{
    "2008-06-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "572631": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no período de 16 a 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no período de 16 a 23 de janeiro de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no dia 13 de maio e no período de 01 a 10 de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA para cumprir o plantão do dia 08 de junho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 09 a 22 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 09 a 22 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 10 a 13 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA e CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 14 de junho de 2008, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar na Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 13 a 19 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar na 10ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 13 a 30 de junho de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para cumprir o plantão do dia 14 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HELENA SILVEIRA SOUSA e MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 15 de junho de 2008, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JULIANA GOMES VIANA e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 29 de junho de 2008, nas Comarcas da Capital e de Itaguaí, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 14 a 21 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGINA LUCIA XAVIER para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 14 a 28 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 14 a 28 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para cumprir o plantão do dia 15 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios, no período de 16 a 22 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES e ZILDA JANUZZI VELOSO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios, no período de 16 a 22 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, nos dias 16 e 17 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar junto à 4ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, nos dias 16 e 17 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no dia 17 de junho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar no plantão do dia 17 de junho de 2008, na Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 17 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 17 a 19 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS, ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES, ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS e CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 24 de junho de 2008, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 17 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para atuarem na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 17 a 30 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 17 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 17 a 30 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO e EDUARDO SLERCA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 22 de junho de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica, no período de 23 a 27 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Manilha, no dia 28 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 29 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ENI GONÇALVES FERREIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, para prosseguir oficiando no feito nº 1988/06 (processo MP nº 2008.00021728).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, para prosseguir oficiando no feito nº 286/07, em razão do decidido na reunião de 29 de abril de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2006.001.65437.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Belford Roxo, para prosseguir oficiando no feito nº 2007.008.006517-2, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00070702).\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\n*Cessa a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, no período de 14 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.06.2008.\r\n\r\nId: 572631"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "572632": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor H.C., sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2007.00061261).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor J.H.C., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00075579).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00050429 (Requerente: Helena Célia Rothier Pinheiro Torres - Assunto: Isenção de imposto de renda) - Defiro.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00042699 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Nadja Maria da Silva, referente à locação da sala 204 do imóvel situado na Rua Paulo de Frontim, nº 189, Centro, Barra do Piraí/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nRemove a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça para o Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora FLÁVIA GARCIA DE AZEVEDO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3773, da Diretoria Administrativa para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital, com eficácia a contar de 19 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00080239). \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00004462 (Assunto: sindicância para apuração de inobservância de dever funcional) - Decido pelo arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00041753 (Assunto: sindicância para apuração de inobservância de dever funcional) - Decido pelo arquivamento.\r\n\r\nId: 572632"
                    ],
                    "572633": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00041067\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento com acréscimo correspondente a 7,87%, referente à alteração da planilha orçamentária e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato firmado em 28/06/2007, para execução de obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo e da praça de superfície.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, I, b, e § 1º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 989.283,75.\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nId: 572633"
                    ],
                    "572634": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para palestra que será ministrada sobre o tema “Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, das 14h00 às 17h30, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n27/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n14h00 às 17h30\r\n\r\nAula Prática:\r\n\r\n“Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze, Promotora de Justiça do Tribunal do Júri\r\n\r\n17h30\r\n\r\nEncerramento. \r\n\r\nId: 572634"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "572635": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 572635"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "572636": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram deferidas as inscrições definitivas no aludido certame dos candidatos abaixo relacionados, nos termos do art 22, da Deliberação nº 54, de 31 de outubro de 2007:\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscr\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0378\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1667\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n0439\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1931\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1903\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n0263\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n1323\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n1922\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n1441\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n1792\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n0604\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n1485\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n1183\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0369\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1689\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n0285\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n1859\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0405\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n0640\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n0324\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0771\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0515\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0045\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0218\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n0501\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0605\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0268\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1390\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n0505\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1576\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n0721\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram indeferidas as inscrições definitivas no aludido certame dos candidatos abaixo relacionados, nos termos do art 24, da Deliberação nº 54, de 31 de outubro de 2007:\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0764\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n0954\r\n\r\nId: 572636"
                    ],
                    "572637": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI, matrícula nº 2872, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Promotora de Justiça ANA PAULA CORRÊA ESTEVES, matrícula nº 3.241, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO AVISA que o acesso à base de dados corporativa do MPRJ (SRH, MGP, MCA etc.) será interrompido às 20:00h do dia 20.06.2008 e restabelecido às 20:00h do dia 22.06.2008, período em que serão efetuadas atualizações no ambiente tecnológico do MPRJ, visando o incremento de velocidade de processamento de dados e estabilidade geral dos sistemas internos. Permanecerão inalterados os acessos ao Portal do MPRJ, à Internet, aos servidores de arquivos, o envio e a recepção de e-mails, a impressão em rede e demais serviços que não acessem o banco de dados corporativo, ressalvando-se, no Portal do MPRJ, os módulos de Consulta da Ouvidoria, MP em ação e demais páginas que utilizam dados da mencionada base.\r\n\r\nId: 572637"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "572638": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Procuradores e Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal, para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alexsandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 572638"
                    ],
                    "572639": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para Encontro de Trabalho sobre o tema Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com Ênfase no Uso de Álcool e Drogas, a realizar-se no dia 20 de junho de 2008, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 572639"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "572640": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º semestre de 2008 (de janeiro a junho) até o dia 10 de julho de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de julho de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 24/2008)\r\n\r\nId: 572640"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "571299": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 3 de junho.\r\n\r\nAos três dias de junho de dois mil e oito, às onze horas e cinqüenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader,- e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-presidente) e Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 29 de maio de 2008. A Presidência comunicou, parabenizando a Procuradoria-Geral da Corte, que o Órgão Especial do TJ-RJ, em sessão de 26 de maio de 2008, denegara por unanimidade, em voto-relator do Desembargador Marcus Tulius Alves, o Mandado de Segurança nº 257/2006, impetrado por Sebastião Leite, servidor aposentado da Prefeitura de Niterói, que alegou violação ao art. 54 da Lei Federal nº 9784/1999, referente ao prazo decadencial de 5 anos para anulação de atos por vício de ilegalidade, insurgindo-se contra a decisão deste colegiado, de 6 de abril de 2006, no Processo TCE nº 203457-9/1994, que determinara fossem retificados os atos de aposentadoria e fixação de proventos. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 415 processos: 100 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 107 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 125 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 82 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor, vencedor por 4 a 1, pelo conhecimento, provimento, regularidade, comunicação, expedição de ofício, determinação e arquivamento o Processo TCE nº 250742-1/1999 (recurso de revisão em prestação de contas da Prefeitura de Miracema) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara pelo não-conhecimento e comunicação na 33ª sessão, de 27 de maio de 2008. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista do Processo TCE nº 221839-8/2006 (consulta da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 237669-5/2006. O Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista dos Processos TCE nos 212122-1/1999, 212123-5/1999, 211420-9/2000 (contratos da Prefeitura de Belford Roxo) e 231697-4/2003( inspeção ordinária na Câmara de Teresópolis). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa com voto-revisor vencido pela comunicação e determinação o Processo TCE nº 215676-4/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2008 da Clin-Niterói) - com voto-relator com os mesmos itens, discordando do revisor por considerar que houvera afronta ao art. 42 da LRF -, e sem voto-revisor os Processos TCE nos 219248-1/2008 e 217645-9/2008 (representações contra o edital anterior) - com voto-relator pelo não-acolhimento, expedição de ofício e anexação. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza manifestou declaração de voto no Processo TCE nº 272097-3/2003 (convênio da Emusa-Niterói), manifestando que a matéria não consistia especificamente em convênio, e solicitou vista do Processo TCE nº 102146-1/2007 (edital de concurso público da Uerj), fazendo-o o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa dos Processos TCE nos 217413-8/2005 e 217197-6/2005 (prestação de contas das Prefeituras de Quissamã e Rio das Ostras) e 210900-2/2000 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), consignando impedimento no Processo TCE nº 219783-9/2007. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 208648-4/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 17/2006 da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, para acompanhar o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, determinação, comunicação e arquivamento. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-5/2008 (911/07) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-6/2008 (08/23650000/07) - Interessado: AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-9/2008 (09/4112537/07) - Interessado: WALLACE VAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101043-8/2008 - Interessado: EDVALDO ARAÚJO CAVALCANTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-3/2007 (09/476374000/06) - Interessado: SERGIO LUIZ FELIPPE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102155-4/2008 (09/402585/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-0/2007 (9/898534000/05) - Interessado: MARO PEREIRA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-9/2007 (9/1934006/06) - Interessado: ADOLFO FURTADO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110766-5/2007 (08/30550000/07) - Interessado: PAULO CESAR MARINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-8/2007 (08/751171/07) - Interessado: PAULO CESAR MARINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-1/2007 (8/31750000/07) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MELLO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-0/2007 (10266/06) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112546-7/2007 (21/12.178/07) - Interessado: ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113034-1/2007 (1117/07) - Interessado: MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113059-1/2007 (08/23850000/07) - Interessado: MILTON ANTONIO PASCHOAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-2/2007 (02/100028/02/07) - Interessado: VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113707-0/2007 (303/2007) - Interessado: TANIA FORTUNATO CONRADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113736-1/2007 (309/07) - Interessado: FABIANE SOARES FISCILETTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113743-4/2007 (582/2007) - Interessado: GUSTAF AURÉLIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113779-3/2007 (1669/07) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113784-8/2007 - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-5/2007 (2956/07) - Interessado: SONIA FERNANDES DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114250-4/2007 (08/31850000/07) - Interessado: IVAN CARLOS VIEIRA FARO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114461-5/2007 (69/07) - Interessado: SOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114502-5/2007 (2120/07) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114529-3/2007 (46/07) - Interessado: ANDRÉ WANDERLEY FELIPPE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114543-9/2007 (141/07) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-5/2007 (187/07) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-9/2007 (2923/07) - Interessado: RICARDO MOURILHE ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-8/2007 (21/931004/07) - Interessado: DEIVERSON DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115059-5/2007 (151/06) - Interessado: ALBENIR CESAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115086-8/2007 (082/06) - Interessado: RODRIGO MARTINS COSTA CALAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-3/2007 (4672/07) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-6/2007 (08/351046/07) - Interessado: FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115196-9/2007 (2933/2007) - Interessado: TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115207-4/2007 (196/07) - Interessado: WILLIAM AMARAL BARROSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115213-3/2007 (302/07) - Interessado: ADRIANO FIAUX PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115217-9/2007 (2893/07) - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115245-6/2007 (133/07) - Interessado: MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115640-0/2007 (09/5862/1510/06) - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES NAVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-2/2008 (504/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-2/2007 - Interessado: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-2/1997 - Interessados: RONALD FIGUEIRA GONÇALVES, SANDRA MÁRCIA MONTEIRO BERENGER - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-8/1998 - Interessado: NILTON LEOPOLDINO DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-8/2006 (40/1009/02) - Interessado: CARITAS DIOCESANA NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-6/2004 - Interessado: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-0/2005 - Interessados: LUÍS FERNANDO PADILHA LEITE, ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-4/2003 - Interessado: FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-9/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-2/2007 - Interessado: SEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-2/2007 - Interessado: TÂNIA APARECIDA PIRES NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-5/2007 - Interessado: GREMIO RECREATIVO UNIDOS DA USINA - APARECIDA DE FREITAS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-5/2007 - Interessados: ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS DE CASTRO, IZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA, ALESSANDRO CRONGE BOUZADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-5/2007 - Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-0/2005 - Interessado: ROSANA GAMA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-0/2005 - Interessado: ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217958-2/2007 - Interessado: NEUTON BAHIA DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-8/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218432-5/2007 - Interessado: CENTRO SOCIAL SANTA CECÍLIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-7/2006 - Interessados: ADÃO SOARES DE FARIA, ANA REGINA CAMPOS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-7/2006 - Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES, SALVIA BRASIL PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-8/2007 - Interessados: ROMACART AZEREDO DE SOUZA, NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-2/2007 - Interessados: SÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-7/2007 - Interessado: NILSON NUNES DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-1/2007 - Interessado: WELINGTON GONÇALVES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-5/2007 - Interessado: NEUTON BAHIA DE MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219219-8/2007 - Interessado: RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-3/2007 - Interessado: LÍDIA DE OLIVEIRA PAULA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219318-0/2007 (168/06) - Interessado: FABIANA DOS SANTOS SALES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-5/2005 - Interessados: PAULO ROBERTO MACHADO GOMES, ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-3/2007 (2874/07) - Interessado: LIONS CLUBE DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-7/2007 (926/07) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-9/2006 - Interessados: MANOEL MARTINS ESTEVES, GILMARA VIVEIROS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-8/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-7/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-9/2007 - Interessado: MAXUEL DA SILVA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-8/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RICCI COELHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-1/2007 - Interessado: VIVIAN FERREIRA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-2/2007 (25567/07) - Interessado: VILMAR DE SOUZA PAIXÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-8/2007 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-6/1998 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SARMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-4/2004 - Interessado: . ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-8/2007 (90/546/05) - Interessado: LIZAIR DE MORAES GUARINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-6/2007 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-1/2007 (291/07) - Interessado: DÉBORAH BELO DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-3/2007 - Interessado: ZILDA RIBEIRO DE GOUVEIA MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-0/2007 - Interessado: LUCIANA MACHADO FRANCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-8/2006 (2108/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE CEM BRAÇAS - GUILHERME PEREIRA AZEVEDO, TAYLOR DA COSTA JASMIN JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-8/1999 - Interessado: DORIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250156-1/2000 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250742-1/1999 (552/98) - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250742-1/1999 (552/98) - Interessado: VASQUINHO FUTEBOL CLUBE - JOSÉ MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251374-6/2002 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262829-6/2000 - Interessado: ROULEN AZEREDO DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273189-1/2004 - Interessados: JAILSON JOSÉ CARDOSO, SIDNEY DE AZEVEDO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100508-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100509-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101217-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104261-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105571-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108807-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110440-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-4/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-4/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114462-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114649-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115076-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115084-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115152-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115472-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115473-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115483-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115489-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115566-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115574-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115689-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115751-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115777-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116762-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-8/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203426-1/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-3/2008 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-8/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-8/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209303-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210122-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-1/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211785-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212226-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-6/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-4/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-8/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-6/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-0/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213687-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214700-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-4/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-8/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217588-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-9/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218201-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218661-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218784-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-1/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219267-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219325-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-9/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225257-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227747-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228810-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228812-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-8/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-2/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-9/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231992-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232274-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235796-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240297-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240581-4/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260753-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261392-1/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261571-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272097-3/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280838-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n105749-0/2007\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n109699-7/2007\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n110857-0/2007\r\n\r\nRONALDO ANDRADE DE MENDONÇA\r\n\r\n110857-0/2007\r\n\r\nANA SARA KORENCHENDLER\r\n\r\n115195-9/2004\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n115195-9/2004\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n115195-9/2004\r\n\r\nMARIA CRISTINA MAIOLI\r\n\r\n115195-9/2004\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n115994-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n116762-7/2005\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n200269-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n200423-8/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n201862-3/2007\r\n\r\nIVAN DE ARAÚJO COUTINHO\r\n\r\n202032-9/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n202918-9/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n203635-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n204248-2/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n207371-0/2004\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n208179-8/1996\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n208266-2/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n210026-6/2007\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n210129-6/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n210194-1/2008\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n211330-0/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212447-6/2001\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n212530-1/2007\r\n\r\nBIANOR DE SOUZA DAMÁZIO\r\n\r\n212962-6/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n216668-8/2005\r\n\r\nROBERTO CRESPO PINTO\r\n\r\n217588-5/2008\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n217683-1/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n217684-5/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n217953-4/2008\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n219669-5/2006\r\n\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n219669-5/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JUNIOR\r\n\r\n219670-4/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n220297-1/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n220567-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n221565-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n221701-5/2006\r\n\r\nPAULO SANTANA JERÔNIMO\r\n\r\n221701-5/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n222472-3/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO VILLELA\r\n\r\n223059-8/2003\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224233-1/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224235-9/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224241-8/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224246-8/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n225784-5/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n225900-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n226524-0/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n227923-9/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n228029-4/2006\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n228478-1/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n228508-0/2006\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n229874-4/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n230244-2/2001\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n230455-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n232433-9/2006\r\n\r\nALICE ALMEIDA CAROPRESE\r\n\r\n233496-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n236934-1/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n280838-5/2004\r\n\r\nSessão: 03/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROSANA MIGUEL SOUZA\r\n\r\n114411-4/2004\r\n\r\nROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n114436-4/2004\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA MONTEIRO BERENGER\r\n\r\n205146-2/1997\r\n\r\nRONALD FIGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n205146-2/1997\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n206271-3/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208508-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208536-5/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n210682-4/2006\r\n\r\nFERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\n212645-4/2003\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212645-4/2003\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n216802-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n219468-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222242-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n233711-4/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n237502-1/2006\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240581-4/2003\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272097-3/2003\r\n\r\nId: 571299"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 247/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221.305-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Ferreira Mexias\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada entre os dias 11 e 21/09/2000, na Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldir Ferreira Mexias, ex-Prefeito Municipal de Mendes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o recurso de reconsideração não logrou êxito em elidir as irregularidades a ele imputadas em virtude do pagamento de despesas com passes escolares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 108.725,99 (cento e oito mil, setecentas e vinte e cinco e noventa e nove) UFIR-RJ, o Sr. Waldir Ferreira Mexias, ex-Prefeito Municipal de Mendes, solidariamente com o Sr. José Antônio de Souza Gualberto, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2007.\r\n\r\nId: 572398"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 452/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221.305-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio de Souza Gualberto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada entre os dias 11 e 21/09/2000, na Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Antônio de Souza Gualberto, representante legal da Empresa Evial Expresso Ltda., foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa não logrou êxito em elidir as irregularidades a ele imputadas, no que tange ao recebimento de 108.725,99 UFIR-RJ com pagamento pelo transporte de alunos do 2º grau, sem qualquer amparo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 108.725,99 (cento e oito mil, setecentas e vinte e cinco e noventa e nove) UFIR-RJ, o Sr. José Antônio de Souza Gualberto, solidariamente com o Sr. Waldir Ferreira Mexias, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/05/2007.\r\n\r\nId: 572399"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 598/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 212.645-4/03\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 1ª IRE/SUM /SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Japeri, referente ao exercício de 2002. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 116/119;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando Eliomar da Fonseca, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Japeri, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571300"
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                    "571301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 608/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 212.645-4/03\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Japeri, referente ao exercício de 2002. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.116/119;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Moraes Costa, ex-Prefeito Municipal de Japeri, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571301"
                    ],
                    "571302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 609/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 210.682-4/06\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Axiles Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - Unidade: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no realizada no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 05.06.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.342/362;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Axiles Francisco Corrêa, Presidente do IBASCAF, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571302"
                    ],
                    "571303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 645/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 222.242-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Órgão de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar os eventuais danos causados ao Erário, pela omissão no dever de prestar contas, consoante decisão Plenária de 18.03.03, no processo TCE-RJ nº 250.049-2/00.\r\n\r\nConsiderando a análise efetuada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima; \r\n\r\nConsiderando a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, decorrente da omissão no dever de prestar contas, referente ao Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes, no exercício de 1997, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571303"
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                    "571304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 646/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 208.508-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de Araruama encaminhe o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Poder Executivo, referente ao 6º bimestre de 2006. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 22/05/2007, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Poder Executivo, referente ao 6º bimestre de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 22/05/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.411/07, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571304"
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                    "571305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 208.536-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que Prefeitura Municipal de Araruama encaminhe o Demonstrativo Consolidado dos Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/06/2007, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento do Demonstrativo Consolidado dos Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 05/06/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.419/07, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571305"
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                    "571306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 237.502-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que Prefeitura Municipal de São Fidélis encaminhe os dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referentes ao mês de outubro de 2006. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/04/2007, pela Notificação do Sr. David Loureiro Coelho, Prefeito Municipal de São Fidélis, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento dos dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referentes ao mês de outubro de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 10/04/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.200/07, em nome do Sr. David Loureiro Coelho;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. David Loureiro Coelho, Prefeito Municipal de São Fidelis, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571306"
                    ],
                    "571309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 649/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 206.271-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de São Fidélis encaminhe os dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referentes ao mês de dezembro de 2006. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/06/2007, pela Notificação do Sr. David Loureiro Coelho, Prefeito Municipal de São Fidélis, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento dos dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referentes ao mês de dezembro de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26/06/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1319/07, em nome do Sr. David Loureiro Coelho;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. David Loureiro Coelho, Prefeito Municipal de São Fidelis, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571309"
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                    "571310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 650/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 233.711-4/05\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO eSPECIAL: Procurador DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de São João de Meriti, referente ao 2º quadrimestre de 2005.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 06/06/2006 o Sr. Uzias Silva Filho foi validamente notificado e encaminhou elementos que não esclareceram os fatos apontados por este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571310"
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                    "571311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 651/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 205.146-2/97\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ronald Figueira Gonçalves\r\n\r\n4 - Unidade: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo martins evaristo da silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV, pertinente ao exercício de 1996.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades relatadas às fls. 269/277,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Ronald Figueira Gonçalves, Presidente e Ordenador de Despesas da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV no exercício de 1996, com base no disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571311"
                    ],
                    "571312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 652/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 205.146-2/97\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Sandra Márcia Monteiro Berenger\r\n\r\n4 - Unidade: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV, pertinente ao exercício de 1996.\r\n\r\nConsiderando que as justificativas trazidas aos autos não foram suficientes para sanear a diferença de R$ 378.723,08, verificada entre o total de disponibilidades apurado e o saldo apresentado no Balanço Patrimonial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra Sandra Márcia Monteiro Berenger, Tesoureira da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV no exercício de 1996, com base no disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571312"
                    ],
                    "571313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 272.097-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edison Pinto Sobrinho \r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Cheker; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Edson Pinto Sobrinho, em face da formalização do presente convênio em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 03/01/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as ilegalidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571313"
                    ],
                    "571314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 240.581-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação celebrado pela Prefeitura Municipal de Cantagalo em favor da firma Generez - Controles Gerais Indústria e Comércio Ltda., cujo objeto consistiu na aquisição de tanques de expansão para incremento da população leiteira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 129/130;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, sujeitam o responsável à penalidade de multa, da mesma forma que o ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte em dano ao erário, conforme disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, Prefeito Municipal de Cantagalo, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571314"
                    ],
                    "571315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 216.802-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, entre os dias 24/04 e 02/05/06, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades nos itens 1 ao 44 da Instrução às fls. 168/172 verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, com base no disposto no artigo 63, incisos II, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Manoel Queiroz Faria, ex-Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas nos itens 1 ao 44 da Instrução às fls. 168/172 verso, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 35/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 571315"
                    ],
                    "571178": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.039-7/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET, contra decisão proferida na sessão de 18.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.059-6/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANA RITA ERBAS DE ARAÚJO, por intermédio de seu procurador JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, OAB-RJ 99.825, contra decisão proferida na sessão de 24.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.880-7/1992 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na sessão de 04.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.132-1/2002 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO BORGES DE MENEZES, contra decisão proferida na sessão de 26.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.027-4/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MÚTUO ASSIST. SAÚDE. PREV. DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS MORAES COSTA, contra decisão proferida na sessão de 20.12.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.291-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE CARLI, contra decisão proferida na sessão de 09.10.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.237-0/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.056-8/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, contra decisão proferida na sessão de 13.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.942-0/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por ODIR GONÇALVES RIBEIRO, através de seu procurador DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR, OAB-MG 84.145, contra decisão proferida na sessão de 05.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.114-7/2003 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, através de sua procuradora ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA, OAB-RJ 122.587, contra decisão proferida na sessão de 19.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.428-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por SÔNIA MARIA DE SOUZA MARQUES DA SILVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.515-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 29.06.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.951-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 13.05.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.409-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ/Recurso de Revisão interposto por MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL TCE-RJ, contra decisão proferida na sessão de 27.03.2003.\r\n\r\nId: 571178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "572475": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.652-3/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 30/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 7, 8, 9, 12, 14 a 16, no valor total de R$ 2.336,85; II - CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 1, 2, 5, 10, 11 e 13, no valor total de R$ 2.300,01; III - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., nos itens 17 a 24, 27 a 29, no valor total de R$ 3.130,70. Não houve vencedores para os itens 3, 4, 6, 25 e 26 do procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 572475"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "572494": [
                        "IB - Aviso",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003479/0-0\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nId: 572494"
                    ],
                    "572486": [
                        "IB - Aviso",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001976/0-4\r\n\r\nMERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/002138/0-9\r\n\r\nROBERTO VIZEU BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n02/002178/0-1\r\n\r\nMARINES FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n02/002179/0-3\r\n\r\nANGELICA CHRISTINA SALLADA GOULART VIEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n02/001755/0-8\r\n\r\nEDUARDO MARTINS PEDRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/2008\r\n\r\n02/001756/0-0\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE AGUIAR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\n02/002174/0-3\r\n\r\nLISZT FELIX FIGUEIREDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n02/002180/0-8\r\n\r\nCLAUDIA BORGES LEAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nId: 572486"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "572617": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº 583, de 2008, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 436\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor AKIYOSHI SHIKADA, Presidente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 572617"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "572618": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1638/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 26/2008)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº4.825, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei Estadual nº 4.825 de 21 de agosto de 2006, o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a tornar o Estado integralmente responsável, sem direito de regresso, pelas obrigações referidas no artigo 2º da Lei Estadual nº 2.736 de 13 de junho de 1997, que vierem a ser exigidas após a alienação das ações do BERJ, conforme previsto no Edital de Venda.\"\r\n\r\nArt. 2º O Artigo 3º, caput, da Lei nº 4.825, de 21 de agosto de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Estado fica autorizado a firmar com o Banco Itaú S.A. e a Caixa Econômica Federal - CEF aditivo ao contrato que rege a denominada “Conta B”, constituída no âmbito da CEF, destinada a suportar eventuais passivos pretéritos à venda do Banco Banerj S.A. e que, porventura, tenham recaído sobre o Banco Banerj S.A. ou o seu adquirente, podendo o aditivo prever a utilização da “Conta B” como garantia ao adquirente das ações de emissão do BERJ, nos termos e limites a serem definidos no instrumento contratual.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 26/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.825, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO”. \r\n\r\nO Projeto se faz necessário não só pela consolidação dos créditos e débitos entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ, em liquidação, como também e principalmente pela necessidade de se encerrar a liquidação ordinária deste. \r\n\r\nO desenvolvimento integrado de diversos atos que devem ser praticados, constitui-se em uma necessidade do Erário. \r\n\r\nVale dizer, busca-se dotar a Administração Pública, cada dia mais, de autonomia financeira e administrativa, com a conseqüente racionalização de sua gestão e organização de sua atividade primordial.\r\n\r\nAssim, tem o Projeto o escopo de sistematizar a extinção da solidariedade entre o nosso Estado e o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ, em liquidação, encerrando-se, pois, a sua liquidação, com a venda da massa liquidanda, utilizando-se as variáveis de mercado, com vistas à alienação dos ativos, que não integram a atividade fim do Estado. \r\n\r\nA extinção da solidariedade estabelecida pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 2.736, de 13 de junho de 1997 e, conseqüentemente, do direito de regresso do Estado contra o BERJ ou seu adquirente por qualquer dívida que recaia sobre a denominada “Conta B”, constituída para garantia ao comprador do Banco Banerj S.A., é essencial para oferecer segurança jurídica às instituições financeiras que vierem a participar do leilão para a aquisição de ações de emissão do BERJ e, em conseqüência, maximizar o valor a ser recebido pelo Estado pela alienação das referidas ações. \r\n\r\nIsto porque o valor que as ações de emissão do BERJ alcançarão em mercado dependerá, necessariamente, das obrigações a serem assumidas pelos adquirentes e a indefinição em relação a essas obrigações afetaria negativamente o valor das ações em razão da precificação do risco a ser assumido pelo adquirente. \r\n\r\nÉ evidente, por outro lado, que, reconhecido o fim do vínculo de solidariedade entre o Estado e o BERJ pelas obrigações anteriores à alienação do BANERJ S.A., o valor a ser recebido pelo Estado - apurado a partir da competição entre os licitantes - compensará a sua responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das referidas obrigações. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1639/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 27/2008)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 24.220.000,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II, do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do Artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de insuficiência de recursos, previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BIRD, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 27/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD”.\r\n\r\nO Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 24.220.000,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Renovação e fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO. \r\n\r\nO aprimoramento da gestão pública é, no entendimento geral, uma questão-chave para o desenvolvimento econômico e social de qualquer sociedade. A importância de se melhorar a gestão pública deve ser compreendida à luz de diversos fatos evidentes a respeito dos sistemas políticos contemporâneos, dentre eles podemos citar: as condições sociais almejadas pelos cidadãos que ambicionam melhorias nem sempre alcançadas pela ação privada; os benefícios e os custos da ação pública que se desempenha para exercer diversas funções da gestão pública voltadas para complementar o bem-estar da sociedade; e, os objetivos e as circunstâncias de atuação das inúmeras organizações, programas e projetos públicos que evoluem constantemente e necessitam serem aperfeiçoados.\r\n\r\nComo o setor privado, o setor público também possui múltiplas vertentes de fragilidades e é buscando supri-las que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão deseja implementar o PRÓ-GESTÃO. \r\n\r\nEste Programa visa: a reforma do Estado, no que diz respeito a Administração Direta e Indireta Autárquica e Fundacional; a modernização da gestão pública estadual nas áreas de segurança, planejamento e orçamento, patrimonial imobiliária, elaboração eletrônica de documentos e escola de serviço público; e qualidade da gestão previdenciária. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2850/2005)\r\n\r\nModifica o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. A classificação dos detentos deverá obedecer rigorosamente o observado no Capítulo I do Título II da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara obtenção de precisão, conforme determina o inciso II do art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2850/2005\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os detentos conduzidos às casas de custódias e detenção não poderão ser submetidos à classificação por facções criminosas.\r\n\r\nParágrafo único. A classificação dos detentos deverá obedecer rigorosamente o observado no Capítulo I do Título II da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2850/2005: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória a divulgação da expressão “SE BEBER, NÃO DIRIJA”, em todos os cardápios de bares, restaurante e boates, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A expressão citada no caput deste artigo deve ser impressa em local visível e com destaque, utilizando-se de cor diferenciada do restante do texto.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, dispondo sobre a fiscalização e multas para o seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 936/2007: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2561/2005)\r\n\r\nModifica o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O artigo 1º e o artigo 4º da Lei nº 4.525/2005 passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Todos os serviços de atendimentos ao cliente - SAC e similares, ou referentes à reclamação relativa à venda de produtos, ficam obrigados a ter um serviço 0800 de teleatendimento gratuito.\r\n\r\n§ 1º Entende-se como SAC o atendimento ao cliente que visa fornecer informações e responder reclamações referentes à venda de produtos e serviços oferecidos ao consumidor.\r\n\r\n§ 2º Exclui-se desta gratuidade a contratação de classificados para venda de produtos e serviços pelo cliente.\r\n\r\n§ 3º Fica proibido, terminantemente, o uso dos sistemas 0300 e de seus similares tarifados para serviços de teleatendimento ao cliente - SAC.”\r\n\r\n“Art. 4º No caso do descumprimento das disposições desta Lei, os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa de 1.000 (um mil) até 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ, ou qualquer outro indexador que a substitua, revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da emenda de Plenário nº 02, e para correção gramatical.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA-SE A LEI Nº 4.525, DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º e o artigo 4º da Lei nº 4.525/2005 passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Todos os serviços de atendimentos ao cliente - SAC e similares, ou referentes à reclamação relativa à venda de produtos, ficam obrigados a ter um serviço 0800 de teleatendimento gratuito.\r\n\r\n§ 1º Entende-se como SAC o atendimento ao cliente que visa fornecer informações e responder reclamações referentes à venda de produtos e serviços oferecidos ao consumidor.\r\n\r\n§ 2º Exclui-se desta gratuidade a contratação de classificados para venda de produtos e serviços pelo cliente.\r\n\r\n§ 3º Fica proibido, terminantemente, o uso dos sistemas 0300 e de seus similares tarifados para serviços de teleatendimento ao cliente - SAC.”\r\n\r\n“Art. 4º No caso do descumprimento das disposições desta Lei, os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa de 1.000 (um mil) até 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ, ou qualquer outro indexador que a substitua, revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.” \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2561/2005: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Ilustríssima Senhora Presidente da Associação Fluminense de Reabilitação, Sra. LISAURA MACHADO RUAS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Paulo Ramos, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Pedro Augusto, Sabino, Tucalo, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLisaura Machado Ruas, nasceu em Borda da Mata, Serra da Mantiqueira. Formou-se em Psicomotricidade - conjunto de técnicas e exercícios aplicados principalmente em crianças e jovens, que visa integrar as habilidades motora e mental do paciente - tendo se mudado para Niterói e trabalhando inicialmente como professora voluntária na Associação Fluminense de Reabilitação - AFR. \r\n\r\nTornou-se Presidente da Associação Fluminense de Reabilitação em 1982 e desde que assumiu a liderança da AFR, Lisaura Ruas passou a impor uma visão mais técnica e científica ao trabalho de Reabilitação tornando-se, a Associação, uma referência brasileira no tratamento de deficientes, tendo, inclusive, reconhecimento em outros países. \r\n\r\nA AFR desenvolve um trabalho que abrange desde a estimulação precoce de crianças até a Reabilitação do idoso, os pacientes - que em sua maioria são hipossuficientes - recebem próteses, aparelhos ortopédicos, tratamentos especializados de fisioterapia, fonoaudiologia e neurologia, dentre outras terapias.\r\n\r\nNos dias de hoje o Centro de Reabilitação ocupa um prédio de três pavimentos; para treinar profissionais, a AFR mantém convênio com dezoito faculdades e universidades que possuem cursos nas áreas de reabilitação, em que o estágio é obrigatório, assim, considera-se a equipe uma das mais bem preparadas do Brasil, realizando um trabalho de capacitação acadêmica fundamental para o país.\r\n\r\nDesde a assunção da Presidência a Sra. Lisaura conseguiu realizar grandes acordos de parceria com empresas de porte. Além de parceiros na iniciativa privada, que doam recursos, produtos e serviços. Na área tecnológica, sua maior colaboradora é a IBM, que desenvolveu para a AFR um projeto de softwares especiais para deficientes, destinados aos profissionais e aos deficientes. \r\n\r\nAssim, a Presidente da Associação Fluminense de Reabilitação, Sra. Lisaura Machado Ruas vem dedicando-se no sentido de melhorar, modernizar a dar destaque ao tratamento de deficientes, dando especial atenção e valorizando a qualidade de vida da população fluminense.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 583/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RES OLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor AKIYOSHI SHIKADA, Presidente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução, lembrado e promovido pela Excelentíssima Deputada Graça Matos, propugna pela atribuição da mais alta honraria desta Casa, a Medalha Tiradentes ao insigne cidadão japonês Akiyoshi Shikada, Presidente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, pelo 4º mandato, e Presidente da Comissão de Eventos Comemorativos da Imigração Japonesa do Estado do Rio de Janeiro e do Ano de Intercâmbio Brasil-Japão.\r\n\r\nReconhecido como um dos mais brilhantes homens, de inteligência fulgurante, sempre assim se destacou, tendo ocupado inúmeros cargos na Associação Nikkei do Rio de Janeiro, Foi o responsável para o início da Obra de remodelação do jardim japonês do Jardim Botânico que teve como o objetivo a comemoração do centenário do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão.\r\n\r\nÉ justo, portanto que esta Casa Legislativa renda homenagens a quem sempre exerceu suas elevadas atribuições e importantes cargos públicos com peculiares interesses e esmero, beneficiando a todos, e muito especialmente, ao Estado do Rio de Janeiro, tornando, assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 453/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Santa Maria Madalena - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 454/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Laje do Muriaé - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 455/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Itaperuna - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 456/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2008.,\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Italva - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 457/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Conceição de Macabu - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 458/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Cardoso Moreira - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 250/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. LUIZ SOARES DULCI.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Luiz Soares Dulci.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Dica, Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, José Nader, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 251/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SRA. CLEYDE DO PRADO MAIA SANTIAGO RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes a Cleyde do Prado Maia Santiago Ribeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Dica, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, José Nader, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 108/2008\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 757/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 109/2008\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1589/2008, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 110/2008\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1600/2008, de autoria do Deputado Rafael Aloísio Freitas, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEAPPA/GSE Nº 152\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 1315/08.\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-Io, referimo-nos ao Ofício GP n° 250, de 28 de abril de 2008, por intermédio do qual Vossa Excelência encaminhou a esta Secretaria cópia da correspondência CCJ n° 033/08, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 1315/2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO referido Projeto de Lei objetiva a \"Instituir Políticas de Incentivos à Produção Leiteira no Estado do Rio de Janeiro\", tendo como instrumentos o crédito rural para compra de insumos, o apoio ao cooperativismo e ao associativismo e o apoio à agroindústria familiar.\r\n\r\nEntretanto, o Projeto de Lei tem um caráter geral e não especifica exatamente de quais benefícios pretende tratar. A título de subsídio fazemos referência, inicialmente, às ações de Governo que vêm sendo implementadas, ao longo do tempo, e que atendem ao setor em destaque, a saber:\r\n\r\n- em parceria com o Governo Estadual, o Banco do Brasil vem aumentando nos últimos anos a oferta de crédito rural para todos os segmentos da agropecuária, incluindo aí a pecuária leiteira. Pode-se dizer que não há insuficiência de recursos financeiros, para atendimento do setor, embora haja problemas operacionais na contratação;\r\n\r\n- a organização dos agricultores familiares em associações é uma das estratégias da SEAPPA em todos os seus programas. É fundamental que os agricultores estejam associados para fortalecer o seu poder político e reivindicatório e facilitar os processos de compra de insumos e comercialização em condições mais favoráveis;\r\n\r\n- a pequena agroindústria, mormente a de lácteos, tem recebido apoio do Governo Estadual, por intermédio do Programa Prosperar. Este Programa, além dos financiamentos concedidos às agroindústrias com juros de 2% a.a. (dois por cento ao ano) para aquisição de equipamentos e de investimentos em instalações, alcança ações na capacitação dos produtores, no controle da qualidade dos produtos, na transferência de tecnologia e no licenciamento de funcionamento;\r\n\r\n- também as de maior porte tem sido objeto de apoio institucional do Governo, com incentivos fiscais e financeiros, via FREMF - Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, especialmente o setor leiteiro.\r\n\r\nVisando ao fortalecimento do Setor Agropecuário como um todo, e de cadeias específicas, foram estabelecidas várias políticas de incentivos. conforme descrito a seguir:\r\n\r\n- o Decreto n° 25.520, de 12 de agosto de 1999, instituiu o Programa Moeda Verde, que visa garantir a estabilidade de preços nos financiamentos concedidos aos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto n° 29.042, de 27 de agosto de 2001, que instituiu o Programa de Incentivo à Produção de Leite, mediante a Concessão de crédito presumido de ICMS diretamente aos produtores, as cooperativas e as indústrias processadoras de leite do Estado;\r\n\r\n- a Lei 4.177, de 29 de setembro de 2003, que reduziu a base de cálculo do ICMS para 1/3 (um terço) nas saídas internas dos produtos processados em cooperativas no Estado do Rio de Janeiro e possibilitou que projetos novos e de ampliação possam receber crédito presumido de ICMS e redução da base de cálculo mediante aprovação de projeto em comissão específica, e\r\n\r\n- as Leis 4.533 e 4.534 que estabelece - a primeira - um sistema de tributação especial para indústrias, nas Regiões Norte, Noroeste e Serrana (31 municípios) e financiamentos com juros de 2% (dois por cento) a.a. e prazos de até 25 anos, para ampliação e instalação de novas empresas;\r\n\r\n- o Decreto n° 40.939, de 12 de setembro de 2007, instituiu o Programa Rio Genética que visa a promover o melhoramento dos rebanhos do Estado do Rio de Janeiro, a melhoria da qualidade dos planteis mediante a introdução de matrizes e reprodutores de alto padrão genético, o uso de inseminação artificial e da transferência de embrião.\r\n\r\nAssim, registrando a elogiável iniciativa da ilustre Deputada, consideramos que o Projeto de Lei poderia alcançar outras formas de incentivos e de apoios à cadeia leite de forma que pudesse ampliar os benefícios já existentes, em complemento do que já vem sendo praticado. Neste sentido, julgamos oportuno que fossem ouvidos os órgãos representativos do Setor em busca de contribuições específicas.\r\n\r\nSendo o que havia a ser tratado, despedimo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nOF FEEMA/PRES Nº 1682/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 363/2007.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 2411 - Projeto de Lei nº 363/2007\r\n\r\nAutoria da Exma. Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o, vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência cópia do Parecer de nossa Assessoria Jurídica, referente ao Projeto de Lei acima referenciado, que dispõe sobre “a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores”, opinando por sua inconstitucionalidade, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL, Presidente\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2697 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que seja solucionado o vazamento de esgoto existente na Rua Elizeu de Alvarenga, na altura do número 65.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6510 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente LEONARDO NOGUEIRA - RG 72661, lotado no 35º BPM, Itaboraí, pelos relevantes serviços prestados a sociedade itaboraiense.\r\n\r\n6511 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM MARCOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA - RG 61154, lotado no 35º BPM, Itaboraí, pelos relevantes serviços prestados a sociedade itaboraiense.\r\n\r\n6512 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM ELTON HOHN SILVA DOS SANTOS - RG 83911, lotado no 35º BPM, Itaboraí, pelos relevantes serviços prestados a sociedade itaboraiense.\r\n\r\n6513 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM PAULO SOUZA CAMPOS JÚNIOR- RG 61158, lotado no 35º BPM, Itaboraí, pelos relevantes serviços prestados a sociedade itaboraiense.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n6507 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilustre Presidente da Firma “Ótica Miramor Ltda”, Sr. HAROLDO MELO DE MENEZES, pelo seu gesto benevolente nos atendimentos gratuitos a todas as pessoas carentes que precisam dos seus serviços.\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n6508 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. ALICE FERREIRA VILA DA CUNHA, Delegada de Policia da DAS, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6509 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à MAURA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, pelo brilhante desempenho junto à Ouvidoria do Rio Previdência. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n6514 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM ANGELO ANDRADE INNOCÊNCIO - RG 55588, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n6515 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM GILBERTO CARVALHO CRUZ - RG 51207, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6506 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR pela inauguração das novas instalações da IGREJA DE SANTO ANTÔNIO DO PAQUEQUER.\r\n\r\n*6491 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Superintendência Regional Rio de Janeiro Sul da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Superintendente Regional JOSÉ UMBERTO PEREIRA, cumprimentamos a todos que atuaram no 4º Feirão Caixa da Casa Própria.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*6492 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Superintendente Regional JOSÉ DOMINGOS VARGAS, cumprimentamos a todos que atuaram no 4º Feirão Caixa da Casa Própria.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 572618"
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                        "ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Dr. Wilson Cabral, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Natalino, Nilton Salomão, Zito, (12) assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Abrahão, a convite; Luiz Paulo, a convite; Natalino, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito; Sr. Deputado Nilson Salomão, gostaria de continuar minhas reflexões sobre o episódio do Morro da Providência. É chegada a hora de a sociedade fluminense se rebelar fortemente contra o controle territorial que se faz nesta cidade, seja a cidade formal ou informal, através dos poderes paralelos, sejam eles quais forem. \r\n\r\nO que aconteceu no Morro da Providência, e com repercussão no Morro da Mineira, é exatamente reflexo desse drama: o Estado do Rio de Janeiro é um dos estados da Federação cuja característica fundamental é haver esse controle territorial do poder paralelo, na cidade formal e na cidade informal - não tem distinção. \r\n\r\nVejam, V. Exas., analisemos: soldados do Exército, sob o comando de um tenente, tiram três jovens do Morro da Providência, que pertencea um determinado comando “x”, que eu não sei qual é, e vão entregar esses jovens a outro poder paralelo, do Morro da Mineira, que é do comando “y”. E como aqueles são do comando “x” e estes do comando “y”, o tribunal do poder paralelo sentencia tortura e morte. \r\n\r\nFoi o que aconteceu.\r\n\r\nEu pergunto a V. Exa.: é novidade isso? É com a presença de policiais das forças militares - do Exército, especificamente -, porque isso acontece diuturnamente na nossa cidade, na nossa região metropolitana e no nosso Estado. Em determinadas áreas desta cidade, se forem de determinada facção, o indivíduo não pode entrar vestido de vermelho, o que simbolizaria que ele é de outra facção. Em determinadas comunidades, não se pode cantar funk com determinada letra, porque seria de outra facção. \r\n\r\nEstá parecendo que voltamos à Idade Média. Criaram-se os senhores feudais: esse é o feudo de x, esse é o feudo de y, esse é o feudo de z. Eu pergunto: será que isso é só na cidade do Rio de Janeiro? Leio nos jornais a entrevista do famoso ator Lázaro Ramos dizendo que voltou da Bahia chocado, em estado de perplexidade porque na terra de origem dele há toque de recolher às 19 horas. Isto é uma ameaça à unidade federativa e à própria democracia. \r\n\r\nEsta questão é seriíssima porque está ameaçada a democracia - e não somente por causa do direito de ir e vir que temos todos nós -, porque isso está se disseminando em nosso país: senhores feudais em cada hectare de terra. Falo em hectare propositadamente: a cada 10.000 m2 há um senhor feudal que é o imperador daquele reduto. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Luiz Paulo, V. Exa., pela sua história, tem autoridade para trazer este debate, que deve estar além das questões partidárias ou de governo - é um problema de Estado. Na convicção de que V. Exa. tem essa compreensão, quero trazer, em contribuição também à sua visão do problema e diante da necessidade de se discutir para buscar uma solução consistente, o que observei quando atuava na Subsecretaria de Habitação do Estado. \r\n\r\nAtuei próximo ao trabalho de urbanização das comunidades de Cantagalo e Pavão-Pavãozinho. Com investimento muito importante do governo federal e do governo do Estado, as expectativas eram extraordinárias. No entanto, eu observei que tudo que tinha sido planejado - de ótima qualidade, de ganhos para a comunidade, as ações de todo aquele trabalho - não alcançava um problema que tem a ver exatamente com o que V. Exa. falou.\r\n\r\nNós identificamos que 99% do fornecimento de água a Cedae não recebia. Quem recebia ou quem recebe? 95% do fornecimento de energia elétrica a empresa Light não recebia. Quem recebe? Então, ao observar isso, eu levantei essa questão, apresentei-a ao governo, que está buscando soluções inteligentes para esse caso. Mas o fato - V. Exa. conhece muito bem o Estado e a Cidade do Rio de Janeiro - é exatamente esse: se fizermos obras maravilhosas mas se não encontrarmos solução para quebrar esse domínio, estaremos dizendo o seguinte: urbanizamos, aplicamos os recursos na comunidade Pavão, Pavãozinho e deixamos lá da mesma maneira que está, porque o que se percebe é exatamente o que V. Exa. disse: apesar dos governos se aproximarem na busca da solução desses problemas nas comunidades, ainda não se deu a resposta mais eficaz.\r\n\r\nEntão, eu creio que os governos terão que ter força, decisão política de não só fazer obras, mas fazer a obra física, a obra social e até a obra cultural que possa desestruturar esse poder paralelo que se estabelece.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Nilton Salomão, é bom a presença do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nNão vim fazer aqui uma crítica ao governo “x”, “y” ou “z”, vim mostrar uma realidade. Se nós não nos rebelarmos, independente dos partidos políticos, estará comprometida a democracia e o Estado democrático de direito. Em cada 10.000 m² nesta cidade, nesta região metropolitana, manda um senhor feudal com seus consorciados.\r\n\r\nCantagalo, Pavão-Pavãozinho, Deputado Nilton Salomão, no ano, senão me engano, de 1986, fui eu o encarregado de fazer o acesso que ligava Saint Romain até o restaurante, que se chamava à época Berro D'Água, e também trabalhamos lá com uma grande equipe para fazer o plano inclinado, governo Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nNum determinado momento, no meio da obra, eu dei a ordem de parar a obra. Por quê? Porque no meio do fogo cruzado entre o domínio territorial do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo estávamos nós, os operários, fazendo a estrada.\r\n\r\nEntão, não é a urbanização que resolve o problema. A gente precisa urbanizar porque é melhoria para o povo, mas não é só isso que vai adiantar. V. Exa. tem razão, tem que se fazer a urbanização, tem que se fazer o trabalho social, mas tem que haver ordem porque o poder paralelo não tomou conta só das favelas, não, tomou conta do asfalto, da cidade formal e da cidade informal. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares conhece muito bem, por exemplo, a Zona Oeste, como eu conheço, quantas e quantas comunidades planas, totalmente urbanizadas, com água, esgoto, asfalto, meio-fio, iluminação, que estão sob o controle do poder paralelo? Não é uma, não, são muitas e muitas. \r\n\r\nEntão, vivemos numa cidade onde essas raízes se infiltraram de forma tão forte, que está sufocando a cidade. E isso foi exportado. O que eu estou trazendo aqui, que é o depoimento do ator Lázaro Ramos, foi em Salvador, na Bahia, toque de recolher às 19:00 hs. Tem novidade para a gente? Não, o toque de recolher aqui, muitas vezes acontecem em muitas e muitas comunidades há muitos e muitos anos.\r\n\r\nEstá na hora dos poderes instituídos - o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário - acordarem para tentar mitigar essa situação que é dramática. O Morro da Providência, simplesmente, explicitou um drama que nós vivemos, porque foi feita uma ação política indevida, mas explicitou um drama que é real: os controles territoriais, quer seja na cidade formal ou informal, pelo poder paralelo, chame ele narcotráfico, milícia, segurança, o nome que for, mas essa é a dura realidade. \r\n\r\nNão tem um canto que a gente vá nesta cidade, na região metropolitana deste estado que isso não esteja presente e só não quer tomar contato com isso quem não desejar, quem não quiser.\r\n\r\nEntão é hora de somar esforços. Ou vamos virar, de fato, um Estado Democrático de Direito ou o Brasil vai ser partilhado com milhares e milhares de senhores feudais que estão implantando guetos por questão de economia, para encher o bolso de dinheiro.\r\n\r\nO problema é sempre o mesmo. Narcotraficante existe porque o negócio da cocaína, da maconha, da morfina, é altamente lucrativo. Milícia existe porque gatonet, controle do gás, pagamento de proteção, transporte alternativo, pagamento de mensalidade, tudo isso é um senhor negócio. Atrás disso tudo está o mundo da economia informal. É isso que precisamos enfrentar. \r\n\r\nEssa é a questão central que devemos mostrar. Ou chegamos numa hora de dar uma virada nisso tudo ou vamos nos render e sucumbir.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sras. Srs. Deputados, servidores, imprensa, o assunto que trago aqui de certa forma tem muito a ver com o que o Deputado Luiz Paulo trouxe à Casa, hoje.\r\n\r\nQuando vimos esse caos na Região Metropolitana, e quando colocamos um olhar mais ampliado sobre essa questão, vamos observar, por exemplo, na edição de um livro cujo título é “Planeta Favelas”, de um estudioso chamado Mike Davis, que mostra o seguinte: o mundo todo vive esse drama. E esse drama tem uma série de razões que levam a esse caos. Uma delas é a aglomeração extraordinária, a densidade demográfica produzida por êxodo rural, no caso do Brasil. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, cumpro o dever de defender aqui o desenvolvimento econômico deste Estado de forma mais equilibrada. O desenvolvimento deste Estado com as pequenas e médias cidades que possam ter uma densidade demográfica equilibrada e desafogar a Região Metropolitana, mas para isso precisamos ter uma razoável qualidade de vida nessas pequenas e médias cidades, oportunidade de trabalho e geração de renda.\r\n\r\nQuero registrar com satisfação a notícia de que a equipe do Convention Bureau estadual desenvolveu um pacote turístico, de maneira que os turistas que venham para o Estado do Rio de Janeiro tenham a oportunidade de também se deslocar para a Região Serrana. Normalmente, se fala muito na praia, mas a Região Serrana tem uma natureza muito bonita, tem um clima muito agradável, tem uma estrutura hoteleira, de gastronomia muito boa. E se oportunizar a esse turista que passe uma semana na Região Serrana - que passe por Teresópolis que vá a Nova Friburgo, a Petrópolis - que conheça tantas maravilhas, será bom para o Estado e é bom para a Região Serrana. \r\n\r\nEspecialmente, Teresópolis, nos últimos anos, não recebeu um projeto estruturante de desenvolvimento econômico. E é natural que onde não há investimento e desenvolvimento econômico se tenha padecimentos com o aumento da criminalidade. Estamos vendo nos jornais jovens, em Teresópolis, envolvidos com a criminalidade. A degradação ambiental de forma extraordinária. \r\n\r\nQuando eu idealizei um grupo de sonhadores, o Museu do Imigrante da Região Serrana, foi exatamente o espaço não só para preservar a memória de toda a Região Serrana, mas também que fosse o espaço vivo com as artes, com a gastronomia, enfim, com a oportunidade de os turistas terem o que ver, terem um espaço onde estaria, de certa forma centralizada, uma gama de informações onde eles poderiam conhecer melhor a Região Serrana. \r\n\r\nO Museu do Imigrante da região foi criado em 2002, pelo Decreto 31.029, e até hoje não conseguimos instalar. Esperamos sensibilizar a atual Secretária de Cultura, esperamos também sensibilizar o próprio governo estadual. \r\n\r\nMas neste momento, Sr. Presidente, tem uma ação que poderá redundar na oferta de uma quantidade expressiva de postos de trabalho em Teresópolis, que é na área da indústria de bijuteria. Teresópolis já teve 4.500 trabalhadores no setor, só que, quando o governo Collor promoveu aquela abertura desenfreada, sem critérios, o produto bijuteria chegava da China a dez dólares o quilo. Aos produtores, aos empresários de Teresópolis, que tinham suas empresas montadas e trabalhadores capacitados para produzir e competir ficaram muito aquém com a China, porque enquanto o produto vinha pronto da China a dez dólares, dez dólares era o que custava a matéria-prima para iniciar o processo de fabricação de uma bijuteria por aqui. Várias ações foram tentadas, por vários políticos, mas o fato é que ainda continuam chegando contêineres da China, até clandestinamente, estabelecendo uma concorrência desleal conosco. Havia 4.500 empregos lá, e hoje sequer os mil postos de trabalho na indústria de bijuteria. \r\n\r\nPara piorar, estamos diante de uma situação que é o fenômeno do instituto da substituição tributária. A bijuteria produzida em Teresópolis é vendida em São Paulo, e lá foi criada a substituição tributária. Isso quer dizer que quando o produto do Rio de Janeiro chega em São Paulo, ele é onerado entre 12% e 18%. Aí, tanto a bijuteria que chega da China quanto a produzida em São Paulo, especialmente na cidade de Limeira, ambas dão um banho nas fabricadas no Rio de Janeiro quando vão para São Paulo.\r\n\r\nLevamos este assunto ao conhecimento do Sr. Ricardo Pinheiro, Subsecretário de Receita. E ele, num primeiro momento, não viu saída imediata, mas se comprometeu, de forma muito responsável, a estudar o caso. Ao trazer este assunto aqui tenho a certeza de que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na pessoa do Secretário Julio Bueno, com seus assessores, também há de se debruçar sobre o fenômeno, porque precisamos gerar emprego em nosso estado, porque estamos com um índice de desemprego elevadíssimo. \r\n\r\nTemos em Teresópolis uma capacidade ociosa de 14 empresas, com equipamentos, com gente preparada. Precisamos agora da idealização de um arranjo produtivo que faça com que essa indústria tenha oportunidade de produzir e de vender, gerar mais empregos, crescer e gerar impostos, levando além das nossas fronteiras um produto, que é de qualidade, porque Teresópolis tem tradição na indústria de bijuteria de muitos anos, e a própria concorrência levou à melhoria na qualidade do produto oferecido. Os nossos produtos são muito melhores que os da China. São bijuterias de qualidade, em condição de serem apreciadas como jóias.\r\n\r\nPortanto Sr. Presidente, deixo registrado este relato e o apelo às autoridades competentes para que se debrucem sobre esse caso e contribuam para que Teresópolis modifique tal situação. Aquela cidade do nosso Estado, querida por todos, tão bonita, tão importante, que, por descaso nos últimos governos, seja municipal, estadual e até mesmo federal, passou à condição de cidade com o segundo maior percentual de favelização do Estado.\r\n\r\nEste é o nosso apelo, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14:55 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, antes de V.Exa. anunciar a matéria, tenho uma pequena questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem, conforme é do conhecimento de V. Exa., suportamos aqui algumas contradições. É óbvio que todos nós, igualmente, temos uma preocupação com a imagem do Poder Legislativo e queremos construir ou ajudar a construir a boa imagem. Então, manifestei-me preocupado com a observância do que estabelece o Regimento Interno no concernente aos vetos.\r\n\r\nSr. Presidente, sendo hoje quinta-feira, último dia da semana, resolvi colaborar com a administração, com a Mesa Diretora, mas sob condição. Solicito a V. Exa. que transmita ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani - e peço ao líder do governo que ouça esta minha intervenção - que na terça-feira, antes de iniciada a Ordem do Dia, possamos ter uma reunião com a presença dos parlamentares, das Lideranças, para debater as questões regimentais, a fim de que possamos concluir este primeiro semestre de forma mais exitosa e menos conflituosa.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que transmita ao presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, que estou solicitando uma reunião, na presidência, com a presença dos parlamentares, das lideranças partidárias, para que possamos debater o processo de votação a partir da observância do Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Perfeitamente.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final (assim emendada):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1359/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008) QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2850/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, gostaria de chamar nosso querido apresentador, deputado, artista, lutador, Deputado Wagner Montes, já que está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero me desculpar com o Deputado Wagner Montes, por quem temos todo o respeito, e dizer que o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Policía é o Deputado Wagner Montes, a quem solicitamos que emita o parecer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Obrigado, Deputado Dica, Presidente dos trabalhos, pela deferência e por mais esse ato de dignidade do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Policía é favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. Parabéns Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, de onde veio a inspiração para este projeto? Através de inúmeras audiências públicas que tenho por hábito e que venho realizando ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nTomei conhecimento, através de documento, que, há algum tempo, nem imagino que haja continuidade desse procedimento. A Secretaria de Assuntos Penitenciários, quando disponibilizava vagas no sistema e encaminhava ofício ao diretor da Polinter, o fazia deferindo vagas por facções, o que levava a uma classificação imediata daqueles que iam ingressar no sistema penitenciário. Era o governo do Estado, mesmo que de forma não deliberada, colaborando para a estruturação e organização das facções dentro do sistema penitenciário.\r\n\r\nComo existe a Lei de Execuções Penais, que estabelece critérios para o próprio tratamento a ser dispensado aos presos, nos presídios tive a oportunidade de apresentar este projeto de lei. Aliás, a Comissão que tratou - através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados -, dessa questão do sistema penitenciário já assimilou essa minha proposta e caminha, também, para uma iniciativa legislativa de modo a corrigir o que é uma falha. Portanto, a matéria está aprovada nesta Casa, e eu agradeço a todos e vamos ver se tranqüilizamos o nosso sistema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nQuestão de ordem suscitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Na verdade, quero só elogiar o Deputado Paulo Ramos e dizer que seu Projeto é muito simples. O que o projeto do Deputado Paulo Ramos tenta é fazer com que a Lei de Execuções Penais seja cumprida porque, se fosse, este projeto seria inócuo. Não haveria razão, porque a Lei de Execuções Penais, de 1984, anterior à Constituição, não é cumprida em nada. Não é só nisso, Deputado Paulo Ramos. Ela não é cumprida em nada. \r\n\r\nLamentavelmente, o que assistimos e lembro daquele episódio do carimbo da Polinter, chegando ao ponto de, na ficha individual de cada detento, haver um carimbo do poder público, para que classificasse cada detento pela facção, pensando no que era melhor para administrar aqueles que você não tem mais qualquer perspectiva de que reingressem na sociedade. Isso é completamente inadmissível e é claro que o Estado não pode ser irresponsável com a vida do detento e poder, evidentemente, misturar pessoas que podem vir a ceifar uma outra vida. \r\n\r\nAgora, é inadmissível que a administração prisional tenha até hoje - isso é regra ainda no Rio de Janeiro inteiro -, a única lógica da classificação por facção para separar muitos dos presos, hoje, por crimes leves, passam a ter facção depois que são presos. O Estado passa a ser sócio e ser um dos principais instrumentos da organização dessas facções. É completamente inadmissível.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1585/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE CONSTITUÍREM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pretende o Deputado Comte Bittencourt cessar o repasse aos municípios que, até 2010, não elaborarem o seu Plano Diretor da Educação, o que é legítimo, é uma questão simples. Mais complicado, o Estatuto das Cidades obrigava a elaboração do Plano Diretor. Esse é um Plano Diretor que vai dar um norte ao sistema de Educação, vai deixar muito bem delineada a política proposta pelo município para a área educacional. É um grande avanço. \r\n\r\nSr. Presidente, não existindo óbice constitucional ou jurídico, tendo em vista que vem se adequar a uma legislação federal, meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a Presidência designa como relator especial o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pensei que V. Exa. não iria fazer isso e eu não poderia inscrever nos Anais da Assembléia um voto meu, não é Sr. Presidente? Meu parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trocando “inscrever” por “escrever”, voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, antes da votação, eu vou encaminhar a votação, como líder do PPS. Apenas, antes da votação, se V. Exa. me permitir, o projeto, Deputado Dica, aparentemente parece pequeno, mas tem uma importância enorme para a educação pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO constituinte de 88 trouxe os municípios para fazerem parte da Federação, da República brasileira como entes federativos. A LDB, do saudoso Senador Darcy Ribeiro, de 96, criou os sistemas municipais de educação, passando responsabilidades da educação básica para os municípios, concentrando o ensino fundamental e a educação infantil.\r\n\r\nO Congresso Nacional, Deputado Dica, acabou de aprovar, semana passada, uma lei de autoria do Senador Cristóvão Buarque, tornando obrigatória a matrícula a partir de quatro anos de idade, uma lei sábia, de um educacionista, e de um partido, como o PDT, que tem compromisso histórico com a educação.\r\n\r\nUm dos grandes e principais entraves da organização do sistema estadual de educação é a desorganização dos sistemas municipais. Com essa lei, Presidente Dica, estamos obrigando os municípios a constituírem os seus sistemas. Se não o fizerem até 2010, o Estado não repassará mais recursos próprios do seu orçamento, não os recursos de direito constitucional. \r\n\r\nOrganizar a escola municipal é organizar a escola estadual. Hoje, a articulação dos sistemas é fundamental para que o Rio de Janeiro possa se transformar, aos poucos, num Estado de responsabilidade educacional.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Melo, que representa um município que tem o maior percentual de matrícula na educação infantil. Apesar de S.Exa. dizer, ao microfone que não sabe escrever e que fala mal, seu município tem educado muito bem.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3246-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para declaração de voto) - Eu gostaria de agradecer a todos os Deputados que se associaram na aprovação dessa lei, agradecer também o meu companheiro de Assembléia, Wagner Montes, que não pediu verificação de quorum, tendo em vista que vários empresários e funcionários desse segmento vieram aqui acompanhar a votação no dia de hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, esse segmento merece os parabéns porque tem procurado legalizar-se, ser regulamentado. E, com essa lei, os parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estão dando um norte para que esse segmento funcione, pagando impostos. Também para que as pessoas que estão fora desse mercado do bilhar e da sinuca possam fazer suas apostas. Na verdade, esse é um mercado que emprega milhares de pessoas, onde estão muitos empresários preocupados em pagar os seus impostos. Com esta lei estamos dando a oportunidade de todo um segmento se regulamentar. E estaremos trabalhando agora, junto ao Palácio Guanabara, para que o Sr. Governador Sérgio Cabral possa sancionar essa lei.\r\n\r\nMuito obrigado aos Srs. Deputados e parabéns à categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1997-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - É só para avisar ao pessoal que está ali no plenário pela criação do Conselho Estadual das Cidades, é só para comunicar que o projeto estava na pauta de ontem. Foi pedida verificação de quorum e a pauta caiu, da metade para o final, porque faltou quorum. Mas a Mesa já está informando que o projeto retorna na terça-feira a este plenário. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Terça-feira retorna o projeto.\r\n\r\nA Presidência agradece a presença de todos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1299-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas. Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira e Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2544/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAREM ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 709/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu não acredito que meu amigo Deputado Wagner Montes não queira comemorar efusivamente os 200 anos da Polícia Militar!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, verdadeiramente, tinham colocado na minha pauta o projeto trocado. Esse eu não posso nunca impedir, mas no seguinte eu pedirei verificação. Houve um erro aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V.Exa. retira o pedido de verificação de votação?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Retirado o pedido de verificação de votação. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, ADROALDO PEIXOTO GARANI, RENATO DE JESUS, PAULO MELO, RODRIGO DANTAS, CIDINHA CAMPOS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3190/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRASE \"FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo autor Sr. Deputado Geraldo Moreira. Deputado Geraldo Moreira. Deputada Aparecida Gama. Não. O projeto da Sra. Deputada Waldeth Brasiel já foi votado e rejeitado. Agora é o do Deputado Geraldo Moreira que estamos votando e que pediu verificação de votação.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Verificação de votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Eu peço aos Srs. Deputados, por favor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sim” aprova o parecer, “não” rejeita o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Então, o voto no meu caso é “não”, para na verdade rejeitar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sim” aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, “não” rejeita o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu peço aos Srs. Deputados que, por favor, votem “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Não” ao parecer.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Nesta Casa está havendo uma marcação. A Comissão de Constituição e Justiça deixou de avaliar os projetos em função da sua constitucionalidade ou não, na essência, a concepção técnica da questão, e passou a avaliar politicamente se sim ou se não. Eu acho que não deve ser por aí. \r\n\r\nEu quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo porque deu o seu voto coerente, ou seja, contrário ao conjunto, e por essa razão esse projeto pôde estar aqui neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Informando mais uma vez que o deputado que votar “sim” vota a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça; ao votar “não”, vota contra o parecer da CCJ. \r\n\r\nEstá aberto processo de votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ao mesmo tempo que registro meu voto “não”, queria justificar que o meu companheiro de bancada, Deputado Alessandro Molon, está ausente porque está numa reunião em Brasília. \r\n\r\nA segunda questão é lamentar mais uma vez um assunto chamado Barcas. Recebi hoje uma delegação de quase uma dezena de trabalhadores, Deputado Comte Bittencourt, da empresa Transtur. Eles vieram me informar que apesar de essa empresa ter cinco embarcações, apenas uma está funcionando, assim mesmo, de forma precária. Funciona quando a empresa quer colocar para funcionar. Olhem a situação a que nós chegamos neste Rio de Janeiro: é a permissionária que se dá ao direito de um dia funcionar e outro dia não funcionar. Os seus trabalhadores estão há dois meses, segundo relataram aqui, sem receber um único centavo de salário. \r\n\r\nEu liguei para a Secretaria de Transportes e fui informado que o Secretário está em missão oficial no exterior, mas comuniquei o fato ao Subsecretário Sebastião Rodrigues. \r\n\r\nO problema das barcas pertence tanto a Barcas S.A. quanto à Transtur, porque ambas têm deixado seus usuários em situações extremamente aflitivas. Acresce-se a isso o caso da Transtur, com 160 trabalhadores há dois meses sem receber salário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Olney Botelho, que está em audiência com o nosso Vice-Governador, aliás Governador de fato, Pezão, tratando de relevantes problemas da Região Serrana, especialmente do município de Friburgo. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Justificada a ausência do Deputado Olney, pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para registrar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O painel está aberto. Se as bancadas não estiverem funcionando é um erro gravíssimo da manutenção.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Dr. Alcides Rolim e da Deputada Beatriz Santos, que se encontram nos seus municípios em reuniões a respeito de interesses municipais. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, queria pedir a atenção de V.Exa. e dos membros da Mesa Diretora porque tomei conhecimento que vários Requerimentos de Informação ao Executivo não tiveram resposta por parte do Poder Executivo. Eu gostaria que a Casa fizesse um levantamento sobre quantos requerimentos não foram atendidos. O que eu verifiquei ali agora, na Mesa Diretora, é que vários Requerimentos de Informação não foram atendidos. Essa questão é grave e o seu processo está previsto na nossa Constituição. Por favor, que se registre essa grave falha. Esta Casa precisa se impor para que possamos ter os nossos requerimentos atendidos a tempo e a hora, segundo a legislação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sim, existe um prazo regimental e a Procuradoria da Casa deve ser acionada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Se me permite, Deputado João Pedro, deixar de responder a Requerimento de Informação dentro do prazo é crime de responsabilidade. Então, sugiro ao Deputado João Pedro que faça esse levantamento e pos samos ingressar no Tribunal de Justiça porque a responsabilidade para processar e julgar secretários de Estado pela prática de crime de responsabilidade é do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência desta Casa corrobora com os deputados, dizendo que pedidos de informação devem ser informados no prazo regimental sob pena de crime de responsabilidade. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, que deve responder à questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tenho profunda admiração pelo Deputado Geraldo Moreira, mas a Justiça tem derrubado todos os projetos - todos - que obrigam a colocação de frases em embalagens de produtos comercializados, inclusive por ser um direito comercial. Está no artigo 22 da Constituição. Segundo, por causa dos produtos que vêm de fora e são comercializados, mas são fabricados em outros estados. \r\n\r\nEntão, eu voto “sim” com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Sheila Gama, que está em Nova Iguaçu comemorando o aniversário da Apae que faz 18 anos.\r\n\r\nVou fazer a chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para orientar o nobre Deputado André Corrêa, trata-se do parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto do Deputado Geraldo Moreira pela transformação em Indicação Legislativa. Aqueles que votarem “sim” aprovam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aqueles que votarem “não”, rejeitam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria só esclarecer. Quando eu votei na Comissão de Constituição e Justiça, está escrito, votei contrário. Por que é que eu votei contrário? Porque a Comissão de Constituição e Justiça votou pela Indicação Simples. E eu considerei que o projeto não era factível, então votei contrário. Mas, não tenho dúvida nenhuma de que ele é inconstitucional.\r\n\r\nEntão, aqui, o voto é “sim”.\r\n\r\n(CONCLUI A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria confirmar se nós estamos votando só no parecer da Comissão de Constituição e Justiça ou no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Só no parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, o meu voto está certo. No mérito, eu sou contrária ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está bem.\r\n\r\n(CONCLUI A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram sim os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Audir Santana, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram não os Senhores Deputados: André Correa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Marcelo Freixo, Natalino, Paulo Ramos, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nTotais: Votos sim, 13; Votos não, 14; Votos Abstenção, 0. Total de votos: 27.\r\n\r\nNão há número para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REVOGA A LEI N.° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), AUDIR SANTANA, SHEILA GAMA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 108/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o presidente da comissão, Sr. Deputado Paulo Melo. É o projeto de lei do Deputado Fernando Gusmão, de nº 522, em tramitação ordinária, em 1ª discussão. Está na última página. A Presidência aqui facilita.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço dois minutos a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Dois minutos concedidos ao deputado presidente da comissão para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta matéria é controversa porque é uma legislação federal que impõe, mas, para permitir a discussão e o amplo debate do projeto, eu, como é matéria jurídica, vou emitir parecer pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado líder de audiência, Wagner Montes. Deputado Wagner Montes, por favor, o parecer. Deputado Wagner Montes, por favor. Se V. Exa. demorar, eu espero, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na consulta que fiz - e é por isso que eu dei o meu parecer - ao Coronel Jairo, o deputado entende que, mesmo sendo uma atividade regulada pela legislação federal e pela Polícia Federal, que fiscaliza essa questão da segurança, era importante a Casa se manifestar. Dou parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo relator especial o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. O Deputado Coronel Jairo é da Mesa, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1263/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES, VEÍCULOS E IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL E TELEFONIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar do mérito, o projeto obriga concessionárias a padronizarem veículos, crachás. Isso é uma invasão total da iniciativa privada, isso não tem nenhum norte jurídico. Por mais que eu entenda o projeto - e sou amigo pessoal do Deputado Dr. Wilson Cabral - não dá para prosperar. O meu parecer é pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com o parecer pela inconstitucionalidade, a matéria vai ao Arquivo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou justificar, a pedido, as ausências do Deputado Wilson Cabral, que está num encontro da sociedade médica, em Campos, e também do Deputado Rogério Cabral, que está num encontro, numa decisão do seu partido, em Nova Friburgo, neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, olha só, apesar das pessoas acharem, na política temos que ter bom senso acima de qualquer coisa. Uma coisa é brigar por um projeto que traz a discussão, que acrescenta e aprimora os instrumentos da democracia e permite a grandiosidade do exercício da cidadania. Outra coisa é um projeto que não tem nenhuma legalidade, que é contrário a todos os princípios jurídicos e que fazemos: se passar, tudo bem, se não passar, as pessoas têm que entender.\r\n\r\nEu fiz um projeto que vai ao encontro da Lei nº 8.078, que é o Código de Defesa do Consumidor, mas apliquei penalidades que a lei não me dá o direito. O governador - meu amigo - que é do meu partido, partido do qual eu sou líder, vetou. Eu pedi pela manutenção do veto. Temos que ter este bom senso.\r\n\r\nEstou lhe dizendo isto porque sento com o Deputado Nilton Salomão e o Deputado Wilson Cabral para refazer este projeto. Agora, não dá, Sr. Presidente, para ressuscitarmos quem já nasce morto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. (Pausa) \r\n\r\nNão querendo fazer uso da palavra e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 19 de junho de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao advogado Dr. Ronaldo Camargo Veirano, de autoria do Deputado Audir Santana.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 20 de junho de 2008, às 14h30, contando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária do dia 20 de junho de 2008, às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes ao Missionário José Rocha, de autoria do Deputado Audir Santana.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI Nº 1299-A/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as creches e estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, obrigados a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais e/ou responsáveis, conviventes ou não.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pais ou responsáveis não-guardiães deverão manifestar o desejo de receber as informações constantes do caput a qualquer momento, ficando o estabelecimento de ensino obrigado a responder em tempo hábil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os pais ou responsáveis não-guardiães terão pleno acesso às instalações físicas, bem como aos projetos pedagógicos do estabelecimento de ensino dos filhos e/ou dependentes, respeitadas as normas comuns da instituição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA 03\r\n\r\nAcrescente-se um Art.3º, renumerando-se os demais\r\n\r\n“Art. 3º Esta norma, de caráter administrativo, aplica-se, no que couber, aos pediatras, que deverão fornecer a ambos os pais ou responsáveis, conviventes ou não, todas as informações referentes à vida médica dos filhos e/ou dependentes, mediante simples solicitação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2008”, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sob a proteção de Deus, que é pai e mãe, declaro aberta a Sessão Solene de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, por nossa iniciativa instituída pela Resolução nº 233, de 2003, a ser conferido, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a dez mulheres ativistas de diferentes áreas de atuação, anualmente escolhidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em Sessão convocada para esse fim. Agradeço a presença de todos e de todas, sejam bem vindos, sejam bem vindas a esta Sessão Solene.\r\n\r\nVamos compor a Mesa principal e, para isso, quero convidar, em primeiro lugar, S.Exª. Deputada Federal nossa companheira Cida Diogo. Também convido, com alegria, a Sra. Cecília Soares, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-Cedim. (Palmas)\r\n\r\nConvido, com muito carinho, a S.Exª Juíza Salete Maccaloz; a Drª Rosane Reis Lavigne, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; a nossa companheira ex-Deputada Estadual Jurema Batista, Presidente da Fundação da Infância e Adolescência-FIA. (Palmas)\r\n\r\nEsta Sessão Solene é também uma homenagem à nossa companheira feminista, nossa amiga Heloneida Studart e, para representá-la, chamamos para compor a Mesa o seu filho Sr. João Soares Urban. (Palmas)\r\n\r\nQuero convidar, também, para fazer parte desta Mesa, as deputadas membros da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Sheila Gama e Sula do Carmo. (Palmas)\r\n\r\nEsta Sessão está sendo transmitida pela TV Alerj. Um abraço a todos os telespectadores e telespectadoras.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro, cantado pelo Coro do Theatro Municipal, cuja participação, neste evento, eu agradeço.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mais uma vez, estamos aqui, nesta Casa Legislativa, realizando Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher - 08 de março - data-símbolo da luta de tantas mulheres no mundo inteiro, muitas das quais deram suas vidas para a libertação da mulher e pela conquista da sua cidadania na nossa sociedade.\r\n\r\nAo olharmos o século passado e compará-lo com este século, vemos que tivemos muitos avanços e eles não foram obra do acaso, não foram obra do destino. Esses avanços são conseqüência da luta das mulheres e da sociedade, que entendeu essa luta, colocando passo a passo sua conquista. Podemos hoje comemorar, sim, esses avanços. \r\n\r\nNo entanto, quando olhamos a sociedade que sonhamos, que queremos construída, onde homens e mulheres possam ser encarados e respeitados da mesma forma, como seres humanos, como cidadãos e cidadãs, sabemos que ainda há muito a ser conquistado. E essas conquistas continuarão a vir a partir da luta, da reflexão, da união, da mobilização, do movimento social em nosso país. Temos muito que conquistar para avançar, principalmente na questão da violência contra a mulher, na questão do respeito entre homens e mulheres; na questão dos espaços públicos de atendimento, como a questão de creches; na questão do trabalho e na questão do poder.\r\n\r\nDas mulheres que ocupam espaços de poder, ainda somos poucas. Precisamos avançar, porque não há democracia se não houver participação, onde todos e todas que fazem parte dessa sociedade participem ativamente das esferas em que se decidem as políticas públicas e os projetos que serão implantados. Na prática, o que vai ou não vai mudar a vida das mulheres depende do tipo de políticas que serão implementadas. Esse deve ser um esforço de todas nós, de todos nós - os homens também são bem-vindos a esta luta - porque eu acredito que uma mulher libertada é sempre bom para todos, bom para a sociedade como um todo, para homens, mulheres e crianças. \r\n\r\nTodo ano, a nossa Comissão recebe vários currículos de organizações sociais que mandam currículos de mulheres que no dia-a-dia estão se mobilizando, trabalhando pela consciência de libertação, pela abertura dos direitos da mulher. \r\n\r\nEsta é a 5ª edição desse Diploma Deolinda de Figueiredo Daltro, que foi uma mulher que aqui no Rio de Janeiro lutou pelo voto feminino. Por isso deu nome a esse diploma. Especialmente este ano foi muito difícil: as Deputadas Sheila Gama e Sula do Carmo estiveram na escolha desses currículos e foi muito difícil, porque os currículos entregues realmente expressavam luta e história das mulheres ao longo dos anos. Então, nós suamos nessa Comissão para escolher dez mulheres. Às que de repente não foram escolhidas, queremos dizer que nos próximos anos mandem seus currículos novamente, para que possamos homenageá-las e homenagear outras mulheres. Nós sempre usamos também como critério não escolher só mulheres da capital, mas também de todo o Estado, mulheres que às vezes nem são conhecidas ou reconhecidas, mas estão lá, fazendo um trabalho de formiguinha, sem recursos, dando a cada dia um novo pensamento, um novo paradigma. \r\n\r\nComo falei anteriormente, não poderíamos deixar passar em branco, não poderíamos deixar de homenagear a nossa deputada e companheira Heloneida Studart. Agradecemos muito a participação do coro do Theatro Municipal, (Palmas) que se ofereceu para cantar nesta Sessão, em homenagem especial à nossa querida Heloneida, que foi militante do movimento cultural e, nesta Casa e fora daqui também sempre defendeu a cultura, tendo sido muito amiga dos profissionais, não só do coro, mas de todos os profissionais do Theatro Municipal. Então, a presença do Coro nesta data retrata essa homenagem de gratidão ao trabalho da Heloneida. Bem-vindos e bem-vindas.\r\n\r\nNós vamos ouvir agora uma saudação dos membros da Mesa. Primeiro, chamamos a ex-Deputada Jurema Batista, hoje presidente da FIA.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Bom dia a todas e a todos. Gostaria de, em primeiro lugar, agradecer a Deus por este momento bonito que estamos vivendo desde a hora em que entramos neste plenário. E agradecer à Comissão da Assembléia Legislativa, que aceitou o meu nome. Sei que meu nome foi indicado pela organização não-governamental Família Brasil, que trabalha em uma comunidade bem carente, na Zona Norte do Rio de Janeiro e que reconhece o trabalho que nós desenvolvemos ao longo da história. Mas eu não quero falar disso, disso quem vai falar depois é a Deputada Inês Pandeló. Estamos felizes de aqui, com a Deputada Cida Diogo, falar de Heloneida porque para nós ela é um marco na história das mulheres. E me lembro que li o livro da Heloneida - Mulher, objeto de Cama e Mesa - eu ainda era bem novinha e me tocou. Na época eu ainda não sabia que um dia ia entrar para a política, não sabia que ia ser vereadora, deputada, enfim, não sabia nem que um dia iria ter a honra de ser indicada com dez mulheres para receber esta homenagem. Quanto a isso que a deputada Inês falou, para não me alongar, acho que nós, mulheres, ainda temos muito que conquistar na sociedade. Ainda vivemos numa sociedade que ainda tem um olhar extremamente masculino. O poder é masculino, a ocupação de espaço ainda pertence ao mundo masculino. Nós, mulheres, ainda estamos no espaço da invisibilidade. Poucas conseguimos romper, daí a importância deste momento.\r\n\r\nHeloneida foi uma das que denunciou o tempo todo a invisibilidade das mulheres, ou uma visibilidade que fazia as mulheres serem vistas como coisas, ou como nada, coisa nenhuma.\r\n\r\nNós estamos terminando as comemorações do dia 8 de março também com as denúncias, porque se não tivéssemos o que denunciar não precisaria a Lei Maria da Penha. Nós precisamos da Lei Maria da Penha porque neste momento em que estamos falando da situação da mulher, nesta mesma hora, tem uma mulher apanhando dentro de casa. Hoje é segunda-feira e nos finais de semana é quando a mulher mais apanha: os maridos chegam bêbados, drogados e ficam agressivos. Tem mulher que não vai trabalhar na segunda-feira, fica escondida dentro de casa com o olho roxo.\r\n\r\nEntão, é importante que nós tenhamos momentos para dizer que mulheres merecem ser tratadas com respeito. E para mostrar respeito à mulher é preciso ter visibilidade da luta da mulher, e nunca esquecer, que jamais saia da nossa memória, quem foi Heloneida Studart: uma guerreira em defesa das mulheres e das conquistas. Das muitas conquistas que tivemos aqui, com certeza, Heloneida participou. Quem acompanha a história do movimento feminista sabe que as mãos de Heloneida estão em tudo.\r\n\r\nÉ muito bom estar aqui hoje sendo homenageada por esta Casa, onde passei quatro anos. Como deputada, fui membro da comissão de mulheres, membro da comissão de combate ao racismo. Estar aqui hoje, como homenageada, no meio de tantas mulheres guerreiras, e você que está aí sentada, que não recebeu homenagem hoje, fique sabendo: a sua presença é uma homenagem, porque você rompeu barreiras. Tenho certeza de que cada mulher que está aqui sentada hoje mata um leão por dia pelo direito de decidir e pelo direito de ser mulher.\r\n\r\nParabéns a todas as que estão aí neste plenário e às deputadas que nos concedem hoje esta homenagem. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouviremos, agora, as palavras da juíza Salete Macaloz.\r\n\r\nA SRA. SALETE MACALÓZ - Muito obrigada, Presidente e Deputada Inês Pandeló, nobres deputadas componentes da Mesa, Deputada federal Cida Diogo, nossa presidente do Cedim, Cecília Soares, doutora Rosane Reis, homenageada de hoje, nosso querido Joãozinho. Eu gostaria de colocar algumas palavras para as senhoras e os senhores no que diz respeito exatamente a esta homenagem aqui. Como se fala muito da luta das mulheres, dessa história de matarmos um leão por dia - que é verdade - toda pessoa que luta tem um momento em que precisa refazer suas forças, principalmente as forças afetivas, emocionais, para continuar na luta. E a luta da mulher tem sido tão inglória que é difícil, no contexto social, político e geral do país, as mulheres serem reconhecidas pelo seu trabalho, pelo seu esforço, pela sua dedicação e pela sua luta. \r\n\r\nEntão, têm nascido estas datas. E é preciso que surjam mais situações em que as mulheres, as comissões femininas façam momentos como este, para que todas as mulheres combatentes se sintam homenageadas, não apenas a dez, mas a todas - e todos os anos - porque aí refazemos, aí se vê o apoio, o reconhecimento e a necessidade de continuar essa luta, bem no sentido do dia 8 de março. Retomamos àquele episódio, que é um episódio triste, um episódio que nos deveria apenas fazer chorar, para levantar um exemplo que precisamos comunicar umas às outras e à sociedade, como a motivação, o elã, a força para continuarmos nessa batalha que é ainda infindável, no horizonte visível. \r\n\r\nTivemos conquistas - algumas pífias, outras de Pirro, que quer dizer: ganhamos, mas não levamos, e outras efetivas - todas sempre muito suadas. Vivemos agora um momento em que toda fala oficial, via imprensa, diz das mulheres, principalmente em razão do dia 8 de março. Há, inclusive, um abuso da mídia oficial em cima do nosso dia 8 de março. Dizem: “as mulheres avançaram, as mulheres estão em todos os lugares, as mulheres...” Usando estatística recentíssima do IBGE que mostra aquilo que nós já sabemos e vimos repisando há um bocado de tempo: que as mulheres estão muito mais preparadas, muito mais qualificadas, muito mais diplomadas e têm menos oportunidades que os homens; e quando em oportunidades iguais, com a mesma ou até mais escolaridade, continuam ganhando menos. Essa é a marca de que ninguém fala, mas significa que vai ser marca até morrer, porque fazer o mesmo serviço e ganhar menos significa contribuir menos para a Previdência e ter inclusive aposentadoria menor, marca feita a ferro e fogo na carne mais sensível dos nossos corpos. \r\n\r\nO dia 8 de março é um momento que precisamos retomar, como foi o discurso dos trabalhadores. O 8 de março é nosso, não é para mídia nem é para outras situações. O dia 8 de março é nosso para lembrarmos a sociedade das lutas que travamos pela igualdade cidadã e que continuam - algumas foram vitoriosas, outras não. Todas as mulheres que pereceram ao longo dessa luta são nossas heroínas, nossos exemplos que devem ser seguidos. \r\n\r\nPor isso rendo meu respeito absoluto à comissão da Alerj, pelo método como vem escolhendo as mulheres que vão ser homenageadas a cada ano, até como decana ou debutante da primeira leva. É muito importante que o método continue sendo esse - indicação de instituições - com relatório de atividades e currículo, porque aí nós contrapomos - nós, mulheres, que temos o hábito de fazer as coisas com muito rigor, com muito método, podemos inclusive dar uma lição para a Presidência desta Casa, na concessão da Medalha Pedro Ernesto... Tiradentes, desculpe, Medalha Tiradentes, porque de vez em quando, como disse a Heloneida, desta tribuna, no dia em que recebeu a Medalha Tiradentes. Ela começou o seu discurso, e eu vou repetir isso ad aeternum, essa é a minha homenagem a ela: “Quando me indicaram para a Medalha Tiradentes eu pensei assim: 'Não vou receber, não.' Esta Assembléia, esta minha Casa pendurou essa medalha no peito de tantos canalhas!” Foi a expressão que ela usou, alguém deve estar lembrado aí. Pelo menos a Cida, acho que estava sentada ali. Lembra, Cida? “Ao mesmo tempo, me ocorreu o pensamento de que também penduraram essa medalha no peito de tantas pessoas de bem, e é por essas pessoas de bem que eu venho receber a Medalha Tiradentes”. \r\n\r\nNós não vamos nunca, nem nesta premiação, nesta homenagem da Deolinda, passar por uma sinceridade dessas, porque o método garante que as mulheres, como sempre, em todos os momentos, sabem fazer as suas escolhas com muito critério, com publicidade, com transparência. E aí podemos dizer que nas dez homenagens deste ano estamos homenageando as dez de todos os anos, as dez dos futuros anos e aquelas que por alguma circunstância qualquer talvez nunca venham a ser homenageadas. \r\n\r\nPor isso, o dia 8 de março é, para nós, companheiras, um grande abraço de solidariedade e força, de força e sorte na nossa jornada. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Queremos agradecer e registrar a presença do Deputado Federal Antonio Carlos Biscaya; de Moema Toscano, feminista histórica, fundadora do CEDIM; do Dr. Luiz Leite de Araújo, Desembargador do Tribunal de Justiça; de Dilcéia Quintela, presidente do PCdoB; de Maria Augusta Tibiriçá Miranda, do Movimento em Defesa da Economia Nacional, Modecon; de Marisa Pires Nogueira, atleta Olímpica do futebol feminino; e do Deputado Olney Botelho. Muito obrigada pela presença.\r\n\r\nPassamos agora a palavra a Cecília Soares, presidente do CEDIM.\r\n\r\nA SRA CECÍLIA SOARES - Bom dia a todas e a todos, meus cumprimentos à Deputada Inês Pandeló, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades da Mesa e deste Plenário. Estou muito feliz de estar aqui. Mais uma vez estamos completando um ano à frente do Cedim e da Superintendência dos Direitos da Mulher. Esta cerimônia de entrega do Diploma da Mulher Cidadã nos faz muito bem, nos fortalece, assim como a parceria com a Deputada Inês Pandeló tem sido muito importante nesse difícil trabalho de coordenar as políticas para as mulheres em 92 municípios em todas essas áreas: saúde, trabalho, educação, cultura e participação política. A cada 8 de março a gente comemora algumas conquistas e se dá conta da luta infindável que se tem pela frente. A gente comemora a conquista da Lei Maria da Penha, mas nós temos que lutar pela sua efetiva implementação, porque é na ponta que a gente vê que existe ainda muita resistência. Conquistamos a construção de um Centro Integrado de Atendimento à Mulher, vítima de violência, na Baixada Fluminense. Quando conseguimos completar obra e comprar o material todo, temos de lutar para conseguir inaugurar, para conseguir equipe técnica. Enfim, são muitos os desafios e eu tenho certeza que a gente só tem conseguido avançar, e que vamos avançar mais ainda com essas parcerias, com essas pessoas todas com quem a gente tem podido contar. Pessoas do Movimento Social, pessoas das várias instâncias dos governos municipais, do governo estadual e do governo federal. \r\n\r\nVejo aqui algumas companheiras que compõem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Tem sido muito importante trabalhar junto com vocês. Queria só agradecer a oportunidade de estar aqui, agradecer estar entre as que homenageiam, porque esse diploma é concedido, como disse a Deputada Inês Pandeló, após a escolha das mulheres homenageadas através de ampla consulta. E o Cedim é sempre consultado. Então, eu me sinto também uma das pessoas que presta essa homenagem. Queria dar os parabéns para essas dez mulheres homenageadas. E, no mais, desejar que possamos continuar juntas nessa luta.\r\n\r\nParabéns a todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher! E parabéns aos homens que têm sido parceiros \r\n\r\nnessa luta. E só me referindo um pouco ao que a Salete Macalós falou sobre o uso que a mídia tem feito do Dia Internacional da Mulher e da nossa luta, e de como isso muitas vezes se banaliza, a gente vê usarem o Dia Internacional da Mulher para vender shampoo, perfumes, bombom, distribuir flores. E acho que cabe a nós mostrar que queremos as flores, sim, e a beleza, mas como um resultado de conquistas, como sinal de que temos saúde, trabalho e queremos igualdade. Aí sim, a gente vai poder comemorar nosso dia com a maior alegria. \r\n\r\nMuito obrigado a todos e um bom dia para nós. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada Cecília. Queremos registrar também a presença de Edna Rodrigues, ex-deputada estadual e Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias; de Dulce Galindo, representando o Deputado Comte Bittencourt; de Mariza Chaves de Sousa, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Integração, Defesa do Consumidor e Política para as Mulheres; de Celso Cunha, Sub-Secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Niterói; de Diana Rocha, Presidente Estadual do PCdoB do Rio de Janeiro e do Fórum Nacional de Mulheres; Dr. Naite Júnior, presidente do PMAB-Afrobrasileiro do Rio de Janeiro; de Tereza Navec, Secretária-Geral da OAB-Mulher; de Sirlene Maria Chervezam, Assessora Especial, representando a Secretária Estadual de Cultura Adriana Rattes; de Taís Móia de Sousa, tesoureira da Adperj-Associação dos Defensores Públicos, representando a Presidente Sarah Quimasse; do advogado Cândido de Oliveira Bisneto. No decorrer da cerimônia vamos anunciar outras presenças.\r\n\r\nPasso a palavra para a Deputada Federal Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Bom dia, Deputada Inês, cumprimentando-a cumprimento a todas as mulheres presentes; bom dia, João, único homem a compor a Mesa, representante da nossa querida guerreira Heloneida, ao cumprimentá-lo cumprimento a todos os homens presentes.\r\n\r\nNesata solenidade, quero dizer que essas mulheres que hoje estão recebem esse prêmio, é o reconhecimento da Assembléia Legislativa pelo que já foi dito anteriormente: elas passaram por um crivo muitas vezes diferenciado de outros prêmios, de outras medalhas que são concedidas aqui por iniciativa dos parlamentares. Este prêmio vem de uma decisão coletiva, muito criteriosa, por isso todas vocês que estão sendo homenageadas, tenham a certeza de que o crivo pelo qual vocês passaram foi pelo compromisso, pela garra e, principalmente, por tudo o que vocês têm feito ao longo de sua vida nessa nossa luta das mulheres do nosso Brasil e do nosso Estado do Rio por condições mais dignas.\r\n\r\nEu, vir aqui hoje, voltar a esta Casa, depois de ter sido deputada estadual, de ter ajudado no processo de escolha também desse mesmo prêmio, em outros anos, me traz uma satisfação muito grande, principalmente ao falar aqui como um membro da coordenação da bancada feminina da Câmara Federal, como Presidente da Subcomissão de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar da Câmara Federal, como Presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT da Câmara Federal e como sub-relatora dos presídios femininos na CPI do Sistema Carcerário do nosso país - frente de trabalho que vimos desenvolvendo na Câmara para discutir questões ligadas aos direitos das mulheres.\r\n\r\nSe, no último século, o século XX, foi um século em que conseguimos avançar, sabemos também que ainda falta muito. Conseguimos dar passos importantes nos espaços de poder, na conquista da mulher no seu direito de votar, no espaço de trabalho, mostrando que tem tanta capacidade quanto qualquer homem para ocupar qualquer espaço na sociedade, nós agora em pleno século XXI, sabemos que naturalmente seria uma conseqüência ampliar esses avanços, ampliar essas vitórias. \r\n\r\nNa Câmara Federal nós estamos enfrentando uma discussão que tem me preocupado muito e, de certa forma, me assustado: o grau de organização de setores retrógrados, setores fundamentalistas que querem - pasmem vocês! - até alterar o Código Penal, que é de 1940, e retirar do Código Penal o direito de a mulher realizar aborto em situação de risco da sua própria vida e em caso de estupro. \r\n\r\nTem deputado propondo isso na Câmara Federal, mobilizando-se para aprovar e retirar isso do Código Penal. Tem deputado respaldando alguns representantes do Judiciário de que a Lei Maria da Penha é exagerada; que a lei Maria da Penha não tem que ser implementada, etc. Temos que discutir isso no Legislativo, porque tem setores no Legislativo apoiando essa barbaridade, e discutir principalmente junto ao Poder Judiciário, que não quer colocar a lei em cumprimento. \r\n\r\nHoje, 08 de março, nós temos que homenagear essas mulheres e dizer a todas que nós precisamos cada vez mais nos fortalecer e nos organizar para atrair setores importantes da sociedade, os que são formadores de opinião, como o mundo cultural. Essa homenagem que prestamos a Helô vem na hora porque ela representa esse setor cultural. Vemos aqui o coral do Theatro Municipal, que representa esse setor, um setor que tem uma capacidade muito grande de formar opinião. Além do mundo cultural, temos o mundo intelectual, o mundo artístico que também têm a capacidade de colocar para a sociedade essa discussão e nos ajudar: ajudar as parlamentares, ajudar o movimento de mulheres a, cada vez mais, ganhar setores da sociedade que impeçam os retrocessos que alguns tanto querem. Há setores ligados a certos movimentos que questionam o avanço da mulher, o avanço dos direitos da mulher, e estão muito bem organizados, muito bem preparados, inclusive financiados para agir dessa forma. \r\n\r\nPor isso, aproveito este momento de homenagem a essas mulheres, de homenagem à Helô, para convocar todas as mulheres de nosso Estado para que comecemos a definir uma estratégia coletiva, unificada, para que impeçamos retrocessos e possamos promover avanços cada vez maiores, que garantam os direitos das mulheres por todo país. \r\n\r\nInês, faço um convite à reflexão, muito preocupada com esse momento que vivemos, porque acho importante homenagear: é um momento de festa. Ao mesmo tempo aproveito para chamar todos os setores da sociedade, os homens que são aliados e sensíveis à causa, porque nós, mulheres, precisamos continuar avançando em nossa luta, \r\n\r\nprincipalmente a mulherada toda para vir junto, para que a gente se some e nós que possamos fazer com que o nosso país continue avançando, no século XXI, nas garantias dos direitos que as mulheres precisam adquirir.\r\n\r\nParabéns às nossas homenageadas. Continuem na luta, tragam mais mulheres para esta nossa luta e contem conosco na Câmara Federal, como uma trincheira em defesa dos direitos da mulher, dos direitos de cada ser humano que tem, independente do seu sexo, a condição e a necessidade de exercer a sua cidadania. Um grande beijo. Contem conosco, sempre, na Câmara Federal. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar e agradecer a presença de Cristina Dorigo, Secretária de Mulheres do PT-Rio de Janeiro; Naíde Marinho da Costa, da OAB-Mulher; Rose do Rio, da Associação de Futebol Feminino; Lílian Ventura, advogada; Maria Aparecida Souza Cruz, do Sindicato dos Bancários; Arinilta Ribeiro, advogada e ex-assessora da Deputada Heloneida; e Lígia Doutel de Andrade, ex-Deputada Federal e ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nVamos agora chamar mais uma vez o Coro do Theatro Municipal e a solista-contralto Rejane Ruas, para interpretação da Habanera, da Ópera Carmen, na tribuna central do plenário. Peço que todos olhem para trás para ver esse espetáculo, neste importante momento. \r\n\r\n(Apresentação musical) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bravo! Bravo! Lindíssimo! (Palmas) \r\n\r\nAnuncio as presenças: de Maria Margarida Pressburger, representando o Presidente da OAB-RJ; de Paulo Eduardo de Souza Sabóia, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina; de Soraya Moreno, Assessora Parlamentar do Deputado Federal Hugo Leal; de Raimunda Leoni, da Secretaria Estadual do PCdoB sobre a Questão da Mulher, e Diretora do Sindicado dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro; de Arnaldo Niskier, Representante da ABL; da Sra. Dinah Fontes, da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher de Teresópolis.\r\n\r\nObrigada pela presença.\r\n\r\nAinda, dentro das homenagens à Heloneida Studart, vamos assistir um compacto do filme “Heloneida Studart”, produzido pelo Cedim.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO FILME)\r\n\r\n(CONTINUA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO SOBRE HELONEIDA STUDART)\r\n\r\n(CONTINUA A APRESENTAÇÃO DE VIDEO)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Uma salva de palmas, então, mais uma vez, para a nossa amiga Heloneida Studart. (Palmas)\r\n\r\nDando início às homenagens tenho o prazer de conferir uma Moção de Aplauso e Congratulação à cineasta Eunice Gutman, que foi diretora desse filme e pelo seu histórico de vida e luta pelos direitos das mulheres. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Beatriz Santos, membro também da Comissão dos Direitos da Mulher, a ocupar também a cadeira ao meu lado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. EUNICE GUTMAN - Vou falar rápido. Só que estou bastante emocionada de estar aqui neste plenário. Esse filme que fiz, com toda emoção possível, porque, na verdade, todas nós fazemos parte desse movimento, que a gente considera, até aqui, vitorioso, e que temos muito ainda para frente para fazer. \r\n\r\nEsse filme é um projeto do nosso Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Memória Viva. Então, estamos aqui. Parabéns a todas nós. Até a próxima. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Eunice. \r\n\r\nRegistro a presença de Sônia Correa, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA, e Observatório Sexualidade Política; também de Eduardo Homem, do Centro de Cultura Luiz Freire e TV Vida - Pernambuco. \r\n\r\nGostaríamos, agora, já que a hora avança, de chamar, mais uma vez, o Coro do Theatro Municipal, agora para a interpretação do Hino ao Sol, da Ópera Íris, de Mascagni. \r\n\r\nDe novo, peço a todos que virem as cadeiras.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO CORO) \r\n\r\n(É CONCLUÍDA A APRESENTAÇÃO DO CORO) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradecemos mais uma vez ao Coro do Theatro Municipal, que gentilmente veio até esta Sessão prestar homenagem a todas as mulheres, especialmente à nossa companheira Heloneida Studart. Sabemos que as senhoras e os senhores terão que se retirar, porque continuarão lá no Theatro Municipal, a fazer um ensaio para a próxima apresentação. Agradecemos e, mais uma vez, peço uma salva de palmas.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAgora ouviremos a palavra do filho da Deputada Heloneida Studart. Antes, porém faremos a ele a entrega da homenagem. \r\n\r\nQueremos prestar, a Comissão, uma homenagem póstuma a Heloneida Studart, que, por sua atuação política como deputada estadual, sempre foi reconhecida por iniciativas à cultura e em defesa dos direitos feministas. \r\n\r\nNeste momento, tenho a satisfação de anunciar, em memória a Heloneida Studart, a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, em especial, representado por seu filho João Soares Orban.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO DIPLOMA)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tenho o prazer de convidar João Soares Orban para, em nome de sua mãe Heloneida Studart, fazer uso da palavra em agradecimento.\r\n\r\nSe quiser usar a tribuna, João, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. JOÃO SOARES ORBAN - Bom dia a todas. Bom dia a todos. É a primeira vez que entro neste plenário, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e não vejo minha mãe andando para lá e para cá, conversando, falando, pedindo aparte, apresentando uma questão de ordem. Enfim, estou muito emocionado com essa nova situação. Ao mesmo tempo, estou muito emocionado em ver essa homenagem acontecer, não só a Heloneida, mas a todas as dez mulheres que estão sendo homenageadas nesta Sessão aqui hoje. \r\n\r\nMamãe sempre dizia que as mulheres carregam o mundo nas costas, porque as mulheres têm a capacidade, de, ao mesmo tempo em que se elegem Deputadas, estarem cuidando dos filhos, estarem escrevendo um livro, organizando uma luta. Ela sempre dizia isso. Eu sempre comentava isso com ela: mãe, a polivalência, a capacidade da mulher de fazer um conjunto de coisas, de estar ligada, estar sintonizada com um conjunto de afazeres e tarefas, das mais simples às mais importantes, é uma coisa, é um atributo da mulher. E ela tem razão, nesse comentário do CEDIM, quando ela diz que é preciso que o mundo, é preciso que se estabeleça a supremacia da mulher no mundo, no sentido de que a sociedade do jeito que está posta, que ainda lamentavelmente está organizada com seus valores e hábitos e cultura machista, com a prevalência do domínio masculino, tornou essa sociedade assim do jeito que ela é.\r\n\r\nOlhemos para o mundo, olhemos para o Brasil, olhemos para o nosso Rio de Janeiro e a gente vê que a produção masculina, a hegemonia masculina não tem sido muito bem sucedida, no sentido de que a violência, a maldade, a falta de generosidade, a falta de solidariedade, a falta de ternura e de doçura com que as relações estão postas nessa sociedade em que vivemos é um sinal de que tem pouca mulher no poder. As mulheres não estão ainda exercendo a sua supremacia, ou não estão ainda prevalecendo. \r\n\r\nEntão estou vendo aqui mulheres que há muitos anos lutam por igualdade, por direitos iguais. Estou vendo a Dulce, lá no fundo, estou vendo a Jandira, minha amiga, Deputado Federal Jandira Feghali, que está lá em Niterói trabalhando, enfim, tantas companheiras, a Salete, a Cida, a Jurema. Enfim, essa não é uma luta curta, nem é uma luta de uma batalha só, é uma luta de uma vida inteira. E é preciso que ano que vem, Deputada Inês, este plenário esteja cheio de homens também, porque é essa parceria entre a mulher e o homem que vai mudar a condição feminina, vai mudar a condição dessa sociedade.\r\n\r\nÉ muito difícil para mim - estou meio tonto - porque desde a data que mamãe morreu é a primeira vez que entro aqui na Alerj. Eu estava, de alguma forma, evitando vir aqui, eu que acompanhei tantas lutas e tantas batalhas aqui nesta Casa. É a primeira vez que venho aqui, estou muito emocionado.\r\n\r\nQueria agradecer a presença de vocês, dizer para as mulheres, que são mulheres de luta, são mulheres de enfrentamento, que vocês não estão sozinhas, que existem homens que estão solidários e parceiros dessa luta. Parabenizar a Deputada Inês Pandeló pela sua iniciativa, já tem cinco anos que esse prêmio acontece, que essa homenagem é feita às mulheres que mais se destacaram. Aproveitar para mandar um recado para o governador Sergio Cabral, que dessa Presidência, dessa Mesa, sempre brincava com a mamãe, dizendo: Heloneida, meu primeiro voto. Ele declarava que ela tinha sido o primeiro voto dele, quando ele era menino, quando começou a votar. \r\n\r\nQueria lembrar que o CEDIM, essa foi uma batalha da mamãe até a morte, que o CEDIM, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, pode, Governador Sergio Cabral, tornar-se uma Secretaria de Estado. Pode e deve! (Palmas) Se o nosso Governador quer homenagear a Heloneida e eu sei que ele é amigo dela, que ele gosta muito dela, que ele tinha Heloneida como referência. Sr. Governador, eu sei que está sendo preparada uma homenagem, eu soube que vão batizar o Hospital das Mulheres em São João de Meriti, o Hospital das Mulheres Heloneida Studart, vão dar o nome dela, várias homenagens estão acontecendo, aliás o Cedim fez uma homenagem recentemente à mamãe. Eu sei que essa homenagem do governador é uma homenagem linda e tem tudo a ver com a índole da mamãe. Mas, governador, para homenagear mesmo a Heloneida, transf orme o Cedim numa secretaria, diga a essa sociedade e ao Brasil que você, como governador, como pai, como marido, como homem, reconhece, valoriza e está promovendo a condição feminina no nosso Estado. \r\n\r\nUm beijo, Inês, obrigado por essa linda homenagem, um beijo para todo mundo. Boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar que foi aprovado nesta Casa um projeto de lei, de minha autoria, que autoriza o governador a criar a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Eu sei que ele já tem essa autorização, mas o projeto foi no sentido de levantar novamente o debate e a discussão. (Palmas) Também quero dizer que por autoria da bancada do PT também foi aprovado um Projeto de Resolução denominando o espaço cultural da Alerj de Espaço Cultural Heloneida Studart. Foi aprovado por unanimidade. \r\n\r\nQuero registrar aqui a presença da Desembargadora Nilza Bittar; de Thaís Moya, representando o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em reunião, no Bloco Mercosul, e não pôde comparecer; Isabel Xavier, chefe de gabinete do Sr. Deputado Edmilson Valentim; de Helena Piragibe, coordenadora da União Brasileira de Mulheres; Ciomara Santos, coordenadora do CIAM Márcia Lira; Ednéia Matos Tancredo, coordenadora do Instituto de Defesa dos Defensores dos Direitos Humanos; Joana D'Arc de Moraes Santana, Associação Cultural Ítalo-Brasileira Anita Joseph Garibaldi; Desembargador Luiz Leite Araújo; Maria Conceição dos Santos presidente da Associação de Mulheres Beth Lobo, de Volta Redonda; Maria Eunice Dias, presidente da Casa São João Batista da Lagoa, Creche Escola; Marlene Miranda, diretora da CUT - Central Única dos Trabalhadores; Dra. Naidi Marinho da Costa, Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro; Sr. Roberto Jefferson; Solange Naval, presidente do PRB de Duque de Caxias; Maria da Glória Castro Silva Fernandes, do Centro Especial de Orientação de Mulheres. Muito obrigada a todos pela presença.\r\n\r\nNeste momento passaremos a entrega do Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro as dez homenageadas, outorgado a mulheres que lutam em prol da cidadania e dos direitos femininos. Portanto vamos convidar essas bravas mulheres, por ordem alfabética colocada pelo Cerimonial.\r\n\r\nEm primeiro lugar quero convidar a Sra. Ângela Freitas. (Palmas)\r\n\r\nÂngela é sócia fundadora do SOS CORPO, em Recife, em 1980. No Rio de Janeiro, a partir de 1997 foi coordenadora de comunicação do CEPIA, assessora do Projeto da ABIA-RJ; coordenadora de comunicação de articulação de mulheres brasileiras; coordenadora da Campanha 28 de Setembro - Dia de Luta pela Discriminalização do Aborto na América Latina e Caribe; coordenadora de comunicação das Jornadas Brasileiras pelo direito ao aborto legal e seguro e fundadora e diretora \r\n\r\nPortanto, estamos vendo que os currículos aqui são de mulheres de luta aqui.\r\n\r\nCom vocês, Eliana. (Palmas.). \r\n\r\nQuero chamar agora Heloísa Ferreira Viana. (Palmas.). Heloísa é fundadora do Ser Mulher, de Nova Friburgo, atua com projetos comunitários desde 1989, na formação das mulheres e em ações que promovam mudanças sociais e políticas para as mulheres. Integrante do programa Crisálida e gestora das redes comunitárias e do programa Leitura e Literatura, no SESC de Nova Friburgo. Trabalha na formação das mulheres e no desenvolvimento de atividades comunitárias. Não foi difícil escolher? \r\n\r\nCom vocês, Heloísa. (Palmas.). \r\n\r\nConvido agora Jandira Feghali. (Palmas.). Foi presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, em 1983; presidente do Sindicato dos Médicos, de 1984 a 1986; presidente da Associação dos Funcionários do Hospital Geral de Bonsucesso, de 1985 a 1986. Em 1986, Jandira elegeu-se deputada estadual no Rio de Janeiro, exercendo o mandato de 1987 a 1991. Em 1990 foi eleita deputada federal, cargo que exerceu até 2006. \r\n\r\nNa Câmara dos Deputados, sempre defendendo os direitos das mulheres, presidiu a Comissão Especial do Ano da Mulher; participou de várias CPIs, entre as quais a de Esterilização de Mulheres e de Mortalidade Materna no Brasil. Foi coordenadora da bancada feminina no Congresso Nacional, de 1998 a 2004. Em 2005, foi a relatora e deu a redação final do Projeto de Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher - a Lei Maria da Penha. (Palmas) Nesse processo, articulada com o Movimento de Mulheres, promoveu, em diversos estados, audiências públicas para fundamentar seu relatório, que foi fundamental para a tramitação vitoriosa da lei no Congresso Nacional. \r\n\r\nFoi candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2004, e ao Senado em 2006. Atualmente, é Secretária de Desenvolvimento Econômico da Cidade de Niterói. \r\n\r\nDifícil resumir um currículo como este. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Eu já ia saindo, como todas as outras homenageadas, mas a Inês Pandeló pediu que eu, de alguma forma, registrasse o agradecimento, o que faço com muita honra, numa Casa onde já fui parlamentar, onde foi inclusive feita a Constituinte de 1946, exatamente aqui neste plenário onde estamos nós e onde a bancada do meu partido foi a maior da história, inclusive com Prestes, senador; João Amazonas, deputado federal; Jorge Amado; Maurício Grabois e tantos outros. Então, é um orgulho para mim, que já recebi comendas nesta Casa, mas esta aqui, eu diria a vocês que nunca é uma homenagem individual. A gente a recebe - claro que o valor individual de cada um tem que ser realçado - mas esse é um prêmio que eu divido com vocês todas, a começar pela minha mãe, que deu a proteção, o amor e auto-estima; com minha filha, que a cada dia desafia a gente a torná-la suave, porém não submissa; altiva, mas não arrogante, e ao mesmo tempo com meu filho pequeno, que desafia minha autoridade todo dia - seis anos desafiando a autoridade da mãe, que é mulher, todos os dias - mas, fundamentalmente, com vocês, desse movimento social, seja a mulher do cotidiano, do dia-a-dia, que nos dá uma plataforma pronta. Nós não precisamos nem pensar muito para fazer uma plataforma feminista; basta olhar o dia de uma mulher comum, do povo, desde a hora em que ela acorda até a hora em que ela vai dormir. Mas esse conhecimento da vida concreta se soma ao conhecimento acadêmico, à ação política, e tudo isso faz com que esse prêmio seja de todas nós. \r\n\r\nVindo para cá, coincidentemente, eu estava ouvindo uma música do Gonzaguinha, onde ele dizia: como é bonito e como a gente se sente, quando a gente é tanta gente, onde quer que a gente vá. Esse prêmio é nosso, é de todas nós. Eu agradeço em nome meu, em nome das homenageadas desse movimento maravilhoso, difícil, ousado, guerreiro e corajoso que a gente faz e que nós vamos continuar fazendo.\r\n\r\nPor fim, quero dizer ao João que Heloneida não está ausente. Heloneida está aqui, e a gente poder dizer: Heloneida! Presente! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPorque Heloneida, que foi mestra, referência, guru, é uma mulher fantástica e que, quando foi embora, estava no caixão do mesmo jeito que ela sempre foi: serena, de batom vermelho, com uma roupa de cor forte, com flor, e todo mundo em volta daquele caixão chorava e ao mesmo tempo a homenageava, porque ela sempre vai merecer de nós as homenagens da mulher que foi, continua sendo e que a história sempre a referenciará como uma mulher das mais importantes da história do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigada, um grande beijo e tudo de bom para vocês.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Continuando, chamamos agora a nossa companheira Jurema Batista.\r\n\r\nJurema foi fundadora da Associação de Moradores do Morro do Andaraí e integrante do conselho de representantes da Federação de Favelas do Rio de Janeiro. Lutadora incansável em defesa das populações excluídas e particularmente das mulheres negras, foi eleita vereadora, por três mandatos, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em 2006, foi eleita deputada estadual, sendo a primeira mulher negra a ingressar aqui na Alerj. Atualmente, é presidente da FIA - Fundação para a Infância e Adolescente do Estado do Rio de Janeiro - presente na luta das mulheres, na luta dos negros e negras, Jurema Batista.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAgora, chamaremos uma que tem o nome homônimo da lei: Maria da Penha Silva.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nMaria da Penha, ou Penha, como é chamada, é fundadora da Associação Mulher e Cidadania, de Barra Mansa. Atua em movimentos em defesa da mulher desde a década de 80. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É também, integrante do Fórum de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, da região sul fluminense. Tem atuação reconhecida nos municípios da região, na construção da cidadania das mulheres e, como promotora legal, faz atendimento e dá orientação às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nBasta de violência, com vocês, Penha.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PENHA - Esta homenagem não é para mim: é para todas vocês, principalmente para as mulheres lá da nossa região, que sabem como é difícil essa nossa luta, mas que nós estamos aí sempre firmes.\r\n\r\nE eu quero falar com essa menina que está fazendo um chocalho aí, Lúcia Emília. Para todas nós, Lúcia Emília. E, finalmente, para o meu filho, que está aí, que é a pessoa que mais me dá força, principalmente quando ele não reclama minha ausência. Muito obrigada, meu filho. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo, agora, Roseli Fonseca Rocha. Roseli é mestre em serviço social, é coordenadora do Centro Especial de Atendimento à Mulher, Ceom Zuzu Angel, em São Gonçalo, desde janeiro de 2005. É professora da Escola de Serviço Social da Universidade federal Fluminense. Sua trajetória de vida é marcada pela luta em defesa dos direitos da mulher, em particular as mulheres negras, e atende, desde 1998, as mulheres de São Gonçalo, vitimas de violência doméstica e sexual. Foi, também, professora do curso de capacitação do sistema Informação para Proteção à Infância e Adolescência, para conselhos tutelares. Por São Gonçalo e todo Rio de Janeiro, viva as mulheres, Roseli da Fonseca Rocha. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ROSELI DA FONSECA ROCHA - Agradecer essa homenagem. Me sinto bastante emocionada, muito feliz e quero também agradecer a todas as mulheres vítimas de violência que conseguiram, com a luta, com a determinação, com a união, a vencerem o ciclo da violência. Agradecer as mulheres de São Gonçalo, movimento de mulheres de São Gonçalo, as nossas amigas batalhadoras que têm, todos os dias, cotidianamente, lutado por conquistas de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres pobres, das mulheres negras e das mulheres que, embora anônimas, são guerreiras cotidianamente.\r\n\r\nMuito obrigada a todos e a todas.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero chamar agora Rosane Reis Lavigne, defensora pública, feminista, com atuação marcante na defesa dos direitos humanos e direitos das mulheres, organizou e participou de inúmeras conferências e seminários, notadamente sobre a violência contra a mulher, assim como na capacitação voltada para o movimento de mulheres e no serviço público, policiais. Contribuiu, no último período, na formulação, aplicação e divulgação da Lei Maria da Penha. Membro da equipe fundadora e integrante do Conselho Deliberativo do Cedim, hoje, integra a comissão especial de segurança pública da mulher e é membro da OAB Mulher do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPela defesa e segurança da mulher, Rosane.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNeste momento, tenho o prazer de convidar - pode usar a tribuna - a Defensora de Justiça Rosane Reis Lavigne, para, em nome de todas as mulheres agraciadas, fazer uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. ROSANE REIS LAVIGNE - Eu serei muito breve, mas devo ocupar a tribuna. João, filho de Helô, de Heloneida Studart, me disse há pouco que ali ficaria muito inquieta se essa tribuna não fosse ocupada. Então, não se assustem. Eu acho que a hora está bem avançada, mas eu serei muito sucinta. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registro e agradeço a presença do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. ROSANE REIS LAVIGNE - Bom dia.\r\n\r\nCumprimento as autoridades presentes à Mesa e ao plenário na pessoa da Deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa. Um carinho especial para as companheiras do Fórum Sul-Fluminense de Combate à Violência Contra a Mulher; também um carinho enorme para os meus queridos colegas defensores públicos aqui nesta Casa; companheiras feministas homenageadas de ontem, de hoje e de amanhã; para o João, mais uma vez, o carinho que nós temos por você e a saudade dessa guerreira, Heloneida Studart; amigos e amigas que prestigiam esta solenidade, esta cerimônia por guardarem identidade com a luta pelos direitos da mulher; à minha filha Esperança, aos meus estagiários, Carol, Cecília, Teresa, Sandra, Júlia e Bruno, auspiciando um frutífero ativismo político para essa geração, necessário para evitar retrocessos e conquistar um mundo melhor para todas e todos.\r\n\r\nAo saber que havia sido escolhida para dizer algumas palavras em nome das homenageadas, senti-me muito honrada, mas reagi declinando à indicação, utilizando como argumento o fato de que dentre as homenageadas há tantas outras com maior intimidade com a tribuna em virtude do exercício de mandatos legislativos. Rendo-me, todavia, face ao atual cenário político: estamos em ano eleitoral e é nossa tradição manter a articulação de mulheres em patamar suprapartidário. Desta forma, é de bom alvitre evitar-se que uma ou outra homenageada com pretensão a cargo eletivo, independente de vontade própria, obtenha realce, ocupe a tribuna e isso seja confundido como um favorecimento a este ou aquele partido político. \r\n\r\nAssim, muito honrada com a delegação que se mostrou imperiosa, agradeço, em nome de todas as homenageadas, às companheiras que nos destacaram para estarmos aqui hoje, em especial a Deputada Inês Pandeló, como já foi frisado pela juíza Salete Maccalóz, que institui mais uma ferramenta estratégica para a vida e dignidade da luta pelos direitos da mulher, o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro.\r\n\r\nE utilizando um democrático sistema de consulta à sociedade civil, ao movimento organizado de mulheres. Pensei que a maneira mais adequada para expressar o sentimento do grupo, que hoje recebe Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, seria realizar publicamente uma prestação de contas condensada a esta figura impar da história política das mulheres brasileiras Leolinda de Figueiredo Daltro. O que tem sido feito com o legado, com a herança de Leolinda e das sufragistas. Vamos focar na contemporaneidade: aonde chegamos e como estamos? Antes, para quem não sabe ou não se recorda, vale lembrar que Leolinda, precursora feminista, nasceu na Bahia, em meados do ségulo XIX, e mudou-se para o Rio de Janeiro, onde morou a maior parte da sua vida.\r\n\r\nComo narra Branca Moreira Alves, Ideologia e Feminismo, a luta pelo voto feminino no Brasil, das mulheres, foi quem primeiro projetou no Brasil, de forma organizada, a idéia do sufrágio feminino. Ou seja, quem semeou a idéia da cidadania plena para as mulheres.\r\n\r\nEm 1917, organiza uma passeata no Centro do Rio de Janeiro, com a participação de cerca de 90 mulheres, surpreendendo a cidade. \r\n\r\nAinda de acordo com Branca Moreira Alves, ela inaugurou a técnica de pressão política, que seria utilizada pelo movimento sufragista em 1917, 1919, ao comparecer no Congresso Nacional, acompanhada por um grande número de mulheres, para assistir a votação de projeto relacionado ao voto feminino, ela institui o que hoje nós conhecemos pelo “lobby do batom”. Mas Leolinda foi muito mais. Consta no verbete dicionário de mulheres, organizado por Schuma Schumaher e Érico Vidal Brasil, que ela também advogava a causa dos povos indígenas, com respeito às especificidades culturais desses povos.\r\n\r\nPois bem, retornando à nossa prestação de contas, podemos dizer à Leolinda e ao grupo de mulheres sufragistas o seguinte: companheiras, continuamos a cruzar a Avenida Rio Branco, da Candelária à Cinelândia, com apitos, com faixas, gritando palavras de ordem, que traduzem nossos reclamos, muitas vezes distribuindo flores.\r\n\r\nA propósito, nossa passeata, se agigantou. Tem forte apelo mediático e é conhecida como caminhada das margaridas.\r\n\r\nTambém já não escandaliza mais a população do Rio de Janeiro, cidade que perdeu o status de capital federal. Hoje, o centro do poder político está no Palácio Central, Brasília. Mas não se preocupem com isso companheiras sufragistas, e Leolinda. A mobilização das mulheres brasileiras ultrapassa fronteiras nacionais. Estamos solidamente articuladas em nível nacional, a AMB - Articulação das Mulheres Brasileiras, em nível continental e participando de campanhas globais como a ação 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. O “lobby do batom”, Leolinda, funcionou na Constituinte Federal de 88, e no período das Assembléias Estaduais convocadas na mesma época. E ainda funciona. Muitos direitos nossos têm assento constitucional. Aliás, estamos bem nos marcos legais, com exceção do campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Nesse âmbito, é necessário empreender medidas legislativas com vistas à revisão da atual legislação restritiva e punitiva a fim de proteger as mulheres dos efeitos do aborto clandestino e inseguro, e assegurar que as mulheres não recorram a tais procedimentos prejudiciais à sua saúde e à sua vida.\r\n\r\nProcuramos seguir a Convenção por eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher - CIDO, adotada pelas Nações Unidas, em 79, \r\n\r\nPeriodicamente o governo brasileiro comparece às Nações Unidas para apresentar relatório de políticas públicas orientadas para a população feminina. As mulheres articuladas apresentam também o Shadow Report, o relatório-sombra, escaneando o relatório oficial e apontando falhas e novos horizontes. \r\n\r\nA Convenção de Belém do Pará, de 93, alavancou legislação específica e políticas públicas no Brasil, trazendo à tona, de forma contundente, a questão da violência contra a mulher e a violação de seus direitos. A recente Lei Maria da Penha inova ao instituir mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; trava, no seio do judiciário, pólos iniciais de uma política judicial com a perspectiva de gênero para o sistema de justiça. \r\n\r\nMerece realce a existência no organograma do Estado brasileiro de Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, SPM, vinculada à Presidência da República. A Secretaria possui status de ministra, a secretária possui status de ministra. As políticas para as mulheres decorrem de um bem arquitetado desenho feito a partir de conferências municipais, conferências estaduais, que canalizam deliberações para a conferência nacional. \r\n\r\nNos anos 70, a presença de mulheres na população economicamente ativa era de 18%, hoje é de 44%. Companheiras sufragistas, poderíamos prosseguir apontando mais e mais feitos positivos das gerações das gerações subseqüentes à de vocês. Mas, vamos arrematar logo com o mais importante: qual o saldo final? Prevalece o gap em favor dos homens. A intensa capacidade de articulação nossa não redundou ainda na simetria entre homens e mulheres nas instâncias dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A evidência empírica da sub-representação das mulheres na política é exemplar para esclarecer esse aspecto. Hoje é uma exceção termos um homem só numa Mesa como essa. \r\n\r\nCom vistas a acelerar mudanças neste quadro, lançamos mão de políticas compensatórias, ações afirmativas como a Lei de Cotas, de 1996, que obriga os partidos políticos a deixar 30% das vagas reservadas para as mulheres. Porém, algumas distorções da mencionada lei obstaculizam o resultado esperado, como demonstram estudos realizados por Clara Araújo. O contra-informe da sociedade civil ao 6º Relatório Nacional Brasileiro, ao Sidor, destaca o seguinte: nas legislações de 2006, comparando-se os dados obtidos na legislatura anterior, verifica-se que os novos números não são promissores. O fato novo neste pleito foi a apresentação de duas candidatas à Presidência da República. Também se ampliou o número de candidatas aos governos estaduais, 26 ao todo. Para o Congresso Nacional, aproximadamente 650 mulheres concorreram à Câmara dos Deputados, 36 ao Senado Federal. As postulantes aos cargos legislativos estaduais e distrital somaram 1.783. Todavia, a bancada feminina da Câmara dos Deputados, eleita para a legislatura de 2007 e 2011, tem 46 deputados dos diferentes partidos, o que representa somente cerca de 9% do total. Considerando-se que as mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros, isso significa que nós brasileiros continuamos sub-representadas no Poder Legislativo. O gênero conjugado com raça, companheira Edialeda, companheira Jurema, como estamos? Estudo feito em parceria entre o Ipea e Unifen, em 2005, com base na pesquisa nacional por amostra de domicílios, revela as desigualdades entre a população brasileira. Com foco nas questões de raça, gênero, a metodologia do estudo permitiu identificar uma cruel hierarquia social, que acarreta ônus insuportáveis para as mulheres negras. \r\n\r\nMais e mais pontos de estrangulamento do exercício pleno da cidadania das mulheres brasileiras podem ser apontados a partir de uma mirada nos indicadores sociais, com recordes de gênero produzidos pelo IBGE, nas análises acadêmicas ou mesmo divisão empírica, para nossa sociedade. \r\n\r\nAs desigualdades de gênero se materializam em várias dimensões da vida das mulheres brasileiras. A título de ilustração, temos um dado do IBGE que nos informa que o rendimento da trabalhadora com nível superior equivale a sessenta por cento do recebido pelos homens com a mesma escolaridade. \r\n\r\nPermanece, companheiras, o ranço cultural da mulher objeto, como se nota na reprodução cotidiana do estereótipo nas produções dos meios de comunicação, de modo flagrante em certas propagandas de bens de consumo. \r\n\r\nMiriam Leitão, valiosa companheira jornalista, chamou atenção, na coluna passada, de 08 de Março, sábado. Escreveu Miriam Leitão: “A discriminação contra a mulher não é um inimigo trivial; é uma estratégia de poder muito bem urdida e executada, que usou e usa tantos meios que, às vezes, nós colaboramos sem ver com o que nos tolhe. Se não for isso, como explicar tão longa exclusão, de cinco mil anos de História? A briga, é bom sempre repetir, nunca foi contra os homens, mas contra a exclusão e as barreiras”. \r\n\r\nE a luta continua, companheira Leolinda, companheiras sufragistas. Esse é o nosso slogan mais recorrente. Hoje, aqui estamos, protagonistas de agora, reafirmando, com o recebimento do diploma, que leva o nome de Leolinda, o compromisso de avançar mais e mais rumo à efetiva igualdade entre homens e mulheres. \r\n\r\nCom a licença poética de Adélia Prado, eu, como mineira - não poderia deixar de expressar o meu lado mineiro -, diz Adélia que ser coxo na vida é maldição dos homens; mulher é desdobrável. Eu sou, nós somos, e acreditamos em um outro mundo possível. Um outro mundo é possível e continuaremos a acreditar nisso. \r\n\r\nAgradecemos a todos. Muito obrigada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Rosane. Agradecemos e anunciamos a presença de Schuma Schumaher, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Sra. Márcia Dias da Silva, presidente do PRD Mulher, de São João de Meriti; Edinha Maia, coordenadora de promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Duque de Caxias; Conceição Santos, de Volta Redonda; companheiras militantes do Movimento de Mulheres de Barra do Piraí e Barra Mansa; Graciela Rodrigues, do Equit; Rogéria Peixinho, AMD RJ; Duda Quiroga, Marcha Mundial das Mulheres; Beth Frota, do Fórum Feminista; Cristina Baltazar, representando a equipe do NEACA, de São Gonçalo, e a presença do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Nova Iguaçu. \r\n\r\nTambém recebemos aqui um ofício justificando a ausência da Dra. Jocelice Aleluia Cerqueira de Jesus, secretária municipal da Secretaria dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nFinalizando, ouviremos agora uma palavra rápida das deputadas estaduais, membros da Comissão dos Direitos da Mulher da Alerj. Primeiramente, a deputada Sula do Carmo. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Cumprimentando a minha presidente do Conselho da Mulher e nossa Deputada Inês Pandeló cumprimento as demais autoridades aqui presentes, cumprimento a todas vocês aqui. É um prazer enorme estar aqui hoje nesta homenagem.\r\n\r\nQuero parabenizar as nossas homenageadas, principalmente em memória da nossa querida amiga e Deputada Heloneida, de quem tive o prazer de ser parceira aqui nesta Assembléia. \r\n\r\nEu vou ser bem rápida. Eu vou resumir tudo aqui o que eu penso sobre a mulher. Mulher é algo mesmo interessante. Mesmo brava ela é linda. Mesmo alegre ela chora. Mesmo tímida comemora. Mesmo apaixonada ignora. Mesmo frágil nós somos poderosas. \r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar a todas, principalmente pela ousadia, porque foi através da ousadia que a Heloneida chegou aonde chegou. E ela é um grande exemplo de ousadia. Por isso, nós, mulheres, deveremos permanecer unidas e continuar nessa luta, principalmente com essa ousadia que nós poderemos fazer a diferença neste país.\r\n\r\nMuito obrigada e um beijo no coração de todas vocês! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Palavra agora para a Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Ilma. Sra. Deputada Inês Pandeló, Presidente desta Sessão Solente, Presidente da Mesa, Presidente também da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Também rendo aqui minha homenagem a essa Deputada determinada, de garra, que vai deixar aqui, nesta Cas, o seu nome, que já está gravado aqui para a eternidade.\r\n\r\nCumprimentando toda a Mesa, autoridades aqui presentes, Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, senhoras e senhores. E quero aqui dar um cumprimento muito especial a essa pessoa especial, porque filho de mulher, filho de Heloneida Studart, é uma pessoa especial, o nosso amigo João Soares Orban.\r\n\r\nEu estava sentada e vendo o filme e imaginei: o que devem ter passado aquelas freiras lá no colégio de freiras há 50, 60 anos atrás com a Heloneida, hein? Imagine, porque colégio de freira hoje em dia não é fácil, imagine há 60 ano, ela com sua determinação, com a sua palavra, já de ordem. Então, Heloneida é uma mulher de garra, determinação, uma Deputada que eu não tive a honra de poder participar aqui nesta Casa, que é meu primeiro mandato. Mas, tive em alguns momentos, eu vi pela TV Alerj, ela aqui nessa tribuna, baixinha, mas falando, defendendo seus pontos de vista, denunciando. Poucos parlamentares conseguem passar por esta Casa e deixar escrito seu nome nessa história. E Heloneida é especial por isso, porque muitos passam e a gente até esquece. Heloneida não, ela vai ficar para a eternidade nesta Casa, na nossa memória, como exemplo de vida, de mulher, de garra, de determinação.\r\n\r\nE, ultimamente, uma das grandes conquistas que nós mulheres conseguimos foi a Lei Maria da Penha, que é realmente uma lei que temos que parar e pensar e lutar para que ela seja realmente praticada, porque ainda não é. Ainda há muita agressão às mulheres. E eu tive a honra de fazer a indicação da Medalha Tiradentes à Maria da Penha. Mas a agenda dela é um negócio incrível. Tentei já várias vezes, mas não consegui que ela venha até esta Casa aqui receber esta homenagem. \r\n\r\nO mais importante disso tudo, que eu trouxe aqui, que eu li, o Jornal do Brasil, do dia 6, que vem o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Segundo organização internacional União Parlamentar, num total de 192 países, o Brasil ocupa a 146ª no ranking de participação das mulheres no parlamento.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, é muito importante a mulher na política. Somente através da política nós podemos acelerar essa luta do preconceito, da desigualdade das mulheres. Hoje, nós aqui estamos comemorando sim o Dia da Mulher, das mulheres que já passaram, que já morreram, já fizeram sua parte, mas aqui estamos reafirmando que a luta continua e precisa continuar.\r\n\r\nEu estive semana passada lá em Nova Iguaçu e ouvi o depoimento de uma senhora, que ela falou o seguinte. Ela tem mais de 30% do corpo dela queimado pelo marido. Várias agressões, e a última foi essa queimadura. E ela foi para o hospital quase que morta. Ela já não conseguiu mais pegar veia, e ela tinha muitos filhos. E ela pediu à médica “Eu quero ver os meus filhos”. E a médica, “Mas não pode”; “Eu quero ver, antes de morrer, os meus filhos”. E o médico deixou que ali entrassem os filhos. E ela olhou, porque não conseguia falar, e viu os filhos saindo. E a filha dela mais nova tinha quatro anos, ela falou para si “Eu não posso morrer porque eu tenho que dar o meu testemunho de vida aos meus filhos, porque nós não podemos deixar que isso aconteça”.\r\n\r\nE dali para frente ela conseguiu recuperar a vida, e ela hoje trabalha no movimento em defesa dessas pessoas, dessas mulheres que, muitas vezes, ficam dentro de casa calada.\r\n\r\nEntão, essa é a nossa posição aqui no parlamento.\r\n\r\nE eu vou deixar uma citação que eu li também e achei muito interessante, da Presidente do Chile, Michelle Bachelet. “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher”. Realmente, quando uma mulher entra na política, muda a mulher porque nós deixamos de olhar para o nosso umbigo e olhamos em torno. Quantas pessoas precisam da gente? E é através daqui é que nós podemos ajudar essas pessoas. E me mudou. Realmente, hoje, eu sou uma outra mulher. E, depois, ela disse o seguinte: “Mas, quando muitas mulheres entram na política, muda a política”.\r\n\r\nVamos, mulheres, vamos para a política mudar tudo em nosso país.\r\n\r\nUm beijo em todas vocês, mulheres maravilhosas, mulheres guerreiras.\r\n\r\nParabéns, Inês. Eu também aqui deixar a minha homenagem. Vou trazer um buquê de rosas para você, que é uma mulher que eu admiro; todas as Deputadas, nobres Deputadas aqui presentes, Defensora Pública, Deputada Federal. \r\n\r\nE que Deus abençoe a todos nós, e um belo dia para vocês.\r\n\r\nBom dia! (PALMAS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra à Deputada Beatriz Santos para as suas últimas palavras aqui nessa cerimônia, e podermos encerrar.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Boa tarde a todas. Já passou do meio-dia, não é Deputada?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Já.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria parabenizar a Exma. Deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Direitos da Mulher; cumprimentando a Deputada eu cumprimento toda a direção da Mesa aqui presente, porque o nosso tempo é curto.\r\n\r\nEu vou ser breve, porque tem que ser breve mesmo.\r\n\r\nEu queria agradecer e parabenizar as dez mulheres guerreiras que foram homenageadas hoje, Deputada. Quero parabenizá-las porque muitas estão aí, porque não deu para escolher mais, mas foi o que deu. E eu tenho certeza que as escolhidas foram, não só escolhidas por Deus, mas também pela Deputada, e por nós, que ajudamos a escolher os nomes.\r\n\r\nQuero também parabenizar o Sr. João Studart. Por que? Rápida e objetiva. Porque, além de ser filho de uma mulher guerreira, que é a nossa Deputada, que todo mundo já falou aí, que hoje não se encontra presente, mas, como ouvi falar aqui hoje, ela está presente, porque é uma mulher que realmente lutou, como nós estamos lutando, e nós nem chegamos perto do que ela já fez, por isso eu parabenizo ao Sr. João. E dizer também que o que ele falou sobre as mulheres... Isso é muito bom, ter um homem junto conosco para também somar com a gente. Porque os homens, como ele falou, têm e já estão dando força para a mulher, tanto na política como em todos os lugares em que elas atuam. É importante, e agradeço pelo seu apoio, Sr. João, por ter falado sobre a mulher.\r\n\r\nE, também, falar um minuto só, porque o tempo está curto, sobre a Roseli, que é de São Gonçalo, uma pessoa que eu conheço há muito tempo, e ela foi homenageada pela minha Cidade, São Gonçalo, pois resido lá, mas nós estamos em todo o Rio de Janeiro. Mas essa menina eu conheço e a parabenizo pelo trabalho que ela vem fazendo em São Gonçalo, junto com tantas outras mulheres. O trabalho dela vem se destacando cada dia mais. Parabenizo-a e agradeço por ter você junto conosco aqui.\r\n\r\nFinalizando, eu só vou falar isso aqui, Deputada.\r\n\r\nFalar de mulher, quase todas já falaram quase tudo, mas, o que eu mais estou vendo e temos que fazer, não é apenas homenagear as mulheres, não é só dar parabéns, mas valorizarmos as mulheres. O valor das mulheres, sua conquista, e a firmeza que nós temos. Graças a Deus, as mulheres estão cada vez mais atentas aos seus direitos.\r\n\r\nPor isso, parabéns e um forte abraço a todas pelo Dia Internacional da Mulher, ocorrido dia 08. \r\n\r\nE, Deputada Inês Pandeló, comunico que estou inaugurando um movimento de mulheres, levantando principalmente a bandeira do PRB Mulher. Já fizemos um encontro sábado, em São João de Meriti, e hoje à noite faremos outro em São Gonçalo. No dia 12 de março estaremos em Nova Iguaçu, dia 16 em Queimados e, no dia 18, em Duque de Caxias.\r\n\r\nNós estamos inaugurando o PRB Mulher e, ao mesmo tempo, valorizando essas mulheres que querem se firmar na política pública em defesa dos direitos da mulher e em prol dos direitos de que a nossa população precisa.\r\n\r\nEntão, se vocês quiserem o endereço eu darei depois, porque o nosso tempo é curto. \r\n\r\nE quero dizer à Sra. Deputada Inês Pandeló que é um privilégio estar ao seu lado, ao lado da Deputada Federal que é uma bênção entre nós. Para não errar o nome, dizer que estou honrada em estar ao lado de todas vocês. Muito obrigada pelo carinho, e ressalto o que a Deputada acabou de falar: nós ainda não fizemos nem a terça-parte do que precisamos fazer. Vamos em frente! Não podemos desistir da nossa luta. E que seja cumprida a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nEu tenho certeza de que esse grupo aqui e os outros que não puderam estar presentes vão apoiar vocês.\r\n\r\nQueria também agradecer a presença da minha Chefe de Gabinete Tânia, e Marisa, ali, que é de São Gonçalo e tem me ajudado nesses debates sobre políticas públicas em defesa da mulher. Cumprimentando-as, eu cumprimento todas vocês. Um forte abraço, e vamos em frente. Deus abençoe a todas! (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Essas são as presenças que ainda temos a registrar: Nívea Regina, da direção nacional do MST.\r\n\r\nNós temos aqui um convite. Haverá um tributo à Heloneida Studart, com as cantoras da noite da cidade e abertura da exposição e mostra “Helô, mulher brasileira arretada” dia 14 de março, às 18 horas, no Teatro Popular de Niterói. Realização do Cedim, da Secretaria de Educação e do Teatro Popular de Niterói.\r\n\r\nRegistramos nossos agradecimentos aos telespectadores que nos acompanham pela TV Alerj, canal 12 da NET, bem como a todos que aqui compareceram prestigiando a nossa Casa Legislativa, e esta Sessão.\r\n\r\nUm abraço às homenageadas. Quero dizer que todas as homenageadas e as Deputadas deverão estar aqui à frente para uma foto final juntas. \r\n\r\nConvido a todos para um pequeno coquetel servido após esta solenidade. Vamos continuar a luta da sufragista Leolinda de Figueiredo Dalto, olhando bem o poder dos nossos votos na próxima eleição que será este ano.\r\n\r\nUm abraço a todas. Vamos construir a cidadania das mulheres a cada dia. (Palmas).\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 572619"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À PRODUÇÃO DE BIODIESEL PRODUZIDO COM ÓLEO DE COZINHA NOS TERMOS DA LEI 5065/2007”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à produção de biodiesel produzido com óleo de cozinha nos termos da Lei n° 5065/2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, a presente propositura não cumpre o dispositivo do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde determina que:\r\n\r\n“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1331/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1331/2008, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 624/2008, QUE “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 624/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que confere a Medalha Tiradentes ao Grão Mestre Maçom Heliton Gomes Teixeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 624/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 624/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO TEXTO DA LEI AO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 (MENSAGEM Nº17/2008), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral : DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 1861 EMENDAS (96,33%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 06 EMENDAS (0,26%), 61 EMENDAS REJEITADAS (3,31%), 04 EMENDAS PREJUDICADAS (0,10%).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao Texto do projeto de lei da proposição em pauta, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as prioridades para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós cuidadosa análise das emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) ao texto, feita com base nos princípios legais que regem a matéria, concluo pelo seguinte parecer.\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 1861 (96,33%)\r\n\r\n00001 00003 00004 00005 00006 00007 00008 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00027 00028 00030 00031 00032 00033 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01925 01926 01927 01928 01929 01930 01931 01932 \r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 4 (0,10%)\r\n\r\n00462 00647 00782 00867 \r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 6 (0,26%)\r\n\r\n00002 00024 00025 00323 00397 00779\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 61 (3,31%)\r\n\r\n00023 00026 00029 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00319 00320 00321 00322 00324 00325 00326 00330 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00353 00461 00463 00464 00465 00466 00492 00493 00498 00499 00500 00501 00509 00520 00567 00643 00644 00645 00650 00651 00652 00653 00654 00655 00656 00780 00781 00848 00861 00863 00864 00865 00866 00913 00914\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, 1ª Reunião Extraordinária realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL A 1861 EMENDAS (96,33%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 06 EMENDAS (0,26%), 61 EMENDAS REJEITADAS (3,31%), 04 EMENDAS PREJUDICADAS (0,10%) às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº 1465/2008, com voto Favorável dos Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo às emendas nºs 655 e 780\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que tem por objetivo instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dispõe sobre matéria de grande relevância, pois visa criar uma Ouvidoria exclusiva para o Sistema Sócio-Educativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 3765/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3765/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite, e com a presença dos Senhores Deputados Tucalo, Vice-Presidente, Chiquinho da Mangueira e Rodrigo Neves, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/05/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Ofício SETE/GAB Nº 266/2008 - Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - informando o convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Organizador FIFA FUTSAL WORLD CUP 2008, para promover a organização de jogos da competição na cidade; Ofício SETE/GAB Nº 306/2008 - Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - informando o convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Associação da Casa de Cultura de Conservatória, para realizar evento denominado “Noite da Bossa Nova; Ofício SUDERJ/Controladoria Interna n° 06/2008 - encaminhando cópia do convênio n° 014/2008 entre a SUDRJ e a FARJ - Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição de proposições da seguinte forma: avocadas as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004 do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta e passou a presidência ao Senhor Deputado Tucalo, Vice-Presidente, em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno. O Senhor Deputado Tucalo, no exercício da presidência concedeu a palavra ao Deputado Roberto Dinamite para exarar seu parecer, como segue: CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004 do Deputado Gilberto Palmares. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: O Senhor Deputado Roberto Dinamite, reassumindo a presidência, franqueou a palavra e, como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n(a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nId: 572620"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "572621": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1531/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9324/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE CAMPELLO, matrícula nº 410.809-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1532/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9291/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DA SILVA, matrícula nº 412.711-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Nara Vargas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1533/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9276/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 412.712-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Luigi Eduardo Troisi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1534/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9272/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ALEXANDRE ALVES, matrícula nº 412.328-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1535/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9310/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SMITH VARGENS, matrícula nº 412.713-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Alves Barreto Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1536/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL DOS SANTOS CORREIA, matrícula nº 307.184-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1537/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARLOS BORBA, matrícula nº 412.715-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Rachel dos Santos Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1538/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9341/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA PORTO BRANDÃO, matrícula nº 408.433-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1539/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9342/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA PORTO BRANDÃO, matrícula nº 408.433-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Filipe Campello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1540/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9327/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1541/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9328/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA CASTILHO MENEZES, matrícula nº 412.717-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Maria Bernardina Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1542/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9309/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE COELHO FERREIRA, matrícula nº 412.714-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de Alberto Alcantara de Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1457/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA SIMPLÍCIO DAS NEVES, matrícula nº 412.683-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Pereira de Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/06/2008.)\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14380/2006 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a prorrogação do contrato celebrado entre a ALERJ e a empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 147/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9301/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RICARDO CHALREO ALVES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.756-5, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Alberto Santana.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n*3278/2008 - JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n*3287/2008 - JOSÉ MANOEL MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções no D.O. de 19.06.08, fl. 14.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9162/2008 - ADRIANA MARTINS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.06.2008.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7975/2008 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 572621"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "572622": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de junho de 2008, às 14h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRELATOR: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 1431/2008, do Deputado João Pedro, que “Determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 20 de junho de 2008, sexta feira às 18:10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se em no dia 25 de junho, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2008 DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nCom a presença dos Senhores:\r\n\r\n- SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n- JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/07\r\n\r\nProcesso nº 1273/07\r\n\r\nObjeto: Locação de vagas de estacionamento.\r\n\r\nPartes: ALERJ e Terminal Garagem Menezes Cortes S/A\r\n\r\nId: 572622"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "572368": [
                    "V - Ata",
                    "QUÍMICA INDUSTRIAL FIDES S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.892.940/0001-64\r\n\r\nNIRE 33300128000\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: 22 de abril de 2008. Horário: 15:00 horas. Local: Sede social na Av. República do Chile, 230 - Sala 2501, parte, Rio de Janeiro/RJ. Comparecimento: Totalidade dos Acionistas; Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4, da lei 6.404/76, em virtude do comparecimento da totalidade do capital votante. Mesa Diretora: Inácio Emidio Cavalcanti Filho, Diretor e Maria Helena Cavalcanti Martins, Secretária. Ordem do dia: 1) Renúncia do Diretor Presidente Sr. Maurício Nicholls Orejuela; 2) Exame e votação do relatório e contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 3) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 4) Reeleição dos membros da Diretoria e eleição dos Diretores Srs. Maurício Borges Campos, para o cargo de Diretor Presidente e Antonio Ennes Pires de Lima, para o Cargo de Diretor; Deliberações: Todas as resoluções foram aprovadas por unanimidade de votos. Resolução nº 1: Decide o Diretor Presidente, Sr. Maurício Nicholls Orejuela, renunciar ao cargo de Diretor Presidente; Resolução nº 2: Foram aprovadas por unanimidade as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas nas edições do Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de abril de 2008. Resolução nº 3: Foi aprovada a retenção integral do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 245.686,79 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), a ser mantido na conta de lucros acumulados até posterior deliberação sobre sua distribuição ou não. Resolução nº 4: Foram reeleitos para a Diretoria da empresa, no período compreendido entre 02 de maio de 2008 e 30 de abril de 2009, os Srs. Mark William Ross, norte-americano, natural de Caracas, Venezuela, casado, contador, portador da carteira de identidade RNE Nº V195108-G, emitida pela PF/RJ, em 26 de dezembro de 2005, para o cargo de Diretor; Inácio Emidio Cavalcanti Filho, brasileiro, natural do Estado da Paraíba, casado com comunhão de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/PB 132.378, inscrito no CPF sob o nº 041.468.914-34, para o cargo de Vice-Presidente e; Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade IFP 03196806-8, inscrita no CPF sob o nº 495.538.607-53, para o cargo de Diretora; e foram eleitos para a Diretoria da empresa, para o período entre 02 de maio de 2008 e 30 de abril de 2009 os Srs. Maurício Borges Campos, brasileiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 626055-9 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 808.912.418-68, para o cargo de Diretor Presidente e; Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 06378676-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 746887317-87, para o cargo de Diretor. Todos domiciliados na Av. República do Chile, 230 - 25º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Decidem os membros da diretoria, ora eleita, formalmente, renunciarem aos honorários que lhes caberiam por previsão estatutária, uma vez que já percebem honorários ou salários de outras empresas integrantes do mesmo grupo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata, a qual, lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Chevron Brasil Ltda. Maria Helena Cavalcanti Martins; Inácio Emidio Cavalcanti Filho; S/A de Óleo Galena-Signal; Maria Helena Cavalcanti Martins; Inácio Emidio Cavalcanti Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Química Industrial Fides S.A. Certifico o deferimento em 10/06/2008, e o registro sob o número 1807303 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572368. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "572334": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 572334. Valor: R$ 1976,04"
                ],
                "571354": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 571354. Valor: R$ 7100,28"
                ],
                "571388": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1841ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16.06.2008\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 16 de junho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti e presentes os Srs. Diretores: Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares e ausente por motivo justificado o Sr. Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores: I - encerramento das atividades com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais do Posto de Abastecimento de Sete Lagoas/MG, situado na Rua Goiás, nº 176 - Loja 01, Bairro Boa Vista, Sete Lagoas/MG. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1809477 em 17 de junho de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571388. Valor: R$ 1236,84"
                ],
                "572496": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.877.283/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 3330026135-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29/02/2008. Aos 29/02/2008, reuniu-se às 11:00 horas, na sua sede social, na Rua Mayrink Veiga, nº 04/04A, sala 1301, Centro - Rio de Janeiro (RJ), o Conselho de Administração da MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., representado pela maioria absoluta de seus membros. Composição da Mesa Diretora: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Richard Klien, que convidou a mim, Thomas Klien, para secretariar os trabalhos. Deliberação: (1) Incluir, no endereço da sede da Sociedade a sala 1001 do edifício situado na Rua Mayrink Veiga, nº 04/04A, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Conseqüentemente, o endereço da sede da Sociedade fica sendo o seguinte: Rua Mayrink Veiga, nº 04 e 04-A, salas 1001, 1301, 1401, 1501, 1601, e 1901, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-050; (2) retificar o prazo dos mandatos dos diretores eleitos na Reunião do Conselho de Administração da Sociedade, realizada em 30 de abril de 2007, para ficar constando que, de acordo com o disposto no ar tigo 12, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Sociedade, dito prazo se extinguirá em 30 de abril de 2009; (3) aceitar o pedido de renúncia do Diretor Julio César Cláudio, manifestando os presentes os agradecimentos da Empresa ao renunciante pela colaboração eficiente prestada até aqui à Companhia; (4) em decorrência da renúncia citada no item 3 acima, por unanimidade, eleger o Sr. Antonio Ribeiro Guimarães Neto, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 22594547-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 610.928.196-49, residente na Rua Dias Ferreira, nº 15, apto. 506, Leblon (RJ), CEP 22431-050, para ocupar o cargo vago de Diretor de Operações; (5) tomar conhecimento da declaração feita pelo Diretor ora eleito de que o mesmo não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e cargo de administrador, e de que tem conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas); e (6) considerar empossados, a partir desta data, o diretor ora eleito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os membros do Conselho. Rio de Janeiro, 29/02/2008. Richard Klien, Geraldo Ferreira de Sá, Thomas Klien, Arthur Peixoto Neto, Christopher David Meyn, Luiz Henrique Fraga. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2008, e o registro sob o número 1808669 e data de 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572496. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "572359": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 572359. Valor: R$ 9270,36"
                ],
                "572483": [
                    "V - Ata",
                    "CAPURI MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.286.869/0001-70\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS VERSANDO SOBRE SUA TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES. Pelo presente instrumento particular, (A) CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.410.855/0001-89, cujos atos constitutivos se acham arquivados na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 33.300.26321-7, por despacho de 9 de setembro de 1999, neste ato representada por seus Diretores Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 5.620.650, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF do MF sob o nº 286.928.518-33, residente na cidade de Mogi das Cruzes, onde mantém domicílio na Estrada do Taboão, Km 13, Taboão, Estado de São Paulo, e Demétrio José Costa Martins Simões, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.914.766, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF do MF sob o nº 425.194.897-15, domiciliado no Município do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar; e, (B) MARIE ELISABETH KORANYI MARTINS RIBEIRO, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 3.306.666, expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF do MF sob o nº 405.805.397-68, residente na cidade de São Paulo, onde mantém domicílio na Av. Nações Unidas nº 10.989 - 5º andar; na condição de únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada CAPURI MINERAÇÃO LTDA., com sede na cidade de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bagres s/nº, Sítio Cristal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.286.869/0001-70, cujos atos constitutivos se acham arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.205.744.211, por despacho de 26 de março de 1997, e última alteração datada de 31 de dezembro de 2005, arquivado no registro do comércio sob o nº 1605859, por despacho de 10 de maio de 2006, resolvem: (i) aumentar o capital social em R$ 8.235.604,00 (oito milhões, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quatro reais), passando-o de R$ 71.619.996,00 (setenta e um milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais) para R$ 79.855.600,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil e seiscentos reais), mediante subscrição e integralização ora realizada pela CP Cimento e Participações S.A., de 8.235.604 (oito milhões, duzentas e trinta e cinco mil, seiscentas e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, com aproveitamento de adiantamentos de recursos por ela realizados, em beneficio da sociedade, anteriormente; (ii) modificar a Cláusula Quinta do contrato social, dando-lhe a seguinte redação: “Cláusula 5ª - Capital Social: O capital social, inteiramente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente do país, é de R$ 79.855.600,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil e seiscentos reais), estando dividido em 79.855.600 (setenta e nove mil, oitocentas e cinqüenta e cinco mil e seiscentas) quotas, de R$ 1,00 (hum real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: a) CP Cimento e Participações S.A. - possui 79.853.600 (setenta e nove milhões, oitocentas e cinqüenta e três mil e seiscentas) quotas, no valor nominal total de R$ 79.853.600,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil e seiscentos reais); e, b) Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - possui 2.000 (duas mil) quotas, no valor nominal total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas das quais é titular, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social.”; e, por fim (iii) transformar a Capuri Mineração Ltda. numa sociedade por ações, de acordo com as prescrições contidas na Lei nº 6.404/76 e no estatuto social, cuja redação consolidada e integralmente aprovada pela totalidade dos sócios será registrada em apartado, conforme legislação em vigor. Logo em seguida, em decorrência da transformação da Sociedade, decidiram os atuais acionistas, eleger, para cumprir o mandato que se encerra na Assembléia Geral Ordinária de 2009, para o cargo de Diretor Presidente MARIE ELISABETH KORANYI MARTINS RIBEIRO, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 3.306.666, expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF do MF sob o nº 405.805.397-68, residente na cidade de São Paulo, onde mantém domicílio na Av. Nações Unidas nº 10.989 - 5º andar; e para os cargos de Diretores sem designação especial, DEMÉTRIO JOSÉ COSTA MARTINS SIMÕES, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, residente na cidade do Rio de Janeiro, onde mantém domicílio na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, portador da carteira de identidade nº 2.9145.766, expedida pelo IFP, inscrito no CPF do MF sob o nº 425.194.897-15 e ANDRÉ ADRIEN THEODORE BUCSAN, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CRA/SP sob o nº 52.368 e no CPF do MF sob o nº 221.075.846-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, onde mantém domicílio na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar. Além disso, decidiram as acionistas fixar a dotação global mensal de até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os honorários dos membros da Diretoria, cabendo aos administradores estabelecer a partilha da dotação entre si, por mútuo consenso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada pelas partes. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Carlos Alberto P. Martins Ribeiro - Demétrio José Costa Martins Simões. MARIE ELISABETH KORANYI MARTINS RIBEIRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CAPURI MINERAÇÃO LTDA. Certifico o deferimento em 31/08/2007 e o registro sob o número 1730009 e data de 31/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA CAPURI MINERAÇÃO S.A. POR TRANSFORMAÇÃO DA CAPURI MINERAÇÃO LTDA., CONFORME ATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS DE 10 DE JULHO DE 2007. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO E SEDE: Artigo 1º - A Capuri Mineração S.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, podendo manter, instalar, transferir e extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou representações no País, ou no exterior, a critério da Diretoria. Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo social a exploração e aproveitamento de jazidas minerais em todo o território nacional, podendo ainda participar em sociedades comerciais, industriais ou financeiras, como acionistas ou quotista, observadas as exigências legais. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 79.855.600,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil e seiscentos reais), totalmente subscrito e integralizado, divido em 79.855.600 (setenta e nove milhões, oitocentas e cinqüenta e cinco mil e seiscentas) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - É facultado à Sociedade suspender os serviços de transferências e desdobramentos de ações e certificados para atender a determinação da Assembléia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o exercício, e tampouco por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de três membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos e destituídos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, reelegíveis. Parágrafo Primeiro - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Parágrafo Segundo - Os membros da administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, por qualquer motivo, em cargos da administração, os Diretores, escolherão um entre si para completar o prazo de gestão do substituído. Artigo 7º - Cada membro da Diretoria fica investido dos poderes necessários à prática de todos os atos de administração no interesse social, bem como para representação da Sociedade perante quaisquer repartições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, que serão exercidos individualmente pelo Diretor Presidente e/ou, sempre em conjunto, pelos dois outros Diretores sem designação. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que envolvam responsabilidade da Sociedade, bem como cheques e saques, deverão conter as assinaturas de dois Diretores, de um Diretor conjuntamente com um Procurador, ou dois Procuradores, salvo para o exercício de poderes “ad judicia”, sendo que os procuradores deverão ser nomeados de acordo com o disposto neste Estatuto. Parágrafo Segundo - A representação ativa e passiva da Sociedade em Juízo será exercida, individual e conjuntamente, por qualquer Diretor. Parágrafo Terceiro - A nomeação de procuradores para agir em nome da Sociedade será feita por dois Diretores, que assinarão o respectivo documento de outorga, estabelecendo os poderes conferidos, modo de exercê-los e prazo de duração do respectivo mandato. Parágrafo Quarto - Compete ao Diretor Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria exercendo, em caso de empate, voto adicional de qualidade; b) manter-se a par das atividades gerais da Sociedade; c) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporários, o Diretor Presidente será substituído por qualquer outro Diretor. Parágrafo Sexto - Compete aos demais Diretores desempenhar as atividades específicas que lhes forem atribuídas pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sétimo - Para a prática dos atos a seguir especificados, deverão os Diretores obter a prévia e expressa aprovação dos acionistas representando a maioria do capital social: a) concessão de avais, cauções e outras garantias em benefício da própria sociedade, de terceiros ou dos sócios; b) compra, venda e oneração de bens imóveis da sociedade; c) concessão de empréstimos a terceiros ou aos acionistas da sociedade; e, d) decisão sobre concordata ou falência da sociedade. Artigo 8º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 9º - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, que fixará sua remuneração e para cuja condução serão atendidos os requisitos e impedimentos legais. Artigo 10º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, observadas as disposições legais a respeito. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 11º - Convocados com as formalidades legais, os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária, anualmente, no decorrer dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: a) tomar as contas dos administradores; b) discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. A Assembléia reunir-se-á extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Artigo 12º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente e, na ausência ou impedimento deste por qualquer outro Diretor ou, ainda, por qualquer outro acionista que venha a ser aclamado pelos acionistas com direito a voto, observada, necessariamente, esta ordem de precedência. O Presidente escolherá, dentre os presentes, um ou mais Secretários. Parágrafo Único - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei. Artigo 13º - Somente poderão tomar parte nas Assembléias Gerais os acionistas que, até 3 (três) dias antes da data marcada para a sua realização, tiverem suas ações, registradas no livro competente. Artigo 14º - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por Procurador, constituído há menos de um ano, que seja também acionista, administrador da Sociedade ou advogado. O instrumento de mandato, com poderes suficientes, deverá ser depositado na sede da Sociedade. Artigo 15º - Com a antecedência de 10 (dez) dias da realização de qualquer Assembléia Geral, ficarão automaticamente suspensas as transferências de ações nos livros da Sociedade e, bem assim, as conversões, desdobramentos e grupamentos de ações. CAPÍTULO VI - DO BALANÇO E DOS DIVIDENDOS: Artigo 16º - O exercício social tem duração de um ano, com início em 1º de janeiro, encerrando-se, portanto, no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que será levantado o Balanço Geral para determinação do resultado final. Poderá ser, ainda, apurado um Balanço Geral para verificação de resultado intermediário, a semestre. Artigo 17º - O resultado do exercício apurado após a dedução dos prejuízos acumulados se houver, e da provisão para o imposto de renda, constituirá o lucro líquido do exercício, e terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, até a importância igual a 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição entre os acionistas, como dividendo obrigatório; e, c) o saldo, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de uma reserva de reforço do capital de giro e reaparelhamento da Sociedade, cujo total não poderá exceder o valor do capital social. Artigo 18º - Compete à Assembléia Geral deliberar, tendo em vista o lucro líquido apurado, sobre a distribuição do dividendo, que será feita aos acionistas dentro de 30 (trinta) dias, contados da data em que for declarado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 19º - Poderá a Diretoria, se julgar conveniente aos interesses da Sociedade, fazer desde logo constar nas demonstrações financeiras o dividendo a ser distribuído, estabelecendo reservas e/ou provisões a serem realizadas. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá promover distribuição de dividendos intermediários “ad referendum” da Assembléia Geral, com base em reservas de lucros ou lucro apurado nas demonstrações financeiras intercalares. Parágrafo Segundo - Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos, inclusive dividendos intermediários e/ou intercalares, poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo terceiro - Dividendos intermediários e/ou intercalares deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto - O valor, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 20º - Os dividendos não reclamados ficarão depositados na Sociedade, sem vencer juros e reverterão, após o prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, para o patrimônio da Sociedade. CAPÍTULO VII - A LIQUIDAÇÃO: Artigo 21º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos estabelecidos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que designará liquidante, elegendo os membros componentes do Conselho Fiscal, fixando-lhes a respectiva remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 22º - A Sociedade, por seus administradores, dará cumprimento aos “Acordos de Acionistas” arquivados na sua sede, obrigando-se a não praticar quaisquer atos contrários aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembléia, não serão válidos os votos lançados contra termos de “Acordo de Acionistas” assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Artigo 23º - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Carlos Alberto P. Martins Ribeiro - Demétrio José Costa Martins Simões. MARIE ELISABETH KORANYI MARTINS RIBEIRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CAPURI MINERAÇÃO LTDA. Certifico o deferimento em 31/08/2007 e o registro sob o NIRE nº 3330028376-5 e data de 31/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572483. Valor: R$ 9356,16"
                ],
                "571330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 571330. Valor: R$ 25755,84"
                ],
                "571132": [
                    "V - Ata",
                    "SC TRANS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.136.819/0001-55\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0028669 1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SC TRANS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008. Aos trinta dias do mês de maio do ano de 2008, às 9:00 horas, na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da SC Trans Transmissora de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - Renúncia da Diretoria - Os membros do Conselho de Administração informam ter recebido cartas renúncia datadas de 29.05.08 das Diretoras Adriana Vechies Salvini e Sueli de Fátima Ferretti. Na oportunidade o Conselho de Administração registra os agradecimentos as senhoras Adriana Vechies Salvini e Sueli de Fátima Ferretti pelos serviços prestados a companhia. 2 - Indicação da Nova Diretoria - O Conselho de Administração indica para composição da nova Diretoria, com mandato dos diretores ora reeleitos, conforme previsto no Artigo 9º Parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos com término em 30.05.2011. Os Diretores eleitos deverão assinar os respectivos termos de posse. Ficando assim composta a Diretoria da SC Trans Transmissora de Energia Elétrica S.A.: Diretor Presidente - Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 59051482 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 884.850.647-04, com endereço na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Diretor de Planejamento e Controle - Paulo Roberto Dutra, brasileiro, casado, administrador de empresas com pós-graduação em finanças, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 344.978 - Marinha, registrado em 04/01/1979 e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 984.752.407-63, com endereço na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 078.438.744 IFP/RJ e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, Diretora de Gestão de Pessoas - Roseli Schilagi, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 17.350.738 SSP/SP e inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 022.106.988-71, com endereço na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro e a Diretora de Regulação - Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1.486.537 SSP/PE e inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro e Roseane de Albuquerque Santos e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SC Trans Transmissora de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 16/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001809087 - Data: 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571132. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "572435": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31.3.2008. Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de março de 2008, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica de suas assinaturas no livro de presença. Verificou-se também a presença dos senhores Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu, Diretor Gerente, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: I. tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2007 e a distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social; V. ratificar as seguintes designações: 1. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 234, de 28.8.2003: a) do Diretor de Relações com a SUSEP e responsável pela Área Técnica de Seguros; b) do Diretor responsável administrativo-financeiro pela supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; c) do Diretor responsável pela incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância e o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 2. de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; 3. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 249, de 20.2.2004, o responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade, de seus sistemas de informações e do cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis; 4. de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005, o responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos. Deliberações: I. aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, de conformidade com a publicação efetivada em 28.2.2008, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 3 a 9, e “Jornal do Commercio”, páginas C-11 a C-15; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 27.3.2008, para destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2007 lucro líquido de R$ 125.992.173,02, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$ 6.299.608,65 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2007”; e, adicionando-se parte da realização da Reserva de Reavaliação no valor de R$ 7.343.075,18, R$ 95.276.729,66 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2007, dos quais R$ 5.507.306,38 da conta “Lucros Acumulados”; e R$ 31.758.909,89 para pagamento de dividendos, dos quais R$ 1.835.768,80 da conta “Lucros Acumulados”, a serem pagos até 31.5.2008\"; III. para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 31.3.2009, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, São Paulo, SP; Diretor Geral de Auto e Ramos Elementares: Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9/IFP-RJ, CPF 531.032.627/87; Diretores Gerentes: Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro civil, Registro nº 81-1-05637-7/CREA-RJ, CPF 664.290.307/25; Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu, brasileiro, casado, securitário, RG 03.324.441-9/IFP-RJ, CPF 410.144.137/53; Marco Antônio Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721.646.117/72, todos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, São Paulo, SP; Isair Paulo Lazzarotto, brasileiro, casado, securitário, RG 6.262.139-7/SSP-PR, CPF 251.276.759/00, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Luiz Camilo Rinhel Virdes, brasileiro, casado, securitário, RG 6.111.910/SSP-SP, CPF 442.492.098/49, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794/SSP-SP, CPF 014.196.728/51; e Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34, ambos com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, São Paulo, SP, os quais permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2009 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; b) a verba de até R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), destinada a custear Planos de Previdência Complementar Aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Organização Bradesco; V. ratificadas as seguintes designações: 1. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 234, de 28.8.2003, os senhores: a) Ricardo Saad Affonso, Diretor Geral de Auto e Ramos Elementares, como Diretor de Relações com a SUSEP e responsável pela Área Técnica de Seguros; b) Marcos Suryan Neto, Diretor, como responsável administrativo-financeiro pela supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; c) Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Diretor Gerente, como responsável pela incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância e o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 2. de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; 3. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 249, de 20.2.2004, o senhor Marcos Suryan Neto, Diretor, como responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade, de seus sistemas de informações e do cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis; 4. de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005, o senhor Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Diretor Gerente, como responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu; Administrador: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu; Acionistas: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A. representadas seus Procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - Diretor; Marcos Suryan Neto - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bradesco auto/re companhia de seguros - NIRE: 33.3.0027554-1 - Protocolo: 00-2008/083379-9 - 04/06/2008. Certifico o deferimento em 05/06/2008 e o registro sob o nº 00001805771. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572435. Valor: R$ 5538,72"
                ],
                "572361": [
                    "V - Ata",
                    "CORRETORA DE SEGUROS APSA S/A\r\n\r\nCNPJ.: 34.111.401/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.002.8643-8\r\n\r\nATA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \"CUMULATIVA\". Aos 30/04/2008, às 16:30h, na sede da empresa à Rua do Ouvidor, 104-S/loja - sala de reuniões, no RJ. Presença: Acionistas representando 100% do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença. Mesa: Eleitos, por unanimidade os acionistas, Sr. Carlo Leonardo Schneider para Presidente e a Sra. Grace Vivian Schneider para Secretária. Convocação: Entregue para todos os acionistas protocolada em 09/042008, com os seguintes itens: A) Em AGO: 1º Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2º) Deliberação sobre os saldos das constas Lucros e Reservas Acumuladas; 3º) Eleição dos Membros da Diretoria e 4º) Aprovação dos Honorários da Diretoria. B) Em AGE: 1º) Homologação da distribuição antecipada de dividendos mensais aos acionistas. Deliberações: A) Em AGO: 1º) Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório e as Contas da Diretoria, bem como as Demonstrações Financeiras, tudo relativo ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007. Dispensadas as publicações conforme arts. 294,124 e 133 da Lei 6.404. Prosseguindo os trabalhos, foi constatado ter havido o pagamento de dividendos aos acionistas no valor de R$ 1.000.000,00, superior a 25% do lucro líquido. 2º) Decidiu a Assembléia, por unanimidade, manter os saldos registrados em 31/12/2007, nas contas Lucros e Reservas acumulados, para futuras deliberações:3º) Eleger para os cargos de Diretores da Empresa os Acionistas: Sr. Carlo Leonardo Schneider e o Sr. Ronald Henrique Schneider, os quais tomaram posse neste ato com mandato de 2 anos. 4º) Os Diretores eleitos empossados neste ato, para fazer face as suas despesas pessoais, retirarão mensalmente a título de honorários, a partir do mês de maio de 2008, a verba no valor de R$ 3.800,00, para cada um. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei de exercer atividades mercantis. B) Em AGE. 1º) A Assembléia aprovou e homologou, por unanimidade a distribuição antecipada de dividendos aos acionistas, proporcionalmente, o valor de R$ 70.000,00, mensalmente, a partir do mês de janeiro de 2008. Encerramento: E como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às 18h, mandando lavrar a presente ata de forma sumária, conforme autorização, após o que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim Secretária, pelo Sr. Presidente e os demais Acionistas que assim desejarem. RJ 30/04/2008. Em Tempo: Fica retificado o extenso onde diz, hum mil reais para hum milhão de reais. Grace Vivian Schneider - Secretária; Carlo Leonardo Schneider - Presidente. Demais Acionistas: Leonardo C. Villar Schneider; Márcio Roberto Schneider; Doris Ingeborg Schneider Kopke; Ronald Henrique Schneider. Jucerja: reg. sob o nº 1806878 em 10/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572361. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "572443": [
                    "V - Ata",
                    "BHS- BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67750.463/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.3.0028161-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRlA. 1. Data, hora e local da reunião: Aos 18/04/08, às 10h, na sede da Cia.; na Av. Rio Branco, 138, sala 701, Centro - RJ/RJ. 2. Convocação e publicação de documentos contábeis: Dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.''), em decorrên cia de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Dispensada ainda a publicação dos documentos de administração mencionados no art. 133, de acordo com o disposto no art. 294, inciso lI, da Lei das S.A., bem como a elaboração da demonstrações das origens e aplicações de recursos, nos termos do art. 176, § 6º. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Instalação e composição da mesa: Presidente: Leandro Nonato da Cunha; Secretário: Décio Ricardo Galvão. 5. Ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (b) deliberação sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/07; (c) reeleição e fixação da remuneração global e anual dos membros da Diretoria. 6. Deliberações: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram por unanimidade: I. Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07. II. Em virtude do resultado negativo do exercício social encerrado em 31/12/07, destinar o prejuízo resultante à conta de prejuízos acumulados, não havendo, por conseqüência, distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital pró prio. III. ReeIeger para a Diretoria da Cia., com mandatos válidos pelo período de 2 anos, contados da presente data, o Sr. Leandro Nonato da Cunha, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado na Rua Jardim Botânico, 742, bl. 1, aptº 203 - Jardim Botânico, RJ/RJ, RG nº 9072032-7 IFP-RJ, CPF/MF nº 016.630.157-40, para atuar co mo Diretor Financeiro da Cia. e o Sr. Décio Ricardo Galvão, brasileiro, casado, administrador, residente no Condomínio Americas Park - Edifício Sunplace bl. 2 aptº 401 - Barra da Tijuca, RJ/RJ, RG nº 17263700 SSP-SP, CPF/MF nº 101.893.718-89, para atuar como Diretor Executivo da Cia.. IV. Fixar a remuneração anual global dos Di retores acima reeleitos em R$ 500,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Reg. Jucerja nº 1805490 em 05/06/08.\r\n\r\nId: 572443. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "571349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 571349. Valor: R$ 6834,96"
                ],
                "571353": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 571353. Valor: R$ 6878,52"
                ],
                "572484": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nData, Horário e Local: aos 09:00hs do dia 19 de junho de 2008, na Praia do Flamengo, nº. 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretário: Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 16,19 e 20 de maio de 2008 e no Valor Econômico, em suas edições de 15, 16 e 19 de maio de 2008, nas páginas A7, B2 e C5, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76. Publicado, ainda, para atender, respectivamente, às Instruções CVM n.º 358/2002 e 319/1999, Fato Relevante, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, nas respectivas edições do dia 08 de abril de 2008. Presenças: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Luis Cláudio França de Araújo, representante da KPMG Auditores Independentes, bem como do Sr. Raphael Almeida Magalhães, membro do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Matérias ordinárias: (i)Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.07; (ii) Deliberar sobre a criação de conta de reservas de lucros a realizar, bem como orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2008 (na forma do Anexo I à presente); (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Aprovar a remuneração anual dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Matérias extraordinárias: (i) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº. 154, 5º andar, CEP 22210-030, para a Praia do Flamengo, nº. 66, 10º andar, CEP 22210-903; (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com versão das parcelas cindidas do seu patrimônio líquido para a LLX Logística S.A. (“LLX Logística“) e para a IronX Mineração S.A. (“IronX“), respectivamente (“Protocolo”); (iii) Ratificar a nomeação da KPMG Auditores Independentes, sociedade com escritório na Avenida Almirante Barroso n.º 52, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 57.755.217/0003-90, registrada originalmente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob n.º CRC-SP-14.428/O-6-F-RJ (“KPMG”) para realizar a avaliação das parcelas do patrimônio líquido da Companhia a serem transferidas para a LLX Logística e para a IronX, respectivamente, e elaboração do competente laudo de avaliação; (iv) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (v) Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação das parcelas cindidas do seu patrimônio líquido pela LLX Logística e pela IronX, nos termos do Protocolo, com a conseqüente redução do capital social decorrente da cisão parcial; (vi) Aprovar a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo endereço da sede social, do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a exclusão da atividade de logística do objeto social, assim como do Artigo 5º, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial, bem como consolidar o Estatuto Social; e (vii) Autorizar a Diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial do patrimônio líquido da Companhia. Deliberações: Primeiramente, o Presidente esclareceu que a Ata da Assembléia Geral Extraordinária será lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei 6.404/76, a qual será publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do referido artigo 130 da Lei 6.404/76. Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes decidiram em matéria ordinária: (i) Com a abstenção de 4 acionistas presentes, aprovar, por maioria, as contas dos administradores, apresentadas sob forma do correspondente Relatório de Administração, bem como as Demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, conforme publicados na edição de 14 de março de 2008 do Jornal Valor Econômico e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Eike Fuhrken Batista, Presidente da Assembléia, Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Companhia, fez consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação no que diz respeito especificamente à aprovação das contas dos administradores, apresentadas sob forma do correspondente Relatório de Administração; (ii) Com a abstenção de 1 acionista presente, aprovar, por maioria, a criação de contas de reservas de lucros a realizar, bem como orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2008; (iii) Por unanimidade e sem ressalvas, eleger como membros membros efetivos do Conselho de Administração, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em no exercício de 2009, os Srs. (a) Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade n.º 05.541.921-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030; (b) Eliezer Batista da Silva, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 02314419-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030; (c) Luiz Amaral de França Pereira (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.º 02849359-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030; (d) Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, bacharel em direito, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78, portador da carteira de identidade n°. 09.633.387-7-IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030; (e) Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Aquarela do Brasil nº 333, bloco 2, apto. 2.301, São Conrado, CEP 22610-010, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, portador da carteira de identidade n.º 3244246, IFP-RJ; (f) Raphael de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade n.º 9.012 OAB, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica n.º 1782/802 CEP 22021-001; (g) Samir Zraick (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72; (h) Hans-Juergen Mende (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), alemão, casado, empresário, residente e domiciliado em 4 Rigistrasse, 6300 Zug, Suíça, portador de passaporte nº 354382681, inscrito no CPF/MF sob o nº. 060.121.277-07; (i) Michael Stephen Vitton, americano, casado, banqueiro, residente e domiciliado 16 Otter Rock Drive, Greenwich, Connecticut, CEP 06830, Estados Unidos, portador do passaporte de nº 111773099, inscrito no CPF/MF sob o nº. 060.129.727-09; e (j) Peter Nathanial (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado), australiano, casado, empresário, residente e domiciliado em 245 East 58th Street, suíte 15-A, ZIP CODE: 10022, Nova York, Estados Unidos, portador da carteira identidade local n.º 7074887 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.128.497-61, para ocupar os cargos, respectivamente, de Presidente, Presidente Honorário e, os demais, Membros do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros estrangeiros e/ou não-residentes depositaram, no presente ato, as procurações exigidas para os fins do §2º do Artigo 146 da Lei n.º 6.404/76, as quais foram rubricadas pela mesa e arquivadas na sede da Companhia. Adicionalmente, os Conselheiros ora eleitos presentes à Assembléia declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela instrução CVM n.º 367/02; e (iv) Com o voto contrário de 1 acionista presente, os acionistas, por maioria, aprovaram a remuneração individual para os membros do Conselho de Administração que será equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por reunião convocada à qual o membro do Conselho de Administração efetivamente compareça. Já em matéria extraordinária, os acionistas presentes decidiram: (i) Por unanimidade e sem ressalvas, aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº. 154, 5º andar, CEP 22210-030, para a Praia do Flamengo, nº. 66, 10º andar, CEP 22210-903; (ii) Com a abstenção de 1 acionista presente, aprovar, por maioria, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial firmado entre as administrações da Companhia, da LLX Logística e da IronX, anexo à presente ata como Anexo II (“Protocolo”); (iii) Com o voto contrário de 1 acionista presente, ratificar, por maioria, a nomeação da KPMG, indicada para proceder à avaliação das parcelas do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil, a serem cindidas e incorporadas pela LLX Logística e IronX, e elaboração do competente Laudo de Avaliação, o qual encontra-se concluído na presente data; (iv) Com o voto contrário de 1 acionista presente aprovar, por maioria, o Laudo de Avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Companhia, anexo à presente ata como Anexo III; (v) Com a abstenção de 1 acionista presente, aprovar, por maioria, a cisão parcial da Companhia, seguida de incorporação das parcelas cindidas do seu patrimônio líquido pela LLX Logística e pela IronX, com base nos valores apurados pela KPMG, correspondentes respectivamente a R$ 165.969.700,14 (cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos reais e quatorze centavos) para a parcela do patrimônio líquido a ser vertida para a LLX Logística e R$ 871.903.818,66 (oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e três mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos) para a parcela do patrimônio líquido a ser vertida para a IronX, com a conseqüente redução do capital social da Companhia, dos seus atuais R$ 1.142.804.167,04 (um bilhão, cento e qua renta e dois milhões, oitocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos) para R$ 775.798.886,27 (setecentos e setenta e cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), dividido em 304.609.840 (trezentas e quatro mil, seiscentas e nove, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal. A LLX Logística e a IronX serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com a Companhia, nos termos do art. 233, § único da Lei nº 6.404/76, conforme previsto no Protocolo. (vi) Por unanimidade e sem ressalvas, aprovar, a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo endereço da sede social, do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a exclusão da atividade de logística do objeto social da Companhia, assim como do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da redução do capital social da Companhia resultante da cisão parcial, os quais passam a vigorar com a nova redação constante do Estatuto Social consolidado da Companhia que integra o Anexo IV à presente ata; (vii) Por unanimidade e sem ressalvas, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessários à implementação e formalização da cisão parcial seguida de incorporação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Companhia pela LLX Logística e IronX, respectivamente. Finalmente, por sugestão de um dos acionistas pre sentes, o Presidente recomendou à Companhia que utilize os esforços necessários para incentivar o comparecimento de acionistas minoritários nas próximas assembléias gerais da Companhia. Esclarecimentos: O valor do reembolso a ser pago aos eventuais acionistas dissidentes será calculado com base no valor patrimonial contábil de suas ações, conforme o balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2007, ora aprovado, por unanimidade e sem ressalvas, pelos acionistas presentes, e que é correspondente ao valor de R$ 5,954083443 por ação. Somente poderão exercer o direito de recesso os acionistas da Companhia que, comprovadamente, eram titulares de ações de emissão da Companhia até o fechamento do pregão da BOVESPA de 08 de abril de 2008. O direito de recesso poderá ser exercido no período de 30 (trinta) dias após a publicação da presente ata, por carta com aviso de recebimento (AR) endereçada às agências do Banco Itaú S.A. listadas no Fato Relevante a ser publicado pela Companhia. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; e Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa -Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário.\r\n\r\nId: 572484. Valor: R$ 7876,44"
                ],
                "572437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 572437. Valor: R$ 8545,68"
                ],
                "571471": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE,\r\n\r\nNO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS,\r\n\r\n1811, ÀS 17h00min DO DIA 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e secretariada por Expedito Luz, Secretário- Geral. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar que a Companhia seja representada por dois membros da Diretoria, ou um membro da Diretoria e um procurador, ou dois procuradores com poderes especiais, constituídos mediante instrumento firmado por dois membros do Comitê Executivo, na assinatura de todo e quaisquer contratos, documentos ou declarações relativos à operação da “Quarta Emissão Privada de Debêntures não Conversíveis, Permutáveis, da Espécie com Garantia Flutuante, em Série Única”, da Metalúrgica Gerdau S.A., envolvendo o montante global de R$ 1.302.803.028,00, cuja aprovação será objeto de Assembléia Geral Extraordinária, convocada para o dia 09 de junho de 2008. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 03 de junho de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 03 de junho de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001806847, em 10/06/2008. Protocolo nº 00-2008/085891-0 em 06/06/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 571471. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "571473": [
                    "V - Ata",
                    "INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ 33.413.527/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33300027696\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas na sede social, na Avenida Brasil, nº 42.401, nesta capital. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme assinaturas lançadas no livro próprio dispensado neste caso, a publicação dos Editais de Convocação. Composição da mesa: Presidente: Edmundo Xavier Tiengo, Secretário: Manoel Moysés Zauberman. Deliberações Tomadas: Na Assembléia Geral Ordinária: I -Foram aprovados, por unanimidade o Relatório dos Administradores, o Balanço Social e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, que foram publicados na página 29, parte V do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008 e na página 3, do Monitor Mercantil em 28 de abril de 2008. II - Foi aprovada por unanimidade a distribuição de parte do lucro do exercício no valor global de R$ 1.180.000,00 (Hum milhão cento e oitenta mil reais), a ser distribuído no prazo a ser deliberado pela própria diretoria, bem como a retenção do restante dos lucros até posterior deliberação. Na Assembléia Geral Extraordinária: I - Foram eleitos para a Diretoria, para um novo mandato pelo período de 01 de maio de 2008 a 30 de abril de 2011: Para Diretor Presidente: Manoel Moysés Zaubermam, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Almirante Guilhem, nº 146, apt. 801 - Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 01.128.162-3, emitida em 05/01/1993 pelo Instituto Félix Pacheco - RJ e CPF nº 002.423.657-87, para Diretor Superintendente: Adaury Maia Dantas, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado à Avenida das Américas, 2.300-A, casa 48, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, identidade nº 00789834-9 emi tida em 10/06/1991 pelo Instituto Félix Pacheco - RJ e CPF nº 027.628.387/20, para Diretor: Edmundo Xavier Tiengo, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Avenida Sernambetiba, 3600, Bloco 3, apt. 503 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, identidade nº 80694142-3, emitida em 03/09/1993 pelo Instituto Pereira Faustino - RJ e CPF nº 029.235.137-20. Os demais cargos ficarão vagos até posterior decisão. A remuneração dos membros da diretoria terá o montante anual de R$ 48.378,87 (Quarenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), a ser distribuído segundo deliberação da própria diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Adaury Maia Dantas, Belkis Zauberman, DZT Participações Societárias Ltda, Edmundo Xavier Tiengo, Manoel Moysés Zaubermam e Thereza Quintanilha Tiengo. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Manoel Moysés Zauberman - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001804190 - Data: 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571473. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "572428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 572428. Valor: R$ 8771,40"
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                "571237": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nSÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR,\r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do Estatuto Social e da ata de reunião de Conselho Administração datada de 02 de outubro de 2007, deliberou autorizar a Sociedade a garantir emissão complementar de uma nova série de bônus com vencimento em 10 anos a partir da data de emissão (“10-year bond”) por parte da sociedade indiretamente controlada GTL Trade Finance Inc. A emissão englobará um valor limitado a US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares norte-americanos) e cupom indicativo de até 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) a.a. Outrossim, a nova emissão respeitará aos termos já estabelecidos na emissão inicial datada de 22 de outubro de 2007. Os recursos captados serão empregados no pagamento parcial de empréstimo-ponte (Bridge Loan) utilizado para financiar parte da aquisição da Quanex Corp. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo procurador Fernando Storchi ou por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, SP, 07 de maio de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Affonso Celso Pastore. André Pinheiro de Lara Resende. Oscar de Paula Bernardes Neto - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, SP, 07 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001801383, em 26/05/2008. Protocolo nº 00-2008/075895-9 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 571237. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "572519": [
                    "V - Ata",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18/06/08. Às 10h30min do dia 18/06/08, na sede da Cia., à Av. Rio Branco, 1/1506, cidade RJ, foi realizada a reunião do Conselho de Administração da Cia., independente de convocação face à presença da totalidade dos membros do Conselho, com a seguinte ordem do dia: 1. Prorrogação do prazo para integralização das ações subscritas. Aberta a sessão pelo Presidente do C.A. - MARIO MULTEDO, assinaram a lista de presença os Conselheiros: Mario Multedo - Presidente, José Eduardo Frasca Poyares Jardim, Rafael Dória Neto, Flávio V. P. de Cerqueira, Antonio E. Muller, Jeconias Queiroz e Antonio Carlos S. de Agostini. O Presidente convidou o Sr. Rafael Dória Neto para secretariá-lo e consultou os demais presentes sobre o convite aos Diretores da Cia. para participarem da mesma, o que foi aprovado. Passou-se ao item 1 - Em razão das dificuldades relatadas por diversos acionistas para o cumprimento do exíguo prazo estabelecido para a integralização do aumento de capital homologado em 5/6/08 e também pelo grande número de acionistas subscritores residentes no exterior, os Conselheiros, à unanimidade dos presentes, decidem prorrogar o prazo para integralização das ações subscritas, impreterivelmente, até o dia 30/6/08. Os acionistas que não integralizarem as ações subscritas até esta data estarão sujeitos às penalidades previstas no boletim de subscrição. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente Mario Multedo encerrou a sessão, cuja ata vai por mim assinada e por todos os Conselheiros presentes. Rafael Dória Neto - Secretário; Mario Multedo - Presidente; Antonio Carlos S. de Agostini; Antonio Ernesto Müller; Flávio V. P. de Cerqueira; Jeconias Queiroz; José Eduardo F. P. Jardim. Arquivada na Jucerja sob o nº 1810310 e data de 19/06/08.\r\n\r\nId: 572519. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "571230": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ITABRÁS DE MINERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 14.528.962/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.098.950\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. DATA E HORA: 30 de abril de 2008, às 15:00 horas; LOCAL: Rua Visconde de Pirajá, 250 - 6º andar, nesta Cidade; CONVOCAÇÃO: Epistolar; ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007 e a distribuição de dividendos; 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria; MESA: Presidente: Jules Roger Sauer; Secretário: Silvio Oby Eisenberg; PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social; DELIBERAÇÕES: A assembléia discutiu e de acordo com os Estatutos Sociais e Lei 6.404/76, resolveu: 1. Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2007, cujas contas foram consideradas boas, sendo cópias dos respectivos documentos entregues antecipadamente aos acionistas. (Art.132-I e 133), não sendo publicados conforme prerrogativa do Art. 294 da Lei 6.404/76; 2. Visto que a empresa obteve prejuízo de R$ 11.944,00 em 31/12/2007, não houve distribuição de dividendos. (Art. 132-II); 3. Definir que por motivos de indisponibilidade financeira não haverá pagamento de pró-labores para o exercício de 2008, ratificando o não pagamento nos meses de janeiro a março de 2008, já tendo a ciência dos Diretores. (Art.152). APROVAÇÃO: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. (Ass.) Jules Roger Sauer, Zlata Sauer, Daniel André Sauer e Silvio Oby Eisenberg. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Silvio Oby Eisenberg. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cia. Itabrás de Mineração. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001805675 - Data: 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571230. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "571214": [
                    "V - Ata",
                    "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.013.237\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA AS 14:00 HORAS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. DATA E HORA: 28 de abril de 2008, às 14:00 horas; LOCAL: Rua México, 41 sala 907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CONVOCAÇÃO: Avisos publicados nos jornais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas folhas nº 31 de 17/04/2008, nº 64 de 18/04/2008, nº 79 de 24/04/2008 e Diário Mercantil nas folhas nº 3 de 17/04/2008, nº 14 de 18/04/2008 e nº 10 de 19/04/2008. MESA: Presidente: Jules Roger Sauer; Secretário: Silvio Oby Eisenberg. PRESENÇA: Acionistas, representando três quartos (3/4) do Capital Social. ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007 e a distribuição de dividendos; 3) Definir o pró-labore da Diretoria; DELIBERAÇÕES: A assembléia reunida e de acordo com os Estatutos Sociais e Lei 6.404/76, resolveu: 1) Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2007, cujas contas foram consideradas boas, sendo aprovadas por unanimidade. (Art.132-I); 2) Deliberar que não haveria distribuição de dividendos em virtude do prejuízo obtido no exercício findo em 31/12/2007 no valor de R$ 98.560,00 (Art.132-II); 3) Definir que não haverá pagamento de pró-labore para o exercício de 2008, por motivo de redução de custos, ratificando o não pagamento nos meses de janeiro a março de 2008, já tendo a ciência dos diretores. (Art. 152). APROVAÇÃO: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. (Ass.) Jules Roger Sauer, Zlata Sauer. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Silvio Oby Eisenberg. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Agro-Industrial Tocantins S/A. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001805676 - Data: 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571214. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "571189": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06/05/2008. Data, hora e local: Aos 06 dias do mês de maio de 2008, às 13:00 horas, na Rua Joaquim Floriano nº 466, Edifício Corporate, 1º andar, sala 1, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo (a \"Companhia\"). Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e Luiz Fernando Moura, Diretor. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Nicholas Vincent Reade assumiu a presidência e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretária da reunião. Ordem do Dia: (1) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Brascan Residential Properties S.A. do primeiro trimestre de 2008; e (2) Release de Resultados do primeiro trimestre de 2008. Deliberações: Iniciada a reunião, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, apresentou o Resultado da Companhia no 1º trimestre de 2008, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros. A matéria foi apreciada pelos membros do Conselho, tendo sido aprovadas as demonstrações financeiras e autorizada a divulgação do referido Resultado. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram as informações financeiras e operacionais que serão divulgadas pela Companhia em seu Release de Resultados do 10 trimestre de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Assinaturas: Nicholas Vincent Reade, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal; Steven James Douglas; Marcos Levy; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Mario Cezar de Andrade; Joel Korn e Omar Carneiro da Cunha. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” São Paulo, 06 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1802921 em 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 571189. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "571219": [
                    "V - Ata",
                    "ALTEROSA COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.093.374/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.015.64.7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 18HS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. DATA E HORA: 30 de Abril de 2008, às 18:00 horas; LOCAL: Rua Visconde de Pirajá, 250 - 6º andar, nesta cidade; CONVOCAÇÃO: Epistolar; ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos administradores, do exercício de 2007; 2) Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2007; 3) Eleição da Diretoria; 4) Definir e aprovar os novos pró-labores da diretoria. MESA: Presidente: Jules Roger Sauer; Secretário: Silvio Oby Eisenberg; PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social; DELIBERAÇÕES: A assembléia discutiu e em seguida, de acordo com os estatutos sociais e Lei 6.404/76, resolveu: 1) Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007, cujas contas foram consideradas boas, sendo aprovadas por unanimidade (Art. 132-I); 2) Deliberar que do Lucro Líquido do Balanço citado, no valor de R$ 3.939.972,00 o valor de R$ 196.998,60 fosse transferido para a conta de reserva legal, correspondente a 5% desse valor e que do saldo do lucro líquido menos a reserva legal, 25% equivalente a R$ 935.743,35 fosse distribuído como dividendos, à razão de R$ 2,65 por lote de 1.000 ações, e o saldo fosse levado à conta de Lucros Acumulados. (Art. 132-II); 3) Reeleger a Diretoria para o mandato de 25/10/2008 a 24/10/2011, composta dos Diretores: Jules Roger Sauer, brasileiro, casado, diretor de empresas, CPF 006.757.337-15, identidade IFP. 787.140 de 02/10/1973, residente à Av. Atlântica, 270 Apto. 1601, nesta cidade e Zlata Sauer, brasileira, casada, diretora de empresas, CPF 006.757.177-87, identidade IFP. 900.468 de 23/03/1990, residente à Av. Atlântica, 270 Apto. 1601, nesta cidade, permanecendo vagos dois cargos da diretoria, até que sejam necessários seus preenchimentos. (Art.132-III); 4) Aprovar os novos pró-labores da Diretoria, ratificando os valores mensais e globais pagos de janeiro de 2008 a fevereiro de 2008 de R$ 780,00 e março de 2008 de R$ 830,00 e definindo o valor global mensal de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a partir de abril de 2008. (Art. 152). APROVAÇÃO: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008. (Ass) Jules Roger Sauer, Zlata Sauer, Daniel André Sauer, Silvio Oby Eisenberg. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008. Silvio Oby Eisenberg. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alterosa Comércio Administração e Participação S/A. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001805776 - Data: 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571219. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "571475": [
                    "V - Ata",
                    "ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.002.938/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300084720\r\n\r\nATA DA 24ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. 1 - Hora, Data e Local: Às 10h do dia 30/04/2008, na sede social, na Avenida Brasil, nº 20.101, Bairro Barros Filho, nesta Cidade. II - Mesa Diretora: Como presidente da mesa o Sr. Antonio Ricardo Mendes e, como Secretário, o Sr. Jorge Luiz Francisco Pereira. III - Convocação: Aviso pessoal a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes: Todos os acionistas titulares de 49.318.182 de ações ordinárias nominativas e 1.000.000 de ações preferenciais nominativas correspondentes a 100% do Capital Social. V - Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e respectivas Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Esclareceu o Sr. Secretário que as Demonstrações Financeiras constantes do item “a” foram publicadas na página 47 do Diário Oficial e na página 11 do Diário Mercantil, nesta data de 30.04.2008. VI - Deliberações aprovadas pelos acionistas: Os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram: 1) Aprovar o relatório e demonstrações financeiras dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, que foi de R$ 2.412.613,11 sendo R$ 120.630,65 para o fundo de reserva legal e os restantes R$ 2.291.982,46 para amortização de prejuízos acumulados no fundo de reserva de lucros/prejuízos acumulados. VII - Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, RJ, 30/04/2008. Acionistas presentes: GPN - Gestão de Participações Nacionais Ltda, representada pelo Sr. Jorge Luiz Francisco Pereira, conforme procuração datada de 28/04/2008. Antonio Ricardo Mendes e Paulo Ricardo Mendes. Certifico que a presente é cópia fiel da original no livro de Atas de Assembléia de nº 02 da ESTUB - Estruturas Tubulares do Brasil S.A.. Jorge Luiz Francisco Pereira - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00001804697 - Data: 03.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571475. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "571211": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: a) Fazenda Douradinho, Rodovia BR 497, Km 27, s/n, 20 Km à direita, Zona Rural, Monte Alegre de Minas, MG; b) Fazenda Capão do Negro, Rodovia MG 220, Km 40, s/n, Estrada Corinto/Três Marias, entrada à esquerda, Zona Rural, Corinto, MG; c) Fazenda Cachoeira Dourada, Rodovia MG 220, Km 32, s/n, Estrada Corinto/Três Marias, entrada à direita, Zona Rural, Corinto, MG; d) Fazenda Benguela, Rodovia MG 220, Km 44, s/n, Estrada Corinto/Três Marias, Zona Rural, Corinto, MG; e e) Fazenda Vale dos Pássaros, Rodovia MG 220, Km 32, s/n, Estrada Corinto/Três Marias, entrada à direita, Zona Rural, Corinto, MG. As filiais acima terão como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento, e exploração florestal. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital de R$ 100,00 (cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor-Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho; Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001801387, em 26/05/2008. Protocolo nº 00-2008/075909-2, em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 571211. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "572497": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.369.513/0001-08 \r\n\r\nNIRE Nº 3330016730-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29/02/2008. Aos 29/02/2008, reuniu-se, às 11 horas, na sua sede social, na Rua Mayrink Veiga, nº 04/04-A, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro (RJ), o Conselho de Administração da MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A., representado pela maioria absoluta de seus membros. Composição da Mesa Diretora: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Richard Klien, que convidou a mim, Thomas Klien, para secretariar os trabalhos. Deliberação: (1) incluir, no endereço da sede da Sociedade, a sala 1001 do edifício situado na Rua Mayrink Veiga, nº 04/04-A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Conseqüentemente, o endereço da sede da Sociedade fica sendo o seguinte: Rua Mayrink Veiga, nº 4 e 04-A, salas 1001, 1301, 1401, 1501, 1601, e 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-050; (2) aceitar o pedido de renúncia do Diretor Julio César Cláudio, manifestando os presentes os agradecimentos da Empresa ao renunciante pela colaboração eficiente prestada até aqui à Companhia; (3) em decorrência da renúncia citada no item 2 acima, por unanimidade, eleger o Sr. Antonio Ribeiro Guimarães Neto, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 22594547-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 610.928.196-49, residente na Rua Dias Ferreira, nº 15, apto. 506, Leblon (RJ), CEP 22431-050, para ocupar o cargo vago de Diretor de Gestão Portuária; (4) tomar conhecimento da declaração feita pelo Diretor ora eleito de que o mesmo não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e cargo de administrador, e de que tem conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas); e (5) considerar empossado, a partir desta data, o diretor ora eleito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os membros do Conselho. Rio de Janeiro, 29/02/2008. Richard Klien; Geraldo Ferreira de Sá; Thomas Klien; Arthur Peixoto Neto; Christopher David Meyn; Luiz Henrique Fraga. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multi-Car Rio Terminal de Veículos S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2008, e o registro sob o número 1808668 e data de 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572497. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "572414": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nnire Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18.06.2008. I. Hora e Local: A Reunião realizou-se às 14:30h do dia 18 (dezoito) de junho de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otavio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o conselheiro José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: ratificar, nos limites previstos na segunda parte do §1º do artigo 59 da Lei n° 6.404/76 (“LSA”), a taxa de remuneração das debêntures da 8ª emissão da Companhia (“Debêntures”) definida em procedimento de bookbuilding, cuja emissão foi aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 08 de abril de 2008. V. Presença: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberação: Os Senhores Conselheiros, por unanimidade, decidiram (i) aprovar e ratificar, nos limites previstos na segunda parte do §1º do artigo 59 da LSA, a taxa de remuneração das Debêntures, que foi definida em procedimento de bookbuilding pelos Coordenadores conforme definidos na “Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações e com Garantia Real da Oitava Emissão de Telemar Participações S.A.” celebrada em 2 de junho de 2008, conforme aditada (“Escritura de Emissão“), nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2º, e do artigo 44 da Instrução CVM n° 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, equivalente a (i.a) variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extragrupo”, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (“Taxa DI”), acrescida de um spread ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, equivalente a 1,40% (um inteiro e quarenta centésimos por cento) ao ano para as Debêntures da Primeira Série, e (i.b) variação acumulada da Taxa DI, acrescida de um spread ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, equivalente a 1,55% (um inteiro e cinqüenta e cinco centésimos por cento) ao ano para as Debêntures da Segunda Série, sendo ambas as remunerações calculadas de acordo com a fórmula e demais disposições previstas na Escritura de Emissão; e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar o aditamento à Escritura de Emissão e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures. VII. ENCERRAMENTO: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Otavio Marques de Azevedo - Presidente; José Augusto da Gama Figueira; João Pedro Amado Andrade; Pedro Jereissati; Jairo Klepacz e Alexandre Jereissati Legey (supl.). A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário.\r\n\r\nId: 572414. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "572388": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.266.526\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, hora e local: Aos 30/04/08, às 15hs, na sede da Cia., à Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Erich Wyatt. 4. Deliberação: Resolvem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar os pedidos de renúncia dos Diretores da Cia.: (i) o Sr. Adriano José Longo, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG 1255268-1/SSP/SP, CPF 123.450.238-05, residente e domiciliado na Rua Custódio Serrão, 21/201, Lagoa, RJ, ao cargo de Diretor Técnico da Cia.; (ii) e o Sr. Alain Charles Arcalji, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG 06655842-0/IFP, CPF 852.207.287-68, com escritório comercial na Paria de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo, RJ, ao cargo de Diretor Comercial, os quais presentes a esta Reunião, outorgam e recebem da Cia. a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor Técnico e Diretor Comercial da Cia., respectivamente, aos quais renunciaram mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia.. 4.2. Eleger para ocupar os cargos de Diretor Técnico e Diretor Comercial, respectivamente, em substituição aos Diretores renunciantes, o Sr. Alain Charles Arcalji, acima já qualificado, e o Sr. Vlamir de Castro Paes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 83-1008033-D/CREA/RJ, CPF 599.715.097-68, com escritório comercial na Paria de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo-RJ, os quais tomam posse, neste ato, e permanecerão no cargo pelo prazo restante ao mandato dos Diretores renunciantes, cumulando, assim, o Sr. Vlamir de Castro Paes os cargos de Diretor Presidente e Diretor Comercial, e o Sr. Alain Charles Arcalji os cargos de Diretor Executivo e Diretor Técnico. Os Diretores ora eleitos, presentes a esta Reunião, desde logo declaram não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomarão posse do cargo para o qual foram eleitos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia.. 4.3. Fixar a remuneração mensal dos Diretores Técnico e Comercial, respectivamente, em R$ 415,00 para cada um. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Erich Wyatt. Conselheiros: Alessandro d'Ecclesia Farace; Alexandre da Silva Carvalho, Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/08. JUCERJA nº 1803715, de 02/06/08. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572388. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "571916": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, no dia 25 de março de 2008, às 11:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A totalidade dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Conselheiros José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear e Rafael Mateo Alcalá, participado através de conferência telefônica, tal como permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) Exame e aprovação do Relatório da Administração da Companhia, bem como das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido, e do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Convocação da Assembléia Geral Ordinária, para os fins do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; (iii) Uniformização e criação de cargos nas Diretorias (áreas de apoio) das companhias investidas. (iv) Assuntos gerais para informação. 5. Deliberações unânimes tomadas pelos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Foi recomendada a aprovação pelos acionistas do Relatório da Administração, bem como das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e do Parecer dos Auditores Independentes. Foi recomendada ainda, a aprovação pelos acionistas da seguinte destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2007: do lucro líquido de R$ 470.675.991,76 (quatrocentos e setenta milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), (i) 5% (cinco por cento), equivalentes a R$ 23.533.799,59 (vinte e três milhões, quinhentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos), seriam destinados à reserva legal; (ii) R$ 22.006,86 (vinte e dois mil e seis reais e oitenta e seis centavos) reduzidos a titulo de ajuste do exercício anterior; (iii) R$ 335.078.926,23 (trezentos e trinta e cinco milhões, setenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) ratificados como dividendos intercalares distribuídos aos acionistas no curso do exercício de 2007 e 2008 com base nos resultados de 2007 e conforme deliberações do Conselho de Administração tomadas nas reuniões realizadas em 02.07.07, 16.08.07, 18.10.07 e 26.02.08 e (iv) o saldo de R$ 112.041.259,08 (cento e doze milhões, quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e oito centavos), seria distribuído aos acionistas a título de dividendos, cujo pagamento seria efetuado até 30.12.08. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: Foi aprovada a convocação da assembléia geral ordinária da Companhia, a realizar-se em 30 de abril de 2008, em horário a ser definido, a fim de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido; (iii) eleger o Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global anual da administração. 5.3. Item (iii) da Ordem do Dia: Foi aprovada a proposta de criação de cargos nas Diretorias das companhias investidas visando homogeneizar os cargos das áreas de apoio entre todas as companhias, a qual deverá ser submetida à aprovação da Assembléia Geral de cada uma delas. 6. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 6.1. Item (v) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear, Rafael Lopez Rueda, Rafael Mateo Alcalá e Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Niterói, 25 de março de 2008. Atestamos que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 11/06/2008, e o registro sob o número 1807808 e data de 12/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571916. Valor: R$ 2683,56"
                ],
                "572362": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.369.513/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.30016730-07\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30-04-08, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, do dia 18 de junho de 2008, nas páginas 8 e 9, saiu com a seguinte incorreção: No título, abaixo do NIRE, constou indevidamente Companhia Aberta.\r\n\r\nId: 572362. Valor: R$ 310,20"
                ],
                "571551": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83\r\n\r\nNIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: Aos 06 dias do mês de junho de 2008. Hora: Às 16:00 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e, após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação o assunto a ser tratado, a proposição foi aprovada por unanimidade, em Assembléia Geral Extraordinária, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - Aprovada a proposta da Diretoria para distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagamento à vista, na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta “Dividendos a Pagar”, à débito da conta “Lucros Acumulados” que restará com o saldo de R$ 1.801.370,28 (hum milhão oitocentos e um mil, trezentos e setenta reais e vinte e oito centavos); 2 - Em assuntos gerais foi aprovada a proposta da Acionista Carla de Albuquerque Santos Studart para lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, como faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura da presente Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 06 de junho de 2008. Assinaturas: Henrique dos Santos - Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos - Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Duque de Caxias, 06 de junho de 2008. Henrique Osório de Albuquerque Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Piramidal Empreendimentos e Participações S/A. NIRE: 33.3.0002479-4 - Protocolo: 00 - 2008/086895-9 - 10/06/2008. Certifico o deferimento em 11/06/2008, e o registro sob número e data abaixo. - 00001807742 - Data: 11/06/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 571551. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "571221": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 10h00min, DO DIA 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do Estatuto Social e da ata de reunião de Conselho Administração datada de 02 de outubro de 2007, deliberou autorizar a Sociedade a garantir emissão complementar de uma nova série de bônus com vencimento em 10 anos a partir da data de emissão (\"10-year bond\"). A emissão englobará um valor limitado a US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares norte-americanos) e cupom indicativo de até 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) a.a. Outrossim, a nova emissão respeitará aos termos já estabelecidos na emissão inicial datada de 22 de outubro de 2007. Os recursos captados serão empregados no pagamento parcial de empréstimo-ponte (Bridge Loan) utilizado para financiar parte da aquisição da Quanex Corp. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo procurador Fernando Storchi ou por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001801389, em 26/05/2008. Protocolo nº 00-2008/075911-4, em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 571221. Valor: R$ 1479,72"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "569086": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 26/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2008. 3. Eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2008. Emilio Salgado Filho - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 569086. Valor: R$ 500,28"
                        ],
                        "570116": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41 - loja - parte, Botafogo, nesta cidade, às 10h do dia 01/07/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovação da Remuneração da Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 19/06/2008. Erika Worobjow Almeida - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 570116. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "567689": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na Sede Social, à Rua Sacadura Cabral, n.º 103 - 9º andar - Saúde RJ, os documentos a que esse refere o Artigo 133, da Lei n.º 6404/76, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 567689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "568169": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.055.933/0001-47\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Senhores Acionistas da M. AGOSTINI S.A., acham-se à disposição de V.Sas., o relatório da administração, cópias das demonstrações financeira e o parecer dos auditores independentes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGOE. Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. Agostini S.A., para se reunirem em AGOE a serem realizadas no dia 30/06/08 às 10:30hs - 1ª Convocação, na sede social na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- AGO: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II- AGE: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Alteração do Estatuto Social; e, c) Assuntos gerais. RJ, 12/06/2008. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 568169. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "569464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "A Diretora do PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM, mantida pela ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA, CNPJ 03058-172/0001-04, situada na Rua José Haddad, nº 05, 1º, 2º e 3º Pavimentos, Centro - Belford Roxo, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem (Módulo II): 1º semestre/2003: Edilma dos Santos Silva Rosa. 2º semestre/2005: Ioneda do Nascimento Ricardo Alves; Tatiana Ferreira Castro. 1º semestre/2006: Ana Lucia Abreu Silva; Gisele Vieira do Nascimento; Libia Raimundo de Souza; Luana Carla de Oliveira; Luciana Fernanda da Silva; Rejane Severina da Conceição; Sandro Barbosa Teixeira. 2º semestre/2006: Claudia Helena Macedo Corrêa Vitor; Dayse Lucid Torres; Eliane Lourenço Gonçalves; Márcio José dos Santos; Michelle Almeida Iañes da Silva; Rosana Maria de Almeida Pimentel; Rosilea da Silva Andrade; Zilda das Chagas Copello. 1º semestre/2007: Angela Maria Leonel; Conceição Aparecida Sotero; Edsandro Oliveira da Silva; Graciane de Souza Rosa Gomes; Maria da Conceição da Vitória e Silva; Vanessa Dias de Azevedo Lobato. 2º semestre/2007: Carla dos Santos Murcia Braga; Elisangela Dantas de Lima; Ivete Teixeira Suedte de Souza; Jacira Marques dos Santos Basilio; Janaina Pereira da Silva; Marcela da Vitoria Xavier; Patricia Maria Elias da Motta; Teresa Cristina da Silva Xavier. 1º semestre/2008: Cleoní Silva de Oliveira Barros. Técnico em Enfermagem: 2º semestre/2001: Cecilia de Almeida Santos. 2º semestre/2002: Fernanda Silva Castelhano. 2º semestre/2004: Renata Kelly Rosa da Silva; Simone dos Santos Amaro. 1º semestre/2005: Alessandra Cristina Monteiro Mantuano; Marília Pereira da Cunha; Taís da Silva Roberto. 2º semestre/2005: Alexandra Sumar Alves de Lima; Alexandre Alves de Araújo; Andréa Rosa Siqueira; Carlos Henrique Souza; Cristiane de Oliveira Aguiar; Cristiane Dias da Silva; Daiana dos Santos Sampaio; Daniele Godinho Paschoal; Elaine Velasco da Silva; Maria da Penha Pontes; Maria de Fátima Moraes Sant'Ana; Maryland de Souza Fernandes; Patrícia Regina Prudêncio; Rosemere Albino Almada; Sonia Alves Valim; Suelen Fernandes da Silva. 1º semestre/2006: Ana Cristina Carvalho Franco; Cíntia Fidelis do Nascimento Mendonça; Jaqueline Barboza Mello Batista; Leonardo Souza dos Santos; Luciana dos Santos Marçal; Marcia Cristina Rosa de Melo; Meire Lucia de Oliveira; Monica Gonçalves do Nascimento; Rita de Cássia Silva dos Santos; Rita de Cassia Theodorico Elias; Uesclei Cruz da Conceição; Washington Luiz Castro Teixeira. 2º semestre/2006: Adelaide Messias dos Santos; Ateleia Januaria da Silva Santos; Bianca de Fátima de Oliveira; Célia Regina Afonso da Silva; Charles Rodrigues Luna; Danieli Cristina Souza da Silva; Elizabete Eustáquio Vieira; Emanuel Soares; Erllison Alexandre da Silva; Jocelia Mozer Rodrigues Palhares; Katia Santos Trindade; Marcia Fabiano de Lira Belarmino; Maria de Fátima Coelho Cacilha; Mesulemete do Nascimento Martins; Patricia Silva de Souza; Paula Regina Lima da Penha; Rosângela Vitoria Ribeiro; Rosilene do Carmo Andrade; Saralí Rose Ribeiro Xavier Braga; Selma Pereira Mendes. 1º semestre/2007: Adriele Martins Vicente; Daniele Castro dos Santos; Danubia da Conceição Rodrigues; David Leal de Jesus Ferreira; Dulcinéia Cardoso Machado; Fabiane Cristina Lucas; Fabricia dos Santos Oliveira; Leidiana Cristina Alves dos Santos; Marcia Emilia de Oliveira Paz; Marciel de Oliveira Esteves; Margareth Reis Garcia de Castro; Maria Isabel dos Santos Alves Gonzaga; Maria José Kelly Leite Castro de Souza; Monique da Costa Rangel; Samantha dos Santos Minervino; Simone dos Santos Amaral; Vanessa Fernandes Pinho da Conceição; Viviane Augusta da Silva; Zuleika Duarte de Almeida Andrade. 2º semestre/2007: Alessandra Macedo Batista; Alessandra Menezes Pertence Machado; Alexsandro João Martins; Aline Florentino de Andrade; Ana Cristina Costa da Silva Araújo; Ana Lucia de Andrade Alves Teixeira; Ana Maria Pereira dos Santos de Oliveira; Ana Paula Pinheiro de Oliveira; Angélica Ruiz Delbons; Barbara Batista de Assis; Catia Soares de Almeida Serra; Cintia Lucio de Oliveira; Claudio Mendes da Silva; Daiana Ribeiro Raymondi; Daniele Macena dos Santos; Fabricia de Souza Possidonio; Fernanda Pereira Ribeiro; Gildasio Sezinando Ribas; Irene Ramos de Alcantara Silva; Ivan Carlos dos Santos; José Mario Silva; Liliane Leal dos Anjos; Luciene Nunes de Araújo; Marcela Alberto de Oliveira; Maria Amelia Ribeiro Lima; Maria Emilia de Souza; Maria Goretti Alves David; Michele Fernandes Inacio Alves; Osiane Santos Caldas; Patricia Costa Lopes; Renata Gonçalves Pedro; Roberta da Conceição Silva; Rosangela Santos da Silva Lacerda; Samara Regina Barbosa Marques Siqueira; Taís dos Santos Francisco; Taís Tiradentes da Silva; Vander Oliveira da Silva; Zilma Madeira Ferreira; Zilma Maria Pedro Santos. 1º semestre/2008: Antonio Marcos Novaes Tavares; Caroline Toledo do Amaral; Denise Gomes Ribeiro; Heloisa Helena Martins do Nascimento; Janailce Mendonça Queiroz de Araújo; Josefa de Oliveira da Silva; Leandro Rodrigues do Amaral; Mônica Batista da Silveira; Vinícius Lima de Aniceto. Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. \r\n\r\nId: 569464. Valor: R$ 2855,16"
                        ],
                        "560122": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014265, com validade até 05 de junho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de duas subestações rebaixadoras, na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200992/2008)\r\n\r\nId: 560122. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "560124": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014266, com validade até 05 de junho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de duas linhas de transmissão em paralelo, na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201252/2008)\r\n\r\nId: 560124. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "564582": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2007: Aline da Silva Gonçalves, Bruno Nunes da Silva, Carla Valéria de Mattos Santos, Cynthia Rodrigues Araujo, Diego Pereira dos Santos, Fabiano Monteiro Renovato, Fernanda Rodrigues Saad Affonso, George Wellington Leite de Freitas, Iuri Vieira de Assis Aleixo, Jackson Gama de Moraes, Joseane Fernandes Lopes, Joyce Ramalho Vieira, Juliana Pereira de Carvalho, Karoline Silva de Amorim, Letícia Prado Farias, Lisiane Silva de Brito, Marcela Diniz Ramos, Márcia Caroline de Araujo Filipak, Naiara Ferreira da Costa, Pâmela de Oliveira Soares, Patricia de Almeida Silva, Priscila Hellen Santana da Silva, Raquel Leal Mendes da Silva, Renan Ângelo da Silva Maia, Renan dos Santos Figueiredo, Renata de Oliveira Marques da Silva, Suelaine Luiza Furtunato de Sousa, Taciana de Mello Siqueira Miranda, Tatiane da Silveira Messor Araujo, Thamires de Freitas Ribeiro, Thamires Marinho da Silva, Vanessa Sampaio Vieira da Silva. 2006: Crislayne Gomes Corrêa, Gabriele Fernandes Rafael, Joilson Alex Godinho de Albuquerque, Lícia Cristina do Nascimento Costa, Samanta Freire da Silva Delgado, Suellen da Rocha Lage. 2005: Diogo dos Santos Aguiar, Érica Gonçalves Macedo Neto, Henrique da Silva Gonçalves, Lidiane Souza Maia, Vanessa Reis da Silva Francisco. 2004: Ingrid Ferreira dos Santos, Lais Martins Marinho, Luciana da Silva Belchior, Monique Cristina Duarte Rodrigues. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2007/2º: Arietha Aná Lima Stanislawski, Bruna Herculano Bastos, Carla Rissi de Carvalho, Daianní de Oliveira Gama, Daniel Leopoldo de Souza, Danielle Barreto Miranda, Danielle do Nascimento Cerqueira, Fabiane Ramos Azevedo, Fernanda Cardoso da Costa Rego, Fernanda da Silva Machado, George Wellington Leite de Freitas, Giselle de Oliveira Lucas Gloria, Jefferson Machado Crisanto, Jéssica Almeida da Costa, John Lenon Pereira de Carvalho, Jonathan Silva dos Santos, Keicyane Sousa da Silva, Leonardo Silva Lopes de Faria, Lorena Rodrigues de Paula Lima, Louise Souza Faria, Marcio Domingos Filho, Márcio Guedes Silva, Paulo Henrique Melgaço Fernandes, Priscila Hellen Santana da Silva, Rafael Tadeu Viana Rodrigues, Renan dos Santos Figueiredo, Rennan Soares Camargo, Rosana Pontes Freitas, Tamires da Silva Oliveira, Tatiane da Silveira Messor Araujo. 2006/2º: Aline de Cássia Ferreira de Souza, Bianca Werneck Alves, Juan Maricato Salabert, Vitor Mário Silveira Duarte. 2005/2º: Lidiane Souza Maia. Técnico em Automação - 2007/2º: Alan Ricardo Figueira, Cristiano Correia Moreira, David Morais Loiola de Oliveira, Davidison Dutra da Rosa, Diego Barcellos Borges dos Santos, Felipe Marques Pires, Filipe Fernandes de Araujo, Gelson Francisco da Silva Filho, Josiel Pereira Torres, Leonardo dos Santos Domingos, Marcelo Souza dos Reis, Marcos Antonio Garcez Serqueira, Marcos José da Silva, Paulo Roberto Tobias, Ronaldo Petronio de Oliveira Braga, Wallace Morais Loiola de Oliveira. 2007/1º: Carlos Alberto Pereira Soares Filho, Kleverton Hugo de Melo. 2005/2º: Rômulo Mohamad da Silva. Técnico em Eletrônica - 2007/2º: Alessandro de Paula Oliveira, Alexandre dos Santos Pinto, Amanda da Silva Sales, Anderson da Silva Dessaune, André Luiz da Silva, Antônio Thiago de Aguiar, Bruno Luís Torres Gomes, Doriedson Silva Adolfo, Fábio Santana Cirino, Gustavo Verissimo Pereira, Hugo Boareto Souza Borges, José Maurício de Almeida Oliveira, Marco Antonio Silva do Nascimento, Paulo Sérgio Farias, Renan Ângelo da Silva Maia, Roberto dos Santos Martins, Ronaldo Francisco da Conceição Santana, Vagner Silva de Oliveira, Willians da Silva Verdam. 2007/1º: Claudio Borba Nunes, Jefferson Antero Silva dos Santos, Leonardo dos Santos Domingos, Marcel da Silva Dias, Raphael Reis Barraqui. 2006/2º: Felipe Pereira de Souza Teixeira. 2005/2º: Luciano da Silva Leitão Junior. 2004/1º: Ireno Inocencio Senna de Souza. 2001/2º: Welinton Salvador Souto. 2001/1º: Bruno Barreto Ferreira. Técnico em Enfermagem - 2007/2º: Aline da Silva Varella, Aline Victor da Rocha Tamburro, Ana Carolina Carvalhal dos Santos, Ariane Gomes Batista, Ariene Fernanda do Valle Amorim, Brunna Fernandes Rosa, Carla Cristina Ribeiro Sebastião, Caroline Barbosa Pessoa, Danielle Miranda de Abreu, Fabíola Andressa Moreira Peixinho, Fabricía de Matos Vieira, Fânia Helena Barbosa Silveira, Felicia Rocha Vieira, Glória Fernandes da Cunha, Hosana de Lima Ribeiro, Ingrid Bárbara Dias Rodrigues, Jamile Pereira Macaciel dos Santos, Jessica Carolina de Oliveira Gusmão, Joaquim Antonio Couto Lemos, Juliana Cristina Mesquita Reis, Juliana Estacio Barbosa, Juliana Pereira de Carvalho, Juliana Rodrigues de Faria, Karoline Silva de Amorim, Kelly Cristina Frajali dos Santos, Laura Amorim de Araujo, Letícia de Carvalho Bernardo, Merlícia Marques Vieira de Carvalho, Natalí Quirino da Silva, Pâmela de Oliveira Soares, Renata Cypriano Marques, Rosineide da Silva Martins, Sara Regina Neto Pereira, Sharisy do Nascimento Ferreira, Tatiana Cristina Moraes da Silva, Thaís Freire Felix, Thalita de Almeida Vicente, Thamires de Freitas Ribeiro, Thaiza de Araujo Antonio, Thayse Marques Lima, Vanessa Sampaio Vieira da Silva, Vitor da Silva Costa, Viviane Santos da Silva. 2007/1º: Diego Lago Bastos Scamilha Domingues, Elisângela Oliveira de Paula, Fernanda Silva Botelho, Grace Kelly Mendonça Gomes, Helen Carla de Oliveira. 2006/2º: Camila Santos de Souza, Grace Kelly Sacramento da Rocha, Jéssica Barbosa Rodrigues da Silva, João Augusto Matoso da Rocha, Jonathan Ribeiro Soares dos Santos, Lícia Cristina do Nascimento Costa, Marcela Diniz Ramos, Rômulo de Araujo Andrade. 2006/1º: Simone Mendes da Silva. 2005/2º: Ellen de Oliveira Alves. 2004/2º: Aline Cristina Pinto Rodrigues de Sá, Silmara Fonseca Leite. Técnico em Informática - 2007/2º: Bruno Batista de Lima, Camila da Silva Oliveira, Diogo Ramos Seabra dos Santos, Eric Rodrigues Vianna de Almeida, Jean Fonseca de Aquino, Julia Iracema Ferreira Figueira, Laís dos Santos de Carvalho, Leonardo Augusto Pimentel Nascimento, Leonardo Ramos Nogueira da Rocha, Leticia Ferreira da Silva, Lucas Sousa da Silva, Luiz Gabriel Saraiva Andrade dos Santos, Marcele Lima de Paula Reis, Michel dos Santos Rodrigues, Patricia de Almeida Silva, Poliana Dias Chicanelli, Rafael da Silva Cordeiro, Rafaela dos Santos Camêlo, Ramon Alves Lopes, Renata Lemos de Souza, Sarah Isabella Barros Rodrigues, Stefan Felix Vilar Pacheco, Suelen José Penha, Victor Alves Baptista. 2006/2º: Daniele Neves de Souza. 2004/2º: Rafael da Silva Castro. 2002/1º: Otoniel Alves Crispim. 2000/2º: Micheli de Oliveira Neves. Técnico em Patologia Clínica - 2007/2º: Adriana Aparecida da Silva Goes, Amanda de Lima Marcelino, Camilla Polonini Martins, Caroline Dias Martins do Carmo, Crisleyane Carvalho Alves, Danubia Gomes de Souza, Dhabata Regina Colares Portela, Driele Reis da Silva, Fernanda Rodrigues Saad Affonso, Fernanda Victor de Brito, Gabriella Cardoso de Freitas Nogueira, Gabriella Lussac dos Santos, Gabrielle Pontes Mello, Gilmara Cruz Merlin, Ingrid Couto da Silva Torreão, Ingrid Silva Costa, Izabella da Silva Bernardo, Jaqueline Basilio de Paula Farias, Joseane Fernandes Lopes, Juliana da Silva Lessa, Kelly Cristina Rodrigues da Silva, Larissa Ramos Corrêa Lisboa, Lisiane Silva de Brito, Luara Acosta de Paulo, Ludmila Santos Coelho Gomes, Merielen de Lima Leal, Monique Gomes Soares da Silva, Periela da Silva Vasconcelos Sousa, Priscilla Pereira Dantas, Rasley Henrique de Aguiar Campos, Renata Santana dos Santos, Sabrina Sanches Pereira, Taciana de Mello Siqueira Miranda, Thales Soares de Barros de Santana Costa, Thamires Marinho da Silva, Vanessa de Oliveira Santos. 2007/1º: Talita da Silva Marcelino. 2006/2º: Marianna de Figueiredo Ferraz, Suellen da Rocha Lage. 2005/2º: Taiana Gonçalves Vaz. 2000/2º: Rafaela Couto de Oliveira. Técnico em Programação Web - 2007/2º: Aline Bandeira da Silva, Aline Domingues Duarte Leal, Allan Victor de Araujo Ferreira, Bruno Carvalho Teixeira, Caio Guilherme França Oliveira, Caroline da Silva Temoteo, Driele Ribeiro Brum, Fabio Moreira Junior, Gabriela do Nascimento Vieira, Juliene Chaves Alves, Luísa Andréa Correia Lima, Merion de Souza Evangelista, Patricia Fernandes Cabral. Técnico em Propaganda e Marketing - 2007/2º: Danieli Castilho do Prado, Diego Bernardes da Silva, Gabriel Delgado de Farias, Gabriele Lima Bravim, Letícia Prado Farias, Marcela Oliveira Corga dos Santos, Marcelo Campos D'Aguila, Marcio Douglas Ribeiro Venino, Marcus Vinícius Andrade de Mendonça. Patrick Willian Gomes Corrêa, Stefani Silva Ribeiro. 2006/2º: Samanta Freire da Silva Delgado. Técnico em Segurança do Trabalho - 2007/2º: Alessandro Vieira de Freitas, Bruno Leonardo Moreira de Luna, Cassiane Dias da Costa, Igor Costa Lopes, Eloa Lopes Sousa da Silva, Luiz Roberto da Silva, Márcia Brasil Tavares, Márcio Alexandre Cunha da Silva, Vanderson Luiz de Jesus Marques, William Dias. Técnico em Telecomunicações: 2006/2º: Rodrigo Pinheiro Pereira. 2002/2º: Vander Silva de Assis. Secretária - Joana Ferreira, Reg.1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 564582. Valor: R$ 5056,92"
                        ],
                        "558942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TANIAS LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 03.064.506/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTANIAS LAVANDERIA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014273, com validade até 06 de junho de 2013, que a autoriza a operar lavanderia industrial de roupas hospitalares, na RUA DA CHITA, 453 - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200395/2003)\r\n\r\nId: 558942. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "570980": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARLINDA DONADELLO MOREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA \r\n\r\nPRIMÁRIA DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA\r\n\r\nCNPJ 42.607.994/0001-59\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DE 2007 - CURSO DO ENSINO MÉDIO, T: 213 - Chandra dos Santos, Diego de Oliveira Câmara Gonçalves, Fernanda Machado Nunes, Fernanda Spaltemberg Sousa de Siqueira Carvalho, Ingryd Sampaio Guimarães Corrêa, Jamile Nehme de Azevedo, Joyce Regina Lucas da Silva, Juliana de Matos Silva, Juliana Santãna Legentil, Leonardo Khayat da Costa, Ludmila Santana de Vallejo, Mariana Thimoteo dos Santos Muniz, Sergio Trabali Camargo Neto e Vanessa Sales de Oliveira. Diretora: Marinete de Oliveira Maciel REG. 15848/MEC. Secretária: Rozana Raquel dos Santos Lima e Silva REG: 339/D.O.30/01/2006.\r\n\r\nId: 570980. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "567525": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENED.: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - Nº 29.800.471 / 0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, Município de BARRA MANSA - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - Turma 10 - 2005 (cont.): Mônica Cristine dos Santos, Ticiane Ramos Gonçalves. - Turma 11 - 2006 (cont.): Adriano Lamin Mendes, Edmara Vieira Coutinho Martins da Silva, Sâmella Priscila de Carvalho. - Turma 12 - 2007 (cont.): Adriana Marcantonio, Eliemara Francisco, Eliana Pereira da Silva, Juliane Maria das Neves Conceição Melo, Juarez dos Santos Ferraz, Maria Madalena dos Santos, Marina Fernanda Araujo Pinto, Nathália de Carvalho Viana, Raquel Teodoro da Silva, Suelen de Almeida Silva, Vânia Ramos Pereira da Silva, Vanessa da Silva Garcia. - Curso de “Técnico em Enfermagem” - Turma 19 - 2006 (cont.): Danielle Oliveira de Almeida, Isleid Regina dos Santos Rodrigues, Lílian Leal Machado, Maria José Nunes Paralovo da Silva, Mônica Cristine dos Santos, Vânia Araujo Oliveira de Souza. - Turma 21 - 2007 (cont.): Adriano Lamin Mendes, Ana Cristina da Silva, Ana Paula da Silva, Anielly Christiman dos Santos Almeida, Bárbara Maria da Silva, Celso Washington dos Santos, Edmara Vieira Coutinho Martins da Silva, Eliana Pereira da Silva, Fernanda Rafaela de Sant'Ana Quintiliano, Francini Moreira Gomes, Geraldo Gilberto da Conceição, Hozana Maria de Azevedo Estefânio, Juliane Maria das Neves Conceição Melo, Leonardo Correia de Carvalho, Lílian do Nascimento Silva, Lírian Gigliola Carvalho dos Santos Clemente, Maria Andréia de Almeida Vergilio Carvalho, Maria Rosa de Souza Silva, Maria Madalena dos Santos, Meriane Alves Lopes, Miriam da Fonseca Ferreira, Regina Celia Santos da Silva, Renata Ramos Silva Pereira, Silvana Maria da Silva, Shymeny Marcelino, Tatiana Amarante Brandão. - Turma 22 - 2008: Adriana Avelar Silva Dias, Adriana Marcantonio, Eliemara Francisco, Luis Augusto Zanoli Gomes, Marina Fernanda Araujo Pinto, Patricia Siqueira Bento Garcia, Silvia Maria de Jesus, Suelen de Almeida Silva, Valéria Lane Portella, Vanessa da Silva Garcia, Vânia Ramos Pereira da Silva. - Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - Turma 03 - 2006 (cont.): Dulcineia Ferreira de Souza, Livia de Abreu Laborão. - Turma 04 - 2007 (cont.): Denise Maria Lopes, Guilherme Carvalho da Silva, Solange Regina da Silva. - Turma 05 - 2008: Adir Luiz de Oliveira, Denilson Alexandre Peres, Fabiana do Nascimento, Graziela Tavares Cesar, Iolanda Alves de Luca, Nilberto de Amorim Gomes.\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastacio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária:Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93 - DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 567525. Valor: R$ 1651,32"
                        ],
                        "572462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.707.488/0001-17\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Na forma do Art. 133 da Lei das Sociedades Anônimas, informamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., no Pólo Bio-Rio, à Av. Carlos Chagas Filho 791, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ os seguintes documentos: I - o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores independentes; e IV- demais documentos pertinentes a assuntos de interesse da Assembléia Geral da Sociedade. RJ, 20/06/2008. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da EXTRACTA.\r\n\r\nId: 572462. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "568027": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia 26/06/2008, às 09:30hs, no Edifício Caesar Business, na Rua da Passagem, 39, Botafogo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reformular as disposições sobre o direito de preferência; 2. Modificar as disposições sobre a composição, funcionamento e competência do conselho de administração da Cia.; 3. Eleger os membros do conselho de administração; 4. Reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia.; e 5. Outros assuntos de interesse geral. RJ, 09/06/2008. Onaldo Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 568027. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "572521": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do grupamento de ações da Companhia; (ii) aprovação do tratamento a ser dado às frações de ações decorrentes do grupamento de ações da Companhia; e (iii) aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o grupamento de ações da Companhia, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572521. Valor: R$ 1066,56"
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                        "572487": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43 \r\n\r\nNIRE 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de junho de 2008, às 9h30min, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aprovar o Protocolo e Justificação de cisão total da Sul América Serviços Médicos S.A., com versão das parcelas do patrimônio líquido para a Companhia e para a Sul América Serviços de Saúde S.A.; II. Ratificar a nomeação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A., a valores contábeis, a serem vertidas para a Companhia e para a Sul América Serviços de Saúde S.A.; III. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima indicada; IV. Aprovar, em conseqüência, a incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de cisão total da Sul América Serviços Médicos S.A.; e V. Atribuir aos Diretores os poderes necessários para formalização da operação. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572487. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "560211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2004 - Renata Maria Chaves da Gama. 2007 - Marcelino Alves da Silva, Vicente Munhoez Neto. 2008 - Adriana Mendes Rodrigues, Adriano Monsueto Correa, Alexander Polonio Cabral, Alexandre da Cruz Americo, Alexandre dos Santos, Alexsandro Matias Pacheco, Allan Araponga Allage, Ana Carolina de Oliveira Sampaio, Ana Claudia Delgado Miranda, Ana Lucia Alves Sipriano, Anderson de Jesus Aires, Andre Gamberoni, Andre Lopes Salgado, Andre Luiz do Nascimento, Andre Macedo do Vale, Angela Leticia Soares, Angelo Marcelo Galdencio Vianna, Antonio Carlos Alves Silva, Asterio Lacerda Pereira, Audenir Gonçalves de Abreu, Diego Maximo Marçal, Betenilo Ferreira Duarte, Bruna Reigota Ortiz Teixeira, Bruno Jose da Silva da Conceição, Carla Cunha de Faria, Carlos Alberto da Costa Bezerra, Carlos Antonio Ribeiro, Carlos Eduardo Amaral de Carvalho, Carlos Luiz de Souza Silva, Carmen Tereza Silva Brun, Carolina Ribeiro Cardoso, Cicero Barbosa dos Santos, Cristiane Rocha de Souza, Cristiano de Aquino Barreto Moreira, Cristiano Fonseca, Danubio Bonfim dos Santos, Darliane Barbosa dos Santos, Diego Francisco de Brito, Diego Ramos Costa, Domingos de Souza Neto, Ederaldo Rodrigues da Cunha, Edmilson Jose Pina, Edson Carlos de Souza, Edson de Jesus, Edson Pereira Fernandes, Edson Vitor Silva, Eduardo Marques Alves, Elaine de Jesus Roque, Eleale Silva Dantas, Eliane Maria Alves, Elias dos Santos Rodrigues, Eliel Pegas Tavares, Elton Sales, Erica Elias da Costa, Erionaldo Leite Nunes, Ester dos Santos, Evandro Augusto Figueiredo Medeiros, Fabiana Gomes Moreira, Fabricio Felix da Silva, Felipe Azevedo Laraia, Fellipo da Rocha Campos, Flavio da Rocha Vaz, Francisco da Silva Guedes, Francisco de Assis Pinto de Souza, Francisco de Paula Mendonça, Gabriela Pires da Silva, Georgya Raphaela Villas Boas de Alcantara, Glaucia Alves Lopes da Silva, Guilherme Cooper Vicente, Heleri Macedo Perceguino, Hercules Cavalcante, Hudson Roberto da Silva, Humberto Ribeiro Coelho, Ingrid Angel Manhães Marins, Iomar Chimite de Sousa, Irani Francisco dos Santos, Isabella Corcetti Bertoldo , Ivanete Ferreira Porto, Ivete raimundo dos Santos, Jackson Cardoso Ribeiro, Janaina Patricia de Souza, Janaina Paula Leite de Souza, João Batista Martins , Joquimar Muller Lago, Jorge Cesar Cunha de Aguiar, Jorge Luis Aredes de Paula, Jorge Luiz Ezichiello Junior, Jorge Plinio da Costa Neves, Jorge Severino de Almeida, Jose Mariano Santana Filho, Jose Nivaldo Gonçalves Pereira, Juciana Aparecida Severo, Katia Madalena Romanholo, Lais Aparecida Ferreira, Larissa de Fatima Ferreira, Leila Cristina Ribeiro de Souza, Leonardo Magalhães Vianna, Leonardo Serpa Nunes, Lucelia Aparecida de Almeida Silva, Luciene Marques Dias de Oliveira, Lucivania Gomes de Andrade, Luiz Carlos Barreto, Luiz Felipe Sousa da Costa, Luiz Henrique da Costa Silva, Lygia Portilho Neves, Marcelo Eduardo de Oliveira, Marcio Luiz Ribeiro Lima , Marcio Nogueira Fagundes, Marco Antonio de Vasconcellos Reis Junior, Marcos Antonio da Silva, Maria Bernadete Dias Gomes, Maria Carolina Ferreira da Fonseca, Maria do Socorro dos Santos Sousa, Maria Inez Candido Machado, Marina Mesquita Geraldeli Carvalho, Mauriane Alves da Silva, Mauricio Fonseca de Oliveira, Natan Faria Pereira, Nidia de Jesus Santos, Nilson Gonçalves de Oliveira, Oswaldo Garcia Gomes, Paulo Cesar da Silva Maia, Pedro Felipe Vieira Alves , Pedro Julio Neto, Priscila Raline Brasil, Raul Donizete Lopes, Regina de Azevedo Pereira, Reginaldo dos Santos Nascimento, Reinaldo Lopes Cardozo, Reinilson Jose Teixeira, Renata Araujo Lima, Renata Lucena de Araujo, Renato Pinheiro Cavalcante, Rogelma Lopes Paiva Sousa, Rogerio Fardilha dos Santos, Rosangela Germino Ferreira, Samuel Mendes de Carvalho, Savio Francisco da Silva Macedo, Sidney Pereira Gonçalves, Silas Lobato de Souza, Sonia Aparecida Alves Rosas, Sueli de Fatima Oliveira, Tamine Afif Seoud, Tania Alves Borges de Souza, Tanimara da Silva Rodrigues, Tatiane Santana Guiot, Tevaldo Pereira Mendes, Thalles Tadeu Campos Lemos, Therezinha Coeli Bastos de Araujo , Thiago Borges Gregorio Souza, Thiago Chaves Leite, Thiago Grijo Silva, Tiago da Silva Lisboa, Tiago Ricardo Nascimento de Alvarenga, Valdenir Josue da Silva, Valeria Aparecida Gomes, Valmir Jose da Silva, Vitor Silveira Rodrigues, Wagner Jose Teixeira Junior, Waldir Dias de Faria, Walkiria Nogueira, Washington Nunes de Oliveira, Willian Robson Queiroz Nascimento de Oliveira. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 560211. Valor: R$ 2614,92"
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                        "567634": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER\r\n\r\nCNPJ: 04.010.858/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos- 2002/1ºSemestre- Wanderson Bento de Moraes.2003/2ºSemestre- Vinícius Gomes de Freitas.2005/1ºSemestre- Bruno Pereira Baêta, Cleyton Rodrigues Pinto, Sergio Luiz Lima de Araujo.2005/2ºSemestre- Cláudio Vieira Anversa, Lucas Ramos Conrado, Mario de Assis Silva, Renato Ribeiro Xavier, Michele Andrade de Oliveira Xavier, Angela Beatriz Scarpelli.2006/1ºSemestre- Carla Heloisa Ferreira Nunes.2006/2ºSemestre- Bernardino Alves de Souza Pereira, Mauro Alves de Rozário, Michelle Rebello de Azevedo, Nathalie Cristine de Oliveira Silva, Sabrina de Andrade Santos, Vinicius Oliveira da Silva.2007/1ºSemestre- Antonio Pereira da Silva, Agatta Bruna Ribeiro, Bruna Antunes da Silva, Claudinei Busquet de Vasconcelos, Cleidiane da Silva Pereira, Danilo Assis Augusto, Diego Ribeiro Marçal, Elaine Maxmiano da Silva, Elaine Teixeira de Souza.2007/2ºSemestre- Carlos Augusto de Oliveira Colonese, Douglas Pedro Campanhão Evangelista, Helena da Conceição Florido, José Eduardo Gama Paula, Magnun Rodrigues de Souza, Maria Eliza Vieira Nogueira, Rômulo de Paula Vieira. \r\n\r\nId: 567634. Valor: R$ 689,04"
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                        "539366": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\nEntidade Mantenedora Associação Educacional e Promocional Nossa Senhora da Ressurreição \r\n\r\nCNPJ 42.413.070/001-11\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO\r\n\r\nENSINO MÉDIO DE 2006\r\n\r\nArthur Ferreira Amorim\r\n\r\nJean- Michel Moura Marques\r\n\r\nMarcelo Omacht Schnee\r\n\r\nMarilia Lima Pereira\r\n\r\nMariana da Silva Manhães\r\n\r\nSacha Maia Cruz\r\n\r\nSulla Catharina Guedes Pereira\r\n\r\nThaíssa Alves Lucena\r\n\r\nDiretora Dalva Coelho Registro n.º290/93\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO\r\n\r\nENSINO MÉDIO DE 2007\r\n\r\nAmanda de Oliveira Gomes\r\n\r\nCamila Fernandes de Lima\r\n\r\nJéssica de Oliveira Calado Leonardo\r\n\r\nLeonardo Chaves Ruiz Guedes\r\n\r\nPaulo Renato Gomes Osilieri\r\n\r\nRodolfo Castanheira de Freitas Cavalcante\r\n\r\nDiretora Dalva Coelho Registro n.º290/93\r\n\r\nId: 539366. Valor: R$ 930,58"
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                        "563020": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ano de 2006: ENSINO MÉDIO - Kelly Jéssica Oliveira da Silva, Romulo Pimenta Martins da Silva, Alan Almeida Pereira, Aline Soares Gouveia da Silva, Andressa Pereira de Almeida, Bárbara Pereira dos Passos, Bruno Candido Nascimento, Bruno Ricardo Coutinho dos Santos, Bruno Luiz Lima dos Santos, Camila dos Santos de Almeida, Carla da Silva Italo, Daiane Gomes Viana Faria, Diego Medeiros Cantarino Santos, Diogo da Fonseca Bulhões, Douglas Andrade de Sousa, Edenildo Augusto Araujo, Elaine Brandão Ferreira, Erasmo Rodrigues da Silva, Farley Mendes Cortez, Felipe da Silva Pessanha, Felipe Santos Miranda Alves, Felipe Silva de Oliveira Araujo, Isabela Ribeiro Alves Guente, Jorge Felipe Arantes Nogueira, Julia Valéria Gonçalves da Silva, Juliana da Silva Tavares, Kelly Souza da Silva, Luidy da Silva Siqueira, Marcello Henrique Santos de Oliveira, Myrella Galdino Rodrigues da Silva Santos, Mileide Farias Cunha, Patricia de Albuquerque Burack, Renata de Oliveira Machado, Thaís Firmino de Almeida. ENSINO MÉDIO e Técnico em Informática: Alexandro da Conceição Recabarren, David Bruce Lee Leandro da Silva, Diana Priscila Silva Mendonça, Jôsel Jessé da Rocha, Luiz Fernando de Oliveira Pires, Natasha Rodrigues Machado, Nathália Regina Barboza Dias, Nilson Prudencio dos Santos Junior, Vinícius Silva dos Santos, Ygor Lemos Odilon Alves. ENSINO MÉDIO e Técnico em Enfermagem: Aline Ramos Silva, Bruna Duarte Serruti, Bruno Senos de Oliveira, Camilla Alves D'Assunção,Camilla Alves de Souza, Cíntia Suelen Correa da Silva, Dalton Paulo de Souza Pinto, David Bruce Lee Leandro da Silva, Diego Ferreira de Oliveira, Fernanda Heloiza Guedes de Souza, Nayra Ribeiro Bastos, Rafaella Coelho Marques, Priscila Aparecida Alves, Vanessa de Barros da Paixão. ENSINO MÉDIO e Técnico em Nutrição: Adrielly Santos Rodrigues, Aline Peres Rodrigues, Marcelle Rodrigues da Silva, Poliana Sue Costa Werneck, Vanessa Silva Leão, Víviam Andrade de Carlos Pinho. Técnico em Enfermagem Agosto 2006: Ana Lucia da Silva Coelho Rodrigues, Ana Paula Barbosa da Silva, André da Silva Brites, Anna Carolina Bernardo dos Santos, Cinelina Silva Sousa, Danielli dos Reis da Silva, Edgard Goulart da Conceição, Eliane Lins de Miranda, Fabiana da Costa de Assunção, Francisco de Lima Virginio, Gilsenery Bezerra dos Santos, Isabel Cristina Pereira Duarte, Jennifer Caroline Ferreira Braga, Karine da Cunha Bitencourt, Kelly Cristina Bezerra da Silva, Kelly Pires Ferino, Lidiane Vieira Ferreira, Luana da Silva Ribeiro, Maicon do Nascimento, Maria Cristina Gomes Nogueira, Maria Luiza Amaro de Souza, Otilia Aparecida Felix Lacerda, Rogéria Guimarães da Silva, Renato da Silva Daniel, Rosana da Cunha dos Santos, Rosilane de Matos Theotonio, Rosilene Teixeira, Silvana de Oliveira Martins, Uillian Camargo Kottke, Vanderlei de Oliveira. Técnico em Nutrição Agosto de 2006: Aline e Silva Tenorio, Leila Oliveira Alves da Silva, Renata da Silva, Rosangela Soares Santos, Selma Penha Santos Martins da Silva, Suêny Silva de Oliveira, Thaís de Castro Barbosa. Técnico em Enfermagem-concluinte em 22/05/2006: Lidiane Ingrid Freitas da Silva. Concluinte do Ano de 2005: ENSINO MÉDIO - Juliana Garcia Nogueira - Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg.2026/88DAT e Diretor Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 563020. Valor: R$ 1961,52"
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                        "567715": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nCONCLUÍNTE DO CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - PÓS-MÉDIO: 2006 - Renan de Freitas Estevão da Graça. Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - Sec. Reg.758-GB.\r\n\r\nId: 567715. Valor: R$ 275,88"
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                        "567535": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASILOG TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.791.514/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASILOG TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014289, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de cargas em geral e resíduos perigosos - Classe I - e não perigosos - Classes IIA e IIB , na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201333/2007)\r\n\r\nId: 567535. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "567611": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental: 2007: Claudia Alves Cordeiro, Cléa Pogian Fernandes, Edson Rocha Taylor, Marcelo Muniz Barboza. 2008: Ana Carolina Roberta Pereira. Ensino Médio: 2006: Angelo Gabriel Guimarães Ribeiro. 2007: Adriana Araújo Lemos, Adriana Martins Coelho, Adriano de Souza, Adriano Soares Martins, Adriano Teixeira do Rosário, Amanda Pinto Pedroso, Ana Beatriz Pereira dos Reis Barbosa, Anderson de Souza, Anderson Garcia Moreira, André Jordani de Medeiros, André Luís de Carvalho Kopke, André Luiz Lopes Soares, Andréia das Graças Câmara dos Santos, Andressa de Oliveira Liquer, Aristóteles Cathaldo Santos, Asenclever Moreira Ramos, Bruna Aparecida Ribeiro Costa, Celso de Jesus Masselco , Claudei de Oliveira Silva, Claudio dos Santos Giannini, Daniel de Figueiredo Sarandy, Daniela Guimarães Ribeiro, Denilson Valério, Denilzo Saviolo Breves, Diogo Amaral Vaz, Ednéia Andrade Silva, Eduardo Francisco Soares, Elielton de Mello Teixeira, Emiliana Aparecida Silva Santos, Emilson Nogueira, Flávio Guimarães Magrani, Geraldo Alves, Hudson Alcântara Souza, Inacia Regina Lisboa Marchiori, Ismar Fernandes de Oliveira Junior,Jorge Ailton Muniz Oliveira,José de Almeida Rodrigues, José Deildo Bandeira Machado, Juliana Pimentel Serri, Luís Gustavo Felipe da Conceição, Luiz Carlos Biche, Maicon José Barbosa, Márcia Cristina Fonseca Bezerra, Maria da Penha Freitas Santos, Maria Lúcia Queiróz Souza, Mario de Oliveira, Maurício Duarte Marinho, Maurílio Sancler Rosa, Natalina Lorençoni Magnago, Nelmo Soares, Osmarina Cardoso, Otaviano Leitão Chaves, Poliana Coelho de Oliveira Gomes, Roberto Carlos Cardoso da Silva, Rosiele Farias Campista Rangel, Ruth Maria da Silva Amaro, Simara Marioza da Silva,Tereza Caliman Francischetto, Thiago Gama Carvalho, Valdir de Jesus, Valmir João dos Santos, Verônica Balduino São Severino, Vladimir Nero Mendonça Moraes, Wander Ferreira Áreas. 2008: Alexandre Fonseca do Prado, Analdo Alves Silva, André Renato Pardal, Arnaldo Vasquez Sales, Carlos Eduardo Cardoso de Oliveira, Carlos Roberto da Silva, Cilézia Maria da Silva, Daniel Alves de Deus, Davidson Costa de Oliveira, Denis Carvalho Tatagiba, Diego Basílio Ribeiro, Dyhonny Israel de Souza Antunes, Eduardo Motta Rozolem, Emanoel Messias de Souza Napoleão, Euder da Conceição Leandro, Fernanda Teixeira de Souza Leão, Fernando Abrantes, Filipe Barreto Peixoto Teles, Francisco Eronilson de Lima, Frederico Fernandes Ammon Andrada, Grasiela Karine da Rocha de Souza Valadão, Guelmer Rodrigues Baia, Guilherme Mendonça Vergara Lopes, Gustavo de Oliveira Bastos, Hugo Fassini, Igor Monteiro Dias, Ivilson Pedro Muller, José Alexandre de Souza, José Carlos Monteiro dos Santos, Julio Cesar Daniel Peixoto, Leila da Silva, Leinice Gomes de Souza, Leonardo Queiroz Guarinello, Luana Jamily de Lima Tavares, Luiz Carlos Aguiar da Silva, Luiz Guilherme Santana Ribeiro, Mara Lúcia Tardelli Cruz, Marcia Lopes Motta Cabral, Marco Antonio Silva de Souza, Maria de Lourdes de Jesus, Maria Eronilda Soares, Max Miranda dos Santos, Michael Barreto dos Santos, Michelle Soares dos Santos, Nicholas Santos Marques de Souza, Nilson Aparecido, Niuley Dalle'Crode Cordeiro, Paulo Roberto Azevedo de Lima, Paulo Roberto Corrêa, Paulo Roberto de Barros Varella, Paulo Roberto de Oliveira Torres, Rafael Cícero, Rafael Crespo Martins, Rebecca Galvão Vidal, Roberta Barroso de Moura Seghetto, Roberta Menezes Duarte Rosa, Rogério Luiz Ribeiro Moraes, Sandra Maria da Conceição, Stênio Silva Resende, Thiago de Oliveira Moraes, Thomás de Andrade Tibúrcio Dias, Tiago Gomes Machado, Vanessa Mattoso de Oliveira, Walace da Silva Batista,Walter Ferreira dos Santos Junior, Wesley Thiago Rodrigues Jácomo, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima – Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos – Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 567611. Valor: R$ 2304,72"
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                        "569885": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMEM-CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA LTDA, CNPJ Nº. 04.710.423/0001-56, A Diretora do CEMEM-Curso de Enfermagem Mussel e Moura, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem - Ano 2004- Jane Ramos Higino. Ano 2005 - Conceição Moraes Barbosa da Conceição, Daniele do Nascimento Machado de Sousa, Gloria Cristina de Souza Antunes Lapa, Keli Cristina de Freitas Moreira, Liliane da Gloria Bessa de Araújo,Maria Cristina Silva de Souza, Rita do Carmo Santos Silva, Thiago dos Santos Trinquier. Ano 2006 - Alexandra Vasconcelos Gonçalves, Alexsandra de Menezes Pacheco, Celeide de Sousa Campina Oliveira, Claudia Maria Dias e Silva, Edna de Carvalho Trindade, Edeilson Souza da Silva, Fernanda Raquel da Silva Lacerda, Izabel Macedo, Janaina da Silva Dutra, Jaqueline Ponce Fernandes, Josileide Lourenço de Lima, Kely Tatiana Rodrigues de Oliveira, Maria Angélica Gonçalves da Silva, Marcia Maria Nogueira Cabral, Margareth Dias da Silva Bernardino, Marisa de Brito Fructuoso, Nathália Mothé Silva de Oliveira, Querem-Hapuque Moreira Ramos, Renata Souza Pereira de Mello da Silva, Rodrigo Coelho da Silva, Rosane Teixeira Gonçalves, Siandra Barbosa da Silva Fernandes, Tatiane Pereira, Thiago Ribeiro Teixeira, Welton da Silva Moura. Ano 2007 - Adriana Souto da Silva, Alice Jane Vieira da Silva Francisco, Ana Carolina da Costa Marques, Ana Valeria Gomes Barcelos de Araujo, Andreia Cristina da Silva Ribeiro, Antonia Maria Nascimento dos Santos, Cristiane Giovanini Gonçalves, Eliane Chaves Medeiros, Eliane da Silva dos Santos, Flávia Maria de Moraes, Gilvanice Lino do Amaral, Janderson dos Santos Fernandes, Luanda Torres da Silva, Luciene Cristina Rodrigues Freitas, Luciane Motta Baltar, Maria Aparecida Silva dos Santos, Michelle Beatriz Henrique Lima, Mônica de Oliveira Cardoso, Naiára Botelho Farias, Rafaela Fortunato da Silva Marques Nabeth, Rosane Leitão Machado Ribeiro, Rosângela Ferreira Cacilhas, Roseli da Silva Soares, Sandra Helena de Oliveira Queiroz, Simone Ferreira Soares, Sirliane Cecilia Marcelino Teixeira, Valeria Lima da Silva, Vanessa Chambarelli dos Santos Lobianco. Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica - Pós Médio--Ano 2006-Cintia Pires da Silva, Neusimar Costa Carrascoza. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - EJA -1º Semestre de 2006 - Alexandra Vasconcelos Gonçalves, Amanda Maria Fonseca, Izabel Macedo, Nathália Mothé Silva de Oliveira, Rafael Joviano da Silva, Roseli da Silva Soares, Thiago Ribeiro Teixeira. 2º Semestre de 2006 - Ana Carolina da Costa Marques, Bruna da Conceição Moraes Ramos, Edna de Carvalho Trindade, Eliane Ferreira, Josileide Lourenço de Lima, Sandra Helena de Oliveira Queiroz, Sandra Ribeiro dos Santos, Valeria Lima da Silva. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg. 10039/MEC. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg. 1951/DAT.\r\n\r\nId: 569885. Valor: R$ 1582,68"
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                        "568777": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores quotistas e convidamos os mesmos para reunirem-se em Assembléia Geral na sede da sociedade, sito na Av. Treze de Maio n.º 33 - sobreloja 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme disposto no inciso I do art. 1076 combinado com o § 3º do art 1152, ambos do Código Civil Brasileiro, no mesmo local, no dia 30 de Junho de 2008 às 10h30min, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração Contratual prevista nas cláusulas 5ª, 8ª e 10ª e exclusão da 11ª, todas contidas no último ato arquivado; b) Eleição dos Diretores, conforme previsto na cláusula 8ª do Contrato Social. RJ em 16/06/2008. Mário Rebello de Oliveira Filho - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 568777. Valor: R$ 516,12"
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                        "566723": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO / UNIDADE INTEGRADA CAIO MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ:30.410.591/0001-36\r\n\r\nO Diretor da Escola Maternal Chapeuzinho Vermelho/Unidade Integrada Caio Melo de Almeida,mantida por Maternal Chapeuzinho Vermelho Ltda,situado na Rodovia RJ 152 nº 49,42 e 7,Município de Itaocara, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio,em 20 de dezembro de 2007:Arnold de Araújo Freitas,Caio Farias de Souza, Eduardo Barbosa Antunes, Emilio Lannes Cardoso,Filipe Figueira Poubel,Gabriel Lessa Cosendey,Hugo Santarém de Araújo,Laís Cabral de Melo,Lidiane Vogas Bairral,Luiz Rodrigues Netto,Magda do Couto Cortes,Márcio Mota Júnior,Mariana Ornellas Nassif, Marianna Sias de Andrade, Maysa Lannes Duarte, Nalú da Costa Soares Peixoto,Nayanna de Almeida Nassif Rodrigues,Nickson Gomes Caetano da Silva,Raizza Viégas Rodrigues,Ruama Vieira Peçanha,Tonya Rubim Macieira. Marluce Campos Duarte Secretário Escolar e Odila Lourenço da Silva, Diretor de Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 566723. Valor: R$ 653,40"
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                        "571827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCH - PERFORMANCE CENTRAIS HIDRELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.939.231/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPCH - Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. torna público que recebeu do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a Prorrogação da Licença Prévia nº 167/2004, até a data de 03 de março de 2009, para implantação da Pequena Central Hidrelétrica Nova Franca Amaral, localizada no rio Itabapoana nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro e municípios de São José do Calçado e Mimoso do Sul no Espírito Santo.\r\n\r\nId: 571827. Valor: R$ 378,84"
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                        "571724": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 30.112.437/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará na sede social na Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido, nesta cidade, dia 02/07/2008 às 10 horas para deliberar sobre: a) aprovação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2007, e demais assuntos pertinentes ao Art. 132 da Lei 6.404/76. b) Eleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 571724. Valor: R$ 378,84"
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                        "572346": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS GOULART S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.068.941/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Acionistas do Laboratórios Goulart S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente em segunda convocação, nos termos da Lei 6.404 de 15/12/1976, às 10:00 horas, do dia 27 de junho de 2008, na nossa sede social, na Rua Aguapé, 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação sobre os relatórios da diretoria, balanços e demonstrações financeiras relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006 e 2007; b) Reestruturação do quadro de dirigentes da sociedade, passando a diretoria a ser composta por apenas um Diretor Presidente, um Diretor Comercial e um Diretor Administrativo; c) Eleição da diretoria, face ao falecimento do Diretor Executivo Décio Geraldo Branco Lefevre, por um triênio; d) Aprovação de novo valor de pró-labore aos dirigentes; e) Criação de filial no Estado de Goiás, onde se situará em Guapó, no imóvel designado por área 4, esquina das Avenidas Maria Júlia de Almeida e Ovídio José do Vale com a rua C-4, Loteamento Vale do Sol. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Maria de Lourdes Sá Freire Lefevre.\r\n\r\nId: 572346. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "564783": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio do 1º Semestre de 2007 - Antonio Anizio Lucindo. Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas-Registro LP 7502676-DEMEC; Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior- Registro Nº 2657-SEEC.\r\n\r\nId: 564783. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "552784": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COQUEIRAL DE SAQUAREMA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.535.252/0002-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOQUEIRAL DE SAQUAREMA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013910, com validade até 12 de março de 2010, que a autoriza a implantar atividade de extração de areia em cava, em área de 10,00 hectares, conforme processo nº 890.204/07 do DNPM, na ESTRADA PACHECO-MARICÁ, KM 12, FAZENDA SANTA ZITA - PACHECO, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/202061/2007)\r\n\r\nId: 552784. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "560126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.633.811/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014259, com validade até 05 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia no leito do Ribeirão da Lages, em área de 28,50 hectares, conforme processo nº 890.456/07 do DNPM, na LEITO DO RIBEIRÃO DAS LAGES - COROADO, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/200898/2000)\r\n\r\nId: 560126. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "566090": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201341/2008, a para atividade de terminal de gás natural liquefeito da Baía de Guanabara, localizada na BAIA DE GUANABARA, PROXIMO A ILHA DÁGUA PONTA DO BARÃO - ILHA DO GOVERNADOR, municipio de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 566090. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "567707": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2007: Abrahão do Carmo da Silva; Acza de Matos Ribeiro Lavra; Adeiko Bazani Garcia; Adhemar Hermogenes Portocarrero Naveira; Adilson da Silva Teixeira; Adriana Araujo dos Santos; Adriana de Oliveira Manes; Adriana Mejia Claros de Castro; Adriana Rocha de Menezes Nogueira; Adroaldo Chaves; Aécio de Souza Gomes Filho; Aguinaldo Brant Rabello; Alam Mattos Rabello; Alberto Lucarelli; Alcira Ferreira Pinto; Alexandre da Fonseca Sant'Ana; Alexandre Marcio de Oliveira; Alexandre Muniz Cadena; Alexey Alves dos Santos; Alice Andreão Rodrigues; Alice Magalhães Nunes de Castro Vargas; Aline Baldon Gomes; Aline Cristina Pinto Azevedo; Aline Martins de Almeida Corrêa; Aline Quintes da Silva; Alisson Barcelos Miranda; Allan Ferreira de Andrade; Alvaci Marques Gusmão Filho; Amelio Alvaro de Souza; Ana Cristina Meloni Bragança Mello; Ana Lucia da Matta; Ana Lucia Ferreira Cardoso; Ana Patrícia Rosa de Lima; Ana Paula Nunes de Araujo; Ana Roberta Sardinha Fontes das Flores; Anderson Moreira Felix de Souza; Anderson Raphael Rigues; André Dias Chaves; André Gustavo Salles e Guimarães; André Luiz da Silva Vianna; André Luiz Souto Albuquerque; Andréa Cordeiro de Santana; Andréa Santos Geyer; Andrjei Galimberti Peixoto de Abreu; Angela Bachara Abduche; Angela Maria Novaretti dos Santos; Antonio Bernardes da Silveira Neto; Antonio Carlos Cardoso Miranda; Antonio Jorge Dutra da Silva; Antonio Luis Balcarce de Souza; Antonio Luiz Ferreira Pinto; Antonio Sergio Soares; Araken Pereira Madalena; Armando da Silva Negrão Guimarães; Arnaldo Costa Barros; Ary Frauches da Paixão; Beatriz Mariletti Gomes de Moura; Benedito Augusto de Souza Bernardi; Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos; Betina Jagodits Heigl; Bianca Frazão dos Santos; Breno Queiroz; Bruno Augusto da Silva Lopes; Bruno Deccache; Bruno Ludovico Tavares; Bruno Mariano Quintanilha; Bruno Nascimento Viggiani; Bruno Pereira Soares; Bruno Vicente Carvalho; Carla da Silva Cruz; Carlos Adriano Bromonschenkel Tófoli, Carlos Alberto Cavalcante da Silva; Carlos Alberto Gonçalves; Carlos Alberto Oliveira de Lima; Carlos Alexandre Cordeiro Ribeiro; Carlos Alix Azevedo Seabra; Carlos Antonio Ferreira Aragão; Carlos Antonio Machado; Carlos Dias Pereira dos Santos Filho; Carlos Luiz de Almeida Barbas; Carlos Roberto Livio; Carlos Roberto Melo Paracampos; Carmem Lúcia da Silva Marques; Carmen Fátima Loroza da Fonseca; Carmen Maria Carrati Diniz; Cátia Regina Pimentel Pereira; Cecilia Laura dos Santos Duarte; Celio Luiz Carvalhal; Celso de Carvalho; Celso Pacheco da Silva Junior; Cesar Roberto Borges; Cezar Alves Gonçalves; Christal Ferreira Teixeira de Freitas; Christianne Oliveira de Magalhães Couto; Christianne Assumpção Valeriano; Claudio Elias Assunção; Claudio Perseke; Claudete Saba Santos; Conceição Aparecida Sant'Anna de Lemos; Cristiane Binhote Mellado; Cristiane Gorete das Santos; Cristiano Queiroz da Silva; Cristina das Graças Vieira Roma; Cristina Teixeira Leite da Rocha; Dalcineia Gomes Lago; Daniel Gorender dos Reis; Daniele de Souza Monteiro; Danielle Alves Gomes Dias; Danilo Cordeiro Lima; Danilo Saade Fortaleza Chalub; Darcy Roberta de Araujo Mello; Débora Sotelino Moura César Diogo; Deivison Luiz Lima Vieira; Délio Santana Soares; Dilka Maria Maciel Moutinho; Diogo Henrique Hilário; Diogo Siqueira Cardoso; Djalma Alves da Silva Filho; Eber da Cunha Mendes; Edmar Vieira Barbosa; Edmilson Pedrosa de Lima; Edson Nogueira de Souza Junior; Eduardo Domingues Vieira; Eduardo Martins Ribeiro; Edvaldo Lisbiôa de Jesús Filho; Elano Neves Queiroz; Elbio Jaime Burgueño Junior; Eledilson Proença Botelho; Elenice dos Santos; Eliana Dalatorres Ribeiro; Eliane Coriolano Ferreira; Eliane Durand de Carvalho Alves; Eliane Fernandes dos Santos de Araujo; Elias Pereira da Silva; Eliomar Furtado Quevedez Júnior; Elisabeth dos Santos Ferreira; Elisabete Mesquita Santana; Elizabeth Braga Motta; Elizabeth do Nascimento Lima; Elizeu Antonio da Silva; Elysia Maria Alves de Vasconcellos Marinho; Emerson Ferreira; Emerson Sarmento Machado; Erci Gloria da Silva e Silva; Erika Ribeiro Marques; Ernani dos Santos Rocha; Esmeralda dos Santos Meireles; Ester Fernandes Santiago da Silva; Etzel de Souza Carvalho; Everaldo Guedes Andrade; Everton Soares de Pinho; Fábio Almeida dos Santos; Fabio Brasil de Carvalho; Fábio Felix Coutinho; Fabricio Candido Ferreira; Fabrício Rodrigues Machado; Fátima Rosângela Berto de Brito; Felipe Augusto Santos Dolabella; Fernando Cabaleiro Becker; Fernando Constantino de Jesus Dias; Fernando José Carvalho Alexandre; Fernando Santos Costa; Flavia Danielle de Britto; Flavio de Carvalho Pereira Marinho; Flávia Dias Gomes; Flavio Fonseca Pimentel; Flavio Herzog de Moraes; Francisco das Chagas Teles Filho; Francisco Lucas de Souza; Francisco Pessanha Cordeiro; Franklin Correa de Oliveira; Frederico Lobato Valentim; Gabriel da Silva Hermenegildo; Genaro Pacheco II; Genesio Augusto da Silva; Geórgia Maxwell Pessoa de Almeida; Geovanna Barbosa; Geraldo de Souza Souto; Getúlio da Silva Coelho; Giber Rodrigues de Oliveira; Gilles Michel Cruzel; Gilson Copelo dos Santos; Giovanni José Braz; Gisela Carvalho Mesquita; Giselly Damásia Rodrigues de Vargas; Gleice Barros da Silva Geddes; Guilherme Domenech Reis; Guilherme Motta Pinto Pessôa; Gustavo Orlando do Couto; Haroldo Pires Rebello do Rego; Helena Cristina Gonçalves Silva de Sá; Helio Donisetti Lopes de Almeida; Henrique Alencar de Morais; Heraldo Uchôa Jevoux; Herotides Cardoso Ribeiro; Higo Shuchmann Vital; Hilda Maria Gonçalves; Hilgman Neves Moreira; Humberto Claudio Reis dos Santos; Humberto de Castro Oliveira; Iara Fontes de Moura; Idivã Batalha; Igor Negreira; Igor Vianna Gracia; Ilana Zanderer; Ildete Caldeira Gomes; Ildi Souza Macedo; Ilma Machado Ribeiro; Ilon Mauricio Nunes; Isabel Gomes dos Santos; Itamar Valdecir Teixeira Pereira; Ivan Augusto Ribeiro da Nóbrega; Ivan Henriques Barbosa; Ivan Honorio Pereira; Ivan Maia de Castro; Ivo Queiroz de Jesus; Izabel Regina Batista Barreto de Almeida; Jackson Barreto Pereira; Jacques Ben Azulay; Jadson de Oliveira; Jairo Henrique da Silva; Jance Marcelo Malafaia de Almeida; Janen Shemesh; Janete Caiafa Cunha da Silva; Janete Montaleone; Jaqueline Aparecida de Carvalho Silva Pereira; Jaques Soares de Oliveira; Jefferson da Costa Dias; Jeronymo Lizardo de Araujo Lima; João Barcellos Sobral; João Batista Freitas de Santana; João Bosco Amaral Antonio; Joaquim Campos Lara; Joana Afonso Celeste; Joel Luiz Gomes de Souza; Jorge Alan Pereira de Moraes; Jorge Alberto Moreth; Jorge Lopes Neto; Jorge Paulo Miranda Barretta; Jorge Vanwarger Machado Paes; José Alberto Pereira; José Antonio Molina; José Carlos Casal Pensado; José Carlos da Cruz; José Carlos Gonçalves; José Carlos Velloso Zacharias; Jose Chahine; Jose Claudio Tavares de Arruda; José Daniel Lima Larqué de Souza Lobo; José Gaspar Teixeira da Costa; José Higino de Moura Neto; Jose Jurandi Magalhães Rocha; José Luiz Elias; José Magalhães Rocha; José Natalino Miguel de Abreu Junior; José Paulo Antunes de Aguiar; José Paulo Pereira Vianna Junior; José Ricardo de Oliveira Nepomuceno; José Vital da Silva; Josemar Tavares de Abreu; Joynna de Jesus Leite; Jussara da Silva e Silva; Jussara Graf Accioli.\r\n\r\nId: 567707. Valor: R$ 4059,00"
                        ],
                        "572393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCORRIGENDA: Na publicação do dia 13/06/2008, Extrato de Instrumento Contratual - Onde se lê: “Contrato nº 06/08”, leia-se “Contrato 08/08”. Niterói, 13 de junho de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 572393. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "562073": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0040-85\r\n\r\nO Diretor do Senac Santo Antônio de Padua, situado na Rua Anacleto Alvim Padilha, 243, Centro, Santo Antônio de Pádua -RJ- CEP 28470-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Técnico em Massagem com Ênfase em Massagem Terapêutica, em 2007. Abner Figueiredo Moreira, Ana Maria Ribeiro de Aguiar, Cristiane Valadão Moura, Erika Oliveira Machado, Helba Cristina Domingos do Nascimento, Jaline dos Santos Coutinho, Juliana Rocha da Silva, Juscilene da Silva Moreira Ribeiro, Luiz Fernando Pereira da Silva, Marcia Aparecida Torres Guedes, Queila da Silva Souza. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 562073. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "571398": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571398. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "569557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CULTURA E ARTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA FADA SININHO\r\n\r\nCNPJ: 27.797.109/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Ano de 2004 - 2º Semestre: Carlos Rafael Fernandes, Danielle Costa da Silva, Fabriane Souza de Almeida, Felipe Stoll de Sousa Santos, Isabelle Macedo Lima, Leandro Fernandes Vieira, Lindiane Gomes Nogueira, Luiz Gustavo Barroso Gomes, Marcos Aurélio da Silva Carvalho, Tamara Marcondes de Oliveira. Ano de 2005 - 1º Semestre: Adriana da Silva do Nascimento, Caroline Chelles Timóteo, Danielle Nunes de Andrade, Edna Di Paula Julião Machado, Fabiola Alves de Góes, Fabrício Viriato Freire Vargens, Felippe Luiz Alves da Silva, Flavio Andrade Senra, Peter Anderson Teles de Melo da Silva, Priscila Soares de Macedo, Renata Alessandra dos Santos, Silvania Dias Xavier, Thiago Damião Rodrigues de Carvalho, Wallace da Costa Medeiros. Diretora: Maria Gelci Xavier de Souza - Reg. 0704839/DEMEC.\r\n\r\nId: 569557. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "571363": [
                            "V - Convocação",
                            "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571363. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "571383": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571383. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "555992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORESTAUTO CENTER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.846/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORESTAUTO CENTER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014228, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a realizar serviços de manutenção mecânica, lanternagem e pintura de veículos, na ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, 180 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202777/2005)\r\n\r\nId: 555992. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "564964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 02.824.158/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP: Ficam convocados os Acionistas da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP, nos termos do Art. 8º e seguintes do Estatuto Social, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede da COMAP na Rua Santa Cruz, nº 100, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ. Assunto: Re-ratificação da AGE realizada em 08/08/2007, que dispõe sobre a seguinte ordem: 1) Substituição dos Acionistas e membros do CONSAD; 2) Substituição do Conselheiro Fiscal; 3) Assuntos Gerais;\r\n\r\nArraial do Cabo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nDr. Henrique Sérgio Melman\r\n\r\nId: 564964. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "571357": [
                            "V - Extravio",
                            "Drogaria Avenida 15 ltda\r\n\r\nCNPJ 36.537.397/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: o Livro Diário nº 14 \r\n\r\nId: 571357. Valor: R$ 138,60"
                        ],
                        "570728": [
                            "V - Extravio",
                            "* CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 34.164.319/0005-06\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA CASA DA MOEDA DO BRASIL, SITUADA NO RIO DE JANEIRO/RJ, À RUA RENÉ BITTENCOURT, 371 - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.346.988 E CNPJ Nº 34.164.319/0005-06, COMUNICA O EXTRAVIO DE 3.000 FOLHAS DE FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA - NUMERAÇÃO 553.780.001 À 553.783.000 DESTINADOS A EMPRESA SADIA S/A EM IMPERATRIZ/MA.\r\n\r\nId: 570728. Valor: R$ 378,84\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/06/2008"
                        ],
                        "564511": [
                            "V - Extravio",
                            "MARISIA KUASE TUDO BAZAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 06697132000109\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS TALÕES MOD D-1 N.º 051 À 250, REFERENTE A AUTORIZAÇÃO 1112, DA EMPRESA MARISIA KUASE TUDO BAZAR COMERCIO LTDA.\r\n\r\nId: 564511. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "571467": [
                            "V - Extravio",
                            "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 43.717.511/0001- 31\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO\r\n\r\nBANCO MORADA S/A de CNPJ nº 43.717.511/0001-31, inscrição Municipal nº 082.255-8, declara o extravio do cartão municipal nº 0056271-8, livro de Registro de Apuração do ISS e o livro Termo de Ocorrência da incorporada MORADA S/A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO CNPJ Nº 27.824.291/0001-99, baixada em 03/03/1995, com sede nesta Capital, na Rua da Assembléia nº 69, 10º andar, centro.\r\n\r\nId: 571467. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "571472": [
                            "V - Extravio",
                            "BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE EXTRAVIO - Empresa estabelecida nesta Cidade, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.957.796/0001-24, comunica o extravio dos Livros de Apuração do ISS modelo 3, nºs de ordem 01 e 02 e Livro Termo de Ocorrências , modelo 2, nº de ordem 01. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A.\r\n\r\nId: 571472. Valor: R$ 344,52"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "571912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18 letra A, e 20 parágrafo 1º alínea “a” do Estatuto do SNA, e pela legislação vigente, convoca seus associados para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, em sua Sede na Av. Franklin Roosevelt, 194 - Sala 802 - Castelo/RJ às 14:30h em primeira convocação e às 15:00h em segunda e última convocação, com o número de associados presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Leitura, apreciação e votação do Balanço do exercício financeiro e patrimonial comparado, relativo ao exercício de 2007, com parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. GRAZIELLA BAGGIO - Presidente.\r\n\r\nId: 571912. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "571278": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REALIZADA EM DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIS FELIPE ROUX LIMA.\r\n\r\nPARECER Nº 068/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, É PELA APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO CONTRARIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 210.546-2/05, COM RELAÇAO A PESTAÇÃO DECONTAS DO EXERCICIO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DE LUISFELIPE ROUX LIMA. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RELATORDA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nRELATORA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\nSECRETARIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nGILVAN LOUZADA TORRÃO\r\n\r\nSECRETARIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO\r\n\r\nId: 571278. Empenho"
                        ],
                        "571484": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REALIZADA EM DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003 SOBRE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIS FELIPE ROUX LIMA.\r\n\r\nPARECER Nº 069/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, É PELA APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA VEREADORA ROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL, PELA DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO REVISOR REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 200.639-1/2004 COM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIS FELIPE ROUX LIMA.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES EM, 18 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO\r\n\r\nROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nRELATORA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\nSECRETÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO\r\n\r\nGILVAN LOUZADA TORRÃO\r\n\r\nSECRETARIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO\r\n\r\nId: 571484. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "571241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 035/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Hidrômetros multijato com conexão.\r\n\r\nProcesso: 1086/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço.\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04 de julho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 571241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "572432": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 5432/2008 EDITAL Nº 059/2008 PREGÃO PRES. Nº 021/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. VALOR ESTIMADO: R$ 18.102,85 (dezoito mil e cento e dois reais e oitenta e cinco centavos). DATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 03/07/2008 ÀS 13:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5431/2008 EDITAL Nº 058/2008 PREGÃO PRES. Nº 020/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. VALOR ESTIMADO: R$ 42.206,89 (quarenta e dois mil e duzentos e seis reais e oitenta e nove centavos). DATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 04/07/2008 ÀS 13:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 572432. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "571536": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, resolve alterar e consolidar, alguns itens do Edital de Tomada de Preços nº. 011/2008, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para reforma e revitalização da Avenida Roberto Silveira. Ministério do Turismo, Royalties do Petróleo e Recursos do Município. Em virtude das alterações realizadas, fica marcada nova data para abertura dos envelopes: 14 de Julho de 2008, às 09:30h na sede desta Prefeitura.\r\n\r\nParaty, 19 de Junho de 2008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira - Chefe da Seção de Licitação\r\n\r\nId: 571536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "571286": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 022/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para extensão de rede de água potável. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 571286. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "572318": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 030/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 04 de Julho de 2008 às 08:30 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviços de Construção Civil de Rede de Abastecimento de Água nas localidades de Santa Rosa, Praça Imaculada e Pingo D'Água (Anexo I), Construção Civil de Rotatória na RJ 224 (Anexo II) e Construção Civil de Obelisco na entrada da cidade (Anexo III). Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel Ofício nº 02 c/500 folhas cada, e 01 (um) CD-R.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 031/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 04 de Julho de 2008 às 15:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviços de Execução de Projeto de Iluminação de Parte da RJ 224, trecho começando na Rua da Jaca II e terminando na Av. Joaquim da Mota Sobrinho - Centro no município de São Francisco de Itabapoana. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel Ofício nº 02 c/500 folhas cada, e 01 (um) CD-R.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 572318. Valor: R$ 939,71"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "571395": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. OBRAS TP Nº 007/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de julho de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversos logradouros.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 571395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "572416": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 110"
                    ],
                    "572365": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 69/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as obras de ampliação da Vara Única da Comarca de Mendes, que exigiu demolição de toda a parte interna do 2º andar do prédio, assim como a utilização de maquinário conhecido como “britadeira”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em decorrência da situação acima mencionada, nesta data, o reboco do teto do 1º andar, que já apresentava rachaduras, passou a cair dentro das dependências cartorárias, inclusive com a queda de uma luminária próximo à mesa de uma funcionária;\r\n\r\nCONSIDERANDO o rompimento de um cano de água, molhando parte das dependências do cartório, sendo necessário e conveniente o esvaziamento do Fórum no presente dia, conforme orientação do engenheiro da empresa responsável pela realização das obras;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a importância de funcionamento interno do cartório durante o final de semana, a fim de viabilizar o retorno da normalidade das atividades cartorárias na segunda-feira;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na Vara Única da Comarca de Mendes no dia 13 de junho de 2008 (sexta-feira), permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência, bem como autorizar o funcionamento interno do cartório nos dias 14 e 15/06/08, sem atendimento ao público.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 572365"
                    ],
                    "572376": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1327/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLÁVIA DA SILVA MARCONDES, O.A.B./RJ nº 122.926, da designação como Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a partir de 12/06/2008, conforme decidido no processo 2008-147824.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572376"
                    ],
                    "572377": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1328/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LAÍS PALAZZO ALMADA, O.A.B./RJ nº 126.008, da designação como Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, a partir de 30/06/2008, conforme decidido no processo 2008-145383.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572377"
                    ],
                    "572372": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1654 - RESOLVE nomear SALETE DOS SANTOS NORTE para o cargo de Juiz de Paz do Registro Civil das Pessoas Naturais do Cartório da 12a Circunscrição da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 029.135/2008 (2008.012.00412-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1989 - RESOLVE exonerar JORGE VAZ DA SILVA do cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 029.135/2008 (2008.012.00412-CM).\r\n\r\nId: 572372"
                    ],
                    "572370": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 90.937/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.784 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA APARECIDA BORGES, matrícula nº. 01/12.067, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 24.05.2008.\r\n\r\nId: 572370"
                    ],
                    "572373": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 034.474/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.838 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, BOANERGES VALENTIM DOS REIS, matrícula nº. 01/8716 no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 572373"
                    ],
                    "572374": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 76.979/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1882 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, SERGIO DAS CHAGAS E SILVA, matrícula nº. 01/8370 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 572374"
                    ],
                    "572375": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 88.423/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.963 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARIA THEREZA LOSANA CORRÊA, matrícula nº. 01/13.353, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, com validade a contar de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 572375"
                    ],
                    "572387": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1986 - RESOLVE dispensar, a pedido, MAURÍCIO WAGNER PASTOR, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 22006, da função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de junho do corrente (Processo nº. 2008/141095).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1987 - RESOLVE designar CATIA PEREIRA DE ABREU, Analista Judiciário, matrícula nº. 23122, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Maurício Wagner Pastor (Processo nº. 2008/141095).\r\n\r\nId: 572387"
                    ],
                    "572371": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 137.686/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.020 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, a contar de 12.06.2008, com proventos proporcionais, GUARACÍ ALVES FERREIRA, matrícula nº 01/15.821, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 572371"
                    ],
                    "572378": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2099/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo FLÁVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR, O.A.B./RJ nº 129.265, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Capital, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras das 10h às 14h (manhã) a contar de 01/07/08, conforme processo n.º 2008/144566.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572378"
                    ],
                    "572379": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2100/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo FERNANDA GOLDONI FEIJÓ, O.A.B./RJ nº 136.903, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Capital, para exercício às segundas-feiras das 10h às 14h e das 14h às 18h (manhã e tarde) e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde) a contar de 01/07/08, conforme processo n.º 2008/144566.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572379"
                    ],
                    "572380": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2101/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE, O.A.B./RJ nº 131.653, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível de Niterói, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã) a contar de 01/07/08, conforme processo n.º 2008/145760.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572380"
                    ],
                    "572381": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2102/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO, O.A.B./RJ nº 90.941, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a partir de 06/06/2008, conforme decidido no processo 2008-138481.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572381"
                    ],
                    "572382": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2103/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAFAEL CARLO INDIO E BARTYOTTO, O.A.B./RJ nº 180.182, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a partir de 30/06/2008, conforme decidido no processo 2008-143865.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572382"
                    ],
                    "572383": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2139/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA, O.A.B./RJ nº 123.994, da designação como Juiz Leigo junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras manhã e tarde a partir de 30/06/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572383"
                    ],
                    "572384": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2140/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JANAINA FERNANDES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 114.453, da designação como Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às quintas-feiras e sextas-feiras manhã a partir de 30/06/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572384"
                    ],
                    "572385": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2141/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LAKSHMI AZAMBUJA DE SABÓIA, O.A.B./RJ nº 111.197, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -, às quartas-feiras manhã e tarde a partir de 30/06/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572385"
                    ],
                    "572386": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2142/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA, O.A.B./RJ nº 109.299, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, às segundas-feiras manhã e tarde a partir de 30/06/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572386"
                    ],
                    "572415": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA\r\n\r\nEm aditamento ao Ato Executivo nº. 2646, publicado no D.O. de 25/09/2002, fica declarado que a aposentadoria em nome de RENY RASTOLDI MESQUITA, passa a ter a fundamentação legal do artigo 219, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 08.01.2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 572415"
                    ],
                    "572401": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 139.873/2008\r\n\r\nRequerentes: MÁRCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS e IZABELI CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. RENATA EUZÉBIO PEREIRA GOMES, 1ª Suplente de Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MÁRCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS e IZABELI CAMPOS DE OLIVEIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 572401"
                    ],
                    "572402": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 34.474/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de BOANERGES VALENTIM DOS REIS, aposentado a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/8716, com validade a contar de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 572402"
                    ],
                    "572403": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 90.937/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA APARECIDA BORGES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/12.067, com validade a contar de 24.05.2008.\r\n\r\nId: 572403"
                    ],
                    "572404": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 136.419/2002-TJ\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de RENY RASTOLDI MESQUITA, matrícula nº 01/24.359, no cargo de Assistente Social, padrão 8, com validade a contar de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 572404"
                    ],
                    "572405": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 118.288/2008\r\n\r\nRequerentes: CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA e KAMILA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Adalzira Luzia Teixeira de Carvalho, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA e KAMILA ARRUDA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 572405"
                    ],
                    "572406": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 131.652/2008\r\n\r\nRequerentes: FABÍANO JOSÉ CAVALCANTI MARTINS e ADRIANA PASSOS MENDONÇA.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FABÍANO JOSÉ CAVALCANTI MARTINS e ADRIANA PASSOS MENDONÇA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 572406"
                    ],
                    "572407": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 136.292/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCIO ANDRÉ NEPOMUCENO GARCIA e KELLY DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCIO ANDRÉ NEPOMUCENO GARCIA e KELLY DA SILVA DE SOUZA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 572407"
                    ],
                    "572408": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 66.192/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SHIRLEI RANGEL CARVALHO, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/8688, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 572408"
                    ],
                    "572409": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 76.979/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SERGIO DAS CHAGAS E SILVA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/8370, com validade a contar de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 572409"
                    ],
                    "572410": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 88.423/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA THEREZA LOSANA CORRÊA, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/13.353, com validade a contar de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 572410"
                    ],
                    "572411": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 1996-818175 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: INSALUBRIDADE Assunto: REQUER O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A QUE FAZ JUS, A CONTAR DE 01/11/96 Personagem: ERIC PEREIRA 01 0217197\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.07, QUE DETERMINOU A CESSACAO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, A APURACAO DOS VALORES DEVIDOS E SUA DEVOLUCAO, A CONTAR DA MUDANCA DE LOTACAO DO SERVIDOR, FACE A INEXISTENCIA DE LAUDO MEDICO, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE SAUDE, CONSTATANDO, OU NAO, A CONDICAO INSALUBRE DO LOCAL.NAO HA QUE SE FALAR EM DECADENCIA, POR NAO CONTAR MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A DECISAO QUE DETERMINOU A DEVOLUCAO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E A DATA INICIAL DE SUA APURACAO.PROCEDA-SE A DEVOLUCAO NA FORMA DO ESTABELECIDO NO ART. 2o. PARAGRAFO 2o., DA LEI ESTADUAL No. 1.518/89, INCIDINDO SOBRE A REMUNERACAO GLOBAL DO SERVIDOR, ASSIM ENTENDIDO O VALOR BRUTO DA REMUNERACAO, CONFORME EXPRESSO EM LEI.PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 572411"
                    ],
                    "572412": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-9715 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER APLICACAO DE PARIDADE PLENA NOS PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS. Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME\r\n\r\nDespacho: RESOLUCAO No. 06-2005 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PROCEDEU O ENQUADRAMENTO EXCLUSIVAMENTE DOS SERVIDORES ATIVOS,GARANTINDO-SE AOS INATIVOS A DEVIDA CORRELACAO ENTRE O INDICE DE REMUNERACAO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA E O PADRAO REMUNERATORIO CORRESPONDENTENA LEI No. 4620-05, FICANDO, COM ISTO, ASSEGURADA A PARIDADE PLENA AOS SERVIDORES INATIVOS. A PAR DISSO,CONSIDERANDO-SE O BEM LANCADO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DA DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS (FLS.80-83), OS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR,INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS No. 2008-009715 (SIND-JUSTICA) E 2008-057273 (AOJA), EIS QUE IDENTICOS. PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 572412"
                    ],
                    "572413": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2005-143443\r\n\r\nInteressado: ALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\nÀ vista das informações prestadas a fls. 109 e pela certidão de fls. 109 v, quanto à tempestividade do Recurso Hierárquico de fls. 89/90, impõe-se a revogação do despacho de fls. 100. Conforme apontado a fls. 94/96 pela Divisão de Análise de Processos e Administração de Benefícios, o processo mencionado pelo recorrente foi objeto de apreciação pela Corregedoria Geral da Justiça. No âmbito desta Corte de Justiça, o pagamento de períodos anteriores quanto à gratificação pelo exercício da função de Encarregado pelo Expediente restou decidido pelo E. Conselho da Magistratura. A par disso, e considerando que o recorrente não apresentou fato novo que justifique a reconsideração do despacho de fls. 86, mantenho-o pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 572413"
                    ],
                    "572392": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/505-DESIGNA o Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 12 de julho de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/506-DESIGNA o Doutor PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 24 a 26 de junho de 2008, a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/507-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 22 de junho de 2008, o III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/508-DESIGNA o Doutor ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 19 de junho de 2008, a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Ilha do Governador.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES.\r\n\r\nId: 572392"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "571419": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 115122/2008\r\n\r\nORIGEM: 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Jane Cajueiro Lage\r\n\r\nVALOR: R$ 6.814,47\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 144042/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Eloi Vicente Quartarone Teixeira\r\n\r\nVALOR: R$ 32.070,81\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75576/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.12, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 562,50 sendo R$ 315,00 em favor de MARCELO ANTONIO LIMA MADEIRA, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, e bem como o ressarcimento de despesa no valor de R$ 247,50 em favor de CARLOS ALBERTO AFONSO DA FONSECA, conforme compromisso orçamentário de fls.27, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64, mediante comprovação. Publicado, ao DICIC-DECON, à DGPES e, após, ao DEFIN para as providências de suas respectivas competências. Em 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 137036/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.13, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 660,00, em favor do servidor PAULO WAGNER DE ARAÚJO CHRISTO e OUTRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 146416/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Marco Aurélio Martins Gonçalves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 19/06/2008\r\n\r\nId: 571419"
                        ],
                        "571285": [
                            "IIIE - Relatório",
                            "DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CUSTOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - JANEIRO A ABRIL DE 2008\r\n\r\nEm cumprimento ao Ato Normativo Conjunto nº 07/2006\r\n\r\nAtividade Judiciária\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPrimeira Instância\r\n\r\n35.750.827,84\r\n\r\n13.674.622,79\r\n\r\n272.291.998,70\r\n\r\n321.717.449,33\r\n\r\nJuizados Especiais\r\n\r\n9.423.546,20\r\n\r\n2.371.787,47\r\n\r\n40.853.737,24\r\n\r\n52.649.070,92\r\n\r\nEntrância Especial\r\n\r\n17.520.381,15\r\n\r\n9.905.910,38\r\n\r\n158.133.140,44\r\n\r\n185.559.431,98\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\n5.382.716,87\r\n\r\n1.776.264,72\r\n\r\n52.119.568,68\r\n\r\n59.278.550,26\r\n\r\nDemais Comarcas\r\n\r\n12.137.664,29\r\n\r\n8.129.645,67\r\n\r\n106.013.571,76\r\n\r\n126.280.881,71\r\n\r\nSegunda Entrância\r\n\r\n6.208.304,70\r\n\r\n475.663,69\r\n\r\n53.923.773,08\r\n\r\n60.607.741,47\r\n\r\nPrimeira Entrância\r\n\r\n2.598.595,78\r\n\r\n921.261,24\r\n\r\n19.381.347,94\r\n\r\n22.901.204,96\r\n\r\nSegunda Instância\r\n\r\n2.533.623,49\r\n\r\n1.521.355,23\r\n\r\n22.110.640,43\r\n\r\n26.165.619,15\r\n\r\nTotal da Atividade Judiciária\r\n\r\n38.284.451,33\r\n\r\n15.195.978,02\r\n\r\n294.402.639,13\r\n\r\n347.883.068,48\r\n\r\nAtividade Administrativa\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n1.825.091,98\r\n\r\n583.814,99\r\n\r\n11.626.572,83\r\n\r\n14.035.479,80\r\n\r\nCGJ - Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n2.870.197,77\r\n\r\n3.873.022,74\r\n\r\n14.930.724,47\r\n\r\n21.673.944,98\r\n\r\nDGCOI - Diretoria Geral de Controle Interno\r\n\r\n221.929,68\r\n\r\n136.561,76\r\n\r\n969.667,08\r\n\r\n1.328.158,52\r\n\r\nDGCON - Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento\r\n\r\n757.707,07\r\n\r\n411.762,39\r\n\r\n4.263.139,15\r\n\r\n5.432.608,61\r\n\r\nDGDIN - Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n593.654,42\r\n\r\n110.956,43\r\n\r\n671.415,90\r\n\r\n1.376.026,75\r\n\r\nDGJUR - Diretoria Geral de Apoio a Órgãos Jurisdicionais\r\n\r\n2.356.308,82\r\n\r\n333.642,58\r\n\r\n12.673.428,98\r\n\r\n15.363.380,38\r\n\r\nDGLOG - Diretoria Geral de Logística\r\n\r\n14.701.710,09\r\n\r\n6.518.713,14\r\n\r\n9.860.534,88\r\n\r\n31.080.958,11\r\n\r\nDGPCF - Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\n1.540.807,33\r\n\r\n521.720,98\r\n\r\n3.364.940,71\r\n\r\n5.427.469,02\r\n\r\nDGPES - Diretoria Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\n8.890.240,80\r\n\r\n489.915,76\r\n\r\n11.723.946,41\r\n\r\n21.104.102,97\r\n\r\nDGSEI - Diretoria Geral de Segurança Institucional\r\n\r\n3.746.757,08\r\n\r\n302.294,81\r\n\r\n2.728.865,29\r\n\r\n6.777.917,18\r\n\r\nDGTEC - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação\r\n\r\n12.314.092,30\r\n\r\n3.424.231,48\r\n\r\n3.834.487,98\r\n\r\n19.572.811,76\r\n\r\nEMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.958.416,78\r\n\r\n444.515,96\r\n\r\n3.069.746,38\r\n\r\n5.472.679,12\r\n\r\nTotal da Atividade Administrativa\r\n\r\n51.776.914,12\r\n\r\n17.151.153,02\r\n\r\n79.717.470,06\r\n\r\n148.645.537,20\r\n\r\nTotal da Despesa (Atividade Judiciária + Atividade Administrativa)\r\n\r\n90.061.365,45\r\n\r\n32.347.131,04\r\n\r\n374.120.109,19\r\n\r\n496.528.605,68\r\n\r\nDados\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nDistribuídos\r\n\r\nde Custo\r\n\r\nPrimeira Instância\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n578.204\r\n\r\n1.665\r\n\r\nJuizados Especiais\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n199.641\r\n\r\n241\r\n\r\nEntrância Especial\r\n\r\n10.836.692\r\n\r\n271.458\r\n\r\n697\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\n6.093.472\r\n\r\n88.982\r\n\r\n239\r\n\r\nDemais Comarcas\r\n\r\n4.743.220\r\n\r\n182.476\r\n\r\n458\r\n\r\nSegunda Entrância\r\n\r\n3.673.146\r\n\r\n83.160\r\n\r\n408\r\n\r\nPrimeira Entrância\r\n\r\n896.650\r\n\r\n23.945\r\n\r\n319\r\n\r\nSegunda Instância\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n44.552\r\n\r\n179\r\n\r\nTotal da Atividade Judiciária\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n622.756\r\n\r\n1.844\r\n\r\nTotal da Atividade Administrativa\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n4.064\r\n\r\n933\r\n\r\nTotal geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n626.820\r\n\r\n2.777\r\n\r\nIndicadores da Atividade\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCusto Total\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\ndo PJERJ\r\n\r\nCusto por Processo Distribuído\r\n\r\n558,62\r\n\r\n237,14\r\n\r\n792,14\r\n\r\nCusto por Habitante\r\n\r\n22,58\r\n\r\n9,65\r\n\r\n32,23\r\n\r\nCusto por Unidade\r\n\r\n188.656,76\r\n\r\n159.319,98\r\n\r\n178.800,36\r\n\r\nId: 571285"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "571364": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "PREGÃO Nº 083/08 (PROC Nº 144.814/08)\r\n\r\nOB JETO: Compra de formulário contínuo\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 3 de julho de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 571364"
                                ],
                                "571490": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/472/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do termo n° 003/281/05 de serviços de manutenção integral de elevadores; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 17.459/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/473/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do termo n° 003/904/04 de serviços de manutenção integral de dois elevadores; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 216.146/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/474/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do termo n° 003/079/05 de serviços de manutenção integral de elevadores; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 219.117/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/475/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do termo n° 003/769/04 de serviços de manutenção integral de dois elevadores; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 189.883/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/476/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família telhado; VALOR: R$ 3.770,00 (três mil e setecentos e setenta reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda.; PROCESSO: nº 302.746/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/477/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família telhado; VALOR: R$ 14.156,00 (quatorze mil e cento e cinqüenta e seis reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Transportes e Materiais para Construção Luzitano Ltda.; PROCESSO: nº 302.746/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/478/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do prédio do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital, para exploração de serviços de cantina; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 3.227,00 (três mil e duzentos e vinte e sete reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de inicio; PARTE; Cantina Coração de Maria Ltda-ME; PROCESSO: nº 207.268/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/479/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/086/04, de serviços de administração e fornecimento de cartões Visa Vale; VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); PRAZO: De 01/04/08 a 31/01/09; PARTE: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços; PROCESSO: nº 14.142/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/480/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 24, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/425/05 de serviço de manutenção integral de 02 (dois) elevadores; VALOR: R$ 14.640,00 (quatorze mil e seiscentos e quarenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 16/07/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A; PROCESSO: nº 127.279/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/481/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/156/08 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 8.461,14 (oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quatorze centavos); PARTE: Êxito Montagens & Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 258.682/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/482/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/158/08 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 10.654,25 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); PARTE: Metas Indústria de Fitas Ltda-EPP; PROCESSO: nº 258.682/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/483/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/155/08 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 6.874,84 (seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); PARTE: Comercial Gaulia Ltda-EPP; PROCESSO: nº 258.682/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/484/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/157/08 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos); PARTE: Max-Paper Comercial e Distribuidora Ltda.; PROCESSO: nº 258.682/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/485/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/159/08 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 12.971,00 (doze mil, novecentos e setenta e um reais); PARTE: Printer Ribbon Informática Ltda.; PROCESSO: nº 258.682/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/486/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/160/08 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 29.125,20 (vinte e nove mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos); PARTE: Riomídia Informática Ltda.; PROCESSO: nº 258.682/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/487/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/161/08 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 8.925,10 (oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos); PARTE: Vibhuti Comércio Ltda-EPP; PROCESSO: nº 258.682/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/488/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/277/08, de Concessão de Uso de bem imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 15/04/08; PARTE: Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda.; PROCESSO: nº 285.292/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/489/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Laje de Muriaé; DO ENCARGO: A permissionária a contar de 11/12/07, obriga-se, mensalmente arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 71,54 (setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos); PRAZO: Indeterminado, contado a partir da data de assinatura; PARTE; 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; PROCESSO: nº 176.358/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/490/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura; PARTE: ONG Assistencial Mão Amiga Lutando pela Vida, Carência Zero “SOCIA”; PROCESSO: nº 302.893/2007.\r\n\r\nId: 571490"
                                ],
                                "571554": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0081/08 (Proc Nº: 036425/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família pintura (componentes) \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0082/08 (Proc Nº: 090281/08) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta de dados, por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa e análise dos resultados, com objetivo de aproximar o padrão de qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de janeiro às expectativas dos usuários em geral \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 3 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 571554"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "571316": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Comunicamos aos interessados na Licitação na modalidade Pregão nº 067/08 (Proc. nº 197.625/07), cujo objeto é a prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores e mangueiras de incêndio, incluindo ensaio hidrostático, fornecimento de peças e transporte para atender às diversas unidades do Poder Judiciário em todo o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a mesma fica SUSPENSA sine die, por ordem da Administração Superior, para que se pronunciem os órgãos técnicos a respeito da impugnação aos termos do edital, interposta a fls. 251/337, por DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. Ficam cientificados todos os interessados a partir desta publicação.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação na modalidade Concorrência nº 069/07 (Proc. nº 127.578/07), para obra de construção da 29ª Delegacia Policial, localizada na Estrada do Portela, nº 391 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de habilitação, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso(s) administrativo(s) pela(s) sociedade(s) empresária(s) interessada(s).\r\n\r\nId: 571316"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "571110": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ informa que o Seminário “CICLO DE PALESTRAS SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO”, destinado aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro, será realizado no dia 20 de junho de 2008, no Auditório Des. Renato de Lemos Maneschy, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. ROMEU TUMA JUNIOR - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça\r\n\r\n9h30min \r\n\r\n“COMPETÊNCIA E PROVA NO CRIME DE LAVAGEM”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. SERGIO MORO - Juiz Federal - TRF/PR \r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“ALIENAÇÃO CAUTELAR DE BENS E LEILÃO.GOV”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS - Juiz Federal - TRF/ SP \r\n\r\n11h30min \r\n\r\n“PRODUÇÃO DA PROVA, ASPECTOS FORMAIS DA DENÚNCIA E TIPOLOGIA” \r\n\r\nPalestrante: Dr. LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA - Promotor de Justiça / SP\r\n\r\n14h\r\n\r\n“FUNCIONAMENTO DO COAF E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. PAULO MÁRCIO NEVES RODRIGUES - Secretário - Executivo do COAF\r\n\r\n15h\r\n\r\n“TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDra. JÉSSICA ALMEIDA - Delegada de Polícia / RJ \r\n\r\n16h\r\n\r\n“ESTUDO DE CASO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. FRANCISCO DE ASSIS - Promotor de Justiça / RJ \r\n\r\n17h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA \r\n\r\nId: 571110"
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                                        "553984": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem da “JORNADA DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO”, tendo como palestrantes o Juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Gonçalves e a Professora Verônica Cavalcante, a ser realizada nos dias 20 e 24 de junho de 2008, das 14 horas às 17 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey s/n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andrea\r\n\r\nTel.: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 por dia horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 553984"
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                                        "571487": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº138344/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Prestação de Serviço\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 02 (dois) quadros brancos, medindo 6,00m de comprimento x 1,20 de altura, que será prestado pela empresa denominada CITY QUADROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 04/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº128385/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Centro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nAssunto: Aquisição de gravador\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) gravador de DVD com conexão USB, que será adquirido pela empresa denominada LUNA 2002 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 145,60 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.Em 05/06/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº128706/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de material de consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de material de consumo conforme fls.07, que serão adquiridos da empresa denominada MAGNATON COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA., no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 05/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº132434/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de material \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de consumo conforme fls.03/06, que que serão adquiridos da empresa denominada DIBRAMA MADEIRAS LTDA., no valor de R$ 3.123,70 (três mil, cento e vinte e três reais e setenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº136470/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de placa eletrônica\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) placa eletrônica para equipamento central Springer Carrier, que será adquirida da empresa denominada ASAS ILUMINAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinqüenta e três reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº143996/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de confecção de camisas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 150 (cento e cinqüenta) camisas, conf. fls.03, em favor da empresa denominada SMASH CONFECÇÕES LTDA.-ME., no valor de R$ 2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 12/06/2008.\r\n\r\nId: 571487"
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                                        "567964": [
                                            "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                            "LEI Nº 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008\r\n\r\nAltera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.\r\n\r\n§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.\r\n\r\n§ 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:\r\n\r\nI - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;\r\n\r\nII - saúde e segurança;\r\n\r\nIII - educação.\r\n\r\n§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.\r\n\r\n§ 4o (VETADO).” (NR)\r\n\r\n“Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:\r\n\r\nI - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;\r\n\r\nII - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.\r\n\r\n§ 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.\r\n\r\n§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.\r\n\r\n§ 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.\r\n\r\n§ 4o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.\r\n\r\n§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.” (NR)\r\n\r\nArt. 2o Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 13 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nLuiz Paulo Teles Ferreira Barreto\r\n\r\nJosé Antonio Dias Toffoli\r\n\r\nEste texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.2008\r\n\r\nId: 567964"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 106a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006244824 IMPTEs: DILSON FERNANDEZ VALENTE ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200700147139 DA OITAVA CAMARA CIVEL Protocolo: 2008172434 IMPTEs: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO 0052392RJ IMPDO: EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008173453 IMPTEs: NOEL JOSE LADISLAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ IMPDOs1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008174015 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.070.011506-7 Protocolo: 2008167602 AUTORs: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.012620-4 Protocolo: 2008169194 AUTORs: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.040.011663-5 Protocolo: 2008170355 AUTORs: LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ REU: ASSOCIACAO VILLAGE D'ITALIA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.054009-0 INTERDITO PROIBITORIO(AP.CIVEL 2003.001.20486 - 13 C.CIVEL) Protocolo: 2008171085 AUTORs: DANIEL SILVEIRA CHABOUDET ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ REU: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.0093975 DESPEJO C/C COBRANCA(AP.CIVEL 2006.001.55312 - 6 C.CIVEL) Protocolo: 2008172513 AUTORs: JAQUELINE DOS SANTOS ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO 0149859RJ REU: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.070.012506-0 Protocolo: 2008172732 AUTORs: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008169600 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL NR 4601 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008169602 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4602 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008173511 REPTEs: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4809 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.080.01403-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LE GISL.s: LEI Nr 2335 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE RESENDE - ARTIGO 122,290 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY INTERESSADOs2: ANA CECILIA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0618-6 Protocolo: 20084426 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: STELLA MARIS CORDULA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ INTERESSADOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.129.00577,2003.134.02285 E 2003.136.02825 Protocolo: 2008172098 RECLTEs: ALEXANDRE MIZRAHI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO - O. ESPECIAL 20.080.290002-1 Protocolo: EXCPTEs1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA EXCPTEs2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30262 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.087.002126-7 2007.087.003811-7 Protocolo: 2008161747 APTEs: ELYDIO JOSE VAZ APTEs: MARTA DAMIANA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ APDOs: ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.061.001413-1 Protocolo: 2008161373 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs1: CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA APDOs2: RODRIGO DA COSTA APDO3: CLODOALDO SOARES REZENDE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.135642-8 Protocolo: 2008160882 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ APDOs: ANTONIO ARTUR DE LIMA APDOs: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30546 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20050011519950 2007.001.020910-7 Protocolo: 2008160883 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ APDOs: ANTONIO ARTHUR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.012661-1 2003.001.002735-4 Protocolo: 2008162226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30884 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109564-7 Protocolo: 2008162427 APTEs: ROSSANO SAMBUGARO ADVOGADOs: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31172 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.004703-5 Protocolo: 2008165584 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31240 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.043087-0 Protocolo: 2008165728 APTEs: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP APDOs: MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO 0065594RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31257 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.546.015956-0 Protocolo: 2008166159 APTEs: ANTONIO VIANA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP APDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS PRINCESA DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DELVAIR GONCALVES DE ARAUJO 0058199SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.123560-6 Protocolo: 2008165694 APTEs: ERINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31277 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139714-7 Protocolo: 2008165719 APTEs: IVAN LUNA ADVOGADOs: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31326 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.014638-2 Protocolo: 2008165648 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOs: SIMONE FERREIRA FIDALGO APDOs: SERGIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA 0070699RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31362 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2006.001.130408-0 Protocolo: 2008165852 APTEs: EVELYN DE CARVALHO REIS ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: SEBASTIAO DA SILVA REIS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31408 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.001852-5 Protocolo: 2008168015 APTEs: ADRIANA CAVALCANTE ANGELO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31411 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.102457-2 Protocolo: 2008166934 APTEs: MIGUEL STABILE SOBRINHO APTEs: DINAH PAULA BOSISIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDOs1: CRISTIANE FURTADO DE LYRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR APDOs2: FERNANDO ANTONIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079161-7 Protocolo: 2008166902 APTEs: CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31478 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.028637-7 Protocolo: 2008167711 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MANOEL DA SILVA FREITAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31479 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.007662-6 Protocolo: 2008167885 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: LUCIANE SIMAO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073401-4 Protocolo: 2008167024 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100357-4 Protocolo: 2008166911 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: JORGE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.120228-5 Protocolo: 2008167027 APTEs: DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31523 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006654-0 Protocolo: 2008167905 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AD VOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: NILSON SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31544 Origem: SAPUCAIA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.057.000279-2 Protocolo: 2008168067 APTEs: MANOELINO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s1: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO PROC.MUNIC.s2: CICERO FIGUEIREDO OTTERO PROC.MUNIC.3: MARCELO STOPATTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31548 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.024271-9 Protocolo: 2008168373 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs1: MARIA LUCIA CARVALHO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: DILTON GOMES BARRETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31564 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.058151-4 Protocolo: 2008168378 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ APDOs1: MARIA LUCIA CARVALHO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: DILTON GOMES BARRETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31591 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.009954-2 Protocolo: 2008166967 APTEs: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ APDOs: PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31606 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.004.003492-5 Protocolo: 2008167820 APTEs: ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL AQUINO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002593-4 Protocolo: 2008168068 APTEs: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING & PARK ADVOGADOs1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: RADAR RIO DO RECREIO PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ ADVOGADO2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31622 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006769-8 Protocolo: 2008166984 APTEs1: QUENES LIANDRE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31631 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2006.002.013491-6 Protocolo: 2008166970 APTEs1: KEIKO FUGIMORE ADVOGADOs: DR(a). ARMIN TSCHAFFON 0028874RJ APTEs2: ROSANE MACHADO STUTZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31685 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124577-3 Protocolo: 2008167019 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO APDOs: PITER LUIZ GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.120919-1 Protocolo: 2008171859 AGTEs: JOAO MANUEL DE ALMEIDA AGTEs: ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18187 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA. 2007.004.095413-7 Protocolo: 2008172079 AGTEs: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18219 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: (TB 9514) INDENIZATORIA 96.530.008290-0 Protocolo: 2008172247 AGTEs: JORNAL O ESTADAO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ AGDOs: ANTONIO MENDES DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18240 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.007179-0 Protocolo: 2008171810 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LIBANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.007228-1 Protocolo: 2008172070 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JORGE NEZI JORGE ADVOGADOs: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO 0034471RJ AGDOs: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDOs: SABEMI SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.039695-0 Protocolo: 2008172533 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: UALACE FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18262 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.003292-5 Protocolo: 2008172250 AGTEs: COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO 0140375RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.015686-1 Protocolo: 2008172773 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ELISA MATHIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18304 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.077.000459-8 Protocolo: 2008172211 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: JORGE SEABRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS 0122153RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.102375-7 Protocolo: 2008173070 AGTEs: VERA LUCIA BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18333 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.015673-0 Protocolo: 2008172039 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: ILTON SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18336 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.019714-8 Protocolo: 2008172958 AGTEs: CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ AGDOs3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ AGDOs4: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18371 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007299-6 Protocolo: 2008173338 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ALZIRA NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005318-7 Protocolo: 2008173987 AGTEs: IRENE LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SMITH VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008173200 IMPTEs: HAMILTON LUIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00793 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003010-0 Protocolo: 2008167854 AUTORs: MARIA DA CONCEICAO FIOCHI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00795 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.141101-9 Protocolo: 2008166926 AUTORs: AMANDA GOUVEA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS 0086081RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158067-8 Protocolo: 2008166906 AUTORs: MARCI PIMENTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO 0121313RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30113 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.002585-0 Protocolo: 2008159933 APTEs: JOAO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NELSON ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30427 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 2006.045.005957-2 Protocolo: 2008160830 APTEs: SUELLEN DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LENILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 12562/94) 2001.001.045841-5 Protocolo: 2008162650 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N. 2649/99 2000.001.001821-8 Protocolo: 2008162244 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.088113-4 Protocolo: 2008165600 APTEs: JACIEL FONSECA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086241-9 Protocolo: 2008165684 APTEs1: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS 0122118RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31312 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE VALORES 2007.001.061337-0 Protocolo: 2008165726 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ APDOs: MOACYR BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31317 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000561-0 Protocolo: 2008166075 APTEs: LENILSON REGINALDO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.001353-0 Protocolo: 2008165635 APTEs: VANDA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: DANIEL ARAUJO NANNI Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31354 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.066.222714-7 Protocolo: 2008166152 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31375 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050872-7 Protocolo: 2008165611 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS APDOs: SERGIO OLE OLIVEIRA DA ROSA APDOs: EXPEDITO DANIEL EVANGELISTA APDOs: ANTONIO MANUEL DE SANT ANA NETO APDOs: NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR APDOs: CARLOS PERES ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO3: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 2005.001.115726-2 Protocolo: 2008165613 APTEs: AURELY REVOREDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31386 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.037.008549-7 Protocolo: 2008166191 APTEs: IZA GUEDES JAMES ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA 0130373RJ APDOs: WELLINGTON EYER EMERICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31396 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.014.004270-6 Protocolo: 2008168105 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31404 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158586-0 Protocolo: 2008166919 APTEs: JORGETE CHAVES LOUZADA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31433 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.011486-3 Protocolo: 2008168012 APTEs: JURANDYR DA SILVA AMARO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO APDOs: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31459 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.075398-7 Protocolo: 2008167309 APTEs: GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ APDOs: ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31467 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 95.514.007024-3 TB.9242 (ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL) JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO QUANTI MINORIS 95.514.006701-3 TB.9166 2006.023.009934-8 Protocolo: 2008167841 APTEs: ANA MARIA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDOs1: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ APDOs2: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.010592-9 Protocolo: 2008167823 APTEs1: ALGACIR DOS REIS CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31590 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.013810-1 Protocolo: 2008167074 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31652 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017614-0 Protocolo: 2008167109 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIKMIM APDOs: VANADI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA 0118067RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31684 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003930-9 Protocolo: 2008167831 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: GILDA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31697 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161119-5 Protocolo: 2008167431 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ANTONIO ELIAS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.203.015461-6 Protocolo: 2008171460 AGTEs: VANDER NUNES PIRES ADVOGADOs: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ AGDO: VICTOR MANOEL FRANCA PIRES REP/P/S/MAE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18229 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2007.206.003076-9 Protocolo: 2008171432 AGTEs: CURADORIA ESPECIAL AGDOs: JESUSMA ROSA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.091436-8 Protocolo: 2008171777 AGTEs: JOANA D'ARC SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.264774-6 Protocolo: 2008172188 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDOs: GERSON EDUARDO DE SOUZA AGDOs: HERIKA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18331 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALUSULA CONTRATUAL 2008.087.008551-1 Protocolo: 2008172926 AGTEs: FLAVIO MEDERIOS KOPPK DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL UNIBANCO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18335 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.004678-1 Protocolo: 2008172915 AGTEs: ANTONIO DOMINGOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ AGDOs1: BEMGE BANCO ITAU SA AGDO2: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.209.004500-7 Protocolo: 2008173365 AGTEs: ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ AGDOs: STS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA GRUPO KICKER CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18367 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.116193-5 Protocolo: 2008173524 AGTEs: NATHALIA FONSECA GRAVINA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ADVOGADO: DR(a). WILSON VALERIANO DA SILVA 0030392MG Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.136609-2 Protocolo: 2008173900 AGTEs: ESPOLIO DE WALTER SPILLER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18395 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.002.018529-0 Protocolo: 2008173566 AGTEs: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDOs: JOAO SOARES BRANQUINHO AGDOs: NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO AGDOs: AMARILDO GAZAL MARON SUHETT AGDOs: ROSALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.001.149033-0 Protocolo: 2008157874 APTEs: SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO FRANCISCO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30853 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053575-8 Protocolo: 2008162252 APTEs: JUAREZ ALBERNAES DOS SANTOS APTEs: TEREZA ARANTES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: AC.DE TRABALHO 2005.001.141943-8 Protocolo: 2008162254 APTEs: RENATO FRANCA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30916 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.146503-0 Protocolo: 2008164408 APTEs: ANNA CAROLINA BALLALAI VERISSIMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDOs: LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31144 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004906-1 Protocolo: 2008164816 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: VALDINEA BRAGA VIEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051401-6 Protocolo: 2008165847 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: HEBSON BARRETO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31235 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155213-0 Protocolo: 2008165693 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDINARETH ARAUJO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31241 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR E FAZER 2007.053.000198-9 Protocolo: 2008166087 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JULIA MONTE CORREIA DOS SANTOS (MENOR) Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074611-3 Protocolo: 2008165667 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218699-8 Protocolo: 2008165670 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ESMERALDA RODRIGUES LEITAO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31327 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.076.000470-4 Protocolo: 2008165661 APTEs1: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERALDO DA GAMA PIRES 0063663RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.006579-6 Protocolo: 2008165642 APTEs: CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31380 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.086667-6 Protocolo: 2008165696 APTEs: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs: FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31387 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.207.002164-0 Protocolo: 2008167702 APTEs1: JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS APTEs2: PEDRO CAMPELO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA 0026471RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE OLGA AMBROSIO DO CRUZEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA 0086506RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31394 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.006764-0 Protocolo: 2008167438 APTEs1: ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL 0090744RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES 0119444RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31406 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.230881-2 Protocolo: 2008167067 APTEs: BRASIL GUIDE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES 0083765RJ APDOs: RIO JEEP TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.045325-0 Protocolo: 2008167058 APTEs1: MONICA DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APTEs2: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.000841-8 Protocolo: 2008168017 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: SEBASTIAO IGNACIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA 0094040RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31437 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 2000.068.000212-1 Protocolo: 2008168080 APTEs: RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARTA BARRETO DO COUTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163406-7 Protocolo: 2008167025 APTEs1: DORALICE PEREIRA GOMES DA SILVA REP/P/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.059030-9 Protocolo: 2008167379 APTEs: LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDOs1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31528 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001888-0 Protocolo: 2008168096 APTEs: VANESSA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ APDO: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31573 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.033370-0 Protocolo: 2008167428 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110969-5 Protocolo: 2008167087 APTEs: IERECE OLIVEIRA GATTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ APDOs: ANTONIO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008663-0 Protocolo: 2008166907 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.061265-0 2007.001.167521-7 Protocolo: 2008167077 APTEs: CAROL LINES CAFE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.198950-9 Protocolo: 2008167107 APTEs: DANIELA NUNES DO AMPARO ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES 0116501RJ APDOs1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH ROSSINI 0179957SP APDOs2: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA 0150929RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31693 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119362-4 Protocolo: 2008167066 APTEs1: ALINE NUNES CARR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31707 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.017120-5 Protocolo: 2008169117 APTEs: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADO3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18236 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.212.003108-8 Protocolo: 2008172249 AGTEs: MAR E CAR DE NITEROI COMERCIO INTERMEDIACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO 0140375RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18242 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.008.007378-0 Protocolo: 2008172192 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: LAURA MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO 0128370RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.150669-9 Protocolo: 2008171709 AGTEs: JOSE MARCIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18266 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.211.006026-2 Protocolo: 2008172140 AGTEs: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES 0114640RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18301 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.028537-1 Protocolo: 2008172963 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B 13 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.070799-7 Protocolo: 2008172699 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: ISAQUE CLAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18306 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2008.026.000575-1 Protocolo: 2008172891 AGTEs: SERGIO MORAES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI 0144422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL PORTELA TINOCO 0148850RJ AGDOs: LARA NEVES CORREA DE AZEVEDO REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ 0126594RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.097987-0 Protocolo: 2008172178 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: RICARDO FERREIRA DE MOURA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18342 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.204.006780-0 Protocolo: 2008172665 AGTEs: MARCIA CRISTINA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ AGDOs: PEDRO PAULO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA QUADROS 0028047RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18345 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.002480-6 Protocolo: 2008173331 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDOs: NYNA DE SOUZA BRETAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18364 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048536-8 Protocolo: 2008171751 AGTEs: CELY MELO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18380 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.066984-7 Protocolo: 2008173864 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDOs: RICARDO NERME ARBEX AGDO: RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18384 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.007.005271-3 Protocolo: 2008173946 AGTEs: ALBERTO SPRITZER AGTEs: MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK ADVOGADOs1: DR(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK 0125389RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ AGDOs: ANA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.208.001492-5 (REINTEGRACAO DE POSSE) Protocolo: 2008171290 AUTORs1: FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO AUTORs2: CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ REU: ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/PAGAMENTO 2008.209.001183-9 Protocolo: 2008167217 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADOs2: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ INTERESSADOs3: JAIME GARCIA DIAS INTERESSADO4: LICINIO SOARES BASTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00785 Origem: CANTAGALO Acao: MANDADAO DE SEGURANCA 2007.015.001069-5 Protocolo: 2008166155 AUTORs: JANDYRA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ REU: IPAM INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00786 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.037775-2 Protocolo: 2008165727 AUTORs: JANAINA BRASIL PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006281136 IMPTEs: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVIERA TAVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31248 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12649 ORDINARIA 2002.001.159595-7 Protocolo: 2008165623 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDOs: ARTHUR PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.201201-7 Protocolo: 2008165601 APTEs: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31262 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.019238-4 Protocolo: 2008166307 APTEs: B 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APTEs: RICARDO RODRIGUES BRAVO APTEs: REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31281 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.017833-0 Protocolo: 2008164902 APTEs1: ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA APTEs1: RODRIGO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006698-1 Protocolo: 2008165652 APTEs: FELIPE TAVARES LABUTO ADVOGADOs: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103995-4 Protocolo: 2008165695 APTEs: JOSE CARLOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA 0074193RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31374 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.026935-0). 2008.002.000448-0 Protocolo: 2008166180 APTEs: SIDNEY GOMES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VARGAS FORTES 0081296RJ APDOs: LAIZ DE AZEVEDO LOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.147947-9 Protocolo: 2008166897 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ APDOs: ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31422 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071931-6 Protocolo: 2008167277 APTEs: ISAC MOREIRA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.104619-0 Protocolo: 2008166917 APTEs: SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31430 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.054334-2 Protocolo: 2008167299 APTEs: RENATO LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDOs: FERNANDA LOPES DE SOUZA APDOs: FABIANA LOPES DE SOUZA REP/P/S/MAE BRUNA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31445 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071975-0 Protocolo: 2008166989 APTEs1: JUSSARA ESTEVAM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31449 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.204.006478-6 Protocolo: 2008167879 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: REALENGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDOs: JOSE JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA 0131065RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.042257-0 Protocolo: 2008166928 APTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDOs: SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA 0131315RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MODELIS 0187363SP ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31497 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014952-8 Protocolo: 2008168002 APTEs: CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31530 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.015644-4 Protocolo: 2008167887 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: RAYMUNDA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011674-9 Protocolo: 2008167112 APTEs: MAURO DOTTO GARCIA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNE FRANK ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31615 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.002585-1 Protocolo: 2008167776 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTEs2: SERGIO FERNANDO MORAES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA 0010122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.114524-7 Protocolo: 2008166913 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076141-2 Protocolo: 2008167076 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: HSBC BANK BRA SIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA APDOs: MARCIA REGINA DE ABREU APDOs: TEREZA CRISTINA DE ABREU APDOs: ANA LUCIA DE ABREU AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0092303RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31729 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.086199-0 Protocolo: 2008168989 APTEs: JOAO SUPLICIO DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010661-6 Protocolo: 2008164169 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA 0111603RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER 0143053RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186703-9 Protocolo: 2008171277 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDOs: NILSON FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GETULIO BATISTA DO CARMO 0140737RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18224 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.018287-1 Protocolo: 2008172246 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDOs: SEVERINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.125248-0 Protocolo: 2008172127 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: IVAN PEREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18244 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.007338-1 Protocolo: 2008171756 AGTEs: JOELSON ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.085581-0 Protocolo: 2008172667 AGTEs: PADARIA E CONFEITARIA RODILANDIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO 0081406RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS 0140749RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18319 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.133535-4 Protocolo: 2008173052 AGTEs: JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18323 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.005921-6 Protocolo: 2008172184 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: RENATO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.064.000185-3 Protocolo: 2008172931 AGTEs: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO DA ROSA BRUM 0064354RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18357 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.105254-1 Protocolo: 2008173224 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALBERTINO DA PAZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18365 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.174211-3 Protocolo: 2008173707 AGTEs: JOSE SAULO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDOs: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ INTERESSADOs1: ADEMIR MENDES PROL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI 0063474RJ INTERESSADOs2: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 94.001.011216-0 Protocolo: 2008173951 AGTEs: WILLY MALTZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA 0037704RJ AGDOs: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO 0017471RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18401 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150466-6 Protocolo: 2008173941 AGTEs: GERALDA LOPES CAMARGO AGTEs: ELIZABETH DE SOUZA CAMARGO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008172817 IMPTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANDRE DOS SANTOS CHAVES DE OLIVEIRA 0082834RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR 0128642RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00798 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 87.054.000454-0 Protocolo: 2008166975 AUTORs: VALDIR CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA 0110278RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00802 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2006.014.010606-7 Protocolo: 2008168112 AUTORs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EMB. EXECUCAO990011627816,EXEC.990011260064) 2005.001.003392-9 Protocolo: 2008160746 APTEs: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA 0070747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: EUNICE COSTA BOUTUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.203.008675-0 Protocolo: 2008161638 APTEs: CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ APDOs: GERALDO DE ALMEIDA FRANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31170 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.072851-4 Protocolo: 2008165586 APTEs: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APDOs: SEBASTIAN ROJAS ARCHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014346-6 Protocolo: 2008166299 APTEs: SYLVIO FERNANDES MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APDOs1: ESTHER MARINA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ APDO2: CARLOS FREDERICO MEDEIROS TROTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067980-0 Protocolo: 2008165605 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTEs2: CELIA LIMA DE ARAUJO APTEs2: ANGELA LIMA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.106358-9 Protocolo: 2008165671 APTEs: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ APDOs: LOOK VISION PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31265 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.008.002643-4 Protocolo: 2008165639 APTEs: JUCENEI MATOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AL BERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ APDOs1: BANCO CITICARD ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31400 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1994.014.0003218) 2006.014.015432-3 Protocolo: 2008167924 APTEs: AMARO PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR 0032781RJ APDOs: JORGE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31477 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.038.021482-2 Protocolo: 2008167768 APTEs: FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ APDOs: FERACO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106218-9 Protocolo: 2008167033 APTEs: ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071322-0 Protocolo: 2008167147 APTEs: DJALMA DE CARVALHO REIS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31585 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.091235-9 Protocolo: 2008166929 APTEs1: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31630 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 4828A REPARACAO DE DANOS 2001.057.000074-0 Protocolo: 2008168064 APTEs: LAUDICENA ROSA DA SILVA APTEs: AMELIA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: AGOSTINHO MARQUES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MARTINS ESTEVES 0050491RJ APDOs2: NELSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: SEBASTIAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARCIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: NILDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ILZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: AMELIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ELZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: JUAREZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027764-9 Protocolo: 2008167731 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31661 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047485-0 Protocolo: 2008167060 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: NILZA DOS SANTOS VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANAOS MORAIS E MATERIAIS 2008.210.011119-4 Protocolo: 2008171832 AGTEs: GEOVANI LACORTE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ AGDO: V&E COM INFORMATICA VE SAMSIL 156 INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18231 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.015494-7 Protocolo: 2008171702 AGTEs: LOURENCO RODRIGUES AGTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.218909-4 Protocolo: 2008172057 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18260 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 21953 2001.007.002519-0 Protocolo: 2008172248 AGTEs: DIRCE APARECIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ AGDOs1: DR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ AGDO2: DAVID RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072545-6 Protocolo: 2008171882 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO ROSADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18285 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.023.006748-1 Protocolo: 2008172107 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: LUCI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18317 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.066.003494-8 Protocolo: 2008172885 AGTEs: WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ AGDOs1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA AGDO2: ROSA FILLER Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30643 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.066.005667-0 Protocolo: 2008162200 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30908 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.026870-4 Protocolo: 2008164301 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013713-0 Protocolo: 2008166312 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ APDOs: BENONE ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GRUNDIG 0076189RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177311-2 Protocolo: 2008165686 APTEs: JOANA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31280 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.008.001261-7 Protocolo: 2008165638 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: TALIS DE AZEVEDO RIBEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31345 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.002.004327-9 Protocolo: 2008166288 APTEs: GABRIEL DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ APDOs1: FERNANDO DE MENEZES APDOs2: LEANDRO DOS REIS APDO3: CARLOS MENEZES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31399 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.012880-0 Protocolo: 2008168004 APTEs: NILSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDOs1: INFO IN TIME INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ APDOs2: INFOESC COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ APDOs3: VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE 0053731RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31435 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.710.009313-3 Protocolo: 2008166991 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA 0134547RJ ADVOGADO2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006162-9 Protocolo: 2008167837 APTEs1: PAULA COUTO GONCALVES MAURO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31520 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.002189-5 Protocolo: 2008167869 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: GRACIA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.063238-7 Protocolo: 2008167085 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.001412-8 Protocolo: 2008167835 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: RUBI DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31571 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.008555-4 Protocolo: 2008167848 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: WALTER GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.207.006338-3 Protocolo: 2008167809 APTEs: ZILDA VIEIRA SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009038-4 Protocolo: 2008167061 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31645 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091955-7 Protocolo: 2008167082 APTEs: NANCI PASSOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0133492RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167597-7 Protocolo: 2008166904 APTEs: CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS 0052770RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE SANTOS DA COSTA 0049798RJ APDO: LUIZ GONCALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31686 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.LEVY GASPARIAN Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.063.000419-0 Protocolo: 2008168086 APTEs1: MAURO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ APTEs2: UNIVERSO ONLINE SA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002670-7 Protocolo: 2008171900 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18278 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.058417-6 Protocolo: 2008171741 AGTEs: AURISDENE MENESES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.031717-7 Protocolo: 2008170661 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA 0128256RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18300 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 2005.079.000686-6 Protocolo: 2008173043 AGTEs: LUIZ JERONIMO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIR MARTINS 0135464RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.021.016546-8 Protocolo: 2008170873 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ AGDOs: KAROLINI DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18373 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.038.012126-7 Protocolo: 2008173390 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA AGDO: ELIZABETE OLIVEIRA DE MELLO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18383 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.026.000482-3 Protocolo: 2008173425 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE SELMA PEREIRA GASPARELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.207.007625-4 Protocolo: 2008173927 AGTEs: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ AGDOs: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.000.011538-7 Protocolo: 2008125473 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BEATRIZ DO COUTO E SILVA EMBDOs1: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ EMBDO2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2004.058.003168-5 Protocolo: 2008173854 IMPETRANTEs: FABIO GAMA SPINELLI OAB RJ112.505 PACIENTEs: LUCINEA ROSA CRISTINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31313 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.066.016231-9 Protocolo: 2008166165 APTEs: CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APDOs: OMERO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31466 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.057.000317-6 - EXECUCAO) 2007.057.000314-6 Protocolo: 2008168060 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - DECLARATORIA (REVISAO DE CLAUSULAS C/C REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.001.167371-1 Protocolo: 2008167411 APTEs: MARLENE MENDES LOURO APTEs: ANTONIO LOURO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ APDOs: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31607 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: TB 12191 EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.053.000516-0 TB 11770/03) 2003.053.000517-2 Protocolo: 2008168115 APTEs: ANA SUELY CARVALHO DE OLIVEIRA MANHAES P/SI E REP/S/ FILHOS ADVOGADOs: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ APDOs: EDSON FERNANDES ABUD ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDES ABUD 0056905RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31614 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.024.000696-2 Protocolo: 2008166986 APTEs: ESPOLIO DE MARIA JOSE PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOSE PINTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSELI MATEOTI GOMES 0122003RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.078116-2 Protocolo: 2008167081 APTEs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APTEs2: CESAR AUGUSTO PENA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.012643-5 Protocolo: 2008167017 APTEs: ODETTE MONTEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.133197-0 Protocolo: 2008170952 AGTEs: ALESSANDRO SEMERARO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO AGDOs: MARIA CHRISTINA SAMPAIO CARDOSO AGDOs: MARIA CLAUDIA MIGUELOTE SAMPAIO AGDOs: MARIA LEONOR MIGUELOTE SAMPAIO AGDOs: MARIA BEATRIZ MIGUELOTE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18355 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.073868-2 Protocolo: 2008173111 AGTEs: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI 0118482RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.004838-0 Protocolo: 2008161767 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: ROSANA DE JESUS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30400 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.015121-8 Protocolo: 2008161561 APTEs: BRUNO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: LUCAS GRAMOSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA 0052405RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30454 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.052.007207-0 Protocolo: 2008161429 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: HELIO MUZITANO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.205.009666-8 Protocolo: 2008161736 APTEs: RODOLFO SILVA DANTAS APTEs: BARBARA SILVA DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CLAUDIO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30585 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.202.000875-0 Protocolo: 2008163246 APTEs: MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ APDOs: ALEX LEMELLE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 5225/99) 2000.001.028078-8 Protocolo: 2008162266 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31159 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DA ACAO ACIDENTARIA: 39516) 2006.038.038737-3 Protocolo: 2008164307 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: NELCINA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.003876-8 Protocolo: 2008166081 APTEs: FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ APDOs: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31214 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059575-5 Protocolo: 2008164456 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY ADVOGADOs: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDOs: GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAM SANTOS FILHO 0074678RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRNCA 2007.001.146441-3 Protocolo: 2008164472 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: LEDIR DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.052172-3 Protocolo: 2008165683 APTEs: LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0129156RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31237 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.066.004796-8 Protocolo: 2008166158 APTEs: G M DE OLIVEIRA SANTOS ME ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ APDOs1: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA 0092844MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS 0081392MG APDOs2: H B FARMA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT 0082852RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31259 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.006297-8 Protocolo: 2008166085 APTEs1: VICTOR HOFFMANN TIZIANO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ APTEs2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA 0111040RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.022133-4 Protocolo: 2008166309 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDOs: ANA CAROLINA BRAVO CALLADO ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MACEDO FEITAL 0079404RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31284 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154565-3 Protocolo: 2008165590 APTEs: FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31292 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.011105-7 Protocolo: 2008165646 APTEs: MARCELO MOREIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ APDOs: TOUFIC AMINE SABA ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.001.164748-7 Protocolo: 2008165724 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: IRINEA DE SOUZA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31368 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.037559-3 Protocolo: 2008165578 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145202-0 Protocolo: 2008167068 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.205.015003-1 Protocolo: 2008166963 APTEs: CONDOMINIO MORADA DO MOINHO ADVOGADOs: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA 0085949RJ APDO: GUARACY DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.064991-0 Protocolo: 2008166905 APTEs: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs1: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDOs2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.072868-4 Protocolo: 2008167462 APTEs: EDMUNDO MORAES SILVEIRA APTEs: SERGIO MORAES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: PEDRO MARQUES LINHARES PINTO APDOs: ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31498 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.004503-9 Protocolo: 2008166982 APTEs: ESMERALDA DOS SANTOS SABINO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE IZAURA BEZERRA DA SILVA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE JOSE VITALINO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31524 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.068690-3 Protocolo: 2008166969 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.054238-6 Protocolo: 2008167091 APTEs: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 83.203.000042-2 Protocolo: 2008168454 APTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: ISMAR MEZIAT FELICIO APDO: LUCIO DO VAL FELICIO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057386-3 Protocolo: 2008167072 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: AZARIAS TAVARES DA CONCEICAO APDOs: ABEDINEGO TAVARES DA CONCEICAO APDOs: EDSAN TAVARES DA CONCEICAO APDOs: IVANETE TAVARES DA CONCEICAO FERREIRA APDOs: ENOQUE TAVARES DA CONCEICAO APDOs: JONATAS TAVARES DA CONCEICAO APDOs: SELMA TAVARES DA CONCEICAO WELEMEM APDOs: PRISCILA TAVARES DA CONCEICAO APDOs: IVANE TAVARES TOBIAS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.203.014901-8 Protocolo: 2008166976 APTEs: NEYSE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENT APDOs: ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA 0029363RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31627 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.001880-6 Protocolo: 2008166974 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: JOELMA VARELLA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31641 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20050420069973 2005.042.008250-3 Protocolo: 2008167912 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ APDOs: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179395-0 Protocolo: 2008167013 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: DAVIDSON VENTURA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071472-0 Protocolo: 2008166910 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTEs2: MARISTELA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.050364-4 Protocolo: 2008169335 AGTEs: DANIEL PONTE ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.009683-7 Protocolo: 2008171447 AGTEs: PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME AGTEs: JACKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ AGDOs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA AGDOs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 34090 INVENTARIO 74.001.300078-7 Protocolo: 2008172024 AGTEs: ROBERTO GAETANI AGTEs: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.205.008378-0 Protocolo: 2008171629 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164282-9 Protocolo: 2008171950 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARIA STELA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.184018-6 Protocolo: 2008172125 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.006676-2 Protocolo: 2008172625 AGTEs: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA MOTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ AGDOs: ANDRE LUIS BRITO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18241 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.203.007378-0 Protocolo: 2008172522 AGTEs: CARLOS GILBERTO NAZARETH ADVOGADOs1: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA 0085051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA 0078984RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18245 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.001.047433-4 Protocolo: 2008171823 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: COSME PALMA ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.125080-8 Protocolo: 2008171927 AGTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDOs: MARCELLA SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18256 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.023232-6 Protocolo: 2008171914 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP AGDOs: MARIA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18315 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.042.002506-0 Protocolo: 2008172971 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: NARCIZO COSTA SIMONEL ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.082160-5 Protocolo: 2008172970 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HERTHA ANNITA WEIBEL GONCALVES DA MOTA OROFINO 0133980RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00803 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.026570-2 Protocolo: 2008167959 AUTORs: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 47139/2007 APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL Protocolo: 2008174036 REQTEs: JOSE PINTO MONTEIRO REQTEs: ABILIO BORGES REQTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO REQTEs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA REQTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS 0097750RJ REQDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA REQDOs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA REQDO: JOSE PINTO CABRAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.097059-9 Protocolo: 2008160863 APTEs1: MARLY ALVARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.063803-1 Protocolo: 2008164960 APTEs: MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO BRAGA CONTI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ ADVOGADO2: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31211 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.012.001931-8 Protocolo: 2008166329 APTEs: ALAEL PEIXOTO MOZER ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ APDOs: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31264 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2007.203.001618-7 Protocolo: 2008166303 APTEs: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ APDOs: CARLOS ALBERTO TRINDADE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31389 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007040-8 Protocolo: 2008167759 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: MARLENE TELLES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31395 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULG. EM CONJ/C/EXECUCAO FISCAL N. 1999.024.002753-0) 2007.024.000348-5 Protocolo: 2008168043 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: RISA CORREA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31431 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053243-5 Protocolo: 2008166924 APTEs1: CLEIDIVAN MARTINS CAMELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APTEs2: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.004651-1 Protocolo: 2008168033 APTEs: TEREZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034026-1 Protocolo: 2008166943 APTEs1: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA SILVA NETO 0094691RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31499 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.126618-4 Protocolo: 2008167063 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: NIDIA JAQUELINE VIEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31531 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265402-7 Protocolo: 2008166948 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOs: ALCIDEA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.021.013812-6 Protocolo: 2008167732 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ APDO: MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.121090-0 Protocolo: 2008167393 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO PROC. EST.s2: DEBORA MAY APDOs: DORALICE VIANA DA SILVA APDOs: ROSANE VIANA DA SILVA APDOs: HOZANA VIANA DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000603-4 Protocolo: 2008167978 APTEs: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR 0119896RJ APDOs: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31588 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150814-9 Protocolo: 2008167449 APTEs: ASTOLFO LUIS BARREIROS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE 0137532RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31593 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.207.005221-3 Protocolo: 2008167810 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC. EST.s: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31595 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143354-1 Protocolo: 2008166915 APTEs: CLAUDIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31601 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001743-3 Protocolo: 2008166965 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.002683-1 Protocolo: 2008167098 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: NILTON DA SILVA VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTEs3: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31653 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004173-2 Protocolo: 2008167883 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: PAULO LUCIO PAGANO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064697-0 Protocolo: 2008167111 APTEs: WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.004788-2 Protocolo: 2008166968 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: OSWALDO ESTEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114157-0 Protocolo: 2008167020 APTEs: REINALDO RODRIGUES CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: MR COBERTURAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31679 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.013507-6 Protocolo: 2008168089 APTEs: MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APDOs: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31695 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.187308-8 Protocolo: 2008167062 APTEs: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APDOs: DROGARIA LIDER DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MOURA BRITO 0050224RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17344 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.004.001486-4 Protocolo: 2008163584 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.087230-3 Protocolo: 2008171407 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: MARCIO GUNNAR PINTO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18253 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003499-6 Protocolo: 2008171896 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JORGELANE DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.012611-7 Protocolo: 2008170948 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18309 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.006423-7 Protocolo: 2008173099 AGTEs: RICARDO ARAUJO DELGADO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ AGDO: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18321 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006352-3 Protocolo: 2008172894 AGTEs: JAIR LEOPOLDINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148104-8 Protocolo: 2008171748 AGTEs: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.030799-0 Protocolo: 2008171465 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ AGDOs: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18354 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171483-1 Protocolo: 2008171685 AGTEs: FILOMENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014989-6 Protocolo: 2008105043 EMBTEs: FATIMA VIRGINIA FARIAS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS 0066003RJ EMBDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO 2007.038.051860-3 Protocolo: 2008166665 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JUCILEIA DE FREITAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ INTERESSADO2: JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00800 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.003392-0 Protocolo: 2008166985 AUTORs: FABIO ALVES DO NASCIMENTO AUTORs: RODRIGO BARBOSA DE ALMEIDA AUTORs: ALEXANDRO PINHO AUTORs: JOSE ANTONIO LAMPE DA SILVA AUTORs: JOSE MAURICIO FERREIRA ALDEIA AUTORs: SILAS DIAS AUTORs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO AUTORs: GEORGE MOTA DA SILVA AUTORs: ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES AUTORs: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 86.065.000009-5 Protocolo: 2008172562 IMPETRANTEs: ERNANI GONCALVES OAB RJ56049 PACIENTEs: JOSE WALTER DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30244 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.024761-0 Protocolo: 2008160771 APTEs: PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: EMECE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA 0118909RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30455 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.003.969008-5 Protocolo: 2008160831 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ APDO: FRANCISCO ALVES SALES Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30793 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.017660-9 Protocolo: 2008162201 APTEs: MARCELLO HENRIQUE NASCIMENTO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ APDOs: MARCELO DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA 0136076RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES 0118590RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31269 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.204.012622-4 Protocolo: 2008165662 APTEs: SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31295 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098159-0 Protocolo: 2008165607 APTEs: JOAO FIRMILINO DA SILVA APTEs: LUZIA PEREIRAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31325 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.037.000489-0 Protocolo: 2008166200 APTEs: MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANARIO MARQUES DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DIONEA AMADOR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES 0126850RJ ADVOGADO2: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31341 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.009789-8 Protocolo: 2008165651 APTEs: LYDIA NOBRE FRANCO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31448 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012213-9 Protocolo: 2008168108 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: JOAO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE LIMA 0036714RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.010740-2 Protocolo: 2008167459 APTEs: ERICA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049341-7 Protocolo: 2008167336 APTEs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.060489-1 Protocolo: 2008166896 APTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR VIANA COUTINHO 0120830RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ APDOs: GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). WUILSON TABOAS GODINHO 0042400RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.209.008376-2 Protocolo: 2008167964 APTEs1: MARCOS JOSE PEREIRA RENNI APTEs1: MARILIA SANDE RENNI ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ APTEs2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 2007.001.090126-0 Protocolo: 2008167105 APTEs: ISMAEL ALMEIDA DA FONTE ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31565 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.015934-0 Protocolo: 2008167904 APTEs: ESPOLIO DE ERNESTO MAXIMO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.060987-6 Protocolo: 2008166895 APTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041122-0 Protocolo: 2008167073 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31609 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.056633-0 Protocolo: 2008167065 APTEs: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADOs: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APDOs: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2007.209.007997-9 Protocolo: 2008167774 APTEs: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ APDOs: MARIA ROZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31632 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.036.005213-0 Protocolo: 2008167801 APTEs: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA 0120070RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDOs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31655 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.024315-2 Protocolo: 2008166933 APTEs: JOAO ENEAS DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31668 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.204.001829-3 Protocolo: 2008168056 APTEs: GUIDOAGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS 0135560RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO5: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116210-0 Protocolo: 2008167030 APTEs: KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.174098-2 Protocolo: 2008171663 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: FRANCISCA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.265412-0 Protocolo: 2008171767 AGTEs: LILEIDE MARCELINO DE MOURA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.100713-2 Protocolo: 2008172976 AGTEs: LECY FLORENSANO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2008.001.086667-4 Protocolo: 2008172965 AGTEs: MERCEDES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051600-4 Protocolo: 2008172138 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES 0119995RJ AGDOs: JUCIMAR CASSIANO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18339 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006077-7 Protocolo: 2008172899 AGTEs: FERNANDO CARLOS NEVES NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2006.001.130764-0 Protocolo: 2008173156 AGTEs: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ AGDOs: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ AGDOs: SILVIA CRISTINA PUNAL DE MATTOS AGDOs: PAULA REGINA PUNAL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18346 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 97.001.137669-4 Protocolo: 2008173137 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.176259-0 Protocolo: 2008171905 AGTEs: FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.055.012219-1 Protocolo: 2008172430 IMPTEs: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.078865-0 Protocolo: 2008160764 APTEs: PEDRO LUIZ DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122778-6 Protocolo: 2008165632 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ APTEs2: ALEXIS CABANAS ESTEVES APTEs2: CLAUDIA DA ROCHA VAZ APTEs2: DAVID DO NASCIMENTO GONCALVES APTEs2: DANILO SERRA DA ROCHA APTEs2: ERICA COIMBRA PEREIRA APTEs2: JOSE CARLOS DE ARAUJO APTEs2: MARCIO LUIZ COELHO NETTO APTEs2: NILO SERGIO PINTO SOARES APTEs2: RONALDO ANTONIO DE SOUZA APTEs2: SELMA OLIVEIRA BRANDAO APTEs2: WAGNER RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31219 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.026.012167-9 Protocolo: 2008165658 APTEs1: MARIA DO CARMO TINOCO RIPPEL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APTEs2: BRIOLANGIO MONGARDE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121020-8 Protocolo: 2008165730 APTEs1: MALTA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG 0129330RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.076165-2 Protocolo: 2008165591 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APTEs2: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31350 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067887-6 Protocolo: 2008166333 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: MAURO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31393 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.005272-1 Protocolo: 2008167870 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: CARMEM COSTA HAMMES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31402 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011537-8 Protocolo: 2008167873 APTEs: EDUARDO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31403 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067747-4 Protocolo: 2008167042 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PEDRO JOAQUIM DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31424 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR - PROC. 2007.045.005059-5 2007.045.000339-8 Protocolo: 2008167830 APTEs1: JOAO MARCIO ARANTES BALIEIRO ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31440 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.015625-0 Protocolo: 2008167895 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: IVANEIA ROSA CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.200776-9 Protocolo: 2008166945 APTEs: EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31456 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - PROC.2007.209.004284-1 2007.209.004284-1 Protocolo: 2008167853 APTEs: IVAN FREITAS DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ APDOs: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31501 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003882-7 Protocolo: 2008167866 APTEs1: IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31561 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063767-9 Protocolo: 2008167106 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs1: LUIZ DIOGO ADVOGADOs1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31566 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085467-2 Protocolo: 2008167824 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DIRCE ARMOND ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152735-1 Protocolo: 2008167136 APTEs: JOSE VALTEIR TAVARES SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31592 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062686-7 Protocolo: 2008167080 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: GERALDO HELIO BORGES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2007.001.123403-1 Protocolo: 2008167035 APTEs: FABIO DA SILVA BAIENSE APTEs: BRUNO MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2007.001.007968-6 Protocolo: 2008166932 APTEs: MIZAEL NETO DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.001457-3 Protocolo: 2008166987 APTEs: CARMEM LUCIA DE SOUZA SALES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS KNOPP 0128373RJ APDOs: WANDERLEI GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA 0097877RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31628 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.012771-5 Protocolo: 2008168110 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO 0131907RJ APDOs: PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31629 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A REINTEGRACAO DE POSSE 99.045.000350-5) 2007.045.000422-6 Protocolo: 2008167750 APTEs: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.027146-3 Protocolo: 2008167703 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: JUACIR CARVALHO NUNES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037167-1 Protocolo: 2008168050 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EUGENIO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014531-4) 2005.001.113677-6 Protocolo: 2008167444 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDOs: HOTEL FLORIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 24486) 96.001.047617-4 Protocolo: 2008171866 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.125989-3 Protocolo: 2008171717 AGTEs: SILVIO BERNARDINELI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18276 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.054.014970-7 Protocolo: 2008172821 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: DAVIDSON NASCIMENTO ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18324 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.001644-1 Protocolo: 2008172997 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDOs2: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARY MENDES 0010245RJ AGDOs3: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008076-7 Protocolo: 2008173319 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: CELMIR MACACCHERO ADVOGADOs1: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18370 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.082966-5 Protocolo: 2008173368 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: OI FIXO TELEMAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18388 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.011.007301-0) 2006.011.002870-4 Protocolo: 2008173945 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.011123-3 Protocolo: 2008174104 AGTEs: CAIO PEREIRA BETIM PAES LEME GONCALVES DA SILVA REP/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CECILIA JORGE BRANCO M DE OLIVEIRA 0127918SP AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00797 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.068.004671-6 Protocolo: 2008168084 AUTORs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: ELIZABETH BUCKER VERONESE REUs: MORVAN PACHECO BERSOT REUs: DIRCILEA FONSECA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.021.006050-9 Protocolo: 2008172788 RECLTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A RECLTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.24371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.007926-2 Protocolo: 2005143781 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: JULIANA LIMA RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23349 Origem: PARATY Acao: REIVINDICATORIA C/C DEMOLITORIA C/C INDENIZATORIA 2005.041.000520-3 Protocolo: 2006292908 AGTEs: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ AGDOs: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO 0014536RJ ADVOGADO2: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA 0072510RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098246-5 Protocolo: 2007250569 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO INOCENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35824 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.004.093905-7 Protocolo: 2007367507 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005996-7 Protocolo: 200877793 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS LOPES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041856-8 Protocolo: 2008082169 APTEs: ERNANI DETRANO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE LIMA GILS 0157698RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31000 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 1983.038.000320-7 TB.32220 2006.038.012243-2 Protocolo: 2008164316 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS 0048775RJ APDOs: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31167 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.002.013715-2 2007.002.018291-3 Protocolo: 2008166101 APTEs: WOLMER MORANDINI VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ APDOs: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31176 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.066.011336-2 Protocolo: 2008166174 APTEs1: MARCELO PARAISO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADOs2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GABRIEL DE PAULA PARAISO ALVES REP/P/S/MAE APDOs1: THIAGO DE PAULA PARAISO ALVES REP/P/S/MAE APDOs1: DANIELA DE PAULA PARAISO ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOs2: MARCELO PARAISO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31246 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.263973-7 Protocolo: 2008165691 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: DEJAIR COELHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31255 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004577-9 Protocolo: 2008165582 APTEs: REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31311 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012811-4 Protocolo: 2008165645 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: GIOVANNI BALBI ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31330 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.102568-7 Protocolo: 2008165624 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: RWM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31346 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.003201-3 Protocolo: 2008165633 APTEs: ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0069216RJ APDOs: ARMANDO MACHADO DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.021.020606-0 Protocolo: 2008166304 APTEs: FELICIANO FERNANDO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31370 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.207.005994-0 Protocolo: 2008166123 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDOs: RICARDO FREITAS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31377 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.207.006669-6 Protocolo: 2008166124 APTEs: RICARDO FREITAS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31410 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA) E 2004.001.074869-2 (CAUTELAR) JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.108193-0 Protocolo: 2008162288 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTEs2: ESPOLIO DE PIRAINO PASQUALE REP/P/S/INV (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31413 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001487-6 Protocolo: 2008166980 APTEs1: MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ APTEs2: BANCO ITAU S A APTEs2: COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31418 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: (CAUTELAR INONIMADA) E 2004.001.108193-0 (DECLARATORIA) JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.074869-2 Protocolo: 2008162287 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ APDOs: ESPOLIO DE PIRAINO PASQUALE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31420 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.060808-4 Protocolo: 2008167070 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /B ASSISTENCIA NOS AUTOS DA DECLARATORIA 2006.001.065030-1 2006.001.065030-1 Protocolo: 2008167044 APTEs: AILTON CESAR FERREIRA ALVES APTEs: FLORIANO JORGE DE MELO APTEs: JEAN DE LIMA ANDURAND APTEs: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES APTEs: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA APTEs: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ INTERESSADOs1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA INTERESSADO2: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.003284-5 Protocolo: 2008168024 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.203.008914-2 Protocolo: 2008168021 APTEs: GEREMARIO 177 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs: JOSE NICACIO PINTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA 0124726RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31546 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.532.003061-1 Protocolo: 2008167916 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: LUIZ OTAVIO CHAVES FARIA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31550 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108962-0 Protocolo: 2008166922 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: NILCEA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115051-0 Protocolo: 2008167095 APTEs: HENRIQUE DA SILVA VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31598 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.004252-1 Protocolo: 2008167832 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31621 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.010524-6 Protocolo: 2008166972 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JAMIL JACOB SILVEIRA APDOs: JORGE LUIZ RIGONI MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.023030-5 Protocolo: 2008166909 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 0092330RJ APDOs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.082624-3 Protocolo: 2008167294 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.073141-6 Protocolo: 2008167054 APTEs: ALBERTO MENINO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ APDOs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05417 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.046544-6 Protocolo: 200849747 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2008.203.013672-9 Protocolo: 2008169139 AGTEs: JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE 0085635RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ AGDOs: SERGIO LUIZ GOMES AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA 0105948RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18208 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.007.005597-4 Protocolo: 2008172153 AGTEs: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ AGDOs: PAULO JOSE LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009400-6 Protocolo: 2008172219 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS BARROS FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073270-9 Protocolo: 2008172155 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JORGE ATALLA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2008.001.022761-6 Protocolo: 2008172851 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT S C ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDOs: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18290 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.063.000248-9 Protocolo: 2008171718 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HOTEL COMENDADOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DIAS 0025276RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.103820-7 Protocolo: 2008173054 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ AGDOs: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18340 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.006576-7 Protocolo: 2008172800 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CRISTIANE FERREIRA MARTINS BRAZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048431-5 Protocolo: 2008171759 AGTEs: CARLOS FARIAS DE BRITO AGTEs: ELI MEDEIROS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18363 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.042119-6 Protocolo: 2008171728 AGTEs: JUDITE MARIA LINA PEIXINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2008.067.004309-0 Protocolo: 2008169295 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE INTERESSADOs1: MARLENE FRANCISCA COSTA INTERESSADO2: ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO COSTA NETTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30332 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2007.001.096960-6 Protocolo: 2008160869 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: ALAIDE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA 0130537RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31122 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.004575-1 Protocolo: 2008164868 APTEs: EDSON DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSINEA COUTINHO PINTO ASSIST/P/S/MAE APDOs: ROSIANE COUTINHO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA 0142306RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114322-6 Protocolo: 2008165698 APTEs: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GHUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.179319-6 Protocolo: 2008165689 APTEs1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APTEs2: JOSA TOSCANO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079133-7 Protocolo: 2008165675 APTEs: MARIA CELIA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31208 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.116217-2 Protocolo: 2008165622 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: RENE MACHADO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES 0064309RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31254 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.026160-2 Protocolo: 2008166316 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA 0092465RJ ADVOGADO2: DR(a). EDENIR BRAGA DA SILVA 0073579RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.002930-2 Protocolo: 2008165669 APTEs: VANIA MARIA DA SILVA SALLES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.005646-8 Protocolo: 2008165657 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: MARIA MARCAL NOGUEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31331 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.069272-0 Protocolo: 2008166285 APTEs: GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ APDOs: MARIANA VIEIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072532-5 Protocolo: 2008165676 APTEs: PAULO CANNABRAVA BARATA ADVOGADOs: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31379 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.066.014935-9 Protocolo: 2008166157 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.022855-9 Protocolo: 2008168008 APTEs: PAULO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31414 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004848-5 Protocolo: 2008167968 APTEs: ESPOLIO DE ZOE ARCHIPOVA STREVA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE/VR ADVOGADO: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31425 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.003713-0 Protocolo: 2008168018 APTEs: BIANCA BALTOR BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014072-8 Protocolo: 2008167846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA APDOs: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119368-5 Protocolo: 2008167026 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JEFFERSON GONCALVES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31505 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.020029-8 Protocolo: 2008167910 APTEs: SERGIO SODRE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.087703-2 Protocolo: 2008167046 APTEs: HYLEG PARTICIPACOES LTDA APTEs: ARNALDO COLOCCI NETTO APTEs: ANTONIO CARLOS AZEREDO DE AZEVEDO APTEs: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.023230-7 Protocolo: 2008167727 APTEs: VICTOR HENRIQUE BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.050896-0 Protocolo: 2008167083 APTEs1: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA 0157371RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.136977-2 Protocolo: 2008167088 APTEs: LEONARDO SOUZA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE 0138838RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBERLAN GRIFO FRICKS 0138205RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000217-8 Protocolo: 2008171426 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ INTERESSADOs1: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ INTERESSADOs2: MANOEL AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.209.006359-7 Protocolo: 2008171362 AGTEs: RONNI MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA NUNES AGTEs: FERNANDA ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ AGDOs: ESPOLIO DE SILVIO MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18210 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.202.008577-4 Protocolo: 2008172111 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARCOS DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18237 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.051.000903-1 Protocolo: 2008171793 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GENY MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.091196-5 Protocolo: 2008171449 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA VALERIA MAGNO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS 0108856RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO 0140871RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077014-6 Protocolo: 2008172498 AGTEs: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18293 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006798-0 Protocolo: 2008172907 AGTEs: LUIS FELIX ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ AGDO: BANCO BEMGE BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.121828-3 Protocolo: 2008173065 AGTEs: RAFAEL VIRGINIO DELBONS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS 0147577RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093875-2 Protocolo: 2008172795 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037087-7 Protocolo: 2008171444 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA 0111646RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.016714-0 Protocolo: 2008171733 AGTEs: GONCALA RIBEIRO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.034174-7 Protocolo: 2008172787 AGTEs: JOEL ANGELO MARTINEZ EYER ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015320-6 Protocolo: 200874611 EMBTEs: DEBORA MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30286 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.004627-0 Protocolo: 2008161527 APTEs: SYLVIA CRISTINA FERREIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA 0089364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30842 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.208.005337-4 Protocolo: 2008163061 APTEs: SONIA DE OLIVEIRA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ APDOs: IVON CORREA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30858 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.001.058510-0 Protocolo: 2008162741 APTEs: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDO: AURELIO DE OLIVEIRA MORAIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N. 1398/94 2000.001.111035-0 Protocolo: 2008162230 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31130 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000586-0 Protocolo: 2008164818 APTEs: PEDRO MACHADO DA SILVA APTEs: AMARO MACHADO DA SILVA APTEs: TEREZA MACHADO DA SILVA VELASCO APTEs: ALINE MACHADO DOS SANTOS APTEs: ARLINDA SILVA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ APDOs: TRANSPORTADORA 1040 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR 0123514SP ADVOGADO2: DR(a). CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS 0170245SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31148 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.066.023045-1 Protocolo: 2008164318 APTEs: MARLENE ROMUALDO DE PAULA APTEs: MARCELO ROMUALDO DE PAULA APTEs: JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA APTEs: VALERIA ROMUALDO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ APDOs: SEBASTIAO DE MELLO APDOs: VALDIR ANTONIO DE MELLO APDOs: ANNA MARIA DE MELLO FREITAS APDOs: WALDEMIRO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2005.001.107200-1 Protocolo: 2008165681 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APTEs2: NEWBOOKS EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082140-8 Protocolo: 2008164395 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DE SA E BENEVIDES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31224 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.097271-8 Protocolo: 2008165610 APTEs1: JOSE MARCOS SCHUSTER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.117615-3 Protocolo: 2008165723 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31329 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003852-0 Protocolo: 2008165649 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31333 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.012.000696-1 Protocolo: 2008166324 APTEs: SALETE PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31335 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.008.005473-7 Protocolo: 2008165636 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: LEANDRO DOS SANTOS MIGUEL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.007864-5 Protocolo: 2008166166 APTEs: VALDECI SEVERO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APDOs: ESPOLIO REYNALDO GOMES CARAMURU REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31355 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.009704-0 Protocolo: 2008165644 APTEs: FERNANDO ALBERTO DA SILVA FREITAS APTEs: LETICIA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDOs: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA SCHWEIZER ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31426 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1999.063.000968-6 E EMBARGOS A EXECUCAO = 2003.063.001522-9). 2007.063.002952-3 Protocolo: 2008167886 APTEs: LEIR DO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI 0100690RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.057324-7 Protocolo: 2008166921 APTEs: FREDERICO ALBERTO STUCKENBRUCK ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOs1: ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31442 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.012712-5 Protocolo: 2008166962 APTEs: ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007986-0 Protocolo: 2008168010 APTEs: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI APTEs: SUZANA CARDOSO PAZELI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOs: GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31481 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013765-8 Protocolo: 2008168072 APTEs: ESPOLIO DE WALDIR SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31511 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ANULATORIA 2006.068.005890-5 Protocolo: 2008168077 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: MARIA BARRETO DO COUTO APDOs: LUCIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076314-0 Protocolo: 2008167089 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: LUCILIA OLIVEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31541 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.207.003962-9 Protocolo: 2008167805 APTEs1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APTEs2: MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31545 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052164-4 Protocolo: 2008167255 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARCIA BARBOZA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.061396-1 Protocolo: 2008167440 APTEs1: F A R PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061843-0 Protocolo: 2008167236 APTEs: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31575 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.009022-4 Protocolo: 2008167816 APTEs: CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ APDO: EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154641-4 Protocolo: 2008167422 APTEs: CLEBIO PINTO DE MATTOS APTEs: DJALMO ALVES DE OLIVEIRA APTEs: JOSE CARVALHO APTEs: JOSE FALCAO APTEs: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA APTEs: LAELIO GOMES DE ANDRADE APTEs: JUVENAL PEREIRA APTEs: NILO ANTONIO DA SILVA APTEs: OZIAS DE SOUZA APTEs: WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31616 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105487-6 Protocolo: 2008166930 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31625 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.078271-0 Protocolo: 2008167427 APTEs: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APDOs: SERGIO DE ALMEIDA MOTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO 0143427RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.027956-0 Protocolo: 2008167014 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31659 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.19870540002166 2001.054.012293-4 Protocolo: 2008166995 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: ADAYL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA 0067861RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102584-0 Protocolo: 2008167443 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: F A R PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.011129-0 Protocolo: 2008164156 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18221 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.004019-1 Protocolo: 2008171731 AGTEs: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ AGDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18259 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.038.020491-0 Protocolo: 2008172818 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MAURO SOARES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18274 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.188002-7 Protocolo: 2008172804 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: DALILA ZUCHELLI GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101090-3 Protocolo: 2008171986 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RODRIGO DIOGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO 0128270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18292 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.028.001886-6 Protocolo: 2008172806 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: GILDO LAUREANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO 0047985RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18295 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.005742-3 Protocolo: 2008172252 AGTEs: EMILIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18326 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.004.020598-2 Protocolo: 2008173077 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MARIA APARECIDA PANISSET AGDO: MARCIO PANISSET Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.091456-5 Protocolo: 2008173134 AGTEs: JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: RICHARD DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOAO CARLOS PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.209.004841-3 Protocolo: 2008173401 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO 0102267RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDOs: MILLENIUM INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA 0114304RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.131167-2 Protocolo: 2008174154 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ AGDOs: ROBSON CAMPOS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008169362 IMPTEs: KARINE CALIL DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA MAGISTERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.120292-3 Protocolo: 2008173189 IMPTEs: VICTOR SAVIOLI ALLAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00796 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - MEDICAMENTOS 2005.014.026709-7 Protocolo: 2008167855 AUTORs: SONIA MARIA SODRE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00799 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.003114-4 Protocolo: 2008168090 AUTORs: MARIA BENEDITA GENEROSO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (REVEL) Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180608 IMPTEs: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.088600-8 Protocolo: 2008165846 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES 0032477RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.060425-8 Protocolo: 2008165589 APTEs: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165166-3 Protocolo: 2008165666 APTEs: MARIO ALEXANDRE FIUZA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31229 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.042013-3 Protocolo: 2008165851 APTEs: MARIANA PADDOVANI RAMOS DA SILVA APTEs: VERA LUCIA PADDOVANI RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31258 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 6045) - COBRANCA 2002.070.000356-7 Protocolo: 2008165660 APTEs: SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.s1: MARIANA DIAS BOUSQUET PROC.MUNIC.2: ISABELLA P V DE VASCONCELLOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31260 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2000.001.009945-0 Protocolo: 2008164394 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: EDIMAR LUZ DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.122460-8 Protocolo: 2008165687 APTEs: ANTONIO CARLOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31291 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.008.001183-2 Protocolo: 2008165637 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: PAULO ROBERTO COSTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073663-1 Protocolo: 2008166305 APTEs: HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31351 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.023427-4 Protocolo: 2008165643 APTEs: ALAN ALVES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.125874-1 Protocolo: 2008165697 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ANTONIO MENDES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS 0116076RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.033921-6 Protocolo: 2008167029 APTEs: SHEILA RIBEIRO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs1: GRAZIELLA AMARAL MAFFEI ADVOGADOs: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.104251-0 Protocolo: 2008167043 APTEs: CLAUDIA DE SA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2006.209.007352-5) 2006.209.005760-0 Protocolo: 2008167756 APTEs: INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31451 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.036.006749-6 Protocolo: 2008167921 APTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APDOs: FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO APDOs: MARCELLI NACIRA LOPES ALVARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON LUIZ MAZZINI 0125933RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010209-5 Protocolo: 2008168058 APTEs1: JOSE VASQUEZ CASTRO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.31460 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002209-0 Protocolo: 2008168035 APTEs: REJANE VIEIRA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31472 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.176974-1 Protocolo: 2008167031 APTEs: MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA 0123908RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31506 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123902-8 Protocolo: 2008167075 APTEs: JOAO COUTINHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102804-2 Protocolo: 2008166951 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: CLAUDIO LOBO APDOs: MERCIA ALAVEZ LOBO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055366-6 Protocolo: 2008166936 APTEs1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APTEs2: FLORIPES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS KNOPP 0128373RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31578 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.009892-6 Protocolo: 2008166966 APTEs: INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDOs: TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.053634-9 Protocolo: 2008167016 APTEs: JOSE DA FONSECA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA APDOs1: CARMIDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ APDOs2: ESTIMACK REPRESENTACOES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31636 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.011041-1 Protocolo: 2008166937 APTEs: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31639 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012229-1 Protocolo: 2008168091 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ APDOs: ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31675 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.012574-3 Protocolo: 2008168001 APTEs: DEBORAH ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018681-4 Protocolo: 2008168093 APTEs: D OLIVEIRA DOS REIS E CIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOs: PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31698 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.007615-3 Protocolo: 2008166912 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: GILBERTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18226 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.199595-9 Protocolo: 2008171724 AGTEs: ROMAO ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18230 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.037.004797-1 Protocolo: 2008172006 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: WALDEMAR IDIZEL DA SILVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18243 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.206.007864-8 Protocolo: 2008172576 AGTEs: MARCOS PEREIRA BENTES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ AGDOs: JULIA LOPES BENTES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2008.205.013090-3 Protocolo: 2008171031 AGTEs: PAULA RODRIGUES SENA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105708-0 Protocolo: 2008171878 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18280 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.068.000856-6 Protocolo: 2008172838 AGTEs: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR AGTEs: JANE BLANCO TEIXEIRA AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA 0121899RJ AGDOs: EDGARD RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AILSON GANDRA DE SOUZA 0141577RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS 0146692RJ ADVOGADO3: DR(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA 0147354RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.199655-1 Protocolo: 2008171911 AGTEs: ANTONIA NUNES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.015083-1 Protocolo: 2008172251 AGTEs: KFR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA FRANCA GARCIA 0209404SP ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ AGDOs: SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18291 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.204.011068-3 Protocolo: 2008172861 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA 0030820RS AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18313 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUICIAL - TB 2402/97 97.050.000224-9 Protocolo: 2008172253 AGTEs: JOSE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). STANLEY RAMOS GUSMAN 0122647RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010995-7 Protocolo: 2008172670 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS EAGLE HILLS E HYLAND HILLS ADVOGADOs: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ AGDOs: GOLDEN GREEN CLUB ADVOGADO: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18358 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.212.004792-8 Protocolo: 2008172799 AGTEs: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18393 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.011.006940-8) 2007.011.000258-4 Protocolo: 2008173947 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADU REIRA 2005.202.011755-0 Protocolo: 2008167744 AUTORs: MARIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA 0121468RJ REU: ARY MACHADO DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005225-5 Protocolo: 2008169615 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: FLAVIO PEDRO GALL INTERESSADOs2: PEDRO PAULO DA CONCEICAO MIATO INTERESSADOs3: JOSE CLAUDIO LEITE INTERESSADOs4: CINTIA PEREIRA PINTO INTERESSADO5: ANDERSON GUIMARAES LEITE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098643-1 Protocolo: 2008165721 AUTORs: JADIR LOPES MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30246 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-2142 2000.029.008436-2 Protocolo: 2008161610 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: ELIANE BARBOSA RIBEIRO APDOs: ARIANE BARBOSA RIBEIRO APDOs: AMANDA BARBOSA RIBEIRO APDOs: ARMANDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30395 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066080-0 Protocolo: 2008160061 APTEs: JARDEL CARNEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ APDO: YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30399 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.410.002705-4 Protocolo: 2008161563 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: RICARDO LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: APURACAO DE HAVERES 2007.001.037976-1 Protocolo: 2008162253 APTEs: ESPOLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: CONFEITARIA NOBEL LTDA APDOs: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA DE LEMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31079 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TOMBO 49976 85.038.001232-8 Protocolo: 2008164291 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: UBIRAJARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102110-2 Protocolo: 2008165673 APTEs1: EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.041291-0 Protocolo: 2008165674 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31213 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.037.005697-7 Protocolo: 2008166271 APTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDOs: STELIO OSIAS EMERICH APDOs: NUBIA MARGARETH DE OLIVEIRA EMERICH ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31215 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165174-2 Protocolo: 2008165850 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: MARIA DIVA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31227 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070463-5 Protocolo: 2008165583 APTEs: VALESKA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARINS LIMA 0116884RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31383 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.001926-0 Protocolo: 2008166193 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: EUNICE GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31388 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120731-3 Protocolo: 2008167376 APTEs: CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS 0120948RJ APDOs1: ASBRASEP ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS APDOs2: ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL APDO3: ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES DA ADMINISTRACAO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31398 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.116383-3 Protocolo: 2008166955 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: AROLDO MENDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.021.003201-2 Protocolo: 2008168005 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31470 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.024.001937-7 Protocolo: 2008166964 APTEs: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004847-4 Protocolo: 2008167842 APTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs: JERONIMO LUNA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31503 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 94207 - INDENIZACAO 79.001.100070-9 Protocolo: 2008167436 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOs: ALVANI DE SOUZA SAMPAIO APDOs: GLADESTONE BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.011301-3 Protocolo: 2008166927 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS M DA SILVA APDOs: PEDRO PAULO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ ADVOGADO2: DR(a). ULISSES PAULO CORTES MARTINS 0106634RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.074141-3 Protocolo: 2008167079 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDOs: JOSE CARLOS BORGES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31513 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.015659-6 Protocolo: 2008167890 APTEs1: ELAINE CISCOTTO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31515 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.045.004073-5 Protocolo: 2008167767 APTEs: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA 0147919RJ APDOs: TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ ADVOGADO2: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31536 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003579-1 Protocolo: 2008167894 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: PEDRO CALISTO DA SILVA APDOs: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS ZANARDI APDOs: AMERICO DAS NEVES APDOs: MARIA SOARES DA SILVA APDOs: MANOEL JOSE NOLASCO JOANES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31538 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.007965-0 Protocolo: 2008168111 APTEs: CLAUDIO BARCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31608 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.057787-7 Protocolo: 2008167388 APTEs: JULIA GALO DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ APDOs: SEVERINO ADELINO DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.010583-1 Protocolo: 2008167798 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: ELIEZER DE CASTRO PINTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31634 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.004572-8 Protocolo: 2008166977 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDO: JORGE GONCALVES TEIXEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.023805-6 Protocolo: 2008167704 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: JAIR ALVES GUILHERME Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179996-4 Protocolo: 2008166958 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: SIMONE D AVILA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31691 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006215-6 Protocolo: 2008167827 APTEs1: GINALDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18124 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 2008.004.008393-1 Protocolo: 2008171317 AGTEs: ANA CELIA DA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO AGTEs: AMILCE DE SOUZA FARIAS AGTEs: RONALDO LUIZ LEPSCH AGTEs: MAURO DOS SANTOS COUBELLE ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.116983-1 Protocolo: 2008171258 AGTEs: RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDOs1: INSTITUTO EMBELLEZE S A AGDO2: BANCO IBI S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112286-1 Protocolo: 2008171796 AGTEs: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADOs: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.202.008776-0 Protocolo: 2008171666 AGTEs: ALTAIR DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ AGDOs: ROBERTA SOARES DE PAIVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066885-0 Protocolo: 2008171867 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: WANINI SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK 0124392RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18249 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004188-6 Protocolo: 2008172596 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: RICARDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.053951-1 Protocolo: 2008172833 AGTEs: KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA AGTEs: FLAVIO ROBERTO FRAZAO BUSSE ADVOGADOs: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ AGDOs: BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ INTERV.s: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN 0112644RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18314 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.210.006756-7 Protocolo: 2008171240 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: WALDINEA BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18344 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.002833-7 Protocolo: 2008173243 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: WANDA MARIA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18375 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.004571-9 Protocolo: 2008173502 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: SUSI PAGANI DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA 0131804RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18391 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.002.001443-5 Protocolo: 2008173915 AGTEs: IGREJA DO PENTECOSTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA AZEVEDO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.538.002159-1 ANULATORIA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE - 4 V.CIVEL DA COM.SAO JOAO DO MERITI (AP.CIVEL 2007.001.17539 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200824045 AUTORs: JORGE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ REUs1: FELICIO ANTONIO NETO REU2: LENI MEIRE TEIXEIRA MEILCHILB Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14502 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.154796-0 Protocolo: 2008077060 APTEs: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29961 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.003268-3 Protocolo: 2008159268 APTEs: LUANA PEREIRA DA COSTA GOES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: LUIZ FERREIRA DE GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES 0012238PB Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30505 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 551 - ACIDENTE DO TRABALHO 81.066.000761-0 Protocolo: 2008160062 APTEs: SEBASTIAO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 952/97) 99.001.170401-0 Protocolo: 2008162258 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144758-6 Protocolo: 2008162704 APTEs: LEANDRO DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.167256-3 Protocolo: 2008165678 APTEs: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31271 Origem: MANGARATIBA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.030.001393-0 Protocolo: 2008166097 APTEs: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31285 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 810/99 MONITORIA 97.010.000018-3 Protocolo: 2008166119 APTEs: THEREZINHA J L CARVALHO ME APTEs: THEREZINHA DE JESUS LUGAO CARVALHO APTEs: TARCISIO LUGAO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31391 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.030342-9 Protocolo: 2008167900 APTEs: NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31416 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.077891-6 Protocolo: 2008166920 APTEs: ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.143188-0 Protocolo: 2008167425 APTEs: RONALDO VALENTE PITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090010-2 Protocolo: 2008167099 APTEs: NELIO MOLHANO VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31549 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.001696-2 Protocolo: 2008166971 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ APDOs: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000296-8 Protocolo: 2008167762 APTEs: VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE 0052558RJ APDOs: ARY BORELLI NEVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR (JULG EM CONJ/C/ORDINARIA N. 2005.001.096855-4) 2005.001.070643-2 Protocolo: 2008166925 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31635 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C SUSTACAO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2006.063.001629-0 Protocolo: 2008167833 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: GILBERTO AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31640 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.045.002747-9 Protocolo: 2008167748 APTEs: CARLOS FELIPE BRUNO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ APDO: GEISSIMARA BORGES BRUNO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126341-9 Protocolo: 2008167414 APTEs: JOSELITA DE ARAUJO LIMA APTEs: JOSE LUIZ FERREIRA DE ARAUJO APTEs: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LIMA APTEs: DIOCLECIO FERREIRA DE ARAUJO APTEs: MARCIA FERREIRA DE ARAUJO APTEs: JOSELIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31667 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.078459-0 Protocolo: 2008167040 APTEs: ERENICE FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231299-2 Protocolo: 2008166957 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: NILTON DA CONCEICAO TITO APDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS TITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075030-3 Protocolo: 2008171363 AGTEs: DILER & ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGDOs1: DENISE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ AGDOs2: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AGDOs2: MOACYR DE GOES FILHO AGDOs2: FLAVIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA 0097378RJ AGDOs3: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18227 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018605-0 Protocolo: 2008171831 AGTEs: EVERARDO ABRAMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDOs: LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18265 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.181958-8 Protocolo: 2008172429 AGTEs: CLAUDIA VALERIA LEVINDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ AGDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.122543-7 Protocolo: 2008172035 AGTEs: ADEMAR GAMELEIRA ALVES AGTEs: LAURETE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18282 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.004149-1 Protocolo: 2008172974 AGTEs: ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ AGDOs: PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES AGDOs: JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18297 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.050305-3 Protocolo: 2008172809 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANA MARIA DE FREITAS PEGO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18330 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.007426-6 Protocolo: 2008172216 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: DANIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18338 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.045.002729-0 Protocolo: 2008171002 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VON PARASKI 0142145RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.010811-5 Protocolo: 2008173547 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016371-7 Protocolo: 2008121473 EMBTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ EMBDOs: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072947-6 (COBRANCA) Protocolo: 2008171288 AUTORs: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA 0088908RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO 0037664RJ REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134698-2 Protocolo: 2008167092 AUTORs: KENNEDY CAR RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30691 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.203.006886-0 Protocolo: 2008163239 APTEs: EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ APDOs: FERNANDA SOBRAL CARNAUBA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE 0129533RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA 0133369RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.060423-0 Protocolo: 2008165844 APTEs: M MOBILI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO NACIONAL Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31279 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.204.008409-8 Protocolo: 2008165647 APTEs: ODINEIA SANT ANNA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO LUIS PAES ADVOGADO: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31286 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031445-3 Protocolo: 2008165621 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: ALAIDE VIANA FAZOLI ME ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.153683-5 Protocolo: 2008165717 APTEs: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ APDOs: SOCIEDADE PSICOPEDAGOGICA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31428 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064750-0 Protocolo: 2008167282 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDOs: UBALDI PESSOA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082733-2 Protocolo: 2008167022 APTEs: ILTA DUARTE NICKINIG APTEs: RUDY OTTMAR NICKNIG ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31438 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO JULG. C/C EXECUCAO FISCAL - PROC. 1998.024.000718-8 2007.024.000646-2 Protocolo: 2008168039 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: HENRIQUE BLANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002840-0 Protocolo: 2008168007 APTEs: MICHELLE PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31492 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008420-2 Protocolo: 2008168003 APTEs: IRENE BARBOSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO3: DR(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA 0142543RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025547-6 Protocolo: 2008167104 APTEs1: MONICA MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs3: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31508 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.003.003013-6 Protocolo: 2008167914 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31519 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.011.003491-8. 2008.011.002069-2 Protocolo: 2008167799 APTEs: COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31555 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.006305-8 Protocolo: 2008167957 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: SERGIO PONTES TAVARES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31572 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148963-7 Protocolo: 2008167103 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APTEs2: JOEL RODRIGUES LAURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31597 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.002249-3 Protocolo: 2008168047 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: ANGELINA MUNIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DECLARATORIA 2000.002.011858-1 2007.002.003352-0 Protocolo: 2008166994 APTEs: BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ APDOs1: DAUTO DE MELO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs2: KOREAUTO COMERCIO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA MOTTA GARCIA 0144309RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124697-5 Protocolo: 2008167102 APTEs: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31662 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.003617-4 Protocolo: 2008166990 APTEs: KEEPER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ APDOs: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134734-2 Protocolo: 2008166953 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.143124-0 Protocolo: 2008166898 APTEs: ZULITA LINDOLPHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA 0009005RJ APDOs1: MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ APDO2: ROSA PAISANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31696 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.011748-0 Protocolo: 2008168053 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APTEs2: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SOARES ROSA 0126666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166001-9 Protocolo: 2008167110 APTEs: CARLOS SOUZA SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087984-8 Protocolo: 2008168935 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2008.001.010070-7 Protocolo: 2008171743 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADOs2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ AGDOs: BELEM RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MAURO OLIVEIRA DE ME DEIROS 0007710PA ADVOGADO2: DR(a). MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS 0012812PA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058266-4 Protocolo: 2008172221 AGTEs: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: PRS INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.111640-0 Protocolo: 2008172144 AGTEs: LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ AGDOs: FASHION CLINIC 111 CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2008.001.119355-9 Protocolo: 2008172142 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: OLGA PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18275 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.208.011776-7 Protocolo: 2008170966 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADEMILSON MANHAES DE SANTANA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.123811-9 Protocolo: 2008172995 AGTEs: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDOs: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18351 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.075444-6 Protocolo: 2008173112 AGTEs: CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.147336-2 Protocolo: 2008173509 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ALICE MARIA DA SILVA AGDOs: JOAO MAURICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18397 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 2007.204.008724-5 Protocolo: 2008174042 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO GARRIDO AGDOs: TELMA DE SOUZA GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO CARLOS MAGNO SOBRINHO 0010863RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30421 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2007.001.052616-2 Protocolo: 2008159533 APTEs: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ APDOs: ADRIANA MARTINS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30486 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.204.005011-1 EXECUCAO) 2007.204.010343-3 Protocolo: 2008161585 APTEs: ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ APDOs: GERSON DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA 0073945RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30632 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.009904-3 Protocolo: 2008163096 APTEs: SHEILA DE OLIVEIRA SABINO REP/P/S/MAE APTEs: NATALIA DE OLIVEIRA SABINO REP/P/S/MAE APTEs: NATACHA DE OLIVEIRA SABINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENESIO ELSON SABINO ADVOGADOs1: DR(a). KARYNA RONDELLI 0008588ES ADVOGADO2: DR(a). GEORGE ALEXANDRE NEVES 0008641ES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.128028-1 Protocolo: 2008160862 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.159456-2 Protocolo: 2008165685 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDOs: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019331-0 Protocolo: 2008166096 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDOs: MARIA ESTEVAO CLAUDINO APDOs: NEUZI ESTEVAO CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31250 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.011789-1 Protocolo: 2008166314 APTEs: EUDICEA BARBOSA JACCOUD ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31315 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.089156-3 Protocolo: 2008165609 APTEs1: MARLY SALES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA APTEs2: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020476-6 Protocolo: 2008165688 APTEs: JOSUE QUIRINO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.207.004965-9 Protocolo: 2008167864 APTEs: ANTONIO CORREIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA 0075794RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.187609-0 Protocolo: 2008166903 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.063358-6 Protocolo: 2008167412 APTEs: VIVALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001336-1 Protocolo: 2008167849 APTEs: FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EBER QUEIROZ DOPAZO 0045815RJ APDOs: BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31612 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.036.001795-1 Protocolo: 2008167906 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: MARGARIDA BORGES TEIXEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GOMES PAIM FILHO 0124961RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31642 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.147818-7 Protocolo: 2008167413 APTEs: SERGIO RENATO VON CEEHASUL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31665 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.045.005923-1 Protocolo: 2008167812 APTEs: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ APDOs: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASTO SOARES VEIGA 0013056SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31670 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.045.005922-0 Protocolo: 2008170657 APTEs: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ APDOs: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASTO SOARES VEIGA 0013056SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31688 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052654-7 Protocolo: 2008167064 APTEs: ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS ADVOGADOs: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES 0063456RJ APDOs: ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31694 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.004.093380-8 Protocolo: 2008167825 APTEs: MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18258 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2007.038.006371-5 Protocolo: 2008171474 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTERO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18263 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.066.011960-5 Protocolo: 2008171945 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO 0007874MG Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.175315-0 Protocolo: 2008171680 AGTEs: VALTER ANTONIO CANDIDO AGTEs: VERA LUCIA CANDIDO LEITE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001801-2 Protocolo: 2008172226 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: ALEXANDRE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112492-0 Protocolo: 2008171837 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICACO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ AGDOs: COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSICLEA COUTINHO LOBATO 0073811RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.020684-4 Protocolo: 2008172770 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOs: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.098123-2 Protocolo: 2008172061 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: IDERBAL LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.179581-8 Protocolo: 2008172197 AGTEs: PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18381 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.040577-6 Protocolo: 2008173396 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008173455 IMPTEs: NANCY DA COSTA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LINO PORTO NETO 0139679RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO 0069475RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.035097-7 Protocolo: 2008165682 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: MONICA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31231 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.078613-9 Protocolo: 2008165677 APTEs: EDEMIR MANHAES BELOCLIDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.076587-9 Protocolo: 2008165679 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: IVANILDA BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31310 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.016160-0 Protocolo: 2008166269 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: LUZELIA BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31314 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000132-9 Protocolo: 2008166074 APTEs: JANDIRA DE SOUZA ELOI ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.019108-5 Protocolo: 2008165699 APTEs: DIOGO SANT'ANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121306-4 Protocolo: 2008166942 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDOs: VALERIA ISABEL SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31473 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.003860-2 Protocolo: 2008168029 APTEs: CRUZEIRO BARBEARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO BARBOSA 0102156RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31484 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.003752-8 Protocolo: 2008167908 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC.s2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: IARA MARIA DE AGUIAR LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31486 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.113737-2 Protocolo: 2008167433 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: ANDRE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31543 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.080149-2 EXECUCAO) 2008.001.067780-4 Protocolo: 2008167039 APTEs: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ APDOs: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31556 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.079.001823-0 Protocolo: 2008166961 APTEs: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (2004.001.065862-9 EMBARGOS A EXECUCAO) 2001.001.067193-7 Protocolo: 2008167114 APTEs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ APDOs: FOUAD TAYAR ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.31567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181518-0 Protocolo: 2008166952 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31594 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.091833-4 Protocolo: 2008167390 APTEs: DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068376-0 Protocolo: 2008167078 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LUCILIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA 0049676RJ ADVOGADO2: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE 0055826RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045524-6 Protocolo: 2008167048 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001384-5 Protocolo: 2008166914 APTEs: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES 0140722RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18154 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.005078-8 Protocolo: 2008171802 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: LUCIANA ALMEIDA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18184 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047945-9 Protocolo: 2008171656 AGTEs: ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL 0149364RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18207 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 2007.001.089039-0 Protocolo: 2008172145 AGTEs: THEREZINHA DA SILVA ESPIRITO SANTO AGTEs: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 2007.001.089039-0 Protocolo: 2008172129 AGTEs: THEREZINHA DA SILVA ESPIRITO SANTO AGTEs: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.014.007496-4 Protocolo: 2008171787 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOs: WALLACE LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18310 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.092006-4 Protocolo: 2008172204 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: LOURDES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO 0148798RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES 0151215RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18378 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.007551-4 Protocolo: 2008172696 AGTEs: JOAO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS REP/P/S/MAE AGTEs: ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MOTA ALVES 0105411RJ AGDOs: MANOEL ALVES DE SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00794 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002991-0 Protocolo: 2008167898 AUTORs: EDGAR DA COSTA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.010333-3 Protocolo: 2008174004 IMPETRANTEs: VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES OAB RJ73400 PACIENTEs: JAMES BUSSONS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 571557"
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                                            ],
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                                                "Expediente do dia : 20/06/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/171082 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: RENATA DE SOUZA SABTOS E OUTROS E OUTRO. Advogado: RJ0069386 DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0 77604 R GUAXUPE 107 APTO 702 TIJUCA RIO DE JANEIRO RJ 20510400 021 22081216 0000 A Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A EGREGIA 2 CAMARA CIVEL, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO.. Rio de Janeiro, 17/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/167771 (NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL). Personagens: JORGE FERNANDO GAMA DA CONCEICAO E OUTRO. Advogado: RJ0059431 DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA 0 69845 RUA ANGELO GREGORIO 69 SL 101 MORRO AGUDO NOVA IGUACU RJ 26280320 021 26953734 0000 A Despacho: FLS.107: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. Rio de Janeiro, 17/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 571559"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 103a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.023.012636-5, 20060230118605 Protocolo: 2008172605 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHES FILHO (MAT.896.795-2) PACTEs1: EVERTON DE CARVALHO BRITO PACTEs2: HERIVELTON DE CARVALHO BRITO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.024.003744-6, 20070240050062 Protocolo: 2008172604 IMPTE/PACTEs: NELSON SIQUEIRA GONCALVES FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON DA SILVA LACERDA CO-REUs2: FELIPE EVANGELISTA ADAO CO-REUs3: ANDRE MARCOS DE SOUZA CO-REUs4: ELISEU ADAO CO-REUs5: ALEX DOMINGOS DA SILVA CO-REUs6: SAMUEL DA SILVA ARAUJO CO-REUs7: FABRICIO FERNANDES MIRRA CO-REUs8: FABIO GOMES COUTINHO CO-REUs9: MARCOS GREGORIO SIQUEIRA DA SILVA CO-REUs10: ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES CO-REUs11: LUCIANO GALDINO CARNEIRO CO-REUs12: ADILSON DE ANDRADE PESSANHA CO-REUs13: DAMIAO JUVINO DA SILVA CO-REU14: ERIVALDO JUVINO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011401922 Protocolo: 2008172652 IMPTEs: Dr.WALLACE MARTINS (OAB/RJ121422) PACTEs: FERNANDO SERGIO PEIXOTO DE SANTANA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310018887 Protocolo: 2008172835 IMPTEs1: Dr.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46996) IMPTEs2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ139168-E) PACTEs: OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs1: ANDERSON ANTUNES DE ABREU CO-REUs2: MARCOS AURELIO DA SILVA SOARES CO-REUs3: CLAUBER BARBOSA PEREIRA CO-REUs4: FABIO DA SILVA SOARES CO-REUs5: ADALTIVA NUNES PEREIRA CO-REUs6: MIRIAN BERNARDO DO NASCIMENTO CO-REUs7: FERNANDO VALENTE MONTEIRO CO-REUs8: GILBERTO DA SILVA PINTO CO-REUs9: LEONARDO PEREIRA SOLARI CO-REUs10: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs11: LEONARDO GODEFROY DE ALMEIDA CO-REUs12: EDUARDO RUFINO CO-REUs13: ROBERTERSON RENATO CORREA DE MELO CO-REUs14: CARLOS FRANCISCO NUNES FARIA CO-REU15: MARCIO PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010787520 Protocolo: 2008172401 IMPTEs: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS OUTRO NOMEs1: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS OUTRO NOMEs2: PATRICK SALADO SOUZA MARTINS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230119041 Protocolo: 2008172610 IMPTEs: DR MANUEL SANCHEZ (MAT.896.795-2) PACTEs: BRUNO LUIZ PINTO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01529-4 E OUTRO Protocolo: 2008172588 IMPTEs: DRREINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTEs: RIGONE LUIZ CLEMENTE - RG 11954992-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/01964-2 E OUTRAS Protocolo: 2008172572 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: JOSE JORGE CARDOSO (RG.04550738-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02153-8 Protocolo: 2008172768 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: SIMONE BORGES DA SILVA (RG:09604912-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/04332-7 E OUTRAS Protocolo: 2008172645 IMPTEs: Dr.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ81588) PACTEs: CHARLES SILVA BATISTA (RG:08957044-4) OUTRO NOMEs1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOMEs2: CHARLES DA SILVA BATISTA OUTRO NOMEs3: CHARLES DA VILA IDEAL OUTRO NOMEs4: CHARLES BROWN OUTRO NOMEs5: CHARLES DO LIXAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380770018 Protocolo: 2008173426 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: EVALDO VIEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: LUIZ CARLOS BRESOLIN CO-REUs2: ADILSON ALVES DA SILVA CO-REU3: JOAO CARLOS DA SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146874 Protocolo: 2008173874 IMPTEs: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: E.DA C.R. FILIACAOs1: ANDREIA BATISTA COSTA FILIACAOs2: UBIRAJARA DOS SANTOS PIMENTEL AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: PAULO CESAR CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01028-2 E OUTRA Protocolo: 2008172736 IMPTE/PACTEs: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (RG:12135280-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002419-7, 20070460064037 Protocolo: 2008172848 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.DE S.DA S. OUTRO NOMEs1: W.S.DA S. OUTRO NOMEs2: W.DE S.S. FILIACAOs1: CESARIA RODRIGUES DE SOUZA FILIACAOs2: JOAO FABRICIO DA SILVA AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORAs2: 1a. VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REPDO.s: M.DA S.B. FILIACAOs1: ROSANGELA DE ALCANTARA FILIACAO2: SIDENIL MARIA ROSA BARROS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660162353 Protocolo: 2008172850 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: M.J.DE O.B. FILIACAOs1: MARIA DIVINA OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARCOS BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06233-5 Protocolo: 2008173329 IMPTE/PACTEs: MOACYR MACHADO NETO (RG:08060390-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07147-1 E OUTRA Protocolo: 2008173315 IMPTE/PACTEs: OZIEL GUIHERME DA SILVA (RG:20143580-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.004842-9 (ORIGIN), 20080011250208 Protocolo: 2008173871 IMPTEs1: Dr.PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ100444) IMPTEs2: Dra.BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ117344) IMPTEs3: Dr.PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ107147) PACTEs: TALES FERNANDES BOTELHO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230128108 Protocolo: 2008172629 IMPTEs: DR MANUEL SANCHEZ (MAT.896.795-2) PACTEs1: THIAGO HENRIQUE ROSA PACTEs2: ENIO SEVERO DE PAIVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230099900 Protocolo: 2008172626 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT.896.795-2) PACTEs: BRUNO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03454-8 Protocolo: 2008172584 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL (RG.12656101-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580238936 Protocolo: 2008172586 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROZARIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040080076460 Protocolo: 2008172718 IMPTEs1: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) IMPTEs2: DR.EDUARDO PELLITO NETO (OAB/RJ0065483) PACTEs: ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: JOSE AMARO DO NASCIMENTO CO-REUs2: NELIO QUEIROZ PONTES CO-REUs3: JOSE PAULO DE ANDRADE CO-REUs4: JOSE PIRES RAMOS NETO CO-REUs5: BRUNA TEIXEIRA COSTA CO-REU6: FLAVIO DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2003.001.117698-7, 20030011548313 Protocolo: 2008172771 IMPTEs: DR.ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (DP/816998-9) PACTEs: DANIEL MALHEIROS MUNIZ AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO BARRETO MUNIZ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09177-1 E OUTRA Protocolo: 2008172642 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ALMIR BORRALHO DA SILVA (RG:20851464-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420053540 Protocolo: 2008173849 IMPTEs: DR LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ 150.516) PACTEs: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03154-6 Protocolo: 2008173202 IMPTEs1: DR CLAUDENOR DE BRITO OPRAZERES (OAB/RJ 93.205) IMPTEs2: DR PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (OAB/RJ 159.872-E) PACTEs: JOAO BARRETO MUNIZ (RG.08734385-1) OUTRO NOMEs: JOAO BARRETTO MUNIZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01880-6 Protocolo: 2008173305 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: JOSE CARLOS CONCEICAO DE SOUZA (RG.08561787-6) OUTRO NOMEs1: CARLOS ROBERTO SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS DE SOUZA OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040145936 Protocolo: 2008173877 IMPTEs: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: F.F. FILIACAOs: ADILEIA FIGUEIREDO SOBRINHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REUs1: ADILEIA F. SOBRINHO CO-REUs2: LEONARDO C. DOS SANTOS CO-REU3: TONY DA R. AMORIM Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146151 Protocolo: 2008173890 IMPTEs1: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) IMPTEs2: LUIZ CARLOS DA C.DE MEDEIROS PACTEs: A.A.DE S. FILIACAOs: LUZINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070021220 Protocolo: 2008172753 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs1: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA ACUSADO2: FERNANDO GOMES DE FREITAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.19 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20060210144350 Protocolo: 2006304640 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: R.J.S. FILIACAOs: MARIA DE LURDES SARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2001.004.015185-3, 20010040394349 Protocolo: 2008172560 IMPTEs: DR JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ 67.699) PACTEs: MANOEL JOSE VIANNA FILHO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 2008172847 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: F.R.DE S. FILIACAOs1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10634-9 Protocolo: 2008172857 IMPTEs: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTEs: FABIO LUIZ SANTOS DA SILVA - RG 13449109-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05689-1 Protocolo: 2008173322 IMPTE/PACTEs: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES (RG:06396883-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02364-0 Protocolo: 2008173673 IMPTE/PACTEs: SERGIO TEIXEIRA DA FONSECA - RG 05280636-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2008173869 IMPTEs1: DR MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145.963) IMPTEs2: DRA SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ 145.921) IMPTEs3: DRA FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ 144.775) PACTEs: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs2: ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO CO-REUs3: ANDRE CARDIA SOARES CO-REUs4: LEANDRO DOS SANTOS LIMA CO-REUs5: MARCO ANTONIO MAIEIRA CO-REU6: MARCELO ANDRE ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03547-9 Protocolo: 2008172943 IMPTEs: DRA PRISCILA GUILHERME SENA (OAB/RJ 126.674) PACTEs: GERALDO GENESTRA DOS SANTOS (RG.02269584-5) AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070054090 Protocolo: 2008173287 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: THAIS LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 2008123185 IMPTEs1: Dr.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ94366) IMPTEs2: Dra.SABRINA VASCONCELOS (OAB/RS53306) PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REUs1: WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REUs2: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REU3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09001-3 Protocolo: 2008172632 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: DELSIMAR DOS ANJOS MOURA - RG 09850109-1 OUTRO NOMEs: DELZIMAR DOS ANJOS MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05993-6 E OUTRA Protocolo: 2008172855 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: DANIEL DE SOUZA SANTANA (RG:21508893-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.004.014865-2, 20080040148664 Protocolo: 2008173878 IMPTEs: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: R.R.S. FILIACAOs1: ELIENE RIBEIRO RAMOS FILIACAOs2: VALDEK DE SOUZA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: S.E.C. FILIACAOs1: REJANE PONTES ESTEVES FILIACAO2: SAMUEL DA SILVA COUTINHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2008.004.014866-4), 20080040148652 Protocolo: 2008173882 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: S.E.C. FILIACAOs1: REJANE PONTES ESTEVES FILIACAOs2: SAMUEL DA SILVA COUTINHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: R.R.S. FILIACAOs1: ELIENE RIBEIRO RAMOS FILIACAO2: VALDEK DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040158001 Protocolo: 2008173886 IMPTEs1: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) IMPTEs2: LUIZ CARLOS DA C.DE MEDEIROS PACTEs: F.N.DE O. FILIACAOs1: GERUSA NASCIMENTO SILVA OUTRO NOMEs: JERUSA NASCIMENTO SILVA FILIACAOs2: RONALDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160132-5, 20020010722868 Protocolo: 2008104973 IMPTEs1: DR.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ0094366) IMPTEs2: DR(a).SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ0148898) PACTEs: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO SERGIO SALVINO MAGNA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE DA SILVA PINTO CO-REU4: NILSON BARBOSA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2008.061.001147-3, 20080610013469 Protocolo: 2008127161 IMPTE/PACTEs: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10778-3 E OUTRAS Protocolo: 2008137174 IMPTE/PACTEs: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZARIO (RG.13277867-1) OUTRO NOMEs1: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZIARIO OUTRO NOMEs2: CHARLISTON RODRIGUES ELIZARIO OUTRO NOMEs3: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010463981 Protocolo: 2008141180 IMPTEs: DR.NILO PEREIRA (OAB/RJ91.436) PACTEs1: FELIPE DOS SANTOS ANTONIO PACTEs2: PABLO CARDOSO AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 2008143178 IMPTEs: DR MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB/RJ 132.333) PACTEs: WILLIAN ZAVARIZI MOURA OUTRO NOMEs1: WILLIAM ZAVARIZI MOURA OUTRO NOMEs2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC.s2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC.s3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC.4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610099724 Protocolo: 2008149890 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ53.192) PACTEs: ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.207.001943-8 (DESM), 20032070089264 Protocolo: 2008151466 IMPTEs1: Dr.RUY CARLOS KASTALSKI (OAB/RJ122442) IMPTEs2: Dr.FRANKLIN ANTONY WIESER (OAB/RJ36015) PACTEs: ALVARO LIMA DE SOUZA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CELIA MARIA LIMA DE SOUZA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07031-1 E OUTRAS Protocolo: 2008155105 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: GENILTON COSTA MOREIRA (RG.08671395-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010210047655 Protocolo: 2008157041 IMPTEs: DRA.CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - OAB/RJ 100571 PACTEs: CLAUDIO CUNHA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070047576 Protocolo: 2008170344 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ144929) PACTEs: RONALDO DA SILVA ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03648-9 Protocolo: 2008172635 IMPTEs: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTEs: DJALMA DIAS DE BRITO FILHO (RG.11313124-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/00592-0 E OUTRA Protocolo: 2008172853 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: NELSON FREITAS DOS SANTOS (RG:02979593-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/02395-2 E OUTRA Protocolo: 2008172647 IMPTEs: Dr.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ81588) PACTEs: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOMEs: LEONARDO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610013469 Protocolo: 2008173729 IMPTE/PACTEs: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00828-0 E OUTRAS Protocolo: 2008173311 IMPTE/PACTEs: JOAO LUIZ DE REZENDE FELISBERTO OUTRO NOMEs1: JOAO LUIS REZENDE FELISBERTO OUTRO NOMEs2: JOAO LUIZ REZENDE FELISBERTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05582-2 Protocolo: 2008172634 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: LEONARDO MARTINS VIEIRA (RG.11500062-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 15399 Protocolo: 2008172624 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT.896.795-2) PACTEs: EDIVALDO ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs: EDVALDO ALVES DA SILVA AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00740-4 Protocolo: 2008172573 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: ALTAIR SOARES DOS SANTOS (RG.06805839-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02371-7 E OUTRAS Protocolo: 2008172639 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBERTO FILHO DE GOES (RG:13449202-4) OUTRO NOMEs: ROBERTO FILHO GOES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041812739 Protocolo: 2008172852 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: E.C.DOS S. FILIACAOs1: CLEUCIMAR CARDOSO DA SILVA FILIACAOs2: ELODIR GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07180-7 Protocolo: 2008173335 IMPTE/PACTEs: ALEX JULIO DIAS RODRIGUES (RG:11505930-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140103824 Protocolo: 2008173637 IMPTEs: DR.EDMUNDO CORREA MANSUR - OAB/RJ 32781 PACTEs: DARLEY CARLOS DA SILVA LEITE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010693871 Protocolo: 2008173235 IMPTE/PACTEs: TATIANA PENNA FERREIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 571560"
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                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04998/2008 AGTE 1: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOS: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Decisão: DIGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SE DESISTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.137.6728.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10392/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE A PETICAO DE FOLHAS 86/89.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02074/2008 AGTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A COMUNICAO DO OBITO DO AGRAVADO AS FLS. 115 SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DO CPC., E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 571565"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05937/2008 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDO 1: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ AGDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04922/2008 AGTE 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ AGDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04922/2008 AGTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ AGDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08637/2008 AGTE: BRENO RIBEIRO DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDO: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06496/2008 AGTE: GERALDO PIETRANI ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ AGDO: CELSO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07098/2008 AGTE: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARTINS NOBREGA 0126894RJ AGDO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07106/2008 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06595/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08099/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDOS: REINHART KIMMEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18138/2007 AGTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06895/2008 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ AGDO: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06068/2008 AGTES: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ AGDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05478/2008 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08039/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LAERCIO FERREIRA BARBOSA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06997/2008 AGTE: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07522/2007 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ AGDOS: AUTO POSTO THORK LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04998/2008 AGTES 1: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ AGDO 1: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04999/2008 AGTES: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ AGDO: JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04998/2008 AGTE 1: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ AGDOS: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03697/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03799/2008 AGTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04397/2008 AGTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06541/2008 AGTE: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ AGDO 1: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ AGDO 2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06272/2008 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06948/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ AGDO: YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06446/2008 AGTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MARCELO AUGUSTO GONCALVES TRIGUEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06249/2008 AGTE: ALEX ALMEIDA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07096/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ENRIQUE GUILERME HERRERO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04704/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06246/2008 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06284/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06939/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIO HENRIQUE GASPAR REP/P/S/INV GILBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05096/2008 AGTES: ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEO NARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17971/2007 AGTE: ESDRAS DO REGO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07622/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02038/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO AGDO: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA 0131739SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06142/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05140/2008 AGTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ AGDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06285/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07029/2008 AGTE: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03034/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02807/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LEONARDO JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA 0132671RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO 0140751RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03266/2008 AGTE: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01579/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01608/2008 AGTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01859/2008 AGTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01840/2008 AGTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03592/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03666/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: VERA LUCIA XAVIER ALVARAES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02022/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03613/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03036/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARLY NEVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03673/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03630/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02187/2008 AGTES: ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03272/2008 AGTE: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00819/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO AGTE: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA 0131739SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03059/2008 AGTE: FIO PREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ AGDO: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02214/2008 AGTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ AGDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061364027 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNHAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: JOSE MODESTO AROUCA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ INTERESSADO 2: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 80 E A CERTIDAO DE FLS. 81, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 571564"
                                                    ],
                                                    "571570": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497571 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELSO SILVEIRA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117085 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA 0117916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157975 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168627 RECTE: DAVID DAUMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS.164 POR SEUS PROPPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000081370 RECTE: VITOR DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019795 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PEDRO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157764 RECTE: RICARDO BAHIANA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3392 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046678 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: JOAQUIM NEVES PAIVA ADVOGADO: DR(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM 0046366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146860 RECTE: COMERCIAL ITALAC LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574619 RECTE: CARLOS ALEXANDRE SOARES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000653106 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: NORMA FERREIRA VILLAR ANESI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452125 RECTE: MANOEL EDILSON SULIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110160 RECTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ RECDO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET 0196503SP ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234100 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127452 RECTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ RECDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211571 RECTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148989 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: GILSON SIMOES AVILA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157372 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135384 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO I AMELIA GUEDES I ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117085 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA 0117916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157975 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131271 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM RECDO: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163090 RECTE: GESSICA MARTINS NARCIZO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151726 RECTE: JAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA FERREIRA 0001616ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019795 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PEDRO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218076 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100462 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152805 RECTES: EDINALDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ RECDO 1: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 2: ROBSON PINHEIRO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110626 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154336 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ RECDO: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155114 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155522 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013300 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146860 RECTE: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140954 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO RECDO: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230009 RECTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138420 RECTE 1: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ RECTE 2: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101031 RECTE: LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166374 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PUBLICAS DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108197 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA 0125784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157597 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ELIZABETH MAROTE LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203522 RECTE: ALGOMAIS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159967 RECTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159748 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: BENVINDO XAVIER CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234100 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 571570"
                                                    ],
                                                    "571567": [
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                                                        "Expediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123371 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145583 RECTES: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019116 RECTE: NILTON CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166050 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018681 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159774 RECTE: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO: GILCE PACHECO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221871 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201012 RECTE: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.LUCIA LEA DE GUIMARAES TAVARES RECDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209495 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: BERNADETE MAGALHAES DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120447 RECTES 1: FRANCISCO STOPPINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI 0000695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ RECTE 2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ RECDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104705 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: BIANCA HAEGLER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100418 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100425 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164780 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125526 RECTE: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401348 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123371 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119537 RECTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018903 RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156742 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECTE 2: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013334 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163166 RECTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO 1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA 0105533RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120140 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA 0074296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013867 RECTE: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ RECDO: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162511 RECTE: FLAVIO HENRIQUE MALHEIROS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ RECDO 2: CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES 0101374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112673 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167464 RECTE: ELIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152754 RECTE: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ RECDO: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL 0031373RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161311 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDOS: IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE REP/P/S/PAI JOSE SARAIVA ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115451 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110070 RECTES: PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161880 RECTE: NAIR FONSECA BRITO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018757 RECTE: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016550 RECTE: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023178 RECTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116684 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012834 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 571567"
                                                    ],
                                                    "571566": [
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                                                        "Expediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146333 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201934 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125104 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: DANIELA DA SILVA ANGELI ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151929 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 201/203, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUCAO NUMERO 06/2002 DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\". EM RAZAO DESSA NORMA, FOI CONSIGNADO NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO SIGNATARIO DO RECURSO ESPECIAL, PASSANDO AS PUBLICACOES MENCIONAREM O SEU NOME, E NAO O DO DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, QUE ASSINOU AQUELA PECA NEM TAMPOUCO ALI REQUEREU AUE AS INTIMACOES LHE FOSSEM DIRIGIDAS. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O NUMERO 19.608, COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE. BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169503 RECTE 1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECTE 2: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ RECDO 3: INTERATLANTICO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141474 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401789 RECTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215146 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDOS: MANUEL AGUAYO REY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100321 RECTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146333 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114475 RECTE: EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ RECDOS: MARCO ANTONIO REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100903 RECTE: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113160 RECTE: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS 0090648RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025329 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163479 RECTE: S C PRATAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDO: VICTOR AUGUSTO AMADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164686 RECTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105639 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MARILIA ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137322 RECTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: BLOCH EDITORES S A - PARTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100021 RECTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP RECDO: MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222159 RECTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214330 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113807 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDOS: JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138482 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156644 RECTE: JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ RECDO: LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163425 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112674 RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004667 RECTE: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PELO ORA RECORRENTE A FL. 386. COM EFEITO, A CONCESSAO DE ORDEM EM HABEAS CORPUS, PELO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA RESTABELECER A LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE NAO IMPLICA O AFASTAMENTO DO INDEFERIMENTO DO RECURSO POR AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 373/374 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 571566"
                                                    ],
                                                    "571569": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123371 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145583 RECTES: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019116 RECTE: NILTON CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166050 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018681 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159774 RECTE: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO: GILCE PACHECO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221871 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201012 RECTE: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.LUCIA LEA DE GUIMARAES TAVARES RECDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209495 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: BERNADETE MAGALHAES DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120447 RECTES 1: FRANCISCO STOPPINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI 0000695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ RECTE 2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ RECDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104705 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: BIANCA HAEGLER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100418 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100425 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164780 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125526 RECTE: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401348 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123371 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119537 RECTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018903 RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156742 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECTE 2: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013334 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163166 RECTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO 1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA 0105533RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120140 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA 0074296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013867 RECTE: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ RECDO: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162511 RECTE: FLAVIO HENRIQUE MALHEIROS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ RECDO 2: CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES 0101374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112673 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167464 RECTE: ELIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152754 RECTE: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ RECDO: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL 0031373RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161311 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDOS: IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE REP/P/S/PAI JOSE SARAIVA ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115451 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110070 RECTES: PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161880 RECTE: NAIR FONSECA BRITO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018757 RECTE: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016550 RECTE: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023178 RECTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116684 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012834 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 571569"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "571562": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.412 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500154840 Protocolo: 2007355781 AUTOR: CLAUDIO ROZENTZVAIG ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 REU: SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY ADVOGADO RJ6: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO RJ7: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 PARAGRAFO 4. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ATENTA AOS PARAMETROS DITADOS PELO PARAGRAFO 3. DO MESMO DISPOSITIVO, CONHECO DESTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E DETERMINAR QUE PROCEDA A RE AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EFETUADO (FLS. 818), CONFORME DETERMINA O ARTIGO 494, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 571562"
                                                            ],
                                                            "571561": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2008.035.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2002006055 Protocolo: 2008145128 IMPTE:: CARLOS MINC BAUMFELD E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 IMPGDO:S: JOSE LEITE NADER NILO BATISTA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - MANIFESTEM-SE OS IMPUGNADOS, NO PRAZO LEGAL. 2 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 60/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 20047314 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE, DEFINITIVAMENTE, FLS. 565, COM A PREVISAO DE DESCONTO E PAGAMENTO DIREITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO PERCENTUAL DE 20%, CONFORME FLS. 554/589 DO MANDADO DE SEGURANCA. PARA COBRANCA DAS IMPORTANCIAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO, VENHA PLANILHA DISCRIMINADA, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3o., DA CONSTITUICAO FEDERAL. RETIRADAS AS GUIAS DE DEPOSITO EM 26/03/2008, ATE HOJE NAO SE EFETUOU O PAGAMENTO. POIS BEM, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. SEU SILENCIO, TODAVIA, DECORRE MAIS DA OBVIEDADE DA SANCAO DO QUE DA AUSENCIA DESTA: COMPETE AO JUDICIARIO DETERMINAR O SEQUESTRO DOS VALORES EM JOGO. ...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.938,52, SENDO R$ 2.319,95 PARA ZULEIKA E R$ 15.618,67 PARA MARIA APARECIDA MELO, ATUALIZADOS PELA UFIR DO CORRENTE ANO (1,8258).\"\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002869-0, 2005.073.002652-7, 2005.073.002892-5, 2005.073.002893-7, 2005.073.002526-2, 2006.073.000131-4, 2005.073.002729-5, 2006.073.000125-9, 2005.073.002750-7, 2005.073.002890-1, 2005.073.002649-7, 2005.073.002889-5, 2006.073.000130-2, 2005.073.002628-0, 2006.073.000127-2, 2005.073.002891-3, 2005.073.002650-3, 2006.073.000132-6, 2005.073.002651-5 MANDADO DE SEGURANCA - VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM 20050730026291 Protocolo: 200676003 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR MARO ANTONIO PEREIRA REQUERIDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA FLAVIA FONSECA SILVA HOTZ MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS PAULO QUIRINO SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE LUCIENE SOUZA TAVARES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM KELLY MARTINS RAMOS JOELMA DA SILVA RAIMUNDO MARCOS ALVES DA SILVA SANDRA DA COSTA BRUM GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO CAROLINA GOMES DA COSTA ELIAS RODRIGUES MARINHO MARILIA ALVES FAGUNDES MICHELE DOS SANTOS RAMOS SANDRA ROSA F.DO COUTO ANA CLAUDIA CESARIO PINTO ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI RONALDO JOSE DOS SANTOS EDSON SIQUEIRA DE SOUZA PAULO EUGENIO DA CRUZ JANICE MEDEIROS GOMES SIRGIANE VIANNA CARDOZO LUCIANA CAROLINO MARQUES RUBENS ROSA MISAEL CINTIS CRISTINA DE MATTOS REIS LEONARDO CORREA DE MESQUITA INGRID HASTENREITER CAEIRO SILVIA CRISTINA VIVAS SILVA MEDEIROS CONCEICAO APARECIDA DE MATTOS REIS VALDENIR COELHO DE MELO PATRICIA GONCALVES MARTINS MARIA DE FATIMA DE LIMA ALEX S.DA SILVA JANICE LEMES CHIGANER LEILA GOMES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO DANTAS MARIA DO ROSARIO L.V.MACHADO MARCIA DE FREITAS HARTMUT BEHM CATIA CRISTINA DE FREITAS TEREZA RUFINO DE ALMEIDA AMORIM MARIA CICERA PEIXOTO ILDETE SOUZA DA SILVA ELIANA MONTEIRO DA SILVA MARLEA MORAES DOS SANTOS ORISMARA TAVARES SOARES OTHON JULIO TALDO RODRIGUES JOSE MAURICIO NAPOLEAO FATIMA SERRANI BENTO ROSILEA SABINO DOS SANTOS EVANDRO DOS SANTOS SOARES ELIZABETH DE SOUZA EGITO MARLON VIVAS CABRAL VANDRE DE MELLO MAGALHAES JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS QUENIA LETICIA BABICK Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1.267/1.271: AO MUNICIPIO EM 5 DIAS. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. ENTAO, CONCLUSOS PARA ANALISE DE TODOS OS PEDIDOS PENDENTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089812 IMPTES: AIRU DE FARIAS BARBOSA ANTENOR VICENTE CORREA FILHO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA PORTUGAL ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REPRESENTADO POR SUA SUCESSORA MARIA CELIA LEAL PEREIRA DARIO DE QUEIROZ ESPOLIO DE NELSON COSTA REPR/P/S/INVENTARIANTE NILCE COSTA. OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0010326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A FIM DE ESCLARECER A QUE PERIODO SE REFERE O PAGAMENTO NOTICIADO AS FLS. 158, E CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO OS VALORES PAGOS A CADA UM DOS IMPETRANTES, BEM COMO OS EFETIVAMENTE DEVIDOS, ATUALIZADOS E DISCRIMINADOS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO. FLS. 226 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A EXPEDICAO DA GUIA SE DEU EM DEZEMBRO DE 2007. E PARA SEU PAGAMENTO, QUE TRADUZ O CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER, NASCIDA DE LIMINAR CONCEDIDA EM DEZEMBRO DE 2000, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107291 IMPTE: EDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150090 IMPTE: CIRCE BEZAMAT DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A APAREMTE MUDANCA DE NOME DA IMPETRANTE, TRAGAM OS REQUERENTES COPIA DA CERTIDAO DE CASAMENTO DED SEUS PAIS. ESCLARECAM OS REQUERENTES, OUTROSSIM, SE FOI ABERTO INVENTARIO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111599 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INFORMACAO PRESTADA AS FLS. 203 NAO DISCRIMINA O DEBITO MENSALMENTE, DE MOLDE A PERMITIR SUA ATUALIZACAO E A INCIDENCIA DE JUROS. EXPECA-SE, PORTANTO, O MANDADO REFERIDO AS FLS. 202, ABATENDO-SE AS INFORMACOES NA FORMA ACIMA.\" (NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002165896 IMPTE: ROMUALDO DA CUNHA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529225 IMPTES: CIMAR DOS SANTOS GARCIA EUZEBIO SIMOES TORRES SERGIO AYRES BLOISE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... RECONSIDERO, POIS, A DECISAO DE FLS. 221, ATE QUE COMPROVEM OS DEMANDANTES, NA FORMA ACIMA, EVETUAL ERRO DE INCORPORACAO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250843 IMPTES: ELLEN KOPELMAN MARIANA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA A PARTE COPIA DE SEU CONTRACHEQUE, COMPROVANDO O DESCUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079322 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSIVE COM O FARDO FINANCEIRO CORRESPONDENTE; 2) CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO; 3) DEVIDAS CUSTAS, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776234 IMPTE: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, POR DEZ DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008114947 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2008 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2008, AS FLS. 22: \"A IMPETRANTE REQUEREU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA MAS NAO FEZ NENHUMA PROVA DA ALEGADA MISERABILIDADE JURIDICA. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA, AO CONTRARIO DA ANTIGA LEI DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, NAO SE CONTENTA COM SIMPLES DECLARACAO, MAS EXIGE A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. PORTANTO, NA FORMA DO ARTIGO 5., LXXIV DA CRFB, VENHA AOS AUTOS COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DA IMPETRANTE, A FIM DE PERMITIR A APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DESFECHO DA IMPUGNACAO N. 2008.035.00007, ORA EM APENSO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2003.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6479/03 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200399414 AUTOR: COSTA SUL IMOVEIS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EPITACIO SALAZAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS E S/MULHER MARCIA COSTA DES BOUILLONS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO COSTA RJ0012242 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 REUS: CARMEN MORBECK SOUZA ESMERALDA MACHADO CORREA ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ESMERALDA MACHADO CORREA ESMERALDA MACHADO CORREA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO QUE VAI AS FLS. 480. FACA-SE A CITACAO POR HORA CERTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 12,78) E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2001.001.13010 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004139614 AUTOR: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO RJ0072571 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 REU 1: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA REU 2: ADRIANA VECCHI DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20010018351 Protocolo: 2006154734 AUTOR: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 REU 1: ASO METAL SA P/S/REP/LEGAL ALDO SERRANO DE NOLI VERGUIERO REU 2: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PARCELAMENTO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600103762 Protocolo: 200734574 AUTOR: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE RJ0005820 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 REU: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1 - FLS. 344: A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO EM 30 DIAS. 2 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO A FAVOR DA AUTORA. 3 - DIGA ESTA EM 5 DIAS QUANTO A EXECUCAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. 4 - INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20030015092 Protocolo: 2007256048 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1 - QUANTO AO ITEM 24 DE FLS. 1097, REITERACAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, NADA OCORREU A JUSTIFICAR MODIFICACAO NA DECISAO DE FLS. 919/21, QUE MANTENHO. 2 - EM MRSA QUANTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.070247-1 REVISAO DE ALIMENTOS (APELACAO CIVEL 36984/2004 DA 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007355538 AUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 REU: GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/S/MAE ENEIDA DO AMARAL GURGEL ADVOGADO R: DR(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA RJ0112425 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUIDA-SE DE ACAO RESCISORIA PROPOSTA POR LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN EM FACE DE GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/SUA MAE, PRETENDENDO A RESCISAO DO ACORDAO HAVIDO NA APELACAO CRIMINAL N. 36984/04, JULGADO PELA E. OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, O QUAL, A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ORA AUTOR E MANTEVE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ... DESTE MODO, INDEFIRO A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL, RESGUARDANDO-ME QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO, A DESENTRANHAR, SEJAM AS PETICOES SEJAM OS DOCUMENTOS JUNTADOS, POR NAO ESTAREM RELACIONADAS COM O FUNDAMENTO DA RESCISORIA E NEM COM SUA NATUREZA. PRECLUSA ESTA DECISAO, EM ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS)\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.119470-4 DECLARATORIA 45 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 58129/2007 - 19 C. CIVEL) Protocolo: 2008153669 AUTOR: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"AO AUTOR PARA ESCLARECER SE FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL E OU EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400116635 Protocolo: 2008170355 AUTOR: LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E S/MULHER LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 REU: ASSOCIACAO VILLAGE D'ITALIA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620816, NO VALOR DE R$ 537,63, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 571561"
                                                            ],
                                                            "571571": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008106608 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES, OAB/RJ 48.365 LEGISL.: LEI Nr 4384 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ARTIGO 2. DA LEI CUJA INCONSTITUCIONALIDADE SE QUER VER DECLARADA, APESAR DE TRANSCRITO NA INICIAL, CONSTA DA PUBLICACAO DDE FLS. 10 COMO VETADO. FACA, POIS, O REPRESENTANTE O NECESSARIO ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO FATO, EMENDANDO AINDA A INICIAL, DE MODO A INDICAR PRECISAMENTE EM QUE DISPOSITIVO RESIDE A INCONSTITUCIONALIDADE APONTADA E A ENUNCIAR AS RAZOES POR QUE HAJA TAL INCONSTITUCIONALIDADE.\"\r\n\r\nId: 571571"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "571470": [
                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                    "EXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nCOMUNICO AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E DEMAIS INTERESSADOS QUE CONSTOU, POR EQUÍVOCO, NO EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, PARTE III, DO DIA 19/06/2008, PÁGINA 13, A REVISÃO CRIMINAL Nº 9/2008 (2008.053.00009), EM QUE É REQUERENTE MAURO JOÃO VIEIRA, DEVENDO A INTIMAÇÃO REFERENTE A ESTE FEITO SER DESCONSIDERADA.\r\n\r\nJosé Lauro Domingues Filho\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 571470"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "571572": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1452 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07548-7 Protocolo: 2007267782 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DE SOUZA CORREA (RG:20033019-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.46 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/10047-8 E OUTRAS Protocolo: 20083527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS (RG.09617198-8) OUTRO NOME: ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10470-0 E OUTRA Protocolo: 2008065245 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES - RG:13249247-1 OUTRO NOME 1: FELIPE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS 0125855RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.406 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13627-9 Protocolo: 2008046142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO ALVES DA SILVA - RG:24688488-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.007922-7 Protocolo: 2007332080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO JOSE RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.108 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.004374-9 Protocolo: 200845993 RECTE: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1428 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000423-4 Protocolo: 200757146 APTE 1: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS 0122194RJ APTE 2: ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MARCELO GUEDES DA SILVA APTE 4: ALESSANDRO DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4498 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087513-0 Protocolo: 2007212964 APTE: DANIEL MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.001714-6 2006.205.004683-3 Protocolo: 2007224332 APTE: NILTON CESAR TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ ANTONIO ANDRADE ABRAAO CO-REU 2: LEANDRO PEREIRA PIZOTTI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.066532-6 Protocolo: 2007247958 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ GOMES PIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 99.207.006371-0 Protocolo: 2007252802 APTE: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIOGENES VIEIRA DE ARAGAO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.076235-6 Protocolo: 2007251864 APTE 1: DAVID PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004331-4 Protocolo: 2007285635 APTE: MARCIO PORTO FREITAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MOREIRA TOMAZ 0114914RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA 0133526RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012007-9 Protocolo: 2007284051 APTE: GLAUBER DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6057 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.005253-7 Protocolo: 2007305750 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6482 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.010261-8 Protocolo: 2007329067 APTE: ALEX OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS OUTRO NOME: ALEX DE OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADOS: DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA 0021665RJ DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA 0021665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6645 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049827-4 Protocolo: 2007343199 APTE: MARCELO FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.DA M.M. FILIACAO 1: MARIA TEREZA DA MATA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO AUGUSTO MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6829 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.0093808 (DESMEMBRADO) 2004.061.009380-8 Protocolo: 2007350245 APTE 1: CARLOS LEONAM RAMOS PEDRA OUTRO NOME: CARLOS LEONAN RAMOS PEDRA APTE 2: LEANDRO DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DOMINGOS DOS SANTOS DE MATOS CO-REPDO.: J.DA C.S. FILIACAO 1: MARCIO GONCALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIETI PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6850 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.082772-7 Protocolo: 2007349667 APTE: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.101335-0 Protocolo: 2007375201 APTE: ABMAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1278 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2003.071.001223-3 Protocolo: 200844130 APTE: EDIOLOMAR MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1406 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.006877-0 Protocolo: 2008047974 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.416 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2007.077.000674-0 Protocolo: 2007266737 APELANTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: URBANO CANDIDO DO COUTO FILIACAO 2: ELIANE DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.451 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001998-9 Protocolo: 2007287664 APELANTE: E.DA S. FILIACAO: SONIA SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 1: SONIA MARIA DA SILVA OUTRO NOME 2: SONIA MARIA DA SILVA C. BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABRICIO DOS SANTOS CARDOSO CO-REU 2: LEONARDO QUIRINO ALVES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.469 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001626-5 Protocolo: 2007301192 APELANTE: R.C.M. FILIACAO 1: ELIAS FERREIRA MARTINS FILIACAO 2: ROSEMAR FRANCISCA COLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.30 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000697-9 Protocolo: 20087915 APELANTE: E.S.DA S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA JOSE DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 571572"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "571573": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.004103-4 (DECLINIO) 20070210247992 Protocolo: 2007288814 IMPTE 1: DR. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (OAB/RJ0088796) IMPTE 2: DR. HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO (OAB/RJ0140690) PACTE: JOEL PINTO FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173.986-4 20070011740131 Protocolo: 2007334915 IMPTE: DR(a).CAROLINA MENEZES DE FARIA (OAB/RJ146.083) PACTE 1: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO PACTE 2: NADJANE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010345873 Protocolo: 200838402 IMPTE 1: DR.TIAGO LINS E SILVA (OAB/RJ0102065) IMPTE 2: DR.MARCELO CAMARA (OAB/RJ0102137) PACTE: SERGIO GOMES MALTA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, ACOMPANHANDO A RELATORA NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM E TRANCAR A ACAO PENAL. A SEGUIR, O DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO VOTOU DENEGANDO A ORDEM. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEFERIRAM A ORDEM DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, FICANDO VENCIDO O EMINENTE DES. JOSE MUINOZ PINEIRO FILHO, QUE A DENEGAVA, E FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370017240 Protocolo: 200850670 IMPTE 1: DR ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (MAT.817.882-4) IMPTE 2: DR FABIO MOURA DA COSTA (MAT.27030/06) PACTE 1: WENDEL SOUZA DA SILVA PACTE 2: RAFAEL ABREU DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03987-9 Protocolo: 2008020810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KLINGER FERRI ALENCAR DE SOUZA - RG:06931961-4 ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13182-6 Protocolo: 2008048822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO NETO BATISTA - RG:10492185-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05448-9 Protocolo: 200878098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABRICIO PENA MARTINS (RG:12543746-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.514 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240028858 Protocolo: 2007262147 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: R.DE S.A.S. FILIACAO 1: JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR FILIACAO 2: CELIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA CO-REPDO. 2: D.DA S.L. FILIACAO: PATRICIA DA SILVA LAZARINI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DEVENDO O FEITO ORIGINARIO PROSSEGUIR REGULARMENTE PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAI/RJ.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011438561 Protocolo: 2007104155 APTE: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 APDO: ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PPARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, III DO CPP, NA CONFORMIDADE DDO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2756 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.007781-6 (CO-REUS) 20040080100633 Protocolo: 2007122735 APTE: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO OUTRO NOME: THIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO CO-REU 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 1: WILIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 2: WILLIAM CARLOS DA SILVA CO-REU 3: ALEX DOS SANTOS DOS REIS CO-REU 4: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.: U.DE S.DA S. FILIACAO 1: WILSON BONILIA DA SILVA FILIACAO 2: CREUZENIR DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS QUE FICAM FIXADAS NOS SEGUINTES MONTANTES, APLICANDO-SE-LHES A REGRA DO CUMULO MATERIAL: PARA O DELITO DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA EM REGIME INICIAL FECHADO; PARA O CRIME DO ART. 14. DA LEI No. 6368/76, A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, IGUALMENTE, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO; PARA O CRIME DO ART. 14, DA LEI No. 10.826/2003, 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, REGIME SEMI-ABERTO; E, FINALMENTE, PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 329, PARAGRAFO 1o., CODIGO PENAL, A PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3717 Origem: DUAS BARRAS Acao: T:2519/99 990200000379 Protocolo: 2007172832 APTE: WANDERLEY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WANDERLEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOVELINO FELIPE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE REDUZIR A REPRIMENDA E ABRANDAR O REGIME PRISIONAL, CONCRETIZANDO A PENA DO RECORRENTE EM 3 ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571573"
                                                                            ],
                                                                            "571576": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09976-7 Protocolo: 200772825 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE FARIA MARQUES (RG:20.038.045-9) Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE A DOUTA MANIFESTACAO DE FLS. 51/52, MANTENHO A DECISAO DE FLS.45/49\r\n\r\nId: 571576"
                                                                            ],
                                                                            "571574": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1499 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.001010-0 20032040136235 Protocolo: 2007057012 APTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REU 3: WELINGTON DE ALMEIDA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO SIGNATARIO PARA PROMOVER A JUNTADA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5378 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330000215 Protocolo: 2007262154 APTE: ALAERCIO BITENCOURT COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PECO DIA\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1253 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610100384 Protocolo: 2008044821 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA APTE 3: BRUNO SILVA SOUZA OUTRO NOME: BRUNO DA SILVA SOUZA APTE 4: GUILHERME OLIVEIRA ROSA OUTRO NOME: GUILHERME DE OLIVEIRA ROSA APTE 5: ROBERTO JOSE DA SILVA APTE 6: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES APTE 7: CARLOS ALEXANDRE ALVES APTE 8: WELLINGTON EMERENCIANO AZEVEDO OUTRO NOME: WELINGTON EMERENCIANO AZEVEDO APTE 9: FELIPE CARVALHO ROSA APTE 10: ANDERSON RODRIGUES APTE 11: MICHAEL SILVA THOMAZ OUTRO NOME: MICHAELL SILVA THOMAZ APTE 12: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTE 13: DEBORA SILVA SOUZA OUTRO NOME: DEBORA DA SILVA SOUZA APTE 14: SIMONE SILVA SOUZA APTE 15: MONICA SILVA SOUZA OUTRO NOME: MONICA SILVA SOUZA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 16: RODRIGO DA SILVA FERREIRA APTE 17: MARINEIDE FRANCISCA DA COSTA APTE 18: LILIANE BATISTA APTE 19: FABIANA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 APTE 20: RAFAEL SILVA SOUZA OUTRO NOME: RAFAEL DA SILVA SOUZA APTE 21: PLACIDO BRUNO SIQUEIRA OUTRO NOME: PLACIDO BRUNO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APTE 22: ELDER COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA RJ0084822 APTE 23: WALLAN JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JORGE ALEX DOS SANTOS TAVARES CO-REU 2: NEY EVANGELISTA DE CARVALHO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se o patrono da apelante LILIANE BATISTA, a fim de apresentar os documentos necessarios para a apreciacao da alegada preliminar de litispendencia\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210089432 Protocolo: 2008132193 APTE: ISMAEL GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA REZENDE MOTTA RJ0136308 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS VIERAM A 2a. INSTANCIA SEM QUE SE ABRISSE VISTAS AO ASSISTENTE DA ACUSACAO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO, ESTANDO DEVIDAMENTE HABILIDADO, DEFIRO. INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 571574"
                                                                            ],
                                                                            "571575": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1253 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610100384 Protocolo: 2008044821 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA APTE 3: BRUNO SILVA SOUZA OUTRO NOME: BRUNO DA SILVA SOUZA APTE 4: GUILHERME OLIVEIRA ROSA OUTRO NOME: GUILHERME DE OLIVEIRA ROSA APTE 5: ROBERTO JOSE DA SILVA APTE 6: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES APTE 7: CARLOS ALEXANDRE ALVES APTE 8: WELLINGTON EMERENCIANO AZEVEDO OUTRO NOME: WELINGTON EMERENCIANO AZEVEDO APTE 9: FELIPE CARVALHO ROSA APTE 10: ANDERSON RODRIGUES APTE 11: MICHAEL SILVA THOMAZ OUTRO NOME: MICHAELL SILVA THOMAZ APTE 12: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTE 13: DEBORA SILVA SOUZA OUTRO NOME: DEBORA DA SILVA SOUZA APTE 14: SIMONE SILVA SOUZA APTE 15: MONICA SILVA SOUZA OUTRO NOME: MONICA SILVA SOUZA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 16: RODRIGO DA SILVA FERREIRA APTE 17: MARINEIDE FRANCISCA DA COSTA APTE 18: LILIANE BATISTA APTE 19: FABIANA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 APTE 20: RAFAEL SILVA SOUZA OUTRO NOME: RAFAEL DA SILVA SOUZA APTE 21: PLACIDO BRUNO SIQUEIRA OUTRO NOME: PLACIDO BRUNO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APTE 22: ELDER COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA RJ0084822 APTE 23: WALLAN JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JORGE ALEX DOS SANTOS TAVARES CO-REU 2: NEY EVANGELISTA DE CARVALHO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se o patrono da apelante LILIANE BATISTA, a fim de apresentar os documentos necessarios para a apreciacao da alegada preliminar de litispendencia\r\n\r\nId: 571575"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "571577": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (OAB/RJ 0076237), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3494/2008 - Processo 99.508.000512-1, oriundo do Juizo de Direito da CABO FRIO VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ALEXANDRE FERNANDES FELIX. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (OAB/RJ 0120720), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3638/2008 - Processo 2007.001.017826-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCIO FRUGULHETTI SALES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 571577"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "571578": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.008.000559-1 20040650026892 Protocolo: 2008169224 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: T.L.DA S. FILIACAO 1: JOAO JORGE DA SILVA FILIACAO 2: FLAVIA MARIA DA SILVA AUT.COATORA 1: 1a.VARA DE VASSOURAS AUT.COATORA 2: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMNAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2001.004.015185-3 20010040394349 Protocolo: 2008172560 IMPTE: DR JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ 67.699) PACTE: MANOEL JOSE VIANNA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR . A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O \"FUMUS BONI IURIS\", PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR.CABE,POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. NADA OBSTA QUE SEJA ESTA DECISAO REAVALIADA POR OCASIAO DO JULGAMENTO FINAL. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2511 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610047313 Protocolo: 2008101296 APTE: ROMULO COUTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONSTA DOS AUTOS A PROVA DE QUE O APELANTE FOI, COMO SE IMPUNHA, INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA QUE LHE FOI IMPOSTA. CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE DO JUIZO DE ORIGEM ( VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS) A REMESSA DA CARTA PRECATORIA PARA ESSE FIM. DE-SE CIENCIA A DEFESA A A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 571578"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "571580": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00807-4 Protocolo: 2007360203 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: DIEGO DA SILVA SANTANA (RG:12.980.826-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA MEDIANTE A OITIVA DO PACIENTE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA INTEGRALMENTE PARA DECLARAR EXTINTA A PENA COM IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO DES. GUARACI VIANNA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030128585 Protocolo: 2007375600 IMPTE: IGOR SALES DE OLIVEIRA PACTE: HEROS SALES OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010489839 Protocolo: 20085355 IMPTE: Dr.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83689) PACTE: MARCELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, CASSANDO A LIMINAR E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.015226-3 (CP) 20060540152263 Protocolo: 200823746 IMPTE: Dr.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTE 1: FABIO CARVALHO CAMARGO PACTE 2: RAFAEL CARVALHO CAMARGO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01810-6 Protocolo: 200848340 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: CLAYTON ANGELO CORREA DA CUNHA - RG 20607272-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS A OITIVA DO PACIENTE/APENADO, COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03512-7 E OUTRO Protocolo: 200874958 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: GILMAR FERREIRA OLIVEIRA - RG 11012858-4 OUTRO NOME: GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.VENCIDA A RELATORA QUE CONCEDIA A ORDEM PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO ATE QUE SEJA O PACIENTE INTIMADO PESSOALMENTE.REDIGIRA O ACORDAO O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01760-2 Protocolo: 200880633 IMPTE/PACTE: JOEL LAURENTINO FERREIRA (RG:05943987-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011868858 Protocolo: 200887285 IMPTE/PACTE: SHIVERLEI HENRIQUE PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000652-3) 20077110000749 Protocolo: 200888164 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTE 3: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: H.DOS S. OUTRO NOME: H.DE F. FILIACAO 1: ROSINETE SILVEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680000406 Protocolo: 200893292 IMPTE: DR.PAULO SERGIO SALVADO MORAES (DP/877407-7) PACTE: JEFERSON DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO SEU RECURSO, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE OFICIO PARA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000738-2 (E ISE:2007.714.000486-1 - PVO:2007.711.000203-5) 20077110005980 Protocolo: 200895912 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: T.DA S.S. FILIACAO 1: SILVANA DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ADRIANO JOSE ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO OBJETO DO PEDIDO DE WRIT PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS OUVIDAS AS TESTEMUNHAS E ATOS CORRELATOS.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640036070 Protocolo: 2008103983 IMPTE: ELINE DE SOUZA PACTE: LEONARDO JOSE FIGUEIRA ELIAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VALENCA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300010774 Protocolo: 2008104979 IMPTE: DRA.MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877394-7) PACTE: ROBERTO LUIZ GAMA CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DO PACIENTE, RESSALVADO QUE O DES. GUARACI CAMPOS VIANNA ACOMPANHOU O ENTENDIMENTO DO RELATOR, COM RESERVA DE SUA POSICAO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040550008065 Protocolo: 2008106595 IMPTE: DRA DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (MAT.930.819-8) PACTE: NELSON DUANNY DA COSTA SOARES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6 20070400008212 Protocolo: 2008111540 IMPTE: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ0079146) PACTE: MARCOS RODRIGO PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REU 4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REU 5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO. 1: R.DA S. CO-REPDO. 2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO. 3: U.V.DA S. CO-REPDO. 4: F.A.T. CO-REPDO. 5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6 20070400008212 Protocolo: 2008111543 IMPTE: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ0079146) PACTE: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REU 4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REU 5: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 7: RODOLGO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO. 1: R.DA S. CO-REPDO. 2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO. 3: U.V.DA S. CO-REPDO. 4: F.A.T. CO-REPDO. 5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6 20070400008212 Protocolo: 2008111548 IMPTE: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTE: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REU 4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REU 5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO. 1: R.DA S. CO-REPDO. 2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO. 3: U.V.DA S. CO-REPDO. 4: F.A.T. CO-REPDO. 5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.040.001440-6 DESMEMBRADO 20070400008212 Protocolo: 2008111551 IMPTE: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTE: THIAGO FARIA CHAVES AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REU 4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REU 5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO. 1: R.DA S. CO-REPDO. 2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO. 3: U.V.DA S. CO-REPDO. 4: F.A.T. CO-REPDO. 5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.040.001440-6 20070400008212 Protocolo: 2008111552 IMPTE: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTE: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REU 4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REU 5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO. 1: R.DA S. CO-REPDO. 2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO. 3: U.V.DA S. CO-REPDO. 4: F.A.T. CO-REPDO. 5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070064097 Protocolo: 2008123217 IMPTE 1: DRA FLAVIA FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTE 2: DR LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ 142.041) IMPTE 3: DR(A) ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTE: JUAREZ MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REU 2: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REU 4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 5: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REU 6: MARCIO DA SILVA LIMA CO-REU 7: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 8: FERNANDO GOMES DE FREITAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.27 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.071645-2 20080020075655 Protocolo: 2008094746 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO - 2a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO - 5a.VARA CRIMINAL NITEROI INTERESSADO 1: BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA INTERESSADO 2: ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI INTERESSADO 3: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ACOLHIDO O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, O DA 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI.\r\n\r\n022. AGRAVO 2007.180.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010675686 Protocolo: 2007203198 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/S/SINDICO 3o.LIQUIDANTE JUDICIAL SR IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS INTERESSADO 1: RICARDO SILVA GOYER INTERESSADO 2: GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A REMESSA DAS PECAS AO JECRIM COMPETENTE.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00989-8 20040010605870 Protocolo: 2006296189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RG 12394418-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00693-9 - E OUTRO Protocolo: 2007059147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON TARGINO DE OLIVEIRA - RG:12065568-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09103-2 E OUTRAS Protocolo: 2007174797 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE CEZARIO FIRMINO - RG:20019135-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05159-2 E OUTRAS Protocolo: 2007172868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS AURELIO DE FREITAS (RG:05855571-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05517-6 E OUTRA Protocolo: 2007207757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL DANTAS BARBOSA - RG:11593927-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/05638-8 E OUTRAS Protocolo: 2007250712 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO PAULO DA SILVA BARBOSA (RG.12729963-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04679-0 Protocolo: 2007274988 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ALVES DE SOUZA (RG.03794394-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO QUE NAO OBSERVOU A LEI 11.464/07. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06022-7 E OUTRA Protocolo: 2007321686 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.77 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/02310-9 E OUTRO Protocolo: 2008017415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO LUCIANO DE ALMEIDA - RG 05411016-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. REDIGIRA O ACORDAO O DES.LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/17926-3 E OUTRAS Protocolo: 200811479 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TARCISIO MARCOLINO DOS SANTOS (RG:05.470.516-5 IFP) OUTRO NOME: TARCISO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES.LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01433-0 E OUTRA Protocolo: 2008016899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (RG:10812288-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.181 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260091134 Protocolo: 200771711 RECTE: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010748441 Protocolo: 2007255285 RECTE: WENDER VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEDSON DE SOUZA MARQUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2001.050.1757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: T. 1481/00 2000021014206-6 Protocolo: 200150446 APTE: HENRIQUE DA COSTA ALVIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APDO: MINISTERIIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E MANTINHA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140153432 Protocolo: 200652072 APTE: EDUARDO DA SILVA MANHAES (RG 214893620) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO RODRIGUES LIMA (RG 135002228) OUTRO NOME: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO SUBSEQUENTE PUNITIVA DO ESTADO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5497 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20040230092246 Protocolo: 2006242811 APTE 1: CARLOS VINICIUS APRIGIO DA ROCHA RG 10252746-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROSIANE COSTA (RG CTPS 32.557 - 146 RJ) OUTRO NOME: ROSEANE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES RELATOR EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS VINICIUS PARA REDUZIR SUA PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E DE ROSEANE COSTA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO NO MESMO REGIME E A REVISORA EM DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS VINICIUS PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROSEANE PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO; PEDIU VISTA O DES. VOGAL; SENDO QUE COMPULSANDO OS AUTOS O PRESIDENTE VERIFICOU ESTAR CUMPRIDA A PENA DA APELANTE ROSEANE E, POR UNANIMIDADE, FOI DECLARADA ESTA CIRCUNSTANCIA E DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 17 DE ABRIL, VOTOU O DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA, ACOMPANHANDO A REVISORA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS VINICIUS PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386, VI DO CPP, EM FAVOR DE QUEM FOI DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHANDO A REVISORA. TAMBEM NO QUE RESPEITA A ROSEANE. RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS VINICIUS PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROSEANE PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO.COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE CARLOS VINICIUS; VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS VINICIUS PARA REDUZIR SUA PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E DE ROSEANE COSTA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO NO MESMO REGIME. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1318 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 12676/98 985300098940 Protocolo: 2007045236 APTE: OSEIAS MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 1: OSEAS MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 2: OZEIAS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 14 ANOS DE RECLUSAO, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1651 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: (64171) 20050140292122 Protocolo: 200765047 APTE 1: PAULO MARCOS DO ROSARIO GOMES OUTRO NOME 1: PAULO MARCOS DO ROSARIO RANGEL OUTRO NOME 2: PAULO MARCOS DO ROZARIO GOMES APTE 2: PATRICK RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.M.C.R. FILIACAO 1: PEDRO CALDEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: SARA CRISTINA MENDONCA MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM DESTACADAS E REJEITAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE PATRICK RANGEL PARA ABSOLVE-LO DE AMBAS AS IMPUTACOES COM RESPALDO NO ART. 386, VI, DO CPP, COM A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE PAULO MARCOS PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DO ART. 14 E MANTER A CONDENACAO DE 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA PELO ART. 12 POR OUTRO FUNDAMENTO QUE NAO O DA SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030140308800 Protocolo: 2007093246 APTE: ANDERSON LEAL SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ELIZA MARIA POLEY GOMES ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010746468 Protocolo: 2007149839 APTE 1: RONDINELLY DE OLIVEIRA PEREIRA APTE 2: ANDERSON JOSE VIHEITAS TAGARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.G. FILIACAO 1: WILLIAN COSTA JUNIOR FILIACAO 2: SANDRA REGINA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO DO ART. 146, CP E REDUZIR AS PENAS DE RONDINELLY DE OLIVEIRA PEREIRA A 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E DE ANDERSON JOSE V. TAGARRO A 7 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO E 29 DIAS MULTA NO REGIME FECHADO; VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ESTABELECER PELOS 5 MESES DE DETENCAO O REGIME ABERTO PARA RONDINELLY E PELOS 6 MESES DE DETENCAO DE ANDERSON O REGIME SEMI-ABERTO. REDIGIRA O ACORDAO A DES REVISORA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4301 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610017845 Protocolo: 2007203981 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 15 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4551 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050037750 Protocolo: 2007217586 APTE: MARCOS PAULO SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA DE 02 SALARIOS MINIMOS, COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4581 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 13736 985460142301 Protocolo: 2007217609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO VILAS BOAS ARAUJO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR A PENA PARA 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010120108 Protocolo: 2007239570 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL DONATO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, EXTRAINDO-SE COPIAS DE PECAS INDICADAS PARA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6228 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322755 Protocolo: 2007314906 APTE: ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA RJ0049258 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6671 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040044176 Protocolo: 2007339864 APTE: ELAINE CRISTINA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: U.V.D.DA S. FILIACAO 1: ROBSON DA COSTA SILVA FILIACAO 2: CATIA SILLENE DA ROCHA DIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO E REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 15 DIAS MULTA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6751 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750025944 Protocolo: 2007345103 APTE: WANDERLEY ALVES MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6841 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20030770028361 Protocolo: 2007349145 APTE: IRLANDE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR. NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011097322 Protocolo: 2007351696 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPE BRUNO REIS OUTRO NOME: FELIPE BRUNO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA MAJORAR A PENA E FIXA-LA EM 6 ANOS, 2 MESES DE RECLUSAO E 18 DIAS MULTA; VENCIDO O DES VOGAL LUIZ LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO. POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.987 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260025164 Protocolo: 2008029882 APTE: MOISES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.277 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110006405 Protocolo: 2007201917 APELANTE 1: A.V.DE S. FILIACAO: ELISANGELA REGINA SILVA DE SOUZA APELANTE 2: A.F.F. FILIACAO: JUREMA FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.452 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660096005 Protocolo: 2007290782 APELANTE 1: F.L.T. FILIACAO 1: FABIO LEAL TEIXEIRA FILIACAO 2: ROGERIA LEAL TEIXEIRA APELANTE 2: M.R.C. FILIACAO 1: MARIO CAMPOS FILIACAO 2: ANA MARIA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA PARA ADMOESTACAO.\"\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.5 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350007963 Protocolo: 2007360941 APELANTE: W.G.DA R.N. FILIACAO: JUSSARA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE S. FILIACAO: ELIANE CASSIANA DE SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01232 20050080072031 Protocolo: 2007230811 EMBTE: UELINTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. VENCIDOS O DES RELATOR E O DES LUIZ LEITE ARAUJO QUE OS PROVIAM NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. REDIGIRA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\nId: 571580"
                                                                                        ],
                                                                                        "571583": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430000023 Protocolo: 2008113854 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA UNICA DE PIRAI ACUSADO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, E INCABIVEL A SATISFACAO DA PRETENSAO DO IMPETRANTE, ATRAVES DA PRESENTE VIA MANDAMENTAL. NOS TERMOS DO ART. 557, CPC C/C ART. 3 DO CPP E SUMULA N 69, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DECRETO A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA MEDIDA. INTIME-SE. CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE A VARA UNICA DE PIRAI.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02532-4 E OUTRA Protocolo: 2007365158 IMPTE/PACTE: JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES (RG.20304871-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR,DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001950-5 20077120006270 Protocolo: 200824226 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: D.S. FILIACAO: EDNA MARIA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A ORDEM PREJUDICADA\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000742-4 20070550071500 Protocolo: 200857298 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.C.L. FILIACAO 1: MARILENE DE OLIVEIRA CORREA FILIACAO 2: BERNARDINO RIBEIRO LUCIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02011-4 E OUTRAS Protocolo: 200869259 IMPTE: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICO PACTE: WILLIAM DA SILVA CERQUEIRA (RG:07162129-6) OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA CERQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, DIANTE DAS INFORMSCOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA,ESCLARECENDO QUE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,JULGO ETINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO,PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10578-7 Protocolo: 200875211 IMPTE: Dr.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ81588) PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (RG:09936909-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR,DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001705-3 20077110016757 Protocolo: 200875354 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: M.M.P. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES JUSTINO FILIACAO 2: JOSE MARTINS PIRES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMNETO DO PRESENTE FEITO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070138282 Protocolo: 200891173 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTE: LEVERSON ARAMIS DA CRUZ TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I. DO TJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000841-4 20077140011993 Protocolo: 200894442 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICO PACTE: D.DA C.B.M. FILIACAO 1: SIMAO CONCEICAO BOA MORTE FILIACAO 2: ROSANA CABRAL DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985129054668 Protocolo: 2008107702 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE 1: MESSIAS DA SILVA PACTE 2: ANTONIO CARLOS CABRAL DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: WILSON DEBOSSAN RAIMUNDO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, DIANTE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO A QUO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/103386-4 Protocolo: 2008108559 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JULIO CESAR PINHEIRO DA CONCEICAO - RG 20506983-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE FATO, DIANTE DAS INFORMACOES SUPRACITADAS, ENCONTRA-SE PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, RAZAOPELA QUAL A MESMA DEVE SER EXTINTA, ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05479-0 Protocolo: 2008125120 IMPTE/PACTE: ELOIR FERREIRA GOMES - RG 05851289-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080510007629 Protocolo: 2008126791 IMPTE: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTE: CANDIDO COSME MACHADO BERRIEL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO, EM 07.05.08, NO SENTIDO DE CONCEDER AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, COM A SUA CONSEQUENTE COLOCACAO EM LIBERDADE, E NOS TERMOS DO ART. 31,VIII DO RITJERJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS. 557 DO CPC COM O 3 DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO DECRETO A EXTINCA DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DE MERITO,POR PERDA DE OBJETO. CINECIA A DOUTA PROCUDARORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ 2 VC DE SAO FIDELIS. AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO 2008.180.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.205.018366-8 20072050183670 Protocolo: 200880671 AGRAVANTE: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP E SUMULA 69, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DECRETO A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR RESTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05745-9 Protocolo: 2007250426 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO GONCALVES RAINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04193-6 Protocolo: 2008016322 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO GOMES CORREIA OUTRO NOME: JOAO GOMES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJRJ.DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 571583"
                                                                                        ],
                                                                                        "571582": [
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20000011489200 Protocolo: 200762609 APTE 1: GIZELDA LEITAO TEIXEIRA APTE 2: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: VALMIR ALVES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC. ENTENDO QUE O PEDIDO DE FLS. 504/506 DEVE SER EXAMINADO E DECIDIDO PELO COLEGIADO, EM FACE DO QUE APRESENTO O FEITO EM MESA. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 571582"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20000011489200 Protocolo: 200762609 APTE 1: GIZELDA LEITAO TEIXEIRA APTE 2: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: VALMIR ALVES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC. ENTENDO QUE O PEDIDO DE FLS. 504/506 DEVE SER EXAMINADO E DECIDIDO PELO COLEGIADO, EM FACE DO QUE APRESENTO O FEITO EM MESA. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 571581"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "571585": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04376-3 Protocolo: 200855709 IMPTE: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860721-0 PACTE: REGINALDO MARIANO DE OLIVEIRA - RG 12087989-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE PARCILAMENTE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070018321 Protocolo: 200883851 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: RONILSON GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA NAO SE CONHECEU DO WRIT POR INCORRER EM SUPRESSAO DE INSTANCIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04902-8 E OUTRO Protocolo: 200885442 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: ADILSON DA SILVA SOUZA - RG 20043236-7 OUTRO NOME: ADILSON SA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA, PORQUANTO NAO REVOGADA OU SUSPENSO O LC DURANTE O PERIODO DE PROVA, VENCIDO O DES. RELATOR. LAVRARA O ACORDAO O DES. CAIRO ITALO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110000223 Protocolo: 200893268 IMPTE 1: DR.GILBERTO SILVEIRA DO CARMO - OAB/RJ 111053 IMPTE 2: DR.GILSON SILVEIRA DO CARMO - OAB/RJ 125329 PACTE: M.DE S.R. FILIACAO 1: JORGINA ANDRADE DE SOUZA FILIACAO 2: SERGIO REBELLO FILHO AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, CONHECEU-SE A ORDEM E A JULGOU PREJUDICADA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/04756-9 E OUTRAS Protocolo: 200894360 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (RG:05.465.748-1 IFP) OUTRO NOME: MARCOS VINICIOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000338-0 20067110015568 Protocolo: 2008100203 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: L.S.DE O. OUTRO NOME: L.DA S.DE O. FILIACAO: KATIA CIRLENE SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2008101472 IMPTE: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTE: CARMELO GOMES DE LIMA AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RONY RIBEIRO OUTRO NOME: RONI RIBEIRO CO-REU 2: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REU 3: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REU 4: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 5: CARMELO GOMES DE LIMA CO-REU 6: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO CO-REU 7: ANTONIO CARLOS CORREIA DO AMARAL OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SOARES DO AMARAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\nQuebra 008. HABEAS CORPUS 2008.059.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040169110 Protocolo: 2008108996 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: A.DA S. FILIACAO: SONIA APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.011490-1, 2003.001.154904-5 20030011544903 Protocolo: 2008109567 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: MARCOS ABRAHAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU 2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REU 3: ROBERTO BAZILA DA SILVA CO-REU 4: VANDERLEI DA CRUZ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O EGREGIO DES. RELATOR CONHECENDO DO WRIT E DENEGANDO-LHE A ORDEM, PEDIU VISTA O EGREGIO DES. GILMAR, BEM COMO O EGREGIO DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID. RETORNANDO AO JULGAMENTO, OS DEMAIS VOGAIS DENEGARAM A ORDEM, ACOMPANHANDO O RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040113601 Protocolo: 2008110526 IMPTE: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTE: AFONSO MATOS SILVA NETO OUTRO NOME: AFONSO MATOS SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE APELE EM LIBERDADE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00216-6 E OUTRA Protocolo: 2008113328 IMPTE 1: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) IMPTE 2: DR(a).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0128322) PACTE: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA - RG 10993578-3 IFP OUTRO NOME: LUIS RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA QUE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL SEJA APRECIADO EM 10 DIAS, SEM PRORROGACAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2003.826.002292-2 20077000636479 Protocolo: 2008113369 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: WASHINGTON ANDRE NASCIMENTO GONCALVES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011321751 Protocolo: 2008120134 IMPTE/PACTE: CICERO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO ELDO RODRIGUES DE SOUSA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032070043040 Protocolo: 2008129949 IMPTE: DR SIDNEY ROCHA (OAB/RJ 126.322) PACTE: WALTER HENQIQUE CORREA JUNIOR OUTRO NOME: WALTER ENRIQUE CORREIA JUNIOR AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NAO FOI CONHECIDO O WRIT.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420077008 Protocolo: 2008128478 IMPTE: Dr.ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ122921) PACTE: GERALDO CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA INTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660014871 Protocolo: 2008132070 IMPTE: DR ANDRE LUIS NOGUEIRA (OAB/RJ 54.894) PACTE: AECIO DA ROCHA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR-SE DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.051248-2 20060010192189 Protocolo: 2008138676 IMPTE: Dra.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ23563) PACTE: JONATHAN JAILTON VILELA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO DA SILVA CO-REU 2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP) // 2007.045.004267-7 - 2a.V.FAM.INF.JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA 20070080086667 Protocolo: 2007317584 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: W.M.DA S. FILIACAO: JOANA DE JESUS DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03918-5 E OUTRAS Protocolo: 2007328066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ROBSON DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME 1: MARCOS FRED ALMEIDA E SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS FRED ALMEIDA JUNIOR OUTRO NOME 3: MARCOS ROBSON NASCIMENTO OUTRO NOME 4: MARCOS ROBSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.18 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/00279-7 E OUTROS Protocolo: 2007370084 AGTE: AGENOR DE OLIVEIRA - RG 09736503-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00365-5 E OUTRA Protocolo: 200816430 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O PROVIA. LAVRARA O ACORDAO O DES. SIRO DARLAN.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08740-7 Protocolo: 2008016384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DOS SANTOS ALVES - RG:24056828-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11900-8 E OUTRA Protocolo: 2008016358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01519-1 Protocolo: 2008041812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL PEDRO BORGES BATISTA - RG:080060081-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/004310 Protocolo: 2008031877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DALVANIA SOARES DE MELLO (RG:06099009-0) ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/138085 Protocolo: 2008046094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO CORREA DOS SANTOS RG 135038289 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05834-3 E OUTRAS Protocolo: 2008046104 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE TRAJANO SANTANA - RG:10714048-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.443 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/13298-9 Protocolo: 2008048973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RG:07445515-5 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.468 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/06038-7 Protocolo: 200848812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO CONSTANCIO NUNES JUNIOR (RG.21544757-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03192-5 Protocolo: 2008048815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA - RG:20651126-3 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:87/19718-2 E OUTRAS Protocolo: 2008062243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO DANIEL BLAUTH - RG:06920109-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.610 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05138-8 Protocolo: 2008094158 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUAREZ GOMES DA SILVA (RG.13459148-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08194-2 Protocolo: 2008066981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ODIVALDO DA CONCEICAO MIGUEL (RG:08760763-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07391-3 Protocolo: 200873516 AGTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA (RG-12384444-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR EXTINTA A PENA.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.682 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/06062-8 Protocolo: 2008076315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DE JESUS - RG:08761018-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01098-7 Protocolo: 2008088176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL (RG:12135243-9) OUTRO NOME: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.006704-5 - T:54951 20020140060666 Protocolo: 2006300167 APTE: PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA - RG:80771643-6 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA FORAM REJEITADOS OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3507 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670024297 Protocolo: 2007163611 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ PAULO SILVA RODRIGUES APTE 3: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES APTE 4: CLEBER BARBOSA RAMOS OUTRO NOME: KLEBER BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORLANDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE RJ0107810 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA MITIGAR AS RESPOSTAS PENAIS REFERENTES A LUIZ PAULO, CARLOS HENRIQUE E CLEBER BARBOSA RAMOS; PARA QUATRO ANOS DE RECLUSAO PARA LUIZ PAULO E TRES ANOS RESPECTIVAMENTE, PARA CARLOS HENRIQUE E CLEBER. PENA DE MULTA DE 60 DM PARA LUIZ PAULO E 50 DM PARA OS APELANTES 3 E 4. UNANIME. TAMBEM POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, EXCLUINDO-SE, DE OFICIO O ART.18 III DA LEI 6768/76. CONCEDEU-SE O HC DE OFICIO AO APENADO ORLANDO ROSA DA SILVA PARA CONCEDER-LHE O REGIME ABERTO. NO MAIS, MANTEVE-SE A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 20050410001374 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, POR ERRO MATERIAL, FIXANDO- SE A PENA EM 16 ANOS, 11 MESES E 25 DIAS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME FECHADO, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONTRA ADRIANO MACEDO MOREIRA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4565 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010033935 Protocolo: 2007217860 APTE: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DOS S.P. FILIACAO 1: MAURICIO PACHECO FILIACAO 2: SONIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA AFASTAR A REPRIMENDA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5812 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040050112 Protocolo: 2007291128 APTE: VILSON DA SILVA MESQUITA OUTRO NOME: WILSON DA SILVA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO, E SE O DESPROVEU.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5996 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020025048 Protocolo: 2007298948 APTE: SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER O FURTO COMO PRIVILEGIADO, APLICAR TAO SOMENTE A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA NO VML E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6149 Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078020093724 Protocolo: 2007310359 APTE: IVO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6355 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240045398 Protocolo: 2007325814 APTE: WILLIAM FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 280 DIAS-MULTA NO VML.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6396 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030010152951 Protocolo: 2007326430 APTE: FILIPE ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR EXTINGUIU-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6509 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024555 Protocolo: 2007325227 APTE: LUCIO RESENDE DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA RECONHECER O DELITO COMO TENTADO, AFASTADA A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA, FIXANDO A RESPOSTA PENAL EM 5 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDO O REGIME FECHADO E DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010267436 Protocolo: 2007331726 APTE 1: WALDEMIR CONFORTI APTE 2: HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS APTE 3: KATHIESKA BRASSEROSSE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEKSANDER LOPES BARBOSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DE WALDEMIR E KATHIESKA E DE OFICIO REDUZIR A MULTA PARA 13 DIAS MULTA NO VML E, PROVIMENTO DO APELO DE HENRIQUE.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6648 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 985400009486 Protocolo: 2007336925 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GRACIELA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380012407 Protocolo: 2007356182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR VIRGILIO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO RJ0079028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E PROVEU-SE O MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELANTE NOS TERMOS DO ART 157 CAPUT DO CP, AS PENAS DE 4 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA NO VML, REGIME SEMI-ABERTO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.200 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000540021763 Protocolo: 2007358447 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PENAL A 15 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.474 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339088 Protocolo: 20083135 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540037350 Protocolo: 200811186 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA DECOTAR DA SENTENCA A CAUSA DE DIMINUICAO DAS PENAS, REDIMENSIONANDO-AS AO PATAMAR FINAL DE 06 ANOS DE RECLUSAO E 550 DIAS-MULTA A BASE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, CORRIGIDOS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 43, DA REFERIDA LEI.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.774 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020121826 Protocolo: 200817782 APTE: DIEGO LUIZ DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA COM BASE NO INCISO VI DO ART.386 DO CPP ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO CRIME DE RESISTENCIA E, EM RELACAO AO CRIME DE PORTE DE ARMA, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A SER FIXADA PELO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.838 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040064774 Protocolo: 200820017 APTE: HELIO ABREU DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.981 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072030006078 Protocolo: 2008026171 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IGOR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070000361 Protocolo: 200849715 APTE 1: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO RJ0079617 APTE 2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO APTE 3: CARLOS ALBERTO VILA NOVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA, OBSERVADOS, QUANTO AO MAIS, O TEOR DO VOTO DO DES. RELATOR. \" PELO CONHECIMENTO DOS RECURSOS, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO PROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO CONFORME ART 386, VI DO CPP PARA ABSOLVER O PRIMEIRO APELANTE E PARCIAL AOS APELOS DE FABIO E CARLOS NA FORMA DO ENTENDIMENTO DESTA E. CAMARA, QUANDO DA PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO, ADOTAR A FRACAO DE 3/8 PARA INCREMENTO DA PENA, REVENDO A DOSIMETRIA NA FORMA SUPRA, MANTIDA, NA MAIS, A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2094 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040040456 Protocolo: 2008101294 APTE: HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MP0000003 MINISTERIO PUBLICO 0000003MP CO-REU: PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR O CONCURSO FORMAL DO DELITO DA LEI 10826/03, FIXANDO A RESPOSTA EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA NO VML, MANTIDO O REGIME ABERTO E DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. MANTIDA TAMBEM , A CONDENACAO PELO DELITO DE TOXICO E PENA FINAL 6 ANOS DE RECLUSAO, 50 DIAS MULTA , LEI 6368/76 E 10 DIAS MULTA NO VML, LEI 10826/03.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2308 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003393-0 20060020082163 Protocolo: 2008089106 APTE: LUCIANO SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MELO BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADEQUAR A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.504 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020293 Protocolo: 2007323582 APELANTE: J.DE M.S. OUTRO NOME: J.DE M.DA S. FILIACAO 1: ISAIAS MOREIRA DA SILVA FILIACAO 2: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA TAO SOMENTE APLICAR A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.66 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240040536 Protocolo: 2008046524 APELANTE: V.S.DA C. FILIACAO 1: VALDIR DA CONCEICAO FILIACAO 2: VALERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA ABRANDAR A MSE IMPOSTA, PARA SEMILIBERDADE. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 1 C. CRIM. 200607600344 Protocolo: 2007260075 EMBTE: LUCIANO DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES ADOTANDO A ORIENTACAO ESPOSADA NO VOTO MINORITARIO\r\n\r\nId: 571585"
                                                                                            ],
                                                                                            "571584": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6653 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020203503 Protocolo: 2007334509 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO BAIS DE SA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APTE 3: ANDERSON MATIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER REGIME FECHADO PARA OS APELANTES MARCELO E ANDERSON.\r\n\r\nId: 571584"
                                                                                            ],
                                                                                            "571588": [
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                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008167385 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: DR.CIRO GRYNBERG IMPDO 1: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OS JUIZOS DA PRIMEIRA ESEGUNDA VARAS CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA COMO MANIFESTAMENTE ILEGITIMOS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, RESTANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.422 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/058516 Protocolo: 2008045537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON JOSE SOARES RG 092776392 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\nId: 571588"
                                                                                            ],
                                                                                            "571589": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200851207 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA (MAT.T-0721 OAB/RJ 71159) IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE ACUSADO 1: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO ACUSADO 2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA ACUSADO 3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ACUSADO 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA ACUSADO 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA ACUSADO 7: PATRICIA GONCALVES BORRET ACUSADO 8: JOSE CARLOS BENEVUTO OUTRO NOME: JOSE CARLOS BENEVENUTO ACUSADO 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA ACUSADO 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA ACUSADO 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES ACUSADO 12: DANIELE ARAUJO BORGES ACUSADO 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME 1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOME 2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA ACUSADO 14: JAIR MENDONCA BARCELOS ACUSADO 15: LUIS RAMOS BASTOS ACUSADO 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA ACUSADO 16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA ACUSADO 17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO ACUSADO 18: NUCIA COZZOLINO BERGARA ACUSADO 19: CHARLES COZZOLINO ACUSADO 20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ACUSADO 21: TARCISIO PADILHA AQUINO ACUSADO 22: ADILSON CORREA TAVARES ACUSADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES ACUSADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ACUSADO 25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ACUSADO 26: RAQUEL SOARE TOBIAS ACUSADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ ACUSADO 28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE ACUSADO 29: DANIELE DA SILVA BETTCHER ACUSADO 30: ANA CLAUDIA DIB TERRA ACUSADO 31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ACUSADO 32: GRACE MARZANO ACUSADO 33: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080250001396 Protocolo: 2008110796 IMPTE: DR.LEONARDO BUCKER DE JESUS (OAB/RJ0082215) PACTE: JOSELIO MACHADO BARBOZA OUTRO NOME: JOSELIO MACHADO BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020001 20077140021354 Protocolo: 2008128756 IMPTE: Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MATR. 860.690-7) PACTE: L.P.M. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS FILIACAO 2: CRISTINA PEREIRA MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010077443 Protocolo: 2008132116 IMPTE: DR MARCOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ 124.473) IMPTE 2: DR LAERTE GOMES DE CARVALHO PACTE: ALEX SANDRO BORGES DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: MICHELE OLIVEIRA CORREIA CO-INDIC. 2: LUZIA FERREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 3: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA CO-INDIC. 4: ROGERIO BORGES DA SILVA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO SIDO COMUNICADA A REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06471-6 E OUTRAS Protocolo: 2008145959 IMPTE/PACTE: JORGE GONCALVES VICENTE (RG.13449177-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.712.000451-1 20050040757819 Protocolo: 2008147878 IMPTE 1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTE 2: LEONARDO FERNANDO KOYO NETO PACTE: G.P.A. FILIACAO: SUELI PORTELINHA DOS SANTOS AUT.COATORA 1: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOS0 SAO GONCALO AUT.COATORA 2: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NITEROI Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INADMITIDO O PRESENTE WRIT\r\n\r\n007. RECLAMACAO 2008.077.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010902156 Protocolo: 200891649 RECLTE: ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRAGA E SILVA RJ0130915 RECLDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE ENTRE A DATA DO FATO E A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA TRANSCORREU MAIS DE DOIS ANOS, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, RESTANDO PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO DA PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05682-7 Protocolo: 2008053994 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI MANHAES MIRANDA OUTRO NOME: DAVI MANHAES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, COM BASE NO ARTIGO 557,CPC, SUMULA 69 TJRJ, E ARTIGO 31,VIII RITJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08543-6 Protocolo: 2008074749 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SEABRA (RG:20852565-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01953-9 Protocolo: 2008088146 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE SOUZA - RG 06997264-4 OUTRO NOME 1: PAULO CESAR DE SOUSA OUTRO NOME 2: PAULO CESAR BRAZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/012133 E OUTRA Protocolo: 2008084238 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DE OLIVEIRA AZEVEDO RG 134592799 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05477-0 E OUTRA Protocolo: 2008104725 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALEXANDRE MOURA PEREIRA (RG:12488991-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CONFORME ARTIGO 557 CPC, SUMULA 69 TJRJ, E ARTIGO 31,VIII DO RITJ.\r\n\r\nId: 571589"
                                                                                            ],
                                                                                            "571586": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 Protocolo: 2008109422 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A INTERPOSICAO DE RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA IMPETRANTE AS FLS 18/19 SEM ASSINATURA DO ADVOGADO, DETERMINO QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE, NO PRAZO ASSINALADO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO.\r\n\r\nId: 571586"
                                                                                            ],
                                                                                            "571587": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011088722 Protocolo: 200859458 APTE 1: ROBERTO DE SOUZA SOBREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELANTE ROBERTO DE SOUZA SOBREIRO, A SUA REPRESENTACAO COM A JUNTADA DE PROCURACAO OUTORGADA AO DR. LAERTE GOMES DE CARVALHO. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, O PROCESSO DERA RETORNAR A 1 INSTANCIA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3686 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011807456 Protocolo: 2008162507 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ART. 600, PAR. 4 DO CPP. APOS, BAIXEM OS AUTOS PARA AS CONTRA-RAZOES, E RETORNANDO, ABRA-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 571587"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "571590": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.18 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060027220 Protocolo: 2007375515 AUTOR: JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.81 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010812880 Protocolo: 2008012428 AUTOR: CARLOS ALBERTO MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.97 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010244360 Protocolo: 200816801 AUTORS: KARLA SANT'ANNA DOMINGUES MYRIAN DA CONCEICAO SANT'ANNA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011196695 AUTORS: ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO NILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020082817 Protocolo: 20081951 AGTE: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO RJ0140046 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4903 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011536625 Protocolo: 200844792 AGTE: NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO ADVOGADO 1: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES RJ0143455 AGDO: MERCEDES PIFER ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SALOMAO RJ0088897 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010101093 Protocolo: 2007186279 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011268410 Protocolo: 2007278940 APTE 1: ROBERTO DANIOTTI ADVOGADO 1: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA RJ0054722 APTE 2: MARISA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54951 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050240016657 Protocolo: 2007289499 APTE: ERBS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA KARP MACEDO RJ0143410 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56885 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.123 ACIDENTE DE TRABALHO 870420201380 Protocolo: 2007296709 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: ADILSON ALBINO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57676 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (94.001.081317-4 EXECUCAO) 20040011157995 Protocolo: 2007303313 APTE: ESPOLIO DE JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO RJ0011939 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60463 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20010011330297 Protocolo: 2007317165 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100001781 Protocolo: 2008003170 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO, PARCIALMENTE, O PRIMEIRO APELO, DESPROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010087890 Protocolo: 2008010738 APTE: FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDOS: LUCCA CHIAPPETTA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PORTELES CHIAPETTA LEONARDO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PORTELES CHIAPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010777407 Protocolo: 200839438 APTE: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8268 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030110052359 Protocolo: 2008041947 APTE: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VITOR DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE LENILCE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8700 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.208.007556-0 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042080129580 Protocolo: 2008044916 APTES: JOSELICE TEIXEIRA BLANCO FATIMA TEIXEIRA BLANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA RJ0078573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21412 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010599931 Protocolo: 2008115180 APTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053082 Protocolo: 2008131376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE SIMOES FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742387 Protocolo: 2008133885 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: WALBER VIANA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050115420 Protocolo: 2008137947 APTE: DAVINA ANTONIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164873 Protocolo: 2007300954 EMBTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EMBDO: ANISIA DE OLIVEIRA PETERCEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571590"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "571593": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20050010570832 Protocolo: 2008129341 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET RJ0149076 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 57/58: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011203250 Protocolo: 2008131278 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 279/280: .. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012202347 Protocolo: 2008136251 AGTES: KENZO ENGENHARIA LTDA MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 229/230: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011961532 Protocolo: 2008137230 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 484/485: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010213629 Protocolo: 2008142919 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ARI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 217/220: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16356 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040010249006 Protocolo: 2008153584 AGTES 1: JUCILEIDE MESCONTO DA SILVA DOLORES SOARES ADEMIR REZENDE GILBERTO PEREIRA GUIMARAS ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGTE 2: JOSE MARIA RICARDO DE SOUZA AGDOS 1: TURISMO TRANSMIL LTDA VIACAO RUBANIL LTDA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA VIACAO CARAVELE LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO 2: MARCUS RAFAEL FRANCA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EISENLOHR RJ0013828 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 49/52: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012009766 Protocolo: 2008160485 AGTE: NATALIA AMELIA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 129/143: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17142 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420122650 Protocolo: 2008161774 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 55/57: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010349310 Protocolo: 2008164740 AGTES: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LUIZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 84/86: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010275244 Protocolo: 2008166370 AGTE: SANDRA MARIA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/19: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011340880 Protocolo: 2008168109 AGTE: MARIA LUZIA LACERDA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 75/78: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17955 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080510008853 Protocolo: 2008169786 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: EDGAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO RJ0127113 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 51/54: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012152575 Protocolo: 2008169995 AGTE: ALEX PEREIRA LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 63/64: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705111 Protocolo: 2008171350 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 60/61: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210112685 Protocolo: 2008138415 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 312/313: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685719 Protocolo: 2008157186 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 104/108: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010570317 Protocolo: 2008157867 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: JOECYR MENDONCA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 96/98: ... DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850903 Protocolo: 2008158088 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: ERNANDO JANDRE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 111/115: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29905 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011391335 Protocolo: 2008159566 APTE: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES RJ0062857 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 739/742: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010780856 Protocolo: 2008159789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: SERGIO RUSS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 157/161: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29995 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030680077905 Protocolo: 2008159254 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: JOSE MARCIO VALENCA DE SOUZA E S/M NELI NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 104/110: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010013004 Protocolo: 2008159704 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 180/182: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931378 Protocolo: 2008159792 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES RJ0032623 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RESSIGUIER COSTA RJ0143723 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 156/160: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31234 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010645746 Protocolo: 2008165580 APTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA CE0006097 APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA RJ0145322 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 153/157: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030698 Protocolo: 2008166216 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 37/39: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 571593"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "571591": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 155: 1-FLS. 145/146-NADA A PROVER DIANTE DOS OFICIOS EXPEDIDOS AS FLS. 143/144. 2-EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000011228877 Protocolo: 200866441 AGTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE GENICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 146: NAO HA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA PELO ORGAO A QUO, FLS. 58, E NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSAO. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012045084 Protocolo: 2008107483 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: GIORGIANA MORAES RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 73: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010217362 Protocolo: 2008117372 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA RJ0066788 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA RJ0143788 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 93: MANTENHO FLS. 88/89.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14082 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050140304392 Protocolo: 2008131109 AGTE: ROBSON ALVES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CENACHI AZEDO RJ0138492 AGDO 1: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 3: FABIANO MACIEL MARTINS OSWALDO RANGEL DE AZEVEDO TEREZINHA BARRETO PEREIRA SANDRA MARIA PEREIRA GOMES ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE SERVICOS BANCARIOS JOSE FERNANDO RODRIGUES MACIEL E OUTROS KLEBER LINHARES WAGNER E OUTROS MARCELO GONCALVES PEIXOTO ERICK SIQUEIRA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE JOSENIR VIANA CABRAL ALEX DAFLON DOS SANTOS ANA BEATRIZ BARBOSA DE SA MORAES ANA BEATRIZ BARBOSA DE SA MORAES JENOELCIO GOMES DE SOUZA AMOS CORDEIRO CRISPIM BARTHOLOMEU LYSANDRO DE ALBERNAZ CARMEM LUCIA BARRETO CORDEIRO SMP GOMES INSTITUTO DE BELEZA JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AMARO JOSE DE ABREU MARCO ANTONIO CORDEIRO GILSON ANDRADE RANGEL MARLENE VIANA FAGUNDES MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAL OZIEL BATISTA CRESPO FILHO GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL AURIBERTO BARRETO VIANA OLIVIER CRUZ FILHO MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS THIAGO FERREIRA CRUZ GLAYDS BATISTA LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA CORTES RALFE DA SILVA CORTES THIAGO COSTA DE SOUZA JOCIELMA PEREIRA DE SOUZA BESSA VALFREDO PEREIRA DE SOUZA JOSE RANGEL GONCALVES WILZE MARIA BALBONE DE ABREU MARCIO ABREU SOARES ALEX FABIANO RODRIGUES MARTINS ENICIO PEREIRA VIANA GILSON RODRIGUES DO ROSARIO FELIPE WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS ZEOLINA MARA ROCHA PECANHA MAGLIANO FABIANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS MOZER MARIA DA PENHA CARVALHO ADRIANA PINHO DE CARVALHO MARY TEREZA CORDEIRO PEDRO FERREIRA MOTA ENILSO COELHO DE SOUZA MARIA DAS GRACAS DIAS ALVARENGA MEDEIROS JOAO JOSE DE MEDEIROS JORGE PINHEIRO DE ANDRADE ANTONIO JORGE BALBINO SETEMBRINO MANHAES DA SILVA FILHO ANTONIO RUBENS DOS SANTOS LUIS GUSTAVO LINHARES WAGNER GILMAR ABUD WAGNER CARLOS OLIMPIO SILVA GUIMARAES MARIZETE SIQUEIRA DE MATOS DALVA FERREIRA MENDES ACYR MOREIRA DE FARIA BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI NALDIMAR CALDAS ROSA ROSA MARIA DE MATTOS SIQUEIRA DEJAIR TEIXEIRA TAVARES GRANVILLY FLAVIO BARRETO MARCELO GONCALVES PEIXOTO CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOARES NOVA CAMPOS LTDA THEREZA CRISTINA BARRETO PEREIRA JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE MALVINO GONCALVES DE SOUZA NETO DAHIL PEREIRA DA FONSECA AMARO CESAR AZEREDO DOS SANTOS O RANGEL DE AZEVEDO E CIA LTDA ANA TERESA BARBOSA DE SA MORAES GILBERT BARBOSA DE SA ADELQUE FERREIRA FREITAS JOBEL PESSANHA GOMES JOSE SOARES DOS SANTOS LEANDRO AQUINO RIVALDO PAULO SERGIO PINTO PESSANHA GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS THIAGO DE OLIVEIRA ARAUJO RONALDO AZEVEDO DE ARAUJO MATHEUS DE OLIVEIRA ARAUJO ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME CLAUDIO GOMES VILACA MARIA CACILDA DA SILVA GOMES VERA MARIA PESSANHA DA SILVA EUGENIO SOSSAI JUNIOR JOSE GOMES CALIL EVANDRO WAGNER BASTOS NORIEL BASTOS FILHO NILO ALVARENGA FILHO MIRIAN WAGNER BASTOS MARCELO DA SILVA FREIRE SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA EDSON DIAS SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA CEILCA MARIA DE LIMA ELSON DIAS NORMA BATISTA DE SOUZA OZIEL BATISTA CRESPO DAGMAR DA SILVA CRESPO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96: FLS. 94-ATENDA-SE, INTIMANDO-SE PRIMEIRAMENTE O BANCO CEDULA S/A E, DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRAMINUTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO PARA QUE SEJA ABERTA VISTA AO REPRESENTANTE DO PARQUET.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011645766 Protocolo: 2008134138 AGTE: AMELIA LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 60: 1-AO AGRAVADO. 2-APOS, AO M.P. 3-O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17467 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670054565 Protocolo: 2008165198 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEVERINA TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 103: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010715470 Protocolo: 2008168480 AGTE: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE MITRI WAKIM RJ0030982 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 454V.: 1-AO AGRAVADO. 2-O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDO O ITEM 1.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100073478 Protocolo: 2008169661 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ELIANA GASPAR DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 83: APRESENTE, O AGRAVANTE, EM (05) DIAS, CONTRATO ASSINADO PELA AGRAVADA, DESTACANDO A CLAUSULA QUE PERMITE O DESCONTO EM CONTA-CORRENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18020 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770019575 Protocolo: 2008170067 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCINEA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 41V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18048 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20012070046723 Protocolo: 2008170537 AGTE: SERGIO DE BARROS CONDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC RJ0025151 AGDOS: SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE REP/P/S/MAE RUTH RAMALHO TOSTA CONDE MURILO SERGIO TOSTA BARROS CONDE REP/P/S/MAE RUTH RAMALHO TOSTA CONDE ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA RJ0080267 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31/32: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE, A SEGUIR, AS INFORMAES... INTIME-SE A PARTE CONTRARIA... AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420170 Protocolo: 2008092583 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 125: APRESENTE, O AUTOR/APELANTE, OS DOCUMENTOS BANCARIOS QUE COMPROVAM OS DESCONTOS INDEVIDAMENTE EFETUADOS. PRAZO DE (05) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\nId: 571591"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "571594": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.1793 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020012194 Protocolo: 2008005764 APTE: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA 0\r\n\r\nId: 571594"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "571596": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUB.(7 VARA CIV.NOVA IGUACU) 20060380086816 Protocolo: 2008125166 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13984 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011639030 Protocolo: 2008130750 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15136 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010675805 Protocolo: 2008140585 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 AGDO: GLORIA MARIA PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...4. MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15785 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070040947935 Protocolo: 2008148238 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 AGDO: MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA RJ0102218 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011088154 Protocolo: 2008150292 AGTE: MANOEL BALLIAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16065 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012136211 Protocolo: 2008150503 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...PELO QUE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (ORDINARIA 1998001117828-0) 20030011325968 Protocolo: 2008152421 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: ADRIANA BICALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE TENHA CURSO A IMPUGNACAO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17164 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080420062494 Protocolo: 2008161865 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: NATHALIA MENDONCA TERRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17484 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010461039 Protocolo: 2008165027 AGTES: ARNOUD DE ALMEIDA RIBEIRO LILIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO RJ0139693 AGDO: SERRALHERIA GASPAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18018 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010688693 Protocolo: 2008170530 AGTE: MARIO BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 AGDO: MAURO DOMINGUES RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA RJ0022173 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA RJ0065932 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011728830 Protocolo: 2008169835 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011865201 Protocolo: 2008170593 AGTE: VALDETE CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18212 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040230097657 Protocolo: 2008171922 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 AGDO: FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010914368 Protocolo: 2008171777 AGTE: JOANA D'ARC SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18335 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660046781 Protocolo: 2008172915 AGTE: ANTONIO DOMINGOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 AGDO 1: BEMGE BANCO ITAU SA AGDO 2: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 2004 - OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 830011000761 Protocolo: 2008128164 APTE: IVANA DE MELO VILLAR MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 APDO: FANY SPECTEROV MEDINA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO RJ0030636 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS RJ0018065 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27311 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380179040 Protocolo: 2008146995 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO POR INADEQUACAO, EIS QUE O APELO NAO FOI JULGADO. DIGA O APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4676/99 20010010423474 Protocolo: 2008155592 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30633 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010995016 Protocolo: 2008162260 APTE: MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA DE ALMEIDA RJ0049568 APDOS: PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO SOMBRA RJ0097542 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070036069 Protocolo: 2008163240 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA PELO DANO MORAL PARA R$ 3.000,00, CORRIGIDOS DA SENTENCA ...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31312 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE VALORES 20070010613370 Protocolo: 2008165726 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 APDO: MOACYR BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31354 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960662227147 Protocolo: 2008166152 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31404 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011585860 Protocolo: 2008166919 APTE: JORGETE CHAVES LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A CONTAGEM DOS JUROS MORATORIOS SEJA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 54 DO STJ\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31455 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011220330 Protocolo: 2008166918 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO MESMO DIPLOMA, CASSO, DE OFICIO, A SENTENCA RECORRIDA E DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE PLANALTINA, NO DISTRITO FEDERAL, LOCAL EM QUE RESIDE A DEMANDANTE\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31652 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010176140 Protocolo: 2008167109 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIKMIM APDO: VANADI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA RJ0118067 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DOS HONORARIOS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).\"\r\n\r\nId: 571596"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "571595": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14639 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 824 ACAO DE EXECUCAO 990020144600 Protocolo: 2008138591 AGTE: DOMINGOS ELPIDIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15326 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010458390 Protocolo: 2008145651 AGTE: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 AGDO: LUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE LUCIENE SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA RJ0067226 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (INTIME-SE O AGRAVADO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (14579) INDENIZATORIA 900010975440 Protocolo: 2008158469 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 INTERESSADO: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AOS AGRAVADOS P/ CONTRA-RAZOES. APENSE-SE AO AI 16808/2008\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17916 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280055474 Protocolo: 2008169549 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO AGDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE CASSACAO DA LIMINAR CONCEDIDA EM 1o GRAU. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE DESDE LOGO A IMPETRANTE PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040368455 Protocolo: 2008171043 AGTE: MARIA NILCE GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011366092 Protocolo: 2008173900 AGTE: ESPOLIO DE WALTER SPILLER REP/P/S/INVENTARIANTE YOLANDA RODRIGUES SPILLER ADVOGADO 1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\nId: 571595"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "571597": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.682 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.064.001724-9 Protocolo: 2008153772 AUTOR: MANOEL BENEDITO DOMINGOS JUNIOR REP/P/S/PAI MANOEL BENEDITO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ REU: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOPLHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331532 IMPTE: SONIA APARECIDA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008127593 IMPTE: POSTO SERRA DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 98.001.194740-7 Protocolo: 2007344604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.203817-1 Protocolo: 2008106722 AGTE: ILTON DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KAUA WILLIAN MARTINS MENEZES REP/P/S/MAE SONIA REGINA MARTINS ROSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13955 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.019698-0 Protocolo: 2008131707 AGTE: TERRATIVA COMERCIO JARDINAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2008.001.081578-2 Protocolo: 2008132180 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14620 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB:18264 ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.002.029721-9 Protocolo: 2008138772 AGTE: IZIDRO LUIZ FONTOLAN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ AGDO: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.064159-9 Protocolo: 2008144802 AGTE: MAC S SHOES MODAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.052.002369-3 Protocolo: 2008146001 AGTE: JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDOS: ROBERTO HAMMERSCHLAG SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15859 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.123440-0 Protocolo: 2008149205 AGTE: DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.167065-5 Protocolo: 2008152687 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO 0012377RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53006 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.052.005468-8 Protocolo: 2006254916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038257-7 Protocolo: 2007356298 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.016191-5 2006.001.056559-0 Protocolo: 2008120097 APTE: EDNA ORTIZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.014279-8 Protocolo: 2008121713 APTE: CENTRO MEDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ APDO: ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2001/100.001.767-0) 2001.001.105432-4 Protocolo: 2008120872 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIR Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23520 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.007.002893-9 Protocolo: 2008127028 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23529 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2005.007.002862-9 Protocolo: 2008127029 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23536 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2005.007.002892-7 Protocolo: 2008127030 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074086-7 Protocolo: 2008128318 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO P/SI E ASSIST/S/FILHA FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003606-9 Protocolo: 2008134448 APTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDO: BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO REP/P/SUA MAE CYNTIA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA POLONIO CARVAO 0101461RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.207.004337-2 Protocolo: 2008135991 APTE: CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDO: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO 0065776RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051230-5 Protocolo: 2008138998 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.001577-5 2006.001.153898-3 Protocolo: 2008138439 APTE 1: DAERCIO LOPES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ APTE 2: ANDREA KARLA GABAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.003472-8 Protocolo: 2008140006 APTE: WANGER VECCI FILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ APDO: JULIA BURGOS VECCI REP/P/S/MAE PAULA BURGOS DE MORAES REGO REIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26375 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010866-6 Protocolo: 2008140777 APTE: ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FARMACIA AUJE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26461 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.007410-5 2007.028.001176-6 Protocolo: 2008142288 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27052 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.091432-2 2006.001.061877-6 Protocolo: 2008143085 APTE: ARNALDO CARDOSO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA 0146974RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004349-3 Protocolo: 2008146868 APTE: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADO: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ APDOS: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA DIAS COITE THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA DIAS COITE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR 0138027RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.209.000264-8 Protocolo: 2008149744 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.004858-3 Protocolo: 2008148950 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 0108859RJ APTE 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28555 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.036.006498-0 Protocolo: 2008152872 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APTE 2: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29035 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.001798-5 Protocolo: 2008155235 APTES: SONIA CRISTINA SA ABDU REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE SA ABDU MARCOS ANDRE DE SA ABDU ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ APDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039349-3 Protocolo: 2008154513 APTE: VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30251 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.064767-8 Protocolo: 2008160740 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: CINTIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30288 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.087.000362-9 Protocolo: 2008161751 APTE: SANDRO MEIRELLES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR 0119181RJ APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30308 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.007110-3 Protocolo: 2008161651 APTE 1: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO 0041155RJ APTES 2: AUTO DIESEL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30321 Origem: CARMO Acao: - ( TB 8685/04) - DECLARATORIA 2004.016.000382-6 Protocolo: 2008161387 APTE: PEDRO PAULO LOPES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDO: SILVIO MOREIRA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.82.001100539-2) 97.001.150112-9 Protocolo: 2008160865 APTES: DANIEL TORNOVSKY MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDO: PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SEABRA 0021217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA 0096294RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30586 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.001490-0 Protocolo: 2008162216 APTE: MOTEL VALE FELIZ DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDO: SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA 0146075RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30808 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098163-9 Protocolo: 2008162251 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDO: JAIRO MUNIZ DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA 0091337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA 0119514RJ INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.022991-1 Protocolo: 2008164376 APTE 1: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31386 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.037.008549-7 Protocolo: 2008166191 APTE: IZA GUEDES JAMES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA 0130373RJ APDO: WELLINGTON EYER EMERICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31467 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 95.514.007024-3 TB.9242 (ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL) JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO QUANTI MINORIS 95.514.006701-3 TB.9166 2006.023.009934-8 Protocolo: 2008167841 APTE: ANA MARIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDO 1: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ APDO 2: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043688-1 Protocolo: 2008168799 APTES: RUSSEL EDWARD THORNE SABRINA SILVA HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ APDO 1: HOTEL GRANVILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDO 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31821 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011717-2 Protocolo: 2008169393 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APDO: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS 0079754RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31881 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.012283-2 Protocolo: 2008169367 APTES: MOACYR THEODORO SOARES ELMA CANELLA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ APDO: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA 0135854RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nId: 571597"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "571598": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.25 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 910011204900 Protocolo: 2008112753 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO MIRANDA ALE)\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.26 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA 910011204900 Protocolo: 2008112757 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO MIRANDA ALE)\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.27 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 910011204900 Protocolo: 2008112848 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO MIRANDA ALE)\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.28 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 910011204900 Protocolo: 2008112854 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO MIRANDA ALE)\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.30 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 950010014267 Protocolo: 2008112864 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO MIRANDA ALE)\r\n\r\n006. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.31 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20070010357637 Protocolo: 2008112870 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO MIRANDA ALE)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782768 IMPTE: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 1733) EXECUCAO 860015000580 Protocolo: 20064737 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: HAROLD ANTON POCKSTALLER ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA RJ0034484 AGDO 2: SALVADOR VALDANINI AGDO 3: POLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010026680 Protocolo: 200730813 AGTE: LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO 1: RAFAELA VIEIRA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDO 3: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010222511 Protocolo: 200746973 AGTE: FUNDACAO SANTA CABRINI PROC. EST.: DR. GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO RJ0072936 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610027032 Protocolo: 2007170106 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JAYME MASCHKVICH Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: REAL E BENEMERITA DOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010756738 Protocolo: 2007225717 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ARNALDO JOAO MICHELIN ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103981 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011217645 Protocolo: 2007228381 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: ROBERTO SANTINONI LEONOR EMILIA POSADAS BOTELHO SANTINONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010726935 Protocolo: 2007228463 AGTES: PAULO GUILHERME ALVES VERA MARIA RODRIGUES ALVES MARCIA CRISTINA ALVES MARCELO GUILHERME ALVES MARGARETH ALVES POR SI E REP/S/FILHO LUAN ALVES CHRISTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, RETIFICARAM-SE AS MINUTAS DE FLS. PARA FAZER CONSTAR OS CORRETOS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTES REGIMENTAIS: PAULO GUILHERME ALVES e outros (FLS. 455/456) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 457/458).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16719 - INDENIZATORIA 940010979246 Protocolo: 2007239437 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: EDSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: TB9192 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020430001452 Protocolo: 2007288370 AGTE: ARGEMIRO PEREIRA PREDES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091133 Protocolo: 2007295933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010838020 Protocolo: 2007304431 AGTE: PAULO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 20072020163965 Protocolo: 2007320113 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31028 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110036324 Protocolo: 2007320618 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: RENATO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011044510 Protocolo: 2007325553 AGTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 AGDO: GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010224917 Protocolo: 2007333766 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039314 Protocolo: 2007349136 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070310003432 Protocolo: 2007355356 AGTE: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137634 Protocolo: 2007360797 AGTE: BANCO ABN AMRO REA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012129802 Protocolo: 2007368282 AGTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDOS: ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS ALINE VERGARA BABO DE MATOS VANESSA VERGARA VORSATZ MICHAEL MARCALO VORSATZ ALESSANDRA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BRUNA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BERNARDO VERGARA VORSATZ REP/P/S/PAIS MICHAEL MARCALO VORSATZ E VANESSA VERGARA VORSATZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011028553 Protocolo: 2007368679 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 AGDOS: DANIELLA DUARTE DUBRULE CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010924696 Protocolo: 20082443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010067644 Protocolo: 200811576 AGTE: ANDRE LUIS DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040091080 Protocolo: 200812082 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012001056 Protocolo: 200812838 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO AGDO: KATIA CILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012363940 Protocolo: 200816441 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050730012346 Protocolo: 200818902 AGTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: LITWELL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080037735 Protocolo: 200824590 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: EZEQUIEL FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPATICAO DE INDEBITO 980011653291 Protocolo: 200832057 AGTE: AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260002221 Protocolo: 200837673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090000416 Protocolo: 200843819 AGTE: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: REGINA MARIA RUMA PEREIRA)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090000416 Protocolo: 200843819 AGTE: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011459525 Protocolo: 200846597 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEIS 20030450038124 Protocolo: 200853558 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: MUNIR SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRABCA 20070011992673 Protocolo: 200854641 AGTE: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6105 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010274011 Protocolo: 200856749 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7512 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010089345 Protocolo: 200869462 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: RUBENS VIANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630056400 Protocolo: 200877989 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 AGDOS: FLAVIO LUIZ REZENDE PINTO FABIANO REZENDE PINTO ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420087559 Protocolo: 2008102256 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ ARI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.4 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67278/2006 - 5 CAMARA CIVEL AGTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE RJ0005869 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: RENATRO PAIVA DELGIUDICE)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.14408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.036375-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011465252 Protocolo: 200670095 APTE 1: GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME 9EMBARGANTE: UNIBANCO SEGUROS S/A)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.14408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.036375-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011465252 Protocolo: 200670095 APTE 1: GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.20872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660053122 Protocolo: 200698708 APTES: CATIA CRISTINA DE PAIVA DINIZ JAQUELINE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO RJ0064233 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 3: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA RJ0062024 APDO: VIACAO PIRAI LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050007335 Protocolo: 2006254704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APTE 2: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M ROSANGELA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO 2: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050007335 Protocolo: 2006254704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APTE 2: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M ROSANGELA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO 2: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: SEBASTIAO JOSE LOPES E OUTROS)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050007335 Protocolo: 2006254704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APTE 2: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M ROSANGELA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO 2: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.57337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084472 Protocolo: 2006278210 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -ALVARA JUDICIAL 20060080056945 Protocolo: 2006305139 APTES: ANA ALICE PENEDO DE PAULA ALISSON PENEDO DE PAULA LUAN PENEDO DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ANA ALICE PENEDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA RJ0085885 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040040265714 Protocolo: 2007080481 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: NUBIA APARECIDA PINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010396433 Protocolo: 2007128388 APTE: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APDO: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020084077 Protocolo: 2007170046 APTE: RODRIGO BARCELLOS QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 APDO: JOHNSON DAY INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38847 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010758677 Protocolo: 2007195966 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020037990 Protocolo: 2007227555 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JOSIANNE MARCILIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010687527 Protocolo: 2007227622 APTE 1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APTES 2: ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER REP/P/S/INV MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHABER EUNICE CHRISTINA HENRIQUES FAULHABER LUIZ HENRIQUES FAULHABER ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN RJ0050650 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010687527 Protocolo: 2007227622 APTE 1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APTES 2: ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER REP/P/S/INV MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHABER EUNICE CHRISTINA HENRIQUES FAULHABER LUIZ HENRIQUES FAULHABER ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN RJ0050650 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER E OUTROS)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040554170 Protocolo: 2007246192 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVO: MARILENE VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040554182 Protocolo: 2007246193 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA REC.ADESIVO: ELOA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040554194 Protocolo: 2007246194 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVO: JOSE LOPES CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870026976 Protocolo: 2007294714 APTE: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060030014270 Protocolo: 2007296698 APTE 1: CONDOMINIO CHACARA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20040390000677 Protocolo: 2007298246 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57337 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110088889 Protocolo: 2007298278 APTE: MARINETE NUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011289818 Protocolo: 2007299824 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055329 Protocolo: 2007319126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040280064545 Protocolo: 2007317883 APTE: SEVERINO SINESIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO RJ0135251 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030118988 Protocolo: 2007330046 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 APDO: ARMANDO BARCELLOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011323160 Protocolo: 2007343385 APTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 APDO 1: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 APDO 2: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTOES VENTILADAS NO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020145567 Protocolo: 2007347686 APTE: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA RJ0082483 APDO: CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA RJ0036006 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010477430 Protocolo: 2007359691 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY RJ0142066 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: JOAO CARLOS RODRIGUES COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20030380121482 Protocolo: 2007359618 APTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070210090562 Protocolo: 2007366217 APTE: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA RJ0136834 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.69131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163879 Protocolo: 2007368084 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: HUMBERTO PAULA SALLES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011583680 Protocolo: 2007375181 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360058690 Protocolo: 2007375279 APTE 1: JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010274229 Protocolo: 2008005809 APTE: MARYLZE ALVITE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.1939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20060010319943 Protocolo: 2008007338 APTE: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010092328 Protocolo: 2008007341 APTE 1: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APTE 2: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070040008724 Protocolo: 200812764 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SIDINEA INACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.3884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030078002 Protocolo: 2008016738 APTE: AURELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 APDO: ESPOLIO DE JUDITH FARIA GONCALVES REP/P/S/INVTE CLAUDIA PARANHOS FARIA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040232068 Protocolo: 2008014426 APTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0070255 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.4422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010738356 Protocolo: 2008020352 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: SANTANDER SEGUROS S/A)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.4428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010738307 Protocolo: 2008020353 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: SANTANDER SEGUROS S A)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.5330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010632440 Protocolo: 2008027482 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: ROGERIO SILVA DE MELO TANIA REGINA BERNARDES SILVAS DE MELO LEONARDO BERNARDES SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AMICO SAUDE LTDA)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.7901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4790 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 940010603921 Protocolo: 200841719 APTES: MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL MARTA FERMO RIBEIRO SELMA JUPIASSU MAIA INAH GONCALVES NUNES BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA PENHA CUPELLO SANTOS MARIA ISABEL REIS BARRETO TINA TAVOLUCI PIRAGIBE MARIA CRISTINA PIRAGIBE LEOMAR BRAUME ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773438 Protocolo: 2008042945 APTES: JAYME BISKER WANDA MACHADO BISKER ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673626 Protocolo: 2008046272 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090100851 Protocolo: 2008055912 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 APDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010448874 Protocolo: 2008059831 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JACY DE SOUZA ROSARIA MARIA APPARECIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050356 Protocolo: 2008078021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.15624 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011124611 Protocolo: 2008082171 APTE: TATIANA TERESA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.16377 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010965579 Protocolo: 2008088123 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APTE 2: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.18414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760341 Protocolo: 2008098112 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE MOURA DINIZ RJ0125970 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: AFASTADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.21328 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420049529 Protocolo: 2008112146 APTE: BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571598"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "571600": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975120149248 Protocolo: 2008119883 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUJO RESULTADO NAO PODE SER OUTRO DO QUE O DE DESPROVIMENTO. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010842694 Protocolo: 2008125234 AGTES: MARIA DE LOURDES TENORIO DE OLIVEIRA ANTONIO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUJO RESULTADO NAO PODE SER OUTRO DO QUE O DE DESPROVIMENTO. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13420 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080260017005 Protocolo: 2008126025 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MURILO ARANTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011428721 Protocolo: 2008128352 AGTE: RICARDO LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, CONSIDERAR VALIDA A CITACAO POR EDITAL DO ESPOLIO-AGRAVADO, CONFORME SE VE DE FLS. 62 E 64, DETERMINANDO-SE QUE SE PROSSIGA NO FEITO ORIGINARIO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010884794 Protocolo: 2008148197 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... DE OUTRO TURNO, NAO E POSSIVEL CONHECER DA MATERIA DE MERITO DA IMPUGNACAO POR MEIO DESTE AGRAVO EM RAZAO DA JA REFERIDAPRECLUSAO IMPUGNATIVA, UMA VEZ QUE A DECISAO QUE A REJEITOU TRANSITOU EM JULGADO ANTES DA INTERPOSICAO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17129 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080660162161 Protocolo: 2008162180 AGTE: AIDA DELGADO TRONI DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 AGDO: LABORATORIOS REZENDE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....POR OUTRO LADO, O DEFERIMENTO DO PEDIDO, NAO IMPEDE AO AGRAVADO DE APRESENTAR IMPUGNACAO AO BENEFICIO, DEMONSTRANDO QUE TEM A AGRAVANTE CONDICAO DE EFETIVAMENTE ARCAR COM DESPESAS NUMA EVENTUAL CONDENACAO. QUANTO A EXIGENCIA DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, ESTA NAO E OBRIGATORIA, NOS TERMOS DA SUMULA 40 DESTE TRIBUNAL:......ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER 20070011220019 Protocolo: 2008165991 AGTE: ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA RJ0085639 AGDO: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011176148 Protocolo: 2008165938 AGTE: DAISY LUCIA CORREA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPRODERJ Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... CORRETA A DECISAO, QUE MERECE SER MANTIDA. CASO A AGRAVANTE VENHA A COMPROVAR QUE, POR ALGUMA CIRCUNSTANCIA MOMENTANEA OU EXCEPCIONAL, NAO TENHA CONDICOES IMEDIATAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SE PORVENTURA ELEVADAS (O QUE NAO E CRIVEL, DADO O VALOR DA CAUSA, DE R$ 22.940,17), PODERA REQUERER AO JUIZO O SEU PARCELAMENTO. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17838 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20080010006533 Protocolo: 2008168644 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: FRANCISCO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO MONOCRATICA, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ASSU, RIO GRANDE DO NORTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A INPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO N. 2006.203.005780-1) 20062030057801 Protocolo: 2008065863 APTE: PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APDO: MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES RJ0114959 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... LOGO, RESTAM IRRETOCAVEIS OS FUNDAMENTOS DA DECISAO RECORRIDA. ASSIM, CORRETA A DECISAO QUE REJEITOU A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375437 Protocolo: 2008101133 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043283 Protocolo: 2008105334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....TAL ARTIGO PRECEITUA QUE A PRESCRICAO INTERROMPE-SE POR QUALQUER ATO QUE IMPORTE EM RECONHECIMENTO DO DEBITO PELO DEVEDOR E A REFERIDA NOTIFICACAO NAO PODE SER CONSIDERADA UM ATO DE RECONHECIMENTO DA DIVIDA, ATE PORQUE EMITIDA PELO CREDOR E NAO PELO CONTRIBUINTE.......DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062061 Protocolo: 2008108914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ OTAVIO MOTTA FONTES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....NAO MERECE ACOLHIDA A ALEGACAO DE QUE NOTIFICACAO ENVIADA PELA APELANTE, ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA ACAO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 174, IV DO CTN. TAL ARTIGO PRECEITUA QUE A PRESCRICAO INTERROMPE-SE POR QUALQUER ATO QUE IMPORTE EM RECONHECIMENTO DO DEBITO PELO DEVEDOR E A REFERIDA NOTIFICACAO NAO PODE SER CONSIDERADA UM ATO DE RECONHECIMENTO DA DIVIDA, ATE PORQUE EMITIDA PELO CREDOR E NAO PELO CONTRIBUINTE..... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23789 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066110 Protocolo: 2008127548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FABIO BORBA GONCALVES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....TAL ARTIGO PRECEITUA QUE A PRESCRICAO INTERROMPE-SE POR QUALQUER ATO QUE IMPORTE EM RECONHECIMENTO DO DEBITO PELO DEVEDOR E A REFERIDA NOTIFICACAO NAO PODE SER CONSIDERADA UM ATO DE RECONHECIMENTO DA DIVIDA, ATE PORQUE EMITIDA PELO CREDOR E NAO PELO CONTRIBUINTE.....DIANTE DO EXPOSTO, N OS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24107 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040749928 Protocolo: 2008128662 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: LARISSA DO NASCIMENTO MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE A CORRECAO MONETARIA DEVERAR INCIDIR A PARTIR DA DATA DA SENTENCA E OS JUROS DE MORA DA DATA DA CITACAO.\r\n\r\nId: 571600"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "571599": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008134864 IMPTE: DISFRIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS FATURAS DE TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA DA IMPETRANTE, NAQUILO QUE SOBEJAR 18% (DEZOITO POR CENTO), RESSALVADOS OS 5% (CINCO POR CENTO) REFERENTES AO FUNDO DE COMBATE A POBREZA. DEFIRO O DEPOSITO JUDICIAL MENSAL DOS VALORES CONTROVERSOS. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA A REALIZAR A EXACAO DA COBRANCA, NA FORMA DETERMINADA NESTA DECISAO, NOTIFICANDO-A NA MESMA OPORTUNIDADE PARA OFERECER INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"B\" DE FL. 20. COM A VINDA DAS INFORMACOES, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO, CONSOANTE ART. 228 DO CODJERJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 200836434 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 373, DIGA A PARTE AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011510078 Protocolo: 200872956 AGTE: ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA RJ0090392 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. I-SE.(INTIMACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PRESENTE FEITO (FLS. 06 DESTES AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000055555 Protocolo: 200883989 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEPREENDE-SE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO EM. JUIZ A QUO, A FLS. 53/54, QUE A D. DECISAO ORA ATACADA FOI RECONSIDERADA. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE O AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DE-SE VISTA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010104735 Protocolo: 2008107598 AGTE: ROCHESA S A TINTAS E VERNIZES ADVOGADO 1: DR(a). FAURLLIN NAREZI PR0001959 ADVOGADO: DR(a). RAFEL DUAILIBE BACHA PR0123467 AGDO: MARIO TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO E REVOGO A DECISAO DE FLS. 198/9; B) EMPRESTO EFEITO SUSPENSVIO AO RECURSO; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11844 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043633 Protocolo: 2008112628 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: WALDYR CARDOZO GASTAO ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11844 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043633 Protocolo: 2008112628 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: WALDYR CARDOZO GASTAO ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 92. DEFIRO. ANOTE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011341408 Protocolo: 2008120581 AGTES: TELSON RANGEL VIANA JUNIOR VINICIUS RANGEL VIANA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDOS: RAPHAEL NASCIMENTO VIANA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA NASCIMENTO TAMIRYS GOMES VIANA REP/P/S/MAE SULAMITA DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 128. DEFIRO. (... TENDO EM VISTA A NOTICIA NOS AUTOS PRESTADAS NAS INFORMACEOS DO JUIZO A QUO, DANDO CONTA DE QUE O BANCO DO BRASIL JA HAVIA PAGO AOS AGRAVADOS A QUANTIA BLOQUEADA POR V.EXA. VEM REQUERER, A INTIMACAO DOS AGRAVADOS PELO D.O., ATRAVES DE SEU ILUSTRE PATRONO, A FIM DE QUE COLOQUEM A DISPOSICAO DESTE JUIZO, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL, A QUANTIA EM COMENTO, ATE O DESLINDE DO RECURSO INTERPOSTO, DANDO-SE ASSIM CUMPRIMENTO A ORDEM EXARADA E EETIVIDADE A PRETENSAO RECURSAL E A LIMINAR DEERIDA.) I-SE. AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12509 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070750034972 Protocolo: 2008118406 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER \r\n\r\nId: 571599"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "571601": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090024733 Protocolo: 200852634 AGTE: ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 2. VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. EM SEGUIDA, PEDIU A PALAVRA O DES. RELATOR, MUDANDO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O VOTO DO DES. 2. VOGAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. 1. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA PENHORA PARA O INDICE DE 30% SOBRE O SALDO MENSAL DO VALOR DA CONTA CORRENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210198569 Protocolo: 2008148449 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: HENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR .DECISAO UNANIME.\"AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.50639 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020023310 Protocolo: 2007255662 APTE: FERNANDA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 APTE 2: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS RJ0081019 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JANINE SEIXAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO 1.RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2.APELO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010827065 Protocolo: 200876928 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: JORGE VIEIRA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE IMPROVIA AMBOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002020074540 Protocolo: 200887717 APTE: BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ RJ0087802 APDO: ALTINA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022020003160 Protocolo: 200887718 APTE: BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ RJ0087802 APDO: ALTINA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16762 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20040110015079 Protocolo: 2008088259 APTE: LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 APDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO DES. VOGAL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17117 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001171-5- TB 3510 20070720010692 Protocolo: 200889660 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LAURA FERREIRA LAVRADOR CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075948 Protocolo: 2008127690 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: MOISES BERTUCI MARLY RAMOS BERTUCI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020025505 Protocolo: 2008133861 APTE: ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: AIB AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE RJ0145494 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062020010344 Protocolo: 2008140012 APTE: ANDREA MARQUES MANGIA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27643 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011496931 Protocolo: 2008149679 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA APARECIDA BERTOLDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 571601"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "571603": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010275353 Protocolo: 2008162737 AGTES: VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA CLAUDIO ALEXANDRE LEAL PEREIRA MARLI PAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES ESPOLIO DE MATHILDE PEREIRA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH DE MEDEIROS SALLES ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO RJ0028501 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17433 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070068976 Protocolo: 2008163702 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: IVAN DE ALMEIDA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NAO CONHECO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL. CUSTAS PELO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.7756 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040892740 Protocolo: 200840852 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"EMTE: WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ- \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" - EMBTE: BANCO ITAUCARD SA\r\n\r\nId: 571603"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "571602": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331508 IMPTE: RONALDO GONCALVES MONTALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084391 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA ANGELA MARIA PADILHA VELASCO IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE,\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14740 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20070370071715 Protocolo: 2008138838 AGTE: ICOMIL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ... AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16962 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020030921 Protocolo: 2008160518 AGTE: NEUZA MARIA PAIN FRISONI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 AGDO: NADIA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO RJ0004561 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17322 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20057130010021 Protocolo: 2008163834 AGTE: MARIA JOSE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010406379 Protocolo: 2008164810 AGTES: BERNADETE CARDOSO CARRETO JOYCE LUIZA CARDOSO CARRETO REP/P/ BERNADETE CARDOSO CARRETO JOAO VICTOR CARDOSO CARRETO REP/P/ BERNADETE CARDOSO CARRETO PEDRO IGOR CARDOSO CARRETO REP/P/ BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS... COMPROVE OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17781 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082557 Protocolo: 2008167915 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LEDENIR JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48458 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020056158 Protocolo: 2006230126 APTES 1: MILENA MENEZES FRAGA DANAE FRAGA SABOIA DAIRA FRAGA SABOIA ASSIST/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA DAMIA FRAGA SABOIA REP/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APTE 2: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS RJ0071565 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 485/513- EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA AO SEGUNDO APELANTE/REU.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090027862 Protocolo: 2008040952 APTES 1: SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAO CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDAD CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APTE 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 356/358- EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA AOS APELANTES.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Observacao: CERTIFICO QUE FICA SEM EFEITO A PUBLICACAO DO DIA 19/06/2008, REFERENTE A DECISAO DE FLS. 137/138 POR TER SIDO REPUBLICADA ERRONEAMENTE, VALENDO, COMO DATA PARA CONTAGEM DE PRAZO, A PUBLICACAO DA DECISAO DO DIA 17/06/2008.\r\n\r\nId: 571602"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "571606": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.PREVENTIVA-V UNICA DE JAPERI 20060830022376 Protocolo: 2006150270 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA INANCIA E DA JUVENTUDA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: CARLOS FERNANDO DE LIMA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5044 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020185301 Protocolo: 200845815 AGTE: CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 AGDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010662783 Protocolo: 200897269 AGTES: LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA TUTTE SPOSA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010778372 Protocolo: 2008128942 AGTE: MARCO ANTONIO ECKART ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14685 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060140014276 Protocolo: 2008139616 AGTE: NOVA SERTANEJA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CORREA DE MORAES MG0095426 AGDO: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15653 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011051420 Protocolo: 2008146711 AGTE: ANTONIO CESAR SENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15931 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000020061005 Protocolo: 2008147361 AGTES: ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA IVANILDA MEDEIROS SANTINI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16163 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010727900 Protocolo: 2008153271 AGTE: PATRICIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16505 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011408872 Protocolo: 2008154925 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082090020574 Protocolo: 2008156656 AGTE: MARGARETE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17194 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080420094719 Protocolo: 2008162178 AGTE: MARCIO ROBERTO HARTMANN ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 AGDOS: CARINA AMANCIO HARTMANN REP/P/S/MAE VANISE CUNHA AMANCIO CAMILLA AMANCIO HARTMANN REP/P/S/MAE VANISE CUNHA AMANCIO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011711645 Protocolo: 2008163189 AGTE: EMERSON RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA RJ0106853 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 AGDO: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011058452 Protocolo: 2008166109 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SERGIO FARJALLA E S/MULHER MARIA LUIZA MOTA FARJALLA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870082283 Protocolo: 2008168314 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: JOAO CARLOS PEREZ AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE RJ0077254 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17866 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20072060048518 Protocolo: 2008168025 AGTE: MARIA ROSA LOPES CORREIA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010356861 Protocolo: 2007331519 APTE: LINO SOBREIRO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO RJ0030683 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12807 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010838958 Protocolo: 2008068205 APTE: PEDRO DAVID SILVA E SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010675210 Protocolo: 2008070490 APTE 1: NEYZE ELIAS VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010900011 Protocolo: 2008075023 APTE: ELZA DOS SANTOS PEGO ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE MANDATO 20020020117295 Protocolo: 2008091545 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070024318 Protocolo: 2008124025 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELZA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA LOURENCO RJ0122722 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24544 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050080017240 Protocolo: 2008132264 APTE: ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ RJ0064113 APDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24737 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020683940 Protocolo: 2008132220 APTE: ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS REP/P/S/INV LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27036 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840001430 Protocolo: 2008145301 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: EDIMAR RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27323 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840003207 Protocolo: 2008145858 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JORGE NEVES PINTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056241 Protocolo: 2008147501 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040917638 Protocolo: 2008148752 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SENNA LTDA ME Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 571606"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "571604": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012442346 Protocolo: 2007375676 AGTE: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 AGDOS: FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA HELENA TAYLOR LOPES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO AS FLS.226/227\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010581666 Protocolo: 200831296 AGTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ERMELINDA LEMOS GONCALVES REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDO: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA ATENDER A COTA DO MP (FLS. 283).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010521231 Protocolo: 200876464 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO 2: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A EMBARGADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8293 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMONADA C/C EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010529890 Protocolo: 200878338 AGTE: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VALLE MACEDO RJ0096243 AGDO: FELICIDADE SIMOES CANDIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 ADVOGADO 2: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: INTIME-SE POR DO COMO DETERMINA A CORREGEDORIA. DECORRIDO O PRAZO EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 910010331677 Protocolo: 200876467 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS, INCLUSIVE ESCLARECENDO O QUANTUM DA EXECUCAO, TRAZENDO A RESPECTIVA COPIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12549 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010926828 Protocolo: 2008117410 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: CARLOS DA COSTA LIMA CLEBER DA COSTA LIMA CELIA MARIA LIMA MILLET ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13380 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030796 Protocolo: 2008126053 AGTE: JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 AGDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES RJ0078069 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15099 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420099870 Protocolo: 2008141698 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA ANGELICA CORDOVIL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RJ0149993 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15351 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010655101 Protocolo: 2008145743 AGTE: ALOYSIO LEAL REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 AGDO: ARMANDO ALVES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS RJ0055677 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR PARA CONCEDER EFEITO SUPENSIVO ... COMUNIQUE-E, OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011005583 Protocolo: 2008159022 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: MPEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...SOLICITE-SE INFORMACOES;3-APOS,AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17331 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20080240019951 Protocolo: 2008162928 AGTE: ELIAS MARCELINO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MYLENA MYRIAM MARCELINO DA CONCEICAO SILVA REP/P/S/GENITORA SONIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSADAS AS INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A AGRAVADA ... 4) APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17413 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20062070006269 Protocolo: 2008164525 AGTE: ROSANGELA NUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA RJ0059821 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITE-SE INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO...AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17647 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081759 Protocolo: 2008166208 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 AGDO: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20072050049034 Protocolo: 2008150322 AUTOR: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 REU: TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1) CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 488 II DO CPC. 2) ASSINO A PARTE AUTORA O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS PARA ATENDER O ART. 283 DO CPC, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20022050110136 Protocolo: 2007131165 APTES: GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011098629 Protocolo: 2008040942 APTE: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 APDOS: CLINICA CIRURGICA PLASTICA WAGNER DE MORAIS LTDA WAGNER DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR RJ0122791 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...AO APELANTE EM 5 DIAS PARA CIENCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12611 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020174996 Protocolo: 2008065717 APTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE MAIS 30 DIAS ... OFICIE-SE, PORTANDO O EXPEDIENTE O APELANTE E TRAZENDO COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AOS DEMAIS INTERESSADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 571604"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "571608": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "s --------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.095773-9 Protocolo: 2007347177 IMPTE: WILSON COSTA AZAMOR E S/MULHER GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR IPF ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200852198 IMPTE: CLAUDIA HERDY RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.207.007543-0 Protocolo: 2007283074 AGTE: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR 0120980RJ ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO 0119684RJ AGDO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29558 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.123420-7 Protocolo: 2007304978 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: INES DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.003717-7 Protocolo: 200811457 AGTE: UNIAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS 0148120RJ AGDOS: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.243721-1 Protocolo: 200814184 AGTE: FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA 0022998SP AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO 3: ULTRAPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0107872SP AGDO 4: REFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S A AGDO 5: BRASKEM S A AGDO 6: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3551 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 10.636 COBRANCA 86.001.100028-7 Protocolo: 200832526 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: VEPLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4433 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2008.002.001509-9 Protocolo: 200838674 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: MANOEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS 0001872RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 2004.001.131478-0 Protocolo: 200851266 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.040238-8 Protocolo: 200850956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219115-5 Protocolo: 200856605 AGTES: BENE DITA MARTINS LIMA OLGA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.134150-7 Protocolo: 200858723 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7223 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034656-9 Protocolo: 200868097 AGTE: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 91.001.033167-7 Protocolo: 200875217 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA 0019308RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.063070-2 Protocolo: 200876373 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ANGELA MARISTELA MORAES LIMA P/SI E REP/S/FILHOS YAGO IVAN LIMA VERAS E YASMIN CRISTINA LIMA VERAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO 0073928RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2005.209.007018-2) 2006.209.006503-6 Protocolo: 200878149 AGTES: ELIANE ROCHA CORREA LANNES JOSE LUIZ MOTA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.013830-7 Protocolo: 200890618 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: EUDES JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043480-2 Protocolo: 200897757 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDO: ADEMAR ELLER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2000.001.149697-5 Protocolo: 200898792 AGTE: ALEGRIA TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.008500-7 Protocolo: 2008104333 AGTE: FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDO: SPY OCULOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.173340-0 Protocolo: 2008114552 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12207 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.204.002095-5 Protocolo: 2008115695 AGTES: RANI MATOS SAMPAIO SEBASTIAO SOARES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ AGDO: ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12327 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 11924) COBRANCA 91.001.004149-3 Protocolo: 2008119381 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDO 1: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ AGDO 2: JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.001214-2 Protocolo: 2008130461 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO ADVOGADO 1: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA 0032047RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA LIMA PONTES 0009258DF Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14080 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.084887-1 Protocolo: 2008132417 AGTE: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.208.002522-6 Protocolo: 2008133167 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: EDE D'ASSUNCAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091137-0 Protocolo: 2008146010 AGTE: EFIGENIA MARIA DA PAIXAO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.054173-2 Protocolo: 2007187756 APTE 1: MARIA LUIZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080391-9 Protocolo: 2007201550 APTE: IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS 0105872RJ APDO: GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.091770-2 Protocolo: 2007203443 APTE: PONTO OK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REC.ADESIVO: MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.209.005793-7 Protocolo: 2007202996 APTE: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO 2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.093386-3 Protocolo: 2007218330 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDO 1: ANGELA DE JESUS ARGUELHES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO 0072276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO 0065978RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS CRISPIM 0013520GO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.062579-0 Protocolo: 2007226645 APTES: MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA CAMILO AUGUSTO FLOR DEOLINDA SIMOES DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121483-1 Protocolo: 2007230237 APTE: CALMON ALFREDO BERSUC ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 16298) DEMOLITORIA 97.207.001792-5 Protocolo: 2007237355 APTE: SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEILA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080033-1 Protocolo: 2007243389 APTE: IGOR PESSANHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.001.167729-7 Protocolo: 2007247335 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ REC.ADESIVO: AM PATT PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49950 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145309-6 Protocolo: 2007254287 APTE: IVANILDO DE LIMA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50202 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.008399-8 Protocolo: 2007254070 APTE: SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006773-1 Protocolo: 2007258976 APTE: CIBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.073740-4 Protocolo: 2007305456 APTE: MARCELO COSSATIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.064160-7 Protocolo: 2007319328 APTE 1: GIRLEI MARIA KLEN OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES 0013054PR APTE 2: RENATO LUIZ OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES 0013054PR APDOS 1: ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES REP/P/S/INV LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA VICTOR LEVY OTTONI LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOS 2: MARIA JENNY MITRAUD LIMA OTTONI GUEDES JOAO EUSTAQUIO PINTO DE OLIVEIRA GRECIA MARIA DO SOCORRO OTTONI GUEDES MARIO LUCIO OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES 0013054PR APDOS 3: SANDRA OTTONI BAMBERG GUILHERME BAMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLA SOARES PASSOS 0093643MG APDOS 4: MARCOS MAGALHAES OTTONI LAUNY ANDRADE CANTAO OTTONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES 0038653MG APDO 5: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ APDO 6: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA OTTONI GUEDES REP/P/S/INV PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES - (REVEL) APDO 7: VERA LUCIA CARLOS PEREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63992 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.001532-7 Protocolo: 2007338466 APTE 1: CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ APTE 2: LUIZ ABI JAOUDI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA 0004896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65033 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.204.007131-1 Protocolo: 2007345059 APTE: ANDRESSA DA GLORIA AMARAL REP/P/S/MAE VANIA DA GLORIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4587 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURACA 2007.011.003894-3 Protocolo: 2008021333 APTE: ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D' OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6005 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.037.003541-6 Protocolo: 2008030127 APTE: WANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5524/03) - INDENIZACAO 2003.072.000007-0 Protocolo: 2008034631 APTE 1: J N VIEIRA FILHO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0056923RJ APTE 2: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102307-7 Protocolo: 2008052286 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTE 2: RENATA SANTOS LEONI ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11388 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.153902-1 Protocolo: 2008060041 APTE: MARIA CRISTINA DA COSTA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: HELCIO AUGUSTO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166427-8 Protocolo: 2008070311 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTE 2: JULIO CESAR BRANT DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 2007.202.007196-7 Protocolo: 2008075907 APTE: ANDREA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.108552-0 Protocolo: 2008082147 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ APDO: CRISTIANE RABELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16700 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.007.004754-7 Protocolo: 2008088380 APTE 1: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS 0070637RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ APTE 2: NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO REP/P/S/MAE MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.025156-0 Protocolo: 2008093943 APTES 1: JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA JULS ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO 0119989RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2008.001.18000 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB-3577/98 - INDENIZATORIA 98.050.000050-4 Protocolo: 2008094597 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOS: ELYMAR SANTIAGO DOS SANTOS JOSIMAR SANTIAGO DOS SANTOS JOSIMARA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCINO COSENDEY 0049988RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18535 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.042.008025-7 Protocolo: 2008100555 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA 0136701SP APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: JOSE LUIZ DA SILVA ANA MARIA PEREIRA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19081 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 99.001.114332-1 Protocolo: 2008102717 APTE: ELYR PINHEIRO DIAS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEI MOTA DA SILVA 0087188RJ APDO: HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO DIAS DA CUNHA E MANOEL BERNARDINO DE SENNA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19411 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMB DE DEVEDOR TB 10765 (NA EXECUCAO 2001.012.000479-5 TB 9651) 2002.012.000975-8 Protocolo: 2008102842 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19414 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO TB 219 89.012.000021-9 Protocolo: 2008102843 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOS: CELME LUIZ GONCALVES SANTOS NEI ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19894 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.038.001885-3 Protocolo: 2008105396 APTE: VALERIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDO: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004747-6 Protocolo: 2008104864 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTE 2: LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO(A) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20188 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.159854-0 Protocolo: 2008108352 APTE 1: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.117798-4 Protocolo: 2008108353 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20726 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.021276-3 Protocolo: 2008110142 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APTE 2: FLAVIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112133-4 Protocolo: 2008110151 APTE 1: LUIZ GONZAGA ANTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.134049-6 Protocolo: 2008109982 APTE: GRACE TEIXEIRA AYROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.043154-2 Protocolo: 2008113345 APTE: CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098837-6 Protocolo: 2008113749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: MARLENE CAVALCANTI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS CAVALCANTI LEITE 0095983RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026918-9 Protocolo: 2008113245 APTES: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA LOUREIRO REP/P/S/INV CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.068827-7 Protocolo: 2008115661 APTES: PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS JACYRA ROSA CHAVES PAULO SERGIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22199 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011694-1 Protocolo: 2008119218 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: PAULO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.22747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (MONITORIA 2003.205.004499-3) 2005.205.010190-8 Protocolo: 2008122629 APTE: NILSON SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.22976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117211-6 Protocolo: 2008121288 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23116 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.068.001070-9 Protocolo: 2008124731 APTE 1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APTE 2: CARLOS EDUARDO GONCALVES LO PRESTI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.099346-0 Protocolo: 2008124232 APTE: LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDO: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087742-3 Protocolo: 2008126945 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ANTONIO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23421 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011213-5 2003.002.023899-4 Protocolo: 2008127034 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.24009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004155-5 Protocolo: 2008128405 APTE: RI CARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.24142 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.089306-9 Protocolo: 2008128661 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDO: SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.24155 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.038.001077-3 Protocolo: 2008128708 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: METALURGICA LAIZER LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061519-2 Protocolo: 2008131020 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: LUCIANO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.24986 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003074-3 Protocolo: 2008132642 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.25028 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.117851-3 Protocolo: 2008133969 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.25495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.014059-0 Protocolo: 2008136028 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: ALMERICO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26075 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.147586-8). 2002.001.003491-5 Protocolo: 2008138776 APTES: ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES WALKYRIA CASTRO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ APDO: WALDER BAIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS 0140584RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.26789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.144508-0 Protocolo: 2008142502 APTE: MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.27146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095858-7 Protocolo: 2008144203 APTE: ALDEIDE CRUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27528 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.007802-7 Protocolo: 2008146892 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.28365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008112-4 Protocolo: 2008152828 APTE: UNIMED RI0 COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ APDO: SEBASTIAO SOARES SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ GUERRA BONELA 0044123RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.28383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040115-8 Protocolo: 2008151998 APTE: ZILMAR ESPINOLA FILARTIGAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 571608"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "571609": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.328 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280120012 Protocolo: 2008058476 AUTOR: ADEIR DO CARMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 REU: MACAE TRANSITO E TRANSPORTES MACTRAN ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0102191 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PARA DENEGAR A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.263 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862446 IMPTE: LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0001542B IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.411 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892865 IMPTE: BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441626 Protocolo: 20074473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011103891 Protocolo: 2007289305 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALMEIDA SAMPAIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20080010009844 Protocolo: 200823434 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 20080010023130 Protocolo: 200833928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 20070010287623 Protocolo: 200839090 AGTE: ADELINO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 AGDO: GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE REGINA LUCIA POLVERELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20061000046497) 20070011483547 Protocolo: 200849513 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6400 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050501 Protocolo: 200858822 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA RODRIGUES DA ROSA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090051250 Protocolo: 200867457 AGTE: MARIO SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'ORO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 AGDO 2: MAISA WOLFRAMM ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO RJ0123094 AGDO 3: GIANNI POSTINGHEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE RJ0009550 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE RJ0030883 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7421 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010747606 Protocolo: 200870277 AGTE: ISABELLE GUIMARAES ROSA REP/P/S/MAE PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA RJ0001670 AGDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 965060014573 Protocolo: 200870412 AGTES: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 AGDO: VICENTE LELIS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7825 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010991735 Protocolo: 200873717 AGTE: PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA RJ0071909 INTERESSADOS 2: ERONIDES JOSE BATISTA FILHO LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8677 - DESISTENCIA Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011160195 Protocolo: 200881783 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDOS: ELI FRANCISCO DA SILVA MARLY FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PULCHERIO LIMA RJ0098007 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010952067 Protocolo: 200882853 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO RJ0038319 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTARQM OS DES. JOSE MOTA FILHO E A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080010481077 Protocolo: 200897684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALINE GIL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010115589 Protocolo: 2008104088 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010174063 Protocolo: 2008106857 AGTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON RJ0075236 AGDO: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.769 EXECUCAO 870013018741 Protocolo: 2008108311 AGTE: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA ADVOGADO: DR(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA RJ0021712 INTERESSADO: MONICA FERRARI CORTELETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11654 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010784242 Protocolo: 2008109110 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040360041343 Protocolo: 2008113016 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044270 Protocolo: 2008115277 AGTE: ELZA DA CONCEICAO FARIA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010677371 Protocolo: 2008117504 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: CARINA MOURA COUTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647849 Protocolo: 2008118864 AGTES: RICHARD GUSTAVO FERREIRA COSTA REP/P/S/MAE DIVA PIRES FERREIRA RENE VICTOR FERREIRA COSTA REP/P/S/MAE DIVA PIRES FERREIRA EMILLY PAMELA COSTA REP/P/S/MAE DIVA PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380021447 Protocolo: 2008126894 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: ARTHUR VIANA TENORIO REP/P/S/MAE FLAVIA DE SOUZA VIANA TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011069629 Protocolo: 2008140806 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 AGDO: NEXTECH LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65616 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020162335 Protocolo: 2007349155 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA LEAL RJ0151109 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO 20070010109617 Protocolo: 2007356304 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: RONNIE SANTOS BELMONTE ASSIST P/S/MAE JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2008.001.5828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011150358 Protocolo: 2008028970 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS RJ0135179 APTE 2: MARIA APPARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6872 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060420016972 Protocolo: 2008034582 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010349276 Protocolo: 2008036554 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 APDO: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES RJ0063456 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140053129 Protocolo: 2008038139 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7569 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210008225 Protocolo: 2008040101 APTE: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO RJ0110754 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8046 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011157028 Protocolo: 2008043294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ISABELA DIAS RIBEIRO REP/P/S/MAE CLARISMEI DE ASSIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689634 Protocolo: 2008043369 APTE: TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010037436 Protocolo: 2008048829 APTE 1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010071177 Protocolo: 2008048687 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 3: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 APDOS: NELSON RODRIGUES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA ROBERVAL PEREIRA NAVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020010117705 Protocolo: 2008048834 APTE 1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011094653 Protocolo: 2008048932 APTE: GABRIEL BARAT PADILHA REP/P/S/MAE NARA BARAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010982492 Protocolo: 2008053153 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO: OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.120.000089-3 - EXECUCAO FISCAL 20010011040337 Protocolo: 2008054165 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026619 Protocolo: 200854933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JACY OLIVEIRA ARAUJO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11279 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360006840 Protocolo: 2008058520 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTE 2: JAQUELINE DE SOUSA RIENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011375401 Protocolo: 2008063016 APTE: MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11976 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20020660300600 Protocolo: 200863727 APTE: GIOVANA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ROSA MARIA CINQUINI PEREIRA MIRIA CINQUINE PEREIRA MANOEL CINQUINE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA RJ0135920 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12424 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060690049330 Protocolo: 200864588 APTE: ADALMIR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE RAMALHO OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA LUCIA RAMALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12610 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870027014 Protocolo: 2008065882 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APTE 2: GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA POR SI E REP/S/FILHO ANDREY SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o. E 2o. RECURSOS RESTANDO PREJUDICADO O 3o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.0. DE 13.06.2008)\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2008.001.12815 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20040520015274 Protocolo: 2008067294 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: JOSE AUGUSTO SILVA DA ROCHA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010487898 Protocolo: 2008066755 APTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010308141 Protocolo: 2008075295 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IONE SILVA LUQUEZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140109421 Protocolo: 2008075774 APTE: THIAGO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 APDO: GLAYDSON PAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011277671 Protocolo: 200876520 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010212465 Protocolo: 2008079061 APTE: RAPHAEL PAES CASTRO ASSIST/P/S/MAE MARLY FERREIRA DE ALMEIDA PAES ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046752 Protocolo: 2008077879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESTHER E FELIPE KANITZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162120 Protocolo: 2008085144 APTE: OSCAR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011507044 Protocolo: 2008086364 APTE 1: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TABELIAO DO TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011149848 Protocolo: 2008086562 APTE 1: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APTES 2: LUCIANA LEIVA PAULO CESAR TELLES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 APDOS 1: LUCIANA LEIVA PAULO CESAR TELLES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 APDO 2: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO 3: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (2006.001.129195-3 E 2007.001.097019-0 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA) 20050011079202 Protocolo: 2008086443 APTE: HEINZ TELLER ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 APDO: DANIEL SCHECHTER TELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010321706 Protocolo: 2008087647 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: ROMULO GUIMARAES DE SOUSA REP/P/S/MAE MELICA ANDRADE DE SOUZA GUMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0099915 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16768 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060380397779 Protocolo: 200888266 APTE: ARQUIMEDES PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO RJ0072012 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210044865 Protocolo: 2008091698 APTE: ANTONIELE SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011069403 Protocolo: 2008095319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI RJ0145046 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010184858 Protocolo: 2008098370 APTE 1: PROSPER MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870023847 Protocolo: 2008107178 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20647 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450024582 Protocolo: 2008109147 APTES: CONORA VEICULOS LTDA SERGIO SALES LOUREIRO E S/MULHER ALVANI TERESINHA GOULART LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 APDO: ADRECOSA ADMINSTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO RJ0139087 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011552025 Protocolo: 2008113512 APTE: LEONEL TEIXEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B APDO 2: M L GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063041 Protocolo: 2008113189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210239983 Protocolo: 2008112239 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010467935 Protocolo: 2008113732 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21429 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011415883 Protocolo: 2008115869 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO: HT MACH CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010828970 Protocolo: 2008118546 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 APDO: AGUINALDO DE JERUSALEM ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.22076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138881 Protocolo: 2008119101 APTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.22228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011405582 Protocolo: 2008121922 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JOSEFINA NEVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.22567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010795601 Protocolo: 2008123459 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011728921 Protocolo: 2008123615 APTE: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA RJ0024542 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO RJ0141294 APDO: SANDRA LOBO COSTA CONOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060532 Protocolo: 2008122567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.22952 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010420120313 Protocolo: 2008122489 APTE: JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280050875 Protocolo: 2008124057 APTE: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23360 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040774258 Protocolo: 2008126201 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MARIA JOSE GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23430 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050010346877 Protocolo: 2008127072 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: CARLOS ROBERTO VENANCIO MATOSO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23642 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010939866 Protocolo: 2008127204 APTE: JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060428 Protocolo: 2008127477 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063843 Protocolo: 2008127481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24078 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040043546 Protocolo: 2008129383 APTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO: NILO MARTINS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.159447-1) 20050010592608 Protocolo: 2008130814 APTE: ADRIANA EIRINHAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE RJ0093477 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062176 Protocolo: 2008129988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERIDA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24488 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020111694 Protocolo: 2008131324 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA LUCIA DE MEDEIROS CORREA FORTUNA PEIXOTO ROBERTA FORTUNA PEIXOTO EDUARDO FORTUNA PEIXOTO PAULA FORTUNA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.25598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052263 Protocolo: 2008136163 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.25661 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070062108 Protocolo: 2008135830 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APTE 2: LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIA DPVAT 20070010892920 Protocolo: 2008139311 APTE: MARIA IRENE DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040284210 Protocolo: 2008140708 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SEVERINO LIMA E SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700157915 Protocolo: 20081224 EMBTE: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 571609"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "571611": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040067676 Protocolo: 2008105065 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOS 1: MOISES DOS SANTOS DE ALMEIDA BENEDITA RODRIGUES DE ALMEIDA TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE DA 7a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210059830 Protocolo: 2007334438 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOSE CARARINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5718 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070041811334 Protocolo: 200851627 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: MARIANGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11772 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA - TB 12959 985300047483 Protocolo: 2008111568 AGTE: CESAR SOARES E S/MULHER MARIA LIMA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 571611"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "571610": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINT.POSSE 20060011673711 Protocolo: 2007281686 SUSCTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGRADECO AO ILUSTRE DR. ADVOGADO COMPARECER AO MEU GABINETE, MARCANDO DIA E HORA COM A ASSESSORIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010265648 Protocolo: 2008105192 AGTE: GABRIELA MOTA TOCANTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \" FLS.221 COMPROVE A AGRAVANTE DE MODO A VIABILIZAR O DESBLOQUEIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090078793 Protocolo: 2008131122 AGTE: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROIZEN DO AMPARO RJ0136809 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA RJ0144736 AGDO: ELAINE FONSECA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OUCA-SE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15270 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22676 - EXECUCAO 930660003107 Protocolo: 2008144090 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15546 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 69877 - ACIDENTARIA 900380024396 Protocolo: 2008146053 AGTE: SEVERINO LAURENTINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011592000 Protocolo: 2007331598 APTE: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO : DR(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA RJ0148573 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA O ESTADO SOBRE A PRESENTE PETICAO NO PRAZO DE DEZ DIAS. JUNTE-SE A PRESENTE, APOS A DEVOLUCAO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010601583 Protocolo: 2008142494 APTE 1: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: BIAPE INTERNATIONAL LTD ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 APTE 3: WALD & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A NUMERACAO DOS AUTOS MERECE SER CORRIGIDA, TENDO EM VISTA QUE, APOS FLS. 470 DO 2o. VOLUME, PASSOU AS FLS. 434. BAIXEM-SE OS AUTOS PARA REGULARIZACAO.\"\r\n\r\nId: 571610"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "571613": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010166993 Protocolo: 2007375602 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 PACIENTE: JAYME KREIMER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DENEGANDO A ORDEM , PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA- 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. GABRIEL ZEFIRO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DENEGAVA , FICANDO DESIGNADA PARA LAVRAR O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 1 VOGAL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1497 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 18343 890390003205 Protocolo: 2007242279 AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.195 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010598789 Protocolo: 2008032591 AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0113600 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20070011771772 Protocolo: 2008118365 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380101118 Protocolo: 2006137409 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDOS: CELSO BARROSO VALENTIM ALEXANDRE JOSE ADRIANO ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7195 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20072040017139 Protocolo: 200778159 AGTE: ANANIAS LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 AGDO: ANA LUCIA DA SILVA LINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12989 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20020011287187 Protocolo: 2007143575 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ISAURA ANTONIA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 INTERESSADO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010693517 Protocolo: 200816677 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: ANTONIA ERIDINEA CERVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES RJ0078617 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO REVISIONAL 20070011540506 Protocolo: 200829919 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011541754 Protocolo: 200836417 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 AGDO: JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200837946 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDOS: JORGE JOSE DE AZEVEDO MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5364 - AGRAVO DO ART. 545 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080610006740 Protocolo: 200848569 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MATHEUS SANTANA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (DECLARATORIA) 20000010703729 Protocolo: 200849664 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020012862 Protocolo: 200851093 AGTE: MAURICIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6251 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070030131227 Protocolo: 200857817 AGTE: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010122865 Protocolo: 200866307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010012552 Protocolo: 200868898 AGTES: PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870038555 Protocolo: 200869801 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5348) INDENIZATORIA 950011119813 Protocolo: 200869602 AGTES: ROBSON JOSE BUENO PALETTA HELENICE DEPES BUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010922470 Protocolo: 2008106926 AGTE: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 AGDO: KENIA CRISTINE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20080010527077 Protocolo: 2008108081 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11528 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062040112882 Protocolo: 2008109007 AGTE: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100072589 Protocolo: 2008117676 AGTE: FELISMINO MIGUEL ARCANJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SENRA FARIA RJ0149424 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20050010642302 Protocolo: 2008134060 AGTE: UP INVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010939568 Protocolo: 2008136075 AGTE: CALCADOS SULMARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 AGDOS: VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA RJ0042128 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.4424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010743657 Protocolo: 200622216 APTES: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.21094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010257839 Protocolo: 2006100630 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITRAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.25901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011405020 Protocolo: 2006123421 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ALDEMIR DE SOUZA PORTO ADEMAR SANTOS RODRIGUES AILTON BASILIO AILTON DA CONCEICAO ALOISIO PINTO SUISSO ALCINO SILVA ANANIAS ROSA DA SILVA ARI DANIEL ARMINDO PAULINO PINTO CHRISTINA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU RJ0020636 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.39544 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20030630013002 Protocolo: 2006189322 APTE: HELIO SANTOS PIRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060010311920 Protocolo: 2006331731 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: VERA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22446 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660098119 Protocolo: 2007109665 APTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR RJ0131112 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49078 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040660137832 Protocolo: 2007246830 APTE: PAULO SERGIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2004.001.001706-5) 20050011321347 Protocolo: 2007313460 APTE: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDOS: CARLOS PERRONE WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 8002/99 - EXECUCAO FISCAL 20020010025288 Protocolo: 2007356633 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010885845 Protocolo: 2007372098 APTE: ESMERALDA DIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 APDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSAS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011236370 Protocolo: 200812109 APTE: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA MG0071873 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA MG0054415 APDO: BANKBOSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010950628 Protocolo: 2008032408 APTE 1: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7365 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072040009910 Protocolo: 2008038105 APTE: NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7598 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660078123 Protocolo: 2008040236 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO 2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDOS: ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA CECILIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA ELIANE DA SILVA TEIXEIRA COUTINHO FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8180 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040141689 Protocolo: 2008042612 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APTES 2: JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (RECURSO ADESIVO) THAYANNE ARCANJO REIS REP/P/S/GUARDIA (RECURSO ADESIVO) JUDITH SOARES DE ASSIS REIS KARINA DE BARROS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTOAO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030062267 Protocolo: 2008045580 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO RJ0035048 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011092433 Protocolo: 2008053317 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010947007 Protocolo: 2008054083 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIRA APDO: CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA RJ0115531 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA TAVARES DA SILVA RJ0114820 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030260037340 Protocolo: 2008058990 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120003866 Protocolo: 2008070668 APTE 1: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA RJ0096353 APTE 2: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 APDO: JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20313 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040183805 Protocolo: 2008106837 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: DANIEL LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA RJ0042224 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600116770 Protocolo: 2006207908 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO: SILVIO CESAR DE ASSIS MATIAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 571613"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "571615": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011589101 Protocolo: 2008129513 AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RJ0040671 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ RJ0080777 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/102-\"...COM FULCRO NO ART.557DO CPC, MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.629 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020118091 Protocolo: 2008132898 AUTOR: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80-\"...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32582 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 2007334288 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.154-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33195 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 19505 RESCISAO DE CONTRATO 20022040035350 Protocolo: 2007340477 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JORGE LUIS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.244:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010228864 Protocolo: 200839211 AGTE: RODOVAL PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PENNA FONTES RJ0101919 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.162/164:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011403315 Protocolo: 200857237 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.90/92:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022080139773 Protocolo: 200861584 AGTE: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.120/122:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO FACE SUA ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6880 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120025906 Protocolo: 200864248 AGTE: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.335/338:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7387 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011407041 Protocolo: 200869935 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ROBERTA INGRID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.115/118:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 34232 RESSARCIMENTO 20002030041518 Protocolo: 200872246 AGTES: NELSON HERRERA RIBEIRO VERITAS ADMDE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA RJ0131575 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.88/90:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8422 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010287 Protocolo: 200878402 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.76/78:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO, POR SEU ABSOLUTO DESCABIMENTO,...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010074940 Protocolo: 2008119017 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA IV REP/S/SINDICA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.119/121:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO, POR SEU ABSOLUTO DESCABIMENTO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20072060043788 Protocolo: 2008159959 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUDITH IZABEL MACHADO PINTO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/36:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, AO JUIZO A QUO DANDO-SE-LHE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17135 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082120022683 Protocolo: 2008161953 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: FABIANO BARRETO MARCAL SOARES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.73/76-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7898 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050040170973 Protocolo: 2008041503 APTE: AIRTON RESPLANDES E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO MACHADO NILTA MOREIRA MACHADO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/96:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011378501 Protocolo: 2008053145 APTE: PAULA CANEDO DE PERCIA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/102:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA LHES DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12271 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010444993 Protocolo: 2008065436 APTE: JOSE PAULO VELASCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA RJ0074463 APDO: CONDOMINIO BAIRRO NEUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA RJ0043899 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.94/97:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010171093 Protocolo: 2008065295 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BARBOSA REP/P/S/MAE ISABEL SUZANA DE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO RJ0117135 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO RJ0109719 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/134: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13780 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072120014532 Protocolo: 2008073214 APTE: PEDRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.154/157:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050099013 Protocolo: 2008116335 APTE: GERALDO ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDOS: ADRIANO MARCAL JUNIOR NELSON BARG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.201/204:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22034 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030015110 Protocolo: 2008119221 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.37/45:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011529833 Protocolo: 2008151941 APTE: RICARDO REYNIER BARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/90:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28812 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011479113 Protocolo: 2008145825 APTE: FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 APDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.480/483:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29657 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290422041 Protocolo: 2008158187 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.21/24: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO...\"\r\n\r\nId: 571615"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "571614": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 990010100582 Protocolo: 200894688 AGTE: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30 verso:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES,....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090025717 Protocolo: 200896377 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: JOSE NILSON DA SILVA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.190: \"NEGO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011261228 Protocolo: 200896605 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.109:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10345 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070040954149 Protocolo: 200897519 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: ESTER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.312.\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSSO, JA QUE DA DECISAO PODE RESULTAR LESAO GRAVA, SENDO RELEVANTE A FUNDAMENTACAOO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZ TAL DECISAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTADAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010349801 Protocolo: 200898552 AGTES: SOLANGE AMARAL PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.152/152V:\"...ANTE O EXPOSTO: I. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. II. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10572 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670013760 Protocolo: 200899852 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JAVIR SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RJ0107407 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.73:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES,...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 39461 - INTERDICAO 830017102233 Protocolo: 2008101878 AGTE: THERESA DE JESUS DUARTE TABORDA CURADORA DE VILMA DUARTE TABORDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS RJ0094166 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46:\"AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10785 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070020690475 Protocolo: 2008102570 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDO: FERNANDA CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.324: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10848 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010793440 Protocolo: 2008103238 AGTE: ENEAS ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.23: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11048 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380781193 Protocolo: 2008104180 AGTE: JOEL GRACIANO DE ARAUJO E S/MULHER AILDE BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.70: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11125 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 980012090190 Protocolo: 2008105200 AGTE: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO: FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.92 verso:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES,...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11471 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011205730 Protocolo: 2008108079 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: DELLY HERDY PARIS AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.79: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.722 EXECUCAO 930010666722 Protocolo: 2008110713 AGTE: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 AGDO: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.53/54:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR A INSTRUCAO DO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16403 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 20060680039431 Protocolo: 2008153889 AGTE: STEPHANY DO ESPIRITO SANTO PEREIRA REP/P/S/MAE LUCIANA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO JORGE GOMES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16597 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010127934 Protocolo: 2008156907 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 AGDO: LESLIE GEORGE JAN POPPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.39:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011342119 Protocolo: 2008166311 AGTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT ADV.UNIAO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71-\"...INDEFIRO,POR ORA,A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17594 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030780010572 Protocolo: 2008165986 AGTES: ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS ANA MARIA GARCIA DE ALMEIDA NEUZA MOREIRA FERNANDA MATOS MACHADO LUCIANO EMILIO DE OLIVEIRA ELIANA DO NASCIMENTO DA SILVA LENITA PISKE DEBORA DE CASTRO LIMA MARIA DO HORTO CAMINHA MARICONI ZILCA DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 AGDO 1: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO RJ0068714 AGDO 2: ARAKEM ROSA E S/MULHER MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.86-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080010150759 Protocolo: 2008166661 AGTE: COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.95/96: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.11581 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR - 2002.002.000829-9-INDENIZACAO (JULGADOS EM CONJUNTO) 20020020027646 Protocolo: 200569449 APTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE MEDEIROS NASCIMENTO REP/P/S/INV ANA MARIA NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 APDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 63: \"AO ESPOLIO, PARA COMPATIBILIZAR SEU PEDIDO COM O ARTIGO 1064 CPC; PRAZO, 15 DIAS. NAO SE MANIFESTANDO O ESPOLIO, FACULTADO A CERJ FAZE-LO, QUERENDO.\"\r\n\r\nId: 571614"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "571616": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55482 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050240027436 Protocolo: 2007291023 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA LILIANA CONCEICAO MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO 0\r\n\r\nId: 571616"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "571618": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20020020128979 Protocolo: 2008123782 IMPTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29/31: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 8 DA LEI 1533/51 C/C ART. 267, INCISO I, DO CPC, RESPONDENDO A IMPETRANTE PELAS CUSTAS DO PROCESSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8631 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011046401 Protocolo: 200881257 AGTE: BUSQUET IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 104/107: \"(......) NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, DA LAVRA DE BRILHANTE E CRITERIOSO MAGISTRADO, RESTANDO IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20080010738428 Protocolo: 200899997 AGTE: ALAIN DELON DIFFUSION DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 AGDO 1: AD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO 2: CARLOS FILIPE LOURENCO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 318/319: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080010649596 Protocolo: 2008113544 AGTE: NEUZA DE PAULA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 43:\"(...) PORTANTO, CONSIDERANDO SER O RECURSO CABIVEL (ART.522 DO CPC) E TEMPESTIVO (FLS. 02 E 20) E QUANTO AO MERITO A AGRAVANTE ENCONTRA-SE DENTRO DOS PRINCIPIOS DA MISERABILIDADE JURIDICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS. 19. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13636 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20080010579429 Protocolo: 2008128511 AGTE: OSWALDO DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA CORREA RJ0029067 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.20/23: \" (...) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART.527, I DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONCERNENTE AO PRESENTE AGRAVO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO FETJ.\" (AST - CTA 1101-5 - R$ 43,71; CAARJ - 10% - CTA 2001-6 - R$ 4,37; FUNPERJ - CTA 600225174-9 - R$ 2,18; FUNDPERJ - CTA 567300124-3 - R$ 2,18; TOTAL: R$ 52,44) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/08/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010018535 Protocolo: 2008138717 AGTE: EDUARDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA ANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS LUCIANA ANA RODRIGUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/85: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA (FLS.39/42) E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010231954 Protocolo: 2008141415 AGTES: JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.78/80: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA (FLS.34/37) E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15288 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370057597 Protocolo: 2008144522 AGTE: CARLOS RODRIGUES IGNACIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO 2: MAURICAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 48: \"(.......) PELO EXPOSTO, AUSENTE UM DOS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUAL SEJA, O PREPARO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 511 DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO AS FLS. 42/46.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010415991 Protocolo: 2008153768 AGTE: TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 AGDO: MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). WUILSON TABOAS GODINHO RJ0042400 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO RJ0073073 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.119/120: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16735 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380480387 Protocolo: 2008158539 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: TITUS LUCIUS BESSA DE FARIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.29/31:\"...POR ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 557,PARAG.1o-A DO CPC, PARA CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16813 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060016871 Protocolo: 2008158344 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA GORETE DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 211: \"(......) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16852 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624354 Protocolo: 2008158936 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ADILSON RODRIGUES EMILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.131/135:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010555772 Protocolo: 2008159603 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: PEDRO GOUVEIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 53/56:\"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" RIO, 09/06/2008. A)DES. RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011005297 Protocolo: 2008160473 AGTES: PEDRO JERONIMO DA SILVEIRA JULIO REINALDO DA SILVEIRA APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA BRAZ GERONIMO DA SILVEIRA EDSON JERONIMO DA SILVEIRA MARIA DO CARMO SILVEIRA EDNA JERONIMO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: 146/149: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17119 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719833 Protocolo: 2008161945 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.56/58: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010332527 Protocolo: 2008162587 AGTE: CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.91/92:\"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\". RIO, 12/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020210058758 Protocolo: 2008163822 AGTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LAISA HILCENKO SOARES ASSIST/P/S/MAE MIRIANA HILCENKO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA RJ0098514 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 23/25: \"(.......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17392 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060056308 Protocolo: 2008163559 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: ALBERTO DA SILVA LOROZA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE RJ0116821 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.148/150: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17522 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA N.1994.029.000005-3 20050290036135 Protocolo: 2008165375 AGTES: MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO REGINA CELIA DELFINO REGINALDO CARLOS DELFINO RONALDO CARLOS DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RJ0140399 AGDO: CONVEM MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.66/69:\"...ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.557,PARAG.1o-A DO CPC, EIS QUE JA HA PRECEDENTES, DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE 1o GRAU ...\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011160852 Protocolo: 2008166618 AGTE: EDENILDES SOARES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.36/37:\"(.....)A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS,VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE\". RIO,16/ 06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20082120029124 Protocolo: 2008166887 AGTE: ADRIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDOS: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOTORES E SERVICOS ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 36/39: \"(......) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO AGRAVO = R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 5,29 DE CAARJ + R$ 2,64 DE FUNPERJ + R$ 2,64 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17827 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20080380198672 Protocolo: 2008168772 AGTE: EUDES SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO RJ0078912 AGDO: ROSANGELA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/33: \"(......) ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990020099412 Protocolo: 2008168788 AGTES: EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EDUARDO ENNES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 AGDO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.36/37:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18195 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790004024 Protocolo: 2008171640 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLISON ROCHA MEIRA MG0078219 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: RONALDO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 31/33: \"(.......) PELO EXPOSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56696 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280002595 Protocolo: 2007298169 APTE: NIXON JOSE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 183/186: \"(.......) POSTA ESTA, ENTAO, A DEMONSTRACAO DO EVIDENTE DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO NA FORMA DA LEI 1533/51, PELO QUE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO-SE A ORDEM AO IMPETRANTE NIXON JOSE DOS SANTOS FRANCA, CONSIDERANDO-O APTO A EXERCER A FUNCAO DE TECNICO DE MANUTENCAO I, E CONSEQUENTE ADMISSAO IMEDIATA PELA IMPETRADA. CUSTAS PELA IMPETRADA. SEM HONORARIOS NA FORMA DA SUMULA 105 DO STJ. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16664 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070110003758 Protocolo: 2008089174 APTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES RJ0127836 APDOS: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0148663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.152/154: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/06/08. A.DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19866 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011389129 Protocolo: 2008106167 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA FERREIRA DA SILVA JOSE MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.118/125:\"(.....)POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 88, DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,16/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090028649 Protocolo: 2008104865 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.130: \" (...) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22354 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010541059 Protocolo: 2008122155 APTE 1: VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.129/137:\"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 88, DO TJRJ, (I)REJEITO A PRELIMINAR DEDUZIDA PELA RE; (II)DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA PARA ESTABELECER QUE A CONDENACAO E DE QUANTIA EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS, OU SEJA, CZ$ 249.600,00 E (III)NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO\". RIO,16/06/08.AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25324 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040367795 Protocolo: 2008134586 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 92/93: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25559 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.057.000535-7 - OBRIGACAO DE FAZER) 20070570011600 Protocolo: 2008136840 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.33/34:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC, MANTENDO-SE A R. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25816 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610084553 Protocolo: 2008137607 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALTAIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/89:\"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, ACRESCENTANDO QUE SE FAZ NECESSARIA A SUJEICAO DA DEMANDANTE A EXAMES PERIODICOS DE AVALIACAO E A APRESENTACAO,SEMESTRAL,DE RECEITUARIO MEDICO SUBSCRITO POR PROFISSIONAL MEDICO CONVENIADO AO SUS\".RIO,10/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059827 Protocolo: 2008139369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BARROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.40/50:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26247 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070380002635 Protocolo: 2008139219 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO 1: D P FORMES NEGOCIACAO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA APDO 2: PAULO CARDOSO DE PAULA APDO 3: HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 67/68: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061147 Protocolo: 2008144912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.71/81:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27416 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002434 Protocolo: 2008145856 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESMERALDO SIQUEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.20/30:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27815 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040386248 Protocolo: 2008148712 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO MELLO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.25/29:\"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO,MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO\".RIO,10/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29528 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020172644 Protocolo: 2008157393 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: ALEX ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNIBAL DE CASTRO RJ0007058 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO RJ0071233 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 146/152: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29840 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011087472 Protocolo: 2008157622 APTE: SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 APDO: UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.96/97:\"(.....)A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO,MONOCRATICAMENTE,NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL TECNICA\".RIO,12/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 571618"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "571617": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 2002014020 EMBTE: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA RJ0086174 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33:\"RECOLHA-SE AS CUSTAS, CONFORME ANOTADO NA CERTIDAO SUPRA\"(R$ 9,12 NA CONTA 1107-2+R$ 0,91 DE CAARJ + R$ 0,45 DE FUNPERJ + R$ 0,45 DE FUNDPERJ). RIO,10/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215388 IMPTE: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA M. S. TELLES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82: \"FLS. 78 (IMPTE REQUER VISTA) - SIM, NO QUINQUENIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216362 IMPTE: GILBERTO RUBIM SANTAREM ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67: \"FLS. 66 VERSO - ATENDA-SE NA FORMA DA PROMOCAO DO MP.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 66 VERSO = INTIMAR A PGE)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226063 IMPTE: MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36:\"ATENDA-SE AO MP\"(PELA MANIFESTACAO DA DOUTA PGE E APOS, NOVA \"VISTA\"). RIO,16/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012057839 Protocolo: 200850038 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 258: \"INDEFIRO, CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA TEVE SEUS EFEITOS SUSPENSOS POR DECISAO DA PRESIDENCIA DESTA CORTE (FLS. 226). A DECISAO AQUI PERSEGUIDA DEVERA SER EXARADA PELO JUIZO ORIGINARIO A LUZ DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010889017 Protocolo: 2008138579 AGTE: JAIRO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57:\"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO(FLS.46/56),EM RAZAO DO NAO RECOLHIMENTO DE CUSTAS(DESERCAO)\".RIO,16/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050140281 Protocolo: 2008142109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA RJ0024300 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA RJ0099740 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 75: \"(......) 3- NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA QUE POSSAM DAR ENSEJO A LIMINAR REQUERIDA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 4- REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. 5- INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070011824107 Protocolo: 2008159575 AGTE: MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 AGDO: ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 86: \" REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, ANTE A REFERENCIA A PESSOA IDOSA.\" RIO, 11062008. A)DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17181 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011457776 Protocolo: 2008162374 AGTE: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDOS: GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA REP/P/S/MAE CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA REP/P/S/MAE CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES RJ0034671 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.179: \" (...) ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). PROVIDENCIE O AGRAVANTE A JUNTADA DO ORIGINAL DE FLS.25. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010880596 Protocolo: 2008162431 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ESPOLIO DE MOEME CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.48: \" (...) INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA NESTE RECURSO, EIS QUE NAO VISLUMBRO QUALQUER DANO NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. SOLICITE-SE TAMBEM AO JUIZ DA CAUSA, INFORMACOES ACERCA DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA, EIS QUE NA CERTIDAO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS.44 (FLS.313 DOS AUTOS PRINCIPAIS) DIZ APENAS DA REMESSA DO EXPEDIENTE AO DIARIO OFICIAL. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010562198 Protocolo: 2008161615 AGTE: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ELIZABETH SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA RJ0059932 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 235/236: \"(......) ASSIM, ESTANDO AUSENTES OS REQUISTOS PREVISTOS NO ARTIGO 527, III, c/c ARTIGO 558, TODOS DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO, COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17435 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070870072058 Protocolo: 2008163975 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: NELSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 464: \"(.......) 3- NAO OBSTANTE, VERIFICA-SE, EM CONSIGNACAO SUMARIA, QUE A PRETENSAO RECURSAL E RAZOAVELMENTE PLAUSIVEL (FUMUS BONI IURIS), HAVENDO EVIDENTE PREJUIZO AS PARTES A TRAMITACAO REGULAR DA DEMANDA (PERICULUM IN MORA) ANTES DO CONHECIMENTO DO MERITO DO AGRAVO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO LIMINAR, UNICA E TAO-SOMENTE, PARA TRANCAR O PROCESSAMENTO DO FEITO ATE DECISAO FINAL DO ORGAO FRACIONARIO. 4- REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. 5- INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17483 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20080630011508 Protocolo: 2008164149 AGTE: PAULO RUBSON MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 AGDO: EMANUELLE CRISTINE COSTA BARBOSA REP/P/S/MAE ELAINE MARIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108: \"1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2.INTIME-SE O AGRAVADO ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3.APOS, INTIME-SE O D. MINISTERIO PUBLICO. 4.COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\" RIO, 12062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002050007898 Protocolo: 2008166851 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 135: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS SERA ANALISADO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47721 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010348188 Protocolo: 2007240106 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REC.ADESIVO: VICENTE GAGLIANONE ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO RJ0089131 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 761: \"ADMITO O PRESENTE RECURSO. DISTRIBUA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010168648 Protocolo: 2008164356 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 APDO: MILTON CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RJ0148551 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 93 VERSO: \"REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO EM 10 (DEZ) DIAS. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571617"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "571619": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5141 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2007.077.000290-3 Protocolo: 200752750 AGTES: ADELINA MARIA NOGUEIRA BARBOSA MARIANA NOGUEIRA BARBOSA ANA GABRIELA NOGUEIRA BARBOSA MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.128597-3 Protocolo: 2007286373 AGTE: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ AGDO 1: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA 0098616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GUIMARAES JUNIOR 0127552SP AGDO 2: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31205 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.206.005767-0 Protocolo: 2007323569 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WERNANGE DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106962-4 Protocolo: 2007352496 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.002139-1 Protocolo: 200812608 AGTE: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDO: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1516 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.001987-8 Protocolo: 200813328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ AGDO: ANA PAULA QUITZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2242 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.003575-1 Protocolo: 200820308 AGTE: OSWALDO DIAS FILHO AGDOS: ANTONIO DIAS LEIDIANA DIAS JORGE LUIZ DIAS DULCINEIA DIAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.112441-2 Protocolo: 200829462 AGTE: CEDICOM LLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.018349-8 Protocolo: 200831991 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: MAURO TEIXEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.066374-8 Protocolo: 200834647 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: DELCIO HERMENEGILDO PINTO ALDIMAR HERMENEGILDO PINTO ILDEU HERMENEGILDO PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091555-7 Protocolo: 200864591 AGTES: GILDA DAMASIO DE SOUZA OSVALDINA OTERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8057 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006719-8 Protocolo: 200875852 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDO: MARCOS ROGERIO BATISTA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8470 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.822 EXECUCAO 87.011.000184-3 Protocolo: 200878009 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ AGDOS: PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.160290-7 Protocolo: 200883867 AGTE: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ AGDO: HELIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.008420-7 Protocolo: 2008121310 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ AGDO 2: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ AGDO 3: JAQUES BREITMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15473 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.001.131892-1 Protocolo: 2008145719 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: DINAZALDA LORDELO DA ROSA RODRIGO LORDELO DA SILVA BRASIL ROBERT LORDELO DA SILVA BRASIL ROMULO LORDELO DA SILVA BRASIL JAQUELINE LORDELO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 2007.001.109534-1 Protocolo: 2008147059 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDO: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE 0139490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.119579-4 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54428 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.010737-6 Protocolo: 2007285713 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: RAIMUNDO BATISTA DE LIMA REP/P/S/CURADORA JANETE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000358-5 Protocolo: 2007294541 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDO: TEREZA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66096 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.140261-2 Protocolo: 2007351826 APTE 1: DIONE LIMA GARCIA QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: SELUTA ANUTE USGANGARIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ APDO 2: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1355 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003958-4 Protocolo: 2008005732 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME DE JESUS HIATH REP/P/S/MAE MARTA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111934-0 Protocolo: 2008019099 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ JOSE PESSOA DE QUEIROZ NETTO JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 98.001.202196-8 Protocolo: 2008019103 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ JOSE PESSOA DE QUEIROZ NETTO JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049311-9 Protocolo: 200819285 APTE: MARCIA BARBOSA RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5149 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2003.034.001192-6) 2004.034.000958-2 Protocolo: 2008024450 APTE: DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ APDO: ANA MARIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.077062-8 Protocolo: 2008043081 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139770-4 Protocolo: 2008055106 APTE: ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11945 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000111-0 Protocolo: 2008063083 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IZIDRO RAIMUNDO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12369 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 8057/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.003630-0 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000998-7 Protocolo: 2008062762 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GERONCIO NUNES COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13940 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002624-8 Protocolo: 2008073215 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: EDSON RICARDO LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14270 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.013545-3 Protocolo: 200874853 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ APDO: NELTON GONCALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14535 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.012443-3 Protocolo: 2008076558 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDO: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14910 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.000198-4 Protocolo: 200878855 APTE 1: LALY PINTO ADVOGADO: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001022-7 Protocolo: 200877281 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ APDO: JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO 0107907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154707-0 Protocolo: 2008080355 APTE 1: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121215-1 Protocolo: 2008085067 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JULIO FLAVIO DE SOUZA LUIZ ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17818 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITACAO 2006.012.001892-6 Protocolo: 2008093411 APTES: CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA VINICIUS ANTONIO DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARIANA OLIVEIRA DE CASTRO (MENOR) Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005508-3 Protocolo: 2008096003 APTES: VERA LUCIA REZENDE DE CASTRO CLAUDIA GASPAR BARROS MACHADO MARIA LUCIA PEREIRA NICOLAS SUSANA DE SOUZA BRACARENSE ALFREDO SIMAO MOHERDAUI MONICA ALVES DE SOUZA CARLA REGIANE DA SILVA ANGELO ODILEI TAVARES RAQUEL GONCALVES ROMANO GISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 0117780RJ APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.073079-5 Protocolo: 2008097918 APTES: CELY DAS GRACAS DA SILVA DANTAS ERIKA DA SILVA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19358 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.076.000246-3 Protocolo: 2008102854 APTE: PAULO JOSE ANTUNES PIMENTEL REP/P/S/MAE JOSANA LIDIA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR 0138448RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20562 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 27070 ACIDENTARIA 89.054.001107-0 Protocolo: 2008108773 APTE: DARIO ELIAS PERES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 0042734RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22013 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.005999-7 Protocolo: 2008119265 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: COSME JOSE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22414 Origem: PARACAMBI Acao: NUNCIACAO E OBRA NOVA 2003.039.000779-7 Protocolo: 2008119205 APTE 1: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ APTE 2: DECIO ALVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.003264-9 Protocolo: 2008137530 APTE: N J TAVARES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDO: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBSEN REISER 0008113SC Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.013024-1 Protocolo: 2008138988 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134362-0 Protocolo: 2008140141 APTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26786 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001717-5 Protocolo: 2008143332 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ANGELO CAMPOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101393-0 Protocolo: 2008143406 APTE: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26973 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.001786-8 Protocolo: 2008144874 APTE: CARLA JULIETA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA 0146590RJ APDO: ANA LUIZA MOREIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042425-0 Protocolo: 2008144296 APTE: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154686-7 Protocolo: 2008146092 APTES: FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO CELMA SALATIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27994 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.050.000484-4 Protocolo: 2008149739 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28631 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159848-5 Protocolo: 2008153225 APTES: VALDECI TEIXEIRA VILACA FERNANDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212943-7 Protocolo: 2008153226 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: CARLOS D'ALTERIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29366 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074932-1 Protocolo: 2008156624 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ 0140848RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175218-2 Protocolo: 2008159095 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: MARIA DE FATIMA SILVA FRANCISCO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.013931-7 Protocolo: 2008162214 APTE: AFONSO DA SILVA AZEDIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nId: 571619"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "571620": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7448 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.007.003159-8 Protocolo: 200868966 AGTE: JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL 0097916RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.003049-0 Protocolo: 200876744 AGTE: VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA 0042019RJ AGDO: ROSA MARIA DE SOUSA REIS P/SI E REP/S/FILHO VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8288 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 86.001.100063-9 Protocolo: 200877943 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ AGDO: UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8873 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.015805-6 Protocolo: 200883017 AGTE: LUAN FIEL DO VALLE PUELL REP/P/S/MAE FERNANDA SILVA FIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDO: FABIO DO VALLE PUELL ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.067339-5 Protocolo: 2008103398 AGTE: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ AGDO: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.213239-4 Protocolo: 2008105991 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: MARCELO SOARES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.004277-0 Protocolo: 2008106525 AGTES: INEZ PORTO FILGUEIRAS WERNER RIEDERER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ AGDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.001134-4 Protocolo: 2008110948 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDOS: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.093035-0 Protocolo: 2008112176 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ AGDO: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.001349-8 Protocolo: 2008114646 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ AGDO 2: IVON CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.203.001778-9 Protocolo: 2008117511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12810 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046229-4 Protocolo: 2008121487 AGTES: BANCO BMG S A FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ AGDO: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.037753-0 Protocolo: 2008125164 AGTE: LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13473 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.006932-0 Protocolo: 2008126802 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13549 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010733-0 Protocolo: 2008127429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEA GOMES PALMEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13567 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003250-1 Protocolo: 2008128144 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ADELAIA DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13568 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.198913-3 Protocolo: 2008127292 AGTE: JUVENI DE JESUS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14176 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA EM ACAO ORDINARIA 2006.001.091823-1 Protocolo: 2008133918 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOS: ROBERTO LOPES FERIGATO PAULO ROBERTO CERVANTES TANCREDO JOSE HUNGRIA MARCONDES RONALDO PARDINI DE SOUZA PAULO ROSA DA SILVA NILTON LEONE MOHOR NELSON SOARES MARTINS NACIBE TABUADA RAQUEL BATISTA SHIRLEY APARECIDA HENQUES SIMONE FONTOLAN CERVANTES SUELI SOLANGE DOS SANTOS ANA PAULA PEREIRA PARDINI MARIA DO CARMO MELO DE CAMPOS LUCIANA OLIVEIRA DE MIRANDA JAILTON CORDEIRO DE BARROS KLEBER AUGUSTO MELO DE CAMPOS GLEICE MARIA GUIMARAES GABRIEL FERIGATO TOFFOLO EDNA MARIA FORNAZIERI SCARABELLO EDGAR SANTANA DO NASCIMENTO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DEISE CRISTINA CUNHA FATIMA APARECIDA TABUADA FERIGATO ELCIO FORNAZIERI ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15674 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.198962-5 Protocolo: 2008146277 AGTES: ANTONIO CEZAR PEREIRA MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15726 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043503-1 Protocolo: 2008147614 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOS: ARIELI SALES SILVA MADALENA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16108 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.014.017492-0 Protocolo: 2008151359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOS: WANDERSON MOTA RANGEL CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA 0136227RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096143-7 Protocolo: 2008152187 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: MARIA LENITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS 0106645RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16301 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A TB EXECUCAO PROVISORIA 2000.002.008249-5 Protocolo: 2008152093 AGTE: ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO 0149963RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO HEITOR CABRAL 0052367MG ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.004596-2 Protocolo: 200647830 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56525 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.036.004426-3 Protocolo: 2007294446 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDO: HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.021.018728-9 Protocolo: 200816765 APTES: ROBSON ALEXANDRE CAETANO SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS ROGER ALEXANRE VIEGAS CAETANO REP/P/S/PAIS ROBSON ALEXANDRE CAETANO E SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5733 Origem: PARATY Acao: TB 7068 REIVINDICATORIA 2002.041.000630-4 Protocolo: 2008028170 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ APDOS: BENEDITO HILARIO DE BULHOES MARCELO DE BULHOES PATRICIA DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXECUCAO FISCAL 2826/96) 2001.001.027860-7 Protocolo: 2008046315 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.020503-6 Protocolo: 2008046733 APTE 1: SANDRA DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.212.001361-6 Protocolo: 200849548 APTE: ANTONIO MARCOS RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA 0133985RJ APDO: ODENILDA COSTA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9776 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.007945-2 Protocolo: 2008051208 APTE: JOAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ APDO: REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9787 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.016222-7 Protocolo: 2008051808 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: JOCI GONCALVES GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10176 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 38542 2003.021.010309-2 Protocolo: 2008052994 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO 0028730RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.121025-4 Protocolo: 200851919 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDO: MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11271 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001903-0 Protocolo: 2008058472 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.110222-9 Protocolo: 2008077765 APTE: LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.071296-6 Protocolo: 200877757 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTE 2: MARTIN ERNESTO MELCOP ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14913 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14696 ACIDENTARIA 98.683.016371-3 Protocolo: 2008078864 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE 0088200RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16500 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.003439-6 Protocolo: 2008089172 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: 1 BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.161349-0 Protocolo: 2008089570 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: AUGUSTO GOMES NATARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127329-0 Protocolo: 2008091009 APTE: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.002532-6 Protocolo: 2008094704 APTE 1: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19385 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.065644-3 Protocolo: 2008102719 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RADOVILER DOS SANTOS SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR E FAZER 2006.001.015145-0 Protocolo: 2008102740 APTE: AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21264 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2007.075.001343-9 Protocolo: 2008112206 APTE 1: LUCIA HELENA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21924 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.002826-4 Protocolo: 2008117518 APTE: LUISA AZEVEDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ APDO: MANSIBEN CONCECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.105731-5 Protocolo: 2008121629 APTE: BRUNO FERNANDES VERLY ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.043021-9 Protocolo: 2008121997 APTE 1: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO 0108488SP APTE 2: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTE 3: MARILENE MARIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098510-7 Protocolo: 2008123266 APTES 1: CLAUDIONOR BASTOS FERREIRA CLEONICE BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.001.900943-9 Protocolo: 2008122007 APTE: ECONOMICO S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDO: HERALDO BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23072 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.064.001220-7 Protocolo: 2008124075 APTE: VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.029732-0 Protocolo: 2008125355 APTE 1: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23282 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006640-0 Protocolo: 2008123871 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23315 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160281-6 Protocolo: 2008125243 APTES 1: PAULO DE GUSMAO IMOVEIS PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO SOMBRA 0097542RJ APTES 2: MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23499 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.034221-1 Protocolo: 2008126963 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: HR 2000 INFORMATICA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.078383-3 Protocolo: 2008127326 APTE 1: PAULO CESAR MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO 0109531RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23662 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.134347-6 Protocolo: 2008128354 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTE 2: AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E S/MARIDO ANTONIO AFFONSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23743 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DEPOSITO 2003.051.000328-5 Protocolo: 2008127538 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDO: FABRICIO LARRUBIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23920 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087896-2 Protocolo: 2008127557 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: WALDEA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.106134-0 Protocolo: 2008129412 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDO: LUIZ AUGUSTO SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.010323-6 Protocolo: 2008130256 APTE: CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E S/MULHER ELISABETE DE MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24452 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006309-4 Protocolo: 2008128663 APTE: QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON OZEAS DIAS 0130412RJ APDO: HOZANA MOURA DE AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24625 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.204.006490-2 Protocolo: 2008132214 APTE: OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ APDO: LAURA MARIA GUMARAES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074785-9 Protocolo: 2008134292 APTE: ONOFRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOAVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25125 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.066.003148-5 Protocolo: 2008134408 APTE: ANA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES 0126451RJ APDOS: ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA E SUA MULHER NEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA MARIZA DA GLORIA BERION DA SILVA E SEU MARIDO JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JOSE KAISER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26587 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029062-2 Protocolo: 2008143196 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDO: ALDO VIANNA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006143-3 Protocolo: 2008144925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELINA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27661 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035767-4 Protocolo: 2008148728 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA TRINDADE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035662-1 Protocolo: 2008150339 APTE: RONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28894 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.030.005199-3 Protocolo: 2008153057 APTE: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA 0077469RJ APDO: JOSE LUIZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE 0159434RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.29373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003725-4 Protocolo: 2008156457 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: EDUARDO PESSANHA GERMANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29658 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009253-3 Protocolo: 2008158229 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSVALDO LUIZ DE CASTRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033594-0 Protocolo: 2008159716 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: DENISE ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.009934-4 Protocolo: 2008160138 APTE: CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDO: MARLON CORDEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31592 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062686-7 Protocolo: 2008167080 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: GERALDO HELIO BORGES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2007.001.007968-6 Protocolo: 2008166932 APTE: MIZAEL NETO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 571620"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "571622": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030420042768 Protocolo: 200872136 IMPETRANTE: TEREZA MARIA BONAZZA OAB RJ081083 PACIENTE: ARIVALDO CAVALCANTI FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, EVIDENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REFERIDO WRIT. POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICACAO DE POSSE 20070380020467 Protocolo: 200867573 IMPTE: JANETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.70/74: ...ASSIM DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 1533/51 E CONSEQUENTEMENTE JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011142256 Protocolo: 200799982 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOAO FELIPE MULLER LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DA PROPRIA AGRAVANTE DE FLS. 113 DELE DESISTINDO, AO INFORMAR QUE. ....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010144786 Protocolo: 2007249151 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MIRIAN SALLES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 64/65: ...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25017 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010815330 Protocolo: 2007259347 AGTE: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO E/S/MULHER ADELIDIA BRASIL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A AGDO 4: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 98/99: ...PELO EXPOSTO, USANDO DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000043189 Protocolo: 2007339464 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO ( CPC, ART. 557, CAPUT), EM CARATER PARCIAL, APENAS PARA DETERMINAR QUE A PENHORA \"ON LINE\" RESPEITE O PATAMAR DE 20% SOBRE O SALDO BANCARIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037860 Protocolo: 2007349256 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO....REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO....DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557,CAPUT).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010072412 Protocolo: 2007352408 AGTE: LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, PAR 1-A), NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A PERICIA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI N 1.060/50.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.182 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012637595 Protocolo: 2007375678 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 AGDO: MARIANA DE MATTOS LINBERG Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISAO...ISSO POSTO DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20042030043079 Protocolo: 200815555 AGTE: CARLOS ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0144995 AGDO: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO RJ0035676 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: CUIDA-SE...EM FACE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIADE DO PRESENTE AGRAVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I. CIENCIA AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090085839 Protocolo: 200818977 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO=A= DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA RESTABELECER A LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZO A QUO DEFERINDO PROVISORIAMENTE A POSSE DO AGRAVANTE, NO QUIOSQUE DENOMINADO QS-04B INSTALADO NA AV,PREFEITO MENDES DE MORAES, EM FRENTE AO GOLF CLUB.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091277 Protocolo: 200821775 AGTE: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI RJ0137672 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...DECIDO POR NAO CONHECER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2587 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010002803 Protocolo: 200823565 AGTE: MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .....ANTE O EXPOSTO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC,ART.557, CAPUT).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3068 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003996 Protocolo: 200827308 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... REJEITA-SE A PRELIMINAR....REJEITA-SE A ALEGACAO DE PRESCRICAO...DECIDO DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ( CPC, ART. 557,PAR 1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A APLICACAO DA MULTA..... OUTROSSIM, CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO NO QUE CONCERNE A IMPUGNACAO SOBRE A APLICACAO DO CODECON E SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II DO CPC, PORQUANTO TAIS QUESTOES PODEM SER ARGUIDAS COMO PRELIMINARES, NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010166238 Protocolo: 200831335 AGTE: AUTO POSTO CHAMPION LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090052662 Protocolo: 200833051 AGTE: CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3684 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011344389 Protocolo: 200833657 AGTE: LUCAS LEITE DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA RJ0146001 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 88/89: ...ASSIM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INCORRETAMENTE PROPOSTO, PELO QUE DEIXO DE CONHECE-LO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4922 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080670001885 Protocolo: 200845010 AGTES: ROSA MARIA DA SILVA EVANGELISTA GILBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA GISLENE TEIXEIRA DE SIQUEIRA APARECIDA CRISTIANE DOS SANTOS SIQUEIRA GILSON TEIXEIRA DE SIQUEIRA GEUBER TEIXEIRA DE SIQUEIRA GILMAR TEIXEIRA DE SIQUEIRA SUELY TEIXEIRA SIQUEIRA DE ASSIS JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 AGDO: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557,CAPUT).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB9420 INDENIZACAO 880010084558 Protocolo: 200847622 AGTE: REGINALDO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC,ART.557, CAPUT).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5330 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 2276 - REPARACAO DE DANOS 970020215365 Protocolo: 200848469 AGTE: ELSON DRILARD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ...ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO PERMISSIVO LEGAL CONSTANTE DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010247782 Protocolo: 200849347 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 608/609: ....PELO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070011769212 Protocolo: 200850244 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 ADVOGADO 2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL RJ0079303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO COM BASE NO ART.557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012138153 Protocolo: 200856803 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO SP0239853 AGDO: SILVIO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 59/60: ...PELO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, USANDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6231 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048882 Protocolo: 200857899 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: ROMILDA DE MELO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 ADVOGADO 2: DR(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO RJ0150894 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO (CPC, ART. 557, PAR 1-A), PARA AFASTAR A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGANDO, CONSEQUENTEMENTE, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6732 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010317861 Protocolo: 200862516 AGTE: MARCELO DANIEL GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: FININVEST S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POSTO ISSO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080370004364 Protocolo: 200868175 AGTES: MARCIO DUTRA SALGADO GISELE SOUZA SCHERER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 AGDO: CONDOMINIO BLEU ET VERT ADVOGADO: DR(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER RJ0081225 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 135/136; ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010180405 Protocolo: 200874638 AGTE: MARIA DAS GRACAS BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 35/36: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBARIGACAO DE FAZER 20060011415617 Protocolo: 200877878 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8346 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070048712 Protocolo: 200879236 AGTE: BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA...ANTE O EXPOSTO NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011489999 Protocolo: 200880623 AGTE: TERESINHA MOURA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 77/78: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9387 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280065750 Protocolo: 200887469 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: GLAUCE DE JESUS GOMES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA...ANTE A AUSENCIA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO A INSTRUIR O RECURSO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9431 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074110 Protocolo: 200887571 AGTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9452 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020721202 Protocolo: 200887468 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: SERGIO TADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS RJ0096880 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO (CPC, ART.557, PAR 1-A), PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE DA AGRAVADA PARA O CCUSTEIO DA PROVA PERICIAL,RESSALVANDO QUE CASO A PROVA NAO SEJA PRODUZIDA, ARCARA A AGRAVANTE COM O ONUS DE VER CONTRA SI PRESUMIDAS AS ALEGACOES AUTORAIS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20072090001206 Protocolo: 2008117574 AGTE: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI RJ0147770 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDOS: SHELL BRASIL LTDA ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ART. 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12972 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073319 Protocolo: 2008119636 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: NILVA DE SOUSA VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CHAPIM SOARES RJ0129639 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM RJ0131851 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13136 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082070035160 Protocolo: 2008123006 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ENOC SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2005.100.004878-9. 20060011068759 Protocolo: 2008124922 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nQuebra 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13557 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBRGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO(2005 002 016277-5) 20060020077350 Protocolo: 2008127193 AGTE: DISTRIBUIDORA DE GELO MONZA E BRAGA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO A EXECUCAO - 2000.202.005782-6. 20042020097032 Protocolo: 2008128596 AGTES: FERNANDO DE ALMEIDA RITO MARIA ALICE DE ALMEIDA RITO FRANCISCA ELLER RITO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTANTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010682848 Protocolo: 2008130567 AGTE: ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS TUTELA PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO LIMITE OS DESCONTOS REFERENTES A EMPRESTIMOS NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVANTE...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14054 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011643370 Protocolo: 2008131136 AGTE: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDOS: TATIANA BUISINE FERREIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DETERMIMAR A INCLUSAO DO FIADOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010913740 Protocolo: 2008134195 AGTE: ANTONIO RIBEIRO CUINAS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 1: LUIZ CARLOS PINHEIRO AGDO 2: CLAUDIO JOAQUIM Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A PENHORA ON-LINE NAS CONTAS BANCARIAS DO 1o. AGRAVADO, CASO EXISTENTES.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012213862 Protocolo: 2008138525 AGTE: JOSENILSON COSTA LONGUINHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030083929 Protocolo: 2008141309 AGTE: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 AGDO: MARLI OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080011016066 Protocolo: 2008141226 AGTE: CARLOS ALBERTO BELMONT SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010723202 Protocolo: 2008145541 AGTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDOS: HENRIQUE GAVA BARRETO LUIZ ANTONIO BARRETO ANA STELA GAVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO....\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010300320 Protocolo: 2008145544 AGTE: WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA...SENDO ASSIM, NAO SE ENCONTRANDO QUALQUER IRREGULARIDADE NA DECISAO ORA ATACADA A MOTIVAR A VIA INSTRUMENTAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15442 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010836839 Protocolo: 2008145553 AGTE: THIAGO VOLTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 59 E 90 DO TJ/RJ.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15511 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060450028370 Protocolo: 2008145767 AGTE: RINALDO SILVA EYNG ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 AGDOS: DULCINEIA DA SILVA SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RJ0088913 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES MARINS DA SILVA RJ0091891 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DOS ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140156022 Protocolo: 2008148344 AGTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO 1: JULIETA ANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 AGDO 2: EDINA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE EM SEDE DE....POR TAIS RAZOES A TEOR DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15845 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070380021241 Protocolo: 2008148059 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CLAUDIO HEBER SANTOS PEIXOTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO...ASSIM. RESTANDO COMPROVADO A EXISTENCIA.... DOU PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, COM BASE NO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, A FIM DE CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE PLEITEADA.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070031412 Protocolo: 2008148033 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15898 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NOTIFICACAO JUDICIAL 20072110023494 AGTE: VAGNER SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 AGDO: NILDA MARTINS CARDOSO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGFRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A CONCESSO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15977 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 20040790016067 Protocolo: 2008149721 AGTE: MILTON TESSEROLLI FILHO ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 AGDO: MARIA ELISABETTA RISO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DO....ASSIM A TEOR DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16001 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010904183 Protocolo: 2008150511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: TATIANA DAVID MACHADO MATTOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16143 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010708537 Protocolo: 2008150916 AGTE: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...PELO EXPOSTO A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17621 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080230034748 Protocolo: 2008166467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ADILSON SAO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO RJ0108597 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO RJ0122303 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM, SEM SUBSIDIOS MATERIAIS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.33103 REINTEGRACAO DE POSSE 20010210197446 Protocolo: 2006318304 APTE: CLEVERSON ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BEATRIZ SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA RJ0116756 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 191: EM FACE DE FLS. 161/188 E 190 VERSO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060610080545 Protocolo: 2007368604 APTE: LAURA ROSA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DESDE LOGO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. INTIMEM-SE, COM CIENCIA AO MP.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010376966 Protocolo: 2007375138 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: BRUNO DUARTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2243 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20010020082436 Protocolo: 2008008035 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2519 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070065110 Protocolo: 2008007833 APTE: JAIME AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA EGREGIA CORTE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3870 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050041100360 Protocolo: 2008014391 APTE: CRISTIANO SOUZA E LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 5.000,00, POSTO QUE EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6019 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026887 Protocolo: 2008030557 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA ALICE DO CANTO SOUZA REP/P/S/MAE SIRLEIDE DO CANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 64/69: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6873 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060660018021 Protocolo: 2008034903 APTE 1: JOSE MARCOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 APTE 2: SHEILA ANDRADE PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7895 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420091090 Protocolo: 2008041531 APTE: WANDRE XAVIER RODRIGUES REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010626958 Protocolo: 2008043004 APTES: ESTELITA VIEIRA DANTAS ELENI VIEIRA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA RJ0063640 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DA CRUZ RJ0089545 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 116/120: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011229676 Protocolo: 2008046614 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9195 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140054690 Protocolo: 2008048048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS RJ0111778 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9700 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018219 Protocolo: 2008047777 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: BENICIO SANTIAGO GOULARTE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 40/42: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070011056475 Protocolo: 2008051972 APTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9877 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060310207345 Protocolo: 2008051092 APTE: JOAO LUIZ GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APDO: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA...CONHECO DO RECURSO, DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART.557,CAPUT).\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020107137 Protocolo: 2008055011 APTE: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E S/MARIDO CARLOS ROGERIO SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...COMO UM DOS PONTOS CONTROVERTIDOS DO RECURSO CONSISTE NO DIREITO DE RETENCAO....DECIDO CONVERTER O FEITO EM DILIGENCIA, PARA QUE AS PARTES (PRINCIPALMENTE A APELANTE) DEMONSTREM INTERESSE EM PRODUZIR PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, VINDO DESDE JA A TRAZER OS QUESITOS QUE POSSAM ILUSTRAR A UTILIDADE DA PROVA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010152912 Protocolo: 2008055560 APTES: ASSOCIACAO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO CORRADO BOSCO FRANCESCHINA LETA BOSCO FRANCESCO DEL CORNO NETO FRANCO SABATO REGINA PERROTA SABATO ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 APDO: ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS SOARES DE ANDRADE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, FACE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010178302 Protocolo: 2008057136 APTE 1: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 APTE 2: CLEBER LANNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA....CONHECO DOS RECURSOS, DECIDINDO POR NEGAR-LHES SEGUIMENTO (CPC, ART.557,CAPUT).\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10831 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081620 Protocolo: 2008055887 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON REP/P/S/INV ELZA GONCALVES PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS RJ0068007 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE E DO STJ.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.10903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010859868 Protocolo: 2008057385 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: SERGIO DE LIMA NUCCI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, COM FULCRO NO PAR 1-A DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA, DETERMINAR O PAGAMENTO DA QUANTIA..... E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10955 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010183325 Protocolo: 2008057126 APTE: EVANIA TORRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 106/108: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.11437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140056856 Protocolo: 2008059031 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO RJ0132156 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11486 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011206236 Protocolo: 2008060474 APTE: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 105/107: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.11542 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020106534 Protocolo: 2008060126 APTE: MARILZA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060067920 Protocolo: 2008063102 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARGEMIRO CALIXTO DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12056 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003358-9 20070720010588 Protocolo: 2008060082 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: PAULO JOAQUIM RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 42/44: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001602-6) 20070720009690 Protocolo: 2008064137 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL CRUZ DEL VALLE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 41/44: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010108121 Protocolo: 2008064520 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO 2: LEANDRO CARDOSO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 184/187: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034780 Protocolo: 2008065316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 83/85: ..PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011096862 Protocolo: 2008070468 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: NECY DE SOUZA OLIVEIRA NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046080 Protocolo: 200871887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE COSTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071212 Protocolo: 2008070810 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ARGEMIRO ONORIO GONCALVES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 41/44: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319833 Protocolo: 2008072028 APTE: NUBIA OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13938 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360065483 Protocolo: 2008072719 APTE: DEISE DOS ANJOS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 158/160: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13986 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044100 Protocolo: 2008074877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 51/56: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.14576 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060500019849 Protocolo: 200875743 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: ANTONIO GOMES LINO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 56/57: ..ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723496 Protocolo: 2008082180 APTE: SELMA GENU LEMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 78/81: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633653 Protocolo: 2008085034 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: EDELCIA PERES CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.81/85: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.15884 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047620 Protocolo: 2008082905 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS,. 34/39: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011408578 Protocolo: 2008085189 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: RAIMUNDO DAMIAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDINDO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ( CPC, ART. 557, PAR 1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ( SUMULA N 80 DO TJ/RJ).\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010346211 Protocolo: 2008086349 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA EXLUIDO DA CONDENACAO DA RE, O VALOR DE R$ 256,24.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.16242 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048350 Protocolo: 2008085577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO....CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ( CPC, ART. 557, PAR 1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484887 Protocolo: 2008090960 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: TOGARMAN ESPINOLA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO MESMO NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.17193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010594585 Protocolo: 2008090951 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO 17 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.18220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20060010606385 Protocolo: 200896683 APTE: MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 APDO: DOLFFUS SALOMON E S/MULHER GESCY CAETANO SALOMON ADVOGADO: DR(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO RJ0010192 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.19901 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030056604 Protocolo: 2008104843 APTE: DAIANE ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PAR. 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA PARA CONDENAR O REU NA OBRIGACAO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NO FORNECIMENTO DO KIT ACESSORIO A BOMBA DE INFUSAO DE INSULINA, NECESSARIO AO TRATAMENTO DA AUTORA, ENQUANTO DELE NECESSITAR, CONFORME PRESCRICAO MEDICA, CONDENADO O REU A ARCAR COM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 200,00. SEM CUSTAS POR SER O REU ISENTO, CONFORME ART. 17, IX DA LEI 3350/99.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.20201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065610 Protocolo: 2008106884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INPROCEDENCIA.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.20354 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20070150011523 20070150014299 Protocolo: 2008108420 APTES: DILMA COSTA VOLLU RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 APDO: MOISES GUEDES SABB ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.20506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090051350 Protocolo: 2008109771 APTE 1: JOAO ALVES PONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 APTES 2: LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS MANOEL PESSOA REGIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.21025 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040049564 Protocolo: 2008113137 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: A L DA CUNHA BAZAR ME Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.21651 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010102991 Protocolo: 2008118664 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO PAULINO NETO ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DOS REIS RJ0096099 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.22007 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040380260 Protocolo: 2008119352 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MOACIR SPESSE ADVOGADO: DR(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA RJ0114930 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.22172 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246530 Protocolo: 2008119214 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: S E DE TERRAPLENAGEM LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.22661 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120000929 Protocolo: 2008123364 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.22694 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230075307 Protocolo: 2008122431 APTE: ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 2: MUNCIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RJ0101642 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CINGE-SE A CONTROVERSIA ACERCA DA .... DIANTE DO EXPOSTO POR CONSIDERAR O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.22792 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120033921 Protocolo: 2008122505 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CARLOS ANTONIO DA ROZA ANSELME Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23219 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054815 Protocolo: 2008124068 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060829 Protocolo: 2008127440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIZABETE CANTO DE AGUIAR Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064239 Protocolo: 2008127460 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.23885 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064586 Protocolo: 2008127540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA NUNES BOCARD Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.23985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066236 Protocolo: 2008127554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO..... TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.24461 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062814 Protocolo: 2008129968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.24642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054878 Protocolo: 2008131495 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA... EM FACE DO EXPOSTO..... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA.... TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.26989 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017755 Protocolo: 2008144884 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR.....ASSIM COM ESSES FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.27363 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072040105995 Protocolo: 2008145905 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ANTONIO ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES DAVID RJ0111263 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR...ASSIM NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.27754 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040761778 Protocolo: 2008148751 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: MARIA IRENE DE R CRUZ APDO: RIO ITA LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA QUE,...POR TAIS RAZOES COM BASE NO ART.557.... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COMO DE DIREITO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.29040 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985320014084 Protocolo: 2008155365 APTE: PATRICIA MARA BARROZO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADO, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.29081 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011864270 Protocolo: 2008154704 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA MARIA APARECIDA MOREIRA MARIA JOSE DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 571622"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "571621": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113384 IMPTE 1: SUPER MATRIZ ACOS LTDA IMPTE 2: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA IMPTE 3: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A INTERVENCAO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A NA CONDICAO DE TERCEIRA INTERESSADA...2-A D. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NA FORMA DO ART. 228 DO CODJERJ.3-APRECIAREI O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRADA AS FLS.171/181 JULGAMENTO COM O MERITO DO MANDADO DE SEGURANCA...5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 982070009645 Protocolo: 2008162049 IMPTE: HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA RJ0067820 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DA SILVA ABREU RJ0037261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS CUSTAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 20059449 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13498 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020238340 Protocolo: 2006183751 AGTE: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDOS: ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520C ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 68: CONCEDO APENAS O PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011179279 Protocolo: 2006184239 AGTE: COMUNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 AGDO: LEO MAEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR SP0118306 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CRICHI SP0091336 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 53: HOUVE EQUIVOCO AS FLS. 51. AO AGRAVANTE PARA ATENDER AO MP\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16206 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060780011911 Protocolo: 2007178331 AGTE: RENATO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 AGDO 2: RONALDO AMORIM VILLELA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 117: DEFIRO A SUSPENSAO APENAS POR 60 DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22447 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR 20060280070689 Protocolo: 2007233645 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDISERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 AGDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 56; DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. ...AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22531 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070370060109 Protocolo: 2007237394 AGTE: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 AGDO: CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 65: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO JUIZ. AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070040857466 Protocolo: 2007249585 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: PAULA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 53: EM VISTA DAS INFORMACOES, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24633 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011577126 Protocolo: 2007256086 AGTES: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA GUERRIERO FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: ALDO D'ACRI MALICIA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 136: DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011029915 Protocolo: 2007258242 AGTE: MILCE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.26: DEFIRO A GRATUIDADE NESTE PARA NAO INVIABILIZAR O RECURSO, ESCLARECA A AGRAVANTE A QUE TITULO RECEBU R$ 100.000,00 EM 2006\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35595 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010724646 Protocolo: 2007365857 AGTE: NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 80: ESCLARECA O AGRAVANTE SE O AGRAVO E EM ACAO DE COBRANCA POR EXPURGOS INFLACIONARIOS OU DE REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 970010641047 Protocolo: 20085553 AGTE: BRUNO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517 AGDO: JOSE MAURICIO DO REGO MELLO ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6102 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011458902 Protocolo: 200855752 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: FLS. 336/338 - DEVOLVA-SE O PRAZO E ANOTE-SE COMO REQUERIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020053040 Protocolo: 200859064 AGTE: CRISTIANO SILI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6510 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300006710 Protocolo: 200860203 AGTE: JANIO EUGENIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E S/MULHER LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...DE-SE IMEDIATA CIENCIA AO R. JUIZO A QUO. 2- INCLUA-SE EM PAUTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7686 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20080010310921 Protocolo: 200872343 AGTE: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7847 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029223 Protocolo: 200872789 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS RJ0140972 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 169: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, III, DO CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9057 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011769613 Protocolo: 200882573 AGTE: MARIA BEZERRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... 2-INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; 3-AS INFORMACOES, APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10162 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011521664 Protocolo: 200896660 AGTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAS,PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10224 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011471752 Protocolo: 200897081 AGTE: LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082090062647 Protocolo: 200899716 AGTE: ADRIANO MENDES FRERA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: .....DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO NO SENTIDO... INTIME-SE O AGRAVADO COM URGENCIA. AS INFORMACOES. APOS, CONCLUSOS\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11524 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030146140 Protocolo: 2008108822 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: JOEL BATISTA DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO RETIUS, ATIVO PLEITEADO...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO, INCLUSIVE NO QUE RESPEITA AO EXERCICIO DO DIREITO DE RETRATACAO (ART. 527, IV, DO CPC). DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, V, DO CPC. APOS, RETORMEM CONCLUSOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072120037090 Protocolo: 2008119539 AGTE: SILVIO CESAR KELLY MACIEL ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE RODRIGUES RJ0035543 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENTO A DOCUMENTACAO ANEXADA PELO AGRAVANTE,QUE DEMONSTRA A INCERTEZA EM RELACAO AO FATO DE SER O PAI DA MENOR JHENIFER, O QUE E RECONHECIDO PELO PROPRIO MINISTERIO PUBLICO, A FLS. 8, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 527, III, DO CPC, NA MEDIDA EM QUE A MANUTENCAO DA R. DECISAO AGRAVADA, AO MENOS EM TESE, PODERA CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO RECORRENTE, EIS QUE A VERBA ALIMENTAR E IRRESTITUIVEL. COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO A QUO. DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV, V E VI, DO CPC. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20000010354048 Protocolo: 2008116200 AGTE: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS PINESCHI RJ0029269 AGDO: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APOS AS INFORMACOES DO ILUSTRE JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12895 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010106303 Protocolo: 2008119949 AGTE: LUIZ MAIROVITCH ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 AGDO: LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS FRANCA DE ALMEIDA RJ0095233 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 527, III, DO CPC,...COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO A QUO. DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV E V, DO CPC. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13172 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080140088604 Protocolo: 2008123563 AGTE: LEONARDO LUCAS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES RJ0128986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO RJ0149003 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: DIANTE DA PROPOSITURA DE RECURSO COM AS MESMAS PARTES., CUJO FEITO FOI DECLINADO A JUSTICA FEDERAL (PROC. 2008.002.12837), MANIFESTE O AGRAVANTE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE AGRAVO.INTIME-SE E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RATIFICACAO DE PROTESTO MARITIMO 20080010004408 Protocolo: 2008124412 AGTE: MATHIAS KLASSON ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS PELO AGRAVANTE. 2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO QUANTO AO ITEM 01, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS E O CUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE DO ART. 526 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090091602 Protocolo: 2008147219 AGTE: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011167753 Protocolo: 2008145734 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: J ELISIO FILHO MERCEARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO RJ0143518 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011209975 Protocolo: 2008147485 AGTE: HELMUTE GUILHERME LEVY ADVOGADO: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011190903 Protocolo: 2008150779 AGTE: LUIZA PARENTE RAGGI REP/P/S/MAE CLAUDIA RICCIARDI PARENTE ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 AGDO: MARCIO MURILO GOMES RAGGI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010869815 Protocolo: 2008150884 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA RJ0086263 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020057122 Protocolo: 2008151929 AGTE: JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS RJ0112154 AGDO: MAGNO SOL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16854 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020082734 Protocolo: 2008159794 AGTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDS HATCH ADVOGADO: DR(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA RJ0112225 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI A LIMINAR APOS A VIDA DAS INFORMACOES E DA MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17060 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070012148766 Protocolo: 2008161285 AGTE: MERCEARIA IVOLINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090073943 Protocolo: 2008162573 AGTE: HUMBERTO MARTINS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE SALOME RJ0060089 AGDO: NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE REP/ P/ S/ MAE ANDREA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17228 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050140231959 Protocolo: 2008163322 AGTE: LEANDRO HAUA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 AGDO: LOUISIANA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ..INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA COMUNICANDO AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17450 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012309944 Protocolo: 2008164598 AGTES: LOURIVAL CIRILO FILHO ROSA DE LOURDES DE MELO SALES CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA AS CONSEQUENCIAS QUE PODERAO ADVIR SE IMPLEMENTADA A DECISAO AGRAVADA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011485802 Protocolo: 2008165247 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010596870 Protocolo: 2008166170 AGTE: METANO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB-24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 930010781249 Protocolo: 2007333139 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 APDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAN POLIANO VILLARREAL WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.2725/2728-COM O ACRESCIDO, MANIFESTE-SE O APELANTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090104091 Protocolo: 2007339810 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ALINE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO RJ0110967 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME A APELADA, NO SENTIDO DE ESCLARECER O PETITORIO DE FL. 118..\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010410314 Protocolo: 2007375198 APTE: GENI ROXO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: ...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A E. 1a VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17826 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020147625 Protocolo: 200894680 APTE: NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO RJ0134509 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO APELADO\r\n\r\nId: 571621"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "571623": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007136663 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007301493 IMPTE: BRUNO DA SILVA LACERDA REP/P/S/GUARDIA MARCIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007359800 IMPTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.208.005557-7 Protocolo: 200840056 IMPTE: ANTONIO PERROTA CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886784 IMPTES: MARGARETH DA SILVA GAMA ROSALI AMOYR KHENAYFIS FERREIRA MARIANE DE ANDRADE DA SILVA ANGELA MARIA VENTURA DAS CHAGAS VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32131 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.037200-1 Protocolo: 2007327710 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: SEBASTIAO ALVES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2241 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB24990 ACIDENTARIA 90.002.000093-0 Protocolo: 200820315 AGTE: FREUD GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BRUNO 0040322RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2626 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.208.001610-7 Protocolo: 200823390 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO 1: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA AGDO 2: EDINO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO 3: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA 0131803RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20051000049903) 2007.001.106257-8 Protocolo: 200849515 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9841 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TOMBO 3237/97 EXECUCAO FISCAL 97.033.000166-5 Protocolo: 200893118 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ODENIR FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DA SILVA 0066004RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.042686-8 Protocolo: 200896481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: VIRGINIA DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA 0138789RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.142095-0 Protocolo: 2008101997 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ AGDO: JORGE DA CUNHA GRACA ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.049863-6 Protocolo: 2008106539 AGTE: CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099443-1 Protocolo: 2008109448 AGTE: GUILHERME COLOMBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ AGDO: CONSORCIO UNIVIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.075813-0 Protocolo: 2008125412 AGTE: ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ AGDO: SABEMI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.013722-6 Protocolo: 2008130493 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44831 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 13503 RESP.CIVIL 2000.054.005853-1 Protocolo: 2007223806 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: ELAINE DOS SANTOS BASTOS REP/P/S/MAE JORGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50893 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.019957-2 Protocolo: 2007256822 APTE 1: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ APTE 2: RAFAEL DOS SANTOS SOBRAL REP/P/S/CURADOR FRANCIS THIAGO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO 0078658RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE HUMBERTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI 0078281RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61292 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.133555-5 Protocolo: 2007323182 APTE 1: ELOIZA HELENA JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0116236RJ APTE 2: GENARO JOSE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.438 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 2004.210.007214-3 Protocolo: 2008000135 APTE: GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDO: ETELVINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE 0041695RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.100477-0 Protocolo: 2008010653 APTE: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERANCA DE AUXILIO-ACIDENTE 2006.066.012436-2 Protocolo: 2008009329 APTE 1: JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3990 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003065-1 Protocolo: 2008018044 APTE: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDO: EDIRLENE REGINA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6720 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.207.002335-0 Protocolo: 2008031574 APTE: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDO: ANTONIO DE BRITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE 0126009RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6788 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA 99.031.000854-3 Protocolo: 2008033026 APTES: ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA MONICA MONJE MURTINHO BRAGA ALEXNADRE MONJE MURTINHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ APDO: GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO REP/P/ GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.072614-5 Protocolo: 2008042823 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012933-1 Protocolo: 2008059867 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APDO: ANTONIO IDILIO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015759-4 Protocolo: 200871729 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13850 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.003600-3 Protocolo: 2008072389 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.005235-5 Protocolo: 2008073887 APTE: UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14176 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.036538-2 Protocolo: 2008075146 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14648 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067371-7 Protocolo: 2008076550 APTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144155-9 Protocolo: 2008080251 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15244 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.007668-3 Protocolo: 2008057608 APTES: JOSE FERREIRA DA SILVA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDO 1: TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EULIANA DO NASCIMENTO 0092606SP APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDO 3: RYDER LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15558 Origem: SAPUCAIA Acao: TB - 6654A - CONCESSAO DE BENEFICIO 2003.057.000512-2 Protocolo: 2008082226 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ APDO: GENICE MARINI COUTINHO OTTERO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.001723-3 Protocolo: 2008081121 APTE: SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ APDO: SONIA MARIA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15767 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.028.019595-4 Protocolo: 2008082910 APTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDO: VANDA MARIA HENRIQUE PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO 2002.014.005439-3 Protocolo: 2008106311 APTE: LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ APDO: ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001483-0 Protocolo: 2008104867 APTE: FATIMA REGINA COURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS 0001941ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PERES PEREIRA 0143780RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20071 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.003916-9 Protocolo: 2008105271 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20453 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 2007.045.002433-0 Protocolo: 2008109150 APTE: ANTONIO GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG APDO: LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20622 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.034.001218-4 Protocolo: 2008109925 APTE: NIGMAR RIBEIRO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOS: MAYARA OLIVEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA TAMARA OLIVEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.026599-4 EXECUCAO) 2004.001.068778-2 Protocolo: 2008111424 APTES: CELIA PEIXOTO DOS SANTOS ANA PAULA DOS SANTOS MATIAS ESPOLIO DE ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO SANTOS 0070026RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20913 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.026.001358-1 Protocolo: 2008110505 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOS: MARIA JOSE PAULINO SILVA ESPOLIO DE GERALDO MAGELA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA JOSE PAULINO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.512.003924-2 Protocolo: 2008122471 APTE: CARMELITA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.106471-0 Protocolo: 2008123768 APTE: ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS REP/P/S/INV FRANCISCO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS 0056804RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.005497-1 Protocolo: 2008123428 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO 0105839RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE LEITE 0064324RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23138 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026680-8 Protocolo: 2008124227 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABRE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDO: CIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.005984-1 Protocolo: 2008126147 APTE: LEVON MOVSES YAGHDJIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ APDO: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23399 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.013056-2 Protocolo: 2008126998 APTE 1: ENILDO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RANGEL 0087893RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.121838-1 Protocolo: 2008127316 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA 0140311RJ APDO: SIMONE DE JESUS BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.23765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078989-6 Protocolo: 2008128468 APTE: GENTIL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.013005-1 Protocolo: 2008128273 APTE 1: SP BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APTES 2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072086-8 Protocolo: 2008129395 APTE: MARCIO MENDES FUMERO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS 0148220RJ APDO: EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24428 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20050580016327 2005.058.003676-4 Protocolo: 2008130170 APTE: LUIZ CARLOS BORGES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDO: CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25096 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010819-5 Protocolo: 2008132953 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ISRAEL RAMOS DE MORAIS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25190 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007781-7 Protocolo: 2008134413 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDO: SEVERINO NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25219 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182595-1 Protocolo: 2008135389 APTES: MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA RODRIGO AYMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25327 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061964-4 Protocolo: 2008135547 APTE: VERA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25417 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.003645-2 Protocolo: 2008134484 APTE: MARILU CANDIDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25472 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.014601-9 Protocolo: 2008134563 APTE: NILZA MOURA SALES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR BA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012244-6 Protocolo: 2008136157 APTE 1: RICARDO ROSA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APTE 2: DGP RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.021489-5 Protocolo: 2008136022 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA QUINTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26055 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015698-0 Protocolo: 2008138441 APTE: ITL INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.006568-5 Protocolo: 2008139286 APTE: MONICA NASCIMENTO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26263 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.001377-0 Protocolo: 2008140557 APTE: REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.014640-2 Protocolo: 2008142393 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDO: FABRICIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.133771-3 EXECUCAO) 2006.001.011109-8 Protocolo: 2008143432 APTES: ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELISA DAS DORES CUNHA PEREIRA ELISA DAS DORES CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26805 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.002217-1 Protocolo: 2008143161 APTE: ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038658-3 Protocolo: 2008142511 APTE: SUZETTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002194-0 Protocolo: 2008144856 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDO: MANOEL CARLOS RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ELIANE DA COSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27404 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (2002.004.012429-3 - COBRANCA) 2003.004.004384-3 Protocolo: 2008146964 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ APDO: MARIA JULIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.27500 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010779-2 Protocolo: 2008146836 APTE 1: MARIA LUIZA DE BRITO PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MASSAD PINHAO 0149130RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28213 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025560-2 Protocolo: 2008150270 APTE: THIAGO SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28396 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085349-7 Protocolo: 2008151414 APTE: ADNIR JORGE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28402 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000495-4 Protocolo: 2008152592 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA 0001966RJ APDO: GETULIO RIBEIRO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.30182 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180912-0 Protocolo: 2008159796 APTE: MARIA RITA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013115-5 Protocolo: 2007281720 EMBTE: MARCOS LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ EMBDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 571623"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "571624": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010949057 Protocolo: 2008158016 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO OAB RJ815.794-3 PACIENTE: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006223362 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTABANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011375448 Protocolo: 2006314508 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS 2: ALEXANDRE SILVA PEREIRA HELIO PALHAO ROCHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17880 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 970060002964 Protocolo: 2007193593 AGTES: NAIR MENDES LOBO DALVAIR LOBO DALVA LOBO DE ALMEIDA REP/P/S/CURADORA KAROLINE LOBO DE ALMEIDA BARACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010040273338 Protocolo: 2007331878 AGTE: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 AGDO: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO RJ0055996 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010809573 Protocolo: 2007331320 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARCOS LOUZADA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011121285 Protocolo: 2007342331 AGTES: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011121285 Protocolo: 2007342331 AGTES: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011767719 Protocolo: 2007372508 AGTE: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.142 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072080155432 Protocolo: 2007375705 AGTE: MARIANY NOGUEIRA DE CIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO RJ0145727 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2098 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048220 Protocolo: 200816664 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080210004805 Protocolo: 200836456 AGTE: LUCIANO ANTUNES COSTA E S/MULHER ALINE EMILE MOREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010051125 Protocolo: 200858447 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDOS 3: BEATRIZ VARANDA MARCOS GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2007.001.109630-8. 20070011096308 Protocolo: 200870091 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 AGDOS: AS SOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDES ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FINAME AFFINAME ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL PARTICIPACOES S A AFBNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 3: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR RJ0135124 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060086910 Protocolo: 200876241 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8284 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20040420078856 Protocolo: 200877950 AGTE: CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 AGDOS: LEANA MARIA FERREIRA VILLA DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011338124 Protocolo: 200878526 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011954167 Protocolo: 200881244 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: GISELE CROSCOPIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010427172 Protocolo: 200882284 AGTE: INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES MG0081482 AGDO: DINELMA DE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864997 Protocolo: 200886301 AGTES: JOSE MANOEL RODRIGUES JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO CORREA RODRIGUES VAGNER CORREA RODRIGUES LUIZ ANTONIO RODRIGUES JOSE FRANCISCO RODRIGUES JOELMA CORREA RODRIGUES ALMERINDA CORREA RODRIGUES FILHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0140395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020187376 Protocolo: 200889884 AGTES: ALCINO MONTEIRO EDSON DE ALMEIDA ABREU JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080610013196 Protocolo: 200896489 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011181853 Protocolo: 200899333 AGTES: GUARACY MARTINS BASTOS RENETE FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BENTO DE OLIVEIRA MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEDRO BENTO DA SILVA TEREZINHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011503484 Protocolo: 2008116571 AGTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA RJ0033339 AGDO: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040210011850 Protocolo: 2008126633 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 AGDO: KATIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090017500 Protocolo: 2008131902 AGTE: LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS RJ0128897 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 970010311898 Protocolo: 2008148398 AGTE: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 AGDOS 1: JOSE MANUEL FERREIRA DE MORAES EUGENIA MARIA FERREIRA DE MORAES ANA MARIA FERREIRA DE MORAES ROSA MARIA COSTA DE MORAES ZINEZZI VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 AGDO 2: ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44169 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 20030180005346 Protocolo: 2006211088 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011019439 Protocolo: 200764365 APTE: LENORA CARRARO PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA RJ0038624 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13183 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080128080 Protocolo: 200763355 APTE: SALVADOR DOMINGOS VIEIRA REP/P/CURADORA MARLI DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIRACILDA NERI CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120014050 Protocolo: 2007102384 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011506973 Protocolo: 2007120975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: FERNANDO DE SOUZA E SOUZA MARCUS VINICIUS SPINELLI CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MAR CELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA RJ0106468 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011688244 Protocolo: 2007162834 APTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDO: WALDECY FERNANDES DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS RJ0013913 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS RJ0090316 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 970010586360 Protocolo: 2007164922 APTE 1: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APTE 2: MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 APTE 3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040380027364 Protocolo: 2007170669 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO RJ0136143 APDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011100409 Protocolo: 2007185752 APTE: SERGIO LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA RJ0094121 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TOMBO= 7789). 20010370073012 Protocolo: 2007189695 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDOS: MARIA EDUARDA LEAL TEIXEIRA REP/P/S/PAIS CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA E GILSSARA LEAL TEIXEIRA CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA GILSSARA LEAL TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37919 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB (73778) ACIDENTARIA 900380027713 Protocolo: 2007189776 APTE: LENILSON DE JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 ADVOGADO 2: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO RJ0071335 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010327113 Protocolo: 2007191430 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA RJ0136509 APDO: GABRIEL ZALCMAN LOBO ASSIST/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS ANASTACIO LOBO E ELIZABETH ZALCMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43900 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MAANDADO DE SEGURANCA 20070660022191 Protocolo: 2007218034 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDOS: CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO CLANIR GUIMARAES SPINOLA RITA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44136 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.121.147583-7 - EXECUCAO FISCAL 20060020689483 Protocolo: 2007219604 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042040060037 Protocolo: 2007222830 APTE: CENTRO AMBULATORIAL JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380009469 Protocolo: 2007229918 APTE: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.054.013696-9 TB.14406 20060540040874 Protocolo: 2007229916 APTE: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI RJ0060172 APDO: AUDILEIA DOS SANTOS MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011355811 Protocolo: 2007243754 APTE: FLAVIO WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20040140068610 Protocolo: 2007242923 APTE: ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA RJ0137587 APDO: JOSE CARLOS BARRETO PAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES RJ0001616B Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1994.120.022152-6 - TB. 1411 20040011475737 Protocolo: 2007248921 APTE 1: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E PROVEU-SE O 1. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030021059 Protocolo: 2007248036 APTE: ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 APDO: RICARDO LAERT DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49094 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070040024614 Protocolo: 2007245547 APTE: ARY JOAO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE 20050011266348 Protocolo: 2007252279 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2007.001.50556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067557 Protocolo: 2007256798 APTE 1: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067557 Protocolo: 2007256798 APTE 1: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52324 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.038.002220-6). 20060380126498 Protocolo: 2007267842 APTE: ABIZAEL COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRASIL 7667 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR MANIFESTANDO O VOGAL AGUARDAR A VISTA. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RELATOR REVENDO SEU POSICIONAMENTO ANTERIOR E AGORA NEGANDO PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DES. QUE COMPOEM O QUORUM DO JULGAMENTO; RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 12878 INDENIZATORIA 942050001267 Protocolo: 2007287374 APTE: DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO RJ0067383 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010352160 Protocolo: 2007296056 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL RJ0139983 APDO: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57433 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011459468 Protocolo: 2007301810 APTE 1: FELICIDADE BRAGA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APTE 2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMDIADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010159451 Protocolo: 2007319334 APTE: ALICE DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA RJ0061693 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010380834 Protocolo: 2007324563 APTE: ANTONIO ABREU DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050067024 Protocolo: 2007334478 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: LUZIETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63961 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052070078862 Protocolo: 2007336793 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65412 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012080081410 Protocolo: 2007347699 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: RONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030036688 Protocolo: 2007351959 APTE: SIMONE DE SOUZA CYRIACO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA RJ0113730 APDO: PITAGORAS DOS PRAZERES CYRIACO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66393 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010070369 Protocolo: 2007353217 APTE: GUSTAVO ALBERTO SILVA GILS REP/P/S/PAI GUSTAVO ALBERTO CASTANHEIRA GILS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO 2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67405 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010463860 Protocolo: 2007356659 APTE: ADRIANA CARLOS LEOPOLDO POR SI E REP/S/FILHA ANA VITORYA LEOPOLDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.837 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120034644 Protocolo: 2008292 APTE: MARLENE ANTONIO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA RJ0098759 APDO: STEFANI CARMINATTI SODRE REP/P/S/MAE ELIZETE FATIMA CARMINATTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO CORNER RJ0137937 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2923 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 632/89 -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008009379 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT APDO: ALCYR DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100085930 Protocolo: 2008011986 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: MATHILDE GONZAGA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11536 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020106777 Protocolo: 2008060125 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E S/MULHER NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMI DADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010331570 Protocolo: 2008063537 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011316842 Protocolo: 2008073768 APTES 1: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR LAIS SAAVEDRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010313497 Protocolo: 2008077068 APTE: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV REGINA DE ALMEIDA SA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MARQUES VIANA RJ0148659 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420080777 Protocolo: 2008077736 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ALEIXO XAVIER DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14966 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060020716012 Protocolo: 2008077679 APTE: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 APDO: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ RJ0123988 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA RJ0128988 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16489 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 970310001441 Protocolo: 2008089208 APTE 1: SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO RJ0121055 ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 APTES 2: SASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA ELIZA RODRIGUES BENTES LARISSA YEDDA VELHO DA SILVA ANDREI YURI BENTES VELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 ADVOGADO 2: DR(a). YONNE CUNHA RJ0038297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCIA MARIA AMORIM KWANME DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010798609 Protocolo: 200893927 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: BRUNO AMARAL DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17697 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011310923 Protocolo: 2008094209 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO RJ0134725 APTE 2: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA RJ0138168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18722 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010897012 Protocolo: 2008099887 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE RJ0143432 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18802 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080015344 Protocolo: 2008101325 APTE: NEWTON BEHRENDS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020263413 Protocolo: 2008104433 APTE: MARINA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 APDOS: JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19633 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072070035510 Protocolo: 2008104429 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: ROBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES RJ0148788 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050001487 Protocolo: 2008106964 APTE: ROSA MARIA NUNES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 01.387.012934-3 TB.6671/02 RESCISAO CONTRATUAL 20010140052886 Protocolo: 2008109815 APTE: HERALDO VIEIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: MANOEL ALVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.21241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011124158 Protocolo: 2008113560 APTE: REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.21430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011212175 Protocolo: 2008115177 APTE 1: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011212175 Protocolo: 2008115177 APTE 1: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090078306 Protocolo: 2008116683 APTE: OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDO: RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO RJ0136773 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.22523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011535720 Protocolo: 2008121743 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APDO: BAZAR PALMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22963 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050051193 Protocolo: 2008122344 APTE: HUMBERTO JOSE RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.25098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010568517 Protocolo: 2008134043 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HUGO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA RJ0098020 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.25281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090009736 Protocolo: 2008134449 APTE: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS RJ0129358 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.25820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020091730 Protocolo: 2008138430 APTES: FREDERICO WANDERLEY TAVARES VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 APDOS: MARCIO ZITENFELD CARDIA CERES SAINTIVE CARDIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549237 Protocolo: 2008138363 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIEL ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060091151 Protocolo: 2008137932 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010778703 Protocolo: 2008140450 APTE: SERAFIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REBELO MENEZES RJ0136272 APDO 1: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 APDO 2: GENI INACIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011318891 Protocolo: 2008146852 APTE: MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.28340 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040039698 Protocolo: 2008148705 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: TOOYOU MODAS LTDA ME APDO 2: BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131175 Protocolo: 2006308565 EMBTE: JORGE CELSO GESTEIRA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 EMBDO: WALDEMYR NITZSCHE ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117185 Protocolo: 2007208033 EMBTE: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 EMBDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600167239 Protocolo: 2007213810 EMBTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE COBEIROS RJ0141116 EMBDO: CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112219 Protocolo: 2007222159 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 EMBDOS: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571624"
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                                                                                                                                                    "571626": [
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                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011023615 Protocolo: 2008163066 AUTOR: MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA RJ0129009 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS.69/73, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, E CONFORME AS SUMULAS 253 DO STJ E 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011202923 Protocolo: 2008173189 IMPTE: VICTOR SAVIOLI ALLAO REP/P/S/MAE CHRISTIANE MARIA DE FREITAS SAVIOLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFERE-SE A INICIAL, COM BASE NO ART. 8o, CAPUT, DA LEI 1533/51 E ART 295, III DO CPC, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032100083618 Protocolo: 2008126701 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ACOUGUE RIO JORDAO LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 13447/2008, MANTENDO-SE O DESPACHO VERGASTADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13714 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011839100 Protocolo: 2008128818 AGTES: JEFERSON DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/SPAI JULIO DE SOUZA BARRETO JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010815929 Protocolo: 2008129111 AGTES: JOSE BARBOSA DOS SANTOS MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I.13764/2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14867 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20070660124406 Protocolo: 2008140366 AGTES: MANOEL KAPENY SOARES VERONICA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOSE HELCIO DE OLIVEIRA ANNA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AI 14867/2007 DE ACORDO COM O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14961 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 20082120037730 Protocolo: 2008141693 AGTE: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N 14961/2008.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012129486 Protocolo: 2008142981 AGTE: ELIUD DE SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030011493877 Protocolo: 2008142749 AGTE: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AI, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036830 Protocolo: 2008141597 AGTE: ALIPIO DE ARAUJO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE ACORDO COM O ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16263 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263730 Protocolo: 2008152481 AGTE: MARIA TEREZA ALVES VALENTIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010751469 Protocolo: 2008152715 AGTE: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: JAIRO DELLA LIBERA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AI 16328/2008 DE ACORDO COM O ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16445 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020734107 Protocolo: 2008154344 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: ADENEILSON MACHADO DIAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16479 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011271949 Protocolo: 2008154151 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: VALMIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16689 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011069721 Protocolo: 2008158046 AGTE: VANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011007284 Protocolo: 2008158591 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ROBERTO TORRES PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010824862 Protocolo: 2008158694 AGTE: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N 16871/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16945 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010969560 Protocolo: 2008160421 AGTE: DURATEX S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 AGDO: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17003 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011355559 Protocolo: 2008161258 AGTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO 1: PAULO SERGIO RIBEIRO PERDIGAO AGDO 2: ANDERSON BARBOSA DE VASCONCELOS AGDO 3: GILMAR TEIXEIRA CARVALHO AGDO 4: NELSON FREDERICO OLIVEIRA DE ANDRADE AGDO 5: ROBSON LOPES DE SOUZA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTRUMENTADO ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011620984 Protocolo: 2008161364 AGTE: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR SP0188846 AGDO: ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210185538 Protocolo: 2008162102 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ELOZINA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010426595 Protocolo: 2008164267 AGTE: MARCOS TULIO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENI MONTEIRO RJ0033593 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010518940 Protocolo: 2008165418 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: GECI ROSA CAMPOS NEUSA MASI CAVALCANTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010884305 Protocolo: 2008164499 AGTE: COOPERDUNAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE EM GERAL MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17623 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040168750 Protocolo: 2008166433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: EULER DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17697 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011100661 Protocolo: 2008167532 AGTE: MARIA HELENA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050113905 Protocolo: 2008167783 AGTE: LAURO FERNANDES LEAL ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17767 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739522 Protocolo: 2008168113 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200457629 Protocolo: 2008167605 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO RJ0018474 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082030148951 Protocolo: 2008168816 AGTE: JOAO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Re lator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17903 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060450040241 Protocolo: 2008169192 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO 1: J & J COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 AGDO 2: CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011670914 Protocolo: 2008169470 AGTE: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 AGDO: MARIO DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17930 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011309628 Protocolo: 2008169071 AGTE: SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO GODOY SP0056097 ADVOGADO 2: DR(a). GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO MARTINS SP0054762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17950 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011284826 Protocolo: 2008169619 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO RJ0148351 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 AGDO: FERNANDO ARAUJO GONCALVES PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO RJ0095773 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA RJ0140322 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18011 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20080400013593 Protocolo: 2008170186 AGTE: IVONETE MARINA CORREA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RJ0146806 AGDO: FREDERICO AUGUSTO MARQUES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, DESFALCADO O RECURSO DE INSTRUMENTO ESSENCIAL A SEU APARELHAMENTO, IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18032 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060360028940 Protocolo: 2008170336 AGTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011477240 Protocolo: 2008170483 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDO: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011824119 Protocolo: 2008170866 AGTE: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011217140 Protocolo: 2008171257 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIA MARIA LIMA TENORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO RJ0040501 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO COM BASE NO ART. 557...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011010903 Protocolo: 2008171986 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RODRIGO DIOGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO RJ0128270 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052879 Protocolo: 2007102077 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA HOSTILIZADA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.160040-7 20040010430643 Protocolo: 2007277808 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: FRANCES GHELMANN FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA BUNTEMEYER FRANCISCA MARIA DE SOUSA FRANCISCO ASSIS DE CAMPOS GUIMARAES FRANCISCO DE ASSIS FRANCISCO DOS SANTOS FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA VEIGA FRANCISCO LEONETT SAMPAIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC E NO VERBETE 253 DA SUMULA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO O RECURSO INTERPOSTO PELO REU E NEGO PROVIMENTO AO MESMO, CONFIRMANDO IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.534 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610003930 Protocolo: 2007375371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GILSON CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011152278 Protocolo: 2008005790 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: MARCELO IVAN MARQUES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13759 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060380516677 Protocolo: 2008072615 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: SANDRA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15798 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020148723 Protocolo: 2008083561 APTE: HELENA CAMPOS MATTEOTTI ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA RJ0060127 APDO: IPESP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, DETERMINANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010349628 Protocolo: 200886648 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: ABEL MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KEREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17280 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010286959 Protocolo: 2008092610 APTE: MARIA CONSTANT DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23235 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010584828 Protocolo: 2008123758 APTE: JULIO LUIS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0062638 APDO: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990040197282 Protocolo: 2008130862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ESPOLIO DE ARLINDO MACHADO DO COUTO REP/P/S/INVENT VANDERLEY DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO O AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010310153 Protocolo: 2008132464 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, PA RA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO CEJUR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24714 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413975 Protocolo: 2008132489 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLON DA SILVA CAMILO REP/P/S/MAE VALERIA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO APOS A OITIVA DO REPRESENTANTE DO M.P.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25264 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260055300 Protocolo: 2008134512 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADELINO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25594 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040719456 Protocolo: 2008135808 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: EDEN WILSON MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056358 Protocolo: 2008139336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TERRAPLANAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26294 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249798 Protocolo: 2008140751 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MERCADO TODO DIA E DIA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27087 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610097960 Protocolo: 2008144846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA FRANCISCA BRANCO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27350 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030066622 Protocolo: 2008147163 APTES: CARLOS ALBERTO CARRARA AUGUSTO CESAR FERNANDES GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27720 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010818874 Protocolo: 2008149447 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO ADVOGADO: DR(a). HENARD MOREIRA BASTOS RJ0106100 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011397546 Protocolo: 2008148810 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090058460 Protocolo: 2008148767 APTE: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 APDO: OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28477 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420013040 Protocolo: 2008152388 APTE: NEIVA ARCHANJO MORELI MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT RJ0119655 APDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011349340 Protocolo: 2008157250 APTE: ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30076 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011970 Protocolo: 2008159261 APTE: ADELAIDE CARVALHO SILVA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30329 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011262709 Protocolo: 2008160750 APTE: JULIO CESAR LOPES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RJ0112196 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30417 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040881067 Protocolo: 2008160796 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CILAS ALVES MAGALHAES RJ0106043 APDO: ISABEL CRISTINA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30592 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070870060329 Protocolo: 2008162941 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060011490561 Protocolo: 2008162559 APTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011415475 Protocolo: 2008163000 APTE: CLAUDIO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30660 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610032449 Protocolo: 2008163212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011119236 Protocolo: 2008162518 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31147 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070060098 Protocolo: 2008164788 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LAVINIA TAVARES CORREIA REP/P/S/MAE ELIDIANE NUNES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041281 Protocolo: 2008166249 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CECILIA DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 571626"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "571625": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010969519 Protocolo: 200875061 AGTE: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY RJ0060574 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: DESNECESSARIA A SUSPENSAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EIS QUE INTERPOSTO DE EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE, PERMANECENDO SUB JUDICE JUNTO AO STJ A EXECUCAO PROVISORIA, CUJO ANDAMENTO COMPETE APENAS AO STJ DECIDIR, INDEPENDENTEMENTE DO TEOR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010902540 Protocolo: 2008155985 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: CLAUDIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011411957 Protocolo: 2008165147 AGTES: AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA RICARDO CONSTANTINO JOAQUIM CONSTANTINO NETO CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR HENRIQUE CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDOS: ADELINO DOS SANTOS ALVARO RODRIGUES LOPES VALTER DOS SANTOS LOPES AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...ANTECIPO A TUTELA RECURSAL E CONCEDO O EFEITO SUSPESNIVO ATIVO...OFICIE-SE AO JUIZ A QUO PARA CUMPRIMENTO E P/ QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20080011320405 Protocolo: 2008165941 AGTE: NILO MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ANTECIPO A TUTELA RECURSAL...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER, EM DEZ DIAS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17666 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011080445 Protocolo: 2008166814 AGTES: ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO ABELARDO EWERTON BRITTO SANCHES JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO PAULO RICARDO COUTO DE SIQUEIRA VALENTINO JOSE NAIME ZAMBONE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17747 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20000420000896 Protocolo: 2008167793 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI P/SI/E/REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PECA DE FLS. 02/4 ESTA ENDERECADA, NAO SE TRATANDO DE NOVA INVESTIDA RECURSAL. REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA 1a. VICE-PRESIDENTE PARA AS PROVIDENCIAS REPARATORIAS, ENTRANHANDO-SE O PETITORIO APOS, NOS AUTOS DO RECURSO AO QUAL SE ENCONTRA DIRIGIDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011107077 Protocolo: 2006221560 APTE: ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA 2 PARCELA.\r\n\r\nId: 571625"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "571627": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452004 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. SERGIO LUCIO CRUZ CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANCA, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. CELSO FERREIRA FILHO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011956978 Protocolo: 2007345675 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO 1: OFICIAL DO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS AGDO 2: TABELIAO DO 1 OFICIO DE NOTAS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 17991/94) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010372509 Protocolo: 2007366176 AGTES: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS 1: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO RJ0040348 AGDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090112851 Protocolo: 2007372488 AGTE: ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CORRECAO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ACORDAO, NO TOCANTE AO ANO DE 2007, PARA QUE CONSTE AS FLS. 101 E 104, QUE O ANO E 2000, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080135536 Protocolo: 20089893 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: MARIA HILDA DE MORAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6947 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010950450 Protocolo: 200865036 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/INVENTARIANTE HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: HILDA HADDAD ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO RJ0053704 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011234390 Protocolo: 200871015 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100037947 Protocolo: 200874578 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699639 Protocolo: 200875266 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: WILSON FERREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011308468 Protocolo: 200877917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA RJ0113914 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030002531 Protocolo: 200881958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070030008892 Protocolo: 200881964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090013991 Protocolo: 200884308 AGTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES RJ0107213 AGDOS: THOMAS ALLAN REBARICK JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080420008256 Protocolo: 200889897 AGTE: TARCISIO CAETANO PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090105433 Protocolo: 200892275 AGTE: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ANTONIO GERALDO DA ROCHA JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 975120115416 Protocolo: 2008104451 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ESPOLIO DE ORLANDO GONZAGA REP/P/S/INV/ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1892) RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020610 Protocolo: 2008105945 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA MG0078385 AGDOS: JANE MARIA DO CANTO EDELANDE JOSE BARRETO LINS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11314 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010214002 Protocolo: 2008105971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011814904 Protocolo: 2008115397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA RJ0057661 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030660068285 Protocolo: 2008116608 AGTE: MARIA IRACY GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012177810 Protocolo: 2008117831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: ESPOLIO DE MARIA JOSE DINIZ REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010334688 Protocolo: 2008117995 AGTES: CLAUDINEA CHAGAS DA SILVA JOYCE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDINEA CHAGAS DA SILVA ALCIR GAMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070062856 Protocolo: 2008120543 AGTE: RENATO MENEZES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 AGDO: RENATA DE FARIAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13009 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980011512993 Protocolo: 2008121299 AGTES: JOSE TEIXEIRA MOREIRA CARMIDA PETRUNGARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA RJ0023812 AGDO: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 T.INTERES.: LUIZ TENORIO DE PAULA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050040457599 Protocolo: 2008123248 AGTE: FABIO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS CASTRO SILVA MARELLA SP0217972 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280032218 Protocolo: 2008124823 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: JONATHAN ANTUNES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000010038035 Protocolo: 2008130566 AGTES: JULIO MOYSES EZAGUI ESPOLIO DE MOYSES EZAGUI ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 AGDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011041058 Protocolo: 2008134972 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010468693 Protocolo: 2008139750 AGTE: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7829 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA PUBLICA178/180 20000020030094 Protocolo: 200737665 APTE: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES RJ0061304 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR RJ0034021 APDOS 1: FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA ANDRADE JOSE AUGUSTO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE MARIA DA CRUZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40569 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280198414 Protocolo: 2007203904 APTE 1: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011328169 Protocolo: 2007285081 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ANTONIO CARLOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0055643 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54915 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011347053 Protocolo: 2007288143 APTE 1: SABRINA CABRAL SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APTE 2: ERNOARTE PROMOCAO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES RJ0118998 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RANGELDI COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55496 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020267066 Protocolo: 2007290281 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030069475 Protocolo: 2007306027 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: VERA LUCIA SILVA PEREIRA VENINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62729 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20020340010981 Protocolo: 2007330054 APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD RJ0123037 APDOS: MAGDA NASCIMENTO FLORES ANTONIO DE ALVIM FLORES VIOLETA ELIAS ADVOGADO: DR(a). JONAS SARDELLA ANDRADE RJ0045966 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63476 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020042570 Protocolo: 2007333497 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: CAROLINA DONATTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA RJ0068259 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64342 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420014445 Protocolo: 2007342898 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: JOSEPHINA ALBINA DE SOUZA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA RJ0143480 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011540326 Protocolo: 2007358284 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 APTE 3: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU A DES. HELDA LIMA MEIRELES ACOMPENHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS O RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR. QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO E, NO MERITO, NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020038664 Protocolo: 2007372265 APTE: MARILENE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5162 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042030070629 Protocolo: 200824459 APTE: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 APDO: VALERIA DIAS BOUCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5221 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010906398 Protocolo: 2008025263 APTE: JOANA FRANCISCA LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126307 Protocolo: 2008028971 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUCCAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCELE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACIDENTE DO TRABALHO = 106918/1976). 970010047710 Protocolo: 2008055687 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: VILSON LUIZ DOS SANTOS MARINILCE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS RJ0116836 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515D Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515780 Protocolo: 2008058613 APTE: CIDELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011477106 Protocolo: 2008060800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES RJ0140596 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030031383 Protocolo: 200863178 APTE: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011447290 Protocolo: 2008065401 APTE: SHEILA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO PROENCA RJ0087857 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.054047-1) 20060011650383 Protocolo: 2008068663 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLD BERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13343 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020640005978 Protocolo: 2008071123 APTE: ADAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA RJ0034705 APDO: ESPOLIO DE DARCY BRASIL REP/P/S/INV ENEIDA MORATO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010380243 Protocolo: 2008071715 APTE 1: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13716 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010378419 Protocolo: 2008070239 APTE: ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA RJ0074810 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, DE OFICIO, PARA A JUSTICA DO TRABALHO, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011209422 Protocolo: 2008074988 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ALZIRA DA SILVA E SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048396 Protocolo: 2008074869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050011262 Protocolo: 200874850 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14561 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1999.383.0006866) 20050030182012 Protocolo: 2008076107 APTE: HELIO DE SOUZA PAIM ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 APDO: IVANILZA LUIS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040033947 Protocolo: 2008075563 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL PESSOA RJ0099310 APTE 2: JOAO CARLOS TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES RJ0126125 ADVOGADO 2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 96.001.0870629) 20010011043272 Protocolo: 2008076519 APTES 1: MARIA DE FATIMA GOMES BORGES VALDIR GOMES LUIZ CARLOS GOMES MARLI GOMES DOS REIS VALMIR GOMES ROSALI GOMES DA CAMARA MARIA DAS GRACAS GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALVA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA MG0076288 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010985090 Protocolo: 2008077011 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA RJ0137759 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (UNIMED) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o APELO (CUSTODIA DO CARMO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735620 Protocolo: 2008078800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: ROBERTO SILVEIRA AUGUSTA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DE CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010189191 Protocolo: 2008078753 APTE: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA RJ0111644 APDO: MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO REP/P/S/MAE JAQUELINE BERNARDES DANS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO RJ0143247 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043593 Protocolo: 2008077981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDREA DE SOUZA GONZALES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044939 Protocolo: 2008078048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO FABIANO MARA FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20030210206208 Protocolo: 2008081075 APTES: SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL NACIB ABRAHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15669 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080039820 Protocolo: 200882800 APTE 1: SIRLENE ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADAS AS APELACOES, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200368467 Protocolo: 2008085221 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15696 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011084120 Protocolo: 2008085353 APTE: ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO RJ0001434 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16130 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010309544 Protocolo: 2008086355 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: NICEAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16175 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380011415 Protocolo: 2008085807 APTE: NEIVA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010353887 Protocolo: 2008086554 APTE: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 APDO: CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16462 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011198067 Protocolo: 2008086649 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: CAETANO MARI ADVOGADO: DR(a). MARCIA LORENZO DA SILVA RJ0079679 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 20060010014172 Protocolo: 2008090698 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: KATIA MARTINS VIANA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE RJ0058828 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011168420 Protocolo: 2008092983 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CLELIA SALLES DE ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2000.001.049132-5) 20010011073161 Protocolo: 2008092606 APTE: RENATO CERQUEIRA LIMA BREA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDOS: MARIE GEBARA ELABRAS ANGELA MARIA GEBARA ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA RJ0037957 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010109368 Protocolo: 2008092721 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ERCILIA DE JESUS BRANDAO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17433 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 20042040059114 Protocolo: 2008091563 APTE: MARIA AMELIA LOPES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS BATISTA ROSS RJ0037463 APDO: ORLANDO BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0024539 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17448 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20070420083744 Protocolo: 2008091531 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: LUIZ GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040797998 Protocolo: 2008093128 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.17890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050030552 Protocolo: 2008094501 APTE: EDMILSON VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER RJ0138655 APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18300 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010815250 Protocolo: 2008098384 APTE: MARCELO PINHEIRO MUNIZ ADVOGADOS 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO RJ0077820 APDO: EDIGESIR BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA RJ0029679 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011164723 Protocolo: 2008098239 APTE 1: RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 APTE 2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 APTE 3: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 APDO 1: RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 APDO 2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 APDO 3: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 APDO 4: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS 1o E 2o RECURSOS E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 3o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758474 Protocolo: 2008096718 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050020251 Protocolo: 2008100294 APTE: OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEIDE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.18706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420029004 Protocolo: 2008100371 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: EVANIR SALDANHA CLEFFS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18813 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020065988 Protocolo: 2008101221 APTE: PAULO CESAR MENDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.19084 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020152967 Protocolo: 2008102539 APTE: VILCA DE MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APDO 1: LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 APDOS 3: JOAO BATISTA ESTEVES MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA RJ0129419 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.19107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711093 Protocolo: 2008101470 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.19263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210297429 Protocolo: 2008101903 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.19337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027877 Protocolo: 2008102771 APTE: ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.19406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037401 Protocolo: 2008102800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210219674 Protocolo: 2008104573 APTES: ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES DELMA MARIA MOREIRA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: VASITEX VASILHAMES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA RJ0120411 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.19742 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011189890 Protocolo: 2008104481 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE SOARES DO REGO E S/MULHER IZABEL VILELA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.20101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067198 Protocolo: 2008105394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB - 13564 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (1999.017.000254-9) 20010170001704 Protocolo: 2008106312 APTE: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064495 Protocolo: 2008108740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.20789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120011178 Protocolo: 2008110517 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO: VIVIAN DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679379 Protocolo: 2008121969 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070003829 Protocolo: 2008122917 APTE: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.23221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090081123 Protocolo: 2008124041 APTE: CASTRO E SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060027293 Protocolo: 2008121703 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 APDOS: HELIO ALVES PEGAS LENI PEGAS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739406 Protocolo: 2008126980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.23928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 32930 - COBRANCA 20000540022937 Protocolo: 2008128274 APTE: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 APDO: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA RJ0131323 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.24190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000433 Protocolo: 2008129538 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.24562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030041607 Protocolo: 2008132269 APTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA LIMA DE ALENCAR RJ0157869 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.24570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053203 Protocolo: 2008131370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.24703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011794206 Protocolo: 2008132613 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA RS0068886 APDO: LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA RJ0125896 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, CONDENOU-SE A EMBARGANTE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, E, A INDENIZAR AO EMBARGADO OS PREJUIZOS QUE SOFREU, ESSES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053227 Protocolo: 2008131369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.25135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20072050011377 Protocolo: 2008134592 APTE: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.25256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011221772 Protocolo: 2008135407 APTE: KATIA MARIA AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721955 Protocolo: 2008136860 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 2: OMAR JOSE GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.25732 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020450037798 Protocolo: 2008137514 APTE: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.25896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059670 Protocolo: 2008137692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010291968 Protocolo: 2008139347 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: JOSE ANDRADE VASCONCELLOS JORGE ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.26436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010351954 Protocolo: 2008140341 APTE: DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES RJ0092506 APDO: JOANICE MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CASSIO ANTONIO MARTINS SP0189765 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.26469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067745 Protocolo: 2008141048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.26505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068415 Protocolo: 2008141041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS BAUMANN Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.27015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010440310 Protocolo: 2008144243 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO (CEDAE) E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (COND. ED. RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.27663 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010939301 Protocolo: 2008149280 APTE: HERALDO LACERDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.28075 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070111188069 Protocolo: 2008150232 APTE: VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.28559 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076151 Protocolo: 2008152595 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MIRIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.29292 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011841944 Protocolo: 2008157199 APTE 1: JOSE BATISTA SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (BCS SEGUROS S/A) E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571627"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "571630": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PARTILHA DE BENS 20072020028685 Protocolo: 20088248 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: INACIO VILLAS BOAS LARES INTERESSADO 2: DILMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO PELO JUIZO SUSCITADO DA COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO,PERDEU O OBJETO O PRESENTE CONFLITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.632 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010769742 Protocolo: 2008134441 AUTORS: NEUZA DE ANDRADE CARVALHO ELLEN DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA ASSIM COMO PROLATADA...\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20050014763 Protocolo: 2005211769 REQTE: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 REQDO: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII DO CPC.DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,...\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34858 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060370036520 Protocolo: 2007357779 AGTE: MATEUS STUTZ LOUBACK ADVOGADO: DR(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER RJ0126593 AGDO: ILO LOREDO LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA RJ0077456 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.905 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012138360 Protocolo: 20087799 AGTE: MARIA EMILIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: FLS.53/54...REJEITO OS EMBARGOS,EIS QUE REQUEREM MERA RECONSIDERACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526450 Protocolo: 200845283 AGTES: MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ FRANCISCA CAMELO DO CARMO MARIA CAMELO DO CARMO ANTONIO MARCOS DO CARMO FRANCISCO MASSIO DO CARMO ANTONIA CAMELO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6815 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520096517 Protocolo: 200863433 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOAO CARLOS ALVES MACHADO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9101 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020142822) 20070020068764 Protocolo: 200884537 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9825 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380022491 Protocolo: 200892199 AGTE: JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010378230 Protocolo: 200897675 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA EDILEUZA DANTAS DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10620 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070020139801 Protocolo: 2008100545 AGTE: PAULA HALFELD CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JADILSON DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL RJ0102556 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"MANTENHO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 29,...CUMPRA-SE,INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 29.APOS,CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476313 Protocolo: 2008101054 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. TEM RAZAO A EMBARGANTE, RAZAO PELA QUAL CONHECO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO QUANTO AO SEGUNDO FUNDAMENTO (VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS). INTIME-SE E VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11145 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 20060630017889 Protocolo: 2008104389 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011270287 Protocolo: 2008106878 AGTE: HERMINIA BEZERRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11275 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011755900 Protocolo: 2008107469 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE RJ0143319 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11526 Origem: RIO DAS FLORES Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 20080480000869 Protocolo: 2008108958 AGTE: MARINA BASILIO ALVES AGDO: PEDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12515 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20082030088991 Protocolo: 2008117605 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090024796 Protocolo: 2008121509 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: NILO PIO DE MELO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DEIXO DE CONHECER AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 525,I C/C 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13410 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010496839 Protocolo: 2008126677 AGTE: ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 AGDO: VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084050 Protocolo: 2008131875 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: JOSE ZEFERINO DA COSTA MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14707 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 20080190003928 Protocolo: 2008138307 AGTE: MATEUS LOPES FERNANDES REP/P/S/MAE LUCIANA LOPES DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES RJ0140125 AGDO: RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC,PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011090938 Protocolo: 2008139739 AGTE: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RJ0080188 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 AGDO: JUAN RODRIGUEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010397110 Protocolo: 2008144681 AGTE: RAIANE VIEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE MEIRY LUCIA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050129500 Protocolo: 2008146594 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RODOLFO DOS SANTOS SOARES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15525 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082120021411 Protocolo: 2008146713 AGTE: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 AGDO: CONDOMINIO UBA PENDOTIBA Relator: : DES. AGOSTINHO TEI XEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART.525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15882 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011325902 Protocolo: 2008148795 AGTE: NILSON SAMYN DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: JOAO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ E S/MULHER SUELI MARIA COUTINHO MARTINS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... FLS. 294/297: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 292.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16336 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080169224 Protocolo: 2008152799 AGTE: DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 AGDOS: JADIEL RODRIGUES DA SILVA EDNA RIBEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16807 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011408428 Protocolo: 2008159635 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17024 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20087100010128 Protocolo: 2008161045 AGTE: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 AGDO: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO ACIMA EXPENDIDO,COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090109330 Protocolo: 2008162844 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRA CASSAR A DECISAO DE FLS 19 ETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO PRIVATIVO DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17294 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20080020174104 Protocolo: 2008163459 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: MAXWEL PEREIRA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011597769 Protocolo: 2007331475 APTE: DEISE VIANNA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA RJ0146135 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64819 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020075446 Protocolo: 2007344353 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010694845 Protocolo: 2007350732 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO,POIS,SEGUIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011343814 Protocolo: 2007350843 APTE: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA RJ0142974 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.1889/1916, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. OS AUTOS CUIDAM.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68622 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012040031870 Protocolo: 2007364739 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: MARGARETH XAVIER DE SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: COM FULCRO NO ART 557 P.1-A DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,ANULANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69497 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010723729 Protocolo: 2007369519 APTE: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI SP0168566 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20070010027522 Protocolo: 2008036740 APTE: GILCELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DAI PORQUE, MANTEM-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9269 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140088053 Protocolo: 2008046778 APTE: RONALD PINTO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,..\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065500 Protocolo: 200847338 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: KEROLYN INDAIA DA SILVA BERNARDES REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DIOGENES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9827 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660035574 Protocolo: 200851826 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: MARIA BORGES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC,PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA,POR MANDADO OU PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO,PARA QUE,EM 48 HORAS,REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTA S JUDICIAIS,NA FORMA DO ART. 267,PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC,A FIM DE QUE O APELANTE DE REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10403 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33452 - ACIDENTE DO TRABALHO 930540002938 Protocolo: 200854463 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: VALDIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107501 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11210 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20072070045861 Protocolo: 2008058540 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ RJ0121431 APDO: JULIANA FRANCA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA RJ0077761 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011347338 Protocolo: 2008061027 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTES 2: MAISA MOREIRA ILDEFONSO LIMA (REC. ADESIVO) MARINA DE LOURDES CASTRO ROSAS (REC. ADESIVO) MARIA HELENA GOMES BRAGA (REC. ADESIVO) HELENA MARQUES DE AZEVEDO (REC. ADESIVO) GLORIA MARIA FERNANDES BERNARDES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS MOLDES DO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, ... DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO AO PRIMEIRO APELANTE, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC, CONDENANDO AS AUTORAS NO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADOS NO VALOR DE R$ 1.00,000, NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 4 DO CPC, E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA MAJORAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 1.000,00. INTIME0SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011401000 Protocolo: 2008061107 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA REP/P/S/MAE LILIANE ANDRADE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO,MONOCRATICAMENTE,AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12182 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138819 Protocolo: 2008062868 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: IZABEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA RJ0141306 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR O CAPUT E O PAR. 1o-A DO ART.557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A CONDENACAO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12331 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370009059 Protocolo: 2008064287 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: DAVID DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, COM AMPARO NO ART 557,CAPUT,CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439484 Protocolo: 2008065598 APTE 1: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: ANTONILDA FERREIRA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091558 Protocolo: 2008066766 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: RICARDO SILVA VAROTTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.002.005638-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20050020113715 Protocolo: 2008068347 APTE 1: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APTE 2: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13369 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630019734 Protocolo: 200870690 APTE 1: RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050342 Protocolo: 2008074865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA BORBA RJ0011012 APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO,NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14391 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010059122 Protocolo: 2008076956 APTE: FLAVIO LAZARINI DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO CAPUT E PAR. 1o-A DO ARTIGO 557 DOCPC, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO PARA RESSALVAR AO AUTORA APLICACAO DO ART. 12 DA LEI 1.060/50 NO TOCANTE AS CUSTAS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15765 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051619 Protocolo: 200882885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT E PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA RECONHECER A ISENCAO DO MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010574478 Protocolo: 200887664 APTE: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RANI GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT E PAR. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, REDUZINDO O VALOR DA CONDENACAO PARA A QUANTIA EQUIVALENTE A 29,93(VINTE E NOVE VIRGULA NOVENTA E TRES) SALARIOS MINIMOS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DA APELACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225577 Protocolo: 2008089320 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALUIZIO LOPES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010109710 Protocolo: 2008091050 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS REP/P/S/MAE JANE JAQUELINE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010708918 Protocolo: 2008098184 APTE: MARCOS MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC,...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19491 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630034841 Protocolo: 2008104419 APTE: CESAR AUGUSTUS ITABORAY ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS,...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032020139072 Protocolo: 2008103639 APTE: BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER RJ0069977 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20745 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672130 Protocolo: 2008109986 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: IVO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21137 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010790552 Protocolo: 2008113599 APTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO0-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21219 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055421 Protocolo: 2008113208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT E PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA RECONHECER A ISENCAO DO MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21459 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055974 Protocolo: 2008114256 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT E PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA RECONHECER A ISENCAO DO MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072050046811 Protocolo: 2008131431 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: EDUARDO TENORIO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.191/203, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26455 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020144920 Protocolo: 2008142290 APTES: DANIEL DE SOUZA ROCHA TERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA GUSTAVO MIRANDA ROCHA DANIELE MIRANDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA RJ0025385 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27826 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242901 Protocolo: 2008150009 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ESPOLIO DE FLORIPES CARVALHO CAMPAGNAC REP/P/S/INVENTARIANTE KARLA CHRISTINE CAMPAGNAC ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661727 Protocolo: 2008153188 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA BEATRIZ GUSMAO PINHEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0130879 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.96/116, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28964 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 96.002.015218-3) 20070020187765 Protocolo: 2008155501 APTE: RAMON PAULO GIL ALVAREZ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 APDO 2: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.97/135 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.29182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090050291 Protocolo: 2008155532 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: ANTONIO EVANGELISTA CHARLES VERA LUCIA FERNANDES GITAHY ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA RJ0128743 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL A APELACAO DE FLS.55/65 (PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.48/49 E 73 E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA FLUAM A PARTIR DA CITACAO E A CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA) E DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.78/81 (PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO DEFERIDA EM FAVOR DE CADA AUTOR PARA R$ 5.000,00). TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.29208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 931/99) 20000010014213 Protocolo: 2008154901 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DEF LS.140/142 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.128/137 E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS, EXTINGUIR O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL COM EXAME DO MERITO E CONDENAR O MUNICIPIO EMBARGADO AO REEMBOLSO DAS CUSTAS GASTAS PELO EMBARGANTE E AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PATRONO DA MESMA, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.500,00. ASSIM DECIDO PORQUE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090024383 Protocolo: 2008157031 APTE: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.393/399, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (19644) RESPONSABILIDADE CIVIL JULGADA EM CONJUNTO COM 2000.204.000382-3 20022040008102 Protocolo: 2008158439 APTES 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARY SIMONE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.308/313 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO ADESIVO DE FLS.317/327 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.297/304 E JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTENDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS (PASSANDO O PERCENTUAL DE HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA), OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/1950. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE EE INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29628 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (16154) COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM 2000.204.000382-3 20002040003823 Protocolo: 2008158443 APTES: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROSE MARY SIMONE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.134/137, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.30054 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.532.004841-0 TB-2085 995320067819 Protocolo: 2008159423 APTE: ISTVAN LANTOS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS,ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.114/121, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714021 Protocolo: 2008159719 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO CARLOS LORENTZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.78/106, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.30204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010548390 Protocolo: 2008159515 APTE: DAISY PONTES JACOMEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 APDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.55/58, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! DAYSI PONTES JACOMEDES PROPOS ACAO EM FACE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 571630"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "571629": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004241219 IMPTES: TAYNA GAMA FONTES FERREIRA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO FONTES FERREIRA TAINA DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE WALKIRIA DA SILVA MACIEL NELSON DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE CARLA DE CARVALHO DA SILVA GOMES IRLANE RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS IGOR RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS BRAULIO ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE IVANILCE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS PETENTES DE FLS.184/185.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005268381 IMPTE: MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91/93 E 95/101 - DIGA A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6796 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012129425 Protocolo: 200861761 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARGARIDA LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20050011097344 Protocolo: 200875705 AGTE: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: VISTO. PERMITO QUE O AGRAVANTE FALE SOBRE FLS.118/149 EM 10 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10620 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070020139801 Protocolo: 2008100545 AGTE: PAULA HALFELD CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JADILSON DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL RJ0102556 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO,POR ORA,O EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010853758 Protocolo: 2008111904 AGTES: AREAL SANTOBAIA LTDA EPP AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA ME AREAL DO TEMPO LTDA ME AREAL IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA ME MINERACAO CARGELA LTDA ME AREAL WESDEYANE LTDA AREAL PIRANEMA LTDA ME L B F DE ITAGUAI MINERACAO LTDA EPP MINERACAO ATLANTICO SUL LTDA D'ANGELOS AREAL LTDA CIBRAZIL MINERACOES LTDA ME GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRACAO DE AREIA LTDA ME MINERACOES SEROPEDICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 437/449.O RECURSO ESTA APOCRIFO E,ALEM DISSO,E MANIFESTAMENTE INCABIVEL...APENSEM-SE OS AUTOS DESTE RECURSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12806,PARA JULGAMENTO CONJUNTO.APOS O DECURSO DO PRZO DE CONTRA RAZOES DEFERIDO NO AGRAVO EM APENSO,REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12211 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 20060010531087 Protocolo: 2008116446 AGTES: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO RJ0158369 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA SOLICITAR INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12289 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060450059006 Protocolo: 2008116324 AGTE: THAMYRES DE SANTA ISABEL PROTASIO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO PARA PRESTAR INFORMACOES...AO AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011534816 Protocolo: 2008117303 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA RJ0108215 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM 10 DIAS PORQUE, APESAR DA ALEGACAO DE CUMPRIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA PELO BRADESCO EM 25-01-2008, NO DIA 13-02-2008 CONTINUAVA EM ABERTO A NEGATIVACAO FEITA PELO BANCO ZOGBI, QUE E O OBJETO DESTA ACAO !\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010502688 Protocolo: 2008121438 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA RJ0101278 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA SOLICITAR INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010560792 Protocolo: 2008120828 AGTE: AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSEM-SE OS AUTOS DESTE RECURSO AO AGRAVO DE INTRUMENTO 2007.002.11734,PARA JULGAMENTO CONJUNTO.ESTENDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NAQUELE RECURSO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.TRASLADE-SE COPIA DAQUELA DECISAO NESTES AUTOS.COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO O TEOR DESTA DECISAO.DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...APOS,AO MINISTERIO PUBLICO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090054063 Protocolo: 2008130164 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 43, DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14146 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060007622 Protocolo: 2008132758 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...,DEFIRO,PARCIALMENTE,O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA RAZOES NA PESSOA DO DEFENSOR PUBLICO EM EXERCICIO NESTE TRIBUNAL.EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES.APOS,DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930011086877 Protocolo: 2008135478 AGTE: HELOISA HELENA MARQUES LEAO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: ESPOLIO DE LEONCIO LEAO ADVOGADOS: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.29, MANTENDO A DECISAO DE FLS.25/27 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15043 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20080810005523 Protocolo: 2008143132 AGTE: JOSUE CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 AGDO: ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... VENHAM AS INFORMACOES... A AGRAVADA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20072030138220 Protocolo: 2008147146 AGTE: TELMA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES RJ0001687D AGDO: MARIA OLIVIA BATISTA LEOPOLDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RJ0121918 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTA JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO,CONFORME CERTIDAO DE FLS. 58.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16310 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040100009034 Protocolo: 2008152571 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 AGDO: JOAO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INTIMEM-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR EM 5 DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO,CONFORME CERTIDAO DE FLS. 203.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16921 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080290023834 Protocolo: 2008160384 AGTE: PASCHOAL PALARINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RJ0106620 AGDO: ELIZABETH PAZ DE FREITAS PALARINI ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EEITO SUSPENSIVO EM RELACAO A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 558 DO CPC...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO... A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DEVIDO. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16995 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140140806 Protocolo: 2008160730 AGTE: SUPERMERCADO SUPER ROMAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR REP/P/S/MAE ANDREA CARNEIRO FAGUNDES ROSA ADVOGADO: DR(a). JANE DA GRACA SOARES RJ0129888 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SENDO ASSIM, ACREDITO SER NECESSARIO OUVIR O JUIZ DA CAUSA ACERCA DESSA CIRCUNSTANCIA E, POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030010303370 Protocolo: 2008162093 AGTES: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR PAULO MAURICIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: TELEFONICA CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO RJ0123186 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO PELO AGRAVANTE DO VALOR DE R$ 372,41(TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), BEM COMO PARA QUE SEJA LEVANTADO PELA AGRAVADA TAO SOMENTE A METADE DO VALOR DEPOSITADO... 2)REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011249760 Protocolo: 2008163450 AGTE: VALCINEI DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17517 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040914097 Protocolo: 2008165572 AGTE: ANDRE PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONICA MARINS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A GRATUIDADE, EM FACE DA TOTAL AUSENCIA DE 'FUMUS BONI JURIS'; 2) ERQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17590 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450063255 Protocolo: 2008166104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA RJ0117651 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARTA ALVES DE SOUZA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O JUIZ NAO PODE ASSUMIR A DEFESA DO REU QUE AINDA NAO FOI CITADO E NO CASO, AO CONTRARIO DO AFIRMADO NO DESPACHO, HA IMPRESSIONANTE SIMILITUDE ENTRE OS EXEMPLARES DE ASSINATURAS, SEGUNDO O MEU ENTENDIMENTO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A LIMINAR TAL COMO REQUERIDA NO BOJO DA INICIAL DA ACAO; 2) COMUNIQUE-SE PARA PRESTACAO DE INFORMACOES E EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17802 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011477944 Protocolo: 2008168628 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE A JURISPRUDENCIA ESTA FIRMADA NO SENTIDO DO DESPACHO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011786301 Protocolo: 2008168352 AGTE: JAILTON MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO PARA MANDAR PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (DEVENDO PERMANECER NA COMARCA PARA ONDE FOI DISTRIBUIDO); 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17846 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080420021303 Protocolo: 2008168817 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 AGDO: JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO E MANDO QUE SE SUSPENDA O CURSO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011810248 Protocolo: 2008128178 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: VERA REGINA MIGON ARCHANJO (recurso adesivo) ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O APELANTE SOBRE FLS.100/107. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nId: 571629"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "571631": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080064773 Protocolo: 2007338693 APTE: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES 0\r\n\r\nId: 571631"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "571632": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ,2006031015153-3,2006031021868-9 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060310080940 Protocolo: 2008109231 IMPETRANTE 1: ANTONIO VIEIRA FILHO OAB/RJ 46996 IMPETRANTE 2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA OAB/RJ 139168E PACIENTE: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080230003340 Protocolo: 2008119520 IMPETRANTE: KARINA GONCALVES JASMIM(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 930.848-7) PACIENTE: JOSE ANTONIO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20068190009680 Protocolo: 200830526 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: SHIRLENE DO CARMO DE D.SOARES INTERESSADO 2: CARINE DE SOUZA SOARES DA SILVA INTERESSADO 3: TELEMAR NORTE S A Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIXZ SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030047745 Protocolo: 2008130030 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO INTERESSADO 2: WALDYR PINTO AMANDO JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS SERRRANO FONSECA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011152800 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072030170840 Protocolo: 200831784 AGTE: LYNALDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 AGDO: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052090099731 Protocolo: 200845442 AGTE: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5255 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074687 Protocolo: 200847685 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011683374 Protocolo: 200850137 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: YASHID VITORIA DA SILVA HELENO REP/ P/ S/ MAE GILCELIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO 20000010169555 Protocolo: 200859993 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: JAIME SANTOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA RJ0070750 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071396 Protocolo: 200877998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE RJ0106609 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO RJ0109017 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010373056 Protocolo: 200880134 AGTE: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025678 Protocolo: 200884616 AGTE: VITORIA BIQUINIS MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087154 Protocolo: 200885254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080380056889 Protocolo: 200896644 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS RJ0116076 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 200897086 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA EAPREENSAO 20072070077199 Protocolo: 200898627 AGTE: AURELIO REGIS BARROSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10480 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020219259 Protocolo: 200899089 AGTE: GEORGIA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20082090065790 Protocolo: 2008102897 AGTE: MARCO ANTONIO PERETTI ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA RJ0140404 AGDO 1: DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS AGDO 2: ANDRE DA SILVA NEVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139782 Protocolo: 2008102485 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210118999 Protocolo: 2008106109 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO RJ0148139 AGDO: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000001063674-1) 20000011120483 Protocolo: 2008108041 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: FERNANDO LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS RJ0058327 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010359051 Protocolo: 2008124374 AGTE: FABIO JOSE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE RASCAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BELMONTE RJ0014543 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080820002336 Protocolo: 2008124847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM RJ0089694 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /TB:6892 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO INDENIZATORIA 870019008526 Protocolo: 2008127261 AGTE: CELIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010971546 Protocolo: 2008128941 AGTE: ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E S/ MULHER LAURINDA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 AGDOS: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE DAISY GUIMARAES FERREIRA BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010888244 Protocolo: 2008129059 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MARIA DAS GRACAS BARROS PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080650000838 Protocolo: 2008130068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 AGDO: GETULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI GONCALVES RJ0056049 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110050910 Protocolo: 2008130069 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCELO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100062638 Protocolo: 2008130718 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: RONALDO DE MELLO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 2008131738 AGTE: BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 AGDO: GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100109987 Protocolo: 2008133162 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 990011392588 Protocolo: 2008134554 AGTE: ALVARO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELA DA SILVA PENA RJ0148820 AGDO: MAIARA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSILDA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010378928 Protocolo: 2008136460 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: ROBERTO FERNANDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22466 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380228539 Protocolo: 2007109660 APTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 REC.ADESIVO: JAIR GUILHERME GUMIERO ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA RJ0100027 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.014000286-7 - EXECUCAO 20030140321877 Protocolo: 2007175024 APTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 ADVOGADO 2: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA RJ0129954 APDO: ADOLPHO DA FONSECA LAMAS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RJ0069068 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66274 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.028.005773-9) 20060280204591 Protocolo: 2007351966 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3120 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010512761 Protocolo: 2008012449 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APDO: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES RJ0077593 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE RJ0040024 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO RJ0038407 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030055801 Protocolo: 200826304 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA E LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ0080437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010858618 Protocolo: 2008032428 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DOLORES BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210208431 Protocolo: 2008032947 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: IBIRACY DE SIMAS GUARANHO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA RJ0115176 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7462 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB:4092/01 20010110009899 Protocolo: 2008038397 APTES: LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES JOSE SILVEIRO GONCALVES JOSEMAR BARROS DE OLIVEIRA CELSO GOMES NETO FREDERICO JARDIM DE OLIVEIRA FLAVIO OLIVEIRA GONCALVES FLAVIA MARIA GONCALVES COBUCCI ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES MG0048154 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LINHARES DA SILVA MG0090710 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010540120550 Protocolo: 2008042611 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA RJ0138423 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011194519 Protocolo: 2008042757 APTE: FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012660647 Protocolo: 2008043786 APTES: HIOLANDA APARECIDA FERNANDES ANA LUCIA FERNANDES HELENA REGINA FERNANDES JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8652 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO DE ISONOMIA SALARIAL 20060630027044 Protocolo: 2008044936 APTE: ARLETE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 APDO: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674199 Protocolo: 2008047456 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA RJ0141951 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010776886 Protocolo: 200850613 APTE: PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARQUES BRITO SP0146763 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20060210092453 Protocolo: 2008050318 APTE: SEBASTIAO SANTOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010608385 Protocolo: 2008050510 APTE: MARCIA ALVES PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9658 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420110320 Protocolo: 2008049415 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS, FICANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO TERCEIRO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010947504 Protocolo: 2008051969 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: JOBERTO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DOS SANTOS RJ0088144 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES RJ0007056 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 20052090102122 Protocolo: 200852622 APTE: IVAN FERREIRA CHATTAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APDO: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10083 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660076859 Protocolo: 2008053168 APTE: NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDOS: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10629 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011441146 Protocolo: 2008055434 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTES 2: DANIEL GONCALVES FERNANDES JOAO LOPES DE JESUS JOSE AMERICO TORRES LUCIO DE SOUZA SILVERIO HENRIQUE TEIXEIRA SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA VALMEMAR LOPES DA SILVA VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA WALTER FERREIRA PORTO WILSON RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011752820 Protocolo: 2008057169 APTE: MENIA MIRLA HYMELGRIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 APDO: ESPOLIO DE FELIPPE AIEX REP/P/S/INV JOSE AIEX ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11029 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280014295 Protocolo: 2008056592 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELDO ALVES RJ0068399 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11060 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20020040178680 Protocolo: 2008058403 APTE: REGINALDO JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDOS: ENOQUE JOSE DE QUEIROZ ANA PAULA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12438 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZAORIA 20070010191528 Protocolo: 2008065478 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: ARMINDA MARIA GIL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12669 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010036341 Protocolo: 2008066760 APTE: FATIMA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA RJ0130763 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210196684 Protocolo: 200866709 APTE: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643 APDO: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13030 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080062713 Protocolo: 200867676 APTE: MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13148 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020690394 Protocolo: 2008070206 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: JOAO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042070059890 Protocolo: 2008068967 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDO: RICARDO LINDGREN DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 940033885608 Protocolo: 2008071853 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: MARINO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ED SON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010107654 Protocolo: 200871740 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: SUL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILCELI ARAUJO SP0265156 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAXIMILIANO GUIMARAES RS0064090 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20062020059746 Protocolo: 200870714 APTE: UNIVERSO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO RJ0121667 APDO: TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13745 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20050020075222 Protocolo: 2008072678 APTE: MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 APDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070010710751 Protocolo: 2008074814 APTE: DAYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011204806 Protocolo: 2008078730 APTE: SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 APDO: RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15593 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360081620 Protocolo: 200880924 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTE 2: MARIA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N I-01210/99) 20000010009175 Protocolo: 2008085272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15824 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080053964 Protocolo: 2008085109 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: AMARA VERISSIMO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.16217 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020150752 Protocolo: 200886404 APTES: ROSELI DOS SANTOS VALDEREZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA RJ0107033 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011229984 Protocolo: 2008088129 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: JOSE AIRTON PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE RJ0132521 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100035503 Protocolo: 2008086780 APTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDOS: SERGIO TREFILIO DA SILVA ROBSON D'ESTE DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110048024 Protocolo: 200888871 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: ISAURA CASTELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.17166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210303919 Protocolo: 2008090777 APTES: ANFRIZIO FERREIRA SANTOS OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIENE SOARES RJ0081636 APDO: LILEIDE FELIX DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.17204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090079552 Protocolo: 2008089448 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA RJ0130804 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.17255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080082820 Protocolo: 200892662 APTE: VIVIANE MARINS NERY CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010636948 Protocolo: 2008092589 APTE 1: MARIA LUIZA YACOUB ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APTE 2: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010159633 Protocolo: 2008092901 APTE: RIO MAZE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES SP0016497 ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANCHES JIMENEZ SP0075847 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.17400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070011038217 Protocolo: 2008092925 APTE: NILSON CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17412 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20060040341411 Protocolo: 2008091399 APTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 5: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 088. APELACAO CIVEL 2008.001.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010284919 Protocolo: 2008091051 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ERIENE SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010504643 Protocolo: 2008094244 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANIBAL ELON KNUP FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0071995 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17988 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.031.006976-5 - EXECUCAO 20040310026369 Protocolo: 2008094786 APTE: ARILDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.003143-1 20060010031431 Protocolo: 2008095341 APTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 APDOS: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031431 Protocolo: 2008096881 APTES 1: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MAURICIO GONCALVES ANTUNES ROSANGELA GONCALVES NOGUEIRA DURO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.18021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031431 Protocolo: 2008096881 APTES 1: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MAURICIO GONCALVES ANTUNES ROSANGELA GONCALVES NOGUEIRA DURO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031431 Protocolo: 2008096881 APTES 1: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MAURICIO GONCALVES ANTUNES ROSANGELA GONCALVES NOGUEIRA DURO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.18365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703229 Protocolo: 2008098374 APTE 1: FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.18741 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450061281 Protocolo: 2008100317 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: ELISANGELA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.19214 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 20060200000392 Protocolo: 2008102021 APTE: MARIA NAZARE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALDES JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANK JAMES FERNANDES RJ0042992 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19609 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-76038 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1986.011.000045-9 - TB-49154 - ACIDENTE DO TRABALHO 20010110033016 Protocolo: 2008104583 APTE 1: ANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). THIAGO SERPA ERTHAL RJ0139240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19731 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022070038078 Protocolo: 2008104539 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA RJ0100694 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.19738 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670065649 Protocolo: 2008101846 APTE: ALDAIR DUTRA NAVARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA RJ0063874 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.19748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040181 Protocolo: 2008105389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO MARTINS ESTEVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.19768 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20067120010920 Protocolo: 2008105443 APTE: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.19899 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030035741 Protocolo: 2008104842 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO: FRANCISCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010022380 Protocolo: 2008108357 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CICERO AUGUSTO OLINTO REP/P/S/MAE DALVACI CONSTANTINA OLINTO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI RJ0115397 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.20254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063715 Protocolo: 2008107053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.20310 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070470001036 Protocolo: 2008105071 APTES: FERNANDA GONCALVES DA FONSECA REGINA CELIA TEIXEIRA FERREIRA ALBA VALERIA VILELA TEIXEIRA MARISE PIRES PENHA ALVES ELLEN MARINHO MIGLIOLI JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA DEYSE CRISTINE DE OLIVEIRA ADRIANA MARIA DA SILVA FONTES JOSYANE BASTOS DE OLIVEIRA LIMA ALVAIR MAZILLI JERONIMO NADIA MARIA DA CUNHA ADIZA MARIA LIRA SCIOTTA ADRIANA NANNI VIEIRA RO SANI MARIA JUSKO PEIXOTO ESTER FARIA BARBOSA ADAO VAZ DA SILVA ADRIANA MARIA PATRICIO MARCELINE SILVA NETO RENATA BARBOSA DA SILVA MARIANGELA TORRES DEVEZAS GLAUCINE PRADO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.20470 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060380107935 Protocolo: 2008109824 APTE: MARILEIDE PEREIRA BARRETO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL RJ0138123 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.20514 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610084691 Protocolo: 2008109141 APTE 1: MARIA KITA ADVOGADO: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO RJ0037212 APTE 2: BANCO SCHAHIN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.20544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058940 Protocolo: 2008108937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.20779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010596759 Protocolo: 2008109875 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL RJ0138898 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.20872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210252158 Protocolo: 2008110482 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.20883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010800004 Protocolo: 2008111430 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: JAYME BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 1o RECURSO E INTEGRALMENTE O 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010283174 Protocolo: 2008111432 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA RJ0110399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEUZINGER RJ0116043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.21039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010876777 Protocolo: 2008113832 APTE 1: KARLA TORRE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NOGUEIRA BUONORA RJ0114523 APTE 2: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.21078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055871 Protocolo: 2008113207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010988250 Protocolo: 2008113589 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES ES0010039 APDO: KARLA SCHAEFER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.21227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067253 Protocolo: 2008113186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.21361 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020061238 Protocolo: 2008114387 APTE: CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: MULTIPLE TELECOM Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.21593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120029326 Protocolo: 2008111492 APTE: CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: FLAVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.21606 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380080579 Protocolo: 2008114112 APTE: DIVALCINEIA MOURA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO BORBA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.21806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011197697 Protocolo: 2008118792 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APTE 2: LUIZ HENRIQUE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.22010 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060370037833 Protocolo: 2008119422 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: EVANDRO COELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.22026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070040850113 Protocolo: 2008119509 APTE: MIRAGUAI DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RACHEL RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: JACQUELINE BEZERRA RANGEL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.22043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060040143212 Protocolo: 2008119518 APTE: MIRAGUAI DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RACHEL RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: JACQUELINE BEZERRA RANGEL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010146390 Protocolo: 2008121630 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.22284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055238 Protocolo: 2008118946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NAIR DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.22288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052070054948 Protocolo: 2008121689 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 APDO: ARMENIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.22291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20072020095613 Protocolo: 2008120355 APTE: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS RJ0104718 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.22315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070210066936 Protocolo: 2008121683 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APTE 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.22437 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010825222 Protocolo: 2008121746 APTE 1: VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 APTE 2: JANE SOARES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIQUARIOS ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 APDO 3: MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.22480 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729700 Protocolo: 2008121939 APTE 1: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIAMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.22499 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010760128 Protocolo: 2008121656 APTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 APDO: THEREZINHA MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011053549 Protocolo: 2008123783 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APTE 2: CARLA MARIA LIMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.22921 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040052543 Protocolo: 2008122583 APTE: SERGIO BRAZ BRANCO ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.23296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065360 Protocolo: 2008124700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO JOSE HERNANDES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.23504 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020065167 Protocolo: 2008125706 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO: EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.23526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140240675 Protocolo: 2008125655 APTE: IZAC BEZENOVER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI RJ0093442 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA RJ0069063 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.23581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011022917 Protocolo: 2008126921 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.23632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20070011110690 Protocolo: 2008127352 APTE: MANUEL DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.23656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064513 Protocolo: 2008127441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.24161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010875400 Protocolo: 2008129648 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA RJ0077412 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.24402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540160284 Protocolo: 2008129887 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: MILCIADES DOS SANTOS CALASANS ADVOGADO 1: DR(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS RJ0004253 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA COLENDA OITAVA CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.24543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011627620 Protocolo: 2008132719 APTE: JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS. DES. ANTO NIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.24685 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052050118659 Protocolo: 2008132256 APTE 1: HELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA RJ0077263 APTE 2: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE RJ0084206 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.24750 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052080140199 Protocolo: 2008132978 APTES: FRANCISCO ALONSO RUA LUCIA DO ROSARIO LANA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 APDOS: MARCO ANTONIO CANALI DOPICO ROSEMARY BIANOR DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.25049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010760328 Protocolo: 2008134246 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ERMINDO CECCHETTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.25189 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750026195 Protocolo: 2008130863 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO 2: OSVALDO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.25303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010982899 Protocolo: 2008135555 APTE 1: PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.25433 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011154792 Protocolo: 2008135323 APTE 1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.25596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011101950 Protocolo: 2008136952 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139117 Protocolo: 2007328018 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 EMBDOS: JOSE MANOEL RODRIGUES ELZA DE MORAES RODRIGUES CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES VALERIA DE MORAES RODRIGUES MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571632"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "571633": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1457 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.109683-9 Protocolo: 2007236873 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1636 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 20056.064.001723-0) 2006.064.001723-0 Protocolo: 2007266371 AUTOR: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ REU: VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.054990-3 Protocolo: 2007258158 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ AGDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094691-1 Protocolo: 200884822 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA NEUZA SOUZA DOS REIS DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.209.005386-1 Protocolo: 200891205 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.111268-0 Protocolo: 2008104231 AGTE: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ AGDO: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.165913-1 Protocolo: 2008112272 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13376 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.079.001696-8 Protocolo: 2008124663 AGTE: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO 0143504RJ AGDOS: IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI YEDDA DOMENECH DORA PETZOLD NAIDA VANIA GOMES NELSON IVAN PETZOLD MAURO GOMES ANDRE GOMES EDUARDO GOMES LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI AIDA PUGNALONI CLARA MARIA PUGNALONI ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI ANDREA DE SOUZA PUGNALONI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070754-2 Protocolo: 2008127981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EDUARDO JANONI TOLOMEI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA 0017882RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIX CONCEICAO NETO 0018737RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2007.209.011735-0 Protocolo: 2008130696 AGTE: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ AGDO 2: RENAN FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14102 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.002.015451-2 Protocolo: 2008133002 AGTE: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.079.001208-4 Protocolo: 2008135301 AGTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ AGDOS: AIDA PUGNALONI IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.152406-7 Protocolo: 2008138269 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16546 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.005490-0 Protocolo: 2008156204 AGTE: CHRISTIANE SENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 99.001.152406-7 Protocolo: 2008163350 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.062118-3 Protocolo: 2008171550 AGTES: JOSE ILAN REZNIK JACQUELINE LEITE VIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.020370-1 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2003.001.025909-5 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.058784-0 Protocolo: 2007114697 APTE: REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES 0078029RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDO 2: 500 SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.013948-4 Protocolo: 2007129717 APTES 1: ABEL SALVADOR SUELY MONCAIO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APTE 2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125072-9 Protocolo: 2007132788 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27184 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.101204-4 Protocolo: 2007136075 APTE 1: DARLY VIEIRA E S/MULHER GILDA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52319 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 20053054 - ACAO CIVIL PUBLICA 2005.008.009823-9 Protocolo: 2007270460 APTE: NUCLEO DE ATENDIMENTO JURIDICO ESPECIALIZADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.057259-0 Protocolo: 2007271985 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDO: MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 16897 2003.001.002801-2 Protocolo: 2007274089 APTE: DARLY VIEIRA E S/MULHER GILDA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 93.001.002668-0. 2006.001.049582-4 Protocolo: 2007277811 APTES: PEDRO BURBA MARIA TEREZA STEFANI BURBA JUSSARA MARIA STEFANI BURBA PEDRO LUIS STEFANI BURBA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ APDO: ALVARINA GUIMARAES TUBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.145328-2 Protocolo: 2007279891 APTE: TANIA MARIA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.040517-0 Protocolo: 2007336521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10158 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022315-8 Protocolo: 2008053249 APTE 1: BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTE 2: GEROMAR FARIAS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14220 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.023.041682-7 Protocolo: 2008072518 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18848 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.002.008996-0) 2001.002.021296-4 Protocolo: 2008101380 APTE: DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 99.001.071501-1 Protocolo: 2008123284 APTE 1: CELIA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS 0127400RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084623-2 Protocolo: 2008126915 APTE 1: JUCILEA PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25851 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.061.007224-0 Protocolo: 2008137562 APTES: MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA BRUNO MURILO SOARES DA COSTA LEONARDO BARRETO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.208.005090-7 Protocolo: 2008140779 APTE: CLARA ATHANASIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO 0082645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO 0033345RJ APDO: HEITOR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO 0044107RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2008.001.26481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159228-2 Protocolo: 2008140257 APTE: CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ APDOS 1: CRESTON FERNANDES FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES 0023903RJ APDO 2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO 3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159242-7 Protocolo: 2008140251 APTE: CARLOS MANUEL SILVA PERICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ APDOS 1: CRESTON FERNANDES FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES 0023903RJ APDO 2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO 3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26575 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.017445-0 Protocolo: 2008142808 APTES: AUREA TEIXEIRA PINTO HELENA MARIA BOCATER KATIA DA SILVA CABRAL MARIA CARMEM FREIRE LEITAO MARIA FATIMA DA COSTA SILVA REGINA SANTOS ARAUJO SONIA BATALHA ALVARES ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ APDO 2: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.063343-4 Protocolo: 2008144282 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.003603-7 Protocolo: 2008144873 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDO: MARINA DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES 0135280RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120515-8 Protocolo: 2008144334 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO: FABIANO LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE 0106062RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.206.004495-9 Protocolo: 2008149549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.110805-8 Protocolo: 2008149070 APTE: SAINT CLAIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27806 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.014472-9 Protocolo: 2008149537 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: CLAUDIO BAPTISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.024946-0 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.084880-5 Protocolo: 2008148697 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28457 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.020252-6 Protocolo: 2008151481 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: JOAO PAULO DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28601 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011779-9 Protocolo: 2008152599 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28688 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123578-0 Protocolo: 2008153132 APTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28695 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011724-6 Protocolo: 2008153074 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA 0141058RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO PESSANHA 0140980RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145597-7 Protocolo: 2008151939 APTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URSULA PERES BALDNER 0108401RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28849 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.023036-0 Protocolo: 2008145811 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APTE 2: TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28996 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001928-6 Protocolo: 2008155538 APTE 1: REINALDO PINTO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29163 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28071-0 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.054.017567-7 EXECUCAO FISCAL) 2006.054.006712-0 Protocolo: 2008154630 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI 0114683RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021696-8 Protocolo: 2008156167 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ALAN DA MOTTA COELHO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.036637-5) 2004.001.045784-3 Protocolo: 2008154933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148433-3 Protocolo: 2008156460 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOS: RAFAEL FELIX DE ARAUJO ARNOR FELIX DE ARAUJO SEBASTIANA FELIX DE ARAUJO JOSE FELIX DE ARAUJO LUZINETE ARAUJO DA SILVA MARIA FELIX DE ARAUJO MARIA FELIX DA CONCEICAO NAIZA FELIX DE ARAUJO DOMINGOS JOSEFA ARAUJO DA SILVA JACK LACY SILVA DE ARAUJO MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.005689-4 Protocolo: 2008156243 APTE: MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ APDO: TERENA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29533 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008732-5 Protocolo: 2008157552 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29773 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045453-9 Protocolo: 2008157614 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003176-5 Protocolo: 2008158122 APTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA 0125780RJ APDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO 2: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PORTO LEGAY 0000002RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29829 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006689-0 Protocolo: 2008158385 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CORREA PORTO 0097211RJ APDO: PEDRO LUZIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.085594-4 Protocolo: 2008159663 APTES: PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR TATIANA VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015471-1 Protocolo: 2008159972 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: GENIVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.116357-0 Protocolo: 2008159084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ APDO: MARIA VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.000135-2 Protocolo: 2008161759 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ADELINO CORREIA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30504 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002662-2 Protocolo: 2008160808 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30622 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001256-6 Protocolo: 2008163093 APTE: ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30680 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.015.000689-2 Protocolo: 2008162924 APTE: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SCHWMBACH FAZZIONI 0064100RS ADVOGADO 3: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30988 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.125627-0 Protocolo: 2008164383 APTE: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO 0143232RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.014149-5 Protocolo: 2008164342 APTE: CLAUDIO TORRES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 571633"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "571635": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010363704 Protocolo: 2008110670 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0051526 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030129309 Protocolo: 2008137835 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, COMPROVADO O DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 COM A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO A FLS. 148/149, E DIANTE DA MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA (FLS. 149 V), O RECURSO NAO LOGRA ULTRAPASSAR A FASE DA ADMISSIBILIDADE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TORNANDO PREJUDICADA A DECISAO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO (FLS. 145).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080030013117 Protocolo: 2008138309 AGTE: BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS SP0145395 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 AGDO: C S DELESPOSTI BAZAR ME Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O PERMISSIVO LEGAL DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17384 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080061620 Protocolo: 2008163417 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: ALICE MARIA DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011102779 Protocolo: 2008101524 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MONICA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA INADEQUACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26528 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040203210 Protocolo: 2008140981 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: A FIGUEIRA CALCADOS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: .... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.27630 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540057748 Protocolo: 2008147395 APTE: MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA RJ0143848 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.29636 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290382717 Protocolo: 2008158255 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GREMIO R E SAMBA FLOR DE MAGE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 571635"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "571634": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168877 IMPTE: JOSE ALBERTO KEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES RJ0002576 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES COATORAS. APRECIAREI A LIMINAR, APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.002890-4 20070012091720 Protocolo: 2008124920 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE A PRESENTE PETICAO NAO FOI ASSINADA PELOS ILUSTRES PATRONOS DAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, DEVOLVA-SE A PETICIONANTE ESTE EXPEDIENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15537 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010420105180 Protocolo: 2008145776 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 AGDO: ANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011147355 Protocolo: 2008161753 AGTES: ANTONIO JORGE CAMPOS QUINTAO CYPRIANO PINTO DA FONSECA FERNANDO CESAR DA COSTA COUTO JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA WANDERLEY SILVA DE AZEVEDO JOCIMAR SIQUEIRA FONSECA CIRO TELLES MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SSOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17203 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020109067 Protocolo: 2008162809 AGTE: THEREZINHA ALVES PEQUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL DESTE RECURSO. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, BEM COMO, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, INCLUSIVE SE MANTEM O DECISUM AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090056213 Protocolo: 2008162531 AGTE: CARLOS AUD SOBRINHO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS JORGE AUD ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SSOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011222894 Protocolo: 2008169034 AGTE: JUDY SIMPLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18001 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450044633 Protocolo: 2008170052 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MOISES TEODORO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO) 20062090061444 Protocolo: 2008170430 AGTE: GLAUDEZON PAULESKY E S/MULHER LIZETE FRIEDRICH PAULESKY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\nId: 571634"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "571636": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.112367-9 Protocolo: 2008132468 AUTOR: LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.23833 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.005054-3 Protocolo: 2008128252 APTE: CAROLINE SILVA RAMOS REP/P/S/MAE ANDERSON FONSECA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDO: ANDERSON FONSECA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA 0139132RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 571636"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "571637": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.33 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA - 4 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020661813 Protocolo: 2008120350 EXCPTE: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SMARRITO GOMES RJ0115757 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DECIDIU-SE ARQUIVAR O PROCESSO, A TEOR DA PRIMEIRA PARTE DO ART. 314, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322252 IMPTE: CRIANCA 24 HORAS ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 965340048427 Protocolo: 2008100031 IMPTE: PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RJ0129517 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010820288 Protocolo: 200782494 AGTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA INTERESSADO 1: JORNAL O DIA INTERESSADO 2: IATE CLUBE DE COROA GRANDE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117622 Protocolo: 2007294100 AGTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000017396 Protocolo: 2007310817 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32009 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022020093616 Protocolo: 2007328880 AGTE: MARIA ELIZABETE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: MARIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES RJ0064713 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832212 Protocolo: 2007342493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030160602 Protocolo: 2007352204 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: METHUSULA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010540330 Protocolo: 2007355447 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: THEREZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.67 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090078574 Protocolo: 2007374826 AGTE: SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.116 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496040 Protocolo: 2007374724 AGTE: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011800565 Protocolo: 20082285 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HUMBERTO CONCEICAO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011614135 Protocolo: 200817983 AGTE: JANINE SALLES BRAUNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO 1: ESPOLIO DE MOACYR CENDROVICZ VASQUES REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELOY DIAS CARNEIRO RJ0024289 AGDO 2: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640037863 Protocolo: 200820881 AGTE: MAURILO FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS CYRINO ES0011240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ ES0011490 AGDO: MAIRA HERINGER SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011522887 Protocolo: 200830124 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050312 Protocolo: 200832298 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO 20000010394010 Protocolo: 200839215 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDOS: AUTO POSTO PASSARINHO LTDA UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO EUMELIA DELMONDES AVELINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO GO0018848 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20070010344655 Protocolo: 200843754 AGTE: ESPOLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE BRITO RIEKEN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 AGDO: CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES RJ0015183 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011822093 Protocolo: 200860764 AGTE: JOSE ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030145299 Protocolo: 200861610 AGTE: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INV LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011987707 Protocolo: 200863270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ESPOLIO DE ALADYR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454709 Protocolo: 200864986 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010866929 Protocolo: 200867222 AGTE: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011815880 Protocolo: 200868120 AGTE: ROBERTO JOURDAN DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011437790 Protocolo: 200879123 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A JDS. VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010326801 Protocolo: 200878548 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOS: VIACAO MAUA S A AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012659864 Protocolo: 200883371 AGTE: MOVEIS E DECORACOES BEL LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 AGDO 1: MARIA LUCIA MACHADO PORTELA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA ADVOGADOS: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, FIXADA EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011656521 Protocolo: 200881790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO RJ0132781 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20080280009695 Protocolo: 200883536 AGTE: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006002014281 -0 20070020068508 Protocolo: 200887521 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011078161 Protocolo: 200887300 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: ALBERTO DE SOUZA E SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9648 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040152481 Protocolo: 200890584 AGTE: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20080010568031 Protocolo: 200890659 AGTE: PAULO FERNANDO CAVALIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDO 1: YAHACHI SUZUKI AGDO 2: ETUCCO SUZUKI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 200890660 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LTP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660089984 Protocolo: 200892567 AGTE: PAULO SERGIO DE BRITO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO MATHEUS DOS SANTOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010731495 Protocolo: 200896075 AGTE: MARCOS CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE GONCALVES DA SILVA RJ0142686 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA RJ0133500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610023487 Protocolo: 200897703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADAILTON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082080050442 Protocolo: 2008100646 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VERONICA FONTENELLE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.20052090002747 20072090128310 Protocolo: 2008101781 AGTE: CARLOS PLACHTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010495398 Protocolo: 2008102624 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010401616 Protocolo: 2008107374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040051040 Protocolo: 2008118413 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: FEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764565 Protocolo: 2008130722 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: HUGO REIS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, FIXADA EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370001454 Protocolo: 2008136279 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 AGDO: WARLEN PORTELLA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, DE 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010538574 Protocolo: 2007113619 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 REC.ADESIVO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES RJ0117105 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011573385 Protocolo: 2007137988 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010463395 Protocolo: 2007183260 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: ADILSON VIEIRA MACHADO CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CLEBIO ALVES CAJAZEIRA CRIZON PATRICIO DO NASCIMENTO GERALDO FERREIRA JORGE LUIZ REIS JORGE MACEDO MANOEL SALINO MARIA SILVA TEIXEIRA DE LIMA WALTER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660181092 Protocolo: 2007285660 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011167467 Protocolo: 2007294542 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050260067014 Protocolo: 2007296681 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010871860 Protocolo: 2007345787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER APDO: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050011205438 Protocolo: 2007347954 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MATHEUS DE SOUZA DO VALLE REP/P/SEU/PAI MAURO ROSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010632685 Protocolo: 2007356324 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060550031390 Protocolo: 2008002970 APTE: ALESSANDRO BRAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011097954 Protocolo: 20088683 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010189804 Protocolo: 2008008798 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: TANIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011113490 Protocolo: 2008010868 APTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 ADVOGADO 2: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RJ0123851 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3626 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011104342 Protocolo: 2008015428 APTE: MILTON AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO 2: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO FURJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS RJ0144912 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090046030 Protocolo: 2008015364 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: NELSON CORVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011047550 Protocolo: 2008020400 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011312725 Protocolo: 2008027476 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070032728 Protocolo: 2008028051 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011092265 Protocolo: 2008029067 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210060200 Protocolo: 2008029625 APTE 1: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 APTE 2: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA RJ0126005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6868 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011406900 Protocolo: 2008036601 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO RJ0060048 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO RJ0028404 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011629580 Protocolo: 2008036689 APTE: ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010216428 Protocolo: 2008036777 APTE: ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO RJ0060469 APDO: SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS RJ0036373 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010350400 Protocolo: 2008038035 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ESPOLIO DE JOEL DE MIRANDA REP/P/S/INV EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7209 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010842959 Protocolo: 2008037758 APTE: MARIA RITA SOARES IRIARTE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 APDO: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070013638 Protocolo: 2008038167 APTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES RJ0112914 APDO: JORGE LUIZ REIS KUDSI ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610000746 Protocolo: 2008041427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VANDA MEDEIROS DOS QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011225190 Protocolo: 200842751 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: LIDIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010009794 Protocolo: 2008046419 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011286980 Protocolo: 2008046200 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: GLEY GOMES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 014/99) 20000010315687 Protocolo: 2008046177 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010966010 Protocolo: 2008047334 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080067449 Protocolo: 2008048292 APTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 APDO: AMOR E ESPERANCA MERCADINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO RJ0043960 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020155514 Protocolo: 2008050299 APTE: JOSE MARCOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA COELHO VELOSO RJ0131871 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES RJ0133287 APDO: ANA CRISTINA SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0113698 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119504 Protocolo: 2008051245 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV GERUSA DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ RJ0137103 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660352 Protocolo: 2008052416 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: JACIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010343817 Protocolo: 2008054315 APTE: MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010534040 Protocolo: 2008053908 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040067852 Protocolo: 2008052507 APTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: OFICINA A DE SOUZA PINTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010353670 Protocolo: 2008055415 APTE: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO FOI CONHECIDO O AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051063 Protocolo: 2008054409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010675966 Protocolo: 2008057395 APTE 1: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA RJ0117926 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES RJ0120003 APTE 2: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, SENDO DADO PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010807410 Protocolo: 2008055429 APTE: LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11379 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020063407 Protocolo: 2008060136 APTE: WALERIA CONDE COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060030092 Protocolo: 2008059030 APTE 1: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA RJ0113426 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11449 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020033867 Protocolo: 2008058975 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0085900 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: RAPHAEL COSTA VIEIRA VIANNA ASSIST/P/S/MAE NIZE CHRISTINE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS RJ0043393 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010951390 Protocolo: 2008060336 APTE: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210133860 Protocolo: 2008062867 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: JUSINEYDISON VEIGA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.12115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011029762 Protocolo: 2008063806 APTE: SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 APDO: REAL VR EMNGENHARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12499 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050260059868 Protocolo: 2008064335 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: VILTON JOSE TOSTES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO RJ0066236 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030089450 Protocolo: 2008065866 APTES 1: ANDERSON CLYTON HINSCH JOSE PIRES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049251 Protocolo: 2008071882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO MUNIZ DO AMARAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280022703 Protocolo: 2008070797 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA RJ0131577 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051231 Protocolo: 200872303 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (ACAO PRINCIPAL: 2006.100.004651-5) 20070011117567 Protocolo: 2008073148 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.13763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050149 Protocolo: 2008073192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010421340 Protocolo: 2008073504 APTE: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 APDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O PRIMEIRO AGRAVO RETIDO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMERIO GRAU.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.13993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047072 Protocolo: 2008074878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BENEDITO REBELLO DE CASTRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14006 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011622815 Protocolo: 2008075011 APTE: NELSON TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.14008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047227 Protocolo: 2008074890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.14543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030172560 Protocolo: 200875717 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APTE 2: CONSTANCIA ROSA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR RJ0141020 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.14657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010670030 Protocolo: 200876549 APTE 1: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 APTES 2: SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO KATIA MARIA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.14882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011657409 Protocolo: 2008078989 APTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047290 Protocolo: 2008077881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.15231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010884117 Protocolo: 200880259 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: RAFAEL RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.15264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044251 Protocolo: 2008079421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.15293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003129-5). 20070720020132 Protocolo: 2008079259 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: WALDIR DORNA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.15685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20042090076250 Protocolo: 2008082962 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.15721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045890 Protocolo: 2008082855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERNESTO PAULO GURGER OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.15847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610047692 Protocolo: 2008082902 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALFREDO JOSE REBELLO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.15875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030068631 Protocolo: 2008082862 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APTE 2: LUIZA PIRES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.15875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030068631 Protocolo: 2008082862 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APTE 2: LUIZA PIRES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.16003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010342889 Protocolo: 2008086373 APTES 1: MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA CELSO MESQUITA BARBOSA WALDECIR PEREIRA JOSE MACHADO BARBOSA NETO NELSON DE SOUZA PEDRO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SUELY IERVOLINO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.16049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048076 Protocolo: 2008085540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.16349 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016963 Protocolo: 2008087693 APTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS RJ0135941 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.16352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721414 Protocolo: 2008087253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ANITA FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.16362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080148000 Protocolo: 2008086832 APTE: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011124837 Protocolo: 2008087654 APTES: RICARDO SILVA ALCINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR RJ0028209 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.16422 Origem: PORCIUNCULA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050440008735 Protocolo: 2008087710 APTE: MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDOS: ERCI LUIZ CORREIA LEILA JOIA BRAVO ADVOGADO: DR(a). MAGNO JOSE GRILO MG0091915 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.17087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120024744 Protocolo: 200890795 APTE 1: TERESA CRISTINA ESCRIVAO SOARES CORTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.17147 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070071454 Protocolo: 2008090799 APTE: NELSON LEONARDIS LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.17264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011026623 Protocolo: 2008092615 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.17317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090053678 Protocolo: 2008092636 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: PACIFIC POUSADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122375 ADVOGADO 3: DR(a). ODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES RJ0146797 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.17377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011050230 Protocolo: 2008092572 APTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALDINO RJ0122787 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.17687 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072040045275 Protocolo: 2008093245 APTE: CARLOS IDVAN DE VARGAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLA SANTIAGO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.17879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010192089 Protocolo: 2008095500 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 APDO: PAPELARIA MEU PAPAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.17880 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690405 Protocolo: 200895812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: OCTAVIO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA RJ0123393 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEOGU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.17933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011135922 Protocolo: 2008095986 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.18269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020681693 Protocolo: 2008097877 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO RJ0139165 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO RJ0139270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010750913 Protocolo: 2008098514 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE GOMES SANTOS RJ0048564 APTE 2: ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.19158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062090095934 Protocolo: 2008101922 APTE: RENATO SALLES AMATTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0145491 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.19272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011475208 Protocolo: 2008102742 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTE 2: NILMAR MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.19321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660135090 Protocolo: 2008102811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.19457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010636869 Protocolo: 2008104776 APTE 1: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI SP0119576 APTES 2: MELIK AFIF YACOUB (RECURSO ADESIVO) LUCIANA FRIEDRICH GONZALEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.19665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011367840 Protocolo: 2008104466 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: MARIA DE LOURDES MARTINS DE SALES PEREIRA GENIVAL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.19758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020699302 Protocolo: 2008106293 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SEBASTIAO JOSE PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.19831 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030110020620 Protocolo: 2008106303 APTES: GERALDO MAGELA VIEIRA VERA LUCIA SILVA ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: JOAO CARLOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA RJ0121754 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA RJ0124125 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA RJ0053366 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.19868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010990495 Protocolo: 2008106172 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.19877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.020896-1 20070280038280 Protocolo: 2008105079 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.20032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011457305 Protocolo: 2008106174 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: JOAO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.20205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065657 Protocolo: 2008106876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.20211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030080088915 Protocolo: 2008107170 APTE: WILSON DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 APDO: CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS REP/P/S/MAE ELIANE BERNARDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.20418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065980 Protocolo: 2008106848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.20516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058780 Protocolo: 2008108749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE LEONTINO DE SOUZA MATTOS REP/P/S/INV MAISA SE SOUZA MATTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.20844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100048354 Protocolo: 2008110443 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDO: JORGE DA SILVA RANZATO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS RJ0094188 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EM BARGOS DE DECLARACAO, E, ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.21082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010860990 Protocolo: 2008113746 APTE: GERCI DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.21388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069337 Protocolo: 2008114670 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: DINAH DA SILVA RONDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.21524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610064434 Protocolo: 2008114274 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEVY MORAES DELGADO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.21648 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042110058593 Protocolo: 2008117722 APTE: JOSEFA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: HELIO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.21798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070210278162 Protocolo: 2008116437 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.22837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011631688 Protocolo: 2008123473 APTE: MARIA DE FATIMA CORREA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CPC, DE 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.22920 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380243450 Protocolo: 2008109962 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 APTE 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: JOSE MIGUEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.23098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065554 Protocolo: 2008124705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.23195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065840 Protocolo: 2008124096 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HICHAM EJJE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.23241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610065074 Protocolo: 2008124691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREUSA BICUDO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.23299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028824 Protocolo: 2008125300 APTE: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.24210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726424 Protocolo: 2008129426 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: DIVA AMOEDO DURAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS RJ0070261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS RJ0131887 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, DE 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.25371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759612 Protocolo: 2008135332 APTE: OTILIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO RJ0000258 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0025930 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, CONDENANDO-SE AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC, DE 1% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nId: 571637"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "571638": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010009770 Protocolo: 200714045 AGTES: SUELY MARCIAL CASTRO SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS RENATO PEREIRA SOBRAL VALTER FERREIRA DA SILVA JOSE CAZUZA ALBERTO JOSE RIBEIRO ALEXANDRE LOPES SOARES DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE JESUS VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA ODETE CUNHA DE ALMEIDA MARIA VILMA SOUSA LINDALVA MARIA DA CONCEICAO JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCISCO FELIPE BORGES CARLOS JOSE LOPES DE ANDRADE CREUDILENE PEREIRA BRITO MARIA DE NAZARETH FERREIRA PINTO EDILEUZA OLIVIA DA CONCEICAO MARIA LAIDE MINEIRA CHAVES CLAUDIONOR PEREIRA DAMASCENO MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA BENEDITO CARLOS VIANA ELIANE MARIA DE SOUZA JOSE SILVIO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010896636 Protocolo: 200750822 AGTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA SP0206848 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011524460 Protocolo: 2007319750 AGTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 1: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200553819 Protocolo: 2007323844 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20077100067331 Protocolo: 2007327624 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MAROS JUNIOR AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010290488 Protocolo: 2007330340 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 AGDOS: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33600 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050110004898 Protocolo: 2007343909 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA AGDO: MARGARETH MARIA DE OLIVEIRA AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072020164465 Protocolo: 2007373644 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: AUGUSTO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20072030039205 Protocolo: 20083614 AGTE: JOAO ROBERTO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI RJ0088434 AGDO: ROBERTA CABRAL CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012150177 Protocolo: 20089458 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210367249 Protocolo: 200811657 AGTES: LUIS CLAUDIO BARROS DO ROSARIO ALEXANDRE BARROS DO ROSARIO LUIS ALBERTO BARROS DO ROSARIO MARIA EMILIA BARROS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012005359 Protocolo: 200824548 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4709 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20034710005960 Protocolo: 200842056 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI SP0112579 AGDO: IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIROS MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4945 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070041812284 Protocolo: 200845093 AGTE: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 20080010068964 Protocolo: 200856771 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011547339 Protocolo: 200858383 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS REP/P/S/MAE JULIA JUSSARA DOS SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6557 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082080027020 Protocolo: 200860915 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: WILSON D'AVILA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670009173 Protocolo: 200878593 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CATIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120028166 Protocolo: 200889097 AGTE: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010622487 Protocolo: 2008126448 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZENITH NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010887076 Protocolo: 2007110901 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011512487 Protocolo: 2007206200 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010292424 Protocolo: 2007230932 APTE: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020643859 Protocolo: 2007233549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARGARETH KOHLBACK ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FE MANZINI RJ0117794 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210028856 Protocolo: 2007241807 APTE: VANUSA RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011214905 Protocolo: 2007243380 APTE: VANESSA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50873 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060380058146 Protocolo: 2007258984 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: WALDEZILDA BERNARDINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060011079411 Protocolo: 2007274476 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA RJ0121287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010098823 Protocolo: 2007300539 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053205 Protocolo: 2007303126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2001.120.020794-5. 20020010008278 Protocolo: 2007330075 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010061979 Protocolo: 2007344919 APTE: LUCIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 APDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2651/92). 20010010468366 Protocolo: 2007350842 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822036 Protocolo: 2008000896 APTE 1: MARIA FRANCELINA DA CONCEICAO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010789227 Protocolo: 2008000934 APTE: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: JOAO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010217056 Protocolo: 2008012051 APTE: JOSE EUDES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 APDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808587 Protocolo: 2008029094 APTE 1: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( RECURSO ADESIVO \\0 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL (ACAO PRINCIPAL: REIVINDICATORIA - 2006.210.10096-9) 20072100023771 Protocolo: 2008038162 APTE: NELSON PEDREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 APDOS: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES REP/P/ PAULO ROBERTO SOARES ESPOLIO DE CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES REP/P/ PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20050010380289 Protocolo: 2008043448 APTE: NORMA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010177210 Protocolo: 2008043184 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: LAIS MARIA DE OLIVEIRA COBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C ALIMENTOS 20062090027126 Protocolo: 2008048033 APTE: REGINA FONSECA BINDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 APDO: BENIVALDO ZUNTA BINDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RJ0096293 ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL RJ0081368 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047161 Protocolo: 2008054431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020072925 Protocolo: 200860718 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 APDO: THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103759 Protocolo: 2008072038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: NENA LOPES MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010371497 Protocolo: 2008076709 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APTE 2: ANA CARLA FERNANDES LANNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985340050299 Protocolo: 2008077174 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV MARCIO GIFFONI MENANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043702 Protocolo: 2008081027 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17888 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010080445 Protocolo: 2008095830 APTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210281882 Protocolo: 2008101341 APTE: NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068403 Protocolo: 2008107044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058148 Protocolo: 2008108728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700144929 Protocolo: 2007317924 EMBTE: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RJ0075966 EMBDO: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 571638"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 11, de 18/06/2008.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO que a lei nº 11.340/2006 previu a possibilidade de criação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação das Resoluções nº 03 e 05, respectivamente de 25/02/2008 e 07/04/2008, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as instalações dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos Foros de Nova Iguaçu e Regional de Jacarapaguá, em 25 de junho de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os artigos 4º e 8º das Resoluções TJ/OE nº 03 e 05/2008 delegaram ao Corregedor-Geral da Justiça a distribuição dos feitos para os novos órgãos criados no âmbito da lei nº 11.340/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade momentânea de apurar o efetivo quantitativo de feitos relacionados à Lei nº 11.340/206, que atualmente tramitam nos Juizados Especiais Criminais e da Violência Doméstica e familiar contra a Mulher;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os feitos de que trata a Lei nº 11.340/2006 serão distribuídos para os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá, na Comarca da Capital, a partir do momento da instalação da respectiva serventia, observando-se a competência territorial do artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução TJ/OE nº 05/2008.\r\n\r\nArt. 2º Fica interrompida a distribuição de feitos de competência criminal comum para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, transformada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nParágrafo Único - Os feitos da referida Vara Criminal serão redistribuídos, aleatória e paritariamente, para as demais Varas Criminais Comuns da Comarca de Nova Iguaçu, incluídos os arquivados, e ressalvados os processos da competência do Tribunal do Júri, os quais serão redistribuídos para a 4ª Vara Criminal, nos termos do art. 123, Parágrafo Único, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os feitos relacionados à violência doméstica contra a mulher já em tramitação no Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu serão redistribuídos para o novo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em razão da especialidade da matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 571444"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 127986/2008 - Origem: Duque de Caxias - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Permuta - Personagens: Maria Aparecida Costa Almendra e Roberto Portella Andrade - Decisão: Considerando a desistência do requerente Roberto Portella Andrade, às fls. 15, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 572457"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "571425": [
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008-152540\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Manuel Fiaschi e Juliana Freire Mendes.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MANUEL FIASCHI e JULIANA FREIRE MENDES a ser celebrado no dia 19 de julho de 2008, às 21h00minh, no Clube dos Macacos, localizado na Rua Pacheco Leão, nº 2038, Jardim Botânico, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571425"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "571426": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-115354\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - relação dos serviços extrajudiciais que deixaram de encaminhar documentos exigidos pelo provimento nº 31/07.\r\n\r\nInteressados: Todos os serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório dos Serviços com pendência no encaminhamento de documentos exigidos pelo Provimento C.G.J. nº. 31/2007. Sugestão de Publicação de Aviso concedendo o prazo de 15 dias para sanar as irregularidades apontadas, sob pena de adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de expediente protocolado pelo Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais encaminhando relação dos Serviços que deixaram de encaminhar os documentos exigidos pelo Provimento C.G.J. nº. 31/2007.\r\n\r\nAs fls. 03/07 relação dos serviços extrajudiciais que encaminharam as prestações de contas nos moldes do Provimento nº. 31/2007 com documentos faltantes.\r\n\r\nA Diretora da Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 08 sugerindo a publicação de Aviso estabelecendo prazo para protocolização das cópias dos documentos faltantes.\r\n\r\nMinuta de Aviso as fls. 09.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nO artigo 6º do Provimento C.G.J. nº. 31/2007 dispõe que:\r\n\r\nArt. 6º. O não cumprimento do presente Provimento sujeita o infrator à aplicação das penalidades previstas nas normas desta Corregedoria. (destaquei)\r\n\r\nO Provimento nº. 31/2007 demanda a apresentação mensal, por parte dos responsáveis pelo expediente ou interventores de serventias extrajudiciais, de uma série de documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, civis, administrativas e fiscais, conforme se pode observar do disposto no art. 1º do citado Provimento:\r\n\r\nArt. 1º. O Responsável pelo Expediente, não remunerado pelos cofres públicos, deverá remeter, até o dia 20 (vinte) de cada mês, os formulários de prestação de contas padronizados pela Corregedoria, juntamente com cópias dos documentos referentes ao cumprimento das obrigações abaixo relacionadas, que serão encaminhados para: \r\n\r\na) A Diretoria Geral de Administração (Anexo I - A):\r\n\r\nI- comprovante do pagamento salarial dos empregados;\r\n\r\nII- comprovantes dos recolhimentos previdenciário e do FGTS;\r\n\r\nb) A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (Anexo I - B):\r\n\r\nI- comprovantes de pagamento dos recolhimentos do(s) respectivo(s) aluguel(res) do(s) imóvel(eis) utilizado(s) pela serventia;\r\n\r\nII- cópia protocolada dos ofícios e relatórios de remessa ou transmissão mensal obrigatória (RGI, IBGE, TRE e DOI).\r\n\r\nA finalidade de tal Provimento é louvável e atende aos interesses da administração.\r\n\r\nAs regras estabelecidas pelo atual Provimento C.G.J. nº. 31/07 visam a necessidade de se estruturar e regulamentar a conduta a ser exigida dos Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços extrajudiciais quando da assunção de novo Delegatário aprovado em concurso de admissão ou remoção, evitando, com isto, as inúmeras irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais que são encontradas pelos novos delegatários. Tais medidas (antigo Provimento nº. 14/05 e o atual Provimento nº. 31/07), visam permitir que os Serviços Extrajudiciais fiquem viáveis, para que possam ser alocadas em concurso de admissão ou remoção (artigo 16 e parágrafo único da Lei n.º 8.935/94).\r\n\r\nDe outro lado, o exercício do responsável pelo expediente é revestido pela precariedade, portanto, não parece razoável que durante o hiato de tal exercício promova atos que venham determinar comprometimento ao futuro Delegatário.\r\n\r\nAssim, a conduta do Responsável pelo Expediente ou Interventor, em descumprir reiteradamente as solicitações desta Corregedoria, contrariando as normas estabelecidas pela C.G.J., não pode ser considerada compatível com a que se espera de uma pessoa que se encontra exercendo uma função de confiança, pelo contrário, há que ser entendida como um ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever os dispostos nos incisos III, V, X, XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: \r\n\r\nIII - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; \r\n\r\nV - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente”.(grifei)\r\n\r\nA mesma Lei outrora citada, agora no artigo 31, assim dispõe:\r\n\r\n“Artigo 31 - São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas; (...)\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30”.\r\n\r\nVale aqui transcrever o que dispõe o artigo 124, incisos V e XIII - que se encontra no Título II - DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DOS DEVERES - Seção II - Dos Deveres - Subseção I - Dos deveres dos servidores em geral da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça:\r\n\r\n“Artigo 124 - São deveres específicos do servidor da Justiça em geral:\r\n\r\nV - respeitar as determinações das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado;\r\n\r\nXII - praticar os atos e executar os trabalhos compatíveis com as suas funções, e o que lhe forem designados por seus superiores hierárquicos”.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a atribuição de apurar as irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e das Serventias Extrajudiciais é cometida ao Corregedor-Geral da Justiça, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Artigo 44 - Ao Corregedor compete:\r\n\r\nXIX - aplicar penalidades disciplinares aos serventuários, funcionários de primeira instância e da Secretaria da Corregedoria, e contratados, e julgar os recursos das decisões dos serventuários titulares e dos juízes de direito que as aplicarem, sendo que em última instância, quando se tratar de advertência, repreensão ou multa”.\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Artigo 59 - A Corregedoria Geral da Justiça desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinentes, cabendo ao Corregedor-Geral conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de prestação eficiente e eficaz”.\r\n\r\nO saudoso mestre HELY LOPES MEIRELLES, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro - 33ª edição - Editora Malheiros, São Paulo, pág. 124, assim dispõe a respeito do Poder Disciplinar:\r\n\r\n“Poder Disciplinar é faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitivamente ou transitoriamente. O poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar controla o desempenho destas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas (...)”.(destaquei)\r\n\r\nO ilustre professor na mesma obra acima citada, agora na pág. 121, define a Hierarquia como sendo: “(...) a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do executivo, com a distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um. Dessa conceituação resulta que há hierarquia no Judiciária e no Legislativo, nas suas funções próprias, pois ela é privativa da função Executiva, como elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos (...)”\r\n\r\nAssim, a conduta dos Responsáveis pelo Expediente ou Interventores das Serventias relacionadas as fls. 03/07, não pode mais prosperar sem que esta Corregedoria Geral da Justiça tome as devidas providências.\r\n\r\nSendo o ato de designação provisória para o exercício da titularidade, um ato discricionário da autoridade do Corregedor-Geral da Justiça, a perda da confiança do Responsável pelo Expediente acarreta obviamente na sua dispensa também por ato discricionário da mesma autoridade, este submetido à lei e vinculado aos princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nOra, se essa função é de confiança, e havendo notícia de conduta incompatível com a função desempenhada nos termos do art. 30, III, V, X e XIV da Lei nº 8.935/94, está rompido o vínculo de fidúcia, sendo prudente o afastamento do Responsável pelo Expediente da função exercida.\r\n\r\nFrise-se que os Responsáveis pelo Expediente não detêm nenhum cargo público, junto a esta Administração Pública - cargo público é lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, pág. 463) - mas exercem sim função transitória que pode a qualquer momento a Administração Pública dispensar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando.\r\n\r\nO Cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após três anos de exercício, só podendo ser destituído por sentença judicial transitada em julgada, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho desfavorável, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Frise-se que não é o caso do Responsável pelo Expediente dos referidos Serviços.\r\n\r\nAssim, é da competência do Corregedor-Geral da Justiça a designação e a destituição dos Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais deste Estado, motivo pelo qual se mostra necessário listar todos os Serviços que estão em atraso na remessa da documentação exigida pelo Provimento C.G.J. nº. 31/2007 concedendo o derradeiro prazo de 15 dias para regularização das irregularidades apresentadas, sob pena de apuração de Responsabilidade Administrativa e destituição da função, conforme o caso.\r\n\r\nNesta linguagem, opino favoravelmente pela publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada as fls. 09 tendo em vista que o mesmo atende aos interesses que vêm sendo desenvolvidos por esta Administração. Outrossim, após a publicação do Aviso, sugiro o encaminhamento dos autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de maio de 2008.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito em Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada as fl. 09.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO Nº 389 /2008 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ)\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo nº 115.354/2008\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº. 31/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, cujo cumprimento é imperativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o inadimplemento daqueles que estão sujeitos às normas estabelecidas no referido Provimento;\r\n\r\nA V I S A aos Responsáveis pelo Expediente, remunerados ou não pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais relacionados no anexo, que deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Aviso, as cópias dos documentos faltantes, relativos ao Provimento nº. 31/07, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nA documentação comprobatória deverá ser protocolizada na Corregedoria Geral da Justiça ou no Núcleo Regional (NUR) competente.\r\n\r\nO descumprimento do presente Aviso, por parte de Responsável pelo Expediente regido pela CLT, poderá acarretar a destituição da função.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS NOS MOLDES DO PROVIMENTO Nº 31/2007\r\n\r\nDOCUMENTOS FALTANTES\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO - DOCUMENTO(S)\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n02/08- Apólice do seguro de Responsabilidade Civil (vigência 23/02/2008 até 23/02/2009) com os respectivos comprovantes de pagamento e apólice do seguro de incêndio (10/02/2008 até 10/02/09) com respectivos comprovantes de pagamento.\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07- Ofício IBGE (2º Trim./2007)\r\n\r\n09/07- Ofício IBGE (2º Trim./2007)\r\n\r\n10/07- Ofício TRE\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n02/08 - Ofício TRE, comprovante de pagamento da 1ª parc. do seguro de responsabilidade civil (vigência 26/12/2007 a 26/12/2008).\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07-Apólice do Seguro de Incêndio (vigência 18/07/2007 até 18/07/2008) e respectivos comprovantes de pagamento.\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n11/07-DOI\r\n\r\n12/07- Comp. Pagtº. 1ª parcela do Seguro de Resp. Civil (Vigência 01/11/2007 até 01/11/2008).\r\n\r\n01/08- Comp. Pagtº. 2ª parcela do Seguro de Resp. Civil (Vigência 01/11/2007 até 01/11/2008).\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n02/08-DOI, Comprovante de pagamento da 3ª parcela do Seguro de Responsabilidade Civil (Vigência 01/11/2007 até 01/11/2008).\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n09/07- DOI\r\n\r\n01/08 - Anexo I-B, Apólice do Seguro de Incêndio (Vigência 14/01/2008 até 14/01/2009) e comprovantes de pagamento, \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n01/08 - Apólice do Seguro de Responsabilidade Civil (Vigência 02/01/2008 até 02/01/2009) e comprovantes de pagamento.\r\n\r\n02/08- Anexo I-B\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n09/07- DOI, apólice do seguro de responsabilidade civil e apólice do seguro de incêndio.\r\n\r\n01/08-DOI\r\n\r\n02/08-DOI\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nRCPN do 1º DISTRITO\r\n\r\n02/08- Ofício IBGE (4º TRIM/2007)\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n12/07- DOI. \r\n\r\n01/08- DOI.\r\n\r\n02/08- DOI, Apólice do Seguro de Responsabilidade Civil (Vigência 22/02/2008 até 22/02/2009) e comprovantes de pagamento.\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nRCPN do 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07 -Endosso da apólice do seguro de incêndio (vigência 20/07/07 até 20/07/08) com a retificação do nome do serviço.\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRCPN do 2º DISTRITO\r\n\r\n08/07-Aluguel, TRE, IBGE (2º Trim./2007), endosso da apólice do seg. de resp. civil com a retificação do nome do R/E, apólice do seg. de incêndio (vigência 14/09/2007 até 14/09/08)\r\n\r\n11/07-Aluguel ; 12/07- Aluguel e 02/08-Aluguel\r\n\r\nCambuci \r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07-Apólice do seguro de incêndio e respectivos comprovantes de pagamento.\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n08/07-Aluguel, DOI, IBGE (2º Trim./2007), endosso da apólice do seguro de incêndio com a retificação do endereço.\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nRCPN DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\n08/07-DOI, Ofício TRE, Ofício IBGE ( 2º Trim./2007), comp. pagto da 1ª parcela do seguro de resp. civil, endosso da apólice com a retificação do endereço e comprovante de pagamento de seguro de incêndio. \r\n\r\n09/07- DOI, Ofício TRE, Ofício IBGE ( 2º Trim./2007)\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO - DOCUMENTO(S)\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nRCPN DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n10/07- DOI, Ofício TRE, Ofício IBGE ( 3º Trim./2007)\r\n\r\n11/07- DOI, Ofício TRE, Ofício IBGE ( 3º Trim./2007)\r\n\r\n12/07- DOI, Ofício TRE, Ofício IBGE ( 3º Trim/2007)\r\n\r\n01/08- DOI, Ofício IBGE ( 4º Trim/2007),aluguel, \r\n\r\n02/08- DOI, Ofício IBGE ( 4º Trim/2007), Anexo -B.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07- Anexo I-B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n02/08-DOI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07-Anexo I-B, Apólice do seguro de incêndio e respectivos comprovantes de pagamento, comprovante de pagamento da 1ª parcela do seguro de responsabilidade civil (vigência 20/06/07 até 20/06/08).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10/07- Endosso do seguro de responsabilidade civil (vigência 20/12/07 até 20/12/08) com a retificação do nome do R/E.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRCPN do 3º DISTRITO\r\n\r\n01/08- Comprovante de pagamento da 2ª parcela do seguro de incêndio.\r\n\r\n02/08- DOI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRCPN do 20º DISTRITO\r\n\r\n08/07- Oficio IBGE (2º Trim./2007)\r\n\r\n10/07- Ofício IBGE (3º Trim./2007)\r\n\r\n01/08- Ofício IBGE (4º Trim./2007)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n8º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\n01/08- Balancete firmado pelo contador contratado pelo serviço.\r\n\r\n02/08- Balancete firmado pelo contador contratado pelo serviço e comp. Pagtº. 1º parcela do seguro de resp. civil (vigência 30/01/2008 até 30/01/2009).\r\n\r\nCapital\r\n\r\n11º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\n08/07- Endosso da apólice de seguro de incêndio (vigência 10/07/07 até 10/07/08) com a retificação do endereço do serviço.\r\n\r\n01/08- Aluguel\r\n\r\n02/08- Aluguel \r\n\r\nCapital\r\n\r\n7º OF. DO REG. DE IMÓVEIS \r\n\r\n08/07- Endosso da apólice do seguro de responsabilidade civil (vigência 10/01/07 até 10/01/08) com a retificação do nome do R/E.\r\n\r\nCapital\r\n\r\n11º OF. DO REG. DE IMÓVEIS\r\n\r\n02/08-DOI\r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n08/07- Apólice do seguro de incêndio (vigência 03/10/07 até 03/10/08).\r\n\r\n11/08- Endosso da apólice do seguro de responsabilidade civil com retificação do nome e endereço do serviço.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07-Endosso da apólice de seguro de responsabilidade civil (vigência 28/06/07 até 28/06/08).\r\n\r\n10/07-Apólice do seguro de incêndio civil (vigência 20/10/07 até 20/10/08) e respectivos comprovantes de pagamento.\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n08/07-DOI, Ofício IBGE (2º Trim./2007), ap. do seg. resp. civil (vigência 19/08/07 até 19/08/08) e comp. de pagtº ), apólice do seguro de resp. civil (vigência 19/12/06 até 19/12/07) e comp. de pagtº. \r\n\r\n10/07-Ofício IBGE (3º Trim./2007); 12/07-DOI\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n09/07-Ofício TRE\r\n\r\n01/08- Endosso da apólice seg. resp. civil com a retificação do nome do serviço.\r\n\r\n02/08-Comprovante do pagamento da 2ª parcela do seguro de responsabilidade civil. \r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO - DOCUMENTO(S)\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO\r\n\r\n01/08- DOI\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07-DOI, Ofício IBGE (2º Trim./2007)\r\n\r\n09/07-DOI, Ofício IBGE (2º Trim./2007)\r\n\r\n09/07-DOI\r\n\r\n10/07-DOI\r\n\r\n12/07-DOI, Ofício TRE, Aluguel\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\n08/07-Anexo I-B, DOI, ofício TRE, ofício IBGE (2º Trim./ 2007), comprovante de pagamento da 4ª parcela do seguro de responsabilidade civil (vigência 10/08/07 até 10/08/08).\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\n09/07- Anexo I-B, DOI, ofício TRE, ofício IBGE (2º Trim./ 2007); 10/07- Anexo I-B, DOI, ofício TRE, ofício IBGE (3º Trim./ 2007); 11/07- Anexo I-B, DOI, ofício TRE, ofício IBGE (3º Trim./ 2007),\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n01/08- Anexo I-B, aluguel, ofício IBGE (4º trim./2007), endosso do seguro de responsabilidade civil (vigência 25/08/07 até 25/08/08) com retificação do nome da R/E e apólice do seguro de incêndio.\r\n\r\n02/08-Anexo I-B, ofício IBGE (4º Trim./2007) \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 - Apólice do Seg. de Responsabilidade Civil e comprovantes de pagamento e apólice do Seguro de Incêndio e comprovantes de pagamento. \r\n\r\n* Não há nenhum seguro registrado no SHS.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRCPN 1º Distrito 3ª Zona Judiciária\r\n\r\n08/07 - Boleta 01/07 do seguro de Respon. Civil\r\n\r\n* Este pagamento foi feito através de depósito bancário em favor da corretora.\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nRCPN 6º DISTRITO\r\n\r\n12/07- Apólice do Seguro de Respons. Civil e comprovantes de pagamento e Apólice do Seguro de Incêndio e comprovantes de pagamento.\r\n\r\n01/08 - DOI e IBGE\r\n\r\n02/08 - DOI e IBGE.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 - Aluguel e DOI.\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n11/07 - Ap. Seg. Resp. Civil e comprovantes (vigência 20/11/07 a 20/11/08) * Falta endosso do seg. de Resp. Civil do período de 20/11/07 a 10/01/08, porém, o cartório apresentou uma justificativa nos autos do mês de Nov/07.\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n09/07 - Apólice do Seg. de Respon. Civil e comprovantes, Apólice do Seg. de Incêndio e comprovantes, DOI e IBGE.\r\n\r\n10/07 - IBGE; 11/07 - Anexo I-B e IBGE; 12/07 - Anexo I-B; 02/08 - IBGE\r\n\r\nPorto Real/Quatis\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO DO MUN. DE QUATIS\r\n\r\n08/07 - 1ª parcela do seguro de Resp. Civil, Apólice do Seguro de Incêndio e comprovantes, IBGE.\r\n\r\n10/07 - TRE; 11/07 - Anexo I-B e IBGE; 12/07 - Anexo I-B; 01/08 - Anexo I-B, DOI, TRE e IBGE.\r\n\r\n02/08 - Anexo I-B, DOI, TRE e IBGE.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO - DOCUMENTO(S)\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10/07 - Aluguel\r\n\r\n11/07 - Comp. de pagtº. Seg. de Incêndio (5ª, 6ª e 7ª parcelas), comprovante de pagamento do Seg. Resp. Civil (4ª parcela); 01/08 - Aluguel\r\n\r\n02/08 - Aluguel\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\n08/07 - Ap. Seg. Resp. Civil e comp. de pagtº, ap. Seg. de Incêndio completa e comp. Pagtº.\r\n\r\n09/07 - Aluguel\r\n\r\n10/07 - IBGE; 11/07 - IBGE e 02/08 - Aluguel e IBGE.\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\n08/07 - Ap. Seg. de Resp. Civil e comp. de pagtº., Ap. Seg. de Incêndio e comp. Pagtº, DOI e TRE\r\n\r\n09/07 - DOI; 10/07 - Anexo I-B, Anexo II e GRERJ; \r\n\r\n11/07 - DOI, IBGE e TER; 01/08 - DOI; 02/08 - DOI.\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 - Apólice do Seg. de Incêndio e DOI\r\n\r\n09/07 - DOI\r\n\r\n10/07 - DOI.\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\n08/07 - Comp. de pagtº. Seg. de Incêndio, comp. Pagtº (5ª e 7ª parcelas) expedido pela seguradora, TRE e IBGE\r\n\r\n09/07 - TRE e IBGE; 10/07 - Anexo I-B, aluguel, TRE e IBGE; \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\n11/07 - TRE e IBGE; 12/07 - Anexo I-B, aluguel, TRE e IBGE.\r\n\r\n* Parcelas 05 e 07 do Seg. de Resp. Civil constam depósito em nome de Marcos.\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nRCPN 4º Distrito\r\n\r\n08/07 - IBGE\r\n\r\n09/07 - IBGE\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito\r\n\r\n08/07 - Comp. Pagtº. Seg. de Resp. Civil (1ª parcela) e comp. Pagtº. do Seg. de Incêndio (1ª parcela)\r\n\r\n09/07 - Anexo I-B; 10/07 - Anexo I-B; 11/07 - Anexo I-B; 02/08 - Aluguel.\r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n08/07 - Anexo I-B, DOI e IBGE\r\n\r\n09/07 - Anexo I-B, DOI e IBGE\r\n\r\n10/07 - Anexo I-B, DOI e IBGE\r\n\r\n11/07 - Anexo I-B, DOI e IBGE\r\n\r\n12/07 - Anexo I-B, DOI e IBGE\r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n01/08 - Anexo I-B, DOI, IBGE e aluguel\r\n\r\n02/08 - Anexo I-B, DOI e IBGE\r\n\r\n* Não está constando o aluguel na planilha do Anexo I-B.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n12/07 - Comprovante de pagamento do seg. Resp. Civil (4ª parcela) foi feito através de depósito bancário em nome de Marcos.\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nRCPN 4º Distrito\r\n\r\n01/08 - IBGE\r\n\r\n02/08 - IBGE\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n08/01 - Comprovante de pagamento do Seg. de Respons. Civil (5ª parcela), DOI, TRE e aluguel\r\n\r\n10/07 - Aluguel\r\n\r\n12/07 - IBGE\r\n\r\n01/08 - IBGE\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n08/07 - Ap. e comp. Pagtº. Seg. de Respons. Civil, apólice e comprovantes de pagamento do Seg. de Incêndio, cópia da GRERJ, TRE e IBGE.\r\n\r\n09/07 - Cópia da GRERJ, TRE e IBGE\r\n\r\n10/07 - Cópia da GRERJ, TRE e IBGE.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO - DOCUMENTO(S)\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07 - Apólice e comprovantes de pagamento do Seg. de Respons. Civil (vigência de 20/08/06 a 20/08/07).\r\n\r\nValença\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07 - DOI e IBGE; 09/07 - DOI; 10/07 - DOI e TER; 11/07 - DOI e IBGE; 12/07 - DOI; 01/08 - DOI\r\n\r\n02/08 - DOI e IBGE\r\n\r\nValença \r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO\r\n\r\n08/07 - DOI; 09/07 - DOI\r\n\r\n10/07 - Apólice do Seg. de Incêndio, IBGE e DOI\r\n\r\n11/07 - DOI e IBGE\r\n\r\n12/07 - DOI e IBGE\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 - Comprovante de pagamento do Seg. de Respons. Civil (1ª parcela).\r\n\r\nId: 571426"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "572458": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-145796\r\n\r\nAssunto:Sindicância Administrativa.\r\n\r\nWagner de Andrade OAB/RJ 90702.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se o Requerente a fim de regularizar o recolhimento das custas para desarquivamento,conforme certidão de fls.03.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Coregedoria.\r\n\r\nId: 572458"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "571427": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-030628\r\n\r\nInteressados: Décio de Souza Caravana Junior\r\n\r\n1º Ofício de Justiça de Vassouras\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Senhor Décio de Souza Caravana Junior, matrícula nº 06/2421, titular do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e responsável pelo expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, III, V, X, XII e XIV da Lei 8935/94 e, também, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nInstaure-se Processo Administrativo Disciplinar em face do Senhor Décio de Souza Caravana Junior, matrícula nº 06/2421, titular do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e responsável pelo expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, III, V, X, XII e XIV da Lei 8935/94 e, também, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V do mesmo diploma legal, a ter curso perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nPORTARIA Nº 29 /2008 - COPPD\r\n\r\nO Exmº. Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os autos do processo nº 2005-030628 revelam que o Senhor Décio de Souza Caravana Junior, Titular do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, e responsável pelo expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma comarca, teria negligenciado a resposta de vários ofícios e intimações que lhe foram enviados pelo Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o exame dos mencionados autos revela, ainda, que o Senhor Décio de Souza Caravana Junior, teria providenciado a destempo o cumprimento de intimações que lhe foram dirigidas pelo 7º Núcleo Regional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que constitui dever dos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro atender prioritariamente as requisições de papeis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os delegatários de serviço extrajudicial têm obrigação de conhecer as regras técnicas de sua atividade, não podendo escusar-se ao cumprimento de qualquer delas sob o argumento de falta de orientação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o exercício da ação fiscalizatória das atividades de notas e registro é constitucionalmente atribuída ao Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, ao deixar de responder aos ofícios e intimações dos órgãos deste Tribunal de Justiça, negligenciando no fornecimento de informações que se faziam necessárias para o exercício da ação fiscalizatória constitucionalmente atribuída ao Poder Judiciário, incorreu o Senhor Décio de Souza Caravana Júnior, em tese, no descumprimento dos deveres inerentes a sua função, bem como em infrações disciplinares previstas na Lei 8935/94.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão do Juízo Dirigente do 7º Núcleo Regional, no sentido da penalidade cabível na hipótese vir a superar a alçada de sua competência;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar, a ter curso perante a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, em desfavor de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, titular do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, por infringência, em tese, do disposto nos artigos 30, III, V, X, XII e XIV, da Lei 8935/94, bem como pela prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAnote-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571427"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-092208\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito de Mangaratiba\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100147917-6. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos, o que inviabiliza a apuração de conduta disciplinar. Prescrição da infração. Sugestão de remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nÀs fls. 25/27 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 14/12/2005 juntamente com a respectiva GRERJ.\r\n\r\nÀ fl. 32 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 35 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 36/45 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação do Senhor Fabio Henrique Vilacha de Almeida Rego, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-5267, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, a contar de 11/08/2005, consoante Ato Executivo n.º 1601/2007.\r\n\r\nÀ fl. 46 foi expedida a intimação nº 338/2007 em desfavor do Senhor Fabio Henrique Vilacha de Almeida Rego, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 50 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR acerca do pagamento efetuado através da GRERJ n.º 5100147917-6, conforme cópia de fl. 49. \r\n\r\nÀs fls. 51/52 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador ocorrido no dia 14/12/2005, época esta em que o Senhor Fábio Henrique Vilacha de Almeida Rego, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-5267, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o senhor Fábio Henrique Vilacha de Almeida Rego é empregado regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado de administrar os trabalhos até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nAlém da impossibilidade de apuração de conduta disciplinar, o longo decurso do tempo já fez com que a prescrição incidisse sobre o fato em análise.\r\n\r\nO recolhimento intempestivo apontado à fls. 02 ocorreu em 14/12/2005, portanto, há mais de dois anos, encontrando-se, assim, afetada pela prescrição a irregularidade, em tese, praticada, conforme dispõe o artigo 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975.\r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de dois anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nFrise-se que, quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 5100147917-6 (fl. 49).\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, além da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, além da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571428"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-254827 \r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nJose Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPosto de atendimento de registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de São João de Meriti junto a Maternidade Menino Jesus. Serviço que já se encontra desativado de forma inoficiosa a mais de dois anos, sem previsão de volta a atividade, eis que persistem as obras que justificaram a paralisação no referido hospital. Desinteresse do titular do serviço extrajudicial na manutenção do serviço que deve ser levado em conta, eis que será o mesmo que arcará com os ônus da atividade do posto. Sugestão de desativação do posto de atendimento e arquivamento dos autos. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado através de correspondência enviada pelo Senhor José Rodolfo Cannobietti, titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de São João de Meriti, no qual noticia a suspensão, em 12 de setembro de 2005, dos serviços do posto de atendimento do cartório junto a Maternidade Menino Jesus, em razão desta ter iniciado obras que paralisaram as internações, bem como o encerramento do livro número 11-2AE.\r\n\r\nPronunciamento do extinto Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário à fl. 14.\r\n\r\nEsclarecimentos do serviço extrajudicial às fls. 20/25, no qual se comprova que o encerramento das atividades do posto de atendimento e o encerramento do livro 11-2AE foram comunicados e referendados pelo Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais com competência para atuar junto ao cartório.\r\n\r\nNova manifestação do extinto Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário à fl. 14.\r\n\r\nOs autos permaneceram paralisados aguardando o advento da data prevista para término das obras na Maternidade Menino Jesus, o que ocorreria em dezembro de 2007.\r\n\r\nInformação do Serviço de Controle das Serventias Extrajudiciais à fl. 36, no qual se noticia o desinteresse do titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de São João de Meriti na manutenção do posto de atendimento, bem como que, até a presente data, não teriam terminado as obras na Maternidade Menino Jesus, não havendo termo previsto para tanto. Sugere o serviço de controle de serventias extrajudiciais a desativação do posto de atendimento.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 21 da Lei 8935/94 que “o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços”.\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 43 da Lei 8935/94 estabelece que “cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal”.\r\n\r\nA instalação de postos de atendimento em maternidades públicas constitui, assim, uma exceção as normas que regem a atividade de notas e registro, a qual vem sendo admitida por esta Corregedoria Geral da Justiça em razão do interesse público presente no combate ao sub-registro e no fato dos registros de nascimento e óbito estarem ligados aos direitos da personalidade, constituindo instrumentos de cidadania.\r\n\r\nA instalação dos referidos postos de atendimento, contudo, deve contar com a anuência do titular do registro civil de pessoas naturais ao qual esteja o mesmo vinculado, posto que é quem vai arcar com os ônus financeiros daí decorrentes.\r\n\r\nNo caso dos autos, além de não persistir o interesse do titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de São João de Meriti na manutenção do posto de atendimento na Maternidade Menino Jesus, existe, ainda, a peculiaridade de que o mesmo já esta desativado há mais de 2 anos por força de obras que vem ocorrendo no referido hospital.\r\n\r\nAs obras na Maternidade, segundo consta dos autos, ainda estão acontecendo, não havendo previsão de data para término.\r\n\r\nNão convém a administração judiciária que o posto de atendimento permaneça desativado de forma inoficiosa, mormente quando não há previsão de data para a sua reativação.\r\n\r\nPortanto, seja pelo desinteresse do titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de São João de Meriti na manutenção do posto de atendimento, seja pelo fato deste já estar desativado de fato e não possuir previsão de data para voltar a funcionar, melhor parece a este juízo auxiliar que haja a desativação do referido serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja desativado o posto de atendimento do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de São João de Meriti junto a Maternidade Menino Jesus, editando-se o provimento em anexo para tanto. Após, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDesative-se o posto de atendimento do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de São João de Meriti junto a Maternidade Menino Jesus, editando-se o provimento em anexo para tanto. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 10 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, art. 44, inciso XX), e de acordo com o que consta nos autos do processo nº 254.827/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- DESATIVAR o Posto de Atendimento na Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus, vinculado ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 1º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 3º - Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571429"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-281399\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito de Mangaratiba\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100147918-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Sugestão de advertência ao Responsável pelo Expediente e remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nÀs fls. 11/16 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 31/08/2006 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nÀ fl. 17 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 20 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fl. 24/27 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação do Senhor Fábio Henrique Vilacha de Almaida Rego, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-5267, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, a contar de 11/08/2005, consoante Ato Executivo n.º 1601/2007. \r\n\r\nÀ fl. 28 foi expedida a intimação nº 326/2007 em desfavor do Senhor Fábio Henrique Vilacha de Almeida Rego, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 35 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado através da GRERJ n.º 5100147918-0, conforme cópia de fl. 34. \r\n\r\nAs fls. 36/37 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nQuebra A inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 31/08/2006, época esta em que o Senhor Fábio Henrique Vilacha de Almeida Rego, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-5267, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o Senhor Fabio Henrique Vilacha de Almeida Rego é empregado regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 5100147918-0 (fl. 34).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, o Senhor Fábio Henrique Vilacha de Almeida Rego deve observar os deveres inerentes a sua função para que fatos como este não se repitam, colocando em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Alerto, todavia, o Senhor Fabio Henrique Vilacha de Almeida Rego para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571430"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-314468\r\n\r\nInteressados: Ministério Público\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito de Petrópolis \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDecisão do Egrégio Conselho da Magistratura que autoriza a cobrança de emolumentos pela lavratura de termo de opção. Necessidade de se dar ampla publicidade a mesma, de forma a garantir seu cumprimento. Decisão que melhora a arrecadação dos registros civis de pessoas naturais e, por conseqüência, aumenta a receita do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sugestão de edição de Aviso sobre o assunto e prosseguimento do processo nas diligências de fl. 200 verso.\r\n\r\nVersam os autos acerca de decisão proferida pelo Egrégio Conselho da Magistratura nos autos do processo n.º 2007.003.00872, na qual se entendeu devida a cobrança de emolumentos pela lavratura de termo de opção pelo regime de comunhão parcial de bens nos procedimentos de habilitação para casamento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se assegurar cumprimento a decisão, que importa em cobrança de emolumentos e aumento de arrecadação, dando-lhe a mais ampla publicidade, a Divisão de Custas e Informações elaborou minuta de aviso a ser veiculado por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Egrégio Conselho da Magistratura alterou o entendimento que vigorava perante esta Corregedoria Geral da Justiça, sendo conveniente sua divulgação para fins de cumprimento por parte dos titulares e responsáveis pelo expediente de serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nAlém disso, a aplicação do decidido importa em um aumento de arrecadação para os registros civis de pessoas naturais, justamente os cartórios que enfrentam maiores dificuldades financeiras para se manterem.\r\n\r\nImportante ainda frisar que o aumento de arrecadação dos registros civis de pessoas naturais representará um conseqüente incremento da receita do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nReputo, desta forma, conveniente a publicação de Aviso na forma proposta pela Divisão de Custas e Informações, para que se dê ampla publicidade a decisão do Egrégio Conselho da Magistratura, garantindo-se o seu cumprimento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a publicação de aviso na forma proposta pela Divisão de Custas e Informações à fl. 204. \r\n\r\nApós, sugiro seja dado integral cumprimento ao despacho de fl. 200 verso.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se aviso na forma proposta pela Divisão de Custas e Informações à fl. 204. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 200 verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º393 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; Considerando a decisão proferida pelo E. Conselho da Magistratura no processo administrativo nº 2007.003.00872, publicada no Diário Oficial, Parte III, do dia 08 de abril de 2008, fls. 29, AVISA aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos serviços extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, a obrigatoriedade de incidência de emolumentos pela lavratura do termo de opção pelo regime de comunhão parcial de bens, com o valor elencado na Tabela 03, item nº 06, da Portaria CGJ nº 203/2007 (R$ 18,25). Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571431"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-153709\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\n6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100064809-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Apuração de conduta disciplinar que resta afastada pela renúncia do delegatário, que não se encontra mais no exercício de atividade delegada no Estado do Rio de Janeiro. Sugestão de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÀ fl. 34 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 37 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 38/45 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, como Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/176, através do Ato Executivo nº 3096/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 06/01/2003, aprovado que foi no XXVIII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - IV Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado. Consta, ainda, à fl. 46, informação de que o delegatário teria renunciado a delegação em 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nÀ fl. 47, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 48 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 51 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 1100064809-0.\r\n\r\nÀs fls. 53/54 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 07/05/2007, época esta em que o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro já respondia pelo Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nEm que pese a inobservância do prazo para recolhimento do acréscimo de 20% ensejar apuração de conduta disciplinar, esta restou prejudicada no caso concreto com a renúncia a delegação por parte do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, ocorrida em 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nNão fazendo mais o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro parte do quadro de delegatários do Estado do Rio de Janeiro, não há como lhe ser imposta qualquer penalidade administrativa, razão pela qual merece o processo, com relação ao aspecto disciplinar, ser arquivado.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando ter ocorrido o pagamento da multa aplicada e não fazendo mais o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro parte do quadro de delegatários deste Estado, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571432"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-194739\r\n\r\nInteressado: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\n6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110064808-6. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Apuração de conduta disciplinar que resta afastada pela renúncia do delegatário, que não se encontra mais no exercício de atividade delegada no Estado do Rio de Janeiro. Sugestão de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÀ fl. 33 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 36 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 37/43 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, como Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/176, através do Ato Executivo nº 3096/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 06/01/2003, aprovado que foi no XXVIII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - IV Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado. Consta ainda, à fl. 45, informação de que o delegatário teria renunciado a delegação em 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nÀ fl. 46, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 47 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 50 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 110064808-6.\r\n\r\nÀs fls. 53/54 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 27/06/2007, época esta em que o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, já respondia pelo Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nEm que pese a inobservância do prazo para recolhimento do acréscimo de 20% ensejar apuração de conduta disciplinar, esta restou prejudicada no caso concreto com a renuncia a delegação por parte do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, ocorrida em 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nNão fazendo mais o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro parte do quadro de delegatários do Estado do Rio de Janeiro, não há como lhe ser imposta qualquer penalidade administrativa, razão pela qual merece o processo, com relação ao aspecto disciplinar, ser arquivado.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando ter ocorrido o pagamento da multa aplicada e não fazendo mais o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro parte do quadro de delegatários deste Estado, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571433"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-214567\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Quitação da multa através da GRERJ n.º 30522080087-11. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Sugestão de advertência ao Responsável pelo Expediente e remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nÀs fls. 10/20 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos dias 12/07/2007, 13/07/2007, 14/07/2007 e 16/07/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nÀs fls. 21/22 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 25 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 28/33 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-0015, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 25/04/2002, consoante Ato Executivo n.º 265/2002.\r\n\r\nÀs fls. 35/36, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 37 foi expedida a intimação nº 044/2008 em desfavor da Senhora Maria Marlene Machado Sales, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 40 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado através da GRERJ n.º 30522080087-11, conforme cópia de fl. 41. \r\n\r\nÀs fls. 42/43 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores ocorridos entre os dias 12 e 16/07/2007, época esta em que a Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-0015, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Maria Marlene Machado Sales é empregada regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 30522080087-11 (fl. 41).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, a Senhora Maria Marlene Machado Sales deve observar os deveres inerentes a sua função para que fatos como este não se repitam, colocando em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos. Alerto, todavia, a Senhora Maria Marlene Machado Sales para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571434"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º: 2007-247638\r\n\r\nInteressados: 18º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nArrombamento em serviço extrajudicial. Situação excepcional que justifica a paralisação das atividades do serviço por um dia, para tratar de questões legais e reorganizar o serviço. Sugestão de concessão de autorização para paralisação de atividades e arquivamento do feito. \r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de expediente remetido pelo Delegatário do 18º Ofício de Justiça de Niterói, no qual comunica a ocorrência de arrombamento das portas do serviço extrajudicial na madrugada de 09 de outubro de 2007, fato devidamente comunicado a autoridade policial. Informa, ainda, que o funcionamento do serviço restou prejudicado no dia acima mencionado, em virtude dos trabalhos periciais realizados.\r\n\r\nÀs fls. 04 e as fls. 11 o titular complementa as informações iniciais, expondo que a partir do dia seguinte ao sinistro, ou seja, dia 10 de outubro de 2007 a serventia voltou ao funcionamento normal, sendo providenciado o reparo das portas que foram danificadas e que não foi constada a falta de documentos prenotados, de documentos arquivados no Cartório ou de selos de fiscalização.\r\n\r\nCópia do registro de ocorrência foi acostada às fls. 05/06.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nOs serviços extrajudiciais, nos exatos termos do artigo 386 da CNCGJ, devem atender ao público de segunda a sexta feira, no horário compreendido 09:00 e 18:00 horas.\r\n\r\nApenas em situações excepcionais a Corregedoria Geral da Justiça vem autorizando a paralisação da atividade dos serviços extrajudiciais, sempre de forma pontual e justificada.\r\n\r\nEsta a hipótese dos autos, onde o serviço do 18º Oficio de Justiça de Niteroí não teve como funcionar no dia 09 de outubro de 2007, em razão de situação excepcional, consistente em arrombamento sofrido na madrugada do mesmo dia, sendo necessária a paralisação das atividades do cartório para procedimentos periciais da autoridade policial.\r\n\r\nNecessário que, na hipótese dos autos, esta Corregedoria Geral da Justiça legitime a paralisação das atividades do serviço, através de autorização para tanto, ainda que dada em data posterior a mesma.\r\n\r\nNão há noticia de subtração de documentos que façam parte do acervo do cartório, bem como do extravio de selos de fiscalização, razão pela qual nenhuma outra medida, salvo aquela acima já mencionada, se faz necessária por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nQuanto ao aspecto penal da situação, já está sendo investigado pela 76ª D.P.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a paralisação das atividades do 18º Oficio de Justiça de Niterói no dia 09 de outubro de 2007, em função do arrombamento sofrido pelo serviço na madrugada do mesmo dia. Após, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e autorizo o não funcionamento do Cartório do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói no dia 09 de outubro de 2007, em decorrência do arrombamento sofrido pela serventia e da necessidade de paralisação das atividades para realização de perícia.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se onde couber. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 571435"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-272599\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Magé\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExtravio de guia devidamente justificado pelo serviço extrajudicial e que já ensejou o pagamento da multa devida. Situação excepcional que não denota falta de zelo no exercício da função ou descumprimento deliberado de normas legais e regulamentares. Ausência de elementos que justifiquem a instauração de processo disciplinar. Sugestão de arquivamento do processo. \r\n\r\nVersam os autos sobre multa aplicada ao 2º Ofício de Justiça da Comarca de Magé pelo extravio da GRERJ n.º 1003451525-7.\r\n\r\nA multa foi paga pelo serviço extrajudicial às fls. 26/27.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial sugeriu, à fl. 29, o encaminhamento do processo ao 4º Núcleo Regional para apuração da conduta disciplinar do titular do serviço extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO serviço extrajudicial esclareceu, à fl. 03, que o extravio da guia ocorreu no deslocamento do funcionário responsável pelos pagamentos entre o banco e o cartório.\r\n\r\nTrata-se de episódio isolado, passível de acontecer dentro dos cartórios mais organizados, eis que ninguém está livre de acontecimentos inesperados e contratempos.\r\n\r\nO serviço extrajudicial, além de explicar o ocorrido, pagou a multa devida pelo extravio da guia, não se vislumbrando qualquer desrespeito intencional as normas regulamentares da atividade.\r\n\r\nO envio dos autos ao Núcleo Regional de situação do cartório serviria, apenas, para gerar trabalho infrutífero a administração, eis que está claro nos autos a ausência de culpa ou dolo por parte do serviço extrajudicial, bem como que não houve falta de zelo ou intuito de descumprir regras legais e regulamentares.\r\n\r\nAfigura-se, assim, inoportuno o envio dos autos ao Núcleo Regional competente, sendo melhor que se arquive o processo desde logo, na medida em que não foi identificada qualquer conduta disciplinar que merece reprimenda administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja arquivado o processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571436"
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.008 - 062537 \r\n\r\nInteressados: 5º Ofício de Registro de Distribuição da Capital\r\n\r\nAry César Sucena Filho\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre autorização para retificação de data de uma Escritura de Compra, Venda e Cessão, Ato nº119, lavrada às fls.188/189 do Livro nº5428, em 31/10/1989, solicitado pelo Cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, resultando em distribuição de ato notarial a destempo.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da retificação da data da escritura e no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Sr. Guido Antonio Couto Maciel, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), pela distribuição a destempo do Ato nº 119, Escritura de Compra, Venda e Cessão, folhas 188/189, lavrados no Livro nº5428, em 31 de outubro de 1.989, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571437"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-067027\r\n\r\nInteressados: 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital\r\n\r\nJorge Luiz Vieira de Melo \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da legalidade do prazo de 15 dias fixado pelo 9º registro de imóveis para novo exame do título, após cumpridas as exigências formuladas no primeiro exame. Prazo que se adéqua a previsão contida no artigo 469 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, não configurando conduta ilegal ou abusiva a sua fixação para reexame do título. Hipótese concreta na qual, entre a protocolização do título e o resultado, não se presume terem sido ultrapassados os 30 dias previstos no artigo 188 da Lei 6015/73. Ausência de irregularidade a ser apurada por esta Corregedoria Geral da Justiça. Sugestão de envio de resposta ao consulente e arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de correio eletrônico enviado pelo Senhor Jorge Luiz Vieira de Melo, no qual informa que teria apresentado título para registro junto ao 9º Registro Geral de Imóveis, o qual teria sido objeto de exigência. Que teria cumprido a exigência na mesma data em que cientificado desta e o cartório lhe deu o prazo de 15 dias para retornar e tomar ciência do resultado do requerimento de registro. Indaga quanto a legalidade do novo prazo de 15 dias fixado pelo Registro de Imóveis.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 03/06.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 188 da Lei 6015/73 que “protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes”.\r\n\r\nO artigo 469 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, por sua vez, estabelece que “os emolumentos e demais acréscimos para o registro/averbação serão pagos na apresentação do título, expedindo o oficial recibo que indique a data em que o apresentante conhecerá o resultado do exame do título, que será feito no máximo em 15 (quinze) dias”.\r\n\r\nVale, ainda, mencionar o disposto no artigo 472 e respectivos parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que assim dispõem:\r\n\r\n“Art. 472 - Se a exigência houver de ser satisfeita fora do RGI, o apresentante solicitará, por escrito, a retirada do título que será entregue ao apresentante mediante a devolução ao RGI do correspondente protocolo.\r\n\r\n§ 1º - Deverá a parte ser expressamente cientificada do prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência.\r\n\r\n§ 2º - Cumprida a exigência dentro do prazo legal e restituído o título ao RGI, o Oficial deste devolverá o protocolo ao apresentante com a anotação da data da reapresentação.\r\n\r\n§ 3º - não atendidas as exigências ou não registrado o título por omissão do interessado no prazo assinalado no § 1º cessarão, automaticamente, os efeitos da prenotação em consonância com o art. 205 da Lei de Registro Públicos”.\r\n\r\nPortanto, do cotejo dos dispositivos legais e regulamentares supra mencionados, decorre que o oficial de registro tem o prazo de 15 dias para exame do título e formulação de exigências, as quais devem ser relacionadas de uma única vez. A parte, por sua vez, possui o prazo de 30 dias para cumprimento das exigências, contados da retirada do título do cartório de registro de imóveis. O registro ou averbação deverá ser realizado, em regra, no prazo de 30 dias contados da protocolização do titulo, comportando tal prazo dilação em razão da retirada deste do cartório para cumprimento de exigências por parte do interessado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o requerente não informa a data em que protocolizou seu título, mas informa ter cumprido a exigência em 11 de janeiro de 2008, dando-lhe o Registro de Imóveis o prazo de 15 dias para saber o resultado do pedido de registro.\r\n\r\nPresumindo-se que tenha sido cumprido o prazo de 15 dias para exame inicial do título e que o requerente tenha comparecido dentro deste período ao cartório para tomar ciência da exigência, têm-se que o novo período de 15 dias fixado pelo registro de imóveis para informar o interessado do resultado de seu pedido correspondia justamente ao tempo que restava para efetivação do registro ou averbação segundo o artigo 188 da Lei 6015/73, razão pela qual o procedimento do serviço extrajudicial teria ocorrido dentro da mais estrita legalidade.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, não se afigura como abusiva a conduta do registro de imóveis de estipular novo prazo de 15 dias para novo exame do título, após cumpridas as exigências, o que estaria de acordo com a regra do artigo 469 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nConclui-se, assim, não ter havido irregularidade na conduta do 9º registro de imóveis da capital.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente com cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência de seus termos. Após, sugiro seja arquivado o feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência de seus termos. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571438"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-077058 \r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nElaine Garcia Ferreira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de autorização para redução de jornada, diante da necessidade de atualização dos sistemas de informática do serviço extrajudicial. Fundamento que não justifica a redução da jornada do cartório. Atualização de sistemas que pode ocorrer de forma planejada e sem prejudicar o horário de atendimento ao público. Hipótese não prevista em lei como autorizativa da redução de jornada. Sugestão de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Senhora Elaine Garcia Ferreira, titular do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, no qual postula autorização para funcionar em regime de plantão durante 12 dias, atendendo ao público entre 9 horas e 12 horas, em razão da necessidade de alteração e atualização do sistema de informática da serventia, de forma a permanecer prestando um serviço eficiente e de qualidade a população. \r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para serventias extrajudiciais às fls. 05/06.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 4º da Lei 8935/94:\r\n\r\n“Os serviços notariais e de registro serão prestados de modo eficiente e adequado, em dia e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos”.\r\n\r\nEstabelece, ainda o parágrafo 1º do referido dispositivo:\r\n\r\n“O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão”.\r\n\r\nJá o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 8935/94 estabelece que o atendimento ao público será, no mínimo, de 6 (seis) horas diárias.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro o artigo 386 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça estabelece horário de funcionamento dos serviços extrajudiciais dispondo:\r\n\r\n“Os serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado, atenderão ao público, de segunda a sexta feira, no horário compreendido entre 9 horas e 18 horas, observando o disposto no artigo 129”.\r\n\r\nPortanto, os serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro devem, como regra, funcionar em todos os dias úteis entre 9 horas e 18 horas, ressalvadas as exceções da norma regulamentar e os plantões de fim de semana e feriados nos casos dos Registros Civis de Pessoas Naturais.\r\n\r\nA norma da Consolidação Normativa não comporta outras exceções, que não aquelas que ressalva, nem, muito menos, permite aos notários e oficiais de registro alterarem o horário de funcionamento do serviço de acordo com sua conveniência e oportunidade.\r\n\r\nSomente em situações excepcionais, que não poderiam ser previstas pelos serviços extrajudiciais nem por esta Corregedoria Geral da Justiça, em caráter excepcional e de forma pontual, autorizando a alteração do horário de funcionamento de cartórios ou mesmo seu fechamento, sempre em caráter precário e de forma temporária.\r\n\r\nA título de exemplo pode ser mencionada a hipótese de serventias que sofrem roubo ou furto que venha a prejudicar a operacionalidade do serviço.\r\n\r\nEsta, no entanto, não é a situação dos autos, onde se postula a alteração do horário de funcionamento do cartório para atualização do sistema de informática do serviço, hipótese que comporta planejamento e organização, podendo ser compatibilizada com a atividade normal da serventia.\r\n\r\nNão se compreende que o serviço extrajudicial necessite reduzir sua jornada normal, durante 12 dias, por cerca de 6 horas, para atualizar o sistema de informática, o que vem sendo regulamente feito pelos demais cartórios sem prejuízo do atendimento aos usuários.\r\n\r\nConclui-se que o fundamento apresentado pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo não justifica a redução de seu horário de funcionamento, devendo ser denegado o requerimento inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de autorização formulado, devendo o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo atualizar seus sistemas de informática sem prejudicar o horário normal de atendimento aos usuários.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja oficiada a requerente informando-lhe quanto ao indeferimento de seu pleito.\r\n\r\nPor fim, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de autorização formulado, devendo o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo atualizar seus sistemas de informática sem prejudicar o horário normal de atendimento aos usuários.\r\n\r\nOficie-se a requerente informando-lhe quanto ao indeferimento de seu pleito.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571439"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-079170\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Registro de Distribuição da Capital\r\n\r\nDomingos Henrique Leal Braune\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação de notificação recebida pelo 3º Ofício do Registro de Distribuição para apresentação de alvará de localização à Municipalidade do Rio de Janeiro. Matéria que já recebeu pronunciamento desta Corregedoria Geral da Justiça nos autos dos processos nº 2007-173717 e 2007-276528. Necessidade do serviço extrajudicial recorrer a via judicial própria para resguardo de seus direitos. Sugestão de envio de resposta ao oficiante e arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pelo Senhor Domingos Henrique Leal Braune, titular do 3º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, no qual comunica notificação recebida da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para apresentação de alvará de localização, sob pena de interdição, o que constituiria usurpação pelo ente Municipal de parte da competência fiscalizatória das atividades extrajudiciais atribuída pela Constituição Federal ao Poder Judiciário.\r\n\r\nQuebra Esta Corregedoria Geral da Justiça já se manifestou, nos autos dos processos nº 2007-173717 e 2007-276528, quanto a impossibilidade dos Municípios exigirem alvará de localização dos serviços extrajudiciais, eis que o funcionamento destes decorreria da previsão de sua existência em Lei e que a fiscalização de suas instalações incumbiria ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNo entanto, não tem esta Corregedoria Geral da Justiça como evitar que notificações continuem sendo efetivadas pelas diversas municipalidades, cabendo aos serviços extrajudiciais adotarem as medidas judiciais preventivas e protetivas de seus direitos, podendo, para tanto, valer-se da posição externada por esta Corregedoria perante a autoridade judicial.\r\n\r\nPortanto, no caso dos autos, não há qualquer providência a ser adotada por esta Corregedoria Geral da Justiça, devendo o oficiante recorrer a via judicial própria para resguardar seus direitos.\r\n\r\nNo intuito de evitar a proliferação de demandas judiciais, sugiro, no entanto, que seja oficiada a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com cópia de fls. 02/03, bem como das decisões exaradas nos processos nº 2007-173717 e 2007-276528, informando que esta Corregedoria Geral da Justiça reputa ilegal a exigência de alvará de localização dos serviços extrajudiciais do Estado, solicitando providências para que novas autuações como aquelas de fl. 03 não voltem a ocorrer.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o subscritor de fl. 02, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência de seus termos, adotando as providências que entender cabíveis. Sugiro, ainda, seja oficiada a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro nos termos propostos no corpo deste parecer. Por fim, sugiro o envio dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao subscritor de fl. 02, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência de seus termos, adotando as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nOficie-se a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro nos termos propostos no parecer. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571440"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-101018 \r\n\r\nInteressados: Gilcimar de Oliveira Figueira\r\n\r\nCGJ Dir Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta formulada através de correio eletrônico (e-mail) solicitando a esta Corregedoria Geral da Justiça a elaboração de parecer acerca de questões relacionadas a instituição de condomínio. Consulta formulada em caráter genérico, tendo o consulente mencionado de forma indiscriminada a ocorrência de exigências por cartórios de registro de imóveis de Macaé e do Rio de Janeiro. A Corregedoria Geral de Justiça não é órgão de consultoria jurídica, detendo atribuições normativas, disciplinares e fiscalizatórias. Compete ao Juízo de Registros Públicos, na forma do Artigo 89 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro solucionar dúvidas no caso concreto. O Provimento CGJ nº 2/2008, em boa hora, vedou a formulação de consultas de caráter genérico a Corregedoria-Geral da Justiça. Sugestão de arquivamento liminar da consulta, comunicando-se o fato ao consulente. \r\n\r\nCuida-se de consulta via correio eletrônico (e-mail) formulada por Gilcimar de Oliveira Figueira, solicitando a esta Corregedoria Geral da Justiça a elaboração de parecer acerca de questões relativas a instituição de condomínio. A consulta foi formulada em caráter genérico, não tendo o consulente mencionado o fato concreto que lhe deu ensejo e o cartório onde teria ocorrido.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 05/12.\r\n\r\nOs autos vieram a conclusão deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro não é órgão consultivo de partes e advogados, sendo suas atribuições precípuas fiscalizar os cartórios, regulamentar lacunas em matéria notarial e de registro e apurar a conduta disciplinar dos delegatários.\r\n\r\nA formulação de consultas em caráter genérico não deve, assim, encontrar respaldo na atuação administrativa, salvo quando, à juízo desta Corregedoria-Geral da Justiça, revelem a necessidade de normatização de determinada matéria.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, foi editado o Provimento CGJ nº 02/2008, o qual, em seu artigo 4º, estipula o arquivamento liminar de consultas formuladas em caráter genérico. \r\n\r\nEsta a hipótese dos autos, onde o consulente, advogado, ao invés de buscar resposta as suas dúvidas na doutrina e na jurisprudência, preferiu realizar consulta genérica para ser respondida pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÉ preciso realçar que, dado o caráter normativo que assumem os pronunciamentos desta Corregedoria, não se apresenta recomendável a emissão de pareceres em consultas de caráter genérico.\r\n\r\nCumpre, ainda, salientar que, quando a dúvida tem lastro em fatos concretos, a autoridade competente para resolve-la é o Juiz de Registro Público de cada comarca e não a Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de usurpação da competência legalmente estabelecida.\r\n\r\nAssim, a consulta formulada não merece ser conhecida pela Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser liminarmente arquivada.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja arquivada a consulta formulada, informando-se ao consulente, via correio eletrônico, que a Corregedoria Geral da Justiça não se pronuncia em consultas genéricas.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e determino o arquivamento da consulta formulada.\r\n\r\nComunique-se ao consulente, via correio eletrônico, que a Corregedoria Geral da Justiça não se pronuncia em consultas de caráter genérico. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 571441"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-122319\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói\r\n\r\nFelipe Carneiro Sanche\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação de ordem de citação, penhora e avaliação recebida pelo registro civil de pessoas naturais da 4ª Zona Judiciária do 1º distrito de Niterói, com consulta acerca das providências a serem adotadas pelo responsável pelo expediente. Serviço extrajudicial privatizado, no qual o responsável pelo expediente se apropria do resultado da atividade. Necessidade do responsável pelo expediente contratar profissional de direito habilitado a sua defesa e traçar junto com este a melhor estratégia para resguardo de seus direitos. Ausência de medidas concretas a serem adotadas por esta Corregedoria Geral da Justiça. Sugestão de envio de resposta ao comunicante e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pelo responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais da 4ª Zona Judiciária do 1º distrito de Niterói indagando como proceder face ao recebimento de mandado de citação, penhora e avaliação expedido pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nA Divisão de Controle de Pessoal manifestou-se à fl. 06.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA atividade notarial e de registro, em que pese envolver função pública, é exercida em caráter privado, conforme preceituado no artigo 236, caput da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nA Lei 8935/94 estabelece, em seu artigo 21 que “o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal”.\r\n\r\nPortanto, questões relativas a conflitos surgidos na esfera trabalhista do serviço extrajudicial são de responsabilidade do titular ou responsável pelo expediente do cartório, que, em caso de judicialização da questão, deverá defender-se através de advogado na via própria.\r\n\r\nEm que pese os serviços extrajudiciais não serem dotados de personalidade jurídica própria, sendo relevante salientar que a delegação da atividade notarial e de registro é feita para a pessoa física do titular, conforme artigo 236, § 3º da Constituição Federal de 1988, a Justiça Trabalhista vem imputando, em muitos casos, a responsabilidade pelo pagamento de débitos reconhecidos em juízo aos cartórios, o que constitui fonte de incerteza e insegurança jurídica para àqueles que se predispõem a exercer a atividade. \r\n\r\nNo entanto, em se tratando de questões judicializadas, não há qualquer providência que possa ser adotada por esta Corregedoria Geral da Justiça, devendo o titular ou responsável pelo expediente do serviço extrajudicial privatizado buscar a exata definição de suas responsabilidades através do método dialético do processo.\r\n\r\nÉ através de sua defesa que o delegatário pode convencer o Juízo Trabalhista ou qualquer outro em que esteja tramitando o processo, de que o vínculo laboral se forma entre a pessoa física do titular ou responsável pelo expediente do serviço contratante e o funcionário contratado, devendo as responsabilidades daí decorrentes permanecerem adstritas a figura dos contratantes, salvo hipótese de reconhecida sucessão trabalhista.\r\n\r\nResulta, assim claro, que o comunicante de fl. 02 deverá buscar a defesa de seus interesses em juízo, contratando para tanto profissional habilitado e traçando junto com este a estratégia de direito e procedimental que melhor atenda aos seus interesses.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o comunicante de fl. 02 com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolha, para que tome ciência de seus termos e adote as providências que melhor venham a resguardar seus direitos. Após, sugiro seja arquivado o processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao comunicante de fl. 02 com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência de seus termos e adote as providências que melhor venham a resguardar seus direitos. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571442"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-139967\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis\r\n\r\nCarlos Alberto Firmo Oliveira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nServiço extrajudicial que fica vago em razão da renúncia do titular do cartório. Necessidade da designação de responsável para responder pelo expediente do serviço. Aplicação da regra do artigo 39, § 2º da Lei 8935/94, a qual só deve ser afastada de forma fundamentada pela autoridade. Ausência de justificativa para a não designação da substituta mais antiga do serviço para o exercício da função de responsável pelo expediente. Sugestão da nomeação da Senhora Claudia Tabet Miguel responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis a contar de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de informação prestada pela Divisão de Controle de Pessoal apontando a necessidade de designação de um responsável pelo expediente para o serviço do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, ante a renúncia a delegação realizada pelo titular Carlos Alberto Firmo de Oliveira no dia 14 de maio de 2008.\r\n\r\nInformou a Divisão de Controle de Pessoal que a escrevente substituta mais antiga do serviço seria a Senhora Claudia Tabet Miguel, matrícula 94/5086, a qual também teria a designação de substituta do titular nas ausências e impedimentos deste.\r\n\r\nÀ fl. 07 consta a informação de que a referida celetista não teria sofrido qualquer penalidade de cunho disciplinar.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 39, § 2º da Lei 8935/94 que “extinta a delegação a notário ou oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”.\r\n\r\nNo caso em exame, a substituta mais antiga do serviço é a Senhora Claudia Tabet Miguel, contra a qual não pende qualquer contra-indicação ao exercício da responsabilidade pelo expediente, na medida em que não possui qualquer penalidade de cunho disciplinar anotada em sua folha funcional.\r\n\r\nAssim, cumpre observar a regra do artigo 39, § 2º da Lei 8935/94, que só vem sendo afastada por esta Corregedoria Geral da Justiça quando existe justificativa que contra-indique que a administração do serviço extrajudicial seja atribuída ao substituto mais antigo do cartório. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designada a Senhora Claudia Tabet Miguel, matrícula 94/5086, para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 14 de maio de 2008, data da renúncia do então delegatário do serviço, Senhor Carlos Alberto Firmo de Oliveira.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDesigno a Senhora Claudia Tabet Miguel, matrícula 94/5086, para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 14 de maio de 2008, data da renúncia do então delegatário do serviço, Senhor Carlos Alberto Firmo de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 787 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-139967.\r\n\r\nR E S O L V E designar CLAUDIA TABET MIGUEL, cadastrado sob o nº 94/5086, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 14 de maio de 2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571443"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 788/2008 - R E S O L V E remover CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29294, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias (4° NUR), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto aquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 789/2008 - R E S O L V E remover LUIZ FERNANDO LOPES PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9309, da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 790/2008 - R E S O L V E remover ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21762, da Central de Mandados da Comarca de Rio Bonito (2º NUR), para a Central de Mandados da Comarca de Itaboraí (2° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 798/2008 - R E S O L V E lotar SÁVIO LUIZ BRAGA PERIARD, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7990, na Vara Única da Comarca de Cantagalo (9° NUR), a contar de 17 de junho de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 799/2008 (Proc. 149685/2008) - R E S O L V E remover MARCIA CRISTINA PERESTRELO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19929, da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NURC), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis (4º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 800/2008 (Proc. 149777/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) CAROLINE DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27521, do XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1° NURC); e 2) ARLESON VALENTINI TONNERA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21841, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1° NURC), para o XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 571468"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N. 247/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 321/2008-J.A.L.R., datado de 19/03/2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. Patrícia Padilha, MM. Juíza de Direito da Vara Distrital de Embu-Guaçu/SP, Comarca de Itapecerica da Serra/SP (N/REF. Proc. nº 79505/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registrais deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça Yvan Braga de Oliveira, s/n - Centro - Embu-Guaçu/SP - CEP 06900-000, sobre todos os imóveis que existirem registrados em nome de JORGE DO VALLE MEDEIROS, RG nº. 081308456-3, CPF nº. 443625017-20, bem como em nome de seus pais, JOSÉ MEDEIROS ROSA, filho de José Medeiros e Joana Rosa Medeiros, e FELICIANA DO VALLE MEDEIROS, a fim de instruir os autos do Processo n.º 1468/2007-Família, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 281/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício GAB/DRF/CGZ nº. 1318/2008, datado de 07/05/2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. MAURÍCIO NOGUEIRA RIGHETTI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (N/REF. Proc. nº 116594/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que encaminhem, direta e imediatamente, à Delegacia da Receita Federal - Campos dos Goytacazes/RJ 7ª RF localizada na Avenida Rui Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28.010-005, certidão dos imóveis porventura existentes em nome dos seguintes contribuintes: 1) TECEX FIAÇÃO E TECELAGEM S/A , CNPJ nº. 31.904.295/0001-54 e 2) EMERSON DE DEUS POUBEL, CPF nº. 655.950.927-34, a fim de subsidiar procedimento fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 289/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº. 498/2008, datado de 05/05/2008, subscrito pelo Exma. Sra. Dra. KATIA BIZZETTO, MM. Juíza do Trabalho da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo (N/REF. Proc. nº 119977/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida Marquês de São Vicente, 235 bloco B, 3º andar, São Paulo/SP - CEP 01139-001, sobre a existência de imóveis porventura existentes em nome dos seguintes executados: 1) ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº. 33.834.144/0001-00; 2) FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, CPF nº. 217.070.373-91, e 3) NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, CPF nº. 131.872.870-34, a fim de instruir os autos do Processo nº. 046-1492/1997, o que deverá constar no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571233"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N. 226/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício Circular n.° 10/2008-DSE, de 20 de fevereiro de 2008, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, DD. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, encaminhando decisão do Exmo. Sr. Dr. MARCELO ELIAS MATOS E OKA, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Mirador/MA (N/REF. Proc. N.° 61785/2008 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 372/07 - Ação de Anulação de Registro de Nascimento, declarou a falsidade das certidões de nascimento de REINALDO ALVES DE SOUZA, reg. 16.153; REGINALDO ALVES DE SOUZA, reg. 16.154; ZELINA ALVES DE SOUZA, REG. 16.155; Adriana Alves de Souza, REG. 16.156 e JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA, reg. 16.157, todas expedidas pelo Cartório do Distrito de Mururu, Vitorino Freire, Estado do Maranhão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571403"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N. 220/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 235/2008/OF, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, MM. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, (N/REF. Proc. nº 011062/2006 CJ) AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos do processo nº. 2005.037.007973-4, em sede de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, onde foi decretada a indisponibilidade de bens do réu JOSÉ COSME MADEIRA, CPF nº. 158.080.257-53, limitando-se o bloqueio em relação a este réu ao valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e não mais a R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), conforme anteriormente comunicado no Aviso nº. 61/2006, de 17 de janeiro de 2006, publicado às fls. 63 do D.O. parte III, de 25/01/2006, permanecendo inalterados os demais termos, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571355"
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                                                                                                                                                                                        "AVISO n.º 245/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Ofício CRE n.º 3191/2008, de 28 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, DD. Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Ref. Proc. nº 115.741/2003 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, que encaminhem à CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, localizada na Av. Pres. Wilson, 198, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, somente os óbitos dos cidadãos alistáveis, ou seja, falecidos maiores de 15 anos inclusive, devendo, ainda, constar da supracitada comunicação dados como nome completo, nome da mãe e do pai, data de nascimento e de óbito, além do n.º do livro, termo e folhas onde foram registrados.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571234"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N.º 326/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 1004/2008, de 6 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURICIO MARCHETTI, MM. Juiz de Direito da 34.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 132404/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 15.º andar, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, acerca da existência de bens imóveis, fornecendo cópias das certidões respectivas em nome de: FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, CPF n.º 781.588.937-91 e JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, CPF n.º 827.982.307-72, a fim de instruir o Processo n.º 034-0085/1995, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571404"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N.º 246/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Ofício CRE n.º 2526/08, de 11 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, DD. Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Ref. Proc. nº 115.741/2003 CJ), DETERMINA aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que, a fim de tornar mais célere o envio, aos Juizados Eleitorais, das comunicações de óbito remetidas àquela douta Corregedoria Regional Eleitoral, atualmente, por meio impresso, o encaminhamento das informações por meio eletrônico (e-mail ou disquete), sendo informado a seguir os dados necessários à comunicação de óbito por transmissão eletrônica:: 1) Nome do Cartório do RCPN; 2) Endereço e telefone do RCPN; 3) Responsável pelo Cartório; 4) Nome do falecido; 5) filiação; 6) data de nascimento; 7) data de óbito; 8) termo; 9) livro; 10) folhas; 11) nome, endereço e telefone do declarante do óbito e 12) CPF, identidade e título eleitoral do falecido (se houver).\r\n\r\nOutrossim, AVISA, que o Coordenador de Infra-Estrutura daquele douto Tribunal, se encontra à disposição para qualquer outros esclarecimentos de natureza técnica, através do email: andres@tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571235"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N. 259/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 389/2008, de 4 de abril de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. THEREZA CHRISTINA NAHAS, MM. Juíza de Direito da 61.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 82935/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B, 8.º andar, Barra Funda, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, sobre a existência de possíveis imóveis em nome de: TRANSFORTE SÃO PAULO VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 61.595.823/0001-00; TRANSFORTE SÃO PAULO VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 33.183.757/0001-17; JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA BOCAYUVA BULCÃO, CPF n.º 487.552.907-44; OSMAR RICARDO BUFOLIM, CPF n.º 113.985.588-34 e CARMELO PALMIERI PERRONE, CPF n.º 841.404.377-15, a fim de instruir o Processo n.º 061-0072/1996, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571405"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N. 259/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 389/2008, de 4 de abril de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. THEREZA CHRISTINA NAHAS, MM. Juíza de Direito da 61.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 82935/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B, 8.º andar, Barra Funda, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, sobre a existência de possíveis imóveis em nome de: TRANSFORTE SÃO PAULO VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 61.595.823/0001-00; TRANSFORTE SÃO PAULO VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 33.183.757/0001-17; JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA BOCAYUVA BULCÃO, CPF n.º 487.552.907-44; OSMAR RICARDO BUFOLIM, CPF n.º 113.985.588-34 e CARMELO PALMIERI PERRONE, CPF n.º 841.404.377-15, a fim de instruir o Processo n.º 061-0072/1996, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571406"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N. 259/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 389/2008, de 4 de abril de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. THEREZA CHRISTINA NAHAS, MM. Juíza de Direito da 61.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 82935/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B, 8.º andar, Barra Funda, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, sobre a existência de possíveis imóveis em nome de: TRANSFORTE SÃO PAULO VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 61.595.823/0001-00; TRANSFORTE SÃO PAULO VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 33.183.757/0001-17; JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA BOCAYUVA BULCÃO, CPF n.º 487.552.907-44; OSMAR RICARDO BUFOLIM, CPF n.º 113.985.588-34 e CARMELO PALMIERI PERRONE, CPF n.º 841.404.377-15, a fim de instruir o Processo n.º 061-0072/1996, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571407"
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nDOUTORA ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 792/2008\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28533, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, a contar de 01/06/2008 (Proc. nº 136654/2008). Publique-se. Rio de Janeiro, 18/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 793/2008\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MÁRCIA DENISE SOUZA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17075, da função de Secretária do Juiz de Direito JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, a contar de 01/06/2008 (Proc. nº 133311/2008). Publique-se. Rio de Janeiro, 18/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 794/2008\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CLÁUDIA COSTA E SILVA VAZQUEZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22331, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, a contar de 01/06/2008 (Proc. nº 133311/2008) Publique-se. Rio de Janeiro, 18/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 795/2008\r\n\r\nR E S O L V E designar SANDRA MEDEIROS RANGEL, Analista Judiciário, matricula nº 01/16547, para exercer a função de Encarregado pela Escrituração do Livro de Registros de Nascimento de Menores vinculados à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, em conformidade com o art. 525, § 4º, inciso IV, da Resolução nº 01/2000, publicada no D.O. de 26/04/2000, dispensando, conseqüentemente, MARIA CRISTINA ARANTES DA MATTA, matrícula nº 10/16987, da referida função, a contar de 18/03/2008 (Proc. nº 76191/2008). Publique-se. Rio de Janeiro, 18/06/2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 796/2008\r\n\r\nR E S O L V E lotar JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7430, na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ, a contar de 15/06/2008 (Proc. nº 59432/2008). Publique-se. Rio de Janeiro, 13/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 797/2008\r\n\r\nR E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 129/2008, publicado no Diário Oficial de 27/02/2008, na parte que lotou ELINALVA MARIA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18519, na 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (Proc. 18729/2008). Publique-se. Rio de Janeiro, 18/06/2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1849/2007 (publicado no D.O. de 02/10/2007) Fica esclarecido que a data da dispensa da servidora MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, matricula nº 01/26768,da função de Secretário de Juiz tem validade a contar de 31/08/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 18/06/2008.\r\n\r\nId: 571408"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/45421 - Assunto: Autorização de gozo de licença-prêmio em caráter excepcional. Personagem: José d'Azevedo de Sousa. Despacho: INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de Licença-Prêmio, pelo fato de que, considerando a carência de pessoal, no momento, não é conveniente para a Administração o afastamento do servidor. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 18/06/2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 571245"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 216/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 648/2008/OF, de 25 de março de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.069032 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.015.000208-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ORMINDO CABRAL, CPF n.º 235.369.187-00, com fundamento no art. 185-A do CTN, ressaltando-se que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução, ou seja, R$ 5.125,15 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e quinze centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça João XXIII, 256, CEP: 28500-000, Centro, Cantagalo - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571522"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 227/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 531/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 31 de março de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras, (N/REF. Proc. n.º 2008.072976 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO nº 484, de 30 de outubro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CAURJ, CNPJ nº 01.052.203/0001-94, ficando em conseqüência com seus bens indisponíveis os administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora: 1) ALESSANDRA CAPETINI SIQUEIRA, nacionalidade brasileira, divorciada, CI n.º 08.674.750-8, IFP/RJ, CPF n.º 036.690.037-46, residente e domiciliada na Rua Paissandu, 162, apto. 117, Flamengo, Rio de Janeiro- RJ; 2) LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA, nacionalidade brasileira, casado, CI nº 4286-CRE, CPF n.º 045.087.697-72, residente e domiciliado na Rua General Mariante, n.º 108, Apto 402 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ; 3) PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO, nacionalidade brasileira, separado, CI n.º 021.314.604, IFP/RJ, CPF nº 310.967.517-04, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, n.º 510, Apto. 201, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; 4) AYR MANOEL PORTILHO BENTES JUNIOR, nacionalidade brasileira, casado, CI n.º 02.858.955-4, IFP/RJ, CPF n.º 496.435.507-10, residente e domiciliado na Rua Teodoro da Silva, n.º 695, Apto.303, Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; 5) PEDRO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO , nacionalidade brasileira, casado, CI n.º 05.184.230-0, IFP/RJ, CPF nº 001.692.937-34, residente e domiciliado na Rua Silvia Teles, n.º 60, Apto.14, Andaraí - Rio de Janeiro - RJ; 6) EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, casado, CI n.º 20.270.933 , CRA, CPF n.º 397.826.467-68, residente e domiciliado na Estrada das Pedrinhas, n.º 650, Jardim Sumaré - São João de Meriti - RJ; 7) ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO RAMOS, nacionalidade brasileira, separado, CI n.º 16.484 , CRM/RJ, CPF nº 045.868.677/87, residente e domiciliado na Rua Álvaro Ramos, n.º 105, Apto. 807, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; 8) LYDIA MARIA DO NASCIMENTO, nacionalidade brasileira, casada, CI n.º 04.292.991-9, IFP/RJ, CPF n.º 505.645.287-49, residente e domiciliada na Rua Campos Sales, Lt 24, Qd 4, Vila Higienópolis - Belford Roxo - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que as informações relativas às providências requeridas sejam prestadas, direta e imediatamente, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, localizada na Av. Augusto Severo, 84 - Glória, Rio de Janeiro/RJ. CEP.: 20021-040, mediante expediente no qual deverá constar o nº do ofício em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571524"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 229/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 360/2008/OF, de 25 de março de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.075623 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.011.005871-6, em que é exeqüente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: AFONSO MARTRUCELLI JR, CPF n.º 090.271.488-05, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Cabo Frio - RJ, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571526"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 232/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 318/2008/OF, de 18 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.075626 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.011.001656-6, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de PEDRO TAAFER SEBASTIANY, nacionalidade brasileira, casado, militar, CI n.º 97.977, expedida pelo Ministério da Marinha, CPF n.º 023.060.507-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571528"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 233/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 371/2008/OF, de 25 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.075625 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1999.011.004617-2, em sede de Execução Fiscal , foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) ARCOBALENO CONFECÇÕES LTDA., CNPJ n.º 31.009.707/0001-92; 2) FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL, CPF n.º 413.993.237-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio/RJ. CEP.: 28908-090, em caso positivo, sobre a existência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571527"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 234/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 349/2008/OF, de 25 de março de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.075622 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.011.005353-0, em que é exeqüente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CONSTREC CONSTRUÇÕES TÉCNICAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ n.º 29.216.934/0001-47, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio/RJ, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571525"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 235/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 385/2008/OF, de 3 de abril de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.078225 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.038.006175-5, em sede de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus a seguir elencados até o valor de R$ 549.680,22 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos): 1) HOUSE MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, CNPJ n.º 01.012.073/0001-66; 2) SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA, CPF n.º 494.769.047-04; 3) VALDAIR DE FARIAS, CPF n.º 741.604.199-68; 4) GLÓRIA LÉA KHODARI, CPF n.º 438.318.697-15; 5) PEDRO BARENBOM, CPF n.º 511.311.027-20; 6) LOURDES BORSATO DE FARIAS, CPF n.º 862.535.309-68; 7) BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 02.079.950/0001-31; 8) FAXFARMA COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 00.669.315/0001-26; 9) WAGNER SENNA DA SILVEIRA, CPF n.º 606.114.307-97; 10) PAULO CESAR LIMA, CPF n.º 626.287.987-00; 11) BARENBOM & CIA LTDA., CNPJ n.º 33.228.701/0001-31, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571500"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 240/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 052, de 11 de março de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. SALVADOR LACERDA FALCÃO, Liquidante da Clisama Operadora de Planos de Assistência a Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2005.120655 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi decretada a Liquidação Extrajudicial da Clisama Operadora de Planos de Assistência a Saúde Ltda, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir indicados e qualificados que integraram a administração da ex-operadora: ALBA LILIANA AVACA DE MORENO, nacionalidade argentina, casada com comunhão universal de bens, comerciante, RG nº Y.086.350-U RME, CPF n.º 804.644.679-34, residente e domiciliada na Rua Padre Agostinho, 2619, apto. 203, Bigorrilho, Curitiba/PR; ERIC ISAAC TAVARES DA SILVA, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, RG nº 3.612.356 - PR, CPF n.º 004.667.989-89, residente e domiciliado na Rua Alípia Marques Varchai, 30, apto. 1002, Portão, CURITIBA/PR e ISAAC TAVARES DA SILVA, nacionalidade brasileira, casado, médico, RG n.º 767.237 - CRM/PR, CPF n.º 079.882.229-53, residente e domiciliado na Rua Alípia Marques Varchai, 30, apto 1002, Portão, Curitiba/PR, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571518"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 244/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 806/2008/OF, de 3 de abril de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.080174 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.040.000927-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MERCEARIA CHAWANDA LTDA, CNPJ n.º 28.061.406/0001-01, na forma do art 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571501"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 248/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 487/2008/OF, de 29 de abril de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.117635 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.508.003903-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JAILTON LOPES JUNIOR, CPF n.º 655.871.627-53 e J LOPES COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ n.º 39.496.633/0001-78, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571512"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 251/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 117/2008/OF, de 31 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, MM. Juiz de Direito da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2005.034860 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2003.001.025601-0, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens de: FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO, nacionalidade brasileira, servidor público municipal, domiciliado na Praça Floriano, n.º 51, Cinelândia, Rio de Janeiro - RJ, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 110/2005, de 10/03/2005 , publicado no D.O. parte III, às fls. 58, em 17/03/2005, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571517"
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 252/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 012-18, de 29 de janeiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOBSON BARBOSA, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2008.081222 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO nº. 466, de 18 de julho de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora SAÚDE PLUS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 04.010.572/0001-02, acarretando a indisponibilidade de bens dos ex-administradores: 1) REGINALDO PEREIRA BARROSO, nacionalidade brasileira, separado, empresário, CI n.º 5.237.684-0, SSP/PR, CPF n.º 340.210.598-57, residente e domiciliado na Rua Souza Naves, 3465, Cascavel/PR; 2) EVELIN ELIANE GONÇALVES DE SÁ, nacionalidade brasileira, solteira, empresária, CI n.º 27.443.484-2, SSP/SP, CPF n.º 263.717.918-00, residente e domiciliada na Rua Brasilio Bacelar Filho, 604, Tingui, Curitiba/PR; 3) LEONILDA VIEIRA DA COSTA, nacionalidade brasileira, solteira, empresária, CI n.º 7.177.572-0, SSP/PR, CPF n.º 959.139.809-30, residente e domiciliada na Rua Brigadeiro Franco, 2515, aptº 402, Centro, Curitiba/PR, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571502"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 253/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1187/2008/OF, de 2 de abril de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. PRISCILA DICKIE, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.090814 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.071.001387-4, decretou a indisponibilidade de bens de: JOSÉ LAERTE D'ELIAS, brasileiro, RG n.º 812347557, domiciliado na Rua Faustino Pinheiro, n.º 205, Centro, Quatis - RJ e JOÃO PAULO DOS SANTOS, brasileiro, RG n.º 7004449 IFP/RJ, CPF n.º 415.793.487-34, domiciliado na Rua José Leite, n.º 83, Centro, Barra Mansa/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571509"
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 254/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 844/2008/OF, de 9 de abril de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.089550 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.040.001092-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PAULO ROGÉRIO DA SILVA, CPF n.º 724.481.057-15, até o limite de seu débito fiscal, cujo valor é de R$ 5.825,89 (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), na forma do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571507"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571508": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 256/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 556/2008/OF, de 8 de abril de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.089555 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2008.016.000141-3, em sede de Ação Civil Pública Por Atos de Improbidade Administrativa, foi decretada a indisponibilidade de bens, tantos quantos bastem ao integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, ora estimado em R$ 1.366.366, 86 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil , trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), devidamente acrescidos de correção monetária, de: 1) INPP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CNPJ n.º 04279521/0001-80; 2) ODIR GONÇALVES RIBEIRO, nacionalidade brasileira, casado, ex-Prefeito Municipal de Carmo, CI n.º 392156, SSP/SP, CPF n.º 120227646-68; 3) PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA, nacionalidade brasileira, separado, ex-Secretário Municipal de Saúde de Carmo, CI n.º 5241500-9, CRM-RJ, CPF nº. 194539816-79; 4) CARLOS EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO, nacionalidade brasileira, CI n.º 068309756, IFP, CPF n.º 005.994.027-17; 5) ARLEY SANTOS PEREIRA, nacionalidade brasileira, CI n.º 08343851-5, DETRAN, CPF n.º 002772307-05, Presidente do INPP, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571508"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 261/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 692/2008/OF, de 28 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES, MM. Juiz em Exercício na 1.ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.083725 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Falência n.º 2003.008.003487-6, decretou a indisponibilidade de bens imóveis da firma J.F.OLIVEIRA SAPATARIA ME, CNPJ n.º 35.921.147/0001-07 e de seu único sócio JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 5004026 IFP/RJ, CPF n.º 240.741.608-20, sendo a falência da firma acima referida decretada por sentença prolatada em 16/12/2004, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571503"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 263/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO LE/UNIVERSO ASSISTÊNCIA MÉDICA N.º 08/2008, de 10 de abril de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. PAULO LINOFF COMUNALE, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2008.086301 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 507, de 5 de março de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na UNIVERSO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, CNPJ n.º 00.597.274/0001-00, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir elencados: JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, RG/RNE n.º 04.634.813-2 RJ, CPF n.º 600.894.317-15, residente na Rua Camarista Méier s/nº, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20730-230; JOSÉ DILSON DE CARVALHO, brasileiro, RG/SSP/SP n.º 27.604.973-1, CPF n.º 094.062.985-20, residente na Rua Galeão Carvalhal, n.º 216, Jardim Bela Vista, Santo André - SP, CEP: 090041-400; CARLOS BARÇANTT LISBOA, brasileiro, RG/RNE n.º 12.974.125-3 RJ,CPF n.º 091.669.497-69, residente na Rua Carolina Machado, n.º 38, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21851-021; MIRIAM IARA AMORIM DE CARVALHO, brasileira, RG n.º 15.764.292, CPF nº 188.339.548-89, residente na Rua Galeão Carvalhal, n.º 216, Jardim Bela Vista, Santo André - SP, CEP: 090041-400 e CARLOS ALBERTO DE AMORIM PINTO, brasileiro, RG/RNE n.º 05.631.867-8, CPF n.º 121.287.347-54, residente na Rua Santa Clara, n.º 50, Apto. 719, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22041-012, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imeditamente, ao Liquidante nomeado, localizado na Rua Dr. Jesuíno Maciel, 313, Campo Belo, CEP: 04615-000, São Paulo - SP, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571505"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 270/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000189-5/2008, de 10 de abril de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr.Dr. MARCELO BRETAS, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Petrópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.086345 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 97.0085442-6, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de: JOSÉ SIERRA RUIZ, CPF n.º 494.563.857-87 e IMABE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS, CNPJ n.º 29.682.366/0001-70, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571506"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 280/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 903/2008/OF, de 25 de abril de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.113786 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1999.015.000179-5, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: ANTONIO FERREIRA CARDOSO, CPF n.º 235.367.807-68 e MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF nº. 377.643.307-87, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução, ou seja, R$ 6.013,01 (seis mil e treze reais e um centavo), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571510"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571511": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 283/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 721/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 8 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras, (N/REF. Proc. n.º 2008.116676 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO nº 517, de 11 de abril de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o Regime de Direção Fiscal na operadora MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 59.018.945/0001-83, e decretada a indisponibilidade de todos os bens dos ex-administradores: 1) RENATO ROSSI, brasileiro, casado, médico, CPF n.º 020.963.668-87, RG n.º 1.796.795 SSP/SP, residente na Rua Coronel Quirino, n.º 1.636, Aptº 91 - Cambuí - Campinas/SP; 2) JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA, brasileiro, casado, médico, CPF nº 014.262.738-00, RG. 1.786.977 SSP/SP, residente na Rua Emerson José Moreira, nº 405, Parque Taquaral - Campinas/SP. CEP 13.087-045; 3) ORESTES MAZZARIOL JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, CPF nº 002.113.148-11, RG. 5.136.416 SSP/SP, residente na Avenida Papa João Paulo I, nº 971, Bairro Palmeira, Campinas/SP. CEP.: 13.094-650; 4) SÉRGIO RICARDO MONTEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, médico, CPF nº 079.606.158-02, RG. 7.409.917 SSP/SP, residente na Rua Denir Dias da Silva, nº 199, Cond. Parque da Hípica, Bairro Parque da Hípica, Campinas/SP. CEP.: 13.094-300, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que encaminhem, direta e imediatamente, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS localizada na Avenida Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ. CEP.: 20021-040 - www.ans.gov.br., informações sobre as providências adotadas, devendo constar do expediente de encaminhamento o número do referido ofício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571511"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 287/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO LE/OPS/n.º 27/2008, de 6 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2008.119920 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 519, de 17 de abril de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na UNISAUD - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA., CNPJ n.º 03.714.262/0001-06, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir relacionados e qualificados que integraram a administração da ex-operadora, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: CARLOS ROBERTO CASSIMIRO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, RG n.º 3.274.644 SSP/MG, CPF nº 495.966.756-72, residente e domiciliado na Rua Antenor Perdigão, n.º 178, Bloco 12, Apto. 402, CEP: 31515-060, São João Batista, Belo Horizonte - MG e LAÉRCIO CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, RG n.º 12.213.336 SSP/SP, CPF n.º 021.940.688-05, residente e domiciliado na SMS 51-B, Condomínio Vale do Sol, casa 32 - A, Sobradinho - DF, CEP: 70000-000.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, ao Liquidante, localizado na SQN 416, Bloco B - S 204-70879-020, Asa Norte, Brasília, DF, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571513"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 290/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 756/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 9 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras, (N/REF. Proc. n.º 2008.119932 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO nº 518, de 11 de abril de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurada Direção Fiscal na Operadora Aviccena Assistência Médica Ltda., CNPJ nº 66.866.146/0001-22, ocasionando a indisponibilidade de bens dos ex-administradores a seguir: 1) MUSTAPHÁ FAOUZI ARABI, brasileiro, casado, médico, CPF n.º 649.955.268-20, RG n.º 26.606 CRM/SP e nº 4.364.977 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 2.888, Aptº 11/B - SANTANA - São Paulo/SP; 2) ALI AYOUB AYOUB, brasileiro, casado, médico, CPF nº 007.918.178-30, RG nº 9.111.504 SSP/SP e nº 48.539 CRM/SP, residente e do miciliado na Alameda Xian nº 321, Tamboré III, Santana do Parnaíba/SP; 3) AHAMED MOHAMAD KADRI, brasileiro, casado, médico, CPF nº 011.396.418-83, RG nº 8.505.823 SSP/SP e nº 60.535 CRM/SP, residente e domiciliado na Av. Washington Luiz nº 1.576, aptº 291, Chácara Flora, São Paulo/SP, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS localizada na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ.CEP.: 20021-040 sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571514"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571519": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 291/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 014-18, de 7 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOBSON BARBOSA, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2005.287401 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, em função da evolução do processo de Direção Fiscal da operadora SAÚDE FOZ LTDA, CNPJ n.º 03.970.053/0001-23 ter acarretado a decretação da Liquidação Extrajudicial dessa operadora, ocasionando a indisponibilidade de bens do cidadão a seguir indicado e qualificado, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-lo ou onerá-lo: AGUINALDO DA COSTA LEITÃO FILHO, nacionalidade brasileira, divorciado, administrador hospitalar, RG n.º 2.358.315-1 SSP/PR, CPF n.º 005.154.658-28, residente e domiciliado na Rua Flor de Liz, nº 463, Jardim Bourbon, Foz do Iguaçu - PR.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, ao Liquidante nomeado, localizado na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 373, Cj. 902, Centro, Curitiba - PR, CEP: 80410-180, as informações pertinentes à adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571519"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571515": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 292/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 573/2008/OF, de 13 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.124104 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Medida Cautelar de Seqüestro de Bens n.º 2008.024.002751-0, foi deferida parcialmente liminar bloqueando os bens móveis e imóveis de: CARLOS BUSATTO JUNIOR, brasileiro, Prefeito do Município de Itaguaí, RG n.º 47955844 DETRAN/RJ, CPF n.º 582.763.517-00; ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, brasileiro, servidor público da Prefeitura de Itaguaí, RG n.º 1004543706 SSP/PC, CPF n.º 307.850.220-15 e GELSON PACHECO ABREU, titular da empresa individual de nome fantasia Jornal ABC Agência de Notícias e Publicidade, CNPJ n.º 00.126.800/0001-53, até o valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571515"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571547": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 294/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 580/2008/OF, de 12 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.125743 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.011.002542-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: P DINIZ VIEIRA CONFECÇÃO E LOJA, CNPJ n.º 02.464.633/0001-86, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571547"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 295/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 513/2008/OF, de 7 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.125741 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1984.011.000206-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARCUS SERGIO AGUIAR, CPF n.º 100.537.277-20, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571546"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 296/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 523/2008/OF, de 7 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.125740 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.508.002847-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PALUS COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA, CNPJ n.º 00.982.414/0001-63, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571499"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 299/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 799/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 13 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.124692 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 515, de 11 de abril de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora UNIMED GUARARAPES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, CNPJ n.º 40.869.042/0001-88, localizada na Rua Felício Barros de Medeiros Correia, 3990, casa, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, ocasionando a indisponibilidade de bens de: CARLOS ROBERTO DOMINGOS, brasileiro, casado, médico, RG n.º 1975.095 SSP/PE, CPF n.º 138.566.264-68, residente e domiciliado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 455, Torre, Recife - PE; RONALDO PAES BARRETO, brasileiro, médico, casado, RG n.º 666.486 SSP/PE, CPF n.º 055.740.804-00, residente e domiciliado na Rua São Francisco de Assis, 108, apto. 1002, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE e ADERSON SÉRGIO DE ALENCAR CARVALHO, brasileiro, médico, casado, RG n.º 659.586 SSP/PE, CPF n.º 071.734.904-72, residente e domiciliado na Rua Teles Junior, 33, apto. 902, Graças, Recife/PE, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571504"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 300/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 528/2008/OF, de 8 de maio de 2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.125844 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.046.006553-4, em sede de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, foi decretada liminarmente a indisponibilidade de bens, tantos quantos bastem à garantia do integral ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, no valor histórico de R$ 798.085,23 (Setecentos e noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) das pessoas físicas e jurídicas a seguir: 1) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAÍ LTDA., CNPJ nº 04.234.593/0001-01, com sede na Estrada da Colina, n.º 02, Colina da Primavera - Rio Bonito - RJ; 2) W. G. ARAÚJO - ME, CNPJ nº 32.021.073/0001-56, com sede na Rodovia BR-101, Km 275, Sambê, Rio Bonito/RJ; 3) WEBER GUIMARÃES ARAÚJO, CPF nº 209.293.667-00, RG nº 803.967 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Pinto Coelho Júnior, nº 161, Centro, Rio Bonito/RJ, sócio unipessoal da W. G. Araújo - ME; 4) FRI-GRILL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, CNPJ nº 04.596.446/0001-81, com sede na Av. Manuel Duarte, nº 1694, Bela Vista, Rio Bonito/RJ; 5) COMÉRCIO DE CARNES LIMONSAN LTDA., CNPJ nº 00.055.716/0001-96, com sede na Estrada da Colina, s/n, Loteamento Colina da Primavera, Primeiro Distrito, Rio Bonito/RJ; 6) FELICIANO GOULART FIGUEIREDO, CPF nº 641.815.297-20, filho de Ademar A. de Figueiredo e Nezia Goulart, residente e domiciliado na Estrada da Prainha, nº 40, Boa Esperança, Rio Bonito/RJ; 7) ANTÔNIO CARLOS GOMES RANGEL, CPF nº 222.477.187-87, filho de Antonio Gomes Rangel e Maria Gomes Rangel, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 64, Centro, Rio Bonito/RJ; 8) SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, brasileira, casada, ex-Prefeita do Município de Rio Bonito, CPF nº260.979.580-72, residente e domiciliada na Rua Wilson Kleber Moreira, s/n , Centro, Rio Bonito/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571550"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 301/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 494/2008, de 9 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2008.126216 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública por Prática de Ato de Improbidade Administrativa n.º 200883000301, decretou a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de: JOSÉ CORREIA SANTOS NETO, CPF n.º 265.879.985-34; HOSPITALAR CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 03.420.332/0001-13; MM FARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 02.350.721/0001-57; LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ n.º 04.369.076/0001-38; POSTO VANIA LTDA ME, CNPJ n.º 02.832.235/0001-75; HARDMAN & MARQUES LOCADORA LTDA, CNPJ n.º 06.942.421/0001-18 e OFFICE MAGAZINE LTDA, CNPJ n.º 05.872.065/0001-40, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nQuebra DETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado no Largo Engenheiro Joel Fontes Costa s/n, Alto do Cristo, São Cristóvão - SE, CEP: 49.100-00, sobre a existência de qualquer imóvel em nome dos requeridos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571552"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 302/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 552/2008/OF, de 8 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.125744 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1983.011.000090-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) JOÃO DOS SANTOS PEREIRA, CPF n.º 377.893.507-06; 2) LADY JEANE CARDOSO ALVES, CPF nº 018.937.617-11; 3) LAJO EMPREITEIRA DE OBRA LTDA., CNPJ nº 29.189.917/0001-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio/RJ.CEP.: 28908-090, se constatada a existência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571548"
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 303/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 542/2008/OF, de 8 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.125745 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1997.508.000758-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: EDSON FIRMO CALIXTO, CPF n.º 404.074.547-72, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio/RJ. CEP.: 28908-090, se constatada a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571549"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 311/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2653/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128466 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009454-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LUIS GUILHERME MOTA, CNPJ n.º 02.386.893/0001-80, nos termos do art. 185 -A do CTN, limitada a indisponibilidade ao valor equivalente a 698,00 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571543"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 312/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2654/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128464 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução n.º 2000.014.005527-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: COOPERATIVA DAS DOCEIRAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA, CNPJ n.º 35.899.574/0001-28, nos termos do art. 185 - A do CTN, limitada a indisponibilidade a 8.017,21 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571542"
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 313/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2747/2007/OF, de 11 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128460 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.014.005571-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PRISMA TRANSPORTES LTDA, CNPJ n.º 32.440.117/0002-63, nos termos do art. 185 - A do CTN, limitada a indisponibilidade ao valor equivalente a 968,03 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571531"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 314/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 176/2008/OF, de 8 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128885 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1997540001337-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) MASSIMO PEROTTI, CPF n.º 779.506.317-91, residente e domiciliado na Avenida Alberto Torres, n.º 80, Alto - Teresópolis - RJ; 2) KING'S PUB RESTAURANTE LTDA., CNPJ nº 36.186.492/0001-07, com sede na Av. Alberto Torres, 154- Alto, Teresópolis/RJ; 3) ARMANDO GIUGA, CPF nº 702.994.988-91, residente e domiciliado na Rua Sebastião Lacerda, nº 1.189- Alto, Teresópolis/RJ, cujo valor da execução é de R$ 65.403,70 (sessenta e cinco mil reais, quatrocentos e três reais e setenta centavos) - Ufirs 35.821,94 + acréscimos legais + custas processuais e taxa judiciária, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ. CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br. sobre os bens e direitos de propriedade dos executados eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571544"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 320/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 421/2008/OF, de 6 de maio de 2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128003 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.084.004239-4, em sede de Ação Civil Pública Por Atos de Improbidade Administrativa, foi decretada liminarmente a indisponibilidade de bens na quantia total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) de: AFM RIBEIRO CONSTRUÇÃO E MATERIAIS , CNPJ n.º 04.102.002/0001-42 e OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, CPF Nº 035.396.607-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571530"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 330/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 909/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 26 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.135160 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 524, de 8 de maio de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora SANTA CRUZ SAÚDE LTDA., CNPJ n.º 02.312.661/0001-88, localizada na Av. José de Souza Campos, 550, 4.º andar, salas 41 e 42, Nova Campinas, Campinas/SP, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados: ORESTES MAZZARIOL JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, RG n.º 5.136.416 SSP/SP, CPF n.º 002.113.148-11, residente e domiciliado em Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Papa João Paulo I, n.º 971, Bairro Palmeira, CEP: 13.094-650 e RENATO ROSSI, brasileiro, médico, casado , RG n.º 1.796.795 SSP/SP, CPF n.º 020.963.668-87, residente e domiciliado em Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Coronel Quirino, n.º 1636, apto 91, Cambuí, CEP: 13.025-002, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571545"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 332/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 660/2008/OF, de 20 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.135640 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.508.001439-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA, CNPJ n.º 68.561.299/0001-97, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571532"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 335/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista determinação do Exmo. Sr. Dr. LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos autos do Processo n.º 583.53.2004.028613-5 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, conforme informado pelos ofícios 394/08 e 1399/08, datados de 30 de maio de 2008 e 2 de junho de 2008, oriundos da 1.ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Capital e do 4.º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, respectivamente, (N/REF. Proc. n.º 2004.201140 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que proceda ao desbloqueio de eventuais bens em nome da CONSTRUTORA OAS LTDA., CNPJ n.º 14.310.577/0001-04, face ao V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n.º 395.442-5/2-00 no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento ao recurso para considerar insubsistente a medida de indisponibilidade de bens em relação à agravante, e cujo trânsito em julgado se deu em 27/06/2007, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 443/2004, de 16/11/2004, publicado no D.O. parte III, às fls. 59, em 22/11/2004, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571516"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 339/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2668/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142275 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal N.º 2006.014.005093-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: BESER COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA-ME, CNPJ n.º 39.697.354/0001-72, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 1.826,16 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571533"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 340/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2646/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142276 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.014.005697-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: WAKED & CIA LTDA, CNPJ n.º 28.935.609/0005-03, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 7.579,83 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571534"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 342/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2792/2007/OF, de 13 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142284 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009448-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: S R ROSARIO & CIA LTDA, CNPJ n.º 28.697.332/0001-96, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 978,39 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571535"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 343/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2795/2007/OF, de 13 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142285 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009648-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: SILVA HIGINO COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ n.º 02.634.735/0001-00, nos termos do artigo 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 658,80 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571537"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 345/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OF.INTERV/PREF N.º 467/2008, de 29 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES, Interventor na PREFERENCIAL CIA DE SEGUROS, comunicando decisão da Exma. Sra. Dra. CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, MM. Juíza Federal da 14.ª Vara Federal do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.277003 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 2008.51.01.004362-4, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens de: OSMAR NAVARINI, CPF nº 301.842.820-04, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 652/2007, de 26/11/2007, publicada no D.O. parte III, às fls. 44, de 14/12/2007, desta Corregedoria Geral de Justiça, permanecendo inalterados os demais termos do referido Aviso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571521"
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 351/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2655/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142326 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009391-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: OSVALDO ELIAS DO NASCIMENTO SIQUEIRA ME, CNPJ n.º 36.572.535/0001-84, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 798,19 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571541"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571540": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 352/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2664/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142325 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009445-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CONSTRUCEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ n.º 39.214.325/0001-02, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 1.608,68 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571540"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571539": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 353/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2663/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142324 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009214-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: BITECONART ARTIGOS DE BIJOUTERIAS LTDA - ME, CNPJ n.º 39.212.949/0001-90, nos termos do art.185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 3.124,87 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571539"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "571538": [
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 354/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2656/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142310 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009393-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÉ CARLOS BARROS TEIXEIRA, CNPJ n.º 29.256.021/0001-54, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 1.024,07 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571538"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "571350": [
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                                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-274423 Origem: NUR 7 - SEDE VASSOURAS Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: RELATORIO FINAL DE CORREICAO Personagens: NUR 7 - SEDE VASSOURAS, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/05/2008.\r\n\r\nId: 571350"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "571351": [
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005-289586 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO Personagem: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RESPONDIDO PELO INDICIADO JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 571351"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "571369": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 283643(prioridade pessoa idosa) - Assunto: Requer providências junto a 8ª Circunscrição RCPN relativas a certidão de óbito - Personagens: Júlio da Motta Antunes, 8ª CIRC RCPN Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Dê-se ciência ao requerente. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 237153 - Assunto: Requer providências em face do cartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital, relativas ao atendimento -Personagens: Drª Sandra Maria de Souza Magalhães - OAB/RJ 97441, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e João Edson da Silva Mourão - mat. 01/9108 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 250702 - Assunto: Requer providências junto ao cartório do 1º RGI do Méier e 5º Ofício de Registro de Distribuição, referente a cobrança - Personagens: Drª Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB/RJ 132066E, 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento Publique-se, e cientifique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 155523 - Assunto: Informa extravio de selo notarial e encaminha cópia da comunicação da ocorrência a delegacia de polícia - Personagens: 12ª CIRC RCPN Capital, Dante Alighieri Campos Seixas, mat. 06/393 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 294818 (apenso nº 2006-300779 e 2007-30190) - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de três escrituras de testamento - Personagens: 6º Ofício de Notas Capital, Graziella Silva Rodrigues Leal, mat. 94/9086 e Carlos Alexandre Brito Sousa, mat.90/63, Denyse Parreira França, 06/3182 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-22255 - Assunto: Encaminha cópias do processo 1999.001.017049-3C para providências cabíveis - Personagens: 6ª Vara Empresarial Capital, Acir Joaquim da Costa e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-269168 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada no 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital - Personagens: Dr. Laércio Camanho da Silveira - OAB/RJ 96116, Marili Maria Monteiro Araújo da Costa, mat.94/5277 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-35668 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de atos fora do prazo - Personagens: 6º Ofício de Notas, Graziella Silva Rodrigues Leal,mat.94/9086, Carlos Alexandre Brito Sousa, mat. 90/63 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento desta sindicância. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 223563 - Assunto: Encaminha cópia de procuração lavrada pela serventia e aponta irregularidades contidas no documento - Personagens: 17º Ofício de Notas, Lydia Maria Borges e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-317212 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura declaratória fora do prazo - Personagens: Dirce de Andrade Neves Petinelli, Alan José dos Santos Borges, mat. 90/61, Victor Bastos Cordeiro, mat. 94/6386 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 241853 - Assunto: Consulta acerca da legalidade de exigências feitas por cartório para renovação de procuração - Personagens: 22º Ofício de Notas Capital , Humberto Freire - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar e instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do delegatário do 22º Ofício de Notas Capital, JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 90/013, por inobservância ao disposto nos artigos 30; II e 31, I e V , ambos da lei 8935/94. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 27/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que restou incontroverso que o delegatário do 22º Ofício de Notas Capital, José Wilhami Fernandes de Oliveira, matrícula 90/013, em razão da idade do outorgante, exigiu atestado médico de sanidade mental, presença de 02 testemunhas, identidade com menos de 10 anos, para formalizar uma renovação de procuração, entendendo que as exigências estariam fundadas nas normas ditadas pela E. Corregedoria e outras seriam cautelas visando cumprir as normas protetivas do Estatuto do Idoso “na primazia do interesse público e o dever geral imposto por tal ordenamento”; CONSIDERANDO que a prática adotada, com a suposta pretensão de proteger, é potencialmente lesiva dos direitos da pessoa idosa, afrontando postulados e princípios erigidos pela Constituição de 1988 ao centro de ordenamento jurídico vigente, como reitores do Estado Democrático de Direito; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a proteção conferida pelo ordenamento aos idosos jamais pode autorizar, como pretende o delegatário, interpretações de textos legais relativamente aos idosos, que de alguma forma, estabeleçam algum tipo de discriminação, que os diminua como pessoa humana, ou restrinja a sua capacidade como sujeito de direitos e obrigações na ordem civil e política; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário parece adotar como verdadeira a premissa de que a idade avançada, pó si só, é elemento incapacitantepara o exercício da vida civil e política; quando, na verdade, a medicina e a própria experiência tem revelado que é cada vez mais comum pessoas viverem 90 anos ou mais gozando de boa saúde mental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as exigências feitas pelo serviço notarial para que o idoso possa valer-se da autenticidade, publicidade, segurança e efetividade inerente aos serviços notariais são desproporcionais em sentido estrito, já que o que se ganha com a medida é muito inferior ao que se perde com a sua implementação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não se pode presumir que todo idoso que procura um serviço notarial para a prática de algum ato translativo de direito estaria sendo vítima de uma fraude;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esse fato revela grave desconformidade comportamental do delegatário, e de considerável potencialidade lesiva da dignidade e da eficiência do serviço público, sujeitando-o às penalidades previstas no art. 32 (I - repreensão; II - multa; III - suspensão por noventa dias; prorrogável por mais trinta e IV - Perda de Delegação);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do delegatário do 22º Ofício de Notas Capital, JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 90-013, por inobservância ao disposto nos artigos 30; II e 31, I e V , ambos da Lei 8935/94.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-52307 - Assunto: Requer providências em face do cartório do 6º Ofício de Notas Capital, referente a lavratura de escritura pública - Personagens: Dr. Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB/RJ 42527 6º Ofício de Notas Capital e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto que passam a integrar a presente decisão, e instauro SINDICÂNCIA em face do delegatário CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA, mat. 90/63, por eventual violação aos artigos 30, XIV e 31, incisos I e II da lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o sindicado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a reclamação formulada por Luiz Alberto Seixas Matheus, pretendendo ver adotadas medidas correicionais em face do Tabelião do 6º Ofício de Notas Capital em razão de acréscimo irregular no ato notarial nº079, folhas:190, livro 5810; \r\n\r\nCONSIDERANDO a alegação de que no dia 09/05/2002 foi lavrada no 6º Ofício de Notas a promessa de compra e venda constando como condição do negócio ajustado de que a outorgante se obrigava, no prazo de 180 dias, a tudo proceder para regularização das benfeitorias existente no imóvel e que compreendiam um acréscimo de 454,21m², sendo acrescentada a posteriori a expressão “digo benfeitorias em construção no imóvel”, sem a anuência do outorgante;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais se manifestou no sentido de que o 6º Ofício de Notas agiu em desconformidade com os comandos legais e princípios que norteiam as atividades notariais. Cometendo infração disciplinar, conforme preceitua o artigo 31, I da lei 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos (Lei 8935, art.1º);\r\n\r\nCONSIDERANDO que sob essa perspectiva devem ser respeitados os ditames legais, in casu, a correção de erros essenciais se dará através de aditamento ou outra escritura pública, onde se chamará às partes para assinarem o novo ato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tabelião é responsável pelos atos de seus prepostos, nos exatos termos do artigo 22 da Lei 8935/94: “Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direitos de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é evidente a subsunção desta conduta do delegatário, em tese, à norma do artigo 31, incisos I e II da lei 8935/94, cuja redação é a seguinte: “são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas;II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro”;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do delegatário CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA, matricula 90/63, por eventual violação aos artigos 30, XIV e 31, incisos I e II da Lei 8935/94\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 286543(apensos 2006-35976, 2006-104473 e 2006.252886) - Assunto: Coloca servidor a disposição da Corregedoria - Personagens: Monica Junqueira Simões, mat. 01/80901, Mariana Lyra de Freitas Coutinho, mat. 01/26950, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior-OAB/RJ 72994, Drª Maria Cristina Castro Pereira-OAB/RJ 108144, DrªAna Carolina Vieira de Azevedo - OAB/RJ 88928 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão. Oficie-se conforme sugerido. Instauro sindicância em desfavor da servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, mat. 01/26950 por violação, em tese, aos incisos I, II, III, V, VI, VII, e VIII do artigo 39 do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 124, II, III, V e XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art.87 da mesma previsão legal.Lavre-se o ato. Notifique-se a sindicada para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o previsto na Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações prestadas pelos Magistrados nos diversos procedimentos apensados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que instada a se manifestar a respeito dos fatos, a mesma limitou-se a repetir explicações anteriormente prestadas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, da análise dos autos, depreende-se que a servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, matrícula 01/26950 apresenta um histórico de ocorrências administrativo-funcionais relacionadas como desídia, impontualidade, falta de urbanidade, inobservância de prescrições legais, entre outros, e demonstra desprezo por normas funcionais de observância obrigatória;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal fato denota ineficiência funcional, pois as falhas noticiadas não se referem a um fato isolado e evidenciam o caráter de habitualidade com que a servidora vem apresentando desempenho ineficiente, que persiste;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os relatos demonstram que a servidora vem adotando uma postura capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço e causar danos irreparáveis à Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a instauração de sindicância se impõe com o meio mais adequado para permitir o aprofundamento da persecução administrativa-disciplinar e para assegurar um devido processo legal em sua plenitude, tal qual preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face da servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, matrícula 01/26950, por violação, em tese, ao disposto nos incisos I, II, III, V, VI, VII e VIII do art.39 do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 124, II, III, V e XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 87 da mesma previsão legal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 223907 - Assunto: Requer providências cabíveis relativas ao comportamento dos servidores do plantão diurno do dia 02/09/07 - Personagens: Drª Fátima Filizzola Nogueira - OAB/RJ 89723 , CGJ Serviço de Administração do Plantão Judiciário -DECISÃO: Diante do retro certificado e o silêncio da requerente , arquive-se. - Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-39257 - Assunto: Requer providências concernentes a devolução dos autos 2003.120.051785-9 e juntada de petições - Personagens: Dr. Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ 113655, 12ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.14, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2006. 60787 - Assunto: Requer providências em face dos servidores da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital, referente ao processo 87.001.500508-7 - Personagens: Drª Lilian Rosemary Weeks - OAB/RJ 55692 , 8ª Vara de Órfãos e Sucessões -DECISÃO: ...Publique-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007- 195583(apensos 2007-248083, 2007-162853(idoso), 2007-168805 e 2007-124491(idoso) - Assunto: Reclamação (serventuário) - Personagens: Andrea Maciel Freitas Perez Esteves, Izaura Mendes, José Luiz Machado -OAB/RJ 111898, Marlene da Conceição Gaspar Oliveira- OAB/RJ 27480, Marilene Lelis Dias, mat. 01/13453 - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação, aproveitando a oportunidade para advertir a reclamada de que novas ocorrências similares não serão toleradas, já que um dos requisitos para o bom desempenho do munus público inerente ao cargo é ter capacidade de assumir posturas de bom atendimento que favoreçam a interação com usuário da Justiça; usando o bom senso e a criatividade para a resolução de problemas no ambiente de trabalho, manter a credibilidade do Poder Judiciário e obtermos o reconhecimento da sociedade quanto ao cumprimento da missão constitucional de garantir o exercício democrático da cidadania. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 283643(prioridade pessoa idosa) - Assunto: Requer providências junto a 8ª Circunscrição RCPN relativas a certidão de óbito - Personagens: Júlio da Motta Antunes, 8ª CIRC RCPN Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Dê-se ciência ao requerente. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 237153 - Assunto: Requer providências em face do cartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital, relativas ao atendimento -Personagens: Drª Sandra Maria de Souza Magalhães - OAB/RJ 97441, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e João Edson da Silva Mourão - mat. 01/9108 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 250702 - Assunto: Requer providências junto ao cartório do 1º RGI do Méier e 5º Ofício de Registro de Distribuição, referente a cobrança - Personagens: Drª Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB/RJ 132066E, 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento Publique-se, e cientifique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 155523 - Assunto: Informa extravio de selo notarial e encaminha cópia da comunicação da ocorrência a delegacia de polícia - Personagens: 12ª CIRC RCPN Capital, Dante Alighieri Campos Seixas, mat. 06/393 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 294818 (apenso nº 2006-300779 e 2007-30190) - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de três escrituras de testamento - Personagens: 6º Ofício de Notas Capital, Graziella Silva Rodrigues Leal, mat. 94/9086 e Carlos Alexandre Brito Sousa, mat.90/63, Denyse Parreira França, 06/3182 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-22255 - Assunto: Encaminha cópias do processo 1999.001.017049-3C para providências cabíveis - Personagens: 6ª Vara Empresarial Capital, Acir Joaquim da Costa e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-269168 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada no 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital - Personagens: Dr. Laércio Camanho da Silveira - OAB/RJ 96116, Marili Maria Monteiro Araújo da Costa, mat.94/5277 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-35668 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de atos fora do prazo - Personagens: 6º Ofício de Notas, Graziella Silva Rodrigues Leal,mat.94/9086, Carlos Alexandre Brito Sousa, mat. 90/63 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento desta sindicância. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 223563 - Assunto: Encaminha cópia de procuração lavrada pela serventia e aponta irregularidades contidas no documento - Personagens: 17º Ofício de Notas, Lydia Maria Borges e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-317212 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura declaratória fora do prazo - Personagens: Dirce de Andrade Neves Petinelli, Alan José dos Santos Borges, mat. 90/61, Victor Bastos Cordeiro, mat. 94/6386 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 241853 - Assunto: Consulta acerca da legalidade de exigências feitas por cartório para renovação de procuração - Personagens: 22º Ofício de Notas Capital , Humberto Freire - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar e instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do delegatário do 22º Ofício de Notas Capital, JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 90/013, por inobservância ao disposto nos artigos 30; II e 31, I e V , ambos da lei 8935/94. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que restou incontroverso que o delegatário do 22º Ofício de Notas Capital, José Wilhami Fernandes de Oliveira, matrícula 90/013, em razão da idade do outorgante, exigiu atestado médico de sanidade mental, presença de 02 testemunhas, identidade com menos de 10 anos, para formalizar uma renovação de procuração, entendendo que as exigências estariam fundadas nas normas ditadas pela E. Corregedoria e outras seriam cautelas visando cumprir as normas protetivas do Estatuto do Idoso “na primazia do interesse público e o dever geral imposto por tal ordenamento”; CONSIDERANDO que a prática adotada, com a suposta pretensão de proteger, é potencialmente lesiva dos direitos da pessoa idosa, afrontando postulados e princípios erigidos pela Constituição de 1988 ao centro de ordenamento jurídico vigente, como reitores do Estado Democrático de Direito; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a proteção conferida pelo ordenamento aos idosos jamais pode autorizar, como pretende o delegatário, interpretações de textos legais relativamente aos idosos, que de alguma forma, estabeleçam algum tipo de discriminação, que os diminua como pessoa humana, ou restrinja a sua capacidade como sujeito de direitos e obrigações na ordem civil e política; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário parece adotar como verdadeira a premissa de que a idade avançada, pó si só, é elemento incapacitantepara o exercício da vida civil e política; quando, na verdade, a medicina e a própria experiência tem revelado que é cada vez mais comum pessoas viverem 90 anos ou mais gozando de boa saúde mental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as exigências feitas pelo serviço notarial para que o idoso possa valer-se da autenticidade, publicidade, segurança e efetividade inerente aos serviços notariais são desproporcionais em sentido estrito, já que o que se ganha com a medida é muito inferior ao que se perde com a sua implementação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não se pode presumir que todo idoso que procura um serviço notarial para a prática de algum ato translativo de direito estaria sendo vítima de uma fraude;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esse fato revela grave desconformidade comportamental do delegatário, e de considerável potencialidade lesiva da dignidade e da eficiência do serviço público, sujeitando-o às penalidades previstas no art. 32 (I - repreensão; II - multa; III - suspensão por noventa dias; prorrogável por mais trinta e IV - Perda de Delegação);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do delegatário do 22º Ofício de Notas Capital, JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 90-013, por inobservância ao disposto nos artigos 30; II e 31, I e V , ambos da Lei 8935/94.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-52307 - Assunto: Requer providências em face do cartório do 6º Ofício de Notas Capital, referente a lavratura de escritura pública - Personagens: Dr. Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB/RJ 42527 6º Ofício de Notas Capital e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto que passam a integrar a presente decisão, e instauro SINDICÂNCIA em face do delegatário CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA, mat. 90/63, por eventual violação aos artigos 30, XIV e 31, incisos I e II da lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o sindicado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a reclamação formulada por Luiz Alberto Seixas Matheus, pretendendo ver adotadas medidas correicionais em face do Tabelião do 6º Ofício de Notas Capital em razão de acréscimo irregular no ato notarial nº079, folhas:190, livro 5810; \r\n\r\nCONSIDERANDO a alegação de que no dia 09/05/2002 foi lavrada no 6º Ofício de Notas a promessa de compra e venda constando como condição do negócio ajustado de que a outorgante se obrigava, no prazo de 180 dias, a tudo proceder para regularização das benfeitorias existente no imóvel e que compreendiam um acréscimo de 454,21m², sendo acrescentada a posteriori a expressão “digo benfeitorias em construção no imóvel”, sem a anuência do outorgante;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais se manifestou no sentido de que o 6º Ofício de Notas agiu em desconformidade com os comandos legais e princípios que norteiam as atividades notariais. Cometendo infração disciplinar, conforme preceitua o artigo 31, I da lei 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos (Lei 8935, art.1º);\r\n\r\nCONSIDERANDO que sob essa perspectiva devem ser respeitados os ditames legais, in casu, a correção de erros essenciais se dará através de aditamento ou outra escritura pública, onde se chamará às partes para assinarem o novo ato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tabelião é responsável pelos atos de seus prepostos, nos exatos termos do artigo 22 da Lei 8935/94: “Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direitos de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é evidente a subsunção desta conduta do delegatário, em tese, à norma do artigo 31, incisos I e II da lei 8935/94, cuja redação é a seguinte: “são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas;II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro”;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do delegatário CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA, matricula 90/63, por eventual violação aos artigos 30, XIV e 31, incisos I e II da Lei 8935/94\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 286543(apensos 2006-35976, 2006-104473 e 2006.252886) - Assunto: Coloca servidor a disposição da Corregedoria - Personagens: Monica Junqueira Simões, mat. 01/80901, Mariana Lyra de Freitas Coutinho, mat. 01/26950, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior-OAB/RJ 72994, Drª Maria Cristina Castro Pereira-OAB/RJ 108144, DrªAna Carolina Vieira de Azevedo - OAB/RJ 88928 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão. Oficie-se conforme sugerido. Instauro sindicância em desfavor da servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, mat. 01/26950 por violação, em tese, aos incisos I, II, III, V, VI, VII, e VIII do artigo 39 do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 124, II, III, V e XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art.87 da mesma previsão legal.Lavre-se o ato. Notifique-se a sindicada para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o previsto na Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações prestadas pelos Magistrados nos diversos procedimentos apensados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que instada a se manifestar a respeito dos fatos, a mesma limitou-se a repetir explicações anteriormente prestadas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, da análise dos autos, depreende-se que a servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, matrícula 01/26950 apresenta um histórico de ocorrências administrativo-funcionais relacionadas como desídia, impontualidade, falta de urbanidade, inobservância de prescrições legais, entre outros, e demonstra desprezo por normas funcionais de observância obrigatória;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal fato denota ineficiência funcional, pois as falhas noticiadas não se referem a um fato isolado e evidenciam o caráter de habitualidade com que a servidora vem apresentando desempenho ineficiente, que persiste;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os relatos demonstram que a servidora vem adotando uma postura capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço e causar danos irreparáveis à Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a instauração de sindicância se impõe com o meio mais adequado para permitir o aprofundamento da persecução administrativa-disciplinar e para assegurar um devido processo legal em sua plenitude, tal qual preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face da servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, matrícula 01/26950, por violação, em tese, ao disposto nos incisos I, II, III, V, VI, VII e VIII do art.39 do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 124, II, III, V e XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 87 da mesma previsão legal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 223907 - Assunto: Requer providências cabíveis relativas ao comportamento dos servidores do plantão diurno do dia 02/09/07 - Personagens: Drª Fátima Filizzola Nogueira - OAB/RJ 89723 , CGJ Serviço de Administração do Plantão Judiciário -DECISÃO: Diante do retro certificado e o silêncio da requerente , arquive-se. - Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-39257 - Assunto: Requer providências concernentes a devolução dos autos 2003.120.051785-9 e juntada de petições - Personagens: Dr. Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ 113655, 12ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.14, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2006. 60787 - Assunto: Requer providências em face dos servidores da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital, referente ao processo 87.001.500508-7 - Personagens: Drª Lilian Rosemary Weeks - OAB/RJ 55692 , 8ª Vara de Órfãos e Sucessões -DECISÃO: ...Publique-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 195583(apensos 2007-248083, 2007-162853(idoso), 2007-168805 e 2007-124491(idoso) - Assunto: Reclamação (serventuário) - Personagens: Andrea Maciel Freitas Perez Esteves, Izaura Mendes, José Luiz Machado -OAB/RJ 111898, Marlene da Conceição Gaspar Oliveira- OAB/RJ 27480, Marilene Lelis Dias, mat. 01/13453 - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação, aproveitando a oportunidade para advertir a reclamada de que novas ocorrências similares não serão toleradas, já que um dos requisitos para o bom desempenho do munus público inerente ao cargo é ter capacidade de assumir posturas de bom atendimento que favoreçam a interação com usuário da Justiça; usando o bom senso e a criatividade para a resolução de problemas no ambiente de trabalho, manter a credibilidade do Poder Judiciário e ob termos o reconhecimento da sociedade quanto ao cumprimento da missão constitucional de garantir o exercício democrático da cidadania. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 571369"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 783/2008 - R E S O L V E remover ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-27836, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 784/2008 - R E S O L V E remover KATIA LOUCHARD JOAZEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01-21844, do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Judiciais - DGFAJ da Corregedoria Geral da Justiça, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. (Processo nº 149.144/2008). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 785/2008 - R E S O L V E remover MARIA THEREZA LOUCHARD DE ARAUJO PEDREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-23702, do Núcleo de Primeiro Atendimento do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para o VIII Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. (Processo nº 146.116/2008). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 786/2008 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 321/2008, publicado no D. O. de 25/03/2008 que removeu LUCIANE FERREIRA TAVARES, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/26149, para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Processo nº 140.475/2008). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-197194 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Alexandre Flemming da Silva Pereira. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA, matrícula 01/15567, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. No que tange ao pedido de gozo em jan/2009, os pedidos para este período deverão ser apresentados após a escala de férias do ano correspondente. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 17.06.08.\r\n\r\nProcesso nº 2007-282761 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Patricia Conceição Gama de Freitas. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de PATRICIA CONCEICAO GAMA DE FREITAS, matrícula 01/19705, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Anote-se. Sobrestem-se os autos para processamento oportuno, juntamente com os outros requerimentos de licença-prêmio para novembro/2008. Rio de Janeiro, 18.06.2008.\r\n\r\nId: 571469"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 149.496/2008- Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por RAFAEL SORIANO BARCELLOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.110, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 12/06/2008 a 27/06/2008 (16 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/06/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 141.568/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias das servidoras MARIA HELENA SALLES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23299, do mês de outubro/2008 para o mês de novembro/2008 e DAISY LUCIA MELLO DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26665, do mês de novembro/2008 para o mês de outubro/2008, ambas lotadas na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 19/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 125.341/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora GLÓRIA DA CRUZ CASTRO SOARES, Analista Judiciário, matrícula nº01/22.048, do mês de outubro/2008 para o mês de setembro/2008, e da servidora DEISE LUCE BONIFÁCIO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/29.176, do mês de setembro/2008 para o mês de outubro/2008, ambas lotadas no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 142.990/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.043, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 06/06/2008 a 25/06/2008 (20 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/06/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 080.497/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA CLAUDIA GOMES VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27468, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 09/04/2008 a 29/04/2008 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se Niterói, 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 096.669/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA CLAUDIA GOMES VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27468, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 30/04/2008 a 28/05/2008 (29 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 098.110/2008- Serventia: 1ª Vara Criminal. Personagem: Fabio Lopes Cerqueira, matrícula nº 01/27.346. Despacho: (...) Isto posto, oficie-se a MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, encaminhando-se cópia do presente feito, bem como deste despacho, solicitando a apuração dos fatos ali contidos e que comunique a este NUR a sua r. decisão, após ARQUIVEM-SE. Publique-se e intime-se. Niterói, 19/06/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 124.292/2008- Serventia: Vara Criminal. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02 do Exmo. Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional das Serventias no âmbito deste 2º NUR. Sendo assim, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 19/06/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 145.689/2008- Serventia: Vara da Infância, Juventude e Idoso. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02/03 do Exmo. Juiz Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional das Serventias no âmbito deste 2º NUR. Sendo assim, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 19/06/2008. \r\n\r\nId: 571287"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-166739\r\n\r\nRecorrente: Lívia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nAssunto: Sindicância\r\n\r\nOrigem: 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto às fls. 181/185 nos efeitos devolutivo e suspensivo, este último com esteio na norma insculpida no parágrafo único do artigo 101 da Consolidação Normativa desta E. CGJ. \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza de Direito Dirigente do 4º NUR, razão pela qual reformo a decisão de fls. 190/194, aplicando à serventuária Lívia Maria Pereira Menezes, matrícula 01/5083, a penalidade de REPREENSÃO, por infringência dos deveres funcionais previstos nos artigos 126, incisos I e II, da Consolidação Normativa e 39, incisos II, VI e VII do Decreto-lei nº 220/75, mantendo a lotação da Sra. Escrivã na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se, anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2008. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 571296"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/255893 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Personagem: DORA BATISTA VIEIRA. Decisão: Acolho o parecer da Ilustre Juíza de Direito Dirigente do 4o NUR, pois o fato no qual se baseia o pleito de remoção não pode ser interpretado como situação peculiar a justificar a incidência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ nº 803/2006. Assim, indefiro o pedido de remoção, formulado pela servidora Dora Batista Vieira, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/24431, por não atender aos interesses da Administração. Publiquem-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/114282 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Personagem: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA. Decisão: Acolho o parecer da Ilustre Juíza de Direito Dirigente do 4o NUR, eis que não se encontra presente a situação peculiar a justificar a incidência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ nº 803/2006. Assim, por hora, indefiro o pedido de remoção, por não atender aos interesses da Administração. Ressalvando, entretanto, que havendo convocação de novos servidores, o pleito poderá ser reapreciado, sendo certo que o nome da servidora já consta de cadastro de pretendentes a remoção. Publiquem-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA, DRA. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAto Executivo nº 801/2008 - Resolve remover ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22599, do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti (4o NURC), para a 2a Vara Cível Regional da Pavuna (12o NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 100/2008 - Resolve remover a servidora EDNÉIA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/20920, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para a 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação, cessando, conseqüentemente, o auxílio que vinha prestando a esta última Serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 571376"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAVISO Nº 03\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias de RCPN da Comarca de Campos dos Goytacazes que deverão efetuar buscas em seus registros cartorários a fim de que seja localizado o possível registro de nascimento da Senhora Doralice Regina Torres, nascida em Campos dos Goytacazes-RJ em 15-01-1960, filha de Veronice Torres, e, em caso positivo seja encaminhada a este 6º NUR. a respectiva certidão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09-6-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\n** republicado face a relevância da matéria **\r\n\r\nProcesso nº 270512/2007 - Origem: Central de cumprimento de mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagens: Drª Zenilce Corrêa Barreto (Advogada-Representante) OAB/RJ nº 31.506 - Dalib Xavier Paes (Sindicado) - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face do Servidor Dalib Xavier Paes - Mat. nº 01/20453 - a fim de que fosse apurada possível falta funcional levada a efeito pelo mesmo a partir do que foi narrado na representação interposta pela Advogada Zenilce Corrêa Barreto - OAB/RJ nº 31.506. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.37. Interrogatório do Sindicado às fls.38/39. Defesa do Sindicado às fls.41/43. Depoimento da Representante às fls.57 e de Testemunhas às fls.58/63. Alegações finais da Representante às fls.65/68, juntando os documentos de fls.69/73. Alegações finais do Sindicado às fls.75/77. Decisão do I. Magistrado Sindicante às fls.80/81 aplicando a pena disciplinar de advertência ao Sindicado. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente vale registrar que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante concluiu pela aplicação da pena de advertência ao Sindicado pelo descumprimento ao dever de urbanidade contido no inciso III do artigo 39 do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo 285 inciso III do Decreto nº 2479/79, tudo na forma do que dispõe o artigo 84 da CNCGJ.. Andou bem o Colega, pois todo arsenal probatório carreado aos autos, notadamente em prestígio aos depoimentos prestados, os quais são uníssonos e precisos em seus exatos termos, convergem para a conclusão da efetiva quebra do dever funcional por parte do Sindicado a reclamar a devida punição. Ex positis, por tudo que dos autos consta acompanho a decisão alcançada pelo Nobre Magistrado Sindicante e em conseqüência aplico ao Sindicado DALIB XAVIER PAES - Mat. nº 01/20453 - a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA por descumprimento ao dispositivo constante do artigo 39 inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo 285 inciso III do Decreto nº 2479/79, o que faço fulcrado no artigo 84 da CNCGJ.. Publique-se, transitada esta em julgado, anote-se na folha funcional do Sindicado a penalidade ora aplicada. Feitas as demais anotações cabíveis, arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 571117"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "571160": [
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                                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO – 8º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 05/2008\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE SEROPÉDICA, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de JULHO/08, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS \r\n\r\nDGF – 07/08 - 06HS\r\n\r\nPúb. Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nFórum de Seropédica- Sala de Aud. – Rua UBE, nº01 - Rural\r\n\r\n01/07 A 03/07\r\n\r\n3ª, 4ª E 5ªf.\r\n\r\n09 às 11hs\r\n\r\nDIREITO PENAL \r\n\r\nDPE –03/08 - 30HS\r\n\r\nPúblco Alvo: V.Única, VIJ, JECRIM, OJA,V.Crim, DCP.\r\n\r\nSEROPÉDICA*\r\n\r\nFórum de Seropédica- Sala de Aud. – Rua UBE, nº01 - Rural\r\n\r\n07/07 A 06/08\r\n\r\n2ª, 3ª E 4ªf.\r\n\r\n09 às 11hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 12 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE – 8ºNUR\r\n\r\n* REPUBLICADO EM RAZÃO DE HAVER CONSTADO QUE O CURSO DE DIREITO PENAL OCORRERIA NA COMARCA DE RIO CLARO.\r\n\r\nId: 571160"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041883-5 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Assentada: ausente o patrono da parte autora....foi o ato por determinacao verbal, redesignado para o dia 02/07/2008 as 16:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069179-3 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO REU SOBRE FLS. 177 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056016-6 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se o executado a cumprir no prazo de quinze dias o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167360-5 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JOSE PORTINARI LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.076849-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) INTIME-SE AS PARTES PARA O LEILÃO A SER REALIZADO NO DIA 23/07/08, ÀS 15:30HORAS NO ÁTRIO DO FORUM, AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO E DIA 06/08/08, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.057520-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244178-0 - JEAN NARCISO ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO FININVEST S A AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS A FLS. 37, PARA POSSIBLITAR A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Retificação de lançamento incorreto de despacho: À perita sobre fls. 980 e 978. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 571668"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "571669": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.118949-9 - WILLIAM LEONARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Decisão:....E. MANDADO....AD CAUTELAM, DIGA O 8º CONTADOR JUDICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.034599-1 - SEBASTIAO BRAGA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/07/2008 ÁS 12:45 HORAS PARA A AIJ RESPECTIVA. O PEDIDO DE FLS 38 SERÁ APRECIADO A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2008.001.133988-8 - CASSEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141654-3 - ANGELA MARIA MONTEIRO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Despacho:ECAMINHE-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020598-5 - PAULO FERNANDO CORREA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141812-4 - ROSENI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 171/173 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DEIXO DE CONHECER POR ORA DA \"IMPUGNAÇÃO ALUDIDA\".... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114367-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.014642-2 - BANCO ABN AMRTO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:A SERVENTIA. APÓS E SE FOR O CASO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA EFEITO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.065848-8 - IRENE GOMES DA SILVA MEIRA, Interessado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO X ESPOLIO DE ANTONIO REIS LIMA Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.126510-8 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA X TELERJ CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.128579-0 - ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO RAMBURGO (SP-057004)) X AUTO POSTO VEREDAS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.130435-7 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.130802-8 - NELI TARDELLI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.133466-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CLAUDIO LISEAS FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101303-6 (3051) - C I P A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), Litisconsorte: MAURICIO KANDELMAN), Litisconsorte: JOSE CAMPELO DE SOUZA, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR O PREPARO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:SUSPENDO À PRAÇA CUMPRA O CREDOR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 426, SEGUNDO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Decisão:....REJEITAR TAL PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.066445-5 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Decisão:... NOMEIO O ILUSTRE DR. JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS (TEL. 3325.8641), PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, DEVENDO-SE INTIMAR O MESMO PARA DIZER SE ACEITA TAL TAREFA, APRESENTANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CABENDO ÀS PARTES NO PRAZO LEGAL OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, DESTACANDO-SE QUE FIXADA E DEPOSITADA A VERBA ALUDIDA, O AUXILIAR TERÁ ATÉ SESSENTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.066445-5 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.135043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 14/07/08 E 24/07/08 AS 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.123889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SONIA MARIA DE SOUZA PIMENTEL), Interessado: ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:DEFIRO FLS. 142. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:CUMPRA-SE NA FORMA REQUERIDA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.012767-5 - RUI ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:FLS 83 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.063865-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADOLIHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEIO O DR JOÃO MANUEL....REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072278-4 - DAVID DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.105165-4 - CELIO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS 293 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.119761-2 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.018941-5 - ANNA RIFKA VEPRINSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X IRMA CORDEIRO GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 49 A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.049585-0 - VERA LUCIA LOIS VIANA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 100/101 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060738-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIENNE FEITOSA MOREIRA Decisão:....ASSISTE RAZÃO À RÉ NO QUE ALEGA.....NÃO HÁ FALAR-SE AINDA NA ESPÉCIE EM COISA JULGADA..... APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO OS AUTOS RETORNARÃO À DEFENSORIA PÚBLICA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.067180-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLANI MARTINS GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:HOMOLOGO O VALOR REFERENTE A AVALIAÇÃO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO, SALIENTANDO-SE QUE A RÉ TERÁ O PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO PARA COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO, SALIENTANDO-SE QUE NÃO CUMPRIDO TAL PRAZO CABERÁ AO R. LEILOEIRO INDICADO NOS AUTOS DESENVOLVER OS TRABALHOS, PROCEDENDO-SE A HASTA PÚBLICA DO REFERIDO BEM. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:HOMOLOGO O VALOR DA AVALIAÇÃO. A PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.009862-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO . FLS 88/90 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.068196-9 - AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070106-3 - VIRGILIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.070259-6 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070760-0 - JULIA GUIMARAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A LUZ DE FLS. 42 ESCLARECENDO SE NO POLO PASSIVO CONSTARÁ O BANCO ITAU OU UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.001.072899-8 - EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073136-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073381-7 - MARIA ILZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 67/68 - DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.074820-1 - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.075585-0 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....DEVE A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.077349-9 - MARIO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASIELEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....DEFIRO O PLEITO DE FLS. 272.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082561-0 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA .....SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.089297-0 - MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.103063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:A PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103248-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTÓRIA SCHNEIDER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CPC. CUSTAS EX LEGE \r\n\r\nProc. 2007.001.125090-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INPERPESA SERV MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS 101 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.171582-3 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.173817-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SOLANGE GASPARINI Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.178054-2 - CARLOS LUÍS IBANHEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.205048-1 - VENÍCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.211434-3 - VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO 24/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.220692-4 - ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.000792-6 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS 29 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.041974-8 - MARIA ELOISA DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.077654-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELDER DE NORONHA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sbre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.084423-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X RIO HOJE PUBLICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.125295-3 - VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 31/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.125967-4 - JOSELINA BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 31/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.127365-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X RONALDO DOLIANITI DE SOUZA), PRISCILA CAVALCANTI DE SOUZA Despacho:AO AUTOR FLS 47 \r\n\r\nProc. 2008.001.127463-8 - HELINEA COELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.128130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRENO PENA DE ALMEIDA Despacho: DESIGNO O PRÓXIMO DIA 31/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.132101-0 - ANA CRISTINA APARECIDA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO 24/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.132529-4 - SIDNEY CASTILHO, MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO 24/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.133819-7 - LÁZARO FIGUEIREDO DE AMORIM, SOCORRO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO 24/07/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:.....ACOLHO A PRELIMINAR...... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137386-7 - JOSE CARLOS PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:DEFIRO FLS 445. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.018934-9 - NIVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LLOYDES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.077829-3 - ILIADA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OSCAR JOSÉ LOUREIRO Despacho:FLS 41 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012692-3 - EDITORA DE PUBLICACOES PROPER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 424/427 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.003430-7 - CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:FLS 296/367 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.104456-6 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....À DEFENSORIA PÚBLICA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.151116-0 - JACY MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE FLS. 143.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062641-4 - MARCILIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 198/199. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.132837-0 - RODRIGO GUERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.046968-3 - FOTOLITRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:...CERTIFIQUE-SE.....DIGAM AS PARTES.....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130656-1 - IVANILDE DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:....VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO RECURSO DE AI ALUDIDO....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 662/700 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128165-5 - GLAUCIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TIM Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 31/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110535-8 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....EM RÉPLICA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042934-1 - PATRÍCIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Inexigibilidade de Título E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043992-7 - VANDERLEI ANDRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO Despacho:DEFIRO FLS. 65 - OFICIEM-SE \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.113013-6 - ROSEMARIE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.092135-5 - REGINA GRATIAE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X MARIA LAVINIA LOUREIRO MAURELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Despacho:FLS62/82 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.068889-1 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X CLAUDIO MARSILI (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 285)...SE FOR O CASO (INÉRCIA DO DEVEDOR), CUMPRA-SE A ORDEM RETRO (CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA DOS VEÍCULOS DESCRITOS ÀS FLS. 283)..... \r\n\r\nProc. 2000.001.127107-2 - CICERO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:....DEFIRO POR ORA (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)....DIGA O CREDOR....PENHORE-SE (SE FOR O CASO) ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.140367-4 - CLARICE BOMFIM DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X SERGIO ROBERTO FERRER PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.075707-7 - YANA KOATZ ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X RODRIGO BRAGA MACAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DE TAL PEÇA COMO \"IMPUGNAÇÃO\"....AO CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146771-0 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:....EM RÉPLICA...VENHA CÓPIA DA INICIAL ALUDIDA .....COMPROVE-SE, MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001173-3 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DINA CAVALCANTI ALVARES Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.057553-7 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.073089-0 - ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que manifeste sobre a cetidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.035401-8 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ORLI NONATO DE SAMPAIO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0 - MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:POR ORA EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.001.027094-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO FÁBIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO), ZILDA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 52/53 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093021-0 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CLEIDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.070481-9 - JAMES MULHOLLAND (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BRIAN PAULSEN DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:....À SERVENTIA DIANTE DA \"PRELIMINAR\" DE FLS. 65. AD CAUTELAM, DIGA TAMBÉM O RECORRENTE (EMBARGANTE)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:.... DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 120 (PRIMEIRA PARTE)..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.015086-3 - LIGIA GOMES ELLIOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.069292-1 - LENE HOLANDA SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X DILSON NEVES CHAGAS Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 62).... \r\n\r\nProc. 2008.001.122493-3 - OLEDYR SOARES ANTUNES, AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DILSON DAS NEVES CHAGAS Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....SUSPENDO O PROCESSO ALUDIDO (COGNIÇÃO)....CITE-SE A PARTE RÉ (EMBARGADO)..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109499-0 - ALOYSIO RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:FLS 218/224 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.127214-9 - SHIRLEY DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:RECEBO A AÇÃO SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO.....PRECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078165-4B - JPF VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:....DEVO ENTÃO CONHECER DO INCIDENTE EM FOCO, LHE DANDO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.177354-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO.......DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.035119-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RUBEM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011687-0 (18891) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANA MARGARETH CASTRO PECANHA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 1998.001.174286-0 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:FLS 253/255 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.075511-2 - EGYDIO DA ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS 186/189 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.139405-6 - DIRCE OLINDA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ARNALDO MORGADO MARQUES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), MARCOS MORDOH, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), VANIA MARIA CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)), Interessado: ALFREDO FIDELIS DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:...DEFIRO FLS. 344...CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA....DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER (VIDE FLS. 348)..... \r\n\r\nProc. 2000.001.126822-0 - HELBIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:....NEGO PROVIMENTO A TAL PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.132618-0 - ARON WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEVI FERREIRA SOTERO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2003.001.009342-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X R W S FARMACIA LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2003.001.030583-4 - COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.094068-0 - JOSE LIRIO PONTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.120928-2 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LOUCAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA Despacho:AO AUTOR FLS 877 \r\n\r\nProc. 2004.001.014549-3 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:FLS 203/204 - AO AVALIADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.103537-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAVIX COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5 - CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA), RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:....À SERVENTIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.003502-3 - RENATO DA GAMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027069-3 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA - REITERAR ORDEM \r\n\r\nProc. 2006.001.079238-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.116090-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157121-5 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:FLS 33/37 -RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. FLS 39 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.036204-9 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.001.121036-1 - PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.213311-8 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X DEPOSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessa para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.126012-3 - CHARLES MARX DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X ROBSON MACEDO CARVALHO Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.128241-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CAFÉ E BAR PONTO DE NOVA YORK LTDA), EDINALVA GARCIA DE OLIVEIRA), KARYNE GARCIA DE GOUVEIA TOMÉ Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166236-0 - SIMONE LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO \". \r\n\r\nProc. 2001.001.128296-5 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESPÓLIO DE HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0A - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:....À SERVENTIA...... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073351-9 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO SUPRA...À SERVENTIA....DEVE A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102280-5 - LINDIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EDUARDO SUCUPIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS. 13 - ÚLTMO PARÁGRAFO \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.074820-1A - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.013674-8A - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:.....AD CAUTELAM E À LUZ DE INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS AUTOS DA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO (QUE A INVENTARIANTE PODERIA SER ENCONTRADA EM CAMPOS OU ANGRA DOS REIS), OFICIE-SE O T. R. E.... \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0A - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:FLS 08 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.021006-9A - MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X ROBERTO CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:....AO IMPUGNANTE À LUZ DE FLS. 05 DO INCIDENTE..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:....AO IMPUGNANTE.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102566-6A - CLAUDIO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA SUELY LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:FLS 40/54 -AS PARTES.APÓS AO R PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125923-6 - ALFREDO JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 31/07/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081077-6 - ELIS REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 112 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.156869-1 - JORGE LUIZ BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.166001-7 - TIAGO THADEU MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512)) X VIVO CELULAR Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.021006-9 - ROBERTO CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:EM REPLICA. AO IMPUGNANTE À LUZ DE FLS. 05 DO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.130961-6 - JOYCE COELHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.110061-0 - MAGNE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 251/264 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.026481-9 - EDSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.001.142397-0 - SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMA E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X REMOCOES SAO LAZARO LTDA Despacho:FLS 171/178 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LE RINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:FLS 1165/1167 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.134205-6 - CIRLEY MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ALY KAT MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984) Despacho:DESIGNO O DIA 25/07/2008 ÀS 14:0 HORAS PARA AIJ SUPRA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.094210-6 - AVAPHOTO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X DIGIMIDIA SERVICOS DE IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:FLS 1236/1239 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.070928-1 - NESI GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2002.001.092031-9 - MARIO AGLIATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ESTHER CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DE TAL PEÇA.....AO CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.047395-0 - VALDECI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS 186 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.049875-2 - VALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.086224-3 - JOSE PPEDROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTONIO OLIVE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2003.001.104948-5 - CLAUDIA PATRICIA DA COSTA X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.025063-0 - ELENICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:FLS 122 - REITERE-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.135604-9 - EVERALDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 52/53 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.103517-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:FLS 117 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:FLS. 1265/1267 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS 141 E SEGUINTES A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.148365-7 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS 98/100 - A PARTE RÉ EM ATÉ CINCO DIAS. APÓS CERIFICADA EVENTUAL OMISSÃO VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0 - EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS 52/54 - AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.008462-1 - BERNARDO GONÇALVES CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036011-9 - JOSÉ NACILO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062241-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ALBERTO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.077326-8 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163984-5 - CLAUDIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165334-9 - HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:....EM RÉPLICA...... ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ - BCP S/A). .....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.170828-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇAO DE FLS 13, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.130782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA), PEDRO GALVÃO MOREIRA), CARLOS LUCHESI), AMANDA PEREIRA BENITES Despacho:AO AUTOR FLS 59 \r\n\r\nProc. 2008.001.131256-1 - MARCELLE REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARO BCP S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2008.001.134482-3 - IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S A Despacho:FLS 107 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.123610-6 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.070325-0 - CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES GOMES (RJ-129435)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICADADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2005.001.103280-5 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.103518-6 - HILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Alienação Judicial C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031725-1 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:....CERTIFIQUE-SE FLS. 358. DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR A ATUAL FASE DO RECURSO DE AI .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.001123-1 - GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.044368-5 (19332) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho:FLS 262- A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.075761-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SINGA BRASIL AG VIAGS E OP T L Despacho:AD CAUTELAM E ANTES DE ENFRENTAR O TEMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA OFICIE-SE A SRF PARA EFEITO DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA ÉPOCA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA....INDICANDO SE POSSÍVEL O PARADEIRO DA MESMA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.178528-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INFOSIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do oficial de justiça \". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.045668-0 - DEA DORMUND BECK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.115316-8 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X HERVAL DE FIGUEIREDO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:....OFICIE-SE À AUTORIDADE ALUDIDA .... \r\n\r\nProc. 2002.001.085645-9 - ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.057897-0 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO À PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.148907-4 - CLAUDIA MARUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X HILDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sbre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2005.001.155949-2 - PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DEFIRO FLS. 168 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.043229-2 - SORVETAERIA E BAR BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS 192 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068365-3 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:FLS 136/137 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.068374-4 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.147449-0 - ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A LUZ DE FLS. 76 DIGA A PARTE RÉ. PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.047879-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.017312-7 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,... \r\n\r\nProc. 2008.001.127896-6 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126177-2 - JACIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 31/07/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162186-3 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:....ESCLAREÇA A PARTE RÉ.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.128436-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MULTIPLO FININVEST S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062887-6 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SHEILA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.044122-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DILCIMARA OLIVEIRA DOS REIS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.047419-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DE MACEDO LOPES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.066232-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARLY PAULO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.072356-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X JORGE DARZE FILHO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.130997-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PRISCILA SILVA HOSTIO NEVES Decisão:.... CONCEDO A LIMINAR......... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128397-4 - ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X GRACIELA SUSANA CHUSTER Despacho:AO AUTOR FLS 58 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069287-8 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCIO JOSE SADLER VEIGA), LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO Decisão:....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE A ORDEM DE FLS. 96.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073213-8 - RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O CONTADOR JUDICIAL....NÃO HÁ COMO SE \"CONHECER\" DE TAL PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.152239-5 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 202 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.044464-0 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:FLS 281/289 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.083881-4 - FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 422/423 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.035832-6 - VILMA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BMG S A Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.106271-0 - MANOEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO PRIMEIRO RÉU)....CERTIFIQUE-SE SE....AS PARTES.....À PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO Decisão:....DESIGNO O DIA 24/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITEM-SE. INTIMEM-SE. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159676-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....PRESENTE NA ESPÉCIE, O PRESSUPOSTO INERENTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.051720-3 - LEDA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.068179-9 - NILSE LUCY DINIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.070491-0 - HENRIQUE JOSÉ AMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE AO TEMA PRESCRIÇÃO....DIGA ENTÃO À PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.059295-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.132950-0 - NEURENICE GAMITO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.132959-7 - NEURENICE GAMITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126633-2 - ALCENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X HOSPITAL MEMORIAL), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), ALBERTO LIMA SOBREIRO), MARIA CRISTINA SOBREIRO), JORGE MONTEIRO RIBEIRO), ANDRÉ LOPES QUINTAS ALVES), ANDRÉ RIOS ESQUERDO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.140424-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICAR S/A ADM CART CRED (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO QUANDO ENTÃO DIRA A PARTE RÉ A LUZ DO ART 475 JDO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA QUANTO AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADOEM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.075361-9 - RENATO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:FLS 486 E SEGUINTES - AO PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.040454-5 - CARLOS EDUARDO SANTANA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:....DEFIRO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ....... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054746-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GÓES, SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... À PARTE RÉ (FLS. 113 - ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169180-6 - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:....DESIGNO O DIA 23/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138593-6 - DANIELE NERES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.141321-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS 324/327 - A PARTE RÉ; FL. 329/330 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.052154-1 - WAGNER WILLIAM CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".....AD CAUTELAM, DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...DES. FLS. 278/282. JUNTE-SE NO PROCESSO \"ADEQUADO\". CERTIFIQUE-SE. ITEM 02 DE FLS. 295 - À RÉ. DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". ITEM 03 DE FLS. 296 - À RÉ (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2004.001.057818-0 - MARIA ANTONIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....E. MANDADO.....FLS. 345/347 - À PARTE RÉ (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A JG. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.150261-5 - WALLACE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 161/162 - A PARTE AUTORA. FLS173/175 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.078930-6 - COPY HOUSE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.164829-9 - CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...EM RÉPLICA....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.035119-4 - RUBEM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.075400-8 - FERNANDA BACHINI HAMACHER (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.125789-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES, EDNA FERREIRA DA SILVA, RANNY CLAIR FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.132136-7 - ROSE MARY DOMINGUES SOUZA, LAUDELINO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO 24/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125718-5 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014267-0 - Y M C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:A D. P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166110-3 - JORGE ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149815-4 - IARA LUCIA BALBINO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 152/157 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA À LUZ DO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.126584-4 - GEOVANI BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.100256-0 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104782-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 ) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO FORTE NA REGRA DO ART 267 VIII DO CPC CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO 10%, FORTE NA REGRA DO ART20 PARÁRAFO 2º DO CPC ESTA ISENTO DE TAL DEVER A LUZ DA DECISÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029160-0 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 312 - DEFIRO. A DP \r\n\r\nProc. 2001.001.109203-9 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.099966-0 - CLAUDIA REGINA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:DEFRO FLS 208 PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AS CAUTELAM AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.154179-3 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO FLS 1069 CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.126793-8 - RENATO RIBEIRO DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/07/2008 ÁS 13:00 HORAS PARA A AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.037537-8 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....OFICIE-SE O R. JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121535-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), FITNESS HIDRO IND COMERCIO LTDA Despacho:ANOTE-SE. A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.048108-0 - FNAC BRASIL LTDA FNAC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CONTRATUAL URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:CITE-SE POR EDITAL, OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.087942-9 (14375) - MARIA LUCIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Despacho:DEFIRO A JG. DEFIRO FLS. 104. ANOTE-SE \r\n\r\nId: 571669"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "571679": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NAZIRA ANUTE DE LIMA O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.177499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RAUL JOSE PEREIRA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS. 50. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015103-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GLICERIO TEOTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 27,38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134180-7 - SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CRECHE ESCOLA JUJUBINHA LTDA), Fiador: ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034516-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.085562-5 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA LIGHT (O.S. 01/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122432-1 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X PANELA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) FALTAM CUSTAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Ao patrono da parte autora para que informe em nome de quem deve ser expedido mandado de pagamento, conforme decisão de fl. 47. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.134180-7A - CRECHE ESCOLA JUJUBINHA LTDA, Fiador: ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AO IMPUGNADO. AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO NO VALOR DE R$ 40,16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042478-7 - PAULA PAPE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CRISTINA MARIA PAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.043018-5 - ANDERSON BARROSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CITICARD CREDICARD Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _11_/_08_/_08__ ÀS _14_:_15__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento de fl.30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087603-3 - ESPÓLIO DE JOÃO MESSIAS DOS SANTOS, Inventariante: ANGELA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE MANIFETAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001759-4 - O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.157859-3 - JOÃO LUIS DA CRUZ X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) 1. PERÍCIA DESIGNADA PARA 30/06/08 ÀS 13:00 HS, SALA 313 CORREDOR C/SALA DE PERÍCIA MÉDICA NO FÓRUM DO CENTRO. 2. ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.120777-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159367-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001742-5 - CARLOS HENRIQUES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DA PERICIA DESIGNDA PARA 04/07/2008 ÀS 14:00 HS À RUA DO CATETE, 311 SALA 411. \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07: ÀS PARTES OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.234940-1 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X LOCALIZA RENT A CAR S A O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.146624-4 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 551 ( TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 28/02/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.204517-5 - OSMAR ADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nId: 571679"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "571680": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207158-3 - RONALDO MONTEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Cumpra-se a v. decisão de segunda instância. Recebo a impugnação de fls. 402 a 406.Defiro efeito suspensivo à impugnação, exceto no que se refere ao valor incontroverso.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, no valor admitido como devido pelos executados impugnantes, ou seja, R$ 9.088,23.Intime-se o impugnado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041087-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LIVRARIA INFANTIL ROCHA E ROCHA LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.006800-9 - CONDOMINIO DO ED CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLI0 DE CLÉRIO CATÃO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 211/212 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Defiro a produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que a ré junte os documentos.3) Certifique-se se os autores se manifestaram em atendimento à publicação de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.033520-4 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 23 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.068138-6 - LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez ...Indefiro a denunciação da lide, pois não se ...Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que ...Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que ...Rejeito a preliminar de carência de ação e de falta de interesse de agir, uma vez que ...Não ocorreu a prescrição da pretensão de cobrança de diferenças de correção monetária, pois ...Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba os extratos da conta poupança de titularidade dos autores, desde abril de 1987 até a presente data, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Defiro a produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos os documentos.Às partes sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.068818-6 - REGINA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088200-8 - MARIA LUIZA PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 62 a 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.179451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ALPHA OMEGA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S C LTDA Despacho:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.067057-3 - MARIA IZABEL PEREIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.100361-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ERMÍNIA POMODORO LIPORACE Despacho:1) Fls. 40/41. Retire-se o feito de pauta.2) Retifique-se o polo passivo conforme requerido. Anote-se na D. R. e A \r\n\r\nProc. 2008.001.124374-5 - ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 12 / 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.132333-9 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 11 / 08 / 08, às 12:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.133769-7 - AYLTON DETTOGNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.2) Designo o dia 18 / 08 / 08, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.133808-2 - MARCELO FREITAS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que os autores emendem a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretendam produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135326-5 - THAMIRES CRISTINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 11 / 08 / 08, às 12:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.3) Intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030387-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:Fls. 177. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.027199-0 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X ANIQUE BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE (RJ-148147) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087855-1 - RAFAEL SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S A CARTAO CRED IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o autor sobre fls. 273 a 279. \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA Despacho:1) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu. Após, republique-se o despacho de fls. 96.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do réu de que aceita o encargo de patrocinar o réu sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.151084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET X MARLENE GOMES DOMINGUEZ ALONSO Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não realize a Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 19 de junho de 2008, sob pena de, em caso de descumprimento, ser anulada a assembléia realizada. Intime-se, com a máxima urgência. Intime-se a administradora Quality House, como requerido no item \"c\" de fls. 9.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125603-0 - LILA REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X LUIZ AURÉLIO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Defiro á parte autora a prioridade na tramitação do processo.2) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.036051-1 - PAULO CESAR BORNÉO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MARIA DALVA DA SILVEIRA Recolha-se corretamente a diferença devida da Taxa Judiciária (R$ 232,37). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076804-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, de fls. 246, e defiro o requerimento da embargante, de fls. 245, tendo em vista a complexidade dos cálculos elaborados pelo Sr. Perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172612-2 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO Decisão:Certifique-se se a impugnação aos embargos à execução é tempestiva.Verifica-se, pelos documentos de fls. 47 a 55, que se referem ao processo nº 2007.001.048019-8, da 13ª Vara Cível, e pelo que consta no processo de execução por título executivo extrajudicial nº 2007.001.048547-0, deste juízo, a que estes estão apensados, que há conexão entre os referidos processos.Este juízo está prevento, pois o despacho de conteúdo positivo nos autos do processo 2007.001.048547-0, deste juízo, se deu em 05/06/2007 (fls. 29), enquanto que o despacho nos autos da 13ª Vara Cível se deu depois, em 11/06/2007 (fls. 54).Isto posto, e para evitar-se decisões conflitantes, e considerando que este juízo está prevento, determino a reunião das ações, e que se oficie ao Juízo de Direito da 13ª Vara Cível, solicitando a remessa dos autos nº 2007.001.048019-8. \r\n\r\nProc. 2008.001.014395-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:1) Defiro a emenda à petição inicial.2) Venha afirmação de pobreza assinada pela embargante, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da embargante de que aceitam o encargo de patrocinar a embargante sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).3) Certifique a serventia a tempestividade dos Embargos à Execução. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.065487-5 - MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Diga a embargada sobre a emenda à petição inicial de fls. 77. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034995-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ILZA FERRI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a Exceção de Incompetência e determino a suspensão do processo na forma do art. 265, III, do C.P.C.Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.100069-1 (2876) - COPAVE COOPERATIVA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X OSWALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) de-se vista mediante carga regular. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 1996.001.038842-0 (20839) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO MARQUES DE SA E OUTROS E OUTROS de-se vista mediante carga regular. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2001.001.029973-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604), Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) desentranhe-se,adite-se o mandado . \r\n\r\nProc. 2005.001.154338-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 502/511. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.002983-3 (13666) - COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao autor sobre fls.394/400. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.243955-4A - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Recolha o impugnante as custas no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135102-5 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o art 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do art 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário,.. determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Ao interessado para que apresente em cartório cópia da petição protocolada dia 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.091796-3 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Sr. advogado, favor apresentar cópia da petição nº 200800584283, protocolada em 14/02/2008, pois a mesma não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte Ré sobre Certidão de fls. 332 \r\n\r\nProc. 2004.001.080741-6 - CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO BANERJ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Certifique-se se a ré se manifestou em atendimento ao item 2 do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.107400-3 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 74/75, diga a parte ré se deseja a realização de audiência preliminar, e especifique as provas que pretende produzir no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121032-4 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls. 120 a 122.Esclareça a autora se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.167783-4 - DOMINGOS ALVES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137982-5 - ANDRÉ LUIS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EMPRESA DE ÔNIBUS ERIC Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o art 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do art 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (art 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário,.. determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro.., \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.001.103788-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:Tendo em vista o novo sistema de execução de título executivo judicial, recebo os Embargos de fls. 262/273 como impugnação. Intime-se o exeqüente impugnado para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.033836-7 - RICARDO LUIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI (RJ-090050) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.072180-9 - CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA contra ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.243955-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 435 e 436. \r\n\r\nProc. 2005.001.036217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 12/02/2008 sob o nº 200800523055 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078359-1 - PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ESPOLIO DE NAIR TEIXEIRA VAZ MACHADO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Considerando que o ilustre Dr. Perito nomeado às fls. 132 não se manifestou, como se vê às fls. 141/143, torno sem efeito a nomeação de fls. 132. Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 131, tendo em vista a sentença de fls. 129. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075718-8 - SIMONE MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:1) Diga o autor sobre fls. 148.2) Fls. 150/154. Aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.135620-5 - MOIZES ANDRE CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAFE CONTEMPORANEO LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053815-4 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:Diga o autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.001.130823-9 - WERNER SAUER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do requerimento de fls. 520 a 526. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.155682-2 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 358/377. \r\n\r\nProc. 2004.001.137802-1 - SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 08/04/2008 sob o nº 200801393742 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.138633-7 - RAFAEL FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 11 / 08 / 08, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.135339-3 - HELENO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2) Designo o dia 19 / 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Às partes sobre fls.150/151. \r\n\r\nId: 571680"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "571681": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072599-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SOLANGE TOSCANO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ II ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219031-0 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Considerando-se o ofício de fls. 17, dê-se baixa, anote-se e devolva-se. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.064150-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NEY FREITAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ II ] \r\n\r\nProc. 2008.001.125965-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (SP-138200)) X SIMONE SCHIRMBECK GASTMANN Despacho:Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa, anote-se e, após, devolva-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.128915-0 - CRISTIANE MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMÃO WILSON JUNIOR (MT-011702)) X DALVA DO ROSARIO GARCIA BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa, anote-se e, após, devolva-se. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:FLS. 1559/1560: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES.FLS. 1561/1566 E FLS. 1567/1568: AO SR. PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, PARA INFORMAR E/OU REFAZER.CONSIDERANDO-SE O OFÍCIO DE FLS. 1570, BEM COMO TELEGRAMA JUNTADO AOS AUTOS, O QUAL SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DETERMINO:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 1570. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.088126-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JORGE RUDGE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA FLORINDA FILIPPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA (RJ-039891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ II ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MAURICIO DERENNE E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ...(P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.090278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MAURICIO DERENNE E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.141724-9 - BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.161780-0 - SUELY BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5 - JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071904-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu determinação de fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.081912-8 - MERITHUN I 9 IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X LUIZ CARLOS BANNITZ E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço de fls. 48. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.204362-2 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.003481-4 - EDIO BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 21, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de jusitça. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.005267-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BARBARA MARIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.041747-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 54. (P.II) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115126-5 - BWS INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR(s) negativo(s). P(I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Fls. 197- Anote-se onde couber. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.155297-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao exequente para informar o integral cumprimento do acordo de fls. 212/213, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060785-0 - OLAVO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X ESPÓLIO DE NILO VALENTIM GOMES), Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.095726-6 - EDSON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Desapense-se os autos e devolvam-se ao peticionário, eis que qualquer denúncia deverá ser feita de forma objetiva. Em tempo: Toda e qualquer ação deverá ser proposta de forma legal, preceituada no CPC. Dê-se baixa e arquive-se. (P I) \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.001.123848-8 - MONICA BORGES ALAERTS, Procurador: ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X GETULIO FIRMINO GOMES Decisão:Cite-se. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000954-0 - RACHEL ZYNGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO REU JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I) \r\n\r\nProc. 2006.001.139142-0 - JOYCE BRUGIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Cite-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.180471-6 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JULIO CEZAR SANTOS TIMBÓ E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P IV) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154584-0 - SYLVIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NARJARA RUTINELI DA SILVA ELOI E OUTROS Despacho:Após recolhidas as custas, nos termos da certidão supra, defiro. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124483-0 - JOSÉ OLÍMPIO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883)) X OTTO GARCINDO DE SÁ Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO.CITE-SE A PARTE RÉ PARA , QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, INCISO II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES.P.I. (P I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.129106-7 - MARIA DAS GRACAS TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:FLS. 139: AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032708-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELDI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG ... (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Tendo em vista a Sentença de fls. 65 nos autos principais, resta prejudicada a presente Ação de Exceção de Incompetência. Dê-se baixa e arquive-se. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016798-0 (21120) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EDUARDO DIAS OLIVIERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Despacho:Intime-se o exequente, via D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P III) \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:J CLS. INTIMEM-SE AS PARTES DAS DATAS DAS PRAÇAS. DIAS: 25/07/2008 E 08/08/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 1998.001.164045-4 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOSE ANTONIO CSAPO TALAVERA Decisão:Intime-se o exequente, via D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.039686-9 - JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:FLS. 151: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.059865-0 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR BRITTO JORDAO Decisão:Considerando o documento de fls. 125, determino: Oficie-se ao Banco do Brasil para que deposite à disposição deste Juízo o valor bloqueado, conforme fl. 125. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.142921-8 - CHEN BIH YUN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ANTONIO CABRAL COSTA Decisão:Fls. 193- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Após, voltem conclusos. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.047380-9 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Intime-se o exequente para informar acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância, bem como para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, sob pena de ser extraída certidão ao FETJ. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.120856-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METALURGICA CAR FORTE ECS LTDA Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.166931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERB Despacho:Cite-se no endereço de fls. 57. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.154525-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARCELO BEHRING DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056646-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, via D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio, digo, sob pena de extinção. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.062413-9 (14444) - ISA RITA POLITO VITA ALESSIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X FELICE ALESSIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Intime-se o réu, ora exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.104509-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.120706-6 - ELISANGELA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Inverto o ônus da prova, por se tratar de típica relação de consumo, sendo o autor hipossuficiente tecnicamente; 3- Adeque-se o rito ao valor da causa. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.124516-0 - ADEMILDO GOULART CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023023-6 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055491-0 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)), ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Fls. 963/964: Tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 963/964, esclareça o exequente se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.112918-7 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Fls. 155: Venha o valor restante em cinco dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos competentes, em razão da atuação do Dr. Perito. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.148603-8 - FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a devolução do prazo tendo em vista a certidão Cartorária de fls. 256.Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 257 por serem tempestivos.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Decisão recorrida (fls.253), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.032021-3 - MARIA HELOISA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X MAV CLÍNICA CENTRO DE MEDICINA FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOVA AMISSES PARREIRAS (MG-055542), Dr(a). FRANCINE LUZIRENE ALBERT (MG-099302) Despacho:Defiro prova documental suplementar, testemunhal e pericial, para o que nomeio Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Antes, porém, faculto às partes a juntada de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Em sendo aceito o encargo e pagos os honorários pela parte ré, que foi quem requereu a prova pericial, venha o laudo em trinta dias. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:J. CONSIDERANDO TER EXPIRADO O PRAZO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, E CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 187/189, DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DA ÁREA DE TERRA MENCIONADA NA EXORDIAL, EIS QUE INEXISTE RAZÃO PARA O DEMANDADO CONTINUAR NA POSSE DO BEM, ATÉ POR NÃO PODER EFETUAR PLANTIO DE CULTURAS NO LOCAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070247-0 - ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.187214-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.124403-8 - VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X DINALDO PEREZ FERNANDEZ Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, ENTENDENDO SUFICIENTEMENTE PROVADOS COM A INICIAL OS SEUS PRESSUSPOSTOS, DE MANEIRA A PRESCINDIR DE JUSTIFICAÇÃO (CPC, ARTS, 839 E 841 c/c O ART. 804).EXPEÇA-SE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O REQUERENTE OU COM QUEM FOR POR ELE INDICADO, NA FORMA DA LEI.CITE-SE PARA CONTESTAR, EM 5 (CINCO) DIAS, INDICANDO PROVAS E PRESUMINDO-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CASO NÃO SEJA A AÇÃO CONTESTADA (ART. 803 DO CPC).P.I. (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.115286-5 - ESMERALDINA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o réu, expedindo-se mandado de pagamento, a teor do que dispõe o artigo 1102b e c do CPC.P.I. (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068303-6 - INACIO ALBERTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X DEBORA TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 104 - Intime-se, por AR, o réu, conforme requerido à fl. 104. Oficie-se, ainda, conforme requerido à fl. 105. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.160839-9 - ISMAEL JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.219964-6 - CINTIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE. (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122358-8 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela; 3) Cite-se a parte ré. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061173-6 - MARIA TEREZINHA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado à fl. 45; 2 - Certificado o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 41, dê-se baixa e arquive-se. (P I) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057329-6 - MARIA HELENA GONCALVES VECCHI ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.007978-0 - IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se, nos termos do art. 915 do CPC. (P I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073752-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MOISES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ II ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069677-5 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na Sentença ofertada omissão, contradição ou obscuridade. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.128502-3 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao exequente para dizer se, com o depósito de fl. 98, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.156780-7 - DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:As partes se manifestaram em provas, conforme petições de fls. 87/88.Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes.Faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.Nomeio Perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, conhecido do Cartório.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários.Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias.Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.120584-7 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Cite-se, com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096960-1 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em provas, justificando-as. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O VALOR DEPOSITADO AS FLS 199, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.145281-2 - RILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que o esgotamento das vias administrativas não é necessário para a propositura de ação judicial. Tanto é verdade que a Ré contestou o pedido, o que faz certa a existência de interesse processual, eis que presentes a necessidade e a utilidade da medida. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial, para o que nomeio Dr. Joel Coelho Duarte, tel 36579606. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a parte autora, sob o pálio da gratuidade de Justiça. Em sendo aceito o encargo, venha o laudo em trinta dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Geral de N. Iguaçu, solicitando cópia do BAM do autor, datado de 30.08.2007. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.215751-2 - SUSAN MEDEIROS MELHARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial, para o que nomeio Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é nº 36579606. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Em caso de aceitação, venha o laudo em trinta dias. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.057300-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a liminar. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. Digam as partes se possuem provas a produzir, bem como se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.131830-7 - VICTOR ACHER (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL) Decisão:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive de bens, ou declaração de isento, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. (P IV) \r\n\r\nId: 571681"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025429-0 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVÁSIO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Decisão:Fls.117 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126364-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZOLIESER SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho: Tendo em vista ter sido julgado improcedente a busca e apreensão conforme v. acórdão proferido nos autos do apenso, às fls. 411, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093005-5 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO ROBERTO HINRICHSER À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho: Recolhidas as custas, ao contador que deverá também verificar se existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 1999.001.020374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Voltem ao Município em razão do acrescido às fls. 831/832, fls.834/835 e fls. 840/846. Após, decidirei sobre os pedidos de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao réu sobre manifestação do Sr perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9 - GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 245/263 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073559-0 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 114/141, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076146-1 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Torno sem efeito a certidão de fls. 155 vº em vista do alegado às fls. 156/157. Traga o réu a petição de apelação encaminhada aos autos nº 2007.001.087984-8 que, provavelmente, tenha sido desentranhada do mesmo, devidamente acompanhada das custas. Após, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.166/168 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.145/169 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO AS FLS 91 \r\n\r\nProc. 2008.001.012550-9 - VANESSA DO VALE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043508-0 - CLEOMAR CORREIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Ao réu para regularizar a sua representação processual, conforme certidão retro. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060267-1 - AMANDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Documento desentranhados, aguardando a parte, após, dê-se baixa, como determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095967-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), MARCUS VINICIUS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Pela derradeira vez, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.033462-7 - LICIO FERREIRA DIAS DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO ÁS FLS. 350/351. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118391-6 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151836-7 - MAGNO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME DEMONTRATIVO DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica.Após, deverá ser apreciado o pedido de retificação do polo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.043553-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.092703-1 - ALEXANDRE NIGRI (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NELIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho: Manifeste-se o outro credor . \r\n\r\nProc. 2008.001.138784-6 - NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Cumpra-se fls.02. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088828-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO MIKSIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.035108-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo, SP. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035750-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROBENILSON LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Ipirá, Bahia. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056117-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELY DE SOUZA LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Recolha o réu as custas de baixa conforme demonstrativo retro. \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:Fls. 724/725-Intime-se o sr. leiloeiro sobre manifestação do autor.Fls.727 - Adite-se a carta de arrematação na forma postulada. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Segue comprovante da penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.033056-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Despacho:Fls. 106 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167395-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.053608-4 - YARD DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.127505-3 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Segue resposta de penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:1 - Pela derradeira vez, ao executado para recolher as custas, no prazo de 05 dias. 2 - Inerte o interessado, expeça-se certidão para o FETJ, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067024-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Tendo em vista que foi desbloqueado o valor penhorado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho: Tendo em vista a existência do acordo realizado às fls. 38/39 e informado o seu não cumprimento passou-se à fase de penhora. Anote-se no sistema, para fins de publicação o nome da patrona que assinou o acordo de fls. 38/39 para que seja intimada a regularizar a representação dos executados. Aguarde-se, por ora, para cumprimento de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.143562-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Tendo em vista o valor do débito, escolha o exequente o automóvel que deseja penhorar. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Cumprase o V.Acórdão. Apensem-se todas as execuções para julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição 2 - Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113723-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALEXANDRE ARTHUR LAMEIRÃO CAMPOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ- 002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Segue resposta de penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.465 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias, após apreciarei fls.461/463. \r\n\r\nProc. 1999.001.159221-8 - JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015053-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASW SISTEMAS LTDA Despacho:Segue resposta de penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.076533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Despacho: Ao credor, venha a palanilha do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.080328-3 - ROSANGELA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 250/252 \r\n\r\nProc. 2003.001.008668-1 - LUIZ AMERICO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Informem as partes o andamento do Agravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Renove-se a penhora \"on line\" de fls. 213/214, eis que não foi confirmada. Após, ao credor sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA GOMES Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas ( CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 190 ) a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117013-2 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.111/122 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Decisão:Renove-se a intimação do Dr. Prerito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097683-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de 62/66, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220923-8 - JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104199-1 - VÂNIA CAMPOS MOREIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OI TELEMAR S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: J. Homologo os honorários no valor de R$ 4.500,00 eis que razoáveis ao trabalho a ser realizado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. 2- Após, ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081451-0 - TATIANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1 - Tendo em vista a petição de fls.350, desconsidero a petição de fls.340. 2 - Após, se nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071336-7 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.111997-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIARIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Segue resposta de penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Expeça-se o mandado de pagamento da DrA Perita.Recolha o réu as custas, ja demonstradas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166981-1 - MARLI DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Fls.223 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244657-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264119-7 - ADILSON LAINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRINO MATEUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Chamo o feito à ordem.Indefiro o pedido de gratuidade ao primeiro réu eis que não demonstrado que o mesmo é hipossuficiente a ensejar o deferimento do benefício, não apresentando.Excluo a terceira ré do feito em razão de fls. 296. Dê-se baixa no distribuidor. Oficie-se.Defiro a denunciação da lide à Brasil Veículos Companhia de Seguros - BB AUTO. Cite-se.Após a contestação da denunciada, o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.001.138614-3 - DELI FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X HOSPITAL SAO VICENTEDE PAULO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.100614-9 - VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057231-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.140232-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X DAC PENHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009008-0 - ADRIANO CORREIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao expert do juizo sobre as alegações de fls.418/419 e de fls421/428. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8 - JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X O BARÃO DA CASA LUZINEU DA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180645-2 - NELSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Decisão: Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180243-4 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.675/680 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088236-9 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a obtenção dos documentos solicitados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044351-2 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1)Reconsidero decisão de fls. 319. Recebo a apelação de fls. 227/252 apenas no efeito devolutivo, conforme art. 58, V, da Lei 8245/91 (lei de locação).2)Ao apelado.3)Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126451-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.186 . Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: Defiro a penhora on line em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.055566-6 - MAURO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136234-9 - ENG YARCH ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) V enham as custas do encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Segue resposta de penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.406/418 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Defiro o pedido de avaliação do bem eis que as custas foram devidamente recolhidas conforme certidão de fls. 992v e 1010. Indefiro o reforço da penhora na forma requerida eis que o valor a que foi condenada a denunciada está restrito ao valor da apólice. \r\n\r\nProc. 2002.001.048371-0 - LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo perito, no prazo derradeiro de 05 dias, e em caso de não o fazer, será decretada a perda da prova e serão presumidos como verdadeiros os fatos que dependiam de perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.117143-0 - ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Manifeste-se o devedor salientando que honorários de execução e multa relativa ao art. 475, J, do CPC, deverão incidir, apenas, sobre possível diferença já que houve depósito espontâneo às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.088828-0 - ANTONIO MIKSIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.244634-0 - LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 163/164 eis que a decisão de fls. 162 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. A irresignação do embaegante deverá ser deduzida pela via própria.Intime-se as testemunhas de ambas as partes conforme fls. 168 e fls. 172 \r\n\r\nProc. 2008.001.020998-5 - ANDRE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista que foi fornecida cópia da emenda s fls.55, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116515-1 - ELZA OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Conforme consta às fls.31, foi entregue a Declaração de Ajuste Anual, portanto venha a declaração, no prazo de 72 hs, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Intime-se, via DO, o executado para pagar a quantia demonstrada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:1) Defiro o desbloqueio da conta salário. Segue comprovante on-line. 2) Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061341-3 - SELMA GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089582-0 - DENIVALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143622-3 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.013208-5 - ZOLIESER DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.026916-9 - ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho: Honorários homologados no apenso. à perícia nos termos da decisão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.083172-8 - EVELYN GRAVITOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.186/254 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1 - Ao réu, pela derradeira vez, para se manifestar sobre o acordo informado pela parte autora, valendo o silêncio como concordância.2 - Ao réu para recolher as custas de baixa, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 571682"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051451-4 - SONIA MARIA FARIA HORTA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.032926-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:1. Indefiro o requerimento de denunciação da lide eis que tal intervenção é vedada no presente rito (art 280 CPC). No entanto, a fim de regularizar o pólo passivo e ante o fato de se tratar de litisconsórcio passivo necessário, determino a inclusão da promitente vendedora no pólo passivo. Oficie-se ao DRA;2. Tendo em vista a informação dada pelo autor de que a referida promitente vendedora teria falecido, suspendo o feito e determino que o mesmo regularize o pólo passivo informando e comprovando se houve abertura de inventária a fim de que o feito tenha seu curso regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002158-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:I-SE O AUTOR POR D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034384-0 (15845) - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Despacho:FL. 664 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (662/663). RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 9.404,77 EM FAVOR DA ARREMATANTE; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE; 3) VENHA GUIA DE PAGAMENTO DO ITBI. \r\n\r\nProc. 2005.001.120102-0 - ANA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O CREDOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.134610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EDUARDO DE FRIAS MAROTE Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.135981-8 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1. Fls. 205/209 e 211/216. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.144534-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:RECONSIDERO PARCIALMENTE ÍTEM 2. APÓS EFETIVADA A PENHORA VENHAM CONCLUSOS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFÍCIO SER ENCAMINHADO PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.069436-5 - BELEM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ALFAN RIO MECANICA E POSTO LTDA E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.095876-9 - FRANCISCO NUNES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESTANDO SUSPENSA A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 1060/50, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023322-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EMMA CONSUELO MUJICA CALDERAN Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071884-1 - SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072222-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA. AO RÉU PARA INFORMAR SE INSISTE NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DEVENDO EM CASO POSITIVO, PAGAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072594-8 - JOSÉ ANIBAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072660-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.125618-0 - MARLENE ROCHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.035541-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL S/A - CONSTRUTORA E INCORPORADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122160-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMOELU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ATHENOLINDO BORES DOS SANTOS Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 02/12/08, às 15:10H. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia04/12/08 às 14:10 hs. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095799-9 - M I MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida cobrada, bem como confirmar a tutela antecipada com relação ao cancelamento do aponte restritivo. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por dano moral, bem como as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Expeça-se ofício ao CDL/SPC/DF determinando a exclusão do nome do autor de seus cadastros, na forma de fl.187, cuja cópia deve acompanhar o referido documento.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097421-3 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RJZ PLATINUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial(...)Rejeito a preliminar de convenção de arbitragem eis que inexiste cláusula contratual neste sentido firmada entre as partes. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045381-1 - WEBER ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo emm vista que o Réu foi regularmente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, apesar da revelia, a pretensão autoral depende de dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado. Sendo assim, entendo inexistir nesta fase processual verossimilhânça em seus argumentos. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE SANTANA que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao Demandante. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Quesitos do Juízo: [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.088496-2 - ÁLVARO MOREIRA FILOGÔNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 290 (R$ 3.737,55) eis que não houve impugnação pelas partes;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.213908-0 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X UBIRAJARA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Decisão:1. Tendo em vista o valor dos vencimentos, o nº de dependentes e as despesas comprovadas pelo Réu defiro ao mesmo a GJ eis que demonstrada sua hipossuficiência;2. Retifique-se onde couber o pólo ativo a fim de excluir no DRA o 2º autor eis que o mesmo é mero representante legal do 1º;3. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036680-6 - D ALEESANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LANCHONETE NOVO ENCONTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:FL. 258 - PROCEDA-SE NOVA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118351-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X COPY WAY SERVICOS DE COPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577) Despacho:FL. 47 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO, EIS QUE HÁ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NOS AUTOS, FL. 44, COM TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 53;2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.177364-1 - LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ACRESCENTE O EXEQUENTE EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROC EDIDA A PENHORA REQUERIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE Despacho:I-SE O EXEQUENTE (CRAUDEIR E OUTRO), POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA, ATENTANDO-SE PARA O DESPACHO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 2005.001.022787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDUARDO DUARTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 73/74 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153772-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NADJA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.264192-6A - ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Razão assiste ao excipiente.O mesmo, como dito reside há mais de 20 anos na Penha, o que não foi refutado pelo excepto.A competência das Varas Regionais é funcional.O domicilio a ser considerado, é o da residência do réu.Acolho, pois, a exceção declinando de minha competência para uma das Varas Civeis de Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100183-1 (78059) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO), Interessado: MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Dê-se ciência às partes da data designada pelo Avaliador Judicial para realização da diligência, sendo certo que em caso de impossibilidade de sua realização pelo fato do imóvel estar fechado no dia e horário agendado, defiro desde logo a realização de avaliação indireta com base nos documentos existentes nos autos;2. Abra-se vista à DP e ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1979.001.708421-6 (99476) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) A PARTE RE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:FL. 478 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.197519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTIMPRESS DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 165 - DEFIRO A SUSPENSÃO, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.001884-1 - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER PERTINENTE, EIS QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO FOI SUFICIENTE PARA A GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA QUANTO AO VALORES JÁ TRANSFERIDOS AO BB, SENDO DESDE LOGO O DEVEDOR INTIMADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075481-8 - AMELIO JOSE DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DE SOUSA (RJ-022093) Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR D.O E A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, PAGANDO AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 70V, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041572-8 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:1. Expeçam-se as guias necessárias para pagamento do débito na forma do art. 745 - A do CPC, sendo certo que o depósito inicial (30%) deverá ser efetuado no prazo de 05 dias a contar da publicação e os demais (06 parcelas) no mesmo dia dos meses subsequentes. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento para cada uma das parcelas assim que forem depositadas independente de nova cls.;2. Suspendo a execução na forma do art 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 1112,16 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO PELO MOMENTO OFÍCIO AO DETRAN SOMENTE PARA OS EXECUTADOS CITADOS.AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO NÃO CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171730-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HIGH TECH MICROELETRONICA LTDA E OUTRO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.039715-5A - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:1. Deixo de reber o agravo retido interposto eis que o mesmo mostra-se incabível na presente fase processual, já que o feito encontra-se em etapa de cumprimento de sentença. Sendo assim, mostra-se obrigatório o manejo de agravo de instrumento, sob pena de carecer ao recorrente interesse recursal, posto que se não ocorrer o acolhimento da presente impugnação, não será proferida sentença;2. Cumpra-se o despacho de fls. 08 em derradeiras 48 horas sob pena de ser rejeitada a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153028-8A - IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa,2. Providencie o impugnado a juntada aos autos de cópia INTEGRAL de sua última declaração de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (RJ-081141) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.180373-6 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARCELO LOCATIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que a opção pelo procedimento ordinário não trouxe qualquer prejuízo à parte Ré, pelo que impossível o reconhecimento de nulidade ante o princípio da instrumentalidade das formas. Defiro a produção da prova documental requerida, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias.Informem as partes se já houve a conclusão do procedimento administrativo instaurado junto ao CRM, trazendo aos autos cópias de eventual decisão ali proferida.Esclareça a parte Autora o que pretende comprovar com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045771-9 (17374) - JERZY LANGER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X CHAIM ROJTENBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO ACIMA. APÓS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.056854-3 - RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA O CREDOR SE AINDA EXISTE DIFERENÇA DEVIDA, ATENTANDO-SE PARA A DECISÃO JÁ PROFERIDA NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.105341-0 - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on line não surtiu o efeito desejado, defiro a expedição de ofício à SRF para apresentação de cópia das 03 últimas declarações de IR da devedora. \r\n\r\nProc. 2003.001.057628-3 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A PLANILHA DEVE SER FEITA DA SEGUINTE FORMA: TODAS AS VERBAS DEVEM SER ATUALIZADAS ATÉ A DATA DO LEVANTAMENTO (DEZEMBRO DE 2007). A DIFERENÇA APURADA NAQUELA DATA SERÁ CORRIGIDA E CRESCIDA DE JUROS A PARTIR DALI. \r\n\r\nProc. 2005.001.053752-0 - ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 213;2. Proviencie o devedor o pagamento da diferença ainda devida no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.081429-0 - ESPÓLIO DE NAGIB CHAMON (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA EM RELAÇÃO A DIFERENÇA PAGA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor (fls. 223), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Digam as partes em 05 dias se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:FL.183/184 - DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.001.176739-2 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Despacho:FL. 34 - INDEFIRO EIS QUE NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.084651-1 - ABEL DE MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120498-3 - DEPÓSITO DE BALAS E DOCES ESTRELA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/12/08 às 14:50 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037394-1 - PAULO ROBLEDO DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CCOHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO CREDOR, EIS QUE A PENHORA RECAIU SOBRE DIREITO A AÇÃO QUANTO AO BEM. RETIFIQUE-SE ONDE PERTINENTE E ANOTE-SE O NOME DO LEILOEIRO INDICADO. INTIME-SE A LEIROEIRA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056700-0 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107960-8 - MARIANA ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR FURLAN MELLO (SP-235710), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/ 01 / 09, às 14:30hs. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2002.001.011283-5 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Diga o impugnante acerca de fls. 308/309;2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, JUSTIFICADMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094104-0 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.120423-7 - ESPÓLIO DE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 187, DIZENDO SE DÁ QUITAÇAO MEDIANTE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA MENCIONADA A FLS SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047618-3 - CARLOS JOSÉ ESSINGER SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 186. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052493-1 - DANIEL CHATACK REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1. Fls. 77/86 e 89/92. Recebo aa apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149931-2 - CLEBER FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ALINE MÓVEIS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005449-7 - MARIA TERESA PRADO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO AFRANIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Reflexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164720-9 - ADELINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:1. Considerando o disposto no art. 265, I, do CPC, tendo sido noticiado por ocasião da audiência de conciliação realizada que o Autor falecera, entendo assitir razão à parte Ré, eis que o processo encontrava-se suspenso por previsão legal expressa, não tendo havido a preclusão de seu direito de apresentar contestação.2. Assim, exerço o juízo de retratação a fim de reconsiderar a decisão agravadada, de modo a posibilitar que a parte Ré apresente contestação caso não haja composição amigável por ocasião da audiência já designada nos autos;3 Prestei informações nesta data conforme segue;4. Retifique-se no DRA o pólo ativo para que passem a constar os herdeiros do autor relacionados às fls. 123;5. Venha procuração de GEORGETE a fim de regularizar o pólo ativo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048911-0 - ALEXANDRE JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU CRÉDITO COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, INDICANDO BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047207-8 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.030127-4 - ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:AO AUTOR PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:FL. 297 - AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.095289-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO LUIZ PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não contestou o feito, decreto sua revelia;2. Requeira o autor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar andamento ao feito, sendo certo que o auto arrendado não foi localizado na diligência de cumprimento da liminar de reintegração (fls. 80). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144337-6 - SUPER MERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214217-0 - EURICO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X MARIA DE BELEM RODRIGUES BATISTA E OUTRO Decisão:1. Fls. 25. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos;2. Indefiro a inclusão de Eliane no pólo passivo eis que, segundo informação prestada pelo autor, é mera representante das locadoras. Sendo assim, não tem pertinência subjetiva já que inexiste qualquer relação jurídica de direito material da mesma com o Demandante para justificar tal providência;3. Citem-se as rés na pessoa da representante legal indicada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102069-0 - DEBORAH BOTELHO FONTELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (RJ-149775)) X NET RIO LTDA Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051532-4 - SÉRGIO ANDRADE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/12/08 às 13:50 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117364-0 - ERIVAM VARELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA Despacho:Venha cópias da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178048-7 - EDITH DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.216174-6 - IVY TATIANA GONÇALVES FIALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134535-4 - JOSÉ RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira ré, para condená-la a restituir aos autores a importância pelos mesmos paga, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de lucros cessantes consistentes no rendimento da Caderneta de Poupança do valor pago, no período de 30 de março de 2001 até 17 de março de 2005, no que exceder a correção monetária computada neste período para efeito de restituição do valor. Condeno, por fim, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré, condenando os autores nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.218708-5 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/12/08 àS 14:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058498-0 - THEREZA GABRIELA IUMATTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04/12/08 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025917-4 - JULIETA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 362, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DA GUIA DE FL. 364 E ACRÉSCIMO LEGAIS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ANTES DE PROCEDER A BAIXA, DEVERÁ SER OFICIADO O B. BRASIL PARA QUE INFORME SE PROCEDIDO A TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" (FL. 357), QUANDO SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107376-0 - EDNEI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos(...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.199215-6 - SANDRA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1. Anote-se onde couber (fls. 74); 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que a pretensão deduzida pela autora necessita de dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado. Sendo assim, inexiste verossimilhânça;3. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217235-5 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118852-7 - MARIA LINA FRAGA NATIVIDADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1. Defiro a GJ 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/12/08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se;3. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124167-0 - DENICIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que se abstenha de efetuar os descontos automáticos na conta do Autor, em 05 dias, relativamente aos empréstimnos mencionados na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Designo AC (art 277 CPC) para o dia02/12/2008 às 14:50 hs.Cite-se e intimem-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198721-1 - AMERICO MARTINS MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Defiro vista dos autos ao patrono do autor pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.040542-5 - MARIA TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: PEDRO MARQUES), Confrontante: PEDRO CARNEIRO), Confrontante: RAIMUNDA MENDES), Confrontante: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROCHA), Confrontante: MARIA DOS PRAZERES CARVALHO), Confrontante: JOSELEIDE BARBOSA), Confrontante: MARIA APARECIDA LIMA BEZERRA SOUZA), Confrontante: LUCIA FERREIRA LOPES), Confrontante: LUIZ FERNANDO GOMES) Despacho:I-SE O AUTOR POR D.O PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nId: 571683"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.137349-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA...APÓS CUMPRIDA A LIMINAR. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:OBSERVE O ARREMATANTE QUE NOVA CARTA DE ARREMATAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDA, CONF CERTIDÃO DE FL 274. AO EXEQUENTE SOBRE FL 293. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.060,42 CONTA 2101-4. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) FORNEÇA O ADVOGADO DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/09/08 ÀS 14:30H. OFICIE-SE AO J. DEPRECADO...A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE SYLVIA MELLO DE MEDEIROS), Inventariante: CLOTILDE GOMES DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.069249-9 - MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070310-2 - HEINZ ERICHA HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 31...DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070310-2 - HEINZ ERICHA HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DE FL 31...D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.075905-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso, I, 2ª figura, do CPC, e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 93. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.165164-0 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FL 150 E NEGO-LHES PROVIMENTO...C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.205519-3 - ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:I-SE O AUTOR VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.003428-0 - MAISA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.009322-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO ALBERTO CORREA MARANHÃO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 57/58.D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.089836-5 - JAQUELINE SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C18 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070473-8 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FL 90- ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. E34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019828-6 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM À DP PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FL 528. D12 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 150/151.C20 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118758-2 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DISCRIMINE O EXEQUENTE OS VALORES A SEREM LEVANTADOS. D35 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO CONTADOR. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 69,38 CONTA 1109-8 E R$ 3,47 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E28 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.143269-4 - MIRIAN FONSECA DINKELMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X NADIM ZAIAT FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL...A47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145519-5 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR DE FL 363.A46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. B13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130261-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NA FL 291 COMO REQUERIDO À FL 304. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.198790-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EXCEL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE...D1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FL 95/96 E NEGO-LHES PROVIMENTO...C54 \r\n\r\nProc. 2008.001.061149-0 - CASA SÃO LUIZ INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FL 63/67 E NEGO-LHES PROVIMENTO...B53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESTE JUIZ TEM O ENTENDIMENTO QUE O PRAZO A QUE ALUDE O ART 475J DO CPC SÓ TEM INÍCIO APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ESPECÍFICA PARA EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, NÃO SE PRESTANDO A TANTO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL 152. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC, POIS A RÉ EFETUOU O PAGTO DO DÉBITO ANTES MESMO DE INSTADA A TANTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.201005-7 - AILTON LEITE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 107/113 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.264971-8 - GERALDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR O EQUÍVOCO, A FIM DE QUE CONSTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL 63/69 A CONDENAÇÃO AO PAGTO DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.D33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144752-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. B13 \r\n\r\nProc. 2000.001.119233-0 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:EXCLUA-SE DO SISTEMA E DA CAPA DOS AUTOS O NOME DO ADVOGADO RENUNCIANTE. NO MAIS, AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART 475J, § 5º, DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. A32 \r\n\r\nProc. 2002.001.112296-4 - LENY DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...INFORME O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DE SEU CPF...C31 \r\n\r\nProc. 2004.001.131575-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) OFICIE-SE À SRF E TRE SOLICITANDO O ENDEREÇO DO ADVOGADO. OFICIE-SE AINDA, À OAB/RJ PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TENDO EM VISTA A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS PELO AUTOR, QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.045270-7 - MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FL 587/592 E NEGO-LHES PROVIMENTO...F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...VENHAM EM CINCO DIAS, AS CUSTAS CONCERNENTES AO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 115/122. F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.030036-8 - RODRIGO CASTRO SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ...DIGAM AS PARTES QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.064825-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E8 \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF, TELEMAR E LIGHT...A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083690-1 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS (DESP ORD- RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO 1º ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL 221/224 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 192 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.231118-5 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001535-2 - NATANAEL MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:DESIGNO AC-ART 331 CPC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 15:00H. I-SE. A23 \r\n\r\nProc. 2008.001.023764-6 - GILMAR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 54/56. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105191-0 - JAIME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...C35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027341-9 - CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA DE PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO.2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097635-2 - RODRIGO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029276-1 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 6.274,4 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme contratado (fl. 18), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da data citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.106559-6 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA PARTE RÉ, TENDO A MESMA ESCLARECIDO À FL 210/211 O OBJETIVO DA MESMA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO PATAMAR OFERECIDO NO ITEM A DE FL 225. PROVIDENCIE O RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.144081-6 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.144081-6 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA O SEU CPF...D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D14 \r\n\r\nProc. 2008.001.047197-7 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.099011-7 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112800-9 - JOSE JAIRO SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DO D.O., PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA E SUA PROPOSTA HONORÁRIA FL 97. E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059948-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.107730-8 - TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:J-SE O OFÍCIO...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O PAGTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 283/286, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA FL 287.A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 185. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE FL 189, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL 179...B33 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128934-0 - LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 98/107 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.093615-9 - CARLA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A14 \r\n\r\nId: 571684"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "571685": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008179-8 - RUTE MASI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte ré sobre fls. 231.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094065-1 - RAMIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S/A E CREDIBEM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES (SP-144104) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 265.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155297-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130283-0 - MARTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON P. PAIM JR (RS-033107)) X IPA 18 COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Fls.1510 e: J. cumpra-se o v.Acórdão.Expeça-se mandado de pagamento, nos termos indicados as fls. 882/883. Fls.1521: J. expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.093408-0 - COMTEST NETWORK SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:(...) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 194.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143721-0 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163046-3 - L C D SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062432-9 - VALDEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ SOBRE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.065946-0 - AGILDO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 102/114 e devolva-se à parte ré.2) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073083-0 - JAYME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.101891-7 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, BENOIT BRITO MENDES, PEDRO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Fls. 123. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.150250-5 - SONA ROUMIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.264737-0 - ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.122918-9 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SOCIEDADE CIVIL WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora o motivo da propositura da presente nesta Comarca, ante os endereços das partes.(p4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236243-0 - SIDINEI MARINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Expeça-se guia.2) Cite-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.035793-0 (16618) - CELEIDA BARBOSA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAPINHO (RJ-055174), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Fls. 827. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.120260-8 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.017526-2 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARTAO UNIBANCO VISA Decisão:Fls. 81. Defiro.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.149866-6 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 208. Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.018496-0 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:Às partes sobre fls. 374/385.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047415-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X WILLIAMS GIANIZELLE RAPOSO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.100105-0 - MILLENIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.124828-7 - CARMEN DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166474-8 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 CPC) \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183954-8 - MARIA APARECIDA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Às partes sobre o laudo de avaliação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.047397-0 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X JOSE PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.099302-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:Fls. 171. Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035694-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REFRIGERAÇÃO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) 1) Expeça-se novo mandado, conforme requerido.2) A parte ré sobre o acrescido./p5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094716-2 - RODRIGO DE BARROS CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro a suspensão, conforme requerido.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.008916-5 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIO DE FILMES LTDA Decisão:Defiro a suspensão.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.150485-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 108.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145865-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISC AMBULANCIA LTDA E OUTROS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147486-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.009310-7A - JULIO CESAR DA COSTA SABOYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104519-2 - CAZUZO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109241-4 - MARCOS EDUARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.067559-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. às fls. 626.2) Fls. 627. Intime-se como requer.(Intimação da parte ré para que deposite os honorários periciais, em razão de sua sucumbência.)(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.145853-3 - CELSO HENRIQUE PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Intime-se o 2° réu, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Requeira a parte ré o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.142667-4 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ESCLARECA QUANTO AOS HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA FACE A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012241-5 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre fls. 88.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.093193-5 - NAIR PINHEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.057043-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1) Expeça-se Carta Precaória.2) Esclareça-se o requerimentos de fls. 222 em relação ao 2° réu,face ao endereço fornecido às fls. 205.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.147378-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (ES-002056), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X MAGNAGO E IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635), Dr(a). LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ (ES-005970) Despacho:À parte autora sobre fls. 83/95.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.081374-6 - HUMBERTO SALVADOR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON EUVALDO LODI Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p3) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.124592-8 - JEREMIAS ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114945-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGIDAC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Regidac Informática Ltda.\"; para determinar inclusão no pólo passivo do sócio Carlos Alberto Dias da Cruz, devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177925-4 - NICOLE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.120865-4 - ANTÔNIO CARLOS GRAMACHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Apresente o autor comprovante de ganhos e rendimentos.Apresente, ainda, comprovação da existência da relação jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102776-1 - CLAINE ALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Esclareça a parte ré a apresentação de duas contestações.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitiva da parte contrária \r\n\r\nProc. 2008.001.145027-1 - NEYDE RAMADINHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para a compra de materiais necessários à cirurgia da autora, requisitado pelo seu médico, em 24 (vinte e quatro) horas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Apresente a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108859-0 - LUIZ CARLOS EGIDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083303-4 - ADVENTURE WORLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REDECARD S A Decisão:1) Recebo a emenda.2) Cite-se via postal.(p2) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124898-6 - CLAUDIA JUREMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003039-2 - BENTO VENILSON DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se via D.O. para devolução dos autos, em 24 horas. Decorrido o prazo sem atendimento, proceda-se à busca e apreensão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.040249-2 - MARLI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se via D.O. para devolução dos autos, em 24 horas. Decorrido o prazo sem atendimento, proceda-se à busca e apreensão.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.122990-6 - RICARDO DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266236-0 - ELENITA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa, conforme certidão supra.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124782-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.034216-2 - CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.113076-6 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(P2) rep. inc. desp \r\n\r\nProc. 2008.001.126194-2 - RODRIGO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.Esclareça a parte autora se já houve propositura de ação de busca e apreensão. Cite-se.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117936-6 - ROBERTO CARLOS TADEU FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Comprove a parte autora os depósitos das guias retiradas em cartório.2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:À Procuradoria do Município.(p1) \r\n\r\nId: 571685"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) fls. 136: Indefiro, por ora, pois a destempo. Aguarde o trânsito em julgado da sentença.... 7/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.131772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X W C D TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ME), DIOGO QUEIROZ CAMPOS Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136012-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURO FAUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152365-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIA ALVES BENICIO Despacho:1) Fls. 164: Para os ofícios mister CPF. Venha em cinco dias. Atenda o autor no prazo. Ciente o patrono. Autos de 1999! Int. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Às partes sobre fls. 321 \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Inexiste honorários advocatícios em prolongamento de sentença cognitiva. Indefiro, pois. Cálculos errados. A sentença exarada condenou em quantia certa que deve ser atualizada nos termos da sentença. Ao contador para cálculos do devido. Venham as custas. Int. 02/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.128548-3 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Transforme p/ execução. Aguarde no arquivo provisório o termo do acordo (letra c da Res. 22/06). int. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Transforme em execução. Atenda o impugnante (o réu) em dez dias o Sr. Contador Judicial. Ciente o patrono do prazo. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Despacho:J. AOS AUTOS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HON. PERICIAIS. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam sobre os honorários periciais. Int. idoso 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha nos termos da lei de ritos o pedido. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.075316-6 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:fls. 30: Indefiro. A uma, porque inexiste no CPC; a duas, pelos mesmos motivos de fls. 27. Venham as custas em cinco dias. Não teá outro prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:... Nos termos do art. 453, §§1º e 2º do CPC, dispenso as provas requeridas pelas partes faltantes. Reitere-se o ofício de fls. 153. Tem a parte autora o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega, sob pena de perda da prova. Com a resposta nos autos, designarei prazo para memoriais. **IDOSO-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:...Ao exequente...12///04 \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de NILCÉA DE ALMEIDA CHAVES em face de BANCO BRADESCO S/A...... \r\n\r\nProc. 2007.001.264977-9 - ANA PAULA BLANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sobre a resposta do ofício e sobre fls. 68/71. 10/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.038142-3 - MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.048143-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 16 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC......** 11 /14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.088348-9 - HELE-NICE GONÇALVES DA MOTTA, EDSON DE ALENCAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls. 21: Ato da parte juntar aos autos. Indefiro o ofício. Atenda fls. 20 em cinco dias. Não terá outro prazo. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.090941-7 - ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.095557-9 - MANOEL RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Mantenho fls. 15 (Súmula 39 do TJRJ e Enunciados nº 45 e seguintes do Órgão Especial do TJRJ). Atenda em 48h sob pena de indeferimento da JG. Comprove fls. 18. Venha decl. anteriores. Int. 12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.097504-9 - ROSE KELLY REGINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra fls. 38. Venha declaração de renda dos exercícios anteriores. se tem CPF declara. Prazo cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. * 12 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.131587-2 - FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ......11/12. \r\n\r\nProc. 2008.001.132081-8 - JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se .....** 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.133714-4 - FRANCISCA SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG ao autor.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/08/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ......* 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.135335-6 - IRINEU OLYMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...* 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.136893-1 - JUDITH MARITA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se ......* 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.138218-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ROSEMARY THEREZA LOPES Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2008, às 14:10 horas. 2. Cite-se .....** 12 / 11 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:Saneador a fls. 330. Recebo o agrvo retido, mantendo a decisão agravada, p/ s/ fundamentos. À autora p/ contra-minutar. Int. 6/15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...2) Levantamento só com o depósito total nos autos. Deposite a ré em quinze dias a diferença de R$ 3.666,83. Expeça-se guia. 11/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.090473-4 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR CAMILLO JORGE Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.117400-2 - FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X CONDOMINIO GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Depósito nos autos. Ao exeqüente \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....10/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.166953-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo as apelações de fls. 78 e segts. e 89 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 07/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte ré cópia autenticada do contrato nº 4006479084212952 firmado entre as partes. Prazo de 48 hs. Com a juntada do documento acima descrito, intime-se a parte autora para sobre ele se manifestar, bem como acerca dos documentos acostados, às fls. 77/79, sem mais anexar qualquer documento. Após, conclusos. 09/12. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.057444-3 (20372) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime-se o autor por carta/ar e seu patrono pelo DO para prosseguimento dos autos em 48 horas, sob pena de extinção. Int. 11/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Despacho:Transforme p/ execução. Mantenho fls. 316, p/ seu fundamento. Nada lá é impossível. Prossiga em 10 dias. Não terá o credor outro prazo. Atenda ao juízo. Ciente o patrono. Int. 17/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Decisão:.....Homologo, para que surtam seus juridicos e legais efeitos os cálculos do Contador Judicial de fls. 505/507. Prossiga o exequente com a execução. Int. * E17/p11 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Despacho:Expeça-se mandado de notificação. Venham as custas em 48h. 17/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Decisão:1) Autos sentenciados a fls. 71/72 com trânsito em julgado. 2) Indefiro item 4 de fls. 78, que deve ser peticionado junto ao FETJ/RJ. 3) Defiro a imissão na posse e não autorização (sic) para pegar chaves em portaria de prédio. Expeça-se o mandado de imissão na posse. Venham as custas. Defiro o prosseguimento. Prossiga. Int.18/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.122626-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Decisão:Decreto a revelia da parte ré nos termso do art. 13, II do CPC. Retire dos autos a contestação, voltendo após, concls para sentença. ** 17 / 10 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:De ordem: manifeste-se o embargado sobre a resposta da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 88/90: Nada a prover. Indefiro. Sobrestamento de embargos à execução de titulo extrajudicial.....15/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.221287-0 - ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA, VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Alerto ao patrono dos embargantes que não podem reter os autos (fls. 32). Indefiro a JG. Verifico p/ decl. do IR juntas que ambos em conjunto podem suportar as custas do processo. O 2º embargante, por exemplo, possui em s/ decl. do IR, quantia considerável de dinheiro, vários bens imóveis, dois veículos de luxo, etc. cotas desociedade comercial. Não são os pobres a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar, sem sombra de dúvida. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 15/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453) Despacho:Digam sobre os novos cálculos. Int. 15/18 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.060058-3 - DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C)) X LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Defiro apenas o ofício requerido ao Banco HSBC... Tem o embargado o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal... 14/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:...Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...Dispenso contra-razões. 2) fls. 343: Indefiro a referida pessoa não faz parte da relação processual dos autos. Prossiga em cinco dias. 16/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043472-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA), MARIA ELIENE PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federa...11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.050873-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ HOLANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí...11/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.118162-3 (20944) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000238), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Fls. 561: Indefiro, por ora, . Existem certidões para pesquisa de bens. Ato do patrono diligenciar antes do oficio à Receita Federal. Venham as certidões . Prazo de 10 dias . Ciente o patrono do prazo. Autos de 1995. 16 /// 18 \r\n\r\nProc. 1996.001.017882-5 (21150) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE MERCADANTE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE CARVALHO FILHO (RJ-072120) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 14/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. **16/3** \r\n\r\nProc. 2002.001.068247-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X ANTONIA FERNANDES VIEIRA Decisão:fls. 136: Indefiro, por ora. Venham as certidões de pesquisa de bens. Ato do patrono providenciar. Prazo: 10 dias. Atente o patrono p/ o prazo. Autos de 2002. int. 16/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.039932-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 128: Atenda o patrono do exeqüente meu despacho de fls. 126 em 48 horas. Int.15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.121056-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SHERAZADE PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado no apenso, cumpra lá o provimento 07, oficiando ao FETJ/RJ, certificando aqui o resultado dos embargos, dando baixa c/ restrição e arquivando-os. 2) Intime o executado por AR p/ regularizar s/ representação em cinco dias. 3) Oficie à 20ª V. Cível conforme determinado a fls. 185v. Após, voltem p/ apreciação de fls. 172. Int. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059163-9 - JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Atenda o autor nos termos expressos de fls. 394. Comprove. Alegar seu cumprimento é o nosso que não alegar. 05/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.079515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ARTHUR R DE AGUIAR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Decisão:Fls. 379/381: Indefiro a aplicação da litigância de má-fé. A uma porque não estão presentes os requisitos que a autoriza; a duas o CPC fornece meios para prosseguimento. 2) Nada a chamr a ordem. Prossiga nos termos da Lei de ritos. manifeste-se sobre fls. 376/377, prosseguindo-se em 10 dias. # e 02/ P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.068606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Face a diligência efetuada pelo credor , oficie a Receita Federal para encaminhar ao Juízo as 3 últimas declar. do IR do devedor. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. ** E19/ P1 * \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:...Tem a autora o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar a resposta aos autos. Int. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Autos já sentenciados, às fls. 439. Sentença transitada em julgado. Fls. 443: Defiro. Expeça, o cartório, oficio ao 3º Oficio de Registro de Imóveis para determinar a baixa da penhora do imóvel situado na Praia de Botafogo, nº 252/1001 - Botafogo/RJ. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Ao credor p/ prosseguimento. 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Suspenso o processo, nos termos da promoção do MP. Ao arquivo provisório - art. 1º letra d da Res. 22/06. Ao arquivo provisório. 8/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)01/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) fls. 495: Para a JG junte decl. do IR de ambos. 2) Ao contador face impugnação. 2/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:O dispositivo também se aplica a pessoa física. Atenda ao Juízo. Prazo de 10 dias. ## e 10 / P 4 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:Fls. 128: Não é crivel que o Banco réu não pague R$ 62,68 do débito. De oficio determino qeu se expeça mandado de penhora no valor acima devendo este ser feito no \"boca do caixa\" da agência do banco Itaú que se situa neste Forum, por oficial de justiça. Expeça-se mandado. Autorizo desentranhamento dos documentos de fls. 106/107, ficando cópia no seu lugar. \r\n\r\nProc. 2008.001.045285-5 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 59, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 19/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134703-4 - VIVIANE PAULINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada no momento. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se.* 06 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.136464-0 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:.....Indefiro o pedido de tutela antecipada. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se.* 03 / 11 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 11/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.087333-2 - ANA LUCIA SETTA ALHADAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CURURUPU TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 12/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.134737-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada no momento. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se.Após, ciência ao MP.* 06 / 15 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068855-0 (18782) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X M MOUTINHO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime o autor por carta/ar e seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48 horas, sob pena de extinção. Publique para conhecimento do patrono do autor. ...11/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) À parte ré sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003166-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Vistos, etc... Inicialmente, reconsidero o meu despacho de fls. 516, eis que a impugnação de fls. 514/515 deve ser rejeitada liminarmente, uma vez que não cumprido o art. 475-L ,§ 2º do CPC. Além do mais conforme bem salientou a parte impugnada não foi recolhida a taxa judiciária referente a impugnação apresentada. Intime-se a parte impugnante para recolher a taxa judiciária devida, conforme certidão do cartório de fls. 523, determinando que a execução prossiga. Aos exequentes para prosseguimento. Int. 03/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informar o credor se com o levantamento dá quitação visando baixa e arquivamento10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:...Ao credor s/ certidão supra.... 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052766-0 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SANTOS FERREIRA (PR-029960)) X FERRO GUSA CARAJÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Quesitos do réu a fls. 207. A parte autora acerca do esclarecimento do Dr. Perito sendo certo que deve separar os quesitos contábeis e ficar tão somente os de engenharia. Caso queira resposta a estes quesitos deverá requerer pericia copntábil. Prazo de 10 dias. Caso não se manifeste nos autos o Juízo retirará da quesitação os quesitos contábeis. Ciente o patrono. * 21 / 09 * \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Perícia médica marcada para o dia 02 de setembro às 16 horas na Sala de Perícias, deste Fórum, Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C. Int. a autora. Int. 11/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação (v. fls.129), visando baixa e arquivamento. Int. 09/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.091996-4 - EDUARDO CAVALCANTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.265184-1 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 8/10 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.215783-4 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO Despacho:Sentença a fls. 48 com trânsito em julgado. Inscreva o autor na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Proceda o patrono nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de ofício à OAB. Int. 17/05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073157-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CAMILA PATRICIA DE OLIVEIRA Decisão:fls. 85: Indefiro. Vários ofícios p/ endereço já foram expedidos. Indefiro, pois, que se oficie mais uma vez. O CPC fornece meios p/ citação. Autos de 2006 sem relação processual. Prossiga em 10 dias, sob pena de extinção. Ciente o patrono. 4/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Decisão:Fls. 96: Indefiro, face a Res. 22/06 e Ato Executivo 124/07 do TJ/CGJ. O arquivo nem recebe. Venha certidão de pesquisa de bens para análise do requerido. Ato do patrono providenciar. Prazo: 10 dias. Ciente o patrono do prazo. 04/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.134286-3 - ARY DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X RENATO GARFINKEL Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. , sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....18/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Despacho:Substituo a testemunha Julio Alberto Marinho Gonsález por Wellos Alves da Silva. Proceda o TJ as intimações p/ a AIJ marcada a fls. 76. Int. 11/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Manifeste-se a autora sobre doc. juntos. Após, volte p/ sentença. 3/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.058648-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA, LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Reconsidero o meu despacho de fls. 174, eis que equivocado, posto já há nos autos decisão de minha lavra declinando de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. ... 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231009-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 9/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.265671-1 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fls. 99/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 12/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235574-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:Saneador a fls. 94. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. Certificados, quanto à parte final de fls. 94, voltem para sentença. Int. 04/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:...Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. ... 9/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Atenda a autora p/ s/ patrono o MP em dez dias. 1/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086599-2 - DIOGO TEIXEIRA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPER VEÍCULOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ DO REU CONFORME CERTIDAO DE FL 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135744-1 - LUIZ CLAUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:....Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se a ré.* 03 / 11 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... 8/2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130525-8 - APARECIDA MARIA BATISTA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:.....Indefiro, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada. Intime-se os autores desta decisão. Cite-se a ré.* 04 / 04 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.150640-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:1) Fls. 396: Intime a ré (carta/ar) para constituir um novo patrono em cinco dias, face à renúncia do seu patrono, ficando ciente que caso não constitua, o processo prosseguirá. 2) Informem sobre solução do agravo interposto. Após, voltem para sentença, cumpridos item 1 o que o TJ certificará. 18/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Agravo no STJ. 1) Fls. 198: Os autos não estão em fase de execução. Venha nos termos da lei de ritos. 2) Intime-se pessoalmente o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, de acordo com o art. 915, §2º do CPC. (JG). Int.idoso 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134392-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA FRANCISCA F DA COSTA Decisão:D E C I S à O1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Defiro vistas somente em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.119028-0 - GERALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Depósito de honorários advocatícios nos autos. Ao interessado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Decisão:1) fls. 278/279: Rejeito a preliminar de decadência... Não é inepta a inicial...forçoso é reconhecer como correto o valor indicado pelo autor... 12/17 \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.073157-4 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Tem a ré o derradeiro prazo de cinco dias p/ atender fls. 83, em s/ termos, sob pena do art. 13, II, do CPC. Ciente o patrono. Int. 10/18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100963-3 - ROGERIO FAULHA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.106860-1 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131605-0 - CLÁUDIO TIBÉRIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ......11/12. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.044620-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CRISTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 9/17 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...1/6 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075770-1 - ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:fls. 70/71: Trata-se de mero pedido de reconsideração, não tendo o autor sequer se dado ao trabalho de indicar omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Não basta colocar na petição o título de \"embargos de declaração\", como feito. Nada, pois, a prover. Intime-se. 12/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....06/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.215135-2 - RICARDO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.017254-8 - NADIR BARBOSA DO NASCIMENTO, NELCI BARBOSA DE SOUZA, CLEUZA APARECIDA BARBOSA, VILSON BARBOSA, ROSILDA BARBOSA, SILVIO BARBOSA, DIVIR BARBOSA, SANTILHA BARBOSA, ADIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro a JG. Verifico nas declarações de imposto de renda juntadas aos autos que os autores juntos podem muito bem suportar as custas judiciais. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 10/05 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115044-5 - FRANCISCO LOBO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.... 11/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188840-7 - RAYANE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 15/07/2008, às 14:00 hs. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.085450-0A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO JOIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:A inicial está a fls. 33/35. despacho inicial a fls. 34. O 2º réu já foi citado, pois verifico a fls. 7 que apresentou embargos monitórios estando representado por patrono. Dou ao patrono o 2º réu o prazo de cinco dias para juntar aos autos cópia dos referidos embargos e documentos juntos com ele, sob pena de caso não justifique, o Juízo oficiar a OAB, face a situação peculiar deste. Manifeste-se o autor sobre certidão negativa em face do 1º réu. Cumpridos os itens , voltem para decisão de restauração. E 01 / P 06 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066364-7 - SIDENI DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por SIDENI DE SOUSA MACHADO em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas anteriores à 11/02/2003, considerando-se a prescrição quinqüenal....... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064534-7 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÁDITO S A Decisão:Fls. 42/43: Indefiro. Atenda meu despacho de fls. 41 em cinco dias sob pena de indeferimento da JG. (Súmula 30 do TJ/RJ e enunciados nº 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). * 01 / 01 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037416-9 - HELCIO JORGE DE MELO BARROS, MECHTHILD MARIANNE EBELING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao autor sobre fls.120 e seguintes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) Decisão:Defiro a emenda de fls 223. Cite-se a 1ª ré por edital. Prazo de 20 dias. Cite-se o 2º réu na forma do acórdão de fls. 208 parte final (constar no mandado). Citem os confinantes. Intimem as fazendas Municipal, Estadual e Federal. Venham as certidões dos distribuidores acerca do imóvel. Venha a certidão do RGI do imóvel de inteiro teor. Cumpridos os itens acima e certificados, votlem. * 17 / 05 * \r\n\r\nId: 571686"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "571689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136689-4 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029754-6 - EDITE BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GREGATTI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.117437-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X PARA QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) FLS. 240 J. SIM, EM TERMOS 241 V. - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.144776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X AGIS DA SILVA MYSSÉA CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 16/ 06/ 08, OFICIO Nº 504801, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O ORIGINAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.113126-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA HELENA ORTIZ NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.589,00 (oito mil e quinhentos e oitenta e nove reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data em que a mesma recebeu alta hospitalar (25/08/2005), acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE ISABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIO DA SILVA DIAS (PE-006862) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.067755-3 - FERNANDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Em assim sendo, rejeito as preliminares suscitadas.Dou o feito por saneado.A relação jurídica existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo e, por conseguintes, subordina-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que a parte autora apresenta-se hipossuficiente técnica e financeira perante a instituição financeira, ..., razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal.Concedo, pois, à instituição financeira ré o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos à conta-poupança de titularidade da autora, notadamente em que relação a junho/julho de 1987 como solicitado às fls. 14, sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.077336-0 - ADILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARESM REQUERIDAS ÀS FLS. 110 E 113, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 89 ISTO PORQUE À PARTE AUTORA INCUMBE O ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, OU SEJA, COMPETE AO CORRENTISTA O ÔNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTA-POUPANÇA AO TEMPO DO PLANO ECONÔMICO. TRAGA A PARTE AUTORA, POIS, PROVA DE QUE A CONTA-POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE FOI ABERTA ANTES DO ADVENTO DOS PLANOS MENCIONADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.148227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE DILMA PASSOA MAIA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097132-9 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 01/AGOSTO/2008, ÀS 14:10 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.108153-8 - JORGINA MARIA FRANCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Japeri/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097189-9 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Razão assiste à executada na questão relativa à não incidência da multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC haja vista ter sido o depósito efetuado voluntariamente em 19/09/07 (v. fls. 180), ou seja, no dia anterior ao da publicação que determinou o cumprimento do julgado (v. fls. 174). Oportuno salientar que este Juízo entende que o termo inicial para cumprimento do julgado conta-se da intimação do devedor através de seu patrono, via D.O. ou, em caso de ausência deste, por mandado de intimação pessoal.Por tais fundamentos, revogo em parte a decisão de fls. 188 onde foi determinado o pagamento da diferença relativa à multa de 10%.A fim de verificar se o depósito de fls. 180 observou estritamente o que determinado foi pelo julgado e viabilizar a extinção desta execução, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.166387-0 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS ELENCADAS ÀS FLS. 78/79. \r\n\r\nProc. 2008.001.108864-8 - MARIA WILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:...\" declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresarias que couber por distribuição. Dê-se baixa e promova-se a redistribuição a uma das Varas Empresariais.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108872-7 - JOSÉ FAUSTO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:...\"declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresarias que couber por distribuição. Dê-se baixa e promova-se a redistribuição a uma das Varas Empresariais.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.080175-7 (19937) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANNA POINT COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:FLS. 323:DEFIRO. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA Decisão:Ao menos por ora, não há que se falar em expedição de mandado de levantamento, como requerido pela exeqüente às fls. 305 isto porque o bloqueio efetivado junto ao BacenJud ( v. fls. 251 e 263) foi a título de penhora, sendo de rigor, por conseqüência, a observância da regra do art.475-J, parágrafo 1º, até porque o depósito judicial realizado não foi voluntário.Intime-se, pois, o executado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.No que tange ao pedido da penhora da renda diária, nada há a obstar o seu deferimento posto que a empresa executada encontra-se em atividade, como nos revela a documentação acostada às fls. 265/301. Assim, defiro a penhora da renda diária da executada à razão de 10% do seu faturamento líquido. Expeça-se o competente mandado e oficie-se ao 4º Depositário para os fins do art. 678 do CPC. A arrecadação, no percentual determinado, será efetivada até o valor restante da execução (R$ 274.782,46) \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS (R$ 9.12) P/INSTRUÍREM A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.121735-2 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SEBASTIANA CELIA GUEDES Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 9,57, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL HOJE ORDENEI, OPORTUNIDADE EM QUE REITEREI A ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149970-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X NILO DOS SANTOS NETO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012804-3 - MARIA APARECIDA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:J. SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1972.001.506615-3 (66.824) - ESPÓLIO DE REGINA DE ARAUJO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA NUNES (RJ-010087) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.167) P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091344-3A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Muniz Freire/ES, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.096527-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERA DOMINICIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101894-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEUZA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Leopoldina /MG, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.111124-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO SAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Suzano - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121940-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal - RN, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.171433-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HERMÍNIO DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João da Barra, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032329-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIEL PACHECO DE MELLO J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 141. (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 04/06/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.266474-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WSO LIAISON TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140553-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X Litisconsorte: D.F.R.V. - RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA E OUTROS, Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.022619-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM, POSTO QUE AINDA NÃO APRECIADA A EXCEÇÃO DE FLS. 335/337. NESTE PASSO, FAÇO REGISTRAR QUE A REJEITO, POSTO QUE A MATÉRIA ALI ARTICULADA VERSA A RESPEITO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO, MATÉRIA ESSA TÍPICA DE IMPUGNAÇÃO, POR NÃO SE REFERIR À VALIDADE E EFICÁCIA DO TÍTULO E TAMPOUCO ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. AO DEVEDOR P/ PAGAMENTO DA DIFERENÇA NESTA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J) \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:A PROVA CARREADA AOS AUTOS ESTÁ A REVELAR QUE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO DEVEDOR ADOLFINO É QUE O BLOQUEIO INCIDIU SOBRE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, QUE, DE FATO, SÃO IMPENHORÁVEIS, RAZÃO PELA QUAL HOJE DETERMINEI O DESBLOQUEIO. EM RELAÇÃO A ANGELES TAL PROVA NÃO FOI PRODUZIDA, DAÍ O PORQUÊ DE SE TER DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA P/ CONTA JUDICIAL. NESTA OPORTUNIDADE TAMBÉM FOI DETERMINADA A REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BENS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.058702-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS (R$ 9.12) P/INSTRUÍREM A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES SUPRA E DE FLS 332. \r\n\r\nProc. 2003.001.148693-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131455-1 - REGIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 213 E 214 NÃO POSSUEM O VALOR PROBANTE QUE A EXECUTADA QUER LHES EMPRESTAR, POSTO QUE APÓCRIFOS, SENDO CURIOSO QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 212 NÃO FAÇA MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE REMUNERAÇÃO. ADEMAIS, A IMPUGNAÇÃO É EXTEMPORÂNEA, POSTO QUE SEQUER AINDA FOI EFETIVADA A PENHORA, SENDO CERTO, AINDA, QUE O VALOR BLOQUEADO É SUPERIOR AO VALOR DO APONTADO SALÁRIO, O QUE DESAUTORIZA O IMEDIATO DESBLOQUEIO, COMO REQUERIDO. DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA P/ CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143308-1 - ARACY GOMES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200713607063 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) Despacho:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN-JUD.J-SE COMPROVANTE.AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.140369-8 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.089047-6 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1010480 (2008/0020263-1) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.072267-4 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X JOSE EDMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AO RÉU SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA \r\n\r\nProc. 2008.001.040770-9 - DENISE DE CARVALHO FELIX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.113188-8 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VERFATT E RODIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:...\"declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresarias que couber por distribuição. Dê-se baixa e promova-se a redistribuição a uma das Varas Empresariais.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122156-2 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:FLS. 150/155: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.198873-6 - MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.94) P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079165-9 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA PEREIRA DE MORAES (RJ-059370), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 138/139 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052676-4 - SERRA VERDE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.021305-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.063908-0 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOLUCIONATICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.133318-7 - TÂNIA MACEDO PORDEUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:J. DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.080009-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.007889-6 - LORENZO CARRASCO BAZUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X JAIR KRISCHKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130341-7 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 347: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.103886-4 - JOÃO MOUTINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. - vide integra \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017234-2 - GILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.048390-6 - LUIZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103149-9 - DARIEL APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.0363 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES. AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.022748-1 - HILDEBRANDO JATAHI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 571689"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003094-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ante certidão cartorária retro, expeça-se novo Mandado, pela derradeira vez, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099296-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X SIDNEY DE SOUZA E MELLO CIA LTDA ME E OUTROS, Interessado: TANIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - JOSE MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 71 BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 73 PARA INSTRUÇÃO DOS REFERIDOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 139/140: Nada a prover ante o já decidido à fl.138. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 106: Regularize-se a representação. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072963-2 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087971-0 - WALDEMIRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 121/127. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112736-6 - AMELIA GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. Se houver modificação do julgado pelo recurso noticiado à fls.242v a distribuição será restaurada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209630-4 - NEUZA PEREIRA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Intime-se o devedor, via OJA, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076572-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELAINE SOUZA COSTA Despacho:Retire-se de pauta. Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.097014-3 - MUCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.108903-3 - MARCOS DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.113108-6 - ERENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:....Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Magé.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança, das diferenças de correcoa monetaria e juros relativos aos expurgos dos planos economicos em contasu \r\n\r\nProc. 2007.001.234869-0 - ESPOLIO DE MARIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.089664-4 - WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Autos recebidos do arquivo sem baixa. Apense-se no sistema os processo que vieram apensados fisicamente.Anote-se o patrono de fls.45 para ciência.Verifica-se que já há sentença nos autos às fls.41. Assim, aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se os três processos independentemente de complemtação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1990.001.087666-7 - SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145)) X TARCISO DE LIMA PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:Autos vindos do arquivo sem baixa. I-se.Fls.201. Anote-se o patrono do segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011843-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:1) Defiro JG. 2) Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se ao CDL/Rio, para que venha aos autos anotações referentes à Autora. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053940-5 - DARCY MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317) Despacho:1) Regularize o embargante a sua representação. 2) Retornem ao contador para que elabore o cálculo considerando o decidido na audiência de fls. 37, posto que a decisão precluiu. 3) Translade o cartório cópia da assentada de fls. 84 da execução. Após, às partes e sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.100148-8 - ALICE BRANDÃO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158617-4 - POSTO PINTO 342 LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1- Traslade-se cópias da sentença e do v.acórdão para os autos da execução 1994.001.096.435-8, em apenso. Após, desapense-se certificando em ambos aos autos; 2 - Indefiro a suspensão. O executado na época sequer foi citado em execução, ou, nos termos da legislação ora vigente, intimado para cumprir a obrigação neste feito que é ação autônoma. Logo requeira medida para o efetivo prosseguimento do feito ou diga se desiste da execução neste feito, caso em que será dada a baixa no distribuidor e arquivado o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.117490-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.029350-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:\"Traslade-se cópia das decisões de fls. 43/46 e 63/65 para os autos principais. Após, arquive-se o presente incidente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053477-1 (14346) - DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes sobre laudos de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.096435-8 (18639) - CIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIO MODELO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) Despacho:Por ora suspendo fls.371, item 1. Diga o exequente, em 48 horas, sobre fls.368. \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho: Antes, porém, intime-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Ao exequente sobre fls.86 e segs.. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:D.P.D. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.050235-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Venha a declaração na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.141873-9 - MARIA WALEWSKA CÂMARA BUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:E-se certidão ao fundo especial. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) E-se mandado de pagto. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI Despacho:O devedor foi regularmente intimado conforme se vê às fls.290/91, na pessoa de seu representante de fls.276 e não constituiu patrono, configurada a revelia, correndo o prazo em cartório, independentemente de intimação, logo, prossiga-se, expedindo-se o edital de leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove o art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 267: Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: LUIZ ROMULO SEVERO Despacho:Antes, comprove a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Decisão:... desconsidero a personalidade da pessoa jurídica executada, para determinar a execução prossiga em face dos sócios , que também deverão figurar no pólo passivo desta execução.Oficie-se o distribuidor para inclusão no pólo passivo.Venha planilha atualizada do débito com as respectivas cópias necessárias para instrução dos mandados, após, intime-se os sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Razão assiste ao Devedor. Conforme se verifica de fls. 89, foi depositado o valor de R$ 1.200,52, logo, com a majoração da indenização, somente devia recolher a diferença, o que fez a fls. 126. A planilha do Autor de fls. 115, informa que o valor do débito é de R$ 2.694,86, valor este devidamente depositado através de duas guias no total de R$ 2.694,86.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:A ordem de bloqueio eletrônico só atua onde encontra valores para bloquear. Desnecessária a ordem de desbloqueio se o resultado foi infrutífero. Comprove, se for o caso, a permanência de conta bloqueada. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187990-0 - YAN LUIZ DOS SANTOS ADRIEN (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Diante do que consta do artigo 264 do CPC, incabível a emenda neste momento. Assim, os pedidos serão apreciados tendo por base a adequação dos mesmos.2. Quanto às provas, entendo serem as mesmas desnecessárias, diante do que consta do artigo 330, inciso I do CPC.3. Retornem os autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do mérito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.065723-4A - NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:... A impugnação não merece acolhida, eis que o valor atribuído à causa atende ao que determina o art. 258 do Código de Processo Civil, já que a ação não tem conteúdo econômico imediato. Assim, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Considerando que o devedor depositou espontanemante os valores de fls.88 e 137 intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença apontada na condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Indefiro, por ora, o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078157-7 - RENATA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VALIM CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Tendo em vista que a Autora não relata qualquer necessidade de utilização dos serviços da Ré, decorrente do seguro INDEFIRO, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Comprove os requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo os recursos de fls. 467/472 e 474/488 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 220/224 e 225/228 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. 2 - Ante a improcedência do pedido em relaçãos aos 1º, 2º e 3º réus, dê-se baixa, no distribuidor, nos nomes dos mesmos, riscando-se da capa dos autos os nomes os respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) \"Às partes sobre manifestação do Perito de fls. 349/350.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124113-8 - CELSO ALMEIDA SIMÕES MOTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentação dos extratos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.050084-9 - ALBERTO CARLOS CALDEIRA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Considerando o que dispõe a cláusula 2.25.1 do contrato, fls. 29, comprove a parte ré como chegou ao VALOR e à QUANTIDADE do CRS-DM (coeficiente de reembolso de seguro de honorários e serviços médicos) adotados na planilha de fls. 50/51, tendo por base a data do evento. \r\n\r\nProc. 2008.001.060590-8 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084462-9 - ALEXANDRE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS RELATIVAS A ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA , NO VALOR DE R$ 12,78 BEM COMO CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.110202-5 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS DAS EMENDAS \r\n\r\nProc. 2008.001.139718-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Ante o óbito informado, retifique-se o polo passivo. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122195-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HOUSE PEPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art. 1102 b do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:1 - Regularize a cls. 2 - Aguarde-se por ora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113805-0 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Fls. 195: Desentranhe-se os documentos de fls. 181/87, os quais devem ser entregues mediante recibo nos autos.Assim, tendo a parte ré cumprido com a obrigação, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135603-9 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:I - TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.II - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO DE FL. 110 EM FAVOR DO CEJUR/DPGE.III - APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142064-3 - CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Fls.17. Venha então a declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138232-0 - EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.139564-8 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139594-6 - MAURICIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao réu/recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142133-7 - MARITSA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conforme se verifica destes autos há 3 execuções a serem empreendidas. 1ª - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, tendo como credora a Evangelista Construções e Serviços Ltda; 2º - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, tendo como credora CEG e devedora Repmar Reparos Marítimos Ltda, que não foi iniciada; 3ª - Honorários sucumbenciais de R$ 10.000,00, tendo como credora Repmar Reparos Marítimos Ltda e devedora A Evangelista Construções e Serviços Ltda....No que se refere ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, verifica-se que não houve qualquer tentativa de se buscar bens do devedor, pelo que INDEFIRO neste momento o requerimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029350-9 - MARIA JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\"Cumpra-se a decisão proferida no incidente, remetendo-se os presentes autos ao Juízo de São Paulo/SP.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:O devedor realizou o depósito espontaneamente, antes mesmo de intimado, logo, incabível a multa pretendida, devendo o credor corrigir sua planilha descontando-se o valor já pago. Em relação ao pedido de levantamento, por ora, aguarde-se, devendo o cartório expedir o ofício como determinado na sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.003723-2 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 266/299. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 571690"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "571691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035090-2 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 179 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA Fls. 74 verso. Diga a Parte Autora. 11/9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.132557-9 - EDSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham os informes de rendimentos e a declaração de Imposto de Renda atualizada \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Manifeste-se o exequente, ora impugnado, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.156527-3 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.082663-4 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 150/151 - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Após, voltem cls. Im.-se. 6/15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061486-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NHÁ CHICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO ALVES PEREIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, que deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2008.001.144407-6 - INARA NÓBREGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X FDB INFRAESTRUTURA E COMÉRCIO LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE ( R$ 17,34 ), BEM COMO CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,65) OU PORTE E REMESSA DE C.P ( R$ 9,12). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124498-1 - NANCI RODIGOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALEX SANDER LEAL SANCHES Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.144623-1 - ANTONIO CURINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) FLS.02/05: AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4 - DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho: Venha aos autos o comprovante das três últimas declarações do Imposto de Renda do Embargante, para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Após, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.082603-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILKA D AQUINO TRALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Decisão:Indefiro o prazo para recolhimento das custas. Int-se para o recolhimento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.082803-0A - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X LEANDRO ARAGÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) Despacho:De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo principal até que a Exceção seja definitivamente julgada.Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão daquele feito.Ouça-se o Excepto, em 10 dias ( art. 308). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA Despacho:Defiro as datas sugeridas pelo Leiloeiro, a saber: dias 15 de julho de 2008 e 25 de julho de 2008, às 15:00 no Atrio do Forum.Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2002.001.067832-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Fls. 473/474 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.180360-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA E OUTROS Despacho: Aguarde-se a resposta dos ofícios. Com a vinda das mesmas, manifeste-se a parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039441-8 (22054) - BANCO ABN AMRO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILDA CANDIDA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Anote-se a fase de execução. Intime-se, como requerido, instruindo-se o mandado com cópia da sentença e da petição de fls. 100, que deverão ser fornecidas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Ad cautelam\", esclareça o credor quanto a sua planilha apresentada às fls. 461/462, ante o disposto pelo §4º, do art. 475-J, do CPC. Im.-se. 7/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:.....No caso vertente não há dúvida de que a parte Executada alienou bens de sua propriedade no curso da execução, causando, prejuízo ao credor, caracterizando, assim, fraude à execução.Desta forma, proceda a penhora dos bens do devedor mencionados às fls. 350, determinando a expedição de competente mandado de penhora, avaliação e intimação, com as observâncias legais.Dê-se ciência desta decisão aos adquirentes do imóvel penhorado, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.126807-9 - BENEDITA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho: Esclareça a parte Exequente o petitório de fls.139/140, tendo em vista a quitação demonstrada às fls.168, do acordado às fls.125/126. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130575-1 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro JG, eis que não se cuida o reqte de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, pz de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.134029-5 - THIAGO CUNHA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Indefiro J.G eis que a parte autora não é juridicamente pobre.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157829-3 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Fls. 407 - vº - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:Requeira o exequente o que lhe entender, no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.054155-6 - MARINA SEMITELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.134484-7 - JAIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça eis que a parte autora não é juridicamente pobre. Recolham-se as custas em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129738-9 - RENATA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:.....Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias para a Autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082803-0 - LEANDRO ARAGÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:Suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.008810-9 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLUB MED BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Intime-se a parte Ré para esclarecer se persiste no depoimento da testemunha Sérgio Ricardo Palermo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.012596-5 - FABIO FARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....Verificado que o Executado fora devidamente intimado às fls.567, para o pagamento do débito, isto ocorrido em 27/09/2007, tendo este efetivado o depósito da quantia perseguida às fls.590, em 21/12/2007, deixando assim de observar o prazo do art. 475-J, do CPC, devendo ser-lhe aplicado multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da execução. Deste modo, intime-se o Executado para depositar as diferenças devidas, no prazo de cinco dias. Intime-se o Executado, ainda, para que informe e comprove documentalmente na forma da Norma nº 31/91 aprovada pela Portaria nº 86/91 do Ministério das Comunicações, qual o número de ações a que cada Autor tem direito, com respectivo valor patrimonial atualizado, complementando as diferenças, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 533/537, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141769-3 - DAYSE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075919-3 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.130802-0 - MARCIO CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho: Ante à certidão Cartorária de fls.141vº, defiro a reabertura de prazo para que a parte Autora apresente seu memorial. Após, com a juntadas dos memoriais, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142152-0 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123037-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X LANDER BATISTA LAEBER (Adv(s). Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E) Decisão: Ante ao pedido de liquidação de sentença formulado pela parte Autora às fls.299, nomeio o perito em contabilidade Dr. Charles William, tel.: 2621-1139 e 9966-1313, independentemente de compromisso. Faculto às parte a formulação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando as partes sobre o mesmo. Homologado os aludidos honorários, e, efetivado o depósito dos mesmos pela parte Autora, no prazo de cinco dias, intime-se o ilustre expert para dar início às diligências no prazo de dez dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. Posteriormente, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.133235-3 - DAVI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIORÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Preliminarmente regularize-se a representatividade aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos para designação de audiencia \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131097-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR OI FIXO S A Despacho:Tendo em vista a aparente contradição entre o rito Processual escolhido e o constante da peça Exordial, intime-se a parte Autora para que emende a Inicial, na forma estabelecida pelos arts. 275 e 276 do C.P.C. face ao \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062205-0 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão: Entendo necessário a realização da perícia para apurar a existência da prática de anatocismo, só após, terá este magistrado elementos suficientes para apreciar o pedido de antecipação da tutela postulado pela parte Autora na peça exordial, podendo este na própria sentença deferir a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao Setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça solicitando indicar um contador e atuário para funcionar como perito deste Juízo. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138877-3 - EZI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 571691"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137081-9 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:TENDO EM VISTA O NOTICIADO PELA EXEQUENTE DE QUITAÇÃO DO DEBITO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.108729-2 - ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BMG S A Defiro por ora, a Gratuidade de Justiça.....Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126612-5 - WILSON SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO 1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085765-6 - BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X YAHACHI SUZUKI Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.098930-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS FLS. 189/200: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011390-6 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) FLS. 42/70: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043501-8 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Autos em cartório,aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nId: 571692"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.154009-9 - JOSE GUEDES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X NOBRE S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433) Despacho:Oficie-se ao 10º RGI, com cópia da carta de adjudicação de fls. 302, para que informe a razão pela qual não foi realizado o registro determinado. Prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. Atente o cartório para o fato de que a parte levará o ofício em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição de sua expedição, para retirá-lo em cartório. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.133852-5 - ANTONIO CARLOS MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Recolha o autor a diferença de custas , conforme certidão de fls. 35R$ 12,78 - conta 1107-2 - campo 25 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048233-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 30, eis que necessário a resguardar eventuais direitos de terceiros interessados em contrapor as alegações da parte requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267682-5 - DRESSER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, mantendo o perito nomeado em razão do mesmo já ter realizado perícias similares, nas quais demonstrou condições de bem desempenhar a função para a qual foi nomeado. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.064986-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, intime-se a ré para efetuar a purga da mora no valor ali estabelecido, em 15 dias, sob pena de deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.072589-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136680-6 - BANCO ITAUBANK S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas , conforme certidão de fls. 05 (C.P)R$ 21,90 - conta 1107-2 (campo 25) O valor de R$ 18,23 foi recohido em conta incorreta (conta correta - 600202696-8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos nova procuração, outorgada pelo atual síndico do condomínio, comprovando-se ainda acerca da eleição do mesmo na última Assembléia. Após, diga o adjudicante, conforme requerido, no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho: Conclusão de Ordem. Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 788, trazendo aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores, após direi sobre o pedido de quebra de sigilo fiscal, com a expedição de ofício a SRF. Decorrido o prazo de 60 dias sem manifestação, ao aqruivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.001548-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Decisão:A multa do art. 475-J do CPC já foi aplicada na decisão de fls. 329. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça à executada (fls. 286), retifique o exequente a planilha apresentada para deduzir os valores correspondentes às custas e honorários advocatícios.No entanto, diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113722-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:Fls. 61. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo o dia 09.07.2008 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SENNA SIMONETTI (ES-014219) Despacho:Defiro o requerido às fls. 87. Anote-se. Designo nova audiência para o dia 09.10.2008 às 13h30. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070213-4 - ALZIRA JOSE DA CRUZ OZORLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076223-4 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.085564-9 - SALETE ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091435-6 - MARIA GERALDA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da inércia do(s) executado(s), aplico-lhe(s) a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC e fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito..Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha na forma do art. 614, II do CPC. I-SE. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - ESTRELA GÊNIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RIO MARAVILHA MASTER COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). LUCIANA GONCALVES BASSANI (RJ-002511A), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) Despacho:Conclusão de Ordem. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.205011-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10.07.2008 às 15h10. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219121-0 - ELZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva a mesma também não merece acolhida (...). Afasto a preliminar de falta de interesse de agir (...)Rejeito a prejudicial de prescrição uma vez que o pedido administrativo é causa de interrupção do mesmo.Diante da controvérsia que se estabeleceu sobre a existência de pagamento administrativo e ou seu respectivo valor, determino a expedição de ofício a FENASEG para que a mesma remeta a este Juízo cópia do processo administrativo correspondente, assim como do recibo de pagamento ou comprovante de depósito realizado.Providencie a parte ré o protocolo dos mesmos em 10 dias.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266323-5 - GENILCE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.015072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDGAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da SEGUNDA RÉ, em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.016609-3 - DIONEA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do feito, com base no art. 265 do CPC, diante da exceção em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028951-8 - GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso da lide, com base no art. 265 do CPC, diante da exceção em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.048950-7 - CHRISTIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, tendo em vista que o documento de fls. 32 é insuficiente para comprovar sua miserabilidade jurídica.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de provas testemunhal e pericial.No mesmo prazo, venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.067720-8 - WELLINGTON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Recebo a emenda de fls. 14. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.094998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ DAMASO LOPES FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2008 às 15h30. Citem-se e intime-se os réus NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 54, nos termos da decisão de fls. 38. Publique-se. Recolha o autor as custas devidas no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.097519-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO Decisão:Designo o dia 09.07.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares, não tendo a parte ré trazido aos autos quais os tipos de perícia a que se referiu em sua impugnação. 2-Sendo assim, intime-se a parte ré para depósito dos honorários em 10 dias.3-Com o depósito, Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do subscritor e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.158363-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Conclusão de Ordem.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 135, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito, para que não haja resíduos a serem penhorados, considerando a presente decisão e os honorários da execução mencionados às fls. 132.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034522-4 - NARCISO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG ao autor. Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante da ausência de impugnação. Intime-se a parte ré ára depósito dos mesmos, no prazo de 15 dias.Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu subscritor e dê-se vista às partes.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Ao exequente sobre a transferência determinada através do BACENJUD.Intime-se a executada para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE Decisão: Defiro JG. À parte autora sobre fls. 134. Após dê-se vista à DP.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Despacho:Fls. 86 - Oficie-se autorizando a alienação diante do tempo decorrido e restar configurado o abandono dos bens indicados, conforme se depreende do auto de fls. 65. Após, nada sendo requerido em 10 dias, Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.129206-9 - LEYBUS TAUBAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES E OUTRO Decisão:...Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Decisão:Diante da inércia do(s) executado(s), aplico-lhe(s) a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC e fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito..Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.097022-2 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PAULA CRISTINA AFFONSO GONÇALO E OUTROS Decisão:...Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094906-9 - POSTO TRINTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Compulsando os autos verifico que a penhora determinada às fls. 625 não foi realizada, sendo feita na presente data conforme comprovante em anexo. Decorridos 10 dias sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049391-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho: Ao Exequente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ante certidão de fls. 509, expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, intimando-as após a expedição do documento supra.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219121-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:(...)Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016609-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DIONEA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028951-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Minas Gerais, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049175-8 (19643) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.122201-2 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho: Conclusão de Ordem. Diante da decisão proferida nos autos dos Embargos, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.041757-7 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.060712-3 - JUAN WOLOSEWICH (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES Despacho:Diante da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que modificou a decisão do Juízo a quo e entendeu que a embargante/executada não possui obrigação sobre a dívida exequenda, houve a extinção da presente execução. Sendo assim, junte-se cópia da sentença e do Acórdão proferido neste autos e certifique-se como determinado nos autos em apenso. Após, dê-se baixa e aqruive-se a presente execução. Intime-se pelo DO o exequente e pessoalmente o Defensor Público que assiste a executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Diga a parte interessada sobre os ofícios de fls. 349,350 e 352 (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.046178-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Tendo em vista que não houve cumprimento da deprecata, intime-se a executada para regularizar sua representação processual, como determinado às fls. 165, consignando-se na carta precatória que se trata de diligência do Juízo.Esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora on line de ativos financeiros da executada. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 132.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.150233-2 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho: Defiro a suspensão requerida. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.263613-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X DANIEL GOMES FIGUEIREDO E OUTRO Diga a parte interessada (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.133727-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Recolha o autor a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls. 24. (R$ 532,99 - conta 2101-4 - campo 32 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.135474-9 - JOAO MIGUEL ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X VILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas , conforme certidão de fls. 21(exec)R$ 40,16 - conta 1102-3 - campo 36 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220465-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se a v. Decisão. Oficie-se , mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062846-9 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado, nada a prover. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(div) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista a informação que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, defiro a oitiva das pessoas indicadas às fls. 05/06. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.108982-9 - MARA NINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho: Defiro o sobrestamento requerido. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0A - COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho: Conclusão de Ordem. Não tendo havido comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao AI, ao contador, como determinado. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 13h50. Cite-se a primeira ré, pela via postal (AR) e intime-se a segunda ré via D.O, nos termos da segunda parte da decisão de fls. 36.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044314-9 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121413-2 - ALAIR LORDAO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X LEO GRINSTEIN Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 69 foi assinado por terceiro, intime-se o devedor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls.109. Intime-se, por via postal e pelo D.O., conforme requerido pela perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.087505-3 - COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X JMC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Recolha a parte ré as custas da diligência de intimação da parte autora: R$ 12,78- conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171050-3 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.186546-8 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Ante a certidão de fls.120 indefiro a devolução de prazo requerida pela 1ª ré. Digam as partes sobre os honorários periciais e atendam o solicitado pela Sra. Perita no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220415-0 - ANDRÉ MENEZES COSSICH (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PINTANDO O 7 BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 13h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220912-3 - JEREMIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.019355-2 - HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente, depoimento pessoal do RL da ré, e oitiva das testemunhas de fls. 08.Designo ACIJ para o dia 15.07.2008 às 15h30.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.019355-2 - HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha a parte autora as custas das diligências: R$ 38,34 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.088453-6 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093477-1 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para que a ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 14 horas.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187744-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 65/67 e inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.Assim sendo, reabro prazo ao réu para que indique se pretende a produção de outras provas além das constantes de fls. 41/42 já deferidas pelo Juízo. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se nos termos da decisão de fls. 354. Após, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. À parte ré sobre fls. 673. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.105701-9 - MERIA STELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 59. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia, mediante certidão nos autos.Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.015054-3 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024470-3 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO Despacho: Conclusão de Ordem. Certifique o cartório a razão dos autos não terem sido remetidos a conclusão, estando parado em cartório há um ano, vindo a conclusão somente por determinação desta Magistrada. Oficie-se solicitando informações acerca da deprecata. Diga ainda a parte autora acerca do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 97/103 entendo por reconsiderar a decisão de fls. 105 e defiro à autora a gratuidade de justiça. Encaminhe-se o ofício em anexo.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro, redesigno a audiência para o dia 09.07.2008 às 13h50. Cite-se e intime-se pessoalmente. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 09.07.2008 às 15h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Recolha a parte autora, com urgência, as custas da nova diligência.: R$ 25,56 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179361-5 - GABRIELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.132658-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Recolha o autor as custas e taxa conforme certidão de fls. 28 , verso (div/desp) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.074586-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO MAXIMINIANO FERNANDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176736-7 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Suspendo o curso do feito para que o mesmo tenha julgamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044115-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERMELINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Decisão:Retornem ao contador para que o débito e o depósito realizado nos autos em apenso seja considerado, assim como sejam excluidas as verbas referentes às custas e honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça concedida à ré às fls. 106.Mantenho, por outro lado, a verba a título da multa prevista no art. 475-J do CPC diante da ausência de pagamento no prazo assinalado às fls. 79, sendo válida a intimação na pessoa do advogado constituído pela parte, diante do permissivo legal.Desentranhe-se fls. 126/127 uma vez que referentes ao feito em apenso. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:Fls. 62/63. Esclareça o autor seu requerimento, eis que o acordo não chegou a ser homologado pelo Juízo. Ademais, não foi comprovado se o advogado indicado nos termos do ajuste tinha poderes para transigir. Intime-se a parte ré, no endereço de fls. 59, para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078125-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.105513-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HINTON JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-C do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.232, de 2005. Consigne-se ainda no mandado que, com seu cumprimento, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Publique-se e intimem-se.(monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.134270-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S G MARQUES MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Decisão:....tenho que não pode ser deferida esta pretensão nestes autos considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça .... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho: Digam as partes sobre certidão supra. Informe também ao Sr. Perito sobre tal certidão tendo em vista sua intimação às fls. 122v. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.093825-9 - ROBSON MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BRADESCO SAÚDE S A Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183826-0 - JONAS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.164866-4 - EDNA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do interesse manifestado pela autora, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2008 às 14h50. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Decisão:Diante da certidão de fls. 245, regularize a parte ré sua representação, em cinco dias.Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, notadamente quando a audiência referida pela embargante não foi designada nos autos, conforme ressaltado às fls. 160. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:Tendo em vista os termos da decisão de fls. 95, designo ACIJ para o dia 12.08.2008 às 14h30. I-se. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão imediata do protesto de fls. 14 até o julgamento da lide. Oficie-se comunicando. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.136404-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITAMAR LUIS DA SILVA Recolha o autor a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls. 16 (R$ 300,00 - conta 2101-4 - campo 32 ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181911-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X GRACINDA CERQUEIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Despacho:Ao autor sobre fls. 126 e seguintes. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125990-5 - TEREZINHA MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.219624-4 - NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 106 e a documental suerveniente.Designo ACIJ para o dia 15.07.2008 às 14h. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.114582-8 - SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ao Impugnado. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 386.Fls. 366/367. Venha certidão atualizada dos atos constitutivos da empresa Synchro arquivados na Junta Comercial, tendo em vista a declaração do IR da executada corresponde ao exercício de 2005. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre ofícios dos juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078315-8 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Providenciem os autores a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em nome dos mesmos, competentes em função de suas residências e pelo o local do acidente.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152109-3 - MEIRE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.170861-2 - JOVELINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Defiro a emenda de fls. 47/48. Anote-se. Oficie-se.Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao AI interposto, regularize a parte autora os documentos de fls. 09, 12, 13, para que haja o reconhecimento das firmas neles exaradas.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029608-4 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Despacho:Venha cópia do contrato social da ré e comprove-se o encerramento irregular das atividades da mesma. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141612-9 - JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: O Ofício requerido pelo Sr. Perito já foi expedido como se verifica às fls.371. Defiro a dilação de prazo requerida pelo 1º réu por 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103903-9 - FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 588. Anote-se.Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, diante da extensão e da natureza do trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte ré ainda juntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito. Com os documentos, intime-se o perito para dizer se persiste a aceitação do encargos, evendo, em caso positivo, o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.083646-3 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.083646-3 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Oficie-se conforme determinado com relação a todos os autores, tendo em vista que a titular da conta sobre a qual recaem os débitos objeto de discussão no presente feito é a pessoa jurídica que também integra o pólo ativo. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.101570-0 - BENEDITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, bem como nos cartórios de protesto, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101501-3 - BÁRBARA VIANA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Venha emenda à inicial com indicação do endereço da autora, nos termos do art. 282, II do CPC e para retificação do valor da causa, que deve corresponder ao valor do contrato, nos termos do art. 259, V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial2 - Intime-se o consignante para depositar a importância indicada às fls. 34. Não obstante, demonstre a autora como apurou tal quantia, apresentando planilha discriminada.3 - Após o cumprimento dos itens supra e a vinda da contestação, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO) Decisão:Retiro o feito de pauta.Diante do falecimento do autor, conforme certidão de fls. 239, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo ativo, no prazo de 60 dias, para inclusão dos herdeiros ou do espólio, representado pelo respectivo inventariante. (div) \r\n\r\nId: 571693"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011323-2 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O nexo vem afirmado na complementação do laudo de fl. 76, onde o Dr. Perito também afirma a desnecessidade de exames complementares. Não houve impugnação oportuna contra aqueles. Assim, indefiro fls. 80-81. Às partes, ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051746-0 - MARCOS AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057715-9 - VETOR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107506-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ALBERTO ROSA SOUZA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117038-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO NICOLAU REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC,. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO OU INDICAR OUTROS BENS À PENHORA PELO SALDO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.028942-2 - GLORIA BARROS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS VIDAL (RJ-139467)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A planilha de fl. 136 está equivocada, pois não observa o valor do salário mínimo da época da liquidação parcial, ocorrida em juho de 1988. Venha planilha retificada, atentando-se os atuais patronos da credora que os honorários de sucumbência são devidos aos patronos da cognição. \r\n\r\nProc. 2007.001.060408-2 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, indefiro a denunciação da lide e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à terceira autora, condenando-a em 1/3 das custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do réu contestante. Quanto aos primeiro e segundo autores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo réu e PROCEDENTE EM PARTE em relação ao primeiro réu para condená-lo a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%) na conta 07883-4, agência 0305\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%) nas contas 07883-4, agência 0305, e 00446-7, agência 0271.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064736-6 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva apenas com relação às quantias que ficaram indisponíveis de movimentação, rejeito as demais e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LÁZARO ANTÔNIO AFONSO Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM ajuizou em face de LÁZARO ANTÔNIO AFONSO ação de cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122003-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores das cotas condominiais em aberto desde maio de 2007, conforme planilha de fls. 53 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.087952-6 - JAMAL AKKAM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ambos os feitos (Processos 2007.001.087952-6 e 2007.001.213152-3), condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada, em todo o caso, a gratuidade deferida.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da ré.Retifique-se onde couber o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruíram a contestação.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089801-0 - MARIA AUGUSTA GOMES X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valores depositados em favor da autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.116763-9 - JAIME FELIPE GOMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 35 EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC,. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.116774-3 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33 EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC,. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.116826-7 - J F GOMBERG E S GOMBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 41 EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC,. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077624-5 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%) e de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%), mais correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente. Indefiro a denunciação da lide. Condeno a parte ré nas custas (inclusive da denunciação da lide) e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052176-2 - CYNTHIA GUIMARÃES TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LEIA BRANDA WAISENBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097988-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) FLS. 188/189 - AOS INTERESSADOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.065728-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIANA STANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.088807-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MIRTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:Assim, EXTINGO o feito por falta de interesse processual superveniente (CPC, artigo 267, VI). Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004922-2 - S A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018948-3 (22257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOUSE MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 1999.001.134530-6 - ILHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MARIA LAURINDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.072719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MEMORIAS FUTURAS S/A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.091534-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LILIOSA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:1) Trata-se de execução por título extrajudicial. A defesa do devedor se dá pela via dos embargos. Assim, publique-se em nome do advogado do devedor para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. 2) Considerando, contudo, que a estes não são conferidos, de regra, efeito suspensivo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.3) Procedi à ordem de bloqueio de valores bancários pelo saldo apontado.4) Aguarde-se pelo prazo dos embargos e voltem conclusos para verificar a eficácia da medida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.134601-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MAURO MACHADO LOPES E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento do processo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) AO CREDOR ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO (PORTARIA O1/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.108678-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA ANITA FREITAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235938-8 - NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA Decisão:A autora é proprietária de dois imóveis em Copacabana, com valorhitórico total de R$ 340 mil, além de ser dona de comércio no mesmo bairro. Não são as despesas deste processo que prejuicarão seu sutento. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.244154-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OVERCLAR COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053315-4 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora em relação à empresa citada e promova a citação dos demais executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091561-8 - GILZETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.066563-2 - JORGE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 33 no prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076080-6 - WALDEMAR OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:1) Fl. 378: a rigor, a penhora não faz restrição à unidade da ré a sofrer a constrição, sendo desnecessário o reforço requerido. Em todo o caso, ciência ao depositário judicial dos termos da petição e deste.2) Mediante requerimento do credor, expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos independente de novo despacho e aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado sobre desarquivamento.(Port, 01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.022881-7 - ALUISIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Não havendo depósito juidial da diferença controvertida, indefiro, por ora, efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino (fls. 251-265). 2) Naqueles autos, já havendo resposta à impugnação, recaindo a controvérsia sobre cálculos aritméticos, ao contador judicial para cálculo do débito, deduzindo o valor depositado. O Sr. Contador deverá considerar o salário mínimo da época da condenação, corrigido monetariamente.3) Nestes autos, intime-se o depositário nomeado (Sr. Paulo Venício) para comprovar o depósito judicial da quantia no prazo de cinco dias, pena de prisão civil, além de multa na forma do artigo 14, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002093-0 - ISAAC CHALON CAGY (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da complementação de fl. 154 e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102971-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REPUBLICAÇÃO ; ....................7) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 8) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e concluso \r\n\r\nProc. 2007.001.113647-1 - ESTANISLAU MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela, condenando a ré a autorizar e custear todo serviço médico hospitalar prestado à autora e respectivo material utilizado, até seu restabelecimento, inclusive o tratamento quimioterápico, bem como declarar nulas as cláusulas que impõe prazo de carência para procedimento de emergência com risco de vida para o autor e condenar a ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116713-5 - LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:1) Diante do tempo decorrido e as datas informadas às fls. 291, digam os interessados se persiste o inadimplemento, presumindo-se do silêncio a quitação.2) Após, certifique-se sobre regularidade das custas e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094343-5 - MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal (e não apenas o recibo de fl. 23), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, eis que o endereço declinado é incompatível com a renda informada, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:ROBSON MAGALHAES DE SOUZA promove em face de WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Levantadas as penhoras anteriores. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046007-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Prejudicado o juízo de retratação, na medida em que fio negado seguimento ao agravo interposto, conforme consulta à Intranet nesta data.2) Atenda-se fl. 377 e venha planilha pelo saldo, se for o caso, indicando bens à penhora. No silêncio, presumir-se-á a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO promovem em face de CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO execução de sentença. No decorrer do feito houve depósito judicial e impugnação à execução, por excesso. A execução se deu por R$ 25.135,01. A executada entendia devido o valor de R$ 15.688,92. O contador judicial chegou à quantia de R$ 20.534,35, contra o qual não houve impugnação. Assim, acolho parcialmente a impugnação para reduzir o valor exeqüendo para aquele apontado pelo contador judicial e, já havendo o levantamento das importâncias respectivas, EXTINGO a execução pelo artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027957-8 - GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Aparentemente o documento de fl. 232 se refere a outro processo. Atente-se o devedor. Deferido, desde já seu desentranhamento para entrega ao patrono.2) Na formado artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial, eis que a planilha apresentada pelo exeqüente aparentemente aplica correção monetária retrotiva sobre a condenação por danos morais. O termo inicial daquela é a data do acórdão que fixou o quantum. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006003-0 - BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A rigor, não se iniciou a execução forçada, a justificar sentença. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083661-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TÁCIA MÔNICA VIEIRA (RJ-144612), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Pelo que, revogo a decisão antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213152-3 - JAMAL AKKAM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ambos os feitos (Processos 2007.001.087952-6 e 2007.001.213152-3), condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada, em todo o caso, a gratuidade deferida.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da ré.Retifique-se onde couber o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruíram a contestação.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) FL. 92 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096763-2 - PEDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO CAETANO MARTINS E OUTRO) Despacho:Fl. 225: os herdeiros necessariamente terão que ser ouvidos. Assim, promova a habilitante a citaçã daqueles. \r\n\r\nId: 571694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092589-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls.476/507 - Às partes sobre a resposta ao ofício remetido à JUCERJA. Fls.456/459 - Ao Ministério Público, para análise de eventual interesse em peças destes autos. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058965-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:Fls.109/111 - Recolhidas as custas, se devidas, e fornecidas as cópias para a expedição da deprecata, defiro os pedidos de fls.111. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.106672-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor...defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180828-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARGARETTE FERREIRA CABECINHO Despacho:1) Fls.28, parte final - anote-se. 2) Fls.28 - defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009521-5 - MARILU SILAS COLOCCI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:1) Fls.451 - E-se novo mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo. 2) I-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de dez dias, proceder ao depósito da diferença apontada pelo contador, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038568-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS INACIO VANDESTEEN FILHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2005.001.038568-8 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.147.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Ante a quitação outorgada pelo credor às fls.146, E-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo. 2) Ao 'expert', sobre a certidão de fls.147. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório se exitem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031263-8 - SANDRA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento, em favor da Autora, de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondentes a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.082538-4 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls.97/98 - Ao autor. 2) Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116593-8 - ARMANDO NUNES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.95/98 e 100/111 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSUELO CORREA PALACIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais indicadas na planilha de fls. 46 e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa convencional de de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m , além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art.475 B do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na forma do parágrafo 4º do art.20 do CPC em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nProc. 2007.001.231123-9 - MARIA DO CARMO ALVES ISMAIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.264776-0 - MANOEL CÂNDIDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.039574-4 - ESPÓLIO DE WALDOMIRO ARAÚJO DIAS, Inventariante: LILIAN GRAZIELLE SILVA DIAS X CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1) Em réplica. 2) Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação processual, em dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.132393-5 - MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166188-7 - IRAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Processo nº.: 2007.001.166188-7SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.23.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.090577-1 - GABRIEL SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não está perfeitamente caracterizado o interesse processual do Autor, consubstanciado nos critérios da necessidade e utilidade da prestação jurisdicional. Não há evidências da negativação do nome do Autor, ressalvado o CCF/BACEN. Prescrita a dívida, insubsistente se torna a restrição cadastral, que deve ser cancelada por simples requerimento do devedor à entidade cadastral, no caso, o Banco Central. Somente diante da recusa do órgão cadastral é que se justificaria a mobilização do custoso aparato judicial. Ainda assim, a pretensão poderia ser endereçada, diretamente, ao banco de dados. Esclareça-se, pois, em 10 dias, no que consistiria o interesse na presente ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001016-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em réplica. 2) Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:1) Recolhidas as custas, E-se mandado de citação na forma do art.902 e segs, do CPC. 2) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a convolação do feito para ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual. Intime-se a mesma, na pessoa do patrono subscritor dos Embargos de Terceito, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A MAXIMO (MG-069136) Despacho:Ao Autor, sobre a certidão supra, vez que requer o julgamento do feito no estado, apesar de não se localizar o 2° Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086305-3 - LUIZ CLAUDIO FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Dê-se baixa na distribuição do presente feito, desentranhando-se todas as peças e transladando-as para os autos da ação monitória, cumprindo-se o que determina o artigo 1102c, &2°, CPC. Após, vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.086767-8 - LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA Decisão:1) J-se. 2) Ante a renúncia ora ofertada e após, certificadas as custas nos embargos e sua ...dê-se baixa e arquive-se, independente do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.093980-0 - INTERCLIMA REFRIGERAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual. Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106434-6 - SILVANA S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL Decisão:1) Regularize-se a representação processual da Autora, nestes autos, e da sócia (Ré, nos autos em apenso), em 10 dias. 2) Venham aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, notadamente as três últimas declarações de IR, na íntegra, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124606-9 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Despacho:1) Fls.77 - Anote-se onde couber o nome do patrono do devedor. 2) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, cls para apreciação da exceção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062897-0 - HILDA PINTO TEIXEIRA E OUTROS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, inciso II do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios com fulcro no art.26, caput do CPC, que arbitro na forma do §4º do art.20 do CPC em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069905-8 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419) Despacho:Regularizem os Requerentes suas representações judiciais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114078-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Ante a manifestação de fls.94, I-se a ré, pelo D.O., já que subscreveu fls.94 em causa própria, devendo, ainda, ser anotado no sistema e onde mais couber o n° da OAB da mesma, para fins de publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.081236-5 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.90.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Expeça-se mandado de pagamento (fls.98) em favor do autor, com as cautelas de estilo como acordado às fls.90, devendo o autor no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre o documento de fls.102. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES P \r\n\r\nProc. 2007.001.106598-1 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Fls.88, parte final - Anote-se onde couber. 2) Fls.90/115 - Ao autor sobre os docs, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085671-0 - ALBANIZA ALVES DE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.128760-8 - DÉBORA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se as rés para, querendo, oferecerem resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que as Rés excluam o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105109-2 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Cumpra-se fls.342. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ainda há provas a produzir. Findo o prazo, sem manifestação dos interessados, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101426-0 - ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, no tocante aos pedidos contidos nos itens 7.1 e 7.2 de fls. 09.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 7.3 de fls. 09, conforme as razões expostas linhas atrás.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 67.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.Dê-se ciência ao douto Curador de Liquidações Extrajudiciais.P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.121776-5 - MARIA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls.376/385 - Aos réus, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079960-9 - SONIA MARLENE REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BGN BANCO GALVOO DE NEGÓCIOS Despacho:1) Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, do aumento atualizado comprobatório da negativação. 2) No prazo supra, esclareça a autora quantos empréstimos contratou c/ o réu, seus valores, total de parcelas pagas e ainda as faltantes de manera individualizada; 3) Assim como, venha cópia dos contracheques onde se realizam os descontos do contratos celebrados com o réu, desde o débito, digo, desconto da 1ª parcela até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.089525-8 - RENATA CRISTINA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LAULINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:1) Retifique-se em D.R.A. e onde mais couber o nome dos réus, como requerido em suas respectivas peças. 2) Em réplica. 3) Ante as certidões de fls.94, I-se os réus para, no prazo de dez dias, regularizarem suas respectivas representações, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113914-0 - MARCOS LUIZ RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X OI TELEMAR LESTE S A Decisão:1) Defiro o pedido alternativo da parte Autora, deferindo o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final do processo, antes da sentença, conforme disposto no verbete nº 27, dos Enunciados Administrativos do Fundo Especial deste Tribunal de Justiça, segundo o qual: \" Considera-se conforme ao principio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5°, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao principio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incluindo a serventia do Juízo a fiscalização quando ao correto recolhimento das respectivas parcelas. (NOVA REDAÇÃO)\".2) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo c \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052449-0 (24464) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADYLSON ALVES JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls.46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RESEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.159 - Venha o nome do sócio cujo endereço foi fornecido às fls.159. Venham, ainda, as custas para a diligência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.085790-9 - ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENIFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113149-7 - IRAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.113149-7 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.96/97.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.168739-6 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSA MARIA MORGADO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:Ante o contato às fls. 53, traga o réu proposta CONCRETA de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132751-5 - VALÉRIA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014585-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.122103-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FELIPE SICILIANO Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor...defiro o prazo de 30 dias para que a Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095544-0 - PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO A MAXIMO (MG-069136)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045066-2 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.112, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180574-5 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078581-9 - CANDIDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, diligencie o regular recolhimento das custas judiciais, também sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041444-1 - MWG DISTRIBUIDORA DE CD S E DVD S LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro o pedido de antecipação de tutela...Intime-se a Ré, portanto, para que se abstenha da prática das condutas referidas nos itens A e B, às fls.23, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo. 2) Após, ante a certidão de fls.606, ao Contador, devendo este incluir em seus cálculos as custas para a diligência ora determinada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085182-1 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o Réu, em cinco dias, se insiste na prova oral requerida às fls.426,sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112769-1 - CRISPIM MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ASCENDINA CAETANO MARTINS), Procurador: MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129187-9 - MARISA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165147-0 - LAERTE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.075150-9 - CARLOS RAMAO ZORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027043-0 - SÔNIA CONTE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Cumpra a parte autora fls.36, de maneira clara e objetiva. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 571695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.2- Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta integralmente, complementando o valor de R$ 3.422,53 ao depósito anteriormente efetuado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.3- Certifique o cartório quanto às custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Fls. 187/190: Aos interessados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:1- ENCERRE-SE OS PRESENTES AUTOS SECUNDÁRIOS DE CARTA DE SENTENÇA, JÁ QUE OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE EM APENSO, DEVENDO O FEITO NELES PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS, RESSALTANDO-SE QUE A EXECUÇÃO EM CURSO CONTINUA A TER CARÁTER PROVISÓRIO ANTE AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR, COMO SE INFERE PELA CERTIDÃO DE FLS 330 DAQUELES AUTOS.2- Por economia processual, defiro a expedição de ofício à SRF para os fins colimados às fls 216. 3- Indefiro a expedição de ofícios às empresas previdenciárias privadas ante o caráter eminentemente alimentar de tais receitas eventualmente existentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064535-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)), Intimado: SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK), Intimado: LUIZ ROBERTO DE ARAGUES FURTADO Decisão:1- Designo audiência para o dia 31/07/08, às 14:30 horas.2 - Intimem-se.3- Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094437-9 (23104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE PANARO DE MOURA E S/M (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:1- Tendo em vista que a sentença proferida nos embargos em apenso determinou o prosseguimento da execução, julgando subsistente a adjudicação operada, e considerando-se o auto de imissão na posse constante de fls 485 em decorrência da própria adjudicação em hasta pública do credor hipotecário (CIA. REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO), Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção da execução.2- Sem prejuízo do acima determinado, certifique o cartório quanto às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar (OI) e Light, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/08/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se, nos endereços fornecidos pelo autor às fls. 118, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 76/77: Nada a prover, diante do que consta às fls. 60/68.2- Cumpra-se parte final de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.061741-6 - VALDECI BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls 40: Deverá o autor recolher as custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, sob pena de posterior cobrança pela Dívida Ativa do Estado, estando preclusa a questão atinente à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070218-3 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 75: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117953-6 - MARIA JOSÉ PAIXÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pelas circunstâncias do que dos autos consta, verifico que a petição da autora não se refere aos novos documentos adunados aos autos, notadamente os constantes de fls 64 e fls 70, razão pela qual concedo-lhe vista dos autos nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.204124-8 - JOSEFA FLORENTINA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do que consta na assentada de fls. 32/33, intime-se a parte ré, via postal para que esclareça qual escritório de advocacia o representa. Com relação as exceções de incompetência interposta, aguarde-se a manifestação da parte ré sobre o determinado anteriormente para cadastramento no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.001.264449-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARINA MIRANDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/08 /08, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089279-0 - TERESINHA APARECIDA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.2. Ao cartório para designação de audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil)3. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091594-6 - LUCY CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Custas regularmente recolhidas, pelo que determino o prosseguimento do feito.2. Ao cartório para designar Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil).3. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095949-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUMATH (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LÉO TOLEDO SILVA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/08/08, às 14: 30 horas.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113237-6 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão retro. \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067980-1 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X COLÉGIO SANTA LUZIA LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 254/258, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112787-9 (24643) - CECILIA NOBRE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:Fls 535: Comprove a ré, vencedora nesta, que cessaram os benefícios da gratuidade de justiça concedidos às consignantes ab initio nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, sob pena de inviabilizar a execução pretendida quanto à verba honorária sucumbencial. Prazo de cinco dias, sob pena do retorno dos autos ao arquivo.Decorrido tal prazo e inerte a parte ré, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.037357-8 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls 20: Tendo em vista o prazo já decorrido da publicação da decisão de fls 18 e em homenagem ao princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro ao autor prazo suplementar de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115011-8 - GUATAVO CASCON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls 474: Razão assiste ao réu, uma vez ser ele o exequente de verba honorária sucumbencial. Assim, equivocada a decisão de fls 472 por claro error in procedendo, que deverá republicada nos seguintes termos: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora, ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.006194-7 - MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:1- Homologo os honorários periciais como em fls. 370.2- Uma vez que o depósito já foi efetuado, inime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls 251: Apesar de não ter sido concedida eficácia suspensiva ao agravo interposto, como se infere às fls 246, entendo que, no caso vertente, por prudência, melhor se faz aguardar o julgamento do mérito do dito recurso, cujos autos encontram-se conclusos ao relator a partir de 06.05.2008, conforme consulta feita por esta magistrada, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016185-0 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X FLAVIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PANTALEÃO LINS (RJ-028953) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Decisão:A citação editalícia requerida não preenche os requisitos legais para a sua implementação, podendo a parte autora, querendo, requerer o desentranhamento dos mandados anteriores para que o Sr. Oficial de Justiça, suspeitando de ocultação, levante hora certa, cabendo-lhe, pois, avaliar a questão in loco, nada obstando que a parte autora e/ou seu patrono acompanhem a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017429-6 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X JORGE MÁRIO DA SILVA CORDEIRO), Fiador: MARIO CORDEIRO FILHO), Fiador: OLINDA MARLENE CORDEIRO Decisão:Indefiro o requerido, eis que cabe ao Oficial de Justiça verificar o cabimento ou não da citação por hora certa. Por ora, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:Fls 91: 1- Homologo a desistência no prosseguimento do feito com relação a fiadora Ana Maria, segunda ré.2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o requerente acompanhar a diligência a fim de subsidiar recursos para o sucesso da mesma, contatando previamente a central de mandados deste Tribunal.3- Ultimada a diligência, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140023-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Decisão:Fls 92: Intime-se a parte embargada ora executada a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Decisão:Mantenho a decisão agravada tal como proferida, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Certifique o cartório se houve a juntada da documental deferida na decisão de fls 81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.069593-8 - RACHEL MUSSI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CREDIREAL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ÀS PARTES SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.127871-1 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS Despacho:Venha o recolhimento das custa em 72 horas, sob as penas da lei.Recolhidas, voltem para decisão em juízo de admissibilidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) ÀS PARTES SOBRE FLS.87/90 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118669-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Curado I, Jaboatão/PE, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068169-9 (29354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HOT KEDS IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Expeçam-se ofícios, como requerido no tocante à 3ª executada, entregando-se em mãos ao requerente.2- Quanto à parte final de fls 62, certifique o cartório se os demais executados foram regularmente citados. Após, decidirei quanto ao pedido formulado de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.170821-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO MARTORELLI ENNES E OUTRO Decisão:Fls 128: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 1999.001.020052-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA), ANGELA COUTINHO LASCANI Despacho:Venha planilha atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas de Oficial de Justiça no R$ 31,03 com os acréscimos Fundperj eFunperj no valor de R$ 1,55 cada). \r\n\r\nProc. 2007.001.265098-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERNANDO DOS ANJOS BAINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova documental a adunar aos autos. Após, decidirei quanto à exceção ofertada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020615-6 (26876) - INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1911. \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls 623: Esclareça o postulado ante a norma insculpida no art. 659, § 5º do CPC. Venha-se em termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.039915-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls 229: Oficie-se à SRF para os fins colimados. \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 597 e ss. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 115/124, no efeito devolutivo (artigo 520, IV, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em Agravo de Instrumento (2008.002.016270) em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.067980-1B - COLÉGIO SANTA LUZIA LTDA X SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102857-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/178 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- Tendo em vista que o mandado de fls. 310/311 foi negativo, retire-se o feito de pauta. 2- Diga a ré se insiste no depoimento da testemunha Priscila Maia Vieira, fornecendo o atual endereço se for o caso e recolhendo as custas para o ato. 3- Ao Cartório para entrar em contato com a testemunha Melissa, através do telefone de fls. 309, informando que a audiência foi retirada de pauta, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069616-1 - ROBERTO JOSE DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. À vista dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Quanto ao pedido de fls. 06, de antecipação dos efeitos da tutela, entendo da necessidade de dilação probatória, insuficientes os fatos narrados ao ensejo de sacrifício do contraditório, razão pela qual a indefiro, por ora.3. Ao cartório para designação de Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil).4. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076428-2 - CAC COMÉRCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A), INCEPA INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PAISAGÍSTICOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.32/33 E 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Às partes quanto ao expendido pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105286-5 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Na medida em que as partes, inclusive a litisdenunciada, concordam com o conclusivo laudo pericial, digam o autor e a ré se persistem no interesse da produção de prova testemunhal deferida às fls 153.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145995-8 - MARCONE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152578-5 - JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) AO AUTOR SOBRE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.187278-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARQUES CINCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA CANELLA ALVITE (RJ-132258) Despacho:1- Retifique o Cartório o nome do Réu junto ao Distribuidor competente.2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041518-4 - ESTHER PALATNIK NAIDIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.134444-6 - MARIA ANTONIETA SALEMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD Despacho:Venha termo de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50, bem como as três últimas declarações de IRPF ou comprovação de que é isento do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Fls 336: Indefiro o levantamento, já que os três réus têm interesse no recebimento da verba honorária sucumbencial em conformidade com os cálculos elaborados (fls 307/312).Desta feita, dê-se vista ao Curador Especial que representa a terceira ré, devendo também se manifestar o segundo réu quanto ao que lhe for de direito. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER AO AUTOR SOBRE FLS.126/127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143905-8 - VANDERLEI DA ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 343/348, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo os embargos declaratórios opostos às fls 361/363 e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, retificando-se a parte dispositiva da sentença como se segue:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor apontado no laudo, ou seja, R$ 4.206,02 (quatro mil, duzentos e seis reais e dois centavos), acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação e correção monetária a contar da sentença.\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.Ante o caráter infrigente dos embargos que modificou a parte dispositiva da sentença, devolvo ao réu o prazo recursal para emendar eventual recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Fls. 125: Defiro. Expeça-se novo ofício ao SPC, informando CPF correto do autor, nos mesmos termos do anterior.2 - Fls. 128: Indefiro o requerido, eis que cabe à parte apresentar planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134219-8 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Antes da intimação do Dr. perito nomeado, considerando o interesse dos autores na realização de audiência preliminar, diga o réu se tem animus conciliatório com eventual proposta concreta de acordo. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 195/200 no efeito duplo, com exceção da antecipação dos efeitos da tutela.2- Ao apelado para contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064757-8 - MARIO RIBEIRO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls 998: Pretendem os autores a realização de uma nova perícia, o que indefiro por não se tratar de hipótese vertente. Venha-se, pois, em termos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.161868-0 - ROSEMBERGUE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X RICARDO JOSE RODRIGUES ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566) Despacho:Parte autora e réus beneficiários da gratuidade de justiça, como se infere às fls 283 e fls 298. Assim, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215041-4 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.120051-5 - ANA LUCIA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LUIZ EDUARDO SCHERPEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044068-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIVALDO DE SOUZA FARIA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 34, tendo em vista o que consta nas certidões do Oficial de Justiça de fls. 29v, 30 e 31. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.043232-6 (27193) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 730/739 e 741/783, no duplo efeito (ar tigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Decisão:Fls. 502: Indefiro o requerimento de penhora em relação ao bem ali mencionado, pois consta o mesmo em documento de fls. 470/472 gravado com cláusula de alienação fiduciária, como bem assinalou a decisão de fls. 485. Ademais, o fato de a declaração de IRPF fazer constar quitação do bem apontado pode não corresponder à realidade, eis que tal tributo opera sua cobrança na modalidade de auto-lançamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.264726-6 - PRISCILA MAÇAO MONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.014927-7 - RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES, RAQUEL CAMARA ABLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Fls. 182/196: Ao Réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:(...)Entretanto, a fim de dirimir de imediato a irresignação suscitada pela executada, tem-se que a obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária se impõe ante a portaria do TJERJ sob nº 202/2007 de 26/12/2007, que firmou entendimento no sentido de ser devida a taxa judiciária quando do oferecimento de impugnação em sede de execução do julgado(...)defiro o desentranhamento pleiteado às fls 809, certificando-se nos autos e entregando-se ao patrono interessado.3- Aos exequentes ora impugnados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.150746-0 - ANDERSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls 416: Pedido que se contrapõe à própria manifestação autoral de fls 410, ratificando o Juízo o despacho de fls 411. \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077111-0 - MARCIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.. 38/51.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/08/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091691-4 - TOSHICO IABMOTO, KIYOZUMI EZOE, SADAYO FUTATA, SEO EZOE, TURUYO SUZUKI, JORGE EZOE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Tendo em vista que ainda não houve citação, recebo fls. 52/53 como emenda à inicial. 2- Providencie a parte autora cópia da referida petição para servir de contra-fé. 3- Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor, anotando-se na capa dos autos.2- Os documentos de fls.11 e 18 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179020-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Trato de ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória objetivando-se a declaração de inexistência de dívida e pagamento de verba a título de ressarcimento por danos morais sofridos, em que o autora alega jamais ter confirmado o negócio jurídico com a ré, pois sequer desbloqueou o cartão de crédito solicitado.2. Sem preliminares aduzidas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistentes nulidade, declaro saneado o feito.3. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.4. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte ré se pretende produzir outras provas. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167823-1 - CRISTIANE DA COSTA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 429, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:1- J-se. 2- Atendam as partes a solicitação do Sr. Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum (fls 159/160).2- Ao excipiente para se manifestar quanto aos documentos adunados aos autos pelo excepto às fls 123/130. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102227-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVAA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145401-0 - MADELAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- Fls 559: Devolva-se o prazo ao autor para o depósito da primeira parcela dos honorários periciais em cinco dias.2- Fls 562/563: As publicações endereçadas à parte autora deverão continuar a ser em nome do patrono que consta do rosto dos autos, desconsiderando-se o petitório de fls 556/557, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.004626-4 - PANIFICADORA NOVO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Às partes, cf fls. 136v, parte final. \r\n\r\nId: 571696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071979-7 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia ré a transformar o auxílio-doença percebido pela autora, em auxílio-acidente, cujo termo inicial se dá na data de sua concessão.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.028110-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCUS MANOEL SILVA REIS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA. Retire-se o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056753-0 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, resolvendo seu mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Defiro, desde já, a expedição de Mandado de Pagamento dos valores depositados em favor da parte Autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado e o levantamento dos valores consignados pela consignante, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015564-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS ESTOFADOS E DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, tal como requerido. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265755-7 - VIENA CARGO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (SP-187248)) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036171-9 - SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (trës mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (simples, de 1% ao mês) desde o evento danoso (dezembro de 2006), na forma do verbete no 54 do E.STJ.; e a pagar a quantia de R$ 3.581,35 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), referentes à quantia indevidamente retirada da conta do autor, acrescida de correção monetária segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139237-5 - LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033580-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA TORRES FEVEREIRO LEAL DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148601-0 - DAMIAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Às partes sobre os cálculos do contador.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI À PARTE AUTORA SOBRE FLS 119 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:.....1 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 847;2 - FLS. 849/850 - DIANTE DA ATRIBUIÇÃO DO EFEITOS SUSPENSIVO, AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO;... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039023-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 708/713 \r\n\r\nProc. 2007.001.243731-4 - JOEL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Sentença:(...)Isto posto, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do interesse de agir quanto ao pedido de entrega do CRV, e em razão da ilegitimidade passiva no que toca ao pedido de indenização por danos morais. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042890-7 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 571697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 498 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.061249-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137399-8 (19228) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN JANUARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI EXTRAÍDO O TERMO DE PENHORA, BEM COMO OFÍCIO E CERTIDÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, AGUARDANDO AS CUSTAS PARA LIBERAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 1997.001.097145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:1-FLS. 382/384 - ÀS PARTES; 2- AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 268, NO VALOR DE R$ 22.319.08. \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:DESAPENSE-SE OS FEITOS. CUMPRA-SE A DECISÃO E FLS. 375/376, QUE RETIFICO , ANTE A FALTA DE ASSINATURA. AO CONTADOR. FLS. 378/379 - NADA A PROVER, EIS QUE SE TRATA DE COISA JULGADA, SOMENTE PELA VIA PRÓPRIA PODE A AUTORA POSTULAR ....( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.085994-9 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X GILBERTO JOSE GUIMARAES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Despacho:...DASAPENSE-SE OS FEITOS. JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO NESTES AUTOS, ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.085999-8 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X JOAO DE MELO FREITAS Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO ESTÁ REPRESENTADO, INTIME-SE PARA CONTESTAR O FEITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086002-2 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ARI ANTONIO DE SOUZA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO ESTÁ REPRESENTADO POR ADVOGADO, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA APRESENTAR CINTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086007-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086013-7 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DOMICIO GUIMARAES DA CRUZ Despacho:... CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO ESTÁ REPRESENTADO POR ADVOGADO, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086042-3 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065910-1 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.110309-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO ÀS FLS. 214 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168286-6 - NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 36 E 37 PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025319-6 - LUCIANO DE NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA EM 10/07/08, ÀS 16 HS. NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , 3 ANDAR, LÂMINA I, CORREDOR \" C\" SALA 315. \r\n\r\nProc. 2008.001.088895-5 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134792-5 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 607. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125861-6 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Digam as parte sobre o julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:FLS. 366 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXTRAÍDO E ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL NA DATA DE 04/06/08, CONFORME FLS. 362. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095563-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 78/82 - AO RÉU , NA FORMA DOA RT. 398 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014835-8 - MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046382-8 - IRENE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ANDRADE (RJ-020326)) X JARBAS MURILO FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:FLS. 520 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.038686-5 - ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019830-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045494-4 (19754) - GILBERTO ZANATELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) FLS. 344 - AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129627-0 (19125) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:FLS. 343 - CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030713-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:VINDO PELA PARTE EXEQUENTE..... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 352/353. \r\n\r\nProc. 2005.001.057058-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE ROSARIO MARTINS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERT. DO R. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150229-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CARINA TONINI GOMES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095544-9 - RBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VERSOLATO (SP-094175)) X DELJAICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113269-2 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RUBENS RONCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO FIGUEIRA DRUBI Despacho:fls. 155 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011278-5 - PAULA MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076006-7 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 21 PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084798-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 481/482 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. DECORRIDO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES, V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069418-6 - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA DENUNCIADA , PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130510-0 - JULIO MORGADO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X CLÍNICA PERINATAL DE LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). FÁBIO YANITCHKIS COUTO (RJ-110132) Despacho:FLS. 1195 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.042738-5 - WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 512 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093529-9 - ENDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CLAUDIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 246/247. SEM PREJUÍZO, ÀS RÉS PARA PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS APONTADAS ÀS FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE Despacho:VIDO PELA PARTE AUTORA CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00. (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121864-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116590-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X MAXFRIO ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FORMULADO PELA RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077847-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAGE SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078107-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREIA SOARES RAMOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.103677-8 - VIVIAN BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083484-7 - FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 154, NO VALOR DE R$ 10.194,01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027597-6 - PETERSON BUONOCORE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE DEMANDADA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034228-4 - NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ALEXANDRE VAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267075-6 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ODONTO CARE À parte autora para recolher as custas dos atos efetivamente praticados no processo, quais sejam: AEVC - R$ 160,66; Distribuidor - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 8,94; FUNDPERJ - R$ 8,94; na forma da sentença, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005261-9 - LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 217 ( R$ 3.700.00), VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. DEFIRO O SEU PAGAMENTO EM 10 PARCELAS IGUÁIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS. 123 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 571698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1995.001.037814-9 (17624) - RICARDO CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FIAT AUTOMOVEIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (MG-001722A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartórária retro, inclusive quanto à possibilidade de juntada de nova petição, com o respectivo documento, ou mesmo da cópia da petição desaparecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081820-9 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO PINTO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 88 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134352-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DE SOUZA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida em cinco dias, na forma da certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132863-5 - BRAZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA COSTA (MG-066856)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Decisão:Cumpras-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074687-4 (18060) - CARLOS MAGALHÃES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:À parte exeqüente sobre o bem apresentado para garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.101552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ESP DE MARIA AMELIA CORREIA BIONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP, diante da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.120816-7 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ISOLEA CARVALHO MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Esclareça o signatário de fls. 237/240 se foi aberto inventario dos bens deixados por ISOLEA CARVALHO MOSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.126715-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)), Inventariante: ANDRE LELLIS WERNECK, Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X ESPOLIO DE ALLITA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Penhore-se o imóvel. Lavre-se o termo e intimem-se para assiná-lo. Intimem-se todos para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Fls. 308: tem razão o arrematante. Indefiro, por ora, o levantamento pelo executado, até a quitação por parte dos credores.Fls. 295: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.083421-3 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Fl.149:... Diga a parte credora.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159919-2 - EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.031647-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RUBEM LEITE COSTA Decisão:Em verdade, em caso de realmente já ser falecido o réu, quem deve ocupar o pólo passivo é:1) O espólio, em caso de o inventário estar em andamento.2) Todos os herdeiros, em caso de o inventário ainda não ter sido aberto.3) O herdeiro que ficou com o imóvel, em caso de o inventário já ser findo.Isto posto, à parte autora para comprovar o óbito do réu e, então, regularizar o pólo passivo consoante exposto acima.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040788-1 - JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Fls. 385: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.098542-6 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 2008.02003766 protocolada em 26/5/2008 . \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO Despacho:Ao que tudo indica, o mandado para intimação da inventariante já foi expedido. Isto posto, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Em caso de bom recolhimento, aguarde-se o ato. Em caso de recolhimento incorreto, intime-se para regularização em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075896-6 - ANA LOURDES DE AGUIAR GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077457-1 - ESPÓLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKA, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao cartório para renumerar as folhas dos autos, eis que numeradas incorretamente.Após, às partes sobre fls. 441/463. \r\n\r\nProc. 2007.001.124430-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LAIS SOARES SIMAO E OUTRO), Inventariante: GLADYS SOARES SIMAO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARCELLO MANTUANO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132069-7 - RAIMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132179-3 - LEANDRO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132514-2 - LENI XAVIER VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133590-1 - MARCELO ASSUMPÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X RAFAELLA CACCIOLA ME Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133859-8 - ANTONIA HIGINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133953-0 - ALESSANDRA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134107-0 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704)) X LOGAN C CONSTRUÇAO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135143-8 - RICARDO TEIXEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136054-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVÃO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133399-0 - MARIA DAS GRAÇAS JOSE FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar o último comprovante de rendimentos da segunda autoora, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Defiro JG às demais autoras.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089218-5 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Despacho:Aos interessados sobre os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121599-3 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 12/15).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010095-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.108661-1 - JBM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X WANDER TADEU DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104324-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)), Fiador: MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO Despacho:Fls. 86: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.109757-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X CHRISTIANO ZAINO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053411-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Intime-se a parte devedora para depósito da diferença em dez dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.127449-3 - NOTEBOOKONE MOBILE E COMPUTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução havidos entre as partes em epígrafe.Às fls. 16, há determinação para que o cartório certificasse se o juízo está garantido.Às fls. 17, há certidão cartóraria informando que o juízo não está garantido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do acima relatado, impõe-se a extinção dos presentes embargos à execução, vez que a garantia do juízo é condição de admssibilidade destes.Isto posto, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS LIMINARMENTE e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte embargante, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147526-5 - GEISA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051407-2 (19399) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AUTO MEC DANIELE E VANESSA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Anote-se o patrocínio onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091453-0 - LENICE DE FREITAS GARRET (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA Decisão:Diga a parte autora sobre a manifestação da parte autora, bem como sobre os diversos documentos juntados por esta, informando ainda se insiste no prosseguimento da ação diante da juntada de tais documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154514-0 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCELLINO MARTINS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157665-1 - ESMERALDA DO CARMO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Cumprido que foi o acordo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178488-2 - WALDIR HENRIQUE FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117551-0 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), AGF - BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Venham os memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, cuidando o cartório para que todos sejam juntados aos autos somente quando da remessa destes à conclusão para julgamento.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.132296-8 - ALVACIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIA ENGENHARIA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.133433-1 - KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X LOSANTRADE NETWORK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.164643-2 - OTACILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Decisão:Fls. 423/423v: defiro \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2001.001.111360-2 - CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Seguem a de solicitação de bloqueio, a resposta, o pedido de transferência do valor bloqueado e a solicitação de desbloqueio do excedente, todos obtidos junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.114250-1 - DANIEL ALEJANDRO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.081849-0 - TELMALIZ CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls. 126 \r\n\r\nProc. 2006.001.117791-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134687-5 - CELSO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial, bem como sobre as demais manifestações do experto. \r\n\r\nProc. 2007.001.059467-2 - SOL E VIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CBMP VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077372-4 - DIRCILÉA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora em réplica. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.140345-1 - JORGE HENRIQUE PAITER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) FACULDADE GAMA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Diante da manifestação da contadoria judicial, informando que observou estritamente o determinado na sentença, homologo os cálculos.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109322-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo réu em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062154-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE VERCOZA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 60 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151196-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Despacho:Atenda-se a promoção ministerial retro, \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014682-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAFLON COUTO DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Fls. 313: sobresto o feito por trinta dias, a requerimento das partes, haja vista a possibilidade de acordo. Após tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107757-7 - RAPHAEL MOUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Atenda-se à DP. Intime-se pessoalmente por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.038401-3 - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.027948-7 - ROSELIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da autora para:1) Esclarecer desde quando a linha objeto da lide está funcionando regularmente (3353-9114), considerando o pagamento das faturas de serviço juntadas às fls. 135/136, que comprovam o uso regular.2) Juntar aos autos comprovantes de pagamento das faturas com vencimento em junho e julho de 2002 (fls. 32).3) Prazo: dez dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132484-8 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré mantenha o autor no seu plano de saúde \"plano especial\", na forma do contratado entre as partes, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça, com urgência.Cite-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265202-0 - MARCUS DE ARACUELE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência, devendo o autor juntar aos autos comprovantes de pagamento das faturas emitidas pela ré com vencimento em janeiro, fevereiro e março de 2007.Ainda que a linha tenha sido suspensa, as faturas são emitidas regularmente.Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SUELY VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a produção das provas requeridas em audiência ou se pretende o julgamento antecipado da lide, vez que, ao que tudo indica, os requerimentos são incompatíveis. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Fls. 277: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033551-4 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Fl.134:\" ... intime-se a ré para informar as provas que deseja produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. ...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020118-2 - JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Decisão:1) Revogo fls. 96.2) Diga a parte ré sobre os documentos anexos à réplica.3) Diga a parte autora sobre fls. 76/94.4) Prazo de dez dias comuns.5) Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos para análise de fls. 62 em diante.6) P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.052007-5 (13905) - ELIAS DELDUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE MOSA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para efeito de publicação na imprensa oficial.3) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164666-7 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106149-9 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado pela DP. Em caso positivo, defiro desde logo, fixando o prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016590-4 - ADALTON AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO LOPES GALVAO Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.152800-9 - OTACILIO GALDINO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASITALIA - BRASIL ITALIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Seguem a solicitação de bloqueio e a respectiva resposta, com a pertinente reiteração das \"não respostas\", tudo obtido junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.142780-3 - MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 283 \r\n\r\nProc. 2004.001.102941-5 - GEDALIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 250/251: diga a parte credora sobre o depósito, inclusive quanto a eventual quitação.Após a manifestação da parte credora, voltem conclusos para análise de fls. 252 em diante. \r\n\r\nProc. 2005.001.113854-1 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ITAUCARD AMSTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 172/173: diante da tempestividade certificada às fls. 174, recebo os embargos declaratórios e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.2) Fls. 176/184: certifique o cartório quanto à tempestividade e ao preparo do recurso para viabilizar o exame de admissibilidade, devendo os autos voltarem conclusos apenas após a manifestação sobre o item abaixo3) Fls. 185/186: diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré, inclusive quanto a eventual quitação e ao desejo de prosseguimento do recurso apresentado.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067929-7 - ADILSON BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, oficie-se à 27ª DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137110-5 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123002-7 - EMANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 24/27).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 571699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 283. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.054990-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, SYLVIA BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:I - Se na presente demanda pretende o autor a nulidade do ato realizado em outro Juízo, não há se falar em litispendência, por total falta de identidade trípla entre esta e as demandas referidas pelo réu e fotocopiadas nos docs de fls 153 e 13, 14, 19. 4 e 6 ali mencionados. Com efeito, ostentam causas de pedir diversas (próximas) e pedidos distintos, ainda que tenham como causa remota a avença mutuária celebrada entre as partes.II - Para que não se alegue qualquer cerceamento, defiro ao autor a produção do meio de prova pericial requerido às fls. 585 e segs. Venham os quesitos pelo autor e pelo réu. A referida será custeada pelo primeiro. Nomeio, para tanto, o Dr. Roberto Epelbaum. Faculto indicação de assistentes. I-se-lhe pelos fones 99699909, 25325935 e 25330312.III - Os demais meios de prova requeridos pelo réu são totalmente desnecessários e inúteis ao desate a controvérsia posta em Juízo, ressaltando-se que, instado a se manifestar, o réu pugnou pelo JAL.IV - Prossiga-se.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087917-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:FLS. 81. REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074748-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009381-2 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.356, 357/358 E 359/362. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:FLS. 293. RETIFIQUE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122359-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANGELA MARIA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 140, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.038040-1 - VANESSA MARTINS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SEGURADORA REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 152. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.081834-0 - VALERIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122248-7 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 115, ITEM 2; 2) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.040039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS115 BLS 1/2 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO QUANTO AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.069637-7 - MARÍLIA SANTOS DACORSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) De início rejeito a preliminar de inépcia da inicial(...)2) Rejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva (...) ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a sua legitimidade apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos)(...)Conseqüentemente, é incabível a denunciação da lide ao BACEN ou à União Federal. 3) A matéria alegada na preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir diz respeito ao mérito(...)4) No que se refere à prescrição alegada(...)Rejeito, portanto a prejudicial.5) No tocante à pretendida inversão do ônus da prova(...)6) Isto posto, aplico a regra do art. 6º, VIII e determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança de titularidade do autor, nos períodos requeridos na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121422-6 - HIORODEME JUNGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Isto posto, aplico a regra do art. 6º, VIII e determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança de titularidade do autor, no período de fevereiro de 1991, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC, vez que do contrário restará impossível a comprovação do valor existente em conta e, conseqüentemente, dos expurgos inflacionários, ressaltando-se que o autor comprova a existência da conta às fls. 15.Intime-se, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123943-0 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...) Conseqüentemente, é incabível a denunciação da lide à União Federal. (...)2) No que se refere à prescrição alegada(...) Rejeito, portanto a prejudicial. 3) Ao contrário do que pretende o réu, estamos diante de uma relação de consumo em que o autor é hipossuficiente. (...) 4) Isto posto, aplico a regra do art. 6º, VIII e determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança de titularidade do autor, nos períodos requeridos na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O ENDEREÇO DE FLS.70 FOI DILIGENCIADO EM DUAS DATAS DIVERSAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 66. DIGA O AUTOR SE INSISTE NA DILIGÊNCIA NAQUELE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149899-0 - EDUARDO GEOMETRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054258-3 - JAMIL GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123895-4 - GABRIEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:100/101: INTIMEM-SE AS RÉS PARA ATENDEREM A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.058515-9 - MARILIA FELIX GAYANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X UNIBA-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao interesado sobre a informação do BB. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.003034-1 (12439) - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 333. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090108-1 - ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:FLS. 154/155: AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068261-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 219/221. \r\n\r\nProc. 2005.001.069557-4 - TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057211-1 - SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:I - Defiro a inversão do ônus da prova e determino que o réu comprove todas as alegações lançadas na contestação (legalidade na contratação, cobrança de tarifas e etc.). Assim o faço com base na hipossuficiência do autor, amparada, ainda, na evidente relação de consumo travada entre ambos.II - Para tanto, defiro-lhe a produção do meio de prova documental suplementar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para fazê-lo.III - Após, cls para sentença, sendo desnecessária e inútil a produção de quaisquer outros meios de prova. IV - Prossiga-se, então, na forma aqui determinada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000089-9 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:I - Promova a autora a citação da ré.A Conciliação dia 25/07/08 às 14:40h.II - Após a AC decidirei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe; 2. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito no valor de $ 3.785,33, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040526-3 - VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALMERITA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DECISÃO EXARADA NA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS:I - DPD e Autem-se em apenso ao feito aqui referido. Citem-se. Intime-se o MP. Com a resposta do réu decidirei sobre a liminar aqui requerida.II - Defiro GJ aos demandantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.025933-0 - ESPÓLIO DE TERESA ÁLVARO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X VALTER DA SILVA BEZZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-074408), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Venham os documentos das sucessoras peticionantes de fls. 704/706 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122375-6 - MAYER JACQUES MAYER SASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) REPUBLICAÇÃO FLS. 67:...Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191970-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 270, A penhora on line restou infrutífera, conforme fls. 246/247. Contudo, se insistir no pedido, deverá o exeqüente fornecer planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053791-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 133/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.154595-4 - DOLORES MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X KATIA CILENE DA SILVA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.110869-9 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO, REMETAM-SE AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033292-6 - CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060369-7 - LEA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Decisão:I - Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo. Indefiro por total desnecessidade e inutilidade o depoimento pessoal da autora.II - Com a vinda dos documentos, cls para sentença, eis que trata-se de matéria de direito, comportando o feito JAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.102558-2 - MARCIA ALVES FLAVIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:I - Inverto, de ofício, com base na hipossuficiência da autora, amparada na evidente relação de consumo, e determino que o réu comprove efetivamente que encontrava-se eficiente e regular o fornecimento de energia elétrica, quando dos fatos narrados na inicial.II - Nomeio o Dr. José Ismael Jr. 99832161 e 26201443. I-se-lhe para os fins já conhecidos. A perícia será custeada pelo réu. Venham os quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes.III - Prossiga-se, então, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069598-3 - OSEIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:I - O feito encontra-se suficientemente instruído e maduro para prolação de sentença no estado, sendo desnecessário e inútil o depoimento pessoal requerido.II - Isto posto, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.105558-8 - NATERCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 33; 2. VENHA A CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. 3. A AÇÃO SEGUIRÁ O RITO SUMÁRIO, ANOTE-SE NO DRA; 4. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113458-0 - ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...3 - A ré deve agir dentro do princípio da boa-fé e atender ao direito do consumidor de ampla defesa. A autora comprova que a conta com vencimento em outubro de 2007 (fls. 25) apresenta consumo excessivo e totalmente dissonante dos demais meses. Além disso, comprova que as contas mensais vencidas até então (fls. 22/24) e anteriormente ao corte (fls. 26/28) foram regularmente quitadas. Desta forma, está configurada a verossimilhança das alegações, representada pela documentação trazida aos autos, estando configurado o perigo de dano de difícil reparação pela própria interrupção do serviço, tido como essencial. Por estes motivos, desejando a consumidora contestar o valor que está lhe sendo cobrado, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia no endereço da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053354-5 - FABIA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013679-7 - SIMONE COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ- 140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro a produção do meio de prova pericial de engenharia para constatação de eventual irregularidade no medidor de consumo de energia do autor.Nomeio o Dr. João Ricardo Massa da Costa, 99662398. I-se-lhe. Venham os quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes. A perícia será custeada pelo réu.Prossiga-se com a realização da única prova útil e necessária ao desate da controvérsia posta em juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205191-2 - LICINIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GILBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Ao interessado sobre a resposta do 5° DEAC de Madureira. \r\n\r\nProc. 1999.001.069374-0 - ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.001486-9 - MARLENE DE MELO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). VANIA CASTELLANO (RJ-078806) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.014734-1 - ROBERTA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 288, com as cautelas de praxe.2) Certifiquem-se custas finais. Após, intime-se o réu, via D.O., para o seu regular recolhimento. 3) Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042438-0 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BR SUL TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas das sócias da executada, tendo em vista a decisão de fls. 375. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.029720-7 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X MARIA LUIZA MAFARELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:I - Indiquem as partes, justificadamente, pena de indeferimento, sobre quais pontos fáticos irão recair os depoimentos das testemunhas e partes referidas (fls. 389/390).II - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162702-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 122/131 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087000-3 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E DR ANTONIO SANTO MARCHESAN Despacho:CERTIFIQUE SE OS RÉUS FORAM CITADOS E APRESENTARAM RESPOSTA TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134793-4 - MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:I - Ao Juízo não é dado produzir prova para partes. Logo, indefiro todos os requerimentos de fls. 140. O ônus de comprovar o fato excludente do nexo causal é do réu.II - Excepcionalmente, defiro a produção do meio de prova testemunhal cujo rol deverá vir aos autos no prazo regressivo do art. 407 do CPC, desde que estejam recolhidas as custas.AIJ 06/08/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.164313-5 - ROMÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:I - A prova pericial será custeada pelo réu.II - Nomeio o Dr. Antônio de Caldas Ribeiro, 27613313 e 96548790. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos faltantes.III - Prossiga-se com esta prova, única útil e necessária ao deslinde da controvérsia posta em Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055750-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.061385-1 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:I - A matéria aqui versada é tão-somente de direito e o feito comporta JAL, encontrando-se suficientemente instruído.II - Totalmente inútil e desnecessário o prosseguimento do feito.III - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.114090-7 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X GREMIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO Decisão:estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais contratou com os réus, e que desconhece os contratos supostamente por ele assinados. O perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fls. 17), incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, perda de crédito junto às instituições financeiras, além de dificultar o exercício de sua atividade profissional.2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA determinando a exclusão dos apontamentos pertinentes a esta demanda.3 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117058-4 - RICARDO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072759-3 - SIVA ALVES BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REVOGO O DESPACHO ANTERTIOR, EIS QUE EQUIVOCADO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/08 ÀS 14:40 HORAS. EXPEDIENTE DE PRAXE, DEVENDO O 2º RÉU SER CITADO E INTIMADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 94 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.039857-5 - JOÃO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143811-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106556-4 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:A E C por mim presidida para o dia 20/08/08 às 14:00h.I-m-se todos. Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 71, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.053972-7 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.231247-5 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BEZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Venham os quesitos pelo interessado com o fito de avaliar a pertinência e relevância do meio de prova pericial requerido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122558-3 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - As partes são legítimas e encontram-se adequadamente representadas. feito em ordem. Nada a sanear.II - A controvérsia reside no adimplemento ou não por parte do autor das obrigações de pagar as contas de fornecimento de energia. Tal é comprovável documentalmente. Esta prova deve vir aos autos na inicial pelo autor e na contestação pelo réu. Logo, indefiro a produção do meio de prova documental suplementar. Indefiro, de igual modo, o depoimento pessoal do autor pelo fundamento supra. III - Indefiro, outrossim, a \"perícia contábil nos livros do autor para comprovar eventual prejuízo (sic)\", eis que tal comprova-se por documentos, os quais já deveriam ter sido colacionados aos autos.IV - Tratando-se, tão-somente, de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto (matéria de direito), encontra-se o feito suficientemente instruído para prolação de sentença, desnecessário afigurando-se eventual dilação probatória.V - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.187715-0 - MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:I - Rejeito a preliminar de falta de interesse, eis que é evidente a exigência do autor em obter a tutela jurisdicional, com vistas à contratação para o emprego referido na inicial. Além disso, a utilidade do provimento surge enquanto a demanda foi proposta antes da expiração do prazo do certame.II - No mérito é incontroverso que o autor apresentava-se com quadro de obesidade extrema à época dos fatos. Contudo, mister saber se era razoável sua eliminação por esse motivo, ou se apesar de ostentar tal, teria aptidão e capacidade para exercer o emprego.III - Por isso, defiro a produção do meio de prova pericial e designo o Dr. João Paulo Conceição de endereço e telefones conhecidos do cartório para tanto. I-se-lhe. Venham os quesitos. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo da lei.IV - Prossiga-se, então, com a única prova útil e necessária ao desate da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.195161-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016168-0 - SIMHA JOYCE CIRCUREL SALTOUM (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS PORQUE NÃO VISLUMBRO, NAS RAZÕES DE AGRAVO, O QUE A INFIRME.2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONFORME ANEXA MINUTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086990-0 - KARLA ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:I - Defiro G.J.II - Presentes os pressupostos defiro a liminar para determinar a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos, pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).III - Cite-se e i-m-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085944-0 - MARLI MANOEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010887-1 - LILIAN DA CONCEIÇÃO FERNANDES MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:MANIFESTE-SE A DEMANDANTE SOBRE FLS. 55/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107103-8 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 100/107 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118166-1 - WALFRIDO OCTÁVIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X UNIMED Decisão:...4 - Assim, defiro a tutela para determinar que o réu autorize e forneça todo o material necessário ao procedimento médico a ser realizado no autor, em 24 horas, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103504-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Decisão:I - Defiro às partes a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias.II - A prova pericial torna-se inútil na medida em que é impossível comprovar a ocorrência de queda de galhos de árvores nos momentos fáticos narrados na inicial, nos cabos elétricos, bem como ação de animais silvestres.III - Com a documental, cls para sentença, tendo em vista pender tão-somente matéria de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.031699-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.021686-9 - ELYZABETH AVVAD (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087557-6 - ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098091-2 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:I - Indefiro todos os meios de prova requeridos pelo réu. O depoimento pessoal não se presta ao alvitrado no segundo parágrafo de fls. 101. Com efeito, as razões do autor estão exaustivamente descritas na inicial de fls. Por outro lado, eventual c.j. alegada pelo réu, por este deverá ser comprovada. Assim, o art. 333, II do CPC. II - A expedição de ofício também é totalmente inútil. O próprio réu confessa que houve fraude, admitindo implicitamente a matéria fática alegada pelo autor (aponte indevido).III - A matéria aqui controvertida depende tão-somente de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto (matéria de direito).Isto posto, comportando o feito JAL, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076726-0 - HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140864-3 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:I - Desentranhe-se a petição de fls. 192.II - A matéria versada nos autos é tão-somente de direito, comportando feito JAL, sendo desnecessária e inútil dilação probatória, a qual, por si só, postergaria ainda mais a solução da lide, arrastando-se desde 2003.III - Isto posto, manifestem-se as partes em alegações finais, bem como o MP após e cls para sentença, quando serão decididas as questões processuais e atinentes ao mérito da pretensão deduzida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150347-9 - LUIS AUGUSTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.164004-5 - FABIANO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:I - A matéria controvertida é de fato e deverá ser elucidada por depoimento de testemunhas.II - Logo, designo AIJ 06/08/08 às 16:00h. I-m-se as testemunhas, desde que recolhidas as custas. Venha o rol no prazo do art. 407 do CPC.III - Documental superveniente em 10 (dez) dias.IV - As demais provas requeridas são inúteis, desnecessárias e protelatórias ao julgamento da lide.V - Prossiga-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112800-0 - DÉA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que o autor:A) Comprove a data da distribuição da ação no II JEC, eis que não foi fornecida cópia integral do processo;B) Regularize sua representação processual, juntando procuração original. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.003713-0 - ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I - Manifeste-se o autor sobre petição retro.II - Cls para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107619-7 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235970-4 - VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033095-6 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055104-3 - PAULO CESAR ALVES GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 571732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.119644-3 - NILDA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO INSS e MP, sobre o pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2008.001.135792-1 - JOAO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113460-9 - PAULO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.029269-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAQUEL BRITO DE LEITE SILVA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO PAIVA (RS-031916), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR PATRONO DA OAB/RJ Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147958-9 - GMF COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (SP-128930)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) ATENDA-SE AO MP (CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FL. 335). \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) DIGAM AS PARTES ,. \r\n\r\nProc. 1998.001.199527-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ALMIR DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117449-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOÃO CARLOS VEJA MOURA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115259-0 - JOSE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Republicando: \"Comprove os poderes de quem assinou pelo réu no termo de acordo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097314-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.117435-6 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) AO RÉU SOBRE FLS 129 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.124593-4 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164979-6 - CECÍLIA HELOÍSA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA INCIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.216993-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E MINI MERCADO FLOR DA MANGUEIRA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.265972-4 - MULTIMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455)) X MARKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) EM PROVAS . EXP 16/06/2008 LOTE 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.125504-8 - SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X F S C 75 ESCOLA DE EDUCAÇÃO E CULTURA M E Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.125639-9 - MÔNICA DE SOUZA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.127304-0 - FRANCISCO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037022-3 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO (RJ-105158), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 192. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) DIGA O CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) às partes sobre esclarecimentos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009654-2 - ESPOLIO DE ALZIRA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X JOSE CARLOS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Amorzita Maria Correa Peçanha - RJ 0773292001.001.009654-2 - retirado em 19/08/2003 \r\n\r\nProc. 2006.001.036634-9 - PETER EUGENE MINOGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA RAIMUNDA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Verso da folha 152. Ao autor para retirar carta de sentença no cartório e instruí-la com cópia/s. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.167034-3 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ CARLOS SANOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Flavia Silva Barbosa - RJ1414781998.001.167034-3 - retirado em 27/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.132049-1 - KATIA WOLK TAAM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO CITIBANK S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083140-5 (20760) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) A MARIA REGINA PIQUET CARNEIRO PETRUS PARA ESCLARECER PETITÓRIO DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 1998.001.163605-0 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X ESPOLIO DE BENIRDES ROSA PEREIRA De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Ney Antonio Zoccoli Alves - RJ 0586661998.001.163605-0 - retirado em 16/12/2003 \r\n\r\nProc. 1999.001.102180-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RECUPERADORA DE VEICULOS E PECAS Folha 56: 1.Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) de fls._52____ sua(s) representação(ões) processual(ais) 2.Verifique-se os poderes e, após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.093960-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KEOPSTUR TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084617-0 (19344) - SHECK PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X ACCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Ana Virgínia Vangelotti Souto - RJ 1348941995.001.084617-0 - retirado em 13/02/2003 \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AO CREDOR SOBRE OFICIO ITAU \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO BB \r\n\r\nProc. 1999.001.041756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X SILVIA REGINA LEPAK MILLET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Interessado: ARTHUR HENRY WALTON, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) À ARREMATANTE PARA RECOLHER R$ 9,12 (CONTA; 1102-3) + FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES À CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) REPUBLICANDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1200: Há diversas questões pendentes de decisão no processo, as quais passo a enfrentar: 1. Relativamente ao requerimento de arbitramento de honorários para a fase de cumprimento de sentença (fls. 1124 e ss.)... 2. O presente processo se encontra em fase expropriatória, visando à satisfação do crédito do exeqüente... Expeça-se, pois, mandado de pagamento do valor à disposição do Juízo, assim como seus correspondentes acréscimos (fl. 1149). 3. Outrossim, o valor do imóvel foi apurado em avaliação indireta, já que inviabilizado o efetivo acesso do sr. OJA ao local. O que apenas pode ser creditado ao devedor... 4. Ainda, não cabe ao Juízo autorizar a substituição da penhora, sem a prévia anuência do credor (fl. 1173). Diga o exeqüente, portanto, sobre a proposta de substituição da penhora do imóvel por percentual de faturamento da Clínica. 5. Após... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135226-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLY DE ARAUJO KANEKO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.135238-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MILTON PARENTE CRONEMBERGER Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100463-0 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3B - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) ÀS PARTES SOBRE FLS. 24/27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140764-0 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 2.135,33. \r\n\r\nProc. 2008.001.017247-0 - BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114892-2 - WALDEVINO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X RIO ITA LTDA \"O Requerimento de Gratuidade de Justiça, deduzido após o ajuizamento da Ação, carece de procedimento próprio, nos termos do art. 6º da Lei nº 1060/50.Assim, venha o recolhimento das Custas referentes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE SUCUMBENTE, P/RECOLHER CUSTAS, NA FORMA DAS FOLHAS 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114030-9 - RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Comprove, o réu, a entrega do ofício 2312/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.125787-0 - MARIA DE LOURDES PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.204541-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARCIA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126007-0 - SONIA REGINA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.128591-0 - ARTUR DANTAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ALMIR BISPO DE REZENDE Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o seu CEP atualizado, em face do informado não conferir com o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.133611-5 - JUVANE GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X HENRIETTE MARIACY KRUTMAN Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.135154-2 - BRUNA THURLER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X KENIA KELSCH DA SILVA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualificação completa da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.135296-0 - RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X FRIGORÍFICO CALOMBE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ e CEP do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.136238-7 - TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Anthony Christian Pinheiro - RJ 1244251998.001.136238-7 - retirado em 30/10/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.175250-9 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X GUILHERMINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235666-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO DE PAULA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) EM RÉPLICA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.076382-0 - CELSO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X IVAN COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Lourival Lourenço - RJ 0364531999.001.076382-0 - retirado em 07/04/2003 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082049-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ÀS PARTES SOBRE FLS. 264/265. AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160209-1 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"DESARQUIVE-SE COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178796-2 - VALÉRIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ONCOPREV CLÍNICA PREVENÇÃO TRATAMENTO AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL, EM CARTÓRIO, P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) À parte sucumbente para recolher, atualizadas para 2008, as custas à folha 158. \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.068660-8 - ALLISON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO JUNIOR De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda - RJ 1076372002.001.068660-8 - retirado em 11/04/2003 \r\n\r\nReivindicatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182449-1 - ÉRICA MUNIZ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139), Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X ALOYSIO ROBERTO NAYLOR MARTINS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) ATO ORDINATÓRIO: 1) URGENTE: A parte interessada trazer a cartório, cópia da petição protocolada em 21/05/2008, não localizada. 2) Em RÉPLICA, sobre a CONTESTAÇÃO retro ofertada. 3) Às rés, para regularizarem a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.137711-7 - MARIA IRENE ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CREDICARD CITI LOCAL VISA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ e o CEP do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120758-7 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135401-2 - RAIMUNDO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133822-7 - JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.137097-4 - MARISTELA LAMAR FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias as suas \"declarações de isento\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150151-3 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao réo sobre fls 25 e seguintes \r\n\r\nProc. 2008.001.011154-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.137496-5 - EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118018-4 - MASSA FALIDA DE VIA APIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.046074-6 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Grace Anne Penalber da Costa - RJ 1355462002.001.046074-6 - retirado em 15/07/2003 \r\n\r\nId: 571733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.136398-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...ausente o Réu, por não ter sido intimado. Por tal razão fica re-designada para o dia 02/07/2008 às 15:30h. a realização da audiência. ... Intime-se pessoalmente a Procuradora do INSS para ciência da nova data.. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132427-2 - CARMEN PALUMBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-018530) Decisão:1) A 2ª ré passou a usar seu nome de solteira, MARIA AMÉLIA CARVALHO GALVÃO,...os ofícios anteriormente remetidos deverão ser reenviados nesse nome... após o recolhimento das custas, acaso devidas.2) Intime-se a autora, por mandado, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, pena de extinção do processo... nos termos do disposto no art. 267,III e seu § 1º do CPC,... A intimação será feita por determinação judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.104754-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X AUREA CARVALHO WANZELER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Efetue o devedor, em derradeira oportunidade, o pagamento do débito, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.012610-3 - GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSINI (SP-053785), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.499/500- Manifeste-se a párte A. sobre o depósito efetuado.. esclarecendo se,... dá plena, geral e raza quitação ... \r\n\r\nProc. 2005.001.017005-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAYRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Fl. 194 - Diga a parte autora. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941), Dr(a). JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (SC-001620A)) MARIA CÉLIA LINDGREN RIBEIRO E OUTRO Decisão:2) Designo o dia 04/ 11/ 2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ...Cite(m)-se. Intimem-se. Expeçam-se cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140937-0 - MARIA DAS GRACAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153528-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA), CRISTINA DARGAM VIEIRA Despacho:1) Recebo fl. 57 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na distribuição o polo ativo para a exclusão da segunda autora.3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133332-1 - NABIHA NADDAF DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Retifique a patrona da autora a data constante da inicial e da contrafé, para a data da distribuição.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133604-8 - ALUIZIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087770-0 - JOSÉ FELIX KEMPNER (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..... prova documental superveniente, defiro-a, se produzida em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199031-7 - CASSIA ROMANA DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X C E A MODAS S A), BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a petição de fl.49/50 como emenda à inicial. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.134283-8 - NÁDIA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À autora para juntar cópias legíveis das fls. 27/44, comprovando o pagamento de suas contas de luz referentes ao consumo de 2007 e 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012101-4 - ESPOLIO DE DWOJRA RYMER SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)), Fiador: CARLOS ANTÔNIO PINTO SIQUEIRA) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Despacho:Fl. 84 - Expeça-se mandado de citação, por via postal com A.R., no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071585-4 - EDEY BITTENCOURT CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS S C LTDA Decisão:Cite-se. Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.153790-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X HARINAS ARGENTINAS AG COM INT E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 243/244 - Expeça-se mandado de citação, conforme o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148578-5 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (RJ-097412)) X SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.020344-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Portaria nº 1 de 2002 - À parte autora para fornecer planilha atualizada para a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.008920-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X N S APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA), PEDRO ELIAS SIEPIERSKI), MARILENE JESUS DA ROCHA SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Despacho:Fls. 128- ... Expeça-se carta precatória, na forma requerida,...Recolha o exeqüente as custas devidas e forneça ao cartório as cópias necessárias para a instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.166586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RWB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA), ROBERT WILLEM BAKKER Port. 01/2002: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.137696-4 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA MARIA DE SOUZA Decisão:1) Venha a procuração no original.2) Cumprida a determinação supra, independentemente de nova conclusão, cite-se em execução,... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135217-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR Despacho:Ao autor para com,plementar o recolhimento de custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080869-6A - ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)), Fiador: ROSANA CONRADO LOPES) X MARIO CALUX), HELOISA VARELLA CALUX), MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139006-7 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143364-9 - SANDRA VIEIRA PENTIADO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.073201-7 (15247) - ANTONIO CATARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) DE-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101200-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:Fls.183/191- Intime-se o executado por OJA, ... com as prerrogativas do art. 172§2º do CPC. Expeça-se mandado, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.002606-6 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:..Em virtude de terem sido extraídas cartas precatórias para oitiva de testemunhas em outras comarcas, com o regresso das mesmas, venham os autos conclusos para determinar a apresentação das alegações finais através de memoriais... \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...suspendo a audiência, que será remarcada tão logo venha aos autos resposta do oficio de fls 119. Pelo dr. Advogado da parte ré foi requerida a desistência do depoimento de Aline de Moraes, bem como do pedido formulado as fls 123, com o que concordou a autora, razão pela qual foi homologada a desistência pelo MM. Juiz. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137075-5 - ALEX GODOI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA Despacho:1) Emende o autor a inicial para cumprir o determinado no art. 276 do CPC, com a especificação das provas que pretende produzir, sob pena preclusão.2)Conforme se verifica dos autos, consta que o autor é residente e domiciliado em São João de Meriti ... assim junte o autor prova de que reside no endereço declarado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.121845-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A A parte autora recolheu custas para intimação por OJA e a intimação foi feita VIA POSTAL. A parte autora deve recolher na conta APCJ o valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.001.141296-8 - RONALDO CARDOSO THETONIO, MARIA IRENE FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BMG Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137695-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALCIRENE DE MENDONÇA SILVA Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Decisão:Ao contador do juízo, como diligência deste,... Após, apreciarei a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, já que a sentença apresentou erro que pode levar a uma interpretação dúbia. Os réus CONDOMÍNIO e GÁS SERVICE não foram condenados em honorários, mas sim são titulares de honorários nos valores apostos no título judicial, já que a solução da lide somente acolheu o pleito contra a ré CEG. A CEG, por outro lado, restou condenada no pagamento de honorários na mesma medida em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.205545-4 - CARLOS LOURENÇO RABAÇAL PINTO, ANDREA DE SOUZA TORRES, ADJANE LUIZ DOS SANTOS, JUÇANÃ SOUZA, ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA, SÉRGIO CLEMENTE DA SILVA, MARCO ANTÔNIO MOREIRA GAIA, ALESSANDRA PIRES PEREIRA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, DAZIO ALVES BELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Fls. 305/307. Questão já decidida às fls.301/303.2.Recebo os embargos e passo a apreciar a antecipação dos efeitos da tutela.3.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que para a formação da convicção sobre a burla ao concurso público é necessária a análise dos documentos exigidos às fls. 303. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134144-5 - WERNER KAHN (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ESPÓLIO DE MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI Despacho: Emende o autor a inicial para atribuir à causa valor compatível com o pedido e o rito eleito, devendo complementar o recolhimento das custas judiciais. Após, cls. para apreciar o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2003.001.030807-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 344/348 - Diga a parte ré em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154677-3 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fl.153. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.126648-0 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Fls. 213/218 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040946-9 - PEDRO JOSE FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre o contraditório (art. 326/327 do CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135040-9 - NAIR RIBEIRO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...Em razão da prevenção e conexão entre as ações, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande.... \r\n\r\nVistoria C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.131507-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTAÇÕES LTDA) À autora (sobre fl.383) \r\n\r\nId: 571734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054526-8 (17150) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1. Fls. 253 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, às fls. 246, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Fls. 257 - Ao cartório para anotação do advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108637-8 - ANA LUZ ALMEIDA HENRIQUE BUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X MARIA WALESKA CAMARA BUCHI), MELISSA BUCHI), THIAGO BUCHI À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.033260-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CASA DA MÃE JOANA COM LTDA Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR NUNES GONÇALVES À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE DEGOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 501 \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Ao autor sobre os ofícios (fls. 328/333). \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Fls. 268 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Expeça-se guia;3- Com a comprovação do recolhimento, intime-se a I. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 330, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao perito sobre fls. 154 \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao autor sobre fls. 200 \r\n\r\nProc. 2006.001.100902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARNALDO VIEIRA Despacho:1- Fl. 100/106 - Anote-se onde couber o nome do no representante do Espólio;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.07.2008 às 13:30 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Despacho:Oficiem-se, na forma requerida às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.125234-0 - EDNAL FARIA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024262-7 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 108/110, que manteve sentença de fls. 76/77.2 - Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033511-3 - JONAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.07.2008 às 14:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.113/117 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045776-0 - TEÓFILO GRAZIANO CALIXTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade e tendo em vista que o A.R. não foi recebido pela parte ré, determino que intime-se a ré, po OJA, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070723-5 - BRAULINO GOMES DE SOUZA, ELIZABETH DO CARMO MILITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.093446-0 - JOÃO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093460-4 - FRANCISCO GEOVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113220-9 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a nova data da perícia médica: dia 07 de julho de 2008, às 13:00hs, no prédio do Fórum/RJ, corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.166745-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28.07.2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199851-1 - ANTÔNIO MARCOS NOBRE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Defiro G.J. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210373-4 - SHIRLEY RODRIGUES NASCIMENTO, SUELY NASCIMENTO DA CRUZ, MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.07.2008 às 14:00 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.014967-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA), SIMONE FERREIRA QUEIROGA Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.07.2008 às 13:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010897-4 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1- Reconsidero o item 2 da decisão de fl.24 e defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.146277-7 - MAURO SERGIO BOELTER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.146306-0 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057689-7 - JOSE LAURIANO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145804-0 - CARLOS ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X GRAUCE REIDEL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107311-8 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). DANIELA B. SCHABLATURA (SP-208354) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao perito sobre fls. 113/120 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108157-5 - MARGARIDA SELLI COCCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COCCO (SP-220770)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVIÇOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fl. 500/501, preparado defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Manifestem-se as partes, em derradeiras. \r\n\r\nProc. 2008.001.078864-0 - JURANDI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:1- Fl. 22/30 - Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o rito. Anote-se onde couber; Troque a capa dos autos;2- Defiro G.J.;3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 15:00 h; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086270-0 - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.07.2008 às 14:30 h; ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086204-8 - MARQUES 86 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113143-6 - MARILIA DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VICENTE CARLOS BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Tendo em vista que o exequente não se manistou no período previsto no art. 475,J, § 5º do CPC, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.066067-5 - CEZAR DE FARIA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X THEREZINHA RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) Despacho:1- Intime-se à parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas;2- Fl. 107- Cumpra o advogado da ré na íntegra o art. 45 do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086887-5 - SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA., ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES, JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:Aos embargantes, para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.008075-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 36/57 59/63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, às fls. 876/881. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105471-4 (18682) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X MAURO LEMOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 620/622 - Antes, certifique o cartório se o 1º executado foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Cumpra-se fls. 213, observando-se que há audiência conciliatória já designada nos autos dos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:1 - Intimem-se o 2º e 3º executados, pessoalmente, por AR, para regularizarem sua representação. 2 - Anote-se o cartório, onde couber, o nome do patrono do 1º executado, na forma de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.118583-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOSE NADER JUNIOR Recolha a parte autora as custas para intimação pessoal do executado (R$ 12,78 acrescido dos valores ref a Caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019871-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), JOSSELINE MOLHO DA CUNHA), CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA ABDALA Decisão:1 - Desentranhe-se e adita-se o mandado de fls. 45, na forma requerida às fls. 57;2 - Fls. 58 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente citadoso, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Ao credor sobre fls. 519. \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Fls. 587 - Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio \"on line\", às fls. 580/581, preparado, defiro o pedido de penhora portas adentro, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao exequente para esclarecer, na forma da certidão cartorária de fls. 633. \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Fls. 352 - Antes, apresente o credor certidão do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 440 e 441. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Recolha o peticionario, corretamente, as custas referentes à diligência requerida (R$ 3,65 x 3 = R$ 10,95 - R$ 5,46 = R$ 5,49) \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Expeça-se novo mandado de pagamento, com as devidas correções;2 - Após, cumpra-se fls. 493. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:1 - Tendo em vista que o bloqueio \"on line\" não atingiu a totalidade do débito, conforme se verifica às fls. 219/220, defiro a penhora do automóvel em nome do executado. 2 - Expeça-se mandado de penhora do automóvel indicado às fls. 292, cuja cópia deverá ser anexada ao mandado.3 - A certidão para fins de averbação, somente é cabível no momento da distribuição, na forma do art. 615-A do CPC, \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:1 - Cumpra-se sentença de fls. 246, mantida por acórdão de fl.s 285/288, contra o qual não houve interposição de recurso, na forma da certidão de fls. 291;2 - Intime-se o devedor para recolher as custas, conforme fls. 299, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.3 - Regularizadas as custas, bem como cumprido integralmente o determinado na sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o reu os valores discriminados às fls. 311 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082460-6 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI CARTÃO S A Despacho:Esclareça qual a ação principal a ser propósta (art. 801, III do CPC). De outro lado, informe a processibilidade e utilidade da presente ação, tendo em vista a possibilidade de ajuizar a ação competente com requerimento de tutela antecipada. Em querendo, emende a inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.021115-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VINIL MULTIMIDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa e mantenho o valor da causa tal como exposto na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123776-7 - SHEILA VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 157, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para cumprir decisão de fls. 363/364, em 48 horas, sob pena de extinção, observando a Serventia o endereço correto do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Considerando que o acór dão de fls. 627/629 manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral; Considerando, ainda, a gratuidade de justiça concedida à autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085293-0 - DENISE BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Deposite o devedor a diferença indicada às fl. 204, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118193-2 - ALINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.266361-2 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.030344-8 - SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a cotnestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.146138-4 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM (RJ-150365)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.023940-0 - MARQUÊS 86 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.179993-5 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1 - Fls. 452 - Apresente a parte ré os termos do acordo. 2 - Após, ao Contador Judicial para cálculo das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.021176-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044314-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:Às partes, para regularizar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 425. \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:Fls. 168/172 - Esclareça o autor seu requerimento, ante os ofícios de fls. 50/58, 61/82, 87/102, 109 e 160/161. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre o mandado de pgamento devolvido \r\n\r\nProc. 2007.001.011227-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.033455-0 - ALYSSON CARDINALI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES CARDINALI (RJ-126739)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050131-1 - IARA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fl.67- Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051611-2 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO FININVEST S/A FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.086129-9 - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA (RJ-056603), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.024503-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Oficiem-se, na forma requerida às fls. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132988-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X CHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Decisão:Fls. 249/250 - Defiro vista ao executado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102163-1 - MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOVA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Ao autor sobre a data da pericia médica: dia 30 de junho de 2008, às 13:30hs, na Rua Erasmo Braga, nº 115, prédio do Fórum/RJ, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.217197-1 - JAYR COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.028298-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.146316-2 - SANDRO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.146749-0 - LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 15:15 h; ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021115-3 - VINIL MULTIMIDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Fl. 121/133- Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens4- Fl. 142/145- Ante o teor da certidão de fl.146, deixo de receber a apelação eis que precluso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 770/778 - Antes, oficie-se à 15ª Câmara Cível, solicitando informações acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto, na forma de fls. 756. \r\n\r\nProc. 1998.001.202142-7 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - Fls. 334 - Apresente a parte ré os termos do acordo. 2 - Após, ao Contador Judicial para cálculo das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081340-0 - ADELITA ANDREA DO COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA HOSPITAL DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.215509-6 - CECILIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro prazo de 5 dias para regularizar a exceção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016267-1 - CLÁUDIO DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146580-8 - LUIZ ANTONIO BARREIROS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Com o contraditório, venham conclusos para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Diga o perito sobre fls. 716/718 e 722 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209534-8 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1993.001.061894-6 (17050) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 178/182. 2. Após, expeça-se mandado de pagamento referente à caução prestada às fls. 25;3. Tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado para pagamento, intime-se-o, via D.O., para que efetue o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nId: 571735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050160-0 - RENATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Foi designado o dia 19/08/08 às 13 horas para a realização do exame médico pericial na sala de perícias médicas deste fórum. \r\n\r\nProc. 2008.001.124161-0 - EUZAMAR LIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Foi designado o dia 18/08/08 às 13 horas para a realização do exame médico pericial na sala de perícias médicas deste fórum. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) CERTIFICO QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 1012, JÁ QUE O RECLAMANTE SE MANIFESTOU ÀS FLS. 1014, TRANSCREVENDO QUE NÃO TEM NADA A RECLAMAR , CONFORME PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205625-9 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9A - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010273-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.083410-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INEGRADAS LRDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X JAQUELINE COELHO PENNAFORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE HEDGE EGMAR KNAPP), Inventariante: CARLA SUSANA KNAPP (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154515-8 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, NO ENDEREÇO DE FLS. 105, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031540-8 - OSMY SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.099185-5 - CÁTIA INFANTE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179969-1 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179987-3 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061460-0 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ BESSONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a contestação e documentos, após conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098564-8 - MAURICIO CASTRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066748-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial requeridas pelo autor. Nomeio perito o DR. JORGE PINTO FRANÇA que poderá ser intimado pelos telefones 2714-1037, 2711-5078 e 9805-4384, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. HOMOLOGO a desistência do réu quanto a produção de provas em razão de sua manifestação para o julgamento antecipado da lide que ora se indefere em prol da necessária dilação probatória. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.049187-3 - JAILTON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091024-9 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Decisão:1) À ilustre escrivâ sobre o pedido de fls. 185.2) Fls. 188/189 - Defiro o item I da referida petição. Indefiro os itens II e III. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099093-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015608-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATY E BETA COMÉRCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). REINALDO TADEU CANGUEIRO (SP-150533), Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO...DETERMINO, DE OFÍCIO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145501-7 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diga o autor exequente se concorda com o levantamento e se dá quitação total, valendo o silência como concordância, prazo 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034060-3 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076362-9 - CÉLICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o executado quanto a diferença em execução. Junte-se protocolo de desbloqueio, mantido exclusivamente a diferença de R$ 25.013,43 \r\n\r\nProc. 2004.001.134544-1 - LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117318-8 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028574-4 - THAINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCULOS DE FLS.38 \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2008.001.121190-2 - JULIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Foi designado o dia 07/08/08 às 13 horas para a realização do exame médico pericial na sala de perícias médicas deste fórum. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.127879-6 - JOSIMARA FREIRE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X PRESIDENTE DA SUESC SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:Vistos etcAs alegações da impetrante a fls. 34 não procedem pois o documento trazido pela mesma a fls. 36 foi emitido de acordo com os termos da liminar, não prevalecendo o entendimento de que deve ser alcançada pelas promoções que a impetrada fez aos alunos que estavam em dia com suas obrigações.Assim, indefiro o pedido de fls. 34, determino a impetrante que prove o pagamento da matrícula em 24 (vinte e quatro) horas sob pena de revogação da liminar.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046139-0 - TRADENER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A Decisão:Recebo a apelação no seuduplo efeito. Citeem-se os apelados. Com as contra-razões subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.117257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Fls. 142/146 - Mantenho a decisão embargada por seuas razões e fundamentos. Fls. 147/160 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096777-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO WERNECK DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098542-9 - MONIQUE DE FÁTIMA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PLANSFER PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Esclareça o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF se é sucessor da PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS, trazendo os atos que assim dispõem, em dez dias, sob pena de desentranhamento de sua petição de fls. 50/51 bem como dos documentos de fls. 52/66 e neste caso serão os mesmos apensados por linha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 583 - Face as razões expostas, defiro o pedido e arbitro a remunerazção do preposto no equivalente a 1/6 do salário mínimo na forma requerida. Remetam-se os autos ao segundo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156122-0 - EDITE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0 - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). REINALDO TADEU CANGUEIRO (SP-150533), Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725) Despacho:FLS 2020/2071 - SENDO A PETIÇÃO, TÃO SOMENTE, PARA COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITOS, NADA A PROVER, PROVIDENCIANDO O CARTÓRIO O DETERMINADO NA IMPUGNAÇÃO, EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134971-3 - DANIELA LEITE FABRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084439-1 - FRANCISCO NOÉ SOARES VERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se os presentes autos à livre distribuição para uma das varas competentes na Comarca de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da decisão de fls. 64/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.067289-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo a denunciação da lide conforme requerida pelo réu. Anote-se no D.R.A.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.043345-9 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NATIONWIDE MARITIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), Assistente: SIMONE PERTEL) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do perito. Digal as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 571736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.028028-0 - MARCOS LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107115-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL SILVA ALMOYA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE MORA \r\n\r\nProc. 2008.001.108727-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVAN VIEIRA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 270/271, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL PARA CIENCIA, DIZENDO O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2002.001.077985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:...3. Por conseguinte, expeça-se outra precatória de vênia, com valor complementar, para o Juízo da 25ª Vara Cível, despiciendo o recolhimento de novas custas, a teor de fls. 178. 4. No que pertine às custas e taxa judiciária da impugnação, após a garantia do juízo e intimado o executado da penhora, deve o impugnado, se for do seu interesse, aditar a impugnação e, em ato concomitante, recolher as respectivas despesas, no prazo da legislação específica. 5. Pelo talhe do exposto, em sede de juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 271. 6. Com cópias desta decisão e da certidão de fls. 289, oficie-se, conf. minuta. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Homo,logo o acordo encetado pelas partes para que surta seus regulares efeitos. Após, ao contador sobre custas, intimando-se o réu para depósito, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ.. Cumprido o item 3, dê-se baixa e arquive-se os autos, ressalvado o direito do credor de restaurar a distribuição objetivando o prosseguimento da execução em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038574-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIO AUGUSTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.115808-4 - MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X NET ARCH ARQUITETURA W CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:I a executada para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência em 15 dias na forma de art 745 J do CPC, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Recife, Pernambuco.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro as provas: a) oral, vindo o rol e custas em cinco dias , inclusive no que tange ao depoimento pessoal do autor; b) Documental, vindo em 15 dias c) e pericial médica ( ortopédica) nomeando o Dr Roberto Alves Fernandes, que deve ser intimado para declinar honorários a cargo da ré, que pugnou pela prova. Venha a quesitação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072015-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 110/125: diga o réu, vindo as partes em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072620-5 - IRENE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação. 6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.166762-2 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...6. Neste caso, como a prefacial veio guarnecida com o início de prova neste sentido, DEFIRO a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que verossímil a sua alegação. 7. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 8. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.216481-4 - RAMIRITO FALCÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O Juízo declinou da competência, sendo, portanto, incabível a apreciação do pedido de desistência. Cumpra o cartório o determinado às fls. 18. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 15 DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.034946-2 (18456) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEA BAKALCZUC TAUBLIB AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Devolva-se o prazo á 1ª ré para manifestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054943-7 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, JÁ QUE PUGNOU EM AC PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. ESCLAREÇA AINDA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS... APRESENTADOS PELO RÉU... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.086566-8 (17482) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WELLINTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.069570-8 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IVAN MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:5..... Em contexto diverso, a reprodução da decisão que acompanha o ofício nº 627/2008 foi prolatada no processo nº 2000.001.069570-8 (principal), cuja petição que a acompanha não guarda relação com ela, ficando prejudicado o exercício do juízo de retratação por este Magistrado.6. Oficie-se, conforme minuta, esclarecendo, inclusive, sobre o atraso no atendimento, juntando-se, também, cópia da decisão de fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115988-0 - OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057657-0 (18730) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS PATITUCCI LEITAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147320-2 - WALDIMEA SILVA MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067417-0 - JOSE SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Altere-se o pólo ativo, fazendo constar a nova denominação da autora e CNPJ. Ao exequente diante da certidão do avaliador judicial. Desentranhe-se fls 703/704, acostando-a nos autos 1998.0041.119552-5..Torno nulos os tos praticados a partir de fls 705/710, oficiando-se ao BACEN para cancalemento as ordens decorrentes de fls 705. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:NÃO HAVENDO MAIS TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO À CONTRA-CAPA, AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.067439-0 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS OS PERICIAIS. CONFORME FLS 338. EXPEÇA-SE GUIA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Defiro o mprazo requerido pela ré, de 10 dias, vindo ao final, com a listagem de credenciados, sob pena de multa diária de R$ 100,00, do decurso do prazo. da presente. I por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186998-0 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:... Defiro, excepcionalmente a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.069661-6 - RITA COSTA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, VINDO AS PARTES , AO FINAL, EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267760-0 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Devolva-se o prazo a parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:...15. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 20.380,12 (vinte mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), bem como condenando os réus, solidariamente, também ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo o valor ser corrigido monetariamente, a contar de 25-11-03 (fls. 02). Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.097400-8 - MARDEN DIVISÓRIAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TECCIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:ATENDA-SE FLS 293, SEGUINDO ADUNADA AO OFÍCIO CÓPIA DE FLS 297 ,A RÉ SOBRE OS DEPOSITOS \r\n\r\nProc. 2007.001.001583-0 - SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL MANIFESTADO PELA RÉ, VINDO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.023377-0 - JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025828-5 - ARMANDO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO AS PARTES DE PRESCINDEM DA AC , VALENDO SILENCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nProc. 2008.001.098281-9 - COUTINHO E PINHEIRO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme minuta, devolvendo-se a este Gabinete, cópia protocolada do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.001.118984-2 - RAPHAEL LINHARES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Ao autor para que forneça contrafé \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060476-0 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:EM PROVAS, JUSTICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050537-9 - PAULA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VANESSA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Observo que a contra proposta apresentada pela autora é irreal, já quea a parcela pretendida representa 40% do salário recebido pela ré, inviabilizando assim seu cumprimento ou eventual homologação pelo juizo. Oficie-se conforme requerido às fls 299, devendo a autora portar os documentos, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO. APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.135386-7 - ILZA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DA AC, VALENDO SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041852-5 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDAIMES JIRAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:A AUTORA , EM RÉPLICA, E PARA RESPOSTA NA RECONVENÇÃO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para que recolha R$ 25,56, referentes à intimação dos réus. Ao 2º réu para que recolha R$ 3,65, referentes à intimação da testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SES PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021196-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DA AIJ, AGUARDE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104564-2 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte ré sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.028998-0 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro as provas: Documental, vindo o autor em 15 dias; Pericial contábil, oficiando ao DIPEJ para indicação de profissional habilitado, já que o requerente é beneficiário de JG. \r\n\r\nId: 571737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:1. Especifiquem provas justificadamente.2. À curadoria sobre fls. 84. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA, Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO, Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)), NISE NAHID DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.117545-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5 - ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 94,91 em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061687-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.atos dos aux. do juízo 1109-8 R$ 69,38oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78diligência postal 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 246,47 CAARJ (10%) 2001-6R$ 24,64 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 330,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,23 TOTAL R$ 649,44 \r\n\r\nProc. 2008.001.024527-8 - EVANDRO GONÇALVES DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.086806-3 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VERA LUCIA VOITUSKI CLAUDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095674-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Saneador... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000553-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Extraia-se novo mandado para o endereço retro. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023084-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI INSTALA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:À executada/embargante sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA, Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Fls. 140: Nada a prover por ausência de amparo legal.Ao exeqüente para recolher as custas devidas e trazer certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:1. Fls. 106: Anote-se.2. Fls. 114: Anote-se.3. Ao exeqüente para comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Decisão:Muito embora a empresa executada não tenha apresentado documentos que comprovem que a penhora conforme determinado imobilizaria a sua atividade comercial é forçoso concluir que o bloqueio de todas as suas contas é medida drástica e extremamente gravosa considerando o valor da execução.Dentro desse contexto reconsidero a decisão agravada e em substituição determino a penhora de 30% da renda líquida diária da executada.Oficie-se para desbloqueio.Esclareçam as partes quanto a necessidade de perito para promover a arrecadação.Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão foi revogada em sede de juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114852-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 98/99, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164506-7 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461), Dr(a). CAIO MARCIO DE BRITO AVILA (SP-107062)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Recolha o executado as custas faltantes no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 3,64 na conta 1110-6 + CAARJ R$ 1,64, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,82 e FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 0,82, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.023791-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J L COMPUTAÇÃO GRÁFICA EDITORA LTDA), ANDRÉ LOZOBER), SHELLEY SIMIS DE BOTTON Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 31, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, o que consequentemente acarretará na exclusão do devedor nos cadastros negativos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.123962-6 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X ANTÔNIO LONGO NETO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 07. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6A - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA), CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...rejeito a impugnação oposta pela executada... \r\n\r\nProc. 2006.001.043325-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LENIRA DOS SANTOS VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:1 - Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2 -Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.3 - Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043325-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LENIRA DOS SANTOS VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Recolha o impugnante as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119942-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120794-7 - ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 22, à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057020-7 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1. Em réplica.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista os documentos acostados pelo banco réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.956961-9 (11.660) - CENTAB - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RATT-INN ENGENHARIA ELETRÔNICA E DESRATIZAÇÃO LTDA Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ -673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2003.001.114506-1 - SIDINEI DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Com efeito, a execução de pré-executividade nada mais é que a possibilidade de o devedor demonstrar, in initio litis, a inexistência de título que suporte a execução. Mas é preciso que tal demonstração seja flagrante e independa de contraditório ou dilação probatória.Habitualmente, porém, os executados vêm transformando, a exceção em verdadeira contestação à execução, obrigando o credor, portador em regra de título líquido, certo e exigível, a desdobrar-se na cobrança de seu crédito: primeiro, defendendo-se da exceção e depois da impugnação, que quase sempre repetem as mesmas alegações antes deduzidas.No caso em exame, portanto, não há a possibilidade de dar seguimento ao incidente, pois conforme acima salientado a matéria deve ser decidida em sede de impugnação, após prévia segurança do Juízo.Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os esclarecimentos do PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118001-2 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X JOSÉ LUIZ FERRADEIRA Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122556-1 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A), ABN AMRO BANCO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.157355-8 - LUCELIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107455-6 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 114,52FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 267,45 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.090942-9 - ROSINEI CANDIDA EVANGELINO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), SERASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243702-8 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo. diligencia postal 1110-6 R$ 1,82 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 42,89 CAARJ 2001-6R$ 4,28 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 35,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,59FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,59 TOTAL R$ 98,28 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170769-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.071883-5 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TOP DRIVE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096) Sentença:...homologo o laudo pericial.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA Decisão:Fls. 154: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.122658-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE DE OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082932-0 - ESPÓLIO DE LIZE MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO ITAÚ FINANCEIRA S A), SENDAS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Nada obstante, Lize Maria da Silva Ricardo é falecida desde 23/06/2005, motivo pelo qual não poderia a mesma contrair a dívida mencionada e estar em atraso na data de 21/08/2006.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor junto aos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020890-7 - RICARDO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.020982-5 - JEFFERSON DE SOUSA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063836-0 - MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Tendo em vista que cabia ao executado o pagamento de diferença de taxa judiciária apenas no valor de R$ 44,00 e considerando não eram devidas as custas pagas as fls. 191, pois foram incluídas pela exequente em sua planilha de fls. 177, requeira o executado o que enteder devido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.165007-5 - BRUNO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HUGO MAKOTO FUJII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Esclareça a parte ré se pretende que a denunciada seja intimada pessoalmente, o que se daria por carta precatória, devendo também recolher as custas referentes À denunciação a lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017281-0 - ISAIAS PASCOALINA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.123881-6 - ADEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA, MANOEL LUIZ PEREIRA VIANA, LUIZ ANTONIO ROSA, CELSO MIGUEL ARCANJO, SILVIO ANTONIO FERNANDES, JOAO DA CONCEIÇAO MACEDO, JAIR CLEMENTE CANDIDO, ALVANIL MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097316-3 - LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.112968-5 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da parte autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076871-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S A) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Raimundo Vieira Chaves em face de Banco do Brasil S.A.O autor pretendeu a concessão de gratuidade de justiça, no entanto seu pedido foi negado às fls. 36 após análise declaração oficial de rendas.Apesar de ter-lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo, a parte tão somente reiterou o pedido de gratuidade de justiça anteriormente indeferido.Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 571738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.094600-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA.. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THIAMAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Anote-se fls. 39/40.Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179724-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUCIO SEIXAS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 42, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091563-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES CARVALHO (RJ-100666)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:J-se. Defiro o parcelamento. Venha o depósito das parcelas, vindo a 1ª em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:Intime-se o réu para pagamento do débito remanescente com as custas do leilão, sob pena de prosseguimento da execução, com a venda do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026570-0 - ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Ao réu sobre o bloqueio de fls. 640, já que por equivoco dele não foi intimado.Aguarde-se a juntada da certidão requerida as fls. 645 em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148274-6 - MARIA INES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031623-4 - AURICÉIA BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se V. Acordão.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036565-8 - REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCP S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/106 no seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MANOEL DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, conforme cálculo de fls. 111/113, acrescidos dos encargos e das cotas condominiais que venceram após a elaboração destes até o trânsito em julgado da decisão final. Sem custas e honorários face a gratuidade concedida aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante a juntada de documentos, diga a parte autora, especial sobre a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.060035-2 - JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo AC para o dia 05/08/2008 às 13:50h.I-se.Cite-se com as advertências sobre a revelia(art. 277, CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084632-1 - RAUL BARBOSA MIXO MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PLAMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.P.R.I.Custas pela parte Autora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre depósito de fl.197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006206-6 - SONIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-recebo a apelação do réu nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida para apresentar suas contra-razões. 2- Certifique o cartório se o réu apresentou contra-razões ao recurso interposto pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012165-4 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória. C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.096183-8 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068697-0 (20671) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CELESTE ALENCAR VASCONCELLOS BOELS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 123.2- I-se para pagamento do valor que for devido.3- Cumprido, oficie-se como determinado(fls. 213) \r\n\r\nProc. 2006.001.080532-1 - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:E-se mandado de imissão na posse a favor do autor.Eventuais bens encontrados no imóvel deverão ser encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2008.001.051626-2 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ASSUNÇÃO BRITO FERNANDEZ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 39/41para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178129-7 - JOÃO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BNC S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:A parte ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada às fls. 65/67.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.050337-6 - JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X EDNA PROCOPIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Apresente o embargante as certidões dos distribuidores, eis que tal providência cabe a parte autora interessada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099726-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão: Pelo encimado, já que a alienação do automóvel do executado ocorreu em fraude à execução, deve a penhora recair sobre o referido automóvel, intimando-se o atual depositário de que ficará com o encargo de depositário fiel do bem. Determino ainda, que seja oficiado ao DETRAN para que registre a indisponibilidade do bem, o que ora decreto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020502-7 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão: Pelo encimado, já que a alienação do automóvel do executado ocorreu em fraude à execução, deve a penhora recair sobre o referido automóvel, intimando-se o atual depositário de que ficará com o encargo de depositário fiel do bem. Determino ainda, que seja oficiado ao DETRAN para que registre a indisponibilidade do bem, o que ora decreto. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assiste razão, então, ao excepto que propôs a demanda no local de domicilio do réu(sede), Rio de Janeiro. Incabível, portanto, a pretensão da excipiente. Assim sendo, REJEITO a presente impuganção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.084184-1 - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITAMARAJU PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Como o autor não impulsiona o processo desde 1998, antes da tentativa do bloqueio on-line da conta da executada, intime-se esta a pagar o valor atualizado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.080728-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Apresente a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Decisão:1- A penhora on-line restou infrutífera, conforme fls.59.2-Esclareça-se a pretensão da 3ª.autora, já que seu crédito tem como devedoras a 1ª e 2ª exequentes, que lhe contrataram.3-Os réus foram citados no endereço do imóvel de fls.64, o que evidencia tratar-se de bem de família. Comprovem os exequentes se os executados possuem outros bens para garantir a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.106654-4 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONY BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Fls. 100 - Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154254-0 - THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Anote-se fls. 51/52.2-Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.168756-6 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057759-7 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008653-1 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão de fls.365. Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela embargante. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra.Determino a remessa dos autos ao contador para que se proceda a atualização do valor executado, observando-se o valor da condenação contido no acordão de fls. 147/156(R$ 6.000,00).Deixo de proceder a penhora, por já haver quantia depositada nos autos para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.040255-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794,I, CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067198-5 - ROFENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 156- Intime-se o segundo réu e terceiro réu para efetuar o pagamento relativo aos honorários advocatícios, sob pena de multa de 10%, conforme o art. 475-J do CPC.Fls 157/159- Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 106, se houver poderes para tanto.Após, intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.020151-0 - SANDRA REGINA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:1-Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada em dez dias.2-esclareça a autora a finalifdade da prova pericial. 3-Defiro a oitiva da autora. 4- Designo AIJ para o dia 03/09/2008 as 15:30.I-se a prestar depoimento pessoal.Venham as custas do ato.5- Partes legitimas.Feito sem nulidades a sanear. \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante das alegações da autora quanto a reconhecer como suas as assinaturas dos documentos juntados pela ré, entendo ser desnecessária a prova pericial grafotécnica.À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora.Dê-se iência ao perito quanto a desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho: Designo Audiência Conciliatória para o dia 05/08/2008, às 14:10 horas. Cite-se a denunciada.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169007-3 - TAISSA LABORNE MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, ao E.T.J com as homenagens do juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122305-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187524-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFO ONE RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para citar o primeiro réu.Renove-se a diligência para citar a terceira ré.À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 79 quanto a segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.145248-0 - MAURICIO FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao segundo réu sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.030281-6 - ANGELO GUIMARAES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o V.Acordão. 2- Recolhido o mandado de expedição anteriormente(fls. 172), defiro a expedição de novo mandado conforme requerido as fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.133829-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X JULIO ALVES DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 13:30h, face a justificativa do primeiro réu.Intime-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072752-2 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132567-0 - NICE FRANCA DE FARIA PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:A parte autora opôs embargos de declaração a sentença de fls. 544/549.Recebo os embargos, posto que tempestivos. Acolho os embargos tá somente para modificar a sentença para determinar que o pagamento dos valores contidos às fls. 434/439 sejam corrigidos com juros de 1% a.m e correção monetária pela UFIR a partir do dembolso. No mais mantenho a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125816-0 - SANDRO MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a devedora para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007284-9 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Fls. 96-Indefiro a devolução de prazo, eis que o advogado da ré compareceu em cartório, conforme certidão de fls. 97, após quinze dias da publicação, prazo estipulado para cumprimento da decisão.2-Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.081791-0 - CARMELITA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.050409-0 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8 - PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia equivalente de 5,71 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066745-6 - SAAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8 - ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de ressarcimento de danos materiais e morais, pelo procedimento sumário, proposta por ABOVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME em face de BERKANA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.141, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.015861-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE MARIA LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:A obrigação de pagar foi estabelecida de forma solidária conforme acordão de fls. 99. Destarte, podem os exequentes prosseguir a cobrança apenas contra o 2º executado, haja vista o falecimento do 1º. Aos exequentes, para que indiquem bens passíveis de penhora ou se manifestem sobre a penhora de fls. 157/158, cujo depositário fiel faleceu. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Designo a audiência especial para o dia 13/08/2008 às 14:30h.Intimem-se, sendo que a intimação da ré deverá ser feita via postal. Dê-se ciência a D.P. Os fiadores serão intimados por D.O, atráves deu patrono, para celebração do acordo, caso queiram, visto que não integram o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.012264-0 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, em cinco dias, e pericial técnica. Nomeio perito do juízo DR. Charles William, nº, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários e prestar compromisso.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096218-3 - IRENE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 55, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 571739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.067516-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.127,67, CONSIDERANDO QUE A PENHORA FOI NO VALOR DE R$ 333,53. \r\n\r\nProc. 1994.001.119004-0 (19714) - ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RICARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) AUTOSDEARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.145712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Fls. 568/573 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.073787-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ISM AUTOMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 488... \r\n\r\nProc. 2003.001.147853-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Trata-se de liquidação da sentença não havendo que se falar em valor incontroverso. Assim, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado à fl. 352. Nomeio CARLOS FERREIRA DA SILVA, tel. 2240-2118 e 9985-3900, como perito atuário. I. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:... ABRA-SE VISTA AOS RÉUS E VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO OU JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANA MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO AUTOR COM A EXCLUSÃO DO ADVOGADO COMO REQUERIDO À FL. 152 E VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011739-8 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 285Vº NA PARTE QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ABRA-SE VISTA À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS(FLS. 289 E SEGS.). APÓS, REMETA-SE OS AUTOS À PROMOTORIA DE FUNDAÇÕES COMO REQUERIDO À FL. 292 E VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049343-8 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/113 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.104694-6 - VALDICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 62/63 e 67 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais faltantes no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.009859-0 - RENILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHAM-SE CUSTAS DE OJA NO VALOR DE R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - FL. 51 - QUANTO À DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO, ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR SOMENTE A AÇÃO DE COBRANÇA. 2 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033554-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.060064-7 - MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BCS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.070321-7 - HEITOR DE MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... AS ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO MERECEM ACOLHIDA... A PRESCRIÇÃO É MATÉRIA DE MÉRITO E SERÁ EXAMINADA NA SENTENÇA. REJEITO AS PRELIMINARES. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC.Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070647-4 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. visto que interpostos no prazo legal e os acolho para suprir a omissão apontada, a fim de acrescentar que a prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075267-8 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Trata-se de ação de Cobrança de expurgos inflacionários de caderneta de poupança.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva visto que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial em caso de procedência, o réu é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, inexistindo relação contratual entre a autora e a União Federal.A prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC.Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116312-7 - HENRIQUE ALBERTO JERONIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE FLS. 60/63 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.124637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANESPA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls. 100/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.139107-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.50/52 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.076407-9 (12786) - MIRIAM RAQUEL VICO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044612-7 - SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:APRESENTE A AUTORA PLANILHA ESPECIFICANDO AS VERBAS DEPOSITADAS CONSIDERANDO ESPECIALMENTE QUE A RÉ AFIRMA O NÃO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2005 (FL. 47). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133345-6 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X JANICE BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:COMPROVE-SE O ÓBITO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108813-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (ES-005850) Decisão:...Justifiquem as rés o quesito nº1 de fl.557, considerando os pedidos contidos na reconvenção. Após, informe o perito se concorda com a redução dos honorários em 40%, considerando especialmente o valor das causas.... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167945-4 - VIVIANE SOUZA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171844-7 - NEWTON GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LS SOUZA VEÍCULOS THIELEN VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081326-6 - LÉO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A preliminar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) corrigida a partir de 05/7/07 (fl39) e acrescido de juros de 1% a.m., contados a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca). Condenação esta que fica sobrestada com relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se o réu, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, e/ou ressarcitória \r\n\r\nProc. 2008.001.084617-1 - P E P RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130265-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE HOUVE RECUSA DA AUTORA NO RECEBIMENTO DAS CHAVES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122203-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102306-0 - SGA SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) 1. A(o) Exequente Sobre Fls.86/872. A PARTE RÉ SOBRE FLS. 88 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.173126-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153113-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FERNANCEL CELULAR INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) A(o) Exequente Sobre Fls.192/203 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2005.001.034988-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA DE LOURDES Q DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:FL. 150 - JUSTIFIQUE O PEDIDO CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACÓRDÃO (FLS. 65/68). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113752-6 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.223 (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2007.001.200657-1 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto: 1)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEIXTÊNCIA DE DÉBITO E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl.23. 2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados,, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2008.001.040310-8 - ELSON EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA E SOBRE DOCS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.093262-4 (15848) - VITTORIO CAVALIERE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIO DRUMMOND E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Despacho:A EXECUÇÃO FOI EXTINTA À FLS. 378 E OS LEVANTAMENTOS EFETUADOS CONFORME FLS. 381 E 386. NÃO CABE O PEDIDO EFETUADO PELO MUNICÍPIO APÓS A EFETIVAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS, TAMPOUCO OS PEDIDOS DO ARREMATANTE DE FLS. 413/417. OFICIE-SE AO RI CANCELANDO A PENHORA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.126791-1 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 10/06/08, conforme protocolo que segue. Publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1083/1084 CONSIDERANDO QUE COMPETE AOS EXEQÜENTES ANTECIPAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9 - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos patronos da ré (fl. 370) como requerido. Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 366). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066599-7 - MARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO O DIA 16/09/08, ÀS 15H PARA AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003199-9 - IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ QUANTO AO SEGURO EFETUADO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.02.05 E CANCELADO EM 11.07.05 (FL. 96), PERÍODO NO QUAL OCORRERAM OS ACIDENTES, APRESENTANDO AS APÓLICES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080396-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.As matérias argüidas nas contestações como ilegitimidade passiva e prescrição constituem matéria de mérito e serão examinadas na sentença.Indefiro o pedido de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, considerando que desnecessário ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental suplementar.Vindo os documentos, abra-se vista à autora e voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089070-4 - IVANIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE FLS 84/86 (RESPOSTA DE OFICIO), APOS INTIMAR O PERITO CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 37. A PARTE RE SOBRE FLS 69 (DOC) \r\n\r\nProc. 2007.001.201178-5 - FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL VISTO QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PRECLUSA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117449-4 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X VERA MARIA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA BAIXA: R$ 18,23 CAPO 43- R$ 3,64 CAMPO 44 + 0,91 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145847-8 - NIPE PROMOCOES EVENTOS DISTRIBUICAO E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FLUNINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:Homologo o acrod de fls.99/100 para que produza seus efeitos legais e suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152436-4 - FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON (SP-203202)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025706-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X BAS TRANSPORTES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.72 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097799-1 - SIRLEI APRECIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO RÉU COMO REQUERIDO À FL. 184. JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL EM QUE PESE O DEFERIMENTO À FL. 139. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO ART. 6º, VIII DO C.D.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.135744-5 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO GOERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Recebo a apelação de fls. 287/297 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.008768-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo as apelações de fls. 97/106 e 108/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199443-8 - LUIZ GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 78 E SEGUINTES - AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124215-2 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:MANTENHO A GRATUIDADE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.103793-6 - V PATRIA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Cite-se.(ART. 57 DO C.P.C. \"...opostos citados, na pessoa dos respectivos advogados...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) Despacho:CUMPRAM OS AUTORES O DESPACHO DE FL. 1373 NA PARTE QUE DETERMINOU ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS JUROS, CRITÉRIO DE APLICAÇÃO E PERÍODO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROFERIDOS NA AÇÃO ANULATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024331-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto: 1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de débito com relação aos contratos de fls.89/91 e 96/97 e determinar a exclusão das negativações do nome do autor efetuadas pela ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. OFICIE-SE ao SPC e SERASA, determinando a exclusão das negativações do nome do autor efetuadas pela ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041701-6 - RAFAEL DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X SHOPPING FASHION MALL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITOS DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Anulatória, de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.019957-8 - ALMIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. 273 DO CPC. OFICIE-SE AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR INCLUÍDO NOS CADASTROS A REQUERIMENTO DAS RÉS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087142-8 - JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.320 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.072096-9 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio a Drª. Zenaide da Conceição Dantas, tel. (21) 2626-4656, 9913-6778 como perita do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE a douta Perita para apresentação de pretensão de honorários. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047083-3 - JACIRA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082250-6 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BMG S A Retifique-se no projeto comarca o nome da ação para ressarcimento de danos, diante da inexistência de ação revisional naquele sistema. Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a parte Autora a efetiva negativação de seu nome, pelo Réu, perante os cadastros de restrição ao crédito. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/08, às 13:30 horas. cite-se e intime-se. (REPUBICAÇAO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo o dia 03.09.08 às 14:15h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101293-0 - AUDI SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ SOBRE FLS.304 \r\n\r\nProc. 2006.001.109083-2 - TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 571740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.012966-3 - VALDEMAR AGAPITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880)), Procurador: MARICIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Providencie o autor as cópias necessárias para instruir o mandado, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040511-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER ROGÉRIO SANCHES PINTO (SP-113821)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) PORTARIA 01/2008AO INTERESSADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048280-6 - HENRIQUE PRETTI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PORTARIA 01/2008AUTOS DESARQUIVADOS NESTA DATA. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118054-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X LENILSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 65 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 08 / 2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se pela via postal.Recolha-se a custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.093502-0 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALERIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Face ao decidido pela 2ª instância, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053051-7 - MARLY DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067245-2 - TERESA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.067247-6 - ILDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE, AONDE COUBER Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.074933-3 - SILVANA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081995-5 - RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Posto isso, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada e julgado, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099143-0 - JULIO KAYAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149426-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.115099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ROSE SCHLESINGER Decisão:Designo o dia 05/08/08, as 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representação por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112121-2 - MARA ALICE NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108963-0 - OSMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Decisão:Complemente-se a r. certidão, quanto a competência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118946-3 - ARINETE DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235295-3 - NILSON PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Face ao cetificado a fls. 37, diante da informação do ofício de fls. 34/36, e considerando que a ré foi citada conforme certidão do oficial de justiça de fls. 32, intime-se a ré pela via postal, para que compareça à audiência que trata o art. 277,d o CPC, designada para o dia 10/07/2008. Expeça-se o mandado com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092429-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X GIANCARLO DA SILVA MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Providencie o interessado as custas e cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039033-3 - EUGENIO BELLO CATINEIRAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X FEDERAÇAO INTEREST TRAB NAS EMP REF COL REF CONV COZ IND E AFINS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto desta lide, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102209-1 - CLAIR TEREZINHA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X YONARA DOMINGAS FONTOURA DA COSTA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001913-8 - ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ, AUREA MENDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 295 C/C 739, II do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.044078-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA ROHAN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.040319-4 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao interessado para providenciar as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.018537-2 (19277) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO LUIS AVRIL Requeira o interessadoo que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122640-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EDUARDO SIMAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)), EMILIA DE JESUS PINTO GONCALVES Decisão:Fls. 64 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.133894-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO ANTONIO PASSOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Fls. 26/28 - Diga o exeqüente sobre a proposta de conciliação do executado, bem como sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073901-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 23 - Os documentos juntados são apenas recibos de entrega. Venham as delarações na íntegra no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.79/80, realizado entre o autor e 1º réu, LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC em relação ao 1º réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058514-0 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito, inclusive fornecendo o novo endereço do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.118230-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) PORTARIA 01/20082- DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.298/300 \r\n\r\nProc. 2006.001.150606-4 - ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002146-5 - MAGDA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118781-8 - FRANKLIN DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.102654-9 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145535-7 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X HEIMAR IMPORTADORA DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Fls. 57 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.149236-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CONSORTEL TELECOM LTDA PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2005.001.108490-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENESIA PIRES JUSTO Despacho:Fls. 37 - A Receita Federal já respondeu a fls. 32 que não há nenhuma inscrição em nome da ré. Portanto, esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159553-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:À Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 80 - Digam as partes.Fls. 80/81 - Retire-se o nome da advogada da capa dos autos e do sistema. Incluam-se os advogados constantes da procuração de fls.43. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217415-7 - JOSÉ LUIZ LEITÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221436-2 - JOSÉ DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137490-6 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO CR 2 Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017145-1 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104411-4 - ALAIR MENDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001524-6 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Desentranhe-se fls. 125/126, e as entregue ao patrono da ré, uma vez que o depósito de fls. 126 está dirigido ao processo nº 2006.001.003579-7, que tramita perante o juizo da 1ª Vara Cível de Nilópolis, cujo autor é LUIZ FERNANDO DA COSTA SILVA. Após, devidamente certificados,voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029883-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no cumprimento da obrigação de prestar contas relativas à ações da Telemar existentes em nome do autor, no prazo de 48 horas, pela forma contábil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor. Condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.P.R.I.Sem prejuízo disso, retifique-se na capa dos autos o nome do réu para BANCO G.E. CAPITAL S.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.088761-5 (20134) - RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409) PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 345v. \r\n\r\nProc. 2001.001.033045-9 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X LUIZ CARLOS ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Fls. 245 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado subscritor de fls. 245, relativo ao depósito de fls. 241, com os acréscimos legais. Após, certificado a inexistência de custas pendentes, voltem para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.116719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LYCIA NEY P DE ARAUJO Decisão:A notificação deve ser feita pessoalmente, pois somente desta forma poderá o réu ser constituído em mora.Assim sendo, deixo de conceder os efeitos da liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.094340-1 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TIM CELULAR S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106055-5 - GENIVALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Face ao informado a fls. 220 pelo juízo da 3ª Vara Empresarial e ao pedido de fls. 226v, expeça-se a certidão para a habilitação do crédito dos autores junto ao juízo falimentar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.098268-4 - LUIZ SÁ FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143386-0 - NELSON JOAO BISPO, MELY CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.110916-4 - NEUSA PEREIRA DA SILVA, NEDINA PEREIRA DA CUNHA, CESAR PEREIRA, MANOEL LOPES PEREIRA, MARIA JOSE BATISTA, IOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 126/127 - 1 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, relativos ao depósito de fls.123, com os acréscimos legais.2 - Ao réu para recolher as custas processuais como determinado na sentença. Recolhidas e devidamente certificadas, voltem para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.087305-6 - WANDERSON DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide pela ré à seguradora, tendo em vista que se trata de relação de consumo, o que exclui tal modalidade de intervenção de terceiros. Ressalte-se que o CDC somente permite, de forma excepcional, na forma do artigo 101, II do CDC, o chamamento do processo, o que não foi requerido pela parte interessada, descabendo ao Juiz deferí-lo de ofício. Este é o entendimento deste Tribunal, conforme pode ser visto abaixo... Por fim, tendo em vista que a audiência de conciliação foi suprimida, não obstante o rito observado, e a fim de evitar o comprometimento ainda maior da celeridade processual, digam as parte se de fato possuem provas a produzir, justificando-as, para exame de pertinência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017162-3 - ALICE ALVES MICHELUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 08 / 2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073629-6 - NILO VIDIGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079088-6 - MARIA MADALENA MAIA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084007-5 - AURELINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111972-0 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE JOZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:O requerido a fls. 119 não atende ao determinado a fls. 217. Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 571741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1995.001.045983-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2004.001.063924-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CAVALCANTI VIEGAS - RJ081966 \r\n\r\n1993.001.027381-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1995.001.111330-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.042797-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2004.001.115264-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA - RJ121911 \r\n\r\n2004.001.132223-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2005.001.100549-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2007.001.168192-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n1993.001.000095-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1997.001.079706-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1999.001.019350-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2001.001.131820-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n2003.001.017120-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2003.001.124414-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS ALO ALVES FERREIRA - RJ146828 \r\n\r\n2003.001.146324-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2006.001.099334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2007.001.048209-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.084498-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.001.104094-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1999.001.102588-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2000.001.125012-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2003.001.070227-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2005.001.147567-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.001.126639-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.001.131198-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2006.001.139872-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMICHELINE RAGONE CORTES - RJ086319 \r\n\r\n2007.001.243555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nINORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR - RJ139176E \r\n\r\n2008.001.015069-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.097041-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n1999.001.042522-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2000.001.113546-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.001.089219-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.164650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA PAES MELO - RJ158491E \r\n\r\n2002.001.017996-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2003.001.062488-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL CUNHA BARBARA - RJ099299 \r\n\r\n2003.001.068456-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2003.001.107890-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.003355-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.001.021065-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n1997.001.042850-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO - RJ034550 \r\n\r\n2005.001.024983-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.136919-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2006.001.125645-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.042527-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO - RJ133181 \r\n\r\n2007.001.267074-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2008.001.014032-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n1998.001.155906-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n2001.001.019574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2002.001.111321-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2004.001.120894-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.001.039406-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.060712-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.098340-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.014680-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n2006.001.138526-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2008.001.014401-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1996.001.024112-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n1998.001.133562-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.058612-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNIÉRCIO RIOS DE FREITAS - RJ054806 \r\n\r\n2003.001.066464-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n2003.001.154086-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2004.001.015069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2005.001.008849-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2006.001.061914-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.026510-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 571742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112214-9 - BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.189233-9B - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Afixe-se etiqueta na capa dos autos com os dados qualificativos das partes e seus patronos.Ao leiloeiro para designar data da praça e início dos trabalhos, com as cautelas de praxe.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009881-0 - LAERTE DO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553) Certifico que as custas recolhidas pelo réu às fls.245 estão incompletas. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.097824-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LORIS ZEITOUNE), CARLOS ANTONIO ZEITOUNE), JANDIRA ZEITOUNE), ELIZABETH EL-MAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044438-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ESPÓLIO DE CUSTÓDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) REPUBLICAÇÃO: Fls.71: defiro ( penhora do imóvel situado na Rua Hercilio Gross, nº 84 - apto.301 - Piedade). p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069393-5 - HELIO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre os docs. trazidos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070585-8 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073622-3 - SALOMÃO DOUMIT BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou parcial provimento.A sentença apresenta os critérios a serem utilizados no cálculo da execução, não sendo, pois, ilíquida. A eventual aferição do valor apresentado na inicial será objeto de exame na execução.Quanto à correção monetária, deverão ser aplicados os índices oficiais estabelecidos pela Corregedoria, por se tratar de débito judicial.Devem ainda indicir juros legais remuneratórios desde cada expurgo em questão até a citação, a partir de quando correrão juros legais de mora.Diga o réu se deseja aditar ou ratificar o recurso de apelação apresentado e voltem para exame de admissibilidade.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.180102-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE CLEUSA TEIXEIRA PLASSING Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar as cotas e encargos em atraso, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.051475-7 - CIRILO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112967-3 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Em homenagem ao princípio do amplo acesso à justiça, defiro o parcelamento das custas e taxa em 3 vezes.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.145869-5 - AMANDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HERMENEGILDO DE BARROS 49 Decisão:Defiro JG. Dê-se guia e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151492-3 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fl. 272: Aguarde-se por 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.114174-6 - LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao excepto.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087544-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078649-6 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NÚCLEO DE TREINAMENTO TECNOLÓGICO LTDA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se o réu.(p1) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070017-0 - JEAN PIERRE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Assiste razão à excipiente-ré, eis que para constituir o devedor em mora para incidência da multa cominada é imprescindível sua intimação pessoal, o que não ocorreu. Como bem ressaltado pelo executado, sequer a decisão de fl. 94 foi publicada, não havendo que se falar em incidência da multa.Considerando o exposto, diga o autor se dá quitação do débito diante do depósito já efetuado.(p4) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.112508-9 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NOEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Recolhidas as custas no valor de R$ 12,78, cumpra-se fls.167. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189233-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Considerando que todos os atos de execução (penhora, avaliação etc) se deram na carta de sentença em apenso, reconsidero a decisão de fl. 125, para que a execução prossiga naqueles autos. Suspendo este feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086979-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOSE EUDENIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011856-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 232 e 234 dos embargos).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito dos embargos, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. No mesmo passo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO extrajudicial a teor do art. 794, II, CPC. Custas \"pro rata\".Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.128613-6 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X JOSÉ RICARDO GOMES DA NÓBREGA Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055262-7 (18334) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MARCIA MIGUEL DUARTE FONSECA E OUTRO E OUTRO DÊ-SE VISTA.(P6) \r\n\r\nProc. 1996.001.034883-4 (20991) - PAULO THEODORO CASTRO E SILVA DE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao pedido de levantamento, pois o valor não se encontra ainda à disposição deste Juízo, não tendo havido resposta ao ofício de fl. 735.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.190478-0 - MARCOS PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X MARCOS VINICIUS DE GREGORIO BITTENCOURT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Venha o valor atualizado do crédito exequendo.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.080721-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Venha planilha atualizada do crédito.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.082758-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTROS E OUTROS Recolhidas as custas no valor de R$ 31,02, cumpra-se fls.22 no endereço fornecido às fls.147. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.056585-6 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 232 e 234 dos embargos).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito dos embargos, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. No mesmo passo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO extrajudicial a teor do art. 794, II, CPC. Custas \"pro rata\".Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Encerre-se o 1º volume.Indefiro a suspensão da praça, na forma do art. 687, § 5º, CPC, já que o executado, devidamente representado nos autos, tomou ciência da praça conforme a publicação certificada à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.053291-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls. 423/429: Diga o executado.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148776-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS À exeqüente. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.165760-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. p2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070486-6 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CERTICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, CONFORME ABAIXO:Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) ¿FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071510-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 267, VI do CPC, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (p2) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030825-0 - MARAIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILMARA CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Ao autor para recolher as custas da diligência do OJA, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 12,78 (p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.102241-0 - JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante do depósito, defiro o desbloqueio pedido, conforme comprovante anexo. Diga o autor se dá quitação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166335-3 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040849-5 - GERALDO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) DÊ-SE VISTA.(P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.146960-1 - WILIIMAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.016261-4 - MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.127143-7 - LUSIA HELENA PINTO BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Às partes s/ fls. 488.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) À autora sobre a contestação. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.108712-5 - CRISTIANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a mecânica do acidente, quanto à culpa da ré, e se houve qualquer das hipóteses de exclusão do nexo causal.Defiro ofício à 17ª DP e IML, como requerido às fls. 48 e 139.Defiro prova oral, e designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas. I-se as testemunhas arroladas.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.128861-3 - LUIZA FARNESE DE PAULA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2008 às 14:45 horas. Intime-se.(p2) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.063760-9 - FRANCISCO WELTON MILHOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036296-9 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante da inércia do perito, substituo-o e nomeio o perito contábil Mauro Rochlin tel 9955-8365, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Após, vista às partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.161277-9 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092687-2 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142043-1 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005160-5 - PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que as custas processuais a serem recolhidas são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65Campo 11: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Ao autor para recolher as custas da carta precatória, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 43,81 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 40,16 / Campo 12: Porte de Remessa e Retorno / Campo 26: 1104-9 / Campo 38: R$ 9,12 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2 / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 49: valor total. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016564-5 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.128465-6 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)), Procurador: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA.) X NUCLEO DE TREINAMENTO TECNOLOGICO LTDA Decisão:Defiro perícia de engenharia e nomeio o perito CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, tel 2604-5112, 2719-3048 ou 9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal.Indefiro a antecipação da prova oral, pois não se subsume a quaisquer das hipóteses do art. 847, CPC.Cite-se o réu com prazo de 5 dias (art. 802, CPC).(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137994-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X AIRES CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042825-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALEXANDRE BARROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 12,78. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.066287-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO AURELIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012271-3 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) As partes P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.113524-2 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X RICARDO LUCILIO ABELANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Ao autor sobre o depósito P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.132112-8 - BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059530-2 - MARISTANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica, pois o alegado dano decorreu da veiculação da imagem da autora em material publicitário da ré.Rejeito também a preliminar de inépcia da inicial por falta de documentos pois, em princípio cabe ao réu apresentar a necessária autorização para uso de imagem.Fixo o ponto controvertido em saber se a utilização da imagem da autora foi devidamente autorizada.Defiro, outrossim, a denunciação da lide à agência de publicidade (fl. 152, item \"b\"), conforme previso na cláusula 5.1.31 do contrato firmado (fl. 181). Anote-se no pólo passivo e cite-se.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.062768-7 - SONIA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Esclareça o autor no que quer prosseguir, uma vez que os cálculos do banco estão aparentemente corretos, ao contrário daquele apresentado pelo autor.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.110931-5 - MARIA APARECIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.168610-0 - ZILMA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.171722-4 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.215093-1 - WANDERSON COSTA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178754-8 - JOSE ROBERTO COSME BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p2) \r\n\r\nId: 571743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069489-5 - DAVID ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Expeça-se guia, encaminhando por ofício ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097292-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:FLS. 85/85: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.059462-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087544-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236652-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL WITTACKER DE MORAES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110954-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS- RESPOSTA DE FLS. 121 E 123/124 \r\n\r\nProc. 2005.001.125860-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe o mandado de fls. 100/103, adite-se e cumpra-se nos endereços de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.029731-5 - JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE, POR 15 (QUINZE) DIAS, AS PROVIDÊNCIAS DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DECORRIDO ESTE APRESENTE O CREDOR A SUA PLANILHA , NELA INCLUÍDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO ) E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A TOTALIDADE DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS, QUANDO FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Primeiramente, à autora sobre Certidão de fls. 139, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Com base no poder contido no art. 125, IV, do CPC, informe a autora objetivamente se detém proposta concreta de conciliação, ante a manifestaçãode fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.146126-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FURTADO Decisão: Considerando que os réus residem no imóvel no qual se pretende recaia a constrição, ainda, considerando cuidar-se de dívida propter rem, quedam-se os réus responsáveis pelos débitos oriundos do referido bem.Desta forma, proceda-se à penhora. Lavre-se termo do imóvel constante da Certidão de fls. 08. Ficam intimados os devedores, na pessoa de seu advogado, através do D.O., na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. Expeça-se Certidão para Registro da penhora. Desde já, fixo honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, a ser pago pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.050406-5 - JOÃO MARCOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.081032-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARMELO COLONESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.024572-7 - FLUMINENESE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013752-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PLASTICO ROBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Ao primeiro réu para que proceda ao recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida conforme o disposto na lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:Diante do contido na petição de fls. 523/524 e da decisão de fls. 521, providencie o Cartório a renovação de todas as diligências necessárias para realização do ato previamente designado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072906-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Despacho:Procedi à solicitação de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se confirmação. Salienta-se que efetivada a transferência pelo banco Itaú, descabe ao credor levantamento da quantia. Em ato contínuo, imprescindível prévia constrição do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051328-5 - AMVAL INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X NAZIH FARID TAHIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:1. Ao autor para providenciar a precatória da segunda ré e se manifestar sobre contestação do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) eSCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 241, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DEPÓSITO ÀS FLS. 20 DESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116158-0 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ELY 'S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Mounir George Elias. Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber. Sem prejuízo, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053612-0 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 196/198. \r\n\r\nProc. 2005.001.085355-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 149 E 151/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.025264-5 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.032917-6 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA Decisão:Primeiramente, ao exequente sobre Certidão de fls. 40, após o que apreciarei petitório de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.125261-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA RABELO GUIMARÃES Despacho:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105463-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ESPOLIO DE SERGIO DELAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1) Esclareça a Sra. Perita de forma clara se a garantia apresentada para a realização da obrigação de fazer objeto do julgado atende aos ditames de fls. 753/754, diante das hipótese mencionada às fls. 788. Intime-se. 2) Fls. 790/793 e 794/795 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 417 - O recolhimento de débito de IPTU deverá ser providenciado pelo arrematante. Valor sub-rogado no preço, n.f. do parágrafo único do art. 130 do CTN. Assim comprove o arrematante o valor total da dívida junto à Procuradoria do Município, com o fim de viabilizar expedição de mandado de pagamento para quitação. Após, será apreciado demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Primeiramente, esclareça a autora a menção de Oficial de Justiça (fls. 322, item 3), tendo em vista que o documento adunado às fls. 319 trata-se de AR. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS.28/29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093063-5 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Fls. 61 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.057069-4 - ANTÔNIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro Jg. 2) Esclareça o autor o rito, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209337-2 - VERA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Prazo de 05 (cinco) dias, para que o credor informe sobre o cumprimento do ofício de fls. 135. Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2000.001.036950-7 - ALESSANDRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda diária do devedor, até o valor da execução apontado em fl. 278/279. Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091231-5 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Procedi à solicitação de transferência do valor bloqueado. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038258-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiro, expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas de praxe. Após, o funcionário do BB retirar o mandado de pagamento intime-se o devedor para tomar ciência de fls. 128, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114945-0 - CARLOS MAZZUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os documentos supervenientes, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Às aprtes sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tratando-se de valor incontroverso e observando o efeito devolutivo, expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida às fls. 114. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127898-0 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.106962-9 - NEXTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) DE ORDEM; EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152692-3 - RITA DE CÁSSIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR ACERCA DE FLS 90/92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.132704-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDITH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.005210-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Ao interessado sobre o retorno da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.092141-3 - ANGELA MARIA CONTIN HABIB (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X YEDA NUNES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X IN CONTROL TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166459-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053424-7 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Despacho:Homologo os honorários periciais, proceda a ré ao depósito dos mesmos. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013522-4 - DECIO LACERDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE, POR 15 (QUINZE) DIAS, AS PROVIDÊNCIAS DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DECORRIDO ESTE APRESENTE O CREDOR A SUA PLANILHA , NELA INCLUÍDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO ) E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A TOTALIDADE DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS, QUANDO FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054158-8 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na sentença de fls. 86/89, para que passe a constar na parte dispositiva o que se segue: \"Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094026-4 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/83 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor se desiste do recurso interposto, diante do depósito de fls. 102, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092267-5 - LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:1) Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome do autor (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 2)Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca do requerido às fls. 135/136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123900-6 - RS INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Providencie a autora juntada do documento de fls. 07 no original, bem como a autenticação dos documentos adunados às fls. 16/21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221279-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar se confunde com o mérito e será apreciada por ocasião da prolação da decisão definitiva. Declaro saneado o processo. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 420, parágrafo único, II, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100297-1 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE UTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Custas e Taxa ainda pendentes, na forma da certidão de fls. 826. Às partes para proceder ao recolhimento das despesas processuais faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (lei 3350). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046378-8 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diga o autor se ainda insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.026490-0 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BRADESCO S A Expeça-se novo mandado no endereço indicado às fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes para que tomem ciência de nova data designada para perícia médica a ser realizada no dia 02/07/2008, às 14 horas, na sala 313 Corredor C neste Fórum, devendo comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.084062-4 - SUELY SILVA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Deve o autor imprimir tela da SRF para que possa ser verificada a efetiva situação de isento. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118645-0 - FLAVIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080342-0 - HELIO DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127206-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Diante do contido no documento adunado às fls. 26, venha cópia da última declaração de IR, na íntegra. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.194317-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PLASTICOS ROBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Ao primeiro réu para que proceda ao recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida conforme o disposto na lei 3350/99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o ofício- resposta da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nId: 571744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.027821-7 - ABILIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:..Diante disso, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.128422-0 - CRISTIANE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095645-2 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Segue Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores emanada em 01.02.2008 - fls. 123. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028303-4 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor em 48 h. no caso de silêncio, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141318-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ATLANTIC SERV OFFSHORE LTDA E OUTRO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.230836-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DE ARAÚJO SOUSA Despacho:Cumpra-se o comando de fls.18, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013307-9 - MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069437-2 (21595) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X PAULO WINTER DE ALCANTARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Sentença:...à FLS.537 O EXEQUENTE REQUER A EXTINÇÃO...ACEITA O MONTANTE JÁ DEPOSITADO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...E CUMPRA O COMANDO EMANADO NO ITEM II DE FLS.535. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do ofício\". \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Sentença:... Nesse sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5 - NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO DESTERO TOMAZ DE ARAUJO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.001.050224-8 - ROSA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068169-6 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU REMUNERE O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.069071-5 - CARLOS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 85/86: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074255-7 - DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 63, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:45 H. P.I. E DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.....custas ex lege.. \r\n\r\nProc. 2007.001.079941-5 - GLADYS DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108803-8 - AFONSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados respectivamente parea contra-razoar o recurso. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.031863-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064167-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA LÚCIA PESSOA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957), Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228) Certifico que a Contestação é tempestiva e que a mesma veio desacompanhada de procuração. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.130556-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048744-4 - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) FLS. 216: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DA R. DECISÃO DE FLS. 213. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.099866-3 - DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Ao autor para pagamento das custas de baixa, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS. 386: AGUARDE-SE. 2- AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, VISANDO A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020089-0 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) AO AUTOR A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.459/475 E CITAÇÃO POSITIVA DO 12º RÉU ÀS FLS.477 Vº . AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DA 8ª ÀS FLS.480/509 E A RESPEITO DA JUNTADA DOS MANDADOS NEGATIVOS àS FLS.511/523. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038398-3 - FATIMA NAZARÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099627-2 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X BANCO J SAFRA S A AO AUTOR A RESPEITO DA JUNTADA DO AR NEGATIVO.(MUDOU-SE). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento,em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122693-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Na forma da Portaria do Juizo: \"Fls: 911: Defiro vista por 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.079349-5 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:VINDO AS CUSTAS, NADA A OPOR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.085338-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X O CRAQUE DAS CHAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100626-2 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142119-8 - ESPOLIO DE MANUEL VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ADEVAL FRANCISCO VELEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 123/125 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução de mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.127280-0 - VALFREDO LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANELIESE NEVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:1 - À vista da documentação acostada à inicial, DEFIRO A JG postulada. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004976-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.374 PARA A EFETIVAÇÃO DA BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.030789-4 (14154) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALBRECHT EDHARD SCHOELL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Sentença:... O EXEQÜENTE REQUER A EXTINÇÃO DA AÇÃO, DIANTE DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... \r\n\r\nProc. 1998.001.017106-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:FLS. 259: DEFIRO COMO SE REQUER EM TODOS OS SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.168 PARA A DEVIDA EFETIVAÇÃO DA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052937-4 - JOAO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta de ofício de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.126482-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X PANIFICAÇAO ALHAMBRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.55: Venha indicação de bens ára fins de cumprimento do § 1º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.156702-6 - VISTOR FRANCISCO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho ordinatório: Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3A - AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Decisão:Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/07/08, às 14:30 h. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:.....Assim diante da manifestação dos autores, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC...... \r\n\r\nProc. 1996.001.123764-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CIRRUS ULTRALEVE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. CUMPRA A AUTORA A DECISÃO DA FLS. 863, VISANDO À REGULAR INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO...SOMENTE APÓS, SERÁ PROCEDIDA PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046191-7 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073306-1 - RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X BRADESCO SAUDE ABB (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Às partes sobre os cálculos (fls.208/209) \r\n\r\nProc. 2007.001.042729-9 - CAMILA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CRYSTAL HAIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO...CONDENANDO A AUTORA AO APGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.060530-0 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 178, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H. P.e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109401-4 - JOSÉ RIBAMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Manifeste-se o agravado (fls.65/73), na forma do art.523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186810-0 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.020815-4 - ESPÓLIO DE ELISABETE GONÇALVES CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093278-4 - ALDY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.54/66 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092872-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:FLS - 580/588 - AO REU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.156330-9 - ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21/07/08 ÀS 14:15 HS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119077-5 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A AO AUTOR A RESPEITO DA JUNTADA DO A.R. NEGATIVO (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2008.001.000415-9 - LUCIELE ENEDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183688-2 - JOSE MARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031958-4 - SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação e documentos acrescidos\". \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:FLS. 193: Antes, diga o credor se concede quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.060267-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAYME GUEDES MANOEL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.212044-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.219765-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O EPDIDO, CONDENANDO A EMPRESA RÉ A PRESTAR AS CONTAS PEDIDAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO LHES SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR, DE ACORDO COM O ART 815 PARÁGRAFO 2º, CPC. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA DO RÉU...CONDENO-A AO APGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...CORRIGIDA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.108610-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:... Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117966-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE AZEVEDO Decisão:...Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrecadado, descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 252: 1 - OFICIE-SE AO DETRAN.2 - INDIQUE O CREDOR O LEILOEIRO DE SUA PREFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil.(devolução do mandado) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.088554-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA, ..., O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.187858-0 - JOYCE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122697-6 - JUNIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, CONFORME MANIFESTADO NOS AUTOS ÀS FLS. 111 PELO AUTOR, JULGO EXTINTA A AÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.029627-2 - ROSA PEREIRA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSSO...PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO, EQUIVALENTE...DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO E 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À éPOCA DO PRIMEIRO PAGAMENTO, ...R$ 12.029,50...CORRIGIDA...A EMPRESA RÉ PAGARÁ AINDA AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, QUANTIA ESTA CORRIGIDA NOS MESMOS MOLDES DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126542-0 - ZAIRA NEUZA BUFULIN DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16.07.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 571745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Ao réu sobre fls.587. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.193485-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LELIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 75.Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.081385-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLOVIS CRUZ SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Despacho:Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Reconsidero a decisão.Junte o réu a prova doc. suplementar em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135773-8 - NILCEIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083573-2 (10738) - PAULO WANDICK (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)), MARIE THERESE ANITA MAUFRAS CABRAL Despacho:Int. pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:J. Int. a perita para devolver o processo em 48 hs c/o laudo pronto. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:J.às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Int. o réu para cumprir o art. 600 e 601 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Decisão:Fls. 204. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Sentença:Fls. 285.A multa não é devida vez que não houve intimação da parte.Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do principal, e do saldo em favor do réu.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Decisão:Fixo a comissão de 1,25% sobre o valor da avaliação em caso de remição de divida. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO PARA A FIXAÇÃO DO HON. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:F.125 INDEFIRO. A DILIGENCIA NÃO CHEGOU A SER REALIZADA DA 1ª VISITA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 17/09/08, à 14h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068958-0 - CLAUDIA DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X UNIBANCO S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo hon. 10%.Penhore-se o imóvel, averbe-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre a data da diligência.Fls. 136/137. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151310-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Defiro a gratuidade provisória.Vistos, etc. Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.177331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ANTÔNIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC.( divida R$ 27.097,10). \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Despacho:Identifique o valor da divida no pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220895-7 - CLETO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Se o supte possui CPF é porque declarou imposto de renda.Assim deve juntá-lo aos autos.Ademais o supte não cumpriu integralmente o despacho de fls.18.Cumpra-se-o em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.116036-0 - LUIZ AUGUSTO VILARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indique, o supte, o nº da caderneta de poupança, a data da abertura e os saldos nas datas em que pleiteia a correção.Indefiro, ainda, o índice que pleiteia como correção. \r\n\r\nProc. 2008.001.135153-0 - MANOEL LEITE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.135546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IUDA IULIANO Despacho:O pedido não incluiu a condenação em multa, mas esta veio acrescida na planilha.Emende o pedido. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.001.118194-6 - PAULO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS Despacho:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.036182-1 - TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TERRA IPANEMA UM PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094218-8 - BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CONDOMINIO BARAO DE CAMPINAS Decisão:Devolva-se ao Juízo da 43ª V.C., tendo em vista, que, desde a primeira solicitação do encaminhamento destes autos em jan/07, até a presente data, quando efetivamente o processo veio encaminhado para 37ª V.C., a ação que tramitava já fora julgada extinta, inexistindo mais qualquer prevenção com este Juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X ESPOLIO DE NILZEREA MARIA FERNANDES E OUTRO), Inventariante: ROSANA LAMAS RODRIGUES Decisão:Recolha o supte a diferença de custas no valor de R$ 9,12( Of.de Justiça).Esclareça, o supte, como obteve a informação de que Nilzerea Maria Fernandes faleceu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - VIRGINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.128983-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte face à documentação acostada, assomada ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para determinar que a supda suspende as linhas de nº 21-3071-8371 e 21-3071-8374, imediatamente e interrompa o encaminhamento da faturas até o deslinde do feito.Int. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134839-7 - RENATA CAMPOS MULICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X IBI CRED BANCO IBI Decisão:Comprove a supte a negativação.Junte a declaração de imposto de renda na íntegra.Comprove, a supte, o local de sua residência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047600-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Informe, o supte, se o acordo de fls.44/45 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.098507-9 - JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GIVALDINA SANTOS DA INVENÇÃO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça.O supte não ostenta situação econômico financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas.Junte os carnês do IPTU.Aguarde-se a juntada dos comprovantes dos valores das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.105418-3 - ZORALIZE SALMEN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REGIANE APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124205-4 - GERSON SALDANHA JAOLINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Fls.127.Desentranhe-se e entranhe-se o oficio nos autos em apenso.Cumpra-se fls.125. \r\n\r\nProc. 2008.001.077456-1 - RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Informem as partes se têm outras provas produzir. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)), ANDREAS KLIEN, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Sentença:... ACOLHO os embargos à adjudicação, e torno sem efeito a adjudicação deferida, face a ser, por ora, o segundo embargado, carecedor do direito de agir para o deferimento do pedido, não possuindo título líquido e certoCondeno, ainda, o segundo embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, CPC, deixando de condenar o primeiro embargado que anuiu ao pedido do embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis de S.Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Int. o réu para recolher a diferença de custas.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.149087-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.075877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Int. os executados da penhora e o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109248-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o supte a divergencia, entre o valor da cédula informando na exordial e o constante do próprio documento às fls.18. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Intimem-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.888.072,89 nos termos do art. 475-J CPC. (11/6/2008) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Int. o réu para juntar os extratos referentes à caderneta de nº 5313155-7. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.028300-6 - LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TERESA CRISTINA PIMENTEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:Indefiro.Somente após o recolhimento das custas; sendo certo que a parte jpa foi intimada para fazê-lo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.135544-4 - LUCIA GOMES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Junte, a supte a decisão no processo que tramitou no Juizo da 30ª Vara Cível, juntando ainda as faturas que embasaram aquele pedido.Regularize a supte a repres. proces. da 2ª supda.Juntem as declarações de imposto de renda para verificação da gratuidade de justiça requerida.Esclareça a 1ª supte sua legitimidade no polo ativo, já que segundo relatado a ação anterior foi proposta pela supda, somente em face da 2ª supte. \r\n\r\nProc. 2008.001.137524-8 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE Á AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE MEROSEMELHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, EM SEDI PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DO PERITO (R$ 3,65 EM ATOS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (R$ 214,47, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158844-8 - DELINO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro.A decisão ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao autor para informar se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Decisão:Int. o (s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475-J do cpc.( divida em R$ 24.590,10). \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Desentranhe-se o CD da apelação.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE FL. 269. (12/6/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.096829-0 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face ao descumprimento do despacho de fls.18.Indefiro a gratuidade.Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141201-4 - CLAUDIO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A inicial e inepta. Emende-a sov pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130790-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove, o supte, o pagamento da última parcela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Int. as partes para se manifestarem nos autos dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.007218-4 - VINICIUS BRAGA DI SALVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:REPUBLICAÇÃO: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. (11/6/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088787-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA HELIDA SANTOS CARVALHO Decisão:Indefiro.A parte já retirou os autos só os devolvendo após intimação do Juizo, sendo certo, que nada pleiteou após a vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA DELESDERRIER SOBRINHO SEQUEIRA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 12,78 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTA Nº 1107-2; R$ 1,27 CAARJ; R$ 0,63 FUNPERJ CONTA Nº 600225174-9; R$ 0,63 FUNDPERJ CONTA Nº 567300124-3; R$ 11,95 TAXA JUDICIÁRIA CONTA Nº 2101-4). FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027315-8 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121855-6 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os hon. do perito em R$ 1.900,00. Ao autor p/int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048684-1 - MAURO CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:F.51 RETIFIQUE-SE O NOME DO REU NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064481-1 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo o dia 10/09/08, às 15h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116554-0 - JOSE ERNESTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117913-7 - SILVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Comprove, o supte, que pagou as parcelas do seguro. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098563-8 - ELOI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Desentranhe-se fls.39/54.Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO II (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (R$ 10,03, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA Nº 600202696-8; R$ 2,00, FETJ, CONTA Nº 600205926-6; R$ 274,64, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134368-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X OSCARLOS ROCHA MIRANDA Decisão:Emende o valor da causa para o valor do contrato.Recolha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.136681-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEUDIVANE SILVEIRA LINS Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de Reintegração na Posse.Oficie-se ao Detran bloqueando a transferência.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060274-9 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TNL PCS S A Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118838-2 - HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JORNAL O DIA Despacho:Discrimine, o supte, o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. \r\n\r\nProc. 2008.001.135141-4 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Despacho:A supte não juntou a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.045532-7 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA), HSBC LEASING (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor pensões vencidas no período de 15/08/97 a 07/12/98, no valor de um salário mínimo e meio mensal, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 15/08/97, até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, como indenização por danos morais. Condeno-o, ainda, a pagar R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.013082-5 - SÔNIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Civeis de S.Paulo \r\n\r\nProc. 2008.001.000620-0 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Int. o supte para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 121.152,11, corrigida monetariamente a partir de janeiro/06, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.038485-0 - RICARDO RUI LENTO CARBONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove, o supte, quem representa o Espólio. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança de nº 2001851-8, até os montantes de 26,06% e 42,72%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente, e IMPROCEDENTE o pedido em relação às demais cadernetas. Deve, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.044309-0 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O processo será extinto se o supte não indicar a partir de que data ( dia mes e ano) que pretende a revisão emendando a inicial em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105010-4 - VALDEMI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109928-2 - ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove, o supte, a negativação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.105640-1 (16360) - JORGE HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESPÓLIO DE CESAR NEVES DE CARVALH0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) Despacho:Às partes para firmarem o acordo; na data que lhes aprouver. \r\n\r\nId: 571746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.120915-4 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X OSVALDO GOULART DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:1-À parte autora sobre contestação e documentos do 3° réu, que recebo como tempestivo ante o equívoco no endereço onde procurado. 2-Defiro os ofícios requeridos pela CE à fls.153,\"2\"e \"3\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136472-0 - OMAR WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se fls.124, \" in finne\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064529-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDIÇAO PAN AMERICANA E OUTRO, Síndico: ANTÔNIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:fLS.435-aNOTE-SE.2-dEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Despacho:Fls.482-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117215-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA À parte autora para esclarecer se as cópias foram fornecidas ao Juízo Deprecado (petição de 02/02/08) ou se é necessário o envio das cópias fornecidas com a petição de 18/04/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.157460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA SOCORRO SENA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Fls.128/129-Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição com data de 28/04/2008 ( fls.93), em 05 dias, ante a informação de extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE VERA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) Decisão:1-Cadastre-se o patrono da parte ré, fls.142/143.2- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073695-8 - NORA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076750-5 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Decisão:A existência de bem não partilhado importa na necessidade de sobrepartilha. Logo, regularize-se o pólo ativo, para constar o Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.112925-9 - CECÍLIA ATAÍDE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195464-7 - MARIA ANGELA MARCHEVSKY LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1-Processo em ordem. 2- Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr.Jorge Luiz Dourado, conhecido do Cartório. Intime-se. Quesitos e assistente no prazo legal. Laudo em 30 dias. 3-Defiro a prova documental suplementar. 4-Indefiro a prova oral, visto que não justificado o seu interesse, diante do ponto controvertido, este fixo na regularidade da negativa de pagamento dos serviços prestados. \r\n\r\nProc. 2008.001.043470-1 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cuida-se de exeção de Incompetência...Diante disso, Acolho a exceção..Remetam-se os autos, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.007837-9 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034295-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADIMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Sentença:...julgo procedente em maior parte... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034471-2 - HOMERO DE ARAUJO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MARAZUL HOTÉIS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:1-Ante o pedido contraposto, esclareçam as partes se ocorreu o extravio do débito no cartão de crédito. 2-Anote-se o pedido contraposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887) Despacho:fls.-94-Defiro. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1-Anote-se a reconvenção. 2-À autora,para responder. 2-Indefiro a denunciação da lide, eis que ausentes as hipóteses do art.70 do CPC, que a autorizam. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.045358-6 - RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Diga o autor, ante fls.23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121587-0 - OSWALDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.287-INtime-se como requer o o MP às fls. 278. \r\n\r\nProc. 1999.001.035348-4 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043692-8 - ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508)) X BERNARD BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180124-7 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Despacho:fls.24/25-Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064173-1 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X DEISE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074580-3 - TERESINHA GONCALVES GENTILE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Defiro JG.De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.038055-8A - INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RITA VIRGÍNIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:1-A.A.; 2- Recolhidas as custas, voltem; 3- Cadastrem-se os advogados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001058-6 (18854) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTISS/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CEI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:1-JUlgo boas e bem prestadas as contas do Sr.Leiloeiro. 2 -Fls. 642/46- Aos arrematantes. 3- Fls. 636/37-Defiro . \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Ante o requerido às fls.280/81 e a decisão proferida no A.I., proceda-se a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.078849-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAP INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALADIER RODRIGUES DE ALCÂNTARA JÚNIOR (MG-088568), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022852-7 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Despacho:1-Oficie-se, solicitando a devolução da CP, com a avaliação em sendo o caso. 2-Ao credor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1-Exclua-se o nome do advogado falecido, patrono do arrematante. 2- Informe-se se ainda há crédito a favor dos autores. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175441-5 - DANIELE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito..., \r\n\r\nProc. 2008.001.121562-2 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TIM CELULAR S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls.928-As partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR, \r\n\r\nProc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado e intime-se, via postal, a proceder ao levantamento do seu crédito, ante fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À perita, para prestar esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058477-8 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-De-se mandado de pagamento. 2- Confiram-se as custas. 3-Fls.155-Esclareça a ré , ante a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126320-9 - ANA MARIA CAMPOS CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1-Indefiro a denunciação da lide, sendo a ré instituição financeira privada, sem relação com a União Federal. 2-À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO Decisão:1-Defiro a expedição de ofício(s) para SRF.2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.149167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) BRASCAN ENGENHARIA IMOBILIARIA E CONSTRUÇOES S A, Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031681-9 - SÉRGIO AMARAL GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1-Decreto a revelia. 2-Determino a realização de prova pericial, nomeando para encargo o Dr.João Paulo Conceição, conhecido do cartório.Int. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064626-1 - MARCUS VINICIUS LAURIANO DE LIMA, Assistente: NILTON CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 15, eis que o documento de fls. 60 não é declaração de isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033260-2 - FRANCISCO PEREZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127698-2 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X MÁRIO GUILHERME SEVE JAEGER Decisão:1-Defiro J.G.2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130816-3 - CONCENY WACHSMUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED FEDERACAO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039627-8 - RERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.176547-4 - JOSÉ CARLOS ROGÉRIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.043673-4 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:J.Oficie-se, informando se a parte e beneficiária de gratuidade de justiça. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148617-4 - ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:.... Assim presentes os requisitos do at. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados , sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.Intime-se a ré e cite-se-a , intimando-se , outrossim, para ciência da decisão , o hospital Pró- Cardíaco, onde realizar-se-à a intervenção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Cadastrem-se os advogados dos 2º e 3º reus e intimem-se da sentença. REPUBLICAÇÃO - ...Diante disso, julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pelos autores, para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 268.910,12,... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls.119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Nomeio perito o Dr.Dagoberto Fernandes Filho, conhecido do cartório.Intime-se.2-Quesitos e assistentes no prazo legal.Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Decisão:1-Indevida a multa pretendida, eis que tempestivo o depósito. 2-Recolha-se a ré as custas que lhe cabem, conforme fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.001.103175-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2007.001.114694-4 - CATIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 02/09/2008 às 10 horas . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128717-7 - FERNANDO BRENO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. Com a resposta será apreciado ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 210. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.060301-8 - A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO (RJ-149139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nId: 571747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104), Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Despacho:Fls. 261: defiro ambos os requerimentos. \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.142771-2 - RONALDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao interessado sobre desarquivamernto doas autos. Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140487-0 - IMACULADA CONCEIÇÃO GODOI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844), Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (SP-140081)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia do instrumento de mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200842-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.026180-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUELI ALVES DE SOUZA Carta precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.072981-0 - LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF. Com a resposta, apreciarei o requerimento de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.147483-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA JOSE GONCALVES DINIZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.155976-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício....Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 199: todo e qualquer parcelamento deverá ser requerido diretamente ao dr. perito. Fls. 200/203: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e recebo o agravo, determinando que o mesmo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas da executada. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112943-0 - HOMERO BOLIVAR ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 125: defiro a dilação do prazo como requerido. Fls. 130/144: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e determino que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011329-5 - CLÉLIA MOULIN DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados às fls. 81 estão de acordo com a média praticada para casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, venha o laudo no prazo de 60 dias independentemente de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017215-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBIRAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AUGUSTO MARIO VIEIRA Ao autor para fornecer cópia da Inicial para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.083121-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora para recoljer as custas devidas conforme fls. 27. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.105783-4 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Às autoras para complementarem as custas do Ato do Oficial de Justiça com mais R$ 12,78 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.106907-1 - FIRMINA DALTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Mantenho a data designada, uma vez que a pauta deste Juízo está completamente lotada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.143557-9 - DAVID ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas até o dia 11/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:...conforme certificado às fls. 1708, o próximo credor na ordem de penhora é Eduardo Lopes do Nascimento.Assim sendo, determino a transferência do valor de R$ 4.271,02 corrigido monetariamente a partir de 09/07/02, para que o mesmo fique à disposição do Juízo de Direito do 16º JEC da Capital/RJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.141988-4 - HELENA WOLBERGER BOTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 10/07/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028369-3 - FERNANDO JOSÉ BAUMGRATZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042351-8 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022418-4 - ANGELINA DONDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:Fls. 209: remeto os autores ao último parágrafo de fls. 207. Fls. 210/211: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.085030-7 - VERA LUCIA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089220-3 - DAVIO CELESTINO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Esclareçam as partes se houve ou não o acordo extrajudicial entre as mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.104755-5 - GABRIELA GALLASSI D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 200 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 370, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013527-8 - ESPÓLIO DE JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.052324-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar os ofícios (949/08 a 957/08). \r\n\r\nProc. 2008.001.123120-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ISAAC NEWTON DOS SANTOS Despacho:Considerando que há precedente do STJ no sentido de que o contrato de prestação de serviço educacional, acompanhado de demonstrativo do débito, a refletir a presença da relação jurídica entre credor e devedor e a existência da dívida, mostra-se hábil a instruir a ação monitória (REsp 296044/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 20.02.2001, DJ 02.04.2001 p. 305), não cabendo, assim, a propositura de execução por título extrajudicial, faculto a emenda da inicial para adequação ao procedimento monitório, no prazo de 10 dias, sob as penas fixadas às fls. 18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao autor para instruir o Mandado/Aditamento com as devidas cópias (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Uma vez que não houve manifestação do executado, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:...Tendo em vista a decisão da Egrégia 10ª Câmara Cível, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Toda e qualquer questão entre o autor e seu patrono relativa a honorários advocatícios deverá ser resolvida em ação própria de cobrança. Assim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Considerando que a proposta feita pelo executado foi extrajudicial, não há que se falar em contra-proposta nestes autos, razão pela qual indefiro o requerimento. Oficie-se ao banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Com razão o peticionante de fls.276, intime-se o escritório de advocacia Allevato e Advogados Associados no endereço de fls.166 in fine para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.009280-6 - HENRIQUE RODEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas bloqueadas.Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente... \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Ofício pronto aguardando resgate (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Decisão:Considerando que até a presente data não foram recolhidas as custas relativas à impugnação à execução em apenso; considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo impugnante; e considerando finalmente que não há qualquer razão fática ou jurídica para se reconsiderar a decisão de fls. 82, rejeito liminarmente a impugnação. Extraia-se cópia desta decisão e junte-se nos autos em apenso. À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Ao patrono do Exequente para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio do valor restante ( R$ 2.204,73). Confirmado o depósito à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.001.005101-0 (22703) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BELMIRO D'AVEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Esclareça o exeqüente se, com a adjudicação do imóvel, seu crédito está satisfeito para a extinção da execução, entendendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...Quanto à alegação de excesso de execução, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré para recolhimento das custas judiciais: Taxa Judiciária: 263,22 - AEVC: 160,66 - APCJ: 3,65 - Apelação: 43,81 - Ato do Distribuidor: 18,23 - FETJ: 3,64 - FUNPERJ: 11,31 - FUNDPERJ: 11,31 - 10% CAARJ: 20,81 - Port. 01/01. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204647-7 - MARCELO TOMÁS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação da transferência. Após, lavre-se o termo de penhora ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao autor sobre o requerimento de fls. 1018, bem com se concorda com a extinção do processo e a baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:À exeqüente para dizer se dá quitação do débito, entendendo-se o silêncio como concordância inclusive para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.094744-9 - MACICLEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 160,66; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Citação postal - 3,65; Taxa judiciária - 195,71; Funperj - 9,12; Fundperj - 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação requerida pela parte ré e, em conseqüência, deixo de receber o recurso adesivo de fls.121/132.Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215390-7 - MARIO PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111539-6 - JOSE FERNANDO AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.032690-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANNA PAULA FRANCO Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.141979-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO MARQUES DE FREITAS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041734-3 - JOSE RUIZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Ao autor sobre fls. 303 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163005-2 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.082224-5 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. (Republicando) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139026-2 - FRED HERBERT HORNEK MARX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.150350-0 - EDISOM LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de determinar à ré que autorize de imediato a realização da intervenção cirúrgica nos moldes solicitados pelo médico assistente do autor, bem como autorize o fornecimento de cateteres, stents e todo e qualquer material necessário ao sucesso do tratamento solicitado por esse mesmo médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação. O mandado deverá se cumprido com urgência pela Central de Mandados. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014663-0 - ELISABETE DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140361-0 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. É que o autor conseguiu, na sua inicial, trazer a prova do juízo de verossimilhança baseado em prova inequívoca através dos laudos que revelam a necessidade da cirurgia (fls. 61/74). O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pela necessidade da cirurgia sob pena de risco de vida para o autor. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de determinar à ré que efetue o pagamento das despesas decorrentes do implante dos stents, diretamente na clínica São José, devolvendo ao autor todas as quantias que despendeu até a data da devolução, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação...Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140497-2 - CANON KABUSHIKI KAISHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (SP-104857)) X NOVA THORCK EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre propriedade industrial e nome comercial, e considerando ainda os termos da letra \"e\" do art. 91 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n.º 19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 10/01/2002, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária mínima ( R$ 44,45) referente à execução dos honorários advocatícios. Port 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Expeça-se mandado de desocupação como requerido. Indefiro a penhora on-line, uma vez que a ré não estava obrigada a desocupar o imóvel em razão da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.27148. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.050827-7 (16691) - LUCY FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Ao interessado sobre desarquivamento dos autos.Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218902-1 - GILMAR JOSÉ FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Aos interessados sobre petição nº 20080121212 protocolada na Regional Barra da Tijuca não localizada no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096754-3 - ABHAHIM JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Às partes sobre o cálculo do Contador. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que os cálculos de fls. 823/825 são claros com relação às custas judiciais, informando o valor correspondente a 50% das mesmas, indefiro a nova remessa dos autos ao Contador. Considerando que o réu não impugnou os valores apu rados, determino a expedição de mandado de busca e apreensão de numerário direto no caixa de qualquer agência do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170461-8 - SAMI JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142455-7 - DORVALINA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.066217-3A - MANOEL FERREIRA LIMA X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ037031,OSWALDINO GRIGORIOPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 124Endereço: R SAO JOSE, 90/3o ANDARTelefone: 22203539 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.115986-5 - BANCO SAFRA S/A;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ117190E,NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIORPrazo: 5Volumes: 1Apensos: 1Folhas: 154Orgão emissor: OABEndereço: RUA DO CARMO,11/SOBRELOJATelefone: 25095131 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140073-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143158-6 - JURANDIR FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SCALDAFERRI LAGES (MG-077750)) X HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143688-2 - CINTIA DE SANTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X JOSE CARLOS FRANCA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145819-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO TEICHNER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1991.001.063029-2 (18222) - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SONIA ELICHOWICH SCHWART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: OAB 75121E - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVAPrazo: 5Endereço: ALM. TAMANDARE, 66/309Telefone: 205-9710 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1992.001.111469-0 (20127) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO E S/M E OUTRO REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: CLAUDIO DE CAMPOS COSSIOPrazo: 15Identidade: 22962 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.055985-3 (22027) - MARTA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-028896P)) X FATIMA CONCEICAO P WERNECK REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ28896P,GILBERTO ALVESPrazo: 5Orgão emissor: OAB/RJEndereço: CARVALHO DE SOUZA, 182/SALA 403Telefone: 3905737 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (RJ-061661) À parte autora sobre a informação do avaliador (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.057210-2 (24961) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X TENIR DE SOUZA COMITRA E OUTRO REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ115891E,SANDRO LUIZ ALVES DA SILVAPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 106Orgão emissor: OABEndereço: RUA VENEZUELA,27 BTelefone: 22032849 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.065905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X VIA ENGENHARIA S/A Aguardando retirada da certidão pelo interessado \r\n\r\nProc. 2002.001.025176-8 - RESTAURART SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA LTDA REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ075445,KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRAPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 74Endereço: R SAO LUIZ GONZAGA 1280 SAO CRISTOVAOTelefone: 92537548 0,0 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Ao sr. leiloeiro para que informe sobre o alegado às fls. 301/302. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre a petição nº 200802201570 de 05/06/08 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.075788-5 - MARIA RITA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139258-1 - CONDOMINIO EDIFICIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA VALERIA FELIX DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141528-3 - PERFIL CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143118-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa tal benefício, indefiro o pagamento de custas ao final. Recolham-se as custas devidas até o dia 11/07/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) LEA EMILIA BRAUNE PORTUGAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.103460-6 - ANTONIO NUNES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: WAGNER PEREIRA DOS SANTOSPrazo: 5Identidade: 88912EEndereço: RUA MARECHAL DEODORO, 79/714/717Telefone: 024 2429529 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.037078-0 (20701) - YARID EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ANTONIO GOMES ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ48961,JORGE ESTEVES ALMEIDAPrazo: 5Orgão emissor: OAB/RJEndereço: RUA SETE DE SETEMBRO , 88 S/403Telefone: 2221276 DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.018237-0 (21647) - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se como requerido às fls.301 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004435-2 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100532-9 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X BCP S A CLARO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 10/07/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.031664-8 (23034) - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ19892,JAHIR RODRIGUESPrazo: 5Identidade: 19892Orgão emissor: OAB/RJEndereço: RUA LUCIDIO LAGO, 96/304 -MEIERTelefone: 2813884 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.057887-0 (21371) - AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MOACYR PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RUY DE CARVALHO PINTOPrazo: 5Identidade: 37533Orgão emissor: OAB-RJEndereço: AV. PRES. VARGAS, 529-407Telefone: 2214731 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.037294-0 (24712) - CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES (RJ-002359)) X ROBERTO TAVARES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ002359,JOAO NUNES DE MOURA SOARESPrazo: 5Endereço: RUA SENADOR DANTAS, 117/1006Telefone: 240-5239 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.122597-5 - ADELINO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X JOSE DE RIBAMQAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: CLAUDIO ROBERTO DIASPrazo: 5Identidade: 47694Orgão emissor: OABEndereço: RUA MARECHAL CANTUARIA 54/103 URCATelefone: 2956321 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.117949-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CANDIDO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-009010)), Inventariante: LEDA OLIVEIRA DE AZAMBUJA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: JOSE JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRAPrazo: 5Identidade: 9010Endereço: SANTA LUZIA, 776/604Telefone: 2406754 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.053761-3 - ISMAEL AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X HICH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ048222,AFONSO JORGE RIBEIROPrazo: 5Folhas: 00Identidade: 98222Orgão emissor: OABEndereço: AV ERASMO BRAGA 227/412Telefone: 5936429 DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.113516-4 - PAULO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: GIACOMO RENE MARIA LUPORINIPrazo: 5Identidade: 6581Endereço: R DAS LARANJEIRAS 322/601Telefone: 2452169 DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.146287-4 - ROSA DOMENICA CAMPANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PANIFICACAO GAROTA DO RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Às partes sobre o laudo de avaliação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.054458-7 - PEDRO DA SILVA TOSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ALEXANDRE EMYDIO REIS REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ081799,MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DAPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 68Orgão emissor: OABEndereço: RUA DO ACRE,55/802 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1992.001.047030-8 (19463) - ALMERINDA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA ARAGAO (RJ-047753)) X FUAD ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ47753 - MARIA MOTTA ARAGAOPrazo: 5Endereço: RUA DA ASSEMBLEIA, 34/304Telefone: 242-4511 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130016-5 - JERSON MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X JANETE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: JORGE EDUARDO VIERIRA DA SILVA ARAUJOPrazo: 5Folhas: 13Identidade: 63646Orgão emissor: OABEndereço: RUA JOSE HIGINO 130 CASA 40Telefone: 96963430 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100796-2 (3831) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.063421-6 (20976) - GERALDO PACHECO LOURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO SIMOES (RJ-074581)) X CARLOS ALBERTO VIANA LOPES RODRIGUES REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: KARINA AZEZE DE ALMEIDAPrazo: 5Identidade: 87598 EOrgão emissor: OABEndereço: SAO JOSE 46/804Telefone: 5334898 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.067022-7 (25055) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X DELVIO GALHARDO MARTINS SOUZA REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ114963E,GABRIELA ANDRADE CUNHAPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 29Identidade: RJ114693EOrgão emissor: OABEndereço: RUA SENADOR DANTAS,75/1406Telefone: 2629522 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.152391-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SAENS PENA DISCOS LTDA E OUTROS REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRAPrazo: 5Identidade: 112036EOrgão emissor: OABEndereço: AV RIO BRANCO, 131/1701Telefone: 2246001 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.036127-2 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: DANIELE FERREIRA MANCANOPrazo: 5Identidade: 89127Orgão emissor: OAB/RJEndereço: RUA SENADOR DANTAS, 20/411Telefone: 2205660 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.063016-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LUIS GARCIA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.161789-6 - LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ103491,ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMAPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 41Endereço: R DA QUITANDA 159/110Telefone: 22535832 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO Despacho:Fls.140- anote-se.Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Despacho:Em razão da decisão da Egrégia 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento do feito com a conseqüente expedição de ofício como requerido às fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.153048-3 - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE Decisão:...à Comcarca de São Paulo para que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da mesma verifique se presentes os requisitos da citação por hora certa, sendo certo que, conforme orientação do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.141932-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VRP TRANSPORTE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.142980-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BITNIKS PAPELARIA INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao peticionante de fls.203. Após, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PE REIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao interessado sobre ofício da Telemar. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105922-3 - ADTEC ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ128580E,VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOSPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 32Orgão emissor: OABEndereço: AV NILO PECANHA,11/12 ANDARTelefone: 22129000 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS , SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0A - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) A. em apenso como impugnação. Indefiro a concessão de efeito suspensivo, uma vez que não ocorreu as hipóteses do Art. 475 - M do CPC. À impugnada ( fls. 02 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143252-9 - ISRAEL SEBASTIAO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SAUDE S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143264-5 - MICHELLY DE ALESSIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X BANCO BRADESCO S A E ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca contratou com qualquer dos réus. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.145014-3 - BELMIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca do defeito alegado na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Às partes sobre a Proposta de Honorários do Sr. Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.174624-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X JOSE MUNIZ DE GOES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO Prazo: 5Identidade: 59013Orgão emissor: OABEndereço: RUA SENHOR DOS MATOSINHOS 400Telefone: 97821640 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.012014-3 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: GERALDO ITABORAYPrazo: 5Identidade: 72070Endereço: R BARAO DE ITAPAGIPE 445Telefone: 2346282 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.024238-6 - LANDULPHO DA CRUZ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ054991,MARCOS DE GOESPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 96Endereço: RUA ALEXANDRE BARBOSA,329 COSTA AZULTelefone: (22)27646148 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.039021-1 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: FLAVIA FERREIRA RODRIGUESPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 81Identidade: 107904ETelefone: 2524-3821 \r\n\r\nProc. 2001.001.051132-6 - VERA LUCIA MAXIMO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO DO BRASIL S/A REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: SIDNEI MESQUITA Prazo: 5Identidade: 109797Orgão emissor: OABEndereço: R.2,LOTE 30,ANGRA DOS REISTelefone: 96050939 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.004598-6 - ALEXANDRE ANGELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ033830,LUIZ CARLOS BATISTAPrazo: 5Volumes: 1Apensos: 1Folhas: 231Orgão emissor: OABEndereço: RUA SENADOR DANTAS,117/SALA 1109Telefone: 25442956 DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.106907-0 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre depósito de fls. 194/195. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.140213-6 - MÁRCIO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 09/07/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.089105-6 - MARLENE FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BIONUTRI COMPLEMENTOS ALIMENTARES VITAMINICOS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 47Data da devolução: 14/12/2001DEVOLUCAO DOS AUTOS CONSTANTE EM 27/11/2001 (MOVIMENTO 8) TORNADA SEM EFEITO, POR ESTAREM OS AUTOS COM VISTA AO DR. C ARLOSARLOS EDUARDO ZAIN DESDE O DIA 22/10/1999 (AJGN). DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Ao interessado sobre retorno de ofício da RECEITA FEDERAL. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Expeça-se mandado do saldo remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012055-5 - MARIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 12,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142712-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO Despacho:Regularize-se o instrumento de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.150350-0 - EDISOM LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 1994.001.061061-5 (22395) - LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTAL (RJ-020897)) X ALDYR DE LEMOS RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ123965E,FABRICIO GUSTAVO A. UCHOAPrazo: 5Volumes: 2Apensos: 1Folhas: 233Orgão emissor: OABEndereço: AV NILO PECANHA,50/1917Telefone: 22207363 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.097430-3 (22417) - MILTON BAQUETTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: ANTONIO GIORDONOPrazo: 5Identidade: 19189Orgão emissor: OAB/RJEndereço: RUA DIAS DA CRUZ, 453Telefone: 2896590 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.112725-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao autor para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.007038-0 (14770) - DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ070907,VALERIA DA COSTA BARBOSAPrazo: 05Volumes: 3Folhas: 537Orgão emissor: OABEndereço: LARGO DE SAO FRANCISCO, S/No.Telefone: 2509.0069 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE FLS.281 (OFICIO ORIUNDO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ - PROC. Nº. 2008.038.003428-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:...Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142743-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Regularize-se o instrumento de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.137284-7 (16106) - NORMA DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)) X WALDIER DA SILVA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERONESE AGUIAR (RJ-010597) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ59944,MARISTELA REGINA DIMITROFPrazo: 5Orgão emissor: OAB/RJEndereço: RUA DA ASSEMBLEIA, 10 - 3111/31o andarTelefone: 531 1927 DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1991.001.027940-0 (17768) - LUIS FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRA X MUNDO ENCANTADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: BERNARADO PEREIRA DE CASTRO M. GARCIAPrazo: 5Identidade: OAB 70618-EOrgão emissor: OABEndereço: RIO BRANCO, 25- 1Telefone: 2234212 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.141221-0 - SALIM JORGE SAUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.127706-9 - OLIVIA DA CONCEICAO DA ROCHA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: EDNA FARIAS FERREIRAPrazo: 5Identidade: 67317Orgão emissor: OABEndereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 92/504Telefone: 257-6842(RESIDEN) DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.103576-7 - IVONE CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: PEDRO IVOPrazo: 5Identidade: 74603Endereço: RUA MEXICO, 70, SL506Telefone: 2207465 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.012604-6 - TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X JOAO MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753) Despacho:Cite-se o primeiro réu por edital. Prazo vinte dias. \r\n\r\nId: 571748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.097933-0 - NORMA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Fls. 20: Defiro a dilação do prazo. 2 - Fls. 25/27: Não há despacho do Juízo designando audiência de conciliação. Esclareça o pleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.066683-2 (24979) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ROBERTO BARBOSA NETO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.060676-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SANDRA CARVALHO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.065605-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.,.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FRANKLIN LUIS VIANNA MAYRINK Segundo portaria nº 02/2008, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.127035-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A::: (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Intime-se por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2002.001.056534-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIDO EMPREENDIMENTOS IND E COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Reitere-se ofício de fls.186 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4 (21266) - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:1) RESTAURE-SE A CAPA; 2) FLS 582: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, COMPROV-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.093967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ESPOLIO DE ENILA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.137167-6 - ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 1570/1571: Às partes... \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6 - COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:O pleito será examinado nos autos da execução... Desapense-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.014295-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X KOSCHDOSKI ASSESSORIA PATRIMONIAL E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:Fls. 116: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.121857-1 - IRENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151170-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062862-1 - DARLENE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064778-0 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.120946-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIUSEPPE BALZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735) Decisão:Feito em ordem e sem vícios... Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 dias. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório... feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.198004-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092409-1 - HELOISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:Fls. 43: Ante a interposição de exceção de incompetência em apenso, fica suspenso o feito, na forma do art. 275, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188445-1 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:... defiro o parcelamento das custas em 3 vezes. Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033611-2 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.060703-9 - HIDROFLUX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Segundo portaria nº 02/2008, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.067638-3 - MARCUS VINICIUS AUGUSTO VEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045242-9 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido às fls. 70. 2 - ... não há mais processo autônomo de execução... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029859-4 (24429) - ESPOLIO DE ROSA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Decisão:E-se mandado de penhora sobre 1/4 do imóvel descrito (fls. 225). \r\n\r\nProc. 2008.001.030809-4 - MARIA DE LOURDES MUNIZ MARIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA MATTA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088582-6 - JOÃO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136998-0 - MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Ante certidão supra e o decisum de fls. 258/261, recebo os embargos no seu efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.114023-3 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE Despacho:Ao Embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Fls. 500: Ao embargado no prazo de cinco dias... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.092409-1A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X HELOISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTROS, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fls.1162/11851 - Certifique-se...2 - Intime-se o Sr. Leiloeiro para designação de nova praça quanta a letra D.3 - Quanto ao item E, venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1990.001.066240-0 (16869) - ONEIDY MARLUCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X EXPRESSO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:1 - Fls 519/521: Cumpra-se o v. acórdão... 2 - Fls. 516/517: Ao expert. \r\n\r\nProc. 1995.001.067215-5 (23225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1 - Fls. 695/696: Anote-se onde couber...2 - Fls. 721: Defiro a devolução do prazo ao réu ante certidão de fls. 707.3 - Fls. 728: E-se carta de arrematação e mandado de imissão ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.128218-5 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Às partes, sobre novos cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:... Logo, de fato a caução não se revela idônea o suficiente como exige a lei. Assim, por ora, indefiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6B - COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Conheço dos embargos... ISTO POSTO, provejo os embargos para o fim de autorizar a penhora on line... Por oportuno, REVEJO o despacho de fls. 343v, segunda parte, que determinou os autos em remessa ao Contador, cuja diligência será adotada futuramente...Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6C - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO - ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Vistos, etc.Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3A - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615)) X ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Impugnante sobre despacho supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108672-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Ante certidão supra, deixo de receber as contra-razões de fls. 174/185, na forma do art. 508 do CPC, diante de sua intempestividade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040221-3 - CAMILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido às fls. 338.2 - ... não há mais processo autônomo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.152701-0 - KARLA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 291/293: Venha primeiramente o valor, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.033365-9 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.107284-9 - ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia03/07/2008, às 11:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101133-6 - VERA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 176/178: Venha o valor, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.009404-5 - MARCELLO BEHRENS DEORCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.124985-1 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO-GRESAS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por PAULO CESAR MANGANO BARREIROS em face de GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO - GRESAS.A parte autora, antes de operada a citação, requereu a desistência do feito(cf. fls. 57).HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, desentranhem-se os documentos indicados, mediante cópias nos autos certificando-se a respeito. Após, adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.117416-5 - GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAUR E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Fls. 253 e 254: Decreto a perda da prova ante o não recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.121923-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GEST LUCRO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041344-1 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 633/645 (autor) e fls. 675/706 (réu): Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.111399-9 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇAO E SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia03/07/2008, às 11:30 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171728-5 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 98: Ante manifestação da parte autora, aguarde-se por trinta dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102666-5 - RODRIGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.106041-5 - MARILENE MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Fls. 183/188: Ao réu. Fls. 189: Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089139-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Ante a certidão de fls. 100, deixo de receber o recurso da parte autora (fls. 93/99) diante de sua intempestividade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.005134-0 - AMANDA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 553: Ante o pleito da autora, aguarde-se o resultado do decisum. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036431-9 - LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ALLIANCE LEUBECK E CUSTODIO VIAGENS E TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:1 - ... expeça-se mandado de pagamento... 2 - Às partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.053942-2 - MARCOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041852-3 - OJANIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza os seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido... I-se o expert... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076743-0 - WANDA LEMOS MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 570042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104901-0 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fica designado o dia 19/08/2008, às 14:00 horas no Setor de Perícias, conforme fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.116545-8 - MARYSÂNTA MARINHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fica designado o dia 26/08/2008, às 14:00 horas no Setor de Perícias, conforme fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.029553-1 - GILMAR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária...2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 20/08/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313.3 - Nomeio... 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos... no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos... \r\n\r\nProc. 2008.001.127979-0 - WAGNER DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária...2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313.3 - Nomeio... 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos... no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.001.136086-5 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.091483-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GOLDBERG Decisão:Fls. 23: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.134150-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha prova da notificação pessoa do réu, para fins de apreciação da liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Despacho:... o Condomínio, primeiramente, deverá fazer a comprovação do domínio. Por cautela, i-se a executada... Venha a certidão de ônus reais sobre o imóvel alvo da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.146002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Fls. 227: Às partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.033391-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Repudio a impugnação... HOMOLOGO os honorário do Dr. Perito... Intime-se a ré para recolher os honorários em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Despacho:Fls. 108/109: Venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J, in fine, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038349-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:Fls. 71: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:... Pretende a homologação, que implica na extinção do feito ou suspensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.068028-0 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de janeiro/89 (fls. 71) (Plano Verão 42,72% ) e FEVEREIRO/91(fls. 66) (Plano Collor - 21,78%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, eis que decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.072825-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES PEREIRA (RJ-061482)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes do expurgo inflacionário sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora, observando-se o percentual relativo ao mês de JUNHO de 1987 - Plano BRESSER, no patamar de 8,04%, observando-se, se for o caso, os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos da caderneta de poupança comprovada nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.075310-5 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Fls. 146/149: Como se trata de pedido de habilitação de herdeiros necessários, que independe de sentença (art. 1060, I do CPC) defiro, desde logo, a habilitação, por economia processual... I-se a ré para ciência... \r\n\r\nProc. 2007.001.078081-9 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086852-8 - ADEMILDE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097979-0 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls. 63/65 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049705-0 - ESPÓLIO DED NIVAL CORTICAMP DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632)) X BANCO ITAÚ Esclareça a parte autora, com a devida vênia, pois o valor atribuído à causa enquadra-se no procedimento sumário e as custas recolhidas referem-se ao ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.064284-0 - SUELI LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos. Atenda-se sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.097280-2 - ANGELINA DUARTE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais relativos ao PLANOS COLLOR - MARÇO/90(84,32%, ABRIL/90(44,80%), MAIO/90(7,87%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, onde couber, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.134920-1 - GUILHERME BRENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 -Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135087-2 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 -Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135186-4 - LEANDRO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.136832-3 - CAYO FELIPE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:1 - Defiro JG, devendo o autor regularizar fls. 09 e 12. 2 - Substitua o autor documentos de fls. 14/15 por cópias legíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001000-7 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107190-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138584-9 - ANTONIO FRANCISCO BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077855-4 - SACARRAO IND ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000699-5 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070832-0 (23276) - COVESA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X HERCULES LUIZ MORENO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.107182-5 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALDENETE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66: Cumpra-se o despacho de fls. 61 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Fls. 123: Devolvo o prazo ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097347-6 - ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ANDRÉ FEITAL DOMINGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:... ao Embargante, em réplica. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147323-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA FRANCINEIDE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011121-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAQUEL MAXIMIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante o decisum de fls. 30/31 aguarde-se a vinda do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0 - LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Fls. 124: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.066789-0 (19463) - MARCIEL MIGON (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Fls. 302: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.031031-0B - DIVAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALMIR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Decisão:...Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte Impugnante providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4D - CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre manifestação do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8A - AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.097537-4A - NASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conheço dos embargos... ISTO POSTO, dou provimento ao Recurso, para, em decisão da impugnação, declarar que o valor correto da dívida corresponde ao montante de R$ 17.175,47... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0A - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO O INCIDENTE DE FALSIDADE, condenando a parte autora ao pagamento das custas, se houver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072686-0 - VALDIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Decisão:1 - Fls. 526/527: anote-se onde couber...2 - E-se mandado de pagamento como requerido.3 - Oficie-se ao Bacen...4 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC, via de consequência ao arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Ao exeqüente, para dar prosseguimento, considerando a juntada da Decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes, sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097419-5 - LUZIA CRISTINA ROTH MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.213458-5 - EUDMAR CAVALCANTI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 374/388: Atente-se para o teor do despacho de fls. 372, trata-se de litisconsorte facultativo, ou seja, 4 autores na mesma demanda. Prazo 48 horas.O demais autores ajuizaram outras demandas autônomas a serem distribuidas livremente. \r\n\r\nProc. 2008.001.134729-0 - LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X SONIA MARIA PAIXAO PINTO Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.140975-1 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA E OUTROS Despacho:... comprove-se a incapacidade financeira para o seu pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128131-5 - VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Para pleito de JG, atenda a ré despacho de fls. 101, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), Assistente: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANÔAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Fls. 621/624: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. Às partes certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.070657-7 - ILVAN DELGADO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071470-7 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos BRESSER(fls. 16 e 119 ) - JUNHO/87(8,04%) VERÃO - JANEIRO/89(fls. 122/123) - (42,72%) e COLLOR - ABRIL/90(44,80%), MAIO/90(7,87%) e MARÇO/91(fls. 112) - (21,78%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, onde couber, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.201208-0 - DIRCEU GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais aos meses de março, abril e maio de 1990 - Plano Collor, no patamar de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.122344-8 - JOSÉ OITAVO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.135596-1 - DENISE MARIA DE ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Regularize o autor a exordial, vindo de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.001.141206-3 - AILTON GERALDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.141773-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ALLIANZ SEGUROS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027671-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132403-4 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia07/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138727-5 - SCHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGUIRIDADE SOCIAL Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.142383-8 - WALDERI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123126-1 - JACIARA DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008,às 11:300 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116967-3 - YRLENE APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro o pleito, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002.I-se a ré para abster-se da inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes, em relação ao processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 150,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214355-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.137229-6 - VALDELICE DE SANTANA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.135298-4 - ALDA SUN ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓLIA Decisão:Trata--se de AÇÃO CAUTELAR, consistente em VISTORIA, AD PERPETUAM REI MEMORIAM.Impõe-se autorizar a produção da prova pericial pleiteada, no procedimento cautelar em tela. Para tanto, nomeio... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135414-2 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063736-3 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X VIVO S A Decisão:Fls. 54/55: Defiro o parcelamento do recolhimento das custas supracitadas em três parcelas. Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141663-9 - VALDOMIRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122337-5 - ANTONIO CARLOS SUZANO X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao réu, sobre juntada de ofício, \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.009895-1 - EVANDRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCAR MULTIMARCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Repudio a impugnação... HOMOLOGO os honorários... intime-se o expert... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138896-6 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES (RJ-163633E)) X EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100387-6 - DOROTHE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 130/138 (réu) e fls. 145/148 (autor): Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.019343-0 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANDREA WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 635/349: Ao denunciado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - ESPÓLIO DE IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147323-2 - FRANCISCA FRANCINEIDE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a exceção de incompetência interposta, determino a suspensão do feito, na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011121-3 - RAQUEL MAXIMIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se a vindo do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021238-8 - JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137071-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Inobstante certidão de fls. 25, este Juízo é competente, ante a eleição do foro pelo autor...2 - Adeque-se o pedido ao rito sumário.3 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112973-9 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Faculto às partes a nomeação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023846-6 - MAXIMIANO SABINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) REPUBLICAÇÃO: Fls. 428, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) REPUBLICAÇÃO : Fls. 431:1) Aos interessados sobre fls. 427.2) Defiro a intimação requerida. \r\n\r\nId: 571749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. Às partes.P/11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123079-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOYCE MOREIRA GONCALVES MEIRELLES Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155125-0 - BANCO SANTNADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl.71.(P/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115893-4 - IRINEU LUIZ GALETI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE PINA CARVALHO (RJ-126755)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre o laudo de avaliação.P/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.094535-5 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ITA CEU EPP (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao interessado acerca da certidão à fl. 82. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da certidão à fl. 82. Requisite-se a testemunha junto à Secretaria de Polícia Civil. P/21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.066704-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOSE AUGUSTO VINCENZO DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono no sistema e na capa dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.145325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.344 com certidão atualizada à fl.338.2) Publique-se o termo para que o Curador Especial possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.4) Intime-se a credora hipotecária para conhecimento da penhora.(P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.045775-9 - PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Assiste razão o exeqüente e , assim sendo, os autos estão suspensos em razão da decisão à fl.243. Arquive-se.(P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.045184-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Ante a decisão proferida nos embargos à execução, deposite o Condomínio o valor devido de honorários de advogado condenado nos embargos, prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento na execução nos embargos.Quanto ao requerimento do Condomínio sobre o levantamento do valor depositado, por ora, INDEFIRO o pedido.Sem prejuízo, venha CNPJ do condomínio. P 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.116331-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)), ADELINO DE JESUS FERREIRA, Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Anote-se corretamente executados e advogados. Oficie-se em resposta à fl. 468 determinando que o gerente Ricardo de Castro Tortorelli transfira o valor bloqueado de R$ 8735,28 da c/c 0204.001.62827-9 em 48 horas para conta judicial, sob pena de sua prisão. Certifique-se se houve resposta dos bancos. P/21 \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BERNARDO HUGO BELLINGRODT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel junto ao RGI. P/20 \r\n\r\nProc. 2007.001.069191-4 - CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073928-5 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.133457-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Decisão:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se com poderes do art. 172 § 2º CPC. P 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.149441-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTILIA BRASIL Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício, requerendo o que for de direito. P/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.173444-1 - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.216023-7 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244135-4 - ELIZEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Hortolândia/SP. ...p/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.264970-6 - ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em réplica.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.094743-1 - JOSE AMERICO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO ITAU Despacho:Verifica-se que com os documentos acostados aos autos, o autor têm imóveis, várias aplicações financeiras, portanto, não se enquadra como pessoa em estado de miserabilidade, assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em dez dias, sob pena do art.257 do CPC..(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.099059-2 - LUIZ EMIDIO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BRADESCO S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Fl. 32 - Recebo como emenda à inicial.3) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo ser trocada a capa dos autos.4) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.138262-9 - ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, assim sendo, emende-se a inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.139493-0 - FRANCISCO JOSÉ DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:... Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém/PA. ...P/21 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076494-2 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se fl. 32 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106774-6 - FREDERICO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X HOTEL CORINTO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/69, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.132489-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:Expeça-se guia ao autor para consignar o valor que acha devido, comprovando nos autos o depósito, Cite-se.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.001259-3 (22935) - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 529/538 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.042787-3 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Decisão:1) Fl.51 - Recebo como emenda à inicial, devendo o cartório anotar onde couber o valor da causa. 2) Venham cópia da emenda para servir de contrafé. 3) Cite-se.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007779-5 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARTÃO CREDICARD FIAT Despacho:Cite-se, com a resposta apreciarei a tutela antecipada. P/11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014902-4 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:Inerte o executado, assim sendo, aplico a multa de 10% (dez por cento) consoante o art. 475-J do CPC, bem como fixo em 10% (dez por cento) os honorários de advogado para o cumprimento da sentença. Venha planilha atualizada com a multa e os honorários.(P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fl.304: Defiro vista.(P/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Designo AC 13/08/2008 às 15:45 horas.(P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9A - IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal na forma do art. 306 do CPC. Ao excipiente sobre a certidão cartoraria à fl. 05. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se pedido de informações. P/20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117834-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO Despacho:Regularize o exeqüente documento à fl.132. Após, voltem conclusos para apreciação de fl.134.(P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.132781-1 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X NADIA AMARAL E SILVA Despacho:Dê-se vistas ao exeqüente pelo prazo de cinco dias. P/20 \r\n\r\nProc. 2004.001.105853-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IRACI DALVA FELISBINO De cisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.122.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar embargos à execução no prazo legal, não tendo a parte executada constituído advogado, intime-se pessoalmente.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.084175-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO NEY FIGUEIREDO Despacho:Ao Exequente sobre a resposta de fls. 47/51.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.103178-8 - PEIXARIA LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO Despacho:Venham as custas faltantes. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.132059-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:1) Regularize a parte sua representação processual, vindo procuração, substabelecimento e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados. 2) Ao exeqüente sobre certidão à fl. 25.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.133398-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JAMIL MALIK FARIAS Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10% que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art.652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A , caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.135318-6 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ACE SEGURADORA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Regularize o documento à fl.06.3) Venha o título executivo no original.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.137693-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:O título apresentado não se enquadra como título executivo extrajudicial, uma vez que não tem assinatura de duas testemunhas, assim sendo, emende-se a inicial para ação monitória.(P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Recolha a autora as custas apontadas na certidão de fls. 472, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo..(P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.034411-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Diga o impugnante se requer perícia para avaliação do imóvel.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.(P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.141804-0 - ADRIANA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Ao interessado sobre certidão do OJA à fl.239 verso.(P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao exequente como requerido à fl 463. Comprove o devedor o depósito da guia retirada em cartório, sob pena de prosseguimento da execução. P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.062477-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao executado sobre certidão cartorária á fl.279.(P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133508-0 - SÍLVIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X BANCO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/11 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Ao contador sobre manifestação às fls.54/55, retificando os cálculos ou confirmando-os.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0C - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JANAINA TERESA DE ARAUJODE PAIVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:Fato que a advogada mencionada às fls 20/21 não foi signatária de fls. 13/15, contudo, não houve retratação dos signatários, assim, oficie-se a OAB como determinado, porém para apuração da falta funcional ou disciplinar dos signatários de fl. 15. P/21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Não devem as partes juntar documentos em alegações finais, mas como o vez o autor, indevidamente, ao réu sobre os documentos. P 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.104607-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047731-1 - HOZANIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P 16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Ao executado para o recolhimento das custas, prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ para cobrança. P/20 \r\n\r\nProc. 2001.001.025304-0 - JOSEFA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JOAO VALDEVINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 182: Defiro vistas. P/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Primeiramente defiro vistas ao devedor pelo prazo de dez dias, após, será apreciado o pedido do credor. P/20 \r\n\r\nProc. 2005.001.088833-9 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga o credor se com o valor depositado à fl. 619 dá quitação, valendo o silêncio como concordância, salientando que para o levantamento do mesmo, deverá prestar caução da mesma importância que desejar levantar. P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Deposite o banco Santander a diferença apontada pala credora no valor da execução. À autora/executada em relação aos 1º e 2º réus para depositar o valor dos honorários de sucumbência que fôra condenada, no prazo legal, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475 J do CPC. P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Ao autor sobre as respostas de fls. 191 e 195. P 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.046950-3 - DAKINIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:1) Regularize o 1º autor sua representação processual.2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.3) Fls. 25/46 - Recebo como emenda à inicial.4) Venham cópias para servir de contrafé.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 312/313: às partes. Fls. 315/332: nada a prover. P/20 \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047580-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Ante o não cumprimento das preclusas decisões que determinou a juntada da declaração do I.R. para apreciação de JG, INDEFIRO o pedido. 2) Venham as custas em cinco dias, sob pena do art. 257 do CPC. 3) Fls. 50/55 - Recebo à emenda à inicial. 4) Anote-se onde couber o valor da causa. 5) Retifique-se no D.R.A. para o rito sumário, trocando-se a capa dos autos.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.081695-6 - ELIAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIGÍVEL AGÊNCIA DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra o autor parte final do item \"1\" do despacho à fl.34. Dê-se vista à DP. Observa-se que o documento à fl.23 não está datado, portanto, venha atualizado.(P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.140778-0 - LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Apreciarei o pedido da antecipação da tutela após a vinda da contestação. 3) Cite-se.(P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011355-4 - NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202) Decisão:Requerida a multa de 10% (dez por cento) consoante o art. 475-J do CPC, aplico-a ao executado, uma vez não ter depositado o valor da execução no prazo legal. Venha planilha atualizada com o acréscimo da multa e mais 10% (dez por cento) de honorários de advogado para o cumprimento da sentnça, que ora fixo. Requeira, sendo o caso, bloqueio on line.(P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.057231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GILBERTO PLATZ Despacho:Defiro a expedição de ofício a Receita Federal, CEDAE, TELEMAR e Light, como requerido para localização do endereço do réu.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Ao autor sobre as respostas de fls. 94 e 104. P 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.117971-0 - M C DANTAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CBAA CIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL USINA SANTA CRUZ Despacho:Cite-se.(P/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152037-6 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se há outras provas. P 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Despacho:Venham as custas.(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106776-1 - LAIZA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF PLANSFER Despacho:Mantenho a decisão. P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.108629-9 - REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Junte as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, do titular, a im de ser apreciada a gratuidade.(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021931-0 - MARIA DE JESUS ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.81/95, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005499-0 - FLAVIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.075402-1 - CHRISTIAN DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X SENFF NET LTDA E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/21 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133587-1 - MARCELO BATELIÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a inicial para o referido rito, observando o disposto no art. 276 do CPC.(P/2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086811-7 - ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061495-6 - MOTOREY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EMBRATEL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123120-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Ante a certidão de fls. 53, esclareça o autor o que requer. P/21 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Não havendo nos autos informação de efeito suspensivo junto ao agravo interposto, venha o depósito dos honorários do perito no prazo de cinco dias.(P/4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048509-3 - MIRACRUZ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Despacho:Defiro dilação do prazo por 30 dias. P/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101205-6 - VANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REX LORD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Venha certidão da JUCERJA. P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.095887-1 - EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.127605-6 - DAMIAO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 308/309: às partes. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.070433-4 - JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.184/192 e 194/202 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Às (aos) apeladas (os) para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.135095-1 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.135112-8 - MAX GREG COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:A parte autora no processo mencionado na informação à fl.15 é Adriana Francisca da Silva, portanto, diversa a destes autos, sendo assim, à livre distribuição. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.136469-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X OI TNL PCS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para o referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.3) Regularize o documento à fl.09.(P/2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.136960-6 - OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.(P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034416-7 - CLAUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fl.433: Esclareça ante fl.423, trazendo planilha..(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho os embargos para condenar as rés em custas e honorários de 10% do valor da condenação. Oficie-se para exclusão da anotação feita pelos réus contra o autor. P/21 \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Defiro ao executado a devolução integral do prazo em relação a decisão à fl. 269. P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.191/207 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046934-0 - VANESSA MARINHO VARZEM ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P 12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135611-4 - CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126313-1 - EDNA REGINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.(P/1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087627-6 - MANOEL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, P/02 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136030-0 - MAURICIO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.133227-4 - ALEXANDRE MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007203-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. P/21 \r\n\r\nId: 571750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122119-7 - AUGUSTO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a certidão cartorária de fls. 129. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.030402-7 - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciaria devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.049712-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.002871-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CORREA GOMES Despacho:Retifico a primeira parte do despacho de fls.58 para onde se lê: \"Intime-se o réu\" leia-se \" Intime-se o autor\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116223-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.005818-1 - B.V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALTERLANDIA DA CUNHA AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.040491-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO FERNANDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.044841-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072749-9 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro público. À praça. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.067214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAMIRO VASQUEZ ALBOR E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 173, retiro o feito de pauta.Designo o dia 25/09/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081818-7 - CAIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.145913-4 - PROMARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.144772-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X JACQUES BIRENBAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARICELIA ARAUJO DA CRUZ Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 14h30min , para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço de fls. 78, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104257-6 - GELIA ASHTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço de fls. 82, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X IVES ALVES PESTANA Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043901-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.106023-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IVAN COELHO DA FONSECA Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.118867-7 - NORMA VERTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUGO LEONARDO DA FONSECA Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14h30 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085674-7 - RIVELINO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064294-0 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) REPUBLICAÇÃO: Venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença. P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.139765-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO TV S POR ASSINATURA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento visando a concessão de providência liminar para a nomeação de um responsável pela realização das transações bancárias, eis que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente (artigo 308 CC). Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.052130-5 - PWR MISSION MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/105, nos seus regulares efeitos.Ao cartório para certificar quanto a interposição de recurso face a decisão da impugnação ao valor da causa. Após, remetam-se os autos à 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1998.001.077144-9 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o título de crédito, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.008000-5 - JORGE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para recolher a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 287, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.150939-8 - PAULO CESAR BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 245, as partes sobre sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.009110-0 - MARLI NUNES DA SILVEIRA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Se o réu pretende transigir, venha a proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087207-6 - SANEBAM CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) Decisão:Recebo as apelações de fls. 96/103 e de fls. 104/113, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035066-7 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105691-0 - SANDRA ORSINE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ALBERTO VIEIRA GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.071740-6 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TUTTI SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 68. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188533-9 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ELAINE DE ARAÚJO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041748-0 (19033) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ATS ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 1996.001.091909-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ANTONIO ANNOVI E OUTRO Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.101824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.102360-0 - FORESTIERI ASSUNTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Fica(m) as partes intimadas. através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 17 /07 /2008 e 28 / 07/2008, ambas às 14:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163620-7 - LUIZ GUILHERME BASTOS SODRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE HERCILIA MONTENEGRO DA VEIGA NUNES), Fiador: ENEICLES AREAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107422-8 - DIEGO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MAGDA LUIZ VICENTE E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.147823-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.001175-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANS DANIS MATERIAIS DE CONSTRUCACO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108297-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDITORA VERBO CONTEMPORANEA 161 LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015611-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCELO MARINS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.080936-8 - CARLOS RODRIGUES TYRREL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X ANDRÉ FIGUEIREDO MATOS E OUTRO Despacho:Venham os originais dos titulos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264620-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ RONALDO GOES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.038123-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X HAROLDO DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.129007-5 - CAIO FONSECA GARRAO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANDOVAL LAJE S SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:J. Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054886-5 - EDSON SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 144 - Ao exeqüente sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156257-3 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045142-0 - HILOMU KUBOTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 248, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.104279-0 - MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao autor sobre certidão de fl. 143verso \r\n\r\nProc. 2005.001.017320-0 - ARMANDO EUCLIDES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NATIONWIDE MARITIMA E PREVIDENCIA VIDA E PREVIDENCIAA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:J. a petição da Dr. Perita. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.144737-9 - SIMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CLASSE A HABITACIONAL Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.111703-5 - FERNANDO LUIZ SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UMUARAMA S A CTVM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a devolução do prazo para ambas as partes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115807-7 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST Ao interessado sobre devolução de A.R. p5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.107564-2 - LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ROBERTA LIOI VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018736-4 - LUCIANO JOSE CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOAO FERREIRA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.019036-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO PRODUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030882-1 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054439-5 - RAUL JULIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030140-7 - MARILENE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.043193-7 - KATIA REJANE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:J. a petição da Dra. Perita. Às partes sobre designação da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235345-3 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009732-9 - MARIA CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Ao réu sobre certidão de fls. 160. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109465-8 - JOSEVANDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo celebrado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.266136-6 - AMANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Fls. 128/131: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.116116-2 (14361) - SUELI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Mandado devolvido: depósito público marcado p/ dia 22/07/08, de 9:00 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.090303-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MICHELLE ABTIBOL QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008376-3 - ABELBAGI SIDAHMED OSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.023178-8 - VANDA COSTA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135991-0 - EDILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064928-6 - DOUGLAS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14h15 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066349-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14h00 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083529-0 - ALZIRA APPARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos a Certidão de Obito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077823-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 45, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083863-0 - EUZEBIO SEVERINO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043001-8 - SU CHIN CHUAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.137959-2 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311)) X INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB INTERPASS CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.091281-5 - ERICA BELO COSTA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EDUARDO FRANCO PINHEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nId: 571751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.079177-2 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DENISE RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À parte ré para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo de fls.276/278, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064941-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO FERREIRA LIMA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168027-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012725-4 (16903) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MÁRCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.173699-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fçs;255, uma vez que a certidão de fls.232, verso noticia o falecimento do devedor, portanto, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Fls.273. Defiro. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/07/2008 E 24/07/2008 ÀS 13:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BEM IMÓVEL DESCRITO E AVALIADO NESTES AUTOS, CONSTITUÍDO DO IMÓVEL: APARTAMENTO 626, SITUADO NA PRAIA DO FLAMENGO, Nº 72, FLAMENGO - RJ. MATRÍCULA: 76.898 - 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.107068-1 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ROGÉRIO SANTOS LEAL Despacho:Fls.124. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070405-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152504-4 - JOSINETE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que o devedor não se manifestou sobre fls.128, diga o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Intimem-se as partes, informando que o exame médico será realizado no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, sala 313, 3º andar, corredor , no dia 25/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139653-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE BAR M M LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023910-0 - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.100. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067185-0 - ROBERTO NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls.256/257. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1 - LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4 - VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.177287-9 - DARCY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264470-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ANDRÉ LUIZ MUNHOZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 29, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084316-9 - TIAGO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora sua alegação de fls.42, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147516-2 - JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158217-3 - MAGALI COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Fls.397/398. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124159-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) JUNTE-SE. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169323-2 - MARIA MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.56. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135490-5 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011662-4 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RICARDO ANDRADE DE MORAES Despacho:Regularize a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116132-5 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SABRINA MACIEL DE CASTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls.37, uma vez que sequer houve citação. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038847-7 (18529) - CASSIA VERONICA LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ROBERTO CHINIARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:O CPF de nº 431.348.077-34 não pertence a ROBERTO CHINIARA. Portanto, forneça, o exeqüente, em 05 dias, o número correto, a fim de que seja realizada a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.015683-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE MOURA CARVALHO Despacho:Fls.87/88. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055489-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.22/28. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151759-4 - FRADIQUE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X WALLACE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2A - PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081211-2 - ISABELLA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 24/09/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.286/287. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.195. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177258-2 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARCO ANTÔNIO ZACARIAS em face de CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 14/08/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se as testemunhas porventura arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.209981-0 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 26/27, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212808-1 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106713-6 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.001630-0 - HERMANN JOSEF SCHARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HYGINO CARLOS RANCIARO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO SINOTTI (SP-079223) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo ativo, devendo passar a constar como primeiro autor o ESPOLIO DE HERMANN JOSEF SCHWARZ representado por sua única herdeira Kathe Schwarz. Anote-se onde mais couber. Após, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146450-0 - HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.060895-3 - CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X OTO GIL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Fls.168/171. Ao Sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266182-2 - BENEDITO TUBINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X TERESA CRISTINA DIAS BRAGANÇA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065578-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E COSTA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142705-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE BOREL FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.123/131. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078306-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTRO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 19/21.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150985-8 - ROSA DE ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 7.172,11, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107995-0 - MARLENE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117698-0 - LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.213. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035593-5 - TET CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.203. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, cumpra-se fls.197. \r\n\r\nProc. 2007.001.176200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085114-2 - NARA MICHELE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096799-3 - CEFEM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044604-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls.18. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129499-8 - CAMILA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls.306/307. Dê-se ciência às partes. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:\",....REJEITO a preliminar de prescrição, uma vez que a presente demanda não tem como objeto o recebimento de verbas trabalhistas e sim indenização pelos danos decorrentes do falecimento do companheiro e pai das autoras. Para tanto, se aplica do disposto no art.177 do CC/16 que é vintenário.Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado às fls.261, uma vez que o despacho de fls.254 não foi direcionado para nenhuma das partes.Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e das testemunhas que forem arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. ANTONIO CARLOS CASTAÑON VIEIRA, TEL: 97615047. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Fls.120. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173147-6 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SIEMENS BUILT TECN LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO DONATINI DIAS DA CRUZ (MG-098243), Dr(a). RAUFFMAN JOSÉ HENRIQUE WEYERS (MG-098922) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213209-6 - MÁRCIA CAZÉ REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SESC/CAARJ Decisão:Recebo a emenda de fls.106/107. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073232-3 - IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082200-0 - LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.63/64. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088140-5 - CLEANICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.74/75 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083173-8 - NILZA PEREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075378-8 - FABIO DE ALMEIDA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X CONSÓRCIO GENERAL MOTORS DO BRASIL S A GRUPO G M A C Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078101-2 - CARLEDIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls.268. Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre a certidao de fls.269, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169612-9 - ROSILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por ROSILDA FRANCISCO DE ALMEIDA em face de ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a causa de pedir leva logicamente à conclusão e o pedido foi formulado de forma certa e determinada, não havendo qualquer vício que a macule.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215125-0 - FRANCISCO IVAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218406-0 - CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.117372-0 - CARMEN BELO MANAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 24/09/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 571752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051762-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO PIRES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.048471-8B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Considerando a devolução das chaves do imóvel, a execução provisória relativamente ao despejo perdeu seu objeto. Dê-se vista a autora para, querendo, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062230-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARFAL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA (RJ-145838) Despacho:1) Certifique o cartório quanto quanto à citação e eventual apresentação de contestação do 1º e 2º réus.2) Sem prejuízo, intime-se a 3ª ré, Angelina Gonsales, ora reconvinte, para recolher as custas da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2002.001.022585-0 - SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X JOSIMEIRE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 162, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias... \r\n\r\nProc. 2002.001.130313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ESPOLIO DE PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 128. Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis.. Após, intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061799-4 - JOSEFA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 78, nos termos do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC com relação a este. Anote-se no Distribuidor. 2) Deixo de acolher o pedido de desistência formulado com relação ao 3º réu, Maria Elizabeth, ante a discordância manifestada em audiência pela demandada. 3) Considerando fls. 58, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169411-0 - ADECY JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A E OUTRO Decisão:...Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, excluíndo a 1ª ré do polo passivo, no prazo de 10 dias, devendo ser fornecida cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117919-6 - NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PERITO INTIMADO NESTA DATA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050419-1 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X LIVERCY EUGENYO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), Fiador: ELIZABETH DOS SANTOS VIANNA), Procurador: FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES Decisão:O ato de fls. 128 extrapolando a delegação conferida ao cartório através da Portaria nº 01/2003 concedeu a elaboração de ofício requerido pelo patrono da parte autora visando obter o atual endereço da fiadora, a qual não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada, nos termos da decisão irrecorrida de fls. 98.Assim, considerando a impossibilidade de instaurar-se a fase de cumprimento de sentença em face da fiadora e do desinteresse do autor em dar prosseguimento ao feito (fls. 143), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100485-8 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155) Decisão:Considerando a reserva de bens, para posterior partilha, efetivada no rosto dos autos do processo nº 2005.001.047814-9 (fls. 67/69 e 71 ), nos termos do acordo homologado por este Juízo, suspendo o curso o curso do feito conforme requerido às fls. 78.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.217293-8 - MARIO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X ANA MARIA VIERA PAIVA Decisão:Tendo em vista o abandono do imóvel , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C com relação ao despejo,prosseguindo-se o feito somente com relação ao pedido de cobrança... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006295-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110365-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212591-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SÉRGIO PERROT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.134141-6A - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2005.001.047365-6A - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA LEITE (RJ-047365), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X IRANY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) REPUBLICAÇÃO: \" ...Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. \" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.079580-1 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Decisão:1) Relativamente a obrigação de pagar imposta aos réus, consubstanciada nos honorários sucumbenciais, considerando a manifestação de fls. 140/141 e 147/148, defiro a penhora sobre 1/4 do imóvel a ser partilhado. Lavre-se o Termo de penhora. Intimem-se os executados, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.1) Proceda-se à praça. Intime-se a parte autora para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032132-0 - EDIVALDO DIOGENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178) Decisão:1) Considerando a nova sistemática do procedimento para execuções de obrigação de pagar fundadas em títulos judiciais introduzida pela Lei 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, recebo como impugnação o petitório de fls. 576/582 sem atribuir-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC. Desentranhe-se Registre-se e Autue-se fls. 576/582. Apensado, dê-se vista ao impugnado e ao MP.2) Fls. 568: Oficie-se ao Juízo da 6º Vara Cível de Duque de Caxias (proc. nº 2006.021.02233-0), informando que efetivada a penhora nos rostos dos autos às fls. 555, conforme solicitado pelo ofício de fls. 537.3) Fls. 598: Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.063786-3 - FLAVIA REIS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X PIRAJA FOTOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:...Ante a recusa da representante legal da 2ª ré, De Plá, em permanecer no encargo que lhe foi conferido, o Sr. Oficial de Justiça intimou o 3º Depositário Judicial, conforme consta às 526/528.1) Ante o relatado, defiro o pedido do 3º Depositário Judicial de fls. 550. \r\n\r\nProc. 2007.001.123395-6 - FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X COOPERATIVA DE LOCADERES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR RIO PERSONAL CAR SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2008.001.116452-3 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-149132)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1- Intime-se a parte autora para acostar aos autos declaração de hipossuficiência. 2 - Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, defiro a gratuidade de justiça. 3 - Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114084-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOAO CARLOS SCHMIDT DE SOUSA Decisão:Homologo a desistência formulado pelo autor às fls.126.Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219165-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA Decisão:1) A declaração de hipossuficiência de fls. 62 refere-se ao processo em apenso entre as mesmas partes (Proc. nº 2007.001.219195-7), no qual foi efetivada a citação da ré. A semelhança da numeração leva este Juízo a concluir pela ocorrência de erro material quando do endereçamento da petição. Assim, desentranhem-se fls. 61/62 juntando-as aos autos de nº 2007.001.219165-9, certificando nos autos.2) Após, cite-se. Expeça-se de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099353-9 - LAI SU CHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Republicação: \"Às partes sobre as informações (devolução de Carta Precatória).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017309-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Indefiro a remessa ao Contador Judicial...2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls. 158.3) Após o decurso do prazo das vias impugnativas, considerando o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.149903-3 - LUSBELO FARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Considerando que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC), reconsidero a decisão de fls. 85 no que pertine a intimação pessoal do réu. Assim, dando regular andamento ao feito, intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095363-5 - JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 123/142. \r\n\r\nProc. 2008.001.118696-8 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 31/07/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139185-6 - MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:1) Indefiro o aluguel provisório pretendido pelo autor, pois o imóvel alugado situa-se em Shopping Center localizado em região nobre desta cidade e a pretensão de ter o valor do aluguel diminuido deveria ser providenciada através de ação revisional e não no bojo da renovatória. Assim, fixo o aluguel provisório no valor atualmente pago pelo autor. 2) Acolho as razões expostas pelo demandado às fls. 124/126, indeferindo fls. 102 e 104/107, devendo o requerente atender as postulações do réu contidas no último parágrafo de fls. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057266-1 - MAGNO CEZAR SILVA CASTELLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003574-9 - CRISTIANE CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tanto os autores como o réu apresentaram o rol de testemunhas intempestivamente, tendo ocorrido a preclusão consumativa, uma vez que a decisão saneadora foi publicada em 07/11/2007. Entretanto considerando a importância da oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, mantenho a produção da prova oral. Deverá o réu apresentar em cinco dias os endereços de suas testemunhas sob pena de perda da prova. Após a conclusão da perícia médica, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.003974-3 - JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110554-1 - RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LÁZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Recolha a parte autora as custas da diligência do oficio a ser expedido ou leve-o em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072218-6 - JOSE FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência da parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265917-7 - DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NEW BUSSINESS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO) Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante...Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 571807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400002-7 (109713) - JOVELINO JOSE FAGUNDES, Habilitado: JOAO JOSÉ VIEIRA, Habilitado: MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)), Habilitado: MARIA CANDIDA DE LIMA), Habilitado: ALAIR JOSE VIEIRA) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400852-5 (6934) - EDSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400938-6 (11797) - RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.704385-0 - IARA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401539-0 (27456) - ARNALDO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400266-0 (38056) - JORGE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.024598-8 (47666) - CARLOS ALBERTO LUCIANO X INSS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) AO AUTOR SOBRE FLS.96/98 \r\n\r\nProc. 1999.001.033788-0 - LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.025441-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.095921-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ANTUNES BARBOSA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS, INCLUSIVE PARA A EXECUTADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079940-7 - IDELBRANDO PEREIRA DE LUCENA, MARIA APARECIDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 77, ciente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.054468-1 - SÃO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOÃO CARLOS FELICIANO A DE ATHAYDE Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075819-0 - SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 80, ANOTE-SE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 17/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE, OBSERVANDO A DECISÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA SOUZA DE SÁ (RJ-131812) Sentença:1- EXCLUA-SE DE PAUTA. 2- TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 145, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170558-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS RIBA DIAS), LEILA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66/67 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.243669-3 - JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.037814-0 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064192-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA), AIDA DOS REIS VEIGA Decisão:1- EXCLUA-SE DE PAUTA. 2- AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.072045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPÓLIO DE MATHILDE OTTO RIBEIRO), ADALBERTO OTTO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. NO QUE TANGE AO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 45, RECONSIDERAÇÃO FLS. 47 VISTO QUE A DILIGÊNCIA REQUERIDA CABE À PARTE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105559-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Considerando o não atendimento ao determinado às fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120152-0 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903) Despacho:Cumpra-se a lei nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.127345-2 - MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X JAILSON NEVES CARNEIRO Decisão:Indefiro a remessa do feito como pretendido ante a ausência de conexão. Expeça-se guia com relação aos aluguéis em atraso (abril e maio). Com comprovação do depósito, cite-se. Expeçam-se as demais guias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057800-6 - LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.35). \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109529-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora em razão de fls. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Decisão:Oficie-se à Telemar objetivando os endereços dos executados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049631-5 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Ao embargante (fls. 139/149). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.156881-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS), CAMILA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 15/16. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER Decisão:Oficie-se à Telemar objetivando o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:A(o) exequente (fls. 585). \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. APÓS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Despacho:Renove-se o mandado de fls. 100, no endereço de fls. 103. Quanto ao ofício ao Detran, aguarde-se a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.051291-8 - SANDRA CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:J. a petição presa à contracapa. Designo audiência especial para o dia 30/07/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052772-7 - CENTRO ORTOPÉDICO TRUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PATRÍCIA WITTACKER DE MORAES Despacho:A(o) exequente, para comprovar o protocolamento do ofício de fls. 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212647-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CESAR MARINHO CERQUEIRA Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0A - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 103/105 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3B - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115293-0 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES (RJ-142512E) Decisão:Houve pagamento espontâneo de parte do valor. Assim, venha a planilha correta já que a multa do artigo 475-J só incide sobre a diferença ainda devida, bem como os honorários da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045645-9 - LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064938-9 - NEUZA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 59, TOTALIZANDO R$ 311,81 \r\n\r\nProc. 2008.001.101726-5 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.113412-9 - JOSE LEONARDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101490-2 - FLAVIA REGINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GORILA E SOLUÇÕES E INTERNET LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome dos mencionados (fls. 504). \r\n\r\nProc. 2001.001.140716-6 - JORGE GONCALVES ROCANCOURT SALDANHA, RAFAEL MOFREITA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X THE BRITISH SCHOOL RIO JANEIRO ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237) Despacho:O mandado já foi expedido em nome do primeiro mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120286-0 - ELIZABETH STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) \"AO EXECUTADO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145386-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SGA RJ SINDICATO DOS GUARDADORES AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS INCLUSIVE O DO PERITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125806-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.115904-7 - MARCELO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO ITAÚ), CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146436-1 - LEONARDO MARQUES, CRISTINA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X UNITED AIRLINES), TAP Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos; após, citem-se. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.092352-9 - PUBLISHOPPING PUBLICIDADE LTDA, GILBERTO FAOUR AUAD, JOÃO VEIDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENORA THAIS STEFFEN TODT (SP-140322)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:À parte autora, para cumprir o despacho de fls. 28vº, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.105106-6 - MARCIA HELENA AZEVEDO BORDALLO, MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL , CONFORME FLS 49 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.061734-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEON GONZALEZ, ROGÉRIO GONÇALVES NUNES, MELINA MATTOS DOS SANTOS, BIANCA NOVARETTI MAIA, CAMILA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA, FÁBIA CONRADO CORREA, FABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO, FABRÍCIO MARQUES SANTOS, LUCIANO LUIZ CAMPOS FORTES RIVEIRO SANCHEZ, GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X MARCELO MUNIZ FREIRE Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.124880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082061-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SKILLO ARTES GRAFICAS LTDA), VALTER LEAL TEIXEIRA), JOSETONIO PEDRO DA SILVA Despacho:A(o) exequente (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao Denunciante para providenciar a citação do denunciado em dez dias, sob pena de aplicação do artigo 72, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.042515-3 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X ANA PAULA GENTILE BARCELOS), CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) Despacho:Anote-se fls. 188. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - PAULO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:O despacho de fls. 205 refere-se à penhora requerida às fls. 204 (portas a dentro). Para análise do pedido de fls. 228, deve vir aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), RICHARD HAIKAL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)), JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.264312-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TZAR SL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137807-5 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036274-0 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"AO EXEQUENTE, SOBRE OFÍCIOS FLS. 328/329\" \r\n\r\nProc. 2003.001.103169-9 - ESPOLIO DE HELCIO HOMERO GHETTI, Inventariante: VALERIA GHETTI REMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.085744-2 - MARIA OLIVIA MASCARENHAS LAVALLE (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X MICHELE TALANO), WILHELMINA LINA MEHRING), HELLA LEWIN TALANO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053929-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072202-0 - CHARLES SERGIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.056411-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHÃO MARCOS SARDINHA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112683-0 - FABIO EUGENIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X IRACEMA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067360-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266585-2 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015050-4 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CYRIACO LOPES PEREIRA NETO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043849-2 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033992-7 - HILDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A(o) executada(o) (fls. 218/218vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA .176.., TOTALIZANDO R$ 383,61 ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 210. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.169487-0 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 172 V. (NÃO HÁ ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO DOS 2º E 3º RÉUS) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040916-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079146-2 - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.145511-4 - JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 105/106 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nId: 571809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400438-0 (59662) - JOAO ENEDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1976.001.700796-3 (58956) - JAIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.321. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1978.001.401909-0 (92538) - FERNANDO TELLES MENAGET X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308) Defiro vista em cartório, tendo em vista a certidão supra. (Drª Leonora Alves de Souza - OAB/RJ 1337-B) \r\n\r\nProc. 1978.001.401934-0 (96356) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.199. \r\n\r\nProc. 1978.001.702401-1 (111052) - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.400180-4 (3828) - AILZA LINHARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X NOME NÃO CADASTRADO Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.401834-0 (17065) - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.179. \r\n\r\nProc. 1983.001.402376-0 (11879) - LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1983.001.402384-0 (11629) - IVO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: NELY FARIA DA SILVA, Habilitado: JORGE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.402939-7 (10158) - IDORIVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403199-9 (12863) - PATRICIO DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X INSS Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.001.404276-8 (25021) - OSVALDO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita Zulmira.Manifeste-se o Ministério Público.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.404326-8 (23114) - MARIO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Habilitado: MARCELO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: ALCEBÍADES MIGUEL DOS SANTOS, Habilitado: JANE MARIA DOS SANTOS, Habilitado: LENA MARIA GOMES DOS SANTOS, Habilitado: VÂNIA REGINA DOS SANTOS DE SOUZA, Habilitado: MARTA SUELY DOS SANTOS, Habilitado: MÁRIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: MARIA AUREA SANTOS DE ARAÚJO, Habilitado: VILMA TEREZA DOS SANTOS ABREU, Habilitado: LUIZ RENATO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA), Habilitado: REGINA MÁRCIA DOS SANTOS CABRAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.001.404372-4 (20865) - ELIAS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.404504-8 (36826) - TARCISIO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1986.001.401829-1 (39019) - JOSE LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1986.001.804138-6 (39453) - NAURA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS Ao Autor Sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1988.001.080087-2 (52400) - GIVALDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X I.N.S.S. Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (DRA. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66864). \r\n\r\nProc. 1993.001.006058-3 (57361) - ISMAEL GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X INSS Autos desarquivados aos interessados. (Ao advogado Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ nº 139025). Republicação por omissão do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.113084-4 (58713) - GUARACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.025320-1 (58815) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 209. \r\n\r\nProc. 2000.001.022265-0 - ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.045995-8 - BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.072696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls.293. \r\n\r\nProc. 2003.001.008015-0 - VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015699-5 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ- 016273)) CAMILA SANTOS CERQUEIRA Ao Autor Sobre Fls. 141/148: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119715-4 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ZAFIRA CORREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Ao Autor Sobre Fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Ao Autor Sobre Fls.86/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.001466-7 - CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061958-9 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Ao réu sobre fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.069367-4 - ALESSANDRA GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070240-7 - MARIA AMÉLIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.26/27 - Indefiro a emenda da inicial ante a não concordância da parte ré.Certifique a serventia quanto ao cumprimento do despacho de fls .85.Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071993-6 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076606-9 - MARLE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.076779-7 - ESPÓLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 121. Ao réu). Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.123165-0 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre Fls. 53: AUTENTIQUE-A, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053391-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA DE OLIVEIRA THOMPSON E OUTRO Ao interessado para retirar ofício (s) \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.096459-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE FASIA PINTO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135054-9 - ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. O valor que pretende consignar é inferior ao estabelecido no referido contrato. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia, conforme requerido no item b de fls. 08... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081012-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SONIA MARIA SIQUEIRA GANLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) Ao réu sobre fls.264/270. \r\n\r\nProc. 2007.001.179892-3 - CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Verifica-se através do ofício do Banco do Brasil (fls. 40) que o cheque emitido para depósito judicial (consignação em pagamento)foi devolvido por falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista.Desta forma, regularize-se o autor em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054819-6 - NILZA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126495-0 - MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)), NUBIA DOS SANTOS SOARES, Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)), Fiador: MARIO CLELIO D ACRI Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119820-0 - ESPÓLIO DE OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES RODRIGUES Regularize-se o recolhimento (certidão fls.53v. ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117576-2 - ESPÓLIO DE LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Venha a declaração de renda e bens do réu junto à Receita Federal para fins de correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Fls. 38/45-Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094042-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FRANCISCO VICENTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085939-4A - EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUCIANO KLEIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Ao Autor Sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.106237-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 42/43: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063041-3 - ONILDA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133125-9 - ESPOLIO DE GENY DE ABREU COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. (Ao Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.047779-2 - CLAUDIO LUIS DE FARIA ROCHA, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA, THEREZINHA DE JESUS MEDEIROS DE FARIAS, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA JUNIOR, SERGIO ROBERTO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA Ao interessado para retirar ofício (s) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022288-0 - PAULO SALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.001.049831-8 - ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao réu sobre fls. 404: ERCOLHA-SE CONFORME APURADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132747-7 - JUVENAL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046509-1 - IBRIANY CLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO ALOISE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004163-6 - VANILDA MORAIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica.[REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100841-9 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO (MA-004835) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041019-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CESAR PEREIRA LIMA Ao Autor Sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.102025-8 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 84/95: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CASO DESEJE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149604-6 - JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOCIMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.069258-1 - MARIA CARMÉLIA MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA DAS DORES MOURA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095332-2 - JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Defiro o requerimento do Ministério Público às fls .268 verso para que a ré PETROS esclareça o regime vigente quanto à inclusão de beneficiários , em 1993, quando o empregado falecido se aposentou.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029374-1 - ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) `A parte autora em réplica e sobre os doctºs de fls. 34/38 e 29. Regularize a parte ré a representação processual, juntando a procuração e atos constitutivos autenticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145331-2 - SILVIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre os doctºs anexados pela parte autora às fls. 82/86 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173794-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.218672-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA THAIS FERREIRA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135954-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANKLIN MICHEL ALVES FARIAS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066755-0 - LILIAN LIGIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao 2º réu sobre a certidão supra. Regularize o 1º réu o recolhimento (certidão fls. 244, observar tabela 2008 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.174506-2 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.002803-6 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios para o juízo da 4ª Vara empresarial e 5ª Vara Criminal para que seja fornecida certidão de objeto e pé das ações inidicadas pelo autor que lá tramitam e para que forneçam os nomes dos sócios da ré e seus respectivos endereços considerando que esta diligência pode ser providenciada pela parte.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111845-6 - APEX INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077733-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre Fls. 86/90: MANIFESTE-SE CASO DESEJE. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093459-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X IMOBILIÁRIA DIAGONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls .122 verso, revogo a 2ª parte da decisão de fls .121, na qual designou audiência de conciliação.Aguarde-se a audiência de instrução já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.011277-0 - GILVAN SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito para fins de extinção daexecuação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161939-7 - MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068289-5 - DIONISIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088979-9 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir a carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nId: 571808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Despacho:1) Proceda o autarquia a implantação do benefício na forma como condenado no prazo de 15 dias sob pena de responsabilidade pessoal do Sr. Procurador.2) Quanto ao pedido de extração de peça a própria parte poderá fazê-lo se entender conveniente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.072065-5 (44001) - THEREZA COIMBRA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRA. ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART., III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1992.001.037420-4 (45685) - JOSEFA DE JESUS COSTA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART., III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.060903-8 - ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLLI - MATR. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.146866-8 - ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.149870-8 - LUCIENE EINERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:A perícia foi conclusiva , sendo desnecessária realização de prova de nexo como nova perícia. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.142968-3 - EMÍLIO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971)) X RUBEN DREUX DE TOLEDO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a aos termos do artigo 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031603-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Despacho:Junte-se . Suspendo o feito por quinze dias, na forma do art. 265, II do CPC. Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para darem andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte devedora, motivo pelo qual determino a intimação do exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A parte autora insiste em não cumprir a exigência apontada. Indefiro o levantamento pretendido, pois só haverá levantamento ao final, após quitação. CUMPRA-SE A SERVENTIA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se a parte devedora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 159: Certifique-se quanto a inércia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 189/200 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:Ante ao tempo decorrido, defiro prazo suplementar e improrrogável de 48 horas, para que a parte autora regularize o pólo passivo, ante ao óbito noticiado do primeiro réu, sob pena de exclusão do pólo passivo e prosseguimento tão somente em relação ao réu remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008, às 15:15 hs.Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Expeça-se mandado de citação conforme requerido a fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.165391-0 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Ao perito sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2008.001.074457-0 - JOSÉ CUSTODIO DE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142982-8 - BARBARA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28 de agosto de 2008, às 11:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089976-0 - LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Despachei na ação proposta. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.101329-6 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166482-7 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos interpostos, sendo que o de fls. 634/647 apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.007227-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito da autora para com o réu em relação ao contrato n.º 6034750552317317. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 15/16. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.027109-5 - ELIZANGELA CRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028227-5 - KARLA ANGÈLICA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Diga a parte autora acerca do teor de fls. 370, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.054896-8 - PAULO RUBENS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LOURIVAL SALES DO NASCIMENTO FILHO Port. 01/02: Informe o autor o protocolo do ofício de fls. 91, como a sua comprovação da entrega ao DETRAN. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.111868-9 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FIAUX Despacho:Face à inclusão da fiadora no pólo passivo, proceda a serventia às anotações devidas. Após citem-se. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088761-6 - ALZIRA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO PUGLIESE MICELI (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Port. 01/02:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101138-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X KAREN DE ALMEIDA VEGELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.168997-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.094012-6 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MONICA GONÇALVES MACHADO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143500-7 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLECIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Defiro, ainda, a expedição de certidão, estando recolhidas as custas. Transcorrido prazo de 5 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Lavre-se termo de penhora que incidirá sobre os filmes indicados a fls. 150/153, conforme pactuado pelas partes. Após oficie-se como requerido a fls. 142.Para avaliação dos bens penhorados, nomeio perito judicial JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, que deverá ser intimado para proposta dos honorários.Com a vinda da proposta, digam as partes no prazo de 5 dias.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor e ao Serasa para que procedam á devida baixa em relação ao executado Cícero Tinoco do Amaral Filho por anotações decorrentes da execução proposta. Defiro à parte exeqüente prazo suplementar de 5 dias para que manifeste acerca do teor de fls. 287/288, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032696-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECLIPS BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME), MARIA EMILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.Ao exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121628-6 - SHEILA CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Não dispõe a parte autora de título executivo extrajudicial a justificar a execução proposta. Emende-se a petição inicial, adequando-a aos termos do artigo 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244524-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOGO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. O valor bloqueado (R$ 565,23) não satisfaz a execução. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019030-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:A intimação pretendida será realizada após a lavratura de termo de penhora, o que deverá ser realizado tão logo satisfeito o débito. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118520-8 - NILTON LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CREDI PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219516-1 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado a fls. 363. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004479-0 - LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAROLINA P VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). RODOLFO GUILHERME LION (MG-105776) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré CAROLINA.2- Fls. 100/101: Apresente o requerente, no prazo de dez dias, cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.3- Fls. 105/107: Ao agravado.4- Após o decurso do prazo para o cumprimento dos itens 2 e 3, intime-se o perito para que se manifeste sobre as impugnações ao laudo pericial (fls. 108/111). \r\n\r\nProc. 2008.001.085104-0 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140776-6 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LOURENCO FERREIRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca dos requerimentos formulados. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Proceda o autor à regularização dos recolhimentos conforme certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Regularizados os recolhimentos, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1- O prazo para a apresentação da impugnação à execução flui da intimação da penhora através do patrono do devedor e não da comprovação do depósito pelo devedor. Assim, lavre-se termo de penhora do valor depositado a fls. 426/427 e intime-se o réu UNIBANCO, através de seu patrono, nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.2- Certifique o cartório quanto a comprovação do pagamento da guia de depósito retirada a fls. 421. \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 1262,76). \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nada a prover em relação à petição de fls. 176, uma vez que a sentença de fls. 162, que extinguiu a execução, já transitou em julgado (fls. 165v). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 100/08 - GAB.2) Reconsidero a decisão de fls. 73 no que se refere à determinação de baixa e arquivamento.3) Expeça-se mandado de pagamento.Como já determinado por 3 vezes, HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Por tais motivos DETERMINO À RÉ que proceda a liberação total de uso da linha instalada no endereço da autora no prazo de 24 horas sob pena de desobediência e as conseqüência civis e criminais que lhe são inerentes.EM razão da recalcitrância no cumprimento do comando judicial majoro a multa para R$ 5.000,00 por dia contados da data da publicação da presente e considero como devida a multa no valor de R$ 13.000,00 pelo não cumprimento da obrigação até 25 fevereiro de 2008 (fls. 6) que perdurando até a presente data ( + 113 dias x R$ 200,00) importa em R$ 22.600,00 + 13.000,00 = R$ 35.600,00 até a presente data pelo qual realizo nesta data o \"bloqueio on line\".Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA Despacho:Incumbe a parte autora diligenciar acerca da localização do paradeiro do réu, salvo se restar documentalmente comprovado ter diligenciado à saciedade e não obtido êxito, o que não restou demonstrado nos autos, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício requerida. Cumpra-se fls. 65 no prazo suplementar de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062167-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FRANÇATUR OPERADORA), PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA Despacho:Incumbe à parte autora diligenciar acerca da localização do paradeiro da ré, salvo se restar documentalmente comprovado ter diligenciado à saciedade e não obtido êxito, o que não restou demonstrado nos autos, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício requerida. Indique o autor endereço atual e exato da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073983-4 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.096826-4 - ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.105753-6 - MARIA DE FATIMA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 25/26.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:A questão de mérito é unicamente de direito, não havendo necessidade da produção de prova pericial requerida, nem tampouco de prova oral, motivo pelo qual, com fundamento no art. 130 do CPC, indefiro a produção das provas requeridas a fls. 108. Aguarde-se para julgamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041932-3 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO GALLO Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública como requerido no item 2 de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Expeça-se guia. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que indique bens a serem penhorados, como determinado a fls. 580. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Não havendo trânsito em julgado, não há de se falar em incidência de multa. Inexiste sucumbência a ensejar a fixação de honorários requeridas pelo réu. Assim, mantenho a decisão. Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:A subscritora de fls. 830/832 não possui capacidade postulatória. Desentranhem-se e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052661-9 - HELENA CASTRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PETROBRÁS REDUC AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DA RE:Rejeto a preliminar de incompetência do Juízo... considero que a matéria é cível, sendo competente o Juízo...dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a necessidade de colocação dos dois stents pleiteados pelo médico atendente da parte autora... determino a realização de pro va pericial médica. Nomeio a Dra. Carla de Souza Salomão como perita e arbitro os honorários em R$ 5.000,00 a serem custeados pelo sucumbente. Intime-se a I. Perita... laudo em 30 dias. No que se refere ao custeio do terceiro stent, entendo que este se encontra abarcado pela decisão de fls. 42... sendo assim, comprove a parte ré o integral cumprimento da decisão de fls. 42, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053667-4 - LÚCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO HSBC GLOBAL CLASS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 60/61, uma vez que a mesma não se refere aos presentes autos, devendo ser entregue ao seu subscritor.2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079029-3 - GILBERTO ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.100672-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064982-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI TELEMAR TELEFONIA FIXA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 31 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 96/08/gab. Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse como requerido. Após aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Indefiro a pretensão formulada a fls. 378 por falta de amparo legal (...).Assim, defiro ao autor prazo de 5 dias para que comprove nestes autos ter atendido às exigências apontadas a fls. 375, sob pena de extinção do processo.Defiro, ainda, prazo suplementar de 30 dias para que junte a estes autos a carta precatória expedida, devidamente cumprida, sob pena de extinção do processo.Quanto ao requerido a fls. 374, antes venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.108938-6 - ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se o réu como determinado a fls. 130. Após, expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129592-2 - ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:Intimem-se os réus como requerido. Ante a inércia em recolher os valores devidos e indicados a fls. 426, expeça-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.027676-7 - INGRID BERGMANN BEHR, DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR, ONDINA MARIA FINARDI FELDENS, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, ADONIRA TEREZINHA BETT, OSCAR VIEIRA, PAULO NOGUEIRA BASTOS, ESTANISLAU GODOY, HELTON PENTEADO DA ROCHA, NESTOR MILTON RITTER (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.180919-2 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ZAID INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela parte ré, na medida em que o contrato de fls. 31/45, objeto da presente demanda, foi efetivamente celebrado com o réu. (...).(...)Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Determino a realização de prova pericial contábil, necessária ao deslinde da demanda. Nomeio o Dr. Robson de Oliveira Corrêa e arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem custeados pelo sucumbente. Defiro o prazo de dez dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico e juntarem aos autos os documentos necessários à realização da perícia. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao Impugnante - Centro Educacional Carvalho de Mendonça -para informar o valor do Débito do embargado para com o embargante, e recolher a diferença da taxa judiciaria, se houver \r\n\r\nProc. 2007.001.244506-2 - ANDERSON DE MORAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Informações prestadas pelo oficio 97/08-gab. Aguardese audiencia \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056548-0 - GREICE MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ALUGUEL GARANTIDO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143412-5 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAPFRE SEGURADORA Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085480-0 - LEILA DOLORES DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078524-8 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Mantenho a audiência de fls. 43. Aguarde-se a audiência desiganada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001194-2 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTTES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 571810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157976-7 - ELISÂNGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. NOMEIO PERITO O DR. AMILCAR DA SILVA PEREIRA. REMETAM-SE OS AUTOA AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026453-4 - ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139645-8 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADA A DATA DE 12/08/08, ÀS 14:30 H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO O DR. CELSO TAVARES GARCIA, MÉDICO, TEL. Nº 3133-2131. OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 05 DIAS. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. APÓS A ENTREGA DO LAUDO, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041833-7 - NASARE CHARLES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI e 284 c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho: INTIMEM-SE AS AUTORAS, POR CORREIO, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON PASSOS PEREIRA Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210741-7 - CAIXOTARIA E MADEIREIRA MARACANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON URBANO MANSUR (MG-041767)) X SYNTEKO PRODUTOS QUIMICOS S A Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219905-1 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016850-8 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139919-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAETANO LAURINO DE SOUZA NETO RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA C. P., CONFORME MODELO DE FL.12 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.141332-8 - FELISMINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MUNIZ BORGES (SP-118034)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141485-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA C. P., CONFORME MODELO DE FL.04 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Expeça-se Carta Precatória, endereço de fls.202, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:I. a primeira executada da dec. de fls. 144, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO Despacho:1- FLS. 197: DEFIRO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- REDESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉUPARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FL. 93; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 97: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.135364-0 - FABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 103; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.007992-5 - DENILSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 77; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.013411-0 - GEREMIAS LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084012-0 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/62; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.097590-6 - MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: FLS. 26:DEFIRO A EMENDA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139906-0 - OFTALCLIN DR ANTONIO LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166180-2 - CATARINA SINÉIA CASCARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho: DIANTE DO DESINTERESSE DA PARTE RÉ NA CONCILIAÇÃO, DIGA A AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116011-6 - MAURÍCIO FABIANO BRAGA PESSÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA FLS.32 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.220099-5 - ZILDA DE FÁTIMA ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/43 E SOBRE FL. 27; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073066-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.109837-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:À União em razão da renúncia de fls. 267 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.139520-0 - LYGIA DE AZEREDO COUTINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060188-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES FLS.93/94: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129577-4 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Decisão: Fls. : Defiro a suspensão requerida. Considerando o art. 1º, \"c\", da Resolução TJ/OE nº 22/06, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 147; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146349-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho: DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034873-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ WILSON GINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. A. A.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072974-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATLANTA COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:PROC. Nº 2001.001.072974-5EXEQÜENTE: BANCO ITAÚ S/AEXECUTADA: ATLANTA COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E GILSON VICENTE TAVARES SENTENÇATendo em vista a transação das partes às fls. 154/155, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Minuta em separado. Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. Após, certifique-se o trânsito em julgado, os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.067054-6 - COMPANHIA ADMINSTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLPHO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) À EXEQÜENTE SOBRE FL. 402; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.035607-8 - PAULA BATISTA DE SOUZA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Despacho:Fls. 224/225: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049758-0 - IRIS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) FLS.107: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS. 275: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.151721-1 - ALEXANDRE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 62/69, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177734-8 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 758, Vº. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017162-3 - CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDREA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 95/102, NO DUPLO EFEITO. TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZÕES JÁ FORAM APRESENTADAS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046294-4 - ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.263/265, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.087364-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Com razão a embargante. Se o valor será restituído deve a autora devolver o aparelho. Acolho os embargos para determinar que a autora deposite em cartório, no prazo de 5 dias, o aparelho, sob pena de R$ 200,00 por dia. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 347/348. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias, nos termos da decisão de fls. 323, que dá ciência ao autor do disposto no art. 33 do CPC, que lhe incumbe arcar com a antecipação dos honorários. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.142197-0 - CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BATACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, talvez impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para determinar que os réus se abstenham de incluir ou excluam o nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Citem-se e intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/88; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 291: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão: FLS. 311: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155342-0 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COOHABIT E OUTRO FLS. 79: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.158714-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.493/494; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.015503-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISÃO RONDON LTDA TV RONDON (Adv(s). Dr(a). DIOGO GABAN (MT-008056), Dr(a). RICARDO NIGRO (MT-008414) Despacho:Ante o acordo homologado às fls. 388. Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045516-7 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão: ..... Indefiro a denunciação à lide. Em alegações, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069676-8 - ANA CARLA GERALDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:1- Cumpra a autora o despacho de fls. 20. 2- Fls. 23/71: a autora. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.003531-2 - GILSON VICENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ATLANTA COBRANCA E SERVICOS LTDA Sentença:SENTENÇAO embargante propôs a presente ação de Embargos a Execução em face do embargadoO feito teve seu trâmite regular. No entanto, face à transação ocorrida na ação de execução às fls. 154/155, o feito perdeu seu objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.139985-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILANE DE MORAES ALVES Despacho: COMPROVE-SE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) FLS. 1106/1108: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.111814-0 - NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399) Despacho:1- Fls. 286/287: anote-se, onde couber. 2- Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.073309-5 - JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.260 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) AO CREDOR SOBRE FLS.275/276; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177944-8 - LUCIMARY DA COSTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116076-5 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Decisão: Considerando o acordo celebrado na ação de despejo, remetam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"c\", da Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE INTERESSADA SOBRE ARs NEGATIVOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054770-2 - NEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: OFICIE-SE À FENASEG CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 425/426: Aguarde-se, em cartório, o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 500/509 E 511/533, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 449; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ DO 1º RÉU, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO À JUCERJA, CONFORME REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ SOBRE FL. 113; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.061256-1 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017150-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: REVOGO, PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 10, NO TOCANTE AOS ITENS 2, 3, 4, 5, 6, E 7. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/26. COMUNIQUE-SE AO SR. PERITO A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073395-9 - CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO STJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 176, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114986-6 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho: Intime-se, pessoalmente, O AUTOR para recolher as custas judiciais conforme certidão de fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.139900-9 - IVAN NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR COMO PODE ARCAR COM PRESTAÇÃO COM VALOR TÃO ELEVADO, DIANTE DOS COMPROVANTES DE FLS. 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.139909-5 - PAOLA DE LEMOS VERCESI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis as alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela, pois, caso a autora seja vencida nesta ação, os créditos decorrentes da relação contratual poderão ser cobrados. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a demandante poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 oras, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 571811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236543-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.118159-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO ANTUNES FONSECA Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.141958-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1 -Diante do disposto no artigo 359 do CPC, incabível a aplicação de multa, razão pela qual revogo a decisão de fls. 101.2 - Está comprovada a relação material existente entre as partes. Logo, tem a parte requerente o direito de exigir a exibição dos documentos próprios ou comum existentes em poder da requerente, a simples argumentação de que não os localizou sem seus registros não pode ser aceita, considerando-se que o autor demonstrou, como já se disse, a existência da relação jurídica. Desta forma, diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a sanção prevista no artigo 359 do CPC, ou seja a existência de saldo na data dos expurgos inflacionários na(s) caderneta(s) de poupança de titularidade do autor.3 - Intime-se o autor para dar início a execução de sentença, por arbitramento, que será efetuada com base nos documentos que constarem nos autos, trazidos pelo autor e/ou pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.001.023171-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Está comprovada a relação material existente entre as partes. Logo, tem a parte requerente o direito de exigir a exibição dos documentos próprios ou comum existentes em poder da requerente, a simples argumentação de que não os localizou sem seus registros não pode ser aceita, considerando-se que o autor demonstrou, como já se disse, a existência da relação jurídica. Desta forma, diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a sanção prevista no artigo 359 do CPC, ou seja a existência de saldo na data dos expurgos inflacionários na(s) caderneta(s) de poupança de titularidade do autor.2 - Intime-se a autora para dar início a execução de sentença, por arbitramento, que será efetuada com base nos documentos que constarem nos autos, trazidos pelo autor e/ou pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.179490-5 - KEILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011465-2 - TEREZA DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:SANEADORTrata-se de ação de cobrança proposta por Tereza de Jesus Torres Antonio em face do Nobre Seguradora do Brasil, objetivando, em síntese, o recebimento de seguro DPVAT, no valor de R$ 12.842,12, referente a diferença entre o valor devido de R 15200,00 (40 salários mínimos) e o valor pago administrativamente (R$ 2357,88), em virtude de acidente automobilístico sofrido em 11/06/2004.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pela falta de documentos indispensáveis e por carência da ação, uma vez a inicial preenche os requisitos legais, não configurando qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 295 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.075215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS TAVARES Despacho:Há necessidade de se regularizar a representação, pois a pessoa da síndica não se confunde com a do ente que representa, devendo este, em nome de sua síndica, outorgar poderes para sua advogada.A síndica não está advogando em causa própria, e sim em causa do condomínio. Regularize-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE JACOMO COPPOS Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139666-5 - FRANCISCA CELIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com prazo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139787-6 - PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 86/90 - Ao réu. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145022-0 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Venha proposta de acordo pela 1ª ré, em cinco dias. Silente, cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051697-3 - FERNANDO AUGUSTO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Indefiro. Recolham-se as custas para citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Ao autor sobre fls. 136/138. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116850-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:I-se o embargante para cumprir a sentença, nos termos do artigo 475-Jdo CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.139778-5 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls.345/347 - Recebo como petição simples, para manter a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915), Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Restaurem-se os autosDespacho válido para os três processos:Expeça-se ofício à SRF em busca do endereço do exequente. Com a resposta, intime-se pessoalmente para dar andamento aos feitos, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro as penhoras das quotas referentes aos itens II e III de fl.381.Lavre-se termo de penhora para cada executado. Após, intime-os, pessoalmente, das constrição ora determinadas.Expeça-se ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro informando sobre as penhoras ora deferidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130837-0 - SOLIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado em favor da exequente. Diga a exequente como prosseguirá com a execução com relação à diferença entre o valor cobrado e o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096580-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DIONISIO GARCIA Despacho:Defiro por ora oficios a Receita Federal, Light, Ceg e Detran, devendo o requerente retirá-los em cartório ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116867-0 - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TECIDOS JACOB CHREEM S A E OUTRO Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200767-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DECORPAJERO 2020 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Providencie a citação do 2º executado, ou esclareça se desiste da ação quanto a este. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2A - SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas pelo preparo deste incidente, REJEITO-O DE PLANO, condenando o impugnante nas custas. Renove-se o mandado de pagamento de fl.13.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095808-8 - WALLACE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.139937-0 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos atualizados, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146934-4 - NEY DO SERRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:(....)Defiro a produção de documentos suplementares que as partes entenderem devidos, desde que carreados aos autos em dez dias.I-se as partes. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, fornecer cópias para instruir carta precatória e retira-la \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após venham cls., ciente o executado de que multa do artigo 475-J do CPC é devida, pois determinada por decisão, à fl. 170, que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.095985-3 - TIAGO SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X M R S LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante do trabalho a ser realizado no presente feito, tenho que os honorários propostos encontram-se compatíveis com o mesmo. Além do que, o perito já concordou com o parcelamento da verba honorária.Assim, homologo os honorários periciais no valor estipulado pelo expert, parcelados em duas vezes.I-se o réu para depositar a primeira parcela em cinco dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 467, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041713-0 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.203931-0 - FRANCISCA DIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Esclareça o segundo réu o que, especificamente, pretende ver comprovado com o depoimento pessoal da autora.Quanto ao pedido dos autores para que lhes sejam aberto prazo para réplica, tal vai de encontro ao rito que rege a presente ação, não sendo a falta de cópia da contestação em audiência justificativa plausível para o pleito, já que dispunham da própria contestação do segundo réu no momento da audiência. Assim indefiro a vista requerida.Exclua-se a primeira ré do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124706-4 - ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FURACÃO 2000 E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a formação do contraditório será melhor analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169458-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUANA FERREIRA RODRIGUES Decisão:1 - Diante da manifestação de fls. 68/69, retire-se de pauta. 2 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09/08/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106589-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE LÚCIA LOUZADA VIANNA Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198708-2 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BALANCE FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067835-3 - SEVERINA ALMEIDA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO API (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Diga a autora se dá quitação do débito em cinco dias, concordando assim com a extinção do feito.Intime-se a ré para que recolha a diferença de taxa judiciária já calculada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.188/189 -1) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos.2) Intime-se a ré para que pague o débito remanescente, referente às custas dispendidas pelo autor ao longo do processo, em cinco dias, bem como cumpra a obrigação de fazer, escolhendo de que forma procederá com o adimplemento da citada obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Às partes sobre o ofício e a certidão de fl.Numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235419-6 - RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Defiro as provas documentais suplementares requeridas pelas partes. Expeça-se o ofício requerido pela ré. Venham os documentos pelo autor em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115391-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se novo ofício com as perguntas ora formuladas.Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de realização de perícia por carta precatória, tendo em vista a indicação contida no ofício da Rolex.Neste caso o feito seria convolado para ordinário, por força do disposto no artigo 277, §5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243902-5 - KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA DE SOUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071521-0 - AURORA CALLADO SETTE, Procurador: JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tomo por tempestiva a contestação, tendo em vista a apresentação espontânea do réu.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.116921-1 - WALDMÉ MICELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X EOLO DE ALVARENGA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.21v, vindo as custas complementadas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074552-4 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 09.09.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.153456-7 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vícios materiais a serem sanados na sentença atacada. Mantenho-a na íntegra, tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Retifique-se a autuação dos autos, tendo em vista a natureza da ação.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:A multa do artigo 475-J do CPC já é devida sobre a diferença, já que o prazo de 15 dias do citado artigo já transcorreu sem o cumprimento total da obrigação. Venha planilha atualizada e discriminada do débito e de que forma se prosseguirá com a execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.152668-6 - ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:Não tendo sido a arma apreedida por ordem deste Juízo, nada há a prover sobre fl.222 e ss. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 404, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, sobre depósito a fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Diga a parte ré se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012890-0 - MARIA STELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls 90/101 e de fls 102/111no duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento da tutela. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.244672-8 - BRASIMPEX BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(....)Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068042-6 - IEDA NASCENTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.52v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6 - AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Despachei na petição inicial da impugnação. Após autuada e apensada, publique-se o despacho exarado. \r\n\r\nProc. 2008.001.139844-3 - IVANILDO ITO DO REGO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BRINKS S A Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se o autor para dar andamento oa feito, executando o valor da condenação, sob pena de arquivamento.Fl. 212 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.092368-2 - JOSE PEIXOTO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041090-3 - SEBASTIAO PORTAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Dê-se vista ao INSS. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.2- Tendo em vista certidão de fls. 44, ao patrono da parte autora comparecer ao cartório e retirar a petição grampeada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre honorários perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.139587-9 - ORLANDA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:1) Defiro J.G. Cite-se2) Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. ISTO POSTO, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nId: 571812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.148266-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:RHConsiderando a certidão de fls. 34 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.147384-2 - PERLA CIORNAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR Despacho:RHConsiderando a certidão de fls. 16, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. DS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148349-5 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RH1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POIS SE AFIRMA QUE NUNCA CONTRATOU C/O RÉU, DEVE CONSTAR PEDIDO NO MÍNIMO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136410-0 - BRUNO ORCIOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CABLE BAHIA LTDA NET SALVADOR Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado por via recursal própria.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.145656-0 - ANDERSON RIBEIRO SALÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S.2) Esclareça o autor no prazo supra se devolveu o valor supostamente indevido ! depositado em uma conta ou se fez uso da referida importância.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.148364-1 - FABIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA), BANCO FIAT S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 3,94 salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente.Devo ressaltar que causa perplexidade o autor ter apresentado declaração a SRF informando rendimentos tributáveis mensais inferiores ao valor pago a título da prestação do carro como se vê do documento de fls. 10/13, o que demonstra que o autor aufere rendimentos de outras fontes possivelmente não declarados ao Fisco, pelo que determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148399-9 - ALUISIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TIM CELULAR Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146184-0 - CELSO VERÍSSIMO SÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL), SERASA RJ), A C S P Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha cópia na íntegra do feito mencionado no 1º parágrafo de fls. 03, devendo ainda ser informada a data do despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.148474-8 - JOSÉ RONALDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS EPP), TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento do pedido. 2- No praso do item 1, sob pena de indeferimento da inicial, retifique-se o pólo passivo no tocante ao 2º réu,... Neste passo, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo do item 1, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.147433-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Decisão:...Presentes os pressupostos legais ... defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado...Executado a liminar, cite-se o réu para contestar.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148236-3 - CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...3) Designo o dia 21/07/2008 às 14:00 horas para audiência prevista no art. 277 do C.P.C... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148371-9 - HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X L G ELETRONICOS DE SÃO PAULO LTDA) Decisão:HYPER SOUD FOTO INFORMÁTICA LTDA rerquer a concessão de gratuidade de justiça, afirmando encontrar-se em difícil situação financeira. Tratando-se de sociedade comercial com fins lucrativos, o deferimento da gratuidade de justiça é medida excepcional e depende da demonstração do seu estado de hipossuficiência. Assim sendo, venha no prazo de dez dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR e ainda dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. No prazo supra deverá a parte autora regularizar sua representação processual, vez que o outorgante de fls. 07, não é parte neste feito e sim mero representante da pessoa jurídica, ora autora. Por tais razões, determino o desentranhamento dos documento estranhos a este feito, devendo os mesmos serem devolvidos ao patrono do autor, que deverá retirá-los em cartório no prazo acima, sob pena de serem descartados! Após \r\n\r\nId: 571818"
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Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145691-1 - LUIZ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro, por ora, o benefício da gratuidade em favor do autor.2) Regularize o autor sua representação processual e forneça a cópia que servirá de contrafé, no prazo de cinco dias.3) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/07/08, às 14h00min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.146270-4 - MASSIMO ANTONIO PERICLE PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X PRIME FOTOLITO DIGITAL E GRAFIA LTDA Decisão:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.146371-0 - VIVIANE LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146353-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:Defiro JG.... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ......... Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. INTIMEM-SE. CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145288-7 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.146953-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146323-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Decisão:Defiro JG.Compulsando os autos, entendo haver elementos suficientes a trazer fumus boni juris aos fatos narrados na inicial, eis que a suspensão do fornecimento de gás foi unilateral, não sendo franqueada defesa à parte autora.Por fim, na forma da regra do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de serviço essencial, o mesmo dever ser contínuo.Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, determinando seja restabelecido o fornecimento de gás no imóvel situado na Rua Oton da Fonseca, nº 80, bloco 05, apto. 307, Jardim Sulacap, em até 24 horas, sob pena de multa diária de cem Reais.Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.146901-2 - WILMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente para comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Cite-se, com a resposta apreciarei o pleito antecipatório.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145236-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS Decisão:CITE-SE. Transcorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146744-1 - WALTER MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.144644-9 - ISAÍAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:I) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para:1) Adequar o valor da causa ao procedimento eleito;2) Retificar o pólo passivo, para dele fazer constar somente a Caixa Seguradora S. A.II) Comprovem-se o recolhimento das despesas processuais, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.145345-4 - IRIS DA CUNHA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A) Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade.Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nId: 571819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.512022-4 (119218) - LEA SOARES PEREIRA X SEBASTIÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020264-4 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.74 EM DIANTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.093952-5 - VANESSA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ MARCIANO DOS SANTOS Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial).3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008_ às 14:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor \r\n\r\nProc. 2008.001.138408-0 - SUSANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X WAGNER CIDALINA DA SILVA Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 90% ( noventa por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008_ às 14:30 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento.6)Informe a autora o nome do empregador, após, oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708885-0 (95870) - OSLY DA SILVA GUIMARAES, MARIA DA GLORIA PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Recolha-se a parte INTERESSADA as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.031321-5 (142662) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801), Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.146755-6 - ALINE DE SOUZA PINTO TIMMINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), DARREN PAUL TIMMINS, Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA Decisão:Junte-se recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que se segue.Tendo em vista que a solicitação restou ineficaz mas comprovou que o Executado é correntista em vários bancos, reiterei o pedido nesta data.voltem conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2A - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Decisão:Fls. 35 - Indefiro a mudança de rito pretendida, tendo em vista que o rito escolhido pelo exequente foi o do art. 475-J do CPC (cf. fls. 03), já estando aperfeiçoada a relação processual com a intimação de fls. 27.Fls. 37/8 - Certifique o cartório se o Executado ajuizou ação de revisão dos alimentos provisórios fixados ou interpôs agravo da decisão que os fixou.Designo aduiência especial para o dia ____/_____/2008 as ___:___hs, em todos os processos, devendo a exequente trazer planilha de débito atualizada. I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.081457-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA NETO), THALIA VEIGA DE SANTANA Despacho:Defiro JG. Venha concordância da genitora de Henrique, com o pedido.Após,certificados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092903-9 - ODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X KATHIA MARIA EMDIO VIANA), GUILHERME EDUARDO EMIDIO DE CARVALHO Despacho:É de causar espécie a este Juízo - que aprecia pedidos de jurisdicionados, que infelizmente têm o perfil da hipossuficiência financeira -, o pedido formulado pelo Autor, tendo em vista que seus rendimentos tributáveis em 2006 atingiram o montante de R$ 71.702,33.Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça ao Autor eis que não se adeqüa, em absoluto, ao perfil dos beneficiários da gratuidade de justiça . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) À parte autora sobre certidão de fl.271. (CEP incorreto) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.059375-0 - CARLOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X GISELLE BARBOSA DE JESUS Despacho:fls. 55 - defiro. Desentranhe-se observando-se o contido no art. 194, §2º da CN-CGJ-TJERJ \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145961-4 - EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X LEONARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUCAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:...Por estas razões, inadimito os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:1)Fls. 312/313 - Tendo em vista que Luanda está residindo na Rua Redentor, Ipanema, a visitação fixada às fls. 259, aos sábados, deverá ocorrer na lanchonete Chaika, na Rua Visconde de Pirajá, nº 321, Ipanema, devendo seu genitor acompanhá-la;2)Considerando o evidente desrespeito dos réus às decisões judiciais relativas à visitação da autora a menor, bem como o que se contém no §4º do art. 461 do CPC, fixo multa pecuniária diária para hipótese de descumprimento, no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos; I-se pessoalmente para cumprimento. Remeta-se cópia desta decisão ao plantão judiciário para ciência da equipe em exercício no sábado, observando-se que já foi remetido anteriormente expediente relativo a este processo;3)Sem prejuízo, certifique-se o R/E o cumprimento da alínea d) de fls. 289;4) \r\n\r\nProc. 2007.001.123338-5 - LUCIO CAPISTRANO SANTANA, PABLO LUAN CAPISTRANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SÃO JOSÉ SANTANA Isto posto, tendo em vista o principío que zela pelo melhor interesse dos menores, que, para seu sadio desenvolvimento, não devem ser privados da companhia dos genitores, julgo procedente o pedido, regulamentando a visitação paterna na forma requerida na inicial, ou seja: a guarda dos menores permanecerá com a mãe, sendo que o genitor visitará os filhos, autores supramencionados, aos finais-de-semana, pegando os menores, na residência da mãe, aos sábados, às 14h, e devolvendo-os no mesmo local aos domingos, às 16h. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários, que arbitro em dez por cento do valor da causa.Ao trânsito em julgado, recolhidas as devidas custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.047457-3 - JULIO CESAR LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)), VALERIA MARINA VITAL DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708344-3 (90057) - ORLANDO PURCHIO FILHO, DALVA MULINARE PURCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Remeta-se of´cio em anexo, juntando-se cópia protocolizada nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da Certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041869-4 - VALERIA ANDRADE RODRIGUES, GIOVANI VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1969.001.701743-1 (44010) - CANDIDA ELISA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ROBERTO ROCHA) Despacho:Oficie-se à SRF solcitindo o número do CPF do Réu, consignando-se sua filiação conforme fls. 34. \r\n\r\nId: 571700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.101259-5 - FLAVIA FONSECA E OUTRO X HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.57, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Pedro Henrique Brandão Fonseca, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.112287-0 (105543) - ELI MARCIA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COELHO DOS SANTOS (RJ-054977)) X LUIZ CARLOS JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Alimentos - Eli Marcia Rocha da Costa x Luiz Carlos Jardim Pereira ( Dr. Christian Albano da Silva Reis OAB.n. 97.696 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) C.J.V.S., Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Diga o autor sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls.459-V \" \r\n\r\nProc. 1995.001.125312-9 - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. FACE AOS FATOS NOTICIADOS E DOCUMENTAÇÃO OCOSTADA PELA MANIFESTAÇÃO DA GENITORA DEVENDO SER ESCLSARECIDO PELO PAI DA MENOR SE FOI CONCEDIDA A TUTELA ANATECIPADA REQUERIDA NA AÇÃO DE INVERSÃO DE GUARDA AJUIZADA CONSOANTE COPIA OCOSTADA AS FLS. 182/186, APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO ALIMENTANTE, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Tendo em vista que o apt. 1407 não está sujeito à execução da sentença, no que concerne aos valores da locação, indefiro o pedido de fl. 1095. Sentenças, em separado, em relação aos embargos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.016861-0 - ANDRE FELIPE CHAGAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X ANDRE DE SOUZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.134030-0 - CAIO CESAR DOS ANJOS MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-132517), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X JACKSON DA SILVA FERREIRA Alimentos - Caio Cesar dos Anjos Motta FErrreira rep/ Vania Maria da Motta ( Dra, Marilin dos Sanos GonçalvesOAB.n. 132.517 ) x Jackson da Silva Ferreira .Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.030442-8 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X L.J.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para retirar o ofício de desconto disponível na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.081152-1 - J.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A.S. Sentença: Isto posto e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fls.25v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267,V do C.P.C. ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.070881-3 - NICEA MARIA DE OLIVEIRA LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:Atenda-se ao MP.CONSIDERANDO AS RCENTES E MAIS JURISPRUDENCIAS .....PROVAVEIS AO PLEITO EM TESE E VISANDO TORNAR POSSIVEL O EXAME DA PRETENSÃO................SEJAM ANEXADOS AOS AUTOS OS TITULO DE PROPRIEDADES DOD BENS COMUNS.........CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES QUANTO A INEXISTENCIA DE FEITOS......COPIA DOS ULTIMOS DECLARAÇ~EOS DE IR DAS PARTES ...OFICIO AS FAZENDAS PUBLICAS SOLICITANDO ESCLRECIMENTOS QUANTO A REGULARIDADE FISCAL DOS CONJUES....CERTIDÕES NEGARTIVAS DA JUDTAN COMARCIAL QUANTO A EXISTENCIA DE FIRMAS SOCIEDADES ERTC. EM NOME DA SPADSRSS......PUBLICAÇÃO DE .......PARA RESGUARDAR INTERESSES DE TERCEIROS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) venham as cópias que deverão instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X L.B.L.S. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.143001-6 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X J.S.D. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.109095-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X E.P.F.M. Despacho:São os herdeiros do \"de cujos\" que deverão figurar no polo passivo. Assim, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.037979-0 (108486) - WAGNER MOURAO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.48, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Alexandre Coelho Brasil e Denise Coelho Brasil, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novo \r\n\r\nProc. 1997.001.088596-9 - VERA LUCIA GOMES LOURENCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) Div.Consensual - Vera Lucia Gomes Lourenço Teixeira ( Ddr. Sergio de Miranda OAB.n. 121.668 ) x Gerson Losso Teixeira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.011067-0 - BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Div.Consensual - Bernardo Aecio de Meirelles Boiteux x Maria da Gloria de Fátima Guimarães ( Dra. Maria da Gloria de Fatima Guimarães OAB.n. 77644). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104739-3 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) Despacho:Atenda-se ao MP.FACE A EXTENSA DOCUMENTAÇÕ ACOSTADA PELA EXEQUENTE NECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃOL DO EXECUTADO O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA PROTESTANTO APÓS POR NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) CERTIFICO QUE PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE. Nos termos da Portaria 01/02 deste Juízo: Dê-se vista por cinco dias com as devidas cautelas\" \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4A - ALINE DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:anote-se na distribuição. intime-se na pessoa do patrono para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa de dez por cento. autue-se em apenso. defiro j.g. \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Atenda-se ao MP. JUNTE O EXECUTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DOS PROVENTOS RCEBISO DO INSS RELATIVOS AO ULTIMO MES PERCEBIDO. APÓS, DIRA ESTE PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 220/221 Tendo em vista a certidão de fls. 219, aguarde-se por 48 horas a comprovação do pagamento da guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.171255-0 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Defiro o pagamento em quatro prestações, intimando-se o devedor pela publicação no D.O., na pessoa do seu patrono, devendo a primeira parcela ser paga no quinto dia seguinte ao da publicação, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de imediata decretação da sua prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235588-7 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:AO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NA FORMA PROPOSTA ÀS FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2008.001.076004-5 - S.W.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) À exequente sobre a petição de fls.38/48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) J. se. a petição(parte autora)\"À ré,após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN À parte autora para cumprir o último item da petição de fls.155. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.121148-3 - C.R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO (RJ-115889) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ANTES POREM DEVERÁ SE ESCLRECIDO O ESTAO CCIVIL DA SEGUNDA RREQUERNETEN...............APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133924-4 - N.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA VINDA AOS AUTOS DO ULTIMO CONTRACHEQUE DO ALIMENTNTE. APÓS, PROTEOSTO PPR NOVA VISTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl. 349, re-ratifiquem-se as primeiras declarações para a inclusão dos direitos decorrentes da associação ao Marriot Vacation Club International para posterior partilha. Indefiro o pedido de inclusão da Unipart Inc uma vez que os documentos apresentados não dizem respeito ao período em que o casal permanecia em matrimônio, não estando discriminada a participação do ex-cônjuge varão , sendo assim inviável a sua inclusão no rol dos bens a serem objeto do presente Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.113665-3 - R.O.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.031563-0 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.098489-0 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X M.S.N. E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.125797-7 - NILSON DE SOUZA X RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao interessado para que forneça o endereço atualizado do filho para que o mesmo seja intimado conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - G.O.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Partilha - Guilherme de Oliveira Estrella ( Dr. José Luiz Monteiro Borges OAB.n. 23.370 ) x Vera Lucia Pinto de Assumpção . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.140542-3 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-146993) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210569-0 - L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.), J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ APOS DIGAM AS PARTES EM PROVAS. EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) CERTIFICO QUE OS MANDADOS DE CITAÇÃO FORAM ENCAMINHADOS, RESTANDO O AUTOR PROVIDENCIAR A CÓPIA DO GRERJ DE FLS.411, QUE DEVERÁ INSTRUIR A PRECATÓRIA, PARA QUE A MESMA SEJA REMETIDA. Nos termos da Portaria 01/02 deste Juízo: \"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119930-4 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014)) X J.D.S. 1 - ATENDA-SE AO MP. 2 - SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS DE ORFÃOS E SUCESSÕES PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE PROCESSO CONSTANDO O NOME DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955) às partes sobre o laudo. após, ao mp. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.073310-8 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA MENEZES FERREIRA), JOAO FERNANDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Certifico que a petição de fls.144/147, não veio acompanhada da procuração. mencionada às fls.144..Despacho Ordinatório:À parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100120-3 - FELIPE BARROSO LIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X BRUNA ABI RIHAN CAMARGO DE AZEVEDO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" (CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RETORNO DA PRECATÓRIA RETIRADA PELO ADVOGADO, ESTANDO OS AUTOS PARALISADOS EM CARTÓRIO DESDE 2006). \r\n\r\nProc. 2008.001.014742-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação, como requerido pelo M.P., para o dia 05/08/08, às 16:00 h. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2A - R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO O PEDIDO DE REMOÇÃO PARA MANTER O EX-CÔNJUGE VARÃO, RUYMAR DE ANDRADE, NO CARGO DE INVENTARIANTE DOS BENS DO EX-CASAL. CUSTAS PELA REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS, POR INCABÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) 1- oficie-se, conforme determinado as fls. 577; 2- fls. 580: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.165761-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X B.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 31/07/08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.212708-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 05/08/08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.067469-4 - A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) À parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.112083-0 - H.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMARO DA SILVA FILHO (MG-064610)) X A.B.A. E OUTRO à parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511884-9 (81988) - E.L.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) venham as cópias que deverão instruir a carta de sentença \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: A.C.M.), Interessado: P.C.M., Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 253/254, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA EXONERAR FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À FILHA PATRÍCIA CAMPBELL DE MIRANDA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C.OFICIE-SE À FUNCEF, ÓRGÃO PAGADOR DO ALIMENTANTE, PARA O CANCELAMENTO DO DESCONTO, E OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM FAVOR DO ALIMENTANTE.CUSTAS PELO REQUERENTE. AS PARTES ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.RIO DE JANEIRO, 09 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nProc. 1988.001.043934-8 (91499) - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). THALES A. MONTEBELLO (RJ-012762) venham as custas referentes à confecção e conferência as cópias que instruirão a carta de sentença, bem como as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 1994.001.093385-4 (106550) - MOZART DE ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL. (RJ-080849), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Separação Consensual - Mozart de Albuquerque Tavares ( Dr. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB.b. 86.497 ) x Marta Lucia Gonzaga TDavares . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.090632-1 - BEATRIZ LINS PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:a requerente em face da informação supra \r\n\r\nProc. 2005.001.158845-5 - EDUARDO FARIAS VASQUEZ, EVA CRISTINA BULHOES SPINELLI VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Separação Consensual - Eduardo Farias Vasquez ( Dra. Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura OAB.n. 67.181 ) x Eva Cristina Bilhoes Spinelli Vasquez . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.066892-8 - MONICA REBELO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES BOETTCHER (RJ-133329), Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759) Separação Consensual - Monica Rebelo Rodriguez ( Dr. SErgio Ribeiro Porto OAB.n. 130759 ) x Carlos Rodriguez Suarez . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.115894-8 - S.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X I.A.C.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial para instrução do mandado citatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.138686-6 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X M.L.F. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE AS QUESTÕES RELATIVAS AOS ALIMENTOS , GUARDA E VISITAÇÃO DA FILHA MENOR DEVERÃO SER DISCUTIDAS EM AÇÕES PROPRIAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.106541-3 - SERGIO NEVES BITTENCOURT X JOSE ALEXANDRE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) ao requerente para das andamento ao feito \r\n\r\nSeparação Consensual Mozart de Albuquerque Tavares xc Marta Lucia Gonzaga Tavares ( Dr. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB.n. 86.497 ) Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 571701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.020525-1 (101357) - HERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.061945-9 - VAGNER ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X HAYDEE PERDOMO ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.023534-7 - JOSE MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X MARIA SEVERINA DE PAIVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.087986-9 - LUCAS GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOSEMILTON EDSON BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164742-6A - ANGÉLICA PINHEIRO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO PEIXOTO CAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125176-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:Considerando o pagamento do valor das prestações devidas, segundo o valor indicado às fls. 11-12 e 37, e tendo em vista que, intimados os exequentes para apresentarem planilha atualizada (fls. 38), não o fizeram (fls. 39), revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Oficie-se COM URGÊNCIA solicitando a devolução da CP de fls. 44, independentemente de cumprimento. Às exeqüentes sobre o depósito. Defiro desde já a expedição de Mandado de Pagamento em favor da RL das menores. Cumpra-se o item 3 de fls. 07. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006473-2 - MARIA LAURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X PATRICIA KARLA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.102172-6B - WANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA A. EM APENSO. À IMPUGNADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158120-5 - ELIZANGELA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RESENDE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.062191-6 (91141) - JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.116113-4 (106165) - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-141497), Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.042383-9 (103007) - CELSO OLIVEIRA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X TALITHA SCHRODER VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.095722-8 (104780) - ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 43.710 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTONILSO ANTONIO DA SILVA X VALCENILDA DA COSTA SILVA (ADV. MARCIA VANIA MARARIM - OAB-103238/RJ) - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTORIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 571702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.088286-5 - LILIAN ALVES RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X FERRUCIO RICCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Oficie-se à Divisão de policia marítima, aérea e fronteiras da Polícia Federal (DPMAF/DPF) anexando cópia da decisão proferida em sede de Habeas Corpus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM INSTRUIR O FEITO COM OUTRAS PROVAS\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.098149-9 - ANTONIO OLAVO DA VEIGA OSBORNE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)), ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA, Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divorcio a separação consensual de ANTONIO OLAVO DA VEIGA OSBORNE COSTA E ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA, na forma do art. 226, §6º da CRFB e art. 1580, caput do Codigo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.017906-7 - NEWTON LUIZ BAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X EDINEIA DA CRUZ MOREIRA BAIA SENTENÇA PROFERIDA EM 18/04/2008: \"...DECIDO:Muito embora instado o autor a complementar a inicial, inclusive formulando o pedido de gratuidade e apresentando declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, manifestou-se à fl. 10, após três anos da intimação para regularização da inicial, não sanando a irregularidade, o que enseja seu indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ao trânsito em julgado e após o devido recolhimento das custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065894-9 - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divorcio a separação judicial de Leda Lemos e Cleber Gonçalves de Sousa, na forma do art. 226, § 6º da CRFB e art. 1580, caput do Codigo Civil. Condeno o reu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao reu... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA PEIXOTO (RJ-165311E), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Proc.2002.001.147358-0 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO X TANIA FRANCA RAMOS (Adva.Dra.THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA - OAB/RJ 82.576) (Adv.Dr.RAFAEL FERREIRA PEIXOTO - OAB RJ- 165.311-E) - \" Intime-se para devolução dos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 06/05/2008 - FEITA PELO Dr RAFAEL FERREIRA PEIXOTO - OAB RJ- 165.311-E. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115237-5 - JOSE LIBONATI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Proc. 2003.001.115237-5 - DIVÓRCIO CONSENSUAL: ROSANA GIORDANI CESAR E JOSÉ LIBONATI NETO (Adv.Dr.NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ N.93.663): PET N.200802175707: \" O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016092-3 - VERALÚCIA MARTINS DE SOUSA, CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 ratificado à fl. 30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de VERALUCIA MARTINS DE SOUSA e CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA, na forma do art. 226 § 6° da CRFB e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos Requerentes... \r\n\r\nProc. 2008.001.046434-1 - DANIELLE VENTURA LUPPI MORAES, RUBEM ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e aditamento de fl. 22, ratificado à fl. 25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de DANIELLE VENTURA LUPPI MORAES e RUBEM ALBERTO MORAES, na forma do art. 226 § 6° da CRFB e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira Danielle Ventura Luppi. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.001.082984-7 - RAUL LINCOLN PEREZ, ALESSANDRA DUAILIBI FONSECA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e aditamento de fl. 30 ratificado à fl. 33, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de RAUL LINCOLN PEREZ e ALESSANDRA DUAILIBI FONSECA PEREZ, na forma do art. 226 § 6° da CRFB e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira Alessandra Duailibi Fonseca. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos Requerentes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 229 E SS.,REQUEIRO DIGA O EXEQÜENTE SE O DEVEDOR POSSUI OUTROS BENS PARA PENHORA OU SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM PRESTAÇÕES EQUIVALENTES A 10% DO S.M. (VIDE FLS. 229)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP: \" PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.220933-0 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Considerando o teor da certidao de fl. 29, bem como a copia da assentada juntada à fl. 16, esclareça o Exequente o requerimento formulado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.221204-3 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Considerando o teor da certidao de fl. 28, bem como a copia da assentada juntada à fl. 15, esclareça o Exequente o requerimento formulado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.119478-3 - CAROLINA CARACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X PAULO HENRIQUE VIDAL MENEZES Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 36, item 1, juntando aos autos cópia da sentença a que alude a inicial e que estipulou o novo percentual do pensionamento em favor da menor. Sem prejuízo, venha planilha do debito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159514-1 - IAGO SAITO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X RICARDO DA SILVA CARDOSO Despacho:Ao exeqüente sobre o alegado às fls. 17-18. \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor das quantias depositadas às fls. 121 e 131. Após, ao Ministério Público considerando os termos da decisão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Intime-se o alimentante nos termos da promoção do Ministério Público de fl. 92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.080218-0 - PAULA CHRISTINA NOVAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA COSTA LIMA Sentença:(...)Desta forma, considerando a perda de objeto da presente ação, ante o cumprimento espontâneo da obrigação pelo Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Utilizo-me analogicamente do disposto no artigo 267, VI c/c 794, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários ante a ausência de citação dos executado.P.R.I. Inclusive a Defensoria Pública. Preclusas as vias impugnativas da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148162-4 - JOMAR LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA AMORIM LACERDA ANDRADE), JULIANA AMORIM LACERDA ANDRADE Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Regularizem-se os autos, uma vez que a petição de fls. 271 encontra-se pendente de juntada no Projeto Comarca, em que pese já estar acostada aos autos.Designo ACIJ para o dia 19.08. 2008 às 14h e 00min. Intimem-se. Inclusive ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028530-4 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY SIQUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reitere-se o ofício à CEF, conforme requerido pela DP à fl. 218, item 1.Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 185/186, instruindo-o com as cópias acostadas às fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2008.001.060113-7 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Apensem-se aos autos do prcesso indicado às fls. 10; Designo ACIJ para o dia 14.08.2008 às 14 h e 30 min. Intimem-se. Inclusive ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158247-0 - JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ROSILEIDE VITERBO DE VASCONCELLOS Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Oficie-se para cancelamento, após arquive-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085) Despacho:J-se. Quanto ao requerimento de oficios, reporto-me às decisões de fls. 259 e 348.No que toca à AIJ, retiro de pauta. Ao cartorio para certificar, conforme determinado às fls. 348 e designar nova audiencia, dando ciencia às partes. Em tempo: Designo nova AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Decisão:\" Recebo os embargos, vez que tempestivos no mérito, dou-lhes provimento para que passe a constar do corpo da sentença o seguinte: \"ante a não atribuição do valor à causa, fixo-o em R$ 144.000,00, nos termos do artigo 260, c/c art.259, VI, ambos do CPC \", mantendo, no mais, a sentença tal qual lançada.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES não é o pai biológico de PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES, determinando que seja suprimido do assento de nascimento do menor junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, o nome do Autor e dos avós paternos, devendo ser excluído, ainda, o patronímico paterno, passando o Réu a se chamar Pedro Henrique Andrade. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.129578-5 - JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE PASSOS CIANELI (RJ-047892)) X MANOEL LUIZ PINTO DA SILVA E OUTRO), ROBERTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Decisão:Reg. a Conclusão. O pedido em questão deve ser dirigido ao Juiz em exercício no RCPN ao qual pertence a 2ª Circunscrição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.141766-8 - ALESSANDRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X LUIGI BICIOCCHI Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao beneficio economico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo e, ainda, para dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. Sem prejuízo, esclareça-se o periodo da alegada uniao estavel, especificando as respectivas datas de inicio e termino. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.063449-0 - ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X NAMUR ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048696-8 - P.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X G.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:1) Fls. 71- Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.099437-3 - GLAUCO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVA MARA AMARAL DE BARROS), LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO DE 07/04/2008: \"AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA SUPRA: \"PGE: SEM OPOR À PARTILHA (FLS. 18/20). REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 59\" COTA FL. 59: \"REQUEIRO AS CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DOS EX- CÔNJUGES\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121298-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MANUELLA MOREIRA DE AGUIAR ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 24-25. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700831-6 (44237) - INALDO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.805963-9 (86071) - SOLANGE DA SILVA SANT'ANNA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Proc.1986.001.805963-9 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO SANTOS E SOLANGE DA SILVA SANT'ANNA FIGUEIREDO (Adv.Dr.PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 54.348) - Pet. N.200801991344: \"Ao requerente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.074496-9 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DA FAZENDA:\" REITERO FL. 154 Vº\"FL. 154 Vº: \"\" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114913-1 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fl. 29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6 - NATHALIE PEACOCK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA FAZENDA: \"A FAZENDA REITERA SUA MANIFESTAÇÃO DE FL. 53 Vº. O ACORDO NÃO DISCRIMINA TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO CASAL, NA DATA DA SEPARAÇÃO. É INDISPENSÁVEL QUE TAL DISCRIMINAÇÃO VENHA AOS AUTOS, PARA QUE A FAZENDA POSSA CALCULAR O VALOR DO IMPOSTO A ELA DEVIDO, CONFORME FL. 53 Vº.\". \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.094670-0 - IURI GABRIEL MARTINS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VINÍCIUS BELTRÃO MENDES DOS ANJOS) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários por não ter se formado a relação processual. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 571703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.011354-6 - NATIELLE BRENA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X HERCULES BRENO BARRETO DA SILVA Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.135035-3 - BRUNO KUSZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X HERSZEK KUSZER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Despacho:Já foi indeferida a realização de audiência especial.Retornem ao MP.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7 (51.875/80) - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício da Previdência Social (fls. 126/129) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.088994-7 - JOSE ANTONIO LEAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:J-se. Expeça-se nova deprecata, que seguirá nos termos do último paragrafo, nesta petição, mediante recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.003767-0 - BRUNO KUSZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X HERSZEK KUSZER Decisão:Vistos, etc...Indefiro a realização de audiência especial, eis que os exeqüentes não aceitam o parcelamento proposto.Retornem ao MP, sobre tal proposta.P. I.-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de Adjudicação e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108636-4 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Ao autor para que retire em cartório sua réplica de fls. 107/155 mediante recibo nos autos, conforme determinado na decisão de fls. 175/77. (Réplica na pasta 5). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132867-6 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Aos interessados CARTA DE ADJUDICAÇAO E OFICIO PRONTOS P/ RETIRADA \r\n\r\nId: 571704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS, ADRIANA CRISTINA LINS DOS SANTOS FONTES, ALESSANDRO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nProc. 1999.001.095603-8 - BRUNO DA SILVA ALVES X JOVELINO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Despacho:I-se pessoalmente para que efetue o pagamento das custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o-se ao FETJ para que proceda a inscrição devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Agravo de Instrumento//Despacho: Regularize-se o termo de conclusão. Cumpra-se na forma determinada pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no Provimento n.69 de 30/10/2003. \r\n\r\nProc. 2008.001.076625-4 - ISRAEL BATISTA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X JOÃO BATISTA DE SOUSA COSTA Decisão:1- Fl. 27: Defiro. 2- Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082392-4 - CINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 11:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.096931-7 - MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)), GISELA MARTHA VIEIRA KLASER, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:1- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios , com a ciência expressa do necessitado. 2- Fl.55- defiro o desarquivamento mediante o recolhimento das custas pertinentes; 3- Esclareça o i. patrono se está patrocinando a 2ª requerente. Caso positivo, regularize-se a representação . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.024138-0 - ROBERTO SILVA RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)), DAISY MARIA FERREIRA RAMOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.171/172. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060906-4 - FLAVIA GONCALVES ALVES, OSCAR LUIS MERCADO ACEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) Inventário//Adv.Drª Andréa Duarte Stefano - OAB/RJ 121.952. Decisão: 1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 4- Reg. a rep. processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.145331-0 - JONAS IGNACIO SILVA, SOLANGE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ANACLETO COSTA DA CUNHA (RJ-084963), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Inventário//Adv.Drª Heloisa Rodrigues Dourado - OAB/RJ 68.991. Decisão: 1-RA.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. 4- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.071654-8 - EDISON BRAGANÇA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X MARIA TERESA BOMFIM VELOZO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:1- Defiro a gratuidade a parte ré. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008 às 13:30 horas.I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Tendo em vista o que dos autos constam, bem como , o teor da manifestação ministerial retro, INDEFIRO o pedido de impugnação apresentada, eis que a penhora não veio a ser efetivada. Logo, a impugnação é extemporânea. Contudo, proceda-se a penhora oficiando-se à 7ª Vara do Trabalho, face ao teor da certidão do OJ à fl.382. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130486-9 - ISABELLA GRIMAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1- À exequente para que retifique a planilha de fl.312, observando-se os juros legais; 2- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 211; Se positivo, devolva-se o prazo; Se negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls.405: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162251-7 - CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000700-3 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls.156; Se positivo, devolva-se o prazo; Se negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040998-1 - FLAVIA RAMOS HOLLINGER E OUTRO X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.094665-7 - LELIA MARIA PESTANA ZANY (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:1- Fl. 28 e ss- Aguarde-se pedido de informações; 2- Fl. 38 e ss - Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094665-7 - LELIA MARIA PESTANA ZANY (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 71. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.079233-2A - NATALIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA, GIOVANNA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.041027-7 - EDUARDO AUGUSTO COSTA CICCONE (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X ANA LUCIA MOURA MELLO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o acordado às fls. 127/128, item 2 , bem como o fato de estar o réu assistido pela DP, reconsidero parcialmente a decisão de fl.128 , para nomear psicólogo do quadro do TJ/RJ a fim de que atue no presente feito. Oficie-se solicitando. Indefiro o pedido de audiência especial face a proximidade da AIJ já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Torno sem efeito o anterior. Fl. 1402: Defiro. E-se novo alvará, conforme fl.1404. \r\n\r\nProc. 2007.001.264100-8 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:1- Faze ao teor de fls. 37/38, retifique-se no DRA para inclusão do ex-cônjuge virago no pólo ativo. 2- A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.055061-0 - SONIA DE SOUZA WRENCHER (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.116519-9 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X AUGUST MIETZNER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Cumpra-se integralmente ao determinado à fl.11, item 02. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067646-6 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELLOS LEFEBVRE Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)), IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, considerando-se a tenra idade da criança, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar que o autor pegue a filha menor Iracema de Faria de Oliveira, na residência materna aos domingos às 9h, devolvendo-a no mesmo dia às 18h no mesmo local...Defiro ainda, liminarmente, o requerido à fl.04, item \"d\" , tendo em vista a proximidade da data. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 11:15 horas. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.059728-6 - GUILHERME AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA MOURA PORCEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014539-9 - RAFAEL MAIA DE SOUZA, ANA CLARA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017325-5 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.064719-1 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)), SANTANA MARIA RIBEIRO BOTELHO, Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Já consta sentença à fl.13. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 571705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.027813-8 (4674) - DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890)) X ELIANE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.104490-9 - BRUNO ABREU CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:À requerente para requerer o que for de direito em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.244725-3 - HERODIANO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ROSÂNGELA SANTOS DE LIMA ROCHA Despacho:Emende-se a inicial observando o disposto no artigo 282/CPC, esclarecendo o pedido e adequando-o ao nomen iuris da ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.220040-5 - GERALDO VENITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCIA JÔAS DA ROCHA LEÃO MACHADO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - SANDRO PEREZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/08/2008, às 14 horas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053573-4 - GREGORY DE LIMA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LYRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15HS E 30MIN. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162122-0 - EDSON SATIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EDMILSON SOUSA DE ARAÚJO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.021821-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X J.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:À autora sobre informações do Banco do Brasil às fls. 549, 551 e 552, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.075533-1 - EDNA THOMAZ BRIGGS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X HERDEIROS DE EDSON THOMAZ BRIGGS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:À autora sobre a resposta das rés às fls. 310/311, sobre expediente da Corregedoria Geral da Justiça às fls. 314/317 e sobre comunicado da UERJ à fl. 321. \r\n\r\nProc. 2005.001.033815-7 - VANESSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222) Despacho:AOS INTERESSAD0S SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.236134-6 - CLAILTON SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X LUCAS RODRIGUES HARRIS), JÚLIA RODRIGUES HARRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.065545-6 - MARCELO MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:designo audiência de conciliação (art. 331/CPC) para o dia 20/08/2008, às 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.001.097539-6 - ANDRE LAMEGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DEBORA DE PROENÇA RIBEIRO MENDES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164272-8 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIANNA PINTO TROVEJANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703524-4 - MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) autos desarquivados, a disposição da parte interessada--Certifico que a proc encontra-se no apenso Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.121688-6 (4050) - MONICA CRISTINA ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.140174-5 - WAGNER GOMES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Venha o pedido em 5 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265995-5 - LEANDRO NILDO PFAFFENZELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Tratando-se de requerimento de separação consensual, não havendo oposição do Ministério Público, conforme cota promocional à fl. 29, lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, na serventia, em horário de expediente forense, portando documento de identidade. \r\n\r\nId: 571706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Despacho:E-se 2ª via. Após, cumpra-se parte final de fls. 110. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.200820-0 (55134) - MARCUS VINICIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X NELSON EDSON NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CATARINO PEREIRA (RJ-028705) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao Alimentado, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.130393-2 - MAYKON DANIEL SANTANA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls. 644 e 645: com a vinda das respostas dos demais ofícios expedidos, dê-se vista às partes. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.032741-6 - DIEGO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DE OLIVEIRA MELLO Sentença:Considerando a concordância do Ministério Público às fls. 34, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.049701-2 - BÁRBARA GABRIELE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CLAUDIO DE NOBREGA MELO Sentença:Considerando a concordância do MP às fls. 27, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.122441-6 - ELIZABETH RAMALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROBERTO PELLICANO Decisão:Recebo a emenda. Designo APC para o dia 12/08/2008, as 14:00 hs. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001231-2 - MARIA CECÍLIA DA CRUZ VERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA VERAS Despacho:Fls. 22, esclareça-se o requerido, tendo em vista a informação prestada às fls. 13 pelo Banco do Brasil. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.046600-3 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem cls. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078776-2 - LEONEL BRISSON FERREIRA, LEONAN AQUINO FERREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.-3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.090731-7 - CARLOS AUGUSTO COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Sentença:... julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação ... Quanto à modificação de cláusula relativa aos alimentos devidos ao cônjuge virago, homologo o acordo de fls. 02/03, para que surta seus devidos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.097899-3 - ABRAHAO ZUCKERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 para que produza seus devidos e legais efeitos e converto em divórcio a separação do casal, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106103-3 - RUBENIL RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA CRISTINA PATROCINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111484-0 - PAULO CESAR BENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA GLORIA DOS REIS FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, face à inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.211960-2 - MONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA Despacho:À parte autora. Após, ao MP.-3- \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Sr. adv. aguardando cópia da emenda p/ citação.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.066451-6 - OFELIA FERREIRA PEREIRA DE SOUZA X WALDERISON LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à Alimentada... \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802214304 - D.P.D. R.A.A. Após, cls. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.141697-4 - OSVALDO NASCIMENTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de nascimento dos filhos. Reconheça-se a firma das assinaturas as fls. 13. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043626-3 (4662) - MARCO AURELIO GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X GILDETE DA SILVA GARCIA VILLELA Despacho:Reconhecida a firma da assinatura da declarante de fls. 70, ao MP.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:Considerando que a patrona da parte ré renunciou às fls. 135, sem comprovar o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, impossível a colheita de prova nesta audiência. Intime-se a ilustre patrona por D.O. para comprovar o cumprimento do referido dispositivo legal. Sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ, comunicando e solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis. Redesigno a audiência para o dia 21 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimadas as partes para prestarem depoimento pessoal. As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação. Intime-se as testemunhas arroladas pela Ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:1- Tendo em vista a manifestação de fls. 180, renove-se a intimação do Executado para que informe a destinação do numerário que constou de sua declaração de IR/2006, no prazo de 05 dias, conforme decisão proferida às fls. 150.2- Digam os Exeqüentes se desistem da penhora \"portas a dentro\".-1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.073878-1 - NATHALIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme a manifestação da parte exeqüente, às fls. 428 e a promoção do Ministério Público, às fls. 430, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.122178-0B - LUCAS BAPTISTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Cumpra-se fls. 29, parte final. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:O ofício deve ser retirado pela parte. Diligencie, pois, em 48 horas, sob pena de cancelamento da penhora. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.109309-5 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:I-se a Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino da competência para a 12a Vara de Família desta Comarca. Encaminhem-se os autos, após regular baixa.-4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Fls. 57: ao devedor. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1B - DANIEL BUCAR CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo secundário. Face a manifestação de fls. 39, nada mais a prover nestes autos. Ao arquivo. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066396-4 - JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:A questão já foi objeto de decisão as fls. 156 e 173.Processo findo (fls. 87/88).Nada mais a prover. Certifique o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 271. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ELIANE BARROS RAHY E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:1- Desapense-se fls. 233/234, autuando-se em apenso, na forma do disposto no art. 261, do CPC.2- Para análise do pedido de JG formulado pelo Réu, venha declaração de hipossuficiência firmada pela curadora, ressaltando-se que o documento de fls. 244 trata-se de cópia, bem como a última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.115621-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AURÉLIO EIRA DA COSTA Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Despacho:Fls. 81: expeça-se Carta Precatória, observando-se o endereço indicado às fls. 81. -3- \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.063613-7 - LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES E OUTRO X EDUANI SARITA DO PRADO, LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES NETO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JR (RJ-076840) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802180786 - A livre distribuição. -1- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.042841-5A - LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:...rejeito a presente impugnação, eis que o benefício impugnado não foi deferido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.143309-1 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Diante da certidão de fls. 23 que atesta o incorreto recolhimento das custas, deverá a Serventia indicar o correto valor a ser recolhido, bem como o código de receita/conta da GRERJ. 3- Após, i-se o Autor para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265169-5 - BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO SINÉSIO DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Fls. 92: aos interessados. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:À M.M. Juíza vinculada (fls. 179/181). -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.215693-3 - MARIA LÚCIA DO ROSARIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ALVARO MANOEL MARTINS PEREIRA Decisão:Face a certidão supra, decreto a revelia. Desentranhe-se e devolva-se ao ilustre patrono. As partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.072140-4 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO CAROLINO DE BRITO), MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA), PEDRO PAULO MELO DE BRITO), AMANDA BEZERRA DE BRITO), GUSTAVO BEZERRA DE BRITO), MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA), PEDRO PAULO MELO DE BRITO), AMANDA BEZERRA DE BRITO), GUSTAVO BEZERRA DE BRITO Decisão:Defiro JG. Citem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.142549-5 - APARECIDA BERNADETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO ALVES MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se.-3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078695-0 - CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802247929 - Execução pelo art. 733, CPC. D.P.D. R.A.A. Após, cls. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.217405-4 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte Autora, às fls. 39, com a qual concordou a parte Ré, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 40, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.094752-4 - HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) Decisão:Face a certidão supra, cumpridas as formalidades legais, expeça-se Carta de Adjudicação. Certificados o trânsito em julgado, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.101154-1 - RONALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Fls. 222: desentranhe-se e devolva-se, mediante a juntada de cópia. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.131062-0 - ROBERTO CASALI PAVAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Atenda-se ao MP. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.014739-1 - LAUDEMIR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X LEILA PORTUGAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Fls. 80/82: reitero fls. 78. Venha o endereço das Alimentandas.-2- \r\n\r\nProc. 1995.001.032653-8 - MARIA DAS GRAÇAS ESCOBAR TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ EMÍLIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:Fls. 75: expeça-se 2a via da Carta de Sentença.-4- \r\n\r\nId: 571707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.025433-2 - ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.102036-1 - S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000126-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01 -AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.126659-7 - GABRIEL MOREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE MOREIRA ALVES DE CARVALHO (RJ-119854)) X NÍVIO PEDRO MARTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Designo o dia 28/07/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Ao interessado sobre a informação de fls. 647. \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.010109-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA G. LOPES (RJ-030768), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.016010-6 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.097518-0 - C.M.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X R.L.E.A. (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 571708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.803994-0 - JULIANA MALENA CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PLINIO FELIX DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-138550) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.079563-9 (6254) - RUI DA ROCHA MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X BERNARDO MONCLARO LIMA, REP. P/MAE \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.128188-9 - RAFAEL DESIDERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ANTONIO JOSE PEREIRA DE ARAUJO \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA \"FLS. 49/50 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062682-1 - PEDRO HENRIQUE MESQUITA MARIOTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765)) X PEDRO QUÊNIA MARIOTON BARBOSA Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC.Despesas processuais pela parte autora, face à gratuidade indeferida às fls. 18 vº... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078089-6 (8790) - ALEXANDRE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.035502-4 (8279) - MILTON RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063606-7 - SONIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, RICARDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) \"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.107852-5 - ERIKA BURKARDT SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:...Corrijo o erro material constante da primeira linha do primeiro parágrafo da sentença, às fls. 49: onde se lê \"ação de conversão em divórcio\", leia-se \"ação de divórcio\".Observo que, de todo modo, o dispositivo sentencial (1º parágrafo de fls. 51), faz correta alusão ao decreto de divórcio judicial do casal...No mais, ressalvado o erro material acima detectado e ora já corrigido, não se verifica qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC, não contendo a sentença omissão, obscuridade ou contradição. A irresignação contra a sentença embargada deverá ser deduzida através da via recursal própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.094236-3A - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 55/56, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito na forma do art. 569 do CPC.Defiro, outrossim, o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 43.Oficie-se à fonte pagadora do executado para informar que a referida penhora foi tornada sem efeito, intimando-se o depositário nomeado às fls. 42 vº de que fica liberado de tal encargo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.147235-5 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1) Informações em separado, quanto ao H.C.; 2) À parte exeqüente, quanto à justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181264-6 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \"FLS. 51 - AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:...Considerando o acima exposto, a ensejar a conclusão de que se sucedeu novo e injustificado inadimplemento; considerando o teor da Súmula nº 309 do STJ; considerando o parecer do Ministério Público de fls. 71 vº, decreto a prisão de .., na forma do art. 733 p. único do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154426-3 - HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCOS FELIPE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Venha certidão de nascimento do alimentado, em 05 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.045782-8 - SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X ROBERTO VON TROMPOWSKY), LARA LIMA VON TROMPOWSKY \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052427-1 - GILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X VIVIANE GRAZIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) \"FLS. 23/29 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, COMO SOLICITADO ÀS FLS. 121.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030695-2 - THAÍS RIPOLL HAMER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X TATTIANA RIPOLL HAMER DE AGUIAR), DERLY MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.073742-4 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela requerente às fls. 23, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, às fls. 16 vº.Após o trânsito, estando a requerente sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146223-1 - DANIELE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EDMIR AMARANTE DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o desfecho do divórcio, diga a requerente se possui interesse em prosseguir ou se pretende a propositura de ação própria p/ obter a guarda em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198362-3 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 30 e julgo extinto o feito,s em resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. O requerente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.022287-8 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708493-9 (47562) - MIGUEL NEY VANARIO AQUINO E OUTRO A/C: SR. ADV. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO - OAB/RJ 68.218\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 1994.001.112624-5 (6591) - MARGARIDA PIVANTE BAUER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Decisão:Expeça-se alvará em favor dos quatro filhos do ex-casal, para levantamento de 50% do saldo do FGTS do ex-cônjuge-varão (TRCT às fls. 80), observada a proporção do pensionamento estabelecida às fls. 06, 1º parágrafo, sendo que os filhos ...são maiores e ..., menor púbere, assitido por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2002.001.091576-2 - FERNANDA CALICCHIO MUNHOZ FERNANDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) \"FLS. 88/89 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021189-0 - ARILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) \"FLS. 108/113 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 571709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.157680-6 - GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X WILLIAN GOMES COSTA Sentença:Pretende o Requerente às fls. 64 a exoneração de pensão alimentícia de seu filho GUILHERME NASCIMENTO COSTA, que completou a maioridade, estando atualmente com 24 anos (cf. fls.05).Promoção do Ministério Público opinando pela exoneração.É o relatório.Com razão o Ministério Público.Não pode este Juízo deixar de considerar que os alimentos devidos em razão do poder familiar, consoante majoritário entendimento jurisprudencial, prorroga-se até os 24 anos, a fim de possibilitar ao alimentando a conclusão de curso superior.Considerando que o alimentado já conta com 24 anos de idade, já havendo se extinto, de há muito, o poder familiar, com o advento da maioridade, extinguindo a obrigação alimentar nele pautada (art. 5º e art. 1.635, inciso III do CCB), EXONERO WILLIAM GOMES DA COSTA da obrigação alimentar devida a seu filho GUILHERME NASCIMENTO COSTA.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. \r\n\r\nProc. 1999.001.027457-2 - CLOVIS MOREIRA DE JESUS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) CLOVIS MOREIRA DE JESUS, Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:...indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150472-1 - WINNIE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDALINA MOREIRA PRADO (RJ-028500), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao E.Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057203-4 - JAMILE SILVA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CIRILO ALVES MENDONÇA NETO Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 15 e 17/18) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentada, sem prévio depósito e sem suficiente provisão de fundos, para recebimento de alimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065037-9 - GABRIEL DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 23/24) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076707-6 - JAMILE SILVA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CIRILO ALVES MENDONÇA NETO ...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2008.001.126106-1 - ELIANE CANTINI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JORGE MANUEL ANTUNES Decisão:dou-me por suspeita,de acordo com parágrafo único do art 135 do CPC.Ao ilustre Juiz Tabelar \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.117404-8 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Sentença:...julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.138553-9 - DÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPÓLIO DE VICENTE NORONHA Despacho:Recolhidas as custas corretamente (cf. fls. 53), voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.131009-6 - WARLEY DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC.2) Sem prejuízo, comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.097906-7 - ANIBAL FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122036-8 - JOSÉ OSWALD JAMBEIRO DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.212005-7 - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.086885-3 - MARIANNE VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Sentença:.....para decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.124951-5A (21169) - JEFFERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125023-1 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) atenda-se ao MP ( fls 55/7 - os valores pagos pelo executado já foram objeto de desconto na planilha apresentada.O descumprimento do pacto de fls 37 enseja o vencimento antecipado da dívida.Requeiro seja indicado pelo exequente a providencia desejada ( art.732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.130926-4 - VLADIMIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADIMIR MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 24/06/2008 redesignada para o dia 14/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) atenda-se ao MP ( aguarda-se manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2004.001.067494-5 - RAFAELA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NORBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Decisão:(...) Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026522-1 - LUCAS PEIXOTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Despacho:Fls. 132/150 - Ao Exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.028424-0 - ISABELLA ALBINO CAETANO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EDMILSON SAMPAIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607) atenda-se ao MP ( aguarda-se manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.039675-5 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771), Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X CLAUDIO BOLAIS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 24/06/2008 redesignada para o dia 14/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201335-6 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.077266-7 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA AO EXEQUENTE ( NÃO HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA ) \r\n\r\nProc. 2008.001.140706-7 - THAIS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PASSOS Despacho:Esclareça a exeqüente o rito processual a ser adotado (art. 475-J ou 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.043853-6 - ANTONIO VALDIR OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X MARCELA DA CONCEIÇAO OTAVIANO atenda-se ao MP ( CERTIFICADA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 11,NÃO HAVERÁ OPOSIÇÃO DESTE ÓRGÃO AO PLEITO EXONERATÓRIO,à VISTA DA MAIORIDADE E DO SILÊNCIO DA CREDORA DOS ALIMENTOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.141069-8 - LUIZ CARLOS PORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MONICA SORRENTINO PORTES Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059865-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da menor.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.102674-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VAGNER CESAR TRINDADE FARIA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108165-4 - KAIKY DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AILTON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186327-7 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.001914-8 - MARIA ROSA RODRIGUES DA COSTA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) atenda-se À Fazenda \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027823-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X OTTO GARCINDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Sentença:...julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.049642-7 - MARIA MIRTES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELSON CAMPOS (RJ-056266)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286) Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde abril de 2002, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora, que intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 07/05/08, quedou-se inerte. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuizo, cumpra-se imediatamente fls. 133 item 1) .Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.092395-5 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060369-4 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X BRUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:(...) Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a gratuidade de justiça deferida ao autor, condenando-o como litigante de má-fé, de acordo com o art. 17, II e III do CPC, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a ré dos prejuízos sofridos em decorrência da existência deste processo, acrescida esta dos honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou em 20% sobre o valor da causa, conforme art. 18, § 2º do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.050946-4 - NEIDE DE FATIMA GENOVEZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUIMAR VALTÃO PARREIRA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora (cf. art. 238, parágrafo único do CPC). Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.121277-3 - RAQUEL GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSÉ RUBEM MINISTÉRIO JUNIOR) alvará pronto \r\n\r\nId: 571710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.096195-4 - R.Y.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1985.001.504259-6 - C.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTÍCA C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.087003-3 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 13:45H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710356-0 (2.123/83) - M.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.962661-3 (8931) - T.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.056008-5 (14636) - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.014557-5 - H.S.B., C.S.B. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) J.H.B., Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) DIANTE DA RESPOSTA DA POLINTER A FLS. 141, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 146, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047753-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão pela Polinter (fls. 132/134). \r\n\r\nProc. 2001.001.127706-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X M.L.P. Decisão:Tendo em vista a reconciliação do casal, informado pelas partes as fls. 38/39 e o parecer favorável do Ministério Púclico, defiro o pedido. Oficie-se ao empregador cancelando o desconto. \r\n\r\nProc. 2002.001.043728-1 - R.L.S., A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) fls.142/143 DIGA O REU \r\n\r\nProc. 2004.001.092785-9 - M.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Às partes se insistem na produção da prova oral requerida na audiência de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.019437-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X R.H.S. Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125987-3 - I.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mõnica Aparecida Santos de Macedo requereu EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA que paga ao seu filho Igor Macedo Tavares Correia , alegando que o mesmo atingiu a maioridade e está servindo o exército.Intimado pessoalmente para se manifetar sobre o pedido de exoneração dos alimentos, o alimentado se manifestou (fls. 70), juntando a documentação de fls. 71/75, comprovando estar regularmente matriculado na segunda série do ensino médio, além de estar servindo ao exército em período obrigatório inicial.É o relatório. Decido.Considerando que o alimentado conta hoje com 18 anos de idade e ainda está estudando, não podendo arcar com o seu próprio sustento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração dos alimentos. Sem custas e honorários.Trasitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.031384-9 - B.G.D.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X M.D.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BESSA (GO-015566) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107/131 \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos legais o acordo de fls 87 e julgo extinto o processo , com julgamento de mérito , nos termos do art 269,III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.104561-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X J.R.P.J. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 17, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.125632-4 - A.F.V.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X R.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO (FL. 145) E SOBRE OFÍCIO DE FL. 142/143. \r\n\r\nProc. 2008.001.121075-2 - L.F.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios, conforme requerido, em 25% (...).(...)4 - Designo o dia 07/07/08, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.121299-2 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X G.A.C. Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA, 07/07/08 ÀS 14:45 H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, NÃO SENDO POSSÍVEL SERÁ DESIGNADA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.138508-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X G.F. Despacho:A obrigação dos avós é subsidiária e complementar. Desta modo, esclareça se o genitor paga pensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032986-3 - O.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) VISTOS, ETC. CORRIJO A SENTENÇA DE FLS. 90/91 PARA FAZER CONSTAR QUE O INVESTIGADO PASSARÁ A SE CHAMAR MACKSON CHRISTIAN COVELO, PERMANECENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DAQUELA DECISÃO. E. MANDADO DE AVERBAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes sobre o exame de DNA a ser realizado em 25/08/2008, às 10:00 hs, na Av. Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.042355-0 - C.R.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X M.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:PROCESSO FINDO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 163/164. ANTE O TEMPO DECORRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE CONFORME DECISÃO DE FLS.230 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205361-5 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X M.L.D. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.203787-7 - L.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.O.F. Sentença:...Isto posto , HOMOLOGO o acordo de fls.41/42, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência , DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante , nos termos do art 1580 do CPC, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.001.060090-0 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:Ante a justificativa de fls.30, redesigno audiência de ratificação para o dia 03/07/08 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.072953-5 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Sentença:...Isto posto , HOMOLOGO o acordo de fls 58 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência , DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante , nos termos do art 1580 do CPC , devendo o cônjuge mulher retornar ao nome de solteira... \r\n\r\nProc. 1992.001.085286-2 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 95/96: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.126605-6 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X A.M.N. Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE o pedido , e , com fulcro no art 1580, § 2º , da Lei 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima mencionado, sendo que a autora usará o nome de casada CLARIMÉR DE MEIRA NAVARRO... \r\n\r\nProc. 2008.001.032621-7 - J.F.M.C. X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890) Decisão: Ante a resolução TJ/OE nº 04 de 24/03/2008 que determinou a extinção dos Juízos da 7ª e 17ª Varas de Família e redistribuição dos autos dos processos para os demais Juízos de Família do Forum Central da Comarca da Capital remarco a audiência designada a fls.30 pelo Juízo da 17ª Vara de Família para o dia 03/07/2008 às 13:30 h. eis que não há disponibilidade de pauta para a realização de audiência na data anteriormente designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.133211-0 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X D.A.S.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Recebo a presente como impugnação.Instrua-se devidamente conforme fls. 14Ao Impugnado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:Àspartes sobre a promoção ministerial de fls. 336/336vº \r\n\r\nProc. 2003.001.060056-0 - A.C.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083922-1 - G.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA-018573) Despacho:À EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.097730-7 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.121588-9A - JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO (RJ- 151260E) Despacho:Ante a resolução TJ/OE Nº 04 DE 24/03/2008 que determinou a extinçãodos Juizos da 7º e 17º Varas de Familia e redistribuição dos autos dos processos para os demais Juizos de Familia do Fórum Central da Comarca da Capital, remarco a audiência desiganda a fls. 39 nos autos do processo nº 2003.001.121588-9/B, pelo Juízo da 7ª Vara de Familia, para o dia 07/07/2008 às 14:30 h. eis que não há disponibilidade de pauta para realização de audiência na data anterioremente desiganda. Intimem-se as partes em ambos os feitos \r\n\r\nProc. 2004.001.014714-3A - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 45 - Indefiro. A providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.014714-3A - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 45: Indefiro. A providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:À exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045055-5A - L.J.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X J.R.V.F. Despacho:Aos exequentes ante a certidão negativa de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.054132-9 - M.V.S.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) INTIME-SE VIA D.O. P/ O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Fls. 144/45 - à parte contrária (exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.105795-6 - M.T.V.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/09/08 às 13:30 horas, devendo estar presente todos os interessados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.146556-9A - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) C.A.S.S., Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:À exequente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição (sumula 309 do STJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.182363-2 - A.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X A.J.D.A.A. Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO , CONFORME FLS 35/36 E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , NOS TERMOS DO ART 794, INCISO I , DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.127615-5 - L.J.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X J.R.V.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se o endereço do executado, ante a certidão negativa nos autos em apenso. Após, cite-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.082586-6 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Diga a parte autora na forma do artigo 398 do CPC \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.092415-5 - E.V.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), R.J.P.S.) X J.J.S. Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos a desistência manifestada em fls 132 e julgo extinto o processo , sem julgamento de mérito , com base no art 267, VIII do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1980.001.702783-6 - J.C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X C.F.P.), S.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com o parecer favorável do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.011712-7 - D.W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027) Despacho:INFORME A ATIVIDADE LABORATIVA DO RÉU E GANHOS APROXIMADOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES POR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.009338-3 - L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) R.C.G.P., Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.129470-9 - S.G. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X E.V.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) AO AUTOR SOBRE FLS. 272/292. \r\n\r\nProc. 2004.001.048870-0 - B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:FLS. 109 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Esclareça-se o pedido ante o contido a fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.040173-8 - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVO VIEIRA LEMOS (BA-004484), Dr(a). CLÉA M. M. BARRETTO LEMOS (BA-005049) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 05/08/08, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:(...) Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para a realização de perícia através de convênio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022483-2 - P.H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087995-4 - G.Y.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X S.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117337-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X H.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Redesigno audiência para o dia 04/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes observando-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.132967-0 - DANUBIA DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO REGO BARROS Sentença:...Ante o exposto , julgo extinto o processo sem julgamento de mérito ( art 267, III do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.059289-8 - N.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X M.H.V.O.), N.G.R.J.), P.V.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.121739-8 (15.487/92) - M.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Fls.103 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000755-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X L.B.B.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Designo audiência prévia para o dia 07/07/08 às 14:15 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114777-0 - P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X H.L.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 04/07/08 às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116219-8 - P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X B.B.V.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 04/07/08 às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.121588-9 - OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). WASHINGTON FERNANDES LIMA (RJ-159595E), Dr(a). CAROLINE FIGUEIREDO GOMES RIBEIRO (RJ-159734E) Despacho:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO (petição apartada nº 200801883951 de 14/05/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.123878-4 - G.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.R.N. E OUTRO Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos a desistência manifestada em fls 38 e julgo extinto o processo , sem julgamento de mérito , com base no art 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.022715-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X P.I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183) Sentença:...Pelo exposto , Julgo Parcialmente Procedente o pedido, para fixar os alimentos em 41% ( quarenta e um por cento) dos ganhos líquidos da autora, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, que deverão ser divididos da seguinte forma:1- O percentual de 5%(cinco por cento) dos rendimentos líquidos para a ré P.I.F....2-O percentual de 8% (oito por cento) dos rendimentos líquidos para a ré A.I.F....3-O precentual de 8% (oito por cento) dos rendimentos líquidos para o réu R.I.F....4-O percentual de 10% ( dez por cento) dos rendimentos líquidos para o réu V.C.F....5-O percentual de 10% ( dez por cento) dos rendimentos líquidos para a ré L.C.F.... Os descontos devem ser efetuados somente nas aposentadorias do CEFET correspondente as martículas 0390880 e 6390880... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.047418-8 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X V.M.F.O. Sentença:Homologo para que surta os efeitos legais o acordo de fls. 35 e julgo extinto o processo , com julgamento do mérito , nos termos do art.269, III do C.P.C.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.066595-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X G.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.127531-4 - M.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY VICENTE DE CARVALHO (RJ-051438), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X E.A.J.A.), Inventariante: R.H.A.M.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Instrua-se devidamente o feito juntando-se aos autos cópia de certidão de óbito do de cujus.3-Esclareça-se a data de inicio e termino da alegada união e a finalidade da presente, conforme determinação de fls. 14.]4- O plo passivo deve ser integrado por todos os herdeiros do de cujus. Regularize-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.100585-8 - P.G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/08, às 13:30 h. Int. ao MP para ciência da data designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167334-6 - C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X I.X.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 153/155: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081271-9 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X G.B.J. Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.40) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174850-6 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X R.E.R.R. Despacho:Redesigno o dia 04/07/08 às 13:30 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.060085-1 (16370) - P.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Livre Distribuição (petição apartada nº 200802119865de 02/06/08) \r\n\r\nProc. 1995.001.024068-1 (19.297/95) - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.G.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A SUA FILHA ..., NO PERCENTUAL DE 15% NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR CANCELANDO-SE O DESCONTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.096534-7 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X G.N.F. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034954-9 - M.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X H.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.102547-8 - S.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) VISTOS, ETC. CORRIJO A SENTENÇA DE FLS. 90/91 PARA FAZER CONSTAR QUE O INVESTIGADO PASSARÁ A SE CHAMAR MACKSON CHRISTIAN COVELO, PERMANECENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DAQUELA DECISÃO. E. MANDADO DE AVERBAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119806-3 - C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X F.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DESENTRANHE-SE FLS. 63/82, JUNTANDO-SE POR LINHA, UMA VEZ QUE DESCABE RECONVENÇÃO DA PARTE AUTORA POR AMPARO LEGAL. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO O DIA 10/07/08 ÀS 14:45H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205287-8 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X E.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Designo o dia 03/07/08 às 14:15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.135530-4 - F.Z.R.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) P.C.M.M. E OUTRO), Inventariante: M.M.M.), J.R.M.), M.E.R.M.) Despacho:Esclarça-se a inicial \r\n\r\nId: 571711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.024223-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.015218-5 (10887) - ALEXANDRA JAQUELINE GONCALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E)) X JACY CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.150307-2 - REGINA CRIVANO REIS WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Intime-se o pai para regularizar a situação administrativa dos filhos em 05 dias, \r\n\r\nProc. 2001.001.139796-3 - LUIZ GUILHERME GURGEL DO AMARAL E OUTRO X LUIZ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082425-2 - CRISTINA MARIA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Assim, não há dúvidas de que o valor fixado como pensão deverá incidir sobre o 13º salário, ante a falta de cláusula que o exclua no acordo homologado por sentença.Oficie-se para tal desconto e depósito em conta da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093980-8 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X EDGAR PAREDES GOMES Aos interessados sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.100546-9 - L.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:1- Oficie-se nos termos requeridos à fl.127, segundo a decisão liminar em sede de agravo;2- Dê-se vista ao requerido de fls. 144/ 149;3- Defiro as provas requeridas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.148, bem como a testemunha arrolada à fl.154 -..........., expeça-se ofício nos termos do parágrafo único do art.411 do CPC solicitando dia, hora e local para sua oitiva. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.109165-9 - PAULO VITOR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA Decisão:Recebido face extinção da 7ª Vara de Família. Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/07/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039548-1 - ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO, ALDIR NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.230813-7A - SONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MILKO JEAN SCHNEIDER PELAEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Lançamento da decisão prolatada em 09/06/08:Suspendo o principal.O advogado deve assinar a presente.Após, autue-se em apenso com as anotações cabíveis, vindo conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046826-3 - JOSE OLIMPIO MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)), LIDIANA BRAGA DO NASCIMENTO, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083832-6 - H.G.V.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097240-7A - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) C.S.C. Decisão:Determinado bloqueio on-line, junte-se protocolo.Diga a Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005190-1 - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X C.H.S. Despacho:Aos exeqüentes para esclarecer o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036972-0 - BEATRIZ JULIANA KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112417-1 - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:Digam se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093495-0 - W.S.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIS DELGADO GOMES (RR-000285) Aos interessados sobre fls. 182 ( exame de Dna marcado para 16/09/2008 as 9:00 horas) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.043418-0 - DANIEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Diga o réu sobre item 3 de fl. 62, pois disse que os valores não teriam sido recebidos pelos autores, esclarecendo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.151145-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OLIVEIRA BARROS (RJ-114221) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.126278-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X L.C.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios no valor ofertado em 15 % dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 10% salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.120404-7 - ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARLUCE CHAVES CORTES Despacho:Designo AIJ para 28/08/08, às 15:20h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.127235-1 - A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)), M.M.T., Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Despacho:Diga a requerida sobre fl. 297.Após, ao MP. Venha a precatória cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099488-1 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PRISCILA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.052291-2 - IZABEL CRISTINA COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Despacho:Ao autor.Designo audiência para 29/07/08, às 14:40h. Int. C. ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.040147-6 - MARGARETE FERNANDES DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X MARCOS AURELIO DE ANDRADE MELO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.117342-1 - CLÁUDIA REGINA BUSTAMANTE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X JULIO MÁRCIO DE OLIVEIRA BRAZIL) Sentença:....Expeça-se autorização de viagem para o exterior, com prazo de validade de 2 (dois) anos, em duas vias e com fotografia da criança, observando-se o previsto na mencionada resolução nº 51/08 do CNJ.A expedição somente poderá ser feita após ciência ao Ministério Público e manifestação quanto a eventual recurso..... \r\n\r\nId: 571712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Diante do acordo trazido aos autos, determino o levantamento da penhora realizada nos autos. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1984.001.511383-7 (3395) - V.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X F.M.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.035950-4 - WILLIAN CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA O ORIGINAL DE FLS 107 (MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ) RETORNOU DOS CORREIOS POR MUDANÇA DE ENDEREÇO. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163986-9 - A.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X E.V.B.F. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.111986-4 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X A.C.R.V.O. Despacho:Levando-se em consideração que as custas da escritura pública de separação consensual foram arcadas pelas partes e observando-se o contracheque acostado aos autos, penso que o autor tem condições de arcar com as custas deste processo no valor aproximado de cento e oitenta reais. Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062694-1 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049127-0 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Intime-se, por carta com A.R., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:J. ADEQUE-SE AO RITO DO ARTIGO 475,J DO CPC. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.143791-6 - LUIZ GABRIEL DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ CARLOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:À parte exequente para informar acerca do interesse no cumprimento da prisão, diante do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 240/241, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113658-8 - M.A.A.M., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X J.F.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Decisão:Fls. 141/142. Intimem-se da penhora realizada os advogados constituídos pelo devedor, por carta registrada, na forma do art. 237, II do CPC, para oferecimento da impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177074-3 - L.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade da prova pericial solicitada às fls. 403, eis que no presente feito se objetiva comprovar a mudança de fortuna. Se deferida a prova , deverá o autor trazer a transcrição de voz e imagens contidas no DVD. Após os esclarecimentos, voltem para proferir despacho saneador. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126647-0 - ROBERTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁUREA MATESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077905-4 - B.P.C., A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144019-8 - F.M.R.L.A., L.L.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B) AO REQUERENTES SOBRE FLS. 26 (VERSO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.900833-2 (7466) - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X M.C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870) A PETICIONÁRIA DE FLS.54, DR.ª SIMONE RODRIGUES PEREIRA, OAB/RJ 114.043, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 571768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113380-6 - ERNESTO ROSENFELD X FANNY ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Sentença: ERNESTO ROSENFELD, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 29 de julho de 1997, às fls. 031, do livro 2.448, Ato 023, lavrado no 2Oº Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 33, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 30/31, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ERNESTO ROSENFELD.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.3736 P. 4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104939-9 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARY DE GUAYCURUS PIRANEMA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 3181 P.2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Ao Ministério Público. 8075 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.165363-5 - EDNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- ACOLHO OS ARGUEMENTOS EXPENDIDOS ÀS FLS 30 E DETERMINO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS 2006.001.131256-7, ARQUIVANDO-SE.2- OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DE SALDO.3- DEFIRO JG 5027 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.122842-2 - JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAMILLE BRAEM MOSTAPHA AOS INTERESSADOS SOBRE 2º PARÁGRAFO DA CERTIDÃO DE FLS. 18VPILHA 4 - 6704 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.119811-7 - ELI FATIMA ALVARES ABRANTES X RICARDO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2382 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.089481-5 - MARLENE MARANDINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X IVAN CAVALCANTI TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 4 - 7015 \r\n\r\nProc. 2003.001.142571-9 - BEATRIZ CANTAMISSA DE MELLO X TANCREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 3 ALVARÁS EXECEDENTES 6494 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES X AECIO FLAVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 4 - 10020 \r\n\r\nProc. 2006.001.050812-0 - MARIO SARPA E OUTRO X ERMELINDA LOBIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 10694 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:FLS 164 E SEG: À PGE E MP 2561 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 55. 3284 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.116122-2 - SULY FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X GARY MOZART DE FREITAS AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 1 ALVARÁ EXECEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 136. 5021 P.2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044942-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X ESPOLIO DE JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:DEVOLVO-LHE O PRAZO ANTE O ARGUMENTO EXPENDIDO 1761 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.034389-6 - MARIA EDY TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X JOSE GERALDO LOBO MEDINA Despacho:Fls. 115. Atenda-se. 6878 P.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.701071-0 (1992) - MARIA DA SILVA RANGEL X PORPHIRIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 57. Lavre-se termo. 3674 P.2 \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, COPIAS E FORNECIMENTO DO ENDEREÇO ATUAL DO INVENTARIANTE 4402 P.4 \r\n\r\nProc. 1980.001.701111-7 (512) - JOSE RUY DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESTELA ALTAIR DE LUCENA NAVAIS DUTRA Aos interessdos sobrea cota da Fazenda. 4793 p4 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 94. 4305 P.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.962646-7 (59662) - Inventariante: DINAH MEDEIROS DE CASTRO X MIGUEL TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 16. Esclareça se a hipótese se enquadra no que dispõe o art. 1043 do CPC. 6882 P.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.101190-3 (65720) - Inventariante: SONIA DE FREITAS SILVA FERNANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO DA SILVA SANTOS (RJ-018246)) X JOSE ALBERTO DE FREITAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 3958 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃP DO AVALIADOR JUDICIAL. 4475 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:1- FLS 540/543: DESENTRANHEM-SE E DISTRIBUA-SE COMO SECUNDARIO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, AUTUANDO-SE EM APENSO.2- FLS 544: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA PRONUNCIMENTO 3070 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.136209-7 (83263) - CECILIA DOS SANTOS CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X WILSON CARDOSO), Inventariante: KATIA REGINA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:1- FLS : REITERE-SE OFICIO AO BANCO ABN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES EM 05 DIAS, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.2- OFICIE-SE À DIVISÃO DE PAGAMENTO (P.FED.) CONFORME REQUERIDO 5077 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA aos interessados sobre oficios do banco real e itau // pilha 4 // 9567 \r\n\r\nProc. 2002.001.087193-0 - MARLENE FREITAS DO NASCIMENTO X HELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 4242 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 525 e segs. Venha o pleito de remoção pela via adequada. 4224 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.121481-0 - DINORAH GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X LUIZ GONCALVES Decisão:Averbem-se os óbitos, anotando-se onde couber.Venham as custas referentes às demais sucessões. 10947 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.057753-6 - YVONE SOARES FERNANDES VIEIRA X JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. VENHAM AS CUSTAS 6418 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.137888-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK X IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571) Despacho:CUMPRA-SE FLS 40, SENDO CERTO QUE SE TRATA DO ESPOLIO QUE TRAMITA JUNTO À 2ª VOS 4332 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 11439 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Avaliador Judicial. 9601 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X VERA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 164. 6791 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 184 4149 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.117782-2 - JURACY MARQUES MIGUEL X BRUNO BALSIMELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:Fls. 55/56. Venha o pleito pela via adequada. 6302 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Fls. 54 e segs. Ao Ministério Público. 1650 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO E LAUDO DE AVALIAÇÃO, FLS. 198/203. 2491 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.080877-7 - MARIA AUXILIADORA ABISSULO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X WLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE DE FLS 02.2- TOME-SE POR TERMO.3- EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DOS FILHOS HERDEIROS DO INVENTARIADO 4517 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Despacho:Fls. 389/396 e 400/403 - Ao inventariante e após, aos Drs. Fiscais. 844 \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 1029, SOB PENA DE PERDA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TÃO - SOMENTE, COM AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS 3648 \r\n\r\nProc. 2007.001.187386-6 - MARIA DA GLORIA CLARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JEFFERSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Despacho:Ao Ministério Público. 919 P.1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.142888-0A - GILSON D´OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE ERCOLINO DELUCA) Despacho:À PGE 291 P.2 \r\n\r\nId: 571654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072383-7 (25179) - AMARILIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA (RJ-064808)) X FERNANDO ANTONIO CABRAL DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.046319-7 - BIANCA TOSCANO DE SOUZA E OUTROS X GISELI FERNANDES TOSCANO Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para incluir no decisum embargado, a autorização para recebimento junto à Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro - ASSIST, do seguro de vida instituído pelo autor da herança, na proporção de 1/4 para cada requerente. Mantendo, no mais, a sentença tal como lançada à fl. 99.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102502-5 - VALTENCIR VENANCIO ROCHA X OCTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: A presente sucessão é regida pelo Código de 16, que em seu artigo 271, VI, declina que se comunicam, quando o regime for o da comunhão parcial, os frutos civis do trabalho, ou indústria de cada cônjuge, ou de ambos. Assim, junte-se a cópia da certidão de casamento do autor da herança a fim de que se possa verificar ou não a necessidade de respeitar-se a meação conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123412-0 - NELMA REGINA THOMPSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D ARC ROCHA THOMPSON Despacho:(...)Contudo, como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se na D.R.A4.Venha o esboço de partilha amigável firmado por todos os interessados e respectivos cônjuges, todos com firma reconhecida.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179489-9 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT X LEONOR RAFAELLI JANNARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132902-5A - MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X ESPOLIO DE FRANCO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:...desnecessária afigura-se a realização de perícia, assim como a apreensão de documentos postulada à fl. 132, bastando a apuração administrativa do valor da cota ou o ingresso de um dos herdeiros na sociedade.Por outro lado, não havendo o interesse de ingressar na sociedade, e discordando os herdeiros do balanço social apresentado, como ocorre às fls. 99/100, deve-se levar para o inventário o que foi apurado administrativamente, buscando-se através da ação própria no Juízo competente, eventual diferença devida.Manifeste-se, pois, a inventariante, quanto às opções previstas contratualmente (fl. 06). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fl. 199 - Defiro. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos.Com a manifestação das partes, intime-se o perito para formular proposta de honorários.Em seguida, intimem-se as partes para manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.025767-3 - ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X IZAIAS DE OLIVEIRA Despacho:Inventário tramitando sob o rito de arrolamento sumário.Defiro o pedido de fl. 47 substituindo a inventariante por João Carlos Gonçalves de Oliveira, independentemente da lavratura de termo.Venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). EDICELMO SANTOS SILVA (RJ-024387)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho: Junte-se por linha as contas apresentadas dando-se vista os interessados para manifestação. Fls. 2321: Oficie-se para apuração das quantidade e o valor de mercado na data da resposta. Fls. 2318: Dê-se vista com as cautelas de prazo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.029818-7 - ROSAIDA TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X JORGE CARLOS FILGUEIRAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.015285-9 - ROSARIA MARIA DUNHAM X MARIO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:À inventariante, para providenciar a baixa nos apontamentos indicados na certidão de fls. 35/36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144762-4 - MARIA ZELIA DE ALMEIDA E OUTROS X MANOEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:Recolhidas as custas, defiro o pedido de autenticação de peça formulado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.048603-0 - EDITH VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.120736-0 - DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS X CLAUDIO MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO, Interessado: CREUSA MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Tem incidência na hipótese o disposto no art. 1790, III do Código Civil, já que há início de prova da alegada união estável, em face da dependência previdenciária atestada à fl. 49. Por outro lado, já foi ajuizada a ação competente perante o Juízo de Família (fls. 106/109). Todavia, o inventário ainda tramita pelo rito de arrolamento sumário (fl. 93).Assim, determino:1) Anote-se na D.R.A. a habilitação de Creusa Maria da Silva Carneiro, como terceira interessada, intimando-a para esclarecer acerca de bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável;2) Defiro a prioridade na tramitação do feito postulada à fl. 111. Anote-se onde couber;3) Diga a terceira interessada sobre os pedidos formulados às fls. 110/111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092302-5 - SONIA APARECIDA RODRIGUES ALVES X LILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366) Despacho:Para análise da incidência do disposto no art. 1044 do CPC, diga a requerente se a falecida deixou outros bens além de seu quinhão na herança de seu pai.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.086670-4 - REGINALDO SOARES DE LIMA X KELLY REGINA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.115127-9 - MARIA CELESTE DIAS X MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.121237-2 - PRISCILA RIO DE CASTRO COSTA X ARMANDO ANTÔNIO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.104693-2 - GIOVANNINA ANGOTTI RAMOS X JORGE SYRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS V DA SILVA (RJ-040468), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho: Recolhidas as custas, intimem-se os demais interessados para manifestarem-se e trazerem as peças que tiverem a fim de instruir a presente restauração. \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Sentença:Vistos etc. \r\n\r\nProc. 1999.001.115033-7 - VERA MARIA PEREIRA REBELO E OUTRO X ALVARO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho: Tecnicamente o quinhão do herdeiro pós-morto deve levantado nos autos do seu inventário, que deve ser devidamente aberto, uma vez que o mesmo herdou 1/12 avos do imóvel deixado por sua mãe. Contudo, em face do princípio da economia processual e, tratando-se de quantia de pequena monte, dê-se vista à PGE e ao Ministério Público, para dizer se concorda com a liberação da quantia deixada, diretamente nestes autos. Com relação a retificação do plano de partilha, indefiro-o, posto que se o herdeiro era vivo ao tempo de sua homologação, corretamente para este foi o bem transmitido. \r\n\r\nProc. 2000.001.129502-7 - BRENO DO AMARAL GUERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GERALDO DE ANDRADE Despacho: Recolhidas as custas expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.054943-3 - CARLOS HENRIQUE NUNES DAHIA, Interessado: ANTONIO VESTANIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X FUAD ABDALLA DAHIA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Venha o plano de sobrepartilha. Oficie-se novamente ao Banco Bradesco, como requerido. Recolha-se o ITD devido, relativamente aos bens sobrepartilhados. \r\n\r\nProc. 2002.001.052271-5 - ALBA CRISTINA SALVADOR X PEDRO ADALBERTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:(...)Portanto, indefiro a habilitação da requerente Marisa, como companheira do de cujus, devendo ser anotado, onde couber, sua intervenção no feito apenas como terceira interessada.2- Nomeio inventariante a herdeira ALBA CRISTINA SALVADOR, que deverá ser compromissada na forma da lei.3- Deverá a inventariante prestar as primeiras declarações na forma da lei, no prazo de 20 dias, com a relação completa de todos os herdeiros e bens, inclusive a parte que coube ao falecido em relação ao imóvel financiado pela CEF, e o automóvel cuja documentação encontra-se nos autos.4- Quando da abertura da sucessão, a suposta companheira já estava na posse do automóvel, razão pela qual não há como, nos limites estreitos do presente inventário, compelir a mesma a entregar o bem. Tal discussão deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.114546-2 - JOSE JULIO ARAUJO FILHO, Inventariante: JOSE JULIO ARAUJO FILHO X MARIA MADALENA GOMES PINTO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Recebo o pedido de processamento da sucessão de José Júlia Araújo. Promova o cartório sua averbação junto ao DRA. Nomeio inventariante de ambas as sucessões o Sr. José Júlio Araújo Filho, que deverá ser intimado para prestar um novo compromisso. Feito isto, dê-se vista à DP, para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.134347-6 - NEUSA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DA MOTA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:junte-se no processo de restauração de autos. Cobre-se a devolução do feito n. 54023, em 48 horas, Dr. Simon Chazin Duarte OAB/RJ 27959, sob pena de busca e apreemsão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135993-2 - MERCEDES MARIA GONCALVES SILVA X LUIZ DA TRINDADE SILVA Despacho: Firme-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para vinda da certidão de dependentes previdenciários. Dê-se vista à PGE, para dizer se concorda com o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.030823-2 - PETRINA DIONIZIA SOARES X GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.041456-3 - DIVA GAMA ALVES X ATHAYDE ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.029491-3 - GERCINA BENICIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls 25 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078815-6 - ELIZABETH MAIA REIS X JOÃO BAPTISTA REIS Aguardando o cumprimento do item III do despacho de fls. 17, ou seja, a vinda das certidões de nascimento e/ou casamento dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.113555-9 - IDELFINA MARIA GUALBERTO X GETULIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Aguardando adv informar qual o Órgão Previdenciário para expedição de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) FLS. 590/592 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.082127-1 - ELISABETH PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X TERESA DE JESUS PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:Ante o teor de fl. 179, assino o prazo de 5 dias, para que a inventariante comprove nos autos a entrega dos ofícios de fls. 174/175.Cientifique-se a inventariante do expediente de fl. 179.À fl. 34 foi determinado o recolhimento de custas ao final do processo. Assim, não sendo o caso de gratuidade de justiça, indefiro o pedido de expedição de ofício ao 9º Distribuidor.Venham, pois, as certidões faltantes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100032-7 - JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA X ROJALDY PERLINGEIRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.012083-9 - IVANILDE DAUMAS DA SILVA E OUTROS X ELIEZER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 343/350 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ELIEZER ALVES DA SILVA nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os respectivos alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135071-5 - OLGA ROSA MELIAN DOS REIS X CARLOS MARCONDES DOS REIS Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 72/73, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CARLOS MARCONDES DOS REIS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.044676-8 - NUBIA DUARTE BEZERRA X NELSON JOSE BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA (RJ-115096)), Inventariante: NUBIA DUARTE BEZERRA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.046801-8 - JOSEFA DOS SANTOS E OUTRO X OTACI BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Despacho: Recolhidas as custas expeça o Sr. Escrivão a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.077554-7 - ILDEU CARVALHAES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MARIA JOSE FONSECA PAIVA Despacho:A cópia da certidão de óbito da genitora da autora da herança, acostada à fl. 70, atesta que a falecida mãe da inventariada deixou 8 filhos, sendo certo que nem todos foram relacionados no esboço de partilha apresentado às fls. 60/63.Assim, retifique-se o esboço de partilha, para descrição da cadeia sucessória, indicando, se for o caso, quem herda por direito de representação. Saliente-se, ainda, que o esboço de partilha a ser homologado deverá vir subscrito pelos interessados na sucessão, inclusive cônjuges, todos com firma reconhecida.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Despacho:Manifestem-se os interessados em 5 dias, sobre o informado à fl. 150.Com a manifestação dos interessados, ou, certificada a inércia, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 150.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIO BAREINBOIM Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 74/76 e 79, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JULIO BAREINBOIM, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157619-5 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EMILIA BERALDA DA SILVA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) Despacho:Aos interessados, após, oficie-se na forma requerida às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.025499-0 - CÍCERO DE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X CACILDA RODRIGUES SALDANHA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.168684-7 - MARIA LUZIA FERNANDES ARAÚJO X AIDA SETTA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Aguardando o total cumprimento do despacho de fls. 22. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1969.001.700578-7 (23071) - LUCIANA CARDOSO FRANCA X VICENTE FRANCA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051504-8 - Inventariante: EDIVANOR FERREIRA RAMOS X ERIVERTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VIEIRA ATAYDE (PB-006146) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.100960-3 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA X WANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300303-6 (22938) - BENEDICTA NUNES MARQUES X NESTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho: Defiro a dilatação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1974.001.300329-6 (30318) - ALICE DE JESUS ALMEIDA E OUTRO X ADRIANO DE ALMEIDA, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ELIODORO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-010054), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida.A cópia da certidão acostada à fl. 14 atesta que a inventariante adotou o nome de casada Diva Rifan. Assim, ante o pedido de retificação formulado à fl. 109, venha aos autos cópia autenticada da certidão de casamento da inventariante, contendo a averbação de sua sepração judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.110442-7 (62772) - JUDITH GROSSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ OSORIO DE ARAUJO (SP-082344)) X ETEL GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 834/841.Oficie-se para obtenção dos saldos das ações, na forma requerida à fl. 832.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:1) Ante o alegado à fl. 617, lavre-se termo de homonímia;2) Certifique-se acerca da manifestação ou inércia dos demais interessados, sobre o despacho de fl. 640;3) Dê-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.084963-6 - PAULO MACIEL DO VALLE X HELOISA MACIEL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1996.001.086178-1 (70074) - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X JOSE LUIZ ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho: Antes de apreciar os pedidos de fls.114, aguarde-se a juntada da cópia da sentença proferida na ação de reconhecimento de sociedade, bem como a certidão do trânsito em julgado desta. \r\n\r\nProc. 1996.001.135551-2 (70733) - ARLETE BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X HELIO DA CRUZ FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.061056-7 - HELENA RAFAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELITO SOUZA FRANCO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.075823-8 - SIOMARA DE OLIVEIRA SIGAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA JARDIM DS ROCHA CARNEIRO MO (RJ-000683B)) X PAULO DE VASCONCELOS SIGAUD Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA do bem indicado à fl. 81, na mesma proporção acordada pelos herdeiros às fls.21/22, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de PAULO DE VASCONCELOS SIGAUD, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se alvará.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.016364-6 - LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS X ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Rejeito de plano a impugnação aos cálculos formulada à fl. 306, já que se baseia na avaliação dos bens, cuja oportunidade já se encontra preclusa.Dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.065044-2 - JANYR GONCALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY CORREA PRATA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.120286-6 - MICHELE LOUREIRO PERROT E OUTROS X VANDA SILVIA LOUREIRO PERROT (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) FLS. 110/111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100637-8 - ELIZABETE CARELLI GUERRA X JOSE ALONSO QUARESMA GUERRA, Inventariante: ELIZABETE CARELLI GUERRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrespartilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANGELINA CORREDO GRAEFF, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062317-4 - VANDA REGINA DE SOUZA X MARIA AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Intimada DRA REGINA CELIA COIMBRA, OAB/RJ103087, para devoluçao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Aos interessados \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1979.001.701794-0 (38871) - LUCINDA SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BRENO ALBUQUERQUE BORROREMA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.027317-9 (65353) - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X DOLORES DA SILVA SANTOS E OUTRA E OUTROS), Inventariante: DOLORES SANTOS DE ABRANTES) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nId: 571655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051225-6 - CONVENTO DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO X ITALA DE MORAES BHERING (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Despacho:Fls. 107, anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 79.2) Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.001.131775-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA X GABRIEL MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLEA DE SOUZA VIDAL e suas filhas, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANTÔNIO DANTAS VIDAL, ocorrido em 30.08.05. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 73. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, na proporção de 50% para CLEA DE SOUZA VIDAL e os outros 50% para as filhas do falecido. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089886-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Assistente: IVONE NUNES FERREIRA X CARLOS ALBERTO LINFOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 45, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.072497-1 - MARIA DO CARMO TINOCO GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS X OCTAVIO AMAURY GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.132577-4 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Ofície-se conforme modelo. II)Defiro provisoriamente o benefício da JG. Com a resposta do ofício, examinarei o pedido de JG.III)Nas certidões de óbito dos pais do falecido, consta que eles deixaram 05 filhos. Providencie o requerente a habilitação e representação dos outros herdeiros.IV)Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016594-9 (55379) - ROSALINA DE FATIMA FRANCISCO X JOAQUIM FRANCISCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.355. Após, diante do certificado, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 115 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 478 e segts. \r\n\r\nProc. 2000.001.107525-8 - NEIDE BARROS DOS NASCIMENTO E OUTROS X CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.122021-0 - TACARIJU THOME DE PAULA FILHO X TACARIJU THOME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE (RJ-058763) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Inventário de TACARIJÚ THOMÉ DE PAULA .Retifico a sentença de fls. 88, para fazer constar a retificação fls. 102/105, o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES, Inventariante: JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:I)Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. II)Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 67vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.035990-7 - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA X ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.97vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.079531-8 - THEREZA GOMES E OUTROS X MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o procedimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022073-7 - HELOISA CAVALCANTE DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES MUNIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:I)Fls.14, junte-se conforme solicitado.II) Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. decorrido o prazo, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095707-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.138603-0 - MARILENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MARIA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Ausentes a requerente e a interditanda. Presente uma neta da interditanda, Sra. Adriana Fernandes Azevedo. Pela ordem, noticiou a neta da interditanda que há outros processos com as mesmas partes. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Apensem a estes autos o processo 2002.001.088984-2. Após, venham ambos os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:I)Ofície-se conforme solicitado às fls. 159. II)Após, remetam-se os autos ao MP sobre fls. 160 e segts. \r\n\r\nProc. 2008.001.080953-8 - ROSELI DA SILVA ROMANO COTRIM X HERCILIA DA SILVA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:15 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Presentes a requerente e a interditanda, acompanhadas de advogada, Dra. Yara Maria Marques Soares, OAB/RJ nº 066868. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que não foi capaz de responder às perguntas que lhe foram formuladas, demonstrando forte alheamento. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, que respondeu: que sua mãe mora com seu pai e mais duas acompanhantes; que mora perto da casa da interditanda; que ela e sua irmã vão constantemente à casa dos seus pais; que vai com mais freqüência porque mora mais perto deles. Pela ordem, informou a advogada da requerente que os honorários periciais foram pagos em audiência, diretamente ao perito judicial. Dada a palavra ao perito judicial foi dito que: Após os exames e observações necessárias e suficientes, verificamos que a periciada demonstrou um comprometimento significativo das funções corticais superiores, demonstrando grave déficit cognitivo. Tais achados apontam para o diagnóstico de Demência. Segundo a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 (OMS,1992), tal transtorno é assim definido: \"A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual a perturbação de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento [...]. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento, o qual é suficiente para comprometer atividades pessoais da vida diária [...]. O comprometimento da memória tipicamente afeta o registro, armazenamento e evocação de novas informações [...]\". Por fim, considerando o comprometimento de diversas funções corticais superiores, e a conseqüente incapacidade para o desempenho de suas atividades cotidianas, até mesmo as mais elementares, somos de parecer que, do ponto de vista psiquiátrico-forense, a Interditanda necessita da ajuda de terceiros para reger sua pessoa e seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim, Demência; 2 - Favor reportar-se ao laudo; 3 -Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Julgamos tudo esclarecido no laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Oficie-se ao Corregedor Geral da Justiça, comunicando que o Oficial de Justiça - Ernane Durães - lavrou a certidão com muita acuidade, presteza e acerto sugerindo que o elogio seja anotado na sua folha funcional. 2) Após, remetam-se os autos ao MP para o seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:25 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090481-0 - LUIZ ROGER COSTA FONSECA X PAULO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:30 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Presentes o requerente e o interditando, acompanhados de advogado, Dr. Ronaldo Pires Barbosa, OAB/RJ nº 037712. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que tem 87 anos; que nasceu em 20.04.1920; que mora na Rua Figueiredo Magalhães; que sua acompanhante mora com ele; que não tem filhos e não tem nenhum irmão; que tem sobrinhos, apontando o requerente Luiz Roger como um deles, chamando-o Luiz Carlos. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o requerente, que respondeu: que é sobrinho do interditando; que além dele, o interditando tem outra sobrinha; que o interditando é irmão de sua mãe, já falecida; que o interditando tem outra irmã, mãe daquela sobrinha e que esta concordou com o pedido de interdição (conforme declaração de fls. 14); que deseja a interdição em razão da dificuldade que o interditando tem em reger sua vida; que o interditando recebe cerca de R$ 5000,00 de aposentadoria; que é o requerente quem administra a vida do interditando; que este mora apenas com a acompanhante; que o requerente está sempre acompanhando a vida do interditando; que mantém constante contado com acompanhante. Dada a palavra ao perito judicial foi dito que: Após os exames e observações necessárias e suficientes, verificamos que o periciado demonstrou um comprometimento significativo das funções corticais superiores, demonstrando grave déficit cognitivo. Tais achados apontam para o diagnóstico de Síndrome Demencial, neste caso, de provável etiologia vascular. Segundo a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 (OMS,1992), tal transtorno é assim definido: \"A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual a perturbação de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento [...]. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento, o qual é suficiente para comprometer atividades pessoais da vida diária [...]. O comprometimento da memória tipicamente afeta o registro, armazenamento e evocação de novas informações [...]\". Por fim, considerando o comprometimento de diversas funções corticais superiores, e a conseqüente incapacidade para o desempenho de suas atividades cotidianas, até mesmo algumas elementares, somos de parecer que, do ponto de vista psiquiátrico-forense, o Interditando necessita da ajuda de terceiros para reger sua pessoa e seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim, Demência; 2 - Favor reportar-se ao laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Julgamos tudo esclarecido no laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. 2) Após, remetam-se os autos ao MP para o seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121477-0 - TEREZA MARIA NETTO E OUTRO X MONICA NETTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua mãe - TEREZA MARIA NETTO- desde logo, curadora da interditanda, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. ... Determino a realização de perícia médica no local onde se encontra a interditanda, diante do relatado na inicial(fls.03). Cientifique-se o perito, a Requerente e o advogado. Publique-se.4ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 60, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300018-5 (12646) - ARTHUR MONTEIRO COIMBRA X JOSE PADILHA NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-081451E), Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) DespachoProvidencie a (o) advogada (o) a devolução dos autos em 48 hora, sob pena de busca e apreensão.... \r\n\r\nProc. 1976.001.300296-0 (25452) - MARLENE NAZARE LIMA X RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA DA SILVA (RJ-135517), Dr(a). ZILA ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1980.001.300122-1 (32875) - CLARA PEREIRA DOS SANTOS X WLEDG PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-059441), Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 246. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES E OUTRO X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Despacho:Expeça-se alvará judicial conforme determinado no despacho de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1989.001.002099-6 (49836) - JORGE FERNANDES NETTO X SERAPHIN FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE e RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DA PARTILHA DE FLS. 189/193. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES Despacho:Fls. 389/390, o assunto é de caráter privado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.047869-7 (60282) - GICELI CANDIDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-030206P)) X JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.050702-0 (61926) - MARCELO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAURICIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-077764E), Dr(a). MARCO PAULO DUTRA SANTOS (RJ-081831E), Dr(a). WALDECK LEITERODRIGUES JUNIOR (RJ-088356E) Despacho:I)Restaure-se a distribuição, anote-se onde couber.II)Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. III)Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 117vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.006661-2 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA C BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Despacho:Fls. 395/396, os ofícios e a Carta Precatória já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.160665-3 - ROBERTA VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALIA TERTUNILA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.193415-2 - ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FIGUEIRA DE ORNELLAS), Inventariante: FABIANA HARDOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:I)Expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado pela DP às fls. 162vº.II) Após, remetam-se os autos à DP sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 1998.001.194544-7 - MARIA DO PATROCINIO SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X EZEQUIAS FLORENCIO DA LUZ AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Inventário de CHARLES DE MACEDO BORER. Retifico a sentença de fls. 299, para fazer constar a retificação de fls. 307/308, o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Expeça-se o alvará . \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Recebo o recurso em atendimento aos pressupostos de admissibilidade, o que faço em ambos os efeitos, ou seja, devolutivo e suspensivo. Cumpra-se a segunda parte da determinação de fls. 577. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.049975-6 - Inventariante: SUNEIDE MACEDO PEREIRA X SUNAMITE DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NALDI MACEDO PEREIRA (RJ-115374), Dr(a). DENISE ALVES SA PANTOJA (RJ-001459B) Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, para a invantariante se manifestar sobre o alegado às fls. 129vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.111754-5 - RISOLETA TAPARICA X TEREZINHA TAPARICA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.140161-4 - FERNANDA VALENTE TAVARES X JOSE ALEXANDRE DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Expeça-se alvará/mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Autorizo o sr. Leiloeiro Público a realizar novo leilão na data solicitada. Cientenfiquem-se todos os sucessores e interessados na praça. Extrai-se cópias do leilão nulificado e da presente solicitação para o MP para apurar desvio de conduta em relação ao Sr. Renato para as providencias devidas. Cumpra-se. dolcitaddaaproveirtando \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.093241-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 58, nos autos de inventário dos bens deixados por ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.094528-6 - DANIEL FERREIRA X DIVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.035581-1 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. Expeça-se mandado de citação por oficial de justiça conforme solicitado às fls. 30, para, querendo, no prazo de 05 dias, apresente as contas exigidas, conforme consta na inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.106576-0 - CATARINA BIZI MARTINS X FLAVIO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a CATARINA BIZI MARTINS a tutela de seu neto menor púbere FLAVIO HENRIQUE MARTINS em caráter definitivo. Lavre-se o termo. Intime-se por via postal a Requerente. Procedam-se as comunicações de estilo. Cientifiquem-se a Defensoria Pública e o Ministério Publico. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 571657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071207-1 - MARIA DOS AFLITOS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENIVAL NORBERTO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA DOS AFLITOS CASTRO DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GENIVAL NORBERTO DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.94vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.94.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.87/89, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035721-2 - RITA DE CASSIA SOUZA COUTINHO X RAYMUNDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.204858-9 - ANNA CLAUDIA PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X CLÁUDIO DE MENEZES AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.210366-7 - REGINA KLEIN MELZAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X MIGUEL MELZAK AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.017174-0 - ANTONIO BAPTISTA PIMENTEL X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.058230-1 - MARIA FELISMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO CLAUDINO DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA FELISMINA DOS SANTOS, qualificada na exordial, em face do Espólio de SEVERINO CLAUDINO DA SILVA, com o objetivo de levantar oo crédito existente na conta do PIS e FGTS em nome da falecida.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2006.001.053025-3, distribuído para este Juízo, tendo por objeto o mesmo.Isto posto, com esteio no inciso V do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Autorizo, desde já, a retirada dos documentos anexados à inicial.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.049014-7 (60044) - LUIZ FERNANDO GOMES MINAS (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA, NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.108600-6 (67083) - VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ CARLOS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-084140E)), Habilitado: LUIZ FELIPE FABRIS), Habilitado: MARCIA ANDRADE OSORIO Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.396, indicando a conta de onde será levantado o alvará requerido às fls.393/394.Aos demais herdeiros quanto ao pedido do herdeiro Luiz Paulo às fls.393/394. \r\n\r\nProc. 1998.001.194006-1 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X EVA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) Decisão:1 - Cadastre no sistema a ilustre patrona do inventariante (fls.96), excluindo-se os anteriores.2 - Rejeito a impugnação ao laudo de avaliação de fls.169/171, por isso que não trouxe o inventariante quaisquer elementos que indiquem o desacerto do valor apontado.3 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.125780-4 - HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X JOANICE BATISTA BARRAL VIDAL Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho (processo indicado às fls.130) para que transfira o crédito existente em nome da reclamante para uma conta judicial em nome do seu espólio à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.2 - No mais, venham as certidões de fls.137 e 147 na forma negativa.3 - Atendido ao item supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.001068-4 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1 - Diante do alegado às fls.236/237 e da promoção do Ministério Público (258), ao inventariante para prestar contas da administração dos bens do espólio em 10 dias, sob pena de remoção 'ex officio', nos termos do art.991, inciso VII, do CPC.2 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.029616-6 - LOURDES MENEZES NUNES X ARNALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2003.001.102185-2 - JULIA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JULIO CESAR PARAHYBA DIAS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.084695-3 - LUIZ MANOEL DE SIQUEIRA X MARINA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:1 - Comprovada a propriedade do imóvel de São Pedro da Aldeia em nome da falecida, voltem para sentença.2 - Observe-se que na escritura de fls.34/36 o vendedor não é o proprietário que conta na certidão do RGI (fls.37). \r\n\r\nProc. 2006.001.046941-2 - LILIAN MARIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE X ELISA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300335-9 (32024) - VILMA TATO X LINO TATO MEDINA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1984.001.300711-6 (49042) - CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTRO X DEOCLYDES MARIANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008806), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual na sua cota de fls.236 e 248, tendo em vista o valor atribuído aos bens pela Secretaria de Estado e a partilha amigável entre os herdeiros.2 - No rito sumário, o valor dos bens indicado pelas partes no esboço de partilha não vincula o órgão administrativo responsável pelo seu lançamento para fins de pagamento do imposto de transmissão (art.1.034 e seus parágrafos, do CPC).3 - Assim, nos processos de arrolamento não se efetua o cálculo do imposto pelo contador, nem se apreciam questões relativas ao seu valor. Tais providências ficam reservadas à esfera administrativa, cabendo à Fazenda o lançamento do imposto e a cobrança de eventuais diferenças em relação ao valor estimado nos autos.4 - Logo, pelos termos da partilha e do valor atribuído na esfera administrativa, observa-se que ocorreu uma doação entre os herdeiros, gerando a chamada \"partilha diferenciada\", onde um herdeiro está sendo beneficiado com uma cota superior à que lhe seria de \r\n\r\nProc. 1986.001.300123-4 (52342) - CARLA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X Inventariante: JANAINA CAVALCANTE SERPA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1986.001.302175-0 (47026) - JOAO AFFONSO BASTOS FILHO X JOSE AFFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O CONTADOR JUDICIAL (CUSTAS), PARA ELABORAÇÃO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1988.001.002218-8 (54652) - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X FRANCISCO ENEAS PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA. (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.001.088861-3 (62138) - AMOROSA DA COSTA MATTOS X GETULIO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.002432-9 (67708) - MARIA APARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-082505), Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-091615E), Dr(a). THAIS GUILLAUME DE SOUZA (RJ-148751E), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.072864-5 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL (RJ-089432)) X NADYR DE MELLO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Paschoal Caetano. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Comprovem o alegado às fls.162 quanto ao processo nº 99.001.045006-4 da 12ª Vara de Família.3 - Comprove a titularidade dos bens móveis arrolados no monte.4 - Tudo atendido, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.124402-0 - CAROLINA FLORENCE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). RODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-107201E)), Habilitado: RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA FILHO), Inventariante: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.007643-9 - KATIA IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SOARES ALVES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOAO SOARES ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.86/87, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060397-0 - SERGIO CARLOS AMORIM X JANIS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Venham:1.1 - certidão negativa do 9º Ofício em nome da 2ª inventariada e seu espólio;1.2 - certidão de ônus reais do imóvel arrolado;1.3 - as certidões de fls.140 e 141 na forma negativa.2 - Atendido, à Fazenda Estadual quanto ao requerido às fls.186. \r\n\r\nProc. 2001.001.065410-1 - ANTONIO MARIA AFFONSO NETO X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.037633-6 - NIRCE GRILLO FERNANDES X ACCACIO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1 - À inventariante para atender ao requerido na primeira parte do desapcho de fls.248, item 2, e na cota da Fazenda Estadual (fls.251). \r\n\r\nProc. 2004.001.068543-8 - FERNANDO OCTAVIO GONCALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FERNANDO OCTAVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.052612-2 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS X ALUYSIO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LEO F VERAS (RJ-050021) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032197-7 - VERA LUCIA MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X EDSON GOMES DE SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.090461-2 - JANE RAMOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X FRANCESCO CARNEVALE) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 571658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059073-0 - VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO E OUTRO X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148394-8 - ELISABETH COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.020519-0 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.55.(art. 162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.117367-6 - GERALDO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X EZIR MARQUES DE FREITAS Decisão:Conforme certidão de fls. 13, verifica-se que não existe relação entre o inventariado dos autos em apenso e o testamento, cujo inventário tramita perante a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, tornando-o prevento para o conhecimento do presente requerimento. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120609-8 - ROBERTO GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X YOLANDA GUIMARÃES DE CASTILHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 8783, Fl.088, Ato 043, conforme escritura de fls. 14/17, em razão do falecimento de YOLANDA GUIMARÃES DE CASTILHO, cujo óbito ocorreu aos 24 de abril de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fl.24v dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ROBERTO GUIMARÃES DE CASTRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.064964-1 - ESPOLIO DE CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES X JOSE CARLOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ- 071764)), Inventariante: NADIA MARIA COSTA FELIPPE Despacho:Fl.102- Expeça-se novo alvará, para constar corretamente o nome do inventariante como Marcello Felippe Soares. \r\n\r\nProc. 2005.001.034657-9 - MARCO ANTONIO ROSITO X DULCE ROSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS, às fls. 67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal , fls.64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033252-5 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MANOEL FERREIRA DOS SANTOS visando o recebimento de importâncias oriundas de depósitos do FGTS existentes em nome de seu falecido filho MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 26/12/1998. Saldos informados às fls. 18/21 e 36 Certidão de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte do falecido às fls. 24 e certidão de nascimento do mesmo às fls. 30. Às fls. 33, pelo Requerente foi informado que o falecido somente foi registrado em seu nome visto ser mãe do mesmo, à época do seu nascimento, casada com outra pessoa. Informou, ainda, que a mesma já faleceu. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 37 e do Ministério Público às fls. 37 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300042-4 (387) - NOEMIA ANGELICA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MILITINO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 82/83, ADJUDICO AO ESPÓLIO DE LINCOLN PEREIRA DE SOUZA os bens de fls. 147, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MILITINO RODRIGUES DE MORAES, falecido em 20 de abril de 1940, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, retifico em parte a decisão de fls.152 para constar também a transferência das impoertâncias informadas as fls. 54 e 96 para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Fls.165 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência dos valores informados as fls.154/155 para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Despacho:Fls.753 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.086793-7 - TEREZINHA DANTAS ARGOLO X ALDEMAR PINTO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e ITAÚ, fls.142/146 e 147, respectivamente (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:Fl. 199 e ss - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.023506-8 - AMELIA DE BARROS CORREA X ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:1. Fls.51 - Venham discriminadas as certidões que deseja a Requerente, salientando que algumas, como Receita Federal e Justiça Federal, podem ser obtidas gratuitamente através da internet \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.240 \r\n\r\nProc. 2005.001.020947-3 - VANESSA PERES DOS SANTOS X VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (ART.162, PARAGRAFO QUARTO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.076667-2 - NORMA CAMANHO RIBEIRO X LYGIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO PELO BANCO DO BRASIL E DEVOLUÇAO DO FORMAL DE PARTILHA A SER ADITADO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Decisão:Assim ante a existência de menores, determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinários, bem como seja regularizada a representação processual dos mesmos e re-ratificadas as primeiras declarações.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A EDSON SILVA BALDNER os bens de fls. 72 a 74, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JORGE BALDNER, falecido em 12 junho de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.023850-0 - MARLY THEREZA GEN IORIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X MIGUEL IORIO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.027944-6 - ROSE MARY ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898)) X JORGE RICARDO LEAL DOS SANTOS Despacho:Fls.37/38- Reitere-se os ofícios de fls. 23 e 24, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.301467-4 (45979) - MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO DR. PERITO AS FLS. 119 (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.126947-7 (58993) - ZUREA ALCANTARA MIRANDA X ROBSON DOS SANTOS POCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.79 \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Aos interessados sobre o laudo pericial, fls.77/84. \r\n\r\nProc. 2008.001.071400-0 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESIRRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1.Fls.20, item 1 - Atenda-se ao MP. 2. Fls.21/24 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.111922-0 - MARIA EMILIA MENINEA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARIA DAS GRAÇAS MENINEA SILVEIRO Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.16, itens 1.b,1.d,1.g,1.h,1.j,1.l). 2. Venha o estudo social do caso. 3.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FIGUEIREDO SCHER Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700272-1 (22794) - GUIMARIA DOS SANTOS VIEIRA X HENRIQUE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FIGUEREDO VILAR (RJ-105497), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225), Dr(a). MIRELA DE OLIVEIRA VITA (RJ-118411E), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E) Despacho:Fl.254 - Considerando que o laudo foi elaborado em 1971, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1975.001.300484-9 (28985) - ARCHIMEDES ROCHA REGO X ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Fl.176 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1979.001.708266-9 (37066) - JOÃO BATISTA PERIARD X FIRMIN PEREZ E SOLANGE DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREZ DE CARVALHO (RJ-139231) Despacho:Fls.232 e 234 - Tendo em vista que o laudo foi elaborado em 1986, conforme fls.217 e 218, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5671 \r\n\r\nProc. 1988.001.076435-1 (52173) - SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)), Inventariante: BERNARDO GUTTEMBERG WILLEM LEENDERT HARTOGS WAFELMAN) X JOANNA CARLOTA DE LOURDES SIMOES COX Despacho:Fl.587 - Intime-se o inventariante, através de seu patrono, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.147. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Fl.81- Cite-se os herdeiros não habilitados/representados nos autos, como determinado no item 3, de fl.65 \r\n\r\nProc. 1989.001.129266-9 (16288) - ANA BEATRIZ DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ARNALDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Oficie-se as instituições financeiras, como requerido as fls.90, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1990.001.123393-4 (55854) - BALBINA LUCAS MARIATH X ALVARO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946) Despacho:Fls.149 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA (RJ-162063E), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E) Despacho:Fl.199 - Diante da nova discordância com a avaliação realizada, esclareça o Requerente se deseja a realização de perícia por profissional da confiança deste Juízo, ressaltando-se que o ônus da prova deverá ser suportado pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls.387 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PAR.4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8 (61895) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ROSALVO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:Ao cartório para certificar a concordância de todos os interessados com o pedido de alvará formulado as fls. 351/352 bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1995.001.100657-6 (63259) - AVELINO IZIDRO GONCALVES X JORGE EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.113/117 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JORGE EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES faleceu em 19/08/1995 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.101154-7 (63268) - FILOMENA VITOLLA SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANTONIO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Expeça-se ofício a Receita Federal solicitando informações acerca do endereço atualizado dos herdeiros, como requerido a fl.92. \r\n\r\nProc. 1996.001.066176-7 (26607) - PEDRO AUGUSTO TENORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO MENDES SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085267-6 (64595) - MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), Inventariante: VANI DE SOUZA, Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Despacho:1. Tendo em vista o valor do monte, revogo a gratuidade de justiça deferida as fls.38v; outrossim, defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Intime-se a herdeira Liamar, através de seu patrono (fl.141), via DO, para se manifestar sobre o pedido de inventariança formulado pelo herdeiro Jefferson e o de convolação de rito, nos termos da petição de fls.146/147. \r\n\r\nProc. 1996.001.131489-3 (65173) - SILVANA DI SANTO PASTORE X CLAUDIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). SILVANA CONCEICAO DE LIMA DI SANTO (RJ-090885), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A SRF. (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.083149-3 - WILLIAM MONTEVERDE E OUTROS, Inventariante: ESTER LEVIS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X BERNARDO MONTEVERDE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando quantidade, tipo e forma das ações existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Atenda-se a Fazenda, vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros na forma da lei, bem como as certidões negativas faltantes. 3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos a Fazenda para se manifestar sobre fls.275/277 \r\n\r\nProc. 1999.001.100155-1 - ELIZABETH ANDRADE CAMPOS X OREILLY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 269. ART. 162 § 4] DO CPC (2501) \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1. Fls.529 e 553 - Averbe-se o óbito de Alberto Ferreira Filho (fl.532). 2. Feito isto, tornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.086779-9 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA X MARIA LUZIA BOECHAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-096299), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-131076E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o inventariante, Sr. Adriano Fittipaldi, como determinado a fl.151, observando-se fls.153 \r\n\r\nProc. 2001.001.109812-1 - LUCIENE SIQUEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JURANDYR DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007) Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado as fls.57 e 63. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:1. Fl.641- Tendo em vista que Jorge da Silva Tavares não deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão, esclareçam os Requerentes se desejam a cumulação de seu inventário. 2. Ao cartório para certificar a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda do imóvel, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.137516-5 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Despacho:Fls.44- Venha o pedido de remoção formulado através de ação própria. 2. Fls.85- Intime-se o a inventariante, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.033606-3 - MARILDA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Tornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.021446-4 - HILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Mantenho a inventariança deferida a hilton Ferreira para todas as sucessões.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Averbe-se o óbito de Amauri Costa Ferreira (fl.126). Anote-se.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.205/206, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.082483-7 - LUIS CARLOS CARREIRA X XENOPHANES CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 136 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.104987-6 - LINA CARVALHO DA SILVA X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Prossiga-se com o cumprimento do determinado as fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls.133 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls.10 e 13. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Decisão:1- Considerando o pedido de alvará para pagamento de cotas condominias formulado em 09/04/2008, às fls. 245, considerando, ainda, que outras cotas se venceram após referido pedido, autorizo o levantamento pelo inventariante da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da conta corrente existente em nome da inventariada, no Banco do Brasil. Expeça-se alvará. 2- Defiro, ainda, a venda do apartamento nº 101, da Rua Benjamin Batista nº 07, pelo preço de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), mediante depósito integral do preço em conta judicial. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.094465-5 - JOAO DELMAR LIMA X MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.44, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:1- Oficie-se as instituições financeiras noticiadas nas primeiras declarações para que informem os saldos existentes em nome da falecida na data do óbito e o saldo atual. 2- Avaliem-se os bens. 3- Ao herdeiro Julio Miguel quanto as manifestações de fls. 310/312 e 317/319. \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 126/129 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARLY DE ALMEIDA REPRESAS falecida em 25/03/2006, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls.387 - Ao Contador \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E)) X JOSÉ D' OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Fls.230 - Expeça-se 2ª via do formal de partilha, observando-se fls.221. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3428 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102352-4 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Despacho:1. Desentranhe-se fls.30 e 31, uma vez que são estranhas ao testamento, devolvendo-as ao subscritor da petição de fls.32, certificando-se. 2. Cumprido o item acima e certificado o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC, dê0se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041489-1 - MARGARETE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X FERDINAND KARL BERGDORF Despacho:Arquive-se este e demais apensos.. \r\n\r\nProc. 2008.001.066785-9 - LEDA MARIA SEBRÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X CELINA DA CRUZ MESSEDER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074465-9 - MARIA CRISTINA CORTEZ UCHOA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA AGUIAR E SILVA (SC-014065)) X VERA MARIA CAMARÃO VIEIRA CORTEZ Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102997-8 - ENY CHAVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X YVETE VON LASPERG CARDOSO Decisão: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, em razão do falecimento de YVETTE VON LASPERG CARDOSO, cujo óbito ocorreu aos 20/03/2008 Proferida sentença às fls. 20, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome da inventariada. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 20, para que passe a constar corretamente o nome da inventariada como YVETTE VON LASPERG CARDOSO. Anote-se. No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001529-8 (63881) - MANOEL BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls.46v) \r\n\r\nProc. 1998.001.098589-9 - EDIVAN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILEIVA FERNANDES DE ARAUJO NUNES Despacho:Fls.60v- Oficie-se solicitando saldo atual e na data do óbito. \r\n\r\nProc. 1998.001.117314-1 - CLEUSA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262)) X SEBASTIANA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123085-9 - MARISA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAHIR IGNACIA AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:Fls.161 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais,defiro. Expeça-se alvará autorizando o levantamento da importância discriminada as fls.162, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145776-5 - DIANE MARIA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.76 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1999.001.151204-1 - LUCIA MARIA COSTA X AUGUSTO PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.045775-5 - EMILIO ACLE CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X URSULA OLINDINA CHEDID (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Fls.79/80 - Considerando que o herdeiro Victor completou a maioridade, defiro. Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.147372-0 - NERI INACIO DE SOUZA X JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FIGUEIRA (RJ-062120), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Fls.70v - Devolvido o original, cumpra-se o determinado as fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.001.021308-7 - MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES X MARIA DO CARMO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067218-7 - DARCI FRANCISCO DE PAULA X ALAIDE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855) Despacho:Fls.32v - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.111858-4 - LENITA ALVES SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X WALTER MENDONÇA SERENO Aos interessados sobre ofício da CEF, fls. 109/111 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112041-4 - NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164300-9 - MANUEL FANDINO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MARIA MARTINEZ FANDINO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.37/38, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.003979-4 - MARIA JOSÉ MERLIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALCEBÍADES SOARES MERLIM Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047819-4 - VERA JANZEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X RUTH CLARA BERTHA FRANK JANZEN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064148-2 - CLÉA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X SEBASTIÃO PARAENSE DE MORAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075071-4 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SERVOLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.083638-4 - FERNANDO GASTÃO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X ALDA SIQUEIRA PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146606-0 - LUIZ FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CAÇADOR NORONHA (RJ-127028)) X MARIA LUIZA NORONHA Despacho:1. Expeça-se ofício para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.146772-6 - CESAR CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CÉSAR CAULIT FERREIRA JÚNIOR Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Aos interessados sobre ofício de resposta do 2º oficio de registro de distribuição (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300336-0 (30141) - ONDINA PACIELLO CORREA DA VEIGA X MANOEL CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.93. \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e fl. 183, ADJUDICO A MUNIK FERREIRA DA SILVA os bens de fls. 172/173 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSIAS DE ALCANTARA CESAR , falecido em 07/01/1991 e OSCARLINA GUIMARÃES CESAR falecida em 25/09/202 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.140346-4 - MARIA BENEVENUTTI CORTINES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ALYSSON CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Decisão:1. Fl.192 - Averbe-se o óbito de Maria Benevenutti (fl.172). Anote-se. 2. Cumpra-se corretamente o item 4 de fls.190. \r\n\r\nProc. 1997.001.041697-0 - DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X DORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.001.025678-8 - EULA SILVA FERREIRA X NEWTON FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Fls.210/211 - Venha o pedido de retificação de partilha nos termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.124196-3 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA X ROBINSON CARLOS KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Despacho:Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-149244) Despacho:Fl.84- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092800-8 - OSWALDO ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO X SIMONNE ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Venha negativa a certidão acostada a fl.181 \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133) Despacho:Intime-se a inventariante, Sra. Vera Helena Barbosa Lima, através de seu patrono, via DO, para cumprir fls.63. \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NE (RJ-052038), Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). JAIME R NASCIMENTO (RJ-061093), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:Ao sr. serventuário para certificar quanto ao cumprimento da sentença de fls.70 bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016287-9 - MARISA POMBO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA FORMAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.097616-0 - PAULO DANIN BRITO E OUTROS X MARIA AMELIA BRITTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Aos interessados sobre juntada de 0fício do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 398 \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DO NONO OFICIO E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE RAUL. ART. 162 § 4º DO CPC (4960) \r\n\r\nProc. 2005.001.100426-3 - LUCIA GONCALVES SIMOES X DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Fls.71 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 97/100 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130099-0 - IGNEZ DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS X KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.014382-8 - MARCIA RUGGI BONFIM DE ARAUJO X GERALDA RUGGI BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 1561 \r\n\r\nProc. 2006.001.076969-9 - ABILIO KAC X ESTHER KAUFMAN KAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre ofício de resposta da previdencia social fls. 93/99 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118569-7 - MARIA DULCE CURRAIS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MANUEL JESUS PEREIRA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES Despacho:Fl.781- Diante da concordância dos interessados e Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará para levantamento da importância de fl.70, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151681-1 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X JOSE SALDANHA DA GAMA COELHO PINTO Despacho:1- Fls. 76/77 - A herança é constituída do acervo hereditário abatidas as dívidas do Espólio, portanto, a alegação de impenhorabilidade do bem não socorre aos herdeiros. Assim sendo, comprove-se o débito referente a execução fiscal e esclareçam-se os herdeiros se desejam reservar bens para garantia do pagamento da dívida. 2- Considerando que o valor da restituição do imposto de renda não foi objeto da escritura de cessão de direitos hereditários, venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, relacionando todos os bens, direitos e obrigações do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:1. Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de inventariança, regularizando-se a habilitação e representação processual dos mesmos. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Despacho:Fls.76 - Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017314-9 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Despacho:Venha o pedido de retitificação de partilha rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033461-5 - MARLI GOMES DOS REIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X CESAR PORTAS LOUREIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047231-3 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA Despacho:1. Expeça-se a certidão requerida as fls.48. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048539-3 - JORGE DO BONFIM MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X SUELI DE FREITAS MAIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144998-0 - SANDRA DE SÁ GILLE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059)) X HELENA MACEDO DE SÁ GILLE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.124653-0 (57202) - CELESTE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X JORGE STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS DIAO (RJ-059322), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Tome-se por termo a inventariança. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil e Itaú solicitando quantidade, tipo e forma das ações, como requerido as fls.153. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102572-7 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X SAUL GUERRA E SILVA Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo solicitado a fl.18 para entrega dos bens, cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.217133-8 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA MARCELO MATTE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X MANOEL DE SA E OUTRO Despacho:Fl.16- Oficie-se a Receita Federal como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.050078-0 - CONCEICAO BRAGA DE MENEZES X ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708079-0 (37469) - NEY LEITE RIBEIRO X EDISON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Venha a certidão da escritura do inventário dos bens deixados pelo interditado. \r\n\r\nProc. 1988.001.135994-4 (52846) - MARY ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO E.P. DE ALMEIDA (RJ-040887)) X PAULO SERGIO CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:1- Intime-se o Sr. Perito para que examinando os laudos existentes nos autos apresente parecer prévio sobre a capacidade do interditando a fim de possibilitar o exame do pedido de curatela formulado pela Sra. Mary Rosenzweig. 2- Outrossim, nomeio curador à lide o Defensor Público em atuação junto a este Juízo. 3- Com a vinda, do paracer, dê-se vista ao Ministério Público e ao Curador à lide. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.053995-2 - VITORIO DELAROLI (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X MARIA RITA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629), Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Despacho:Fls.118 - Devolvido original, expeça-se novo alvará nos mesmos termos do anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.014086-4 - MARCIA COHEN WANDERLEY X MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Fls.53 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.053994-8 - DEYSIDE MORAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (RJ-143105)) X MARIA JOSÉ DE MORAES RIOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Despacho:Fls. 47-Intime-se para proceder o depósito dos honorários periciais, expeça-se o Mandado de Citação, com urgencia, considerando o que consta do Laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111624-3 - MARIE ETHEL BIRCHALL CARRERAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X MARCELO SYLVIO PINTO Decisão:1- Atenda-se ao MP (fl.29, itens a, b,c,d).2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP.3. Com a vinda do laudo, apreciarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.124813-5 - ROGÉRIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ROGÉRIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.50 - O fato de ser o interditando pessoa de renome no meio médico não impede o comparecimento do mesmo em juízo. Assim, mantenho a decisão de fls.33. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.009381-8 - ÂNGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ALTAIR DE SOUZA CHAVES Despacho: Venham, no prazo de 05 dias, os documentos solicitados pelo Ministério Público. Findo o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, vindo os autos conclusos para decisão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.500338-9 (4396) - ANGELA SEABRA SERANTES PASCHOAL E OUTRO X CESAR MOREIRA SEABRA Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1964.001.300086-3 (14476) - MARIA JOSE DOS SANTOS X ARMANDO CARIA Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.253 encontra-se representado nos autos \r\n\r\nProc. 1966.001.300179-3 (17811) - YEDA BEATRIZ PINTO GUIMARAES X JAYME DE SOUZA PINTO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 81 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1966.001.706638-1 (17473) - JOSÉ MAURICIO RIBEIRO X MANOELA GOULART RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS CÓPIAS BEM COMO ENDEREÇO ATUAL PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300517-2 (37742) - AUGUSTO CHAVES DE MELO FILHO X OLINDA CHAVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300806-2 (39756) - MYLTON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X IZABEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:1. Intimem-se os herdeiros Celso e Nayara nos endereços fornecidos as fls.328. 2 Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando o saldo da conta 4850333-0 bem como a transferência dos valores existentes na conta 3187755-5 para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 3. Oficie-se, ainda, ao Unibanco para conhecimento do saldo. 3. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1983.001.300800-3 (44709) - WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). LYDIA MARIA DE MEDEIROS NETTO (RJ-044859), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA Despacho:Fls.595 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:1. Fls.734/735 e 739 - Aos demais interessados e fiscais. 2.Fls.754/755 - Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.200 e 730/731. 3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIA DE FLS. 229/230 PARA INSTRUIR OFICIO À CEF. \r\n\r\nProc. 1985.001.511929-5 - JAYME AUGUSTO WITTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X OTTONESTINA CAMARGO FIGUEIREDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.022459-7 (51094) - JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163)) X FRANCELINA LOPES SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: DILMA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Fls. 374/377 - Diga o advogado subscritor de fls. 369. \r\n\r\nProc. 1990.001.044199-7 (55043) - HELOISA CORREIA LIMA FORTES X JORGE ENEAS MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadua FL. 265 e MP FL. 270, HOMOLOGO A SOBREPARTI LHA de fls.262/264 , dos bens deixados por JORGE ENEAS MACHADO FORTES FALECIDO EM 18/01/1990 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO Despacho:Fl.353 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Fls.164 - Cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF da inventariada, para fins processuais. \r\n\r\nProc. 1991.001.039721-4 (56295) - ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X AYLTON CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 88/90 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 1678/1679 - Nada à reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1992.001.026207-4 (57607) - ELIANE PRADO DE SOUZA E OUTRO X JONAS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Fls.274 - Tome-se por termo vindo aos autos a certidão de óbito retificada e a certidão de casamento com averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 1993.001.077266-2 (22215) - HILZA BOENTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Despacho:Fls.83 - Esclareça-se o pedido \r\n\r\nProc. 1994.001.021082-0 (60777) - MARCOS DOS SANTOS NEVES X FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA (RJ-089093) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a carta orecatória para o seu devido cumprimento, informando ao Juízo Deprecado que a Requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Despacho:1. Fls.108 - Tome-se por termo. 2. Ao Contador, como determinado no item 2 de fl.106. \r\n\r\nProc. 1995.001.099176-5 (25513) - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS BIE VIANA Despacho:1. Abra-se o 2º volume. 2. Fls.199/200 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 3. Feito isto, tornem os autos a DP, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Decisão:Fls. 285/288 - Defiro a emenda da partilha, bem como o pedido de sobrepartilha do valores existentes nas contas corrente e poupança mencionadas no item 4, de fls. 287. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1996.001.005022-5 (64121) - MARIA CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEICAO WILHELM DA COSTA (RJ-069812)) X FRANCISCO LUIZ DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.025336-7 (61882) - ROSA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEOFILO DA CONCEICAO Despacho:Fl.151 - Junte-se o alvará grampeado na contracapa, expedindo-se novo, nos mesmos termos do anterior. \r\n\r\nProc. 1996.001.131841-2 (65188) - GILMAN FAZANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ALBERTO EUGENIO PASTOR D OLIVEIRA Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emendada partilha como requerido às fls. 355/356. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.139510-8 - ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)), Inventariante: ELIEZER MOTA PERNAMBUCO, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-122826E) Despacho:1. Fls.212/213 - Façam-se as devidas anotações. 2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.019276-9 - EDNA VASCONCELLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636)) X EDNIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA S B PALMA (RJ-066901) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVELL de fls.188/189 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por EDNIO VIEIRA GOMES E EDNA VASCONCELLOS VILLAR , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 3dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.036973-6 - LUCIA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI LEAL E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA LEAL DA SILVA Despacho:Fls.65/66 - À DP para esclarecer quanto ao automóvel arrolado nas primeiras declarações, vindo a concordância de Vera com o pedido de substituição de inventariança ora formulado. \r\n\r\nProc. 1997.001.072059-2 - MARIA REGINA LIBOREIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA LIBOREIRO E OUTRO Despacho:Fls.183 - Ao Partidor \r\n\r\nProc. 1997.001.072766-5 - MARIA NEIDE PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOSE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.006619-5 - VALERIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-107320E) Despacho:Necessário que seja efetivada a escritura pública de cessão dos direitos à meação e de direitos hereditários referente ao imóvel da Av. Santa Cruz nº 1.108, Campo Grande, visto que a escritura acostada aos autos (fls. 110/113), trata-se de promessa, bem como seja feita a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls.108 - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as fls.41, expeça-se ofício ao 9º Distribuidor, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.157v- Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.90/91 e de fls.146/147 \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls. 191 - Venha a concordância expressa dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Decisão:1- Fls. 983 - Nomeio Perito Dr. Péricles Augusto de Carvalho, telefones 9995-0276 e 3387-7928. Intime-se para apresentar proposta de honorários. 2- Fls. 984/985 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Despacho:Fls.186/187 - Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071375-8 - MARIA ANTONIETA LEA PATRICIA ERGUETA VALENZUELA X TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:1. Fls.32/37 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Oficie-se as instituições financeiras para conhecimento do saldo, bem como da quantidade, tipo e forma das ações, na data do óbito. 3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.088426-7 - PAULO EDUARDO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)) X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Fl.165 - Desentranhe-se os documentos acostados as fls.143 e 145, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151776-1 - DIVA RIBEIRO FERREIRA SOBRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOSE WALDYR SOBRINO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080969-0 - EDITH DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X SONIA MARIA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fls.56/66 - Ao inventariante \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.111853-5 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS PARA INSTRUÇAO DO OFICIO DIRIGIDO AO BANCO DO BRASIL. (ART.162,PARARAFO 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.045312-4 - LUCY NAZARETH VALENÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X ANTONIO DE MATTOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064129-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES AMENDES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MIGUEL SILVA HERNANDEZ PEREZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140643-9 - ANA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110702-5 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.065770-8 - BERTA GONCALVES SAO BENTO REBELO X NEUZA GONCALVES SAO BENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls.41 e ss - À Requerente \r\n\r\nProc. 2008.001.146930-9 - SANDRA HECHT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5A - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA E OUTROS X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Ao cartório para certificar a irregularidade apontada na 1ª parte de fls.97. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.004726-0 - ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOÃO PAULO DOS SANTOS) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nId: 571659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:1) Fls. 44 - Desentranhe-se e junte-se nos autos de habilitação de crédito. 2) Cumpra a requerente o item 1 de fls. 38 (certidão de óbito por cópia autenticada). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096677-0 - MARLY PINHEIRO DE ASSIS X JOSE AUGUSTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Fls. 83 - I. por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.113130-8 - ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X DAVID TEIXEIRA DE SOUSA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 111/113.Expeça-se alvará, sendo que o percentual devido à MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, viúva do falecido Almir Teixeira de Souza, deverá ser depositado em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo e vinculado a este processo.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094767-6 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA X ORLANDINO MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Decisão:(...)D) Face ao exposto: a) Venha o reconhecimento de firma das assinaturas dos herdeiros na manifestação de fls. 42; b) Após, dê-se vista à PGE, ressaltando-se que embora só tenham sido acostadas as guias relativas ao ITD por herança, verifica-se que foi tributada a totalidade dos bens, quando o correto seria 50%, face ao regime do casamento. Assim, implicitamente, houve o recolhimento do imposto de cessão sobre os 50% devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113668-4 - BRUNA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO X IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Intime-se a segunda requerente (NIVIA), no endereço de fls. 02, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064175-0 - DENISE MARILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SEVERINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.087285-1 - MARINA MOURA MARTINS X MARIA EMILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151829-0 - MARIA MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X JOSÉ JORGE DE ABREU Despacho:Fls. 23- Intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.013801-2 - REINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X REINALDO FRANCISCO DE SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.050947-6 - SILAS SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X ROSELITO SOUZA DA SILVA Despacho:1) Fls. 65 - Oficie-se ao Bradesco solicitando informações sobre a existência de saldos nas contas nrs. 0019357/7 e 0032523/0, agência Flamengo, bem como comunique-se o falecimento de ROSELITO SOUZA DA SILVA em 13.06.2007, solicitando ainda a transferência dos saldos, porventura existentes, para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2) Fls. 84 - Oficie-se à Previdência Social determinando que seja remetido a este Juízo certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do obituado ROSELITO SOUZA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086344-2 - MARCEL MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:1) Fls. 19 - Defiro por 60 dias. 2) Fls. 21 - Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086382-0 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X EMANOEL DIAS CABRAL Despacho:Fls. 31 - Exclua-se do sistema após 10 dias. A parte em 10 dias deve procurar a Defensoria Pública para se fazer representar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131721-2 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Emende-se a inicial, vindo cópia do aditamento para a contra-fé, para qualificar o inventariante, requerer sua citação e atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.140613-0 - GIOVANNI BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:1. Venha o instrumento de procuração no original.2. A alienação de bens de propriedade do interditado somente pode ocorrer com autorização judicial (art. 1748, IV c/c 1774 do NCC).3. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena indeferimento para: a) retificar o pólo ativo, eis que deve constar a interditada representada por seu curador; b) indicar o bem que pretende alienar e por qual valor; c) justificar a necessidade da alienação; d) comprovar a propriedade do bem. Sendo bem imóvel, venha a certidão do RGI e espelho do IPTU onde conste a inscrição municipal. \r\n\r\nProc. 2008.001.148232-6 - LIANA COEN PIRANI BRUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X GUILHERME BRUNSTEIN Despacho: Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça, portanto, se foi distribuído o inventário e para qual juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.148516-9 - JULIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50), acostando, ainda, cópia do comprovante de rendimentos da requerente.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3. Oficie-se, desde já, como requerido às fls. 03, itens b e c. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.101298-8 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY E OUTRO Despacho:Fls. 67/68 - À Ré. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077252-0 - MARGARIDA DE LURDES KOPERSZTYCH E OUTROS X MARIA LEONIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para amanhã, quando a parte ré deverá se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 826) \r\n\r\nProc. 1996.001.097640-7 (4450) - MARIA DO CARMO DA CUNHA LEITE X JOSE ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:1) Venha a certidão da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade. 2) Sem prejuízo, à PGE sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.106086-0 (67595) - AUREA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOAO BAPTISTA DA CUNHA GONCALVES Despacho:Venha o patrono, se possível, despachar pessoalmente, pois a petição de fls. 274 não atendeu ao despacho de fls. 272. \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO INTIMAR O DR. MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO - OAB RJ-041442 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124917-9 - HELIO PARTELLI (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AN DREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:(...)Face ao exposto:a) esclareçam se ARLINDO, filho de ISA, deixou filhos;b) esclareçam se MARIA DE FATIMA, filha de CENIR, foi a única filha que esta deixou;c) venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante) dos Espólios de JORGE, SILVIO e JULIA;d) venha nova partilha, observada a presente decisão;e) venham as confirmações de autenticidade das certidões obtidas pela internet;e) certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.043161-6 - CLAUDIA DEDESKI KUPLICH MORAES X LYDIA DEDESKI (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1) As custas processuais e taxa judiciária deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença. 2) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da certidão negativa da SRF, acompanhada da confirmação de autenticidade da inventariada, bem como para regularizar a representação processual de Michelle. \r\n\r\nProc. 1999.001.122930-6 - BELMIRA DE SOUSA NASCIMENTO X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:1) Fls. 136 - Inclua-se no sistema, excluindo-se a DP. 2) Fls. 137/138 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) INTIMAR O DR. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - OAB RJ-143910 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049530-6 - ANNA MARIA FARIA SANTOS CAETANO X JURACY DA SILVA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do saldo existente na conta informada às fls. 282 para a 5ª Vara Cível do Meier (proc. 2000.208.011218-0) em nome da Cia. Ligna de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 138/140, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. (...). \r\n\r\nProc. 2001.001.132227-6 - MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY X LUIZ AMARO DA SILVEIRA HERMANNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Fls. 221/222 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2002.001.116457-0 - MARIA AUXILIADORA FRANCA CORTEZ CORREIA X SEVERINO PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) Despacho:Fls. 113 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Fls. 140 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097612-3 - GIL TRINTA E OUTROS X ACELY BORGES DOS SANTOS TRINTA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS (RJ-001733B) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 119/121, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Fls. 187 1) À PGE sobre o pagamento dos impostos. 2) sobrepartilha - Diga a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 138 - Defiro a vista no cartório, eis que não comprovado o interesse.Ressalto, desde já, que os presentes autos já foram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2005.001.101904-7 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS X MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 108/109, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, à BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS, os bens descritos às fls. 175/191, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO DE ALMEIDA PINHO Despacho:Fls. 94 - Nesta data, requisitei as informações ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:1. Fls. 121: Comprove-se a entrega do ofício de fls. 107.2. Fls. 124: Este juízo já adotou as medidas que entende cabíveis em relação ao Banco Real, extraindo cópias para a Central de Inquéritos. As ações junto ao Banco Real foram remetidas para sobrepartilha, consoante decisão de fls. 109.3. Fls. 125: cumpra-se o item 1 deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.107395-3 - OLAVO AUGUSTO PANISSET BORGES MENEZES X DILMA FERNANDES PANISSET (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Decisão:Fls. 53 1) Defiro JG.2) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Expeça-se certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.173250-0 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ZUILA MARINHO DE BARROS AFONSO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/49, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2008.001.012136-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA, os bens descritos às fls. 25/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.031128-7 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 85/87, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.145903-1 - MÁRIO DA SILVA TÔRRES (Adv(s). Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730)) X ROSALINA FORTUNATO TÔRRES Decisão:1. Efetue-se o preparo corretamento.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: MARIO DA SILVA TORRES.3. Esclareça se a inventariada teve filhos pré-mortos. Em caso positivo, instrua-se com as certidões de óbito e esclareçam se os mesmos deixaram descendentes.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis situados nesta comarca;d) certidão do distribuidor de Teresópolis (inventariada e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pùblica.d) certidões de quitação fiscal do imóvel situado à Rua Alvaro Ramos e do imóvel situado em Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2008.001.148263-6 - PAULO ERICEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ALAIR AIRES DUTRA COELHO Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supértite PAULO ERICEIRA COELHO.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal;e) espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel;f) certidão de nascimento da herdeira MARIA JOSE;g) certidão de casamento da herdeira JANE, averbada com o divórcio.4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC, atribuindo-se valor ao bem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:1) Reitere-se o ofício expedido à Santa Casa.2) Junte-se aos autos a cópia do Edital de nº 3.3. 3) Decorrido o prazo dos editais, certifique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6B - EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (União). \r\n\r\nProc. 2007.001.013311-5 - ROGÉRIO SERRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO EMMANUEL PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179)), Habilitado: VICTORIO EMMANUEL PARETO, Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:Cumpra a decisão de 2ª instância. Certifique-se nos autos do inventário o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.047679-3 - ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:1. À serventia para incluir no sistema, no pólo ativo, ESPOLIO DE ALBERTINA DA COSTA FERREIRA, representado por VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS, inserindo-se o nome de seu patrono (fls. 03 dos autos do inventário).2. Após, intime-se o inventariante para se manifestar nestes autos.3. Desentranhe-se fls. 44 dos autos do testamento e junte-se nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.064467-7 - TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X RENATO GUEDES ALCOFORADO Despacho:E. 2ª via de fls. 60. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063557-9 - RACHEL DE OLIVEIRA BARROS X DOMICIO SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:E. novo edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.046488-2 - JOSÉ LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO FRANCISCO CHAGAS J. Intime-se como requerido, com urgência, para comparecer ao consultório do perito Dr. Jaques Henrique Mecler, no dia 08/07/2008, às 9:30 h, sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 500, sala 606 (telefones 2547-8325 e 2236-0083), para elaboração final do laudo psiquiátrico-forense. \r\n\r\nProc. 2008.001.082680-9 - LILIANA MASCARENHAS PARÁ GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X MARTHA BRANDÃO MASCARENHAS DE MORAES Despacho:Depositem-se os honorários. Após, à serventia intimará o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.105678-7 - MARIA FERNANDA VELOSO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.118016-4 - NILZA CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X ISMAEL CRIVANO Despacho:J. 1) E. mandado de pagamento. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.148378-1 - ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X NICE FAVILLA PUREZA Despacho:Instrua-se com:a) cópia completa da declaração de imposto de renda da requerente e da requerida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;b) cópia da certidão de nascimento da requerente;c) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.Esclareça se a requerida possui bens, relacionando-os, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700045-2 (15502) - CARMEN GIRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). DENISE T F V DE REZENDE (RJ-060277)) X MANOEL MONTEIRO JUNIOR Despacho:Venha a guia de controle. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1963.001.706133-9 (17160) - MARGARIDA MARIA RODRIGUES X ANTONIO PINTO DE LOUREIRO Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 65. 2. Venha o RAC do testamento deixado por MARGARIDA MARIA RODRIGUES, a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 1972.001.300392-9 (27130) - THEODORA ALEXANDRE COELHO RIBEIRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:(...) Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 405/408, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Fls. 2776 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 2756 - Inclua-se no sistema se houver procuração nos autos 3) Em seguida, defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1972.001.506633-5 (26549) - ZULEICA PETRELLI GOMES X ADHEMAR PEREIRA GOMES Despacho:Aguarde-se como determinado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 1976.001.707571-3 (33314) - VICENTE PEREIRA X JOÃO ANTONIO PEREIRA Despacho:Fls. 63 - Concedo a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1980.001.300992-0 (39707) - MARIO DE OLIVEIRA X ALBERTO PAIS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:(...)DECIDO:De início, para a lavratura de escritura de compra e venda, seria necessária a anuência de todos os interessados, com o pagamento correspondente aos quinhões dos demais herdeiros.Ressalte-se que a peticionante é cessionária somente de 1/3 de 50% do imóvel, portanto, a hipótese também não seria de antecipação da tutela, adjudicando o bem à cessionária, eis que os demais herdeiros não cederam a sua parte.Face ao exposto, esclareça a DP, se, efetivamente, a cessionária pretende pagar o ITD sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Fls. 240- Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1987.001.903978-0 (53018) - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS X JOSE JAQUES KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.904665-5 (52950) - OSWALDO NUNES CARVALHO X DEOLINDA NUNES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.029727-1 (55667) - Inventariante: IZAURIA GOMES DA SILVA JANETE DA CONCEICAO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:O documento de fls. 456 é xerox. Venha no original. \r\n\r\nProc. 1989.001.082004-6 (56283) - MARIA NICIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA TAVARES BELEM (RJ-054799)) X AMAURY DE MEDEIROS FILHO Despacho:Fls. 174/185 - Desentranhem-se e d.p.d. como alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.110953-8 (59505) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X LEONIDAS BORGES TEIXEIRA Decisão:) Óbito de JOÃO CARLOS TEIXEIRA (FLS. 60). 1.1. Averbe-se o óbito de fls. 60.1.2. Venha a cópia da certidão de casamento de JOAO CARLOS TEIXEIRA, averbada com o divórcio... fls. 10, consta somente a averbação da separação.1.3. Na certidão de óbito de JOAO CARLOS TEIXEIRA (fls. 60), consta que o mesmo deixou um filho... ROGERIO faleceu anteriormente (fls. 98)...venha a habilitação e representação processual do outro filho ou qualifique-se para a citação.1.4. Venham as 1as. declarações relativas à sucessão de JOÃO CARLOS.2) Óbito de JOÃO BATISTA (cônjuge da herdeira Maria de Fatima, casados pelo RCB)...aguarda este juízo a juntada da certidão de inventariança.Nestes autos herda o seu Espólio.3) Citação do herdeiro LEANDRO: Recolham-se as custas para a citação e venha cópia das primeiras declarações para a contra-fé.4) Fls. 119/120 e 121/122: Indefiro o pedido. Primeiramente, impõe-se concluir a apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:1. O BACEN não informa sobre ações.2. Requisitei ao BACEN as informações sobre saldos bancários.3. Oficie-se ao Tesouro Nacional, com cópia de fls. 256, solicitando a transferência dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional com cópia de fsl. 342, 390 e 393, solicitando cópia da transferência, eis que a agência do Bco. do Brasil afirma que não houve o crédito. \r\n\r\nProc. 1992.001.106338-3 (61189) - NILO MARTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). EDITH DA CONCEICAO R. BORGES (RJ-019430)) X NILDO MARTINI DE BARROS INTIMAR A DRA. MILA MARIA GOMES BUONOMO - OAB RJ-088713 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Despacho: Fls. 523: Ciente. A questão terá relevância se o peticionante obtiver êxito na ação proposta junto à vara de família. \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/96, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 489) \r\n\r\nProc. 1993.001.068126-7 (62549) - HELOISA MONTEIRO DE CASTRO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). MARCELO DE S. PEREIRA (RJ-070089)) X JOAO SAMENTO Despacho:Fls. 295 - Informado o valor, defiro a expedição de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.009949-0 (63277) - ROSENY QUINTANILHA ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X JORGE MARCOS DA ROSA ROSSAS Despacho:Cumpra a inventariante em 5 dias o determinado às fls. 90 (apresentação das primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC), sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1994.001.019233-7 (63426) - AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ISAURA GOUVEIA ANTONIO Despacho:Reitero fls. 621. \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL Despacho:1. A precatória para Bananal mais uma vez foi devolvida (fls. 425/427). Esclareça, portanto, o part. 3º de fls. 449.2. Não tendo havido a avaliação dos bens situados em Bananal não é possível, por enquanto, autorizar a alienação.3. Quanto ao pedido de alienação do imóvel situado à Rua Thomaz Lopes, 293, loja G, avaliado às fls. 208, venha a anuência expressa da viúva e dos herdeiros. Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.096095-0 (64404) - SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). JORGE AGRESTE DE LIMA (RJ-083510)) X ARTHUR SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Venha a qualificação do(a) inventariante do Espólio de Wladimir Pereira da Silva, a fim de ser intimado(a) para regularizar sua representação e habilitação nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.137475-9 (66380) - JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127)) X CLAUDIONOR LINO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:Fls. 146 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.059409-2 (67142) - ELZIRA PENA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PINTO BAPTISTA Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 180 item 1. 2) Fls. 184/186: a) Anote-se no rosto dos autos; b) Aos interessados; c) Oficie-se que foi efetuada a reserva. \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO Despacho:Fls. 267 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.013871-4 - ALVARO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X ANTONIO SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Fls. 95 - Venha no original. \r\n\r\nProc. 1997.001.054936-2 - IVANA LOYOLLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE LOYOLA STORRY (RJ-022443)) X CARLOS ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO L. STORRY (RJ-108434), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1. À serventia para manter no sistema somente o advogado com a inscrição OAB 15.806.2. Fls. 189: À ISF.3. Recolha-se a diferença das custa e o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.125987-4 - HILTON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SIL (RJ-096639)) X OTTILIA SOARES DA SILVA Despacho:1) Oficie-se nos mesmos termos de fls. 259, item 2 , 2) Certifique a serventia a inércia dos interessados quanto aos cálculos. Após à PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:E. novo ofício com cópia de fls. 166 e 174. \r\n\r\nProc. 1999.001.003536-0 - Inventariante: GEFFÁ FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X ZENAIDE MARILDA KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 303/306, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. (...). \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 102/104, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179), Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:(...)2. Quanto ao pedido para liberação do valor, a fim de quitar o débito condominial, manifestem-se os demais herdeiros, a PGE e o MP.3. Quanto ao despacho deste juízo que determinou a intimação do locatário para efetuar o depósito em juízo, manifestem-se os demais herdeiros sobre o requerimento formulado pela inventariante, às fls. 773/774.(...)5. Quanto à certidão de fls. 542, esclareça a serventia qual o valor devido. Em seguida, expeça-se mandado de débito.6. Quanto à demolição do prédio, informado às fls. 770, manifestem-se os demais herdeiros.7. Informe a inventariante o valor das custas para a avalição. Em seguida, expeça-se mandado de débito.8. Observo que o herdeiro VITTORIO está representado pelos patronos constituídos às fls. 607, enquanto seu cônjuge está representado pelo patrono constituído às fls. 252/253. Regularize-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.135007-7 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X EMIL TOUFIC SABA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA FRANCISCO LESSA (RJ-067521) Despacho:1) Oficiem-se às instituições declaradas às fls. 27, para conhecimento dos saldos existentes em nome do \"de cujus\".2) Diante da petição de fls. 101/102 e despacho de fls. 104, oficie-se ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para que informe se há depósito em nome do espólio, bem como o valor do saldo existente. \r\n\r\nProc. 1999.001.144269-5 - ERICA LUISE PETERSAN X SONIA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo existente no PIS, junto à CEF, em nome da inventariada na proporção de 1/4 para cada herdeiro (fls. 44/45), sendo que o quinhão devido ao herdeiro ROBERTO BATISTA DE ABREU deve ser transferido para conta judicial, em seu nome, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.009973-5 - FRANCISCO JOSE PINTO PORTELLA X MANUEL PINTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO R B MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Despacho:Aguarde-se a manifestação ao despacho de fls. 390. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Manifeste-es Delmiro sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2001.001.084075-9 - TEREZA DA SILVA SALUSTRE DE ARAUJO X JOSE CARLOS GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos com sentença proferida às fls. 89 e paralisados há mais de 60 dias, portanto, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.127197-9 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:1. Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 264, eis que em relação ao imóvel já consta nos autos a certidão do RGI determinando o cancelamento do registro, objeto da ação de anulação (fls. 60).2. Nomeio como inventariante SERGIO LUIZ DE ALMEIDA.3. Venha a habilitação (certidão do registro civil) e representação processual do cessionário.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária.5. Esclareça o inventariante se é possível trazer aos autos a certidão de óbito da genitora do inventariado, para verificação de quantos filhos a mesma deixou. Não sendo possível, venha declaração assinada pelo inventariante, com firma reconhecida, sob as penas da lei, no sentido de que a genitora do inventariado somente teve dois filhos: a inventariada e Luiz de Almeida.6. À serventia para renumerar os autos a partir de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)), Habilitado: INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Fls. 420 e segs. - Ciente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158401-7 - JOFRE ALMIRO PORTELINHA X DORILA CAPUA PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de DORILA CAPUA PIOVEZAN ocorrido em 23/10/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 111, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Decisão:1. Em relação ao saldo na conta 0800132922416 junto ao Banco do Brasil (fls. 228), diante do aditamento de fls. 264, do recolhimento do imposto (fls. 270/271) e da manifestação da PGE, às fls. 273v., expeça-se alvará como requerido às fls. 269, item 02, se constar poderes para tanto.2. Em relação ao saldo na conta 3000129671160 junto ao Banco do Brasil (fls. 275), trata-se de pós-adjudicação. Recolha-se, portanto, o ITD. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1. Fls. 547/548: Nomeio como inventariante VICENTE LANDIM DE MACEDO FILHO. Lavre-se o termo.2. Fls. 550: Ciente.3. Aguarda este juízo a nova representação processual dos legatários de fls. 551/556, assim como a representação processual de PEDRO GARZON, eis que já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Fls. 202 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Na verdade, a petição de fls. 200/201, refere-se aos autos da prestação de contas. Desentranhe-se e junte-se nos autos devidos, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092645-8 - MARIO CORREIA DA SILVA FILHO X MARIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:(...)ADJUDICO à THEREZA CRISTINA LEAL NEVES, representada por sua curadora MARIA JOSÉ LEAL AZEVEDO CORREA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 980/990. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:Fls. 203 - Aos interessados.Fls. 205 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052900-0 - ELISABETE SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X VALDIR DE ALMEIDA SPINELLI INTIMAR A DRA. MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - OAB RJ-078515 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1. (...) vários imóveis legados dependem do término do inventário de ALCINA GOULART DE BARROS, cuja partilha encontra-se pendente de Recurso Especial desde 2004.(...)digam as partes se não pretendem remeter os referidos bens para sobrepartilha, de forma a não prejudicar os legatários de bens livres e desembaraçados.2. Em relação ao pedido de desocupação das legatárias CONCEIÇÃO e MARIA TEREZA do imóvel situado à Rua Pacheco Leão ou arbitramento de aluguel, digam os interessados se pretendem a realização de audiência especial para tentativa de acordo.3. Em relação à impugnação das dívidas arroladas nas primeiras declarações, diga o inventariante. Após, apreciarei o pedido de fls. 389, item a.4. Indefiro o requerido às fls. 389, item b, eis que já houve decisão judicial, confirmada em 2a. instância, que somente 50% do saldo existente pertence à inventariada.5. Em relação ao item \"c\" de fls. 389, a avaliação dar-se-á com os demais bens.6. Em relação ao item \"d\" de fls. 390,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.151484-2 - SILVERIO ACOSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA ENCARNACION GARCIA LAFUENTE DE ACOSTA Despacho:1. Tendo em vista que nas certidões do RGI não consta o registro da partilha do inventário do cônjuge da inventariada, verificando este juízo, através de consulta processual, que a mesma foi homologada perante a 3a. VOS (processo nº 1998.001.141.669-4), junte-se cópia da partilha e da sentença.2. Instrua-se com três cópias das primeiras declarações.3. Após, citem-se os herdeiros ANA TEREZA, MIGUEL e MARIA DOLORES, devendo apresentar cópia das certidões de casamento e constituirem advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199233-8 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853) Decisão:1. Indefiro o pedido de habilitação formulado por ELISETE VIEIRA, eis que: a) em relação aos bens relacionados no testamento, não foi contemplada; b) em relação ao bem não relacionado no testamento, ELISETE não é herdeira, eis que é sobrinha neta da inventariada, não participando da sucessão em virtude da existência de colaterais mais próximos.2. No curso do processo o legatário SERGIO deve acostar cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio, como já determinado por este juízo.3. À PGE e ao MP sobre as primeiras declarações. Se estiverem de acordo, expeça-se mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019751-0 - AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SHIRLEY NOGUEIRA SILVA Despacho:1) À PGE. 2) Sem prejuízo, recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.078981-3 - MARIA IVANIZE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JORGE AZEVEDO FRANÇA Despacho:1) J. AOS AUTOS.2) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113378-2 - LIS MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:1. Juntem-se aos autos somente a petição e os documentos até a cópia da identidade e CPF da peticionante. 2. Os demais documentos devem ser devolvidos à peticionante, eis que irrelevante a juntada, diante do ajuizamento da ação própria. 3. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.148173-5 - CARLA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:. À serventia para retificar no sistema o rito para ARROLAMENTO.2. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50 - declaração assinada pelos herdeiros.3. Nomeio como inventariante CARLA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio);d) certidões de quitação fiscal;e) certidões do distribuidor de Itaguaí (inventariado e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;f) certidões de nascimento dos herdeiros;g) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.025150-0A - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE GLEUZA DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) Despacho:Fls. 552 - Já foi determinado. Remetam-se os autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao apelado.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Certifique a serventia a inércia ao despacho de fls. 230, item 4, e v. cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.056028-7 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS Despacho:Fls. 43/45 - Ao autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0B - VITTORIO EMMANUEL PARETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Inclua-se no sistema o nome do patrono da inventariante. Em seguida, intime-se para se manifestar sobre o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - GUILHERME GOMES E OUTROS X AUREA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do des pacho de fls. 380. 2) Fls. 383 - Aos interessados. Após, à PGE \r\n\r\nId: 571660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136379-1 - JOSELENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FABIANO JOSE GONCALVES Decisão:A HIPÓTESE NÃO É DE ADJUDICAÇÃO, E SIM DE PARTILHA...PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE VENHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.112870-3 - ANGELICA SANTOS DE SOUZA E OUTROS X MARILEA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148586-1 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255) FL. RETRO-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, APRECIAREI FLS. 561/562. \r\n\r\nProc. 1993.001.095923-3 (66015) - DERMEVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-076680)) X ALZIRA SOARES DA SILVA FL. SUPRA-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.052013-8 (70025) - DILZA CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) FL. RETRO-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.191688-5 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ANTONIO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO (RJ-062139) Despacho:FLS. 263/264 - PROCEDA, QUERENDO, NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.048642-3 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO X MIGUEL ARCHANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) FL. SUPRA-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117455-0 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1) FLS. 400/414 - NADA A RECONSIDERAR.2) ENCAMINHE-SE O OFÍCIO N. 27/2008-GABINETE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031767-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X JOAQUINA CARDOSO DE OLIVEIRA), Habilitado: IRENE DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO M. FLOR (RJ-103407), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:1) FLS. 398 - OFICIE-SE... 2) FLS. 417/418 - À FAZENDA ESTADUAL. 3) FLS. 419/463 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142738-6 - FLAVIO DE KRUSE VILLAS BOAS X ALDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:...TENDO EM VISTA QUE OS FILHOS DO DECUJUS NÃO CONCORDAM QUE O BEM FIQUE EM CONDOMIÍNIO E PRETENDEM ALIENÁ-LO, AO QUE SE OPÕE A VIÚVA, DETERMINO QUE ESTA INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE DESEJA ADQUIRIR OS QUINHÕES DAQUELES. \r\n\r\nProc. 2003.001.126655-1 - ANA LUCIA REIMAO MELLO SEOANE X RICARDO JOSE SEOANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755) FL. RETRO-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096640-3 - JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO X AGNES EMILIE WERNAER D ALINCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Decisão:Fls. 210/213, alínea \"b\" - Expeça-se o competente alvará, ante a concordância dos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES Decisão:1) FLS. 165/167 - DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.2) PROCEDA-SE À APURAÇÃO DE HAVERES.3) FLS. 160, TERCEIRO ITEM - INDEFIRO, TENDO EM VISTA FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2008.001.005198-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X PAULO CESAR FERREIRA AMORIM) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA APARECIDA RODRIGUES AMORIM, QUE DEVRÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 571661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.152297-4 - RAFAEL DA ROCHA CORREA E OUTRO X SILVIO AVELINO CORREA - ESC.1420 (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082500-5 - NILZA DE JESUS PIRES E OUTROS X LINA ESMERALDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Fls. 124/125. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HAROLDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Despacho:Fls. 81. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.140922-8 - JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA X OSMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Fls. 33. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:Fls. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097292-7 - MARCELO ALMENTERIO RITO X ANTONIO ALMENTERIO RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100525-0 - FABRÍCIO SANTOS DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173437-4 - NELSON DOS SANTOS RODRIGUES X EMÍLIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088680-6 - AURORA MARISA MASCARENHAS X OSWALDO EDUARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.095721-7 - MICHAEL SONKIN E OUTROS X RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121047-8 - ANTUANE FERREIRA VALLE DE CASTRO X JOSÉ MURILO DIAS CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.127749-4 - ANTONIO GENUINO DA SILVA E OUTRO X JOÃO GENUINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.134371-5 - JANETTE MOREIRA FERREIRA X ARACY LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.136730-6 - RAFAEL VIEIRA BRAGA DA SILVA X RICARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.137141-3 - MARIA MATILDE LOBATO X DANIEL LOBATO BELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.139223-4 - MARCIA REGINA JACOMO DA ROCHA X JORGE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140231-8 - MARIA DA GLÓRIA LOPES ALVES E OUTROS X HILDA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORO (RJ-043154) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se à inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Venha a certidão de dependentes habilitados em nome da finada junto ao Ministério das Comunicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.143444-7 - FELIPE JORGE FERREIRA DA SILVA X JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, em nome do finado. 3 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054665-3 - MARIA DIANA THEBERGE NÓBREGA X ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 68. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.019231-0 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO X ACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700176-7 (24084) - MARIA DE MELLO BARRETO X JOSE ANTONIO CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) Despacho:Venha novo esboço de partilha amigável incluindo todos os bens.Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.113298-1 (63556) - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.082579-8 (25294) - THEREZINHA BORDALLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X OTACILIO LIMA DE SOUZA CARNEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.116846-3 (68587) - ILTON RODRIGUES ALVES X LUDOVINA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Fls. 134 e segs. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552) Despacho:1. Fls. 378 - À PGE sobre a exclusão do bem requerida às fls. 339 e 347. 2 - Após, aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 378, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.116899-8 - JULIANA TORRES DE CERQUEIRA X PEDRO AUGUSTO DE CERQUEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISES FRANCISCO (RJ-001828), Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.036889-0 - MARIA DELIDES SOUZA E OUTROS X ALVARO BEZERRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020651-9 - RICARDO SFORZA E OUTRO X HERCILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Fls. 165. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.079463-6 - JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA E OUTROS X MANOEL TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016702-8 - BRASILIANO MENDES X ANTONIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Fls. 42 - Oficie-se as instituições bancárias, a fim de que os saldos existentes em nome do finado, sejam transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. Após, com a comprovação da aludida transferência, defiro, desde já, a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das custas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.036831-9 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI X RANATO BASILE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076406-7 - SYLVIA MOURAO PEREIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.082237-7 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA X IGNEZ MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152713-2 - MARIA CARMEN ALLO GARCIA X MANUEL ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:1. Fls. 293 - Cumpra-se o V. Acórdão, cuja cópias encontram-se juntadas às fls. 66/69, dos autos da remoção de inventariante em apenso, nomeando a requerente Angela Miranda Lindenberg, para exercer a inventariança e lavrando-se o competente termo de compromisso. 2 - Após, cumpra-se despacho de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.072865-0 - ROSALINA ROQUETE CARUSO X CUSTODIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073102-7 - CELIA GOULART SIMOES X HILDA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fls. 70 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140301-9 - FATIMA CRISTINA FRAGUAS X CONCEICAO SERAPHIM FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165981-7 - ABEL ALVES X IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145634-9 - ISABEL ESTEVES COLLARES X JOANA ESTEVES KROPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Fls. 23. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.151429-5 - LINUCCIA DE BRITO CARDOSO RIBAS X EUGENIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBAS DE SOUZA (RJ-021788) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.134218-8 - LA FAYETTE CÔRTES NETO X LA FAYETTE CÔRTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143) Despacho:1. Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. 2 - Ante a certidão cartorária de fls. 35, venham as 1as. declarações para averiguação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141465-5 - TANIA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA X JOSÉ PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134492-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MONTE CARRILHO DE OLIVEIRA X MIGUEL CARRILHO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167126-0 - Inventariante: EUNICE DE ALBUQUERQUE E SOUZA X EUTIDEMA ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY EULINA BRANDÃO DE SOUZA (MS-006089) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139115-1 - GLAUCIA APARECIDA DIAS X GENI DIAS REGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALENTE FELITTE (SP-258434) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.136951-9A - DAVID SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632)) X ESPOLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Despacho:Fls. 27/28 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2A - BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação do requerente ao despacho de fls. 40. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9A - ADILSON DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LUCAS MELLO DA CRUZ Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707947-2 (34189) - OLGA EBRENZ X SONIA MARIA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.702959-1 (42461) - OZIETA DE AZEVEDO COUTO X MARCOS DE AZEVEDO COUTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.086389-6 (56385) - SOLIMAR BIAR PEREIRA X SONIA BIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA. (RJ-018012), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Decisão:Fls. 47/48 - 1. O perito nomeado tomou ciência de sua nomeação desde 24.04.2008, consoante fls. 44, marcando o exame pericial para o dia 04/06/2008, assim, caso a parte não tenha comparecido, na referida data, deverá a mesma entrar em contato com o mencionado perito , nos telefones elencados às fls. 40. 2 - Ante a concordância do MP, às fls. 49 com o pedido, defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Decisão:Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos da promoção ministerial de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) A REQUERENTE MOEMA SARMANHO ARRAES- FLS.54Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Decisão: Designo o dia 20/08/08, às 14:05 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Nomeio psiquiatra a Drª. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil, tel: 2569-5829 como perita do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024055-4 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.142140-4 - MARIA DA GLORIA ROCIO ESTEVEZ X ELZA CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Anote-se a prioridade no rosto dos autos.3 - Ao MP. \r\n\r\nInterdição, e tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.138749-4 - NANCY DE SOUZA BAPTISTA X MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700369-8 (5630) - NORMA SANTOS GALVAO X RAPHAEL GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Fls. 1163/1164 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1986.001.301579-8 (50257) - CESAR POL XAVIER X AILTON ANTUNES TANCILIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 4868 e segs:Ao Inventariante Judicial.Após, Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.066570-1 (52964) - ELZA PINHEIRO E OUTRO X MOACYR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.033654-9 (54258) - MARIETA DE FREIDAS BERALDI X LUIZ ALBERTO FERREIRA BERALDI (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-017743) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.061187-1 (54569) - IRACEMA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANEY M.NOGUEIRA (NI-038837) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.554/555. \r\n\r\nProc. 1991.001.055679-1 (18503) - ELIANA GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465)) X JOAO SIRIO ALVES CORREA Despacho:Fls. 134/136 - Esclareça o motivo da exclusão requerida. \r\n\r\nProc. 1991.001.116791-5 (57926) - MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMENTE X JOSE GONCALVES BUSTAMANTE-ESC.1545 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.034043-7 (58562) - AUGUSTUS CEZAR SERVULO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X BENJAMIN SERVULO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.071201-8 (59045) - ELZA AYRES SILVEIRA X ELZA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Fls. 239 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.087860-7 (59307) - ANNETTE PASSOS FERNANDES X MOACYR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-120591E), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 1993.001.015547-8 (60046) - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X LIGIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Fls. 76 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.066545-6 (60704) - JORGE AUGUSTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030870)) X JORGE SOARES MIRANDA E OUTRA E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.084219-6 (22359) - ARTHUR FERNANDES FILHO X ARTHUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 52. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.099298-4 (61208) - JOSEFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X JOVELINO PAULINO DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:J. Defiro o pedido, ante todos os argumentos expendidos e anuência do MP, funcionando como leiloeiro Sr. Rodrigo Portela, indicado pela requerente.Intime-se o leiloeiro para dar início à diligência. \r\n\r\nProc. 1996.001.018984-7 (67323) - JANAINA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982)) X JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Fls. 13. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:Certifique-se quanto a ausência d emanifestação do inventariante.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA MACHADO), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Decisão:1. Averbe-se o óbito. 2 - Venham as custas relativas a 2a. sucessão. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.108849-4 - ILMA CHAVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1997.001.108849-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.99, a concordância dos interessados, às fls.48. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.45/47, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OSWALDO DE VASCONCELLOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.173635-4 - WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X PETRONILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.029461-1 - LUIS FILIPE ROCHA DO VALLE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ALDA VALERIO ROCHA DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.068549-1 - MARCIA MACAMBIRA DA SILVA X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2000.001.079435-8 - MARCOS ANTONIO XAVIER DA CONCEICAO E OUTROS X FELICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho: Fls. 90: 1 - Oficie-se como requerido. 2 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0 - MAURO PACHECO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X FABIO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Fls. 312/314 - Aos Drs. Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.129456-6 - NADIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X RITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Inventariante: NADIR DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.195/197 \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Retifico, de ofício, erro material contido na partilha de fls. 76/78, para declarar que se trata de direito e ação sobre o imóvel e não propriedade. Em tendo havido anuência dos Fiscais, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.087064-0 - NEIDE ALVES FURTADO X MILTON NOCITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), Inventariante: ROSANGELA MARIA NOCITO, Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:Fls. 78 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 60, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas relativas a 2ª sucessão. 3 - Nomeio inventariante a requerente Neide Furtado Nocito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.094854-8 - TEREZINHA ALVES DA CUNHA X MARIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:Fls. 188. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.136951-9 - ALICE DE OLIVEIRA OLIVO X EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131253-6 - JOAO MARIO BAPTISTA E OUTROS X CARMEN DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Fls. 158 - Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.142559-8 - ARMANDO AMENDOLA FILHO, Inventariante: ARMANDO AMENDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARISTELA PINTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018605-7 - DALVA BARBOSA BASTOS X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Inventariante: DULCINEA BARBOSA, Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 131. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061252-6 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIA CARELLI RODRIGUES X MARIA DA GLORIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fls. 96. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051788-0 - MARIA LUCIA SILVEIRA DA SILVA SA X GERALDO MATOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Fls. 91 - Adite-se às 1as declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Sentença:Proc: 2005.001.146103-0Espólio de ESMERALDA BORGES JOBIM S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 103 e verso e do silêncio do inventariante, consoante certidão cartorária de fls. 104, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 57 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ESMERALDA BORGES JOBIM.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Decisão:Sentença adiante. Transitada em julgado, defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Decisão:J. Intime-se o inventariante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010750-2 - SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE UBING X ERIK SCHOLTE UBING (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054026-0 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO E OUTROS X ERNESTO FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Despacho:Fls. 89/90 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:Regularizem-se para fins de homologação de sentença, diante da certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Fls. 142/143 - 1. Anote-se onde couber. 2 - À inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236569-8 - FRANCIS WALSH X JOSEPH WASH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Lavre-se o termo de inventariança.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094225-1 - GIZELDA GUIMARAES X ALTAMIRO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Proceda-se à juntada da petição solta nos autos.Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.139885-6 - Inventariante: LUIZA PERCILIANA RIBEIRO X GILBERTO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Despacho:Esclareça a requerente a sua alegada condição de companheira, uma vez que na certidão de óbito de fls. 08, consta que o finado era casado com Selma Regina Sá da Silva. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.040043-2A - HUMBERTO SANNUTO X RENATA SANNUTO BONNEMASOU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5A (123809) - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 351 - 1. Diante da documentação acostada, comprovando o indeferimento e a extinção dos recursos interpostos pela executada, defiro a expedição do mandado de pagamento, para levantamento do valor requerido. 2 - Defiro a penhora do valor remanescente, consoante informado na planilha anexada, na parte que cabe a meação da ora executada, LEMISA ALVES IANNI, nos presentes autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.039349-1A - MARIA ALVES DE CAMPOS, RAUL ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHAES BARROS (RJ-059206), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)), YEDA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X WANDERLEY MENEZES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.026141-7 - MARIA LOURDES DOS SANTOS BORGES X MURILO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 20/08/08, às 14:10 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nId: 571662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.001.043506-8 (96532) - COMERCIAL ADMINISTRADRA MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido o feito conforme decisão de fls. 24. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.021741-9 - CLARICE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X WILMA BARROS CORREA Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.116104-5 - PAUL IVANOVICH LOJNIKOV (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.132114-2 - LIDIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X EWERTON DA SILVA SOUZA Despacho:Defiro a JG requerida na incial. Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que se trata de processo findo. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.045999-5 - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X LOCADORA CAMPOGRANDENSE LTDA Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que o feito já se encontra sentenciado. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055115-8 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Intimem-se os autores para que se manifestem no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que o mesmo já se encontra decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intimem-se os autores para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.017776-3 - PAULO PONTES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219)) X JOSE MARIA LOPES Despacho:Intimem-se os requerentes para que se manifestem no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intimem-se os requerentes para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145459-0 - GILBERTO MARGARIT RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X HELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido, devidamente emendado. COMUNIQUE-SE ao 10º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1982.001.510009-7 (77594) - IRENE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.077249-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HERCILIA ARIEIRA FONSECA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Sentença:(...) Deste modo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.049174-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) REPUBLICANDO: (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, de cada um dos procedimentos de dúvida, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público, ao interessado e à terceira interessada. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151825-0 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CELSO DE LA PEÑA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021378-0 - CARTORIO DO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LAURA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela interessada. Cancele-se a prenotação e devolvam-se os ofícios de fls. 04 e 05 à interessada, independentemente de traslado. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido recolhidas e o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.130884-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA Despacho:Trata-se de processo findo, com sentença às fls. 175 e certidão de trânsito em julgado às fls. 176, com mandado expedido às fls. 177. Assim sendo, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.130886-7 - GIOVANNI CONTE X OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Trata-se de processo findo com sentença às fls. 61 e certidão de trânsito em julgado às fls. 62 verso, com mandado expedido às fls. 63. Assim sendo, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1980.001.708674-9 - JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1982.001.510010-3 (77843) - JOSE DA SILVA PAIS Despacho:Trata-se de processo findo, com sentença prolatada às fls. 49 e mandado expedido às fls. 52. Assim sendo, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.511157-9 - JOSE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.121792-4 - TANIA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que o feito já se encontra sentenciado. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.104316-1 - ESPÓLIO DE IRACEMA DIAS DE MATTOS, LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X Confrontante: MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146990-3 - TARGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). KHRISLLA PIMENTEL ASSUNÇÃO (RJ-147576) Diga o requerente sobre os honorários \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.000401-7 - JAYME TIBURCIO DE J FILHO Sentença:(...) Assim sendo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.151085-0 - MONICA FARIA GANCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELOS MAMEDE (RJ-111872E)) X RICARDO MIRANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DALTON COSTA (RJ-082478), Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082478) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.032679-5 - RAYMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DO RAMO CARVALHO ROCHA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.099742-4 - MARIO FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO DE CARVALHO FILHO (RJ-098199)) X ARNALDO DOS SANTOS AMARAL Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que o feito já se encontra decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas face a JG deferida às f. 08. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.707347-9 - JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X Interessado: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.183833-7 - JOSE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito. Sem prejuízo, dê-se vista ao perito para que no prazo de 10 dias apresente o laudo pericial. Com a juntada do laudo, intimem-se o requerente e o MP para sobre ele se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 571715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.711.001341-0 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) Sentença:EX POSITIS (...)JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação, deixando, todavia, de aplicar a medida sócio-educativa tendo em vista a natureza da infração não comportar medida sócio-educativa que restrinja a liberdade e por ser o representado M. S. A. maior de 18 anos. Autorizo a entrega da arma de fogo ao proprietário Marcelo da Silva Amaral. Oficie-se a 35ª Delegacia de Policia para que proceda a entrega da arma de fogo que consta às fls. 11, ao proprietário Marcelo da Silva Amaral - policial militar n. 59886. Procedam-se as providências de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.001350-3 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Designo nova audiência de continuação para o dia 25/06/2008, às 13:30 h. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000793-8 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.001351-5 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão:(...)Designo nova audiência de continuação para o dia 25/06/08, às 13:00 h. (...) \r\n\r\nId: 571729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.714.001419-7 - Interessado: Decisão: Em conformidade com a Res. nº 30/07 do E. Conselho da Magistratura, a Portaria,objeto do presente proc. está consolidada, tendo sido , inclusive, publicada no D.O. Assim, após as ciências de praxe, observem o seu inteiro teor e aplicação pelos setores envolvidos e arquive-se em Cartório para eventuais consultas. \r\n\r\nId: 571814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.004357-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., P.V.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.003773-0 - V.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)), I.S.S.) X A.S.S. Decisão:1- Desentranhe-se fls. 19/21, eis que trata-se de contra-fé.2- Cite-se a Requerida no endereço fornecido na inicial;3 - Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso;4 - Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se Termo.5 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005853-6 - F.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)), C.B.F.) X K.B.F. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se Termo.Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls.53.Expeçam-se ofícios de praxe para localização da genitora. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004160-0 - M.A.A.G. E OUTRO, G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X L.A.L.C. E OUTRO Decisão:Defere-se a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. Nomeio Curador Especial, abra-se-lhe vista.Intime-se os autores para que informem se possuem o atual endereço da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.004577-5 - A.M.B.L.-.\".S.M.-.T.I.T.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:...Assim, o quesito segurança já se encontra completamente comprometido, não se vislumbrando as cautelas necessárias a garantir a presença de crianças/adolescentes no evento. Indefiro Autorização para entrada e permanência de menores no referido evento na data de 02/07/08. P.I.Intime-se o Requerente para esclarecer quanto às datas previstas, bem como se já iniciou a venda de ingressos, inclusive para o dia 02/07/08. Com a apresentação da documentação relativa à segurança do evento, voltem conclusos para apreciação quanto às demais datas pretendidas.Sem prejuízo, abra-se imediata vista ao MP para ciência e manifestação. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007798-8 - M.P. X A.R.F., P.H.R.F. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo nº 2002.004.43638-2 da 1ª Vara de Familia da Comarca de São Gonçalo, considerando a reintegração do menor à genitora, considerando ainda, estar a genitora e o menor, residindo na Comarca de São Gonçalo, a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009133-0 - M.P., E.R.P.P. X P.R.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007145-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.M.L.S., P.P.L.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.007460-6 - D.F. X C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Sentença:...Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo-se a autuação, aplicando-se à autuada a multa de cinco salários mínimos, considerando o caráter punitivo/pedagógico da multa administrativa e por não se tratar da primeira autuação.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069/90.Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.Transitada em julgado, intime-se o autuado para o pagamento voluntário da multa no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, nos termos do artigo 475-j. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008916-0 - J.S.S. E OUTRO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.710.001255-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA NILCE DE MELO E SILVA Decisão:..declino da competência para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.005116-5 - H.M.C. Sentença:Tendo-se em vista a sentença proferida no apenso, o presente procedimento perdeu o seu objeto, ocorrendo a ausência superveniente de interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003320-5 - M.P.E.R.J. X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte ré para acostar aos autos declaração ou título de utilidade pública, informar se há regras internas a serem cumpridas pelos idosos e seus familiares, e porque a casa está com vagas ociosas. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.006405-6 - V.-.C.C.-.R., M.N.S.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C., mantendo a liminar já deferida. P.R.I. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 571728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.014501-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PESSANHA ROCHA, RENATO PESSANHA ROCHA, ALEX SANDRO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LEONARDO TALARICO MARINS (RJ-097636), Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-127163E)), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MORETTI FREITAS (RJ-095536), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)), MARCIO BATISTA DA SILVA - DESMEMBRADO - À defesa de Levi Batista da Penha para ciência do despacho proferido na petição de fls. 1448: \"J. Defiro por mais 10 (dez) dias, já que os autos foram devolvidos em 13.06.08.\"h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143659-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS CÂNDIDO Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 14:15 h. para oitiva da vítima. Requisite-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência.Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0B - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) - À defesa de Josinaldo Francisco da Cruz para apresentar as Contra-Razões, no prazo legal (Recurso em Sentido Estrito - Proc. 2007.001.034901-0/B). \r\n\r\nId: 571717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.124233-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS TADEU ELIAS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (RJ-118236), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 13:20H. CITE-SE/INTIME-SE/REQUISITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.125020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALES FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 26/06/2008, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Em relação ao pedido de liberdade, mantenho a decisão de fls. 59, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 571718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA Sentença:....Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) DM, VUM, em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do Art. 14 da Lei nº 10.826/03. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA ...o réu tomou ciência da sentença de fls. 104/106, e perguntado se desejava da mesma apelar, respondeu: negativamente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.130471-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;...Designo o dia 23.06.2008, às 14:00 horas, para o(s) interrogatório(s),...Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO JAILSON JOSÉ DOS SANTOS, qualificado nos autos, atenta ao teor dos Art. 311 e 312 do CPP, indeferindo, pelas razões supra, o pedido de liberdade provisória formulado às fls. 58/64. Expeçam-se Mandados de Prisão... \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.123825-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO CALDAS GONÇALVES Despacho:Atenda-se. Int. \r\n\r\nId: 571719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.121936-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO RENAN GANÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS CUIDA-SE DE CRIME GRAVE, PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA, HAVENDO NECESSIDADE DE SE MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU PARA RESGUARDAR A VÍTIMA, QUE AINDA PRESTARÁ O SEU DEPOIMENTO, E, ASSIM, PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121936-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO RENAN GANÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Por este expediente fica intimado o Dr. Julio Cesar Coelho Siqueira, OAB/RJ 89349 para o interrogatório designado para o dia 30/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 571720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.007679-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Recolha-se as custas, em 72 hs. \r\n\r\nId: 571721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1-A Defesa do acusado Jorge Ricardo de Miranda Ferreira, em diligências, requereu a realização de perícia de voz, fls. 353/355, reiterando o pedido às fls. 413 , após ter sido cientificada do laudo pericial, acostado aos autos. Dessa forma, Instauro Incidente pericial, para realização de perícia de voz em relação ao acusado. 2-Forme-se o apartado de Incidente de perícia de voz, instruíndo-se com cópia dos quesitos, denúncia e transcrição e demais peças pertinentes a realização da perícia.Ciência às partes da Instauração do Incidente.3- Intime-se a Defesa do acusado para apresentação de quesitos, que se fizerem necessários para realização da perícia.4- Dê-se vista ao MP, para apresentação de quesitos.5- Após, encaminhem-se os autos ao DIPEJ, juntamente com as fitas. \r\n\r\nId: 571722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.028394-4 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISLEY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)), MARCELO DA COSTA CARDOSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), DENILSON JOSE DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)), RENATO DA COSTA CARDOSO Sentença:...Com efeito, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de ABSOLVER, como absolvo CHRISLEY DAMÁSIO, ou Igor Domingues da Silva, MARCELO DA COSTA CARDOSO e DENILSON JOSÉ DOS SANTOS, da acusação que lhes foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Expeçam-se Alvarás de Soltura, de imediato. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149977-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX VEBER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nId: 571723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.204274-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, intime-se a Defesa, pela derradeira vez, para apresentar alegações finais no prazo legal. Caso as mesmas não sejam apresentadas, oficie-se à OAB/RJ para comunicar o fato e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para oferecimento das alegações finais, já que o réu, em razão de a Defesa não ter apresentado alegações finais anteriormente (vide certidão de fl. 139), foi requisitado e disse que continuava sendo assistido pelo mesmo advogado, não podendo os autos ficarem parados aguardando um advogado oferecer alegações finais quando bem entender, sendo certo que não tem qualquer pertinência nova intimação do réu. \r\n\r\nId: 571725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098717-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IDEVAN DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Intimada a defesa nos termos do artigo 499 do CPP - Em diligencias. \r\n\r\nId: 571770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2004.001.123630-5 - MINISTERIO PUBLICO X PETER DIONISIO PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À defesa de Peter Dionísio Pereira Carlos, em alegações finais. \r\n\r\nId: 571771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.174352-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X AMILTON BRAZ E OUTRO Decisão:...A liminar concedida na ADPF nº 130-7, ainda em vigor, alcança o presente feito, no qual se apura a prática de injusto previsto no art. 20 da Lei nº 5.250/67. Assim sendo, DETERMINO a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional (ADPF nº 130-7 do STF e art. 116, I, do Código Penal). Int.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.047544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Despacho:Dê-se ciência aos interessados. Proceda-se a juntada de cópia xerox de fls. 158/159 para que seu conteúdo não se perca com o tempo. Certifique-se.Aguarde-se, no mais, o retorno dos autos do incidente (ver fls. 135) devidamente instruído com o laudo de sanidade mental. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.116561-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON DUARTE CASANOVA (RJ-140267)) X JOELMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. patrono do assistente de acusação para ciência do R. despacho de fls. 323/323v: Ao Dr. patrono do assistente de acusação para a apresentação das contra-razões ao apelo defensivo. \r\n\r\nId: 571774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108174-3 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA) Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/09/2008 às 14:00 hs Expeça-se nova deprecata para o endereço de fls.137, devendo o senhor OJA obsrvar o disposto no artigo 172, §2º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nId: 571781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1997.001.126844-7 - MINISTERIO PUBLICO (10.238) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES DIAS (RJ-142434) Ao requerente. Autos desarquivados em 19/06/08. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.103992-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO ALEXANDRE CAMPOS LUNA VALERIO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDO ALEXANDRE CAMPOS LUNA VALÉRIO. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.099755-2 - MINISTERIO PUBLICO X ATHOS PAULINO BISPO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Processo desarquivado em 19/06/2008. \r\n\r\nId: 571783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.001.211568-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E) Decisão:Por isso, indefiro o pedido de revogação da preventiva para garantia da ordem pública e assegurar a eventual aplicação da lei penal, com base no art. 312 do CPP. 2)Oficie-se ao Juízo de Direito da 17ª.Vara Criminal solicitando seja este Juízo informado do resultado do processo em que também figura o réu. 3)Fls. 177 e 213 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.125031-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MODESTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Recebo a denúncia. Defiro o requerido às fls.30. Designo o dia 24/06/2008, às 14h10min, para interrogatório. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e às defesas. No tocante aos pedidos de liberdade provisória formulados em favor dos réus, inteira razão assiste ao Ministério Publico em sua bem lançada promoção de fls. 308/309. Não há prova segura de domicílio no distrito da culpa ou de que eles exerçam atividade laborativa, o que pode comprometer a eventual aplicação da lei penal. Também ainda não constam dos autos as FACs, de forma a permitir a análise segura de seus antecedentes. De qualquer forma, embora presumidamente inocentes, as circunstâncias em que foram presos exigem esclarecimento, visto que foram apreendidos coletes balísticos em um dos veículos (fls. 49), equipamentos utilizados por policiais, além disso, os veículos com eles encontrados foram objetos de crimes patrimoniais e ostentavam placas \"frias\", o que propicia a prática de delitos diante da dificuldade em identificar o verdadeiro criminoso. Ademais, os réus afirmaram saber da procedência ilegal dos automóveis, que lhes foram entregues por traficantes que permitiram que os utilizassem para passeio(fls. 36). Resta inquirir em juízo uma das vítimas dos roubos dos carros e a soltura dos réus neste momento poderia criar embaraços para a obtenção da prova, já que não se descarta risco à sua integridade física e psíquica.Portanto, ao menos por ora, estando presentes os pressupostos que autorizam a prisão preventiva, indefiro os pedidos liberatórios, para conveniência da instrução criminal e assegurar a eventual aplicação da lei penal, com base no art. 312 do CPP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Fls. 177- Os esclarecimentos requeridos pela defesa podem vir aos autos por escrito, sendo desnecessária audiência com tal objetivo.Assim, intime-se a Psicóloga para esclarecer a avaliação apresentada, conforme requerido pela defesa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198146-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Decisão:1)Fls. 158/159-Não há excesso de prazo. O réu foi preso no dia 09 de novembro de 2007 e a instrução terminou em 16 de janeiro de 2008(fl.92), tendo em vista que a defesa sequer informou sobre o interesse na produção de prova oral, apesar de ciente do prazo fixado para tanto(fl.85). Além disso, o feito está quase pronto para julgamento, aguardando apenas a apresentação das alegações finais pela defesa, inexistindo constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão, motivo por que indefiro o requerido. 2)Venham as alegações finais da defesa no prazo legal. \r\n\r\nId: 571784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.127372-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO GERMANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) ...diga a defesa em 03 dias nos termos da lei. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166226-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON FELICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) ....Designo o dia 02/09/08, às 13:20 horas para o Sumário de Culpa \r\n\r\nProc. 2007.001.177269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa:EX POSITIS, CONDENO CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA e JORGE LUIZ MACHADO, qualificado nos autos, cada um, a 05 (cinco) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA de 13 (treze) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 157, § 2o, I, II, Código Penal. Fixo o dia multa no mínimo legal. O regime inicial da pena será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, § 2o, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.123123-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BEATRIZ ROSA ROMÃO VELOZO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa: em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094531-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Abram-se vistas às partes em alegações finais. (à defesa) \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/d, Art.29 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.033770-7 - LUIZ MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). BRUNA REIS PEREIRA (RJ-160218E), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Certo é que, o debate pode e deve prosseguir, inclusive, se os interessados desejarem, invocando-se a via judicial própria.Mas o direito de resposta, in casu, não é aplicável pelas razões expostas.ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESPOSTA ORA FORMULADO.Ciência.Custas pelo vencido. Sem verba honorária.Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 571788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.062559-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.121299-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, na forma do artigo 74, da Lei 9.099/95. Custa ex lege. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168419-8 - KELLY CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 571789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.207.003774-8 - J.P. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MARI ANGELA ANDRADE (SP-088108), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES SÊCO (PR-041817), Dr(a). ANGÉLICA CARNAVAL MARÇOLA (PR-032917), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X J.A.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626), Dr(a). JAIR VISINHANI (SP-045170), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO LOPES (SP-030812) Pelo exposto, indefiro o pedido de restituição do microcomputador (fls. 1492/1495) e DEFIRO A RESTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS DESCRITOS ÀS FLS.1022 item 1 e fls. 1344. Após as providências cabíveis para cumprimento desta, retornem ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.002297-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RONALDO PASSOS CAMPOS Designo o dia 29/07/2008, às 15:00h. para realização da prova de acusação.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.234930-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIELLI ADAME AGONIA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 41ª e 32ª Varas Criminais desta comarca, bem como a colidência de pautas de audiência no dia 18/06/2008, redesigno a audiência para o dia 30/06/2008 às 14:20 horas.Intimem-se a acusada.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.109874-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079)) X WELLINGTON DA SILVA Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 41ª e 32ª Varas Criminais desta comarca, bem como a colidência de pautas de audiência no dia 17/06/2008, redesigno a audiência para o dia 19/06/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - no exercício de profissão \r\n\r\nProc. 2004.207.006422-7 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS) Designo audiência preliminar para o dia 03/07/2008 às 13:00 h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 571817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.114873-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X COTIA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-133712E) Decisão:De acordo com a lei 11.232, intime-se o executado para pagamento do devido em até 15 dias, sob pena de multa de 10%. ( artigo 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1.332. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147767-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1026, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NESTES AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HS. INTIME-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244692-3 - ANNA EUNICE P MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 83. DEFIRO (RECOLHIMENTO DE CARTA PRECATORIA...). AO M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090326-9 - GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HAMILTON BARROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)), Administrador: PAULO CESAR DE CARVALHO, Dr(a). PATRICIA RAQUEL NAHON LISBÔA DE CARVALHO (RJ-049723) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA R. DECISAO AD QUEM, DETERMINO ÀS PARTES O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 920: \" 1 - Intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.2 - Intime-se as partes para pagar os honorários do Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Intime-se também as partes para dizerem se há interesse na designação de audiência de conciliação. \" , DEVENDO DEPOSITAR, PRO RATA, EM 10 (DEZ) DIAS, OS HONORÁRIOS DO ADM. JUDICIAL, OBSERVADO O VALOR FIXADO PELA CORTE AD QUEM, TUDO SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho: Devolvo o prazo requerido à fl.265. \r\n\r\nProc. 2007.001.119777-0 - AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Ao autor sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP AS FLS. 115 (ESPECIFIQUE A EXECUTADA A PERIODICIDADE E O CONTEÚDO DO QUE DENOMINA \"TREINAMENTOS CONSTANTES\", ASSIM COMO O NÚMERO DE ACESSO AO SAC QUE NOTICIA, ACASO EXISTENTE, E/OU SUA LOCALIZAÇÃO FÍSICA, NA CENTRAL DO BRASIL, ASSIM COMO O RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E VOLUME/TEOR DE RECLAMAÇÕES.). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.027479-8 - GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.180.867/0001-95, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, remetam-se ao arquivo. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119367-7 - LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação\" ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.041088-5 - FREDERICO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, Cientes o Síndico e o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.001.083256-1 - DOMERINA JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.2 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.3 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).4 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.5 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.6 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018922-8 - SIDNEY TINASSI LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, Cientes o Síndico e MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Fl.122. Defiro o prazo ali requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.113700-3 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR (RJ-157810E), Dr(a). EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ (RJ-149822)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Expeça-se o Aviso. Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025875-7 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:FLS. 1680. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075451-1 - JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se ratificam os atos praticados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0 - ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:De acordo com a lei 11.232, intime-se o executado para pagamento do devido em até 15 dias, sob pena de multa de 10%. ( artigo 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914) Decisão:fLS. 1042 - Defiro (remessa de toda a documentação atinente à fase postulatória da demanda ...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO ALEGADO AS FLS. 120. ESTANDO CERTO O REQUERENTE, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao requerente sobre o depósito de fl.170. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.265. (Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:1- REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO (PROV. 03/93) E ACRESCÊ-LO DE JUROS LEGAIS, CUSTAS E HONORARIOS PROVISORIOS DE ADVOGADOS NO VALOR DE 10% DO TOTAL.2- APOS, CITE-SE NO ENDERECO INDICADO PELO REQUERENTE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO O NOME DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA REQUERIDA EM SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS RESIDENCIAIS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO E DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050032-1 - JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Fl. 31. Defiro o prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.075487-2 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR) Despacho:1 - Venham os atos constitutivos da requerida.2 - Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 571649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória.Venham as custas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Sentença:.... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora nas penas da litigância de má-fé, na forma do artigo 18, do CPC, correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa. Condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. .... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X Interessado: PLASTPEL EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao Concordatário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3 - CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO GONCALVES MANFRENATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032199-6 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA (Adv(s). Dr(a). MOISES JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no quantum pleiteado à fl. 350, que deverá ser arcado pelas partes na proporção de suas cotas sociais.Venham os depósitos no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao expert, para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.160522-5 - GIAN VALÉRIO BIANCHERIA PER LA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIGUI DE MATEO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas processuais pela parte autora..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.111085-3 - ENRIQUE ABRALDES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X DANILO BRAGUNCI DE MIRANDA Despacho:Ao perito sobre fl. 113. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.071383-3 - JANDER E RIBEIRO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.008018-6 - CARLOS ALBERTO BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO FALIDO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.127272-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) os títulos que fundamentam a presente habilitação;b) recolhimento das custas e taxa judiciária;c) atos constitutivos; d) procuração.Prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.136085-3 - RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.136141-9 - FRANCISCO WELLINGTON DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASDEN COMERCIO DE PRODUTOS ESTETICOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042957-0 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Venham os contratos mencionados è fl. 02, documentos essenciais à demanda, no prazo de 10 (dez) dias;2- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052780-1 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:Homologo os honorários do perito em no quantum pleiteado à fls133. Intime-se o expert para início dos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.139403-4 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X BENSSER COMESTIVEIS LTDA Despacho:Ao requerente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.081010-3 - MEDQUÍMICA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA A Requerente sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215)) Despacho: Ao réu arrolante da testemunha de fl. 608 para recolher as custas da diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 571653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.060418-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não vislumbro, pois, verossimilhança das alegações autorais, entendendo que a matéria versada nestes autos desafia dilação probatória, sob o crivo do contraditório. Em assim sendo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.132442-3 - LAURECY SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se, todos os feitos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ATRAVÉS DE GRERJ CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 79 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.065366-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 2252 - Atenda-se ao Ministério Público (a manifestação da falida sobre a petição de fls. 2244) \r\n\r\nProc. 1998.001.150202-1 - CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Diante do teor da sentença de fls. 1167/1175, já transitada em julgado (fls. 1177), acolho a manifestação do Síndico (fls. 1194), que contou com a concordância do M. P. (fls. 1195), e incluo no rol dos falidos o GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA., cujos atos constitutivos encontram-se às fls. 1178/1188. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência aos interessados e ao M. P. 2 - Ao peticionário de fls. 1037, Paulo Sérgio Pinheiro da Silva, para prestar o esclarecimento solicitado pelo M. P. às fls. 1195/vº, no prazo de dez dias. 3 - Fls. 1195 vº, item 5 - Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059751-1 - TERESINHA DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: VANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.083695-5 - IBM BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Síndico. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 Fls. 185 - Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036363-7 - ROSIMAR MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Administrador Judicial (fls. 16) e do M.P. (fls. 24.), não tendo a Falida se manifestado conforme certidão às fls. 24. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 25). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/12. Certidão para fins de Habilitação em Falência às fls. 12 e Cálculos do Contador Judicial às fls. 17/19. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.227,52, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.181885-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.001.014517-0 - PENTEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.001.020706-0 - TATIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Habilitado: MASSA FALIDA BURI ADMINISTRADORA DE COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida para manifestar-se em 3 dias (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.105418-9 - FRANCISCO MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:AO HABILITANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.138624-6 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Recolha-se a difrença de custas - R$ 66,36 - referente: R$ 21,91, campo 36 e R$ 44,45, Taxa Judiciária \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho: Tendo em vista a petição de fls. 738, digam os demais interessados sobre o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073692-4 - COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127)) X PROVETS SIMÕES LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.138504-7 - AILSON SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Fls. 166 - Defiro conforme requerido, devendo ser substituidos por cópias autenticadas. \r\n\r\nId: 571754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1991.001.115263-8 - NEI RICARDO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.159469-8 - ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Diante da impossibilidade de prosseguimento do feito, conforme relatado às fls. 96, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053005-2 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-086665)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809) Despacho:Em consulta ao site deste Tribunal , verifica-se que houve alteração do teor da tutela deferida. Assim ,traga a parte interessada cópia integral doa acórdãos dos agravos números 2008.002.13039 e 2008.002.12747. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065358-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho: Fls. 175: Tendo em vista a certidão de fls. 173, defiro vista dos autos em cartório, pelo prazo requerido. Proceda-se às anotações cabíveis quanto ao patrono da Requerente para efeitos de novas publicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.012382-7 - WELLINGTON WAGNER ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DANDARO (SP-127785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende do AR de fls. 55. É certo que as partes devem manter seus dados atualizados no caso de haver mudança do mesmo, consoante o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013851-0 - JOSE AUGUSTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:A parte autora deixou de dar andamento ao feito, embora devidamente intimada. Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106740-8 - ADEMIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 40 - A presente habilitação ainda não foi julgada, razão pela qual não há que se falar em expedição de mandado de pagamento.2 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.112088-5 - JOSIMAR SOARES SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRIGO DE LOUREIRO (DF-011712)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:A parte autora deixou de dar andamento ao feito, embora devidamente intimada. Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.053951-1 - HÉRICA DUARTE VALNETIN (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida para manifestar-se em 03 (três) dias (art. 98§ 1º da LF) \r\n\r\nProc. 2008.001.054168-2 - LAURA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida para manifestar-se em 03 (três) dias (art. 98§ 1º da LF) \r\n\r\nProc. 2008.001.054174-8 - ELIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida para manifestar-se em 03 (três) dias (art. 98§ 1º da LF) \r\n\r\nProc. 2008.001.061860-5 - MAURO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X Habilitado: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida para manifestar-se em 03 (três) dias (art. 98§ 1º da LF) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093146-9 - ZOLETE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS COLLA (RS-031704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:A parte autora deixou de dar andamento ao feito, embora devidamente intimada. Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5B - MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.151163-4 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560), Dr(a). ALEXSANDRA ALVES CAVALCANTE DA SILV (RJ-095442)) X FRERBE CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Despacho:fls. 1088/1089 - Eslcareça a parte ré que requer, tendo em vista que encontram-se acauteladas nesta serventia 04 caixas de charuto. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120807-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Comprove a parte Requerente sua hipossuficiência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125168-5 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X MARLY ANGELA DE AGUIAR GILS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5 - ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543)) X MALWEE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte autora sobre fls. 748 e 751/752 em 05 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.081059-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO (SP-199438)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA) Decisão:...Decreto a revelia da parte Ré. À Curadoria Especial... \r\n\r\nId: 571760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.135908-0 - VALDELIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047685-2 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A petição de fls. 199 não pertence a estes autos. Desentranhe-se-a.Fixo os honorários periciais em R$ 4.200,00 (quatro mil e dzentos reais), parceladamente, como requerido. Comprove-se o depósito da 1ª parcela. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.093385-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X SAMUEL SCHECHTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDOLUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Fls. 856: defiro por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065462-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: BRUNO BOQIMPANI SILVA SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:esclareça a embargada se, pelo requerimento formulado a fks 66 está desistindo da apelação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161839-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA MOREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao impugnado.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163904-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066503-0 - CARLOS LUIS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROC. ERJ Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório tendo em vista que não é hipótese contida no art. 475 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa em razão da sucumbência, observados os termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500018-6 (724) - WANDA MOREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.034568-6 - DAVID JANSEN PINHEIRO PECIS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.129698-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X COMAMDANTE DO VIGÉSIMO SEGUNDO BPM Decisão:ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, independentemente do pagamento de multas e estadias.Expeça-se mandado de notificação para que sejam fornecidas as informações no prazo legal.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.032847-6 (3548) - MAY TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao réu e ao M.P., em face dos requerimentos de fls. 229 e 240. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116948-4 - LUCIANA LOPES DIAZ BENJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P.BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.118662-4 - ANDREA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ao interessado sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.163904-1 - GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149217-2 - JOÃO BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.060183-6 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/08/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.161839-6 - SILVANA MOREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017577-0 - MÁRCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu e ao M.P. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.177057-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: RENATO EDUARDO VENTUIRA - PROC. UERJ Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.001.159081-9 - ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R.N.DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:E. mandado de levantamento do valor incontrovérso, conforme requerido,R$ 1.453.904.14 (.....).Após, ao contador, para se pronunciar quanto à impugnação oferecida a fls 490/491, no que diz respeito à diferença apontada de R$ 10.303,36 ( ....) I.13/06/08 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080250-5 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Despacho:Intime-se a executada para complementar o depósito, conforme requerido à fls. 251/253. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.118479-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS- PGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044918-9 - MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação da parte autora para que recolha as custas, haja vista não ser beneficiária de JG.\") \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" ... 1- remessa do feito ao Contador Judicial para que elabore planilha apontando o valor atualizado do crédito, com indicação do quinhão devido a cada um dos Espólios; 2- que os interessados informem sobre o atual estágio de processamento dos respectivos inventários, esclarecendo sobre a existência de contas ativas e à disposição do Juízo orfanológico competente; 3- que as partem se manifestem sobre o requerimento do arrematante - fls. 2112/2113. Após, protesta este órgão por nova vista.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143290-6 - LUIZ PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Isto Posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento.Oficie-se para cumprimento da presente decisão.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.146096-3 - RONISE AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Decisão:Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Ronise Amaral Dias contra ato do Sr. Subsecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil-Subsecretaria de Defesa Civil-Corpo de Bombeiros Militar, por meio do qual pretende a impetrante (...)Pelas disposições do art. 5º, inc.LXIX, da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo,(...)Na hipótese em apreço, pretende a impetrante que lhe seja autorizado a fixação de uma nova data para que possa submeter-se ao exame de aptidão física, violando as regras objetivas reguladoras do concurso público para o qual se inscreveu, infringindo os princípios constitucionais consubstanciados na igualdade, moralidade, legalidade e impessoabilidade, afastando a possibilidade da concessão do provimento jurisdicional de natuereza liminar requerido.Expeça-se notificação, solicitando à autoridade impetrada qye preste suas informações no prazo legal.Venha declaração de pobreza (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.041912-9 (5022) - ONEIDA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Dê-se as vistas requeridas à fls. 327. \r\n\r\nProc. 2002.001.145200-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se conforme requerido à fls. 231. \r\n\r\nProc. 2008.001.135174-8 - LUIZ RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se proceda a imediata transferência do autor para unidade hospitalar da rede pública municipal ou estadual ou unidade particular conveniada ao SUS, com condições para oferecer-lhe o tratamento adequado ao seu quadro de saúde, sob pena de pagamentod e multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§3º e 4º, do art. 461 do CPC.Expeça-se mandado apra cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do C.P.C.Defiro gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137947-3 - HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.(...)Isto Posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§3º e 4º, do art. 461, do CPC.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142742-0 - JOBE RIBEIRO PERNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Isto Posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento.Oficie-se para cumprimento da presente decisão.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.142892-7 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual e venha declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.144029-0 - ANTONIETA LOGULLO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no processamento.Anote-se. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142563-0 - ALEXANDRE JOSE AUGUSTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:(...)Isto Posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento.Oficie-se para cumprimento da presente decisão.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 571643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143640-0 - LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Fls. 122 - Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, perita indicada pelo setor de pericias. I. as partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043264-7 - AMARILDO DUARTE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PGE Decisão:Fls. 123: defiro a prova documental suplementar no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103273-4 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 156, posto que livada de erro material. 2) Venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170390-0 - EDMAR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030880-0 - GELSON ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer em 24h.o recolhimentodas custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149638-4 - FANY GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Decisão:Homologo os honorários do perito, considerando a ausência de impugnação. Intime-se o expert para iniciar o laudo alertando-o que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099426-5 - TRANSLEMES TRANSPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.066221-2 - JEFERSON FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Fls. 323: à parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.702404-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Ao Autor para retirar mandado de transcrição imobiliária \r\n\r\nProc. 2007.001.184417-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE Despacho:Fls. 20/49- Recebo como emenda a inicial. Anotye-se no pólo passivo a Transporte Amigos Unidos LTDA, oficiando-se ao distribuidor (fls. 20). Após, Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005527-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X PALMIRA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ao embargante). \r\n\r\nProc. 2006.001.008219-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE A parte autora sobre fls.79/89 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115166-4 - DALVA CONDE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.153619-7 - ALTIVO CAETANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 380 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.107505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Tendo em vista fls.474/477, cumpra-se fls.470 integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.150527-9 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.039381-2 - JOSIMAR BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Sentença: Indefiro o requerimento de intimação do Estado do Rio de Janeiro para depósito da complementação do valor pretendida, tendo em vista os termos do mandado de execução de fls. 134. Isto posto, entendo ter sido satisfeita a obrigação pelo devedor, desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 150. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.111037-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Decisão:Cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC. Fls. 223- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.021806-0 - SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil... \r\n\r\nProc. 2004.001.118645-4 - VIVIANE BASTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVARES Ao Município para retirar guia \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.135238-0 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.129383-0 - GLYCIO GONCALVES DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133193-4 - BETTY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Fls. 200- As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094549-9 - GLAUCIA CRISTINA DIAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A parte autora sobre fls 425 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.005039-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANSO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:...diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, com suspensão da execução por falta de bens do devedor, na forma do art. 791, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.150658-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) X PABLO TEIXEIRA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Decisão:Cumpra-se fls. 23/24 integralmente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161034-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOÃO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.007203-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 4- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Po-rém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração des-mesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, po-rém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em for-mular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de honorá-rios de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em di-nheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.5- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimati-vo. Rejeito a impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049969-7 - JORGE DE QUEIROZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084762-3 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.141283-3 - ELIZABETH PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047085-2 - CLEBER PINHEIRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( art. 520, VII, Do CPC).2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064337-5 - VANDERSON BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.116624-6 - JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Recebo e rejeito os embargos de declaração posto que não há omissão ou contradição na decisão que deu apenas menos do que foi pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177563-7 - CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO (PGE) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 34/47. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.102573-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Ao notificante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162064-8 - ADRIANA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Fls. 133 verso/133 à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.003335-9 - SELMA GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.009641-6 - ONEIDE VELOSO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 172/181 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.102784-0 - ENRIQUETA VIRULEGE MONTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Às Partes \r\n\r\nProc. 2004.001.037952-2 - WILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para formulado na inicial, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA deferida, determinado que o Réu proceda a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). ... \r\n\r\nProc. 2004.001.079936-5 - MARLY MACHADO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.060944-0 - ALFREDO PEDRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/148 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063694-6 - CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 250/254 - Diga a parte autora sobre o pedido de extinção do feito, pelo cumprimento da obrigação, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.154974-7 - CATIA CRISTINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040719-4 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA. ( PGE) Decisão:Fls. 73/76- Recebo e acolho os embargos de declaração para corrigir ero material na parte dispositiva da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.097169-5 - PAULO CEAR VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls. 118/126 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123308-4 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127674-5 - GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls. 85/92 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134897-5 - ARACI DE MARINS BACHIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/65 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017439-7 - RUTH PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:...Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.097092-0 - EDMILSON SANTOS DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO(PGE) Sentença:Uma vez que a gratificação em comento foi restabelecida por força de decisão judicial, conforme se depreende de fls. 07, é intuitivo que a adequação do percentual devido ao Autor deve ser buscada por meio da execução do correspondente julgado, na forma da manifestação ministerial de fls. 38/38-V.Pelo exposto, e não utilizando o autor a via adequadra para deduzir a sua pretensão, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106047-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151688-7 - CECÍLIA COSTA LÓPEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169214-8 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA (MG-089353)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176585-1 - ILA REGINA NUNES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:Fls. 119/133- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183881-7 - LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.184264-0 - JOSE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188351-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.195721-1 - ILCA PENHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM - PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200291-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.001430-0 - GUTENBERG LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.186222-4 - ERIKA DO REGO BÔTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.218417-5 - ANTONIO JOSÉ BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 34/36 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216878-9 - VANILTON CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046593-8 - ROLO COMPRESSOR COMÉRCIO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao Autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.008453-2 (2775) - JOSE MARIA FERNANDES TINOCO X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA((PGM)) Despacho:1. Fls.873:anote-se onde couber. 2.Cumpra-se devidamente fls.871. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.028246-0 (3177) - VALERIO MARQUES PEDRO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Decisão:...diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, com suspensão da execução por falta de bens do devedor, na forma do art. 791, III do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116339-0 - MARIA APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:Fls.158/159: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los uma vez que a sucumbência foi recíproca, logo não há que se falar em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063184-1 - FRANCIANE FERREIRA BENEVENUTO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.131617-1 - MARIA IZABEL VIEIRA CORREA PAUFERRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.039746-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.128617-7 - ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.063193-8 - OCILEIA TORRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO (PGE) Despacho:Fls. 93- As partes , após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108536-8 - ANDREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Recebgo a apelação de fls. 91/97 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109711-5 - MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106678-0 - LINDACI MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:Fls. 77/78 Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.204805-0 - ANTÔNIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040395-9 - ALZIRA SILVERIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060115-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.112698-4 - LUCIENE ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045151-4 - ELISA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) AO AUTOR \r\n\r\nId: 571644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007839-6 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA VILLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Defiro penhora on-line. Segue protocolo junto ao BacenJud \r\n\r\nProc. 2002.001.040746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .E2/ C10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro penhora on-line. Segue protocolo junto ao BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2002.001.127928-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Determinada a transferência dos valores para o Banco do Brasil - Depósitos Judiciais. Confirmar na agência o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063047-8 - HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069) AS PARTES E AO PERITO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.145064-5 - VANIA LUCIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076600-0 - ANTONIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.184039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CLICK MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Por estas razões, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença, determinando o prosseguimento da execução.A impugnante arcará com as despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004449-2 - PABLO ESCOBAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Fls. 31/32: Intime-se o Réu para possibilitar ao autor a realização do exame requerido e deferido na decisão que antecipou os efeitos da tutela no laboratório indicado à fl. 20 (Sérgio Franco) ou outro laboratório que indicar, às suas expensas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.188068-8 - MAURO CÉSAR DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida. As informações prestadas pela autoridade apontada como coatora indiciam o regular cumprimento das normas legais administrativas aplicáveis ao Conselho de Disciplina da PMRJ.Ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.132654-7 - FRANCISCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, e considerando a emenda à inicial apresen tada, reconsidero a decisão proferida à fl. 43 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus procedam à imediata remoção do Autor de sua residência por meio de ambulância, para internação em hospital da rede pública estadual ou municipal em caráter de emergência, recebendo tratamento médico adequado, determinando ainda, o fornecimento de todos os medicamentos e tratamentos necessários à manutenção de sua sobrevida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se as secretarias estadual e municipal de saúde do Rio de Janeiro. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114762-6 - ARTUR LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.093504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade oposta pelo Condomínio. Existe coisa julgada que assegura o crédito em execução pela CEDAE. Estão presentes as demais formalidades devendo prosseguir a execução.Defiro a penhora on-line requerida às fls. 1045.Segue protocolo do BACEN JUD.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129934-0 - MARLENE BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.008358-1 - MANUEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ..E 5 / C 12.... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Decisão:Defiro penhora on-line. Segue protocolo do BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2005.001.147321-4 - LIDIA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.148219-7 - DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.152341-4 - WALDIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034468-0 - VALCIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Além da inconstitucionalidade proclamada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, também em sede de controle difuso deve ser reconhecida a inconstitucionalidade da Lei nº 4532/05, não havendo como acolher a pretensão autoral nela fundamentada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALCIR VIANNA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbências, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.CLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.135497-8 - VITALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 31. 2) Venham as informações em 15 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034036-6 - DENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre resposta de oficio . \r\n\r\nProc. 2008.001.058801-7 - MARLEY APPARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.128073-0 - ALINE TAMBASCO FERREIRA RAISON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080494-7 - ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA APARECIDA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Diante da petição de fls. 173, diga a autora se desistiu da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.080500-9 - ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X NEY MAURO BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Diante da petição de fls. 243, diga a autora se desistiu da produção da prova pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.063754-0 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 1046: Defiro a penhora on-line. Honorários de dez por cento. Segue protocolo junto ao BacenJud.Fls. 1065: Defiro o levantamento dos valores incontroversos. Expeça-se Mandado de Pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023182-6 - WILLIAN FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em execução incidirão honorários advocatícios de dez por cento sobre o montante exequendo. Defiro penhora on-line. Segue protocolo BacenJud. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.120081-5 - ANA CARLA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - ...E 5 / C 3 .. E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.084263-7 - MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao interessado ( Exequente) \r\n\r\nProc. 2007.001.126653-6 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALICE VORONOFF Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133057-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GABORIAUD (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aos interessados para fornecerem o endereço da testemunha constante a fls.212/213 (Jorge Alves Dotraco), cuja oitiva foi requerida pelo Ministério Público,a fim de para verificar a necessidade de expedição de Carta Precatória para sua oitiva. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125525-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.089958-6 - DUVAL ELECTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.040693-8 - AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.362: Defiro a prorrogação do prazo aos autores como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.184407-6 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.086832-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (RJ-090290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico a parte autora objetiva a declaração de inconstitucionalidade da cobrança do IPVA de todos os seus veículos, abstendo-se de efetuar a cobrança do referido tributo assim como a repetição do indébito do pagamento que entende indevido. Diante disso, fica evidente estarmos diante de matéria de natureza tributária. Assim, tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º, II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. Oficie-se ao Distribuidor. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158650-4 - MARAIA SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de débito quando da suspensão no fornecimento dos serviços e assim a legalidade da conduta do Réu. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Autora, nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral e pericial, pois a matéria objeto da lide é exclusivamente de direito. Intimem-se. Abra-se vista à Defensoria. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2003.001.043703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:1- Fls. 585 - Anote-se onde couber;2- À parte ré sobre fls. 582/584. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105753-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)) X MARCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.038876-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUZANA DE JESUS MENDES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013746-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VALDIR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027586-8 - MARIA COELI LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RPOBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.053346-8 - CARLOS ALBERTO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte credora sobre fls. 120/121, devendo informar quanto à quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021430-0 - FERNANDO WALLACE SILVA DE OLIVEIRA, Procurador: JONAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre fls. 27/30 e 31/45. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014765-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:AO REU PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129379-5 - JUVENAL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:1- Certifique o Cartório a ausência de manifestação do Diretor do IML em relação ao mandado expedido à fl. 195;2- Após, cumpra-se o despacho à fl. 197, providenciando o Cartório as cópias necessárias, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078682-6 - RENATO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora quanto ao despacho de fl. 207, bem como quanto a fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2005.001.054660-0 - ALEXANDRE CHAGAS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Tendo em vista a comprovação da alegação feita às fls. 169, redesigno a audiência para o dia 11/11/2008, às 14 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ASSISTE RAZÃO AS PARTES... ASSIM RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 181/182. INTIME-SE PERITA.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.114404-2 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700192-9 (1947) - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-011834)) X IPERJ E DEYLA NALSH MARX E5/C6\\ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.012269-7 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:acolho os embargos... cite-se o reu no art. 730... \r\n\r\nProc. 2003.001.112351-0 - LEILA CURVELLO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:A parte autora sobre fls.252/255. (DP) \r\n\r\nProc. 2004.001.014623-0 - EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1 - Fls. 216 - Anote-se onde couber;2 - À parte ré sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.047608-4 - LUIZ AIZMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E10/C3--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO:as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.078504-4 - CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Fls.843: Defiro vista como requerido. A parte autora. Sem prejuízo diga o autor sobre fls.852/857. Após, ao Dr. perito sobre fls.842. \r\n\r\nProc. 2004.001.121000-6 - PAULO FLORIDO MARTINS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.144254-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1- Diante da petição à fl. 601, reconsidero a 2.ª parte da decisão de fl. 599;2- Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.061976-6 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.079361-4 - SILDINEIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106625-6 - I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.78/81, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.067634-0 - TATIANE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109762-0 - SELMA PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Juntem-se as cópias do agravo aos autos;2- Após, considerando a certidão de fl. 171, cumpra-se o item 2 de fl. 144, remetendo-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124604-2 - NOILDE VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147102-5 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 Decisão:À parte ré, em liquidação, na forma do § 1.º do artigo 475-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.150871-1 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161631-4 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163012-8 - GEORGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E10/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177510-8 - LÚCIA HELENA BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082982-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- Homologo os honorários requeridos às fls. 91;2- Ao Sr. Perito, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, C/C AÇÃO REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.077923-6 - SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos; 2) Seguem as informações em duas laudas; 3) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081908-8 - GUSTAVO GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 33 (AO AUTOR) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.164992-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Oficie-se como requerido pela parte autora à fls.297, devendo ser anexadas cópias de fls.276,288 e 294, no sentido de que seja informado pela autoridade administrativa qual das informações prestadas pelo Sr. Contador deve servir de base para o cálculo do crédito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121913-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ- E 8 / C 12 X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.186. (CEHAB) \r\n\r\nProc. 2006.001.129803-0 - GIOVANNI GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Decisão:A parte autora sobre fls.211/224. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107503-4 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A parte interessada (Patrícia Passeri Valentim) para juntar aos autos a comprovação da titularidade do imóvel que pretende penhorar (fls.363), uma vez que a diligência requerida é de ônus da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.055463-2 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão contra a qual foi interposto o agravo de instrumento pelos seus próprios fundamentos. Destaco que a decisão foi proferida antes mesmo que o agravante tivesse formulado qualquer requerimento em fase executória. Prestei informações conforme cópia de ofício que determino juntada. I \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 23.09.2008 às 15:20 horas. Intimem-se as testemunhas do autor constante às fls.96/97 e a do réu como requerido a fls.114. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127039-1 - NAZARE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Despacho:1) Fls. 193 - Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre a parte final da promoção ministerial de fls. 194/194-verso;3) À parte autora pra juntar os documentos mencionados às fls. 195;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003904-6 - RONALDO CARLOS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002343-9 - PAULO CÉSAR BATISTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 22 - Defiro o prazo derradeiro de dez dias para atendimento ao determinado às fls. 21. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.127207-5 (2724) - JUAREZ DE OLIVEIRA FRANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:Ao autor para que se manifeste expressamente sobre o item 3 de fls. 779, bem como quanto à parte final da certidão de fls. 706. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.060595-0 - JANETE GUIMARAES LIMA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Fls. 351: Aguarde-se. Tendo em vista a apelação interposta, certifique-se o Cartório se o apelado falou em contra razões, devendo ser em seguida remetido os autos ao Ministério Público como já determinado a fls.338. \r\n\r\nProc. 2005.001.028023-4 - RAQUEL BERNARDO CONSTANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:INTIME-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.133309-0 - SELMA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ XXX E6/C7 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 134/135 - Devolvo eventual prazo remanescente, considerando-se a publicação de fls. 133 e a certidão de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.153264-6 - ADILCEA DOS SANTOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148741-3 - MARIA HELENA VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) . AUTOS NA CASA \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130255-5 - ALVARO DE MELO RABELLO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130814-4 - OCTAVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X Litisconsorte: GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio das cópias necessárias à instrução da deprecata, bem como informando sobre o não recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.131140-4 - LUIZ CAETANO DOS SANTOS X FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitanto o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.136620-9 (5425) - DELCIO SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C7 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002) Decisão:Fls. 332: Indefiro o pedido, tendo em vista que a avaliação quanto ao cabimento de realização da diligência por hora certa cabe ao Sr. Oficial de Justiça. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.064807-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:A parte autora sobre a certidão de fls.215. \r\n\r\nProc. 2006.001.025297-6 - LECI ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 5 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:compulsando os autos verifica-se que a procuração de fls. 17 é cópia....regularize \r\n\r\nProc. 2008.001.091690-2 - FABIO RANGEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.127552-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOAQUIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA AZEVEDO (RJ-103594), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.440/441. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1-Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 103/106 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 99/101 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade.Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada.2- Fls. 107/108: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentençaIntimem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500189-0 (911) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)) X SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL SOUZA LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:A execução deve ser feita pelo meio menos gravoso. O próprio exequente indicou imóvel para ser penhorado. Prossiga-se com a penhora do imóvel que evidentemente é menos onerosa do que o bloqueio de capital de giro em conta movimento. E. Mandado. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026984-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE INSPECAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.082346-4 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:1- Numere-se corretamente o feito a partir de fl. 239;2- Ao exeqüente sobre fls. 238 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.101051-9 - EDUARDO SERGIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SARAPIAO (PJ-000002) Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 2004.001.080060-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110821-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131028-4 - MANOEL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.096445-5 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Homologo o acordo de fls. 239/243 e suspendo a fase executiva. Aguarde-se o cumprimento integral da avença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.039438-5 - ABÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE A PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088430-5 - COOPERDUNAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE EM GERAL MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.133647-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MANOEL DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da liminar requeridaPresente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.Não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e coleta de do esgoto sanitário ao prédio do autor Ré, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.047628-7 (5101) - JULIA FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.001.067028-8 - VICENTE DE PAULO CESARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X EUTALIO JOSE GOMES E11/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:1- Considerando o que consta às fls. 159, retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber;2- Tendo em vista a certidão de fls. 141, referente à citação por hora certa, DECRETO A REVELIA DE EUTÁLIO JOSÉ GOMES. Ao Curador Especial, tendo em vista que a manifestação existente nos autos refere-se à citação por edital;3- Diga o autor quanto ao endereço da ré MARIA ESTELITA, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a propositura da ação;4- Certifique o Cartório se consta, efetivamente, inclusão de MARIA ESTELITA no pólo passivo, junto à Distribuição, tendo em vista a autuação e ofício de fls. 145;5- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.137307-5 - GENECI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2001.001.051378-5 - ROSANGELA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU CARLOS RAPOSO, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:A parte autora sobre fls.331. \r\n\r\nProc. 2001.001.059457-8 - COSME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 1 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.079779-0 - RUBENS SANTANA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Sentença: RUBENS SANTANA DE ALMEIDA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Realizado o cumprimento da obrigação por parte do Executado, conforme depósitos judiciais às fl.313/314, com o que anuiu o Exeqüente, requerendo o levantamento do valor depositado (fls.319/320). Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, observando-se as cautelas legais. Deixo de condenar o Executado ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e, conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034782-1 - LUCAS CODA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054126-1 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104605-1 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se manifestação por 20 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162454-0 - MARIA OLINA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se iência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090634-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E7/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão;2- Cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.021674-4 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 19, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., em relação ao Estado do \r\n\r\nProc. 2007.001.060573-6 - ERIBETE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 19, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., em relação ao Estado do \r\n\r\nProc. 2007.001.061588-2 - GERALDO PECLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica ´Fundo de Saúde´, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos para o Fundo Único de Saúde dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º, atento aos ditames do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090462-4 - JANE LUNA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO), Procurador: PROC DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU MARIANA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Em réplica;2) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos com relação à segunda ré, diante da informação da autora às fls. 55;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115758-9 - RAPHAEL VAROTTO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.126053-4 - FLÁVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019369-2 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE MESQUITA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.030016-2 - ISIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os valores mencionados às fls. 50 e 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.082070-4 - RITA DE CÁSSIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE FIA Despacho:cumpra-se a decisão de fls. 44 eis que o valor (autor) atribuido a causa não se coaduna \r\n\r\nProc. 2008.001.129374-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DI BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CAETANO ALVES (RJ-067384)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:regularize-se o recolhimento das custas (ato do escrivão R$ 160,30) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) determino o seqüestro das verbas públicas (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.128560-0 - VITÓRIA DEBORA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro J.G.. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a autora e a necessidade dos medicamentos para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 12/13 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam à autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061352-6 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica ´Fundo de Saúde´, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos para o Fundo Único de Saúde dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro. Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061371-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica ´Fundo de Saúde´, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos para o Fundo Único de Saúde dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro. Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064787-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SANDRA DE ANDRADE MOTTA E4/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR A. A. DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.064955-2 - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a concessionária ré a restituir à autora o valor de R$ 498,50 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos), aplicando-se juros na taxa de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da mesma data, conforme tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno a ré a se abster de cobrar contraprestação pelo serviço de esgoto sanitário enquanto não prover a efetiva prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir da primeira cobrança indevida.Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais à autora e nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136227-1 - MARCOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumrpir a obrigação imposta através da sentença de fls.100102 e do acórdão de fls.167/172, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.082976-6 - ANA AMÉLIA AMORIM ATALA Y MANSOUR, Procurador: NABIL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.014869-0 - VALDECI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.186292-3 - JOANA D ARC DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Ao réu para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de aplicação de multa.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078599-6 - VERA MARIA DE MOURA TEIXEIRA, Procurador: CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial à fl. 22. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do Contraditório. Cite-se. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que informe quais são as parcelas que compunham o vencimento daquele na data do óbito, especificando a sua natureza, para que informe, ainda, qual o real vencimento do servidor ocupante do cargo equivalente ao do ex-servidor na atualidade, discriminando-se as parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128746-3 - DENISE ROSA FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES (RJ-148403)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do Contraditório. Cite-se. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que informe quais são as parcelas que compunham o vencimento daquele na data do óbito, especificando a sua natureza, para que informe, ainda, qual o real vencimento do servidor ocupante do cargo equivalente ao do ex-servidor na atualidade, discriminando-se as parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128913-7 - DORA LEENA DA CUNHA PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:emende-se a inicial para esclarecer a expedição do oficio ao dep. de pagamento...Venha copia da certidão de obito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083992-9 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO em face da primeira autora para CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e condenar o réu a proceder a revisão do benefício previdenciário percebido pela autora, respeitada a respectiva cota, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls.41, com exceção do adicional de insalubridade, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda autora para CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, respeitada a respectiva cota, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.073987-8 - CARLOS BERNABE BACA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR (RJ-023688), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) A PARTE RE ( SOBRE FLS 547) \r\n\r\nId: 571645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 599/652 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Recebo os recursos em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Ao cartório para numerar os autos devidamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013758-9 - ALMIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA INSTITUTO FELIX PACHEC Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032753-2 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. APÓS, CERTIFIQUEM-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181880-6 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087691-4 - CARMEM LUCIA NASCIFE MOUTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS.45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.109750-5 - CONDOMINIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498) Decisão:1-Defiro a devolução do prazo como requerido às fls.603. 2-Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens.3- Expeça-se mandado de pagamento `a requerente de fls.567/568, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101554-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.365/366- ANOTE-SE. APÓS, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO AS FLS.372, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS MENCIONADAS, NEM TAIS FOLHAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024005-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176128-6 - JOSÉ RAIMUNDO MOREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:1- AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.2-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.025623-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.128400-2 - PARK TAX ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CANEVA MORELLI (SP-243406), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:J.Defiro o levantamento da quantia incontroversa e com fins de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086667-5 (3802) - HELENA MARTINS CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, DE FLS. 238/240. RELATIVAMENTE AO RPV,AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO COM PRAZO DE 60 DIAS.QUANTO AO PRINCIPAL, EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173740-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X ITAPOAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 286, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170086-8 - MICHELLE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.137410-2 - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARMANDO RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 468/473 e 475/528 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094353-1 - JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 271/292 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.019418-2 - CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLAS GOMM FILHO (PR-004919) Despacho:`A IMPETRANTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139005-0 - ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS, DELAIR GOMES DA SILVA, FRANCISCO SERGIO MARIANO, JOEL DE OLIVEIRA, PEDRO NEI DE MOURA, PEDRO RAIMUNDO DA SILVA, SEBASTIAO AFONSO, SEBASTIAO EGIDIO NOGUEIRA, SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA, VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 220/236 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500047-2 (957) - MARIA ELZA GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.057504-9 - MIRIAM VIANA GRECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.080156-6 - HERANCA VACANTE DE AGENOR CESARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139)) X IRACEMA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.020562-5 - OLGA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PROC ERJ) Despacho:`A PARTE RÉ CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.081862-3 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 108/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159812-6 - IVAN SERGIO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127470-0 - JURANDYR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084290-4 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147980-5 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166038-0 - JANDERSON SARCINELI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173155-5 - PAOLO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PTRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 56/57-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI OS AUTOS ÀS FLS.17. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.113231-5 - LILIAN MACHADO CAPELLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.115356-2 - FRANCELINA DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137686-1 - VIVIAN FAGUNDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.137712-9 - MANOEL IZIDIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.068061-6 - CONCEICAO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:`A PARTE RÉ CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.065675-4 - GECILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 170/174 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235909-1 - EDNA FATIMA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:` A PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.73. APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049586-8 - MOEMA ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LAPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.182127-1 - HELIEGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.136756-2 - DULCINEA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG.Anote-se o correto valor da causa, R$ 24.910,00.Esclareça a autora se é a única beneficiária da pensão. \r\n\r\nId: 571646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.054077-0 - MARCO AURELIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X JULIO OSCAR LAGUN FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)), Procurador: RODRIGO B V PESSANHA, Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.105474-4 (2435) - OSVALDO DA SILVA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:1- Aguarde-se no arquivo provisorio a liquidação do precatorio. 2- Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2001.001.130403-1 - MARCELO TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123785-0 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:D P D. R A A . Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Anote-se onde couber, fls.132. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.080405-0 - OLIVIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls 160 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116043-6 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:fls 519- Defiro a vista \r\n\r\nProc. 2002.001.117558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.117558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114424-1 - CAROLINA ESCARDINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166297-1 - ELVIRA MOLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041727-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Seguem informações. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111881-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X AVANI CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Decisão:Reitere-se o oficio de fls 81, com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.110217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X LUIZ CARLOS MUNIZ, NILTON NUNES GUIMARÃES, FERNANDO MACHADO GUEDES, JOSE FLORIANO, JOSE LEITE GONÇALVES, NAPOLEÃO TEIXEIRA DIAS, NELSON DE MARINS, OSNI ANTUNES, OSWALDO TONA ASSIMOS, VICENTE FRANCISCO SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.123816-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057562-5 - POLIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DPD.2- Ao embargado.2- Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142718-7 - IVONE DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:fls 588- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058737-8 - RONALDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Anote-se onde couber, fls.96 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079796-9 - SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.121912-3 - MARIA DAS DORES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para indicar no polo passivo ente com personalidade juridica. Venha aos autos a comprovação de renda da autora para exame do pedido de gratidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.148109-5 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:fls 328- manifeste -se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.145163-9 - PAULA QUESIA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)), Assistente: TANIA BARBOSA DE LIMA DA SILVA) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055746-1 - TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.154075-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Certifico que ate a presente data a parte interessada nao se manifestou sobre despacho de fls supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.154075-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Despachei nos autos principais \r\n\r\nProc. 2005.001.007016-1 - RAFAEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DIGAM EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163188-3 - HERMILLO DE SIQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.063479-0 (5856) - OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisorio a comunicação da liquidação do precatorio. \r\n\r\nProc. 1997.001.049331-9 - MARGARET DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). PATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-159183E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Informe a autora acerca do julgamento da apelação interposta no processo de nº 99.001.019439-4, bem como sobre a decisão do recurso de agravo (fls 426) \r\n\r\nProc. 1999.001.112227-5 - MANUEL GOMES PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a informação de fls 234, nomeio o perito Carlos Henrique, telefone 9957-8885, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta honoraria, a qual será adiantada pela autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2002.001.071515-3 - TIAGO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053271-3 - TATIANA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114959-7 - PLAUTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.052535-8 - SILVIO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069651-7 - INCOBB INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANESSA OLEGÁRIO MACHADO (RJ-158303E) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079875-2 - OSCAR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083264-4 - ORLANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123217-0 - PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149576-3 - REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Republicação - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017687-1 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.047127-3 - REINALDO CRESPO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182367-0 - LAURA VIZEU DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.216561-2 - SANDOMAR BATISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.075471-9 - MARCIO EMILIO DOS SANTOS LUBASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.119602-0 - RAIMUNDA JOSEFA DA COSTA, JOSÉ ERNESTO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ja foi determinado a citação do reu conforme decisão de fls 17/19. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122021-6 - JOÃO INÁCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a G.J. Designo audiencia extraordinaria de conciliacao para o dia 14/08/2008 as 15:00 hrs. Cite-se o réu para comparecimento. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122299-7 - JOAQUIM BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.116214-9 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:(...) DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial (...) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116600-3 - PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial (...) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195474-0 - ELZA VEIGA FARINHA SILVA, GENILDA ASSIS DA SILVA, MARIA MADALENA NUNES, MARLI DA SILVA BENTO, ZENILIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Seguem informações. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.080230-4 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARBOSA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUESSAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Reconsidero o despacho de fls 226. Cite-se na forma do art 730 do CPC (fls ...) \r\n\r\nProc. 1999.001.048156-5 - JUNIOR CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:fls 252 ss- anote-sefls 231- manifeste-se a ré sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.060748-8 (3373) - MARIA JOSE DA COSTA BARANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.047577-0 - MARISA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão cartoraria de fls 357, defiro a devolucao do prazo requerido pela Rio `Previdencia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100983-4 - RONALDO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 571647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.026421-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AOS INTERESSES DIFUSOS E DIREITOS CO (MP-000001)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS), MARCO AURELIO BRABOSA DE ALENCAR), DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO), JOMAR PEREIRA DA SILVA), A2CM LIMITADA), JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA), EUSO PROPAGANDA LTDA), CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA), ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA), PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A), GIOVANNI E ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA, Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). FABIO C KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:9. Isto posto, defiro o requerido às fls. 51/52, itens 2, 3, 5 e 6. Oficie-se ao Banco Central, à Receita Federal, à Coordenadoria de Comunicação social do Gabinete Civil da Governadoria e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 10. Quanto ao requerido às fls. 52, item 4, a necessidade da medida será apreciada após a vinda das informações ora requisitadas. 11. Relativamente ao pedido de indisponibilidade de bens, cuidando-se de medida extrema, sua pertinência será apreciada após a vinda da defesa prévia pelos demandados. 12. Por fim, cobre-se informação a respeito do andamento e cumprimento das cartas precatórias ainda não retornadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.013117-2 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:11.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, pela perda de seu objeto. Sem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.161310-3 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: PROMOTORIA DE JUSTIÇA X PAULO AFONSO CUNHA, GUILHJERME DE PINHO ALONSO, SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOGVAERJ), COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA COOPETI, Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)), WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 232:notifique-se por edital. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.049323-2 - HEITOR DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)), EUNICE ZAHAROFF PONTES LUZ) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Assistente: MARINA DA CIDADE LTDA.), Procurador: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA- ADVOGADA DA UNIÃO Decisão: Considerando que a União Federal manifestou o seu interesse no presente feito, declino da competência para uma das Varas Federais que couber por distribuição. Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168240-4 - JANDIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:À toda evidência não se cuida de hipótese de alvará, mas sim de cobrança de pensões não pagas no período apontado na inicial. Isto posto, em última oportunidade, emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito ordinário, deduzindo o devido pedido condenatório ao pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079889-0 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 772,86 (setecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizada desde seu vencimento e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a contar da citação.12.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE APRESENTE A EXEQUENTE OS VALORES DE FLS. 167 CONVERTIDOS EM UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018444-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ALVARO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.041046-9 - CONDOMÍNIO PARQUE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, observada a regra do artigo 214, caput e parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 2003, além das vincendas (art. 290 do CPC), devidamente acrescidas de multa de 2%, juros de mora de 1% a.m. e correção monetária. Condeno, ainda, o réu nas custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180494-7 - PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187502-4 - NEUSA BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mé rito (art. 269, I, do CPC), para condenar os réus a pagar à autora a quantia de R$ 10.993,12 (dez mil e novecentos e noventa e três reais e doze centavos), devidamente atualizada desde o vencimento de cada parcela e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), estes a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ). No mais, condeno o RIOPREVIDÊNCIA ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e ambos os réus em honorários advocatícios que fixo no valor global de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.12.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127629-1 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES-PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Desentranhe-se fls. 315 e devolva-se à parte interessada. Considerando a existência de bens, conforme consta na certidão de óbito de fls. 317, venha a habilitação do Espólio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134616-7 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Anulabilidade de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092070-8 - MÁRCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. No mais, indefiro a prova oral por se revelar impertinente ao esclarecimento dos fatos \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.121326-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) APRESENTE A EXEQUENTE A PLANILHA DE FLS . 222 CONVERTIDA EM UFIR, RESPEITADA A DATA DO CÁLCULO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.131127-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X EDISON VIEIRA DA SILVA, YOLE DA COSTA CALDAS, NILTON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:AOS EMBARGADOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002061-1 - RICARDO MAGALHAES REGUFFE, WANDA MARIA BARROS PEREIRA REGUFFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Fls. 169: com razão os Embargantes. Reconsidero a decisão de fls. 166. Na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários de advogado, que fico em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito (REsp 978.545-MG) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.113741-0 - PEDRO EYMARD GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Fls. 119: aos réus. 2. Certifique o Cartório acerca da interposção de embargos à execução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161310-3A - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MINISTERIO PUBLICO), Procurador: PROMOTORIA DE JUSTIÇA Decisão:D E C I S Ã O1.Cuidando-se de ação Civil Pública em que pretende o Ministério Público a condenação dos réus ao pagamento pelos danos sofridos pelo patrimônio público, bem como multa civil de até duas vezes o valor do dano, não se afigura excessivo o valor atribuído à causa, haja vista que na impossibilidade da mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser estimado pelo autor, em quantia provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado na sentença, conforme já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça (Resp. 88667/SP - Recurso Especial 2006/0133903-0, Segunda Turma - Rel. Min. João Otávio de Noronha - Julg. 28.08.2007).2.Observe-se, ainda, que a Impugnante não apresenta qualquer valor, se limitando a fazer impugnação genérica.3. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. 4.Custas pela impugnada, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215864-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES X SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão: Fls. 711: lavre-se o termo de penhora. Intime-se a exexutada para, querendo, oferecer impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. Informe a executado, no prazo de dez dias quanto ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057721-0 - LUCIANO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr. ROBERTO FERNANDES, médico, tels. 2236-2595 e 9987-9621. Intime-se o expert para estimar seus honorários, sendo certo que os honorários serão rateados, uma vez que do interesse de ambas as partes, observando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. 3.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, consistente na expedição de ofício ao Hospital Estadual Carlos Chagas com o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda da cópia integral do prontuário médico do autor.6.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121372-6 - ENILDA DO VALE TOZATO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os pressupostos legais da verossimilhança e da hipossuficiência (art. 6º, inc. VIII, do CDC).4. Outrossim, indefiro o depoimento do representante legal da ré, eis que em nada acrescentará ao deslinde do feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.124684-9 - ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize a autora sua representação, eis que não há nos autos procuração para os advogados atuarem no feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116101-6 (4935) - EDEZIO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), EDISON ZAROUR PINHEIRO, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), ELANAILTON RANGEL), ELIANE TAVARES NUNES), EMILIO TANNUS JORGE), ENEZIO FERREIRA ORMOND), ESMAEL CARVALHO, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)), FANOR GONCALVES DE FARIA), FIDELCINA PEREIRA CORREA), FIDELIS TELLES RODRIGUES), FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ABREU), FRANCISCO ALVES DE SOUZA), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA), FRANCISCO FURTADO DA SILVA), FRANCISCO GONCALVES LOBO), FRANCISCO JORGE DE SOUZA), GERALDO DUTRA DE MORAES), GILSON DA COSTA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Fls. 461: considerando que o ex-servidor deixou bens, venha a habilitação do Espólio. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.094094-0 - MAURO FRUTUOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.12.Oficie-se a autoridade coatora para ciência desta sentença.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114728-6 - JOSENILDO MANDU (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ANTONIO MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.21.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.22.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013052-7 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 376 PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Fls. 425: diga a CEDAE sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089355-2 - LUCILENIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123610-0 - GEUSEMI CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 152, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024407-2 - ROUNALDO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), estes a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ). No mais, condeno os réus em taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.11.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475, §2º, do CPC).12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145850-0 - ALFREDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários. 4.Dê-se ciência ao Ministério Público.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150821-6 - REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 151: intime-se o DETRAN na forma do § 1º do art. 475-A do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.151071-5 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fls. 161: aos réus sobre o pedido de inclusão de novos medicamentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151587-7 - MARIA LUIZA VENANCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Fls. 57/58: Não há qulauer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Assim, rejeito os embargos. 2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 56/64, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 3. À apelada. (Autora). 4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152635-8 - CELIO LUIZ DE FREITAS, FABIO LOPES DIAS, FELIPE ROSA MAIA, RODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026462-0 - JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a restabelecer o serviço de água e esgoto no imóvel da Rua Felipe Frutuoso nº 27 - Madureira - nesta - ressalvada a possibilidade futura de corte por débitos não prescritos - e a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de dano moral devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento (17-02-2006). No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064084-8 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.143199-4 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou a tutela, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a fornecer ao autor documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte público intramunicipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portador. No mais, deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.152547-2 - ALCYANNE DE AGUIAR CUNHA, ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando as autoras em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003597-0 - VALDIZE FAGUNDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (PROC. MRJ) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024920-8 - ONEROM DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049839-7 - VALERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095393-3 - ELVIRA FRAGA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROUCRADORA DO MUNICÍPIO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096455-4 - ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o retorno do autor à condição de militar da reserva remunerada, pagando-lhe os proventos devidos. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.112906-5 - ERALDO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167825-5 - LUIZ CESAR CASTANHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE ESPECIFIQUEM,PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214974-6 - FERNANDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da citação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.265581-0 - JASON JESUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Decisão:1. fls. 46: aos réus. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.031811-7 - REDE RIO DE MEDICINA LTDA RRM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:À Autora sobre fls. 104 \r\n\r\nProc. 2008.001.035514-0 - ELI RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 83.. 2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.119117-4 - MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WEDLING, MARIO SERGIO MOTA PIRES, MARIO SLIEPOI RUTMAN, CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO, RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, RENATA DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.184170-1 - EDUARDA TRANJAN WALKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 2. Ao Ministério Público. 3. Fls. 41: manifeste-se a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:1 .Rejeito, a preliminar de falta de interesse de agir, eis que além do pedido de obrigação de fazer, há também pedido de indenização por danos morais, o que demonstra a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pretendido.2.Considerando que o estágio já se realizou, bem como a farta prova documental produzida, desnecessária a produção da prova oral, que ora indefiro.3.Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028343-5 - JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204184-4 - STEPHANY DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004402-3 - ISRAEL MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.132781-8 - ILZA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO (SP-149921), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. A sentença de fls. 439/444 julgou improcedente o pedido formulado pela primeira ré na denunciação da lide, condenando-a pagar a denunciada as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na denunciação.2. Conforme se pode observar, não foi atribuído valor à causa na lide secundária.3. Assim, considerando que no momento em que foi apresentada a denunciação em Juízo não havia ainda a condenação da Ré, entendo que o valor que deve embasar a execução de fls. 599 deve ser aquele atribuído à causa (fls. 08 - R$ 3.171,00 ).4. Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027824-5 - SERGIO ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls.133: o que se pede já consta às fls. 28/33. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.113921-6 - NEUZA FORTE FRIESER (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Ao Perito. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133265-7 - MARIA JOSE DA SILVA, MARLUCIA SILVA, MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor observada à prescrição qüinqüenal, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.038629-7 - MARIA HELENA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA W. ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem à autora, observada a prescrição qüinqüenal e as informações de fls. 40, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007588-7 - CRISTIANE DANTAS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nId: 571762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101309-4 - EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO VICENTE, CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103527-2 - DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO V. DE MENDEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:... A prova pericial por este requerida não diz com o fato constitutivo do direito do Autor... Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125879-5 - EVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL RAMOS (republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.020074-0 - CRISTINA SERRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO (republicação) ...Em razão de anterior manifestação do Supremo Tribunal de Justiça... afirmo a competência deste Juízo em decisão interlocutória anterior à prolação da sentença em razão da relevância da matéria... Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.018315-5 - CLAUDETE NUNES ALVES PEREIRA DA SILVA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.102556-2 - JOSE RITO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha aos autos o número do CPF da patrona exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls 185/194 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.006061-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (PJ-000002)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029808-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) A parte para fornecer cópias para instruir o competente precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.152200-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER FOLLY X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:1 - Fls 29 - Os presentes embargos encontram-se encerrados, não havendo mais espaço para discussões sobre a matéria. Quaisquer requerimentos devem ser procedidas no feito principal.2 - Cumpra o cartório o despacho de fls 27, ítem 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.116707-3 (2704) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X (E10/C2) INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEI (RJ-020258) Despacho:Nesta data (30/05/2008), verifiquei junto ao sistema que restou frustrado o pedido de penhora \"on line\". Diga a exeqüente se possui outros bens a indicar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080640-5 - CLEVES RIBEIRO JUNIOR (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Decisão:...Isto posto, acolho a impugnação apresentada... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.157537-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X COORDENADOR REGIONAL DA METROPOLITANA I E OUTROS As Partes (sobre fls. 172/176). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.195630-9 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Sentença:...Ante o exposto, REVOGO A LIMNAR anteriormente deferida e DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133933-1 - WALDIR DINIZ PEREIRA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) As Partes (sobre fls. 208/212). \r\n\r\nProc. 2005.001.142415-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO GOMES MENDONÇA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.101987-6 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155540-3 - DIOGO DE SOUZA BASTOS ( E8/C13 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE B GORODICHT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030669-1 - CLÁUDIO GUIMARÃES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048603-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 83: Venham aos autos documentos que comprovem o valor dos medicamentos pleiteados. Após, direi sobre o pedido de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2007.001.112134-0 - EDSON HAUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUN. RICARDO FONTES PERIN Decisão:Fls. 74/76: se o próprio embargante reconhece a clareza da norma estadual invocada no sentido de conceder isenção ao Município, como, então, poderia afirmar a existência de obscuridade na sentença? Rejeito, portanto, os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150868-1 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:...A preliminar alegada pelo Estado, rejeito-a... Desta forma, nomeio Perito... dando-se às partes oportunidade para, no prazo de cinco dias, apresentar quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083919-0 - MARIA JOSÉ CARONE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA As Partes (para que forneçam cópia da petição de 13/05/08). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176680-6 - BRUNO CORRÊA MEURER (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS (republicação) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.135070-1 - ESPOLIO DE MYRIAN LARRUBIA GRANJA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.062671-5 - REGINA CELIS DA SILVA RODRIGUES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.119249-3 - ALBINO ONOFRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125823-8 - MARIA IDALECE DE ALBUQUERQUE MEDRADO RAMOS - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.128148-0 - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002826-5 - JOSÉLIA FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) À parte autora (para regularizar substabelecimento de fls. 352). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.135639-4 - ADAO EDUARDO DE MIRANDA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Após, aguarde-se o julgamento dos agravos no arquivo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.050708-3 - JOAO GOULAR FERNANDES DA SILVA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.158029-0 - LUIZ VITAL GONCALVES (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125469-5 - FRANKLIN DE SOUZA - E9/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094527-4 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096759-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS, Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.110217-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E10/C1 ), Procurador: SIMONE B GORODICHT X IVA ROSA COPEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031300-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.040276-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E14/C6), Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188358-6A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099240-9 - SOLANGE BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137921-9 - LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE ARAUJO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.041987-0 - LEONARDO SOULLIM PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.078038-5 - FLAVIA SALLES VASQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126276-0 - ANTONIO SOUZA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147164-5 - DIVINA SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147335-6 - ADELINO CARLOS BONAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.007132-8 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.027274-7 - EDBERTO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.043106-0 - MARCUS VINÍCIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.173030-7 - CARLISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.032370-8 - EDSON DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.050161-1 - JOSÉ ORLANDO ASSIS TOSTE X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:....Isto posto, CONCEDO A ORDEM PARA CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500042-0 (246) - MARINA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-053245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. DA SILVA S (PJ-000001) Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento de fls 367, ítem 2, tendo em vista o dispositivo da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.043220-9 - CAFE E BAR RELATTO LTDA (E7/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Despacho:Nesta data (30/05/2008), verifiquei junto ao sistema que restou frustrado o pedido de penhora \"on line\". Diga a exeqüente se possui outros bens a indicar. \r\n\r\nProc. 2003.001.086570-0 - NATALIA PIRES DA CONCEICAO (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S.QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.033281-7 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155519-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053984-3 - CLORINDO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.176297-7 - ALEXANDRE JOSÉ DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076549-9 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051539-5 - ALEXANDRE GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: PATRICIA FELIZ TASSARA Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110893-1 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017679-5 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061406-3 - EVANDRO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092754-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046991-0 - ARGUS PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.166487-6 - ROSANA DE CORDOVA DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Retifico de ofício o pólo passivo... 2- Considerando o teor do documento de fls. 52, determino intimação da parte autora para trazer aos autos, em derradeira oportunidade... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.017110-0 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) As Partes para fornecer cópia de petição protocolizada em 06/03/2008 sob nº 200800896835 - PROGER Madureira. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027722-8 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BAETA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014114-8 - RODRIGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:... Os fatos incontroversos tornam despiscienda a produção de provas, na forma do artigo 334 III do CPC... indefiro as provas requeridas. Voltem para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500288-4 (1363) - VINICIUS FRANCA (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Decisão:Fls. 1975: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163232-2 - ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.186314-9 - DAYSE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) Decisão:Em que pesem os argumentos apresentados, o juízo de retratação é de natureza excepcional e, a meu ver, inadequado à hipótese... Após o decurso do prazo de contestação, diga a Autora em replica. \r\n\r\nId: 571763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048068-1 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Ao réu para esclarecer seu pedido, uma vez que, as custas processuais possuem natureza jurídica de preço publico ao passo que a taxa judiciária possui natureza de tributo, não se confundindo, portanto, os institutos em comento.Desta forma, estão isentos do recolhimento das custas processuais os entes públicos, ex vi do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99, restando devida apenas a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.105304-5 - CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: SAINT-CLAIR L. PASSOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163004-9 - ROGERIO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:fl. 350 - A diligência requerida cabe aos patronos, razão pela qual indefiro. Aos patronos dos autores para comprovarem que cientificaram os seus constituintes, na forma do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036294-3 - JOSÉ RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ ROBERTO CYRINO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.001.202334-5 - MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043534-4 - THERESINHA DE MEDEIROS LAVINAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). NIVAN TRAVASSO SARINHO (RJ-010847), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Decisão:A penhora em saldo bancário do devedor equivale à penhora sobre dinheiro. Somente em situações excepcionais e devidamente fundamentadas é que se admite essa forma de constrição (1ª Seção - EREsp 791.231-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/03/2008 Assim, indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.012239-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.082088-8 - MARIA DE LOURDES FAUSTINA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 353 - Oficie-se, conforme requerido.3 - Sem prejuízo, ao exequente sobre a certidão cartorária de fl. 355. \r\n\r\nProc. 2004.001.102811-3 - SUCENA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 40,16 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS (FLS. 240, FLS. 247, FLS. 254 E FLS. 256) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087804-6 - ELINETE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058924-5 - ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 -Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047106-9 - ANA MARIA FREDERICO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes (fl. 71 e fl. 73 verso) , devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o 2º réu a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048848-3 - ESPÓLIO DE ANDRÉ GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 654/655 - A CEDAE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.001.701153-7 (406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X SANTIAGO CARBALLAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DO PRADO RUSSO (RJ-056284), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:1 - Traslade-se as peças pertinentes do Agravo em apenso2 - fl. 509 - Oficie-se, conforme requerido.3 - fl. 504/505 - Ao expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085751-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X THERESINHA DE MEDEIROS LAVINAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA (INFORMAR ENDEREÇO BRADESCO E RECOLHER CUSTAS R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:fl. 96/98 - Ao Município. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029592-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C. PEREZ X ADEMILSON ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO EMBARGANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.46 (EMBARGOS) E FL.179/184 (PRINCIPAL) PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133697-6 - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X ELNEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO EMBARGANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.31 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039666-8 (5229) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - fl. 417/421 - Anote-se.2 - Manifeste-se a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A/ sobre o o contido a fl. 244/265. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.031733-1 (5636) - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o exequente cópia do acórdão com a respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.066249-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X HELENA RODRIGUES DA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:fl. 353 - Nada a prover, diante do que consta a fl. 347/348. \r\n\r\nProc. 2001.001.110174-0 - JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Os documentos trazidos pelos autores (fl. 464/465) comprovam que os mesmos não são hipossuficientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça para ambos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.054772-4 - ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FELIPE DERLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 253/256 - As partes.3 - fl. 244 e fl. 252 - Esclareça sua manifestação, uma vez que não integra a relação processual da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2002.001.079792-3 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115902-1 - DORIS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para complementar as custas, bem como fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.075488-4 - ARACY CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 222 - Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira os valores bloqueados para conta do Banco do Brasil a disposição do juízo.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.081422-4 - MANOEL DOS SANTOS HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT AALVES (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente.2 - fl. 335 - Esclareça o executado sua manifestação diante do que consta a fl.294/304. \r\n\r\nProc. 2003.001.140570-8 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO (RELAÇÃO DAS COPIAS PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.036088-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.037722-7 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Assiste razão o exequente, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono do autor.2 - Sem prejuízo, ao exequente para atender ao requerido no precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039777-9 - IRINEA RAMOS FRANCISCO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 133 e a manifestação do exeqüente (fl. 135) e a transferência realizada (fl. 138), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.034799-7 - MARIA INEZ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.102216-2 - NORVINA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se guia ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.001.076229-2 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047106-9A - GUIE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ANA MARIA FREDERICO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P (Ao Impugnado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004848-3 - SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 62 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 67/70 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119682-0 - HERMES ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052394-1 - LUCIANO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Oficie-se ao Detran-RJ para que seja encaminhada cópia do processo administrativo nºE-12/18593/07.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110864-5 - EDSON SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 103 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 125/128 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 129/130 - As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 998/1059 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 964/965.2 - Esclareça o autor se o mandado de levantamento de fl. 967/968 já foi liquidado, devendo em caso positivo informar se os valores já foram inteiramente gastos no tratamento do autor. Após será apreciado o pedido de levantamento.3 - Esclareça a CEASA se o desbloqueio da conta foi realizado. \r\n\r\nProc. 1997.001.075635-5 - MARIO RICARDO ASSAF (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013)) X DETRAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao exequente para recolher a taxa judiciária apontada pela serventia (fl. 255). Após será apreciado o pedido de fl. 253/254. \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:1 - Ao executado para efetuar o depósito das custas e taxa judiciária indicadas pelo contador a fl. 656.2 - Após, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a fl. 684/685.3 - Sem prejuízo, ao exequente para apresentar planilha com os valores que entende devidos, conforme já determinado a fl. 680. \r\n\r\nProc. 2004.001.135208-1 - RAFAEL BARBOSA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.088456-5 - EDNA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026802-9 - FABIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1 - fl. 84/89 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Ao autor para cumprir o determinado na parte final de fl. 80, sob pena de indeferimento da prova oral requerida.3 - Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários períciais no valor requerido pela perita.4 - Considerando a data designada para realização da perícia (fl. 92), intime-se a perita para a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092462-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (SP-159951)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As partes sobre o pedido de denunciação a lide do IRB. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107588-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X RODRIGO AMARAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293) Sentença:julgo procedente o pedido autoral e condeno o réu a pagar indenização material ao autor no valor de R$ 10.518,95(dez mil quinhentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) tudo devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a condenação.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.204148-0 - GUSTAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Procurador: GUSTVO MOTA GUEDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.071297-1 - MICHEL GAUI PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA SENTENCA, ACÓRDÃO E PLANILHA DE CÁLCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101329-0 - MARCIO ANDERSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - fl. 228/273 - Ao impetrante.2 - Sem prejuízo, informem as partes sobre o andamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147296-9 - HILTON COUTINHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Ao réu para esclarecer seu pedido, uma vez que, as custas processuais possuem natureza jurídica de preço público ao passo que a taxa judiciária possui natureza de tributo, não se confundindo, portanto, os institutos em comento.Desta forma, estão isentos do recolhimento das custas processuais os entes públicos, ex vi do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99, restando devida apenas a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.151382-0 - DEMERVAL LUIZ MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: MIRIM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186202-9 - VALDIR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X PRESIDENTE DA DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Oficie-se ao DETRO dando-lhe ciência desta sentença. Custas pelo impetrante, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140209-2 - BIANCA SOARES PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046800-0 - INGRID RENATE WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a eventual perda do objeto. Após ao M.P.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.126522-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C), Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). NELSON SALVADOR (RJ-079246), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BECKER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à CODERTE por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010468-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES DOIS IRMÃOS LTDA Despacho:fl. 55 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041546-7 - PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DECISÃO, EM DOBRO, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176078-6 - MARCIO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.015113-2 - DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus jurídicos fundamentos2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o apelado, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(Ao autor p/fornecer cópias da sentença e recurso) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.177553-0 - NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.020982-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023781-4 - CLAUDIONOR VICENTE DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BOGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL ( RELAÇÃO DAS CÓPIAS PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.025877-7 - IRLAND COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA SENTENCA, ACÓRDÃO E PLANILHA DE CÁLCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107848-5 - LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110114-8 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032384-0 - POSTO TULIPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Na forma do Art. 475-O, intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa prvista no Art. 475-J do CPC.2 - Informe a CEDAE acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.032672-4 - MARIA JOSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. ESTADO) Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso de fl.231/235. \r\n\r\nProc. 2004.001.085826-6 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S.A.NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao patrono do exequente para recolher a taxa judiciária devida. Com o recolhimento, cumpra-se fl. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.112018-2 - FATIMA VALERIA PAULO CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Esclareça o exequente se o valor a ser reajustada a pensão da autora é o indicado a fl. 29, devendo em caso negativo juntar documento habil que comprove o valor a ser reajustado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132708-6 - SERGIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRIY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 89 (verso), ao patrono do exequente para recolher a taxa judiciária devida. Com o recolhimento cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.149264-4 - ORMANDINA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E FL.137 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024390-0 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDILSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064552-2 - IVAN DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067233-1 - PAULO SERGIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104602-6 - RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias. No silêncio, inscreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116562-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPO DOS AFONSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo perito, por entender que o tal valor se encontra em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado.Ao autor para efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Após ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137393-1 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Considerando-se a regra contida no Art. 97, § 5º, II, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a competência do juízo da 12º Vara de Fazenda Pública para processar e julgar as causas que tenham por objeto matéria tributária, nas quais seja interessado o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, declino da minha competência em favor da 12ª Vara de Fazenda Pública. Proceda o cartório à baixa e posterior remessa dos autos a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.143112-8 - OSCAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. KAREN FARAH ARRUDA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aos sucumbentes para recolherem a taxa judiciária devida em 10 (dez) dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151150-1 - DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000997-8 - ANA PAULA DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002623-0 - AGNALDO CESAR SANTA ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012072-5 - ARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.046223-5 - IVAN FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050076-5 - REGINA BANDEIRA DE MELLO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059104-7 - JOAO SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.065378-8 - GERMANA LAFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067143-2 - EDSON DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.076476-8 - MARIA JOSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Retiro o feito de pauta, conforme requerido pela parte autora. 2 - Limito ao número de 3 (três) as testemunhas a serem indicadas por cada parte para serem ouvidas. Venham os róis em 10 (dez) dias.3 - fl. 299/304 - As partes.4 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 297 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.079794-4 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080050-5 - GABRIEL DO NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silênci, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107230-1 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:fl. 233 - Ao patrono do autor para cumprir corretamente o Art. 45 do CPC, uma vez que os documentos juntos pelo mesmo não comprovam a ciência de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.127447-5 - SULIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 49/50 - Anote-se.3 - fl. 51/53 - Informe a autora sobre a eventual perda do objeto, uma vez que a mesma já encontra-se habilitada junto ao Rioprevidência. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131430-8 - PAULO FELICIO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 159/161 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156984-1 - JORGE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013116-7 - NEIVA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 74/77 - As partes.3 - Publique-se a decisão de fl. 61. 4 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo diante da antecipação de tutela deferida nos embargos de fl. 61. Ao apelado. 5 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..6 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014204-9 - VALDECK VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.046634-7 - ASSUNÇÃO DE FÁTIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 113/119 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 28/29). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056690-1 - LUCIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.059762-4 - MARIA HELENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089726-7 - DIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103356-6 - IDERALDO DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107928-1 - ROSEMARY DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 63 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.177804-3 - MARIA LUIZA TAVARES CREARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 50/55 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.204938-7 - MARGARIDA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 30 em 10 (dez) dias, sob pena de inépcia da incial. \r\n\r\nProc. 2008.001.004994-5 - CARLOS JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus jurídicos fundamentos2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o apelado, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(Ao autor p/fornecer cópias da sentença e recurso) \r\n\r\nProc. 2008.001.007003-0 - WALDIR DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus jurídicos fundamentos2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o apelado, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(Ao autor p/fornecer cópias da sentença e recurso) \r\n\r\nProc. 2008.001.022332-5 - JACONIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.067962-0 - ANDRESSA LAZARIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DECISÃO, EM DOBRO, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.130511-8 - MARELENA DA GLORIA NETTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1)Tendo em vista a extinção do IPERJ, através da Lei Estadual nº 5.109/2007, retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, sucessor nos direitos e obrigações daquele órgão.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.5) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131867-8 - MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) A autora pretende receber pensão da RIOPREVIDENCIA E PREVI-RIO, não havendo, ainda, nos autos elementos que permitam a formação de um juízo de valor. Por estes motivos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140122-3 - MÔNICA MESQUITA MARIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143092-2 - MOAIR ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para complementar as custas, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.144684-0 - HUMBERTO ARAÚJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008856-0 - IRACI ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 78/81 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13/14). Ao apelado.2 - Ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109451-8 - JESUS RODRIGUES DE MESQUITA, Procurador: EDBERTO DE MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 91, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081509-3 - BASÍLIO THOME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.219888-5 - ELPÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Diante da afirmação da existência de outra demanda com as mesmas partes, ao cartório para complementar a certidão de fl. 33.2 - fl. 46/52 - Ao réu sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012588-0 - EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 54 - Defiro a dilação de prazo, requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.018217-5 - JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a prova documental reequerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender o requerido pelo M.P..3 - fl. 88/89 - Ao autor.4 - Após, será apreciado o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.218870-3 - SAMUEL BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:fl. 43 - Ao autor para atender ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.067651-4 - NEIVA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor para cumprir a decisão proferida pela Eg. 14ª Câmara Civel.2 - Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113009-4 - ANA PAULA DE DEUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores da medida requerida, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217724-9 - RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029870-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X ROSINEIDE LINHARES SARAFIM Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070777-1 - ADRIANA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo fl 87/116 como agravo retido. Ao agravado.2 - Diante do pedido de fl. 117, nomeio em substituição o Dr. Sérgio da Cunha pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.040730-2 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:fl. 278 - Ao autor para esclarecer seu pedido, uma vez que o réu já foi intimado para proceder o pagamento de forma espontânea e quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.001.108688-1 - STEFANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.180080-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls.426/427 e 434/438. \r\n\r\nProc. 2007.001.236464-5 - PAULO SÉRGIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039062-8 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.006858-4 (4638) - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 462 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.074009-7 - LEA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123700-0 - IARA MENDES AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.130 E FL.149/151, PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031514-5 - MARIA LEA LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.046390-0 - CACIA MARIA BENTO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 116/142 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.123397-5 - CARMEM FRANCO DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA INICIAL, SENTENÇA E DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2005.001.139140-4 - OLIVIA MARTINS RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício ainda não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - fl. 48/50 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.082144-2 - ROSANGELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.117686-6 - SUELI GONCALVES DASILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110659-4 - MARINA CHAGAS PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fl. 57 fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de busca e apreensão das informações.2 - Com a vinda das informações do Rioprevidência, oficie-se ao orgão de origem para que preste as informações requeridas.3 - 58/59 - Indefiro a expedição de ofício ao Rioprevidência por serem as informações requeridas desnecessárias a solução do litígio, sendo certo que tais informações serão úteis no momento da execução na eventualidade de se julgar procedente a presente demanda.4 - 60/66 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c pagamento e atualização de atrasados C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040998-4 - EUNICE RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.25 E FL.35/36 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nId: 571766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.054946-8A - DINOCY PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aguarde-se, por 10 dias, a manifestação da parte interessada. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Considerando a proximidade da data, aguarde-se a audiência já designada.2- Considerando a data em que a procuração foi outorgada e ainda a data da manifestação de fls. 308, escalreça a Ré, quem patrocinará os seus interesses, regularizando a representação processual, se for o caso.3- Mantenha-se, por ora, o patrono de fls. 266. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.031772-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X GILBERTO ALVES VENTURA), OLDETE PETIT LOBAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) do Autor e do Réu no duplo efeito. Considerando que o Réu já apresentou às suas contra-razões, ao MRJ para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040993-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA PIRES FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023575-0 - CACILDA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Defiro o pagamento da diferença de taxa judiciária referente aos honorários ao final. \r\n\r\nProc. 2001.001.133803-0 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) AO AUTOR PARA PROCEDER À RETIRADA DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.044382-9 - JORGE CARLOS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor sobre a exigência nos autos do precatório judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.081347-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROC. MRJ X MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500246-0 (1399) - VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Considerando a ausência de manifestação do ERJ consoante a certidão de fls. 426 e ainda concordância do MP, expeça-se o competente precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.008458-8 - DJALMA BARBOSA DA CONCEICAO, JORGINA MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Consoante anteriormente determinado, esclareça a parte Autora o requerido às fls. 415/416, diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, manifeste-se ainda a parte autora acerca do requerido às fls. 417/418. \r\n\r\nProc. 2003.001.045816-0 - SELMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão: Homologo, para os devidos fins de direito, os honorários periciais de fls. 123, vez que as partes nada tiveram a objetar. Intime-se o ilustrado \"expert\" para dar início a diligência pericial, pois a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Nada obstante o requerido às fls. 961, não tem este Juízo como deferir o levantamento da importância uma vez que ainda não há nos autos a comunicação do BB atinente ao número da conta de depósito judicial. Assim, aguarde-se o ofício. Com a juntada, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.119111-9 - DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CHEFIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Certificado pelo cartório a insubsistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215917-0 - BRUNO MIRA MUREB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.054644-7 (5275) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Esclareça a parte Autora quem integrará o pólo passivo no lugar do Banco Banerj S/A, a fim de que este Juízo possa verificar a competência. \r\n\r\nProc. 1998.001.199143-3 - HERBERT BROCOLLI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Considerando o longo lapso temporal decorrido sem o efetivo cumprimento da ordem judicial, defiro a dilação requerida por 10 dias apenas. No que concerne ao pedido de reconsideração da multa anteriormente aplicada, manifeste a parte Autora e em seguida decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.090695-5 - IVONY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Providencie a parte Autora a juntada de três orçamentos distintos a fim de que o pedido de sequestro possa ser apreciado, esclarecendo ainda o custo para a aquisição mensal e não semestral, como constou às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.100129-8 - PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte Autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128913-0 - ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO, PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA, SANDRA REGINA PERES SOARES, VICTOR GIMENO MAGLIARI, DAVID MARTINS PINTO JUNIOR, JUCARA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado pelo cartório a insubsistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148505-8 - MARCOS SANTOS SILVA, RAFAEL FERNANDES GUEDES, ANGELICA DA CONCEICAO FRAGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVAS DE POLICIAIS MILITARES COOPM Despacho:Intimem-se os autores indicados às folhas 53 a fim de que atendam o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152668-1 - MARCOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROC. ERJ Despacho:Intime-se o antigo patrono do Autor para que preste os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154784-2 - ANGELICA DA CONCEICAO FRAGA FONSECA, JANAINA DOS SANTOS BISPO, REGINA CELIA BRAGA FORGANE, LIDIANE ALVES TELES, LUANNA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PROC. ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.096963-9 - RAIMUNDO ROBERTO MOURA BALESTEROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência pessoal à DP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.166484-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 15/17 no duplo efeito.Ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127501-1 - GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. 3) Considerando que a parte Ré acenou acerca da possibilidade de acordo em feitos que envolvem inadiplência dos consumidores, Designo Audiência Especial para o dia 24/07/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se, com urgência. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081347-3 - MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108821-1 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo, a fim de que passe a constar o Município do Rio de Janeiro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez, que não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada das petições. Considerando que o Agravo de Instrumento interposto, não foi provido, oficie-se conforme já determinado às fls. 796v item 02, a fim de que seja aberta conta bancária para depósito da pensão mensal revertida a favor da 1ª Autora.Cumpra-se fls. 796v parte final. Expeça-se o precatório judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.046207-5 - LIZARB DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Decisão:1- Expeça-se carta de sentença como requerido às fls.99.2- Recebo os recursos de fls.96/98 e 100/106 no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões. Decorrido o prazo, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113898-0 - MARLI RAMALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Nomeio em substituição o DR. Romulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório. I-se o Sr. perito, para que informe se aceita o encargo, bem como para formular a sua proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.184285-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Às partes para a ciência da suspensividade parcial deferida nos autos do Agravo.2- Mantenho as decisões anteriormente proferidas, pelos seus próprios fundamentos. Informações ao AI em separado.3- Em réplica. Ciência pessoal ao MP - Cidadania. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103519-5 - LUCIANA PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Indefiro o requerido às 76, ante a existência de preclusão consumativa. Desentranhe-se a peça de fls.66/72 e entregue-se a subscritora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015204-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando que a Ré vem realizando diversos acordos, designo audiência especial para o dia 24/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036486-2 (5382) - MARILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.001.134483-6 (6142) - ANGELA MARIA SIMAS FERREIRA E OUTROS, WENDEL SIMAS FERREIRA, DANIELE SIMAS FERREIRA, VITOR SIMAS FERREIRA, ANA PAULA SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) As partes, no prazo legal, sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.204544-4 - SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que em que pese a informação do Sr. Contador Judicial de folhas 1145, acerca da necessidade de manifestação do Juízo quanto à dedução ou não dos descontos previdênciários sobre o valor devido ao Autor, o cálculo de folhas 1146, já foi realizado excluindo-se o referido desconto, uma vez que o Autor já teria adquirido o tempo necessário a sua aposentadoria, nos termos do disposto na EC nº 20/98.Instadas as partes a se manifestarem sobre o mesmo, ambas se quedaram inertes.Desta forma,, determino que se remetam os presentes ao MP, e, não existindo qualquer oposição, que se expeça o precatório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018952-0 - IVONETE DOS ANJOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Réu para que informe se o veículo foi devolvido a Autora e em caso negativo a existência de saldo a favor desta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097945-2 - HENRIQUE DOUGLAS JERONIMO LAMEIRAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099222-5 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTELA C. ELLIS DA SILVA (RJ-091319), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.148028-9 - HORACIO JANSEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Fls.72: Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084217-0 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Após analisar detidamente os autos e elaborar o relatório da sentença conclui ser necessária a apresentação de documento pela Autora para a devida comprovação de suas alegações, conforme artigo 130 do Código de Processo Civil. Sendo assim, determino à demandantte que junte aos autos, no prazo de 5 dias, o contracheque de sua pensão previdenciária percebida em setembro de 2005 e em agosto do mesmo ano, para que seja possível aferir a alegada defasagem em comparação com o documento de fl. 37. Após o devido cumprimento, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150408-0 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/77 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.006419-3 - ROSIMEYRE GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo, oficie-se para a imediata liberração do veículo independente de qualquer pagamento. No mais, aguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.075104-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ERJ para, querendo, impugnar a pretensão. Após, ao MP. Em seguida, conclusos para a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096642-3 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de fls.139/142 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Oa cálculos já foram homologados anteriormente, não tendo este Juízo no atual momento, condições de alterar o valor para a expedição do precatório como requer a parte Autora.Assim, as Autoras para que informem no prazo de 24 horas, se concordam com a dedução da taxa judiciária do valor total apurado no cálculo a fim de que o precatório possa ser imediatamente expedido. \r\n\r\nProc. 1990.001.075056-8 (3029) - JACY CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-017992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Decisão:Defiro a prioridade processual etária. Anote-se.Compulsando os autos, verifico que não se trata de descumprimento de ordem judicial, uma vez que o ofício expedido às fls.123 foi respondido às fls.124. Sendo assim, diante das informações de fls.124, ao Estado para que junte aos autos a cópia do processo administrativo referente ao autor Jacy Camillo, que se encontra anexado ao processo E/14/33699/1990 da Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2001.001.126155-0 - MARCIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- Primeiramente, considerando a condenação ao pagamento das despesas processuais imposta na sentença e ainda que por ser a parte autora beneficiária de JG não houve a antecipação destas, a CEDAE para que realize o pagamento devido em guia própria (GRERJ), na forma da certidão cartorária no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ.2- No mais, considerando a ausência de notícia de efeito suspensivo ao AI interposto, procedi na presente data a realização da penhora on line, conforme documento em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106059-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls.160, publique-se a sentença.\"Isto posto, JULGO EXTINTA a medida cautelar inominada de número 2002.001.096642-3, bem como JULGO EXTINTA a ação de obrigação de fazer de número 2002.001.106059-4, ambas SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.\"Após o decurso do prazo legal, voltem para apreciação do recurso de fls.153/156. \r\n\r\nProc. 2004.001.029556-9 - ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls.185/187. \r\n\r\nProc. 2004.001.040752-9 - ROSENIR DUARTE DE SOUZA, ROSENILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Esclareça a Empresa Municipal de Vigilância as informações requeridas no despacho de fls.161, observando que o concurso em questão foi realizado em 1998, conforme alegado às fls.164. \r\n\r\nProc. 2004.001.117154-2 - RUTH DE OLIVEIRA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Ao interessado para vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.019700-8 - GISELIA ARAUJO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa diária, uma vez que é cediço que esta não reverte a favor da parte autora. No mais, verifica este Juízo as demais providências requeridas não se mostram adequadas a satisfação da pretensão deduzida nos presentes autos. Assim, ao autor para que requeira adequadamente a busca e apreensão dos medicamentos ou em caso de ausência destes o sequestro da verba necessária a respectiva aquisição, cujo pedido deverá ainda vir corretamente instruído com 03 orçamentos de estabelecimentos distintos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041553-0 - NIVALDO RIZZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115689-0 - JURANDYR FERREIRA RAMOS, DENIZE LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Considerando que a Ré vem realizando diversos acordos, designo audiência especial para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123601-2 - EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Decisão:Recebo o recurso de fls.69/74 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124601-1 - JORGE LUIZ LE COCQ D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.150631-3 - ANA MARIA DUTRA VISSOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os recursos de fls.77/85 e86/96 , no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Aos apelados em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092999-4 - PETRINA SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada sob o crivo do contraditório.3- Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.178253-8 - RAIMUNDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:Fls.31: Venha comprovante de rendimentos do autor ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido.Considerando o comparecimento espontâneo do réu, ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026506-1 - ADEMILDA PINTO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Diante das razões expostas, defiro a substituição das testemunhas como requerido. Requisitem-se as testemunhas mencionadas às fls.227. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106685-2 - AGENOR HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/136 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.103764-1 (3115) - CELINA MAYNARD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:1- Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. 2- Após, defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.084322-0 - ANTONIA LOPES ANCHIETA, ROSANGELA LOPES ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) A parte autora, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.120351-2 - WANDA DA MOTTA OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- Diante da informação de fls.250, oficie-se à Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a documentação requerida.2- Às partes sobre fls.254/298. \r\n\r\nProc. 2002.001.118491-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) A(O) AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.032958-9 - IRENE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094027-1 - ELISABETH WERNER DA CUNHA, SIMONE WERNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Intime-se a réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146566-9 - NADIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Intime-se a réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097596-7 - MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça 2) À Autora para trazer aos autos a cópia de seu último contracheque. 3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 5) Citem-se. \r\n\r\nId: 571767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.121521-1 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.167153-4 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167162-5 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167189-3 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028271-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.007091-5 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.023780-6 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.142350-6 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 384,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.132464-8 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.113928-0 - AUTO POSTO RODA VIVA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovaçao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito... \r\n\r\nProc. 2008.001.118263-0 - EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...serve a presente para deferir parcialmente a tutela antecipada, para suspender, ate a decisao final, a exigibilidade... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155249-7 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.030513-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL I F E Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.052106-0 - J VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.08 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.173236-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A X INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL IFE Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.124299-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Ao autor para recolher custas de R$ 250,32. \r\n\r\nProc. 2006.001.005751-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEI E OUTROS, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022594-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A Impetrante para recolher custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.002364-1 - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Executado, para, querendo, oferecer impugnaçao no prazo de 15 dias, conforme fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.117749-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2008.001.122474-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida, determinando-se, em caráter de urgência, caso a respectiva carta de fiança apresentada seja garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, juntamente com a garantia ofertada nos autos do processo administrativo, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário, enquanto não for proposta a respectiva execução fiscal.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.051683-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao impetrante sobre fls. 152. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2008.001.090657-0 - AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre fls. 72. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.113937-1 - DISFRIO ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovaçao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103940-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03)) X GUERDAU S/A Decisão:A petição retro é totalmente descabida, eis que os presentes embargos originou-se da execução por título judicial iniciada nos autos em apenso. Desta forma, nada tem haver com a execução fiscal, eis que o exequente. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 201 por seus próprios fundamentos. Proceda a abertura do segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066985-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125676-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171170-2 - KRAFT FODDS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Ademais, a taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor da execução fiscal auferida na data da oposição dos presentes embargos, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão de fls. 154.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.096495-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a decisão de fls. 71/73 dos autos da execução fiscal, à embargante para regularizar a garantia do Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena extinção, devendo, ainda, regularizar a garantia do Juíso e trazer os documentos faltantes, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.096531-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos presentes embargos, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a representação processual e trazer os documentos faltantes, nos termos da certidão retro.Ademais, face a decisão de fls. 73/75 dos autos da execução, à embargante para regularizar a garantia do Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108103-2 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148536-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo, torno sem efeito a decisão de fls. 83.Cumpra-se a decisão de fls. 65 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.209148-3 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLEGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se pessoalmente, nos termos do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236049-4 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da exordial. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054166-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 571648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.053349-9 (181) - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705), Dr(a). MARIO BRENNO PILEGGI (SP-009006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Fls762- Revogo fls 761. Expeça-se precatório./ Fls763- Ressalto não necessário...classificação fora da competência do órgão inferior. (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.092157-0 (297) - CLINICA SAO VICENTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.635 - Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.300105-3 - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.162455-4 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.162865-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.074615-7 - CARLOS MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111104-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044437-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045786-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.045976-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048420-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048851-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... \r\n\r\nProc. 2001.001.050229-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104789-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104808-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao Municipio. Prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.104875-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.105457-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.065440-1 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2002.001.147233-1 - CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.097549-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) AUTOS DESARQUIVADOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE INTERESSADA( AUTOR) - 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.068606-6 - LUIZ SOARES DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 45 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.142949-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X CLINICA SAO VICENTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) fls.121 - expeça-se precatório mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.046791-7 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Esclareçam comprovadamente, quanto ao desfecho do processo administrativo, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109412-4 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DE PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO EMBARGADO (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002113-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X ALBANO DO PRADO FRANCO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.035480-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035493-1 - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.053422-2 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.054382-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 45 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.069878-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.127744-0 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-43 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.005109-3 - VERA LUCIA AGUIAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.093040-9 (83) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.98, R$ 120,27(Cento e vinte reais e vinte e sete centavos), referente a 65,8762 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (exp- 45 rs) \r\n\r\nProc. 1999.001.162496-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Reexaminando, reconsidero fls. 118vº. Defiro a realização de prova pericial. Noemio para o ato o Dr. Júlio César. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.031207-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se.rs \r\n\r\nProc. 2000.001.031697-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.154990-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.003498-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.125075-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019224-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041377-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069055-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037942-1 - ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Eclareça o Município. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046802-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO Despacho:Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2005.001.090316-0 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:]Às Partes. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092725-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119133-6 - INES MARIA NEVES FARIA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 45 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.147018-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 45 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.161332-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 45 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.039578-7 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LIVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 45 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.039599-4 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.039603-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 45 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.025446-0 - LUIS ANTONIO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 Rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.034177-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.054846-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.061128-1 - HELION POVOA FILHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.118251-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.220835-0 - UPS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-3/a \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.001068-3 (19901200199755) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SEBASTIAO GITIRANA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.120.004869-8 (19901200237549) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.000450-3 (19941200021045) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.000593-3 (19941200000698) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA EMILIA DA FONSECA M TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.001913-0 (19941200020533) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JACOB STEINBERG Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.001887-0 (19981200012454) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.042242-5 (19981200020542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.005002-0 (19991200040373) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X NILTON BENTO DE LIMA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084235-0 (19991200035432) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.017544-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.120.020809-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SPLENDIAL ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Intime-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2002.120.036643-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SELLER EMP.IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Anote-se. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.045184-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SELLER EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.045763-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Anote-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.069439-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.089443-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.104694-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANNETTE RABELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.011789-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X EDSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.054303-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GILBERTO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.024199-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SATHOM SERVICOS ADM DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.072020-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.075139-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CONJUNTO RESIDENCIAL XXI DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.000529-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X AMPM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. Defiro a penhora sobre o bem indicado pelo Município. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.024880-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ORLANDO REIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.012879-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE CONSTRITO POR FORÇA DE PROCESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE DIRETOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E SENDO CERTO QUE NÃO FOI PROCEDIDA AS NECESSÁRIAS COMUNICAÇ~~OES, AO JUIZO DO REFERIDO PROCESSO, E NO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, RETIRE-SE DA HASTA. APÓS AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2006.120.041593-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EDEWALDO MONTEIRO QUINTSLR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.074614-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X AUTO VIACAO TIJUCA SA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.076510-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Descolho a preliminar, posto que martéria de competência desta especializada. \r\n\r\nProc. 2006.120.078759-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X VALERIA CAMARA ALVEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Sobresto ante o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.120.080370-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X SOC NACIONAL DE ENG E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.102149-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CL CLUB DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.191730-4 - Município de Rio de Janeiro X CAIO MARCELLO MANO GALLO Decisão:Junte-se. Declaro ineficácia da penhora, visto que não apreciada a nomeação anterior. Após, ao Município. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.232644-9 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ELAINE TISSER X BASTIDORES BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209250-1 (796) - MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA despacho de fls.513 :Expeça-se precatório mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.035385-0 (833) - OHANNES KABDERIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCELO DE CICCO (RJ-086992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES despacho de fls 669 :Expeça-se precatório mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.010006-3 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.056144-3 - OTAVIO AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.113667-0 - COTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA 5)Recebo o recurso em seus regulares efeitos.6)Ao apelado;7)Ao MP; 8)Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002819-2 (43) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-000087J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após certificado, dê-se baixa e arquive-se. jc \r\n\r\nProc. 1997.001.049802-0 (54) - FUNDAÇÃO LEAO XIII, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Ao embargante para que protocolize petição fornecendo seu CNPJ para efeito de expedição de mandado de pagamento. has \r\n\r\nProc. 1998.001.005891-5 (88) - TELOS - FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. has \r\n\r\nProc. 1998.001.109037-5 (62) - TELOS - FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 386, R$ 15.964,48 (QUINZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), referente a 8.770,19 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. HAS \r\n\r\nProc. 1999.001.010324-8 (40) - PRIMERAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA - PLUNA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.052080-7 - MAGNATAS FUTEBOL DE SALAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2000.001.027696-7 - FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2000.001.029769-7 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.108419-3 - PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2000.001.111030-1 - JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Ao Município. Prazo de 10 dias. has \r\n\r\nProc. 2000.001.111042-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112621-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155624-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155658-3 - FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2000.001.155663-7 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). has \r\n\r\nProc. 2001.001.041991-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINTE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.042245-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.042261-5 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045101-9 - IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045784-8 - JOSE NIGRO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045785-0 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2002.001.002022-9 - ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002027-8 - EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA V. M. DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.029180-8 - JOSE MENDES CHANCA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.002720-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 2003.001.020996-1 - JOAO EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2003.001.084883-0 - ORGANIZACOES BIG DE CEREAIS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125906-6 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013246-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016423-0 - DEBORA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016650-0 - MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032742-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.042512-4 - MATILDE DE FATIMA RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011383-9 - MARIA DA PAZ MARQUES DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE (Em réplica) , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.000211-5 (35) - HEITOR BASTOS-TIGRE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2002.001.004499-4 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Com as custas, ao contador. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.083164-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:ÀS PARTES...(GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2006.001.145008-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 Ao apelado. 3 Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2007.001.004383-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 Ao apelado. 3 Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2007.001.021848-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 Ao apelado. 3 Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.016434-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016434-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016793-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016924-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020633-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020647-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020651-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.022752-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022757-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022770-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022800-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022859-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032697-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032711-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032739-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.000531-6 (19901200232552) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARIA EMILIA DA FONSECA M TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1990.120.001427-5 (19901200208422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Efeito modificativo não autorizado em sede de embargos. Destarte, rejeito . \r\n\r\nProc. 1992.120.003662-7 (19921200009594) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.001309-7 (19941200013401) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.002017-0 (19941200015562) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE CARLOS N DINIZ FILHO BENF (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.002343-1 (19941200015999) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X REGINA BOTTENTUIT CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:FLS.29V. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 1994.120.003879-3 (19941200026330) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X JOSE DE SOUZA VIDAL Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.006059-2 (19941200000224) - Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AUGUSTO L DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.006500-0 (19941200009409) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONSTRUTORA PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 04/05 para atender à promoção ministerial de fls. 14. \r\n\r\nProc. 1994.120.008049-9 (19941200010047) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X EMPREZA IND MELHOR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1994.120.018043-3 (19941200003559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE VEIGA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.022306-7 (19941200013991) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1994.120.022379-1 (19941200018903) - Município de Rio de Janeiro X JOAO BAPTISTA L MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333) Decisão:Cite-se nos termos que dispõe os Arts. 7º e 8º, da Lei Nº 6830 de 22/09/1980. \r\n\r\nProc. 1995.120.001814-0 (19951200016702) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1995.120.010225-4 (19951200001371) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RENAN DE MACEDO LEITE E S/M MARISA DE SOUZA LEITE E ALAN CORREIA DE ALMEIDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.001.300240-0 (4996) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GRAFICA RIEX EDITORA S/A Despacho:AO MUNICIPIO PARA ATUALIZAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1996.120.010988-3 (19961200002018) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HIDROESB SATURNINO DE BRITO SA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) Despacho:Às Partes. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.120.010875-3 (19971200003750) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASA TRAS MONTES E ALTO DOURO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.120.021811-1 (19981200021170) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ESPOLIO DE TIVADAR NYIREGYHAZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Sobresto por cento e vinte dias. \r\n\r\nProc. 1998.120.050656-6 (19981200022502) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ANTONIO PAPERA BNEF Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.056728-2 (19981200016320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.001048-4 (19991200089921) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.009736-0 (19991200088527) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.026447-0 (19991200048578) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.081270-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LUIZ A RODRIGUES FRANGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.084382-2 (19991200001513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2000.120.001330-9 (20001200000443) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GRAPHSTYLE COMUNICACAO E COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.009927-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.010491-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO Despacho:Ao executado. has \r\n\r\nProc. 2001.120.015782-6 - Procurador: BEATRIZ VARANDA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Nada mais a esclarecer, aguarde-se o pedido de informações... \r\n\r\nProc. 2001.120.015953-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Conclusão de ordem:Diante da relevância dos argumentos, sobresto a realização do ato constritivo até a resolução do incidente. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.120.016752-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GERALDO CHRISPIM DA SILVA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.031281-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARLOS PELAEZ ARANGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.032977-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ECIG EMPR COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.026837-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X RAIMUNDO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA FREITAS (RJ-014383) Despacho:SOBRESTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.120.028651-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.043357-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.045888-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Demonstre o executado de forma analítica e com cotejo com os documentos adunados, o fato alegado. Cancelamento da inscrição. \r\n\r\nProc. 2002.120.054650-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PIRES E SANTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.056887-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HERMANO DE VILLEMOR AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.063471-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.068558-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.074682-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X BANCO LAR BRASILEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.076731-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.078060-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE MIRANDA SILVA X MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.083947-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EMPRESA PASCHOAL SEGRETO DE DIVERSOES SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836) Despacho:Atenda-se ao M.P., prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.094627-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.099171-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.107231-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.005242-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JERUSALEM SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.027411-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.031141-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.056797-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X INES MARIA TOLENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.003108-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BELKYSS DARCY SPARANO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.120.005903-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRAL LAV-RIO LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.027839-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ASSOC SCHOLEM ALEICHEM DE CULT E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDEL GOLDBERG (RJ-008164) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.031688-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) TOME-SE POR TERMO A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.050558-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VENERAVEL ARQUIEP.O.T.NOSSA SRA.MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Defiro a substituição... sendo certo que a executada não impugnou os valores exigidos a título de TCDL, prossiga-se com a presente. \r\n\r\nProc. 2004.120.054547-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.008050-4 - Procurador: ROGERIO LEITE LOBO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.034557-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ADELINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465) Despacho:Intime-se o suposto adquirente do imóvel, em 15 dias, a juntada da certidão de ônus reais atualizada a fim de verificar sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2005.120.036107-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX MATTOS (RJ-032675), Dr(a). GISELA CASTRO DO NASCIMENTO (RJ-108885) Despacho:Intime-se o devedor para atender a promoção ministerial de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.120.036108-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX MATTOS (RJ-032675), Dr(a). GISELA CASTRO DO NASCIMENTO (RJ-108885) Despacho:Intime-se o devedor para atender a promoção ministerial de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.120.048558-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.055311-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IVAN PEREIRA COELHO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.060498-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THATIANA BARROS DE SOUZA (RJ-107521E), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Desacolho a exceção... \r\n\r\nProc. 2005.120.062502-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MULTIPLAN P PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A Despacho:Certifique-se. Após, ao Município. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.008047-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Prossiga-se quanto a Taxa. \r\n\r\nProc. 2006.120.009308-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.015118-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.018887-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JAIME LIRIO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.019478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X VENERAVEL ARQ ORD TER NS SRA MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.033957-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MONTEIRO ARANHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.037378-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.051729-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.058347-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675), Dr(a). MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (RJ-035589), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). GISELA CASTRO DO NASCIMENTO (RJ-108885) Despacho:Intime-se o devedor para atender a promoção ministerial de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.120.058348-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Despacho:Intime-se o devedor para atender a promoção ministerial de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.120.058447-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Despacho:Intime-se o devedor para atender à promoção ministerial de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.120.072627-3 (20061200726273) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.142321-6 - Município de Rio de Janeiro X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566) Decisão:Quanto ao IPTU, exigibilidade suspensa, conforme decisão adunada. No que diz com a TCDL, a mesma não ocorre, o que motiva prosseguir com o atro constritivo. Proceda-se a penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.142362-9 - Município de Rio de Janeiro X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566) Despacho:Quanto ao IPTU, exigibilidade suspensa, conforme decisão adunada. No que diz com a TCDL, o mesmo não ocorre, o que motiva prosseguir com o ato constritivo. Proceda-se a penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.036132-1 - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO DO CONJ PARQUE RESID REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 571731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050301-2 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.50A 67 E 119 A 127,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI OS ADVOGADOS DOS RÉUS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, -EM RÉPLICA E AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.112 A 118 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Decisão:Recebo o recurso de fls.395/413 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180832-1 - LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 44, FORNECENDO MAIS UMA CÓPIA DE FLS. 43, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008281-0 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra. Condeno o réu ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu a reembolsar as despesas referentes às custas processuais. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067220-5 - JURANDYR DE SOUZA RANGEL - B/C 09, RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL, ERICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS = PGE ==) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 17, 21, 123 E 129, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Aguarde-se a resposta do oficio.2. À CEDAE, no prazo legal, sobre fls. 151/155. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084612-2 - WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA C/C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 188 A 205,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107202-0 - ELI VIEIRA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.79, FORNECENDO CÓPIA DE FLS. 17, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.025487-0 - SOLANGE LIMA DAVID (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação está satisfeira, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035822-5 - MACARTE DESCARTAVEIS LTDA (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.054175-5 - ROGERIO MESSIAS PEREIRA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI), JOSE MARKES BRASIL), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Oficie-se conforme requerido. Prazo para resposta: 05(cinco) dias. Mantenha a serventia contato telefônico para agilizar o atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061726-7 - MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR(B/C6) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 105/111, 216, 217 E 219, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.091555-2 - MARLENE FERNANDES LIMA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096309-1 - JANSEN DOS SANTOS(C/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.096935-4 - DIMAS PRAZERES MARQUES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 123/132, OBSERVANDO QUE HÁ DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DO ÓBITO DO EX-SEGURADO INFORMADA ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = CERTIFICO QUE, SEGUNDO INFORMAÇÃO DA I. PERITA FUI INFORMADA DO ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO À DATA E HORA DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 204.REPUBLICAÇÃO: Intimar as partes para comparecer à perícia médica, com a Dra. Perita MIRIAN A. DE CASTRO PINTO (TEL: 9631-5982 / 31393055), no dia 26/06/2008, às 12:00 horas, na sala 313 C (Sala de Perícias), situada na Av. Erasmo Braga, 115, Centro (Fórum), munido de todos os documentos médicos pertinentes ao caso, facultando ás partes que comuniquem seus assistentes técnicos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006755-6 - IRINEA CARDOSO DA SILVA (C/C01, KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) OAB/RJ 114928 Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidas pela prescrição no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 87 dos autos do processo em apenso n° 2006.001.075498-2, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028874-3 - MARIA DE MOURA CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A HABILITAÇÃO da Autora, CONDENANDO o Réu ao pagamento das pensões vencidas, desde a data do falecimento de seu companheiro, até a data da implantação do benefício da pensão por morte; tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0.5% ao mês, a se contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício à Autora com base nos valores apontados às fls. 51, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046510-0 - NILTON LUIZ LOURETO DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO-PGE- CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICÃO DE FLS.54,COM RELAÇÃO AO ADVOGADO DO IMPETRADO.REPUBLICAÇÃO-DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092423-4 - SILVIO DE JESUS CARDOSO A/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO), Procurador: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS==PGM==), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE, Decisão:1. Cite-se o Município de Itaborai na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Após o depósito, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação está satisfeira, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.171660-8 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 179, desentranhe-se a petição de fls.137/153, por não pertencer a estes autos, devolvendo-se ao ERJ.2. Recebo o Apelo de fls.154/175 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171660-8 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI CUMPRIDO O ITEM 1 DA R. DECISÃO DE FLS. 181, ESTANDO A PETIÇÃO GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA DEVOLUÇÃO AO ERJ, SOB RECIBO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002211-3 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59 A 96,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.005108-3 - ARI BLAJCHMAN D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. 45, NO PRAZO LEGAL.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.048943-0 - HERMAN VICTOR MARTINS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32 A 38,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.32 A 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.060636-6 - EVERALDO DA SILVA COROA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23 A 26,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070256-2 - CARLOS DE SOUZA ARAUJO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119026-1 - ZEDYR BARCELLOS B/C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/09, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142620-7 - WLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS A/C 8 (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. 2)O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.092023-7 - PRISCILA SEPULVEDA MARQUES C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086864-6 - ENILZA PAULA DE FELICE C/C 7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/09, 12 E 35, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046325-7 - AGAMENON VIEIRA DA SILVA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 A 31,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica E AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.23. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023563-7 - DANIELE BARBOSA DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042865-6 - ANTONIO CARLOS AGOSTINHO A/ C02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA=PGM= Decisão:DEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 74).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas.Ciência ao ministério público.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 51, 62 a 65, 178 uma cópia de cada e 173, 174, 178 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6 - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,A PARTE AUTORA PARA REQUERER IO QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133258-0 - REGINA MARIA BREVES DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 110/114 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.016786-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA A/C 8, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA, ANTONIO LEIRINHA BRAGA, ADOZINDA LOPES ALBERNAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X IGNORADO), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA==PGM==), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nId: 571815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.071249-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPÉRINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017113-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO), BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 82 e 84, a fim de completar a relação processual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160125-6 - VALDIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOIS (C/CURADOR ESPECIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) PORTARIA Nº 01/07: REPUBLIQUE-SE (REPUBLICAÇÃO: \" EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS\") \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACADEMIA DE PREPARAÇÃO PRÉ-MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186293-5 - DISQUE WINCLER´S AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:1- Tendo em vista a informação de fls. 56, defiro o pleito de fls. 61 junto ao Setor de Custas do TJ; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.100112-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE VALE Despacho:1- RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2- ESCLAREÇA A SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA O MOTIVO DE NÃO TER CUMPRIDO A DILIGÊNCIA NA PESSOA DO SUB-SÍNDICO QUE TAMBÉM REPRESENTA O CONDOMÍNIO NA AUSÊNCIA DO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118105-3 - MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135 V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao Ilustre Magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.118105-3 - MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada esta ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art. 135, V do CPC. ao Ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.126383-5 - TERESA DE ANDRAE CASTRO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os termos do art. 134, I do CPC, dou-me por impedida para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.129708-0 - LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada está ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art. 135, V do CPC. ao Ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.132493-9 - CELSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada esta ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art. 135, V do CPC. Ao Ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, a parte ré sobre documentos de fls.154/157, na forma do art.396 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.023098-6 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"... A preliminar de conexão deve ser afastada, uma vez que as petições iniciais anexadas aos autos demonstram que os imóveis são distintos, no que pese da mesma titularidade. Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da CEDAE , requerido pela parte autora, uma vez que em nada contribuirá para a solução da lide. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que a ré a fls. 103 informou não ter interesse na conciliação, o que demonstra que a mesma será infrutífera. Após o trânsito em julgado desta decisão, venham conclusos para sentença ... \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017131-3 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias contados da intimação da presente decisão; 2- Com a juntada, à parte autora, sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018491-5 - NAIR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\"... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar requerida pelas partes para a formação da convicção do Juízo, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a intimação desta decisão. ... \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120898-6 - ANTONIO MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (PGM) Decisão:\" ... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção da prova testemunhal requerida pela parte autora e pela parte ré (fls. 33) e documental requerida pela parte autora e pelo Ministério Público. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora e pelo Ministério Público. Para tanto, intime-se o Diretor da Secretaria Municipal de Habitação para que encaminhe o Procedimento Administrativo de Desocupação do terreno situado à Rua 7, em Bonsucesso. Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil. DESIGNO A AIJ PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NA FORMA DA LEI EM ATÉ 05 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. ABRA-SE VISTA AO MP PARA CIÊNCIA...\" \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:\" ... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção da prova testemunhal requerida pela parte autora (fls. 115) e pelo Ministério Público (fls. 69). Defiro a produção da prova documental requerida pelo Ministério Público, que já se encontra acostada aos autos às fls. 117/192. Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do CPC. Indefiro a produção de prova pericial (fls. 99) requerida pela parte autora, a ser realizada nos veículos e no local do acidente por ser desnecessária à solução da lide. Deixo de homologar a desistência da prova oral requerida pela parte ré a fls. 199, uma vez que não protestou pela produção de provas (fls. 101). DESIGNO A AIJ PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. ABRA-SE VISTA AO MP PARA CIÊNCIA. P.I. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.221407-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR JUNTADA PELA RÉ, SENDO-LHE VEDADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126286-2 - ANTONIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.016184-6 - GILDA ALVAREZ ZITERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.088215-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (SP-131777)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE)), Litisconsorte: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA Decisão:\"... Reconsidero a decisão de fls. 344 e determino a intimação da empresa impetrante, por AR (Aviso de Recebimento) para dar andamento ao feito sob pena de extinção. P.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014149-7 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X PRESIDENTE DA CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203)), DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS CARREGADORES DA CEASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:A parte impetrante recolheu as custas do mandamus e não é beneficiária de JG. Assim, afastada a hipossuficiência, não há como ser deferida a gratuidade nesta fase processual. Venha o preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Intime-se para apresentar impugnação. Após o prazo, com ou sem manifetação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024217-4 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:1- Dê-se vista ao Estado para impugnar. A autoridade coatora foi intimada pessoalmente em abril/08 não podendo o processo ficar paralisado por omissão do ente público. 2- Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.150063-8 - MARINÉIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Decisão:\"... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Intime-se para apresentar impugnação. Após o prazo, com ou sem manifetação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.061220-2 - LAURO FERNANDES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO REZENDE, MARCELO COSTA BARROS POSE, ARY BERNANDO DA SILVA FILHO, GERALDO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora sobre resposta do ofício enviado à TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112996-0 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 96/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4 - JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: BIANCA RODRIGUES RABELO Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034376-6 - ANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093179-2 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.121072-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1- ...Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 80/95 no duplo efeito. À parte apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo; 2- Desentranhe-se a petição de fls. 97/107, entregando-se a mesma a patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124993-9 - MARCO AURÉLIO DA SILVA, MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO, MÁRIO STRATIEVSKY, GILLIATT ROSAS JUNIOR, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 115/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154467-6 - ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 85/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164497-0 - EVENILSON DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos. Decorrido o prazo recursal, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165477-9 - PATRICK EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora quem requer que integre o pólo passivo, haja vista que os entes apontados a fls. 45, possuem personalidade jurídica para integrar a lide de forma distinta. \r\n\r\nProc. 2008.001.010550-0 - ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pelas partes. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012437-2 - LUIZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.051925-1 - GLAUCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA (PGM) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.48/59 é tempestiva.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.105983-1 - WALLACE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.121995-0 - FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:\"...Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite(m)-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140109-0 - EDINEIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite(m)-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.141707-3 - LOURDES GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.146013-6 - JORGE SOARES CHAIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), e recolhendo a diferença de taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 133/137 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088060-7 - MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\"... verifica-se a necessidade da produção das provas pericial de engenharia e documental requerida pelas partes, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. ... Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, uma vez que não foi indicada de forma específica e tal instituto não.pode ser deferido de forma genérica, em virtude dos efeitos que produz. Homologo a desistência da produção da prova oral ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito(fls.202) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:\"... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora para a formação da convicção do Juízo, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a intimação desta decisão. Homologo a desistência da produção da prova oral requerida pela parte autora a fls. 94... \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150588-6 - EZIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES -PGE Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 88/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167494-8 - MARA LUCIA VIEIRA SEQUEIRA FERREIRA, EVELYN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 70/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137678-2 - JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046), Dr(a). VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (RJ-122186)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nId: 571806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jonas Rosa \r\n\r\nR.G.: 10246033-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/063114-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jair Vasconcelos Marques Junior \r\n\r\nOAB: Rj047524 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se S/ Promoção de Fls. 160 \r\n\r\nAPENADO: Silvana da Silva \r\n\r\nR.G.: 11224653-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/017059-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ivo da Gama Pires \r\n\r\nOAB: Rj056706 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se S/ Promoção de Fls. 193 \r\n\r\nAPENADO: Handerson Dias Cordeiro \r\n\r\nR.G.: 21043525-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/043532-2 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Lourenço da Silva \r\n\r\nOAB: Rj094429 \r\n\r\nDECISAO: 1) Indefiro O Pleito de Lc Diante da Falta Grave Praticada Pelo Apenado (Pd 20/208 e Tfd 78). \r\n\r\nAPENADO: Diego Luiz Barbosa Guimarães \r\n\r\nR.G.: 20677071-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/048176-6 \r\n\r\nADVOGADO: Florihermes S. Santos \r\n\r\nOAB: Rj003624 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Audiência Admonitoria de Desinternação Marcada Para O Dia 1º/07/2008, Ás 14:00 Horas. \r\n\r\nId: 571639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571640": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4532 SANDRO PEREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 23773962-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4533 ALEXANDRE DA SILVA CORREA \r\n\r\nR.G.: 10606493-4 \r\n\r\nNº: 4534 ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09421534-0 \r\n\r\n'Nº: 4535 ANDERSON CRISTIAN BERNARDO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09792824-6 \r\n\r\nNº: 4536 CARLOS DOS SANTOS VICENTE \r\n\r\nR.G.: 20616864-3 \r\n\r\nNº: 4537 EXPEDITO ALVES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13230754-7 \r\n\r\nNº: 4538 FABRICIO CAIAFFA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12446294-6 \r\n\r\nNº: 4539 FRANCISCO ALEX PAULA \r\n\r\nR.G.: 12666092-7 \r\n\r\nNº: 4540 HILTON PEREIRA TRAVASSOS \r\n\r\nR.G.: 08261592-3 \r\n\r\nNº: 4541 HUGO TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13456392-3 \r\n\r\nNº: 4542 JOSE CARLOS BASTOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02780332-9 \r\n\r\nNº: 4543 LUCIANO PEREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13503743-0 \r\n\r\nNº: 4544 MAICON DOUGLAS CORTEZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20136734-9 \r\n\r\nNº: 4545 MARCELO SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11191823-1 \r\n\r\nNº: 4546 MÁRCIO FERREIRA SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12939544-8 \r\n\r\nNº: 4547 MARIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11401853-4 \r\n\r\nNº: 4548 RAMON SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20922094-6 \r\n\r\nNº: 4549 ROBERTO CAMPOS CAMBINA \r\n\r\nR.G.: 09799484-2 \r\n\r\nNº: 4550 RONALDO BRITO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08280304-0 \r\n\r\nNº: 4551 SILNEI JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 81304873-3 \r\n\r\nNº: 4552 VALDECIR ZENI \r\n\r\nR.G.: 13456747-8 \r\n\r\nNº: 4553 VALTER DOS SANTOS DUTRA \r\n\r\nR.G.: 22117802-3 \r\n\r\nNº: 4554 WALLACE FABRICIO MALVINO HELIODORO \r\n\r\nR.G.: 21026112-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4555 ALESSANDRO MACEDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11395164-4 \r\n\r\nNº: 4556 ANDRÉ RIBEIRO IGNÁCIO \r\n\r\nR.G.: 21536320-1 \r\n\r\nNº: 4557 COSME PEREIRA MADRUGA \r\n\r\nR.G.: 12579672-2 \r\n\r\nNº: 4558 DAIVISON CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21612238-2 \r\n\r\nNº: 4559 DIEGO EFIGÊNIO \r\n\r\nR.G.: 11272968-6 \r\n\r\nNº: 4560 FILIPE CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21308623-4 \r\n\r\nNº: 4561 HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05186737-2 \r\n\r\nNº: 4562 JAYRO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454883-3 \r\n\r\nNº: 4563 JEFFERSON SILVA CALDAS \r\n\r\nR.G.: 09996981-8 \r\n\r\nNº: 4564 JOÃO CARLOS ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07800182-3 \r\n\r\nNº: 4565 JOSE RICARDO GOMES FARIA \r\n\r\nR.G.: 09222931-9 \r\n\r\nNº: 4566 LUIZ CARLOS MACEDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10493225-6 \r\n\r\nNº: 4567 MARCIO DA CONCEICAO LOPES \r\n\r\nR.G.: 10158244-3 \r\n\r\nNº: 4568 NÉLIO RICARDO ABADE PINTO \r\n\r\nR.G.: 09404426-0 \r\n\r\nNº: 4569 PABLO LUIS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12214165-8 \r\n\r\nNº: 4570 RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21548002-1 \r\n\r\nNº: 4571 RODOLFO LINCOLN MACHADO \r\n\r\nR.G.: 06171709-6 \r\n\r\nNº: 4572 SELMIR DA SILVA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11694303-6 \r\n\r\nNº: 4573 TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20626983-9 \r\n\r\nNº: 4574 WELLINGTON DE PAULA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22290459-1 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4575 ANDREA MARCIA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09130963-3 \r\n\r\nNº: 4576 JOSÉ ROBERTO PIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99904544-6 (VEP) \r\n\r\nNº: 4577 WALDIR HESS NICOLAU FILHO \r\n\r\nR.G.: 07317282-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 571640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4578 AMARO JONAS CAETANO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11495838-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 571641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1286 CARMENVANDO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08963990-0 (2732) \r\n\r\nNº: 1287 ÉLVIO MORAES \r\n\r\nR.G.: 04189130-0 (2734) \r\n\r\nNº: 1288 OTAVIO ALVES FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 05393536-7 (2735) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1289 FÁBIO LUIZ DA SILVA LONTRA \r\n\r\nR.G.: 13502498-2 (2736) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1290 ABRAAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10437141-4 (2084) \r\n\r\nNº: 1291 MANOEL JOSE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07116221-8 (2083) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 571642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2002.001.118641-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X HEYDER MADURO CARDOZO), JAYME ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 01/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.056836-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Decisão:Diante da não oposição do Ministério Público e documentação acostada pela Defesa, defiro o requerido às fls. 325, restituindo-se a arma. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.004840-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FABIO ROBERTO DA SILVA), MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO), CLONIR BESSA RAMOS), CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR), SANDRO DE SOUZA FLOR), MARCELO DA SILVA RAMOS), CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA), VAGNER BARBOSA SANTANA), LUNARDI GOMES DA SILVA), ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO A DEFESA PARA SE MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART.417 PARAG.2º DO CPPM \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.117850-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-119961E)) X WALBER OLIVEIRA MELO Sentença:ANTE DO EXPOSTO, A UNANIMIDADE, O CONSELHO,SEGUINDO O VOTO DA MM JUIZA DE DIREITO,RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO ACIMA,COM FULCRO NA ART.439,ALINEA f DO CPPM. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.001529-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA A DEFESA PARA SE MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.117936-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X GILSON DE CARVALHO SANTOS SUMARIO DE CUKPA EM 22/09/2008 AS 15:00 H \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.160030-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Mantenho a suspensão do feito, nos termos do artigo 161 do CPPM. Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado se houve alguma alteração no estado de saúde físico-mental do acusado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026959-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES) Despacho:Recebo o recurso defensivo de fls. 697. Intime-se a Defesa do acusado, por publicação, a fim de apresentar suas razões recursais. \r\n\r\nId: 571794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/06/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.019292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\n(Dr(a) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ-083245) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ-049617) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BALBINA MARIA IVO FERNANDES (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON ALLAN LIMA DA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Dr(a) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ-112434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA DA FONSECA PEREIRA (Dr(a) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ-145795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SILVA BUENO (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIDE DOS SANTOS SOARES NOBRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ-082760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MOREIRA DIAS (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGMAR SILVA BARBOSA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : PAROPAS (Dr(a) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ-087577) \r\n\r\nRecorrido : DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA ROCHA (Dr(a) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ-114320) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL CARVALHO DIAS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A e outros (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : TAÍS VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ-075725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DELATORRE (Dr(a) Claudio Delatorre - OAB RJ-062383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO CARVALHO SOUZA (Dr(a) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ-039532) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MEIRELES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME APARECIDA DE PAULA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : ASTERÓIDE COMERCIAL IMÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. M. J. RIO MAQUINAS LTDA ME (Dr(a) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ-053189) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Dr(a) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ-145067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Dr(a) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ-038186) \r\n\r\nRecorrido : CATHARINA LANNES DA SILVA (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO CORDEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY DA SILVA MOTTA (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE SOUZA LOPES BARBOSA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ-088556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO BARRETO RODRIGUES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE EVENTOS LTDA. (NORTE DESIGN) (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO PINTO DA COSTA JUNIOR (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA ASSUMPÇÃO MACIEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON CAMPOS CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA LIMA COSTA FONTELLA (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GERALDINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA DO NASCIMENTO FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.027230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Dr(a) João Joaquim Martinelli - OAB RJ-139475) \r\n\r\nRecorrente : IMAGEM E CORAGEM COMERCIAL LTDA. ME (Dr(a) Leonardo Fernandes de Lima Ribeiro - OAB RJ-139197) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Dr(a) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ-033844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA BARBOSA CANDIDO ALVES SLANA (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NISA MARIA SUCENA (Dr(a) Marcio Panno Waknin - OAB RJ-131193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ELIO GOMES RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ-149146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER VIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : VILMA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Aluizio Costa Maia - OAB RJ-021962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.014979-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC SAQUAREMA \r\n\r\nLitisconsorte : ANTÔNIO VALÉRIO DE FREITAS (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR CHAVES BARBOZA JUNIOR (Dr(a) Marilene Borges Barboza - OAB RJ-073874) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DIST. S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE CASTRO BRAGA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecorrido : SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - FILIAL 21 (CENTAURO) (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA FERREIRA BRUNO LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A-OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO GONÇALVES DE ARAUJO (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ-105892) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RANDAL JULIANO BONICELLI (Dr(a) Náyra Marques dos Santos - OAB RJ-146652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR CRUZ (Dr(a) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ-089260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA NETO (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO LUIZ SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA VITAL DE SOUZA GOMES (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA HIPERMERCADOS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193, Dr(a) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RIBEIRO COELHO (Dr(a) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ-143839) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA ALAIDE TEIXEIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BROSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Dr(a) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ-023290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELVIRA GALONI DE SOUZA (Dr(a) Sandra Silesia Machado - OAB RJ-049182) \r\n\r\nRecorrido : MARISA . . . LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876, Dr(a) Claudia Cardoso - OAB SP-052106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIJALUPE COM. DE LIVROS LTDA. (MICROCAMP) (Dr(a) Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ-096843) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA LOPES BIUZO (Dr(a) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ-114702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MENEZES GOMES (Dr(a) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ-079132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : ALFONSO FERNANDEZ GONZALEZ (Dr(a) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ-089094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (Dr(a) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ-031057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR COUTINHO (Dr(a) Marcelo Iff Pires - OAB RJ-093295) \r\n\r\nRecorrido : UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR DE OPERADORES SAÚDE LTDA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CAMARA DE SOUZA (Dr(a) Maroli Camara de Souza - OAB RJ-089838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DULCEDO NASCIMENTO MONTEIRO RIBEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA SILVA FAJARDO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO-SOC. COM. MOBILITA COM. IND (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA-PLANO DE SAÚDE CAARJ (Dr(a) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ-125766, Dr(a) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ-105358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA DO CARMO SANTOS CASTRO (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS (Dr(a) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ-111599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON GOMES DA COSTA (Dr(a) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ-054301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR LIMA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA DA COSTA ALVES E OUTRA (Dr(a) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ-055266) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEONISSA MENDES JÚNIOR (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : WILSA CASSIA DOS ANJOS RIBEIRO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : GISELA GOUVEA NEVES (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDNA DA FONSECA REIS (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECY NUNES DE QUEIROZ (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MARTINS GAMA (Dr(a) Jose Thiago Macedo - OAB RJ-076225) \r\n\r\nRecorrido : RAIO DE SOL CABELEIREIRO UNISSEX LTDA (Dr(a) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ-089151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ-140453) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.026248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITI VINÍCULA CERESER LTDA (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ-023121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MAGNO FERREIRA E OUTROS (Dr(a) Mario Duque da Silva - OAB RJ-104158) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANGELITO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DO SANTOS SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026312-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO LUIZ NOEL (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SILVA DA COSTA (Dr(a) Vilma Maria Batista Domingues Ferreira - OAB RJ-143606) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA BANDEIRA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GEISA NUNES FERREIRA DO PATROCÍNIO (Dr(a) Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ-099424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON BARBOSA DE JESUS (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA TEREZA DE CASTRO LANNES (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ-113645) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE APARECIDA GONÇALVES (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO LOPES (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DOS SANTOS LESSA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLANE LIRA SILVA (Dr(a) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ-122970) \r\n\r\nRecorrido : MICRO VILA DA PENHA TREIN. INF. (Dr(a) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ-123744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIO DO COUTO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALCIR PAULO VIANA (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE SANTOS DE LORETO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ANGÉLICA ARAUJO (Dr(a) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ-135233) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA BARBOSA FERREIRA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO FERREIRA MENDES (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDICTA DA SILVA CODEÇO (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO CARDOSO TINOCO (Dr(a) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ-123445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATTEL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ-135160) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ALVES DA SILVA (Dr(a) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-104830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : AUREA LINDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA DIAS DA SILVA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENÉSIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEA MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ-121347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TEODORO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ-061679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO AVANÇADO DE OFTALMOLOGIA (Dr(a) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ-080886) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINA FRANÇA ZUIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIA DA SILVA BARCELOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINAVE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Gilson Frederico Witte - OAB RJ-144360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE BASTOS FIGUEIREDO (Dr(a) Vanessa Alves Leite - OAB RJ-135358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFÔNICA S/A (Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ-073320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECI DE LIMA DIAS (Dr(a) Zealdo Amaral - OAB RJ-051031) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIA GOBI MARTINELLI (Dr(a) Daniela Gobi Martinelli - OAB RJ-112837) \r\n\r\nId: 571605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.022489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052956-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELIO LOPES (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003616-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nPaciente : CARLOS EDUARDO VIVIANI \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2008.700.007486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO MECANICA AITA (Dr(a) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ-073465) \r\n\r\nRecorrente : EMERSON BARBOZA COLLOPY (Dr(a) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ-145208) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010496-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HIGOR REBEQUE TOSTES (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACIEL DA SILVA LIMA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Mercê - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013901-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.015202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Dr(a) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ-141737) \r\n\r\nRecorrente : SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LETA BOAVENTURA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A & OUTRO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SOUZA TARDELLI (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CESAR PIO DE SA FREIRE (Dr(a) José Vázquez Fontán - OAB RJ-062743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIELI MILIOLI MACHADO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FARIAS E BARBOSA DECORAÇÕES LTDA ME (Dr(a) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ-095189) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO METZKER (Dr(a) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ-027334) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA (Dr(a) Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel - OAB RJ-114798) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ-047253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE FRANCELINO DE SOUZA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : AUDAC (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LEDA LUIZ GOMES MOREIRA (Dr(a) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ-133950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS . COM S. A. (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GOMES SANTIAGO (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO SALES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BULLOCK CALÇADOS LTDA-ME (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Dr(a) Jorge Gomes Lima - OAB RJ-108626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDALMAR QUEIROZ PINTO (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr(a) Elizabeth Santangelo - OAB RJ-090900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE FERRAZ DE ANDRADE (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ-067661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELENITA PESSOA VIANNA (Dr(a) Fátima Mello da Costa - OAB RJ-074805) \r\n\r\nRecorrido : IVAN TARGINO DE MORAIS (Dr(a) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ-080303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S / A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MAIA (Dr(a) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ-071499) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ILERIO DA SILVA (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CAMURATE MACHADO (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BERLIM AMORIM (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIONILA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Dr(a) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ-138631) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CARAVELE (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HABIB BAALBAKI (Dr(a) Alex Moraes Farias - OAB RJ-133887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA DE SANTANA NEVES (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ-082207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021304-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : LESSANDRO RODRIGUES SANTOS LARANJEIRAS (Dr(a) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ-142328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ-114807) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CAMPOS LUCIANO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ-048165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (Dr(a) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ-059889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (Dr(a) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ-092168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES (Dr(a) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ-140705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISNALDO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO e outros (Dr(a) Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ-127724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. E. GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GUIMARÃES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE FÁTIMA GONÇALVES TEIXEIRA (Dr(a) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ-048138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Dr(a) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ-087635) \r\n\r\nRecorrido : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DE CARVALHO (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD UNIBANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DA CRUZ PEIXOTO (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO JOSE FLORENTINO SANTOS (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRETCHYE MARQUES FERREIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS. S. A- OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : B2W - AMERICANAS (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : BERNALCILDA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MILIOLI DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MONTEIRO MARQUES (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GIGLIO (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE SANTANA CAMPANHARO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LUIZ MOREIRA CAMBRAIA (Dr(a) Ariolana Conceição do Carmo Pereira - OAB RJ-043151) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FAZENDO LANCHES LTDA-ME (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE RIBEIRO DE ASSIS (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ-088654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARADIR FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : CAIO COSTA VELASCO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRAUZINETE SOARES DA SILVA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILDA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO . . . S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.009613-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BGM S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014907-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ-113274) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016428-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018799-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILBLAN COMPAN DA SILVA (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA DA SILVA (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS NOGUEIRA (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NANCI SEIXAS DE CARVALHO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LEITE DE MENDONÇA (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FERREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CACIONE CORREA GARCIA BICEGO MOREIRA (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE PAULO CAMPOS (Dr(a) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ-108757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ-119404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ-064166) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA LÚCIA DE ÁVILA MENDES (Dr(a) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ-135920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IGOR LEONARDO FONSECA DE BRUM (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : STÉFANIS LEONARDIS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARIA DE ARAUJO (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASTILHO E ROHLFS CONSTRUTORA LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : OL DIAMANTES TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Dr(a) Luigi Cataldo Batista - OAB RJ-120021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAMELA ALBUQUERQUE MUNIZ MAGALHÃES (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PAMELA ALBUQUERQUE MUNIZ MAGALHÃES (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217, Dr(a) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ-156764) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ-110431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BORGES LUIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Valéria Basilio - OAB RJ-135077) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMEPLAY INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ-076742) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LEANDRO PIMENTEL (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DE ALMEIDA CHASSE (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FONTES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEMIAS GRILO (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima Fernandes - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASILS/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE TRISTÃO DOS SANTOS (Dr(a) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ-004667) \r\n\r\nRecorrido : ADENILTON MOURA PINTO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ABEL JOSE DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Dr(a) Erica de Paiva Souza - OAB RJ-135185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELY DE AZEVEDO ALMEIDA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PAES ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.026765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO THOMAZ DE SOUZA \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ-137709) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T4F ENTRERENIMENTO S/A (Dr(a) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecorrido : CELIA LOPES DE PAIVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX SAÚDE (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE SOUZA FERRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA WIDER e outros (Dr(a) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ-062578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA MSSIAS DOS SANTOS (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CELIA BALBI DI VALERIANO DE SOUZA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FOLLY COLNAGO (Dr(a) Engler Haberfeld de Mattos - OAB RJ-146032) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO . . . APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecorrido : VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉSIA REGINA SALES (Dr(a) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ-141852) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SILVA (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CARDOSO E CASTRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026965-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PESSANHA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS BENTO (Dr(a) Barbara da Costa Corôa Bragança - OAB RJ-112128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Dr(a) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ-130698) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA ROSA (Dr(a) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ-108861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA GOMES GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULA SIMAS DE GARCIA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA STAMM E OUTRO (Dr(a) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ-095764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS RABELO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.027052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON CARVALHO BARROS (Dr(a) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ-137879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA VIEIRA BUENO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI VICTOR MARTINS IGNACIO (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERV PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS SA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LAHR (Dr(a) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ-049339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENER MELLO DINESEN HANSEN (Dr(a) Verner Mello Dinesen Hansen - OAB RJ-022669) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA LOPES FERREIRA (Dr(a) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ-081670) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA TEIXEIRA (Dr(a) Silvio Rogerio Borges Pereira - OAB RJ-148381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : LENIR SILVA MORAIS (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA NUNES FERNANDES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : WILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLÉIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilton Baptista - OAB RJ-119035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO CUNHA PEREIRA (Dr(a) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ-130008) \r\n\r\nRecorrido : BIJOU MANIA (Dr(a) Danielle Moraes Leite - OAB RJ-148145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : DIOMAR RACING PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ-068938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ-121171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ML ADM. DE IMÓVEIS (Dr(a) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ-062829) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE LELIS DIAS (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ABREU DINIZ (Dr(a) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ-140606) \r\n\r\nRecorrido : TABELIÃO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTA (Dr(a) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ-027314) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.021569-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DALVA NUNES DA SILVA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nId: 571607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058895-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE ABUCATER FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002809-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LOPES FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006294-5\r\n\r\nImpetr(s): GEORGE JOSÉ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hassen Emed - OAB RJ084971). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016159-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016676-3\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017203-9\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA MARIA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. Litiscon(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023764-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SILVEIRA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023768-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGÊNIO LIMA DOS ANJOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023771-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA DE SOUSA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Soares Pinheiro - OAB RJ103330). \r\n\r\nRecorrido(s): FASHION NOIVAS CONFECÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023774-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO ALBERNAZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023787-3\r\n\r\nRecorrente(s): UTHANT PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça - OAB RJ143377). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ004999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023795-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL O DIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLÁUDIO HUMBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enrico Caruso - OAB DF011624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023805-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO RESENDE NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023824-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023830-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIR MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023847-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENIQUES CAISER CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023856-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DO COUTO RICHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023875-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS C&A S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023884-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MARIA KENGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023905-5\r\n\r\nRecorrente(s): DARIUS SPORT FINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fartes de Almeida - OAB RJ088282). \r\n\r\nRecorrido(s): TAINÁ APARECIDA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Borges Moraes - OAB RJ081481). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023909-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO JOSE DA COSTA ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023928-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL FARIA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023941-9\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA GOMES ARCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023957-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023960-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR FIGUEIRÓ DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023980-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SAUL FONSECA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023989-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PERES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRUS TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024011-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024012-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO GOMES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024028-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024046-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024063-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024068-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024089-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024093-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024112-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALEXANDRE BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024122-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024140-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA SOCIEDADE CIVIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira - OAB RJ118553). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL MAXIMINO P. S. FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024145-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN MARTINS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024172-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDI BORGES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024173-6\r\n\r\nRecorrente(s): REMOVECARGA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024199-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZEU PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024200-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024222-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO JOSÉ LOUREDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024223-6\r\n\r\nRecorrente(s): DORACY CIBELE MOURA DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024245-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRARIA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024250-9\r\n\r\nRecorrente(s): MALVINA ANGELICA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024269-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DOS REIS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024278-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024299-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024308-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024331-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MARCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024334-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DIAS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024354-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA DE ALCÂNTARA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024356-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE MENEZES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024374-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS VIEIRA PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024380-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILAZITO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024402-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON ROZENTINO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024406-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): NAYARA DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024428-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024432-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIO COELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024465-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024470-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024490-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024496-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL AYRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024502-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024509-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELINNE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024529-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MACI8EL DE CASTRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024535-3\r\n\r\nRecorrente(s): AYDE ROCHA DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024556-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BRASIL DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANILSON ROSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024563-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO TEIXEIRA SANTIAGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024579-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024592-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves de Souza - OAB RJ080950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024604-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA CRUZ BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024615-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL LUCIANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024632-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS TOKIO MARINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Rodrigues da Rocha Silva - OAB RJ032310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024639-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCRECIA IARA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024663-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024670-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. COM. E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNADES SILVESTRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024681-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISPIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024688-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEVANIR JOSE DIORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024716-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541). \r\n\r\nRecorrido(s): DISK VANTAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024720-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ129559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024732-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024743-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024758-1\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE MR LAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024772-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). CONSÓRCIO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024782-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTER TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024809-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024822-6\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DE SOUSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024849-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO REINALDO COUTINHO MEDRONHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Marselha Lins Garcia - OAB RJ145986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024851-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SILINA MACHADO BRAGA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024867-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024868-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO ROBERTO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024893-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCILA DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024894-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE DE ALVARENGA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024904-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALMEIDA ROSENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024909-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Flávio Rotta - OAB RJ118277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024935-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVALDO DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rubim Costa - OAB RJ143776). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMAR VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilmar Velasco - OAB RJ121025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024944-9\r\n\r\nRecorrente(s): NIZOMAR PROVENZANO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SANDER CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024954-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ENGEL MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024966-8\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR FRANCISCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024983-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENOR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024992-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILIA MEDINA ARNOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025016-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025027-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA SOARES LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025034-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA ALMEIDA AGUIAR FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025047-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025061-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO BENEDITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025072-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): ERISVALDO AFONSO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025089-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise de Paula Mota - OAB RJ141463). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025099-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIDA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA CARDOSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025118-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEJAIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025142-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABICAR MULTIMARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025154-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DAQUIS ANGELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Rosario - OAB RJ085403, Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025158-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025310-6\r\n\r\nImpetr(s): MARILENA CLASSE BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025422-6\r\n\r\nImpetr(s): ZULEIDE MARIA GOMES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014935-2\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015925-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SINVAL CORREA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017153-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017233-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017617-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DEMARCHI E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018278-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE BAETA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018312-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018339-6\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA MICARLA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018826-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019086-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENOCH PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). BANCO BC BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). BANCO BV FIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019164-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019339-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO GONÇALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019503-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEYSE MACHADO ANDERSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023479-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE BENAZZI FERRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). INGRESSO FÁCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023491-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ALVES LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023501-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023516-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023526-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA TELLES PONTES EOUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON MARTINS DA CUNHA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). BOULEVARD CASANOVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023534-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA GOMES DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023567-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLIZA BODÊ DE MORAES, MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023572-4\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\nRecorrido(s): SALÃO VILA 42 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023582-7\r\n\r\nRecorrente(s): GETÚLIO MAC CORD DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): BENK SIEMENS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023600-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023614-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE VIEIRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023621-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHAYANA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023639-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023654-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023677-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023681-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023702-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SIFFERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023709-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMANOEL MOURA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMELIER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023727-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIZIA CONSEAR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023742-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGMAR DA COSTA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023763-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA DE ALMEIDA MARQUES FELISMINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023765-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA DE ALMEIDA MARQUES FELISMINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023785-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACILIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023790-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS NEVES LELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023812-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023816-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB RJ144254). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023834-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO TEMOTIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023845-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS COLOMBO RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Vieira Teixeira - OAB RJ138938). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023862-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023867-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023893-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINEIA ALVES FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023894-4\r\n\r\nRecorrente(s): GIDIAEL MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMÉRCIO LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023923-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023924-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL ALVES DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023926-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE LIMA ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ122948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023958-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO GASPAR DE OLIVEIRA, EDNA ROCHA AVELAR GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023979-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IGNEZ MARIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023985-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN TERESA MATTOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024014-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JOSÉ PEIXOTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024015-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUCIARA ISAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024030-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BENJAMIM ROSENBLUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024034-3\r\n\r\nRecorrente(s): SCARPIA CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA POTTER CARVALHO MIALSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024070-7\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024077-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS REIS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024084-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024104-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024106-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE MARIA GOMES AREIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024129-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA AMORIM POGGI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024130-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024155-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADYNÉIA RAMOS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por mairia, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024158-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO AUGUSTO VAZ BEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024184-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA BERNARDO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024188-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICEIA SANTANA MARTINS PINTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024211-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CORDEIRO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024212-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024231-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIR BOECHAT DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024236-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024266-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO LOPES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024280-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Recorrente(s): BV FINANÇAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024288-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024314-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024317-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024327-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CAMARGO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024346-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILIO DA CUNHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024364-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024366-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024390-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORDELIZA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024395-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANE DA HORA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024414-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024425-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA PEÇANHA DA SILVA E OUTRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024440-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FRANKLIN PONTES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024462-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024469-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOVINO RICARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024479-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR TINOCO DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024489-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON RAMOS BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Ramos Baltar - OAB RJ144610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024506-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM ANTONIO DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024508-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA ROSA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024525-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GARCIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA, TINTURARIA E LAVANDERIA NOSSA SENHORA DE FATIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024539-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024555-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA TALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024559-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HUMBERTO ABREU SIRUFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024577-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA FARIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024591-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024612-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LOUVAIN CORREA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024613-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERENALDO OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024643-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DO NASCIMENTO DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITÁU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024644-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIC DE MOURA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024657-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA NOVAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024667-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rigo Castro - OAB RJ121948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024686-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024694-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024722-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024738-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAR HJELMSTROM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Gilban - OAB RJ025093). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO FERNANDO VARANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024748-9\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA FREIRE PINDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024773-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024775-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): IZALINO ALVES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024788-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024793-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024821-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024844-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DALVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024848-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES NUNES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024853-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024862-7\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA RITON SCANDIUSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024889-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE SÁ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024891-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024913-9\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ FERNANDEZ PARAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024917-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON GOMES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024936-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024946-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANKLIS MARCOS MACHADO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024956-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNIVERSITÉRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MAFRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024971-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JOSE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024994-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025023-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALDERICE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Freitas - OAB RJ144978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025026-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PIRES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025036-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA RAQUEL BRAYNER DA GLÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025046-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025074-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS MENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025079-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE VIEIRA MACHADO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025098-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025106-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JONAS DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025120-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS: NOVA AMÉRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025124-9\r\n\r\nRecorrente(s): TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025143-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO EUCLIDES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025152-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM DORELES MENIZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025159-6\r\n\r\nImpetr(s): MONICA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025355-6\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA MAGALHÃES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025917-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SANTO ANTONIO DE PÁDUA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048815-6\r\n\r\nImpetr(s): TOURING DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063998-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMAN ROLAND MADARASZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003918-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DA SILVA, MIRIAN CARDOSO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012737-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ RODRIGUES RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020252-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN AMORIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ148071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020256-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELINA OCCHIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020271-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020275-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020316-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR MENDES LEON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020317-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVINHO FIGUEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020328-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020345-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLEN FIGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020361-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020362-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SILVA E SILVÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020408-9\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020409-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020424-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO KHADOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020436-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020461-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020462-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRAUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020482-0\r\n\r\nRecorrente(s): LADJANE VIANA ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CARTÃO EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020519-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020524-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE VARELA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020553-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH DE ANDRADE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020557-4\r\n\r\nRecorrente(s): CACIA CRISTINA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020584-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020591-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GENUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ146551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020610-4\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS BEZERRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020620-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MARTINS JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020642-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DIONIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020649-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DE FREITAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020670-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDO RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020679-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MIRANDA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020715-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA FERNANDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020718-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020731-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020737-6\r\n\r\nRecorrente(s): AURIO COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020762-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020774-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020797-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020807-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020822-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020833-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020848-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VILA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÍLIA DOS SANTOS RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020883-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIMAR RANGEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020924-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIVANIA PERES BERNARDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020944-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020945-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020975-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSSICA FERREIRA PINTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020976-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PARAVIDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021001-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ FERREIRA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021013-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021023-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMI JOSE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021038-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA JORGE LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021062-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021067-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021091-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021103-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021124-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021129-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA QUELHAS NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021150-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GONÇALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021159-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR AZEVEDO TOLENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021185-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021194-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021213-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021227-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FÉLIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021241-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GREICIELEN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021251-7\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SUBMARINO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021277-3\r\n\r\nRecorrente(s): RRW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\nRecorrido(s): OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021286-4\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ DA SILVA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021322-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021325-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021351-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCS SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO CAMELO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021358-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FERREIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021383-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AMIN DE MEDEIROS VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021384-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIAD AS GRAÇAS RIBEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021408-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021420-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA LOUREIRO MOURILHE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021450-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCINEA AUGUSTA BEZERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021454-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANNE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021464-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021469-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021492-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EULINA PACIFICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021499-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021523-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEL-AIR MOVEIS MATRIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN KARDEC FIGUEIREDO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021538-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021552-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021556-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY FRANCIS SILVA TALON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021585-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO AGRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021589-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021624-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021627-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORDA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021647-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). POLCAR OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021652-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MARAJOL DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021668-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021678-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARIA JORGINA RANGEL BARROSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021701-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021709-6\r\n\r\nRecorrente(s): IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA GOMES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021733-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021743-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL (CASSI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ095349). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO BEZERRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Barboza - OAB RJ116636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023798-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER DA SILVA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004576-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005179-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015841-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Lopes Sobrinho - OAB RJ149738). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITEROI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016258-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. Litiscon(s): IOLANDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marques Brandao - OAB RJ130377). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017738-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY NETTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018148-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIO DE FREITAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018664-6\r\n\r\nRecorrente(s): G. P. MOTOS CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADIMIR VALENTE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018791-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018794-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE BASTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018804-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DA CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018913-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDYMARCOS SILVA SENA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019390-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MALVAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019507-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE ALMEIDA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019585-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BOGADO BATISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019754-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020016-3\r\n\r\nImpetr(s): AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023498-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SIQUEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023499-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023504-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO WAYAND SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Vieira Junior - OAB RJ131420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023511-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE ANDRADE NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ095174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023542-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAN AIRLINES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO CORREA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023560-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023571-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023588-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LEAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023616-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCINEA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023635-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023664-9\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI SOBRINHO NUNES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023668-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO PEREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023710-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA LOURENÇO RENTE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA MACHADO BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023725-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023731-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/AA\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY MORAES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023767-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY OLIVEIRA MILAGRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023769-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA TEIXEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023792-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MONTEIRO FRANCO CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023813-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD CITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA DO CARMO CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023819-1\r\n\r\nRecorrente(s): THATIANA TELES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023836-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SALINO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023844-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO ARCULANO MARCULINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023863-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANGELIA SINOPOULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023870-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARCOS DOURADOS . . . LTDA (MC DONALDS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA CHAGAS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023892-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023896-8\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR ANTUNES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023916-0\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023919-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR RIVELINO DE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023932-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIANA RAIMUNDA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023943-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LERCINDA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023964-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023972-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO MOREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023998-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR SIQUEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024000-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AKSEL ARENTOFT KAPPEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024022-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024024-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024051-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE REZENDE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024076-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024097-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS ALEIXO MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024109-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA DIAS CEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024127-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SILDA COUTINHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024150-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024163-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO VIVENDAS DO SOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024177-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO MARTINS VALVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024207-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI FAMILIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY VITER CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024208-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso, indeferir o pedido constante da petição de fls. 107/108 e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024251-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ANDRADE NAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024253-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILÉA COELHO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024276-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÁLIA VIEIRAFIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024306-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EVARISTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024345-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM CARTAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024358-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024379-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DIONISIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024381-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SOARES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024411-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024412-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024427-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024433-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA FREITAS GOULART LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024472-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SIMONE GERLOFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024475-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEI BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024491-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARGARETE NICOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rio Negro Barros Gomes - OAB RJ052621). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICRED - COOPERATIVA . . . FLORIANÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024497-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO COUTINHO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Lopes - OAB RJ147438). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024499-3\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024511-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR ALVES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Coelho Souza Dias - OAB RJ143785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024531-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA GOMES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024536-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DA SILVA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lise Schomaker Maurell - OAB RJ133547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024561-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA MARIA LONTRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024565-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCILAINE ROZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024582-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO - TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANI SIMÃO LIBERATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024589-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024618-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024631-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MANHÃES SENHORINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato da Silveira Santos - OAB RJ070775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024640-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA COLEHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024665-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE BASCARINO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024668-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024682-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTINA ALVES OUVERNEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024692-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024710-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024733-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX HOLENDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024742-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA VERÍSSIMO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024765-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA SERAFIM DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024791-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS . . . S/A (METRO RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SÉRGIO COTRIM MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024792-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MANOEL GUNDINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024812-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JODSON COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024816-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE MATTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024835-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO SOARES PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024854-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO COLLARES RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024861-5\r\n\r\nRecorrente(s): AURIO COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO 902 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024880-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA COSTA ARAÚJO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024885-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO -UNIOÃO DER BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024910-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CORDEIRO COSTA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): AURORA GOMES DOS SANTOS, MARILIA GENTIL GOMES, DEISE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024934-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRCE MARIA DE CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024945-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Scswartz - OAB PR041349). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA NUNES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024958-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024968-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CESAR ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024986-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025012-9\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025038-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCILIA CARLLOTA JOSEPHINA FURTADO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025065-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025092-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ061835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025105-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEDILAN SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025132-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FLAUZINA VASCONCELOS SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025145-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). NATÁLIA SORIANO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025151-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHALON SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Filho - OAB RJ145338). \r\n\r\nRecorrido(s): UENDERSON TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016740-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GALINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016897-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DO CARMO PUGANI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017456-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017473-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017693-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHAMAR FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017725-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIO DE FREITAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017783-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA CARVALHÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018099-1\r\n\r\nRecorrente(s): C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018159-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018160-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018325-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018330-0\r\n\r\nRecorrente(s): IONE AUGUSTA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018608-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERNANDES MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): UNITED MAGAZINES EDITORA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018644-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022630-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO TAVARES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022927-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE OLIVEIRA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Duarte - OAB RJ084727). \r\n\r\nRecorrido(s): BOB'S BURGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022928-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MACENIAS ROS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022940-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022968-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRA DE OLIVEIRA BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023001-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023002-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZIO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023021-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELA MARIA BATALHA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023085-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRECHE BEBÊ E BABÁ LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA DE ARAUJO CARMINATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023096-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ALENCAR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maria de Aquino Medici - OAB RJ132252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023125-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEISEANE NUNES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023154-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA TEREZINHA TINE COSTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023174-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA TÁBET DE ALMEIDA MASTACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023189-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SILVA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023205-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): GELCELIR COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023220-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023235-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023276-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CARDOSO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023277-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023290-5\r\n\r\nRecorrente(s): OCYREMA FRANCISCO PEREIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). \r\n\r\nRecorrido(s): DENTE CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023299-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023327-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAYR BARCELLOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023351-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023358-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CHRISTINA RANGEL DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023379-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA LUCIA VILAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023383-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023404-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023414-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO BRAGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023428-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): BETINA FRESNEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023464-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023497-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAULEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023524-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE CORREA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023548-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023578-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CARDOSO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023579-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023605-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023636-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023660-1\r\n\r\nRecorrente(s): TOURING CLUB DO BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL GUILHERME JÚNIOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023671-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE CARVALHO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023691-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): JIMMY DALTON JONES DE SOUZA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023712-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN JOSÉ MARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023740-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARTINS DO RIO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023745-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEVALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023751-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO LEAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023778-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecorrido(s): MANASSÉS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023800-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023803-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE SÁ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023825-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA CARVALHO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023832-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO TOMAZ MARTINS DE LIMA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023848-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA COSTA NATALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023881-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023906-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍGIA DE MENDONÇA BRUM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023930-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALBINO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023931-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GUIMARÃES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023959-6\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lyrio de Freitas - OAB RJ143413). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA MASCARENHAS DE SOUZA FREIRE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023961-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONISSON DE JESUS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023976-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023988-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MENEZES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024002-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN ALONSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024010-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024062-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024067-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DIAMANTINO FERREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024072-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CORREA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024105-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CATERDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024107-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCÉLIA DE FATIMA TEIXEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024133-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUS ELIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula D'Ecclesia Farace - OAB RJ136946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024137-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DAKO ELETRODOMESTICOS, ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024156-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRINEU PAIVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): \"CASA E VIDEO\" MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024161-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MARTINS GUIMARÃES, MÔNICA PUGET FERREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024186-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Abreu Junior - OAB RJ060360). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Blankenheim - OAB RS044469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024187-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Lopes Bastos - OAB RJ137998). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (EMPRESAS DO GRUPO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024213-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BELARMINA COUTINHO MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024215-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECIR JERÔNIMO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024240-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024263-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO MIRANDA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024284-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024292-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO FITARONI GIACOMINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024315-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024321-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024326-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO TERRA PASSOS RIEGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024342-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDO COUTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024372-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DIONISIO GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024373-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABELARDO VIEIRA LUZITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024420-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MENDES DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024421-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUIMARÃES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024443-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064956-5\r\n\r\nImpetr(s): MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012171-8\r\n\r\nImpetr(s): EDSON FREDERICO MARTINS. LUANA ZENI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem, nos termos do voto dissidente do Dr. Flávio Citro.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012466-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO SIMÃO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI. LUIZ JORGE DE OLIVEIRA INÁCIO. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem, nos termos do voto dissidente do Dr. Flávio Citro.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014062-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016553-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON JORGE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017236-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CHRISTIANNI FERREIRA SANTOS, PONTO CINCO LANCHONETE LTDA., RAFAELA SANTOS SULPINO DO NASCIMENTO, JONAS SULPINO DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018232-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA SODRE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018485-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DO SANTOS COLLAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Rocha Collaço - OAB RJ128378). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021787-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BORZINO DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021838-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA SILVA REZENDE, 245 VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021931-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\nRecorrido(s): PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022028-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE REZENDE BELISARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022129-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE ABREU SOARES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022233-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HENRIQUE GONLÇALVES PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022443-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA BRAGANÇA DE AGOSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): V M T TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AON WARRENTY SERVICES DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022679-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): AZIZE SANTOS SOARES ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022823-9\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C SEGUROS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022926-8\r\n\r\nImpetr(s): THAIS BITTENCOURT CAMELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023187-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO PINTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023197-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBARA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023199-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA CORREA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023248-6\r\n\r\nImpetr(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023264-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023271-1\r\n\r\nRecorrente(s): ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023292-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RODRIGUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023331-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): MABELE LOBATO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023347-8\r\n\r\nRecorrente(s): FARMACIA JOBE LTDA (APOLO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). \r\n\r\nRecorrido(s): RYAN SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023357-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023380-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSSANDRO BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023386-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENIR FARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023387-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENIR FARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023422-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023423-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023450-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA PALHANO MARTINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023451-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUZI DE SOUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Pereira do Nascimento Junior - OAB RJ146513). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023489-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DINEIA ABREU RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023509-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLITA BARRETO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA AJOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023514-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023541-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): J M LUCAS PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023563-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ060962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA COSTA ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023568-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023598-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA MACEDO QUNTANILHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023619-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023623-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR GUIMARÃES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023645-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023655-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SAMER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023680-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY MORAES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023687-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME SÉRGIO VIANNA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023711-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON LUIS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023744-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023748-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Nogueira de Souza - OAB RJ144189). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SAFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023775-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES BARCELOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023804-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023821-0\r\n\r\nRecorrente(s): BALBINA TEREZINA GAMA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). \r\n\r\nRecorrido(s): SAI DE BAIXO BARRA DO PIRAÍ 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023828-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DA SILVA MIGUEL, WALNEY DE CARVALHO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023851-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PAIS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023855-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ELIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023877-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). \r\n\r\nRecorrido(s): BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023885-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): YOSHICO MASHIMA DAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Emilio Ferreira Costa - OAB RJ067567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023911-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA ARAUJO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023929-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023947-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN MUNIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023949-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIELA ISABEL GARAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO PAULO LA GRECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023967-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023971-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDIR DE FATIMA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023994-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE MORAES GÓIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024023-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR SANTOS OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Fernandes de Britto - OAB RJ150770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024048-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024052-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SOARES VALLADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024059-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024096-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024113-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE ALMEIDA ABICALIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024119-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA VALENTIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024141-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LIMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024147-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO LATTARI CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024164-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCOSUL ASSISTENCE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bichara Abidão Neto - OAB RJ084931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024170-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDCARD ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMO EURICO PEREIRA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024194-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024197-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIR ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024225-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LOPES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JUNCAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Fernandez de Almeida - OAB RJ085004). AYMORE FINANCIAMENTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024226-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VELLELA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024241-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024248-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DE JESUS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024274-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRASNPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024295-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A / PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024303-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024335-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE BASTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS PIRES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791). LECCA CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024360-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA RAEDER VOLPATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024384-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024401-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024409-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NOÉ DO ROSÁRIO SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024426-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI GERALDA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024439-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA RESTAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024464-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIA MARIA PERES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024474-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FERRAO MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024486-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ROSA DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024487-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024504-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MACAÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA RAMOS DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024512-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA DA SILVA TELLES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024527-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MONTEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024540-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DE ARAÚJO CARVALHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024605-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO PEREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024616-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): DELOY NUNES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024641-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDEA DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024662-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024683-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO QUIDORNE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024691-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024726-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024740-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN COSTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024744-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024761-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024781-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA LEITE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024808-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ARNOLPHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024818-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022544-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALYNNE DE ABREU CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A(CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023467-7\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 571612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - MARIA DE JESUS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.037658-3 - ALICE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.153737-9 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CITIBANK SEGUROS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.116682-0 - MARISA ROSA BERGONCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111951-7 - GUILHERME EVALDO STRECHAR (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X EDMUNDO DOS SANTOS \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111958-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). CAROLINA TAVARES MORALES (RJ-118976)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112021-0 - HELENA DA SILVA PINHEIRO X FEDERAL SEGUROS \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113234-0 - LAURINDA SOARES DA SILVA X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113313-7 - DANIELA OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO FININVEST \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116033-5 - RENATA BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VIP LIFE CARD \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116042-6 - RENATO DUARTE JERONIMO X SPE DATA LTDA E OUTRO \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116061-0 - ALEXANDRE ANSELMO DA SILVA X ODONTO-EMPRESA \" Cumpra-se ..\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.132609-5 - VIVIANE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X AXA SEGURO S. A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.009602-8 - IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA X PRISMA VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Expeça-se nova intimação com o endereço completo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - LUIS CARLOS JORGE MARTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.187,188,189 e 190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197748-3 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre a parte-autora e a primeira ré (BANCO BRADESCO S/A) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. No tocante à segunda ré (CASAS BAHIA COMERCIA LTDA), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118322-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO CITIBANK - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha prova da inclusão nos cadastros restritivos de crédito para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - MARCUS CECIL GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.175014-7 - MOISES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.175014-7 - MOISES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Após, proferir o despacho anterior, esta Magistrada verificou a existência de petição solta nos autos, ofertando quitação.Dessa forma, não sendo possível a exclusão do andamento processual anterior no Projeto Comarca, revogo o despacho anterior, eis que já houve manifestação da parte autora.Considerando-se, pois, o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA SOLTA AOS AUTOS.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.130412-5 - MARTHA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido às fls.110. 2- Em caso negativo, reitere-o, assinalando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.175462-5 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). BRUNO LIMA DE CARVALHO (RJ-139177E)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.187103-4 - WAGNER XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102955-6 - WASHINGTON RATON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para confirmar os efeitos da Tutela Antecipada concedida, a fim de que os 1º e 2º réus se abstenham de incluir o nome do autor nos Órgãos Restritivos de Crédito, a declaração da inexistência de débito do autor em relação aos 1º e 2º réus e CONDENAR o 1º e 2º Réus, SOLIDARIAMENTE ao pagamento de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Com relação ao 3º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, face à inexistência de relação jurídica deste com o autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.104122-2 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108518-3 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.113519-8 - ADRIANA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.59, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195472-0 - MARIA NAZARÉ DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Expeça-se novo mandado de cumprimento da tutela deferida às fls. 12 para o endereço fornecido às fls. 32. Cite-se , também, para a AC designada para o dia 07/08/2008, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.196038-0 - NAIRE DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196505-5 - JOALHERIA MENG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198493-1 - AGDA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Fls.24 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.12, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.002348-8 - JURACI ADRIANA X TELEMAR Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.24v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012033-0 - IVANILDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento; b) declarar nulo o débito referente ao \"consumo irregular\", bem como o contrato de parcelamento de débito a ele inerente. Julgo improrcente o pedido de troca do medidor... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.054671-0 - HPRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Ao Autor sobre o alegado a fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2008.001.068599-0 - HILDA SILVERIO MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TAIÍ FINANCEIRA OTAÚ/ ITAUCARD Decisão:Fls. 22 e ss.: esclareça a parte autora o pedido, eis que a negativação de fks, 23 e 24 é referente a pessoa jurídica distinta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.088516-4 - SOLARGE DA GLORIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho: Diante da decisão do mandado de segurança às fls.35, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112957-2 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.118152-1 - PEDRO DANTAS FERREIRA NETO X BANCO REAL ABN AMARO REAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:O pagamento da fatura de fl. 13 foi efetuado com doze dias de atraso, havendo indícios da existência de débito aberto com relação a encargos. Não há, portanto, verossimilhança nas alegações do autor quanto à inexistência de débito junto à parte ré.Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.118615-4 - SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovação do pagamento das faturas para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o documento de fls. 13 não comprova o pagamento, sendo mero comprovante de saque em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.001.118656-7 - ELCI DARCI BOY GUILAND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BOM ZANETTI (RJ-104226)) X BRASIL TELECON S/A Despacho:Junte a autora, em cinco dias, planilha discriminando as ligações não reconhecidas. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057565-5 - NILDA GOMES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se AIJ.Junte-se a petição que consta no sistema antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.117430-9 - LUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS X UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Não há nos autos relatório médico, indicando a necessidade do exame de próstata nem ao menos requisição de tal exame. Dessa forma, venha aos autos, em cinco dias, relatório médico com requisição de exame de próstata, justificando sua necessidade. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.019100-1 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.167048-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES (RJ-150713E), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.109250-1 - DERLY GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - RODRIGO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X APARECIDA BELTRAME MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618) Sentença:Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183347-1 - DEBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - BRUNO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA BRANCO (RJ-109897)) X ITAUCARD Decisão:1 - Inicialmente chamo o feito a ordem. Conforme se verifica a fls. 51, a única obrigação imposta à Ré foi o pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referentes a indenização pelos danos suportados.2 - A sentença também declarou inexistente o débito oriundo da cobrança indevida, sendo que tal declaração não se confunde com qualquer obrigação de fazer, tendo natureza declaratória e não condenatória.3 - Assim, revogo a decisão de fls. 58 que, equivocadamente, fixou multa diára a obrigação inixistente. Ressalte-se que, como a dívida foi declarada inexistente pelo Juízo, qualquer cobrança posterior será indevida, devendo ser objeto de ação própria.4- Certifique o cartório quanto a oferecimento de impugnação pela ré; em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.009705-0 - ARMANDO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.015709-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Diante da fl. 67, reconsidero o despacho de fls. 65. Expeça-se ofício conforme requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.049372-1 - ROSANGELA MORAES SERPA X BANCO PINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias o item 01 do despacho de fls. 55, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085757-3 - HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.70, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087166-1 - ALDA VALLE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087475-3 - LUCILIA PERES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.81v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103649-4 - SUZETE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123374-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.27, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes ESPECÍFICOS para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131285-0 - ELIONE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165672-1 - RENATA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.82v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170619-0 - MARCELO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188066-9 - NERCI BATISTA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197716-1 - LIVIA SENDRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho: Certifique o cartório se houve intimação das testemunhas mencionadas às fls.134. Em caso negativo, intimem-se-as, observando a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197863-3 - WALTER ALEXANDRE FERREIRA NORONHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante da ausência da parte-autora à audiência, torno sem efeito a leitura de sentença designada para o dia 05/06/2008. Intimem-se. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.197889-0 - ADALBERTO DEROSSI RAMADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO FINASA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na AIJ, homologo o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198596-0 - GEORGE CLAUDIO FRITSCH TOROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018921-4 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Verifica esta Magistrada que foram ajuizadas CINCO ações, referentes a mesma linha, envolvendo as mesmas partes, com o mesmo objeto. O ponto que diferencia cada ação é no tocante à conta que deu origem à negativação. 2- A propositura de cinco ações conexas caracteriza uma forma de burlar o valor da alçada dos Juizados Especiais Cíveis. Dessa forma, apensem-se estes autos aos de nº 2008.001.018933-0, 2008.001.019011-3, 2008.001.019019-8, 2008.001.019024-1 para prosseguimento conjunto, observando-se que a soma do valor da causa das cinco ações fica limitado a quarenta salários mínimos.3- Designo AC conjunta para o dia 13/08/08 às 10:30. Intime-se o autor. Cite-se a parte ré, eis que não há prova de sua regular citação, devendo o mandado ser acompanhado de cópia das petições iniciais das cinco ações e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018933-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo nº 2008.001.018921-4. \r\n\r\nProc. 2008.001.019011-3 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo nº 2008.001.018921-4. \r\n\r\nProc. 2008.001.019019-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo nº 2008.001.018921-4. \r\n\r\nProc. 2008.001.019024-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo nº 2008.001.018921-4. \r\n\r\nProc. 2008.001.059503-4 - PRIMEIRO HOSPITAL DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075953-5 - EDICELMO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114229-1 - ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X SULAMÉRICA SEGURO SAUDE S.A E OUTRO Decisão:O documento de fl. 106 comprova que há indicação cirúrgica no caso da autora, que objetiva o controle de doença grave, que desencadeia inúmeras patologias.Dessa forma, havendo risco de dano irreparável à saúde da autora, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a primeira ré autorize à autora, a realização de cirugia de gastroplastia redutora, internação, eventuais exames que se fizerem necessários para o seu tratamento, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00. Tal cirurgia deverá se efetuada no dia 23 de maio de 2008, no Hospital Copa D'Or, pela equipe do Dr. Carlos José Saboya Sobrinho. CITE-SE E INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA. CITE-SE A SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.118034-6 - CLAUDIA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.118110-7 - ANDREA CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer a parte ré seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que as rés se abstenham de incluir, ou se já o fizeram, promovam a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118428-5 - SUELI TEIXEIRA DE SOUZA SILVA X BANCO BVA S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.118444-3 - TEREZINHA DA SILVA ROCHA BAZANA X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118444-3 - TEREZINHA DA SILVA ROCHA BAZANA X BANCO BMG Despacho:Em complemento à decisão anterior, CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118538-1 - HELCIO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminando as ligações não reconhecidas. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.052314-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:1- Fls.32/33 - À parte-ré. 2- No mais, aguarde-se a AIJ já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nId: 571801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.113325-6 - LEONARDO DE OLIVEIRA MODICA X CEG Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071079-0 - JOSE MONTEIRO X YELLOW COOP E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.076473-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Cumpra-se, observando-se a nova data designada (fls.9). Após, devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083257-3 - ROSENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083258-5 - MIRELA DE SOUSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083331-0 - TARZIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ALDARI LUIZA MARQUES DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086715-0 - ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095345-5 - SIDNEY ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X VIVO S.A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104486-4 - LUCIANO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107653-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES CALVANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANTONIO PEDRO MARTINS E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111897-5 - LOURIVAL XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X JOSÉ LAVOISIER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117381-0 - RITA MARIA DA CUNHA X CEG Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117564-8 - SEVERINO DO RAMO PAULINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO GE- CAPITAL S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117663-0 - OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X DJINGBRASIL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117847-9 - MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES PHILADELPHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121136-7 - MONSINA FERREIRA LAURENTINO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121977-9 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.122098-8 - MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO FINASA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J MESQUITA-ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Decisão:O extravio havido é grave, não podendo ser repetido pelo Cartório. Impossível a realização da penhora on line em razão da incorreição do CNPJ do executado. Intime-se a parte autora para fornecer o número correto em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109334-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, através de acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.54 dos autos, tendo em vista que o feito se encontra em fase de cognição;2) Desentranhe-se o mandado de intimação do segundo réu (fls.52) para cumprimento, autorizado desde já a aplicação do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168414-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2008 às 12:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.015222-7 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015262-8 - ELZA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.003978-2 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.112924-4 - ADAIR LIMA MAIA X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Fls.70: Cumpra-se o art. 45 do CPC;Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.049963-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes, em cinco dias, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.103109-1 - PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VAL VERDE (RJ-031563)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117494-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - JOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Digam as partes, em cinco dias, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - SAMUEL MARCELO BRASIL PERES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 255,27 (duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 255,27 (duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117392-6 - NOEMI DE ALENCAR SILVA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180865-8 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). THALLITA DE OLIVEIRA VITA (RJ-154554E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - DARCI UMBELINO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040817-1 - (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114622-6 - ASSISTENCIA TECNICA IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X TELELISTAS REGIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 106/108 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120121-3 - MAURICIO GEORGE ROSA LIMA DA SILVA X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA FOI DEPOSITADA PELA RÉ. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171627-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se, devendo a parte autora retificar a planilha apresentada, tendo em vista que foi elaborada com base em multa não arbitrada pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004342-6 - THEREZA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005333-0 - NILZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006530-6 - KATIA TOMAZI DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006540-9 - WELLEYLENE MARINS RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006560-4 - MARIA DAS GRAÇAS VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010469-5 - ODALEIA DE MELO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021601-1 - ROBERTA FREIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024283-6 - JAILTON SOBRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070292-6 - DÁRIO DE DEUS FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135375-7 - LISETE TEREZINHA BRANDALISE DE OLIVEIRA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.103740-8 - SONIA RAMON PASCOTTINI GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) SOANNA MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067621-6 - TANIA MARIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X LECCA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 23/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067699-0 - KARINA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 23/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.114363-0 - VALDELINA DE SOUZA PATTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.369: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.103119-2 - WELLINGTON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO/VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....a presente execução é nula de pleno direito, em razão da ausência de título executivo, pelo que torno sem efeito os atos praticados após o início da execução;2) Deixo de fixar multa para o descumprimento da obrigação de fazer em razão da comprovação do cumprimento da referida obrigação pela primeira ré a fls.186/189 e 209/216 dos autos (juntada de extrato do cartão de crédito), sendo certo que o início de eventual execução mostra-se temerária...3) Por fim, considerando o acordo firmado entre o autor e a segunda ré (fls.250/252), suspendo a execução, em face da segunda ré, com fulcro no art. 792 do CPC. Considerando que o referido acordo abrange o valor da indenização por danos materiais e morais e, não havendo obrigação de fazer em relação a mesma e, mais considerando que o pagamento do valor acordado foi pactuado através de depósito na conta do patrono do autor, intime-se o mesmo a comprovar, através de extrato bancário que não houve o depósito dos valores nas datas pactuadas \r\n\r\nProc. 2005.800.109645-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOUSA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MARDEC ACABAMENTO PRA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem. Há sentença extintiva a fls.74 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da mesma e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026457-2 - ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) BE UPDATE INTERCAMBIO CULTURAL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se fls.226 integralmente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.102420-9 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.800.106368-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Cumpra-se fls.119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Considerando o extravio do despacho proferido em 03/12/07, reimprimi nesta data o referido despacho que segue anexo;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108024-9 - OSMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - CARLOS AUGUSTO DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.97: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114465-3 - LUCIANE LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 49) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116205-9 - BIONICE BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intime-se a parte autora para devolução através de guia judicial da quantia levantada através do mandado de pagamento irregularmente expedido. Outrossim, certifique-se quanto à apresentação de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - ALBERTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA CHRISTINA DA SILVA (SP-254208) Despacho:Cumpra-se fls.139, item (3). Sem prejuízo, defiro ao autor o prazo improrrogável de cinco dias para cumprimento das determinações de fls.139, itens (4) e (5). \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - GILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175509-5 - MARCIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). MARCELA SABOYA BRAGA (RJ-143640E)) HSBC BANK BRASIL S\\A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067189-1 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.084988-6 - SAULO BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102834-5 - MARIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.103949-5 - REYNALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada considerando que o valor da multa (art.475-J) não incide sobre o percentual de honorários. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103989-6 - JOSE ANGELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) VIVO S/A, Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Considerando a súmula proferida pela E. Turma Recursal (fls.79), designo AC para o próximo dia 22/09/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109270-9 - MARTA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOURAO ABI ABIB (RJ-129130)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112729-3 - JORGE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CIA. DO TERNO (Adv(s). Dr(a). CAREN BECKER ALVES DE SOUSA (MG-078070) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113053-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Cumpra-se imediatamente a decisão de fls.91 dos autos, proferida em janeiro de 2008;2) Considerando que há notícia nos autos que a autora encontra-se sem o serviço essencial de fornecimento de eletricidade desde 14/09/2007 e considerando ainda que a sentença de fls. 55/57, frise-se, transitada em julgado, determinou que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 300,00, expeça-se mandado de intimação da ré, para restabelecimento do serviço, no prazo de até 04 horas, sob pena de multa a ser elevada para R$ 1.000,00 na hipótese de descumprimento. O referido mandado deverá ser cumprido pelo OJA que de forma itinerante deve acompanhar preposto da ré à unidade consumidora da parte autora a fim de proceder a verificação da ausência de eletricidade, certificando-se. Cumpra-se com a urgência que a hipótese requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.113511-3 - DANIELA ROCHA MARTINS GANGA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a ré IBI para comprovar, em 24 horas, a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.116892-1 - JOSE BERNARDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.68/69 dos autos e junte-se a petição aos autos corretos. Sem prejuízo, certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.63) e, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.117592-5 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118416-1 - AVANILDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121163-2 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122407-9 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141700-3 - SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito do valor excedente (já levantado pela autora através de bloqueio on line) de fls.133 dos autos. Sem prejuízo, informe a autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148626-8 - MONICA MAGNO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certifique o cartório o cumprimento tempestivo do item 2 da decisão de fls. 113 dos autos. Após, conclusos para juízo de admissibilidade do recurso de fls. 108 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157451-0 - RENATA AYRES CASSINI X BANCO MORADA S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164335-0 - RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165267-3 - EDMILSON RUFFO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.184349-1 - LILIAN TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X AIR FRANCE - KLM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. Com a juntada, certifique-se e voltem para aferição da adminissibilidade do recurso de fls. 74 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189604-5 - MARIA JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) ...designo AC para o próximo dia 18/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193403-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ABN AMRO BANK ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de fls. 46/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196862-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO Decisão:Ao autor, em dez dias, sobre acertidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.197511-5 - VANESSA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 66/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198548-0 - MARIA ODETE GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003664-1 - ERBON NOBRE DOS SANTOD FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.101/125 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.004217-3 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEA MODAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004685-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007078-8 - ANGELA CRISTINA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007295-5 - MICHEL DE MENDONÇA TAVARES X EDITORA EUROPA LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007304-2 - PEDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X DIOCY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Decisão:Tendo em vista a ausência o recolhimento a menor das custas judiciais, conforme certidão cartorária, deixo de receber o recruso de fls.51/55, posto que deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007365-0 - GLEIDSON PEIXOTO DE LORETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007964-0 - MESSIAS SOARES DA SILVA X IBICARD Decisão:Considerando que não houve intimação da parte autora, designo AC para o próximo dia 23/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se, sendo a autora por OJA, já que desassitida por advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008545-7 - MARLENE GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009312-0 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013354-3 - BIANCA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls. 86/87 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.014174-6 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X CEG - CIA EST. DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Decisão:Recebo os embargos de fls. 35/39 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a isenção do pagamento das custas, caso em que deverá comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.018138-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022864-5 - DULCE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024158-3 - ANTONIA MARIA BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045754-3 - JOAQUIM ALMEIDA MENDES X MARCELO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050595-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057983-1 - GISELE BARRETO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) ...designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064813-0 - LAIS BARROS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 23/09/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070313-0 - ROGERIO LUIZ DO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070548-4 - ANA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070647-6 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070656-7 - KLENFER DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( C ASA & VIDEO) E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078283-1 - ANA BESTRIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.079279-4 - SERGIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109183-0 - JOSE CARVALHO PINTO LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142098-9 - BENEDITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142217-2 - SILVANA DO SOCORRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142318-8 - ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142949-0 - MORGANA DA COSTA FARIA X TELEMAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143267-0 - MARCIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X SUL AMERICA SAUDE Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer............. \r\n\r\nProc. 2008.001.143351-0 - MAURO JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143619-5 - AYRTON GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143648-1 - LIDIA MARGARIDA BARBOZA MANSO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143777-1 - AMADOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143878-7 - LENIR DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143886-6 - CARLOS VAGNER GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143917-2 - MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144002-2 - MARCIO HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.145081-7 - EDSON LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida mo tivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145099-4 - MESSIAS ALVES DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.145099-4 - MESSIAS ALVES DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104900-0 - IZANIR GUIMARÃES FONSECA X UNIMED RIO LTDA Decisão:Recebo fls. 17 dos autos como aditamento à inicial. Dê-se vista à parte ré e aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143552-0 - JOÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora, desbloqueando a linha telefônica indicada, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.144160-9 - MARCIA SIDNEI EHRLICH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144335-7 - PAULA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.113197-4 - MYRIAM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S. A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105985-2 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão negativa de fls.62-v dos autos, indefiro a renovação da diligência na comarca de Nova Iguaçu. Adite-se o mandado de penhora para cumprimento no endereço informado a fls.68 no bairro da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2004.800.116812-4 - MARIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X CORRFA CLUBE Decisão:Ao autor sobre fls. 45 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.103208-3 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça a aprte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.82 dos autos, considerando que já houve o pagamento do valor integral da condenação acrescido da multa de 10% (art.475-J do CPC). Prazo: 10 dias. Nada havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo (agosto/08), intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB (fls.76). Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - ARLENE ROCHA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ (RJ-154673E) Decisão:Indefiro o pedido de fls.111/112 dos autos, pois incompatível com o rito do JEC, já tendo sido, inclusive indeferido a compensação dos valores pelo Juízo. Intime-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução, uma vez que o exequente manteve-se inerte acerca da indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TIM TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes, em 48 horas, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.037116-0 - SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). ANGÉLICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS (RJ-149386) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 129 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.094437-8 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL Decisão:Tendo em vista o pedido justificado, redesigno o ato para o próximo dia 17/09/08, às 10:00 hs. Intimem-se, as rés, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102397-9 - RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Junte-se imediatamente o original de fls.189/207 dos autos, certifique-se a tempestividade, regularidade das custas e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113237-9 - WANDECLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 85/88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114576-3 - IZIDORO DE OLIVEIRA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114761-9 - HERCULES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116696-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.117706-5 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120543-7 - M MAIA DE COPACABANA INFORMÁTICA LTDA (MICROEMPRESA) (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SANSUNG DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123263-5 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131392-1 - NELSON NOVAES SEREJO X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia indicada pelo contador em 48 horas, sob pena de execução forçada. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146365-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X BANCO PAULISTA S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146493-5 - FLAVIO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147113-7 - JAIRO DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SEIVE-SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.169275-0 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Considerando que o autor pretende prosseguir na demanda em face do primeiro réu, designo ACIJ para o próximo dia 03/09/08 às 10:30 horas. Intimem-se.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.800.194546-9 - JEFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta, considerando que não há nos autos endereço do réu para citação;2) Oficie-se à SRF para informação acerca do atual endereço da parte ré;3) Reiterem-se os ofícios de fls.25/27 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195257-7 - PÉRICLES CAMPELLO MARAZZO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 67/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certificado o trânsito em julgdo, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.71/72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195288-7 - MARCELO HENRIQUE FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 127/128 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da multa diária fixada é de R$ 50,00 (cinquenta reais) ao dia. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se, devendo o autor se manifestar em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação em razão dos documentos juntados a fls.129/140 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198558-3 - DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006771-6 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006806-0 - JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007286-4 - PAULO CELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010167-0 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016497-7 - EDVANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017526-4 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018282-7 - MARTA TRAVASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.090770-6 - NURIMAR LOURDES MIDEA (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)) X CAARJ E OUTRO Decisão:Junte-se a petição ora recebida. Dê-se vista às rés quanto ao alegado, devendo as mesmas se manifestarem em dez dias. Outrossim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 59 dos autos, intimando-se a testemunha do Juízo por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137621-6 - ROMULO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142640-2 - SERGIO RICARDO BASILIO DOS SANTOS X OI -TNL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142902-6 - IVAN PEREIRA CAMPOS X ITAUCARD S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143440-0 - RITA DE CASSIA GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143461-7 - REGINALDO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143546-4 - ALMIR CHAVES ANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143856-8 - MARIA DE FATIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143909-3 - JONATHAN FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X MOTOFACIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143916-0 - PATRICIA MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144076-9 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.144379-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144571-8 - LUCIANA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145000-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMERICA SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo ver............ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055303-9 - CÉLIA REGINA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANDRÉA COUTINHO LAMEIRA (RJ-150449)) X REAL SEGUROS S/A ...designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142855-1 - SIDNEY RODRIGUES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 571793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "571796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.037473-2 - CATIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X DENILSON VASCONCELOS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2136,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - ANGELA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189926-5 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 98, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091801-0 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - ELISANGELA CASSIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIN E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se vê de fls. 470, 476, 477 e 478, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - GILMAR DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084605-8 - RAQUEL SCHULTZ JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189584-3 - STELA PETRONILHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Certifique o cartório se o nome do advogado da parte executada constou devidamente na publicação da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.800.028278-8 - NILVA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - RACHEL PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a certidão supra, publique-se regularmente o despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.085726-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 137: E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - YARA MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 111/112: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098062-9 - GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Em sede de JEC's é incabível a apresentação de recurso adesivo. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178072-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BORBA GONCALVES (RJ-140261E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - ROZAURA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando o valor executado às fls. 93, bem como àquele que consta do auto de penhora de fls. 96/98, cujo bem foi levado à leilão, com resultado infrutífero, conforme se vê de fls. 109. E ainda, considerando que a guia de fls. 107 foi juntada equivocadamente a estes autos, o que determino seja regularizado imediatamente, com o desentranhamento e juntada aos respectivos autos. Efetuo nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5242,24, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO SUDAMERIS S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Diante do teor da certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5930,88, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ROSIMERE AMARO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.079856-8 - CLEITON DE MAGALHÃES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 80: Indefiro, posto que incabível recurso adesivo em sede de JEC's. \r\n\r\nProc. 2007.800.097014-6 - ORLANDINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (RJ-011361), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2246,40, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124117-0 - MAURICIO ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134090-0 - CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138149-5 - FLAVIO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169176-9 - NELCI TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176111-5 - LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176704-0 - JOSE IVO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180869-7 - ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.196626-6 - JORGE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196902-4 - VERA LUCIA GALVAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197727-6 - CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011814-1 - JOSE CARLOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CEA MODAS LTDA Sentença:Diante do pedido de fls. 43, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011926-1 - DANIEL SANTIAGO REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607)) X DVD RIO INFORMATICA E OUTRO Despacho:Fls. 30: Ante o que consta às fls. 15, traga o autor o endereço correto da 1ª ré, no prazo de 10 dias. Tratando-se de pessoas jurídicas distintas, desentranhe-se a contestação e documentos de fls. 17/29 e 32/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.012634-4 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A Despacho:Fls. 17: Certifique se houve a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.012795-6 - SILVANA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012888-2 - ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012939-4 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012942-4 - CARLA MARIA BESERRA SAMPAIO X CURSO PLA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013141-8 - LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante do pedido de fls. 22, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013392-0 - WAGNER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082634-2 - HELOISA SOUZA LIMA COELHO E OUTRO X DIGITAL COMPUTADORES - SOCORP TI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:Ante a certidão supra, regularizem-se os autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - CARLOS ALBERTO BEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 800,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - PAULO CEZAR PIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137467-6 - VAGNER DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID (RJ-145997E), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - FRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Despacho:Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, devendo para tanto ser considerada a sentença de fls. 149/150, bem como o acórdão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.800.010444-8 - CARLOS MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista o teor da sentença de fls. 173, bem como o valor depositado às fls. 161, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5141,77 à exeqüente e no valor remanescente ao executado. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.097484-4 - CARMOSINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-142327E), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). CRISTINA FELIX DOS SANTOS (RJ-152027E)) SUL AMERICA AETNA - CIA. DE SEGUROS SAUDE., Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista o teor da sentença de fls. 191/192, confirmada em sede recursal às fls. 222, bem como o valor depositado às fls. 225, expeça-se mandado de pagamento no valor de R4 1509,24 ao executado e no valor de R$ 239,00 à exeqüente. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - SERGIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 132/134, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - ULISIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.072972-6 - EDVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Cumpra a parte autora em 5 diasa determinação de fls. 33, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - PAULO MENDES CRUS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - GRACIEMA CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Certifique se foram opostos embargos à execução. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento à parte exeqüente das quantias de fls. 156 e 167 e ao executado daquela cuja transferência foi determinada às fls. 163. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à exeqüente da quantia depositada às fls. 71 e ao executado da quantia às fls. 70. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - JAIR DE SOUSA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4400,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078631-1 - ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANK BOSTON ( BANCO ITAU S/A ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante a alegação da irregularidade na publicação, confirmada através da certidão supra, retornem os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092829-4 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 7375,50, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111597-7 - ELIANE CRISTINE DE SOUZA CARDOSO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116908-1 - RICARDO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129444-6 - GILBERTO NEDER AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132484-0 - JACAUNA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183506-8 - IARA SANTANA DA CUNHA X DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6074,42, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187356-2 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) X ESTACIONAMENTO CINELANDIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 111, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.187621-6 - ARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X RENATA MARIA SOUZA PEIXOTO Despacho:Fls. 34: Tendo em vista constar no instrumento procuratório a presença de dois patronos (fls. 06), cumpra o autor o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.189148-5 - NEWTON THOMAZ MESQUITA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 75, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.192329-2 - HILDEBRANDO DIAS DE SOUSA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194201-8 - GIL BORGES JUNIOR X BANCO MORADA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012671-0 - ESCADAS CARACOL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não comprovou devidamente sua condição de ME perante este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, Lei 9099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - VALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 571796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.000280-6 - SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ S. A. Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - CLARISSE JOBIM E SOUZA X ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE Decisão:I - Diante do depósito de fls.140/142, revogo a prisão civil decretada às fls.138;II - Recolha-se com urgência o mandado de prisão de fls.139, ificiando-se aos órgãos competentes;III - Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.803.005618-9 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006249-9 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MARCELO BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008606-6 - MICHEL BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008842-7 - SIRLEY DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.013014-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Despacho:Ao autor sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.211063-5 - NELSON MARTILIANO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos,voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.213774-4 - IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264843-0 - JOSE ELIAS DE BRITO FILHO X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 57), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - SANDRA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CVC-VIAGENS FILIAL RIO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 109, retornem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 06.05.2008, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - MARIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Junte o cartório as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006495-2 - ALVARO PENTAGNA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE SÃO CLEMENTE Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006785-0 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito , nego-lhes provimento, esclarecendo que deixo de condenar a embargante em litigância de má-fé por não estar caracterizada nenhuma das hipóteses dos arts. 17 e 18 do CPC.Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios nos embargos, em sede de JEC. Incabível a elevação da multa, eis que a ré já cessou o envia de cartas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008679-0 - FABIANO SILVA AZEVEDO X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008694-7 - MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.008915-8 - SYLVIO MARRECA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009453-1 - RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010045-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010101-8 - GUITA WINKLER (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAÚDE S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010310-6 - SOALNGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X PROMARKETING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Cumpra a autora, corretamente, o despacho de fls. 35, enquadrando seu pedido de desconsideração, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.010862-1 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011165-6 - MAGALI TUDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - DISBARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386)) X LOJAS AMERICANAS S. A. Indefiro, por ora, o levantamento que será deferido ao final quando será extinta a execução. Intime-se a ré para cumprimento do item a da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.007876-3 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.012114-0 - ANA LUCIA RAMOS DE ANDRADE X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015481-9 - PENHA NUNES DA SILVA X BENQ SIEMENS Despacho:Defiro a citação por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.024662-3 - YVONNE SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028943-9 - LEONARDO MARTINS ANTUNES DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030911-6 - ANCELMO GOMES SIMÕES X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032603-5 - VALDYR BONFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047516-8 - RITA MARIA VAILLÉ DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052225-0 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FINASA S/A LTDA. Despacho:Diante de fls. 39, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.069692-6 - MARILZA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.077716-1 - JOSÉ CARLSO GONDIM DE SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ao autor sobre fls. 09 e seguintes, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.083784-4 - GILDA LOPES DE ALMEIDA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre fls. 09 e seguintes, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085816-1 - EDIVÂNIA MARIA DE SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ao autor sobre fls. 09 e seguintes, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.095455-1 - MARIA LUCIA DE BETTENCOURT SALAC X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ao autor sobre fls. 10 e seguintes, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.099356-8 - MARIA CONCEIÇÃO PERRONE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre fls. 10 e seguintes, nada sendo requerido cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.148192-9 - VANIA RODRIGUES SUZANO X CEG Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento do serviço no imóvel do(a) autor(a) até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.149085-2 - MICHELE DOS SANTOS MORAIS X NET RIO LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.149136-4 - REJANE MEGALE FIGUEIREDO X INFNET EDUCAÇÃO LTDA.-FACULDADE DE TECNOLGIA INFNET RIO DE JANEIRO-INSTITUTO INFNET Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.149490-0 - CELSO LUIZ GOMES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.036056-0 - LAVINIA DE CARVALHO BRITO X JORNAL DO BRASIL Despacho:Comprove a autora o alegado às fls.13. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.013570-9 - SONIA MARIA DOMINGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Intime-se a ré por mandado para que desocupe o imóvel, no prazo de 72 horas, entregando as chaves à administradora, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 300,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230932-4 - ANDRÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP TELECOM S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243997-9 - MARIA ISABEL DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.019140-3 - ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ACERO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019170-1 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028043-6 - SYLVIA LOURENÇO CARLOS MAIA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028316-4 - PAULO CESAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X UNIBANCO AIG CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029445-9 - NICOLE MATHILDE SILVÉRA X FONCEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.087196-7 - ARIANE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149152-2 - SEBASTIÃO ROGÉRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150053-5 - VILMA MONIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - ELIANE MARQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) LINEA MOBILI IND. E COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 24.560,00, prot. 20080000954434, sem resposta positiva para este réu/executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.803.004171-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DANIEL BUAINAIN FEVERMANN (RJ-155433E), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) MURANO BRASIL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Torno sem efeito a decisão de fsl. 113. a ré é a sociedade Vitelcom Brasil Ltda. A fls. 101 foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica, para a inclus]ão dos sócios. Nos termos da 7ª. alteração contratual (fls. 16 e 28 ) os sócios da ré são 2 outras empresas: Maxon Brasil Ltda. e Maxon Electronics Co. Ltda. Com efeito, assiste razão aos peticionários de fls. 107-112. Assim, considerando-se a penhora negativa de fls. 106, em derradeira oportunidade, diga o exequente como pretendo prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006641-3 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 10.836,22, protocolo 20080000953600,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Despacho:1- Nos termos do acórdão de flsl 0265, proceda-se ao leilão do veículo.2- Designe-se data para leilão.3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.009428-9 - MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS X JADIR DECORAÇOES Decisão:Considerando que nesta data foi entregue guia devidamente paga no montante do crédito executado, a prisão perdeu seu objeto. Deste modo, expeça-se imediatamento alvará de soltura.I-se a exeqüente para dizer se dá quitação quanto ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para fazer constar o nome correto do embargado: GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES., mantendo a sentença, no mais, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011627-5 - ANA SORAYA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X JOSÉ DE RIBAMAR JANSEN FERREIRA FILHO E OUTRO Às partes sobre decisão de fls. 167/170. \r\n\r\nProc. 2007.001.244831-2 - MAURO RICARDO RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), AVANT CEL. TELECOM LTDA., Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004130-7 - RAPHAEL MOURA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - ALEXANDRE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - MANFRINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Expeçam-se os mandados conforme requerido a fls. 127, tendo em vista os depósitos de fls. 108 e 121. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008283-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008303-0 - SUELI PERES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X METARLÚGICA BOTAFOGO BANHO E RESTAURAÇÃO EM METAIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008525-6 - CLEA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PANAMERICANA ADM. DE CARTÕES DE CREDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o depositário para dar início à arrecadação em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008950-0 - ROSANGELA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009032-0 - MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009271-6 - MARCIA GUIMARÃES MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BCP S/A Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009576-6 - ANA PALMIRA DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X ALEXANDRE ABRÃO JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009589-4 - OZIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009622-9 - ISABELA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009791-0 - LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009976-0 - HELIO CREDER BENTES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:1- certifiqure o cartório se da publicação de fls 48 constou corretamente o nome do patrono da ré 2- Caso negativo publique-se 3- Caso positivo, em execução Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.010231-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:O mandado será expedido em nome do condomíneo réu, no valor de R$ 3.170,72 \r\n\r\nProc. 2007.803.010646-6 - ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SHANGRI-LÁ OPERADORA DE TURISMO LTDA. Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010688-0 - EMERSON GUIMARÃES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010994-7 - ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra -se o V.acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011136-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009911-0 - GERALDA LANA DA SILVA X VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028783-2 - JOSE MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA-SUPERIG (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030377-1 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033001-4 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035703-2 - KARLA CRISTINE MESQUITA CRAVEIRO, LUIZ CARLOS MESQUITA CRAVEIRO X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050191-0 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056634-4 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BANCO ITAÚ, ITAÚ-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.081837-0 - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Defiro. Intime-se o autor por D.O.E.R.J. para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27.06.2008, às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.001.083524-0 - VICTOR ALTOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099526-7 - JOSE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA NATURAL DA TERRA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.129476-5 - RICARDO AUGUSTO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BI GÁS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), PENTA 2002 GÁS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do autor com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145072-6 - NERVAL ROEDEL SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145221-8 - GUSTAVO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148596-0 - MARIA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.h \r\n\r\nProc. 2008.001.150132-1 - RODRIGO SANTOS REIS BALADAN X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.144945-1 - MARIA ALBERTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006092-8 - CARLOS ELIAS MACHADO SOUSA X BANCO FININVEST S.A. Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038470-9 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071642-1 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217621-0 - LUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 48), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037653-1 - PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062165-3 - IDALINA MANOEL DA CONCEIÇÃO X EMA ISABEL GONZALES Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099866-9 - DANIELE CATRINE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.149354-3 - MARCELO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha em 05 dias, comprovante de residência idôneo em nome do autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.149390-7 - RUTH GLORIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151276-8 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), CDL-RIO/SPC (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) Despacho:Apresente a autora em 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência idôneo, uma vez que o comprovante de fls. 17 é endereço comercial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052964-5 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BV FINANCEIRA S.A - CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.150174-6 - NELCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTRO REFRIGERAÇÃO BRASILUSO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.145235-8 - JUCIMARA CARVALHO DE PAULA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.148693-9 - ILUSKA LOPES PEREIRA DE CASTRO X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149912-0 - MIRIAN DIB JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149934-0 - MIRIAN DIB JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha planilha com o evolução do débito, extratos comprobatórios dos débitos alegados, e pedido líquido em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.150396-2 - JOSE FRANCISCO MARQUES X EMBRATEL, CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.000441-3 - JAIME MARES VINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARBACH (RJ-016715), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-160620E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 230. \r\n\r\nId: 571799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.097533-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BEBE GASOLINA CONFECÇÕES LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110727-0 - ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCOS DE MELLO WILD Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.136424-0 - ELAINE MARIA TAVARES RODRIGUES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171678-8 - MARIO GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) BANCO SANTANDER- MERIDIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211773-3 - VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Defiro J.G. 3 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014668-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Na ata de Audiência está consignada a apresentação de contestação. Compulsando os autos verifico a não juntada da peça. A Dra Juíza leiga e à Ré para informar, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018469-1 - LOURDES JUDITH MEDEIROS MAX (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019743-0 - ROSILENE MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X UNICARD / UNIBANCO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/09/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 18) \r\n\r\nProc. 2008.001.021435-0 - ERICA VIEIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 16 horas. (Fls. 43) \r\n\r\nProc. 2008.001.035660-0 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X TNL PCS - OI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 29/09/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.046185-6 - SUELI NUNES BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 14h40. ( Fls 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.046192-3 - DEISE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X BANCO CITIBANK S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 14h20. (Fls 20) \r\n\r\nProc. 2008.001.077368-4 - ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X AMERICANAS. COM E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100159-2 - ROBERTO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100002-2 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X BLACH GHIDALEVICH E OUTRO Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110677-8 - ENGELENDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X KARLA MARIA DA SILVA Decisão: Primeiramente, providencie a Autora, a restauração dos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.085521-5 - SÔNIA ANGERT HEINEMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) PALMARES ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007451-7 - DOMINGOS ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: 1) Renumerem-se os autos à partir de fls. 97 2) Tendo em vista a certidão de fls.100, diga o autor como pretende prosseguir na execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029822-5 - ANDREA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151145-7 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 16h20. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2007.800.171702-3 - HELIONORA SCHUMACKER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174507-9 - ALDOMIR FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.011234-5 - ACTUAL CAR RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ANDRE LUIZ CRISTOFARO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 1.722,87 (mil e setecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), à título de ressarcimento por danos materiais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.019422-2 - ADRIANA RODRIGUES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Ao autor para tomar ciência da Sentença (Fls. 45) em que foi condenada em custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021287-0 - MARCUS SALOMÃO JOVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X MARCOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 08/10/2008, às 16h20. (Fls. 42) \r\n\r\nProc. 2008.001.021405-1 - VERA LUCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SEBASTIÃO CÂNDIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 29/09/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 41) \r\n\r\nProc. 2008.001.029322-4 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO VASCONCELOS X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 29/09/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 38) \r\n\r\nProc. 2008.001.030001-0 - CARLOS ARIAS VILLA NOVA FILHO X BANCO FIAT ITAU (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 15h40. (Fls. 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.032834-2 - NELCI LEGUNDE X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-026787), Dr(a). PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (PR-039667), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 15 horas. (Fls. 22) \r\n\r\nProc. 2008.001.034664-2 - ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X ELIETE FERREIRA AGAREZ Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 15h20. (Fls 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.043125-6 - JAIME DE SANTANA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JANE SANTANA MARTUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 30/07/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.044885-2 - ISABELLA DE ASSIS MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BANCO SANTANDER Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/09/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 32) \r\n\r\nProc. 2008.001.045521-2 - ROBERTO PAES BARRETO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047453-0 - JOSE JOÃO GONÇALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GARAGE 3 EMES LTDA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/09/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.094522-7 - CLARA FRANCISS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/09/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 31) \r\n\r\nProc. 2008.001.101599-2 - DANILO WANDALSEN FAHHAM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117193-0 - DANILO WANDALSEN FAHHAM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119806-5 - NATASHA BARCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124286-8 - FLAVIA YARA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) X PAES MANDONÇA S/A E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128317-2 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X SUBMARINO SUPERCLUBS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019216-0 - SOLANGE RIOS CORTE REAL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X CARTÃO CREDICARD ITAÚ Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/09/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 67) \r\n\r\nProc. 2008.001.021816-0 - FABIO KAMNITZER CAETANO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nId: 571795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.810.002490-1A - RENATA BORGES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X ENCICLOPEDIA DOS MÓVEIS LTDA. (DECORANDO) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045694-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 10, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 11:30 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.108884-3 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MÁRCIA MACHADO COSTA Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.108894-6 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATO GULTTLER Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 11:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.108914-8 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RICARDO FERNANDES VETERE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14;00 HORAS .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.213024-5 - BRUNO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.001.213155-9 - GESSICA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X OI (TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:FLS. 54 : DE-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - RENATA VARELLA DUTR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)) X PIERA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 267,16, CONFORME CALCULOS DE FLS. 127/128, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001980-2 - NILTON WEIGERT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) RADIADORES APOLO LTDA, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002931-5 - JOÃO MANUEL MARCOS RODRIGUES REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003192-9 - LUCILIA HELENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X VIVO S/A - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Intime-se a parte ré para depositar a diferença, no montane de R$ 639,28, conforme cálculos de fls.77/78, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003192-9 - LUCILIA HELENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X VIVO S/A - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Intime-se a parte ré para depositar a diferença, no montante de R$ 639,28, conforme cálculos de fls.77/78, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003470-0 - ALEXANDRE ANTONIO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004443-2 - ARMANDO EMANUEL CELANI X GRANERO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004661-1 - WELLINGTON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ELO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:.. ISSO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE O PRODUTO DEVA SER COLETADO PELA PARTE RÉ, NA ASSISTENCIA TECNICA ONDE O MESMO SE ENCONTRA, DEVIDAMENTE INDICADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004661-1 - WELLINGTON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ELO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:PARA FINS DE EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005004-3 - ADRIANA HIRSCH DE SANT'ANNA X SULAMÉRICA SEG. DE VIDA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se a ré para manifestar-se sobre fls.128/129 no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.005134-5 - SEVERINO RAMOS FLOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) FOTOMAPA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 75. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.001148-6 - (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212634-5 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TINA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR ACORDADO, NO MONTANTE DE R$ 1.500,00, CONFORME CALCULOS DE FLS. 59/60, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.214532-7 - ROBERTO CRISPIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X NIRVANA SPA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220715-1 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X S.A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA VRG LINHAS AEREAS S/A. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR A ATUAL DENOMINAÇAO DA PRIMEIRA RÉ, QUAL SEJA, S/A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 11:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.236555-8 - EDLA CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SONY BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO A FLS. 22. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 39, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.243825-2 - EDNA MARIA MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265492-1 - MARCIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHASAEREAS INTELIGENTES S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265531-7 - ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.265745-4 - DEBORA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SIEGFRIED KELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTEE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.810.000765-4 - OCTACILIO SIMÕES CADAXO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001107-4 - VALÉRIA SANTORO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 116/117 DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/07/08, ÀS 15:45 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.001952-8 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SEU PASSAPORTE , DE MODO A COMPROVAR SUA AUSENCIA DO PAIS EM 09/05/2008, DATA EM QUE SE REALIZOU A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003282-0 - IZAN TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986), Dr(a). TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO (SP-240520) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003392-6 - ERNANI SLATZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se a parte ré para depositar a diferença, no montante de R$ 83,08, conforme cálculos de fls.61/62, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003953-9 - HERBERT BRAGA ARANHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 89, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003959-0 - GABRIEL DI LEMOS SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526)) X UOL UNIVERSO ONLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003994-1 - MARIA ISABEL LIBÂNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004017-7 - LUCIA REGINA FLORENTINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 95: DE-SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004050-5 - JOSÉ TURCO NETTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004287-3 - BERITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004471-7 - MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782), Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004602-7 - SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004704-4 - JOÃO DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Decisão:DEIXO DE DECRETAR A REVELIA TENDO EM VISTA HAVER NOS AUTOS PROVA DE HAVER SIDO A RE CITADA NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIENCIA (FLS. 24 E 24/VERSO). TENDO EM VISTA QUE A PETIÇAO DE FLS. 56/57 FOI PROTOCOLADA ANTES DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA, RECONSIDERO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, A DECISAO DE FLS. 55 E DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 14:15 HORAS ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.004830-9 - CLAUDIA SPIEGEL DIAMENT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 15:30 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004910-7 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X PAULA BRANDÃO DE FRANÇA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA DIA 19/08/2008, ÀS 15:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005058-4 - OVÍDIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X OI - VELOX (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022353-2 - MYRIAM MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X DOMENIR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:.... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14:30 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.034184-0 - HUGO BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X CIA. AÉREA AIR FRANCE - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039019-9 - MILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS. 137, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 30/07/2008, AS 12: 45 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.044573-5 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇAO DOS CORREIOS QUE SE ENCONTRA PRESA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS, QUE A PRIMEIRA RÉ MUDOU-SE. ASSIM, RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA PARA A FLS. 34 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.099327-1 - OCEANDRA ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:DEFIRO JG,CONFORME REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119163-0 - CHRISTIANO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SEMIC- SERVIÇOS MÉDICOSÀ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 20 , DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.004762-7 - PABLO CAMPOS DE LEMOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DIGITADO NOVAMENTE POR INCORREÇAO : iNTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE r$ 1422,33, CONFORME CALCULOS DE FLS. 46, NO PRAZO E 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 571804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131606-2 - GUARACI RESENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.137311-6 - MARCELO AUDI CURCI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) QUALISOM VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA., Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO (RJ-082789) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130328-9 - CARLOS JOSE PINTO PEREIRA X LG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472), Dr(a). JOCELIA SANTANNA DA SILVA (RJ-112473E) Decisão:I- Designo o dia 27/06/2008 às 14:00 horas para entrega do aparelho em cartório. Intimem-se as partes desta designação, ficando cientes de que não poderão obstar seu cumprimento. II- Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.091940-0 - MARIA IZABEL TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X C $ A MODAS LTDA Despacho:Anot-se. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.213482-5 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536) As partes sobre a cetidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.012839-3 - RAKEL CASTRO HAESBAERT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA E OUTRO As partes sobre a cetidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.193061-2 - DONNA ELIZABETH KAUFFMANN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799)) MIRIAM CAMPOS BOECHAT Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068329-4 - RICARDO NEVES LOPES X SERGIO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA As partes sobre a cetidão do OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013061-0 - PAULA RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082024-8 - CRISTIANE BERNARDO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO MORADA S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137855-9 - GISELE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ-062112)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.033066-7 - ROBSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Recebo a impugnação. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.157190-9 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença a fls. 62/64. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019730-2 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ITAUCARD S/A - CARTOES DE CREDITOS INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/08 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.038997-5 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086488-4 - VANESSA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte autora em cinco dias comprovante atualizado de inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087453-1 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008023-0 - EDIVALDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2008.001.070634-8 - AGDA MELLO MARTHA (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.049692-9 - SOLANGE HENRIQUES BARBOSA JORGE (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) HOT CAR AUTOMOVEIS, Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113399-7 - RAFAEL CUNHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X DECISÃO IMOBILIARIA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121879-6 - HILTON PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - ENTIDADE MANTENEDORA, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) As partes sobre a cetidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.010816-1 - RENATA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533)) ATL TELECOM LESTE S. A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) As partes sobre a cetidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.016677-0 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535)) DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO As partes sobre a cetidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.131510-1 - ADRIANA MOREIRA BRONN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102, tendo em vista o previsto no artigo 43 da Lei 9099/95, sendo certo que não vislumbrei nos autos a possibilidade de dano irreparável para a parte e que ensejaria o recebimento do recurso no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156218-9 - JESUINA MARIA DE JESUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157395-3 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - MICHELINE CARDOSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990)) X BANCO ITAÚ S/A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Fls. 93/105 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029272-7 - ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053015-8 - CELY DE MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070228-0 - PH WATER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CAÇULA PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077615-9 - CARLINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:...Isento a parte autora das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096361-0 - YEDDA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106871-9 - HAMILTON CLÓVIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970)) X DELL ANNO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.123827-3 - HELAINE RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140206-1 - NILZE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.151011-8 - ANA MARIA SALDANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159447-8 - MARLY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185501-8 - ADILZA AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185507-9 - ADILZA AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X CENTRO DE INFORMÁTICA PASSAMANI MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187040-8 - ALVIA REGINA FARIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.193315-7 - FABIANO D AZEVEDO ALVES DE MIRANDA X NET RIO Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.085605-0 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO REZENDE E OUTRO X VICTOR CLAVERIE VILAR Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 571797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.001178-9 - GILDINÉIA DA SILVA RAMOS X WIRELESS WORLD SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HÖFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, nos termos da petição de fls. 266/267, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - FLÁVIA VENTILARI PATETUCI X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:1-Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada ,devidamente quitada ,no prazo 48 hs.2-Com o cumprimento do item anterior,cumpra-se fl.231. \r\n\r\nProc. 2005.804.003486-1 - ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1-Recebo os embargos ,suspendo a execução.À embargada.2-Cumpra-se provimento CGJ nº 30. \r\n\r\nProc. 2006.804.000326-0 - JANETE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ERIKA DAMASIO E SILVA (RJ-117491)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:1-Compulsando os autos, verifico que foi realizada penhora (fls 47),sendo certo que não houve interposição de embargos do devedor(Fl.50), assim ,diga a parte exequente se desiste dos bens penhorados.2-Anote-se o patrono da parte autora.3-Fls.94-Esclareça a parte autora seu pedido , uma vez que não há declarações do IR dos réus nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001632-0 - WALTER MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença ( mantida em sede recursal), nos termos da planilha de fls. 195, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.003397-4 - MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da diferença entre o valor depsitado e o valor apontado na planilha ( fl.135 ) , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003733-5 - CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 194), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 136/137-às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.804.000421-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) JORGE SAMPAIO DE MATTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...Após o trânsito em mulgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - RAFAEL DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277), Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1- Esclareça o autor o pedido de fl. 170, uma vez que não foi realizada penhora \"on line\" da quantia mencionada. 2- Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 2004.804.002170-0 - ROSY MAGALY BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 362, uma vez que há expressa manifestação da reclamante acerca do pedido de substituição da penhora realizada à fl. 258, sendo certo que, em substituição, foi realizada a penhora \"on line\" (fls. 275/276). Assim, diante do bloqueio parcial (fls. 332/334), esclareça a parte autora, em derradeira oportunidade, como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição, ou diga se prentede a expedição de certidão de crédito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a expedição da referida certidão. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002789-3 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - JORGE JANGUAIBA SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça, em 48 horas, novo endereço do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - MÁRCIA RIHAN MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E)) TRANSPORTES MAGELI LTDA. E OUTRO, Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.804.000247-3 - WILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) UNIMED-RIO, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, informar a data em que houve a mudança de faixa etária do reclamante, bem como os valores à época que lhe foram cobrados e devidamente quitados por este, a fim de que o Contador Judicial possa apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Esclareça a parte exequente seu pedido , quanto a diferença apontada, uma vez que ,no valor total da planilha (fl.175), encontra-se incluído o valor referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.804.002556-6 - MURILLO ANTUNES X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - CARLOS CREMA DE ALMEIDA X HAMILSON RODOLPHO PORTHUN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 97, regularize a parte autora a sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003734-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1-Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer constante no item 2 da sentença proferida.2-Intime-se a parte autora sobre o depósito (fl.117),dizendo se dá quitação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6A - VALERIA DA COSTA FARIA LINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) ANDRE SELEMI DE ANDRADE PITA DE SOUZA) Decisão:Defiro J.G. à parte autora, ora recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 571798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.198064-0 - ALZIRA REGINA GAMELONE PINTO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da certidão de fl. 09 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095346-7 - LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 18 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.169414-6 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) LUZIA VILAS BOAS DA SILVA, Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - JOSE NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E), Dr(a). JULIANA RIANELLI GADÊLHA (RJ-152209E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072918-2 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X GILSON DA SILVA ALMEIDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/11/2008 - 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156748-7 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012293-4 - ANTONIO LINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório se a sentença de fls.76/77 foi devidamente publicada. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197340-4 - VANESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.197376-3 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a decisão de fls 93, no prazo de 48h, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062), Dr(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO (RJ-134067), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - INGRID DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) GEDEJE BIJOUTERIA, Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.108099-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.182, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.185530-4 - ECYR MONTEIRO DA SILVA X BV FINANCEIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199356-7 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006279-2 - JOÃO COSME GOMES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:00_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020715-0 - WENDERSON ALVES DE SOUZA X MV MOTORS Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:40_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037963-5 - VERONICA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039648-7 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094802-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.115336-7 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ X CEDAE Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.141050-9 - LUIZA CLÁUDIA VIEIRA JUSTINIANO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.094438-0 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X RODRIGO COUTO DE LIMA Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191219-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ANA MARIA TANNURE PINTO Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PONTO NET INFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - ZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC, sendo tal valor inferior ao da execução.2) Informe a parte exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101139-2 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.101139-2 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.143/144 e a manifestação da parte-autora às fls.146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - ALEX DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Defiro expedição de ofício ao Banco do Brasil nos termos de fl.122 Ítem c. \r\n\r\nProc. 2007.800.001739-0 - GENILDA QUINTANILHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover uma vez que os mandados de pagamentos já foram expedidos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - EDUARDO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051137-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092492-6 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110553-4 - MARIA ISABEL BOTELHO DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.110553-4 - MARIA ISABEL BOTELHO DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111916-8 - CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119420-8 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.176/179 e a manifestação da parte-autora às fls.180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho: Em derradeira oportunidade, comprove a parte-autora documentalmente o alegado às fls.63, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132311-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.91/92 e a manifestação da parte-autora às fls.104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132435-9 - JOHNNICKY CHUPCATT AZEVEDO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.800.133521-7 - ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. A fim de se evitar prejuízo para a parte autora, considerando-se o acórdão de fl. 89, oficie-se o SERASA para fins de exclusão da restrição que consta em nome do autor, referente ao contrato objeto da presente ação (fl. 104). \r\n\r\nProc. 2007.800.136895-8 - ANA MARIA DO CANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Fl. 85: esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de expedição de mandado de penhora, tendo em vista o depósito de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 85 \r\n\r\nProc. 2007.800.145058-4 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.800.151937-7 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - DILMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - RITA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fls.73/74, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.154556-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159885-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 15:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165295-8 - LUIZ PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE - COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165920-5 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.165920-5 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169763-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Decisão: Intime-se o 1º réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.171243-8 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176367-7 - LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X ITAUCARD Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - LUCILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.181090-4 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAU Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 15:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182577-4 - JEFFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185133-5 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187265-0 - PAULO ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191461-8 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 15:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191493-0 - PATRICIA AURÉLIA CYPRESTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.194704-1 - FERNANDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195194-9 - JORGE RICARDO BRAGA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o re curso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195504-9 - LETÍCIA MAYRINK MEDINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196028-8 - PAMELA CORDEIRO MARQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1-Reconsidero decisão de fl.105. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197354-4 - JORGE ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197564-4 - ALNEI MATIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197651-0 - CLAUDIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197736-7 - RODRIGO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197814-1 - JULIANA PEREIRA AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X FARMACIA VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198854-7 - PAULO LAGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198951-5 - AGLAÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.198951-5 - AGLAÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 3) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199012-8 - FABIO COUTINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:1- Fls.142 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199085-2 - JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 3) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199354-3 - STELLA NOGUEIRA DE PAULA BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.47/53, levando em consideração que não incidiu a multa do art.475-J uma vez que o depósito foi realizado antes dos 15 dias contados do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002228-9 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 14:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003145-0 - JOÃO DE MELO ALVES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.003145-0 - JOÃO DE MELO ALVES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003203-9 - GLAURA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X BANCO SANTANDER Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Certificada a ausência de manifestação da parte ré, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.003525-9 - VANILDA SINÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:1- Fls.77/78 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2 - Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.003846-7 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 14:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007284-0 - CRISTIANE BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007625-0 - ORICANOR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007683-3 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007947-0 - INA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.008954-2 - CLAUDIA REGINA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PASSANGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 15:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008975-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA X CARREFOUR Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009463-0 - DIOGO DE MORAIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A - \"GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES\" (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010714-3 - ROSIMERI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010841-0 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010931-0 - BRÁULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011567-0 - MARIO JORGE SALOME (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.012142-5 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X DISTRIBUIDOR DOS PRODUTOS TRAMONTINHA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012350-1 - NADILANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:00_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012651-4 - SANDRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VARIG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.013475-4 - SILVANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 10:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013774-3 - MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X HSBC Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013984-3 - ROSIANE BERNARDES E LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.014111-4 - VANDERLEA FREITAS DI NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014553-3 - ANTONIO MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014904-6 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016985-9 - MARCELO GOMES CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (RJ-147557)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 14:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017260-3 - OLGA MARIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU CARD S.A Despacho: Isento a parte autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019078-2 - SINÉSIO DA CONCEIÇÃOI FILHO X IBICARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 12:00_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019329-1 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.37,designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.020786-1 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023200-4 - EDUINO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.35, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.024285-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré, via D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028552-5 - RONALDO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.78, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037214-8 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037549-6 - PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037602-6 - ELENILSON ALMEIDA DE SOUZA X ASSIM Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.038204-0 - CARLOS ALBERTO FONTOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038491-6 - ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.47 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.038820-0 - VALMIR CORREA DE ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039426-0 - ALCIONE DE PAULA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.25 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039481-8 - LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X B S ENGENHARIA LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039551-3 - JUAREZ EMYDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S/A E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação do patrono da parte-autora às fl.27 com poderes especiais à fl.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039679-7 - MÁRCIO ANDRÉ VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a retificação no polo passivo com requerido à fl.23 Anote-se onde couber.Venha o novo endereço da 2ª ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039908-7 - FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039965-8 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.040074-0 - CREUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040117-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA REIS X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040150-1 - LEA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040327-3 - MONICA GOMES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.14. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado á fl.14. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043639-4 - ARTHUR EDLER (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 15:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044231-0 - MARCIA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.047691-4 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.051815-5 - IARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 14:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057370-1 - MELINA FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência previamente marcada , ten do em vista que o adiamento poderá trazer prejuízos para parte autora uma vez que a ação foi distribuída em 12/03/2008 e ainda há tempo hábil para patrona da parte ré substabelecer no caso de impossibilidade de comparecimento na audiência de 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.064339-9 - SEBASTIAO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito.Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067178-4 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUITA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a efetuar o reparo dos elevadores localizados no condomínio situado na Rua Almirante Guilhem, 421, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por cada vez que o elevador apresentar defeito, ficando o autor retido em seu interior, modificando-se neste ponto a periodicidade e extenção da sanção determinada às fls. 19, diante da natureza da obrigação. Condeno, ainda, a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.500,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da intimação da presente.Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Leim 9.099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.111673-5 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO S.A Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da patrona da parte-autora. 2- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.131449-1 - JUCIARA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie o cancelamento do protesto, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139450-4 - COSME SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139467-0 - RICARDO FRANCELINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140974-0 - LEOMAR AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CREDITEC EMPRÉSTIMO PESSOAL Decisão: Para fins de deferimento da tutela requerida, comprove a parte autora, no prazo de 48horas, o pagamento integral do acordo mencionado na inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.141202-6 - SONIA DE BRITO PAIVA X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141290-7 - PATRICIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 48h, qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.141353-5 - PANTONE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de 5 dias, o pagamento do título mencionado na inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.142035-7 - FARMÁCIA HELENA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Para fins de deferimento da tutela requerida, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sua condição de empresa de pequeno porte para figurar no pólo ativo da presente ação, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143555-5 - ELIZETE CORRÊA PEDRAÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora no prazo de 5 dias o pagamento da fatura referente as fls 18/19, sobre pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143682-1 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016393-6 - SANDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.037583-6 - SERGIO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU S.A- ITAUCARD Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E) Decisão: Intime-se a parte-ré sobre manifestação da parte-autora às 264/265. Expeça-se mandado de entrega para fins de adjudicação dos bens penhorados às fls.260 em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dos bens, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010753-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - HELENA MARIA DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X ESPAÇO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TECNOMANIA/ IMPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\".....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição formulado no item \"7\" da inicial.....Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial\". \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - WASHINGTON ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARITIMA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.045306-1 - LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E)) BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se a parte autora para pagamento da condenção por litigância de má fé apontada na senteça, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - MARTHA GUIMARAES DAMASO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOSE RAMOS - ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line em substituição. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - MARTHA GUIMARAES DAMASO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOSE RAMOS - ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052195-9 - CONSUELO LIANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054001-2 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - HOGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099784-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S. A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:O cartório deverá entrar em contato telefônico com o Conselho Recursal solicitando informações acerca do ocorrido. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109969-8 - FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BV FINANCEIRA S. A - CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.113909-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130643-6 - ALINE SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131490-1 - ANDREIA FONTARIGO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Esclareça a parte autora a planilha apresentada uma vez que a mesma encontra-se em desacordo com o acórdão de fl.77 \r\n\r\nProc. 2007.800.136307-9 - ANGELO RAFAEL GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 -15:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada à fl. 93, devidamente paga em 48 horas. Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.154069-0 - LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154069-0 - LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168559-9 - ROBERTO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169158-7 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174971-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175847-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186532-2 - PAULO VITOR MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186595-4 - MARGARIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186730-6 - IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187267-3 - IARA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 12:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194248-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.196437-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196740-4 - ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO (RJ-100760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196753-2 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.196775-1 - ARMANDO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197595-4 - MARIA LUCIA GODOY VICENTE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 -12:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198388-4 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011158-4 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.011165-1 - KATYA CRISTINA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X VARIG S/A(VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011954-6 - CELSO TAVARES X ITAU CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S.A LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 11:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012748-8 - FERNANDA FURTADO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ABN AMRO BANK S.A Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 10:40_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014697-5 - CARLOS DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigção de fazer mediante extrato bancário.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.104524-8 - MARIA NAZARÉ FAUSTINO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138530-8 - MARCO ANTONIO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139424-3 - ALEX SANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139889-3 - IRENICE GOVEA DA CRUZ X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.140110-7 - MARCELO NOGUEIRA ANTUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143033-8 - LEILA GONÇALVES PESSANHA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S\\A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.139466-8 - NIVALDO PESSOA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CEG - COMPAINHA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038159-9 - CORA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (CENTRO - BENEDITINOS) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.050166-3 - JOANA D'ARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TELEMIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064947-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES X CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. Após, com a devida resposta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081458-3 - LEONARDO CALIF BATISTA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS .COM Decisão:Tendo em vista o ofício de fl.10 solicitando a devolução da deprecada independente de cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082089-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082716-4 - JOSÉ TELES DE MENEZES X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. Atenda-se fl.09. \r\n\r\nProc. 2008.001.084217-7 - IVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Autorizo a designação de preposto, conforme requerido pelo à fl. 25. I. o Terceiro Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.084751-5 - CARLOS CESAR IGNACIO X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. Atenda-se fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.084819-2 - MATUSALÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl.04 solicitando a devolução da deprecada independente de cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086289-9 - MARIA JOSÉ BENTO CURI X SINDICATO DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se, com nossos cumprimentos. Atenda-se fl.09. \r\n\r\nProc. 2008.001.086810-5 - ANÉSIA AFONSO CORTES LUSTOSA X EMBRATEL Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. Atenda-se fl.10. \r\n\r\nProc. 2008.001.089573-0 - FRANCISCO ROCHA MANCORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. Atenda-se fl.06. \r\n\r\nProc. 2008.001.124047-1 - LYVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X GRADIENTE ELETRÔNICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137903-5 - RODRIGO BARRAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X BANCO CITICARD S.S E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o local da diligência indicada à fl.02 não pertence a esta comarca, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.142461-0 - JORGE LUIZ XAVIER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VITOR COSTA DE SOUZA Despacho:Intime-se o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - GEOVANI CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) REAL SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8 - YARA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls.93 - Expeça-se carta de sentença, conforme requerido pela parte-autora. 2- Como as contra-razões já se encontram nos autos às fls.90/92, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163560-2 - SUELY FERREIRA MERENCIO X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.24. Intimem-se \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - DIONÊ MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DAYANI KIANELLY IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:1) Defiro a adjudicação apenas quanto ao aparelho televisor. E. mandado de entrega. 2) O microondas é eletrodoméstico que guarnece a residência da parte ré, sendo impenhorável. 3) Deverá a parte autora entrar em contao como Sr. OJA para providenciar os meios para o transporte do bem adjudicado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - MARIA DO CEU ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Junte a parte autora planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.032251-3 - LUIZ FERNANDO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.104/106 e a manifestação da parte-autora às fls.108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 107, por entender que o impetrante não se enquadra no conceito de hipossuficiente, tendo em vista o documento de fl. 94. 2- Remetam-se as informações em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se a parte ré, via DO, a fim de complementar o depósito (R$ 321.62), em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.178666-5 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fl. 102/104 \r\n\r\nProc. 2007.800.186518-8 - ROSANA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.187836-5 - RENATO GREGÓRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197667-3 - MIRIAN COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198094-9 - DULCINÉA DA CUNHA RIBEIRORJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CABERJ- CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.000134-1 - LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004551-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004615-4 - VERONICA DUARTE LIMA X PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.037458-3 - LOURDES LIMA DAOU VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido para:a)condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 300,00, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento;b)condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, até o efetivo pagamento;c)condenar a ré a restituir à autora os cheques que se encontram em seu poder, facultando sua juntada aos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro de cada título. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040470-8 - DIMILSON VENTURA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora indicou a cidade de São Paulo como endereço de citação para a parte ré, porém, às fls. 10 foi expedido mandado de citação para Campos dos Goytacazes. Diante do exposto, redesigne-se nova AIJ, intimando-se a parte autora através de D.O, citando-se a parte ré por AR, no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056135-8 - FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 14/19: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.111070-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:1- Fls.54 - Mantenho a decisão de fls.53 por seus fundamentos. I.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 09/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.133232-8 - FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize a parte autora, em cinco dias, sua representação nos autos, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.140552-6 - LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DELTA CONSTRUÇÃO S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Fls.83/84 - Mantenho a decisão de fls.82 por seus fudamentos. Diante da manifestação da parte-autora às fls.83/84, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146589-4 - ANA VIRGÍNIA AYRES BARBOSA X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BARBOSA ADVOGADOS S. C. Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fl.25, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.153851-7 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELAINE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003724-4 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Despacho:Fls. 148/149 e 152/155: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (RJ-155637E), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (SP-115112), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações se o mandado de pagamento de fl.279 foi cumprido e qual o saldo da conta de Nº5023851. \r\n\r\nProc. 2005.800.086313-1 - MANOEL VALERIO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA (RJ-120325)) X AMEIRCAN TOUR - CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENDIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - RODRIGO DE SÁ CÂMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamentos nos termos da sentença de fls.131/132. 2) Fl. 190. Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor dos honorários advocatícios no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - ELISABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa, conforme fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005802-0 - ALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de declarar cumprida a obrigação, julgado extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.008393-2 - EDINALDO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016613-8 - (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376), Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminada do débito referente à diferença que pretende executar, observando-se os exatos termos do acórdão. Deverá a autora observar que a multa prevista no art. 475-J do CPC não deverá incidir sobre o depósito efetuado antes do trânsito em julgado. Além disso, os valores já depositados pela ré também deverão ser corrigidos para apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do pagamento espontâneo da executada às fls. 250/251, foi realizado o desbloqueio das contas penhoradas junto ao sistema Bacen-jud. E, diante da manifestação da parte-autora às fls.256, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 256. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.046095-8 - CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade e garantia do Juízo dos embargos de fls.125/131. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos.Custas pela embargante.Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil.A fim de se evitar prejuízo ao embargado, expeça-se ofício ao SPC e SERASA para fins de exclusão de seu nome em seu banco de dados, com relação à restrição da embargante. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092630-3 - DEISE LUCIA JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103639-1 - RAQUEL FONTOURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BIG CELL LTDA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.43, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação a 1ªré, na forma do art.267, VIII do CPC. Prossiga-se o feito em relação a 2ª ré. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.108255-8 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 51, II e 3o da Lei 9099/95. Sem custas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.109244-8 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113852-7 - AUDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.114149-6 - ANNA CAROLINA VIEIRA CRISTIANO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118126-3 - CHARLES EDIMAR DE OLIVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120799-9 - THEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.800.124820-5 - JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Despacho:Dê-se e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134239-8 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Junte o cartório a folha que se encontra solta aos autos. 2) Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.80, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.134603-3 - MARCELO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Despacho:Remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136870-3 - CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X VIVO Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Diga a ré sobre fls.85/93 esclarecendo acerca do cumprimento da obigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.138183-5 - MARIA DE NAZARÉ VASCONCELLOS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - ERIVAN FURTADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar o valor da execução em R$ 8,35.Sem custas.Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 8,35, em favor do embargado. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, em favor do embargado. Levante-se a penhora no valor de R$ 363,90.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.147934-3 - VANIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, quanto ao valor incontroverso. 2- Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminada da diferença que pretende executar. 3-Diga a ré sobre fls.126/134, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.148700-5 - ADRIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LIVRE - EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155483-3 - JORGE ANTONIO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada (fl. 30), eis que a correção monetária e juros devem incidir a contar da data do acordo e não a partir da citação. No tocante à obrigação de fazer (estorno no cartão de crédito), comprove a autora o seu descumprimento, juntando a fatura respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - ARMANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SOLEMAR-HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho: Para fins de desconsideração da personalidade jurídica da parte-ré, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.800.165216-8 - ANDRÉ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.800.170020-5 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA LIMA (RJ-140000E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão: Fls.209 - Indefiro a expedição de ofício para fins de localização do quinto réu, uma vez que tal diligência cabe à parte-autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170106-4 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174077-0 - RICARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO VISA CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176438-4 - ANTONIO MARCOS DURÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando-se a ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 41, não havendo prova do cumprimento da obrigação de fazer, fixo multa correspondente ao dobro de cada cobrança indevida referente ao TOI. \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - LUCIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.122/123 e a manifestação da parte-autora às fls.129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - DIOGO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não há a contradição apontada. Cada pedido foi examinado separadamente (fl. 59), pelo que fica mantida a sentença embargada nos seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178510-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178698-7 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ALE HANA COM. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fl.34, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.178772-4 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS LABORMED (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180626-3 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fl. 57. Oficie-se o SPC e SERASA, a fim de que informem o período de negativação do nome do autor pela ré. 2) Fixo multa de 30% em razão da mora quanto à obrigação de pagar. Proceda-se a penhora on line, no valor de R$ 1560,00 (R$ 1200,00 + R$ 360,00), considerando-se a ordem do art. 655 do CPC. Aguarde-se por cinco dias e após, voltem conclusos para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.180742-5 - ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X GENERALLI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183489-1 - DOUGLAS MILNEJONES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.45 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189145-0 - TATIANA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189200-3 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTÃO CITIBANK MASTERCARD S/A Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190442-0 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. A autora indicou seu endereço profissional à fl. 2, não havendo prova que tenha domicílio em área de competência deste JEC. A ré tem domicílio em São Paulo. Dessa forma, comprove a parte autora, em cinco dias, que tem residência em área de competência deste JEC, sob pena de extinção por incompetência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194776-4 - RONALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.194776-4 - RONALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194866-5 - LINAMARA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195636-4 - BARBARA TOSTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195915-8 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196021-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196616-3 - GERALDA PIRES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra o cartório fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.196990-5 - PAULO ALEXANDRE FRANCISCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197796-3 - AUGUSTO CESAR DOS REIS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS BRITO (RJ-144552)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198238-7 - AILTON LACERDA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 53/54: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198837-7 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X SOCIEDADE UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199010-4 - PAULO CESAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.61, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199275-7 - LIDIA MARIA QUINTANILHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.000127-4 - ROBERTO RICARDO NEVES DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho: À parte-autora sobre AR negativo de fls.24v, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Fls.26 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.002109-1 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TELEMAR NORTE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002808-5 - JUREMA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003421-8 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006020-5 - VILMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fls.71/72 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos.Fls.75/76 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006798-4 - SIRLANDA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007123-9 - VALCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.007277-3 - ANDREIA CRISTINA CORTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X PONTO FRIO-GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão: Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no prazo de 48horas, comprovante de IRPF da parte-autora, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.007730-8 - NEUSA TEIXEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.008993-1 - JARBAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.010441-5 - CELSO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010867-6 - CINTIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011410-0 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X ADIMILSON MANOEL DOS SANTOS Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.012692-7 - ANDREIA FERREIRA DE MELO X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013410-9 - JOSE MARCOS DA SILVA CUNHA X PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.014186-2 - MARCOS DE ASSIS MOURA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.015828-0 - TATIANA RODRIGUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.017296-2 - CLAUDIA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025791-8 - JOSE SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027118-6 - MARTHA JOB X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA CUSSER (RJ-113899) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029724-2 - WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029724-2 - WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Sentença:Trata-se de pedido de levantamento do FGTS do autor, que se encontra depositado na Caixa Econômica Federal. Tal pedido obedece a procedimento próprio, incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis.Reconsidero, portanto, o despacho anterior que determinava a designação de audiência.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.Sem custas.Defiro o desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.033968-6 - MARIA DO SOCORRO TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PREMIO COM DE MAQ. APARE. EQUIP. Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento.Expeça-se ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos para que seja cancelado o protesto referente ao título 000148, devendo o ofício ser acompanhado com cópia de fl. 9.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034254-5 - TATIANE MOREIRA DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037220-3 - DERCIO RICARDO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040332-7 - EDITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040368-6 - SONIA DE OLIVEIRA X ALFA COMERCIO DE COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040570-1 - ENES FERNANDES TUNALA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040693-6 - GILZIMAR MUROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.12. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040710-2 - THIANE ELYS PRADO ARRUDA X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040713-8 - MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO X OI TNL PCS - S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040953-6 - JOSE RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041006-0 - AGOSTINHO DA SLVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X CEDAE Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041022-8 - MARCIO PANNO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041141-5 - DEISE PEREIRA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X OI - FIXO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041167-1 - MARIA DAS DORES COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041274-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X IBICARD Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041585-8 - MARIANA BRAZIL ALBANO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041604-8 - ARNALDO CHAGAS X ESDRAS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Decisão:Tendo em vista que o réu é pessoa física e a fim de evitar uma futura argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por carta precatória. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041654-1 - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X AUTOMOBILISTICA ESPLANADA LTDA Despacho:Fls.38 - Esclareça-se a pretensão, eis que menor não pode ser parte em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.041684-0 - OLENIR COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043148-7 - WILSON RODRIGUES LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043366-6 - RENATO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X C&A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043540-7 - MAURO SERGIO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043649-7 - SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043722-2 - ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO X BANCO ITAÚ S.A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045803-1 - IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ISAURA DE FREITAS BENTO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.69/75, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055167-5 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.056976-0 - SELMA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057540-0 - EDSON FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ELÉTRICA S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057549-7 - ALEXANDRE FABIANO DA COSTA FARIA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a 1ª ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057602-7 - ROSANA FERREIRA DE CARVALHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057790-1 - ANA MARIA ALVES ARANDA X UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057820-6 - MARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057997-1 - ADEILTON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.058029-8 - ANTONIO MUNIZ DE SOUZA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.058036-5 - ISABEL LARA VITALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X BANCO CITIBANK S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064649-2 - SONIA MARIA DA SILVA SAISE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071583-0 - ALEXANDRE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085390-4 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095929-9 - DARIO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098541-9 - VERA LUCIA MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DIX- AMICO E OUTRO Despacho: Fls.44/48 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.107195-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 57/59, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré autorize a realização de tratamento de canal de que necessita a autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.134985-7 - FABRÍCIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SERASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137852-3 - DAVIDSON ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de antecipação de tutela em face da ré, considerando-se que o título foi protestado por Rainbow Holdings do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.137906-0 - MÔNICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA(CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE- UNIVERSIDADE) Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório o desentranhamento de fls.02/05, uma vez que se trata de contrafé, renumerando-se corretamente os autos. 2- Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138929-6 - DAIANA CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Audiência de conciliação marcada para o dia 17/11/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139081-0 - RUBENS BARBOSA LIMA X ITAUCARD ADM CARTÕES CREDITO Decisão: Para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a fatura do cartão de crédito referente ao comprovante de pagamento de fls.09, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.139850-9 - JOANES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.141210-5 - MARCIO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141243-9 - EDMILSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Esclareça a parte-autora o que deseja, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.141793-0 - ELIANA DOS SANTOS VITAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.142210-0 - ADRIANA PALMEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha incluído, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa acima determinada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.144114-2 - ANA CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo 48horas, o pagamento das demais contas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.145159-7 - CESAR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho: Esclareça a parte-autora a divergência existente entre a petição inicial e os documentos juntados pela parte-autora às fls.09/15, uma vez que as contas não se encontram em nome deste último. \r\n\r\nProc. 2008.001.145397-1 - CARLA BIANCA FELICIANA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145404-5 - JOAO FERREIRA PITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146094-0 - GUTEMBERG BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.146892-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO BMG S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014073-0 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X VIAÇÃO COMETA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos; dou-lhes provimento em virtude de erro material, para fazer constar \"...condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais)...\" . Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052837-9 - MÍDIA APOLÔNIA MACHADO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057742-1 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073424-1 - ADRIANA SANT ANNA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088189-4 - ADELY RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.133892-6 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.012787-4 - SONIA CARVALHODE OLIVEIRA TITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679), Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938), Dr(a). PATRICIA PITANGUEIRA COSTA (RJ-142590), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1) O valor de R$ 186.000,00 é excessivo e não guarda proporcionalidade com o conteúdo da obrigação. 2) A ré, por sua vez, não comprovou, devidamente, o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Dessa forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, em R$ 8000,00 (oito mil reais), considerando-se o tempo decorrido. 4) Intime-se a ré a efetuar o pagamento de tal valor, no prazo de cinco dias, através de depósito judicial, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.065867-3 - ALAYDE D`ALESSANDRO CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). SERGIO CRESTA DE MORAES (RJ-049560), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - CARLOS CESAR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos para que seja reduzido o valor da execução para R$ 12.000,00, já convertendo a obrigação em perdas e danos.Intime-se a embargante a comprovar o depósito judicial da quantia de R$ 12.000,00, em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line, considerando-se a ordem do art. 655 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de reduzir o valor da execução em R$ 86,96.Intime-se a embargante para efetuar o depósito de R$ 86,96, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de designação de leilão do bem penhorado à fl. 145.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - MARGARIDA NEVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Fl. 150. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, cabendo à parte autora juntar a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - LUCIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na impugnação.Custas pelo impugnante. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada, quanto ao valor depositado à fl. 188.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - IGOR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Junte a parte autora planilha referente à diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - MAX SOARES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Expeça-se novo mandado em substituição ao de fl. 155, solicitando a sua devolução. Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora em relação à decisão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - EDUARDO ABREU PILLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra o autor fl.172 no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) UNIMED - RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - ELAINE RODRIGUES BARRETO X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando-se que houve depósito em duplicidade e já tendo sido levantado o valor de fl. 100 pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 103, em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.063059-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fls.37/42, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de faze. \r\n\r\nProc. 2007.800.113257-4 - NIVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.113257-4 - NIVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Tratando-se de substituição da penhora anterior, incabível nova intimação da executada para eventual oferecimento de impugnação.3) Confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.115018-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho: Diante da certidão de fls.40, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FININVEST S\\A NEGOCIOS E VAREJO Decisão:Deixo de designar nova audiência, em cumprimento à decisão proferida no mandado de segurança (fl. 70) que decretou a revelia da parte ré. Especifique o autor, em cinco dias, o período em que ficou privado do fornecimento de energia elétrica, conforme alegado no item 1.2 de sua petição inicial.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120570-0 - FERNANDA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 216/217 \r\n\r\nProc. 2007.800.121382-3 - ROGE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.133091-8 - ENEIDA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.145403-6 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.109 e a manifestação da parte-autora às fls.113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145893-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Em execução, no valor de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2007.800.150276-6 - ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.72/73, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150355-2 - JACIRA CLARINDO ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153926-1 - SERGIO RICARDO GOES X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.159037-0 - NEIDA FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para:a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento;b) declarar inexistente o contrato referente ao cartão de crédito nº 5224.4600.2608.6939, em nome da autora;c) condenar a parte ré a cancelar e a se abster de efetuar cobranças referentes ao cartão acima mencionado, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quádruplo do valor indevidamente cobrado.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160999-8 - LINDAURA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167573-9 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer mediante juntada de cópia das contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181027-8 - ALFREDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Expeça-se ofício ao SPC e SERASA, para que seja retirado o nome da parte autora de seu banco de dados, no tocante à restrição imposta pela parte ré (contrato GSM 0060042361130 \r\n\r\nProc. 2007.800.181066-7 - THIAGO AZEVEDO PEREIRA X MOBILITA COM. E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186529-2 - FABIANA JACK NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188221-6 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré, através de D.O., a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190618-0 - ANDRE LUIS DA FONSECA SIGMARINGA X DVD RIO Despacho: Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista que o AR de fls.19v não foi assinado pelo destinário. Intime-se a parte-autora, por AR, para se manifestar sobre o AR negativo de fls.18v, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194869-0 - SERGIO CERDEIRO DA SILVA X BANCO BRADESCO SA] (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195925-0 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls.37/46. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.196147-5 - JOSE DO NASCIMENTO X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré se manifestou sobre o despacho de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.196723-4 - EDNA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA E VIDEO Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.197971-6 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198179-6 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198242-9 - DIONÍSIO MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.91, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198510-8 - ISABELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 63 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198581-9 - CLEONIR TEREZINHA BIER RODRIGUES DOS SANTOS X TARGINO COMERCIO DE MOCHILAS LTDA Despacho:Fl.18:indefiro o pedido de dilação do prazo, por falta de amparo legal. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.199032-3 - FERNANDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito levando em consideração a multa fixada na sentença de fls.29/30 pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.199145-5 - AMERICO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X QUINTA D´OR HOSPITAL Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Fl.91: atenda o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.199346-4 - MIGUEL LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002887-5 - ADAIL DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008291-2 - CELIO THOME ABRANTES X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009628-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010032-0 - LUCAS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025422-0 - SIDNEI AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Face à justificativa apresentada, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055863-3 - JOSE CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Há fundado receio de dano irreparável, considerando-se a idade e o quadro da saúde do autor.Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a primeira ré mantenha o autor no plano de saúde anteriormente vigente, autorizando todos os procedimentos médicos a que fazia jus, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.A ré deverá enviar ao autor fatura para o pagamento da mensalidade, no prazo de dez dias.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128803-0 - MARCELO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o deferimento da tutela requerida às fls.18, bem como a intimação da parte-ré às fls.21 e, diante da manifestação da parte-autora às fls. 22, intime-se a ré, via OJA., para seu efetivo cumprimento, no prazo de 48horas, sob pena de majoração da multa diária aplicada para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.133288-2 - EDIELSON GUILHERME GOMES X BANCO PARANÁ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135118-9 - MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que seu nome está negativado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.143727-8 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145133-0 - FERNANDO AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.145964-0 - ELIANE GOMES GAMA SALVADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.146073-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.146960-7 - LUCIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057531-0 - PATRICIA DE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002763-9 - ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057763-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.114953-7A - WAGNER DOS SANTOS ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CITIBANK S/A) Despacho:Antes de julgar a restauração, digam as partes, em cinco dias, se têm mais algum documento para ser juntado aos autos. \r\n\r\nId: 571820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571803": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.211275-9 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) processo desarquivado \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.005522-5 - (Adv(s). Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)) X CELSO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.105450-2 - LEANDRO LINS MIDON E OUTRO Despacho:Defiro fls. 173. Intime-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.115075-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X ELIZABETH DE QUEIROZ ALAIS) Despacho:Intime-se a ré a apresentar-se no Projeto Florescer para cumprir a prestação de serviços na forma de correção postural dos menores, por 40 horas, em 30 dias. \r\n\r\nId: 571803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000105-6 (702) - MARI LUCIA DEODORO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X JOSE LUIZ ROSÁRIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho:Oficie-se conf. requerido à fl.39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000479-8 - EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X JORGE LUCENA GOMES Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.204.001558-9 - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO Decisão:A abertura de conta deve ser feita pelo próprio interessado e não necessita da autorização deste juízo, assim, nada a prover sobre fls.125.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014014-2 - CELINA NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RAMOS NOGUEIRA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001794-2 - CAMILA DE SOUZA PEGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X PAULO CAMILO PEGADO Despacho:Esclareça a requerente se já foi feito requerimento de levantamento de valores do FGTS de seu falecido pai e nesse feito foi determinado o depósito de sua parte em conta poupança, ante fls.06, devendo , no caso, indicar o n° do procediemnto e o juízo em que tramitou. \r\n\r\nProc. 2007.204.012938-0 - MARIA CLARA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X Falecido: SEBASTIANA CLARA CACHOEIRA Decisão:Tendo em vista o certificado pelo sr. Escrivão, determino o restabelecimento da distribuição.Defiro JG.Esclareça a requerente seu pedido de levantamento de verbas por meio do presente alvará, tendo em vista que foi informado a fl.03 que existe inventário em nome da falecida tramitando na 1ª VOS no Foro Central, devendo a requerente comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.204.003426-7 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ENEAS ATHANAZIO Decisão:Cumpra-se a 2° parte do despacho de fl.18, em 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.015005-0 - NELSON MUTTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X Falecido: NILDA DE SOUZA ROCHA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.32 (R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003035-3 - JOSE MACHADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Despacho:Oficie-se ao depositário para que informe sobre a existência de conta de titularidade da falecida e valores porventura existentes.Com a vinda da resposta, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002120-4 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X OZEMAR DE OLIVEIRA Ao autor sobre promoção de fls 152/152v. \r\n\r\nProc. 2005.204.013160-5 - REGINA CANECO BARDE (Adv(s). Dr(a). TELMA CANECO BARDE (RJ-086300)) X CARLINDO BARDE Decisão:...(na íntegra em cartório)Nomeio a requerente de fls.76 ainventariante.Lavre-se termo.Ante o acima disposto, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.204.001487-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VITORIO PREVILIATO E OUTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n° 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO Ao autor para fornecer cópias de fl.59; 63 e 66. \r\n\r\nProc. 2007.204.015627-9 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X OSMAR PEREIRA DE MATTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente, em 20 dias, sobre o alegado a fls.139 e seguintes.Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e devolvam -se os autos ao Juízo Deprecante com nossas homenagens.I-se o 2° liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.014836-4 - SARA DA CONCEIÇAO FRANCISCO X KEILA PORFIRIO BARBOSA Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003451-4 (20164) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO 2º RÉU NO VALOR DE R$ 12,78 NOCÓDIGO 1107-2, MAIS 10% DE CAARJ, MAIS 5% NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao autor p/ recolher custas faltantes no valor de R$ 128,60 no código 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.204.004720-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: NILZA SOPHTA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR Decisão:Recebo as emendas.Venham as cópias para contra-fé.Traga o autor certidão dos distribudores a fim de ser verificado se houve requerimento de abertura de inventário do proprietário do imóvel. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.002812-5 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X NELSON DA SILVA VALENTE Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.004050-0 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004592-5 - MARIA HEROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA - VIP CARD AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009433-0 - MARIA FERRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INVESTCRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ante as manifestações às fls.96 e 98, designo audiência do art.331 do CPC para 28/07/2008 às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.001199-8 (14013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RODRIGO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o mandado conter as instruções fornecidas pelo Sr. OJA às fls.69v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004521-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACIRA DA SILVA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através, pessoalmente, para cumprimento do julgado efetuando a entrega do bem e efetivando o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.585,99 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012752-1 - LUIZ CARLOS BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SANDRO ROSA Despacho:Fls.84-Intime-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003727-8 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA REGO Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008873-6 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha aos autos procuração para o advogado subscritor da petição de fls.88, contendo na mesma poderes para desistir, sob pena e ser dado prossguimento a ação.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000514-0 - AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)) X GIOVANI FERIANI Despacho:Ante a informação supra, intime-se o embargante, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000516-4 - AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)) X GIOVANI FERIANI Despacho:Ante a informação supra, intime-se o embargante, pessoalmente, a fim de regualrizar sua representação, sob pena e aplicação do disposto no art. 13,J do CPC.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013986-7 - MARCOS ANTONIO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MARIO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.008176-4 - MARCIO MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MARIA DILOSA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Extraia-se certidão do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000639-3 (12036) - ELENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Ao interessado sobre cálculos de fls 274/276. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011666-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WEST CAR DE REALENGO VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:...(NA ÍNTEGRA EM CARTORIO)Assim, embasada a execução em título executivo extrajudicial, rejeito a exceção de pre-executividade.Esclareça o exequente se pretende prosseguir com a execução em face do 1° executado, indicando seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.204.010280-5 - LUIZ FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012035-2 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X WALDYR CARLOS SANT'ANA MACHADO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 meses.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001365-8 (16918) - CLEUMA BICEGO FARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Providencie a parte autora, a vinda aos autos de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002288-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016311-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE MARTINS E OUTRO Decisão:Suspendo a execução.venha o título executivo original, em 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.013843-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADALBERTO ALVEZ FRADE Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.014304-4 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DA SAUDE Decisão: Depreende-se da petição inicial que a requerente pretende o levantamento de quantias não recebidas em vida pela falecida, abrindo-se a sucessão, conforme dispõe a lei 6858/80. Assim sendo, venham aos autos: 1 - certidão de óbito dos genitores da falecida. 2 - a habilitação dos irmãos da falecida. 3 - certidões do 5º e 6º distribuidores. Em igual prazo, esclareça a requerente em que consiste o pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF para que informe o endereço para localização da ré.Indefiro a expedição de ofício à SRF para que sejam enviadas ao Juízo cópias das declarações de IR, pois inexiste nos autos motivo a ensejar, neste momento, a quebra do sigilo fisca da ré e de seus sócios.Traga a autora cópia dos atos constitutivos da ré junto à JUCERJA, ônus que não pode ser transferido ao Poder Judiciário.Presente a verossimilhança da alegação quanto ao pagamento do débito, fl.16, não se justifica a permanência do nome da autora nos cadastros negativadores de crédito. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto do título 025305 (fl.18), inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se aos 1º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos. O ofício pode ser entregue pela autora, que na hipótese comprovará seu protocolo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008198-0 - NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Venha prova documental pela qual pugnou o réu em 10 dias.Com a vinda dos documentos diga a parte autora.Após, cls para análise do pedido de prova oral formulado a fl.56. \r\n\r\nProc. 2008.204.007883-0 - FABIO REIS NOVO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X PONTO CERTO DE REALENGO MERCEARIA LTDA Decisão:Recebo a emenda.Venha cópia para contra-fé.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002795-0 - DAICI RIO BRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X JOSE OLIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar omissão na decisão, passando dela a constar como ponto controvertido a existência de convivência entre as partes, a convivência do réu com terceria pessoa e a prestação de serviços domésticos pela autora ao réu. Designo AIJ para o dia 22/7/2008 às 14:00 h. Intimem-se. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000837-6 - LENIR GARCIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada/ Auto viação Bangu, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente/Sul América Cia Nacional de Seguros em R$ 380,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.003289-7 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X NORMA SUELI MOREIRA CALHAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Decisão:...(na íntegra em cartório)2-Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões nop razo legal.Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004705-3 - ALEX SANDRO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:1- Recolham-se as custas devidas, certificadas às fls. 69. ... passando para a fase processual de execução...Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, estipulado na sentença em R$ 760,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007852-9 - EDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 10.730,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008849-3 - VANESSA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Ante a manifestação a fls.85, designo audiência do art. 331 do CPC para 28/07/2008 às 14:30 hs.Intimem-se.Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010255-6 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SCHAIN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Ante a manifestação a fls.51, designo audiência do art.331 do CPc para 21/07/2008 às 15:45h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002868-1 - JACINAY CAMA MESA BANHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007618-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VIVO SA Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do nome da parte autora no registros cadastrais negativadores de crédito. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC e ao SERASA, podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Designo audiência do art. 277 do CPC para _21/07/2008 às14:00 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008376-0 - JOAO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Recebo o agravo de fls.23.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014115-1 - ADRIANO ANGELO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA DECISÃO:Defiro JG.Designo o dia 14/07/2008 às 15:15 h para audiência de conciliação.Citem(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA JUNIOR), JAYME VINICIUS STANZIONE MADRUGA), ROZANA ALVES MADRUGA), LUCIA MARIA SWEET-LIMA, Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)), HELENA MARIA GOMES FERREIRA), MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA), GIZELE STANZIONE MADRUGA), DANIELE STANZIONE MADRUGA), MARTA CRISTINA MADRUGA MENEZES DA COSTA, Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)), ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: SOBIC, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Decisão:Aguarde-se audiência designada nos autos da ação de remoção de inventariante.I-se a herdeira Marta Jupira para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias.Tendo em vista a resposta recebida do Juízo da 1ª Vara Cível de Bangu sobre a ação de anulação de testamento, fl.266, oficie-se àquele Juízo solicitando-se o desarquivamento e o empréstimo dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.005526-0 - SONIA REGINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PEDRO DA COSTA LOPES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim ,arquivem-seos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006834-8 - ROSA MARIA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Decisão:Desapensem-se os presentes autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014550-8 - MARCO AURELIO MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X Falecido: EURIPEDES BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Defiro a Jg.Nomeio a requerente inventariante.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002121-0 (20267) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SANDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...(na íntegra em cartório)Portanto, providencie o depósito dos referidos honorários, em 24 hs, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14,§ú do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010838-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Despacho:Defiro o requerido a fl.58, sendo certo que as despesas serão arcadas pelo executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008965-3 - RECICLAGEM PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra o patrono do autor, adequadamente, o disposto no art. 45 do CPC, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado.Ao réu sobre certidão de fls.135. \r\n\r\nProc. 2008.204.006194-5 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda.Venha cópia para contra-fé.Inexistente risco de dano de díficil reparação à autora, não há que, digo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011652-8 - PAULO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Ante as manifestações às fls.127 e 128, designo audiência do art.331 do CPC para 28/07/08 às 14:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011027-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls.89/130 e 131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008076-7 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação.Ao autor sobre resposta de ofício de fl.94. \r\n\r\nProc. 2008.204.001567-4 - LUIZ HENRIQUE M. DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN COLEGIO BRASIL CROACIA Às partes sobre promoção do Ministério Público, bem como ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008164-4 - ANA MARIA SEPULVEDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA, RICARDO ASSUNPÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO Decisão:Certificada a ausência de manifestação do executado sobre fls.91, expeça-se mandado de pagamento.Informe o exequente se o valor recebido quita o débito valendo silêncio como quitação do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005303-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUZINETE BARBOSA DE OLIVEIRA Ao autor sobre autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.204.012540-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.015149-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEIR DE SOUZA OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.16 (R$ 123,69 no cod. 2101-4 ). \r\n\r\nProc. 2008.204.015151-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.16 (R$ 615,32 no cod. 2101-4). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0A - LUCIA MARIA SWEET LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)) X LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Decisão:Designo audiência de conciliação para 22/07/2008 às 13:30 h. I-se todos os herdeiros pessoalmente para comparecerem à audiência. I-se o MP, tendo em vista que necessária sua intervenção ante a existência de interesse de menor - Jayme Vinicius Stanzione Madruga. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009508-4 - FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X LEILHA ZACHARIAS FAYAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) Ao autor sobre contestação (fls. 73/82). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008428-3 - DELMA CATARINA DA CONCEICAO COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.231/232 e 235. Aguarde-se o cumprimento do acordo até 21/09/2008. \r\n\r\nProc. 2005.204.003441-7 - HELIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Ao réu sobre guia requerida pronta, em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008038-1 - AGUINALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RODRIGO LOPES VIEIRA Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014312-3 - EMILIA BORGES DE AGUIAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO SA Despacho:A certidão de óbito de fl.16 indica que o falecido não deixou bens.Assim, esclareça-se a existência do espólio e comprove ser o conjuge supérstite o inventariante, devendo ser realizada a representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/2008,às 13:30 hs. Fixo o prazo de 48 hs para que a parte ré efetue o preparo para a intimação pessoal do autor, sob pena de perda desta prova....(na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.010399-6 - EDVALDO COSTA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao I. Perito sobre fls.175/179. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Ao autor sobre promoção de fls 92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000465-8 (6913) - ERNESTO DOS SANTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MOACYR VELLOSOCARDOSO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 244), bem como para recolher as custas para remessa dos autos à Fazenda Estadual (R$ 9,12 no código 1104-9; R$ 0,91 a título de CAARJ; R$ 0,45 no cód. 6002-25174-9; R$ 0,45 no cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.002420-1 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO) Ao autor sobre fls 34. \r\n\r\nId: 571857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000133-4 - EUZENETE DA SILVA LIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X AURINALDO BARROS HONORIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001005-4 - ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA VIEIRA SALLES (RJ-098539)) X TANIA REGINA GONLÇALVES NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 24/25 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para a primeira requerente e 1/10 para o segundo requerente. \r\n\r\nProc. 2002.204.044026-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN SANTOS BONFIM Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento 1/2 das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 21/27 em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.204.006608-8 - MARIA LUZIA LIMA DA SILVA E OUTROS X DORVALINO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.004170-7 - KELLY CRISTINA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA GUEDES DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por KELLY CRISTINA DA SILVA MONTEIRO, LAIZ HELENA DA SILVA MONTEIRO e ANTONI JEFFERSON GUEDES DA SILVA em face do falecimento de RITA GUEDES DA SILVA, mãe dos requerentes.Às fls. 24 e 36, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.O recolhimento do tributo devido foi feito às fls.40/43, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente ao levantamento do crédito.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 24 e 36 em favor dos mesmos, na proporção de 1/3 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007556-0 - TERESA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X AUREA LOPES Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome do falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls.39/42 e 80. \r\n\r\nProc. 2005.204.009288-0 - NAIR DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA SILVA DA ROCHA BRAGA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por NAIR DA SILVA AMARAL e SERGIO DA ROCHA BRAGA em face do falecimento de MARIA LUIZA SILVA DA ROCHA BRAGA, filha dos requerentes.Às fls. 30, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.A Fazenda Estadual manifestou seu desinteresse às fls.32Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 30 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012145-4 - MARILIA RUIZ SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CYPRIANO RUIZ Despacho:Fls.37 - Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001807-4 - BEATRIZ CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ JORGE FERREIRA CHAGAS Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por BEATRIZ FERREIRA CHAGAS, LUCIA FERREIRA CHAGAS, MARLENE FERREIRA CHAGAS e JORGE FERREIRA CHAGAS em face do falecimento de LUIZ JORGE FERREIRA CHAGAS, pai dos requerentes.Às fls. 40/57, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 40/57 em favor dos mesmos, na proporção de 1/4 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000566-6 - FABIO OLIVEIRA MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por FABIO OLIVEIRA MANOEL, FABIANO OLIVEIRA MANOEL e JULIO CESAR OLIVEIRA MANOEL em face do falecimento de DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA, mãe dos requerentes.Às fls.26, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.A Fazenda Estadual nada opôs ao levantamento do crédito (fls.45, verso).Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 26 em favor dos mesmos, na proporção de 1/3 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002414-4 - MICHELE LAIA DA SILVA ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MICHELE LAIA DA SILVA ALBUQUERQUE DIAS em face do falecimento de ANTONIO CARLOS DA SILVA, pai da requerente.Às fls.22, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.A Fazenda Estadual nada opôs ao levantamento do crédito (fls.24).Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas no item 1 de fls. 22 em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012246-4 - EDVAN ADRIANO DA SILVA, DARLENE ADRIANO DA SILVA, ARLAN ADRIANO DA SILVA, EDVALDO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDVALDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes, uma vez que mencionam na inicial e consta da certidão de fls.04 que o de cujus tinha cinco filhos, porém só figuram quatro neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.014909-3 - ROGERIO DE LIMA MATIAS DA SILVA, KARINA DE LIMA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ESPEDITO MATIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ROGÉRIO DE LIMA MATIAS DA SILVA e KARINA DE LIMA MATIAS DA SILVA em face do falecimento de ESPEDITO MATIAS DA SILVA, pai dos requerentes.Às fls. 24, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 24 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.011248-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALAN MARTINS FALCAO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA CRÉDITO S/A em face de ALAN MARTINS FALCAO, com pedido liminar.A fls. 34/35, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Às fls.36, a Defensoria Pública, que patrocina o réu, nada opôs à homologação do acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.204.000587-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WESLEI JORGE SILVA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000595-4 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X KATIA ELLEN DE FIGUEIREDO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004758-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINI DA SILVA BANDEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ALNI DA SILVA BANDEIRA.A fls.22, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006417-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008542-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.009893-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PEIXARIA PRISMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002229-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANDIRA ALVIM DOS SANTOS Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.204.011326-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ALCINO COELHO RAMOS), MARIA DA APARECIDA CARNEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ROBLEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA em face de ALCINO COELHO RAMOS E OUTROS.A fls. 105, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008858-6 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios para localização das rés. Informem seus endereços atualizados no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009079-9 - JOAO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ACE SEGURADORA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios para localização da segunda ré. Diga a parte autora se pretende prosseguir quanto a esta, hipótese em que deverá informar seu endereço atualizado no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MATHIAS Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do Mandado de Entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005877-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MAURICEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016972-9 - HABSSE SLEIMAN MAYHASSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.006531-8 - MARIA EVACY BENJAMIM DE MERELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X GISSELLE DE SOUZA D'AVILLA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por MARIA EVACY BENJAMIM DE MERELLES em face de GISSELLE DE SOUZA D´AVILLA.Tendo em vista a petição de fls. 19, que informou que a ré já deixou o imóvel, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora, observando-se que é beneficiária de gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da ausência de citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.009098-2 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARCELO ESDRAS PINTO DE CARVALHO), Fiador: CILDO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015124-5 - COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Junte-se. Certifique a serventia quanto ao alegado no tocante ao recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000153-1 - JODVAL BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.001871-7 - SANCRIS LINHAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CONF. KENT'S RIO LTDA Ao autor para for necer 01(uma) cópia da inicial + emendas, se houver, para a instrução do mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.012563-7 - JOSE INALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO FEIJÃO), ESPOLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.004259-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DAVID DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.013072-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CHARRUAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015358-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAR ROSE MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000871-2 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CORALGA BIOTCNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005042-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X FLAVIO MARINO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010656-8 - LUCIA BELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X PAULO ALEXANDRE ARIOZA E OUTRO), Fiador: EUNICE DA CONCEICAO ARIOSA Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HOSPITAL MANUTENÇAO GAS V E E LTDA), ROZELI RIBEIRO FRAGA), HELMO PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004498-2 - ALBA VALERIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X DANIEL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública. Com as respostas, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO, GISELE CRISTINA FILGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré a se abster de instalar nova linha telefônica por ela administrada utilizando-se dos dados pessoais dos autores, sob pena de multa a ser oportunamente fixada por este Juízo; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para dia 30/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas e a parte autora para prestar depoimento pessoal (observando-se o endereço de fls.162). Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha indicada às fls.167, no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011412-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) ao pagamento de indenização a título de danos materiais, referente às despesas médicas arcadas pela parte autora, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação; 2) ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006045-8 - JOEL AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.117,48 (cinco mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008551-0 - SUELY DE SEDA CHALREO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES PARA AIJ DESIGNADA:AUTOR: DIFERENÇA DE R$ 14,34 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ RELATIVO A INTIMAÇÃO DE 02 TESTEMUNHAS + DEP. PESSOAL DO REP. LEGAL DO RÉURÉU: R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ REL. A INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013440-9 - DORALICE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GERONIMO DA SILVA Despacho:Fls.91, verso - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.006254-6 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JULIO JOSE DA SILVA COELHO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.28. Com a resposta, à requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013020-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MANOEL LOPES PERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000113-4 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X EDUARDO FERREIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012579-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 568,08 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009139-3 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON LUIZ NICOMEDES SINFRONIO À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.006234-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVAM JOSE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012812-0 - SANDRA REGINA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTE DO IMOVEL SITUADO NA RUA PRINCESA IMPERIAL, 278 FDºS REALENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Certifico, retificando a certidão de fls.50, para constar a parte RÈ.- DESPACHO DE FLS.51, PARTE FINAL.- À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013301-2 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO PESSANHA Despacho:As petições de fls.17/24 tratam de pessoa diferente do réu. Desentranhe-se. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.005632-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.008443-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUANA DO CARMO LINDOLFO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010923-5 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO OLIVEIRA FILHO Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010156-4 - SERRAGEM PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenar o réu a restituir à parte autora, na forma dobrada, o valor de R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais), já calculados em dobro, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetárias, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010415-2 - BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 19 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.013458-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 67 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008583-2 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AUTO VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes para se manifestar quanto à proposta de honorários de oito salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003610-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré a restituir à autora o valor indevidamente descontado de sua conta corrente, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, ambos calculados da data do desembolso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.012415-7 - REGINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o perido, como requerido pela DP, devendo este declinar seus honorários. Após, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.003982-0 - MARIA MADALENA BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES) Despacho:1) Nomeio curador especial o Defensor Público Tabelar da 2ª e 4ª Varas Cíveis; 2) Após, ao Município. \r\n\r\nId: 571860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003944-2 - LEILA AMORIM MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X OSMAR MESSIAS Decisão:(...) Nomeio inventariante a requerente Leila Amorim Messias. Intime-se para prestar compromisso, em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993).Se desejar o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável assinada por todos os interessados ou pedido de adjudicação, bem como as certidões negativas provando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (art. 1.031 do CPC).Sem prejuízo, oficie-se à seguradora para que deposite em juízo, em nome do espólio, o valor do sinistro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005957-6 - FLORINDA PEIXOTO MANFRENATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X JOAO TARCISO DE SOUZA Sentença:Nomeio a requerente inventariante.Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo de plano o arrolamento do bem deixado por João Tarciso de Souza (fls. 98), adjudicando-o à Florinda Peixoto Manfrenatti de Souza.Comunique-se à Fazenda Pública do Estado.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de Florinda Peixoto Manfrenatti de Souza.Publique-se, registre-se e intime-se.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003671-4 - ELIANA DE BARROS MARRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X NELCY MOTTA MARRIEL Ao advogado, sobre cota da Fazenda de fls 37 e para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALDAIR GERALDO DE JESUS REPUBLICAÇÃO : \" AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.63/64 ( RESULTADO DA PENHORA ELETRÔNICA ) \". \r\n\r\nProc. 2003.204.011762-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NORETHE LUCIO DE CASTRO LIMA Despacho:Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004266-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO- SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENIZE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.004172-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAO DANIEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Ao exequente sobre as custas referentes a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 601,61; bem como as custas para a diligência de avaliação do bem penhorado pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.007254-4 - JOSINEIDE CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BARBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014274-6 - ANTONIO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1-FL.15, INDEFIRO O DECLÍNIO REQUERIDO POIS O JUÍZO É COMPETENTE.2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 11:00H.3-CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL.15/16, ITEM III.4-PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007019-1 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X LUCIA HELENA DIAS PEREIRA CARNEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5293,94, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda, assim como as despesas de condomínio que se vencerem no curso da demanda e as que se vencerão, enquanto durar a obrigação, estas acrescidas de juros de mora contratuais, multas e correção monetária.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES, SOBRE DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS 298. \r\n\r\nProc. 2007.204.000693-2 - WAGNER MARQUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MANOEL VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(....) Defiro ao autor o depoimento pessoal da 2ª ré.O 1º réu não cumpriu o ônus de especificar as provas que pretendia produzir, limitando-se a protesto genérico, de todo incabível, a teor do art.300, parte final do CPC.Precluso o direito á produção de provas.A 2 ré especificou prova documental e testemunhal.A documental está preclusa.Quanto á testemunhal, não há pontos de fato controvertidos entre o que o autor afirma na inicial e a contestação da 2ª ré.Logo, a prova que ela pleiteou para provar suas assertivas é desnecessária .Indefiro-a.AIJ em 11/02/2009, ás 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.000877-1 - DIEGO SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento em razão da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005333-8 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008363-1 - ANTONIO ELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X MARIA JOSE DE AGUIAR AO AUTOR : SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO, EM FLS.76. \r\n\r\nProc. 2005.204.001817-5 - ELIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NATHAN DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000246-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO PEREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002983-0 - MARLENE MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) (...) Por oportuno, advirto a parte autora que tal planilha não poderá contemplar qualquer debate acerca de anatocismo e taxas de juros abusivas, porque esses pedidos e respectivas causas de pedir foram indevidamente inseridas na sua última petição.Cumpra-se em 10 dias, pena de extinção. (íntegra no cartório). - Republicação em virtude de a publicação anterior não ter constado o nome do atual advogado dos autores. \r\n\r\nId: 571862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1997.204.000333-0 (7209) - MP X MARCELO RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:1) Defiro o requerido pelo MP as fls. 919vº, e redesigno a data de 26/06/2008 as 09:00 ha para o julgamento em plenário, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias.2) fls. 917/919, oficie-se informando conforme requerido. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.204.007118-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA E OUTRO Decisão:ASSENTADAAos 11 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente os acusados e seu defensor, fo-ram ouvidas 02 testemunhas em apartado. Pelo MP foi dito que desistia da oitiva das demais testemunhas. Pela Defesa foi dito que não haviam testemunhas a serem ouvidas, requerendo prazo para apresentação de declarações até a apresentação de alegações finais. DECISÃO IN-TERLOCUTÓRIA: 1) Homologo a desistência do MP e Defesa, defiro o re-querido pela mesma; 2) Dê-se vista às partes em diligências. Após, vol-tem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.005808-9 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015344-8 - JP X SIMONE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)), VIVIANE DA COSTA ZACARIAS, Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661)), ADRIANA NEVES DAS CHAGAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1996.204.001056-2 (5555) - MP X LEONARDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)), RICARDO BORGES DA FONSECA, Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE, Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Defiro o requerido as fls. 474, devolvendo o prazo, devendo as razões virem no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nId: 571858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.204.008334-5 - RACHEL RIMIS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Devidamente justificada a ausência da autora do fato à audiência, conforme fls. 17/18, aguarde-se a nova AP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.015931-6 - ALBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 571861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002058-6 - ROSANE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.011970-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENILSON MARINHO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.012192-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO WANDRLEY MAIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011865-3 - MARIA DO CARMO ROLDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.012178-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confrontante: ELIAS DA SILVA), Confrontante: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA), Confrontante: NADIR DA SILVA PRING), Confrontante: LUIZ CARLOS FELIPE), Confrontante: VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES), Confrontante: DEJAIR BRITO DA COSTA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.011814-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALBINO PEREIRA (RS-050716)) X WALLACE CESPRES MARTINS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Incabível a homologação do acordo de fls. 352/359, pois os cessionários de direito não figuraram na relação processual. Portanto, em caso de descumprimento, cabe ao Exeqüente promover a respectiva ação judicial a fim de obter o seu crédito das referidas pessoas.No mais, ao exeqüente para informar se ainda pretende formular pedidos nestes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 324, pois eventual penhora das cotas condominiais importará em prejuízo para o próprio Exeqüente, pois estará o Executado autorizado a impor aos condôminos eventual cota extra.Ademais, comprove-se o alegado, ou seja, que a referida administradora percebe os referidos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se nos endereços de fls. 83 e 87 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/09/2008, às 14 horas. Cite(m)-se como requerido às fls. 176 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005275-5 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006102-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ORLANDO LAGE VAZ Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Considerando a manifestação da Autora e a concordância expressa do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se pessoalmente o devedor para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 81/86. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.No mais, foi proferida sentença única e translada para os processos em apenso. Assim, os requerimentos devem ser formulados tão-somente em um dos processos, a fim de se evitar tumulto processual.Desde já determino que o cartório desentranhe-se fls. 61 e seguintes e acoste aos autos 8803-6/2007, no qual foi proferida a sentença. Ainda, todo e qualquer requerimento deverá ser formulado naqueles autos.Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE GRASSI DE LIMA SOUTO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls.104, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DA GAVEA 873 (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X FABIANA STUDART DELLA SANTA E OUTROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011977-3 - OSWALDO PEDRAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.012055-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, devendo a Autora formular pedidos adequados e certos, posto que os danos materiais não podem ser requeridos de forma genérica, como fez a Autora. Ainda, deve esclarecer de forma objetiva se pretende a rescisão do contrato de compra e venda e condenação ao pagamento de taxa de ocupação. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.006050-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARREFOUR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 02/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012198-6 - MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715)) X CITROEN SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que os fatos narrados na inicial infirmam a sua declaração de hipossuficiência. A uma porque a Autora se qualifica como advogada. A duas porque o comprovante de rendimentos acostado às fls. 27 e a declaração de isenta de fls. 28 são incompatíveis com a aquisição de bem móvel no valor de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais).Em conseqüência, recolham-se corretamente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Venham os memoriais, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007595-0 - IGNEZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CATARINA MARANHAO DE PETRIBU Despacho:Fls. 144. A intimação deve ser pessoal. Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010942-6 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais, arquivando-os com baixa.FLs. 71. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.209.007293-8 - JOSE GOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Considerando que o Embargante questiona a integralidade dos créditos cobrados na execução, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Embargante.Assim, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.007512-5 - C.L. CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO Despacho:Considerando que o Embargante questiona a integralidade dos créditos cobrados na execução, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Embargante.Assim, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.010851-9 - RENATO DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DE FATIMA G DOS SANTOS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Considerando o depósito de fls. 412, determino a suspensão do leilão designado para o dia 11/06/2008.Ao exeqüente para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009255-2 - JOÃO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se a pessoa jurídica, na pessoa dos seus sócios, nos endereços indicados às fls. 168.Incabível a inclusão dos sócios no pólo passivo, nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011825-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONÇA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.209.008583-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011921-9 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CANTINHO DO MATUTO PETISQUERIA LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012060-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CENTRO AUTOMOTIVO STORYGAS LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 331. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.004547-5 - MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X DALMIRO BARROSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:Fls. 374, item 04. Oficie-se ao Juízo orfanológico, expedindo a respectiva carta de vênia para reserva do crédito no valor de R$ 10.228,30 em favor do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009451-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Inexiste a possibilidade de nova penhora on line, pois uma vez realizada atinge todas as eventuais contas existentes em nome do Executado. O pedido de levantamento do valores será apreciado em momento posterior, pois a execução ainda encontra-se em curso.Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 158, ante a concordância expressa do Autor e inércia do Réu/Executado. Ao leilão, com as cautelas de praxe.Intime-se a leiloeira indicada às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Em nenhum momento foi dito pela Executada que a mesma encerrou suas atividades de forma irregular. Se pretende a Exeqüente a desconsideração da persolidade jurídica, deverá comprovar tal alegação.No mais, indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005265-4 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X DENISE RIZZO SOARES Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Cumpra adequadamente fls. 55, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:Em análise detida dos autos, verifica-se que a questão atinente a incidência dos juros e correção monetária não foi tratada de forma direta até a presente data. Tanto a sentença como V. Acórdão foram omissos quanto à sua explicitação, sendo certo que as partes não trataram do tema quando da interposição de seus recursos.De qualquer sorte, a omissão não elide a aplicação de juros e correção, já que estes decorrem de disposição legal, prescindindo de condenação judicial neste sentido.Assim, a condenção arbitrada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) está sujeita à correção monetária desde a data da sentença (fls. 335/352), e deve ser acrescida de juros desde a citação.Ressalte-se que foi neste sentido o voto do único Ministro do STJ a cuidar do tema nos autos (fls. 708/712).Ao Contador Judicial para elaboração de nova planilha de cálculo, com base nos parâmetros ora fixados. \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Esclareça o exeqüente o que efetivamente pretende com a expedição dos ofícios, posto que ao que parece deve dar prosseguimento ao feito, com anotação da constrição no registro de imóveis do bem penhorado, o que inclusive já foi deferido nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareçam as partes qual a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.007924-2 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 494. Anote-se.No mais, cumpra-se o determinado às fls. 492. \r\n\r\nProc. 2007.209.012356-7 - DEBORA MARIA DE AZEVEDO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.012728-7 - HELIO RICARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 26/06/08, às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente os Autores de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Ainda, defiro a prova oral requerida por ambas as partes, consistente na oitiva de testemunhas arroladas na inicial e contestação e aquela requerida pelo Ministério Público (fls. 97 e 27). Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/08, às 14:50 horas. Venham as respectivas custas para intimação, se fo \r\n\r\nProc. 2008.209.008021-2 - NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Sentença:... Pelo exposto, atendidas que estão todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 205/209. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, ouvida a Fazenda Estadual, expeçam-se o respectivo título e alvará(s) ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007704-3 - SAO BRAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Distribua-se por depência a petição solta na capa dos autos. Registre-se e autue-se. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.011831-8 - 01VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001524-0 - MARLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X PMP PREMOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000111-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011833-1 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 393. Dê-se guia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011858-6 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Despacho:Fls. 50. Os mandados não foram cumpridos em decorrência da inércia repetida da Autora, que simplesmente não comparece para acompanhar a diligência de busca e apreensão.Quantos desentranhamentos mais serão necessários???De qualquer sorte, desentranhe-se e cumpra-se, como requerido às fls. 50, ficando a Autora advertida que não será tolerada nova inércia sua. \r\n\r\nProc. 2007.209.014695-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA FLOR ZANATTA Despacho:Fls. 25, itens \"b\" e \"c\". Defiro.Quanto ao requerimento de item \"a\", não compete ao Juízo expedir as referidas diligências, mas sim a própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012027-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON PEREIRA E SILVA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005279-4 - FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES (SP-023877) Despacho:Autue-se em apartado a exceção de incompetência. Suspendo o processo principal até o seu julgamento final.Ao excepto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012049-0 - RICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça o Autor se possui conta corrente na agência indicada na inicial, localizada nesta Região Administrativa, pois ao que parece, o Autor está escolhendo o juízo em que pretende litigar, já que possui domicílio em Nova Iguaçu e pelo documento de fls. 12 sua agência bancária também é localizada naquele Município. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007124-5 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006865-0 - VALDETE DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.011899-9 - MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X LEONARDO VICENTE FIGUEREDO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, posto que a hipótese tratada nos autos enquadra-se no artigo 275 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008092-0 - EDSON LUIZ GOMES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001698-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JAYME DA SILVA BOARETO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008934-1 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTOBANK ITAUCRED S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO Despacho:Fls. 267. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004317-3 - JEANINE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fls. 141. Ao que parece, a contestação corresponde a outro feito, pois o nome do Réu é diverso daquele constante da distribuição. Assim, desentranhe-se fls. 141/186 e restitua-se ao patrono.Em provas, justificando-as e esclarecendo sobre o interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.209.007034-9B - RICARDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X OCEANSIDE VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Venham os quesistos pelas partes, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.000807-0A - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Esclareça o interessado o pedido de remessa ao contador judicial, posto que, smj, a sentença necessáriamente deverá ser liquidada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010787-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I, Síndico: ALFREDO GAGERO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Aguarde-se até 19 de agosto de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Oi e Vivo para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.000827-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARL ROBERT PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPÓLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Despacho:A despeito da determinação de fls. 66, proceda-se à citação também na forma do requerimento de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Sr. Advogado, faltam recolher custas para a citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009969-5 - FABIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 23. Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 496. Ao Réu sobre o oferecimento da caução real oferecida pelo Autor.Fls. 529/531.Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).As matérias objeto dos embargos de declaração foram devidamente apreciadas na sentença, sendo que inexiste a citada omissão.No mais, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003164-4 - SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Fls. 333. Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento.Após, será apreciado seu pedido de fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 2008.209.001640-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ELIZABETH DE ALMEIDA), Administrador: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Em réplica.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006351-2 - REGINA SUELY MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006353-6 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Despachei nos autos nº 6351/2. Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Fls. 132. Extraia-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Citem-se como requerido às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS SR ADV INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DOS RÉUS DA PENHORA QUE RECAIU FLS 150/152 (CARTA PRECATÓRIA E MANDADOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL). \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto a existência de depósito judicial, conforme bloqueio on line realizado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2A - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.003164-4A - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001829-0 - ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Considerando a manifestação de fls. 168, altere-se o pólo ativo para constar Espólio de Antonio Rui Nogueira Pinto.No mais, nada a prover no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios, pois o Autor não é beneficiário da gratuidade.Ademais, mesmo que nesta fase processual fosse deferido tal benefício, somente os atos posteriores ao seu deferimento seriam alcançados.Portanto, não haveria qualquer alteração na situação fática quanto ao dever do Autor de depositar os honorários periciais, já homologados.Assim, cumpra o Autor fls. 165, parte final, em 10 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de perda da prova pericial.Ainda, venha declaração oficial de renda do Espólio para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008715-2 - ADRIANO SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002667-7 - MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS C NETTO (RJ-093366)) X EDITH MARQUES DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006814-5 - ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERGIO GONCALVES ANTUNES Autos desrquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008753-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 170/171/173. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Antes de mais nada, proceda-se à avaliação do bem móvel penhorado, posto que o mesmo pode ser suficiente para garantia da execução.Após, sendo necessário, será deferido eventual reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.004607-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS Despacho:Venha declaração oficial de renda da Ré para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADDO DE CITAÇÃO 3ª RÉ E TAMBÉM OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. Após, venham os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.006646-8 - ELVIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para recolher o porte de remessa e retorno para o 2º vol. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002296-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:FLS. 232/233 - MANTENHA-SE RETIDO O RECURSO DE AGRAVO RETIDO. AO AGRADO; FLS. 235 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Mantenho a audiência designada, uma vez que a presença do Autor é prescindível, haja vista os poderes especiais outorgados a seu advogado (Fls. 07). \r\n\r\nId: 571900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010345-3 - ANA LUCIA VILLELA DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X JENNIFER CLAIR POCOCK OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004390-0 - ANTONIA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SENA DOS SANTOS Sentença:(...)Considerando preenchidos os requisitos legais, comprovada a condição de herdeiros e, assim, beneficiários dos requerentes, bem como a existência de saldo credor em favor da de cujus, disponibilizados em favor dos requerentes, é de se acolher a pretensão.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.Transitada em julgado, expeça-se o alvará para o levantamento do saldo existente em favor dos requerentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas na forma da Lei. Sem honorários de sucumbência ante a natureza da causa(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.000779-0 - VANESSA SIMÕES SOBRINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES SOUZA PEREIRA FILHO Decisão:Defiro a dilação de prazo de 60 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005333-4 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a autora no endereço informado pelo réu às fls. 78/79. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009980-2 - AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:SENTENÇATrata-se de Ação Anulatória, pelo rito ordinário, distribuída em setembro de 2007, na qual até o momento ainda não houve o correto recolhimento das custas processuais devidas. A gratuidade de justiça foi indeferida (fl. 40), determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Foi facultada ao autor nova oportunidade para o pagamento à fl. 64. No entanto não houve qualquer recolhimento até o presente momento.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004335-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Decisão:Tendo em conta a informção de fl.922 de que o ofício 3120, de 06.12.2005, não foi entregue ao seu destinatário, comprove o autor a entrega dos ofícios de fls.483/488 a seus destinatários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005729-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ZORAIA TATIM SAUER MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 1 CÓPIA DE FLS. 62/63 E CUSTAS - R$ 25,56 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.209.011009-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 21 e, por conseguinte, declaro consolidada a propriedade do bem indicado na inicial em favor do autor.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais)(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.011950-5 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado para o endereço indicado a fls. 213. \r\n\r\nProc. 2008.209.012210-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013563-6 - ALEXANDRE RODRIGO MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 54 (PRECATORIA NEGATIVA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001261-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ADELAIDE NICOLE (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Defiro a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006189-0 - ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SERGIO NUNES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.162/163, eis que o juízo ainda não se encontra seguro. Ao credor para que promova a penhora dos bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para 01/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias. I-se.Cobre-se o mandado de fl. 287 ao NAROJA, independentemente do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006790-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAQUELINE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Mantenho a data designada para audiência do art. 277 (25/06/2008, às 15:30). A parte ré está intimada tanto pela publicação de fl. 75, da qual constou o nome de sua patrona, constituida através da procuração que se encontra à fl. 42, como por força do art. 238, parágrafo único do CPC, uma vez que o mandado de fls. 80/81 foi cumprido no endereço por ela informado na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTRO EXTRAÍDA PRECATÓRIA, ESTANDO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo da decisão proferida nos autos de exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007444-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA ECLAIR GRECCO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.010958-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARISA DE SOUZA LEITE OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.012779-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO EXTRAÍDA PRECATÓRIA, ESTANDO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.012797-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário, na qual o condomínio autor informou, à fl. 54, que ocorreu o pagamento extrajudicial do débito. Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isso posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILTON RYFER E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.001829-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 50.2 - Apensem-se a estes os autos de nº 2007.209.011429-3.3 - Redesigno AUDIÊNCIA prevista no artigo 277, do CPC para o dia 11/08/2008, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001833-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.011723-5 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011965-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012033-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA DA SILVA PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Despacho:Fls. 688/689 - Tendo em vista que a pauta para o dia 07/07/2008 está lotada, redesigno a audiência especial para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.007038-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X ROBSON LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o valor remanescente (vide planilha de fls. 529 - R$ 3.333,23), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005378-9 - JOSE ALBERTO TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARCELO LOURENÇO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.146, na forma requerida à fl.149. Ao exequente sobre depósitos de fls.154. \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011238-9 - ISABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X MARIANA BENTING E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 305,554 Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5A - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta pelos réus, ora excipientes, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, a qual couber por distribuição. Custas pelo Excepto. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) NA FORMA DO ART 659 §§ 4º e 5º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM : 50% DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O APARTAMENTO 902,SITUADO NA RUA JULIO DE CASTILHO,86-COPACABANA-RIO DE JANEIRO-RJ-MATRICULADO PERANTE O OFICIAL DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS-RJ SOB O Nº 4567, E POR ESTE ATO CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS ADITAMENTO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 25,56 - COD 1107-2. CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.012130-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JORGE MIRANDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.000082-4 - CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Venha o título executivo em original. Fls.41/47 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.209.002587-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 74/84 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.011189-0 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MX PIRES PUBLICIDADE E PROPAGANDA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 120,48 (referente a três litisconsortes)Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 60,00 Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 6,02Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 6,02 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012102-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRISCILA CRISTINA VILAR OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001274-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Fl.640 - Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o devedor para fins do previsto no art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Decisão:Ao Contador Judicial para que reelabore os cálculos contidos na planilha de fls.198/200 do processo principal, excluindo os juros. Custas do Contador pela impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) digam as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003840-9 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora à fl.331, por não ser necessária ao fim apontado. Preclusa a via recursal impugnativa, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005864-9 - ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003183-0 - DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009204-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva,...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010404-4 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO SA Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO O ACORDO de fl. 45, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011992-8 - YURI TADEU MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X NUCLEO DE RECONSTRUÇAO PLASTICA LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, pelo rito ordinário, distribuída em novembro de 2007, na qual até o momento ainda não houve o correto recolhimento das custas processuais devidas. A gratuidade de justiça foi indeferida (fl. 34), determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. No entanto não houve qualquer recolhimento até o presente momento, conforme certidão de fl. 38.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013406-1 - NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1)Decreto a perda da prova testemunhal deferida à autora em fl. 48, uma vez que se comprometeu a trazer as testemunhas independentemente de intimação e não o fez na AIJ, tampouco justificou a sua ausência no prazo determinado pelo juízo (vide ata de fl. 64 e certidão de fl. 67).2)Decreto a perda da prova testemunhal deferida ao réu, pois decorreu o prazo fixado na decisão saneadora (fl. 48) para que diligenciasse o cumprimento da carta precatória (vide certidão de fl. 51vº).3)Designo A.I.J. para 25/09/2008, às 14:00 para a oitiva dos depoimentos pessoais determinada na decisão de fl. 48 \r\n\r\nProc. 2008.209.011075-7 - PWR INTERNET COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X REDCARD S/A Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 78,51Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 411,10Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,92Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,92 \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.005593-0 - ANDREA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusula Contratual, pelo rito ordinário, distribuída em março de 2008, na qual até o momento ainda não houve o correto recolhimento das custas processuais devidas. O pedido de recolhimento de custas ao final foi indeferido (fl. 45), determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. No entanto não houve qualquer recolhimento até o presente momento, conforme certidão de fl. 46.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.011654-1 - ELZA BATISTA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Defiro a inventariança à requerente. tome-se por termo o compromisso.2) Venham as primeiras declarações.4) Citem-se quem não estiver representado nos autos bem como a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:1) Recebo os embargos monitórios e em consequência suspendo a eficácia do mandado inicial. 2) Ao autor/embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1 - HOMOLOGO a desistência em relação a ré RL 2000 Empreendimentos Imobiliários Ltda, que não foi citada. Anote-se na D.R.A. 2 - Certifique a serventia se os demais réus foram citados e se houve manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.009492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE MAURICIO RIZAVINSKI E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTA R$ 25,56 - COD 1107-2 E CÓPIAS DE FLS. 101/102 \r\n\r\nProc. 2008.209.001621-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATÉ S/A Decisão:Tendo em conta que o feito se encontra paralisado por mais de 30 dias, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005240-8 - MONIQUE DE ANDRADE CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:Atenda-se ao Defensor Público (fl.69) - \"Requer se aguarde o comparecimento do interessado por 90 dias. Após, nova vista\". \r\n\r\nProc. 2007.209.002352-4 - ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Rejeito a preliminar de legitimidade passiva...declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, do representan legal da segunda ré, bem como a juntada, no prazo de dez dias, de documentos suplementares. Defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido a fls. 81. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004833-8 - JORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MACEDO NASCIMENTO (RJ-142928)) X PAULO CESAR DE MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls.82/83. As obras de reparo deverão ser realizadas pelo 1º e 2º réus de acordo com a responsabilidade de cada um, apurada no laudo pericial de fls.101/102, no prazo fixado na sentença (30 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003320-3 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor na posse do bem imóvel descrito às fls. 02, facultando-se ao réu a retirada da parte removível da casa pré-fabricada ali instalada. Condeno o autor a ressarcir o réu pelas benfeitorias no imóvel em R$ 22.060,00 (vinte e dois mil e sessenta reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data do laudo que fixou este valor. Custas pro rata e honorários compensados face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001129-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa,...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas e pericial de engenharia. Designo Perito Alexandre Rodrigues Cogliatti, Telefone 25575432 e 91846885, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo...O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial de engenharia, comprovando nos autos a referida ciência,... A AIJ será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:1 - Fls. 172 - Defiro. Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001991-2 - RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FINDERS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012555-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR. MANDADO DE FLS. 96 DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fls.318/320 - Venha a comprovação da inventariança e a procuração outorgada pelo espólio para a apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008751-0 - VIRGINIA VELOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Tendo em vista da resposta do ofício encaminhado à Prefeitura e os documentos apresentados, digam as partes se insistem na produção das provas pericial e oral. \r\n\r\nProc. 2008.209.011185-3 - MARTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINARA VARGAS (RS-043329)) X HELENA A TEIXEIRA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.012227-9 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PROMOINFO LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006418-0 - KATERINNE ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001947-6 - EDSON WALTZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 95 - Expeça-se carta precatória para a citação do 2º réu no endereço declinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004321-1 - MONICA COELHO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X HECAB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 116/117 - R$ 4.574,96) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009052-5 - ANDREIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X PIPAS DAGUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.209.013674-4 - RENATA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, DEIXOU DE SER EXPEDIDA POR FALTA DE 1 CÓPIA DE FLS 64 E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008247-4 - EDUARDO SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl.152. Citem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.010241-4A - HERMES DE SOUZA GUIMARAES X MARCUS COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Sem custas, tendo em conta que não se pode atribuir às partes a responsabilidade pelo desaparecimento dos autos. Regularize-se a representação processual da parte autora, juntando as procurações outorgadas por todos os herdeiros. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.007986-6 - EZEQUIAS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ASPBRAS ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Decisão:Reconsidero a 2ª parte da decisão de fl.34 (cite-se). Emende-se a inicial informando o endereço do réu (art.282, II do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento (art.284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.008678-9 - FABIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X MARIO MELHEM) Sentença:SENTENÇATrata-se de Ação de Usucapião distribuída em agosto de 2007, na qual até o momento ainda não houve o correto recolhimento das custas processuais devidas. A gratuidade de justiça foi indeferida (fl. 17), determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, uma vez que já transcorridos mais de 30 dias da data da distribuição. No entanto não houve qualquer recolhimento até o presente momento (conforme certidão de fl. 18).Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. D.S.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 571901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000009-3 - EZIR BAPTISTA LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LEA PALHEIROS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002751-3 - NILDE BACK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X LUIZ EDUARDO BACK Decisão:EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008693-1 - MARINA DE MENDONÇA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ANTONIO SOARES FORMAL DE PARTILHA PRONTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008459-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 65,72. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.209.000133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO MARTINS FILHO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.003002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAEL JOSE MAXIMO NETO carta precatoria aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.010434-2 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MGB INFORMATICA LTDA), MARCIO ELLERY GIRAO BARROSO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.005078-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE DA SILVA MORAES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004205-0 - ADOLFO FROSSARD TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUPER TRUCK LOGISTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003503-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MANOEL ANTONIO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2002.209.007434-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JANDIR GERALDO PASSINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILTON FERREIRA DA SILVA digam os interessados s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:DESIGNO O DIA 01/SETEMBRO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:INTIME-SE O DENUNCIADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 01/SETEMBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008951-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) De cisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 210/218 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011535-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) a parte autora s/ fls. 218/219 \r\n\r\nProc. 2006.209.009337-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALABERTO TOMAZ BARREIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO AS FOLHAS 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.004221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS), CRISTINA TOUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435) Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008024-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BITTENCOURT E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011534-0 - VITORIO GERALDO BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA), JOSIAS HONORIO DOS SANTOS), MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS VENHAM AS CÓPIAS DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000898-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CELINA VASCONCELOS PAIM CUNHA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 27/AGOSTO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.009856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUZEBIO FERREIRA FILHO), MARIO PINTO FERREIRA), IARA PINTO FERREIRA FALTA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7 - PAULO CESAR LOUREIRO NACIF, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000049-4 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009490-7 - MARCIA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007837-3 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 280. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010418-4 - VERONICA INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GLOBEX UTILIDADES S/A MANDADO PRONTO AGUARDANDO A CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002006-0 - ESPOLIO DE OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 218/221 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Venham as custas para omandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007667-0 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001625-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ANA MARIA FERREIRA TELLES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.209.006852-2 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X PROMARK PROMOÇOES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA Decisão:TRAGA O AUTOR A CONCORDÂNCIA DO RÉU QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000169-5 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.007537-0 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.03/14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004038-8 - MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 34/36 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011228-6 - JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS INACIO SISNANDO (RJ-136437E)) X LUIS JOSE DOS SANTOS), ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 3,65 DE CUSTAS NA CONTA AEVC.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001281-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA CLARA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 81/87. \r\n\r\nProc. 2007.209.005022-9 - ANGLO AMEERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO AUGUSTO COSTA FERRREIRA DE MELLO VENHAM AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.209.008070-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DL SPORTS & MARKETING LTDA), DAVID FERREIRA DE LIMA), PAULO CESAR SILVA GUEDES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011675-7 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MANOEL MADEIRA AMAVEL Decisão:FLS. 61. OFICIE-SE, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE ARRESTO DO IMÓVEL. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.014168-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL), AMERICA SERVICOS E MANTIMENTOS LTDA), ANABELA DE SA PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES), CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA CASTELA JACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009112-6 - EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:APRESENTE O LEILOEIRO AS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA CORREGEDORIA, BEM FAÇA CONSTAR AS ANOTAÇÕES EXISTENTES NO EDITAL DE LEILÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4A - CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7A - LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA), ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA), ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR), LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA), CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO APENSO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008051-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ADERBAL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.013259-3A - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006223-0 - CECILIA MARIA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.209.004231-2 - BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.358/365 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005000-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2003.209.008032-7 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. 380. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.000402-9 - JORGE CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE FLS.139 \r\n\r\nProc. 2005.209.008326-7 - ALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHAS 67, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Decisão:1) TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL FORMULADA PELA PARTE RÉ, NÃO SE FAZ MAIS NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA.2) DESIGNO O DIA 09/SETEMBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000667-8 - CLAUDIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA, ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR, LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DANIEL BAIK SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)), LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:DESIGNO O DIA 28/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008718-6 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010574-7 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000126-9 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001768-0 - VITOR ANGELO DE CAMARGO MANCUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X MAURO LUCIO GUEDES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. ....H \r\n\r\nProc. 2007.209.004637-8 - MYRTYS COUTINHO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAQUIM VELOSO COUTINHO), MARIETTA MOREIRA COUTINHO Decisão:EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS REQUERIDOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.012125-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DSGA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008051-9 - ADERBAL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010379-9 - NILZA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007769-9 - THEA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 20. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO, APÓS CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003815-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010111-7 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 215/220 E 222/230 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.004787-5 - VIVIAN ROSE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MAX AGP COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.2- DESIGNO O DIA 04/SETEMBRO/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010143-2 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR, BIANCA BURGOS MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), NOVA CASABLANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003619-3 - MARIALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AVG ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS S/C LTDA Decisão:FLS. 66. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002118-5 - CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO À DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 214/216. \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004394-0 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006939-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:DEFIRO A INTIMAÇÃO VIA EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PREZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002988-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002367-8 - MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004802-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 93/102 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008228-2 - AARFFSA ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO RÉU, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.008147-5 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2005.209.007091-1 - CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.209.009930-5 - ANDREA MACEDO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) FALTA RECOLHER R$ 239,88 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.014699-3 - CARLA VAN DEN EEDEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 68/69 \r\n\r\nProc. 2008.209.002411-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HELLEN SONALY BARRETO GONÇALVES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB VEICULOS Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 83/83 VERSO.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.3) APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001113-3 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.003047-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VITOR PEREIRA LAJAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5B - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR CÓPIAS, CONTRAFÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.012132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUY CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FLS. 88, PARCELADOS EM 3 (TRÊS) VEZES. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 233. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004367-5 - MARIA DEL CARMEM DIAGO DIAS, HENRIQUE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X GAFISA SPE 30 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nId: 571905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA - RJ076513 \r\n\r\n2003.209.002626-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.209.005053-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n2003.209.009370-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA PALMEIRA - RJ114304 \r\n\r\n2005.209.003178-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2006.209.007564-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA JUNIOR - RJ092191 \r\n\r\n2006.209.009185-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE - RJ052558 \r\n\r\n2007.209.001191-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFABIANA ROCHA DOS SANTOS - RJ150964E \r\n\r\n2008.209.003310-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.209.003536-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE LYRIO CIMA NOLASCO - RJ163585E \r\n\r\n2002.209.000419-0C \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2002.209.007239-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PESSOLANI DE PAULO MACIEL - RJ162595E \r\n\r\n2006.209.004403-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2006.209.007678-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2007.209.011556-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTARCIANA BASTOS SOUZA - RJ133158 \r\n\r\n2001.209.006783-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2001.209.006974-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWILSON VIEIRA FRANCO - RJ059711 \r\n\r\n2002.209.001830-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO VARGAS FARIAS - RJ155103E \r\n\r\n2002.209.004000-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2002.209.005768-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.209.006602-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.209.010351-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.209.008654-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2002.209.008909-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.209.004624-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA - RJ131854 \r\n\r\n2004.209.010048-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.209.000876-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2005.209.003409-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.209.003012-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.209.008974-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2007.209.001383-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2007.209.009857-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2002.209.000564-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA NILO DANTAS - RJ083514 \r\n\r\n2004.209.004598-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - RJ143142 \r\n\r\n2005.209.003450-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n2005.209.009413-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVAGNER DA SILVA - RJ138274 \r\n\r\n2007.209.009848-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.209.014559-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO - RJ069435 \r\n\r\n2007.209.014882-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2008.209.001568-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.209.001575-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.209.001771-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2002.209.001629-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2002.209.001907-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2002.209.006890-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2002.209.007430-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2004.209.007768-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS - RJ163089E \r\n\r\n2004.209.009015-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.209.009742-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2002.209.007195-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2005.209.000321-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2005.209.011529-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO - RJ084397 \r\n\r\n2006.209.002420-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2007.209.014348-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675 \r\n\r\n2008.209.003046-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE - RJ035686 \r\n\r\n2002.209.005953-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES - RJ163139E \r\n\r\n2006.209.004250-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS - RJ083222 \r\n\r\n2006.209.005830-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2006.209.007093-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ150884 \r\n\r\n2006.209.008953-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2006.209.012155-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA AZEVEDO - RJ156308E \r\n\r\n2007.209.000653-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE FREITAS FRANCO - RJ122093 \r\n\r\n2002.209.009818-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n2005.209.003086-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2005.209.005318-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO - RJ097720 \r\n\r\n2005.209.009106-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR - RJ120841 \r\n\r\n2006.209.012008-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS - RJ083895 \r\n\r\n2007.209.009229-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2007.209.010099-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nId: 571906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010375-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAYMON BRITO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001345-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO CARLOS SILVA PANTOJA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida às fls. \r\n\r\nProc. 2008.209.003865-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE RICARDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005152-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 19, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009483-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUES JURJO Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista oa celebração de acordo extrajudicial com o executado, cf. fls. 22, pelo que se verifica que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária, motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004298-1 - UCS FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER EUGÊNIO DE CARVALHO PINTO (SP-083813)) X MAXI TREDE LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.209.006939-3 - JEFFERSON TADEU POLAZAN AILY, DEBORAH TAVARES SIMONI AILY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (SP-156761), Dr(a). RICARDO PEREIRA CHIARABA (SP-172821)) X RONALDO APARECIDO DOS SANTOS), ANA AMELIA GONÇALVES LAGE DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004278-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X HELDER CARDOSO JÚNIOR Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.209.006443-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) X BERNARDO RODRIGUES ARAUJO NETO E OUTRO Decisão: Proceda-se à penhora do imóvel indicado pelo credor. Lavre-se termo. Intimem-se os executados. Dê-se ciência ao credor hipotecário. Extraia-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007179-2 - CONDOMINIO TORRE \"A\" - CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X GUIDO GRANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Homologo a avaliação. Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher as custas da citaçã postal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Ao executado sobre Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009159-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002199-0 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BORIS GOULENKO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006288-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando resgate \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 21,90.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,09.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,09. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO vENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA O ATO CITATÓRIO. (EXP/B) \r\n\r\nProc. 2007.209.008621-2 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE RONALDO VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Ao autor para re colher as custas do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.009240-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010738-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Despacho:A planilha referida não acompanhou a petição. Venha, portanto, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,54.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,54. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011125-7 - ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia. Vindo o comprovante de pagamento, no prazo de cinco dias, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002056-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CELSO SETIO AKASAKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006872-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GEORGES LUIZ BONNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Despacho:À Ilustre Magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.003994-7 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PIV ZET COMERCIAL & DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito cobrado. Assim, considerando o teor de fls. 25, verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011545-5 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DATIVO MACIEL COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010898-9 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ROBERTA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Desapensem-se e subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002013-8 - CAPS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Extraia-se certidão encaminhando-se ao FETJ. Desapensen-se e arquive-se sem baixa, certificando-se no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Defiro nova tentativa de bloqueio on line. Quanto ao levantamento dos valores bloqueados, indefiro, por ora, devendo-se aguardar a integralização do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Suspendo os leilões, conforme fls. 311. \r\n\r\nProc. 2004.209.004269-9 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO GORGES (RJ-122931), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X MARIA JOSE MOURA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003257-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AURORA DE SOUZA GUERRA Decisão:1) Convolo a presente busca e apreensão em ação de execução. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. 2) Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.004633-7 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X MARIA JOSE ROCHA MONTANARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Diga a exeqüente em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Após, certifique-se o decurso do prazo e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Considerando-se que os autos somente foram remetidos a conclusão em data bastante posterior a data em que poderia se realizar a diligência requerida, diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.209.008183-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução por 180 dias, na forma do art. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008656-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Desentranhe-se fls. 96, devolvendo-se ao peticionante. Defiro penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011432-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SAULO RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:(Em petição solta, protocolo 200800260851: \"D.R.A. em apenso. Certifique-se e voltem cls.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.013340-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X GENILDA CARNEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015325-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X UNICA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001063-5 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X RITA DE CASSIA BULHOES FELIPPE Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.209.006472-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HUMBERTO CALMOM PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006702-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008056-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LENILSON LAUBACK E OUTROS Despacho:Esclareça a exeqüente a finalidade do pretendido desmembramento da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.002658-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SÉRGIO DE MIRANDA SANTOS Decisão: A citação por hora certa somente é cabível diante da suspeita de ocultação da parte a ser citada. Assim, ainda que fosse aplicável à presente execução, não seria passível de deferimento. Indefiro, portanto. Informe o exeqüente um endereço alternativo para citação, como o de trabalho do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004850-6 - ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DÉBORAH MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Ao autor para recolher o valor de R$ 25,56 do OJA, R$ 1,27 do FUNPERJ e R$ 1,27 do FUNDPERJ. (EXP. /b) \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. -Intime-se o executado para que se manifeste em cinco dias sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001146-7 - MARILZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.013386-0 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098)) X ANDREA COSTA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005805-0 - JAIR MARQUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.002795-1 - INTERCONTAINERS TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X ATL CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:-Expeça-se mandado de pagamento. -Diga o credor se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. -Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002304-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o aditamento, vez que já contestada a inicial pela ré. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.002304-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:De ordem: Reconsidero parte final do acima, mantendo o restante. \r\n\r\nProc. 2008.209.011611-5 - FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral de fls. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004590-8 - PRODECCON ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009503-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004293-4 - CARLA KFURI MARTINS AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANDREA SILVA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006695-1 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Ao executado sobre fls. 649/50, devendo comprovar o cumprimento da obrigação fixada na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000564-0 - ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:-Junte-se. -Cumpra-se, vez que o valor é devido pelo exeqüente, na forma da Res. 15/99, decidido no proc. adm. 69230/2003, cf Ementário 98 da CGJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Ao exequente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.209.009081-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO LUIZ AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015544-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. 2) Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004561-8 - DENNYS ALVES LOPES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOÃO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu, na medida em que seus fundamentos são pertinentes ao mérito, devendo com este ser apreciados. Especifique o segundo réu, justificando, as provas que pretende produzir, vez que genéricos os requerimentos de fls. 170. Decreto a revelia do primeiro réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Venham as cópias para instruir o mandado de avaliação, inclusive do GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.013559-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005092-0 - TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010870-0 - SGO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MACIEL (MG-073648)) X ALFASETE SOCIEDADE LTDA Decisão:Junte-se. Ao excepto. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 14,60.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005656-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:-Junte-se. -Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007791-7 - CLÓVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:-Junte-se. -Cumpra-se, vez que o valor é devido pelo exeqüente, na forma da Res. 15/99, decidido no proc. adm. 69230/2003, cf Ementário 98 da CGJ. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.209.005414-6 - MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X JONAS DE OLIVEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Declino da competência em favor da Vara de Rgistros Públicos desta Comarca, na medida em que, em se tratando de pedido de revogação de mandado por instrumento público, a competência é daquele órgão judicial. Dê-se baixa e remetam-se os autos a distribuição. \r\n\r\nId: 571907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005818-8 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DELMIRA DE LEMOS RIOS Fls. 15 - Atenda-se ao MP. (port. 01/06) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Decisão:Defiro a expedição de alvará para que a inventariante possa proceder a venda das ações referidas às fls. 65 e 88, por preço não inferior ao da cotação do dia, dispensada a avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo, com as respectivas notas de vendas emitidas pela Bovespa. Oficie-se, outrossim, para transferência dos dividendos para conta judicial, à disposição do Juízo, em nome do Espólio, nos moldes requeridos às fls. 88/89.Intime-se a Inventariante para prestar contas dos alugueres, nos moldes de fls. 86.Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO SOBREIRA Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 76, trazendo aos autos a notificação no endereço constante do contrato, para que a liminar possa ser deferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.013009-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, DETRAN, AMPLA e VIVO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003401-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TOTAL DRY LTDA Despacho:Tendo em vista, que o veículo não foi apreendido, consoante a certidão do OJA de fls. 37, diga a parte autora, em cinco dias.Caso haja requerimento de convolação em ação de depósito, traga o autor, no mesmo prazo, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o artigo 902 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, bem como à Polícia Rodoviária Federal, conforme requerido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4A - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Nos termos do art. 64 da Lei nº 8.245/91, venha a caução no valor correspondente a 18 vezes o valor do aluguel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA À parte Autora p/apresentar cópia da planilha de fls. 74 p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Fls. 94 - Designo audiência especial para o dia 15/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Despacho:Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, cumpra-se o determinado às fls. 188, no novo endereço fornecido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LEONARDO PITANGA FERNANDES Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, tendo em vista tratar-se e citação e intimação para audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145639), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 116/117, vez que estranha ao feito. Tudo certificado.2- Designo o dia 24/07/08 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro o desentranhamento da Carta Precatória, a fim de que seja entregue aos patronos da ré, de modo que estes possam promover a sua distribuição e acompanhamento na Comarca de São Paulo, conforme requerido às fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Recolha, o 1º réu, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 203, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005465-0 - CHARLES PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MAIAROTTI (RJ-148195) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO, Síndico: SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOACIR BASTOS Decisão:Fls. 60 - Indefiro. Inicialmente, esgote a parte autora os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.008141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls. 68/69.2- Designo o dia 24/07/08 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009162-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADESAMI OLAWALE ALABA Decisão:Designo o dia 19/08/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011339-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MT-005835A)) X AGORA SYSTEMS LTDA), JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO Decisão:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, cumpra-se o determinado às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.209.012978-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCO AURELIO BETZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/111 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003867-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SK4 BAR E PIZZARIA LTDA Decisão:Com o correto recolhimento das custas processuais para as diligências requeridas, voltem-me para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007936-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante e na forma de pagamento conforme pretendido pelo Expert. Especa-se guia para depósito da primeira parcela, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, e, a segunda parcela, em trinta dias, contados do primeiro depósito, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005918-1 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011705-3 - CELIA GOMES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571)) X VIVO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000550-0 - PAULO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.007240-9 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 22.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Decisão:Intime-se o executado, sobre fls. 109/111, nos moldes do artigo 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:1- Ao réu-credor para recolher a taxa judiciária constante de fls. 109.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002416-6 - ALESSANDRA VERONICA BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Ao autor sobre fls. 125/127. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1 - ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Fls. 85/86 - Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009804-6 - RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECRIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1A - ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Diante da decisão de fls. 62/65, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8A - PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)) X SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO O''REILLY CABRAL BARRIONUEVO (PR-029022)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:\"Trata-se de exceção de incompetência interposta por PARANÁ CLUBE, distribuída por dependência aos autos da cautelar, que lhe move SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA , argüindo, a competência da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, ou \" quando menos, à 6ª Vara Cível de Curitiba\", em razão de conexão, continência e até mesmo de litispendência. Os Exceptos, em sua manifestação, alegam que a Comarca do Rio de Janeiro está preventa, que existe cláusula contratual elegendo-a para dirimir conflitos, e, por último, que o excipiente tem domicílio nesta cidade....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005619-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006429-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA), MANOEL ELIAS DA SILVA COSME), UBIRAJARA INDIO MARZULLO LIMA Decisão:Renovem-se as diligências de citação do 1º e 2º executados na pessoa de MANOEL ELIAS DA SILVA COSME, bem como a do 3º executado nos endereços constantes de fls. 66/67, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008173-0 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI PRICE BRASIL HOTIFRUTI LTDA Despacho:Intime-se o Exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 227,88, nos temos da certidão cartorária de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Decisão:\"Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC)....\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 54, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, c/c artigo 795, ambos, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004581-7 - SA DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 108v, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014265-3 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECRIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003034-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA EURISTELA DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002044-6 - ARI BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 72/81.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009089-6 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de cinco dias contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, pena de preclusão. Nomeio o perito judicial Dr. Alfredo Carvalho, telefone 3018-8934. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários, que serão suportados pela parte ré. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1- Esclareça o peticionante de fls. 315.2- Intime-se a parte ré para apresentar, em 48 horas, o comprovante da segunda e terceira parcelas, já vencidas, dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.005892-5 - FRANCILENE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 212/236. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.061,00 (treze mil e sessenta e um reais), que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do pagamento do prêmio (24.03.2004) e acrescida de juros legais, a contar da citação.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,000 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:Diante da certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008876-2 - CAMILA PAIXÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 101/110 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010558-9 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003974-1 - JOEL RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRAS ARTDECOR LOLINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção da prova ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006861-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X J.A.M.N.), G.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)), J.C.P.L. Certifico que deixo de fazer conclusão acerca da petição protocolada em 18.06.08, ora acostada às fls. 105/106, eis que os últimos mandados de citação - fls. 99/100 e 101/103 - foram juntos na data de hoje, começando, por conseguinte, a correr o prazo, a partir da presente data, para os réus apresentarem contestações. Os réus José Antonio e Germano já têm advogado constituído nos autos (fls. 97 e 107) e que o réu João Carlos ainda não ingressou nos autos.Rio de Janeiro, 18.06.08. \r\n\r\nProc. 2008.209.007358-0 - ROBERTA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 34.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008635-4 - MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 33.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003329-1 - LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009577-6 - ALEXANDRE AUTRAN INDELLI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X CLAUDIO INDELLI Certifico que foram extraídos Formal de Partilha e Alvarás de Autorização, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Forneça o autor cópia da certidão de óbito, bem como providencie a autenticação das cópias, podenco fazê-lo na forma do artigo 365, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012327-0 - ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010228-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Proferi decisão no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003837-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004158-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé, que falta recolher R$ 21,90 (oficiais de justiça) para o aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 105/107.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012072-2 - ALDO SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que foi extraído Mandado de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008741-3 - ETHEL RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009378-4 - ALINE KARST ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004464-3 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007574-3 - VANESSA DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA PESTANA COELHO (RJ-153905E) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.009710-8 - PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABIONI (RJ-074936)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, dê-se vista ao M.P.2- Após, apreciarei a contestação, bem como o agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 6.198,59 (seis mil, cento e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos), o qual deverá ser pago em duas parcelas. Venha o primeiro pagamento, em 48 horas, e, o segundo, em trinta dias a contar da intimação desta publicação. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.003361-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009318-8 - THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDIM PINHO (BA-011439)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011542-0 - RICARDO DE ASSIS PORTO, TIANA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATAÇAO E GINASTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se o conteúdo da relação jurídica material deduzida, haja vista que o direito de estar em juízo caracteriza-se pela autonomia e abstração. Sendo certo que pelo fato de se confundir com o mérito, o alegado pode ser revisto após a fase probatória. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005093-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento de fls. 17, 20 e 14, mediante substituição por cópia, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009386-3 - MARIA ALBINA TOME RAMALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que as qualidades da parte autora não se compatibilizam com a alegada hipossuficiência financeira.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008977-8 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, nos moldes de fls. 183. Após, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000477-5 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X C.B.C.L.M.), M.X.A. À parte autora p/apresentar 2 cópias da inicial p/instruir os mandados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007083-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRITERINVEST REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06). \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 15.07.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006686-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento de fls. 17, 20 e 14, mediante substituição por cópia, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000338-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROBERTO FERREIRA JACARANDA Decisão:Diante do certificado às fls. 33, esclareça o peticionante de fls. 36 sua pretensão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005170-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ALVARINO DE MATOS MACEDO), GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO), MANUEL VILELA DA SILVA MARTINS), ALDINA RUA MARTINS), MANUEL AUGUSTO FLOR Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 157, que prescinde da concordância da parte ré, nos moldes do § 4º, do artigo 267, do Código de Processo Civil, e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 274/279. \r\n\r\nProc. 2007.209.011016-0 - ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.004630-7 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Fls. 419/440 - recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, cumpra-se o determinado às fls. 392, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008117-2 - WANDA DOMINGOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS S/A Certifico que a taxa judiciária foi devidamente complementada. Certifico ainda que, tendo em vista o rito ter passado para o sumário, é necessário que se recolha mais uma diligência de oficial de justiça (R$ 12,78), pois o ato é de citação e intimação.A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015502-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI, Síndico: LUIZ GUILHERME KUNHERT (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PERACIO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015596-9 - GISELE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SANTA CECILIA SERVIÇOS MEDICOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002356-0 - RUI PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) As partes sobre o Laudo Pericial. (portaria 001/2006). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.009163-5 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- É admissível a adoção do rito ordinário nas causas para as quais é previsto o rito sumário, quando será necessária prova técnica de maior complexidade. Inteligência do artigo 277, § 5º do CPC. Observe-se que o rito ordinário não ensejará prejuízo às partes e que permitirá ampla dilação probatória. Assim sendo, prossiga-se com o rito ordinário. Intime-se.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 177. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me. \r\n\r\nId: 571910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006500-2 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Promovo o arresto on line na forma a seguir.Aguarde-se a informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Em demandas da espécie, impõe-se que o Juiz aprecie todas as provas e não apenas a documentos, permitindo que seja levado em consideração em sua decisão outros elementos.Assim, INDEFIRO o pleito de redução dos provisórios antes da instrução deste feito em audiência de instrução e julgamento a ser designada tão logo tenham as partes atendido à determinação de fls. 285. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011971-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: LEDA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 100. Retire-se o feito de pauta.Designo audiência para dia 07 de agosto de 2008, às 13:00 horas., devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou defensor Público, quando deverá oferecer sua contestaçãoO mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004514-5 - VITORIA MACIEL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE SOUZA DA SILVA Decisão:Oficie-se À CEF para abertura de conta em nome da Autora.Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000183-8 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Decisão:Indefiro o pleito de fls. 82, vez que não complera a relação processual.Assim, promova a autora os meios para a intimação do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003016-2 - REGIANE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GINALDO DOS SANTOS BARROS Decisão:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso, proposta por REGIANE FERNANDES BARROS em face de GINALDO DOS SANTOS BARROS, sob o fundamento de que as partes se encontram separados judicialmente há mais de um ano.......... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O feito está maduro para decisão, mister aplicar-se o artigo 330, II do Código de Processo Civil, cabendo o julgamento de plano da presente............. Isto posto, JULGO procedente o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre REGIANE FERNANDES BARROS e GINALDO DOS SANTOS BARROS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil...........Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010433-0 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Inferiro a prova testemunhal requerida pelo Autor, vez que não há resistência quanto ao tempo em que o casal se encontra separado de fato.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro o pleito de exibição de documento, que deverá vir pelas vias e Juízo próprios.Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) A PARTE AUTORA SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.000547-2 - GABRIEL LIMA DUARTE BUENO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DESOUZA (MG-044203)) X WALLACE PIMENTEL BUENO Decisão:Recebo a emenda da inicial.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que se trata de indevida quebra de sigilo fiscal e financeiro.Esclareça o Autor o endereço para a citação do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004458-4 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X L.F.B.F. Decisão:1. Indefiro a realização de audiência especial, por se tratar de matéria de fato.2. Indefiro a expedição dos ofícios como requerido, vez que se trata de desnecessária quebra de sigilo bancário.3. Esclareça a Exquente a Vara de Família da Comarca de São Luiz, no Estado do Maranhão que tramitam os feitos por ela aduzidos , no prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Ao recurso interposto não foi condefiro efeito suspensivo. A execução foi julgada extinta às fls 255, razão por que determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011230-9A - FERNANDO GARCEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:Traga o Autor a planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 dias.Extraiam-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso e junte-se aos presentes aos, dando-se baixa e arquivando-se aquele. \r\n\r\nProc. 2006.209.001264-0 - LEANDRO COELHO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Defiro o pleito, determinando seja oficiado ao Cartório do 24º Ofício de Notas, para que este promova a escritura de promessa de cessão de posse, objeto da sentença homologada por este juízo, devendo a partes comparecerem àquela serventia, fornecendo os dados necessários ao mister.Intime-se, ainda, o Réu para cumprir a sentença, comparecendo na data e hora designados, sob pena de sua execução. Defiro aos Autores a gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se o rpesente feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 229, eis que preclusa a fase instrutória.Indique o Exequente, no prazo de 10 dias, os bens do Executado, passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Tragam as exequentes planilha atualizada de débito, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Tragam as exequentes planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014566-6 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075) Decisão:Traga a Autora a planilha de débito atualizada dos meses que se pretende executar.Verifica-se pela assentada de fl. 27 que fora ajustado o pagamento pelo Réu de 8 salários mínimos, bem como plano de saúde e condomínio.Contudo em sua peça de justificativa de fls. 30/52, o Réu não logrou êxito em comprovar tais pagamentos, tendo acostado recibos de meses que não correspondem ao que se pretende executar. Assim, determino a juntada, no prazo de 5 dias, dos comprovantes dos meses executados na forma do que fora acordado na sentença, sob pena de prisão.Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015489-8 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES Decisão:Reconsidero, em parte a decisão de fls. 375, que passa a ter a seguinte redação:Indefiro a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara de Família do Foro Central, tendo em vista o artigo 100, inciso IV, \"d\", do CPC.(...)Assim, em não tendo o Executado se manifestado quanto à intimação objeto de fl. 372, intime-se a Exeqüente a apresentar a planilha atualizada de débito, bem como requerer o que entender de direito e relevante ao cumrpimento da sentença exeqüenda.Defiro JG à exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002128-1 - MARIA LUSIA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA Decisão:Inadmito a justificativa.Considerando o inadimplemento da obrigação alimentar;Decreto a prisão do Executado, por 90 dias, ou até que pague o valor de fl. 21.E-se o mandado de prisão e todas as providências a ele inerentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.010127-6 - RAPHAELA DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema.Traga o Exequente declaração oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do bnefício pretendido.Atenda-se certidão de fl. 12. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014281-1 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X HILANA DE MORAIS LANNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Decisão:Retiro o feito de pauta.Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito,o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presente os pressupostos processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, devendo o vir o recolhimento das custas para as intimações no mesmo prazo e sob as mesmas penas.Determino a realização de estudo social, devendo os autos serem encaminhados ao Assistente Social.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001069-0B - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024) Sentença:(...)Ex positis, ACOLHO a impugnação oposta, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o Exeqüente nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se o presente feito, bem como a execução, seguindo cópia da presente sentença naqueles autos.P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7C - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7E - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000204-3A - CARLOS PAIS DE SOUZA X SUELI NUNES CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Sentença:Trata-se de ação de impugnação à gratuidade de justiça proposta por CARLOS PAIS DE SOUZA em face de SUELI NUNES CADENA DE SOUZA distribuída em apenso à ação de separação litigiosa entre as mesmas partes em pólos invertidos, sob o argumento de que a Impugnada não faria jus ao benefício.A inicial veio instruída dos documentos de fls. 07/14.Citada, a Impugnada afirma ter recolhido as custas pertinentes.É o relatório. DECIDO.A Impugnada recolheu as custas, conforme se verifica às fls. 87 dos autos principais, razão por que a presente perdeu seu objeto.Ex positis, JULGO EXTINTO o presente feito, com apoio no artigo 267, inciso VI do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4A - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ANGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposto por ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, MARCEL KUDSI MACEDO, DAVID DE MACEDO NETO e JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO em face de ANGELA DA SILVA BIBIANO, distribuída em apenso à ação de reconhecimento de união estável..................Aduzem os Impugnantes que o valor atribuído à causa na ação de reconhecimento de união estável deve corresponder ao valor pretendido pela parte, ou seja, a metade do valor dos bens arrolados.........É o breve relato. DECIDO........... Assim, ACOLHO a presente impugnação e determino que a Impugnada atribua à causa principal aquele do valor econômico pretendido, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Custas pela Impugnada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7D - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam as Exequentes a declaração de isentas do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.001024-6 - MARIA CRISTINA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARAGUASSU (RJ-104599)) X FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) a parte re para recolher as custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004203-0 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X DENISE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o Autor, regularmente intimado, quedou-se inerte, indefiro o benefício pretendido. Recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000540-6 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Decisão:Designo audiência para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se as partes e seus patronos, por publicação.Dê-se ciência o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Ao Autor, sobre a certidão do Dr. OJA de fls. 233. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.010143-4 - THIAGO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KAUANNE SANTOS SILVA Decisão:Fl. 16 - tendo em vista a tenra idade da menor, aguarde-se a resposta da Ré. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Os valores foram desbloqueados, na forma de fls. 70/71.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003843-6 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. Decisão:Fls. 63/68 - diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.009013-6 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a expedição de ofício como requerido pelo Réu, vez que se trata de ônus seu de provar as alegações, não se podendo transferir tal para o Judiciário.Defiro a prova documental suplementar, esta requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Cezio Rodrigues Consoli, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão.O laudo deverá vir aos autos em 30 dias após a intimação do Dr. Perito para dar início aos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001371-5 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:1) Admito a reconvenção, desde que corretamente recolhidas as custas judiciais, devendo o Cartório certificar.2) À Autora-reconvinda, apra que se manfieste sobre a contestação e sobre a reconvenção.2) Após, com a manifestação da Autora-reconvinda nos autos, abra-se vista para que o Réu-reconvinte se manifeste sobre a contestação da reconvenção, na forma do CPC, arts. 326/327, vindo, enfim, conclusos para as determinações cabíveis. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.014198-3 - ROBERTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:(...)Dessa forma, considerando a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreversível, defiro a antecipação da tutela, deferindo a guarda provisória do menor Lucas Costa Silva à sua mãe Roberta Costa da Silva. Decreto a revelia do Réu, na forma do art 320, II, CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas. Intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal.Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 09, item 3.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a oitiva de até 3 testemunhas que a Autora pretenda ouvir, recolhendo-se as custas para a diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4 - ANGELA DA SILVA BIBIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO Decisão:A impugnação à gratuidade de justiça deverá vir em autos próprios.Quando à impugnação ao valor da causa, atribua a Impugnante a ela o valor do benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007648-4 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X VILMA MATOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1.Retire-se o feito de pauta.2.Anote-se em DRA o nome do Autor, ANTONIO CARLOS MINISTÉRIO RIBEIRO.3 Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.4- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.5.Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.6. Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.8. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010134-1 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ANDRE LUIS BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Ao Autor sobre contestação de fls. 31/46. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.009970-1 - MARCIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ (RJ-148419)) X ROBERT RODRIGUES PINHO Decisão:Despacho de ordem:Indefiro a fixação dos alimentos provisórios requeridos à fl. 30, item 06, vez que incabível tal requerimento no bojo da ação de dissolução de união estável, cujo procedimento será de rito ordinário. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 126.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Declaro saneado o feito;Defiro a prova oral requerida pela Autora, consubstanciada no depoimento pessoal do Réu e na oitiva das testemunhas por ela arroladas às fls. 131. Defiro a prova pericial contábil requerida pela Autora e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Cezio Rodrigues Consoli, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias........Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no mesmo prazo. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público, consubstanciada no depoimento pessoa das partes, além da prova documental superveniente, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.010359-3 - MARIA RISETE FIORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BERLAMINO AUGUSTO DA CUNHA SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009246-7 - JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DA CUNHA ANTUNES Sentença:Trata-se de ação de alimentos movida por JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES em face de LUCAS DA CUNHA ARANTES, representado por Maria Andrea Pinto da Cunha, tendo por objeto os valores descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação do Autor para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório. DECIDO.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007366-3 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X B.C.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Considerando não ter sido o Autor encontrado no endereço declinado na exordial, conforme se vê de fl.397, intime-se o Autor, por edital, a dar andamento ao feito, apresentando o seu novo endereço e apresentando as suas derradeiras razões, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, na forma do CPC, art. 267. \r\n\r\nProc. 2006.209.002871-4 - RICARDO FERNANDO AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DANIELLE RODRIGUES MAIA AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NEMETZ (SC-004595) Decisão:Considerando o recolhimento efetivado e a certidão de fl. 110, reconsidero decisão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.209.010480-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 14, da Lei 5478//68. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, c/ sua manifestação, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.000982-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, face aos documentos de fls. 72/81.Assim, recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007212-4 - ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X RENAN GOMES Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008268-1 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.015224-5 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X E.G.N.R. Decisão:Tendo em vista que o Autor regularmente intimado, quedou-se inerte, indefiro o benefício pretendido. Recolha-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007259-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DINÁ CONFESSOR AZEVEDO (RJ-131066)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Falta o recolhimento de uma taxa judiciaria mínima. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.004267-3 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:À Autora reconvinda. No mesmo prazo, diga a Autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2008.209.007494-7 - RAFAEL GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X DENISE ANNERL GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Decisão:Traga a Ré sua declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Ao Autor sobre contestação de fls. 31/91.Ao Reconvindo sobre fls. 93/115.Verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida à fl. 97 para o fim de determinar que o Autor entregue a Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 os documentos pessoais da mesma, bem como as certidões de nascimento de seus filhos, objetivando que os mesmos possam ser matriculados na escola. Intime-se o Autor \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003859-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Decisão:1) Defiro a expedição dos dois ofícios requeridos pela Ré à fl. 233, devendo ela providenciar a entrega pessoalmente aos desstinatários. Os ofícios deverão conter prazo de cinco dias para resposta, sob pena de caracterizar o injusto típico de desobediência, não titubeando este juízo em tomar as medidas cabíveis.2) Designo AIJ para o dia 02/9/2008, às 13 horas.3) Intimem-se as partes, que deverão prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas, desde que correto o recolhimento de custas em cinco dias da presente.4) Desapense-se os autos da Impugnção à GJ, arquivando-o;5) Desapense-se os autos 2005.209.005995-2, arquivando-o;6) A cautelar inominada (05/3411-6) será apreciada no mesmo ato. \r\n\r\nId: 571903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.008247-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARILDA OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.003316-0 - RENÉ MENDONÇA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA. Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 04/09/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.004651-6 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X RÉGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004743-0 - ANTONIA MARTA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pela autora no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.007334-9 - MARIA MADALENA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas (fls. 38 e 45) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhora e transferida para o Banco do Brasil S/A (fls. 45) em favor da empresa ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.013411-5 - ANDRÉ GUSTAVO OTTONI CÂNDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002783-4 - MARIA FÁTIMA FERREIRA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito de fls. 66/67 ( R$ 300,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008637-1 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.005869-3 - MARCIA FLORENCE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) X RIVERCAR AUTOMÓVEIS Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito da verossimilhança da alegações autorais. Assim é porque observo que não há comprovação nos autos da relação contratual entre as partes, vez que o documento de fls. 24 indica comprador diverso daquele que figura no pólo passivo da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.003511-8 - MARIA GENI ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Decisão:A despeito da certidão de fl. 198, o recurso interposto às fls. 194/196 é intempestivo. Conforme se depreende de fls. 180/181 e 182/183, a ré opôs embargos de declaração em face de teor de certidão de débito emitida pelo cartório. Fato é que nossa legislação somente admite oposição de embargos de declaração em face de provimento jurisdicional, razão pela qual aqueles opostos pela ré não tiveram o condão de suspender o prazo para interposição do recuro. Logo, deixo de recebê-lo por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.004564-9 - SORAYA CHRISTINA GÓES MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA (RJ-131246)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001209-9 - EDIMILSON DE CASTRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002737-6 - LENILDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.004084-8 - CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:1) Considerando o depósito judicial efetuado pela executada às fls. 55, no valor de R$ 5.956,10, determino, nesta data, através do Sistema BACENJUD, o desbloqueio das importâncias penhoradas on line.2) Intime-se executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista o Juízo estar garantido pelo depósito de fls. 55. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.007389-1 - ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X SHERATON BARRA - HOTEL & SUITES Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008041-0 - EDUARDO TELLES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES FERREIRA NETO (RJ-119693)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:Embargos de declaração interpostos pelo réu às fls. 64/69 contra a sentença de fls. 60/63, sob a alegação de ocorrência de contradição, porque há divergência no valor da condenação constante da fundamentação e do dispositivo. Recurso tempestivo (fl. 70), que é de ser conhecido e provido, porque de fato existe a contradição apontada nos embargos. Posto isto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de compensação por danos morais, mantendo-a em seus demais termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.008226-0 - SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008963-1 - FLÁVIA ALESSANDRA CHRISTOFOLINI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SAFRA S/A ( SAFRA VISA ) (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.008963-1 - FLÁVIA ALESSANDRA CHRISTOFOLINI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SAFRA S/A ( SAFRA VISA ) (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito em razão do débito em questão no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Declaro, ainda, a inexistência do débito de R$ 700,00 (setecentos reais) em nome da autora efetivado por terceiros perante a VIAÇÃO ITAPEMIRIM. Por fim, condeno a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de reparação por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento do feito e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.012813-9 - ELIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012868-1 - BERNARDO LINS DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X PRISMA (Adv(s). Dr(a). RUTE BOLUDA VALERO (RJ-070588) Decisão:Considerando que a parte autora justificou sua ausência na ACIJ realizada às fls. 13 dos autos, conforme se vê de fls. 14/15, redesigno o dia 16/07/2008, às 11:45 horas, para realização da nova ACIJ. Intimem-se as partes por OJA e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.013672-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOURADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, inciso I, do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 (dez) dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.209.015441-2 - SIDNEY JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Decisão:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.002732-9 - CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139)) X MARIA DULCE DAS MERCÊS COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em 25/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.005154-0 - ALEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005789-9 - REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.009178-0 - ELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.001454-9 - JOÃO LUIZ FERNANDES PETRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (RJ-125093)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001817-8 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 11 - Defiro a inclusão. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002506-7 - THALLES WILDHAGEN CAMARGO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Considerando o teor do alegado pelo autor às fls. 40, bem como do documento de fls. 41, retiro o feito da pauta de audiências do dia 29/05/2008.Redesigno o dia 01/09/2008, às 11:45 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se o autor, advogado em causa própria, através do Diário Oficial, e a empresa ré através de AR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010383-2 - MARIA REGINA MENDONÇA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.000158-4 - ALBERTO LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X GUIDA PELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nId: 571902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.800.141184-3 - MAXWELL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Fls. 68 - Defiro. Custas pelo ato. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.209.001213-9 - JOÃO CASE DA SILVA Despacho:Autue-se. Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 359, Caput - Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.007864-3 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 13:30 \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.209.011789-0 - MARCO ANTONIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467) Despacho:Autue-se. Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015717-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMANDA MOCELIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:Autue-se. Designo o dia 01/07/2008, às 14:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 571904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006834-1 - ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:O peticionante poderá ter vista dos presentes autos, xerocopía-los, mas sem retirá-los em carga. Sem prejuízo intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.011425-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LEONISSA NAZARIO DE ALMEIDA BRUM Despacho:1 - Fls. 61 - A sentença de fls. 31 determinou o levantamento dos valores depositados em favor da \"de cujus\", cujos direitos já estivessem dentro da esfera de seu patrimônio por ocasião do falecimento, todavia o ofício de fls. 27 indica saldo na conta FGTS complementar, com o indicativo de que não consta adesão da cadastrada nos sistemas daquela instituição financeira;2 - Comprove a parte interressada que a falecida já fazia jus ao recebimento do FGTS Complementar por ocasião da morte, após direi sobre a expedição de novo alvará; \r\n\r\nProc. 2007.205.004911-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ADILSON DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 48 parte final - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007880-0 - DEBORAH REGINA MELLO DA SILVA E OUTRO X AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Despacho:1 - Fls. 37, 38 - Inclua-se no pólo ativo, bem como anote-se o nome de seu advogado onde couber;2 - Concedo o benefício da Justiça Gratuita a requerente DALVA MELLO DA SILVA;3 - Venham aos autos a habilitação do herdeiro JELBER LINCOLN MELLO DA SILVA;4 - Cientifique os requerentes DEBORAH e JORGE do acrescido e, após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública e ao Ministério Público; \r\n\r\nProc. 2008.205.002578-0 - AZUIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROSALIA GAMA DOS SANTOS Decisão:1 - Fls. 26 verso - INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida;2 - Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017390-2 - YURI CORDEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ALEX LÚCIO DE HOLANDA Decisão:1 - Fls. 18 - Há farta Jurisprudência deste Tribunal entendendo que a Vara competente para processar e julgar o presente feito é a do local do domícilio do requerente, no mais regularize-se a conclusão;2 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente;3 - Venham aos autos a declaração de inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS;4 - Cumprido a acima determinado, dê-se vista aos requerentes, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004251-0 - DILEA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VANDICK MODESTO DE BRITO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.205.016513-9 - MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X OSWALDO DOS SANTOS Despacho:1 - Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de termo;2 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais;3 - Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.205.016662-4 - CARLOS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X EROTHIDES MARIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos as certidões fiscais de praxe;4 - Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006169-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:1. Anote-se o início da execução;2. Intime-se o executado para pagamento da valor apontado, na forma e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO), Inventariante: SOLANGE MATOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Despacho:Fls.72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.013937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA SOARES PEIXOTO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018532-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLEM JOSUE FREIRE GAMEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.018780-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X EUGÊNIO MAIA SANTANA Despacho:Diga a parte autora sobre o interesse na homologação do acordo firmado e a extinção da presente ação, eis que a suspensão do processo não poderá exceder seis meses, conforme artigo 265, inciso II, § 3º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019013-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO ADRIANO PRADO SOARES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.011567-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X TANIA DE OLIVEIRA Despacho:...ano de 2006, transmudando sua posse em injusta, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.205.016172-9 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO VALERIO FACINI MOTTA Decisão:... DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.2 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.205.017191-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO CARLOS SALLES Despacho:1 - Regularize-se a conclusão;2 - Fls. 15 - Venha aos autos a representação processual na forma correta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nProc. 2008.205.017427-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO CARDOSO DE AZEVEDO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão;2 - Fls. 12 - Regularize-se a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007472-7 - GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 253: Manifeste-se o executado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fls. 232/234 em em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.011905-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERALDO RODRIGIES FILHO Despacho:1 - Decreto a revelia do réu;2 - Diga o autor, justificadamente, quais provas ainda pretende produzir em Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) a parte autora (há diferença de custas a recolher para a conferencia das cópias no valor de r$ 20,02 - APC - 1110-6 + funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nProc. 2006.205.012591-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:À parte autora para deposito dos honorários do dr. perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001723-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PÃO DE FORMA MINI MERCADO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a promover a citação da ré informando seu exato endereço ou requerer o que de direito, no prazo de dez dias, sendo certo de que não o fazendo, será certificado nos autos pelo cartório o decurso de prazo bem como será, intimada, na forma do art.267§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Chamo o feito à ordem: Compulsando os autos, verifico que após o trânsito em julgado da sentença, iniciou-se a fase de cumprimento sem a devida intimação do executado, nos termos do artigo 475-J do CPC.Nada obstante o teor dos despachos anteriores, cujo entendimento, se presume, é no sentido do cumprimento voluntário da sentença após sua publicação, determino as seguintes medidas, que ora se adotam visando evitar-se futuras alegações de nulidade em sede de embargos:1. A anotação do início da execução, nos autos e no sistema. 2. A intimação do executado, para pagamento da importância apontada, no prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC, frisando que a multa prevista no referido dispositivo legal somente incidirá caso decorra o prazo ali fixado sem cumprimento. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100040-0 (8072) - GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 394 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.019366-2 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ITAU CARD CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 118,67AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 110,39FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 7,66FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 7,66 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.205.010418-7 - VALDÊNCIO DA CONCEIÇÃO PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ITAU LEASING Decisão:1 - Fls. 14 verso - Consoante a norma inserta no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito;2 - Comunique-se ao Dptº de Distribuição deste Fórum Regional, oficie-se ao distribuidor e recolham-se as custas devidas, na forma da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000301-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEJENANE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) intimada a re não se manifestou.ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.005332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SÉRGIO LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... CUSTAS EQUIVOCADAMENTE RECOLHIDAS. VALORES A SEREM RECOLHIDOS: - Aux.do Juízo - 1109-8 - R$ 94,94, mais R$ 4,74 FUNPERJ e R$ 4,74 FUNDPERJ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.005713-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre às certidões de fls. 39 verso e 40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.004782-7 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Defiro vista ao advogado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ- 098172) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para promover a citação do réu iinformando o endereço ou requerendoo que de direito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005488-1 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM Despacho:Diga o exeqüente.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.007867-0A - CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X MONICA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Despacho:Venha o recolhimento das custa e regularização da representação em 48 horas sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101082-9 (15855) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NUTRICUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) decorreu o prazo de 30 dias. ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.205.100311-6 (21786) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Fls. 356: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO D' ÁVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Fls. 188/192: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012719-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANDRE CHAVES DE OLIVEIRA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Decisão:Mantenho na íntegra a decisão de fls. 101. Compete ao credor a indicação de bens do devedor. Caso reste comprovado que o devedor omitiu bens para a integralização de seu débito, restará ao juizo verificar se presentes os requisitos para aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003931-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRANA MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 75 - Desde recolhidas as custas pertinentes, DEFIRO o requerido;2 - Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001962-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X W SOUZA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 83: Suspendo o processo, com base no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.205.007701-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COELHO AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTRO Despacho:À parte exeqüente.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009106-1 - VANDERLEI BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Fls. 312: Proceda a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Intime-se.Fls. 309: Intime-se o Sr. Leiloeiro para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.205.010324-5 - JOEL CUMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANA MARIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) ao interessado. até a presente data o oficio de fls. 269 não foi respondido \r\n\r\nProc. 2002.205.000725-8 - VALCIR PEREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 268/269: Nada a prover. As custas judiciais e taxa judiciária são devidas ao Estado, havendo previsão legal na hipótese da transação, engessada no artigo 26, §2º do CPC.Assim, deverá o executado suportar a metade do valor apurado refernte às custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.205.003738-3 - CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À exeqüente sobre certidão cartorária e petição de fls.431/432 e documentos anexados. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.006399-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.013017-9 - JOSEFINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GETULIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.014313-0 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PASSAROS - ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X UBIRAJARA MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo executado diga o exequente se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - O réu da presente demanda não foi citado (fls. 70), eis que não reside no imóvel há mais de dois anos;2 - O mandado de citação supra foi aditado (fls. 68) para que fossem citados os ocupantes do imóvel objeto da lide, vindo certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 68 verso) datada de 18/02/2008, dando conta de que o imóvel encontra-se vazio;3 - Fls. 75, 76 - Objetivando a preservação dos direitos de posse do autor, eis que o imóvel estando vazio, fica passível de ser invadido e ocupado indevidamente por outrem, o que dificultaria ainda mais o deslinde desta ação, concedo a tutela antecipada pleiteada às fls. 06, item (i), para emitir provisoriamente o autor na posse imóvel situado na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 07 - aptº 305 - Campo Grande - Rio de Janeiro, até ulterior decisão judicial;4 - Expeça mandado de imissão na posse e intime-se o autor para realização da diligência;5 - Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAINÂ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010210-7 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE RICARDO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ... Falta retirar Guia Honorários Perito. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... o valor a ser recolhido é o apontado na Certidão de fls 119 verso; a saber: AOJ - 1107-2 - r$ 12,78, MAIS PERCENTUAL PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.000312-5 - AIRSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 23de julho de 2008 às 16.00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000544-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001185-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a certidão retro, destituo o perito nomeado e nomeio o Dr. Renato Pachá Bichara, telefone 2570-1325 e 9918-5607. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BRENO CORREA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Decreto a revelia de Breno Correa Costa da Cunha.Fl.296. Considerando a juntada do andamento processual, a fl.297, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009411-8 - CINTIA DIAS DOS SANTOS SPECIE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Designo o dia 05 DE AGOSTO DE 2008, às 15.15 h, para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes;2 - Com relação aos demais pedidos de fls. 103 e 105, direi em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.010386-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002165-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1 - Fls 46 - Deixo de determinar o desentranhamento da réplica, eis que sua manutenção não traz qualquer prejuízo para a demandante;2 - Ante o rito inicialmente adotado fls. 27, digam as partes, no prazo de 10 dias, justificadamente, quais provas ainda pretendem produzir em juízo, além das já requeridas, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.002533-0 - RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que as certidões de declarações de rendimento da parte (fls. 30/33)dão sustento à alegação de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, o que é suficiente para a concessão do benefício;2 - Designo a data de 05 /08 / 2008 às 15.30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.004233-9 - NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) em replica \r\n\r\nProc. 2008.205.010989-6 - ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1 - Fls. 28 verso - Consoante a norma inserta no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito;2 - Comunique-se ao Dptº de Distribuição deste Fórum Regional, oficie-se ao distribuidor e recolham-se as custas devidas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.011840-0 - ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a petição inicial para tornar certo e determinado os pedidos de indenização por danos materiais e morais, atribuindo à causa valor compatível, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.016781-1 - IRACEMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X PONTOCAR VEICULOS E OUTRO Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à autora;2 - Regularize-se o valor da causa, na forma do artigo 259 incisos II e V do CPC;3 - Com relação aos pedidos de tutela antecipada constantes de fls. 23, I e II, esclareça a autora qual deles deseja ver acolhido, pois a concessão de um prejudicará o outro, após direi; \r\n\r\nProc. 2008.205.016885-2 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X S D IDIOMAS LTDA (CURSO DE INGLES WIZARD) Despacho:1 - Venha aos autos a comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora, no prazo de 10 dias, com fincas a análise do pedido de Gratuidade de Justiça;2 - Na impossibilidade de comprovação, recolham-se as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.016951-0 - JOSÉ ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.017606-0 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO E OUTRO Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003028-1 - NEUZA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS X ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,63 ( 6002.18568-1- CONTA DO AVALIADOR ), R$ 166,50 ( 1108-0- FETJ ), R$ 3,65 ( 1110-6 - APCJ ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DO RGI E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.012034-0 - JOSÉ JOAQUIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (fls. 29) tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício;2 - Nomeio o requerente como inventariante, na forma do rol previsto no artigo 990, inciso III, do CPC, pois trata-se de herdeiro do \"de cujus\", eis que não há notícia nestes autos de que os bens do falecido estejam sob a posse ou adminstração de outro;3 - Lavre-se o competente termo e venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal, na forma do artigo 993 do CPC; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Despacho:Defiro sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.016523-1 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X PATRÍCIA CÔCO GOMES E OUTRO Despacho:1 - Fls. 19 verso - Sejam os autos desapensados, eis que inexiste a prevenção noticiada, pois a causa de pedir é constituída por título não idêntico ao indicado nos autos da ação de n. 2008.205.016524-3;2 - Venham aos autos a comprovação da hipossuficiência da autora, objetivando a análise do pedido de gratuidade de justiça;3 - Na impossibilidade, recolham-se as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.016524-3 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X PATRÍCIA CÔCO GOMES Despacho:1 - Fls. 20 verso - Sejam os autos desapensados, eis que inexiste a prevenção noticiada, pois a causa de pedir é constituída por título não idêntico ao indicado nos autos da ação de n. 2008.205.016523-1;2 - Venham aos autos a comprovação da hipossuficiência da autora, objetivando a análise do pedido de gratuidade de justiça;3 - Na impossibilidade, recolham-se as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004582-0 - GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011399-3 - SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SUANNY SANTO NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005604-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE OLIVEIRA LOPES DE LIMA Despacho:À autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003902-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISABETE MEDEIROS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009464-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENY DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados sobre rresposta aos ofícos e certidão do sr. Oficial de Justiça.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014032-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO LIMA NEVES Despacho:Desentranhe-se os autos em aprenso, remetendo-se ao arquivo. Para o deferimento da liminar comprove o autor a mora do devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014891-7 - JAF - RECREIO EVENTOS, COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Recebo a presente, com documentos, independente de protocolo. Junte-se.Reconsidero a decisão de fls. 130, para indeferir o pedido de remoção dos bens, devendo os mesmos, arrolados em fls. 123, permanecerem lacrados onde se encontram. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020428-3 - FERNANDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Designo audi~encia de conciliação, na forma do art.331, do C.P.C. para o dia 05.08.2008 às 15.00 h. I-se.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.004884-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLON DE OLIVEIRA DEVEZA Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009198-8 - CREUSA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003542-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:O feito ainda não foi sentenciado. Esclareça o autor o pedido. Diga, ainda, se deseja produzir mais alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.009675-7 - DAVID MAIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Expeça-de mandado de pagamento em favor do ilustre perito, intimando-se para retirada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AE -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 93,41FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 7,84FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 7,84HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 2.490,00 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.205.006281-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JEFFERSON MENDONCA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para promover a citação do réu informando seu endereço ou requerendo o que de direito, no prazo de dez dias, cinete de que não o ofazendo será intimado pessoalmente, na forma do art. 267§ 1º do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Revogo a nomeação do perito Carlos Ferreira da Silva e nomeio, em seu lugar, o perito Cesar Migueis, que deverá ser intimado pelos telefones nºs. 2214-2023 ou 9819-2021 para proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009706-5 - JOSÉ LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. I. a parte autora para apresentação dos documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.019534-8 - LUIZ ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação e se desejam a realização da audiência do art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.006828-6 - FLAVIA BABROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001060-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS Despacho:Venham os documentos referentes aos lotes 8 e 10, da rua 115. \r\n\r\nProc. 2008.205.001235-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALTER JOSE DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Venha cópia do IPTU do lote 31, da rua 87. \r\n\r\nId: 571863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015592-2 - IZOLETINA RAMOS DE OLIVEIRA, SONIA RAMOS DE OLIVEIRA, RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA, ZILNEA MIRANDA DE OLIVEIRA, ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA, ALFREDO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X RAULWYSON ALVES DE OLIVEIRA Às parets sobre informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Na sentença exeqüenda havia a determinação de manutenção do quantum perseguido em conta-poupança à disposição do Juízo, e não do mero pagamento, como ocorreu a fls. 135. Assim, venha a comprovação pela representante legal do autor de que efetivamente reverteu a quantia em proveito de seu filho, ou o depósito da quantia de fls. 135 em conta-poupança, no prazo de 10 dias.2. Após o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.3. Em seguida às manifestações do autor e MP, direi sobre fls. 152/152vº \r\n\r\nProc. 2006.205.014475-2 - IVANI MODESTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CESAR MODESTO DA SILVA Despacho:Esclareça a nobre peticionária de fls. 66, tendo em vista o ofício de fls. 45 e a resposta de fls. 45, sobre os quais até a presente data não se manifestou o requerente, muito embora ciente conforme fls. 46 verso, desde 04/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.205.007122-2 - MARIA ALICE MARTINS NEVES, EMMANUEL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X Falecido: ODILON GONÇALVES NEVES A AUTORA P/ FORNECER COPIA DE FLS. 53/59, A FIM DE INSTRUIR O OFICIO NA CONTRAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.010579-9 - ROSILMA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JOSE LUZIA MENDONÇA Despacho:Instada a comprovar seus rendimentos, a autora não logrou atender à determinação do Juízo, trazendo aos autos somente o recibo de declaração de imposto de renda, ao invés da declaração em si, que comprova apenas ter a requerente renda mensal bastante superior à da média da população, razão pela qual indefiro o benefício pleiteado. Venham as custas devidas em 30 dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.018024-4 - ISABEL SANTOS DA COSTA, HERCULES ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRASILVIA SANTOS DA COSTA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Oficie-se à CEF para que informe acerca de saldo de FGTS e PIS em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.012613-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUELY ANTONIA PONTES Fls. 47. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.003989-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REJANE DE ARAUJO MENDES Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício ao TRE uma vez que sabidamente não responde a ofícios que pretendam localização de partes na esfera cível.2. Mediante a regularidade das custas, expeçam-se ofícios à SRF e DETRAN na forma requerida. Com o novo endereço, em conformidade com a decisão monocrática a fls. 19, expeça-se mandado de citação, busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.205.018041-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EMERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003498-3 - ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) Fls.226/237 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002459-0 - FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BIANCA DA COSTA GUIMARAES), ALEXANDRE DE AGUIAR PEREIRA Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011990-3 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)), MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)), JERONIMO MAGALHÃES, Dr(a). JERONIMO MAGALHAES (RJ-055572)) X LEONARDO ALVES FERNANDES), FELIPE ALVES FERNANDES), LUIZA HELENA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004596-0 - VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ROZANI SEBASTIANA REZENDE MOURA Despacho:1. Indefiro a gratuidade pretendida. O autor, até a presente data não trouxe aos autos a declaração de imposto de renda completa ou qualquer outra documentação que viabilize o atendimento de tal postulação. Venha o recolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. No mesmo prazo, venha nova inicial consolidada, com a especificação do pedido, o que não foi suficientemente atendido à fl. 17, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001978-0 - DANIEL GUILHERME D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X REAL SEGUROS S.A - ABN AMRO), EMPRESA PROTEGE LTDA - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Diga a ré sobre os novos documentos.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Indefiro o requerimento de penhora on line (fls. 192), tendo em vista que há de incidir na hipótese a multa apenas quanto à diferença, na forma do art. 475-J, par. 4º do CPC. 2. Expeça-se guia como requerido pela executada (fls. 197), uma vez que o valor ali descrito está em conformidade com o dispositivo legal supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005244-4 - BANCO SANTANDER BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.005210-2 - DIVA FERREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X JOSE CARLOS LOPES DE CARVALHO FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL P/ CUMPRIR A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005566-8 - IARA MARGARETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X JOSE LUIZ CLAUDIO DA SILVA), ADRIANA CLAUDINO DA SILVA Despacho:Cite-se a fiadora, conforme requerido. Sem prejuízo, esclareça o autor se desiste do pedido de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Diga o exeqüente sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015505-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009678-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)), LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL), ELIANE SUZANO DA FONSECA RANGEL), ITAMAR RANGEL), EVANIRIS QUINHONES RANGEL Despacho:Dê-se vista ao executado pelo prazo legal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.205.018091-8 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X MERCEARIA RAFINANDA LTDA Decisão:Considerando que a matéria deste feito envolve questão falimentar, a competência é do juízo empresarial, de acordo com o CODJERJ, artigo 100 c/c art. 91, I, 'a'. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.003653-6 - VERA LUCIA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007346-0 - VINICIUS FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COLEGIO CURSO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), GPI, Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Reconsidero fls. 319 no que pertine ao levantamento da penhora, uma vez que o acórdão da E. Décima Câmara Cível determinou a devolução em forma simples, e não em triplo. Assim, persiste a penhora em R$ 576,53, devendo ser expedido mandado de levantamento de penhora apenas quanto aos R$ 1153,05 restantes em favor do executado.2. Expeçam-se mandados de pagamentos nos valores de R$ 557,07 (fls. 228) e de R$ 576,53 em favor do exeqüente.3. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.010888-7 - PRISCILLA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Anote-se o nome dos novos patronos onde couber (fls. 105).2. As demais providências requeridas a fls. 104/105 já foram tomadas.3. Certificada pelo cartório a não apresentação oportuna de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000366-6 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora para que retire as contra-razões que se encontram na contra-capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002353-7 - RAFAEL SARAIVA ESTEVES, MICHEL SARAIVA ESTEVES, MAXWELL SARAIVA ESTEVES, SILVANEIDE SARAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Fls. 140/144: Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. O argumento de não haver havido oitiva dos peritos, não merece ser aprecidado, pois preclusa a via impugnativa, uma vez que o indeferimento se deu por ocasião da audiência realizada em 06/06/2007. Assim, rejeito os embargos.2) Fls. 145/172: Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002462-1 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004547-8 - INDINIANA EMÍLIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005145-4 - MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.007118-0 - JOSÉ MARCOS DE SALES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008528-2 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019309-1 - LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 30 / 10 / 2008 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.205.003861-0 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela já antecipada e CONDENAR este a pagar à autora o valor de R$ 8.300,00, nesta data equivalentes a 20 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos e com juros legais a partir da publicação desta.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, exasperáveis a 15% em caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004984-0 - WELLINGTON ALEXANDRE ALVES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENTO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), SUPERMERCADO PREZUNIC, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Fl.20. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.014828-2 - ELZA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES ORIENTAL LTDA A AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS.24 \r\n\r\nProc. 2008.205.016256-4 - MÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Considerando a pesquisa feita por este Magistrado ao site da Receita Federal, nesta data, esclareça o nobre peticionário de fls. 31/32 as informações ali prestadas e providencie no prazo derradeiro de 10 dias a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física do exercício de 2007, completa. Pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017149-8 - PORCINA ZARZA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 14:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017206-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ), SUPERMERCADOS SENDAS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 14:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018048-7 - JOÃO VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CAPARAÓ Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 15:45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018123-6 - VAGNER MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GUANABARA CARD-SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 15:30 hs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018129-7 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018130-3 - MONIQUE CUSTODIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO Despacho:1) Fls. 188 - Esclareço: a determinação de fls. 186 era dirigida ao cartório. 2) Ao inventariante: Atenda-se à certidão cartorária de fls. 189, fonecendo as certiões negativas relativas à Justiça Federal em nome do espólio e do falecido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.010750-0 - ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) AOS EXEQUENTES SOBRE PROPOSTA DE FLS. 201/212. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003711-0 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)), MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)), JERONIMO MAGALHAES, Dr(a). JERONIMO MAGALHAES (RJ-055572)) X LEONARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:1. Procedi ao desbloqueio de valores junto ao Sistema BacenJud.2. Expeçam-se mandados de pagamento na proporção de 1/3 para cada beneficiário, uma vez que não se trata de verba sucessória.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002628-0 - CATIA OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA COSTA FILHO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUCÃO, com base no art. 794, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores depositados referentes à penhora de fls. 97/98. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.018110-8 - JOSÉ ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323)) X CRISTINA JOSÉ MARCELO DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da propriedade do imóvel aludido na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004867-6 - FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.002139-9 - FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.006314-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.002924-4 - CELESTRINO MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVERTON FERNANDES MOIA Despacho:Re-designo o ato para o dia 25 / 11 / 2008, às 14:00 hrs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002883-3 - ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007149-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES E OUTRO Prazo. OBS: Expediente de 16-06. \r\n\r\nProc. 2006.205.011784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SILVA FERNANDES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 39, uma vez que divorciado da marcha processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.014700-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X RAIMUNDO), ELISANGELA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90, REFERENTE AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.016943-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMARA ALVES DOS SANTOS Despacho:Para que possa haver homologação do acordo entabulado, venham seus termos com juntada do termo de entrega assinado pela parte ré, bem como a regularização da representação da parte ré, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de ser tomado o petitório de fls. 58 como requerimento de desistência da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.006857-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.005904-9 - ANDERSON TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDENIR BENTO DA SILVA Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010279-4 - LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009209-2 - AMILTON SOUTO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:1. Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2. Atenda-se a fls. 81. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.014712-5 - LEONDA RIBEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, 14:00Hs, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER NO DIA E HORÁRIO MARCADOS À DIVISÃO DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA AV. ERASMO BRAGAA, 115 (PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA), 3º ANDAR, SALA 315, CORREDOR C, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE POSSAM AJUDAR NO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000263-0 (15360) - MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-086263), Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X EZIL SANTIAGO NAZARETH /ESPOLIO DE MAURA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 571868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100762-0 (13248) - FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OZIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.101786-3 (20404) - BARBARA COELLAR CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X JORGE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:Fls. 100/103 - Intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão:Manifestem-se os interessados em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.101520-9 (30407) - MIRIAM LURDES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011142-4 - JULIA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X LEONEL SILVA DE ASSIS Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005391-0 - DIVA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.015506-7 - WESLLEY VINICIUS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARCIO LOUREIRO Decisão:Esclareça os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.016057-9 - BRENDA BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X MARLY RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Se a avó paterna tem a obrigação subsidiária de sustentar as netas, os avós maternos também o tem. Logo, deverão ser incluídos no pólo passivoda lide, esclarecendo-se quanto a atividade profissional e ganhos, em relação a todos.2. Esclareçam as autoras se foi ajuizada execução de alimentos em face do genitor. \r\n\r\nProc. 2008.205.017534-0 - REBECA AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006537-0 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno Iraci Maria da Silva ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na alíquota de sobre o valor da causa, observando-se que a autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003997-1 - EDSON ENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Certifico que a carta de setneça foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxxxxxxxx) custas R$ ________.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102537-0 (26066) - ANTONIO NOGUEIRA ALJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:Cumpra a parte em 10 dias IMPRORROGÁVEIS, o item 02 da decisão de fls. 71. Decorrido o prazo sem que as certidões sejam apresentadas, os autos deverão ser arquivados DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2002.205.003450-0 - MIRIAN GALOES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074) Certifico que está pronto ofício DEFINTIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.017576-5 - CLEITON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.017585-6 - ANTONIO SOARES DA CRUZ SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Decisão:Defiro JG. Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida. Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000673-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARILENE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005276-8 - VANDERLEIA BORGES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZARIO Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte agendar junto ao OJA o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002734-0 - JAQUELINE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Aguarde-se por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002589-5 - JEAN SANTOS BAZILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.205.001529-6 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006125-3 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009440-4 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:1. A redução do valor referente ao pensionamento deverá ser pleiteada pelas vias adequadas. Assim, declaro que a pensão permanece no valor correspondente a 75% do SM.2. Por consequencia, defiro integralmente os pedidos veiculados às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.205.012361-1 - LETÍCIA BENEVENTE ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte agendar junto ao OJA o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.015481-4 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Decisão:Esclareça a parte credora se o pedido de fls. 35 importa na extinção dos feitos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017821-1 - MAYARA SALES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ROBSON DE LIMA SANTOS Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 32 em 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.016770-7 - LIVIA RANGEL GUIMARÃES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X LUCIO DE GONÇALVES QUEIROZ Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.004511-7 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SAARA DE FRANCA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STTEFANY DE FRANCA MACHADO DA SILVA), RUI DE FRANCA MACHADO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007224-1 - ROBSON NUNES ANTONIO X GERLANE DA SILVA ALVES, ROBSON MISAEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004698-2 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MANOEL PEDRO CARNEIRO PINTO Decisão:As informações solicitadas pelo RCPN podem ser prestadas diretamente pela parte. assim, indefiro o pedido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001447-9 - ESTEVAM CORREA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X VERONICA CORREA DE MORAES MAIA CARVALHO Decisão:Manifeste-se o requerente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012477-0 - NORMA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X NELSON BAPTISTA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.205.101490-4 (27775) - CARMEM LUCIA DOS SANTOS X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 117vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101570-2 (29325) - BRUNO LEONARDO SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão:Manifeste-se o alimentante em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005717-0 - NATASHA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOC MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:(...) Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente devendo a mesma ser apresentada no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de perda de prova. Defiro ainda a realização de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de quarenta e oito horas, bem como o recolhimento das custas, se necessário, sob pena de perda de prova. E finalmente o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 05 de agosto de 2008, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o réu para comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intimem-se pessoalmente as testemunhas, se fornecidos os endereços em tempo hábil. EM TEMPO: Oficie-se a OAB informando acerca da ausência injustificada do patrono do réu. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.205.014898-8 - AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X RICARDO NUNES DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido... (íntegra nos autos). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.007632-9 - NILCEIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014929-4 - MARIANA FIGUEREDO JACQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X GUILHERME JACQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015532-6 - ROGERIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Considerando que a ré concordou com o pedido autoral, acolho o parecer ministerial de fls. 43 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor do pensionamento para 30% do salário mínimo. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.015890-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X MYRELA RIBEIRO DE MATOS Decisão:Esclareça o autor, em 72 horas, sua atividade atual e seus ganhos, comprovando documentalmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.017674-5 - JUBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X EMILLY VITÓRIA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:O autor é advogado militante, e certamente exerce ganhos em decorrência do exercício da profissão. Portanto, indefiro JG e determino que o recolhimento seja comprovado em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010144-7 - SILVANA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDISON DE SOUZA PONTES AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007165-0 - MOACIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012594-2 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X REJANE RUBENITA FLORENCIO DOS SANTOS Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.205.102688-0A - GUILHERME BONINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALMIR SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002588-3 - FABIO SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JONATHAN DE SOUZA RITA MARQUES Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005132-8 - JOSÉ ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X RODRIGO NEVES MARQUES DE FRANÇA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008513-2 - HERCULES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.205.016737-9 - MOISÉS CORREIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X WELLINGTON ARRUDA ALVES) Decisão:Ante o conteúdo da certidão exarada às fls. 11, e levando-se em consideração a competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência a benefício de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nId: 571869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "571871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012271-2 - CLARICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.016785-9 - JESSICA DE ASSUNÇÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40 ( quarenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 27/08/08 às 13:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.016926-1 - MAXONEY SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007032-0 - TANIA MARIA BAPTISTA RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuado o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012454-6 - ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANDREIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Designo o dia 26/08/08 às 13:15 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016438-0 - MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 26/08/08 às 13:00 horas para a audiência prévia. I-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.017049-4 - GILBERTO CRUZ DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVEIRA AVILA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 26/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008137-9 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) À PARTE RÉ SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.016808-6 - MAYTE DE ALMEIDA MENTOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ALEXANDRE SILVA CRISTOVÃO Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.008795-5 - GEOVANIO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X JESSICA DAS GRAÇAS MACHADO CANDIDO PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"Sr ADVOGADO: FAVOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO(CONTRA-FE) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005274-0 - EUDOXIA MORAES DA SILVA X LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA, filho de Dario Dias da Silva e de Eudoxia Moraes da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente EUDOXIA MORAES DA SILVA...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005910-1 - GILMA PINHEIRO ROCA X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS, filho de Carlos Marinho dos Santos e de Gilma Pinheiro Marinho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente GILMA PINHEIRO ROCA...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012756-0 - NEYDE DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA DA ROCHA GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA ROCHA GUEDES, filha de Alfredo da Rocha Chaves e de Luiza Fernandes da Rocha, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente NEYDE DA ROCHA GUEDES...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002007-0 - ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X RENAN MADEIROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de RENAN MADEIROS, filho de Manoel Lopes Madeiros e de Maria de Santana Madeiros, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente ZAILY MADEIROS...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006344-4 - TÂNIA DAS NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X ROGÉRIO GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROGÉRIO GOMES DA SILVA, filho de Maria Gomes da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente TANIA DAS NEVES MELLO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014204-8 - LEILA MACEDO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X VAGNER MACEDO GOMES NUNES Parte Requerente, atender ao Ministério Público conforme despacho de 10/06/2008: Atestado médico da requerente, indicando estar em boas condições de saúde. 2) declaração de concordância do genitor com o pedido; 3) seja esclarecido se o requerido é csado e com quem se encontram seus três filhos menores; 4) declarações de idoneidade da requerente. 5) seja esclarecido se o requerido tem bens ou rendimentos; 6) atestado que indique a incapacidade do requerido para os atos da vida civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014779-2 - EVANDRO HENRIQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUES PINTO (RJ-043774)) X DEIVISON SANTOS LEITE Decisão:Designo o dia 25/09/08 às 14:00 hs para AIJ. Defiro depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal. Considerando que é imprescindível oitiva de testemunhas face a indisponibilidade do direito, arrole o autor 2 testemunhas. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015556-7 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Decisão:Face os esclarecimentos reconduzo o ato para o dia 18/12/08 às 13:00 horas. Considerando que é indispensável o depoimento da mãe do menor, informe a sua causídica se a interessada comparecerá independentemente de intimação/rogatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.008184-9 - LUCIANO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X FLAVIA ALVES FERREIRA Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 15:15 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002799-3 - FABIO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ALAN CARVALHO TORRES COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que é beneficiário da gratuidade da justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015425-5 - FRANCISCO JOSÉ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RENAN GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001989-3 - LAUVEGIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X SERGIANA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 25/09/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Fls. 78/94 - Ao autor sobre os novos docs. \r\n\r\nProc. 2008.205.016786-0 - MARGARIDA DE LOURDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 26/08/08 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009927-3 - AMAURY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X AMAURY PEREIRA DA SILVA AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015035-1 - EZEQUIEL GOMES CONCEIÇÃO CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LUIZ CELESTINO O PROCESSO ENCONTRA- SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000062-8 - SABRINA SANCHES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DIAS PIEDADE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006967-7 - ANA CAILLANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.014688-1 - AFONSO CELSO GARCIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MONICA DA SILVA LEITÃO Despacho:Defiro JG. Informe o endereço da ré para fins de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.014776-9 - WAGNER VITOR ACYOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X Falecido: WAGNER LUIZ DA SILVA Despacho:Emende a inicial regularizando-se o pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010784-0 - MARIA HELENA AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Despacho:Data máxima não entendi o que pretende o causídico eis que interditado não assina acordo, o feito não deve ser processado pela via eleita (consensual). a pensão é por demais elevada face o empréstimo consignado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 110, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.006227-2 - ISAIAS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ROSELY BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.019784-9 - MONICA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SERGIO DE HOLANDA CAVALCANTE), SERGIO TADEU DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007561-4 - ANDRE LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON JOSE BELTRAME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE MATTOS (SP-036445) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade do réu sobre o autor, isto é, que o réu ADILSON JOSÉ BELTRAME é pai biológico do autor ANDRÉ LOBO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Averbe-se no assento de nascimento de ANDRÉ LOBO o nome de seu pai ADILSON JOSÉ BELTRAME, bem como o nome de seus avós paternos, ANTÔNIO BELTRAME e APARECIDA POMBANE BELTRAME, com o acréscimo ao nome do autor do patronímico paterno \"Beltrame\", Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.003833-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X PAULO PORFIRIO PEREIRA Despacho:Designo o dia 23/07/08 às 12:30 hs para a justificação. Cite-se e I-se o réu. Arrole o requerente duas testemunhas para oitiva na data designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.020056-3 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X LINDA STEFANIE COSTA CAMPOS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.002856-4 - ANA ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:Diante de escrito particular o próprio Francisco pode fazer cessão sem qualquer participação da Ecia. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011633-3 - NATALIA CRISTINA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ROBSON BERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018034-5 - ANA ROSA GARCIA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X VALDIR OTAVIO DA ROSA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 35) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.205.004509-2 - ROSANGELA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALEX COSTA Despacho:Ao interessado eis que o atraso na entrega do ofício inviabilizou o cumprimento do despacho judicial eis que o imóvel já foi vendido a terceiro de boa fé. Esclareça eis que ao que tudo indica o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.018749-2 - HELENA DA COSTA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BARBARA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se o MP (s 62) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002107-3 (1) - ELIZABETH DAMIANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609), Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669), Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUGUSTO CARLOS BATISTA DA CRUZ Despacho:Informe o C.P.F. do executado, a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X MAURO SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Decisão:Considerando que a precatória foi devidamnete cumprida. mantenho a data de 26/06/2008 (às 13:00 horas), para a audiência de Instrução. Reconsidero a decisão de fls. 557. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013747-8 - LUIZ EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X EDUARDO DA FONSECA CAMPOS Despacho:Considerando que inexiste prova quanto a alegada união estável, exclua a primeira autora do pólo ativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014935-0 - PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ALESSANDRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:Fls. 49. O documento já foi expedido e entregue ao interessado (fs. 45 e verso). \r\n\r\nProc. 2007.205.009544-5 - ADEILDO DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X DENISE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017361-4 - DANIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008639-6 - DEBORA DE PAULA BENEDITO, ELI MATIAS BENEDITO JUNIOR, DEIVERSON RENATO DE PAULA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELI MATIAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. - esclareça face certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.205.010918-1 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Decisão:Face fs. 45, suspendo a execução pelo prazo de seis meses. Findo o prazo voltem. I-se o réu para iniciar o pagamento sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012535-4 - JOSE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X JOYCE FREITAS CONSOLI FALTAM CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.( ART.202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.205.012634-1 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X FABIO CELESTINO ALVES Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe, mencionando inclusive filiação e data de nascimento, solicitando informação acerca do endereço do réu. Considerando que o alimentando possui 24 anos de idade, cessando por esta razão a maioridade e o poder familiar suspendo por ora o pensionamento. Oficie-se imediatamente face à prioridade idoso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.205.010033-9 - MONICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Fls. 28/29. Anote. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.007586-0 - NAIR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DEBORA NASCIMENTO SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005202-5 - IRINEU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X LUIZA BARROS XAVIER Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.002937-9 - ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X INGRID ALVES SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015651-5 - ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANGELA MARIA PEREIRA MENDES Despacho:Venha o documento mencionado na certidão de fs. 23. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.001854-0 - CASSIO LUIZ DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ANDREZZA CRISTINA BASTOS DE SOUZA Despacho:Às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013214-4 - FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X FERNANDA GABRIELLE RODRIGUES FORTES Despacho:Esclareça o autor se irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.012575-0 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)), THIAGO FERREIRA DE FREITAS Despacho:Data máxima vênia a regularização do pólo é através de petição e não riscando a inicial. E o pólo passivo? Atenda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005152-0 - LUCIARA DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nADVOGADA - OAB/RJ 76.902 - JACQUELINE MARTINS DE CASTROPARTE - NADJA CAVALCANTE DE SOUZA A PETIÇÃO ESTÁ SEM O NÚMERO DO PROCESSO E O MESMO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nId: 571871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "571872": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017892-2 - WILLIAN ESTIVE DO NASCIMENTO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA SEVERINO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordo a que chegaram as partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, homologo as cláusulas aqui ajustadas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimadas às partes, registre-se. Oficie-se para desconto dos alimentos definitivos. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a JG também deferida ao réu.. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007283-4 - MATHEUS PARETO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Vistos etc.Considerando o comprovante de pagamento de quitação da dívida juntada aos autos, e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.58v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde para cancelamento do desconto do valor de R$ 28,50, uma vez que já foi quitado, informando o nº de matrícula do funcionário( fl. 59). Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001430-5 - MADISON RUSSEL LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X RAFAEL DE ARAUJO RUSSEL LEANDRO E OUTRO Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, com relação ao primeiro requerido, RAFAEL DE ARAÚJO RUSSEL LEANDRO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, devendo ser oficiado ao órgão empregador para a cessação dos descontos dos alimentos, no percentual de 12, 5%(doze e meio por cento), se for o caso... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.006410-0 - BRENDA NUNES PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X SERGIO ANTONIO COSTA ROSA Decisão:À autora para que regularize sua representação processual. Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003958-2 - MARCIA BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Fl.81: Anote-se. Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013946-1 - EDUARDO BIANK PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X SÉRGIO CARLOS CABRAL JUNIOR Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, do despacho de fl. 16 para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005634-0 - ALEXSANDRO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EUCLEBE CARDOSO FILHO Despacho:AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005752-3 - ADEIKO BAZANI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelos requerentes à fl. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006335-1 - JOELMA FABRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:...Pelo exposto, acolho em parte a impugnação ofertada, devendo a execução prosseguir nos moldes da planilha apresentada às fls. 74/79, restando fixado o valor exeqüendo em R$ 7.048,34... \r\n\r\nProc. 2007.205.000323-0 - CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS Despacho:À parte exequente para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000323-0 - CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FL. 35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.007949-0 - ISAURA CABRAL DE SOUZA JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALESSANDRA DE SOUZA JULIO Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.007345-9 - VICTOR EMMANUEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2- Tendo em vista que há patrono constituído nos autos, pblique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013746-2 - RONALDO PRAZERES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Autos desarquivados. Venha a representação processual. Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nId: 571872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.205.008823-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 10/07/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 571867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Decisão:Indefiro o pedido formulado pela credora da quantia de fls 157 (BRADESCO SEGUROS), de expedição de mandado de pagamento em nome da FENASEG. A uma por que esta não é parte na lide, a duas porque o depósito foi efetuado pela própria ré, conforme demonstram fls 157 e a petição da própria embargante às fls 163. Se a embargante se utilizou de cheque da FENASEG para garantir o juízo, como alega, tal fato não afeta o processo. Intime-se a parte ré pessoalmete desta decisão e após publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.016329-3 - JULIO CESAR PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA DESIGNADA AC PARA O DIA 13/06/08 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001307-8 - MARCOS AURELIO ALVES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intime-se a ré a comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação em 72 horas, sob pena da multa diária de R$ 50,00, limitada desde já ao quíntuplo do valor da fatura, quando a obrigação converterse-á em perdas e danos por este valor. \r\n\r\nProc. 2008.205.015748-9 - WELLINGTON PEREIRA JUND (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o autor para se manifestar em 48 h sobre a presente petição, e abra-se após nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.018341-5 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AUTOCLASS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 10 dias. Após, cls.Esclareça a autora o motivo pelo qual no ato da venda do veículo ao réu não se procedeu à transferência de titularidade junto ao DETRAN, bem como se as partes contrataram por escrito acerca da obrigação de transferir e pagar o IPVA 2008.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020204-3 - JOEL VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020322-9 - LOUISE SANTIAGO MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/08/2008 ÀS 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.185161-0 - VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SERV - LAB DIAGNOSTICOS DE CITOLOGIA E ANALISES CLINICAS DESIGNADA AC PARA O DIA 19/08/08 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.017631-9 - MONICA GOMES HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando não haver nos autos qualquer conta da linha telefônica celular posterior a março de 2007, tendo a autora apresentado faturas de 2006, por ora determino a intimação da parte ré para que em 15 dias se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada quanto à religação da linha. No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Assim, determino que se expeçam ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Após, cls.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.018431-6 - JOSILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO FINASA S.A Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA, SPC e CCF, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. No mais, por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 5 dias. Após, cls.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018502-3 - JOSE ROBERTO FONTES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET (RJ-150927)) X FUSION VEICULOS Decisão:Não obstante os documentos de fls. 22/25, os quais denotam que efetivamente o autor trocou o Corsa pelo Gol na loja da ré, por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 10 dias, informando ainda em poder de quem se encontra o veículo Corsa. Após, cls.Informem as partes em nome de quem junto ao registro do DETRAN estão ambos os veículos.Intimem-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.205.019689-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA MARINHO - DR(A: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES. OAB Nº: 106.047 . A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM O5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1.066/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.147517-7 - CLAUDIA APARECIDA GABRIEL DE OLIVEIRA - DR(A: ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA. OAB Nº: 121.629 . A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM O5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.047904-8 - VALMIR LOPES - DR(A: CÉSAR AUGUSTO DE S. CASTRO. OAB Nº: 139.186 . A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM O5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: , DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.800.150773-3 - ELSON ALVES DE MOURA - DR(A: WILSON ALVES ROCHA FILHO. OAB Nº: 74897 . A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM O5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1.066/50. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.107970-1 - VALDECI JOSÉ ROCHA ALVES - DR(A: AMIR PAPERA. OAB Nº: 75.480 . A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM O5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1.066/50, DECLARAÇÃO DE QUE ESTÃO PATROCINANDO A CAUSA GRATUITAMENTE SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E NÃO O DESARQUIVAMENTO SOMENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.004982-0 - RENATO LOPES DE PASSOS - DR(A: CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO. OAB Nº: 89664 . VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 571870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.163726-0 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X PAULO SERGIO PACOTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) designada aij para 28/01/2008 às 11:20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.016437-6 - MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO O DIA 07/08/2008, AS 12:15h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.019108-2 - CLAUDIA DAMIANA DA S. BORGES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 05.08.2008 ÀS 12:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148981-6 - MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. II - Defiro visto dos autos, conforme requerido às fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.160769-2 - EMILIA ROSA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Designado o dia 06/08/2008, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.049732-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) HESA ELETRO ELETRONICA, Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.061288-6 - FREDERICO CESAR LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000907-5 - ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X PAMELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06.08.2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012687-0 - ANA CLAUDIA FARIA DA SILVA X OLIGOPÓLIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Audiência de Instrução e Julgamento dia 28/01/2009 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2008.205.012730-8 - JEFFERSON ANTONIO CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNO O DIA 27/01/2009, AS 11:20h. PARA A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.041865-6 - HAYDECE MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESIGNO AIJ PARA O DIA 05-08-08, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nId: 571873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo \r\n\r\nProc. 2008.205.010301-8 - CLAYTON DE OLIVEIRA FERRAZ Decisão:às partes para diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 331 CP/ ART.15 LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.205.018494-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDOVAL DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:....Destarte, não resta dúvida que se encontram íntegros os requisitos para a manutenção da custódia cautelar, ex vi artigos 312 c/c 313 e 324, inciso IV do Código de Processo Penal. Isto posto, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. No que tange à Denúncia oferecida pelo Ministério Público, segue decisão em apartado.1 - Autue-se. 2 - Recebe-se a denúncia, diante da presença de justa causa. 3 - Designa-se o dia 30/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de interrogatório.4 - Cite-se/Intime-se. Requisite-se, se for o caso. 5 - Junte-se a FAC on line do denunciado. Defere-se a cota ministerial. 6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 571874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007718-5 - MARCOS DE ARAUJO GOIS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X SEBASTIÃO BARCIELA Y LOPEZ COELHO Despacho:Fls.44 e segs.: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.007206-2 - ILSA CARVALHO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X FILOSINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO PODE ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO, VALOR R$ 9,12 , CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR. \r\n\r\nProc. 2007.207.008038-1 - SELMA DINIZ CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X ZULMIRA DIONISIO CAVALCANTE Ao interessado sobre fls. 20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004659-2 - ABIGAIL ROSA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X EDIS ALVES DE SOUZA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 3,65, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.207.004864-1 - MARIA DA PURIFICAÇÃO FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828), Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Despacho:Cumpram os requerentes o despacho de fls. 75-Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN PARA QUE CONSTE A RESTRIÇÃO JUDICIAL. INDEFIRO O PEDIDO DE APREENSÃO DO VEÍCULO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.001846-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS NAZARETH Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do inciso II do art. 269 do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002609-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, às fls. 27/28, para que surtam seus efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001404-5 (16734) - JOINT PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:1) Cancele-se a penhora de fls. 260, em face da decisão proferida às fls. 13/14 do processo de impugnação, em apenso.2) Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito, com indicação do valor em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2001.207.002579-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS FERNANDO BULHOES MALDONADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:PENHORE-SE, AVALIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002579-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS FERNANDO BULHOES MALDONADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, às fls. 112/113, para que surta seus efeitos, reconsidero o r. despacho de fl. 120 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, fica a ré intimada a proceder o pagamento do débito, na forma do art. 475 -J do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.006134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TROPICAL I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.003417-2 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARILDA CRUZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Sentença:\"...julgo procedentes os pedidos e condeno as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2540,82 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária a partir de cada vencimento e juros legais a partir da citação. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condiciono o pedido de concessão de gratuidade de justiça a comprovação de miserabilidade qual seja a juntada da última declaração de ajuste à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.207.007324-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:FL. 128/130, DIGA O RÉU . APÓS, CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2006.207.005521-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WLADEMIR SOUZA COSTA Venham as custas do OJA conta 1107-2 valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.207.007304-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARINO DOMINGOS E OUTRO Despacho:FL. 27, DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001174-0 (15282) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLONE INFORMATICA LTDA Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005162-7 - MARIZA PINTO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.006066-9 - WILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X IVALDO MACHADO FILHO Despacho:Considerando que a alinea 10, da letra \"g\" do artigo II da Portaria 202/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do E.R.J., expressamente preceitua que são isentos de custas os maiores de 65 anos, que recebam até 10 salários minimos. Traga a autora aos autos, os comprovantes de rendimentos atualizados, para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.207.000336-1 (13057) - DROGARIA FAX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (AO-056248)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385) Despacho:Intime-se o embargante, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000314-2 (12231) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X DROGARIA FAX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.207.002344-7 (17730) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E EDUARDO GIBSON SOARES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.207.001664-0 (18274) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA E SANDRA APARECIDA DO CARMO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.000216-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA.ME), LÍDIA RAIMUNDO CHAVES Ao autor. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007754-7 - CLAUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X VICTOR MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Fls. 112. Anote-se. Aguarde-se a vinda do laudo. Em não sendo apresentado em 30 dias, cobre-se do Sr. Perito, via telefone, certificando-se nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.003625-0A - SERGIO ROBERTO SALES, Fiador: LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Sentença:\"...julgo improcedente a presente impugnação e declaro que o correto valor do débito é da ordem de R$ 29.359,94. Condeno a parte impugnante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da impugnação, na forma do art. 12 da lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008371-0 - VALDECY MOUZINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SCPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) FLS. 15/53, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001564-7 (18171) - PALMIRA PALMERINI X JAIME QUEROL SAGREGA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004809-8 - DEBORA RANGEL BANDEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X UNIMED RIO Decisão:...posto, defiro, a autora, a antecipação da tutela pretendida, entretanto, desde que solicitados por médico, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 500,00 por requisição negada. Antes da efetivação, determino seja cumprida a decisão de fls. 35/36, para análise da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001464-3 (18069) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X RONALDO LACERDA CESARIO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002466-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME SUCENA MAYER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:FLS. 198 E SEGUINTES , DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005524-4 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TANIA DE ABREU CORRÊA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA A DILIGÊNCIA, VALOR R$ 31,03, NA CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003927-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL JOAO RODRIGUES MAIA) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicail. Condeno o réu ao pagamento das cuats processuais e honorários advocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa................ \r\n\r\nId: 571880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.002824-1 (16252) - MARIANA DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO ao autor documento pronto para resgate \r\n\r\nProc. 1999.207.004153-1 (15510) - JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006329-4 - BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES BARRETO (RJ-135232), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA À AUTORA PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.207.000088-0 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X REGINA COELI BRAGA DE LEMOS Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.003018-5 - ALEXANDER SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X JOSÉ RIBAMAR FERREIRA BARBOSA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.2/3, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004153-5 - ZÉ ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.18/19, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005344-6 - DAINE DE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ AO EXEQUENTE PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.207.005665-4 - GUILHERME MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO Decisão:Defiro a gratudiade. Estabelaça-se clásula regulamentando o pensionamento para a hipótese de vir o alimentante trabalhar com vínculo empregatício, em percentual sobre os ganhos do réu. Exclua-se do pedido a regulamentação de visita, devendo o mesmo vir deduzido em ação própria, tendo em vista que este enseja instrução totalmente distinta, não sendo descartada a possibiloidade de acordo em audiência. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.207.005763-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) às partes sobre o laudo por DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002816-6 - ALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.003044-6 - MARCELO FRANCO DA SILVA E OUTRO X MARCIA CRISTINA PANTOJA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 2/4, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006413-4 - CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000562-7 - FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.207.000413-3 - JORGE ROBERTO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) ao requerente para esclarecer pedido de expedição de 2ª via da carta de sentença tendo em vista averbação do divórcio conforme cópia na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.207.003135-5 - RAIMUNDO FERREIRA GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/4. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. ,13/14 sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005640-8 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002500-1 - ANTONIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDIVÂNIA DIAS MARCELINO DA SILVA ao autor para juntar declaração com firma reconhecida atestando sua residência \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002883-2 (11846) - FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Nomeio Curador Especial ao réu. Dê-se-lhe vista. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Determino a penhora do imóvel informado às fls. 124/125. Expeça-se Mandado de Penhora e Intimação, devendo, ato contínuo, o executado ser intimado da penhora e da avalição, bem como para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme §1º doa rt. 475-J do CPC, observado o art. 475-R c/c ar. 659, ambos do CPC. Nomeio o executado fiel depositário dos bens. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1997.207.002965-4A - LUCIA DE FATIMA MENEZES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X RAUL ALEJANDRO ORTIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) AO INTERESSADO PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000073-7 - FERNANDA SALGADO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X MARCOS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA (RO-001540) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002289-0 - E.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.207.004353-4 - R.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X J.A.C.G. ao autor sobre certidão negativa de fls 92v \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) mandado de pagamento pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Despacho:Atenda o executado ao MP, apresentando o pagamento de todas as prestações que se venceram no curso do processo, sob pena de ter novamente decretada sua prisão civil.. \r\n\r\nProc. 2006.207.006283-2 - JEFERSON FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls 58 e 64v. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, bem como revogo o decreto prisional de fl 40. Recolha-se o mandado de prisão e comunique-se aos órgãos cabíveis. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.207.006530-6 - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003417-8 - VITÓRIA MIRANDA MAIA E OUTRO X CARLOS ANTONIO FERREIRA MAIA a EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 20/40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 93 verso ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) à locatária do imóvel situado na Estrada do Dende 1246 (Igreja Comunidade Cristã Paz e Vida) para proceder diretamente aos depósitos judiciais dos alugueres, com fulcro no artigo 461§5º, do CPC, conforme já ocorrido às fls 174,195 e 205, até alcançar o valor de R$ 41.837,55 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), valor este atualizado até abril/2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001995-5 - JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X YURI ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Decisão:1) Indefiro, em linha de princípio, a tutela antecipada, visto que o Réu/filho comprovou ser estudante, máxime se conta apenas 18 anos de idade.2) Designo Audiência de Conciliação em 10/07/2008 às 11:30 horas, perante o JIC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE à subscritora de fls 71 para juntar procuração \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002713-7 - MÁRIO JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DINACÉLIA DOMINGOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004248-1 - EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Ao Avaliador Judicial, devendo o mesmo osbservar o despacho de fls. 43 verso, irrecorrido. Ressalto, outrossim, que os bens móveis deverão ser avaliados, desde que apresentadas as notas fiscais. D~e-se ciência às partes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.001747-8 - GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANO DE OLIVEIRA FONTES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.006006-4 - KENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO CARLOS DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176) Despacho:... Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: I) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas; II) Tendo em vista a ausência das testemunhas intimadas às fls 186 e 187, expeça-se mandado de condução das mesmas para a audiência acima designada; III) Ficam a parte ré e seu Patrono advertidos de que a ausência deste último importará na realização da audiência com a nomeação de Defensor Público para o ato e, em conseqüência, expedição de oficio à OAB, comunicando a ausência do advogado. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.003097-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X T.L.M. ao interessado sobre certidão negativa de fls 202 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003350-2 - JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA CRISTINA BARBOSA DE AZEVEDO), LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO DA SILVA SALES Sentença:Acolho o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual. Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005693-9 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUDMILA VELASCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Mantenho a visitação nos moldes da decisão de fl 21v. Defiro o mandado de Busca e Apreensão, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, a fim de dar efetividade à visitação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.003309-0A - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor da presente Restauração de Autos para que informe o endereço da parte ré a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001620-0 - MARCELLINO JOSE D´ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X LARA FIGUEIRA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) ao exequente para juntar inicial de execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006683-9 - WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GIOVANNA FERNANDEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 77/78 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 (6342) - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.207.001225-8 (6561) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) ao interessado para resgatar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.207.003154-7 (14294) - DENIR CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DEBORA DE MELO ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 23/24, ratificado a fl 29, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006064-5 - CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 2/3, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.005824-9 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Despacho:Venha a Certidão de Nascimento do filho comum. Esclareça a autora se vai permanecer com o nome de casada ou se pretende voltar a usar o nome de solteira. Esclareça, outrossim, se o casal amealhou bens na constância do casamento, devendo, em caso positivo, juntar aos autos cópias dos títulos de propredade. Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006907-5 - PATRICIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) Sentença:Intimnada a providenciar o andamento do feito, a autora quedou-se inerte, deixando que se escoasse o prazo para a providência. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas pro força do art. 12 da lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 571881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001071-2 - MARCIO DO VALE REGATTIERI FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS Despacho:À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012185-9 - SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS, PAULO CESAR DOS SANTOS, JORGE LUIZ DOS SANTOS, VÂNIA MARIA PEREIRA DA ROCHA SANTOS, ELOISA DOS SANTOS, RONALDO DOS SANTOS, MÁRCIA CRISTINA PEREIRA PANICHI DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013075-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HERMANO PAULO BRAGA Decisão:Fls. 141: Defiro. Fica o feito sobrestado pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.013942-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.203.012191-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDO BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041) Decisão:Comprove o réu que foi efetuado o depósito do valor incontroverso no feito que tramita no Juízo da 42ª Vara Cível. Prazo: 72 (setenta e duas) horas. Findo o prazo, com ou sem manifestação do réu, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.000172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARCHIDENIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 129: Fica o presente feito sobrestado pelo prazo de noventa dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao cartório para abrir o 2º volume destes autos.Intime-se a Leiloeira indicada a fls. 230 a fim de que designe datas para as praças. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Fls. 237/238: Assiste razão à parte autora. Retire-se da pauta do dia 24/06/2008. Redesigno AC nos termos do disposto no art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008, às 10:45h. Cite-se por carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.001880-0 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.004413-0 - CONDOMINIOP DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 21/07/2008, às 09:30h. Intimem-se, observando-se o requerido a fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Diga a parte autora se há alguma possibilidade de as partes transacionarem neste feito, a fim de que se verifique da conveniência da designação de AC nos termos do art. 331 do CPC, conforme requerido pela parte executada a fls. 119/120. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como resposta negativa.Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para decisão acerca da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.203.007188-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA Aos interessados para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002936-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004462-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA Despacho:Fls. 315/318: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007930-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X QUALITY BUSINESS LTDA.), GLÓRIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES), DENISE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 041: Defiro, desde que regulares as custas atinentes aos atos, o que deverá ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.017904-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WANDERLEY CERQUEIRA GOMES Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no documento de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.203.001720-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SONIA MARIA DA S. FERREIRA Despacho:Cumpra-se o item \"1\" de fls. 060 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010761-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPÓLIO DE OCTAVIO LOPES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 39/40. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X SERGIO DE ALMEIDA FILHO), HEDYLAMAR BERTELLI Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X SERGIO DE ALMEIDA FILHO), HEDYLAMAR BERTELLI Fica designado o dia 23 / 07 /2008 as 10 :30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.002716-3 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora.Recebo a emenda à inicial de fls. 035.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/08, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.008249-2 - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.203.004266-8 - MARCO ANTONIO GASPAR ROCHA, LYGIA TINOCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X LUIS CARLOS SILVA FARIA Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014546-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DARLEN DE NAZARÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:À ré/recorrente para regularizar as custas atinentes à apelação interposta nos termos da certidão de fls. 071, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000689-1 - MP ENGENHARIA LTDA., ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao ilustre Perito do Juízo sobre as impugnações de fls. 183/187. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011937-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Fls. 047: Defiro.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 045. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.014217-4 (31041) - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 30/06/2008 e 09/07/2008 as 16:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao credor executado para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.013657-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 32/33: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Aos exequente sobre a devolução do mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009661-4 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 112 em favor da autora.2) Diga a parte autora se dá quitação, desistindo, conseqüentemente, dos embargos de declaração de fls. 108/109.3) Não desistindo dos embargos a autora, certifique o cartório quanto a sua tempestividade, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007083-0 - LETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Fls. 85/86: À autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre aguia de fls. 166. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012650-0 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado a fls. 159 a fim de que designe datas para as praças. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando-se que através da penhora on-line foi alcançado o valor da execução, conforme ordem de transferência constante da ordem de protocolamento retro, intimem-se exeqüênte e executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.004646-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X N H ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006889-3 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Assistente: HEMOLAD -SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA., Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais em favor da ilustre Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Ao cartório para abrir o 2º volume destes autos.Fls. 202: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo ilustre Perito do juízo, nos termos dos itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exeqüente sobre fls.142 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008321-8 - RAFAEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018645-7 - DAVI FABRICIO GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra a parte autora o item \"3\" de fls. 019 (os poderes de representação processual devem ser outorgados pelo menor, representado por sua mãe). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013732-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:A fim de que se possa apreciar seu pleito, especifique o autor em que consiste a \"complementação da segurança requerida na inicial\" mencionada a fls. 129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009180-0 - ESPERANÇA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)), MARIZA ANGELA DE ARAUJO ERISSE), JOÃO MARCO ARAÚJO), MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO), MARILEA ARAUJO), JOEL DE ARAUJO), GILSEN ARAUJO), MARCIO ARAUJO), MARISTELA ARAUJO), MAURICIO ARAUJO), JAILSON ARAUJO) X ANACLETO ARAÚJO Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012973-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S P D VITOR VEÍCULOS LTDA), SÉRGIO DE SOUZA VITORIANO), ALEXANDRE FERNANDO SILVA E SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.007080-7 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À ré para pagar o valor de R$ 50,35 nos termos do art. 475 J cpc. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.014124-7 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NYARA ANDRADE DE BARROS PAES Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.203.009275-8 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MÁRIO LUIZ MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.004476-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIS EDUARDO DAL LAGO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, ante a inércia do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 20/08/2008 as 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas ( fls. 354 e 358 ). \r\n\r\nProc. 2008.203.012001-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.000667-4 - RIVANDA GOMES SARTORI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE MARTINS (RJ-032442) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Fls. 166/167:Expeça-se nova certidão para o RGI conforme requerido.Intime-se o Leiloeiro indicado para designação de datas para as praças. \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6 - NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209) Despacho:Fls. 110/111: Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 23/07/08, às 09:45h. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Decisão:Ante os esclarecimentos da parte autora, proceda-se ao arresto do bem imóvel descrito a fls. 022, não obstante constar como de propriedade dos autores, até decisão final, cumprindo-se a decisão que deferiu a liminar a fls. 028 destes autos. Intimem-se. Oficie-se ao cartório do RGI. \r\n\r\nSeqüestro E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.017673-9 - ZYLA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X IRANI CARVALHO DO AMARAL) Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 571835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.001041-0 - JASMELINA CONCEICAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA CONCEICAO ALVES Decisão:Fl. 114. Diga o Sr. Antonio Julião Alves de que forma pretende o prosseguimento do feito, esclarecendo se deseja sua inclusão no pólo ativo para requerer o levantamento do valor do seguro DPVAT ou se renuncia, observando-se, nessa hipótese, a forma prescrita no artigo 1.806 do Código Civil.Fl. 121. Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, inviável a decretação de revelia. No que diz respeito ao deferimento do alvará aos herdeiros, aguarde-se o cumprimento da determinação acima, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 6.194/74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002685-7 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Oficie-se conforme requerido à fl. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002861-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIANE EVANGELHO REIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004357-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JOSE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014457-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RONIELLE CAETANO ANDRADE Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012553-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN ROSAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004609-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLFO FROSSARD TEZOLIM Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE OJA PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015912-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILARIO RODRIGUES NETO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016999-1 - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X BANCO BANERJ S/A Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar as custas em R$ 20,08 (1102-3), R$ 5,47 (1107-2) e R$ 0,81 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.012162-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:Aguarde-se informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.008939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BLENDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 243,20, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COS TA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do Contador de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2002.203.012608-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) republicação - portaria 001/04: Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 18,25 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002176-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESPOLIO DE FLORINDO LANZETTI AYRES), DEBORA CRISOSTOMO AYRES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64 para que surta os devidos efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, CPC, em relação à segunda parte ré.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, CPC em relação ao primeiro réu. Custas e honorários rateadas entre as partes, na forma do art. 26, § 2º, CPC, suspensa a cobrança em relação à parte ré, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.203.004322-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGINETE DA SILVA), ERNESTO MACEDO COSTA Decisão:Regularize a 1ª ré sua representação processual.Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012135-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA CORREIA), CARMEM LUCIA ALVES CORREIA Decisão:Regularize-se a representação processual da 2ª ré.Esclareça a parte autora se desiste da demanda em face do 1º réu, diante da notícia de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.018299-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Decisão:Regularizem os réus sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.016116-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR), DORINDA FERREIRA DE AGUIAR Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016164-5 - CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X SONIA MARIA GOMES DE CASTRO), SEBASTIÃO DE CASTRO Decisão:Diante da excepcionalidade da situação, defiro o recolhimento de custas ao final.Designo o dia 31/07/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016804-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES FIGUEIRO Portaria 01/2004: a parte autora sobre fl 31. \r\n\r\nProc. 2008.203.016810-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RONEY COSTAS DAS NEVES), CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER A PLANILHA DE DEBITO PARA CALCULO DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5 - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas e honorários rateados entre as partes.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000329-7 (21879) - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXCLUSIVE COURIER EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.000817-6 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARCOS DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010611-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-103545)) X MANOEL LEONARDO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA CUMPRIR A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL 16. \r\n\r\nProc. 2003.203.002373-0 - LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006818-9 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X VERA LUCIA RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora nas despesas processuais. Sem honorários diante da ausência de citação. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006732-3 - ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ALTAIR SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:Esclareça o embargado, ora exeqüente, a que valor principal se refere no item 01 da petição à fl. 83, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.018118-8 - FLÁVIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A Decisão:Em vista da urgência dos efeitos pretendidos com a presente demanda, recebo os embargos de terceiro e determino que o embargante complemente as custas em quarenta e oito horas... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.016556-0 - MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.203.000341-8 (21673) - MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X CARLOS DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO, Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X NIVALDO BELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça deferida. Oficie-se ao distribuidor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de fl. 174, e em favor do executado no valor remanescente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2001.203.004699-2 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001052-7 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO MARCIO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.203.001671-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000923-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA Decisão:Considerando o requerimento, em fls. 35/38, suspenso a execução na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000756-6 (24619) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL. 141 \r\n\r\nProc. 2008.203.011798-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO LUIZ POMPAS DE CARVALHO), ANA PAULA LUCENA DA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.013762-4A - VALERIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B), Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861)) X CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA-EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014791-9 - IAGO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X UBIRATAN JESUS DE SOUZA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004946-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS OTRANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido em fls.240. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012332-2 - JOSE AFFONSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X JOÃO ANTONIO RIBEIRO NETTO Decisão:Fls. 277 e 408. Atenda o inventariante ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.015043-8 - JAIR LOPES FERREIRA X JURACY LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 41/46.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.203.015342-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO E OUTRO X PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.203.001090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 82,15 (1102-5); R$ 25,56 (1107-2); R$ 44,45 (taxa judiciária); R$ 4,75 (Funperj) e R$ 4,75 (Fundperj). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.005618-6 (32039) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1- Fls 316: Anote-se onde couber.2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.017031-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SETE LAGOAS ABATEDOURO E FRIGORÍFICO LTDA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007881-6 - MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA, SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção; 2 - À parte autora, sobre fls.60/111; 3 - Fls.61 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013093-6 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:1- Fls.335 - Anote-se onde couber; 2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000632-0 (24289) - LABA SOIHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X ALBERTO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 2005.203.015548-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GLADSON FERNANDO PORTO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.408.004849-9 (27910) - ANTONIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1 - Oficie-se, conforme requerido no item 3 de fls.349; 2 - Fls.349 - Esclareça o exeqüente o que pretende junto ao 6º RGI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.011134-1 (29907) - QUESIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRINGKS SEG. VALORES E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 199. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.203.000184-1 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005562-4 - MARCELINO ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Às partes sobre laudo de fls 232/245. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.203.000100-4 (19309) - SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X HEITOR BAPTISTA FURTADO E FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Fls. 266/267. Anote-se na DRA a atual fase procedimental de execução por título executivo judicial, bem como retifique-se o pólo ativo para fazer constar do mesmo ESPÓLIO DE SEVERINA MONTEIRO RAMOS.Fl. 294. Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.006303-2 - SUZI MACHADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 82,15 (1102-3); R$ 25,56 (1107-2); R$ 18,23 (6002-02696-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R4 52,19 (taxa judiciária); R$ 6,30 (Funperj) e R$ (Fundperj). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000380-8 (12342) - MANOEL DE SOUZA E LINDINALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) republicação - portaria 001/04: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.013687-5 (30506) - MARIA TELMA CHIARELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO (RJ-082212) Decisão:...Ante o exposto, retire-se o feito de pauta. Determino, ainda, a expedição dos ofícios de praxe para que seja informado a este juízo os atuais endereços dos réus.Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.203.003926-0 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Intimem-se os réus acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 236. Dê-se vista ao Curador Especial. Quanto aos réus citados que não se encontram representados nos autos, intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 571837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.203.017662-4 - EVANIR FANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X VANIA EDVIGES OTÍLIA DO AMARAL), ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAÚJO), VICTOR EDUARDO OTÍLIA DO AMARAL), CARTÓRIO DO 15º OFICIO DE NOTAS Decisão:Reconheço a prioridade e adoto o procedimento ordinário, em face do cúmulo de pedidos e do valor atribuído à causa. Em 10 d., sem retirada dos autos, venha o coutro comprovante de benefício da autora (que é a um só tempo aposentada - fl.2 - e pensionista - fl.12); a prova de quitação do preço do imóvel (art.16 do DL 58/37) -e- certidão de \"ônus reais\" sobre o imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.014132-4 - ELZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARBOSA DA SILVA Decisão:1-Acresça-se Gabriel como interessado (fl.13)2-Pague Gabriel em 20 d. metade das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2008.203.017599-1 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ CORRÊA DIAS Sentença:SENTENÇAConcedo em parte o alvará, excluídos apenas os valores expurgados pelos planos econômicos do Governo Federal; já que os autos não espelham a adesão do finado ao cronograma dos respectivos pagamentos.Custas e taxa, nada, já que se defere a gratuidade, A seu tempo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017785-9 - ANGELICA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Decisão:...Ao que parece, a 3ª de Família local é que ordenou o desconto dos alimenta. Por isto, declino para essa mesma Vara. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA RIO LTDA., Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ que:1-A Secretaria certifique qual foi, e que decisão mereceu o incidente mencionado no pé de fl.148; e2-O A, diga, em 5 dias, se ainda lhe convém decisão sobre a antecipação dos efeitos da tutela (fls.5/6). \r\n\r\nAnulatória, e Devolução de Quantia Paga C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001728-5 - JOÃO LUIZ CATTANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000104-6 - MARLI BAPTISTA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LUIZ DA SILVA MATTOS Decisão:Indefiro os ofícios (fl.39), não sendo a gratuidade motivo nem escusa para se não cumprir regra do art.283, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.018288-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DE QUEIROZ NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.019128-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENISE MACHADO GABY DA CRUZ Decisão:Sim, em termos, ao derradeiro § de fl.54; i.é, no prazo do CPC.No mais, à ré, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017775-6 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KATIA DE SOUZA AFFONSO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.017777-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO AURELIO P DA ROCHA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017780-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER Despacho:Vindo o faltante (acima) em 10 d., defiro a liminar. Cite-se cf item 3.3 de fl.5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA Despacho:À EXECUTADA, \"EM CARTÓRIO\", E SEM PODER RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Dou parcial provimento aos embargos da vencida, reconhecendo uma única omissão da sentença: relativamente ao pedido contraposto.Declaro que o mesmo é verdadeira reconvenção (proibida no rito sumário), na medida em que ...Assim, resta sem exame de fundo o pedido verdadeiramente reconvencional.Quanto a gratuidade, deferida à fl.75, a regra da temporalidade dos atos e a da revogabilidade das decisões respondem suficientemente acerca de qq. dúvida.O mais dos embargos deve ser objeto de apelo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006838-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.007139-3 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.009242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA), DILMAR PINTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ SOLIDARIAMENTE A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.011854-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLA DAVID BASTOS SUHETT SANTOS Sentença:SENTENÇACom base no art.257, CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito; condenada a autora nas custas e taxa que adiantou, nada além.Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.203.000200-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA... JULGO-O EXTINTO O PROCESSO, CONFORME ARTIGO 267, VI, CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Na esteira do desp. de fl.122-verso:1-certifique-se;2-indefiro fl.124. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001908-7 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência para, suprindo cochilo do despacho liminar, ordenar a emenda da inicial em 10 dias, sem retirada dos autos, isto para que o autor cumpra o requisito do art.282, III, 2ª parte, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015050-5 - MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal (fl.63)...Diga o A. em 5 d. se lhe convém decisão acerca da inversão do onus probandi (fl.9, B), se entende caiba o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro fl.125, porque a equidade do Juiz ão pode relevar prazo preclusivo; ainda quando a álea faça do mesmo recair em parte sobre dias não úteis.Certifique-se, na esteira de fl.123. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.014240-7 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Revogo o despº do anverso, ante esclarecimentos orais da zelosa Secretaria. De novo, ao autor, ora em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011250-2 - ANTÓNIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X JOSÉ SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Na forma da Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas da data designada para recebimento dos bens relativos ao despejo.(04/08/2008, às 9:00 às 15:00hs) \r\n\r\nProc. 2008.203.004899-3 - JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017749-5 - ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X ADALCY NAZARETH DOS SANTOS Despacho:Vindo em 10 d. o faltante (acima), exp.-se c/ urgência o mandado de fl.5, nº1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO Despacho:Fl.104, telefone-se, para pronta torna da carta.Entranhada, ao exqte (10 d.) \r\n\r\nProc. 2008.203.013152-5 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE BARROS DA SILVA Despacho:Fique o agravo no auto do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.017577-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA Decisão:Sim á fl.48. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.015364-6A - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARLY NEGREIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUSTIFIQUE-SE EM 03 DIAS O ABUSO SOBRE O PRAZO DO DESPACHO DE FL. 7v° (CPC, ART. 185). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003536-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LISBOA, RICARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RAIMUNDO JOSÉ SANTANA), ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; E PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, NA MULTA DO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ACIMA - CUJO MONTANTE SE LIQUIDARÁ POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.015283-2A - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:A impugnação não tem efeito suspensivo. Manifeste o exqte, pois, em 10 dias no apenso seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008596-1 - HÉRCULES AFRA DE CARVALHO, JULIANE BATISTA VIEGAS, VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA, JEAN CARLOS FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518)) X MAXWELL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA LTDA., Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Diga a A. em 5 d. se persiste o interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015275-7 - MARILDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O valor do saque que consta do extrato de fl.19 é modesto; consentâneo, pois, com a renda da autora (fl.15)O número do cartão de crédito que se vê à fl.19 é o mesmo alegado na inicial, como sendo o de que se serve a autora (fl.3).Por isto, há fundada suspeita de que o saque haja partido da mesma; pelo que é lícita a \"negativação\" de fl.17.Não havendo mais provas a produzir, indefiro a antecipação da tutela. Voltem, cientes as partes e decorrido o prazo de agravo, para a sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014678-2 - SÔNIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Revogo o r. desp. de fl.25, por não caberem no processo civil dois ensejos. Logo, dos quesitos não cuidará o perito, isto é: dos quesitos da autora.Nomeio perito o dr. MOUREN. Dê-se-lhe vista de 10 d.Laudo em outros trinta, contados da ciência de que a ré lhe depositou o salário pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000936-9 - Inventariante: SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X FRANCISCO MANUEL DE AVILA GOULART Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ Despacho:A Luíza, sem retirar autos, sobre fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.203.001291-0 - TATIANE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA HELENA RODRIGUES Sentença:SENTENÇAFez coisa julgada a sentença que julgou o imposto.O cálculo foi positivo, e com ele os interessados concordaram.Ora, excedendo-se no prazo de fl.63, dizem estes que fazem jus à isenção tributária!Julgo extinto o processo nos termos do art.267, IV, CPC.Custas e taxa, nada... \r\n\r\nProc. 2006.203.014089-3 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JURIACI FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.68 (promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.010410-6 - EDINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENERVAL BARBOZA Sentença:SENTENÇASecretaria, o documento de fls.45/48 é simples escritura pública, não o exigido à fl.39.Este último não tendo vindo; e certo que deveria instruir as 1as. declarações (art.283, CPC).Julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017714-8 - ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ELYSETTE LIMA DA SILVA Decisão:Indefiro fl.2. n. 1. porque a jurisdição se exerce desde a Distribuição do pedido; não podendo o respectivo custeio ficar condicionado ao sucesso de reqtº que talvez se indefira.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa e cópia do testamento (art.283, CPC). Dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017764-1 - MARIA CRISTINA DUARTE VILELA, FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA X FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Indefiro a Mª Cristina a inventariança, porque, sendo casada (fl.2), tinha impedimento matrimonial para unir-se ao finado. Por isto, pode eventualmente ser nomeada inventariante dos bens deixados por seu cônjuge (pesar do óbice do final do art.900, I, CPC). No lugar, nomeio inventariante Fernanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Reitero a 1ª oração de fl.224. \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.001435-1 - JAIR LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X PAULO RENATO NASCIMENTO Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso nos prazos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518)), JEAN CARLOS FREIRE CARVALHO), HÉRCULES AFRA DE CARVALHO), JULIANE BATISTA VIEGAS), VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Corrija-se no Distribuidor o pólo passivo, os indivíduos de fls.147/148 ficando no lugar da Comissão etc.Diga o A. se persiste o interesse (5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida à fl.119 e reiterada à fl.143; porque a exclusivamente documental deve, pelo réu, ser produzida...Cientes as partes, venham p/ sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 188/189 (RESPOSTA DE OFÍCIO DA 28ª DP). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009886-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES Despacho:Ao revel. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE EÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Despacho:Permaneçam na Secretaria os autos, o tempo de se agravar da decisão fl.106 \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487) Despacho:Corrigido o nome da ré (v. fl.69), à ré (sem retirar autos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl.302 e ss: ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.203.017729-0 - IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO), TIM CELULAR S.A Despacho:Em 10 d., sem retirada dos autos, venha o faltante (acima); e adapte-se a inicial ao procedimento sumário, com todas as suas consequências; incl. no campo da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:A Eclair \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015864-4 - HERBERT LUIZ LIMA CAMPOS, Assistente: MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X THIAGO COSTA BRAGA DA CONCEIÇÃO), ADILSON ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o de fl.60-verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.005557-4 - DANYELLI NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:1-I.-se o varão pelo DORJ, na pessoa de seu advogado, a responder aos artigos em 15 dias.2-Paralelamente, decreto a penhora de bens do executado, pelo valor de fl.350; a que acresço honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nId: 571839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CHAHER - RJ006878 \r\n\r\n2006.203.010556-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.012031-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BASTOS MIRANDA - RJ138872 \r\n\r\n2008.203.003389-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA - RJ082231 \r\n\r\n2004.203.004360-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA - RJ165511E \r\n\r\n2006.203.000423-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA - RJ080293 \r\n\r\n2006.203.016612-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2003.203.012920-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.203.016563-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2006.203.014985-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2004.203.005331-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES - RJ167009E \r\n\r\n2003.203.010671-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n2007.203.018140-0B \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.203.018140-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2003.203.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.203.006194-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO - RJ051291 \r\n\r\n2006.203.006594-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.203.008644-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2003.203.009249-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nId: 571840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002106-9 - SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X DJANIRA LOURENCO SAFAR Despacho:Fls. 71 - Defiro, substituindo-se por cópia autenticada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.005891-5 - FERNANDO RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X HYG COMERCIO DE MATERIAIS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO RIGONATI (RJ-103705) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001705-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cumpra o Autor o previsto no art. 231, III, CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013823-0 - MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X TERESA CAROLINA BANHARO DA SILVA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.003359-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.203.004750-2 - KÁTIA CRISTINA GARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Ao autor para recolher as custas de expedição dos mandados e ofícios. Faltam : atos dos ofíciais de justiça, conta 1107-2, R$ 54,75; APCJ, conta 1110-6, R$ 25,55; 5% fundperj e funperj \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011419-0 - NADJA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X CARLOS VERRAN BRANDAO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 9,12; 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.203.014244-6 - SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X JOSE AUGUSTO BORDALLO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.009402-9 - JOSÉ JAIME SANCHEZ FERNANDEZ TAIBO (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ISOLINA SANCHEZ AREVALO DE FERNANDEZ Despacho:Venham as certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017231-6 - ALTAMIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ADÉLIA MARIA BARROS CALS Despacho:Fls. 149 - Aguarde-se por 30 dias. Após ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.012890-1 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM Ao inventariante sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2008.203.004490-2 - VERA LÚCIA GALOTTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SÁ DE ALVERGA (RJ-130603)) X JOSÉ PARREIRA LUCENA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.009343-3 - LENIRA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal.Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.011393-6 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AGUINALDO BELMINO DE SOUTO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal.Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.017429-9 - DENEVAL ANTONIO REQUIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X SANDRA ABAZ REQUIEL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009518-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA CALIXTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pela Ré, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.203.013617-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WILSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2004.203.009830-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014234-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE SANTOS DE BARROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000122-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN dando-lhe ciência da presente ação, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008005-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício (conta 1110-6; R$ 3,65; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003187-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS RODRIGUES Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.203.013391-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VIANA DE LIMA Decisão:ENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014383-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS TADEU BARBIERI OKASIMA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.203.017297-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017595-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL LIMA SANTOS DA SILVA Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.203.017625-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO NICODEMO DE ANDRADE Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012371-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP X AMADEU BRUNNING O EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO FOI ENVIADO PARA O DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. ofício nº 505047 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013159-8 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.013686-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO ROBERTO CUNHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício mencionado às fls. 514. \r\n\r\nProc. 2004.203.006918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WILSON COLLPY MAINIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), Assistente: ELMO DE OLIVEIRA GAYOSO), Assistente: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SEN DO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009380-0 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00; Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 10:30 h. Cite-se, observando-se fls. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:Inicialmente, à Executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) VIVIANE REGINA DA VITÓRIA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Rejeito a impugnação. Com efeito, nada impede que a avaliação seja feita em momento posterior, por profissional melhor habilitado, inocorrendo qualquer nulidade, na medida em que será a Executada instada a se manifestar sobre o laudo. Preclusa, pois, qualquer outra manifestação sobre a penhora realizada. Int. Venha a certidão do RGI com a restrição. \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Apresente o autor planilha atualizada do débito, esclarecendo o periodo da suposta inadimplencia do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.014042-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTÔNIO ÉDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel que se pretende penhorar, eis que diversa a que foi juntada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015282-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JESSE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 96/97, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS em face de JESSE OLIVEIRA CONCEIÇÃO e DORA LUCIA GOULART OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002696-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE IZAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012944-7 - ELCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JORETI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013359-1 - NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSÉ CLÓVIS DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Requerido no pagamento da importância de R$ 38.740,62 (trinta e oito mil e setecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).Tal importância será acrescida dos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária, contada da propositura da ação.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Autores, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação, atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENILSON DUTRA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Face a intempestividade, desentranhem-se as contra-razões. Preclusa a decisão, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - R$ 25,56 - ATOS DO OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 134 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003098-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X DILCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das diferenças entre o valor devido e o valor pago referente às cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide. A diferença será apurada considerando-se os juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e a correção monetária, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora lhes é deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor, ante ao teor da certidão do Sr. OJA, qual o local para citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006885-0 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.007202-6 - ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Réu, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007246-4 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007261-0 - SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007301-8 - ESPÓLIO DE NERCIONILHA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BRADESCO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 30, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo ESPÓLIO DE NERCIONILHA GONÇALVES FERREIRA em face de BRADESCO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se, deferida a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007345-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão, sendo certo que ao final, se julgado procedente o pedido, a verba será apurada através da liquidação de sentença;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resistência, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Deve ser desconsiderada pelo Juízo a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto a postulação do Autor não encontra vedação no ordenamento jurídico; 5 - Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito ..... \r\n\r\nProc. 2007.203.009265-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DARCY MARIANO BITENCOURT E OUTROS Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.017064-4 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Ao autor, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1.293,15. \r\n\r\nProc. 2007.203.019955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 61/63, nestes autos da ação de consignação em pagamento promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABELA em face de ERIC CASTRO CORREIA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALMIR MELCHIADES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012861-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 61, devendo o presente seguir no rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.012964-6 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ADELAR VENANCIO PEREIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/08/08, às10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013008-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641)) X FERNANDO MACHADO JUNIOR Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/08/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013068-5 - ANA PAULA LIMA SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRAS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.015014-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X BERNARD PORTNOY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017378-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANA MARIA FERNANDES Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.017610-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCILLA FIGUEIRÓ BRASILEIRO (RJ-149598)) X DENIS DO VAL ROCCO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015431-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007369-9 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007395-0 - ELENICE DE FATIMA VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Réu, sobre o documento de fls. 75. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008949-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.203.013392-8 - JOÃO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X INTERBRAZIL SEGURADORA LTDA Ao autor para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória (art. 202, CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009902-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G.M.A.C. S/A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.006362-7 - SIDNEIA MOREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X ADILSON CORREA DA SILVA Ao interessado para acompanhar as publicações dos editais, encaminhados nesta data para o DOERJ. Houve puplicações nos dias 23/10/07 ( fls 331 DO), 23/01/08 ( fls 359 DO), e dia 18/04/08 (fls 341 Do). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002193-8 - MARLENE SILVEIRA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de declarar como devida pela Autora a importância de R$ 1644,75 (hum mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em 09 de maio de 2007; que sofrerá a incidência de correção monetária, juros de mora e demais penalidades contratuais a partir desta data.Tendo em vista que a Demandante sucumbiu na quase integralidade das suas postulações, condeno-a no pagamento das despesas do processo, inclusive honorários do perito, e honorários de advogado da Ré, arbitrados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Revogo a tutela antecipada, determinando, após o trânsito em julgado, a expedição de ofício ao SPC/SERASA, comunicando o resultado da presente. \r\n\r\nProc. 2003.203.006891-8 - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X MARIA ELIZABETE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME FLS.330 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008784-2 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008956-7 - LENIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GILBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013172-7 - ALFREDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Desnecessária a interposição dos Embargos de Declaração, uma vez que há deferimento de JG às fls. 70. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016794-1 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fixo os honorários periciais em 1.920 UFIR; Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.010707-7 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Apresente o Requerido cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001739-6 - ANA MARIA CALIXTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, e condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários do advogado dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, para cada qual, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014334-1 - ERCÍLIA PATRÍCIA JARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Inventariante: MARIA PARADELA Decisão:Decreto a revelia do Réu citado por edital, nomeando-lhe curador especial, o qual deverá ter vista dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010368-9 - JOSÉ CARLOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FRANCISCO VALENTE DA COSTA Sentença: DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao Inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013539-7 - LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA INES CARDOSO DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o ca so de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010525-1 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO GARCIA DE CARVALHO AO AUTOR (MANDADO NA CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2007.203.018196-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TEREZINHA ALVES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009159-0 - PROPERCIO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CARMINDA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017155-9 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X BEATRIZ PINHEIRO BRANDÃO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.013932-9 - MAURO SÉRGIO FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO Despacho:Ao Embargante. Após, oficie-se quanto ao julgamento do Agravo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.018662-7 - JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014275-6 - OUTBUS RIO LTDA X SHELLDON AARESTRUP MARIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ao exequente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Expedi Mandado em 17/06/08 \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) PROVIDENCIEM AUTOR E RÉU AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DETERMINADOS AS FL.S. 120. \r\n\r\nProc. 2007.203.003330-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIÚCA Decisão:Expeça-se mandado de verificação quanto aos bens que guarnecem a residência do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009172-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009160-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017134-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CLAUDIA CRISTINA COSTA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE DA COSTA GONÇALVES Despacho:Fls. 84 - Certifique o cartório. Após, defiro vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010226-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.203.003076-9 - VERA LUCIA GUEDES MICHAELI (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X ANICETO PARCELLE E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I do CPC c/c art. 295, parágrafo único I e II do CPC.Custas na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.001701-9 - LUSINETTE CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM SERGIO MAIA (RJ-078645)) X IVAN DE MATTOS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016254-2 - ASSIS BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALICE DO NASCIMENTO ALVES Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que se proceda à avaliação e alienação judicial do bem, nos termos dos arts. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil, providências essas que serão tomadas após o trânsito em julgado da sentença.As partes arcarão com os honorários dos seus advogados, sendo as custas rateadas, consoante o art. 24 do Código de Processo Civil, isento \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019015-1 - HERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X JORGINETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015230-7 - REINAN FERREIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JERONIMO MUCCIOLO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 67, perdeu o objeto a ação de imissão de posse movida por REINAN FERREIRA RIBEIRO JUNIOR e PALOMA GOMES DE MENEZES RIBEIRO em face de JERONIMO MUCCIOLO E OUTROS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012116-5A - TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X ANDREA BARROSO DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por TELETRIM WIRELESS S/A, consoante os fundamentos de fls. 02/08.Resposta à Impugnação às fls. 13/14. É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica das Impugnadas.Com efeito, os documentos de fls. 18/21, denotam de forma clara a hipossuficiência econômica das Sras. Andrea Barroso de França Costa e Maria Cristina Garcia Aquino, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se trata .... \r\n\r\nProc. 2007.203.016146-1A - BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005679-1 - RONALDO DUARTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 187 - Defiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010871-0 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016146-1 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010560-7 - ANDRE HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012442-3 - GILBERTO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.014367-3 - 368 PÃES E DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 164 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se o Réu a efetuar o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009097-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos à 3 ª Vara Cível do foro regional da Barra da Tijuca, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011897-0 - LEILA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X RAIA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.203.012116-5 - ANDREA BARROSO DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 às 10:50 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.013713-6 - SÉRGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.203.013966-4 - MARCELO GUMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG \r\n\r\nProc. 2008.203.017400-7 - NANCI TOSATTI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010631-9 - LUIS ANTÔNIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor nas despesas do processo, bem como honorários de advogado das Rés, os quais arbitro R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada qual, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação, obedecido o art. 12 da Lei 1060/0. \r\n\r\nProc. 2007.203.014177-2 - MIRIAN SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. Despacho:À Autora para esclarecer se pretende a citação no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.203.015685-6 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014679-4 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.203.012631-1 - WILIAM POTENTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA VIDAL Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012391-5 - ROSA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA DE FREITAS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.009562-4 - SERGIO SANCHES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Ao autor para fornecer o endereço do Motel Club do Brasil \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017991-1 - NUBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ERNESTINA PACHECO Decisão:Tendo em vista que a eventual turbação diz respeito a ato judicial exarado pelo MM. Juiz de Direito da 3a. Vara Cível desta Regional, declino da competência para aquele Juízo, com as homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.015507-2 - JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Ao Réu, sobre os novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010784-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FATIMA DOS SANTOS BEBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:À Ré reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.203.008166-0 - SILAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005760-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.013038-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017507-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NADIA BARROS DE SOUZA MACHADO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015393-2 - CELSO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ENILSON PINHEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.017590-5 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008851-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010624-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008460-2 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ALESSANDRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011540-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON ARRUDA RIBEIRO Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012559-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARA MARIA SA CRISOSTOMO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013390-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALERIA DO CARMO A DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017626-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANAIDE DA HORA SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009512-9 - RENATA FERRET VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 10:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004607-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Fls. 29: Esclareça-se quanto ao pólo ativo, eis que o Banco Finasa não é parte na ação, manifestando-se o Autor na oportunidade sobre fls. 31. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013575-2 - MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006574-5 - SALEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Inicialmente aos Réus, sobre a proposta de fls. 111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.001777-7 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO (RJ-119220) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.009675-0 - HIDROFIRE-COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.000246-4 - CLAUDIO EMMANUEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019620-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Declarar a inexistência do negócio jurídico de empréstimo em consignação celebrado entre as partes, confirmando-se a tutela antecipada, determinando o Juízo que o Réu se abstenha de proceder a qualquer desconto relativo ao contrato sub judice, sob pena de multa diária de R$ 500,00;b) Condenar o Réu à devolução dos valores indevidamente descontados dos proventos do Requerente, relativos ao contrato, desde agosto de 2007 e até a cessação definitiva de tal diminuição patrimonial, totalizando até dezembro de 2007 a importância de R$ 1561,90 (hum mil, quinhentos sessenta e um e noventa centavos). Tal quantia sofrerá o acréscimo de juros de mora à razão de hum por cento ao mês e correção monetária, a partir de cada desconto indevido;c) Condenar o Réu no pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação pelo dano moral.A verba supramencionada será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010433-9 - SANDRA REGINA RIBEIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SEVERINO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:Recebo as impugnações, atribuindo-lhes efeito suspensivo. À Impugnada. Ao contador, após. Lembro aos patronos a necessidade do comportamento e da linguagem urbana, sempre esperada daqueles que exercem o nobre mister da advocacia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.203.013829-7 - MANUEL RICARDO RITO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Quantia Paga E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007303-3 - MARIA JOANA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ISMAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.017267-5 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESLAF- EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como reparação pelo dano moral sofrido pelo Autor.A verba supramencionada será devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 0,5 %(meio por cento) ao mês até janeiro de 2003, e, a partir daí, o valor correspondente a 1% (hum) por cento ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ.A quantia anteriormente citada sofrerá, ainda, a incidência de correção monetária, contada a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.011779-6 - SERGIO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VENTO FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) Defiro JG \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005285-4 - ANA MARIA SALLES GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SILVIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS Ao autor para esclarecer o que pretende em relação ao 1º réu, haja vista as respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005818-0 - LUIZ RIOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Inicialmente, à Executada, inclusive sobre o pagamento da diferença. Honorários da execução arbitrados em 10% do valor do débito. Indevida a multa, eis que a Executada sequer foi intimada para o pagamento, quando ofereceu a importância à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006302-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para :a)Declarar inexistente o débito de R$ 1955,40, referente ao número 119, loja 02, da Rua Edmundo, cobrado do Autor;b)Condenar a Suplicada a pagar ao Autor a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de reparação pelo dano moral causado, que sofrerá a incidência de correção monetária, a partir da prolação da presente e de juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Tendo em vista que o Autor sucumbiu em pequena parte do pedido, imponho à Ré o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado do Requerente, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008937-3 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo o agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007352-3 - JOSÉ FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013611-0 - ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG. \r\n\r\nId: 571842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/08/08, às 12:00horas. Cite-se e Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.013289-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X JOAQUIM THOMÉ NETO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012139-6 - LUCIANE BARREIROS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Falecido: LUIZ SOARES DE ANDRADE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.013303-0 - RAFAEL DE SOUZA BONFIM X JORGE JOSÉ DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:1- Defiro JG.2- Ao Ministério Público, tendo em vista a informação de que o obituado deixou filhos menores. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.020035-1 - MARIA DA PENHA MOUTA CORDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO), Inventariante: ANTONIO CARDOSO ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (FL 44) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Re chaço as preliminares, pois a ação anulatória visa a atacar atoprocessual da parte, homologado ou não por sentença. Seus fundamentos são baseados nas normas de direito material do ordenamento jurídico. Neste tipo de ação , nãohá julgamento da lide, e sim julgamento da existência de defeitono ato jurídico, invocado pelas partes, daí sua deiferença com a ação rescisória. Correta a via eleita, não há que se falar em incompetência deste juízo.Defiro as provas requeridas. Defiro oitiva das testemunhas requeridas pelas partes, depoimento pessoal da ré e da autora.Intime-se o MM Juiz para que indique hora e dia para sua oitiva.Sem prejuízo de haver cisão da AIJ, designo a audiência para 12/08/08, às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010339-2 - ZILÁ CAMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JEFFERSON MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha a comprovação da hipossuficiência para decisão sobre o pedido de gratuidade.Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. (falta assinatura em fls.06)3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011451-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO SOUZA DE MATOS Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço indicado a fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.203.004348-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO SAMRSLA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias, após intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010237-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) De acordo com `a Ordem de Serviço N.01/08: \"Ao Autor em 10(dez) dias para Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012914-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAN LOPES VIANA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016157-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELISABETE BONFIM DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Requerente sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.012765-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALAN GUIMARÃES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017334-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIA FONTENELE LACERDA DA COSTA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017631-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CAETANO PAES Despacho:Venha o contrato e notificação, no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, Ref. Ação de Indenização. \r\n\r\nProc. 2008.203.016969-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A X VALDOMIRO MINDRU DONDO Despacho:Em tempo: Designo Audiência para Oitiva de Testemunha a ser realizada no dia 29/07/08 às 15:00 horas. Intime-se. No mais cumpra-se o determinado à fl .14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Recebo a Impugnação, determinando o seu entranhamento.Indefiro o efeito suspensivo, pois a priori, a impugnante pretende discutir materia já aventada . Ao impugnado. Com a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o edital para hasta pública, prosseguindo-se com a execução, na forma do artigo 686 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Despacho:Em tempo: Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/08/08 às 14:00 horas. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.203.006871-0 - SONIA REGINA SAMPAIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do valor atribuído a causa convolo a presente em rito sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/08/2008 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. Altere-se a capa dos autos. Anote-se onde couber a alteração. Após apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia _01º/09/2008, às __11:00 horas. Cite-se no endereço indicado a fl. 126. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007873-9 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014710-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA E OUTRO Despacho:Em tempo: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 01º/09/2008 às 11:40_horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015575-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015708-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL Despacho:Em tempo: Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/08 às 13:20horas. No mais cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.017447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010716-8 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X RUI R. DA ROCHA PRODS. CER. LTDA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.017396-9 - EVELYN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A Despacho:Retifique-se a distribuição. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015048-9 - VALDENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S.A ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017338-6 - EDVALDO ABELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BANCO ITAÚ Despacho:Retifique-se a autuação. Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007648-2 - ANA CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva haja vista que o negócio jurídico foi firmado com o Réu nos termos da documentação que acompanha a inicial. No mais partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro tão somente a expedição de ofício ao ex-empregador da autora (Leroy Merlim) conforme requerido à fl. 77 para que informe o valor pago à autora, a título de verbas rescisórias, sendo desnecessárias a produção de prova oral e pericial para a solução da controvérsia.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que existe valor incontroverso a ser pago, não estando portanto presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010408-6 - CARLOS EDUARDO REIS GABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011231-2 - SÔNIA MARIA DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL / PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Tendo em vista que a parte ré descumpriu ordem judicial, sendo plenamente descabida a ressalva constante a fl. 28, determino que a ré deposite em juízo o valor de R$ 13.800,00, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.010200-6 - RITA MARIA SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Às fls. 117 o 2º réu afirma não ter mais provas a produzir. Defiro então a prova testemunhal requerida pela autora à fl. 17 e pelo 1º réu à fl. 113, bem como o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Designo o dia 12/08/08 às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1 - ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA), Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:À Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o que requer haja vista que não há sentença nos autos, não tendo havido sequer citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.010725-9 - DULCINEA BORGES DE SOUZA E OUTROS, Procurador: CASSIA REGINA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOMÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013940-6 - MARCUS VINÍCIUS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANDREA FRANCO DUQUE E OUTROS Despacho:Recolha-se o mandado.Aguarde-se por trinta dias. Após, à Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014088-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X QUASE PRONTO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Decisão:Recolham-se as custas para a reconvenção em 10 dias, sob pena de não recebimento.As iniciais apresentadas, embora tenham as mesmas partes, não tratam de matéria que impeça a resolução da presente lide e vice versa. Assim, à livre distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005223-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LECIO LEAL SENNA E OUTRO Decisão:Cite-se o 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.011943-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017429-7 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tendo em vista a conexão e conforme determinado no apenso, dê-se baixe e remetam-se os autos à 4ª Vara Cível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.009617-1 - GLAUCIA REGINA SOUTO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Diante da informação de que a embargante não foi citada pessoalmente para a audiência de conciliação, redesigno a mesma para o dia _29/08/08 às 13:40horas. Intime-se conforme fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.203.016567-5 - EDERCINO DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Defiro JG. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.014967-9A - ROSIMERI AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Defiro JG. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO \"Ao Autor para que forneça 01(hum) jogo da inicial e02(dois) de fls. 29 para instruir o mandados \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JOÃO BATISTA BARROS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005337-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Retifico o despacho retro e determino a remessa dos autos à 4ª Vara Cível, conforme fl. 100 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.011904-3 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço fornecido. (fls.41) \r\n\r\nProc. 2007.203.014967-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005827-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE Despacho:Defiro JG. Cite-se e intime-se para a audiência redesignada à fl. 67, dando ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012044-8 - ANNA PELONIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.004098-2 - MARILIA NOVELINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X IGL INDUSTRIAL LTDA. Despacho:O comprovante de rendimentos é de 2005. Assim, cumpra-se despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.009900-9 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011121-4 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014846-8 - WAGNER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOBSEXPRESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ARs negativos \r\n\r\nProc. 2007.203.015967-3 - CLEI COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012638-4 - KARIN BARBEITO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GUILHERME SUPRIMENTOS ME Despacho:Esclareça a Defensoria Pública o que requer face ao AR de fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.004749-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERCIDADE UNIVERSIDADE DA CIDADE Decisão:Retifique-se o feito na D.R.A., conforme fls. 34/35.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Diante do que certificado à fl.55, decreto a revelia do réu, tornando sem efeito certidão de fls. 53. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016831-5 - REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR NOS TERMOS DO ARTB 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008834-6 - LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré para que exclua o nome e/ou CPF do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cinqüenta reais).Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 01º/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017702-1 - MARIANA BARROS CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014199-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007305-7 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X BANCO ITAÚ), AGÊNCIA CUPELLO AUTOMÓVEIS), ROSANE RODRIGUES BELERIQUE Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014565-2 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia _25/07/08, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/09/08 às 11:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002841-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016302-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 32: \" (há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 2.252,25)\" \r\n\r\nProc. 2008.203.017588-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER CARDOSO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 36/37 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004464-1 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI FARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339) De acordo com à Ordem de Serviço N. 01/08, enczaminho os autos à Imprensa: \"Ao Autor em 10(dez) dias para Réplica\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010515-7 - MATHEUS LUZ GUERREIRO BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AMIU - ECHO SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ATENDA-SE AO MINJSTERIO PUBLICO( DIGAM SA PARTES SOBRE FL 130/131) \r\n\r\nProc. 2008.203.001131-3 - RENATA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001652-9 - MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.005861-5 - FANYKITO PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental suplementar requerida pelo réu. Defiro a produção da prova testemunhal da parte autora (fls. 18) e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Esclareça a autora o que quer provar com o depoimento pessoal do representante legal da ré. Inverto o ônus da prova por tratar-se de relação de consumo. Após resposta da autora, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.004731-9 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X MAAZEAS BAZAR LTDA - ME Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010398-7 - BRISA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.007155-3 - RAFAEL PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Junte-se a decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte. Diante do ali decidido, designo AIJ para o dia 27/08/08 às 14:00 horas, abrindo as partes o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005927-9 - MIRIAN DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Diante da certidão de fls.43, regularize o réu sua representação processual, para posterior homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.016842-1 - TELU CALASSARA BALLIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OSWALDO HOPE MACEDO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012700-5 - FERNANDA MADEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X BCP S/A - (CLARO TELEFONIA CELULAR) Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) AO REU PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA EMANUEL RAMOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013396-7 - MARCIO ANDRE DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (FL 72 E SEG) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.013259-1 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CÉDULA S.A. Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006165-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 571856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.017386-6 - GERSON CARRILHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Regularizadas as custas, ao MP (taxa judiciária - valor correto: R$ 88,90; AEVF - valor correto R$ 43,81). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006876-4 (13072) - GABRIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X REGINALDO SANTANA Despacho:Regularize o autor sua representação processual ante a informação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.203.012813-9 - JESSICA MENDONCA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X GERSON CORREA CAVALCANTE Despacho:Os ofícios requeridos já foram expedidos conforme cópias anexadas às fls. 50 destes autos e fls. 46 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.000116-2 - MIGUEL DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:esclareça o pdedido, uma vez que o empregador já foi oficiado para proceder o desconto. \r\n\r\nProc. 2008.203.017373-8 - VICTOR FERNANDES HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X RICARDO ANTONIO HONÓRIO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.017638-7 - MYLLENA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X DENIS PEREIRA Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003575-5 - ISABELLA LOUREIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JACKSON LUIS SEABRA DA SILVA Decisão:Fixo os provisórios em um salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da parte autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária,.Designo audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009925-8 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X S.F.M. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010267-3 - KELLY DE FÁTIMA DANTAS QUADROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015970-3 - MARIA APARECIDA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X DARCY DA SILVA BARROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016159-0 - ADRIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SERGIANE FÁTIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.007084-6 - ANDRÉA SUELY MORDOMO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO WILLIAM DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão:...Ante o exposto, rejeito os embargos, eis que inexiste na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada... \r\n\r\nProc. 2008.203.008688-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALMIR CARLOS COELHO Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2. Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo que o casal está separado de fato . \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.017353-2 - ELCIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO MACHADO Decisão:Defiro JG;Na presente ação somente será apreciado o pedido de divórcio, devendo a regulamentação de visitas ser pleiteada através de ação própria.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciaçã do pedido de gratuidade formulado pelo executado;2) Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2001.203.007662-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), Assistente: MARINALVA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE TESTA AUGUSTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008548-7 - FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exeqüente se acompanhará a diligência para apontar o executado para a Sra. Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.203.001321-4 - JHENEFER PAULINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X JEOVÁ DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Despacho:1. Fls. 71/72 - Indefiro, tendo em vista que o executado já cumpriu o decreto prisional nestes autos. 2. Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Digam as partes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007859-4 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Desapensem-se. Diga a parte exeqüente sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2008.203.012393-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Despacho:Os alimentos são devidos a partir da citação do réu.O executado compareceu espontaneamente aos autos em maio de 2008 (fls.50/51), quando já havia sido proferida a decisão de fls.43, fixando a pensão em 30% dos ganhos líquidos do mesmo e expedido o respectivo ofício ao empregador.Assim, esclareçam os exeqüentes o que pretendem executar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) A EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1 - JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Atenda-se ao MP (...à exequente). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012031-8 - JUSELINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LÍVIA THAIENE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014245-2 - MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIANO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao réu .Designo AIJ para 25/09/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014689-7 - TELMO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X VALERIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)), VICTOR HUGO SOARES DE LIMA Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.017275-8 - GELSON DE LIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JAMILE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro JG;Esclareça o autor se o casal encontra-se separado judicialmente ou divorciado;Caso contrário haverá a impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010389-3 (22236) - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X KERMA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não compareceu ao exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2000.203.008695-1 - LORRANE ENGELKE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HUGO DE OLIVEIRA CUINAS ALVAREZ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 92 item 01, uma vez que a outorgante de fls. 102 não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.011007-2 - RAFAEL DE ALMEIDA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CHERULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:À parte interessada (ao alimentante). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015074-8 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.2. Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.007650-2 - ANTONIO CAMILO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CAMILA CLEIDE DA SILVA MELO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 9:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.015625-0 - GLÓRIA MARIA DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE Despacho:Cumprido o despacho de fls. 17, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.017513-9 - ANA PAULA MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JARBAS CORREA DE MELLO NETO Decisão:...Ante o exposto, declino de minha competência em favor do juízo de uma das Varas de Família do Forum Central... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.017050-6 - GERALDA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X CLAUDIO DA SILVA IDE Despacho:Suscitei conflito negativo de competência conforme cópia anexa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.017665-0 - LEANDRO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X LUCAS SILVA DE ARAÚJO Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a ação deve ser interposta em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) Decisão:Defiro JG à requerente. \r\n\r\nProc. 1997.203.006184-8 (12323) - CLARI RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Fls. 94/95 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Wagner Rodrigues Gonçalves. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011852-8 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SÉRGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao réu e o depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para 25/09/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do réu arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010904-9 - ROSANA MARCELINO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora.Designo AIJ para 30/09/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da autora arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 571838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/03, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.203.014964-0 - YASMIN BUCCOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.000460-4 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Forneçam-se cópias p/ instruir carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.000115-0 - JULIANA GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança em face da parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000437-0 - THAYNA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA (MG-090307) Despacho:REDESIGNE-SE A CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ 31/07/08, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002234-7 - LARISSA KETLYN CARVALHO DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MURILO DA SILVA DE AVIZ Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 19/20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002254-2 - MAYCON ABREU CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ CADOSO DE PAULA Sentença:SENTENÇA Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 02/04, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002306-6 - CAUÃ MONTAURY BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO FURTADO BASÍLIO Sentença:SENTENÇA Ante a desistência manifestada à fl. 18, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009998-8 - LORRANN MILITÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LUCIANO ROBERTO VIANA DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 31/07/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.016555-9 - MIGUEL GOMES RIBEIRO CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X FABIO MAHFOUD CERDEIRA Decisão: Defiro JG. A autora é pessoa nova (31 anos de idade) e exerce a profissão de fisioterapeuta, devendo viver dentro de suas possibilidade. Isto posto, indefiro os alimentos provisórios. Com relação ao autor Miguel, fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 30/07/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.017724-0 - ELMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ELMO JOSÉ DOS SANTOS NO CAMPO 36 FALTA R$ 3,65 E NO CAMPO 37 R$ 9,13; A TAXA SÓ É DEVIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS (MEDIDA CAUTELAR) COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017732-0 - CÉLIA REGINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ELMO JOSÉ DOS SANTOS AS CUSTAS DE FLS 12: O VALOR DO CAMPO 36 É DE R$ 82,15 E O VALOR DO CAMPO 37 É DE R$ 12,78, FALTANDO RECOLHER RESPECTIVAMENTE, R$ 3,65 E R$ 9,13 E CONSEQUENTEMENTE ALTERAÇÕES NOS CAMPOS ABAIXO. REGULARIZE-SE. A TAXA SÓ É DEVIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011274-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015029-0 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE MARCIO DOS PRASERES OLIVEIRA), JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA), LAURINETE DOS PRASERES OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.006508-5 - EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014716-8 - ERICA VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) AOS REQUERENTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.015407-0 - MAURO CESAR DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) CERTIFICO QUE NESTA DATA,FOI DESIGNADO O DIA 11/07/08 ÀS 14:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016155-4 - ILTON BARSAND DE LEUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI DESIGNADO O DIA 22/07/08, ÀS 14 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017385-4 - ALEXANDRE BERNARDO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805) VENHA DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.014272-9 - MANOEL PAULINO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X CUSTÓDIA IZABEL CHAVES TENÓRIO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.014621-8 - PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CARLA LOURO VIEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003069-5 - GABRIEL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ALBERICO DA SILVA Sentença: A PARTE CREDORA, EMBORA INTIMADA PESSOALMENTE (FLS. 66), NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 67. Assim, ante a inércia da parte credora, JULGO EXTINTA a execução. DESPESAS PELA PARTE EXEQÜENTE, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.010168-1 - T.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X A.A.A. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.014523-4 - CAIO ALVES DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) AO AUTOR: FINDO O PRAZO SOLICITADO, DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.012468-3 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FABIO MARIO NOVALI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.S. 41 \r\n\r\nProc. 2007.203.013956-0 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença: SENTENÇA Ante a desistência manifestada à fl.31, declaro extinta a execução. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016463-4 - MANUELLE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X EDSON NASCIMENTO COSTA FALTA O VALOR DA DISTRIBUIÇÃO R$ 3,65, REGISTRO E BAIXA R$ 18,23, O ACRÉSCIMO DE 20% DE R$ 3,64, COM OS ACRÉSCIMOS CORRESPONDENTES A CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018910-0 - WALTER ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROSELI FERREIRA DA COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.002949-4 - SILVÉRIO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X CLAUDINA PACHECO PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014092-3 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TERESA LÚCIA BANHARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JÚLIA BANHARO DE MEDEIROS), GABRIELA BANHARO DE MEDEIROS Decisão: O processo foi extinto sem resolução do mérito por falta de pagamento das despesas processuais e não por inércia da parte. A determinação p/ o recolhimento das despesas foi publicada em 04/03/08 e a parte autora não cumpriu tempestivamente. Conheço e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002768-0 - ROBERTA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MANOEL DO NASCIMENTO), WILLIAM ANDRADE DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu ao filho William Andrade... Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013208-6 - MARTA VALÉRIA NICOLI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X EDMAURO DOS SANTOS Decisão: Defiro a guarda provisória requerida. Lavre-se o termo. O interesse e o bem estar dos menores devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação do genitor em participar do desenvolvimento dos filhos. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada podendo o genitor pegar os filhos, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência materna. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.002268-9 - MP X UELITON DE PAULA FRANCISCO Sentença: Tendo em vista o falecimento do interditando (fl.100), julgo extinto o processo de interdição. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.015362-0 - LILIAN DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X DINORAH DE JESUS SILVA Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.45/48 atesta o quadro de demência vascular por múltiplos infartos, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE DINORAH DE JESUS. Nomeio Curador sua filha LILIAN DE JESUS SILVA SANTOS. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra o curador o artigo 1188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR TERMOS DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.003108-5 - MARISA DE LOURDES ZACHER CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA ZACHER CASTAGNINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA ZACHER CASTAGNINO. Nomeio Curadora sua mãe MARISA DE LOURDES ZACHER CASTAGNINO. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do Código de Processo Civil). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009211-6 - FATIMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MELLO SANTOS Sentença:Passo ao exame do mérito.O laudo médico de fls.45/46 atesta o quadro de Doença Mental, Transtorno Delirante, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE SANDRA MELLO SANTOS. Nomeio Curadora sua irmã Fátima Mello da Silva. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011482-3 - INGRID BECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ELIN BECK Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.67/68 atesta o quadro de demência por múltiplos infartos, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIN BECK. Nomeio Curador sua filha INGRID BECK . Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra o curador o artigo 1188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.013720-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X G.A.D. E OUTRO ÀS PARTES: REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIA 08/09/08, ÀS 16:00 HORAS, NA AV. N. SRA. COPACABANA, 788 GR. 1202 A 1204 \r\n\r\nProc. 2007.203.014110-3 - TÂNIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CLAUDIO BUSTAMANTE SÁ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAUDIO BUSTAMANTE SÁ. Nomeio Curadora sua irmã Tânia Bustamante Sá. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007037-8 - MARCOS PITOMBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LETICIA TOSTES BARRETO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.203.014490-8 - CRISTINA ANGELICA RIBEIRO BAETA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X BÁRBARA CRISTINA BAETA DE ARAÚJO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 12/08/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016540-7 - MARIA ELITA PEREIRA COSTA SARAIVA X SEBASTIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2008.203.016316-2 - ERNANDE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X EDMILSON GOMES DE CARVALHO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 12/08/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.001332-0 - EDSON DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA Despacho:Esclareça o MP o local p/ onde o interditando deve ser removido.Cópias de peças para o próprio MP é tarefa do Promotor e não do Cartório.Nego provimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013017-6 - CARLOS MARQUES DA SILVA X LEONARDO ANDRÉ PALÁCIO Sentença:É o relatório. Decido.O exame de análise de DNA, conforme laudo pericial de fls. 43/44v, excluiu o réu como pai do menor CarlosIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) AO AUTOR SOBRE FLS.153 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017928-3 - LUIS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LUIS HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DOS BENS C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009302-9 - LUCIENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a dissolução da união estável entre as partes, que perdurou de 2002 a 2007; para deferir a guarda do filho à autora e para partilhar a posse do imóvel e os bens móveis discriminados na proporção de metade para cada companheiro, em condomínio.Condeno o réu nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRIRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.017723-9 - MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANDRÉA BRANDÃO PANSA NO CAMPO 36 FALTAM R$ 82,16. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015363-0 - LUCIANA ALBINO CARRIS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WALLACE DE MEDEIROS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.72Vº \r\n\r\nProc. 2006.203.005824-6 - PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005415-2 - RAMON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE mandado de averbação pronto \r\n\r\nProc. 2008.203.007398-7 - MARCIA SHUMACHER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) FORNEÇAM-SE CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012322-0 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.58 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal é objeto de ação própria; 2- a ré continuará usando o nome de casada; 3- os bens do casal já foram partilhados.Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte ré, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017273-0 - VERÔNICA QUEIROZ OLIVEIRA DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCELLO DUTTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça às fls 119. \r\n\r\nProc. 2008.203.003832-0 - JORGE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLÓRIA REGINA FERNANDES DA SILVA) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 571841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.004051-3 - DÉO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JORGE EDUARDO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016287-8 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ZENILDA DE FATIMA R. RAMOS Despacho:Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017661-0 - WILLIAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARCO ANTONIO BRITES Despacho:Venha o novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002749-9 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X JOAO TUROLA Despacho:Defiro desentranhamento a ser providenciado em dez dias, sem necessidade de cópias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008936-1 - SANDRA CRISTINA MARCELINO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de ficar o autor isento do pagamento das contas de luz enquanto perdurar a cobrança de R$ 184,66. referente à fatura com vencimento em 03/11/2005, conforme já determinado na decisão de fls.99, cessando, por consegüinte, a multa de R$ 100,00 por fatura. Registro que, em caso de corte de luz pelos débitos de luz deverá o autor ajuizar o feito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.016844-3 - NEUZA DOS SANTOS SANTANA X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018466-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA CRUZ E OUTRO X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.001199-6 - ODETTE GALVÃO MATTOS X CREDICARD GOLD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante de fls. 56 e 64, expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Itaú Cartões S/A (R$ 1.07646) \r\n\r\nProc. 2007.816.004197-6 - OZEAS NASCIMENTO PACHECO X MICRO CAMP - INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, diante de fls. 141, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004949-5 - JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Despacho:Venha a petição que o sistema acusa. Registro que o autor foi condenado a pagar ao réu, a título de honorários, o valor de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.008090-8 - THAIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008987-0 - JEANE PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diante do depósito de fls. 92 (R$ 283,77), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009554-7 - RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Fls. 125 - Anote-se o nome dos novos patronos da Ré para futuras publicações. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.011826-2 - PAULO CESAR FERREIRA LEÃO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.816.012216-2 - ABDON DA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TCA TRANSPORTADORA - TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1085,35). \r\n\r\nProc. 2007.816.012838-3 - ANTONIA LIDUINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005769-6 - TANIA VALERIA CARVALHO VISEU (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.006757-4 - BRUNO MARQUES LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.007901-1 - HELE NICE BAPTISTA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Observe-se o patrono indicado a fls. 18. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.012501-0 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FRANCO IMOVEIS CRECI Despacho:Diante do pedido de inclusão de três pessoas no pólo passivo. venha o aditamento à inicial, a fim de que a narrativa nela contida também se refira aos réus cuja inclusão se pretende. \r\n\r\nProc. 2008.203.012709-1 - MAICON GARCIA CRUZ X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o ato designado para o dia 18/07/08, às 11:45h. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) GERALDO MARQUES DE ALMEIRDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JOSÉ DANIEL PEREIRA FÉLIX E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 76 porque descabe a renovação da diligência. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.011640-0 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X LUIGI CARLO HOFFER (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 31, mediante cópia nos autos. Aguarde-se em cartório, por dez dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013196-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VALDIR BARBOSA Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 47/48 e 49/50, em cinco dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000418-7 - DIRCE BARBOSA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X MONDO SOMMERSO(NICHO DE BICHOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.017220-5 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Comprove a parte autora o seu domicílio (conta de luz, água etc), em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - JOSÉ AUGUSTO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E)) X ORLANDO E VICTOR COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que o exequente traga o endereço atualizado do réu a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDREIA RENATA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - ADIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 128/143, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003089-7 - (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:O feito encontra-se à disposição da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007000-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA GUERRATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Esclareçam as partes o resultado do recurso noticiado a fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.816.007079-2 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X GERALDO RODRIGUES Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - MARCIO LUIZ MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga o autor cópia das faturas telefônicas indicadas às fls.153/154. Sem prejuízo, esclareçam as partes o período de vigência da promoção \" 3 prediletos\", a fim de que a obrigação de fazer seja convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011014-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X VILE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200) Despacho:Diante do depósito de fls. 66 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016395-0 - PAULA ROBERTA PINTO OLIVEIRA X DEL GÁS - AMÉRICAS 2006 GNV INST. DE GÁS NAT. VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016441-3 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 44/47 e 48/49, em cinco dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016648-3 - ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BEL AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.016861-3 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016898-4 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Despacho:Diante de fls. 28, diga o autor se dá quitação, em cinco dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019086-2 - ORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000711-7 - ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Intime-se o autor para pagamento do valor relativo à condenção dos honorários, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1448,09). \r\n\r\nProc. 2007.816.001995-8 - IVONE DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Diante do depósito de fls. 95 (R$ 7070,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que consta outro depósito a fls. 96 (R$ 7070,00).Certifique-se se o réu foi regularmente intimado da penhora, bem como se apresentou embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005234-2 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 4077,60), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005480-6 - BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Sentença às fls.124/126. Acordão às fls. 153. Depósitos às fls. 161 (R$ 2170,00) pelo 1º Réu, e fls.169 (R$ 2400,00) pelo 3º Réu. Tendo em vista a planilha de fls.165, intime-se a 2ª Ré para depositar a diferença apontada [R$ 7860,00 - (R$ 2170,00 + R$ 2400,00) =R$ 3290,00] em 48 H, sob pena de execução. No silêncio proceda-se à penhora on line (R$ 3290,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.005801-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006890-8 - ANDRÉ GALVÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2686,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007040-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do depósito de fls.104 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008374-0 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 47, indicando uma data com um intervalo de, no mínimo, trinta dias, a fim de que o réu possa ser intimado da referida data em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.816.008504-9 - LEANDRO GOMES MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Diante do depósito de fls. 66 (R$ 1660,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008758-7 - ANA CAROLINA MOTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1775,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008977-8 - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 97 (R$ 8225,75), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009160-8 - MARIA RIZALVA PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X IMP EXPRESS COML IMP LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 70/71. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009481-6 - IBSON GERALDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009521-3 - MAURO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009556-0 - FABIO VIEGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEI RA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.009640-0 - IRMA MATA PUJALS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO BMG S/A Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010180-8 - DANIEL FELIX CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 1894,69), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010220-5 - MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010335-0 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011335-5 - SIDNEI CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BDMG E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação a qualquer dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.816.011737-3 - ANDREA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509)) X ODONCLINICA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR (RJ-140637), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011976-0 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012475-4 - RHODNEI PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012669-6 - LISDETE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012811-5 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012911-9 - FERNANDA MARIA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 188,11), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012984-3 - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013040-7 - MARIA DO SOCORRO DA FONTOURA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a declaração de hipossuficiência bem como a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.013101-1 - DANIELLE DO NASCIMENTO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2658,20). Registro que os réus foram condenados solidariamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.013221-0 - GRECIA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Despacho:Diante do depósito de fls. 77 (R$ 2207,58), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002767-9 - SONIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BAZAR MURALHA DA CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Venha a justificativa para a ausência da autora em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003271-7 - RITA DE CASSIA MANDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003719-3 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fixo multa de R$ 1000,00 pelo inadimplemento. Intime-se para pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. Em caso de inércia, proceda-se a penhora on line. Oficie-se aos orgãos restritivos para exclusão do nome da autora referente ao débito oriundo da conta corrente mantida pela mesma junto ao Banco Unibanco, objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.003984-0 - CLAUDIA FABIANA CÂMARA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GRADIENTE ELETRÔNICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GIANINI (RJ-070142), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Despacho:Indefiro fls. 32 porque o conflito há de ser apreciado no momento próprio. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006096-8 - TANIA OLIVEIRA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008120-0 - VANESSA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/07/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008656-8 - HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016361-5 - EWERLI MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Despacho:Diante do depósito de fls. 56 (R$ 4947,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017187-9 - ELIANE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X BCP -CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 2042,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004341-7 - ELIANA DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.005446-4 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA PENTEADO PRINA (SP-256472)) X GAVIAO DE MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.005790-8 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.012534-3 - LUIZA DE MARILAC SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.010226-2 - JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Indefiro fls. 91. Em respeito à coisa julgada forma decorrente da sentença de fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872)) CSC COMERCIO LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207) Despacho:Diga a parte autora quanto à proposta de acordo de fls. 73 (quatro parcelas de R$ 538,14), indicando, se for o caso, a conta-corrente em que pretende ver depositadas as parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008654-4 - FLAVIO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PROJETAR MOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004948-3 - ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora que a obrigação de fazer está sendo descumprida, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007687-5 - RAFAEL DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.007821-8 - IÊDA LUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X LOKAL MÓVEIS RIO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por cinco dias. Ao final, expeça-se certidão de dívida. Depois, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006912-1 - MAGDA MOLIARI SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X SERRAMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001603-5 - (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010094-4 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X CARMELA DE SEQUEIRA ZICCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008466-1 - HUGO RAMON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Sentença a fls. 51/52. Depósito a fls. 63 (R$ 1500,00). Acórdão a fls. 82. Depósito a fls. 86 (R$ 3640,00). Depósito a fls. 91 (R$ 3640,00). O autor já levantou o valor que lhe era devido. Por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.001462-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS X PRESTOMED SERVIÇOS MÉDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Em atenção à petição de fls.31/32 converto o julgamento em diligência para determinar seja oficiado à clinica médica(...) Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004251-8 - WAGNER LEITÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005624-4 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006856-8 - ROSANGELA CERQUEIRA DE SOUZA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 493,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007168-3 - RENATA TEIXEIRA PERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009179-7 - MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 2433,70), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009731-3 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X EDSON BRITO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010073-7 - ANA CHRISTINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOAO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011893-6 - EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012867-0 - NEUZA DE SOUZA MOREIRA X SHOP EXPRESS TV (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012869-3 - SEBASTIÃO WELLINGTON AFONSO ROCHA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004028-3 - PAULO CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.005638-2 - ALINE KARLA MARTINS BEZERRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006723-9 - SIMONE VENEGA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017447-0 - ANDREIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016799-2 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIS AUGUSTO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.013759-0 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X PHINÉAS DIAS VALLADÃO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que as partes traga aos autos a cópia do acordo referido às fls. 51. Após o referido prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018780-2 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017192-4 - FELIPE NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X CETELEM BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017376-3 - CARLOS ANDRE MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.002884-5 - ROSANGELA LEMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CHIMENES PAVÃO E CIA LTDA - PANTA MAR TURISMO E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.000453-3 - HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:Defiro outros cinco dias, para que as partes manifestem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008002-0 - RENATO GUARILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005906-1 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X SPORT GOOL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007966-7 - CLEIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X DE PLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNALDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Venha novo endereço da executada para viabilizar o requerido em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - BRUNO CRUZ BELANDI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a Ré o período de vigência da promoção '3 prediletos'. Sem prejuízo, deve o autor trazer aos autos cópia das faturas relativas ao período de vigência da promoção, esclarecendo o valor pago pelas mesmas, a fim de viabilizar a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011103-4 - ARAKEM DIUFRAYER MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) TNL PSC S. A E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intimem-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.011943-4 - SIMMON ALEXANDER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X IRENE CABRAL REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.013133-1 - FLAVIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SOLETRO SHOW ROOM A SAO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016359-7 - LEONARDO VILAS BOAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.016365-2 - PRISCILLA RODRIGUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diante do depósito de fls. 165 (R$ 956,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.017002-4 - ALEXANDRO FLORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 1060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017019-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X STELITA DAS MERCES FRAGA LIMA Despacho:Indefiro a renovação do ato citatório, diante de fls. 19. Venha o novo endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018019-4 - ANDRE GALVAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018769-3 - DEISE MARIA FURTADO RETONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X CETELEM BRASIL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.019879-4 - MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SÉRGIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante do depósito de fls. 221 (R$ 7105,12), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003413-3 - MARCOS DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BLOCKBUSTER VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008068-4 - ARY PESTANA DE GOVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008477-0 - OSMAR TELLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante do depósito de fls. 77 (R$ 12.398,11), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008590-6 - MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009166-9 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o item \"1\" do acordo de fls. 33, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.009675-8 - LUIS ANTONIO OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X JOSE DAS NEVES WANZILER Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 1562,75), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010229-1 - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X ATL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Despacho:Diante do depósito de fls. 100 (R$ 6798,08), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010471-8 - ANA PAULA DA CRUZ JUSTULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO (RJ-097036)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010963-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X KLR FESTAS INFANTIS LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011135-8 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MARTA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011393-8 - SEBASTIÃO DE ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diante do depósito de fls. 132 (R$ 3780,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011892-4 - ARLETE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IVANA NAZARÉ VITORINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012293-9 - EDNEY SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha cópia da última Declaração do Imposto de Renda, em cinco dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012469-9 - OLÍVIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO E CURSO QUALIDADE MÁXIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, isentando a autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 30, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013033-0 - RICARDO FERREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Tendo em vista que, para este Magistrado, o Enunciado 11.6.1 viola o princípio da Razoabilidade, regularizem-se as custas do recurso de fls. 42/48 em 48 hs, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.816.013103-5 - CATONHO 1900 AUTOPEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 2332,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006293-0 - JOAO BONFIM NONATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.008254-0 - WALTER MIRANDA DOS SANTOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012588-4 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a justificativa em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012766-2 - HELCIO BARROS FERRAZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X TRAVEL CLUB - VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.017161-4 - MARCELO SEIXAS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017169-9 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017173-0 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017319-2 - VILMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018336-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 3006,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002839-8 - ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT- SERVOÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/64, mas deixo de acolhê-los porque ausentes as hipóteses legais. Registro, entretanto, que houve equívoco no lançamento da sentença no sistema, sendo certo que tudo indica que a parte teve acesso ao teor da \"sentença lançada no sistema\", e não ao teor da sentença que consta corretamente nos autos. Por isso, para que não fique prejudicada a parte, já que o equívoco foi cartorário, devolvo o prazo para interposição do recurso inominado, o qual passa a fluir da publicação desta decisão, cabendo à parte comparecer em cartório para tomar ciência da sentença de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2008.203.004381-8 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro gratuidade ao autor (Bartolomeu). Venham custas em 48h, sob pena de deserção de seu recurso. \r\n\r\nProc. 2008.203.017162-6 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017164-0 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X JOSE CARLOS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) indefiro fls.139/140, uma vez que o acordo mencionado pela executada foi recusado pelo exeqüente, sendo deste último a opção de aceitar receber a quantia que lhe é devida de forma parcelada. 2) Traga o exeqüente planilha do débito atualizado3) Juntem-se os ofícios que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002616-1 - REGINALDO MACHADO BOTELHO X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a 2ª Ré para pagar a diferença apontada em 48 H, sob pena de execução. Em caso de inércia, proceda-se a penhora on line (R$ 266,86) \r\n\r\nProc. 2007.816.008047-7 - SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TRANSPORTES ESTRELA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 2449,79), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.003318-1 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO Despacho:Sentença a fls. 86/86v. Venha a planilha indicativa do débito atual, a fim de que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.019130-1 - ROBERTA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X DERMOBARRA - DERM. - MEDICINA ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a declaração de patrocínio gratuito e a última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009946-2 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X CARMEN ADRIANA GOMES MOREIRA Despacho:Registro que a carta de crédito se encontra assinada e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017575-9 - RIVADAVIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MARIA ELEUZINA PESSOA FARIAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.019325-5 - ROGERIO DA SILVA BAPTISTA X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. I-se. Após, volvam conclusos para apreciação do recurso de fls.43/53. \r\n\r\nProc. 2007.816.008616-9 - ARLETE WERNECK BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011735-0 - MARCELO SILVESTRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.012969-7 - CLAUDIO COSTA NUNES X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013209-0 - MARIA APARECIDAM SILVA SALLES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013214-3 - ROSELAINE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004071-4 - JURACI PEREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J (R$ 2750,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.008753-6 - ETIENE DA SILVA ABREU X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011326-2 - DARLY FERNANDES X SEMIC Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, caso assim requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.001907-1 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) GILVAN NASCIMENTO DE LIMA Despacho:Busca-se a efetivação de penhora em imóvel do executado. A informação de fls. 97 esclarece que o imóvel, depois do ajuizamento deste feito (15/03/04), foi registrado em nome de terceiro (24/08/05). Antes de discutir a alegada \"fraude à execução\" sustentada a fls. 101, determino que o exeqüente seja intimado para esclarecer se conhece o atual endereço do executado ou outros bens que possam ser penhorados. Além disso, proceda-se à penhora on line (R$ 3553,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.011253-1 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JUREMA DE CARVALHO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011614-7 - EVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X JOAO MARTINS DE FREITAS E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017607-7 - JORGE GUIMARÃES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.000382-2 - CARLOS EDUARDO CUZZUOL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.001168-2 - SERGIO SODRÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) X HIPERCONTROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR DE SOUZA (SP-040650) Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003200-6 - MARCOS HONORATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - FABIANA GUSMÃO SANDAMIL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) VIAÇÃO BANGU TRANSPORTES, Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Despacho:Diante do depósito de fls.136. (R$ 5235,45), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016315-9 - LUCY CARDOSO BUTTEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016429-2 - FLAVIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 3150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016605-7 - DELMA PEREIRA MELLO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X DISTRIBUIDORA SENDAS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - AILTON CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 1050,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000158-9 - PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ABN-AMRO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1401,68). \r\n\r\nProc. 2007.816.000749-0 - CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001693-3 - JULIO MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) W W PAISAGISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001767-6 - MARIA DE FATIMA ABRANTES MADEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002905-8 - DORA BARRETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003470-4 - FLÁVIO RODRIGO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004604-4 - CARLOS ALBERTO RUBEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X M. CAR AUTOMOVEIS (TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a 1ª Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, correspondente ao pagamento dos dois DUDAS ao qual foi condenada ( referente a transferência de propriedade do veículo e multa de atraso de transferência)sob pena de incidência de multa única de R$ 400,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia exeqüenda acrescido da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC , sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1230,43). \r\n\r\nProc. 2007.816.005356-5 - CLAUDIA BISCAIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006610-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 1252,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006752-7 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X NATUPHARMA _ FARM. DE MAN. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.006840-4 - MARGARETH CRISTINA MENDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007077-0 - LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Diante do depósito de fls.182 (R$ 5.584,40), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007602-4 - ANA PAULA AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SANTOS E OLIVEIRA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, isento a parte autora das custas. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007909-8 - PAULO CESAR SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLARISSA LA CROIX DE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.007988-8 - FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 62, diante da inteligência do art. 12 da Lei 1060/50. Diante da sentença de fls. 61, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008100-7 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008235-8 - LAURA DANTAS DA SILVA GAYER (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008464-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga o exequente nova planilha observando a data em que foi efetuado o depósito do valor principal, isto é, 21/01/2008. Sem prejuízo, intime-se a ré, por AR, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008979-1 - ADRIANA BALBINO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.009333-2 - REYNALDO PEDROSO GERTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TV SKY SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009428-2 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 1982,45) e 104 (R$ 1983,10), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.009610-2 - DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009855-0 - FREDERICO DA ROCHA HANRIOT (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010435-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X SHOPPING NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.010467-6 - LUCINEIDE MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010514-0 - NIARA CRISTIANE KROGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JOÃO ALMEIDA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010564-4 - ANDRE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NEXTEL TELEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.010836-0 - VALERIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011187-5 - JOSE OLIVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X LOJAS RIACHUELO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Com relação ao 1º réu (Lojas Riachuelo), consta sentença a fls. 40 e 59, já cumprida. Com relação ao 2º réu (Lojas Magal), aguarde-se a AIJ designada a fls. 68. Com relação ao 3º réu (Vivo), consta sentença a fls. 26 e 37. Diante de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011234-0 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011657-5 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BARRA SORTE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011666-6 - LORENA LARA FELIX DONN (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TATI RE TALI COM. UTIL. DOMÉSTICAS LTDA -ME Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Traga o autor o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011924-2 - PAULO ROBERTO TOJAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011975-8 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012036-0 - SUE ELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012105-4 - PAULO CESAR FARIA SIGNES (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012317-8 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X TROP COMP. DE COM. EXTERIOR - OLYMOUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Traga a autora planilha atualizada com o valor devido, observando que o depósito efetuado pela 1 ª Ré é tempestivo e portanto não incide a multa prevista no art.475 J do CPC. Sem prejuízo, intime-se a 2ª Ré para comprovar o pagamento em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012402-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013108-4 - ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013181-3 - DIOGO MATHIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito e a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.001480-6 - ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002300-5 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003592-5 - GILDA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003766-1 - ELDO DO NASCIMENTO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indefiro o prazo requerido a fls. 50, diante da proximidade do ato designado, o que não impede que a parte traga a sua testemunha para depor naquele ato. \r\n\r\nProc. 2008.203.006296-5 - ALEXANDRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008944-2 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010372-4 - LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017369-6 - JOSE PERES HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCRED/SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017372-6 - JOSE PERES HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PARANÁ BANCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016519-3 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MONTEIRO GOMES (RJ-149596)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002860-0 - LUCIANE TEXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017440-8 - SIMONE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação redesignada para 18/07/2008 às 12:15h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.005841-2 - ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004952-5 - PEDRA POLIDA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005314-0 - MARIO MAURILO DE ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor a fim de que se manifeste sobre fls.106/116. \r\n\r\nId: 571859"
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Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X Testador: BEATRIZ DE JESUS FERNANDES Sentença:... Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente. Nomeio o testamenteiro na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. Após, arquive-se o testamento e dê-se-lhe cumprimento no regular processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.210.001665-3 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ELZA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI Sentença:,..Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente. Nomeio o testamenteiro na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. Após, arquive-se o testamento e dê-se-lhe cumprimento no regular processo de inventário. ... \r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004329-3 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Certifique-se o cumprimento expontâneo do julgado. Em caso negativo, aguarde-se por 30 dias. Após, permenecendo inerte o interessado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001130-6 - BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR ALVES DA SILVA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 17 e defiro a G.J. tendo em vista o patrocínio da defensoria pública; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011312-7 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Decisão:Venha a certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.000671-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDERSON MEDEIROS DE AZEVEDO Decisão:Fl. 25.Item 1 - Indefiro, eis que a localização do réu é provid|ência da parte.Itens 2 e 3 - Indefiro eis que não é atribuição destes órgãos tais diligências.Item 4 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010513-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARCOS JOSE PEREIRA GARCIA Decisão:Considerando o percentual de 10 % de honorários, que ora fixo, uma vez que não estimados na inicial, certifique-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004257-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO NASCIMENTO DA COSTA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005733-1 - SERGIO LOPES MAGALHÃES X NAIR LOPES SAMPAIO Despacho:Fl. 10: defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2008.210.011137-6 - SERGIO AGRICOLA FERREIRA ROSA E OUTRO X TEREZINHA CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009298-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA- HOSPITAL BARRA D\" OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.210.000611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAC LAYNNE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE ZILDA SILVA E SILVA Decisão:Fl. 67 - Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Após, intime-se o devedor via DO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA Decisão:À parte autora para andamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.000182-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE CARLOS MENDES E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 02/2007. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.009404-2 - JOSÉ KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSE EDSON FERREIRA DE MELO Sentença:Assim, com base nos artigos 257 , 284, parágrafo único e 267, III, todos do CPC, indefiro a inicial, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRUBUIÇÃO.Custas pelo autor. sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEYDA COELHO ARÚJO E OUTRO Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011083-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RONALDO HERMINIO DA SILVA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007909-9 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c revisional de contrato e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010799-3 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 25/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/indenização por danos morais visando imp ret. salár \r\n\r\nProc. 2008.210.005833-7 - NILZA MARA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que a res in judicio deducta é exclusivamente documental.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002668-1 - JOSÉ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/A LTDA Decisão:Ao magistrado vinculado. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X WILMA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000644-0 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LEATHER MAN COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA), Fiador: EUNEIA DA SILVA MENDONÇA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por DAVID SOARES LOPES DA SILVA em face de LEATHER MAN COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA E OUTROS.Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 169/171, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007137-6 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X WELINGTON FERREIRA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Fls. 62/65: à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.010997-7 - Inventariante: DENICE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA), ESPOLIO DE ENCARNAÇÃO DE PINHO DE OLIVEIRA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de bens do Espólio-requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.010993-0 - ESPÓLIO DE ENCARNAÇÃO DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração do imposto de renda em nome do Espólio-requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.003714-3 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X TRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Fl. 168: diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008370-2 - BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DARCILIO CÔRTES JUNQUEIRA REIS (RJ-040994), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Fl. 151 - Indefiro, eis que o prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC é automático a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa de 10% (art. 475-J) e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da execução, tendo em vista o não cumprimento expontâneo por parte do devedor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008215-8 - MARIA ANGELA DA ESCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.000447-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MACIEL DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.008354-4 - SETEG- SERVIÇOS, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fl. 152: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.008483-4 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARGO ALFA RAPOSO LTDA Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007852-8 - JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ROSEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução extrajudicial, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme fls. 24e 30, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas pro rata, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré, e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010838-9 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574), Dr(a). LÍVIA GONDIM LOUREIRO TEIXEIRA (RJ-147314) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009422-7 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FOLIUM VITAE - MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Baixem para juntada de petições noticiadas no sistema. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009399-5 - MOTO PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA Despacho:Fl. 85 - Ao executado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.009290-5 - NORMA SUELI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), a ser presidida pelo Magistrado, para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006791-9A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO X ZELIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Tendo em vista a controvérsia acerca dos quantum debeatur remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008650-4 - TECNOFAC TECNICA EM FABRICAÇAO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FERRAGENS SANTA CLARA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fl. 125 - Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.005344-8 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X SILVIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Restaure o cartório a distribuição do feito.2- Fl. 189 - Indefiro a intimação tendo em vista o novo rito processual introduzido pela Lei 11232/2005.Venha a planilha atualizada do débito com o acréscimo de 10% previsto no artigo 475-J do CPC, e honorários de 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006574-0 - SOLANGE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Esclareça o cartório a pertinência da conclusão, tendo em vista a Portaria nº 02/2007 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003351-0 - MOACYR PLADNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005402-3 - JUMARTE - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Fl. 190/193 - Esclareça o perito. \r\n\r\nProc. 2004.210.005806-7 - DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Fl. 90/91: Esclareça o requerimento, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.210.010829-4 - MARIA ZEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Às partes em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.011189-3 - GLÓRIA YARA VILLELA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao rito sumário, conforme os arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA, ao pagamento à parte autora, MARIA DA PAZ NASCIMENTO, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos), CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória, por resp. civil \r\n\r\nProc. 2004.210.000337-6 - MARIANA MOTTA CIRILO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao devedor para complementar o depósito na forma da manifestação de fl. 224. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011298-9 - JORGE PEREIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IOLANDA RODRIGO BLOIS Decisão:Cumpra-se a sentença de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2004.210.006274-5 - ANNA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA CORRÊA SAMPAIO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.210.006391-9 - JANAINA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X NELY LISSONGER LOPES Decisão:Venha o esboço da partilha e as certidões pertinentes. Com as certidões dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.210.003756-0 - MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ANTÔNIO JOSÉ DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fl. 126: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009768-5 - VLANIO SOARES CELISTRE (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZAIRA CATARINA COMEJO CELISTRE Decisão:Cumpra o cartório integralmente a sentença de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.210.007094-3 - LUZITA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBERTO FONSECA BARROSO Sentença:Trata-se de Ação de Inventário no qual a requerente demonstrou interesse no procedimento previsto na Lei 11.441/2007 perante o Cartório Notarial requerendo a extinção do feito.Assim sendo, não merece prosseguir o presente feito. Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, substituindo-os por cópia.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009855-2 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ELZA DO ESPIRITO SANTO PASSAMAI Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.210.001579-2 - DANIEL DAMASCENO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X MANOEL GOMES RIBEIRO Decisão:Fl. 44/45 - Indefiro, eis que se trata de providência da parte.Esclareçam os requerentes se não pretendem seja convolado o presente em Alvará na forma da lei 6858/80, para levantamento de valores depositados em nome do de cujus oriunda de Reclamação Trabalhista, informando a instituição bancária onde consta o depósito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002149-8 - CREUSA ROSA FRÓES TELLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JOÃO JOSE TELLES Despacho:À Fazenda estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2008.210.009782-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 378/379, tendo em vista a concordância da parte ré. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002098-2 - MARYLENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Fl. 245: diga a parte autora. 2 - Sem prejuízo, venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006017-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALEX RAMOS Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 45/49 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007184-2 - MIGUEL FERNANDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Fl. 103/107: à parte autora, em cinco dias, valendo seu silêncio como confirmação de que o acordo fora integralmente cumprido. Decorridos e nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material e moral com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.011003-7 - YAGO DIAS DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010275-9 - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESPOLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 112/133, no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.006301-0 - MARIA GLORIA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, não sendo argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro o pedido de prova oral na forma do artigo 400, II do CPC, eis que a prova da matéria discutida nestes autos é exclusivamente documental.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011187-0 - RUBSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TAIÍ ITAÚ Decisão:Defiro GJ.Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.210.002001-7 - CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009408-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Decisão:1- Junte-se o mandado noticiado no sistema.2- Determino o cumprimento da liminar de reintegração de posse do bem descrito às fls. 03, deferida pela E. 6ª CCTJ/RJ em sede de Agravo de Instrumento, conforme acórdão de fls. 56/58, nomeando o representante legal da autora como depositário.Expeça-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002531-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ACACIO COUTINHO VALLADARES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, na qual formula o autor pedido liminar, nos termos do artigo 928 do CPC.Em plena cognitio, verifica-se que todos os requisitos para o deferimento da medida liminar encontram-se presentes, tendo como o fumus boni iuris o contrato de arrendamento mercantil celebrado entra as partes, pacto este que se encontra em pleno vigor, demonstrando assim que a parte autora, desde que constituiu em mora a parte ré, teve sua posse esbulhada.O periculum in mora fica evidenciado pelas alegações contidas na inicial, e ainda pelo fato de que o bem, permanecendo com o réu, sujeita-se ao extravio e depreciação econômica, sem que este cumpra com sua parte na avença.ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009393-0 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ARINALDO ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Proceda-se à perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003506-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MP PAIVA REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003575-4 - HEBERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fl. 145/147: ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004163-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando a informação contida na certidão cartorária de fl. 110, revogo, em parte, a decisão de fl. 108. Diga a parte autora o que pretende para a obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.007993-2 - RAFAEL BELIZARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 60. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos, eis que seus honorários só serão pagos ao final, se vencida a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.003688-3 - PRISCILA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010962-0 - ESTEFANI ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência pessoal ao MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011017-7 - ANA CLAUDIA DA GAMA TIBÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Comprove a requerente a alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009287-0 - LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora se o mesmo tiver poderes para tanto. 2 - Venha a memória discriminada e atualizada do débito remanescente (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000794-0 - ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 144/147 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.210.002680-5 - MONICA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Fl. 330: ao Sr. Perito. 2 - Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004321-4 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certifique o cartório o cumprimento expotâneo do julgado. Em caso negativo e decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008053-5 - LINDBERG RAMOS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IRAMAR PELLEGRINO, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Restaure-se a distribuição.Esclareça o requerente o certificado pelo cartório a fl. 54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.006842-2 - IVONE BORDALLO CHRISTÃO CERRUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüídas e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a prova oral, eis que a res in judicio deducta é exclusivamente documental. Com fundamento no artigo 130, do CPC, deverá a ré apresentar no prazo de dez dias, toda a publicidade escrita que praticava à época da concessão do crédito, bem como a que realiza na atualidade, apresentando, ainda, cópia do contrato e todas as informações sobre a operação que possua, inclusive análise de risco.Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando para tal função a expert, Alessandra Menezes de Miranda, Tel: 9385-7199 e 2544-0684. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010564-9 - EXPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS,LOGISTICA, MUDANÇAS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa considerando o valor econômico pretendido na demanda.2- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final , eis que se trata de pessoa jurídica com grande movimentação financeira conforme se vê nos extratos bancários de fls. 51/104 o que não demonstra perfil de hipossuficiência. 3- Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006838-0 - IVONE BORDALLO CHRISTÃO CERUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a produção de prova documental requerida, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a prova oral, eis que a res in judicio deducta é exclusivamente documental. Com fundamento no artigo 130, do CPC, deverá a ré apresentar no prazo de dez dias, toda a publicidade escrita que praticava à época da concessão do crédito, bem como a que realiza na atualidade, apresentando, ainda, cópia do contrato e todas as informações sobre a operação que possua, inclusive análise de risco. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Lincoln de Almeida Vidal, Tel.: 2553-3113 / 9761-0772.... \r\n\r\nId: 571909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.210.010051-2 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, por não se encontrarem presentes os pressupostos do art. 273, CPC, como bem assinalado pelo MP. Oficie-se ao DIPEJ para indicação do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.012021-3 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSÉ FREITAS AMORIM Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000356-1 - JUSSARA SIVIOTTI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X WALDYR ANTUNES SIVIOTTI Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 126/130 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado WALDIR ANTUNES SIVIOTTI, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008781-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI DA COSTA MELO Sentença: Vistos etc.BANCO ITAÚ S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de ROSELI DA COSTA MELO também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 35/36 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009059-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MORAES Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.011076-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ CLAUDIO PEÇANHA FERREIRA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.011270-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LUIZ LOPES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.013212-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN MIRANDA COUTINHO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.210.013221-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002457-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSEZITO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007359-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE DE ALMEIDA QUADROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011796-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS CLEMENTINO IRMÃO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008885-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937)) X LUCIANO BEZERRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.011669-6 - REJANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:1. Considerando que os quesitos foram apresentados após a manifestação da perita, dê-se-lhe vista para ratificar a proposta de honorários. 2. Conheço dos embargos de fls. 546/548, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Às partes sobre fls. 553. \r\n\r\nProc. 2007.210.000436-3 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO MECÂNICA ISO 9000 LTDA-ME Ao autor sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão: Processo em ordem, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Defiro os depoimentos pessoais da ré e do Presidente da Associação autora e a produção de prova testemunhal por ambas as partes, cumprindo a ré, no prazo de 10 dias qualificar adequadamente as testemunhas arroladas as fls 82, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova documental, se superveniente.Assim designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia_04/09/2008, às 13:45 horas. Concedo o prazo de 10 dias as partes para recolherem as custas incidentes relativas as provas requeridas e deferidas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Ao autor para recolher referente ao depoimento pessoal da ré e de sua testemunha:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) À ré para recolher referente à carta precatória de intimação da autor:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1104-9campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.210.004498-1 - ALCINEIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher consoante decisão de fls.26 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45 ( por ora )campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.210.006240-5 - IZAPEDRAS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621)) X ROGÉRIO MÁRCIO TOLARDO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.45/46, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Desentranhem-se os documentos que instruíram a exordial, conforme requerido, desde que substituído por cópias.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007729-9 - ALZERINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANESE (BANCO DO ESTADO DE SERGIPE) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO COSTA CALASANS (SE-001767) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para receber a emenda de fls. 21. 2. Esclareça o réu o seu requerimento de fls. 28, haja vista que a emenda de fls.21, consiste na desistência do pedido referente às diferenças relativas ao \"Plano Collor\", em atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.009424-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2008.210.002465-0 - MARCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MATRIX-LOG TRANSPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO LTDA), AEROCARGA LOGISTICA \"Ao autor para que se manifeste sobre o AR.negativo de fls. 81.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando imp. retençã \r\n\r\nProc. 2008.210.004173-8 - FERNANDA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003790-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DE AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007404-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI CID LIMA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.210.012991-5 - DALVA MOREIRA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARIA IVONE DANTAS MOREIRA Despacho:Venha cópia de declaração de IR COMPLETA ou de ISENÇÃO, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004528-6 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X WELLINGTON DE FREITAS PERCILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005292-0 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.007869-5 - ESPOLIO DE MANUEL PAZOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X AMURY DOS REIS Despacho:Certidão supra: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.012799-2 - MARIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.013102-8 - MONICA DA COSTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA IRENE DE BARROS Despacho:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS E RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.210.011867-0 - REQUINTE HASTA PÚBLICA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X ADILIO NONATO SILVA MAVHADO Despacho:Venha prova da momentânea hipossuficiência econômica para análise do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.007356-9 - ARMINDA ALMEIDA LEITÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011693-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MILENIUM MAC EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA.), HERBERT DE SOUZA DE ALMEIDA), ALZENI AMÉLIA DE SOUZA DUTRA \"Ao exequente para falar sobre fls.29/31.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GERALDO HOZANAM FERREIRA), NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada. Oficie-se ao Cartório do RGI para cancelamento das restrições impostas pelos Juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente na forma requerida. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão: Reconsidero, em juízo de retratação, por ter como relevante os argumentos do impugnado, na medida em que sustenta a existência de outro imóvel capaz de garantir o Juízo, invocando, em conseqüência, o princípio da menor onerosidade ao executado, haja vista que o imóvel penhorado é utilizado como residência dos segundo e terceiro agravantes. Com efeito, é evidente que o prosseguimento da execução será manifestamente suscetível de causar aos executados grave dano e difícil e incerta reparação. Em face do exposto, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO oposta pelos agravantes, na forma do artigo 475-M do CPC. Contudo, mantenho a decisão que determinou o processamento da Impugnação em autos apartados, a fim de evitar tumulto no processo principal. Certifique o cartório a suspensão nos autos da execução. Destarte, juntem-se e encaminhem-se as informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS CUMPRA-SE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2007.210.003543-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), THIAGO SIMÕES CASTANHEIRA FRANCIS CHEHUAN), ANDREA ALVES VASCONCELOS Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.210.012430-9 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LATICÍNIOS BOM PASTOR LTDA. EPP), LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA), HELENA BEATRIZ MONTEIRO DE BARROS FERREIRA Ao autor sobre certidão de fls.20 e para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 80,32campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,28 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0A - BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA, MANUEL AZEVEDO SOARES, MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Ao impuganado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002701-4 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Considerando a presença dos pressupostos legais, especialmente a verossimilhança das alegações da inicial, bem como a hipossuficiência técnica e fática do autor, defiro a inversão do ônus da prova, como requerido com base no art. 6º, Inciso VIII do CDC. De tal sorte, fixo o prazo de dez dias para a ré apresentar, querendo, documentos. Decorridos, ainda que sem manifestação, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006542-0 - FERNANDO SOTERO PETIZER (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MIGUEL PANCRACIO DA CONCEIÇÃO FILHO), NOVO RIO TAXI COOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao réu para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls.112 fornecendo endereço completo de sua testemunha (bairro, CEP , cidade e Estado). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009339-0 - DOLORES MIGUEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 186.Fls. 194 - assiste razão em parte ao réu, eis que de fato realizou depósito às fls. 111.Com efeito, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR para retificá-lo, devendo considerar o depósito tempestivo para efeito de correção monetária e juros, sendo certo que a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, só incidirá sobre eventual diferença apurada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Adito em parte o despacho saneador de fls. 166/168, para substituir o perito nomeado pelo Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/614, Copacabana/RJ. Intime-se o \"expert\" para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito c/rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.008040-7 - NORVINDA E SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X PNEU RIMOLD COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005418-4 - ADAILTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009347-7 - LUCIANA BENTO LIARENA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X AVON - COSMETICOS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais pelo procedimento comum ordinario \r\n\r\nProc. 2006.210.002956-4 - LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença: (...) intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagar o valor indicado na planilha em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, caput, do CPC, bem como penhora de bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000141-4 -, Inventariante: JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) AUGUSTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Fls.157 vº - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002927-8 - NILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X JOSE DE OLIVEIRA), IZOLINA DIAS DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.210.006930-6 - BEATRIZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.210.009122-1 - Inventariante: MARCUS AMOY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) ROSSANA MARA FERREIRA DE PAULA), ROBERTO CARLOS FERREIRA DE PAULA, Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306), Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MANOEL DE PAULA NETO Decisão:1. Revogo o item 04 da decisão às fls.38, por ora, uma vez que desnecessária tal comprovação, tendo em vista que a alegada companheira não pleiteia receber do falecido qualquer meação dos bens pertencentes ao acervo, conforme informado às fls. 51.2- Fls. 59: Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes (prazo: 10 dias).3-Venham as certidões de ônus reais dos imóveis objetos do acervo em nome do falecido.4. Regularize-se a representação do cônjuge da herdeira ROSSANA, bem como traga à colação a cópia de sua certidão de casamento e do herdeiro ROBERTO CARLOS. 4. Com o cumprimento dos itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.006825-2 - Inventariante: RITA DE CASSIA DA SILVA LIMHARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X GERONIMO ARTUR NUNES DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.013400-5 - WANDER HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARIA DE LOURDES SIMÕES Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009162-9 - DILA ARAUJO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X HOMERO DA COSTA SA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003380-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X PEDRO FERREIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004749-9 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ZULMIRA MENDES DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 53/58 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada ZULMIRA MENDES DA SILVA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - Inventariante: DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007547-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002798-3 - CTI- CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Fls. 111/157. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.010885-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAVA JATO VENUS LTDA ME), JAMES PONTES MATTOS Ao autor para recolher a diferença referente às custas iniciais:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,16campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 40,61campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,96campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,96 \r\n\r\nProc. 2008.210.000907-7 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X NEGOCIAR COMERCIO DE GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.210.004074-6 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA, ROSILENE BARBIERI GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ ENES OLEGÁRIO E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004511-2 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Diga a ré quanto à possibilidade de conciliação. Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para que passe a constar CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012752-9 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VESPER/EMBRATEL Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção,se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010909-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando os comprovantes de fls. 116/117, esclareça a ré se persiste algum débito, bem assim se o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.210.004266-4 - KELY CRISTINA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre fls. 68/120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.006404-0 - JOÃO CARDOZO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. 2. Juntem-se e encaminhem-se as informações. 3. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006263-8 - RONALDO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré sobre documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003211-7 - WIVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença: Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos constam, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, inc III do CPC e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005834-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009674-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCI MEIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 99/101, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Ao autor par recolher R$ 0,73 de AVP (conta 1110-6) e R$ 0,03 de FUNPERJ (conta 6002251749) e FUNDPERJ (conta 5673001243). \r\n\r\nProc. 2007.210.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO NOTARI DA SILVA Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.010582-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LELITE MARIA DA SILVA Despacho:Venha cópia do AR relativo à notificação extrajudicial da devedora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008208-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERBERT DE SOUZA E SILVA Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001575-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA ROCHA GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005484-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA BOMFIM ANSEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007772-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA), GILMAR TOMAZ DE SOUZA), WAGNER CUSTODIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001299-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PAIM ALVES Sentença: Vistos etc.CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de SANDRA PAIM ALVES também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 28 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTRO), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão: Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro os depoimentos pessoais das partes, bem assim a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _04/09/2008, às 15:00horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Oficie-se à SRF para que remeta ao Juízo cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda de Josenir dos Santos Scarpini, devendo a parte autora fornecer o número do CPF, no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Juízo a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum Central, a fim de constar, nos autos dos inventários números 1990.001.116476-6 e 2007.001.082097-0, a existência desta ação em face dos EspóliosP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTRO), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) À parte ré para recolher referente ao depoimeto pessoal dos autores:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 31,02campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.210.003773-5 - MARIA MILENE DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012061-4 - CATHARINA DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.013103-0 - MARLUCE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:A autora protestou pela prova testemunhal. Com efeito, à luz do artigo 286 do CPC, venha o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM ENTREGA DE BEM MOVEL \r\n\r\nProc. 2008.210.013145-4 - RUBENS MARCELO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1. Concedo a JG. 2. Emende-se a inicial para formular os pedidos adequadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007899-8 - OLIVEIRA BERNARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As partes sobre decisão do E. STJ, no Agravo de Instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE PROVA ORAL POR PARTE DO AUTOR. 2. E.-se Carta Precatória de oitiva da testemunha arrolada pela denunciada para a Comarca de São João de Meriti. 3. Cumprida a Carta Precatória, será designada AIJ, para a colheita do depoimento pessoal do autor, consoante requerimento da ré. 4. I.-se a denunciada para efetuar os recolhimentos e fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006842-0 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO DA SILVA, PAULO ROBERTO DE SOUZA DA SILVA, ANTONIO FABIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher referente à initmação de sua 2ª testemunha :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009371-9 - RAILDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, no endereço indicado às fls. 51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010135-4 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 89 - mais uma vez, insiste em requerer a apreciação de pedido já decidido, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo. Cumpra, o cartório, \"incontinenti\", a decisão de fls. 87, expedindo certidão para o FETJRJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000522-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Fls. 94 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 571913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Indique o endereço dos representantes dos espolios que ainda não foram citados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.006068-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X LUIZ ARGEMIRO DE FREITAS Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 84), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002871-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010125-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Despacho:A parte autora acerca do acrescido - art. 398/C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.009427-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CHAVES Ao interessado para recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008324-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY GONÇALVES DE FIGUEIREDO Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002546-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002606-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSÉ DA COSTA COFFONE Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001055-8 - RAIMUNDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GRÁFICA IMAGEPRESS FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA Despacho:Penhore-se o ben imovel, apos intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005140-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 103/104, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26§ 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.210.009828-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção, até as datas em que houve as transferências do numerário para o Banco Central do Brasil, de 21,87%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de fevereiro de 1991, mais 84,32% para março de 1990, 44,80% para o saldo de abril de 1990, 7,87% para maio de 1990 e 9,55% para junho de 1990, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007461-6 - WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X HSBC BANC BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Expeaça-se. guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZATÓRIA POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010627-3 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 10/07/06 (fl. 119), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Determino a retirada dos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Declaro a inexistência do débito de R$ 1.381,88 (um mil e trezentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.210.003194-0 - MARIA CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. Despacho:1) Fls. 51 - Anote-se.2) A(o) Autor(a). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006933-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALÇADOS RAIO LTDA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006857-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X BRASIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.006389-6 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X PADARIA E CONFEITARIA REQUINT DE OLARIA LTDA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.005788-6 - ALEXANDRE PERCINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X WILSON VIOLA MAGALHÃES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo \r\n\r\nProc. 2008.210.009253-9 - THERZINHA GOMES RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GRAFIZ COMERCIO DE PEÇAS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007285-0 - ANA MARIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ CLAUDIO SILVA AREIAS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.007765-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDSON DAMASIO MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 176 - À 2ª Ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010674-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Art. 398 cpc. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o depacho de fl. 309. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004685-5 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.005333-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Venham p/audiencia Especial no dia 25/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.005823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore-se no termo do art. 659/C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.006165-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PRITGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - ME), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUZA), CARLOS DE SOUZA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.210.009297-7 - EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GOSPEL ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA.), ROSANGELA LOPES DE FREITAS), ORLANDO RODRIGUES DE FREITAS), MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS Despacho:Venah o contrato original. Justifique sua responsabilidade de faze-lo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.012855-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VODU S GRIP SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E M), JOVERSI SOUZA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 722,89 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.210.012892-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIGUAÇU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME), CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS), ALCIONE CORRENTE DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 100,38 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002558-8 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA - ME Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010570-0 - RAQUEL PAGELS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X TELERJ-CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Partes legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que os reus, ao menos em tese, atraves da adoção da teoria da asserção, possuem legitimidade para figurar nesta lide. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral...Designo audiência do de instrução e julgamento para o dia 25/09/08 às 14.00 h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.132/133 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA (SP-066562) Despacho:Fls. 878 e seg. - À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011589-9 - STERLINE SILVA MACIEL, CAWA D MARCO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2008.210.006218-3 - GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TIM CELULAR S.A Despacho:1) Designo audiência do art.277/cpc para o dia 26/8/08 às 14.00h. Cite(m)-se. 2) Retifique-se a autuação p/o rito sumario. Oficie-se. ao DRA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012906-0 - SALVATORE POLLOLA, ANTONIO POLLOLA, FRANCESCO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FIORAVANTE SICILIANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 152,46 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória, DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002436-2 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGISTICO LTDA Despacho:FLS. 81 - DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009658-2 - AL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença das custas e da taxa judiciária, conforme determinação de fl. 53 e certidão de fl. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009294-1 - UBIRATAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MC DONALD'S Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009606-1 - ELISABETH ALENCAR CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X JURACY CAMPOS CORRÊA LIMA Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002265-2 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X D.C.S.C.L. E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.005532-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIDNEI FERNANDES GUIMARAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006500-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.012858-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FM 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA -ME), LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 127,44 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009078-4 - MARIA CRISTINA FRANÇA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X A. MARGE FILHO - COVERTEDORA AUTOMOTIVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, determinando seja consertado o kit gás instalado no veículo mencionado na inicial, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. Fica autorizado o conserto pela autora às custas da ré, caso assim prefira. Condeno-a ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data, acrescidos de juros moratórios de 01% a.m. a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010427-6 - GABRIEL MAURISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO- LTDA/RH O FATOR Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010900-6 - JORGINA BELLOT DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 155 - À parte ré, no termo do art. 398/C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.004132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCAS AURELIO SANTOS DA SILVA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias (fls. 65), e que apesar de intimada para se manifestar (fls.68) a parte Autora manteve-se inerte (fls. 69), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003773-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DEFIRO FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.210.006340-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUARES NUNES Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003496-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora, condenando o réu nos danos materiais fixados na cláusula décima segunda de fls. 11/12, remetendo sua fixação para futura liquidação de sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001784-0 - CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Àparte ré para efetuar os recolhimentos conforme certidão retro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009035-0 - MARCOS JERONIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 26/8/08 às 14.10h. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse e de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011794-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao Sr. Peritop sobre a impugnação de fls. 271. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.011177-5 - AMANDA CHAVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X UTIL - UNIÃO TRASPORTES INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006007-0 - RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELLEM INSTITUTO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Redesigno audiencia para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007507-2 - PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Fls. 182 - Anote-se. 2) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001913-5 - ARI DESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON MACEDO) Despacho:Cumpra-se fls. 127, quanto à citação. \r\n\r\nId: 571917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000396-6 - DANIEL LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X ALEX LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:CONSIDERANDO QUE O REU VEM PRESTANDO ASSISTENCIA MATERIAL AO AUTOR POR ORA, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFIRO JG....DESIGNO ACIJ PARA 19/08/08, ÀS 16:30 H . INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.004762-3 - JANAINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X SUEDIR BERNARDINO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora no percentual de 7% dos seus rendimentos brutos, excetuados os descontos fiscais, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, devendo igual percentual do saldo do FGTS e PIS/PASEP como garantia do pagamento, que deverá permanecer retido e, em caso de ausência de vínculo empregatício, os alimentos devem corresponder a 12% do salário mínimo, a ser pago mediante depósito bancário ou contra-recibo até o dia 10 de cada mês.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.004803-2 - JONATHAN SANTANA SÁTIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CARLOS ALBERTO DIVINA SATIRO Decisão:UMA VEZ QUE NÃO FOI CUMPRIDA A DCISÃO DE FL.18, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005858-0 - PIETRA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JACOB AURÉLIO VIEIRA GOMES Aos interessados sobre certdão negativa do Oficial de Justiça de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.210.009460-1 - VÂNIA MARIA MARTINS BRUM (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X SIDNEY PEREIRA GUEDES Despacho:Cumpra-se fls. 23 integralmente, eis que não esclarecida a parte final do item 2, nem corrigido o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.210.003102-2 - WICTORIA CURTY NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X WALDECY SILVA NUNES Despacho:CUMPRA-SE FL. 49 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.003915-0 - ADRIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X GENECI PAULO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a representação, uma vez que a autora é a menor, representada por sua mãe. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Comprove-se a hipossuficiência, juntando comprovante de rendimentos ou as 02 últimas declarações de renda perante à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.003947-1 - STEPHANE CAROLINE BEUTRON GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADELSON GOMES DE BRITO Decisão:Defiro JG.Esclareça-se se o alimentante trabalha com ou sem vínculo empregatício, bem como se tem ciência do nome e endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.210.004489-2 - LUCIANA DAS GRAÇAS BARBOSA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LUIS CARLOS S. JANUARIO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4 da lei 1060/50 subscrita pela representante legal da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.210.009583-6 - ANDRE FELIPE SAYÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LEVI FIGUEIREDO Despacho:DEFIRO A EMENDA A INICIAL .... EMENDE-SE A INICIAL VEZ QUE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS CONSISTE EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, DEPENDENDO O 2º PEDIDO DA PROCEDENCIA DO 1º. OUTOSSIM DEVE SER OBSERVADO NO QUE COUBER O DISPOSTO NO ARTIGO 282, IV DO CPC, SENDO QUE, QUANTO AO DE ALIMENTO DEVE SER QUANTIFICADO COM BASE EM PERCENTUAL DOS GANHOS DO REU. PRAZO : 10 DIAS \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004856-1 - JOÃO PEDRO CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVALDO ALVES DIAS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/30 \r\n\r\nProc. 2007.210.004949-8 - TUANY MIRANDA ZANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FÁBIO ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2008.210.003956-2 - ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SANDRO DOS SANTOS SEVERINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para escalrecer se o alimentante trabalha com vínculo empregatício e, neste caso, se sabe para qual empregador. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimetos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002692-0 - KAREN FERREIRA BONGIOVANI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X EDER BONGIOVANI PINTO Despacho:Comprive-se a hipossuficiênica, juntando a declaração de hipossuficiência na forma do art. 4° da lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos ou cópia das duas últimas declarações de renda apresentadas perante à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006475-6 - JORGE LUIZ DE ARSÊNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA NAZERETH DE ALMEIDA MANSO Despacho:Atenda-se ao MP (1a parte). Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2008.210.002368-2 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MARIA DA PENHA MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.210.011049-9 - JAQUELINE SILVA SOARES AMADEU (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X IRAN BISPO AMADEU Decisão:CONSIDERANDO ESTAR O REQUERIDO INTERNADO EM AREA DE ABRANGENCIA DO FORUM CENTRAL, SEM PREVISÃO DE ALTA..............DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE ORFÃOS E SUCESSÕES DAQUELE FORUM.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004680-0 - VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:À RL DA MENOR SOBRE FL.42. \r\n\r\nProc. 2006.210.007701-7 - ZENAIDE DOS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:ATENDA=-SE AO M-P. APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.210.004577-8 - CARLOS GONÇALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006967-9 - RIVAMAR GOMES DA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786) AOS REQUERENTES, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009906-4 - SADIR DE PAULA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG.VENHA NO MESMO PRAZO SENTENÇA QUE FIXA OS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.004454-5 - MONICA FERREIRA RODRIGUES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.210.004897-6 - MAURO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:1 ) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.15.2 ) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.009613-2 - MERCEDES ALCALA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1) DEFIRO JG;2) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.008031-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X J.A.S. AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008022-1 - HILDA ORTEGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X JOSE BASILIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004553-3 - UBIRACI RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LUCINEA GOMES DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009463-7 - MANOEL VALDECI DE MESQUITA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARIA JOSE ARAGÃO BENTO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.002877-2A - D.T.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:O BLOQUEIO FOI PROCEDIDO PARCIALMENTE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA EFETUAR A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO.............................. \r\n\r\nProc. 2006.210.008552-0A - C. S. G. J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CRISTIANO SOARES GOMES AO INTERESSA SOBRE RETORNO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.210.007308-9 - AIMEE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X MARCUS DE CARVALHO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA, BEM COMO, A DECLARAÇÃO DE FL. 07 ENGLOBANDO-SE TAMBEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.011261-5 - NORBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/35 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009275-2 - ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X CLEBER MENDES), THAIS CRISTINE MENDES DE OLIVEIRA), BRUNO DE OLIVEIRA MENDES), GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL.98 \r\n\r\nProc. 2006.210.008830-1 - ZILDA CLAUDIANO COUTINHO, S. DE. M. C (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.011580-0 - IOLANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X DANDARA PAIVA BARROSO Despacho:FLS. 23/26 - RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE NO D.R.A.VENHA DECLARAÇÕES DO GENITOR CONCORDANDO COM O PEDIDO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.210.005926-4 - LOURDES MORAES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X EDIVALDO MORAES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006560-1 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X SYLVIA SOARES DUARTE Despacho:DESIGNO AIP PARA 21/07/08, ÀS 16:40 H . NOMEIO PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES....................... \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.210.001605-8 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X O.J.C. Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, e curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.003165-2 - TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE LUIZ DOPAZO MORAES ROSA Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE A MENCIONADA PETIÇÃO ENCONTRA-SE REGULARMENTE JUNTADA E JÁ APRECIADA CONFORME FLS. 21/23 E 24.RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010882-8 - ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X BIANCA PIRES BARBOZA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.012323-8 - VANESSA CANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA (RJ-157876E)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO Decisão:NÃO HÁ GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA AÇÃO PRINCIPAL....INDEFIRO O PEDIDO NESTE FEITO. PROCEDA-SE O PREPARO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.007742-8 - DIEGO BENEVENUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X HUMBERTO SOARES COELHO Despacho:FL 126: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. ANTES DE DESIGNAR NOVA DATA, MANIFESTE-SE O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.120. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.006897-3 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA RANGEL LUCINDO Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; QUANTO AOS REQUERIMENTOS DE FLS.... ESTE JUIZO JÁ EXPEDIU OFICIOS ÀS POLICIAS FEDERAL RODOVIARIA COMUNICANDO A DECISÃO QUE IMPEDE A MENOR... DE SE AUSENTAR DO ESTADO E DO PAIS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.....CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ QUANTO AO ITEM 2 DE FL 433........APÓS O QUE APRECIAREI AQUEKLES PEDIDOS E QUANTO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cumulada com anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.210.006576-5 - DARVING MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X DEYVID FERREIRA MOTTA DA SILVA), Assistente: IRACEMA FERREIRA DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.003870-3 - MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA AYDA SILVA BORGES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se para pagamento, como oferecido. Para a abertura de conta para depósito indispensável informação quanto aos dados pessoais da mãe da menor. Enquanto não aberta conta para esse fim, o pagamento deverá ser feito diretamente à genitora da ré.3- Designo o dia 16/06/2008, às 13:00 horas para audiência de conciliação em sede de juizado informal, e, na hipótese de restar infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4- Cite-se e intime-se o réu5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.004975-0 - EDNEY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCAS PERCICO COSTA Decisão:Considerando o documento de fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e de sua família. A gratuidade de justiça é direito constitucional que visa assegurar aos hipossuficientes o acesso à justiça e deve ser deferida aos que realmente necessitem. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010211-5 - LOREN DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 39/40: DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA (30/09/2008, ÀS 9 HORAS) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.009600-2 - KRISTIAN GIRELLI LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MIRIAM MARTINS ARAUJO), LAÍS ARAUJO LIRA), LARA ARAUJO LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO SOCIAL DE FLS. 52/65 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003262-2 - SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ADRIANA LAZZARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). FLAVIA BEDESCHI SABINO (RJ-156593E) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/45. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.012301-7 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LUIZ FERNANDO JANELA BACELAR Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ..... INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009567-6 - VALQUIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X YVONE IONE VIANNA ANTUNES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001368-6 - BRUNO BARROS MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROBERTO MICHELE MAGLIONE AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO E SOBRE AS CUSTAS RECOLHIDAS NA GRERJ DE Nº 3100060303-7, FL. 110: ESTÃO A MENOR. O VALOR DO CAMPO 45 (TAXA JUDICIÁRIA) É R$ 172,80. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.002648-8 - WESLEN OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.004279-2 - EVANDRO BURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005410-0 - JOSEMIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X ADRIANA MARTINS DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE F. 31 \r\n\r\nProc. 2007.210.012187-2 - LUZINETE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X JOSE ANTONIO DA SILVA) Despacho:AINDA NÃO CUMPRIDO O ÍTEM \"2\". CUMPRA-SE TOTAL E CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 18, SENDO QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DEVERÁ VIR NO NOME DA AUTORA, OU DECLARAÇÃO DO TITULAR DO DOCUMENTO DE FL. 19. \r\n\r\nId: 571911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.007494-6 - JOENIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO LEONARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA A APRTE AUTORA SOBRE A OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 232 DO CPC, COMPROVANDO-SE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010285-1 - THEREZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO FERREIRA Decisão:DECISÃORETIFICO A SENTENÇA PARA CONSIGNAR QUE AS DIFERENÇAS SALARIAIS DE TITULARIDADE DO FALECIDO DEVERÃO SER LEVANTADAS JUNTO A IMPRENSA NACIONAL E NÃO CEF, COMO CONSTARA ANTERIORMENTE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007586-7 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X Falecido: EMILIA CARDOZO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.012367-9 - AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)), Falecido: ORDINA VAZ DE OLIVEIRA) X Falecido: BRAULIO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010769-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO JUNIOR SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013804-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UBIRAJARA DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.013875-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLETE BORGES SOARES FRANCO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICÁRIA DEVIDA CONTA 2104-4 R$ 1,01. \r\n\r\nProc. 2008.202.013900-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CESAR RODRIGUES CALISTO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.013994-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SILVANIRA VALE ALVES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 145,43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010014-8 - CONDOMINIO HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ALEXANDRE COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.014913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CESAR AUGUSTO SANTA ROSA Mandado pronto. Ao autor p/recolher R$ 12,78 (atos dos OJA), 1107-2, ref. a mais 1 ato, bem como fornecer cópias da inicial e fls. 66/67 p/instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008345-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Republicação por incorreção no dia da audiência (1) FLS. 74/75. INDEFIRO, JÁ QUE NÃO CHEGOU A SER HOMOLOGADO O ACORDO. 2) DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE A RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA EM AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE.) \r\n\r\nProc. 2007.202.010585-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.011106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS, Síndico: NILZA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL JUSTINO DA CUNHA Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021127-3 - AYDE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE DEFERIDA ÀS FLS.152) FLS.66: RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO, OFICANDO-SE.3) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000212-3 (11549) - WAGNER CASTRO VIVEIROS E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 86/87, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004202-7 - WALTER LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2008.202.005051-6 - SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.012856-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA AMORIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Favor complementar custas: Conta 600225174-9 campo 47 R$ 0,64 e Conta 5673-00124-3 campo 48 R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009664-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.68/69. CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS.30/32. \r\n\r\nProc. 2002.202.011534-0 - ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/08 AS 13: 40 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE AS RESPOSTAS 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO ATENDIDAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002569-8 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOSE FERNANDO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) FLS.23/59: DIGA A PARTE AUTORA, DEVENDO SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001661-6 - KOSILECK CONCEICAO DIAS X JOSE GOMES VILACA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002616-9 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A 1A EXECUTADA DA REALIZAÇÃO DA PENHORA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS .75. \r\n\r\nProc. 2007.202.006525-6 - VALERIO COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GEORGETE DOS REIS MONTEIRO PINTO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 30, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013776-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FILIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2101-4 R$ 2152,99). \r\n\r\nProc. 2008.202.013837-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIA DE CARVALHO GAMA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 19,77). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 15/07/2008, às 8:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010417-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) FLS.81: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA2) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AIJ POR TER A AUTORA ARROLADO TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009683-0 - LUCIA DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.002926-2 - MARIA CÉLIA LACERDA PAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X CARLA MOTTA Despacho:1) FLS. 61. CERTIFIQUE-SE SOBRE O ALEGADO. EM CASO NEGATIVO, ANOTE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 33.000,00, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação, além de R$ 8.000,00, a título de danos morais, atualizado a partir do julgado, devendo sobre tal verba incidir juros de mora, desde a citação.Por ter sido mínima a sucumbência do autor, imponho a ré o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014326-1 - TEREZA LEITE DA COSTA X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIA E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO. PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.202.003029-0 - Inventariante: MARIA SABENÇA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X OSWALDO DE MELLO CRUZ Favor complementar custas. Estão faltando: R$ 258,34 relativos à conf. de cópias e R$ 65,11 relativos aos formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.002612-3 - MARIA ELIZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: DELCIO DESIDERIO CORREIA AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.005687-5 - CELI GOMES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)), Falecido: JORGE ABRÃO AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.014026-8 - EDNEUZA BATISTA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: JOSE DE RIBAMAR CELESTINO Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.013965-5 - AMARO ARIALDO DE SOUZA JUNIOR X ANDERSON LUIZ DE MORAIS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016292-2 - TANIA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.019167-5 - JUSCELINO NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013534-9 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) FLS. 83. INDEFIRO. DEIXO DE FIXAR MULTA JÁ QUE FOI DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ÀS FLS. 80. 2) EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMEM, AINDA, ÀS PARTES SE HÁ A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR-SE A PERTINÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014032-3 - CLIVERALDO DE BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ALDOBARROS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DO CARÁTER IRREVERSÍVEL DO PLEITO, COM FULCRO NO ART. 273, PARÁGRAFO 2o DO CPC. CITEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007206-6 - CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAOLLO MELLO RODRIGUES GUEDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013814-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELOISA TEIXEIRA BOA VISTA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 195,42) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013971-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AURELIA NASCIMENTO DA COSTA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 120,30). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000122-6 - MICHELLE MUSSALLI TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.008123-0 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 253/254, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de dano moral, acrescida de correção monetária desde o julgado e juros legais, a partir do evento, além das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido mínima a sucumbência da autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.011708-8 - JOSETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte-se. Às partes (Dia 15/07/2008, às 8:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707). \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013998-9 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A JG CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001275-8 - MARIA ZILDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.001604-1 - MARCELO DE SOUZA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X SUPERITENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O ATUAL ESTADO DO PROCESSO E O TEOR DA INCIAL, DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DE LITIGAR EM FACE DE PIRAQUÊ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011742-8 - DILMA NIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X LOURDES ONOFRE Sentença:...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de DILMA NIZZO, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011735-9 - MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:FLS. 20. INDEFIRO, DEVENDO TAL PROVIDÊNCIA SER EFETIVADA PELA PARTE INTERESSADA JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COM ATRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.008448-6 - NEUZA DE AZEVEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X WASHINGTON RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 180). \r\n\r\nProc. 2005.202.008193-2 - MARIA HELOISA DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X CARLOS NEVES DE ASSUNÇAO), BRUNA PACHECO DE ASSUNÇÃO), CARLOS EDUARDO PACHECO DE ASSUNÇÃO Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE 25% DA VERBA PARA BRUNA PACHECO DE ASSUNÇÃO E 25% PARA CARLOS EDUARDO PACHECO DE ASSUNÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.012224-7 - CATIA CHESTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X Falecido: DIVA ROSA CHESTER Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.007256-8 - RONALDO COSME DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA FREIRE Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008117-3 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X Falecido: MARIA ALDORA CORREIA DE FREITAS Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.001159-8 - MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ELIAS DE SOUZA MONTEIRO Despacho:FLS. 39. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001064-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1) FLS. 71. DEFIRO A JG À PARTE RÉ. 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.004263-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 3/9/2008, às 13:20 hs. Cite(m)-se os 3o e 4o réus através de precatória. Intime(m)-se os 1o e 2o réus. \r\n\r\nProc. 2004.202.005362-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X HELIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ASSISTE RAZÃO A PARTE AUTORA EM SUAS PONDERAÇÕES. INTIME-SE VIVIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DETERMINADOS ÁS FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.202.014765-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELY BRAGA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 13/8/2008, às 14:10 hs. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 50. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008926-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013565-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRAULIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021924-7 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13/ 8 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tulela \r\n\r\nProc. 2008.202.001395-7 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015558-7 - MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILBERTO PEREIRA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1) INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. 2) SEM PREJUÍZO, VENHA PLANILHA DE DÉBITO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 475 B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008458-5 - MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GILCINEIA BRANDAO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011391-3 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar a ineficácia das penhoras realizadas, condenando o embargado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.003073-6 - MACLIVE AUTOPARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X SAVE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000895-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:1) FLS151:DEFIRO A JG AO EXECUTADO 2) FLS152: ANOTE-SE 3) DIGA O EXEQUENTE (FLS.151). \r\n\r\nProc. 2007.202.020020-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ANA NERI BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:FLS. 43. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1B - INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios , que fixo em R$ 500,00, observado o teor do art. 20 parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA (RJ-109616) Despacho:1) ACAUTELE-SE A FITA EM CARTÓRIO2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/8/08 ÀS 13:50HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS \r\n\r\nProc. 2007.202.010901-6 - ROSIENE LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Mandados prontos. Ao autor p/recolher R$ 25,56 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a 2 intimações p/depoimento pessoal das partes reús. Mandado pronto. Ao autor p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a 1 intimações p/depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.202.010145-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016971-2 - DARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012493-3 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000366-4 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.000211-0 - SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS Despacho:DIGA O 5O REÚ, SHOPPINGVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONSTANTE ÀS FLS. 101. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010181-7 - VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS 2) INTIME-SE A AUTORA NOS TERMOS REQUERIDOS PELA PERITA AS FLS.68. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.002037-3 (24526) - Inventariante: SERGIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X SUELY ALVES PEREIRA Despacho:INDIQUE A REQUERENTE O VALOR NECESSÁRIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO RELATIVO AS DUAS SUCESSÕES. \r\n\r\nProc. 2002.202.009267-3 - MARIZA CAVALCANTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/33, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido IVANILDO CALLADO VILLAR... \r\n\r\nProc. 2003.202.005212-4 - LILIAN DA SILVA SA X CELINA DE SA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.202.000246-3 - ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELSON DA MOTTA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.011958-5 - MARCIA CORREIA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILZA CORREIA SILVA), Falecido: MIGUEL SILVA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015823-2 - DENAIR DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ISAC CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.006040-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FILIPE & NEIR DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.009618-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007739-6 - DIOGO ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE FOI CONFIRMADA, CONSOANTE O TEOR DO JULGADO, INTEGRALMENTE A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 117/122 NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C restituição de valores e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003449-0 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.003834-4 - FERNANDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003837-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA REGINA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... DIGA A AUTORA SE DESEJA SUBSTITUIR OS RÉUS LUCIANA FERREIRA HERMENEGILDO E DEIVISON ALCANTARA SAMPAIO POR JOSÉ AILTON DA CRUZ LINO... 3) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 208, REFERENTE A DAVIDSON FERREIRA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2003.202.003661-1 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS .108. \r\n\r\nProc. 2006.202.009914-8 - ESPÓLIO DE WALMIR TRINDADE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARLUCE MARTINS ANTAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 66. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014426-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA Decisão:DIANTE DA MORA E DA NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM, RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO. DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010929-2 - ELIETE GOIS NICACIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MICHELE L. SOARES OTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.015495-2 - SERGIO FELIPE DE SOUZA DEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002827-4 - JOSE FRANCISCO IRMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NORTHCAR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:EM RAZÃO DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC DIGA O CREDOR SE NÃO DESEJA A REALIZAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004055-7 - LIVIA EDUARDA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS79-V). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004978-0 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS .77/83. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13 / 8 /08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.006891-9 - ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 67Vo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008687-9 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REGULARMENTE INTIMADAS AS PARTES EM DEZEMBRO DE 2007 PARA INFORMAR SE TINHAM PROVAS A PRODUZIR, O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, GERANDO A PRECLUSÃO DE SEU DIREITO NO QU TOCA A PRODUÇÃO DAS PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13.08.2008, ÀS 14:20 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.015203-7 - ZELIA MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HERDEIROS DE JOSE MARQUES ANDRE E OUTRO Decisão:1) ALTERE-S EO PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE FIGURAR UNICAMENTE MÁRIO MARQUES ANDRÉ. ANOTE-SE.2) OFICIE-SE A SRF E TELEMAR PARA QUE INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU3) INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME E ENDEREÇOS DOS CONFRONTANTES PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ROSILENE ANTONIOLI COUTINHO Decisão:1) DEFIRO A JG A DEVEDORA 2) PROMOVA A CREDORA A ALTERAÇÃO DA PLANILHA A FIM DE EXCLUIR AS VERBAS COBRADAS A TÍTULO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016907-2 - VERA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sr. Advogado, parte ré: Favor complementar custas. Atos de prática comum R$ 3,65 ( Relativos à intimações postais ). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.015498-8 - CELSO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLEDADE DE JESUS E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3 /9 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE SOLEDADE E ERNESTO NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 36Vo. CITEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, LOURDES MOURA DE JESUS E IDALINA SERAFIM DE JESUS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005125-3 - SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X Falecido: ANTONIO ADONIAS ARAUJO SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.001703-0 - INGRIDI FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CARLOS SOARES Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DA VIÚVA OU SUA RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000129-1 - JONAS BARRETO, Falecido: JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002601-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:AO REQUERENTE EXPRESSAMENTE SOBRE FLS. 45/46 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.010653-2 - RENATA MARCELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RITA DE CASSIA ARAUJO Sentença:...Cumpridas as formalidades dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas apontadas às fls.19/21/22, em favor da requerente. Expeça-se alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012563-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X Falecido: CECILIANO TAVARES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/27, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.202.014103-9 - CÁTIA DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Falecido: LEA DE SOUZA DALTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007623-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.009044-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL JOSE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:1) Fls. 104 - Anote-se.2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016417-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Despacho:FLS. 75/77. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.001202-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006210-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.014210-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON NOROES MENEZES JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2º PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.014574-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONOR DE SOUZA LEITE Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.014621-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARLOS DE JESUS Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida... \r\n\r\nProc. 2008.202.014628-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIEZER ROCHA DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007186-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOAO VILLAS BOAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009786-7 - ISRAEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003254-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIAO CELSO ABREU DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCENTES os embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.011394-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA SANTANNA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.202.003724-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.202.013344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) INICIALMENTE, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.91, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2) FLS.92/107: INDEFIRO, JÁ QUE FOI PROLATADA A SENTENÇA O QUE IMPEDE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.003609-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.202.003986-1 - UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ASEBERJ - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇÕS E BENEFICIOS A ENVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015322-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MILTON DOS SANTOS DUARTE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006930-4 - CONDOMIONIO DO EDIFICIO MATURI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PREZELINA CELIA BELAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.007901-2 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE. 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.014504-7 - CONDOMINIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO CESAR CAFIEIRO DE MATOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13/ 8 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-034476) Decisão:NÃO VISLUMBRA O JUÍZO O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, QUE DETERMINOU APENAS A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. EM PROVAS, JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002388-4 - ROSANGELA AUGUSTO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 410/465. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.202.007099-0 - SUELI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00, POR SER TAL VALOR COMPATÍVEL AO TRABALHO A SER REALIZADO À PERITA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.202.014617-9 - MARIA LUCIA MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) A DEVOLUÇÃO DO BEM NÃO IMPORTA EM QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA,... SENDO LEGÍTIMA A COBRANÇA EFETIVADA PELA RÉ. ASSIM,... REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020433-5 - IRAJACAR RADIADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003976-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013693-5 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BALBINA DUARTE DOS SANTOS Despacho:FLS. 29/32 e 37/39. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004858-1 - ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) SUSPENDO O FEITO ANTE O FALECIMENTO DO AUTOR. 2) VENHA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO, ISTO É, O FILHO E A COMPANHEIRA, QUE NA VERDADE É BENEFICIÁRIA DE TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017656-0 - FERNANDA FIGUEIREDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X JOSÉ LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.003882-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X FABIO PEREIRA BORGES E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. OJ; mandado não cumprido em relação ao 1º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011072-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARCIA LUIZA SILVA NEVES DA CUNHA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.016602-2 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VENERANDA ORDEM PRIMEIRA DOS SAMBISTAS VETERANOS E VELHA GUARDA INDEPENDENTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS .81. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.011308-1 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007050-8 - SYLVIO ROBERTO BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X DILMA NAZARE FERREIRA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2000.202.011783-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MERCEDES DA SILVA PIMENTA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.005660-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIO CARICIO SANTIAGO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014576-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001471-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CENTRO AUTO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014022-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS ALBERTO COUZINHO DE BARROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA.(CONTA 2104-4 R$ 37,99). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010213-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE EDNALDO CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA REGINA COUTINHO MORAES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015386-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001103-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERICA SILVA GUIMARAES Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.202.014868-0 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MACLIVE AUTOPARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:FLS. 35. INDEFIRO, EM RAZÃO DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.014392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J MARQUES CENTER CELULARES E R LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL E O DOCUMENTO DE FLS. 14 QUE NÃO FORAM ASSINADOS PELO SUBSCRITOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019302-7 - JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021606-4 - MARCOS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS . PRAZO : 0 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.015135-7 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:COM FULCRO NA NORMA DO ART. 86, I, A DO CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA DA CAPITAL, POR SER A RÉ EMPRESA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014176-5 - ANTONIO MARCOS MONTEIRO LEMOS X RODOBENS COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DO SEU CARÁTER IRREVERSÍVEL, COM APOIO NA REGRA DO PARÁGRAFO 2O DO ART. 273 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016919-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009132-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:... 2) FLS. 351. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, CONSIDERANDO A PLANILHA DE FLS .325, TENDO A RÉ DEPOSITADO, AO QUE PARECE, VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.202.013226-9 - DENISE CRISTINA LIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 185/186, QUE NÃO FOI ASSINADA POR SUA SUBSCRITORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.004532-0 - RICARDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SOLANGE CHALFUN DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 96Vo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 29/07/2008, às 11:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Quantia equivalente aos dois dias de incapacidade da autora, a ser calculada com base no salário indicado às fls. 19, atualizada desde a data da citação.2) R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente desde o julgado.3) Juros legais, a partir da citação, além das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010054-4 - JORGE ROBERTO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X GUANABARA SUPERMERCADOS Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SUSPENDA A COBRANÇA DE SEGURO PSG, INCLUÍDO NO CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO AUTOR, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, damos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.017189-3 - LEONEL AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X SERFER IND. DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014390-7 - EDNALDO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BRADESCO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SÓ SERÁ ANALISADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. 3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13 / 8 / 08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013491-4 - LAÉRCIO SALAZAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARCOS AURÉLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES, EM SUBSTITUIÇÃO A MARCUS V. A. MELO. 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.005339-4 - RUTH TEIXEIRA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA DIAS Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 89/91 e 94, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido JOSÉ TEIXEIRA DIAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2003.202.001168-7 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004694-1 - IZAURA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055)) X ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:1) INDEFIRO A HABILITAÇÃO DE ROMÁRIO DUTRA DA CUNHA NESTES AUTOS POR NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO DEVENDO A QUESTÃO ATINENTE À POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA XAVIER CURADO SER DECIDIDA NO JUÍZO COMPETENTE, ISTO É, NA 2a VARA CÍVEL DE MADUREIRA, DESTINANDO-SE O INVENTÁRIO UNICAMENTE A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DOS BENS DO FALECIDO. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014382-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: ALOISIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.001002-0 - SONIA MARIA CABRAL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCINO LOURENÇO CABRAL Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.010755-6 - MYRIAM CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS DAS NEVES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.011846-3 - ELIANNE XAVIER DE MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA EUGENIA FONSECA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.011722-9 - Inventariante: ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) PHISMANN FAGUNDES Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 -, Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.004053-3 - Inventariante: DAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X Falecido: MARIA PAULINA COELHO Decisão:1) NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE DAURA FÁTIMA DOS SANTOS2) VENHA O PLANO DE PARTILHA, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.202.014445-6 - MIRIAM ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X Falecido: DIVINEZIO IZABEL DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE 3) À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.005783-3 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1) FLS.33/42: RECEBO A EMENDA 2) DEFIRO A JG 3) CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008868-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FÁTIMA SOUVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 62/63, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014238-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SIFELESAN COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE O RÉU EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADA, SEM SUCUMBÊNCIA, OU, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFEREÇA EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014440-7 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X OSWALDO WAGNER Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTE SUA IRREVERSIBILIDADE, COM FULCRO NA NORMA DO PARÁGRAFO 2o DO ART. 273 DO CPC. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013803-1 - WINNER CURSOS DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018061-6 - LEVE PIZZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO RENATO DA GAMA ARAÚJO,... FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014473-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE REGULARIZE OS SERVIÇOS PRESTADOS AO AUTOR, NOS MOLDES EM QUE FOI CONTRATADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.002380-9 - SERGIO CERQUEIRA RENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807) Decisão:1) FLS.371: DEFIRO, COMO REQUERIDO 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012993-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FARIA DE ALMEIDA Ao Interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014471-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CORASIL DOS SANTOS Decisão:LOCALIZANDO-SE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA XVIa RA, REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.014675-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS (ATOS DOS O.J. - 1107-2 - R$ 52,94) \r\n\r\nProc. 2008.202.014682-9 - ESPOLIO DE JAOQUIM AMARO DE OLIVEIRA, Inventariante: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ARMANDO SAMPAIO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. 3) POR NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE POSSE NOVA, INDEFIRO A LIMINAR. 4) CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012871-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON JOSE DA COSTA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014498-5 - BANCO ITAUCARD SS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:DIANTE DA MORA E DA NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM, RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO. DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.002584-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011314-1 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X VIACAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. (FLS.296/309) . AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.016513-5 - MARCIA EVANGELISTA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.021856-5 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006222-1 - BRUNO SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009801-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SERRAT, Síndico: LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TECNEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observada a norma fixada no parágrafo 4º. do art. 20 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/8/08 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.009923-2 - MILENA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13/ 8/08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.014149-2 - EDSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. 2) DEFIRO A JG. 3) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.006554-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO X ALBINO FERNANDEZ RIVERA E OUTROS Sentença:...Por sua vez, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando os autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014264-2 - CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: ESTEVAO DOS SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS DEVIDAS. (ATOS DOS O.J - 1107-2 - R$ 72,99 e TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2104-4 - R$ 395,55). \r\n\r\nProc. 2008.202.014399-3 - CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANTÔNIO DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 31,75). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012560-5 - KARINA NUNES ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X Falecido: DEISIMAR NUNES ANTONIO) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:1) OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE DE TITULARIDADE DA FALECIDA.2) DESDE LOGO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.27, JÁ QUE EVENTUAL PLEITO DEVERÁ SER FORMULADO JUNTO AO INSS, QUE EXAMINARÁ OS REQUISÍTOS NECESSÁRIOS À EVENTUAL CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, EM ESPECIAL, POR TER A REQUERENTE ATINGIDO A MAIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018296-0 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS Sentença:...Expeça-se Alvará da verba indicada às fls. 25, em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.004565-0 - MANOEL GUILHERME DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: THIAGO GUILHERME DE SANTANA SALES Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO com apoio na regra do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014154-2 - Inventariante: WILMA GUIMARÃES BATISTA, Inventariante: PAULO SÉRGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X JOAQUIM BATISTA SOBRINHO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/46, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.005876-8 - WALDINO MARTINS ALVES X Falecido: MARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE SCHETINI FILHO (RJ-045442) Despacho:A Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006307-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE GUSTAVO RIBEIRO CALADO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014071-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO SILVA DA GAMA Despacho:FLS. 49/50. JUSTIFIQUE-SE O PLEITO ANTE O TEOR DE FLS .39 E SENTENÇA DE FLS .41. \r\n\r\nProc. 2007.202.013593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA GOMES Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA . VENHA O DEPÓSITO EM 15 DIAS.EM CASO DE INÉRCIA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008348-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA PONTES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012593-7 - ALVELOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA (FLS. 72/94). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001476-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X CARLOS ALBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:EM RAZÃO DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO. 2) DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008773-0 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA GOMES COELHO Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO A MULTA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. 2) DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.000964-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIDIO DA SILVA MEZABARBA Despacho:Fls. 105: defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021896-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ENDERSON JOAQUIM BARRADAS E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13/8 /08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.010956-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BARREIRA MARTINS ...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014033-8 - EMILIA MARIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SONIA CRISTINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009384-7 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEUSA NEONILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.011424-3 - ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LAURINDO FEITOSA DIAS), Fiador: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA), Fiador: TEREZINHA MOREIRA MAMEDES Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 2) ao autor sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.003102-9 - NORMA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ELEDILSON FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E RENOVAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005090-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA REIS FERREIRA Despacho:1) FLS.59: DEFIRO. EXPEÇA-S EMADADO DE PAGAMENTO2) DIGA O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SOBRE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ALDENIR COSTA LARANJA E OUTROS Despacho:A REQUERENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009071-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVERIO DOS SANTOS Despacho:1) FLS. 51. OFICIE-SE AO DETRAN, NOS TERMOS REQUERIDOS. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014731-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X SB TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:1) FLS.166/169: ÀS PARTES EM 05 DIAS.2) APÓS, RETORNEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS.164. \r\n\r\nProc. 2006.202.013974-2 - JORGE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.006889-0 - VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SUMMER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Ao réu sobre os sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009598-4 - CERES APOLONIO ANSUATIGUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:... INCUMBE À PARTE AUTORA NOS AUTOS DAQUELA DEMANDA PLEITEAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO REGULARMENTE HOMOLOGADO. RESTA, NO ENTANTO, NESTES AUTOS A ANÁLISE DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, FUNDADO NO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, QUE NÃO FOI OBJETO, POR ÓBVIO, DO PEDIDO ANTERIOR, O QUE IMPEDE A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, REJEITANDO-SE , ASSIM, A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO HÁ QUE SE FALAR, AINDA, NA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, QUE SE CONFUNDE COM A PRELIMINAR DE COISA JULGADA ORA REJEITADA. EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000741-7 (18321/96) - ELIZETE EDUARDO DA SILVA X HELP IRAN LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 146 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 119. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S0. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002971-5 - MARA DE ALMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOXENE FERREIRA BARBOZA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.014494-4 -, Inventariante: JOÃO CARLOS CELENTO, Inventariante: CARLA ERRICHELLI CELENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) GLÓRIA REGINA ERRICHELLI CELENTO Despacho:Cumpra-se integralmente fls.79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS.33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010335-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO XAUD PEIXOTO FORTUNA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 34/35). \r\n\r\nProc. 2007.202.005007-1 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para reintegrar as autoras na posse do imóvel situado na Rua Zeferino Costa, no. 413, fundos, casa 01, Cavalvanti, Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.021877-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO AZEVEDO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.006198-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Decisão:FLS. 34/37. DEFIRO A SUSPENSÃO, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.009938-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EVERARDO BRANCO SILVA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho.Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração.Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002164-0 - MARIA LÚCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.202.006496-3 - OLGA DE CASTRO HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013216-6 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...2) AO AUTOR SOBRE FLS. 488. 3) FLS. 491. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 4) AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 491/497. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010141-8 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção da prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ para que indique perito contador. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015106-9 - IRINEIA UBALDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.005195-4 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 79. DEFIRO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.202.000085-2 (7.198/89) - RAFAEL RIBEIRO ANTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (RJ-053494)) X MANOEL ANTELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Face ao que consta às fls. 31/33, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013419-9 - MARCELINA GONCALVES GASTALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505)) X ARYDIO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1) Fls. 132: Aos interessados. 2) Aguarde-se o julgamento da demanda prejudicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.007709-1 - MARIA DO CARMO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IZABEL BAPTISTA PICCOLI a requerente para apresentar as cópias necessárias e regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004185-9 - ELIZABETH CHAVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: MARIA DOS SANTOS CHAVES), Falecido: JOAO DOS SANTOS CHAVES), Falecido: ZYDNEA CHAVES DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2008.202.011415-4 - OSVALDO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Falecido: EDNALVA DA ROCHA SENA Decisão:1) DEFIRO A JG AO REQUERENTE 2) VENHAM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MARIA MADALENA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015678-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ROGERIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 86Vo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.011970-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494) Decisão:1) Defiro a JG a parte ré. 2) Por não vislumbrar qualquer irregularidade na notificação do réu, que foi remetida ao réu, que foi remetida ao endereço do contrato, mantenho a decisão de fls. 20. Expeça-se mandado. Após, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003725-7 (24872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X ISMAEL NUNES DE ANDRADE Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL . LAVRE-SE TERMO INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU DA REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.000033-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BAPTISTA ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.202.000200-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ELIANE SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 224/226, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016145-2 - ESPÓLIO DE CLÓVIS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Homologo os honorários periciais.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021932-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTTFONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JACI DOS SANTOS LOURENÇO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 38, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.016016-2 - ARY RAMOS VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Insuperável a preliminar de ilegitimidade passiva dos 2º. e 3º réus..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, no que tange aos 2º. e 3º. Réus, com apoio no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00, com apoio na regra do art. 20 parágrafo 4º. do CPC, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. Desde logo, rejeito a preliminar de prescrição, por ser matéria de mérito, a ser analisada oportunamente. Transitada em julgando, voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013608-3 - JAIRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) EM RAZÃO DA IRREVERSIBILIDADE DOS PLEITOS, INDEFIRO A TUTLEA ANTECIPADA, COM APOIO NA NORMA FIXADA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 273 DO CPC.2) CITE-SE3) SEM PREJUÍZO, VENHAM OAS AUTOS A AUTORIZAÇÃO REFERIDA PELOS ARTIGOS 1774 E 1748, I DO CC, CONSOANTE REQUERIMENTO DO MP., \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021461-4 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO FININVEST S/A (NEGOCIOS E VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 71, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004140-5 (23.136/99) - OACI SENA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ADALIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Republique-se sanando a incorreção. Fls. 137: 1) Esclareçam as partes se a ré ainda é locatária e se o for , se lhe interessa a purga da mora. 2) Considerando que às fls . 28 foi apenas sugerida a suspensão do feito, não tendo sido cumprido o acodo extrajudicial realizado, deve o processo prosseguir. 3) Venha planilha atual do débito pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.202.000715-5 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X FABIANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Despacho:Fls. 36/40 : Diga a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueresc e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.202.015527-9 - JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X POLERIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, II, do C.P.C, para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes demandantes, condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde abril de 2006 a 14.02.07, data da entrega das chaves, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação. Condeno os réus ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011465-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GERSON DE ANDRADE Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO. ( J. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POR INEXISTIR CONEXÃO COM AÇÃO JÁ JULGADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003295-2 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X JOFIRAMOS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia __/__/2005 às _____ h. Intime-se o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.002574-1 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGADA SE DESJA A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE CONSTE A EMPRESA INCORPORADA, ISTO É, POTONOVO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009124-3 - ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SELECTA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão:1) acolho a nomeação formulada 2) Ao leiloeiro para adoção dos atos de seu mister. \r\n\r\nProc. 2002.202.011840-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:1) FLS.498/512: ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DESEJA ALTERAR O PÓLO ATIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR A EMPRESA INCORPORADA, PORTO NOVO CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.2) FLS.495: ANOTE-SE3) FLS.467/474: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecaria \r\n\r\nProc. 2007.202.012129-6 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X DISTRIBUIDORA BACACHERI DE PLASTICOS LTDA Ao Autor sobre fls.35. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE O VALOR DA MULTA, JÁ QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 2A RÉ,...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/8/2008, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017456-2 - LAMON & SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.020883-3 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.007020-5 - MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010276-9 - WANDA DIDIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos anexados aos autos pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009657-5 - GELDER JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13 / 08 / 08, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006034-0 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM RÉPLICA.( DESPCAHO NAS PETIÇÕES AVULSAS: A.A. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001953-4 - SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MILEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008s 14:30 hs. Intime-se as testemunhas por elas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000905-0 - JOSE MARTINS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.002456-6 - THATIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA OIDA 13/08/2008, AS 15:30 HS. INTIMEM-SE AUTORA E RÉ. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. CITE-SE A SEGURADORA PARA APRESENTAR RESPOSTA OU FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010793-1 - CARLOS HENRIQUE MARTINS MEDON (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Despacho:CUMPRA-SE A NORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003537-7 -, Inventariante: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HÉLCIO JOÃO DA SILVA Despacho:1) Reitere-se o oficio de fls. 112, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.202.015489-5 - MARCELLO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: OTILLIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Venha a concordância dos legatários, a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010736-6 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.013927-6 - MISBILTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: SELMA MENDES DA COSTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014366-8 - TUPIARA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ZENAIDE F. DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de acolher à impugnação à Gratuidade de Justiça deferida à ré ante a inobservância de regra de regra do art. 4° paragrafo 2º da Lei 1060/50. Em provas justificadas. Informem , ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000699-9 - JOSÉ MESSIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aos interessados sobre fls. 85 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015657-9 - GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO A DRA. LINALVA CELESTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS , QUE DEVERÃO SER ADIANTADAS PELA AUTORA.FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS ... \r\n\r\nProc. 2006.202.009545-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EMERSON FERREIRA MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO...NOS TERMOS DO.ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001085-9 (24.335) - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos temros do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC...Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010184-2 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO IMPUGNADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:FLS.81/82: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010759-9 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ROBERTO VIEIRA MAGALHAES Decisão:DO DOCUMENTO ANEXADO ÀS FLS. 06 SE EXTRAI A OCORRÊNCIA DO ESBULHO, PELO QUE DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002307-0 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR . \r\n\r\nId: 571823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002280-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: OSWALDO FERREIRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002231-2 - JURCÍLIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: GERALDO SILVA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.018136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALNEI RODRIGUES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nProc. 2008.202.014394-4 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS VIANA Despacho:Venha o original de fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.021586-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PAULO CEZAR DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000227-7 (12957/92) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WANDA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) Despacho:Fls. 370/383- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007928-7 - ESPOLIO DE HILARIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO ALEXANDRE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.007530-2 - N.H.F. AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida pela ré,consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e designo o dia 23/07/2008 às 13:50 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intime-se o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011091-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NEUZA MOUÇÃO LOUSADA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014401-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÉGIA, Síndico: MÁRCIO JAEGGER SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANDRA APARECIDO CORREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nProc. 2008.202.014517-5 - ANDERSON DA SILVA MARCENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (declaração de fls. 14 não foi assinada) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012319-0 - ROSANE MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014513-8 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X CIA DE TELEFONES TELEMAR S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019589-9 - JOSÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Reconsidero fls. 21. Na forma do Enunciado 27 do FETJ, venha a parte autora com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.010819-1 - ESPOLIO DE ALMIR SANTANA CHEDIACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.202.014535-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL FERREIRA CORREA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor - R$ 19,20 - honorários integram o pedido, vide processo adm. 167.191/02; o mencionado pelo patrono refere-se a inventários e arrolamentos) \r\n\r\nProc. 2008.202.014536-9 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL FERREIRA CORREA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor - R$ 28,80 - honorários integram o pedido, vide processo adm. 167.191/02; o mencionado pelo patrono refere-se a inventários e arrolamentos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019470-6 - ESPÓLIO DE ALZIRA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JULIANA DE OLIVEIRA CHAUVIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007927-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABRICIO JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014101-1 - DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) fls 159: defiro conforme requerido. e. guia. comprovado o recolhimento i.-se o dr. perito \r\n\r\nProc. 2007.202.021194-7 - JOSE ANTONIO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINRIAN DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) em provas \r\n\r\nProc. 2007.202.021298-8 - VANESSA IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA (RJ-142216)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) em provas \r\n\r\nProc. 2008.202.014436-5 - ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(advogado subscritor da inicial não foi constituído nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013047-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 47- À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.202.002376-6 - RODRIGO DE SOUZA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Venha o réu com o recolhimento da tasxa judiciária e das custas processuais, conforme fls. 79, para baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004609-0 - ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012730-2 - LUIZ LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AUTO VIAÇÃO BREDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ante a manifestação do autor às fls. 138, defiro o pedido de fls. 134. Redesigno a audiência para o dia 23/07/08, às 15:20h. I-se as partes e as testemunhas, requisitando-se a primeira arrolada às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.015970-6 - ITAMAR ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.003742-1 - WALMIR LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ROBSON DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...determino a imediata paralisação de qualquer obra tanto por parte dos autores como dos réus na área divisória em questão, até ulterior decisão deste Juízo. Designo audiência especial (art. 125, IV, do CPC) para o dia 16/07/08 às 14:50 h. I-se pessoalmente as partes do presente decisum. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO) C/C PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.003792-1 - VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o disposto no art 45 do cpc \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018806-8 - HUMBERTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA TEOLÓGICA DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.020521-2 - ANA MARIA DE JESUS PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006735-4 - MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Esclareçam as partes quanto à produção da prova pericial requerida às fls. 57 e 59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011110-2 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SOUZA DE ASSUMPÇÃO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do cpc, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL P/DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.003151-7 - EPONINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) fls 85: às partes. oficie-se conforme requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020050-0 - KEDMA FERNANDES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014968-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.000181-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIMAS DE ANDRADE COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007022-7 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BRANDELLO RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DULCE PEREIRA RODRIGUES COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013782-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMANA BAPTISTA PAULO j. aguarde-se por cento e vinte dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011041-7 - NÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006061-1 - PANAMERICANOP ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO HENRIQUE DA SILVA DELGADO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009704-0 - GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS JOSE AMADO AUGUSTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006623-8 - LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013719-0 - ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005426-1 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) MANDADO PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.012041-0 - MORGANA DA VITORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J, § 5º do CPC. Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, das custas processuais e dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 571821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.014748-5 - REJANE NOBREGA DOS SANTOS, WILIAN DOUGLAS NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X WILIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) ...Manifeste-se o exequente sobre o 2º parágrafo da cota ministerial de fls. 112 v. - cota MP: em relação as 3 últimas prestações em atraso, poderá o alimentando propor execução pelo rito do art. 733 do CPC, por ação própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.015956-1 - JUAN REIS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X IVAN JOSE SIMAS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.010222-0 - ISADORA MEIJUEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X MIGUEL FRANÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:1. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 09. 2. OFICIE-SE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E INFORME A ESTE JUIZO O ENDERÇO DA REFERIDA ADVOGADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.012682-0 - ALISSON OLIVIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANTELMO SABINO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 09.07.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido de manutenção de guarda do filho e fixação de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019579-6 - PATRICIA KESSLER RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X KLEBER RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.202.000169-6A - RAFAELA CAMPELLO VALENTIN SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X EMANUEL CARLOS VALENTIN SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO RITO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ QUE DETERMINA QUE O DÉBITO ALIMENTAR AUTORIZADOR DA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À CITAÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, OU PARA ADOÇÃO DO ARTIGO 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.010527-4A - JOYCE CRUZ DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS PEDRO Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO RITO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ QUE DETERMINA QUE O DÉBITO ALIMENTAR AUTORIZADOR DA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À CITAÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, OU PARA ADOÇÃO DO ARTIGO 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.018245-5 - KEYLA SILVA FAGUNDES, KESIA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X JUCELINO FAGUNDES DA SILVA Despacho:DIGA O EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 57V. \r\n\r\nProc. 2008.202.000972-3 - ANDERSON DIAS LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X JEFERSON DE LIMA E SILVA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ENTENDIMENTO DOMINANTE EM NOSSO TRIBUNAL É DE QUE O RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC SOMENTE É ADEQUADO PARA EXECUTAR DÉBITOS ALIMENTARES COM CARÁTER ALIMENTAR, SENDO ESTES ENTENDIDOS COMO OS TRÊS ÚLTIMOS MESES, E QUE A PRESENTE EXECUÇÃO COMPREENDE MAIS PARCELAS EM ATRASO, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE DESMEMBRAR A EXECUÇÃO, CASO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITOS, OU SE PREFERE EMENDAR A INICIAL PARA QUE QUE SEJA ADOTADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART 475, J, DO CPC, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012435-2 - AVELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE FLS. 58/62. FIRME-SE A AUSÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014258-3 - SHEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEBASTIÃO SOARES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRAL O REQUERIDO PELO MP, ÀS FLS. 33V. (ITEM 02) \r\n\r\nInterdição; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013045-7 - MARGARIDA REGINA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 01.07.08, às 14:40.Nomeio o Dra. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, Médico Psiquiatra, CRM nº 52-30869-3, para funcionar como perito do Juízo neste feito, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo, cientificando-o que a perícia deverá ser realizada no Hospital Dr. Balbino (tel.: 3977-2000)Oficie-se ao TJ, para fins do previsto na Resolução 21/2007, do Conselho da Magistratura.Cite-se. intime-se. dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.020154-1 - SANDRA HELENA MILANO LOPES VALVERDES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:FLS. 53. DEFIRO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08.07.08, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010210-1 - FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDUARDO ALMEIDA Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007499-5 - HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E)), KATLAY DE ALMEIDA CLIMACO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 16. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 09.07.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.014245-9 - JULIO CESAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IGOR CESAR SANTANA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003632-7 - NILTON OLIVEIRA VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) STEPHANIE VENTORIM VACCARI, Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:Aos 10 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dra. DENISE BECKER ATHERINO. Ao pregão, às 13:15 horas, compareceu o autor acompanhado de seu patrono. Ausente a parte ré. Pela MM. Juíza foi dito que: tendo em vista que a ré constituiu novo patrono às fls.62/63 e a intimação via D.O. não saiu no nome de seu novo advogado, redesigno nova data para o dia 03 de julho de 2008, às 13:45h. Intime-se a ré na pessoa de seu novo advogado, Dr. Manoel da Silva Neto OAB/RJ 85270. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do novo patrono Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.021547-3 - DEISE LUCIDI COUREL NUNES MAIA, ANDRE DE MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542) Despacho:COMPAREÇAM OS REQUERENTES, PARA RATIFICAR POR TERMO, EM CARTÓRIO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. APÓS, VENHAM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nId: 571824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.005695-0 - ALINE SILVA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X GILSON CAMPOS DA CUNHA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018512-2 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X MANOEL GABRIEL DA SILVA Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 42 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015095-0 - VITOR DA SILVA TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DOS PASSOS GOMES (RJ-151100)) X PAULO HENRIQUE DA MATTA TADEU Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x)Venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte.(x) Esclareça sobre o resultado da ação de oferecimento de alimentos entre as mesmas partes (2001.204.47920).I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018650-3 - ELLEN GOMES PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: ELIZEU DA ROCHA PIMENTA Considerando o processo distribuído previamente para a 2ª Vara de Família, declino de competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.012900-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.001176-6 - TANIA MARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUAN SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) ISTO POSTO, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades pertinentes à espécie, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o direito e ação sobre o bem imóvel constante do contrato de fls. 07/12 à ex-companheira TANIA MARIA CINTRA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em nome de TANIA MARIA CINTRA , após dê-se baixa arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000218-6 - JOSEFINA FERREIRA DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fl.75 : Esclareça o que pretende, eis que os direitos sobre o imóvel foram transferidos para o falecido varão.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018292-3 - ALBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 31e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROBERTA BENEVIDES DA ROCHA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.015156-4 - PATRICIA SILVA DE ARAUJO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Defiro JG.Providencie o reconhecimento de firma nas declarações de fls.15/17.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009606-8 - JULLIANA PINHEIRO AKYANA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X ALESSANDRO HIROSHI AKYAMA Sentença Considerando a inércia da autora e dar prosseguimento ao feito, tendo o processo permanecido paralisado por mais de 30 dias, julgo extinto o processo sem exame de mérito. PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002939-4 - LARISSA CRISTINA ARAUJO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X SAMIR MARCELO MOHAMED Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002787-5 - ROBERTO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANA MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO (ES-005790) Considerando o teor da contestação, oficie-se ao empregador cancelando o ofício de fl.42 e determinando que seja procedido o cancelamento da pensão devida pelo autor à ré no percentual de 20% sobre as verbas discriminadas à fl.21, devendo permanecer inalterada a pensão devida à senhora Eliana Magalhães de Amorin, no percentual de 20% sobre as mesmas verbas discriminadas à fl.21.Digam as partes e M.P. se têm outras provas a produzir e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.009448-9 - ROBERVAL DE ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARCIO VINICIUS MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Diga o autor acerca da contestação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.014751-2 - JÚLIO SÉRGIO XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LUCAS XISTO DA COSTA E OUTROS Decisão:Defiro j. g. Venha cópia da sentença contendo a assinatura do juiz. Após, cite-se. A tutela antecipada será apreciada após o decurso do prazo da resposta.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.009217-1 - ANGELO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JACQUELINE CONCEIÇÃO DE CARVALHO), VAGNER CARVALHO MENDES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, TRAGA CÓPIAS DE FLS. 48/50, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.014983-1 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA GOUVEIA Decisão:1-Esclareça o(a) requerente:(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:(x) a declaração de concordância com o pedido de seus irmãos e/ou genitores da interditanda, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x)a certidão de casamento da interditanda com a averbação do divórcio.(x) atestado de saúde do requerente atualizado.3-Defiro j.g. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004543-0 - MARIA DA COMCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOSE ASSUNCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.012481-7 - LUAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X HERDEIROS DE LEANDRO LEMOS DA SILVA), JUÇARA LEMOS DA SILVA Ao autor acerca da certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.002696-4 - VANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANDREY BRUNO SANTOS DA COSTA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018203-0 - ALINE DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 13:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006288-9 - KAUÃ JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO ROBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Diga o autor acerca da contestação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.202.003583-9 - ANDREIA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre ANDREIA FRASCINO e DELSON JOSE ANTUNES DA SILVA, no período compreendido entre fevereiro de 2001 a 16 de outubro de 2002.Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa.PRI. Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012751-0 - LUCAS VITOR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA À parte autora para firmar termo de ausência em cartório \r\n\r\nProc. 2008.202.007125-8 - BRUNO TELLES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Designo audiência especial de ratificação para o dia05 /08/2008, às 14:20horas, considerando a significativa redução da pensão de R$ 200,00 para algo em torno de R$ 135,00. INTIME-SE AS PARTES, devendo o varão trazer seu último contra-cheque. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.010321-1 - RODRIGO SOUZA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)), VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA Diga o autor acerca da contestação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pedido de anulação de assento civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010914-2 - VAGNER JOSE GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X MAYARA SANTIAGO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação visitas e guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.003319-8 - EDIR DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X EMILLY VITÓRIA FLORIANA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001954-2 - DAIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X ESPOLIO DE JOSUE ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.010385-3 - ELENICE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017406-9 - NEIDE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ESPOLIO DE IVO DA COSTA SAMPAIO Despacho:1) Em provas justificando-os.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para 04/08/08, às 13:40 horas. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, POS MORTE \r\n\r\nProc. 2008.202.014475-4 - EDNA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)), Falecido: FILOMENO AMATO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo, no qual devem constar os cinco filhos do falecido.Venha o pedido de citação dos mesmos.Esclareça a data do término da união estável e se o casal adquiriu bens na constância da mesma, os quais deverão ser descritos em caso positivo.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.010751-0 - MARILENE DOS SANTOS SILVA AUGUSTO, PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.004516-6 - WILLIAM MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILZA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.44 para que surta seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2007.202.005599-8 - MONICA SOUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X ALBERT PEREIRA DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo psicológico de fls. 67/70. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013618-6 - MAURO GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DANIEL RODRIGUES MARQUES Atenda-se ao MP. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021217-4 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X FELLIPE VASCONCELOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.011910-0 - GILCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X JESSICA LIMA VICTOR DOS SANTOS SILVA Certifico que nesta data remeto os autos à publicação para ciência dos advogados que o Juízo deprecante redesignou audiência de oitiva da testemunha o Sr. Saulo Paredes Pinheiro para o dia 26/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.005799-7 - GISELE OLIVEIRA DA CRUZ BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X HERLEY SILVA BOURGUIGNON) Diga a autora. \r\n\r\nId: 571826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013352-0 - Inventariante: OSWALDO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X DIVA BAPTISTA DE REZENDE FORMAL PRONTO PRESO NA CONTRACAPA AGUARDANDO REQUERENTE OU SEU PATRONO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:I- FL 145- DEFIROII -FLS 146/147; AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007882-2 - MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários....(ver na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARCIA REIS CREPALDI BECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005119-1 - SONIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI ROCHA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014224-1 - PAULO HENRIQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIVO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. ...III) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003939-7 - TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABRUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010270-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Fl. 68 v.: `a ré. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011504-3 - TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 135,09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006896-0 - EUNICE MARIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIRO BERNARDINO MATHEUS Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.012550-7 - CELI DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.007412-5 - JANAINA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ENEDYR SARAIVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GUIA/ESPELHO DO IPTU P/ ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014621-9 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTINO ANTONIO SOBREIRO Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018186-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS Faltam custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de repetição de indébito e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011618-7 - IVONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ANSPPS E OUTRO Decisão:I) Fls. 34/43: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber a exclusão da 2ª ré (CISB).II) Considerando que a autora manifestou o seu desinteresse de se associar a ré, entendo presentes os requisitos legais, a fim de deferir a tutela antecipada, com fulcro no art. 273 do CPC c/c art. 5º, inciso XX, da Constituição Federal, fixando a multa de R$ 200,00 para cada desconto realizado indevidamente.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14 :10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDNALDO CARLOS DOS SANTOS ao autor p/ recolher custas conforme certidao supraAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3- R$ 0,64 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021876-0 - DENISE DA CONCEIÇÃO BISPO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.012323-2 - HIKARU MURAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X ELZA BRAIA TORRES E OUTROS) Decisão:Fls. 58/59: atenda-se. \r\n\r\nId: 571833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010269-6 - HELENA MARIA DE FREITAS RODRIGUES X Falecido: CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 39 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.021859-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X NEIR LUIZ DE SOUZA Despacho: Diante do provimento do Agravo de Instrumento, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/ reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.015175-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELLINGTON CARVALHO DO AMARAL Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014794-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEAN CAMPELO FERRARA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de Brasília-DF., não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2003.202.012058-0 - FRANCISCO JOSE DE FARIAS TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X NEUZAIR CORRE GONCALVES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.009962-1 - LUIZ ALBERTO BRASIL MAMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Às partes sobre fls.354. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009293-6 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Designo a Audiência no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 8-7-2008, às 16:30h., Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2008.202.010936-5 - RODRIGO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASCO AUGUSTO MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, expedindo-se ofícios.ET: Esclareça o Requerente se o seu genitor deixou outros Herdeiros e dependentes inscritos na Seguridade Social.Oficie-se à CEF, solicitando informar os valores dos depósitos do PIS e FGTS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011411-5 - ANDERSON ANACLETO DE GOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante disso, fixam-se os danos morais em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) equivalente a quarenta salários mínimos, como postulados na Inicial. Declaram-se inexigíveis as importâncias pelas compras não reconhecidas, indicadas na Inicial e todos os acréscimos e encargos delas decorrentes.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido Indenizatório, para condenar a Ré ao pagamento dos danos morais nos valores anteriormente indicados, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de dívidas na forma da motivação supra.A Ré pagará as custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Confirma-se a tutela antecipada que é ampliada para que a Ré emita o documento de pagamento exclusivamente dos valores que o Autor reconheceu sem quaisquer encargos em quinze dias, so \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009178-4 - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS ANANIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Decisão:Examino os Embargos Declaratórios por tempestivos.O reconhecimento do pedido por parte do Réu, com a entrega das chaves, por óbvio importou no rompimento do contrato.Não atendido fls 33 foi o Réu considerado na sucumbência, indeferida a gratuidade.Rejeito os Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.202.015116-3 - MANUEL FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X EDUARDO LUIS CARREIRA LEITE Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também, a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.002138-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PROSPERAR EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E REF. LTDA Despacho:Defiro fls 34, conferindo-se.Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar do Mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Anulatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.015082-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X BANCO ITAU Despacho:A tutela antecipada será examinada após a resposta.A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009308-4 - MARLI EMILIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Considerando o contido na petição que veio aos autos após a conclusão, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269 III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. Publicar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009121-8 - SUELY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018851-2 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.Rejeita-se a tese acerca de deficiência de documentação, pois os documentos de fls. 14/15 são suficientes para a instrução, viável o exercício da ampla defesa por parte do Réu, descabendo falar-se em inépcia da Exordial.Igualmente, não há como falar em carência.De qualquer forma, O Réu, por conta da relação jurídica mantida com a parte autora, tem e tinha o dever de guardar com segurança todos os dados da conta de seu cliente, no mínimo, pelo período de prescrição vintenária para as ações pessoais do CÓDIGO CIVIL BEVILAQUA, que se encontrava em pleno vigor na época dos Planos Econômicos aludidos na Exordial. Nesse sentido, na época da hiperinflação os índices chegaram a atingir, em determinado mês, o percentual de 75%, não se podendo falar que a remuneração das contas se resumisse a mero acessório.No que tange à prescrição, importante salientar que à época dos indigitados Planos Econômicos ventilados na Petição Inicial a inflação mensal era muito elevada, como é notório -e o \r\n\r\nProc. 2008.202.001984-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES] (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FARMACIA KARIM DE VISTA ALEGRE E OUTRO Despacho:Aos dezoitos dias do mês de junho 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o Magistrado Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE realizou-se a Audiência designada nestes autos, que iniciou-se, às 17:00 h. Ao pregão responderam a Autora, advogada em causa própria e o preposto da 2ª Ré Sr. SERGIO FERRARA DE VIVO , acompanhado por seu nobre advogado. Considerando que a citação da Farmácia retornou com aviso de mudança, a Autora esclareceu que o endereço atual da mesma é Rua Paratinga, nº 271, Vista Alegre. Foi designado o dia 16 de julho do corrente ano, às 16:30h, para audiência. Cite-se via postal, bem como por Oficial de Justiça, com U-R-G-Ê-N-C-I-A-/-U-R-G-E-N-T-Í-S-S-I-M-A, evitando-se nova redesignação. Regularizar o nome do 2º Réu na capa, Sistemas e onde mais couber. Os nobres advogados saem portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 17:06h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005958-3 - ELY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X IVO PINTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Defiro a Prioridade. Anote-se na capa e onde mais couber, evitando-se que o processe tramite por pilhas \"comuns\".Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.000290-4 - JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARLENE ALVARENGA DOS SANTOS Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de 71vº \r\n\r\nProc. 2008.202.006408-4 - YOLANDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X Falecido: ALMIR DE CASTILHO BARBOSA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls.30 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002266-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CLAUDIO BALTAZAR DE SOUZA Despacho:...Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora.Cumpra-se integralmente fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.020973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO LUIZ DE MORAIS PEGAS Despacho:...Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora.Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.015187-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS CASTILHO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000336-6 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.202.013349-5 - TERESA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O rito é o sumário, segundo dispõem as normas da Legislação Especial. Audiência, art. 277 do Código de Processo Civil, dia 16 -7-08, às 16:00 h. Cite-se por Oficial de Justiça, observando-se a antecedência mínima de vinte dias. Cumprir com urgência. Após a resposta, será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012432-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Junte-se a petição que veio aos autos após a conclusão. Dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se ratifica o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017699-6 - DULCEENE SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 571834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000350-3 - VANEZA REZENDE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X JOSE DA COSTA FERNANDES FILHO Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.410.008537-2 - KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.202.011893-1 - LORRAINE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LUIZ CORREA CABRAL NETTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.202.006393-2 - TATJANA RADEK DO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ALAIR INDIO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Despacho:Regularize-se a publicação para que conste o nome da autora. \r\n\r\nProc. 2001.202.006393-2 - TATJANA RADEK DO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ALAIR INDIO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Repulicação de sentença, cfe. despacho de fls. 102: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Oficie-se ao empregador do réu para que suspenda os descontos efetuados a título de pensão alimentícia. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei n.1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.003382-6 - DANDARA FRANCISCONI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Recolha-se o valor de campo 44 (FUNDPERJ) em conta correta: 5673-00124-3 ( e/ou faça-se o apostilamento junto ao FETJ). APÓS, VISTA POR 05(CINCO) DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.202.012582-4 - MARCUS JEAN DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X EDSON DE OLIVEIRA SILVA Ao alimentante p/retirar o ofício destinado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2003.202.015001-8 - BRUNNA VITÓRIA SANTOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X AMARILDO BRAZ DA SILVA Despacho:Extraia-se certidão de débito ao FETJ.Retifique a parte credora a planilha de débito, já que as pensões só são devidas a partir da citação, que se deve em junho de 2005, consoante fl. 81. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014198-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X JOÃO DE DEUS GRACIOSO ALONSO A parte autora para manifestação nos autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 256 para designação de nova data.Após, publique-se para ciência das partes.Às partes sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008574-7 - JANAINA CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE JACINTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE REQUERENTE: ALVARÁ E OF. DE ALIMENTOS PRONTOS, NO AGUARDO DA PARTE PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.004528-4 - DAVI GABRIEL DUTRA HIGINO DE MARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ANTONIO HIGINO DE MORAES Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/09/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço do réu informado à fl. 20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004845-5 - SORAYA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JANAINA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 5- Intime-se a parte autora. Publique-se. 6- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.014777-9 - THAMIRES APARECIDA DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JOSUE MOTTA MARTINS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/07/2008, às13:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.014931-4 - JOÃO PEDRO ROSA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.014933-8 - CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X COSMO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.015130-8 - MARIA EDUARDA DE ASSUMPÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ROBERTO CARLOS REIS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.015186-2 - LUÍS EDUARDO ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CARLOS EDUARDO ANDRADE DE VASCONCELLOS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011315-0 - CARLOS EDUARDO RIGUETTI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X LUIS CARLOS PEREIRA CORREA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.013904-7 - REUBER LUIS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Considerando que o processo de separação consensual se encontra distribuído na 2ª Vara de Família Regional de Madureira, DECLINO da competência em favor desta, consoante pesquisa que segue. \r\n\r\nCuratela Especial, alteração \r\n\r\nProc. 2008.202.015002-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARGARIDA LOGULLA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende o autor a inicial, em 10 dias, para esclarecer e explicitar que pretende a substituição da curatela de sua irmã Tânia Regina dos Santos, em face do óbito da genitora e curadora desta.3) Venham, em igual prazo, atestados de saúde do requerente e da interditada (atuais), certidão de casamento do requerente, certidão de nascimento da interditada, certidão de óbito do genitor, comprovante de rendimentos da interditada, cópia da sentença de interdição e cópia das primeiras declarações do inventário da genitora.Tudo atendido, ao MP.Em tempo: esclareça ainda o requerente se possui algum dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.012569-1 - IZAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao patrono da parte requerente p/retirar, em Cartório, Certidão de inteiro teor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016288-0 - PATRICIA PEREIRA BASTOS FONSECA, LUIZ CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Dê-se vista por 10 dias.Não retirados os autos em 05 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006713-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Às partes sobre cota do MP ( fls. 31v) \r\n\r\nProc. 2008.202.009562-7 - VANIA ALVES DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) À parte autora sobre fls. 30 ( cota do MP) \r\n\r\nProc. 2008.202.014449-3 - GILMARA MACEDO DOS SANTOS GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade dos subscritores.3- Após, ratifique-se em cartório, ao MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.014570-9 - CLAUDIO JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareçam os requerentes se dispensam os alimentos entre si.3- Venha cláusula de pensionamento ao filho também para hipótese de ausência de vínculo empregatício do genitor.4- Após tudo atendido, ratifique-se em cartório.5- Ao Ministério Público e voltem.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.000411-5 - JAGUARI DE CASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ILKA PEREIRA PESSANHA Pela Portaria nº 01/2007 - AO AUTOR: Regularize-se as custas conforme segue: FUNPERJ - 6002-0025174-9 - R$ 0,91 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91 (e/ou requerer apostilamento junto ao FETJ). Após, dê se vista para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.002575-3 - CARMEM LUCIA BILLO FABIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo APC para o dia 30/07/08, às 13:20hs.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006664-0 - MARIA LUCIA VIANA DA SILVA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANDERSON PEREIRA RAPHAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007122-2 - CLECIO LUIS GILLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARISTELA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997) Decisão:Ao autor sobre a contestação e a reconvenção, em 15 dias.Defiro JG à ré-reconvinte.Anote-se a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.202.015271-4 - RONALDE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TERESINHA DE JESUS DAS NEVES PINTO Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 30/07/08, às 14:40 hs.Cite-se e intimem-se, inclusive a filha do casal para comparecimento ao ato, uma vez que há oferecimento de pensão e este já contará com 18 anos de idade (fl. 12). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.011769-9 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA, ANA CAROLINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X RENAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:As representações das exeqüentes estão regulares, consoante procurações de fls. 06 e 07.Certifique-se quanto ao atendimento à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.202.015981-0 - CAIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS À parte exequente sobre fls. 33 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.202.020667-8 - RENAN ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400)) X NAZARENO VIEIRA DA SILVA JUNIOR RECOLHAM-SE NOVAS CUSTAS PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.000341-1 - CAROLINA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LUIZ GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado.2- Designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às 14:00hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001241-2 - LARISSA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 41, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Recolha-se o ofício de fl. 35 e reitere-se o de fl. 46. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007528-8 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Sem homologação do acordo de fls. 11/12, inviável a execução.Cumpra a exeqüente fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.010415-0 - JOSE GUILHERME GUTERRES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010417-3 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Venha a sentença homologatória de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.202.014330-0 - NAIARA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WILLIAM GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2- Emende a exeqüente a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: a) trazer pedido em conformidade com a Súmula 309 do STJ, devendo o débito ser atual e restrito aos últimos três meses, juntando-se a planilha adequada. b) acostar cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014484-5 - LARISSA CRISTINA LOURES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Venham os documentos indispensáveis à instrução, como procuração, declaração de hipossuficiência, certidão de nascimento da exeqüente, sentença e acordo de alimetos.Venha planilha de débito em conformidade com o disposto na Súmula 309 do STJ, se pretende a exeqüente se valer do rito do art. 733 do CPC, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014523-0 - NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X HILARIOVALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Venham em 10 dias cópia do acordo e da sentença de alimentos.Venha planilha com débito mês a mês, sem incidência de honorários advocatícios e nos termos da súmula n.º 309 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial, também em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.001240-0 - LARISSA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de 6 meses, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.003074-4A - WILLIAM MACHADO VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X WASHINGTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011362-5 - COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DAVID BARINA DE OLIVEIRA), TERESA CRISTINA BARINA Despacho:Venha procuração dos réus, regularizando-se sua representação processual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011258-1 - FERNANDO JOSE FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR Decisão:Cite-se nos termos do art. 172, §2º do CPC, nos termos requeridos à fl. 28, podendo o autor acompanhar a diligência, constando do mandado os mesmos endereços de fl. 25. Deve o autor procurar o oficial de justiça diligente junto à Central de Mandados desta Regional.Mantenho a decisão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.012699-3 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GILMAR DA SILVA MESSIAS Ao alimentante p/retirar o ofício destinado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.202.014291-3 - IRINEU CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X REGINA GODINHO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para retirar o ofício destinado ao empregador. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.019317-9 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES Decisão:Expeçam-se ofícios para localização da ré.Cite-se-a por edital, com prazo de 20 dias.Informe o alimentante, ora autor, a conta corrente em que seu órgão pagador deposita a pensão, para possibilitar a localização da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006137-1 - MARILENE GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES) X FÁTIMA SANTOS NEVES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 88, na medida em que os alimentos não foram objeto deste processo, devendo o pai oferecê-los em ação própria para tal fim.Saliento que o genitor sequer foi citado neste processo, dada sua anuência com o pedido.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, extraia-se certidão de débito quanto às custas devidas pela ré revel Fátima, dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber a exclusão do réu José do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.014546-1 - JOAQUIM FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DO NASCIMENTO), DIEGO RIBEIRO TEIXEIRA), GUSTAVO RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003006-0 - LINDAURA LOPES PINHEIRO X SANDRO DA SILVA SANTOS, BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) À parte autora para que retire o Termo de Guarda Definitiva em Cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.001865-3 - ADELINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO JUSTINO Despacho:Defiro fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.202.008049-8 - MARIA JOSE DO CARMO, JOSE NILTON DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) À requerente para que se manifeste nos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013551-0 - ALEXANDRE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X WILTON DE JESUS SANTOS Decisão:1) Junte o requerente os seguintes documentos, até a data da audiência:a) comprovante de rendimentos do interditando;b) relação de bens e direitos do interditando;c)atestado de saúde física e mental do requerente;d) documento de identidade do outro filho do interditando;e) atestado médico atual da esposa do interditando.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/08/2008, às 15:00 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Fixo os honorários do perito em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), que devem ser recolhidos até a data da audiência. Expeça-se guia.3) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve o requerente providenciar a locomoção do interditando a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014620-9 - MARLI MORET JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X MARY MORET DE JESUS Decisão:...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/08/2008, às 14:40 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.7) Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015001-8 - WADJA NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X DJANIRA PEREIRA NORONHA Decisão:1) Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, vindo a concordância destes em caso afirmativo.2) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/08/2008, às 15:20 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Fixo os honorários do perito em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), que devem ser recolhidos até a data da audiência. Expeça-se guia. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.4) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003063-0 - MYRIAN CORRÊA DA SILVA BENITAH X CHALON BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/08, às 14:00 hs.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008370-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), BRENDA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Designo ACIJ parao dia 07/08/2008, às 13:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sendo a autora por via postal e por mandado, constando neste o telefone de fl. 124. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005341-2 - JENNIFER CASSIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X ROMILDO MAIA MENDES ÁS PARTES: Exame de DNA marcado para o dia 01/10/2008 - 9 horas, UERJ - Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.005591-5 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Anote-se onde couber que se trata de ação de guarda c/c regulamentação de visitas, posto que recebo a emenda de fls. 66 e ss.Designo APC para o dia 04/08/08, às 13:00 hs, para ratificação do acordo de fl.74.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço da ré de fl. 74, que deve ser anotado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.008703-3 - SABRINA DA SILVA CAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CAVINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes em ACIJ que designo para o dia 07/08/2008, às 13:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.202.014614-3 - HELENA VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 30/07/08, às 13:00 hs.Cite-se e intime-se.Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009031-7 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Atenda-se integralmente à fl. 42. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.006823-3 - ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X Falecido: JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:20hs. Intimem-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl. 05. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.009357-2 - ROSIMARY MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Defiro JG ao réu. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 13:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.014767-2 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LEONARDO DUARTE JANEBRO), EDIVONE DE ARAÚJO JANEBRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014164-5 - MARIA JOSÉ CARVALHO DE AZEVÊDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DURÃES Á PARTE AUTORA: VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012943-0 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 13:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.014147-9 - FELÍCIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS E OUTROS À parte autora para que forneça 14 contrafés. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Divisao de Bens comuns e definição da guarda de filha menor \r\n\r\nProc. 2005.202.013474-2 - CATIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 13:00horas. Intime-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.018451-8 - JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CLAUDIA ZILLE GAMELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) VISTA POR CINCO DIAS Á PARTE REQUERENTE \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013498-7 - LUCIANO DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARCELLO MANGUEIRA LEMOS (RJ-113144E), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). REGINA DESIDERIO DA SILVA (RJ-154301E)) X ANA PAULA CALHAU POELI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Anote-se fl.99.Defiro o depoimento pessoal das partes em AIJ que designo para o dia 31/07/08, às 13:20 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016684-0 - ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011596-1 - MARCIO CABRAL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X ANA BEATRIZ FARIA DA SILVA Sentença:O documento solicitado é indispensável à instrução.Cumpra-se fl. 32 em 15 dias.Designo APC para o dia 28/07/08, às 13:20 hs.Cite-se e intime-se.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.002537-2 - DINARTE NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Aguarde-se por 10 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011122-7 - SEBASTIÃO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FRANCISCA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Ao alimentante p/retirar o ofício destinado ao empregador. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013221-1 - ANGELO KANITAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) À requerente para que tome ciência de que alguns ofícios de praxe não foram expedidos por não constar da inicial o n.º do CPF do requerido, sendo expedidos ofícios à Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nId: 571832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.001051-0 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NILDA DA SILVA NEVES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.005826-9 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X LUIZ ROGÉRIO PINTO DE ARAÚJO Decisão:1. Fls. 25: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor para fornecer endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005829-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X ELIZABETE BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:1. Fls. 24: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor para fornecer endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005835-0 - CENTROEDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X MOYSÉS BARBOZA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 23: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor para fornecer endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.002601-4 - ANA KARLA ALVES DA SILVA X MARIA ZULMIRA DA SILVA OLIVEIRA DE MELO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003172-3 - RICARDO DA SILVA RAMOS X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O acórdão de fl. 152 manteve a sentença proferida nos embargos e ainda condenou a ré no pagamento de honorários advocatícios (20% sobre o valor da execução). O valor da execução é de R$ 17.206,40, este já depositado, sendo indevida a aplicação de acréscimos legais, uma vez que esses são de responsabilidade do banco depositário. Resta apenas o valor referente aos honorários que é de R$ 3441,28. Como a ré já depositou R$ 995,60, o valor ainda devido é de R$ 2445,32. Assim, em derradeira oportunidade, intime-se a ré (publicação no D.O.) para que proceda ao pagamento de R$ 2445,32, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - CELIO ABDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 94, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 95 , reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora realizada a fls. 52.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003011-5 - CARMEM DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X REGINA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020518-2 - ESMERALDINA BASTOS RAMOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) DESIGNO O DIA 04/11/08 AS 12:00H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001156-3 - CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.004270-5 - ARCHENHA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004270-5 - ARCHENHA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o 1º réu intimado para Audiência a ser realizada em 04/11/08, às 10:30h. Rio, 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005640-6 - ANA CRISTINA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005815-4 - JULIANA FERREIRA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005884-1 - GLÓRIA COSTA SARMENTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005947-0 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000599-7 - CREUZA GOMES DECARVALHO OLIVEIRA X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1. Designo nova AC para o dia 04.11.2008, às 10:00 horas.2. Anote-se a inclusão no pólo passivo deferida por ocasião da audiência.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001393-3 - OSCAR GUEDES DOS SANTOS FILHO X SIEMENS- BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:Ao autor para fornecer novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001398-2 - RICARDO JOSÉ DIAS X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Ao autor para fornecer novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001440-8 - CACILDA SOARES NASCIMENTO X MAPFRE SEGUROS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 04.11.2008, às 10:15 horas.2. Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.006901-0 - RICARDO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VIVO S.A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que a presente versa sobre ação de interpelação judicial, ação esta de natureza cautelar, cujo procedimento encontra-se disciplinado nos arts. 867 a 873 do CPC, entendo que este juízo é incompetente para a apreciação da lide. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, face à incompetência do Juizado Especial Cível. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014366-0 - FERNANDO LUIZ DA GAMA MALTA X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014438-9 - SYLVIO GOMES ALEXANDRINO X EXPRESS CELL ASSISTENCIA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014485-7 - MARIA SUELY BELIENY CAMÕES X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014762-7 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A - VIVO S.A Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.014766-4 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.202.014398-1 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA X CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002119-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARCIA WINDSOR DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005063-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X LANE SANTOS DE MELO DA MOTTA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 17, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010647-9 - EDUARDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.000415-6 - HELENA MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) ADRIANE MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.811.000295-4 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X V. W. R PRODUTOSOTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.811.002875-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696) Despacho:A parte ré se obrigou a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, o que não fez até a presente data. Assim, determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias, devendo ainda informar a este Juízo a data da inclusão e da efetivação da exclusão. Ao autor, para que apresente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003941-4 - VAGNER COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça . \r\n\r\nProc. 2006.811.000430-1 - ELIANE DE JESUS DA CONCEIÇÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002321-6 - UBIRACI MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X J M LAJES LTDA. Despacho:Venha planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002873-1 - THAIZA DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X EMPRESA SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da executada de fls. 123 e que a mesma não opôs embargos à execução e, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004751-8 - CRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.811.004834-1 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.811.004834-1 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Fica a parte ré inti mada a efetuar o pagamento da importância de R$ 2.856,80, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora na forma do art. 475-J, do CPC. Rio, 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004901-1 - CELIA CRISTINA ALVES MACHADO CASATI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X OFICINA DEL GAZ LEITE MINARINI LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.811.005068-2 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 125, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 120 e mandado de levantamento, em favor da parte executada, da quantia depositada a fls. 123.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019251-5 - MARCELO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO Fica designado o dia 04/11/2008 às 10:30 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.020141-3 - ADENILCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.811.000348-7 - FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 144, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000960-0 - RICARDO AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EDEZIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) A parte autora sobre o depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.811.001432-1 - SOLANGE BASILIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001823-5 - MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 21, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.811.002035-7 - FABIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X CENTRAL DO CARNAVAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.002095-3 - CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X LUCASINFO PRODUÇÃO DIGITAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002347-4 - VANDERLI FILOMENA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003218-9 - DIRCEU LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X ADILSON EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Decisão:1. Fls. 57/58: Deixo de receber os embargos interpostos, diante da certidão de trânsito em julgado de fls. 53v. e tendo em vista que eventual recurso contra decisão proferida pelo E. Conselho Recursal não deverá ser interposto perante o Juízo de 1º grau.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.003407-1 - MARZANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X CALT & G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Decisão:1. Junte-se.2. Diante do atestado juntado aos autos pela patrona do primeiro réu, acolho a justificativa para sua ausência e determino a redesignação da AIJ, com a intimação ds partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004068-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TRANSPORTES ESTRELAS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.811.004093-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004189-0 - CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.811.004397-7 - ANTONIA DE MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004595-0 - DIRNEY DE ALMEIDA VIANNA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004614-0 - JUREMA SODRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:O pagamento foi efetuado tempestivamente. Não há incidência de multa. expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004693-0 - ROBSON DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004821-5 - JANDIRA LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461), Dr(a). RAFAEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-158276E)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.811.004981-5 - VERA LUCIA MARTINS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros da autora. Retifique-se o polo ativo. Designe-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004981-5 - VERA LUCIA MARTINS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 04/11/2008, às 10:45h. Rio, 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005092-1 - ROBERTO DE JESUS ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005206-1 - ROUBERTIN REGIS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor devido, por meio de guia judicial, em 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005225-5 - MIRIA RITA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005245-0 - MARIA DE FATIMA COSTA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005390-9 - ELAINE EMILIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro a emenda da inicial. Intime-se a ré para ciência, com cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.811.005396-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o autor para que junte planilha do débito, indicando dia do início e fim da incidência da multa, bem como contas de consumo a partir da decisão de fl. 18. Sem prejuízo, esclareça a ré a data do restabelecimento do seerviço na residência da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000169-4 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X NET RIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.34, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.000220-0 - MARCELA DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 30, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.001434-2 - JULIO CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARLI SCHIMIDTH DE GROSSI Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005190-9 - ROBERTA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.007567-7 - ROGÉRIO DA SILVA ROCHA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.007732-7 - ADAURY SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MASERATI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.007732-7 - ADAURY SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MASERATI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:1. Reconsidero na íntegra a decisão retro. 2 - Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.010576-1 - SUELI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X MICROCAMP-ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010581-5 - SORAYA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Junte-se a fatura que apresenta cobranças não reconhecidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.010583-9 - IRACY FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÓES Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.010632-7 - PRISCILA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010666-2 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X TELEMAR/OI FIXO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010678-9 - ROBERTA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X LOJA ACR E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010693-5 - VANIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.014215-0 - MONICA LOSSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-145260E)) X MEGABONUS - UNICARD - UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014219-8 - RAFAEL SANTOS LOREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-145260E)) X MEGABONUS - UNICARD - UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014221-6 - JOANA DARC DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-145260E)) X MEGABONUS - UNICARD - UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014233-2 - CLÁUDIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, principalmente pelo fato de que o apontamento não foi feito pelo réu, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014348-8 - PAULO CESAR ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.014470-5 - JARLENE CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014479-1 - CIDMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De cisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.014483-3 - ALINE DE AQUINO SOTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X G. BARBOSA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014486-9 - GEVALDO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito no que tange ao débito apontado na inicial, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.014557-6 - MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X LG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014569-2 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS (RS-036303)) X LOJA C&A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014582-5 - ALEXANDRE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X VIVO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014593-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014598-9 - DEYSE FERREIRA DA SILVA PINNA X RICARDO ELETRO (DIVINÓPOLIS LTDA) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014612-0 - ENY VENTURA DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014633-7 - CATARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014654-4 - MARCIA CRISTINA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CETELEM BRASIL SA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014659-3 - MARCIO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014726-3 - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.014734-2 - NICE CASSIANO DE LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014801-2 - JONAS MACIEL SANTANA X BANCO SCHAHIN SA Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014807-3 - LUIS MAURICIO MOREIRA X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014870-0 - MILENA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014903-0 - SELMA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015134-5 - ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X BETA ENGENHARIA - LAJE GUERRA ENGENHARIA E SERVIÇOS Despacho:Intime-se a ré para manifestação, em 48 hs, acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014627-1 - MARCO AURÉLIO PIRES DE POULA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014634-9 - DENISE PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.003227-0 - ILTON CLAY LANGONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ALAIR JET CAR RETIFICA DE MOTOR E CAIXA E OUTRO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 15:00 horas.2. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005066-0 - FELICIANO MORAES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012098-1 - DIÓGENES DE FIGUEIREDO MIRANDA X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES(ESCOLA DE MEDICINA) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014420-1 - LUCILENE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X BANCO REAL Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014555-2 - CLEONICE DE JESUS ALMEIDA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED TAII E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014680-5 - SERGIO MURILO CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014850-4 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X NET RIO LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014857-7 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X PATRICIA DE CARVALHO FARIAS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014861-9 - GILBERTO DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.811.002864-9 - MAURO DUTRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.003325-6 - ANTONIO FERNANDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) PRATAS MIMO DO POLO LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 92, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002836-6 - ANDRÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da realização da audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020035-4 - GILSON D´OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLINDA A. BORDALLO Fica designado o dia 05/11/2008 às 13:00 h para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005384-3 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ALINE DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001283-7 - ANTÔNIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, através de seu patrono, conforme comprovante de fl. 21, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.006053-4 - CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001355-9 - JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 30.10.2008, às 13:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no endereço indicado pela autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.003203-0 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante do acórdão proferido, ao exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito devido, levando-se em consideração o item 3 do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.811.004045-3 - ALOIR TORRES FERREIRA X ITAU/CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:1. Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 77.2. Sem prejuízo, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.811.005188-8 - HELVIA SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) FININVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da alegação de excesso de execução, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.811.002406-1 - MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) VESPER, Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.001869-5 - ROBERTA PORCINO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME Decisão:1. Chamo o feito à ordem a fim de determinar que a autora regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, uma vez que não consta nos autos Procuração outorgada ao novo patrono.2. Quanto ao pedido de fls. 43/44, indefiro-o, por ora, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses legais autorizadoras da medida e tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para penhora de bens da empresa executada.3. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução no endereço da ré indicado a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.811.001890-7 - LUCIANA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X BECA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:1. Fls. 67: Anote-se.2. Desentranhem-se fls. 68/69 remetendo a petição à D.P.3. Diante do resultado da penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004355-0 - VERA LOURDES TOLEDO SIMÕES X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 68, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.811.005663-5 - EDSON REIS TITO X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Diante da concordância do exeqüente, autorizo o parcelamento do valor do débito, devendo os depósitos serem efetivados pelo executado a cada 15 dias, a contar da publicação da presente. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - ALIOMAR GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000652-0 - SIMONE NASCIMENTO DE ASSIS X MARISA E OUTRO Despacho:Diante da inércia da executada, ao Contador Judicial a fim de proceder aos cálculos do valor devido, considerando a multa fixada por ocasião da decisão de fls. 97 e as manifestações do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001446-1 - CLAUDIA DA SILVA TAVARES X COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES STEPHANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002210-0 - MARISETE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Despacho:À autora sobre fls. 72/73, bem como para esclarecer seu requerimento de fls. 69/70, uma vez que o pedido de exclusão de seu nome dos órgãos restritivos de crédito foi julgado extinto sem apreciação do mérito, conforme os termos da r. sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.811.002621-9 - ANDRÉ LUIS DURVAL DUARTE GUIMARÃES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002917-8 - WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.811.003077-6 - VALTER LEANDRO RIBEIRO ROCHA X RENATA TRINDADE BRAGA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004649-8 - ROSECLAIR DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X LENOXX SOUND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.005025-8 - ALDEMAR FERREIRA DE SOUZA X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.811.005769-1 - AFONSO NOGUEIRA DA SILVA X DVD RIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000856-1 - LÚCIA FERNANDES DA SILVA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1. Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 11:15 horas.3. Citem-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001145-6 - HELENA MARIA CARVALHO X IBICARD Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001155-9 - ROBERTO NUNES DE ARAÚJO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E BANCO IBI S/A - BANCOMÚLTIPLO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001173-0 - ROSEMERE BATISTA DA SILVA LEITE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001333-7 - JEANETE JACINTO DE LIRA X OI TELEMAR Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001339-8 - CLÁUDIA GOMES CRUZ X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001348-9 - LAUDECI DA SILVA LIRA X SBV SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA. Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor forneça endereço atual do réu.2. Quanto ao pedido de retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001356-8 - ALEXSANDRA DA SILVA FIGUEIREDO X LIGHT Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001374-0 - NELI TEIXEIRA DE MELO X EMBRATEL Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.001382-9 - CECÍLIA CONCEIÇÃO NEVES MORAIS X COMPANHIA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001403-2 - CARLA VON HELDE DE ANDRADE X CAS & VIDEO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001405-6 - FRANCIDELMA PINTO CHAVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001502-4 - JACI BONFIM DOS SANTOS X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001520-6 - MARIA JOVEM FERREIRA DA SILVA X IBICARD Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001698-3 - VANIA VENTURA X C&A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009619-0 - CARLOS DAMIÃO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 29/10/2008, às 14:00h. Rio, 18/06/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.002669-9 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) CARLOS ROBERTO BRAZ Despacho:Face o tempo decorrido, ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.000507-8 - DERLI DA SILVA VANDELI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) FERNANDA E CASTRO SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente para que informe como pretende prosseguir com o feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003053-1 - DJANIR TIBIRIÇÁ X RICARDO DE SOUZA TAVARES E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 28.2. Ao autor para fornecer endereço atual do réu, ante o A.R. negativo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.811.003756-4 - HELIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO TABOSA DE ANDRADE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001148-0 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUMINOSOS MIRALUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Sentença:Conforme se depreende do que consta à fl. 88, a parte exeqüente não logrou localizar bens da executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, como requerido.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - CÉSAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Ao 1º réu sobre os cálculos do Contador Judicial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000683-8 - (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a satisfação da execução, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MOTOCAR - MOTO - CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.001803-8 - ALEX EDUARDO ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 123/124, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003571-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUSA REGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.811.004445-1 - JOSÉ JORGE FERNANDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 54/55: Comprove-se a hipossuficiência alegada, através de comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - JOSÉ ESPASADIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RO BERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005944-2 - WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E) Despacho:Ao exeqüente a fim de apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se o depósito efetuado a fls. 102, e levando-se em consideração a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer estipulada no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000146-6 - HÉLIO DE LEMOS FALCONE NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000179-0 - ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.000780-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fl. 92- Indefiro, devendo o interessado renovar seu requerimento junto ao Juízo da execução do seu crédito. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001205-1 - MONICA CHRISTINE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.811.001569-6 - MARCELO PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 81, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002211-1 - TUDO TEM ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUZUKI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata.2. Fls. 48: Esclareça a autora, uma vez que não houve condenação da ré neste sentido.3. Sem prejuízo, cumpra-se, com urgência, a determinação contida na r. sentença, oficiando-se Ao Cartório do Tabelionato do 5º Ofício de Protesto - São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002294-9 - FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não pretende opor embargos à execução, como se verifica de fl. 68, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003070-3 - JOAQUIM DA COSTA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Intime-se a ré para pagamentro do valor remanescente (R$ 200,00), em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.003116-1 - RONISON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRÉ LUIZ FROTA GASPAR Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 3.347,87), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003262-1 - DANIELE PALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) X ESMALTEC S/A E OUTRO Despacho:Diante dos termos do acordo firmado a fls. 52, esclareça a autora se desiste do feito com relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.003405-8 - JANAINA BARBOSA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DIRECTV Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003723-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ANDERSON LUIZ GABRIEL DE ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004727-2 - ALEX DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.811.004807-0 - TATTIANA SOARES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004846-0 - ROSANGELA OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.811.005063-5 - MICHELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005065-9 - ANA CRISTINA PERUGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005629-7 - JOSELENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 30/10/2008, ás 10:15h. Rio, 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005630-3 - RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X EMPRESA DE TELEFONIA \"TIM\" (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do réu (fls. 43/44). \r\n\r\nProc. 2007.811.005709-5 - ODSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPJ referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005736-8 - PAULO ABRAHÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebo todos os embargos de declaração opostos, tendo em vista sua tempestividade.2. No mérito, acolho os argumentos expostos pela primeira ré a fls. 98, esclarecendo-se que a condenação aos danos morais se dará de forma solidária entre ambas as rés.3. Quanto aos embargos apresentados pela segunda ré a fls. 99/101, os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.4. No tocante aos embargos declaratórioss apresentados pelo autor a fls. 102, acolho-os a fim de sanar a omissão apontada determinando que a segunda ré proceda ao estorno dos valores indevidamente descontados da conta corrente do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005739-3 - SIMONE LUIZA ARAUJO DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, esclarecendo que o depósito fora efetuado no prazo fixado no art. 475 - J do CPC, não havendo o que se falar em aplicação da respectiva multa. \r\n\r\nProc. 2008.202.000851-2 - JORGE CARLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BELLA ART CHURRASQUEIRAS Ficam os autores intimados para Audiência a ser realizada em 23/10/2008, às 10:15h. Rio, 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.001110-9 - NEWTON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTOS Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 23/10/2008, às 15:00h. Rio, 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.001323-4 - ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor forneça endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.001326-0 - ANTONIO WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X REAL AUTO ÔNIBUS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001327-1 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001372-6 - JOANA BRUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001390-8 - ROSANA MOTTA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X ESCOLA MONTEZUMA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 19, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.001396-9 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001736-7 - ZULEICA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Noticiado o falecimento da autora, conforme certidão de óbito de fls. 58, seus herdeiros não requereram sua habilitação no presente feito no prazo legal.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso V da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.003751-2 - JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003753-6 - ISMAEL FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006665-2 - VILMA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CARTÃO DE CRÉDITO LIGHT SANTANDER E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2008.202.010690-0 - LAURO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BCP S/A Despacho:Esclareça o autor, uma vez que o comprovante de residência acostado não está em seu nome. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.003118-8 - PAULO JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ-COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao autor sobre fls. 126 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.811.001498-7 - CLETI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X RIO MED-SERV. DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1. Fls. 103/104: Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor para fornecer endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.811.000025-7 (53771998) - JOSÉ MILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SOLANGE ALAOR DE CARVALHO) Decisão:1. Fls. 286: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao exeqüente para fornecer endereço atual da executada. \r\n\r\nId: 571830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.010606-3 - (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RENATA DE ALMEIDA DE ARAUJO 1- Desarquive-se, junte-se. 2 - Defiro J.G , cópias. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.153055-1 - FERNANDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Fls. 40, defiro carga para cópias. \r\n\r\nId: 571825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011629-1 - HELAINE PEREIRA JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X ORLANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas para audiencia (art. 277 CPC). Cite(m)- se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012150-1 - CLOTILDE MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DENIZ APARÍCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Fls. 91, vº - A suspensão já foi deferida às fls. 81. Assim, remetam-se os autos à DP tabelar para que informe acerca do alvará, conforme fls. 77. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001790-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X Falecido: LUIZ SOARES CORREIA Despacho:Cumpra-se corretamente fls.44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000077-3 - SERGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X MARIO ALO Decisão:Venha o requerimento de sobre partilha na forma dos arts. 1031 e 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000752-0 - JOSE CARLOS NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADEMÁRIO DE SÁ LIMA E OUTRO Decisão:Regularizem-se fl. 88/89. Juntem-se as certidões negativas da Receita Federal;Recolham-se as custas e taxa judiciária;Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.013501-7 - NORMA SUELY CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X GERALDO HENRIQUE DE MOURA FILHO venham as cópias faltantes p/ instruir formal de fls. 3,6,13, 31, 34, 53 \r\n\r\nProc. 2007.208.005159-6 - YVONNE RICHTER BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X JOSÉ LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA venha o RGI atualizado do imóvel da Av Antonio Carlos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009167-3 - RUY TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X Falecido: ALBA AZEVEDO SANTOS venham as custas de porte de remessa e retorno a Fazenda no valor de R$ 9,12 mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) retire-se ofício ou recolha-se custas (3,65). \r\n\r\nProc. 2006.208.010397-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON LÚCIO Despacho:Fls. 65/66 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Decisão:Fls. 74 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA Sentença:O autor juntou aos autos acordo extrajudicial para pagamento do débito executado, tendo sido determinada a regularização da representação processual da ré a fim de se conferir eficácia ao acordo celebrado, inclusive quanto às despesas processuais.Porém, o autor não promoveu a re gularização da representação processual desta no prazo assinado.Logo, diante do acordo extrajudicial juntado aos autos, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente do autor no prosseguimento da presente demanda, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS ANTONIO Despacho:Fls. 32/36 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.003983-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ELIZA PACHECO MATTOS Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. Nesse sentido... \r\n\r\nProc. 2008.208.004406-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON LUIS GONÇALVES Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012094-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO Despacho:R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016497-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIO ALVES FILHO instrua-se o mandado com cópia fls.24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTROS Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento conforme avençado e no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora, ressaltando-se que quem celebrou o acordo foi o réu Hélcio Roberto Fragoso. \r\n\r\nProc. 2001.208.001430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:1) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel; 2) Sem prejuízo, ao autor sobre a proposta do réu de parcelar o débito em 36 parcelas de R$ 820,00. \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Certifique o cartório o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença.Após, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 224 - Remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.208.003737-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Considerando o erro material ocorrido às fls. 115, ao autor sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Fls. 179 - Junte-se cópia atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.011670-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ESPÓLIO DE JEFERSON JESSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTYANE ALMEIDA ANDRADE (MG-088567) Despacho:Fls. 90 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.208.006047-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ANGELA PORTES VIEIRA Decisão:Fls. 68/69 - Expeça-se novo mandado de pagamento, fazendo constar o nome da representante legal do autor. O cartório deve diligenciar para que a retirada do novo documento somente se efetue mediante a juntada do original ao autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 138/139. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão e intimem-se o executado e sua esposa, nos termos do art. 1.647, inciso II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) por edital com o prazo de vinte dias, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015129-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho: Fls. 45- Promova o autor a regularização do polo passivo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.016052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito; 2) Oferecida esta, proceda-se à penhora do bem indicado. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. 3) Efetuada a penhora, intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se a ré, no endereço indicado às fls. 51 e da forma requerida, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Observa-se que não houve a expedição das cartas precatórias. Assim, na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 29/07/2008 às horas. Cite-se o réu, nos endereços apontados nos itens \"2\" e \"4\" de fls. 51, por precatória, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, devendo o autor juntar as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006436-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.006848-1 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 72/92 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009078-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO MESQUITA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 82 - Diga o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se a parte ré nos endereços indicados às fls. 65, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009966-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 33 - À parte autora sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.014576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Decisão:Ante a documentação de fls. 11/13 e tratando-se de obrigação propter rem, proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 64. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão e intimem-se o executado e sua esposa, nos termos do art. 1.647, inciso II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.015005-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X RUTH CLEA MARTINS KIEFFER Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008 às 14:15 horas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, autorizado o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015742-8 - CONDOMÍNIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Ao autor para recolher as custas da cit/int. do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.010426-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MICHEL COELHO MASSENA E OUTRO Despacho:Fls. 18 - Ao autor para que regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GILVETE MARCELO DE CASTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 329. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006164-2 - MARCOS ROBERTO BIZARRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA MARIZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)), SEL KUPPER DISTRIBUIDORA LTDA.), REFAZENDA COMESTÍVEIS LTDA.), RIMEL RIO ALIMENTOS - ALVORADA DOS QUEIJOS Decisão: E. Guia. Citem-se por edital conforme requerido. Venha a afirmação de ausência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 450/459 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.010291-9 - ANSELMO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao I. Perito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.007656-0 - NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 502/517 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012297-0 - MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005907-0 - RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS S.A. E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Fls. 144/148 - Ao I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013552-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 17/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007297-6 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho: Defiro a suspensão.Diga o autor se foi cumprido integralmente o acordo.(republic.) \r\n\r\nProc. 2007.208.009492-3 - JAIR BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DROGARIA S.O.S. LTDA -ME Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006029-0 - ESPÓLIO DE AMARANTO DIAS OLIVEIRA, Inventariante: MARIA EUNICE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X ADJARBA DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.006506-8 - ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X VERSSALLES CABELEIREIRO UNISSEX LTDA-ME Decisão:Fls. 33 - Cite-se conforme requerido . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000647-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remetam-se ao arquivo, nos termos do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001269-2 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Decisão:Remetam-se ao arquivo, nos termos do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015728-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Despacho: Promova o autor a citação do 2º réu em 10 dias, sob pena de extinção. Intimi-se o 1º réu para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.003066-2 - JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA Decisão:Fls. 64 - Desentranhe-se o mandado de fls. 60 para efetivo cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014327-2 - MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Despacho:Fls. 223 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.008774-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CONSUELO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Decisão:Fls. 77/78 - Verifica-se que, às fls. 44, foi procedida a penhora de imóvel de titularidade da executada. Contudo, a presente execução foi extinta devido ao pagamento por sentença prolatada às fls. 64.Assim, levante-se a penhora realizada, expedindo-se ofício ao RGI.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008106-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X RENASCENDO COMERCIO DE PAPEL E RECICLAGEM LTDA E OUTROS Decisão:Diante do certificado às fls. 42 e tendo em vista que o prazo para cada executado embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, nos termos do art. 738, §1º, do CPC, à parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000224-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Decisão: Dou o réu por citado na forma do Art. 214, § 1º do CPC. Indefiro o requerimento de fls. 39/40, eis que não existe a alegada litispendência. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ...Deste modo, determino o prosseguimento da execução com a avaliação do imóvel penhorado.Fls. 360 - Mantenho a decisão de fls. 319 por seus próprios fundamentos, eis que não houve qualquer decisão judicial que determinasse que o réu teria direito ao recebimento integral e antecipado de todo o capital necessário para GARANTIR o pagamento do pensionamento fixado na r. sentença, devendo eventual quantia a ser auferida com a venda judicial do bem penhorado servir para garantir tal pagamento, não podendo o autor levantar toda a quantia, sob pena de ofensa à coisa julgada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005410-6 - GRAFFITI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X KATIA GUEDES AMORIM ALCANTARA Despacho:Fls. 93 - À parte exequente para que esclareça o conteúdo de fls. 93, juntando cópia atualizada do RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003413-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SUELI CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor a representação processual da Ré em 10 dias a fim de possibilitar a suspensão requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 187/190 - Às partes sobre o esclarecimento prestado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). VANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO PINTO (RJ-149664)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 83/84 -Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade. Cite-se a primeira ré, Spead Road Veículos LTDA, da forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 129/139 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007424-2 - MICHELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Intime-se o perito como requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.208.001211-4 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Fls. 44 - Defiro, desde que substituídos por cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004317-2 - DENIZE BRITTO DE OLIVEIRA, VITOR MATHEUS DE OLIVIERA DO NASCIMENTO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X CRECHE CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:Fls. 257, vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Cumpra-se fls 128 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011138-6 - GLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 38 - Assiste razão ao diligente servidor.Diante da proximidade da audiência e da necessidade de expedição de carta precatória, redesigno a audiência marcada às fls. 36 para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se o primeiro réu no local indicado às fls. 32, vº, e o segundo por precatória, no endereço da inicial, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intime-se a parte autora pessoalmente, atentando-se para a petição de fls. 34.Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012811-8 - SURAMA VASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MARINTER PAPEIS E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 90 - Ao autor para que recolha corretamente as custas e cumpra integralmente fls. 86, observando-se o art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003034-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004000-0 - LEANDRO LOPES VERLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004008-4 - LUANA CRISTINA NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004971-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X M CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto à modalidade de penhora requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.014094-7 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS AQUINO SOARES Decisão:Defiro JG à autora. Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar. Os documentos acostados aos autos apontam para a efetiva existência do contrato de locação entre as partes, o que legitima a posse da autora. O justo receio se se vislumbra ante o alegado prazo concedido pelo réu à autora para desocupação do imóvel, sob pena de ser retirada à força do imóvel por aquele. Assim, merece ser acolhido o pedido. Isto posto, expeça-se mandado proibitório, a fim de que o réu se abstenha de praticar qualquer ato contra a posse da autora no imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005418-2 - VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)), ANA CRISTINA GOMES CAPUTO) X MARIA DILMA GOMES CAPUTO Ao inventariante sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.006082-0 - NILMA WEISS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X LYGIA CHAVES BARROZO Decisão:Fl. 76 - Defiro o desentranhamento das peças, desde que sejam substituidas por cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Decisão:Em razão do acima exposto, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal. Outrossim, indefiro a nomeação de curador especial, eis que o réu, apesar de revel, foi citado pessoalmente, quedando-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO recolham-se as custas para as diligências (R$ 21,90) \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Desde modo, intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 13,II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:INDEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do réu, eis que o exeqüente não demonstrou a presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, ou seja, que tenha ocorrido abuso da personalidade jurídica pelos sócios, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Ressalte-se que a única tentativa de satisfação do crédito do exeqüente foi através da realização de penhora on-line, o que não permite concluir pela presença dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003097-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMÃO FERNANDEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 63 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005692-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009091-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SARA PINHEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor sobre os embargos; 2) Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.007937-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACIRA DO NASCIMENTO FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Decisão:1) Ao autor sobre os embargos e documentos; 2) Indefiro JG à ré, eis que o fato de ocupar cargo de chefia na Câmara Municipal desta cidade, conforme documento de fls. 50, aponta para o fato de que não é hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 174/190 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.008773-8 - SILVIO DINIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADINHO E OUTROS), Síndico: TATIANA DE TAL Decisão:Fls. 16 - Recebo a emenda. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000060-4 - ALICE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014604-2 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão retro, dando conta que foi efetuado depósito de R$ 1800,00, devendo o mesmo informar se dá quitação ao réu; 2) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Decisão:Processo em ordem.Intimem-se as partes (autor e ré Neide)para prestarem depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, e as testemunhas arroladas, devendo ser recolhidas as custas eventualmente devidas em dez dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 13/08/2008, às 14:50 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Intimem-se os réus Sérgio, Regina e Kelly para cumprimento do acordo de fls. 156/157 em dez dias, sob pena de reintegração da autora na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL Despacho:Intime-se a parte autora, por carta precatória, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011998-0 - MARIA LUCIA DE PAIVA BARBETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015762-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO ABDON BARBALHO Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que o automóvel pertence ao autor, não sendo possível ao réu realizar a transferência sem anuência deste, o que impede a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Indefiro a expedição dos demais ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.007985-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZITA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:1) Fls. 21/23 - Considerando que o autor deixou de comprovar a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 927 do CPC. 2) Fls. 27 - À parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, bem como junte cópia da inicial do feito apontado às fls. 26, a fim de que seja possível a análise da conexão. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000912-5 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique o cartório se os valores de fls. 175 e 188 foram juntados no prazo fixado às fls. 170. Em seguida, intime-se a parte autora para que informe se dá plena quitação.2) Fls. 190 - Venha planilha com a divisão dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão: Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013581-9 - THAIS FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 158. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009577-0 - FATIMA DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006818-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 56 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. Defiro JG à ré. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013111-1 - ANTÔNIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO REAL S.A. (ABN AMRO BANK) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 66/95 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Fls. 252 - Às partes sobre a proposta de honorários, observando-se a decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2008.208.003808-9 - MANUEL DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Fls. 64/75 - À parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quiinze) dias, sob pena de revelia. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006257-2 - GIRLENE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho: Diante do certificado às fls. 28, na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 22/07/2008 às 14:45horas. Cite-se o réu no mesmo endereço em que realizada a primeira diligência, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.012163-8 - AMOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em oitocentos reais (R$ 800,00), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.007646-5 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009485-6 - ROSI SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Noeme Leite da Silva, tel. 2533-3886. Remetam-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.002028-0 - MARIO JORGE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.012540-5 - ROGERIO LUIZ ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se o réu, devendo ser observado o procedimento ordinário. Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011414-6 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A parte autora deve informar o valor do empréstimo para que se verifique o valor da causa, devendo emendar a inicial, caso se adeque ao disposto no art. 275, I, do CPC. Intime-se.3) Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.011416-0 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X FININVEST Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A parte autora deve informar o valor do empréstimo para que se verifique o valor da causa, devendo emendar a inicial, caso se adeque ao disposto no art. 275, I, do CPC. Intime-se.3) Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010257-9 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da manifestação das partes em sentido positivo às fls. 100 e 101, designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, ao cartório acerca da existência de outro patrono nos autos, conforme informado às fls. 115, anotando o nome do novo patrono na capa dos autos e no sistema. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004959-9 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Fls. 296/297 - Venha cópia das primeiras declarações a fim de possibilitar a apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011602-3 - FORMOSINA DE MORAES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAURINDO DA FONSECA E OUTRO), Confrontante: TARCISIO ANTONIO NEVES DA SILVA), Confrontante: CLEUSA FONTES DA SILVA), Confrontante: RAFEAL LOUREIRO), Confrontante: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA) Decisão:1) Fls. 87 - Oficie-se em resposta, anexando as cópias requeridas.2) Fls. 88 - Cumprido o item\"1\", remetam-se os autos à Procuradoria Estadual.3) Com o retorno, certifique-se a juntada dos três exemplares de publicação do edital, remetando-se, em seguida, à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 571882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - ESPÓLIO DE JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007387-7 - EDNA DO SOCORRO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 58, em cotejo com a documentação acostada à fl. 59, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.011520-5 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Fls. 100/103 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005990-8 - THEREZINHA DA CUNHA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X FRANCISCO MURY GLORIA Decisão:1) Certificado o preparo do ato, reiterem-se os ofícios acostados às fls. 121, 122 e123, devendo constar expressamente destes tratar-se de reiteração, cujo descumprimento poderá ser interpretado como crime de desobediência.2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço) das entidades indicadas à fl. 124, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Sem prejuízo, esclareça se a CVM a que faz referência se trata da Comissão de Valores Mobiliários, eis que requereu expedição de ofício `a \"Comissão de Valores Imobiliários\", para a apuração de haveres sob eventual titularidade do de cujus.3) Quanto à expedição de alvarás, decidirei após a necessária manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.208.003945-6 - GILBERTO MARCAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X JETRO PEREIRA DE CASTRO Fls.177 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007296-2 - GILBER GALVÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILDO GALVÃO DO NASCIMENTO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009702-0 - GILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADENIL PINHEIRO FERNANDES Despacho:Ao requerente para cumprir integralmente a decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.009748-1 - SILVIO MANUEL PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X DJANIRA DE AZEREDO PACHECO Despacho:O traslado deve ser providenciado pelos interessados com o fornecimento das cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.006581-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CINTRA Sentença:Em razão de ter ocorrido a entrega amigável do bem e a consequente perda do objeto, e tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada às fls.20/21, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.012327-5 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que sejam oficiados os 2º, 3º 4º Ofícios de Protesto de Títulos da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de que sejam cancelados os protestos de duplicatas mercantis indicadas na exordial, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.Cópias reprográficas dos documentos acostados às fls. 19, 21 e 24 deverão instruir os respectivos ofícios.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012327-5 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: A taxa judiciária deverá ser complementada com R$ 191,52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009042-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGINEIA DA CONCEICAO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:1) Diante da certidão acostada à fl. 137, reifique-se o pólo passivo do processo junto à DRA, no DCP e na autuação, excluindo-se o de cujus.2) Sem prejuízo, à parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004289-1 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007864-4 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HOLMEF INSTALAÇÕES ELETROMECÂNCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o acescido às fls 111 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.208.009250-1 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ISOTEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Aos interessados sobre honorários e data da perícia - 10/07/2008 às 16:00h na Rua Aristides Caire nº 53 - Fórum Regional do Méier - Sala de Perícias - 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.208.017642-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NILMA DE MOURA FERREIRA E OUTRO Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 27/28, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO, ao término do qual deverá o autor comunicar seu integral adimplemento, em 10 dias. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006243-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 195/206. Aguarde-se eventual pedido de informação.2) Fl. 207. Indefiro, ante a falta de previsão legal.3) Fls. 208/215. Nada a prover.4) Fl. 216. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004455-3 - ANTERO ARMANDO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpram as partes de forma conveniente a determinação de fls 79 e 79 verso em 5 dias, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2006.208.015594-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004985-0 - EDINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Considerando que o medidor foi substituído, venham as contas com o consumo da autora referente aos seis meses anteriores e 6 meses posteriores a substituição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017720-8 - DALCI BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... converto o julgamento em diligência para determinar que as partes informem acerca da permanência do medidor antigo ou, em caso de troca, acerca do consumo do autor nos últimos 6 meses \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.012995-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LIDIA RODRIGUES PEREZ Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016234-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABRICIO ANDRADE FORTUNATO Despacho:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT , RECEITA FEDERAL e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.208.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DINIZ RABACA Despacho:Esclareça o autor a petição de fls.49, tendo em vista já constar sentença nos autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.013941-2 - ELPIDIO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...isto posto julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 183, in fine, manifeste-se a parte autora, requerendo, objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.011956-7 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIO GUALBERTO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003605-0 - PEDRO MONDENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X MARCIA DARILHO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011455-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SILVANA MARIA CAMINITI Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011012-8 - SANDRA LUCIA MARQUES CONFORTI (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X ALEKSANDRO MARINS Despacho:Venha a planilha de débito. Corrija-se o valor da causa, eis que há cumulação de ações. Venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011103-0 - HILARIO JOSE BISPO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X GLAUCINEI MOREIRA DO COUTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. Corrija-se o valor da causa, eis que a ação é cumulada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011285-0 - WALDIR TOSI VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VIGRAMAR VITÓRIA GRANITOS E MÁRMORES LTDA Despacho:Corrija-se o valor da causa eis que há cumulação de pedidos. Retifique-se no DRA para incluir a fiadora no polo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002913-1 - MARGARIDA DE FATIMA SALVALAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-058481), Dr(a). ELIANE GUERRA R S RODRIGUES (RJ-058438)) X ANA PAULA BRAZ SOEIRO Despacho:designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/08, às 15:00 h. Intime-se a executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012543-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado em relação a fraude. \r\n\r\nProc. 2007.208.009582-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCI PIMENTA PEREIRA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 53/54, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011042-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HERNENDES EDUARDO MARQUES Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 221. Ao exeqüente, a fim de que requeira, objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.001044-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006633-9 - HELOÍSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ELIETE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)), Interessado: LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO), Interessado: MARIJONE DO NASCIMENTO RIBEIRO, Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Sentença:...isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011207-1 - MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NET RIO S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014059-8 - ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.005440-6 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LUIZA FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 337 e 340. Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011974-7 - NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.003202-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação no DRA para rito sumário. Após ratifiquem as partes os atos praticados. \r\n\r\nProc. 2008.208.004011-4 - RANIELSON INOCÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:...Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes.A realização de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005109-9 - Inventariante: GIOVANA NALDONI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886)) JENIFER VASCONCELOS, Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X JACKSON VASCONCELOS Despacho:Suspendo o inventário. Atenda-se à Fazenda. Venha a apuração de haveres. Desapensem-se as cautelares, dê-se baixa e arquivem-se em caráter definitivo, eis que encontram-se findas. \r\n\r\nProc. 2005.208.013325-0 - CENYR ARNALDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO DA SILVA BARROS Despacho:Venha a remoção de inventariante pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.011063-3 - ALGECIRA PEIXOTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X RAIMUNDO DOS SANTOS COELHO Despacho:Atribua-se valor à causa. Esclareça-se a necessidade de custas ao final, informando se há herdeiro capaz de suportar as custas. Esclareça-se quanto a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002580-7 - GENIVALDO MENEZES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Decreto a revelia do réu. Diga o autor acerca das provas que pretende produzir tendo em vista a alegação de danos que devem ser comprovados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003010-8 - WALMYR PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010962-0 - SILVIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LAUDSON JOSE Despacho:Emende-se a inicial, eis que os pedidos são inacumuláveis porque possuem ritos distintos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003409-4 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DA ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Esclareça o Condomínio a pertinência das provas requeridas, indicando os pontos controvertidos que deseja dirimir, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010707-5 - JOÃO BATIOSTA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MET LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimento e declaração de bens apresentada a Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2005.208.008156-0 - HELOÍSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO), Interessado: LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO), Interessado: MARIJONE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332) Sentença:...julgo extinto sem o exame do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009532-9 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000043-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA ARISTIDE DOS SANTOS Despacho:Fls. 37 - Defiro. Expeça-se novo mandado . Recolhidas as eventuais custas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007151-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILURO TEIXEIRA ALCAIDE Despacho:Retifique-se no DRA o polo passivo, como requerido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007486-0 - LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARCELO DA ROCHA BERTAO Sentença:...isto posto julgo extinto sem exame do mérito... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.010422-7 - DARLENE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...isto posto, julgo improcedentes os pedidos iniciais... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007633-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X REINALDO RODRIGUES MARINS E OUTRO Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002431-3 - FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu ao pagamento de: a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença; b) R$ 95,00 (noventa e cinco reais) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011443-9 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça o autor, em 5 dias, se a negativação foi cancelada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014474-4 - CHRISTIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes se o medidor com a suposta adulteração foi substituido e quando isso ocorreu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001082-1 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858)) X TRANSURB S/A Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 48/51, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.010428-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO TIAGO DE INHAÚMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X ESPÓLIO DE VIRGINIA DE JESUS E OUTROS Despacho:Comprove-se a existência de poderes para que o representante possa receber citação ou venha o endereço dos réus. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.011359-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Comprove a autora a hipossuficiência alegada em 10 dias. \r\n\r\nId: 571887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Defiro o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.012862-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA ÁLVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-149561)) X Falecido: NILSON DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do Requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011551-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X HSBC BANCO BRASIL S/A Decisão:1- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/08/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002362-1 - REGINA CELIA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIETTA CAMPOS DE MEDEIROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA Venha a sobrepartilha conforme fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.208.012993-1 - Inventariante: MARIA TERESA BEZERRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X DANILO GIMENEZ FILHO À FAZENDA. (Sr advogado, retirar autos e remeter à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2005.208.004572-5 - Inventariante: SANDRA LAÍS DE SOUZA MARTINS, Inventariante: ÉRICA MÁRCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS Parte retirar Formal. \r\n\r\nProc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.009642-3 - Inventariante: GUSTAVO ENÉAS SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ENÉAS GALVÃO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por ENEAS GALVÃO, constante de fls. 03 e fls. 66, ADJUDICO-O AO REQUERENTE para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003008-6 - VERA LUCIA DE FREITAS MERQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MURILO VIEIRA DE MESQUITA A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.013194-2 - ADILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADIR MACHADO VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA Cumpra- se a Promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.011651-9 - ALESSANDRA CAMILA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X MARIA APARECIDA CAMILA DE SIQUEIRA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Requerentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013173-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZA MARIA DO NASCIMENTO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.010743-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que a contestação do Réu só poderia ter sido recebida se iniciado o seu prazo para tanto, conforme §3º, do Decreto-lei n.º 911, de 01/10/1969, com redação dada pelo art. 56 da Lei n.º 10921 de 02/08/2004. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para anular a decisão às fls. 107 e determinar que se aguarde o cumprimento da liminar, devendo ainda ser desapensado fls. 109/114 e grampeadas à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002618-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO BAUDSON DE MACEDO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.012357-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTÔNIO CARLOS DIAS VAZ AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.012797-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO WANOS ISSA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009494-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 27 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000376-7 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPÓLIO DE THEREZA GROSSI CORREA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001572-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIO LUIZ RABELLO COUTO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art.277 do CPC , para o dia 11/08/2008, às 14 horas. Citem-se no endereço de fls.121 e intimem-se, exceto o morador, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JACYR SOUTO XAVIER DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC para o dia 14/08/08, às 14h30. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 133).2- à Ré sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2007.208.015510-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X WASHINGTON CAMARA CALDAS autor sobre a devolução do ar negativo , réu desconhecido no local. \r\n\r\nProc. 2008.208.002296-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WAGNER PORCIÚNCULA MONACO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006486-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANTONIO FABIO LICURGO RIBEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012271-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARILSA D´ALMEIDA SANTANA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012649-3 - CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição nº 200704624408 de 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.013076-9 - ANDREIA SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANTONIO PEREIRA CORONHA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9 - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro o requerido às fls. 276/277 e anote-se o requrido às fls. 277 penúltimo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012596-8 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X ADRIANA GONÇALVES D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005258-0 - JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SILVIA REGINA DA SILVA SÁ AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.011647-7 - ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)), Inventariante: ENY GOULART JORGE) X HQZ COMUNICAÇÃO VISUAL AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 45,20 (RS 1.883,37 X 12 + 10%= RS 497,20 - RS 452,00= RS 45,20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010118-2 - MAURÍCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015901-0 - CAUBY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WAGNER MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013581-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X SILNYR DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Embargps de Declaração tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, assiste razão ao Embargante devendo ser substituído o teor da Sentença às fls. 143, por: \"SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO o Acordo às fls. 134 e 135 e suspendo o feito, até cumprimento integral do Acordo.Custas ex lege.Publicada em mãos do Escrivão. Registre-se. Intimem-se.Em 09/04/2008\"Isto posto, RECEBO O RECURSO e dou-lhe provimento atribuindo caráter infringente o ato decisão, nos exatos termos acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004288-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA OU RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.012575-0 - PEDRO CHAVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RONALDO MARCOS MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:Cabe razão ao zeloso Escrevente, onde se lê \"Autor\", leia-se \"Réus\".. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014721-6 - MARIA LUIZA CASADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X JOÃO ANTUNES ALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 31, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006016-0 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Decisão:Venha o Acordo de fls. 71/72 regularmente assinada pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Ao exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito para expedição do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001156-2 - ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS - FLS. 150. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.006683-0 - FATIMA BORGHEZANI MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X GIOVANNI BORGHEZANI MARCELINO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012452-0 - Inventariante: SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIO CESAR MACEDO PEREIRA Aos interessados sobre a Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.005703-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X COSME JOSE DUARTE MAIO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009582-0 - ERMELINDA TEIXEIRA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DOMINGOS GERALDO DIAS GONÇALVES Ao interessado sobre laudo de Avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.012632-4 - Inventariante: ROZA HARADA NICHIOKA X ISAO NICHIOKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) As partes sobre o Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.208.010687-1 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ZILKA ARRUDA LAGE TRAGA A REQUERENTE COPIA DO IPTU PARA QUE POSSA SER CERTIFICADA AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.208.012005-3 - LUANA SOTER BEZERRA X ROBSON BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 12 - ITEM 4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011991-0 - CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Decisão:Cumpra, o Autor, o disposto no art. 283, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005411-1 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendam produzir, ou ratificar aquelas já indicadas nas suas peças, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013526-5 - ENEMILZA GOULART DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Esclareça, a Autora, a divergência entre o endereço da Inicial, o afirmado às fls. 05, item 9 e o documento de fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009162-0 - AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre fls.243/244. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010731-9 - DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X R.T.A. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Intime-se o devedor para cumprir a sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GLORIA MARIA TOBIAS FRAMBACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cálculo do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.001734-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005952-0 - OSMAR DE FARIAS LEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006070-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) autor sobre a certidão do 5 contador, que determina o recolhimento das custas \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014312-0 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo, relativamente ao 2ºRéu para que passe a constar INÁCIO'S CAR 2004 COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA.2- Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.005784-0 - JANE DE OLIVEIRA SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.011747-9 - CHAQUIB ELGHATIB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) DEVOLVA SE O PRAZO AO REU CONFORME DECISAO DE FLS 299 \r\n\r\nId: 571890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014261-9 - MAGDALENA SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X Testador: NAIR GONÇALVES RODRIGUES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, DIGO, MP (FLS 63). \r\n\r\nProc. 2008.208.009883-9 - Inventariante: VERA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X Falecido: ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA Certifico que, outor tem que recolher a diferença daseguinte forma:campo 36 - o valor de R$ 5,41, ref. ao AEVC. conta 1102-3;campo 41 - o valor de R$ 5,41, ref. ao sub-total;campo 42 - o valor de R$ 0,54, ref. aos 10% da Caarj, conta 2001-6;campo 43 - o valor de R$ 0,78, ref. atos do distr. conta 600202696-8;campo 44 - o valor de R$ 0,15, ref. ao FETJ, conta 60020599266;campo 45 - o valor de R$ 1,86, ref. taxa jud., conta 2101-4;campo 46 -o valor de r$ 0,13, ref. ao Fundperj, conta 6002.25174-9 e; campo 48 - o vlor de R$ 0,13, ref. ao Fundperj, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.208.009892-0 - ALBERTO APPARÍCIO MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X Testador: LYGIA VARELLA MAIA Certifico que, o autor tem que recolher da seguinte forma: campo 36 - o valor de R$ 45,94, ref. ao AEVC. conta 1101-3;campo 41 - o valor de R$ 45,94, ref. ao sub-total;campo 42 - o valor de R$ 4,59, ref. aos 10% da Caarj, conta 2001-6;campo 43 - o valor de R$ 18,23, ref. atos do dist., conta 6002026968;campo 44- o valor de R$ 3,64, ref. ao FETJ, conta 60020599266;campo 45 - o valor de R$ 44,45, ref. taxa jud., conta 2101-4;campo 46 - o valor de R$ 3,20, ref. ao Funderj. conta 6002.25174-9 e; campo 48 - o valor de R$ 3,20, ref. ao Fundperj, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016239-2 - SANDRA REGINA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X Falecido: VIVALDO FELIX DE LIMA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ( \"PELO PAGAMENTO DO ITD\") \r\n\r\nProc. 2007.208.011598-7 - VERA LUCIA ENNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X Falecido: MARIO LUIZ ENNES JUNIOR PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016328-1 - SUZANA CRISTINA CACAU HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLÁUDIO LINS HOLLANDA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015470-1 - SONIA MOREIRA LOPES, Inventariante: ELIANE MOREIRA LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DJALMA LOPES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005985-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECYLA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.014211-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FÁTIMA MONTEIRO D AMICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009399-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GRACINDA DA FONTE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os termos das petições de fls. 87/88, nas quais se verifica que os Peritos nomeados por meu ilustre antecessor requerem sua substituição, nomeio Peritos do Juízo, em substituição aos experts anteriormente designados, o Dr. Wilson da Costa, tel: 9764-1820/3459-0579 e o Dr. José Barcellos Cassino, telefones nºs 2551-1936 e 9972-1078.Providencie o cartório a intimação dos Peritos, dando-lhes ciência da nomeação e que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007800-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINA SILVEIRA COSTA), Inventariante: ANTONIO COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) PORTARIA 01:1) Em cumprimento à R. Decisão de fls. 237, item 2, fica o executado intimado , na pessoa de seu advogado , da penhora realizada conforme termo de fls. 241.2) Ao exeqüente para recolher as custas de expedição de certidão ao 6º RGI ( R$ 9,12, na conta 1102-3, mais os percentuais obrigatórios). \r\n\r\nProc. 2005.208.009473-6 - BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAI XAO (RJ-095502) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal do representante legal da autora.Designo o dia 30/09/2008 às 17:00 h para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo as custas para a intimação, caso seja necessário.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010184-4 - ADILSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Às partes, a fim de que se manifestem sobre o ato ordinatório de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.208.012118-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:1) Retire o feito de pauta.2) Fls. 103: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012619-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), ANA TEREZA SCOFANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Fls. 67/68 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.008626-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO \"RIO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELSA FERREIRA DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Decisão:Venha a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009457-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Fls. 99/102 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.015652-7 - DAVINA TROTTA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a decisão de fls. 24, , item 81, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIZA CAVALCANTE CAVALLI E OUTRO PORTARIA 01: Ao autor para que retire o(s) ofício (s) ou recolha as custas para a expedição \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002085-8 - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004033-0 - MARINA CHAVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 60/61, item II, na qual a autora informa que a ré desocupou o imóvel, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo a demandante se manifestar sobre os termos da petição de fls. 45/46... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013981-3 - JOSÉ TABOADA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X AUGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:1. Fls. 150 - Defiro o depósito das chaves em Juízo, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias, a partir desta decisão.Lavre-se o termo pertinente.3. Após, intime-se o autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007432-8 - EURICO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVA GLÓRIA LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000124-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JÚLIO CESAR VELLOSO FEIJÓ CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/04/08 SOB O No. 200801680117. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011251-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:Designo o dia 25/09/2008 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014473-2 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:À parte autora para esclarecer a petição de fls. 37, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012828-8 - SONIA MARIA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC PORTARIA 01: À parte interessada sobreo ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.208.007781-9 - FELIPPE WELTRI DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X RODRIGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a prova documental, no prazo de 10 (dez) dias.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.010677-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Digam as partes em alegaçõs finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003136-6 - ROSIMERE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 73.2. Cumpram as partes o item 2 da decisão de fls. 64/65. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003609-1 - JANE ABI-ZAID PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X DU FORT LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 14:30 h para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004967-0 - RENATO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.208.013050-4 - CONDOMINIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ O autor tem que recolher a diferença de R$ 40,00 no campo 45 (TJ), de acordo com os termos dos arts. 118 e 119, Decreto Lei Estadual nº 05/75. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014316-6 - MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 90/91 - Diga a parte autora.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.014166-2 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DO MINUCÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007455-9 - CYRO HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X LUIS ROBERTO MALCHER NEGREIROS PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014188-5 - MARLY SILVA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X ARLETE DA ROCHA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002868-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JOSEFA DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE APÓS BUSCAS REALIZADAS NA SERVENTIA, NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A PETIÇÃO DE Nº 200801258818 PROTOCOLADA EM 31/03/08.PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007068-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) (REPUBLICAÇÃO) : Justifiquem as partes as provas a produzir para análise da pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002205-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados sobre fls. 160/173. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004793-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMAURY PACHECO GUIMARAES PORTARIA 01: Ao autor, para que recolha as custas necessárias para a expedição do (s) mandado(s). \r\n\r\nProc. 2006.208.010627-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO EMIDIO DA SILVA PORTARIA 01: 1) Ao autor para que recolha as custas necessárias para a expedição do(s) mandado; 2) Fls. 70/74 : Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Fls. 307 - Descabe a alegação ali aduzida, porquanto a 1ª ré também requereu a produção de prova oral, conforme se verifica pelos termos da petição de fls. 225, 3º parágrafo.Assim sendo, providencie a 1ª ré o depósito dos honorários periciais na forma indicada às fls. 303. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006531-9 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X NIVALDO SILVA PEREIRA FILHO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006105-0 - HELOISA HELENA FERRARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Tendo em vista a não oposição das partes quanto ao valor dos honorários o I. Expert, HOMOLOGO os mesmos no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ).Venha o laudo técnico em 30 dias.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008158-4 - EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312)) X ROBERTO GALDINO BENTO FILHO), ELZA DA SILVA BENTO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:1. Considerando os termos da certidão do cartório às fls. 122 verso, remarco a AIJ para o dia 29/09/2008 às 17:00 horas.2. Oficie-se aos Juízos Deprecados (fls. 120 e 121) dando-lhes ciência da nova data para a realização da audiência.Intime-se a 2ª ré para que providencie o recolhimento das custas para intimação de suas testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010259-6 - GUARACIABA QUIRINO PECANHA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados, sobre fls. 173. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001079-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 93 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 571891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013517-2 - STEPHANYCRISTINE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARCOS PAULO XIMENNES MORAES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Formule a suplicante o pedido de alimentos em salários mínimos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.015774-0 - ISABELA PINHEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X WILMA FIGUEIREDO DE MORAES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 5% (cinco por cento) dos ganhos brutos da suplicada, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002066-8 - RAFAEL PARAENSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X RONDINELLI PEÇANHA GOMES O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010702-6 - CAIO TATSUO HORIGOME CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOÃO CARLOS CARVALHO DE JESUS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 26.2 - Formule o suplicante o pedido de alimentos em percentual sobre os seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2008.208.011893-0 - ARTHUR DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X ADAUCTON ANTONIO CALDAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 26/06/2008 às 12:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005086-7 - AUGUSTA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de AUGUSTA SANTOS DA SILVA e RICARDO BALBI BEZERRA, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira e que não há bens a partilhar.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006072-0 - LUCIANO INACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LYDIANE VIEIRA SEABRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de LUCIANO INÁCIO DE MELLO e LYDIANE VIEIRA SEABRA, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nProc. 2008.208.009753-7 - ANNA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS O. S. nº 01/07: Venham as cópias das peças de fls. 06 e 33 frente e verso para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - MONICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: JOSÉ LUIZ) VANIA DE OLIVEIRA LUIZ E OUTRO O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007223-0 - LEONAM JORGE ALLEMAND GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) O. S. nº 01/07: Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.013104-1 - RAQUEL CAMPELO BEJA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho:Comprovem os requerentes seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada.Outrossim, venham as declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - RITA DE CÁSSIA HENRIQUES GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.005352-0 - CLARA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que a mulher voltará ao uso do nome de solteira e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012837-4 - LUIZ CLAUDIO CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X LEILA CAMPINOS SILVA PICANÇO Decisão:Ante a certidão de fls. 38, decreto a revelia da ré.Junte o autor declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009443-3 - SÉRGIO LOUREIRO NUNES PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X VIVIANE GONÇALVES BAIJÃO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando, ainda, que não há bens a partilhar.Outrossim, deixo de condenar a ré nos ônus de sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. .. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.010012-3 - CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MIRIAM NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em AIJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) O.S. 01/07: VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS E DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.007555-9 - ULLY CHRISTINE REZENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X SANDRO MONTEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Em complementação à sentença de fls. 110, as custas devem ser arcadas pela parte exeqüente, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que ora lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012597-6 - JUAN SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Fls. 88: Esclareça o exeqüente o endereço onde a diligência deverá ser renovada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - PEDRO HONÓRIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARCUS HONÓRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 116 e fls. 117/121. \r\n\r\nProc. 2007.208.016058-0 - JANAÍNA GRANDE PAULINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROBERTO ANGELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:... Cuida-se de execução de alimentos aforada por Janaína Grande Paulino, representada por sua mãe, com fulcro no art. 733 do CPC.Determinada a citação do executado, houve o pagamento do débito apontado na inicial, bem assim das prestações vincendas até janeiro de 2008, data do efetivo pagamento, conforme comprovante de fls. 13.Com efeito, uma vez quitado o débito, com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.208.012841-8 - ADELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Informe a exeqüente o endereço completo do executado.3 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009890-2 - JÚLIO CEZAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X MARA CRISTINA FÉLIX Despacho:Fls. 65: Nada a prover eis que cessado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de fls. 63.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013392-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X A.S.P. O.S 01/07 - AS PARTES E MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.004942-7 - VALQUIRIA DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013167-3 - BRUNA MOREIRA LESTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Despacho:1 - Comprove a RL dos menores seus rendimentos ou venha sua última declaração do IR para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.013213-6 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X ERIK DOS SANTOS COSTA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - RAISSA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X JOSÉ CLAUDIO LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que JOSÉ CLÁUDIO LEMOS COSTA é pai de RAÍSSA PAULO DE SOUZA que em consequência passará a chamar-se RAÍSSA PAULO DE SOUZA COSTA, constando também como avós paternos, UARACY BRASIL MOREIRA COSTA e ALICE LEMOS COSTA, que deverá constar no respectivo registro de nascimento da menor perante a 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais.Homologo, outrossim, o acordo a que chegara as partes quanto aos Alimentos e à Visitação. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento, bem como expeça-se mandado de averbação para o registro da paternidade, alteração do nome da menor e inclusão dos avós paternos, conforme já mencionado. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que também ao réu defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008602-1 - ARIEL DAVI DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Despacho:Fls. 63: Esclareça o requerido tendo em vista o ofício expedido às fls. 61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006060-5 - RODOLFO COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CAIO MARIATH AMORIM COELHO DAMASCENO Decisão:Recebo a emenda de fls. 37.Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (14,5% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ou, no caso de inexistência de vínculo empregatício, o valor correspondente a 72,5% do salário mínimo).Designo o dia 19/06/08 às 11:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006706-5 - AMANDA SAVAGET BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X FERNANDA PINHO PENICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Decisão:Ante a certidão de fls. 24, decreto a revelia dos réus, cujos efeitos, todavia, não se operam na espécie, eis que versa o litígio sobre direitos indisponíveis.Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.012843-1 - VALQUIRIA DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Informe a autora o endereço completo do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016766-5 - WAGNER MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DANIELLE PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Ante a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano ao seu direito de visitação às filhas menores e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que possa o autor ter as filhas em sua companhia aos finais de semana, alternados, apanhando-as na residência materna às 09:00 horas de sábado e devolvendo-as às 18:00 horas de domingo. Outrossim, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/07/2008 às 14:30 hs.Intimem-se as partes, inclusive à ré acerca da decisão supra.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.013162-4 - AURIMAR AURIEME LAPORT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)), ERIKA COSSITO DE AMORIM LAPORT), REBEKA COSSITO DE AMORIM LAPORT), LEONARDO COSSITO DE AMORIM LAPORT Despacho:Ao autor sobnre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014329-4 - SANDRA MARIA IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014329-4 - SANDRA MARIA IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318) Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 75, em cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004955-5 - MARCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X HELVECIO KIEFFER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 571888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002349-0 - RAFAEL ALEIXO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X CICERO JOSE ALVES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003962-6 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.208.004704-2 - WALTER OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X RENATO DE SOUZA FONTENELLE Sentença:Isto posto, Indefiro a petição inicial por inépcia e Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, parágrafo único, III do CPC.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.007456-2 - RAFAEL ARAUJO BARROS E OUTRO X JORGE LEITE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Fls. 40/41- Oficie-se, tão só, a Receita Federal e Detran para apresentar resposta em 10(dez) dias. 2- Quanto ao item e, a própria parte poderá providenciar tais certidões que são públicas. 3- Em relação ao item b, o B. Central não presta tal informação e o item c, no momento, entendo desnecessária. 4- Aguarde-se, após, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.008401-4 - THALITA VITÓRIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X RODRIGO DOS SANTOS FREITAS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..28/29...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...32......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM ) CUSTAS . P .R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.008814-7 - ANDRIELE LAUANE DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FERNANDO JUSTINO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para 22/07/08 às 13:45hs. Cite-se e I-se por via postal, face o contido às fls. 18 e 19, observando o endereço complementar de fls. 19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010258-2 - ROSANGELA DAS NEVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X JORGE LUIZ MONTEIRO GONÇALVES 1- Apensem-se os autos da interdição. 2- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Rrgional do Méier solicitando por empréstimo os autos. 3- Esclareça se o valor depositado no Juízo da 1ª Vara Cível - Méier foi transferido à disposição do Juízo que interditou. 4- Informe, ainda, se foi requerido no Juízo onde patrocinou a causa o levantamento de tal valor como advogada. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005816-7 - LUIZ ALBERTO MACIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DJANIRA ALVES DE JESUS SOARES Decisão:1- Decreto a revelia.2- Em provas.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014531-6 - I.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02) ADV.Greise da Costa Mendengue Ferreira (OAB/RJ-56711). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.014802-4 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Remeta-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001086-7 - EDIVAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 65,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004343-7 - ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença: Vistos, etc.... Proc: 2008.208.004343-7 Divórcio Litigioso Partes: Ana Carla Rodrigues do Nascimento Cabral e Carlos Eduardo Cabral. Uma vez comprovada a separação de fato do casal pelas declarações de fls.12/13...., homologo o acordo que chegaram as partes de fls. .21 e 30. e decreto o Divórcio Consensual do casal, julgando extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, conforme hipótese dos autos, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a serem partilhados. Sem Custas . Dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.012054-7 - PAULO VALENTE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS13:55HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 7,28, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,64 FUNPERJ R$ 0,82 E FUNDPERJ R$ 0,82.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Decisão:1- Decreto a revelia .2- Em provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002885-0 - MARCIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PAULO RIOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, e, inclusive, ambos são beneficiários da JG.Expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.006287-0 - ADAIR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 21/07/08 ás 14:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.000756-1 - MAXWELL DE LIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) X MARCIA DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.010719-0A - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:1- Defiro a JG ao executado.2- A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:Isto posto, restauro o ........ de Moyses Aizic Júnior pelo prazo de 30(trinta) dias, cujo débito atualizado até março/08 é de R$ 20.790,89, na forma do art. 733, § 1º do CPC e súmula 309 do STJ.Expeça-se mandado.Alerto o executado que deverá incluir todas as parcelas que se vencerem até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006584-8A - TATIANA TAVARES SILVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) Despacho:1- Não há como acolher o pedido de decretação de prisão, vez que ...2- Desentranhe-se, fls. 45/46, pois...3- Quanto a impugnação esta não merece qualquer acolhimento, vez que......4- Apensem-se os autos do proc...5- Oficie-se a Receita Federal para apresentação das 04(últimas) declarações do executado. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002303-1 - MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) À exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 199. \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA Despacho:A parte exequente, fls. 67/68. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003571-0 - VICTOR AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL Despacho:1- Oficie-se a SRF para informar o endereço do executado. Prazo: 10(dez) dias. 2- Esclareça a parte exequente se tem o número e indique a operadora para pesquisa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 106.2- Com relação ao ofício para desconto de alimentos o mesmo deve ser formulado na ação que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017196-6 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Sentença: VISTOS,ETC...CONSIDERANDO QUE OCORREU ACORDO EM OUTRO FEITO EO EXEQUENTE RENUNCIOU AO DIREITO DE COBRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CONFORME CÓPIA DE FLS. 23/24. PORTANTO , FALTA UM DOS PRESSUPOSTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,IVDO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SEBAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.010251-0 - MARCELLA GABRIELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- A exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015251-9 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 45, sob pena de inscrição no Fundo Especial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.006033-2B - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO Despacho: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009332-3 - LUIZ CARLOS CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MICHELLE DE MELLO CUNHA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 36 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000112-1 - ALEXANDRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.42/43, sem oposição do MP às fls. 60, para que surta os efeitos jurídios e legais e, em conseqüência, Julgo Extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários, face a JG em favor das partes. Ante a preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003308-0 - DIKSON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..02/03, 37 ., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.38 E RATIFICADOÁS FLS. 41 EM CARTÓRIO , PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTOO FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,IIIDO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELOS REQUERENTES .P .R . I . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLÁUDIA NATALIE NUNES ALBA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens, recebendo apenas pensão do genitor para prover seu sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela.Custas pelo requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012460-5 - VALDINAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X OSCAR GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Designo AIP para o dia 05/08/08 ás 14:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015780-5 - NILTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ASCLEPIADES GONÇALVES DE MAGALHÃES Despacho:1-C-se e I-se o interditando.2-Venha o laudo original . \r\n\r\nProc. 2007.208.016077-4 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTI Decisão:1-Defiro a JG a impugnante/terceira interessada .2- Anote-se a peticionante de fls. 26/28, como terceira interessada.3- A parte requerente sobre a impugnação em 05 (cinco) dias. 4- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.007218-8 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VENICIO GAZINEO Despacho:1- Dispenso a apresentação da certidão de casamento do interditando. 2- Apresente, também, a certidão de nascimento da requerente, comprovando o parentesco com o interditando. 3- Venha a certidão de casamento ou documento de identidade do filho que subscreve a petição de fls. 07. 4- Há necessidade de demonstrar qual a doença que o requerido é portador que afeta sua incapacidade de gerir-se e que deverá ser comprovada por profissional habilitado, sendo este documento essencial para instruir a inicial. O exame pericial é prova técnica que difere do documento inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adito a decisão de fls. 75 para acrescentar que na hipótese de vínculo o réu pagará alimentos no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, a ser pago através de desconto em folha de pagamento, ....Designo nova audiência de conciliação para 21/07/08 às 11:30hs perante o Juizado Informal, autorizando ....Oficie-se..... \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Desigo AIJ para o dia 22/07/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014949-3 - JULIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLINGER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA: 08/10/2008 ÀS 09:00 HS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009764-0 - PERCILIA DA PENHA STANESCON (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MIGUEL STANESCO Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/08 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5A - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:A parte requerente sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Sentença: Vistos, etc ...Homologo para que surta seus efeitos jurídicos e legais a desistência expressa pela autora às fls. 84, o que concordou a parte ré, fls. 84 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs aopedido de desistência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Sentença:Vistos, etc..Considerando a falta de interesse de agir da parte autora, conforme fls. 94, houve inegável perda de objeto, como bem manifestou o MP, fls. 95. Ante o exposto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Decisão: Partes legítimas e representadas. Os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro prova oral, depoimento pessoal e testemunhal. Ao Estudo Social e avaliação psicológica dos mesmos. A AIJ será desiganda com a chegada dos laudos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008834-2 - ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DANIELA GARCIA MARCELINO Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- A parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003204-0 - MICHELLE RODRIGUEZ LOBO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODNEY ROBERTO SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MAIA SIMOES BITTENCOURT (RJ-101341), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02)ADV.Michelle Rodriguez Lobo.(OAB/RJ-149.752). \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Designo audiência de ratificação para 17/07/08 às 13:50hs. Quanto a partilha será examinada em audiência.h \r\n\r\nProc. 2008.208.009876-1 - MARCOS CARMO DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 9,10, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,82 FUNPERJ R$ 0,91 E FUNDPERJ R$ 0,91.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011578-3 - ALICEANE MARIA DA COSTA LOPES CORATO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/08, ÀS 13:45 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003542-8 - MÁRCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.013349-9 - PATRICIA CRISTINA BRASIL ESTEVÃO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X EDSON HENRIQUE SALVIANO Despacho:Recolha-se corretamente as custas como indicado na certidão de fls. 16 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.010889-4 - ALICE NAZARÉ OLIVEIRA PESSÔA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO) Despacho:Designo APC para 15/07/08 às 14:15hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 571892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013548-4 - RAPHAEL DA SILVA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X AFFONSO ALVES FRANCO NETO Decisão:1 - Defiro à gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios ou, em não havendo vínculo empregatício, em oitenta por cento do salário mínimo nacional vigente, à época do pagamento.Designo audiência informal de conciliação para o dia 30/06/08 às 10:30 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta. Cite-se.Intimem-se as partes e ciência ao MP.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Aguarde-se por seis meses, na forma do disposto no § 5.° do art. 475 Jdo CPC. Decorrido o lapso temporal sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007835-0 - RICARDO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Decisão:\"(...)Em razão disso, a sentença proferida à f. 36, no tocante a seu penúltimo parágrafo deverá passar a ter a seguinte redação: Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícos que arbitro em trezentos reais, considerando que não se opôs ao pedido inicial, devendo ser observada a gratuidade de justiça, que ora concedo.No mais mantém-se a sentença tal qual lançadaP.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003872-7 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 24/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013191-9 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Decisão:Atenda-se ao MP, intimando-se e oficiando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005111-7 - JULLIANY SANTOS REBELLO PERES, LUIS FELIPE SANTOS REBELLO PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELY JARDIM BARROS DE OLIVEIRA (RJ-154923E) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo no entanto ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 02.Em conseqüência da extinção do feito torna-se insubsistente a decisão de f. 110 que decretou a prisão do executado, em razão do que fica revogada a mesma. Oficie-se a Polinter comunicando acerca da revogação supra....\" \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Após a lavratura do auto de adjudicação, comprovada a quitação do imposto de transmissão e decorrido o lapso temporal para interposição de recurso, expeça-se carta de adjudicação de metado do imóvel situado na Rua Adriano, 56, apartamento 702, Méier, na cidade do Rio de Janeiro, transcrito no livro 2/I, folhas 554, matrícula 31821, do 1.° RGI em favor de GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA e GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA.Prossiga-se a execução no tocante ao crédito remanescente, devendo a parte exequente apresentar demonstrativo do débito atualizado. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Digam os exequentes sobre f. 167/189. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012555-1 - JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO Despacho:Em verdade não subsiste razão para o feito encontrar-se suspenso, considerando a sentença prolatada nos autos do processo n.° 2006.208.007092-8, cuja cópia encontra-se adunada às f. 53/54.Diante disso, diga a parte exequente acerca da certidão exarada à f. 64, verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010281-6 - ELIANA VEIGA DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ JUNIOR, MICHELE VEIGA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Decisão:Ante a informação cartorária exarada à f. 43, devolvo ao executado o prazo concedido no mandado de f. 26, onde foi citado para pagar o débito de R$ 35.440,56 referente as prestações vencidas do imóvel situado na Rua Paulo Silva de Araújo, 201, apto 407, Méier, bem como continuar efetuando o pagamento das prestações do referido imóvel até a quitação deste, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013459-5 - JOÃO VICTOR FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X GUTEMBERG MEDEIROS GOMES Decisão: Face ao teor da informação de fls. 20, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004673-6 - ROBERTA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X MARIA VERGINIA RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto a interdição de Maria Verginia Ribeiro da Silva, nomeando-lhe curadora a Sr.ª Roberta da Silva Neves, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dispenso a prestação de garantia legal prevista no art. 1.188 do CPC, considerando a informação de que o benefício previdenciário recebido pela interditanda é de pequena monta. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.013452-2 - CREONICE OTACÍLIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X RENILDA CARVALHO DA SILVA Despacho:Inicialmente regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002342-0 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.V.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP ( Requeiro o reconhecimento da firma lançada à fl. 111) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007198-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X S.N.N.O. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) À parte autora sobre devolução negativa do AR de fls. 115v \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.001334-9 - EDSON DA SILVA ANSELME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X THAIS MARTINS DE ARAUJO ANSELME E OUTRO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000220-4G - ANA MARIA MARCOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS Decisão:\"...acolho o pedido inicial e declaro prestadas as contas da requerente Ana Maria Marcos Medeiros no período de novembro de 2.007 a abril de 2.008.Custas judiciais na forma da lei. Decorrido o lapso temporal sem interposição de recurso, arquive-se, devendo precedentemente ser certificado nos autos da ação de interdição o resultado do presente incidente.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733), Dr(a). GERALDA MAGELA ALMEIDA (MG-033390) Aos interessados sobre Ofício de fls. 525 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA COMUM - FÓRUM LAFAYETTE - situado na Av. Augusto de Lima, 1549, Barro Preto - informando que foi designada audiência para inquirição da testemunha, a realizar-se no dia 31/07/2008 às 14:50 horas, na vara de precatórias cíveis de Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.000859-0 - MYRTHES DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X JOSE MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708) Despacho:F. 50 - Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013339-6 - MARIA BENEDITA MENDENGUE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X Falecido: ALOISIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo indicar inclusive aqueles que irão compor o pólo passivo, qualificando-os e observando-se também o disposto no art. 282, VII do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014185-8 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Se revela necessário que a advogada que assiste a parte ré comprove que foi intimada da audiência noticiada à f.106 em data anterior a 10/06/2008, data essa, que como se infere de f. 105 o despacho foi publicado no órgão oficial. De outra forma deverá objetivar seu intento de adiamento da audiência junto a 2.ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nId: 571893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003908-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO BRUNO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 25,56 ref aos AOJA + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.000064-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SANDRA HELENA DA COSTA CANTUARIA E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado de fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.208.013379-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X DAYSE VOLFZON Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008_ às_11.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010324-0 - RUI AMADEU NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X KARLA PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE R$ 5,47 DE CUSTAS FALTANTES REF AOS AOJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007620-0 - AUREA ROPERO PANESI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROSANGELA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011926-5 - ADIPLANTEC - ADIMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) DESENTRANHEM-SE CONFORME REQUERIDO , SUBSTITUINDO-OS PELAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.208.007173-1 - VS DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Sentença:Ante o que consta às fls. 345, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Ante a declaração de fls. 333, expeça-se mandado de pagamento em favor apenas da autora, referente à quantia depositada às fls. 329, devendo esta cumprir diretamente com seu patrono o contrato de honorários. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.002424-2 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO ROCHA), FLÁVIA NOSTORIO SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.009551-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008030-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NELSON TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011148-9 - MARCOS ROGÉRIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2008 às 12.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.014265-8 - ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TNL PCS S.A. Decisão:1-Defiro JG.2-Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida mencionada na incial, sob pena de R$ 30,00 por dia em que o descumprimento se perpetuar. Quanto ao pedido antecipatório referente a não se proceder à cobrança, no mesmo não se identifica a situação de urgência que ampara a concessão da medida.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30.07.08 às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001257-8 - MARCIA MARIA DE SÁ KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 571897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.208.005981-5 - ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013408-0 - IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)), Falecido: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:(...) Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem e, desde já, em caso de discordância, suscito conflito negativo de competência, na forma do art. 115, II e art. 118, I, do CPC. P. I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004373-5 - IRENE ALO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JORGE AGUIAR Despacho:1- Cumpra o cartório o disposto no art. 245 da CNCGJ.2- Traga a inventariante a última declaração de IR ou de isenta, tendo em vista que não fora anexada juntamente com a petição de fl. 66/71, como informado, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG definitiva.3- Diante dos esclarecimentos prestados pela inventariante às fls. 75/76, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000012-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012889-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GONÇALVES CARUSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013601-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SYDNEY TAVARES DE ALMEIDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007568-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS TRIDENTE REZENDE Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.009839-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010073-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SIMONE BIGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida.Sem prejuízo, diante do pedido de fls. 96, item 2, esclareça o exeqüente se deseja a penhora do imóvel e, em caso positivo, traga certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.208.007799-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA Ao interessado sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004835-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X UILICEA SANTOS DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde novembro de 2006, bem como as vincendas, acrescidas de juros legais de um por cento ao mês desde o vencimento de cada cota, de multa de dois por cento sobre o valor do débito, na esteira do art. 1.336, § 1º, do Código Civil, e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice oficialmente adotado pelo TJRJ) a partir do vencimento de cada cota. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005765-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ERLANDO JOSE CORDEIRO GOMES E OUTRO Decisão:A sentença não padece de qualquer dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC.Ao contrário do que foi alegado na petição de fls. 41, a petição de fls. 39, em que o embargante comunica a complementação das custas, foi protocolada no dia 19/12/2007, portanto, praticamente UMA SEMANA APÓS A SENTENÇA DE FLS. 37.Logo, não poderia, no momento em que proferi a sentença de fls. 37, observar uma petição que sequer havia sido protocolada.O embargante complementou as custas serodiamente e, pior, informou ao Juízo ainda mais serodiamente que assim procedeu, de tal sorte que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença que cancelou a distribuição e, por via de conseqüência, indeferiu a exordial.Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Cumpra-se a sentença integralmente.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005943-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ ANTONIO NETO E OUTRO Decisão:A sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.Com efeito, o autor, antes da citação, requereu a extinção do processo sob o argumento de que o réu pagou o débito após a propositura da ação.Ocorre que o autor não fez qualquer prova dessa afirmação, razão pela qual entendi que, na verdade, desistia da ação.Logo, se o embargante discorda do teor da sentença, deve interpor o recurso previsto na legislação processual civil, certo de que os embargos de declaração não prestam a tanto.Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Cumpra-se a sentença integralmente.P. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003917-3 - CARLOS FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 16, inclusive para apreciação do pedido de complementação de custas ao final. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006841-0 - ANDRE POSENER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X ELISA EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos desta Comarca, face à sua competência absoluta para apreciar e julgar a presente demanda, sob pena de nulidade absoluta. Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001700-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOAO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se aos entes mencionados, conforme requerido, a fim de que informem o atual endereço do réu, mediante regular recolhimento das custas para os atos, exceto quanto ao TRE, pois a referida Corte só presta a informação desejada para instrução de processos criminais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007472-2 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Os honorários do perito já foram fixados em moeda corrente, de sorte que o número de salários mínimos foi apenas o parâmetro para a sua fixação, sem que, com isso, haja a sua utilização como indexador.Revogo, no entanto, o item 2 da decisão de fls. 121, eis que atentatória ao que prescreve o art. 33 do CPC.Intime-se o perito, pessoalmente, para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008125-4 - MARIA HELENA NORONHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EDSON SPERBER SELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002974-6 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRO Ao interessado sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2002.208.009713-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X FLAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:Quanto ao pedido de fls. 191, venha a expressa concordância do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000988-9 - ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.012862-3 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Como a execução deve prosseguir, defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010935-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIZA DE SOUZA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:1- Certifique o cartório se devidamente intimado à fl. 133 o devedor manifestou-se nos autos (o que, aliás, já deveria ter sido feito no momento em que os autos vieram à conclusão).2- venha a planilha de fl. 135 incluindo a multa legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.007773-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HAROLDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução, com a indicação, pelo exeqüente, de bens passíveis de penhora. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003258-5 - JULIA MARIA BIANCONI ALVARENGA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em juízo de retratação, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão agravada, pois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entende que \"decorre a reparação do dano moral de um sofrimento intenso causado a alguém. Esse sofrimento tanto pode derivar de um mal causado diretamente a uma pessoa, ou praticado contra alguém muito próximo, como a filha\" (Ag. Inst. nº 1996.002.01811, 1ª Câm. Cív., Rel. Des. Martinho Campos, julg. em 30/07/1996).Como se vê, os pais da menor alegam dano moral próprio, em virtude do narrado mal causado à sua filha. Por conseguinte, é de mérito a questão de estar ou não configurado o dano moral dos pais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Intimem-se pessoalmente aos autores, a fim de que compareçam para prestarem depoimento, sob as penas do art. 343 do CPC.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009893-0 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. Após, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007027-0 - VALÉRIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X PREMIER VEICULOS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010184-6 - LETICIA SENA DE SOUZA MARQUES X HELIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 223/224, pois o Juízo da interdição é quem deve decidir sobre o pedido para levantamento de dinheiro existente em instituição bancária para emprego em benefício do incapaz-interditado. Cumpra-se a sentença de fls. 210. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006103-0 - MARIA AUXILIADORA TORRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MANOEL MORAES SOARES Decisão:Defiro o requerimento a fl. 263/264. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.013520-4 - LUCIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEVERINO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008597-1 - MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos de fls. 338/339. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007892-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ALESSANDRO DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:A parte pode, por seus próprios meios, representar ao Ministério Público para comunicar a existência de um fato reputado criminoso, razão pela qual não precisa do Poder Judiciário, o qual só intervém nas hipóteses em que as partes, por seus próprios meios, não conseguem obter a providência almejada.Nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, determino ao réu que, no prazo de cinco dias, exiba o original do documento de fls. 34/35, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar por meio desse documento, esclarecendo-se, desde já, que não se admite a recusa em exibir o aludido documento, por força do art. 358, II, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.012503-0 - LINCOLN SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.004909-0 - FERNANDO JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X RENATA MARIA PERES PERESTRELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.010874-7 - NEMU COSTA DE ABREU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, para cada autora, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) a partir da presente data; b) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à primeira autora a quantia de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), como indenização por dano material, acrescida de juros legais e de correção monetária desde a data do efetivo prejuízo. Como a fixação da indenização por dano moral em valor inferior ao pleiteado não implica sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ), condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em dez por cento sobre o total da condenação. (...). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.013092-9 - YGOR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X SEBASTIAO MORAIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao perito, sobre os argumentos de fls. 135/137 e 142. Após, venham conclusos para, finalmente, decidir quanto aos honorários do perito e prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012769-4 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA. Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.013582-4 - EDUARDO MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Venha declaração de IR ou de isento do requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa corretamente, o qual deve corresponder ao benefício econômico almejado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006855-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)), ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO), MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Ao MP. Com o retorno, desapensem-se estes autos e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.009293-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDEN RAMATINA E OUTROS Despacho:Fl. 77. Defiro, como requerido. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011841-0 - PAULA FERNANDA SILVA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ASSIS AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que foi determinada a intimação do réu para ciência da sentença proferida à fls. 89/101, tendo em vista a renúncia do mandato manifestada por seu patrono em ambos od processos, não possuindo advogado constituído nos autos.No entanto, fora expedido edital de citação por duas vezes, equivocadamente , conforme se verifica às fls. 172 e 179.Assim, chamo o feito à ordem para declarar, nulos os editais de citação acima referidos, bem como revogar as decisões de fls. 175 e 177.Expeça-se edital de intimação do réu, com prazo de 20 dias, dando-lhe ciência da sentença de fls. 89/101.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006187-3 - MARCELO DE SA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X IDALINA MOREIRA DE SA Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/57, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça, e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010507-6 - ANA MARIA RISCADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X JASSON MARTINS Despacho:Fls. 325/327. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.011336-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LINDALVA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro conforme requerido à fl. 89, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.008910-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RENATO ALVES FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, por D.O, para requerer o que de direito, ante certidão de fl. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014907-9 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MARCOS A CASTRO FARIA Decisão:Diante da certidão de fls. 23, cumpra-se e, após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001099-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X DENIS GOMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2001.208.002728-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GETULIO GOULART OLIVA E OUTRO Decisão:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 802/805 e 807. 2. Fl. 806. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.208.013631-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPOLIO DE RENY BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2005.208.002411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARIA CELESTE DE MELLO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Certifique-se, nos termos requeridos, consoante o art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012102-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PANAZIO SOBRINHO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nCobrança, capa rosa \r\n\r\nProc. 2001.208.008683-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIDALVA FONSECA CRUZ ROCHA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011337-0 - MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 212. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.003259-2 - ADEMIR ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:1. Fl. 263. Ao expert. 2. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2004.208.004549-7 - GENI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Remetam-se os autos ao DIPEJ para apreciação do expert nomeado, conforme requerido à fl. 226. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002466-2 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELETRONICOS LTDA Decisão:1- Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, não tendo apresentado defesa, conforme certidão cartorária de fl. 27. Decreto-lhe, portanto, a revelia.2- À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004116-5 - GLÁUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes para que especifiquem outras provas, justificadamente, que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000517-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009707-0 - ALEKSANDER OROZCO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X VALDIR BORCHARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:1. Determino ao cartório o desentranhamento de fl. 234 para juntar aos autos pertinentes (Embargos de Devedor). 2. Certifique o cartório se houve manifestação da parte interessada sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.010666-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIZ MARIA BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.004804-6 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RONALD ERNESTO JOÃO KENEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:1- Anote-se o advogado da parte ré onde couber.2- Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.006359-0 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA HONÓRIO Nº 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Cumpra-se fls. 23 integralmente, com a citação pessoal do embargado, pois, como bem já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em pensamento seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em embargos de terceiro, há \"necessidade de citação do embargado, embora não explícito o art. 1.053 do CPC. Insuficiência, para instaurar a relação jurídica processual, da simples intimação do advogado, deduzida na mera publicação do despacho ordenatório da citação\" (REsp nº 2892/RO, 4ª Turma, Rel. Min. Athos Carneiro, Dj de 17/09/1990, pág. 9514). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.006437-0 - ORBEL - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X DAHER DELMÁS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 23/24, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016166-3 - JORGETE ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ALEKSANDER OROZCO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG. 2. Após a juntada da petição que, por equívoco, foi juntada nos autos em apenso à fl. 234 (Despejo por falta de pagamento), intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010984-9 - DAHER DELMAS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.006963-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA IZABEL V. OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005320-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA E OUTRO De ordem: A parte interessada para que se manifeste acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009283-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS Decisão:Embora entenda que a citação por hora certa é cabível nas execuções de título extrajudicial, deve ser rigorosamente observadas as circunstâncias previstas no art. 227/229 do CPC, sob pena de nulidade da citação.Na hipótese vertente, o Oficial de Justiça não certificou a suspeita de que de que a executada estivesse se ocultando, tampouco intimou a pessoa da família da executada de que voltaria no dia imediato para efetuar a citação.Por conseguinte, desentranhe-se o mandado de citação, para que o Oficial de Justiça o cumpra e, em havendo suspeita de que a executada está se ocultando, proceda-se na forma do art. 227/229 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.005308-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELISIO JOSÉ GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução de fls. 54/53, nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação.O mandado deverá ser cumprido no endereço informado à fl. 67, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.012085-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WKY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 153/155 (resposta dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2002.208.011989-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:(...) Por conseguinte, venha prova cabal de que a verba bloqueada corresponde, unicamente, ao último vencimento recebido pelo executado.Sem prejuízo, junte-se o \"detalhamento de ordem judicialde bloqueio de valores\" em anexo e intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014282-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA Despacho:Fl. 55. Defiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007324-5 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ZULMA DOS SANTOS MOURA Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 63/65. Anote-se onde couber, inclusive o novo valor da causa.Certifique-se se, em função do novo valor da causa, há diferença de custas e de taxa judiciária para ser recolhida e, em caso positivo, intime-se o autor a regularizar o recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Caso as custas e a taxa judiciária estejam regulares, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005948-0A - COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ELYZABETH SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:1. Fl. 83. Defiro, devolvendo o prazo para cumprimento do despacho de fl. 13. 2. Junte-se a petição que consta no sistema distribuída em 06/06/08, nesta Regional. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014128-7 - TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:1. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 360. 2. Ante certidão de fl. 357, defiro a devolução do prazo à 2ª ré, conforme requerido. 3. Ao cartório: publique o despacho de fl. 359, 2ª parte, a fim de viabilizar o seu cumprimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.208.011823-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao SPC e ao SERASA, conforme requerido a fim de que seja informado ao Juízo o atual endereço da parte ré, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011075-4 - RUTH DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADOLPHO DOMINGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:1- Anote-se o cessionário de fl. 75, bem como seu patrono de fl. 76 onde couber.2- Ao MP.3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009545-0 - MARCIA VALERIA VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ELISA AUGUSTA DE SOUSA Despacho:Ante certidão de fl. 34, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.001980-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Cumprido o determinado nesta data nos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso, proceda-se ao desapensamento destes autos e proceda-se à avaliação judicial, conforme já determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.010345-6 - MARIA THERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Decisão:Tendo em vista o art. 236, § 1º, do CPC, republique-se o despacho de fls. 155, contendo os nomes de todas as partes e de seus respectivos patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013345-1 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA Decisão:1. Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. 2. Fls. 124/126. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.208.004027-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), SANTO LAINO), JORGE MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Defiro JG ao réu Jorge Marques de Abrantes. Anote-se onde couber.2- Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 142, requerendo o que entender de direito.3- Ao réu Jorge Marques sobre impugnação de fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2005.208.008625-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SAMANTHA ARAÚJO DE MORAES Despacho:Reitere-se o ofíco de fl. 133. Vinda a resposta, dê-se ciência à parte autora, Juntamente com as resposta dos ofícios de fls. 134/136. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.208.013926-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Justifique o autor a necessidade da produção antecipada da prova, nos termos do art. 848 do CPC, pois, aparentemente, não se faz presente qualquer situação de urgência capaz de acarretar risco para a prova se ela for produzida no momento oportuno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000734-2 - SYLVIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Diante da inércia das partes em executar a sentença, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009848-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO VIANNA DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora.A reintegração de posse deverá ser cumprida com urgência no endereço informado à fl. 21, face ao informado à fl. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.002593-7 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MAURO SOARES LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos réu acerca do despacho de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.208.005948-0 - ELYZABETH SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:1. Fl. 83. Defiro, devolvendo o prazo para apresentar provas, justificadamente. Quanto a audiência de conciliação, restou prejudicada, uma vez que a parte autora não tem interesse na realização desta. 2. Junte-se a petição que consta no sistema distribuída em 06/06/08, nesta Regional. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.012745-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO MESCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:1. Ao cartório para cumprimento do despacho de fl. 452, 2ª parte. 2. Fls. 461/465. Ao Reconvindo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012302-9 - JOAO RICARDO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ENNIO PELLEGRINE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fl. 258. Anote-se, onde couber. 2. Fl. 259. Aos autores para se manifestarem se o débito foi satisfeito. 3. Fl. 261. À parte ré para arcar com os honorários do expert, ante Decisão de fl. 173 (1º volume), dando ciência à DP. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.006239-7 - MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o expert, via postal. Após sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.010405-0 - BARRA AMERICAS TAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROMA SOFT - RONI ALMEIDA DA SILVA INFORMATICA LTDA) Decisão:Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Venha cópia para instruir o mandado de citação e intimação.Pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de fls. 41/42, aos quais reporto-me integralmente, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao réu que, no prazo de quarenta e oito horas, providencie o cancelamento do protesto do título mencionado a fls. 44/45, sob pena de multa diária de duzentos reais em caso de descumprimento e, também, que se abstenha de levar a protesto qualquer título referente ao pagamento da multa por rescisão contratual, sob pena de multa diária de duzentos reais em caso de descumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nId: 571899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.132341-0 - CARLA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186575-9 - NELLY DA CUNHA VIEIRA X TNL PCS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES (DO E AR). \r\n\r\nProc. 2008.208.006464-7 - MARCIA DE ALMEIDA MEDEIROS BIAGONI X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 31/33, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - JOSE ROBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO FACE A AQUIESCÊNCIA. VENHAM OS DEMAIS DEPÓSITOS, PENA DE CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.106216-0 - RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134631-8 - GLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOLAS TIGRE (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Decisão:Em consulta ao sistema do Banco Central do Brasil, nesta data, verifico que a solicitação de bloqueio foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.Desse modo, determinei, também nesta data, a transferência dessa quantia para o Banco do Brasil, banco oficial, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. No mais, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190335-9 - SILVANA DA CONCEIÇÃO VERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INTIME-SE A \"CCE DA AMAZÔNIA S/A\", ORA PRIMEIRO DEMANDADO, PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.003292-0 - MARISA MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O BANCO PANAMERICANO A DEPOSITAR O RESTANTE (R$ 78,00), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005806-4 - MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X MEIAS MODOK PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/08, ÁS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006002-2 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X TRAVEL CLUB PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/08, ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006553-6 - MONICA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X LE POSTICHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 34/37, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.007555-4 - REGINA CÉLIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.011062-1 - INÁCIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:TENDO EM CONTA O ADUZIDO A FLS. RETRO, ASSIM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 461, § 6º E 644 DO CPC, REVOGO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013676-2 - SAMUEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE GAROTA DO PAPAI LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.013748-1 - NEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A PROV. 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 31/07/2008 ÀS 15:00h, QUE PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.013800-0 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS X BRASIL TELECOM S/A Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRAFÉ E INCLUIR NO POLO PASSIVO A TELEMAR. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013829-1 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X MEGA CRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013863-1 - OLIVIA GIESTAL MARINI (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ITAU) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 571805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.173935-0 - SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) SEARA ESPÍRITA TRABALHO E ESPERANÇA, Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Redesigno a audiência especial para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.173067-0 - HELENA MARIA BRITTO OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183197-0 - SILVIA HELENA LUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Anote-se fl. 61. Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005312-1 - RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X TALENTOS CONSULT SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Decisão:O AR negativo de fls 35, verso informa que a correspondencia foi recusada. Informe a parte autora novo endereço da parte ré ou se deseja nova diligência no endereço informado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.198357-2 - SUZETE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090744-8 - ZENAIDE ANDREIA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X BIG STORE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Venha planilha de débito . \r\n\r\nProc. 2007.800.171922-6 - JOSE PAULO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhe provimento, para revogar a sentença de fls.34, por se tratar de erro material, uma vez que não há nos autos acordo para ser homologado. Remetam-se os autos ao juiz leigo que elaboração do projeto de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187241-7 - VLADIMIR VALTER ZUVANOV (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X SILVANA BACAYCOA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012819-4 - GISELA IMBRÓSIO STAHNKE (Adv(s). Dr(a). RACHEL CASTRO DANTAS (RJ-141350)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor informado na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012991-5 - RENATO PALMARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor informado na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013041-3 - KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013073-5 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X NET SERVIÇOS Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor informado na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013074-7 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X VIVO S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016546-2 - DOMICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Decisão:Revogo a decisão de fls.40, por se tratar de erro material. Diante da informação de fls 37, suspendo o processo. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados e a consequente habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.056423-4 (86961999) - NAILA DO AMARAL GAIO X COOPERATIVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão:Intime-se o réu na pessoa do seu advogado, conforme requerido, para que comprove o recolhimento dos honorários devidos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.007370-0 - ANA MARIA REGATO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X SOLARES DESIGN E OUTROS Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.044076-8 - MARIA CARMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-152245E)) AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). DANIELLE CAIRO REIS (RJ-158970E) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016892-0 - ISABEL APARECIDA DA SILVA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X PANCAST EDITORA Decisão:Diante dos ARs negativos, retire-se de pauta. Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.055992-7 - GEORGIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126), Dr(a). FÁBIO BASTOS FERREIRA (RJ-131396E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE RÉ (RECORRENTE/VENCIDO) PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.054722-8 - WILZA FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO PEDRO LOPES (RJ-137068E), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PEREIRA ROLIM (RJ-146614), Dr(a). RODRIGO JOSÉ GUIMARÃES CORREIA DE SOUSA (RJ-149819E), Dr(a). MAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES (RJ-156804E)) GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Sentença:1- Chamo o feito à ordem para homologar o Acordo às fls. 24, salvo quanto à multa que não pode ser diária, diante da obrigação de fazer, devendo ser alterada para multa de 30% no caso de descumprimento. Tendo em vista a homologação supra, deve ser EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Intimem-se. Registre-se. 2- Após, venha Autor/Exequente, com novos cálculos, observando-se o item 1, supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.104648-0 - VALTER MACHADO OSMOND (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Decisão: O feito não comporta atualizações, na forma dos artigos 264 e 598 do CPC, sob pena de eternização da demanda. Eventual diferença pode ser objeto de ação própria. Ademais, com o tempo o valor de mercado do veículo sofre decréscimo , prejudicando a satisfação do crédito. Venha o depósito, pelo exequente, da diferença devida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.104648-0 - VALTER MACHADO OSMOND (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) \r\n\r\nProc. 2006.800.038605-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ao autor sobre fls. 74/75, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038605-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2006.800.123529-4 - FERDINANDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Decisão:Informe o exequente o banco, titularidade, agência e número da conta onde deve ser feita a penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123529-4 - FERDINANDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050037-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050037-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \r\n\r\nProc. 2007.800.102688-9 - IONE PEREIRA AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169290-7 - ANA DA CONCEIÇAO APARECIDA DA COSTA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169290-7 - ANA DA CONCEIÇAO APARECIDA DA COSTA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) \r\n\r\nProc. 2007.800.173366-1 - LIVIA TREVAS VASSALI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173366-1 - LIVIA TREVAS VASSALI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2008.208.000137-6 - RENATA DA SILVA GOLÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/07/2008 às 15:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 571889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.177267-8 - NATHALIA TOURINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08 às 12:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.117151-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X INALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.194027-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 às 13:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.208.001825-0 - VERÔNICA FERREIRA DA SILVA MARFIL ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 às 15?00hhs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002826-6 - MARCELO ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 às 17hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003047-9 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato; Art. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.800.185261-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X JOSELIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 571898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.004865-8 - HENRIQUE GOMES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X NILTON MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR, DR. EDÍSIO RIBEIRO MIRANDA, PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.003681-4 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001178-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREIA SOUZA DA S. ALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de fls. 194/203 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.211.001667-5 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X FLAVIO LAPA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) À autora para que traga o substabelecimento de Marcelo Leal Cunha, para que possa ser feito o mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATHAN LIMA DE ALMEIDA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça- se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2007.211.006201-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARTOLOME DATOY BUAL AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.211.004719-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON COSTA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.006350-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENI GOMES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Regularize a representação, sob pena de indeferimento. Venha prova da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007298-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:1- Cumpra-se a decisão do I.Desembargador.2- Diga o autor sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005308-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO BARBOSA MAGALHÃES JUNIOR Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005915-0 - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA MARIA BRITO DE SOUZA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.003921-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005621-9 - Inventariante: REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (RJ-048986)) X LUIZ PANNA E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação ; Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.001637-4 - ANA LUCIA TIRADO CARVALHO VENERANDO DA GRAÇA, LAERTE TIRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA desarquivado em 11/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007546-7 - MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.000884-8 - SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GRIFFE UNIVERSAL DE CRIAÇOES, COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA - GUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ B. DA CUNHA (SP-103579), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003551-2 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), JOSE SALAZAR MARTINS FILHO), WILLIAN DE JESUS SALES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001967-6 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTEOS QUESITOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.002204-0 - CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CREDICARD CITI Ao autor sobre Certidão de fls.21v \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000596-5 - EVANI MARIA CALISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT-VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002424-3 - EDELEUZA MENEZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X VIAÇÃO RUVANIL TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela autora ás fls. 25. Defiro a realização da colheita do depoimento pessoal da autora, por solicitação da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente na forma do prescrito pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório para declinar se aceita o munus e arbitrar seus honorários, eis que, caso aceite e homologado o ingresso, será designada data para realização do exame e, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Quesitos das partes já apresentados. AIJ será designada oportunamente, após perícia, para oitiva da autora e testemunhas arroladas.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003757-2 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005867-2 - ALESSANDRO PEREIRA JUREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÀS PARTES SOBRE FLS 181 (HONORÁRIOS PRICIAIS) \r\n\r\nProc. 2008.211.005725-1 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006354-8 - SAMUEL AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000117-7 - ILZA MACHADO ROMILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA CARVALHO MACHADO Sentença:resentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 75, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.211.001676-0 - Inventariante: INDÁIA PIRES PAULO MAURO PIRES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MACHADO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000652-2 - JESUS ROGÉRIO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TERESINHA DE JESUS ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002403-6 - ANGELA CASTRO DE ALVARENGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X RUBENS HECKERT DE ALVARENGA), Habilitado: ANGELA ROSEMARY PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.005394-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LARANJARIA SANTOS & SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA), MONICA COSTA DOS SANTOS), JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para recolhimento das custas para expedição de ofícios ( 07 ofícios ) \r\n\r\nProc. 2007.211.006074-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X TADEU FRANCISCO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO AOJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000957-6 - RAIMUNDO NONATO FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da manifestação da ré, nomeio perito o Dr. Miltom S. P. de Oliveira, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para declinar seus honorários. I-se. Venham os quesitos. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no pazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005167-2 - EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.003498-6 - MONICA MARIA PUJOL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Fls. 28. Indefiro. 2. Cumpra o Cartório, com urgência, fls. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003060-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CEZAR LINS E OUTRO Despacho:Feito já sentenciado. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006064-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ WENCESLAU DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.005300-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER SOARES DE SOUZA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.005571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X SERGIO RICARDO COELHO PEIXOTO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.005599-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA INEZ JULIACE DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.001764-3 - MARCELO MOURA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA- SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001861-3 - VERÔNICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a Ré para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.211.003299-3 - ALICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) desarquivado em 11/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2007.211.001839-5 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao Autor sobre Contestação as fls. 35/43. \r\n\r\nProc. 2007.211.006079-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a realização da colheita do depoimento pessoal da autora, por solicitação da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente na forma do prescrito pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório para declinar se aceita o munus e arbitrar seus honorários, eis que, caso aceite e homologado o ingresso, será designada data para realização do exame e, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Quesitos das partes já apresentados, devendo se observar o posto em assentada. AIJ será designada oportunamente, após perícia, para oitiva da autora e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.211.005707-0 - SANDRA CECILIA DOMINGOS LUNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.006337-8 - NEUSA ALESSANDRA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002917-9 - HELENO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TREU S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício do Bacen \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000234-0 - ENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Observo que não se trata de prova negativa, nem das que importa em maiores dificuldades em sua produção.A prova necessária para a formação do convencimento judicial que pode ser produzida é, portanto, a de natureza documental, estabelecendo o prazo de 15 dias para cumprimento, de forma que indefiro a produção de prova oral, seja na espécie depoimento pessoal seja testemunhal, posto que totalmente dispensáveis a partir do ponto controvertido acima referido.Analisadas as questões, DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002595-2 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.211.001936-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE FLS. 97/100. \r\n\r\nProc. 2007.211.000511-0 - MARCELO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a realização da colheita do depoimento pessoal do autor, por solicitação da ré, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente na forma prescrita pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré, eis que não foi apresentado o rol em sua peça, estando, portanto, preclusa tal prova.Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório para declinar se aceita o munus e arbitrar seus honorários, eis que, caso aceite e homologado o ingresso, será designada data para realização do exame e, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Quesitos das partes já apresentados, devendo o perito observar em seu laudo a referência do item 02 de fls.06, aludindo sobre sua eventual necessidade, nesse caso, fixando indicativos para julgamento. Indefiro o depoimento pessoal da ré requerida pelo autor, eis que no caso é totalmente des \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003663-2 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MARCUS PAULO MOSLAVACZ NASSIF E OUTRO Certifico que apenas o 2º réu foi citado. Ao Autor sobre Certidão de fls.51. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.004038-0 - JOSEFA EDNA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) À parte autora sobre depósito do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados e pagos em excesso ; Repetição de Indébito; Declaratória; Restituição de Indébito; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006355-4 - SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) cumpra - se v. acordão \r\n\r\nId: 571918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004873-2 - CINIRA DE SOUZA SODRE E OUTRO X LUIZ DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2006.206.008207-0 - MARIA VARGAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HOSTILIO LOBATO Despacho:Dê-se vista à requerente e à Fazenda sobre fls. 39-61. \r\n\r\nProc. 2007.206.003736-3 - ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X ELIZEU DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Esclareçam os requerentes quanto a eventual existência de bens em nome dos falecidos, Elizeu de Souza Pinheiro e Maria José da Costa Souza, conforme documentos de fls. 08v e 13, bem como a existência de um terceiro filho de Maria José da Costa Souza. \r\n\r\nProc. 2007.206.006214-0 - MARIA ALCIONEIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X Falecido: JOSE DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópias, com exceção daqueles de fls. 05-06Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008462-6 - ROSA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X Falecido: WALDEMAR PINTO BENEVENTE Certifico que em comprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do ofício de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.206.001320-8 - IVALNETE MACIEL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X Falecido: SINESIO JOSE DO CARMO À REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007576-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOMAR MAXIMO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000973-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AGNES MARIA PIRES CAVALCANTI Despacho:Fls.43/44. Venha comprovação do alegado. Anote-se o nome dos patronos onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.206.006762-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EZILDA TOLENTINO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007646-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO TSUGUIO OSAWA Certifico que a Sentença de fls.31/32 transitou em julgago. Istos posto, diga o autor se irá retirar o ofício a ser enviado ao DETRAN em cartório, caso contrário deverá recolher as custas de sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.206.008160-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEIA BATISTA DO VALLE Sentença:Assim, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002987-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Certifico que a contestação é tempestiva e está companhada de procuração. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.006967-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO GONCALVES CANEDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004306-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X DARLAN CAMPELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005186-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2003 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.003751-0 - PAULO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003753-3 - ANDREA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:ANDRÉA DE OLIVEIRA SOARES ajuizou ação de cobrança em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, conforme fls.02-08, formulando pedido de gratuidade de justiça.Determinado às fls. 15 a juntada do comprovante de rendimentos, a autora não logrou êxito em comprovar seus ganhos a fim de ser avaliado seu pedido de gratuidade de justiça, mesmo sendo intimada para fazê-lo às fls.17, tampouco efetuou o recolhimento das respectivas custas.A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 17v, sendo determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a autora permaneceu inerte e não foi encontrada pelo OJA no endereço fornecido na inicial (fl. 21v).Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009087-0 - TRANSPORTES GALO VEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Certifico que a contestaçõe é tempestiva e está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.003227-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 32v. integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.206.006302-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CAROLINE XAVIER DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia _____/_____/2008 às ______ horas.Cite-se e intimem-se, com as cautelas do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.006909-3 - ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X HELIO KLAES Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontada na certidão de fls. 27/28. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003527-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:ANTONIO HILDEAN DE SOUZA ajuizou ação de consignação em pagamento em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls.109-110 e requereram a sua homologação. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido (fl. 110).Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002250-2 - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia remarcada para o dia 15/07/08, às 14:00 hs, na Rua G nº 75, Conjunto Residencial Recanto Feliz, Santa Cruz, Cep 23.575-200, Rio de Janeiro/RJ, devendo as partes e seus patronos comparecerem ao local, bem como uma equipe técnica da parte ré acompanhada de equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.004613-0 - JOSE ALAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando a falta de manifestação do perito, nomeio em substituição o Dr. Celso A. Guimarães Neto, telefone 2541-1857. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, ciente que seus honorários foram fixados de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.206.004613-0 - JOSE ALAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em cumprimento a OS 01/03: À parte ré para providenciar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.007428-1 - EUNICE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006170-5 - MARIA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da proposta dos honorários periciais de fl.137. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008424-9 - JOSMIRA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001873-3 - LUZIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Fls. 137 e 138: Perícia designada para o dia 16/07/2008 às 10:00 horas, local - Rua Professor Amélia Pinto Chagas nº 186 - A - Cep: 23.570 - 060 - Santa Cruz - Rio de Janeiro, devendo as partes e seus patronos serem intimados para estarem presentes no local. solicito também a presença de uma equipe ré, com a maleta de aferição do medidor do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005236-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SIDNEI DA SILVA TELLES Certifico que em cumprimento da OS 01/03: Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir o mandado de citação e entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010040-1 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA, Inventariante: OLGA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004250-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENESIO VARGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003110-7 - MARCIA CRISTINA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071) Despacho:O requerimento de execução complementar elaborado às fls. 85-87 é indeferido às fls. 91. É que o documento de fls. 89 demonstra que no dia 26/04/2006 não havia nenhuma anotação em nome da autora no SPC/SERASA. É de se observar que é a autora quem traz a referida comprovação. Assim, se a autora consegue o comprovante do dia 26/04/2006, poderia ter trazido o de 18/04/2006 ou outra data anterior. Então, não é caso de intimar o executado para provar que excluiu o nome da autora do SPC/SERASA.Quanto a expedição do mandado de pagamento, este Juízo aguardará a quitação total por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2003.206.006958-5 - YARA KUSTER MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da alegação de fls. 217/221. \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:BANCO BMG oferece impugnação à execução proposta por ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, alegando nulidade da citação e subsidiariamente, a revisão da multa executada.Alega que a citação foi efetuada em outro endereço que não o do impugnante.Observa-se que não há procuração do patrono do impugnante.DECIDO.Não merece prosperar a alegação de falta de citação, pois a certidão de fls. 20v demonstram que o oficial de justiça logrou êxito em citar o banco réu e a jurisprudência afirma que no caso de pessoa jurídica não é necessário que a citação seja na pessoa do representante legal da empresa que esteja no contrato, mas sim na pessoa daquele que se apresenta como tal.Assim, não há o que se falar em nulidade da citação.Quanto ao pedido de revisão da multa, é de se observar que ela tem por objetivo fazer valer a decisão judicial. E, o Poder Judiciário perde força quando suaviza o tratamento oferecido àqueles que descumprem as decisões judiciais. Por outro lado, o Banco vem mensalmente de \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Junte-se. Há nos autos certidão do oficial de justiça às fls. 20v. O endereço da citação é o do distrito de Campo Grande. Apesar da possibilidade de equívoco do Oficial de justiça, este tem fé-pública e, em regra, não cobem embargos de declaração com efeito infringente. Assim, rejeito os embargos de declaração. Quanto ao mandado de pagamento aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008197-0 - OLAVO GOIANA DA SILVA NETO, CELESTE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Em cumprimento a OS 01/03: Aos autores sobre depósito de fl.120. \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora, e para tanto, deverá a mesma comparecer à Estrada do Portela, 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira - RJ, no dia 28 de Julho às 11:00 h para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.206.008513-8 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 27/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003176-4 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Certifico que a contestação é tempestiva e está companhada de procuração e atos constitutivos, Posto isto, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.006652-3 - IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 21, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.206.009408-7 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANCA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003742-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMELIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.002729-7 - EDSON FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu sobre a resposta do perito sobre a impugnação. (Redução de honorários) \r\n\r\nProc. 2006.206.004368-2 - REGINA CELIA NAZARIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Homologo os honorários perciais. Ao Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004631-2 - VICTORIA BREVES BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Recebo e desacolho os Embargos de Declaração de fls. 150/151, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 143/147, mantendo-a em sua integralidade pelos seus próprios fundamentos, entendendo ser os embargos procrastinatórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002100-8 - WALLACE DE SOUZA SALUSTIANO, Procurador: MARILENE DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora, para o dia 23/06/2008, às 13:00 h, na Estrada do Portela, 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.206.010520-4 - ADEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.001739-1 - ELISABETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: JORGE DA SILVA), Falecido: CARMINA DOS SANTOS DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003465-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DA SILVA ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 88, que serão custeados ao final pelo sucumbente.Intime-se a Douta Perita para dar inícios aos trabalhos, informando a mesma quanto a dificuldade de locomoção do autor, consoante documentos de fls. 108-109.Laudo em 30 dias.Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001606-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Despacho:Ratifico os atos anteriormente praticados.Defiro a expedição do mandado de citação e intimação visando o cumprimento da liminar.Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001606-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Em cumprimento a O.S.01/03: Venham as custas referentes à Carta Precatória para Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005913-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO SANCHES Y RAMOS em cumprimento a os 01/03, ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.206.006656-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEILSON CANDIDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007882-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE OLIVEIRA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008003-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTACILIO HORACIO BORGES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000883-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002988-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BARBOSA MARCELLO Sentença:BANCO ITAUCARD S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de MARCIO BARBOSA MARCELLO.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls.31. Assim, revogo a liminar (fl. 27) e HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009160-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO DE SENA CLARO Decisão:Tendo em vista não comprovação da mora de devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008990-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE RENATO TEIXEIRA Despacho:O réu não foi citado, somente compareceu ao Fórum e não ao processo, conforme certidão do Sr. Oficial à fl. 32.Entretanto, o pedido de rescisão é incompatível com o pedido de reintegração. Assim, esclareça o autor o requerimento formulado, no 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008981-0 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Decisão:Em tempo, Designo audiência especial para o dia 26 de junho de 2008 às 13:00 horas, para oitiva das partes. As partes devem trazer testemunhas, independetemente de intimação; bem como documentos comprovando a posse ou benfeitorias. A eficácia e o cumprimento do mandado de reitegração estão postergados para após a realização da audiência e a não comprovação pelos réus de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. citem-se e INTIMEM-SE COM URGÊNCIA , por oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Tendo em vista que os documentos apresentados (fls. 193-238) referem-se aos anos de 2004 e 2005. Esclareça o autor o requerimento formulado às fls. 262 especificando quais os recursos financeiros que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.206.000891-2 - MAURI MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, visando esclarecer a causa de pedir e o pedido, pois, conforme se depreende pelos documentos acostados, em especial os de fls. 293-301, trata-se de questão já apreciada anteriormente nos autos do processo nº 2004.206.005864-4, que, inclusive, tramitou neste mesmo Juízo, conforme consulta realizada através do sistema informatizado. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000577-5 - GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)), BANCO ABN AMORO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 12/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006345-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora no dia 14 de Julho de 2008, às 12:00 h, e para tanto, deverá a mesma comparecer na Estrada do Portela, 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.006686-9 - FELIPE DOMINGOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ELITE LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000233-6 - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004008-0 - NIVANDO MANGUEIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________, oportunidade em que será apreciada a antecipação da tutela pretendida.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.206.005777-3 - ITANA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X LAUDELINA LOPES MONASTERIO) Despacho:Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 232, do CPC, em 15 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 571876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.003863-3 - SIDNEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X SIDNEY DE ANDRADE JUNIOR Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003292-6 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:Tendo ainda o executado de pagar as prestações vincendas, defiro o parcelamento do débito na forma sugerida pelo Ministério Público às fls. 189/189vº, ou seja, em 24 (vinte e quatro) prestações iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 196,84, através de depósito na conta bancária em nome da representante legal da exequente.Intime-se o alimentante para depositar na conta bancária da representante legal da exequente, no prazo de 48 horas, a primeira parcela, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.002181-3 - WENDREL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO DAS CHAGAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes.Indefiro o requerido no item 2, de fls. 26, uma vez que cabe ao réu, como pai, fazer prova da existência de seus filhos, cabendo, portanto, a ele trazer aos autos cópia dos documentos de identificação e/ou registros de nascimento da prole. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002986-0 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) ÀS PARTES SOBRE RESULTADO DO EXAME DNA DE FLS. 43/47. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.001211-3 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X FRANCISCA INELIZA MENEZES BARBOSA) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 33V. \r\n\r\nId: 571879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.206.009185-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:AO MP E DEFESA. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.206.005392-9 - MP X ANDRE ELIAS BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. E. \r\n\r\nId: 571878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013504-5 - ROTCHILD ALVARENGA DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ROBERTA ARAUJO NUNES \"Ao autor para que recolha as custas de fls. 35 sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.000591-0 - IAGO BITTENCOURT MEDEIROS X Falecido: ROMARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:A requerente sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.014.023122-6 - AILTON LOPES PESSANHA E OUTRO, Falecido: ALUIZIO LOPES PESSANHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS. 24). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017045-8 - MARIA AUXILIADORA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) Despacho:Diga a requerente sobre a cota do Mp \r\n\r\nProc. 2008.014.005153-8 - ODILEA DE OLIVEIRA CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)), Falecido: DEDIER RODRIGUES DE FARIA Ao requerente sobre oficios de fls. 30/44 e 46 ( B. V. Financeira). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033175-2 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO, RENAN SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor em que fase está o concurso e se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.004265-3 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR, ELTON LUIZ NUNES FREITAS, JOSE AUGUSTO FERREIRA SCHELCK, ANDRE RODRIGUES ALBERONI, EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG; 2- Digam os autores em qual fase se encontra o concurso e se ainda teem interesse no feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.012057-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Despacho:Em face do valor depositado pelo réu, as custas do contador não podem ser objeto de JG. Int para pagamento das custas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.001487-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON LUIS RODRIGUES DE SOUZA \"Ao autor para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 4,37, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.006604-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GENILTON DE SOUZA NETTO defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.014.009661-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZENILDO GOMES DO ROZARIO \"Ao autor para que recolha a taxa judiciária de fls., 19 sob pena de inscrição na dívida ativa(em 30 dias).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013649-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FABIANO TAVARES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25/26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016014-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016330-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVIA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO BARCELOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016702-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SIMONE SALES HONORIO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000736-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALEXANDRA JERONIMO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (27/28), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001649-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CATIA DE ALMEIDA MARCELINO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005699-8 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.014.021043-5A - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Envio ao Diário Oficial o despacho de fls. 118 a seguir transcrito: \"(...) Os depósitos devem ocorrer em conta designada, ficando indeferido a partir de agosto de 2008 qualquer depósito nos autos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005552-0 (7311) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X RICARDO ALENCAR BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) \"Ao réu para que recolhas as custas remanescentes no valor de R$ 30,65 sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.003579-0 - JOAO DAMASIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (297), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029142-7 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) PAVICARI PAVIMENTAÇAO LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Digam se insistem na prova oral ou se desejam o julgamento antecipado. Ao réu face fls. 84. 2- Arquive-se a assentada; 3- As partes controvertem sobre a dívida. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 11/11/2008, as 16 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Às partes para ciência do ofício de fls. 97 designando o dia 23/09/2008, às 13h 30 minutos para oitiva da testemunha Rosário W. de Andrade, na 9.ª Vara Cível da Comarca de Londrina _ PR. \r\n\r\nProc. 2006.014.004835-3 - ESPOLIO DE SALVADOR VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Despacho:1- Ao autor sobre o of´cio da Justiça do Trabalho as fls. 122; 2- Após, cumpra-se fls. 121'1 \r\n\r\nProc. 2006.014.008910-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NARA LUCIA DE MIRANDA WINDGAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (70), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009087-4 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.006828-7 - ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao Autor/apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.006972-3 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Defiro JG; 2- Cumpra-se, no prazo de 10 dias, o 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.014.006987-5 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO BANORTE Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, após diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.008967-9 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87% relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991), acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008968-0 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, sem análise de mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente do ajuizamento da ação e com juros de mora da Coisa Julgada. Não há como se deferir gratuidade processual nestes autos em face da litispendência e por haver valer a receber nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.014.009066-9 - ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Apresente os extratos em 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.030253-1 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 4.650,00, com juros e correção do vencimento da cártula, dia 24/09/2005, fls. 12. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 415,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010379-0 - THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Ao réu sobre fls. 84/85 e conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (178/179), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002540-7 - VIANA GEBARA LTDA - VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:... Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004174-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VERA LUCIA MATTOS MANHAES Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a caducidade do direito para o uso perpétuo do jazigo 02.329 em razão da inadimplência da taxa de manutenção.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.014.004182-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA DE LOURDES ANGELO ROSA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (30), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010042-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AUCIMAR FLÁVIO CORRÊA Ao autor sobre impossibilidade de citar e intimar o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017331-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X C.2.P.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Declaro a preclusão da prova perical. Indefiro novo prazo. Venha concluso para decisão após a publicação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006834-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADALTO SIQUEIRA PINTO Decisão:Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 25/08/2008, as 11hs. Defiro fls. 65 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006013-6 - MONICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À apelada/autora em contra-razões à apelação de fls. 94/109. \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Despacho:Digam se há outras provas. ao autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.014.011860-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 169. Digam as partes sobre seus interesses \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.011093-2 - NAHIM DAUD ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR), KELLY CHRISTINE DE SOUZA CORREA), MARCUS WERNECK CORREA), SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG; Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.014.009200-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ROBSON JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Digam as partes sobre seus interesses \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002213-8 - MARCELO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA ME), NEILTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, declaro a dissolução integral da sociedade LOOK CAR AUTOMÓVEIS LTDA ME, nos termos do art. 668, do Código de Processo Civil c/c art. 1.034, II, c/c art. 1.087, ambos do Código Civil, nomeando como liquidante o Dr. Herbert Augusto Monteiro Teixeira, que deverá ser intimado para cumprir os artigos 658 a 660, do Código de Processo Civil. Outrossim, declaro como válida a apuração de haveres da sociedade de fls. 180/308, devendo o liquidante proceder aos posteriores atos para a baixa da sociedade. A referida decisão não importará em desoneração dos sócios em relação aos débitos trabalhistas porventura determinados pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.003483-0 - BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X WOLDINEY DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, acolho em parte a impugnação para excluir os honorários da execução provisória de fls. 21, esclarecendo acima os demais pontos a serem retificados pelo contador. Ao contador e digam as partes no prazo comum de 20 dias.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.033401-7A - SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Mantenho a liminar. Nomeio o responsável pela retirada depositário. \r\n\r\nProc. 2007.014.033401-7A - SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, rejeito a exceção. Custas pela excipiente. Prossiga-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007368-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESPOLIO DE ERALDO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Fls. 149 - Diante do tempo decorrido, defiro o prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.014.014958-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2003.014.029566-0 - ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X ELÇO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após diga a exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017635-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ao executado para que retire nesta Secretaria petição e guia desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003666-1 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ERNESTO LUIZ BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Diga o exequente (fls. 93/94) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009790-2 - GRACIEMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Ao exequente sobre fls. 125/126 \r\n\r\nProc. 2003.014.021043-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Ao embargado fls. 366 \r\n\r\nProc. 2003.014.026536-9 - ADMARDO MIRANDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao executado sobre fls. 178/180 \r\n\r\nProc. 2005.014.025533-2 - MARIANO MARCOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 85/91 \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes para ciência do ofício de fls. 293 designando o dia 23/07/2008, às 15h 45 minutos, para oitiva da testemunha Walter D. Terra, na 1.[ Vara Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.002263-3 - FABIANE DA SILVA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Apense-se aos autos conexos. Digam se há relevância dessa ação 2002.014.009394-5 para o julgamento da ação de indenização \r\n\r\nProc. 2005.014.015190-3 - JOSE MECIBA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (119), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003211-4 - MARCOS ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X RODRIGO BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Defiro Jg ao apelante. Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.014.012472-0 - CLÁUDIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) \"em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009052-9 - GEDILMA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:A autora para esclarecer qual foi a doença citada que a impediu de vir a audiência \r\n\r\nProc. 2007.014.014080-6 - ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X SUPERMERCADO SUPER ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)), NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1- Homologo os honorários do perito; 2- Aos réus para que depositem os honorários, no prazo de 10 dias, 50% para cada réu \r\n\r\nProc. 2007.014.015297-3 - ANTONIO CARLOS LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X O DIÁRIO Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISSO, julgo procedente o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento da indenização no valor R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033283-5 - LIGIA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2007.014.033821-7 - GABRIEL CORACINI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649) Decisão:Apresente a ré, no prazo de 10 dias, o laudo médico que ficou retido, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.005004-2 - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO ITAU CARD S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 26, corretamente, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.014.010253-4 - DEMARLY RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X TIM CELULAR S/A. Ao patrono da autora sobre impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011326-0 - ROSA MARIA DE AZEVEDO PESSANHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000138-7 - SILVIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001429-3 - M.C.B. ROCHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012068-0 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (147), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente reco lhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.008366-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA- JORNAL O DIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.015367-9 - IVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se fls. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato ilícito em Acidente de Trânsito - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.014.017333-9 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes para ciência do ofício de fls. 236 designando o dia 17/07/2008, às 14 horas, para oitiva da testemunha Lenivaldo, na 4.ª Vara Cível da Regional da Leopoldina - Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.014.000272-5 (1653) - SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). CRISTINA ALVES DE ABREU HENRIQUES (RJ-107759), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Digam sobre fls.405. \r\n\r\nProc. 2005.014.015726-7 - ZENALDO ALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JAQUELINE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)), CARLOS AUGUSTO CARVALHO), B.B. SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS CIA. SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \"Venham as contra-razões da apelação.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022749-0 - MIGUEL JORGE PEREIRA DANTES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:D E C I S Ã OVistos. 1. - Defiro a habilitação dos herdeiros, irmãos do falecido, de fls.134/135, tendo em vista que o direito a eventuais danos morais, patrimoniais e estéticos, transfere-se aos herdeiros.2. - Intime-se o perito para dizer se é possível a realização de perícia indireta. 3. - Designo o dia 04/11/2008 às_15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver.4. - Extraiam-se as diligências necessárias. 5. - Requisite-se a testemunha presa e vista a Defensoria Pública para ofertar o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.014.027785-6 - EDNOLIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MINERAÇÃO CORCOVADO DO NORDESTE LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais propostos condenado o réu ao pagamento:01 - de dano moral R$ 415.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano com termos iniciais do ato ilícito conforme o artigo 406, do Código Civil Brasileiro e enunciados n 43 e 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.), e correção monetária da citação.02 - Condeno ao pagamento, a título de dano material, pensão vitalícia, no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo em benefício das autoras, com juros e correção monetária de cada vencimento, como exposto acima. Será devida a pensão mensal até a idade provável de vida da vítima que corresponde à 69(sessenta e nove) anos. Este dever indenizatório persiste no que tange à viúva, a pensão é devida enquanto existir o estado de viuvez, extinguindo-se com novo casamento ou com o surgimento de união .... \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Despacho:Diga a autora fls. 202/204 e conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando a parte ré no valor de R$ 2.000,00 referente a danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais de fls. 20/23 e 25, além do gasto do vestibular de R$ 60,00 com juros e correção dos respectivos pagamentos, além de julgar improcedente o pedido de indenização por desconto nas mensalidades e de lucros cessantes por perda de oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.000296-5 - DIRCEU CORREIA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSS Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia. Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se.Quesitos do Juízo: - Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente? 2. As lesões já estão consolidadas? 3.- O acidente deixou incapacidade total ou parcial do autor? ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016821-0 - MEIRE THOMAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Perdas e Danos com Pedido LIminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005600-5 - ESPOLIO DE MARIA ANALIA DA CONCEIÇAO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Ao patrono do réu sobre impossobilidade de intimar seu cliente para a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.001062-9 (70/1991) - Inventariante: NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X IANES PIMENTEL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 110, venham as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 1992.014.000324-0 (1220) - Inventariante: CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X NILLO ALVARENGA \"Ao inventariantae para que recolha as custas apuradas pelo Contador Judicial no valor de R$ 30,67 ou 16,80 UFIR/RJ.\" \r\n\r\nProc. 1997.014.002245-1 (1403) - Inventariante: JOSE DO AMARAL RIBEIRO GOMES X YONNE BARBOSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) \"Ao inventariante para que recolha as custas apuradas pelo Contador judicial de fls. 23//vº\" \r\n\r\nProc. 2002.014.002250-1 - Inventariante: ADRIANA RIBEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X AMARO CARLOS \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.005749-7 (7112) - Inventariante: LUCIA HELENA RODRIGUES DE SOUSA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X HERCILIA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga a inventariante \r\n\r\nProc. 2005.014.017673-0 - Inventariante: MARTA HELENA MANHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LUCIA DE FREITAS SANJURJO Despacho:Venham as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 2006.014.014555-3 - Inventariante: ARIZETE AREAS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) CLÁUDIO RIBEIRO GOMES JÚNIOR, Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES Despacho:Atenda-se a cota do MP \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.013354-1 - Inventariante: LENITA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X SERGIO LUIZ LOPES SALLES às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.010763-1 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X RENATO RODRIGUES Despacho:Atenda-se a cota do MP \r\n\r\nProc. 2008.014.000739-2 - Inventariante: JOCIREMA FERREIRA PORFIRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X JOELSON FERNANDES PORFIRIO Sentença:H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pelos autores, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.008149-9 (7282) - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X IRMAOS CABRAL ARAUJO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004800-8 - CONDOMINIO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DALTON DEUTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485) Decisão:1- Fls. 33 - Anote-se; 2- Fls. 41/42 - Defiro \r\n\r\nQuebra Negatória de Renovação de Contrato, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.008047-1 - ESPÓLIO DE SEME MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Despacho:AIj já realizada. Aos réus sobre a documentação e conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014373-0 - EVERARDO PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.014.011364-7 - REGINA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça o transporte gratuito nos dias e horários marcados para as sessões de fisioterapia, descrito na exordial e em declaração/laudo médico de fls. 16/22, necessário ao tratamento da moléstia da parte autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011365-9 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G. Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça o medicamento (ou outro com idêntico princípio ativo) necessário a parte autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.012190-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na pessoa de seu procurador.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça os medicamentos e utensílio (ou outros com idêntico princípio ativo) necessários a parte autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022382-3 - SERGIO DOS SANTOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam se há outras provas. Ao réu se concorda com o julgamento antecipado. Na hipótese negativa, informe as razões sob pena de indeferimento da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.011250-1 - RANGEL & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (78/79), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.011019-1 - CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA COLONIAL LTDA Decisão:Posto isso, defiro a liminar para que o réu cumpra no prazo de 30 dias o acordo firmado, em 11/11/2006, nos exatos termos da vistoria de 07/11/2006, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Sumária de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009792-3 - DULCILENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (89/90), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.020041-7 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:O executado deve ressarcir as custas à autora. Requisite-se fls. 74, sob pena de sequestro \r\n\r\nObrigação de Fazer, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.014.014101-8 - LOTERIA BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recolham-se os honorários do perito em 05 dias, sob pena de perda da prova; 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.006640-2 - SANDRA REGINA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Vistos.Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta em face do Município.Com efeito, a autora não pode escolher o horário de seu trabalho. Havendo Necessidade do Serviço e Interesse Público no sentido de que a mesma cumpra suas horas como professora, todos os dias, sob pena de privar vários alunos do aprendizado, o que pode ser compatibilizado com o seu emprego público de Assistente Social, prevalece a decisão da administração na sua obrigação de observar o Princípio da Eficiência.Por óbvio, o servidor público deve cumprir os horários normais definidos pelo ente público e não o oposto, porque se assim o fosse, o Município teria que se adequar a cada situação particular de seu funcionário. Posto isso, revogo a liminar, a partir do mês de julho, quando a autora deverá se enquadrar aos horários fornecidos pelo réu. A autora em réplica e após, ao Ministério Público em alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.032168-3 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (93), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028955-0 - JOSE NUNES MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X ROSANI DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a reintegração de posse, indeferindo a antecipação de tutela na sentença e fixando o prazo de 15 dias da Coisa Julgada para que a demandada desocupe o imóvel, ficando desde já deferido o mandado reintegratório, se não o fizer. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de aluguel, bem como das taxas de luz e água, com correção monetária e juros a partir dos vencimentos, devendo o valor do aluguel ser definido por liquidação por arbitramento, com primeiro vencimento em 20/05/2006, 30 dias depois da citação de fls. 29v. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.014.014781-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO BARBOSA FALQUER Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse, consolidando a liminar deferida e, por conseqüência, a posse do bem nas mãos da parte autora, declarando a rescisão do contrato. Ressalvo que as prestações do arrendamento são devidas até a reintegração do bem, porquanto com a perda da posse os aluguéis não se justificam. Outrossim, condeno ao pagamento das perdas e danos que consistirão nas prestações não pagas até o desapossamento com juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, bem como as despesas com a notificação, cabendo a cobrança de eventual saldo devedor em execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.014.003514-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005100-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAHYLDO MONCAO SANTOS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (20), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008161-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAYA SERAFIM CANDIDO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25/26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as cus tas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009129-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA PORTO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (17), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011209-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUSYANNE FRANÇA MANHAES Despacho:Venha a comprovação da notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006777-5 - ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de condenar ao pagamento do dano material consistente no valor do bem, R$ 12.156,00, com juros e correção da citação, declarando a perda do objeto do pedido de reintegração de posse. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao IPVA do ano de 2003. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.014.003669-8 (6850) - JOAO FRANCISCO DE SOUZA, NILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)), Interessado: RACHEL HISSA NETO, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:Digam os autores sobre fls. 84 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.006519-3 - AYRTON MIRANDA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE NOCOLAS WEKID Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (73), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.009410-1 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO ITAPEMIRIM \"Ao autor para que informe se o acoreo foi integralmente cumprido.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012728-5 - JUNIA AMARAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1- Abra-se o 2º volume; 2- Ao executado para que deposite o saldo remanescente - fls. 201/205 \r\n\r\nProc. 2005.014.023636-2 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015544-3 - MARTA PEIXOTO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL ÁLVARO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) \"Em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014573-5 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (110), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais por ato ato ilícito \r\n\r\nProc. 2002.014.011499-7 - MARIA LUCIA FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X COOPERLEITE COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029201-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.001860-1 (7591) - ANDREZA DE FATIMA COUTINHO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ABACO/SOHAKU - IN - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.018288-2 - ANA PAULA SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 160/173 - A sentença ainda não foi publicada. Publique-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022149-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1- Ao perito (fls. 90) para que se manifeste sobre fls. 91 e 96/97. Com urgência. 2- Designo AIJ para o dia 29/10/2008, as 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022149-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Às partes para que informem, com urgência, os endereços das testemunhas que residem fora da Comarca (S. Fidélis), bem como para que recolham as custas referentes ao ato e forneçam as cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2008.014.005684-6 - MONALISA DANIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Aguarde-se a audiência e a solicitação de informações dos dois agravos. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TA VARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que o autor não depositou os honorários periciais, a perícia está preclusa. Digam se insistem na prova oral ou se desejam o julgamento antecipado \r\n\r\nId: 571928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "571927": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.014.009600-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA Decisão:(....) Intime-se para o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por caução ou depósito exigido ao paciente como condição prévia indispensável ao atendimento médico-hospitalar. Cite-se para resposta no prazo de 15 dias. Publique-se o edital a que se refere o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 20 dias, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, e para conhecimento de terceiros. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009785-9 - THEREZINHA DE JESUS DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X CREMILDO DE SOUZA TAVARES Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por THEREZINHA DE JESUS DIAS TAVARES para levantamento de valores, em razão do falecimento de seu marido, Cremildo de Souza Tavares. Até a presente data a requerente não atendeu ao determinado na decisão de fls. 23v, proferida em 19/03/2004 (intimação em 02/04/2004). Assim sendo, declaro extinto o processo nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.029613-5 - JORGE RABELO AMOY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869)) X Falecido: MARIA AMELIA RABELO AMOY Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada nas fls.28/29, pelo requerente, JORGE RABELO AMOY, nestes autos de Alvará Judicial, nº 2003.014.029613-5. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025075-9 - MARIA CELESTE MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica intimado o autor, por seu patrono, a fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.014.009232-9 - BENEDITA FERREIRA DA COSTA E OUTROS X Falecido: ADAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por BENEDITA FERREIRA E OUTROS para recebimento de valores referentes ao seguro desemprego a que fazia jus o de cujus, Adão Costa. Os requerentes peticionaram na fl. 61 para esclarecer que não estão habilitados ao benefício deixado por Adão Costa e que concordam com os termos do ofício do INSS, pois este tipo de procedimento não é o adequado. Assim sendo, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012139-3 - TÂNIA MARCIA DOS SANTOS MANHÃES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por TÂNIA MÁRCIA DOS SANTOS MANHÃES CARDOSO, DEIVID MANHÃES CARDOSO E DANILO MANHÃES CARDOSO para saque do depósito fundiário da Caixa Econômica Federal, em que figura como titular seu alimentante Marcos Reginaldo Galito Cardoso. Juntaram os documentos de fls. 04/13. Informação sobre o saldo na fls. 18/24. O Ministério Público opinou pelo levantamento dos valores (fl. 25). Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por TÂNIA MÁRCIA DOS SANTOS MANHÃES CARDOSO, DEIVID MANHÃES CARDOSO E DANILO MANHÃES CARDOSO para saque do depósito fundiário da Caixa Econômica Federal, em que figura como titular seu alimentante Marcos Reginaldo Galito Cardoso (CPF nº 788.909.937-15). Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012453-9 - PENHA FREITAS CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X Falecido: MANOEL FERREIRA VIANA Decisão: Fl.32: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.014.000640-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X ROMERO FRANCISCO VIEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.006633-6 - Inventariante: JOCIELMA MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X EDSON RANGEL DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a inventariante, pessoalmente e por advogado, para ciência de fl. 47, e para dar andamento no feito, paralisado desde o ano 2005, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2006.014.004124-3 - Inventariante: JOSE RICARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X EUCLIDES DE ALMEIDA PEREIRA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópias de fls. 23, do RGI e espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022095-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAPHAEL RIOS Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2005.014.029461-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ CARLOS PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Fica intimado o autor, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.001597-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILSON ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.014.002384-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INAH PEÇANHA GALAXE Decisão: Junte-se nos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.002991-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JENILSON NERES DOS SANTOS Fica intimado o autor, por seu patrono, a retirar ofícios expedidos e presos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.014.005006-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIS CARLOS SOUZA CARVALHO Decisão: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.014.011570-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X C & G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA Decisão:1-Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, tendo em vista já haver informação deste órgão na fl. 44; 2-Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal solicitando que informe o endereço, existente em seu cadastro, da C&G Churrascaria de Campos Ltda., CNPJ 07097125000120 \r\n\r\nProc. 2006.014.012752-6 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILLIAM PACHECO RANGEL Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.014.005624-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS TONHERES PAES Despacho: A procuração juntada aos autos na fl.12 é datada de 10/10/2005, e confere poderes aos outorgantes para assinar anuência ou cancelamento de protesto, e carta de preposição. O substabelecimento de fl. 14, substabelece poderes conferidos por procuração datada de 19/07/2005, logo não guarda relação com a procuração acostadas nos autos e, que diga-se, imprestável a essa ação. Regularize-se a representação, no prazo de 48 horas. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.014.006298-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MANOEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007449-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIEL ALVES DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 33, pelo autor, BANCO FINASA S/A, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.007449-4, requerida em face de ANTONIEL ALVES DE SOUZA. Revogo a liminar concedida na fl. 25. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.008296-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDINES BARROS DE CARVALHO Decisão: Junte-se nos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.014.011419-4 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROGERIO SANTANA CORREA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.014.014287-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVANDRO DE ALMEIDA PAES RANGEL Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.001037-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO DA SILVA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.005148-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X HENRIQUE VIEIRA PINTO Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.007559-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KLEBER RIBEIRO DA SILVA SANTOS Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.007600-6 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO MAHON Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.008418-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEREDO ALVES TEIXEIRA Despacho: Comprove-se a mora como determina o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.004782-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENIS SANTOS BARBOSA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.019734-0 - CENTRO DE OLHOS - DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X SASPLAN - SERVICO DE ASSITENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão: Fl. 202. Defiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.002495-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Recebo a apelação de fls.114/125, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.014.011161-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão: Declaro ineficaz a intimação de fl. 34, vez que não foram discriminados os valores a serem recolhidos pela parte autora. Certifique-se quanto ao débito de custas remanescentes, de forma discriminada, intimando-se em seguida, pessoalmente, para o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.028948-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAO JOSE S/A Decisão: O esforço elogiável da oficial de Justiça, Terezinha de Jesus Silva Filha Garcia, em dar cumprimento ao mandado de fl. 104, restou infrutífero. Apesar disso, o autor afirma que o Sr. Obdúlio Varella Pessoa pode ser encontrado em uma das casas vizinhas a antiga indústria da Usina São José, assim, expeça-se mandado para última tentativa de citação nesse endereço, havendo tentativa de ocultação, perceptível pelo Sr. OJA, proceda-se à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.014.006904-6 - V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X JOSIAS FIÚZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.008922-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCELLOS MARROSO DA MOTTA Fica a autora intimada, através de sua patrona, para recolher custas complementares, a saber: R$ 5,47 ( Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,54 ( CAARJ ); R$ 0,28 ( FUNPERJ); R$ 0,28 ( FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.011643-7 - LUCY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem realizar, justificando-as, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006982-6 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Intime-se o autor, na pessoa de seu inventariante, para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009157-1 - ISRAEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Tendo em vista que a autora intimada, não providenciou o cumprimento da decisão de fl. 24, IN DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009252-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005781-0 - CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Fica a autora intimada, através de seu patrono, para fornecer cópias para instruir mandado de citação via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011486-0 - R.C. MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BANCO ITAU S.A Decisão:(...) Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam, prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrada pelos documentos de fls.36/40, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu Banco Itaú S/A promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 15/12/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.008338-1 - JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037) Decisão: Recebo as apelações de fls.119/125 e 127/138 ,apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.003374-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILVIO GOMES FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59v e fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.014.000876-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILDEMAR NUNES SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Dec.Lei 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BANESPA S/A, e condeno o réu, HILDEMAR NUNES SILVA, a restituir ao autor o veiculo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 904 e parágrafo único, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, DIGO, DENUNCIA CONDICIONADA \r\n\r\nProc. 2003.014.029594-5 - ROSANNE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X RICARDO VALERIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.002088-0 - DORALICE DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X TEREZINHA DE SOUZA GOMES Decisão: Recebo a apelação de fls. 59/68, apenas no efeito devolutivo. Á apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.008848-0 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls.150, a saber : atos do escrivão/conta 1102-3 R$ 82,15; CAARJ R$ 8,21; atos dos distribuidor R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 673,21; Funperj R$ 5,01 ; Fundperj R$ 5,61 : Total R$ 795,51. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.022775-7 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho: Diga o embargado sobre fls. 41/52. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002894-0 (5706) - FERTILIZANTES HERINGER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RICARDO SANTOS CARDOSO (ES-008559)) X JOAO MARCOS MARTINS SILVERIO E OUTRO Sentença: Tendo em vista que a autora, FERTILIZANTES HERINGER LTDA, intimada pessoalmente (fls. 54/vº) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, como certificado a fls. 55 destes autos da Execução por Título Extrajudical, nº 2001.014.002894-0, movida em face de João Marcos Martins Silvério, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.003967-5 (5554/01) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Fica a parte autora intimada para ciência da certidão cartorária de fls.213 : \" Certifico e dou fé que há diferença da taxa judiciária , no valor ode R$ 921,57 para ser recolhida\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001570-0 - LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUCIANO DE MELO BRANCO E OUTROS Intimar o exequente, através de sue patrono, para fornecer cópias da planilha para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.014.001603-0 - VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SAMICAL PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Decisão: Expeça-se mandado de intimação para que o depositário fiel proceda imediatamente a entrega dos bens penhorados ao representante legal da exequente. Em ato contínuo, proceda-se a remoção, devendo o oficial de justiça lavrar auto circunstanciado. Intime-se o exequente para fornecer meios para cumprimento da diligência \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.014.008662-8 (6642/01) - PERCIDIO FRANCISCO DE CEIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HIGIPAPER COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista ter ocorrido a desconsideração da personalidade jurídica(fls.89/90) , cite-se Flávio Cristiano de Oliveira, em execução. 2- Não obstante ter sido ordenada a inclusão de Flávio Cristiano de Oliveira no pólo ativo, constata-se o equívoco material desta decisão(fl.90). Proceda-se a inclusão no pólo passivo.3- Uma vez já tendo penhora nos autos, intime-se para ciência , e para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.006904-6A - JOSIAS FIÚZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:(.....) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação e revogo a concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida à empresa V.R.R. COMÉRCIO DE CEREIAS REPRESENTAÇÕES. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015384-7 - NELY LANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão: Recebo a apelação de fls.114/118, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.010530-4 - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X AMPLA S.A. Decisão:Defiro a justiça gratuita. O artigo 22 do CDC assegura ao consumidor o direito à prestação do serviço essencial, caso da energia elétrica, de forma contínua. Constitui constrangimento ilegal a interrupção do fornecimento de energia elétrica com fundamento em débito que o consumidor não reconhece e pretende questionar judicialmente. Assim sendo, concedo parcialmente a tutela antecipada requerida e determino que a ré AMPLA S/A restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o imóvel do autor, situado na Rua Tertuliano Viana, nº 15, Parque Novo Jockey, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.023165-2 - LUIZ HILTON ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS), FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" Decisão: Tendo em vista que a ação nº 2006.014.023166-4, que tramitou na 3ª Vara Cível, foi julgada extinta em 14/11/2007(fl.84), e que na ação ainda em trâmite na 1ª Vara Cível, autuada sob nº 2007.014.007446-9, o despacho inicial se deu em 26/06/2007, momento posterior a 11/01/2007, quando foi proferido o despacho liminar positivo nestes autos, determino que se ofice à 1ª Vara Cível solicitando que providencie a resdistribução do processo nº 2007.014.0007446-9 para esse Juízo da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006655-3 (7128/02) - JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho: Providencie o autor, no prazo de 10 dias, os endereços atualizados dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.014.025933-7 - JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X PLANETA H VEICULOS LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 152/154, firmado entre as partes, JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA e PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA, nestes autos de Ação de Indenização, nº 2005.014.025933-7, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.001249-8 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Fica intimada a segunda ré, Maria Ester Balbi Nunes Ferreira Carneiro, através de seu patrono, para dizer se tem interesse na realização de outra audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003079-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA Fica a ré intimada, através de seu patrono, para dizer se pretende apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003400-7 - CASSIA REGINA CORDEIRO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo a apelação de fls.67/70, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.012044-1 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DONATO VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão: Defiro o pedido de fls. 357/358 e remarco a audiência para o dia 24/1, digo 17/11/08, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas nas fld.357/358. I-se as partes para depoimentos pessoais. \r\n\r\nIndenizatória, por vicio redibitorio \r\n\r\nProc. 2004.014.011210-5 - ANA PAULA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NELSON GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-002401D), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) existência de vício oculto; 2) valor do abatimento no preço pago pelo imóvel.Vindo o laudo, digam as partes. Após, venham os autos conclusos para designação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.004110-6 - Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA VERONICA VASCONCELOS BARROS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X VICENTE DE PAULO CARVALHO BARROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória;2- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber;3- Junte-se aos autos o Termo de Curatela Provisória. Após, intime-se a viúva , na pessoa de seu curador provisório, cujo endereço deverá ser fornecido pelo inventariante, e dos demais herdeiros, para os fins requeridos no item \"c\" de fl. 110.4- Deixo de nomear curador especial para a viúva-meeira, tendo em vista a informação de que há curador nomeado provisoriamente na ação de interdição proposta perante o Juízo da 2ª Vara de Família, não se vislumbrando, por ora, as hipóteses estabelecidas no inciso I do art. 9º do CPC, vez que a incapaz está legalmente representada, e não há notícia de colidência de interesses.5- Vindo o Termo de Curatela Provisória, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.014.015626-8 (7012/02) - Inventariante: IEDA BENTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X Falecido: SALVADOR WAGNER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o cálculo de fl.73, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SALVADOR WAGNER, sendo inventariante IEDA BENTO WAGNER, tendo em vista a concordância dos interessados. Recolha-se o imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020990-1 - Inventariante: DEGILDA DA SILVA VIANA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) BRUNO VIANA BORGES) X EVALDO MOREIRA BORGES Fica intimada a inventariante, por seu patrono, a fornecer cópias para instruírem a carta precatória expedida, presa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.014.004499-9 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X HELIO ALVES VIANA Ficam os interessados intimados, através de seu patrono, para ciência de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.014.004499-9 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X HELIO ALVES VIANA Ficam os interessados intimados, através de seu patrono, para ciência de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.014.015892-0 - Inventariante: BERENICE RIBEIRO CORREIA CELY DE ALMEIDA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008)) X MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Decisão: Tendo em vista a não manifestação dos herdeiros, e a prova de parentesco de Paulo Augusto Tavares Gomes com a inventarianda, juntada na fl. 48 dos autos, defiro-lhe a inventariança. Lavre-se termo de inventariante e intime-se para a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.014.011347-6 - VILMAR BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927) Despacho: Digam Fenorte, Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.011181-0 - JAQUELINE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO Decisão: A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Prefeito de Município com mais de 200.000 eleitores é do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 161, inciso IV, letra \"e\", número \"7\", da Constituição Estadual. Campos dos Goytacazes tem mais de 200.000 eleitores. Remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.007766-8 - COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.030842-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X RA DE LIMA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão: Intime-se as rés para que atendam ao determinado a fl. 132, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Digam as rés, no mesmo prazo, se insistem na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.014.030356-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Despacho:1- Fl. 117 : Anote-se onde couber;2- Diga a autora sobre os embargos de fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.014.012193-7 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE LUIS DA SILVA Decisão: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.013087-4 - CLAUDIA WINCLER REIS CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RAFAEL CESAR MARTINS PINTO Despacho: Diga a autora sobre os embargos monitórios de fls. 15/18. \r\n\r\nProc. 2007.014.013089-8 - JOSE ALVES DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RAFAEL CESAR MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho: Diga o autor-embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.030284-0 - FRICAMP COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.102/103, firmado entre as partes, FRICAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e TELERJ CELULAR S/A, nestes autos de ação de obrigação de fazer, nº 2005.014.030284-0 e determino o fiel cumprimento de suas cláusulas.Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.023022-2 - MARCOS ANTONIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Devolva-se o prazo para a réplica como requerido a fls. 82. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032851-0 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:1- A alegação de intempestividade da contestação deve ser rechaçada. O mandado de citação foi juntado aos autos em 21/02/2008, tendo como termo inicial da contagem de prazo o dia 22/02/2008. A Fazenda Pública tem prazo em quádruplo para contestar, logo, o termo final se daria em 21/04/2008. Entretanto, 21/04/2008 foi feriado nacional, e esse Tribunal decretou ponto facultativo no dia 22/04/2008, não tendo havido expediente forense. O dia seguinte, 23/04/2008, também foi feriado, \"Dia de São Jorge\", logo, o termo final do prazo se deu, pelas regras processuais vigente, em 24/04/2008, data em que foi protocolada a resposta de fls. 42/58. Assim, reputo TEMPESTIVA a contestação;2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012462-4 - JOCELI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Intimar para manifestação sobre laudo apresentado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015712-9 - JOVANE BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LEMAS CLUB (ESTIPULANTE DE SEGURO DE VIDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão: Intime-se a denunciante de fls.44/47 para o recolhimento de custas, sob pena de indefirmento da denunciação da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007594-0 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MILANO CAMPOS MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da carta de intimação devolvida com a informação de mudança da parte ré Nacional Suzuki Motos Ltda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.014.016285-1 - MARIA TEREZA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011176-2 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: Cit/Int. via postal R$ 7,30; Atos dos Escrivães R$ 82,15; Subtotal R$ 89,45; CAARJ 10% R$ 8,94; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Tx Judiciaria R$ 192,00; FUNPERJ R$ 5,38; FUNDPERJ R$ 5,38; TOTAL R$ 323,02. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.014.005794-1A - RAIMUNDO WDNILTON CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X SANDRA MARNIA VALE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho: Traga o requerente a declaração de bens ou de isento entregue à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002489-1 (6402/01) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNADO BATISTA PECLY Intimar a parte ré, através de seu patrono, para ciência da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2001.014.002562-7 (6051/01) - FLORIANO PECANHA GALAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a ré, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTO-CEDAE, intimada, na pessoa de sua procuradora, DRª . Andréia Vieira Peixoto Bittencourt-OAB/RJ 92.683, para ciência da lavratura do termo de penhora de fls.661, que penhorou a quantia de R$ 95.821,94, através de penhora on line, e ofereça, querendo, impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011184-1 - JORGE FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X JOSE ELIAS NUNES DA SILVA), MAURICIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.014138-0 - DIRLENE RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RANGEL MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, DIRLENE RANGEL MOURA, na fl.50, nestes autos da Ação de Reintegração de Posse, nº 2007.014.014138-0, requerida em face de JOSÉ CARLOS RANGEL MOURA, DENISE RANGEL MOURA, ANA KÁTIA GOMES DOS SANTOS E ELOISA RANGEL MOURA, que intimados para se manifestarem acerca da desistência (fl. 52), silenciaram como certificado na fl. 53. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001284-1 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BV FINANCEIRA Despacho:1- Apesar do autor ter adequado seu pedido ao rito sumário, o processo está se desenvolvendo pelo rito ordinário, na forma da decisão de fl.23, contra qual não houve recurso, assim, em prosseguimento ao rito adotado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, designo o dia13/08/08 , às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos.2- Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004343-6 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X HENDRIX WORLD MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento de 50% da quantia depositada na fl.99, em favor do patrono da Hendrix World Music Ltda.;2- Tendo em vista que o patrono da Braspress , 2ª ré, não se manifestou nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013747-9 - MARCOS ANTONIO DE MENDONSA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ELCILANDIA RODRIGUES MENDES VALADARES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor MARCOS ANTONIO DE MENDONSA, nestes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS nº 2007.014.013747-9, ajuizada em face de ELCILÂNDIA RODRIGUES MENDES VALADARES, tendo em vista a concordância da ré, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025546-0 - ANA CAROLINA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 12,78; citação via postal R$ 3,65; Atos dos Escrivães R$ 82,15; Subtotal R$ 98,58; CAARJ 10% R$ 9,85; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Tx Judiciária R$ 115,00; FUNPERJ R$ 5,84; FUNDPERJ R$ 5,84. \r\n\r\nProc. 2007.014.001637-8 - JONAS SÁ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:1- Desentranhe-se os documentos de fls. 103/104, vez que na fase recursal é defeso a parte juntar documentos.2-Recebo a apelação de fls. 97/102, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.014.004064-5 - LIDIA MARIA PESSANHA CABRAL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ANTONIO RUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão: Recebo a apelação de fls.318/327, no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026562-3 - CINTHIA CAETANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo a apelação de fls.114/120, no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.015452-5 - DAYSE LUCI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LENY FRANCISCA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:1- Certifique o cartório sobre eventual manifestação das partes, intimadas nas fls. 199, sobre laudo pericial; 2- Designo o dia 13/08/08, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive para depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000770-3 - SOLANGELA DE JESUS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Defiro a expedição de guia para depósito judicial no valor de R$ 12.928,67, no prazo de 24 horas. Diga a ré sobre fl. 209/210, e se pretende apresentar impugnação. Após o depósito, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.015602-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X B.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Decisão: Compulsando os autos, consta-se a ausência de mandato conferido pela 2ª ré ao procurador Carlos Alberto Monção Santos, subscritor da peça contestatória de fls. 23/31. Intime-se para regularização da representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021888-8 - EDSON MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Tendo em vista a discordância do autor com o valor depositado a titulo de liquidação do feito, lavre-se termo de Penhora e intime-se para impugnação no prazo de 15 dias. 2- Intime-se para complementação no valor apontado na fl. 165. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004952-7 - VERA SAMPAIO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o réu para que junte a cópia dos contratos em discussão, como determinado a fls. 94, no prazo derradeiro de cinco dias, e para que, no mesmo prazo, se manifeste acerca da petição de fls. 131/132. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.014.005889-2 - MOVEIS ESCOLARES SANTHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X COPLANAT - COMP. PLANOS E ANATOMICOS LTDA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais da fumaça do bom direito, consubstanciado na carta de anuência de fl.27 e o perigo da demora, por se tratar de empresa que participa de licitações e precisa manter o seu nome limpo, concedo a liminar e determino a expedição de mandado ao Cartório do 7º Ofício para que proceda ao cancelamento do protesto da duplicata nº 27252-1, no valor de R$ 4.480,00, vencida em 17/03/2008, emitida por COPLANAT COMPENSADOS PLANOS E ANATÔMICOS, independentemente da prestação de caução oferecida, tendo em vista que a credora declara que o título \"foi integralmente quitado\" (fl.27). Cita-se para a defesa, no prazo de cinco dias, ciente a ré de que a falta de contestação permitirá admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.021498-2 - ALVARO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X AMARYLLES RABELLO TAVARES E OUTROS) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se a autora a fornecer ao Juízo nomes e endereços dos sucessores de Álvaro Ribeiro Gomes, a fim de que se possa intimá-los para, querendo, habilitarem-se nos autos. \r\n\r\nId: 571927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.033080-2 - M.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:isto posto, indefiro, nesta parte, o pedido de fls. 21/27. outrosim, atenda-se ao MP Às fls. 31. intime-se. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp), c/c Ação de Nomeação de Guardião \r\n\r\nProc. 2007.014.004420-9 - M.P., M.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). DAVI RAMALHO TEIXEIRA (RJ-121670)) X E.H.T.S.) Despacho: Redesigno a audiência para dia 27/08/08, às 14:45 \r\n\r\nId: 571936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X MARIA IZABEL DANTAS DE CAMPOS Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sob interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001069-5 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LIVETE LORENZETI DE CARVALHO Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sob interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001071-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LEONARDO DE SOUZA SILVA Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sob interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - MOACIR MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ANA MARIA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO Decisão:Não seria penhora no rosto dos autos do inventário? \r\n\r\nProc. 2006.833.019445-0 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X NELSON NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098) Despacho:Venha a execução de forma correta. Observo ao autor que o mesmo deverá qualificar os herdeiros. Demais disso, lembro, ainda, que a execução não recairá sobre bens dos herdeiros, eis que estes apenas representarão o falecido e seu eventual acervo de bens por ele deixados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... com relação a multa, somente as contas de fls 123, 126, 128, 130/131, 134, 138/141, 144, 146, 149, 151, 160, 162 comprovam a existência de cobrança de pulsos além da franquia após a sentença, totalizando 16 faturas, o que perfaz a quantia de R$ 1.600,00 a titulo de multa, pelo que defiro a execução de tal valor. \r\n\r\nProc. 2005.833.004403-6 - EDSON DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ante a documentação carreada aos autos, defiro a pretensão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.833.001463-0 - EUSÉBIO CAETANO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva . De fato, a multa em questão só poderia incidir após a intimação da decisão de fls 20. Assim, a data de inicio da sua vigência se deu em a partir de 19 de agosto de 2006. Com relação ao valor, sendo o mesmo incontroverso, na medida em ambas as partes às fls. 96 e 104 respectivamente aduzem ser de R$ 3.800,00, entendo ser este o valor. E-se mandado de pagamento de tal quantia em favor do autor, sendo o remanescente em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011735-2 - JOANA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Fls 143/145 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003991-9 - JONAS BYRON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). SUELI ABREU BRITO (RJ-129411E)) X LENOIR SILVA PESSANHA Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009087-3 - LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X A. CHACUR CIA LTDA. (CASA CHACUR) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sob interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.012291-6 - BENEDITO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X JUSSARA SILVA LIMA RANGEL Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre interesse no feito, tendo em vista certidão OJA de fls. 15, v°. \r\n\r\nProc. 2005.833.012711-2 - DELVAIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X ANSELMO GUEDES MORAES Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sob interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - CRISTINA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) VERA LÚCIA DE FREITAS CARVALHO Decisão:Emende-se para excluir o valor relativo a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nProc. 2007.833.010265-0 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Decisão:Fl 41 - Indefiro. Indique o exequente bens oasspiveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - SERGIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES COOPERADAS DE GUARUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Fls 82/83 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013141-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALCILENE SANTOS Decisão:Fl 27 - O bem indicado é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2008.014.011683-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (RJ-023710)) X PAULA VIGNERON DA CONCEIÇÃO Decisão:Para que os valores referentes às depesas de luz, água e IPTU façam parte da execução deverá o autor juntar aos autos prova documental de que tenha quitado tais débitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007725-4 - ELIANE RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS BOUSQUET (RJ-115036), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sob interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.005383-5 - JOSÉ RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X JOSIAS TEIXEIRA DE SOUZA Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sob interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.004573-7 - GERALDO CRESPO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009763-4 - AIRTO NOGUEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão: Para que incidisse sobre a execução os valores a serem restituídos a título de pulsos excedentes, deveria haver comprovação por parte da autora da quitação das contas em questão, o que não há nestes autos, tendo a autora tão somente juntado as faturas sem comprovação da quitação das mesmas. Já com relação a multa, que incide em relação as contas emitidas após a sentença, observo que há comprovação com relação as contas juntadas às fls. 175/194, onde constam 20 faturas em que há cobrança dos referidos pulsos indiscriminados posteriores a sentença, o que perfaz a quantia de R$ 6.000,00 ( seis mil reais). Observo, ainda, que não incidem sobre multa qualquer correção monetária tampouco a multa do artigo 475-J do CPC, pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento de tal quantia em favor da ré, sendo o o remanescente do já depositado em favor da ré. Antes, certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - DURVAL ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Em verdade, deve a parte autora trazer aos autos as contas em que alega ter havido a alegada cobrança. Fixo o prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011819-6 - RODRIGO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005311-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se fl 36. \r\n\r\nProc. 2007.833.007347-8 - LUCIANA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Conclusão de ordem: Nos termos do § 6º, do art 461, do CPC, converto a multa aplicada em perdas e danos, a qual reduzo , ante o princípio da razoabilidade para R$ 10.000,00 ( dez mil reais). E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007884-1 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fl 152 - Diga o autor.h \r\n\r\nProc. 2007.833.010434-7 - RENATA NEVES PINTO PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012999-0 - MARIZA NORONHA PATRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002336-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, entendo que os fatos narrados na inicial extrapolam os meros aborrecimentos da vida cotidiano e atingem a esfera de direitos da personalidade do autor. Com relação ao valor do dano moral, em homenagem ao princípio da razoabilidade e atentando-se para as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 7.000,00 ( sete mil reais), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002471-7 - ELIANE QUINTANILHA DOMINGOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (RJ-149788) Decisão:Venha aos autos os termos do alegado acordo, em 5 dias, sob pena de extinção. Defiroa exclusão da segunda ré, eis que não se opôs a autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.002927-2 - REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X TIM MAXREL S.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, nos termos dos itens 4.4 r 4.5 de fls. 07, bem como condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno definitiva a tutela antecipada. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006048-5 - MARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO X UNIMED Despacho:Diga a ré sobre a desistência formulada pela autora, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.011158-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO X TERRAUTO VEÍCULOS Despacho:Fls 24/25 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.011768-9 - JOELSON GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora qualo pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013530-8 - SÉRGIO RIBEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Esclareça o autor se todo o dinheiro referente ao empréstimo já foi liberado em sua conta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - VILMARA AQUINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:A preliminar de incompetência já foi rejeitada na assentada de fls 36. I-se a ré para o pagamento do valor de fls 135 em 05 dias.Não sendo feito o depósito, venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005133-0 - WILLIAN WANDERLEI DE ALMEIDA JUNIOR X JARBAS HENRIQUE RANGEL PASSOS Decisão:Fl 62 - Indefiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000355-4 (113952001) - FATIMA M. ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ELIZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA ALMEIDA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.003675-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013469-6 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CLAUDIO GUALDA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ISAIAS PEREIRA MOÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.003579-9 - ANA MARIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X REPRETAL REP. TRATORES LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 07/07/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.008045-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008611-4 - CONCEIÇÃO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X EVALDO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011734-2 - ROGERIA CAETANO PAES X GENEILCE DA SILVA GOMES Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013562-9 - VALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X SEGURADORA ROMA S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, em 05 (cinco) dias sob pena de extinção, conforme r. decisão de fl 27. \r\n\r\nProc. 2008.014.003086-9 - SIMONE ALMEIDA DE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.014.003818-2 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X MARCELO CRISTOVÃO RAMOS SANTOS Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, Entretanto, não poderão incidir sobre o débito juros desde a emissão do título, eis que a autora não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 632,00 ( seiscentos e trinta e dois reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004957-0 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ROMATRI D.G.A. E.S.L. ME Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.004963-5 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X LADEJARA BARROSO ZEFERINO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.005014-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VALERIO VASCONCELOS BARROS Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, Entretanto, não poderão incidir sobre o débito juros desde a emissão do título, eis que a autora não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.581,00 ( mil quinhentos e oitenta e um reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008291-2 - MAURICIO VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733)) X CENTRO ESPORTIVO FLUMINENSE E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008925-6 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000921-3 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANGELA MARIA CARDOSO CASTILHO Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001339-8 - BEATRIZ MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - MARIA ENILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Fl 142 - Defiro. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.006223-3 - ADEMILDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada para pagamento da multa no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - MONICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Tendo em vista que ao magistrado é dado o poder de revisão das astreintes a qualquer tempo,e, ainda, em homenagem ao princípio da razoabilidade, reduzo o valor da multa para R$ para R$ 300,00, eis que é, inclusive, o valor atual que a jurisprudência do Conselho Recursal tem entendido com devido a título de multa por cada conta emitida. Assim , tendo em vista a existência de 7 faturas emitidas em desacordo com a sentença proferida nestes autos, o valor total da multa é de R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais).Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006701-6 - RENATO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.006735-8 - GLÓRIA MARIA VALADARES DE SOUZA X JORGE CORREA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.012083-0 - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ZOEL MANHÃES FILHO Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.014087-6 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA OLIMPIA PETRUCCI RANGEL Decisão:Nada a prover , já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.001483-6 - JORGE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.015205-4 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.002993-3 - HÉLIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Fica a parte autora intimada da r. decisão: \"Fl 33 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002994-5 - JOÃO IBRAHIM NETTO FARAH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Fl 27 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004961-0 - JOCIARA SAINT'CLAIR PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) MERIANE SAINT'CLAIR PAES GOMES, Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008559-6 - FRANCISCO CARLOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603), Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496), Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X NILVAN AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Despacho:... designo AIJ para o dia 10/07/08 às 13:30 horas.I \r\n\r\nProc. 2007.833.008919-0 - HELOÍSA CRISTINA SILVA RIBEIRO X AMARO DA SILVA JORGE Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.011669-6 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VANESSA MUNIZ DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.011674-0 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LETICIA GOMES DA FONSECA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.011966-1 - EDMAR DE LIMA SOUZA X ANA NERY DE AZEVEDO MATOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.011972-7 - EDMAR DE LIMA SOUZA X ANA NERY DE AZEVEDO MATOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2008.014.002940-5 - EDMAR DE LIMA SOUZA X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2008.014.005577-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X REGIS FARIAS DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011649-1 - AMILAR PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA VIEIRA PATRÃO (RJ-136811)) X VALÉRIO CHIERICI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E OUTRO Decisão:Para que os valores referentes às despesas de luz, água e IPTU, façam parte da execução deverá o autor juntar aos autos prova documental de que tenha quitado tais débitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000085-1 (80421999) - JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X AMERICAN WAY INSTITUTO LINGUAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício (fls 152/158). \r\n\r\nProc. 2001.833.002101-5 (127502001) - ADRIANI CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ARISTÓTELES DA SILVA MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Decisão:Fls 134 - Defiro, haja vista a flagrante fraude a execução neste caso ( fls 120). \r\n\r\nProc. 2003.833.004667-3 - JOSÉ LENADRO SANTIAGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.007083-5 - ALEXANDRE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011019-5 - EZIO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) LAZER E CIA TURISMO HOTÉIS CLUB E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - ANA MARIA TAMY BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001281-3 - ADRIANO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre impugnação da parte ré e sobre r. despacho de fl 145. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - JAQUELINE FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 105/106 - Com relação ao pedido de restituição, percebo que somente as contas de fls 109 e 111, possuem comprovante de pagamento, pelo que a restituição, conforme a soma dos valores dos pulsos excedentes é de R$ 47,67.Com relação a multa, verifica-se às fls. 113/141 que houve a emissão de 22 faturas em desacordo com o acórdão prolatado neste feito, pelo que o valor devido é R$ 7.700,00.Assim, o valor a ser executado é de R$ 7.747,67.Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003139-0 - SERGIO LUIZ GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003469-9 - ALEIDA ALICIA GROSS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X ADRIANO PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Certidão supra - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008299-2 - INJ TRONICA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - LUIZ CLAUDIO SILVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). JONAS VIEIRA MOURA (RJ-142267E)) X MASTECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls 66 - Defiro. Esclareçam os subscritores de fls 61 e 62 acerca dos poderes outorgados pelos autores. Nada manifestado oficie-se a OAB nos termos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - PENHA DA SILVA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Inicialmente destaco que não há valores a receber a título de restituição de pulsos cobrados, eis que não há em nenhuma das constas juntadas aos autos a comprovação de quitação das mesmas.Nesse seara, ressalto que, com relação a multa não se faz necessário perquirir a data da citação, na medida em que o termo a quo de sua incidência é o da prolação da sentença.Assim, somente a conta de fl. 58 está dentro de tal período e, tendo em vista que ao magistrado é dado o poder de revisão das astreintes a qualquer tempo,e, ainda, em homenagem ao princípio da razoabilidade, ressaltando que a autora esperou quase 2 anos para aforar a presente execução ( conta emitida em outubro de 2005 - execução de agosto de 2007), reduzo a mesma para R$ 300,00, eis que é, inclusive, o valor atual que a jurisprudência do Conselho Recursal tem entendido com devido a título de multa por cada conta emitida. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.009519-6 - GERVASIO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NATURA COSMETICOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam os réus intimado para que comprovem nos autos o pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012585-1 - JOSÉ GERALDO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/07/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008247-7 - LIVIA MARIA PEROBA (Adv(s). Dr(a). RENILSON DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-149347E), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 141: \"Proceda-se nos termos da ordem de serviço deste juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - MAXWEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014411-2 - REIMALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015393-9 - PERCILA NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - NILDA PESSANHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001891-1 - DEULEA PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001941-1 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002077-2 - RODRIGO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AUGUSTO CESAR HENRIQUE DUIA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/06/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.002154-5 - LUZIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE AZEVEDO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002485-6 - TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003158-7 - FÁTIMA CRISTINA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004804-6 - POLLYANA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X VITELCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - IONIL GONÇALVES DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006822-7 - SABRINA BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007012-0 - TERESA VALÉRIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007292-9 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 137/138 - Diga a DPGE.Fl 140 - Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.008359-9 - GILCIMAR CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009156-0 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009719-7 - OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009879-7 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de mero erro material, razão pela qual recebo o recurso retro. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010467-0 - DANILO JOSÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011172-8 - (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Decisão:Fl 42 - Defiro.Designo AIJ para o dia 09/07/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012146-1 - NELSON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A sentença no que se refere ao autor desta não condenou ao pagamento de indenização por danos morasi, mas, tão somente, ao que ficou detemrinado na parte da sentença de fls 39, \" com relação aos feitos em que figura como autores, NELSON GOMES FILHO...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012533-8 - MARIO LEANDRO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JAIME BATISTA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Designo AIJ para o dia 07/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012592-2 - JOSE MARCOS SANCHES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012990-3 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA X VIVO- S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012996-4 - LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.001484-0 - SABRINA ROCHA DA CRUZ X FINANCEIRA LOSANGO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002119-4 - LUCIANO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002687-8 - ELISANGEL DOS BARRIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOSETH MARIA MENDONÇA Decisão:Designo AIJ para o dia 07/07/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.002834-6 - PAULO CESAR FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002943-0 - RODOLFO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002963-6 - MARIA INES MORAIS FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.003052-3 - MARTA OLIVEIRA ALVES X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Fica a parte ré intimada para recolhimento nos campos corretos, em 48 horas, sob pena de deserção, conforme r. decisão de fl 80. \r\n\r\nProc. 2008.014.003274-0 - TACKTYSCHANA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X BANCO PANAMERICANA S/A - CARTOES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.008634-6 - CARLOS AUGUSTO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008892-6 - JORGE AUGUSTO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SANCAR VEÍCULOS E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.013642-8 - CARLOS EDUARDO AMADOR MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITAUCARD S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada inserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.013682-9 - FERNANDO DOS SANTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada inserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.013779-2 - WALLACE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada inserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.013797-4 - CLAUDIA TANIA CLAUDINO PINHEIRO X ABN FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000556-6 - RAILDA LENIJA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.001899-5 (125542001) - JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). SANDRO MANHAES RIVALDO (RJ-154628E)) X PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada (fl 66), ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009609-7 - ARACY GALAXE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - VILMARA AQUINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica a parte ré intimada da r. decisão: \"A preliminar de incompetência já foi rejeitada na assentada de fls 36. I-se a ré para o pagamento do valor de fls 135 em 05 dias.Não sendo feito o depósito, venham os autos cls para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - RENI MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Desentram-se as contra-razões de fls 153 e segs, ficando indeferido o pedido retro, em razão da preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.012460-7 - ELIANE CANTIONILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.000403-0 (110882001) - JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) SIDNEY PEREIRA GARCEZ Despacho:O veículo não pertende ao executado! \r\n\r\nProc. 2004.833.005807-0 - RODRIGO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, parcialmente, os pedidos para condenar a co-ré Viação Tamandaré Ltda. a pagar ao autor a quantia de R$ 3.230,00 (três mil, duzentos e trinta reais), corrigida monetariamente desde a data da elaboração do orçamento de fl. 13 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato. Em relação à co-ré Safra Leasing S/A, acolho o requerimento de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Não há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, salvo no caso de eventual interposição de recurso inominado. Regularize-se o registro da ação e a autuação do processo. P.R.I. Volta Redonda, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 571935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.008049-5 - JANAINE GONÇALVES QUEIROS - VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X ELIANE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001703-8 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO LAURIANO Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003524-7 - IRACY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X CARMEN LUCIA BARBOSA BRITO BRANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004813-8 - ALBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAN CARLOS OTIONI PINHEIRO Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004920-9 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ELVIA RIBEIRO DOS SANTOS Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005182-4 - AURELIO CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X COSME ALEXANDRE C. OLIVEIRA Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005771-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LIDIANE GOMES BARRETO Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000974-2 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VALERIA CRISTINA P. M. FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011310-0 - GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) RODOCAR CAMPOS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.002432-3 - ANA CLÁUDIA ALVAREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) VALDIR GOMES E OUTRO, Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - NÚBIA DOS SANTOS OLIVEIRA X LÍDER LÍDER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004909-9 - MÕNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X UÉBE MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Fica a ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor do débito, conforme planilha de fls. 60, em quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005863-5 - LEONICE PESSANHA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011195-9 - ROSANGELA DE JESUS BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar o pagamento em cinco dias, da multa constante da planilha de fls. 98, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004692-0 - RONALDO DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 52, cujo teor é o seguinte: \"Ante o teor da petição da BV Financeira S/A, às fls. 11/12, determino desde logo a retirada do feito de pauta, bem como determino que o autor forneça o endereço da 1ª parte ré. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.009308-9 - NILTON BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (RJ-142349)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial requerida à fl. 29, da qual as rés deverão ser intimadas.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000176-9 (27971996) - FREDERICO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOSÉ CARLOS FIRMINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.833.005694-0 - MARTA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X SOBRE A PELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.013680-5 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO X ANTÔNIO MARAMBAIA Despacho:Designo oitiva da testemunha referida à fl. 02 para o dia 04/08/2008 às 15 horas, face à atual disponibilidade de pauta. Intimem-se; informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.006350-8 - ANDREIA CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X INTERBRASIL SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado.2) Após, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-J do CPC, se desejar, efetivamente, a expedição de certidão de seu crédito, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.172 verso. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desinteresse pela expedição da certidão.4) Decorrido o prazo, certifique-se e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010500-0 - FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS - CGU COMPANHIA SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.128, deverá ser considerado, para a elaboração dos cálculos determinada à fl.124, como termo inicial da incidência de juros, o dia 11/09/2006, aplicando-se, analogicamente, o disposto no artigo 277 do CPC.Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.833.002162-2 - DÉBORA MANHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010248-8 - ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013650-4 - NELSON FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ADILSON PARAISO CAMPOS E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018444-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X REGINA CELIA FRANCISCO GOMES Despacho:Certifique-se acerca da intimação da parte autora para a audiência de fl. 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019336-6 - RESEFAB COM. E REP. LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X IODILCE FERNANDES PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.001822-4 - KARLA BERNARDES HAUTER COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CLÁUDIA MARIA RODRIGUES BARROSO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005607-9 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X RUBEM PINHEIRO ACRUCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.006940-2 - LUIS AUGUSTO URURAHY POVOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MS VIEIRA MARCENARIA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/07/2008 às 10:00 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.008041-0 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ANTONIO AUGUSTO ANTUNES MARTINS Despacho:Intime-se o réu para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de incidência da multa estipulada à fl. 13 e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008783-0 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X FLÁVIA SIQUEIRA MANHÃES Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008909-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X RUY MARTINS BÔMARO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.011209-5 - LENILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LENILSON TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 27, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 24, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011259-9 - REINALDO MORAES DA COSTA X ROSENIR MIGUEL NASCIMENTO Sentença:(...) Isso posto, reputo eficaz a intimação feita à autora, na forma do art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da referida lei. Retire-se o feito de pauta, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.833.011345-2 - MARIA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANDERSON ABREU QUINTANILHA Despacho:1) Anote-se onde couber a conversão da ação para cobrança, como já determinado à fl. 10.2) Designo nova AC para o dia 16/07/2008 às 14h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011539-4 - LEONARDO DE SOUZA SILVA X LUIS JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para que informe o endereço atual do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011582-5 - EDSON LUIZ GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X INES COITINHO SARDINHA E OUTROS Decisão:1) A 1ª ré (Inês), o 2º réu (Antônio Correia) e a 3ª ré (Neuza) foram devidamente citados e intimados para comparecerem à audiência cuja ata encontra-se à fl.31, consoante se verifica pela certidão de fl.30 verso, mas não o fizeram, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Intime-se o autor para que esclareça se desiste da ação em relação ao 4º réu (Antônio Carlos), falecido, consoante dá notícia a certidão de fl.30 verso. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.Em caso contrário, o autor deverá apresentar a certidão de óbito do 4º réu (Antônio Carlos) e providenciar a citação de seus sucessores no prazo de trinta dias, conforme determina o artigo 51, VI, da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do processo em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2007.833.011632-5 - REINALDO MORAES DA COSTA X MARILIA GONÇALVES Sentença:(...) Isso posto, reputo eficaz a intimação feita à autora, na forma do art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da referida lei... \r\n\r\nProc. 2007.833.011639-8 - REINALDO MORAES DA COSTA X CLAUDEMIR DE AVILA CARVALHO Sentença:(...) Isso posto, reputo eficaz a intimação feita à autora, na forma do art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da referida lei... \r\n\r\nProc. 2007.833.011733-0 - ROGERIA CAETANO PAES X JULIANA RODRIGUES ROMEIRO Despacho:Tendo em vista que a intimação para a audiência de fl. 14 ocorreu em inobservância ao que dispõe o art. 277 do CPC, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 16/07/2008 às 13h40min. Intimem-se, atentando-se para o novo endereço da parte autora, fornecido à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.833.011998-3 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X ROSANGELA CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 47; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012532-6 - ROGERIA CAETANO PAES X MARILDA RAMOS TERRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 13 vº, intime-se a autora para que informe o endereço completo da parte ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012535-1 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X JUNIOR GOMES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 13, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012632-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X COMERCIAL HAPI`S LTDA ME E OUTROS Despacho:Certifique-se acerca da publicação da decisão de fl. 25. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007834-9 - BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X JOCINEI COUTINHO Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.11 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.008038-1 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JOEL CELIO DA SILVA CORREA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.12 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.008043-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCUS V A SILVA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.12 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.008297-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo nova AC para o dia 16/07/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008300-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ROBERTO NOGUEIRA BRÁZ Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido à fl. 10, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.833.004844-0 - LUCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 146, recebo o recurso de fls. 135/144 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.010906-7 - MARCIA VERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Tendo em vista o teor de fls. 89/90, certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Intime-se o autor para que manifeste seu interesse no feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.012294-1 - MARIETA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação da ré às fls. 101/102 e a certidão de fl. 103, certifique-se o trânsito em julgado.2) À parte autora para que manifeste seu interesse no feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.014076-1 - REGINALDO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.149, recebo os embargos de fls. 136/147. 2) À parte embargada.3) Tendo em vista que a execução encontra-se garantida pelo depósito de fl.148, determino o levantamento da penhora on line determinada à fl.133. \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - PATRICIA COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - SANDRA DA SILVA SANTOS X CASA DO CABELEIREIRO DELLA & DELLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Após, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Recebo os embargos de fls.104/108.3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009777-0 - CLAUDIO BERENGER MACEIÓ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X ALTERCOOP ENERGIA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço completo da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.003558-2 (143142002) - JOSÉ INÁCIO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X MARIA EVA DE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício cuja expedição foi determinada nos autos em apenso, para fins de obtenção do atual endereço residencial do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2002.833.007760-6 - CECÍLIA ELIZABETH RANGEL D' OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ADALBERTO APRÍGIO AGOSTINHO E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.116 verso, intime-se a exeqüente para cumprir o disposto no artigo 51, VI, da Lei 9.099/95 ou para desistir da execução em relação ao executado falecido.Prazo de 30 dias, valendo o silêncio como desistência quanto ao 1º executado.2) No mesmo prazo acima, deverá a exeqüente manifestar-se acerca das praças negativas (fls.121/122), esclarecendo ao Juízo como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.001022-8 - VALCIR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X CONSTRUTORA TIBERIADES LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000214-3 - JOSÉ INÁCIO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOSÉ RENATO DA PENHA CUNHA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2004.833.000668-9 - SILVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) PAULO ROBERTO NEVES Despacho:Ao exeqüente sobre ofício do Detran às fls. 57/60, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001496-2 - FABIANO BARROS TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CHRISTIANO CELSO LIMA Despacho:Tendo em vista o que dos autos consta, intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora, observado o teor do artigo 600, IV do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.005856-6 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS CARVALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.001132-1 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 16, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Desentranhe-se o título executivo de fl. 05 em favor da parte executada, mediante cópia e recibo.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - JEFFERSON ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB Despacho:Tendo em vista a ausência injustificada do executado à audiência especial de conciliação designada nestes autos, oportunidade em que poderia ter apresentado embargos à execução, prossiga-se o feito, intimando-se o exeqüente para que diga se pretende adjudicar os bens penhorados ou ofereça bens do executado passíveis de penhora.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004860-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Decisão:Assiste razão à exeqüente em suas alegações de fls.12/13, motivo por que reconsidero o despacho de fl.10.Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004877-1 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X DAVID PEREIRA DE PINHO E OUTRO Decisão:Não assiste razão à exeqüente em suas alegações de fls.13/14, eis que o título foi emitido nesta comarca, razão pela qual mantenho o despacho de fl.11 por seus próprios fundamentos.Concedo à parte autora o prazo de 48 horas para apresentar a petição de emenda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004904-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VANDER LUCIO LEMOS RENNE Decisão:Assiste razão à exeqüente em suas alegações de fls.12/13, motivo por que reconsidero o despacho de fl.12.Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004916-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ GONZAGA DE ABREU Decisão:Assiste razão à exeqüente em suas alegações de fls.12/13, motivo por que reconsidero o despacho de fl.12.Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004929-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PATRICIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Assiste razão à exeqüente em suas alegações de fls.12/13, motivo por que reconsidero o despacho de fl.12.Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004953-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Decisão:Assiste razão à exeqüente em suas alegações de fls.12/13, motivo por que reconsidero o despacho de fl.10.Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.013435-3 - SÉRGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BIANCA VIVEIROS AREAS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001286-5 (120922001) - LUCIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:1) Revogo e determino o desentranhamento do despacho de fl.167, eis que eivado de erro material, sendo o correto aquele de fl.166, proferido na mesma data, devendo o Cartório diligenciar para que tais erros não mais ocorram.2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.166. \r\n\r\nProc. 2003.833.000052-1 - ANDRÉ LUIZ DE ALVARENGA NUNES X VANDER LUIZ BUENO ALVARENGA Decisão:1) Indefiro o pleito de fl.55, eis que, atualmente, o bloqueio das contas do devedor é feito pelo próprio juiz, por meio do site do BACEN.2) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.002406-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Intime-se a parte autora e remetam-se os autos à DP, para que se esclareça, com base nas informações constantes no ofício de fl. 119 e nos pagamentos já efetuados nos autos pela ré, se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006362-4 - JORGE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 102, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 106, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006982-1 - MARIA IZETE CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) WILSON BARRETO LESSA Despacho:Intime-se a autora para que apresente nos autos a certidão de óbito do réu.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.009842-0 - COSMIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001402-0 - JOANA BARBOSA MAMBREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) FRANCISCO CARLOS RANGEL ARAÚJO E OUTRO, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Verifica-se, pelo que consta dos autos que, realizada a penhora de fl.85, veio aos autos terceiro opondo embargos, alegando ser o proprietário do bem penhorado (fls.54/55), pleito este não apreciado pelo Juízo até a presente data.Entretanto, pelo teor dos documentos de fls.93/96, verifico que o bem, efetivamente é de propriedade do executado, razão pela qual rejeito aqueles embargos que, vale dizer, sequer foram apresentados na via processual adequada.2) Tendo em vista que as praças do bem penhorado tiveram resultado negativo (fls.120/121) e, ainda, a manifestação da exeqüente às fls.125/126, defiro seu pleito e determino nova avaliação do bem penhorado. Após, intime-se a exeqüente para esclarecer se pretende a adjudicação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001500-0 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). SERGIO TAVARES FIGUEIREDO (RJ-121461E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001668-5 - PAULO CESAR DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, em cinco dias.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002220-0 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Melhor compulsando os autos, observa-se que não há notícia acerca do resultado do agravo de instrumento interposto à fl. 206 vº; assim, torno sem efeito a certidão de fl. 210 vº.Com a vinda do referido recurso a este Juízo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - NÁDIA RIBEIRO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, no valor de R$ 138,89, observando-se se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, em relação ao valor remanescente, caso existente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005174-0 - GERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007150-7 - JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007424-7 - JOSÉ MARCIO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TELERJ. CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009334-5 - LUCIANA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fl. 61.2) Em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009668-1 - ALVARO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BRADESCO S/A - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço atual da 4ª parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.833.009920-7 - MARCO AURELIO CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Ante o teor de fls. 54/56, certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013360-4 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) EMBRATEL - RJ, Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.005532-2 - ADILSON AMERICO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005618-1 - MARLUCE LIRO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.005624-7 - JAIRO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006000-7 - CLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X ELIANE TINOCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Designo AIJ conjunta com os processos em apenso para o dia 06/11/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006864-0 - ILMA MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X ELIANE TINOCO TAVARES Despacho:Designo AIJ conjunta com os processos em apenso para o dia 06/11/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007625-8 - ILMA MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X CLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO Despacho:Designo AIJ conjunta com os processos em apenso para o dia 06/11/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009986-6 - ENILSON MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010392-4 - SALVADOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010394-8 - LEZAERTE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010398-5 - MARIA HELENA MACHADO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010404-7 - VANESSA PAIXÃO BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011594-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X JUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:1) Oficie-se ao D.R.A. para a retificação do pólo passivo quanto à segunda ré (ALEXANDRA), já que a desistência da ação em relação a ela já foi homologada pelo Juízo, como se vê à fl.19. Retifique-se a capa dos autos e o sistema informatizado.2) Tendo em vista o teor das manifestações do autor na audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.25, e, ainda, as alegações do réu às fls.26/27, de forma excepecional, a fim de evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011762-5 - MARILZE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014722-8 - MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO CACIQUE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que informe o CNPJ das empresas executadas no prazo de dez dias, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Chamo o feito à ordem:1) Tendo em vista a quitação exarada pela exeqüente à fl. 164, ante o depósito efetuado conforme fl. 141, diga a parte executada se desiste da impugnação apresentada às fls. 147/149, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.2) Determino a desconstituição da penhora de fl. 137, face o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2006.833.016842-6 - DANIEL AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016890-6 - IVONE CARDOSO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - JOÃO CARLOS PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017904-7 - VALDILHA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017906-0 - ELZO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019628-8 - DIANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES (RJ-125965), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cancelamento do débito, como determinado na sentença, e o estorno de quantias eventualmente cobradas em desacordo com o julgado.Prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.001487-5 - JOSÉ RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Em caso negativo, venha planilha atualizada e discriminada do débito remanescente.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001614-8 - CARLOS JOSÉ DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - MARCIA ROCHA MIRANDA PINHEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004641-4 - ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retifico o erro material constante no despacho de fl.67.Já que a parte recorrente é a autora, ela é quem deve ser intimada, e não a ré, como ali constou.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004816-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 188 por seus próprios fundamentos, ressaltando a desnecessidade de discriminação dos pulsos cobrados dentro da franquia paga mensalmente.Venha planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004820-4 - HELLEN DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - GENAIZES VITORIA DOS SANTOS X SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Despacho:1) Defiro o pleito de fls.126/127. Desentranhem-se a petição e a guia de fls.111/125, que devem ser entregues ao advogado subscritor, certificando-se nos autos.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl.110. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - MANOEL ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005400-9 - BRASILICIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 48, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 47, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 14. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.005651-1 - CARLOS PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005881-7 - ALDEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.143. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006116-6 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Ante a quitação dada em relação à 2ª parte executada, conforme fl. 58, desconstituo a penhora de fl. 60.Venha planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-J do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008893-7 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi intimada acerca da decisão de fl. 152 e se houve manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.009053-1 - LOTERIA HOROT DE CAMPOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009285-0 - ALEXANDRE DE FORA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SEBASTIANA SILVA GOMES SOUZA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 25 vº, designo nova AC para o dia 16/07/2008 às 15 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009465-2 - MOISES DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange às obrigações de fazer estipuladas no acordo homologado, valendo o silêncio como afirmativa.Saliente-se que, como se verifica da guia de fl. 40, o depósito foi tempestivo; ademais, a parte ré alega às fls. 41/44 o cumprimento das demais obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.833.009563-2 - CRISTINA BARCELOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X CENTRO VETERINARIO NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 30, a parte autora, apesar de regularmente intimada através de seus patronos, conforme comprovante de fl. 27, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009579-6 - CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009731-8 - JOSE EDUARDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009941-8 - MAURICIO JOSE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009998-4 - ANTONIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista o requerimento constante da petição retro e a atual disponibilidade de pauta, fica a AIJ antecipada para o dia 12/11/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010269-7 - LIVIA MARIA CALDAS DE CARVALHO X PERICLES DE OLIVEIRA FROTA Despacho:Tendo em vista que a intimação para a audiência de fl. 21 ocorreu em prazo inferior a 10 dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC e determino a redesignação da audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010649-6 - PRISCILA BASILIO DE ANDRADE CAMPOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Renove-se a intimação determinada no item 2 de fl. 43, uma vez que a certidão de fl. 47 vº não foi ratificada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010673-3 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (em tempo: numerem-se os autos). 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010965-5 - MARCIO ROGERIO RODOLPHI X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Despacho:Intime-se o autor para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011508-4 - JOSE JOELIO TAVARES DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 73, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 75 vº, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011781-0 - ROZANGELA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011952-1 - RAFAELA BARROS MANHÃES DE ARAÚJO X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 405 (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Revogo o despacho de fl. 25 no que tange à incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, que considero incabível pela ausência de condenação.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento integral do acordo em cinco dias, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado.3) Esclareça a autora, diante da manifestação da parte ré à fl. 24, se requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.012016-0 - VINICIUS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X GOLDEM CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nos termos do disposto no artigo 935 do Código Civil, a responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela qual indefiro o pleito de expedição de ofício ao JECRIM, requerido pela ré.Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012357-3 - ADRIANA PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial estipulado no item 1 do acordo de fl. 27, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012637-9 - FELIPE RANGEL DO ROSÁRIO OLIVEIRA X CRIART COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013311-6 - NAGIBE JORGE NASSER X ITAUCARD ADM CARTÕES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à 2ª parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013439-0 - ROBSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMARIZE MENDONÇA DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao resultado da intimação da parte autora para a audiência de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013512-5 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X CEG RIO S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013860-6 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003466-8 - ELÇO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 30. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.004707-9 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA SANTO AMARO) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005967-7 - FERNANDO BARROS DELGADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Regularize-se o processamento de acordo com a ordem cronológica dos atos realizados, seguindo-se a renumeração do feito.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006060-6 - LEANDRA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Após certificado o trânsito em julgado e expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007949-4 - MANOEL FREITE X CLAUDIO LUIZ ALVES BALORA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.09 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.008110-5 - ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.10, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008190-7 - KATIA CILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Despacho:Com a juntada do mandado de citação ou AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008315-1 - JOSE QUINTANILHA DE MEDEIROS X BCP S/A (CLARO) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 18, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 14. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008318-7 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008431-3 - ARMANDO NUNES VITORIO X CASA & VÍDEO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008443-0 - MARIA DE LOURDES GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.014.008461-1 - LILIANA BACELLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008536-6 - RALF PACHECO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESO LUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008586-0 - ANDRÉIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X DACASA FINANCEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 30, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 24, o que deve ser comunicado aos órgãos mantenedores de cadastros restritivos de crédito. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008602-4 - GALERIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X NAILTON DE TAL Despacho:Designo AC para o dia 21/07/2008 às 15h20min. Cite-se por OJA, observadas as informações fornecidas à fl. 34; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009218-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO CACIQUE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012400-1 - LUIS CLÁUDIO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). LEANDRO GOMES NETO (RJ-151142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Antecipação da tutela revogada conforme decisão de fl. 22. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013382-8 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/07/2008 às 11:40 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.013635-0 - GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/07/2008 às 11:20 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.013666-0 - ROBSON CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. E OUTROS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/07/2008 às 12:40 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.013738-0 - GABRIELLA PAES CHERENE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X BANCO SANTANDER Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.833.000134-2 - RAUL CHATEL (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a inclusão da empresa Globo.com no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber.2) Designo AC para o dia 16/07/2008 às 11h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000808-7 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) 1) Mantenho o despacho de fl. 50 por seus próprios fundamentos.2) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Com Cel, requerida à fl. 49. Anote-se onde couber.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2008.833.000834-8 - SERGIO ALEXANDRE MENDONÇA FILHO X MIGUEL EDUARDO ARTILLES DE ABREU Despacho:Certifique-se se há nos autos procuração outorgando poderes especiais para desistir à subscritora da peça de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.833.000968-7 - RICARDO LUIS MANHAES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que, segundo o acordo de fl.28, homologado à fl.85, a 2ª ré deveria efetuar o pagamento ao autor por meio de depósito bancário e, ainda, que, conforme manifestação de fl.86, o autor informa que a 2ª ré já o fez e que dá quitação à 1ª ré, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008142-7 - VALTER DA CONCEIÇÃO CAETANO X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fls. 11/12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008458-1 - VALDECI CORREA CHINA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.833.000022-8 (56161998) - ELOISA ELENA DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.833.000108-7 (57641998) - ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Indefiro o pedido de fl.66 e mantenho a decisão de fl.65 por seus próprios fundamentos.Intime-se o exeqüente para cumprir o que lhe foi ali determinado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.008424-8 - IVANILTON ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006190-1 - MÁGUILA LESLA SOUZA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.005824-4 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010806-7 - SONIA MARIA DE SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SEGURADORA ROMA ficam os patronos das partes intimados da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia às horas, audiencia que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - VILMA DE OLIVEIRA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXEQÜENTE e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, quanto ao valor depositado conforme guia de fl.99.Expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA quanto ao valor penhorado e transferido conforme ID de fl.100 (ofício de fl.113).Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - ANDRE BRUNO SANT`ANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - MARCUS VINICIUS BATISTA BENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) ANDRÉ BRUNO SANT´ANA SARDINHA, Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.014.008569-0 - NATALINO MARTINS DE OLIVEIRA X UILSON DE TAL Despacho:Designo AC para o dia 17/07/2008 às 10 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nId: 571940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.833.013526-5 - AMARO JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2008 ÀS 14.30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO. INTIMEM-SE O PATRONO DO DENUNCIADO (F. 63) E O MINISTÉRIO PÚLICO. REQUISITE-SE A FAC, CAC E CERTIDÃO DO JECRIM. \r\n\r\nProc. 2008.014.002740-8 - CELSO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2008 ÀS 13.45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO CELSO DE SOUZA RIBEIRO. INTIMEM-SE A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚLICO. REQUISITE-SE A FAC, CAC E CERTIDÃO DO JECRIM. ATENDA-SE F. 15. \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2007.833.011402-0 - MARIA FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2008, ÀS 15.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DA DENUNCIADA. ATENDA-SE F. 55.\" \r\n\r\nId: 571934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.009507-0 - OLGA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: ANTONIO SALUSTINO RODRIGUES) 44128 Ao autor, fls. 19/21. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.021.025563-7 - AGATA APARECIDA MAYRINK BARROS, PAULO RICARDO MAYRINK BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MONICA APARECIDA MAYRINK BARROS), JOSE DIRSON DE TAL), PROCESSO 39848 Despacho:Antes da providência requerida a fls.69, deverá a o Autor buscar através de ofícios desse Juízo o atual endereço da 1ª Ré. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005353-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X MARIA IVANICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Em diligência para deferir a prova pericial requerida pelo MP. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte. Venham quesitos das partes e indicação de assistentes técnicos, querendo , em cinco dias. Após, i-se o Dr. Perito para manifestar-se sobre a nomeação e quanto aos seus honorários. I-se.*38482 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000145-5 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)), P.N.3. Despacho:Fls.314. Anote-se em DRA e Sistema o nome dos patronos dos Autores, dando-se-lhe vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.006635-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADIRSEIA DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre as informações policiais sobre o roubo do veículo.*36934 \r\n\r\nProc. 2005.021.005034-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SHIRLEY CRISTINA SANTOS FERREIRA), PROCESSO 38452 Despacho:Para que haja expedição de carta precatória, deve o Autor providenciar as peças e o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, conforme anteriormente determinado a fls.80. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Despacho:Defiro vista aos patronos do A. caso estejam habilitados nos autos, com poderes, conforme deverá ser verificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.013754-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HERALDO PEÇANHA DE SOUZA NETO), 40558 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamentos aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010879-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES), 44175 Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Presentes os presssupostos legais...defiro a liminar de Busca e Apreensão. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem. Após, cites-e.*44175 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Persistindo a inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030987-0 - MARISMAR MORA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELA VAZ DE CASTRO (SP-229960)) X ALEXANDRE CAMPOS TANURI), 43585 Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo deprecante sobre a certidão negativa, devendo o A. informar endereço circunstanciado, em dez dias, pena de devolução da presente...*43585 \r\n\r\nProc. 2007.021.037131-9 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.015225-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA X CONSOLIDATE LOGÍSTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 44295 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa.*44295 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória, fls.07,74,75 e 88.*39463 \r\n\r\nProc. 2005.021.026003-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA), PROCESSO 39888 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Despacho:Defiro a penhora de 15% da renda líquida diária da Ré...Expeça-se mandado.*40013 \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 45.537,33, em 15 dias, já incluída a multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora, avaliação e praça. \r\n\r\nProc. 2007.021.010118-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.021.000099-0 - CRISTIANE AGNES STOLET CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 43882 Despacho:À réplica *43882 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.512.009090-7 - CIRLENE SILVA PACHECO X ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Venham as custas pelo Réu.*12492 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010809-6 - ABINADADES FELIPE DA SILVA, JORGE LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X 40648 Despacho:Manifeste-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.021.012632-3 - ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), 40653 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40653 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.021405-4 - MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, foi designado o dia 15/07/2009, às 11:00 horas para o início dos trabalhos periciais na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024563-6 - APARECIDA ALEXANDRE SILVA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43042 Decisão:Defiro as provas especificadas pela A...Nomeio perita...Venham os quesitos ...em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005654-2 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 61/65 ( juntada do aditamento ao mandado de despejo ).*41943 \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 43478 Decisão:...Indefiro, pois, o pedido formulado pelo réu por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031635-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTINA MARIA GIRO AMANTEA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)), 43628 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.013328-9 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X IGUAÇU DE OLIVEIRA FILHO), 44235 Despacho:1- Defiro a JG. 2- Recebo a emenda de fls.22. 3- Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes.*44235 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013789-0 - OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X J.J. CARGAS 45 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:Homologo os honorários periciais em 1.910 UFIRS. Venha o depósito em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012033-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANIA MARIA TEIXEIRA CONRADO), PROCESSO 38945 Ao autor, fls.70 ( resp. ao ofício À RF ).*38945 \r\n\r\nProc. 2006.021.018898-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40872 Ao autor, fls.87 ( recolher custas Taxa judiciária 2101-4 R$ 20,68; Total R$ 20,68 ).*40872 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016097-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.011243-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE SEBASTIÃO DOS REIS), 38888 Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custa para envio pelo correio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.018986-4A - COLEGIO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MARLOM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Registre-se e autue-se. Apense-se. Após, ao Impugnado.*42722 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022536-4 - RICARDO FEITOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cite-se Bradesco... Oficie-se SRF... Fls. 71. Tratando-se de litisconsortes com diferentes procuradores, não há revelia, conquanto não houve a citação de todos. Fls. 72. A réplica fica para depois das respostas ou do decurso do prazo das mesmas, sem manifestação. O próprio autor está causando tumulto processual. Quanto a certidão de fls. 83 nada a esclarecer porque a publicação deu-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.008879-0 - CELIA SILVA FERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 44123 Despacho:À réplica * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.010063-5 (12.725) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VENANCIO X JONATHAN DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) BRILEX IND. QUIMICAS, COMERCIO DE TINTAS E VE Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.009529-0 - AIR BUS PUBLICIDADE E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)), RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO Nº 35.482 Despacho:Mantenho a decisão de fls.538. Aguarde-se eventual pedido de informações.*35482 \r\n\r\nProc. 2003.021.018149-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELINA SOMBRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fl137 ( certidão do OFICIAL DE JUSTIÇA ).*36134 \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Indique os veículos da Ré, não dos sócios, em petição adequada.*39092 \r\n\r\nProc. 2005.021.023206-6 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39692 Despacho:Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 3.182,15, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.007765-8 - ROSILENE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), PROCESSO 40264 Às partes sobre o laudo.*40264 \r\n\r\nProc. 2006.021.016827-5 - ELY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40738 Aos interessados, fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 2006.021.018237-5 - EZEQUIAS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), 40812 Despacho:Manifeste-se o Réu acerca dos documentos juntados pelo Autor. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.002493-9 - PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MES MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40032 Cumpra-se o V. Acórdão.*40032 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.021.014624-7 - EVA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MARIA LOURDES DA SILVA), 44278 Despacho:À requerente para fornecer os esclarecimentos solicitados pelo M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005210-6 - MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA, MARIA DA PENHA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)), PROCESSO 38468 Despacho:Indefiro, sendo tal pedido estranho ao dispositivo da sentença, ou seja, inexiste comando para demolição do imóvel, devendo o réu buscar pelas vias próprias a sua pretensão se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.036874-6 - MARLI MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020076-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO CARLOS FERREIRA), PROCESSO Nº 36.288 Despacho:Fls.98. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000562-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39928 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o Autor sobre o depósito do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. I-se.*41451 \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.244, ítens I e II. Reintime-se aD. perita para dar início ...*41525 \r\n\r\nProc. 2007.021.008936-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. Conciliação improvável. Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir. Defiro as provas especificadas a fls.144 pelo Réu e 145/146 pelo Autor.Nomeio perita a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes. Venham os quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, à Drª. Perita para manifestar-se quanto aos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032900-5 - ELISEU MESSIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X NOVA PRESSAO VEICULOS), ASTRAL CAR), 43703 Aos interessados, fls.41/42 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43703 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR/RJ. Intime-se a D. Perita. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000211-9 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.191/206 ( petição da perita ).*41642 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.512.005390-1 (13538) - SHIRLENE MARIA SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)), Inventariante: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ESPOLIO DE CALIL FARID FIAT Despacho:Manifeste-se a Exequente acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros do Executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022940-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), JANILSON COSME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON COSME), PROCESSO 39675 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 35/42), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY STEVE DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Despacho:Fls.33- Expeça-se mandado de Intimação. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.006277-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO ARAUJO COELHO), 44058 Ao autor, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.021.012653-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO LEANDRO OLIVEIRA MA), 44215 Aos interessados, fls. 24/25 ( certidão do Oficial de Justiça ).*44215 \r\n\r\nProc. 2008.021.015219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS), 44294 Aos interessados, fls.22/23 ( certidão do Oficial de Justiça ).*44294 \r\n\r\nProc. 2008.021.015295-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRA ANDRADE DA SILVA), 44298 Ao autor, fls. 21/22. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Decisão:Embargos de Declaração às fls.251/252. O tratamento odontológico futuro de implante de prótese ou do mesmo dente ocorrerá...Assim, recebo os embargos , negando-lhes os provimentos almejados.*35612 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027235-4 - LEANDRO BFRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Ao autor para informar o endereço para o qual foi enviada a citação por AR, considerando que a 2ª ré tem endereço certo e distinto do 1º réu, conforme fls. 16, evitando-se nulidade desnecessariamente por inobservância do endereço correto e citação válida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000197-2 - FABIO LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls. 154/155 ( certidão do Oficial de Justiça ).*36441 \r\n\r\nProc. 2005.021.009324-8 - ANA CLAUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ALEXANDRE LIMA MENDES), PROCESSO 38748 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008296-6 - GENILZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) Despacho:Recebo as apelações de fls.113/120 e 122/133 , no duplo efeito. Aos apelados.*42293 \r\n\r\nId: 571938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021567-1 - CELI MARIA ALVES GONÇALVES, JANETE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033921-7 - FRANCLIN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL - RENATO AYRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003643-0 - ARGENTINO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X MARIA RAIMUNDA DA SILVA Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.009636-2 (20.142) - Inventariante: HOZANAN BEZERRA DA SILVA X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014516-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 29-v. \r\n\r\nProc. 2008.021.015676-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023216-4 - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ MELO (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao inventariante sobre fls. 13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022705-3 - VALERIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AGNALDO JUNIOR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Tendo em vista que a juntada do mandado não observou o decêndio legal redesigno a audiência prévia para o dia 08 / 07 / 2008 às 15.00 hs, que será realizada no Edificio do Forum, sito a Rua General Dionizio, nr. 764- 3º andar, Sala dos Conciliadores, DC, ciente o réu de que nesta data deverá apresentar sua contestação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 07 /2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.023138-8 - ISABEL MARCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Oficie-se à DIPEJ. À Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.026053-4 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.000307-2 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X OSWALDO VILLARINHO LIMA E OUTROS Despacho:Fornecido o endereço, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.011880-0 - WALDECIR FLORES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.005125-0 - TANIA MARIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Digam sobre alegação de diferença a depositar. Fls. 364 expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014545-1 - SHEILA REGINA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor, julgando improcedente o pedido reconvencional deduzido, suportando o réu reconvinte os ônus da sucumbência, observando-se as disposições da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4A - ESPÓLIO DE CARLINDO CORREA DIAS, JOAQUIM LOURENÇO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Decisão:Tendo em vista que tramita na 5ª. Vara inventário do extinto ajuizado anteriormente, declino de minha competência em favor daquele juízo a quem deverão ser remetidos os autos com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 117, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a designação dos dias 16/07/08 e 28/07/08 às 14h, no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, à Rua General Dionísio 764 - Duque de Caxias - para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente. (Dr. Eduardo de Souza Leite - OAB/RJ 106873). \r\n\r\nProc. 2007.021.027981-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DALVA DE SOUSA CUNHA Despacho:Regularize-se a autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019571-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRQ QUIMICA LTDA E OUTROS Despacho:Atenda o credor o que requer o MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:JULGO PROCEDENTE, em parte, a impugnação ofertada, para fixar o valor da diferença devida em R$ 15.528,19, determinando o desbloqueio dos valores ainda constritos, a exceção do valor ora fixado, que permanece bloqueado junto ao FUNDO CEDAE, para levantamento pelo credor, após a preclusão da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 251/252 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da autora. Ciente do agravo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033591-1 - MARIO LUIZ BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004957-6 - EDSON JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.007426-1 - EVANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor cópias faltantes para carta precatória de suas testemunhas ( fls. 50 a 60). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia, incluindo a comissão do leiloeiro. Feito o depósito, suste-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029748-8 - TEREZINHA SOARES SANTISGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.014445-7 - ANESIO PIRES DE ASSIS, ADEMIR PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.021.023329-6 - TANIA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 31 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.260304-6 (13.464) - ESPÓLIO DE VALMIR JOSÉ GONÇALVES, Inventariante: NILDA GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (RJ-154857E) Despacho:Venha o original do formal de partilha. Vindo retifique-se. \r\n\r\nProc. 1994.021.257024-0 (15229) - Inventariante: I.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Recolha-se o ITD \r\n\r\nProc. 1996.512.012595-3 - Inventariante: MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA X JOAO DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Despacho:Fornecidas as peças extraia-se precatória. \r\n\r\nProc. 1999.512.006408-5 - Inventariante: ROSELIA GOMES DA SILVA X ALZERINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha cópia de fls. 96 para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.016944-3 - JOAO DAS CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE THIAGO NUNES Decisão:Atenda-se o requerido pela Fazenda às fls. 105. Defiro o processamento nestes autos do inventário dos bens deixados por JOÃO DAS CHAGAS NUNES. Anote-se. Nomeio inventariante para ambas as sucessões Nilzinete Nunes Cipriano. Lavre-se termo. Venham as declarações consolidadas. \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.008773-8 - ALCIMAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X REGINA CONCEIÇÃO RAMOS VIANA Despacho:Recolha-se o ITD \r\n\r\nProc. 2004.021.019793-3 - IRACEMA DE ALMEIDA XAVIER, RITA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)), DJALMA GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)), DIMAS GOMES DE ALMEIDA), ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA) X DELFINO DE ALMEIDA MACARIO), MARIA ANTONIA GOMES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por DELFINO DE ALMEIDA MACÁRIO E MARIA ANTONIA GOMES DE ALMEIDA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 113/114, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.000890-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para ratificar a antecipação de tutela pretendida, declarando inexigíveis as duplicatas 63501, 63502 e 63503, determinando em definitivo o cancelamento do protesto e condenando a ré no pagamento de indenização à autora fixada em R$ 8.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, devendo a ré pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 98,57FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12HONORÁRIOS DO PERITO : R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha a ré a parcela dos honorários periciais conforme decisão de fls. 114, eis que improvido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 12.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037457-6 - JOSE DE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016235-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUPERFILL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução do AR ( FLS. 163/163) \r\n\r\nProc. 2008.021.004116-4 - PATRICIA SANTOS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLIMAM - CLINICA POPULAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:Tratam os autos de Ação de Indenização. Tendo em vista o que consta a fls. 41, demonstrando a intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legitimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir pelo que dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, prova pericial e prova documental superveniente. Nomeio perito do Juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, devendo po Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Oficie-se à DIPEJ. Vindo o laudo designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011202-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Defiro prazo de 10 dias para o depósito dos honorários periciais. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011925-6 - GERALDO FERREIRA DA SILVA, MARISTELA REGINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036770-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA IACK (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011660-7 - ANTONIO WALTER GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ao Perito para laudo. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004113-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIBELE APARECIDA DE GOES GONÇALVES COSTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021306-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 para efeitos futuros. À Perita. \r\n\r\nProc. 2008.021.017501-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MENDES DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24/25 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025150-4 - MARIA OSMARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WALTER DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 / 07 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de óbito de Olga. \r\n\r\nProc. 2007.021.016593-8 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000586-0 - TATIANA LOROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 03/09/2008, às 14 horas, no Juízo deprecado - 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí/RJ - CP nº 2008.024.003341-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a desistência na oitiva do depoimento da testemunha, e declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037862-4 - GABRIEL TAVARES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X C & A MODAS), IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se a retificação no pólo passivo. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 17 / 07 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de desistência da ré, da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.015477-3 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Digam as partes sobre o laudo. Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Recolhidas as custas, expeça-se os ofícios requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 17 / 07 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023567-0 - DORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CASA BAHIA COMERCIAL - LTDA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 07 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Renove-se a citação da ré. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.023567-0 - DORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CASA BAHIA COMERCIAL - LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1994.512.010651-2 (15525) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 40185 Ao peticionário informação do arquivo centralDrª Winnie de Moura Lomba - oab/RJ: 76441 \r\n\r\nId: 571939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015234-4 - GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:1) A petição noticiando a interposição do agravo já está juntada às fls.132/139. 2) Como até a presente data - decorrido mais de um mês da comunicação supra - o juízo não foi informado sobre a concessão de efeito suspensivo, segue sentença.... Ex positis e na forma do art. 267, incisos VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.008316-6 - MARIA APARECIDA SOUZA SAAR, MARIA IMACULADA SOUZA DO VALLE, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.021896-7 - ÂNGELA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)), LUCIANO MOREIRA PINTO), WILSON JOSE MOREIRA PINTO) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026232-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIANO PEREIRA DA SILVA Sentença:Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca CHEVROLET, modelo CORSA HATCH WIND 1.0 MPFI 2P, ano 1997/1997, cor BRANCA, chassi nº 9BGSC08ZVVC777414, placa JMM 0830, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028221-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA Despacho:1) Ao autor, com urgência, sobre a localização do veículo, recuperado de roubo e acautelado no pátio legal;2) Porque as custas foram recolhidas, oficiem-se solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.016694-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DA SILVA JERONIMO Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, HOMOLOGO a desistência e por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.011103-4 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X H-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 66 (distribuição da precatória ao Juízo da Vara Única de Mangaratiba, em 29/04/08 sob o n.º 2008.030.000679-7. \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto, c/indenização \r\n\r\nProc. 2006.021.009425-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X PRISMA DESIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do SERASA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.019232-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARIA DE LOURDES SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para retirar a carta precatória, bem como, fornecer as peças para sua instrução, inclusive cópia das GRERJ's. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.016622-2 - SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando os embargantes nas custas deste processo, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.021.014631-3 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCO POLO DA COSTA, Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES Decisão:Fica o espólio embargado intimado, atrvés desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito(valor e planilha às fls.129/130), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o depósito ser efetivado junto à conta própria da DP indicada às fls.129. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.000543-0 (13499) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173), Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTROS Decisão:À petição de 27.02.2008 foi apreciada pelo juízo e porque incabível na fase processual em que o feito se encontra, o que lá se requereu, foi proferida a decisão de fls. 96v. Confiro ao exequente o prazo último de 48hs para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 1999.512.007066-2 (15.500) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da 1ª Cível da Barra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017113-0 - PRR HOTELARIA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATILANO GONÇALVES OLIVEIRA BARROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao exeqüente sobre devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.031536-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:1) Oficiem-se, como requerido às fls. 48;2) Em paralelo, diga o exequente, ante a dificuldade em localizar bens dos executados, se, agora, não pretenderia a penhora do imóvel por eles indicado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000151-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Interessado: FÁBRICA DE CALÇADOS ROMÊNIA, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do art. 656, I, CPC, defiro a substituição da penhora, até porque há discussão sobre a propriedade dos bens penhorados. Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2008.021.021770-9 - KASA SILVANIA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença: REJEITO liminarmente os EMBARGOS, condenando a embargante nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC). Certifique-se o resultado na execução, juntando-se cópia desta, e prossiga-se naquele feito. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020170-2 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES (RJ-149183) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, a transação de fls. 33/35, com as retificações de fls. 38, para todos os fins de direito, na forma do art. 475-N, inciso V, do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e decorrido todo o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022183-8 - SIMONE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IARA DE OLIVEIRA ASSIS Sentença:Ex positis, e a teor do art. 295, I, do CPC, INDEFIRO a inicial, JULGANDO, por conseqüência, EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, incisos I e III, do CPC, deixando de condenar a autora nas custas por lhe deferir, neste ato, o benefício da gratuita pelo qual havia protestado.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008789-7 - SHEILA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (AGENCIA 0663-7 - LARGO DA PENHA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012932-6 - MARIA DE LOURDES REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários em R$ 3.340,00, ante os esclarecimentos da expert e atenta ao fato de que a ré - em todos os feitos e qualquer que seja o valor proposto, o impugna. Venha, pela ré, o depósito, nos termos da decisão preclusa de fls. 100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025374-4 - EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado, não sendo crível que o Banco Itaú - o banco com maior lucro no último ano - nada tenha de ativos financeiros! Faça-se a penhora na boca do caixa, em qualquer agência do Itaú na Comarca, nomeando-se o gerente (devidamente qualificado) como depositário, encarregado de comprovar o depósito do valor em conta de depósito judicial, no prazo de até 24hs após, pena de infidelidade. Expeça-se o mandado;2) Considerando que não houve - até o momento - penhora, desentranhe-se a prematura \"impugnação\", junte-se-a em incidente à parte e certifique-se quanto às custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037152-6 - WESLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON PROCIDÔNIO DA SILVA (SP-165866) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01 AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ ----12,78- SUB-TOTAL: 'R$ 173,44 CAARJ ............................................................ R$ 17,34Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 8,67FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 8,67 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002979-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES (RJ-076706)), JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES), GEOVÂNIA BATISTA LÍRIO HENRIQUES) X JOAO BATISTA RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Aos interessados, sobre fls 248. \r\n\r\nProc. 2005.021.005483-8 - MANUEL PEREIRA NAMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X LOURDES DE SERQUEIRA DIAS Sentença:JULGO encerrado o inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por LOURDES DE SEQUEIRA DIAS, para os adjudicar ao legatário MANUEL PEREIRA NAMORA NUNES, ressalvados os eventuais direitos de terceiros.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que o imposto já foi recolhido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.021.024655-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X ROSA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para acompanhar fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.021.033952-7 - MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X HERMINIO DA COSTA E SILVA Decisão:O requerente simplesmente ignora os despachos judiciais. Cumpra-se, conclusivamente, em até dez dias, os despachos de fls. 10 e 17v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025155-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.022136-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DROGARIA FAR MAX LTDA - ME E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Republicação do r. despacho de fls. 185V. para que conste o nome do patrono da autora: \"À autora/vencida, sobre a alegada diferença, na forma e sob as penas do art. 475-J, §4º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.021.027966-8 - JOSE CLAUDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para ratificar a decisão de fls.02, esclarecendo que a nova fatura para a conta com vencimento em 27/09/06 deve corresponder ao consumo estimado de 106kWh, sem o cômputo de qualquer acréscimo, e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno a ré, além no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011548-0 - RICARDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Republicação do r. despacho de fls. 93V. para que conste o nome da patrona da Ré: \"Às partes, sobre os esclarecimentos da expert\". \r\n\r\nProc. 2007.021.018502-0 - GEOVANA DA SILVA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre perícia médica marcada para o dia 10/07/2008 às 13:00 horas na rua Maria Eugênia, nº 97, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.026840-5 - SIMARA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) À autora/vencida, para o pagamento espontâneo dos honorários advocatícios a que foi condenada, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031578-0 - MARIA IVONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ex positis, JULGO-os improcedentes, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002762-3 - LUCIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 58/59 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.Calculem-se as custas devidas pelo réu (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. Ao trânsito, recolhidas pelo réu as custas que lhe cabem e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:Ao autor, sobre fls. 378/381. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004441-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JANAINA FERREIRA DE BARROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.013393-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE RIBEIRO LIMA E SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 29/30 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013491-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO Sentença:, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (18.04.08).Condeno o réu, além, no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.018730-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS DUARTE DE LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 26/27 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017030-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, JULGO o presente feito extinto, na forma do art. 267, V, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado a causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Dou a parte presente por intimada. Registre-se e veicule-se na imprensa oficial. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ______ Técnica de Atividades Judiciárias, digitei e eu, ________ Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.017200-9 (17208) - GILTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre precatória devolvida negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021283-7 - JACIRA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2905,00, conforme arbitrado pela douta perita às fls. 68, a serem pagos ao final por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Encaminhem-se os autos para o agendamento e realização da prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.001854-3 - REJANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 59 (distribuição da precatória ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina em 20/05/08 sob o n.º 2008.001.011669-6 \r\n\r\nProc. 2008.021.013247-9 - MARIA ASSUMÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. Sentença:JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas a serem recolhidas no prazo de até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e de cancelamento do feito na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.010581-3 (18282) - GILSON RUI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSEPHA CAVALCANTI FRANCO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021969-0 - DAIANA FAENZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALEMARAUTOMOVEIS Decisão:Indefiro a gratuidade à autora. A inicial não veio acompanhada de nenhum comprovante de renda ou de cópia da declaração de IR apresentado à SRF para o exame da alegada hipossuficência, mantendo-se a autora inerte, mesmop após a oportinidade conferida pelo juízo para a regularização. Venham as custas em até 10 dias, pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004938-0 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X Falecido: EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345) Ao autor, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.028365-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) À requerente para retirar o Alvará acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027498-5 - MARIA DE FATIMA XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:Observe-se a gratuidade e oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027575-8 - SOLANGE TEXEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ZELEQUIAS TEXEIRA Decisão:Observe-se a gratuidade e oficie-se, buscando confirmar se há saldo a levantar e de quanto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005273-0 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA), GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre devolução da carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007872-0 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017035-0 - BERNADETE BURGUIGNON DOS SANTOS, JOANA D'ARC DOS SANTOS, EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.006577-6 - SANDER DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: VILCELIR LOPES GAMA Ao autor, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005967-6 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Despacho:Ao Autor, para informar o andamento da precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.004928-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.001929-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR PEREIRA GONÇALVES Despacho:Como a peça acostada às fls. 22/24 é posteriori à de fls. 21, diga o autor qual prevalece. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.027573-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA TERTULIANO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022308-4 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:\"Ao autor para recolher R$ 12,78 referente AOJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.027710-0 - GNC CONFECÇOES E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (SP-124272)) X LIBELLULE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.027689-1 - RINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Nesta data, suscitei conflito negativo de competência, como se segue. Publique-se e encaminhe-se a dcomentação ao Eg.TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005925-9 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Afasto a arguição de \"nulidade\" (?) da citação: a despeito dos efetivos defeitos e incorreções do mandado (atenção, Serventia), o réu logrou defender-se tempestivamente. 2) Diga o autor, em especial sobre a arguição de insuficiência. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005075-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 119v e - se o caso - o decurso do prazo da ré.2) Nomeio a perita indicada às fls 124.3) Encaminhem-se os autos, conforme requerido, após o cumprimento do item 01, supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015210-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.027223-0 - ANDRE LUIS DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que se trata de comerciante que, ademais, não suportou o pedido com documento atualizado. Venham as custas em até mais 10 dias sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuiçaõ e inscriçaão do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.001876-2 - JOSE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.021948-1 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA BARBARA FRANÇA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.021.002015-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). ERIC CARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ERIVALDO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:O ofício de fls. 97 foi regularmente expedido e a falta de resposta apenas faz presumir que o réu não fora encontrado por aquele órgão. Se o autor deseja reiteração do ofício, deverá levá-lo em mãos, até porque não recolheu as custas para o ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033587-0 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Ao autor. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.002938-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:1) À ré, sobre a nova planilha apresentada;2) Desacolho todas as preliminares: a ação é de despejo, ao fundamento na falta de pagamento, inexistindo \"inépcia\", \"falta de interesse\" ou pedido \"juridicamente impossível\" - se não houver \"inadimplemento\", a hipótese será de improcedência...;3) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.009344-9 - JOMASA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GELMEN MARLON VIANINI), Fiador: GELMEN VIANINI Decisão:1) Venha o mandado de fls. 27 devidamente cumprido;2) Homologo o acordo acostado às fls. 30/31 e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.027610-6 - IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LEANDRO BENTO AMBROSINI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.021.022029-0 - MARIA ROSA DO NASCIMENTO FERREIRA VIEIRA, JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:1) Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos bastantes. 2) Cumpra a serventia o que se lhe determinou às 347 v, in fine. 3) Indico para o leilão, o leiloeiro público Luis Tenório de Paula. Dê-se-lhe vista dos autos, INCLUSIVE para sugerir datas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023496-8 - POSTO DE GASOLINA E BAR GARMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X TRANSDEPE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:E o bem constrito e que - segundo a avaliação procedida e homologada - garante o débito?Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.027137-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SARA ISNARDO FERNANDES Decisão:Venha o título executivo ou adeque-se a pretensão ao rito cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027256-3 - ALCEBIADES FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ANGELA MARIA SANTOS MACHADO Decisão:1) Anote-se a prioridade;2) Indefiro ao autor/exequente a gratuidade, já que titular de imóvel para locação (não residencial) e, além, comerciante. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.027825-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADINHO BITTEN'S LTDA Despacho:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Despacho:1) A penhora on line dos ativos financeiros do único executado já foi diligenciada, infrutiferamente (fls.79). Para que se busquem bens do segundo executado, DEVE o exequente dligenciar o cumprimento da precatória expedida para sua citação!! 2) A certidão do RGI do imóvel indicado pelop 1º Executado pode ser requerida POR QUALQUER INTERESSADO junto ao rgi. 3) Reitere-se o ofício ao DETRAN, devendo DEVENDO O EXEQUENTE LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.031469-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CONFECÇOES RAILAN LTDA ME E OUTRO Decisão:Não há processo a se suspender, vez que a citação dos executados ainda não se deu. Ao exequente, para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se via postal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036879-5 - ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X ROSE MARANHÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Despacho:1) À ré, sobre o documento acostado à réplica;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.000385-1 - MARGARIDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À autora para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.017903-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, KATICILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre devolução da carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X M. L. PEREIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Decisão:Regularize a apelante seu recurso, apondo sua assinatura às fls. 55, em até mais 48hs.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032076-2 - LUSIANE MOUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Aos interessados, sobre a contestação da seguradora, dizendo todos - no prazo comum de 5 dias - se há interesse em que se designe o ato do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032741-0 - RONALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desentranhem-se as peças acostadas em duplicidade.2) Expeça-se o mandado de pagamento pedido e calculem-se as custas cabíveis ao réu, conforme sentença, intimando-se-o para o pagamento em até 5dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. 3) Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer no prazo dado na sentença, em até mais 48hs, pena de majoração da multa diária para R$ 500,00.4) Em paralelo, venha, pelo autor, o cálculo da multa que já seria devida.Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.027877-2 - ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, emende-se a peça, em até 10 dias, relatando - de forma clara e concatenada - os fatos, as responsabilidade atribuidas aos réus e o pleito pretendido a cada qual, adequando-se-a, além, às regras do rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003713-3 (17788) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre devolução da carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.006916-2 - MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.011075-7 - DAVID DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:Emende-se, então, a inicial, para que em uma só peça constem todos os requisitos do art. 282 do CPC, excluindo os dados referentes ao desastre ambiental causado pela Petrobrás, que não é parte neste feito. Esclareçam os autores, além, o valor atribuído à causa. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.027811-5 - JOAO LUIZ CHIMINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA Decisão:1) Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que o relato e documentação acostada não autorizam, em princípio, o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor.2) Especifiquem e discriminem os pedidos vez que não há sentença \"ilíquida\" em casos como o destes autos. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.219184-0 (6.188) - Inventariante: FÁTIMA FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X MANOEL CARDOSO BESSA), Interessado: CLÉLIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X ALFREDO BLANDI Aos interessados, sobre a informação do Contador (recolhimento de custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) À autora, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.018398-7 - LAURIDES MARIOTTINE FRAGA X SHIRLEY RESENDE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) À autora, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.009309-7 - JOAO GUILHERME MONTEIRO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Despacho:Considerando o pedido dos requerentes de que a inventariança fosse deferida à viúva, digam sobre a possibilidade de se prosseguir o inventário nos autos nº 2008.021.18096-6, ajuizado pela viúva, a quem já foi deferida a inventariança e que incluiu todos os herdeiros na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.027343-9 - JOAO GABRIEL DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X GILSON MACHADO DE SANTANA Decisão:Atribua-se valor à causa, regularize-se a representação do menor e acoste-se o último balanço da sociedade, vez que os haveres do obituado na empresa deverão ser apurados. Prazo 10 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014784-8 - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se o 1º e 3º réus por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.013376-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAGNER CARVALHO DA CRUZ Decisão:1) Recebo os embargos de declaração (fls. 62/65), porém deixo de acolhê-los por entender insubsistentes os motivos alegados pelo embargante, que nãop dão ensejo à retificação da sentença proferida. 2) Qualquer insatisfação deve ser manifestada pelas vias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.022438-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAVÃO COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO (RJ-142665) Despacho:Ao autor/embargado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031735-0 - JOSE DA GLORIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X STONE ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a data em que tal se deu! 2) Com o preparo, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.021.022892-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X V. F. DA CRUZ COMERCIO LOCAÇAO DE FITAS EM GERAL LTDA E OUTRO Decisão: Confiro ao autor o prazo improrrogável de até mais 48hs, para complementar o preparo, sob pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.027584-9 - DENESIA ANA DA ROCHA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X DALVIN RODRIGUES DA SILVA Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficência, vez que a documentação acostada infirma a declaração. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2)Atualize-se a etiqueta da capa do 2º volume, visualizando os nomes dos três réus e de seus patronos. 3) Fica o réu José Maria intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls.229 e 230), na forma e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Ao autor/vencido sobre o item 2 da r. decisão de fls. 247vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027667-0 - LUCIENE SANDRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 1916,9679 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.036716-0 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001666-2 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o requerimento da ré (fls. 114) uma vez que os autos apenas vieram ao gabinete CONCLUSOS PARA ASSINATURA do oficio de fls. 111, retornando ao cartório pouco tempo depois, o que não obstaria que os patronos da ré pudessem ter vista dos mesmos na serventia, se tivessem comparecido ao cartório para tal, como, ademais, fez a parte autora. Isso apenas no dia 20/05/2008, estando o feito a inteira disposição do patrono por todos os outros dias do prazo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado (que é o apelante no recurso principal). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Decisão:Venha o correto CNPJ do CEJUR/DPGE, vez que o informado à fls. 81vº consta no BANCEN como \"inválido\". \r\n\r\nProc. 2007.021.026180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DIAS BARBOSA Despacho:Há novo endereço do réu na certidão do Oficial de Justiça. Diga o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030504-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZINHA PEREIRA VIDAL Despacho:Oficiem-se à SRF e ao Detran buscando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.027406-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE DA SILVA ATANAZIO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.027614-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS DOMINGOS DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031547-0 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JASSON GONÇALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:2) Regularize-se o espólio a sua representação processual, em até mais 48 hs. 3) Anote-se, na capa e no sistema, que o 2º réu é o Espólio de Eloy Almeida Siqueira. 4) À Autora, sobre as contestações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:À ré, para a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032064-6 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.001615-7 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.012005-2 - RICARDO ALEXANDRE SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.027198-4 - JORGE ANTONIO FERREIRA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Observe-se a gratuidade. No prazo de até mais 10 dias, emende-se a inicial para expressar - de forma clara e objetiva _ qual teria sido a \"injuria\" ou \"calúnia\" perpetrada pelos 4 (quatros) réus aos autores. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010424-6 - MOACI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:1) Já há penhora, pelo que o pedido de fls. 94, por ora, é incabível;2) Folheando o processo, encontrei dois endereços do executado. Expeça-se, então, intimação da penhora, por via postal, para os endereços de fls. 81 e 92;3) Calculem-se as custas devidas pelo executado e intime-se-o, também por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011961-8 - ZELIA BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Às partes, face à redução apresentado lembrando-se que os honorários são para efeitos futuros. \r\n\r\nProc. 2008.021.004413-0 - ALVARINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Afasto a prejudicial de prescrição, seja porque a ação foi ajuizada um dia antes do término do prazo, seja porque houve processo no JECRIM em face do condutor do ônibus da ré, relativamente ao acidente aqui narrado;2) Confiro à ré o prazo último de 48hs para a correta instrução das precatórias, conforme certidão supra, sob pena de perda do direito à produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.021.027864-4 - WALESKA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X ERIG TRANSPORTES LTDA - MATRIZ Despacho:Assinada a inicial, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033281-8 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU - CREDCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Renumerem-se as fls. partir da de nº 23, considerando uma folha para cada documento; 2) A preliminar de ilegitimidade passiva será examinada na sentença após encerrada a instrução. 3) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que ainda teriam a produzir, ESPECIFICANDO-AS, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio autorizará a que se julgue o feito no estado (tal seja, com base nos documentos juntos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011002-7 - JOSE MANU DA SILVA, ERIVALDO MANU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), PAULO SERGIO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor, conclusivamente, pena de nova sentença de extinção. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.012026-0 - JORGE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ANGELINA NINA ALERTA) Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 02, vindo as certidões do RGI da 4ª ciscunscrição, onde os registros se fazem desde 01/01/1971! Aguardo o cumprmento por derradeiros 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 571943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "571952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026534-9 - MARTA SERRINHA, LUIZA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ZULMIRA DE OLIVEIRA SERRINHA Despacho:esckarela a oarte requte. o teor de fls. 28 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 115. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014515-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE SOUZA GUARINO Despacho:diante do teror de fls. 33/35 venha aos autos o endereço para citação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029325-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIVRARIA LETRAS E SABEDORIA LTDA ME), EDIMILSON FELIX ALVES Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004428-0 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para apresentarem os documentos, conforme requerimento de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.013884-4 - MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do requerimento de fl. 76/83. \r\n\r\nProc. 2007.021.013952-6 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cientifique-se a parte autora sobre os novos documentos de fls. 65/67.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006009-3 - JOSE RITA TONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X IVAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)), PROCESSO Nº 35.205 Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora de avaliação.2 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.009176-6 - MARIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1 - Esclareça a requerente de fl. 85/86 o conteúdo de seu pedido.2 - Sem prejuízo, digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005010-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR), SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA), SERGIO IVES XIMENES DE MENDONÇA), SERGIO RICARGO XIMENES DE MENDONÇA), NORY XIMENES DE MENDONÇA), 13505 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033261-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTAÇAO LTDA), RENNE DIAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002854-6 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Recebo o recurso de fl. 95/100, em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 101, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024578-8 - WALDYNEYA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl. 61.2 - Fl. 59 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027759-5 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X STRALU TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2002.021.018056-4 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SASSE SAUDE - AMBULATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ALDO BARCIA FONSECA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)), PROCESSO Nº 34.424 Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, ficam os devedores intimados, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013142-3 - FABIO RIBEIRO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X NASTROMAGARIO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao perito JOEL COELHO DUARTE para recolher as custas referente ao ato de fls.222.Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 31,03, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2002.021.015414-0 - ALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.021.020336-9 - CONCEIÇAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), PROCESSO Nº 34.578 Despacho:ao exequente para que leia com atenção ao determinado fls. 271,eis que para planilha de fls. 283 não atende a tal decisum \r\n\r\nProc. 2007.021.003852-7 - HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.021.010205-9 - ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.019943-2 - SANDRA VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.021.024805-4 - ZULMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora sobre fls. 82/88. \r\n\r\nProc. 2008.021.006724-4 - JORGE GONÇALVES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, bem como sobre os termos do requerimento de fl. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.023691-1 - GENECI DE OLIVEIRA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BRAZ MOREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado....9. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações iniciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004653-6 - MILTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:defiro,em termos o pedido de levantamento do valor incontroverso- 2-considerando que para a aplicação do art. 475 j do CPC não há necessidade de nova intimação, além daquele inerente ao cumprimento do julgado, e tendo em vista que já foi cumprido mandado de penhora, em montante até superior ao pleiteado pela parte devedora,mostra-se oportuna assim apenas a sua intimação para se manifestar sobre os termos de fls. 147/148 i. \r\n\r\nProc. 2007.021.031734-9 - DERCILIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:1 - Às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial.2 - Sem prejuízo, informem as partes se ainda insistem na produção de prova oral, nos termos da decisão de fl. 27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026052-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 36, face ao conteúdo de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.021.005907-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUCELINO OLIVEIRA BATISTA Despacho:Regularize a parte autora o requerimento de fl. 21, vez que não consta a anuência do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017966-5 - GILSON GOUVEIA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:(...) Expeça-se mandado de pagamento, em termos, em favor da parte exeqüente/embargada, no total de R$ 22.237,89, e em favor da parte executada/embargante, no valor de R$ 38.776,34. Após, arquivem-se os embargos, com baixa. Sem prejuízo, deverá a parte exeqüente promover a adequação da execução, conforme determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023329-4 - JOSE LAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001810-5 - ISNAYARA RAYSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.021.024661-8 - EDSON THOMAZ EMILIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.012501-0 - ANA CLAUDIA BRITO DE OLIVEIRA GOYANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), CLASSIC SAUDE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), 3º LIQUIDANTE JUDICIAL DA CAPITAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Na forma do art. 475 - B, § 3º, parte final, do CPC, defiro o requerimento de fl. 283. Ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001875-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Na forma do art. 461 do CPC, intime-se a parte devedora, através da imprensa oficial, para cumprir a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de 50 (cinquenta) reais. O credor deverá devolver o sapato, objeto da presente demanda, ao receber o novo produto. Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.021.009778-7 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho:Esclareça a parte autora o não comparecimento ao exame pericial, conforme fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.021.010300-3 - MIRIAM PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl. 56.2 - Fl. 57/59 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.020634-5 - ANA PAULA OTAVIO DE JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.021.021346-5 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:1 - Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl. 112.2 - Fl. 113/114 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.037250-6 - CARMELITA MARIA DE LIMA, TACIANE BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.012158-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 60. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.004235-2 - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Nada a deferir no que tange à homologação do acordo, vez que este ato implicaria na apreciação do mérito, o que é incabível na fase em que se encontra o feito.3 - Certifique a Serventia se há custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las, no prazo de 05 (cinco) dias.4 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco). No silêncio e após o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014982-9 - CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:1 - Ao autor para atender a promoção ministerial de fl. 83, verso, itens 2 e 4.2 - Cite-se Henrique, conforme requerido (fl. 83, verso, item 1)3 - Certifique-se sobre a manifestação das Fazendas, reiterando os ofícios, caso necessário.4 - A fim de evitar a expedição de diversos editais, aguarde-se o cumprimento dos itens anteriores. \r\n\r\nId: 571952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.012480-7 (18.952) - M.F.S. E OUTRO X M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRSITINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.021.008744-3 - G.K.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.D.V. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.021.003625-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X W.J.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.010128-8 - G.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X V.D.B. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.024417-8 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X M.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 18/07/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023396-8 - R.C.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.F.S. Altere-se em D.R.A e no sistema informatizado o nome da autora, conforme fl. 09 dos autos.Tendo em vista os termos da certidão de fl. 29, retifico a sentença de fl. 27, para que nela conste o nome correto da autora como RITA DE CASSIA EDUARDO, mantidos os demais termos da sentença.Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009276-7 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.011664-4 - F.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ...II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013798-9 - EDILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014319-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X A.M.P.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026751-8 - J.P.O. X A.O. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Audiência de Impressão Pessoal em 15/07/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.021.006737-5 - R.S.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:Sentença:...Assim, confirmo as liminares de fls. 25 e 44, limitando as suas vigências e eficácias até a data de hoje e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do interesse processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019825-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003120-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X O.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Fl. 168: recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 571942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026120-4 - BRUNO VELOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X VALDECI CORDEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 03/07/2008 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000396-5 - IAN ANDERSON ALVES E SILVA, THABATA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AILSON DA SILVA E SILVA Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para cumprimento da diligência no Juízo deprecado, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu . Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.021.009674-8 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES, RICHARD MAURICIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ADRIANO ANTONIO GOMES Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para cumprimento da diligência, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 12/08/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu . Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011265-1 - DOUGLAS MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS, DAVID MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHO Decisão:Cumpra-se o item 2) da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.014494-9 - LUCAS DA SILVA CRUZ, GUSTAVO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X SALVADOR CRUZ FILHO Decisão:Emende-se a inicial, para atribuir corretamente o valor da causa, bem como esclarecer o polo ativo, tendo em vista os pedidos formulados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006542-5A - GRAZIELE RODRIGUES DE LIMA, GRABRIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X FLAVIO BAZILE DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028141-0 - DANILO CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSÉ ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Ao exeqüente sobre a certidão de fls. supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.035165-5 - ALANYS FREITAS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BRUNO SANTOS XAVIER Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. Intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.021.004934-5 - YASMIN SANTOS FELICIO DA SILVA, KARINE SANTOS FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X EUDES FELICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.021.016654-3 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Fls. 206: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027402-6 - WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Dê-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014764-8 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X HAIANNY ASHILY GOMES PEDROSO), HANNAH GABRIELY GOMES PEDROSO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada aos alimentados. E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nId: 571944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.023232-2 - M.R.S.C. X Falecido: N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte requerente para atender promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.017021-3 - M.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024699-0 - D.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes para atender promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.031704-0 - C.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X G.D.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Poratai 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora para atender promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001222-8 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X P.R.L. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte exequente para atender promoção do MP no que concerne juntar aos autos planilha de cálculo dos valores apurados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009500-8 - A.S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.000697-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X M.A.C.S. Despacho:Desentranhe-se fls. 66/70 distribuindo-se por dependência. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.006599-6 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X N.P.N. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:00h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.021.019980-0 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X M.A.S.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 17;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 33% (trinta e três por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.024798-2 - L.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.R.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/07/2008, às 13:20 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.025079-8 - GESSI DOS SANTOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X RAIMUNDO DE NONATO MENDES TRAJANO Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intime-se a autora, valendo a presente como mandado de intimação;8-Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030508-6 - DINARTE NATALINO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a despachar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002699-0 - W.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013538-0 - E.S.I. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X Y.Z.S.I. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada para retirar documento\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014697-0 - LUIZ CARLOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X HELENA MACHADO MALHEIROS Decisão:Deisgno audiência especial para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037559-3 - M.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X E.M.O.L. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006438-6 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X J.C.S.C. Despacho:I- Fls. 57: Anote-se o nome do patrono da exequente; II_ Esclareça a exequente qual forma de execução pretende, eis que a execução iniciou-se pelo rito do art. 733 do CPC, às fls. 41 verso foi requerida a conversão para o art. 732 do CPC e agora requer novamente a citação pelo art. 733 do CPC; III- Informe o endereço do executado tendo em vista a certidão negativa de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.021.008409-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X J.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Considerando que a exequente afirmou às fls. 159 que o executado quitou o débito, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.007538-6 - AGHATA CRISTIAN BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X JOSE RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014665-0 - ROMARIO SARTI DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL DE OLIVEIRA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.024087-0 - MAURICIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)), YURI VICTOR FRANCO Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada para retirar termo de guarda\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032048-8 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X M.C.A. Decisão:I- Decreto a revelia do réu; II- Em provas; III_ Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.008999-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.Q.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN ALVES DANTAS (AL-001371) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003090-3 - I.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1994.512.002868-6 - PAULO DE JESUS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) Sentença:Considerando que os requerentes foram intimados pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.008758-3 - C.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X H.L.O.), P.3. Sentença: Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.512.003055-5 - H.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) A.M.L. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020942-5 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GEOVANE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/08/2008, às 14:10h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008827-2 - ELVIRA NUNES FERREIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X FLAVIO FIRMINO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado às fls. 23/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante. Anote-se na DRA. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nId: 571954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.021.040377-4 (29.542) - AUTO MECANICA PACIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FAZENDA MUNICIPAL Intime-se a embargante, para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.001135-9 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.020688-2 - LOJAS AMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumprindo a r. decisão de fl. 128: ...Às partes sobre o oferecimento da proposta do perito, devendo a embargante depositar os honorários em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000346-1 - FRIGORIFICO JAHU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X FAZENDA ESTADUAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Decisão de fls. 26, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendam esclarecer. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.006338-3 (33.123) - FAZENDA NACIONAL X DISTRANS COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRANS COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA, \r\n\r\nProc. 1998.512.006833-4 (33.288) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LUCIANA E DUDA DROGARIA E PREFUMARIA LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LUCIANA E LETÍCIA DA FARMÁCIA LTDA , \r\n\r\nProc. 2001.021.011281-7 (36.032) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MODESTO ALVARES AUGUSTO E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MODESTO ALVARES AUGUSTO e OUTRO \r\n\r\nProc. 2001.021.019301-5 (36.811) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA COMERCIO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, \r\n\r\nProc. 2002.021.008532-4 (37.694) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CALIPSO DA VILA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.015763-3 (38.249) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X EDSON DA COSTA RIBEIRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EDSON DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2002.021.019861-1 (38.714) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X GASPAR VENTURA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GASPAR VENTURA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.007992-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X SIAMBO IND. COM. CORTICA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SIAMBO IND. COM. CORTIÇA, \r\n\r\nProc. 2005.021.022869-5 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X IZCHOK RESNIK Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de IZCHOK RESNIK e OUTROS \r\n\r\nProc. 2006.021.012692-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ASS INTERESCOLAR FLUMINENSE Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ASS. INTERESCOLAR FLUMINENSE, \r\n\r\nProc. 2006.021.019871-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ANTONIO DA COSTA CABRAL Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO DA COSTA CABRAL \r\n\r\nProc. 2007.021.003971-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MARIO BARBOSA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MÁRIO BARBOSA, \r\n\r\nProc. 2007.021.012811-5 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X CELIA CORTES PEREIRA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CÉLIA CORTES PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.021.015561-1 - Município de Duque de Caxias X ELIZABETH CORREA COUTINHO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ELIZABETH CORREA COUTINHO \r\n\r\nProc. 2007.021.015969-0 - Município de Duque de Caxias X AMERICO DOS S.CARNEIRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AMÉRICO DOS S. CARNEIRO \r\n\r\nProc. 2007.021.016223-8 - Município de Duque de Caxias X ELISIO RANGEL DA COSTA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ELÍSIO RANGEL DA COSTA \r\n\r\nProc. 2007.021.016251-2 - Município de Duque de Caxias X DERLY MARTINS DE LIMA Sentença:, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DERLY MARTINS DE LIMA \r\n\r\nProc. 2007.021.017449-6 - Município de Duque de Caxias X ARISTIDE DOMINGOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARISTIDE DOMINGOS, \r\n\r\nProc. 2007.021.017494-0 - Município de Duque de Caxias X PEDRO FLORO DE SOUZA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PEDRO FLORO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.021.017901-9 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL X FRANCISCO DE CARVALHO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FRANCISCO DE CARVALHO \r\n\r\nProc. 2007.021.018769-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALVES GARCIA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL ALVES GARCIA, \r\n\r\nProc. 2007.021.018783-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIANA MENDES COSTA SOUZA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EMILIANA MENDES COSTA SOUZA, \r\n\r\nProc. 2007.021.018802-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019579-7 - Município de Duque de Caxias X DIONISIO DE SOUZA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DIONÍSIO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.021.020247-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA, \r\n\r\nProc. 2007.021.020262-5 - FAZENDA MUNICIPAL X PREVICLINICA CLINICA MEDICINA PREVENTIVA LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PREVCLÍNICA MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.021.021682-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X EVERALDO JOSE C DA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EVERALDO JOSÉ C. DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2007.021.035252-0 - FAZENDA MUNICIPAL X BRAZ SANTANA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de BRAZ SANTANA \r\n\r\nProc. 2007.021.035862-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MARCELO DE SOUZA C. FILHO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARCELO DE SOUZA C. FILHO \r\n\r\nId: 571950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.011875-4 - C.A.S. P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) Despacho:1- Fls. 50: Prorrogo a Guarda Provisória pelo prazo de 120 ( cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.2 - Fls. 45: Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.021.030201-2 -, J.V.A.S. P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)) K.A.S.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 571945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.021.024680-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão de 11/06/2008: Recebo a denúncia e seu aditamento. Designo o dia 02 de Julho de 2008 às 14h para o interrogatório do réu. Requisite-o. Ciencia ao MP e ao patrono do acusado. \r\n\r\nId: 571947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2002.021.003185-6 - JP X FRANCISCO ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Pelo presente, fica a defesa intimada para, querendo, apresentar a contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:1) Atenda-se ao M.P., providenciando o cartório a remessa das fitas requeridas;2) Desnecessário se faz a reiteração do ofício ao ICCE, tendo em conta que na data de hoje compareceu pessoalmente em cartório o Sr. Perito ERLON o qual se prontificou em atender o pedido feito pela Ilustre Promotora de Justiça;3) Intime-se a defesa. \r\n\r\nId: 571949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:À parte ré-vencida para se manifestar sobre fls. 279/283, especifcamente ao que se refere à compensação do débito.Diante de fls. 279/283, esclareça a parte autora-vencedora o que se requer nesta fase de cumprimento de sentença, tendo em vista o decurso de prazo oferecido à parte vencida para pagar o débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.002168-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO X DAISY ALCOFORADO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual às fls. 136. \r\n\r\nProc. 1997.002.019277-8 (2105) - ARYLENIA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), Cessionário: HUMBERTO LABONIA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DEVALCY PEREIRA Despacho:1. À inventariante e aos herdeiros para que regularizem as suas representações processuais, visto que o advogado subscritor de fls. 183 não é aquele outorgado às fls. 23/24.2. Após, conclusos para sentença. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018325-3 - Inventariante: MARIA DA PENHA SANTANA X MARIO PEDROZA DE SA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOA (RJ-084825) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001787-4 - CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ROSY BRASIL CHAVES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento para fins de prosseguimento do presente inventário.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005747-1 - GLÓRIA MADRUGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defere-se JG.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007652-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que já foi expedido ofício ao Detran, conforme determinado na sentença, considerando que a sentença de fls. 54/57 julgou procedente o pedido autoral, condenando o réu nos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, e, considerando, ainda, que o cumprimento da sentença quanto à verba de sucumbência somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022303-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RAFAEL SILVA CARDOSO Decisão:1- Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Defere-se, desde já, a liminar, já que comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora. 3- Recolhida a diferença da taxa judiciária, conforme determinado no item 1, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002475-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Diante de fls. 521, item 2 que atesta o falecimento do Sr. Nabor Ferreira Pacheco, representante legal da empresa-ré vencida, retire-o da autuação e do sistema e, em substituição, inclua a Sra. Maria da Conceição Vilarinho, tendo em vista o teor de fls. 559/591.Fls. 664/685 - Venha a certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação - fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES Despacho:Ante a assentada de fls .149, esclareça a parte autora se recolheu as custas devidas no Juízo Deprecado, conforme ofício de fls. 145 para fins de redesignação do ato.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013363-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALVARO NUNES PACHECO), ILZETE BARROSO DE ANDRADE NUNES Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial.Ocorre que, intimado o autor, por publicação e pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, consoante certidões de fls. 84.verso e 86.verso, o mesmo permaneceu inerte, conforme ceridão de fls. 86.verso.Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066870-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GILBERTO SILVA DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 50 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LUTERO PIMENTA FERREIRA Despacho:Retifique-se no DRA para fazer constar Lutero Pimenta Ferreira, adquirente do imóvel, em vez de Aldeida Freitas dos Reis.Republique-se a sentença de fls. 102. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/7/2008 às 15:30 horas. Intime-se a ré, por publicação, ficando ciente, inclusive, que deverá apresentar contestação, na forma do art. 277 do CPC, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Conclusão desnecessária.Procedam-se somente as anotações devidas, aguardando-se, no mais, o integral cumprimento do acordo, conforme já determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 93/119, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILLA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Acolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 182/186 para sanar a contradição apontada apontada a fim de que passe a constar na sentença o seguinte:(...)Recebo a Apelação de fls. 188/198 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.013763-4 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Homologa-se os honorários periciais em R$ 3.000,00 (Três mil Reais), eis que compatíveis com a prática forense e com a perícia a ser realizada nos presentes autos, e, ainda, em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Intime-se o réu para proceder ao depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Perito, vindo o laudo em 30 dias. Com o laudo, às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 116/146, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 51, retire-se de pauta.2- Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória de citação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para redesignação da audiência.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.074661-4 - ILKA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 89/125, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003392-2 - MARIA MADALENA VITAL BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 100/102 somente para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar o seguinte:\"(...) JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987; 42,72% e 10,14% quanto ao Plano Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta da parte autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. (...)\"Mantida, mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Desentranhe-se o madado de fls. 41 e anexe ao mesmo cópia de fls. 48, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso encontre difculdade, entrar em contato com o subscritor da certidão de fls. 48. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016569-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FLÁVIO FERREIRA PINTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 11,27, face aos honoráriso de 10%. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000587-9 - LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Anote-se onde couber a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fls. 594.Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 234/263, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.022436-5 - ADIR ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:1- Fls. 271- Anote-se.2- Diga o Vencedor sobre a proposta de acordo de fls. 267/268.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022347-4 - PATRÍCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Esclareça a autora, emendando a inicial, se for o caso, qual pleito antecipatório pretende, tendo em vista o que consta às fls. 02 da inicial.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073247-0 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Despacho:1- Fls. 142/147- Aos Agravados na forma do art. 523, § 2º do CPC.2- No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 140/141.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000112-0 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu, ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, e ainda condenar de realizar os devidos reparos do móvel adquirido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser arbitrada multa diária. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.005650-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:(...)Assim, intime-se a ré Angela Maria para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 125/126, bem como para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014651-5 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X ELIETE CASCULHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 120 para fins de publicação.2- Venha a cópia da certidão de óbito da ré Eliete e da inicial do arrolamento distribuído.3- Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste quanto ao pleito de baixa, no prazo de 5(cinco) dias, já que se tratando de dívida do de cujus deverá o Exeqüente habilitar-se nos autos do arrolamento, na forma do art. 1.017 e seguintes do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO Despacho:Fls. 260- Anote-se a habilitação para eventual concurso de credores.Intime-se o Exeqüente sobre fls. 260.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022818-6 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA), CLOTHILDE WALVIESSE MARINS), MARLENE WALVIESSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Esclareça o exeqüente a penhora que se requer, visto que os imóveis encontram-se em nome de terceiro, informando, inclusive se existe inventário em nome do Sr. Eliezer.Quanto ao ofício, o mesmo encontra-se nos autos, aguardando a sua retirada pela parte interessada, conforme determinou o despacho de fls. 152. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069082-7 - AFONSO CESAR MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 41, e, ainda, que a parte ré não foi citada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066063-0 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida pela embargante às fls. 107/108 para apresentar suas contra-razões, considerando que, de acordo com a certidão de fls. 109, no dia da publicação do despacho de fls. 106, qual seja, 11.04.2008 em diante, os presentes autos permaneceram disponíveis em cartório.Preclusa via impugnativa desta decisão, subam estes autos e o seu apenso ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.002719-3 - LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.013001-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Fls. 20/42- Ao Embargante.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006310-1 (256) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X NITE CAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:Fls. 90- Defere-se vista somente em Cartório, visto que não consta dos autos procuração ou substabelecimento em nome do patrono-requerente.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.019744-6 - DAISY MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI VIEIRA), Inventariante: LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002186-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMITRI GOMES DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 47.Após, cumpra-se a segunda parte do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.074663-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002704-1 - CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 150/151 dos autos dos embargos à execução em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas remanescentes porventura existentes pelo Executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.072168-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE CARLOS FURTADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 104/106. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Considerando que o acordo de fls. 103/108 não foi homologado por este Juízo, o prosseguimento da execução não comportará os seus termos. Sendo assim, deve o exequente atualizar o valor do débito antes do referido acordo, abatê-lo do montante pago pelo executado, também devidamente atualizado, e, do saldo, requerer que lhe for de direito, anexando a competente planilha. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.002.021660-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)), Falido: MARIAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. Despacho:Ao Requerente para cumprimento do despacho de fls. 73.Após, conclusos.I-se \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Recolhida, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0A - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1- Recolha-se a taxa judiciária devida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhida a taxa devida, dê-se vistas aos Impugnados.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073345-0A - FREDERICO FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008686-0 - WALMIR DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento da dívida descrita na inicial e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de dano moral fixada em R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 20.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066440-1 - MARILETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017329-8 - IVO DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LEILA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Diante do andamento da Carta Precatória no Juízo Deprecado, conforme comprovante que segue, nota-se que não houve a expedição do mandado de citação, não tendo que se falar, portanto, em revelia, como requereu o autor em audiência. Sendo assim, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 28/07/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008503-0 - ELIANA XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 63/67, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9 - JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Embora não haja efeito suspensivo, por cautela, indefere-se, por ora, o levantamento de qualquer quantia. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:1) Junte-se se Proger. 2) Indefere-se pedidos \"a\" e \"b\" por falta de amparo legal. 3) Sem prejuízo, venha por escrito a proposta de parcelamento e valores, devendo logo após ser dado vista ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 259/260 para sanar somente a omissão apontada, a fim de que, na parte final da sentença de fls. 254/258, passe a constar: \"Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 101.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003903-9 (17214) - BETTY GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X NEA MACHADO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se, devendo o formal de partilha permanecer em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.002.009139-1 (1401) - JOSE HENRIQUE DA COSTA GONCALVES X MARIA DE LOURDES DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-001784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022739-0 - BRUNO TOSELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:(...)DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PELO IMPETRANTE, para, autorizar a devolução do veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento das multas de trânsito e diárias. 1. Complemente-se as custas devidas.2. Oficie-se ao órgão competente para ciência e cumprimento desta decisão, até ulterior deliberação deste Juízo.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Ao autor para se pronunciar sobre fls. 132 e documentos acostados em 24 (vinte e quatro) horas.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.019936-8 - PEDRO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 118,66 ; ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78 ;citação via postal R$ 7,30 ; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 13,87 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64 ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 54,60 ; , R$ ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,84 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 7,84 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.006917-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014615-7 - SHEILA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASM PLASS PLANO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE DO INSTITUTO DE BENEF´ÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITERÓI Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 28/07/08 às 15:30horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço indicado às fls. 35. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011177-1 - JOSE MIGUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Fls. 170- Anote-se.2- Venha a habilitação dos demais herdeiros de José Miguel, visto que na certidão de óbito consta a existência de 3 filhos.3- Sem prejuízo, defere-se vistas pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 169.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022480-6 - TEREZINHA PEREIRA GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:(...)razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial em 48 horas contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/08/2008, às 14:30horas.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Tendo em vista o laudo pericial sobre o qual já se manifestaram as partes e considerando as decisões de fls. 115/116 e 123, designa-se a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 19/08/2008, às 13:45 horas. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias necessárias para instrução das diligências de intimação das testemunhas e da parte, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2008.002.004822-6 - BIANCA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para somente confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 21.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074328-5 - HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X MACARANA VEICULOS S/A - MAVESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré General Motors subscritor do acordo para fins de publicação;2- Regularize-se a representação da ré General Motors para fins de homologação do acordo, no prazo de 5 dias.3- Digam as autoras quanto ao integral cumprimento do acordo, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de homologação.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a certidão de fls. 107, declaro a perda da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.Transitada em julgado esta decisão, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007220-4 - LILIAN CRISTINA CASTANHEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À Autora sobre as contestações de fls. 30/35 e fls. 43/60 no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.021808-9 - REGINA SELLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:1- Defere-se JG e AJ à autora.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao equivalente em Reais. 3- Emende-se a inicial para elencar os danos materiais que alega ter sofrido e os valores eventualmente despendidos com reparos.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Fls. 423- Ao Exeqüente para indicar Leiloeiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071225-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA Despacho:Com as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação a ser cumprido no endereço de fls. 47, devendo o autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006869-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X MICHEL DA SILVA LESSA Despacho:Com as custas, intime-se o réu, pessoalmente, para que entregue o bem ao autor ou informe a este Juízo o endereço onde se encontra o mesmo. P-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique se as partes apresentaram rol de testemunha dentro do prazo fixado às fls. 78. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para informar ao Juízo, se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000419-0 - PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:1- Considerando o teor do despacho de fls. 197, a data do desconto do último cheque acordado às fls. 196 (17.03.2008) e a segunda certidão de fls. 197, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(...)Desta forma, acolho parcialmente os embargos de declaração interpostos pela Denunciante para que na sentença passe a constar que se deixa de condenar a Denunciada aos ônus sucumbenciais diante da ausência de resistência. Mantida no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009079-6 - ALCEMIR LOPES NICACIO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 46, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 06/08/2008, às 14:45horas. Intime-se a parte autora.Cite-se e intime-se a parte ré, com urgência. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.000085-7 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos novamente ao Defensor Público. Caso nada seja requerido, aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar de 14/05/2008, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:(...)2- Intime-se a Vencida, Águas de Niterói, para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo Vencedor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ESPÓLIO DE ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 260, vez que não há amparo legal para designação de audiência na fase de cumprimento de sentença, podendo as partes extrajudicialmente celebrarem acordo e juntar o respectivo termo a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.004022-9 - DEISE SOLEDADE FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG E CORPOS E BOMB MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Designo o dia: 19/08/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha indicada às fls. 249, que comparecerá à audiência independente de intimação.Sem prejuízo, após recolhidas as custas, no prazo que fixo em 3 (três) dias, oficie-se a Caixa Econômica Federal conforme requerido às fls. 257/258, determinando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, vez que o autor Caio de Aguiar Vila Real (fls 29) ainda não atingiu a maioridade. Quanto ao autor, Fernando Pereira da Silva, regularize-se sua procuração, frente a sua maioridade. Prazo: 5 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000843-3 - PATRICIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Sentença:(...)Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.022201-9 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.2- Sem prejuízo, defere-se JG à autora, considerando os rendimentos da mesma.3- Designa-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/07/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.021709-7 - AILTON RAMALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ESPÓLIO DE SELMA SCHUELER DE ALMEIDA), Inventariante: ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA) Despacho:1- Defere-se JG e AJ ao Autor.2- Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide, caso ainda não constem dos autos:(...)3- Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP.Intime-se. \r\n\r\nId: 571956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "571955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUMQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls.437/439: Intime-se a parte autora/executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.014417-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 156/159 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001860-0 (24205) - ARNALDO MARCONI D`ABREU PEREIRA, HILDA MARIA GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X LUIZ HYGINO DA CUNHA LIMA), ELZA GONCALVES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187)), SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS COELHO, Dr(a). FREDERICO BITTENCOURT (RJ-001015), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)), ITAMAR ROQUE FREIRE), ARIZA FREIRE DE FREITAS), DOUGLAS ROQUETE), VERA GILDA SULZER ROQUETE, Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)), JARDEL PINTO RODRIGUES E S/M), ANA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES), DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA), RENATO CORTES TEIXEIRA), CALIXTO JOSE SEABRA FILHO S/M), ANGELA SAVINO VARELA), ARY RENATO NOGUEIRA E S/M), MARIANNE STEFFENS GURGEL NOGUEIRA), JOAO BOSCO DE ARAUJO RIOS), NEUDA ANTUNES RIOS), LUIZ FERNANDO MIGLIORA), GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA), PEDRO MOACIR TAVARES DE ALMEIDA E S/M), SUELY CALIL TAVARES DE ALMEIDA), ELENISE GUIMARAES MUSSI), HELVIO VIANCHI REIS E S/M), THERIZINHA DO CARMO PINTO REIS), CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), CELSO DUARTE DE ANDRADE E /M), EMILIA MARIETA BARROS DE ANDRADE), JOSE ARMENIO DE BARROS E S/M), ANGELA MARIA BESTEIRO DE BARROS), CICERO CELSO GONCALVES E S/M), SANDRA C. GONCALVES), NELSON ZERAIK E S/M), LEA FARIA ZERAIK), ROBERTO JORGE DE SOUZA OLIVEIRA), EMANOEL XAVIER E S/M), EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER), ALAIR BASTOS ROCHA), CLARICE ROCHA), AMANCIO DA SILVA LEMES NETO), CLEUSA ROSA LEMES), EMILIO GARCIA SELLANES E S/M), ALICIA ELSA IBANEZ DE GARCIA SELLANES), WILSON TADASHI SHIMURA), ANTONIO CARLOS FLORES E S/M), CLEIDE FABRIS FLORES), PAULO CESAR FERRER JOCA E S/M), DIANA JOSEPHINA DE SEIXAS JOCA), PAULO BRIGIDO ROCHA MACEDO E S/M), MANRINALVA DAMASCENO MACEDO), GISELIA FIGUEIREDO), ELEONORA SCARTON OLIVEIRA), ANGELA MARIA REIS ROCHA), CARLOS MAGNO DE BARCELLOS MUSSI), SERGIO ROMAY), MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ROMAY), JOSE PEREIRA MOSCA E S/M), INDAYA GOLDSCHMIDT MOSCA), HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE E S/M), ELIANA MARTINS SOBRE), NEUSA MARIA CABRAL TEIXEIRA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGU QUINN LOPES GONCALVES (RJ-000000), Dr(a). RENATO FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), ESPOLIO DE WHITE DRUMOND Despacho:Fls. 1.048: Designo Audiência Especial para o dia 29/07/2008, às 16:40 horas. Intimem-se as partes através do D.O. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público, que assiste a representante legal do Espólio de White Drumond, Sra. Danuta Helena Drumond (fls. 1.040, verso), que deverá ser pessoalmente intimada para audiência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.013506-4 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 120/124 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000078-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006004-5 (0233) - CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE NILTON PEREIRA), MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 218: Indefiro o requerimento formulado pelo autor de aditamento da inicial, nos termos do art. 264 do CPC, eis que não houve anuência do réu quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 1997.002.021310-1 (2291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS BENEDITO DA SILVA GOMES Decisão:Fls.188/189: Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, observando-se o endereço ora fornecido,com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) Decisão:1) Fls.201: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 198 referente aos honorários de sucumbência devidos ao réu Unibanco, nos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Consignatória em apenso (fls.368/369). 2) Fls.202/203: Considerando que o Condomíno não efetuou o depósito dos honorários advocatícios devidos, determino a sua intimação para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.012780-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE SANTA MONICA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido visando à localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.012560-9 - MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 336: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.017237-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Retifique-se no DRA a denominação da parte autora, intimando-a em seguida sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2003.002.019115-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X OLISON RIBEIRO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.100:Esclareça o autor o requerido diante de fls.91/93. \r\n\r\nProc. 2005.002.014261-2 - LEANDRO MACIEL ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.008283-7 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CHARLES MOREIRA), FABIANA BATISTA GAGLIANONE MOREIRA Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001800-1 - IMOBILIARIA FLUMINENSE DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 118,67; CAARJ: campo 42 R$ 11,86; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,93, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pela parte autora foi requerida produção de prova documental superveniente. Pelo réu foi afirmado não ter mais provas a produzir. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012143-2 - HEDDA MAIA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067097-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.003678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PARA A PARTE RE E TESTEMUNHA) PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.002.001828-3 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 3.025,48 (três mil, vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia do executado Alberto Mary Filho e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se o executado Alberto Mary Filho para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013967-2 - EDILSON ANTONIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 203/204: A intimação de fls. 194 tem como objeto a diferença apontada pela exequente, que aduz não ser integral o depósito de fls. 186.Fls. 208: Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela exequente determinando o cancelamento do protesto, bem como a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001400-9 - CARLOS HENRIQUES ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066422-0 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023285-7 (3170) - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (MG-050682) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), CLARA RITA AMORIM MARINHO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 200 PARA INSTRUIR INFORMAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013134-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SABRINA CREMONEZ MAROTO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 82 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.002.025465-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE CARLOS PORTO), MARLINDO FIORAVANTE Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.024765-1 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Procedi nesta data à transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil, como se infere do documento em anexo. Comprovada a realização da transferência, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. Expedido o mandado de pagamento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.004085-2 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DO AR.( FLS. 85/86) \r\n\r\nProc. 2005.002.004840-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10(dez) dias para manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022535-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X LINK JET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007211-1 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:O comparecimento espontâneo do segundo executado, supre a ausência de sua citação. Todavia, considerando que o mesmo apenas formulou proposta de acordo, que não foi aceita pelo credor, deverá ser intimado para pagamento do débito em 03 (três) dias ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da Lei, uma vez que restou frustrada a diligência inicial (fls. 23, verso). Logo, intime-se o executado na forma determinada, devendo, ainda, informar seu endereço. Após transcorrido o prazo para sua manifestação, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível quanto ao primeiro executado, tendo em vista o resultado dsa penhora on line realizada (documento em anexo).Deixo consignado que a presente ação se restringe à nota promissória de fls. 11 e não a outros eventuais débitos existentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.011154-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J D PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.019512-4A - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PPARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho: Aos exequentes para recolhimento das custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme certificado às fls. 34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016798-0 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Procedi, nesta data, à transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para conta judicial à disposição deste juízo na referida instituição financeira bem como ao desbloqueio dos valores remanescentes bloqueados nas demais instituições financeiras como se infere do documento em anexo.Comprovada a transferência realizada , expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após expedido o mandado voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072438-0 - ELOISA NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DG INFORMES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.91/102 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, estéticos \r\n\r\nProc. 2007.002.018734-0 - ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) AO PRIMEIRO RÉU SOBRE O RETORNO DO AR (NEGATIVO - FLS. 300/301) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011690-7 (653) - CIULEI AGUIAR PICADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUCIANO GOMES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), SUELY IRIA GUIMARAES ESTEVES, Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 362: Atenda-se, como já determinado às fls. 356.Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 80.143,88 (oitenta mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia do executado Luciano Gomes Botelho e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se o executado Luciano Gomes Botelho para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017073-8 - LUCILIA DA FONSECA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:1) À executada, para se manifestar sobre a petição da exequente de fls. 684/685 e documentos de fls. 686/689, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Anote-se onde couber o nome do patrono da exequente (fls. 685) para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2001.002.009697-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X VERA LUCIA XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 260/264, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.018725-0 - LUIZ JOÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ALMIR PEREIRA PINTAS), ALBERTO MANOEL FILHO), NELI DA SILVA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019230-0 - ROSANEA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X KEPPEL FELS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Considerando a manifestação favorável da autora, diga a ré se tem interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.072193-9 - NECY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1)Homolgo a desistência do réu quanto ao depoimento pessoal da parte autora. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se.2) Certifique o cartório quanto à juntada das provas documentais supervenientes, dando-se vista à parte contrária, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006244-2 - GILCIRLEY MARINS PANEMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.No caso em tela, verifica-se a necessidade de maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN Despacho:1) Defiro a expedição do Alvará para venda do imóvel nos termos da manifestação da Fazenda, devendo ser providenciado o recolhimento dos impostos e custas no prazo de 20 dias a contar da venda. 2) Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.002.002274-4 (25332) -, Inventariante: ALZIRA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) HOMERO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTE Despacho: Cumpra a inventariante, na íntegra, a cota da Fazenda de fls. 281, diante dos valores informados a título de restituição de Imposto de Renda, às fls. 288. \r\n\r\nProc. 1994.002.005304-8 (26889) - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGERIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X OLIVIA PEREIRA DA ROCHA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL \r\n\r\nProc. 1994.002.005312-7 (26991) - HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA X MARIAN HAYDEE SAUMA LIMA DE ALMEIDA DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.013538-8 - Inventariante: ZELIA IRENE VERMELINGER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D)) X JAYRO TORRES SATURNINO BRAGA Despacho:À inventariante sobre a promoção da fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008361-5 - LILIA MARIA LONGO SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PRESIDENTE DA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), PRESIDENTE DO DETRAN FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO INCLUSIVE COPIA DA CERTIDÃO DE FLS 149. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003995-5 - LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré, por não haver qualquer omissão na decisão proferida. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012960-3 - CARNINO DANIELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X UNIMED DE NITEROI E OUTRO Despacho:Venha a inicial em peça única como determinado às fls.55. Prazo :10(dez)dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070583-1 - CLEIDE MARIA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.A necessidade da prova oral requerida pela ré e da prova testemunhal requerida pela autora será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013415-5 - RENATO VIVAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.002.008599-5 - SEBASTIAO JOSE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SHIRLEY DE SOUZA), MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012302-9 - HELOISA DOS SANTOS NEVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA), BIANKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Despacho:Venham as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Após, remetam-se os autos à ilustre juíza vinculada de fls.250. \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte ré se houve erro material na petição de fls. 141, eis que consta o nome de IBI Promotora de Vendas Ltda, a qual não faz parte do pólo passivo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001976-0 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA SOUTO SILVA (RJ-120093), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS. 185. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001146-1 - ELAINE DA SILVA AZEVEDO, GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA, CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 235. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003563-1 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A ré sobre os documentos de fls.78/79. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014500-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ) Despacho:Diante da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 374, eis que equivocado. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como os honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nId: 571955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026472-7 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLARIN ENGENHARIA LTDA Despacho:Não se trata de execução, e sim de adjudicação compulsória. Quem deveria outorgar a escritura definitiva ao Requerente era a Clarin Engenharia Ltda., através de seu representante legal. Portanto, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para atingir os sócios. Antes de determinar a citação por edital, ad cautelam, mister se faz a expedição de ofício à JUCERJA para obter o endereço atualizado da Requerida, tendo o Juízo sido informado que houve modificação em sua denominação, adotando a Requerida o nome CLARIN CONSTRUÇÃO e INCORPORAÇÃO LTDA. Vindo as custas incidentes, oficie-se como determinado, fixando-se o prazo de quinze dias para a vinda da resposta, para que possa haver a efetiva citação da empresa. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018045-0 - DANIEL JARDIM STRAPASSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO PAULO MENDES DE SOUZA (SP-165624)) X TARCIZIO ANTONIO STRAPASSON E OUTROS Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DANIEL JARDIM STRAPASSON os bens arrolados às fls. 05/07 e 87 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por TARCÍZIO ANTÔNIO STRAPASSON, TELMA JARDIM STRAPASSON e DIOGO JARDIM STRAPASSON salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 288, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011653-0 - DEBORA TEIXEIRA OHANA E OUTROS X JACOB OHANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Fls.48, item 4 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010475-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:O pleito de fls. 23 deve ser dirigido ao Juízo Deprecante. Assim sendo, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016391-0 (36153) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos. Advirto o Exeqüente que o AR somente será aceito pelo Juízo como sendo válido se recebido pelo próprio intimando. Do contrário, a diligência não será válida. \r\n\r\nProc. 1997.002.021137-2 (37458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 290, veio desacompanhada da ata a qual faz referência, intime-se o autor para regualizar sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007215-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCOS MASCARENHAS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Intime-se a Executada, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos. Havendo pendência de custas, intime-se a parte a quem compete recolhê-las, para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.002.023658-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)), Síndico: WALTER AVELINO NEVES) X MARIA SALETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ- 103024) Despacho:Fls.118 - Anote-se onde couber.Fls.120/123 - Recolhidas as custas incidentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 140/144, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.002565-2 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 60. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005182-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Recolhidas eventuais custas incidentes, no prazo de 5 dias, cite-se o Réu no endereço fornecido às fls. 28. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014906-7 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BIA E BRUNA COM DE RAÇOES E UTILIDADES LTDA ME Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 01/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067886-4 - ROOSEVELT ZOPELLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:\"(...)Portanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, tornando indisponíveis todos os bens móveis e imóveis dos Réus, bem como seus ativos financeiros. Expeçam-se todos os atos necessários para o integarl cumprimento desta decisão.Outrossim, certifique a Serventia a tempestividade das respostas apresentadas. Em seguida, manifestem-se os Autores em réplica. P.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Certifique a Serventia se já houve intimação em execução, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, pois há execução de honorários às fls. 1636 e 1639. Em caso negativo, estando regularmente recolhidas as custas incidentes, intime-se como requerido. Quanto aos ofícios de baixa requeridos às fls.1648, defiro-os, desde que realmente os requerentes nada mais devam nestes autos. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.188/202 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015715-3 - GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X FONTINHA INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:\"Vistos, etc.A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a prova pericial, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo número de telefone é de pleno conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para, após analisar os quesitos de fls.45, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo Autor, na forma do disposto no art. 33 da Lei de Ritos. Ressalto que precluiu o prazo para a Ré apresentar quesitos, que deveriam ter acompanhado sua resposta, uma vez que o feito segue o rito sumário, como é cediço.(...)\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017437-0 - WERLEI DINIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 113/122, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009852-3 - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Manifestem-se os Réus sobre os documentos de fls.146/158, na forma do disposto no art. 398 da Lei de Ritos, sem juntar novos documentos. Outrossim, com fulcro no mesmo dispositivo legal, manifeste-se o Autor sobre os documentos de fls.160/167, também sem trazer aos autos novos documentos. Quando o feito for saneado, o Juízo abrirá prazo para produção de nova prova documental, se for o caso. Ressalto, por fim, que tal medida tem por escopo evitar o tumulto processual, com a vinda aos autos de inúmeros documentos, alguns até mesmo em duplicidade, o que dificulta seu manuseio e posterior julgamento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013607-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA IZABEL SOUZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, cite-se o 2º Réu no endereço fornecido às fls. 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.011562-6 - LABORATORIOS B. BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLINICORDIS - CLINICA CARDIOLOGICA LTDA. Despacho:Fls. 147 - Recolhidas eventuais custas incidentes, cite-se em execução. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo (fls. 377/378) firmado entre o Exeqüente e os Executados (Maria Thereza dos Santos Peçanha e Olympio José dos Santos Peçanha). Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa na distribuição com relação ao 6º e 7º Executados.Outrossim, ao Exeqüente para juntar os documentos mencionados nos itens 1 e 3 da petição de fls. 384/385.P.I \r\n\r\nProc. 2006.002.064729-4 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Fls.72 - Defiro. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, expeça-se ofício ao Douto Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, requerendo que proceda a penhora do bem indicado às fls.47, anotando-a no rosto dos autos do Inventário. Em seguida, intime-se o Executado, na pessoa de sua representante legal, na forma do §2º do art. 655 da Lei de Ritos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009852-3A - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Diga o Impugnado. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.067886-4A - IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROOSEVELT ZOPELLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Regularizem os Impugnantes o recolhimento das custas incidentes, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002640-0 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022501-0 - EMILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Por ora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que a Autora alega que após a implementação do \"AMPLA CHIP\" os valores de aumentaram, mas não instruiu sua inicial com quaisquer provas de que haveria algum defeito no circuito que elevasse os valores do concumo de sua unidade. Realmente, trata-se de serviço essencial. Contudo, a jurisprudência pátria e o Direito Pretoriano já vem entendendo que o consumidor tem que realizar sua contra-prestação, pagando as faturas que são emitidas. Vê-se, às fls.17/36, haver diversas faturas em aberto.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023086-5 - RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.446/452 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Outrossim, quanto à petição de fls.454, não há nada a prover, devendo a ilustre patronesse dos Autores ler o Enunciado nº41 das Súmulas de Jusrisprudência Dominante do TJ/RJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001235-9 - MONICA BEZERRA DE MENEZES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X SANTADER COMPANHIA DE AR RENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova pericial conforme noticiado às fls. 220.Outrossim, INDEFIRO a oitiva do preposto da Ré, pois a experiência vem demonstrando que, em casos como o dos autos, tal oitiva em nada influi no julgamento, tendo em vista que, geralmente, o preposto nomeado para participar da AIJ somente sabe do caso por notícia recebida na empresa após o ajuizamento da causa.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deve vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 297 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora. Após, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016076-4 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se o Réu, pela última vez, para apresentar ao Juízo os documentos indicados às fls. 91 a fim de possibilitar a realização do trabalho pericial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Afinal, trata-se de documentos comuns, que estão em seu poder e são essenciais para a realização da prova técnica. Decorridos, sem qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls.218 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Após, não havendo pendência de recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003721-4 - LC BARRETO ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X INFOICARI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos. Quanto à réplica, mantenho a decisão anterior. É importante ressaltar que determinei que os documentos trazidos pela Autora permanecessem nos autos, sendo certo que haverá outras oportunidades para a Autora se manifestar sobre a resposta da Ré e sobre toda a documentação acostada aos autos, inclusive em alegações finais, motivo pelo qual a ausência da réplica não lhe causará nenhum prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013833-0 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:\"(...)Não há irregularidades a serem sanadas, motivo pelo qual DECLARO O FEITO SANEADO. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face da Ré, empresa de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Defiro a prova oral, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal do Autor, devendo a Ré recolher as custas incidentes para sua correta intimação, à AIJ que ora designo para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, em dez dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000318-0 (27655) - HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X HAMILTON ABREU LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086) Decisão:Regularmente intimada, a Inventariante quedou-se inerte. Além disso, a Requerente demonstrou documentalmente haver quitado o preço do imóvel, tendo necessidade de regularizá-lo. Defiro, portanto, o Alvará como requerido. Expeçam-se os atos necessários. Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001229-1 - LC BARRETO ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X SUBLOCADORA INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Quanto à réplica, mantenho a decisão anterior. É importante ressaltar que determinei que os documentos trazidos pela Autora permanecessem nos autos, sendo certo que haverá outras oportunidades para a Autora se manifestar sobre a resposta da Ré e sobre toda a documentação acostada aos autos, inclusive em alegações finais, motivo pelo qual a ausência da réplica não lhe causará nenhum prejuízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Cumpra-se, pois, o despacho de fls.429. \r\n\r\nProc. 2002.002.015836-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CENTRAL DA SAUDE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Pela última vez, cumpra o Executado o r. despacho de fls.110, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de lhe ser aplicada a multa por litigância de má-fé. Decorridos e certificados, voltem imediatamente. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002166-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Diga a Autora sobre a certidão de fls. 467, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025682-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS DA DE PLA MATERRIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Complemente-se corretamente o preparo recursal em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de deserção. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014480-8 - SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Fique retido o Agravo para exame pela superior instância em caso de eventual apelo.Outrossim, ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067040-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.000254-8 - LUIZ CLAUDIO LEAL GUIMARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.013192-0 - DULCE DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TALMAR COMERCIO E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao Autor para manifestar-se sobre fls. 31/90 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009940-0 - ESPÓLIO DE JURANDYR DOS SANTOS ROMÃO X EDIR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)), Inventariante: MANOEL ROMAO NETO, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Às partes sobre a manifestação do ilustre perito. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005424-8 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CJL AR CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Esclareça a Autora se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls.175 para, se for o caso, este Juízo designar AIJ para sua oitiva. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a íntegra do julgamento, para os fins colimados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.012480-2 - MARCELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Digam as partes sobre fls.252 e verso. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.019668-9 - RUI MEIRELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, etc.Por equívoco, o Juízo recebeu a apelação de fls.159/163. Ocorre que a Serventia já havia, corretamente, certificado sua intempestividade, como se vê às fls. 163. Desta forma, reconsidero a decisão de fls.164 e , tendo em vista que um dos pressuspostos de admissibilidade recursal não se encontra presente, DEIXO DE RECEBER a apelação interposta pelo Autor.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003190-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Traga a Autora, em dez dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas em AIJ, devidamente qualificadas. Após, designarei audiência para sua oitiva. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010298-0 - MARIA IZABEL SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO BRJ S A À autora sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.015502-8 - SUELY AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o Réu, citado por edital, não ofereceu qualquer manifestação no prazo legal, conforme a certidão de fls. 75, nomeio-lhe Curador Especial, na pessoa da Defensora Pública Titular do órgão de atuação junto a esta 3ª Vara Cível.Dê-lhe vista dos autos.P.I \r\n\r\nId: 571957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571958": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.013091-1 - DULCE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786)) X ANTONIO PAZ DIAS Decisão:Após o recolhimento das custas correspondentes, expeça-se 2ª Via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018971-3 - ANGELA MARIA LEANDRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA NETO (RJ-104570)) X BENJAMIN CORTEZ Ao requerente sobre parecer da procuradoria do Estado de fls. 53 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003615-6 (30083) - ZENIR MANHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X NILO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela inventariante a fls. 165, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, para fazer constar da sentença de fls. 162-163 a determinação de expedição de alvará, após o pagamento de todos os tributos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026374-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL WALLACE G ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071456-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:BANCO ABN AMRO REAL S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de MARCOS ELIAS PAULO POMBO alegando, como causa de pedir, a mora do réu em relação ao contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária do automóvel PEUGEOT BOXER, diesel, cor branca , ano 2003, placas LOO3226, chassis nº 936232YB231009760, motivo pelo qual requereu a concessão de liminar para determinar a busca e apreensão do bem e a procedência do pedido para consolidar-se na respectiva posse e propriedade. (..)Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no artigo 475-J, do CPC, incluído pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071773-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002327-9 (30463) - ORGANIZACAO CONTABIL RIOTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A Decisão:Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por Organização Contábil Riotec Ltda. em face de Clínica São Francisco S/A, (..) ora em execução. A citação em execução ocorreu conforme certidão de fls. 40v°, tendo sido o feito, algum tempo depois, remetido ao arquivo por inércia (..).Atendendo ao requerimento de fls. 62, foi prolatado o despacho de fls.68, sendo procedida a penhora de 20%(..) da renda diária da executada, conforme fls. 71/72. Interpôs, então, a executada, embargos à execução, distribuídos e apensados a este feito (..), os quais já foram devidamente julgados, conforme se verifica ao se compulsar aqueles autos, carecendo, entretanto, de regularização aqui neste feito. Em sendo assim, o requerimento de fls. 53 e aquele de fls. 60 afiguram-se indevidos, posto que nestes autos há penhora efetivada, conforme fls. 71/72, pelo que os INDEFIRO. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. Venham conclusos os autos (..)em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.002.007599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405), Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110), Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X RENE DA SILVA FONSECA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.130, uma vez que estes autos, inclusive, foram arquivados tendo em vista a sentença de fls. 105, que foi prolatada em face da manifestação da parte autora às fls. 102, no sentido de que o acordo de fls. 91 dos autos fora cumprido, transitada em julgado em 16/06/2003. Salvo prova em contrário, o descumprimento do acordo seria a única hipótese que admitiria a pretensa execução.Se o que pretende advier de fatos posteriores à sentença de fls. 105, prolatada em 07/05/2003, e é o que parece, tendo em vista a planilha de fls. 131, deve vir por via própria, ou seja, ação de cobrança de cotas condominiais.Prazo de cinco dias. Sem manifestação, certifique-se nos autos e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.002.021756-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDREA MARQUES VALENCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito e eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.005190-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO GARCIA DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 10:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014407-7 - MOISES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.76/78 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.011769-6 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (..)proposta por Georgia Pereira Espósito em face de HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, pugnando pelo recebimento das quantias referentes ao expurgo de juros decorrente do plano econômico denominado Plano Bresser. A inicial de fls. 02/10, emendada às fls. 38/39, veio instruída com os documentos de fls. 11/20 e 40/47. Decisão às fls. 49 recebeu a emenda da inicial, (..) Em sede de audiência de conciliação, as partes chegaram a acordo, conforme termo de fls. 53, (..) Às fls. 61 consta ofício do Banco do Brasil S/A informando que se encontra depósito judicial a disposição deste Juízo, efetuado em 29/05/2008. É o breve relatório. Decido. (..)Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, (..)e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas (..)PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.071042-5 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Luiz Carlos Marques em face de Sulamérica Seguradora Cia. Nacional de Seguros S/A, na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo, dessa forma, a prescrição da pretensão autoral no que concerne ao benefício do seguro obrigatório DPVAT.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado a título sucumbencial, que fixo 10% sobre o valor da causa, nos termos da art. 20 do CPC, observando-se, contudo, as ressalvas do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.002092-3 - PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:1) - Fls.493: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento, expedido anteriormente com incorreção (..), expeça-se novo mandado de pagamento em favor do exeqüente. 2) - Fls.487: Intime-se a executada para continuar a efetuar o depósito, como vem fazendo nos autos, tendo em vista a planilha de fls.437, da qual já teve conhecimento, tanto por força do que manifesta às fls. 444/445, quanto por força da decisão de fls.462v°. Vale ressaltar que o valor que se encontra depositado, R$ 25.920,00, sem os acréscimos remuneratórios do depósito judicial, referem-se à planilha de fls. 376, havendo a necessidade de se depositar ainda R$ 1.244,63(..). Após efetivado o depósito, intime-se o exeqüente para promover atualização do seu crédito e dos valores depositados, para se saber se ainda há alguma diferença a ser depositada, tendo em vista o já decidido às fls. 432.Com a vinda da planilha, retornem conclusos para as providências legais. 3) - Venham conclusos os autos em apenso 99/4483-6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070768-0 - BEATRIZ DA ROCHA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, às fls. 105/109, no duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se à Superior Instância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013968-0 - ELENY DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal R$ 186,22Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 18,62Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 66,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 10,22Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 10,22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015775-4 (32422) - ESPOLIO DE CARLOS AGOSTINHO DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X LUCIANO SOARES MERCANTE E OUTROS E OUTROS Decisão:Assiste inteira razão ao serventuário que deu a certidão de fls. 80.O executado ainda não foi citado, conforme se depreende de fls. 59v°, circunstância, inclusive, reconhecida pela parte autora/exeqüente às fls. 64, que insistiu naquela petição em trazer à execução os fiadores que não integraram o processo de conhecimento.Assim, incabível a penhora on line de réu não citado em execução, pelo que indefiro o requerimento de fls. 77/78.Se pretender o exeqüente a implementação do que dispõe a Lei 11.252/2005, deverá promover, primeiro, diligência para localizar o endereço do réu/executado, eis que este não tem patrono constituído nos autos, em que pese a singela manifestação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.002.004086-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls.183/190, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC.Aguarde-se a manifestação das partes acerca do respectivo cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067148-1 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Sentença:S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A, (..)opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO contra ela ajuizada por NISSIM SONSOL, (..), objetivando a declaração de inexigibilidade dos títulos que embasam a presente execução - cheques que teriam sido emitidos como garantia de dívida e não como ordem de pagamento a vista, pelo que pugnou por sua extinção com sua imediata suspensão nos termos do artigo 736 parágrafo único do Código de Processo Civil. (..)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para reconhecer a exigibilidade dos títulos que embasam a presente execução, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar, via de conseqüência, o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais, e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, anote-se a presente decisão nos autos principais(..) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003476-8 - CASAS CHAMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, para reconhecer excesso de execução, devendo o quantum executado ser reduzido para exclusão do valor cobrado a título de aluguéis dos meses de junho a dezembro de 2005, compensando-se do débito do IPTU de 2004 a quantia de R$ 1.996,00, consoante recibo de fl.124, excluindo-se, também, em relação ao ano de 2005, os percentuais referentes aos meses posteriores a resolução do contrato, tudo acrescido de juros de mora previstos no contrato, devidamente corrigidos, além de verbas de sucumbência e honorários advocatícios fixados em 10%(dez por cento).Condeno a embargante ao pagamento da metade das custas judiciais, sem honorários, diante da sucumbência recíproca.Transitada em julgado, prossiga-se na execução, devendo subsistir a penhora efetuada, até o correto cálculo da verba correspondente à execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030809-6 (34421) - RANDALL DE CASTRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-000000) Despacho:Atente o autor para a íntegra do despacho de fl.222 e para o teor de fls.128/173. \r\n\r\nProc. 1999.002.014021-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X TRILION COMERCIO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme acordo de fls.200/202 e fls.208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Nada a prover quanto ao teor do item 2 de fls.200, já que fica a critério do credor renunciar no todo ou em parte o crédito que lhe é devido, conforme se depreende do disposto no artigo 794, inciso III do C.P.C. , ressaltando no entanto que, em função da renúncia no valor de R$ 447.912,93 ( quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e doze reais e noventa e três centavos) , o valor pago a título de taxa judiciária na inicial já se encontra efetivado, não havendo diferença a ser recolhida, em que pese a certidão de fl.218.Recolha a autora as custas de baixa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001496-0 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ SERGIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA), Fiador: MOISES DO NASCIMENTO), Fiador: FLORISBELA GONCALVES DINIZ DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 65, recolha-se a taxa judiciária incidente.Após cumprido, retornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a penhora de 05% da renda mensal da empresa executada - COLORIMETRIA TINTAS LTDA, até a satisfação do crédito exequendo.Expeça-se mandado de penhora. Nomeio o representante legal da empresa como depositário do valor penhorado, devendo transferir o mesmo para conta judicial à disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Retornaram estes autos em conclusão de ordem para que fosse corrigido, de ofício, a decisão de fls. 104.Assim, onde se lê empresa executada COLORIMETRIA TINTAS LTDA., leia-se empresa executada VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.No mais, mantenho o que foi decidido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026945-2 - JUST SURF NITEROI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TECIDOS E CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARTIR (SP-163754) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À parte Ré sobre as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:GEORGIA CRISTINA DA COSTA, ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA, (..), em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA sustentando como causa de pedir falha de servico da empresa ré que lhe teria cobrado uma parcela atinente ao preço de mercadoria por ela adquirida na empresa ré, e cujo pagamento estaria coberto pelo seguro contratado por ocasião da compra, incluindo, indevidamente, seus dados nos cadastros restritivos, pelo que requereu a declaração de inexistencia do débito e reparação por dano moral no valor de quarenta salários mínimos. (..)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando -a do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita.Transitada em julgado, não havendo manifestação dos interessados no prazo legal, arquivem-se com as anotações devidas dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002639-0 (22666) - MARIA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X ROBERTO LUIZ DE MOURA Decisão:Informe a inventariente se pretende convolara a presente em arrolamento sumário, trazendo aos autos, nesta hipótese, esboço de partilha amigável na qual deve constar todos os bens arrolados nas primeiras declarações.Após à Fazenda, vindo conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073616-3 - DEUSIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GODOFREDO ALVES GUIMARAES Decisão:Diante da manifestação favorável do MP(fl.75v) autorizo a venda dos veículos prestando a inventariante contas sobre a venda e os valores despendidos com o presente processo, depositando os valores não utilizados em conta judicial a disposição deste juízo. Expeça-se Alvará.Oficie-se a BRASILCAP para que deposite em conta judicial a disposição deste juízo o o valor correspondente ao título de capitalização mencionado à fl.77 .Após aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013104-0 - GEOVANIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Em face do exposto, por não se encontrar comprovado nos autos o direito líquido e certo da impetrante, REJEITO A INICIAL, RECONHECENDO SER A AUTORA CAREDORA DO DIREITO DE AÇÃO , e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.022244-5 - GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI À parte autora para indicar o endereço onde será realizada a notificação e para fornecer cópias, conforme art 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026743-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ONEAS DA SILVA Despacho:Fls. 32: Diga a exeqüente, então, objetivamente, o que pretende. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito, recolhendo, se o caso, eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.012797-3 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ MURGEL CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:1)Nada a prover em relação às fls 77/78.2)Ao embargante sobre impugnação de fls. 83/91.3)Após conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.000981-8 - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VALERIO MARQUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:Regularize o autor o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 472, aplicando-se a portaria 01/04. Após o correto recolhimento, expeça-se mandado de penhora nos termos do requerimento de fl. 464. \r\n\r\nProc. 1999.002.013296-8 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.397, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor - exequente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido principal de OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONEXO DE INDENIZAÇÃO e em conseqüência, EXTINGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO A ESTE PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, sem manifestação dos interessados, no prazo legal de seis meses, arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066753-0 - ROBERT KAUA MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) - Fls. 192/193: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré.2) - Dê-se vista à Defensoria Pública acerca do laudo pericial e da manifestação da parte ré.3) - Sem prejuízo, digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral.4) - Após, dê-se vista ao MP de todo o acrescido, retornando, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013578-7 - MARA SILENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.002469-7 (30425) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cuida-se de pedido de intimação em execução para a parte ré pagar a quantia a que foi condenada em sede de sentença(..), que, in casu, são honorários advocatícios de sucumbência. O despacho de fls. 58 já alertou acerca da legitimidade para o presente pedido, eis que, houve modificação na representação processual da parte autora, conforme fls.(..) O requerimento de fls. 62 está senfo formulado, na verdade, por quem não atuou no feito na fase de conhecimento, ainda que a petição seja titulada com o nome da parte autora. Fica evidente isto pela planilha de fls. 63. Sempre bom lembrar a redação do art. 23 da Lei n° 8.906 de (..), que deixo de repetir(..)E o despacho de fls. 58 não foi atendido, quer quanto a este esclarecimento, quer quanto à indicação de endereço para diligência, visto que aquela empreendida nos autos tem mais de doze anos(..), com o competente recolhimento das custas para expedição do mandado de intimação. Assim, cumpra o já determinado às fls. 58, sob pena de (..) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003511-8 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Recebo o agravo retido às fls. 350/35.Com o fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, ao agravado.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001557-5 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a primeira parte da decisão de fls. 294, intime-se a parte ré para fins do previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 299, sob pena de incidência da multa prevista no referido dispositivo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.023740-2 - PEDRO FONTES BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X G.S.VIAGENSS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Códi-go de Processo Civil, para condenar apenas a primeira ré G S VIAGENS E TURISMO LTDA a pagar ao autor a título de dano moral o correspondente ao contrato de prestação de ser-viços resolvido sem qualquer oposição, e assim sendo, sem ônus para o autor, excluindo-se apenas a quantia de R$ 936,54 (novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) comprovadamente a ele pago pela 2ª ré, devendo a quantia objeto da condena-ção ser acrescido de juros de mora legais, contados a partir da citação, atualizado moneta-riamente na forma da Lei. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da condenação Após o trânsito em julgado, retornem conclusos para as providências in-troduzidas pela Lei 11.323/2005 na legislação processual civil. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.009300-8 - SOSGAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas.Após conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071195-6 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA, ZULMIRA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo as apelações interpostas pela parte ré às fls. 160/172 e pela parte autora às fls. 173/184, no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015240-2 - ROSANA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X RAFAEL SANTOS ROCHA), ELLEN FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)), ULIELMA VALADARES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) - Face o que consta às fls.20, a autora alcançou a maioridade civil.Regularize, pois, sua representação processual.Mantenho, por ora, o benefício da gratuidade de Justiça, que foi concedido às fls. 30.2) - Tendo em vista fato notório, intime-se pessoalmente a segunda ré para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia.3) - Fls. 92: Para deferimento do requerimento, necessário se faz que venha aos autos o número de inscrição no CPF-MF do réu Rafael Santos Rocha, sendo certo que no ofício dirigido ao TRE-RJ deve constar também o nome da genitora do réu, para fim de excluir possível homônimo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066943-5 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EXTRA HIPERMERCARD CARTAO EXTRA CREDICAR ITAU Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.74, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Atentando-se para a cópia da planilha de fl.74 que encontra-se na contracapa dos autos a fim de dar cumprimento a 2ª parte do item 2 do despacho de fl.72. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.004483-6 - ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CRUVELLO D'AVILA (RJ-086144E) Sentença:Trata-se de medida cautelar para sustação de protesto,(..)sentenciada às fls. 163/166, restando improcedente o pedido. Mantida a r.sentença pelo V.Acórdão de fls. 195/199, promoveu a parte interessada a execução do que lhe cabia,(..), sendo o executado citado conforme fls.241.(..)Às fls. 273 a parte executada informa que efetuou o depósito da quantia em execução(..), Às fls. 280 o exeqüente requer o levantamento da quantia depositada, dando quitação.Às fls. 291 o executado informa que sua impugnação se encontra nos autos da ação consignatória,(..)Decido. Os feitos,(..)embora tenham conexão e estejam apensados, (..)mantém, cada um, sua finalidade e sua identidade.(..)Desta forma, se pretendia o executado impugnar, deveria tê-lo feito da maneira correta, precluindo, pois, sua oportunidade. Assim,(..) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente,(..)Após, transitada em julgado e não havendo custas (..)dê-se baixa(..). \r\n\r\nId: 571958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571959": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.023388-8 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X EMPRESA NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674), Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205) ...após a vinda do laudo conjunto, que deverá ser anexado aos autos até dez dias a contar da data da vistoria, e que deverá ser elaborado pela empresa e entidades acima nomeadas acerca da viabilidade técnica de recuperação da área, seja dada vista ao Ministério Público para manifestação. Intimados os presentes... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065998-3 - JOSE MAURO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOSE CARLOS FERREIRA Despacho:À Fazenda.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019143-6 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULINA MACHADO SARDENBERG CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2004.002.003054-6 - JOSENIRA FERREIRA CORDOVILLE E OUTROS X CLEDIO CORDOVILLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVILLE (RJ-099801) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 33 Vº(pela lavratura do termo de declaração de inexistência de bens e hereiros) \r\n\r\nProc. 2004.002.012806-6 - MARIA JOSE ROBAINA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BITTENCOURT BRASIL (RJ-108318)) X MAURO CELSO BRAVO TERRA AO INTERESSADO: FALTA CERTIDÃO AUTENTICADA DE FLS 11; CERTIDÃO EM NOME DO ESPÓLIO DA JUSTIÇA FEDERAL; E ESCLARECER A ANOTAÇÃO DAS CERTIDÃO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 2004.002.013154-5 - NILCE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JACYRA CORREA DA SILVA GUIMARAES ATENDA-SE A FAZENDA(... AGUARDA A QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2004.002.018873-7 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X JOSE DE LIMA PAIVA ATENDA-SE A FAZENDA E MP(PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE E COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.007363-8 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X ADEMIR DE ARAUJO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 2005.002.009774-6 - ROSSANA LOPES MANEIRA MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES (RJ-021296), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CLAUDINEI MANEIRA REPUBLICAÇÃO:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012784-2 - BERNARDO PARREIRA DIAS X NELSON ESTEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:Não há nos autos certidão de óbito do inventariante Bernardo. Venha a referida certidão.Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.Após, dê-se vista para apresentação da sobre-partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.013544-9 - NORMA COUTINHO BARROZO X JENY CHAVES RAMALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 33 Vº \r\n\r\nProc. 2006.002.008321-0 - TIAGO CHAGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSON DE ASSUMPCAO MENDONCA AO INTERESSADO SOBRE FLS.118 e 119 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.002.067676-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARIA ILZE MERCADOR DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA ITENS 1 E 2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016671-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO SERGIO FULY CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007375-9 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X COMPANHIA DE SEGUROS MI NAS BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011852-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.002.012173-0 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015106-0 - JOSE CARLOS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Ao réu, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018423-5 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.008164-3 - SUZANA GABRIELA ALEXANDRIA DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001676-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PAULO CESAR DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) A AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006833-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X WAGNER FARIAS DE SOUZA), Fiador: GILBERTO DO COUTO NABARRO AO AUTOR ACERCA DO OFICIO DE FLS 30 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073613-0 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X LINK LIFT COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas renove-se a diligência de citação no endereço declinado a fls. 27. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.022863-0 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LUIZ CARLOS DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE A HABILITANTE A ULTIMA PARTE DA R. SENTENÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008674-2 - LOUISE CASTRO SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019137-0 - JULIO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAR A HERDEIRA LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA QUE APRESENTE A ESTE DOUTO JUÍZO TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.024673-5 - MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)), Interessado: DENISE FERREIRA DE ARAÚJO NETO E OUTROS, Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 186 \r\n\r\nProc. 2003.002.026683-7 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DAGOBERTO MOREIRA DE CASTRO ATENDA-SE A FAZENDA(FLS. 90/91 - PELA JUNTADA DAS GUIAS DE CONTROLE) \r\n\r\nProc. 2005.002.007734-6 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X LEDA PAULISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) VENHAM AS CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO(1AS DECLARAÇÕES, DEFERIMENTO DE JG, RGI DO IMÓVEL, IPTU/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.071454-6 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as pates se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017038-0 - KATIA OLIVEIRA LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. ...Por conseguinte, considerando que foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que a demandada retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 5 (cinco) dias sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se com as cautelas de praxe e intime-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023049-1 - EDIANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Venha cópia do laudo médico para apreciação da liminar pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016561-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUVENAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020991-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ROMAPA COSMETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000808-1 - MARIA GORETE MACENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.018903-8 - FLY-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nId: 571959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "571960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073874-5 - IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X MARIO CORREA Despacho: Ás fls. 41 consta que o extinto deixou bens. Assim esclareça a requerente se houve abertura de inventário. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006138-3 - SANDRA BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X LENYRA LIMA DE FARIA BARROSO FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1974.002.000280-0 -, Inventariante: DEJANIRA DE MOURA NASCIMENTO GERONIMO CORREA DO NASCIMENTO Decisão: Fls. 232/verso. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se. Após, à DPGE. \r\n\r\nProc. 1977.002.000240-5 - LIVIA CASTRO FARIA BRAGANCA X ISAURA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) ADITAMENTO À CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1986.002.000523-7 - CARMINDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JOAQUIM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho: Ao interessado sobre a certidão cartorária \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO GOMES DA COSTA Decisão:Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023573-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GUGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 0,42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008130-8 - LEDA MASCARENHAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 147 e ss: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.009027-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ASSOCIACAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS PMERJ E CBERH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho: Fls. 310/313: Esclareça o requerente, tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011147-5 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011771-4 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Confessória \r\n\r\nProc. 1978.002.000248-1 - ILDA ORNELAS BARBOSA X DIOGENES BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA . AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1979.002.000175-2 - HILDA ANTONIO SCHERZ LACLAU (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X HENRIQUE SCHERZ Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002263-0 - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). LUANA AZEVEDO OSORIO (RS-067484), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho: Fls. 255: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000256-6 - JORGE ROCHA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ELENA GOMES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069363-4 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO EXTRA SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Á parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.002908-3 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARCAL FERNANDES DE SOUZA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006917-3 - LUIZ ANTONIO WERNECK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JORGE CRISTIANO WINDISCH MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019658-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X OTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Decisão: Intime-se para complementação, considerando a certidão supra. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.069172-8 - SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007939-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELAZIR VIEIRA DALLOSSI Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.003663-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X NELSON MITRANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002200-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CONSTRUTORA TERRAL LDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho: Fls. 346: Ao exequente. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 344. \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.002.106981-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X VALMIR RODRIGUES BENTO 13880 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho: Fls. 285 e ss: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo de dez dias, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nProc. 1997.002.011849-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TOCHIAKI TSUKIDE Decisão: Fls. 132: Defiro. Transcorridos, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 1998.002.019367-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDENESIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001174-4 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORACOES E TECIDOS LTDA Decisão:D.R.A. Cite-se o executado para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, verba honorária será reduzida de metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010115-9 - FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: As procurações e substabelecimentos juntados pelo réu são cópias sequer autenticadas. Assim, intime-se para regularização em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068443-8 - DENISE BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 48 POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DA RÉ: RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. T.J...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS DA SENTENÇA PARA ACOMPANHAR OS OFÍCIOS DETERMINADOS AS FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.007340-3 - VANIA CRISTINA GONCALVES GUSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) VENHA O CPF DO ADVOGADO PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.002.001283-3 - ADRIANE FREITAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fls. 355/357: Esclareça a requerente, uma vez que se trata de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.015443-7 - VANESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte: \"Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 800,00, de acordo com o §3º do art. 20 do CPC, ressalvando, entretanto, o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066935-8 - CARLOS OCTAVIO CAMEJO RAMONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070235-9 - PAULO HENRIQUE MATHEUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) AUTO LOTACAO INGA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho: Esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo, caso em que será designada audiencia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000945-3 - Inventariante: ORESTE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ALZENDA LOPES JOAO ADITAMENTO À CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.004673-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MEDICI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FRANCISCO SILVEIRA MEDICI FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068319-5 - ROSANGELA MACHADO LIMA X NEUZA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.005415-7 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LYNDOLPHO PINHEIRO FILHO Despacho: Diga o interessado sobre a manifestação da Fazenda (fls.28/verso). Após, decidirei sobre fls. 09 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.002.020719-5 - SANDRA DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR PEÇANHA GOMES Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal, citando-se os herdeiros em seguida. Após o cumprimento do item supra, à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003979-1 - BARBARA SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Fls. 262: Manifeste-se o impetrado. \r\n\r\nProc. 2003.002.008167-9 - JORGE ANTONIO PESSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão: Considerando a matéria ventilada na petição inicial dos embargos e a possibilidade de risco ao embargante decorrente do prosseguimento da execução, suspendo-a até solução dos autos em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025192-5 - ROGERIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho: Fls. 172: Deverá o impetrante observar o rito da execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002413-8 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.069805-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista que o presente processo segue o rito ordinário.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.071868-0 - HAMILTON PECANHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Desse modo, inverto o ônus da prova para o que réu traga aos autos os extratos da conta de poupança dos autores, conforme requerido na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.Defiro a produção da prova pericial e nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, que servirá independente de compromisso, devendo ser intimado para ofertar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(Republicada para constar o nome dos advogados da parte ré). \r\n\r\nProc. 2008.002.009045-0 - RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012242-2 - IAN MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011333-2 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069940-5 - MARIA FERREIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em provas, justificando-se e especificando-se. Após a manifestação das partes, conclusos para as providências cabíveis, bem como para decidir sobre o requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.002.005941-8 - ORMEU MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X OI TELEMAR S/A Despacho: Fls. 31: Anote-se onde couber. Considerando que em razão do valor da causa o rito a ser seguido é o sumário, ao autor para, querendo, emendar a inicial, nos termos do art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000285-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X REGIANE EVANGELISTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho: Considerando fls. 740/741 deixo de determinar o recolhimento do mandado de reintegração de posse. Intimem-se os réus para, digo, quanto aos honorários, venha o requerimento de execução na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1992.002.000289-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X YARA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1992.002.001890-1 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS A ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X NEY GUIMARAES FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão: Fls. 160: Defiro pelo prazo requerido. Transcorridos, certifique-se à autora. \r\n\r\nProc. 1992.002.001934-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X VILMA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO), SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MACEDO SOARES (RJ-086328) Despacho: Ao autor, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1992.002.002010-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WALLACE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho: Fls. 395: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.004757-0 - GRACIANO LOURENCO FERNANDES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 293/verso: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072151-2 - ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Fls. 117: Anote-se onde couber. As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes nos autos os pressupostos processuais de existencia e validade do processo, bem como as condições da ação. Nada a sanear. Verifico que a questão discutida pelas parte versa sobre descumprimento de clausula de contrato de seguro, de modo que totalmente desnecessária a produção da prova oral, ainda mais quando o réu reconhece que não efetuou o pagamento da indenização pretendida pelo autor, embora sob o argumento de que não há previsão contratual para tanto. Assim, apenas a prova documental se faz necessária à solução do litigio, isto é, o contrato do seguro e suas condições gerais. Defiro, portanto, o prazo de dez dias para juntada de documentos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073481-8 - LUIZ HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 129: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007028-0 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X RENATA SALGADO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA (RJ-092600) Decido. O feito segue o rito sumário e que impõe o fornecimento do rol de testemunhas com a inicial e contestação, respectivamente, de modo que totalmente intempestivo o requerimento de oitiva de testemunha. Outrossim, embora o autor afirme que a testemunha é presencial do evento, vê-se que somente agora, passados vários meses desde o evento é que a mesma foi arrolada, de maneira que nenhum direito socorre à parte, razão pela qual indefiro o requerimento de oitiva. Publique-se. Escolado o prazo para manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010445-0 - TANIA CUNHA DE LIMA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MUTTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO VENHAM DUAS CÓPIAS DAS FLS. 8/9 E FLS.56, NECESSARIAS PARA INSTRUIR AS CARTA(S) PRECATÓRIA(S) . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018074-4 - LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Ao autor para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003705-7 - LENE FELICIANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WADIA SALIM) Despacho: Fls. 381/382: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 571960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.013459-1 - EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTROS DE ORDEM:À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 44 PARA ADITAR MANDADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015730-2 (15359) - ARIETE BRANDAO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOAO LUIZ DE PAIVA E OUTRO Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.010095-5 - MARIA NILCE MASTRANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.069625-8 - ARTUR MENDES BAETA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X TEREZINHA DE JESUS AROXA PIMENTA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. Pela vinda do comprovante de recolhimento do ITD por apuração administrativa e as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017744-0 - JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.005980-8 (15320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X NELY DA SILVA GUEDES Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.026895-2 - ESPACO ABERTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). GUSTAVO L.B. DE AZEVEDO. (RJ-117449)) X CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) De ordem: Ao réu sobre ofício de fls. 122. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.003412-0 - MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SYLVIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.009933-5 - JULIANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU SOBRE FLS.73/77. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA DE ORDEM:À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003698-0 - MONICA NOBRE VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) AO EXEQUENTE SOBRE FLS525/529 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011056-0 - HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066417-6 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073341-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GOAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 21/23. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.000931-2 - ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002649-1 (8587) - SYDINEA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)), Interessado: LEA COUTINHO MONACO), Interessado: CARLOS SILVESTRE MONACO, Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X AUGUSTO PEREIRA Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.002.108009-8 (13553) - ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X UBAJARA DE SA LEITAO), CLOVIS DE SA LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Ao inventariante sobre a informação do Sr. Contador. (As custas para os atos do Contador não foram recolhidas...) \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA Ao inventariante sobre a informação do Sr. Contador.(... as custas referentes aos atos dos partidores precisam ser complementadas com a importância de R$ 667,65...). \r\n\r\nProc. 2001.002.018256-0 - VILMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VARGAS PINHEIRO Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls. 119/120. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.002496-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.011623-9 - GRACE WINIFRED BURNS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072097-2 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAZ E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja lacrado, pela ré CEG- COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, o aquecedor de gás em questão,...Oficie-se à CEG, facultado aos patronos da autora a entrega do expediente à ré...recebo a emenda de fls.47. Forneça a autora cópias para mandados de citação. Com elas, voltem para designação de audiência de conciliação, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019042-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010586-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA DA SILVA CRUZ DE ORDEM:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 32 ADITAR O MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017927-8 - MON CHERI MOTEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X GRACINDA DA VINHA QUEIROZ) AO AUTOR SPOBRE FLS. 40/46. \r\n\r\nId: 571961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071025-5 - OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA X AFONSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença:Trata-se de requerimento de cumprimento de testamento requerido por OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA.Conforme decisão de fls. 22, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a requerente, como se depreende da certidão de fls.23, a mesma interpos agravo de instrumento, que restou improvido.Novamente intimada para cumprir a referida decisão (fls.58), quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.59.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimada deixou a requerente de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, III c/c art.257, ambos do Código de Processo Civil. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074538-5 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEILULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Face ao exposto, mantenho a decisão de fls. 76. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.014573-4 - LEANDRO JEFFERSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.013693-7 - VERA LUCIA ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE SECUNDINO ALVES E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem:Conforme se verifica do exame dos autos o imóvel objeto da ação, embora ainda conste como registrado em nome de Antonio Augusto (há muito já falecido como consta de fls. 09), foi adjudicado ao único herdeiro BELT FERREIRA que nunca foi citado. Por outro lado, o espólio de Secundino ALves também não compôs o polo passivo da relação processual, sendo citada sua esposa, que concordou com o pleito, contudo, em nome proprio, mas não na qualidade de inventariante do espólio do mesmo. De tal sorte é necessário a citação do espolio tanto de Secundino Alves, na pessoa de sua inventariante ou herdeiros, assim como do espólio de Antonio Augusto, na pessoa de seu inventariante ou herdeiro BELT FERRERIA. Deverá ainda ser citada LUCIA ANDREA DE ANDRADE MAIA no endereço fornecido. Designo AIJ para 02/09/08 às 13:30 horas. Providenciadas pela parte autora o endereço dos mesmos, citem-se, intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005164-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013054-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08 às 13;00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022023-5 (17209) - ADELIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUX ADM DA SAUDE P DO EST DO RIO DE JANEIRO ASASPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). WILSON PEREIRA GONCALVES (RJ-068598), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.066860-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X RAQUEL MOREIRA DE SOUZA Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.002.066872-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.002.011401-4 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011629-1 - NILCEA CORTENSE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011797-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Revogo a decisão de fls. 72, em razão de adotar entendimento que a apresentação dos extratos dentro de determinado prazo não pode ser imposto à parte, quer pelo decurso do tempo desde a época em que se deu o fato, quer em razão de não estar obrigado a produzir prova para a parte contrária. Contudo, em havendo relação de consumo, inverto o ônus da prova, porquanto se mostra inequívoca a hiposuficiência da autora, diante dos mecanismos de controle das contas corrente e poupança dos consumidores. \r\n\r\nProc. 2007.002.012174-2 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016116-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JML ASSIS. TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016611-7 - ROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.002.003685-6 - LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007003-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BOTECO DO ZE Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 10.400,61,devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, a partir da data da elaboração da planilha realizada às fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073795-7 - LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LABAKI PUPO (SP-194765), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073501-8 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS INTEGRAIS, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 82/85. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003561-6 - CRECHE BEBÊ E BABÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.178 - Diga a executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018946-0 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X LEONIO HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Regularize, em 10 (dez) dias, o réu Leonio Henriques da Cunha, a sua representação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.073288-3 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Por tal razão, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução até seu tramite final. \r\n\r\nProc. 2008.002.007126-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao embargante sobre fls.29/38. \r\n\r\nProc. 2008.002.007129-7 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao embargante sobre fls.35/44. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.011279-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BERNARDO MORENO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA S. MOREIRA (RJ-107105), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO (RJ-114469) Decisão:Por tal razão, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, em percentual mínimo, tão somente para determinar a correção da planilha, no que toca apenas aos juros, para que sejam computados a partir da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008140-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Diga a exequente sobre fls.89/96. \r\n\r\nProc. 2006.002.071950-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LEONARDO NAHIUM PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Sentença:COMARCA DE NITEROIJUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVELsentençaConsiderando a informação de quitação do débito pelo executado, antes mesmo de realizada a citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por perda de seu objeto, com base no art. 267, IV do CPC, extinguindo a presente execução. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001584-8 - ESPÓLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (17.851) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RUBEN CAVALCANTE CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DA TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 27,36. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.025385-0 (17376) - ANTONIO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MARIA DE LOURDES REIS BARBOSA Decisão:Fls.119 - Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.002.004459-9 - DAYSE ROCHA PEIXOTO E OUTRO (17.981) (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) Despacho:Fls.103 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal. As exigências do Cartório do Registro de Imóveis devem ser supridas através de aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011292-3A - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSIAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Em assim sendo, e em havendo comprovação que sustentam a manutenção da gratuidade já deferida, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.028306-3 (17576) - SUELI DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X LORNA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Fls.423 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.016028-0 - LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073540-9 - AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Justifique a parte autora o requerimento das provas orais, especialmente depoimento pessoal da ré, tendo em vista tratar-se de ação em que afirma o autor jamais ter contratado com a ré. Defiro produção de prova documental superventiente, que deverá vir aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011461-4 - ROSA DA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AVELINO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Decisão:Desentranhem-se fls.246/248, eis que cópias de fls.243/245.Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.243 (R$ 28.062,03), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.016951-2 - LENITA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Os honorários deverão ser compartilhados pelas partes, devendo a empresa ré promover o depósito de 50% de seu valor, no prazo de cinco dias, após manifestação do expert, sendo a parte autora beneficiaria de Justiça Gratuita, razão pela qual eventual diferença da verba honorária somente será paga ao final, caso haja procedência do pedido.O laudo deverá vir em trinta dias após depósito, devendo o Sr. perito informar dia e hora do início da diligência, a fim de que as partes sejam intimadas. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes, virem aos autos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.415/424 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:...Defiro a provas orais requeridas pelo autor (consistente no depoimento pessoal da ré e testemunhal), assim como documental superveniente e pericial. A prova documental superveniente deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Nomeio perito do Juízo o engenheiro Nicola Tutungi, que deverá ser intimado para dizer se dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários.... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes, virem aos autos no prazo de cinco dias.Regularize o autor sua representação processual, relativamente ao segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068872-9 - SHEILA GRECO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência prévia de conciliação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000450-7 (0635) - GENURA RODRIGUES X JOSE AMADEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES (RJ-074085), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Decisão:Por tal razão, determino de imediato sejam tomadas pela inventariante as providências acima, no sentido de se atender à cota da Fazenda Pública de fls. 159 verso., inclusive promovendo-se nova avaliação dos bens localizados em Duas Barras e Cordeiro, aproveitando-se, outrossim, para ambos os processos em apenso eventual avaliação a ser realizada em qualquer dos feitos. \r\n\r\nProc. 1992.002.003400-1 (10823) - GERMANO JOSE RODRIGUES X GENURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Assim sendo, e de modo a regularizar de vez o presente feito impõe-se: a)a vinda aos autos de todos os registros de nascimento dos herdeiros, bem como das certidões de casamento;b) b) sejam retificadas as primeiras declarações na forma acima determinada; c)c) seja regularizada a situação de representação dos herdeiros incapazes;d)venham aos autos as certidões atualizadas do RGI quanto aos imóveis do espólio; e) venham aos autos as certidões fiscais; f) seja procedida a avaliação dos bens da inventariada; g)seja esclarecido quanto ao desaparecimento de um dos herdeiros incapazes. Por tal razão, determino de imediato sejam tomadas pela inventariante as providências acima, indo, ao depois, os autos à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.002.002731-0 - LUCY BASSANI SOARES (17.894) (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X IVO PENA SOARES Decisão:Promova-se corretamente a emenda em peça única e nos inteiros termos do que consta às fls. 16/17. Relativamente ao que se requer às fls. 143/145, verifica-se que a inventariante omitiu bem que deveria constar do presente inventário, razão pela qual deverá o mesmo ser sobrepartilhado, nos termos do que dispõe o art. 2022 do C.C c/c o art. 1041 e parágrafo único do CPC. Diferentemente do que entende o signatário de fls. 223, a sobrepartilha não é faculdade dos herdeiros, senão necessidade de finalização do processo de inventario que ficará pendente e não será extinto enquanto não inventariados todos os bens do acervo hedereditário. O inventário constitui processo administrativo judicial de interesse do Estado, razão pela qual a lei impõe prazo inclusive para sua abertura. \r\n\r\nProc. 2001.002.001621-0 - ELANE NEVES DA MATTA (20.691) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TRISTAO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012577-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LITICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:...De tal sorte, determino, antes de qualquer outra manifestação do Juizo ou das partes nestes autos, que se cumpra, de plano, o requerimento inserto na cota ministerial, indo os autos, em seguida à resposta, ao Membro do Parquet para que possa elaborar seu parecer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003174-1 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a manifestação de ambas as partes, no sentido do desinteresse na designação da audiência prévia de conciliação, e face ao requerimento formulado pela ré, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067983-2 - SIND - VIGILANTES - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS, DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS, DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, ITABORAI, TANGUA, RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, MARICA, ITABORAI E RIO BONITO - SVEESVTVS Decisão: Tendo em vista o julgamento da ação rescisória, com seguinte teor ...impõe-se, de imediato, a suspensão da decisão liminar anteriormente proferida.Determino, outrossim, seja informado pelas partes se chegou a haver interposição de recurso contra aquela decisão colegiada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019104-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X DINAH DA SILVA LOPES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000792-0 - SEBASTIAO OSVALDO QUEIROZ (20.633) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Recebo a impugnação de fls.231/232 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2006.002.013088-1 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MONICA SAVASTANO PINHEIRO Despacho:Mantenho o r. despacho de fls.134, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000711-6 - ALESSANDRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: A AUTORA, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 151/152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.001078-0 (6946) - MARCUS VINICIUS SOARES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Intimem-se os exeqüentes a darem prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, para eventual cobrança dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a decisão do agravo de instrumento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.012823-8 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010241-3 - ARLINDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DORNAS MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016351-7 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071643-9 - GLORIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X NKB RIO SA ( LABORATORIO DAFLON ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a alegação da parte ré de ser impossível a realização de exame de DNA através do material coletado, pela sua escassez, e sem risco de perder-se o mesmo para a finalidade que foi colhido, REVOGO PARCIALMENTE a decisão da tutela, tão somente para excluir a multa imposta, quando à obrigatoriedade de realização daquele exame de DNA. Mantenho, no mais, a decisão, no que toca à obrigatoriedade de entrega do material coletado à autora. Alerto, entretanto, à ré, já que impossível a checagem da exatidão de sua informação neste momento, que, se comprovada, a posteriori, ser inverífica sua afirmação quanto à impossibilidade do exame de DNA com o material já coletado, arcará com os ônus da litigancia de má-fé. Intimem-se. Oficie-se ao Egrégio Tribunal, comunicando a revogação parcial da decisão da tutela antecipada, remetendo-se cópia da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da diferença de R$ 530,06, no prazo de três dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.018324-3 - ESPÓLIO DE LINO CAMEJO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.070744-0 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069775-5 - PATRICIA RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X WILSON RODRIGUES VIANA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Tendo em vista o requerimento do executado , dando quitação, julgo extinta a execução relativamente à segunda executada, nos termos do que dispõe o art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.004520-0 - ELIANA FREITAS BOEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X NEUSA MARIA LASSANGE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.010746-9 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CIA ELETRICIDADE DO RJ-CERJ(21.219) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.218. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072775-7 - ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Cumpra-se fls.107. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009821-5 - JORGE ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.001357-1 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071051-6 - EMIL MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.001554-3 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.25, por seus próprios fundamentos. À agravada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002095-2 - IVAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO AO AUTOR SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015992-9 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOETELHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro gratuidade, por não se encontrar a autora, pessoa jurídica, que já promoveu o pagamento de custas no processos em apenso, na previsão da Lei 1060/50. Venha o pagamento das custas, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.005388-0 - ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE MARIA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 571962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009925-8 - ALEXANDRE FALCAO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X GILBERTO DANTAS VEIGA (...)Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.015790-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE MANSO SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018627-1 - FERNANDA RODRIGUES PEREIRA X JLJ CORREA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2003.002.006067-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ORLANDO GOMES LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) 1-Fls. 193. Anote-se onde couber.2- À Avaliação (recolham-se as custas: R$ 249,76 na conta 1108-0 e R$ 62,45 na conta 602200612-3). \r\n\r\nProc. 2008.002.017223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLY LEAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015598-1 - ESPOLIO DE ARÍDIO CHRISÓSTOMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X WALTER RÁU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073839-3 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TAÍS SIMÕES DE ARAÚJO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da inicial e despacho de fls. 20) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013744-9 - ROSELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X S E S IMPERADOR DO IPIRANGA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls. 295) \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074530-0 - CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RESGATE CAR MECANICA 24 HS S/S LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003383-1 - PAULO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO), MONTEIRO IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(DUAS CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.002.005120-1 - MOTOPRAISE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.018426-2 - ELETROLYNE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X NM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073582-3 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls274) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.020184-3 - DYNAIR BARRADAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X VANESSA RODRIGUES DE SOUZA CONCEIÇÃO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(despacho de gratuidade e procuração) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021885-9 - ROBERTO JOSE GARCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018623-4 - DAVID LEVI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO RIO MINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.002.102334-0A - SANDRA MARIA GOMES X ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Proceda-se a anotação no que couber, deste procedimento de restauração, restabelecendo a capa. Sem custas. Cite-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 dias, por carta AR. Exibam os litigantes cópias que detenham em seu poder. Após, conclusos.(custas: R$ 3,65 - 1110-6) \r\n\r\nId: 571963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003379-0 - ALZIRA LOURENCO DEPPE (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ARCILIA SOARES LOURENCO INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DO OFÍCIO DETERMINADO, BEM COMO FORNECER CÓPIA PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE AR'S NEGATIVOS \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012561-7 - WAGNER ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 2502/2554 - Diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005272-2 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTE ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 39 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCO ANTONIO MONSORES VENHAM AS CUSTAS PARA O OFÍCIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Venham as custas para intimação da penhora, bem como as peças necessárias para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Despacho:Informações de Agravo, em separado, em duas (02) Laudas. Aguarde-se, pois, o pedido quanto ao efeito suspensivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011276-5 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 20. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.067971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que as partes tragam aos autos a comprovação de proprietário ou titular de direito do réu à Unidades Condominial em comento. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.020463-7 - MARIA DAS DORES NEVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que a audiência de conciliação foi suspensa em função da excessão de incompetência ofertada, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24 / 07 /2008, às 14 : 00 horas. Oportunidade em que deverá a parte autora apresentar réplica e as partes produzirem provas que se achem necessárias justicando-as.Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019672-0 - CONTAFACIL SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA QUILIÃO MANGINI MACEDO (MS-007824)) X NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012630-2 - MARIA DEL CARMEN BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da segunda ré quanto ao comando do despacho de fls.144. P-se, após, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato C/C Repetição de Indébito, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011024-2 - RICARDO ROBERTO DA SILVA PEDROSA, LAURA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GRUPO IMOVEIS), MARIA ANTONIA SEPULVEDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065964-8 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DO EXECUTADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014887-7 - ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Fls. 208/249 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004756-1 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.074420-4 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BIOSÍNTESE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Venham as custas da intimação postal, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017491-6 - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDECON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Fls. 68 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074685-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAUREN MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020593-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066460-7 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS;campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)+ R$ 3,65 INTIMAÇÃO POSTALcampo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 TAXA JUDICIÁRIAcampo 32: 2101-4campo 45: 2% do valor do pedido(R$ 44,45)campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SALÃO DE BELEZA SINGULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) À parte ré para recolher as cstas relativas à expedição da oura deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.013640-0 - TEREZINHA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Informe a douta perita que a prova a ser produzida foi determinada pelo Juízo, e de que a parte autora detem os benefícios da Gratuidade de Justiça. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073393-0 - RODRIGO ASSIS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) venham as custas do ofício requerido \r\n\r\nProc. 2008.002.013468-4 - EMANOELE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls. 61/72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.019388-3 - TIAGO SARMENTO COSTA X AZUREA MARIA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 3,55 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 488,34 - CAMPO 19 - CONTA 2101-4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.017041-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TRAVESSURAS DECORAÇOES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022760-1 - VALDIR ROQUE BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 186 - Digam as partes sobre os honorários periciais, valendo o silêncio como expressa concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013946-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:J-se. Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, defiro a emenda. Cite-se com cópia deste aditamento e demais cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Venham as custas, bem como as cópias necessárias para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.073628-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO SOARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"...Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.(..) Quanto a prova.., não merecem ser acolhidas, pois o cerne da questão diz respeito tão somente quanto a licitude dos descontos realizados na conta do autor não negada pelo banco réu, (...) o que diz respeito prova documental postulada pela parte ré esta deve ser deferida, já que tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, pois visa justamente averiguar o fato controverso nos autos referente o valor da tarifa bancária ora em comento.Assim, expeça-se oficio na forma requerida pela parte ré em fls.220, intimando-a a prover o pagamento das custas pertinentes...\" \r\n\r\nId: 571977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013464-0 - BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI, MARIANA ENNES PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X NAZI THEREZINHA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) ÀS PARTES SOBRE OFICIO ACOSTADO À FL.164 \r\n\r\nProc. 2006.002.065687-8 - GUILHERME NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MARCOS FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) ÀS PARTES SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 89/99 \r\n\r\nProc. 2007.002.013894-8 - IGOR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Considerando que a apelada está assistida por advogado, entendemos que não há razão para que haja intimação pessoal para se manifestar em contra-razões. Ao MP.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.027285-0 - ANA CRISTINA PEREIRA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Junte e autora cópia do RG para instruir a solicitçaão de FAC feita pelo Mp. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.002.018271-0 - ADRIANA PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PAULO CESAR PAES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Devolvo o prazo para resposta, que só passará a correr após retorno dos autos do setor técnico.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.009981-7 - JOSUE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009981-7 - JOSUE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Desnecessária a abertura de conlcusão.1. Compareceram os interessados, pra ratificação em cartório.2. Dê-se ciência ao M.P.3. Após, nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.019249-0 - ERIVELTO ORNELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) ATENDA-SE AO M.P. (PELA JUNTADA DE DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.010713-5 - ANTONIA IRACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:Intime-se o executado para saldar o débito apontado a fls. 224 vº em setenta e duas horas. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Atenda-se à segunda parte do parecer ministerial de fls. 237 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003676-7 - MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 66. Lavre-se termo, intimando-se o executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003898-8 - MARIO SILVA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.066603-3 - CARLA BEATRIZ DOS SANTOS, JHONE JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Diante do acordo celebrado nos autos do processo 2007.002.14395-6, revogo a decisão de fls. 32. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQÜENTE SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018835-6 - THIAGO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) REGULARIZE A PARTE EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO, AINDA, SER INFORMADO O NÚMERO DO TELEFONE DA PARTE QUE ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ARRUDA COSTA (MS-007597) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, jusificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2008 às 14:30.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.006802-4 (34830) - DYRLEA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), LUIZ CLAUDIO LIMA COUTINHO) X RENATA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para regularizar sua representaçao processual no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.072960-2 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X JURANDINA DE OLIVEIRA Ao requerente para fornecer copias para instruir a precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUZIA COÊLHO DA COSTA Aos interessados sobre fls.90/92, laudo de exame pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Atenda-se à Fazenda. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.002.003798-6 (18401) - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VEIGA), JOSÉ EUGÊNIO VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 dias para apresentação de róis.Designo o dia 28/08/2008 às 14:15 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, ressaltando que os réus deverão ser intimados nos endereços indicados nos oficios de fls. 98 e 100. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) À digitação para intimação das partes para o exame de DNA. Às partes sobre a data designada para exame de DNA (01/10/2008 às 12 horas) no Laboratório situado à rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.004679-5 - LUCELENA CORDEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA PRECATÓRIA, EIS QUE O ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL SITUA-SE NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.008070-9 - JOSE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/08/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072380-8 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 536/536 vº, que passa a integrar a presente decisão, designando audiência especial para o dia 06/08/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010113-7 - FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) DIGA A PARTE EXEQUENTE (ALIMENTANDO) SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000231-0A (31812) - ESPOLIO DE IACYA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X DIRCEU DA COSTA CORDEIRO AOS INTERESSADOS (SOBRE OFÍCIO DE FL. 215). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.066752-9 - ISOLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X ZENILDA ROSA DO CARMO), ANTÔNIO CARLOS ROSA DO CARMO), EZELI ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE ROSA DO CARMO), PATRÍCIA ROSA DO CARMO), JÚLIO CÉSAR ROSA DO CARMO AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073486-7 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY TORRES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nId: 571964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB - RJ033401 \r\n\r\n1981.002.000351-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO - RJ062644 \r\n\r\n1989.002.000311-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n1993.002.002571-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1994.002.003365-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n1996.002.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELO AZEREDO DOS SANTOS - RJ072671 \r\n\r\n1996.002.012045-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/1996 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1996.002.016502-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO - RJ103589 \r\n\r\n1997.002.023554-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nJOIR ALBERTO CORREA BAPTISTA - RJ067717 \r\n\r\n1998.002.022886-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJAGUARÊ SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1998.002.030583-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA S. SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2000.002.004129-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2000.002.021347-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2003.002.003978-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2003.002.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2003.002.017765-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2004.002.009047-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n2004.002.010855-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n2005.002.011348-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2007.002.004723-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ - RJ129386 \r\n\r\n2007.002.011648-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLAINE JORGE NUNES LIMA - RJ056757 \r\n\r\n2007.002.067029-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ055863 \r\n\r\n1985.002.000171-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/1999 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n1991.002.000399-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA BUONOMO MACHADO - RJ112160 \r\n\r\n1993.002.002611-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE SOUZA - RJ004082 \r\n\r\n1996.002.013063-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/1999 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1998.002.022454-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2001.002.003845-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nTÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS - RJ109191 \r\n\r\n1998.002.027657-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n1999.002.009594-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/1999 \r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA ALVES - RJ040790 \r\n\r\n1999.002.011253-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2000 \r\n\r\n2000.002.013209-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2001 \r\n\r\nSONIA ALVES DA CRUZ - RJ083823 \r\n\r\n1999.002.014874-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2003.002.004123-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.002.074489-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNELES CAMARA VIDAL - RJ085624 \r\n\r\n1999.002.019075-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2000.002.003266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2000.002.016198-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2004.002.017831-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA BATISTA - RJ156588E \r\n\r\n2001.002.005722-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ126805 \r\n\r\n2001.002.014259-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2001.002.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nWELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA - RJ128984 \r\n\r\n2001.002.020698-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2004.002.009034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - RJ105045 \r\n\r\n2002.002.005419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.002.023935-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA MACHADO - RJ124834 \r\n\r\n2003.002.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n2003.002.017059-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES - RJ002154A \r\n\r\n2004.002.003142-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nEDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS - RJ125237 \r\n\r\n2004.002.005500-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO ROMERO - MG063724 \r\n\r\n2004.002.014393-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.026009-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2005.002.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.013621-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2005.002.022498-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2007.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n1972.002.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1980.002.000435-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n1985.002.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO CALLEIA DA SILVA - RJ104016 \r\n\r\n1987.002.001846-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nJACY DE ABREU - RJ004438D \r\n\r\n1994.002.000225-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1998 \r\n\r\nLUIZ RETONDARO MARINO - RJ028708 \r\n\r\n1995.002.101406-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nIRENEA SANT ANA DE OLIVEIRA - RJ024936 \r\n\r\n1995.002.102304-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/1996 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1996.002.000197-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.002.003020-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2001.002.003118-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO MAIA BOTELHO - RJ073279 \r\n\r\n1997.002.017902-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/1998 \r\n\r\nLAURA LAGOA DOS SANTOS - RJ150663E \r\n\r\n1999.002.015266-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1999.002.018568-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nRUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR - RJ062515 \r\n\r\n2000.002.021490-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.021943-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO - RJ072053 \r\n\r\n2001.002.022401-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2002.002.014081-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA - RJ100576 \r\n\r\n2003.002.019505-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n2004.002.007057-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.002.010061-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nWADISON GOMES DE SOUZA NETO - RJ157912E \r\n\r\n2006.002.014720-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.002.072737-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS - RJ030366 \r\n\r\n1974.002.000292-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/1999 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n1977.002.000351-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1979.002.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGEORGIA BARROSO SOUZA - RJ126786 \r\n\r\n1980.002.000128-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARCELLOS COUTINHO - RJ108377 \r\n\r\n1987.002.000747-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1993.002.002347-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES CARDOSO - RJ024207 \r\n\r\n1987.002.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BAZHUNI - RJ037062 \r\n\r\n1988.002.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/1998 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1994.002.002003-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.002.004976-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1994.002.005668-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2002.002.025531-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n1996.002.016628-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1997 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1997.002.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.002.000750-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2001 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n1998.002.007978-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2004.002.008592-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA BAZZETTI - RJ040765 \r\n\r\n1998.002.029299-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY - RJ090281 \r\n\r\n1999.002.021828-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2002 \r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA - RJ069495 \r\n\r\n2001.002.008659-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2002.002.003130-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n2002.002.003531-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA - RJ096950 \r\n\r\n2002.002.004573-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFABRICIA PRADO SIMOES - RJ094730 \r\n\r\n2003.002.003844-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.002.015700-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n2004.002.000793-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n2004.002.012838-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.002.023068-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.002.024139-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA REGINA MARTINS - RJ079199 \r\n\r\n2005.002.023765-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA - RJ162324E \r\n\r\n2006.002.015803-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n2006.002.065604-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRENATO DE BRITO BRANDÃO - RJ140487 \r\n\r\n2006.002.069277-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2006.002.073413-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2007.002.006654-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSUELI LUIZ VIEIRA - RJ060608 \r\n\r\n1973.002.000295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nAMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO - RJ105471 \r\n\r\n1979.002.001992-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NEMER SAUD - RJ090307 \r\n\r\n1980.002.000716-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1980.002.000735-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA - RJ101824 \r\n\r\n1991.002.000312-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/1997 \r\n\r\nCINXIA ZSCHORNACK SCULTORI - RJ131738 \r\n\r\n1991.002.002019-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1993.002.002655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1992.002.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/1996 \r\n\r\nCATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL - RJ152360E \r\n\r\n1999.002.014973-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2001.002.020036-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nROBERTO NUNES MORGADO - RJ088703 \r\n\r\n2002.002.020586-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2003.002.017067-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI - RJ107026 \r\n\r\n2003.002.018320-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.002.003952-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2004.002.019966-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ150797 \r\n\r\n2004.002.026899-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES - RJ051991 \r\n\r\n2005.002.005284-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2005.002.014171-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2005.002.019747-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO - RJ037865 \r\n\r\n2006.002.008146-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2006.002.073139-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PAZ CORREIA GOMES - RJ048880 \r\n\r\n2007.002.004121-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - RJ005310D \r\n\r\n2007.002.004659-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGUARANY BAPTISTA CALDAS - RJ047786 \r\n\r\n2007.002.067555-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n1979.002.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\n1979.002.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\nAGOSTINHO MONTEIRO GUEDES - RJ044934 \r\n\r\n1981.002.000733-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1983.002.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nROGER EGGENSTEIN - RJ155976E \r\n\r\n1987.002.004952-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL - RJ004571D \r\n\r\n1990.002.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1996 \r\n\r\nILMA DE LIMA MOTTA - RJ051978 \r\n\r\n1993.002.004789-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHELIO RODRIGUES - RJ003897 \r\n\r\n1994.002.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1997 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1997.002.012281-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.002.069523-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MADEIRA DE MELO - RJ073373 \r\n\r\n1998.002.026901-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1999.002.000886-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.002.072579-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2000.002.016129-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.002.010318-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2000.002.018900-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUANN FERREIRA MACEDO - RJ161867E \r\n\r\n2000.002.019801-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - RJ083015 \r\n\r\n2001.002.001554-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2001.002.015054-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2004.002.002501-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n2006.002.065290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2007.002.071515-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1979.002.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1985.002.000503-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n1999.002.018090-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.002.023717-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO - RJ113508 \r\n\r\n1992.002.000394-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MENDES DE ALMEIDA - RJ153178E \r\n\r\n1994.002.004818-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO JUNIOR - RJ104948 \r\n\r\n1994.002.006644-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM - RJ158386E \r\n\r\n1995.002.001010-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1995.002.100795-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI - RJ100936 \r\n\r\n1995.002.102918-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2000 \r\n\r\nFERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO - RJ080740 \r\n\r\n1996.002.006151-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOAO PORTO DE SOUZA NETO - RJ163094E \r\n\r\n1998.002.029186-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n1999.002.004401-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2003 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.002.003106-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nVICTOR MAURO PERES LEMOS - RJ054235 \r\n\r\n2000.002.022268-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.006197-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nIANA PIRES BRANDAO SILVA - RJ125034 \r\n\r\n2001.002.012861-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\n2001.002.012863-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2001.002.013406-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2003.002.026908-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2001.002.017663-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2002.002.024357-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2003 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n2003.002.002677-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nPAULO ASSUMPÇÃO LEITE - RJ019598 \r\n\r\n2003.002.017766-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ151039 \r\n\r\n2006.002.069407-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNELI DA SILVA GARCIA - RJ069314 \r\n\r\n2007.002.008495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2007.002.008589-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n1970.002.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n1974.002.000390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nHELDER BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ154570E \r\n\r\n1982.002.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALCINEO LIMA CORREA - RJ039244 \r\n\r\n1982.002.000245-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n1987.002.001665-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1998.002.009499-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.002.007422-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSE CELSO MIRANDA - RJ043828 \r\n\r\n1989.002.003082-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nVERÔNICA BENICIO FEROLLA - RJ095507 \r\n\r\n1990.002.009248-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n1991.002.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/1999 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1992.002.004052-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA - RJ004406D \r\n\r\n1993.002.000564-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACHADO JUNIOR - RJ097328 \r\n\r\n1994.002.000217-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1994.002.000976-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n1995.002.107075-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/1997 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.014078-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2003.002.010819-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.002.012466-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS - RJ123865 \r\n\r\n1997.002.003957-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n1997.002.007394-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2001.002.012534-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n1997.002.015582-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA - RJ005078D \r\n\r\n1999.002.004501-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/1999 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2001.002.002413-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2001.002.022686-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALDECY GOMES BARRETO - RJ062209 \r\n\r\n2002.002.001857-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA - RJ096585 \r\n\r\n2002.002.007217-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2002.002.014080-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2002.002.022607-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2003.002.004747-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n2004.002.010067-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2004.002.016026-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2005.002.002491-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2005.002.009011-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2007.002.018836-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA - RJ128318 \r\n\r\n2006.002.011849-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES - RJ149064 \r\n\r\n2006.002.064382-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEMANUEL BARRA GOMES - RJ116719 \r\n\r\n2006.002.069178-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.002.070145-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGEORGIA VAZ DO AMARAL - RJ099288 \r\n\r\n2007.002.003459-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.002.013372-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 571965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAÍS XAVIER COELHO (SP-168661) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008972-1 - JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da ré.2)Na oportunidade, manifeste-se a parte ré sobre a parte final da certidão de fls. 30.3)Após, ao autor sobre a contestação.4)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006404-2 - JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Ao cônjuge varão para recolher as custas processuais devidas na forma do § 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020797-3 - MARCELO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos dos requerentes.2)Na oportunidade, esclareça o cônjuge varão se renuncia os alimentos para si. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.018911-2 - VANDA LUCIA DA SILVA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMERVAL CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018728-5 - ADY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CÉLIA MURTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000027-8 - TANIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DA SILVA PEREIRA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 42), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008370-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X LUCIMERE TAVARES DE SOUZA SOARES Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 19), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.009510-1 - ALICE GUEDES CANUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X EDUARDO CANUTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005704-3 - JOAO GABRIEL FIGUEIREDO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES KELLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.064277-6 - GELCIRA RABELLO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON CAMPINHO LEBRE Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de DILSON CAMPINHO LEBRE, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua esposa, GELCIRA RABELLO LEBRE, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de DILSON CAMPINHO LEBRE, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, \"ex lege\".R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.019445-9 - MARLENE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOMINGOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JOÃO DOMINGOS DE MATOS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua companheira, MARLENE LOURENÇO DA SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de JOÃO DOMINGOS DE MATOS, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50.R.I \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.020749-3 - MARIA PRATTES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X PEDRO AMERICO VIANNA TORRES Despacho:1)Venha a declaração de ajuste anual simplificada atualizada.2)Na oportunidade, esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072329-6 - MARCELO LOBO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANA CRISTINA LECKAR LOBO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 170), excluindo-se a cláusula 8ª do acordo, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074877-5 - SABRINA PELLEGRINI ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X LEONARDO CAPELLO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s) deferidos as fls. 124/125, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018811-3 - JOSE TARCISIO REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X RITA DE CASSIA VIDAURRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48; campo 41: R$ 34,60; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016833-7 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) AOS REQUERENTES PARA ENCAMINHAREM OS AUTOS ÀS FAZENDAS CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 104. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.004541-9 - ANDREA AUAR DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS VINICIUS DE PINHO MORAES À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074488-5 - CLIMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUBETI PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO À parte autora para recolher as custas para autenticação de cópias, e para o Porte de remessa e retorno da carta rogatoria, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 12: Porte de remessa e retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 61,88; campo 41: R$ 71,00; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 3,55, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 3,55. Devendo, ainda, providenciar as cópias para instruir a carta rogatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.023025-0 - SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X PAULO CESAR MOURA DOS SANTOS A REQUERENTE PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS À parte autora para ciência de que a audiência de impressão pessoal foi marcada no dia 23/08/2008, às 17:30 horas no local onde o interditando encontra-se internado, conforme informação do Juízo deprecado da 7º Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ. Bem como a parte autora deverá providênciar no novo recolhimento das custas referentes ao FETJ, que foi recolhida em conta errada, o recolhimento deverá ser feito da seguinte forma: campo nº 18: FETJ; campo nº 31: conta nº 6002-05926-6; campo nº 44: R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2007.002.071242-2 - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ROSA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão supra (Certifico e dou fé que por um equívoco desta serventia foi expedido ofício ao TJ/RJ, para inclusão do perito na lista de espera para pagamento dos honorários periciais, no entanto, trata-se o presente feito de justiça paga) \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.074611-0 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X HEYDER LEAL Decisão:1)Designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)A requerente deve providenciar transporte, bem como o recolhimento das custas para diligência do magistrado.3)Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.006733-2 - ELAINE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA ESPERANÇA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 96/v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005042-5 - LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X FLAVIA NEVES BRAUNE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)), ANA CLARA BRAUNE DUQUE À parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes ao mandado de citação e intimação expedido às fls. 15. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 25,56;campo nº 41: R$ 25,56;campo nº 42: R$ 2,55;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,27;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073944-0 - CLARICE DA SILVA GENESIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Aos requerentes para comparecerem em cartorio, a fim de assinarem o termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.002.002036-8 - ANTONIO CARLOS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Aos requerentes para comparecerem em cartorio, a fim de assinarem o termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.002.003796-4 - ANA BEATRIZ BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932) Aos requrentes para comparecerem em cartorio, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora para comprovação do registro do mandado de interdição. \r\n\r\nId: 571979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571975": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005121-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO EXPEDIDO AGUARDANDO O INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( PRAZO MÍNIMO DE PAGAMENTO - TRÊS DIAS APÓS A RETIRADA DE CARTÓRIO PELO BANCO ).\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064307-0 - HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:(...)Assim, acolho, PARCIALMENTE, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, determinando o desentranhamento de todas as manifestações da AMPLA S.A. com a devida devolução das mencionadas peças aos seus signatários.Outrossim retifico, de ofício, a decisão de fls.106/107, para suprimir seu penúltimo parágrafo, este relativo aos honorários advocatícios.No mais, permanece incólume a decisão em todos os seus termos.Publique-se e intimem-se.Registre-se esta no livro de decisões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006111-0 - JOSE MARTINS X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011553-3 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls. 90.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013711-7 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo de fls. 207 em ambos os efeitos.2- Ao recorrido.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003577-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006243-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) AO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUCIDIÁRIA , CAMPO ( 2101-4 ) DO GRERJ, NO VALOR DE RS$ 11,92 . \r\n\r\nProc. 2008.002.021679-2 - IMOBILIARIA VITORIA S A X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 31,01.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021675-5 - THEREZINHA BRUGGER CARDOSO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO RESUMO DE DESPACHO:\"VENHAM AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR E O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA EMBARGANTE, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.012290-6 - ZYGO ACABAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019811-0 (75641/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SÉRGIO LUIS MOREIRA DA SILVA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 100 (cem) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respecti \r\n\r\nProc. 1998.002.041160-0 (132458/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SÉRGIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 209 (duzentas e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos au \r\n\r\nProc. 1998.002.041887-4 (179134/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOTER-SOC TECNICA DE ENGENHARIA LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 209 (duzentas e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos au \r\n\r\nProc. 2002.121.000010-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA MANUFATORA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 100 (cem) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respecti \r\n\r\nProc. 2002.121.003501-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.003801-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA PAULA ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 100 (cem) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respecti \r\n\r\nProc. 2003.002.006329-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JIS LANG CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NANCI TAINHA (RJ-104729) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 95 (noventa e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.004989-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 95 (noventa e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.016652-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DANILLO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 100 (cem) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respecti \r\n\r\nProc. 2003.121.023297-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X HELIO FERNANDES Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 100 (cem) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respecti \r\n\r\nProc. 2004.002.012633-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Sentença:Vistos, etc...A petição de fls.198, equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032181-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X BREJATUBA SA INCORP. E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 166 (cento e sessenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 22/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.032650-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X OSCARINA PARANA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de OSCARINA PARANA DO COUTO E OUTRO, concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2005.121.032650-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.065307-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Considerando o teor da peça de fls.158, manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.084399-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO LUIZ MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 1998, 1999, 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, relativo ao exercício de 2002, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos referentes aos exercícios de 1998 a 2001. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.182628-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X JAIR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 166 (cento e sessenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 22/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002896-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X D AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA), DALMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.002.011274-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 122 (cento e vinte e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 19/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006025-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HOTEL NITEROI LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013087-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014857-5 - JURACY DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nId: 571975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000659-0 - S.F. X N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC.INTIME-SE. APÓS DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.712.000314-0 - C. X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795 DO CPC.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGAD, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DETRMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 571966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.012323-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA VITALINO Despacho: Fls.77/78 - Aguarde-se realização do Sumário. Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.002.004038-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 162/163, expeçam-se mandado de intimação para a testemunha Felipe, com os endereços de fls. 158 e 162, e Carta Precatória para intimação e oitiva da testemunha Guilherme, devendo constar o endereço de fls. 163, com prazo para cumprimento de 20 (vinte) dias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, TRÊS VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, TRÊS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.008375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X LUIZ ANDRE COUTINHO DA CRUZ À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.021322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR Decisão:RECEBO A DENUNCIA \r\n\r\nProc. 2008.002.021322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, VARIAS VEZES N/F ART 71 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 59 do Decreto-lei 3.688/41 - Vadiagem \r\n\r\nProc. 2008.002.005251-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOROTI JANOVICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.016039-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 72 - Defiro o adiamento requerido às fls. 68. Informe-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.002.016908-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA (RJ-114612) À DEFESSA PARA APRESENTAR OS QUESITOS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nId: 571967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho proferido em 05/09/2007 nas Fls. 541: \"J. Venha declaração de hipossuficiência.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.002.005767-1 - MINISTERIO PUBLICO X DERLY CARLOS RACHELLE (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena aplicada ao réu DERLY CARLOS RACHELLE, face o seu cumprimento, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.010029-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu RAFAEL ROCHA CARDOSO, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071106-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO RONALDO AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar DIEGO RONALDO AMARAL PESSOA por infração a norma contida no artigo 157 do CP, aplicando-lhe a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.023941-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade dos réus MARCUS VINICIUS BARROSO DOS SANTOS, EDIVANA SORIANO PINHEIRO e LEANDRO MOREIRA NUNES, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.004676-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELVIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça inicial desta ação penal para, condenar ELVIO DA SILVA PEREIRA por infração à norma contida no artigo art. 171, caput (2 vezes) na forma do art. 69, todos do CP, aplicando-lhe a pena de um 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa e ABSOLVER JOFFRE NOLASCO PINTO FILHO, na forma da fundamentação supra, ex vi do art. 386, VI do CPP . \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.012951-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 203, FACE A SUA EXTEMPORANEIDADE E PRINCIPALMENTE PORQUE NÃO VERSA SOBRE PONTO DA ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.002.014311-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BIANCO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu LEANDRO BIANCO CARVALHO DA SILVA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.002.011747-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUARTE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.069564-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) \"À defesa para os fins previstos no art 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.002.011652-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu FRANCESCO PAVONE, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000700-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho: À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.002.068313-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:DÊ-SE VISTA AOS PETICIONANTES DE FLS. 89 E 91 SUCESSIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.002.003902-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 53, 54 E 55, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES AO REQUERENTE, MEDIANTE RECIBO, FICANDO CÓPIAS NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 571968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.071558-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO AUDIÊNCIA DIA 28/07/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.002.000495-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BRENO PERRONE ELEUTERIO) ao patrono para ciencia \r\n\r\nId: 571970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013759-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 131/133: \"... ABSOLVO JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO da imputação que lhe foi feita nestes autos, com fundamento na norma do art. 386, VI, do CPP...\" \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.002.014083-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 183/185: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ANTONIO CARLOS GOUVEIA COUTINHO, com base no artigo 109, VI, do C.P...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.026905-4 - RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 18: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nId: 571971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.017186-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX HENRIQUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) A DEFESA FLS. 130/133 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.002.008721-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) A DEFESA DO REU EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.002.005718-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DERLEI ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) A DEFESA DOS RÉUS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.002.016860-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENILTON NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) A DEFESA FLS 44/45 \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014463-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO MARQUES SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.002.012372-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)), FLAMARION ANTOINE FERNANDES ALVES, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) A DEFESA FLS. 510 \r\n\r\nId: 571973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.009289-4A - SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RIO BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.812.005509-2 - ARMANDO JORGE MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-125137), Dr(a). GUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS (RJ-119710E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) LÚCIA DE FÁTIMA ROCHA SERPA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.003634-8 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARCELA GUERRA TAVARES (RJ-130689E)) HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.812.018788-8 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) MARCELO LACERDA FALCAO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Bens objeto de constrição judicial já adjudicados pelo executado, que nada mais requereu nos autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005773-0 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte \r\n\r\nProc. 2007.812.008940-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório. DECIDO. Inicialmente, salienta-se que a legitimidade ativa perante os Juizados Especiais, limitada pelo legislador às pessoas físicas conforme interpretação a contrario sensu do art.8º, par.1º da lei 9099/95, restou ampliada, com o advento da lei 9.841/99, art.38, exclusivamente, para abarcar as microempresas, conforme reconhecido no Enunciado nº 48 do VIII ECJEES.Compulsando-se a documentação colacionada, verifica-se que a parte autora não comprovou tal condição, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95.Sem custas e honorários.Faculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição por fotocópias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012115-8 - PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária imposta em sede recursal ; intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas na hipótese de inércia independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016424-8 - FERNANDO SANTA FÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020072-1 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.025591-6 - JOSÉ CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X ELIA CAVALCANTE Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Assiste razão à parte ré, razão pela qual revogo a decisão de fls.12, determinando, por conseguinte, a RETIRADA DE PAUTA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10.06.2008.Decerto, compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, inobstante seu patrono tenha comparecido ao ato.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessa \r\n\r\nProc. 2007.812.027480-7 - ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X JOSE LUIZ NEVES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a se rem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.010208-6 - RAQUEL MARIA GONZALES CAMPELO X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.017917-4 - NOEL PAULO FAIA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:À parte autora para retificara planilha de fls.251, de forma a excluir as fatiras 07, 10 e 11 de 2003 e manter o mesmo termo final de atualização da planilha de fls.229. \r\n\r\nProc. 2003.812.019651-4 - NANCI DIAS CUNHA MARTINS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - GERALDO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X AUDI JAGGER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - ARNALDO FISZER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E) Despacho:Esclareça a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Fls.257: Nada a prover, em face da decisão de fls.255. \r\n\r\nProc. 2005.812.001594-9 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.001859-8 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.812.011123-9 - RACHEL RONDON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:Considerando que a penhora on-line restou infrutífera, que o leilão foi negativo, que não houve interesse por parte do exequente na adjudicaçãodos bens penhorador e tendo em vista a não indicação de bens passíveis de nova constrição judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora realizada, expedindo-se carta de crédito em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003870-8 - RITA DE CASSIA COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) OTICA ALAMEDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Quantia devida, nos termos requeridos pelo exeqüente e considerados adequados pelo juízo, objeto de penhora on-line que restou frutífera, já tendo sido determinada a transferência para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.006428-8 - ADELIR VIEIRA DOS SANTOS X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Quantia devida, nos termos requeridos pelo exeqüente e considerados adequados pelo juízo, objeto de penhora on-line que restou frutífera, já tendo sido determinada a transferência para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027754-5 - ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003619-2 - IRENE GOUVEA DE CARVALHO X PROJETO RENASCER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - EDISON GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005537-0 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007376-0 - CARLA PIGEARD DEL CLARO DE CARVALHO LEITE E OUTRO X VARIG S/A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial decretado pelo juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95, ambos c/c art.49 da lei 11.101/05. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010916-0 - JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013111-5 - EVERALDINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016227-6 - RICARDO VIZ QUADRAT X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.019631-6 - ROGÉRIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA em relação ao valor de fls.69, bem como EM FAVOR DA PARTE RÉ em relação ao valor de fls.72.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020621-8 - MARIA LUIZA RANGEL COSTA SCHUELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X NET - TV CIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023478-0 - VALERIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024314-8 - TIAGO AURELIO BORGES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X TEMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.024486-4 - GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.000865-4 - MARIA VANDA DE MIRANDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001865-9 - MEDSON COUTINHO RODRIGUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X UNIBANCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002965-7 - JACIRA MARIA DA CONCEIÇAO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009415-7 - FLAVIA AUGUSTO DE OLIVEIRA X WISEUP INGLES INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013558-5 - CREUSA MARIA DOS SANTOS FARIA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013609-7 - ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X OEM - ORGANIZAÇÃO DE ENSINO MODERNO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013619-0 - VERIDIANA DOS SANTOS MODESTO CARDOSO X TVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014002-7 - MARILÉA COSTA PAGANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X IMPÉRIO DA BANHA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016042-7 - CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019419-0 - RAUL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022654-2 - SONIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023279-7 - LEILA FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.004194-6 (119701998) - LUIZA JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, QUE NÃO FOI PROVIDENCIADO PELO EXEQUENTE, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.016023-0 - PEDRO JOSÉ MERCADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) MARIO CESAR BARBOSA DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004741-4 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JACHELINE PINHEIRO DE ABREU Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006769-3 - ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X JOSE NAIM FILHO E OUTRO Despacho:Refaça o autor a planilha, pois a multa é de 20%, e não de 30% como no demonstrativo dos cálculos. Sem prejuízo, traga extratos bancários para a comprovação da falta de depósito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.009121-0 - ADED MOREIRA MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TANIA COELHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o re latório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016494-9 - MOTORAUTO NITEROIENSE AUTOR PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X JOSÉ ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria objeto da presente demanda não está adstrita aos princípios insculpidos no art. 2º, da Lei 9099/95.Decerto, identificada a imprescindibilidade da realização de perícia técnica para o julgamento da causa, UMA VEZ QUE TANTO A DATA DO CHEQUE COMO O MOTIVO DA DEVOLUÇÃO ENCONTRAM-SE RASURADOS, o que a qualifica como de maior complexidade, impõe-se o reconhecimento de que a mesma não se encontra abarcada pela competência legalmente atribuída para os Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual o processo deve ser extinto sem a análise meritória. Nota-se que o artigo 35 da Lei nº 9.099/95 só permite que no Juizado Especial Cível seja realizada prova técnica, consubstanciada na apresentação de pareceres pelas partes em litígio, e não PROVA PERICIAL, indispensável na hipótese, sendo certo que deixar de possibilitar à parte autora a produção da citada prova rep \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.005848-6 - LIZANDRA CALIOCANE CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CELLULAR PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.024995-6 - NILSE RANGEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). FABIANA SANTOS WERNECK (RJ-129454E)) X ELOIZA FERNANDES REIS Decisão:Fls. 139: Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Após, à parte autora, para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.812.027926-2 - CREUZA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.028172-4 - LEILA BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LOJAS CDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - FABIANE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMAGO (RJ-094984), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) AUTO ESCOLA MARINHA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Por derradeiro indefiro a penhora sobre os veículos apontados pela parte autora, eis que sobre os de fls 87 e 95, paira alienação fiduciária, tendo os de fls, 93 e 99 sendo objeto de constrição judicial comandada em processo distinto deste. Cumpra-se adequadamente fls. 128, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.002110-0 - MONIQUE BESSA DE OLIVEIRA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.015247-3 - WILTON AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). JOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO (RJ-162323E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA (RJ-153797E)) CLODOALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X IASA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Diante dos termos de fls.265/266, bem como da petição de fls.256, assiste razão ao ora peticionante, ex-patrono da parte autora, razão pela qual defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do mesmo (Dr. Marcos Antonio Vieira Barroso) no valor de R$ 330,00. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em relação ao valor residual em favor do novo patrono da parte autora, contudo, diante da ausência de procuração/autorização específica, assinada pela mesma, concedendo o específico poder de retirar a exata quantia residual verificada. Cadastrado o signatário de fls. 256, intime-se a parte autora através de publicação, BEM COMO PESSOALMENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019326-8 - ILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007359-9 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999)) WCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES, Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.013865-0 - LAUDICÉA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) de ordem ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014456-9 - MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X MARCO IMOVEIS LTDA. Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA(SOCIO MARCELO F. GONZALEZ) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - EMANUELLE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.001403-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor CONSIDERADO devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.003369-5 - ANTONIO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005331-1 - LUCIANA DA SILVA DUTRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS... ajustar o valor da execução para R$ 2.876,16... \r\n\r\nProc. 2007.812.005772-9 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte \r\n\r\nProc. 2007.812.006367-5 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAR LOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.008379-0 - CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009352-7 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o depósito de fls.182 supera o valor almejado a título de execução, intime-se a parte autora para dizer se insiste neste último. \r\n\r\nProc. 2007.812.010503-7 - PRISCILA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013172-3 - ANGELA GESTEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X TEKNOEXPRESS-UNIDADE RIO SUL - ALG CENTER COMERCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.013176-0 - GERALDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Suspendo a presente execução, por ora, até decisão acerca dos embargos de terceiros interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013313-6 - FABIANO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X DENY SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:Considerando a indisponibilidade de bem de interesse da parte autora no estoque da loja indicada pela parte ré, de forma que restou inviabilizada a execução específica do julgado, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Nota-se que a parte ré não esclareceu, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, que a loja então indicada para a retirada de mercadorias pelo autor seria fornecedora de produtos ¿ponta de estoque¿ apenas, o que privou a parte autora da completa ciência acerca dos risco de os produtos colocados à sua disposição não se enquadrarem nas suas expectativas iniciais, fato este que, contudo, não a impediu de, em flagrante tentativa de solucionar a questão na forma ajustada, diligenciar junto à referida loja por duas oportunidades sem sucesso.Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento da quantia acima referida, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, a qual se promoverá na modalidade \r\n\r\nProc. 2007.812.013357-4 - RICARDO SARDINHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013486-4 - JAQUELINE LUZ AREZ X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão: Em análise ao acordo firmado entre as partes, verifica-se que o prazo para cumprimento expirou em 07.12.2007, razão pela qual os documentos de fls.43/47 juntados pela parte autora não se prestam a comprovar qualquer descumprimento, uma vez que emitidos antes da referida data, tomando-se como parâmetro o dado constante no campo ¿DATA PROCESS.¿.Ademais, verifica-se a fls.43 o estorno de valores concernentes às três transações rechaçadas pela parte autora, sob a rubrica R$ 53,00, R$ 31,65 e R$ 200,00, ressaltando que esta última quantia retrata, exatamente, o somatório das quatro parcelas de R$ 50,00 relativas à operação anteriormente registrada junto à Madame MS. Assim, diante da ausência de subsídios firmes para a afirmação pelo descumprimento, indefiro a fixação de qualquer multa, advertindo-se à parte autora de que não se dispõe de perícia na via judicial escolhida para a defesa de seus direitos, sendo inexigível do juízo a formulação de cálculos complexos como meio de inve \r\n\r\nProc. 2007.812.013950-3 - GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014669-6 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014766-4 - REGINA AUREA TIGGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X TRANSTUR S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.014792-5 - FLAVIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.014815-2 - CRISTHIANE BAPTISTA BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015148-5 - ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária imposta em sede recursal ; intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas na hipótese de inércia independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.015529-6 - CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016216-1 - VALÉRIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X AURA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária imposta em sede recursal ; intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas na hipótese de inércia independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016651-8 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016653-1 - MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Quantia devida, nos termos requeridos pelo exeqüente e considerados adequados pelo juízo, objeto de penhora on-line que restou frutífera, já tendo sido determinada a transferência para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016769-9 - LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017350-0 - SEBASTIÃO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017565-9 - NATALIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020736-3 - PETRUCIO SANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Cumpra-se o v. acór dão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020843-4 - NAZARETH MATTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X TEMA- INFORMATICA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020930-0 - FELIPE GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.021193-7 - LUZITÂNIA DE OLIVEIRA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença prolatada pelo juízo, sob o argumento de que a mesma foi omissa em relação a determinado pedido cujo acatamento, contudo, resta expressamente disposto na parte dispositiva da sentença. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da sentença proferida pelo juízo monocrático, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Relativamente ao recurso interposto pela parte ré, julgo o mesmo DESERTO diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e in \r\n\r\nProc. 2007.812.021787-3 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X EMILI BARBOSA SALDANHA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022585-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DO AMARAL X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023021-0 - HELENICE SAIEGH SCHARF (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024539-0 - JEFFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) De ordem. \"Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/6/2008 às 9:40 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.024844-4 - LAIS ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LF SISTEMA EDUCAIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025058-0 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.025922-3 - CLÁUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002013-7 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.002957-8 - PATRÍCIA DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004625-4 - PÁTRICIA CALABRIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Assiste razão a parte ré, portanto, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.012983-4 - RENATA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013719-3 - GRAÇA VALERIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014032-5 - KIBIFE 705 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO X VICENTE DE PAULA SOUZA REIS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.014210-3 - ELIZETE DA SILVA VIEIRA E OUTRO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) Decisão:Deixo de apreciar a ilegitimidade passiva levantada pela parte ré considerando a impertinência da questão na presente fase processual, bem como o fato de que a parte autora não pode ser obrigada a demandar em face de quem não deseja, sendo certo que a mesma assume os riscos inerentes à indicação equivocada do pólo passivo da relação jurídico-processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.014455-0 - SILÉIA ROSARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED. FINANC. Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015456-7 - MICHELE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA ÀS FLS. 20. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito, comunicando-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.015726-0 - TEREZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIO LEME DA SILVA JUNIOR E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015889-5 - JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Fls.23: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016624-7 - TEM TEMPERO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ECOSHINE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA MAGAZINE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016866-9 - CARINA LACERDA DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA LACERDA DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-107443)) X BRASTEMP - INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018424-9 - BENEDICTA CORREA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018844-9 - JOSE MACARIO FAUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DA INTERNET LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019719-0 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ANAYAT DECORAÇOES LTDA Decisão:Em face do AR negativo, retire-se de pauta. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022631-1 - NEW CHIC PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023095-8 - JUCINEIA ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X BCO - BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023248-7 - VIVIANE GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008832-7 - FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Nota-se que não é justificativa ao não comparecimento à audiência a alegação de que o acúmulo de tarefas próprio da dinâmica de seu trabalho ou a escala designada para a parte a impede de atender pontualmente a compromissos,em especial,diante do rigorismo vigorante na VIA JUDICIAL ESCOLHIDA para a defesa de seus direitos em relação a custas, sendo irrelevante eventual expressão social de seu laboro. Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é bastante onerosa aos cofres públicos, o que compeliu o legislador dos Juizados Especiais,em que as partes são desoneradas de tais gastos a principio, a empregar rigorismo peculiar à questão da ausên \r\n\r\nProc. 2008.002.011514-8 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019527-2 - ARTEMISIO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022714-5 - LINDOMAR LANES (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X EMBRATEL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023076-4 - MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023418-6 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - RICARDO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) INFO TECIMPORTA AO E EXPORTA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.008482-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013282-0 - JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO E OUTRO X VRG-LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.003387-8 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 571978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.021235-9 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) JOSÉ MARIA FONSECA E OUTRO De ordem: ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.812.005906-4 - CLAUDIO THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911)) PROT - LIGHT COMPONENTES ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019138-0 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2007.812.025598-9 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X FERNANDA MARTINS CANTO DE SOUZA JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 85,20 (oitenta e cinco reais e vinte centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.003121-3 - JOSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.004464-5 - VALDECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) ATELIER E DESIGN DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, considerando a certidão do Oficial de Justiça e a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia..... \r\n\r\nProc. 2002.812.020396-6 - DYRCE LEONOR SANTOS DA MOTTA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: fica a parte ré intimada para pagamento das custas finais do processo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.002662-1 - MARIA DA GRAÇA CABRAL CALLIPO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.812.016223-1 - JACY DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PGTO. PELO BCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.812.029586-3 - MARIA NELY PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Esclareça a parte autora seu petitório de fls. 204, tendo em vista fls. 202.(republicado p/ constar o nome das partes). \r\n\r\nProc. 2004.812.000865-7 - MALENA RAMOS DE MORAES X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.003792-0 - LEILA BITTENCOURT SALEK (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.008113-0 - JOSE RICARDO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000012-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) CRED FACIL INTRM. NEGOC. SC LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.812.015225-4 - CELIA LUISA YBANEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.026704-7 - MARIA DAS GRAÇAS NEPOMUCENO GONZAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000396-4 - ROSE MARIA DE ALMEIDA VALENTE X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.003487-0 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora.(republicado p/ fazer constar o nome correto do adv. de fls89) \r\n\r\nProc. 2007.812.004130-8 - JONECIL MATOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004393-7 - CLEONETE SILVA DA COSTA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 27/06/08 para entrega do \" chip\" à parte autora, em cartório, às 15:00hs. Intimem-se as partes, sendo a autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004969-1 - SANDRA HELENA LOPES VIDAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.010544-0 - LUIZ ANTONIO SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X VIVO - S.A DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BCO. DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.812.014690-8 - ELIANA RIBEIRO BAARS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1. Certifique o diligente cartório o trânsito em julgado da sentença. 2. Fls. 97/99: Plausíveis os argumentos da parte autora. Assim, cumpra a ré a obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária, a qual majoro para R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016407-8 - JOELMA ESTEVES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.018274-3 - RENATA MARCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.004039-2 - ALINE DA SILVA BARROS X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.018649-0 - DEISE IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TELEMAR S/A Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais da parte autora poderão se recompostos por ocasião da sentença, se for o caso. Assim, INDEFIRO o requerido às fls. 34 e seguintes, mantendo a decisão de fls. 24 como foi lançada. Aguarde-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022783-2 - LEONARDO FE MANZINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023338-8 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.002.023339-0 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023341-8 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023343-1 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023347-9 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.812.000319-0 - RODRIGO BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X TORRE WEB De ordem: Ao autor sobre o ofício da Junta Comercial de São Paulo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.002.023558-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ANA PAULA COUTINHO MONTEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ME JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II e artigo 3º, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.000019-3 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CLAUDIA HELENA OLIVEIRA BORGA JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.002990-1 - SILVIO ROBERTO RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MIGUELANGELO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.812.002360-3 - TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) AGS CELULARES LTDA E OUTROS JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.812.003012-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.812.025103-3 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) De ordem: ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.812.003452-8 - VANISE MELLO FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) CEEM - CENTRO DE ESTUDO AS ESCOLAS MILITARES JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.812.000062-4 - EDSON SCULTORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LEILA RIBEIRO BAARS JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.002816-8 - SYLETTE CHRISTIANE NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X CASA MOBILI-ESTILO INTERIORES LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003571-9 - ILANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.025607-4 - FELIPE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIO PRANDI LIMA (RJ-094215)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000547-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.... \r\n\r\nProc. 2007.812.002579-0 - MARIA JOSÉ CAVALCANTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.003147-9 - JANE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.010610-8 - NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X BENQ ELETRONICA LTDA -SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DE ORDEM: A parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014616-7 - MARCELO RODRIGUES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.015353-6 - SANDRO RENATO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 152/158: Assiste razão à parte autora, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 139/143, mantendo-se a decisão de fls. 137 por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se a parte ré, para pagamento do valor apontado à fl. 148, no prazo de 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.016129-6 - ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A penhora sobre o faturamento da ré, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Isto porque, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Pelo exposto, defiro o pedido requerido pela exequente para determinar que a penhora recaia sobre valores existentes no caixa da ré, até o limite do valor em execução. Tais valores deverão ser depositados, a cargo do depositário nomeado pelo Sr. Oficial de Justiça, em uma das agências do Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo.Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016851-5 - ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020680-2 - GIZELLI DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001319-4 - ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BANCO HSBC BANK BRASILS/A E OUTRO De ordem: Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001944-5 - SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.011551-3 - JULIO CEZAR GREGORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1)TORNAR DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 17 que determinou que a ré trocasse o produto defeituoso;2)CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014472-0 - GUSTAVO BARRETO AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Feito já sentenciado à fl. 21, já tendo sido determinada a retirada do feito de pauta. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.002.023516-6 - JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X C & C CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Especifique a parte autora o seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.812.000199-4 - ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000333-4 - HEROSE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000390-5 - ROSANGELA GOMES SIMOES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2008.812.000543-4 - MARCOS SANTOS VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PENA PIRES (RJ-123460)) X LOJA24H. NET JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno a reclamada a pagar ao reclamado a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 420,98 (quatrocentos e vinte reais e noventa e oito centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012271-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Fls. 38 e ss: Reputo justificada a ausência do autor a audiência. Aguarde-se a AC já designada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.002.022971-3 - JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se o pagamento da fatura com vencimento em 20/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.023272-4 - VALÉRIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CITIBANK Sentença:....Compulsando os autos, verifico que a questão discutida neste feito envolve a apuração de anatocismo, que exige a produção de prova pericial contábil, incompatível com o permissivo legal contido no art. 35 da Lei 9099/95 e, portanto, não admitida em sede de Juizado Especial, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 2.5.1., que assim estatui: \"não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). P.R.I. .... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.812.000809-4 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705), Dr(a). JOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ (RJ-112432), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nId: 571976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.013782-8 - ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DIONE YUDANDARA SABINO DE SOUZA E OUTRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.014091-8 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:Para realização de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022647-5 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X VIVIANE DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça o autor se insiste nesta demanda, tendo em vista não se tratar de relação de consumo e o réu possuir domicílio fora da abrangência deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - ELVIRA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X TAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E) Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025402-0 - MARCIA LOPES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A executada pretende ter revisto o valor da execução, alegando seu excesso.Regularmente intimado, o exeqüente apresentou resposta às fls. 69 verso, concordando com o valor indicado pela executada.Diante do exposto, reconhecido o excesso de execução pelo exeqüente, JULGO PROCEDENTES os embargos e declaro como devido tão somente o valor depositado às fls. 56.Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 56 em nome do exeqüente, levantando-se a penhora de fls. 58.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004514-6 - LEANDRO ZANDONADI BRANDÃO X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que melhor compulsando os autos verifico que o valor depositado às fls. 29 não corresponde à obrigação assumida pela ré em acordo. Considerando que às fls. 61, a ré demonstra o cumprimento tão somente da obrigação de pagar, resta pendente a obrigação de fazer. Diante do petitório de fls. 24/26, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 150,00. Sem prejuízo, intime-se para pagamento do valor de R$ 249,00 a título de multa pelo atraso na obrigação de pagar, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.002.004514-6 - LEANDRO ZANDONADI BRANDÃO X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Junte-se sem PROGER. Diante da informação retro, defiro o bloqueio da quantia depositada às fls. 29 para garantia de pagamento da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, cumpra-se o último despacho proferido nesses autos e juntem-se as petições noticiadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.002.006761-0 - LEONARDO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença: JULGO PROCEDENTES os embargos e declaro, como devido, tão somente o valor depositado às fls. 45.Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.021893-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AKTUAL COM. DE IND. LTDA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.022713-3 - KERLEY MARIA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos os comprovantes de pagamento das faturas vencidas em março e abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.022820-4 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANDO BRADESCO S/A Despacho:Apresente a parte autora comprovante de residência no âmbito da competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.023503-8 - DAVINEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X COMLUX METALURGIA E ILUMINAÇAO LTDA. E OUTRO Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001600-6 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALMIR ANDRADE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) A parte autora para se manifestar sobre fls 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.022709-1 - HEBERON ULYSSES ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X TENDENCIA CONSULTORIA CONTÁBIL ADMINISTRATIVA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22 /08 /08 às 15;20 horas conforme determinação de fls.10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011210-4 - JORGE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X GRID LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO TÁVORA (CE-015800) Despacho:Intime-se a parte autora para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - CARMEM APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ALIANÇA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Intime-se a parte autora para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS, Dr(a). AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (RJ-011828), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.014230-5 - ALINE SOUTO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INFO GAMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Fls. 88 v.º: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024603-2 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571) Despacho:Indique a parte autora novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.006449-7 - NELY MARILIA SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X MANZONI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, deverá ser comunicado pela parte autora o integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011238-8 - EDUARDO LUTTERBACH SAPORETTI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que, nesta data, remeti à publicação gabarito a fim de que a parte ré se manifeste-se po 05 dias, nada reuerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013688-5 - LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 68. (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.017138-1 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) LOJA OFICIAL DOS JOGOS RIO 2007 - DUFRYSHOPPING. COM. BR À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.021390-9 - LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se dá quitação, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024417-7 - RAFAEL SALDANHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) GOL - LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 131 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024962-0 - ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 86 em favor da parte ré. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027259-8 - FÁBIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 58 v.º por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004750-7 - ARTHUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR CARLOS ALMEIDA NUNES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12 /09 /08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.002.021645-7 - JOEL GUIMARAES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X WALMART A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.023428-9 - SEBASTIÃO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X BANCO DO BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023435-6 - REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X BANCO DO BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023448-4 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ALAMEDA 439 ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA-ME Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013222-5 - ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 26, HOMOLOGO a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Revogo, desta forma, a decisão de fls. 22, suspendendo os efeitos da tutela, a partir desta decisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.023470-8 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.012723-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). THIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS (RJ-144844E)) AUGUSTO GUILHERME KITZINGER RIBEIRO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Indique a parte autora novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.022969-3 - JOSE DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CARLOS OTAVIO DIAS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013063-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCÍPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FABIANA MARIA DE AZEREDO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls.29. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, propostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Ana Maria das Graças de Mattos, alegando a embargante, em síntese, o excesso na execução.Assiste razão ao embargante. Os documentos acostados às fls. 331/335 demonstram que a embargante transformou o plano da autora, passando a efetuar cobranças por minutos e não por pulsos. É fato notório que, a partir dessa mudança, a empresa embargante passou a discriminar as ligações efetuadas pelo consumidor, não havendo mais que se falar em descumprimento da sentença. Assim, verifica-se que não há mais qualquer valor a ser executado.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls. 344) em nome do réu/embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006293-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-138854), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Despacho:Fls. 28: cumpra a causídica o que determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017986-0 - MARIANGELA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214), Dr(a). RACHEL BARCELLOS ALMEIDA (RJ-155975E)) X PALACE DECORAÇOES - ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001907-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X SUPER PRINT - M.A.P. INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003084-2 - ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 48 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005703-3 - LIDIA CRISTINA ALVES PEREIRA X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006937-0 - LASARA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X EDEN INCORPORAÇÃO E ADM.CEMITERIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.009848-5 - PAULO CESAR DA SILVA X LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA (SP-136785) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.013044-7 - MARIA CILELDE RODRIGUES MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO Despacho:Desnecessária a suspensão do feito por 15 dias se a AIJ foi designada para o mês de agosto. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.014416-1 - RICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DE CARVALHO (RJ-147029)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:declino da competência e determino a remessa destes autos àquele Juízo, após a respectiva baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.021492-4 - BETTINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a ré intimada para pagamento espontâneo do valor de R$ 1.209,06, em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.014514-0 - POLYANA DE MARCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 95 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019384-4 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 66 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à ré Sandra Ferreira de Oliveira, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao réu Thiago de Oliveira Cerqueira \r\n\r\nProc. 2008.002.005063-4 - EDIR VALLADARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ODORINO BREDA NETO (SP-104230), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X BOTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.007683-0 - THIAGO LUCAS DA SILVA X NET TV CIDADE S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer, em 72 horas, se dá quitação, importando o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007849-8 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:J. se sem proger. I-se o autor para esclarecer se aceita a devolução do valor ou se pretende aparelho similar. Por ora, fica suspensa a astreinte. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.007984-3 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58 e ss no seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 571980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.002461-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002911-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL TEIXEIRA NETO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004609-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAÇÕES FAZENDINHA LTDA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002924-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1- Considerando que o executado-consignado não ofertou impugnação, bem como a manifestação de fls. 144 do atual patrono da consignante, defiro a expedição de mandado de pagamento na quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em nome do Dr. Ricardo Pessôa de Araújo, OAB/RJ 48.176 para ser levantada junto a conta 4642186 (fls. 51). Diga o respectivo patrono se dá quitação com o levantamento ora deferido;2- Desentranhem-se as notas promissórias que estão nos autos da execução em apenso, entregando-as à consignante, conforme já determinado na sentença. Após sua retirada pela consignante, expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor do consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.212.001437-6 - WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002095-3 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do credor para. querendo, promover a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000968-8 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre Laudo Pericial - fls. 143/172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002261-5 - FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO Despacho:A fim de possibilitar a apreciação do petitório retro, certifique o cartório se há sentença condenatória nos autos, o que não visualizei. Em caso negativo, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Despacho:Transferida quantia mínima para conta judicial à disposição do juízo (doc. anexo), diga o exequente como pretende prosseguir com a execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.212.004596-8 - VANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X LEONARDO COUTINHO VIEIRA Despacho:Venha a íntegra da declaração anual de ajuste da parte autora (fls. 11), em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.005093-9 - RODRIGO PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X RONALDO BASTOS DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do art. 259, II, do CPC c/c art. 58, da LEI 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.212.005322-9 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X FRANCISCA DELFINA BATISTA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa nos termos do art. 259 CPC e art. 58, III, da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004233-3 - BORA BORA TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BACKAWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos para determinar que a execução prossiga apenas com relação aos cheques de nº 100041, 100035, 100034, 100048, 100043, 100042 e 100046, totalizando a quantia de R$ 9.584,04 (nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contar da data em que os cheques deveriam ter sido pagos, excluindo-se da execução todos os outros cheques que não foram acima declinados, na forma da fundamentação supra.Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000702-5 - FERNANDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X MARINILSO ANTONIO TONETTI Despacho:Ao exequente para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2008.212.002230-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ADRIANA FERNANDEZ DAMASCENO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003640-2 - MAR MAR BAR DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X KADRO CYBERLAN BAR E CAFÉ LTDA. Ao exequente para que recolha as custas do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004084-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Ao Autor, para fornecer cópia para instruir o Mandado de Execução do 2º Executado, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.004084-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Ao Exequente para fornecer cópia para instruir o Mandado de Execução do 2º Executado , acostado à contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000603-8 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002142-3 - MAYTÊ BOTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:...Da simples leitura do dispositivo legal acima invocado é imperioso reconhecer que os pedidos deduzidos pelo requerente de fls. 49/50 não podme ser apreciados na presente cautelar, devendo ser formulados na ação principal que, ao que parece, sequer foi ajuizada. Destaque-se que a presente medida é apenas preparatória para a ação principal e tem como objetivo a exibição da gravação telefônica havida entre as partes, devendo qualquer apreciação judsicial se limitar a tal discussão.Assim, INDEFIRO o requerido às fls. 49/50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000621-0A - CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Recebo a impugnação. Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001010-3A - SIDNEY ISHIIDA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AIRTON GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Nos incidentes de impugnação à gratuidade de justiça não há recolhimento de custas.Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1A - VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO), Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:..Nesta última, a impugnada somou os doze aluguéis vigentes à época do ajuizamento da ação (R$ 48.000,00) bem como os alugueres e encargos devidos (R$ 19.772,00) e honorários advocatícios na ordem de 20% (R$ 3.954,40) totalizando assim, R$ 71.726,40, o que corresponde ao benefício patrimonial pretendido em atendimento ao comando legal.À conta de tais fundamentos, rejeito a impugnação, reputando como correto o valor atribuído à causa pela parte impugnada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004298-9A - ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venha comprovação atualizada da hipossuficiência do impugnante, sob pena de indeferimento da GJ nestes autos e nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.001010-3 - AIRTON GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SIDNEY ISHIIDA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça do réu, traga a declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004136-5 - ESPÓLIO DE DARCY FELIPE CURY, Inventariante: NEIDE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.001974-0 - MARIA APARECIDA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando que as intimações ainda não foram expedidas pelo cartório, redesigno a AIJ para o dia 17/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive a parte autora, para esclarecer se pretende que a testemunha Márcio seja ouvida neste juízo ou através de precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.001968-4 - OSMAR DA VEIGA FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X GERALDO DA VEIGA FARINHA Ao interessado sobre resposta do ofício - fls. 26/ 69. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.000469-0 - Inventariante: NAUCYRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X PAULO TOSTES Despacho:À inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002216-6 - SANDRO MELLO SABDIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003715-3 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.212.001725-0 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X EDITORA CARVALHO E CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CAETANO (RJ-146509) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001949-5 - EDVALDO MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSÉ PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença que: '....julgo procedente o pedido para determinar à parte ré que promova, no prazo de 60 dias a contar da intimação pessoal da presente via OJA, por ser assistida pela Defensoria Pública...\". Mantendo-se nos demais termos.Com o trânsitoem julgado da sentença, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.212.001865-1 - WILSON GERTRUDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:De imediato, informo às partes que ... \r\n\r\nProc. 2006.212.002785-8 - MARCELA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intiem-se a ré para efetuar o recolhimento das custas. Em caso de preclusão da decisão de fls. 185/186 e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003316-2 - RAQUEL CRISTINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO GE CAPITAL Despacho:Determino ao patrono do autor que informe o atual endereço da autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003970-0 - ALINE ROMAGUERA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.140/153 (réu) e 154/165 (autora), em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003811-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINCOLN SANTOS ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Complemente a parte autora as custas da diligência requerida, no valor de R$ 5,77(Atos dos Ojas), bem como CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000621-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Decisão:Fls. 350- Anote-se o patrocínio, porém indefiro vista dos autos fora de cartório, poquanto está em trâmite a impugnação em apenso que aguarda a manifestação dos exequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001843-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BARNET FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.212.002227-0 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KAPRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC...Custas pro rata, observando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça....2- Pretende o autor alterar o acordo formulado, sendo, imperiosa a manifestação expressa do réu. Intiem-se-o para se manifestar sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.212.003732-7 - HUDSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.002048-0 - LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X HASSAM ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Decisão:Por necessidade imperiosa deste juízo a diminuir a quantidade de feitos que se encontram conclusos a este Magistrado, redesigno a AIJ para o dia 17/07/08, às 15:15 horas. Não obstante as partes terem informado que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação, não podem olvidar do disposto no art. 407 do CPC no que tange à qualificação da testemunha, razão pela qual deverá o autor regularizar seu rol, sob pena de não oitiva da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001103-4 - GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO), Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000110-0 - MARTA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Despacho:Atenda-se em 30 dias a manifestação ministerial de fls. 117/118, bem como a exigência de fls. 119. \r\n\r\nId: 572308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002002-5 - EDUARDO DOS REIS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Para apreciação do pedido de expedição de alvará para alienação do bem imóvel e posterior quitação do ITD, venha declaração expressa de todos os herdeiros e interessados, concordando com a alienação do bem e recebimento dos valore obtidos com a venda pelo inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002925-0 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Decisão:Assiste razão a autora às fls. 109, eis que a sentença de fls. 99/102 a condenou no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Pelo exposto, considerando que o exequente não comprovou, nos autos, qualquer alteração da situação financeira da executada, reconsidero o despacho de fls. 107. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004915-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE DE OLIVEIRA VICENTE Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre a juntada de documentos, sem acostar outros novos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001832-0 - ESPÓLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA, Inventariante: JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando o teor da sentença de fls. 98/103 e do Acórdão de fls. 136/137, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002090-0 - JORGE LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre a juntada de novos documentos pela autora, fls. 97/108. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002706-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ANA GARDÊNIA CAVALCANTE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:1 - Indefiro o sobrestamento do feito (...) Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, ente formal (...) Indefiro a realização de prova testemunhal requerida pela ré, eis que em decorrência do valor atribuído á causa e o objeto deste feito, comportou o rito sumário, matéria de ordem pública, não tendo a parte ré ofertado o rol de testemunhas tempestivamente, nos termos do art. 276 do CPC, decorrendo, pois, a preclusão. Indefiro a expedição dos ofício requeridos às fls. 43, item 5 (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002723-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X RAUL VARANDA ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 30 dias, ante o requerido às fls. 23. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005056-3 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X SEGISFREDO SILVA WANDERLEY Despacho:Designo o dia 04/08/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003029-0 - DEUNIZETH SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que o réu não depositou os honorários do I. Perito e, ainda, desistiu da produção da referida prova, prossiga-se, conforme decisão saneadora de fls. 48/49.Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:40 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003029-0 - DEUNIZETH SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu p/ recolher as custas p/ intimação do autor, a saber: cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004258-8 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Venha cópia da inicial do processo nº 2007.212.215596-5, em trâmite na 32ª Vara Cível da Comarca da Capital. Após, certifique-se e voltem conclusos para análise de eventual conexão deste processo com aquele. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000813-3 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003126-0 - ANDREA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Designo o dia 28/07/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003246-9 - SOL E SAÚDE MEDICAMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor especificar o pedido contido no item 4 de fls. 10. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001434-0 - ÂNGELA MARIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que o restabeleça no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao REFAT de 26/11/2007, no valor de R$ 233,36, eis que é objeto de cancelamento nesta via processual.Cite-se e intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.001904-0 - LUIZ MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 28/07/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000961-7 - PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 28/31, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Republicação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001590-3 - LUCIA HELENA SANCHEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fls. 20, eis que o embargado sequer foi intimado para se manifestar neste feito, ante a extinção por inadimissibilidade da peça processual. Pelo exposto, desapensem-se dos autos da execução e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004882-9 - FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF dos embargantes ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003793-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Fls. 85/89- Nada a prover. A via escolhida (em que pesem opiniões divergentes) serve para atacar Sentença ou Acórdão (art. 535, CPC), não sendo o caso dos autos.Pelo visto não houve o atendimento da ordem de pagamento, no que deverá manifestar-se o credor, para o que lhe convier. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000578-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MITHUS PRODUÇÕES DE TEXTOS E LOGOTIPOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 72 - Aguarde-se a citação do 1º executado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Considerando que as partes não apresentaram objeção a pretenção honorária do I. Perito, homologo-a em R$ 2.490,00. Dê-se vista ao Perito para designar dia o hora para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004256-4 - LEONARDO DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X NEUZA PAULO DA COSTA Despacho:Redesigno o dia 21/07/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000288-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Aos réus, a fim de recolherem as custas preocessuais, conforme discriminadas: A.E.V.C. (1102-3), no valor de R$ 41,07; Atos via postal (1110-6), no valor de R$ 3,65; mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 9,12; FETJ(6002305926-6), no valor de R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4), no valor de R$ 22,23, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.000769-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Ao autor sobre fls. 65 e 71. \r\n\r\nProc. 2008.212.004940-8 - ROBERTA SANT'ANNA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GUILHERME MORAES NUNES E OUTRO Despacho:Venha comprovante cópia da declaração de rendas apresentada a SRF ou o de isento emitida pela instituição fiscal ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001006-6 - Inventariante: ARTHUR CARLOS MONTEIRO DE SOUZA DELDUQUE X NESTOR SAYÃO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Ao Inventariante sobre fls. 10 (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.212.004988-3 - ÁLVARO CARVALHO DE AGUIAR NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARIA LUIZA DE AGUIAR NEIVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.005442-8 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...defiro a liminar pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora e, caso já o tenha realizado, que o restabeleça no prazo de 04 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente a fatura de consumo que se venceu em maio/2008, eis que será objeto de revisão em ação própria.Cite-se e intime-se.Considerando o caráter emergencial da ação proposta, concedo à autora o prazo de 05 dias para comprovar, nos autos, o recolhimento das custas do processo, sob pena de revogação da liminar ora deferida e, por conseqüência, o cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 127. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004881-7 - JOÃO PAULO TEIXEIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)) X CÉLIA FÁTIMA LEITÃO NACIF Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Venha comprovante de residência do autor, no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 431/432 foi cumprido pelo demandado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002856-7 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:Indefiro o parcelamento das custas do processo, eis que não comprovada a sua necessidade. Contudo, considerando o requerido às fls. 129, reconsidero o despacho de fls. 127 e defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, até que a parte autora possa comprovar o recolhimento integral das custas do processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003249-2 - WORK SIGN FINALIZAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003752-0 - GEILCE DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), CRESTE-COMPANHIA DE REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA-ME, Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor(...)Indefiro o depoimento pessoal das rés, pessoas jurídicas, posto que não indicado o liame fático existente com os representantes legais das demandadas(...)Indefiro a realização de prova testemunhal requerida pelas partes(...)defiro a produção de prova oral requerida pela 1º ré, consubstanciada no pessoal da parte autora, assim como documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:40 horas.I-se a parte autora p/ depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003752-0 - GEILCE DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), CRESTE-COMPANHIA DE REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA-ME, Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Recolha a 1ª ré as custas p/ depoimento pessoal da parte autora (cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) - via postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003966-8 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 337,74 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), já em dobro, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar de cada desconto, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 8.300,00, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Declaro cancelado o contrato de cartão de crédito de nº 44** **** **** 4134, bem como o débito por ele apontado, uma vez que não realizado pela autora. Declaro, ainda, cancelado o débito automático relativamente ao cartão supracitado da conta corrente de nº1230754, da agência 1071, do banco réu, de titularidade da autora. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.212.003615-3 - JULIANA FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 04/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003066-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELY PEREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 26, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Revogo a decisão antecipatória de tutela deferida inicialmente.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004173-0 - PATRICIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 95/99 em seus regulares efeitos. Ao agravado. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003676-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO FILHO) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nId: 572309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005253-5 - CHRISTIANE LAIDLER DE SOUZA, ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão: Venha a prova dos ganhos e/ou declaração da SRF - 5 dias, bem como duas declarações de lapso temporal, da separação do casal, devidamente autenticadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.001797-3 - CARLOS JOSÉ PENA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ESDRA DOS SANTOS CALDAS Decisão:Venham duas declarações de lapso temporal da separação do casal devidamente autenticadas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Atenda-se ao MP, a parte credora \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.004531-2 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X R.S.S. E OUTRO), G.R.S. Decisão:- Após o termo de ausência, cite-se, por 20 dias. - Sem prejuízos, em Réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ILDA MARINS BARBOSA Decisão:Fls. 55 - Informe-se ao Sr. Perito; - Aguarde-se o laudo e providências da parte por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004009-9 - LUCIMAR VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X LUCIANO VICENTE MACHADO Decisão:Intime-se a Requerente, pessoalmente, para dar continuidade na causa, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.002440-0 - ELIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA, EMERSON RIOS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X NELLY DA CUNHA Decisão:Fls. 127 - Retifique-se onde couber; - Quanto a \"liberação\" das contas, antes venha a planilha de despesas da interditanda, de forma discriminada; 5 dias; - Sem prejuízos, venham as providências para a audiência já designada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.003582-3 - PAULO ANTÔNIO BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X Falecido: VALÉRIA GOMES ESTEVES Atenda-se ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002747-4 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 31), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 04/09/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003495-6 - JULIUS MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X VIVIANE PACHECO DA CUNHA), ANANDA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 03/09/08,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003580-8 - GEORGINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.35), designa-se audiência especial para 03/09/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002291-7 - SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 03/09/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004642-9 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEN NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 66), designa-se audiência de Instrução e Julgamento para 04/09/08, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nId: 572310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.001374-6 - ADEMILSON DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) MARIA DE FÁTIMA DANTAS Despacho:Designe-se audiência especial e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.815.001374-6 - ADEMILSON DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) MARIA DE FÁTIMA DANTAS Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 09/10/2008 às 16:15. \r\n\r\nProc. 2005.815.004430-7 - ANNA MARIA MAURO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X PROMÍDIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.212.001739-0 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X JOANA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fls. 10vº., devendo informar, no prazo de 10 dias, o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.003999-8 - ALINI LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) RADEMAR BASANTE DE SÁ E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Fls. 120: Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra a serventia o que determina o artigo 659, § 4º e § 5º do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006707-8 - MARILIA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002753-0 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Fls. 185/192: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004715-3 - MARCELO PEON DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ¿ é de 48 horas, e, nos termos do Enunciado I da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 20/2004), em vigor, resultante do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, § 2º do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 66/78, consoante certidão de fls.101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005102-8 - UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ACIJ que se realizará em 13/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002031-9 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Ante o acrescido às fls. 121/122, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Consoante certidão de fls. 118, recebo o recurso de fls. 106/116. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002424-6 - HELIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:Fls. 41: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002550-0 - DANIELE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Fls. 58/59: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002732-6 - MARCELO GRANJA LESSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 33: Defiro. 1- Dê-se vista à parte reclamante pelo prazo legal. 2- Desentranhem-se os documentos de fls. 12/61, independentemente, de cópias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002733-8 - RITA DE CÁSSIA GRANJA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:Fls. 108: Defiro à parte reclamante vista dos autos no prazo legal e desentranhamento dos documentos de fls. 11e 17, independentemente, de cópias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002969-4 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 53: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003475-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 190 LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 52, julgo deserto o recurso de fls. 47/51. Consoante o Enunciado 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 43/45, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004535-3 - IRANI BETINE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004561-4 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X MARIO LIMA WU FILHO \"Fica V.Sa., intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/08 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004579-1 - TELMA ANTONIA JOBES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 64, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2- Fls. 65: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005142-0 - ELCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 21/28 e 29/35: Em homenagem ao princípio do contraditório, às partes sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005178-0 - IVAN MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 824,50 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005392-1 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CASA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005700-8 - PAULO ANDRÉ POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X PROVEDOR OI INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 13/10/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005922-4 - LEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005988-1 - JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006020-2 - ALESSANDRA CRISTINE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000156-4 - CARLOS EDUARDO NEVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:1 Fls. 22: Defiro a inclusão da AMERICANAS.COM no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. 2- Redesigne-se AC, citando-se e intimando-se a parte ré nos endereços fornecidos às fls. 22.3- Intimem-se.4- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 23 e 24. \r\n\r\nProc. 2008.212.000156-4 - CARLOS EDUARDO NEVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia: 15/08/2008 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.212.000481-4 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X LOJA AMIGÃO Despacho:Redesigne-se AC, citando-se a ré no endereço de fls. 23. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.000481-4 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X LOJA AMIGÃO Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001708-0 - AMOS VILARINHO RANGEL X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 09: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002098-4 - ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X WHIRLPOOL S/A - BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002301-8 - ROSELY DA SILVA MODESTO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga aprimeira reclamada sobre o acrescido às fls. 37/38, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002614-7 - ELIZA MARIA CORREA GOMES X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002660-3 - LUIZ SERGIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CIA DOS PNEUS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005061-7 - JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005108-7 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005208-0 - GERALDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X MARIA DA PIEDADE DE JESUS MACHADO REGISTRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.004701-4 - EVA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X JAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) Decisão:Fls. 60: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 502,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007995-2 - VICTOR BOUCHARDET FELLOWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:1) O exequente não comprovou o descumprimento da obrigação de fazer, pelo que não há que se falar em execução de multa. Mesmo assim, por cautela, determino a expedição de ofício ao BANCO CENTRAL para retirada do nome do exequente de seu relatório de risco;2) Assim sendo, tenho que a obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005431-5 - BIANCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Fls. 76: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004665-0 - THAIS PEREZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001641-9 - CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:1- Fls. 52: Nada a prover, ante sentença de fls. 46/49.2- Certificado o trânsito em jugado da sentença, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002987-6 - ALESSANDRA CRISTINE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X PADARIA SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Fls. 63: Ante a documentação acostada às fls. 62, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 52/61. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003356-9 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X NEXTEL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, devendo ser SUPRIMIDA do dispositivo da sentença o seguinte: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, na forma do art. 269, I, do CPC\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005751-3 - NANCIRA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 572307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013482-0 - DENIZE ALVES PEREIRA, MARILDA YOLANDA PEREIRA DA SILVA, FERNANDO GUTEMBERG ALVES PEREIRA X Falecido: JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 50/52, 60/64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014095-8 - Inventariante: MAVILIA MARTINS DOS SANTOS X JOSE ANTONIO LEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Deve o Inventariante recolher a importância de R$ :1.265,52 em taxa judiciária, bem como das custas de conferência de expedição do Formal de Partilha no valor de R$ :116,48, código 1110-6, acrescido de Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.051870-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER SABINO DE ARAUJO Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012793-6 - EMILIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018345-0 - MARIA DA CONCEICAO PORTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 51/83, interposta tempestivamente,considerando que a juntada do mandado ás fls. 48, deu-se em 29/04/08 no sistema. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.052438-8 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X EDNALDO MATIAS JUVENAL E OUTROS Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parate interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051088-2 - BELMIRO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ALINE BRAGA FERREIRA E OUTRO Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 54 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.041084-1 - ESPOLIO DE REINALDO DE OLIVEIRA DE MACEDO, Inventariante: MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:À embargante para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.040010-0 - MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOSE MENDES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041636-3 (25939) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAS LUB IND.E COM.DE MAT.PLAST.E LUBRIF.LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 183/185: Defiro somente a expedição de ofícios a Receita Federal, solicitando eventuais endereços dos réus constantes em seus arquivos. 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.530.041636-3 (25939) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAS LUB IND.E COM.DE MAT.PLAST.E LUBRIF.LTDA E OUTROS O ofício determinado às fls. 186 foi expedido desde 18/12/07, estando anexado à contra-capa, aguardando a parte interessada encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 1999.530.003761-2 (30649) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CONFECCOES COISA INTIMA LTDA E OUTROS Decisão:I-se para impusionamento. \r\n\r\nProc. 2000.038.021931-1 (33231) - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MAURICIO DE OLIVEIRA Em conformidade com a portaria 002/02, deve o exequente manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 91/98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017382-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X REAL DISMAT MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 106/113. \r\n\r\nProc. 2004.038.021775-0 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESPÓLIO DE REINALDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 108.2) Fls. 85, 181- Apresente a requerente o termo de inventariante do espólio de Reinaldo de Oliveira Macedo.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000220-0 (25313) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOAO GONCALVES E ESPOLIO DE MARIA JOSE ROSA GONCALVES Decisão:Chamando o feito a ordem:1) Suspendo, por ora, a decisão de fls. 1872) Intime-se a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. para se manifestar expressamente sobre a petição de fls. 193/230, no que concerne à oposição ao pedido de retificação do pólo passivo.3) Fls. 255/259 - Anote-se onde couber.4) Após conclusos para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012449-2 - ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e torna-se incontroversa a manifestação do autor acerca dos valores, a ser realizada nos autos principais.Taxa e custas pelos réus, além de honorários de 10%, tendo como base o valor dado à causa. NI, 21 de fevereiro de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007014-4 - MARCELLA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.021894-7 (24575) - Inventariante: ENEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572)) X PEDRO GOIS DOS SANTOS Deve o Inventariante recolher a importância de R$ :123,05 em taxa judiciária, eis que há divergência quanto ao ano recolhido. \r\n\r\nProc. 1996.038.000306-0 (27273) - Inventariante: ISAURA MARIA BARRETO DA ÉNHA X GEORGINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Deve a parte interessada providenciar a remessa dos presentes autos a Fazenda Municipal, haja vista não haver remessa desta serventia ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 2006.038.005967-9 - Inventariante: MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X RUTH GOMES FERREIRA Despacho:Venham as custas e cópias para a citação do herdeiros JUREMA E JÚLIO e respectivos cônjuges. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.046203-8 - JOAO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) X MARIO HENRIQUES E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls. 98/99. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.017769-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Deve a autora fornecer cópias de fls. 106,189, 267, 408, 416 e as autuações do TJ, bem como refazer as cópias de fls. 8, 9, 17vº, 24, 75, 198, 200 e 201, eis que incompatíveis com o original. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001719-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FIGUEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 59/60. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.038.046730-7 - FABIO RIBEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1. Fls. 81/91: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 79, extraiam-se as cópias e encaminhem-se ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010770-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X CRISTIANE MARIA RAIOL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 100, proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 571981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001125-5 (46505) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A VIVO, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO BANCO DO BRASIL, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.046945-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEIVISSON BELO GOMES Expedido mandado B/A, Citação e intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000441-5 - HELIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão: Desidno audiência para o dia 26/08/08, às 15 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.017753-0 - MARIA JOSE DA SILVA (E12/C5), JOSE NILSON MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Desidno audiência para o dia 02/09/08, às14:00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.018044-8 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Desidno audiência para o dia 02/09/08, às 14:30 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.022397-6 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Desidno audiência para o dia 02/09/08, às 15:00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.023348-9 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Decisão: Desidno audiência para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028517-3 - EDINEIA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré sobre os docs. de fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.011277-7 - MARCIA CRISTINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X IEDA ALBUQUERQUE Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, além de inexistente prova inequivoca e risco de dano irreparável, é inviável em razão do rito, que prevê a possibilidade de purga da mora; 2. Cite-se, notificando eventuais ocupantes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.020614-0 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Defiro JG; Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.038.020617-6 - DAGMAR DE SOUZA CAMPELO, KATIA CRISTINA CAMPELO KOCK (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ESPOLIO DE RODOLFO BASTOS MACHADO), Inventariante: MARIA ALTAIR NASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Decisão:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024481-8 - ROZANA FERREIRA RATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.038.015757-2 - WELLINGTON MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RENOPEL COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.Reentranhe-se a procuração juntada pelo réu e que se acha na contracapa, em razão de fls. 31. Retifique-se o pólo passivo no Distribuidor e na capa dos autos, a fim de que passe a constar conforme fls. 48/52.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049680-2 - GILSON DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 14 horas. Citem-se e Intimem-se com as advertências do art. 227, parágrafo 2º do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.017449-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X BRAMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A Decisão:1. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista não se verificar prova inequívoca ou risco de dano irreparável; 2. Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos para o rito sumário; 3. Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão, tendo em vista a prova pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006706-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.012648-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DA FONSECA MONKEN Decisão:Regularize-se a notificação, por meio de cartório de títulos e documentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.017271-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ARACACI RIBEIRO DA COSTA AMORIM (RJ-165456E)) X NOEMI DE SOUZA PEREIRA Expedido mandado Reintegração de posse e citação...Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de mandados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001225-2 - ANDRESSA GRILO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028954-3 - CLEONICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287)), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a culpa pelo acidente e a exclusão dos danos.Defiro prova documental , devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro as provas testemunhais requeridas pelas partes, ficando a parte ré ciente de que deverá, sob pena de perda da prova, recolher as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente de intimação.Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu, devendo as custas para intimação serem recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT - 9984-6617/3015-8983, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Ca \r\n\r\nProc. 2006.038.003219-4 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para antecipar e tornar definitiva a tutela em sede de sentença, determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para declarar a inexistência da dívida imputada à autora e para condenar a ré a indenizá-la, por danos morais com o valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária a partir desta data e juros legais a contar da citação, no percentual de 1% ao mês. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas e em verba honorária no valor de 10% do valor da condenação, compensando-se os honorários, nos termos do CPC e ficando sobrestada a cobrança do valor devido pela autora, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038363-1 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.038.000457-3 (36615) - HELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, com as peças processuais acima referidas. P.R.I. Dê-se vista ao MP. Transitada em julgado, lavre-se o termo, intimando as partes para que o fimem.Em seguida, intime-se, pessoalmente, o réu, da sentença de mérito, prolatada nos autos originais, a fim de que tenha início o prazo para apelação. Após, ao MP.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2002.038.024890-0 - JOSE LOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.001400-3 - ITAIR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora em custas e honorários, conforme previsão constante da lei de regência.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito e compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025166-2 - PEDRO LUIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que a inscrição tem fundamento em inadimplência e, pelo que se verifica, o desconto alicerça-se no contrato, não constituindo-se cláusula abusiva, ao que se acresça não se vislumbrar risco de dano irreparável em desconto com o qual vem o autor convivendo há anos; 3. Cite-se \r\n\r\nId: 571982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013004-7 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X J.I.M. Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011407-3 - SABRINA KAYLANE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OREDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023858-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X GLEISSON DE ASSIS MELLO), KAUA BATISTA MELLO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.077408-5 - JOSE EZEQUIEL GOMES NETO, MARCIA DO NASCIMENTO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c investigaçao de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.024951-5 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA SILVA, ROSANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X JOSE JOAO DE SOUZA), JOANA D'ARC DE SOUZA), ELCI ANTONIO DA SILVA), JOANA D'ARC SERRA OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.023856-6 - LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.003489-5 - P.N.A.M.S., Assistente: E.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X J.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o comprovante de pagamento da primeira parcela do débito alimentar na data avençada às fls. 76, através da guia judicial de fls. 85, bem como o parecer favorável do MP, REVOGO A DECISÃO de fl. 81, que decretou a prisão do executado, devendo o réu, doravante, proceder ao pagamento das parcelas vincendas nos exatos termos do acordo de fls. 76, consoante promoção ministerial de fls. 85 verso.A fim de se evitar futuros incidentes, cientifique-se o executado, através de seu patrono, regularmente constituído à fl. 50, do teor de fl. 78, onde consta o número da conta bancária da exequente.Recolha-se o mandado. À exequente para que se manifeste acerca do depósito judicial de fls. 85. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001567-8 - HANS OLENCHUK SANTOS, Assistente: ENEIDA OLENCHUK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002691-3 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X MARAIZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1)Não obstante a bem lançada promoção retro, mantenho a decisão de fl.24, eis que, de acordo com o documento de fl.21, a ré completou 24 anos em 10/05/2008.2) Especifiquem provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014504-1A - GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:1) À impugnada.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.040886-0 - (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVISON PIMENTA), JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006853-0 - THAIS CESAR PARANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON NASCIMENTO DO CARMO Decisão:1) Devidamente citado (fl.43), quedou-se inerte o réu, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Esta, no entanto, por versar a presente acerca de direito indisponível, não produz seus efeitos.2) À autora para que esclareça as provas que pretende produzir.3) Feito isso, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.023310-6 - RUTH RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X ELIANE MOURA DOS SANTOS Despacho:1. Emende-se a inicial em 10 dias, devendo ser retificada a composição do pólo passivo da presente demanda, no sentido de se acrescentar o outro filho do falecido, tendo em vista o teor da certidão de óbito de fls. 18, devendo, inclusive, ser eclarecido que a propositura da ação se dá em face dos HERDEIROS do Sr. Carlos Antônio, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC).2. Venha, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.000415-5 - L.H.F.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X Falecido: J.P.L.F.-.(.E.2. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:ESpecifiquem provas, justificando sua necessidade. Publique-se. \r\n\r\nId: 571983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038475-1 - M.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X A.R.C.F. Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \"Requer o MP seja esclarecido o tempo de separação de fato das partes e juntada de declaração médica atual, quanto aos problemas de saúde do A.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014458-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X J.S.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.014777-9 - J.I.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.R.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.016247-1 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X P.C.A.M. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.023217-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X D.O.M.), M.S.M. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.010986-9 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995) Decisão: Nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77, dê-se baixa e encaminhem-se ao MM. Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.001364-2 (7073) - G.A.A.S. X Assistente: M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) A.R. Art. 3º VIII - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando-se em seguida se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.014847-4 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X T.L.C. Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002285-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X A.P.S.), T.S.S.), T.S.S.) Despacho:Fls. 22/23: defiro. \r\n\r\nId: 571984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da mesma lei e art. 1º da 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.038.056234-1 - WILLIAM FREITAS DA COSTA EDITAL DE CITAÇAO . O MMº Juiz de Direito, Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, faz saber que o Ministério Público Denunciou o acusado WILLIOAN FREITAS DA COSTA, , brasileiro, solteiro, nascido em 06/10/1982, filho de Delma Freitas da costa, RG. 127648483 do IFP, como incurso nas penas do artigo 12 e 14 da lei 6368/76 e rtigo 1º da lei 2252/54. Como não tem sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, fica o acusado Citado a c omparecer no Juízo de Direito da 5ª vara Criminal, que se localiza na Rua Dr. Mário Guimarães-nº 968-Bairro da Luz-Nova Iguaçu-RJ, no dia 29/07/2008,às 14:00 horas,a fim de ser interrogado e acompanhar os demais termos do processo supra, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado e caso não tenha ser-lhe-á nomeado Defensor Público para sua defesa, garantindo-se o direito de entrevistar-se com o mesmo antes de iniciar o ato.NI,19/06/2008. \r\n\r\nId: 571988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.015913-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.000059-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO ZELENKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Decisão:1 - Certifique-se o transito em julgado para o MP;2 - Recebo o recurso de fls. 200. Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.038.045792-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.011031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) DESPACHO: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 571989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.038.018285-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Despacho:Junte-se. Defiro. Remarco o ato para o dia 22/07/2008 às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.016154-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILCELEA MILONAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas às acusadas NILCELEA MILONAS DA SILVA e RENATA ARCANJO DE SOUZA nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.008014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Foi designada Audiência para oitiva da testemunha para o dia 04/07/2008 às 8:10 h , na Vara de Precatórias da Comarca de Goiânia/GO( 9º andar- Sala 930). \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.039275-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CUNHA PINHEIRO (RJ-149308), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-150381)) GUARACI RUFINO DOS SANTOS, Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Os autos foram desarquivados, estando em cartório à disposição dos Patronos do réu. \r\n\r\nId: 571990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.017457-4 - FABIO ROCHA DA COSTA X OPERADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARCER EM CARTÓRIO NO DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS A FIM DE REALIZAR A ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nId: 571993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013017-7 - MIGUEL MINATELE (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a certidão emitida pelo RGI do bem imóvel cuja a transferência se postula. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007970-6 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.042.000283-1 (3803) - Inventariante: NÁDIA MARIA PIRES MONTEIRO DA SILVA X LEA ELISA GUIMARÃES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) ao autor para providenciar copia de fls. 142. \r\n\r\nProc. 1989.042.004079-0 (6359) - SCHEILA WARUAR LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDSON PAULO LOBO Ao autor sobre o oficio de fls. 226 \r\n\r\nProc. 2008.042.002929-6 - CRISTINE YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X LUCIA HELENA NEVES DA COSTA Decisão:Defiro o prazo reequerido, para cumprimento da decisão de fl. 22. Após, sem a manifestação da inventariante, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004175-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Uma vez que o réu não foi citado, remetam-se os autos, desde logo, ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.005584-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARQUISUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.042.001226-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO NASSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.005706-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ECOTHERM SOLUÇÕES EM AQUECIMENTO LTDA), WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR), ROSA MARIA LOPES), MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.008111-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (MG-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013394-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIAN MARIA GOMES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.007017-8 (6926) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X PAULO SAVIO BRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2002.042.000958-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:1.Fls. 475/476: o cálculo apresentado pela Administradora do Consórcio não satisfaz ao comando de fls. 469, porquanto, referido-se a período em que se sucederam diversas moedas, não informa a unidade monetária pertinente a cada valor apresentado, afigurando-se, pois, inespecífico e dificultando a aferição de sua correção. Portanto, determino que a parte ré apresentde cálculo adequado, com tais indicações, em 05 dias, sob pena de incidência da sanção do art. 397 do CPC e eventual configuração de litigância de má-fé. 2.Cumprido o item 01, i-se a parte contrária para ciência e manifestação em 05 dias; se não cumprido, cls. p/apenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fl. 176, devolvo o prazo como requerido às fl. 167.. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 133/134: o caráter punitivo da multa não impede a fluência de juros de mora sobre a mesma, desde que não adimplida a tempo. De fato, inexiste qualquer regra específica apontando em tal direção, de sorte que prevalece a regra geral segundo a qual a impontualidade no cumprimento da obrigação enseja a incidência dos juros de mora. Afastada, assim, a objeção do devedor, determino o recolhimento da diferença apontada em 05 dias, advertindo a Devedora desde já que o não recolhimento implicará em imposiçao de multa de 20% por resistência indevida à execução (art. 600, III e IV, do CPC), já que a potencialidade patrimonial da Ré é notória. \r\n\r\nProc. 2007.042.008400-1 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/210 na eficácia legal. Venham as contra-razões. No que toca ao apelo interposto às fls. 177/184, efetuado a menor o preparo, i-se para regularização - observando-se a certidão de fls. 212-, no prazo legal, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008474-8 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Observo que a determinação de fls. 120, irrecorrida, era clara no sentido de que o Autor deveria provar a existência da conta à época do Plano Econômico discutido, em idos de 1997. Entretanto, o extrato juntado refere-se ao ano de 1993 (fl. 127). Por força do contraditório, defiro ao Réu 05 dias para dizer sobre os documentos juntados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 42/43: indefiro. Venha o correto recolhimento das despesas processuais devidas, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010179-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SUELI VIEIRA MORAES SARMENTO Decisão:Regularize o autor o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, ante o que constou da certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.042.010397-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Regularize o autor o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, ante o que constou da certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.042.012857-0 - ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 85: observe-se, quanto ao pedido de publicação, que a petição aludida não veio aos autos, não sendo possível, ainda , pois, o atendimento. No mais, defiro ao Réu mais 30 dias para a apresentação dos extratos, diante da evidente dificuldade em sua localização, devido ao lapso temproal decorrido. \r\n\r\nProc. 2008.042.012254-5 - GILBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X DENISE DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Antes de tudo, para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 5 dias, a comprovação dos rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.013955-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARIA JOSÉ SIMÕES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 06/08/2008, às 16:20hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.012152-8 - BENJAMIM CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MOACIR MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Mesmo o recolhimento de custas ao final deve ser justificado. I-se o autor para tanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.001225-9 - RENÉE ANNE SVACINA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Em réplica. Sem prejuízo, à autora sobre o agravo retido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000944-3 - MÁRCIO TOSCANO DA SILVA, STELA MARIS COELHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.004953-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Determinada a especificação de provas, a única requerida o foi pela Ré, que busca ofício à Anatel para demonstrar a regularidade da cobrança e perquirir acerca do interesse desta na lide. Indefiro o ofício. Tratando-se de agência reguladora, não tem interesse em disputa individual entre consumidor e operadora de serviço de telefonia. Quanto à regularidade, em decorrendo de ato normativo, pode a Ré demonstrá-la com a juntada do documento pertinente, maneira mais rápida e econômica que o ofício aludido. Portanto, defiro à Ré 05 dias para juntar documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000981-9 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X IRANETE CRISTINA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Decisão:Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002007-0 - CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROBERTO JOSÉ HAMMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004471-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010090-0 - CONFECÇÕESA FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA, ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ante a ausência da impugnação, homologo a proposta de honoráriso do perito.I-se o embargante para depositar a 1ª parcela, sendo certo que o perito deverá iniciar, desde logo, os trabalhos, entregando-o quando do pagamento da última parcela.I-se o expert, portanto, com esse escopo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.012908-4 - FERNANDO JOSÉ D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X OLÍVIA THEREZA CARLOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Recebo os embargos, que, contudo, não tem efeito suspensivo, ante, neste caso, à ausência de requerimento do embargante e, ademais, o que dispõe o §1°, do art. 739-A, do CPC. À embargada (art. 740, CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.042.012975-8 - ANA CASTORINA DE MELLO DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.004256-2 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.008589-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARILENE GONÇALVES FONSECA KOPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.012664-2 - FOLITA HABIB DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X NILO WILBERT), HELENICE THIAGO WILBERT Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em dez dias, da última declaração de bens ao IR, pena de revogação do benefício in foco. Vindo o documento, cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006870-6 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007948-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.042.001288-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.042.000013-7 - ROSANIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014204-9A - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), ANNA CRISTINA DE LIMA BLEFERI, Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), LEONARDO DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:I-se o impugnante para efetuar o recolhimento do preparo devido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005497-0 - LEONIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher metade das custas conforme planilha de fls. 265 \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão:Fls. 311: defiro o desentranhamento e devolução da petição de fls. 310.Fls. 309: o levantamento dos valores já foi objeto de decisão específica na sentença de fls. 306. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.007340-4 - LEONICE ANTUNES DA ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ROBERTO MAYO SIMOES Decisão: Diante do pedido de fl. 19 e da concordância da Fazenda Pública à fl. 41 vº, convolo o presente feito para o rito de arrolamento sumário. Venha aos autos em trinta dias: declarações de bens e herdeiros, plano de partilha amigável por todos subscrita, comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005811-2 - Inventariante: MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ X DULCE MYNSSEN FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Intime-se a requerente para que providencie o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.006240-8 - Inventariante: HELENA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X MANOEL JOSÉ FERREIRA Despacho:Diante da documentação acostada aos autos, mantenho a gratuidade de justiça já deferida. Proceda-se como determinado no item 02 em diante da decisão de fl. 15. \r\n\r\nInventário, e adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.042.011819-0 - Inventariante: HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ Decisão:Antes de tudo, para a analise do pedido de JG, venha a comprovação dos rendimentos da requerente. Sem prejuízo, defiro-lhe a inventariança, mediante termo de compromisso. Venha a certidão de óbito do genitor do inventariado, as declarações iniciais e, bem assim, as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.007356-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CHAVES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça ( auto de verificação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.012310-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JMF DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, eis que a advogada que subscreve a inicial não constou da procuração e dos substabelecimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014204-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI, LEONARDO DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), ANNA CRISTINA DE LIMA BLEFERI, Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006606-2 - MERCEARIA QUADRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003384-8 - CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X NEWTON DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008226-0 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O Réu foi malsucedido em seu agravo que ataca a decisão liminar que determinou a a´presentação dos extratos de época própria.. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, apesar do longo tempo decorrido e de sua derrota na via recursal, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014782-5 - DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X AGENCIA BIG CAR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), THEREZINHA DO CARMO DUARTE LEITE), MARCELO ANTONIO PITZEN), BRUNO CESAR DA SILVA, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Intime-se a ré, para pagamento do débito apontado (fl. 89), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000672-7 - RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X MANOEL CARLOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007944-7 - JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não tendo sido deferida a gratuidade a bem da Autora, e já estando extinto o feito, é fato que a íntegra das custas está pendente, por tal respondendo a Ré nos termos expresso do acordo (fls. 158). Portanto, determino que a Ré recolha a íntegra das custas devidas no processo em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.001860-2 - MARIZA FERNANDES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADILSON JOSE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.004761-3 (6603) - JORGE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a cota do MP (fls. 263/267), devendo, em 15 dias, juntar aprova documental da posse anterior que pretende somar à sua e ainda as certidões negativas de ações de natureza reivindicatória ou possessória em face do Autor e de seu antecessor na posse, bem como se manifestar e comprovar acerca dos requisitos do usucapião especial aludido às fls. 267. \r\n\r\nId: 571994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003383-1 (10826) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença: Isto posto, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.042.005174-1 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC) X ABEC- ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)), CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO Decisão:1) Nesta data, foi suscitado conflito negativo de competência; 2) Aguarde-se, vindo conclusos, todavia, para medidas urgentes eventualmente necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010693-6 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS- RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA- SP, Dr(a). JOSE ROBERTO DA COSTA CARVALHO (SP-008447) despacho de fls. 183 - esclareça a autora o que pretende demonstrar com a prova oral \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005901-1 - ANDREA TENORIO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: HERMINIO DOMINGUES SOBRAL) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fl. 198v.: veja-se fls. 50 e 195v.;2) Esclareça a autora a informação de fl. 181;3) Sem prejuízo, comprove a ré o envio e recebimento pela autora da comunicação da convocação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL, PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1) Nesta data, foi suscitado conflito negativo de competência.2) Aguarde-se, vindo conclusos, todavia, para medidas urgentes eventualmente necessárias. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054058-0 (54299) - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ARTHUR CAPPELLETTI CALDAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas, e de apuração de haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002403-1 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EROSÃO JEANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ...ESPECIFIQUEM AMBAS AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (DESPACHO DE FLS. 76). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.006720-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X ESPOLIO DE MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:AO CONTADOR, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008499-9 (11724) - PETROTUR EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079395), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ADEMIR LEITE MIRANDA Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE a Execução, na forma do art. 295 c/c 282, II e 598, todos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006797-6 - LEONARDO LISCHT KREISCHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), VIACAO PETRO ITA LTDA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), 105 DP De acordo com a Portaria 01/2006: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.139/140 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001171-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com requerido; Manifeste-se o exequente em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância \r\n\r\nProc. 2002.042.002500-8 - MONICA CHUNG MARQUES CORREA TESCH (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com requerido; Manifeste-se o exequente em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância \r\n\r\nProc. 2003.042.003269-6 - LUIZ FELIPE HANNICKEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERV.PUBL. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), SEMESP - FUNDO DE SAUDE DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) 1) A ausência da curatela definitiva, não determina a paralisação do presente. Venha, contudo, em dez dias, termo de curatela provisória atualizado;2) Sem prejuízo, passa-se a proferir decisão saneadora, e são aqui afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva, trazidas por ambos os réus. Aplicada a teoria da asserção basta a afirmativa do autor para que se tenham por legítimas as partes Ausentes outras preliminares;3) Os pontos controvertidos são: suposta informação pelos familiares da 2ª autora, ao Hospital St. Tereza, acerca da vinculação ao plano Unimed; razões para busca de atendimento no HST, e não no conveniado; prévios contatos com o Fundo, antes da internação;4) Para sua elucidação desnecessária perícia, requerida pelo Fundo, bem como depoimento pessoal do representante legal do réu (fl. 866)5) Veja-se a \"especificação genérica\" feita pela autora a fl. 866, concluindo-se pretender apenas as provas expressamente mencionadas na peça; Venha a prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2006.042.005971-5 - MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...Destarte, determina-se a busca e apreensão do medicamento ERLOTINIBE( TARCEVA), bem como de outros ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros.Cumpra-se.Sem prejuízo, venha laudo médico e receituário atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005929-8 - MARIA DE LOURDES SEOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré \r\n\r\nProc. 2007.042.011827-8 - IGOR ASTEF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.79/81) \r\n\r\nProc. 2008.042.000335-0 - MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.001160-7 - VICTOR AMORIM CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.001492-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003407-3 - RITA DIONISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.004789-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Intimado: HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.005277-4 - CASSIA VALERIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.010385-0 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005802-3 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por SILVIO AUGUSTO RIBEIRO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 226 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 229 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005802-3 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.005804-7 - CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 259 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 261, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005804-7 - CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006074-1 - LEILA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento;2) Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretando como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.042.006398-5 - INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 305 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 307 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006398-5 - INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006768-1 - DULCINEA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor seqüestrado;2)Após, Ao Sr. Contador para atualização, observando-se a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2000.042.007688-8 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por ARMANDO AUGUSTO DA SILVA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 354 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 356 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007688-8 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento;2) Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretando como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 572004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013432-6 - ANDRÉ LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ANDRÉ LUÍS PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.000457-3 - PEDRO HENRIQUE FALCH INEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS FERNANDO INEZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 13 de agosto de 2008, às 16:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado via fax e malote. Sem prejuízo, cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.042.004271-9 - VICTORIA DE AZEVEDO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JEFERSON SADOCCI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO MARÇAL (PR-018633) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013149-2 - CLAUDICEIA CORREA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA Despacho:A ação deve ser proposta pelos menores representados por sua genitora. Assim, emende-se a inicial, devendo, ainda ser regularizada a procuração de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.042.013288-5 - ESTER LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 21/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013582-5 - MARIA EDUARDA EVANGELISTA NONATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X ESDRAS NONATO FRANCISCO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013781-0 - AMANDA CRISTINA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X FÁBIO SANTOS DE LIMA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000760-4 - RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 281. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.013317-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X PEDRO DA SILVA CARDOSO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.042.013612-0 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 27/08/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013704-4 - ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO APOSTULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Despacho:Venha cópia das certidões de nascimento dos menores. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013611-8 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 27/08/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010108-4 - MARCOS LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JANAINA ALBERNAZ VALENTE Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.013135-2 - JOANA D'ARC DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X JUPYRA RODRIGUES SALLES Despacho:Designo AIP para o dia 05/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.013203-4 - KAUA DE BRITTO CORTASIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X THIAGO JOSE DE PAIVA PINTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.013352-0 - RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA Despacho:Traga a parte autora cópia da certidão de nascimento dos menores. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003147-3 - EDIMAR DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MARCOS VINICIUS GARCIA DA ROSA LOUZADA E OUTRO) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12 de agosto de 2008, às 16:15 horas. Publique-se, fazendo constar o nome da Dra. Márcia Sueli Ferrari Muniz como advogada do Autor. \r\n\r\nId: 571996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006561-0 - ESTADO DE SAO PAULO X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Designo o dia 16 de julho de 2008 as 15:15 horas., para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, em conformidade com o disposto no art. 22 e seguintes da Lei 6830/80. Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já, designado o dia 29 de julho de 2008, às 15:15 horas, para a realização de 2º Leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC, com a redação dada pela lei nº6.851 de 17.11.80, com as alterações introduzidas pelas leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06 de aplicação subsidiária.Intime-se(art.22, § 2º da Lei acima citada, e art.687, §5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.002571-7 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA X TINTAS TROPICAL LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 16 de julho de 2008 às 15:45 horas para arealização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, em conformidade com o disposto no art. 22 e seguintes da Lei 6830/80.Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já, designao o dia 29 de julho de 2008, às 15:45 horas, para arealização de 2º Leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC, com a redação dada pela Lei nº6851 de 17.11.80, com as alterações introduzidas pelas Leis nº8953/94 e nº11382/06 de aplicação subsidiária.Intime-se(art.22,§2º da Lei acima citada e art. 687, § 5º do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001138-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.291.045905-4 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X JACQUELINE IND.E COM. DE MOVEIS LTD), JACQUES DA CRUZ SENNA), MILTON JACQUES FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Despacho:A execução já foi extinta, pelo E. Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004960-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAMIO ITIDA Sentença: Em razão da remissão. e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, II do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Deferida a isenção quanto ao pagamento das despesas, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.042.004629-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125) Despacho:1) Apense-se como requerido; 2) Ainda que se tenha em mente a necessidade de a execução processar-se da forma menos gravosa para o devedor, assiste razão ao credor em sua recusa. Veja-se que sequer foi indicado o valor dos bens oferecidos à constriçao: 3) Antes da medida extrema, contudo, intime-se o devedor para oferta de outros bens, de maior liquidez. \r\n\r\nProc. 2007.042.003718-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Mantem-se a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 572000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.008533-5 - WAGNER WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. / C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Despacho:Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.817.005616-0 - ESCOLHINHA DE ARTES DE TURMINHA DA MONICA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ADRIANA LOPES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005696-7 - ZEFERINO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CELIO KREISCHER E OUTRO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.817.004446-3 - ELAZIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ESSENCE EMBELLEZE PSODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ANDRESSA SALES DA SILVA (RJ-136341E) À AUTORA SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.817.003087-0 - RENATO STUART GOMES DE MOURA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1. Defiro fls. 165. Intime-se a ré Embratel para depositar, em cinco dias, a diferença do débito de R$ 71,48 na conformidade dos cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 161/163). I. 2. Sobrevindo o comprovante de depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.817.004503-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAPUA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). ROSÂNGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260) Decisão:Não assiste razão ao réu. Em se tratando de autos vindos da Turma Recursal e não havendo no acórdão ressalva quanto à multa tratada no art. 475-J o prazo para pagamento voluntário da condenação passa a correr da intimação de baixa do processo ao cartório (Cumpra-se o acórdão). No caso dos autos, a publicação do dito despacho ocorreu em 05.03.2008 (fls. 177) sem que houvesse sido pago o montante da dívida nos 15 (quinze) dias subseqüentes. Sendo assim, indefiro o pedido de afastamento da aplicação da multa sob comento, para determinar seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora com fins do levantamento da importância relativa ao seu crédito nos autos desta ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009895-6 - ANTONIO GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BNL CONSULTORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699) Despacho:Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002353-3 - LUCIANO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro fls. 64. Fica intimado o réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 1.245,76 relativo ao saldo remanescente do débito nestes autos, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004572-3 - MARILIA MARÇAL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ECY VIEITAS DA CUNHA (RJ-014420)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010536-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011012-0 - MÔNICA BENTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011528-2 - SUELY AFFONSO REMPTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARISA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.817.011659-6 - IVAN ANTONIO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X RONALDO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Digam os réus. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011729-1 - CLAUDIA LOPES DA ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:1. Diante do noticiado às fls. 56/57, torno insubsistente o item 1 do despacho de fls. 55. 2. Intime-se a ré a comprovar, no prazo de cinco dias, o estorno dos valores devidos em favor da parte autora no seu cartão 4032.4788.2646.8110 na conformidade do acordo homologado nestes autos, sob pena de execução forçada. 3. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. 4. No mais, não há como imputar ao réu Itaucard a multa pelo descumprimento da decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.042.002481-0 - DANIEL BERTI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO= mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003578-8 - ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:05/12/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.042.010729-5 - LUIS AUGUSTO DE JESUS JULIO X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Considerando o teor da equivocada petição da Ré acostada às fls. 12/13, determino a sua intimação via Doerj para cumprimento do despacho de fls. 09, no prazo de 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011054-3 - FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X B.C.P. S/A Decisão:J.I.P. Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 27. I-se o autor para fornecer as informações aqui solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.042.011530-9 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO= NÃO EXISTE O Nº INDICADO \r\n\r\nProc. 2008.042.012997-7 - JOSÉ CARLOS DAMICO E OUTRO X BANCO ITAÚ Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 14 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta.Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013006-2 - CARLA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO AO SUGERIDO NO ITEM 2 DE FLS.27/28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.003033-6 - CELIO DE OLIVEIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X PETROZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Manifeste-se o Credor. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011386-6 - MARIA APARECIDA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X HELOISA HELENA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.042.013117-0 - JOSE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X GERSON ANTONIO APOSTULO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - WAGNER WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA, Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.004581-5 - GRAZIANO NARDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SERRA ON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho:1. Fls. 207: Defiro. Determinei nesta data em caráter excepcional o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pessoa física pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.007980-9 - RODRIGO SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008409-0 - CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 3.810,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Bradesco S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008409-0 - CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO RÉU SOBRE ITEM 3 DE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2006.817.008764-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.009270-0 - RICARDO LAMELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Diante da inércia da parte ré em cumprir fls. 120(n.2), determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do saldo remanescente do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.009546-3 - ALVEAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 140/141 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a TIM a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito indicado às fls. 135/136, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010887-1 - HENRIQUE JERONYMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Tendo em vista fls. 182/183, fica intimada a ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 330,48 relativo ao saldo remanescente da dívida nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011026-9 - RENATO GUIMARÃES (SUCESSOR PROCESSUAL) (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Às partes. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011307-6 - DILMA ANTUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131693) Despacho:Intime-se a ré a se manifestar em cinco dias sobre o pedido de cobrança da multa por descumprimento formulado na conformidade de fls. 75/76, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000276-1 - ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Tendo em vista fls. 73/74, fica intimada a parte ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 314,24 referente ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000571-3 - RITA ROSA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.817.000623-7 - CARLOS ALEXANDRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LOJA PONTO FRIO Ao Patrono do Autor para regularizar a Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.001403-9 - LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A - CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001689-9 - SERGIO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002428-8 - LUDMILA NOGUEIRA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-150808)) X JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DA TESTEMUNHA FLS. 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.817.002937-7 - DEISE CUNHA DE FARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X CEG RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a Ré, em cinco dias, sobre o contido às fls. 101. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003087-2 - FABIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Indefiro a fixação de honorários advocatícios, tendo em vista o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito das despesas processuais.Expeça-se carta precatória de penhora e intimação no valor de R$ 4.840,00. \r\n\r\nProc. 2007.817.004546-2 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a Ré a dar cumprimento ao acordado, em 48 horas. I. Decorrido sem comprovação do pagamento, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.004606-5 - CARLA VOGEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005352-5 - GABRIEL FRANGO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005511-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito (saldo) em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.005566-2 - ADRIANO LUIS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005787-7 - ANGELA REGINA VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.96/97 \r\n\r\nProc. 2007.817.005910-2 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SEGURADORA ACE AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 05/12/08 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005935-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNICRED (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a UNICRED a pagar à autora o valor de R$ 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.006207-1 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EDITORA ABRIL S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008131-4 - ANA CLAUDIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RAQUEL RODRIGUES BRICK AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 01/07/08 ÀS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.009154-0 - CARLOS MANUEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTELO COUNTRY CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.009642-1 - FLÁVIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001969-2 - NEUZA DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Despacho:Em caráter excepcional defiro o pedido de expedição de guia para depósito na forma requerida no item \"7\" de fls. 87. I-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.003620-3 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO= mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013286-1 - EDER JULIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37/40: Indefiro por ora. Tendo em vista o apontamento do nome e CPF do Autor nos cadastros de inadimplentes pelo Banco Bradesco S/A, diga o reclamante se deseja a sua inclusão no pólo passivo da presente demanda. I. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.013879-6 - ANDREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha planilha discriminada das ligações não reconhecidas pela parte autora. Feito, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.014219-2 - PAULO MARCIO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Ao autor para que esclareça o pólo passivo eleito, tendo em vista que, s.m.j., o celular defeituoso foi comprado junto à empresa Toys & Games Comércio e Serviços Ltda e fabricado pela Nokia (fls. 16). I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014444-9 - SONIA REGINA OURIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.014461-9 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAUBANK S/A AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 05/12/08 ÀS 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.817.000386-0 - ELISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES: DATA CORRETA DA AIJ - 05/05/2009 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nId: 572005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2005.817.006738-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 \r\n\r\n2005.817.009182-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA - RJ071185 \r\n\r\n2007.817.006488-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPEDRO GERALDO DE SOUZA COHN - RJ050884 \r\n\r\n2007.817.009225-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2007.817.006333-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 572003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000064-1 - DIOGO NOGUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MARCIO AMÉRICO PEREIRA Despacho:Atenda-se o MP. (manifestação do requerente) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Diante do exposto, de ofício, declino de minha competência neste processo 2006.079.001729-6, bem como nos processos conexos (2006.079.001730-2, 2003.079.001512-7 e 2005.079.001859-5), em face da Justiça do Trabalho, devendo os autos serem distribuídos a uma das Varas Trabalhistas de Petrópolis. Após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os quatro processos mencionados acima, com as homenagens. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000947-4 - GIOVANNI BELSITO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DOMENICO BELSITO E OUTRO Despacho:R.C.I.P. Oficie-se a agência do BB de Itaipava, com as cópias de fls. 120/122, para que informe se já houve a transferência. Designo audiência especial para inquirição de Giovanni Belsito Neto, no dia 22/07/08, às 16:00. Expeça-se Carta Precatória para intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000978-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000806-0 - JERUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X A A A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:Impugnação à execução, às fls. 216/219. Resposta, às fls. 228/233. Considerando o teor dos argumentos do recurso de agravo, às fls. 208/215, aguarde-se o seu julgamento. Fls. 224: Indefiro o pedido. A impugnação ainda não foi julgada. O seu julgamento será feito APÓS a decisão do TJ no agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.079.000521-7 - ARNALDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Despacho:Apresentadas as cópias para substituição. DEFIRO o pedido de fls. 412. \r\n\r\nProc. 2005.079.000731-7 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001892-3 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X SHOPPING CENTER VILAREJO ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 15:20 horas. (Replicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.079.002155-1 - ADÃO IGNÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o administrador Alexandre Silveira Freitas (tel: (21) 7814-4895). Os honorários periciais são de responsabilidade do HSBC. Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, dê-se vista ao perito, para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.079.001746-0 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELINO CORRÊA LOIO E OUTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/07/08, às 16:40 horas. Contestação em audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001730-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Observe a decisão prolatada no processo 2006.079.001729-6. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.079.000238-8 - ELIANE TERESINHA JUSTEN ZILVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000791-8 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X JOSÉ CARLOS DIAS Despacho:Fls. 38: Defiro. Obs:Os móveis e utensílios serão levados para o endereço indicado na peça de fls. 38 e ficarão sob a responsabilidade do próprio réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.002699-8 - ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ROSA (RJ-143479)) X MARIA ADELAIDE DA COSTA PENTEADO DA SILVA E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.079.001022-1 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X LAVANDERIA LAVAPASSA RÁPIDO LTDA. S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 01/07/2008, às 16:00 horas. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001022-1 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X LAVANDERIA LAVAPASSA RÁPIDO LTDA. S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Despacho:R.C.I.P. A vistoria deverá ser feita por engenheiro. Não há tempo hábil para se fazer a vistoria até a audiência do dia 01/07, levando-se em consideração as formalidades do CPC sobre a proposta de honorários de perito. Sendo assim, o pedido será apreciado APÓS a audiência. P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.079.001859-5 - ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABILIO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TEREZA CAVALCANTI SENA (RJ-001125B), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Observe a decisão prolatada no processo 2006.079.001729-6. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.079.001512-7 - ABILIO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Observe a decisão prolatada no processo 2006.079.001729-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.000969-3 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À Telemar, em réplica, por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, para fins de determinar o prosseguimento da execução em face da quantia de R$ 26.481,37, a ser acrescida de 10%, a título de honorários advocatícios. Proceda-se a penhora on-line da quantia de R$ 29.129,50, referente ao principal e aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.079.001724-2 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA FERROPLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.000866-8 - BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001122-9 - GILSEA VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Republicado por incorreção no despacho anterior) Conclusão 07/04/08, Dev.16/04/08 Despacho: Subam, com as homenagens (fls.209) \r\n\r\nProc. 2007.079.001216-1 - ELIANE CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Em face dos cálculos de fls. 304/306, intime-se pelo D.O. , na forma do art. 475-J. (OBS.: intimação do réu, para efetuar o pagamento conforme cálculos de fls. 304/306, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.). \r\n\r\nProc. 2008.079.000184-0 - FLÁVIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TNL PCS SA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: À autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001873-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)), Inventariante: LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARIA HELENA MONTEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 306, já que o imóvel e acervo do Espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001956-1 - IGOR OSORIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) A PARTE INTERESSADA S/ O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - OAB 89.099 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001385-2 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.003034-5 - CARLOS TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FININVEST MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.079.003064-3 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO ZOGBI S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O Banco levanta a possibilidade de ser verdadeira a alegação do autor de que não contraiu qualquer dívida com a instituição financeira. Diante disso, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela , para fins de excluir o nome do autor dos cadastros do SERASA, em face de dúvidas com o Banco Zogbi S.A. Oficie-se o SERASA determinando a exclusão do nome do autor. Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001052-8 - DANIEL DE AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89: Quem não cumpre uma decisão, está sujeito a uma execução. Manifeste-se o Banco sobre fls. 90. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001154-3 - CRIART-BIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:Recebo as duas apelações, em ambos os efeitos. À Cervejaria Petrópolis, para contra-razões. P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.001104-5 - UZZIEL JACINTHO DE SOUZA E OUTRO X CELIA LOURDES GONZALEZ SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Confrontante: AFFONSO GONZALEZ SOARES), Confrontante: MARIA MARGARIDA SOARES DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002030-1 - JOSÉ EDUARDO GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL), Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER), Confrontante: MARIA DE JESUS BARROS BARBOSA), Confrontante: MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE), Confrontante: JOÃO CARLOS BARBOSA), Confrontante: VILMA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA), Confrontante: MARCO ANTONIO BARBOSA), Confrontante: SONIA MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Os embargos declaratórios de fls. 185/188, não se enquadram nas hipóteses do art. 535 do CPC. O juiz, ao sentenciar, não é obrigado a responder um prequestionamento das partes. Decide apenas o que entender de relevante. Não há do que se cogitar de nulidade dos atos decisórios. O interesse do Estado do RJ (fls. 181) somente surgiu APÓS a sentença (fls. 174/176). P. Após o trânsito em julgado DESTA decisão, remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nId: 572306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.004.009405-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-095322), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Consta no sistema petição nº 200703092471 não localizada. Às partes sobre o informado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.011720-1 - ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ESPÓLIO DE ABILIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) venham as cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086307-7 - WALDIR DELFINO DE JESUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 66/67.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014347-2 - ELIANA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)), Falecido: ESMERALDA COSTA DA SILVA Decisão:Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094205-6 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fl. 172, eis que tempestivos, acolhendo-os, para suprimir-se da sentença a terminologia \"observando-se a JG deferida\", vez quea parte autora recolheu as custas devidas, permanecendo, no mais, inalterado aquele decisum.2) Fls. 175/178: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDMILSON GOMES RIBEIRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.026996-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X WILSON MOURA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.046426-5 - ESPÓLIO DE ACIR VISTOR BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X ALDO ALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO (RJ-141237) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2004.004.001220-4 - ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.004.002992-7 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JANIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2005.004.077850-1 - MARIA THEREZINHA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X UNIBANCO AIG- SERGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 107/108, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.000806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS), Síndico: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.051451-2 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X BELISQUAT'S BAR E CAFÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Retifica-se a decisão de fl 117 para excluir a correção monetária dos danos morais, vez que digitada indevidamente, sendo certo que serão incididos no quantum condenatório juros legais contados da citação, permanecendo, no mais, a sentença como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Perícia designada para o dia 29/08/08 as 14 hs no endereço Rua Cel .Serrado ,1751- Zé Garoto- São Gonçalo - RJ (Centro Clínico São |José cel 92688030) \r\n\r\nProc. 2007.004.095479-4 - AVENTINO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 89/92, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. 2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. 3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096957-8 - ESPOLIO DE IVO ADAO, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A O.S. 01/07: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.180334-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ORGANIZAÇAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Fls. 62/67: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl 179, face a discordância da segunda ré às fls 190/191. 2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001213-2 - THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X VERA LANGER GUIMARAES Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054934-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 126.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.004387-8 - JANAÍNA GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, C /C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181837-7 - LIDILEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.007850-9 - LYDIA ASSUMPÇAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S. 01/2007: À exeqüente, sobre a certidão de fls. 244. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072184-0 - ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiênica, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.042630-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 98/100, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.064620-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUI SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Tendo em vista o ofício de fl 148, declina-se da competência e determina-se a remessa dos autos àquele juízo.2) Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.005132-6 (6114) - LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X JAIRO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.536.006515-7 (6243) - ROSILVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X FRANCISCO DE JESUS MADEIRA FILHO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 1996.536.008260-4 (6404) - DERLI SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RAIMUNDO EURICO MARINS MORAES Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.004.018025-7 - JOAO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X DELIZETE SOARES DE OLIVEIRA), Fiador: RUBENS NUNES DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.536.002999-3 (10.564) - LUZIA DE ASSIS SILVA X MARIA EUGENIA VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097034-9 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X VALTER QUINTILINO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenado-se o réu nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, vez que se lhe indefere a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.011105-7 - HOMERO ALVES DELATORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X PATRÍCIA LEAL DA FONSECA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096943-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANQUIMAR MILLER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.013328-7 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X VIACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Tendo em vista os argumentos apresentados no petitório de fls. 359/360 e documentos a ela anexados, bem como o teor da impugnação que alega excesso de execução no valor de R$ 14.169,45 - fl. 317, restando incontroversa a importância cujo levantamento se requer, defere-se a expedição de mandado de pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado como requerido à fl. 360.2) Após, aguarde-se cumprimento de fl. 358v. \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) \"VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, NO VALOR DE R$ 1.030,37.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a manifestação do sr. Partidor, às fls. 434. \r\n\r\nProc. 2003.004.049230-3 - WALTER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X PAULO AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.035643-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CRISTINA DE AZEVEDO BRAGA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 127/129. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À autora sobre depósito de fl. 127 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Ante a inércia do executado, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092692-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIAÇAO ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.094636-0 - VICENTE CORREA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361) Despacho:...2) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.097605-4 - JOSSILVO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CENTRO MÉDICO PLAN FÁCIL LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 60 v \r\n\r\nProc. 2007.004.181221-1 - JANDERLICE CONCEIÇAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNILEVER BRASIL - IGL INDUSTRIAL LTDA Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 39/41, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010684-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS Despacho:1) Retira-se o feito de pauta, ante a ausência de citação.2) Esclareça a parte autora se deseja a citação por carta AR, tendo em vista os inúmeros telegramas constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.011352-2 - DANIELE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIACAO MAUA - LINHA C-43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fl 38: Defere-se. Remarca-se a audiência para o dia 05/08/2008, às 13:20h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.008376-1 - ROSEFATIMA PINHEIRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010995-0 (8159) - TUZA CRISTINA DA SILVA, RUBENS SANTOS DA SILVA (MENOR), RUDSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR), MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EMSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 621/623. \r\n\r\nProc. 2004.004.007992-0 - JULIANA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2005.004.002566-3 - ADIMA PEREIRA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 265/267.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.004.021037-5 - HEBERT DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Ao executado-excipiente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.091366-4 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093460-6 - LORRAYNE MESSIAS ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a cancelar o valor cobrado indevidamente e suas respectivas incidências, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2007.004.094634-7 - ELIZETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.098228-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.002604-2 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005816-0 - ANA BEATRIZ MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 23, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.004.009997-5 - MONICA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CEDAE ( COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS)), BRENNO JARDIM FERREIRA Sentença: verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.021729-7 - ADILSON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIP. ELETRICOS Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCIO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converte-se o julgamento em diligência para raalização de prova pericial contábil. Venha a quesitação em 05 dias. Valor dos honorários: 03 salários mínimos em virtude da pouca complexidade. O nome do expert será indicado após o pagamento dos honorários pela parte ré, conforme por ela requerida a prova em sua contestação. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:(...)Por todo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO PARA A PRIMEIRA AUTORA DA QUANTIA DE R$ 139.965,70 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) (...) \r\n\r\nIndenizatória, p/perdae danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039065-3 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Nomeia-se, em substituição, o perito indicado à fl 153, Valdir de Souza Bonfim.2) Atenda-se fl 153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000058-2 (28256) - Inventariante: NEYLLON GARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-016685), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X WALDIR DE ARAUJO E OUTRO O.S. 01/2007: Ao inventariante, atenda-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 1993.004.100088-2 (23678) - Inventariante: MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Aos interessados quanto ao certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.097839-7 - Inventariante: WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X REGINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098617-5 - MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096478-7 - MANOEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...DENEGA-SE A SEGURANÇA, confirmando-se o indeferimento da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1990.004.000262-1 - OSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 74, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 127/153. \r\n\r\nProc. 2007.004.085074-5 - HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LOJA CLARO - ATL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) O autor não detém a gratuidade de justiça, na forma da decisão de fl 25, tendo recolhido as custas à fl 28.2) Assim sendo, venham as custas do recurso, na forma do art. 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 68/71. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Decisão:1) Declara-se a perda da prova pericial, haja vista a ausência de depósito dos honorários.2) AIJ em 12/08/2008, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180949-2 - WILMA AGAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a prova pericial requerida pelo MP.2) Nomeia-se perito o indicado à fl 48, Cláudia Nogueira Cardoso.3) Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.4) Atenda-se fl 48. \r\n\r\nProc. 2008.004.016778-6 - LUIZ ORLANDO ALMEIDA PURCHIO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM O. S. 01/07: À signatária da inicial para retirar as fls. 10/14 e 80/109 acostadas, conforme determinado em fls. 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079412-2 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para se manifestar quanto ao depósito efetivado,no prazo de 05 dias valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MEDIDA CAUTELAR E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017528-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JOSIVAL LINO FRANCISCO E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021926-9 - MARIZETE MARCHON FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X SELMO PAZ ASSUMPÇÃO DE AZEREDO E OUTROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2004.004.020437-3 - JAN LUI MACHADO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOEL AZEREDO SANTANA O.S. 01/2007: Venham as custas dos ofícios, no valor de R$ 21,90, na conta 1110-6, mais 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077294-8 - BETSY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"AS CUSTAS DE FLS. 131 NÃO FORAM RECOLHIDAS DE MODO SUFICIENTE, RESTANDO A SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL: CONTA 60020269/8, NO VALOR DE R$ 18,23.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida, ante a ausência de recolhimento das custas devidas.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.010802-7 - A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X MILENA PARREIRAS ROIFFE Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem.Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.179527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER VALADARES COSTA Sentença:. julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2008.004.007146-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FABIO GAUDO MORETE Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:1) Venham aos autos certidões atualizadas do RGI referentes aos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092307-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JONNY RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:1) Fls. 71/80: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.074558-0 - EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Trata-se de despacho comum que não enseja embargos de declaração, até porque os argumentos de fls 214/216 deverão ser postulados em via adequada.2) Publique-se.3) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.016063-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOEL DOS REIS OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/08/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.004.094363-2 - CRISTIANE MARINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando-se a parte ré a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de danos morais suportados, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 182/185... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017358-7 - GENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fixam-se os honorários para a fase de cumprimento da sentença em 10% sobre o valor da execução. 2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023701-9 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FERNANDO CAGIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.004.000024-4 - MANOEL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), Confinante: LORIVAL MARTINS, Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-008283)) X ANTENOR JOSE MARTINS E OUTROS Despacho:1) Manifestem-se as partes quanto a necessidade de pagamento do técnico agrimensor, como destacado à fl 184. \r\n\r\nProc. 2000.004.025582-6 - HERMINIA CAMPANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X WILSON GOMES NASCIMENTO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez que se defere a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2003.004.012030-8 - SONIA BRITO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ISNTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.004.117224-2 - JOSÉ CARLOS LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: RGI DO IMÓVEL E A PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2004.004.085762-9 - JOFEIR DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ESPOLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA E OUTRO) Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nId: 572008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.003154-7 - DAISY KLING MARTINS, Falecido: IGUASSU JORGE RABELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) O Código do campo 30 está incorreto, o certo é 2102-2 (conta do distribuidor demais Comarcas do Interior). Deve o requerente providenciar o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180559-0 - (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X Falecido: BRUNO DOS SANTOS DE ARAUJO), MARIA LUCIA CONRADO ARAUJO Cumpra a requerente o despacho de fl. 30, bem como manifeste-se sobre fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086626-1 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) LUIZ CARLOS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor as cotas condominiais vencidas e não pagas, indicadas na inicial (fls. 03), incidindo juros de 01% ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada cota condominial, bem como de multa moratória de 20% (vinte por cento) até janeiro de 2003 e de 02% (dois por cento) a partir de janeiro de 2003, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas referentes ao presente processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081858-6 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a cancelar o contrato referente à cópia de fls. 16, onde consta o pagamento do financiamento em 36 parcelas, emitindo um novo referente à cópia de fls. 15, informando, como forma de pagamento do respectivo financiamento no valor de R$ 2.348,55, o parcelamento em 24 prestações no valor de R$ 113,00 cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento da sentença. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.022870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRIANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.179833-0 - ANA BAPTISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) CONSERVAS PIRACEMA S/A ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098084-7 - LUCIANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 70/71, entre LUCIANA DA SILVA MELO e BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086635-2 - MÁRCIO COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TNL - PCS - S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 56: torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 51, em razão de erro material, devendo o representante legal da Ré ser intimado para comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.092276-8 - CARLOS CORTINES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X OI TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora, a ser produzida no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Réu, eis que desnecessária ao deslinde da causa.À parte Autora sobre o documento juntado, às fls. 71/74, na forma do art. 398 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefiro a dilação do prazo, requerida pela Executada às fls. 166, visto não haver justificativa comprovada para tanto;2- Certifique-se a publicação do despacho de fls. 165;3- A multa pelo descumprimento fica mantida no patamar de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), rendendo ensejo à execução por quantia certa quando atingido tal limite;4- Não vislumbro o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça perpetrado pela Executada, pelo que, indefiro o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 601, do CPC;5- Traga o Exeqüente a planilha do débito para possibilitar a penhora \"on line\", sendo certo que o prazo de quinze dias para o pagamento da quantia certa relativa ao dano moral e honorários se iniciou a partir da publicação do despacho de fls. 165;6- Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.536.003248-0 (10109) - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)), Interessado: IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO, Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Ante a certidão retro, dê-se vista ao Síndico e, após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093859-4 - JAYME LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a decadência com relação à Ré, nos termos do art. 26, II, do CDC, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074234-0 - MARCELO COSTA DA SILVA, MICHELLINE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 282: expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 572007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006984-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ COELHO RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor fls. 105 considerando fls. 91, fls. 35/55 e fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2006.004.046231-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA CRUZ CORDEIRO Despacho:Defere-se fls. 75. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.020848-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NILCELIO REIS DOS SANTOS Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 11/12, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.020853-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE TORRES DO COUTO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.021319-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação - fls. 10/11. Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.055850-1 - CONCOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 57, quanto ao primeiro réu, no endereço de fls. 81. Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) OBS: Deverá o autor recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Defere-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 250 posto que trata-se de execução de sentença em face da Fazenda Pública e por força dos arts. 730 e 222 do CPC deverá ser citada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097001-5 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para corrigir erro material e condenar Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e não Banco Bradesco S/A como constou da sentença. No mais, deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.098538-9 - ANGELA MARIA CLAUDINO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.098570-5 - MARIA APARECIDA PERERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.015741-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO), EDILEUSA FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência posto que a citação foi via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.020575-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SILVIA LUCIA DA COSTA VIEIRA Decisão:Designo dia 21/07/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.020885-5 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAILEIROS S/A Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.099353-2 - ADELIR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.167438-0 - CELIMAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ PEDIDO DE PROPRIEDADE DE TAMITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006485-7 - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Autora efetuará o pagamento da perícia... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) De ordem: Deverá o Banco Bradesco ( 4º Réu) recolher custas p/depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.017983-1 - DJANE MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...fica a presente audiência remarcada para o dia 22 de julho de 2008 às 15h30min, ficando os presentes intimados. ...Ao réu para recolher custas para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097257-7 - JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.010671-2 - ANDREA MARINS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.182609-0 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se os mandados requeridos as fls. 70. Manifeste-se nos autos a parte ré. OBS.: Deverá o autor fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006522-9 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:1- Aguarde-se solicitação de informação. 2- Mantém-se a decisão de fls. 173, primeira parte. 3- Defere-se a penhora requerida as fls. 208. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.034969-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DIEGUITO LTDA ME E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 100. OBS. Deverá a Exequente recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.004.080698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JOAO CARLOS ANTUNES DA COSTA Despacho:Defere-se fls. 57. Anote-se. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062807-4 - MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu para impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.053979-0 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À autora para que especifique os valores dos mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 215, 217 e 218. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.032768-0 - INAURA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X HIPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defere-se fls. 185. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036077-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.170/172 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071736-4 - MARIA ROSA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Defere-se nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 325. \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Ao Autor fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2007.004.086792-7 - SILVIA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:Cumpra-se fls. 46, segunda parte, fazendo constar da intimação que para ser patrocinada pela Defensoria Pública deve a autora comparecer pessoalmente a este órgão. \r\n\r\nProc. 2007.004.095200-1 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Cumpra-se fls. 131 (declaração completa e atualizada). \r\n\r\nProc. 2008.004.016630-7 - LIDIANE MARIA NONATO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA Despacho:remarca-se para o dia 30/06/08 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.004.017156-0 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Defere-se a produção de prova documental, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.021297-4 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASA E VIDEO Decisão:Designo dia 21/07/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.020616-0 - Inventariante: MONICA SANTOS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X JORGE SOARES DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Decisão proferida no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.090838-3 - NELIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Indefere-se fls. 252 por terem os réus advogado constituído, bastando a publicação. Apresente o autor quanto planilha para cobrança dos honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Defere-se, para que se possa fazer cumprir a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.087566-3 - ISMARINA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.180236-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defere-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.004.014479-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação.(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.004.015573-5 - AMILSE MARQUE SELLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a GJ. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.018403-6 - ELIZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102, em 48 horas, sob penade cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.019063-2 - ELENI AMORIM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.020611-1 - ESPOLIO DE SATURNINO CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo dia 21/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.021106-4 - MARIA DA APARECIDA SELANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IPERJ ( INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063185-1 - JUNIOR GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para que o feito seja sobrestado até o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Defere-se o levantamento requerido pela ré as fls. 251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063336-7 - MARCELO AUGUSTO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Apresente o Autor as provas que pretende produzir, eis que o documento de fls. 9 informa que o aparelho se encontra oxidado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.055310-4 - MARIO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 218 parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefere-se fls. 376 posto que indeferido foi o pedido de efeito suspensivo em superior instância. Cumpra-se fls. 326. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.020860-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN CONCEICAO DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De ordem: Ao Autor fls. 241/242. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito por Prática de Anatocismo \r\n\r\nProc. 2007.004.081454-6 - HELBERT DA MOTA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Recolham-se as custas. Aguarde-se a segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.004.087805-2 - RUTH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092877-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Decreta-se a revelia da empresa Ré... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.017443-3 - (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) DORALICE RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: GERALDO JUNQUEIRA VILELA), Confrontante: DAYSE PINHEIRO VILELA), Confrontante: MANOEL JORGE BENTO DE CARVALHO), Confrontante: JOSE ALIPIO DIAS PAIVA), Confrontante: OSWALD ANTONIO DA SILVA), Confrontante: VALDENIR ARAUJO COUTINHO), Confrontante: LEILA BRAGA LOPES), Confrontante: SELMA REZENDE DE CARVALHO Decisão:Decreta-se a revelia da ré Doralice Rodrigues da Silva. Cumpra-se fls. 195 - parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.014359-1 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Confrontante: JURANDIR CANDIDO FERREIRA), Confrontante: MOISES PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ATHAIDE DE OLIVEIRA MATTOS) X ADOLPHO DA SILVA MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP - fls. 83, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.004.071001-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) Despacho:1- Cumpra-se fls. 57. 2- Reitere-se fls. 47 e 48. 3- Fls. 38, item 4: atenda-se - edital com prazo de 20 dias. 4- Fls. 42: defere-se e anote-se. 5- Diga o autor sobre a resposta do réu. 6- Cumpridos os item acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 572042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.013817-3 (27.684) - IRENE KETHRYN VANDANEZI LABI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERAFIM MEDEIROS NETO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179592-4 - REGINA DO COUTO NABARRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.006315-4 - IASMIN LUIZA DE FREITAS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra o cartório a parte final da sentença dos autos em apenso.Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo a metade para cada filho. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 21/07/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.007621-5 - KAUE LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ GOMES DE VASCONCELOS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2008.004.014854-8 - TAINÁ DA COSTA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X ANDRÉ COSTA MACHADO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 13).Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 24/07/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.022387-0 - (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPIRITO SANTO), MANOEL DE MOURA NETO), NAIOMINY ELY BELIZARIO MOURA), PHENIX SIMON ENIR BELIZARIO OLIVEIRA MOURA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Emende-se a inicial para retificar o nome do primeiro e segundo autor e do réu, conforme fls. 09/10 e 12.Na oportunidade, retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.097940-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA), ANA BETRIZ COSENZA BITTENCOURT NEVES Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 18/07/08, às 10:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no local de trabalho.Dê-se ciência dos provisórios fixados. \r\n\r\nAlimentos, C/GUARDA DO MENOR \r\n\r\nProc. 2005.004.024569-9 - YURI DE OLIVEIRA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO XAVIER DA SILVA As partes sobre fl. 130. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182269-1 - ALEXANDRA CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO Despacho:À autora.Atenda-se ao Ministério Público (fl. 23 verso). Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000023-5 - ROSENIRA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X Falecido: PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 19)Intime-se pessoalmente, instruindo o mandado c/ cópia de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.000511-7 - MARCOS VINICIUS TRINDADE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO Às partes sobre fl. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022302-9 - LETICIA MIRANDA GALLO X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RONFINI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha indicada: dia 21/08/08, às 14:15h. Int. Publique-se.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data acima designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093459-0 - UMBELINO MAIA FILHO X SÔNIA MARIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Despacho:Fl. 30 - Acolho a promoção do MP e designo o dia 18/07/08, às 10:15 horas, para realização da audiência, perante o Juízo informal, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003787-9 - ADAULINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.017647-1 - JOSE GENIVALDO DO NASCIMENTO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X ELMA MAGALHAES ATAÍDE Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.012706-5 - IVAM DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DE FATIMA RANGEL SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 14/15). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia para o dia .24/07/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Sem prejuízo, venha outra declaração em substituição à de fl. 17, uma vez que a mesma foi firmada pela filha do casal. \r\n\r\nProc. 2008.004.014661-8 - MARCIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RONALDO COSTA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 21/07/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.008067-0 - DOUGLAS ERNESTO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X EDES ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.018787-7A - SARA SOUZA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X EVANIR FERNANDES DE MENDONCA Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 21/07/08, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.000756-6A - ANDERSON NELSON FAGUNDES FERREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON NELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Fl. 18 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 22/07/08, às 10:00 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.078152-2A - LORRANA LOPES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:Fl. 16 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 22/07/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.020595-3 - ELENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.035572-0 - MILLENY DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PEDRO PAULO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.043174-6 - LUCAS TARCISIO GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ANTÔNIO CARLOS SANT'ANNA JUNIOR Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 21/07/08, às 10:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se, sendo o réu no endereço de fl. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.046858-7 - MARINA CORDEIRO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROGÉRIO ROSA ESPÍRITO SANTO Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 21/07/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se, sendo o réu no endereço de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.086737-0 - VINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOELSON LEONEL BRAVO DO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 18/07/08, às 11:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090939-9 - LORRANA LOPES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:Fl. 15 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 22/07/08, às 10:15 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093485-0 - JOVANE VIDAL AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROVANIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)), RAFAEL VIDAL AROUCA Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do executado. Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 18/07/08, às 10:45 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005508-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCO ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA), NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005630-5 - LIZANDRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO GIRÃO VIERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Ao Executado, sobre fl. 44. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.109334-2A - LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON MENEZES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:Atendam os exequentes,ora impugnados a promoção do MP de fl. 13, em 10 dias.Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.007657-4 - CHARLES WILLIAN ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MICHELLE CRISTINA PEREIRA CALHEIROS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.181245-4 - JAQUELINE CARDOSO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X REGINALDO PEREIRA BATISTA Decisão:Indefiro o pedido de \"perícia\".Designo audiência perante o Juízo Informal para re-ratificação do acordo de fl. 23, na forma da promoção de fl. 24. Dia 22/07/08, às 10:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.004.018469-8 - AIDELEA SACRAMENTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ANDRE DO SACRAMENTO QUEIROZ) Decisão:Fls. 78; 120 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 572009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo, NEGATORIO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.004.028453-0 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)), ANA CAROLINA REZENDE FERREIRA Às partes e ao MP sobre o laudo de fls.74/76. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.031865-2 - VICTÓRIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UBIRACI DA CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.022258-4 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.068137-6 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X RONALDO SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio o Dr. David de Almeida Paes para realização do exame. Designo o dia 18/06/2008 às 13h30min horas. Cientes os pre-sentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081830-8 - ISABEL CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.086527-0 - HIAGO BRAVOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO FERMIANO MARTINS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095278-5 - JULLHYE BRETAS DA SILVA NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JAILSON FERREIRA NOBERTO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.023166-0 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO X WASHINGTON LUIZ FERNANDES Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.004250-1 - HUGO CORREA NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO......... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.015565-6 - HENRIQUE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELENA SOARES MOREIRA Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.060821-0A - ANNA MARIA DA GRACA CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANI ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:.. Assim, rejeito a exceção de incompet~encia formulada reconhecendo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento da ação proposta pela ora excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039112-8 - FELIPE MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X ROBERTO MAURO BARROSO RIBEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.045161-7 - MARLUCE DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MARCUS CORREA PAES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.090405-5 - ANDRESSA FATIMA LUDOLF DE OLIVEIRA MOREIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERT MORAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081149-1 - THAYANA DORAL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO PEREIRA COELHO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082786-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO PEREIRA COELHO), THAYANA BOREL DE SOUZA COELHO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082788-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO PEREIRA COELHO), THAYANA BOREL DE SOUZA COELHO Decisão:Pela MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamento do débito. Com o decurso do prazo intime-se a r.legal do menor pessoalmente para que se manifeste sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082788-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO PEREIRA COELHO), THAYANA BOREL DE SOUZA COELHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes,(itens 5 a 8) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.039734-7 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293)) X JULIANA MARTINS VELOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.098049-5 - JOSÉ CARLOS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X HUGO DE OLIVEIRA LOPES Sentença:..JjULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO RÉU SEU FILHO HUGO DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.079758-3 - CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOANERGES PEREIRA PINTO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.022956-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X MARIA JOSÉ COSTA MARTINS Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para trazer a cópia da Inicial, o comprovante de hipossuficiência e acertidão de nascimento da Interditanda\" \r\n\r\nProc. 2008.004.022956-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X MARIA JOSÉ COSTA MARTINS Despacho:AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.179686-2 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Fls.50/51: À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.019132-2 - ROGÉRIO DA SILVA, ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR, RAYANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. APENSEM-SE AO PROC.2007.004.090288-5. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA ODIA 10/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047075-2 - BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc... HOMOLOGO O Pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089706-3 - ANTONIO DAIRTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GUSTAVO ADAILTON ZOGBI DA SILVA E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072340-0 - ANA LUCIA PEREIRA DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARCOS TADEU GONCALVES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.081902-3 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.47 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001180-2 - RICARDO AUGUSTO DE SAN'TANA VARANDAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO AUGUSTO SILVA VARANDAS DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.35 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038829-4 - FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), TAYANE CARVALHO MACHADO) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.55. \r\n\r\nId: 572044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.011608-0 - C.S.F. E OUTRO, M.V.C. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:defiro gp por 90 dias. e. termo. Cite-se por edital a genitora, sem prejuízo de oficiar-se aos órgãos de praxe.AO ST. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , art. 35 e art. 180, caput, CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.022489-7 -, (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:J.Em que pese os argumentos defensivos, mostram-se inalterados os motivos ensejadores da internação provisória , inclusive com indícios suficientes de autoria e materialidade. Ademais, foram cumpridas as formalidades legais e não é este o momento adequado para se adentrar no mérito. Isto posto, indefiro o requerido, sem prejuízo de determinar abertura de Vista ao MP. \r\n\r\nId: 572010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.008054-1 - MP X ALEXSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Em alegações finais para a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.004.002324-7 - MP X LUCIANO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Venham as alegações pela defesa de Estevão. \r\n\r\nProc. 2008.004.002324-7 - MP X LUCIANO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:O momento é de se analisar o mérito e assim, deixo p/apreciar o pedido de fls. 175/179, quando da prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.004.019135-1 - MP X ADRIANO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 16/07/2008, às 13:50 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 572014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015745-3 (195192001) - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.809.002274-4 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) LOJAS ARAPUÃ S. A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, o valor encontrado foi ínfimo. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando outro CNPJ existente ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.016117-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.003713-0 - MARCIO VINICIOS MATHEUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Pela análise da súmula de fls.103, verifica-se que a parte autora foi condenada nas custas e honorários em 20% sobre o valor da condenação. O patrono do autor vem às fls. 206 pedir a execução da sucumbência a qual o recorrente foi condenado. Ocorre que o mesmo aponta valor muito superior à condenação de fls.69 a qual se refere o acordão.Diante da não incidência de honorários sobre multas, venha planilha atualizada tendo-se como parâmetro os termos da condenação de fls. 69,considerando o cômputo dos juros e correção monetária relativos ao dano material a partir da citação. Ressalte-se que tal cálculo é de facil elaboração. mediante a utilização do sistema de cálculos judiciais constante no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.809.017586-1 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.018542-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância dos valores depositados, voltando os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.023354-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença: Vistos, etc.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devidamente depositada e levantada pelo exeqüente às fls.202, nos termos da sentença que condenou o executado a devolução tão somente dos pulsos excedentes. De acordo com os ofícios de fls.218 e 219 nada consta em nome do exeqüente, portanto, não há se falar em descumprimento da tutela. A planilha apresentada às fls.203 viola o princípio do enriquecimento ilícito, ensejador de eventual litigância de má-fé. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.006055-5 - JOSE AUGUSTO DE ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.9099/95.Reconsidero o despacho de fl.174, tendo em vista a satisfação do crédito pelo pagamento integral do débito e conseqüente levantamento pelo exeqüente.Verifica-se na planilha de fls.123, o valor da execução no total de R$ 5547,11, incluídos 20% de honorários no valor de R$ 924,52. O valor foi mantido no julgamento dos embargos de fls,162-163 e depositado integralmente pelo executado às fls.172. A parte autora levantou o montante às fls.175 e o seu patrono, ora peticionante, levantou a quantia à títulos de honorários às fls. 176.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9099/95. Levante-se a penhora de fls.138. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.024213-0 - VANIA LUCIA VARGAS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EDITORA SÍMBOLO (Adv(s). Dr(a). NELSON MASSINI JUNIOR (SP-184179) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a sentença de fls. 20 e todos os atos subseqüentes, por ausência de citação. Após o trânsito em julgado, designe-se diretamente ACIJ e intimem-se as partes.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.004208-7 - ANA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) FLASH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA. -ME, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011209-0 - MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E)) X MARINA NUNES Fica designado o dia 18/07/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.011448-7 - CILENE MARIA PINTO X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.011696-4 - PILAR DE OLIVEIRA COSTA VICTOR X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença: Vistos etc.....o fato de que a multa não tem o condão de enriquecer o beneficiário, mas sim de atuar como um instrumento coercitivo do Juízo, fixo o valor total da execução em R$ 400,00, haja vista o montante já levantado pela exeqüente, englobando neste, o valor da multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer e da conversão desta em perdas e danos.Ressalta-se, por fim, que diante do cumprimento da obrigação pelo Réu ante ao depósito de fls.100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e levante-se a penhora de fls.85. Sem custas face a previsão legal. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.809.020017-3 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X IDA GUERRA DE PUGA FILHA E OUTRO Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.022626-5 - GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, o valor encontrado é ínfimo. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.022627-7 - ANDRÉ LUIZ OZÓRIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.024184-9 - RITA DE FATIMA ANDRADE DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.028247-5 - MARCELO LEANDRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.028324-8 - LILIAN FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:O item 2 do acordo estabelecido pelas partes aduz que a parte autora poderá desconsiderar todas as futuras faturas com as referidas cobranças, portanto não há que se falar em imposição de multa. Junte a parte autora o extrato que comprove o pagamento integral da fatura acostada às fls.46-47, no prazo de 5(cinco) dias, bem como, atente-se para as cobranças seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.809.030843-9 - KÁTIA MARIA GOMES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.031158-0 - LEILA MARIA DA SILVEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor restante da execução em R$ 225,76.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 103, um em favor do Exeqüente ou de seu patrono se como poderes para tanto no valor de R$ 225,76, e o outro em favor da Executada (Ampla) no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.809.031215-7 - JOÃO JONAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) EMPRESA LIVRE EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028072-9 - ANTONIO DE MORAES X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designado o dia 16/09/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000354-2 - (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito no valor R$ 231,90(duzentos e trinta e um reais e noventa centavos), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de penhora na boca do caixa. Decorrido o prazo sem juntada da guia de depósito aos autos, expeça-se mandado de penhora devendo o OJA efetuar a entrega da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000816-3 - GERALDO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003451-4 - MARCELO DO NASCIMENTO DONATO X SEMP TOSHIBA S/A Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003653-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES X TERRANET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005898-1 - JAIRA DE OLIVEIRA SILVA X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Firme nessas razões, revogo a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls.19; JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI do CPC quanto ao réu Banco BMG; JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI quanto ao pedido de cancelamento do contrato de empréstimo; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de repetição de indébito para condenar o réu Banco Panamericano a pagar a autora três parcelas descontadas indevidamente, em dobro, o que perfaz a quantia de R$ 198,99 (cento e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu Banco Panamericano a indenizar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do réu Jorge Luiz Pereira de Jesus. \r\n\r\nProc. 2007.809.008466-9 - (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.009521-7 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1 - Fica intimada a ré TELEMAR para que, no prazo de 5(cinco) dias, efetue o depósito judicial da diferença a que foi condenada, no valor de R$ 270,06(duzentos e setenta reais e seis centavos), sob pena de \"penhora on line\";2 - Efetuado o depósito remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor total depositado;3- Após, cumpridas as formalidades legais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014566-0 - ARISMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016119-6 - CARLOS CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO.SEM PREJUÍZO ADEQUE O AUTOR A PLANILHA AOS TERMOS DA SENTENÇA E VENHA COMPROVANTES DOS DÉBITOS ALEGADOS.APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016638-8 - CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho o posicionamento anteriormente adotado pelo Juízo, considerando a ausência de obrigatoriedade de intimação das partes acerca das certidões exaradas nos autos, bem como o fato de a apreciação do preparo merecer rigorismo acentuado em sede de Juizado Especial, na qual, inclusive, não se cogita de apostilamento de custas, sendo certo que o recolhimento em CONTA equivocado equivale à ausência de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017851-2 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X REVELLES RADIADORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017899-8 - JORGELITO RIBAS PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida apontada pela ré, determinando sejam os cadastros restritivos de crédito oficiados a excluir o nome do autor de seus cadastros relativamente ao(s) apontamento(s) realizado(s) pela ré Losango Promoções (fls. 10); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.809.023516-7 - MARIA JOSÉ HENRIQUES ALVES X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024901-4 - ALTANIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X VERTICE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que seja apresentado o correto endereço do primeiro Réu, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.809.025065-0 - JAIME FERREIRA DE LIMA X REFRIG SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa ÚNICA NO VALOR DE r$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.025563-4 - ROSA MARIA DA SILVA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 09/09/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025931-7 - DEMERVAL DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.027623-6 - SANDRA DA COSTA CORREA PEPEU X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028750-7 - EDNA DA SILVA CAMARINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 09/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028857-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM. Juíza Leiga no processo ..., na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029158-4 - SIMONE DE OLIVEIRA LEITE SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029407-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 04/09/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030168-1 - SHEILA REGINA FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2008.004.000827-1 - JANETE DE SOUZA TERRA MORAES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 09/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001570-6 - KELEN HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.004.002551-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 17/11/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003422-1 - CARLOS GOMES DA CUNHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO ADITAMENTO DE FLS. 43/44.INTIME-SE A RÉ SOBRE O ACRESCIDO.INTIME-SE TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2008.004.006665-9 - DÉBORA DE OLIVEIRA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ- 033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.004.007627-6 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 17/11/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021759-5 - FERNANDO VELOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X CONECTEL PRONPTEL COMUNICAÇOES SA Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.Informado o correto endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré com as cautelas de estilo.Não havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.012662-7 - MARCIO LEONOR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CONSERVAS RUBI S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734) Despacho:Fica intimado o executado CONSERVAS RUBI S.A. para que efetue o depósito na conta do exeqüente MÁRCIO LEONOR PEIXOTO, Banco Bradesco, Agência nº 2187, conta 0006589-7, no valor de R$ 8.840,00(oito mil oitocentos e quarenta reais) , já acrescido de 30% pelo descumprimento do acordo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.006605-6 (168302000) - ELISANGELA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO T. (RJ-105327) Sentença: Vistos, etc.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Reconsidero o despacho de fl.118, in fine, haja vista a inexistência de diferença a ser apurada nos moldes do valor depositado e dos cálculos do contador às fls.99. A quantia foi devida depositada e levantada pelo exeqüente à fl.119. Não há se falar em correção monetária e atualização de valor integralmente levantado, sob pena de não se findar a execução e promover o enriquecimento ilícito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.007334-1 - RENATO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201)) DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.023955-3 - ELSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X NITJAP - COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001981-6 - EDMEA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 152, tendo em vista que, diante da sentença que apreciou os embargos interpostos e fixou o valor da execução (fls. 129), houve o depósito da quantia devida, tendo sido proferida sentença de extinção da execução (fls. 138), sendo efetivado o levantamento da quanita pelo Autor (fls. 140 e 141), não tendo, assim, que se falar em nova execução e tão pouco novos embargos. Caberia a Ré, tão somente, requerer o levantamento do excesso de depósito a seu favor.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 156, a favor do patrono da Ré, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.008441-9 - MARCOS ANTÔNIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Sentença:Isso posto, deixo de acolher os embargos de devedor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 6.050,58. \r\n\r\nProc. 2005.809.018100-2 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X TENDENCY MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021948-0 - VÂNIA SEVENIER DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.013083-5 - ANA CARLA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, deixo de acolher os embargos de devedor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 2.756,48.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 97 em favor da parte Embargada e voltem conclusos para prosseguimento da execução do valor remanescente.Sem custas, nem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.018920-9 - IVOMAR BARROS DANTAS DA SILVA X AMIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, formulados pelo autor na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.022194-4 - CÉLIA DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.025671-5 - ROSANGELA MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.032182-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.033616-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037894-8 - OTILIA GOMES DE CARVALHO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002982-8 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. I. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Expeça-se ofício a Ordem dos Advogados do Brasil comunicando a litigância de má-fé a fim de que sejam tomadas eventuais providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003720-5 - DAYVISON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Efetue o exeqüente a juntada do CNPJ da empresa ré SIEMENS LTDA, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.005625-0 - MANOEL FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X SEMPERBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Decisão:Venha última declaração do imposto de renda no prazo derradeiro de 24 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010114-0 - RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X PARB ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.809.012402-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016148-2 - VANESSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017130-0 - MARLISE COELHO BRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documen tação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018703-3 - GENILSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DICASA E OUTRO Decisão:Não comprovou hipossuficiencia Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.018709-4 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:A PARTE AUTORA APRESENTA DÉBITOS POSTERIORES AÀ ABRANGÊNCIA DO ESTABELECIDO NA SENTENÇA INCLUSIVE PEDIDNDO ESTABELECIMENTO MULTA POR FATO NOVO E ESTRANHO À REFERIDA SENTENÇA.A PARTE RÉ COMPROVA NOS AUTOS A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS APONTADOS ÀS FLS. 24..DIANTE DO EXPOSTO NADA HÁ A PROVER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.019695-2 - SAMARA NEVES DO REGO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X LG ELETRONICS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.019697-6 - SEBASTIÃO BRUNO GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Diante da justificativa apresentada pelo Réu, de impossibilidade de cumprimento da obrigação, interrompo, nesta data, a multa em curso pelo atraso no cumprimento da obrigação. Intime-se o Autor para que proceda a retirada do cartão de crédito disponível na agência do Banco Réu, situada na Rua Dr. Feliciano Sodré n 81, centro, São Gonçalo, devendo, após, informar nos autos a satisfação da obrigação.2- Considerando que existe obrigação de fazer ainda a ser satisfeita e que não foi determinado pelo Juízo a expedição de mandado de pagamento, torno sem efeito o mandado acostado na contra capa e determino a sua inutilização, a fim de que a execução posteriormente se proceda por valor uno. \r\n\r\nProc. 2007.809.019984-9 - JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MIRELLA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:AO AUTOR PARA QUE JUNTE COMPROVANTES DOS DÉBITOS ALEGADOS. APÓS VOLTEM PARA FIXAÇÃO DE EVENTUAL MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.809.023822-3 - ANA GONÇALVES MARINHO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025082-0 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls.62, julgo DESERTO O RECURSO de fls. 50/59.Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso de fls 63/65 nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026129-4 - CÉLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028166-9 - OLGA DA GRAÇA DE CASTILHO SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X CLÁUDIA SINFRÂNIO VIZEU PEREIRA Fica designado o dia 04/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028727-1 - AUGUSTO CESAR ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOPES DA SILVA (RJ-123643), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029018-0 - JAQUELINE MACIEL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.029957-1 - ROSANE NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Fica designado o dia 04/09/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030013-5 - SILVIO CESAR DA SILVA CARDOZO X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030184-0 - SÉRGIO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F. P. RIBEIRO (RJ-005110), Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2008.004.000318-2 - JULIUS ROSEMBERG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.004.002522-0 - CLEYSON CARDOSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Fls. 36 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002954-7 - JOSE RICARDO CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X OI PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.004.005181-4 - NADIA CRISTINA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X DESING INN INTERIORES - WLMM COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INFORMAR CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.004.009204-0 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Defiro o prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora junte o substabelecimento;2 - Defiro a inclusão no pólo passivo da FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A.. Anote-se onde couber, bem como, incluam-se os nomes de seus patronos no sistema (fl.24);3 - Designo ACIJ para o dia 14/07/2008 às 14:45 h. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006515-1 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR S/A (CENTRO) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.809.000090-2 (53171998) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.809.012616-5 - EDUARDO SANTIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PONTO DAS BOMBAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.021659-9 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X WAGNER SILVA DE FREITAS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.031041-0 - SÉRGIO MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DÉBORA ELIANE GOMES DE ARAÚJO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.032023-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Dê-se vista à DP caso atue nos autos . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.010125-5 - GUTEMBERG SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) TELEMÍNIO-SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA Decisão:Assim, intime-se o Autor para apresentação de planilha nos exatos termos acima indicados, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.022963-6 - ORIVALDO ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:DIANTE DA NÃO QUITAÇÃO POR PARTE DO AUTOR INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA, ESTA ÚLTIMA NA MODALIDADE ON-LINE SE CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.809.004253-8 - CREMILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R@ 544,53 NO PRAZO DE 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.809.008682-7 - JACIRA LOURDES MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FER REIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X NOVA KENNEDY MÓVEIS LTDA. - REAL MÓVEIS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.52 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022200-0 - MARCELO LUCIDORO BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.022901-8 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:DIANTE DA NÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO AUTOR INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.023784-2 - ANGELA PINHEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.002378-9 - DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.009582-1 - NEIDE SIMÕES DE SOUZA VARGAS X LEONEL FERREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.013578-8 - JOSÉ FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RAVEL DO ALCÂNTARA, RECUPERADORA DE MOTORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016538-0 - REJANE DE SOUZA VELASCO ARAUJO X LIVRE ( VESPER ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.023814-0 - LUCIANA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024704-9 - RITA DA CONCEIÇÃO BEZERRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.809.001900-6 - EVANDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o pedido de execução de multa supostamente incidente em razão do atraso no cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença uma vez que o documento juntado pela parte ré comprova que aquele se deu dentro do prazo fixado em sentença. Assim, uma vez que já foi satisfeita a obrigação por parte da ré adequadamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018992-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de exexução, venha aos autos cópia do extrato consolidado da conta onde deveria ter sido efetuado o depósito, referentes aos meses de novembro/2007, dezembro/2007, janeiro/2008, fevereiro/2008 e março/2008, no prazo de 05 dias.Sem embargo, intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.030287-9 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.030377-0 - ZELITA DA SILVA BAPTISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.030702-6 - TANIRES COSTA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.030892-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.004079-5 - JOSE RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X JORGE LUIZ MIRANDA E OUTRO Decisão:Indefiro o desentranhamento requerido pela parte autora, cabendo a retirada do(s) mesmo(s) à parte ré. Nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.014024-8 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X SELMA REGINA PATRICIO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.021885-2 - SÉRGIO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA VIANA Decisão:Chamo o feito a ordem. Em que pese o longo tempo de desenvolvimento do processo, não há fundamento nos autos para o seu desenvolvimento válido, na medida em que a instrução da petição inicial foi feita com cópia do título executivo, quando é imprescindível a apresentação do título original. Assim, intime-se o Autor para que junte aos autos, em cinco dias, os títulos executivos originais, sob pena de extinção e consequente levanamento da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013382-5 (190622001) - CARLA VERÔNICA DIAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) REAL MÓVEIS/ MAISON BLANC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA (RJ-120662) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.809.013738-7 (232292001) - MARIA APARECIDA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARTA REIS REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.809.013821-5 (200812001) - JOSÉ DA CUNHA MADUREURA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA., Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.809.016361-3 - ALEX SANDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica do Réu, na medida em que não há prova nos autos, por meio de documento hábil ou certidão exarada pelo OJA, do fechamento ou paralização irregular do estabelecimento Réu, bem como de eventual confusão patrimonial. Considerando a penhora já constante nos autos, diga o Autor, em cinco dias, se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens. Em caso negativo, diga como pretende seguir em execução, sob pena de extinção com a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.008476-4 - MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) ALMIR LOPES FILHO, Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Diga o exeqüente quanto a proposta de parcelamento da dívida em dez vezes, e em caso negativo, junte-se o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.809.016377-9 - TADIA CRISTINA DE M. AZEVEDO S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801), Dr(a). KELLY CRISTINA LEMOS ALMEIDA PEIXOTO (RJ-133070), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) MOBILITÁ COMERCIO IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1 - Fls.110 - Nada a prover, haja vista a penhora já realizada às fls.105;2 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este Juízo a transferência do valor oriundo da penhora realizada, encaminhando-se cópia de fls.105;3 - Após a comunicação da transferência do valor, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.4 - Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - GESSE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X MARLENE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) PORT. 01/03 - AO RÉU SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.809.000716-0 - SÉRGIO JOFRE RODRIGUES DE OLIVEIRA X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.002075-8 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAUCRED - TAII FINANCEIRA Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.027173-1 - EDMILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 2007.809.030936-9 - MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009411-4 - EMANOEL ELIAS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1 - Defiro o aditamento a inicial para modificação do valor da causa, nos termos de fls.21;2 - Intimem-se os réus para que no prazo comum de 5(cinco) dias se manifestem acerca do aditamento a inicial;3 - Defiro ao réu BEST LINE SERVICE o prazo de 5(cinco) dias para efetuar a juntada de carta de preposto;4 - Designo o dia 14/07/2008 às 15:00 horas para realização da AICJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010246-9 - RENATO DE PAULA DOS SANTOS PERAN (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 16/07/2008, ás 11:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.021695-4 - ESPÓLIO DE AMÉLIA MOTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X CEDAE) Despacho:1- Herdeiros habilitados as fls.59-61;2 - Comprove a parte ré a data da instalação do hidrômetro na residência da autora, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância;3 - Oficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que comuniquem a este juízo se consta alguma anotação de restrição ao crédito realizada pela CEDAE em nome da parte autora. \r\n\r\nId: 572043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.008626-3 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X IVANILDA BARATA RAMOS Despacho:Infelizmente, por equívoco, a aud. especial designada não foi presidida por Juiz Togado e, em execução, como é sabido, o Juiz Leigo não pode atuar; sendo assim, torno sem efeito o ato de fls.100 e, face ao exposto às fls.96, designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 14:00 hs, com Juíza Togada. I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011076-4 - VENTOS E MARES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FRANCISCO MENDES DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, a parte reclamante, regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.010976-9 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017327-7 - MONIQUE DOS SANTOS RAMOS X MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, para DECLARAR a Sentença de fls.35/38, da seguinte forma: \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à devolução do valor pago pelo produto, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida a importância de juros, na razão de 1% ao mês e correção monetária, a contar de novembro de 2006, data do desembolso, devendo tal valor ser pago no prazo de 15 dias contados da publicação da presente; deverá a parte autora devolver o veículo defeituoso objeto da lide à parte ré, tão logo receba o valor fixado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ...\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029998-4 - PATRÍCIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SAÚDE BRADESCO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.001207-9 - DANIEL APARECIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798)) X BRADESCO - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO ...Designo nova AC para o dia 25 de julho de 2008, às 10:20 horas. Cite-se o réu por via postal, com cópia da inicial e do aditamento. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.025807-4 - JAQUELINE COELHO DAS NEVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X FARMA NATURE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013250-0 - MARIA AUGUSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.011362-5 - MARCOS PALERMO REAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CLASSE \"A\" HABITACIONAL LTDA) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(fls.02), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 572045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2006.809.007494-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.809.008453-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.809.017136-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONIDAS MELO CONDE - RJ114680 \r\n\r\n2007.809.013348-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO - RJ145678 \r\n\r\n2007.809.015041-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2007.809.019828-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO PEZZINO DA SILVA - RJ139032 \r\n\r\n2006.809.037612-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CAETANO DOS SANTOS - RJ122710 \r\n\r\n2007.809.013149-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2007.809.020052-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE DOS PASSOS MORGADO - RJ106584 \r\n\r\n2007.809.020545-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2006.809.029488-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA NUNES - RJ155636E \r\n\r\n2006.809.036547-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA PEREIRA - RJ124117 \r\n\r\n2007.809.010100-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.809.010226-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.010228-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.809.011710-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.809.021362-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA - RJ082980 \r\n\r\n2006.809.022507-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2007.809.008082-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2007.809.015116-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO - RJ068578 \r\n\r\n2006.809.006403-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA - RJ153955E \r\n\r\n2006.809.023249-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2006.809.026848-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.809.032545-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.809.032547-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 \r\n\r\n2007.809.007980-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2007.809.028949-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n2006.809.011948-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2006.809.022251-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.809.037142-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.809.026906-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.809.007300-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2007.809.019751-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2007.809.027887-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.025923-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2006.809.026082-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.031132-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2006.809.034769-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO - RJ120789 \r\n\r\n2007.004.182298-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROGERIO PEREIRA DEROSSI - RJ114268 \r\n\r\n2007.809.021572-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2007.809.029701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n2008.004.000059-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2006.809.020355-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.809.035860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO - RJ131179 \r\n\r\n2006.809.031827-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2006.809.031868-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.809.002871-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJASIEL DOMINGOS DA SILVA - RJ063054 \r\n\r\n2007.809.007255-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2007.809.015207-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PIERASSOL - RJ085327 \r\n\r\n2007.809.025623-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 572046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002563-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXANDRE MARINS DE OLIVEIRA PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 65 E SEGUINTES\". \r\n\r\nProc. 2007.087.003209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYME DE OLIVEIRA NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 52/55 (RESPOSTA AO OFICIO DEPRFVAT) \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002225-9 - C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ART WAY COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS: FLS.54; FLS.55 e FLS.57\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002955-2 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CAEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002959-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO X CAEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.004005-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em conformidade com a Portaria nº01/2007:\" Intimo a parte ré para que recolha as acustas apuradas, conforme certidão retro\". \r\n\r\nProc. 2008.087.005980-9 - JUZELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ROMILDO COSTA PICOLI E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002982-9 - EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TIM CELULAR S/A De acordo com a Portaria 01/28699, intimo a parte autora para esclarecer, com urgência, o requerimento formulado na petição protocolada sob o nº 200802022957 de 26/ 05/2008, juntada à fl. 57 dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.004699-2 - Inventariante: APRÍGIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA APARECIDA SILVA Despacho:A existência de testamento impede a tramitação através do rito sumário. Promova o apensamento dos autos indicados. Tudo feito ao Ministério Público e retornem. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 160,66 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 380,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 9,76 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 9,76 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.009343-8 - SUZI DARLEN CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS E IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.74\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 748/749. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003888-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEILA QUNTANA CAMPOS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.008297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADAO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a mora do réu, tendo em vista que a intimação do protesto ocorreu através de publicação de edital e o devedor possui endereço certo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002678-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANE CRISTIANE BORGES DA SILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007658-1 - LUCI ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na decisão saneadora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007658-1 - LUCI ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA JUNTAR PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intime-se a parte AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A para recolher as custas para expedição de ofício ao 7º BPMRJ como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.006050-2 - TALITA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TIM CELULAR S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.087.006051-4 - VANETE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 18. \r\n\r\nId: 572311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001597-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA ROCHA PASSOS LIMA (RJ-132503) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 66. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005228-1 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FABÍOLA MENEZES BABO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.005233-5 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LUIZ GALDINO BABO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002570-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WALDIR DE SOUZA DANTAS Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.57, regularize o autor sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001760-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE LUIZ COSTA CARDOSO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.009247-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO BARROS FIGUEIRA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 61,03. \r\n\r\nProc. 2008.087.009289-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JUVENIL DE PAULA ARAUJO Despacho:Venha a o instrumento de Procuração em nome do 1º subscritor da petição inicial ou regularize-se tal peça em relação ao 2º advogado. \r\n\r\nProc. 2008.087.009408-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MAXUEL FERNANDO MATTOS MACIEL Despacho:Apresente o requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas:01-Os atos constitutivos do Banco de forma legível.02-A notificação extrajudicial, posto que não consta nos autos comprovação de seu recebimento por parte do réu, sendo que a mesma é condição imprescindível para o deferimento da medida liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009137-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X WILLIAN DA SILVA CARVALHO Despacho:Designo o dia 22/07/2008 às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Após a regularização cadastral, recolhidas as custas, cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006204-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA OTICA Conforme Portria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.087.002870-5 - MARIA DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X NOBRE SEGURADORA DO BRA SIL S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o laudo pericial conforme Portaria 01/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.009749-5 - ROZANIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003191-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TIM TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fls. 149, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004987-5 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006221-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006802-0 - FERNANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007729-9 - ELIZABETH LEAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.006844-4 - GLORIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1. Ao autor para substituir a documentação de fls. 56 a 58 por fotocópia, tendo em vista a possibilidade de apagarem-se.2. Fls. 61 - Defiro o prazo de 10 dias para o réu apresentar a documentação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004914-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ROBERTO FREIGNAM Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.087.009571-1 - JACIARA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do contrato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008753-0 - MONIQUE MERILYN PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FOTOS DAAUS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Condeno, da mesma forma, a parte ré à devolução, em favor da autora, da importância por ela efetivamente paga, qual seja, R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida dos juros legais e correção monetária desde a data do pagamento, qual seja, novembro de 2006.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, e, relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000792-5 - SANDRA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002733-0 - ELIZETE CRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU CBD) (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Ao réu sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2008.087.003337-7 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007007-4 - FABRICIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002081-2 - MAURA MARIA MOREIRA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GRADIMLANDIA COM IND DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Intime-se em execução na forma do art. 475J do CPC, planilha de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.087.003184-6 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SENDO DO BRASIL LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2008.087.001270-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009979-0 - MARIA DE FATIMA BARROSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARQUES DO AMARAL - EQUIPE 1 E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002658-9 - Inventariante: HELENA CAULE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X JORGE LEAL CAULI Despacho:Cumpra-se, o despacho de fls. 69, em 05 dias, sob pena de arquivamento do presente feito, uma vez que inexiste poderes especiais, para receber citação, nos instrumentos de procuração de fls. 74, 77 e 80. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.009492-5 - Inventariante: MARIA DO AMPARO MARINS X ADEMAR JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.001472-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.009831-1 - EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA E OUTRO ... AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,06 E ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 40,16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003244-7 - ELZA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.179/180: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003921-1 - ALEXSANDRO RICARDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 64, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002185-3 - LENI EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) INTIME-SE A 1ª RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 149, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003944-4 - DEJAIR PAULO SILVA E OUTRO X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), EDSON COSTA SILVA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as empresas rés, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, ao pagamento, em favor do primeiro autor, DEJAIR PAULO SILVA, da importância equivalente a 34% (trinta e quatro por cento) do capital segurado por morte e auxílio alimentação, nos moldes da apólice acostada às fls. 19. Condeno, ainda, as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, apenas em relação ao primeiro autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, desde a efetiva citação, e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003981-0 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2007.087.006640-0 - MICHELLE GOUVEIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como do's honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004747-9 - PEDRO ANTONIO DA ROSA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.007097-0 - ERLI ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INVEST GÁS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Tendo em vista a não citação da primeira ré, designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 23/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se a primeira ré, no endereço fornecido por ocasião da audiência de conciliação de 16/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007116-0 - MATUSALEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X VIVO CELULAR S/A Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.009187-0 - CLEBIO PORTELA HENRIGER (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Indefiro JG, eis que não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre, sendo pelas mesmas razões, indeferido o requerido às fls. 48. Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.009479-2 - BRASILINA ANTONIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 22/07/2008 às 15:45 horas, cite-se nos termos do art. 277 do CPC.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.004016-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007 à parte que protocolou em 27/05/08 a petição sob o nº 200802049320 na comarca da capital, tendo em vista que a mesma não chegou a esta serventia até esta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007185-8 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007716-2 - LUZIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento do débito que está sendo indevidamente cobrado da autora.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009542-5 - REGINALDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.009545-0 - SHIRLEY DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré abstenha-se de interromper o forncimento de energia elétrica a autora, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls. Designo audiência de Conciliação para o próximo dia 22/07/2008 às 16:00 horas, cite-se, na forma do art. 277. P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009707-9 - JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006951-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DO SANTOS CRUZ FILHO Conforme Portaria 01/2007ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 52,72. \r\n\r\nProc. 2008.087.003205-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS WELITTON GONÇALVES DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher as custas processuais referentes a renovação da diligência requerida na conta 1107-2 no valor de R$ 65,72, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.001619-7 - MARIA LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004007-2 - SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO....Assim sendo, pelas razões acima expostas, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela parte ré, em sede de contestação.Feitas tais considerações, urge analisar as provas requeridas e necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela parte autora às fls. 07, bem como da testemunha indicada pela parte ré em sua contestação, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30.Defiro, ainda, o depoimento pessoal da autora.Defiro, por fim, a produção de prova superveniente.No que tange a prova pericial requerida pelas partes, a sua necessidade será analisada após a realização da audiência acima designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004104-0 - RAQUEL BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X UNICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.004781-9 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda à entrega, em favor do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a cópia do seu prontuário médico, bem como cópia de todos os documentos que dele fazem parte, relativo ao período em que esteve internado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009466-4 - R. S. DE OLIVEIRA ELETRÔNICA DIGITAL M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X REDECARD S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.003101-0 - AILTON NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE ASSUNCAO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:...Assim, diante das razões acima expostas, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE.Dando continuidade ao presente feito, determino a abertura de vista à douta defensora pública que assiste aos interesses do autor e intimação da parte ré para que especifiquem as provas que porventura pretendem produzir.Determino, ainda, a intimação da parte ré para que forneça no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção da Receita Federal, a fim de ser analisada a gratuidade de justiça, requerida em sua contestação.P.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000044-8 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TAIS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO....QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DOS DENTES DA AUTORA? 02) QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E CONTRATADO COM A RÉ? 03) TAL TRATAMENTO FOI DEVIDAMENTE REALIZADO? 04) EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO? 05) AINDA EXISTE NECESSIDADE DE REPARO NOS DENTES DA AUTORA? No que tange à parte ré, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 63.Indefiro Gratuidade de Justiça à parte ré, eis que a mesma não comprovou sua hipossuficiência. Por fim, determino a intimação da parte ré, para que se manifeste acerca do documento acostado às fls. 62.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001018-1 - ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos , sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.004027-8 - DELANEI DELATANS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 57, esclareça, o réu, em 05 dias, sob pena de aceite dos termos da peça pioneira. \r\n\r\nProc. 2008.087.009427-5 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 23/07/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009488-3 - CHINTIA DE AZEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Venha o comprovante de quitação da conta com vencimento em 06/02/2008 no valor de R$ 98,28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002691-9 - ANA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009728-8 - RAQUEL NASCIMENTO FAGUNDES LEMOS X MARCOS FERREIRA MARQUES E OUTRO, VICTOR AUGUSTO FAGUNDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Decisão:Da mesma forma, esta Magistrada não vislumbra, no vertente caso, o periculum in mora, até porque a autora vem custeando os tratamentos realizados em seu filho, desde 05/2005.Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada pelo requerente, face a ausência de seus requisitos norteadores.Citem-se, como requerido.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.087.009399-4 - COSME MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO ITAUCARD S/A) Despacho:Venham em 05 dias o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 572312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n2006.087.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2006.087.002882-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2007.087.000988-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO - RJ062644 \r\n\r\n2007.087.001129-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2007.087.003261-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2008.087.002537-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2006.087.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2006.087.002354-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.087.004003-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.004019-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2007.087.000431-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.087.008442-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2008.087.003062-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.087.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.087.001344-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2007.087.003971-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2006.087.002356-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.087.003739-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.087.004013-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2006.087.002578-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2006.087.003703-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2007.087.000609-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.087.008860-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2007.087.002351-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.087.002630-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2007.087.004492-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.087.004878-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MORAES - RJ145959 \r\n\r\n2007.087.006554-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIELA MARINS DIAS TORRES - RJ129760 \r\n\r\n2006.087.000576-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2007.087.002927-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2008.087.001022-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJACSON BELARMINO MELLO - RJ142404 \r\n\r\n2006.087.002666-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2007.087.003012-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2007.087.004100-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2007.087.005866-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2007.087.009574-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2007.087.009709-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA SOARES - RJ137341 \r\n\r\n2008.087.001690-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 572313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008503-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIRO JOSÉ MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007767-6 - ELISANGELA PADUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X POSTO AUTORIZADO ELO DE NITEROI ELETRODOMESTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006693-9 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.008301-9 - JF INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Despacho:Cert-se se a autora intimada no forma do art 267 §1º do CPC, atendeu a determinação de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002312-6 - JOSUÉ CÍCERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000763-9 - LEILA CRISTINA LANA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PAETES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005252-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 16/vº, condenando a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000261-7 - GERSON DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000857-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BARRETO ALVES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000446-4 - KARIELY O´REILLY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007800-0 - ELIENE AMORIM DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 39, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 572315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034580-5 - ESTER MACÁRIO DA SILVA E SILVA X CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Réu a pensionar a Autora com o valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba recebida a qualquer título, abatidos os descontos fiscal e previdenciário obrigatórios, incidindo o percentual, ainda, sob o 13º salário. \r\n\r\nProc. 2007.087.004605-9 - (Adv(s). Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X CLAUDIO CARVALHO ANDRE), THIAGO DE SOUSA CARVALHO), JESSICA DE SOUSA CARVALHO Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu observando-se a decisão de fls. 17, expedindo-se carta precatória. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005208-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE MARTINS DE SOUSA), BEATRIZ MORORO MARTINS), MARIA EDUARDA MORORO MARTINS Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Publico e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.006475-0 - FRANCIELE BRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X GUTIERES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação processual em cinco dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009060-7 - ADELINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) PORTARIA 02/07: AS PARTES E AO M.P. SOBRE FLS. 72/96 \r\n\r\nProc. 2008.087.000205-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CRISTIANO DA SILVA CRUZ), CRISTIANE DOMINGOS CRUZ Ao autor para cumprir despacho de fls. 22, integralmente, de acordo com a portaria 002/2007. \r\n\r\nProc. 2008.087.004783-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IRINALDO DOS SANTOS), FABIANA PERNAMBUCO DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre oficio de fls.22/26. \r\n\r\nProc. 2008.087.005163-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X PAULO SARMENTO RIBEIRO), THALITA NACIF SARMENTO Despacho:Procede a informação supra.Designo APC perante o JIC para o dia 07/08/2008, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao réu que, caso não seja efetivado o acordo será designada ACIJ, oportunidade em que o mesmo poderá oferecer contestação, bem como produzir as provas que entender necessárias.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006504-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X DOMERINA MARTINS DA SILVA), VILSON DE JESUS SANTOS), NYLSON DE JESUS DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.006803-3 - GABRIEL DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ROBERTO CORREA DA FONSECA INTIMAR O AUTOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 340% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 85% PARA CADA FILHO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO 10% PARA CADA FILHO, E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/2008 AS 15:40 H, CASO NÃO SEJA EFETIVADO ACORDO SERÁ POSTERIORMENTE DESIGNADA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO QUE A OPORTUNIDADE PARA O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO SE DARÁ QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ACIJ, QUANDO, ENTÃO AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, VEZ QUE NA INVIABILIDADE DE ACORDO, A AUDIÊNCIA PASSARÁ PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.006866-5 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ALVARO FERREIRA DE ALMEIDA), ANA CAROLINA ALMEIDA E ALMEIDA INTIMAR O AUTOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 200% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE DEVERÃO SER DEPOSTADOS NA CONTA CORRENTE Nº 16250-7, AGÊNCIA 2034-6 - BANCO BRADESCO E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/2008 AS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.007356-9 - MILENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FABIANO MARTINS DA SILVA), KEVIN GARCIA MARTINS Despacho:A representante legal do autos não assinou a declaração de fls 08. Regularize-se. Venham cópias de declaração de IR (2007/2008) para apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2008.087.007491-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JEAN CARLOS VITORINO DA SILVA), MAIARA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Esclareça-se o valor dos ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.007493-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X RONALDO DE OLIVEIRA MARIANO), ISRAEL CARNEIRO MARIANO Despacho:Esclareça-se o valor dos ganhos aproximados do réu. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.087.007886-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ALEXANDRE DA SILVA), JULIO CESAR ROCHA DA SILVA), JULIANA PAOLA ROCHA DA SILVA Despacho:Dê-se à causa seu correto valor. \r\n\r\nProc. 2008.087.008408-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X RENATO SANTANA JUVENAL), THAIANNY PEREIRA JUVENAL Despacho:Fls. 10, esclareça a parte autora. Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.003960-2 - MARIA JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.008444-0 - NELSON MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARIA DAS GRACAS FANGUEIRO AMORIM Despacho:Junto o autor cópia de seu comprovante de residência, bem como da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001985-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSEMAR DA COSTA BRITO SILVA E OUTROS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.087.003866-0 - LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.087.007340-3 - MARCIA BORGES VIEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.007922-3 - HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Ao autor sobre promoção do MP de fls. 23, de acordo com a portaria 002/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.007969-7 - VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO AO PENSIONAMENTO DO MENOR, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 20 NÃO FAZ INDICAÇÃO DA FASE PROCESSUAL REFERENTE À AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008202-7 - ERICA FERNANDES DO NASCIMENTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.087.008444-9 - LEILA DE ARAUJO CHAVES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.087.008533-8 - EDINA VITA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.087.008847-9 - LEANDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JORGEANE DE CASSIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2008.087.002455-8 - ANDERSON DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE CAPISTANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2008.087.004764-9 - FABIO RIBEIRO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Trata-se de divórcio consensual em que se verifica que os requerentes são domiciliados nos Bairros Jardim Fluminense e Colubandê, no Município de São Gonçalo, os quais não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional, conforme o certificado às fls. 55. Ressalte-se que a competência dos juízos regionais é funcional-territorial e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável, devendo a incompetência ser declarada de ofício, nos termos do art. 113 do CPC, sob pena de nulidade dos atos decisórios.Desta feita, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.007960-0 - WALTAIR NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JUDITH DO NASCIMENTO NAVEGA Despacho:Ao autor, para juntar em cinco dias, documentação relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.087.008078-0 - MARIA APARECIDA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ANTONIO BERNARDO DA COSTA Ao autor para que informe o CPF do réu, a fim de viabilizar a expedição de ofício para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.001506-5 - REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X HELOIZA FERREIRA LOPES DAMASCENO Despacho: Designo APC para o dia 05/08/2008, às 11:20 horas. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.003737-1 - MARA RUBIA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JOSE MAURICIO ARAUJO DE AZEVEDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ás partes para fornecer copias para instrução da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002522-6A - WANDA NEVES DE SOUZA X DILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO e, nos termos do art. 311 do CPC, declino da competência à Comarca de Maricá para o processamento e julgamento da causa. Dê-se baixa e remetam-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.006767-3 - ALMIR MELLO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X INGRID RAMOS FELIPE Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. Cumpra-se o disposto no inciso I, do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.000140-6 - SEVERINA CLEMENTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SEVERINO VICENTE FERREIRA Despacho:A matéria sobre que versa o presente é afeta às Varas Cíveis (art 1117, I, do CPC e art 84 do CODJERJ, vez que a sentença de fls. 08/09 estabeleceu o condomínio dos bens entre as partes. Entretanto, deve ser observado que o foro competente à extinção do condomínio é o da situação do imóvel é compreendido na Região Administrativa das Varas Cíveis Regionais de alcântara ou das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, nos exatos termos do art 1º da Lei nº 4.513/2005. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.047117-3 - SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), ÁGATHA FURTADO TORRES Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.073497-4 - SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES), KAYAN FURTADO TORRES), RUAN FURTADO TORRES), LORRANA FURTADO TORRES), WELLINGTON FURTADO TORRES Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.000905-1 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)), E.R.G. De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 33, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004934-6 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls 36 nº1, atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.000491-2 - ALCENIR FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ALCIDES RANGEL DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Atenda-se o requerimento ministerial de fls. 42. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se o interditando na forma do artigo 1181 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.008605-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EDUARDO CABRAL DOS SANTOS), ANA KARINA FANTINELLI DOS SANTOS ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual. Fls. 11, esclareça-se, tendo em vista que a requerente possui genitor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065822-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)), ALESSANDRA CARDOSO JUBIM De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, àS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.009763-0 - EDMUNDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X MICHELE ANDRE MORAIS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 24/06/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.008336-6 - HELEN COSTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANALDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MINISTÉRIO PUBLICO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.009171-5 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RENATO VILELA DE MACEDO), RENAN SANTOS MACEDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls.37 v \r\n\r\nProc. 2008.087.007815-4 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X LAIS CARVALHO DA SILVA), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Junte-se cópia da sentença e do acordo de alimentos. Dê-se à causa seu correto valor. \r\n\r\nProc. 2008.087.007855-5 - MARCUS VINICIUS PACHECO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação de JG, venham cópias das declarações de renda (2007/2008) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.004339-5 - MARCELO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARCELO DOS SANTOS ALVES JUNIOR E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos em que se verifica que os réus são domiciliados no Bairro Porto Novo, no Município de São Gonçalo, o qual não se encontra compreendido na Região Administrativa deste Juízo Regional, conforme o certificado às fls. 13. Ressalte-se que a competência dos juízos regionais é funcional-territorial e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável, devendo a incompetência ser declarada de ofício, nos termos do art. 113 do CPC, sob pena de nulidade dos atos decisórios. Desta feita, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.007536-0 - EDUARDO JAMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265), Dr(a). SIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM (RJ-131826)), GABRIEL JAMES RAMOS FERREIRA), KAUÃ JAMES RAMOS FERREIRA Despacho:Dê-se a causa seu correto valor. Para apreciação de JG, venham as duas últimas declarações de renda (2007/2008). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006272-9 - ALECSANDER DA SILVA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)), EDUARDO RODRIGUES IZAIAS), JULIANA RODRIGUES IZAIAS Despacho:Como cedição, o rito previsto pela Lei de Alimentos é, indiscutivelmente, mais célere, visando, destarte, atender aos interesses dos menores, sendo certo que, as ações de regulamentação de visitas, quase sempre necessita da realização de Estudo Social e, às vezes, até de Estudo Psicológico, tornando o rito mais lento. Em assim sendo, esclareça o autor se mantém o posicionamento de fls. 17 e 18, visando à aplicação do rito ordinário. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.087.007775-7 - EUCLIDES MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X BRENNO BUSS FIGUEIREDO Despacho:Para apreciação de JG, venham cópias de duas últimas declarações de renda. (2007/2008) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.008487-5 - MARIA HELENA VINCLE SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X Falecido: BRAS NEI DA SILVA MONTEIRO Despacho:Tendo em vista que o art 284 do CPC estabelece o prazo de dez dias à regularização da petição inicial, determino a renovação da intimação da asutora para o cumpirmento da segunda parte do despacho de fls. 23v., com a observância do prazo legal. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005691-0 - COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)), BARBARA DA SILVA VIDAL De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para recolher taxa judiciária no valor de R$ 25,42. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.006345-0 - JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para atender ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.005697-3 - DANIELLE GOMES VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X JOSE ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação de JG, venham as duas últimas declarações de renda. (2007/2008) \r\n\r\nProc. 2008.087.006526-3 - IVO PEREIRA TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ADILEIA FIGUEIREDO SOBRINHO) Despacho:Designo APC para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 572314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.020703-2 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X LUCIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:I-se o autor a manifestar sobre a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028791-0 - GILCÉLIA PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ A parte autora sobre certidão negativa de fls.23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006464-7 - ADRIANA SANTIAGO DOS SANTOS LO PRESTE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte ré sobre fls 136/138. \r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-110532)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.008048-5 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.015952-1 - LUIZ ISMAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.809.005826-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA (RJ-157101E) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - FLAVIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.022536-4 - WELINGTON PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:I-se a parte autora do despacho de fls 91 e para receber a certidão de crédito que encontra-se presa à contracapa dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025276-8 - MARIA ELOÍZA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se o ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007044-9 - (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Fica a parte autora intimada a recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007758-4 - ANDREA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) À parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007886-2 - WALLACE DUTRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:O Acórdão fixou multa única de R$ 1500,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada. Este valor, juntamente com o valor da indenização por danos morais (R$ 1.000), foi penhorado e recebido pelo autor. Assim, não há mais nada a ser executado nestes autos, já que o autor recebeu o valor da multa única fixada. Levante-se a penhora. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - FRANCISCO ALBERTO DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Homologo a desistência do recurso, nos termos da legislação processual em vigor. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Se inerte o réu, certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento do valor da guia de fls 93. Após, i-se o autor a apresentar planilha da diferença, devendo indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019782-6 - JOÃO LUÍS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls 131. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.022078-2 - GILSON MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BETEL VEÍCULOS - HOME GOD VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Traga o autor o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) intimar a parte re para se manifestar sobre deposito de fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - JONATHAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize-se a petição de fls 103. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.025800-1 - CELMA MARTINS CHAGAS BRITO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - DENISE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028154-0 - GEORGIANI DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se ao pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032718-7 - CREUZA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X ISO VANTAGENS Despacho:À parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:À parte autora sobre fls 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.809.037194-2 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ARAPUA COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitção, valendo o silêncio como anuência. 3) Nada vindo, voltem os autos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ISTO POSTO, com base no art. 461, § 6º do CPC, hei por bem reduzir o valor da multa para R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.004110-5 - ELANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005644-3 - ROSICLER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005779-4 - MÁRCIO CANTELMO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006956-5 - FRANCISCA GLAUCIA ALVES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) À parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008307-0 - LUZINEY ALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.013868-0 - CLAUDIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). THATIANA MARQUES DOS SANTOS (RJ-130398) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.015283-3 - FERNANDA DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016179-2 - ALZIRA ALVES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016518-9 - MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.2) A exclusão do CCF cabe apenas às Instituições Financeiras, sendo assim, i-se o réu a comprovar tal exclusão no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.016732-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THURLER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HONDA - DICASA MOTOS LTDA. - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020721-4 - NAZARETH GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022256-2 - JOCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA A parte autora sobre o desentranhamento de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.809.022898-9 - VANIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024323-1 - MÁRCIA FLORÊNCIO MEIRELLES X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.024559-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto à quantia incontroversa.2) I-se o ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. 3) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.4) Nada vindo, voltem os autos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.024814-9 - MARIA LUCIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SONOLEVE BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Após, o pagamento pela ré, dos valores determinados, deverá a autora devolver os produtos adquiridos. No mais, permanece a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026016-2 - HASSISA CRISTINA PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.026367-9 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA, JÁ QUE NÃO HÁ, NA INICIAL, PEDIDO REFERENTE AO DESBLOQUEIO DA LINHA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028042-2 - PAULO LESSA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028086-0 - EDLENE RODRIGUES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028150-5 - KARLA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença que após a juntada do comprovante de pagamento dos valores a que a ré foi condenada, deverá a autora devolver o produto defeituoso à parte ré. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028458-0 - JOSIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028573-0 - GLAUCO FABIANO ALVARENGA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.37 no valor de R$ 1515,00, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.028834-2 - VERÔNICA DE FÁTIMA NOVATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029007-5 - MARCIA CRISTINA SODRE RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029041-5 - JOCILEIA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029366-0 - JURACI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029392-1 - ANDRIA MONIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029413-5 - LUDMILLA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. ( SIEMENS ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 1ª e 2ª rés estão sediadas nos endereços constantes do AR. 2) Manifeste o autor sobre documento de fls 48/49. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001120-5 - ANDERACE LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO - CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.004977-4 - ANTÔNIO AUGUSTO CRAVO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95. O autor requer a suspensão da cobrança, bem como a devolução dos valores pagos a título de taxa de iluminação pública. Como se sabe, o Município é o Ente que exerce a competência tributária, sendo a matéria fiscal e de interesse da Fazenda Pública Municipal. Em relação à segunda ré é evidente a sua ilegitimidade passiva eis que não é titular do crédito, mas apenas a arrecadadora. Com efeito, não há relação de consumo entre o autor e a ré quanto ao tributo em questão. A relação existente é entre o autor-contribuinte e o Município-poder tributário.Entretanto, a matéria não pode ser apreciada em sede de Juizado Especiais, uma vez que envolve interesse da Fazenda, sendo, portanto, competente o Juízo Fazendário. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, por força do art. 267, VI do CPC e art.51 II. da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários.~ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016641-8 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X JORGE LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.002646-4 - ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X IVALDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Venha a planilha com cálculos discriminados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.006776-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Fls.147: à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.017856-6 - DILZA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TAIRONE DA COSTA AGUIAR Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.015104-6 - FÁTIMA REGINA PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:E. mandado de pagamento dos valores depositados. Em relação à multa diária, àparte autora para que apresente a planilha do valor devido e para que informe acerca do recebimento de outro cartão pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003952-2 - JOSEILDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) EMBRATEL S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos, fixando a execução no valor de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.007270-7 - (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.009116-7 - MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009128-3 - VAGNER LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARLOMAGNO (SP-200219) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012766-6 - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023858-0 - SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030074-1 - JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:1) I-se a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificado a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar sobre quais deseja recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.033918-9 - MIGUEL ANGELO COELHO X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005584-0 - DARCI GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CASAL- COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Despacho:Fls. 74/75 - Esclareça a subscritora seu requerimento, eis que a condenação se encontra suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.809.012555-6 - CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017432-4 - ADRIANA ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CRED. FINANC. ( BANCO VOTORANTIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls 75; 2) I-se ao pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.022140-5 - ELIZANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se o patrono do autor a regularizar a declaração de fls 94. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.024301-2 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: JULGO PARCIALMENTE PROCENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 214,50, em dobro, monetariamente corrigida e acrescida de juros. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.025100-8 - ROSEMARY REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X EXTRA TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBC S. A. - CRED. FINANC. E OUTRO Decisão:1) Recebo os embargos e os acolho para retirar do dispositivo da sentença a referência ao Banco Carrefour. Assim, passa a constar o seguinte: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré Financeira Itau CDB S.A a pagar a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.029353-2 - JAVAN BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X IG BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.029856-6 - VANDERLEI PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA A/S (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029956-0 - ANNA MARIA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão a disposição do interessado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.011865-5 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X ELECIRA GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.087.000032-3 - JOSE MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se/I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.016748-2 - WELLINGTON CALVÁRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X HÉLVIO RABELO PAIVA) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 572316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.009889-1 - MARIA LAURA DA ASSUNCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X ELEUTERIO NUNES ROCHA E OUTROS Portaria 01/07: Ao autor sobre ofício de fl. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010937-7 - ANTONIO AUGUSTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl. 48vº \r\n\r\nProc. 2008.054.093331-9 - SANDRA RICARDO ELOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOSE RENAN ELOI Portaria 02/07:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004822-4 - ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE AUGUSTO CORREA Despacho: Atenda-se cota da Fazenda Estadual, vindo a certidão negativa de débito fiscal junto à Secretaria de Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2008.054.091972-4 - JOSE BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUMIANA AUGUSTA GUIA FERREIRA Decisão: 1- Defiro o recolhimento de custas até a remessa dos autos para sentença. 2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - declaração de bens e herdeiros, dando-se valor ao monte e vindo a certidão atualizada do RGI. - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. 4- Publique-se. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015918-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA BERNARDO DOS SANTOS Notícia de que falta recolher diferença no valor de R$ 20,08 - cód. 1102-3 (AEVC) +10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.054.007207-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDUIL QUERINO JUNIOR portaria 01/07: Ao autor sobre Ar negativo, fl. 49 \r\n\r\nProc. 2007.054.009650-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMUNDO VIRGINIO DE ARAUJO Faltam recolher custas no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ referente a expedição de cada ofício \r\n\r\nProc. 2007.054.009693-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.014594-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FÁTIMA GUEDES OLIVEIRA Faltam recolher custas referente a cada ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 + % CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.054.082710-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE GOMES Despacho ordinatório/PORTARIA 02Ao autor, em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001930-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS Faltam cópias e custas para expedição da CP. Custas da seguinte forma: atos do OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78 + R$ 40,16 ; porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 - R$ 9,12 + AEVC R$ 20,08 + R$ 40,16 (outras finalidades) + R$ 3,65 (distribuição) - cód. 1102-3 +10% CAARJ +5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ + FETJ - cód. 6002-05926-6 + ato dos distribuidores - campo 30 - cód. 600202696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.091599-8 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.091920-7 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.000255-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REQUENGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Faltam 2 cópias da inicial para instruirem mandado de citação que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.054.006993-3 - MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011572-4 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08 às 16 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Anote-se onde couber o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.012795-7 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EDVAN XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que o AR foi recebido na data de 20/02/08, redesigno a audiencia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/08 às 15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007201-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar o réu ao pagamento em dobro da quantia de R$ 105,12, como preceitua o parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078 de 1990, quantia esta que será acrescida de correção monetária a contar do pagamento efetuado pelo autor com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, condeno o réu, igualmente, na obrigação de fazer consistente na abstenção de cobrar valores a título do seguro maxi proteção não contratado pelo autor. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.007201-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre fls. 80/82 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011607-6 - JOSE ANGELO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Portaria 01/07: Às partes sobre honorários do Perito, fl. 85. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.000311-4 (1996.313.009930-4) - SINESIO FONSECA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X PEDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Ao interessado sobre devolução de AR negativo de fl. 232vº \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.004022-0 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MARIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:... 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas testemunhal e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO, sendo desnecessária a produção de prova pericial. 3. Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 5. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 6. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalme as testemunhas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.005274-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE FABIO CONCEICAO DIVINO Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10%CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ (para cada ofício) \r\n\r\nProc. 2007.054.016912-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIMONE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à executada; 2- Ao exeqüente sobre fls. 27. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003756-3 - SONIA MARIA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Considerando o contido às fls. 200, DEFIRO o pedido de fls. 203, para determinar a penhora em dinheiro, da quantia referente ao débito exequendo, conforme planilha de fls. 224, diretamente na boca do caixa da agência ré situada na Av. Automóvel Clube nº 3080, V. dos Teles, nesta cidade, ficando o Gerente da Instituição financeira como depositário fiel da quantia penhorada, devendo ser intimado para proceder a transferência do valor, ora penhorado, para o Banco do Brasil, depósito a disposição deste Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Intime-se a executada para Oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-Se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086144-8 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.002773-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X CREDICARD CITI S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando tratar-se a ação de rito sumário e que ambas as partes não trouxeram o respectivo rol de testemunhas no momento oportuno, bem como os quesitos, precluso está o pedido de prova testemunha e pericial. Designo AIJ para o dia 22 /07 /2008 às 16 horas. I-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Recolhidas as custas pela parte ré, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.538.097798-4 (7211) - SEBASTIANA SILVA MILITAO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/07: Ao exequente sobre resposta de ofício, fl. 284/290 \r\n\r\nProc. 1999.054.010833-0 - RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito exequendo discriminado às fls. 241 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.054.007051-8 (16.588) - ANDREIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SACOLAO GRUTA DO BARAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:DECLINO da competência deste Juízo a favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2003.054.101676-9 - ADEMIR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 169, eis que o deferimento da prova pericial não implica na realização de nova perícia, mas sim de saneamento do feito e apreciação de todos os requerimentos, eis que o processo foi saneado em data remota, conforme decisão de fls. 77. Quanto ao pedido de modificação do ordinatório, considerando que o depoimento pessoal da autora é diligência do Juízo, embora não tenha constado na decisão de fls. 169, determino a intimação da parte autora, independentemente de custas. Apresentado o rol, intimem-se as testemunhas, conforme já determinado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.010471-0 - MARILENE FRANCISCA SANTOS DA FRANÇA, WILSON SOARES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X RC RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para : 1- condenar a ré ao pagamento de pensão mensal em favor da 1° autora , no valor de 2/3 do salário mínimo pelo período de 08/12/2004 à 08/01/2005 e ao pagamento de pensão mensal até que a autora complete 72 anos de idade, no valor de 1/3 do salário mínimo, a se iniciar no mês seguinte ao evento danoso; 2- condenar a ré ao pagamento de pensão mensal no valor de 01 salário mínimo em favor do 2° autor, desde a data do evento até que o mesmo complete 72 anos de idade; 3- pagamento de indenização à titulo de dano moral no valor de R$ 29.050,00 para cada um dos autores, corrigido monetariamente a partir desta data; 4- pagamento de indenização à título de dano estético para a 1°autora no valor de R$ 16.600,00 corrigida monetariamente e a partir desta data; 5- Ressarcimento das despesas custeadas pelos autores no valor de R$ 311,55 , com os acréscimos de correção monetária contar da data de cada desembolso; \r\n\r\nProc. 2007.054.005479-6 - EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção das provas oral e documental requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. Recolhidas as custas, pela parte ré, intimem-se as testemunhas arroladas pela mesma às fls. 36, assim como intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, assim como para a vinda da prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005479-6 - EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo réu para recolher custas para intimação das testemunhas de fls. 36 e intimação da parte autora, da seguinte forma:campo 25 - 1107-2campo 37 - R$ 38,34campo 41 - R$ 38,34campo 42 - R$ 3,83campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 1,91campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2007.054.017583-6 - ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA Decisão: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de indenização na qual nenhuma das partes reside nesta Comarca, conforme se depreende do constante dos autos, em especial às fls. 02 , certidão cartorária de fls. 79, verso, e petição de fls. 82/83, na qual a parte autora requereu o declínio da competência. Assim sendo, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.007608-6 - Inventariante: JOSERIO VIEIRA X ANGELA MARIA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Despacho:Considerando o tempo decorrido, à parte requerente para que cumpra art. 306 da Consolidação Normativa da Corregedoria, descrevendo o imóvel a ser inventariado, possibilitando a avaliação judicial. Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.014244-2 - Inventariante: FRANCISCO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl. 129 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.092851-8 - ILSON MUSSEL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. Decisão: 1. Defiro JG. 2. Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do CDC.3. DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. O-se ao SPC e SERASA...ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00. 4. Designo A.C. para o dia 06/08/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e segtes CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao declaratoria, indenizatoria com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002421-2 - DEACY ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho ordinatório/Portaria 02/2007Às partes sobre informação do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000477-0 - SANDRO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção das provas oral e documental requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente, certo que as testemunhas comparecerão independente de intimação, conforme fls. 90. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091410-6 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X MAGAZINE LUIZA LTDA Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo Audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se/I-se por via postal com as advertência de praxe.P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007782-6 - DANIEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:15 horas, na forma do art.331 do CPC. P-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014135-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Ante certidão cartorária de fls. 43, decreto a revelia do réu. 2- Considerando tratar-se de ação de reintegração de posse e o requerido às fls. 40/41, diga a autora quanto a localização do bem a fim de ser cumprida a liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019399-4 - LUCIANO DOS SANTOS, BRUNO LUÃ DA SILVA SANTOS X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)), THIAGO RAPHAEL DA SILVA SANTOS), LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR), YASMIN VITORIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP e voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000095-7 - MARIA CICERA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA A parte ré, deve providênciar as custas para intimação da parte autora, para depor sob pena de confesso. Valor R$ 12,78 código 1107-2, 10% da caarj; e 5% (cinco por cento) do Funperj R$ 0,63 código 600225174-9, e Fundperj R$ 0,63 código 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.054.005420-3 (2000.313.013475-3) - FERNANDO CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Faltam cópias da inicial, planilha de cálculo e despacho de deferimento para expedição da cp de João Oliveira Pinto \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.054.010723-4 (14.333) - WILSON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SANTA EUGENIA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Venha contrato social atualizado da empresa, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.054.001428-2 - GUACIARA GEORGINA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELHAS IGUACU LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.054.009674-2 - RODRIGO FELIZARDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELHAS IGUACU LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Em que pese as decisões divergentes, entende este Juízo que é absolutamente incompetente para processar e julgar os feitos em que seja discutida reparação de danos se o fundamento do pedido decorre da relação de emprego inserida no contrato de trabalho. Considerando o disposto no artigo 114 da Constituição da República de 1988, modificado pela Emenda Constitucional 45 e que a incompetência absoluta deve ser reconhecida de ofício... Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta e declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca Após as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e encaminhe-se para o Juízo competente. Cumpra-se decisão de fls. 168/172, parte final dos autos em apenso de nº 07/1428-2. \r\n\r\nProc. 2008.054.084159-0 - THIAGO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário.....Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08 ÀS 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se o denunciado, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003705-1 - VANESSA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Portaria 01/07: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.054.014322-5 - JOSE GEILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X ALEXANDRE E R LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho: Considerando que a parte ré já foi citada, diga a ré sobre o pedido de fls. 73, item 4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.001389-3 - JOSAURA MARIA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) portaria 01/07: Ao autor sobre cota do MP \r\n\r\nId: 572048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000637-4 - MADALENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.054.022026-0 - VANIA ROSA FREIRAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Certifico que remeto à publicação para autor conf. fl.52 para proceder a vista aos autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015938-5 - KARINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARTAO VALE DESCONTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.024748-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JORGE MACEDO CASTILHO Despacho:Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007524-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELENIDA MACENA DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 91 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.018560-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DERVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.054.083336-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE FERREIRA GARCIA DE OLIVEIRA Certifico que remeto á publicação vez que a anterior saiu com o valor diferente de fls. 18: R$ 52,94 atos dos OJA 1107-2 campo 25 a 28 . R$ 2,64 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002122-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para autor recolher a diferença de custas a saber : Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 52,94 ; + 5 % DO SUBTOTAL FUNPERJ E FUNPDERJ. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012106-0 - C.A. TONANI FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HIDRAU TORQUE COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTELLI BARBOSA (SP-149454) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.011659-4 (34.218) - AURINETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X JOSE MARIA CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011391-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SILVIA DIAS BARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 48. 2-Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005339-0 - DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23, tendo em vista não comprovar o alegado à fls. 35 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizacao \r\n\r\nProc. 2002.054.006273-3 (34.805) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1- Fls. 307, às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012538-3 - JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que remeto à publicação para RE RECOLHER no código 2102-2, campo 30, o valor R$ 18,23 , no campo 43.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.010260-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DELSO CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.538.013935-3 (28.803) - RIO VILLE ADM E EMP.IMOB.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NARCISO COSTA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GLICERIA COSTA DE ASSIS (RJ-066879), Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. a mandado e vias postais: R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 21,90 Atos de int. via postal 1110-6 ; R$ 1,73 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.085727-5 - CLARISMUNDO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X GRACA REGINA MARCELO BARRETO PONTES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/40. (\"P/ RÉPLICA\"). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017736-5 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X BERENICE DE JESUS SILVA Certifico que remeto á publicação para autor recolehr as custas ref. à distribuição do feito p cancelamento: R$ 317,67 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 18,23 atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 16,79 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.054.092196-2 - DALTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração do autor se possui somente o imóvel locado e acerca de seus rendimentos, face sua qualificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.008199-2 (32467) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X VARIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2000.054.008621-6 (33.399) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO SAO FRANCISCO DO CALCADAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Certifico que remeto à publicação para autor proceder a vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.023422-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARISE ALVES DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios fls. 150/151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002740-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RÚBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (SP-148330)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.015427-2 - LUCIANE DEYSE GOMES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUIZ PEDRO GALDINO Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017022-0 - MARIA ANIZIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.001071-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:aguarde-se cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.054.001087-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Autentiquem-se fls. 119/122 e 146. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.054.082281-9 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.054.008826-3 - IRENE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:As partes sobre honorários de fls. 106. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012867-6 - JONATHAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.012353-6 (32.068) - SUELLEN LAUREANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Diga à parte autora, em cinco dias, sobre a informação de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2002.054.000594-4 - CARMEM DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ante certidão de fls. 128, nada a prover. Após, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.054.003052-2 - MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes em alegações, por 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.054.004362-0 - MARCIA NERY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RDS - TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Desconsidero a decisão de fls. 111, item 01, ante a regularidade da representação processual da 1ª Ré.2- Tendo em vista que o 2º Réu foi citado por hora certa e não se manifestou, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial.3- Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2008.054.092999-7 - ELISANGELA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X APELLE CLINICA MEDICA E OUTRO Decisão:Cite-se, após a conferência do art. 385 do CPC. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003887-7 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003855-9 - MARCIO DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.004138-5 (33.065) - Inventariante: BENEDITA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X EDY DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante para recolhimento do ITD. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.002442-6 (30.965) - FINANCIADORA BCN S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO PRADO GOMES Despacho:Dê-se vistas ao subscritor de fls.125 por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.002772-3 - SANDRA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLI TEIXEIRA Despacho:Defiro vistas ao autor por cinco dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.014641-1 - GILBERTO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NARDINI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) certifico que remeto á publlicação para autor sobre contestação fls. 33/54. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010216-0 - NEIVALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao réu para que autentique fls. 59/60 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.009141-0 - CARLOS ROBERTO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONCEICAO ANDREIA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012545-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para autor para proceder à retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.054.086859-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ANTONIO NASCIMENTO DE PAULA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DILIGÊNCIA PARCIALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089574-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO CORREIA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19 QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS CONFORME AFIRMADO. \r\n\r\nProc. 2008.054.089959-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DA CUNHA MENDONCA Despacho:Junte-se o termo mencionado à fls. 30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000734-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Aguarde-se resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.054.011571-2 - PAULO ROBERTO MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.054.014824-9 - LAUDECY DA SILVA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ressaltando que serão suportados pela autora. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e designar dia e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017711-0 - CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VMT - TELECOMUNICACOES LIMITADA ( COMM CENTER ) (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000760-3 - KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC.EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012040-7 - ISABELA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Despacho:As partes em alegações finais, após, ao MP para o mesmo fim. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.007298-9 (33.305) - IVONI MOUTINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LIGTH - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do servico C/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003024-6 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Despacho:Diga o executado em 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.004312-9 (31.081) - AMARO FARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LUIZ SPARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre Assentada de fls. 116 (para apresentação de memoriais, por dez dias sucessivos...). Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.054.008038-0 (32.451) - EDNA DE ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANTONIO PERROTA) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos herdeiros \r\n\r\nId: 572047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.538.002273-9 (11539) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) ao autor para o recolhimento das custas processuais anotadas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000421-0 (3234) - MARIA GRACIOSA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo autor, para retirada do mandado de pagamento. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1983.054.000423-3 (4117) - NESTOR JOSE DA SILVA, Habilitado: MARLENE DA SILVA, Habilitado: DAIANE CRISTINA DA SILVA, Habilitado: ROBERTO JEFERSON DA SILVA, Habilitado: MARLY DA SILVA RODRIGUES, Habilitado: SANDY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1984.054.000297-4 (6929) - VANDIR PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, referente aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1984.054.000304-8 (6990) - MARIA BENEDITA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista ao Autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1984.054.071668-5 (5789) - THIERS PAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1985.054.000158-3 (11856) - WALDIR DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA (RJ-029085), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Despacho:. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Intimem-se os patronos do Autor para se manifestarem sobre a informação da Empresa de Correios e Telégrafos\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001249-0 (21518) - PAULO CESAR TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/ )-PROCESSO DESARQUIVADO, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.054.001327-5 (13307) - VALDEMAR CASSIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"O Autor não promove o andamento do feito desde 21/06/1990. Determinada a intimação do obreiro para comparecer ao exame pericial, esta não se efetivou conforme se depreende do aviso de recebimento acostado aos autos às fls.44v, encontrando-se o mesmo em local incerto e não sabido. Renovada a intimação, desta feita por edital, não houve manifestação. Inércia configurada, pois é ônus exclusivo das partes manterem seu endereço atualizado no feito, sendo certo que a desídia do Requerente constitui flagrante obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Cientes os presentes. Publique-se. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 1986.054.000124-0 (16547) - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Assiste razão a ilustre Promotora de Justiça, considerando-se o teor do laudo de fls. 113/114. Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do exame, com a máxima urgência. Após, com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, sendo que o INSS também deverá se manifestar sobre o item 02 da cota ministerial de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1986.054.000365-0 (16120) - ANSELMO REIS MARÇALO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor por mandado para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. Deverá ser consignado no mandado que o Obreiro, caso não tenha contato com o seu patrono e/ou seja hipossuficiente economicamente, poderá optar pelo patrocínio da Defensoria Pública. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1987.054.000490-4 (16855) - SERGIO AYRES SORRILHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 52 - Defiro vista dos autos ao Autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000118-8 (19024) - JOAO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CONTENCIOSO JUDICIAL DA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSS, EM DUQUE DE CAXIAS, DE SEGUNDA A QUINTA FEIRA, DAS NOVE ÀS QUINZE HORAS, MUNIDO DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ORIGINAIS E CÓPIAS, A FIM DE SER IMPLANTADO O SEU BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.054.000559-5 (21328) - PONCIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se às partes \r\n\r\nProc. 1988.054.000579-0 (23087) - ERASMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000585-6 (23004) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) forneça o autor as cópias necessárias para a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 1988.054.000698-8 (19917) - ALCENDINO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000724-5 (20549) - JANDIRA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000732-4 (20482) - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000949-7 (20622) - JOAQUIM INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro vista ao Autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000989-8 (20417) - RAIMUNDO NABOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001184-4 (21239) - OSVALDO FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001436-5 (22938) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001747-0 (21107) - ORLANDO JOSE TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se o Autor e o INSS, em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.002010-9 (23147) - NILSEDES POPE GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Fls. 38 - Defiro. Remarco a prova pericial para o dia 06/08/2008, às 11:00 horas. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 18 para nomear perito do Juízo, ..., o especialista em medicina do trabalho e ortopedia, o Dr. Rafael Spínola,... Intime-se o Autor, por carta precatória, para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.000326-6 (25186) - EDSON FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000684-0 (25087) - MANOEL BERNARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...converto o julgamento em diligência, determinando a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo, ..., o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 31/07/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1989.054.000974-8 (26653) - CARLOS CORREA TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...converto o julgamento em diligência, determinando a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo, ...o especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor por carta precatória para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias...Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1990.054.000081-9 (29422) - JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor para efetuar o trecolhimento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 1991.054.000451-7 (32095) - OLICIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Fls. 57/59: às partes sobre os esclarecimentos do laudo \r\n\r\nProc. 1993.054.000899-0 (33468) - ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) forneça o autor as cópias necessárias para a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 1994.538.004478-9 (33544) - JOSEFA RAMOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Intime-se, na forma requerida. \"PROMOÇÃO DO MP FL.148: Pela intimação de herdeiros, através do advogado subscritor da petição de fl.141, a fim de se manifestar sobre petição de lf. 147\" \r\n\r\nProc. 1996.054.009317-3 (33636) - ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Tendo em vista que o ilustre perito do Juízo diagnosticou \"limitação, em grau mínimo dos movimentos de flexão do 4º dedo\", bem como \"prejuízo dos movimentos de pinça em terceiro dedo\" da mão esquerda, converto o julgamento em diligência, determinando a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em ortopedia e medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA... As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1998.538.010880-8 (33803) - CARMEM LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1999.054.012022-5 - SANDRO GOMES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-086033), Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.122.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2000.054.000342-6 (33987) - EDVALDO FREIRE FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) forneça o autor as cópias necessárias para a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2007.054.018842-9 - DENILSON JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente informado na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083687-9 - ELIZABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2008.054.083786-0 - WILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2008.054.091272-9 - CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, ... sendo designado o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias....Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. ...Concedo ao Requerente o benefício da gratuidade de justiça.... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091980-3 - LUCIENE APARECIDA FOLLY CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA,... sendo designado o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias.... Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial....Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias....Concedo ao Requerente o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.092834-8 - JOSE HENRIQUE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a realização de prova pericial por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo, o DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 07/08/2008, às 13:00h, para realização da perícia.... Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial.... As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias....Concedo ao Requerente o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.092934-1 - DAMIAO LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia.... Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial.... Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura...As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias...Concedo ao Requerente o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.092935-3 - ADILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia... Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias....Concedo ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.054.093271-6 - COLOMBO SAFIRA FOLHEADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE MERCATTI (SP-262044), Dr(a). SILVIO CARLOS LIMA (SP-262161)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. No entanto, tratandop-se de empresa de pequeno porte, autorizo o recolhimento das custas processuais de forma parcelada ou ao final da demanda, na forma do Enunciado Administrativo 27 do FETJ cujo teor é:\" considera-se conforme ao principio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF 88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao principio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incluindo a serventia do Juízo a fiscalização quando ao correto recolhimento das respectivas parcelas\".Com a manifestação, venham conclusos para apreciação da antecipação da tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.001600-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X FINEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.010836-4 (34164) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ARGENTINO BALBINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) forneça o autor as cópias necessárias para a expedição do precatório \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.007917-4 - DAVID CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.027098-6 - EDER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do Habilitante EDER MOREIRA, julgando EXTINTO o feito na forma do art. 267, IV, do CPC, quanto à habilitação requerida pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válida do processo. ...Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2003.054.015385-6 - WILLIANS ORLANDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia do Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.015568-3 - CINTIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606), Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503), Dr(a). HUMBERTO JANSEN MACHADO (RJ-013911), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556), Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160), Dr(a). ADRIANA MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA (RJ-078707)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Em que pese o teor da informação de fls. 22vº, verifica-se que outros advogados também foram constituídos na procuração de fls. 04. Anotem-se.2) Intimem-se os patronos da Requerente para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017966-3 - ANTONIA MARIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300.00 (mil e trezentos reais), em favor da Habilitante ANTONIA MARIA AGUIAR DOS SANTOS.Custas ex leges. P.R.I.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013045-2 - NECIVAL FONTES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.091382-5 - CLEIDIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X RENIX MOREIRA E OUTROS Decisão:Tratando-se de ação em face do Municipio de Nova Iguaçu, a competência para processar e julgar o presente feito é de uma das Varas Civeis daquela Comarca. Dê-se baixa e após as anotações devidas, encaminhem-se os autos para o Cartório do Distribuidor da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.081957-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Decisão:Defiro a emenda à inicial apresentada à fls. 37 e seguintes. Certificado o exato recolhimento das custas processuais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000252-0 - ALESSANDRA APARECIDA SOUSA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 414/415. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.012231-5 - GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.019057-6 - RENILDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI/RJ Decisão:Considero as partes legítimas e bem representadas e o interesse devidamente demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular, julgo saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 dias. Defiro ainda a produção da prova oral requerida.Designo o dia 10/07/2008, às 14:30h, para a realização de ACIJ, oportunidade em que o Município-réu deverá juntar aos autos cópia integral do BAM da Autora.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.054.092644-3 - WAGNER PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. E OUTRO Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo audiência para o dia 17.07.2008, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. Cite-se/Intimem-se com a advertência do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.014874-0 - IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.014705-0 - RICARDO MORENO VERAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.091864-1 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela Autora para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.054.092832-4 - TEODORO GRECOFF (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSS) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 572049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012682-3 - Inventariante: ANILCEA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X OLMAR DIAS Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.012682-3 - Inventariante: ANILCEA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X OLMAR DIAS (pela vinda do ITD pago e das certidões de praxe) \r\n\r\nProc. 2007.054.008583-5 - Inventariante: CARLINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X CARLOS DE SOUZA RAMOS Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 43, julgo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 25/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003024-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contacapa dos autos, levando-os em mão ou recolhendo as custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2007.054.018446-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA ROCHA DOS SANTOS Falta recolher R$ 24,18 de taxa judiciária tendo oem vista que na clausula 8.1 menciona 20% de honorários na esfera judicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.087020-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA BARROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo Réu.PRI. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010716-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISIMAR RENGEL CORDEIRO DE FARIAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013077-4 - CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ARY DA SILVA MELO Decisão:Oficie-se solicitando a data da audiência para que se proceda à citação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085126-1 - SHEILA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 13/08/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.085486-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 13/08/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.086195-3 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 13/08/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006976-3 - JURANDIR GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.015605-2 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO HSBC Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 70/71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte Ré para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 80. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.015605-2 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO HSBC são devidas pelo réu as custas abaixo descritas: AEVC + distribuição (conta 1102-3) R$ 80,33 atos (conta 1110-6) R$ 1,82 baixa (conta 2102-2) R$ 9,11 FETJ (conta 600205926-6) R$ 1,82 FUNDPERJ (conta 600225174-9) R$ 4,56 FUNDPERJ (conta 567300124-3) R$ 4,56 taxa (conta 2101-4) R$ 30,00(se o réu intimado pela publicação não recolher as custas devidas, inclurir R$ 3,365 no códido 1110-6 para intimação postal) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007706-1 - ALEX SANDRO PIMENTEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015328-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X INSTITUTO DE EDUCACAO PAULA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + R$ 0,18 (FUNPERJ) + R$ 0,18 (FUNDPERJ) referentes à intimação postal de fl. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007661-5 - ROSANE DE OLIVEIRA JUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 19/08/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022933-2 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X FRANCISCO BONIFACIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelos Executados (fls., 151), JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo CivilCustas na forma da Lei. P.R.I.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001495-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCEL DE BONSUCESSO AUTO ELETRICA LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher custas de citação. O subscritor de fls. 59 (Drº Kaiser Motta) não está constituido nos autos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.008714-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANGUTH REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre fls. 35 e seguintes (ofício da SRF). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014374-0 - MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANS-TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.018223-3 - JULIANA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMETICOS S/A Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.054.085167-4 - ARACI DE MACEDO CALOMENI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.003669-1 - DEISE DOS SANTOS SOBREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CINERAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Retifique-se na d.r.a. o nome da ré para Cineral Eletrônica Ltda (fls. 31). Após, em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010637-0 - CERVINO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TRAPAO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Defiro a prova testemunhal, documental, pericial, depoimento de ambas as partes, e documental. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Dr. Joel Coelho, fixando seus honorários em seis salários , facultando às partes indicação de assistente técnico e formulaçõa de quesitos. Intime-se o perito para elaborar laudo. Após às partes. Intime-se para AI dia 03/09/2008 às 16:00 hs partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.054.003433-5 - PAULO FERREIRA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré: oficie-se ao SPC e SERASA para que informe as datas de inclusão e exclusão do nome do autor, documentos em 20 dias. Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência referentes ao período entre março e agosto de 2004. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.054.005729-3 - IVAIR ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária devidas como a seguir descritas: R$ 41,07 (conta 1102-3); R$ 1,82 (conta 1110-6); R$ 9,11 (conta 2102-2); R$ 1,82 (6002.05926-6); R$ 2,60 (conta 6002.25174-9); R$ 2,60 (conta 5673.00124-3) e R$ R$ 44,45 (conta 2101-4). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: testemunhal, pericial, depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Indefiro o requerimento da autora para expedição de ofício à receita federal uma vez que não se destina a elucidar os fatos narrados na inicial. Defiro a substituição da testemunha da autora requerida em audiência uma vez que oferecida naquela oportunidade a contestação e em homenagem ao princípio da ampla defesa, observando-se que a indicação do nome da testemunha em audiência prévia não acarreta óbice à defesa. Nomeio perito Dr. Joel fixando desde logo honorários no valor de seis salários mínimos, faculto `as partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para elaboração do laudo. Após laudo às partes. Intime-se para AI dia 03/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.004204-0 - Inventariante: PATRICIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X VALMIR OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a Requerente por carta, na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014133-4 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X THEREZA MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.016918-6 -, Inventariante: MARIA ANUNCIADA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.032477-8 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA-ME Despacho:Ao Autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032880-2 - TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014006-8 - ELEUZA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre honorários periciais ( R$ 3.500,00 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013963-7 - NATIVIDADE JOSÉ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Trata-se de ação em que pretende a parte Autora obter indenização por dano moral e que sejam compelidas as Rés a efetuarem o pagamento do seguro DPVAT a que tem direito. Em contestação a 2ª Ré argui a preliminar de ilegitimidade pois é uma entidade sindical mera gestora dos depósitos efetuados pelas seguradoras. Seria o caso de acolher-se a preliminar se o pedido fosse para cobrança do valor ou diferenças. No entanto, o pedido versa sobre dano moral resultante de ter sido efetuado o pagamento a terceiro, assim, evidente a legitimidade daquele que autorizou o pagamento sendo também legitimo para figurar no pólo passivo do pedido para recebimento do valor já autorizado. ante o exposto, rejeito a preliminar. Decreto a revelia do primeiro Réu Banco do Brasil que citado permaneceu inerte. Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002887-4 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X AGENITA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, nos termos de fls. 142/143, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Expeça-se guia para depósito do valor acordado. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse. Por fim, expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.015134-9 - FELIPE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Retiro o feito de pauta para que o autor se manifeste quanto à certidão de fls. 88, indicando o endereço de suas testemunhas ou substituindo-as em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004986-5 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o autor para que compareça perante o perito no dia, horário e local indicados às fls. 172 (16 de julho de 2008 às 11 horas na Rua General Câmara, 18, sala 303, Centro, D.Caxias - próximo a 59ª DP). \r\n\r\nId: 572050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.002011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)), ALEXANDRE SANTIAGO MOURA, Dr(a). GLAYDES DIAS MENDES (RJ-085744), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Ante a manifestação ministerial de fls. 324, nada a prover, quanto ao pleito defensivo de fls. 313.Intimem-se as defesas.2) Homologo a desistência da oitiva da testemunha Bruna pelo MP às fls. 323 verso. 3) Ainda em relação às fls. 323 verso, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização das testemunhas Antonio Cortez e Sedimar Antonio. \r\n\r\nId: 572051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.086701-3 - MP X REGINALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão:...ISTO POSTO, e por tudo que consta nos autos, INDEFIRO o pleito Defensivo e MANTENHO A PRISÃO de WILLIAN CARDOSO DE LIMA. À Defesa do acusado Willian para que se manifeste em diligências e, em não havendo nada a requerer às partes em alegações finais. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 572052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014825-3 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.016415-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012614-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Síndico: EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X REGINA CELIA REIS ALVES Despacho:1)Fls. 82: Anote-se onde couber.2)Ao autor sobre fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao devedor sobre fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2007.066.006071-4 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008865-9 - CELIA MARIA PARESQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.016966-0 (27467) - THIAGO BATISTA PACHECO, DANIELE PACHECO MILLEN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ALAN CRUZ), DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), IVAN FRANCISCO), IVO XAVIER PINTO), PAULO CESAR BIAJONE BRAGA), MARIO VITOR LOPES NETO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), IMÓVEL-INCORPORADORA, ADM. COMPRA E VENDA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA), OCACY SEABRA PACHECO, Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)), ESPOLIO DE SILOE PACHECO), NELIA DE ANDRADE CRUZ), JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS), NEILA RODRIGUES ROCHA RAMOS Despacho:Manifestem-se, os autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.007920-6 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X NEUZA SOARES AVILA), RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR), Litisconsorte: EVELYN PIZELMAN Despacho:Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando o aditamento da deprecata, para que seja também realizada a citação da terceira ré, Evelyn Pizelman, no endereço fornecido na inicial. Instrua-se com as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.022795-8 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X OBADIAS DE SOUZA LICAZALI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001975-0 (29.590) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), ALCEU VIEIRA VILELA), BIAZI RICIERI DA SILVA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.001043-4 (22521) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Vista ao patrono do exequente sobre devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.007533-1 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:1)Fls. 43: Anote-se onde couber.2)Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Despacho:Fls. 59: Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença, na forma do despacho de fls. 55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011618-5 - RITA DE CASSIA ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1)Fls. 62: Anote-se onde couber.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6 - JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252) Despacho:Considerando-se que o autor afirma que desistiu de um financiamento anterior junto à CEF e diante dos esclarecimentos de fls. 133, expeça-se novo ofício à CEF, desta vez para que informe qual o imóvel objeto do contrato, bem como o prazo de início e vencimento do mesmo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.021282-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolher custas para ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão: Defiro o arresto. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016325-4 - TALITA DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Esclareça a autora se cumpriu a determinação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.066.009597-4 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.015032-8 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Ao autor sobre fls. 37.2)Aguarde-se o decurso do prazo para Resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.066.000850-0 - ANA PAULA BORTOLOZZO MENEZES ELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CITROEN ROYALE SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015584-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDETE ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Considerando o que consta às fls. 21 verso, diga o autor qual o endereço no qual pretende ver realizada as diligências. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.014573-0 (26019) - RAFAEL GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho de fl. 1111: J. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007523-5 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X AURORA COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO REAL SA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1)Suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.2)Venha a consulta obtida pela Intranet sobre o andamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.006069-6 - GILBERTO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/192 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.016928-3 - CLAUDIA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X RECICLAGEM FTR), CARLOS HENRIQUE LEITE FORASTIER Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004731-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo o prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os documentos apontados às fls. 82, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo a apelação de fls. 192/200 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.008355-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fixo o prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu atenda a solicitação de fls. 202, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nId: 572053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.066.001205-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Adotando na íntegra o parecer ministerial de fl. 397/397v, fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.400,00 ou 1944 UFIR´s. Intime-o para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020650-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - TIM (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP-161403), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (PR-025315) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para reconsiderar o item 01 da decisão de fl. 560; 2- Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Rafael Candido de Oliveira. Defiro quesitos e apresentação de Assistentes Técnicos no prazo legal. Venha o laudo em 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000310-8 (2392-8) - PAULO DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo no duplo efeito as tempestivas apelações, do autor (fl. 341/349) e do INSS (fl.351/358); 2- Ao INSS, em contra-razões à apelação do autor; 3- Após, ao Autor em contra-razões à apelação do INSS. Intime-se. 4- Ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 1987.066.000128-1 (4580-2) - LUIZ EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.066.016604-5 (18445-2) - ADAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se seu crédito foi satisfeito e se dá quitação ao INSS, com vistas à extinção da execução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008704-5 - GUSTAVO DE SOUSA JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X Falecido: MARIETA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 28-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014388-7 - MARIA MAZARELO MACEDO X Falecido: GILENO ROBSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, devendo-se observar o previsto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.066.000148-1 (1453) - ALVARO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETRONGARI (SP-135663)) X JOSE GALDINO ELLER (FALECIDO)), CELY DE MATTOS ELLER (FALECIDO)), CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), FRANCISCO RODRIGUES (FALECIDO) Ao autor, sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.066.006081-4 (18144-5) - ANTONINO FONSECA, Habilitado: CORINA MARIA FONSECA, Habilitado: MARIA APARECIDA FONSECA, Habilitado: LUIZ FONSECA, Habilitado: CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013628-5 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ LUIZ GUILHERME DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SUELLY DA SILVA QUEIROZ Despacho:Ante a certidão supra, diga à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pela parte autora e sem honorários ante a ausência de resposta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 63 - Defiro a vista dos autos, ao autor, pelo prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016839-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADIR CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA Despacho:1) Revogo a decisão de fl. 19, eis que equivocada; 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.025496-9 (18696) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ CABRAL DE FREITAS E SUA ESPOSA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.004698-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE), ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Fl. 168 - Defiro. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.013211-7 - REINALDA VALERIA DE PAULA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a abusividade das cobranças das contas dos mêses de junho de 2006 a agosto de 2007 a e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011480-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006157-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou à fl. 89 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FETJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.006838-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007928-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada à fl. 47 e a manifestação do exeqüente à fl. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008068-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 77, e a manifestação do exeqüente, à fl. 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010444-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002744-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005742-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005743-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005991-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006009-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.066.007242-1 - MARCOS AURELIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.066.015950-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X JORGE PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1)Recebo os embargos; 2)Suspendo a execução; 3)Ao executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.005640-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CLAUDIA HELENA CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.017110-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERALDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003492-2 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X EDVALDO REZENDE DE MIRANDA Despacho:1) Segue conferência; 2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009962-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEIVALDO TOLEDO - SOCIEDADE COMERCIAL), NEIVALDO TOLEDO Decisão:1) Defiro fls. 45/46. Segue comprovante em anexo; 2) Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010657-0 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME Decisão:1) Defiro a penhora on line; 2) Segue comprovante em anexo; 3) Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.066.009077-0 - LEONARDO DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X RGD VENDAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl. 11, esclareça a parte autora qual a ação que requer seja promovida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.008127-6 - OSWALDO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Despacho:1) Fl. 86 - Defiro a desistência formulada. 2) Emende-se à inicial nos termos da ação proposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003013-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS Despacho:1) Segue conferência; 2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.009764-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LACY RODY DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro fl. 54. Segue comprovante em anexo; 2) Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013285-3 - C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:1)Defiro item 01, de fl. 50, expeça-se mandado de pagamento; 2) Ante o teor de fl. 26, em seu item \" f\", esclareça a parte autora o requerido no item 02, de fl. 50 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015757-6 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X SIMONTON ELER DE MELO), IRENE ROSARIA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001198-3 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003310-3 - ROSIMERE BASTOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL HINJA (HOSPTITAL JARDIM AMÁLIA)), IVAN MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009831-6 - W LEITE JOIAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:1) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, visto que totalmente desnecessário; 2) Considerando que a parte autora impugnou o contrato juntado às fls. 49/50, sob a alegação que não consta seu nome, determino a ré que junte aos autos no prazo de dez dias o contrato assinado pela parte autora; 3) Diga a parte autora qual fato pretende provar com a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 68, vez que a ré sustenta que a compra foi realizada com cartão fraudado. \r\n\r\nProc. 2008.066.000222-4 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000606-0 - AGUINALDO JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X UNIBANCO SA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 21, decreto a revelia da ré. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.066.000023-2 (10196) - CLAUDIA HELENA CARVALHO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao Município e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.066.000447-8 (13746) - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE, ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho: 1) Fl 454 - O requerimento deve ser dirigido ao Douto Juíz da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. 2) Fl 466- O requerimento deve ser dirigido ao Douto Juíz da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. 3) Declaro-me suspeito por motivo íntimo ao Douto Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 1998.546.004231-5 (17435-5) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X VICENTE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.015556-4 (18386-3) - ANTONIO CELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE-VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fl. 325. Prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.066.027106-4 - CLAUDIMILSON DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, intimando-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, por diário oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.016093-9 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) ELAINE CRISTINA DA SILVA FERNANDES), CLAUDIO DA SILVA FERNANDES), GUTEMBERG DIAS FERNANDES JUNIOR) X GUTEMBERG DIAS FERNANDES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 28 - item 3 , vindo o comprovante de rendimento da herdeira Elaine. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018158-7 (18507-6) - NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082867), Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) À parte autora para que providencie as cópias para instrução do precatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Decisão:1) Fl. 45 - Defiro. Segue comprovante em anexo; 2) Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.066.015575-0 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO Despacho:Fl. 18 - Anote-se. Cumpra-se o despacho de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003657-4 - ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR, sobre certidão de fl. 164V. \r\n\r\nProc. 2005.066.004325-6 - ZENILDA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005088-1 - JURACY MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR sobre certidão de fl. 187 V. \r\n\r\nProc. 2005.066.005090-0 - HEITOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR sobre certidão de fl. 74V. \r\n\r\nProc. 2007.066.008430-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), FRANCISCO RAIMUNDO), TEOFILO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga a parte ré sobre o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.066.010398-1 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA), PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o autor na qualidade de servidor público é participante e usuário do FAPS (Fundo de Assistência e Previdência Social) que é um órgão do município réu, portanto, este é parte legitima da relação de direito material posta na inicial. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu (Prefeito), eis que em nada contribuirá para do deslinde do feito. Indefiro também a produção de prova testemunhal, visto que o autor já foi submetido a cirurgia e colocou o STENT convencional, assim, despiciendo qualquer discussão sobre a diferença entre o STENT convencional e o farmacológico. Considerando que a matéria trazida é exclusivamente de direito, ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.013096-0 - VICENTE CORNELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.066.016141-7 - VANESSA LISBOA MOURA MAGALHAES, MATHEUS VITOR MOURA MAGALHÃES, MARCOS ANDRÉ ARAÚJO MOURA MAGALHÃES, ARTUR DE ARAÚJO MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA ao autor para cumprir o art. 282 II - CPC(endereço e CNPJ) dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.002398-3 - RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR sobre certidão de fl. 117V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002008-8 - EVANIR MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Ao réu sobre a manifestação do Sr. Perito em fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.066.010416-0 - JOSE JORGE LAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Em réplica; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de auidência; 3) Caso negativo a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013287-9 - MARIA DO CARMO SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, EXTINGO o processo com resolução do mérito com base no Art. 269, I, do CPC. E, DECLARO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR da ação de reconvenção, ante a inadequação da via eleita e, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com base no Art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor as custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 20, § 3º do CPC, observando a gratuidade de justiça. Condeno o autor a pagar ao réu 1% do valor da causa por sua litigância de má-fé, com base no artigo 18, do CPC. Condeno o réu reconvinte as custas da reconvenção, deixando de condenar aos honorários advocatícios, vez que o autor reconvindo não ofereceu resposta. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.002078-1 - NADYR LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao MVR, sobre certidão de fl. 161V. \r\n\r\nProc. 2003.066.005231-9 - MARIA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou à fl. 170, que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.010387-1 - JOAO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.012107-1 - NOEMIA RIBEIRO ABBADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 130, e a manifestação do exeqüente, à fl. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.013104-0 - ANTONIO LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013720-0 - MARCIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 139/142 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.014716-3 - CLEUSA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou à fl. 148 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FETJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.014760-6 - JOÃO LUIZ SILVA REMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 144, e a manifestação do exeqüente, à fl. 145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017899-8 - ZULMIRA DA CONCEIÇAO PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), DEFENSOR PÚBLICO) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Defiro fl. 165, item 01, expeça-se mandado, devendo a parte autora acompanha, ou fazer-se representar, quando da efetivação da diligência requerida; 2) Após direi sobre os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017986-3 - ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 52 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018439-1 - MARIA APARECIDA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 144 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018904-2 - HILDA MENDONÇA MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 90,65 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.019496-7 - VILMA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 132, e a manifestação do exeqüente, à fl. 133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020637-4 - ANTONIA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR, sobre certidão de fl. 124V. \r\n\r\nProc. 2004.066.020981-8 - VALDECIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 133, que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002170-4 - YONNE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao MVR, sobre certidão de fl. 125V. \r\n\r\nProc. 2005.066.002487-0 - DIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao MVR sobre certidão de fl. 130V. \r\n\r\nProc. 2005.066.002849-8 - C AIQUE BARCELOS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 118v - Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.066.004044-9 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 123, e a manifestação do exeqüente, à fl. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007529-4 - MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR, sobre certidão de fl.191V. \r\n\r\nProc. 2005.066.007634-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Procurador: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 119, e a manifestação do exeqüente, à fl. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001728-6 - MATHUS-ALEM GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALINE LOPES FIGUEIREDO (RJ-138653E) Despacho:Fl. 160 - Defiro o prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015412-5 - GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) a parte ré, sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.066.000709-5 (18049-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ENGRECO-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 218/219 - Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.005160-9 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Não obstante o despacho de fl. 149, a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que não existe conexão entre ação de despejo e ação renovatória. Assim, prossiga-se a ação neste juízo, vindo os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003479-8 - MARLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Ao réu, para retirar guia DJ de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.015925-3 - ELIZABETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2)Emende-se à inicial, adequando-se o valor dado à causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.013485-5 - RENATA DE PAULA BATALHA GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Diga a Exeqüente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c aposentadoria por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.066.004038-5 - UEMERSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.002403-0 - FLORIANO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"... Pelo exposto, rejeito a preliminar de carência de ação e falta de interesse de agir, declaro prescritas as parcelas anteriores a 05/02/1999 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a recalcular a RMI da aposentadoria por invalidez acidentária do autor, NB-92-046.577.538-1, aplicando integralmente o IRSM do mês de fevereiro/1994 para cômputo da média dos últimos 36 salários-de-contribuição e fixação do salário-de-benefício e de sua RMI. Posteriormente deverão ser comparados os valores pagos e os apurados não prescritos na forma desta sentença, aplicando-se correção e atualização monetária a cada parcela, na data em que deveriam ter sido pagas...\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011263-1 - ROGERIO WILLIAM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito a preliminar de carência de ação e falta de interesse de agir, declaro prescritas as parcelas anteriores a 08/09/2000 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício NB-046.530.710-8 (auxílio-doença acidentário), aplicando integralmente o IRSM do mês de fevereiro/1994 para cômputo da média dos últimos 36 salários-de-contribuição e fixação de sua RMI. Ato seguido deverá ser recalculada a RMI do benefício daí decorrente que foi o auxílio-acidente, NB 108.166.793-9, DIB 04/11/1997. Posteriormente deverão ser comparados os valores pagos e os apurados não prescritos na forma desta sentença, aplicando-se correção e atualização monetária a cada parcela, na data em que deveriam ter sido pagas. Havendo diferença em prol do Autor, condeno o INSS a págá-las, acrescidas de juros legais a partir da data da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006330-0 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSS apenas a transformar em acidentária a aposentadoria previdenciária que o autor vem recebendo. Sem condenação em honorários em face da sucumbência quase que total do Autor, inexistindo também condenação em custas diante da isenção legal do Art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 de que faz jus o autor, e da Lei Estadual 3.350/99 concedida ao INSS. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência do duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009199-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015946-7 - JOSE DA SILVA BARROS, JOSE MAXIMO DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE PAULO BARBOSA, ALFREDO CORREA DIAS, ONOFRE COELHO LOPES, JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e art. 86, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, deixando de condenar a parte autora nos ônus sucumbenciais em virtude da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.012448-7 - SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: Por tais fundamentos, i-se o Município ao recolhimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009295-8 - LECI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 102/105 em seus regulares efeitos;2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 572054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000523-1 (22532) - DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:01 - Nomeio em substituição ao perito de otologia de fl. 100, a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL, de endereço conhecido do cartório, prosseguindo-se o feito na forma do despacho de fl. 100. 02 - Procedam-se as diligências necessárias para realização da perícia, intimando-se o autor no endereço informado à fl. 122. \r\n\r\nProc. 1985.066.000122-7 (24264) - JOSE ALVARO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc... Com parcial razão o MP. O autor se aposentou por vigência da Lei 9528/97, logo sabia que o benefício de aposentadoria faria cessar o aqui alcançado.Não se trata de modificação da coisa julgada, mas dos efeitos \"erga o onmes\" de Lei que alcançando situações jurídicas pendentes - expectativa de direito a aposentadoria se fez incidir.Fls.190/194- Indefiro. Por último não cabe a compensação de valores pagos, face o caráter alimentar da prestação. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000611-6 (33947) - CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópia do seu CPF e de seu patrono para instruir o Precatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009780-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CYNTHIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls.27/28. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000276-5 (36938) - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:01 - Informe o exequente o prazo final do parcelamento informado à fl. 216. 02 - Após, aguarde-se em cartório o cumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo, vista ao exequente na forma do despacho de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2007.066.001555-1 - VALDEIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a r.decisão de fl.66, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004591-9 - JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001137-7 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X NIVALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.066.000708-8 (26941) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X ESCRITORIO DE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:01 - Diante do certificado à fl. 24, retifique-se a certidão de fl. 306 dos autos principais. 02 - Recebo os presentes embargos e suspendo a execução. 03 - Vista ao embargante sobre a impugnação e documentos de fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.012603-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga o embargante sobre fls.17/23.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012605-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/23.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1981.066.000634-4 (1119) - BANERJ - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fls.108/109: Defiro. Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006822-0 - LOCATRAN LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.015310-8A - OTAVIO LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011908-3A - ESCRITORIO DE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002344-4 - JOSE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:01 - Fls. 76/77 - À parte ré.02 - Fls. 79/82 - Ao agravado/autor.03 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013524-4 - HIDRAULICA RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ICARO NONATO LOPES CEZAR Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, porque não pode o Juízo conceder favor com o interesse do erário. Venham as custas em 30 (trinta) dias sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.011876-3 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000629-2 (14.121) - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls.199: Indefiro, tendo em vista a r.sentença de fl.195. \r\n\r\nProc. 1982.066.001281-4 (10059) - MAURICIO BALBINO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos etc...1- Recebo.2- No mérito nada há adequação no efeito infringente requerido.3- Por fim, o autor a fl.177 pediu vista, publicando-se ordinatório a fl.178, mediante certidão. Quedou-se inerte não apresentado cálculos, sofrendo os ônus de sua contumácia.4- Mantenho fl.179 integralmente. \r\n\r\nProc. 1984.066.001171-1 (21552) - LAURINDA MARIA DE SOUZA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 202. \r\n\r\nProc. 1985.066.000959-7 (23671) - JOSE FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.000796-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SESI DA SILVA Decisão:Fls.24: Defiro o desentranhamento do mandado de fl.22, observando que o representante da parte autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002565-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTILIO VAZ DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015041-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TAMIRES FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu advogado (fl. 42) para que informe se a parte autora cumpriu a decisão de fl. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.002745-9 (43082) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl.96 por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se em cartório o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007669-2 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL VR CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2008.066.011362-9 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC -BAMERINDUS Decisão:01 - Defiro J.G.; 02 - Eslcareça a autora sua legitimidade ativia, face os documentos de fls. 10/12. 03 - Esclareça o endereçamento do pedido face o teor da Súmula 249 do STJ. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MIRAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013351-1 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 50. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial. Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certifico que deverá a parte exequente (ré) fornecer planilha de cálculo com os valores do principal e dos honorários convertidos em UFIR, separadamente, para a expedição do precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009303-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HELOISA HELENA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010292-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JULIETA STRAUSZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012607-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante sobre fls.17/23. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1991.066.000135-0 (39079) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BOSCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.015777-0 (43647) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BOSCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002185-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X D SAVIO DA SILVA ME E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 44/45. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Intempestiva, (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2004.066.015502-0 - PAULO DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CARVALHEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Ao Falido, Liquidante Judicial e o Ministério Público. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016604-8 - TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MAURO RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:Diante da decisão que fl. 48 que deferiu o pagamento de custas ao final e, estando os presentes autos em fase de sentença, recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, ciente a parte autora que tal medida não dispensa o pagamento das custas, na forma do Enunciado nº 24, \"d\" do FETJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.015112-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004043-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007878-9A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELIANE MAGALHAES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.008254-2 - ARISTELA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Venham aos autos o atestado médico, na forma requerida pelo Ministério Público à fl.27v. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004043-7 - LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.134, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014431-9 - ELZA VALDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.134, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003676-8 - JOSE ANACLETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.110, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000804-4 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.011156-7 - JOSE LOURENÇO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:01 - Recebo os embargos face a tempestividade. 02 - No mérito, deixo de acolher os embargos deduzidos, uma vez que o aviso nº 195 - CGJ, beneficia o Município quando age na qualidade de autor, o que não é o caso do presente feito, aplicando-se, portanto, o disposto no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009042-0 - OSWALDINA MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela autora às fls. 115/118, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/réu, para contra-razões.Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 119/122, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/autor, para contra-razões e Ministério Público.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001029-4 - FRANCISCO JUNIOR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JOSE EDUARDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476) Despacho:1- Anote-se a reconvenção onde couber.2- Ao autor/reconvindo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.013841-7 - JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo de fls.100/103.2- Cumpra-se a decisão de fl.92. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011020-1 - AMADEUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011873-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000389-7 (43157) - JOAO PAULO HOLZWARTH DA ROCHA - ASSIST. P/ PAULO TORRES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls.253: Digam às partes sobre a manifestação da perita Dra.Sandra Raquel de Carvalho Gonçalves. \r\n\r\nProc. 1996.066.222290-3 (41593) - BENEDITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls.113/114: Diga o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.020704-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:01 - Fls. 85/214 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009698-8 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga à parte autora sobre fl.15. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007090-2 - REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...Não há pela ré defesa direta, em especial no que tange as razões do pedido. Logo defiro a liminar e determino ao réu a exibição dos documentos em 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007090-2 - REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01 - Acolho fls. 31/32, vez que o requerimento de fl. 19 não foi apreciado. 02 - Anote-se na capa dos autos o signatário de fl. 19 para que as publicações sejam feitas em seu nome. Após, publique-se novamente a decisão de fl. 29. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012782-0 - LUCINEIA PIRES ADALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.008668-8 - YOLANDA GOULART MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.131, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007780-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007822-2 - ROMILDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.019938-0 - EURICO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.020197-0 - CARLOS RUBENS CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.023343-9 - MARIA DA BELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.112v, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.066.028137-0 - PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.132, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.066.031228-7 - GEMA GALGANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.001767-0 - ERICK ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.011671-3 - DALVA BORGES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012573-8 - RENATA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012904-5 - MARLENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.104v, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.014758-8 - ISABEL TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015476-3 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017969-3 - MARIA APARECIDA MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002494-8 - LAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.002164-7 - VANILDA FREITAS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016715-0 - CACILDA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017560-2 - LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007934-2 - NAIR GONÇALVES PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 572057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013507-4 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl.59 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009635-8 - MARIA MAGDALENA SOARES SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora em réplica.Sem prejuízo, prossiga-se na forma da decisão de fl.20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014518-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Despacho:Inexistindo cônjuge/companheiro e descendentes, o direito ao alvará pertence exclusivamento aos ascendentes (CC, art. 1845 c/c art. 1º da lei 6.858/80).Considerando que a requerente se qualifica como casada, deve vir aos autos, como requerente, o pai da falecida.Cumpra-se, no prazo de 15 dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.003649-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOSE DE SOUZA PARREIRAS Despacho:Diga a parte requerente acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.066.017645-7 - REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X EDIR MARIA DA GLÓRIA Despacho:Comprove o requerente o alegado à fl. 03, esclarecendo se foi pedida retificação no RCPN, eis que a certidão de óbito de fl. 08 goza de presunção de veracidade, e nela consta a existência de 02 filhos, devendo tal afirmação ser ilidida pelo requerente.Intime-se.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nAnulatória, C/ AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000121-0 (1000) - Inventariante: ILKA MACHADO CORREA-ARROLAMENTO, Inventariante: MARTA MACHADO CORREA BITENCOURT, Inventariante: GISELE MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSE CORREA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.066.003316-2 (2214-3) - Inventariante: CARLOS ANTONIO THULER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ADAIR THULER DE ASSIS Decisão:Homologo a sobrepartilha de fls.135/137.Expeça-se alvará, na forma requerida.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.005244-1 - Inventariante: NEIVA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JARBAS DA ROCHA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça cópias para expedição de formal. \r\n\r\nProc. 2003.066.008276-2 - Inventariante: RAYLA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028075-4 - MARIA DE LOURDES PINTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X AMADEU BARCELLOS DE AMORIM Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fl.69v). \r\n\r\nProc. 2005.066.001349-5 - Inventariante: JOSE AUGUSTO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE REIS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:J. Vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002202-2 - Inventariante: CARLOS DE SOUZA GEORGETA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANDROGEU PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fl(s)62, por 30 dias.. \r\n\r\nProc. 2005.066.005242-7 - Inventariante: JAINE DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE SOUZA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).84. \r\n\r\nProc. 2007.066.004786-2 - VANDERLEI ZONZIN ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANTONIO ROSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.005152-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR OLIVEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.000414-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBERSON COUTO Despacho:Diga a Parte Autora acerca de fls.31/34. \r\n\r\nProc. 2008.066.004035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013720-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.151/152 e 155/156 (R$ 7.177,12 -- Sete mil, cento e setenta e sete reais e doze centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte executada tome conhecimento de fl. 130/132 para cumprimento de r. despacho de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.066.000461-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL - ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 189/194 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006447-1 - CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a requerente sobre fls. 124/128.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006602-9 - SONIA MARIA BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007061-6 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial relativos à conta de poupança 005-27357/02 (fl. 20), no prazo de sessenta dias, a contar da data da presente intimação. Intimem-se. \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007074-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo fls. 25/30 e 98/100 como emendas à inicial, com pedido certo (R$ 22.235,80). Anote-se em DRA.Em homengam aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, dê-se vistas à requerida, pelo prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 25/27 e 68/69, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 18 e 28/30), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%).Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007201-7 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007442-7 - SONIA REGINA BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 22/24 e 96/97, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 25/67), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%). \r\n\r\nProc. 2007.066.007505-5 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃONA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007552-3 - DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo fls. 58/100 como emenda da inicial, com pedido certo (R$ 31.901,95). Anote-se em DRA.Em homengam aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, vistas ao requerido sobre o acrescido, e voltem para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007618-7 - FRANCISCO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007650-3 - MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007798-2 - JOCIMARA DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Retifique-se em DRA a conversão do rito, conforme determinado à fl.18.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.012334-7 - MANSUR JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em homengem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, diga a requerida sobre fls. 80/112.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012357-8 - GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012909-0 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.016154-3 - NAIR BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Defiro JG à requerente.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo, juntando os documentos comprobatórios de sua pretensão, relativos aos saldos existentes nos períodos reclamados;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000823-8 - EDISON TEIXEIRA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X HSBC -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Anote-se em DRA o requerido à fl. 27. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.006174-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLA CELESTE NASCIMENTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Recebo o recurso de fls. 49/53 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008863-5 - CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.011369-1 - ERANI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BENGE BANCO ITAU Despacho:Recebo a emenda de fls.19/22.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2008.066.011721-0 - GILVAN CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 34/37.Citem-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2008.066.013035-4 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.30/33.(apresentar cópia)Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013320-3 - ROSANGELA PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.24/27.Citem-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2008.066.013877-8 - JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 27/30.Citem-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Despacho:Recebo o recurso de fls. 232/251 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Com essa planilha nos autos, vistas ao executado e voltem para decisão final.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.066.025119-3 - JULIANO VITOR CABRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fl.427 - Esclareça o pedido, tendo em vista que não foi efetivada nenhuma penhora no presente feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003799-8 - JOSE ARZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:J. Intime-se para cumprimento de antecipação de tutela (fl.34). Sem novas custas.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009836-7 - ROGERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), J. V. DE RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre fl(s) 152 (guia de deposito) .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.066.017810-7 - WSF - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de demanda que objetiva a declaração de inexistência de débito fiscal (ISS), sendo réu o Município do Rio de Janeiro.Desse modo, competente para processar e julgar a presente demanda é a 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do art. 97, § 5º, II, do CODJERJ.Por esses motivos, declino da competência em favor do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e encaminhem-se, feitas as anotações pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000133-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERDIMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001850-1 - JACI LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X PATRICIA DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a 1ª executada (Patrícia), na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Digam os exeqüentes se, com o recebimento do valor penhorado, dão plena e total quitação ao débito oriundo destes autos, com vistas a extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000952-0 (1108) - ESPÓLIO DE MICHAEL MEISLER - REP. P/ANA MEISLER ZEITUNE - EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Defiro o pedido de fl.311, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.066.009139-4 (3787) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA R B M BAHIA LTDA\\OUTROS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqënte sobre fls. 159/160, informando se diligenciou junto ao cartório do RGI - 1º Ofício para efetividade da constrição, bem como, acerca da constrição já existente sobre o imóvel (fl.160).Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 165.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.014715-6 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).203. (sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.019018-9 (3741) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X ESPÓLIO DE MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), CARLOS DE OLIVEIRA PONTES Segue detalhamento de penhora on line negativa e reiterações.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008888-4 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Defiro o requerido à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.066.008888-4 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente providencie cópias para instruir o mandado, das certidões que contenham a descrição do imóvel objeto do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011363-5 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANÇA LTDA, REP. P/ LUCIANO ÂNGELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDSON MARCELINO ROMA Despacho:Diante da certidão de fl.49, nada a prover.Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.066.010033-3 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012688-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.007378-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAGNO CELIO PIO DA COSTA Despacho:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente positiva e reiterações.Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, §1º).Intime-se o executado, por OJA, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, inclusive em relação ao bem indicado à fl. 70, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.001417-2A - SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (SP-251423)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Diga o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a impugnada recolha custas pendentes a saber: Atos dos Escrivães: R$ 40,16, Caarj: R$ 4,01, Fundperj: R$ 2,00 e Funperj: R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a impugnada recolha custas pendentes a saber: Atos dos Escrivães: R$ 40,16, Caarj: R$ 4,01, Fundperj: R$ 2,00 e Funperj: R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas de distribuição de nova carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Indefiro o pedido de fl.195, cumpra-se corretamente a decisão de fl.178, efetuando-se o devido recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Esclareça a executada seu requerimento de fls. 165/166, eis que às fls. 153/159 foi determinado o desbloqueio de todas as penhoras, excetuando-se a que foi transferida para o Banco do Brasil, conforme se observa ás fls. 153 e 163.Considerando que a executada afirma à fl. 165 que não se opõe ao valor penhorado, ocorre a preclusão lógica para oferecimento de impugnação.Diga o exeqüente se com o recebimento do valor penhorado (fl. 163) dá plena e total quitação ao débito desta demanda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014704-2 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER, PAULO ROBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DROGARIA MODERNA MEGA STORE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência do ofício do Juízo deprecado (encaminhar cópia da contestação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030341-4 (2046-9) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assiste parcial razão a requerida, eis a sucumbência é ônus da parte autora, em virtude da improcedência do pedido na forma do acórdão de fls. 479/482 da 15ª CC do TJ-RJ, transitado em julgado em virtude da inadmissão dos agravos de instrumentos (fls. 578/579 e 581/582).No entanto, indefiro o requerimento de execução de honorários (fls. 600/601), eis que o requerente é beneficário de gratuidade de justiça (fl. 27), não tendo o acordão modificado tal condição, conforme se percebe à fl. 480.Prossiga-se conforme fl. 595.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001578-0 - GERINALDO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.066.012490-1 - LAURA IGNES PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, EXECUÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2001.066.003056-3 (3418) - FERNANDO CARLOS CAMPOS CRUZ-ORD OBRIG FAZER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030816-3 (2030) - Inventariante: JOAQUIM MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LIDIA FREIRE DE MATTOS), JOAQUIM MATTOS Despacho:Defiro o requerido à fl. 102.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).739, observando-se os termos da promoção ministerial de fl.743v, bem como a manifestação do Procurador do Estado à fl. 743. \r\n\r\nProc. 2000.066.016522-3 (3088) - Inventariante: MARIA MATILDE MARINHO CARDOSO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X GERALDO MARINHO DA CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.066.006564-0 - Inventariante: ALZIRA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à manifestação da Fazenda Estadual de fl.160v, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.066.001411-6 - Inventariante: DENISE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) JOÃO AFONSO DOS SANTOS) X MARIA ALICE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do r.despacho de fl. 90 nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneça certidões negativas de débitos junto das Fazendas:municipal. estadual e federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA), Interessado: SILVINA CANDIDA GANDARA BASTARDO BORGES), Interessado: CLAUDIO AUGUSTO BORGES), Interessado: ISABELA GANDARA BORGES, Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Despacho:Defiro o pedido de fl(s).264. (dilação do prazo) \r\n\r\nProc. 2006.066.008726-2 - Inventariante: EDINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA), GERALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011415-4 - REGINA APARECIDA LAMEGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES J NETO Ao autor sobre fl(s) 57/62 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006901-4 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIAMRAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 206 e 210, diante dos limites da sentença transitada em julgado de fls. 142/143.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 207/209 (R$ 634,04), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, sob pena de multa e honorários advocatícios de execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009698-4 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001999-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ROBSON SOARES COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:Segue protocolo de transferência do valor.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se o executado, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC, bem como, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003381-4 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PATRICIA GOMES COELHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.005590-1 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SERGIO DE MORAES BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência de que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.013390-2 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.014542-4 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001475-0 - LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR JOSE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Indefiro o pedido de fl.450, devendo o mesmo ser postulado por via própria, tendo em vista que a r.sentença não abrange tal pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000703-5 - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Diante da Decisão de fls.343/346, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006778-0 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo o recurso de fls. 86/90 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no presente feito sendo oficial de justça R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026912-4 - VITORO HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista flagrante erro material no despacho de fl.252, eis que o sucumbente é o autor, nos termos da sentença transitada em julgado (fl.243/244), corrijo-o para que passe a constar o seguinte: \" Intime-se o autor para pagamento da quantia indicada às fls.248/249 (R$ 4.019,64 -- quatro mil, dezenove reais e sessenta e quatro centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.\"Republique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 172/175 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.004047-0 - VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.014577-1 - DANIEL FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) 3) Após, informem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade e se há possibilidade real de composição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015470-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE FERRREIRA GOMES Despacho:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido, após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7 (3277) - SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Lavre-se termo de penhora do depósito (fl. 539), intimando-se a executada para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC.Anote-se em DRA o requerimento acerca dos advogados (fls. 537/538), evitando-se, assim, argüições futuras de nulidade.Defiro o requerido à fl. 531 - item 1.Estando o Juízo garantido pelo depósito e a informação de que a obrigação de fazer foi cumprida, restam prejudicados os requerimentos de fl. 531 - itens 2 e 3.Manifeste-se o exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.028993-7 - JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007487-5 - JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 227/231 e voltem para decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, observando-se a decisão saneadora (fl. 98), bem como, se há possibilidade real de composição, evitando-se designação desnecessária de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor sobre fl(s) 92 (guia de deposito) .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2007.066.017015-5 - ADEMAR AKIRA UCHIKADO, Procurador: MARY CASSIMIRA ALVES UCHIKADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Tendo em vista a falta de preparo, declaro deserto o recurso de apelação de fls.76/88.Prossiga-se na forma da R.sentença de fls.72/74. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Despacho:Segue protocolo de reiteração.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Considerando que foi infrutífera a penhora on line até esta data, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.006081-7 - OLIMPIA DA CONCEIÇAO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora acerca dos documentos apresentados pela parte ré (fls.195/207), após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006842-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEUNICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 107/108 (R$ 19.526,26 -- dezenove mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.010880-4 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RR DIREÇÃO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERÍAS BARROS CORREA (SP-108231)), BV FINANCEIRA, Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.316v, retifico, de ofício a sentença de fl.314, aplicando-se, por analogia o art.463 I, do CPC, excluíndo-se o terceiro parágrafo, pois não há duplicidade de depósitos.Mantenho a mesma nos demais termos: \"Considerando o teor de fl. 310, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 310.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\"Intimem-se, procedendo-se as retificações em registro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), TELERJ CELULAR VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a 1ª ré - BJ FERNANDES INFORMÁTICA - acerca da contradição em suas manifestações de fls. 175 e 180. Insistindo na prova oral, venha o rol de testemunhas, possibilitando designação de AIJ, se for o caso, de acordo com a pauta do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 681. \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 90 dias julgamento dos embargos (fl. 354).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Defiro o pedido de fl(s)180. Após, prossiga-se na fprma da parte final da sentença de fl. 170/172. \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte re recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 38,34 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 32,85 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 23,18 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 60,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 12,50 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 12,50 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016725-3 - PAULO CESAR BLANC AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X J. M. MACHADO TRANSPORTADORA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Recebo o recurso de fls. 172/175 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007923-8 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009992-4 - ANDRÉA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Diga a parte Ré acerca de fls. 154/156. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000382-0 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o requerido à fl. 224.Diga a executada sobre fls. 220/223. Havendo concordância, venha o depósito judicial no prazo de 15 dias.Vindo manifestação ou depósito, vistas à exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015075-4 - ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.016806-9 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nUsucapião, de Imóvel Urbano \r\n\r\nProc. 2006.066.003465-8 - CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA, GRACE CRISTINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X COMPANHIA SIDERURGUCA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Acolho os argumentos da requerida (fls. 56/59) para declarar a existência de conexão em função do objeto comum (imóvel), na forma dos arts. 103 e 105, ambos do CPC, com o processo que tramita perante à 4ª Vara Cível desta Comarca (nº 2004.066.009948-0), estando aquele Juízo prevento pelo despacho positivo exarado aos22/06/2004 (fl. 113), na forma do art. 106, do Código de Processo Civil.Escoado o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa em DRA e encaminhem-se, feitas as anotações pertinentes.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 572059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.008220-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, pelo autor (fls. 169) e por parte do réu, cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma vir aos autos em até 20 dias contados desta decisão. Designo AIJ para o dia ___/___/2008, _____. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001324-7 - ROMEU RODRIGUES MOREIRA, MARIA CAROLINA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), GERALDO APARECIDO ASSIS DA SILVA), FÁTIMA REGINA DA SILVA FONTES), MARIA MIRAMAR SILVA FCAMIDU), MARCIO GERALDO DA SILVA) X ZULMIRA IZABEL BATISTA), SEBASTIAO JORGE DE ASSIS), ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), JOSE DOMINGOS SILVA), LINDALVA BATISTA FRANCISCO CAETANO), FRANCISCO CAETANO Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 73v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA À parte requerente para recolher custas pendentes: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 10,95 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.003349-4 - ANA LUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Fl.81-Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010862-9 - ANDERSON HEIDER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X Falecido: JOSE FERREIRA DO CARMO CONSI DERANDO A INFORMAÇÃO, DE QUE A REQUERENTE FAZIA JUS Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014440-2 (2255) - Inventariante: SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) MARCOS VINÍCIUS MOREIRA, Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA BENTO PEREIRA Decisão:Fls. 165/166 - Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente. Defiro a habilitação. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012312-8 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAÍS MACHADO SILVA (A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 10,95) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005556-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA ROSA DE FARIA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.034659-0 (845/99) - POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X EDMILSON DIAS RODRIGUES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034664-4 (1395) - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X PAULO AFONSO BASILIO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que até a presente data não foram recolhidas as custas para expedição do mandado de penhora) \r\n\r\nProc. 2004.066.012876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GACEMESS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ROBERTO LUIZ SILVA GERMANO Portaria 01/06: À parte exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 31,60. \r\n\r\nProc. 2004.066.014634-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios à Receita Federal e ao CDL/VR requeridos: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 7,30 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Ao réu recolher custas:atos do escrivão+dist.-R$ 160,66,AOJ-R$ 12,78,APC-R$ 7,30,Sub-total-R$ 180,74,Caarj-R$ 18,07,atos do distr.-R$ 18,23,acrésc.de 20%-R$ 3,64,taxa jud.-R$ 140,00,Funperj e Fundperj-R$ 9,95(cada). \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (Ao réu recolher custas:atos do escrivão + distr-R$ 160,66,AOJ-R$ 22,00,atos secret.trib.-R$ 40,16,porte rem.ret.-R$ 9,16,sub-total-R$ 231,98,Caarj-R$ 23,19,atos do dist.-R$ 18,24,acrésc.de20%-R$ 3,64,taxa jud.-R$ 190,30,Funperj e Fundperj-R$ 12,51(cada)) \r\n\r\nProc. 2007.066.000430-9 - MIGUEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\", sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007323-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...II) Rejeito a preliminar relacionada de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção...III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial, eis que não configuradas as respectivas causas...IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF. V) Prejudicada a preliminar da denunciação à lide, consoante petição da parte ré à fl.76...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.015762-0 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VERDE VALE LTDA ME Decisão:Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 15/07, às 16h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016010-1 - CILDA VANERIA CUSTODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRES SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/06: Às partes sobre estimativa dos honorários periciais em R$ 2.490,00 (fl. 80). \r\n\r\nProc. 2007.066.016748-0 - BRUNO CARRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064) (Ao réu recolher custas judiciais(fl.52) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho: Oficie-se à 3ª Vara de Família, solicitando, com urgência, cópia da sentença de interdição, se houver. Em não havendo, solicite-se cópia da decisão que deferiu a curatela provisória e do laudo pericial. Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão (Agravo de Instrumento 2008.002.04158) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031965-8 - CEIR VIEIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: A hipótese demanda liquidação por arbitramento, nos termos do art. 475-C, do CPC. Assim sendo, nomeio EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Fica o perito ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita. O laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados do depósito dos honorários. Com a entrega do laudo, intime-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003415-8 - ELIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 72/91. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória, de Responsabilidade Civil C/C Declaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória à Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003987-9 - REINALDO DA COSTA TARDEM, ANA CLAUDIA DOS SANTOS TARDEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, adequando o valor da causa ao pedido (art. 275, I, do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME (Decurso do prazo, sem resposta ao ofício de fl. 74. A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.003391-7 (374) - SEBASTIAO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015043-0 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X DOUGLAS RANGEL GONÇALVES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 10/13), e decretar o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.066.001134-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE OSCARINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo à parte ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91, declarando a rescisão da locação. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento da quantia de R$ 7.439,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais), conforme planilha inicial, corrigida monetariamente, e com juros de mora da citação. Em face do alegado às fls.105, expeça-se mandado de verificação. Em caso de efetiva desocupação do imóvel, expeça-se mandado de imissão na posse, na forma do art.66 da Lei n.° 8.245/91, hipótese em que restará sem efeito o prazo de desocupação acima estabelecido.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.066.027105-2 - JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEDIVALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a sociedade comercial Aliança do Retiro Vidraçaria Ltda., formada pelas partes deste processo. Defiro o pedido de antecipação de tutela (fls.111), determinando o restabelecimento do CPF do autor, eis que presentes os requisitos do art.271, I, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010548-5 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA DE ALMEIDA, CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X ROSA BARROS CORTIZZO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:1) A parte embargada para regularizar a representação processual. 2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.012930-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA PAULA NELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (RJ-147762) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC) ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.018170-2 - ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:D.D.R.A.A. 2- REGULARIZE A EMBARGANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014860-1 (047) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MAURICIO OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício (fls. 205) \r\n\r\nProc. 1999.066.004579-6 (1619) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho: O pedido de fls. 254 já foi deferido na sentença de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2001.066.009259-3 (3190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X RENNA E RENNA ASSESSORIA AMBIENTAL A INDUSTRIA LTDA\\OUTRA E OUTRO Portaria 01/06: Vista à parte autora sobre fl. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034652-8 (1160/99) - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ABIGAIL DA SILVA DO AMARAL À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034656-5 (711/99) - MOLLICA E CIA, LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ESTER REGINA PINHÃO), IDAGMAR ARAÚJO DOS SANTOS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034668-1 (814) - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOSE RONAM FERREIRA DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação.3) Defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício à Receita Federal no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) \r\n\r\nProc. 2004.066.015748-0 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2004.066.016290-5 - GERDAU SA X ELMET ELEMENTOS MET E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Diga a exequente sobre o ofício de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.066.001323-0 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X REGINA LUCIA SANTOS SOUZA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Decurso do prazo, sem resposta ao ofício de fl. 78. A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.007496-8 - ROSA BARROS CORTIZO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA), JOÃO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014746-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIA CRISTINA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Fls. 40/41 - Ordem de desbloqueio em anexo.2) Ao exequente sobre o valor bloqueado junto à CEF, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016013-7 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) À parte autora sobre exceção do réu às fls. 26/28. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.005107-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM PNEUS LTDA.), JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR), MARLENE MACHADO DE ALMEIDA Decisão:1) Citem-se em execução. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030365-7 (764/99) - PEDRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RC TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS DA SILVA RAUPP (SC-012738), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação.3) Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" em nome dos sócios, por inexistência de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para intimação do 1º executado da penhora. (Port. 001/2006) \r\n\r\nProc. 2002.066.022530-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação.3) O mandado de pagamento requerido às fls. 144, já foi expedido, conforme cópia de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Portaria 01/06: À parte executada (na pessoa de seu advogado) para, querendo, oferecer impugnação (penhora fl. 182), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 475J, par. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005983-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA SA GONÇALVES (Ao exequente sobre respostas de ofícios) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) (As partes sobre data da perícia) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.008618-3 - JOSE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ADENAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 115/116, integralmente.2) Considerando o ato de constrição representado pela imissão na posse, determinada na mencionada decisão, atribuo efeito suspensivo aos embargos de terceiro, na forma do art. 1052 do CPC, suspendendo o curso processual.3) Sem prejuízo, cumpra-se a decisão que determinou a citação do réu (fls. 57).4) Venha aos autos o mandado de fls. 118, devidamente cumprido.5) Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 2008.066.015878-9 (embargos de terceiro em apenso). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.010916-8A - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ESPÓLIO DE FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão: Deixo de receber a presente impugnação ao valor da causa, porque intempestiva, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003264-9 - JOSÉ JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-) Fls. 220/221 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2-) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013095-9 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X VANITEX CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: Ao 1º réu para recolher as custas pertinentes à denunciação à lide: R$ 40,16 (atos do escrivão); R$ 3,65 (atos de prática comum- citação postal); R$ 777,39 (taxa judiciária) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.066.009598-6 - FERNANDO FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SA Decisão: Os documentos que instruem a inicial, notadamente os de fls. 17 e 20, além dos próprios fatos deduzidos (viagem internacional para estudo no exterior) indicam que a declaração de fls. 29 não retrata fielmente a condição sócio-econômica do autor. Cumpra-se o despacho de fls. 26, adequadamente, ou venham as custas, no prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.004221-0 - WELLINGTON AMURIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 28/66. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Ao réu sobre custas judiciais-fl.115) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) À parte ré para complementação de custas referentes à precatória para intimação da testemunha Jorge da Silva Pereira: FUNPERJ, R$ 0,91 + FUNDPERJ, R$ 0,91. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017754-7 (2424) - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.25. \r\n\r\nProc. 2001.066.011675-5 (011675-5) - LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.066.026591-0 - WALLACE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1-) Fls. 438452 - Defiro o desbloqueio do valor excedente à execução. Protocolamento em anexo.2-) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.026591-0 - WALLACE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para expedição de Carta Precatória para intimação do executado (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da citação de fl. 392v, sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2005.066.007887-8 - MARIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES, LEONARDO GONÇALVES, CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008788-4 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de ofício (fl. 135). \r\n\r\nProc. 2007.066.013257-9 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré.2) Defiro a exclusão da 2ª ré, e a inclusão, no pólo passivo, de COPER - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra. Proceda o cartório a anotação na D.R.A. Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.013257-9 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,65 (citação postal) e fornecer cópia da inicial para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.000225-0 - CLEUZA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:...De outro ângulo, não se encontra configurada, segundo o alegado pela autora, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que o nascimento de filho e as despesas correspondentes não são circunstâncias caracterizadoras de urgência, especialmente diante da ausência de prova documental no sentido da impossibilidade de assunção das indigitadas despesas.Em face do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.2) Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação.3) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.016668-9 (2346) - Inventariante: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA Às partes sobre devolução de Carta Precatória de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2002.066.000998-9 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) MARCIA TAVEIRA MACHADO, Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTAOS DE PAULA (SP-242138)) X EDGAR TAVEIRA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.014985-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Interessado: IRANO MEDEIROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARGARIDA GOES DE OLIVEIRA (Fl.89-ao patrono apresentar cópia da cientificação) \r\n\r\nProc. 2007.066.014046-1 - Inventariante: ALZIRA DA ROCHA GOULART MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JÚLIO AFREDO DA MOTTA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010916-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Ao requerente sobre a contestação e documentos. Após, regularize-se o réu a sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.034665-6 (1002) - DENILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ROSEMEIRE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) (A parte autora sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 1999.066.034666-8 (1110) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CLAUDIA MOREIRA REIS COUTINHO LEAL À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034667-0 (861) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X SIDNEI VIEIRA PEREIRA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME (Decurso do prazo, sem resposta ao ofício de fl. 167. A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2004.066.000221-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LUCINETH CARDOSO DA CRUZ Com relação à petição protocolada em 14/05/08, informo a requerente Dra. Ana Maria de Almeida Godinho, OAB RJ 140.868, que os autos do processo acima mencionado, encontra-se arquivado no Maço 350 no acervo do Rio de Janeiro.( art 162, par 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006912-2 - LAUDAIR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X A C N AQUINO SUPRIMENTOSM ME Decisão:1) Fls. 34/35 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Intime-se o devedor, pessoalmente, conforme fls. 35, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.012329-5 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X CÉLIO VENTURA), BRUNO VENTURA Decisão:Expeçam-se mandados monitórios, nos termos dos artigos 1.102 B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.012575-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X V E DE ABREU ROCHA ME. À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 144vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Fls. 101 - Venha o pedido na forma adequada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011535-1 - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e guia de depósito de fls. 152/153. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014080-0 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Em face do exposto, I)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar os termos da decisão liminar de fls.13. Condeno a requerente nas custas processuais e honorários que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa;II)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.066.004905-8 - WALDIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO BONSUCESSO (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029735-9 (1224) - PONTUAL LEASING S/A, Administrador Judicial: ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Administrador Judicial: ALEXANDRE TAJRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335), Dr(a). ALEXANDRE TAJRA (SP-077624)) X LUIZ GONCALVES DE AGUIAR Despacho: Defiro o derradeiro prazo de 60 dias para que a autora regularize a sua representação processual, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF (Decurso do prazo, sem resposta ao ofícios de fls. 35,39 e 46. A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 10,95) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008665-6 - RODRIGO JOSÉ COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA) X TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 14h. Intimem-se, observando-se a decisão de fl.128. \r\n\r\nProc. 2005.066.008665-6 - RODRIGO JOSÉ COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA) X TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias (art. 202 do CPC) para expedição de Carta Precatória para intimação do réu para prestar depoimento pessoal. À parte ré para recolher custas e fornecer cópias (art. 202 do CPC) para expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha de fl. 237 (item 2). \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA (As partes sobre ofício Juízo Deprecante) \r\n\r\nProc. 2005.066.009361-2 - FABIO DE ALMEIDA SILVA ROSTIROLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARKER HANNIFIN IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAZZEO FIOD (SP-089615)), ANDERSON LENO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 195/210 \r\n\r\nProc. 2006.066.008430-3 - CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 24.299,47 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano material, pagando-lhe, ainda, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Em face do exposto, I)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar os termos da decisão liminar de fls.31. Condeno a requerida nas custas processuais e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa; II)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mor contados da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016721-3 - MARÇAL SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOJA C & A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001545-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Ao réu recolher custas:atos do escrivão + distr-R$ 160,66,AOJ-R$ 40,25,sub-total-R$ 200,91,Caarj-R$ 20,09,atos do dist.-R$ 18,24,acrésc.de20%-R$ 3,64,taxa jud.-R$ 18,57,Funperj e Fundperj-R$ 10,71(cada)) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Revisão de Cálculos e Declaração c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020247-2 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X G. & A. REPRESENTAÇÕES REP. LUIZ GUSTAVO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:...Portanto, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a regularização processual, sob as penas do art. 13 do CPC.2) Ressalte-se, ademais, que Luiz Gustavo Rezende não é parte, mas representante de G&A Representações, apontada pela autora como ré. A questão relativa à existência ou não da empresa citada (fls. 186/187) será oportunamente apreciada, devendo a pessoa física acima nominada ser excluída da DRA.3) A ação em análise, portanto, tem como réus G&A Representações e MEGA CARD Consultoria e Serviços Financeiros, e litisdenunciadas FAP (Associação Assistencial ao Funcionário Público) e SASE (Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.022841-0 - CIRLENE GOMES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Republicar por incorreção: Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 182/183 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.002086-2 - ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora sobre petição do réu com guia de depósito às fls. 101/102. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.002086-2 - ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ART 162, PAR. 4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Digam as partes sobre os honorários do Dr. Romerson Kozlowski (resposável pela perícia de engenharia) às fls. 144. (estimados em 1.530,00 UFIR'S). (Port. 001/2006). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.010845-2 - MAURÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 21/29. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.013252-0 - JOSÉ BONIFÁCIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.013871-5 - MARIA JOSE FLAVIO SENA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 54/124 e petição de fls. 126/130. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.027729-9 - JOSE JUAREZ SOARES FLORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X OTAVIO DE ARAUJO BASTOS) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 572062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.000384-5 (11840) - B.G.S.G.G.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X D.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(após ratificação em juízo de fls.201 pela alimentada Bárbara, nada a opor a sua homologação) \r\n\r\nProc. 2006.066.001808-2 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X S.C.S. Despacho:Fl. 90: Oficie-se, observando-se os termos do acordo de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.066.016823-9 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X T.R.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 12, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.066.021983-4 - N.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Fl. 40: Sim. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014293-7 - M.H.C.L.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho:Fl. 84: Venha o correlato preparo da reconvenção, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009149-9 - L.Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO YUZO HAYACIDA (SP-127725) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.017323-5 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 28, itens 1, 2 e 4.( fls.28 item 1- ratificação pela parte autora de fls.27; 2- informe a autora se há débito; ...4 - informe o executado nome, endereço , CNPJ e telefone do atual empregador). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001413-3 - K.E.D.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA (MG-102046) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.013013-5 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SILVIA ROCHA SILVA Despacho:1- Defiro a JG ao autor; 2- Fl. 12: Digam o autor e o Ministério Público.Et: Regularize-se a conclusão lançada à fl. 11, in fine, cancelando-a, eis que, daquela feita, os autos não chegaram a ser encaminhados a este Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001194-6 - MP X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), M.F. DNA DESIGNADO PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.066.001194-6 - MP X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), M.F. DNA DESIGNADO PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027043-6 - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Inicialmente, insta salientar que, na esteira de lapidar jurisprudência, excepcionalmente, diante de fortes indícios da paternidade e da situação aflitiva dos investigantes, admite-se a fixação de alimentos provisórios no caso vertente.Na presente hipótese, além da presunção da necessidade dos menores e a possibilidade do investigado de prestá-los, há nos autos laudo de exame de DNA (fls. 159/162) confirmador da paternidade alegada.Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e fixo alimentos provisionais no percentual de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do investigado, em caso de trabalho com vínculo, sendo 20% (vinte por cento) para cada alimentando e em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de trabalho sem vínculo, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada criança.No mais, defiro a gratuidade de justiça ao réu.Retifique-se na DRA o nome do réu, na forma requerida à fl. 36. No mais, digam as partes se têm outr \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015838-4 - CHAIENE DANDARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) DNA DESIGNADO PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 09:00H. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010583-7 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 52: Digam as partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005093-7 - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 57. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009124-3 - E.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), T.E.M.P. DNA DESIGNADO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 08:00H, FORUM VREDONDA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008830-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Em cumprimento a portaria nº001/07, artº 4º, intimação das partes para coleta de material p/ realização de exame de DNA a ser realizado em 24/09/2008, às 08:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.014041-4 - JOSE DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Fls. 30 e ss: 1- Recebo a emenda; 2- Da leitura do teor do documento acostado às fls. 33/37, dessume-se que o primeiro requerente ostenta capacidade contributiva que, a toda evidência, milita contra a presunção do estado de miserabilidade que o mesmo declara à fl. 10. Destarte, indefiro a concessão da Justiça Gratuíta. Venham as custas e taxa judiciária correlatas ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 257 do CPC.Et: Trata-se a presente de Ação deduzida de forma consensual, ao passo que há que se adequar a capa de autuação dos autos à normatização inserta no art. 193, II da C.N.C.G.J. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.014003-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X T.T.M. E OUTRO Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( Aguarda item 2, b de fls.40 ...) \r\n\r\nProc. 2007.066.016833-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X Y.J.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Defiro a JG à parte ré; 3- Sem prejuízo: a)Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 46(itens 2 e 3); b) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 1 de fl. 69.Et: A Secretaria deverá complementar a certidão cartorária exarada à fl. 61, eis que omissa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.016373-4 - É.X.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 572066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.066.015435-3 - TRANSPORTADORA ROLTRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 111 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.066.022064-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam todos sobre a decisão de fl. 887. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.000805-4 - NELSINO LIDUVINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, informando se há possibilidade real de composição, especificando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade.Após, vistas ao MP para que diga se há interesse no feito.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.010538-9 - CARDIOLOGISTAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01 - Fls. 46/50 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após, vista ao M.P. para que manifeste se há interesse no presente feito, protestando por provas ou apresentando manifestação final, em caso positivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.005836-3 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante o teor de fl. 1732, diga a parte ré se concorda com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, ao MP, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.546.019480-0 (14006) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA-D ATIVA X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.066.000680-1 (606) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.031852-1 (20437) - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 137 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.066.004526-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.007495-0 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Portanto, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença vergastada, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.066.018678-8 - MANOEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade de fl. 45, deixo de receber a apelaçao , determinando o desentranhamento da peça de fls. 42/44 e entrega ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.066.005964-1 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:) Indefiro a juntada do auto de infração e a do laudo de constatção, vez que os mesmos podem ser requeridos na via administrativa, bem como o embargante foi devidamente notificado da infração.Outrossim, no entendimento esposado no enunciado nº 125 da súmula do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a juntada do auto de ifração não é exigível... \r\n\r\nProc. 2005.066.011321-0 - JOAO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.003432-4 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Consoante certidão de fl. 83, existe uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida, assim, intime-se o embargante para o devido recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(diferença devidamente corrigida= R$ 3.221,02) \r\n\r\nProc. 2006.066.007781-5 - AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Esclareça o embargante se persiste interesse na continuidade dos presentes embargos, diante do parcelamento noticiado às fls. 10/12 dos autos da execução fiscal nº 2002.066.011529-7. Intime-se.Despacho prolatado nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008), ambas da Comarca de Volta Redonda, e Comarca de Rio Claro (maio/2008). \r\n\r\nProc. 2006.066.009980-0 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A simples propositura de qualquer demanda possui previsão de recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme Portarias expedidas anualmente pela E. Corregedoria Geral da Justiça.O não recebimento dos embargos se deu por sua intempestividade, devendo a embargante arcar com os ônus sucumbenciais, dentre os quais se insere as custas e taxa judiciária, em virtude do indeferimento da JG à fl. 40.Recolham-se as custas certificadas à fl. 40-vº, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002347-0 - ANELINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao embargante sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.066.003271-8 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 62/63: Anote-se em DRA.Diga o embargante sobre a impugnação e preliminares.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, informando se há possibilidade real de composição em audiência, especificando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade.Despacho prolatado nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008), ambas da Comarca de Volta Redonda, e Comarca de Rio Claro (maio e junho/2008). \r\n\r\nProc. 2007.066.005832-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASADO PRADO (RJ-122914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação e preliminares.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, informando se há possibilidade real de composição em audiência, especificando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade.Despacho prolatado nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008), ambas da Comarca de Volta Redonda, e Comarca de Rio Claro (maio e junho/2008). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.015315-2 (17362) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A A COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:...Diante desta constatação, deixo de analisar a exceção de pré-executividade de fls. 49/53, tendo em vista a evidente falta de interesse em reconhecer a ilegitimidade passiva dos excipientes, quando a muito extinto o crédito tributário persequido nesta execução.Neste diapasão, pronuncio a prescrição do crédito não tributário em relação aos sócios, na forma do Art. 269, IV do CPC e Art. 1º do Decreto nº 20910/32 e EXTINGO a execução.Prossiga-se a execução apenas contra a empresa... \r\n\r\nProc. 1998.546.015227-7 (19828) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A A COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:... pronuncio a prescrição do crédito não tributário em relação aos sócios, na forma o art 269, IV do CPC e Art 1º do Decreto 20.910/32 e EXTINGO a execução... \r\n\r\nProc. 2000.066.014120-6 (29574) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOSE MARIA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2000.066.016303-2 (30817) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Tendo em vista o disposto no Art. 9º; e a ordem elencada no art. 11, ambos da Lei 6830/80, bem como, a manifestação do Exequente (fl. 52), defiro a recusa ao bem ofertado a penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.014042-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Diante do que consta às fls. 102 e 114, JULGO EXTINTA a execução com relação às certidões ali mencionadas.Custas \"ex lege\" e honorários advocatícios pelo executado, fixados estes em 5% do valor da dívida paga.Publique-se e intimem-se.Após, voltem para julgamento da exceção de pré-executividade de fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2003.066.004150-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Decisão:01 - Vindo nova carta ou expressa renúncia ao benefício de ordem , atualizando-se o valor da garantia, reconheço a segurança do juízo. 02 - Cumprindo o item 01, certifique-se e expeça-se o termo de penhora: 03 - Após, intime-se e dê-se vista ao exequente, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.066.000732-9 (605) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SINTERIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls 353/354: À Executada. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.005373-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 418/422 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.001859-0 - LUIZ JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, informando se há possibilidade real de composição, especificando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade.Após, vistas ao MP para que diga se há interesse no feito.Intimem-se. \r\n\r\nId: 572073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.019332-7 - P.-.P.P.M.L.-.E.H. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Atenda-se ao Ministério Público ( Requer o MP a juntada de autorização expedida: 1) pelo Corpo de Bombeiros; 2) pela Prefeitura Municipal; 3) pela Polícia Militar; 4) pela Polícial Civil. \r\n\r\nId: 572074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003367-5 - J.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ato da serventia: Ao réu para esclarecer, visto que fl. 285 é calculo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.003.003827-4 - EDWIRGES EUFRASIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMEO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Ato da Serventia: Ao réu para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.003.003918-7 - BRENDA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X MARCELO RODRIGUES DA FONSECA Despacho:REstaure-se a baixa no sistema. Dê-se vistas , com as cautelas de praxe pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.006918-2 - CARLA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTAIR DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) À parte ré para apresentação de alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. Após, ao MP voltando conclusos a seguir para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015319-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Às partes sobre o retorno do ofício do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.003.020713-0 - VALDONIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Aos requerentes para que recolham as custa na rubrica do OJA, no valor de R$ 12,78, visto que se trata de mandados de intimação distintos, considerando a intimação péssoal determinada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.002096-0 - SARAH DA SILVA ANICETO GOMES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSE ROBERTO GOMES CAROLINO Ato da serventia: À exequente sobre justificativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.003.003553-8 - MARIA APARECIDA LIMA CARNEIRO X ROMEU MALHADO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002986-6 - MP, Interessado: AMANDA VITÓRIA DE MOURA X CARLOS ALVES DE MOURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011725-5 - ANDRE LUIZ SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) ANDRE LUIZ SILVA MARIANO JUNIOR, Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão: Considerando a prevenção dos autos apensos a estes, determino a suspensão do presente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.020917-4 - ZENILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ANDREIA CRISTINA DA CONCEIÇAO E SILVA E OUTROS), Falecido: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Às partes sobre certidão do Sr, OJA. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.001422-5 - EVA ROSA ADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1 - Em que pese a autora não possuir documentos de identificação, não necessita da assistência uma vez que não é incapaz (art. 8, CPC). Assim, promova a emenda e regularize a procuração.2 - À requerente para que junte aos autos cópias de documentos de parentes, declaração escolar, carteira de vacinação, enfim, documentos que comprovem o parentesco alegado.3 - Oficie-se ao RCPN de Rio Claro a fim de efetuar buscas no sentido de localizar eventual registro de nascimento da autora, devendo o ofício informar os dados do nascimento elencados à fl. 02 (dia, local, filiação).4 - Com a resposta, dê-se vista ao Parquet, voltando conclusos a seguir para designação de audiência. \r\n\r\nId: 572170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002140-5 - JABBOUR ANTOLIN AFIF (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO ORDINATÓRIOEM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/02 E À PORTARIA Nº 01/02.Ao Embargante para que se manifeste sobre fls. 38/41. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.002046-7 - DECONAV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Traslade-se cópia da sentença para execução fiscal, após o trânsito em julgado, já que não há manifestação da Fazenda nos autos após a sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001028-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DECONAV IND.E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. 12. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003960-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DROGARIA BELEM DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007139-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICK MARINE NAUTICA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007159-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DE SOUZA PRODUÇAO E ARTE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007179-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TRONCO VERDE MODAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007229-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HOBBY & VIDEO ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007269-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X N. F. CHAGAS OFICINA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007339-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PADARIA E CONFEITARIA DA-LILA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007379-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANGRAMARES ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007429-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NOVA DROGARIA MODELO DE JACUACANGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007569-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LIOMAR MOREIRA RAMOS LAVANDERIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007610-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAMETRA SOC. ANGRENSE DE MED. E SEG. DO TRABALHO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007619-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VIDRAÇARIA SANTOS ANGRA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007700-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAR AZUL DE ANGRA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007710-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLOBAL SAUDE LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007720-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL M. SANTANA OFIC. CONSERT. E PEÇAS MOTOR. MARIT Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007730-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVA & NASCIMENTO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007759-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHAMBERTIN INN RESTAURANTES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.968858-3 (8115) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CLÁUDIA BUERI E BARROS SABBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Fls. 76, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 1998.383.012635-0 - FAZENDA MUNCIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1998.383.012636-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.003.007198-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.014657-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA Decisão:Fls. 09: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.003.019592-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JISLEY FÁTIMA CONTE VEIGA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019593-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUDREI CRISTINA CORDEIRO DA NOBREGA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019595-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REBECA DE MENEZES MACEDO COSTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019696-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019702-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANÍZIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019776-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REMO MESSIAS BARAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019779-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019784-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELI MANGUEIRA LOPES PINTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019788-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILZA DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019791-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANDRA DA GLÓRIA FURRIEL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019792-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANDRO PEREIRA DA ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019803-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA GISLAINE SOARES) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 572168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.001419-2 - ERNESTO CARLOS MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X LEONARDO RIBEIRO PASCOAL E OUTRO À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.006670-4 - MARCI BERQUO URURAHY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.004932-7 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - SEBASTIÃO ROQUE DE OLIVEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Inicialmente, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 106 em favor da 2ª ré (LG), considerando que esta ré (LG) já pagou sua parte na execução (fls. 89). Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré (Vivo), em derradeira oportunidade, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 2.500,00 (referentes às 05 cobranças indevidas de fls. 100/102 e 112/113), em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. No mais, junte-se a peça pendente acusada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.822.001016-4 - SAULO PATRICK PACHECO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.822.002100-9 - ALDELI BERUDE BRAGA X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.822.002437-0 - ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RIOSUL - MOTORSPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, pois a sentença de fls. 44, condena a 2ª ré a enviar para a residencia da autora novo carnê, com data refaturada, a partir de outubro de 2007. Assim, diga a autora se a obrigação foi cumprida, e caso negativo, quantos meses de multa pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.822.003559-8 - CRISTINA DE SOUZA LARANJEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.004126-4 - JACQUELINE DE LIMA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004444-7 - WALMIR PAULINO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.822.005369-2 - ZILDA BATISTA DA SILVA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 100,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.007274-1 - RAUL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária , da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007281-9 - ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 299,98, corrigida desde 27/09/2007 e com juros mensais de 1% desde a citação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais. Após o cumprimento da obrigação, por parte da ré, a autora deverá disponibilizar o produto para a empresa, sob pena de ser prestigiado o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2007.822.007300-9 - MARLENE NEVES BRAZ X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000638-2 - FRANCISCO BERNARDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X SUZUKI RIOSUL MOTORSPORT Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a entregar o produto comprado (motocicleta Suzuki Intruder 125 - cor azul - zero Km) para o autor, no prazo de 10 dias a contar desta, sem qualquer custo para este, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.002920-1 - DEIVISON WAGNER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X DIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.822.002806-5 - SANDRO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X DECORITA COZINHA E DECORAÇÕES DE ANGRA LTDA Despacho:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 440,00 a título de danos materiais, corrigida desde o pagamento e com juros mensais de 1% desde a citação; bem como R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.003452-1 - WILLIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003453-3 - WILLIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004726-6 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 111, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.005309-6 - SAMUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 86/92, na qual a ré comprova que o serviço do Velox encontra-se instalado, conforme foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.005325-4 - VICENTE APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X DÉCIO MALTEZ DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Tendo em vista o autor não ter cumprido o despacho de fls.49; nem recolhido as custas, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.007157-8 - EDENILZE ALVES FERREIRA X HDI SEGUROS (HSBC) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007241-8 - RENATA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00 a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. \r\n\r\nProc. 2007.822.007265-0 - ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto. Entretanto tendo em vista o evidente erro material constante de fls. 35, retifico-o, de ofício, para tornar certo que onde se lê (hum mil e duzentos reais) deve ser lido (hum mil reais). Procedam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007702-7 - EDUARDO JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESCOLA TÉCNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.005644-0 - IVETE ARGEMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.005598-7 - MARIA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.000776-2 - GUILHERME GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X SÉRGIO LUIZ DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença:Já houve tentativa infrutífera nos autos de penhora on line. No mais, tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.822.001984-7 - CELMARA PALMEIRA DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). THIAGO PIRES DE MESQUITA (RJ-122718), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.003460-7 - FÁBIO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI (SP-159520), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). ANA PAULA VELLOSO (RJ-154384E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - RINALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X VEIBAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Considerando a manifestação autoral de fls. 254/255 e a ordem legal do art. 655 do CPC, intime-se a ré, em derradeira oportunidade, para cumprimento da determinação de fls. 238, em prazo e penas já determinanos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003400-2 - SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003592-4 - FERNANDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) ISAC LIRA DE MELO Sentença:Mais uma vez o exequente não comprova o alegado, assim nada tenho a reconsiderar. Sendo assim, julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003368-1 - LUIZ ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.003961-0 - BRUNO ESTEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JAIR PIRES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar como sendo da 2ª ré a responsabilidade sobre veículo em questão, desde 14/02/2007. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de fls. 10, \"d\", bem como o pleito de danos morais. Homologo a desistência em relação ao 1º réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC.OFICIE-SE AO DETRAN, PARA QUE TRANSFIRA A PROPRIEDADE DO VEÍCULO INDICADO A FLS. 19/20, PARA O NOME, ENDEREÇO E CPF DA 2ª RÉ, DESDE 14/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.822.004008-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.004269-4 - JOÃO OSÓRIO DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005270-5 - JOSETE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005299-7 - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 446,96 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.005555-0 - ROOSEVELT FERREIRA DA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.822.000703-4 (1921998) - ROSÂNGELA LAURINDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X NORBETO SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor sobre penhora positiva, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.822.000240-3 (6731999) - JOSÉ NILTOM MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Ao autor sobre guia judicial paga com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003720-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X JOSÉ GENILSON DA SILVA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004031-4 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X JORGE DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 42, uma vez que no endereço indicado não há bens do réu. No mais, indique o autor o novo endereço do réu ou bens deste passíveis de constrição, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.003066-8 - MARIA DA GLORIA A CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X SONIA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro o prosseguimento do feito como processo de conhecimento. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. Intime-se a autora para emendar a inicial, narrando a causa que originou o débito. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.822.000094-7 (23312001) - REGINA MARIA CAMPELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X DENVER MÓVEIS Despacho:Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente (R$ 1.833,16), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006067-0 - IVANILDES SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre guia judicial paga com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001291-4 - CARLA MACHADO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA., Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.002508-8 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X VADICO - V. VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 38 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar os móveis, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. No mais, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007215-7 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.003895-2 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X VALDECI S. VIANA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 41, em face do que indica a certidão de fls. 36 verso. No mais, indique o autor bens do executado passíveis de constrição judicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.001951-7 - CARLINDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o autor pra complementar o pagamento das custas, conforme fls. 136/137, em 10 dias, sob pena de não reconsideração de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.822.002050-7 - APRÍGIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o autor não cumpriu o determinado a fls. 106 e 114, nada a reconsiderar sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.822.005320-3 - CARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X POINT CELL Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.41 , em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. Fica ciente a parte autora que é seu ônus comunicar-se com o OJA do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.822.000360-3 - JANAÍNA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Ao autor sobre penhora positiva, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003447-8 - ANTONIO JUNIOR AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). JARCI ANDRADE JUNIOR (RJ-154319E)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 488,52, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005113-0 - CARLOS ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Antes de me manifestar sobre eventual revelia da ré, diga a parte autora o que pretende quanto ao financiamento do veículo indicado nos autos, ciente que eventual pleito de cancelamento de tal financiamento traria benefício econômico ao autor superior a R$ 26.000,00, já que o autor se livraria de um passivo estimado neste valor, o que ultrapassa o valor máximo permitido para ajuizamento de demandas em sede de JEC's. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006226-7 - MICHELA MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Processo em fase de execução. A guia de fls. 45 não encontra-se autenticada, demonstrando, ao que tudo indica, que ainda não houve o pagamento do valor da condenação. Assim, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.388,07), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006227-9 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há valor em excesso nos autos a ser levantado pela ré. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007034-3 - RODRIGO JEFFERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007035-5 - FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007036-7 - ANGELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007049-5 - CLOTILDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007185-2 - ROSANGELA DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a isenção de custas requerida, uma vez que a justificativa apresentada não se enquadra na hipótese do art. 51, §2º da L. 9099/95, além da condenação em custas ter caráter mais pedagógico que econômico. \r\n\r\nProc. 2007.822.007408-7 - JOVELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.004162-9 - JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Despacho:Considerando que o titular do direito pleiteado nos autos é uma pessoa jurídica (fls. 10/11) e não o autor (pessoa física) indicado nos autos. Diga a parte autora, em 05 dias, se deseja a substituição do pólo ativo da demanda, já devendo em igual prazo comrpovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2008.822.000677-1 - CLAUDIO MARCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X LIBERTY SEGUROS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, IV c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.005586-0 - HENRIQUE BENEDITO GRANADEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, já que o responsável pelo crédito é o Município local, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.004110-7 - RENATO GUIMARAES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - DANIELLE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 93/94, em 05 dias, já devendo indicar o valor que entende devido em caso de eventual acolhimento do pleito de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.822.001211-2 - ROBSON MOURA SÁ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) GUANDU MOTOS LTDA. Ao autor sobre penhora positiva, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001718-3 - CAROLINA BULLÉ DAHER (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LOJA SÃO LUCAS PRESENTES Decisão:Indefiro o pleito de fls. 34, por falta de comprovação da alegada sucessão. No mais, indique a parte autora bens da executada passíveis de constrição judicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003286-0 - ITALO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes de me manifestar sobre o rumo da execução, intime-se o autor para comprovar a negativação do seu nome, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003665-7 - LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ITAU/CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.003913-0 - HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (RJ-061760) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004467-8 - MICHEL GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.005558-5 - MARIA HONORATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 218,29, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.003548-3 - OLGA MARIA SCHIMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X SILVANA SILVA DUARTE Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2007.822.006253-0 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LUIZ DAMIÃO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Despacho:Em execução (R$ 17.850,19). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.003920-0 - MARIA INÊS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X RHIO AMOR CORRÊA \"Ao autor para fornecer endereço correto do bem a ser avaliado (ver certidão negativade fls 132 v).\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001143-0 - CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO NETO X BRASTEL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003401-6 - JOSÉ MARIA DE NORONHA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007272-8 - ROZARIA LUIZA DE SÃO JOSÉ CARVALHO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 42 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 500,00, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000301-0 - GILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X BANCO FININVEST S/A Fica designado o dia 03 de novembro de 2008, às 09:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.004236-7 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X GABICAR (FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2007.822.004352-2 - CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 87, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.005236-5 - PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.005776-5 - PAOLO MOROSI POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 58, em 05 dias, sob pena de extinção. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.003.005837-0 - ANA PAULA DOS SANTOS CANANÉIA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000823-8 - ARTHUR PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:A petição de fls. 27/29 foi juntada em 11/03/2008, sendo que somente em 17/06/2008 é que foi aberta conclusão, o que foi muito temerário, considerando o objeto que se discute nos autos (vida humana). Assim, atente-se a serventia para que novos fatos como este não se repitam. No mais, nada a reconsiderar, nos termos do já fundamentado a fls. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.005754-6 - GISELLE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.005755-8 - MARIA APARECIDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.005756-0 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD - CREDICARD Despacho:Comprove o autor, em 05 dias, a inclusão de seu nome em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005799-6 - JULIANA DAMASCENO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.005834-4 - DULCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.001008-5 - LUIS ANTONIO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.002853-3 - LINO DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Intime-se a ré, bem como o depositário de fls. 51 para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.822.004466-6 - PAULO SERGIO BALLERIRI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 572169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c destituição do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2008.052.005475-6 - M.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X E.S.S.S.M. E OUTRO Despacho:1- Cite-se a 1ª Ré;2- Lavrado o termo de ausência quanto ao 2º Réu, cite-se por edital pelo prazo de trinta dias, sem prejuízo da expedição dos ofícios de praxe.3- Após, venha estudo social.4- Com o laudo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.007905-0 - T.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X R.R.R. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005743-5 - P.F.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E)) X A.F.C. Despacho:1) Esclareçam os autores a causa de pedir, bem como o pedido, considerando que o título executivo proveniente do acordo judicial nos autos sob nº 2006.052.008174-3 (fl. 33), em apenso, é da ordem de 53% do salário mínimo em hipótese de inexistência de vínculo empregatício;2) Qualifiquem as partes, indicando, inclusive, o endereço do Executado, conforme dispõe o art. 282, II, do CPC;3) Regularize o documento de fl. 09, firmando-o pelos declarantes.4) A Serventia deverá retificar na D.R. e A. o nome jurídico da ação: Execução de prestação alimentícia. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009669-4 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) X Falecido: A.S.M. Despacho:Atenda-se o MP (requerimento consistente para que seja o Requerente intimado para comprovar sua documentação de identidade e juntar o instrumento de mandato da peticionante de fl. 13 - Dra. Fernanda OAB/RJ 144.589). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.052.005736-8 - L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Esclareça o interesse jurídico. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003968-9 - Z.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001424-9 - M.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Fls. 66: cumpra art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.002100-1 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) aos autores sobre despacho de fls.39 \r\n\r\nProc. 2007.052.010163-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Atenda-se o MP (requerimento consistente em que venha aos autos a certidão de nascimento do filho dos requerentes e que seja esclarecido o valor dos alimentos na hipótese de vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2008.052.005867-1 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Emende a inicial esclarecendo os bens, a partilha e a prole. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.002309-1 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X N.A.G.C. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO das partes. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002605-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2008, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003158-9 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X R.R.S. PORTARIA 01/2003: Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça - Mandado de Penhora e Avaliação - Negativo \r\n\r\nProc. 2005.052.000404-7 - C.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X M.V.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010383-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X M.A.P.M. E OUTRO Despacho:Certifique se houve manifestação do Exeqüente sobre fls. 14.Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010149-3 - G.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X F.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Decisão: Fls. 52/56: o que pretende o Executado é promover, em meio à Execução, verdadeira revisão dos alimentos fixados, o que, data venia, não se pode admitir. Deverá pleitear sua pretensão, se for o caso, pela via própria. Prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora, inclusive com incidência da multa de trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.000258-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)), M.S.A.), E.A.S. Despacho:Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1A - B.D.J.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X C.C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Decisão:\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para manter o valor da causa tal qual lançado na inicial.Condeno o Impugnante nas custas deste incidente....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.005810-5 - E.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X D.S.C. Despacho:Defiro JG.Esclareça o pedido, face à dualidade dos ritos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.000111-7 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X L.S.C. Despacho:Ao que parece, ainda há herdeiro do falecido Sr. José Augusto a integrar o pólo passivo (fls. 11). À Autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.052.005906-7 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:À Serventia para que regularize fls. 42/43.Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.005764-2 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)), Falecido: D.M.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossufiência dos autor; declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do autor e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do autor. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.052.011585-8 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X A.S.B. Despacho:Atenda-se o MP (requerimento consistente em vinda aos autos de cópia da inicial e da sentença de interdição). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.005751-4 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E)) X W.R. Despacho:Defiro JG.Emende a inicial esclarecendo a causa de pedir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1 - C.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X B.D.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Considerando a não apresentação tempestiva do comprovante de impossibilidade de comparecimento da testemunha Aurelino, decreto a perda de tal prova. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.052.005755-1 - L.Q.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X G.T.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte e comprovante de rendimentos do(s) autor(es). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, guar5da e normatização de visitas \r\n\r\nProc. 2007.052.002448-8 - S.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 572256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.052.005104-0 - MP X LEILA FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Fica o advogado AFRÂNIO VALLADARES FILHO - OAB/RJ 030905, intimado a devolver os autos do processo número 2006.052.005104-0 no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.052.003837-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Fica o advogado ADAIL BARRETO DE BARROS - OAB/RJ 001270B, intimado a devolver os autos do processo número 2002.052.003837-3, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 572255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572179": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001005-3 - NANCI WANDERLEIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ELI GLORIA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os encartes trazidos aos autos, HOMOLOGO a avaliação. Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.002799-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003246-2 - ZÉLIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/08/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003878-6 - JOÃO BELMIRO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X WILLIAM ADÃO Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.002017-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ANTONIO JOSE MARIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002019-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ANGELA MARIA RAPOSO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002037-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002038-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARCELO LUIZ ELEUTÉRIO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000603-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218)) X RENATO MACIEL GUSMÃO Despacho:Ao Exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Pelo próprio valor da venda mensal do Executado, constante do documento de fls.12, entendo que a penhora \"on line\", caso exitosa, recaira sobre verba com caráter alimentar, motivo pelo qual a indefiro, por ora. Expeça-se mandado de reforço de penhora, observando o Sr.OJA a reavaliação do bem constritado às fls.51. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ZIFF SYSTEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Fls. 121 - A Pena pecuniária já vem sendo aplicada pelo descumprimento da medida. Diga a Exequente com relação a bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - ESTER LIMA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) CRED-VALE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Diga a Parte Exequente, tendo em vista que já houve tentativa frutstrada de arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - LEILA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000670-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:É fato que o aparelho do Autor não aceita a inserção de créditos. Nesse sentido, as partes deverão diligenciar para que seja afastada a possibilidade de tratar-se de defeito no aparelho, mediante informação ao Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002172-5 - AUGUSTO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002258-4 - ARILTON JESUS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a parte Ré para depositar a quantia remanescente (R$ 184,14), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003066-0 - PAULO GONÇALVES SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003464-1 - CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). BRUNA SILVESTRE KOPKE DA SILVA (RJ-148996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000270-8 - LUIZ OLIVEIRA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000720-2 - ALMIR MARQUES DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000731-7 - GERRI ADRIANI DOS SANTOS X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000733-0 - KARINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (SP-095324) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 11h20min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001586-4 - JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X HELIO FERN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho:Fls. 13 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.856.000451-1 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X DEJANE MARINHO DA SILVA E SILVA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerido. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000925-6 - SEBASTIÃO MULINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X DISTRIZAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E HIGIENS LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.000888-5 - REGINA LUCIA PIRAHY IGNACIA X LUZIMAR DE OLIVEIRA NUNES SILVA Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001616-0 - DIULIANO FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Decisão:Considerando que a Ré Gradiente não atende aos comandos deste Juizo, e o fato de que não houve o cumprimento do acordo, sopesada a circunstância de que o processo não é meio eficaz a promover o enriquecimento sem causa, liquido a execução em R$ 8.807,15, na forma da petição de fls. 126/128, cessando a incidência de multa diária a partir de então. Intimem-se. Após, voltem para início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001903-2 - CARLA MARIOTINI LARANJEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003043-0 - FÁBIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003043-0 - FÁBIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. (R$ 10.433,28) \r\n\r\nProc. 2007.856.003085-4 - MARIA LIVIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003805-1 - ISABELE CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ELZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/08/08, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000346-4 - DILZA ALONSO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/08/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000472-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fLS. 80/82 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000490-0 - ALOIZIO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 13h10min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000985-3 - CLÁUDIO FONTES KUHN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) VIVO S/A, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando sua intempestividade, rejeito a impugnação de fls. 103/104. Tendo em vista a desistência da Executada quanto à devolução do aparelho, liquido a execução no montante de R$ 5.272,41, reputando cumprida a obrigação. Intimem-se. Preclusa a decisão, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.856.000140-6 - FLÁVIO ALAN NASCIMENTO AMANCIO X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 13h30min. \r\n\r\nId: 572179"
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Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO Decisão:Fls. 170/171 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - CRISTINA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/72, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000501-3 (27392) - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X EDITE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Fls. 172 - À exequente para acompanhar o avaliador na realização da diligência designada para o dia 26/06/2008, Às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 1998.506.001083-1 (27533) - ELIAS LANNES RESECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PERERIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), CRISTINA DE ALMEIDA LIMA), CARLOS MAGNO DA SILVA), PATRICIA DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GERALDO DE SOUZA LIMA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002156-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS BARRA MANSA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 157/159 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.007.000438-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA), Inventariante: ILIDIA MARIA DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Fls. 71/71v. Retifico para constar como sentença. Regularize-se no sistema. Acrescento condenação em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada gratuidade de justiça, deferida em fls. 25 dos autos em apenso.2) Recebo a apelação no duplo efeito;3) Ao apelado;4) Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipaçãp de tutela(ordinaria) \r\n\r\nProc. 2002.007.002826-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARCELO EDUARDO LEONEL), ELIZABETH MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Ao réu para rcolher custas pendentes:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 23,73 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 12,77 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,65 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 295,05; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,82 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,82. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9B - ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1) Traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fls. 15/16. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9A - ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1) Traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fls. 09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipacao de tutela e declaratoria de inexistencia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.007.004985-8 - BRENO FREDERICO ESTEVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro JG;2) Cumpra-se integralmente fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.003086-7 - Falecido: ANTONIO BAZEM DULCINÉIA BAZEM TAVARES, ROBERTO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X Inventariante: CREUZA MARIA BAZEM (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), Falecido: SYLVIA DANIEL BAZEM Fls. 67 - À inventarianteà \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003273-0 - MARIA DA PENHA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000534-0 - ILNA DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1) Em réplica;2) Conforme consta na contestação da parte ré, a parte autora foi submetida à várias perícias médicas, conforme fls. 147/150,194/220, tendo a parte ré deferido as licenças médicas requeridas, contudo, conforme atestado de fls. 147 a mesma já está apta para o retorno de suas atividades funcionais, sendo que está sendo submetida à readaptação de função, diante de distúrbio depressivo, mantida a alta médica. Desta forma, não obstante manifestação de fls. 221/223, indefiro o pleito de liminar, visando afastamento definitivo da autora de suas atividades laborativas, sob o fundamento de que não possui condições físicas em manter-se de pé, diante da ausência de qualquer prova neste sentido e da apresentação de prova produzida pela ré no sentido contrário.3) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003214-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIVINO LUIZ GOMES FILHO) Decisão:1) É regular o contrato (fls. 18/19) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 21/22), razão pela qual defiro a medida liminar de Reintegração de Posse do referido bem. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse . 2) Cite-se.. \r\n\r\nId: 572174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:1 - Certifique-se manifestação dos executados. 2 - Diga a exeqüente se o valor bloqueado alcança a quitação. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.000493-7 - TEREZA SOARES DE CAMPOS X JOAQUIM ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:(...)Desta forma, considerando que a hipótese descortina renúncia abdicativa, há de ser descartada a incidência do tributo em espécie. Intimem-se. Vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.007015-8 - ROSALINA OSORIO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X Falecido: MARIA JOSE OSORIO LEVAN TINO Decisão:1 - Aponha-se a assinatura do advogado nas primeiras declarações e esboço de partilha. 2 - Defiro a JG. 3 - Regularize-se a representação dos sucessores. 4 - Comprove-se a quitação do ITD e acostem-se CND's. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.006308-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANA BARRETO CANESCK Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013264-4 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.000231-3 - BALBINA RORIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000375-5 (13.222) - FRANCISCO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS MATTOS (RJ-143997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Vista INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls.91/104 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.87/91: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004083-0 - PATRICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 105/119: Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Despacho:Fls. 140/141: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDeclaratória, c/ revisional de juros e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0 - SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:A autora reconhece ainda estar em poder do automóvel - fl. 90. Acontece que, SMJ, a última parcela quitada foi a 13/36 (fls. 14/15). Assim, sendo, esclareça a autora quais são os pagamentos consumados a maior, valendo destacar que o pedido de fl. 05, item I, contraria a Súmula Vinculante 8 editada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.020687-0 - JOÃO OLIVEIRA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSÉ BARBOSA DE SÁ Despacho:Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:(...)Indefiro a tutela antecipada em razão de ser necessária regular instrução para ser aferida a verossimilhança da tese autoral, não se configurando o fundado receio de dano.(...) Fixo como ponto controvertido a justeza da cobrança da tarifa de esgoto, notadamente a extensão da prestação de serviço da autarquia. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, de endereço conhecido do Cartório. (...) Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.006059-3 - ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X JULIO CESAR BRAZIL), Fiador: MAURI JUSTINO DOS SANTOS), Fiador: ELIZAMARA DO BRASIL SANTOS Despacho:1 - Complementen-se custas e taxa. 2 - Regularize-se contra-fé. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1997.506.003555-1 (18820) - WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). SAMANTHA CRISTIANE DE CARVALHO (RJ-157902E)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Ao agravado p/ contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.007.002722-0A - ALMIR LOPEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO (ES-013853)) X RENAN COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:Acoste-se cópia da declaração de IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.007.000017-5 (12026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.506.000552-8 (19.327) - ANTONIO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se DETRAN para ser anotada restrição judicial sobre o veículo. Indique o exeqüente o paradeiro do bem, com vistas a ser formalizada a penhora/arresto. \r\n\r\nProc. 2007.007.006437-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:(...)No caso vertente, a temática versada não aborda nulidade insanável, pois o negócio jurídico de fls.08/10 constitui cédula de crédito bancário, ostentando o excipiente a qualidade de devedor solidário, mostrando-se baldia a argumentação lançada no incidente a pretender a desconstituição da dívida por via transversa, o que não pode ser admitido. Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005742-6 (18373) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISACC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:1 - Fl. 334: Apresente-se planilha de débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2A - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIVINA NETO TURETA Despacho:Providenciem-se os reqtes o acostamento do original do título de crédito que instrui a habilitação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.007.004716-2A - IVONETE APARECIDA POLONIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANISA PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVETIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Perda de objeto do principal a atingir este incidente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3B - RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Valor da causa fixado em consonância com a regra do art. 259, II, CPC, vez que existe cumulação de pedidos. Rejeito a IVC. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UILSON E PAULO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - MÓVEIS DRAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.002871-5 - PLINIO ALEXANDRE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:...2 - Às partes s/ a certidão supra. (fl. 251) \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. (...) Fixo como pontos controvertidos o percentual de invalidez e a extensão da cobertura do seguro. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6o, VII, Código de Defesa do Consumidor, em razão de estar patenteada a hipossuficiência do autor diante da empresa seguradora. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, (...) Defiro prova pericial médica, nomeando o dr. Mário Peixoto Mueller (...) Defiro o depoimento pessoal do autor, pena de confesso. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser adunado a tempo e modo. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1 - Fls. 429/430: Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Publique-se e cumpra-se fl. 428. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP - inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Despacho:Fls. 42: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fl. 315: A toda evidência, o despacho de fl. 314 diz respeito à impugnação pendente de julgamento. Certifique-se regularidade da publicação de fl. 314 diante de fl. 313. \r\n\r\nProc. 2001.007.003197-8 (22051) - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ERIVECIO MENDONCA Despacho:Intime-se a(o) exeqüente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:(...) Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pela contratação dos serviços educacionais, o montante do débito e as tratativas mantidas entre as partes. Documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento das partes, pena de confesso, e a oitiva de testemunhas. Rol de testemunhas em três dias. Audiência de Instrução e Julgamento em 08.julho.2008, às 15h30m. Intimem-se partes (artigo 343, CPC) e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.007.003744-3 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOANA D'ARC L.VIANA Decisão:Defiro a JG. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolha a impugnante/executada a taxa judiciária da impugnação, pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2008.007.002722-0 - RENAN COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ALMIR LOPEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO (ES-013853), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1 - Regularize o primeiro réu a representação, acostando procuração e documentos pessoais. 2 - Regularize a segunda ré a representação, adunando procuração outorgada pela RL da firma individual. \r\n\r\nProc. 2008.007.006283-8 - RICARDO CASSIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006284-0 - JANARI GONÇALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006321-1 - SÃO JAO BATISTA TRANSOPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X INFO KINGS-INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - Expeça-se guia. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013774-5 - MARIA HELENA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011352-9 - AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 331: Desapensamento consumado. Esclareçam os exeqüentes, vez que encontra-se pendente recurso no STF (fl. 318vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.011345-1 - ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 338: Desapensamento já consumado. Esclareçam os exeqüentes, vez que encontra-se pendente recurso no STF (fl. 324vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001915-5 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se fls. 26. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.506.004661-2 (20783) - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Intime-se o executado para exercer a remição em 5 dias, por DO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Fls.395/405: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003390-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (RJ-139763) Despacho:Esclareçam as partes se a demanda que tramita no JEC/BM alcançou julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.006259-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RITA DE CASSIA PEREIRA FRANCO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para pagamento do débito (fls. 09/11). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:1 - Aponha-se a assinatura do advogado na peça de fls. 554/9. \r\n\r\nRenovatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fls. 557/8: Ao executado s/ a diferença apontada em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004334-7 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 136: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) As partes face, fls. 394 e 394 vº. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006964-8 - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, passando a constar o Município de Barra Mansa. Anote-se DRA. 2 - Fls. 94/124: À autora s/ os novos documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005208-9 - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Esclareça a autora a necessidade e finalidade das provas requeridas a fls. 41. \r\n\r\nId: 572175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006958-5 - LUIZ CLAUDIO BASTOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ROSEMERE PAIFFER COUTINHO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 10/07/08 ÀS 11:45H \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009546-6 - ADALOR DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AILAN DA SILVA PEREIRA) X ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Aos doze dias do mês de junho de 2008, na presença do MM Dr. Juiz de Direito BIANCA PAES NOTO e o ilustre representante do Ministério Público, foi aberta a audiência. Feito o pregão, respondeu a parte autora. Ausente a ré, sendo certo que o mandado expedido para sua intimação restou negativo. Pela parte autora foi, então, informado o novo endereço da parte da autora, qual seja: Estrada Dr. Farrula, 168, Furrula, Belford Roxo(RJ) - próximo ao Largo da Baiana. Pelo MM Dr Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Dê-se vista à Defensoria Pública e à Tabelar. Intimem-se a ré no endereço acima. Intimados os presentes. Nada mais ocorrendo foi encerrado o presente. Eu, ____________________, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.008.011593-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) C.C.C.C.L. E OUTRO) X V.C. COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DEFLS.25/27.PROC.2007.008.011593-0 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.002043-2 (1924) - THALITA BRAGA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X JOSE NAZARENO PEREIRA Despacho: Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.000927-2 - NATALIA CUNHA CLAUDINO E OUTROS X SERGIO FRANCISCO CLAUDINO Despacho: Ao requerente sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.008.006134-8 - JOYCE CARDOSO DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658) Despacho: Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.002020-8 - TIFANY DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 32/34, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve a formação da relação processual. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.000004-4 - WALACE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho: Intime-se Wallace Luiz de Souza para regularizar sua representação processual, conforme já determinado a fls. 49. Sem prejuízo, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a certidão de fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2006.008.000728-4 - MARLI CONCEICAO TELLES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X ANTONIO NUNES NETO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Anote-se que a parte autora está sendo assistida pela Defensoria Pública, conforme fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.008.006967-2 - THAYNA COELHO SUDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X JOAO LUIZ DA SILVA SUDRE Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda, completa e atualizada, da representante legal da autora, mencionada a fls. 09, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.006979-9 - ARTHUR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JORGE DE JESUS CHAVES Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal do autor, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a verificação do correto valor atribuído à causa, bem como a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.007071-6 - DAYEN DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISANA MAGALHAES DA SILVA (RJ-142119)) X ISAIAS CARVALHO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal dos autores, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos moldes do artigo 259, inciso VI do CPC, sob pena de indeferimento.3) Por fim, regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.008.007219-1 - YURI LUIZ DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X GIVALDO MENDES GOMES Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. 2) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos moldes do artigo 259, inciso VI do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.007311-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X EDSON SOUZA DA SILVA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Em igual prazo, deverá a parte autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.007320-1 - JAQUELINE SANTOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302)) X MARCIO DA SILVA SOUZA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Em igual prazo, deverá a parte autora reegularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.007383-3 - MAYARA ISAURA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X ADRIANO BATISTA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Em igual prazo, deverá a parte autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.007894-6 - KAUÃ CRISTIAN VOCTOR DUTRA E OUTRO X CRISTIANO VICTOR FREITAS DE SOUZA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da dos autores, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Venha aos autos, em igual prazo, o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a verificação do correto valor atribuído à causa, bem como a fixação dos alimentos provisórios.3) Por fim, regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.008.008018-7 - RAFAELI REIS MARTINS PERES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X COSME MARTINS PERES Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de nascimento da menor, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.008.008240-8 - BRANDON TOLEDO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X JORGE PARAHYBA JUNIOR Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a verificação do correto valor atribuído à causa, bem como a fixação dos alimentos provisórios.3) Por fim, à parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.008242-1 - LUCAS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LUIZ CLEBER SAMPAIO DA SILVA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a verificação do correto valor atribuído à causa, bem como a fixação dos alimentos provisórios.3) Por fim, regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.008475-2 - JONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X ALBERTO SALSES DOS SANTOS Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios.3) Por fim, regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.008536-7 - RAISSA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X RAIMUNDO DINIZ RODRIGUES Decisão:Designe o Cartório audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nProc. 2008.008.008538-0 - MATHEUS LUCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ISRAEL RAMOS MORAES Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.008540-9 - RENAN LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X AUTEVAR GONÇALVES SILVA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.008542-2 - MAIK LUCIANO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X REGINA PINTO DE OZORIO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.008647-5 - SHENIA SOILHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X LEONEL ADRIANO FERREIRA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a verificação do correto valor atribuído à causa, bem como a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.009310-8 - KAROLYNE VITORIA DE MELO CERQUEIRA, Assistente: MAYARA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X JOSE ANTONIO MARTINS CERQUEIRA E OUTROS Decisão:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais de cada réu a fim de possibilitar a verificação do correto valor atribuído à causa, bem como a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.009455-1 - AMANDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) X HUMBERTO NASCIMENTO DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios.3) Regularize-se, em igual prazo, a representação processual da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.000416-1 -, Falecido: SERGIO DA CONCEIÇÃO LOPES, MAYARA HELENA GONÇALVES LOPES, SERGIO DA CONCEIÇÃO LOPES JUNIOR Decisão: Revogo a decisão de fls. 24. Cumpra-se o determinado a fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.018905-4 (4570) - JOSE LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X ELZI PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte ré ou sua declaração de isento do imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.008.006409-5 - CELIA MARIA FERREIRA JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.004349-8A - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA Despacho: Considerando que se trata de pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa na presente, acostando-se a petição inicial aos autos da ação principal (alimentos). Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.008.001814-9 - BRENDA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIDINEY FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se pretende que a execução siga o rito do artigo 732 do CPC, tendo em vista que se trata e execução cujo débito é superior aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2004.008.004932-8 - GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X JULIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009811-0 - ANA CAROLINA DA SILVEIRA DA COSTA X LUIS CARLOS PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.008418-5 - EVERTON VINICIUS CORDOSO DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ERIVELTON ASSIS DE SOUZA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007497-5 - THAISA RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM Despacho: Esclareça a parte exeqüente os valores cobrados na planilha de fls. 03, considerando que houve prolação de sentença na ação de alimentos, em 31/05/2008, transitada em julgado, em 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.000060-0 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.006791-9 - EDIVALDO BEZERRA NASCIMENTO X CAROLINE DA CONCEICAO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 14/16, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve a formação da relação processual. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006989-7 (11673) - JULIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho: Oficie-se ao TJERJ solicitando a designação de data para realização de exame de DNA, em caráter gratuito. Com a vinda da data, intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecimento, juntamente com a menor, observando-se o endereço do réu apontado a fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2000.008.007019-0 (11705) - VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CASTRO DE MOURA (RJ-079838)) X ALMIR AMMARI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho: Ao requerente sobre o desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005326-7 - MARIANA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X EDMAR TEIXEIRA DE MATOS Despacho:... Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.008.000816-6 - MARGARIDA ALVES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ROZIMARCIO FERNANDES Despacho:Designo audiência de justificação inaudita altera pars para o dia 01/07/2008, às 12:30 horas.Intimem-se pessoalmente a parte autora e eventuais testemunhas tempestivamente arroladas pela autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.006283-3 - FABIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GUSTAVO MOTA DOS SANTOS Decisão:...Designe o Cartório audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes, pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada... \r\n\r\nProc. 2007.008.010844-4 - ANDERSON ESPINOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), MARIA EDUARDA PALERMO ESPINOLA Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006343-1 - LAURA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão: Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal. No entanto, tendo em vista tratar-se de direitos indisponíveis, a revelia não produzirá seus efeitos materiais. Isto posto, intimem-se as partes para dizerem se têm provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.004935-0 - ELIETE FREIRE EBRENZIO CUSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho: Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001751-7 - CLEDNA E SILVA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 39 em seu duplo efeito. Ao Ministério Público. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.011015-5 - CELSO BARBOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:inicialmente verifico a existência de erro material quanto ao tipo de ação, razão pela qual determino a imediata retificação no D.R.A. e no Projeto Comarca do tipo de ação para que passe a constar como sendo ação de separação judicial consensual.Intimem-se os autores para juntar aos autos cópia dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou das suas últimas declarações de ajuste anual pessoa física ou declaração de isento, no prazo de 15 (quinze) dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.007172-7 (11778) - LUIZ FERNANDO WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450)) X IOLE DE ALVARENGA WEBER Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 48/50, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve a formação da relação processual. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.003697-4 - CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ALCINEIDE VIRGINIO DA COSTA PAULA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 20 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000078-0 - KELLY CRISTINA BARRETO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANDERSON LUIS CRUZ VIANNA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/07/08 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.005246-0 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X GOLMAZIR SANTANNA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/07/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.009750-7 - JORGE LUIZ DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X SIDONIA DE OLIVEIRA CARDIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Sentença: Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República e CONDENAR a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC, e suspensa a execução por força do art. 12 da Lei 1060/50 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, I, do CPC. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, SIDONIA DE OLIVEIRA CARDIM, e que existem bens a serem partilhados. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.009895-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA AMBROSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X GERALDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) À parte autora para ciência da contestação apresentada tempestivamente às fls. 20/26. \r\n\r\nProc. 2007.008.007771-0 - EDNA MORAIS DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JOSE CARLOS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 26 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.007706-0 - ALEJANDRO PABLO PIEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VANESSA FURTADO PIRES), PABLO GRACYEL FURTADO PIRES DE LIMA Considerando a informação de fls.28, reconsidero a r. decisão de fls.27 para determinar o restabelecimento da distribuição deste feito e exclusão do incidente. Tudo feito, intime-se o autor para informar se o feito, ou seja, o de nº 2007.008.007706-0 tem o objetivo de uma única busca apreensão ou a execução da sentença , já que a ré não vem cumprido sistematicamente o acordo, quando deverá vir a execução por via própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.004949-7 - VERA LUCIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X JOSEMIR SILVA ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.005220-4 - MARCIA CASTRO DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:I - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 37, fixo o prazo de 180 dias para a guarda provisória;II - Defiro à requerente o prazo de 60 dias para o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 572266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572276": [
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E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, inciso IV do CP C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.003949-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:aa \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2008.008.010921-9 - MP X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Ao(s) 17 de junho de 2008, nesta cidade de Belford Roxo, na sala de audiências, perante a MM. Juiz Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, para a realização da audiência designada nestes autos. Presente a I. Promotora de Justiça. A SEAP não apresentou o preso na data de hoje o que impossibilitou seu interrogatório.Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) designo interrogatório para o dia 01/07/2008 às 15 horas. Intime-se o advogado de defesa por publicação no D.O. Intimados os presentes. 2) Oficie-se a SEAP para que informe porque razão o preso não foi apresentado neste Juízo na presente data. Nada mais havendo, o M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente. Eu, TJ II, mat. o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.009779-5 - MP X JOSE IVANILDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:lorpok \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X A.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE PAULO ROBERTO SOARES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.008262-7 - MP X JOSE EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor dos acusados, mormente as declarações de fls.07/10, o laudo de fl.13, e o auto de apreensão de fl.14, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução, valendo destacar que, nesta fase processual, milita o princípio que se extrai do brocardo in dubio pro societate.No que tange às afirmações aduzidas nas alegações preliminares dos acusados (cf. fls.61 e 75/77), é de se ressaltar que não existe inépcia da denúncia, que descreve corretamente o fato típico, ilícito e culpável. Por outro lado, forçoso reconhecer que as demais alegações constantes das defesas prévias dos acusados dizem respeito ao mérito da demanda e nesta fase processual sua análise aprofundada não se revela cabível. Isto posto, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Requisite-se o réu para ser citado. Requisitem-se os réus para a audiência. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas, o MP \r\n\r\nProc. 2008.008.008262-7 - MP X JOSE EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Certifico que tenho dúvidas em cumprir decisão de fls. 87, parte final, com relação à designação de AIJ para 26/06/2008, pois nesta data haverá o Julgamento em Plenário de Júri de Almir Cícero de Souza no processo 2002.008.002338-4.Face a essas informações faço os autos conclusos para que V.Exª determine o que for de direito. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.008.003321-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:Dê-se vista às partes. Intime-se a defesa para que ofereça defesa prévia no prazo de 10 dias na forma do artigo 5º da Lei 11343/2006. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 572276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Face ausência de tempo hábil para realização das diligências necessárias à realização do julgamento, redesigno o ato para dia 09 de julho de 2008, às 09:00 horas. Intimem-se, Requisitem-se. Publique-se. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso II- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza \r\n\r\nProc. 2003.010.000557-9 - MINISTERIO PUBLICO X WELITON ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000069-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JUDITH ARAÚJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. ao embargado. intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.010.000267-0 - DULCE TARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o embargante. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.010.001868-6 - ALDA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 572286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.001643-2 - CASA OP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Fl. 82: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 23/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.001066-3 - FREDERICO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 44/45: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000405-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000219-0 - MARIA HELENA MORAES DOMINGOS X CEDAE Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000221-8 - IZAIAS FERREIRA DA SILVA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.846.001437-6 - SEBASTIÃO NUNES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X REGINA HELENA CALANGA TORRES Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. Prazo 05 dias, sopb pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000937-5 - ROMÁRIO LEMOS PROVETTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X CELSO VEIGA DA SILVA Fls. 13: Defiro a penhora on line como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.846.000290-0 - FERNANDO BRANDÃO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HIGH VISION - ODSOLEIDE DA FONSECA OLIVEIRA Fls. 67: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.846.001448-0 - LEPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARILENE PLÁSTICOS E COUROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946) Decisão:Intime-se o exeqüente e seu advogado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.846.001113-4 - SEBASTIÃO MORISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 68/71: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000732-7 - LUZIA GONÇALVES DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Oficie-se à Previdência Social no sentido de que, imediatamente, faça cessar os descontos aqui reclamados, sob pena de multa única que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ficando, mais que ressaltado, que, não havendo a cessação de tais descontos, a multa única recairá exclusivamente na pessoa do servidor da Previdência Social encarregado da Chefia do aludido Órgão nesta cidade: a multa, pois, é de caráter pessoal, independentemente de outras medidas que o caso poderá ensejar. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000292-7 - ALTEMAR DEASCANIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 49/50: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000473-0 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) EMBRATEL, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Fls. 73:Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000758-5 - ELIZEU MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO FIBRA/GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fls. 77: Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001477-2 - AILTON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001478-4 - AILTON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001653-7 - LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001053-7 - BRUNO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/07/2008, às 13:00 h. (Fl. 28): ... defiro parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte ré, que se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, ou seja, SPC/SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a APC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000243-7 - CARLOS AUGUSTO TRAVASSOS DO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000347-8 - MAXIMILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X PIZZARIA ITALIANA) (Fl. 19/v): Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nId: 572287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.846.001094-6 - LUZIA ALVES PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Sentença:Destarte, assiste razão ao Ministério Público ao pugnar pela decretação da extinção da punibilidade, face prescrição pela pena ideal, uma vez que se verifica nestes autos que em caso de condenação do acusado, a mesma certamente incidiria na pena mínima face ausência de elementos para sua fixação acima do mínimo legal. Levando-se em consideração a pena mínima cominada ao delito e o lapso temporal decorrido desde a data dos fatos até possível recebimento de denúncia, fatalmente ocorrerá a prescrição, o que pode ser evitado desde já, tornando-se desnecessária a instrução do feito até ao final.Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUZIA ALVES PEREIRA BARCELOS, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.846.001264-7 - JOSELI Sentença:Decide-se. De fato, tendo sido devidamente intimada, deixando de comparecer à audiência sem nenhuma justificativa, a vítima evidencia o desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000153-6 - EDGAR DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000155-0 - DANIEL GONÇALVES FILHO Sentença:Decide-se. De fato, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.846.000048-9 - TATIANA SABÓIA DE OLIVEIRA X CHARLES JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em face de CHARLES JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES, no qual o Ministério Público à fl. 33 verso opinou pelo arquivamento tendo em vista que o ofendido não ofereceu tempestivamente a indispensável queixa-crime. Com razão, visto que o fato teria ocorrido em 05/12/07, já exaurido o prazo de seis meses legalmente concedido ao querelante para oferecimento da ação penal privada, na forma do artigo 103 do Código Penal. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHARLES JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.010.000830-0 - EMILIA FERNANDES LIMA Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 22/23 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.001346-9 - JAIME GALVÃO DE OLIVEIRA Sentença:Decide-se De fato, tendo sido devidamente intimada, deixando de comparecer à audiência sem nenhuma justificativa, a vítima evidencia o desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe.Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001348-2 - WELISON MAGNO LEAL PIRES Sentença:(...) Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial. Destarte, assiste razão ao Ministério Público e defesa ao pugnarem pela decretação da extinção da punibilidade, face ausência da vítima demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WELISON MAGNO LEAL PIRES, com fundamento no disposto no artigo 107, V, do Código Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.010.000876-2 - ANGELICA MARIA OLIVEIRA ROSA Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 14 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.846.000739-0 - EDSON ARANTES DA SILVA Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 95/96 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.846.001715-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA FURTADO Sentença:Decide-se.Nos termo do artigo 109, VI, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, visto que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional.Isto posto, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON DE OLIVEIRA FURTADO, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.846.001621-3 - FRANCISLEI DA SILVA XAVIER Sentença:Decide-se. Nos termo do artigo 109, VI, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, visto que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional.Isto posto, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISLEI DA SILVA XAVIER, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.846.001160-4 - MURILO DOS SANTOS CERQUEIRA Sentença:(...) Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial. Destarte, assiste razão ao Ministério Público ao pugnar pela decretação da extinção da punibilidade, face retratação da representação por parte da suposta vítima. Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MURILO DOS SANTOS CERQUEIRA, com fundamento no disposto no artigo 107, VI, do Código Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 572288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013442-4 (28611) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), Interessado: MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA, Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 510/519. \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS (MG-029139), Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARROS (MG-057832) Despacho:Fls. 238/239 - Diante da impossibilidade de acordo manifestada pelos réus, inviável a realização da audiência de conciliação designada, razão pela qual retiro o feito de pauta.Não havendo mais provas a serem produzidas, desapensem-se os autos, e voltem conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.508.003605-2 (30063) - LUAR-ASSESSORIA TECNICA PATRIMONIAL DE VIGILA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ASSOCIACAO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (complementação para a CP).- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 2,43 ; - campo 42 (10% CAARJ);0,24 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;0,12 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . ,012 \r\n\r\nProc. 2008.011.000669-5 - PRISCILA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Audiência - ACIJ- remarcada para 10/09/2008 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.011.002093-0 - CONDOMÍNIO MORANDA VARANDAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LÉLIO ANTÔNIO LEITE PESSANHA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); 1,27- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, acolho a presente exceção de pré-executividade para declarar a nulidade do processo de conhecimento a contar da citação por edital, devendo a resposta ser apresentada na data da audiência de conciliação a ser designada. Por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV c/c 795, CPC.\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Fl. 86 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005281-2 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (DF-011066), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fl. 362 - Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.011.004208-0 - M C DE OLIVEIRA LANCHES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X PROEX ENGENHEIRA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para o mandado ao cartório de protesto de títulos: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001423-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 57/60, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO os processos nº 2007.011.000704-1 e nº 2007.011.001423-9 abrangidos pelo mesmo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte Peryplast e honorários compensados na forma acordada na 12ª cláusula. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da AMPLA para recebimento dos valores depositados judicialmente à fl. 98 referente às parcelas 8 e 9 do acordo.Oficie-se à 3ª Vara Cível encaminhando cópia da presente como requerido à fl. 84, eis que o acordo menciona expressamente o processo nº 1997.508. 003297-3 em trâmite naquele Juízo.Junte-se cópia do acordo e da presente sentença no processo nº 2007.011.001423-9 em apenso, eis que resolvido por força do acordo ora homologado (10ª cláusula).Após baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:1- Fls. 314/319 - Permaneça retido o agravo. Diga o agravado no prazo 2- Fls. 320/321 - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito (fls. 240), para recebimento dos valores referentes à metade dos honorários depositados pela parte embargante, reservando-se a outra metade para recebimento quando da fixação do ônus sucumbencial, face à gratuidade de justiça deferida ao espólio embargado (fl. 308).3- Fls. 322/349 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.000394-3 - JOSÉ CARLOS ALFREDO THIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736) Republicação do ordinatório de fl 31: Fls. 23/30 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000166-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EVEREST ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fl. 245 - Traga o exequente a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.011.005145-1A - FLAVIA MALHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Regularize o patrono da impugnante a petição inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4A - JOAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao IMPUGNANTE para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 61,62; \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,44; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,44. \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4 - FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X JOAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo, inviável a designação de audiência de conciliação.O autor não tem mais provas a produzir. A prova pericial requerida pela parte ré já foi produzida na medida cautelar de produção antecipada de provas em apenso, processo nº 2002.011.006203-0.Esclareça a parte ré, justificadamente, que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.011.000365-7 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:J. Defiro. Retifique-se o mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001182-4 - DANIELLE SERRA DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SILAS COSTA PEREIRA - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Ao AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 44,45; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000704-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 57/60, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO os processos nº 2007.011.000704-1 e nº 2007.011.001423-9 abrangidos pelo mesmo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte Peryplast e honorários compensados na forma acordada na 12ª cláusula. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da AMPLA para recebimento dos valores depositados judicialmente à fl. 98 referente às parcelas 8 e 9 do acordo.Oficie-se à 3ª Vara Cível encaminhando cópia da presente como requerido à fl. 84, eis que o acordo menciona expressamente o processo nº 1997.508. 003297-3 em trâmite naquele Juízo.Junte-se cópia do acordo e da presente sentença no processo nº 2007.011.001423-9 em apenso, eis que resolvido por força do acordo ora homologado (10ª cláusula).Após baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007666-0 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X SYLVIA MEDEIROS CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:1-Regularize-se na DRA para constar corretamente o pólo passivo da ação. Anote-se onde couber.2- Reconsidero fl. 37.3- Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.008467-0 - EDNO LEITE DE AZEVEDO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X HOSPITAL SANTA IZABEL Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007615-2 - WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, alternativa \r\n\r\nProc. 2004.011.001465-8 - ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 14, CONTADOR: campo 28 - 1109-8 e campo 40 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Fl. 291 - Atenda-se.Proceda-se ao cadastramento do novo patrono do autor constituído à fl. 290, manifestando-se o autor sobre a proposta de honorários periciais de fl. 268. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 256 - Intime-se a parte ré para efetuar o cancelamento dos débitos anteriores a agosto de 2004 referentes ao medidor 1231210, no prazo de 5 dias, como forma de cumprimento à sentença/acórdão, na forma sugerida às fls. 227/228. Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005145-1 - GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X FLAVIA MALHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre contestação e documentação apresentada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.011.007195-8 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X SYLVIA MEDEIROS CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fls. 74/84 - Ao requerente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.011.000090-4 (30348) - ADRIEL MARTINS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 203/208 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.011.005619-3 - NERILENE LINO GOMES DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Diante do informado à fl. 229, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da referida conta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008041-8 - LITORANEA DESUCESSO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas da carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19 . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.003199-0 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) REPUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 225: Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 184,39; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 7,28; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 419,03; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 12,77; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 12,77. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 218/225 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002438-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 570/571 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.011.002858-3 (33778) - GELZO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILVONIL CARRICO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Diante do falecimento do exequente, fl. 144, suspenso o processo na forma do artigo 265, I do CPC.Intimem-se os eventuais herdeiros para habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CC C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.002171-3 - KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO GOBIS (SP-221094), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diante do retorno dos autos, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento (fls. 136 e 149).Sem prejuízo, diga a parte ré sobre proposta apresentada pela parte autora à fl. 151/152. \r\n\r\nId: 572178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007422-6 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X Testador: ELIAS BRANDAO BARROS Despacho:1- Informe a Requerente acerca da abertura de inventário dos bens do falecido;2- Após, ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Esclareça a ré se está se adequando à nova regulamentação sobre a utilização do ponto extra e quais as providências que serão adotadas. \r\n\r\nAção Redibitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007746-0 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GABRIEL CAR E OUTRO Decisão:Defiro a JG.(...)Sendo assim, entendo verossímeis as alegações do Autor e a continuação do pagamento do financiamento lhe acarretará sério prejuízo financeiro, o que evidencia a possibilidade de dano irreparável.Da mesma forma, como o veículo antigo do Autor encontra-se sob sua responsabilidade, não há qualquer prejuízo ao deferimento da manutenção pretendida em sede de antecipação.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento, bem como para manter o Autor na posse de seu antigo veículo Logus ano 1996.Sem prejuízo, emende-se a inicial para alterar o valor da causa, devendo constar a soma dos valores do negócio que se pretende anular e o do pedido indenizatório.Citem-se os réus. Intimem-se para cumprimento da tutela antecipada ora deferida.P.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004209-1 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X Paciente: BERENICE TRINDADE CARTACHO AO AUTOR SOBRE OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL FL.256 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003012-0 - G.M.V., Falecido: V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X E.J. Despacho:Esclareça-se a inclusão do requerimento do valor de seguro de vida no presente procedimento, pois no presente feito só há a liberação de valores já depositados em nome do de cujos e não de indenização securitória, que é direito dos beneficiários. \r\n\r\nProc. 2008.011.007324-6 - HENRIQUE MANOEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Esclareça-se a inicial, pois os valores estão depositados à disposição de outros juízos e lá devem ser requeridos. Concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.011.000845-2 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA X WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho: De fato, os esclarecimentos prestados às fls. 269 não atendem a determinação contida no despacho de fls. 264. Sendo assim, intime-se, novamente o réu para cumprimento integral do determinado, em seus exatos termos, sob pena de extração de cópias e remessa ao MP para apuração de eventual infração penal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001127-5 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.003522-9 (4478/01) - AUGUSTA FARIA DOS SANTOS X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Lavre-se o termo.2 - Deve a requerente instruir o processo de uma só vez com as seguintes informações e documentos:a) declaração de herdeiros(com documentos identificadores), bens(com atribuição de valores) e plano de partilha;b) prova das quitações fiscais(recolhimento de imposto causa mortis na esrefera administrativa e certidões negativas) ;Cumpridas as exigencias dos itens \" a \" e \"b \" devem ser intimados os herdeiros não representados.Após as intimações ou estando todos representados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.011.004284-2 - MARLUCE RAMOS MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X AMERICA DOS ANJOS MONICA Decisão: Fls. 152. Assiste razão à Requerente. Tendo em conta a concordância dos heredeiros, manifestada através de seu patrono, com poderes para tal e, considerando-se ainda, que a Fazenda não se opôs ao deferimento do pedido, expeça-se alvará para venda do imóvel conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000009-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Intime-se a ré para efetuar depósito da quantia apurada pelo contador no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002904-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008085-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 50 por seus próprios fundamentos. Tendo em conta que a parte autora não recebeu a intimação da decisão de fl. 50 e para evitar prejuízo ao réu, venha aos autos o recolhimento do preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.011.005436-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RITA DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:A notificação foi entregue em endereço diverso do contrato e o recebedor do AR não é a ré, portanto, entendo que não está demonstrada a constituição em mora do devedor, motivo porque indefiro a liminar.Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.005664-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GRAMACHO Decisão:Tendo em conta que não há prova da notificação do devedor indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.007683-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEN Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.007684-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO MATTOS DE CARVALHO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.007798-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Traga o Autor prova da notificação prévia, na forma da Súmula 55 do E.TJRJ, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.011.007969-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGUINALDO DA SILVA PASSOS Despacho:Comprove o autor a notificação prévia, pois o AR foi entregue em endereço diverso do constante no contrato e não foi o réu que o assinou, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006598-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLICE DE BARROS NOGUEIRA Despacho:1- Fls. 81, nada a prover, ante o ofício expedido às fls. 80 e retirado pelo patrono do autor.2- Cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005140-6 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO Despacho:Fls. 80. Aguarde-se o ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.011.001535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Tendo em conta a ausência de comprovação de notificação prévia do devedor a fim de constituí-lo em mora, indefiro a liminar pleiteada; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007311-8 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO JOSE MAIA FRAGOSO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005185-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAPHENE LIBARDI DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos a comprovação da aquisição do crédito mencionada às fls. 90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009108-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o pedido de suspensão eis que não houve resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007273-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1999.508.001841-0A - GEORGIANA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Comprove-se a ocorrência de uma das situações previstas no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Diga o autor sobre a contraproposta de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA Decisão:1 - Defiro, por ora, a expedição de ofício ao cartório do RGI conforme solicitado à fl. 100.2 - Tendo em conta que a citação por edital é exceção à regra da citação pessoal e que, antes de ser determinada, deve a parte autora exaurir todos os meios possíveis para descobrir o endereço dos réus e citá-los pessoalmente, o que ainda não ocorreu nos presentes autos, indefiro o requerimento de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.011.004386-0 - ENIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o banco réu para apresentação dos extratos bancários conforme requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003550-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X KARLA CRISTINA SCHITTINI SILVA Despacho:Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.011.007635-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X HENRIQUE MANUEL MENDES NUNES Despacho:Emende-se à inicial para adequá-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.000561-3 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a ré se insiste na oitiva da Autora. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990) Decisão:1- Defiro a J.G. à Impugnante; 2- Recebo a impugnação, porém, deixo de conceder-lhe efeito suspensivo por não vislumbrar a hipótese prevista no art. 475-M do CPC. Autue-se em apartado;3- Após, ao Impugnado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.011.000348-5 - VALÉRIA DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X HELENA MARIA MONTENEGRO Despacho:Fls. 50/74. Diga a Requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.005515-0 - SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.011.003497-5 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDILSON BRANDAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA (RJ-085213), Dr(a). LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) ao patrono/reu-exequentes para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 11,33. \r\n\r\nProc. 2008.011.007402-0 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA Despacho:Emende-se o valor da causa para que seja correspondente ao benefício econômico a ser auferido com a anulação das cláusulas, somando ao valor do pedido de restituição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito \r\n\r\nProc. 2008.011.005532-3 - DILCEA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - A declaração de renda da autora revela que sua situação econômica é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, INDEFIRO o pedido de JG.2 - Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006158-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X ANA LÚCIA DA SILVA E OUTROS Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004347-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ED GARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 150. Defiro por 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.011.008103-4 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001527-7 (3139/00) - ESPOLIO DE LEONOR DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X DALVINA MAIA DE JESUS Despacho:Pela derradeira vez, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o item 3 do despacho de fls. 195, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007733-1 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X VÂNIA SOARES SANTANA Despacho:Esclareça o Autor a inicial, em 10 dias, pois há pedido de condenação ao pagamento dos alugueres vencidos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007811-6 - JOSE LUIS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSANO RABELO Decisão: 1- Em verdade, como bem afirmou a parte autora, não se trata de cumulação de ação de despejo com cobrança, mas, apenas, detalhamento das parcelas que compõem a dívida para purga da mora; 2- Sendo assim, cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores e eventuais ocupantes. 3- Faça constar a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007384-2 - MÔNICA SARTORELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA SERAFINI (MG-076137)) X VANDERLÉIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Traga a Autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF para análise do pedido de JG;2 - Comprove-se a oposição à continuação da locação na forma do art. 50, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007068-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X GEORGINA CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os, apenas para esclarecer que no caso o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, por força do estabelecido no art. 520, V, do CPC.Cumpre-se as demais determinações de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Decisão:1 - Suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC.2 - Ao autor para promover a habilitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8A - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Às partes sobre fls. 40. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.010013-2 - HELMA CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 110. Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 109. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7A - SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:(...)Nesse desiderato, a cláusula eletiva não deve prevalecer ante a regra da Lei consumerista, devendo prevalecer o foro do domicílio legal do consumidor.Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a excipiente ao pagamento das custas do incidente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007600-2A - VALTEIR JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Tendo em conta que as custas não foram recolhidas e que o Excipiente não comprovou a hipossuficiência alegada, conforme determinado ás fls. 05, cancele-se a distribuição do presente incidente;2- Certifique-se o resultado do incidente nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005618-7 (1543/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X PAULO ROBERTO RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - A carta precatória já foi devolvida;2 - Demonstre o credor que a penhora realizada foi devidamente registrada no RGI, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003758-9 - RENOAR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RR MANSUR COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Consta nos autos da execução sentença em razão da adjudicação dos bens penhorados que impedem a pretenção do exeqüente de fls. 120-121. Portanto, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002917-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE LUIZ COUTO MALLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Fls. 80. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003382-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELENICE APARECIDA IZABEL Despacho:Fls. 113/114. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004513-1 - CURSO FRAGA LTDA - S/C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X DENISE NASCIMENTO TRINDADE Decisão:Consta nos autos certidão do oficial de justiça na qual demonstra ausência de bens passíveis de penhora no local da diligência. Portanto, intime-se o exeqüente para que indique bens livres e desembaraçados do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO Despacho:Fls. 80/81. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009116-7 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JOEL DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em conta que o executado quedou-se inerte quanto à intimação de fl. 42 e que a penhora on line restou-se infrutífera, expeça-se mandado de penhora e avaliação par ser cumprido no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.001099-6 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X ANA LU ROUPAS E ACESSÓRIOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001573-1 - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO EXEQUENTE (DR CLAUDIO MANSUR), PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2000.011.000194-1 (2945/00) - L.P. INOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531)) X DOMINGOS CASARIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE AVILA DIAS (RJ-006231), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.011.003305-3 - L.C. RECREACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MARINA CLUBE PORTO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) ao autor para recolher custas: campo 12 - contador - 1109-8 - R$ 25,56 ; campo 41 - R$ 25,56; campo 16 - caarj - 2001-6 - R$ 2,55; campo 20 - funperj - 600225174-9 - R$ 1,27; campo 21 - 5673000124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.007508-5 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO FILHO Despacho:Esclareça a competência do juízo, no prazo de 10 dias, ante o teor do art. 95, do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.011.003384-1 (4454/01) - AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (RJ-050457), Dr(a). DILSON ARAÚJO DE SOUZA (RJ-045475)) X NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ante a concordância acerca da alienação do bem comum, digam as partes se desejam que esta seja feita na forma prevista no art. 1.113, § 3º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Às partes sobre so novos documentos acostados, na forma do art. 398, do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.011.007402-9 - ROOSEVELT LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). GLÓRIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (RJ-123788)) X MARIA MADALENA LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestações e documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.006603-3A - FLAVIO CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Recebo os embargos em razão da tempestividade de sua interposição, porém rejeito-so no mérito, por não vislumbrar a omissão apontada.A fixação de honorários em incidente de impugnação à gratuidade não é cabível, segundo entendimento pacífico da jurisprudência.(...)Portanto, mantenho íntegra a sentença proferida.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001721-8A - MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MARIO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.007911-0 - UDSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X ANTÔNIO MARELLI Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda do autos ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Venha aos autos nova planilha de débito nos termos do decisum. Após, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.004248-4 - HENRIETTE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO ABC-BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo;2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do zeloso perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1 - Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Autores relativamente às quantias depositadas às fls. 499 e 548.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir na impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.011.000986-3 (4091/01) - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Fls. 161/163. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.011.002883-5 - RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EDUARDO MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.007918-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro, por ora, a JG;2 - Tendo em conta que o saldo devedor do Autor já existia antes mesmo da devolução do cheque e que a dívida não se originou exclusivamente do cheque de R$ 534,00, indefiro o pedido de tutela antecipada;3 - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.003042-6 (4390/01) - JOSINA DE SOUZA BRITO X MARCILIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:À parte autora para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.011.001095-5 - IRANI PLACIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X MANUEL BEZERRA FILHO Decisão:Fls. 118. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005060-8 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), Falecido: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO Despacho:Fls. 82/85. Venha aos autos a declaração de isento ou a última declaração de imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.007924-8 - ELIANE ALVES CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319)) X ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, conforme o caso, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.008111-5 - ANA CASSIA CAMPOS X JANILSON BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:1- Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de concessão de gratuidade de justiça;2- Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, conforme o caso, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006661-8 - IRACEMA SANCHES BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL MARTINS E OUTROS Despacho:Comprovem os Autores a existência dos requisitos previstos no art. 814, I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007712-2 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ALEXANDRE PIRES Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício para localização do réu, uma vez que o ônus de fornecer a correta localização cabe ao autor, sendo a atuação judicial supletiva. Desta forma, deve a parte autora demonstrar nos autos que realizou diligências no sentido de localizar a parte contrária, como a consulta a órgãos público ou concessionárias prestadoras de serviços públicos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008675-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X SYLVIA COSTA DE SOUZA Decisão:1 - Suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC.2 - Ao autor para promover a habilitação. \r\n\r\nProc. 2008.011.007966-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELY COROA JARDIM E OUTRO Decisão:1- Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias;2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, em caso de não cumprimento;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007967-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NAVARRO DINIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÕES DE CABO FRIO LTDA E OUTRO Decisão:1- Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias;2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, em caso de não cumprimento;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Aos autores para trazerem aos autos a última declaração de renda ou de isento do IRPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão: 1- As partes manifestaram-se nos autos noticiando a arrematação do imóvel pelo Condomínio réu nos autos da execução nº 1998.508.007.924-1, bem como a existência de ação anulatória proposta pela parte autora, nº 2008.011.005755-1. Sendo assim, tendo em conta que o julgamento do presente feito depente diretamente do resultado de ambas as causas e a fim de evitar a produção de atos desnecessários, entendo como prudente, aguardar a solução dos referidos feitos, motivo por que suspendo a presente ação, na forma do art. 265, IV , \"a\" do CPC; 2- Decorrido, in albis, o prazo de que trata o art.§ 5º do mesmo dispositivo legal ou qualquer manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.011.001165-7 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Homologo por decisão o novo acordo firmado entre as partes constante às fls. 257-259. Mantenho, no restante, a sentença de fl. 249. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003669-3 - BRUNO MORAIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.011.006980-7 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Junte-se aos autos o ofício informado no sistema do TJ;2- Certifique o Cartório se já há resultado do Agravo de Instrumento mencionado às fls. 167 e, em caso afirmativo, o que foi decidido;3- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2008.011.001721-8 - MARIO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004181-6 - YONE ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X CLINICA SANTA HELENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Autora sobre a existência dos débitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0 - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Diga a parte autora se desiste dos pedidos formulados em relação ao segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Despacho:Especificamente sobre ofício de fl. 177, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.007663-6 - MARILZA DE FARIA SARMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS- S/A Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- Tendo em conta o valor da caua, emende-se à inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento da inicial; (...)Tenho como presente o fumus boni juris da pretensão do autor, pois a conduta da ré de interromper o fornecimento de energia elétrica aos consumidores como forma de obter o pagamento de alegados débitos constitui prática abusiva que encontra óbice na legislação consumerista.No que tange ao periculum in mora, entendo-o também presente, eis que o fornecimento de energia elétrica tem natureza essencial na vida moderna.Em face do exposto, determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie, até decisão final na presente ação.Intime-se a ré para cumprimento e a parte autora para emendar à inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem as partes em provas justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007810-4 - VALERIA MARIA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a Autora sua última declaração de IRPF para análise do pedido de JG;Sem prejuízo, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas as fls. 178 e 180, justificando a efetiva necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA INES OLIVEROS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.011.004175-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSEAS SOARES DA CONCEICAO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c preceito liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007682-0 - CELMO DE SOUZA MORETH (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X JOSE TONALDO HELENA E OUTRO Despacho:Traga o Autor comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005723-0 (1568/98) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179) Decisão:1- Às partes sobre o laudo; 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2001.011.006295-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ BORGES VALENTE E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém rejeito-os pois o pedido de inclusão até agora não foi indeferimento e as partes constantes da lide devem ter ciência de qualquer alteração no processo, mesmo que não concordem. Portanto, aguarde-se a intimação e manifestação dos réus citados para que seja deferida ou não a inclusão dos réus requerido pela Autora.P.I. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Digam os autores sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 146, verso e fls. 167. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008543-0 - SILVANA COELHO MAUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:1- Recebo os Embargos eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los ante a ausência da contradição apontada;2- Vale frisar que o acordo mencionado na sentença cuida de transação realizada extrajudicialmente, que não foi trazido aos autos para homologação neste processo, não havendo que se falar em rateio de despesas e inexistência de honorários de sucumbência;3- Portanto, mantenho íntegra a sentença proferida. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por enriquecimento ilicito c/c anulação de ato juridico \r\n\r\nProc. 2006.011.002150-3 - ALEXANDRA DA SILVA BRITES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X REND CHARL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008334-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JUCARA FERREIRA ARAUJO Decisão:1 - Determino o recolhimento da taxa judiciária em 3 parcelas mensais, vencendo-se a 1ª até 30 de junho de 2008 e as demais nos meses subseqüentes.2 - Cite-se. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008676-7 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X EDMÉA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade, traga a ré a última comprovação de renda ou declaração de isento do IRPF. Sem a comprovação da hipossuficiência o pedido será indeferido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.005809-9 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1 - Assiste razão a zelosa serventuária.2 - Corrijo erro material e determino que faça constar na decisão de fl. 18, in fine, a seguinte redação: \"Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome do falecido filho da autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que realizem a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome do filho da Autora de seus cadastros\". Mantenho, no retante, a decisão. Cite-se o réu, instruindo, inclusive, com cópia desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007033-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Intime-se a parte ré e eventuais assistentes técnicos para comparecer no dia 10 de julho de 2008 às 11 h e 30 min para perícia médica a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara Civel desta comarca conforme petição da perita de fl. 95. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Responsabilidade objetiva do transportador C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.007781-1 - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Traga o Autor a última declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007515-9 - DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:homologo os honorários de fls. 162, sendo certo que o zeloso perito os receberá pelo DIPEJ, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nSustação de Protesto, e reparação por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003254-7 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.008151-2 (2812/99) - ANDRES MIGUEL KUERNERZ VON DESSAUER X ARAQUEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). LÉUCIO FERNANDES DA COSTA (RJ-043098), Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-129842), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de Remessa dos autos à Comarca de Armação dos Búzios formulado às fls. 408/409. \r\n\r\nProc. 2008.011.002979-8 - LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X UMBERTO MODIANO E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nId: 572187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.009898-8 - S.R.D.T. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X M.R.G.T. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000512-5 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X L.G.O.S. À parte autora sobre certidao de fls. 22 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.002528-9 - T.B.G., T.B.G., T.B.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA DA SILVA (RJ-068691) À parte autora sobre certidao de fls. 292 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005618-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X A.A.S. Sentença:Isto posto, como a credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006487-5 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X P.C.F.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula ao réu. Oficie-se à fonte pagadora para que cancele, em definitivo, o desconto referente aos alimentos que eram devidos ao réu. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.001793-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X L.M.V.C. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002063-1 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das cláusulas formuladas pelo réu a fls.48/51, atendendo ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 43. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008307-0 - S.R.C.W. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.M.W. Despacho:À autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia da sua certidão de casamento, sob pena do indeferimento da inicial, bem como, para que substitua a peça de fl. 09, pela divergência no tipo da ação. Pub. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.004929-3 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X J.D.2.V.F. Despacho:Venham aos autos a FAC do requerente, e certidões referentes a distribuições de feitos cíveis e criminais envolvendo o nome do autor. Oficie-se. Oportunamente será designada AIJ. Pub. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007602-8 - V.L.S.M., E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X E.J. Venham as partes para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.011.008303-3 - C.M.M., M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X E.J. Decisão:Defiro JG. Venham aos autos declarações escritas, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. Pub. Após a juntada, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007289-6 - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (RJ-152144E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)), Y.T.P., Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) À parte autora sobre certidao de fls.72 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.508.000826-3 - CREUZA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LEVI DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Levi dos Santos Carvalho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curadora, nomeio a requerente, Sra. Creuza Carvalho Gonçalves. Lavre-se o termo. Como o requerido não possui bens, nem aufere rendimentos, fica a Curadora dispensada de prestar contas e caução, e de apresentar balanços anuais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007676-2 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.R.D. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.006884-2 - R.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) E.C.G. Decisão:Fl. 111 - Defiro. Designo nova audiência de conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 04/08/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, observando-se o atual endereço da autora informado a fl. 111. Quanto ao réu, determino que a intimação seja realizada nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), S.S.F. Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu de forma pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fl. 57. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002390-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para DECLARAR que Cláudio Cardoso Gonsalves é pai da autora, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N, para que sejam incluídos no assento de nascimento da menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando a demandante a se chamar: \"RAYSSA RIBEIRO DOS SANTOS GONSALVES\". Outrossim, condeno o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo. Os alimentos são devidos à autora de forma retroativa à data da citação, nos termos consagrados no texto da Súmula n° 277 do S.T.J.(...) \r\n\r\nProc. 2006.011.002390-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Decisão:Procede a dúvida suscitada. De fato, a grafia correta do nome do réu é a indicada a fl. 69. Assim, determino que seja retificado o nome do réu na capa dos autos e no DRA, passando a constar: \"Cláudio Cardoso Gonçalves\". Com base no art. 463, I do CPC, corrijo a sentença para afastar o erro material referente ao nome do réu, para que passe a constar: \"Cláudio Cardoso Gonçalves\". Em conseqüência, a autora passará a se chamar: \"Rayssa Ribeiro dos Santos Gonçalves\". Após, expeça-se mandado de averbação, com os dados expressos a fl. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.008399-9 - L.T.O.S., L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X L.L.S. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês... 5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/07/2008 às 11:30 horas. 6 - Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.011.008503-0 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X A.R.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - ... fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 60% do salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês... 4 - Designo o dia 24/07/2008 às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação ... 5 - Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.011.001468-6 - GENILSON DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X ESTE JUIZO Decisão:Fl. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.010000-4 - E.V.S., D.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Esclareçam as partes o pedido de expedição de formal de partilha já que, ao que parece, os imóveis adquiridos durante o casamento não geraram direito de propriedade, mas sim direitos possessórios, para os quais a legislação não exige qualquer formalidade de transmissão. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006749-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.S.), B.R.M.S. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia promovida por BRUNNO ROMAROTY MAGALHÃES DE SOUZA, por intermédio da RL qualificada a fl. 02, em face de LUIS CARLOS RIBEIRO DE SOUZA. Após o decreto da prisão civil do executado, as partes celebraram o acordo registrado na peça de fls. 61/64, e pugnaram pela homologação do ajuste, e pela imediata expedição de alvará de solutura.É o relatório. Passo a decidir.Isto posto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/64, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Expeça-se alvará de soltura. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.007752-1 - LIVIA DA CUNHA GUALTER (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) LITZ FERREIRA GOMES Decisão:Fls. 42/43 - Defiro. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante para que seja feito o desconto da pensão alimentícia devida à autora nos termos do acordo de fls. 20/21. O valor da pensão deverá ser depositado na conta corrente da RL da menor informada a fl. 43. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.011.003586-4 - I.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/105 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.A.S.) Decisão:Diante do exposto, rejeito as preliminares levantadas pelo réu. Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Indefiro o pedido de JG formulado pelo réu, porque o valor de seus ganhos mensais e o montante do patrimônio a ser dividido demonstram a sua capacidade financeira para suportar o pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios. Designo o dia 17/07/2008, às 11:30 horas para a realização de audiência de conciliação, perante o Juizado Informal. Caso não seja obtido o acordo, as partes deverão especificar, em ata, as provas que pretendem produzir, justificadamente, e os autos, em seguida, deverão vir à conclusão, para análise, sem a designação de data para AIJ. I-se. Pub. \r\n\r\nId: 572186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.011.005467-8 - FONTES AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito à ordem.1- Ao exequente para que regularize a CDA.2- Defiro a perícia requerida pelo Autor.3- Nomeio como perita LAIS CATHERINE SONKIN, Engenheira Florestal, com endereço á rua Alex Novelino, nº 358, Vila Nova, Cabo Frio.4- Faculto as partes a nomeação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos, no prazo legal.5-Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.011.000125-2 (691) - A FAZENDA NACIONAL X ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES, APRIGIO DA SILVA FERREIRA GUIMARÃES, MESSIAS DA SILVA GUIMARÃES, LYDIA DA SILVA GUIMARÃES, OSCAR DA SILVA GUIMARÃES, MARIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fls.141, defiro. Dê-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.508.005029-2 (1952) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X L.M. PADARIA E MERCEARIA LTDA Despacho:1- Sobre fls. 75, diga o exequente. 2- Junte, o procurador de fls.75, o instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.000052-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA, LUIZ CARDOSO, LIDIA GUANDALIN Decisão:1-Tendo em vista que o executado, embora citado, não pagou o débito, nem apresentou bens á penhora, e ainda, diante da não localização de bens penhoráveis, decreto a indisponibilidade dos bens do executado, nos termos do art. 185-A do CTN, devendo o cartório proceder conforme os itens abaixo:a)Oficiem-se a todas as agências bancárias deste Município, determinando o bloqueio de quaisquer depósitos em nome do executado, excetuando-se os relativos à conta-salário e recebimento de benefícios previdenciários. b)Oficiem-se, também, aos Cartórios de Registros Públicos de Cabo Frio e Detran, determinando a anotação da indisponibilidade ora decretada.c)Oficie-se à E.Corregedoria Geral de Justiça, para comunicação a todos os cartórios e publicação no Órgão Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.011.003483-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) INTIMAR O EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DE GUIA GRERJ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE TAXA E CUSTAS JUDICIÁRIAS \r\n\r\nId: 572183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.825.007749-2 - HEITOR JOSÉ UTRINI FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ-001339), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X KÁTIA FIGUEIRA GOMES Audiência Preliminar marcada para o dia 17/07/2008 às 15:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.003563-4 - ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES) Audiência Preliminar marcada para o dia 17/07/2008 às 14:50 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 572185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.012.001731-4 - E.P.S. E OUTRO, C.R.S.M. X S.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para ciência do Relatório Psicológico de fls. 114/118. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.012.000337-0 - RAPHAELLA PIMENTEL DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X Falecido: CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Port. 001/2001. Intimação aos requerentes para ciência dos ofícios recebidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.000808-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MICHEL ALVES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (diligência não foi cumprida pois o autor não manteve contato com a Central de Mandado para agendar data para cumprimento). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.001009-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERLEI DE SÁ RODRIGUES Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, ramal: 206 e 207), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005041-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X AMARILDO PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pleito de fls. 137. Uma vez cumprido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.012.001489-3 - JOSE LUIZ GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização p/ Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001185-5 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria p/ dano moral c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002099-0 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)), BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diante do certificado às fls. 238, defiro o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 235. Sem prejuízo, recebo a apelação de fls. 215/217 em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.012.000068-9 - ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X NEIR NASCIMENTO MONTEIRO Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 63, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"Defiro o recolhimento das custas ao final.Cite-se o Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010523-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Portaria 001/01: Ao autor para manifestar-se acerca da penhora realizada (34 urnas, modelo barcelona, valor individual de R$ 1.100,00. Valor total da penhora R$ 37.400,00). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001766-3 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA Decisão:Cite-se o Executado na forma do artigo 652 do CPC, na redação da Lei nº 11.382/2006, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias.Expeça-se mandado de citação e penhora em duas vias, devendo a segunda via ser utilizada para efetivação da penhora ou do arresto, conforme determina o §1º do referido artigo.Fixo honorários advocatícios para o processo de execução em 10% do valor do débito, que serão reduzidos à metade, caso o débito seja satisfeito no prazo de três dias (art. 652-A, do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001790-0A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ALIANDRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:(...) Observo que o impugnante não acostou qualquer documento que justifique a pretensão por ele aduzida, ou mesmo que afaste o juízo emitido na ocasião da prolação da decisão que ora impugna.Ademais, para concessão do benefício aqui atacado, a autora acostou declaração de seus rendimentos apresentada ao fisco, conforme se observa dos autos principais.Isto posto, REJEITO os termos da impugnação apresentada, para confirmar o benefício de gratuidade de Justiça conferido a autora na ação principal.P.I. Certifique-se nos autos principais e proceda-se a baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001276-8 - GESSE LUIZ DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Débitos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000157-8 - EDECI DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000115-9 - BJC BUENO ADMIN. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X PUBLY CITY BY NIKITY PUBLIC. E PROD. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Às partes, acerca do documento de fls. 324 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000174-6 - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante dos termos do agravo de instrumento de fls. 62/68, protocolizado no Tribunal de Justiça, e no exercício de juízo de retratação, reconsidero a decisão exarada às fls. 54 apenas quanto a possibilidade de aplicação dos efeitos da revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.012.001015-0 - Inventariante: SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) LUCIANO MOTTA DIAS E OUTROS) X MARCILIO LUCIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Port. 001/2001. Intimação aos herdeiros representados por Carla Fernanda para cumprimento do último parágrafo de fls. 73 :\"(...) digam os herdeiros CARLA FERNANDA e VINICIUS DA MOTTA acerca da manifestação da Inventariante de fls. 68/69.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000837-6 - JOÃO VITOR GARCIA X Assistente: MAURICEIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MILTON CORREIA DE SA, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Port. 001/2001. Intimação ao réu para ciência do Laudo de exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001112-9 - JOSE ANTONIO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.012.010371-1 - ISAIAS PEDRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001790-0 - ALIANDRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.001905-0 - ZORILDA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Intimação ao réu para ciência da Decisão de fls. 108: \" (...) redesigno o ato para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:30 horas\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.001743-0 - MARLENE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROYTON QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Portaria 001/01: Aos interessados, sobre manifestação do Sr. Perito (manifesta redução de 10% dos honorários, para 18 salários mínimos, com depósito imediato de 50% do valor para início dos trabalhos periciais). \r\n\r\nId: 570400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Célio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000532-6 - MARIA LEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Despacho:Honorários fixados em três salários mínimos. Exame pericial designado para 23.07.2008, 14 horas, no ambulatório de ortopedia do hospital municipal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.012.000181-5 - CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifestem-se em réplica à impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000132-6 (5472/97) - DRIZE - DIST.DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se a autora sobre o ofício expedido pela Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.012.001393-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SAMELIMHA S/C E OUTRO Ao Executado para comprovar o recolhimento das custas, taxas judiciária, bem como os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.002011-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COPPERATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:1- Considerando o valor do débito atualizado (fls. 38/39), designo os dias 17/10/2008 e 31/10/2008, às 13:00 horas, para realização do 1º e 2º leilão, respectivamente, designando o Leiloeiro RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, cujo endereço profissional é do conhecimento do Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.012.002297-8 (7824/99) - CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000069-0 - FERNANDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS À defesa em réplica. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.012.001049-0A - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Manifeste-se a defesa em contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo M. Público. \r\n\r\nId: 572077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.011122-4 - MARIA IZABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.514.004312-7 (11453) - MARIA LINETE DA CONCEICAO SILVA, LEANDRO DA CONCEICAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Intime-se, pessoalmente, Isabel dos Santos Alves para manifestar-se sobre fl. 140. Sem prejuízo, atenda-se a DP com a expedição do ofício, conforme fl. 140, verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002216-7 - PAULO ROBERTO LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAERTE BARBOSA BIONDE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001988-2 (14333) - Inventariante: JANDIR OLINDO DA SILVA X ROSA MARIA AMORIM DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para providenciar as certidoes faltantes de fls 101 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.006027-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARTOLOMEU FERREIRA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007076-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DÉBORA RANGEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.007465-5 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.007514-3 - CLEIDE PONTES LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.007571-4 - ANTÔNIO CLAUDIO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.005452-8 - CESAR MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ELIANA DE ALCANTARA MUNIZ De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir mandado . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.002061-5 (10950) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELCYR DE CASTRO PADRONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Fls. 226/229: expeçam-se as cartas precatórias para a intimação dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004151-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 141/145: devolvo o prazo à parte ré para que se manifeste sobre a decisão de fl. 110, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, ao autor sobre a resposta de fls. 119/135. Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.023.002900-9 - MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada. Após, voltem-se conclusos para apreciação dos embargos. Sem prejuízo, junte o cartório as petições existentes, conforme apontado pelo sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2008.023.007731-0 - FELIPE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCOS FLAVIO JORDÃO SANTOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.514.001618-9 (10805) - HILDA FERNANDES (POR SI E REP. FILHAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ALDINHO RODRIGUES DE SA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para regularisar a representação dos herdeiros bem como a concordancia com as primeiras declaraçoes \r\n\r\nProc. 1998.514.003327-7 (11959) - AMELIA DE MELLO MOSCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X WILMAR CAVARARO MOSCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para providenciar as certidoes faltantes das fls 110/111 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.007730-7 - NOEMIA MARIA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Sentença:Assim, recebo os embargos, porque tempestivos e os acolho com efeito modificativo, tão-só para condenar os vencidos a pagarem as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.514.004087-2 (10354) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CERAMICA FAVELI LTDA Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.007530-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ DA SILVA ARAÚJO FILHO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.023.007623-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILANE FARIA SIMOES Despacho:Regularize-se o documento de fls. 12/13. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.023.015686-4A - JOSE MARIA COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MARCOS VINICIUS MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir os mandados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.514.001555-1 (12859) - ILDO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X ESPOLIO DE JUDITH DA MOTTA LOBAO Despacho:Fls. 121/122: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.023.011286-0 - LEA REVELLES NERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência manifestado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007121-4 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 48, bem como a concordância da parte ré, à fl. 54, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos desistentes, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 570501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007268-1 - TÂNIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X JOSÉ FERNANDES DE BARROS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009134-1 - SÔNIA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS Despacho:O-se ao Banco do Brasil e CEF para que informem quanto à eventual existência de saldo em nome do falecido. Quanto às demais instituições financeiras deverá a requerente declinar quais sejam. \r\n\r\nProc. 2008.023.004257-5 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), JOÃO PAULO FRAGA DE FARIA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. Com a apresentação da certidão, retorne o feito ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002265-0 - ELAINE JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GERALDO GALDINO Intimar o interessado para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.023.005407-5 - FABIO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X GERALDO VIEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual conforme a certidão de fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002081-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088476)) X ELIANA OLIMPIO SAMEIRO Despacho:Revendo o pronunciamento anteriormente adotado por esta magistrada, e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique-se quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001334-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELZI RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Fl. 58: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.002801-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 42 verso. \r\n\r\nProc. 2005.023.011181-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO MARCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 58/61: defiro. Retifique-se nos registros de distribuição o pólo ativo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.000213-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA(FIDC OU FUNDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCIONE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 83/89: defiro. Retifique-se nos registros de distribuição o pólo ativo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.002008-5 - BANCO FINASA S;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003330-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PINTO Ao autor para que cumpra o despacho de fl. 27 (regularizar a representação processual da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.023.013430-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ APARECIDO MACIEL SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005823-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE ALVES SOUZA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.006125-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO AURELIO PEREIRA VIEIRA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004447-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEIÇÃO Ao autor para que forneças as cópias necessárias à expedição do mandado que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.023.007657-3 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDREA COELHO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.005878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GONCALO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Revendo o pronunciamento anteriormente adotado por esta magistrada, e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique-se quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.023.003323-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 44: esclareça a parte autora o seu pedido de suspensão do feito, consoante a certidão do Sr. OJA às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.023.009823-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X ANTÔNIO FIRMINO MARINHO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.004310-0 (14773) - ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.002477-7 - SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CONSORCIO NACIONAL CONFIA EMPREENDIMENTOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI C.PAGLIATO FRANCIULLI (SP-100585) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.009281-7 - DELSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Intime-se o I. Perito para prestar os esclarecimentos necessários, conforme a manifestação de fl. 151. Sem prejuízo, junte o cartório a petição apontada pelo sistema de informática. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.002034-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE DA CRUZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (RJ-163328E) Ao autor para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.009373-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)), Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) requerente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.008718-6 - ARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X SAVE PEDRA DECORATIVA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Revendo o pronunciamento anteriormente adotado por esta magistrada, e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique-se quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.001703-1 (12876) - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) Decisão de fl(s). 106, tendo em vista a petição de fls. 108/109 (Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que o exeqüente é profissional autônomo de nível superior, que não se enquadra no perfil do juridicamente necessitado, pelo que não faz jus ao o benefício previsto na Lei nº 1.060/50, tendo em vista a sua declaração de renda apresentada. Venham as custas e a taxa judiciária. Intime-se.) \r\n\r\nProc. 2007.023.000958-2 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VELASCOS REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS-ME E OUTRO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008403-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X VIDRAÇARIA E BAZAR RIO VARZEA LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) iAUTOR para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010440-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PINTA TUDO TINTAS LTDA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer as copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.003597-4B - AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Desentranhe-se a petição informada para que seja juntada no presente feito. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010035-0 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.023.002990-0 - GABRIEL CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.007487-0 - ELENICE MELLO DA SILVA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X SL JUNIOR MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2003.023.003453-0 - NAIR INACIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Ao autor para esclarecer a petição de fls. 172/173, eis que não houve perícia. \r\n\r\nProc. 2004.023.007723-3 - DANILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se ofício ao Diretor do Hospital Desembargador Leal Junior de Itaboraí solicitando a cópia do prontuário médico, conforme fl. 142. Com a resposta, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.023.011094-7 - JOSUE CORREA CUSINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para fornecer as cópias necessárias para citação do denunciado por precatória (inicial, contestação, procuração e cópia de fl. 106) \r\n\r\nProc. 2006.023.002703-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao exequente para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.003680-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE RENATO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Certifique o cartório acerca das respostas dos ofícios expedidos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 2008.023.007215-4 - ANDRÉ PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.023.008585-7 - LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X RUBEM FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Consoante o teor da certidão cartorária de fl. 32, verso, cumpra-se o despacho de fl. 23, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.003245-0 - Inventariante: ROZINETE MARINHO DA SILVA X DENEVAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para atender (em) a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.023.004598-5 - Inventariante: JOAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EURIDICE MARIA DE ABREU ANGELO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para atender (em) a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.023.005958-3 - RENE GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ISAURA MALDONADO GARCIA DE BESSA De acordo com o Prov.47/01 intimo o inventariante para se manifestar acerca da informação do contador de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.023.003617-8 - OSVALDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X JOSE BARBOSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para atender (em) a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011477-8 - MARIA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA À inventariante para assinar termo que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.001620-5 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.011138-1 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446)) X LEANDRO SOARES BARONE CAMPELO SAMPAIO Despacho:Fl. 78: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.023.009324-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 98 no endereço fornecido à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.023.010843-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de citação se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010825-0 - AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AURA MAGALHÃES FREITAS Despacho:Recebo a emenda de fl. 33. Retifique-se nos registros de distribuição. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001841-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO DA COSTA RODRIGUES Despacho:Fl. 54: certificado o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.004325-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEYVID LEONARDO MANGELLI BARROS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.001229-2 - LARISSA ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) reu para complementar (em) as custas no valor de R$ 9.974,23 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.003697-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IVAN DE SOUZA MARINHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/08/08, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.031408-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANIL RIBEIRO LEITAO A parte autora para fornecer cópia da GRERJ de fls. 94 e procuração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.007085-1 - NELSON PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RONALDO DE ANDRADE E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor acerca da resposta de ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.023.008778-7 - NAYARA DE SOUZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 54/58 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 60/62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.000244-4 (11559) - JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CYRALDO PEREIRA BASTOS Despacho:Primeiramente, o-se na forma requerida à fl. 129, ítens \"a\" e \"b\", bem como emendem os autores a inicial, a fim de incluir no pólo passivo os confrontantes de fato. \r\n\r\nProc. 2004.023.008648-9 - WALLACE DO AMPARO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JOAO MIGUEL PEREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se o ofício, conforme solicitado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.023.003334-9 - ANASTACIO JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA Despacho:Designo o dia 20/08/08, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e suas testemunhas, expedindo-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011507-2 - JOSÉ CORDOVIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) requerente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 572188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.007209-9 - BARTOLOMEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009517-6 - JOÃO EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:VENHA A PROVA DO RGI DO ATO NOTARIAL DE FLS. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.023.004745-7 - EDNEY SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, permanecendo a mulher com o nome de sacasa.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, observando-se o disposto no Aviso 163 da Egrégia CGJ, bem como retificando-se o nome da varoa na DRA, arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.011155-8 - ED WILSON DE ARAÚJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA Decisão:1) O exequente Ed Wilson já completou a maioridade desde 10/03/06 (fl. 05), enquanto que Tyago fê-lo em 13/05/07 (fl. 06), tendo este último conferido ao executado a quitação da dívida alimentar e abrido mão dos alimentos vincendos (fls. 30/1).2) Logo, DEFIRO o lance ministerial de fl. 32v e designo audiência especial para o dia 16/07, às 13:15 horas, intimando-se o executado através do seu patrono e os exequentes pessoalmente.3) Por conta disso, ficam suspensos os efeitos do decreto prisional de fl. 22, comunicando-se ao Juízo Deprecado (fl. 23). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.001952-8 - ELIZEU DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SONIA MARIA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se a ilustre patronesse do autor para cumprir o despacho de fl. 16 em seu item 01, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento compulsório do pedido de JG;2) Digam os ilustres patronos quanto ao interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.003669-1 - FLUVIO GOMES VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FRANCINNY SODRÉ DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o ilustre advogado para complementar o endereço do réu, em 10 dias, expedindo-se o mandado, a seguir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.023.007469-2 - ROSILENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X AMARO QUERINO DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG;2) Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo quais são os efeitos desejados na propositura da ação e, se patrimoniais, que venha aos autos a prova do patrimônio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.007423-0 - DURVAL DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903) Sentença:DURVAL DE SANTANA e DANIELLI DE MATOS DALMAS SANTANA aforaram PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, nos termos do avençado na proemial, que está devidamente instruída.O d. Representante do M. P. opinou favoravelmente (fl.22).É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:Tal como entendeu o MP, de acordo com a jurisprudência que vem sendo consolidada sobre o tema, é desnecessária a audiência de ratificação, levando em conta os ditames da Lei 11.441/07, que não a exige quando a separação consensual é feita extrajudicialmente, sequer exigindo a homologação judicial da escritura pública, bastando a inequívoca manifestação de vontade, como a externada nos autos, a teor do artigo 158 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, observado o Aviso 163 da CGJ, bem como o ofício de desconto ao INSS, arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.001529-8 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) FELIPE MARTINS SILVA) X PAULO SILVA Despacho:1) FL: 56 - VISTA POR 05 DIAS;2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.007194-0 - ANTÔNIO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X RUTH DA SILVA NEVES Decisão:1) Defiro JG;2) Atenda-se ao MP;3) Junte o autor declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, a respeito da separação tácita do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.002813-8 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:DIGAM O I. ADV. E O D. MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010073-5 - ELIVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X WIRIS MOTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.001698-2 - ANCELMO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCIO JOSE BORGES VIEIRA Decisão:INDEFIRO o pleito de fl. 18, na esteira da promoção de fl. 19. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.007263-4 - JOSÉ GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X DEIVID MARQUES DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL: No tocante ao polo ativo; No tocante ao polo passivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.007328-6 - ANDRÉ LUIZ ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)), ALICE MUNIZ CANDIDO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 12 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/07/08, ÀS 13:15 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. INTIME-SE O AUTOR VIA ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2008.023.007329-8 - JÚLIO CÉSAR COELHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), JULIA MARTINS BERNARDO), JULIANA MARTINS BERNARDO Decisão:1) DEFIRO JG;2) Inicialmente, deve o autor indicar o loteamento em que moram os réus, para viabilizar a citação.3) Sem prejuízo, oficie-se para o desconto, conforme item b de fl. 03. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010724-5 - GISELE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSÉ FELIX RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Decisão:7 - Pelo exposto, lastreado no artigo 273 do CPC, e com a devida venia do douto órgão ministerial, vez que, na hipótese, não se está cogitando de direito real de habitação (fl. 70), ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar a expedição de mandado para o imediato afastamento do réu do lar comum, levando consigo apenas seu pertences pessoais, ficando a autora AUTORIZADA ao mesmo retornar, com seus filhos, até desate do processo.8 - Intimem-se as partes que, em 05 dias, digam se têm outras provas a produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado, à vista do conteúdo das assentadas de fls. 27 e 68. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.005506-5 - JERÔNIMO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JERÔNIMO RIBEIRO COSTA JÚNIOR E OUTRO Decisão:3 - Assim, acolho o opinamento ministerial de fl. 24 para o fim de DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Família de Jaguaquara, no Estado da Bahia, encaminhando-se-lhe os autos, mediante ofício, feitas as anotações de estilo.4 - P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.002503-0 - ANTONIA MARLENE CARVALHO BATISTA, BRUNO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A TUTELA DE BRUNO LOPES BATISTA a ANTONIA MARLENE CARVALHO BATISTA, a qual deverá ser expressamente advertida do disposto nos artios 1740/1 e 1747 e ss. do Código Civil, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, a teor do artio 1745, par. único, do mesmo dipoma, lavrando-se o respectivo termo.Outrossim, determino transferência de todos os ativos fianceiros titularizados pelos falecidos pais do menor, conforme relação de fls. 151/2, para a conta poupança à ordem e disposição do Juízo, em nome de BRUNO LOPES BATISTA (fls. 125, 131 e 139), da qual só poderão haver saques com autorização judicial.Defiro, também, a expedição dos seguintes alvarás:1) para resgate do valor da indenização securitária junto ao UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, depoitado-se-o na caderneta de poupança supra referida; e,2) para tomada de providências, judiciais e (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.038499-1 - WALLACE BRUNO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JOAO MARCOS TINOCO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Aos exequentes e, após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.006490-8 - ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:I- Considerando que o pedido de fl. 20, formulado pelo próprio alimentante, expressa sua anuência ao pleito de fl. 28, e com a máxima \"venia\" do opinamento do douto parquet à fl. 28, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO.II - Sem custas.III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.002392-0 - MARIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o réu pessoalmente e através de seu advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008183-6 - WESLEY MARINS CONTILDES REPRESENTADO POR LILIAN MARCIA DA SILVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X EDILSON DE SOUZA CONTILDES Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO JÁ ESTÁ EXTINTA (FL.15). \r\n\r\nProc. 2008.023.007234-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAX PEREIRA FERNANDES), PAULO VITOR ALMEIDA FERNANDES Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.003493-7 - VALDICE MAURICIO DE ALEXANDRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:1) A partilha dos bens do casal foi feita na assentada de fl. 25 do feito apensado nº 97.514.3675-9, tendo sido homologada pela sentença que decretou a separação consensual.2) Ora, como é de correntia e remansosa orientação jurisprudencial, em casos que tais não há necessidade de abertura de inventário, bastando que se averbe a partilha, devidamente homologada, no cadastro fundiário, mediante carta de sentença.3) Anote-se, ademais, que o recolhimento do imposto de reposição, decorrente de desigualdade de valores dos bens partilhados, está comprovado à fl. 92.4) Logo, expeça-se em favor da requerente VALDICE MAURÍCIO DE ALEXANDRIA, a respectiva CARTA DE SENTENÇA, instruída com as peças necessárias, relativamente, aos imóveis objeto das matrículas registrais de fls. 96 e 100/1.5) As custas judiciais decorrentes dos atos aqui determinados ficarão por conta da postulante.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.008088-1 - LAURETE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARINETE MARIA DA SILVA ALVES Na forma da Portaria nº 01/2007: \"Á parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl.60 vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002228-3 - ROBSON DOS SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Sentença:Considerando o pedido de fl. 36, bem como o parecer ministerial de fl 37v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução meritória, ex vi do artigos 267, inciso VIII e 598 do CPC. Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.008641-8 - CARLOS HENRIQUE BRAGA BATISTA REPRESENTADO POR ANA PAULA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE MESQUITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:INTIME-SE O I. ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.023.009131-1 - MARILENE CHAVES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Sentença:1 - Trata-se de execução proposta em 10/10/05, há mais de 02 anos, portanto.2 - A parte autora não compareceu a audiência de fl. 28, embora devidamente intimada.3 - De lá para cá, ela não adotou providências para impulsionar o feito, com o que demonstrou efetivo desinteresse na cobrança.4 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fl. 35v e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução meritória, \" ex vi \" dos artigos 267, inciso VI, e 598, do Cód. Proc. Civil.5 - Sem custas.6- P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.009285-6 - VINICIUS DA SILVA BARBOSA REPRESENTADO POR ANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X JONAS MASSUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Na forma da Portaria nº 01/2007: À autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 78/79.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013301-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LEONARDO RAMOS PEREIRA), LARA BEATRIZ DA COSTA RAMOS Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.000252-8 - PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:1) EM RÉPLICA;2) AO MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.023.007662-7 - NELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X SHIRLANE DOS PRAZERES MOURA SILVA E OUTRO), MARIA EDUARDA VIEIRA DA SILVA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.007493-8 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK Despacho:Dê-se vista à parte contrária de fls. 53/55. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.006594-0 - NAIR SOARES SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X NADIR SOARES RODRIGUES Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Deverão as requerentes, ainda, juntar aos autos prova idônea da receita mensal de cada uma, já que são recepcionista e comerciante. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.012171-0 - NILCEIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO OS PEDIDOS INICIAIS para o fim de determinar as alterações pretendidas no assento de óbito de fl. 14, onde passará a constar que \"o de cujus\" não deixou bens, e no termo de casamento de fl. 11, modificando-se o regime de bens para o da COMUNHÃO PARCIAL.Imponho aos requerentes o pagamento das custas processuais, ficando revogado o benefício deferido à fl. 17, uma vez que os mesmos não comprovaram hipossuficiância financeira, até mesmo diante das certidões pagas de fls. 30/2, sendo ela pensionista e ele funcionário público.P.R.I. e comprovado o recolhimento em 30 dias, expeçam-se os atos de execução. \r\n\r\nId: 572190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572189": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003686-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PETERSON HENRIQUE ASSUNÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012735-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) Despacho:Oficie-se a 4ª Vara Criminal da Comarca de Niteroi, a fim de que seja esclarecido, por certidão, o resultado do processo nº 2004.002.021180-2, onde o acusado responde por infração ao artigo12 da lei 6368/76, carecendo URGÊNCIA na resposta. Após, abra-se vista ao MP e intime-se a defesa técnica por publicação em DO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.003740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZENILTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) A defesa do acusado ZENILTON DOS SANTOS DUARTE postula por sua Liberdade Provisória, aduzindo, em síntese, ser o réu primário, de bons antecedentes e residir na Comarca do fato. Ouvido, o Ministério Público opinou contrariamente ao pedido liberatório. (fls. 128/128vº). Assiste razão ao Ministério Público, o crime em tela é grave e equiparado a hediondo. Os motivos ensejadores da custódia cautelar continuam presentes. Além disso, o processo está na fase inicial, com AIJ designada para o dia 19 de junho de 2008. Ante a presença dos motivos ensejadores da prisão, quais sejam o fumus boni iures e o periculum in mora, não há como conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.023.008897-1 - JUSTICA PUBLICA X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) ... O Juízo designa desde já Audiência de Prova de Defesa para o dia 03 de julho de 2008 às 13:00 horas, podendo ser incluída ainda, na mesma data, a oitiva de eventual testemunha de acusação. Requisite-se o réu, intimem-se as testemunhas, conforme rol a ser acostado pela defesa no prazo improrrogável de 10 (dez)dias... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012735-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) Intimar o advogado do acusado sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2008.023.007187-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PAULO DAMASCENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E) Decisão:... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.023.002118-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERT SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:,,, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001340-0 - B.S. X I.B.C.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) 1. Intime-se a parte interessada, através de publicação no DO, a fim de que a mesma notifique a senhora perita, entrando em contato com a Central de mandados para ajustarem dia e hora para cumprimento do ato deprecado, conforme determinado na decisão de fls.05/06... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.008416-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Conforme fls. 30 \" Certifico que ficou designado po dia 07/07/2008, às 13:00 horas para diligência deprecada a ser cumprida ( oitiva da testemunha Glauco ) \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Denunciado); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2º Denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.023.005613-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ COSME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) R.A.Cumpra-se. designo o dia 07/07/2008, às 14h 15m, para cumprimento do ato deprecado. Expeçam-se as diligências necessárias. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. Ciencia ao MP e DPGE. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.023.006417-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALNEI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão: Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, fornecem a necessária justa causa.Designo interrogatório para o dia 23/06/2008, às 14 horas.Cite-se e intime-se pessoalmente o réu, dando-se ciência à sua defesa técnica, como determina a atual redação do art. 360 do Código de Processo Penal. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro as diligências requeridas pelo parquet. Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2008.023.006417-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALNEI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (cinco vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.023.004604-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) AGUARDANDO A DEFESA TECNICA DO ACUSADO GILSON PARA DIZER SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS LEITÃO, QUE NÃO FOI ENCONTRADA, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO PARA SUA LOCALIZAÇÃO, EM CASO POSITIVO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003002-0 - J.P. X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) (...) O Juízo designa audiência para oitiva de testemunhas do Juízo para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas....A requerimento do Parquet, foi decretado sigilo de justiça....A defesa ainda requer a intimação do patrono outrora constituído pelo acusado, a fim de que o mesmo venha formalizar a renúncia. Intime-se o advogado outrora constituído pelo acusado. \r\n\r\nProc. 2008.023.003224-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONATAS PINHEIRO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) ...determina a cisão da prova, ante a ausência de um dos acusados, designando AIJ para o dia 03 de julho de 2008 Às 13 horas e 15 minutos. Requisite-se o réu Jonathas. Promova-se a citação do réu Jefferson, ante o recebimento da denúncia em face do mesmo(...) Após impressa a assentada, apareceu nesta sala de Audiência o acusado Jefferson, que ficou citado pelo Juízo dos termos da acusação a ele imputada, bem como ficou cientificado da data da AIJ na qual o mesmo será também interrogado, a saber, 3 de julho de 2008 às 13:15 horas. Desta forma, torno sem efeito a determinação do acusado Jefferson, neste ato já citado pelo próprio Magistrado, presidente do ato, determinando, contudo, a intimação da defesa técnica de Jefferson por Oficial de Justiça, haja vista que o mesmo declarou que pretende ser assistido por seu advogado, Dr. Alberto, conforme Procuração que lhe fora outorgada. Foi entregue cópia da denúncia ao acusado. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.007658-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) (....) foi designado o dia 10/07/2008, às 14:15 horas para audiência (oitiva da testemunha Luiz Carlos Rodrigues) \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2008.023.007582-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) (....) foi designado o dia 07/08/2008 às 13:00 horas para a audiência (inquirição da testemunha Willian Barbosa) \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação C/C Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.023.007740-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) (....) foi designado o dia 05/08/2008 às 13:15 horas para a audiência (inquirição da testemunha Helio Pereira) \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.003788-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) ...Redesigno a Audiência para oitiva da testemunha para o dia 29 de julho de 2008 às 13 horas. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.010637-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO ERIVELTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) A defesa do acusado ANTONIO ERIVELTON FERNANDES, postula pela revogação da prisão preventiva decretada em seu desfavor, ..... Assim, na forma da r. promoção INDEFIRO o pleito defensivo acolhendo as ponderações do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.002655-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUMBERTO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu HUMBERTO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, com base no artigo 107, inciso I, do CP. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1990.023.006060-7 (4632) - MINISTERIO PUBLICO X HECTOR GUSTAVO CACERES PEREIRA, OLDEMAR HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), GILBERT BARBOZA PEREIRA), EDIO SILVA DE ARRUDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621)), NILSON FERREIRA PASCHOAL), ELIR DE SOUZA POLICARPO), JORGE DE SOUZA POLICARPO), ORLANDO HENRIQUE CORREA DA SILVA - VULGO CABECAO), CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA), COSME PEREIRA FERNANDES ...Diante desses elementos, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados no feito em epigrafe pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal, reconhecendo a prescrição, tudo em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 107 do Código Penal, c/c artigo 109, I, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2001.023.004006-9 - A JP X MILTON CELIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Diante dos elementos dos autos, dou por extinto o processo sem apreciação do mérito, determinando seu ARQUIVAMENTO, em conformidade com o disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente Código Penal, conforme atos das disposições finais do Código de Processo Penal c/c artigo 3º e 43, III, ambos do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1993.023.010152-5 (080793) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X MARCIO DO CARMO FREITAS) ...acolho a promoção Ministerial, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente MÁRCIO DO CARMO FREITAS, em face da ocorrência do fenômeno prescrição pela pena ideal, a teor do artigo 107 e artigo 109, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 572189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002206-6 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Testador: BENITO PISCIONE Despacho Orinatório: \" Aos requerentes para assinar o termo de testamentaria\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.001846-6 - ILIDIO AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Fls. 48: Defiro, pelo prazo requerido. Após, diga o autor, sob pena de aplicação da sanção mencionada na decisão de fls. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004472-7 - AMÁLIA DOS SANTOS ELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X Falecido: ANTONIO JACOB ELER Despacho:Fls. 102: Atenda-se ao M.P. (requerentes). \r\n\r\nProc. 2005.024.001442-9 - GERSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X Falecido: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA FILHO Despacho:Fls. 66: Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.024.002646-0 - SONIA GUSMÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ESPÓLIO DE BAPTISTA FERNANDES DE BRITO Despacho:Fls. 50v: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.001723-4 - SUELI FERREIRA BRANCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.024.000843-7 - LAURO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LAUDELINO JACINTO Despacho:Intime-se o inventariante para que atenda, integralmente, ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 131, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Decisão:Fls. 50: Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.024.001736-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE CARVALHO MARIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:\"Às partes sobre cálculos\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005387-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALBERTO DIAS CARNEIRO Despacho:Fls. 180/181: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.001606-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.001608-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMEDY BARRETTO), ANDRÉ BOMEDY BARRETTO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)), BRUNA REIS BARRETO Despacho:1. Ao expropriante, sobre ofício de fls. 172.2. Fls. 337/339: Inclua-se no pólo passivo BRUNA REIS BARRETO. Cite-se.3. Cumpridos os itens 1 e 2, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre o eventual acordo celebrado.4. Não havendo resposta ao item 3 ou em sendo negativo o acordo, intime-se a perita, a fim de que se manifeste sobre impugnações de fls. 287/329. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003896-9 - PHILIPE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MANUELLA ANDREZA MARINS PINHEIRO Decisão:\"(...) Ademais, a lesão de direito moral decorrente de relações familiares deve ser analisada pela vara especializada, qual seja a Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.001825-1 - CRISTINA FONTES DE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BAPTISTA FERNANDES DE BRITO), Inventariante: ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Fls. 247v: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6 - YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Fls. 79 verso: Atenda-se. Com o decurso do prazo legal para resposta, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO DE LIMINAR C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2008.024.004020-4 - MARTHA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X FABIO ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:1-Conveniente a justificação prévia do alegado na petição inicial. Dessa forma, designo audiência de justificação para o dia 02.07.08, às 13:30. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.2-Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001320-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:...As sim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.024.003581-0A - Falecido: PEDRO MAIA NETO ALINE SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Intime-se a inventariante para que atenda ao item \"b\" da promoção de fls. 19 verso. Com a resposta, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.024.000435-5 (1092/97) - ANTONIO TEIXEIRA, Habilitado: DOLCAS CLEMENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.024.002071-7 - AMARO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004492-0 - JOÃO BAPTISTA ROSENE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 23/25 (Contestação) \r\n\r\nId: 572196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.000803-4 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X A.Z.F. Decisão:1- Indefiro o pedido de fl.96, eis que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte.2- Esclareça o executado o constante na petição de fls.97/98, eis que não houve bloqueio do débito, conforme detalhamento de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2005.024.001710-8 - P.L.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X L.P.V.B. Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença (fls.95/97). Concedo a parte exequente o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a certidão negativa de fl.128, sob pena de suspensão da execução com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.024.005790-8 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DE SOUZA BRITO (PI-238792) Despacho:Cumpra-se a V.Decisão de fls.89/94. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001351-8 - P.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Decisão:Considerando a concordância do MP , homologo o acordo de fls.142/143 e exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha PATRÍCIA RODRIGUES REZENDE, a qual atingiu a maioridade civil, bem como para fixar o pensionamento para o filho PATRICK SHUAN RODRIGUES REZENDE no percentual equivalente a 45% do salário mínimo que será depositado na conta corrente da genitora do mesmo.Intimem-se. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo, após a baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.024.003887-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M.A.M.G. AO REQUERENTE SOBRE FLS.49 E 59 \r\n\r\nProc. 2007.024.003290-4 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:1- Certifique o cartório se o réu se manifestou com relação ao despacho de fl. 43.2- Considerando o que consta de fls. 47/48, informe o réu o atual endereço de seu empregador.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000042-5 - I.V.T.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X M.T.Q. Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000666-0 - G.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X R.A. E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000919-2 - A.N.G.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X A.R.G.N. Sentença:Considerando que a parte autora, instada a tal, não regularizou a representação processual e não emendou a petição inciail, como determinado pelo Juízo, com a concordância do MP e com fulcro na norma do art.267, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003767-9 - R.L.S.-.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X C.E.S. Despacho:Esclareça a parte autora, ainda que por estimativa, os ganhos do réu a fim de que possam ser fixados os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.024.003871-4 - C.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X A.A.S. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos do autor ou cópia da declaração de isento do IR para o exame do benefício de JG. 2- Venha certidão de nascimento do autor.3- Esclareça o autor a atividade laborativa exercida pela ré, bem como seus ganhos, ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2008.024.003925-1 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X M.S.B. Decisão:Designo o dia 21/08/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003708-2 - L.3.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932) Despacho:Fl. 92- Defiro - Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.003022-3 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003713-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X I.C.S. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para atender ao despacho de fl.40, sob pena de extinção do feito, eis que o mesmo foi pessoalmente intimado para dar prosseguimento ao feito (fl.45), não podendo o juízo intimar a parte a cada impulso processual determinado. \r\n\r\nProc. 2008.024.004001-0 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X N.S.B.C. Decisão:1- Defiro JG;2- Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005964-2 - FLAVIO DOS SANTOS MATOS FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO FURLANETTO NETO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 91 verso e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.000119-8A - R.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X A.R.V.S.S. Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência na forma da lei.2- Regularize a representação processual dos exequentes.3- Emende a inicial para deduzir o pedido nos termos do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.002790-6 - C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho: Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Intime-se o executado com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.024.002246-7A - P.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X P.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1- Regularize-se a representação processual dos exequentes, 2- Recolham-se as custas pertinentes ao incidente ou venha pedido de gratuidade de justiça na forma da lei.3- Esclareçam os exequentes a planilha relativa aos honorários advocatícios, eis que o executado foi condenado a pagar a quantia referente a 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.024.003729-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X N.L.S. ADV. EVANDRO GARCIA GOMES, OAB/RJ 72214AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº200802097180, DE 30/05/2008, E ATENDER AO R. DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.024.004013-5 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X E.C.C. AO REQUERENTE SOBRE FLS.43V \r\n\r\nProc. 2008.024.003109-4 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X C.H.C.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 37 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.003871-5 - LOURIVAL SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia aos filhos TARCÍSIO SILVA SANTOS e TAÍS SILVA SANTOS, os quais atingiram a maioridade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.024.000298-7 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X P.S.M. Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não juntou aos autos cópia da certidão de nascimento da requerida e da sentença que fixou os alimentos, documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 284 do CPC, não tendo regularizado a representação processual, com fulcro na norma do art.267, I do CPC, INDEFIRO a petição inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001539-8 - P.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X L.R.F. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001283-8 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X M.S.L. E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, inicialmente, eis que o autor possui advogado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.003471-2 - VERA LÚCIA NELSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO RAYRES NELSON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO (BA-011506) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 76, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004556-8 - M. X A.R.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Considerando o resultado do exame de DNA, fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Oficie-se ao empregador, se houver, para efetuar os descontos e pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício e reservar, à disposição do juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho.Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001073-8 - J.V.F.V. (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X E.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Intimar as partes supra para comparecerem ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ - PAVILHÃO POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado à rua Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier, dia 10/09/2008 às 15:00h, com a finalidade de se proceder a coleta de sangue para realização do exame de DNA, de forma gratuita. Advertindo as mesmas que o não comparecimento ao laboratório sem a devida justificativa equivalera´ a recusa em realizar o exame com as conseqüências legais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.002866-4 - R.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.S.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.31 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, aplicando-se o disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000414-5 - W.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X L.L.S.V.G. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, inicialmente, eis que o autor tem advogado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.024.000414-8 - R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X R.G.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar a inexistência de vínculo de parentesco entre autor e a ré, e determinar a anulação parcial do registro de nascimento de ROBERTA GENUEL RAMOS, devendo ser excluídos os nomes do autor e dos avós paternos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.003155-0 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X G.E.S.O.), R.O.S. Decisão:...2) Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta...5) Designo o dia 12/08/08 às 14:30_ horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.003918-4 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X T.O.M. Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido e formular oferta de alimentos no caso de perda do vícnulo empregatício, atribuindo valor correto à causa Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Regulamentação de visita c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.024.003741-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X V.S.R.-.M. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para deduzir apenas um dos pedidos, eis que incompatíveis entre si.Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.004727-0 - ATAYDIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IDAIL ROSA DE ,LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) AO RÉU SPBRE CERTIDÃO DE FLS 111 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.024.002597-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X U.D.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.18 verso, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que a petição de fls.20/21 não o atende corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.024.001728-0 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X Falecido: J.V.A. Despacho:Pelo que consta do documento de fl.12, o falecido deixou quatro filhos, sendo dois menores. Diante disso, cumpra-se adequadamente o despacho de fl.22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003694-6 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003495-0 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), F.O.F.), D.F.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.001534-5 - TERESINHA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X Falecido: WALDEMAR ANTÔNIO DE BRITO Despacho:À requerente sobre fls.48, devendo atender ao item 1 do despacho de fl.43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001842-7 - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: FAUSTO LUCIANO SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 33, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001293-2 - MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X Falecido: MARIA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de MARIA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO para que, mantidos os demais dados, passe a constar que a de cujus não deixou bens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004794-4 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X T.G.A. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.001023-6 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X W.S.S. AO REQUERENTE SOBRE FLS.28 \r\n\r\nProc. 2008.024.001747-4 - P.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) G.S.C. Despacho:Esclareça o autor em que valor se baseou para atribuir o valor da causa, haja vista que nas ações de redução de alimentos, o valor da causa é o correspondente à diferença entre o valor que é pago pelo alimentante e o que se pretende pagar, multiplicado por doze. Adeque-se. cumpra-se, ainda, o item 3 da decisão de fl.23 verso. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.003589-7 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls.52/57, que deverá ser remetida à livre distribuição. Após, remetam-se estes autos ao arquivo, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.003686-7 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X S.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 05/08/08 às 15:00_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004706-3 - ROSANA ARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MARCELIO DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes formularam o acordo de fls. 40/43, que todas as formalidades legais foram cumpridas e, considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.40/43, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 572195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572197": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003403-0 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Determino que a embargante apresente certidão atualizada do registro de imóveis (inscrição nº 5878204, conforme fls. 58 da execução fiscal). Prazo: 10 dias.2- Com fulcro no parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 6.830, de 22.09.1980, determino que o embargado, no mesmo prazo, apresente cópia integral do procedimento administrativo fiscal.3- Fls. 77/81: Diga o embargado, com o intuito de evitar alegação futura de nulidade.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003680-4 - PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 19). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003113-4 - MARIA DE LIZETHE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 17). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003501-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução fiscal.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003503-6 - ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para:a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1997 eb)reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1993 a 1996, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.002657-4) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003504-8 - GILBERTO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução fiscal.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003569-3 - WALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução fiscal.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.024.003915-5 (7968/99) - JOAQUIM ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº. 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.000758-5 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRIGOTAN COM E IND DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:\"(...) Por outro lado, a certidão da dívida ativa atende os requisitos legais da certeza, liquidez e exigibilidade, sendo certo que menciona expressamente a origem e o fundamento do débito, o auto de infração originário, bem como discrimina o valor histórico e a correção monetária dele decorrente. Assim sendo, atende o disposto na legislação supramencionada, não havendo nenhuma dificuldade para o ora excipiente identificar a dívida cobrada, cujo eventual excesso poderá ser analisado em sede de embargos, no qual é possível a dilação probatória. Por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Indique o excipiente bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena da aplicação de multa no valor de 20% do valor atualizado do débito em execução (artigos 600, IV e 601, ambos, do CPC). P.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.000768-8 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRIGOTAN COM E IND DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:\"(...) Por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Indique o excipiente bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena da aplicação de multa no valor de 20% do valor atualizado do débito em execução (artigos 600, IV e 601, ambos, do CPC). P.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000962-2 (122/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEPETIBA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CABRAL DE SOUZA (RJ-045597) Decisão:1- Os argumentos de fls. 150 verso são inaplicáveis ao caso sob exame, haja vista que não se trata de restituição de importância paga. O depósito (fls. 116) foi efetuado como forma de suspender o leilão, tendo o Estado requerido a extinção do processo com fulcro na Lei Estadual n.º 4.633/05 (fls. 127).2- Certificado o trânsito em julgado da sentença (fls. 129), defiro o pedido de levantamento (fls. 135), com as cautelas de praxe.P.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.000615-7 (4242/97) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X M G FIGUEIREDO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425) Decisão:1) Defiro o pedido de exclusão do nome de Mauro Gonçalves de Figueiredo do pólo passivo da presente relação processual, perdendo o objeto a exceção de pré-executividade oposta pelo mesmo.2) Comprove o exequente que o sócio João Luiz Távora Chaves possui poder de gerência. \r\n\r\nProc. 1999.024.002657-4 (7283/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para:a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1997 eb)reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1993 a 1996, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.002657-4) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nId: 572197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002051-8 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Fica a requerente intimada a retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.026.002726-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AU NIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:... Isso posto, julgo extinto a presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.026.000145-9 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:1-Tendo em vista que, por ocasião do cumprimento da carta precatória de arresto dos bens, realizada na Comarca de Muriaé-MG, não ficou o réu como fiel depositário, eis que não foi encontrado, resta deferido o pedido formulado às fls.55, devendo o exeqüente ficar como fiel depositário dos bens apreendidos.2-Considerando que os bens atualmente se encontram na Comarca de Natividade, deverá ser expedida carta precatória para busca e apreensão dos referidos bens, que deverão ficar sob a guarda do exeqüente. \r\n\r\nArresto, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001566-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X HELIO MARTINS FILHO Decisão:1 - Esclareça o peticionário de fls. 63/64 o requerimento formulado, já que não integra a relação processual.2 - Desentranhe-se a impugnação ao valor da causa de fls. 69/70, que deverá ser autuada em apartado.3 - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 74/78, tendo em vista que, pelo que consta da certidão de fls. 59, exarada pelo Oficial de Justiça Avaliador, foi alegado que os semoventes arrestados pertencem ao requerido, HÉLIO MARTINS FILHO, sendo certo que tal afirmação goza de presunção de veracidade.Vale salientar, ainda, que a declaração de vacinação de fls. 95 consta como criador do gado em tela o Sr. Paulo Gilberto, que informou ao Oficial de Justiça que os animais pertencem a Helio Martins Filho, o qual figura como réu na presente cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.026.001566-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X HELIO MARTINS FILHO 4 - Tendo em vista que o arresto não foi devidamente formalizado, já que o requerido-Hélio Martins Filho que foi nomeado fiel depositário não foi encontrado, expeça-se mandado para a intimação do mesmo do encargo que lhe foi atribuído, devendo o Oficial de Justiça lavrar termo de fiel depositário.5 -Tendo em vista o valor do crédito perseguido (R$ 20.000,00-vinte mil reais) e a quantidade de semoventes arrestados (trezentos e sessenta cabeças de gado), fica o requerido intimado a juntar ao processo relação discriminando o valor do gado arrestado, individualizando por tipo. 6 - Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos de fls. 74/95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.003278-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a diligência requerida (mandado de verificação), eis que na presente ação há liminar deferida de busca e apreensão, a qual não foi efetivamente cumprida apenas porque a parte autora não providenciou os meios necessários para realização da diligência, conforme certificado às fls.60 e 61.Assim, determino que seja expedido novo mandado de busca e apreensão do bem, devendo o autor recolher as custas respectivas.Com o retorno do mandado aos autos, será apreciado o pedido formulado às fls.63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.002165-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDÉSIO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o requerente intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:APCJ, cód. receita 1110-6 - R$ 10,95;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,54;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,54 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003673-8 - MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Ao requerido para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003846-0 - CAMILA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X NIASI IND. COSM. LTDA Despacho:Regularize-se a procuração e o documento de fls.10/11 que encontram-se apócrifos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000961-1 (17635/00) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Esclareça a DP o pedido de fls.264, vez que os valores a serem pagos correspondem apenas aos honorários a que foi condenado o embargante, conforme sentença de fls.156/160.2-Intime-se, ainda, os embargantes se os valores depositados através da guia de fls.263 referem-se à condenação imposta no presente feito, diante do que foi certificado às fls.264 verso. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotar a Execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006023-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Às fls. 91/92, o executado, Miguel Fusco Filho efetuou o pagamento dos valores impostos na condenação(sentença de fls.56/58), tendo os credores permanecido em silêncio, após intimação veiculada pela I.O. sobre a concordância com a quantia depositada e a conseqüente quitação da obrigação, com o seu levantamento.Sendo assim, deverá o Cartório expedir o competente mandado de pagamento em favor do Banco BRADESCO, da quantia indicada às fls.92, intimando-se o favorecido, em seguida, para sua retirada de Cartório.Após, Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000112-4 (13.198) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls181, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ ação ordinaria \r\n\r\nProc. 2006.026.001549-1 - JOSÉ CARLOS ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às fls.188/189, a executada - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A- , efetuou o pagamento dos valores impostos na condenação, tendo os credores concordado com os valores depositados, conforme manifestação de fls.191, cumprindo, assim, a decisão de fls. 118/124.Defiro o pedido de fls. 191, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dando por cumprida a sentença de fls. 188/189.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000236-6 (15.198) - Síndico: ANCELMO COLLI ELECTROLUX DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Às partes para se manifestarem sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 773/775. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003963-1 - JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista a Portaria nº02/05. em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 572198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (AILSON) E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, (MAYCON e ÉDINO) \r\n\r\nProc. 2008.026.003966-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Decisão:Diante das razões expostas e na forma do art. 310, § único, do Código de Processo Penal, CONCEDO AO ACUSADO ÉDINO DE PAULA MACEDO, devidamente qualificado nos autos, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e de não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo.Expeça-se, de imediato, o competente alvará de soltura com as cautelas legais.Retornem os autos ao Ministério Público para se manifestar sobre eventual extensão dos efeitos da presente decisão aos demais denunciados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003966-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 121: \"Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal. Designo interrogatório para o dia 16/12/2008, às 14:30 h. Citem-se, com cópia da denúncia... em relação ao acusado Ailson, verifica-se que inexiste o periculum libertatis inerente às prisões cautelares... Assim, não existem fundamentos que autorizem a continuação de uma medida cautelar prisional. Estendo a decisão, ainda, ao acusado Maycon que, embora desassistido até o momento, não ostenta, até aqui, qualquer anotação penal. Ante o exposto, concedo aos acusados o direito à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, com fulcro nos arts. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expeçam-se os necessários alvarás de soltura e os respectivos termos.\" \r\n\r\nArt. 155, § 5º do Cp - Furto de Veículo Para Ser Transportado Para Ou Estado Ou Exterior \r\n\r\nProc. 2007.026.005328-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Designo para o dia 10/07/2008, às 15 h, a realização do sumário de acusação.Requisitem-se e intimem-se. Expeça-se CP para oitiva das testemunhas 1, 2 e 3.Certifique-se sobre a apresentação da defesa prévia do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.026.005328-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Comarca de Bom Jesus do Norte/ES para oitiva da testemunha de acusação de nome Jefferson Martins Noel, e, para a Comarca de Apiacá/ES para oitiva das testemunhas de acusação de nome Wagner da Silva Pinto e Rosane de Araújo Torres. \r\n\r\nProc. 2007.026.005328-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (SETE VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.002916-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ para oitiva da testemunha de acusação de nome Ezaine Campos Pintor. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.005272-6 - MINISTERIO PÚBLICO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Mariel Gonçalves dos Santos devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.035.000201-3 da Vara Única da Comarca de Natividade/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 10/07/2008, às 14:30 h., para oitiva das testemunhas de defesa de nome João Pedro de Oliveira e João Vitor Guimarães. \r\n\r\nProc. 2007.026.005273-8 - MINISTERIO PÚBLICO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Mariel Gonçalves dos Santos devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.035.000202-5 da Vara Única da Comarca de Natividade/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 10/07/2008, às 14:31 h., para oitiva das testemunhas de defesa de nome João Pedro de Oliveira e João Vitor Guimarães. \r\n\r\nId: 572199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005274-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X J.M.O.B. Despacho:À autora sobre contestação e documentos de fls. 28/46. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.006404-0 - J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS RODRIGUES (ES-012965) Sentença:(...)Tendo em vista as manifestações de fls. 96 e 108, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 97/101, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes e da ausência de sucumbência.P.R.I. Após dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 16 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.026.000108-5 (1837/91) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) AUTOS DESARQUIVADOS, TRINTA DIAS EM CARTÓRIO, APÓS, RETORNAM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.026.004681-5 (9286/99) - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) AUTOS DESARQUIVADOS, TRINTA DIAS EM CARTÓRIO, APÓS, RETORNAM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.026.002319-2 - R.N.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Sentença:Em razão da declaração de fls. 12 e da concordância do Ministério Público (fls. 30), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as emendas de fls. 20, 26 e 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\"O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Kélia Fernandes Vieira.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.026.001586-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X L.S.P. Despacho:À embargante para que traga aos autos os documentos que comprovam a propriedade dos bens objeto da penhora, bem como esclareça a divergência do endereço da autora (n.º 27), do endereço onde foi procedida à penhora dos bens (n.º 29). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006852-3 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR VICENTE GONCALVES (RJ-042983) desp.port.02/03. A embargada sobre calculo de fls. 93/95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006615-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), L.S.P. Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.026.002374-1 - L.J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X L.R.F. Desp.Port; 02/03.. A exeqte sobre justificativa de fls. 25/54. \r\n\r\nProc. 2008.026.003008-3 - WILTON SOARES DA SILVA NETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RANGEL Desp.Port. 02/03. Ao exeqte sobre documentos de fls. 19/22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000059-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X S.S.V. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 79 e 80v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.007289-7 - M.P.E.R.J. X R.O.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581)), M.E.A.R. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que R. O. M. R. é pai biológico de M. E. de A. R. e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 56/57. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Procedimento isento de custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento de M. E. DE A. R. deverá será acrescido o patronímico paterno ROSA e incluído o nome do pai R. O. M. R. e os nomes dos avós paternos, R. R. e I. M. R., mantendo-se os demais dados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.012518-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 111/121. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001625-9 - J.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar reconhecida a união estável da Sra. J. D. P. da S. com o Sr. A. C. de S. pelo período de onze anos, tendo sido rompido o vínculo com o falecimento do Sr. Antuérpio em 01/09/2002.Deixo de determinar a expedição de ofício ao INSS conforme requerido no item \"e\" de fls. 04, vez que a sentença transitada em julgado é documento idôneo para habilitação da autora junto ao INSS, para os fins pretendidos.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Custas na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 09 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1 - Venham aos autos o recolhimento das custas judiciais para a elaboração do cálculo pelo contador judicial, conforme requerido pela exequente às fls. 279/180;2 - Com as custas, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração da planilha de débito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000136-8 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X V.L.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Desp.Port;.02/03. Diga a requerente sobre contestação de fls. 34/82. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012062-6 - T.M.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.C.M.C.) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor para providenciar as cópias necessárias para proceder à averbação no RCPN. \r\n\r\nId: 572200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572202": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.000695-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X PEDRO DA SILVA RODRIGUES \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000696-2 - HORTA INFORMÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JUVENIA MARINA DE OLIVEIRA MARTINS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000697-4 - HORTA INFORMATICA LTDA X MANOEL ANTÔNIO LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000700-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X EVELSON OLIVEIRA LARIU \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000703-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANA MARIA DA SILVA ROCHA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000713-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLAUDIA MARCIA MARQUES DA SILVA CEZARIO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000714-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SUELI BALBI BATISTA \"(...)Diante do ex posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000746-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARTHA REGINA CORREA JOGAIB \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000752-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DANIELE VICENTE DA SILVA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000753-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000757-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NAIM DE OLIVEIRA PENA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000982-3 - CALFER ITAPERUNA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X ROMÁRIO TEIXEIRA DE BRITO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000358-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CELMO FERNANDES CHAVES JUNIOR \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000360-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARILZA ALVES CAMPOS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004590-3 - ACACIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DAIKIRY - GRUBB REPRES COMERCIO E INSDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, resta, desde já, deferida à parte autora a devolução dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001368-1 - JUAREZ MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X EDNA MÁRCIA LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003077-0 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.07.2008 às 10:40 horas, podendo haver CONVOLAÇÃO,caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002718-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ADELINO ABRAHÃO DA SILVA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002726-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X IVANIR SANTOS DIAS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002736-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X FABRINA MUNIZ ARAÚJO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002752-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ROBERTO FERREIRA NASCIMENTO \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.' \r\n\r\nProc. 2007.827.002768-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X EDNA APARECIDA DAMASCENO DA CUNHA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002769-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X EDNA APARECIDA DAMASCENO DA CUNHA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000705-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SILVANA GUIMARÃES CAMPOS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000707-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FELIPE SANTOS DAMASCENO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000709-7 - HORTA INFORMATICA LTDA X MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.000711-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X TALINE HELENA SALVADOR DE SOUZA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002223-2 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X IVANILDA TUZZE SOARES ...Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC....Após o trânsito em julgado, devolvam-se à exeqüente os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000239-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) TANIA MARIA ROCHA FREITAS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000248-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X GILSON JOSE DE SOUZA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000251-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MATEUS MAGALHAES REIS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000268-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ARINETE FERREIRA DA SILVA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000341-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADEMIR ELÍDIO DO CARMO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000342-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ENIO CESAR BORGES PINHEIRO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000343-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X INDAIANARA SILVA OLIVEIRA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000344-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CARLOS MARZO AUGUSTO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000345-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLEVERSON TERRA FRANÇA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000347-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X RODRIGO LEAL LAJE \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000349-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDERSON LUIZ LORETO DE ABREU \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000350-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MICHELE DOS SANTOS RIBEIRO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000351-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALINE MENDES DOS SANTOS SOARES \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000353-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X HUDISSÉIA VIEIRA ROCHA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000354-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELIANE AGUIAR SOUZA TARDIM \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000357-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DANIEL DE CASTRO BRUNO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.004732-4 - IZABEL CRISTINA VIEIRA JARDIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X FABIANA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.827.002172-6 - ADÃO JORGE DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000839-6 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 30/31, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002208-1 - CARLOS LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - ANA RITA MARINHO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003019-3 - WEIGAM CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003182-3 - ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003191-4 - ADRIANO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003192-6 - VALDECIR CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003193-8 - IZALTINO ORNELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003201-3 - SUELY ALVES DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003329-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003330-3 - PAULINO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003331-5 - JOÃO BATISTA PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RU FINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003333-9 - GILDO GONÇALVES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003350-9 - JONAS MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003355-8 - VALDETE DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003362-5 - DERCI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2007.827.003521-1 - DULCENIR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANDRÉ MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 15/07/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003844-3 - WENIA DE SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Na hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do título executivo judicial ora constituído.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004576-9 - JEFFERSON WILLIAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) DESIGNADA a data de 10/07/08 às 14:00 horas para que as partes compareçam em Cartório para cumprimento do determinado na decisão de fl. 139, devendo o demandante comparecer munido de seu aparelho celular devidamente carregado para realização de testes de funcionamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001086-2 - PEDRO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001139-8 - SÔNIA REGINA FREITAS PUGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X HORÁCIO PRADO LEITE Fica a parte autora intimada para audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2008, às 08:40h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência . \r\n\r\nProc. 2008.026.003847-1 - NEIDE MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a parte autora intimada para ciência de que a data correta da audiência de conciliação é 23/07/2008 às 10:00 e não como constou na publicação anterior. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.026.003975-0 - MESSIAS DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, ás 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003978-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, ás 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003979-7 - GERSON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, ás 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003980-3 - MOISÉS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, ás 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003981-5 - SEBASTIÃO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiencia de Conciliação designada para o dia 29/07/2008 as 08:20, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002010-7 - SELMA AGUIAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DESIGNADA audiência de conciliação , com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 17/07/2008 às 10:20 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002574-4 - DULCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui apli cável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - SILVANA DO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003778-3 - JOSÉ MODESTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003779-5 - WILSON LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nId: 572202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Digam os Requerentes sobre o ofício de fls. 239. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.001360-6 - ROSANE AMADO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X Falecido: ERIVALDO MEDEIROS ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.000552-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Diga o Autor sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005209-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CLAUDIO DA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JAIME CARVALHO RAYOL Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:1- A fim de que sejam evitadas maiores delongas processuais, DECLARO encerrado o contraditório estabelecido em face do laudo pericial e homologo os trabalhos do expert.2- Certificada a preclusão temporal da decisão acima, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Homologo valor dos honorários periciais.2- Remetam-se os autos à DIPEJ, a fim de que a perícia seja realizada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 104, 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2007.028.005695-6 - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR CORDEIRO DA COSTA ME Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 71 e 74. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas após a sentença uma vez que conforme orientação do Tribunal de Justiça o recolhimento deve ser feito antes da prolação da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Decisão:1- Torno sem efeitos a decisão de fls. 79, visto que a presente demanda não envolve relação de consumo.2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008198-7 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-129998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.001253-0 - GERSON FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANGUARDA COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 112 e 119. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 128, 130, 133 e 137. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o pedido constante na petição de fls. 161, uma vez que o presente feito encontra-se na fase executiva, sendo certo de que a execução por quantia certa não comporta o requerimento pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias que se encontram depositadas em favor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Em relação aos honorários fixados em primeiro grau, traga a requerente a planilha atualizada do débito exequendo. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.000246-9 - VANGUARDA COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) GERSON FONTES FONSECA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Visando a apreciação do requerimento de fls.84/85 esclareça o Exeqüente se a sociedade tem mais de um sócio já que Milton dos Santos já é parte da demanda. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021091-0 - WANDERLEY FAGUNDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005751-3 - ZOROVICH E MARANHÃO SERVIÇOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). JOSÉ DE ALENCAR LEITE MAGALHÃES (RJ-080517)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS E OUTRO Decisão:Pretende a autora que lhe seja deferida antecipação de tutela para que a primeira ré seja obrigada a exibir em juízo a planilha de formação de preço de sua concorrente no processo licitatório, a empresa Bureau Veritas do Brasil Ltda. Analisando o edital que regulava o certame, e que foi juntado às fls. 19/22, constatamos que o demonstrativo de formação de preços é um ítem fundamental no julgamento das propostas, conforme constam das letras a e c do sub-ítem 4.2 e letra c do sub-ítem 4.3 do edital. Resta também demonstrado que a autora em seu recurso administrativo requereu que lhe fosse exibida a planilha de formação de preços da empresa vencedora, sem que a primeira ré lhe franqueasse o acesso a tais documentos. Sendo o princípio da publicidade essencial para a legalidade e legitimidade do processo licitatório, não se justifica qualquer censura sobre o acesso a tal documento, justificando assim, o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.005751-3 - ZOROVICH E MARANHÃO SERVIÇOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). JOSÉ DE ALENCAR LEITE MAGALHÃES (RJ-080517)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS E OUTRO (continuação decisão fls. 48): (...) Isto posto, presentes os requisitos autorizativos da tutela antecipatória, DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da tutela pretendida e determino que a primeira Ré, PETROBRAS, Petróleo Brasileiro S.A., traga aos autos no prazo de 5 (cinco) dias a planilha de formação de preços apresentados pela segunda Ré, Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 461 do CPC. Quanto aos demais pedidos de antecipação de tutela, deixo apreciá-los no presente momento uma vez que nenhuma das demais alegações da autora constam da ata de fls. 23 e 23 verso, que foi inclusive assinada pelo representante da autora sem qualquer ressalva. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Publicada em audiência, com o trânsito em julgado em virtude da renúncia das partes ao prazo recursal. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006489-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE PEREIRA CARMO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.002155-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X Falido: NATRON ENGENHARIA S/A Despacho:Diga o Requerente sobre certidão negativa de fls. 215 vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Despacho:Diga a autora sobre novos documentos juntados pela ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2008.028.001346-7 - GILMAR DUTRA LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X STILLUS KITS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 572210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.520.002686-5 - C.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) ... Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001697-1 - D.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X M.V.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVANI CORREA FELIX (ES-012532) ... redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 13:45h \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.520.002402-3 (10136) - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Vista dos autos ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011827-1 - P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando a virado a usar o seu nome de solteira: FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). ALINNE HENRIQUES CABRAL (RJ-139440)) X D.D.A. Despacho:1) Desentranhe-se às fls 103/112, devendo as mesmas serem presas na contra-capa.2) Deverá a parte autora dar andamentos nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.011726-0A - M.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X C.A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755) Decisão: Tendo em vista que a petição de fls 32 noticia o cumprimento integral da obrigação, extinguo o presente procedimento, diante da satisfação do cumprimento da sentença. Proceda as anotações de estilo, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.520.001314-2 (11.400) - P.R.S.P.F. E OUTRO X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)), A.S.S.J.), T.O.S.), A.O.S. À parte ré para recolher as custas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000353-8 - M.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X Y.M.S.T.), M.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de visitação provisória, fixando-a, por ora, da seguinte forma: que o genitor poderá ter seu filho em sua companhia, em finais de semana alternados, quinzenalmente, a partir das 10:00 horas de sábado até às 18:00 do mesmo dia e domingo no mesmo horário, devendo iniciar-se em 20/06/2008. Dê-se ciência a genitora da menor da visitação provisória acima deferida, devendo, ainda, a mesma ficar ciente que a eventualidade de ocorrer qualquer impedimento à visitação da menor pelo seu genitor , o mesmo deverá comunicar imediatamente a este Juízo... \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.006589-1 - M.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020682-4 - H.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). ANGELO ROGERIO FERRARI (SP-176609) Despacho:Nada a prover, autos já sentenciados, conforme se vislumbra às fls 29. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.002318-6 - R.D.L. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X C.B.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Defiro fls.123. (Vista à INSPETORIA DE FAZENDA) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000308-9 (2225) - N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Vistas dos autos ao patrono subscritor de fls.108. \r\n\r\nProc. 1997.520.000067-4 - ROBERTO CARLOS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Despacho:Desentranhe-se fls 45/49, devendo as mesmas serem substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2001.028.001124-8 - A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Vista ao Patrono de fls. 198 (OAB/RJ 140.687) \r\n\r\nId: 572204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.841.002910-0A - MARINETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MAPFRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Venha a planilha do débito conforme sentença proferida, em observância ao princípio da congruência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.002781-3 - LIVITON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003078-2 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (RJ-135673)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003393-0 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ADRIANO LOPES PRATA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 30, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.001628-6 - NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MARCO VALÉRIO ROCHA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001628-6 - NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MARCO VALÉRIO ROCHA Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que o autor não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenado o reclamante. Após, intimem-se o reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.005018-5 - AMARA OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 47, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2008.841.000634-4 - LUCIANA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 101, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000666-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.002345-1 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X J. VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Intime-se a executada para proceder ao depósito dos valores acordados, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.841.004219-0 - CHARLES DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANTONIO JORGE PINHEIRO MOREIRA E OUTROS Decisão:1 - Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo.2 - Tendo em vista a cláusula 6 do acordo entabulado às fls. 47/48, determinei, nesta data, a liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2008.028.001996-2 - GERALDO LEONCIO SOUTO - ME (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 19 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000477-3 - ANTONIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X MONICA MARQUES DE ABREU E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 41 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.841.004017-9 - GILMAR CARLOS BELÉM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X VALERIA SUCENO CORTEZ Despacho:Venha o CPF da executada a fim de que a penhora on line possa ser realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.841.000892-3 (82692002) - MARIA NAZARENA DA SILVA ASSAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X MAJOR VEÍCULOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:1 - Defiro o desbloqueio dos valores da conta corrente de Michele Mendonça Teixeira, eis que a mesma, conforme documento de fls. 175/179, retirou-se da sociedade em 13/01/2004, sendo certo que a penhora foi efetivada em março de 2008;2 - Indefiro, por ora, desbloqueio dos valores penhorados em nome Jorge Luiz de Lima Teixeira, tendo em vista a natureza solidária da obrigação;3 - À exequente sobre os bens penhorados, conforme de fls. 181/186;4 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda nas contas dos sócios Jorge Luiz de Lima Teixeira e Jaqueline Mendonça Teixeira Costa. \r\n\r\nProc. 2002.841.000892-3 (82692002) - MARIA NAZARENA DA SILVA ASSAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X MAJOR VEÍCULOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.841.004493-2 - MARA NEY DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) MAGAZINE LUIZA S/A, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 122, conforme requerido à fl. 138. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002864-5 - AURÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 178, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001381-4 - ONÉSIO DA ROCHA MARINS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) CARLOS ALBERTO DIAS ALVES Despacho:Ao autor sobre fls. 62/66, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001752-2 - VANILTON AROUCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002480-0 - JOSÉ EROTHILDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 99, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002638-9 - FLAVIO ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002810-6 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAXIMO BASSUL COELHO (RJ-142751)) X CASA DA ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003337-0 - LUCAS MOCELIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MIRAJ DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 80/90, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003338-2 - RITA DE CÁSSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 58, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003935-9 - CARLOS ALBERTO PESSANHA MONTAGEM ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 45, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004035-0 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X SOUZA E ENNE DAUMAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias;4 - Oficie-se conforme determinado no item \"a\" da sentença de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.841.004120-2 - HAIRAN MONTALBAN SIMÓES X SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004570-0 - CRISTIANO RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X ATL ALGAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre fl. 35, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004666-2 - WEDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X CIMENTO TUPI S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208), Dr(a). ANDRÉA VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 88, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004712-5 - MICHEL RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. 32/38, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004802-6 - CLEOMILDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELERJ CELULAR S. A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004860-9 - LUCIANA CRISTINA HASTENREITER GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S. A ( VIA CABO ) (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944) Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 450,93, conforme requerido à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.841.005069-0 - RODRIGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X C. ROLIM / AN MATRIZ Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 58/59, conforme requerido. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.005087-2 - SABRINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.005104-9 - CLÉA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não comprovou o motivo de força maior, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001545-2 - ADEMIR GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.001557-9 - DALILA DE ANDRADE ARAÚJO X VILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.841.000090-1 - ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fl. 31, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000291-0 - ADAUTO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE AZEVEDO GUEDES (RJ-142462)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 75, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000293-4 - CRISTINA MARIA DE SOUZA ALVES X CLARO -BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.841.000640-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.841.004471-9 - IJAEL GONÇALVES ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 95, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 572208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.029.001176-1 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) ofício. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.029.006991-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X P.B.-.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005425-7 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005081-1 - C.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.005096-3 - MARCELA DA SILVA PENETRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) MIGUEL PIRES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004075-1 - CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.003647-5 - JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X FERNANDO NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interesado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nId: 572201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572203": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.002746-3 - R.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X D.P.V. Decisão:1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do (s) menor(es) a ser pago em nome do representante legal, até o quinto dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). 3 - Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. 4- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que desde já designo o dia 08/10/2008 às 13.30 horas. Cite-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 5) Retifique-se o nome do réu no DRA, conforme fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.029.002888-1 - N.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X E.N.T. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha, em dez dias, a última declarações completa do IRPF da representante legal dos autores ou a de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Estimem os autores os proventos do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.029.002916-2 - O.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X J.H.N.P. Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.029.002919-8 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X J.C.S.C. Despacho:1) Para a apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para individualização do pólo passivo (sucessores do falecido) e para exclusão do pedido de alvará, para o qual este juízo não é competente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002125-2 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos interessados, autos desarquivados, aguardando manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.001816-9 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Autos desarquivados, aguardando manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nId: 572203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 103/115 em seus regulares efeitos. 2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000468-4 - MARIA JULIA SIMOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X NEWTON CAVALCANTI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001874-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY Decisão: Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 49/51), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.075.002636-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAELA COZZOLINO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.41: Defiro, pelo prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. O documento acostado à fl. 70 não atende aos requisitos previstos no art 585, inciso II do CPC. Assim, cumpra-se o item 1 de fl. 65, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE ALEXANDRE GONCALVES Despacho:Fl.28: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002277-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEIRANE CRUZ DA SILVA Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço da ré, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço, sendo que, à fl. 10, consta endereço diverso do diligenciado. Ademais, a notificação de fl. 11, foi recebida por pessoa estranha à lide.2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição da devedora em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003183-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE EGGER RICCI Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 26/27), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal \r\n\r\nProc. 2008.075.003225-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AILTON CORREA Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 14/15, defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.075.003230-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANGELO MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 11/11vº), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.075.003234-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MIRIAN DA SILVEIRA MEIRELLES Decisão: Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 26/28), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA Decisão:Fl. 73: Indefiro, pois o pedido foi anteriormente deferido (fl.69) sem qualquer manifestação da parte. Cumpra-se fl. 41. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000408-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENEZIO CARLOS MENEZES Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa, após devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, a planilha de débito atualizada.2. Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 152.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002003-3 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANGELA OLIVEIRA CASTILHO Decisão:1. Venha, no prazo de cinco dias, cópia da planilha para instruir o mandado de citação.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia ___/___/2008, às ___:___ horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.075.002874-8 - ROSILDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Fl.157: Defiro. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.003794-0 - JOSE RENATO MARINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:50 horas, \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000045-9 - MAURICIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço do quarto réu.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Diga o autor. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.002354-0 - SAMIR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X JORGE ALBERTO GOMES VIVEIROS E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2008.075.003584-0 - THIAGO CESAR BARCELOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SUELI BIZERRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir correto valor à causa.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001557-4 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DROGARIA MINIE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRIGOBOM DO PARQUE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 39: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001175-1 - ODEA JOSEFA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.117: Defiro a prazo de 10 dias para a parte autora apresentar a planilha. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003526-7 - CLEONICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como o pagamento da fatura vencida em 04/2008. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:30horas.Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que não houve defeito na prestação de serviço. 2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. 3. Publique-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.075.001821-0 - REGINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000076-6 (110) - JENIFFER DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.003338-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. ANDRÉA TOGNAZZI COSTA, perita do SERVIÇO DE PERÍCIA DE DOCUMENTO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI, matrícula nº 860.426-6, podendo ser encontrada nos telefones nºs 3399-3946 e 9735-4024. Convide-se a ilustre Perita para apresentar sua proposta de honorários, cabendo ao réu adiantar os honorários periciais, pois se trata de prova do seu interesse.. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.075.003339-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. ANDRÉA TOGNAZZI COSTA, perita do SERVIÇO DE PERÍCIA DE DOCUMENTO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI, matrícula nº 860.426-6, podendo ser encontrada nos telefones nºs 3399-3946 e 9735-4024. Convide-se a ilustre Perita para apresentar sua proposta de honorários, cabendo ao réu adiantar os honorários periciais, pois se trata de prova do seu interesse. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.075.003340-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. ANDRÉA TOGNAZZI COSTA, perita do SERVIÇO DE PERÍCIA DE DOCUMENTO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI, matrícula nº 860.426-6, podendo ser encontrada nos telefones nºs 3399-3946 e 9735-4024. Convide-se a ilustre Perita para apresentar sua proposta de honorários, cabendo ao réu adiantar os honorários periciais, pois se trata de prova do seu interesse. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Materiais C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003412-3 - LILIAN CRISTINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para:a) narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;b) esclarecer a data da instalação do Chip, devendo acostar aos autos as seis faturas de energia elétrica anteriores à instalação.3. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275 inciso, I do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000830-4 - GIL CRIS LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X DE LAFAYETE ALTO FALANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BACOCINO GALVÃO (SP-152413) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001840-0 - THAIS TAVARES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MOISES DE PAULA TELLES Despacho:Fl. 70: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002742-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EVANY GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Ao autor sobre certidão de fl. 90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001811-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JEFFERSON DE BARROS GONCALVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.003513-9 - MARCIA IRENE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001992-2 - EZEQUIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Designo audiência preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 09/09/08 às 14:10 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000292-4 - ANDRE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000295-0 - JULIVALDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.72/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000980-3 - MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação.2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 118/119, na forma requerida à fl. 128.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001982-0 - GRAZIELLE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo. Ao agravado.2. Considerando que a ré não pretende produzir a prova pericial, diga o autor se pretende produzí-la.3. Sem prejuízo, homologo os honorários periciais de fl. 75 para que produza seus legais e regulares efeitos. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000080-0 - DILMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002036-5 - FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.075.003401-7 - ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Homologo os honorários periciais de fl. 140 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo o prazo de dez dias para ré depositá-los, sob pena de perda da prova.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003524-1 - ELZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Certifique-se a manifestação da ré quanto ao despacho de fl. 152.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003541-1 - ANA CARLA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 69 para que produza seus legais e regulares efeitos.Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003652-0 - JOSE CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a obscuridade apontada devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003685-3 - ROSANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se a parte final do item 7 de fl.154.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000016-2 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000561-5 - CLEITON BERNARDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000803-3 - MARIA DAS GRACAS CATHERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003454-6 - MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora. Intime-se a ré para cumprimento.4. Cumpra-se a parte final do item 5 de fl.117.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 125/134 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001143-3 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.001146-9 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.002286-8 - DAMIRIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X ELETROPAULO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré (fl.08), bem como a perda de seus documentos (fls. 09/10).Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C revisional de Débito E Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000462-1 - MARIA DE FATIMA HERMES XISTOS DE SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 09/09/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos na forma do despacho de fl. 221. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003453-4 - CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2. Cumpra-se o item 5 de fl. 143.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001313-0 - EDSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003366-9 - TEREZA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.170: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 88 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo a ré o prazo de 10 dias para depositá-los, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000178-9 - PAULO ROBERTO VENERANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO CIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Despacho:Diga o autor se o réu desocupou o imóvel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003158-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA JANUARI Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/17.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003290-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELA DA SILVA FAUSTINO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:1. Fl. 159: Anote-se.2. Venha, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do débito.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral C/C Inexistência de Dívida C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001721-4 - MARIA NANCI MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fl.163: Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, declarando-se o ônus da prova invertido. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.075.003577-0 - HILDA ALVES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003763-8 - MONZEIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que o autor encontrava-se no período de carência, bem como, que a negativa de reembolso está amparada pelo contrato celebrado com o autor, devendo, acostá-lo aos autos, no prazo de 10 dias. 2. Concedo às partes o prazo de dez dias para especificarem as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.002351-2 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para acostar aos autos a planta de localização do imóvel usucapiendo, devidamente assinada por profissional habilitado, bem como, a certidão de inexistência de ação possessória, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 572305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.007110-6 - ISRAEL FONSECA AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/08/08 às 11h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007820-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30-07-08 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.007994-6 - MARIA DO CARMO CHAGAS SOUZA X ITAUCARD ( BANCO ITAÚ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 09-07-08 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000097-9 - LENI SIMÃO ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 ÀS 16:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.005462-7 - JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X GLOBEX UTILIDADES S. A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27-08-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000159-5 - ADALBERTO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12-08-08 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000179-0 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X DGM ELETRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/08 às 11h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.828.007832-2 - ELAINE FELIX DA CONCEIÇÃO X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA NOVA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/08, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.008221-0 - ROSANA AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em razão da ausência do conciliador retiro o presente processo da pauta de conciliação, e designo Audiência de Conciliação para ser realizada no dia 30/07/08, às 16h15min. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.075.003349-0 - REYNALDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TNL PCS S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23-09-08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003350-7 - JORGE DOS SANTOS JOSINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TNL PC S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 18-09-08- ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003351-9 - PATRICIA JOSINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TNL PCS S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23-09-08 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003464-0 - MARCIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27.11.2008, ÀS 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.075.003595-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25-06-08 às 11:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.000690-4 - SELMA BENEVENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer novo endereço do 1 e 2 reus, de acordo com a ordem de servico \r\n\r\nProc. 2006.828.004783-9 - IRANI TEIXEIRA PINTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X ISO VANTAGENS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27-08-08 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.005857-8 - JAIR PERRUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor para informar o endereço do réu,Vivo Telefonia móvel Celular S/A.,de acôrdo com a ordem de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.828.007775-5 - ADEMILSON DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X MASTER PLUS S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao autor para informar o endereço do reu \r\n\r\nProc. 2007.828.007839-5 - CARLOS DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X REPSOL GAS BRASIL S. A. Ao autor para informar o endereço do reu de acordo com a ordem de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.828.009202-1 - JOSE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X THEODOMIRO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 47/48 retiro o processo de pauta e redesigno a AIJ para o dia 25/08/08 às 11h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.009326-8 - MAXWELL STOFFEL PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULO LTDA E OUTRO Ao Autor para informar o endereço do reu, de acordo com a ordem de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.828.009399-2 - CINTIA CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11-08-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001590-6 - GMC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S. A. E OUTRO Ao autor para informar o endereço do reu, de acordo com a ordem de servico. \r\n\r\nProc. 2008.075.001983-3 - SUELI DA SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Ao Autor de acordo com a ordem de servico... \r\n\r\nProc. 2008.075.002104-9 - ROSILENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 15V. \r\n\r\nProc. 2008.075.002341-1 - BRUNO CEZAR BARROSO MARGATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO EM 13-08-08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.002388-5 - EDSON LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação em 14-09-2000 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.075.002390-3 - JOSENI TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14-8-08 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.002513-4 - JM CARNEIRO IMPERMEABILIZAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CONE ENGENHARIA Despacho:Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:A) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005, 2006 e 2007;C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005, 2006 e 2007;D) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:A) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto cham \r\n\r\nProc. 2008.075.003348-9 - ALNECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003466-4 - JOSUE ANTONIO VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ITAUCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17.11.2008, ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.075.003467-6 - JOSUE ANTONIO VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ITAUCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17.11.2008, ÀS 16:15. \r\n\r\nProc. 2008.075.003468-8 - ELISA GAMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TNL PCS S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27.11.2008, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.075.003476-7 - EVA DE SOUZA FARIAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27.11.2008, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.828.001087-0 - FABIO BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LI CHUNMEI E OUTRO Despacho:Em razão da ausência do conciliador retiro o presente processo da pauta de conciliação, e designo Audiência de Conciliação para ser realizada no dia 22/07/08, às 16h15min. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.828.001124-2 - MARIA LUCIA LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X KARLA CONCEIÇÃO BAPTISTA MORES Despacho:Em razão da ausência do conciliador retiro o presente processo da pauta de conciliação, e designo Audiência de Conciliação para ser realizada no dia 09/07/08, às 16h30min. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.828.001197-7 - EDISON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ROTA H- VEÍCULOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A manifestação autoral de fls. 34 deve ser interpretada como desistência da presente ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e redistribua-se o processo para a Vara Cível deste fórum regional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.001197-7 - EDISON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ROTA H- VEÍCULOS LTDA Despacho:1-De-se baixa e arquive-se. 2-Não há que se falar em \"redistribuição\" em razão da ausência de comunicação entre o sistema dos Juizados Especiais e das Varas Cíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003418-4 - LANCHONETE SOBE E DESCE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TIM CELULAR S.A AUDIÂENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003486-0 - ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X UNIGRANRIO-UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17.11.2008, ÀS 16:30. \r\n\r\nId: 572304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.004171-0 - FABIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X MARIA IZABEL FERRÃO LOPES BRANCO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.001260-7 - CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X WILSON JOSE DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Requerente. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003390-8 - VANDERLEIA FRAZAO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001)) X CARMELITA FRAZAO DE ALCANTARA Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Deixo de arbitrar condenação em honorários, diante da ausência de litígio. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.002762-1 - WELINGTON BARBOSA BENETES DE MACEDO X JOSE CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença: Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 84/90, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ CARLOS DE MACEDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. P.R.I. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, para em seguida expedir o formal de partilha e, se for o caso, os alvarás para bens móveis. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.031.007561-7 - LUIZ EDMUNDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X OCTACILIA DA SILVA CUNHA Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 217 seu pedido. Fls.218. Defiro pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.031.000393-3 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença: Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 79/82, aditada às fls. 131/133, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. P.R.I. Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, para em seguida expedir o formal de partilha e, se for o caso, os alvarás para transferência dos bens móveis. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.031.001962-0 - MARILZA MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X MANOEL MONTEIRO DE ABREU CERTIFICO QUE, POR ORA DEIXO DE CERTIFICAR A REGULARIDADE, UMA VEZ QUE FALTAM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: a) Certidão da Justiça Federal em nome do Espolio acompanhada do certificado de autenticidade; b) Certidões do Distribuidor referente a ações civeis em nome do \"de cujus\" e em nome do Espolio; PORTARIA nº 02/2005: Ao inventariante para atender a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.000876-6 - DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 49, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010292-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE (SP-042634)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001117-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PRISCILA A. DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PAULO ANTONIO DA SILVA Decisão: Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se ainda tem o que requerer nos autos , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.031.011839-4 - HOMABE PRESTACAO DE SERV NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210)) X EIDY HOSHIDA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000510-8 - LEANDRO LUCCAS ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X METLIFE E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000359-8 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATURANA, Síndico: RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final. Venha Ata da última Asembléia e Convenção do Condomínio. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.003778-0 - NOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR) ...AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS. CONTA 1110-6,R$ 3,65 E FUPERJ E FUNDPERJ, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.003778-0 - NOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR) Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré restabeleça os serviços referentes às 14 linhas descritas na Inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento.Sem prejuízo, determino que o Autor especifique os danos materiais pretendidos.Por ora, intime-se da tutela face à urgência, e aguarde-se a emenda para posterior citação. \r\n\r\nDeclaratória, CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.031.003811-4 - ROBERTO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.011048-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) \"AO AUTOR SOBRE A PRECATORIA NEGATIVA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000103-9 (6795) - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X KIPAO DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:Embora o Autor tenha sido regularmente intimado para se manifestar quanto ao prosseguimento do Feito diante do falecimento do réu, manteve-se inerte, com o que, falta, na presente hipótese, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que não é possível a análise do mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.031.000139-0 (552) - FLAVIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSEMARY TRINDADE ESTEVAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Instado a se manifestar quanto a quitação do débito diante depósito de fls 186 valendo o silêncio como anuência, o autor manteve-se inerte.Sendo assim, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009791-0 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI (RJ-068023)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 260 - Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do imóvel, com urgência, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.002010-0 - MARCIA DE ASSIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101)) X LINDEBERGUE DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001185-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 142, nada mais havendo a ser discutido nestes autos, visto que a obrigação foi cumprida nos termos do acordado em audiência ( fls. 135). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.031.000003-7 - OCTACILIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA Despacho:Fls.272. Aguarde-se em cartório por 60 dias. Fls. 273. Esclareça o requerente seu pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.007557-9 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X FABIANO BRUNO BARRETOS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000328-0 - FLAVIO PASQUALE CARNEVALE ZUPO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X DORA LUCIA BLUSZTEJN MOREIRA ZUPO Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Deixo de arbitrar condenação em honorários, diante da ausência de litígio. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.031.003777-8 - TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO), Procurador: ANNE LORES STOTERAU RANGEL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.031.000100-1 - HOTEL E RESTAURANTE FAROL DE PONTA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287)) X MILTON LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Trata-se de Oferecimento de Oposição.Não obstante a certidão negativa de fls. 107vº, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Opoente não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o Opoente ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC,.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.007831-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALVARO HENRIQUE MELLO FREITAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.007275-8 - ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X OMAR REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006046-8 - MARIA APARECIDA LEAL AMADEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ANTONIO CARLOS RANGEL DE FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.031.000049-1 (1908) - FATIMA FARIAS SILVA X ERINEA FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.000429-0 (670) - HILTON NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE COLONIZACAO PECUARIA E AGRICULTURA SOCOPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000531-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ) Despacho:Ao Autor para atender ao MP. (fls.159) \r\n\r\nId: 572278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO BATISTA LATGE KWAMME - RJ054771 \r\n\r\n1997.031.000080-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1999.031.000468-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.031.005641-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.031.002749-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2004.031.007431-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2005.031.015612-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2006.031.011756-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2001.031.003002-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR - RJ117812 \r\n\r\n2001.031.004077-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2002.031.008007-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2003.031.007589-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA - RJ091202 \r\n\r\n2004.031.000357-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ - RJ080187 \r\n\r\n2004.031.001500-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO - RJ052663 \r\n\r\n2006.031.018956-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2007.031.001241-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO - RJ067713 \r\n\r\n1974.031.000005-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL - RJ102001 \r\n\r\n1999.031.000335-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2003.031.010263-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2004.031.001959-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.031.010252-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.031.005667-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2000.031.000248-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2001.031.000638-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE LEMOS - RJ112891 \r\n\r\n2004.031.007471-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2005.031.006545-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES DE MELO - RJ085995 \r\n\r\n2006.031.019262-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2006.031.021135-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2007.031.000728-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n1982.031.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2004.031.000962-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n1992.031.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2001.031.004648-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2003.031.005968-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.031.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2003.031.009045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCELENIR CARNEIRO DOS SANTOS - RJ076358 \r\n\r\n2005.031.004200-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES - RJ032239 \r\n\r\n2006.031.011754-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.031.000889-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2007.031.004443-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nREGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO - RJ068495 \r\n\r\n2005.031.004817-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2007.031.004321-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT - RJ117155 \r\n\r\n2007.031.004648-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2007.031.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1984.031.000022-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA LANNES DONNOLA - RJ081947 \r\n\r\n1997.031.000198-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1999.031.000290-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA - RJ079877 \r\n\r\n2002.031.001323-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2008.031.000414-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER - RJ018107 \r\n\r\n2003.031.010059-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2004.031.002261-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LEAL GOMES - RJ099115 \r\n\r\n2006.031.009986-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ107108 \r\n\r\n2007.031.004307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2003.031.010068-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.031.010069-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.031.001272-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.031.007453-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.031.000838-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.031.021857-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.031.021860-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.031.021861-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUIMARAES - RJ081088 \r\n\r\n2005.031.004196-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2006.031.015267-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO - RJ104770 \r\n\r\n2007.031.002771-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n1998.031.000703-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA COSTA - RJ156132E \r\n\r\n2001.031.004663-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA - RJ129679 \r\n\r\n2002.031.007609-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA JESUINA FRANCO JATENI - RJ028584 \r\n\r\n2004.031.001865-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2005.031.004547-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 572279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.820.000885-2 - LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X SHIRLEY CORRÊA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) ESCLAREÇA A APRTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2005.820.001355-6 - LINDALVA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X MARILUCIA SOBRINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) AO AUTOR SOBRE FLS. 135. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005913-3 - ELIDINEA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ROSIMERE OLIVEIRA ALCÂNTARA RODRIGUES ESCLAREÇA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002961-0 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE ACORDO FOI CUMPRIDO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005683-1 - ALEXANDRE AZEREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRASNPORTADORA LTDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002010-3 - TANIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X B. G. N. BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, COM ADVERTENCIOA DO ART. 475, J DO CPC. SFT 14176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN AO AUTOR SOBRE FLS. 123V.SFT 14176 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003872-1 - FÁTIMA NASCIMENTO PEÇANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.820.001716-1 - SHEILA REGINA CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). AUREA FERREIRA DA COSTA (RJ-141390E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a Exeqüente, em 5 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000504-5 - MARIA CRISTINA LOPES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) Despacho:1 - Dê-se vista às partes sobre o documento de fls. 192.2 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.000825-3 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) AO AUTOR SOBRE FLS,. 207. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - JAILZA GUALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls.100 ( receber mandado ). sft 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.003351-0 - MARLENE APARECIDA LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) PAN CLUB DESCONTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS. 113. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.003644-3 - NEWTON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X TECSAT VÍDEO LTDA. ESCLAREÇA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000753-6 - VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE FLS. 78. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003831-4 - ALVARO HUERTA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença de fls. 32. (mat. 01/17001) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.820.000527-5 (5752000) - RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. SFT 14176. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.003238-3 - VENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) AO AUTOR SOBRE FLS. 105. SFT 14176 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.005913-3 - ELIDINEA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ROSIMERE OLIVEIRA ALCÂNTARA RODRIGUES PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002562-9 - DANIELA DE ARAUJO SOUZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 39. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002563-0 - DAISE DE ARAÚJO SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 47. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002571-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 40. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002573-3 - ELEZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 45. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.003704-3 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MAURO FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003705-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RODRIGO FERREIRA GUEDES Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003706-7 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LEILA SOARES RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003710-9 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSE PEDRO FERREIRA SANTIAGO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - WALDECY CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga no montante de R$ 5.000,00. (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - PAULA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GABRIELA HELMY TORRES OJEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). MONICA PEREIRA DE SIQUEIRA (RJ-150609E) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 144. Sem custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.820.005340-4 - ORLANDO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 100/101- Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista que os juros de 1% ao mês, referentes aos danos morais, incidem a partir da intimação da sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.820.002127-2 - MARIA APARECIDA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002684-1 - NEUZA MARIA FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (requerer a execução da sentença)mat.01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002981-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/04/09 - 13.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003560-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA FARIAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.031.000780-4 - REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, BAZAR ACHE FACIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000781-6 - SULEI LEMOS DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO UNIBANCO S/A Audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001538-2 - ELISABETE SANTOS DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 - 15.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002940-0 - PAULO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000849-0 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Apresente o Autor documentos referentes à anotação de seu nome em cadastros restritivos, esclarecendo-se quem a promoveu. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre a alegação de fls. 97, de que cuidam-se de pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.820.000029-0 (16301998) - GELSON FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ANSELMO HENRIQUE SILVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:Tendo em vista que o Exeqüente requereu a execução pelo valor exato da dívida oriunda do acordo de fls. 89, sem qualquer acréscimo, afirmando expressamente que o executado não pagou qualquer parcela, reconsidero o despacho de fls. 104. Em razão do tempo decorrido desde a manifestação de fls. 102, e em razão da inércia do Exeqüente, verificada a partir da publicação de fls. 105, diga o Exeqüente, em 5 dias, se houve pagamento, ou se ratifica o teor de fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.001158-4 - GIRLÁYNE PORTELA CESARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X MARCÍLIO RODRIGUES Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.005684-3 - LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) HÉLIO PEREIRA CAMPOS FILHO E OUTRO, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS interpostos por ROSANGELA MACHADO para reconhecer a ilegitimidade desta para os termos da execução, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em face da mesma, com fulcro no art. 267, VI, c/c 586 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por HELIO PEREIRA CAMPOS FILHO na petição inicial destes Embargos. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pelo primeiro executado, Helio Pereira Campos Filho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000967-1 - SILVIA DOS SANTOS ROSÁRIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/170010 \r\n\r\nProc. 2006.820.001018-1 - SILVIA DOS SANTOS ROSÁRIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme manifestação da Exeqüente às fls. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001587-7 - MARTA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S?A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.800,00 (fls. 109), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.820.005729-0 - JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga no montante de R$ 5.438,40, sendo R$ 4.000,00 (condenação), R$ 440,00 (juros de 1% ao mês, 11 meses), R$ 880,00 (honorários), R$ 118,40 (correção monetária). (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.005740-9 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005767-7 - LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.000763-9 - LÉCIO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v.acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001792-0 - SHIRLEY DA SILVA PESSOA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista os documentos constantes de fls. 06/07, diga a empresa ré, objetivamente, em 48 horas, que dados necessita para dar cumprimento à obrigação. Após direi quanto aos requerimentos de fls. 40/41 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.820.001879-0 - JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença) \r\n\r\nProc. 2007.820.002021-8 - YARA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002264-1 - ALEX DE OLIVEIRA D ' ANGELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v.acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002360-8 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002374-8 - JACILENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença)mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002412-1 - EVA MAGALL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v.acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002431-5 - EVANIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v.acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002451-0 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002465-0 - LUCIANO BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v.acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002728-6 - PAULO ROBERTO JORGE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002747-0 - ADENIR SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo da Ação Indenizatória cumulada com Obrigação de Fazer proposta por ADENIR DOS SANTOS DA PENHA em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, na forma em que se encontram. Dê-se baixa no registro deste secundário, prosseguindo-se no registro do processo principal, lançando-se, inclusive, como ato da serventia, o texto da presente decisão no histórico do processo principal.Publique-se. Registre-se. Intime-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.820.002812-6 - MARCELO DA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 2º réu, NOKIA, a substituir o aparelho defeituoso do autor por outro igual ou de categoria semelhante ou superior, em até 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. O telefone defeituoso será devolvido ao 2ºréu.Em relação ao 1ºréu, VIVO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002819-9 - RONPEMILUX SALÃO E BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para regularizar a sua inicial que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.820.002823-0 - CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X FUN RIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002832-1 - JOSÉ DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha pelo autor as contas de consumo que discute a cobrança com a respectiva planilha de valores. \r\n\r\nProc. 2007.820.002843-6 - ADRIANA FORTE MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002845-0 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...) Por todo o exposto acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 399,20, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento indevido até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002853-9 - RAIMUNDO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002860-6 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - MARIA PENHA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 129 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002945-3 - HELENIO SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002969-6 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/04/09 - 16.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002970-2 - JORGE PINTO REZENDE BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003053-4 - DENIZE MARGARETH FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/04/09 - 13.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003362-6 - AUDICEIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004730-3 - MIRIAM DA SILVA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Informe a autora a totalidade de débitos não autorizados em sua conta corrente, anteriores a data da propositura da ação, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005145-8 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X NA PISTA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.005175-6 - FELIPE RABELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 - 10.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005330-3 - LICINIO TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008 - 15.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005415-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/04/09 - 13.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005524-5 - DIOLIDIA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ PARA O DIA 16/10/08 - 13.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.000774-9 - WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha pelo autor a comprovação do pagamento da fatura referente ao mês 06/2008, tendo em vista que a mesma não é discutida neste processo, e que a ordem de corte a inclui como débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000776-2 - JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000778-6 - ELENI PECLY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000779-8 - VALERIA DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO BRADESCO), CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICO LTDA Audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000806-7 - MARIA JOSEÉ DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X LUIZ OTÁVIO COSTA DA SILVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 - 10.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001131-5 - MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS /SA Sentença:Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 22, JULGO EXTINTO feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001204-6 - NÍVEA REGINA DA CUNHA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A AIJ PARA O DIA 30/04/09 - 14.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001478-0 - JOSINEI JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO ITAÚ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.13. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001625-8 - EDUARDO PESTANA PASSOS X LOJAS AMERICANAS S/A, ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 10.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.005186-6 - ALINE GOMES PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005187-8 - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO IBI S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005188-0 - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO ITAÚCRED SA - TAIÍ FINANCEIRA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000782-8 - DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S/A Audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.005156-8 - REJANE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.003888-7 - JOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) RONALDO Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. (...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.820.000306-5 - SANDRA ARAUJO BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.000568-9 - ISAIAS RODRIGUES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) WALDEMIR BEZERRA DA SILVA Decisão:1-Primeiramente, diga o embargado, no prazo de 05 dias, se aceita a proposta de parcelamento da dívida, art. 125, IV do CPC.2- Após o decurso do prazo ou com a resposta, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ANA DEISE DA SILVA FERREIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/08 10.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005304-2 - ISAAC PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 - 14.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002237-4 - ROSANGELA BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 33. Defiro. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003707-9 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LUCIA SANT'ANNA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003708-0 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ELIZABETH ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003709-2 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ROMARIO DA SILVA ROCHA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003711-0 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MARILENE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003712-2 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SIMONE TORRES DA ROSA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003713-4 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003634-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE CASTILHOS X SIEMENS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiado às fls. 155. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levantem-se enventuais atos constritivos. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002966-9 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1 - Fls. 175- Indefiro, diante de irregularidades na planilha apresentada. Os juros legais de 1% ao mês, no que tange a condenação por danos morais, são devidos a partir da intimação da sentença e até o efetivo adimplemento. Além disso, na esteira do entendimento de que para incidência da multa de 10% do art. 475-J do CPC é necessária a intimação do devedor, não há que se falar em sua aplicação, tendo em vista que o depósito ocorreu dentro do prazo estabelecido (fls. 167 e171).2- Quanto a execução iniciada às fls. 98 e 140, dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, e tendo em vista o pagamento do valor devido às fls. 171, DECLARO EXTINTA, a mesma, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levantem-se os atos constritivos. P.R.I.3- Com o trânsito em julgado da presente, comprovado o correto recolhimento das custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000792-5 - OCIMAR RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X GENALDO GOMES DE SOUZA AUDIENCIA DE CONCLIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 - 15.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002985-4 - SIMONE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003016-9 - MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Traga o autor comprovante de pagamento da conta de consumo referente aos meses 03 e 04 de 2007 já que as mesmas constam do documento de fls. 23. 2- Esclareça a parte ré se a inspeção que originou o documento de fls. 117/118 foi realizada e na presença do consumidor, bem como esclarecimentos acerca do IEL. \r\n\r\nProc. 2008.031.000773-7 - FLAVIA EVANIR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001214-9 - DERLI DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 17. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002181-3 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 - 14.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002182-5 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/08 - 13.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002182-5 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 - 14.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002935-6 - PAULO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Esclareça a parte autora o endereço da parte ré, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.820.000108-1 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 19 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000109-3 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 20 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) MIRIAN LUZIA NUNES COUTINHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Decisão:Fls. 130/131 - Os signatários devem comprovar que cientificaram o mandante, nos termos do art. 45 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002186-7 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.820.004395-4 - PAULO ROBERTO REBELLO BARROSO X PAULO RUBENS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.004620-2 - RODRIGO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X MARCIO ANDRÉ MARINHO DE CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora acerca dos destinatários dos cheques. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000866-3 - NANCI MARIA RIBEIRO MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 - 15.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001019-0 - ELIANA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 15.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.000492-9 - CARMÉLIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) CERJ S/A, Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da certidão de fls. 174 e para evitar futura arguição de nulidade, devolvo o prazo à parte ré. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRÉ MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA FRANÇA (RJ-136111), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Esclareça a parte autora acerca do requerido às fls. 174, tendo em vista que consta acordo homologado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - JOSÉ RUBENS LOBO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) AUTO POSTO PIABAS LTDA, Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Fls. 176/179 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005769-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000262-9 - BEATRIZ ALCANTARA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/42. 2- Certifique se houve cumprimento voluntário da sentença pelo réu. 3- em caso negativo, intime-se o réu nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000656-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001201-5 - JOSÉ CARLOS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n º 9.099/95. Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 113v, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivos. PRI.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001836-4 - PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes acerca do informado às fls. 61. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002019-0 - IZABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002718-3 - CLÁUDIO ANDRÉ LOPES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002820-5 - SERGIO RENATO ALBERNAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VÉRTICE VEÍCULOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 - 15.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002939-8 - VERÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002968-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002978-7 - KELLY CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002994-5 - ALCIMARA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002995-7 - LACI FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003060-1 - MARIA NAZARETH DE FONSECA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X H. S. B. C. SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Concedo o prazo improrrogável de 48 horas para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.003186-1 - MARIA CECILIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BRASIL TELECOM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 - 15.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003318-3 - FERNANDO CEZAR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004321-8 - NÉLIA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004737-6 - JOSÉ VANDESLAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 43/44, isento o autor do pagamento das custas judiciais. Oficie-se ao FETJ. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005103-3 - MARIA INEZ CADIZ DA S. FURTADO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA, CONC. PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.005599-3 - MARIA APARECIDA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIENCIA.......JULGO EXTINTO O FEITO . CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2007.820.005900-7 - WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2- Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.000775-0 - JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001068-2 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiencia de conciliação para o dia 01/09/08 - 14;00 hs. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001475-4 - ALEXANDRE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 15 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001477-8 - PAULA REGINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)), CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE Decisão:1 - Fls. 43/44 - Anote-se onde couber. 2- Decreto a revelia da 2ª ré, Casa de Saúde São Vicente, tendo em vista que não compareceu à audiência de conciliação, apesar de regularmente citada (fls. 31). 3- No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.002674-4 - JOEL ROQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005229-9 - LUANA BASTOS SIQUEIRA WAITE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005241-0 - EDSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005242-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000318-1 - MARIA ENI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada da parte autora o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno a autora nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 18. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000370-3 - JUÇARA ALMEIDA ROLÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 - 10.30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.820.000569-4 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 - 14.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000730-7 - IRENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls.31 , devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000740-0 - ANDRÉ LUIS MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X UTILYCAR VEÍCULOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 - 10.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000820-8 (152002008) - CELIA REGINA DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001448-1 - ELIZABETH CRESPO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÔES BRADESCO(CASAS BAHIA) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que a mesma não compareceu a audiência de conciliação, apesar de regularmente citada às fls. 17. Diga a parte autora, justificadamente, se pretende produzir outras provas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.031.001557-6 - CARMEM LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROTAH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), MOTO HONDA DA AMAZONIA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1- Decreto a revelia da segunda ré, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, tendo em vista que não compareceu à audiência de conciliação, apesar de regularmente citada (fls. 14). 2- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.031.005240-8 - ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TIM CELULAR S/A) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 572280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.820.000060-0 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 28. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000062-3 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROGÉRIO AZEVEDO COUTINHO PONTES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 48/49. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000063-5 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X DÉBORA PEREIRA DO NASCIMENTO COUTINHO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 35. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003300-4 - LEONARDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Intime-se a reclamada para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.003451-5 - ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000643-1 - JANAINA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003674-9 - AIRTON JOSE FEIJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:\"...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, em até 48 horas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004095-9 - ROGÉRIO RAYMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que o possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004096-0 - LUCINDA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1 - INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar meio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Manifeste-se a ré acerca do referido pedido, principalmente se a linha do autor está bloqueada e seus motivos, no prazo de 48 horas. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004216-6 - FABIANE MOTTA LINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Manifeste-se a ré , em 48 horas, acerca do pedido autoral, principalmente se a linha em questão está bloqueada e seus motivos. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004230-0 - CLAY DE JAMMES ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que o possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004236-1 - LUCIMAR JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X EDITORA ABRIL Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que o possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004242-7 - JOSILENE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que o possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004246-4 - CLOVIS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X SUPERCOMPRAS ECONOMICO II E OUTRO Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que o possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002716-8 - ANA FERNANDES DE SALES RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:As partes sobre o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.820.004794-5 - GERUSA GARCIA MONTEIRO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Intime-se o reclamado para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.001771-2 - LIVIA TEIXEIRA NICOLAU X BANCO IBI S/A BANCO ULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a alegação da Reclamante, de que a obrigação não vem sendo cumprida pela Reclamada, MAJORO a multa para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer consistente em envio de faturas no prazo, para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a incidir por cada conta não remetida em tempo correto, consoante sentença de fls .24. Intime-se a Ré para cumprimento, incidindo a multa após o prazo de 30 dias contados de sua intimação quanto aos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.820.002527-7 - MELINA CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.002715-8 - JOAQUIM EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de julho de 2008 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002831-0 - ADRIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003354-7 - CLAY DE JAMMES ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005826-0 - RODRIGO ELIAS FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.13. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004085-6 - LAJE PRONTA ALELUIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Despacho:Venha pela parte autora a cópia da sentença de extinção do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.031.004195-2 - UZEMAR MARIA SILVIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:1-Venha pela autora a ordem de corte e o TOI que alega ter sido aplicado;2-Venha ainda comprovante de 06 contas de consumo do ano de 2007;3-Emende a inicial pois a mesma está incompleta, fls 03;4-Após será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000057-0 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FABIO PINTO MANTUANO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 29. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Revogo os efeitos da tutela antecipada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000429-0 - MARICELIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000430-6 - MARIA ROSA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.22. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.001703-2 - MARINETE DA SILVA CARVALHO X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela antecipada. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003625-7 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Redijo o DESPACHO CORRETO,da MM. Dra Juiza de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, proferida no dia 20 de maio de 2008, segue abaixo:\"Proceda a parte autora à emenda a petição inicial, no tocando ao polo passivo da demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, considerando que o tabelionato, Serventia Extrajudicial não detém personalidade jurídica, não podendo figurar no polo passivo. Quanto ao Tabelião, segundo reclamado, esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento em face do mesmo. Após venham conclusos para análise do requerimento de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002575-5 - HELDER DE SOUZA WERMELINGER X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004540-7 - ADILSON NETTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005258-8 - MARIA JOSÉ BIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005718-5 - PATRÍCIA ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001807-8 - ADILSON NETTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Revogo decisão de fls. 60. Fixo multa única de R$ 1.000,00 para cumprimento do item 2 de fls. 37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002187-9 - MARIA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). RAFAEL ARAUJO CUNHA (RJ-148889E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 77, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002708-0 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) LOSANGO, Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005237-2 - CELIO BOECHAT SERODIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de junho de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.002014-0 - DÉBORA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 20 de outubro de 2008 às 12:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002231-8 - ROGERIO SOARES QUINTANILHA X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Intime-se a Reclamada (LG) para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.003341-9 - TATHIANE DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.820.005701-1 - MARINA ROSÁLIA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.35/36. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005753-9 - GERALDO FIRMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi rantecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de junho de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000885-3 - GEISA PEREIRA DA SILVA X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 16 de outubro de 2008 às 12:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.004316-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X ARIVALDO DA CONCEIÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.820.003296-8 - LOLEDUR ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ANDREZA SOUZA DE ALMEIDA CERTIFICO QUE DESIGNEI PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO OBJETO PENHORADO, AS DATAS DE 04/08/2008 e 08/08/2008, SEMPRE ÀS 15h00min, ATOS A SEREM REALIZADOS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, à RUA JOVINO DUARTE, S/Nº, ARAÇATIBA, MARICÁ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002523-0 - RAMIRA PEREZ MALVAR FEIJOO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 20 de outubro de 2008 às 12:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002525-3 - MANOEL FEIJOO PEREZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 20 de outubro de 2008 às 11:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.004286-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O serviço de energia elétrica é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor. Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004298-1 - FABIO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O serviço de energia elétrica é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor. Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002524-1 - PAULO JOSÉ FEIJOO PEREZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 20 de outubro de 2008 às 12:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.004296-8 - ALOISIO EPIPHANIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X TELEMIG CELULAR Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.006085-8 - NELSON GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X BANCO VOTORANTIM- FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.001925-1 - BIANCA REIS DE SÁ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do pedido de desistência da parte autora às fls .14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002750-0 - PAULO CESAR REIS TAVARES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) PORTARIA Nº 01/2005. À parte ré sobre fls. 62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004264-0 - VÂNIA BRITO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.36. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004337-1 - LEILA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004357-7 - ANTÔNIO SÉRGIO PEREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004494-6 - LIJA NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha carta de preposto, improrrogavelmente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004857-5 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X INST. TÉCNICO EM ENFERMAGEM E SAÚDE ITENS Despacho:O documento de fls. 16 dá conta de que a Reclamada tem domicílio em endereço diverso daquele que constou da inicial.Em que pese estar correto o logradouro, o número não coincide com aquele informado, no qual foi recebido o Ar de fls .23.Para evitar futura arguição de nulidades, designe-se nova data para AC. e cite-se e intime-se a Reclamada por OJA, no endereço constante de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.820.000075-1 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.12. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.000997-1 - MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001608-0 - ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Intime-se o depositário de fls. 74, para efetuar o depósito em guia judicial.2 - Após o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.003819-1 - DALVA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Fls. 92, item 1 - Indefiro, por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 6.270,45 (fls. 84). Após certidão cartorária dando conta da ausência de pagamento voluntário. 2) Venha, pela autora, comprovação de que os descontos persistiram após dez/07 (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2007.820.001247-7 - HENRIOMAR LACERDA GALO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003314-6 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.005711-4 - FRANCISCO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Diante dos argumentos autorais bem como a possibilidade de dano de difícil reparação, DEFIRO a TUTELA requerida para que a ré entregue a parte autora a cópia da nota fiscal de compra do celular \r\n\r\nProc. 2008.820.000152-4 - RIVALDO ROBERTO DE SDANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2008 às 16:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.000865-6 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:As partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.002508-0 - HELOISA HELENA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Oficie-se a serventia para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.2 - Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.820.005304-0 - NATHÁLIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005.À PARTE RÉ SOBRE FLS. 127 À 177, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001704-9 - ANGELICA MALVÃO CARLSON X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Trata-se de pedido de reparação de danos em equipamento de informática,... Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a reclamada não faz prova de propriedade do equipamento, juntando apenas um recibo de compra de peças, que não cria um liame entre a conduta da ré e seus prejuízos. Diante disto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VI do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.820.003303-1 - MARIA LUCINALVA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 16:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005097-1 - MARCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X MOTOROLA E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 10 de julho de 2008 às 11:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.004354-7 - DENIZE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X CLARO BCP S/A Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.820.000160-3 - ANDREA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de novembro de 2008 às 16:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001375-5 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X ROSANGELA BATISTA LEITE Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002181-8 - BARBARA REGINA OLIVEIRA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARIA CRISTINA SOARES CHAGAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002739-0 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CRISTINA CARDOSO LEOPLODO CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.820.002742-0 - NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X ANTONIO JORGE CERQUEIRA MOURA JUNIOR CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.820.004708-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). VERÔNICA BARRETO ESTELLITA (RJ-142894)) ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Recebo o aditamento de fls. 19, sendo certo que ainda não houve regular citação. Oficie-se à SRF indagando-se quanto ao endereço da Ré. Esclareça a autora a pertinência dos ofícios requeridos às fls. 18. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.820.005732-1A - LEILA RIBEIRO BAARS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X VALÉRIA SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Diga o Excepto. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002294-5 - JOAQUIM FAUSTINO CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.31. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.002869-9 - HANDERSON DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X ADRIANO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 62. Sem custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, intime-se o Exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003311-9 - LEONE BRAGANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE LESE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003660-1 - JUAREZ VINEY MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha planilha, na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão:Designo o dia 02/07/08, no horário compreendido entre 10 e 18h, para cumprimento da obrigação, devendo a ré instalar a linha no endereço indicado às fls. 76, constante da fatura de fls. 78. Intimem-se com urgência.Após digam as partes sobre o cumprimento, devendo o autor apresentar planilha na forma do art. 475,B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) PORTARIA Nº 01/2005.À PARTE RÉ SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.820.000256-3 - MARCIA ANDRE FERREIRA X CREDICARD SP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:A parte ré sobre fls. 55 e seguintes, em 5 dias, devendo esclarecer quanto ao cumprimento integral da obrigação. I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000953-3 - ROSA MENDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X SUL FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor devido, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.820.001354-8 - VALÉRIA DA COSTA BETOLI VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Reclamados, solidariamente, a pagar uma indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Autora, a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.001411-5 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001971-0 - SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SERGIO DA ROCHA MIRANDA CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.820.003223-3 - ROSÃNGELA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003237-3 - HUMBERTO JOSÉ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003381-0 - MARILENE SIGMARINGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Considerando que em sede de juizados especiais não é permitido ao juiz proferir sentença ilíquida, converto o julgamento em diligência para determinar que a p. autora apresente planilha disciminando todos os valores pagos indevidamente cuja devolução se pretende. Com a manifestação da p. autora, intime-se a ré para que se manifeste em 05 dias. Após, certifique-se e cls. \r\n\r\nProc. 2007.820.003465-5 - PEDRO PAULO GOMES MANSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela de fls. 17. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003691-3 - FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X CHEVROLET ROAD SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Considerando que após a citação dos réus a autora noticiou novos fatos, formulando novos pedidos, quais sejam, cancelamento de protesto (fls. 22) e devolução em dobro de valor de R$ 485, 00 (fls. 27), o que não foi objeto de contestação por parte de qualquer um dos réus, diga a autora, em 5 dias, se iniste no aditamento, ciente de que o recebimento do aditamento ensejará designação de nova AIJ. Intime-se. Após manifestação da Autora abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.820.003743-7 - MILDES PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003913-6 - JAYME MARQUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004137-4 - VALQUIRIA FERREIRA DEL RIO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DEL RIO MANHÃES (RJ-152641E) Despacho:À empresa ré sobre fls. 54/55, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004274-3 - OTACY FERREIRADE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ¿JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença, até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a rda a retirar o nome do rte dos cadastros de restrição, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa única de R$ 1.500,00. Condeno ainda a rda a remeter a fatura com o mesmo valor constante na folha 13, uma vez que só tomou conhecimento oficialmente do débito com as devidas explicações nesta audiência. Essa obrigação de remessa de fatura deverá ser cumprida pela ré no prazo de 30 dias a contar de sua intimação quanto a esta sentença, sob pena de perda do crédito correspondente.¿No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004476-4 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004913-0 - EDUARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X PANTECH BRASIL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA Despacho:Apresente o autor documento com comprovação do endereço da ré, mormente considerando a divergência verificada no endereço indicado e anotação constante do Ar, havendo dúvida quanto ao Estado da Federeção. \r\n\r\nProc. 2007.820.005631-6 - LÚCIA DE BARROS CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA 2034 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 34/35. Sem custas ou honorários.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005740-0 - JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:Trata-se de ação onde figura como Reclamante JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO, que no curso da ação veio a ser preso, conforme noticiado às fls. 19 e demonstrado nos documentos de fls. 28//29, o que impõe a extinção do processo, considerando que o preso não pode ser parte no perante o Juizado Especial, a teor do disposto no art. 8º da Lei 9.099/95.Diante de tal vedação legal, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso II, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários, face à Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005849-0 - GISELLI DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação pro batória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005932-9 - DENILSON DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.Revogo os efeitos da tutela de fls. 14. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000194-9 - SONIA MARIA MUNDIM PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 27 de Janeiro de 2009 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.001499-8 (21542005) - JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:Assim, dos valores indicados na planilha de fls. 307/308 devem ser excluídos aqueles correspondentes à atualização e juros sobre o valor da multa, bem como os honorários sobre o montante total da multa, sendo os honorários devidos apenas sobre a indenização por dano moral. A apuração do valor devido a título de astreintes depende de simples cálculo aritmético, com base na planilha de fls. 307/308, atingindo o valor de R$ 5.799,92, que somados ao valor de R$ 1.417,56, da indenização por dano moral e honorários advocatícios (fls. 307), ensejarão a redução da execução ora embargada para o valor total de R$ 7.217,48. Ante o exposto, deixo de apreciar os EMBARGOS de fls. 341/348, pois interpostos quando ainda não estava garantido o Juízo, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial de embargos de fls. 363/370, para reduzir o valor da execução de R$ 8.589,33, para o total de R$ R$ 7.217,48 (sete mil duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos). Sem custa \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.820.002061-5 - FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ANTONIO JOSE SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Esta magistrada não possui mais senha junto ao BACENJUD, não podendo confirmar a penhora solicitada às fls. 123. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003366-1 - KÁTIA RAMALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000950-8 - LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de fls. 85, devendo a parte autora ao retirá-lo dizer se dá quitação. 2- Diga a parte ré sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.820.005825-8 - JAIME NUNES SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BRUNO (RJ-107734)) X MC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008 às 10:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.005733-9 - MARGARETE SAMPAIO ARLEU (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora os comprovantes de pagamento das contas de fevereiro e abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.005735-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O serviço de energia elétrica é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor. Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia de energia elétrica na residência da parte autora, em até 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.004336-5 - MAURÍCIO DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X VALDELIR DA SILVA MORAES Despacho:Esclareça a parte Autora que título pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002397-4 - JAN DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004371-7 - LIDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004660-3 - FABIO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X REAL MASTERCARD E OUTRO Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.031.004661-5 - DENIZE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004679-2 - MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X TNL PCS S/A Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004701-2 - WAGNER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO PARANA S/A Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.004591-4 - HUMBERTO JOSÉ FE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE REDESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.820.004822-8 - ANTONIO JOSE DE SOUSA UCHOA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005160-4 - ANTÔNIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005204-9 - IRACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29, por seus prórpios fundamentos. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005252-9 - MARIA ANTÔNIA TAVARES DE MORAIS, RAQUEL DE MORAIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005962-7 - DENIS SOUSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.002517-0 - ROSILENE PEREIRA DE CALDAS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005142-8 - ANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedidio de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.031.004351-1 - SHEILA SONIA ZEREMAN ROMEU (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.031.005797-2 - CLODOALDO BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X CASAS SENDAS Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada requerida pelo autor posi ausente o perigo de ando irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.004563-0 - FATIMA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004693-1 - ADRIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.004724-8 - DURVAL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004776-5 - AUREA CRISTINA LOPES DE JESUS, PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004781-9 - ROGÉRIO DUTEL HILARIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004875-7 - JOSE EVANILDO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004978-6 - MARCELO FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004980-4 - RAQUEL FERREIRA DE MELLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/R \r\n\r\nProc. 2007.820.004989-0 - MIRIAM DE CASSIA MARINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005238-4 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005399-6 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005460-5 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005476-9 - LUANA BRAGANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005573-7 - ORLANDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005585-3 - CENIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005597-0 - MARIA DAS GRAÇAS ZACHARIAS GOMES RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005610-9 - ARTE DO GELO IND W COM DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005614-6 - LAERTE DE SOUZA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005615-8 - LUIZ CARLOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005674-2 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO TIMOTEO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/R \r\n\r\nProc. 2007.820.005696-1 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005710-2 - JORGE CRHRISTIANO MENDES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005788-6 - MÁRCIO DA SILVA RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005815-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS QUADROS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005886-6 - ROSEMARY SOUTO MAIOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005926-3 - NADIR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005959-7 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.001196-0 - ADRIANA VICENTE MATTOS CHENG X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/R \r\n\r\nProc. 2008.031.001371-3 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.001395-6 - ELISANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.001424-9 - SONIA DE SÁ RODRIZ (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.001425-0 - CESAR AUGUSTO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.001443-2 - GERSON PEREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.001461-4 - RORALD SALES CAMPOS DO AMARAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000374-0 - MARLY SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000389-2 - WANDERSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000390-9 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000391-0 - MARIA JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000655-8 - ANA MARIA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000664-9 - NEIDE AFONSO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000675-3 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000676-5 - LUIZ FLÁVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.820.004138-0 (18572004) - MARIA DAS GRAÇAS LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO SODRE (RJ-138405E), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E), Dr(a). RAFAEL RAMOS PINTO (RJ-159640E), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA SILVA (RJ-163286E) Decisão:Suspendo o processo na forma da decisão exarada no Mandado de Segurança nº 2008.700.25019-1.2 - Segue informações ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004853-8 - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO DE INOÃ DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, À AV. JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002640-1 - FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 572281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINSTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA C/C INDEN \r\n\r\nProc. 2008.034.000546-9 - EFIGENIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos de fls. 32/34 não são aptos a elidir, de plano, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que culminou com a declaração de inaptidão da autora para exercer o cargo pleiteado, que se funda em inspeção médica assinada por três profissionais médicos, a partir de exame clínico com anamnese, como se verifica dos documentos de fls. 38/39. Entendo, portanto, necessária, a instauração do contraditório e a dilação probatória para ser aferida a ilegalidade do ato impugnado.Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificarem presentes os requisitos autorizadores insertos no art. 273 do CPC.Retifique-se o pólo passivo para fazer constar MUNICÍPIO DE MIRACEMA em lugar de Prefeitura Municipal de Miracema.Acautele-se, em Cartório, as radiografias acostadas por linha, a fim de viabilizar o manuseio dos autos.Citem-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, III, c/c 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2000.034.000075-2 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTOVAO EIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no artigo 421 do CPP.2) Sem prejuízo, venham FAC e CAC do acusado e expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do atual endereço da vítima. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67-difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação. E Art. 22 da Lei 5.250/67- Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro. \r\n\r\nProc. 1999.034.000112-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALVANIR FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Sentença:Tendo em vista que, conforme certificado nos autos, o apenado cumpriu integralmente a pena a ele imposta, declaro extinta sua punibilidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Comuniquem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.034.000483-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANILSON MOREIRA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP, acerca de fls. 420. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.034.000878-4 - M.P. X E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001228-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARCIO ANTONIO TADEU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido. Após, ao exequente. \r\n\r\nId: 572101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA - RJ133822 \r\n\r\n1990.034.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nAGILDO ANTUNES DA CUNHA - RJ124396 \r\n\r\n1999.034.000328-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1999.034.000329-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1999.034.000330-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1989.034.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 572102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001212-0 - HELUANA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X Falecido: DOMINGOS DIAS VELOSO \"Ao autor sobre cota do Min Publico.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000986-4 (28669) - JOSOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANIEL MARQUES MOURA (RJ-121436E)) X JOSEFA SOUZA DE LIMA E OUTRO \"Ao Autor: Carta de Adjudicação pronta!\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003825-9 - MARIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X JAIR PIRES MOREIRA Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o(a) requerente.Processe o arrolamento, providenciando-se: - esboço de partilha amigavel; -comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; -recolhimento de impostos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007861-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004652-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO GONCALVES TERRA Despacho:Digam as partes sobre o apenso. \r\n\r\nProc. 2008.036.005147-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELI MENDES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL23 V. \r\n\r\nProc. 2008.036.005574-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ADILSON RODRIGUES DE LUNAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006007-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DE SIQUEIRA A NETO Decisão:Regularize o autor a sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação (fls. 06/09), no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000059-2 - FANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:Fls. 274/278. Defiro. Anote-se onde couber. Tendo em vista que a publicação de fls. 273 foi realizada após a juntada do substabelecimento, republique-se. Fls. 279/295. Recebo o recurso no seu duplo efeito. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.036.005095-8 - SILVIA MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor sobre fls 88 e seguintes \" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.003589-1 - LUIZ FELIPE TOLEDO RAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Justifiquem os autores as provas requeridas, já que, na contestação, o réu afirmou existir saldo positivo nas contas indicadas na petição inicial. Sem prejuízo, comprove o réu, documentalmente, a atual numeração das contas de poupança em nome dos autores e seu saldo. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006860-0 - WALTER DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 167/174. Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança, c/responsabilidade civil objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.006806-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA HOUTREE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015590-2 - JOSENYLDES EVELIM CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI-21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.036.000144-0 (21.195) - JOSE AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ATO CONTÍNUO AO MP. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015605-0 - ELIEDESIO RABELO DOS SANTOS, DENISE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor .\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006646-7 - VALERIO LUIZ FALCAO CARBUNK (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X HARMONIA ARTEFATOS DE MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c nulidade de título cambiariforme E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001365-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA (SC-009282)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002243-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA \"Ao autor para recolher as custas processuais faltantes,no valor de 61,34, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000177-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X AUGUSTO MARQUES PAIXAO), CELSO MARQUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.59. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006443-8 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 45 V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.002306-4 - RAIMUNDA HELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.036.000923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005380-4 (29.441) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) AO DR MILCIADES CALAZANS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PARA QUE SUA PETIÇÃO POSSA SER JUNTADA E LEVADA À CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE BAIXA.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001343-4 - ESPÓLIO DE ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE NAZARENO LIMA DA SILVA), Fiador: JOAO EVANDRO DE LIMA SILVA), Fiador: ELIETE PEREIRA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.002221-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002159-3 (29.872) - MARIA NAZARE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 558,96 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Fls. 93/94. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.036.003898-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) \"Ao autor: Mandado de Pagamento pronto!\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.001297-5 - RAFAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CLARICE HOLTZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:Fls. 265/291. Digam os exeqüentes sobre o acrescido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.036.007006-4A - VALDEMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESPOLIO DE ELVIRA DO ROZARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007129-5 - GRACELINA RIBEIRO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006348-0 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao reu: mandado de pagamento pronto.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repitição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.016084-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIVELER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, p/procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.007183-4 - CERIZ LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE \"Ao autor para recolher as custas conforme o acordo .\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.001525-7 (24.745) - ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 722,80 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOAQUIM MIGUEL, Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233) \"Ao autor:Faltam cópias e custas para expedição de precatória para o 2º réu no endereço de fls.85.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006711-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CASAS SENDAS)), NATHALIA CRISTINA VIEIRA FERREIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da representante legal da autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 164. Intime-se a parte autora para discriminar os valores para a expedição dos mandados de pagamento requeridos e juntar planilha de cálculos atualizada do valor residual que entende por executar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002788-0 - MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X AMS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Fls. 133. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000059-3 - DIRLEY ELIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CASAS BAHIA LTDA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c exibição de documentos e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.000288-3 - AMANDA BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO FORD (CREDIT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela segunda ré, devendo juntar a prova, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores requerida pela segunda ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações. Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016047-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000269-7 (16642) - Inventariante: JOAQUIM SERGIO SOARES X THEREZINHA NOGUEIRA SOARES, SYLVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Desentranhe-se fls. 76 do feito apensado (2005.036.005222-7) juntando-a a estes autos. Ato contínuo à juntada, intime-se o inventariado para dizer sobre o ofício do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 1990.036.000537-2 (17220) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X ONILIO CORREIA DOS SANTOS \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 1997.524.000601-0 (24494) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BENEDICTO DE SOUZA \"Às partes sobre fls125/126 \" \r\n\r\nProc. 2003.036.004442-1 - TEREZINHA MARTINS CASTELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO GAMA DA CUNHA \"Faltam cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.036.006351-7 - MARIA IRENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...Assim, defiro a medida liminar para que seja realizada a prova pericial médica e nomeio perito o Dr. Manwilli Pressentini, de telefone do conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, bem como para iniciar os exames na autora, devendo, no entanto, aguardar a apresentação dos quesitos pela ré para a entrega do laudo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.005358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001430-9 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Traga o réu a planilha atualizada do débito da autora, com a discriminação dos encargos e juros aplicados, a fim de se analisar a pertinência da prova pericial requerida pela autora. Sem prejuízo, informe o réu quanto à possibilidade de acordo, apresentando nos autos, se for o caso, a respectiva proposta. \r\n\r\nProc. 2007.036.015705-4 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, p/rito sumario c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007193-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002952-0 - ELIETE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO BMG LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"Ao signatário de fls. para trazer aos autos a procuração.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de indenização p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.006337-2 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, até porque as cobranças são em valores módicos e poderão, se declarada sua ilegalidade, serem devolvidas até porque a ré é empresa solvente. 3. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.036.006337-2 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO Ao autor sobre cópias para citação do 2º réu \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001015-8 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO SEGUROS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003630-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE BELTRAO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGARTIVA DE MANDADO DE FL. 22 V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005652-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA Decisão:1. Regularize o autor sua representação processual, já que os documentos de fls. 14/16 são meras cópias sem autenticação. 2. Traga cópia legível do contrato de arrendamento e comprove a constituição da mora. 3. Fixo o prazo de dez dias para o atendimento do ora determinado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003208-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER SIQUEIRA DA SILVA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002068-0 - SERGIO LUIZ SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005082-0 - LUCIANA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006759-4 - JANSEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e tutela antecipada por atropelamento de automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000003-7 - CELIA REGINA NEVES PEREIRA, ALEXANDRE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JULIANA SATIE DE OLIVEIRA IGARASHI), TOSHIRO VINICIUS IGARASHI (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 24/07/2008, A SER REALIZADA NO Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar, corredor \"C\", às 13 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005355-6 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCRED S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001731-8 - FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.003975-6 - NAIR JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) \"Ao autor sobre cota do MP .\" \r\n\r\nId: 572212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000362-6 (13920) - PAULO CEZAR DAVID DA SILVA SANTOS X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) À parte ré para falar sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 1999.036.002999-2 (30257) - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) À parte autora para falar sobre fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2005.036.007219-6 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X J.M.G.C. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001705-0 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.F. Dr. joao luiz b machado OAB/43.167 falta procuraçao atualizada e pedidop de gratuidade \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.524.003519-9 (24759) - E.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X W.K.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 78, verso \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000972-0 - L.S.X.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X L.J.L.M. À exequente para que se manifeste sobre fls. 75, verso e 76 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002608-7 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X R.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE CAUTELAR LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.001313-3 - M.B.C. X B.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) à requerente para se manifestar s/ fls. 49. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.524.002483-0 (28431) - J.A.P. X M.N.P., J.N.P. W.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) À requerentepara tomar ciência do ofício juntado às fls 122. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.036.000262-0 - JOSE LUIZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X MARIA CELIA SOLER À parte autora para atender r. Promoção Ministerial de fls. 29. \r\n\r\nInterdição, c/c tutelça antecipadaA \r\n\r\nProc. 2007.036.015555-0 - EDINALDO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARIA ANITA DA SILVA DE SANTANA Diante da informação prestada pelo autor às fls. 84, o MP requer seja este intimado para comparecer perante esta promotoria de justiça, de terça à quinta-feira, às 12:00 horas, a fim de possibilitar que o MP assuma o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.524.001710-1 (27368) - TATIANA ROBERTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) WILSON LUIZ GONÇALVES, Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 62 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005219-9 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X O.G.M. À parte autora para que se manifeste sobre fls. 47,verso e 48 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.036.000177-9 - SUECI TEODORO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Falecido: OSMIR RODRIGUES TEODORO DA SILVA Ao Autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1972.036.030940-1 (8054) - MARIA NADIR MENDES DE MIRANDA MAIA X IRACY VIANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) ao requerente para se manifestar s/ o desarquivamento. \r\n\r\nId: 572223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.036.002355-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICIA RODRIGUES DA PAZ E OUTRO Despacho:Ao MP e à Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e inc. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.008217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:À defesa para indicar as peças a serem trasladadas, a fim de que o recurso de apelação seja processado em apenso diante de fls. 290/291. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.006373-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Despacho:Fl 158, Esclareça a defesa quanto ás demais testemunhas \r\n\r\nId: 572224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.808.005451-6 - SIRLEY MORENO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Sentença:Homologo a transação penal nos termos expostos pelo Ministério Público (fls.21) e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DO AUTOR DO FATO SIRLEY MORENO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, ex vi o artigo 76 da Lei 9099/95. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Custas na forma do Prov. 12/2000.Oficie-se, em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.808.000248-8 - LUIZ ANDRE RAIOL ZANETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Sentença:Tendo em vista a retratação da representação das vítimas Raquel Goulart Costa Jardim e Rosane Goulart Costa (fls.29), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06 e, considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO LUIZ ANDRÉ RAIOL ZANETTI, ex vi o artigo 107, inciso VI do Código Penal. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.808.005673-2 - JOÃO MENEZES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Sentença:1) Em relação ao crime de ameaça, determino o arquivamento dos autos, tendo em vista que não há elementos mínimos a justificar a ação criminal, como ressaltou o Ministério Público em seu parecer de fls.20/23, na forma do artigo 43, III do CPP.2) Relativamente ao crime de injúria e considerando o parecer do Ministério Público de fls.20/23, razões as quais adoto, REJEITO A QUEIXA CRIME e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO MENEZES DA SILVA FILHO pela decadência, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Proceda-se às anotações de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008129-5 - ELIANY FRANCISCO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:Tendo em vista a retratação da representação da vítima Bárbara Luanda dos Santos Chagas (fls.19), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06 e, considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO ELIANY FRANCISCO DE ARAUJO BARRETO, ex vi o artigo 107, inciso VI do Código Penal. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.808.005243-0 - LEVI BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Acolho a promoção do Ministério Público de fls.33, e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.808.001296-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JULIO LOPES BANDEIRA NETO E OUTRO) Decisão:Considerando parecer do Ministério Público de fls.63/64, fundamentação a qual adoto, vez que na peça inaugural narra-se conduta atípica, sendo certo não estarem presentes os requisitos para configuração do tipo do art.161, II, § 3º do Código Penal. Assim, REJEITO A QUEIXA CRIME, vez que ausente a justa causa. \r\n\r\nId: 572226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) - Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para se manifestar sobre calculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002372-3 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X JUPIRA DOS SANTOS LIMA Por ordem do Juízo, ... intimo o autor/exeqüente a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.002139-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NELSON BARRETO DOS SANTOS E OUTROS Por ordem do Juízo, ... intimo o autor/exeqüente a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se guia, devendo os honorários serem recolhidos pela parte autora. Com a comprovação do recolhimento, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.037.008968-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data e local da perícia conforme petição de fls. 303/304. (\"...dia 03.07.08 às 11:00 horas, local - ... devendo as partes e seus patronos serem intimados para estarem presentes no local.\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.001369-6 (9137) - Inventariante: ELIZABETH CORTES TEIXEIRA X CONCEIÇAO LEA CORTES DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Carlos Henrique Castro OAB/RJ 141015-E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2001.037.001369-6 (9137) - Inventariante: ELIZABETH CORTES TEIXEIRA X CONCEIÇAO LEA CORTES DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661) Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para apresentar as certidões necessárias para o processo de inventário, devendo ser apresentadas: certidão do cartório Distribuidor local; cartório Distribuidor da Vara Federal; cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho; e, certidão de quitação fiscal na Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.037.001877-6 - Inventariante: MARIA PIA RIBEIRO E RIBEIRO X JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:1. Intimem-se os herdeiros mencionados as fls. 17/18, via postal, para que se habilitem no presente inventário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004691-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Decisão: ... Isto posto, com fulcro no art. 106 do C.P.C., DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo/RJ. Cobre o cartório a devolução do mandado desentranhado às fls. 28/29. Devolvam-se os autos solicitados, por empréstimo, com as nossa homenagens. Após, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.007300-0 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EDSON DE SOUZA GOMES Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000265-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CICLE ART PEÇAS E ACESSÓRIOS Decisão:...DEFIRO a retificação do pólo passivo, pois os documentos de fls. 67/68 revelam que existe no local o estabelecimento empresarial supramencionado. Retifique-se no sistema. Oficie-se o Distribuidor...DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que o réu, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de ser efetuada a instalação forçada, com requisição de força policial, se necessária... \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.003424-1 - DERCIVAL CORREA BAYER (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 572225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.008569-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:...defiro a substituição dos bens indisponíveis..voltem para informação no prazo fixado .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.017585-0 (10292) - Inventariante: SONIA DA COSTA TAVARES RIBEIRO X ALBERTO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Pela regularização da certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.037.006098-5 - Inventariante: ADYLCE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X LEDER SOUZA RODRIGUES Decisão:Vistos...Defiro a expedição de alvará, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.004934-7 - Inventariante: MARIA LEANDRO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOSE MANOEL MIRANDA Decisão:Defiro JG, por ora. Defiro a inventariança. Venha declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.007784-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISANGELA CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.037.006432-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JANY PINTO Intimar o autor a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1A - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 54 - digam os interessados, inclusive o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003622-3 - JULIANA CARESTIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 62.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003623-5 - RENATA CARESTIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X BANCO BRADESCO S.A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 63.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.000816-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ONLY PLAY FRIBURGO DIVERSÕES LTDA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 37 no valor de R$ 25,56 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.037.000817-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WILLAR DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 38 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000923-9 - MILTON PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.004163-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.037.004818-5 - I.B.V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEDIDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 44 - intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.001757-5A - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUCY POLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Houve recolhimento a maior referente a distribuidor, atos de distribuidor e acréscimo, todavia houve recolhimento a menor relativo a atos dos escrivães. O autor deverá recolher o valor de R$ 22,67 na conta 1102-3, e os acréscimos de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003025-5 - LUBAVAS PAPÉIS, TABACOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acõrdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004977-3 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANTONUCCI TOP CAR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos declarados as fls. 18 e seguintes, além do que a própria natureza da demanda não nos permite deferi-lo, pois o preço para aquisição do veículo descrito na inicial demonstra a capacidade financeira da autora. Recolha-se as custas em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.004353-9 - ALESSANDRA MARIA SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. De igual forma defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à instituição ré demonstrar e apresentar os títulos que deram ensejo as compensações referidas as fls. 24.Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007418-0 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA TEREZA GUEDES PINTO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012590-1 (9444) - Inventariante: MARIA APARECIDA BITTENCOURT IBRAIM (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) WANIA BITTENCOURT IBRAIM E OUTROS) X HAWAD IBRAIM Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.003490-0 - Inventariante: IVANIR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X MANOEL OVIDIO DE MELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.528.008595-4 (4.581) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LEMOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X WALTER LEMOS CAMARGO Despacho:Fls. 71 e 100/101- digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.012278-4 - Inventariante: ILDA GONÇALVES STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X GERALDO GUILHERME STORCK Despacho:Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006180-1 - MARIA RUTH VELOZO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FERNANDO SOARES FERRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.007129-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Junte-se cópia da decisão de fls. 58/59 e expeça-se o necessário para liberação do bem declarado indisponível pela decisão de fls. 14. Fls. 44 e seguintes - Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.004517-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.H.M. CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Fls. 153 - defiro .Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2005.037.003934-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANIO MURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007135-4 - RAÇOES MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA - COMBINA Despacho:Antes da audiência já designada, manifeste-se a autora quanto ao expediente de fls. 222 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.014039-1 - FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Republicação do despacho de fl. 116: \" Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 16/07/2008, às 16 horas. I-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001504-7 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) As partes sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.012054-4 - SILVIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Fls. 54/vº -defiro. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005454-7 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Em cumprimento a r. sentença de fls. 71/78, deverá a parte ré recolher as custas processuais e taxa judiciária, conforme planilha de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2008.037.004183-0 - SIRLETE RIBEIRO PIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006773-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:Vistos...Defiro as provas requeridas pelas partes e designo AIJ para o dia 07.08.08, às 15:30h. Determino depoimento pessoal das partes. Intime-se as testemunhas eventualmente arroladas no prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.005146-8 - CELSON HERLEY DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls 07 - diga o embargante. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.037.006830-3 - ALBERTO FRANCIS BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.007824-9 - DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X B.B.LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Deverão as partes recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, no valor total de R$ 1.702,27,conforme planilha de custas 58. \r\n\r\nId: 572228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001462-6 - MARIA ARLETH MILLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X Falecido: ELYSEU JOSE DE ARAUJO REPUBLICAÇÃO, POR TER SAÍDO DE FORMA INCOMPLETA: \"...Assim, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, determinando a expedição do mesmo endereçado à Caixa Econômica Federal , agência Nova Friburgo, nas contas correntes mencionadas no ofício de fls. 37/38, autorizando a requerente a levantar a importância ali depositada, JULGANDO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade já deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.003170-3 - WALDYR MAGARÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X Falecido: ANGELA MARIA LORDELO MAGARÃO Despacho:Fl. 30: Indefiro, tendo em vista tratar-se de cópias xerox. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010938-2 - Inventariante: DYONE ARRUDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA Ordinatório: \"À Inventariante, para que providencie cópias para formal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003630-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES DA FONSECA Despacho:Fls. 46/58: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.013132-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ANTÔNIO BASTOS ALVES Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.013382-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ESPÓLIO DE PLINIO RANGEL), ESPOLIO DE CLÉLIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL Despacho:Defiro o prazo por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003517-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para cumprimento da diligência requerida às fls 298. \r\n\r\nProc. 2003.037.002180-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110-6 - campo 25 da GRERJ) acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.037.003477-1 - MARIANNA RESSEL RIEDERER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Indefiro intimação na forma requerida às folhas 124/125, uma vez que o executado já foi citado na forma da lei anterior. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às folhas 124/125. \r\n\r\nProc. 2003.037.005246-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X JOAQUIM RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/181: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e PROCEDENTE o principal, para condenar o réu a pagar à autora os valores constantes das faturas de fls.31/69, correspondentes ao fornecimento de água, como nas mesmas se encontra lançado, como discriminação do faturamento de 06 de setembro de 1999 a 14 de outubro de 2002, com acréscimo dos juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, devendo, contudo, em relação à sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.003738-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA TEREZINHA GOMES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher R$ 25,55, junto ao código 1110-6, no campo 25 da GRERJ, relativamente a sete (7) ofícios que serão expedidos aos Bancos desta Comarca.\" EXP. 04, de 10-06. \r\n\r\nProc. 2006.037.006089-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Fls. 141: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003798-7 - ELIANE PINTO THURLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.013172-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X DALGIO LUIZ CARESTIATO FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 16, item 1, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003855-4 - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 10/12/2008, às 15:00 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela, revisão de contrato bancário c/c repetição de indebitos \r\n\r\nProc. 2003.037.001656-2 - EDSON GUARALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DESPACHO DE FLS. 750: \" 1 - Desentranhe-se folhas 742/747, pois cópias das peças dos autos; 2 - Os honorários periciais já foram fixados pela decisão de folha 735, a qual restou preclusa; 3 - Considerando a gratuidade de justiça deferida à folha 129 ao autor, não haverá adiantamento de honorários, uma vez que a prova foi determinada de ofício pelo Juízo; 4 - Intime-se o \"expert\" para início dos trabalhos. Venha o laudo em 60 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de deibto c/c reparação de dano moral com antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004184-8 - SIMONE APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente o débito que deu origem à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos;2)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e determino a retirada definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos apontados pela ré;3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data;4)IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro dos valores pagos.Diante da sucumbência mínima da autora, condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004266-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Decisão:Recebo o recurso de folhas 37/51 em seu duplo efeito.Encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003672-7 - RUBEM ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos extratos atualizados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.037.002462-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ BATISTA CARDOSO), Inventariante: PEDRO AMÉRICO DE SOUZA CARDOSO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 45. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110-6 - campo 25 da GRERJ) acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.037.001223-0 - NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTOS EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SANDRO DE FREITAS SILVA Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110-6 - campo 25 da GRERJ) acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.037.008418-5 - BELEM COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)), GERMANO RICARDO PEREIRA DE SOUZA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao interessado, com urgência, para providenciar as publicações necessárias junto à Imprensa Oficial (há edital na contracapa). EXP. 04, de 10-06. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003457-1 - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD S.A. FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), ITAUCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e determino que o réu, ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, exiba ao autor, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR, em cinco dias, cópia do contrato, referente ao Cartão de Crédito, cuja cópia se encontra a fl. 15, sob pena de reputarem-se vigentes no contrato as taxas de juros moratórios, o valor da multa pelo inadimplemento e o índice de atualização monetária, a serem estabelecidos pelo autor na ação principal, o qual não poderá fixar valores não condizentes com sua condição de devedor, confessada a fl. 06.Publique-se.Registre-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.006409-7A - AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão: Considerando o entendimento do Eg. TJERJ sobre o tema, no sentido de que nas ações de indenização por dano moral, o valor da causa deve ser meramente estimativo, devendo eventual diferença de custas e taxa ser recolhida ao final, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente. Custas pelo impugnante. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015702-4 - HIGOR LINHARES DE SOUZA, SIMONE DOS SANTOS, CELSO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão;3.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. 4 - Defiro a produção de prova pericial consistente na avaliação dos cuidados médicos prestados, pela ré ao menor, quando do seu nascimento, esclarecendo, ainda, sobre a doença que acomete o mesmo, se congênita ou se decorrente de eventual falha na prestação dos serviços prestados pela ré. Designo perito o Dr. Leonardo Figueiredo de Menezes, com endereço na Rua 16 de março, 102 sala 201, Petrópolis. Tels.: (24) 2242 6893. Intime-se para a apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.001787-3 - WERLEM TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1 - Folhas 41/43: regularize-se;2 - Folhas 66/67: Venha de forma legível; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000906-4 - MIRELLA KAYTH ROLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.007602-7 - DILSA EMERICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006613-6 - SILZETTE ALONSO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006990-3 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONOLEVE), CREDIAL - BANCO PECÚNIA S/A Despacho:Designo Conciliação para o dia 10/12/2008 às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007429-8 - Inventariante: NELLY MARTINS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X JOAO ARBOES TRANCOSO Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110-6 - campo 25 da GRERJ) acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.037.003543-0 - Inventariante: EUCIMAR JANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)), Cessionário: ALCIDINO RODRIGUES) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS), IVA LIMA DUTRA), OSMAR JOSE DOS SANTOS), EDEGAR JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Fl.92: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.000580-3 - Inventariante: KATIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X OTACILIO PEREIRA HERDY), Habilitado: WALDEMIR HERDY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110-6 - campo 25 da GRERJ) acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.037.002460-7 - Inventariante: MARTA SHEILA BARRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X HEITOR VASCONCELLOS Decisão:Citem-se os herdeiros não habilitados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000334-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEONARDO MARQUES THOMAZ Despacho:Defiro a substituição desejada. Anote-se na DRA.Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003639-9 - HARRY JULIUS MOSES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, POR TER SAÍDO INCOMPLETA: \"... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004802-2 - JOSE HENRIQUE THEDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:Fls. 139/142: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.037.014592-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PAOLA MELLO BOLCKAN DE ABREU Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002807-0 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SRA DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X ROSANA PAULA CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.006610-0 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DJENANE RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.037.003772-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X LUCIO FLAVIO GOMES DA SILVA), PATRICIA VERONICA MOREIRA DA SILVA Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110-6 - campo 25 da GRERJ) acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007508-0 - JORGEMAR TARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À ré sobre fls. 157.\" (nota da serventia: perícia designada para o dia 25 de julho de 2008, às 11:30 h, na sala de perícias do Forum da Comarca). \r\n\r\nProc. 2007.037.007620-8 - MOLAMBO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 51 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos de fls. 15/18, 20, 22, 24, 26/31, que deverão ser substituídos por cópias, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.001101-0 - FERNANDA BRANCO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016502-1 - ANA PAULA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 125: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007516-5 - GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ordinatório: \"Aos réus, para que recolham as seguintes custas: R$ 314,02 - AEVC; R$ 25,56 - Atos dos Contadores; R$ 34,68 - AOJA; R$ 3,65 - Distribuição; Percentual CAARJ; R$ 18,23 - Registro e Baixa; R$ 3,64 - FETJ; R$ 20,26 - FUNPERJ; R$ 20,26 - FUNDPERJ; R$ 2.859,41 - Diferença de Taxa Judiciária\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004850-2 - ROBERIO JOSE CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X ALBERTO BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fl. 134: Esclareça o signatário, uma vez que o autor já foi intimado pela publicação do DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001683-4 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002550-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CONSTRUTEC LUMIAR CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.001028-5 - MARIA CRISTINA GURJÃO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Fls. 53/54: O presente feito tramita pelo rito ordinário, eis que não houve, na inicial, pedido adequado ao rito sumário, bem como a causa não está elencada no inciso II do art. 275 do CPC.Assim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 50/51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005091-8 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1) Fls.136/140: Cumpra-se. 2)Fl. 141: Anote-se.3) Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.006133-3 - J S MATELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.037.012116-5 - ELVIRA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LOURENÇO PERROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)), Confrontante: WALCENIR TINOCO), Confrontante: FERNANDO JOSE PINTO), Confrontante: LUIZA DE FATIMA CHERESE DOS REIS), Confrontante: MARIA JOSE MOTTA DE ALMEIDA), Confrontante: VERUTY CLAUDINO DE SOUZA FERNANDES), Confrontante: SUELY NOVAES MOURA) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas rés.Partes legítimas e bem representadas não havendo nulidades a sanar.Verifica-se à folha 156 concordância com o pedido formulado na inicial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:00 h. onde serão ouvidas as partes e testemunhas a fim de que se verifique o decurso do prazo exigido pela lei para a configuração da aquisição originária de propriedade.Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 572230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004140-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.A.S. A audiência junto ao JIC será realizada no dia 01.07.08 às 11:00 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.037.001706-1 - P.V.F.I.J.I.C.N.F.R. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Fl. 87 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.001190-1 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) À requerente para ciência da promoção do MP (As partes devem informar os termos a quo e ad quem da união estável, juntar duas declarações de testemunha - com firma reconhecida - contendo o lapso da convivência e informar se houve aquisição de patrimônio comum). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010118-8 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 114/117 (Ofícios); Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004350-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X M.H.C. À parte autora sobre fls 111/118 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006889-3 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X L.L.B. E OUTRO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 29 vº. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001006-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.B.J.Z.), C.M.S.Z. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), F.V. 1-Fl. 118: Oficie-se para que se informe o novo endereço. Com ele cite-se (L. 8069/90, art. 195, II). Sem ele, cite-se por edital com prazo de vinte dias. 2-Dê-se ciência desta aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.003068-5 - MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE QUARESMA DE MOURA JUNIOR E OUTROS À parte autora sobre fls. 56/87 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.003258-4 - S.B.T.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X A.F.C. PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 93,78, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 23,73 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 9,12; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 5,84 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,83 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,83 .(...) \r\n\r\nTutela, c\\ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003722-5 - J.C.S.M., C.G.M., I.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Fl. 60 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 572232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2007.037.000608-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nUEBER DE OLIVEIRA - RJ124158 \r\n\r\n2007.037.011253-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2006.037.003921-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSARITA BREDER ERTHAL - RJ120856 \r\n\r\n2006.037.005754-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO - RJ155435E \r\n\r\n2003.037.010714-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.037.012421-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA CATERINA CASSANO - RJ111464 \r\n\r\n2006.037.005182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GONÇALVES - RJ078626 \r\n\r\n2007.037.000918-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2005.037.000464-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 572231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.002775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANJOLINO ROMULO BAZZICHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) \"Cite-se o réu para comparecer ao seu interrogatório, que designo para o dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.001614-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Fica a defesa INTIMADA para apresentação de defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.037.015827-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:1) Recebo o aditamento de fls.71 e v. Procedam-se às retificações na DRA.2) Designo audiência especial para o dia 31/07/2008, às 15:00 h.Procedam-se às diligências de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.005074-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO, PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLISLEY FERREIRA RIBEIRO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1) Designo o dia 09/07/2008, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas.2) Comunique-se ao Juízo deprecante.3) Expeçam-se mandado de intimação.4) Publique-se.5) Dê-se vista ao M.P. e D.P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.037.005164-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (RN-003640), Dr(a). ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI (RN-004183), Dr(a). PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA (RN-001608), Dr(a). ALEXANDRE F.C. NUNES NASCIMENTO. (RN-001895), Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) Despacho:1) Designo o dia 09/07/2008, às 16:40 horas, para a oitiva da testemunha.2) Comunique-se ao Juízo deprecante.3) Expeça-se mandado de intimação.4) Publique-se.5) Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.000899-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCY TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho: Diante da necessidade de se realizarem audiências de réus presos, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 13:40 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência, EDO ART 1° DA LEI 2252/54, N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.037.001650-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:1) À Defesa para finais e para ciência dos novos documentos.2) Atenda-se ainda o MP a fls.206. \r\n\r\nArt. 171 § 2º, Inciso V- Fraude P/ Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro, c/c art. 14, inciso II c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 1999.528.004700-6 - JUSTIÇA PUBLICA X DILSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA DE OLIVEIRA MELITO (PR-005821), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Fica a Defesa do acusado DILSON SILVA FILHO cientificada de que foi expedida carta precatória para Comarca de Cascavel Paraná para realização de audiência para oferecimento, cumprimento e fiscalização da proposta de suspensão do processo. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.037.001650-9A - Paciente: MAICON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:1) Considerando que as questões formuladas pela Defesa não têm consonância com o fim a ser alcançado no presente incidente, homologo o laudo pericial apresentado às fls.20/24, com os esclarecimentos de fls.33, e declaro encerrado este incidente.2) Dê-se prosseguimento aos autos principais.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 572227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.005874-4 - THOMAS BADRIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). ANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE (RJ-141427E)) RUSTILUS IND. E COM. DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Ao executado sobre fls.139/147. \r\n\r\nProc. 2006.818.008352-4 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X ERNANI ROBERTO RODRIGUES MARTINS Despacho:Fls.36 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005917-2 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X JOSÉ HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS Despacho:Venha em 15 dias o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.001248-8 - GERSON MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002521-5 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MIRLEI RIBEIRO MÜLLER AIJ designada para o dia 10/11/08 às 13:15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006535-4 - NILDA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CARTÃO CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ- 097870) Despacho:Indefiro o pedido de devolução do prazo, considerando que a sentença foi devidamente publicada, conforme certificado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.037.002349-8 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 11:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002367-0 - ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 09:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002458-2 - MARCIO ALEXANDRE FARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) certifico que foi designado o dia 10/11/08 às 13:45 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002471-5 - ROOSEVELT DE ARAÚJO DE SOUZA X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Certifico que foi designado o dia 22/07/08 às 16:15 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.006145-2 - EWALDO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002378-4 - SEBASTIÃO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Certifico que foi designado o dia 12/11/08 às 14:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003901-9 - SERGIO ROBERTO DRAGUETA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X FININVEST S/A E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento. A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que o segundo réu, Banco Fininvest S/A, retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.005416-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008582-0 - CLEUDA MARIA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008710-4 - MARIO FERNANDO BONIN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - GERUSA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009014-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em relação ao valor depositado conforme fls. 68, intimando-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002073-5 - ANA LUCIA DE ABREU RODRIGUES JOSE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003291-9 - RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917)) X VARIG S. A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AC designada para o dia 10/07/08 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004229-9 - JULIANO PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor sobre depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.818.005959-7 - ELIANA TEIXEIRA DA SILVA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 57. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005968-8 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 08/07/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006061-7 - GLÓRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) CALÇADOS ITAPUÃ S/A, Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002131-3 - JOÃO BATISTA FREIMAN (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X LECCA S/A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2008.037.002140-4 - ANA CLAUDIA MACARIO PIETROBON (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X CASEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002547-1 - THAIS FENO DA SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X 3F TARCSAY TELECON TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.002587-2 - ELIZABETE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 05/11/08 às 15:15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002526-4 - LAHIZ MARIANO DA CRUZ X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 15:30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.005934-5 - RICARDO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Assiste razão à parte ré, uma vez que o depósito de fls. 163 foi realizado antes do trânsito em julgado, devendo a multa incidir somente sobre o remanescente, o que perfaz a quantia de pouco mais de R$ 10,00. Dessa forma, expeça-se guia de depósito para recolhimento da quantia apontada às fls. 200, devendo a parte autora informar se tem algo mais a reclamar nos autos ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - MARIA ENY SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005885-2 - ANDERSON FARIA DE CASTRO X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.818.005903-0 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Decisão:Intime-se a empresa ré para dar cumprimento à obrigação constante no Acórdão, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.818.006627-7 - EDER RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008004-3 - MARISNETE FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se um mandado de pagamento no valor de R$ 290,00 em favor da autora e mandados para o levantamento das demais quantias para a ré, intimando-se para recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008358-5 - ALAN DELON DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008376-7 - SANDRA BOTELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DICO CALÇADOS E BOLSAS Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008377-9 - FLÁVIO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008488-7 - JOSÉ ROBERTO DE MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X BENQ ELETRONICA LTDA Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008504-1 - GILCÉIA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ITAÚ BANCO INV. S. A. - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À parte ré sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.818.008694-0 - JAIRA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008697-5 - REGINA CAETANO MIELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008718-9 - ANDERSON RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008857-1 - DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ratifique o exeqüente se com o levantamento de R$ 2.500,00 dá plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008956-3 - ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002016-4 - HUÁTILA JORGE GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) port 01/08 - Expeça-se guia conforme requerido, devendo o réu comparecer em cartório para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.818.004183-0 - MARCIO DE ABREU BORGES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autror para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para erecebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004263-9 - HILDA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.004286-0 - MARIA HELENA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004291-3 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004302-4 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Ao autror para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para erecebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004309-7 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005325-0 - ROBERTO BELART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005742-4 - ROBSON GUINANCIO EMRICH (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 05/11/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005808-8 - RONIVALDO DE ALMEIDA CHARLES X VIVO - SA - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005882-9 - KARLA FERNANDES HILLE X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento, em 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005957-3 - WESLEY GONÇALV ES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Nada a prover, vez que o feito foi sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005990-1 - MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça, isentando a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006023-0 - FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 08/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002514-8 - JANY ZÉLIO HERINGER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 03/11/08 às 13:30h para AIJ . \r\n\r\nId: 572229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572290": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.040.002007-8 - BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER X EMNNOEL DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461) Decisão:Diga a inventariante sobre petição de fls 21. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, c/c art. 1º, II, do DL 201/67 - 1º acusado ; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, c/c art. 1º, II, do DL 201/67 c/c art. 342 do CP - 2º acusado; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, c/c art. 1º, II, do DL 201/67 - 3º e 4º acusados; Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, c/c art. 1º, II, do DL 201/67, n. f. do art. 29 do CP - 5º acusado; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, - 6º acusado \r\n\r\nProc. 2007.040.001463-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico que faço publicar a seguinte intimação: \" Of. nº 2704/08, da 2ª Vara de Três Rios/RJ, informando que foi designado o dia 25/06/08, às 15h15, para a realização da audiência/interrogatório do acusado Eduardo Gonçalves David.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.001248-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Despacho:Aguarde-se, por até 30 dias, a iniciativa da parte no sentido de fornecer as peças necessárias para o desentranhamento já deferido. Decorrido in albis o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao exequente sobre documentos constantes às fls.366/371 \r\n\r\nProc. 2008.040.000917-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA), MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)), ERICA DE ABREU STELMANN, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), CARLOS BAZYLI HOLAK, Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:À parte autora em réplica e sobre a reconvenção de fls 106/108. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.000918-8 - OSVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Emende-se a inicial para exclusão da PMERJ, uma vez que não possui personalidade jurídica própria, tratando-se de órgão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000778-3 - JOSÉ GERALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO GARCIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 16 horas para realização da audiência especial requerida pela Defensoria Pública. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS ALBERTO ARANTES Ao Exequente sobre certidão supra (decorreu o prazo sem manifestação do interessado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000930-7 - JOSELIA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Determino a produção de prova pericial contábil;Nomeio como Perito o Dr. Valdir de Souza Bomfim, 021)8767-9930, que deverá ser intimado para orçar seus honorários; Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo; Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico; Deverá o Sr. Perito responder quais os valores correspondentes aos expurgos inflacionários mencionados na inicial, incidindo as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, e deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 227 realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Katharina Erna Scholler Muller, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que não sofreu qualquer impugnação.À inscrição.Fls 236: Assiste razão ao inventariante. Reconsidero a Decisão de fls 232 e, diante da manifestação da Fazenda Pública, a fls 231v, homologo a apuração de haveres de fls 218/221, realizada por profissional capacitado, eis que não sofreu qualquer impugnação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001768-9 - SANDRA HELENA FERREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de IR da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada da lide \r\n\r\nProc. 2008.040.001070-1 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre esclerecimento do contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001087-5 - MARCELITO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga o I. Perito sobre manifestação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.040.001087-5 - MARCELITO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao requerido para recolher as custas devidas para a intimação do Perito do Juízo sobre a impugnação, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001794-8 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nId: 572290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000028-0 - MARIA CRISTINA DUARTE, ALCIMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X INSTITUTO NACIOLNAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:O valor depositado as fls. 291 não corresponde à totalidade, tanto assim que a autarquia-ré requisitou a complementação às fls. 303. Neste sentido, expeça-se mandado de pagamento em favor dos requerentes, na proporção de 50 % p/ cada uma. No mais, aguarde-se a complementação. \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000515-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.040.001219-9 - Inventariante: MOACYR DA SILVEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X Falecido: ZARCY MARTINS DA SILVA Sentença:Considerando que foram satisfeitos todos os requisitos legais, em especial a concordância dos herdeiros, da Fazenda Estadual, além das quitações ficais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls.04/09, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, recolhidos os impostos incidentes sobre a sucessão, expeça-se o competente título, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.040.001111-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO PIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho de fls. 162 : Fls 131/133- Nada a prover, eis que não guarda qualquer relação com a demanda. (Drª Jandair Mendes Pimentel - OAB/RJ 76146). \r\n\r\nProc. 2007.040.001111-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO PIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Sentença fls. 113/117: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar SEBASTIÃO PINHO SOBRINHO ,por infração ao artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 que na forma dos artigos 59 e 68 do Código Penal passo a fixar ...FIXO A PENA , EM DEFINITIVO , em 03 (TRES) Anos de RECLUSÃO E 10 (Dez) DM no VALOR MÍNIMO LEGAL...Fixo o regime semi -aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade a par da reincidência reconhecida...Preserva-se a custódia do condenado...Custas e despesas processuais à conta do condenado (art. 804 do CPP) , cuja exigibilidade será aferida pelo Juízo da execução...Declaro a perda da arma de fogo descrita e apreendida...Expeça-se Carta de Execução de Sentença. Transitada, esta, em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações de praxe.PRI.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001332-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE SOUZA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.002080-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO Despacho: Intime-se, mais uma vez, o requerente do despacho de fls. 32 (Considerando que há custas a serem pagas, conforme certificado às fls. 27 v, intime-se o requerente para regularizar o recolhimento. Com a regularização das custas, cumpra-se o determinado às fls. 21.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001805-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FREDERICO GUIMARÃES PENICHE Ao requerente para complementar as custas. (Certidão: Certifico que as custas de fls. 03 não foram recolhidas corretamente, tendo em vista que faltou o recolhimento dos valores referentes às diligências de penhora e avaliação (R$ 18,25) e de intimação da penhora (R$ 12,78), o que também comprometeu os valores recolhidos nos demais campos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001887-6 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO Despacho:Defiro a gratuidade.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, eis que não demonstrada a verossimilhança da alegação autoral, considerando que o número do contrato negativado (fls. 20) não corresponde ao número da fatura de fls. 17.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001637-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ FOLOZINO DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:1. Com relação à gratuidade de justiça, assiste razão aos embargados. O pleito de gratuidade de justiça deferido ao 1º embargado nos autos principais se estende naturalmente ao processo de embargos à execução, ainda que não apreciado expressamente nos embargos, havendo incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, afastando a exigibilidade em relação ao primeiro embargado.2. Quanto ao segundo embargado, mantida a exigibilidade diante da ausência de prova de hipossuficiência, na proporção de 50 % (como afirmado).3. Quanto aos honorários, dispositivo do credor, razão pela qual nada a prover.4. A Tx. Judiciária deve corresponder ao valor da causa nos embargos e mais, na proporção de 50 %, em relação ao segundo embargado.Ao cartório p/ refazer o cálculo das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000742-4 - WALMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PABLO RICARDO GASPAR CANUTO), BRUNA RICARDO GASPAR CANUTO), BRUNO RICARDO GASPAR CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58 v - Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001714-6 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Despacho:Considerando o acordo firmado pelas partes, ao réu para recolher a taxa mínima. Após o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.001255-0 (2.911) - LUCIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JORGE MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.001702-1 - ANDRÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X EBIS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente para adaptar o rito processual, considerando a Súmula 309 do STJ. Sem prejuízo, deve o mesmo apresentar o título executivo que ensejou a presente execução, bem como a comprovação de hipossuficiência do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001876-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE CARPINTER GUIMARÃES Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line. Em caso positivo, venha o débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001036-0 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RÁDIO JORNAL DE P. DO SUL S/C LTDA), ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU), NAIR IRENE LESSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho de fls. 43: \"Intime-se o requerente mais uma vez para recolhimento das custas.\" (Certifico que existem custas a serem recolhidas a fim de serem praticadas a penhora e a avaliação determinadas no r. despacho de fls. 39, a saber: campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça - campo 25 - 1107-2 - campo 37 - R$ 32,85; Sub-total - campo 41 - R$ 32,85; campo 16 CAARJ/IAB (10%) - campo 29 - 2001-6 - campo 42 - R$ 3,28; campo 21 - FUNPERJ - campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,64; campo 22 - FUNDPERJ - campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 1,64.) \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000705-7 - VITOR RIBEIRO GUIMARÃES X JORDAN VITOR SANTANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) CÁTIA ADRIANA MAGESTER SANTANA, Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Diante da inércia, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.040.000942-5A - ESPÓLIO DE ELIENAI PINTO DOS SANTOS, ELILIANA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ELIVIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.040.000942-5 - ELIVIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE ELIENAI PINTO DOS SANTOS), ELILIANA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:Chamo o feito a ordem, para o fim de determinar que a autora emende a inicial, para fazer constar no polo passivo todos os filhos de Elienai Pinto dos Santos, eis que o espólio é parte ilegítima para figurar no polo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.002085-6 - MARCO ANTONIO GONÇALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO NOVAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Em provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000969-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre fls. 104. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000943-7 - WILLIAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.040.001421-0 - ODETE DE OLIVEIRA GALGONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYR RODRIGUES DOS SANTOS), LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS), DEMAR RODRIGUES DOS SANTOS), GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS), LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Aos requeridos sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E COMPANHIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001357-4 - LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X IVANA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista ao requerente, eis que a gratuidade já foi deferida às fls. 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001665-8 - SOCIEDADE MUSICAL TRÊS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA-ME Decisão:...Assim, inviável a concessão medida pleiteada, considerando que não estão preenchidos os requisitos legais.Cite-se.Com a contestação, reapreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000528-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA \" Ao requerente sobre certidão de fls. 33\". \r\n\r\nProc. 2008.040.001432-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODNEY CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000146-8 - NILZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Conforme consta de fls. 172, não há necessidade de transferência dos valores. Neste sentido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.040.000058-4 - JOSE THOME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando a certidão de fls. 156 v, bem como o fato de ter sido tentada a localizalção do requerente por diversas vezes, todas infrutíferas, determino a intimação dos patronos do requrente para que informem o atual endereço do requrente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000189-8 - MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu p/ atender aos requerimentos do Sr. Perito no prazo de 15 dias. Dê-se ciência as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.000061-2 - OTACILIO RAIMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)), PATRICIA APARECIDA TAVARES RAIMUNDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se, considerando a desnecessidade de intimação para o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.040.000431-9 - ASIMARLENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), HERMINIO TAVARES COSTA Despacho:Dê-se vista ao requerente da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.040.001043-9 - RICARDO MOREIRA MONTEIRO, SIMONE CONESA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma da lei.Promova-se perante o Juízo do RCPN da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se carta de sentença, após o trânsito em julgado, devendo constar que os bens foram partilhados pelo casal. O Cônjuge Mulher continuará a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE CONESA.PRI.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.040.001409-1 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Dê-se vista às partes sobre a cota do MP, devendo, ainda, manifestarem-se sobre a possibilidade de realização de audiência especial. \r\n\r\nId: 572291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.844.000114-2 - GEISE DA COSTA MOREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE PARAÍBA DO SULJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELProcesso nº 2008.844.000114-2D E C I S Ã OConheço dos embargos de declaração interpostos pelo autor, porquanto tempestivos.Sustenta o embargante ter havido contradição na decisão de fl. 78, que acolheu os embargos de declaração interpostos pela ré, em razão de a causa versar sobre cobrança indevida, e não devolução do valor pago pelo aparelho de telefone celular.Com efeito, deve-se reconhecer que assiste razão ao embargante, uma vez que a causa de pedir teve como fundamento a simples cobrança indevida de valores, e não o vício do produto. Observa-se que o aparelho de telefone foi cobrado da autora por duas vezes. Não houve, assim, restituição do valor pago pelo celular.Dessa forma, torno sem efeito a decisão de fl. 78 e mantenho na íntegra a sentença proferida. Considerando que a ré alterou a verdade dos fatos e induziu o Juízo a erro, condeno-a ao paga \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000750-6 - ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ANDRÉIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Fica designado o dia 16/07/2008, às 11h35min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001982-0 - HELIO FERNANDO SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X AMERICANAS Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001519-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de possuir legitimidade para litigar em Sede de Juizado, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Intime-se para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000928-0 - JOSIANDRO JOSÉ ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X RAFAEL RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de noventa dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.844.000058-7 - LUCINEY CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 572292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.067.004455-0 - JOSUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Decisão:Defiro G.J. Cite-se o INSS. Nomeio perito o Dr. André Castanheira Cirigliano, CRM 52.43852-0, do quadro de peritos do TJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo comum de 10 dias. Após, ao perito para o laudo em 30 dias. Com o laudo será marcada audiência. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003118-8 - LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA (PMQ 4215-3) Decisão:1) Defiro as provas requeridas. 2) Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 3) Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de homologação dos honorários, intime-se o réu para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-s eo perito para elaborar laudo em 30 dias. 4) Oficie-se ao TJ para verba do perito, caso solicitada. 5) Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005514-0 - LEONTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, em face da tabela de custas vigente para o ano de 2008, a saber: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 51,15; CAARJ R$ 5,11; Registro/Baixa - 2102-2 - R$ 10,03; FETJ - 6002.05926-6 - R$ 2,00; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.909,34; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 3,05 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 3,05 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000670-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIVAL DA SILVA Decisão:Expeça-se Carta Precatória para o endereço indicado às fls. 85/86, com as cautelas de estilo.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 83,97; AOJA (1107-2) R$ 65,72; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 15,88; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,85 - bem como as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.005836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.067.004387-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADMILSON BARBOSA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.004535-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS MORAES MARABA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.004689-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 555,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000932-9 - JOAO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 123v. \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Intimação da executada NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA para ciência da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 5.073,28, bloqueado e transferido para conta de depósito judicial pelo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.067.002502-4 - ADAIL FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Frise-se que o banco réu não nega a existência da conta no ano de 1987, argumentando, tão-somente, quanto à dificuldade de localização desta, cujo número antigo é desconhecido pela parte autora, modificando-se, no entanto, para o atual descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.067.005322-6 - NOEME SOARES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.067.005766-9 - NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.067.000356-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Intime-se conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 1.098,01, referente à diferença entre o depositado e o efetivamente devido, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005499-1 - LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Nomeio perito contábil Dr. José Carlos Bousquet, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, se for o caso, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em última oportunidade, intime-se também a ré para cumprir o item 4 de fl. 55 (apresentar planilha descritiva do débito e cópias dos contratos), no prazo de 20 dias, sob pena de litigância de má-fé e outras implicações legais, inclusive na esfera criminal. Em não havendo impugnação aos honorários arbitrados, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, oficiando-se ao TJ/RJ para liberação de verba de auxílio, se solicitado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.067.004450-1 - MARINALVA DE JESUS VITOR (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X REGIANE ALVES DOS SANTOS Decisão:Venha comprovante da entrega da última declaração de IR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.001602-8 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 83/105- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001458-9 (239) - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X YZATUR PASSANGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Defiro a penhora da renda diária da executada, limitada a 10% do faturamento encontrado, observadas as cautelas legais.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10;FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2003.067.002984-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-106559)) X JONATHAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú S/A conforme requerido na letra a de fl. 43v. 10 dias para resposta. Intime-se o exequente conforme requerido no item b de fl. 43v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000636-0 - QUITO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X GILSON CARDOSO DA SILVA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Proceda-se à penhora nos termos requeridos à fl. 59, com as cautelas de estilo.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000756-0 (913) - ERNESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ao exequente sobre o requerimento de sobrestamento do feito à fl. 87v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000677-8 - CLEBER DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o exequente se dá quitação para fins de extinção de execução (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.003115-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS EM CARMARI (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ao que parece a energia já foi restabelecida. Assim, para que se evite tumulto processual e retardamento na prestação jurisdicional com a instauração de execução de multa diária nesta fase, aguarde-se a sentença para tal pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.067.004515-1 - TIAGO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.007182-4 - DANIEL ROMEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.007553-2 - PADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Apresentadas contestações. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000931-4 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Cuida-se de ação de execução judicial promovida por JOSÉ COTTA em face de CARTÃO UNICARD - UNIBANCO S/A.À fl. 96, guia comprovando o depósito do valor da condenação.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9 - TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA - PMQ 4251/0 Apresentada proposta de honorários do perito (05 S.M.). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005581-8 - ELI DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Cuida-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por ELI DE SOUZA COSTA JUNIOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.À fl. 59 determinou este juízo a emenda da inicial no prazo de 10 dias, mantendo-se o autor inerte, conforme certidão cartorária à fl. 60v. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso I , ambos do C.P.C.Custas ex lege, ressaltando a Gratuidade de Justiça já deferida. Transitada em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001412-7 (200) - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Apresentado laudo médico pericial. Digam as partes. C.P. para oitiva da testemunha José Leocádio retornou sem cumprimento. Diga a parte ré (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2001.067.002540-0 - LUIZ CARLOS ORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Intimação do exequente para fornecer cópias da peças necessárias para instrução da Carta Precatória de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.067.002419-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Venha a manifestação da empresa ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001173-8 - WAGNER FELIPE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 15/16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma acordada, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida ao autor à fl. 11. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004425-5 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.003928-0 - MARTA BARCELOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X WASHINGTON MANOEL DE SOUZA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 103/106, re-ratificado à fl. 124, do inventário dos bens deixados pelo falecimento de WASHINGTON MANOEL DE SOUZA, sendo inventariante Marta Barcelos Gonçalves de Souza, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais, bem como de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Custas ex lege, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 36. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.002114-6 - MARCELLO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD - MAT. 4198/0 Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.067.002716-1 - MATHEUS DO AMARAL BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD - PMQ- 4198-0 Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000929-6 - MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.002719-7 - GERALDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000257-7 - LAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cuida-se de execução judicial promovida por LAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA em face de VIVO TELERJ CELULAR S/A.À fl. 95, comprovante do depósito do valor executado, dando o exeqüente quitação à fl. 98. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Intime-se a ré para o recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária à fl. 98v. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002613-0 - VICTOR HUGO RODRIGUES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Apresentada proposta de honorários do perito ( 8 S.M ) . Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004514-0 - ELENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Decisão:Suspendo em parte os efeitos da tutela antecipada, quanto à mudança do medidor, acolhendo a alegação da empresa ré às fls. 67/68. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.067.004398-3 - LUZIA CLAUDIA HOFMAN BAZET (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X JORGE CARLOS DA SILVA E OUTRO DECISÃO proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior, às fls. 194 do processo nº 2003.067.000684-7, trasladada para estes autos: \"Trata-se de ação de Oposição movida por Luzia Cláudia Hofman Bazet em face de Jorge Carlos da Silva e Rita Albina Bazet da Silva, requerendo a D. R. A. por dependência ao feito de nº 2003.067.000684-7, a qual ora determino. Defiro a JG. Citem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.006041-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SOARES CONCEICAO Decisão:Para o que pretende a autora, deverá ser expedida Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, uma vez que ali fica situado o endereço do réu, conforme certidão de fls. 30/31. Intime-se para que sejam providenciadas as cópias necessárias para a expedição, caso assim queira a autora.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para, caso requeira a expedição de CP, recolher as custas pertinentes, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 63,89; AOJA (1107-2) R$ 52,94; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 12,59; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,20 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,20 \r\n\r\nProc. 2007.067.006285-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA SOUZA PERACI Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000971-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA Decisão:Incabível a cumulação de multa moratória com a comissão de permanência. Venha nova planilha adequando a cobrança e excluindo a cumulação, para que seja viabilizada eventual purga de mora. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001497-1 - MARIA DIRCE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MARILENE SANTOS PINHEIRO Decisão:Defiro G.J. para o autor Leoberto. Designo audiência de justificação para o dia 20/08/2008 às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se, podendo as partes trazer testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.067.004595-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LIZETE PEREIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2008.067.004596-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X THIAGO FIALHO TRINDADE Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002860-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X FLAVIO FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, por não se tratar de hipótese de citação nula no processo de conhecimento, estando a suposta irregularidade coberta sob o manto da coisa julgada, descabendo invalidar título executivo judicial por este motivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003195-7 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Para fins de fixação de multa, deverão as partes acordar entre si. Prazo de 15 dias para formalização do acordo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.067.002128-3 (1169) - GERDAU S/A X J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se em execução, conforme solicitado.ATOS DA SERVENTIA: Intmação da executada GERDAU S/A, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 503,41, a título de honorários advocatícios, que deve ser depositado na conta corrente nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú S/A, em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.000626-9 (890) - CLEUZA GOIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) As partes sobre os calculos do Contador. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao valor indicado no item \"a\" de fl. 552. 2) Tendo em vista se tratar de três advogados funcionando no feito, os honorários deverão ser repartidos entre os três. Expeçam-se mandados relativos a 1/3 do valor correspondente, indicado no item \"b\" de fl. 552, em nome de cada patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.005642-2 - MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de deu patrono, para apresentar as cópias necessárias à expedição da CP. ( Republicado por incorreçao) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Intime-se o Banco réu para recolhimento das custas processuais faltantes, conforme certidão cartorária à fl. 125v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.006190-9 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.005818-0 - ALCIONE MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.067.001164-2 (991) - JOSE PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA SILVA (RJ-148036)) Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida, por ser necessária maior instrução probatória. Intime-se o perito para elaborar a prova técnica em 30 dias, já estando os honorários depositados à fl. 193. Vindo o laudo, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Após, às partes e MP. \r\n\r\nId: 572293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D' Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003277-8 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003402-7 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001475-2 - CIRLENE DIORIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.067.004540-0 - IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃO: Defiro JG. Recebo a pretensão. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/08 às 13:30 horas. Cite-se. Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, nos termos do art. 6º do CDC. Indefiro a tutela antecipada pleiteada, por entender não ser verossimilhante. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.001607-4 - ZULEICA MARIA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X PLANETA MULHER AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETAMENTE DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001643-0 - LEOPOLDINA DA SILVA NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho de fl. 174: \"Ao autor para que informe se há sentença transitada em julgado nos autos do inventário\". \r\n\r\nProc. 2006.067.005023-5 - ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.003245-2 - KELLY DA COSTA FERRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.067.001388-7 - PHELIPE VICENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA MAT. 4340 0 Sentença:....CONCEDO A SEGURANÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002521-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.002878-5 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X REGINA CÉLIA RAMOS Decisão:Considerando que já há um processo de nº 2007.067.005254-4 de manutenção de posse anterior a este processo, defiro o pedido de reconsideração interposto e determino o recolhimento do mandado de reintegração. Apense-se a estes autos o de nº 2007.067.005254-4. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001864-1 - RENAIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nId: 572297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.004765-3 - LEONARDO DA SILVA SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AUTO CAR VEICULOS E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. 3- Presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada, para determinar a suspensão das anotações relativas ao nome do Autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005035-2 - INACIO DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Fls. 50. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 50: \"Pela intimação do requerente para que traga aos autos as informações requeridas à fl. 40, uma vez que é seu ônus comprovar os fatos aduzidos na inicial.\") \r\n\r\nProc. 2008.045.000343-1 - MARIA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X Falecido: HELOISA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre os documentos juntados a fls. 26 e 31/58. \r\n\r\nProc. 2008.045.002822-1 - ERLI FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X HAROLDO ROCHA VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. 2. Emende-se a inicial, de forma que também figurem como Requerentes, os dependentes Jessica, Gabriel, Diogo e Isabel. 3. Oficie-se pela vinda dos saldos atualizados. 4. Com a resposta, aos Requerentes. 5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.045.005096-7 - JOSE IVAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X SILVANA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre o aduzido pela Ré a fls. 149/154. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003343-5 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LELIA SOARES BRANDÃO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003851-3 - Inventariante: MARIA FELÍCIA HONÓRIO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA REGINA HONORIO ROMULO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001666-6 - Inventariante: LOURDES MARIA VEIGA E SILVA BONORINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X MARIA DE LOURDES VEIGA E SILVA BONORINO Decisão:Fls. 28 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada da certidão de óbito.Após, venham aos autos as declarações de bens e herdeiros devidamente atualizada, bem como a partilha amigável, por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2008.045.000748-5 - Inventariante: JOSÉ WALDECI MODESTO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X JOANA MODESTO SOBRINHA Decisão:Cumpra o Inventariante o primeiro parágrafo da decisão de fls. 42, tendo em vista que o prazo de validade das certidões juntadas a fls. 21/23 já expirou. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.003622-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:1- Fls. 111/112: manifeste-se o Réu.2- Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a perda superveniente do objeto da presente lide, uma vez que houve o pagamento da única prestação que estava em atraso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006510-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 16. (Venha a notificação extrajudicial) \r\n\r\nProc. 2008.045.000358-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor. Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Outrossim, considerando os fatos acima expostos, reputo o Autor litigante de má-fé e, em conseqüência, condeno-o ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa, em conformidade com o artigo 18, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001751-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINA ELENA OJEDA DE OJEDA Despacho:Aguarde-se, por ora, a devolução do mandado expedido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.045.004750-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS NUNES Despacho:Venha a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.045.004751-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venha a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 80/88. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 121/122, instruído com os documentos de fls. 124/183, tendo em vista que a avaliação do imóvel objeto da hasta pública (fls. 31) foi extemporaneamente impugnada (fls. 37), nos termos da certidão de fls. 47, reconhecida pela decisão de fls. 58.Dessa forma, à evidência, operou-se a preclusão.Quanto ao requerimento de fls. 184/185, aguarde-se a realização da hasta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004161-1 (862/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 306. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.001239-0 - JACIRA DO ROSARIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419)) X JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:À Autora para que se manifeste acerca do depósito judicial comprovado a fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Ao Autor para que se manifeste acerca do agravo retido interposto a fls. 147/153, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo (...).O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, o valor existente na conta à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários(...).Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes sobre os honorários requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Fls. 117. Assiste razão ao diligente Serventuário. Assim, reconsidero, em parte, o antepenúltimo parágrafo da decisão de fls. 87/89, no tocante à determinação de intimação do Perito, com a advertência de que se trataria de pleito sob o pálio da gratuidade de justiça. Com efeito, tal benefício foi indeferido a fls. 16. Dessa forma, os honorários deverão ser adiantados, na forma prevista no §2º, do artigo 19, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, junte-se a petição protocolizada em 05/06/2008, na Comarca de Volta Redonda, conforme aviso constante do Projeto Comarca. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003366-4 - AERTON ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro a prova documental superveniente requerido pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.3- Após, ao Ministério Público.4- Decorrido o prazo sem a produção da prova documental requerida pelo Réu, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos os documentos comprobatórios da titularidade da conta-poupança no período do pretendido reajuste (Plano Collor 1 e 2, Plano Bresser e Plano Verão), conforme já determinado pelo v. acórdão de fls. 107/113. \r\n\r\nProc. 2007.045.006208-1 - JOSE MARIA MARRETI ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 97. Atenda-se ao Ministério Público. (Especifiquem provas, justificadamente.) \r\n\r\nProc. 2007.045.006211-1 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para para trazer aos autos todas as anotações e documentos relativos às faltas do Autor, tendo em vista as alegações constantes a fls. 67/68, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil.Ressalta-se que os documentos juntados a fls. 71/72 não se prestam para a prova pretendida, tendo em vista que apenas faz constar a existência de falta, sem, contudo, informar se foram ou não justificadas.Importante destacar que tal determinação não significa inversão do ônus da prova, conforme alegação do Réu a fls. 125/128, tendo em vista tratar-se de fato impeditivo do direito autoral, conforme se verifica da defesa apresentada pelo Réu.Ora, como é de comum sabença, cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos exatos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.007319-4 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são bem representadas e estão presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de propor a ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Pelas razões acima expostas, defiro a realização de prova pericial contábil.Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.045.000418-6 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo,(...).O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o valor existente na conta poupança do Autor à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Pelas razões acima expostas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes. Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006862-9 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, deDespesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006567-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Decisão:Homologo o acordo celebrado a fls. 44/45.Em decorrência, suspendo o processo, com fulcro no artigo 792, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com as cláusulas contratuais, vedendo, no que for omisso, aplicar as orientações da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006837-0 - SILVIA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Fls. 99. Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:À Autora sobre os documentos de fls. 134/135. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000740-0 - MARIA FELICIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO MARCIO RIBEIRO XAVIER E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o Réu cumpriu voluntariamente a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002811-7 - RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X RESENLUBRI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação acerca do abandono do imóvel objeto da presente ação. Caso o imóvel esteja abandonado, defiro a imissão na posse, a favor do Autor, nos termos do artigo 66 da Lei 8.245/91. Se houver bens da Ré no local, deverá o Oficial de Justiça Avaliador inventariá-los, ficando o Autor como depositário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006197-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Fls. 79 verso. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 79 verso: \"Requer o parquet seja esclarecido pelo embargante a impugnação trazida a fls. 06, se a execução foi proposta com base nos valores apresentados à fl. 104 dos autos pirncipais, pelo próprio Município.\" ) \r\n\r\nProc. 2008.045.000892-1 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.045.000005-0A - VITOR MIRANDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.004881-3 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004881-3 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:O requerimento formulado a fls. 60 já foi apreciado pela decisão de fls. 49, que mantenho íntegra por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado.2- Indefiro a penhora requerida em nome do sócio Luiz Antônio Ramos, tendo em vista que a decisão proferida a fls. 59 não apreciou o requerimento de desconstituição da personalidade jurídica, mas apenas o pedido de penhora que recaiu sobre o imóvel indicado pelo credor.3- Oficie-se à JUCERJA, solicitando informações acerca da constituição da empresa executada, tendo em vista a divergência de informações constantes a fls. 56/58 e 105/109.4- Desentranhe-se o mandado de penhora juntado a fls. 228/229 e adite-o, a fim de que seja cumprido no endereço informado a fls. 236.5- Por fim, não verifico, por ora, qualquer conduta da executada que seja considerada atentatória à dignidade da justiça. Por tal razão, deixo de fixar a multa requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2003.045.005221-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAMON DOMINGOS FERNANDES Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 69, na modalidade de arresto. (...)A referida medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA ENERI LTDA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.004711-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTAINERS LTDA Decisão:Venha aos autos documento comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria, nos termos do artigo 15,inciso II, alíena 'b', da Lei 5474/68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Ao Contador Judicial para atualização do valor exeqüendo, em conformidade com a determinação contida no quarto parágrafo do v. Acórdão (fls. 556) e da sentença proferida nos embargos à execução.2- Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 212 e 253/254, designo audiência especial para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.001150-7 - MARIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283), Dr(a). JOEL TEIXEIRA NEPOMUCENO (SP-182919)) X JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se.2- Cumpra-se o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 01/2007.3- Após, arquivem-se os processos findos. \r\n\r\nProc. 2004.045.002543-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 145, tendo em vista que não foi realizada a penhora, conforme certidão lavrada a fls. 143v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.004731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.045.004732-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO PAULO VALENTE Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Fls. 323. Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001898-5 - PEDRO AZEVEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X CARREA GM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625), Dr(a). MARCEL MASTEGUIN (SP-246409), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Diga o Réu se insiste na produção da prova pericial, tendo em vista o aduzido pelo Autor a fls. 172. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.003986-8 - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Homologo o acordo celebrado por ocasião da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, nos termos da ata de fls. 95/96.Em conseqüência, defiro a suspensão da execução, com espeque no artigo 792 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. Certifique-se nos autos da execução em apenso, a suspensão deferida, bem como a determinação de arquivamento provisório de ambos os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.005321-0 - JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X EREMITA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da avaliação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.004741-0 - SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X Falecido: JOAO GUILHERME Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente. 2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP. 4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo. 5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\". 8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000743-4 - JOSÉ AGNALDO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MARCIA SIMONE BRAZ NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Ao Autor sobre fls. 56/62, tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada por ocasião da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 79. Defiro. Expeçam-se mandados de citação postal dos Réus, no endereço indicado. Outrossim, ao que parece, só foram recolhidas as custas relativas à expedição de uma citação postal. Certifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Manifeste-se o agravado sobre o agravo oposto a fls. 177/178, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004029-2 - LUIZ CLAUDIO VASQUES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004956-8 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro a prova documental superveniente requerido pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.3- Após, ao Ministério Público.4- Decorrido o prazo sem a produção da prova documental requerida pelo Réu, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 48. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora se manifeste acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls. 195 junto ao Projeto Comarca.2- Fls. 195/196: defiro. Redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos.2- Certique-se o decurso do prazo para produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 117/121 e 155/157, intime-se o Réu para que junte aos autos os respectivos documentos que comprovam a forma de ingresso da Autora nos quadros da Municipalidade, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos narrados pela Autora, em conformidade com o artigo 359, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004872-2 - MARCIA ROSANA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo previsto no artigo 475-J,§ 5º, do Código de Processo Civil.Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004877-1 - REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso da Autora nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações constantes a fls. 135/136, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil.Ressalta-se que os documentos juntados a fls. 137/138 não se prestam para a prova pretendida, tendo em vista que se contradizem, posto que no primeiro consta que a servidora não é estável, ao passo que no segundo consta o regime estatutário.Ademais, como é de comum sabença, cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007115-0 - SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Rejeito as preliminares argüidas em sede de contestação, por absoluta falta de fundamento jurídico.Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos para a incorporação das vantagens pecuniárias pleiteados pelo Autor.Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007481-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.004702-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimento do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000189-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Decisão:Fls. 37. Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.003424-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALDEMIR LUDUCENE MARIA Sentença:(...) É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o mandado de citação sequer foi expedido, face à desistência manifestada, bem como diante da apresentação do termo de entrega amigável do bem, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 21, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Decisão:Fls. 75/76. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006332-5 - SANDRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao Réu para comprovar, no prazo de 48 horas, a protocolização do ofício endereçado à Vivo Telerj Celular S.A, sob pena de aplicação do artigo 17, IV c/c artigo 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006971-3 - PAULO HARTOMAN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AEROLENEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré, bem como os alegados danos sofridos pelos Autores e sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.Por fim, regularize-se o nome da Ré junto à distribuição e autuação, considerando os documentos juntados a fls. 80/101. \r\n\r\nProc. 2008.045.001714-4 - MARCIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MARIA DO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.002945-7 - ELIANA DE FARADAY (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(....)Por tal razão, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial, ressaltando os pontos necessários para realização dos cálculos.Conforme jurispridência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a atualização da condenação deve ser a data de sua fixação, ou seja, da prolatação da sentença (22/09/2005).Noutra senda, há que se fixar como termo final da atualização a data do depósito realizado pela Ré (fls. 263).Ressalta-se que tais parâmetros são de suma importância para se aferir se o valor depositado para cumprimento voluntário da sentença refere-se somente ao valor da condenação principal ou também à sucumbência.Deve, ainda, o Contador Judicial atualizar o valor dos honorários advocatícios arbitrados na sentença (fls. 126) desde a sua fixação até a presente data, uma vez que, segundo alegações da Exeqüente, tal quantia ainda não foi liquidada.Com a apresentação da planilha, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é o alegado dano moral sofrido pelo Autor e a sua extensão, bem como a responsabilidade do Réu.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, ás 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006504-5 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:(...)Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é conduta do 1º Réu, relativa ao tratamento dos familiares da vítima, a responsabilidade do 2º, bem como os alegados danos sofridos pelo Autor e a sua extensão.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, ás 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003420-6 - DAVID DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO CESAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 90, que serão devidos a final, em caso de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à Autora. 2. Aos Réus sobre os documentos de fls. 83/84 e 95/96. Prazo: cinco dias. 3. Cumprido o item 02, remetam-se os autos à Divisão de Perícias, para designação de data e local de realização do exame, em cumprimento ao disposto no artigo 431- A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 572236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572239": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.003680-1 - C.D.S.M., F.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes, exonerando o requerente Carlos Danusio e Silva Maia de sua obrigação alimentar quanto à requerente Fabiane Marques Maia Blaskievicz, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001926-7 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FAUSTINO DA COSTA (SP-034439), Dr(a). CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (SP-181384) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 169/171), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.004068-6 - R.S.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 58, haja vista que o ofício expedido à fl. 37 determina o descontos dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que já lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001274-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X A.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 19/20), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001338-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.B.M. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 24/25), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001551-2 - Assistente: ROSILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)), ANA BEATRIZ MOREIRA CONDE Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 16/17), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002341-7 - P.H.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.R. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 32/33), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002439-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X E.F.C.), J.F.C. Nos termos da portaria 08/05: À parte autora sobre certidão negativa de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2008.045.002485-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.O.L.), G.M.L. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 19/20), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora sobre fl. 25. ...P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.045.000480-7 -, (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)),, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), \"Fl. 72 - Regularize-se a representação processual\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002548-5 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.002093-3 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X I.H.B. À parte autora quanto a certidão de fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estavel c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001094-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela vinda aos autos do documento de propriedade do imóvel a ser partilhado, ressaltando, desde já, que a forma acordada possui natureza de promessa de doação, o que inexequível no direito brasileiro, razão pela qual com ela o Parquet não concorda) \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.002086-6 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001743-7 - J.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000169-7 (781) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL TAVARES (SP-067413) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 201, posto que a sentença que condenou em custas tramitou em julgado, nos termos da certidão constante à fl. 189, verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.002836-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626) À parte autora para retirar cópias e mandados de incrição e averbação em cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.003464-5 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Atenda-se ao M. P. (\"Pela manifestação das partes sobre os cálculos efetuados.\"). \r\n\r\nProc. 2003.045.005513-4 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 29 /07/ 08 , às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006255-2 - T.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fl. 129. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006815-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X W.S.C.), E.S.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/ 07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação da parte exeqüente sobre fl. 91) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.003184-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X T.S.D.P. Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, verso. Venha a cópia do título que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004117-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Traga o réu declaração de freqüência escolar do estabelecimento de ensino no qual está matriculado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.000762-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.003660-6 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), V.S.F.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (fls. 02/04), nos termos do art. 269, III do Codigo de Processo Civil.. P.R.I. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.045.004317-1 - P.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:...Pelo exposto, DESCONSTITUO o Auto de Infração 004/2004. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000993-1 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. ...P.R.I. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004698-3 - MARLENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Diante do laudo acostado às fls. 15/17, que atesta que a interditanda é portadora de \"retardo mental grave com comprometimento significativo do comportamento...\", DEFIRO a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias.3. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 30/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001521-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de reforma da decisão, como bem salientando pelo Ministério Público - fl. 116, verso - posto que os alimentos provisórios foram fixados à fl. 108, não havendo fundamento novo a ensejar sua modificação. \r\n\r\nProc. 2006.045.001521-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) À parte ré quanto a certidão do sr. OJA de fl. 123. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.045.000012-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: C.A.F.B.B., Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre fls. 315/334. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.045.000145-8 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X R.L.G. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000949-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J.L.S.D.), A.M.D. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, PELO QUE MAJORO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO, PARA PERCENTUAL EQUIVALENTE A 80% DO SALÁRIO MÍNIMO, MANTENDO AS DEMAIS CLÁUSULAS AJUSTADAS ÀS FLS. 10/11...P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.045.000068-0 - OZAIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao requerente. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.000831-0 - J.W.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Fl. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.045.001931-1 - RENATA MOTTA DA CUNHA CAMARINHA MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06 e fls. 24/25, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.002794-0 - K.C.G., K.R.R. (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) \"Atenda-se ao M. P.\" (\"Requeiro seja esclarecido se o casamento em apreço foi registrado no Consulado Brasileiro em Copenhage.\" ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000715-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.045.000759-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA (MA-007630) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, SEM O RECONHECIMENTO DE CULPA DAS MESMAS, nos termos supra....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005713-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Às partes a fim de provodenciar cópias e retirar mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Diga o requerente de qual conta pretende o desbloqueio. \r\n\r\nId: 572239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Debito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007341-8 - VIVO SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001785-6 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005498-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ Ato Ordinatório: Ao exeqüente para requerer o que for de direito. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2004.045.005534-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE ORANIDES DA SILVA ALBANO Decisão:Fls. 97/98: Indefiro, eis que a pessoa indicada não consta no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.001397-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Levanto a indisponibilidade dos bens decretada a fl. 28. Oficie-se. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007222-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SEBASTIÃO SILVA DE JESUS) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido a fls. 75 (6 meses). \r\n\r\nId: 572238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.004975-6 - ÂNGELA MARIA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Despacho de fl 62: \" intime-se a parte ré para o recolhimento da multa devida. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.005041-2 - MARCIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) R. Despacho de fl 46: \" Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na Sentença de fls 22/23, em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004823-2 - ELVIRA EVANGELISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO FINASA S/A-BRADESCO R. Decisão de fl 15: \" ... para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Dia 12/09/2008 às 13:40 - audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001718-4 - DEVANIR RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) X RÔMULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) R. Despacho de fl 62: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova audiência.\" Dia 16/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004814-1 - ALEXANDRE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ S/A R. Decisão de fl 13: \" ... indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Dia 11/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004818-9 - LUALA SOARES DINIZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 15: \" ... oficie-se para exclusão dos dados da partes autora dos cadastros do SPC e SERASA...\" Dia 12/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004819-0 - JESSÉ DAMACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA R. Decisão de fl 15: \" ... oficie-se para exclusão dos dados da partes autora dos cadastros do SPC e SERASA...\" Dia 12/09/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004824-4 - CRISTIANO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X BACNO ITAUCARD S/A R. Decisão de fl 18: \" ... oficie-se para exclusão dos dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA... \" Dia 12/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004816-5 - DIVINO QUEIROZ BIUM (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X HSBC BANK BRASIL S/A R. Decisão de fl 30: \" ... oficie-se para exclusão dos dados da partes autora ...\" Dia 11/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004817-7 - RONI CESAR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X FERNANDO SALVADOR RIBEIRO E OUTRO R. Decisão de fl 25: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada... \" Dia 12/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004820-7 - ROSA MARIA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CARTÃO PANAMERICANO R. Decisão de fl 15: \" Venha o comprovante da negativação... \" Dia 12/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004822-0 - ELISMARA CRISTINA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fl 21: \" ... oficie-se para exclusão dos dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA... \" Dia 12/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004840-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MOTO VEREDA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO R. Decisão de fl 12: \" ... cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Dia 12/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.005191-0 - RAFAEL DA SILVA LAMIN X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO R. Despacho de fl 76: \" ... intime-se a parte ré para o depósito da multa devida. \" \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.SUBST.DO ESCRIVÃO: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOSExpediente do dia 18/06/2008Proc. 2006.829.001874-5 ¿ VIVO S/A (Drª. PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 117.103) ¿ INFORMAÇÃO À ADVOGADA: AUTOS ELIMINADOS EM 23/08/2007, SENDO PORTANTO IMPOSSÍVEL O DESARQUIVAMENTO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DISTRIBUIDA EM 19/05/2008 VIA PROGER DA CAPITAL. \r\n\r\nId: 572237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Xvi do Dec.-lei 201/67, I( 2ª PARTE ) \r\n\r\nProc. 2000.046.000214-4 (3008) - MINISTERIO PUBLICO X AIRES ABDALLA HELAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa em diligências.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.046.002872-2 - WANDERSON TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 24/06/2008 , às 14:00 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.046.000793-7 - EMILIANO BARCELOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Redesignado o dia 21/08/2008 as 14h00min para interrogatório dos acusados \r\n\r\nId: 572284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001982-7 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARÇÃO interpostos contra a sentença proferida à fl.17, sob a alegação de que na mesma há obscuridade em relação à homologação da partilha dos bens do casal. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Com razão os Embargantes uma vez que não constou da sentença a homologação.Posto isto, julgo procedentes os embargos de declaração para acrescentar na parte dispositiva da sentença: \"HOMOLOGO a partilha de fls.11/12\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.001452-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X T.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar o requerente para juntar aos autos as declarações, conforme o requerido pelo Min. Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000348-7 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho: Fl.36. Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.050.000999-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.O.F.), M.A.F. Despacho:Intime-se a exequente para requerer o que for de direito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.050.000188-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X L.F.A.F.), J.S.F.), L.F.A.F.J. Decisão:Os exeqüentes intimados a adequarem o pedido ao rito pertinente insistem em executar todas as parcelas pelo art. 733 do CPC, sem atentar que nas parcelas pretéritas está descaracterizada a natureza alimentar, subsistindo apenas como dívida de valor, e sem atentar também para súmula 309 do STJ que dispõe: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\". Assim, para que o processo não tenha mais delongas determino a citação na forma do 733 do CPC, observando o Cartório que o valor a ser cobrado deve ser a soma das três últimas parcelas. Intimem-se os exeqüentes para, caso queiram, promoverem a execução do restante do débito na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001254-3 - M.P.E.R.J. X J.N.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000414-7 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), K.L.S. Despacho: Designo audiência especial para o dia 01.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.003059-4 - SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Decisão:Fl.31, indefiro face à sentença prolatada às fls.11/12. Intime-se, após, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001902-5 - A.S.D. X D.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa proposta por ALEXANDRE DA SILVA DIAS em face de DAIANY DE SOUZA MUNIZ DIAS, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.15, o autor requer a desistência do feito, com o que concorda a parte ré à fl.19. Assim, HOMOLOGO a desistência formulada à fl.15 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, de-se beixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 572259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Despacho:1) (fls. 3883/3884) - Como bem ressaltou a d. Promotoria, o pedido contido nas citadas folhas fogem ao âmbito da questão deste feito.2) (fls. 3886 - Oficie-se ao Banco Itaú para esclarecer que a determinação era tão somente para suspensão dos pagamentos determinados para o dia 26/05/08 e para os cheques emitidos na referida data.3) Ao réu sobre fls. 3888/3914 e 3917/3921.4) Intime-se o réu para se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Aos interessados. (ofício GEREN 170.602 do Banco do Brasil de Itaocara) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.002893-2 - CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (RJ-114375), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Incidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.050.001503-2A - ADRIANO SATILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 115/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001702-4 - FABIANO CARDOSO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos recorridos para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000062-8 (766/91 - 316/95 ) - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.050.000599-3 - ANA PEREIRA BELOTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 34/35 - Diga o réu. \r\n\r\nId: 572261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.007277-0 (7907) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X JOSE ALEXANDRE BLONZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:[...]Pelo fio do exposto, acolho a defesa deduzida na exceção de pré-executividade e declaro desconstituído o crédito relativo aos exercícios de 1995 e 1996, determinando que o Município cancele a respectiva inscrição na Dívida Ativa e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos moldes do art. 269 IV do CPC.//Condeno o exeqüente em honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. [...] \r\n\r\nProc. 2005.053.000637-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO GRUSSAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte exequente requerendo a desistência da presente ação às fls. 46, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Cancele-se as penhoras porventura existentes.Sem custas e honorários.No mesmo diapasão, dê-se baixa e arquive-se os embargos em apenso sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.053.005233-1 - THIAGO SELIA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X DELEGADO DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BARRA) Decisão:Venha a última declaração do IR e/ou contra-cheque atualizado para decisão acerca do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 572262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.004271-0 - EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004280-0 - DECI MADALENA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004292-7 - MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004296-4 - MÁRCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004299-0 - JOÃO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004316-6 - LENIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004325-7 - MARIA LINDAURADAS NEVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.004379-8 - MÁRCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004380-4 - ROSA RODRIGUES MADALENA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004382-8 - ROSILDA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004388-9 - NELITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004389-0 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004396-8 - EMILCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004402-0 - MANUELA MEIRELES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004404-3 - ELIETE MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004416-0 - TÂNIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004427-4 - JORGE SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004507-2 - CLÓVIS DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004511-4 - ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.004515-1 - MÁRCIA MACIEL DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nId: 572263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013247-0 - ESPÓLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Inventariante: MARGARETH SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PASSADORE (MT-003008A)) X SIMONE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:à parte autora, esclarecendo as provas que pretende produzir \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000550-0 (6.834/99) - Inventariante: HIROSKI IZUMI X ARLENE TERRA DE SOUZA IZUMI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Portaria 01/2001-\"Fls. 263 - Atenda-se a Fazenda Estadual(a Fazenda requer o pagamento de ITD sobre o valor de fls 263\" \r\n\r\nProc. 2002.055.001444-9 - Inventariante: EULINA MARCOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) EDVALDO XAVIER CORREIA), KESIA SHEILA XAVIER CORREIA), EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA) X GERALDO XAVIER CORREIA Decisão:Fls. 205 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Portaria 01/2001 - Ao autor para complementar as custas referentes a carta precatória na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ carta precatória nº 2007002074623-7(Atos dos Escrivães, conta 1102-3 R$ 40,08, Atos OJA conta dos Distribuidores conta 603002449-8 R$ 18,23 com os devidos acréscimos da CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.055.006679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DA SILVA GOMES Decisão:Diga o autor sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.055.007223-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE JESUS DA SILVA Decisão:1- Fls. 84: Defiro. Anote-se onde couber. 2- Fls. 90: Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.012695-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012988-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON TARGINO DA SILVEIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.__60__, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.013007-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HERMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.055.002237-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE SOARES DE BARRO Decisão:Traga, o autor, a comprovação da constituição em mora, assim como a comprovação do endereço do requerido, visto que do contrato por ele assinado não consta qualquer endereço. \r\n\r\nProc. 2008.055.002308-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA Decisão:Esclareça o autor, em 10 dias, uma vez que a notificação foi expedida para endereço diverso do constante no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.004035-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Fls. 273 - O processo não pode ficar paralisado, venha, pois, o acordo para ser homologado. \r\n\r\nProc. 2003.055.002056-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JORACY ANTONIO PINOTTI Decisão:Intime-se o autor para regularizar as custas, conforme certificado às fls. 123. (Recolher: R$ 3,65 conta 1110-6; R$ 0,18 conta 600225174-9; R$ 0,18 conta 5673000123-4) . Cumprido o item anterior, venham conclusos para designação da AC. \r\n\r\nProc. 2005.055.000299-5 - CONDOMINIO DO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EGLON BRAZIL), VERA DIAS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399) Decisão:Diga o réu sobre fls. 297, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.055.012154-0 - SANDRIANE DE SÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22/23 celebrado em audiência, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.002282-4 - CONDOMINIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CLOVIS MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 106 - Indefiro o requerimento, eis que o presente feito não se enquadra nos casos previstos para concessão de pagamento de custas ao final, dispostos no artigo 24 e incisos, da Lei 3350/99. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002283-6 - CONDOMINIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SILAS RODRIGUES BENTO Decisão:Fls. 104 - Indefiro o requerimento, eis que o presente feito não se enquadra nos casos previstos para concessão de pagamento de custas ao final, dispostos no artigo 24 e incisos, da Lei 3350/99. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002284-8 - CONDOMINIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X VERONICA NEVES SANTA ROSA Decisão:Fls. 99 - Indefiro o requerimento, eis que o presente feito não se enquadra nos casos previstos para concessão de pagamento de custas ao final, dispostos no artigo 24 e incisos, da Lei 3350/99. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.011471-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VILLA SAUGE TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008115-0 - REGINA COELHO PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X NEUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: A parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária conforme determinado, R$ 9,72 - cód. 0101-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.055.012435-7 - JOSE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FRANCISCO FEO NETO Decisão:Fls. 24 - Indefiro o requerimento, tendo em vista o que dispõe a Resolução 21538/03 do TSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008535-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLEBER SOARES Na forma da Portaia 01/01, diga a parte autora sobre ofício de fls. 66/67 e contrato de fls. 20. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.055.013247-0A - SIMONE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), Inventariante: MARGARETH SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PASSADORE (MT-003008A) Despacho:ao agravado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000410-4 - ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ESPÓLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007311-6 - DEYSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X TODESCHINI COZINHAS E ARMARIOS PLANEJADOS Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000044-7 (7269/99) - Inventariante: LECY ALVES DA CONCEICAO NEUBER GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X DONINA DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 111 - Diga o requerente sobre certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.055.001774-1 - FRANCIS PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X ANGELA PICARELLI AGUIAR \"Portaria 01/2001 - Ao inventariante para fornecer cópia das primeiras declarações\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012949-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARNALDO SILVA BETTCHER Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ide fls. 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.002417-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAFAEL PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:à parte autora para, conforme certidão retro, regularização no recolhimento das custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001570-9 - VALDIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001571-0 - VALDEI DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001572-2 - NELIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001573-4 - NILCE PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001574-6 - NEUSA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001575-8 - MARIA HELENA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001576-0 - NELMA MARTINS SIL VA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001577-1 - NELSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001578-3 - NILSON DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000260-9 - JUCELI VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X MISSÃO DE SÃO PEDRO - MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nId: 572264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.055.000037-3 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE LUIZ MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001674-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do indiciado \"PAULO HENRIQUE FARIA DE BARROS\", nos exatos termos da cota ministerial ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.055.001203-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.Com a vinda das razões, dê-se vista ao MP para oferecimento das contra-razões recursais.Feito isso, subam ao E. TJRJ com as minhas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.003096-6 - GENECI PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA. DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 397 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS. DESIGNANDO O DIA 31/07/08, ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO LEGAL PARA VIABILIZAR AS INTIMAÇÕES, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nId: 572265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.058.000357-8 (3394/99) - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Diga a Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.023893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Ficou designada a data de 02/07/2008, às 09:00 horas para realização do exame no acusado no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.058.000316-4 (3707) - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Digam as partes se possuem interesse em conciliar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.058.003765-1 - ARNALDO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...defiro a prova perial requerida... \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.058.000298-9 - IVANICE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Decisão:...defiro a prova perial requerida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001732-2 - WASHINGTON GENTIL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Converto o feito em diligência para determinar que o autor junte aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR MORTE DE MENOR INCAPAZ APOS O PARTO \r\n\r\nProc. 2007.058.000447-0 - JOANE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO) Decisão:...defiro a prova perial requerida... \r\n\r\nId: 572277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de bem imovel \r\n\r\nProc. 1992.061.051645-9 (13712) - MARTINHO FERREIRA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X ADELINA JOAQUIM DO CARMO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 02/09/1997.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.49vº, a mesma quedou-se inerte (fls.51).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais deixando de condenar em honorários de advogado pela não formação da relação jurídico precessual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais,,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008049-8 - IRACEMA MARTINS DE OLIVEIRA NOGUEIRA X Falecido: ADAIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Ao Autor sobre fls.84/92. \r\n\r\nProc. 2008.061.005459-9 - ROSA MARIA FROES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIO MIGUEL PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade traga a Requerente cópias dos últimos contra-cheques de fls.11,uma vez que os juntados aos autos datam de 1999. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nAlvará Judicial E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.005590-7 - ESTHER NEVE GENEROSO, Falecido: TEREZA NEVES GENEROZO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça a requerente.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo o saldo atualizado do PIS e FGTS deixado pelo de cujus TEREZA NEVES GENERDOSO. 3. Traga a Requerente certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdencicário.4- Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002278-1 (5844/99) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA IZABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007541-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 21/08/2007.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.69/69vº, a mesma quedou-se inerte (fls.70).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais, deixando de condenar em honorários por não ter se formado a relação jurídico processual. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.061.009861-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ FERNANDO MESQUITA Despacho:1. A procuração e substabelecimento juntados aos autos às fls.29/33, são cópias dos já constantes às fls.15/19, não atendendo a exigência contida no despacho de fls.26, item \"3\".2. SENDO ASSIM, à instituição financeira, autora na presente demanda, para o cumprimento do item \"1\" acima. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000625-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO CHAGAS DE SOUZA Despacho:Fls.27: Oficie-se à SRF, TELEMAR e CLARO para que informem o endereço da parte ré e ao DETRAN para que conste o bloqueio judicial do veículo, evintando-se qualquer transferência para terceiros, pagas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002512-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAEL COSTABILE CAMPOS Decisão:......2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003297-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO JORGE DE SOUZA MACHADO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003782-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003787-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEISE ANDREA DE JESUS FURTADO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004831-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO LUIZ ZOEGA DANTAS Despacho:O instrumento procuratório de fls.15 e 15vº é público, devendo ser juntado no original ou cópia autenticada, assim como o substabelecimento de fls.16. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004967-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILSEMARA DUTRA ESTEVES Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela autora , julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000675-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA E OUTRO Ao notificante para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.061.000960-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Ao Autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.061.001383-4 - CONDOMINIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FABIO COELHO FABRIZZI DESPACHO ORDINATÓRIO - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009707-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X LUCIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) \"...2- Intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.061.004839-3 - MARLENE GLORIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora a fls.04, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.2. Considerando que, da propositura da inicial juntou a Requerente documentação (cópia de sua Declaração de Renda - exercício 2007 - às fls.11/16) demonstrando ser possuidora de bens (inclusive imóveis, carro e contas corrente). 3. Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, indefiro o benefício da GRATUIDADE à autora.4. Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006331-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIÕES DENTRO E DE FORA AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSÉ MARIA BENCHIMOL MANZO E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 10,95; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,09; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,54; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,54. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 1997.061.018066-3 (3707/97) - MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 30/06/1997.Intimado o Autor para o recolhimento das custas faltantes (fls.21/23),não se manifestou. Em seguida foi Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.25, a mesma quedou-se inerte (fls.25vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004261-2 - ORESTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrsados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.061.011386-0 - JOSE CEZAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X A.C.RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTRO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 13/03/2007.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.55, a mesma quedou-se inerte (fls.59).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais deixando de condenar em honorários de advogado pela não formação da relação jurídico processual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.001673-2 - CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001059-7 (5643/99) - SUESSEN MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.299, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme pactuado.Intime-se o Executado a pagar as custas faltantes no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 3.350/99.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.151, traga a parte credora: certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010519-9 - ESPÓLIO DE SOLANGE SHIMIZU FÉO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CLEUSA RAMOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.168/170: ao Autor para ciência da juntada dos documentos pela parte ré, bem como para atender ao item \"2\" de fls.152, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, justificadamente. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.005319-3 - Inventariante: FRANCIS VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X DEMETILDES DA CONCEIÇAO NUNES Despacho:Fls,165: ao Inventariante. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008275-1 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.262: defiro o desentranhamento da petição constante de fls.252/256, e entrega ao ilustre patrono da parte Autora, mediante recibo nos autos. Renumere-se os autos em seguida. 2. Manifestem-se as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.004719-4 - ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Defiro liminarmente a Busca e Apreensão dos documentos mencionados às fls.12/13, entendendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos, de maneira a prescindir de justificação.3. Expeça-se Mandado, depositando-se os documentos com o requerente ou com quem for por ele indicado, na forma da lei.4. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004409-9 - ANGELA AUGUSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratoria de inexistencia de Debito e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.000497-3 - LUCIANA VIANNA CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TIM CELULAR S/A Despacho:...2. ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. Em caso de novo lançamento, fixo desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Oficie-se ao SERASA (fls.54), determinando a imediata retirada do nome da parte Autora dos seus cadastros de restrição. 3. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 26 de agosto de 2008, às 13 h.4. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, e também da presente decisão, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010047-7 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Apresentadas as plantas solicitadas às fls.245, intime-se a ilustre Perita para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.009130-2 - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X VISA Despacho:Indique o Autor o Dano Material sofrido, comprovando-se, e na oportunidade, corrija-se a inicial concernente ao valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002298-7 - ANDAIMES PREDIAL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A Decisão:...2.ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Para o caso de reincidência fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 3.Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC (fls.20), para que proceda a imediata RETIRADA do nome do Autor dos seus cadastros restritivos.4.Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h30min... \r\n\r\nProc. 2008.061.002298-7 - ANDAIMES PREDIAL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A Para expedição do(s) ofício(s) deferidos (s) à(s) fls. 35, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004255-8 - LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) DESPACHO ORDINATÓRIO = aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com ou sem as informações conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003972-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO PINHEIRO GALLO Decisão:1- Fls.23/26 defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo. 2- Verifique o Cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, ante o valor acordado e o certificado a fls.20. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA RAMALHO ANDRE Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) .....ciência ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c ação de desfazimennto de negocio c/c restituição de numerario \r\n\r\nProc. 2006.061.007645-1 - RICARDO MENDES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo parcialmente procedente a demanda para:a) Declarar nulo o contrato celebrado pelos litigantes;b) Condenar o réu a devolver aos autores todos os valores recebidos por conta do referido contrato, corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento, incidindo a partir da mesma data os devidos juros legais moratórios de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003.c) Declarar prejudicada a análise da validade das cláusulas financeiras do contrato;d) Indeferir a devolução em dobro da quantia paga;e) Indeferir o pedido de indenização por dano moral.2- Fixo o prazo de desocupação do imóvel pelos autores, após o trânsito em julgado, em 30 dias a partir do dia em que depositado pelo réu o valor objeto da condenação do item \"1-b\" acima.3- Considerando a sucumbência recíproca, o réu arcará com os honorários de seu patrono, e pagará metade das despesas processuais... \r\n\r\nId: 572241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.000019-5 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.31.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos ônus de sucumbência (artigo 5º, LXXIII, da CRFB/88).32.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.33.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do artigo 19, da Lei 4.717/65.34.P.R.I.(...) \r\n\r\nAnulatória, de instrutomento de confissão de divida c/credito na praça mediante decreto de não inscrição nos reg \r\n\r\nProc. 2006.061.007457-0 - SOLANGE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para declarar a nulidade da cláusula 2.6, da confissão de dívida firmada pela Autora, e, conseqüentemente, a abusividade da taxa de juros cobrada acima da média de mercado e condenar o Réu a especificar o principal da dívida e os juros aplicados, para cálculo do valor da composição da Confissão de Dívida (cláusula 2.5 - fls. 11).34.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.35.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007335-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para dar informar andamento de carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006006-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYVID CABRAL DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Autos desarquivados à disposição dos interessados - Dr. Guilherme Dick - OAB/RJ 143828. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Na forma da Súmula 240 do STJ, manifeste-se o réu Jean Luiz dos Santos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008766-5 - I.B.P. INDUSTRUA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Exeqüente para fornecer cópia (contrafé) para instruir mandado de citação em execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS de Ordem : Ao Autor para apresentar cópia para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Especifiquen as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco Itaú S.A., a pagar à Autora, Fabiana Silva de Paula, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 07005-7, agência nº. 0807 (fls. 12), bem como a quantia entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, creditado em fevereiro de 1989, e o que foi pago em relação à mesma caderneta (fls. 85).(...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001195-3 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSENI MENEZES ALMEIDA Sentença:1- Retire-se o processo da pauta da audiência; 2- Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 38, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.005293-1 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X EDIVAL BORGLI E OUTRO digitação - Mandados de Citação extraídos. Venha o material necessário para intruir as diligências (contrafé). \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Aresto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.010080-7 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PINGO DOCE DE TERESOPOLIS E OUTRO Sentença:As partes apresentaram, à fls. 24/25, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda.O Autor informou que o acordo foi integralmente cumprido (fls.31).Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 24/25, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno às partes ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 26, § 2º, do CPC e cada parte deverá arcar com o pagamento de seus respectivos advogados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7A - JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De Ordem: Na forma da Súmula 240 do STJ, manifeste-se o excepto Jean Luiz dos Santos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007741-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO DE ENSINO SAO MIGUEL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Ilmo. patrono da parte autora, para ler a certidão negativa de fls. 42v., e providenciar o solicitado pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.012225-2 - FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) De Ordem : Fls 264. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) , impreterivelmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007722-2 - NELI GRAÇA MILANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Ao Exeqüente para fornecer cópia (contrafé) para instruir mandado de citação em execução \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001356-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que esclareça a sua pretensão deduzida às fls 88, tendo em conta que nestes autos a parte Ré ainda não foi citada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR CORTE DE ENERGIA ILICITO E INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2008.061.000629-5 - MARIA LINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:26.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.27.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do artigo 20, 4º, do CPC, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. 28.P.R.I. \r\n\r\nId: 572245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Guarda c/c Regulamentação de Visita c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003662-7 - C.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.F.C. Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 18, eis que não há nos autos prova da data de emissão do CPF de E., nem prova de que C. seja isento, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009008-5 - V.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X O.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001338-0 - W.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.S.C. À parte autora, para que informe o endereço completo do empregador do réu, inclusive o número. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de antecipação de tutela consistente em decreto de pagamento dos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.007423-5 - T.R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.C.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.018093-6 (012) - L.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl 18, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002751-7 (029384-2) - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.A.M.S. Despacho:Chamo o feito à ordem : 1) Reconsidero o despacho de fls. 130; 2) Fls. 128, nada a prover eis que já se encerrou neste feito a prestação jurisdicional, inclusive com expedição de carta de sentença e ofícios junto ao RCPN, conforme certificado às fls. 60. 3) Fls. 106. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como o de isenção do pagamento com as despesas do processo e honorários advocatícios; 4)Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008547-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 91/92. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.91/92 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006044-7 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X G.L.B. Despacho:1) Defiro JG.2) Venha a planilha do débito que se pretende executar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.005729-7 (30392) - L.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.M.R. E OUTRO Decisão:Os autos devem ser remetidos ao arquivo, sem a baixa na distribuição.Isso porque o arquivamento dos autos sem baixa irá manter o registro da ação de interdição no Distribuidor desta Comarca, proporcionando segurança a terceiros que porventura venham realizar negócio jurídico com o interditado. Todavia, por se tratar de procedimento administrativo, nada obsta que a qualquer momento seja determinada a baixa do processo na Distribuição, já que tal procedimento pode ser determinado pelo Juiz a qualquer tempo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.001343-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X J.X.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009086-3 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X M.K.P.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 27/28. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.004171-3 (B2) - M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.061.006351-6 - E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao subscritor de fls. 27 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.000621-3 - E.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)), A.S.N., Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) De ordem: Ao Subscritor de fls. 18. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.061.005195-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Sentença:Vistos, etc,Autos paralisados por inércia da parte autora. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC, c/c art. 267, II, do CPC.Custas de lei. PRI.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 572242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.006436-7 - A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.008667-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho:Considerando a proximidade da data da audiência e a impossibilidade de realização das diligências necessárias para a sua realizaçao, designo nova data para o dia 16/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008667-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) De ordem: À parte autora, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.009745-6 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X A.S.J. Despacho:Observado o documento de fls. 31/32 constata-se que, na verdade, não constituiu-se o mesmo em acordo firmado pelas partes, mas sim, consta do mesmo manifestação da patrona da parte autora requerendo fosse oficiado ao empregador do réu para um novo percentual à titulo de alimentos equivalente a 30% (trinta por cento).Assim, até decisão em contrário, deve prevalecer os alimentos fixados provisoriamente às fls. 24, equivalente a 20% do salário mínimo nacional. Ocorre, entretanto, que observada a dispensa do réu de seu emprego, embora tenha o mesmo assumido o compromisso de manter os alimentos no patamar de 15% (quinze por cento) , prudente que seja retido de suas verbas rescisórias o percentual fixado como alimentos às fls. 24, no limite de 20% (vinte por cento).Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 37 e, consequentemente, determino seja oficiado ao empregador do réu para que o mesmo retenha, à disposição do juízo, o equivalente a 20% (vinte por cento) sobre as verbas rescisória \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) A parte ré para recolher as custas remanescentes na forma da certidão de fls.167. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.009174-7 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De ordem, ao patrono de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.061.004284-4 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009744-4 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Aos requerentes para retirarem o mandado de averbação em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.061.025836-3 - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X P.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) De ordem: \"fls. 71. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2005.061.003586-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) De ordem: \"fls. 36. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.004145-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.061.019824-9 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.V.M.W. (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre promoção de fls. 448v \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000493-6 - MARILANE GONÇALVES TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Aos requerentes para instruirem mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003329-8 - SEBASTIAO PRUDENCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO de SEBASTIÃO PRUDÊNCIO FERREIRA E MARIA DAS GRAÇAS CHAVES FERREIRA, com a consequente extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.003835-1 - ELIZETE DE FATIMA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X SECUNDINO MOREIRA BASTOS Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.001407-9 - B.D.R., Assistente: A.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora, primeiramente através de publicação para sua advogada, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.007539-7 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Despachei no apenso designando audiência conjunta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007280-5 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Promoção do PM: \" MM. Dr. Juiz, Antes a expressa dessistência manifestada às 134, há que intimar-se o Executado a com ela anuir, ou não, no prazo de 5 (cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007280-5 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.061.007743-8 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Já há cálculo referente aos dois processos às fls. 86/94 dos autos em apenso.Designo nova audiência especial com o juízo para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007818-6 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:A princípio, tratam os presentes embargos de pedido capaz de modificar o mérito do acordo entabulado entre as partes, o que não seria possível pela via eleita.Entretanto, manifeste-se o executado sobre a possibilidade de aditamento ao acordo de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.061.000137-6 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X E.F.C. De ordem: \" Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.000713-5 - PAULO WILLIAN GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO Despacho:Dê-se vista à exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Considerando o novo cálculo apresentado pelo Sr. Contador e a aparente possibilidade das partes em compor este feito amigavelmente, designo nova audiência especial com o Juízo para o dia 22/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004642-2 - H.P.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:É o relatório, decido:1- Retifique-se no DRA o título da presente ação.2- Reconsidero parcialmente o despacho de fls.24 a fim de manter a con cessão de gratuidade de justiça unicamente à primeira requerente.3- Atenda-se ao parecer ministerial e às inúmeras determinação judiciais apresentando-se a última declaração de imposto de renda do segundo requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do presente processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8A - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Considerando o documento anexado às fls. 106 onde consta a não entrega de declaração de isento, venha comprovante de rendimentos da impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.006482-5 - T.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.M.F. De ordem:\"Ao Requerente para providenciar junto ao Diário Ofícial as publicações através dos ofícios nºs 466307;466307 e 466308. \r\n\r\nProc. 2007.061.008941-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Diante da concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais conforme fls. 127.Às partes para recolherem o valor através de guia de deposito judicial que ficará à disposição do Juizo.Após o depósito encaminhe-se para realização da pericia, ciente o Sr. Perito de que os honorários, que já deverão se encontrar depositados, serão liberados tão logo se realize a perícia determinada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004108-8 - LUIZ ALBERTO MENDES TELLES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ILMARA SOARES TELLES Despacho:Esclareça-se se a interditanda possui irmãos.Venha declaração de concordância do genitor da interditanda.Os exames de fls. 20/26 nada esclarecem ao Juízo. Venha declaração médica da doença incapacitante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pós- morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003026-8 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X S.M.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:Este o relatório do feito, decido:Quanto aos embargos de declaração:Deixo de acolhê-los eis que a exclusão ou inclusão no polo passivo se consubstancia por decisão interlocutória e não por sentença, sob pena de se ter várias sentenças nos mesmos autos, o que seria de todo impensável.Eventual decisão de condenação em honorários e custas processuais deverá emergir no fim do processo, por ocasião da prolação de sentença pelo magistrado.Quanto ao Agravo retido interposto:Mantenho a decisão atacada eis que entendo suficientes, embora sucintas, as emendas à inicial feitas no decorrer do processo com a regular apresentação de pedido inicial (fls. 17) e exposição de causa de pedir (fls. 29). Aguarde-se para remessa ao Tribunal de Justiça caso ocorra apresentação de recurso de apelação no momento oportuno.Quanto ao processamento regular destes autos.1- Retifique-se o polo passivo para retirada do espólio, conforme já decidido. Anote-se no DRA. O presente processo segue tra \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2000.061.001966-1 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.009766-3 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695) R. Decisão de fls. 55/56: ... Designo nova data para audiência conciliatória devendo a ré ser intimada pessoalmente para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes, intime-se, ficando a ré advertida que o não comparecimento poderá implicar em liminar concessiva do pedido formulado pelo autor. Intime-se ainda o médico subscritor de fls. 30 para que compareça à referida audiência a fim de prestar esclarecimento quanto à declaração de fls. 30. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002486-4 - J.H.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) B.G.O. E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Atenda-se ao Ministério Público. (promoção do MP: \"Pela reabertura de vista ao Autor para que esclareça o nome a ser adotado com a adoção da filiação paterna.\") \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002252-3 - L.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Trata-se de requerimento formulado pelo executado de devolução do prazo para se manifestar sobre a penhora e a planilha de débito, bem como pelo adiamento da data audiência designada às fls. 1280.Há prova nos autos, ora acostada, de que encontra-se o executado impossibilitado de comparecer à referida audiência.Defiro tanto o adiamento da audiência como a devolução do prazo pretendido, redesignando a audiência para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Tendo compulsado os autos e não encontrando os mandatos que constituem os patronos das exeqüentes, intimem-se as mesmas para juntada do referido instrumento, bem como para que se manifestem expressamente quanto ao interesse em dar seguimento à execução, cada qual respondendo por sua cota. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8 - S.M. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Não há preliminares a serem apreciadas.Foi requerida pela parte ré apenas a produção de provas documentais, ora já acostadas aos autos. Defiro a produção posterior de no vas provas documentais acaso necessárias e pertinentes.A parte autora requer a expedição de oficios (fls.170/172). Defiro a expedição dos oficios requeridos. Considerando a inexistência de prova testemunhal ou depoimento pessoal requerido pelas partes deixo, por ora, de designar audiência de instrução.Aguarde-se a resposta dos oficios a serem expedidos. Vindo aos autos, digam as partes sobre os mesmos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000057-6 - P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho ordinatório: Ao subscritor de fls. 20 pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.004120-9 - A.R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Expeça-se carta de sentença. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 572246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.003872-6 (2868/99) - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"DE ORDEM\":Ao Embargante, para vista, conforme requerido às fls. 117.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.003455-8 (3.377/00) - W.P. JACINTO EDITORA LTDA M.E., REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"DE ORDEM\":Ao Executado, para vista, conforme requerido às fls. 88.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.005163-5 (3.589/00) - W.P.JACINTO EDITORA LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"DE ORDEM\":Ao Embargante, para vista, conforme requerido às fls. 62.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.540.000371-0 (2.651/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATI VA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) \"DE ORDEM\":Ao Executado, para vista, conforme requerido às fls. 40.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.000630-1 (2.679/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X W. P. JACINTO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) \"DE ORDEM\":Ao Executado, para vista, conforme requerido às fls. 15.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001125-9 (2.729/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) \"DE ORDEM\":Ao Executado, para vista, conforme requerido às fls. 20.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.540.001125-9A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) \"DE ORDEM\":Ao Embargante, para vista, conforme requerido às fls. 16.I. \r\n\r\nId: 572244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.001366-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Restaure-se a baixa. Venha o acordo por escrito, assinado por ambas as partes, para ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004685-6 - JOSÉ LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X LANCHONETE SAMPAIO LTDA. Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), devidamente corrigida e atualizada partir da citação.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007104-8 - ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). MARLOM RAMOS TARDIO (RJ-152170E)) X C. M. DE TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Fls.83/87: Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.831.008492-4 - ANANIAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X RICARDO SCHNEIDER MACIEL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual a diligência de penhora não foi suficiente para garantia do juízo .Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005690-6 - SANDRA MARA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X LÍVIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO MOURA FRANÇA E OUTRO Despacho:Fls.23/26: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.831.000371-0 - ELOÍSA GOULART PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE Fica designado o dia 04/08/2008, às 14h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002162-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004638-6 - AUGUSTO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005577-6 - LUZIA MERENCIANA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRNANDES (SP-014290), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006101-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.001025-4 - TANILZA DE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002113-6 - PERICLES ITAMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.86 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004008-8 - PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha, em 05 dias, comprovação documental da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004204-8 - MÔNICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) TAM LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RS-017369), Dr(a). LUIZ CLAUDIO MATTOS DE AGUIAR (SP-117589), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 114/116: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.004492-6 - DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.75 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004994-8 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 845,76 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.005271-6 - DARCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.85 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006128-6 - IVIS SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.112 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006547-4 - MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006623-5 - RITA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X BEBETA AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - ME CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007829-8 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:Retifique a exeqüente sua planilha para que a multa diária passe a incidir somente a partir de 23/11/2007, tendo em vista que a fixação da mesma e a indicação do prazo só se deu na decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.831.008042-6 - MARIO SERGIO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.97 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009093-6 - SARA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.79/80 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000818-3 - CARMEN VARELA ALLIZ X GEAP PATRONAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000864-0 - OTACÍLIO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO A B N AMRO REAL S. A. ( ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001453-5 - JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002178-3 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002225-8 - CLARA DAURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 806,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA REFERE-SE À DIFERENÇA ENTRE O QUE FOI DEPOSITADO À FL. 73 E O VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE À FL. 68.2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE;4) CERTIFIQUE TAMBÉM O CARTÓRIO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2007.831.002856-0 - FABIANO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003658-0 - JOSENITA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003664-6 - ANGÉLICA TAYT SOHN CORREA SEPOLAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.71 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003694-4 - ALEXANDRE MOTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL - LINHAS AÉREAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004049-2 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS TOMÁS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004488-6 - MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CREDICARD BANCO S / A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004569-6 - ILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004633-0 - DULCINA DE ARAÚJO RANGEL E OUTRO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelas autoras, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005292-5 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005393-0 - CARLA PIMENTEL BARBOSA OTERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO, FANANCIAMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005516-1 - LEONARDO BECKMANN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005608-6 - MIRIAN CESAR DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO MOREIRA DA ROCHA (RJ-013627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005811-3 - MARIA LUCIA LUCENA DA CRUZ MILANO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005916-6 - MARIA DAS MERCÊS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.43 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005976-2 - ROGÉRIO CORRÊA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MARCHESE COMÉRCIO DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006207-4 - LIDIANE PEREIRA FRANÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006533-6 - GLEICE PADRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817) Decisão:Reconsidero a decisão anteriormente lançada, tendo em vista a certidão de fls.139v., para que passe a constar:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006581-6 - IRALDA LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Encaminhem-se os autos à juíza leiga, dra. Ana Helena Ávila Rodrigues, para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.006760-6 - SIMONE BANDEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.46 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007178-6 - DAVID GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.101 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007527-5 - ELIANE REBELLO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 02.SETEMBRO.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001493-0 - LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Fica designado o dia 04/08/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001603-3 - ROBSON CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.001774-8 - JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X LORIVAL CORREA NETTO FADIGA E OUTROS Despacho:Informe o autor, no prazo de 10 dias, o correto endereço dos réus, tendo em vista que os ARs referentes às citações voltaram com a informação:\"mudou-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.001877-7 - PAULO CESAR MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BJUTAI 661 EQUIPAMENTOS LTDA. - BENQ ELETRONICA LTDA. E OUTRO Fica designado o dia 02.setembro.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002060-7 - ELAINE BARCELOS DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 02.setembro.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002753-5 - ANA PAULA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 02/09/2008, às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.061.003086-8 - FATIMA CRISTINA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.23/29:Intime-se a autora a se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.061.003582-9 - ANGÉLICA MOTTA DE MELLO X ABN - AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004131-3 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da manifestação da reclamada, restaram ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004559-8 - AÇOUGUE HUAMBO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004687-6 - TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO À RECEITA FEDERAL, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.006010-1 - CARLA CRISTIANE PINHEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:...DEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, o que faço com base no artigo 273 do CPC e artigo 84 do CDC, determinando que a Ré entregue na residência da Autora os livros \"Eu; detetive - Enigma do Quadro Roubado, 2ª edição, 2003\" e \"Descobrindo Novos Caminhos - Ensino Religioso\" - 8ª Série, que foram objeto do pedido nº 8859647, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2008.061.006160-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASCAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006165-8 - ISAIAS VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006169-5 - ADELIR CAHET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006192-0 - VALERIA BOTELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006194-4 - CLAUDIR FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006208-0 - PENINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLÍNICA DENTÁRIA E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006217-1 - ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO COELHO DE MACEDO (RJ-150831)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006232-8 - MARCO COSSIO TAPAJOS MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006257-2 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006310-2 - ELISANGELA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006322-9 - ADELMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006324-2 - MIRIAN TERESA ESTEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA (RJ-149795)) X AMPLA ENERGIA E SISTEMA S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006338-2 - VALERIA APARECIDA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X VIVO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000075-7 - VERA LUCIA ALVES ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fica designado o dia 12.agosto.2008, às 15:15 horas, para a audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000200-6 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.34 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000208-0 - FRANCISCO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Designo o dia 12/08/2008 às 14:30 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000354-0 - MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BMG S/A Designo o dia 01/09/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000453-2 - JOSENI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo o dia 02/09/2008 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001256-5 - PECENTER PESSEGUEIROS CENTRO COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP Despacho:1- Designe-se nova AC, devendo a ré ser citada no endereço de fls.33. 2- Intime-se a ré da decisão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.831.001256-5 - PECENTER PESSEGUEIROS CENTRO COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP Fica designado o dia 02. SETEMBRO.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.831.005689-8A - ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X VALDECIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:1. Recebo os embargos;2. Cite-se o embargado para oferecer contestação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002144-8 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) NILMAR MOREIRA DA SILVA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo o documento ser substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003911-8 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) CREUZA DE MAGALHÃES ROSA Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.831.007489-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X WASHINGTON DE SOUZA XAVIER Ao exeqüente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.831.000293-3 (45621999) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTUR FRAZÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:Tendo em vista o alvará de soltura acostado às fls.97, designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTUR FRAZÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Fica designado o dia 13.agosto.2008, às 13:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.831.007229-6 - CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) MURILO MAVIGNER CLIN BRANDÃO, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001722-6 - PEDRO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ANÉSIO CARVALHO DE OLIVEIRA (JACARÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002620-3 - MAURICIO CASTRO DASILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003307-4 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X TEXACO - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722), Dr(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI (PR-029018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004152-6 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X QUINTELLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.93 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004393-6 - ALINE PEREIRA TSUCHIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X 3 R INFORMÁTICA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005954-3 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X ALEXANDRE SOUZA MAGALHÃES Designo o dia 01/09/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006129-0 - VAGNER PASCOAL (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006182-3 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.007024-1 - JANE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo o dia 02/09/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000890-2 - BENEDITO JOAQUIM PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLEO CAMARINHA ROLIM Fica designado o dia 04/08/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001140-8 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ARNOLDO MACHADO HAUTZ) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor traga aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 572243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico com Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos, Materiais e Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005297-1 - OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:(...)De outra parte, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento ou pela venda financiada de veículo automotor a consumidor final e estando presentes os requisitos legais previstos no art. 6º, VIII do CPDC, determino a inversão do ônus da prova em favor do autor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 12/08/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Oficie-se, como requerido a fls. 132. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000044-0 (17.757) - Inventariante: DIVA LIMA DE FREITAS BELAN (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X JOSÉ BELAN SOBRINHO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.004203-3 - Inventariante: DERMY VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X VÂNIA DANTAS TORRES Decisão:1- Defiro a convolação para o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber;2- Certifique o cartório se meeira e herdeiros estão devidamente representados nos autos;3- Venham o plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC e com a assinatura de todos os interessados e a quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2006.063.004241-0 - Inventariante: JOÃO PETRIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOÃO PETRIZ), OLÍVIA FIGUEIREDO PETRIZ), NILO MACHADO DE BARROS Decisão:Fls. 87 - Ante a concordância da Fazenda Estadual constante a fls. 97, defiro o Alvará requerido. Expeça-se. Outrossim, diga o inventariante se há outros bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.063.001781-0 - ENÉAS CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA), ANTÔNIO MARCOS BORSATO PERDIGÃO Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO o pleito formulado e decreto a indisponibilidade de todos os bens móveis que guarnecem o imóvel indicado na alínea \"A\" de fls. 06, nomeando o requerente como seu depositário e administrador provisório, determinando ainda a proibição de transferência do veículo deixado pela falecida a terceiro.Proceda-se assim ao arrolamento de todos os bens, por Oficial de Justiça. Intime-se o requerido para que devolva ao imóvel todos os bens móveis por eles retirados do local, sem autorização judicial. Expeça-se mandado. Oficie-se ao DETRAN.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.004333-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEMERSON DO PRADO BRAZ Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.006764-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANA MARIA REGINA RODRIGUES SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 25, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial de fls. 02/04.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008422-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,65- conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.002794-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou o veículo ). \r\n\r\nProc. 2008.063.003448-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TALITA PEREIRA AMARAL GONÇALVES Despacho:Verifica-se que a notificação foi encaminhada para endereço diverso daquele constante do ajuste, inexistindo, portanto, a constituição em mora. Assim, para o deferimento da liminar pleiteada , comprove o autor a regular notificação da devedora. \r\n\r\nProc. 2008.063.003575-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL Decisão:CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor \r\n\r\nProc. 2008.063.003576-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X CRISTIANO OLIVEIRA ALVES Decisão:\"CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor \r\n\r\nProc. 2008.063.003577-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X ROBERTO CARLOS XAVIER FERRARI Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (Fica o autor intimado a complementar taxa judiciária no valor de R$ 24,11). \r\n\r\nProc. 2008.063.003578-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X ALDO LOPES NEVES Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (Fica o autor intimado a complementar taxa judiciária no valor de R$ 64,76), \r\n\r\nProc. 2008.063.003579-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA ALVES Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (Fica o autor intimado a complementar taxa judiciária no valor de R$ 106,37). \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.063.006032-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO PRADO AZEVEDO] Ao autor sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004696-0 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004939-0 - LIMÍRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004978-9 - ORNI VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004978-9 - ORNI VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora e a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.005060-3 - JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005061-5 - GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se a parte ré para a apresentação de todos os extratos bancários da conta titularizada pelo autor, no período referido na inicial. Prazo: 20 dias. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007483-8 - FERNANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS Despacho:Ante a sua manifestada intempestividade, certificada a fls. 51, desentranhe-se a resposta de fls. 22/45, devolvendo-a ao interessado. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.063.000168-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X LAÍS NEVES Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.187,29, já devidamente atualizada até 30/04/08, cf. planilha de fls. 28/29. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios 10% do débito, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.005583-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ALINE FERNANDA GOULART JALOTO Fica o autor intimado a recolher custas para intimação do réu, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005583-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ALINE FERNANDA GOULART JALOTO Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004907-8 - ISAC BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reposição do índice expurgado pela parte ré, decorrente do denominado Plano Bresser, condenando a parte ré a pagar ao autor a diferença de 8,04% (junho de 1987), no montante já apurado de R$ 7.603,88, acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004911-0 - LAUDICÉA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004918-2 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora em sua peça inicial, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004918-2 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro em grupo, por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.063.007053-5 - JOSEMERY SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À parte ré/denunciante, tendo em vista a impugnação feita à denunciação da lide a fls. 54/55. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005008-1 - MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005075-5 - JACINTO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005075-5 - JACINTO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000884-2 - ARLETE DE SOUZA LAVINAS, DANIELE FERNANDES AGUALUZA, LINDORIFA CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se a parte ré para a apresentação de todos os extratos bancários da conta titularizada pelos autores, no período referido na inicial. Prazo: 20 dias. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004901-7 - HÉLIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). ( Mudou-se para Friburgo ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005080-9 - DINAIR ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se a parte ré para a apresentação de todos os extratos bancários da conta titularizada pela autora, no período referido na inicial. Prazo: 20 dias. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se.Três Rios, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007146-1 - LÚCIA HELENA MONNERAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007404-8 - DENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de intimar autor - não encontrou a parte ). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000601-6 - VIRDETH ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005366-5 - OTAVIANO BENAZI PRADO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 12/08/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Ficam as partes também intimadas para a juntada de documentos que ainda entendam pertinentes ao caso.Três Rios, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003665-5 - RÁDIO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/08/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003665-5 - RÁDIO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica as partes intimadas a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora e parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001577-0 - LECI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, Morais pelo Restabelecimento do Fornecimento de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2007.063.006470-5 - ANA CRISTINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 27/08/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006470-5 - ANA CRISTINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004537-0 - ANDERSON MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Ao autor sobre oficio de fl. 124/125. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005993-0 - JOSEANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou autor ) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009015-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Sentença:Tendo em vista a notícia nos autos de que o acordo entabulado foi devidamente cumprido, dando a exequente, expressamente, quitação da dívida à executada nos termos da petição de fls. 277, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas e honorários como acordados. Determino, ainda o levantamento da penhora efetuada à fls. 229. E-se carta precatória.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.063.006005-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAÍSO DAS GARÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006005-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAÍSO DAS GARÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 25,56 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação das partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001960-0 - FLAVEANIR CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.002192-7 - JACY NOVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.001678-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LETÍCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Dessa forma, sua resposta não pode sequer ser conhecida. Como a ré foi efetivamente constituído em mora, e em havendo pedido expresso da parte autora, impõe a conversão da presente em AÇÃO DE DEPÓSITO, na forma do art 4º do Decreto-Lei 911/69.Por assim ser, ACOLHO O PEDIDO formulado e converto a presente Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se onde couber. Determino, em conseqüência, a citação da devedora para entregar a coisa, depositar o seu equivalente ou contestar a ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001678-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LETÍCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a citação da parte ré na ação de depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), RUBENS CARLOS MAYAL), ELVIRA SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYAL NETO), JOSÉ CARLOS MAYAL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYAL), EDUARDO CARLOS MAYAL FILHO), BRAZ CARLOS MAYAL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LUCIANO CARLOS MAYAL), MONICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LUCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para insruir cartas de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueís e encargos \r\n\r\nProc. 2008.063.001003-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EZEQUIAS PONTES DE OLIVEIRA), Fiador: IRINEU CÂNDIDO DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE BARBOSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002466-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, através da manifestação de fls. 146v, aduzindo que a sentença é omissa, na sua parte decisória, quanto a isenção da requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, face a sua condição de hipossuficiente nos termos da lei 1060/50.Assiste razão a embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA ISENTAR A REQUERIDA DO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS e HONORÁRIOS, FACE ESTAR A MESMA AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos termos da lei 1060/50.P.I \r\n\r\nProc. 2006.063.004006-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Fica o credor ntimado para que se manifeste, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.063.005504-2 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Endereço não encontrado pela oficiala ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003562-4 - IDEIR COELHO, ELZA MARIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/09/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003562-4 - IDEIR COELHO, ELZA MARIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,78 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela(liminar). \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 27/08/08, às 16:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Ficam os embargados intimados a recolher custas no valor de R$ 12,78 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/08/08, às 14:40horas. I-se a executada na forma requerida à fls. 214. \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003062-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VALÉRIA IOTE Despacho:Fls. 82 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.063.000139-4 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X CLÍNICA DE REPOUSO 3 RIOS Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dando prosseguimento ao feito, ao exequente para cumprir a decisão de fls. 24, parte final. ( ...Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003180-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Ficam os interessados intimados do cálculo de fls. 266/268 \r\n\r\nProc. 2004.063.004435-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Aos interessados sobre cálculos de fls. 263/264 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006078-5 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X C.I.S.M.), Síndico: J.B.Á.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: C.I.S.M., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003032-4A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GLÓRIA XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:* Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:40horas. Intimem-se.* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004305-0 - EBELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.004305-0, na AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que são partes EBELINA MARTINS DA SILVA E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA. ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78 APCJ (1110-6) R$ 10,95SUB-TOTAL R$ 184,39 CAARJ (2001-6) R$ 18,43 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 168,33 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,135% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 10,13 TOTAL GERAL R$ 413,,28 \r\n\r\nProc. 2007.063.004387-8 - JANICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestações de fls.54/61 e fls.68/78 e documentos que as acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.009512-0 - ADEMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000644-6 - TAMIRIS TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.001887-4 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.006036-9 - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito de Telefone Celular com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003263-5 - ANDRÉ PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 174 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do signatário. Após, diga o credor se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004674-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005531-3 - MARCIO SILVA ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Fls. 142/143. Ante o depósito efetuado, defiro o levantamento da penhora on line realizada. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue.....Procedam-se às anotações necessárias para fins de publicação como requerido na parte final. 2- Fls. 146 - Defiro, considerando os termos da petição de fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3- Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006570-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de intimar autor - é motorista e viaja muito ). \r\n\r\nProc. 2007.063.007689-6 - ERLY RIVELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X PARLA TIM - TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou autor - Deixou de intimar ). \r\n\r\nProc. 2007.063.007823-6 - LIVIA GUMIERE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 14. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados este em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008806-0 - MARCIA GISELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem e considerando ainda o fato denunciado pela petição de fls. 43, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se. Após isso, certifique o cartório a não apresentação de resposta pela ré, voltando os autos conclusos depois para sentença. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.010596-3 - LANA MANGIOLHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002135-2 - MARCO AURÉLIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000597-1 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008790-0 - ROSANE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X SERGIO FERREIRA MENDES Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Fica o inventariante intimado a manifestar-se sobre laudo de avaliação de fls.85/88 \r\n\r\nProc. 2008.063.003439-9 - Inventariante: MÁRCIO LÚCIO BENFICA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X CELESTE ELEONIDES MUSSEL Decisão:1- Apensem-se estes autos aos de nº 2008.063.003438-7;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações;5- Certifique o Cartório todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;6- Após, à Fazenda Estadual e ao MP. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.004611-9 - MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS LTDA, BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMANDA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 27/08/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004611-9 - MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS LTDA, BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMANDA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Ficam as partes intimadas a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora e da parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.063.001208-9 - DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001208-9 - DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,78 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003275-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001838-2 - ADELINA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.003370-0 - ÂNGELA MARIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua, caso já o tenha feito!), sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional para Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003230-5 - WILSON PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:(...)DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional para Expurgo de Juros e Rescisão de Negócio Jurídico E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003139-8 - DIOGO TAVARES GRACIANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Decisão:(...)DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, E FEITURA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2008.063.002843-0 - MARINA ARAÚJO COSTA ESTEFAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BLAIR RIBEIRO DE NOVAES E OUTRO Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000556-5 (30.123) - ESPOLIO DE MARIA MENICUCCI ALQUERES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X EDMAR SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Despacho:Fls. 169 - Indefiro o requerimento de vista dos autos na forma requerida, haja vista que a publicação do despacho de fls. 163, foi realizada em nome de advogado requerente, cf. certidão de fls. 164, deixando o mesmo transcorrer \" in albis\" o prazo determinado. Dando prosseguimento ao feito, haja vista o requerimento de produção de prova oral formulado pela parte autora, determino a realização de Audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/08 às 14:20 horas, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo estabelecido em lei. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.000556-5 (30.123) - ESPOLIO DE MARIA MENICUCCI ALQUERES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X EDMAR SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 3,65 de custas de APCJ (1110-6), R$ 0,36 de CAARJ, R$ 0,18 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3),e a parte autora a recolher R$ 12,78 de OJA(1107-2) mais R$ 1,27 de CAARJ , R$ 0,63 de FUNDPERJ E R$ 0,63 DE FUNPERJ para as intimações das partes na audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007515-6 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JANAÍNA DAS GRAÇAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Procedam-se às retificações necessárias, considerando que a advogada constante da autuação encontra-se transferida, conforme informação constante do sistema. Observe-se procuração de fls. 08;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007523-5 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JEFERSON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Procedam-se às retificações necessárias, considerando que a advogada constante da autuação encontra-se transferida, conforme informação constante do sistema. Observe-se procuração de fls. 08;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007524-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:20horas. Intimem-se. Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.063.007525-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HONÓRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007525-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HONÓRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007528-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X IVONE FIRMINO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:30horas. Intimem-se. Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.063.007531-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EUGÊNIO PEREIRA NEVES), RITA GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:30horas. Intimem-se.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.007531-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EUGÊNIO PEREIRA NEVES), RITA GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 21,90 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,19 de CAARJ, R$ 1,09 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,09 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação dos réus na audiência designada.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.007536-3 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Procedam-se às retificações necessárias, considerando que a advogada constante da autuação encontra-se transferida, conforme informação constante do sistema. Observe-se procuração de fls. 08;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007537-5 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARTA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Procedam-se às retificações necessárias, considerando que a advogada constante da autuação encontra-se transferida, conforme informação constante do sistema. Observe-se procuração de fls. 08;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.063.003437-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANDERLEI DE O DOS SANTOS Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (Fica o autor intmado a complementar taxa judiciária no valor de R$ 218,80). \r\n\r\nProc. 2008.063.003587-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLA APARECIDA DOS SANTOS Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando complementar R$ 178,21) \r\n\r\nProc. 2008.063.003589-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CATILE FARIA ARNEIRO Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (fica o autor intimado a recolher Atos de Escrivãs: R$ 41,99 + 10% de CAARJ, + FUNPERJ + FUNDPERJ e Taxa Judiciária no valor de R$ 174,98). \r\n\r\nProc. 2008.063.003591-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDERSON HENRIQUE ARRUDA Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (Fica o autor intimado a recolher R$ 151,64 de taxa judiciária.) \r\n\r\nProc. 2008.063.003592-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDICELIA DE BARROS DA SILVA Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando complementar R$ 139,69) \r\n\r\nProc. 2008.063.003594-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIS DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando complementar R$ 151,64) \r\n\r\nProc. 2008.063.003596-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLAVIANE VARGAS DUTRA Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando complementar R$ 151,64) \r\n\r\nProc. 2008.063.003597-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GELCIMARA DE ANDRADE SILVA Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando complementar R$ 182,87) \r\n\r\nProc. 2008.063.003599-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOCIMAR COSTA MARTINS Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando complementar R$ 291,45) \r\n\r\nProc. 2008.063.003602-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando complementar R$ 202,29) \r\n\r\nProc. 2008.063.003603-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO SILVEIRA Despacho: À parte autora para complementação do preparo. Após, voltem conclusos. (Fica o autor intimado a complementar taxa judiciária no valor de R$ 135,16) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004575-7 - COSMA SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SEBASTIANA SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls. 99 - Defiro, ante as razões invocadas. Intime-se como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.063.005299-5 - AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Fls. 249 e ss. Diga a parte contrária. Após, voltem cls para despacho saneador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006073-2 - ADMINISTRADORA NELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,65- conta 1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara) e a fornecer cópias para instruir carta precatória.. \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Deixou de intimar autor - não conhecem ). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimr a tesemunha Margarida ). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), BANCO FININVEST S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de intimar autor - não encontrou o número ). \r\n\r\nProc. 2008.063.003314-0 - WELLINGTON KELLER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha o comprovante de rendimentos da mesma ou documento hábil capaz de comprovar a sua condição de hipossuficiente. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Danos Materiais em sede de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003410-7 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TIM CELULAR S/A Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta de nº 1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar carta.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Moral Por Protesto Indevido de Título \r\n\r\nProc. 2008.063.003312-7 - ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X IRFA QUÍMICA E BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Analisando os autos verifica-se que a parte autora possui domícilio na cidade de Santana do Deserto-MG, cf. doc de fls. 08 e a ré encontra-se situada em Porto Alegre-RS, não sendo assim a princípio este juízo competente para julgar e processar a ação supra. Sendo assim, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003368-1 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Procedae a adequação ao valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.063.007630-6 - MARIA HELENA DE AVILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Fica a parte ré intimada a ter vista dos autos, fixado o prazo de 10(dez) dias, para manifestar-se em memoriais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.002216-9 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) \"...Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, referindo-se tal regra às ações autônomas. No caso, aplicando-se analogicamente o dispositivo supracitado, verifica-se que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas. E, tratando-se estes autos de incidente processual, não sujeito à distribuição, NÃO CONHEÇO da presente impugnação. Por via de consequência, efetuei, na data de hoje, ordem de transferência do valor para conta em depósito judicial, conforme demonstrativo que segue. Assim, preclusa a presente decisão e comunicada a transferência, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. que deverá manifestar-se, em seguida, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Custas pelo impugnante.Publique-se. Intime-se. \" (republicado por incorreção) \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) \"Ao interessado sobre juntada de Ar\". \r\n\r\nRestituição de Indébito, (de Débitos Efetivados irregularmente em Conta Corrente) C/C Revisional para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, Com Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.003302-4 - GRACIEMA CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...)DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.008924-6 - ANNA OLGA NEPOMUCENO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando os termos da inicial e da resposta, e levando em conta que o montante da dívida está sendo questionado na presente ação, não se justifica que a parte ré se antecipe e imponha restrição negativa ao nome da suposta devedora. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em que a negativaram, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008934-9 - ANNA OLGA NEPOMUCENO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando os termos da inicial e da resposta, e levando em conta que o montante da dívida está sendo questionado na presente ação, não se justifica que a parte ré se antecipe e imponha restrição negativa ao nome da suposta devedora. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em que a negativaram, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Arrendamento C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, Parcialmente \r\n\r\nProc. 2008.063.002216-6 - JOSÉ JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (MG-107788), Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005866-6 - JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ficam os interessados intimados a manifestarem-se sobre proposta de honorários periciais em 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPUGOS DE JUROS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002059-5 - MARINA MATTOS SEIXAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (MG-107788), Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000033-7 (25.361) - DARCY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964) Ficam os interessados intimados a manifestarem sobre certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 255 \r\n\r\nProc. 1994.063.000139-1 (25546) - ANGELICA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ESPOLIO DE GERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003655-2 - NILMA CONDÉ CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X ESPÓLIO DE ERGINA BELLO PIMENTEL), ESPÓLIO DE DEUZILIA BELLO CONDÉ \"Ao interesado sobre ceridãodo OJA\" ( Não citou William- trabalha no Rio ). \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.063.000930-3 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 572253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.064.000189-0 (1878/98) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSINO CRUZ DA SILVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Despacho:Diga a defesa sobre o requerido pelo Ministério Público (fls. 540 verso). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002683-0 - JOSÉ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo a emenda. Procedam-se às devidas anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.064.002683-0 - JOSÉ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para fornecer cópias para instruir C. Precatória conforme art. 202 do CPC - pet. inicial, procuração, emenda, despacho e outras que julgar necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.064.000705-2 (2329/98) - ANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I - CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000336-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Ao embargante sobre fls. 110 e seguintes. Após ao MP para que inorme se possui interesse no feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000295-7 (1122/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CIA. FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA - FABRICA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 87. Indefiro. A diligência requerida é de competência do executado. Defiro fl. 85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000674-0 - MARIA ISABEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o nobre causídico subscritor de fl. 65 o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.003011-0 - RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DETRAN Decisão:Ás partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.003945-8 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que peremptório o prazo para resposta. Ademais, o ente público dispõe de prazo em quádruplo para contestar, tempo este mais que suficiente para preparação da defesa. Certifique o Cartório se decorreu o prazo para resposta \r\n\r\nProc. 2007.064.003945-8 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando, no entanto, de reputar como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, tendo em vista o que dispõe o art. 320, II dp CPC. EM provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001725-0 - DIVA PEREIRA IOST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa r arquive-se. \r\n\r\nId: 572252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.003340-6 - JOSÉ LINO DE SOUZA X VIVO S/A - TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634) fls. 82v - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 74/82. \r\n\r\nProc. 2007.855.001667-8 - WELLINGTON CÉSAR DA PAZ DE MELLO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"...desarquivado....defio vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.003255-6 - ANA SENI DA SILVA SUHET X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado, POR D.O. caso tenha patrono constituído nos autos, para que cumpra a sentença de fls.53/54, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.003255-6 - ANA SENI DA SILVA SUHET X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) A PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO DE FLS.83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.002536-5 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) \"...desarquivado....defio vista por cinco dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.855.002175-6 - M. T. DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ JORGE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.855.003153-5 - JOSÉ RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ESPÓLIO DE GUILHERME BORGES DE SOUZA ( INVENTARIANTE : MARIA DA GLÓRIA JANNUZZI DE SOUZA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Despacho:À parte exequente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.000462-5 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FRANCISCO VICENTE Considerando que já foi deferida a gratuidade à autora, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2006.855.002931-2 - PLANET INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X RAFAEL CESAR DA SILVA Se requerida, defiro desde logo a expedição de certidão de dívida em favor do exeqüente. (PUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2006.855.003262-1 - J. GOMES ELETRO ELETRONICOS-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X EUNICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.855.003266-9 - MARIA DE LOURDES ESPÍNDOLA X ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado, POR D.O., para que cumpra a sentença de fls.59/60, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000474-3 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JURACI DAS GRAÇAS MARVEL GUILHERME Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2007.855.000478-0 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) SHEILA DIONÍSIO DA SILVA Fls. 27vº - Intime-se pesoalmente a parte autora, para promover andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000812-8 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ROCHILANDIA DA SILVA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001067-6 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NICOLLE CRISTHINE ROSA FABIANO DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.002115-7 - M. R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GISELLE CONCEIÇÃO DE CARVALHO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002951-0 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GLAUCE GUIDA VIANA DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OF. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.064.001075-6 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Despacho:Fls. 12 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.855.000113-6 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X DANUBIA PINHEIRO BASTOS DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.855.000114-8 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X DAMIANA PINHEIRO BASTOS DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.001831-4 - FRANCISCO MARTINES NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) LG E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a renovação do prazo de validade do mandado de pagamento e a substituição do mesmo como requerido em fl 146, caso necessário, o que será certificado pelo Cartório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003185-0 - JOFFER DE AGUIAR RIOS X AMERICANAS. COM. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, comprovar de forma inequívoca o cumprimento da sentença, ou no mesmo prazo comprovar o recolhimento do valor da multa, sob pena de efetivação da penhora e de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.855.003235-0 - CELINA FARIA DE ARAÚJO X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado, POR D.O., para que cumpra a sentença de fls.44/45, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.003302-0 - CARLOS HENRIQUE DINIZ DIAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Traga a parte autora planilha demonstrativa do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.003535-1 - WALESKA DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Suspendo a expedição de mandado de pagamento. Cumpra-se como determinado nos autos de nº 2007/1958-8. \r\n\r\nProc. 2008.855.000076-4 - DANIELE CRISITNA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000473-3 - SILVIO CÉSAR VEIGA JÚNIOR X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ DE CARTÕES COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora (art. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95). P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.855.001992-0 - MOACIR CHAVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) DALMA SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Fls. 136 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.855.002684-7 - L. SLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ISABEL REJANE T. C. DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.064.001423-3 - ZOOM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X FÁTIMA APARECIDA LINDOLFO DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.855.002220-7 - PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X RICARDO ABRAHAM GUIMARÃES COSTA \".....decisão: o demandante é beneficiário da grautidade de justiça, conforme decisão de fls. 75. O Conselho Recursal, às fls. 160, condenou o autor-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50. Assim, não havendo prova da modificação da condeição de necessitado, não cabe execução dos honorários. Pelo exposto, anulo o preseente feito a partir da decisão de fls. 172/173. Ass.Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito . \r\n\r\nProc. 2006.855.000047-4 - WILLIAM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002024-4 - GISELE LAMEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002789-5 - VITOR HUGO DA SILVA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para depósito da diferença mencionada em fl. 119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.003425-5 - GIOVANNY BASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.064.000479-3 - SÉRGIO XAVIER X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Audiência de instrução e julgamento remarcada para o dia 20.08.2008,às 10.15hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.001553-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 90v - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.000602-8 - CARLOS LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CREDBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMUNDO PAULINO PINTO (RJ-027642) Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.002672-6 - ISABEL MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de efetivação da penhora. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000296-7 - FLÁVIO ANTÔNIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:1 - Ao Cartório para que proceda as devidas anotações relativas ao patrono do réu. 2 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado, POR D.O., para que cumpra a sentença de fls.16/17, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 4 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nId: 572254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002828-5 - ROBERTO FERNANDO CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.065.000001-5 (9231) - Inventariante: IZAURA DE ALMEIDA FERNANDES X Falecido: ANTONIO DE CASTRO DA LUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) À inventariante para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2001.065.000634-5 (14.811) - Inventariante: ODETE JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953)) LUCIA HELENA ARBEX E OUTROS, Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X MIGUEL ARBX Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.002035-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE RODRIGUES FIGUEIRA TAVARES Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.065.000908-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Despacho:Comprove o requerido a alegada hipossuficiência econômica juntando aos autos cópias de suas três últimas declarações de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.065.000940-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:... Por derradeiro, o requerimento de assistência litisconsorcial deduzido pelo Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial deve ser indeferido, na medida em que já compõe o pólo passivo. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, declaro saneado o feito. O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autor sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir enquanto não expirado o prazo prescricional a que está sujeito à prestação de contas.Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, incisos I e III, do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.065.000090-6 (9773) - UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO IMPORTAÇOES E EXPORTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.065.000197-8 (13173) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (EXEQUENTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MIGUEL CARLOS FARAH (EXECUTADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Intimem-se os autores para que esclareçam fl. 319, primeiro parágrafo, sem o que não é possível o registro imobiliário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.001134-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.002009-4 - MARIA TERESA CALHAU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINIVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... aos embargados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001853-8 - CÉLIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X KÁTIA REIS DE LIMA E OUTRO Despacho:A citação postal de pessoa física tem sua validade condicionada à entrega ao próprio citando (súmula nº 118 do e. TJ/RJ), pelo que determino a citação pessoal da ré KATIA.Informe a requerente o endereço atual do requerido MANOEL. Na oportunidade, esclareça a que se refere o débito quitado à fl. 31 e se o imóvel continua alugado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.065.001369-3 - RUTE BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado para expedição do ofício de desconto em folha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000900-0 - JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Aguarde-se a homologação do acordo juntado nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.065.001408-0 - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ANÍVIO DA MOTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:... Desta forma, reconheço a omissão apontada. Pelo exposto, recebo e dou provimento aos embargos de declaração para fazer constar da decisão impugnada o seguinte parágrafo: \"Condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor do imóvel penhorado, conforme apurado em avaliação nos autos principais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Saliento que a condenação deve incidir sobre o valor do imóvel penhorado, eis que este incidente pretendia justamente a desconstituição da constrição judicial. O percentual abaixo do limite do § 3º do dispositivo mencionado justifica-se em razão do elevado valor do bem em contraste com o montante do débito\". No mais, persiste a decisão tal como lançada. Indefiro o requerimento de desentranhamento de peças deduzido à fl. 75 ante a ausência de justificativa e por constituírem-se em atos processuais inerentes a este feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000228-4 - GUSTAVO AUGUSTO VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ANISIO COSTA DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000347-0 (11970) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ESPÓLIO DE LUIZ DA MOTTA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Junte o exeqüente procuração ou substabelecimento para a signatária de fl. 111, concedendo poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.065.000828-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAES Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.001791-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.065.002481-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA VASSOURENSE LTDA E OUTROS Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.001774-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RAPHAELA TAMIOZZO TOREZANI E OUTRO Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.065.000006-2 (4510) - Inventariante: BENEDITA EUDITH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: ESTHER GOMES DOS REIS OU ESTHER PEREIRA DOS REIS Despacho:Fl. 85 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1989.065.000070-3 (2782) - Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)), Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS) CELMA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL LOPES DE CARVALHO Despacho:Defiro fl. 503 (requerimento de devolução do prazo para retirada dos Autos)Após, sigam ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.065.000241-3 (10.651) - Inventariante: DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X OSVALDO BENTO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se integralmente fl. 45 (manifestação do Procurador: \"pelo pagamento do imposto e demais acréscimos incidentes. No aguardo das quitações fiscais\") \r\n\r\nProc. 2003.065.000357-9 - Inventariante: MOACYR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: MARIA APARECIDA MARTINS SILVA Despacho:Intime-se o herdeiro GABRIEL MARTINS DOS SANTOS SILVA para que regularize sua representação processual e ratifique os atos praticados neste feito.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.065.000002-0 - Inventariante: HAROLDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X HELICIA CORDOVIL CORREA Ao inventariante para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.065.000112-0 - Inventariante: CELMA DE ALMEIDA CARVALHO X MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) À inventariante para tirar xerox para instruir as citações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.065.000004-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X RENATO DOS SANTOS SILVA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002044-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente sobre penhora on line cumprida parcialmente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000292-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540) Ao exequente. (o executado não se manifestou) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001584-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Diante das conclusões do laudo pericial, digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.065.001148-4 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 16.600,00.Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.065.000385-0 - MARIA ESTER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X LIOMAR RIBEIRO PENA Sentença:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000131-2 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUZA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do réu e prova testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá prestar depoimento pessoal. As partes deverão depositar rol de testemunhas em cartório em até quinze dias antes da audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1986.065.000017-4 (4922/4 --) - GERALDA RITA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (RJ-105232)), Interessado: VALDEIR JOSÉ FERREIRA, Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000282-0 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.065.000006-8 (5985) - MARIA CELINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Por equívoco, deixou de constar à fl. 424 que a impugnação foi recebida no efeito suspensivo ante o fato de que o prosseguimento da execução pode trazer ao executado dano de difícil reparação, caso reste ao final vencedor.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVTON FERNANDES MELO (MG-024095) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08, às 15:00 horas.Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada à fl. 109.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001606-4 - IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTE MARVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (SC-007910), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) À denunciada para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 7,30 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e ainda, tirar cópias para instruí-los. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001051-5 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e pericial, cabendo à ré arcar com o ônus financeiro desta última. Oficie-se ao CREA/RJ para que informe se existem engenheiros de telecomunicações na Comarca de Vassouras ou nas vizinhas Barra do Piraí, Mendes, Miguel Pereira e Valença. A audiência de instrução e julgamento será designada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.065.001105-4 - ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X WANDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: WANDA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor. (sobre contestação e correspondências devolvidas) \r\n\r\nProc. 2008.065.000666-0 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES DE CARVALHO, Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X FERNANDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.065.001683-9 - RENATA DE VASCONCELLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre honorários do perito. (Sávio Lenzi Maia estima seus honorários profissionais em R$ 600,00...) \r\n\r\nProc. 2007.065.001647-9 - APARECIDA DE FATIMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.065.000226-5 (10.042) - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Aos reqtes sobre despacho de fls. 52.(Defiro sobrestamento do feito prazo de sessenta dias.Findo o prazo, digam os requerentes) \r\n\r\nProc. 2008.065.001303-1 - CARLOS WALDYR COELHO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) As partes para assinarem termo de ratificação. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.002211-0 - GILBERTO MENDES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Decisão:Pretende o requerente o reconhecimento da quitação do contrato de promessa de compra e venda celebrado com ARMANDO VICTOR EBRAICO e sua esposa, de forma a poder realizar a necessária averbação do ato.Veja-se que com o presente feito deseja o requerente obter a declaração judicial de extinção da relação contratual com a plena produção de seus efeitos, o que entendo só ser possível se resguardado o contraditório.Assim sendo, emende-se a petição inicial para requerer a citação dos contratantes. \r\n\r\nId: 572300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.001119-8 - ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) MARILENE MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 13:45 horas. Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000428-5 - NELMA RAGO FRAGA LAURIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), ATIVOS S. A., Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Sentença às fls 98, publicada em cartório em 30/10/2007 e certidão de trânsito em julgado em 22/11/2007.Execução iniciada às fls 100/101. O réu Banco do Brasil comprovou o pagamento de sua co-obrigação às fls 105, cujo valor foi devidamente recebido pela autora. No entanto, até a presente a ré ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, CNPJ 05.437.257/0001-29, não cumpriu sua obrigação determinada na sentença. Assim, DEFIRO o pedido de penhora on line, que recairá sobre as contas bancárias do Executado, até que se perfaça o montante do débito exeqüendo, indicado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.065.000293-8 - CARMEN MARQUES DE ALMEIDA SOUZA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001477-1 - KATIENNE BERNARDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO ITAÚ S/A RETIFICO a data e horário da Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001337-7 - CARLOS EIJIRO TASHIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:. \r\n\r\nId: 572302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000786-9 - ANTONIA TAVARES MOREIRA, Falecido: CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor.Oficie-se conforme solicitado às fls 03, após, ao Ministério Público.Cumpra-se decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:45 horas. Questões pendentes serão apreciadas ali ou a posteriori. Intimem-se todos. Cumpra-se, observando-se a urgência \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.078.000937-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:A defesa desistiu da produção de prova oral, consoante se infere de fl. 89.Assim, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.078.001646-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de expedição de certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.078.000732-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTYAN GAGO ACIOLY Despacho:Considerando o despacho de fl. 103, redesignob o ato para o próximo dia 22 de julho de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2007.078.000187-7 - ODAIR DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO Despacho:Retifique-se junto ao DRA. o nome do querelado para constar RUY FERREIRA BORBA FILHO. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.001240-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Determino em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-seo devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.002011-7 - CONDOMÍNIO PRAIA DE GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X KATIA LÚCIA MOURA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000753-0 - ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBAS (RJ-031259), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Certifico e dou fé, que o pedido de reconsideração de fl. 98 foi protocolizado em 11/01/2007, após a decisão de impedimento do Excelentíssimo Magistrado desta comarca. Certifico ainda, que o patrono substabelecido às fl. 48, não foi desconstituído tampouco apresentou renúncia até a presente data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 16:15 horas. Questões pertinentes serão apreciadas ali ou a posteriori. Intimem-se todos. Cumpra-se, observando-se a urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.001533-7 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTAD ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JULIA ALVES DO NASCIMENTO Diferença de taxa judiciária a ser recolhida: R$ 10,23 no campo 45 e preencher o código 2101-4 no campo 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001707-1 - M.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Visando evitar qualquer futura alegação de nulidade, proceda-se a imediato estudo social e psicológico do caso, por outra assistente social, diversa da signatária de fl. 211. Oficie-se como requerido à fl. 231, parte final. Após, diga o autor, em cinco dias, sobre fl. 2158/221. Decorrido o prazo, com ou sem manifestaçãio do autor, diga o MP sobre fls. 218/221. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001064-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:... tendo em vista o direito constitucional à vida e à saúde, garantindo a dignidade da pessoa humana, bem como os ditames da Lei 10.741/03 em seu art.15, § 2º, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando as liminares deferidas nos autos, CONDENAR o Município de Armação dos Búzios a fornecer, nas quantidades assinaladas, mensalmente, os seguintes medicamentos: 01 (uma) unidade de TRAVATAN COLÍRIO, com 2,5 ml, 01 (uma) unidade de COMBIGAN COLÍRIO, com 0,5 ml, 02 (duas) unidades de MESTINON, com 60 (sessenta) comprimidos cada ¿ até o dia 05 (cinco) de cada mês, pelo tempo que o autor necessitar dos mesmos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).Sem prejuízo, COMINO ao autor a obrigação de fornecer as receitas dos medicamentos, também mensalmente e antes do dia 30 (trinta) de cada mês.No mais, deixo de condenar em custas e em honorários advocatícios face o caráter público do pleito, bem como das próprias partes, mesmo que em substituição ou em caráter protetivo. \r\n\r\nProc. 2008.078.000846-1 - PAULO GUILHERME COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X GLAUBER FERNANDES AZEVEDO Decisão:Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada pelo que DETERMINO o DESFAZIMENTO DA OBRA IRREGULAR ERGUIDA PELO RÉU, CONSISTENTE EM UM \"MURO\" OU \"PAREDE\" QUE VEDOU A CIRCULAÇÃO DE AR E ENTRADA DE LUZ NA LOJA DO AUTOR E QUE ALTEROU E ULTRAPASSOU OS LIMITES DE CADA IMÓVEL DO LOCAL. Fixo o prazo de dois dias para o cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), sem prejuízo de outras sanções cabíveis, máxime o crime de desobediência.Dou à presente decisão força de mandado.Cite-se e intimem-se, ficando ciente o réu que terá o prazo de quinze dias para contestar o pedido, caso queira.Deverá a presente ordem ser cumprida com as formalidades legais e cautelas de estilo, podendo o Sr. Oficial de Justiça se utilizar de força policial se necessário, bem como, ao fim do prazo fixado para o cumprimento da obrigação, voltar ao local em diligência de vistoria e lavrar laudo circunsta \r\n\r\nPartilha, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.078.002057-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC.Deverá o réu levantar o valor depositado judicialmente, quando do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento ao réu, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de condenar a autora nas custas processuais por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, mas a condeno nos honorários de sucumbência correspondentes a um salário mínimo federal, por entender ser o valor adequado a sua condição financeira.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 572152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Popular, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000273-8 - ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor, se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000389-5 - MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)), LUCIANO BRASIL PINHEIRO) X LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)), MARINA GUARDINO BASTOS CARVALHO Despacho:1 - Fls.122/123: Anote-se a nova representação processual. 2 - Aguarde-se o cumprimento do despcho proferido no apenso, tendo em vista que os feitos terão julgamento conjunto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.001339-6 - (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ANA CAROLINA MARTINS REZENDE DA SILVA) MARCELO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 11, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001332-5 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X PEDRO MARCELO DA SILVA VALERIO), HIAGO DA COSTA VALÉRIO), PEDRO MARCELO DA COSTA VALÉRIO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 13, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.005.000825-6 (16061) - CARLOS AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da paarte ré, para recolher as custas para a intimação do perito. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.001261-0 - VICTOR MACHADO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da defesa para se manifestar em diligências conforme teor da Assentada de fls. 110. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.005.000975-2 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos a declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal no corrente exercício. 2- Determino sejam os presentes autos apensados ao processo n. 2008.005.000373-7. 3- Intime-se pessoalmente a Tabeliã do Cartório do Ofício Único desta Comarca, para prestar os esclarecimentos necessários acerca da certidão de fls. 22, indicando o fundamento legal ou regulamentar para a prática do ato.4- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000197-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENEDITO SOARES LIMA Despacho:1 - Fls. 44: . Retifique-se o pólo na DRA.2 - Fls. 48: defiro, com as cautelas legais. Anote-se onde couber.3 - Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.005.002192-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VICENTE PAULO FERNANDO SCORZELLO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 29/30, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/09Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000059-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA DIANE GOMES PEÇANHA Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, venha a comprovação requerida em 5 dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000280-1 (16541) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HELIO RICARDO LEITE PORTO Despacho:1) Desentranhe-se a Petição de fls. 97 devolvendo-a ao autor, eis que o advogado que a subscreve substabeleceu, sem reservas de poderes, a fls. 96.2) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.005.002169-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOFT DA PRAINHA DE ARRAIAL DO CABO, Síndico: ANTÔNIO CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTIAN SEVIDANES DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se o acordo noticiado foi cumprido. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa, a autorizar a extinção do feito. Decorrido o prazo e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.005.002441-6 - CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 73/78. Cite-se. Apreciarei o pedido de tutela após a contetação. \r\n\r\nProc. 2007.005.002663-2 - NEOTEX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu a fls. 51/57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:...Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, apenas para determinar que todos os sócios da NOVALCALIS, ainda que tenham se desligado dos quadros da Companhia Nacional de Álcalis sem a prévia aquisição da condição de aposentado, possam participar das deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquela relativa à eleição determinada na Decisão proferida pelo eminente Desembargador José Carlos Paes nos autos do Agravo de Instrumento nº. 07330/08, referente ao processo nº. 2008.005.000248-4, também em curso neste Juízo. Determino o apensamento destes autos ao processo nº. 2008.005.000248-4, haja vista a conexão entre os feitos. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000754-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.005.000048-2 (11643) - IDIMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UIARA RAMOS DE FRANÇA), Fiador: SEVERINO RAMOS DE FRANÇA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para atendimento do solicitação as fls. 145, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000341-6 (4.328/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARINA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000209-8 (5.618/97) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JEREMIAS VIANA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Em face da documentação acostada a fls. 45/52, defiro a habilitação da Sra. JACIRA LEMOS GUIMARÃES. Retifique-se a D.R.A. e promovam-se as anotações pertinentes.3) Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado a fls. 43/44, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000229-9 - AMÉRICO ALBERIGI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MILITINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:1 - Tendo em vista a nova redação do art. 736 do CPC, determinada pela lei nº 11382/2006, mantenho a Decisão de fls . 13, que recebeu os embargos, com atenção ao princípio da economia processual.2 - Diga o exequente sobre a nomeação à penhora efetivada às fls. 04.3 - Após, ao embargante sobre a impugnação.4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000118-1 (15892) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X ALMENARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Ao município. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.005.000026-4 (8606) - T.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, e das Súmulas 132 e 133 do Egrégio Tribunal de Justiça.Custas pelos exeqüentes, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 114, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.005.000120-0 (15801) - LUANDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X FABIANO RIBEIRO DE SO0UZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do I. subscritor de fls. 64 para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.005.001062-0 - HUGO ASSIS NEVES, THAIS BATISTA NEVES, THAMIRES BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Retifique-se a D.R.A. para constar THAÍS BAPTISTA NEVES.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000262-8 (15722) - FINANCEIRA ALFA S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GENIVAL PAULINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre o pedido retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001665-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALEXANDRE MELO DE ARAÚJO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 37v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000105-4 - INCASA INDUSTRIA E COMERCIO CATARINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Diga a exeqüente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.005.000381-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:... Na realidade, com a confissão da dívida, materializada pela assinatura do Termo de Parcelamento, houve uma convenção entre as partes em que foi concedido à executada um prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Nesse sentido, impede ser suspensa a execução pelo prazo concedido pelo credor para o pagamento da dívida.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução.Manifeste-se a executada sobre o alegado às fls. 38/43.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.001292-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:1- Fls. 159/161: Anote-se a nova representação. 2- Certifique o cartório acerca da citação e manifestação da requerida nos autos dos processos nº. 2007.005.001473-3 e 2007.005.002662-0, em apenso.3- Intime-se a Requerente para apresentação de certidão da JUCERJA referente à designação da atual administração da Requerida. 4- Dê-se vista ao Ministério Público para promoção final de mérito.5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000084-8 (14395) - LEONY MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X IARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a POR TARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls. 216/219, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000364-5 (339/95) - ANDERSON BAUMGRATZ ABDALA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls.177/178, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000142-7 (14724) - JEFERSON FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Ao autor, ora exeqüente, sobre fls. 287 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.005.000630-0 - JANE ROSE PINHEIRO RUIS X BRASILCRED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)), CAROLINA PINHEIRO RUIS), DANIEL RUÍS FILHO), DAVI DA SILVA PINHEIRO NETO, Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes informacem se tem interesse na realização de audiencia de conciliação, prevista no artigo. 331 do CPC, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.005.000575-0 - CLOVIS MARCOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X RAQUEL SILVA MEDEIROS E OUTRO Sentença:... Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 127 e 129 e, considerando que os réus sequer foram citados, fls. 125, verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000065-6 (140) - Inventariante: GUIMARINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DULCINEA REZENDE DOS SANTOS Despacho:1) Atualize-se, no Projeto Comarca, o andamento do processo em apenso.2) Certifique-se quanto ao integral cumprimento dos itens 01 a 07 do Despacho de fls. 159.3) Expeça-se novo Mandado de Avaliação.4) Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.005.000458-7 - Inventariante: ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMADOS JULIAO DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a informação retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000351-4 - Inventariante: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X MARIA DE LOURDES CAMPANATTI GUERSON Despacho:1 - Expeça-se alvará para regularização dos imóveis, como requerido às fls. 68, item 02.2 - Ao inventariante sobre a promoção fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.005.000219-6 - Inventariante: ANGELINA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) GLAUCIA GOMES CHAGAS E OUTROS, Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ROGÉRIO DOS SANTOS CHAGAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: aos herdeiros de fls. 63 para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.005.000110-5 (14754) - M.P.E.R.J. X I.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MANHATYS (ES-006370) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte ré recolha as custas e taxa, abaixo discriminadas \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000322-1 - ODETE MARIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ODETE MARIA VASCONCELLOS.Diante da manifestação da impetrante a fls. 23 e, considerando que não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 20, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000073-0 (8283) - JAMIZAN REBIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do executado para efetuar o pagamento da Taxa de CAARJ sobre os honorários periciais, no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.005.001371-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X AMAURY DE BARROS PESSOA JUNIOR), THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES PESSOA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 12, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.005.000011-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA DUARTE CORREIA (SP-234966)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 50/65, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000530-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EINAR HUZEBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 107/108, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000709-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a iontimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 65v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000949-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:A autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Isto posto, venham os honorários, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002303-5 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB IV, Síndico: MARIA VILMA QUEIROZ SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONSTRUTORA VOLENDAM (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB IV em face da CONSTRUTORA VOLENDAM.Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado a fls. 110 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002526-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre a informação supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000785-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Decisão:Tendo em vista que a diligência de verificação ordenada pelo Juízo restou frustrada em razão da inexistência de identificação patrimonial dos bens da empresa primeira ré, e atento à situação descrita no auto de fls. 671/674 determino a intimação pessoal dos representantes legais da primeira ré para que se abstenham de efetuar a alienação de quaisquer bens móveis integrantes do patrimônio da Companhia Nacional de Álcalis, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por bem alienado em descumprimento à ordem judicial. Qualquer retirada de bens móveis do estabelecimento da empresa deverá ser previamente autorizada pelo Juízo, sob pena de busca e apreensão.Determino, ainda, que os representantes legais da primeira ré apresentem, no prazo de 48 horas, relação de todo o material vendido como sucata, bem como o valor de cada negócio e a identificação do respectivo comprador. \r\n\r\nProc. 2008.005.000785-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Decisão:Em complemento à Decisão de fls. 684/684v, determino que a informação referente aos bens vendidos como sucata deve ser apresentada com relação àqueles aleinados desde 30 (trinta) dias anteriores à propositura da demanda até a presente data. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.005.000049-3 - C.I.J.D.C. X C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista que o requerido não promoveu a regularização de sua situação, como destacado pelo Ministério Público, permanece a Decisão de fls. 30 dos autos do processo nº 2006.005.000595-0, a qual se reveste de natureza cautelar e não está sujeita ou condicionada a termo certo, porém, ao cumprimento das condições nela estabelecidas, o que não foi comprovado pelo requerido, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 58 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.005.000049-3 - C.I.J.D.C. X C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Regularize-se a conclusão. Mantenho a Decisão de fls. 61/61verso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.005.000049-9 - AWAD SHAAFI ELWASIAA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X LINDOMARA SILVANO SHAAFI ELWASIAA Sentença:Tendo em vista a manifestação do requerente, AWAD SHAAFI ELWASIAA, a fls. 27, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.005.000148-0 - ERNANI AUGUSTO MALATO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X CELLEN TEIXEIRA DE AMEIDA), DANIELA TEIXEIRA DE ALMEIDA MALATO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, acolho a promoção ministerial de fls. 16 verso e concedo a tutela antecipada para determinar que a guarda provisória da menor permanecerá com a mãe, assegurando-se ao pai, autor da presente demanda, o direito a ter a sua filha em sua companhia em fins de semana alternados, a começar pelo fim de semana seguinte à presente decisão, buscando-a na residência da ré às 9:00 horas de sábado e devolvendo-a na residência materna às 18:00 horas do domingo. Designo audiência de conciliação (Juizado Informal) para o dia 03/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.005.000036-6 (13770) - .BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte ré recolha as custas e taxa, abaixo discriminadas \r\n\r\nProc. 2003.005.000548-6 (17106) - ECLISON SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X JOSE LUIZ CAMARGO MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o solicitado as fls. 123, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001052-8 - SALVADOR RICARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação do requerente, SALVADOR RICARDO ANDRADE DA SILVA, a fls. 58, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000629-3 - DEMERVAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X VALDILEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:Às partes. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.005.002817-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAIVID DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Despacho:1) Esclareça o autor se a quitação ocorreu após a propositura da demanda.2) Ao réu sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo autor a fls. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1995.005.000303-7 (1417) - ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS, Inventariante: JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GERALDA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:1) Regularizem-se a distribuição e autuação dos Processos de indenização e de Impugnação ao Valor da Causa, apensando-os aos presentes.2) Às partes sobre fls. 431/435. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000383-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego provimento ao recurso ante a inexistência de amparo legal para a intimação pessoal da parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.005.000396-7 (1043) - ANTONIO SIMPLÍCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o executado recolha as custas e taxa abaixo discriminada \r\n\r\nReparação de Danos, com cumprimento e manutenção da obrigação c/c indenização de danoos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000558-2 - LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000179-0 - DEUZELI MARIA ZERBONE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Esclareça a autora se voltou ao exercício de suas atividades laborativas, especificando sua ocupação, trazendo aos autos comprovação médica em caso negativo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisória, C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000500-8 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fls. 53 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.002082-2 - OLIVER MICHEL BEUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ANTONIO LOURENÇO CARVALHO E OUTROS Despacho:Aos autores sobre o silêncio dos réus, regularmente citados, conforme certidões de fls. 22/24. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.005.000687-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Falecido: ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a taxa judiciaria, no valor de 44,45 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.005.000016-2 (1.508/95) - PLÍNIO COLODA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista às partes e ao MP sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.005.000315-3 (1806) - JOSE CORTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por JOSÉ CORTES SOBRINHO.Citado em execução, o INSS ofereceu embargos, os quais foram julgados improcedentes.Prosseguindo-se na execução verifica-se, a fls. 130/132, que foram expedidos os Ofícios Requisitórios e, a fls. 136, 157 e 158, cópias dos Alvarás comprovando que o valor da execução foi totalmente pago pelo executado, pelo que foi extinta a execução, conforme Sentença de fls. 149.Não obstante, a fls. 163/165, requer o autor a citação do réu para cumprir a obrigação de fazer contida no julgado e implantar corretamente o benefício.Ocorre que o provimento jurisdicional foi encerrado com a prolação da Sentença de fls. 149. Outrossim, não consta no julgado qualquer referência à aludida obrigação de fazer. Portanto, nada a prover em relação ao pedido formulado a fls. 163/165.Certificado o trânsito em julgado da Sentença proferida a fls. 149, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000496-0 (1.172/95) - ALTAMIRA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO (RJ-056351), Dr(a). EMANUEL JOSE CAETANO ABUD (RJ-059753)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000498-4 (1.946/95) - SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000002-6 (4685/96) - ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Tendo em vista que não foram incluídos a correção monetária e os juros de mora fixados na sentença no período imediatamente anterior à expedição dos ofícios requisitórios, determino a remessa dos presentes autos ao 8o Contador Judicial para atualização dos cálculos elaborados a fls. 99/101, até 29/03/2005, data da expedição dos ofícios, devendo ser incluídos juros de mora de à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, em conformidade com a Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000338-6 (3.075/96) - LOURDES DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.005.000270-3 (10.944/00) - JOSÉ BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista a patrona de Jose Benevides, pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000001-3 - CLAUDIA NASARÉ DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Sentença:... Presentes os pressupostos legais, decreto a separação judicial do casal, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 18, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se Carta de Sentença, fazendo-se constar que a requerente voltará a usar o nome de solteira, CLÁUDIA NASARÉ DOS SANTOS SOUZA.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.005.000012-9 (17.044) - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X FLÁVIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Vista aos requerentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.005.000699-0 - VERONICA COSTA DA SILVA ARTILES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ARTILES Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 24, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.001074-2 - DANIELLE FONTES CORDEIRO MONSÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-149044)) X EDUARDO GONÇALVES MONSÃO) Despacho:Venha o pedido de alimentos dos filhos menores pela via própria, ante a previsão legal de rito especial, bem como as certidões de nascimento e informação sobre os rendimentos do réu.Para apreciação da JG venha adeclaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal \r\n\r\nId: 572131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.009.001132-9 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X MARIA EDUARDA ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.009.001016-7 - JOSÉ ALVAIR LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X ANA IZABEL RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Às partes para apresentação de memoriais escritos. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.009.000070-0 - ALINE DE OLIVEIRA AMANCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X ADEIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000543-6 (10802) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X GERSON DE MORAES MESQUITA E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 02/07 destes autos de inventário dos bens deixados por GERSON DE MORAES MESQUITA e IZA DE ABREU MESQUITA, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000490-8 - AQUILES SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X ANNA ANNETE LIMA), Inventariante: JOSÉ DE SOUZA LIMA Despacho:Feito sentenciado. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.009.000092-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.009.000330-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDAIR JOSE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Certidão de fls. 104 verso - À defesa.Não havendo manifestação quanto ao recolhimento da multa penal, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.009.000580-0 (9871) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERICO RODRIGO FARAO DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.009.001070-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.009.001030-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ ODONE FERRÃO PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 35, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de fls. 32, independentemente de cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.001327-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSE DE LOURENÇO Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000640-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARIA ZÉLIA DAUDT MARTINS - ME Honorários de 10%, por ora.Fls. 69 - Ao autor para recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária. (nota do cartório: diferença de custas e taxa judiciária: Oficial de Justiça: R$ 52,94 - cód. 1107-2; CAARJ 10%: R$ 5,29 - cód. 2001-6; Taxa Judiciária: R$ 73,40 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 2,65 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 2,65 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001132-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ART DE BOM JARDIM MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em relação à primeira executada, Art de Bom Jardim Móveis Ltda.Anote-se onde couber.Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.009.000738-7 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:... Dessa forma e considerando que, no caso vertente, não comprovou o autor minimamente a existência do fato constitutivo de seu direito, e que, mesmo com a inversão do ônus da prova, não há nos autos elementos suficientes para a verificação dos índices a serem aplicados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000739-9 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\" (...)Dessa forma e considerando que, no caso vertente, não comprovou o autor minimamente a existência do fato constitutivo de seu direito, e que, mesmo com a inversão do ônus da prova, não há nos autos elementos suficientes para a verificação dos índices a serem aplicados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.009.000748-0 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.009.001291-7 - CARLOS ALBERTO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.009.001348-8 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000220-4 (10464) - JOSE DAMASIO MERIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MILTON COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Decisão:Recebo a apelação de fls. 217/237 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.009.000036-9 (10198) - MARIA DO CARMO MONTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VILMA SANTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127 - Defiro o prazo requerido pela autora.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.009.000215-0 - AMARA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.009.000647-6 - MILTON COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM (BOM-CREDI) Decisão:Atribua o embargante valor à causa, bem como regularize sua representação nestes autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000427-1 - G.T.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.F.D. Sentença:Vistos, etc.A ação de alimentos em que se funda o exeqüente não foi julgada e não há alimentos provisórios fixados.Assim, diante da inexistência de título hábil capaz de ensejar a ação de execução, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000448-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Conforme detalhamento em anexo, foi bloqueado o valor de R$ 499,00.Nesta data procedi à nova penhora \"on line\" para complementação do valor da execução, ou seja, no valor de R$ 7.774,54.Intimem-se.Após, venham os autos conclusos para conferência da nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.009.001285-0 - MANUEL JOAQUIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ALDAIR AGUIAR PINHEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34, dando-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000703-0 - POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSÉ LEÃO DE CARVALHO Despacho:Diga o exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.009.000635-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA. E OUTROS Certidão de fls. 28 - Ao exeqüente para recolhimento da diferença de custas. (nota do cartório: Oficial de Justiça: R$ 49,27 - cód. 1107-2; CAARJ 10%: R$ 4,93 - cód. 2001-6; Taxa Judiciária: R$ 450,32 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 2,46 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 2,46 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.009.000194-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA - BOM CRED (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ALBERTO PETRONILHA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 53/55, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 269, III c/c 794, II do CPC.Custas como acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.009.000070-0A - ADEIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ALINE DE OLIVEIRA AMANCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001360-0 - ADAUVO SENEBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001352-0 - CIDI TIL (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X VITOR CHEVRAND CENEBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Despacho:Feito sentenciado.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.009.001395-8 - PATRICIA MARCHETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITAL LTDA Esclareça a autora a verba pretendida a título de dano moral, no derradeiro prazo de 10 dias, recolhendo a diferença da taxa judiciária. (nota do cartório: diferença de taxa judiciária já recolhida) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.009.000001-9 (2560) - MARIA DA SILVA AMORIM COUTO E OUTROS, Inventariante: LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)), Cessionário: ANTONIO THOMÉ LOUBACK, Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Fls. 259v - Atenda-se à Fazenda. (a Fazenda Estadual requer a vinda de DARJ e Guia de Controle em original) Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1998.009.000016-9 (6686) - Inventariante: MARIA HELENA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X LEONI PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 167/1172 destes autos de inventário dos bens deixados por LEONI PEREIRA DE ANDRADE, IZAURA DALBEM DE ANDRADE, CELSO PEREIRA DE ANDRADE, MIGUEL PEREIRA DE ANDRADE e MARIA DO CARMO ANDRADE PINTO, atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.009.000071-6 (7198) - Inventariante: MARIA MARGARIDA VIEIRA STROLIGO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO MORETTI STROLIGO Despacho:Retifique o inventariante o esboço de partilha de fls. 99/106, uma vez que dele não constou o bem arrolado no item 4 das primeiras declarações de fls. 27. \r\n\r\nProc. 1999.009.000082-2 (7617) - Inventariante: MARIA JOSE MONTEIRO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LAIR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.009.000373-4 -, Inventariante: ZILÁ MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) MANOEL LOPES LEITE Despacho:Fls. 54/55 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.009.000288-5 (10868) - ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CONSTRUTORA SUNNAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Considerando a inexistência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, à exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000006-7 (8398) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho:Memoriais escritos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.009.000029-8 (8119) - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Diga o exeqüente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.009.000142-4 (8444) - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Memoriais escritos no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000636-8 - ALCINA MARIA ORNELLAS COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CONSTRUTORA SUNNAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Considerando a inexistência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, à exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001309-0 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:O réu é pessoa jurídica.Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001337-5 - JOÃO ROGEL CURTY MERLIM (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000191-0 - JOSÉ DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X IVISON SOARES MACEDO Anote-se na distribuição a reconvenção.Intime-se os reconvindos na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.Aos autores sobre a contestação, em 10 dias.Designo, desde logo, o dia 29/10/08, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.009.000213-3 (9308) - RENATO ÂNGELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X EDMO FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 247/250 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000292-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEUSES CARNEIRO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 31/32, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.009.000392-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA CONCEIÇÃO MOREIRA DUTRA Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 28, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000887-7 - ELISANGELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ITAÚ ADM. CARTÕES - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.009.000891-9 - SERRALAR ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COM. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Despacho:Diante da insuficiência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.009.001191-3 - CELERINO BRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certidão de fls. 75, in fine, às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000681-0 - JAINE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 79 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.009.000652-6 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Em face de tais considerações, e sobretudo diante da improvada ingenuidade da demandante, que consentiu, por sua livre vontade, com o empréstimo de cheques em branco à amiga gerente, e, por fim, considerando que não há nos autos prova de que os refinanciamentos da dívida tenham revertido em favor daquela preposta, não há como ser acolhida a pretensão inicial. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, revogo a tutela antecipada concedida às fls. 27. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de cujo pagamento estão isentos porquanto beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.009.001188-3 - MELISSA MARIA SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 43 posto que intempestiva, devolvendo-a ao advogado do Banco-réu.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 38. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.009.000092-5 (7786) - M.E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Decisão:Fls. 87 - Defiro o prazo requerido.Decorrido, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.009.000158-2 - MANOEL FRANCISCO VERLY (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X ROSIMERI FELICIANO PINTO Despacho:Digam os interessados se a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.009.000624-3 - WALTER SEBASTIÃO FRÉZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA AUXILIADORA ESPÍNDOLA FRÉZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 48, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 572075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000859-2 - CARMEN LUCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a presente Execução, nos moldes do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000311-5 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-147512)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Fica a 2ª Ré, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., intimada para que pague o valor constante da planilha de fls. 49, na forma prevista no art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000461-2 - RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000069-8 - PAULO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - BENEDITO A. DOS S. ROBADEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Despacho:Manifeste-se o Executado sobre o alegado no presente petitório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 572084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.084.000851-4 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BENTO) A audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/07/08 às 11 horas. \r\n\r\nId: 572167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000425-0 - (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X I.M.T.), K.A.O.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), G.S.P.), D.S.P. Despacho:Oficie-se, novamente, ao Programa Municipal DST/AIDS, no endereço apontado à fl. 254, determinando a realização do exame pretendido pelo réu, aguardando, desde já, a data. Após, intime-se o acusado para comparecimento, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DELMO BERSOT BARCELOS BELLAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação requerida à fl. 48, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem a resolução do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Chamo o feito à ordem;2. Inicialmente, pondero que, apesar de discordar frontalmente do entendimento esposado à fl. 316, item 01, e não aplicá-lo, ratifico indeferimento do pedido de fl. 322, uma vez que no curso da presente Ação de Busca e Apreensão não é possível a prisão do depositário infiel;3. Cumpra o autor adequadamente fl. 309, item 01, no prazo de 48 horas, requerendo a conversão da presente ação em Ação de Depósito, sob pena de extinção do feito por inércia;4. Apresente, também, o autor planilha de cálculo atualizada, no mesmo prazo do item anterior, expondo a forma de cálculo do valor devido pelo réu, conforme determinado à fl. 316, item 02;5. Reconsidero decisão de fl. 316, itens 01, in fine, 03, 04, 05, 06, uma vez que compreendo possível a prisão civil do depositário infiel e indevida a conversão de ofício da Ação de Busca e Apreensão em Execução;6. Findo o prazo dos itens 03 e 04, voltem conclusos para decisão/sentença. P.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000138-9 (7946) - HERMES FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.018.000623-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINHO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.018.000094-9 (7178) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:1. Cadastre-se o patrono do executado no sistema;2. Lavre-se o termo de penhora dos bens que foram gravados no sistema do Detran, bem como intime-se o executado pelo D.O., para informar onde estão estes veículos, a fim de que os bens possam ser avaliados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.018.000418-3 - Inventariante: HELIA RIBEIRO LIMA GASPAR X JOÃO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306) Decisão:1. Venha a ratificação das primeiras declarações;2. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 572093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de ordem de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.019.000362-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIESER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 20/08/2008, às 13:00 horas. Intime-se conforme requerido às fls.231.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, com destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.019.001813-5 - D.M.P.S. X F.O.S. E OUTRO, W.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONCEDER A ADOÇÃO de WENDEL TRAJANO DA SILVA a Requerente DIANE MELENGATE PINTO DA SILVA, extinguindo-se o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Expeça-se Ofício ao RCPN desta Comarca para que seja procedido o cancelamento do Registro de Nascimento do menor WENDEL TRAJANO DA SILVA, e lavratura de novo Registro de Nascimento devendo o mesmo passar a se chamar MILTON MELENGATE PINTO DA SILVA, nascido em 21 de agosto de 2005, avós maternos MILTON PEREIRA PINTO e ALMERINDA MELENGATE PINTO. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.001215-3 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X M.C.D. ...à parte autora, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, constante de fls. 60 v. \r\n\r\nProc. 2005.019.000109-3 - DAYANNE DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.019.000486-4 - GILSON PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)), G.F.DE S. SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu GILSON PAIVA DE SOUZA, em virtude da relação de parentesco, ao pagamento aos autores ... dos alimentos definitivos, que fixo no valor correspondente a 15% dos seus rendimentos líquidos mensais para cada filho e, em caso de perda de vínculo empregatício, fica fixado o percentual em 20% do salário mínimo para cada filho, a serem pagos até o dia 10 de cada mês...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000483-9 - FLORACY MONTEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a retificação do assento de casamento, junto ao Registro Civil competente, com relação ao local de nascimento da Requerente FLORACY MONTEIRO DE SOUZA PEREIRA, para que passe a constar o local correto, qual seja: CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES. Sem custas nem honorários por se deparar com beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.002048-1 - CRISTIANO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-144322) Sentença:...Considerando o requerimento de fls. 30, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.019.000006-7 (1397/94) - ESPOLIO DE JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) ...à Inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.019.000860-5 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO X ANICE MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diga a parte requerente. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.019.001961-2 -, Sentença: Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Isso posto, com fundamento no artigo 181§ 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal e o Ministério Público. Providenciem-se os expedientes de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000480-2 (8483/01) - JOELIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Sentença:Vistos, etc.Considerando a decisão de fls. 138, bem como a regular intimação das partes, conforme certidão de fls. 143 verso, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade já deferida às fls. 02. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.001661-0 - CLUBE DOS CEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CÉLIO MAIA FIAUX Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 28/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000594-7 - LUCIANA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante de fls.47, diga a parte requerida. \r\n\r\nProc. 2008.019.000828-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000985-0 - JORGE CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e decreto o DIVÓRCIO...JULGO EXTINTO o feito...Sem custas...Transitada em julgado, expeça-se Mandado...Carta de Sentença para averbação...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000607-1 - NELSON CAETANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, vi sando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.019.000608-3 - JORGE JOSÉ MACHADO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000767-0 - MARIA DE LOURDES AMBRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDER LUIZ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por Maria de Lourdes Ambre Simões em face de Wander Luiz Santana da Silva. Instruíram a exordial com os documentos de fls. 07/19.Às fls. 82 dos autos, as partes requereram a homologação de acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.82, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, conforme decisão de fls. 54/57. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 91/103. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.019.000020-9 (4787/98) - MARIA DE CONCEIÇAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ANTONIO JOSE COSTA PEREIRA Despacho:Expeça-se Mandado, conforme requerido às fls.165. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000909-0 - KAREN DONOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ANDRÉ LUIZ SENHORINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) ...à parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000198-9 (8624/01) - EPITACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X FERNANDA A. M. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para impulsionar o presente feito, conforme certidão de fls. 109, quedando-se inerte, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC.P.R.I. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001048-7 - DOMINGOS PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X PENHA LUIZA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1-Defiro a Justiça Gratuita à parte requerida.2-Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.019.001764-0 - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO X LUCIENE DA SILVA, M.DA S.C., U.DA S.C. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)), F. DA S.C. Despacho:Considerando o ofício de fls. 35, designo nova data para realização da Audiência Especial Conciliatória para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Posse e Guarda pelo Rito Ordinário c/ Pedido de Antecipaçãp de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.019.000002-3 - LUIZ OTAVIO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ELISA DA SILVA FELIPE DA COSTA SA) DANIELA CRISTINA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2002.019.000577-8A - MINISTERIO PUBLICO X ED´AMES SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, nos autos do incidente de sanidade mental de ED'AMES SOARES RAMOS, o Laudo de fls. 39/41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Após, prossiga-se nos autos principais. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.001956-9 - MAGALI LARRUBIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X EDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.002116-3 - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Por derradeiro, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.000854-5 - CEMAR MONTECHIARI BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO CESÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 13:40 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que a parte autora requereu a produção de prova oral, justifique a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.019.000789-0 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo ré ante a insubsistência das razões que a fundamentam.4- Defiro a prova testemunhal, limitado a oitiva de duas testemunhas por cada parte, sendo desnecessário o depoimento pessoal das partes, porque suas versões já estão em suas respectivas peças, razão pela qual INDEFIRO.5- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 13:00. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.000135-0 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000113-9 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001925-7 - E M 3 C MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Decisão:1-Partes legítimas e devidamente representadas.2-Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-Acolho as provas documentais juntadas aos autos às fls.145/168. 4-Defiro a apresentação da contraprova requerida às fls.169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.019.000020-0 (1094/93) - JANDIRA CECILIA DOS SANTOS ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:1-Recolha-se o Alvará preso contra-capa, pois sem efeito, diante das razões elencadas no petitório de fls. 160.2-Defiro a expedição de Alvará, autorizando a transferência do imóvel do Espólio de Emilia Emerenciana Moreira Santos... \r\n\r\nProc. 1996.019.000136-2 - Inventariante: TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X JACET ALVES DE CARVALHO Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2000.019.000082-0 (7717/00) - JANDIRA CECILIA DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA DOS SANTOS Despacho:1-Considerando que às fls. 245/246 a Inventariante trouxe aos autos o comprovante do recolhimento do ITD, defiro o requerido na letra \"a\" de fls. 238 para determinar a expediação do Alvará para levantamento do saldo existente em nome da MARIA DOS SNTOS, conta de nº 970.013.1953429-5, junto Caixa Econômica Federal.2- No mais, cumpra- se a decisão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.019.001074-4 - ALCYR SIQUEIRA X NORIVAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...ao Sr. requerente a fim de efetuar os recolhimentos das custas processuais do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.019.001725-8 - MÔNICA ANDRÉA BARCELLOS CARMONA X Falecido: HENRIQUE TEODÓSIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) ...ao inventariante para as devidas providências requeridas pela Fazenda Estadual, constante de fls. 63. \r\n\r\nJustificação, Judicial de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000419-9 - HELOISA HELENA BADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X MARLENE CRISPI DA SILVA E OUTROS Decisão:1-Diante da documentação de fls. 10/121, defiro J.G. aos Requeridos.2-Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.019.000118-5 (8243/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X NEW BELLES CONFECÇOES MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) ...à parte requerente sobre informação de fls. 273. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.019.001342-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROGÉRIO FERRAZ DA ROCHA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse da referida motocicleta em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas até a data da efetiva apreensão do veículo, com os acréscimos contratuais e legais, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.000869-7 - MV VASCONCELOS DIAS - ME - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.98.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.019.000111-5 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARTHA DE CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela embargante... rejeito a preliminar de prescrição por tratar-se de ação monitória...Defiro a prova testemunhal, limitado a oitiva de duas testemunhas por cada parte, sendo desnecessário o depoimento pessoal das partes, porque suas versões já estão em suas respectivas peças, razão pela qual o INDEFIRO. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.019.002135-7 - E.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), R.S.B.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.019.001102-9 - MARY GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante de fls.85/93, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.000490-2 - EDEMERVAL LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO KASSAWARA (SP-136177) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, mantendo-se em definitivo a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a cobrança mensal e emita boletos no valor de R$ 324,18 (trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), mesmo valor cobrado em dezembro de 2004, devendo sofrer reajustes no percentual máximo de 20% (vinte por cento), por ser este o índice que melhor atende à manutenção do equilíbrio contratual estabelecido no momento da sua celebração, retirando-se a onerosidade excessiva. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.019.001088-8 - NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X E.B.C ...à parte autora sobre certidão de fls. 22 v. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2008.019.000398-9 - Sentença:Acolho o requerimento Ministerial e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000459-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON BASTOS ...à parte autora sobre fls. 25v/26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002058-2 - ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos que ALCYR MOREIRA move em face de CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, alegando, em síntese, que ao trafegar na RJ 116, em regular mão de direção, colidiu com um novilho, causando danos ao seu veículo e ao autor. Requerendo a procedência do pedido para condenar a ré em danos materiais e morais. A exordial veio instruída com os documentos de fls. 17/39. Às fls. 249/251 dos autos, as partes requereram a homologação de acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.249/251, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C \r\n\r\nProc. 2007.019.001046-3 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X DISTRIBUIDORA RODEIO DE CANTAGALO LTDA-ME E OUTRO ...à parte autora sobre certidão de fls. 52v. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.019.001230-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSILENE BONIFÁCIO Sentença:Trata-se de Representação Administrativa oferecida pelo Ministério Público em face de Rosilene Bonifácio, alegando, em síntese, que a genitora deixou de observar os seus deveres inerentes ao poder familiar.Regularmente citada, conforme fls. 20 verso, apresentou contestação às fls. 21/23, juntando os documento de fls. 24/26.Estudo Psicológico às fls. 32/33 e Social às fls. 37/38.Às fls.62 o Ministério Público, opinando pelo arquivamento, tendo em vista que os menores não se encontram mais em situação de risco.Isso posto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO requerido pelo Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. Providencie-se o expediente de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.019.000298-5 -, Sentença:Considerando que o autor do ato infracional atingiu a maioridade penal, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o arquivamento do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 22, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público a a Defensoria Pública, caso não haja advogado constituído na causa. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.019.001715-7 - JUNIAMAR GONÇALVES CORREA RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X SANDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.54. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.001747-0 - CÉLIA BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ...à parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2008 às 13:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.019.001046-5 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1-Lavre-se o termo de ratificação, intimando-se as partes para assinatura.2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.019.002069-7 - MARINETE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X CUSTÓDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC. P.RI. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 572086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.848.000045-7 (21112002) - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000595-8 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos e os desacolho, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença, que mantenho por seus próprios fundamentos, sendo certo que o que se pretende é obter efeitos infringentes, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.848.000787-6 - (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor expedido mandado de penhora e avaliação( ART. 475-J DO CPC, com redação dada pela Lei jj232/06). \r\n\r\nProc. 2007.848.000853-4 - INVENTA MODAS CORDEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) TATIANA CASTRO MORAES Sentença: Isso posto, indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001302-5 - JOSÉ SIQUEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000326-6 - MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X JÚLIA DA SILVA FEIJÓ E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000640-9 - RICARDO DE MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc... ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos moraes experimentados, quantia esta a ser monertariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) contados da data desta sentença até a do seu efetivo pagamento. Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.Sem custas e honorários na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000883-2 - ÚRSULA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.000971-0 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X INTELECTO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842), Dr(a). RENATA DE SOUZA COELHO (RJ-131214) Sentença:Vistos etc....Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do inc. I, do art. 269, do CPC,para condenar a parte ré a pagar a autora, solidariamente, a quantia de R$ 2000,00(dois mil reais) a título de ressarcimento pelo dano moral causado, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) incidentes a partir desta data até a do efetivo pagamento. Sem custas e honorários na forma da lei.. Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se , observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.019.000385-0 - SILVANA DE AZEVEDO SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA A FIM DE INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - LUIZA WERMELINGER ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.848.000020-3 - HERCI AZEVEDO LADEIRA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinalado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 572090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000461-2 - LANCHONETE E PAPELARIA WCG LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.020.000115-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, defiro a nova oitiva da testemunha arrolada. Designo o dia 06/08/08, às 15 horas para sua oitiva. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71 do C. Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Indefiro o pedido de fls.155, eis que o acusado foi intimado da sentença conforme fls.150/v. Certifique o cartório sobre o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000411-9 - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDEMIR DA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000106-5 (3665/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBUILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Expeça-se ofício para inclusão na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.020.000001-5 (028/94) - Inventariante: STELA DALVA POUBEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X HELOISIO CORREA DE PAIVA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.020.000041-1 (162/94) - Inventariante: JOSÉ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARIA LUIZA LEMGRUBER KROFT TAVARES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.020.000012-5 (3224/01) - Inventariante: PAULO C[ESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) X MARIA MATHILDES FERNANDES COSTA Despacho:Defiro a substituição da Inventariança à Miriam Fernandes Costa Tostes. \r\n\r\nProc. 2002.020.000071-1 (4140/2002) - Inventariante: GERALDO DE OLIVEIRA CALVO X ZENILDA DE MELLO CALVO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Decisão:Por ora, incabível o processamento do feito sob a forma de Arrolamento, uma vez que há herdeiro menor(fls.59). Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.020.000521-8 (4590/2003) - JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X SECRETÁRIO DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,SENHOR HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ACORDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.020.000062-1 - PAULO ROBERTO BERRIEL DOS SANOTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A. D. S. G. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30.07.08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.020.000050-5 - ALBERTO LIMA ABIB (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DOLORES MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 01.07.2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:rata-se de Ação de reparação de Danos Morais alegando a Autora falha na prestação do serviço médico. O Réu alega em contestação a ilegitimidade passiva ad causam, eis que o Hospital Materindade é parte estrutural da Fundação Mjunicipal de Saúde. E, ofere4ce Denunciação daLide em face do médico Dr. Sandro R. Mattos. Decisão às fls. 89 determinando a retificação do polo passivo da relação processual. O Réu SANDRO RODRIGUES DE MATTOS ofereceu contestação fls. 98/118. Em audiência de conciliação compareceu apenas o primeiro Réu, ora denunciante, impossibilitando assim a realização do acordo. Não há preliminar a ser apreciada, sendo as parte legítimas, havendo interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, razão pela qual dou por saneado o feito. A lide resume se houve ou não erro médio, capaz de causar danos a autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/cindenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.020.000022-0 - FERNANDA DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRRAS E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.020.000085-2 - ADRIANO COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:...Aguarde-se a conclusão do processo em apenso... \r\n\r\nId: 572091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.022.000400-0 - P.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112)) X D.A.P. Decisão:1) Defiro GJ ao autor.2) Fixo alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos liquidos do réu, e, em caso de inexistência de vinculo empregaticio no valor correspondente a 15% do salário minimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, através de desconto em folha de pagamento e/ou depósito em conta da representante legal.3) Informe a RL do autor o número de sua conta, visando o depósito da verba alimentar.4) Oficie-se ao empregador para desconto, bem como para que informe os ganhos do réu. 5) Cite-se e intime-se. 6) Designo a ACIJ para o dia 20/08/08, às 15 horas. 7) Intimem-se todos. 8) Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.022.000343-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente, o pedido contido n a denúncia de fls. 02 e condeno ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA , como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000872-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ELSON ALVES NUNES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000005-0 (6059) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X HELIANA AUGUSTA FREITAS BORGES VASCONCELOS), JAMIL COUTINHO DE SOUZA), OMAR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:Ao exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 30 dias.Não havendo manifestação do exeqüente, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.022.000010-3 (6058) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)), JOSE MARIA LIMA, Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)), OMAR COUTINHO DE SOUZA Despacho:... 2- Com a resposta, diga a parte autora, inclusive quanto as penhoras já realizadas. \r\n\r\nProc. 2000.022.000102-9 (6553/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO CERTIFICO que compulsando os presentes autos verifiquei haver custas remanescentes referentes ao cumprimento de quatro Cartas Precatórias e de uma intimação por oficial de justiça . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \"Ao autor sobre certidão supra.\" Custas a serem recolhidas: campo24=1102-3/campo36=R$ 94,92/campo11=OJA/campo25=1107-2/campo37=R$ 63,90/campo12=porte/campo26=1104-9/campo38=R$ 36,48/campo41=R$ 195,30/campo42=R$ 19,53/campo17=A.E.Dist./campo30=2102-2/campo43=R$ 72,92/campo18=FETJ/campo31=600205926-6/campo44=R$ 14,56/campo20=FUNPERJ/campo33=600225174-9/campo46=R$ 13,40/campo21=FUNDPERJ/campo34=5673-00124-3/campo47=R$ 13,40/campo49=R$ 329,11. \r\n\r\nProc. 2003.022.000170-0 (6948) - JORGE FRANCISCO DE SOUZA, PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA, SERGIO RICARDO DA SILVA, LAURO DE ALMEIDA FLORES E SYLVIA GAMA FLORES, ZULMIRINA DA SILVA KOBA, SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.022.000334-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO GRACINDO PONCE LEÃO Despacho:Recolhidas as custas, Oficie-se como requerido às fls. 43/44.Vindo resposta positiva da Receita Federal, anote-se o sigilo fiscal. Custas: campo: 11( APCJ); campo 25 (conta 1110-6) ; campo 37(valor : R$ 3,65) + CAARJ ( 10% do campo 41)+ FUNPERJ ( 5% do campo 41) e FUNDPERJ ( 5% do campo 41). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.022.000267-3 (6988) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050), Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X ABATEDOURO PIACATU LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução fiscal, na forma do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.022.002486-0 - V.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X Z.B.V. \"À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO PERITO.\"Custas: campo: 11( APCJ); campo 25 (conta 1110-6) ; campo 37(valor : R$ 3,65) + CAARJ ( 10% do campo 41)+ FUNPERJ ( 5% do campo 41) e FUNDPERJ ( 5% do campo 41). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.022.000401-2 - P.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112)) X D.A.P. Decisão:1) Defiro a GJ ao requerente.2) Designo AC para o dia 20/08/2008, às 15:15 horas.3) Cite-se e intimem-se.4) Dê-se ciência pessoal ao MP.5) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001903-7 - SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X MARIA ROSANGELA MONTEIRO CERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA DE DIREITO DRª DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE EM FAMÍLIA, FICA A AUDIÊNCIA DE 17/06/2008 ADIADA E REDESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 13 H E 30 MINUTOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 572094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000523-9 - SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que nos autos consta o registro dos respectivos lotes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000221-0 (564/99) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ MARIA FONTANELLE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 355vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.069.000222-5 (2794/02) - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ALZIRA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Decisão:Assiste razão a parte ré. Anote-se como patrono da ré os constantes de fls 288 e 409. Chamo o feito a ordem e determino nova intimação da executada referente a penhora efetuada nos autos , na forma do art. 475, J, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000262-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ESPÓLIO DE NELMO FONTES TAVARES Despacho:Esclareça o réu o pedido de prova oral . \r\n\r\nProc. 2008.069.000805-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D`IGUABA I X CATIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \"À parte autora para recolher as custas devidas, referente à expedição de Carta Precatória de Citação e Intimação, conforme se segue: Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 43,81;Campo 11: AOJ;Campo 25: 1107-2;Campo 37: R$ 25,56;Campo 12: Porte de Remessa e Retorno;Campo 26: 1104-9;Campo 38: R$ 9,12;Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9;Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23).\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000806-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA X MARILIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \"À parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, referente à expedição de Carta Precatória de Citação e Intimação, a saber: Campo 24: 1102-3 ;Campo 36: R$ 43,81;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça;Campo 25: 1107-2 ;Campo 37: R$ 25,56 ;Campo 12: Porte de Remessa e Retorno;Campo 26: 1104-9;Campo 38: R$ 9,12;Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudic. dos distribuidores; campo 30: 600202696-8 ; campo 43: R$ 18,23;campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9;Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.069.001064-2 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade. Sem prejuízo, digam se desejam a realização de audiência de conciliação, haja vista a perícia realizada no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) \"Ao autor, sobre o depósito de fls. 99.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000699-0 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Ao autor sobre o alegado em fls 82. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000240-6 - CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ÂNGELA VOLOTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) \"Ao autor para proceder recolhimento de custas para expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de liminar c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.069.000435-6 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X FELIX LEVI E OUTRO Despacho:Às parte em alegações finais pelo prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2A - CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B) Despacho:Traga a impugnada sua declaração de renda e bens atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000495-2 - CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Ao exequente sobre fls. 118/119.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.069.000486-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Mantenha anotado na capa como nome do patrono da autora, o nome do Dr José Antônio, tendo em vista a certidão de fls 197.Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000735-0 - PAULO ROBERTO DAMICO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000265-9 (286/99) - Inventariante: FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) SEBASTIÃO LOPES DA SILVA) X ESPº DE SIMPLICIANO LOPES LOPES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Despacho:Aguarde-se a transferência do valor penhorado às fls 258 para consta a disposição do Juízo, para então ser levantado pelo exequente. sem prejuízo, defiro fls 270, oficie-se.Fls 272/273, o pedido de certidão deve ser endereçado ao Escrivão, juntamente com as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000350-2 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Anote-se fls 85/86. Republique-se fls 84. \r\n\r\nProc. 2007.069.000350-2 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) \"Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000684-0 - HILDA CHRISTINA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Anote-se a prioridade ao idoso.Afinal, o que a autora pretende que seja feito para que sua conta seja regularizada?A tutela não pode ser concedida de forma genérica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Às partes sobre fls 334 com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000046-0 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Feito sentenciado em fls 71.Intime-se a ré de fls 79 verso/83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000660-9 (3359/03) - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AUTOLAGOS - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) \"À parte ré sobre fls. 189.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Às parte em provas justificadas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000754-0 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NELCINEIA MOREIRA DA SILVA Despacho:Designo nova audiência especial para o dia 22/08/08 às 12:50hs. Intimem-se todos, devendo-se observar o OJA fls 69 verso quanto a intimação do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.069.000148-4 (1164/99) - SEVERINO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X SOLAR ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000817-0 - EMANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA-CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Dê-se vista ao réu de fls 104. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000761-3 - PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X PAULO VICTOR AMALHO PESSOA DOS SANTOS) Despacho:Venha aos autos cópia do processo 2005/302-9 , para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nId: 572133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000883-0 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R.S.), I.T.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537) Decisão:Considerando o teor da declaração de fls. 07, defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se o despacho de fls. 92v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000820-3 - C.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.J. Despacho:Fls. 22, itens 01 e 02. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000922-0 - ADELSON RODRIGUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Fls. 47/56: Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000089-4 (441/00) -, Inventariante: MARIA DE LOURDES ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X ABERMAN ALMENARA MORENO Despacho:Fls.231v. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.080.000070-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) À defesa dos acusados Geraldo Marinho Viana, Moisés da Silva Correa e Saulo Arcanjo de Souza para a apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do art. 29, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISÉS DA SILVA CORREA, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:À Defesa do réu MOISÉS, em diligências, nos termos do artigo 499 do C.P.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000588-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIO MENDONÇA RODRIGUES Certidão de fls. 28vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.080.000907-9 - A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000260-2 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: D.A.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Regularize a representação processual do interditando, no prazo de cinco dias. 2) Digam as partes e o Ministério Público se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000534-0 - Inventariante: CILENE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CARLOS HENRIQUE AMARAL DE SOUZA Laudo de avaliação de fls. 42: Manifeste-se o herdeiro Josimar P. de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.080.000657-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS Fls. 73/74: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000768-3 - E.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) À parte ré para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000392-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LILVALDO MELO ARAÚJO) Despacho:1) O réu foi regularmente citado a fls. 39. 2) Defiro a expedição de carta precatória a Comarca de Santo Antonio de Pádua para cumprimento da liminar deferida a fls. 30, no endereço informado a fls. 49/50. \r\n\r\nId: 572153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000784-5 - IOMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem a parte autora e seu patrono cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 23/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.080.000786-9 - ADEIR CARNEIRO GENOVÊZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem a parte autora e seu patrono cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 23/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.080.000789-4 - VALMIR SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem a parte autora e seu patrono cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 23/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.080.000791-2 - EMANOEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem a parte autora e seu patrono cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 23/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.080.000793-6 - IONE DO CARMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem a parte autora e seu patrono cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 23/07/2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2008.080.000795-0 - EDUARDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem a parte autora e seu patrono cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 30/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.080.000797-3 - NILO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem a parte autora e seu patrono cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 30/07/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.888.000077-2 - SHIRLEY CRISTIANE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000723-5 - ÉRICA RODRIGUES DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000839-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor remanescente da execução. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após o levantamento, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000095-4 - NEUZA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao pagamento do valor apontado às fls. 34, devido pelo descumprimento do prazo estilupado no Acordo de fls. 17, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000189-2 - R. C. MARINHO VIANA ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.888.000699-6 - SANDRA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a ré para que proceda ao recolhimento das custas referentes ao desarquivamento requerido. Com a juntada das custas, certifique-se quanto ao correto recolhimento, desarquive-se e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000167-3 - ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817)) X POSTO ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão de fl. 43: \"...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e determino que a empresa ré proceda a exclusão do nome do autor do cadastro restritivo do SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1000,00 (mil reais). Intimem-se. Cumpra-se. ...\". \r\n\r\nId: 572154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.025.001005-0 - MINISTERIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) À Defesa para manifestar-se em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.025.001224-9 - MP X ARILSON LUIS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Preenchidos os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, durante oito horas semanais, conforme os artigos 46 e 53 do Código Penal. A prestação de serviços é indicada porque contribuirá para estimular no condenado o respeito pelo direito alheio e o senso de responsabilidade. A instituição beneficiária da prestação de serviço será a Fundação Espírita Ismael, em Batatal, especialmente porque o acusado não comunicou ao Juízo seu novo endereço. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Custas pelo condenado. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e art. 303, § único, c/c o § único, inciso I, do art. 302, por 11 vezes, todos da Lei 9503/97. \r\n\r\nProc. 2005.025.002919-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO THOMPSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) À Defesa para manifestar-se em Diligêncais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000659-9 (8185/02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Ao autor para recolhimento das custaass a seguir discriminadas: Atos dos Of. de Justiça (1 intimação) = R$ 12,78 + Subtotal = R$ 12,78 + CAARJ= R$ 1,28 + FUNPERJ= R$ 0,64 + FUNDPERJ= R$ 0,64 = total= R$ 15,34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.001334-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LESSA SOARES Fl. 29: ao requerente. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.025.000318-6 - UBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X INSS Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002944-2 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão fl. 67: \" Diga o réu sobre o laudo pericial \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.000753-9 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E)) X HELENICE FERRAZ ESCOBAR RUIZ PEREIRA Recolha o autor as custas, a seguir discriminadas: Atos dos Of. de Justiça = R$ 12,78 + VIA POSTAL E CONF. DE CÓPIAS = R$ 3,65 + subtotal= R$ 16,43 + CAARJ= R$ 1,64 + FUNPERJ=R$ 0,82 + FUNDPERJ= R$ 0,82 TOTAL=R$ 19,72 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.025.000583-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X ALEX CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) , ...defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do débito, e, com fundamento no art. 4º do Decreto supra, converto a ação de busca e apreensão em ação de DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no sistema, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Certificada a regularidade no recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão da devedora, como depositária infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do CPC. Forneça o autor a contrafé em relação à conversão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.025.000277-5 - EDSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Defiro provisoriamente a gratuidade. Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.025.000129-6 (2424/97) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). RODRIGO FERREIRA (MG-078792), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X SERVIÇOS CONTABEIS GAMA Decisaão fl.64 : \" A pessoa juridíca não se confunde com a pessoa do sócio. Por essa razão, indefiro o pedido de fl. 61.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.025.000049-9 (6061/92) - Inventariante: JOSE LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)), Cessionário: CECÍLIA FERREIRA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ LINO DE CARVALHO, Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MANOEL RANGEL DE CARVALHO despacho ordinatório: Digam todos sobre a avaliação.\" \r\n\r\nProc. 1997.025.000024-3 (1800/97) - Inventariante: MARIA CELIA RED PINHO AMARILDO GIACOMO DE SOUZA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA PINHO FILHO Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.025.000155-0 (5455/00) - Inventariante: MARIA NEUSA ORNELLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ENEAS DE ARAUJO GONÇALVES O processo encontra-se desarquivado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.025.000169-2 - Inventariante: JAELSON PATRENIERE X ZILAH DE SOUZA PATRENIERE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho Ordinatório: \" Ao Inventariante para ciência das 1ªs DECLARAÇÕES \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.025.000724-4 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ANA CRISTINA DE ANDRADE PINHEIRO Decisão fl. 19: \" defiro a liminar para determinar a Busca e Apreensão das menores RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS e FERNANDA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS para que o requerente possa exercer o direito de visitação, conforme pactuado.Deverá a diligência ser cumprida com prudência e moderação, por 2 (dois) oficiais de justiça, com o acompanhamento do Conselho Tutelar, ficando autorizados, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e o reforço policial (art. 842 e §§).Cite-se a requerida, conforme os arts. 802 e 803 do CPC. Recolhidas as custas pendentes, expeça-se o mandado.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.025.000007-7 (5017/99) - BEBIDAS ITACER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CERVEJARIA CENTRAL ITAOCARA ME (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pela autora.Transitada em julgado e certificada a regularidade no recolhimento das custas, levante-se a penhora e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000189-8 - CAIXA DE ASSIST~ENCIA, PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBÉ - CAPMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO BRASIL S.A 1- Adeque-se a Declaração de Reciprocidade aos termos do item 2 do Aviso CGJ 195, de 09/06/2004, in verbis:\"Em todos os feitos ajuizados a partir de 1° de janeiro de 2004, em que sejam autores quaisquer Municípios do Brasil deverá ser verificado se consta declaração idônea que comprove que tais entes praticam a isenção de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, nos termos da parte final do parágrafo único do artigo 115 do Código Tributário Estadual, com a redação que lhe foi dada pela Lei estadual n° 4168/2003\";2 - Tratando-se de pedidos cumulados, cumpra-se adequadamente o item 2 da r. decisão de fl. 56, em observância ao disposto no art. 259, inciso II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000578-9 (8073/02) - MARIA DA PENHA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.025.000824-6 - LEANDRA COELHO PERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho fl.52: \" Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.025.000017-9 (6869/93) - NILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao embargante para efetuar o pagamento das custas (Atos dos Distribuidores = 2102-2 - R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa judiciária 2101-4 R$ 44,45; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,91; FUNDPERJ 5673 00124-3 R$ 0,91; TOTAL R$ 68,15) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.025.000029-1 (6160/91) - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA, MARIA JOSE DE SIQUEIRA COSTA, MARIA DA PENHA RODRIGUES CAMARA, MAURA NUNES DA ROCHA, NAIR DA SILVA BARBOSA, RITTA SANTOS MARINHO, ROQUE LOURENÇO DE ASSIS, ROSELI DO CARMO FARIA, SANHAS DIAS SOARES, TEREZA DE OLIVEIRA FELIX, TEREZINHA GARCIA DE FREITAS GOMES, ZENITH FONSECA ALVES, ZENI MACHADO DURAO, ZILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl.520: \" Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.025.000344-3 - ACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Defiro a realização de prova pericial contábil nomeando o Dr. Valdir de Souza Bonfim como perito do Juízo, independente de termo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito para estimar seus honorários e firmar declaração prevista no § 1º do art. 1º da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, dando-se-lhe ciência, dos quesitos formulados, inclusive os de fl. 44.Em seguida, aceitos os termos da resolução e estimados os honorários, digam as partes, em 05 dias, voltando conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000513-0 - JOÃO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho Ordinatório: \" Venham as cópias que instruirão a carta de sentença\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.025.002965-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Redesigno sumário de acusação para o dia 01/07/2008, às 13:50h. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000235-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DALIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Fls. 125/127: dê-se ciência ao Curador. Designo sumário de defesa para o dia 01/07/2008, às 15:10h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 250, Caput - Incêndio, c/c art.61,II, a do CP c/c art. 1º L.2252/54 c/c art. 243 L. 8069/90, todos n/f art. 69 CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000946-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GENELSON FRANÇA MARTINS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000733-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DIANE CAÇADORA DE FARIA SOUTO Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em cinco (05) dias após a efetivação da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de ser consolidada a propriedade e posse em nome do credor fiduciário e em quinze (15) dias apresentar defesa. (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos).Cientifiquem-se os avalistas, se houver. Expeçam-se os mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.025.000544-4 - RAICO BEZERRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ALEXANDRE DE CARVALHO SEIXAS Ficou designado o dia 15/07/08, às 16h e 45min, para a oitiva da testemunha Marli da Conceição, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002863-2 - MARANGATÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho Ordinatório: \" O advogado deverá cientificar o requerente para a audiência redesignada dia 17/07/2008, às 15h, no Fórum de Itaocara, ou fazer o preparo para intimação por precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000629-0 - ITA-PREV INSTITUTO DE PREVD. DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho Ordinatório: \" Em réplica \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000515-4 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Sentença fl. 52: \" JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e taxa, ante a isenção legal e reciprocidade declarada. Desapense-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1993.025.000045-3 (6760/93) - KLEBER DO AMARAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ODETE ELIAS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Digam as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.000905-8 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES, Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Decisão fl.65 :\" Fixo honorários em 10%. Defiro a penhora no rosto dos autos. Oficie-se.Com a resposta, intime-se.\"Art. 475-J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001593-7 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X CLEIA MARIA RANGEL BERALDINI Decisão: fl.32 Efetivada a diligência inicial (fls.23/v), com as advertências legais, não ocorreu o pagamento bem como não foram oferecidos embargos, conforme noticiam a certidão cartorária de fl. 24 e manifestação da parte autora à fl. 27, constituindo-se, portanto, o titulo executivo judicial. Dessa forma, prossiga-se, intimando-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado e penhora, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.001527-5 - MARLIM FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ELIZETE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ...declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral consistente de depoimento pessoal do autor, oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 93 e pela ré à fl. 50, e designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 16h e 40 min. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.025.000664-3 - VALTAIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) 1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência.2 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282 e 942, ambos do CPC, em observância ao título de fls. 10/11, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 572096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000901-8 - DAMIÃO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000902-0 - DHIEGO GUALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001027-6 - RENHÊ LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001112-8 - AFRANIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001113-0 - AFRANIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000113-7 - ALDENIR CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000115-0 - JAMILSON JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000166-6 - PAULO ROBERTO M. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000200-2 - ALINE PINTO MARTINS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000236-1 - JANDER CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000237-3 - ALAN PAOLO FRANÇA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000240-3 - LENO PY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000249-0 - GERALDINA BASTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000262-2 - RAMILES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000265-8 - WENDEL GOMES DE LIMA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000270-1 - CLAUDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.854.000271-3 - BRUNO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000272-5 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000273-7 - DALVA DE ARAÚJO COELHO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000275-0 - JOSÉ BUCKER NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000276-2 - ALUÍSIO DOS SANTOS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000288-9 - LUDMILLA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000328-6 - ALBERTO DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000333-0 - RUBENS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000369-9 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000403-5 - FÁBIO INÁCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000405-9 - GRACIELE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000412-6 - PAULO JOSÉ MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000444-8 - MARCELO INÁCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000448-5 - HELOISA MARIA BALBINO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000449-7 - WANIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000778-4 - IVONI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.000545-3 - WALACE GOMES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X BANCO TRIÂNGULO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.854.001355-3 - NELSON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.854.000402-0 - GEREMIAS BARCELLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.854.001502-1 - WANDERLEA DA SILVA VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.001839-3 - DIRCEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Audiência de Instrução e Julgamento designada 21/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001382-6 - RAQUEL AUDIZIO MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000336-1 - CLÁUDIO ANTÔNIO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.854.000893-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001020-5 - JOSÉ DE SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000168-4 - HERMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000440-0 - ANA SANTICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Desentranhe-se e junte-se a contestação de fls.13/62 aos autos corretos (2007.854.000452-7).Intime-se a ré para que apresente a contestação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.000452-7 - ANDRÉIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nId: 572097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.081.000999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DA FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...f)INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PORQUE AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO SE MANTÉM INTEGRAS, FICANDO DESDE LOGO DESIGNADO O JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO JÚRI PARA O DIA 10/JULHO/08, QUINTA-FEIRA, ÀS 09:00 HORAS. PROVIDENCIE O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS....\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.081.001810-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMULO OLYNTHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1- Designo o dia 20/08/2008 às13:30 hs para o sumário de acusação. 2- Intime-se a testemunha Miguel Gonçalves, no endereço de fls. 101..3- Ciência ao Ministério Público e defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001276-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMIR (SP-134207) \"em alegações finais\" \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.081.000777-3 - D.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC.Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.081.000466-2 - M.G.M., N.G.F., N.G.M.F., N.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X I.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:1) Folhas 90: DEFIRO. Façam-se as anotações necessárias;1) Designo audiência de instrução e julgamento, una e conjunta para ambos os feitos, para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.081.000786-9 - I.G.M., N.G.M.F., N.G.F., N.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X M.G.M.) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento, una e conjunta para ambos os feitos, para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nId: 572164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002271-8 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FÁBIO DA SILVA MORENO), FÁBIO LUCAS DA SILVA MORENO), LUDIMILA VITÓRIA DA SILVA MORENO Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004867-7 - ZILMA FRANCISCA DA ROSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X Falecido: ALTAMIR GOMES DE OLIVEIRA Ao autor, para se manifestar sobre fls. 28 (ofício da CEF). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.002256-3 - MP X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1- Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 07/08/08 às 16:00 hs. Intimem-se.2 - Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003313-3 - MARISA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.083.002518-7 - MIRIAM COELHO ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. CARLOS ONTIVERO AO AUTOR, SOBRE FLS. 30/37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.003764-3 - DESCART TOP PLUS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CEDAE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO SA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.083.000651-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X REINALDO FERREIRA SILVA Ao interessado, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, Extrajudiciais \r\n\r\nProc. 2006.083.001171-8 - CIRENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X COMPANHIA BRAWSILEIRA DE TREM URBANO (CBTU) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) Decisão:Desta forma, diante da inexistência de vícios e não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 58. OFICIE-SE. Defiro a produção de prova oral, requerida pelas partes autora e 1a ré, consistente na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 25 e 58. Designo AIJ para o dia 08/10/07, às 16:00 hs. Intimem-se as testemunhas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.083.001171-8 - CIRENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X COMPANHIA BRAWSILEIRA DE TREM URBANO (CBTU) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) RECOLHA O RÉU (CBTU) CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP VISANDO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS. 58 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 572155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.865.001069-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Fl. 63. Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Após, se não houver manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000314-1 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.865.000555-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ATRIUM LINE Despacho:Fl. 35/37. Esclareça o autor o vínculo do Banco Itaucard S/A com a demanda. Venha endereço atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000999-4 - CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) GRADIENTE, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001232-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.865.001232-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 84, informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000130-0 - IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X BANCO B G N (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao executado sobre fl. 169/175. \r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - LEONARDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.865.001399-5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.865.000472-8 - IVAIR COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Considerando que o acórdão de fls. 66 transitou em julgado em 10/12/07, conforme certidão de fls. 66 - verso e o executado efetuou o depósito em em 11/12/07, conforme fls. 71, é incabível a aplicação da penalidade prevista no art. 475 - J do CPC, no entanto, conforme noticiado pelo próprio executado, não foi efetuado o depósito em relação aos honorários de sucumbência determinados no v. acórdão. Sendo assim, aplico a penalidade de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC, no tocante aos honorários não depositados, bem como sobre os valores não depositados a título de correção e juros sobre o valor da condenação principal.2 - Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito conforme a presente decisão, a fim de que o autor seja intimado a efetuar o depósito, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000653-1 - MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000812-6 - EMERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À executada sobre fl. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.865.001710-3 - JOSÉ CÁPILA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença apontada pelo autor, conforme fl. 26 e 33, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001888-0 - VILMA REGINA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X REPSOL GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001926-4 - LEANDRO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:..Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.865.001927-6 - JAQUELINE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.865.001968-9 - MAURICIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001969-0 - HELIANA MOREIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001970-7 - FÁBIO DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. Fl. 63. Informe o autor se pretende execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.865.001976-8 - ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X PRESUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000269-2 - ALINE GONÇALVES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. Fl. 70/71. Informe a autora se pretende execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.083.000279-5 - ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fl. 17. Indefiro. Feito já sentenciado. Entretanto, isento o autor do pagamento de custas, face à justificativa apresentada e à informação de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.083.003028-6 - HEVTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.003037-7 - JOSELIA MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.865.000033-6 - FELIPE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.002940-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 572156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.033.000071-2 - (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MARIO LUCIO LEITE) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 10:20 horas, nos termos do art. 81 da Lei 9099/95. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie o cartório. \r\n\r\nId: 572100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000234-5 - J.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X W.L.B. Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. No entanto, o subscritor de fl. 31 não possui procuração nos mesmos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000105-9 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)), Falecido: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVEIRA Despacho:1) A representação da requerente Andréia permanece irregular, na medida em que trata-se de menor púbere, devendo ser assistida e não representada. Regularize-se;2) Sem prejuízo, cumpra o cartório o item 3 de fl. 18;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.035.000002-0 (4692/90 - 1235/92) - ZENY DIAS GOMES DE MOURA E OUTROS, Inventariante: JOCY DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO BONIFACIO GOMES Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias, ausente manifestação, arquive-se;2) Comprovado o recolhimento do ITD e das custas, e, após a ciência do Procurador do Estado, cumpra-se a parte final da sentença, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2000.035.000043-8 (6.220/00) - Inventariante: FIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS X ADELINA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Fl. 90. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000166-3 - VERA LUCIA DA SILVA LUQUETTI, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X THYRÇO LUQUETTI FILHO Despacho:Fl. 107: A certidão de fl. 102 se refere a inexistência de débitos fiscais do espólio para com o Estado de Minas Gerais, no entanto, não comprova a isenção de ITD referente ao bem descrito no item 6 de fl. 78. Da mesma forma, a declaração de fls. 104/105v não se presta a tanto.Cumpra-se, pois, integralmente o item 1 de fl. 96, bem como esclareça sobre eventuais dívidas do espólio.Após, dê-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.035.000265-5 - DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, Inventariante: DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, EDINEIA DE FATIMA SANTOS AZEREDO, RITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS AVISO: A inventariante deverá providenciar as cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.035.000378-7 - JOSE MARCOLINO DA SILVA, Inventariante: JOSE MARCOLINO DA SILVA, MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, LUCIA HELENA DIAS DA SILVA MEDEIROS, HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA, ROSANE DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X HELOISA DIAS DA SILVA Despacho:Fl. 101: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000397-0 - LUCIA HELENA GOULART BARBOSA COSTA E OUTROS, Inventariante: LUCIA HELENA GOULART BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA E OUTRO Despacho:À inventariante para:1) Atender à cota da Fazenda Estadual a fl. 144;2) Complementar as custas e taxa judiciária, conforme item 6 de fl. 145;3) Providenciar a quitação quanto ao Município de Natividade e estadual;4) Esclarecer quanto a eventuais dívidas do espólio. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.035.000688-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Decisão:1) Recebo a denúncia, eis que presentes a materialidade e indícios de autoria; 2) Venham FAC e CAC's do denunciado, sendo estas desta Comarca e também das Comarcas de Itaperuna e Porciúncula ; 3) Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 16:30 hs. Cite-se/requisite-se/intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000676-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONI JOSE BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fl. 34, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.As despesas processuais serão divididas e compensados os honorários, nos termos do art. 26, § 2º do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, e não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000536-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido, especialmente sobre os depósitos efetuados pelo réu. Ausente manifestação, será considerada emendada a mora, com a conseqüente extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória, AVALIAÇÃO E CÁLCULO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.035.000772-0 - IZABEL CRISTINA DOS REIS MARTINS CARVALHO, Falecido: RONALDO LADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944) C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que em cumprimento ao despacho de fl. 49, atualizo a certidão de fl. 44, nos valores a seguir:Atos dos auxiliares do Juízo, conta 1109-8, vr. R$ 25,56Caarj, conta 2001-6, vr. R$ 2,55Funperj, conta 600225174-9,vr. R$ 1,27Funperj, conta 567300124-3,vr. R$ 1,27Total: R$ 30,65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000601-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 79.725,07 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, além das faturas inadimplidas no decorrer do processo, a partir do mês de outubro/2007, as quais também deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada fatura a ser apresentada pela autora. (...) os honorários serão rateados, bem como compensadas as custas. Indefiro a gratuidade de justiça à ré (...) . P. R. I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas pela executada. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000724-9 - CESAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exeqüente, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 158, parágrafo único, 267, VIII, c/c 598, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000446-9 - REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 145/149 em ambos os efeitos;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.035.000457-0 - SIDNÉIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MARLENE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.035.000386-6 - LILIAN PEREIRA VIOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000786-2 - MARIA CÂNDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho de fl. 44: \"(...) 2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; 3) Sem prejuízo, esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.035.000372-0 - REAL LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENIA DE MORAES VIANA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl. 26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000523-3 - E.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido na modificação da situação financeira do requerido de forma a justificar a majoração dos alimentos. Defiro o requerimento de fl.57. Oficie-se a CEF. Com a resposta, dê-se vista à parte autora, inclusive para que justifique a necessidade da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.035.000037-7 - J.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 17/18, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000770-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se, devendo as partes juntarem aos autos cópias dos documentos dos veículos. \r\n\r\nId: 572104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMINEL GUILHERME DIAS - ES003843 \r\n\r\n2007.035.000766-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n1997.035.000062-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.035.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.035.000224-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.035.000388-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.035.000063-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2007.035.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR - RJ073929 \r\n\r\n1997.035.000010-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nIZALINO RODRIGUES ALVES - RJ025262 \r\n\r\n1986.035.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n1998.035.000084-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOMAR NARDE DOS SANTOS - RJ111995 \r\n\r\n2006.035.000800-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 572105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.039.000171-9 (11911) - Inventariante: ELIANA NAGATO HURIYAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) FUMIKO MONMA NAGATO E OUTROS, Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X TADAHARU NAGATO Intimação da inventariante em exercício, para que no prazo de 48 (quarente e oito) horas, promova o depósito, na Conta Poupança do Espólio, da diferença dos alugueres por ela recebidos, no período de novembro de 1999 a novembro de 2005, apurado no esboço de Partilha Amigável de fls.717/727 e especificado na Planilha de fls.710/711, cujo montante que se encontra em seu poder até a presente data, ultrapassa o valor do quinhão que lhe cabe na herança. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Oficie-se pugnando urgência para que o banco finasa esclareça a si tuação atual do contrato de leasing firmado entre a Instituição Financeira e o denunciado Gelcy.A instituição de verá esclarecer em quantas parcelas foi vendido o bem, bem como se foi feita eventual transferência com data do bem a terceiros .esta diligência deverá ser cumprida por OJA, devendo o oficial trazer com a informações a comprovação das respostas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.000194-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES BRUM DA SILVA Despacho:defiro aliminar requerida. expeça-se mandado de busca e apreensão. nomeio depositário o RL do autor. cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000347-6 - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Regularize-se juntando-se eventual habilitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.039.000015-8 (24101) - BANERJ - BANCO DO RIOD E JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BAZAR DORP'S DE CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Intime-se o exequente , via publicação no DO, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.039.001378-4 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS Despacho:Defiro a liminar re querida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000561-8 - C.K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Traga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, o documento mencionado no ítem 3 (três) de fls. 88 (DIC/FIC), objetivando a elucidação do parecer técnico. Vale lembrar que a falta de atendimento a determinação judicial importará no reconhecimento pela Ré da interrupção do fornecimento de energia no dia dos fatos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.039.001122-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Assistente de acusação: CLESIO DOS SANTOS X JOWAINE BRINCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 572112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000106-7 (2975/97) - TANIA MARA DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.043.000047-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ZILDA COSTA AÍBE Fl.80vº - Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.001352-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.V.S.) X P.R.C.N.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), J.N.V.S. 1 - Fl.53/58 - Em réplica.2 - Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000757-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.302. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.043.000170-2 (6796) - ARY DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho Ordinatório:\" Ao Requerente.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre fls. 370. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000319-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON BARBOSA MARQUES), THAISA MARIA DA SILVA Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001206-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LEONARDO NOGUEIRA DE SOUZA - ME Despacho Ordinatório:Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001132-8 - SAULO LÚCIO ADOLFO, MARIA LUZIA PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.043.001132-8 - SAULO LÚCIO ADOLFO, MARIA LUZIA PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) audiência designada para dia 15.08.08, às 16h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.043.000033-9 (3919/93) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Ao autor sobre Certidão de OJA de fls. 197v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.043.000207-9 (1291) - FERNANDO RODRIGUES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X MARCIA CONTI SAULES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Despacho Ordinatório:\" Ao Requerente.\" \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000018-5 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI, ANNA MARIA LUCCHESI SAVELLI, ADOLFO BOLIVAR SAVELI, MARIA ZÉLIA OTHECHAR MALUF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), JULIO CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Face ao exposto, mantenho a decisão de fls. 238 e, ainda, considerando a omissão quanto ao requerimento formulado pelos autores, às fls. 212, defiro a inclusão de seus cônjuges e do herdeiro Evandro. Em conseqüência, determino que sejam providências as anotações de estilo na DRA, para:a)A inclusão de Maria Lucchesi Savelli e Maria Zélia Othechar Maluf Savelli, cônjuges do 1º e 2º autores, respectivamente, no pólo ativo da relação processual;b)A inclusão de Evandro Luis de Sousa Oliveira no pólo passivo da demanda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000062-0 (1864/96) - JOSÉ GUILHERME DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intimem-se os peritos, conforme determinado na decisão de fl.253/255, para complementação das perícias e laudos periciais.Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000146-9 (6590/89) - ANGELINA ALEXANDRINA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.169 - Certifique-se a data em que a sentença transitou em julgado.Após, atenda-se à solicitação de fl.167. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000381-4 - LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 572113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Diga o Banco do Brasil S/A sobre a proposta de honorários em cinco dias. Venham, em cinco dias, os documentos apontados pela Ilustre Perita. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.044.000003-7 (7193/98) - ZULEIDE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Fls. 392, defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000667-6 - ANTÔNIO DA SILVA CASSIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TELLES RODRIGUES CALDAS (MG-061828B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Chamo o feito a ordem. Verifica-se que o Embargante noticia o falecimento e abertura do inventário dos bens deixado s pelo executado e ainda a aquisição, mediante cessão, de todos os bens inventariados. Entretanto, deixou de comprovar o falecimento do executado, a abertura do inventário, sua nomeação como inventariante e a própria aquisição do acervo patrimonial inventariado. E mais, constata-se que o Embargante também noticiou que o bem penhorado foi invadido por integrantes do movimento intitulado \"Sem Terras\", nada comprovando. Assim, antes da análise da prova requerida, intime-se o Embargante para comprovar, em trinta dias, o falecimento do executado, a abertura do inventário, sua nomeação como inventariante, a aquisição do acervo patrimonial, bem como a perda da posse do bem penhorado, esclarecendo se o Espólio ingressou com medida judicial protetiva. Diga ainda o Embargante se está atuando em nome do Espólio, neste caso como inventariante ou como adquirente dos bens inventariados. Por fim, diga o Embargante sobre a preliminar de coisa julgada levantada pelo Executado. Com o comprovante do falecimento do executado, diga o Banco do Brasil S/A sobre a existência de seguro garantindo o pagamento do valor em execução, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7A - JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:O principal está suspenso por força do presente incidente de falsidade. Diga o BB sobre a proposta de honorários em cinco dias, devendo trazer aos autos os documentos solicitados pela Doutora Perita. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000142-0 - JOÃO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X BEM MAIS FÁCIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor, diga a Requerida e após o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.044.000676-3 - JORGE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da designação de perícia médica a ser realizada pela Drª. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo, no dia 27/06/2008, às 15:00 horas, na Rua Satiro Garibaldi, nº 301, centro, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000177-9 - JOSE NASCIMENTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo o adesivo. Ao apelado. Após, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000116-0 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/179 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000151-4 - EDITH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUES GIOVANNINI Despacho de fls. 74 - 1ª parte: \"Diga a Autora sobre a última manifestação do Réu, em dez dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000623-8 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DA FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Fls. 98, defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.044.000733-0 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARIA JOSÉ FOLLY E OUTROS), Confinante: ODETE DOS SANTOS MARTINS), Confinante: NELLIS RAMOS), Confinante: PEDRO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Fls. 172, diga a Autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001734-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X J.I.M.C.O.A. Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls.65, a qual adoto como razão de decidir, para deferir o pedido inicial determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o feito na forma do artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.044.000001-6 (4910/94) - Inventariante: WALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) MARIA DA SILVA MAIA E OUTROS, Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X EUZEBIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Intime-se o inventariante, na pessoa de seu advogado para cumprir, em trinta dias, as exigências apontadas pelo ilustre Doutor Procurador do Estado, sob pena de remoção do cargo, eis que o feito já se arrasta há mais de vinte anos. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.044.001072-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO AUGUSTO CAVALINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Determino o adiamento da presente audiência para o dia 06 de agosto do corrente, no mesmo horário (13:40 horas). Renovem-se as diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000372-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUCIANO XAVIER MOTA BRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Determino o adiamento da presente audiência para o dia 06 de agosto do corrente, no mesmo horário (13:10 horas). Renovem-se as diligências. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000255-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOÃO LUIZ BREIJÃO NETO - ESPÓLIO), Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Decisão:Intime-se o Município para, em quinze dias, comprovar o depósito do valor da diferença da avaliação e declaração de reciprocidade. Quanto ao requerimento de fl. 94, venha na execução a que diz respeito. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.044.000316-0 - ALDACY DE PAULA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ROSILENE DE FATIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, inicialmente, declarar rescindido o contrato de locação celebrado pelas e referente ao imóvel da Rua Gonçalves Vieira, 112, parte baixa, decretando o despejo da Ré, que deverá ser notificada para desocupação voluntária, independentemente de caução por parte do Autor, no prazo de quinze dias, sob pena de desocupação forçada, condenando ainda a Ré ao pagamento da quantia de R$ 795,60, referente aos alugueis vencidos em janeiro, fevereiro e março de 2007, que deverão ser corrigidos um a um, desde a data do vencimento, na forma legal e acrescido dos juros legais a contar da citação, o que faço com fundamento nos artigos 9º, inciso III e 62, inciso I, ambos da Lei 8.245/91, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total de seu débito. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.044.000776-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIAO RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000471-7 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRUM E MUNIZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Fica o patrono do exeqüente intimado de que foi penhorado via bacen-jud apenas a quantia de R$ 5,27 na conta de um dos sócios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000835-8 - EDEBALDO ESTANISLAU FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Subam em reexame necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à Requerida uma vez que se trata de pessoa jurídica, não constando dos autos qualquer elemento contábil atualizado quanto à sua situação econômica. Intime-se a perita nomeada, conforme requerido pela Ré, para que informe sobre a possibilidade de redução do valor dos honorários. Prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela - Proposta Execução de Honorários e de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) - Fica o patrono do requerido intimado de que foi penhorado via bacen-jud, o valor de R$ 6.094,45 (agência Banco do Brasil), ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Proposta execução de honorários às fls. 175 \r\n\r\nProc. 2005.044.000907-7 - PIERRE FERRARI, JOSÉ NAGIB SACRE, SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA), MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os patronos do réu intimados a se manifestarem sobre parte final do r. despacho de fls. 186, a seguir transcrito, e sobre ofício de fls. 189: \" Diante do silêncio do executado, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência local, para sequestro do valor da execução, cuja quantia deverá ficar retida a disposição deste Juízo. Após, intime-se o Município para se manifestar em cinco dias.\" \r\n\r\nMonitória, (Convertida em Execução Judicial n/f do art. 1102 c do CPC - fl. 31) \r\n\r\nProc. 2000.044.000005-1 (8571/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SUMARA VIEIRA DAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) - Fica o patrono do exeqüente intimado a retirar a Carta Precatória de Avaliação para distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000226-9 - MANOEL MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial para deferir a AT postulada pelo Autor, nos termos do ES apresentado pela Sra. Assistente Social. Intime-se para fornecimento dos medicamentos no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. Após, retorne para sentença, eis que o Municipio, já citado, não apresentou resposta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.044.000737-3 - ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Despacho:Determino o adiamento da presente Audiência para o dia 06 de agosto do corrente, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.044.000456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RODRIGUES LEMOS Decisão:Intime-se, mais uma vez, o Autor para se manifestar em quinze dias sobre seu interesse no feito, diante da certidão negativa passada pelo Sr. Oficial de Justiça, quanto a não apreensão do veículo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000675-0 - MANOEL ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)), HELVIO DE SOUZA ALMEIDA), NORMA SUELI GUIMARÃES ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MENDONÇA), MARIA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Decisão:Intimem-se os Autores para dizerem se ainda têm interesse no feito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000522-2 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X CARLOS MAGNO GUIMARAES Decisão:Oficie-se ao INSS para que em cinco dias informe se o falecido deixou dependentes habilitados. Esclareçam os Requerentes qual era o estado civil de Carlos Magno Guimarães na data de seu óbito, de forma comprovada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001717-2 - L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Acolho na ìntegra promoção Ministerial de fls.29, adotando-a como razão de decidir para DEFERIR o requerido na inicial, extinguindo-se o processo na forma do art.291,inciso I, do CPC.Expeça-se Alvará,DÊ*SE ciência à Comissária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) -Fica o embargante/executado intimado para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000881-8 - NATÁLIA LINHARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 54: \"Venha o ES conforme requerido pelo pai, em cinco dias. Inclua-se em pauta para AE, com a presença da menor. (JULHO) Intimem-se.\" - Foi designado o dia 23/07/2208 às 16:00 horas para a audiência. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.044.000809-0 - MARCUS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÍRIA SANCHES (DF-008240)) X MARCELO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição do Requerido MARCELO SANCHES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e nomeio-lhe Curador o Requerente MARCUS SANCHES, já qualificado, isentando o curador de prestação de hipoteca legal. Deixo de determinar o recolhimento do interditado a estabelecimento adequado, posto que perfeitamente adaptado ao convívio doméstico, na forma do artigo 1.777 do Código Civil. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, extinguindo este processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I., ciente o M. Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.044.000005-3 (5.049/94) - Inventariante: JOAO LUIZ CALDEIRA BREIJÃO, Inventariante: JOAO PAULO CALDEIRA BREIJAO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) JOÃO LUIZ BREIJÃO NETO, Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOÃO CLÓVIS BREIJÃO), Cessionário: RODNEY ANTONIO NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Constata-se que a Requerente de fls. 395 se qualifica como representante legal dos herdeiros João Paulo Caldeira Breijão e João Luiz Caldeira Breijão. entretanto, os referidos herdeiros já atingiram a maioridade civil, razão inclusive do afastamento do ilustre membro do Ministério Público do feito. Assim, intimem-se os referidos herdeiros para regularizarem sua representação processual. Fls. 393 - Digam os interessados. Fls. 408 - Digam os herdeiros concorrentes, sendo certo que a Requerente está patrocinada pelo mesmo advogado que representa os herdeiros João Paulo Caldeira Breijão e João Luiz Caldeira Breijão, ainda que de forma irregular, conforme apontado no item 1 da presente decisão, o que pode comprometer sua atuação, diante da divergência de interesses. Verifica-se a existência de uma ação de investigação de paternidade em apenso, com data para exame pericial já agendada, de modo que se mais adiante por deferido o pedido de levantamento, deverá permanecer à disposição do Juízo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.001093-0 - FABIANA ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que a Autora relatou em sua inicial ter sido vítima de acidente automobilístico, postulando em consequência o recebimento do seguro DPVAT correspondente. Citada, a Panamericano Seguros S/A em sua resposta não questiona a possibilidade de efetuar o pagamento devido à Autora, referente ao seguro DPVAT, sustentando apenas que como não se trata de vítima fatal, deve a Requerente comprovar, através de laudo oficial, o grau de invalidez e sua extensão, para se chegar ao valor da indenização devida, nos termos da tabela elaborada pela lei que regula a matéria. Razão assiste à Requerida, uma vez que sem o laudo médico oficial comprovando que a Autora, em razão do acidente sofrido, passou a apresentar invalidez para qualquer tipo de atividade, o grau respectivo e sua extensão, não será possível fixar o valor da indenização devida. Face ao exposto, determino que seja oficiado ao Município para que informe o nome do médico ortopedista contratado para posterior nomeação como perito do juízo, no prazo de dez dias. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2006.044.000347-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fls. 105, a seguir transcrita: \"Inclua-se em pauta para AE, conforme requerido pelo pai da criança. (JULHO) Intimem-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 105, foi designado o dia 23/07/2008, às 16:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nId: 572114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.874.000869-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:... Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado CARLOS ALBERTO LOSQUE VOLPATO, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas processuais. P.R.I \r\n\r\nId: 572122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000244-7 - SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Certifico que, tendo em vista a ausencia justificada da Conciliadora, que não compareceu por motivo de problemas de saúde em familiar próximo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a presente audiencia de conciliação redesignada para o dia 30 de Julho de 2008, às 16 h 30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000951-8 - EDLAINO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 30 de Julho de 2.008, às 15 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000719-4 - IRENE TEODORA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO ITAÚ Certifico que, tendo em vista a ausencia justificada da Conciliadora, que não compareceu por motivo de problemas de saúde em familiar próximo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a presente audiencia de conciliação redesignada para o dia 23 de Julho de 2008, às 16 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000753-4 - MARIA ROSE MARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CASAS BAHIA Certifico que, tendo em vista a ausencia justificada da Conciliadora, que não compareceu por motivo de problemas de saúde em familiar próximo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a presente audiencia de conciliação redesignada para o dia 23 de Julho de 2008, às 16 h 30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000777-7 - ALBINA CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que, tendo em vista a ausencia justificada da Conciliadora, que não compareceu por motivo de problemas de saúde em familiar próximo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a presente audiencia de conciliação redesignada para o dia 23 de Julho de 2008, às 15 h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000948-8 - BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 23 de Julho de 2.008, às 13h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000950-6 - SERGIO LUIS FONSECA X IGREJA AVIVAMENTO DE DEUS Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 23 de Julho de 2.008, às 14h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000811-3 - JULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Acolho a justificativa apresentada, designe o Cartório nova data. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000811-3 - JULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 30 de Julho de 2.008, às 15h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000949-0 - SIRLEIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 30 de Julho de 2.008, às 14h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000952-0 - TEREZINHA DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X OI Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 23 de Julho de 2.008, às 15 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000538-2 - WENDELL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Certifico que, tendo em vista a ausencia justificada da Conciliadora, que não compareceu por motivo de problemas de saúde em familiar próximo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a presente audiencia de conciliação redesignada para o dia 30 de Julho de 2008, às 16 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000815-0 - RONALDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNIMED BARRA MANSA- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 23 de Julho de 2.008, às 14horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS \r\n\r\nProc. 2008.859.000063-5 - GILBERTO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825), Dr(a). IGOR LUIS MATIAS (RJ-157131E)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/ A) Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 30 de Julho de 2.008, às 14h, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em QUATIS \r\n\r\nId: 572135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.847.000352-3 - ROSANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando o alegado pela executada à fl. 147, manifeste-se a exeqüente na forma do despacho de fl. 114, requerendo o que lhe aprouver. Informe também, sobre o julgamento do MS impetrado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000245-4 - KÁTIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Considerando a manifestação de fl. 106, na qual a exeqüente informa que dá quitação, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.847.000007-4 - VALDEMAR MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o exeqüente para informar se com o recebimento feito à fl. 116 dá plena e total quitação a presente execução, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.847.000007-6 - JOSÉ RICARDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)), SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:Defiro a penhora on line pelos valores de fls. 223/224. Segue recibo de protocolamento, em anexo. Retornem os autos à conclusão, em mãos, em dez dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. Dê-se ciência ao exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000089-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line negativa e reiterações. Diga o exeqüente sobre fls. 91/92. Não havendo concordândia, intime-se a executada, para efetivar a complementação no valor de R$ 1.746,92, sob pena de multa de 10% ou indicar bens passíveis de penhora livres e desembaraçados (CPC, art. 656, §1º), sob pena de ser aplicada multa de 20% sobre o valor da execução (CPC, art. 14, parágrafo único). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.847.000037-1 - ROBERTA COELHO DE HOLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X EDNA MARIA MAGNA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Nada a prover. Prossiga-se na forma de fl. 36. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - ASENETH MAZZILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a penhora on line no valor de R$ 2.360,00. Segue recibo de protocolamento, em anexo. Retornem os autos à conclusão, em mãos, em dez dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. Dê-se ciência ao exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.847.000324-2 - ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X TECSAT NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) DESPACHO ORDINATÓRIO: A parte credora (autora) para se manifestar sobre os cálculos de fls. 37/38. \r\n\r\nId: 572123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.048.000054-6 (2831/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\" Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN-JUD, tendo verificado a inocorrência de valor bloqueado, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o Requerente.\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, em concurso material Art.69 do CP, com as penas do Art.163, parágrafo Único, III e Art.331 do CP \r\n\r\nProc. 2006.048.000024-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIMA FURTADO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Sentença:\"Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça à fl. 112vº, tornando o mesmo parte integrante desta para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no dispoto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado que será certificado pelo Cartório, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem Custas. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com imissão na posse \r\n\r\nProc. 1999.048.000038-5 (1735/99) - SUELY ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ELAINE DE ALMEIDA CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: DALILA BENEVENUTA ALVES DE SOUZA), Confinante: MAURILIO ROSA DE SOUZA), Confinante: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE), Confinante: ROSA MARIA DOS SANTOS), Confinante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS), Confinante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Confinante: JUDITH NAZARÉ DOS SANTOS DUARTE Despacho:à parte autora novamente, p/ o que for de direito. Tratando-se de Juízo Tabelar, sem contato na Comarca defere-se à parte autora o direito direito de \"sugerir\" o nome do perito, o qual poderá ser nomeado no caso, desde que obtenha a aquiescência da parte ré. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.048.000629-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE PAIVA Certifico que a guia de depósito encontra se a disposição do expropriante \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000159-8 - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6 - VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Cumpra-se, por ora, o despacho exarado na execução, ficando provisoriamente suspenso o andamento do presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000053-4 (2846/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Como o processo já foi sentenciado, cabe ao interessado intentar o recurso cabível, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.048.000201-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X THEREZINHA DE NOVAES CÉZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.048.000762-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511)) X CRISTINA REIS ANTUNES EMÍLIO E OUTRO Despacho:À exequente sobre o pleito retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.048.000012-3 (3028/03) - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD, verifiquei a inocorrência de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.048.000326-6 - UNIÃO X ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença: \" ... Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o teor da petição da Exeqüente de fl. 71, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no disposto no artigo 26, da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000293-0 - WILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ANDREIA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 88. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6A - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Decisão:Pretende-se a correão do valor da causa, atribuído na ação de Embargos de Terceiros, pois este foi arbitrado aleatoriamente, quando deveria ser equivalente ao valor da execução. A impugnada, em resposta, bateu-se pela correção do respectivo valor. ...... Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da causa para R$ 180.000,00 para todos os fins de direito, condenado a impugnada nas custas deste incidente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6B - ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Decisão:Pretende-se a correão do valor da causa, atribuído na ação de Embargos de Terceiros, pois este foi arbitrado aleatoriamente, quando deveria ser equivalente ao valor da execução. A impugnada, em resposta, bateu-se pela correção do respectivo valor. ...... Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da causa para R$ 180.000,00 para todos os fins de direito, condenado a impugnada nas custas deste incidente. Intime-se. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2004.048.000198-1 (3328/2004) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:1 - Ao Ministério Público e Defesas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 332 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias (resposta). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LUCIA BARBOSA GERALDO KAIZER (RJ-163047E) Decisão:\"...Designa-de AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) CERTIFICO QUE PUBLICO A COTA MINISTERIAL PARA QUE O REQUERENTE MANIFESTE SE EM PROVAS, VEZ QUE A REQUERENTE JÁ SE MANIFESTOU.COTA : \"' REQUER O MP QUE AS PARTES DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIAS\" \r\n\r\nId: 572124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.076.000293-4 - M.G.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X P.G.P. Decisão:...defiro o requerimento do MP designo nova audiencia para o dia 29 de julho de 2008 às 14:15h... \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000068-7 - MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MARA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)), TIAGO TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA), LUIS FELIPE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA) Decisão:....determino a intimação da parte ré para que apresente contestação, no prazo legal.... \r\n\r\nId: 572157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.077.000866-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:DIGA À DEFESA DO ACUSADO CARLOS HENRIQUE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 174, 176 E 178, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 572163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.059.000002-7 (6176) - Inventariante: WILTON FREITAS PALMEIRA X DURVAL PALMEIRA Decisão:O presente inventário já se arrasta há mais de 20 anos.Diante da inércia do inventariante e da retenção dos autos por sua patrona por período superior a um ano, removo Dorgival de Freitas Palmeira da inventariança.Nomeio inventariante a herdeira Valnice de Freitas Palmeira. Expeça-se termo de inventariante e intime-se-lhe para assiná-lo. \r\n\r\nProc. 2007.059.000028-0 - Inventariante: AQUINO PIRES DE CAMPOS ZIZUNETE PIRES DE CAMPOS CALASSARA, ZITOMAR PIRES DE CAMPOS, JORGE AQUINO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ELICIA PIRES DA CUNHA ORDEM DE SERVIÇO: \" Esclareça o Requerente se pretende seguir o rito de arrolamento. Em caso afirmativo, apresentar as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecidas, no prazo de 05(cinco) dias.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.001026-0 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DOS VEREADORES DE SILVA JARDIM), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Decisão:Atenda-se ao ofício de fl. 494, com urgência.Recebo as apelações, em seus efeitos legais, eis que tempestivas.Aos recorridos, para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.059.001026-0 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DOS VEREADORES DE SILVA JARDIM), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) CERTIFICO QUE que os autos estão a disposição do Impetrado, a Câmara Municipal de Silva Jardim/RJ., para a apresentação das contra-razões, conforme determina o r. despacho de fls. 498. O REFRIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 19 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.059.000947-6 - MINISTERIO PUBLICO, M.L.O.S. X E.J. Sentença:Trata-se de Pedido de Providências proposto pelo Ministério Público em favor de MARIA LÚCIA OLIVERA DE SOUZA.Manifestação ministerial a fl. 27, requerendo a extinção do feito com a adoção das sugestões do relatório psicossocial.O referido relatório opinou pela saída definitiva das menores, que já estão passando os finais de semana com a mãe, da Casa de Passagem e sua reinserção em sua família.Diante do parecer da expert, apoiado pelo Ministério Público, julgo que a medida mais adequada ao bem estar das menores é a sua reinserção familiar.Pelo exposto, em razão da perda de objeto deste procedimento, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000061-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERGÍLIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois ambas as partes são patrocinadas pela Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.059.000682-8 - LUIZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X Confrontante: JOSE GERALDO RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: ARTUR DE OLIVEIRA CHULA), Confrontante: JAMIL ESPINDOLA), Confrontante: AMERICA MOREIRA CABRAL) ORDEM DE SERVIÇO;\" Atenda-se fls. 102. ... Nesta oportunidade observa-se ainda a necessidade de juntada de certidões negativas relativas ao imóvel e ao autor, bem como de documentação suficiente a comprovar o animus dimini, tais como taxas referentes ao imóvel pagas pela autora, e protesta-se pela apresentação das certidões do RGI, referentes ao imóvel objeto da presetne ação e aos imóveis confrontantes, o que auxiliará na delimitação do interesse estatal...\" \r\n\r\nId: 572127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.060.000513-0 - MAURO CESAR BARBOSA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X SILVANA DA SILVA Decisão:Ante a incidencia dos requisitos autorizadores para a espécie, DEFIRO a guarda provisória de MATHEUS DA SILVA, infante atualmente internado no Abrigo Municipal, em favor dos requerentes. E. o necessário.Após, proceda-se o estudo social e cite-se. \r\n\r\nId: 572126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.143673-4, movida por HEITOR LOPES DE CARVALHO FILHO em face de COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.086254-5, movida por ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE ISA REIS, Inventariante Armilia Reis Sampaio e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ISA REIS, tendo como Inventariante ARMILIA REIS SAMPAIO, IZABEL REIS DE CARVALHO, MARIA PAULA DOS REIS RODRIGUES, CRISTIANE REIS DOS SANTOS, SÉRGIO LUIZ DOS REIS, FÁTIMA REGINA REIS DE SIQUEIRA, ARNALDO CÂNDIDO DOS REIS NETO, PALADINA ALVARENGA BRITO, SANDRA MARIA ALVARENGA APÓSTOLO NASCIMENTO e LUIZA ANTONIA APOSTOLO ARQUEJADA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2004.001.014896-2, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL, em face de LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY, CPF. 364.407.520-40 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 9.651,81, acrescida de 10% , sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05, bem como INTIMA o executado do arresto que recaiu sobre Apartamento nº 905 do edificio situado na rua Sá Ferreira, nº 228 e respectiva fração de 1/348 do terreno , matriculado junto ao 5º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 70.724. Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito., Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nId: 562248. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.029936-0, movida por MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA; HENRIQUE CESAR PINTO DE OLIVEIRA em face de ALSTOM SWITZERLAND LTDA, LOCALIZA RENT A CAR S A e RENZO FRIGG, objetivando à citação e à intimação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2008, às 14:00h, a se realizar na sala de audiência do cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENZO FRIGG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091091-4, movida por JOAO DA MOTA TEIXEIRA; ROSA FONTES TEIXEIRA em face de JOAO CHIEPPI\r\n\r\nZENY TAVARES BASTOS CHIEPPI, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réus:\r\n\r\nJOAO CHIEPPI\r\n\r\nZENY TAVARES BASTOS CHIEPPI, HERDEIROS E SUCESSORES \r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1986.001.101762-7, . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JORGE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória C/C Restituição de Indébito, de nº 2007.001.041354-9, movida por ARISTON TAVARES DE SOUZA em face de FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO e HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, objetivando citação para ciência da ação. . Assim, pelo presente edital CITA o réu: FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO - CNPJ 02.523.415/0001-75\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE 2008 . Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.023698-8, movida por TERALDINA LECKAR SARZEDAS em face de COOHABIT PRO MORAR LTDA, objetivando INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOHABIT PRO MORAR LTDA - CNPJ 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprimento do determinado acima descrito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO\r\n\r\nBUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES\r\n\r\nDELSON CARDOSO MENDES, SIMON GANDELMAN OU SUCESSORES\r\n\r\nJOAQUIM JÚLIO PROENÇA OU SUCESSORES, LUIZ CRISTOVAM ZIEZE DE OLIVEIRA E OUTROS OU SUCESSORES, JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONZAGA, ANTONIO JARDIM OU SUCESSORES, objetivando a CITAÇÃO de todos os confrontantes e confinantes do imóvel sito à rua Riachuelo, n. 252, apartamento 403, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, o presente edital CITA os confrontantes e confinantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.105421-1, movida por MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA - CNPJ Nº 004.342.893/0001-04, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo. Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.020821-4, movida por JOÃO BATISTA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MEIRELES; AMARO DE ALMEIDA MAGALHÃES; MARIA ISABEL DE MAGALHÃES; ARTHUR DA SILVA MONTEIRO; MARIA RAQUEL JOSEFA GINER MONTEIRO, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, nº 121, Rio de Janeiro, do qual tornou-se cessionário por escritura pública . Assim, pelo presente edital CITAM e INTIMAM os réus ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MEIRELES; AMARO DE ALMEIDA MAGALHÃES; MARIA ISABEL DE MAGALHÃES; ARTHUR DA SILVA MONTEIRO; MARIA RAQUEL JOSEFA GINER MONTEIRO, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008 às 13:45h pessoalmente podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não havendo conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, indicar assistente técnico. Os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 541819. Valor: R$ 1161,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.084284-9, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando Citação do réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.113947-3, movida por ANGELO PRIETO LLORET em face de SIMONE MOURA PRIETO LLORET, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE MOURA PRIETO LLORET, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1989.001.011418-8, movida por PAULO CESAR CAVALCANTI em face de SARA JANE RODRIGUES SILVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SARA JANE RODRIGUES SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de Junho de Dois mil e oito . Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.135315-9, foi decretada a Interdição de Monica Odette Ludovico Teixeira - nascida em 25/02/1965, filha de Pedro Ludovico Teixeira Junior e de Hebe Faleiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nanci de Jesus Ignez Camilo, brasileira, casada, acompanhante, CPF: 99595540749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.086819-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Pereira da Fonseca - brasileiro, solteiro, RG 05.362.193-4 - IFP/RJ, CPF 694.876.267-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Helena da Fonseca Santos, brasileira, divorciada, professora, RG 05476059-0 IFP/RJ, CPF 740.470.437-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187390-8, foi decretada a Interdição de Isis Ribeiro - nascida em 14/12/1927, filha de Euclides Coelho Duarte Ribeiro e de Edite Mesquita Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Almada Rodrigues, brasileira, divorciada, professora, RG 03.284.254-4, CPF: 32985142768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO E DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.174247-4, foi decretada a Interdição de Maria Mathilde de Oliveira Motta - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/03/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Oscar Guimarães Mota Mãe - Marieta Guimarães Mota - CPF: 28983548720 - IFP/DETRAN: 22.292.361-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 350 Apto 502, Bloco B - CEP: 20511-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cláudia Motta da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - José Vieira da Silva Mãe - Maria Mathilde Oliveira Motta da Silva CPF: 01224526740IFP/DETRAN: 08.276.565-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.001.134543-8, em que figura como Autor ELIZABETE MENDES, e como Ré LENI GOMES DE AZEVEDO. E, estando a Ré LENI GOMES DE AZEVEDO, CPF nº 021.039.857-45, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.154518-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Baptista Caldeira, brasileira, solteira, CPF 000.520.097-00, RG 024330565 DETRAN, residente na Rua Mário de Andrade, 14, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, nascida em 30/04/1948, filha de Alfredo Caldeira da Silva e Maria de Lourdes Baptista da Silva, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 4ª Circunscrição, no livro A-262, às fls. 219, sob nº 50009, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Baptista Caldeira, CPF 383.756.567-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187794-0, foi decretada a Interdição de DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES, brasileira, casada, CPF N°130.269.787-01, IDENT. N°60.296-591 CTPS MT, nascida em 06 de março de 1906, filha de Cassimiro Antonio Mendes e de Emilia Romana Mendes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, IDENT. N°06395141-2, CPF N°465.921.487-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.103583-6, foi decretada a Interdição de Paulo Monteiro Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Gentil Campos Mãe - Laudelina Monteiro Campos - CPF: 04474228715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Santos CamposNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/05/1937 Idade: 71Filiação: Pai - Lincolin Jeremias dos Santos Mãe - Cecilia Teixeira dos Santos CPF: 02395832723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes) em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.117518-0, foi decretada a Interdição de Regina Monteiro da Rocha - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/11/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Agostinho Monteiro Mãe - Rufina Lopes Monteiro - CPF: 02421075750, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Rocha de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/11/1958 Idade: 49, Filiação: Pai - Manoel Mendes da Rocha Mãe - Regina Monteiro da Rocha CPF: 73299375768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes) em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013400-4, foi decretada a Interdição de Augusto Marques Mitke - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Thassilo Augusto Campos Mitke Mãe - Neusa Marques Mitke - Endereço: Estrada da Gávea, nº 151 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thássilo Augusto de Campos Mitke, Nacionalidade Brasileira, Estado: Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 18/03/1923 Idade: 84, Filiação: Pai - Thassilo Sampaio Mitke; Mãe - Marilia de Campos Mitke, CPF: 02857073704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAIANA TEODOZIO BATISTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002430-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ RENATO MORATO MIRANDA e INACIA DA COSTA MIRANDA em favor da criança/adolescente L.T.B., nascida aos 20.09.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANESSA MARIA MENDES SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004893-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por EDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.M.S., nascida aos 17.03.2008, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSEMARY GERALDO SIMÕES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.008470-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.S.S., nascida aos 01.10.1985, filha de José Roberto de Sousa e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDECI ALVES DE JESUS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002966-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS ALBERTO GAROFALO e MARIA DE LOURDES DE CASTRO GAROFALO em favor da criança/adolescente A.A.J.., nascido aos 29.09.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001 1377432\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, CPF 310.560.247-04 e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF 407.957.807-53 na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Revocatória , formulada por MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES , em face de PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA , devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 17/06/2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal , Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 569930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 25 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, foi decretada a falência de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A., processo 2005.001.116978-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.577.488/0001-75. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Nilo Peçanha, 11, 3º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"Vistos. NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/05, ajuizou AÇÃO DE FALÊNCIA em face de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 149.982,13, representada por títulos de crédito vencidos e protestados, inadimplidos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 06/40, complementados com os de fls. 51/92. Cálculos do contador judicial a fls. 152/153, atualizando o crédito da requerente para R$ 268.228,81. Diante de frustradas tentativas de citação da requerida no endereço registrado na Junta Comercial, foi determinada a citação no domicílio dos sócios (fls. 172). Citada a requerida, conforme certidão de fls. 193 vº, apresenta manifestação de fls. 212/213, requerendo sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, diante da possibilidade de acordo entre as partes, anexando os documentos de fls. 214/224. A fls. 225/226, a parte ré pleiteia expedição de guia para depositar o débito, almejando a quitação, o que é deferido, sem que, contudo, fosse comprovado o efetivo depósito, conforme certidão de fls. 233 e 239. Manifestação do autor e do Ministério Público (fls. 236 e 237), requerendo a decretação da falência da ré, por ausência de depósito do débito. A pedido da autora (fls. 241), foram concedidos sucessivos prazos para tentativa de composição entre as partes, o que não ocorreu, conforme fls. 263. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 94, incisos I e III, alínea \"f\" da Lei nº 11.101/2005. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. O abandono do estabelecimento não foi caracterizado, tendo em vista a certidão de fls. 169. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, não efetuando o depósito elisivo, apesar de, citada, ter retirado guia de depósito para tal fim. Está evidente a insolvência da ré, que não efetuou depósito elisivo. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 94, inciso I da Lei nº 11.101/2005, a falência de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A., CGC 04.577.488/0001-75, da qual são diretores EDMILSON SODRÉ MOREIRA CPF nº 389.768.547-72 e MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET - CPF nº 099.684.157-15. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI.\" O falido, devidamente intimado, não compareceu para prestar as declarações e consta como credor a NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ. mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 569936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de SHELTS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.059349-0\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11 - 3º andar, Castelo / RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 569934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S/A\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.116978-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 102, corredor A, Centro - RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 569938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.058022-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 3 (três) dias a CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: O Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Faz saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 3 (três) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por ENGESOLDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pela quantia de R$ 7.009,86,representada pelas duplicatas nºs. 146420, 146977 e 146602, vencidas em 22/08/2004, 25/08/2004 e 27/08/2004, respectivamente, devidamente protestada e como a Requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação da mesma, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel n.º 29, 4º andar, sala 46 - Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio, 03/05/2007. Eu, Roberto Fortuna, Analista Judiciário, o digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo (a) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz de Direiro em exercício.\r\n\r\n1 de 2Id: 193797. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO SOARES BALZI, no processo 2008.001.111561-5, no valor de R$ 16.475,32. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 569943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO ROBERTO SALGADO, no processo 2008.001.100597-4, no valor de R$ 71.821,60. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 569941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALAN DE FREITAS ALVES, no processo 2008.001.090287-3, no valor de R$ 33.579,97. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 571651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso nº 139 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2005.001.062730-1, movida por HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face de BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA, objetivando CITAÇÃO de BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias oferecer defesa ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça defesa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucinea Oliveira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28999, digitei. E eu, ______________ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 465151. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.118152-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de maio de 2008 foi decretada a falência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA. sociedade comercial, com sede na Av. Almte. Barroso, nº 22, loja A e sobreloja 201, Centro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 32.236.960/0001-87, da qual e administrador ANTONIO AUGUSTO SEABRA BATISTA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta idade na Rua das Lranjeiras, nº 553, apto. 805, portador da carteira de identidade nº 285.147 expedida pelo Ministério da Marinha, CPF 347.280.587-00. Apresente o falido, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu ______ Marcia Maria Barletto, Subst. Escrivão, mat. 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 570050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA, processo n° 2003.001.1181521, comunica a todos os credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 570048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SONIA MARIA SILVA E SOUZA, no processo 2007.001.096504-2, no valor de R$ 8.463,85 (oito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Marcia Maria Barletto, subt. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 570054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PROCABO - TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO 2000.001.021672-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCÉDITOS FISCAIS:\r\n\r\nFazenda Nacional - Fls 502/512, 523/530, 542/555, 577/586, 600/602, 654/660 e 693/701 - R$ 123.162,60\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 712. R$ 499,84\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nLorenzina e Rodrigues Ltda. - Proc. n° 2003.001.003973-3 - R$ 9.900,00\r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nC.H.S. Brasil Ltda - Proc. 2002.001.105452-1\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular - Primeiro Liquidante Judicial - Síndico.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 571756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA, no processo 2008.001.069410-3, no valor de R$ 40.589,55 (quarenta mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A . Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Substituta - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 571758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERASTO PAULO RAYOL LOPES, processo nº 2006.001.110544-6, no valor de R$ 6.698,94 (SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDREIA MEDEIROS FERREIRA, processo nº 2002.001.107287-0, no valor de R$ 1.114,16 (HUM MIL CENTO E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MAURÍCIO ERNESTO RAMOS, processo nº 2007.001.033861-8, no valor de R$ 183.451,35 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO VICENTE JULIÃO, processo nº 2003.001.099635-1, no valor de R$ 7.145,95 (SETE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GILCINEI PEREIRA GONÇALVES, processo nº 2004.001.148784-3, no valor de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIO AYRES DE BRITO, processo nº 2007.001.036589-0, no valor de R$ 10.142,47 (DEZ MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de UMBERTO SCHUMANN, processo nº 2006.001.076714-9, no valor de R$ 2.703,81 (DOIS MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO LOPES, processo nº 2006.001.076712-5, no valor de R$ 15.004,81 (QUINZE MIL E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO ROBERTO GOMES, processo nº 2007.001.107554-8, no valor de R$ 31.334,89 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EZEQUIEL MADEIRA, processo nº 2006.001.092211-8, no valor de R$ 18.598,85 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA TELES, processo nº 2006.001.080608-8, no valor de R$ 4.329,05 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MOISES PEREIRA TEIXEIRA, processo nº 2006.001.090755-5, no valor de R$ 3.172,01 (TRÊS MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANA PAULA ALVES JORGE, processo nº 2005.001.029408-7, no valor de R$ 3.082,78 (TRÊS MIL E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATO GOES DE OLIVEIRA, processo nº 2007.001.107415-5, no valor de R$ 4.687,74 (QUATRO MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. \r\n\r\nTEL. 3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Ronaldo Fonseca de Araujo Junior - Alcunha: Ronaldinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ronaldo Fonseca de Araujo Mãe - Maria Lucia Duarte - RG: 11.444.134-8 Emissor: IFP - CPF: 077.680.407-32 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Rosa da Fonseca, nº 11 Casa 05 - Amorim - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sezinando Nabuco Final da Rua - Ponto de Kombis - Manguinhos-Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Colégio Gama e Souza - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Teixeira de Castro, nº 277 Bloco 2, Aptº 501 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.032293-5, oriundo do Inquérito nº 12/08 de 07/02/2008, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 15/07/2008 às 14:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nWilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 571716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.166176-9, Ação Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, Ivan Veiga do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ednaldo Batista do Nascimento Mãe - Antonia Vera Veiga do Nascimento - RG: 11.657.079-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bento Lisboa, nº 488 Casa 05 - CEP: 25060-460 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2782-2656/97383903, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar IVAN VEIGA NASCIMENTO, pela prática de delito previsto no artigo 213, c/c artigo 224, a, do Código Penal, a 8 (oito) anos de reclusão em regime fechado. Condeno-o ainda, ao pagamento de custas. ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e seis. Eu, ______________ Elaine Freitas - Outros - Matr. 120000001806, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Sabino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 28/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sindor Sabino de Oliveira Mãe - Marizete Nascimento - IFP/DETRAN: 11.812.041-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ernesto Pujol, nº 141 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.112747-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7027/07 de 15/10/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 14/08/2008 às 13:50 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Belmonte de Sá - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Pirajá Sá Mãe - Valéria Belmonte Sá - RG: 98376536 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juiz de Fora, nº 171 - CEP: 20561-280 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.003913-7, oriundo do Inquérito, nº 167/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 571775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio José Francisco de Assis Paiva de Medina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Walter da Cunha Medina Mãe - Antonia Maia de Paiva - RG: 68395276 - Endereço: Rua Uruguaiana, nº 118 Sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.003913-7, oriundo do Inquérito, nº 167/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/208 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 571779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 14/03/1911 Idade: 97 - Filiação: Mãe - Maria Evalda da Silva - RG: 19363100 - Endereço: Rua das Limadoras, nº 793 Compll. C - Bangu/RJ - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.003913-7, oriundo do Inquérito, nº 167/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 571776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Abílio Canelas Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Agustinho de Oliveira Esteves Mãe - Célia Canellas Esteves - RG: 73791626 Emissor: IFP - Endereço: Rua Atilio Milano, nº 98 Casa 04 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.003913-7, oriundo do Inquérito, nº 167/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 571780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Almir Pereira da Silva Mãe - Maria Alice da Silva - RG: 08.725.912-3 - Endereço: Rua Marilda G do Nascimento, nº LOTE 3 - Pendotiba - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.003913-7, oriundo do Inquérito, nº 167/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 571778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Eduardo de Faria - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Joaquim Bandeira de Faria Mãe - Maria Terezinha de Faria - RG: 348617 Emissor: EMDCDI - Endereço: Rua Francisco da Cruz Nunes, nº 55 - Cafubá - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.061913-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3050/07 de 22/06/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 571787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou ALEXANDRE MARQUES DE ARAUJO - Alcunha: Minhoca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge de Araujo Mãe - Dina Maria de Araujo - RG: 12.010.968-1 Emissor: IFP - CPF: 025.488.757-09 - Endereço: Rua Van Ervem, nº 64 Frente - Morro da Mineira - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9728-9902, como incurso no art. 180, §1º e 180, § 2º, ambos do Código Penal, nos autos do processo nº 2007.001.118593-7, referente ao flagrante nº 2880/2007, de 15/08/2007, da 6ª Delegacia Policial, tendo sido CONDENADO às penas de 03 (três) anos de reclusão em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, fixada no valor mínimo legal, além das custas e taxa judiciária incidentes, por infração ao Art. 180, parágrafos 1º e 2º do Código Penal, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consisitentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser especificada e sob a fiscalização da VEP, por sentença datada de 31/01/2008. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o acusado Cleiser Coelho de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Governador Valadares - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Divino Salviano de Sousa Mãe - Maria Imaculada Coelho de Souza - RG: 257658963 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carmo Neto, nº 161 (Vila de Quartos) - Praça Onze - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cardeal do Sol Qd 90, Lte 22 - São Gonçalo - RJ; Rua Cardella Lusson Qd 90, Lte. 18 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ - Tel.: 96130535/96830535, como incurso no Art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos autos do processo nº 2007.001.115222-1, referente ao flagrante nº 2782/2007, de 08/08/2007, da 6ª Delegacia Policial, tendo sido CONDENADO, por sentença datada de 23/10/2007, como incurso nos arts. 155, caput, n/f do art. 14, inciso II, todos do Código Penal, às penas de 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial aberto e 27 (vinte e sete) dias-multa, fixada no valor mínimo legal, concedido o direito de recorrer em liberdade, e substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, cabendo à VEP indicar a favorecida e a fiscalização do cumprimento. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional GLAUCIO DOS SANTOS FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Dalva dos Santos Fernandes - RG: 12.350.330-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pindai, nº 333 Ca sa - CEP: 21011-130 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.122772-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1072/08 de 15/03/2008, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 571791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, distribuída sob o número 2004.001.097693-7, movida por Instituto de Previdência do Estado do RJ em face de Cisgla Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda., anteriormente denominada Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda. e N. Caruso - Construções Comércio Ltda., no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação e Intimação de Cisgla Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda. (anteriormente denominada Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda.), por si e representada por seus sócios: Carlos Flack, Carlos Flack Filho e Manoel Alves Guilherme Filho; e N. Caruso - Construções Comércio Ltda., para tomarem ciência dos termos da inicial, que tem como causa de pedir o fato de que \" o IPEG - Instituto de Previdência do Estado da Guanabara\", atual IPERJ, \"firmou com as rés escritura de compra e venda e promessa de cessão dos 42 lotes de terreno do empreendimento denominado Jardim dos Palmares, situado em Campo Grande, nesta cidade\", registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis, e que, a despeito de \"efetuado o pagamento integral referente a cada lote de terreno, tudo como se depreende da cláusula 7ª da Escritura\", do 23º Ofício de Notas, \"e dos recibos\" acostados aos autos em comento, até a presente data não houve lavratura da Escritura definitiva. E pedido Imediato: i) citação das rés para contestarem a demanda, com designação de audiência de conciliação e julgamento, nos termos do art. 277 do CPC; ii) seja julgada procedente a demanda, a fim de que seja concedida a adjudicação compulsória ao autor dos lotes do empreendimento denominado Jardim dos Palmares; iii) condenação em honorários advocatícios na base de 20% do valor da causa e custas judiciais. Ficando, ainda, os Réus Intimados para ciência da designação da Audiência de Conciliação - art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2008, as 14h, que se realizará neste Juízo (Av. Erasmo Braga, 115 - salas 102/104 - corredor D - Centro/RJ-FORUM), ficando cientes de que não obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas com provas que pretendam produzir, em audiência, advertindo-se de que deverão comparecer acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 102/104, corredor \" D \", Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 08/05/2005. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo - AJ, o digitei, Eu, Nina Valesca Vargas - AJ, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 1993.001.006868-5, movida por HELONEIDA STUDART SOA RES ORBAN em face de BANERJ S/A, TV MANCHETE LTDA, BLOCH EDITORES S/A,, RADIO MANCHETE LTDA, GRAFICOS BLOCH S/A, ANTONIO CARLOS H.S. BRANDÃO E RAPHAEL PERES BORGES, Assim, expediu-se o presente edital em conformidade com o art.9º da Lei 4717/65, para que se existe algum legitimado em Lei que tenha interesse em prosseguir no presente feito, tendo em vista o falecimento da autora HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.001.001263-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS, BINGO TERESÓPOLIS LTDA, RESEMBINGO DIVERSÕES E LANCHONETE LTDA, BINGO CAXIENSE DO GRANDE RIO LTDA, WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS, objetivando que a LOTERJ permitiu que o 2º , 3º, 4º e 5º réus explorassem atividade de bingo sem que a legislação estadual acerca do tema fosse obedecida... . Assim, pelo presente edital CITA o réu BINGO TERESÓPOLIS LTDA,, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010024-9, foi decretada a Interdição de Fabiola da Silva Menelau, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 134.334.357-74 e portadora da identidade 5768138 da SSP/ITB, nascida em 27/03/1969, filha de Ramiro Cavalcanti Menelau e de Maria Russenita da Silva Menelau, conforme certidão de nascimento nº 95.370, Livro A-108, Fl. 67vs, emitida pelo Registro Civil da Cartório do Registro Civil de Pernambuco - 8ª Zona Judiciária - Afogados - Recife - PE, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Rusemita de Almeida, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 712.878.767-49 e portadora da identidade nº 05965374-1 do IFP, residente na Rua Cacatua, nº 110, Conjunto João Saldanha - Bangu - CEP 21.865-040- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013944-9, foi decretada a Interdição de Joilson Souza de Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 668.714.847-87 e portador da identidade nº 05741301-5 do IFP, nascido em 29/02/1960, filho de Jorge de Oliveira e de Ivette Souza de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 99.316, Livro E.166, Fl. 162, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Jorge de Oliveira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 405.715.217-20 e portador da identidade nº 03917467-7 do IFP, residente na Avenida Vicente de Carvalho, 560, fundos, Vaz Lobo, RJ, CEP: 21371-122. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007755-0, foi decretada a Interdição de Heliessy Gomes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Zaqueu Alves de Almeida Mãe - Essi Alvse de Almeida - CPF: 05970661759 - RG: 020502112-4 - Endereço: Rua da Brisa, nº 101 - CEP: 21725-660 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zaqueu Alves de Almeida - Nacionalidade: Brasileira - MA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Cicero Alves de Almeida Mãe - Delzuita da Silva Almeida CPF: 33462119753 - RG: 2690549 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Brisa, nº 101 - CEP: 21725-660 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011402-9, foi decretada a Interdição de Gerson Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 404.549.757-91 e portador da identidade nº 000272517-01 do IFP, filho de Arlindo Pereira dos Santos e de Noemia Martins dos Santos, nascido em 03/08/1953, conforme certidão de nascimento nº 34019, Livro 2E-57, Fl. 250, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Jeferson Silva dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o nº 104.956.157-06 e portador da identidade nº 12989970-4 do IFP, residente na Rua Porto Brilhante, nº 55, Casa 3, Fundos - Padre Miguel - CEP 21.860-030 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012141-1, foi decretada a Interdição de Neilma Brito Oliveira da Silva, brasileira, casada, doméstica, inscrita CPF sob o nº 076.784.037-20 e portadora da identidade nº 12955716-1 do IFP, nascida em 22/07/1955, filha de Nelson Brito Oliveira e de Carolina Aragão, conforme certidão de casamento nº 14956, Livro B12, Fl. 255, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Fabiane Oliveira da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 098.931.497-97 e portadora da identidade nº 020016042-2 do DETRAN, residente na Rua João Antonil, 531, Casa 21 - Realengo - CEP 21.765-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.003350-6, foi decretada a Interdição de Francisca Maria da Silva, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 960.975.467-68 e portadora da Cart.Trab.: 59949 S. 019-RJ, nascida em 15/9/1915, filha de João Bandeira de Melo e de Joana Bandeira de Melo do Amor Divino, conforme certidão de casamento nº 1544, Livro 20, Fl. 63V, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Santa Rita - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria do Carmo de Carvalho Azevedo, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 112.991.057-18 e portadora da identidade nº 068440346 do IFP, residente na Rua Paulo Roberto da Silva Nogueira, nº 665 - Magalhães Bastos - CEP 21.746-090 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012143-3, em 17/08/2008, foi decretada a interdição de Mauricio Gabriel Cruz, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 051.349.577-03 e portador da identidade nº 2160093, filho de Joaquim Cruz e de Virginia Cruz, nascido em 18/05/1933, conforme certidão de casamento nº 842, Livro B-5-Especial, Fl. 69v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmem Pimentel Cruz, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 811.604.297-15 e portadora da identidade nº 1411871 do IFP, residente na Rua João Brígido, nº 218, fundos, casa 03, Magalhães Bastos - CEP 21.745-480 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002121-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CREMILDA RODRIGUES DE FREITAS, brasileira, solteira, do lar, CI Nº 21544771-5/IFP, CPF Nº 114993157-40, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua sobrinha ANDRÉIA FONSECA BARROS, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, CI Nº 10915806-3/IFP, CPF Nº 079842737-07. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013146-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de AGUSTINHA MARQUES DO NASCIMENTO, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/06/1938, Filiação: Pai - Manoel Marques Mãe - Alzira de Souza - RG: 06151900 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço de sua Curadora, CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 1442, LIVRO Nº 24, FLS. 224, emitida pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA BARBOZA CARREIRO, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/11/1936, Filiação: Pai - João Camilo Barboza Mãe - Virgolina Maria de Souza, CPF: 02377372724, RG: 03615190-0/SSP/Detran (fl.64 dos autos), residente e domiciliada na Rua Capitão Teixeira, nº 256, apart. 305, bloco 8, Realengo, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016441-0, foi decretada a Interdição de Luiz Verissimo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Maria Verissimo Mãe - Anacleta Maria Verissimo - CPF: 21745773720 - RG: 00891 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua do Imperador, nº 834 Bl 01 Apto 507 - CEP: 21715-075 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33373460, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma de Souza VerissimoNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/12/1945 Idade: 62Filiação: Mãe - Maria Amalia de Souza CPF: 05400427731RG: 048730857. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011633-6, foi decretada a Interdição de. Beatriz Stoll Gomes de Sousa - CPF: 60610174720 - Endereço:Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, nascido(a) em 15/09/1935, certidão de casamento nº***, Lv.100, Fl. 79v, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ do Estado do Rio de Janeiro- , nomeado curadora do ausente Suely Stoll de Sousa SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/08/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Antonio Joaquim Gomes de Sousa Mãe - Beatriz Stoll Gomes de Sousa CPF: 49192442749RG: 038948667, Endereço:Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, Endereço: Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, Termo de Curatela assinado em quinze de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002746-7, foi decretada a Interdição de Pedro de Freitas Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/10/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Pedro de Souza Rodrigues Mãe - America de Freitas Rodrigues - CPF: 05296536720 - RG: 2760803 - Endereço: Rua dos Açudes, nº 1382 - CEP: 21820-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) America Vitoria Rodrigues MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Pedro de Freitas Rodrigues Mãe - Olga Badia Rodrigues CPF: 66322740725RG: 054389192Endereço: Rua dos Açudes, nº 1382 - CEP: 21820-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013164-9, foi decretada a Interdição de Gilberto Ramos - CERTIDÃO DE NASCIMENTO: 161395, LV.1E270, FL.75-Endereço : RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ E Roberto Ramos - CERTIDÃO DE NASCIMENTO:38706 - , FL.183, LV. A.459 - Endereço:RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto de OliveiraCPF: 26038200797Endereço:RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000179-0, foi decretada a Interdição de Ronaldo dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Mãe - America dos Santos Oliveira - Endereço: Rua Pinto da Fonseca, nº 199 Casa -C - CEP: 21710-510 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31591308/92577654, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) America dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/10/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Benedita dos Santos Oliveira CPF: 51268264768RG: 070374657. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.209.006930-1, movida por LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR em face de RANDOLFO SANTOS DE ABREU, objetivando a citação da parte executada para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida, ficando ciente que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos. Assim, pelo presente edital CITA o réu RANDOLFO SANTOS DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 56.411,85, acrescida de honorários advocatícios a base de 10% o débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, subscrevo. (as) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 112571. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.000778-4, foi decretada a Interdição de Maria Ramos Rodrigues - Endereço: Rua Jorge Dodsworth Martins, nº 242 - CEP: 22793-321 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Jose Ramos CandidoCPF: 59766743720Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.002659-7, movida por WALDIR MORAES DA SILVA e MARIA JOSE DOS SANTOS em face de CARLOS JOSÉ DA CRUZ, VITÓRIA PINTO DA CRUZ, CARLINA PINTO DE FARIA, PEDRO PINTO DE FARIA ROCHA, EUGÊNIA PINTO DE FARIA, NICOLAU PINTO DE FARIA, objetivando Citação dos Réus, eventuais Sucessores e Terceiros Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus, CARLOS JOSÉ DA CRUZ, VITÓRIA PINTO DA CRUZ, CARLINA PINTO DE FARIA, \r\n\r\nPEDRO PINTO DE FARIA ROCHA, EUGÊNIA PINTO DE FARIA, \r\n\r\nNICOLAU PINTO DE FARIA, eventuais sucessores e Terceiros Interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1985.205.100001-4, em que figura como Autor HILDA BRONSATO, e como Réu ESP. DE JOSE DE AZEVEDO. E, estando os herdeiros ALCINO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, MARIA ZÉNIA AZEVEDO FRESNEAU, JOSÉ DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, ANTONIO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, FERNANDO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.002066-4, foi decretada a Interdição de Thiago Brasiliano Silva Barbosa, solteiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro, RJ, Data de Nascimento: 26/03/1980, Idade: 28, Filiação: Pai - Jorge Brasiliano Barbosa, Mãe - Inalda Maria da Silva Barbosa, CPF: 057.551.427/26, Endereço: Rua Montezuma, s/n, Lote 06, Quadra14, Casa 03, CEP: 23.087-430, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inalda Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciada - CPF: 594.715.307/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.007252-4, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 051.789.017/89 - Endereço: Rua Barcelos Domingos, 110, Casa 06, CEP: 23.080-020, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casada - CPF: 338.518.677/34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2006.205.005192-0, foi decretada a Interdição de Maria Olinda Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - CPF: 432.975.107/06 - nascida em 15/02/1919 - Filha de João de Souza Pereira e Antônia Barbosa Pereira - Endereço: Estrada do Viegas, 1.230, Rio da Prata, CEP: 23.017-366, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arigelinda Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 11/06/1938 - Idade: 69 - CPF: 040.378.207/49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.001909-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 08/12/1914 - Idade: 93 - Filha de Milburgues Miranda Campos e Otacília Vieira Campos - Endereço: Rua Quatro, 125, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Santos Correia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 12/11/1938 - Idade: 69 - CPF: 152.489.708/65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.012176-8, foi decretada a Interdição de Marilene Feitoza de Oliveira - Nacionalidade: \r\n\r\nBrasileira-SE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Placido Feitosa de Oliveira Mãe - Ana Ramos Feitoza - CPF: 58615946787 - RG: 12448229-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cachambi, nº 232, CEP: 20775-182, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ (Vivenda dos Anciões), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio David de Paiva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Enos David de Paiva Mãe - Marilene Feitoza de Oliveira - CPF: 95749497704 - RG: 071658439 Emissor: IFP - Endereço:Estrada da Cachamorra, nº 1209, bloco 1, apto 204, CEP: 23040-150, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mi e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005137-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Goncalves de Mello - PR - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Paulo de Mello Mãe - Julia Gonçalves de Mello - CPF: 40416968791 - RG: 03698625-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cuzco, s/nº, Lt 3, Terra Bela, CEP: 23075-540, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Monteiro de Mello - Nacionalidade: Brasileira-GO - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ancelmo Duarte Monteiro Mãe - Neyde Rodrigues Monteiro - CPF: 5103607093 - RG: 07093477-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cuzco, s/nº, Lt 3, Terra Bela, CEP: 23075-540, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004313-3, foi decretada a Interdição de Marcos Henrique de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Henrique Francisco de Oliveira Mãe - Amelia Josefa da Conceição Oliveira - RG: 06993311-7 Emissor: IFP - CPF: 011.920.427-43 - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 610, Apto 103 - CEP: 23080-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique Francisco de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco Querino de Oliveira Mãe - Maria Francisca da Conceição - CPF: 23562048734 - RG: 01988036-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 610, Apto 103 - CEP: 23080-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010692-1, foi decretada a Interdição de Hilton de Oliveira Filho - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 06/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Travessa Santa Cruz, nº 16, CEP: 23085-000, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ e de Jorge da Silva Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 07/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Travessa Santa Cruz, nº 16, CEP: 23085-000, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda de Oliveira Costa - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 21/04/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Estrada da Posse, nº 790, Campo Grande, CEP: 23093-120, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006659-7, foi decretada a Interdição de Nilza Dias Oberhofer - Nacionalidade: Brasileira-PE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/10/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Artur Dias da Silva Mãe - Leopoldina Dias da Silva - CPF: 49536508753 - RG: 03406116-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pouso Alegre, nº 236, CEP: 23085-730, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Dias Oberhofer - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Oberhofer Mãe - Nilza Dias Oberhofer - CPF: 72818026768 - RG: 05249640-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pouso Alegre, nº 236, CEP: 23085-730, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006904-5, foi decretada a Interdição de Andreza Pires Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Renildo Affonso Cardoso Mãe - Hilda Pires Cardoso - Endereço: Rua Serra do Cipó, nº 190, Lt 05, Qd D - CEP: 23058-550 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3409-0179, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilton Vieira Pires - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1921 Idade: 86 - Filiação: Mãe - Maria Vieira Pires - CPF: 20737955791 - RG: 01098482-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Serra do Cipó, nº 190, Lt 05, Qd D - CEP: 23058-550 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.008141-0, foi decretada a Interdição de Zoraide Vergne Ribeiro - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/10/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Izidoro Francisco Vergne Mãe - Francisca de Carvalho Vergne - RG: 03297886-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pirambóia, nº 115, CEP: 23012-300 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24118698, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Vergne Ribeiro Azevedo - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Walter Ribeiro Mãe - Zoraide Vergne Ribeiro - CPF: 40213625768 - RG: 03097337-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pirambóia, nº 115, CEP: 23012-300 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.007670-4, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Eduardo - Data de Nascimento: 02/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio E. Filho Mãe - Maria J. de Lima - Endereço: Rua Helio Oliveira Barbosa, nº 35, casa 01, CEP: 23093-140, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Lima Eduardo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/01/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Marcelino Gde Lima Mãe - Josefa Martins - CPF: 00397184760 - RG: 12834677-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Helio Oliveira Barbosa, nº 35, casa 01, CEP: 23093-140, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011830-9, foi decretada a Interdição de Carlos Jose da Costa Baptista - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos A. Baptista Mãe - Maria do C. da C. Baptista - Endereço: Rua Itatitara, Lt. 87, Qd C, CEP: 23087-260, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 24139586, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da Costa Baptista - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose L. da Costa Mãe - Josefa M. de O. Costa - CPF: 44000022768 - RG: 07348936-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itatitara, Lt. 87, Qd C, CEP: 23087-260, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012412-7, foi decretada a Interdição de Eunice - Data de Nascimento: 22/06/1925 Idade: 82 - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 26, CEP: 23085-460, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 2413-9521, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Barbosa - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Idwid Barbosa Mãe - Irinea da C. Barbosa - CPF: 01191237702 - RG: 08966408-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 26, CEP: 23085-460, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 2413-9521. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.010708-3, foi decretada a Interdição de Salome Santos Falcão - Data de Nascimento: 20/09/1917 Idade: 90 - Endereço: Rua Alpínia, nº 15 Quadra 01, Lote 13 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acione Correa da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciário Estado Civil: Viúvo CPF: 03383345726Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009141-3, foi decretada a Interdição de Ines dos Santos - Endereço: Rua Ocaimã, nº 227 - CEP: 23071-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romilda Otacilia Alves dos Santos, CPF: 38902990753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2008.205.005707-0\r\n\r\nAção: Art. 147 do CP - Ameaça\r\n\r\nAutor: RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Frank Bello - Nacionalidade Cubana - Filiação: Mãe - Lilian - Passaporte: 0468617 Emissor: OUTROS - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (13) 05877-8546\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz Titular do Cartório do II Juizado da Violência Doméstica da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Ja neiro, pelo presente EDITAL FAZ SABER a todos quanto este virem ou dele conhecimento tiverem, que o(s) cidadão(s) abaixo relacionado(s) parte(s) nos processoso que tramitam neste Juízo e Cartório fica(m) INTIMADO(S) de que o réu Frank Bello - Nacionalidade Cubana - Filiação: Mãe - Lilian - Passaporte: 0468617 Emissor: OUTROS - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (13) 05877-8546 fica proibido de aproximar-se da vítima, RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA, fixados o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre o réu e a vítima, na forma do artigo 22, inciso III, \"a\" da Lei 11340/06. O presente EDITAL será fixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 23574, o subscrevo.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 571875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.207.001839-9, movida por APARECIDA GARCIA VAZ em face de ARYNAUA LEAO FEITOSA E JOAO VIEIRA BRAGA, objetivando proceder a citação de ARYNAUÁ LEÃO FEITOSA E THANIA CARVALHO CASTOR LEÃO FEITOSA dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARYNAUA LEAO FEITOSA E JOAO VIEIRA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.012107-4, movida por MARIA JOSÉ DE LIMA XIMENES em face de JOÃO SERAFIM DUARTE FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO SERAFIM DUARTE FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005480-2, em que é requerente ELIZABETE OTERO MENDES MAIA, e requerido LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/06, a interdição total de LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIZABETE OTERO MENDES MAIA, brasileira, casada, residente à Rua Geminiano Goes, 170, aptº 105, Freguesia, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GERALDA GENTIL COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.011487-2, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido GERALDA GENTIL COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/04/2008, a interdição total de GERALDA GENTIL COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. CARLOS EDUARDO COSTA, brasileiro, casado, residente à Rua Cunha Pedrosa, 438, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014639-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo de Souza Azevedo - Data de Nascimento: 29/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Souza Azevedo Mãe - Monica de Souza Azevedo - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 1757 Bloco 11 Apto 1311 - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos de Sousa AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 17/05/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Carlos Mattos da Costa Azevedo Mãe - Lucy de Souza Azevedo CPF: 86745808749IFP/DETRAN: 07.538.240-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.015289-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Gomes, brasileira, solteira, RG 21.518.866-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº15224, fls. 190v, do livro nº J-14, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia Barreto, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 79578942753, IFP 00938119-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006185-5, foi decretada a Interdição de Singlehurth da Costa Veloso - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Salomão Lopes Guimarães Mãe - Ondina Lopes Caminha - RG: 018232181 Emissor: DETRAN - CPF: 102.690.707-10 - Endereço: Estrada Curicica, nº 202 A - CEP: 22780-082 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneida de Souza VelosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/09/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Eugenio Moreira da Silva Mãe - Eunice de Souza e Silva CPF: 30190185600IFP/DETRAN: 07.529.841-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.015289-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Gomes, brasileiro, solteiro, RG 009.770.494-0, SESP/DETRAN, CPF 081.980.747-83 , residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 106.200, fls. 10 do livro nº 1 E 177 emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia Barreto, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 79578942753, IFP 00938119-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.010969-1, movida por MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA em face de OSMAR MENDES TEIXEIRA; SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA; CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO; LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO; FABIO DE MOURA TEIXEIRA; PEDRO SOARES; MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES; e CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA, objetivando usucapir o Imóvel situado na Estrada Henrique de Melo, nº 447, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, antigo lote do terreno 43, da quadra B, do PA 21.337, com área total de 342,35 m2 de área construída, 109,43 m2 de área livre, 68,03% de taxa de ocupação. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes OSMAR MENDES TEIXEIRA; SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA; CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO; LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO; FABIO DE MOURA TEIXEIRA; e CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA, bem como eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 568631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014764-9, foi decretada a Interdição de Dora Ribeiro de Sá - Endereço: Rua James Norton, nº 34 - CEP: 21331-090 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Ribeiro da Silva, CPF: 72324465787,NOS TERMOS DA SEGUINTE SENTENÇA:TEREZA RIBEIRO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de DORA RIBEIRO DE SÁ, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora da Doença de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/21.As fls. 28, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/34, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência pós Acidente Vascular Cerebral estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 36, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Dora Ribeiro de Sá é portadora de Síndrome Demencial, Demência pós Acidente Vascular Cerebral que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. Isto POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Dora Ribeiro de Sá , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Tereza Ribeiro da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016149-8, foi decretada a Interdição de Creuza Lima Lopes - Nacionalidade Brasileira - RG: 04225409-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Miguel Rangel, nº 23 Fundos - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Almerinda da Silva, brasileira, casada, CPF nº 624553547-68, residente à Rua Miguel Rangel, 660 - Cascadura, nos termos seguintes : \" MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais requereu a INTERDIÇÃO de CREUZA LIMA LOPES , qualificada às fls.02, sob alegação de ser a in-terditanda, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade mental, devendo ser nomeada como curadora da mesma , a Sra. Maria Almerinda da Silva .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 24/25. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 24/25, concluindo que a interditanda é portadora de Doença Mental , Transtorno do Humor (afetivo) Bi-polar , atualmente em remissão , encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Estudo Social nos termos de fls. 40/42. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 50, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Creuza Lima Lopes é portadora de é portadora de Doença Mental, Transtorno do Humor (afetivo) Bi-polar , atualmente em remissão que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dis-penso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Có-digo Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Creuza Lima Lopes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Maria Almerinda da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o dis-posto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010349-8, movida por VALESCA ALEXANDRA ESMERIO DE ALMEIDA em face de MARCIO CLAYTON BEZERRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CLAYTON BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2006. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000003-8, foi decretada a Interdição de Jailson de Barros Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Elpidio da Silva Mãe - Maria Antonia de Barros Silva - RG: 06683281-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 160 Ap 302 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, F 29 (Psicose não especificada), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Contador - Estado Civil: Solteiro - CPF: 22355197768 - RG: 1841276 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.008822-0, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017404-5, foi decretada a Interdição de Edgar Souza de Oliveira, RG:23.117.912-8/DETRAN-RJ, CPF: 123.042.607-80, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira de Souza, RG: 067.784.186-6, CPF: 003.382.707-95. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015796-5, foi decretada a Interdição de Dario de Queiroz, RG: 00660561-2/IFP-RJ, CPF: 060.807.317-20, - RG: 00660561-2, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Ribeiro de Queiroz Santos, RG: 004.837.606-5/IFP/RJ, CPF: 860.035.507-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016383-7, foi decretada a Interdição de Alexsandre Carvalho de Oliveira, RG: 09794003-5-IFP-RJ, CPF: 07103967750, Endereço: Rua Ibiá, nº. 432, Casa 02, fundos, Turiaçu, CEP-21.540-070, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Carraco de Carvalho, RG: 05591590-4-IFP-RJ, CPF: 666.962.757-20, Endereço: Rua Ibiá, nº. 432, Casa 02, fundos, Turiaçu, CEP-21.540-070, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012158-2, foi decretada a Interdição de Gilberto Cordeiro Saraiva, RG: 21618298-0, DETRAN-RJ, CPF: 055.370.567-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Cordeiro Saraiva, RG: 3899608/IFP-RJ, CPF: 047.931.487-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018273-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Dias de Souza, RG: 07086828-6 Emissor: DETRAN-RJ, CPF: 92327532787, Endereço: Rua Figueira da Foz, nº 371 Casa 10, CEP-21.230-520, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Alice Monteiro de Souza da Silva, RG: 09714091-7-IFP/RJ, CPF: 02522180789, Rua Figueira da Foz, nº. 371, Casa 10, CEP-21.230-520, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011282-9, foi decretada a Interdição de ADENÍSIA FRANCISCO JORGE -RG: 03205051-0-IFP/RJ, Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº. 208, Casa 06, Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânia Jorge Pacheco, RG:11552116-3-IFP/RJ,Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº. 208, Casa 05, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de 2008 . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011629-1, movida por HELAINE PEREIRA JEVEAUX em face de ORLANDO GONÇALVES e LUCY BAYÃO GONÇALVES, ambos de qualificação ignorada, objetivando citar e intimar os réus para comparecerem à audiência de conciliação - art. 277 do CPC, designada para o dia 05/08/2008, às 14:00 h, na sede deste juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ORLANDO GONÇALVES e LUCY BAYÃO GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.014374-0, movida por ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora do RG 2120802 (SSP-DF) e do CPF nº 773.101.607-20, residente e domiciliada à Rua Coração de Maria, 123 - casa 01 - Méier - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20775-050, em face de CARLOS AUGUSTO DE BASTOS, brasileiro, separado, aposentado, CPF nº 127.758.277-72, filho de Colombino Augusto de Bastos e de Lilá Lanziloti Bastos, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003054-6, foi decretada a Interdição de Efigenia Maria da Costa Dias - RG: 042583104 - CPF: 412.746.017-20 - Filiação: Pai - Valdemar Teixeira da Costa Mãe - Maria Luzia da Costa - Endereço: Rua Cabuçu, nº 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Dias Vieira - CPF: 626.399.437-15 - RG: 053622031 - Filiação: Pai - Joaquim Martins Dias Mãe - Efigenia Teixeira da Costa - Endereço: Rua Cabuçu, nº 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007293-0, movida por ARIZETE CUNHA CAMPOS em face de ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,18 de junho de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006156-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Porto Rafael de Paiva, nascido em 16/09/1978, com certidão de nascimento lavrada na Comarca de NOVA IGUAÇU - RJ, sob o nº 16238, fls. 25v do livro AA28, CPF: 074.101.797-08, RG 11387437-4 IFP - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, sendo portador de \"retardo mental moderado\" - Endereço: Rua Torres Sobrinho, nº 37/202 - CEP: 20780-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodrigo Porto Rafael de Paiva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 055142877-50 - RG: 118413590 Emissor: IFP - Endereço: Rua Torres Sobrinho, nº 37/202 - CEP: 20780-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014192-5, foi decretada a Interdição de Ana Francisca Queiroz Cavalcante, brasileira, solteira, prendas do lar, RG 3.935.435 IFP, CPF: 398.937.907-00, nascida em 09/03/1949, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 27845, fl. 49 do livro nº A-442, sendo portadora de \"esquizofrenia paranóide\", - Endereço: Rua Adolfo Bergamine, 210 - Engenho de Dentro - - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Claudio Pereira, brasileiro, casado, policial militar, RG 57.896 PM/RJ - CPF: 024281787-41 - Endereço: Rua Adolfo Bergamine, 210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.211.006071-5, movida por ISANILDE FERREIRA PIMENTEL em face de IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Sergio de Moura Sampaio - Analista Judiciário - Matr. 17775, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004829-2, foi decretada a Interdição de Louisiane Belmonte - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 056523517-64 - RG: 011.644.915-8 Emissor: DETRAN - Filiação: Almir Belmonte e Maria Auxiliadora Pereira Belmonte - Data de Nasc.: 14/09/1976 - Endereço: Rua Cajurana, nº 21 Casa 02 - CEP: 21510-430 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Pereira de Castro - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casada - do lar - CPF: 04149320721 - RG: 13156489-0 Emissor: IFP - Filiação: Nelson Crispiniano Pereira e Terezinha Caetano de Lima - Data de Nasc. 18/03/1958 - Endereço: Rua Cajurana, nº 21 Casa 02 - CEP: 21510-430 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005022-5, foi decretada a Interdição de José Henrique de Castro Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Reis Mãe - Neide de Castro Reis - RG: 12.215.720-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 98 - Aptº 307 - - CEP: 21530-050 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Castro ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Antonio de Castro Mãe - Alaíde de Souza Castro CPF: 763.428.167-00 Emissor: SRFRG: 004.521.701-5 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000357-0, foi decretada a Interdição de Antonia de Oliveira Silva - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/03/1922 Idade: 86 - CPF: 89024028787 - RG: 1398342 Emissor: IFP - Endereço: Rua Matricaria, nº 61 Bloco Ii, Entrada B, Ap. 408 - CEP: 21670-420 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Lúcia de Oliveira de Mesquita, Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/01/1951 Idade: 57CPF: 54148170734RG: 03.345.869-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço: Rua Matricaria, nº 61 Bloco Ii, Entrada B, Ap. 408 - CEP: 21670-420 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO: 2006.003.001868-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.001868-8, movida por MARIANA CAMILE FRANCISCO DE PAULA em face de MARCO AURÉLIO LEWENGGER, objetivando Citar a parte ré Marco Aurélio Lewenger para, querendo contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURÉLIO LEWENGGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezessete dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.052.003910-0 em que é Autor KAROLINA BASTOS CARVALHO, RG nº 020.423.235-9 IFP, e Réu GILBERTO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de junho de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilton de Souza Ribeiro - Data de Nascimento: 10/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Hitalo Joaquim Ribeiro Mãe - Arlinda de Souza Ribeiro - RG: 06312144-3 Emissor: IFP - CPF: 906.330.677-68 - Endereço: Rua Tomé de Souza, nº 96A - CEP: 28930-000 - Arraial do Cabo - RJ; Travessa Capitão Félix, nº 34 Ou Nº 464 Casa 04 - CEP: 20920-201 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - AO LADO DA CADEG (RUA DA PAZ), acusado nos autos de nº 2002.005.000249-5, oriundo do Flagrante, nº 367/02 de 07/07/2002, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, 214, 147 todos CP, Art.10 § 3º, IV Lei 9437/97, n/f art. 69 todos CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 16/07/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 572132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005534-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG: 08.353.735-7 - CPF: 899.217.477-20 - Endereço: RUA José Pinheiro, nº 64 - Metalúrgico - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 25123688749RG: 04322971-5,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR, de nº 2004.008.002062-4, movida por em face de LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS DIAS TREZE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.008.007787-1, movida por CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA em face de OSVALDO SALDANHA, objetivando Citação de Osvaldo Fortes Saldanha ou Oswaldo Fortes Saldanha, filho de Avelino Saldanha e Lúcia Fortes Saldanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Dezoito de Junho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.683.000968-7, mo vida por MONIQUE DE HENRIQUETA GOMES em face de VAGNER GOMES, objetivando Citação de Vagner Gomes. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezoito de Junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.008.010272-5, movida por ALDINEIA FRANCISCO DOS SANTOS CRUZ em face de ANA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o(s) referido(s) autor(es) MARCOS ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA - Endereço: Rodovia Mimoso do Sul, n.º 00, Sítio Maurício Crespoapós Ponte Itabapoa - Gabiroba - Apiacá - ES Nacionalidade Brasileira ES Data de Nascimento: 24/03/1975 Idade: 33 Filiação: Pai - Francisco Ferreira de Oliveira Mãe - Rita de Cassia Nunes de Oliveira RG: 10314210-5 Emissor: SSP/DETRAN a comparecer(em) a este Juizo, Av. Olimpica, 478, CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nesta cidade, no prazo de 30 dias, a fim de comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2008, às 14:30, a ser realizada na Sala de Audiências Criminais deste Juízo no endereço supra, nos termos da lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) autor(es), foram expedidos editais na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. E eu, ____________ Neumar de Abreu Monteiro da Silveira - Matr. 19266, o subscrevo.\r\n\r\nFabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000549-2, foi decretada a Interdição de Benides de Jesus Bastos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nas cimento: 03/05/1910 Idade: 98 - Filiação: Mãe - Sabina Anacleta de Jesus - Endereço: Rua da Capivara, nº 13 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseleia Natalina de Souza Bastos,Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 25/12/1977, Idade: 30,Filiação: Pai - Francisco de Fátima Bastos, Mãe - Maria Nazaré de Souza Bastos CPF: 04279679614,Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.001182-3, foi decretada a Interdição de Diva Carvalho Carneiro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - José de Souza Carvalho Mãe - Moema Couto de Souza Carvalho - RG: 00476561-6 Emissor: IFP - CPF: 37165526749 - Endereço: Rua Ministro Gama Filho, nº 895 - Braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Carvalho CarneiroProfissão: Geógrafo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/10/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Sylvio Botelho Carneiro Mãe - Diva Carvalho Carneiro RG: 2278196 Emissor: IFPCPF: 20361840730Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 552209. Valor: R$ 673,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2007.011.007406-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ITANAEL C PRUDENCIO ME - CNPJ 00.667.842/0001-00, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 12/06/2003 a 15/09/2004, inscrita em 11/05/2007 sob o nº 2007/011.821-9, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.0074066. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 17 (dezessete) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SA-BER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juí-zo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 1999.012.002560-8, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de ELIZETE BRANDÃO DA SILVA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 136.675.482-49, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de ELIZETE BRANDÃO DA SILVA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 2.828.805,67 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinco reais e ses-senta e sete centavos.), que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tan-tos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 12 de junho de 2008. Eu, FLF, T.A.J., mat. 01/27035, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 572079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SA-BER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juí-zo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2000.012.000543-8, requerida pelo INMETRO em face de SIDINEIA TOZA GOMES, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 053.309.067-92 e ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO, CPF: 741.833.547-49, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pesso-almente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de SIDINEIA TOZA GOMES E ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 313,87 , que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 12 de junho de 2008. Eu, FLF, T.A.J., mat. 01/27035, digi-tei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 572083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009798-6, movida por TANIA REGINA DE SOUZA em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os herdeiros de SALVADOR GOMES BARRETO e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse, de nº 2007.014.002473-9, movida por IVETE SOARES DE SOUZA AZEREDO em face de ANTONIO CARNEIRO e MIGUEL CABRAL DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO do Réu ANTÔNIO CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito, da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.022273-9, foi decretada a Interdição plena de Adeilda Botelho Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pureza (São Fidélis) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1952 - Idade: 56 -Filiação: Pai - Pedro Botelho; Mãe - Maria da Glória Almeida Botelho - Cart.Trab.: 77007-Série 563 Emissor: MT - CPF: 570.851.457-49 - Certidão de Nascimento nº 12.311,`às fls. 380, Livro nº 27, emitida pelo RCPN do Município de São Fidélis/RJ - Endereço: Rua Luminata Freitas, nº 35 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Francisca Botelho Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/06/1953 - Idade: 54 - Filiação: Pai - Pedro Botelho; Mãe - Maria da Glória Botelho - CPF: 67147178653 - RG: 014978482-9 Emissor: ME - Endereço: Rua Luminata Freitas, nº 35 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Adriana Santos Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Pedro Gomes de Araujo Mãe - Iva de Almeida Santos Araujo - RG: 22.246.970-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Silvino Canela, nº 325 Goitacazes - Parque Saraiva - Campos dos Goytacazes - RJ, no processo 2005.014.022734-8, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, , ...\"\", sendo condenada à pena de 08 (oito) meses de reclusão, pena pecuniária de 08 (oito) dias-multa, regime de cumprimento será o aberto. Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) acusada(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu,___Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 571933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.016.000328-6, foi decretada a Interdição de Edson de Almeida Cordeiro - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Solteiro - CPF: 822.809.757-34 - RG: 06066277-2 - Endereço: Rua e, nº 129 - Jardim Centenário - Carmo - RJ, nascido em 02/01/1966, filho de Manoel Cordeiro da Silva e de Zildete de Almeida Silva, com Registro de Nascimento nº 3.348, Livro A-5 às fls. 155vº, emitida pelo Registro Civil do 4º Distrito de Jamapará - Sapucaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. EDMAR GOZZI NUNES, CPF: 715.995.177-87, RG: 10.600.649 Emissor: IPF/RJ, residente na Rua Ítalo Francisco Povoleri, nº 94, casa 02, Santo Antônio - Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Reinaldo Gomes Custódio - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1973 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Custódio - Mãe - Anauzira Gomes - RG: 09934678-5, acusado nos autos de nº 2006.019.002093-4, oriundo do Inquérito, nº 000061/04 de 26/04/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, no dia 13/08/08, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2000.021.010560-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.010560-4, movida por JOSÉ SALVADOR DOS SANTOS e SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS em face de MARIO DA SILVA MARTINS, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Barão do Cerro Azul lote 09 - Parque Comercial - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alegam os autores, ocupam de modo contínuo e ininterrupto, sem qualquer contestação ou moléstia à posse, como se donos fossem, há mais de 40 (quarenta) anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS MARIO DA SILVA MARTINS e MARIA DAS GRAÇAS FARIAS, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, espólios, sucessores, ausentes, réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.019777-0, foi decretada a Interdição de Murilo Messias dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Araujo dos Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 26/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014767-5, foi decretada a Interdição de Clifton Jose Peclat, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Maria de Jesus Peclat que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 27/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024013-4, foi decretada a Interdição de ELINALDO DO NASCIMENTO LEAL, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA EDNALVA NASCIMENTO DE ARAÚJO, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 27/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028968-8, foi decretada a Interdição de JONAS HUNGRIA DA SILVA PINTO, brasileiro, solteiro, portador, CTPS nº. 85855 série 142/RJ E CPF 104.553.347-57, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Rufino Pereira Pinto - Nacionalidade Brasileira PE - Profissão: Carpinteiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/08/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Pedro Rufino Pinto Mãe - Vicencia Pereira Pinto - CPF: 589.539.577-53 - RG: 06.867.843-2 Emissor: DETRAN - Endereço:Rua Antário, nº 15, Parque Vila Nova, CEP: 25011-000, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.006587-9, foi decretada a Interdição de COSME PINTO DE SIQUEIRA, brasileiro casado, aposentado, RG/ME nº. 012199961-9, CPF nº. 326.505.747-04, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Silva de Siqueira dos Santos, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/09/1968 Idade: 39, Filiação: Pai - Cosme Pinto de Siqueira Mãe - Cláudia Maria Silva de Siqueira CPF: 057.286.117-61RG: 10.315.414-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Endereço: Rua República do Paraguai, 475 /Bloco 19/Ap.103 - CEP: 25050-100 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003585-0, foi decretada a Interdição de GIANNA MELISSA MOREIRA, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina de Souza e Silva, nacionalidade brasileira, MT Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/01/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Antenor da Silva Mãe - Maria de Souza e Silva - CPF: 04154942735 - RG/DETRAN: 08.051.459-9, endereço: Rua Mongi, 25, casa 02, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030378-6, foi decretada a Substituição de Curatela de ISABEL CRISTINA LOURENÇO DE MELO - maior, incapaz, CTPS nº. 47638 série 129, residente no mesmo endereço da parte abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Ana Rosa Lourenço Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - RG: 08575392-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 2579 Casa 01 - CEP: 25015-001 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Gilson Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1958 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Mãe - Vilma da Silva - CPF: 581.443.667-00 - RG: 648627 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Passos Coutinho, nº 208 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.033899-7, oriundo do Inquérito, nº 182/04 de 05/03/2004, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 05/08/2008, às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008. Eu, Cosme Ribeiro Neves Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 22101, o subscrevoe eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário - Matrícula 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 571948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos Réus incertos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.022.000032-8, em que figura como Autor NANCIR XAVIER DA SILVA, e como Réu, DESCONHECIDO PROPRIETÁRIO, cujo imóvel usucapiendo tem as seguintes características: área de terras medindo 4089,35m², localizada na Rua Vicente Calixto, 137, Borracha, Engº Paulo de Frontin/RJ, a qual confronta-se pela frente com a Rua Vicente Calixto, na proporção de 71,94m; confrontando-se pelo lado direito em 36.56m com quem de direito, confrontando-se pelo lado esquerdo em 41,73m com quem de direito e, pelos fundos, confronta-se em 39,95m, 11,05m, 5,13m, 52,44m com quem de direito. E, estando o Réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009721-5, foi decretada a Interdição de FABIO DA SILVA REIS, brasileiro, solteiro, portador de doença mental, classificada como CID-10 F71.1 e epilepsia (G40) e distrofia muscular progressiva (G71), o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã ANA MARIA DA SILVA REIS, brasileira, solteira, do lar, RG nº 11.059.402-5 e CPF nº 073.407.417-47, residente à Rua Retiro, 157 - Cabuçu - Itaboraí. A curadora ficou dispensada da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.026.002707-5, foi decretada a Interdição de Cosme Luis Duarte de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1961 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Figueiredo Mãe - Maria Duarte de Figueiredo - Endereço: Rua Astolfo Muniz da Silveira, nº 66 - CEP: 28300-000 - São Mateus - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Salvadora Duarte de Figueiredo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1958 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Figueiredo Mãe - Maria Duarte de Figueiredo - CPF: 03932874757 - RG: 06614494-0 Emissor: IFP - Endereço: Mesmo do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza- Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Leonardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Marlene Leonardo Ribeiro - RG: 13228777-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Tenente Luis Fernando, nº 144 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2007.081.001182-0, oriundo do Inquérito, nº 528/07 de 12/05/2006, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 ,CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 11/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 572165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO À RUA PASTOR IDALÉCIO FERREIRA DA SILVA, Nº 95, NOVA BELÉM-JAPERI-RJ, de nº 2008.083.001113-9, movida por JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS-RG-04.464.395-5 IFP, CPF-554.967.507-25 em face DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005415-5, foi decretada a Interdição de Maria Angela Belmont Daumas - CPF: 060013087-80 - Endereço: Rua José Moraes, 47, Casa 02, Quadra 21, Parque Aeroporto - CEP: 27953-200 - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Daumas da Silva CPF: 538560907-20Endereço Rua José Moraes, 47, Casa 02, Quadra 21, Parque Aeroporto - CEP: 27953-200 - Macaé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.006046-5, foi decretada a Interdição de MARCIO ANTONIO SILVA LEANDRO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Antônio Costa Leandro Mãe - Maria Sebastiana de Souza Silva - CPF: 130.773.367-07 - RG: 23.820.714-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua 05, nº 45 - Nova Holanda - Macaé - RJ - Tel.: (22) 2765-5235, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Silva Leandro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/08/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - José Antônio Costa Leandro Mãe - Maria Sebastiana de Souza Silva CPF: 10166013790 RG: 13419538-7 Emissor: IFP/RJEndereço Rua 05, nº 45 - Nova Holanda - Macaé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.075.002191-0, movida por VERA LUCIA SOARES BANDEIRA em face de FABIA SOARES NICOLAY, VANDA SOARES NICOLAY, JORGE JOSÉ NICOLAY e GERALDO FERNANDES NICOLAY, objetivando CITAÇÃO DE GERALDO FERNANDES NICOLAY. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO FERNANDES NICOLAY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 569064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.000054-0, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em face deIURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA e FLÁVIA RODRIGUES MAIA (Falecida), objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 569067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo 2007.820.003296-8, Execução requerida por contra ANDREZA SOUZA DE ALMEIDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício, do Cartório do Posto Avançado - Inoã da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/08/2008 ÀS 15h00min no Átrio do Fórum da Comarca de Maricá, Rua Jovino Duarte, s/nº - Araçatiba, Maricá/RJ CEP: 24900-000 Tel.: (21)2637-5030, para realização, pelo(a) Sr.(a) OFICIAL DE JUSTIÇA, do 1º Leilão de venda DE UMA BICICLETA RACER VERMELHA COM MARCHA a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 08/08/2008 ÀS 15h00min, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.04 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Enisete Ana Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25205, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 572282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de quinze dias, contados a partir de sua publicação, na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, virem ou dele conhecimento tiverem, que pôr este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação Penal, registrada sob o número 2006.032.000944-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do Réus VICTOR ROCHA DA CONCEIÇÃO e ALEX SANDRO DA SILVA, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, I do Código Penal. É o presente para CITAR o Réu ALEX SANDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, Ident. nº 10703525-5 IFP, filho de Nilda Silva, nascido em 08/02/1975, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da denúncia que em síntese diz que no dia 13/09/2004, na Trav. Santa Rosa, nº 394 - Santa Rosa, nesta Comarca, o Réu acima mencionado, livre e conscientemente, induziu e instigou o primeiro denunciado à prática, e também teria fornecido a arma do crime, sabendo que seria esta utilizada para a prática do homicídio da vítima Renato Abrahão Silva, e INTIMÁ-LO para comparecer em seu Interrogatório, a ser realizado neste Juízo, Comarca de Mendes/RJ, no dia 07/08/2008 as 10:00 h, ficando desde já ciente de que em caso de não comparecimento, será decretada sua revelia. E para que no futuro não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 572098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Execução ajuizada por IZAURA DE FREITAS CARVALHO E OUTRA em face de SUPERMERCADO ARCOZELO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do SUPERMERCADO ARCOZELO LTDA, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o bem que segue descrito: 01 Freezer tipo vitrine para frios e congelados (5mx1m), marca Linde, em vidro e inox. O bem se encontra na Estrada Paty do Alferes Avelar, n. 247, Arcozelo, Paty do Alferes. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Avaliação e Penhora de fl. 123, e vai a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.851.000321-8 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 21/12/06, conforme certidão de fl. 123 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Execução ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MEIRELES em face de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 aparelho de som 3x1, portátil Britania ¿ R$ 100,00; 02) 01 televisor Sharp, 14 polegadas, com controle ¿ R$ 150,00; 03) 01 DVD, Mp3, excess, 1001M, pequeno, com controle remoto ¿ R$ 110,00; 04) 01 TV parabólica com receptor Century com controle remoto ¿ R$ 200,00; 05) 01 aparelho celular Siemens, AL 21, capa preto ¿ R$ 80,00; 06) 01 aparelho celular LG, preto ¿ R$ 95,00. Os bens se encontram na Rua Alziro Zarur, 421, casa 03, Parque Guararapes, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 25, e vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2007.851.000345-4 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 03/10/07, conforme certidão de fl. 24 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Cobrança por ANA CRISTINA DA ROCHA em face de FERNANDO JOSÉ MARQUES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. FERNANDO JOSÉ MARQUES, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 800,00 (oitocentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 06 (seis) cadeiras pretas e estofadas, sendo 3 delas, formando uma longarina, duas delas com pés de ferro e uma dela com rodinhas ¿ R$ 300,00; 02) 01 (uma) banqueta de ferro branca ¿ R$ 40,00; 03) 01 (um) ventilador de canto ¿ R$ 60,00; 04) 02 (dois) espelhos grandes de parede, sendo um horizontal e outro vertical ¿ R$ 200,00; 05) 01 (uma) mesinha de bambu com tampo de vidro ¿ R$ 60,00; 06) 01 (um) bebedouro elétrico portátil branco, marca Fort, com garrafão ¿ R$ 100,00; 07) 01 (uma) cafeteira elétrica, cor preta, marca Faet ¿ 40,00. Os bens se encontram na Rua Bonifácio Portela, n. 05, sala 214, (Shopping Florescer) Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 109, e vão a Leilão nos autos da Ação de Cobrança n. 2005.851.000263-9 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 18/09/07, conforme certidão de fl. 108 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.035.000653-0, movida por D.A.C.S., representada legalmente por ANDREA CORREA RODRIGUES DE MATTOS em face de DIVINO DE SOUZA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DIVINO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que responda à mencionada ação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientificando-o, ainda, do valor dos alimentos provisórios, fixados em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, bem como para que compareça à audiência de Conciliação, designada para o dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas, a se realizar na Sala de Audiências dos Juizados Especiais, 2º andar, Fórum de Natividade, devendo estar acompanhado de advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos e, na falta de conciliação, deverá oferecer resposta até a data da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será designada. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 23478, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Drª Simone de Freitas Marreiros - Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.035.000051-0 em que é Autor J.R.B.Q., representado legalmente por JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA, e Réu MÁRCIO LUIZ DE QUEIROZ. E, para INTIMAR o requerido para que recolha, no prazo de 60 (sessenta) dias, as custas processuais referentes aos autos supramencionados, no valor de R$ 938,26 (novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Vigário João Batista, 14 ,CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Natividade, 27 de maio de 2008. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.035.000335-0, movida por G.R.S, representado legalmente por MARIA LÚCIA ALVES DOS REIS em face de FLÁVIO SOARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14, Centro, Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2006.035.000404-4, movida por VALDIRENE DE SOUZA FERREIRA PERDIGÃO em face de JOSÉ TARCIZO DE SOUZA, JOSSEANDRA MAGALHÃES DE SOUZA, representada por SANDRA MAGALHÃES DE FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOSSEANDRA MAGALHÃES DE SOUZA, através de sua representante legal, SANDRA MAGALHÃES DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.035.000311-8, movida por G.R.S., representado legalmente por MARIA LUCIA ALVES DOS REIS em face de FLAVIO SOARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial Urbana, de nº 2008.035.000276-3, movida por DERCY MARIA DE JESUS, objetivando usucapir um terreno situado na rua Dom Antônio de Castro Mayer, nº 40, tendo como área construída 53,10 m² (cinqüenta e três metros e dez centímetros quadrados) e como área do terreno original 188,71 m² (cento e oitenta e oito metros e setenta e um centímetros quadrados). Assim, pelo presente edital CITA os réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.035.000817-9, movida por M.L.S.S; L.A.S.S., representada por LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA SIDORE em face de GILMAR PAULO SIDORE, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR PAULO SIDORE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.005505-0, movida por DEISE MONTEIRO DOS SANTOS MATTOS; ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS; DENISE MONTEIRO DOS SANTOS em face de OSWALDO NAZARETH, objetivando o imóvel designado lote nº 15, da quadra P, da rua Wilson Nogueira em que são confrontantes, à direita lote 14 da quadra P da rua Wilson Nogueira, à esquerda lote 16 da quadra P e aos fundos lote 4 da rua Fagundes Varela. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSWALDO NAZARETH e os confrontantes MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA BARBOSA MARINHO E JOSE CARLOS CHAVES, MENDONÇA ANTÔNIO DOS SANTOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.036.006277-8, movida por ELIZETE MORAES DE SOUZA; PAULO CESAR MORAES DE SOUZA em face de CARLOS SOUTO DIVANI FERREIRA SOUTO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS SOUTO e DIVANI FERREIRA SOUTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.004227-3, movida por SELMA CRISTINA COUTINHO POLICARPO; LEONARDO MARTINS PALMA; ELIENES COUTINHO POLICARPO; ADRIANA COUTINHO POLICARPO DOS SANTOS; REINALDO BORGES DOS SANTOS em face de LUZIANO PINTO DA SILVA, objetivando o imóvel designado em parte do lote 18 da rua Antônio José Bittencourt em que são confrontantes, à direita casa 01 do nº 732 da rua Antonio José Bittencourt, nº 18, à esquerda casa 05 do nº 732 da rua Antônio José Bittencourt, nº 18 e aos fundos lote 20 da rua Antônio José Bittencourt.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIANO PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX em face de PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (CPF: 374.698.607-97) e de VANIA PINTO DE OLIVEIRA (CPF: 337.148.607-97), na forma abaixo:- Processo nº 2006.002.068507-6. A Doutora ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores que se encontram em local ignorado, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 10/07/2008, às 15:00 horas, no Átrio Fórum desta Comarca, sito na Av. Amaral Peixoto s/nº - Centro - Niterói/RJ - (Praça da República), pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, o qual correspondia em 29/07/2006, conforme fls. 14, a R$ 733.301.89 (setecentos e trinta e três mil, trezentos e um reais e oitenta e nove centavos), o imóvel constante do Laudo de fls. 63 , localizado na Rua José Mauricio Ferraz nº 20 - Apto. 602 - Boa Viagem - Niterói/RJ; com direito a vaga de garagem, frações ideais do terreno, de fundos, composto de varanda, sala, 03 quartos,sendo 01 suíte, banheiro, cozinha, área e dependências de empregada; avaliado em 26/02/08, por R$ 270.000,00; matriculado no Cartório do RGI da 1ª. Circunscrição de Niterói/RJ, sob nº 13.813, pertencente aos Devedores, hipotecado ao Autor. Ficam cientes os interessados que no ato da arrematação serão pagos preço à vista ou aprazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do lance, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. Cientes também de que não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, de acordo com o art. 6º, da lei nº 5741/71, o imóvel será adjudicado ao Exequente. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital.- Niterói/RJ, doze de junho de dois mil e oito. Eu, CRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA - Substituta da Responsável pelo Expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 568785. Valor: R$ 1214,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.012205-4, foi decretada a Interdição de Nascimenta Calil da Silva, brasileira, divorciada, do lar, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. Carlos Eduardo Caetano da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, portadora da carteira de identidade nº 102408, e inscrito no CPF: 289.877.217-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.014249-6, foi decretada a Interdição de Amelia Evarista de Carvalho - Data de Nascimento: 30/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Firmino Guilherme da Silva Mãe - Isolina Evarista de Carvalho - CPF: 00896207714 - RG: 080468853 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucinea Evarista de CarvalhoCPF: 66573882768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016867-9, foi decretada a Interdição de Fátima Cristina Almeida do Carmo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Edilson Amorim do Carmo Mãe - Dilcéa Almeida do Carmo - IFP/DETRAN: 23.496.949-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Nossa Senhora da Conceição, nº 187 - CEP: 24110-027 - Largo do Barradas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilcéa Almeida do Carmo,Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Moacyr Pires de Almeida Mãe - Dalila Pereira de Almeida CPF: 04122588707RG: 210643664 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016800-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Medeiros Nora - CPF: 20078480744 - RG: 20.502.919-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Thadeu Medeiros NoraCPF: 573.944.157-91Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002218-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Martins Bezerra - Endereço: Estrada Muriqui Pequeno, nº 777 - Vila Progresso - Niterói - RJ e de Emanuel Martins Bezerra - Endereço: Estrada Muriqui Pequeno, nº 777 - Vila Progresso - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Martins BezerraNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - João Jozino Martins Mãe - Raimunda de Souza Simões CPF: 01491225785RG: 11873082-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de junho de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004359-3, foi decretada a Interdição de Dirce Galindo Borges Monteiro, brasileira, viúva, incapaz, portadora de CI. 84.082, IFP e inscrita no CPF sob o nº334.752.377-68RJ; localizada na Estrada Caetano Monteiro, nº 952 Pousada Vida e Saúde Lar Para Idosos Ltda. - CEP: 24320-570 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogéria de Oliveira Galindo,Nacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Orlando de Oliveira Galindo Mãe - Ana Maria Monteiro Galindo CPF: 84310502768RG: 05.799.594-0 Emissor: IFP-RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 de maio de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004537-0, foi decretada a Interdição de Joao Batista Felipe, brasileiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 28/11/1957, filho de Maria de Lourdes Felipe, internado na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, na Rua General Osório, nº 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28625-630 - Nova Friburgo - RJ, tendo como causa da interdição deficiência mental mais paraplegia mais convulsões, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ, sendo dispensada de proceder a especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução, em razão da inexistência de bens de valor a compor o patrimônio do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de número 2006.038.055898-2, requerido por ROSETE DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG-DETRAN nº 09629905-2 e CPF nº 027220507-90, residente na Rua Zenaide, nº 415, Parque Antártica - Nova Iguaçu, sendo Interditando JOSUÉ FERREIRA DA FONSECA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG-IFP nº 09629906-0 e CPF 733.460.987-53, nascido em 05/01/1959, na cidade de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro, filho de Josué Ferreira da Fonseca e Rosete de Souza Silva. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de JOSUÉ FERREIRA DA FONSECA JÚNIOR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora ROSETE DE SOUZA SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Dalva Lúcia Silva de Assis, Matr. 01/16749- Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Efigenia Santos Ferreira, Matr. 01/8619-Técnico de Atividade Judiciária, o subscrevo, e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de número 2004.038.007035-0, requerido por MIRIAN OLIVEIRA GALVÃO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG-IFP nº 10798645-7 e CPF nº 535874807-53, residente na Rua Francisco Sá, nº 100 apt. 802 - Copacabana - Rio de janeiro/RJ, sendo Interditando MISAEL GERSON GALVÃO, brasileiro, viúvo, filho de Arthur Rossio Galvão e Minervina Alcides Galvão. portador do RG-UFRJ nº 002803-6 e CPF 125.649.077-68, nascido em 22/06/1922, na cidade de Amargosa no Estado da Bahia. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de MISAEL GERSON GALVÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora MIRIAN OLIVEIRA GALVÃO . Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Dalva Lúcia Silva de Assis, Matr. 01/16749- Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Efigenia Santos Ferreira, Matr. 01/8619-Técnico de Atividade Judiciária, o subscrevo, e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.010137-8, foi decretada a Interdição de Marcos Januario Fonseca - RG nº20.903.664-9 Detran/RJ - CPF nº116.096.067-44 - Nascido em 27/01/1982, filho de Sebastião do Carmo Fonseca e Terezinha Januária Sá, Certidão de Nascimento nº52.238, fls.39, Livro 88-AA, emitida pelo RCPN do 1ºDistrito da Comarca de São João de Meriti/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Januaria Fonseca - brasileira- casada - do lar - RG nº10291211-0 IFP/RJ - CPF: 116.096.047-09 - Endereço: Rua José Migues, 210, Bairro Miguel Couto, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.017378-0, em que é requerente MARIA DA PENHA PEREIRA, em face de CARLOS ALBERTO SANTOS SOEIRO e GLÓRIA MARIA CINTRA VIEIRA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, D. W. V. S., nascido em 07/09/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Michelly Leal de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jonas Rodrigues de Oliveira Mãe - Josinea Leal de Oliveira - RG: 10.231.345-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Maia Quintanilha, nº s/n - Rodo - São Gonçalo - RJ, nos autos de nº 2008.038.025219-8, oriundo do Inquérito, nº 129/08 de 28/02/2008, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 -CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 6634, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 571991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Everaldo Oliveira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Rubens Angelino de Souza Mãe - Leduina Maria Oliveira de Souza - RG: 11.069.644-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marques de Pombal, nº 70 - Nova Brasília - Nova Iguaçu - RJ; Rua Regina, nº LT 07 Qd 8 - Parque Barão do Amapá - Duque de Caxias - RJ; Rua Paraíba do Sul, nº 190 - CEP: 26520-010 - Centro - Queimados - RJ, nos autos de nº 2005.038.005826-0, oriundo do Flagrante, nº 1273/05 de 19/03/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 6634, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 571992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000447-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Mello Correa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Andrade Correa Mãe - Vera Lucia Gomes Aleixo - RG: 12926166-5 Emissor: IFP - CPF: 09014086709 - Endereço: Av. Maria Amália, 224, BNH de Cima, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VERA LUCIA GOMES ALEIXO, brasileira, casada, filha de Ernesto de Mello e Geni Gomes de Mello, RG: 04939129-5/IFP, CPF: 871098757-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, catorze de agosto de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.072.000180-9\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nExecutado: ARNALDO L. RODRIGUES E OUTRA\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1999.072.000180-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados Arnaldo L. Rodrigues e Ana Paula Medeiros de Almeida, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 35 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)\r\n\r\nJG Id: 572136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002182-0 - INSCRIÇÃO: 94946 - CERTIDÃO: 403/99; PROC. 2000.072.002185-6 - INSCRIÇÃO: 94953 - CERTIDÃO: 404/99; PROC. 2000.072.002186-8 - INSCRIÇÃO: 94961 - CERTIDÃO: 405/99; PROC. 2000.072.002187-0 - INSCRIÇÃO: 94979 - CERTIDÃO: 406/99; PROC. 2000.072.002188-1 - INSCRIÇÃO: 94987 - CERTIDÃO: 407/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 572144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002152-2 - INSCRIÇÃO: 93682 - CERTIDÃO: 349/99; PROC. 2000.072.002153-4 - INSCRIÇÃO: 93690 - CERTIDÃO: 350/99; PROC. 2000.072.002154-6 - INSCRIÇÃO: 93708 - CERTIDÃO: 351/99; PROC. 2000.072.002155-8 - INSCRIÇÃO: 93716 - CERTIDÃO: 352/99; PROC. 2000.072.002156-0 - INSCRIÇÃO: 93724 - CERTIDÃO: 353/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 572140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002167-4 - INSCRIÇÃO: 95224 - CERTIDÃO: 428/99; PROC. 2000.072.002168-6 - INSCRIÇÃO: 95232 - CERTIDÃO: 429/99; PROC. 2000.072.002169-8 - INSCRIÇÃO: 95240 - CERTIDÃO: 430/99; PROC. 2000.072.002170-4 - INSCRIÇÃO: 95257 - CERTIDÃO: 431/99; PROC. 2000.072.002171-6 - INSCRIÇÃO: 95265 - CERTIDÃO: 432/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 572142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002177-7 - INSCRIÇÃO: 94888 - CERTIDÃO: 397/99; PROC. 2000.072.002178-9 - INSCRIÇÃO: 94904 - CERTIDÃO: 399/99; PROC. 2000.072.002179-0 - INSCRIÇÃO: 94912 - CERTIDÃO: 400/99; PROC. 2000.072.002180-7 - INSCRIÇÃO: 94920 - CERTIDÃO: 401/99; PROC. 2000.072.002181-9 - INSCRIÇÃO: 94938 - CERTIDÃO: 402/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 572143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002072000535-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 405/2001PROCESSO: 2002072000822-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 413,45 CDA: 405/2001 PROCESSO: 2002072000995-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 377,59 CDA: 405/2001 PROCESSO: 2002072000997-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 518,40 CDA: 405/2001 PROCESSO: 2002072001005-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 381,48 CDA: 405/2001 PROCESSO: 2002072001029-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 427,48 CDA: 405/2001 PROCESSO: 2000072001655-1 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ 361,31 PROCESSO: 2002072001869-2 EXECUTADO: HELEN AIEX HELENO JONHSON VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.184,62 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2000072002091-8 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E ANTONIO DE BRITO DANTAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 371,05 CDA: 000751/97 PROCESSO: 2002072002964-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA E ROBERTA ISABEL BASTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 293,68 CDA: 00635/2001 PROCESSO: 2002072003033-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE CASTORINO JOSÉ LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 203,69 CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002072004488-5 EXECUTADO: ÁLVARO DA SILVEIRA E ANTONIO REGINO DA CRUZ VALOR DA DÍVIDA: R$ 167,01 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002072004651-1 EXECUTADO: A RURAL COLONIZAÇÃO S/A E MANOEL DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 238,74 CDA: 00002/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de dois mil e oito . Eu, (a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 572147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.072.000982-8 EXECUTADO: M. GABRIEL TORRES REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4772 PROCESSO: 2004.072.000983-0 EXECUTADO: ISABELLA GELMINI REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4771PROCESSO: 2004.072.000984-1EXECUTADO: CANDAL 2000 REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1443,39 CDA: 4796 PROCESSO: 2004.072.00986-5 EXECUTADO: T. D. H-BLESSEDS 2000 REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.443,39 CDA: 4788 PROCESSO: 2004.072.001042-9 EXECUTADO: INVESTICOM 2000 REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.036,28 CDA: 4797 PROCESSO: 2004.072.001078-8 EXECUTADO: ALEVID REPRENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 811,75 CDA: 4646 PROCESSO: 2004.072.001079-0 EXECUTADO: RMPM REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4733 PROCESSO: 2004.072.001081-8 EXECUTADO: NASSER EMPREENDIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.147,31 CDA: 4787 PROCESSO: 2004.072.001083-1 EXECUTADO: M. MIRANDAS REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.959,06 CDA: 4573 PROCESSO: 2004.072.001103-3 EXECUTADO: BOLSA DE AVALIAÇÕES UNIÃO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.369,37 CDA: 4776 PROCESSO: 2004.072.001148-3 EXECUTADO: AGENTE -R COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4755 PROCESSO: 2004.072.001150-1 EXECUTADO: EN TEOS REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4734 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 572151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002157-1 - INSCRIÇÃO: 93732 - CERTIDÃO: 354/99; PROC. 2000.072.002158-3 - INSCRIÇÃO: 93740 - CERTIDÃO: 355/99; PROC. 2000.072.002159-5 - INSCRIÇÃO: 93757 - CERTIDÃO: 356/99; PROC. 2000.072.002160-1 - INSCRIÇÃO: 93765 - CERTIDÃO: 357/99; PROC. 2000.072.002161-3 - INSCRIÇÃO: 93773 - CERTIDÃO: 358/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 572141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002222-8 - INSCRIÇÃO: 92973 - CERTIDÃO: 324/99; PROC. 2000.072.002223-0 - INSCRIÇÃO: 92981 - CERTIDÃO: 325/99; PROC. 2000.072.002224-1 - INSCRIÇÃO: 93005 - CERTIDÃO: 326/99; PROC. 2000.072.002225-3 - INSCRIÇÃO: 93013 - CERTIDÃO: 327/99; PROC. 2000.072.002226-5 - INSCRIÇÃO: 93039 - CERTIDÃO: 328/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 572145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002120-0 - INSCRIÇÃO: 95273 - CERTIDÃO: 433/99; PROC. 2000.072.002121-2 - INSCRIÇÃO: 95281 - CERTIDÃO: 434/99; PROC. 2000.072.002122-4 - INSCRIÇÃO: 95299 - CERTIDÃO: 435/99; PROC. 2000.072.002123-6 - INSCRIÇÃO: 95307 - CERTIDÃO: 436/99; PROC. 2000.072.002124-8 - INSCRIÇÃO: 95315 - CERTIDÃO: 437/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 572139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002115-7 - INSCRIÇÃO: 95323 - CERTIDÃO: 438/99; PROC. 2000.072.002116-9 - INSCRIÇÃO: 95331 - CERTIDÃO: 439/99; PROC. 2000.072.002117-0 - INSCRIÇÃO: 95349 - CERTIDÃO: 440/99; PROC. 2000.072.002118-2 - INSCRIÇÃO: 95356 - CERTIDÃO: 441/99; PROC. 2000.072.002119-4 - INSCRIÇÃO: 95364 - CERTIDÃO: 442/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 572138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde o Executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2000.072.002107-8 - INSCRIÇÃO: 95588 - CERTIDÃO: 458/99; PROC. 2000.072.002108-0 - INSCRIÇÃO: 95596 - CERTIDÃO: 459/99; PROC. 2000.072.002109-1 - INSCRIÇÃO: 95612 - CERTIDÃO: 461/99; PROC. 2000.072.002110-8 - INSCRIÇÃO: 95620 - CERTIDÃO: 462/99; PROC. 2000.072.002111-0 - INSCRIÇÃO: 95653 - CERTIDÃO: 463/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 18 de junho de 2008. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio deste forum no lugar de costume. Eu, (a)Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a)Marco Antonio da C. de Assis - Subst. Escrivão - matr. 01/9393 o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 572137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.004527-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/03/1955 - Filiação: Pai - Matheus Francisco Machado Mãe - Dea Cordeiro Machado - CPF: 476.784.617-04 - RG: 81366267-3 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Getúlio Vargas, nº 425 Bloco 15 - Apto 303 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Machado, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/11/1944, Filiação: Pai - Matheus Francisco Machado Mãe - Dea Cordeiro Machado CPF: 248.149.547-00, RG: 11861427-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.042.005807-9, movida por ISABEL CRISTINA RAIMUNDO DE CARVALHO em face de CELSO LUIZ DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LUIZ DE CARVALHO, filho de Manoel de Carvalho e Geralda de Souza Carvalho, nascido em 06/04/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000367-8, foi decretada a Interdição Parcial de Delano Soares Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1984 - Filiação: Pai - Nicanor Costa Junior Mãe - Eliane Soares da Silva - CPF: 053.533.744-28 - RG: 20.363.713-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Alencar Lima, nº 42 Apto.1205 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 8801-0804, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Soares da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/12/1952, Filiação: Mãe - Iradê Soares da Silva,CPF: 193.699.057-15, RG: 1.285.060 Emissor: IPF/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.009052-7, movida por PAULO ROBERTO SANT'ANNA em face de LUIZA HELENA RAMOS, objetivando citar a parte ré para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA HELENA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 571997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito da 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA, que no dia 16 de julho de 2008, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 900,00 (novecentos reais) os bens constantes de: 01) 01 impressora Epson LX 300+ matricial, funcionando e em bom estado de conservação - R$ 350,00 e 02) 01 impressora matricial grande Epson FX 1170, funcionando em bom estado de conservação - R$ 550,00. Os bens se encontram na Rua Oliveira Bulhões, n. 185, Cascatinha, Petrópolis/RJ, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal n° 2005.042.006561-0 - 4a. Vara Cível. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com Auto de Penhora e Depósito de fl. 11 dos autos. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 22/09/05, conforme certidão de fl. 10 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 29 de julho de 2008 às 15:15 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 19/05/08. Eu, _____________________________, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 572001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em face de TINTAS TROPICAL LTDA E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito da 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade TINTAS TROPICAL LTDA, SR. COLIN WILFRID FOX, SR. ARI TERTULIANO BARROS E SR. ALMIR FERREIRA DA SILVA, que no dia 16 de julho de 2008, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais) os bens constantes de: 260 (duzentos e sessenta) galões de tinta hospitalar, com 18 litros cada, da marca Tropical, com cores variadas (pêssego, camurça e gelo), estão as latas empilhadas no final do depósito, em bom estado de conservação. Os bens se encontram na Estrada Cascatinha, n. 46, Cascatinha, Petrópolis/RJ, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal n° 2006.042.002571-7 - 4a. Vara Cível. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com fl. 02 verso e Laudo de Avaliação de fl. 15 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 29 de julho de 2008 às 15:45, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 19/05/08. Eu, _____________________________, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 572002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.713.000298-3, movida por em face de MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS, filha de Eustaquio Pedro e Ana Rita Marques Motta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Nilda Maria Gomes Pereira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.713.000475-1 da ação Representação Por Infração Administrativa, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr. NILDA MARIA GOMES PEREIRA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.713.000684-6, movida por (....) em face de GABRIELLE HENRIQUE DA SILVA objetivando a adoção da menor (....). Assim, pelo presente edital CITA a ré GABRIELLE HENRIQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 06 de junho de 2008. Eu, Marcelo Teixeira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28128, digitei. E eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Liliane Aparecida Brum Lopes - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Brum Lopes Filho Mãe - Maria de Fátima Lopes Pereira - RG: MG 13.220.310 Emissor: SSP/MG - CPF: 014.947.636-13 - Endereço: Rua Luiz Cerqueira, nº 18 Apto. 301 - Centro - Manhuaçu - MG, acusado nos autos de nº 2008.044.000150-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 368/06 de 09/07/2006, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 06/08/2008 às 14:30 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 17 de junho de 2008. Eu,(a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 572116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000809-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Sanches - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1964 Idade: 44 - RG: 744.089 Emissor: SSP/DF - CPF: 091.364.397-11 - Endereço: Rua Vereador Adyr Barroso de Carvalho, nº 574 Associação Lar dos Velhos - CEP: 28390-000 - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcus SanchesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Casa Branca - SPProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/08/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Edgard Sanches Mãe - Maria Apparecida Verechi Sanches CPF: 08710163115RG: 239676 Emissor: SSP/DFEndereço Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 290 Porciúncula/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu-Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2006.044.000333-8, denunciou JUAREZ LUIZ DA SILVA, brasileiro, filho de Juarez Simplício da Silva e de Aureli de Oliveira da Silva, nascido em 28/01/1979, tendo em vista que no dia 18/10/2005 na propriedade do lesado Roberto Cláudio dos Santos Laje, o denunciado, livre e consciente, subtraiu para si uma bezerra de noventa dias de idade. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 155, caput do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 06/08/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo, AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 572117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdenia Adriano Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 07/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Adriano Ferreira Mãe - Lucia de Fatima da Silva - RG: 710-39865-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 074.585.456-74 - Endereço: Rua Ana Fraga Mendonça, nº 08 Casa - Santana - Manhuaçu - MG, acusado nos autos de nº 2008.044.000150-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 368/06 de 09/07/2006, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 06/08/2008 às 14:30 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 17 de junho de 2008. Eu,(a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 572115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.067.000147-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nA Dr. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USU CAPIÃO requerida por LUIZ MEIRA MIRANDELA, MARIA DE FATIMA MIRANDELA DA SILVA, RITA MARIA MIRANDELA DA SILVA e JORGE MEIRA MIRANDELA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 02, quadra H, da Rua São Silvestre, Bairro Jardim São Silvestre, Queimados, RJ, confrontando com o lote 03 à direita, à esquerda com a lote nº 01 e aos fundos com terras da Cia. Fazendas Reunidas Normandia. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de SILVESTRE JOSE RODRIGUES e MARIA ALVES LOUREIRO, como proprietários e confrontantes de direito, e de CIA. FAZENDAS REUNIDAS NORMANDIA E SEUS SÓCIOS como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 11 de junho de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo: 20 (dias) Dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim / Viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Pinheiro de Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edivaldo de Campos Mãe - Vilma Mendes Pinheiro - RG: 12.420.986-7 Emissor: DETRAN, acusado nos autos de nº 2006.814.004774-0, oriundo do Inquérito, nº 427/2006 de 23/10/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210, CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092 / E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 08/07/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Alex da Conceição Binoti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28400, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 572299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.004032-2, foi decretada a Interdição de Raquel Fialho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jesus Fialho de Oliveira Mãe - Aldenora Barros de Araujo - CPF: 05896949790 - RG: 12921134-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 03 Casa 90 - CEP: 27501-970 - Jardim Primavera III - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldenora Barros Fialho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/02/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose de Araujo Barros Mãe - Maria da Conceição Barros - CPF: 22873449772 - RG: 12516,09-1 Emissor: DETRAN- Endereço: Rua 03 Casa 90 - CEP: 27501-970 - Jardim Primavera III - Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Auto de Infração \" nº 2003.045.005671-0 em que é Autor COMISSARIADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, RG nº 2685076 IFP , e Réu EDSON GOMES. E, para INTIMAR o Executado para , querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 dias. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 17 de junho de 2008. Eu, _______________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, digitei. E eu, ________________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1957 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Maria Vera da Silva - Endereço: Rua São Januário, nº 202 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.046.005886-4, oriundo do Inquérito, nº 137/07 de 06/06/2007, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 572285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.068.002782-7, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO iniciada pelo auto de infração de fls. 04 para aplicar ao SR. RUBENS FONSECA COSTA, RG: M-7437445 Emissor: SEC. SP-BA, emetida em 21.10.92, a multa prevista no art. 258 da Lei nº 8069/90, que foi fixada no valor de R$ 1050,00 (mil e cinqüenta reais) correspondentes a 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes, que é o substitutivo do salário referência, e que deverão ser depositados no prazo de 30 (trinta) dias através de guia à disposição deste Juízo ante a ausência de indicação de conta-corrente cuja favorecida seja a FUNCRIA, uma vez que contra o revel os prazos correm em Cartório. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Ostras, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.050.001091-5, movida por CARMEM LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO em face de DAVID DE SOUZA CAMPOS e ANA LUIZA FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando citar o réu DAVID DE SOUZA CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVID DE SOUZA CAMPOS, filho de José Raposo Campos e Maria Helena de Souza Campos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 572260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.004.075686-6, requerida por COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME; ARGILEU ALVES DIAS, em face de OSACA e CENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES, alegando em síntese o seguinte: \"Cite-se em Execução\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado OSACA e CENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.285,04 + 10% honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.046085-0 em que é Autor FERNANDA LUCIA SILVA CARVALHO, RG nº 11414312-6 DETRAN, e Réu VITOR HUGO VELIX DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Maternidade \" nº 2001.004.022313-0 em que é Autor CREMILDA DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº 054892716 IFP, e Réu ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.004.044714-6, movida por CATARINA MARIA NUNES LEMOS em face de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.004893-2 em que é Autor ROSANA FRANCISCA DE PAULA DO ESPIRITO SANTO, RG nº 063062582 IFP, e Réu GUILHERME ANTONIO DO ESPIRITO SANTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003725-6, foi decretada a Separação Judicial do casal de Julien Serges Pfouma Emande - Nacionalidade Francesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Mirelle Yingon Pfouma e Perla Acidalia Faria MaiaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 30Filiação: Pai - Vagner Vieira Maia Mãe - Acidalia Faria Maia CPF: 07290382706IFP/DETRAN: 11.062.522-5 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço: Rua Thomas de Aguino, nº 290, C 2, Bairro: Galo Branco, São Gonçalo, conforme sentença datada de 20 de maio de 2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezeseis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062300-3, foi decretada a Interdição Parcial de Mario Cesar da Silva Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Mario Gonçalves Motta Mãe - Andrelina da Silva Motta - RG: 446757 - CPF: 012.728.587-31 - Endereço: Rua Francisco Rocha, nº 69 - CEP: 24440-550 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Andrelina Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Filogênio Ribeiro da Silva Mãe - Clotilde Ribeiro da Silva - CPF: 012.728.837-60 - RG: 240109 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074830-4, foi decretada a Interdição de Raphael de Alcantara Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Sergio França Pereira Mãe - Zila Regina de Alcantara Pereira - Endereço: Travessa Professor Assis, nº 124 - CEP: 24425-390 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zila Regina de Alcantara Pereira - Nacionalidade Brasileira/RN - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/02/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Zildo Bispo de Alcantara Mãe - Maria da Conceicao de Alcantara - CPF: 306.987.237-91- RG: 81.345.458-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.084839-8 ; CERTIDÃO: 2007/001.739-5; EXECUTADO:POSTO DE CASOLINA FRELEC LTDA; JOSIVAN DO NASCIMENTO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.090514-0 ; CERTIDÃO: 2007/007.640-9; EXECUTADO:COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; GILBERTO ERTHAL. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.079187-0 ; CERTIDÃO: 2004/010.447-1; EXECUTADO:HANNAH GESSO LTDA; CALOS JOSÉ PACHECO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 572021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima men cionado. PROCESSO:2003.004.052859-0 ; CERTIDÃO: 2003/004.845-6; EXECUTADO:CERAMICA RANCHINHO LTDA; CURT MUELLER JUNIOR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2003.004.046905-6 ; CERTIDÃO: 2003/003.499-3; EXECUTADO:ONE OFFICE ART-COURO LTDA ME; FERNANDO ALBERTO ABRAHÃO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2008.004.006122-4 ; CERTIDÃO: 2006/461.534-5; EXECUTADO:JARDIM CATARINA S.A.. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo. n. 2005.076.001610-0, Certidão 934, executado LEIR CASTRO DO AMARAL. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 2006.076.001286-7, CERTIDÃO N. 246, EXECUTADO: LEIR CASTOR DO AMARAL. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2005.076.001478-3, certidão n. 849, executado LUIZ EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014316-1, foi decretada a Interdição de Simone Figueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Retrizes Feguera Mello - CPF: 03835101714 - Endereço: Avenida Rio Pavuna, nº 19 Casa 3 - CEP: 25515-480 - Centro - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2655-1918, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risete Figueira MelloCPF: 84207930787Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e seis de maio dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.101645-9, foi decretada a Interdição de AURÉLIA AYRES DE OLIVEIA, brasileira, viúva, do lar, nascida em 02.06.2003, filha de Antonio Aires de Andrade e de Maria Aires de Almeida - RG 12.914.007-5 DETRAN, CPF 058.779.607-33, residente à Rua Joana Kalil, 398 - casa 02 - Jardim Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ENES MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG. 007.267.093-8 ( DETRAN), Data de Nascimento: 24/08/1965 - Filiação: Pai - Jaime Nogueira de Oliveira Mãe - Aurelia Ayres de Oliveira - CPF: 95195670706, residente à Rua Joana Kalil, 398 - casa 02 - Jardim Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007465-0, foi decretada a Interdição de Adalmir Margarido, brasileiro, solteiro, maior, lavrador - Endereço: Rua Quaresma, nº 17 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilce Margarido, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº 07963345-4 IFP, CPF: 517.025.927-15 - Endereço: Rua Quaresma, nº 17 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 20 de maio de 2008 . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº2004.077.001383-9, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3349, deste município, com frente para a Rua 32 onde mede 22,50m; com 40,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 349,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3348, mais 41,60m o lote nº3348, mais 41,60m confrontando com a área ainda pertencente a CISAR; 376,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 3350, perfazendo uma área de 12.721,00m2, sem benfeitorias. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.100 é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 17.985,02, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 108/109. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo \r\n\r\nId: 528423. Valor: R$ 1201,90"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001383-9, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3352, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos, confrontando com terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 346,50m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3351; 326,50m do lado esquerdo, confrontando com o lote 3353, com a área de 8.967m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.102 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.086,55, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 111/112. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 528422. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001380-3, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3354, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 312,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3353; 296,50m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote3355 com a área de 8.316m2, sem benfeitorias. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.105 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.055,62, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 114/115. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 528421. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001378-5, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3356, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 286,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3355; 275,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 3357 com a área de 8.023,00m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.96 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.063,24, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 105/106. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat: 01/28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira - mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 545824. Valor: R$ 1254,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001379-7, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3355, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 296,50m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3354; 286,50m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 3356 com a área de 8.204,00m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.100 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.054,47, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 109/110. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 528418. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001388-8, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3357, deste município, com 23,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 257,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3356; 270,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 3358 com a área de 8.175,00m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.98 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 8.913,30, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 107/108. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antines Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 528427. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº2004.077.001386-4\r\n\r\n, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3351, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 35,00m de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz; 362,50m de extensão do lado direito, confrontando com o lote 3350; 346,50m de extensão do lado esquerdo, confrontando com o lote 3352, perfazendo uma área de 9.035,00m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.97v é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 8.382,32 e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 106/107. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Moreira Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 528425. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº2004.077.001384-0, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3350, deste município, 17,00m com frente para a Rua 32; 40,30m de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz; 376,00m pelo lado direito, confrontando com o lote 3351, perfazendo uma área de 10.312,00m2.Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.107 v é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 10.870,09, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 116/117. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira - mat:01/6783- Escrivã, o subscrevo \r\n\r\nId: 528424. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001381-5, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3353, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 326,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3352; 312,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 3354 com a área de 8.967m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.97 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.066,60, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 106/107. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 528420. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001387-6, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3358, deste município, com 30,00m de frente para a Rua 32; 30,00m; de fundos para terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 270,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3357; 268,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 3359 com a área de 8.010m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.95 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 7.235,98, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 104/105. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 528426. Valor: R$ 1142,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: André Luiz Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jair Barros de Souza / Mãe - Solange Barros de Souza fica ciente que no processo nº 2004.077.002226-9, oriundo do Flagrante nº 197/04 em 21/09/2004, da 48ª Delegacia Policial, foi designado INTERROGATÓRIO para o dia 22/07/2008. às 13h20min. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, fica o acusado(a) intimado(a) da referida audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Seropédica, 02 de junho de 2008. Eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - QUINZE - DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natanael da Silva Ponciano - Profissão: Técnico em Enfermagem - Data de Nascimento: 26/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adair Laurindo Ponciano / Mãe - Jorgina Nazaria da Silva Ponciano - RG: 0829980-3 - Emissor: SSP/MT - CPF: 55156703100 - Endereço: Rua Luiz de Oliveira, nº 783 - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2003.077.001849-5, oriundo do Flagrante, nº 0049/03 de 28/04/2003, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 157, Caput - Roubo Simples E Art.70 - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e (Antiga Rio/São Paulo), 01, Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 25/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joelito de Oliveira Fragoso - Data de Nascimento: 18/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joel Fragozo Mãe - Manoelina de Oliveira Fernandes - RG: 10826570 Emissor: IFP - e Marcus Vinícius da Silva - Data de Nascimento: 02/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Caetano da Silva Mãe - Claudia - RG: 23832823-1 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2008.060.000362-5, oriundo do Inquérito, nº 242/06 de 16/11/2006, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, no dia 06/08/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 572129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.061.006370-5 em que é Autor TATIANE CHAVES DOS SANTOS DA ROSA, RG nº 02018767601 SSP, e Réu CLAUDINEI ROCHA DA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 09 de maio de 2008. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 572251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007175-1, foi decretada a Interdição de Felipe Johannes Roth, brasileiro, solteiro, nascido em 25/06/1980, filho de Henrique Roth e Veronica Maria Roth , inscrito no CPF: 10078109710, portador do RG: 11580037-7 Emissor: IFP , residente à Rua Gil Sobral Pinto 149 - Iúcas - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Samuel Henrique Roth, brasileiro, professor, solteiro, portador do CPF: 07081104797, RG: 11580038-5 IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Em dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000358-7, foi decretada a Interdição de Sidney Xavier Baia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcides da Silva Baia Mãe - Sandra Eli Xavier Baia - Endereço: Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Xavier Baia Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1958 Idade: 49Filiação: Mãe - Jandira Florentina Correa CPF: 09497787707RG: 12983227-5 Emissor: IFP. Endereço Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis,12 de maio de 2008 . Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA os réus AUGUSTO CESAR MARÃES DA COSTA e JAIRO AMARO CARNEIRO, CITA o confrontante JOSÉ AMADO LISBOA DA SILVA, assim como réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.003087-6, em que é Autor RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MOREIRA, referente ao lote de terreno de nº 13, da quadra I, do Loteamento Chacrinha, sendo rua Veríssimo do Nascimento, nºs. 394 e 384 em Chacrinha, nesta Cidade de Valença/RJ, cujas dimensões são as seguintes: área total do imóvel de nº 394, 361,50m², medindo 6.65 m² de frente e fundos; 10,00m² pelo lado direito e 7,25m² pelo lado esquerdo; área total do imóvel de nº 384, 39,82m², medindo 3,20m² de frente, 3,50m² de fundos e 11,50m² para os lados direito e esquerdo. A área do lote de terreno nº 13 é a seguinte: 15,00m de frente para a citada rua; 15,00m de fundos, com o leito da E.F.C. Brasil; 48,00m do lado direito com o lote de nº 12; e 48,20m do lado esquerdo com o lote de nº 14, totalizando 646,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora está na posse mansa, pacífica e continuada dos imóveis em questão há mais de vinte e seis anos, sem nenhuma oposição ou contestação de quem quer que seja, e pretende agora legalizar sua condição de proprietária dos imóveis usucapiendo. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 124, do teor seguinte: Atenda-se à DP (fls. 119/119v e 122). Expeça-se edital: prazo de 30 dias. (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano dois mil e oito (2008). Eu, Renata Toledo Guimarães, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21.576. Eu, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal , Juiz de Direito da 1ª Vara.Valença-RJ, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1988.065.000133-0 em que é Autor MARLENE MOREIRA DA SILVA, RG nº 5.038.448, expedida em 25/07/1975. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 12 de junho de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.065.000237-3 em que é Autor CARLINDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 16 de junho de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 572301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.066.010313-2, movida por CLAUDIA DIAS DE PAULA em face de GILSON FRANCISCO DE PAULA . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON FRANCISCO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.546.005660-7, foi decretada a Interdição de Luiz Valdeci de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Calmo de Oliveira Mãe - Ana Maria do Nascimento - Endereço: Av. Antonio de Almeida, nº 1494 - Retiro - Volta Redonda - RJ e de Maria Erondina de Fatima Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Calmo de Oliveira Mãe - Ana Maria do Nascimento - Endereço: Ambos internados na Casa de Saude VR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleides de Oliveira Machado AraujoProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 31/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Machado Neto e Candida de Oliviera Machado - RG: 08868290-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.016162-2, movida por HELENA APARECIDA SILVÉRIO E SOUZA em face de IRAN DE FARIA E SOUZA, objetivando Citar IRAN DE FARIA E SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN DE FARIA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.066.011894-7, movida por MARIA ALVES FELICISSIMO em face de HERDEIROS DE ROMEU MARCELINO NETO, objetivando Citar Sônia Maria Batista Marcelino e eventuais herdeiros de Romeu Marcelino Neto. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ROMEU MARCELINO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de junho de dois mil e oito. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 572070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.018119-3, foi decretada a Interdição de Dionizia Conceiçao dos Santos - filha de José Antopnio Amario e Maria Conceição de Jesus, residente na Rua Hermes da Fonseca, nº 215 Casa 01 - CEP: 27286-110, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sebastiao Vieira Sobrinho, CPF: 44927185753, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRO CAMPOS MENEZES e ELISANGELA BARBOSA DA COSTA (Proc. Nº 422496) -- ANTONIO SEVERINO DA SILVA e MARIA PINTO (Proc. Nº 422404) -- ANTONIO VERISSIMO DE QUEIROZ e ROVENA MERY DE CARVALHO GOMES (Proc. Nº 422401) -- BRUNO LUÍS DE CASTRO ARAUJO e DANIELE THEOBALD (Proc. Nº 422414) -- CARLOS ALBERTO LOPES ESPINHO e ROSIMERE PAZOS MAREQUE (Proc. Nº 422447) -- CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO e SIMONE LOPES ALVES (Proc. Nº 422413) -- CLAUDIO ROBERTO SANTIAGO EVARISTO e MARIA JACIARA COSTA DE ALMEIDA (Proc. Nº 422462) -- EDIMILSON BARRETO e SOLANGE DE FÁTIMA DA SILVA NASCIMENTO (Proc. Nº 422427) -- EDUARDO GOUVEIA SILVA e LORENA LAFFARGUE ALARCON DOS SANTOS (Proc. Nº 422464) -- EDUARDO RABELLO DAVID e LOURDES DO VALLE CHAMAS (Proc. Nº 422482) -- FÁBIO ALVES SERPA e JULIA QUARESMA DE ARAUJO (Proc. Nº 422467) -- FÁBIO VIEIRA MACHADO e CAROLINA CALMON DU PIN E ALMEIDA (Proc. Nº 422428) -- FERNANDO HENRIQUE GIMENES e AMANDA NASCIMENTO IGARASHI (Proc. Nº 422449) -- FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA e CARLA TREVISAN MARTINS RIBEIRO (Proc. Nº 422480) -- GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA e LÍVIA COSTA SCHNEIDER BOECHEM (Proc. Nº 422418) -- GUSTAVO DE AZEVEDO PINHO e JULIANA BATISTA RANGEL (Proc. Nº 422486) -- ILDECIO FARIAS DA SILVA e INÊS SILVA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 422459) -- JOÃO MOURA DA COSTA e ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 422410) -- JOÃO RICARDO ROMÃO DA SILVA e JACYARA RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. Nº 421821) -- JORGE LUIZ CASTANHEIRA ALEXANDRE e PATRICIA LÔBO BRAGA (Proc. Nº 422471) -- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BUENO e MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DA SILVA (Proc. Nº 422485) -- LEONARDO LOPES PIMENTA e FERNANDA DE AGUIAR NALI (Proc. Nº 422419) -- LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO e LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Proc. Nº 422469) -- MANOEL BRAZ DE FRANÇA e CARLA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 422435) -- MARCELO CORREIA DA SILVA e AGATHA NASCIMENTO PARREIROS (Proc. Nº 422456) -- MARCELO COSTA BATISTA e MARIA SOLANGE DA SILVA (Proc. Nº 422476) -- MARCELO PETRAT ALLAN e KAMILLY SALGADO ROSALVOS (Proc. Nº 422445) -- MARCELO SPERANZA BIANCHI PEREIRA e LUCIANA DE FREITAS PIRES (Proc. Nº 422399) -- MARCOS ROGERIO AMORIM e ANA LUCIA SANTOS RIZZO (Proc. Nº 422457) -- MAX AQUINO DA SILVA e VANESSA TEIXEIRA DE FREITAS (Proc. Nº 422502) -- MIGUEL MENEZES DE SÁ GONÇALVES PEREIRA e RENATA PINTO PEREIRA (Proc. Nº 422400) -- MOYSÉS DE OLIVEIRA AMAR e CLARISSA GOMES LOPES (Proc. Nº 422398) -- PAULO EDUARDO DE JESUS PINHO e LUCIANA PEREIRA PINTO (Proc. Nº 422444) -- PAULO JOSÉ REBELO DA SILVA e VIVIANE RIBEIRO VIANNA (Proc. Nº 422494) -- PAULO ROBERTO COELHO JUNIOR e ALINE DE MEDEIROS LOPES (Proc. Nº 422430) -- RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA e ALINE DA ROCHA MATOS (Proc. Nº 422468) -- RICARDO CHAVES DE CARVALHO e LUCIA HELENA COLLA (Proc. Nº 422441) -- ROBERTO DE VASCONCELLOS e SUELI ALVES VIDAL (Proc. Nº 422442) -- SERGIO ARAUJO DE ANDRADE e SONIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Proc. Nº 422412) -- THIAGO BASTOS SEABRA CANELAS e LEIDIANA SIAN (Proc. Nº 422426) -- THIAGO ROMERO PIRES e PATRICIA COSTA NUNES (Proc. Nº 422446) -- GUSTAVO MIRANDA ROCHA e JULIANA VIEIRA DIAS (Proc N. 422.438) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 571385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9972 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS e PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVA/ 9973 - ANTHONY MATHESON e BEATRIZ FAMPA SAMPAIO ROCHA/ 9975 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES SCHWAMBACH LIRA e BEATRIZ TAVARES DE MAGALHÃES/ 9976 - AMAURI MARCONDES JUNIOR e MARCELA RODRIGUES FITTIPALDI/ 9977 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA e DANIELA MARA ITALIANI/ 9978 - MANUEL FERNANDES e ADRIANA ALOE/ 9979 - ROBERTO RIEMKE DE CAMPOS NOGUEIRA e RENATA OLIVEIRA SCHIAVO/ 9980 - MARCELO DE OLIVEIRA SCHMIDT e CARMEM LUCIA BOYD PONTES/ 9981 - ANDRÉ DELORME AZEVEDO e MILLIE BRITTO DE OLIVEIRA/ 9983 - RICARDO ABRANCHES FELIX CARDOSO JUNIOR e LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCÃO/ 9984 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ e MANUELLA SIQUEIRA LIMA/ 9985 - RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES e ANA LUIZA CAIADO TELMO DE CARVALHO/ 9986 - RAFAEL CARLOS GONÇALVES e PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA/ 9987 - ADELSON BRAGA RODRIGUES e ROBERTA DE ANDRADE CAMARGO/ 9988 - EDITAL - MANOEL ALVES CAMELO e FRANCISCA HELENA CALAÇA DE SOUSA/ 9989 - EDITAL - MARCOS FABRICIO BOLZAN e MARILÉIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES/ 9990 - MARIO UMBERTO GUIMARÃES GRECA e FABIANA SOUZA FIGUEIRA/ 9991 - BERNARD UCHÔA CAVALCANTI DE VASCONCELOS e ELAINE SOUSA NUNES/ 9992 - LEONARDO LIMA PAURA e VANESSA GONÇALVES SIQUEIRA/ 9993 - THIAGO ABRAHÃO e BÁRBARA SILVA FREITAS/ 9994 - ALEXANDRE DA VEIGA e CARLA FERRANTE. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 571332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 45.209/08. Reqte. Bianca Roldão Barbosa Luz. Reqdo. Giulia Roldão Barbosa Freire. Sentença:Atenda-se.Processo nº. 45.148/08 . Reqte. Carlos Silva Mopta. Reqdo. Anna Karlla Santos Oliveira. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.136/08 . Reqte. Domingos Alves do Espirito Santo. Reqdo. Wanderson Henrique do Espirito Santo. Sentença:Atenda-se. Defensora Pública Drª. Cristina R.S.Anna, mat. 836.322-8 .Processo nº. 45.210/07. Reqte. Ecedir Martins Santos. Reqdo. Irineu dos Santos. Sentença: Atenda-se. Processo nº.45.169/08. Reqte. Eli de Paula Franco rep/pelo pai. Reqdo. Eli de Paula Franco. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.222/08. Reqte. Joaquim Alves de Souza . Reqdo. Adolpho de Souza e sua mulher . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.184/08 . Reqte. Lucelita Barbosa da Silva. Reqdo. Evangelista Rodrigues da Silva . Sentença: Atenda-se. Defensor Público Dr. Sérgio Luis Monteiro Sampaio, mat.815.793-5. Processo nº. 45.279/08 . Reqte. Lucia Helena Alves . Reqdo. Lucia Helena Alves . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Fabiana L.Sales, mat. 852.727-7. Processo nº. 45.244/08 . Reqte. Maria Oliveira Pinheiro . Reqdo. Almir Pinheiro . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 1.640/08 . Reqte. Miguel Evangelista Barbosa . Reqdo. Miguel Evangelista Barbosa . Sentença:Atenda-se . Processo nº. 45.134/08 . Reqte. Roberto Moraes de Oliveira . Reqdo. Ary de Oliveira . Sentença: Atenda-se . Adv. Rogerio Fontes de Siqueira, OAB/RJ.76678. Processo nº. 43.534/07 . Reqte. Renata Santiago da Costa Brito . Reqdo. Irailda Soares Santiago da Costa. Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat.836.356-6. Processo nº. 45.154/08 . Reqte. Simone Cristina da Silva . Reqdo. Martha de Lourdes Sodré . Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. Silmar Cavalieri, OAB/RJ. 71.056. Processo nº. 44.226/07. Reqte. Sueli Araujo Santos . Reqdo. Gilmar Moraes Santos . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 45.181/08 . Reqte. Sergio Joaquim Gonzalez Cabral. Reqdo. Silvino Rodrigues. Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. Jairo Jacintho Vieira, OAB/RJ.40.365. Processo nº. 45.243/08 . Reqte. Valdenir da Silva Prata . Reqdo. Marlene da Silva Prata . Sentença: Atenda-se . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008 . \r\n\r\nId: 571083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº.44.775/08.Reqte. Andrea Abrahão. Reqdo. Odeth Reis Tupiná. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.197/08. Reqte. Alessandra Lopes da Silveira. Reqdo. Ubiratan Lopes da Silveira.Sentença:Retifique-se. Processo nº. 44.155/07. Reqte. Aridelcio da Cunha Leite. Reqdo. Aridelcio da Cunha Leite .Sentença: Retifique-se .Processo nº.44.766/08. Reqte. Aldineia Gomes Garcia. Reqdo. Alvaro Garcia. Sentença: Retifique-se. Adv. Dr.João Batista Fernandes, OAB/RJ.87.903 . Processo nº. 44.854/08 . Reqte. Caroline Luisa de Souza da Silva, rep/pela mãe . Reqdo. Caroline Luiza de Souza da Silva . Sentença: Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.855. Reqte. Carla Luiza de Souza Silva . Reqdo. Carla Luiza de Souza Silva. Sentença: Atenda -se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.195/08 . Reqte. Catia Ramos . Reqdo. Catia Ramos . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.278/08 . Reqte. Elza de Sousa Santos . Reqdo. Edvaldo João Lessa dos Santos . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.254/08. Reqte. Elanis Emilia Rosa . Reqdo. Walace Moreira de Oliveira. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.233/08 . Reqte. Heliane Augusto . Reqdo. Carolina Augusto da Costa . Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.634/08 . Reqte. Luciana Antonia da Silva Moura . Reqdo. Antonia Alves dos Reis Lisboa . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.744/08 . Reqte. Marfisia Fernandes de Castro . Reqdo. Marcia de Castro Silva. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 1.532/07 . Reqte. Maria das Graças Floripes de Jesus . Reqdo. Maria das Graças Floripes de Jesus . Sentença: Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-5. Processo nº. 45.266/08. Reqte. Nanci da Silva de Mello . Reqdo. Joel Ricardo da Silva. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.277/08 . Reqte. Patricia Sobral Lins Leite . Reqdo. Carolina Sobral Lins Leite . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.277/08 . Reqte. Regina Ferreira de Castro . Reqdo. Luiz de França Carneiro . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº. 45.182/08. Reqte. Rogerio Dias Fernandes da Costa . Reqdo. Robson Arcanjo de Carvalho . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 45.276/08 . Reqte. Sonia Maria Dalforni . Reqdo. Sonia Maria Dalforni . Sentença: Retifique-se .Processo nº.45.241/08 . Reqte. Waldemar Rodrigues dos Santos . Reqdo. Valdemar Rodrigues dos Santos . Sentença: Atenda-se ao MP.Processo nº. 45.242/08 . Reqte. Wandenyr Muniz. Reqdo. Lea Luz Muniz . Sentença: Retifique-se . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 571082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Leonardo José Pimenta Mesquita com Renata Aparecida Rosa Santaniello - José Florencio Correia Pinto com Solange Maria Paz Amaro - Francisco Juvenal Gomes da Mota com Magna Maria Alves Pereira - Daniel Ferreira Leonel com Thayanne Teixeira Moreira - Paulo Roberto Wutkovsky Moschen com Fabiana Francisca dos Santso - Marcelo Luiz da Costa com Jessica Nathassia Barbareto de Araujo - Luis Claudio Rocha do Nascimento com Genicleide do Nascimento de Freitas - Felipe Davi Augusto com Mayara Cruz de Souza - Ademir Britto de Sá com Danielle dos Santos Silva - Israel Ferreira Gonçalves com Eloiza Helena Silverio dos Santos - Francisco Vieira Gomes com Sonia Regina de Menezes Panza - Paulo Roberto Nunes da Silva Junior com Vanessa da Silva Paulino - Eduardo Veiga Martins com Adriana Silva da Rocha - Aloisio Silva dos Santos com Munique Chagas do Nascimento - José Joacy Costa Cardoso com Tania Cristina Gomes Calado - Derli Carlos Severino com Nilza Alves Pereira - Rogerio Francisco da Silva com Lilian Suzy da Silva - Wilson César Gonçalves com Suely Motta Pereira - Edson Guedes de Araujo com Valéria da Silva Costa - Alcenir Coelho da Silva com Valdicea dos Santos Silva - Artur de Souza Torres com Maria José da Conceição Pereira - Jurandir Queiroz de Santana com Lucia Andrea Soares de Oliveira - Alexandre da Silva Moura com Gilce Santos Horacio - José Roberto Capistrano de Oliveira com Eliane Maria Gomes de Sales - José Igor Silva de Carvalho com Flavia Araújo dos Santos - Luciano de Carvalho de Sousa com Sofia Severino de Menezes - Marcos da Silveira David com Sandra Maria Valadares Evangelista - Renato Ferreira Pires com Roberta da Silva Fernandes - Erickson Gomes Barreto com Amanda da Silva Azevedo - Miguel Alves Silva com Alzení Maria da Silva - Alexandre dos Santos Lima com Silvana Gomes da Silva - Milton Gonçalves de Oliveira com Clara Regina da Rocha - Alexandro Claudino com Ana Mara Santos Andrade - Marcos Vinicius Alves de Oliveira com Angelina Sara Silva de Lima - Robson Farias Torres com Monique de Souza Verissimo da Silva - José Airton Rodrigues Freire com Eliane de Souza Veras - Hudson Luís Nogueira Gomes com Andreia Braz Moreira - Wellington de Souza Lima com Gleissayane Rezende Vieira - Thiago Soares de Oliveira dos Santos com Laurice Silva Borges - Arlindo Marco Oliveira com Ana Paula Silva dos Santos - Antonio Carlos Cerqueira Teixeira com Flaviane Mendonça Ewers - Francilon José Cruz Melo com Antonia Maria de Scusa Correia - Vinicius Henrique dos Santos com Luma Martins Silva - Carlon Ribeiro Azevêdo com Elisa de Almeida Coelho - Gilberto de Souza com Valesca Coutinho de Araujo - Renato Antonio Sobrinho com Lucimar da Paixão Pinto - Rogerio de Araujo Silva com Noelma Guilhermina da Silva - Luiz Carlos Lima da Silva com Marcia Fonseca de Castro - Eldomar Ribeiro Tavares Junior com Luciana Muller da Silva - Celso Severiano Junior com Michele Maria Marcolino - Jorge Luís de Souza Martins Junior com Rosimere de Carvalho dos Santos - José Fernando Souza com Rejane Cardoso da Silva - Abilio Barbosa Cabral com Maria Aparecida Severino dos Santos - Francisco Adailto Cedro de Oliveira com Rita das Neves Silva - Mauricio Crisostomo Nogueira com Adriana Vicente - Mauricio Marques Canabrava com Hilda Moreira Cardoso - Selmo Silva Santos Júnior com Roberta da Silva Melo - José Enio de Assis Pinheiro com Maria Madalena de Oliveira - Kleiton Nunes Gomes com Rogéria Lopes de Melo - José Fernandes da Silva com Maria de Fátima Cristino - Leonardo Chaves Fernandes com Valesca da Conceição de Freitas - Joaine de França Pereira com Vanessa Rodrigues da Silva Ferreira - Alcimar Santos Rangel com Monique Antunes Pesenti - Mauricio Henrique de Moraes com Ana Paula do Rosario - Givanil Sabino com Telma de Paula Guimarães - João Elias de Araujo com Zilma de Jesus Santos - Edinaldo Ferreira de Araujo com Sheila dos Santos Moreira - Ricardo Alves da Silva com Claudia Valeria Souza de Oliveira - Flain da Silva Souza com Andréa Rosangela de Jezus - Roberto de Melo Antonio com Luciane Helena Marques Rosa - Clayton Furtado Mendes com Jania Georgete Cardoso de Paiva - André Luiz Veríssimo da Silva com Cátia Leticia Pulig Pereira - Hugo dos Santos Alexandre com Vânia Costa da Silva - Edvaldo Onofre Salvador com Valdete Pereira dos Santos - Magno Pacheco da Silva com Gabriele Silva de Carvalho - Nivaldo Morini com Luciana da Cunha Lima - Darvi Santos Matias com Maria Angelica de Oliveira - Marcio Antonio da Silva com Luciana Helena Bastos Augusto - Marcio Moreira Pereira com Fernanda da Silva - Luciano de Castro Pangaio com Renata da Conceição Goettenauer Fernandes - André Barbosa da Silva com Ana Paula Lima de Oliveira - André Luís Freitas Caetano com Tábatha Barbosa Batista - Dirceu Nonato dos Santos Junior com Joselane Alessandra Desiderati Gomes - André Luiz da Cunha com Neusa Maria de Carvalho - Fábio Gustavo da Silva com Selma Coutinho Zeferino - Rafael Mamedio dos Santos Silva com Luciana Gonçalves da Silva - Dirceu Leite Raphael com Andrea dos Santos Davi - Rafael Ribeiro de Araujo com Juliana Galindo Amorim - Leonardo Souza da Silva com Caroline Cordeiro Figueiredo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 572338"
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Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 572339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 35.791 - Josiane Paulino da Silva; 37.563 - Raquel Patricio Gomes e outro; 37.862 - Luciana da Silva Palmeira; 39.663 - Martha Mesquita Reginaldo; 39.849 - Maria de Fátima Germano Balbino; 39.854 - Dulce Odete da Silva Carlos; 40.052 - Erlice Moreira Lima; 40.063 - Maria Benedita Ferreira da Silva; 40.103 - Dionice Macedo Mota; 40.164 - Gilcéia da Silva Passos; 40.249 - Jovelina Verling de Oliveira.\r\n\r\nProcessos deferidos: 32.242 - Thiago Sessa de Santana; 36.699 - Gilson de Souza e Silva; 36.855 - Wilian João de Verçoza; 39.595 - Elza Seuring de Andrade; 39.931 - José de Fatima Pinto de Araújo; 39.986 - Simone Moraes de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 572342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 75.114-EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS E SUZANA DE OLIVEIRA RODRIGUES/75.115-JOÃO TAVARES FRANCISCO E MARILIA ARANHA GARCIA/75.116-LEANDRO MONTEIRO DA SILVA SPINELLI E MONIQUE FERREIRA DE AZEVEDO/75.117-ABIMAEL MATTOS DE OLIVEIRA E AMANDA BARRADAS DUARTE FERREIRA/75.118-ALEXANDRE ARAUJO BARROSO E CRISTIANE DA SILVA/75.119-PEDRO CHARMEL CORDEIRO NOBRE E ANA PAULA MARTINS DE SOUSA/75.120-FELIPE DE JESUS FREDERICO ABREU E ÍVENA PAIVA LESTRO/75.121-JOMAR NASCIMENTO SILVA E GISELLI PAVÃO DA SILVA/75.122-NELSON JORGE DA CRUZ RIBEIRO E BRUNA SIMONI DE MAGALHÃES/75.123-CELSO LIMA BITENCOURT E VERONICA DUARTE SANTOS/75.124-EDMILSON DE JESUS TEIXEIRA E DANIELLE SILVA DE BARROS/75.125-GUILHERME LUIZ DA SILVA CINELLI E BIANCA OTTON DOS SANTOS/75.126-MARCUS VINICIUS LINS OLIVEIRA E VANESSA FERREIRA BARROS/75.127-GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA E TATIANE DA MOTTA DE ANDRADE/75.128-RUBENS DE LIMA SALDIVAR E SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES/75.129-ALEXANDRE DE ANGELIS VENÂNCIO CRUZ E NAELLY OLIVEIRA DA SILVA/75.130-PAULO ROBERTO DA COSTA E DAIANE PEREIRA DA SILVA/75.131-SAMUEL JOSÉ BALBINO E ANA ELIZE INACIO/75.132-THIAGO MACHADO SOUZA E AMANDA COUTO CALAZANS SILVA/75.133-ODILIO RIBEIRO E MARIA DE FATIMA DOS SANTOS/75.134-RAMIRIS ALVES DA SILVA E VALERIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO/75.135-OSVALDO LUÍS SOARES E LUCILENE CRAVO DE POLY/75.136-ANDERSON MARQUES HERMOGENES E TAMARA TAINÁ SOARES DA ROCHA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 19 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 571813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora \r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.168 - JOSE LEANDRO DA SILVA E KARINA RIBEIRO DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Maria da Silva. Ela, filha de Edmilson Moura de Sousa e Lusinete Batista Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.362 - JOSÉ DARIOLANDO MENESES E VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Antonio Domingos de Sousa e Maria Genir Meneses. Ela, solteira, filha de Venilto Queiroz e Eliane Maria de Oliveira Queiroz.\r\n\r\nProcesso nº 42.032JORGE PENÊDO MARTINS E TERESINHA FERREIRA PEREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Tolentino Martins de Almeida e Odette Penedo de Almeida. Ela, divorciado, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.298 - WELLINGTON GAUDÊNCIO DA SILVA E NEIDE FERREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Rudrigues da Silva e Maria de Lourdes Gaudêncio da Silva. Ela, filha Emilio Caetano de Souza e Anesi Ferreira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.297 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E MICHELE GRIMM DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fidelis Pereira Justino. Ela, filha de Jorge Grimm da Silva e Rachel Miranda da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.294 - DIEGO DE LARA YUNES E THAIS PASSOS GUIMARÃES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jose Carlos Nunes e Mariane Beatriz de Lara. Ela, Niterói/RJ, filha de Cláudio Werneck Guimarães e Legmar Marron Passos Guimarães.\r\n\r\nProcesso nº 42.303 - KENON PEREIRA PESSANHA E KATIANE DE SOUSA ARRUDA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ filho de Gilberto Moreira Pessanha e Silvia da Silva Pereira Pessanha. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Wilson Patrício de Arruda e Alice Miranda de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.117 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS E SIMONE DA SILVA FAGUNDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Carlos Barreto de Freitas e Maria José do Nascimento. Ela, filha de Jorge Luiz Fagundes e Zuleide Ramos da Silva Fagundes. \r\n\r\nProcesso nº 42.260- ADRIANO SIMPLICIO GOMES E PATRICIA DA SILVA BRITO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson de Moura Gomes e Margarete Simplicio Gomes. Ela, filha de Arlindo Marcirio de Brito e Leonides Rosalina da Silva Brito.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 570828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS E LUCIANA DE SOUSA LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Cardoso dos Santos e Mônica Pereira Lopes da Silva dos Santos, ela filha de Espedito Ferreira de Lima e Maria Luisa de Sousa Lima.\r\n\r\n02-LEANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA E LUCIENE BARRETO GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Orlando da Conceição Silva e Marlucia da Conceição Silva, ela filha de Marcos Aurélio Carvalho Gonçalves e Luciana Barreto Monteiro Gonçalves.\r\n\r\n03-GILBERTO DAMASCENO DA SILVA E FRANCISCLEA PEÇANHA DE ASSUMPÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Neto da Silva e Maria dos Anjos Damasceno da Silva, ela filha de Raphael Pereira de Assumpção e Maria Francisca Peçanha de Assumpção.\r\n\r\n04-ANDERSON DE MRAINS E GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jessi Alcântara de Marins e Magnólia Maria de Marins, ela filha de Jorge Luis dos Santos e Kátia Pereira da Silva.\r\n\r\n05-ALEXANDRE ESPINDOLA DE LIMA E FERNANDA RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vitorino Costa de Lima e Luiza Espindola de Lima, ela filha de Paulo Roberto Veiga Ribeiro e Elizabeth Epaminondas Ribeiro.\r\n\r\n06-ERONILDO RUFINO DE SOUZA E LUCIENE SILVA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Rufino de Souza e Cicera Bezerra da Silva, ela filha de Aluízio Francisco dos Santos e Lecy Silva dos Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Junho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 572352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: WAGNER PASSOS ARAUJO e KELLY BONIFACIO DA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Domingos Gonzaga Araujo e Maria de Fatima Passos Araujo. Ela filha de João Brandão da Conceição e de Maria Lidia Bonifacio da Conceição.\r\n\r\nDIOGO DA CUNHA XAVIER e GIZELY GUIMARÃES NINHO MEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldecir Leite Xavier e de Augusta Juracema da Cunha Xavier. Ela filha de Gilson Pessôa Meira e de Edimeia Guimarães Ninho Meira.\r\n\r\nLUCIANO SANTOS MARQUES DA SILVA e LUCIA ROZANA MATHIAS DE SÁ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Affonso Marques da Silva Filho e de Maria Angelina dos Santos Silva. Ela filha de Edesio Ataide de Sá e de Edna Mathias da Rocha de Sá.\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA GOMES e MARILDA DE MORAIS DOMINGOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edson Alves Gomes e de Vera Lucia Ferreira Gomes. Ela filha de José Domingos Filho e de Abigail de Morais Domingos.\r\n\r\nJEDAÍAS TOMAZ DA SILVA VITORINO e INGRID DA SILVA BRAGA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Moizes Ramos Vitorino e de Maria José Tomaz da Silva Vitorino. Ela filha de Vilma da Silva Braga.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA DE PAULA e ANDREIA BARBOSA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Manoel de Paula e de Lair Lima de Paula. Ela filha de José Barbosa da Silva e de Elza Maria da Silva.\r\n\r\nVANDERLEI SILVA MALTA e RUBIANA SIQUEIRA RIBEIRO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Vanilto de Matos Malta e de Fatima Silva Malta. Ela solteira, filha de Armindo Ribeiro e de Dircilea Siqueira Ribeiro.\r\n\r\nBRUNO CÉSAR MENDONÇA BRAGA ESTRELLA e SUZANA ANTUNES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Altamiro Saldanha Estrella e de Elieth Mendonça Braga Estrella. Ela filha de Marcus Muniz de Souza e de Rosemary Magalhães Antunes.\r\n\r\nFÁBIO PIMENTA DOS SANTOS e FLAVIA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Silva dos Santos e de Maisa Pimenta dos Santos. Ela filha de Rita da Silva.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA NUNES e ELIANE VALDEVINO DE MELO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos do Nascimento Nunes e de Zulmira Barbosa Nunes. Ela filha de Severino Valdevino de Melo e de Severina Tereza de Melo.\r\n\r\nMAYKON LIMA DE ARAUJO e MARCELLE AGUIAR DIAS DA CAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elso Sarmento de Araujo e de Solange da Silva Lima de Araujo. Ela filha de Ernesto Dias da Cal e de Marinez de Souza Aguiar da Cal.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS MOTTA e ANDRÉIA SABINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Augusto Nogueira Motta e de Maria das Graças Dias Motta. Ela filha de Maria do Carmo Sabino.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de junho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 571115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.Proclamas de Casamento.Habilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35650 - LUIZ FERREIRA e CENIR DE CARVALHO MAGALHÃES. Ele residente na Av.Salomão Ferreira do Nascimento 982, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Salomão Ferreira do Nascimento 982, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35649 - FABIO LUIS DOS SANTOS e ALESSANDRA PINHEIRO REIS FERREIRA. Ele residente na Av. Fluminense 684, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Fluminense 684, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35648 - BRUNO QUEIROZ RAYZER e ALESSANDRA RODRIGUES CAVALCANTI. Ele residente na Rua Visconde de Inhauma qd.126, lt.27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Visconde de Inhauma qd.126, lt.27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35647-AG - RODRIGO SANTOS FREITAS e RAYANE DE OLIVEIRA PEREIRA. Ele residente na Rua Geni, 53 casa 03, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Divisa,qd.28 lt.6, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35646 - SANDRO ABDALA NAJA e MARIANA GOMES DA ROCHA. Ele residente na Rua Waldemar Tozzi, 109 A, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Waldemar Tozzi, 109 A, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35645-AG - JOSÉ CARLOS DE JESUS CRUZ e ELAINE VIEIRA NUNES. Ele residente na Av.Estácio de Sá lt.59, qd.18, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Estacio de Sá lt.59, qd.18, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.PROC.35644 - DEJAHYR CANDIDO e MARIA DE FATIMA BRANDÃO DE OLIVEIRA. Ele residente na Av.João de Deus Menezes c/1, lt.lt.2, qd.67, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. João de Deus Menezes c/1, lt.2, qd.67, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti,18 de junho de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial. \r\n\r\nId: 570883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35600-AG JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS e VALÉRIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nResidentes na Rua Acácias c/5 lt.10 qd.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35601-AG ALEX SANTOS DA COSTA e DAIANA PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nResidentes na Rua Coimbra lt.9 qd.C, Vila São João, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35602-AG LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA e DEBORAH PATRICIA BASTOS\r\n\r\nLEITE. Residentes na Rua Arlindo Alves Ferreira tv.8 c/11, Jardim Meriti, São João\r\n\r\nDe Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35603-AG ALEXANDRE SILVA PILVA e MIRIANE RIBEIRO COLANI. Residentes\r\n\r\nNa Rua Dario Marques lt.7 qd.12, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35604-AG ADAILTON SILVA DE SANTANA e RENATA RIBEIRO SENA. Residentes\r\n\r\nNa Rua Beco Maria Conceição 12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35605-AG FÁBIO JOSÉ OLIVEIRA PINHEIRO e CATIA DE SOUZA NOGUEIRA.\r\n\r\nResidentes na Rua Morro das Pedras lt.33 qd.96, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35606-AG FABIO ALVARINO CARDOZO e CLAUDIA SOUZA DE ANDRADE. \r\n\r\nResidentes na Julia Alves dos Santos 1 lt.34 qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35607-AG MARCOS DE OLIVEIRA GOMES e ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nResidentes na Avenida Getulio de Moura 576 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35608-AG CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS e MARIA RAQUEL DA SILVA. \r\n\r\nResidentes na Rua Piauí 44 c/102, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35609 DELICIO D´ASSIS ROSA e LUIZA DA COSTA FEITOSA. Residentes na Rua\r\n\r\nDr. Brasil Valério c/2 lt.37, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35610 GERSUI DOS REIS e ANA MARIA CASADEI DE SOUZA. Residentes na Rua\r\n\r\nAlto da Boa Vista lt.37 qd.251, Jardim Botânico, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35611 ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA e CARMENCINDA ROCHA DO ROSARIO. Residentes na Rua Joana Kalil 830, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35612 PAULO MAURÍCIO FERREIRA e SÔNIA MARIA DA SILVA. Residentes na Rua João Rosa 28, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35613 FÁBIO CLAUDINO MARTINS e ROSANA MONTEIRO DO NASCIMENTO. Residentes na Rua Congo lt.38 qd.27, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35614 RODOLPHO ADELINO TRAMONTANO e CÁTIA VENTURA. Residentes na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35615 NIELSON DOS SANTOS CARDOSO e SUSANA VIEIRA DE OLIVEIRA. Residentes na Rua Marajó 7, Vila das Andorinhas, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35616 JOSÉ FABIO FERREIRA RAMOS e VALÉRIA DA SILVA LESSA. Residentes na Rua Delos 56, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35617 ROGERIO DE MELO MARTINS e LEANDRA MORAES DOS SANTOS. Residentes na Av. Miguel Couto 1044, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35618 JOÃO BATISTA DA COSTA NETO e ANDREZA IGNACIO DOS SANTOS. Residentes na Rua Machado de Assis lt.15 qd.84, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35619 SILVINO NUNES DE OLIVEIRA e RUTE RODRIGUES. Residentes na Estrada das Paineiras 5, Vila Columbia, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35620 JOÃO MARCIAL FRIEDERICHS e MIRIAM DUARTE SOARES DE OLIVEIRA. Residentes na Rua Havaiana 144 c/3, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35621 AMARO DOS SANTOS BRAGA e MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA GAMA. Residentes na Av. do Comercio 163, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35622 MARCIO PAIXÃO DE OLIVEIRA e DANÚBIA DE AZEVEDO DUARTE. Residentes na Rua Maria Emilia 58, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35623 FABIANO NICOLELA FIGUEIRA e CRISTIANE SANT´ANA DE LIMA. Residentes na Rua Agulhas Negras 7, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35624-AG JOSÉ DA ROCHA FERNANDES e ALESSANDRA MIRANDA VALENTIM. Residentes na Rua São Fidelis 143, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35625-AG RODNEY BOTELHO PEREIRA e FLAVIA VIEIRA PRADO. Residentes na Rua Manoel Correia 307, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35626 MILTON DA SILVA RIBEIRO e MARIA DE FATIMA DE FREITAS FLORENCIO. Residentes na Rua Botafogo c/3 lt.7 qd.229, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35627 FERNANDO NUNES DA SILVA e INÊS DOS SANTOS SILVA. Residentes na Rua Sr. Bonfim c/5 lt.22 qd.5, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35628 MANOEL SILVESTRE DA SILVA e GENILZA MARIA SILVEIRA DA FONSECA. Residentes na Av. Pres. Castelo Branco 135 c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35629 EDIMAR PIMENTEL PEREIRA e VANDA MAIA DA SILVA. Residentes na Rua Ernesto de Melo qd.19 lt.1, Vila São João, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35630-AG MARIO MARCIO PEÇANHA DE BARROS e THAIS ALINE LOPES DE FARIAS. Residentes na Rua Ouro Preto qd33 lt.17 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35631 ANDRÉ LUIZ SOARES ALVES e VÂNIA SALES DE FREITAS. Residentes na Travessa Nogueira 2 lt.A, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35632 FABIO ALVES CARNEIRO e PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA. Residentes na Rua Campista lt.17 qd.5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35633-AG WELLINGTON DA COSTA BONFIM e KELLY CRISTINA DE JESUS DE OLIVEIRA. Residentes na Rua Santa Maria 156 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35634-AG ROMULO SILVA DE OLIVEIRA e CARLA DA COSTA BONFIM. Residentes na Rua Santa Maria 156, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35635 MARCEL CARLOS PIRES DE ALMEIDA e ISABEL DE PAULA DE AMORIM. Residentes na Rua Goiás 228 c/1, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35636 ORLANDO SANTOS DA COSTA MATTOS e MIRIAN SOARES DA SILVA. Residentes na Rua Cocota 38, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35637 TIAGO CARVALHO DE SÁ e PATRICIA DE FATIMA ZÉ DOS SANTOS ESTEVES. Residentes na Rua Cambuci 55, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35638 LUIZ CESAR AGRIPINO DE LIMA e ARLETE LEITE DE MÉLO. Residentes na Rua Antonio Jose de Moraes 435, Centro, São João de M eriti-RJ\r\n\r\nPROC.35639-AG ROBSON DE PAULA BARBOSA e DÉBORA MOURA DA SILVA. Residentes na Rua João Candido 289 c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35640-AG REINALDO RAMOS DA SILVA e NINA CRISTINA CORREIA DA SILVA. Residentes na Rua sapucaia lt.15 qd.A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35641 LUCIO CESAR CALVET COUTO e ANA PAULA SILVA DOS SANTOS. Residentes na Rua Havaiana lt.18 qd.35, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35642 WELLINGTON COSTA SANTOS e FERNANDA GOMES PINTO. Residentes na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.45 qd.77, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35643 MICHEL JEISON SILVA DO NASCIMENTO e CINTIA DANIELLE SOUZA DE CARVALHO. Residentes na Rua Mapai lt.1, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 570882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FRANCISCO FERREIRA CAMPOS FILHO e MARIA LUCIA FERNANDES - LEANDRO VICENTE DOS SANTOS e LÍLIAN DA COSTA GOMES - JEAN DOS SANTOS COSTA e CRISTIANA LIMA MATILDE - DAVID JÚNIOR ALVES FAGUNDES e NATÁLIA DE SOUZA MONTEIRO ROCHA - VAGNER FERNANDES DOS SANTOS e THAMARA GOMES DA SILVA NOVO - ADMILSON CLAUDIO BENTO e VANUSE CRISTINA XAVIER DA SILVA - ROBERTO CARLOS FERREIRA e KARINA TOMAZ ROSA - JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO e CLAUDIANE ALVES DE MIRANDA - ALEXSANDRO DOS SANTOS HENRIQUES e RITA DE CÁSSIA DAS VIRGENS - JADER MARIANO MANOEL e ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA - JOÃO GODINHO COSTA e RUTH MARIA DA SILVA - SÉRGIO SANTIAGO e ANA DEYSE DE OLIVEIRA AZEVEDO - FILIPE SILVA LEITE e MARINA ALVES LINHARES RAMOS - GERALDO ROSA DO NASCIMENTO e VILMA MARIA DOS ANJOS - SERGIO SOUZA RODRIGUES e JULIANA SILVA DE OLIVEIRA - ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA e ROSELAINE DE FÁTIMA DA SILVA - ANTÔNIO MOTA DE ARAUJO e TEREZA SEVERINA DE JESÚS - JANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES e PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO - DEYVISON JOSÉ DE PAULA e CIBELE MARTINS DA CRUZ - RICHARD DE FREITAS PEREIRA e CAMILA CASTILHO DE SOUZA - RAFAEL NASCIMENTO SILVA e TATIANA DA COSTA CAMPOS - FLÁVIO DIAS DE SÁ e CARLA REGINA CAMPOS DOS SANTOS - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA e VIVIANE RODRIGUES DUARTE - WEULLER MIRANDA DE SOUZA e JERUSA NAZARE RODRIGUES DA SILVA - FRANCISCO VANDEILDO RAMALHO e FRANCISCA JUCIELIA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 18 de junho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 571157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 373/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: EMANUEL DELFINO DA SILVA e ELEXSANDRA FABÍOLA DA SILVA GOMES, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 31 de agosto de 1.984, filho de Manoel Delfino da Silva Filho e de Ana Lucia Pereira da Silva, profissão: pedreiro, inscrito no CIC sob o nº. 056.254.077-62, residente e domiciliado à Rua “H”, nº. 270, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Pernambuco, nascida em 15 de maio de 1.983, filha de José Gomes Filho e de Josefa Alzira da Silva, profissão: vendedora, inscrita no CIC sob o nº. 120.510.937-41, residente e domiciliada à Rua Manoel Pereira Lima, nº. 16, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 19 de junho de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 571142"
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                                             "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar AGOSTINHO VITORIO DE ANDRADE NETO RG 046261814 IFP JANAINA DIAS FERREIRA RG 074438235 IFP data 13 05 08 Proc 34233 EVANDRO GOMES DA COSTA RG 0204322143 DET e SUELI OLIVEIRA FACCHINETTI RG 217666890 DET data 17 05 08 Proc 34249 RAFAEL DE SOUZA PADILHA RG 200798460 DET e PATRICIA FERREIRA GOMES RG 121726491 IFP data 18 05 08 Proc 34254 LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA RG 132526518 e JAQUELINE DA SILVA PAES LEME RG 218258374 DET FABIO RAMOS DA SILVA RG 0111833539 DET e ANA MIRIAM VALE DA SILVA RG 125022384 IFP data 26 05 08 Proc 34275 ESEQUIEL PINHEIRO ALVES RG 126228055 IFP RAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA RG 211449715 DET data 31 05 08 Proc 34290 MARCIO COSTA DE MENEZES RG 213386220 DET e GRACIELLE DA SILVA BARRETO RG 246310312 DET data 02 06 08 Proc 34300 WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA RG 0206427148 DET BRUNA NASCIMENTO DA ROSA RG 223718206 DET data 04 06 08 Proc 34312 WILLIAM DE JESUS PIRES RG 122363997 DET e MARTA CORDEIRO DE OLIVEIRA RG 089510333 DET 04 06 08 Proc 34313 AURELIO OLIVEIRA DE MELLO RG 00341272725 CNH e TAIS DO NASCIMENTO NUNES RG 0206490484 DET data 07 06 08 Proc 34333 TIAGO BARBOSA DA SILVA RG 132817107 IFP e DAIANE ARAUJO DE OLIVEIRA RG 208884544 DET data 07 06 08 Proc 34335 EDUARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO RG 114216807 IFP e MARIA CARLA DE SOUZA FERNANDES RG 205123144 DET data 08 06 08 Proc 34342 ANDERSON DA SILVA RG 094852951 IFP e ANDRESSA BARCELOS BORGES CABECO RG 211873575 DET data 09 06 08 Proc 34350 FABIO FARIAS DA SILVA RG 131036378 IFP VANDREA HORACIO DOS SANTOS RG 234763159 DET data 11 06 08 Proc 34357 JOSE MARIA DE CARVALHO RG 070860267 DET e DELMA PANTOJA DO NASCIMENTO RG 4762809 SSP PA data 12 06 08 Proc 34358 SEBASTIAO MARTINS NETO RG 04288603328 CNH e BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA data 12 06 08 Proc 34359 RIBAMAR CESAR VALENTE DA ROCHA RG 124678533 IFP LEILA VARELA DA SILVA RG 078567435 IFP data 12 06 08 Proc 34361 FILIPE AMARAL MACHADO NASCIMENTO RG 0201825924 DET e FLAVIA SILVA BENEVENUTO RG 03501361635 CNH data 12 06 08 Proc 34362 EZEQUIAS JOSE RIBEIRO RG 130457674 IFP e ANGELA PEREIRA DE BRITTO RG 0204070940 DET data 13 06 08 Proc 34365 RAFAEL MOREIRA DE CERQUEIRA RG 26789 141 CTPS CRISTIANE D ASSUNCAO GARCIA RG 200351120 DET data 13 06 08 Proc 34366 SEBASTIAO BUENO RG 00267792901 CNH e JAQUELINE MARCOLINO DA SILVA RG 114782725 IFP data 13 06 08 Proc 34368 WANGLESSON DA SILVA DE PAULA FARIAS RG 0206363301 DET e JULIANA BRAZ DE SOUZA RG 210162855 DET data 13 06 08 Proc 34370 CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA RG 067280 OAB e ESTEFANIA SOUZA GOMES RG 130930845 DET data 14 06 08 Proc 34372 ANDRE SOUZA DA SILVA RG 2003101744 CREA RJ e CAMILA LARISSA GONCALVES SANTOS RG 217845080 DET data 14 06 08 Proc 34374 JULIO ARRUDA DOS SANTOS RG 201775236 DET e MONIQUE ROCHA PEIXOTO RG 213255540 DET data 14 06 08 Proc 34375 SEBASTIAO COELHO FILHO RG 02593406509 CNH e JAQUELINE DE QUEIROS BARBOSA RG M 6683835 IFP data 15 06 08 Proc 34377 GILSON PACHECO BENEDITO RG 0121444814 DET e JOYCE VITURINO ESTEVAM RG 221988835 DET data 16 06 08 Proc 34384\r\n\r\nBelford Roxo18 de Junho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 570886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar ALEX DE SOUZA CARDOSO RG 0202314670 DET E PRISCILA PEREIRA DE AQUINO RG 203599675 DET data 05 06 08 Proc 34323 JOSE RAMOS DE OLIVEIRA RG 067554139 IFP GEORGIA PEREIRA MODESTO RG 116182833 DET data 10 06 08 Proc 34356 ANDERSON CALIXTO DE ASSIS RG 0751222941 E VILMA DE ALMEIDA OLIVEIRA RG 130187263 DET data 12 06 08 Proc 34360 ROGERLAN ORLANDINO FEITOSA RG RA 010312175887 MEX e SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS RG 096164330 data 12 06 08 Proc 34364 JOSE CLAUDIO SILVA CORREA RG 120777792 IFP e VANESSA PESSANHA NUNES RG 0208194233 DET data 13 06 08 Proc 34367 THIAGO BERNARDO LUZ RG 209518984 DET CAMILA PINTO DO NASCIMENTO RG 223612417 DET data 16 06 08 Proc 34378 \r\n\r\nBelford Roxo18 de Junho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 570887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nEditais de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n3818 - SÉRGIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, filho de José Pires de Oliveira e de Jovandira Ramos Lourenço; com ELIETE DA SILVA OLIVEIRA, filha de Francisco Gomes de Oliveira e Antonia Lúcia da Silva.-\r\n\r\n3819 - RENAN DE CARVALHO NUNES, filho de Silvio Nunes e de Maria Gezilda Carvalho; com ROBERTA MAIA MONTEIRO, filha de José Luiz de Castro Monteiro e de Iêda Roiffé Maia Monteiro.-\r\n\r\n3820 - IZAIAS LOPES DE MORAES, filho de Alzemiro José de Moraes e de Maria Lopes da Silva; com REJANE ALVES DA SILVA, filha de José Machado da Silva e de Nilza Alves da Silva.-\r\n\r\n3821 - MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA, filho de Adair Insaurriaga da Silva e Marlene Ávila da Silva; com ROSANA ALBUQUERQUE PESSOA, filha de Nelson Chaves de Albuquerque e Maria da Soledade Albuquerque.-\r\n\r\n3822 - CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, filho de José Eugênio de Souza e Sebastiana Gonzale da Silva Souza; com ÂNGELA LOIOLA DA SILVA, filha de Neri Alves da Silva e Balbina Loiola da Silva.-\r\n\r\n3823 - FÁBIO HENRIQUE ARAUJO BARROSO, filho de Fábio Gonçalves Barroso e Lydia Cristina Araújo Barroso; com KARLA WILLIANE COELHO SOARES, filha de Carlos Estevão Soares e Minalda Coelho Soares.-\r\n\r\n3824 - LEONARDO DA SILVA ROSA, filho de João Paiva da Rosa e Jocilen Reis da Silva; com GISELE FALCÃO PIMENTEL, filha de Orlando Gomes Pimentel e Valcineia Falcão Pimentel.-\r\n\r\n3825 - ADELSON ALVES MONTEIRO, filho de Adery Alves Monteiro e Maria do Socorro Monteiro; com ADRIANA DA SILVA RODRIGUES, filha de Amaro Pereira Rodrigues e Luzia de Fátima da Silva Rodrigues.-\r\n\r\n3826 - MAICON FIGUEIRA DA SILVA, filho de Ruben Pereira da Silva e Marina Figueira Araújo; com NÁDIA DA ROCHA OLIVEIRA, filha de José da Silva Oliveira, e Pedrina Francisca da Rocha.-\r\n\r\n3827 - MARCELO VENCESLAU, filho de José Venceslau e Ana Rosa Venceslau; com ÂNGELA MARIA SERAFIM GUIMARÃES, filha de Walter Guimarães e Maria Luiza Serafim Guimarães.-\r\n\r\n3828 - JOSIEL DE VASCONCELOS DA SILVA, filho de José da Silva e Wanil de Vasconcelos da Silva; com CIBELIA DA SILVA OLIVEIRA, filha de José da Conceição Oliveira e Maria Júlia da Silva Oliveira.-\r\n\r\n3829 - MÁRCIO PEREIRA DA CUNHA, filho de Antônio Nogueira da Cunha e Nilza Pereira da Cunha; com JOSIANI DE VASCONCELOS DA SILVA, filha de José da Silva e Wanil de Vasconcelos da Silva.-\r\n\r\n3830 - MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA, filho de Maria José de Souza; com FABIOLA LEMOS DA FONSECA, filha de Antônio Carlos da Fonseca e Maria Efigênia da Conceição Lemos.-\r\n\r\n3831 - MARCOS CARVALHO DA SILVA, filho de Sebastião Gonçalves da Silva Filho e de Dulcinéia Carvalho Silva; com SANDRA LAURINDA DA SILVA, filha de Luiz Lagoa da Silva e Carmélia Laurinda.-\r\n\r\nSe alguém tiver algum impedimento acuse-o.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 18 de Junho de 2008.\r\n\r\nRobson dos Santos Caliocane - Substituto. Mat. 94/028.\r\n\r\nId: 569640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1219/2008 - EMANUEL SILVA DA MATA e ANDREA WIGAND, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, mecânico, natural de Itaboraí - RJ, filho de Silésio da Mata e de Déa Silva da Mata. Ela: solteira, aux. de serviços gerais, natural do Estado do Rio de Janeiro, filha de Rosângela Wigand.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 571420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1001: O NOIVO EDVALDO DA SILVA ENEDINO, nascido em 30/08/1977, natural do estado da Paraíba - PB, FILHO de Antônio Severino Enedino e Guiomar da Silva Enedino; E A NOIVA REGIANE CORDEIRO DA SILVA, nascida em 07/05/1984, natural de Araruama - RJ, FILHA de Genil Joaquim da Silva e Rute Costa Cordeiro. EDITAL Nº 1002: O NOIVO PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO, nascido em 13/09/1984, natural deste Município, FILHO de Pedro Paulo de Oliveira e Sandra de Araújo Oliveira; E A NOIVA JEANE PEREIRA DE SOUZA, nascida em 17/04/1988, natural de Bom Conselho - PE, FILHA de Severino João de Souza e Maria Helena da Conceição. Saquarema, 18 de Junho de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 570738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nRAFAEL GOMES CORRÊA SILVA e WANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA brasileiros, solteiros, Dentistas. Ele, natural de Campos dos Goytacazes (RJ), onde reside, nascido no dia 28/11/1980, filho de GUILHERME CORRÊA SILVA e MARIA LUIZA GOMES CORRÊA SILVA; Ela, natural de Varre-Sai(RJ), onde reside nascida no dia 21/09/1981, filha de LUIZ BRIOLANJO VIEIRA e MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 571345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se para casar neste Cartório: PROC. Nº 240/08, ANCELMO CEZARIO GONÇALVES & ELISÂNGELA LIMA MORAIS, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Jaime Jordão Gonçalves e Nilda Cezario Gonçalves, residente no Sitio Ipituna, neste Município; ela brasileira, solteira, professora, filha de Manoel Carlos Duarte Morais e Marina de Oliveira Lima Morais, residente no Sitio Boa Vista, neste Município; PROC. Nº 241/08, ALAN DA SILVA SALES & SIMONE DE OLIVEIRA SILVA, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Valcenir Sales e Nilva Ferreira da Silva Sales, residente no Sítio Serraria e Guarany, neste Município; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Ananias Azevedo da Silva e Júlia Araújo de Oliveira Silva, residente no Sitio Gurupa, neste Município; PROC. Nº 242/08, MESSIAS SANTOS DE ARAUJO & SILVANA DA SILVA ABREU, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Adenir Gonçalves de Araújo e Maria das Graças Santos de Araújo, residente no Sitio Cabeceiras, s/n, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, domestica, filha de Alcebíades de Abreu e Lúcia Helena da Silva Abreu, residente no Sitio Gordura nº 00001, Valão do Barro. PROC. Nº 243/08, CLEBIO COTTA DE OLIVEIRA & DAYANA DUTRA FELIX, ele brasileiro, divorciado, contador, filho de Cláudio Ferreira de Oliveira e Maria José cotta de Oliveira, residente na R: Luiz Lopes Martins, s/nº, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, professora, filha de Esmério Martinho Alves Felix e Maria Madalena de Souza Dutra, residente na R: Luiz Lopes Martins, nº 46, Valão do Barro; PROC. Nº 244/08, ALEXSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA & SÔNIA LOPES DA FONSECA, ele brasileiro, solteiro, açogueiro, filho de Altacir Jardim de Oliveira e Ana Maria de Souza Oliveira, residente na Rod. RJ 116, KM 163, Valão do Barro, ela brasileira, divorciada, costureira, filha de Iranes Honorato da Fonseca e Waldiva Lopes da Fonseca, residente na Rod. RJ 116, KM 163, Valão do Barro; PROC. Nº 245/08, LEONARDO DA SILVA ROCHA & PATRÍCIA BERNARDINO DOS SANTOS, ele brasileiro, solteiro, jogador de futebol, filho de Esmeralda da Silva Rocha, residente na Fazenda Cabeceiras, Neste Município; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Jose Henrique dos Santos e Maria Angélica Bernardino dos Santos, residente na Fazenda Cabeceiras, Neste Município. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O/do alto, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 570896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nAdilson de souza mota e Fátima queiroz, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 06 de setembro de 1971, solteiro, técnico de telecomunicações, filho de Amaro Carlos Manhães Mota e Ilma de Souza Mota, residente em Maria Mendonça - 4º distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 04 de dezembro de 1991, solteira, lavradora, filha de Osmar José Queiroz e Euziléia Roberto Queiroz, residente em Maria Mendonça - 4º distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nLeandro benevides da silva e ANA CLÁUDIA NUNES FÉLIX, residentes em Fazenda Mata Cachorro - 5º Distrito; GILSON GRATIVOL e OTILIA CORREA MARQUES, residentes em Serra das Almas - 3º Distrito; THIAGO POUBEL FERRAZ e MICHELLI GOMES DA SILVA, residentes na Rua Dr. Leitão da Cunha, s/nº - Centro - Trajano de Moraes; MARCIO ALEXANDRE MARCHON LOPES e ALINE DA SILVA QUEIROZ, residentes em Maria Mendonça - 4º Distrito; SÉRGIO DIAS FLÔR e LUCIA IBRAIM, residentes em Tapera - 4º Distrito; IZAQUIEL e GRACIELA ALVES DE OLIVEIRA, Serra das Almas - 3º Distrito; ALZEMIRO DE SOUZA MENDONÇA e MARIA ALDA GOMES CANDIDO, residentes em Visconde de Imbé - 2º Distrito; ROBERTO CARLOS KLEIN e DILVA LESSA DE CASTRO, residentes em Maria Mendonça - 4º Distrito, EDSON DE OLIVEIRA MAFORT e CRISTIANE BAIA DA SILVA, residentes em Maria Mendonça - 4º Distrito; ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS e ELIZABETH DA SILVA SILVEIRA, residentes em Maria Mendonça - 4º Distrito; RONALDO LOPES DE OLIVEIRA e ALZENIRA TARDIM, residentes Gravatá - 4º Distrito, LEANDRO FAUSTINO AFONSO e ANDRÉA MARCHON, residentes em Maria Mendonça - 4º Distrito.\r\n\r\nId: 571079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 542/2008 CARLOS VAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA E DANUBIA DA SILVA MOURA. Ele, filho de Carlos Henrique Pinheiro de Oliveira e Vania Lucia Ribeiro de Oliveira. Ela, filha de Joaquim dos Santos Moura e Severina da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 517/2008 VANDCE CARNEIRO DA SILVA E RENATA CARDOSO DA SILVA. Ele, filho de Walter Carneiro da Silva e Noemi Maria Barreto. Ela, filha de Geremias Pereira da Silva e Terezinha Cardoso da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 18 de Junho de 2008. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 570648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023591-9 ANA MARIA DA COSTA BARBOSA DE PAIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Requeiram os autores, a execução do julgado, devendo ainda, fornecer as planilhas de cálculos e cópias, em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005908-3 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011162-8 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0026116-0 JOSE CARLOS JORGE CARVALHAL E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Revogo o despacho de fl. 247.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n5 - 97.0012048-1 DANTE ALVIM FONTANA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0079298-6 RITA ARAUJO CRUZ (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001775-8 GILVAN MELLO CAMERA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fl. 474 - Juntem os autores, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002657-7 JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0018787-6 ANGELA MARIA ARAUJO DE NONNO E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0072438-7 MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) das autoras, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018469-5 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CINILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023472-6 ADALGISA MARIA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO SIP1 - 1º REGIAO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017950-1 TEREZINHA FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x COMANDANTE DA SIPM(1º DIST NAVAL). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020188-9 GUILHERME AMARAL CALVET E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010156-0 CONVENCIONAL CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. MARCOS VINICIUS SILVA LIPS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 94.0046198-4 CARTAO NACIONAL LTDA (Adv. IVAN PAEZ SOARES, CLEVERSON FARIA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x VALERIA BALDUCI MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007415-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ACORITA COM/ DE FERROS LTDA. . Providencie a autora mais uma cópia da inicial.\r\n\r\nApós, citem-se conforme requerido à fl. 118.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008734-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DANTE ALVIM FONTANA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021095-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Fl. 181 - Cumpram os embargados, em 10 dias. \r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria fl. 179.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010418-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH CONCEICAO MENEZES MACHADO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Aos Embargados.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010419-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 566195"
                            ],
                            "566196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012367-5 RODRIGO CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078552-0 JULIO CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . (...) dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022484-0 LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA (Adv. CASSIA CHAVES D'ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1. Informe a Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os valores que foram indevidamente retidos da complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\n2. Fl. 221: A execução de quantia certa contra a Fazenda Pública observa o artigo 730 do CPC, não o art. 475-J, como requer o autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0077290-8 JACYARA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 157.\r\n\r\n5 - 97.0011127-0 CID MACHADO E OUTRO (Adv. JOAO DACIO ROHM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024490-2 MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação das autoras no duplo efeito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005180-3 JOSE CARLOS DA SILVA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Devolvo às partes o prazo do despacho de fl. 28, 1º e 2º §.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017745-4 JOSE CARLOS CARDOSO RIBEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Já tendo o autor à fl. 136 manifestado interesse na produção de prova pericial, diga a ré, no prazo de 10 dias, se também deseja especificar provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020960-1 FRANCES LILIA SA PEIXOTO DO PASSO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025507-6 MARIZA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 92.0071450-1 LUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x MARIO JOSE LOPES PEREIRA x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, SEM ADVOGADO) x INOCOOPE-RIO - INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Face às petições de fls. 370, 372 e 374, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 92.0071587-7 AUREA MARIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO) x INOCOOPE-RIO - INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Sobre fls. 309 e 315, manifestem-se os réus.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021897-6 LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o item II, de fl. 190, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0740007-1 ADAO DIVINO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Providencie a CEF o cumprimento do despacho de fl. 2631, em 90 dias, como requerido às fls. 2634/2637.\r\n\r\n15 - 95.0007265-3 ANA LUIZA DA SILVA PAZ E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0007320-0 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv. VERIANO DE MATTOS, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Revogo a multa de fl. 509, 2º §.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 4º § de fl. 509.\r\n\r\nReconsidero o 3º § de fl. 509, ao Contador para apurar os valores que são devidos ao(s) autor(es), conforme a decisão transitada em julgado, devendo indicar se houve ou não o total cumprimento do julgado pelo pagamento efetuado pela Ré.\r\n\r\nCaso haja resíduo, deverá o contador informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0002393-0 DECAP CERAMICA LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Devolvo às partes o prazo do despacho de fl. 181, primeira parte. \r\n\r\nHavendo a concordância das partes, voltem-me para expedição de RPV.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012680-8 DELAMAR MARTINS GUERRA (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo o 1º § de fl. 167.\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a devedora(CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente a devedora(CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pela devedora(CEF), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se a devedora(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.025228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA DE LOURDES QUIRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela Dr.ª Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ 62.945.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PEDRO PAULO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo à CEF o prazo do despacho de fl. 50, 1º e 2º §.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003563-1 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição de fl. 103, devolvo o prazo à autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016234-7 FLORINHA FLORES GUEDES - ESPOLIO (Adv. EDSON GUEDES) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação da ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016651-1 PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019218-2 ALEX SANDRO MENEZES CASSIANO E OUTRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2003.51.01.002933-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BARRA AMERICA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face às certidões de fls. 294 e 296, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026290-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x FLR SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS. . Fls. 38/41 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDevolvo à CEF o prazo do despacho de fl. 36, § 1º.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JANILCE DA SILVA RODRIGUES. . Face à certidão de fl. 69, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 88.0015452-2 JOUBERT COSCARELLI DINIZ E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diante dos valores apurados à fl. 475, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008612-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GEOTRAVEL SERVICO DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. . Face à certidão de fl. 85, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 96.0009801-8 JACYARA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Revogo o despacho de fl. 80.\r\n\r\nRequeira a União Federal o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020023-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JACYARA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA). . Cumpra a Secretaria o último § de fl. 162.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010454-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x VANIA LUCIA RODRIGUES DUTRA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 566196"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "569814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013635-5 JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Fl. 139 - Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001338-3 CARLOS OTAVIO MAGALDI FILHO (Adv. BRUNA PERRONE DE ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012134-9 UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora a composição do pólo passivo, requerendo desde já sua alteração, se for a hipótese.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008428-8 BRUNO DA SILVA SOEIRO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2008 . Assiste razão ao embargante. A sentença confirmou a liminar anteriormente deferida, devendo o recurso interposto pela União Federal ser recebido apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, inciso VII do CPC. \r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios para, sanando a contradição apontada, receber a apelação de fls. 163/167 no efeito devolutivo. \r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 168. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024337-5 ANTONIO MANHANHAES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido de fls. 51/55, haja vista que a sentença de fls 25/26 já transitou em julgado, conforme acórdão de fls.39.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004199-8 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC, devendo recolher, no mesmo prazo, a diferença de custas devida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0020250-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO ARTURO TOSCANINI DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 99.0010241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GILDA LOPS DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls.91.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre fls.92 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014087-2 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2008 . (...)\r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos de declaração. \r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 1035/1064, eis que se tratam de cópia da petição e documentos de fls. 1018/1032.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x HILDA RIZZO DE MELLO. . \r\n\r\nFl. 35 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado. \r\n\r\nFl. 33 - Manifeste-se a parte autora, no prazo dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007156-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x BAZAR LELULI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/121: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x MARIA DA LUZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74/77: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NILVA PIETROBON SAVEDRA. . Fls. 40/43: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VITOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS. . Fls. 57/60: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023562-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LACERDA E OUTRO. . Fls. 30/33: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001771-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ZENEIDE FERREIRA DA SILVA. . Fls. 28/33 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado Dr. Humberto Pessoa Paes Pinto, OAB/RJ 107.955.\r\n\r\nEm virtude da certidão negativa de fl.26 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005509-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROGERIO JOSE CASTRO. . Fls.22/27 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado Dr. Humberto Pessoa Paes Pinto, OAB/RJ 107.955.\r\n\r\nEm virtude da certidão negativa de fl. 20 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CARLOS CESAR DE MELLO MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/76: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0015958-9 MANUEL MENDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUCAS RODRIGUES, EDUARDO ROSARIO PERCU, AIRTON DOS SANTOS SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 178/179 - Não concordando a parte autora com os cálculos da Contadoria Judicial deve apresentar os cálculos que entender devido. Fornecendo a cópia da petição inicial da execução (art. 730 CPC) e dos cálculos para instruir o mandando. \r\n\r\nPrazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006848-7 WEVERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006976-5 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014070-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANGELICA AGUIAR CALHAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Tendo em vista os efeitos modificativos dos embargos declaratórios, dê-se vista à parte embargada sobre a peça de fls. 560/579.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 569814"
                            ],
                            "569815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027526-9 IVAMAR REIS SOARES E OUTROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.63/68), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000238-5 FELIPE SOARES DOS SANTOS (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.61/65), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005525-0 LUIS RICARDO NUNES TEIXEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O. \r\n\r\nOficie-se o TRF da 2ª Região, para dar ciência da presente sentença.”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006482-2 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nEm face do exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007365-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nSegundo já pacificado pela jurisprudência, o acolhimento da desistência manifestada em mandado de segurança não depende da aquiescência da parte contrária.\r\n\r\nEm face do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009116-3 PATRICK JUAN TAVARES ELIAS (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011588-0 GUTEMBERGH AGAPITO PINHEIRO FLORENCIO (Adv. PATRICIA LAPA) x COMANDANTE DA 5ª DL/RJ (DIVISAO DE LEVANTAMENTO/RJ). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência para determinar a renovação da notificação da autoridade impetrada para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, informações específicas e devidamente comprovadas por meio de prova documental sobre a alegação feita pelo impetrante, no sentido de que foi o único Engenheiro Militar lotado na 5ª Divisão de Levantamento a sofrer redução no percentual devido a título de adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nAntes, forneça o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial, a fim de instruir a notificação.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 92.0050684-4 HILDEBRANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x DIRETOR DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 245 - Atenda-se à solicitação do juízo da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, procedendo à averbação no rosto dos autos da penhora do valor de R$ 10.478,11, acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nApós, renove-se a intimação do impetrante para cumprir o despacho de fls. 251, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025608-1 GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESIAL LTDA (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.97/101), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031660-0 ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.166/170), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000597-0 ALVARO JOSE DE LIMA COSTA (Adv. MARIENNE MELO DE LIMA COSTA) x FUNCIONARIA DA DIVISAO DE LEGISLACAO - SECAO DE DIREITOS E DEVERES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Delegado da Receita Federal, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à primeira autoridade impetrada que, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da ciência desta sentença, promova a implantação da isenção.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000814-4 BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem honorários (súmula nº 512 do STF). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004859-2 HSJ COML/ S/A (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 200/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para que as mercadorias que se encontram depositadas sejam liberadas mediante o pagamento ou a garantia do imposto pertinente, acrescido da multa de setenta e cinco por cento do valor do imposto exigido e da multa decorrente da exposição a venda dos produtos, exceto a mercadoria do item 07, que deverá ser submetida às diligências cabíveis antes de prosseguir com a sanção de perdimento.\r\n\r\nCustas ex. lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF)\r\n\r\nRemessa necessária.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 569815"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013584-8 ELIANE NOGUEIRA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003431-3 LUIZ CARLOS LOBO E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais;\r\n\r\nII - Cumprido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012999-3 MARIA DA PENHA MACHADO COHN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, coadunando o valor da causa com o rito ordinário (valores acima de sessenta salários-mínimos). No mesmo prazo deverá a autora comprovar o recolhimento das custas processuais ou acostar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUELI DE ABREU. . Concedo à Caixa o prazo de cinco dias para acostar aos autos cópia da inicial e de eventual sentença proferida no processo nr. 2006.5101014480-8, diante da possibilidade de litispendência, sob pena de extinção. (termo de f. 27)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 98.0044736-9 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 207 e 216/218, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003790-4 EPEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 297/298, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009362-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor sobre fls. 153/154 e ss.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0158532-0 AMARILIA DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre fls. 383/394.\r\n\r\n9 - 00.0625175-7 CASSEMIRO JOSE MILIOLI (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tragam as habilitandas, no prazo de 15(quinze) dias, certidão negativa de inventário.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 90.0014780-8 LAIR MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. EMIL FARHAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 333/336, 341 e 344, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0010910-0 EDITH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Regularize o habilitando JACY DOS SANTOS, no prazo de 10(dez) dias, sua representação processual, uma vez que deixou de constar na petição de fl. 135/154 procuração assinada pelo mesmo.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 10(dez) dia, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007127-1 ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA (Adv. SERGIO DE MELLO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls. 42/126 - Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006929-2 WAGNER CHIAFARELI GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022044-9 ESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PAULA JOANICO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0015580-6 EGESYPPO NEVES BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tragam os habilitandos do falecido autor, no prazo de 15(quinze) dias, certidão negativa de inventário.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 91.0121070-0 CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 155/156 e 164, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 93.0060407-4 LUIZ CLAUDIO BRAZ E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 365/367 - Manifeste-se o autor LUIZ CLÁUDIO BRAZ, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA.\r\n\r\n18 - 95.0004796-9 JAIME FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, sobre a informação do Contador Judicial na fl. 280.\r\n\r\n19 - 95.0042605-6 RUTEMBERG SANTOS CONCEICAO (Adv. MARCIO DE SALES CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Como esclarecido nos autos da Execução Provisória, já arquivada, o V. acórdão da Egrégia 4a. Turma do TRF da 2a. Região deu provimento à apelação do autor para considerar inválido o exame psicotécnico a que foi submetido o mesmo, nos exatos termos requeridos pelo Autor na inicial, condenando a Ré apenas nas custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nAssim, não podendo haver execução que exceda o julgado nem inovação do juízo, a esta altura, concedo mais 10(dez) dias para que o Autor apresente memória de cálculo com os valores que entende devidos, relativos às custas e honorários.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0011680-6 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a autora MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA na conta fundiária de seu falecido marido (fls. 270/272), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a mesma esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifestem-se os autores LUIS ROBERTO, MARCELO, MARCIA ANDREA e ROGERIO, sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA.\r\n\r\n21 - 97.0003453-4 PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x RAQUEL DE JESUS CASTRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ROBERTO DOMINGOS RODRIGUES (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 361, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0006499-9 HELIO FERREIRA DE SA BRITO JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Concedo mais 30(trinta) dias para que a parte autora traga aos autos planilha de cálculos com os valores que entende devidos, como já determinado no despacho de fl. 248.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0073081-6 MARTA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 340 e 342, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0024472-9 ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em dez dias, manifeste-se a autor sobre o termo de adesão anexado por cópia, na fl. 152.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.019141-9 ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo a execução à ordem.\r\n\r\nConstando nos autos informação de que o Autor teria sido beneficiado com aplicação dos índices expurgados na sua conta fundiária em ação diversa em trâmite na 12a. Vara Federal, concedo o prazo de 15(quinze) dias para que o mesmo traga aos autos cópia da inicial e sentença do referido processo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.019640-5 RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.014943-0 ANTONIO LUIZ LONGO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 142, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025002-4 ANTONIO PITOCO DE ARAUJO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 109/113 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA, referente ao autor ANTONIO PITOCO DE ARAUJO.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007172-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023454-4 VALDENIR BASILIO DO AMARAL (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010292-9 EPAMINONDAS GALHANO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À SEADI para excluir do pólo ativo ODETE MONTEIRO GALHANO e MARLENE DE ALMEIDA GALHANO, uma vez não serem as mesmas herdeiras do titular da conta fundiária, objeto do presente feito.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração subscrita por CARLOS AUGUSTO GALHANO, irmão do titular da conta fundiária, atestando sua falta de interesse em habilitar-se no presente feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009965-0 FELIPE DE AZEVEDO BARREIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010085-8 MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010669-1 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010855-9 THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. II - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011056-6 SERGIO PINTO CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012394-9 BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012580-6 ALOISIO INNECCO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012605-7 VERA LUCIA MOREIRA DE NORONHA LUZ (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012948-4 ALEXANDRE GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nI - Fls. 21/22 - Anote-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014775-9 EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015426-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015915-4 SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015956-7 CLEBER DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018283-8 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019176-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Constando na certidão de óbito do titular da conta fundiária de que o mesmo deixou bens e um filho maior, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora emende a inicial para incluir no pólo ativo o filho do de cujus, juntando aos autos sua documentação e procuração e, ainda, certidão negativa de inventário, caso não tenha sido aberto.\r\n\r\nNo caso de existência de inventário, a habilitação deverá ser feita em nome do espólio de Mario José da Silva, representado por seu inventariante no comprovado exercício da inventariança.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021651-4 GUEPARDO VIGILANCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Alega a autora, em síntese, que estaria na iminência de ter suspenso o exercício de sua atividade de segurança privada, por força de edital de convocação da lavra do Estado do Rio de Janeiro segundo o qual a autora deveria comparecer no Departamento Geral de Atividades Especiais para regularizar sua autorização de funcionamento, em noventa dias.\r\n\r\nImportante destacar que o mencionado documento data de 20.08.1997 (vide fs. 49/52), ao passo que esta demanda foi ajuizada em 27.08.2007.\r\n\r\nAssim, inexiste risco de dano iminente em razão do longo decurso do tempo entre o ato administrativo de convocação e a propositura da ação.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de plausibilidade jurídica e de perigo de dano, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a União no feito na qualidade de assistente simples do Estado do Rio de Janeiro, consoante peça de fs. 87/89.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a citação do Estado do Rio de Janeiro e a intimação da União acerca da presente.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003471-4 DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.007203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARIA DE NAZARE RAICH MAUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CREMEL BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 188/206 - Tendo em vista o resultado da pesquisa eletrônica, junto ao DETRAN, sobre a existência de automóveis em nome dos executados, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.016610-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATE. . Fls. 60/64 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre a penhora “on line” realizada.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020600-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ZALIA MOREIRA XEXEO. . \r\n\r\nI - Fl. 30 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos requerida pela CAIXA, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VIVIAM DA SILVA CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.5101020920-0\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: VIVIAM DA SILVA CORREA\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, objetivando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse em face da Ré ou de terceiro que eventualmente esteja ocupando o imóvel e a final, a confirmação da posse definitiva da autora.\r\n\r\nA inicial vem com procuração e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nCustas às fls. 08.\r\n\r\nIngressa a parte autora com pedido de desistência - fl. 16. \r\n\r\nVieram os autos conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nDiante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poderes para tanto no instrumento de procuração adunado na fls. 11, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015660-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DANIEL LOBO FERNANDES. . I - Fl. 35 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020760-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x APARECIDA SUELI TEIXEIRA BAREIRO. . \r\n\r\nI - Fl. 31 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n56 - 2008.51.10.000484-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO. . Diante do reconhecimento da incompetência desta Justiça Federal, está este Juízo impossibilitado de conhecer, apreciar e julgar a demanda. Em razão da ausência de recurso interposto pelo Ministério Público Federal, determino a imediata remessa destes autos para a Justiça Estadual, com nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008088-4 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Aguarde-se cumprimento de despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009886-4 YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006048-8 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SAO PAULO x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da ANS, conforme já determinado na parte final da decisão de fls. 233/234.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006605-3 SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a autoridade indicada, com cópia da petição de fls. 320/322, decisão de fls. 41/42 e documento de fl. 51, para que esclareça, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, o motivo de ainda não ter sido cumprida a decisão judicial.\r\n\r\nDeve a autoridade ficar ciente da responsabilidade legal que possui e das respectivas penalidades pela omissão da prática de ato de ofício, ou de desatendimento a decisão judicial, sendo o caso, consoante o artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2008.51.01.010646-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARLI ZÉLIA SABÓIA) x ARSENIA DA SILVA SANT ANNA REP/ P/ LEONARDO DA SILVA SANT ANNA (Adv. VALMIR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀ parte Embargada, autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032978-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AQUIMEIA GOMES GUIMARAES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 569726"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005448-4 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.141. De fato, devido a erro material, foi aplicado os juros de mora de 1% ao mês, quando o correto seria de 0,5% ao mês de acordo com a MP nº 2.180-35 que incluiu o art.1ºF da lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido por força da lei nº8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrerem correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir da citação, condenando a parte ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0732632-7 KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv. EUMARIO PIO DE AZEVEDO, ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM, JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO). . Os critérios para requerimento do valor do precatório complementar foram fixados à fl. 311, na esteira da jurisprudência do STJ, que permitem a inclusão dos denominados expurgos inflacionários.\r\n\r\nTal decisão restou irrecorrida, tendo a União Federal sido pessoalmente intimada.\r\n\r\nOs cálculos do Contador refletem os critérios fixados pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, rejeito as impugnações e fixo o valor do precatório (fl. 324) em R$ 3.211.447,38 (três milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 89.0014102-3 PADOVA COM/ E VESTUARIO LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 253/254 - Diga a ré.\r\n\r\n4 - 89.0025836-2 CLAUDIO VINICIUS R. CERDEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.____. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). ________________________________ OAB/RJ_____ pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007088-3 EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a prevenção apontada, esclarecendo o objeto desta ação (item 2 de fl. 20) se cotejado com a de nº 2008.51.01.007089-5 (item 4 de fl. 19).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CASA GENESIS COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS. . À CEF para manifestar-se quanto as certidões negativas de fls. 25v e fls. 29.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028192-0 CLAUDETE DERRE TORRES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. Oficie-se à TELOS (fl. 13). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027419-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FELIPE PEREIRA MOTTA. . \r\n\r\nDigam as partes se foi celebrado acordo quanto ao objeto dos autos. \r\n\r\nSilente, voltem-se conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0011316-7 DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a certidão de fls. 284, republique-se a sentença.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDULCENEA PEREIRA VIANA, devidamente qualificada na exordial, promoveu ação de Procedimento ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aduzindo, em resumo: a) a autora adquiriu um imóvel, como parte do valor financiado pela ré, com pagamento ajustado em prestações mensais e sucessivas, ocorrendo o atraso de algumas parcelas; b) que a CEF não observou as regras contratuais para reajustar o valor da prestação e não abateu o saldo devedor utilizando seguro de vida vinculado ao contrato, referente ao seu esposo, falecido; c) postulou a produção de provas e a procedência do pedido.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos de fls. 06/19.\r\n\r\nRegularmente citada a CEF apresentou contestação (fls. 24/41), tendo apresentado documentos, ocorrendo manifestação dos autores.\r\n\r\nFoi determinada a realização de prova pericial que foi realizada (fls. 176/226), tendo as partes se pronunciado sobre o laudo.\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de outras provas.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR\r\n\r\nO mérito do presente processo está relacionado ao cumprimento de clausulas contratuais inseridas em contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nBusca a autora, em resumo: a) revisão do valor da prestação mensal; b) revisão do saldo devedor; c) dedução de cinqüenta por cento do saldo devedor em decorrência do falecimento de um dos participantes do contrato; d) declaração de cobrança indevida do FCVS; e) declaração de cobrança indevida no valor de R$ 15.276,36.\r\n\r\nO contrato de financiamento estabelecido entre a autora e o seu esposo, de um lado e a CEF, de outro, é datado de 16.12.1988, data em que houve a transferência do débito autorizada pela CEF(fls. 27).\r\n\r\nNo caso em tela, o laudo do perito do Juízo demonstra (fls. 177/226), que: a) o saldo devedor inicial calculado pela CEF (CZ$ 22.589.604,01)foi superior ao assumido pela autora e seu falecido esposo (Cz$ 22.520.747,15); b) o valor da prestação e do seguro cobrados também foi maior que o pactuado; c) que o reajuste do valor do seguro correspondente às prestações de no. 41 a 64 foi diverso daqueles utilizado para reajustar as prestações, sendo superior; d) que tal comportamento não foi observado no curso do contrato, exceto na prestação no. 64 quando o índice da prestação superou o índice do seguro(fls. 179).\r\n\r\nInforma o perito que foram pagas 156 prestações até dezembro de 2001, sendo o saldo devedor da época correspondente a R$ 185.341,550. E às fls. 197 informa que o reajuste das prestações e do saldo devedor com os mesmos índices e datas idênticas reduziria o valor do saldo devedor à época do pagamento da prestação de no. 156 a menos 58,56% devendo corresponder a R$ 37.162,20.\r\n\r\nO contrato estabeleceu como critério de reajuste aquele adotado para a categoria dos autônomos que deveria corresponder ao reajuste segundo os índices do salário mínimo, até 1989(agosto), pelo IPC, pela BTN mensal, pela TR, pelo INPC. Em 1994, pela variação da URV. Em 1995, pelo IRSM, e em 1996 pelo IPCr, consoante fls. 180/181(laudo pericial).\r\n\r\nO assistente técnico da CEF indica os mesmos critérios (fls. 243/245).\r\n\r\nAfirma o laudo que o saldo devedor foi atualizado em 84,32% em abril de 1990(fls. 193), sendo o saldo devedor em dezembro de 2001 correspondente a R$ 185.341,55.\r\n\r\nA jurisprudência, quanto ao índice de 84,32%, vem decidindo pela sua incidência nos contratos de mútuo celebrado segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR. ÍNDICE DA POUPANÇA. REAJUSTE. IPC DE MARÇO/90 (84,32%). APLICAÇÃO.\r\n\r\nI. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento vigente de que o índice aplicável ao reajuste do saldo devedor dos contratos de financiamento habitacional, relativamente ao mês de março de 1990, é de 84,32%, consoante a variação do IPC (REsp n. 122.504/ES, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, unânime, DJU de 16.11.1999).\r\n\r\nII. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 185149/SP, Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Diário da Justiça, Seção 1, de 30/09/2002; pág. 263.) \r\n\r\nPor outro turno, improcede a pretensão autoral de afastar a aplicação da TR como índice de correção monetária do saldo devedor do mútuo celebrado, visto que foi previsto no contrato que será aplicado o coeficiente de atualização monetária utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal vem considerando constitucional o uso de tal índice nos moldes em que aplicado pela Ré. Confira-se:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO.\r\n\r\nI. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5°., XXXVI.\r\n\r\nII. - No caso, não há falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nIII. - R.E. não conhecido.\r\n\r\n(Supremo Tribunal Federal; RE-175678/MG; Relator: Ministro Carlos Velloso; Publicação: Diário da Justiça da União de 04/08/95, página 22549; Segunda Turma.)\r\n\r\nPostulou também o autor que fosse excluída a forma de reajuste mediante a aplicação do índice de poupança (TR). Ocorre que foi previsto no contrato que seria aplicado o coeficiente de atualização monetária utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança (fl. 59). Assim, havendo expressa previsão contratual de sua incidência, inexiste ilegalidade nessa indexação:\r\n\r\nAdministrativo. Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Contratos de Financiamento da Casa Própria. Legalidade da Aplicação da TR. Lei 8.177/91.\r\n\r\n1. A Taxa Referencial - TR não foi excluída para indexação afeita à atualização monetária (ADIn 493, 768 e 959 - STF). Corrigidos pela TR os recursos captados para a poupança, quando emprestados positiva-se como índice. A correção pelo IPC ou INPC afetaria o equilíbrio da equação financeira.\r\n\r\n2. As vantagens pessoais, pagas em razão de situação jurídica individual do mutuário, incorporadas definitivamente ao salário ou vencimento, constituindo renda mensal, incluemse na verificação de equivalência na fixação das prestações.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 172165/BA; Primeira Turma; Relator: Milton Luiz Pereira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 21/06/1999; pág. 79.)\r\n\r\nRevela-se também descabida a alegação autoral no sentido de o contrato de mútuo apresentar a prática do anatocismo. De fato, pode-se notar da exposição da causa de pedir que o Autor fundamenta a ilegalidade da capitalização mensal dos juros no fato de a amortização ser feita em desconformidade com o artigo 6º, c, da Lei nº 4.380/64, questão esta já superada.\r\n\r\nBem assim, a alegação de que o anatocismo decorreria da aplicação da Tabela Price não merece acolhida, pois, como é cediço, aquele fenômeno só ocorre nas hipóteses de amortização negativa, ou seja, quando o valor da prestação não é suficiente sequer para quitar os juros. Como tal situação não foi alegada pelo Autor, não se pode concluir pela prática do anatocismo, pois, repita-se, sua configuração não é conseqüência automática da utilização da Tabela Price.\r\n\r\nEntretanto, inobstante tenha sido identificada a prática do anatocismo nas parcelas do mútuo, não se pode atribuir essa ocorrência como conseqüência automática da aplicação da Tabela Price, como sustentou a parte autora, já que tal alegação não encontra abrigo na jurisprudência, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. MÚTUO. SFH. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - No Sistema Francês de Amortização, mais conhecido como tabela price, somente com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto é que se pode concluir pela existência de amortização negativa e, conseqüentemente, de anatocismo, vedado em lei (AGResp 543841/RN e AGResp 575750/RN). Precedentes da Terceira e da Quarta Turmas.\r\n\r\n2 - O óbice da súmula 7 desta Corte aplica-se também aos recursos especiais fundados na alínea \"c\" do art. 105, III, da Constituição Federal (dissídio jurisprudencial).\r\n\r\n3 - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - 697649, Relator: Fernando Gonçalves; DJ 19.12.2005) \r\n\r\nO Plano de Equivalência Salarial, como já definido pela jurisprudência pátria é critério de reajuste da prestação e não do saldo devedor.\r\n\r\nNessa linha, acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 495.019 - DF (2003/0009364-6)\r\n\r\nRELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nR.P/ACÓRDÃO: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO\r\n\r\nRECORRENTE: EPITACIO NUNES LOPES E OUTROS\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB\r\n\r\nSistema Financeiro de Habitação. Plano de Equivalência Salarial. Saldo Devedor.Atualização.\r\n\r\nI- O Plano de Equivalência Salarial não constitui índice de correção monetária, mas regra para cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em conta o seu salário.\r\n\r\nII- A atualização do saldo devedor dos contratos, mesmo regidos pelo Plano de Equivalência Salarial, segue as regras de atualização próprias do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nIII- Recurso especial conhecido, mas desprovido.”\r\n\r\n(SEGUNDA SEÇÃO,por maioria, 06.06.2005)\r\n\r\nA prova pericial, pelos elementos trazidos pelas partes, conseguiu identificar que se houvesse o reajustamento das prestações e do saldo devedor pelo mesmo indicador o saldo estaria zerado na 240a. prestação. Os autos demonstram que o autor pagou 156 parcelas (fls. 187), restando o pagamento correspondente a 84 parcelas.\r\n\r\nO custo do imóvel, por outro turno é fixado quando da aquisição, não podendo, após o contrato, o autor impugnar os critérios de fixação do preço, que atendem a demanda e à procura, mesmo nos financiamentos ditos populares, bem como à precificação do material utilizado na obra.\r\n\r\nNo concernente à aplicação do FCVS o valor contratual do financiamento não permitira a sua inserção nesse sistema, tendo havido erro material da CEF, devidamente corrigido.\r\n\r\nResta aferir o direito da autora de abater o seu saldo devedor do valor correspondente a cinqüenta por cento, tendo em vista o falecimento do seu esposo, participe do contrato de financiamento (fls. 07).\r\n\r\nCom efeito, ao assumir a posição de devedor, responsável solidário pelo pagamento integral da dívida, o esposo da autora também tornou-se beneficiário do seguro pactuado e cujas prestações foram pagas pelos autores. Assim, não existe óbice ao abatimento do valor correspondente a cinqüenta por cento do saldo devedor, com reflexo no calculo das prestações devidas.\r\n\r\nNessa parte, portanto, assiste razão à autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,EM PARTE, declarando o direito da autora no abatimento em valores correspondente a cinqüenta por cento do saldo devedor, em decorrência do falecimento do seu esposo, devendo ocorrer o recálculo das prestações devidas, deixando de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0058631-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x VALTER DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. VALTER DA SILVA RANGEL). . Para fins de intimação, publique-se o despacho de fl. 334, a seguir transcrito: \r\n\r\n'Às partes sobre os cálculos de fls. 326/333, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação ordinária autuada sob o nº 92.0033805-4, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.'\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569450"
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                            "569451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011362-1 JAP REFRIGERACAO LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JAP REFRIGERAÇÃO LTDA apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.352. De fato, devido a erro material, não foi determinado o prosseguimento do feito em relação ao pedido que não foi alvo de desistência ou renúncia, tendo sido inoportuna a condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM PARTE, COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269,V, em relação aos débitos referentes aos processos administrativos no. 511636/2004 e 511637/2004, e determino o prosseguimento do feito em relação ao pedido de anulação do débito originário do termo de intimação no. 00024491.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005437-2 JAP REFRIGERACAO LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi proferida sentença no processo em apenso, digam os autores de têm interesse em prosseguir com o presente processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031697-1 GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004764-5 JOCILEA DE AZEVEDO FARIA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ainda que a parte autora não tenha comparecido à audiência designada, a CEF trouxe aos autos proposta de acordo. Nesse sentido, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que se manifeste acerca da proposta anexada às fls. 201. No mesmo prazo, junte a CEF a Carta de Preposto do Sr. Maurício Azevedo Melo. Após o prazo, nada sendo requerido pelo autor, retornem os autos conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007509-1 WALDEMIR SANTOS VILLELA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nCite-se a ré, para cumprir o julgado em 90 (trinta) dias, nos termos do art.632, em relação ao autor WALDEMIR SANTOS VILLELA MONTEIRO - PIS 122.880.153-16, devendo o autor fornecer as cópias para instruir o mandado e na mesma ocasião manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0011087-3 MARILIA CEA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES, ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0004483-3 MARCOS ANDRE DA SILVA FARIAS (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ELZA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme informado pela CEF neste evento, o imóvel já foi arrematado, razão pela qual não foi possível a elaboração de proposta de acordo. Nessa trilha, retornem os autos conclusos. Publique-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIO ANTUNES DA SILVA) x LEIDE ISABEL DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x NELLY BRAUNE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo o agravo de petição. Ao agravado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 569451"
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                            "569452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NAIR RAMOS DE SOUZA. . Ante o tempo decorrido, à CEF por dez dias.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023953-0 AMAURI GALDINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os honorários advocatícios foram fixados em 5% dos valor da condenação.\r\n\r\nAssim, à parte autora para apresentar cálculos condizentes com o título executivo.\r\n\r\nFeito isso, cite-se (art. 730, CPC).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0019267-0 WESSMULLER DE FREITAS AGERO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO/MORADA EXECUCOES E COBRANCAS (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Os réus foram condenados em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. Ocorre que não houve condenação na hipótese, por ser a sentença de natureza constitutiva.\r\n\r\nAssim, não há como se considerar como base cálculo dos honorários o valor da causa, razão pela qual nada a executar a esse título.\r\n\r\nIndefiro, portanto a execução pleiteada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0000647-2 MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA REP/ PELO 2 LIUIDANTE JUDICIAL (Adv. FERNANDO HARGREAVES, ALVARO BORGERTH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Não tendo sido cumprido o despacho retro, permanecem os signatários como patronos do autor.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido e a falta de pagamento dos honorários, dou como perdida a prova requerida.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 95.0005944-4 EDSON NOGUEIRA LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a CEF, devendo complementar desde logo os valores faltantes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005670-0 ALENICE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF para apresentar, em 30 dias, os cálculos corretos quanto ao título exeqüendo.\r\n\r\nApós, vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020736-2 JOSE CARLOS MARQUEZ TEIXEIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021515-0 LENI MENDONCA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado em trinta dias, atentando para a diferença de objeto entre o presente feito e o que tramitou na 2.ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010440-2 WILSON VIEIRA BARROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011085-2 DAMIAO BRANDAO (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA, CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012592-2 VANESSA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014828-4 ALENICE SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001291-6 OSWALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ETIENNE NICOLA TOTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 569452"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0130383-1 ALTINEA DE SOUZA PARREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETE COSTA MARQUES, JOSEFA GOMES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, por 10 (dez) dias, para se manifestar sobre as fls. 388 e seguintes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0023032-1 GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nÀ CEF, por dez dias, para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015107-9 RENATO DINIZ LIMA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ALFREDO FERNANDES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o réu nos ônus da sucumbência em razão da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023956-3 SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA x SUBDIRETOR DO SARAM. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0031582-9 ANA MARIA ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, pelo prazo de dez dias, para se manifestar sobre o requerido pela parte autora a fl. 987.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 94.0042520-1 AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020709-0 MARIA NEUZA DE CARVALHO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001561-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ADRIANA CALACHE ALVES) x MARIA BERNADETE ERNANDES FERREIRA. . Cumpra-se o despacho de fl. 23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005713-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ADRIANA CALACHE ALVES) x ANTONIA THEREZA DE CASTRO. . \r\n\r\nAUTOS COM VISTA PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERA.L\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569453"
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                            "569454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017596-5 ALARICO DE SALLES CUNHA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010833-3 GABRIELE GALLAI E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Ante a certidão de envio dos requisitórios e de expedição do mandado para VERA LUCIA BRAZ DA SILVA, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIII - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007793-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE LEONARDO GUARANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000909-7 RAQUEL SANTOS DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0042964-3 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA). . Recebo a apelação do DNIT (fls.477/500) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 95.0018104-5 PATRICIA GANIM VASCONCELLOS (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024876-1 CELSO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para se manifestar sobre o alegado pela CEF a fls.94/105.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004107-5 SEVERINO DO RAMO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016125-9 LIVIA PIMENTEL DELGADO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008537-7 ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011407-9 REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DFE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014515-5 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015103-9 TEREZINHA DA SILVA CUNHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023590-9 RICARDO FERREIRA CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 94.0012820-7 WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006786-7 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 90.0008415-6 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Recebo as apelações da ANTT (fls.183/213) e do DNIT ( fls.221/232 ) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005153-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x MARCIA SCHUMACK MILITAO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 569454"
                            ],
                            "569455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012478-4 FELICIANO SEBASTIAO SILVA DE CASTRO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000770-6 ROBERTO MORAES REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BIANCA RAMOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004675-0 LAURA VIANNA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004982-8 FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019450-2 VALDECIR RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021673-0 MARISTELA VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004945-2 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006940-2 SEBASTIAO MANOEL XAVIER (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009044-0 MOISES ELIEZER SHERIQUE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009045-2 VICENTE PAULO CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009125-0 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009231-0 TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009612-0 PHILIPPE UEBE (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010195-4 NERIETE DE SOUZA LEMOS (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010234-0 AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010386-0 RIEZIA DO VALE CORDEIRO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010572-8 TANIA MATOS LOES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010745-2 AFONSO LUIZ DE MELO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010942-4 ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011156-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011389-0 IVONICE SONIA KERN SARMENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011512-6 CELIE COHEN CHUEKE - ESPOLIO REP/ P/ DENISE SAUL CHUEKE (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011561-8 SOELI SAFADI (Adv. BRUNO AMAR BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011846-2 WARLY DE AZEVEDO CASTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011928-4 ESTELITA PEREZ REIS (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012013-4 LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012015-8 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012175-8 MARCOS FERREIRA SOARES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012730-0 VIRGINIA BANDEIRA DOS SANTOS LOBO CORREIA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012898-4 GESIO MAXIMO DE AZEVEDO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013565-4 JAIME DE CARVALHO QUEIROZ - ESPÓLIO REP/ P/ MARCIA CAROLINA QUEIROZ (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013857-6 SUSANA MARQUES OLIVEIRA SCHNEIDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014795-4 MARIA DA CONCEICAO KELLER (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014809-0 ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015074-6 IVONETE DO NASCIMENTO MONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015075-8 JOSE ANTONIO AMBROSIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 569455"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "567927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021510-6 CENFAAIB CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Devolvo o prazo de dez dias para que o Senac se manifeste quanto ao despacho de fls. 813.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003507-5 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 113, procedendo-se à remessa dos autos ao E. TRF - 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005339-9 MILTON JOSE LOBATO FILHO (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017258-0 MARIA LIGIA DO AMARAL CLAUDIO (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados (Eletrobrás e União Federal).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016480-0 CIA/ BOZANO (Adv. OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls. 411/413.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0022166-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO - ESPOLIO x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x SERGIO EDUARDO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. FLORA STROZENBERG) x AROLDO NISKIER (Adv. RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO (ESPOLIO) (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Decreto a revelia dos réus a seguir, diante da certidão de fls. 461:\r\n\r\nWALTER JOSÉ DA COSTA;\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CARDOSO;\r\n\r\nSERGIO EDUARDO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO;\r\n\r\nELCY DA COSTA SAYÃO;\r\n\r\nVERA BEATRIZ DE JARDIM SAYÃO BARROS;\r\n\r\nESPÓLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHÕES SAYÃO.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 389/393, tendo em vista que ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO comprovou sua renúncia à herança de Sergio Jardim de Bulhões Sayão. Sendo assim, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO do pólo passivo. \r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de dez dias para que o INSS se manifeste sobre as contestações apresentadas, devendo ainda se manifestar em provas. Havendo prova documental suplementar a mesma deverá ser apresentada no prazo indicado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0038017-6 MIRTES MALTA RODRIGUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x MARIA GUERREIRO BAETA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Revejo a decisão de fls. 216.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a parte autora traga aos autos os elementos que embasaram seus cálculos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0012586-4 CARLOS HENRIQUE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 716: Defiro a vista dos autos requerida pelos autores CARLOS HENRIQUE MENEZES e OUTROS, por cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para elaborar cálculos na forma do julgado, relativamente a ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE e VILSON BERLLI MENDES.\r\n\r\n9 - 97.0108394-6 ADOLFO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro tão-somente o desentranhamento dos documentos de fls. 460/461, 466/468, 471/473, 477/478 e 483/485, mediante substituição por cópias, a ser entregue pela parte interessada, em cinco dias, sendo entregues os documentos originais, mediante recibo, de tudo certificando-se.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0016936-9 AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, CLAUDIA DE AZEVEDO). . Defiro a habilitação de AMELIA PACHECO DE SOUZA e TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar como autoras as herdeiras.\r\n\r\nApós, aguarde-se por dez dias, manifestação da parte interessada quanto ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.032065-7 MARIO DOS SANTOS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido da suspensão do andamento do processo, nos termos da decisão de fls. 264, sem notícias concretas quanto ao processo de interdição e considerando que não há como eternizar o processo, determino a intimação do autor para que informe conclusivamente, em dez dias, o andamento da interdição.\r\n\r\nIntimadas as partes, o MPF e não havendo requerimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010997-0 CIRLENE ANTONIETA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011061-2 BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013891-9 MARCELO ANTERO DE CARVALHO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012926-1 HIRIS CHRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014191-1 GILDA SOUZA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027124-0 LINDALVA BEZERRA EMIL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 52/56: Defiro o prazo de dez dias para que sejam juntados os documentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030907-3 ALDIR JOSE VELOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autores).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0108276-1 EDSON MARQUES NUNES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA COELHO PEREIRA) x JOSE SEVERINO FELIZARDO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, LUCIANA SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AFINCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, JORGE LUIS DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados (réus).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 98.0000958-2 ROGERIO MARINO ANGI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 99.0013034-0 CARLA DE OLIVEIRA ROSAS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004176-0 JOSE MARIO REIS CASSARA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017899-5 BENTO GOMES DE PINHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015588-4 JORGE GOMES E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 03 / 07 / 2008, às 14:40 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025575-1 MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 37/58, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0003726-9 CARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias digam os autores sobre o constante as fls.345/371.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0003080-0 ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO BORGES REP/ P/ ZELIA FERNANDES BORGES E OUTROS (Adv. REMI MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO NACIONAL (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Verifico que, numa análise perfunctória, a planilha de cálculos apresentada pela CEF está em desacordo com o título judicial, uma vez que foram incluídos, indevidamente, juros de mora sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado o devedor para pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que retifique a sua planilha, em dez dias, na forma do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 94.0004103-9 MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, proceda a Secretaria o cancelamento do alvará de fls.255.\r\n\r\nPara que o pedido de fls.250/255 possa ser apreciado a habilitante deverá comprovar ser a única herdeira, juntando aos autos certidão de óbito do pai do falecido e procuração outorgada a seus advogados.\r\n\r\nDeverá ainda esclarecer se foi aberto inventário.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 96.0014801-5 AMARO SALES E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista as partes por dez dias sobre os cálculos do contador as fls.810/812.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0000913-2 ARY MOREIRA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pelo Autor EM CARTÓRIO, pelo prazo de 10 dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 98.0010777-0 DENIZE MARIA FERREIRA DANTAS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a autora, no prazo de dez dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 205/206.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0030095-3 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias para dizer se concorda com o alegado as fls.203/209.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.003909-9 BEKA INTERNACIONAL LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO) x TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A (Adv. JOAO BATISTA COLLETTI NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 482,43, calculado em abril de 2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao(à) segunda ré para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015992-5 DIRCEU DA CONCEICAO TARDIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 165: Diante da expressa concordância da parte autora, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor e de seu advogado, conforme planilha de fls. 159, devendo o advogado comparecer na secretaria para agendar a data de retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dou por finda a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.005009-2 MESSIAS BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO) x MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA (Adv. CLARISSE SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Sobre os termos da certidão de fls. 214, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007778-8 ELISABETE ELEN DE SOUZA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Mantenho a decisão de fls. 87 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028804-0 ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o alegado pela autora as fls.149/150, intime-se a CEF para que em 10 dias se manifeste, e, sendo o caso, promova a liberação dos valores constantes as fls.137/146.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.005974-2 MARIA JOSE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x MARIA VITORIA PINTO BATISTA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntimada a União Federal da sentença, certifique-se o trânsito em julgado, promovendo a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.025556-7 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo novo prazo de trinta dias para que a autora traga aos autos o extrato referente ao período de março/abril de 1991.\r\n\r\nUma vez cumprido o acima determinado, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, comprove documentalmente o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo e, não havendo novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000653-5 HELIO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000818-4 CARLOS MAURICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014920-0 ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 192/198: Mantenho a decisão de fls. 191 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016467-4 AILTO COELHO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Cumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fls.89, tendo em vista que o termo de adesão de fls.91 diz respeito a homônimo do autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003243-9 JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo o prazo de trinta dias para apresentação dos extratos referentes ao período postulado.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006134-8 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010286-7 IDEMAURO CARMINATE PRAZERES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010678-2 MURILO CORREA DA GAMA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015083-7 OSVANDA JUSTINA DEBOSSAN DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a CEF sobre o pedido de desistência formulado à fl. 65.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017271-7 SERGIO LUIZ OROFINO LIMAS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019614-0 VICENTE ANTONIO ALVES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, mesmo intimada por DUAS vezes, a parte autora não apresentou cópia legível de sua carteira de trabalho, defiro o prazo de dez dias para a apresentação de documento LEGÍVEL, em que comprove o contrato de trabalho e a existência de conta de FGTS no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026512-4 CELIA MARIA CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 43, assinalo o prazo de vinte dias para que a CEF junte aos autos cópia da inicial, sentença e documentos comprobatórios de que a autora já recebeu o expurgo em questão em outro feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001503-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME E OUTROS. . Concedo o prazo de quinze dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fls. 30.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001535-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE MONTEIRO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por quinze dias para cumprimento do despacho de fls. 73.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 22.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003881-1 CAETANO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TORRES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo o prazo de dez dias para que a CEF junte aos autos cópia do termo de adesão firmado pelo autor, conforme alegado em sua contestação.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.007589-3 APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 97.0012280-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, MOZART COSTA GUIMARAES) x LEDA MARIA AMORIM OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, informe a ECT o endereço da executada, no prazo de trinta dias, considerando que as últimas diligências restaram negativas.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.006317-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NEUZA PERES-ESPOLIO (Adv. LUIZ TELMO MARTINS). . Sobre os termos da certidão de fls. 125, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004898-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA E OUTROS. . Em face da mudança de patrono, defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias, devendo cumprir as determinações de fl. 37. Após, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, conforme determinado na referida decisão de fl. 37.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.006090-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ACYTEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO. . Em face da mudança de patrono, defiro a vista requerida pela CEF, para cumprimento do despacho de fl. 33, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0577915-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO V. DA COSTA) x NAGIB ABUD - ESPOLIO (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA). . Fls. 174: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento em 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.020148-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 70/73 de penhora on line, considerando que, primeiramente, deve a credora comprovar a realização de diligências com vistas a localizar bens do devedor suficientes para a garantia do débito, uma vez que a penhora diretamente de saldos existentes em depósito bancário é medida extrema, devendo para tanto ficar comprovado que a credora esgotou os meios administrativos ao seu alcance e que os mesmos restaram infrutíferos.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF promova e comprove a realização de diligências no âmbito administrativo com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001720-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARGARIDA DE JESUS MAIA. . Em face da mudança de patrono, intime-se a CEF, por publicação e por mandado, para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.000541-6 ROSA MENASCHE SCHECHTER E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da expressa concordância, expeça-se alvará de levantamento do deposito em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\nApós, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 93.0005256-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO, MOACIR PEREIRA COUTINHO). . Tendo em vista que o processo apontado como conexo não está mais na Sexta Vara Federal e ainda que a finalidade da conexão é a reunião dos processos para julgamento em conjunto, evitando decisões conflitantes, DEFIRO o requerimento do MPF. Devolvam-se os autos à 30ª Vara Federal, Juízo natural original da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.030487-7 HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial. À SEADI para modificar o pólo passivo, fazendo constar somente União Federal. \r\n\r\nEm face dos motivos expostos pela parte autora, defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fl. 23.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 99.0063087-4 LAIS MEIRELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NILTON PEREIRA DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados (COOHAGSON e CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.002792-8 DAVI SANT ANNA DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão de fls.51.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.01.027751-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícias de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, comunique-se aos órgãos públicos responsáveis pelo CADIN e SIAFI do teor da sentença proferida às fls. 260/266.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.024001-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nI. VISTOS.\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugnou o deferimento da gratuidade de justiça requerido por ROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA em Ação Monitória, alegando, em síntese, que o impugnado não faz jus a tal benefício, tendo em vista que a gratuidade requerida contrasta com a ficha cadastral do impugnado que apresentou condições financeiras suficientes para obtenção do empréstimo. Assim, requer a improcedência do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Regularmente intimado, o impugnado se manifestou à fl.08/10, sustentando que a própria CEF teria julgado o réu merecedor do financiamento pelo FIES, tendo em vista que referido programa é destinado aos estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e que, além disso, o réu se enquadra nos critérios adotados pela Defensoria Pública para o patrocínio de causas, não tendo condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria sobrevivência e de sua família, requerendo que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. DECIDO:\r\n\r\n3. Trata-se de impugnação à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor do réu da ação principal, ora impugnado. Da interpretação sistemática dos artigos 4° e 5° da Lei n° 1.060/50 extrai-se dever ser a gratuidade de justiça deferida de plano mediante a simples afirmação de pobreza da parte autora - ora impugnada. O indeferimento do pedido de concessão do benefício somente é possível se o juiz o fizer por fundadas razões, o que evidentemente não é o caso. A presunção, no entanto, é relativa (iuris tantum), admitindo-se prova em contrário, senão vejamos:\r\n\r\n4. O artigo 7º da mesma lei dispõe acerca da possibilidade de a parte contrária requerer a revogação do referido benefício, desde que prove a inexistência dos requisitos essenciais à sua concessão. Com efeito, a impugnante não trouxe à colação quaisquer provas, em especial as documentais, que pudessem certificar a desnecessidade de o impugnado ser assistido judiciariamente pela falta de preenchimento, por parte do réu, dos requisitos necessários à concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n5. Assim, assiste razão ao impugnado, como tem entendido nossa jurisprudência, in verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE MISERABILIDADE JURÍDICA.\r\n\r\n1.Da afirmação dos autores, firmada sob as penas da lei, de não estarem em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, resulta presunção juris tantum de miserabilidade jurídica, a qual só pode ser afastada mediante prova inequívoca em sentido contrário.\r\n\r\n2.Inexistência de elementos capazes de infirmar referida presunção.\r\n\r\n3. A Assistência Judiciária pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em execução de sentença, sem que represente, neste último caso, ofensa à coisa julgada, certo como a condenação nos ônus de sucumbência persiste, podendo vir a ser exigida desde que se demonstre cessada a condição de miserabilidade jurídica que determina a concessão do benefício. Precedentes.\r\n\r\n4.Recurso de apelação e remessa oficial, tida por interposta, a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1a REGIÃO - 2a Turma; rel. Juiz Carlos Moreira Alves; Apelação Cível n° 39000086620; Processo de Origem: 1999.390.00.08662-0/PA; Publicado no DJU em 28/02/2001)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 5º, INCISO LXXIV. LEI 1060/50. PRESUNÇÃO DE POBREZA. I - Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza na petição inicial ou, mesmo após, no curso do feito, incluindo-se a fase de execução; II - A concessão da gratuidade de justiça não está adstrita à comprovação de miserabilidade do beneficiário, senão a impossibilidade de o mesmo arcar com as custas do processo e verba honorária sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. (Precedentes jurisprudenciais, AG 96.02.09168-l/2ª Turma, Relator Des. Federal Castro Aguiar, DJ 13/05/97 e AG 90.02.24599-8/3ª Turma, Relator Des. Arnaldo Lima, DJ 21/05/91; III - Agravo provido. \r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 5ª Turma; rel. Des. Tanyra Vargas; Agravo de Instrumento n° 12983; Processo de Origem: 95.02.24691-8/RJ; Publicado no DJU em 13/07/2000)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o advogado das partes incluísse, nas afirmações de pobreza destes, a declaração de que não lhes cobraria honorários advocatícios, sob pena de considerar o recurso deserto. \r\n\r\n- Basta a simples afirmação do autor, na petição inicial, de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado para que este goze dos benefícios da assistência judiciária. - Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 1ª Turma; rel. Des. Ricardo Regueira; Agravo de Instrumento n° 62578; Processo de Origem: 2000.02.01.045679-6/RJ; Publicação no DJU 17/04/2001)\r\n\r\n6. Verifica-se, portanto, que a impugnação ao benefício da gratuidade oferecida pela Caixa Econômica Federal deve ser rejeitada diante da falta de comprovação quanto à inexistência da condição de necessitado do réu, não bastando, como já dito, a mera alegação de que o mesmo apresentava uma ficha cadastral compatível com o empréstimo na época da assinatura do contrato.\r\n\r\n7. Insta ressaltar que o benefício da gratuidade de justiça requerida pelo réu na ação monitória não foi apreciado, sendo certo que o mesmo juntou declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII. DECISUM: \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça oferecida pela ré, ficando DEFERIDA nos autos da ação principal a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida pelo impugnado, com fulcro nos artigos 4º e 5º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014198-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ELIZABETH JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Cumprida a determinação de fl. 731 dos autos apensos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez, sobre os termos do ofício expedido pelo órgão pagador em resposta ao mandado de fls. 23.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.030034-3 CARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n73 - 99.0057071-5 WALDIR BARRETO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 167 e seguintes - Abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2001.51.01.019616-1 MARCONI DA COSTA ARMSTRONG E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 379:\r\n\r\nDiante da certidão retro e da manifestação da União Federal, expeça-se mandado de penhora e avaliação com o acréscimo da multa de 10% sobre o montante devido em nome dos autores Carlos Abílio, Eli Franca, Elias Pereira da Silva, João Baptista de Souza Gago, Milton Nunes Rodrigues e Oswaldo Pereira.\r\n\r\nSobre a suspensão apontada pelo Sistema Apolo (fls. 377), informe o advogado Jorge Antonio dos Santos Dória (OAB/RJ nº 047568), em cinco dias, se já regularizou sua situação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre os depósitos de fls. 338/339, 366, 334/335, 368/369, 336/337 para que diga se concorda e sobre as certidões negativas de fls. 350 e 364 para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2001.51.01.013283-3 CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 97.0107770-9 LUCIA MARIA CAMPOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Despacho de fls. 648:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos aos referidos autores para que se manifestem, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderão adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 99.0017050-4 ANTONIO CARLOS DE JESUS MARQUES E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x MANOEL MARQUES DO CARMO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 276\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.003413-1 EDGAR LOPES DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 23:\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção, certidão do INSS que comprove se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de Edgar Lopes de Almeida, devendo, em caso positivo, emendar a inicial a fim de constar no pólo ativo os referidos dependentes.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n79 - 00.0924116-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x JOAO MAURICIO QUINTELLA (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA, OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA) x ISRAEL JACOB AVERBACK (ESPOLIO) (Adv. PAULO ABRANTES NEVES). . Publicação da parte final do r. despacho de fl. 232.\r\n\r\n[...] com o retorno dê-se vista às partes e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 91.0047143-7 RENATO MAGALHAES LOPES E OUTROS (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Concedo vista dos autos ao autor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 567927"
                            ],
                            "569117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006925-2 PAULO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO, FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Tendo em vista que a perita anteriormente nomeada não poderá atuar neste juízo, nomeio em substituição o Dr. ALEXANDRE BARBOZA DE LEMOS. \r\n\r\nA perícia foi agendada para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer na Rua do Catete, 310 sala 301, Largo do Machado. \r\n\r\nInitmem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 569117"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019922-1 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA). . À Ré para requerer o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0008937-0 LEILA ANDRADE OGASSAVARA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0023647-3 ALFREDO FIUZA DE PAULA E OUTRO (Adv. ALFREDO FIUZA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da superior instância.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007618-4 TEO POLEY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018673-5 EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008992-8 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019058-5 CARLOS ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À Agravada/CEF, por dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019658-0 JORGE RAMOS PACHECO E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.122: concedo à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005538-1 MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002453-4 HAMILTON COSTA VICTER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA. . À parte autora sobre a contestação de fls. 223/253, manifestando-se, ainda, sobre fls. 184.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009184-5 LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0005698-4 MANOEL CARLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.512/513: defiro à CEF prazo de mais vinte dias para apresentar o Termo de Adesão firmado pelo Autor MANOEL CARLOS.\r\n\r\n14 - 95.0009450-9 MARLY BASTOS NEVES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, ANTONIO AUGUSTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.285: defiro à CEF prazo de quinze dias.\r\n\r\n15 - 95.0025855-2 PAULO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para comprovar a transferência dos valores homologados nos autos do embargos à execução em apenso para a conta fundiária da Autora.\r\n\r\n16 - 96.0008702-4 VALDECIO FAGUNDES (Adv. RICARDO SPELTA, JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.406/419 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 97.0073476-5 ANATALIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0073595-8 MARCELO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 98.0002930-3 GELSON GONCALVES MOUTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.240/251: diga o Autor, manifestando-se, ainda, sobre os depósitos de fls.237/238, em dez dias.\r\n\r\n20 - 98.0013617-7 HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. DENNIS DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.241/250 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 98.0022099-2 MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por mais sessenta dias a resposta da notificação de fls.303/304.\r\n\r\n22 - 98.0022516-1 LUIZ VIANA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA, JORGE MANOEL COELHO, JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001656-7 JOAO GUILHERME BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Voltem conclusos para decidir acerca da impugnação à execução.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012223-9 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1o) No presente feito os autores que não aderiram ao plano da CEF já receberam os seus saldos de FGTS, corrigidos, em 10/07/06, conforme resumo demonstrativo de fls. 412;\r\n\r\n2o) Dois autores pelos termos de adesão, apresentados após a sentença, não tiveram saldos para receber, sendo que Jorge Jose, fls.362, já foi excluído da ação;\r\n\r\n3o) Assim, homologo a adesão de Julio Ferrari, termo de fls.245, para excluir do processo, e EXTINGO o feito em relação a todos os autores por exaurido o seu objeto;\r\n\r\n4o) Quanto aos honorários devidos pelos autores que aderiram se não estão incluídos na verba, depositada às fls.369 e levantada às fls.379, diga o nobre causídico em quanto importa, para se determinar à CEF o imediato pagamento, ou\r\n\r\n4.1) Junte a CEF, em 48 horas, cópias dos extratos das contas de FGTS de \r\n\r\nJULIO FERRARI DE FARIAS, fls. 245\r\n\r\nJORGE JOSE F DE CARVALHO, fls. 326, com os saques da Adesão/FGTS, ou devemos somar todas as parcelas de fls. 328/330.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.000748-0 DENIS LOPES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.221/228 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017188-7 JOSIAS BARBOZA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Vista à Ré para manifestação sobre os laudos periciais - fls.154/156 e 160/165, por dez dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017809-2 LEONARDO FIALHO DI IULIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012319-8 LOTERIA 3 MILENIO LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.007705-3 STENIO DE ASSIS TEIXEIRA GANDRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reconsidero a segunda parte do despacho proferido na folha 147.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017868-4 IVONE RIBEIRO DRUMMOND (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar documento comprobatório do cumprimento do julgado.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003430-7 MARIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005334-0 RAFAEL ESTACIO DE SA OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.156/166 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015749-5 GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.87/91: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005332-3 VERONICA SOFIA DAMASCENO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018570-7 CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000175-3 ANIBAL DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.33: não consta nos autos renúncia ou substabelecimento sem reservas do Dr. Fábio de Abreu Conti, OAB/RJ 97.766, que continua patrono da causa.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004579-3 NILSON BARCELOS DA CRUZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sobre o alegado pelo Autor às fls.62/64, diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007594-3 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011551-5 PAULO GUERREIRO MARTINHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016577-4 NEIDE SILVEIRA TARLE SOARES (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018681-9 LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023592-2 ALBERICO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023602-1 JOSE DA SILVA RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030132-3 DAVI PEREIRA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800346-5 ESPERANCA DE JESUS (Adv. ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001103-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES (Adv. MARCIO FRANCA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 98.0025674-1 NEWTON AGUIRRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro à CEF prazo de mais dez dias para manifestação sobre o laudo pericial complementar - fls. 405/410, conforme requerido na folha 412.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.017271-5 CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a ausência de ânimo da CEF/EMGEA para inclusão deste feito no próximo mutirão de audiências, o mesmo retoma seu curso normal.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALDAIR CARNEIRO VIEIRA. . Sobre a certidão de fls. 08 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033091-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON MUSAUER. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033100-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON AGOSTINHO DE PINHO. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERVAL PRATES CARDOSO. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033157-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMERICO DUARTE SILVA FILHO. . Sobre a certidão de fls. 12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033159-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA. . Sobre a certidão de fls. 12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033170-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO GERALDO PEREIRA DA SILVA. . Sobre a certidão de fls. 12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033204-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MURILO PINHEIRO LUIZ. . Sobre a certidão de fls. 12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033209-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NIVALDO MAIRRO. . Diga a certidão de fls. 11 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033214-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELY MAXIMO VILLAS BOAS. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020873-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Fls.118/121: intime-se o devedor (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 93.0025305-0 FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS B. FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 559151"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009044-4 BAZAR ROZARIO BENTO DA VOVO LTDA (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x PREGOEIRO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Como a Impetrante alega que foi prejudicada em 15 itens, ainda não esclarece se foi vencedora nos demais, e se a liminar é para a consideração das casas decimais em todos os itens relacionados.\r\n\r\n4. Diante dessas dúvidas, emende na inicial, na sua própria urgência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000768-8 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. OMAR PEREIRA MAGALHAES, JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA, LUIZ ANTONIO SIMIONI, FELIPE LUCIANO PEROTTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO/RJ-NORTE. . 1-Vista ao Impetrante, em cinco dias, sobre o teor do ofício de fls. 183/186.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022751-2 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 587/602: Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007974-6 ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . J. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005392-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x UNIRIOS RODOFLUVIAL E COM/ LTDA. . Vistos, etc... Do exposto, reconsidero a decisão de fls. 73/74 a fim de declinar da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Pará.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 570188"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0006078-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021496-6 ELMER CYPRIANO CORREA BARBOSA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designe a Secretaria data para a realização da audiência, requerida às fls. 169. \r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 02/10/08, AS 14:00 HORAS).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARIA AMELIA HORTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFace o alegado pelas partes, determino a realização da prova pericial, e nomeio Perita Drª MARCIA CRISTINA C. FERREIRA, para realização do laudo, na forma da sentença.\r\n\r\nFaculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0076146-0 PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 29 de julho de 2008, ás 16 horas, para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019951-4 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro. Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 29 de julho de 2008, às 16 horas e 30 minutos para realização da audiência\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 569276"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002916-1 FRANCISCO SALLES PIMENTEL E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 779 - \r\n\r\nA questão já foi decidida às fls. 205, e os autores não demonstraram a impossibilidade de contador particular realizar os cálculos de que estão a carecer. Indefiro o pedido.\r\n\r\nBaixem-se e arquivem-se, até que os autores procedam à liquidação e à execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014528-8 SANDRA HELENA FIGUEIREDO MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) Fls. 314/329 - \r\n\r\nO confronto entre receitas e despesas, e o saldo negativo apurado ao final, não impugnados, e nem manifestamente irrazoáveis, justificam o deferimento do benefício da gratuidade de justiça ao autor, como ora é feito.\r\n\r\nDiante da concessão do benefício da gratuidade de justiça, ao Sr. Perito Judicial, por mandado, sobre se concorda em ter o valor dos seus honorários reduzido para R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago depois de entregue o laudo pericial e de intimadas as partes da respectiva juntada, na forma do art. 3º, “caput” e § 1º da Resolução CJF nº 558/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019404-6 IRACILDA DE JESUS LOURENCO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.001940-1.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026366-8 FICAP S/A (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025696-4 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81.\r\n\r\nÀ exeqüente para atendimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024475-9 ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Oficiem-se à Centrais Elétricas Brasileiras s.a. e à ELETROS - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social, para que tragam aos autos os elementos solicitados pelo autor ás fls. 294 “fine”/295, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, á parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016763-0 CARMEN FRANCA DOS PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0019421-5 SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 164.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 569680"
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                            "569681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004518-7 CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Expeça a Secretaria o RPV.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008560-6 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000852-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, conforme cálculos de fls. 117/134.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017999-5 DELFINA PAZ CARDOSO LOPES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Fls. 227.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicie a autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0073633-4 PAULO CESAR CYPRIANO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, FATIMA BAIAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Expeça-se os Ofícios Requisitórios nos valores de fls. 403.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008135-2 IGOR ELMER NOBREGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Em princípio, não vislumbro ilegalidade no fato de o autor ser obrigado a prestar serviço militar após a conclusão do curso de ensino superior em medicina.\r\n\r\nOutrossim, o fato de o impetrante só estar atuando há alguns meses nas Forças Armadas contradiz o alegado “periculum in mora”.\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019649-3 IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . Diante da concordância das partes e considerando a documentação trazida aos autos após a audiência realizada em 14/04/08, autorizo a imediata utilização de todos os bens descritos às fls. 312 a 317 pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, valendo a presente Decisão inclusive, como autorização para circulação dos ônibus placas LCR 9547 E LCR 9557 por todo o território do Estado do Rio de Janeiro, desde que conduzidos por Servidor Público Municipal ou Agente devidamente credenciado pela Prefeitura de Miguel Pereira, a qual fica responsável pela manutenção dos veículos e dos demais bens.\r\n\r\nReferida autorização tem validade até 31 de janeiro de 2009, nada obstando a sua prorrogação, a critério do Juízo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o Termo de Fiel Depositário, a ser firmado pela Sra. Vânia Maria Barros, qualificada às fls. 279.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016368-9 WALDYR LEOPOLDINO SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 180.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006886-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF (Adv. KAROLINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA) x MONDRIAN EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA. . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 34.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010168-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA CAPANEMA GARCIA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 317.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 569681"
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                            "569682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017750-8 INAH MARTIN (Adv. ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . À SEADI para substituição da autora, por seu espólio.\r\n\r\nApós, ao espólio para que regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028128-2 ALDEMIR DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0013243-2 MARIA PEDRO CRISPIM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A CEF impugna apenas a ordem de expedição de Alvará de Levantamento, sob o fundamento de que estaria fora daquilo que acertado em definitivo como conteúdo da obrigação de fazer. Segundo a CEF, o pedido de levantamento, por parte dos dependentes da falecida autora, deveria ser formalizado em âmbito administrativo; neste, judicial, tudo se resolveria no creditamento das quantias devidas, na conta fundiária da titular originária da conta vinculada.\r\n\r\nMas a situação dos dependentes habilitados à sucessão processual da autora primitiva encontra-se regulada pelo art. 47, I do CPC. A relação jurídica era continuativa, como eram os acréscimos periódicos de juros e correção monetária na própria conta fundiária. Perfeitamente legítimo, assim, o exercício de direito pessoal dos dependentes habilitados à sucessão processual referida, diretamente ligado ao cumprimento da obrigação de fazer originária.\r\n\r\nIsto posto, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, como despachado às fls. 217, item 03).\r\n\r\nCumprido, baixem-se e arquivem-se, com extinção na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011096-7 SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. ALEXANDRE GHAZI, JORGE MIGUEL MANSUR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010952-6 BRUNO PIRES BANDAROVSKY (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, LIANA FERREIRA ROCHA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 281/295 - \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 00.0608323-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BRENNO DE ANDRADE FILHO) x JOSE THIERS PINTO (ESPOLIO) (Adv. ALCINO NOGUEIRA DA GAMA CHUEIRE) x FRANCISCO DE PAULA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LEUSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x LUIZ PLACIDO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO LUIZ PINTO (ESPOLIO) (Adv. LUIS ANTONIO GUIMARAES, MARCELO E SILVA SANTOS). . 1) Fls. 273 - \r\n\r\nCumpra VANNA PIRACCINI o disposto no art. 1060, II do CPC, juntando cópia do formal de partilha, ou certidão da adjudicação, em dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 275/278 - \r\n\r\nDiga HASPA.\r\n\r\n3) Após, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007860-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JAIR PIZOTTI MALHEIROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls. 94 - \r\n\r\nFace ao tempo decorrido, defiro por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002002-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x VALQUIRIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0008015-0 NALANE LACERDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora a decisão de fls. 213/215, parte final, quanto aos índices referentes ao Plano Collor (FEV/91).\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004019-7 ERIKA SABINO DE OLIVEIRA ASSIST/ ELIETE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS). . Fls. 145/147.\r\n\r\nInforme a parte autora se concorda com os valores que se encontram depositados, em cinco dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor de cada uma das autoras, bem como os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 87.0001668-3 ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 179, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 569682"
                            ],
                            "569683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012880-0 JAIR DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fls. 131 - Oficie-se ao órgão pagador, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027932-9 JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ao autor sobre a contestação e petição de fls. 117/137.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008758-0 JOAO BOSCO DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie o autor o respectivo depósito, em cinco dias.\r\n\r\nApós, às partes para que providenciem os elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015304-8 AYMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Às partes para que providenciem os elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031574-7 FABIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017864-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO VIDAL, CID MARIO ALVES DOS SANTOS). . Fls. 200 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 00.0771050-0 SILVIA DA FONSECA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida na AC nº 2001.02.01.004090-0 pela Colenda 6ª Turma Especializada do Eg. TRF - 2ª Região, e que não houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela União Federal, as partes sobre se concordam com o julgamento da causa no estado, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 569683"
                            ],
                            "569684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019270-6 CARMEN CINIRA DAMAZO (Adv. MARIA LUIZA DE M LIBONATI, CAIO MARTINS CHAVES, LIEGE MADEIRA, REGINA CELIA MARTINS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) À CEF, para reelaboração da planilha demonstrativa da evolução do financiamento, desconsiderando os índices aplicáveis aos industriários, visto a autora ser autônoma.\r\n\r\n2) Fls. 264, “fine”/265 - \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Traga a autora aos autos os comprovantes das rendas auferidas no período impugnado, servindo inclusive declaração das respectivas fontes pagadoras.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026660-8 ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014216-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x RAPHAEL ARAUJO DIAS DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA CRISTINA ARAUJO DIAS DE ALMEIDA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Fls. 47/49 - \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0007825-4 RUY MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 278.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 158, 2o.parágrafo, procedendo ao início da execução do julgado, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022089-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0030233-6 LUCI DE JESUS PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011885-1 CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010768-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PERCILIANA FERNANDES PEREIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 569684"
                            ],
                            "569685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000377\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029432-0 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO (Adv. ANDREIA CONCEICAO DA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fls. 191 - Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se houve manifestação sobre os itens 3 e 4 do despacho de fls. 184.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010770-5 JOAO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008667-2 COLIBER TRASNPORTES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004979-4 MARGARETH DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte autora.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cumpra-se a diligência de fls. 154 no novo endereço encontrado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023643-0 SIDNEI DE MATOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008167-4 TEREZINHA MATOS COUTINHO (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído ao feito, o benefício econômico pretendido e a competência absoluta dos Juizados para feitos até 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI JUIZADOS (Venezuela) para redistribuição do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008661-1 JOSE RICARDO REIS TEIXEIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0075415-4 ESPOLIO DE CLARINDA BRITO FERREIRA BRANDAO REP/ P/ FATIMA CELESTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 92/98.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nApós, não havendo nova manifestação, considerando que a União já manifestou concordância (fls. 101 e 102), expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021447-1 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente o autor, em de dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários, nos períodos anteriores á centralização do FGTS na CEF ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, á CEF, por dez dias; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, nos termos da determinação de fls. 62.\r\n\r\nVindos os documentos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008645-3 NEWTON BRUVER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028535-4 MARCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER). . Recolha o apelante as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x HELIO ALBERTINO SIQUEIRA E OUTRO. . À CEF para requerer o que entender de direito, face ao mandado juntado, e a certidão de fls. 75, em dez dias, conforme já determinado no 1o. parágrafo de fls. 76.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ANTONIO CARLOS CARVALHO BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027092-2 EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Aguarde-se por trinta dias a comunicação pelo embargado acerca da proposta de parcelamento do saldo devedor requerida.\r\n\r\nEm não havendo resposta, ao embargado, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, para que informe se foi efetuado acordo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010769-9 SOLANGE MARIA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdmito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010775-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ELZA COSENZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 569685"
                            ],
                            "569686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017540-0 MARLY LEITE CORDEIRO (Adv. SUELI BARBOSA MOLINARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 84/186 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014274-5 ALBERTO ALVES (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n3 - 94.0007500-6 SUPLEMENTOS L. B. SOC/ LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x PINA MELUZZI MILETIC (Adv. LUIZ ANTONIO AMADIO). . Expeça a Secretaria Carta Precatória intimando a autora a comprovar a atualidade e a regularidade de sua existência como pessoa jurídica, tendo em vista a informação prestada pela Secretaria da Receita Federal às fls. 195 dos autos da Ação de Oposição nº 95.0041063-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n4 - 95.0041063-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ALEXANDRE MILETIC (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. ALAN KEATING FORTUNATO, LUIZ ANTONIO AMADIO) x SUPLEMENTOS L.B. SOC/ LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . 1) Fls. 195/199 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais em quatro mil reais, diante da necessidade de deslocamento e de permanência do Perito Judicial, por três dias, no local a ser vistoriado, além da feitura das várias outras providências discriminadas às fls. 186/187.\r\n\r\nÀ União Federal, para que deposite os honorários periciais, em trinta dias, devendo ser intimada pessoalmente desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0009125-2 ARCHIMEDES BEZERRA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x JACQUES DA CUNHA BALAGUER E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010776-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ARCHIMEDES BEZERRA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x LEONARDO JOSE ALVES GUARANA E OUTROS. . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011321-9 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 325.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUREMA MAS MACHADO. . Autos à disposição da exeqüente, conforme despacho de fls. 37.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 569686"
                            ],
                            "569687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000379\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801287-2 SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A (Adv. ROGÉRIO HELIAS CARBONI) x PREGOEIRO OFICIAL DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 . “ REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 171/172: “\r\n\r\n(em conformidade com a determinação de fls. 174, 2º §)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.801287-2\r\n\r\nIMPETRANTE: SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - OAB/PR 34.724 \r\n\r\nIMPETRADO: PREGOEIRO OFICIAL DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - IPE E OUTROS\r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nSIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do SR. PREGOEIRO OFICIAL DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, AUTORIDADE SUPERIOR DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE E INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS - IPEPPI, objetivando a suspensão da contratação do Instituto de Pesquisa, Elaboração de projetos e Planos Estratégicos integrados - IPEPPI ou, caso, tal ato já tenha se efetivado, impeça-se o início da execução dos serviços, até o que o mérito da questão seja avaliado. Para tanto alega que o IPEPPI não atende ao requisito mínimo de qualificação técnica exigido no edital de licitação, porque os quantitativos constantes em seus atestados indicam que nunca prestou serviços de informática com mais de um profissional; que não é uma empresa e foi tratada como tal, ao mesmo tempo em que se valeu de todos os benefícios que lhes são inerentes e que não se aplicam aos demais licitantes e que houve violação aos princípios da isonomia, da livre concorrência e da competitividade. Pediu, assim, a concessão de medida liminar; a notificação das autoridades coatoras para prestar as informações e a concessão da ordem, ao final, nos moldes acima (fls. 02/22). Juntou documentos (fls. 23/161).\r\n\r\nPedido liminar indeferido às 162/163.\r\n\r\nÀs fls. 169, determinou o MM. Juízo que o impetrante regularizasse o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificou a Secretaria às fls. 169vo. a inércia do Impetrante em relação ao r. despacho de fls. 169.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTendo o Impetrante deixado de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 169, patente restou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut “súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmkz\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022109-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021197-3 LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021339-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MONICA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010771-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARTHA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569687"
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                            "569688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000380\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023467-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . À parte autora sobre a contestação e a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023484-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . À parte autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000718-8 THEREZA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ARCHANJO RODRIGUES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Aos autores sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029490-2 VALTER SCHUCHMANN (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005358-7 EDILIA CARDOSO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029371-5 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0268045-9 BERNARDO MARCELO DE SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n8 - 95.0005663-1 GIACCONE GIOVANNI E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0019241-1 ELIAS UBA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0002321-2 GERCYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010762-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x GERCYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010774-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x BERNARDO MARCELO DE SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 569688"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000377\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0009221-2 ANTONIO RAMOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 777: defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, devendo ser intimada para ciência da efetivação do crédito de fl. 783.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado da parte autora, da quantia indicada na guia de fl. 793.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fl. 219: intime-se o Perito para que esclareça quanto à data da realização da Perícia, devendo, ainda, se manifestar acerca da certidão de fl. 205.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a primeira parte de fl. 209.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006083-2 CARLOS AUGUSTO CHANTRE DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0106751-7 CELESTE ESTEVES DE SOUZA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a autora Celeste Esteves de Souza para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nAntes, expeça-se alvará de levantamento, em favor do patrono da parte autora, do montante indicado na guia de fl. 266, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\n5 - 98.0015510-4 EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003699-2 WALMYR DE ALMEIDA VIANNA E OUTROS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 264/270: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023266-0 FRANCISCO JORGE NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012118-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 289/293: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003432-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x BRAZIL EXPRESS SERVICOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF sobre fls. 319 e 321/337.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030055-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 569560"
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                            "569561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0219856-8 MASSA FALIDA DE CONSTRUCOES E COM/ GUANABARA LTDA (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, WAJDI IBRAHIM EL HAOULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Primeiramente, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da manifestação da perita, às fls. 1754/1755, quanto ao fornecimento dos documentos indispensáveis à realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011699-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor do Termo de Informação de Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, dos processos abaixo listados:\r\n\r\n2008.51.01.011227-0;\r\n\r\n2007.51.01.028425-8;\r\n\r\n2008.51.01.011682-2;\r\n\r\n2008.51.01.011700-0;\r\n\r\n2007.51.01.028429-5;\r\n\r\n2008.51.01.011852-1;\r\n\r\n2007.51.01.028432-5;\r\n\r\n2008.51.01.011235-0;\r\n\r\n2007.51.01.028398-9;\r\n\r\n2007.51.01.022317-8;\r\n\r\n2007.51.01.028427-1;\r\n\r\n2008.51.01.011692-5;\r\n\r\n2007.51.01.028433-7;\r\n\r\n2007.51.01.022460-2;\r\n\r\n2007.51.01.022325-7;\r\n\r\n2007.51.01.028399-0;\r\n\r\n2007.51.01.028428-3;\r\n\r\n2007.51.01.022463-8;\r\n\r\n2008.51.01.011228-2;\r\n\r\n2007.51.01.022314-2;\r\n\r\n2008.51.01.011686-0;\r\n\r\n2007.51.01.019842-1;\r\n\r\n2007.51.01.022324-5;\r\n\r\n2007.51.01.022319-1.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0019261-0 ADELSON ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS ). . Fls. 1148/1149: \r\n\r\nIntimem-se os autores indicados no item “4” para ciência da efetivação do crédito. Os mencionados no item “b” deverão se manifestar, devendo, outrossim, os elencados nos itens “a” e “d” apresentarem a documentação requerida pela CEF.\r\n\r\n4 - 93.0016741-3 JORGE MOYSES MOTTA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 649: intime-se a CEF para os fins de fl. 540.\r\n\r\nAntes, esclareça a parte autora, de forma clara, quais índices entende que não foram creditados.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033741-4 JOSE FREDERICO TORRES MATT-ESPOLIO REP/ P/ HELENA HESPANHA MATT (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 555: intime-se o signatário para que ratifique o petitório, ante o teor do acórdão de fl. 434.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017969-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 427: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do embargado Élson Synthes no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós a resposta, requeira a parte embargada o que for do seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0020612-9 LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR). . Fls. 686/1126: manifeste-se à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 569561"
                            ],
                            "569562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000385\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008938-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANOEL CRESPO - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETE DA SILVA CRESPO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025151-6 SALETE DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0441304-0 AYRTON LOPES DA COSTA - ESPÓLIO (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, adotar as medidas pertinentes para execução do julgado. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014230-2 LANCHONETE REPOK LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . ... Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial (fls. 398/426).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009646-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017085-0 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027293-1 ZART - ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 569562"
                            ],
                            "569563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000388\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072353-5 D. C. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 199, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006523-3 JOSE VALBER MESSIAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013195-6 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Ante a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 265, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006842-2 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fls. 123: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para atendimento do determinado à fl. 121.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020342-8 ELISIO MARIO CORNELIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o esclarecimento de que deixou a contratante dois filhos menores e não tendo a mesma deixado bens a inventariar, proceda a parte autora à inclusão de Paulo Vitor Sansone Cornélio e Mariana Sansone Cornélio no pólo ativo da demanda, atentando-se para o fato de serem os mesmos menores.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o teor de fls. 173/174.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004528-8 JULIO CESAR CAMPELO CRUZ REP/ P/ JANAINA CAMPELO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Ante o teor da Informação retro, intime-se Estado do Rio de Janeiro para ciência do despacho de fls. 133.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011587-4 ESPOLIO DE JAYME DE OLIVEIRA PEREIRA RP/ ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se fl. 24, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019506-7 JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a determinação constante do item 1 de fl. 36, renove-se a expedição do mandado de citação da União, devendo o respectivo mandado seguir acompanhado da contra-fé e de fl. 27.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030553-5 JORGE RANULPHO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo à CEF para responder ao recurso de fls.30/34.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004221-8 NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/40: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 11 de fl. 26.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 99.0062331-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 127: ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para manifestar se persiste interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007618-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, requerida pela CEF à fl. 45.\r\n\r\nDeixo de apreciar o teor das petições de fls. 47 e 49, face à manifestação de fl. 45.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010602-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE VALBER MESSIAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 569563"
                            ],
                            "569564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001874-8 SELIA LIMA DE MATOS (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 04/08/2008, às 8:00 horas, para realização da perícia médica, a ser realizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, RJ, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando à consulta dos autos pelo Perito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028899-9 LUIZ DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento das custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006694-6 WALLACE PIO DE MIRANDA (Adv. MARCIO DAHER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Adito a decisão de fls. 98/100 a fim de que na mesma passe a constar:\r\n\r\n“14. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requistos autorizadores.”\r\n\r\nMantendo-se seus demais termos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008024-4 LUCIANO FREITAS E SOUSA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006219-5 EWALDO BURGOS MENDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que a Caixa Econômica Federal aplique a taxa de juros progressivo à razão de 6% (seis por cento), nos termos do art. 4o, IV, da Lei n. 5.107/66, sob o saldo da conta vinculada do autor no FGTS. A atualização monetária deverá ser feita pelos mesmos índices utilizados para a correção da conta, bem como deverá incidir a taxa de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, pois ajuizada a demanda em data posterior à Lei n. 10.406.\r\n\r\n14.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007555-4 FRANCISCO PONTES CORREA NETO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n19.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022084-0 PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030407-5 GERSON DE JESUS COSTA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que: i) a Caixa Econômica Federal aplique a taxa de juros progressivo à razão de 6% (seis por cento), nos termos do art. 4o, IV, da Lei n. 5.107/66, sob o saldo da conta vinculada do autor no FGTS; ii) condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\n20.Sem honorários e custas, ante o disposto no art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001 e ao benefício de gratuidade de justiça concedido à parte autora. \r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005345-9 MARINA RIBEIRO FIGUEREDO VALDETARO (Adv. THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que proceda à inscrição da Impetrante no 35º Exame de Ordem, independentemente da apresentação, pelos mesmos, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\n13.Condeno a Ordem dos Advogados do Brasil ao ressarcimento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n15.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005467-1 GABRIEL SILVA PINTO E OUTRO (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que proceda à inscrição dos Impetrantes no 35º Exame de Ordem, independentemente da apresentação, pelos mesmos, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\n13.Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n15.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008399-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno dia 05/08/2008, às 14:00 hs, audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 02 da presente Carta Precatória.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da presente decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 569564"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000411\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0001597-4 MARCOS DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista ao patrono da parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 99.0022456-6 RICARDO KOURY (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027412-8 ALAMIR PUNARO BARATTA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . ... intime-se o credor (parte ré) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009395-9 NELIDA ESTELA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . ... intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, qual seja “entregar às Autoras o ofício de quitação e de autorização para cancelamento do registro da hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 450, aptº 1.605, Barra da Tijuca, RJ”, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022146-3 CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL) x BAR E RESTAURANTE CLUBE DO EMPRESARIO LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO). . ... Proceda-se ao desentranhamento da petição de fls. 613/620, eis que estranha ao processo. Deverá o advogado subscritor recolhê-la junto ao Cartório desta Vara Federal no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001354-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELENA DA CONCEIÇÃO CORRÊA. . ...abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028402-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006333-0 WANDA REGINA OLIVEIRA FRANCA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . (...) Dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos a justificante, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . (...) Abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017245-2 MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005502-6 ANA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. JANILTON FERNANDES LIMA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 569565"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000421\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031976-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE RENATO DE AVELLAR FERNANDES. . Concedo à exeqüente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que forneça o correto endereço do devedor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032024-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AIMAR ALVES MOREIRA. . Concedo à exeqüente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste objetivamente sobre a notícia de óbito do devedor, trazida em fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032131-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS JOSE DA CRUZ MESQUITA. . Concedo à exeqüente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que forneça o correto endereço do devedor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032324-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERMANO POLICANTI. . Concedo à exeqüente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que forneça o correto endereço do devedor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032541-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ. . Concedo à exeqüente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que forneça o correto endereço do devedor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032641-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032687-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANROBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO. . Expeça-se novo mandado de citação, para os fins do art. 652 do Código de Processo Civil, no endereço de fl. 21.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033294-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033550-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINA CARVALHO MACHADO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033555-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x STELE MARIE AMORIM DE JESUS. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033661-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGIA MARIA BARCELOS DA SILVA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033667-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA MARIA DA CRUZ BAZIN. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033684-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033688-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA VALOIS PIRES DEGERMAN. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033694-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO FARIAS MARUO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815081-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA IARA PEREIRA MEINBERG. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007910-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora planilha demonstrativa de débito atualizada, bem como as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007929-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x COMERCIAL DAVIC LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora planilha demonstrativa de débito atualizada, bem como as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032851-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA. . Concedo derradeira oportunidade para atendimento de fl. 09, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO LARANJEIRAS. . Concedo derradeira oportunidade para atendimento de fl. 09, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDREA FERREIRA GRANDIS. . Concedo derradeira oportunidade para atendimento de fl. 09, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033145-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA PAULA MARTINS DA SILVA. . Concedo derradeira oportunidade para atendimento de fl. 09, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 569566"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023309-2 ITAMAR ANTUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0023582-4 EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CESARE CIARI DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN) x BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO, MARILIA PENNA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\n1. Ilegitimidade passiva da União\r\n\r\nAdotada a teoria da asserção pelo Código de Processo Civil pátrio, cumpre ressaltar que a verificação das condições para o exercício legítimo do direito de ação deve estar pautada pelas afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial (cf. José Carlos Barbosa Moreira. Legitimação para Agir. Indeferimento da Petição Inicial. In: Temas de Direito Processual Civil. Primeira Série. 2a edição São Paulo: Saraiva, 1988, p. 200. Kazuo Watanabe. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 58. Apud in Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. 10a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 129), sob o risco de subverter o juízo de admissibilidade da pretensão processual em cognição antecipada do mérito da causa.\r\n\r\nDestarte, da leitura da petição inicial verifica-se que os demandantes imputaram à União omissão quanto à fiscalização das entidades de consórcio como fundamento de sua pretensão. Tendo sido atribuída ao ente federado conduta lesiva, não deve ser acolhida a preliminar.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da União.\r\n\r\n2. Impossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nÀ norma prevista no art. 18, “a”, da Lei n. 6.024/1974 não deve ser conferida interpretação literal que venha a suprimir do jurisdicionado a possibilidade de reparação de seu dano. Destarte, o artigo não impede a propositura de ação em geral, mas apenas daquelas que consubstanciem dívida certa e líquida, que, com o ajuizamento da demanda, venham a subverter a ordem dos pagamentos creditórios.\r\n\r\nNo caso dos autos, sequer se sabe, ainda, se os autores possuem direito à reparação. Decidido o cerne do direito, eventual pagamento aos autores deverá observar as regras da liquidação extrajudicial, o que afasta a inadmissibilidade da pretensão autoral.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n3. Da prova pericial:\r\n\r\nReconsidero o deferimento da prova pericial (fl. 105), uma vez que a prova de regularidade do funcionamento da segunda ré deve ser indicada pelos registros comerciais e autorização do Banco Central do Brasil. Quanto à proteção dos consumidores, essa finalidade escapa aos limites subjetivos da demanda, que se restringem aos danos e irregularidades causados contra os demandantes.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de quinze dias, documento emitido pelo Banco Central quanto à regularidade da segunda ré, nos termos do art. 333 do Código de Processo Civil. Cumprido, abra-se vista aos réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 569567"
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                            "569648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0019501-2 JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Intime-se a CEF para os fins de fls. 462/463.\r\n\r\n2 - 97.0108721-6 MARIA SEBASTIANA DA MOTTA SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, THAIS BRANDAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para os fins de fl. retro.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001772-2 DANIELE CARDOSO PLACIDO REP/ P/ IVA LOPES CARDOSO PLACIDO (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE PEREIRA ANTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 1153/1154: Subscreva a União Federal o petitório.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que preste os esclarecimentos requeridos pela Defensoria. \r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008037-2 FABIO ANGELO MAGELA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016615-8 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES, ALINE DE MAGALHAES SARKIS, ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTROS. . Fls. 324/326: Manifeste-se a União (PFN).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0015075-8 LENIR MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030820-7 CARMEM SILVIA COSTA OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA GOMES FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 130: Abra-se vista à União.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018430-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BSB-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 119: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 569648"
                            ],
                            "569649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000526-0 LUIANA CABEZAS PIMENTEL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, JULIANA REZENDE VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.000526-0\r\n\r\nAUTOR: LUIANA CABEZAS PIMENTEL\r\n\r\nJOÃO MARCIO REZENDE QUEIROGA\r\n\r\nARMANDO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGUSTAVO JORGE DA CUNHA DORIA\r\n\r\nRUY BAUER CESAR\r\n\r\nSONIA MARIA REZENDE BRAGA\r\n\r\nREU:UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLUIANA CABEZAS PIMENTEL, JOÃO MARCIO REZENDE QUEIROGA, ARMANDO DA SILVA, CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR, GUSTAVO JORGE DA CUNHA DORIA, RUY BAUER CESAR, SONIA MARIA REZENDE BRAGA, qualificados na petição inicial de fls. 02/41, move a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO visando o reconhecimento do direito do contribuinte de excluir da base de cálculo do imposto de renda, inclusive da declaração de ajuste anual, reserva de aposentadoria complementar. Requerem, ainda, a transferência do depósito judicial dos valores questionados no processo de n.º 2001.51.01.005232-1. \r\n\r\nInstrumento de mandado e documentos carreados aos autos às fls. 42/217.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 218.\r\n\r\nÀs fls. 226/227, o Juízo deliberou no sentido de que os autores fornecessem cópias da inicial para fins de desmembramento do feito no que toca aos autores JOÃO MARCIO REZENDE QUEIROGA, ARMANDO DA SILVA CARLOS BATHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR, GUSTAVO JORGE DA CUNHA DORIA, RUY BAUER CESAR e SONIA MARIA REZENDE BRAGA\r\n\r\nDecisão dos embargos de declaração às fls. 285/286, reconhecendo prevenção apontada no processo com fulcro no art. 253, III do Código de Processo Civil e reconsiderando a decisão do desmembramento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ a litispendência caracterizada pela reprodução de ação anteriormente ajuizada, havendo identidade entre ações sempre que entre dois ou mais feitos forem iguais as partes, causa de pedir e o pedido, sendo cabível o reconhecimento de sua ocorrência ex officio. É o que determina o artigo 301 do Código de Processo Civil, respectivamente em seus §s 1º 2º e 3º.\r\n\r\nNa hipótese, verifico a ocorrência de tal fenômeno.\r\n\r\nA presente ação, ajuizada sob o rito ordinário e a ação sob o n.º 2001.51.01.005232-1, cujas cópias da petição inicial e da sentença se encontram carreadas nos autos, em razão da verificação de prevenção, possuem pedidos idênticos. Ademais, as referidas demandas possuem a mesma causa de pedir e idênticas partes.\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora às custas recolhidas. Sem pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008391-9 JAMIL EDUARDO MAROUN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . A concessão da tutela antecipada pretendida encontra óbice nos termos da Lei nº 9.494/97 e na decisão liminar com eficácia vinculante proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Supremo Tribunal Federal: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002440-1 ALBERTO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x HENRIQUE PIRES COELHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 94.0002440-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALBEERTO DE SOUZA BARROS, ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA, CELSO VIEIRA DA ROCHA, EDUARDO PEREIRA LIMA, ELZA DO NASCIMENTO SILVA, JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA LOBO, JOSÉ ROBERTO DE CASTRO ANDRADE, LÍDIA MARIA LEAL ABRUNHOSA, qualificados na petição inicial de 02/09, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANERJ S/A, BANCO REAL S/A, BANCO NACIONAL S/A e BANCO ECONÔMICO S/A, para que os réus fossem condenados a procederem à aplicação do percentual de 47,31% (quarenta e sete inteiros e trinta e um décimos), no mês de janeiro de 1989, sobre o saldo das cadernetas de poupança indicadas na peça vestibular. Sustentam, como causa de pedir, que a forma de correção dos depósitos com data de aniversário anterior ao dia 15 não poderia ser modificada, com efeitos retroativos, pela Medida Provisória n. 32, de 15 de janeiro de 1989, posteriormente convertida na Lei n. 7.730/89, sob o risco de violação ao ato jurídico perfeito.\r\n\r\n02. Decisão, de fls. 64/65, que exclui do pólo passivo os réus UNIÃO, BANCO DO BRASIL S/A, BANERJ S/A, BANCO REAL S/A, BANCO NACIONAL S/A, BANCO ECONÔMICO S/A e do pólo ativo a autora IRACI SOARES DA COSTA.\r\n\r\n03. Sentença, proferida às fls. 153/158, na qual foi julgado parcialmente procedente o pedido, “no sentido de condenar a Ré a pagar a diferença entre o valor que foi pago a título de correção monetária incidente sobre os saldos de contas de poupança elencadas na exordial, e o valor que decorreria da aplicação do índice 42,72% sobre a mesma base de cálculo”.\r\n\r\n04. Interposto recurso de Apelação pela parte ré, os autos foram distribuídos ao Desembargador Federal Ricardo Regueira que negou provimento ao apelo, adotando, porém, fundamentação pertinente aos índices a serem aplicados para correção dos saldos de conta vinculadas no FGTS, tal como se extrai da leitura de fls. 198/200.\r\n\r\n05. Constata-se, pois, a incongruência entre a questão decidida pela instância superior e a lide posta nos autos, o que torna inexistente o acórdão prolatado. Com efeito, consoante a lição de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 36a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 250), ato inexistente é “o que não reúne os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico, do qual não apresenta nem mesmo a aparência exterior”. Prossegue o jurista mineiro: “o ato inexistente jamais se poderá convalidar e nem tampouco precisa ser invalidado” (grifos meus). Outrossim, a hipótese descrita nos autos amolda-se à ilação sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 156.483-AL (Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJU 12.02.2007, p. 302), do qual transcreve-se a ementa:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. ACÓRDÃO QUE JULGOU MATÉRIA DISTINTA DAQUELA POSTA EM DEBATE NO RECURSO ESPECIAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PEDIDO E O CONTEÚDO DA DECISÃO. ACÓRDÃO INEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. NOVO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MÉRITO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA IMPUGNAR EMBARGOS INFRINGENTES. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. O acórdão que julga recurso especial, contendo matéria absolutamente distinta daquela constante do recurso, deve ser considerado inexistente.\r\n\r\n2. Sentença inexistente é aquela que existe apenas fisicamente, mas não existe do ponto de vista jurídico, pois não está apta a produzir nenhum tipo de efeito.\r\n\r\n3. A sentença juridicamente inexistente não é apta à formação da coisa julgada e, portanto, não fica acobertada por tal autoridade.\r\n\r\n4. Desse modo não sendo acobertada pela coisa julgada e tampouco produzindo qualquer efeito, não pode ser considerado aquele acórdão, razão pela qual outro deve ser proferido, anulando-se aquela assentada e concluindo-se a prestação jurisdicional lançada a esta Corte, através do recurso especial interposto.\r\n\r\n5. A intimação da União, de acordo com a Lei Complementar nº 73/93, deve ser feita pessoalmente, o que não ocorreu na espécie. 6. Contudo, a alegada nulidade não foi aventada no primeiro momento processual oportuno, qual seja, os embargos declaratórios, razão pela qual encontra óbice na preclusão.\r\n\r\n7. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\n06. Do voto condutor proferido pela Exma. Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, destaco o seguinte excerto:\r\n\r\n“Nesse passo, interpretando-se silogisticamente, conclui-se que a sentença que decide apenas um pedido, e este pedido não foi formulado pela parte, é inexistente.\r\n\r\nAnte o quadro apresentado, arremata-se no sentido de que o acórdão proferido tanto pode ser tido como inexistente ou, ainda, como nulo, dependendo da linha téorica seguida.\r\n\r\nContudo, tenho que o acórdão não pode ser visto como nulo mas sim como inexistente.\r\n\r\nÉ que a sentença nula seria aquela que, eivada de algum vício processual, ainda assim, existisse juridicamente. Assim o é porque a sentença nula somente seria passível de correção por meio de alguma impugnação, bem como produziria coisa julgada até que sua nulidade fosse decretada.\r\n\r\nHumberto Theodoro Júnior ainda arremata: \"A sentença nula existe como tal e até pode produzir algum efeito enquanto não declarada nula.\" (Sentença. Direito Processual Civil ao Vivo, aide editora, p. 43) \r\n\r\nJá a inexistente seria aquela que existe apenas fisicamente, mas não existe do ponto de vista jurídico, pois não está apta a produzir nenhum tipo de efeito. Esse tipo de sentença não faz coisa julgada, pois que a função jurisdicional do juiz sequer foi finalizada, por absoluta impropriedade do ato produzido.\r\n\r\nCândido Rangel Dinamarco, sobre a sentença inexistente, afirma:\r\n\r\n\"Ela existe como fato, não é um nada histórico - mas, porque não produz efeitos, perante o direito reputa-se inexistente. E, porque não os produz, não é suscetível de ficar imunizada pela coisa julgada material.\" (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, malheiros editores, 2ª edição, p. 681)\r\n\r\nCoaduno meu entendimento, com a lição sempre magistral de Pontes de Miranda que, com precisão, ensina:\r\n\r\n“Restam as inexistentes, que são a) a sentença proveniente de autoridade pública não judiciária civil; b) a sentença que não foi publicada, nem consta do jornal em que se costuma publicar o expediente do foro, ter sido publicada, nem foi proferida em audiência; c) a sentença publicada sem ser proferida em demanda civil a cuja instrução e debate imediatamente se ligue (e.g. proferida ao mesmo tempo que pronúncia penal, ou a que se ditou em processo diferente daquele a que se destinava as notas; é ineficaz no caso de impossibilidade física, lógica, jurídica e moral, no conteúdo da sentença, como a que manda cortar a terra pelo meio, ou atribuir o domínio a um cavalo, ou decreta a escravidão, ou permite o incesto ou o castigo de fogo, ou a venda de documentos secretos do Estado a país estrangeiro; d) a sentença contra pessoa que goze de exterritorialidade etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs espécies a), b), c) e d) são de sentenças inexistentes. No caso só de ineficácia, a sentença existe, mas é inexecutável, ou não tem eficácia constitutiva ou declaratória, bastando porém, que haja qualquer parte válida para que somente possa ser atingida pela ação rescisória. Na espécie d) dá-se a falta completa de jurisdição e a sentença cai no vácuo, não existe.” (Tratado das Ações, Tomo 1, Ed. Bookseller, 1998, pp.170 e 171) \r\n\r\nConcluo, assim, que o acórdão prolatado é inexistente e, portanto, insuscetível de produzir qualquer efeito.\r\n\r\nNessa linha, passo à segunda análise que julgo necessária, qual seja, se este acórdão inexistente fez coisa julgada a ponto de impedir que se realize novo julgamento, com a prolação de aresto harmônico com o constante do recurso interposto.\r\n\r\nPara fundamentar, trago a lição sempre autorizada de Eduardo Talamini:\r\n\r\n\"Já a sentença juridicamente inexistente, na condição de \"não-ato\", não comporta saneamento ou convalidação. Não é apta à formação da coisa julgada e, portanto, não fica acobertada por tal autoridade, podendo ser combatida independente da ação rescisória.\" (Revista Dialética de Direito Processual nº 29, p. 53)\r\n\r\nNão destoa o magistério de Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina:\r\n\r\n\"Sentença inintelígivel pode, em nosso entender, equiparar-se à sentença materialmente inexistente. Claro que não se pode cogitar de existência jurídica quando não há existência física. Portanto, esta sentença não transita em julgado jamais.\" (Estudos de Direito Processual Civil, editora revista dos tribunais, p. 546)\r\n\r\nDesse modo, não sendo acobertada pela coisa julgada e tampouco produzindo qualquer efeito, tenho que sequer pode ser considerado aquele acórdão, razão pela qual outro deve ser proferido, anulando-se aquela assentada e concluindo-se a prestação jurisdicional lançada a esta Corte, através do recurso especial interposto.\r\n\r\nComo ponto final, vale a categórica lição de Rogério Lauria Tucci, discorrendo sobre a necessidade do saneamento da sentença inexistente:\r\n\r\n\"Há, até, quem, como José Frederico Marques (Manual de direito processual civil, cit., 1975, v. 3, p. 32, nº 530), tenha a sentença a que falte a parte dispositiva como inexistente: \"A parte dispositiva, por outro lado, é tão essencial à sentença que, à sua falta, inexistente ela o será. Mesmo que da fundamentação possa concluir-se de que forma seria a decisão, impossível existir sentença sem que o juiz declare, explicitamente, qual o seu julgamento sobre a lide\".\r\n\r\nTambém nessas hipóteses, há lugar, entretanto, como anteriormente visto, para a sanação da nulidade da sentença definitiva, que se perfaz, por igual, com o proferimento de outro ato decisório final.\" (Temas e Problemas de Direito Processual, editora saraiva, p. 160)”\r\n\r\n07. Posto isso, ante a inexistência do acórdão, determino, com as devidas homenagens, o retorno dos autos ao E. Tribunal Federal da 2a Região para julgamento do recurso interposto às fls. 169/179.\r\n\r\n08. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0042913-1 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MONICA PEIXOTO DE CARVALHO, ANDERSON DE MACEDO LEMOS) x CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTACAO PUBLICITARIA - CONAR (Adv. FERNANDO JOSÉ DA SILVA FORTES, MARTHA MACRUZ DE SÁ, DANILO TEIXEIRA GAUDIO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante as informações de fls. 585/586 e 589, republique-se a sentença de fls. 579/582.\r\n\r\n“11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 98.0042913-2\r\n\r\nAUTORA: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nRÉUS: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA - CONAR\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSENTEÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nMANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., qualificada na petição inicial de fls. 02/10, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e do CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA-CONAR, na qual pede que: i) a primeira ré seja condenada a classificar o medicamento “Coristina D” na categoria de “analgésico não narcótico”, nos termos do art. 2o, da Portaria n. 2, de 03 de janeiro de 1995, sujeito à venda sem prévia apresentação de receituário médico, e a autorizar seu comércio sem que a embalagem comercial e o rótulo contenham identificação quanto à restrição de venda ou de propaganda; ii) seja declarada a nulidade de ato do segundo réu que proibira a autora de efetuar propaganda do medicamento “Coristina D”; iii) condenar os réus ao pagamento de “perdas e danos causados à mesma por força dos atos comissivos e omissivos delas, mediante liquidação por arbitramento”. Como causa de pedir sustenta, em síntese, que a União procedeu à classificação do medicamento “Coristina D” enquanto “produto para terapia sintomática da gripe”, cuja comercialização está adstrita à apresentação de prescrição médica, o que lhe acarretou redução de vendas e restrições para publicidade. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato, guia de recolhimento de custas e documentos juntados às fls. 11/36.\r\n\r\n03. Contestação da União, às fls. 70/72, na qual sustenta a legalidade do ato administrativo combatido, a ausência de prova quanto ao fato constitutivo do direito afirmado, bem como afirma a natureza discricionária do poder de polícia sanitário.\r\n\r\n04. Documentos juntados pela União às fls. 73/76.\r\n\r\n05. Contestação do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, às fls. 88/106, na qual argúi a impossibilidade jurídica do pedido e a ausência de interesse processual. No mérito, alega que a Representação n. 123/97 deu-se de forma regular, tendo-se em vista o disposto pela Lei n. 4.680/65. Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 108/286.\r\n\r\n06. Manifestação da parte autora em réplica às fls. 293/305.\r\n\r\n07. Cópia da sentença prolatada nos autos n. 98.005535-5 carreada aos autos às fls. 313/320.\r\n\r\n08. Decisão proferida para saneamento do feito à fl. 321.\r\n\r\n09. Petição da parte autora, às fls. 551/553, na qual pleiteia que o feito seja extinto, ante a perda de seu objeto, pois as resoluções da ANVISA 40/03 e 138/03 permitiram que o medicamento “Coristina D” fosse vendido sem a necessidade de prescrição médica. Documentos juntados às fls. 554/561.\r\n\r\n10. Manifestação da ANVISA, às fls. 575/576, favorável à extinção do processo sem resolução do mérito. Documentos juntados às fls. 577/578.\r\n\r\n11. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nII.1. DO INTERESSE DE AGIR\r\n\r\n12.O Código de Processo Civil vigente esposa, em seu art. 267, VI, a teoria abstrata do direito de agir (Luiz Fux. Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004, p. 155) - construída com espeque nas lições primeiras de Liebman - segundo a qual o exame dos requisitos necessários para que o magistrado possa proferir a sentença de mérito antecede o deslinde da controvérsia de direito material que é levada ao Juízo. As condições da ação seriam, portanto, categorias lógico-jurídicas cuja ausência impediria que o demandante obtivesse o provimento jurisdicional definitivo, segregando-se, portanto, o juízo de admissibilidade do mérito da causa.\r\n\r\n13. O interesse processual, que “se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar” (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 7a edição. São Paulo: Editora RT, 2003, p. 329), não mais se verifica nos presentes autos, face à sua superveniente ausência.\r\n\r\n14. Consoante as informações prestadas à fl. 578, o medicamento “Coristina D” teve sua classe terapêutica alterada para “produto para terapia sintomática de gripe”, sujeito à venda livre de acordo com a RDC n. 138, de 29 de maio de 2003. Logo, não mais subsiste interesse processual para que seja declarada a nulidade do ato que havia restringido a sua comercialização, pois já houve sua supressão em âmbito administrativo. Ressalto, ademais, que a preliminar acolhida também atinge os demais pedidos formulados, uma vez que a liminar, confirmada em sentença proferida nos autos n. 98.005535-5 (fls. 313/320), inibiu os efeitos da recomendação expedida pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária e impediu que os atos impugnados pudessem causar prejuízo sujeito a ressarcimento, tal como reconhecido pela demandante à fl. 50. \r\n\r\n15. Por derradeiro, consigno que a condenação ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios exige verificação conjunta relacionada à sucumbência e à causalidade, examinadas à luz das razões que impulsionaram o ingresso do demandante em juízo. Ainda que extinto o processo sem julgamento do mérito, deve ser aferido se a ausência de condição para o exercício legítimo do direito de ação ou de pressuposto processual decorreu da conduta da parte autora ou da parte ré. Na hipótese, a revogação do ato administrativo atacado foi posterior ao ajuizamento da ação em 07 de maio de 1998, restando comprovado que a conduta das rés foi a causa imediata para o ajuizamento da demanda, cabendo, assim, sua condenação ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse sentido, posicionou-se o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 687.065-RJ (Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 23.03.2006):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VERBA INDENIZATÓRIA - NATUREZA JURÍDICA - SUPERVENIENTE LEGISLAÇÃO DEFININDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nÀ luz do princípio da causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou a que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa.\r\n\r\n- Impossível imputar à parte autora os ônus da sucumbência se quando do ajuizamento da demanda existia o legítimo interesse de agir, era fundada a pretensão, e a extinção do processo sem julgamento do mérito se deu por motivo superveniente que não lhe possa ser atribuído.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\n16. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual superveniente. \r\n\r\n17. Condeno as rés ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser fracionado pro rata, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n5 - 99.0000285-7 ELVIO GONZAGA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nElvio Gonzaga Carneiro e Outros, qualificados na petição inicial, interpõem recurso de Embargos de Declaração, às fls. 376/378, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida às fls. 369, proferida pelo Juízo da 9a. Vara Federal, que reconsiderou a decisão de fl. 260 por entender não serem devidos honorários na execução com supedâneo no artigo 29-C, da Lei 8036/90.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09 de abril de 2008 (fl. 369) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 11 de abril de 2008, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nAfirma que a decisão atacada seria contraditória, uma vez que, segundo o Embargante, não cabe a aplicação do artigo 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido ao diploma legal pela Medida Provisória 2164-41, editada em 2001, ou seja, em data posterior ao ajuizamento ao presente feito em 1999. Aduz, ainda, que a citada norma só se aplica as ações ajuizadas na Justiça Trabalho quando versarem sobre FGTS. \r\n\r\nPretende o Embargante dar efeito modificativo a decisão ante a sua não concordância com o decisum. Todavia, os Embargos de Declaração não são cabíveis para sanar vício quanto à suposta incorreção das premissas jurídicas utilizadas pelo julgador na formação de sua convicção.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, para mais célere entrega da prestação jurisdicional, entendo que assiste razão ao Embargante, já que cabe a condenação da CEF em honorários advocatícios por ter sido a ação ajuizada antes 27 de julho de 2001, data da edição da Medida Provisória 2164-10, que introduziu o artigo 29-C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nHomologo a manifestação de vontade expressa nos termos de fls. 362, 363, 364, 365 e 366, quanto aos autores Luiz Costa Lima, Marcilio Fonseca Nogueira, Valdecir Soares Falcão, Valterci Ferreira da Silva e Walter Freitas Nunes, com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para trazer aos autos o termo de adesão pertinente à autora Zilda Lopes Soares, bem como esclarecer o alegado pelo autor Walcir Pinheiro às fl. 380.\r\n\r\nOportunamente, desentranhe a Secretaria os contratos de prestação de serviços advocatícios cujas as cópias se encontram às fls. 383 a 392.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010110-2 EDUARDO FERREIRA FLORES FILHO-ESPOLIO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006333-6 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nItem 1- Decreto a revelia da União Federal, tendo em vista que a mesma não apresentou contestação, sendo certo que não se produzem os efeitos do artigo 319 do CPC, por tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art.320), sendo a parte pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\nItem 2 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023570-3 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008633-7 FLAVIO MONTEIRO DE MELLO x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 13/08/2008, às 14:00 hs para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 02 da presente Carta Precatória.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026069-2 ITAQUA-AGUAS MINERAIS IND/ COM/ E OUTRO (Adv. CELSO GONCALVES PENHEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . I - Itaquá Águas Minerais Indústria e Comércio Ltda, em sua inicial de embargos à execução, apresenta preliminar de inexigibilidade do título que embasa a execução que lhe move Financiadora de Estudos e projetos - Finep, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nRejeito-a, eis que a declaração de nulidade de cláusulas contratuais que poderiam afetar o cálculo do montante devido é questão concernente ao mérito da demanda, a ser dirimida em momento oportuno.\r\n\r\nII - Entendo pela necessidade da produção de prova pericial, tendo em vista a controvérsia quanto à apreciação do valor principal e aos encargos que recaíram sobre o valor cobrado.\r\n\r\nNomeio como perita contábil a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569649"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000440\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006062-7 DARIO LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007074-6 MAURICIO DOS SANTOS DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio a Dra. Claudia Affonso da Silva Araújo, em substituição ao perito nomeado à fl. 201.\r\n\r\nIntime-se a mesma para esclarecer se aceita o encargo, para o qual fixo o valor máximo da tabela nos termos do art. 2o da Resolução 558/07, de 30/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0041168-2 PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 264: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 99.0059006-6 ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Intime-se a perita sobre o requerimento de fl. 290.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 569650"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000454\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000987-0 UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA, JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 222.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 92.0049882-5 ADERALDO FERNANDES (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nVieram os presentes autos redistribuídos a este Juízo da 11a. Vara Federal em virtude da extinção da 9a. Vara Federal, nos termos do Provimento nr. 45, de 26 fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nVerifico, em análise dos autos, que não foi certificado o trânsito em julgado do acórdão de fl. 91, bem como não há determinação no sentido de que os autos sejam baixados à 1a. Instância.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para as diligências cabíveis.\r\n\r\nAntes, determino que os presentes autos sejam desapensados da ação ordinária 9466853-8.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 569651"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000458\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019480-3 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante os termos de fl. 192, expeça-se novo mandado para cumprimento no endereço informado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009034-7 WALDYR CORREA AGUIAR (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o perito para esclarecer se retifica a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes sobre a nova proposta.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0731729-8 JOAO LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 226/227: Oficie-se ao Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, localizado na Praça Duque de Caxias, 25, Centro, Rio de Janeiro, para que forneça as planilhas contendo os valores devidos ao autor a título de atrasados. Encaminhe-se o expediente com cópia de fl. 230.\r\n\r\n2 - Fornecidos os dados, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024801-0 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, SONIA SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante os termos de fl. 223, expeça-se novo mandado para cumprimento no endereço informado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023448-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SUELY TEIXEIRA DO NASCIMENTO. . Cumpra-se a determinação de fl. 58 no endereço de fl. 80.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 569652"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000459\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015650-5 NAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Expeça-se novo mandado de citação no endereço indicado à fl. 42.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007574-1 WALLACE ANDERSON DAS CHAGAS SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0041988-7 JOSE PINTO PAIVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 219: abra-se vista à curadora, devendo ser intimada, pessoalmente, para carga dos autos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o perito para que esclareça se tem interesse em receber os seus honorários, já depositados em juízo.\r\n\r\n4 - 93.0024229-6 ZILDA DOS SANTOS MELUCCI E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0019425-4 EDYR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Oficie-se à Subsecretaria da 8a. Turma Especializada para que forneça o inteiro teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de fl. retro.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002865-0 ADRIANA LEITE DE MATOS REP/ P/ MARIA DA GUIA LEITE DE MATOS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 323: intime-se o perito para que preste os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 569653"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000460\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003331-0 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008716-0 LUCIA BENEVIDES KOLESZA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009038-9 NATANAEL HONORATO DE TRINDADE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2008.51.01.009038-9\r\n\r\nAUTOR: NATANAEL HONORATO DE TRINDADE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nNATANAEL HONORATO DE TRINDADE qualificado na inicial de fls. 02/18, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, com requerimento para concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 19/247. Guia de recolhimento de custas à fl. 248.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, comprova ser o requerente 2º Sargento (documentação acostada à fl. 20), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\n11. Defiro os benefício de prioridade idoso.\r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003387-3 EDUARDO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Verifica-se pelas cópias do Registro de Imóveis de fls. 357/357-verso que o bem foi adjudicado concomitantemente ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCumpre registrar que, nos termos do art. 7º, da Lei nº 5741/71, a adjudicação do bem imóvel - oferecido em hipoteca acessória ao contrato de mútuo feneratício ce lebrado sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação - acarreta a extinção do contrato e a subseqüente exoneração do mutuário de pagar o restante da dívida.\r\n\r\nPortanto, não mais subsiste utilidade em tutela jurisdicional pleiteada para que seja efetuada a revisão de cláusulas contratuais relacionadas ao cálculo de prestações mensais, tal como assente pela jurisprudência do Superior Tribunal de JustIça (REsp 188.743-SE, Segundo Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 07.10.2002, p. 209) e das Cortes Regionais Federais (TRF, 1a Região; AC 199938000211720 - MG, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, DJ 17.10.2006; AC 199938000198990 - MG, Terceira Turma Suplementar, Rel. Juiz Federal Wilson Alves de Souza, DJ 03.02.2005; TRF da 2a Região, AC 200102010409099 - RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 27.06.2002; AC 9002107099 - RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 04.09.2003; TRF da 3a Região, AC 98030374745 - MS, Rel. Des. Fed. Cecília Mello, DJ 14.07.2006; AC 19996000005934 - MS, Rel. Des. Fed. Roberto Maddad, DJ 10.12.2002, p. 386; TRF da 4a Região, AC 200370050035610 - PR, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Mack de Almeida, DJ 03.08.2005, AC 200204010016864 - PR, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Maria Heleno Rau de Souza, DJ 13.04.2005; TRF da 5a Região, AC 200083000055890 - PE, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27.10.2006).\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos declinados na petição inicial sob o título “3”, “4”, “5”, “6”, “7”, “8”, “9a”, “9b”, “9c”, “9d”, “9e”, “10” e “11”, ante a ausência de interesse processual superveniente (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Defiro a produção de prova pericial, tão-somente para aferir se, observadas as cláusulas contratuais, teria ocorrido a quitação da obrigação por meio dos pagamentos efetuados pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008496-1 CLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.008496-1\r\n\r\nAUTORA: CLÁUDIA JANNARELLA DE CARVALHO\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCLÁUDIA JANNARELLA DE CARVALHO e SANDRO SANTOS DE CARVALHO, qualificados na petição inicial de fls. 02/34, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: i) coibir qualquer exigibilidade dos crédito decorrentes do contrato imobiliário em lide, impedindo a execução extrajudicial do contrato na forma do Decreto 70/66 até o trânsito em julgado; ii) abstenção dos atos expropriatórios até decisão final e anulação da execução extrajudicial; iii) expedição de ofício Registro imobiliário para que se proceda ao Registro da citação desta demanda.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 35/96.\r\n\r\n03. Brevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Merecem ser indeferidos os pleitos para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial e qualquer outro ato expropriatório, na medida em que não demonstram os requerentes qualquer interesse em se adeqüar ao dispositivo supra.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n14.Analisando-se o requerimento de expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Federal da 2a. Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n15.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n16.Após, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n17. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0008952-1 ARLINDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade em ação de execução por título judicial, ao fundamento da inexistência de título exigível.\r\n\r\nImpugnação da CEF, pela improcedência da exceção.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da admissão do instrumento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva permitir a discussão de questões atinentes a irregularidades processuais, independentemente de deposito dos valores discutidos. Através dela poderá ser alegada a não observância de pressupostos processuais ou quaisquer outros elementos processuais que inviabilizem a regular tramitação da execução.\r\n\r\nÈ certo que não há execução sem título, bem como o título para embasar uma execução deve estar revestido dos requisitos obrigatórios de certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nA exigibilidade do título é elemento que se integra a uma das condições da ação. Caracteriza-se pelo inadimplemento do devedor, sem o qual não está autorizado o credor a instaurar a ação executiva.\r\n\r\nSobre a questão, leciona o professor Alexandre Freitas Câmara:\r\n\r\n“ ... o interesse de agir é formado pelos elementos “necessidade da tutela jurisdicional” e “adequação do provimento pleiteado e do meio eleito para sua obtenção”. A exigibilidade, pois, é ligada à idéia de “necessidade da tutela jurisdicional executiva”, enquanto o título executivo liga-se à de “adequação do provimento executivo e do processo de execução”. È preciso, assim, para que haja interesse de agir in executivis, que o direito seja exigível (“interesse-necessidade”) e que o título executivo represente direito certo e líquido (“interesse-adequação”)”.” (Lições de Direito Processual Civil, Volume II, 7a. edição, página 205, Editora Lumen Juris, 2004).\r\n\r\nIn casu, não merecem prosperar as alegações da parte autora. \r\n\r\nAs condições da ação executiva estão presentes, podendo a relação processual de execução ser estabelecida e desenvolvida eficazmente, não havendo de se falar, ainda, em irregularidade formal da demanda, pressuposto processual. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, porque ausente vício processual que possa ser articulado através do mesmo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, considerando os valores descritos à fl. 608.\r\n\r\nApresentadas as informações, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008279-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DINA CORREA. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de DINA CORREA, pleiteando a sua reintegração na posse do imóvel, por se encontrar a mesma inadimplente quanto às prestações contratuais.\r\n\r\nDe acordo com o art. 9º da Lei nº 10.188/01, “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”.\r\n\r\nConsoante se depreende de fsl. 28/29, foi firmado entre a devedora e a administradora CASAPAR, Termo de Declaração de Regularização de Infração Contratual (19.09.2007) e diante do inadimplemento, assumiu as conseqüências de tal conduta, tal como a rescisão do contrato e devolução do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reintegração in limine, tenho pelo deferimento da medida, por restar caracterizada a chamada posse nova (prazo inferior a ano e dia).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 569654"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015120-7 ESP/ DE MARIO FRANCO ATTILIO MULTEDO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.27/29 e170. Tendo em vista fls. 266/268, 271,280/281, 294, 304 e 306, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023904-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUIIUIA VASCONCELOS). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022290-2 WAGNER DE SOUZA LIRA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de isenção de imposto de renda e da contribuição previdenciária.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a restituir ao Autor os valores descontados a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, a partir da Lei nº 10.559/2002, com a incidência da taxa SELIC, desde o recolhimento, devendo, por ocasião da execução, ser deduzido eventual valor já devolvido administrativamente.\r\n\r\n3) Condeno a União Federal no reembolso da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0269308-9 PAULO SERGIO MENDES BARRETO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 599/603 - A adequação dos cálculos do Exeqüente ao título executivo é matéria de direito, podendo ser aferida de ofício pelo juiz, independentemente do ajuizamento dos embargos à execução. \r\n\r\nO cálculo do Autor de fls. 428/438 não está em consonância com o julgado.\r\n\r\nA sentença de fls. 112/116, confirmada pelo acórdão de fls. 197, determinou a aplicação dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nA incidência dos juros de 1% ao mês, a partir da vigência do Novo Código Civil, importaria em violação da coisa julgada.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE JUROS DE MORA FIXADO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm sede de liquidação de sentença, não se pode, validamente, rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou (artigo 610 do CPC), devendo a execução permanecer fiel ao título executivo, em nome da segurança jurídica, não se podendo cogitar a possibilidade de alteração da coisa julgada.\r\n\r\nHavendo critérios claramente definidos na sentença, acerca da aplicação dos juros moratórios, sobre eles recai o manto da coisa julgada material, tornando-os definitivos e imutáveis, não podendo ser modificados por determinação posterior de cunho processual em fase de liquidação.\r\n\r\n- Agravo Interno improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, Agravo Interno em AG nº 2005.02.01.005414-0, em 08/02/2006, un., rel. Des. Fed. Fernando Marques, in DJ 09/03/2006, pág. 221)\r\n\r\nAdemais, a norma do Novo Código Civil, quanto aos juros, não prevalece à vista de norma específica do art. 1º, “F”, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAlém disso, não foram observados os índices de correção constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs índices dos precatórios seguem os índices oficiais, não cabendo ao magistrado a aplicação de outro índice de correção, que não o legal.\r\n\r\nA sentença determinou a aplicação da correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 e legislação superveniente, não incluindo os expurgos inflacionários.\r\n\r\nSobre a questão convém citar a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. REAJUSTE DE 28.86%. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899/81. INCIDÊNCIA DESDE QUANDO DEVIDAS AS PARCELAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA. \r\n\r\n1. Em relação ao mérito, quanto à aplicação da correção monetária, deve a mesma incidir desde a data do inadimplemento de cada prestação devida, utilizando-se os índices decorrentes da aplicação da Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981, de acordo com o disposto no Manual de Orientação para Procedimentos dos Cálculos na Justiça Federal. \r\n\r\n2. Tendo sido julgado procedente o pedido inicial, a eventual compensação não leva a entendimento de que tenha ocorrido sucumbência recíproca. Precedentes. \r\n\r\n3. No tocante à exclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, supostamente determinados na sentença, encontra-se o agravo divorciado da realidade dos autos. Extrai-se da simples leitura da sentença, que o Juízo a quo não determinou que no cálculo da correção monetária fossem considerados os expurgos inflacionários. \r\n\r\n4. Agravo interno a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, AGTAC nº 322506/RJ, em 26/07/2005, un., rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, in DJ 04/08/2005, pag. 277)\r\n\r\nNo cálculo do Autor de fls. 428/438 foram incluídos os expurgos inflacionários dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, nos percentuais de 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, aplicando, ainda, a Tabela de Atualização dos Precatórios, como se verifica às fls. 438, em desacordo com a “Nota 1” do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal, da época, a seguir transcrito:\r\n\r\n“NOTA 1: No caso de utilização dos expurgos, isto é, do IPC/FGV integral, desconsiderar o BTN do período ou qualquer outro índice, a fim de evitar bis in idem.”\r\n\r\nNão poderia haver inclusão integral dos expurgos sem desconsiderar o BTN/INPC do período, como prevê o Manual, o que acarreta aplicação dos índices em duplicidade.\r\n\r\nComo esclarecido no Parecer Técnico do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da União Federal de fls. 559, “Foram acrescidos INDEVIDAMENTE sobre os ÍNDICES DA TABELA DE PRECATÓRIOS percentuais de EXPURGOS de diversos planos econômicos, tais como: 42,72%, (JAN/89); 3,60% (FEV/89); 41,28% (MAR/90); 44,80% (ABR/90); 20,20% (FEV/91). Deve-se considerar que partes dos expurgos, já foram incluídos na tabela de precatórios da JF, logo sua inclusão integral seria duplicidade.”\r\n\r\nDessa forma, considerando que os cálculos da Contadoria da Justiça Federal de fls. 336/362 estão em consonância com o julgado e com esta decisão, e a concordância da União Federal com os cálculos de fls. 346/347, o Precatório deve ser expedido no valor constante de fls. 336.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do precatório que será encaminhado ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014713-0 ENGRACIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . (...)\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000041-3 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANDREA TORRES, MARIA L. DE L. C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . \r\n\r\nO cálculo da CEF de fls. 119 está incorreto, uma vez que não há incidência de juros de mora em cálculo de honorários advocatícios.\r\n\r\nOs honorários advocatícios constituem-se em parte acessória da condenação, não incidindo a regra do art. 293 do CPC.\r\n\r\n2) O valor a ser penhorado deverá ser de R$ 8.095,29, em 14/08/2007, ou seja, a importância especificada na planilha de fls. 119, sem os juros (R$ 7.359,36), acrescida da multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\n3) Desentranhe-se o mandado de fls. 126/128, a fim de que seja efetivada a diligência no endereço informado às fls. 128, devendo ser observada a determinação contida no item 2 desta decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015900-2 RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nºs 00204447-7, agência 0199, e 01621367-2, agência 1327, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018290-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIA AMALIA MARTINHO DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reintegrando a Autora na posse do imóvel localizado na Estrada Maracajás nº 680, Galeão, Ilha do Governador/RJ, e condenando a Ré a devolver o imóvel. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004158-5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x RODOVIARIO CODORA SUL LTDA E OUTRO. . Designo o dia 01-09-2008, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCitem-se os Réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando cientes de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012730-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES). . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece impugnação ao valor atribuído à Ação de rito ordinário (proc. nº 2007.5101015900-2), proposta por RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA e NEDI IRENE DA SILVA.\r\n\r\nSustenta que o elevado valor de R$ 23.000,00, atribuído à causa, não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora; que os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza firmada pelo Impugnado, demonstra que não possuía saldo em caderneta de poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo se vê da impugnação, requer a Impugnante a correta fixação do valor da causa, sem trazer, contudo, elementos concretos capazes de justificar o incidente, impondo-se a sua rejeição.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1- É de ser julgada improcedente a impugnação ao valor da causa quando a alegação estiver desprovida de elementos concretos, que permitam a alteração do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Agravo de Instrumento que se nega provimento.”\r\n\r\n(AI nº 94.04.00882-8/RS, rel. Maria Lúcia Luz Leiria, 4a. Turma do TRF/4a. Região, ac., un., DJU 24/05/95, P. 31600). \r\n\r\nNo caso em tela, os impugnados não requereram os benefícios da gratuidade de justiça, diversamente do que afirmado pela CEF, e anexaram os extratos de duas cadernetas de poupança, o que não foi considerado pela CEF em sua impugnação genérica e padronizada.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x OLGA FORTES DE SOUZA (Adv. GILBERTO ROCHA, DANIEL ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ .200,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002619-0 CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006568-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006839-4 CESAR MOURA NEVES (Adv. JORGE LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o AUTOR em custas e honorários, em razão da gratuidade deferida às fls. 165.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012923-5 MARIA ANITA EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Condeno as AUTORAS em honorários, que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029511-1 LEONARDO MAMEDE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida às fls. 36.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019055-0 RICARDO PEREIRA DIAS (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas na forma da Lei. Condeno o AUTOR ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019941-3 PAULO BRUNO FILHO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0003611-5 DARCI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 188 - Diga a CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023015-3 JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,63. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, com base em ser devida a cobertura pelo FCVS do financiamento de fls.265/275, declarar o indébito de qualquer resíduo além das 180 prestações a cargo dos Autores, e para condenar a Ré, em conseqüência, a dar quitação aos Autores e proceder ao levantamento da hipoteca constituída adjeta ao financiamento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a Ré em honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0023338-6 MARIA LUIZA LORENCO D'AVILA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 439/441: Aos AUTORES.\r\n\r\n22 - 95.0003603-7 JOAO DA ROCHA SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 477/482: Aos AUTORES.\r\n\r\n23 - 95.0004663-6 ANTONIO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 202: Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas do FGTS dos Autores ANTONIO JOSE VIEIRA, RONALDO COSTA PEREIRA e GERALDO VECHI, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 95.0020647-1 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o teor da certidão de fls. 464 e o tempo decorrido, intime-se novamente o Banco do Brasil S/A para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos de todo o período de vinculação do Autor EDYR PINHEIRO DA FONSECA, sob pena de multa, que arbitro, desde já, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do AUTOR.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 438, 441/442, 445, 448/449, 451, 454/455, 459/460, 462, 463 e 464, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n25 - 98.0022234-0 EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JUCIENE QUEIROZ BONAN). . \r\n\r\nConsiderando que o Banco ABN AMRO REAL não comprovou o cumprimento do determinado no mandado 60-4/2008 (fls. 301/302), nem justificou a impossibilidade de cumpri-lo, conforme certidão de fls. 303, intime-se novamente o banco depositário para que cumpra o determinado no despacho de fls. 298, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nVisando dar efetividade à decisão, fixo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do AUTOR, caso não seja comprovado o cumprimento da ordem, no prazo acima assinalado.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 276, 280, 283/284, 288, 298 e 301/303, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n26 - 99.0006539-5 FABIO GERMANO MENDES (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 236/237: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014767-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a AUTORA nas custas e em honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017833-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001628-8 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. PEDRO LUIS GONCALVES RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004163-5 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I CPC) , nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários, que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009443-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 80: Atenda o AUTOR o requerido pelo Banco Bradesco S/A, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018988-2 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020409-3 CRISTINA ROSA DELGADO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009535-0 SONIA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMENTRIA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016989-5 MARCOS VINICIUS DE NADAI (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 E OUTRO. . Junte a IMPDA o Edital nº 001/2007, para fins de verificação do alegado às fls. 59.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020989-3 SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO) x CHEFE DO SETOR DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para afastar a exigência do depósito prévio ou arrolamento de bens, para fins de admissibilidade do recurso administrativo relativamente às NFLDs nºs 37.030.650-3 e 37.030.649-0. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008913-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x PANIFIK IND/ COM/ DERIVADOS DO TRIGO LTDA E OUTROS. . Fls. 23 - Defiro.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011566-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x PAULO BRUNO FILHO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 569530"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021789-7 CERAMICA PEDRA BRANCA LTDA ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 163/167 Custas pa ra Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0000370-1 NILTON ANELLI (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA) x REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO.(...)”\r\n\r\n3 - 97.0108082-3 ROSA ROCHA DE SA LEITAO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 353/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)1) JULGO IMPROCENTE O PEDIDO em relação à União Federal, nos termos do art. 269, I do CPC; em razão da prescrição qüinqüenal no tocante aos créditos devidos entre outubro de 1988 a dezembro de 1992, com a entrada em vigor da Lei 8.112/90.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS...”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004900-1 MARIA DE LOURDES MAROTTA NEVES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, confirmo o deferimento do pedido de antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006872-7 CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DO INSS, nos termos do art. 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. (...)”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003787-5 HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 211/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007560-8 ELIZA DE MATTOS SARLO (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008522-9 EDNA FARIAS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a autora o recebimento da pensão civil estatutária em decorrência do óbito de servidor do Tribunal Regional Eleitoral, de quem alega dependência econômica.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm uma análise superficial, não verifico verossimilhança nas alegações autorais a ensejar, neste momento, o recebimento da pensão em questão. \r\n\r\nCom efeito, a existência de dependência econômica que autoriza a concessão da pensão pleiteada com base no artigo 217, d, da Lei nº 8.112/90, depende de dilação probatória incompatível com a cognição sumária que ora se trava.\r\n\r\nAlém disso, no caso vertente há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que, nos termos do documento de fls. 45, o pedido administrativo pende de solução pela inércia da própria autora, que não logrou comprovar, seja com as cópias das faturas de cartão de crédito, seja com quaisquer outros documentos, como dito pelo administrador, a alegada dependência.\r\n\r\nPor outro lado, entendo igualmente ausente o periculum in mora, uma vez que a situação atacada já perdura desde o ano de 2005, quando do passamento do servidor (fls. 16).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patrona da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008659-3 RENATO TARQUINO DA CRUZ (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela onde pretende o Autor obter provimento jurisdicional que determine a concessão do pagamento do auxílio invalidez em seus proventos de reforma.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nAdemais, a alegação de que o autor de fato encontra-se na condição descrita no artigo 1º da Lei 11.421/2006, depende de dilação probatória incompatível com a cognição sumária que ora se trava, mormente à vista do documento médico acostado às fls. 20 atestando a situação oposta.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patrona do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009196-5 JULIO CESAR DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor sua reintegração aos quadros do serviço ativo da Marinha.\r\n\r\nSustenta que foi reformado ex-oficio em razão de problemas de saúde, como terceiro sargento e recebendo a remuneração proporcional de inativo, ato que reputa perpetrado sem observância das normas reguladoras para inspeção de saúde, uma vez que poderia, dado o tipo de moléstia que apresenta, permanecer apto para o serviço ativo, com restrições, até o momento de ir para a reserva, com proventos integrais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nTodavia, no caso sub judice, não vislumbro a presença de tais requisitos.\r\n\r\nCom efeito, havendo que se produzir prova pericial médica para a comprovação do alegado na inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patronos do autor os subscritores da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009298-2 MARITANIA VAGO DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja a ré compelida a pagar à autora pensão especial de ex-combatente, com base na graduação de 2º Tenente, sustentando para tal sua condição de filha de ex-combatente falecido antes da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o evento material que importa no surgimento do direito dos dependentes à fruição de uma pensão é a morte do indivíduo de quem dependiam, tenha sido ele servidor civil, militar ou segurado da Previdência Social.\r\n\r\nDesse modo, a qualidade de dependente há que ser apurada quando do passamento do instituidor, tomando-se como base a legislação então vigente.\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado do STF: \r\n\r\n“ PENSÃO - EX-COMBATENTE - REGÊNCIA.\r\n\r\nO direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente”. (Mandado de Segurança nº 21.707-3-DF, DJ de 22.09.95, Rel. Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nNo presente caso, ocorreu o falecimento do instituidor da pensão em tempo remoto, anterior à promulgação da atual Carta Magna, como se verifica às fls. 19, devendo ser aplicada a disposição contida na Lei 4.242/63, com o subsídio da Lei 3.765/60 e não a aplicação disposta no art. 53, inciso II do ADCT da CF/88.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008800-0 KATIA BARROS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora seja a ré compelida a fornecer cópia da escritura registrada do imóvel por ela adquirido.\r\n\r\nSustenta a autora que adquiriu um imóvel através de financiamento com a empresa ré e que à despeito de ter feito os pagamentos pertinentes e de estar em dia com as demais parcelas financiadas, não obteve até a presente data cópia da escritura.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida pleiteada, na medida em que os documentos carreados aos autos revelam a celebração de contrato de compra e venda de imóvel, com participação da CEF na qualidade de agente financeiro, tendo sido realizados pagamentos a este título, como se verifica pelas cópias dos cheques e dos boletos de financiamento do referido imóvel (fls 11,15,17,18,19) inexistindo razão para a recusa na entrega da escritura do bem, imprescindível segundo a regra contida no artigo 108 do Código Civil, onde se lê, in verbis:\r\n\r\nNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à CEF que, no prazo de 10 (dez) dias, entregue à autora a escritura de compra e venda do imóvel em questão, devidamente registrada, nos termos da Lei 6.015/73, fornecendo cópía da mesma ao Juízo, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento, nos moldes do artigo 14, V, e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0028422-0 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n14 - 99.0014049-4 SERGIO GRACIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA, SUELLY TELLES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017995-1 HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 226,32. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024180-2 CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 538,04. . “(...)1- HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por CELSO DE LIMA PEREIRA.\r\n\r\n2- JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...(...)”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001794-3 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 170/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003429-1 ELZA PACHECO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005265-7 ADEMIR FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005267-0 VICENTE DE PAULA LEITE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por VICENTE DE PAULA LEITE...”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009938-8 VALMIR DE LIMA PANTALEAO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010706-3 ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,70. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011628-3 RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012254-4 MARCOS ROGERIO BRITTO COTIAS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014723-1 ELOY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDO.(...)”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016017-0 ANDRE LUIS CANDEIAS VIEIRA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 258/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,73. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016405-8 ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 254/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II e nos meses de abril e maio de 90 e março de 91, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, em relação ao período do Plano Bresser, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC; III) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de janeiro e fevereiro/1989 (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017100-2 JOSE RODRIGUES DUTRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,99. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018420-3 DANIEL GALDINO DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONI CA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023339-1 JOSE RIBAMAR VIANA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024492-3 TERESA GONCALVES DE GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026825-3 CLAUDE DUPRE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por CLAUDE DUPRE e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031652-1 ADILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,67. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO...”\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000006-6 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 590,81. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000757-7 SONIA REGINA PINHEIRO (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 236,32. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007598-0 MARILENE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, CAPITAO DE MAR E GUERRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015524-0 ALINE LOPES VIEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021433-5 EDUARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, denego a segurança.(...)”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023928-9 JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x DIRETOR DA FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025890-9 PRISCILLA INOCENCIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, denego a segurança.(...)”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026163-5 PEDRO GRACA NORONHA (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002387-0 GABRIELA PIRES DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIRETOR DA DIVISAO DE REGISTRO DE ESTUDANTE - DRE - PRO-REITORIA DE GRADUACAO -PR1 DA UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Face ao exposto, denego a segurança.(...)”\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002406-0 ELLEN MUNIZ SINK ISAAC (Adv. MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, CHRISTIANE LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, CONFIRMO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005979-6 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 974,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008759-7 REGINA LUCIA DE AMORIM SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por REGINA LUCIA DE AMORIM SILVA, contra ato do DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, visando assegurar à Impetrante a assistência médico-hospitalar mencionada no art. 53, inciso IV, do ADCT da CF/88, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelo Hospital da Marinha do Brasil e pelas Policlínicas da Marinha do Brasil, tendo em vista ser beneficiária de pensão militar especial.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEm juízo de delibação, vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a ensejar a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nAs provas carreadas aos autos (fls. 07/09), examinadas tangencialmente, demonstram que a impetrante é filha de ex-combatente.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT, garante aos ex-combatentes \"assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes\", não exigindo qualquer regulamentação a ser feita pelo legislador infraconstitucional. Ora, onde a Constituição não restringiu, não cabe ao aplicador e ao intérprete fazê-lo. Se a intenção da Constituição fosse propiciar ao ex-combatente o atendimento pelo SUS ou pelo INSS, a norma do art. 53, IV, do ADCT seria despicienda, o que não se admite ante a regra hermenêutica de que a lei não usa palavras inúteis.\r\n\r\nAlém disso, o direito em questão tem natureza de garantia fundamental, sendo auto-aplicável, nos termos do art. 5º, §1º, da CF/88.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na exordial, a fim de que a impetrante possa ser atendida, de forma inteiramente gratuita, em hospital militar integrante da rede de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nForneça a Impetrante cópia dos documentos que instruem a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Isso feito, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.009237-4 GLORIA MARIA MONETTO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando a Impetrante ver assegurada a possibilidade de realizar sua inscrição e realização no concurso para provimento de cargo de professor organizado pelo CEFET/RJ.\r\n\r\nAlega, em síntese, que teve sua inscrição indeferida ao argumento do não preenchimento dos requisitos editalícios. Afirma que possui graduação em Licenciatura Plena de Construção Civil e o edital exige graduação em Engenharia Civil, de Fortificações e Construções ou Arquitetura, o que reputa contrário à lei de Diretrizes e Bases da Educação que exige tão-somente esta formação - licenciatura plena - para os professores que atuam nos cursos de nível médio.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCada concurso público possui as suas características e, com base nessas especificidades, a Administração, discricionariamente, deve poder estabelecer as regras correspondentes, existindo, assim, um vínculo entre estas e os candidatos, sendo escopo principal do certame propiciar a todos os candidatos igualdade de condições no ingresso ao serviço público. A administração edita normas preexistentes ao certame, as quais se submetem voluntariamente os concorrentes, como por exemplo, no concurso em tela, onde há previsão expressa no item 1.1.1 do Edital que rege o certame que os candidatos ao cargo nem tela devem ter graduação em Engenharia.\r\n\r\nAssim, a exigência do Administrador prevista no Edital não se encontra eivada de qualquer mácula de abuso ou ilegalidade, uma vez que guarda estreitarelação com a natureza do cargo em questão, estando no campo da discricionariedade do administrador a exigência formulada, que é certamente quem tem condições de aferir a necessária qualificação do profissional que irá atuar em seus quadros.\r\n\r\nDesta forma, acolher a pretensão da Impetrante importaria violar o princípio da isonomia, uma vez que os demais candidatos se submeteram às mesmas regras do processo seletivo, sendo defeso a qualquer candidato vindicar direito alusivo à quebra das condutas lineares, universais e imparciais adotadas no certame.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a Impetrante deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal, para o que deverá a Impetrante fornecer cópia dos documentos que a instruem. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012390-5 ELISABETH IVETE SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.005859-7 SINDESTADO/RJ - SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE DEVIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO BRAGANCA DE MATOS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da MP 415/08, permitindo-se a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais dos substituídos do Impetrante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a aludida medida provisória não preenche os requisitos constitucionais legitimadores de sua edição.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nVerifica-se que a União, em verdadeira confissão de insuficiência de meios fiscalizadores, tentou através da MP 415/08 encontrar uma fórmula mágica de proibir os excessos cometidos por motoristas, no uso de bebidas alcoólicas e, numa forma desmedida, impôs, não aos condutores de veículos, mas sim aos comerciantes o ônus de fiscalizar as rodovias federais.\r\n\r\nA limitação imposta à comercialização de bebidas com teor alcoólico visa afastar a ingestão dos produtos pelos motoristas. Porém, percebe-se que quem realmente quiser beber poderá levar em seu próprio carro o produto, ou pior, já sair de casa totalmente bêbado.\r\n\r\nDesse modo, constata-se que nada poderá substituir a fiscalização intensa a ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal em nossas rodovias, com o uso do bafômetro e a retirada dos motoristas embriagados das vias públicas, cabendo, ainda, ser estabelecido um melhor programa de conscientização e educação dos condutores.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR no sentido de determinar, em relação aos substituídos da Impetrante, a suspensão dos efeitos da MP 415/08, conferindo-lhes o direito de comercializar bebidas alcoólicas dentro do seu estabelecimento, sem que os mesmos sofram qualquer penalidade em razão da não observância da aludida medida provisória.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nNoutro giro, por medida de economia processual, utilizo-me da presente via e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em relação à determinação contida no despacho de fls. 48, dispensando a autorização específica dos associados representados, em consonância com a jurisprudência que orienta o tema:\r\n\r\nTRIBUNAL -SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROCESSO 20050201087004 - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA ESP. DATA DA DECISÃO: 09/06/2006 Documento TRF 2001154416 - DJU 10/07/2006 - PÁGINA 260/261\r\n\r\nRelator: JUIZ JOSÉ NEIVA/ no afast. Relator\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA legitimidade das entidades associativas para impetrar mandado de segurança restou pacificada nas Cortes Superiores.\r\n\r\nSegundo o entendimento adotado, as associações estão autorizadas a agir, em Mandado de Segurança, como substitutas processuais, agindo em nome próprio e no interesse próprio, na defesa dos direitos da categoria, ou na defesa de algum dos associados, desde que este direito esteja vinculado à atividade da associação.\r\n\r\nSendo assim, não é necessária autorização ou relação nominal dos substituídos, bastando, para tanto, que a entidade esteja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.\r\n\r\nNo mesmo sentido os seguintes precedentes: \r\n\r\n(STJ-RCL-AGRV - 1097/PE, rel Min Moreira Alves, DJ 12-11-1999) ; (STF RE- 364051/SP, rel.Min. Marco Saurélio, DJ 08-10-2004 p.09)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026678-5 IMCOTRIGO COM/ LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, denego a segurança.(...)”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027283-9 EUSTAQUIO JOSE REIS (Adv. CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, denego a segurança.(...)”\r\n\r\n51 - 2008.51.01.007678-2 CLINICA DE OLHOS GIOVANNI COLOMBINI LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-CENTRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando sejam as autoridades impetradas compelidas a fornecer Certidão Negativa de Débitos, ao argumento de que a dívida ativa da União de nº 70.2.007840-64 não é impeditiva para o fornecimento da certidão perseguida, uma vez que dita inscrição é oriunda de um engano cometido pela impetrante quando do preenchimento das declarações de imposto de renda e DCTF´s relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. \r\n\r\nA disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal, por parte do requerido.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso vertente, as informações prestadas pelas autoridades impetradas indicam que há óbice à expedição da certidão, consubstanciado na existência de débitos em nome da autora, cuja exigibilidade não se encontra suspensa, nos termos do pré-citado artigo 151 do Código Tributário Nacional, já que na inscrição de nº 70.2.06.007840-64 restam, ainda, três débitos (fls. 301), inexistindo, assim, com a negativa do fornecimento da certidão, qualquer ato coator.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031590-5 EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002127-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 17/07/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente). \r\n\r\nCITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002673-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15/07/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. \r\n\r\nCITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022822-6 JOSIAS DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,74. . “(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,...”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009620-0 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida.(...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012681-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x SEU CANTINHO COMIDINHAS E BEBIDINHAS LTDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 99.0006801-7 CETEST RIO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 166, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 97.0072532-4 ALICE DE JESUS LONTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 192, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n60 - 97.0107147-6 ADELINA GOMES KFURI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 302, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 569345"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147576-2 ALEXANDRE SZTAJNBERG (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, PEROLA ROZEN SZTAJNGERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 92.0010656-0 ALOISIO MOREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s). Prazo: 05 dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\nA parte autora, em sua oportunidade de vista, deverá juntar a procuração mencionada à fl. 201, in fine.\r\n\r\nJá a União, em sua oportunidade de vista, deverá se manifestar sobre a habilitação de fls. 201/207.\r\n\r\nNão havendo impugnação quanto às requisições expedidas às fls. 209/211, enviem-se as mesmas, e tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 92.0130861-2 ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 97.0013601-9 IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 97.0071748-8 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVERSAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 97.0073517-6 ERA - EMPRESA DE REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0254688-4 NEUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO, WALDIR MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à União sobre os pedidos de habilitação de fls. 411/418e de fls. 420/429, por 05 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n8 - 00.0433793-0 JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE, MARTHA LIDORIO MOUTA, BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 91.0116173-3 IRACEMA DUTRA CORREA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 96.0009942-1 CATHARINA SANTORO (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões).\r\n\r\nApós, retornem-me para análise do pedido de habilitação de fls. 208.\r\n\r\n11 - 97.0011768-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 97.0109061-6 CELSO DO CARMO BARRETO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor das requisições de pagamento a serem enviadas, por 05 dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\nA oportunidade de vista relativa à parte autora será restrita ao balcão de atendimento ao público da Secretaria, visto que os autores se fazem representados por advogados distintos.\r\n\r\nNão havendo impugnação quanto aos valores, nem pelos autores, nem pela União, enviem-se as requisições com urgência.\r\n\r\nCumprido, abra-se a vista fora de cartório requerida pelo autor CELSO DO CARMO BARRETO às fls. 589 e 607, por 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, suspenda-se a tramitação do feito até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 569817"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023826-3 IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA E OUTRO (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA. e PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao recolhimento das contribuições em favor do INCRA, bem como a compensação das parcelas recolhidas indevidamente, não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na qualidade de empresas urbanas, estariam liberadas da contribuição para o INCRA, criada pela Lei nº 2.613/55, posteriormente mantida pela LC nº 11/71 e, por fim, suprimida pela Lei nº 7.787/89, em face da impossibilidade de superposição contributiva, consoante decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 210/482;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 09;\r\n\r\nIV - Certidão à fl. 10, acerca do desentranhamento de peças de fls. 10/207 em razão de extinção do feito sem julgamento do mérito (fls. 703/707) relativamente à co-autora TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A, bem como do despacho de fl. 743;\r\n\r\nV - Petição de fl. 593 da co-autora PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA., requerendo a desistência da ação e a renúncia ao direito sobre o qual ela se funda, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 634/635, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nVII - Regularmente citados, os réus acostaram suas contestações às fls. 640/651 e 653/688, respectivamente, alegando o primeiro réu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, que a contribuição para a previdência do trabalhador rural consiste em uma contribuição patronal incidente sobre a folha de salários, nos termos da Lei nº 8.212/91, que manteve a exação, com o recolhimento da alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a folha de salários, absorvendo a contribuição destinada ao PRORURAL;\r\n\r\nO segundo réu, por seu turno, alegou ocorrência de litispendência relativamente à co-autora Transportes São Silvestre S/A, em razão do processo nº 2002.51.01.024426-3. No mérito, reitera as alegações do primeiro réu, acrescentando que a exação questionada foi mantida pelo legislador em razão do princípio da solidariedade, que informa a Seguridade Social;\r\n\r\nVIII - Decisão em tutela antecipada cumulada com sentença extintiva de fls. 703/707, afastando a preliminar de ilegitimidade do primeiro réu, acolhendo, entretanto, a preliminar de litispendência aventada pelo segundo réu, extinguindo o processo sem resolução do mérito, relativamente à co-autora TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A, e indeferindo, por fim, a antecipação dos efeitos da tutela requerida;\r\n\r\nIX - Embargos de Declaração opostos às fls. 715/718 contra decisão de fls. 703/707, na parte que toca à extinção do processo, relativamente à co-autora TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A, rejeitados às fls. 733/735;\r\n\r\nX - Notícia de Agravo de Instrumento interposto à fl. 719, contra decisão de fls. 703/707;\r\n\r\nXI - Certidão à fl. 738, acerca do desentranhamento de peças de fls. 738/742, em razão de extinção do feito sem julgamento do mérito (fls. 703/707) relativamente à co-autora TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A, bem como do despacho de fl. 743;\r\n\r\nXII - Réplica às fls. 750/769;\r\n\r\nXIII- Ofício nº 370/06-DIPROC/SUB3T-ESP à fl. 784, informando que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.003827-0 (fls. 785/787), interposto contra decisão de fls. 703/707.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, verifico que a co-autora PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. peticionou, à fl. 593, requerendo sua renúncia ao direito que funda a presente demanda, nos moldes do art. 269, V, do Código de Processo Civil, em razão de adesão ao parcelamento de débitos instituído pela Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nCumpre destacar que a manifestação da referida co-autora ocorreu quando estavam sendo verificadas possíveis prevenções, sendo os autos encaminhados sucessivamente a várias Varas desta Seção Judiciária e, tendo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente demanda ocorrido em momento anterior ao da resposta dos réus, deve ser acolhido o pleito, nos moldes do art. 269, V, do Código de Processo Civil, prescindindo-se, nesta hipótese, da concordância da parte ré, consoante o art. 267, §4º do mesmo diploma legal, a contrario sensu.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido as preliminares argüidas pelos réus já apreciadas por ocasião da decisão de fls. 703/707, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo que concerne ao direito perquirido pela impetrante, a despeito da decisão da Egrégia 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendo não haver a pré-falada superposição contributiva.\r\n\r\nNesse sentido, de mister uma visão histórica da sua evolução para uma melhor compreensão da fundamentação desta decisão.\r\n\r\nDesde a vigência da Magna Carta de 1967, que a questão da solidariedade entre as categorias de produção vem sendo fomentada. Mas, foi com a Constituição de 1988 que a questão restou explícita, com a menção literal no seu corpo principal, sobre a necessidade de tratamento igualitário entre os trabalhadores rurais e urbanos.\r\n\r\nA garantia constitucional foi erigida em razão da hipossuficiência dos trabalhadores rurais em face daqueles urbanos, razão pela qual foi instituída fonte de custeio própria, além da instituição de outras fontes paralelas.\r\n\r\nO Decreto nº 83.081, em numerus clausus, elencou essas fontes:\r\n\r\no produtor rural, (sobre o valor comercial dos produtos rurais);\r\n\r\na empresa em geral vinculada à Previdência Urbana.\r\n\r\nCerto é, que a jurisprudência dos nossos Tribunais sempre admitiu essa cobrança, indeterminadamente, de todas as empresas, mesmo aquelas cujas atividades se restringiam ao perímetro urbano.\r\n\r\nInicialmente, a contribuição para o FUNRURAL foi instituída pela Lei nº 2.613/55, sendo certo que deixou de existir com o advento da Lei nº 7.787/89, com a instituição da alíquota única sobre o total da folha de pagamento das empresas, ressalvado o percentual destinado ao INCRA, tendo sido, posteriormente, substituída pela Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22. Sempre com fundamento no artigo balizador da garantia constitucional, acima descrito, materializado no artigo 195, inciso I, letra “a”, da vigente Magna Carta.\r\n\r\nPortanto, a contribuição para o FUNRURAL pelas empresas em geral não foi abolida. O que o legislador pretendeu, foi unificar em um só percentual 20% (vinte por cento) as contribuições recolhidas a título de salário-família, salário-maternidade, abono anual e pro-rural, conforme já determinava o artigo 3o, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e que continuou determinando a Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22, inciso I.\r\n\r\nEsse entendimento vem sendo uníssono nos nossos Tribunais, como nos informa o aresto abaixo transcrito que, inter pluris, corrobora esta assertiva.\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 Acórdão DECISÃO:09/10/2000\r\n\r\nPROC:AMS NUM:0201000998-6 ANO:2000 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:PRIMEIRA TURMA REGIÃO:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 30606\r\n\r\nFonte: DJU DATA:05/04/2001\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - ATIVIDADE COMERCIAL QUE É FOMENTADA PELA ATIVIDADE RURAL - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO - FUNRURAL E INCRA - INOCORRÊNCIA DE LBI - TRIBUTAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nI - Nenhum óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, contribuição social destinada a financiar o FUNRURAL INCRA, eis que a contribuição social cobrada ao empregador financia a cobertura dos riscos aos quais está sujeita toda a coletividade de trabalhadores e não apenas seus empregados.\r\n\r\nII - A partir da Emenda nº 08/7 à Constituição Federal de 1967/69, a contribuição ao Funrural passou a ter a natureza jurídica de contribuição social. Como tal, destina-se ao financiamento de atividades que não são próprias do Estado mas que, pelas suas fundas repercussões sociais, a ele interessa incentivar e desenvolver, em benefício da coletividade como um todo, decorrendo a obrigação do sujeito passivo, na espécie, exclusivamente do mandamento legal que lhe impõe este dever, no caso a Lei 2.613/55, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nIII - Entendimento que se mantém após a promulgação da Carta Magna atual, à inteligência do seu art. 195, I.\r\n\r\nIV - Constitucionalidade da cobrança da parcela de 2,4%, incluída na contribuição previdenciária, e destinada ao custeio da previdência rural a cargo da apelante, empresa urbana, reconhecida.\r\n\r\nRelator: JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ” \r\n\r\nNão verifico, outrossim, qualquer inconstitucionalidade na majoração da alíquota por lei ordinária, vez que não houve criação de tributo novo. A Jurisprudência, também, dá sustentação a esse entendimento.\r\n\r\nPosto isto, entendo que o vetor constitucional responsável pela referida exação permanece incólume, não tendo ocorrido qualquer alteração legal a justificar a alteração do sujeito passivo do tributo.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO A RENÚNCIA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, relativamente à segunda co-autora PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA., condenando-a somente nas custas judiciais já desembolsadas e deixando-a de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, relativamente à primeira co-autora IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA.\r\n\r\nCondeno a primeira co-autora nas custas já desembolsadas, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024018-7 MARIA DA GLORIA PINHEIRO FERNANDES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA PINHEIRO FERNANDES propõe ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos benefícios referentes ao período compreendido entre 01/12/1999 e 31/12/2001.\r\n\r\nAlega que requereu a reversão da pensão militar por morte, em razão do falecimento de seu irmão, JESUS LUIZ PINHEIRO FILHO, que era titular do benefício, tendo seu requerimento sido deferido, sem que a ré efetuasse, contudo, o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/32. Custas pagas à fl. 33;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 40/41, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 49/55, por negativa geral, ante a ausência de informações do órgão administrativo competente para prestá-las;\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 57, requerendo a juntada de documentos (fls. 58/71);\r\n\r\nVI - Réplica às fl. 77/84, juntando a autora documentos de fls. 85/89;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, por meio da qual a autora objetiva o pagamento dos valores referentes à pensão por morte a que faz jus por reversão, compreendidos entre 01/12/1999 e 31/12/2001.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo à questão de fundo.\r\n\r\nNo caso em tela, constato, consoante documentação acostada aos autos à fl. 24, que a autora é beneficiária de pensão por morte instituída por seu pai, JESUS LUIZ PINHEIRO, falecido em 27/01/1987, em razão de reversão do benefício antes recebido por seu irmão, JESUS LUIZ PINHEIRO FILHO, falecido em 01/12/99.\r\n\r\nAinda, consoante fls. 70/71, verifico que a ré justifica o não pagamento dos exercícios anteriores à data do falecimento do irmão da autora sob a alegação de que ainda não ocorreu o registro da pensão no âmbito do Tribunal de Contas da União, pelo que o referido benefício ainda teria caráter provisório.\r\n\r\nCom efeito, entendo que visto que o registro de pensão pelo Tribunal de Contas da União é instrumento de controle externo e de fiscalização e não advém da eficácia do ato administrativo de concessão do benefício, tampouco tem caráter constitutivo do mesmo, pelo que não há que se falar em análise da legalidade do pagamento pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido reconhecido administrativamente o direito da Autora ao benefício em tela, não vislumbro justificativa plausível para a Ré obstaculizar o implemento das parcelas atrasadas. Nesse sentido, segue a ementa abaixo colacionada que espelha, inclusive, o entendimento deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 409141 (2003.51.09.001094-1)\r\n\r\nEMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO - PENSÃO MILITAR -ATRASADOS - PAGAMENTO - EXAME DA LEGALIDADE DA CONCESSÃO - REGISTRO DO BENEFÍCIO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - DESNECESSIDADE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO - MUDANÇA NO ESTADO ECONÔMICO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO - TERMO INICIAL - DATA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. A agravante apenas repete em suas razões recursais os argumentos apresentados outrora e indica os mesmos documentos já analisados pelo juízo a quo, não havendo se falar em nova apreciação da pertinência ou não do deferimento da gratuidade de justiça. Para tanto, seria necessário que a recorrente demonstrasse a existência, nesse momento, de fatos novos modificadores do estado econômico da autora, ou seja, que a miserabilidade reconhecida não mais subsiste. \r\n\r\n2. A pensão militar é devida desde a data do óbito do instituidor, e a Administração militar reconheceu o direito da autora ao benefício a contar do evento morte. Assim, ao implantar o benefício 1 (um) ano após o falecimento do ex-militar, deveria ter realizado o pagamento também dos atrasados, razão por que foi a partir deste momento que a autora teve seu direito a tais verbas violado. Não tendo sido efetuado o depósito, nasceu para ela o direito subjetivo de cobrar do Estado as verbas devidas, contando-se o prazo prescricional, portanto, a partir da data da implantação. Como a autora ajuizou a presente ação em 05/11/2003 e foi incluída em folha de pagamento em novembro de 1998, não há se falar em prescrição das parcelas.\r\n\r\n3. As parcelas relativas a exercícios anteriores devem ser pagas independentemente do exame, pelo TCU, da legalidade do ato de concessão do benefício e do registro deste, pois o direito ao benefício não se perfaz com o registro do mesmo no TCU, que é mero órgão de controle externo com a função apenas de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, cuja eficácia e legitimidade prescindem do registro naquele órgão.\r\n\r\n4. Não há se falar em condenação da autora nas verbas de sucumbência se a mesma não foi vencida. Correta, portanto, a sentença ao condenar somente a UNIÃO no pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5. Agravo interno desprovido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.\r\n\r\nDecide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 (data de julgamento).\r\n\r\nSERGIO SCHWAITZER (RELATOR)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, tenho que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento à autora dos valores referentes à reversão da pensão concedida por meio do Título de Pensão Militar nº 434, de 08/11/2001 (fl. 24), compreendidos entre 01/12/1999 e 31/12/2001, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004333-7 ALEXANDRE FELIPE DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 63, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005027-9 DULCINEA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDULCINEA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS propõem ação pelo procedimento comum ordinário, em face da União federal, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são pensionistas militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/42, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 49);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 57 e seguintes, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição do direito autoral, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, à parte autora caberia tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que as autoras ingressaram em Juízo em março de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QÜINQÜÊNIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar as autoras em custas e honorários advocatícios por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0010200-8 LICINIO GOMES GODINHO (Adv. NEIDE G. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, movida em face do INSS, na qual, muito embora todas as tentativas realizadas, restou impossível a localização da parte autora e seu patrono para dar seguimento à lide, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 97.0078604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x EDINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação, em face de EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA, objetivando a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 7.497,39, acrescida das sanções legais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que celebrou com a ré, em 14/09/1994, contrato “Cheque Azul”, destinado a constituir reforço ou provisão de sua conta corrente, sendo que foram efetuados diversos saques os quais ultrapassaram o limite e, em 23/09/1997, o saldo devedor atingiu R$ 7.497,36.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 03/06;\r\n\r\nIII - Regularmente citada somente em agosto de 2005, (fl. 120), a ré apresentou sua contestação às fls. 125/129, alegando a ocorrência da prescrição. No mérito propriamente dito, refuta a existência da dívida;\r\n\r\nIV - Réplica às fls.136/141;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 143 e 144), vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, ajuizada pelo procedimento ordinário, onde a autora visa a cobrança de valores decorrentes de inadimplência causada pela ré, referente ao contrato de “Cheque Azul” celebrado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, tendo sido alegada a ocorrência da prescrição, tomando como base a data apontada pela autora no documento de fl. 06, a saber, 23/09/1997, verifico que o prazo prescricional para a propositura da demanda regia-se, à época, pelo art. 177, do Código Civil de 1916, que estabelecia o prazo geral de 20 anos para as ações pessoais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (D.O.U. de 11/01/2002), ocorreu a alteração dos prazos prescricionais em curso, devendo, em cada caso, ser aplicada a regra de transição contida no art. 2028, abaixo transcrita:\r\n\r\nArt. 2028. “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”.\r\n\r\nNo caso dos autos, não obstante a ré aponte o prazo do art. 206, § 5º, inciso I, (cinco anos) para a propositura da demanda, decerto que o referido prazo destina-se às ações de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, sendo que a dívida discutida ainda há de ser liquidada, inclusive pelo decurso do tempo despendido na tentativa de se localizar a ré para a regular citação.\r\n\r\nAssim, inexistindo outro prazo específico, deve ser aplicado, na hipótese, o prazo geral de 10 (dez) anos, estabelecido no artigo 205, do Código Civil em vigor e, tendo este entrado em vigor em 11/01/2003, nos termos do art. 2.044, constata-se que, nesta data, havia transcorrido menos da metade do prazo prescricional estabelecido pelo Código Civil revogado, de forma que deve ser aplicado o novo prazo prescricional, considerando-se como termo a quo, entretanto, a própria data de vigência do Código Civil de 2002.\r\n\r\nNesse giro, em 11/01/2003, iniciou-se o prazo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205, do Código Civil vigente e, tendo o último despacho proferido na tentativa de citar a ré sido publicado em agosto de 2005 (fl. 117), verifica-se a interrupção da prescrição (art. 202, inciso I do referido diploma legal) pelo que afasto a alegada preliminar de mérito.\r\n\r\nPassando ao exame do objeto da presente demanda, a autora juntou, à fl. 05, cópia do “Contrato de Crédito Rotativo/Cheque Azul”, e alega que a ré ultrapassou o limite do crédito, sem saldar os débitos existentes.\r\n\r\nA ré, por sua vez, tão somente alegou não reconhecer a dívida, sem trazer aos autos quaisquer provas que comprovassem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, tampouco requerendo qualquer produção de prova nesse sentido.\r\n\r\nVerifico, pois, a inobservância das regras contratuais por parte da ré, tendo esta deixado de cumprir com sua obrigação principal. Não custa lembrar que o contrato é lei entre as partes, e o inadimplemento de quaisquer de suas condições acarretará na imposição das penalidades nele previstas.\r\n\r\nAdemais, a autora instruiu os autos com a prova necessária à comprovação do seu direito, ao contrário da ré, que nada demonstrou para respaldar sua defesa.\r\n\r\nOra, no Capítulo das provas, o Código de Processo Civil disserta com meridiana clareza ao estabelecer quem deva produzi-la, e, assim, trago a colação a regra insculpida no art. 333, do diploma legal em apreço:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;\r\n\r\nII - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”\r\n\r\nAnalisando os documentos colacionados aos autos, verifica-se que a autora trouxe a prova suficiente para demonstração do direito perquirido, ao contrário da ré que apenas ofereceu defesa, sem nada comprovar.\r\n\r\nFrise-se que, consoante a regra acima destacada, a prova para desconstituição do fato narrado na inicial era da ré e desse mister não se desincumbiu.\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito da autora como posto na prefacial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a quantia em atraso, no valor de R$ 7.497,36, atualizada monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo, ainda, juros de mora no percentual de 1% (um por cento), ao que dispõe o Novo Código Civil, a contar da citação.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 134, que deferiu, por equívoco, gratuidade de justiça para a parte autora, para deferir o benefício à ré, conforme requerido em sua peça de bloqueio (fls. 125/129), pelo que deixo de condená-la em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para correção do nome da ré, incluindo EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA, conforme consta no documento de fl. 131, e excluindo EDINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 99.0060550-0 ALESSANDRO MEDEIROS GONCALVES (Adv. EDWALDO ROBERTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual verifica-se que a parte autora requereu a extinção do feito, não possuindo interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024583-5 ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Ação Cautelar, em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, objetivando o ressarcimento das despesas médicas efetuadas com exames, procedimentos e medicamentos necessários ao Tratamento de Fototerapia Dinâmica, despendidas em razão da negativa de cobertura pelo Plano de Saúde administrado pela ré, bem como a condenação desta em danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, tendo sofrido grave lesão na retina ocular direita, necessitou submeter-se a exames de Angiografia Fluoresceínica, Indocianina Verde e Tomografia de Coerência Óptica (OCT), bem como ao Tratamento de Fototerapia Dinâmica e, ao requerer as autorizações junto à CAARJ, esta recusou-se a fornecê-las, ao argumento de que os referidos procedimentos não estavam cobertos pelo plano de saúde contratado.\r\n\r\nNo procedimento preparatório, o requerente requereu e obteve o deferimento de medida liminar, para determinar à ré que esta prestasse a cobertura necessária e sem restrições aos exames, procedimentos e tratamentos exigidos para o restabelecimento do autor.\r\n\r\nII - Com as exordiais, os documentos de fls. 07/45 e 06/16;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 46 e 59 do procedimento preparatório, e à fl. 26 dos autos principais;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 50/53 dos autos da ação cautelar, deferindo a liminar para determinar à CAARJ promover as medidas necessárias para assegurar o tratamento do autor;\r\n\r\nV - Petição do requerente às fls. 66/67 dos autos do procedimento preparatório, informando que, não obstante a determinação deste Juízo, a ré autorizou apenas parcialmente a realização dos procedimentos necessários;\r\n\r\nVI - Regularmente intimada, a ré ofertou sua contestação na ação cautelar, às fls. 76/83, aduzindo que os exames e medicamentos pleiteados pelo autor não são reconhecidos pelo SNFM - Serviço Nacional de Farmácia e Medicina, como também não constam da Tabela da AMB (Associação Médica Brasileira), e que esta restrição consta do contrato celebrado entre as partes. Acrescenta que, por ter personalidade de pessoa jurídica de direito público, não se submete à Lei nº 9.656/98, bem como o contrato não pode ser regido pela mesma, eis que foi celebrado em momento anterior.\r\n\r\nNa contestação ofertada nos autos principais, às fls. 39/48, a ré apresenta as mesmas alegações, rechaçando, outrossim, a existência de dano moral a ser ressarcido;\r\n\r\nVII - Réplicas às fls. 92//94 e 55/57, tendo o curso da ação cautelar sido suspenso, à fl. 99, ante a propositura da ação principal, para julgamento conjunto;\r\n\r\nVIII - Petição do autor às fls. 65/66 dos autos principais, informando que, ante a continuada negativa da ré em autorizar o tratamento oftalmológico, teve que se submeter a procedimento cirúrgico, necessitando submeter-se a exames e procedimentos complementares, custeados com seus próprios recursos;\r\n\r\nIX - Instada as partes a se manifestar em provas, a ré requereu produção de prova documental (fl. 81), o que foi deferido por este Juízo à fl. 83, não tendo, contudo, o referido despacho sido atendido no prazo assinalado, consoante a certidão de fl. 84.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de comum sabença entre os operadores do Direito que a Carta Constitucional assegura a proteção à vida humana em sua acepção mais ampla, restando, de conseguinte, também garantido o direito à saúde.\r\n\r\nDe outra banda, a Lei nº 9.656/98, reguladora dos planos de saúde privados, institui, em seu artigo 10, o plano de referência de assistência à saúde, assegurando, assim, um mínimo de garantias ao consumidor beneficiário dos referidos planos de saúde.\r\n\r\nNa hipótese trazida aos autos, o autor pleiteia a cobertura de tratamento necessário à lesão sofrida em sua retina ocular direita, alegando a ré, por seu turno, que o referido tratamento não estaria contemplado no contrato celebrado entre as partes, referente ao Plano Especial (fls. 50/52v dos autos principais). Para tanto, a ré aponta a seguinte restrição, no parágrafo 7º da Cláusula Oitava, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“PARÁGRAFO 7º - A CONTRATADA NÃO PREVÊ COBERTURA DE CUSTEIO OU REEMBOLSO PARA OS EVENTOS QUE SE SEGUEM:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nn - TRATAMENTO E MEDICAMENTOS NÃO RECONHECIDOS PELO SFNM, PRÁTICAS DE MEDICINA ALTERNATIVA E TRATAMENTOS, MÉTODOS, TÉCNICAS E EXAMES NÃO ESPECIFICAMENTE ENUNCIADOS NO PRESENTE CONTRATO, MEDICAMENTOS EM REGIME AMBULATORIAL;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNão obstante, a aludida restrição deve ser interpretada em consonância com o teor da Cláusula Quinta, que trata da cobertura do plano contratado pelo autor:\r\n\r\n“Cláusula Quinta - O plano PLASC ESPECIAL Q.P. assegura cobertura de custeio na rede credenciada ou própria, integrante do orientador médico PLASC-CAARJ, por sua livre escolha para:\r\n\r\na - (...);\r\n\r\nb - (...);\r\n\r\nc - Exames complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento;\r\n\r\nd - Consultas Médicas.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, independentemente de o referido contrato ter sido celebrado em momento anterior ao da vigência do Código de Defesa do Consumidor, a interpretação de suas cláusulas deve observar os princípios ali consubstanciados, atendendo-se, portanto, o que dispõe o art. 47, ao determinar que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nAssim, tenho que a aludida restrição não pode ser aplicada ao caso em tela, inclusive diante da documentação acostada aos autos, que demonstra a necessidade dos exames e procedimentos mencionados, devendo, pois, ser assegurado o pagamento por parte do plano de saúde.\r\n\r\nDo mesmo modo, a alegação de que a ré não se submete à Lei nº 9.656/98, ante a sua personalidade jurídica de direito público, deve ser refutada, sob pena de se admitir a possibilidade de existência de um regime diferenciado ao plano de saúde administrado pela CAARJ. Nesse sentido, os arestos abaixo selecionados:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 380047\r\n\r\nProcesso: 200551010207784 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 19/09/2007 Documento: TRF200171572 \r\n\r\nDJU DATA:04/10/2007 PÁGINA: 245\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - CAARJ - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - FORNECIMENTO DE “STENT” - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - A Lei nº 9.656, de 03.06.1998, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24.08.2001, ao disciplinar os planos privados de assistência à saúde, submeteu à aludida lei as pessoas jurídicas de direito privado (art. 1º). Mais adiante (inc. II, art. 1º), define operadora de plano de assistência à saúde como aquela pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão que opere produto, serviço ou contrato de assistência à saúde, subordinando os produtos fornecidos por elas às normas e fiscalização da Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nIII - Aludida Lei dirige-se, explicitamente, somente às pessoas jurídicas de direito privado, o que não quer dizer, contudo, que as Caixas de Assistência dos Advogados, quando operem plano de saúde, não se submeteria às regras do diploma.\r\n\r\nIV - Compulsando-se a lei, verifica-se que seu espírito é o de disciplinar e regulamentar todos os planos de saúde, não elegendo seu âmbito de incidência conforme os destinatários, mas pelo objeto, o qual, vale repisar, são os planos de assistência médica, ademais porque, excluir a subsunção do plano de saúde operado por Caixa de Assistência de Advogado à Lei nº 9.656, de 03.06.1998, equivaleria a afastar o controle da ANS, bem assim, produziria um desequilíbrio no mercado, haja vista que aludida operador estaria competindo com outras prestadoras de serviço médico em condições mais favoráveis.\r\n\r\nV - O art. 47, do CDC, prescreve que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. (...).\r\n\r\nData Publicação 04/10/2007\r\n\r\nAPELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2005.51.02.004160-0\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE STENT FARMACOLÓGICO. INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA QUE AFASTA DA COBERTURA O CUSTEIO DO MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível e de remessa necessária de sentença que, nos autos de mandado de segurança impetrado por PAULO RONALDO MUNIZ em face da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, concedeu a segurança requerida para determinar que seja a Ré condenada ao custeio e ao fornecimento de stent, material ligado a atos cirúrgicos da cobertura contratada.\r\n\r\n- A hipótese em tela envolve verdadeira atividade interpretativa de cláusulas contratuais. Isto é, almeja-se precisar o sentido de uma regra inserta em determinada avença a fim de concluir se determinado tratamento revela-se inserido, ou não, na cobertura pactuada.\r\n\r\n- O contrato de assistência médico-hospitalar encerra, à primeira vista, verdadeira relação de consumo, o que, por si só, tem o condão de submetê-lo ao regime jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.\r\n\r\n- Diante de divergência notada na interpretação de determinada cláusula contratual, deve ser aplicada a regra inserta no art. 47 do CDC, cujo teor dispõe que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.”\r\n\r\n- Recurso e remessa necessária desprovidos.\r\n\r\nAdemais, no caso em tela, se está diante de questão envolvendo o bem maior - a própria vida humana - de modo que qualquer cláusula porventura existente no contrato, vedando exames ou procedimentos necessários à manutenção da vida ou da integridade física do segurado, ofende não só a legislação aplicável a espécie, a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, como também a própria Constituição da República, que assegura a proteção a vida na sua mais ampla acepção, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nNesse giro, faz jus o autor tanto à cobertura dos exames e tratamentos médicos necessários à moléstia que o acometeu, como ao ressarcimento das despesas já efetuadas em razão da negativa da ré em prestar o serviço contratado por ocasião do plano de saúde, descontados os valores eventualmente reembolsados.\r\n\r\nRelativamente à indenização por danos morais, tenho que a mesma configura-se cabível, eis que tais danos não decorrem de mero inadimplemento contratual, mas do descaso da ré em relação ao autor, que teve negada a cobertura para a realização de exames e tratamento na retina ocular direita, tratando-se de omissão por parte da requerida na prestação do serviço contratado, justamente quando ele demonstrou ser mais necessário.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum devido a título de reparação pelos danos morais sofridos, deve o mesmo ser fixado mediante um prudente arbítrio. Nesta esteira de pensamento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de ser o patamar de 25 (vinte e cinco) salários mínimos como justo e devido, que equivalia, na época da prolação do acórdão, a R$ 6.500,00 e equivale, atualmente, a R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), evitando-se, assim, um enriquecimento sem causa. Confira-se:\r\n\r\nRESP 567844/PR RECURSO ESPECIAL 2003/0117311-3 \r\n\r\nRelator Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 05/10/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 06.12.2004 p. 325\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - INADMISSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO PELO STJ - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consideradas as peculiaridades do caso em questão, é dizer, o valor do título protestado e o fato de não haver o dano determinado a interrupção ou a significativa diminuição das atividades da empresa recorrida, o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais mostra-se excessivo, não se limitando à compensação dos prejuízos advindos do evento danoso, pelo que se impõe a respectiva redução à quantia certa de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\n5. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\nNesse diapasão, tem-se que o direito do autor encontra-se devidamente respaldado, consoante a doutrina e jurisprudência trazidas à baila, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 50/53, do feito preparatório, para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ que proceda à cobertura total dos exames, procedimentos e médicos necessários ao tratamento da lesão na retina ocular direita, condicionado ao adimplemento das mensalidades do plano de saúde, bem como o pagamento das despesas já efetuadas pelo autor em razão da negativa da ré em prestar o serviço contratado, descontados os valores eventualmente reembolsados. Condeno a ré, outrossim, a uma indenização por danos morais, que fixo em 25 salários-mínimos, resultando em R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais). Os valores deverão ser atualizados monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo, ainda, juros de mora no percentual de 1% (um por cento), ao que dispõe o Novo Código Civil, a contar da citação.\r\n\r\nQuebra Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025267-0 LILIA MARCIA BARBOSA FELIX (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLILIA MARCIA BARBOSA FELIX, qualificada na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação do réu a proceder à sua inscrição definitiva como Técnica em Patologia Clínica, adotando, para tanto, todas as providências administrativas que se fizerem necessárias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que cursou o segundo grau técnico no Instituto Sargento Wolff, entre 1980 e 1982 e que, tendo se dirigido ao referido Conselho para a obtenção do seu registro, obteve tão-somente, sua inscrição provisória, sendo informada de que a inscrição definitiva restaria pendente da comprovação da extinção da referida instituição de ensino, eis que a mesma não mais existia.\r\n\r\nAduz que, apesar de ter obtido o mencionado documento junto à Secretaria Estadual de Educação, por meio da impetração do Mandado de Segurança nº 2003.0041030, o mesmo teve seu recebimento recusado pelo réu, ao argumento de que deveria ser encaminhado pela Coordenação de Inspeção Escolar, em resposta a ofício expedido pelo CRF/RJ, acerca de instituições de ensino extintas.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/39, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 56/57, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e postergando a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o réu deixou transcorrer o prazo legal, sem apresentar resposta (fl. 64);\r\n\r\nV - Decisão de fls. 66/67, deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVI - Petição do réu à fl. 84, requerendo a juntada do Processo Administrativo nº 983/99, que comprova a inscrição definitiva da autora nos Quadros de Não Farmacêutico do CRF/RJ;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar acerca do alegado às fls. 84 e seguintes, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada pelo procedimento pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, em que a autora objetiva a sua inscrição definitiva nos quadros do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Técnica em Patologia Clínica.\r\n\r\nNão obstante, quando da intimação para o cumprimento da decisão de fls. 66/67, o réu acostou às fls. 84 e seguintes os documentos que comprovam a inscrição definitiva perquirida, em julho de 2006 (fl. 109).\r\n\r\nAssim, é imperioso reconhecer que a autora é carecedora de interesse processual, ante a ausência da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, pela perda do objeto, eis que a sua inscrição definitiva como Técnica em Patologia Clínica já foi efetivada.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, por entender que este retardou a inscrição definitiva da autora, o que ensejou a propositura da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009211-7 CARLOS ROBERTO DO CARMO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a obtenção dos índices de inflação expurgados da conta vinculada ao FGTS, na qual, muito embora regularmente intimada para esclarecer eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada com o processo nº 97.0033300-0 (fls. 28 e 35), no prazo de 10 (dez) dias, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça, deferida à fl. 35.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023937-2 JOSE ALBERTO MEDEIRO RAMOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MEDEIROS RAMOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados por ocasião dos Planos Verão e Collor II, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/22, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 31/51, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, a incompetência da Justiça Federal e a ilegitimidade passiva, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 52/65;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 68/69;\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas (fls. 74/75), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de incompetência da Justiça Federal, eis que as causas que tratam dos expurgos inflacionários dos depósitos do FGTS não são questões decorrentes da relação de trabalho do titular da conta vinculada.\r\n\r\nIgualmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF para compor o pólo passivo da presente, ante o que preceitua a Súmula 249, do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”.\r\n\r\nRelativamente, por fim, à preliminar de ausência de interesse de agir, tenho que sua apreciação se confunde com o objeto da demanda, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de quaisquer outros percentuais além dos referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 55/65), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão de o mesmo ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para a correção do nome do autor para JOSÉ ALBERTO MEDEIROS RAMOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026695-8 ROMULO CESAR TELLES DA SILVA PAIVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROMULO CESAR TELES DA SILVA PAIVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados entre junho/87 e fevereiro/91, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09 e 11/15. Custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 21/33, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 34/41;\r\n\r\nIV - Petição da ré à fl. 42, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão celebrado pelo autor (fl. 43);\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 34/38), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo (fl. 43), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001696-0 RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ, qualificado na exordial, propôs a presente Ação Ordinária, objetivando a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização relativamente a danos materiais e morais, em razão de saques indevidos efetuados em sua conta de caderneta de poupança nº 013.00000830.0, mantida junto à ré.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 11/20, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Petição do autor à fl. 24, requerendo a desistência do presente feito, ao argumento de que celebrou acordo com a ré;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 25, determinando ao autor regularizar sua representação processual ou subscrever a peça de fl. 24, ante a constatação de que o instrumento de mandato acostado à fl. 11 não contempla o poder de desistir;\r\n\r\nV - Petitória do autor à fl. 27, subscrita por este e por seu patrono, reiterando seu requerimento de desistência do feito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, em que foi requerida a desistência do feito por RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ, ao argumento de que celebrou acordo com a ré.\r\n\r\nIsto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, exceto da procuração, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005617-8 EDITH ALICE PLAUTZ VON KELLERS FELD (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDITH ALICE PLAUTZ VON KELLERSFELD BARRETO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados em janeiro/89 e abril/90, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/16. Custas à fl. 09;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 22/34, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 35/38;\r\n\r\nIV - Petição da ré à fl. 39 requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão (fl. 40);\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 35 e 40), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que a demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem à requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários, que fixo em 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a correção do nome da autora para EDITH ALICE PLAUTZ VON KELLERSFELD BARRETO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010993-6 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNELSON GOMES DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/14. Custas recolhidas às fls. 15 e complementadas à fl. 57, ante o despacho de fls. 48/49, que determinou à parte autora adequar o valor da causa ao rito eleito;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 38/44, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 61/62.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012428-7 HENRY DE LEMOS ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHENRY DE LEMOS ALBUQUERQUE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/19, tendo sido requerido o benefício de gratuidade de justiça, deferida à fl. 36;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 39/43, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 57/64.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015390-1 REGINA HELENA GOULART DE ANDRADE (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREGINA HELENA GOULART DE ANDRADE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/14. Custas recolhidas às fls. 15;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 19/24, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012442-5 MANUEL JOSE LOPEZ VARELA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANUEL JOSÉ LOPEZ VARELA propõe Medida Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a exibir os extratos das cadernetas de poupança que o autor mantinha com a ré, relativos ao período compreendido entre janeiro de 1987 e dezembro de 1989.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/12;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a liminar e a gratuidade de Justiça (fl. 14);\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CEF apresentou contestação, às fls. 16/21, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Petitório da Caixa, às fls. 47 e seguintes, juntando documentação;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 71/73.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, com pedido de liminar deferido, objetivando seja a ré compelida a exibir os extratos das cadernetas de poupança que o autor mantinha com a ré, relativos ao período compreendido entre janeiro de 1987 e dezembro de 1989.\r\n\r\nO artigo 844, II do Código de Processo Civil define as hipóteses de cabimento da ação cautelar de exibição judicial de documento ou coisa, podendo ser movida contra terceiro que o tenha sob sua guarda, sobretudo na qualidade de administrador de bens alheios.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, à Caixa Econômica Federal compete manter e administrar os valores depositados pelos clientes, cabendo-lhe, dessa forma, a conservação de todos os dados e documentos relativos a esses clientes, devendo zelar, ainda, pelo sigilo das informações.\r\n\r\nOra, conforme documentos de fls. 10/12, o autor possuía, à época dos referidos períodos, contas de caderneta de poupança junto à ré.\r\n\r\nPor meio do presente feito, pretende o demandante a exibição dos referidos extratos a fim de instruir futura ação de cobrança de expurgo inflacionário relativo à índice de correção monetária incidente em saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nAssim, está demonstrada a necessidade do ajuizamento da presente ação para atingir essa finalidade, pois cabe exclusivamente à instituição financeira fornecer os documentos requeridos pelos seus clientes, especialmente aqueles atinentes às suas respectivas contas.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000239320\r\n\r\nProcesso: 200033000239320 UF: BA QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 4/7/2007 Documento: TRF100252573 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 27/7/2007 PAGINA: 53\r\n\r\nRelator(a) DES. FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nEmenta AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC À RELAÇÃO DO CORRENTISTA COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 297 DO STJ. RECUSA INJUSTIFICADA À ENTREGA DOS DOCUMENTOS. PRAZO VINTENÁRIO PARA A CEF ARMAZENAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação dos correntistas com os bancos porque a administração de contas de poupança é um serviço bancário, sendo o correntista consumidor final do serviço.\r\n\r\n3. É ilegítima a recusa da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em apresentar os documentos indispensáveis para o Autor propor a ação principal, sendo de vinte anos o prazo de armazenamento desses documentos, por conta da natureza pessoal da ação principal.\r\n\r\n4. Negado provimento à apelação da CEF e conferido provimento à apelação do BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fl. 14, para determinar à CEF que exiba os extratos das contas de caderneta de poupança 0198.013.00648410-7, 0545.013.01354920-6, 0545.013.01352744-0 e 0545.013.70389-9, referentes ao período compreendido entre janeiro de 1987 e dezembro de 1989.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça. Condeno a Caixa em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008379-7 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELO PEREIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNORONHA ENGENHARIA S/A, qualificada nas exordiais, propôs as presentes Ações Cautelares em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando, no feito autuado sob nº 2005.51.01.008379-7, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes aos processos nºs. 35.108.834-2, 35.149.406-5, 35.149.407-3, 35.149.408-1, 35.149.409-0, 35.149.142-0, 35.149.414-6 e 35.149.415-4, relativos à contribuição ao SAT, determinando, ainda, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, bem como a abstenção da requerida de incluir o nome da requerente no CADIN.\r\n\r\nOutrossim, a requerente ajuizou o procedimento cautelar nº 2005.51.01.013944-4, cujos autos encontram-se apensados, com o fito de oferecer caução à futura execução fiscal a ser ajuizada relativamente às Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos supra mencionadas.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os referidos débitos correspondem a cobranças de contribuições referentes ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho, que foram recolhidas relativamente ao grau de risco de nível médio, no percentual de 2% calculados sobre a folha salarial da empresa, ao passo que a ré alega que o referido risco deveria ser classificado como alto, com o recolhimento de 3% sobre a folha salarial.\r\n\r\nRessalta que os referidos débitos estão a obstar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades, bem como a participação em procedimentos licitatórios.\r\n\r\nII - Iniciais instruídas com documentos de fls. 15/651 (ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7) e fls. 15/127 (ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4). Custas às fls. 652 do primeiro feito ajuizado, e às fls. 128 e 231 dos autos apensados;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 659/664 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7, em que este Juízo se entende incompetente para o feito;\r\n\r\nIV - Pedido de reconsideração às fls. 667/670 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7, ao que este Juízo, às fls. 672/674 reconsiderou a decisão de fls. 659/664, indeferindo, contudo, o pedido liminar vindicado;\r\n\r\nV - Notícia de Agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 672/674, às fls. 676/678 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7;\r\n\r\nVI - Cópia da decisão do Exmo Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto (fls. 698/703 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7), concedendo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, tendo, posteriormente, a referida decisão sido reconsiderada e negado o seguimento ao recurso (fls. 706/708);\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 147 da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, dando-se este Juízo prevento para o feito, apensado à ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7;\r\n\r\nVIII - Decisão de fls. 149/150, indeferindo a liminar vindicada nos autos da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, agravada, consoante notícia de interposição do recurso à fl. 153 dos autos apensados;\r\n\r\nIX - Cópia de decisão da Exma. Sra. Relatora do Agravo de Instrumento interposto, indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo (fls. 167/170 da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4);\r\n\r\nX - Petição da requerente às fls. 176/182 dos autos da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, alterando o valor da causa e emendando a inicial para alterar o pedido, pleiteando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, até a efetivação da penhora no executivo fiscal competente, ante a inércia do réu para ajuizar as respectivas execuções fiscais;\r\n\r\nXI - Decisão de fls. 232/234 no feito preparatório apensado recebendo a petição de fls. 176/182 como emenda à inicial, indeferindo, contudo, o pleito ali declinado;\r\n\r\nXII - Regularmente citado, o INSS ofertou suas contestações às fls. 718/722 e 239/242 (ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7 e ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, respectivamente), argüindo, inicialmente, a ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita, e pugnando, no mérito, que o enquadramento no percentual de recolhimento das contribuições referentes ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho depende da atividade preponderante da empresa, pelo que a via eleita mostra-se inadequada para a comprovação das alegações autorais.\r\n\r\nNo feito apensado, alude o réu, ainda, à violação do princípio do juiz natural, eis que quatro dos créditos apontados na exordial são objeto da Ação de Execução Fiscal nº. 2005.51.01.509067-6, em curso na 4ª Vara de Execução Fiscal, acrescentando, no mérito, que o pedido autoral não se enquadra nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consubstanciadas no art. 151, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nXIII - Réplica da requerente às fls. 738/740 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7;\r\n\r\nXIV - Petitórias da requerente às fls. 742 e 250 (ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7 e ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, respectivamente), manifestando-se pela desistência em prosseguir os feitos, ante a adesão ao REFIS III - Programa de Recuperação Fiscal, nos termos da MP nº 303/2006, requerendo a extinção do feito nos moldes do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nXV - Instado a se manifestar sobre a renúncia do requerente, o requerido peticionou às fls. 747 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7, anuindo com a mesma, não havendo manifestação dos autos do feito apensado, consoante certidão de fls. 264;\r\n\r\nXVI - Cópia de decisão Exmo Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.007081-8 dos autos apensados (fl. 260), homologando a desistência do referido recurso interposto contra decisão de fls. 149/150.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTratam-se as presentes de ações cautelares, cujos pedidos liminares restaram indeferidos, em que foi formulada a renúncia ao direito que as embasam, pela requerente NORONHA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCom efeito, conforme se dessume das petições de fls. 742 e 250 (autos nº 2005.51.01.008379-7 e nº 2005.51.01.013944-4, respectivamente), a requerente pleiteia a homologação da renúncia do direito sobre o qual se fundam as presentes demandas, não tendo mais interesse no prosseguimento dos feitos, eis que requereu adesão ao REFIS III - Programa de Recuperação Fiscal, nos termos da MP nº 303/2006.\r\n\r\nIncide, portanto, no caso presente, a regra insculpida no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, o qual dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A RENÚNCIA, julgando extintas as ações cautelares nº 2005.51.01.008379-7 e nº 2005.51.01.013944-4, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando a requerente nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013944-4 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNORONHA ENGENHARIA S/A, qualificada nas exordiais, propôs as presentes Ações Cautelares em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando, no feito autuado sob nº 2005.51.01.008379-7, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes aos processos nºs. 35.108.834-2, 35.149.406-5, 35.149.407-3, 35.149.408-1, 35.149.409-0, 35.149.142-0, 35.149.414-6 e 35.149.415-4, relativos à contribuição ao SAT, determinando, ainda, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, bem como a abstenção da requerida de incluir o nome da requerente no CADIN.\r\n\r\nOutrossim, a requerente ajuizou o procedimento cautelar nº 2005.51.01.013944-4, cujos autos encontram-se apensados, com o fito de oferecer caução à futura execução fiscal a ser ajuizada relativamente às Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos supra mencionadas.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os referidos débitos correspondem a cobranças de contribuições referentes ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho, que foram recolhidas relativamente ao grau de risco de nível médio, no percentual de 2% calculados sobre a folha salarial da empresa, ao passo que a ré alega que o referido risco deveria ser classificado como alto, com o recolhimento de 3% sobre a folha salarial.\r\n\r\nRessalta que os referidos débitos estão a obstar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades, bem como a participação em procedimentos licitatórios.\r\n\r\nII - Iniciais instruídas com documentos de fls. 15/651 (ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7) e fls. 15/127 (ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4). Custas às fls. 652 do primeiro feito ajuizado, e às fls. 128 e 231 dos autos apensados;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 659/664 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7, em que este Juízo se entende incompetente para o feito;\r\n\r\nIV - Pedido de reconsideração às fls. 667/670 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7, ao que este Juízo, às fls. 672/674 reconsiderou a decisão de fls. 659/664, indeferindo, contudo, o pedido liminar vindicado;\r\n\r\nV - Notícia de Agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 672/674, às fls. 676/678 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7;\r\n\r\nVI - Cópia da decisão do Exmo Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto (fls. 698/703 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7), concedendo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, tendo, posteriormente, a referida decisão sido reconsiderada e negado o seguimento ao recurso (fls. 706/708);\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 147 da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, dando-se este Juízo prevento para o feito, apensado à ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7;\r\n\r\nVIII - Decisão de fls. 149/150, indeferindo a liminar vindicada nos autos da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, agravada, consoante notícia de interposição do recurso à fl. 153 dos autos apensados;\r\n\r\nIX - Cópia de decisão da Exma. Sra. Relatora do Agravo de Instrumento interposto, indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo (fls. 167/170 da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4);\r\n\r\nX - Petição da requerente às fls. 176/182 dos autos da ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, alterando o valor da causa e emendando a inicial para alterar o pedido, pleiteando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, até a efetivação da penhora no executivo fiscal competente, ante a inércia do réu para ajuizar as respectivas execuções fiscais;\r\n\r\nXI - Decisão de fls. 232/234 no feito preparatório apensado recebendo a petição de fls. 176/182 como emenda à inicial, indeferindo, contudo, o pleito ali declinado;\r\n\r\nXII - Regularmente citado, o INSS ofertou suas contestações às fls. 718/722 e 239/242 (ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7 e ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, respectivamente), argüindo, inicialmente, a ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita, e pugnando, no mérito, que o enquadramento no percentual de recolhimento das contribuições referentes ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho depende da atividade preponderante da empresa, pelo que a via eleita mostra-se inadequada para a comprovação das alegações autorais.\r\n\r\nNo feito apensado, alude o réu, ainda, à violação do princípio do juiz natural, eis que quatro dos créditos apontados na exordial são objeto da Ação de Execução Fiscal nº. 2005.51.01.509067-6, em curso na 4ª Vara de Execução Fiscal, acrescentando, no mérito, que o pedido autoral não se enquadra nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consubstanciadas no art. 151, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nXIII - Réplica da requerente às fls. 738/740 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7;\r\n\r\nXIV - Petitórias da requerente às fls. 742 e 250 (ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7 e ação cautelar nº 2005.51.01.013944-4, respectivamente), manifestando-se pela desistência em prosseguir os feitos, ante a adesão ao REFIS III - Programa de Recuperação Fiscal, nos termos da MP nº 303/2006, requerendo a extinção do feito nos moldes do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nXV - Instado a se manifestar sobre a renúncia do requerente, o requerido peticionou às fls. 747 da ação cautelar nº 2005.51.01.008379-7, anuindo com a mesma, não havendo manifestação dos autos do feito apensado, consoante certidão de fls. 264;\r\n\r\nXVI - Cópia de decisão Exmo Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.007081-8 dos autos apensados (fl. 260), homologando a desistência do referido recurso interposto contra decisão de fls. 149/150.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTratam-se as presentes de ações cautelares, cujos pedidos liminares restaram indeferidos, em que foi formulada a renúncia ao direito que as embasam, pela requerente NORONHA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCom efeito, conforme se dessume das petições de fls. 742 e 250 (autos nº 2005.51.01.008379-7 e nº 2005.51.01.013944-4, respectivamente), a requerente pleiteia a homologação da renúncia do direito sobre o qual se fundam as presentes demandas, não tendo mais interesse no prosseguimento dos feitos, eis que requereu adesão ao REFIS III - Programa de Recuperação Fiscal, nos termos da MP nº 303/2006.\r\n\r\nIncide, portanto, no caso presente, a regra insculpida no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, o qual dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A RENÚNCIA, julgando extintas as ações cautelares nº 2005.51.01.008379-7 e nº 2005.51.01.013944-4, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando a requerente nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010028-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SOC/ FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, havendo excesso de execução, eis que a planilha de cálculos apresentada pela embargada considerou valores lançados não identificados como recolhimento a título de administradores e autônomos, tendo sido considerados, ainda, pagamentos de competências não reconhecidas pelo Sistema de Controle do Setor Financeiro da Autarquia Previdenciária, não constando o recolhimento das correspondentes guias no extrato da embargada, pelo que o valor a ser executado é de R$ 12.136,58.\r\n\r\nII - Impugnação da embargada às fls. 20/22;\r\n\r\nIII - Manifestações sucessivas do embargante e da embargada às fls. 30 e 36/37;\r\n\r\nIV - Remetidos os autos ao Contador Judicial, este acostou, às fls. 40/42, os cálculos atualizados até fevereiro/2005, perfazendo um montante de R$ 21.060,81.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no qual a autarquia alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos, eis que teriam sido consideradas parcelas indevidas.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 40/42, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargante (fls. 11/13) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, os quais, por sua vez, se aproximam do montante obtido pela exeqüente, conforme fls. 161/164, não merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 40/42.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 40/42 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 569808"
                            ],
                            "569813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0073919-8 FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, BRUNO LEAL RODRIGUES, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a sua não condenação nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003428-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nINEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica no que se refere aos débitos consubstanciados nas NFLDs nos 35.683.125-6, 35.683.256.-2 e 35.682.837-9.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que operou-se a decadência relativamente à cobrança dos mencionados créditos, tendo em vista que os mesmos caracterizam-se como tributos por homologação.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 20/55. Custas recolhidas à fl. 56;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 67/71, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para autorizar o depósito dos valores das exações questionadas, postergando a apreciação do pedido para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o réu ofertou sua contestação às fls. 79/87, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse de agir relativamente aos débitos consubstanciados nas NFLDs 35.683.125-6 e 35.683.256-2, em razão de os mesmos já haverem sido baixados.\r\n\r\nNo mérito, refuta a alegação de ocorrência da decadência, eis que se tratam de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, de forma que o direito da autarquia em constituir o crédito tributário deve ser contado após 5 (cinco) anos do primeiro dia seguinte àquele que o lançamento poderia ter sido efetivado, bem como que os levantamentos fiscais resultam da falta de comprovação pagamento por parte do contribuinte;\r\n\r\nV - Decisão de fls. 102/106, reapreciando a decisão de fls. 67/71, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela e mantendo a autorização para o depósito das exações;\r\n\r\nVI - Notícia de interposição de Agravo de Instrumento à fl. 109, contra decisão de fls. 102/106;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 136;\r\n\r\nVIII - Ofício nº 1495/2006-/SUBT4-ESP e cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011800-5 (fls. 138/142), na qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ativo.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo rito ordinário, com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, por meio da qual a Autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente aos débitos consubstanciados nas NLFDs nos 35.683.125-6, 35.683.256.-2 e 35.682.837-9, ao argumento de que teria ocorrido a decadência para a constituição dos correspondentes créditos tributários.\r\n\r\nInicialmente, tendo sido argüida a ausência de interesse de agir quanto aos débitos constantes nas NFLDs 35.683.125-6 e 35.683.256-2, constato, às fls. 90/93 e 149/150, que os mesmos foram baixados por “decisão notificação”, de forma que inexistem créditos tributários relacionados nas referidas NFLDs.\r\n\r\nInsta destacar que, conforme documentos de fls. 90/93, os referidos lançamentos relativos às mencionadas NFLDs foram considerados improcedentes, em decisões homologadas em 19/05/2005, data anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda, o qual se deu em 22/02/2006, pelo que deve ser acolhida a preliminar aventada pelo réu, eis que inexiste a necessidade do provimento jurisdicional nesta parte do pedido.\r\n\r\nDe outra banda, passando ao exame da NFLD nº. 35.682.837-9, o documento de fls. 88/89 demonstra que o período da dívida compreende as competências de 02/1998 a 13/2001, sendo que a consolidação do débito ocorreu em março de 2004, não tendo sequer ocorrido, portanto, a prescrição qüinqüenal alegada pela Autora como correta, tampouco se operado a decadência.\r\n\r\nCom efeito, não tendo ocorrido a homologação tácita, não se pode falar em decadência ou prescrição para a constituição do crédito tributário. O fenômeno prescricional só se verifica após o transcurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais 05 (cinco) contados da homologação.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro a ocorrência, na hipótese, da prescrição ou da decadência alegadas pela parte autora para a constituição dos créditos tributários ora impugnados, eis que não transcorrido o prazo de 10 (dez) anos.\r\n\r\nCumpre transcrever as ementas abaixo, as quais refletem a jurisprudência acerca do assunto em tela, relativamente à prescrição dos créditos devidos à previdência social:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 435835\r\n\r\nProcesso: 200300379602 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData da decisão: 24/03/2004 Documento: STJ000750750\r\n\r\nDJ DATA:04/06/2007 PÁGINA:287\r\n\r\nRelator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, rejeitar os embargos, vencidos os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins (Relator) Franciulli Netto e Castro Meira. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro José Delgado que lavrará o acórdão.\r\n\r\nEmentaCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 7.787/89. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Está uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos 5 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Estando o tributo em tela sujeito a lançamento por homologação, aplicam-se a decadência e a prescrição nos moldes acima delineados.\r\n\r\n2. Não há que se falar em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo concebido pela jurisprudência desta Casa Julgadora como admissível, visto que a ação não está alcançada pela prescrição, nem o direito pela decadência. Aplica-se, assim, o prazo prescricional nos moldes em que pacificado pelo STJ, id est, a corrente dos cinco mais cinco.\r\n\r\n3. A ação foi ajuizada em 16/12/1999. Valores recolhidos, a título da exação discutida, em 09/1989. Transcorreu, entre o prazo do recolhimento (contado a partir de 12/1989) e o do ingresso da ação em juízo, o prazo de 10 (dez) anos. Inexiste prescrição sem que tenha havido homologação expressa da Fazenda, atinente ao prazo de 10 (dez) anos (5 + 5), a partir de cada fato gerador da exação tributária, contados para trás, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n5. Embargos de divergência rejeitados, nos termos do voto.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL - 337469\r\n\r\nProcesso: 200151010250544 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO ESP\r\n\r\nData da decisão: 20/04/2006 Documento: TRF200154328 \r\n\r\nDJU DATA:04/05/2006 PÁGINA: 116\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO BARATA\r\n\r\nDecisão Acordam os membros da Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por unanimidade, dar provimento aos Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaPROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PAGAMENTOS A AVULSOS, AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES - ART. 3º, I, DA LEI 7.787/89 E ART. 22, I, DA LEI 8.212/91 - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO - PREVALÊNCIA DO VOTO DIVERGENTE.\r\n\r\n1. O prazo para o contribuinte pleitear a restituição ou a compensação do indébito é prescricional e não decadencial.\r\n\r\n2. Compete ao Poder Judiciário a interpretação da norma, aplicando-a ao caso concreto. A lei que altera a interpretação de norma já interpretada pelo Superior Tribunal de Justiça é lei inovadora, e não meramente interpretativa, não podendo ser aplicada retroativamente. Este é o caso da LC nº 118/2005 cujo art. 3º alterou interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça às regras relativas à prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação.\r\n\r\n3. O prazo prescricional para pleitear o indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação é de dez anos.\r\n\r\n4. Embargos infringentes providos.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos débitos consubstanciados nas NFLDs nos 35.683.125-6 e 35.683.256-2.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, relativamente ao débito consubstanciado na NFLD nº. 35.682.837-9.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0047494-6 ELIZABETH RESENDE GABRIEL (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, ANITA DA CONCEICAO NUNES, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nesta cidade, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal da 18a Vara, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação, comigo o Diretor de Secretaria abaixo assinado, às 14:00 horas. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes a advogada da autora, a segunda ré com sua advogada, a curadora da terceira ré e as testemunhas arroladas. Ausentes a União Federal, a autora e a terceira ré. A seguir, pela MM. Juíza foi proferia a seguinte DECISÃO: “Tendo em vista o requerido pela Defensoria Pública da União às fls. 223, redesigno a audiência para o dia 25 de junho de 2008, às 14 horas. Publique-se. Intime-se.”\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002149-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS propuseram a presente Ação pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de ilegalidade da Lei Estadual nº 2.526/96 e do Decreto nº 27.775/01, bem como a garantia de livre acesso do policial federal em qualquer recinto, portando sua arma de fogo, mediante a apresentação de sua identidade funcional.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/54 e 56/124. Custas recolhidas no mínimo legal à fl. 55;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 341, determinando a parte autora emendar a inicial, bem como complementar o recolhimento de custas, cumprido parcialmente às fls. 348 e 353/354;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 356 determinando à parte autora trazer aos autos as autorizações específicas dos associados representados na presente demanda, ao que a parte autora reportou-se à petição de fl. 93 (fl. 358);\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União Federal ofertou sua contestação às fls. 365/367, aduzindo, preliminarmente, a falta de legitimidade para a causa e ausência de interesse de agir, bem como a irregularidade da representação processual da parte autora. No mérito, argüi pela improcedência do pedido;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 370/371;\r\n\r\nVII - Petição da União Federal à fl. 390, requerendo à remessa dos autos ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Parquet às fls. 395/397, através do parecer do Ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, proposta pelo rito ordinário pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, objetivando que seja declarada a ilegalidade da Lei Estadual nº 2.526/96 e do Decreto nº 27.775/01.\r\n\r\nInicialmente, foram alegadas pela União as preliminares de ilegitimidade para causa e ausência de interesse de agir, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nCom efeito, não obstante os autores mencionem na exordial, na parte que toca aos pedidos, que estão a buscar a declaração da ilegalidade dos referidos diplomas legais, verifico que as normas impugnadas são confrontadas com os artigos 22 e 144 da Constituição da República.\r\n\r\nDesta forma, o objeto da presente demanda consiste na declaração de inconstitucionalidade em abstrato das mencionadas normas, sendo o instrumento processual apropriado para tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), cujo processamento é disciplinado pela Lei nº 9.868/99.\r\n\r\nA competência absoluta para a apreciação da ADIn é do Supremo Tribunal Federal, como dispõe o art. 102, inciso I da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - processar e julgar, originariamente:\r\n\r\na) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)\r\n\r\nMais adiante, a Carta Magna traz o rol dos legitimados para a propositura da ADIn, conforme segue:\r\n\r\nArt. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nI - o Presidente da República;\r\n\r\nII - a Mesa do Senado Federal;\r\n\r\nIII - a Mesa da Câmara dos Deputados;\r\n\r\nIV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nV - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVI - o Procurador-Geral da República;\r\n\r\nVII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\nVIII - partido político com representação no Congresso Nacional;\r\n\r\nIX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse giro, resta concluir, de pronto, que a presente demanda, ajuizada pelo rito ordinário, não se mostra apropriada para a argüição de inconstitucionalidade de norma estadual perante a Constituição da República, estando, portanto, ausente o interesse de agir, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nAinda, os autores não detêm legitimidade ativa ad causam para a propositura da presente demanda, tampouco está configurada a legitimidade passiva da União Federal, a uma, porque as normas impugnadas são estaduais; a duas, porque, mesmo em uma ADIn corretamente proposta, não é o ente federativo que figura no pólo passivo do feito, e sim os órgãos e agentes responsáveis pela edição e promulgação da norma questionada, a saber, a Casa Legislativa e/ou o Chefe do Executivo correspondentes.\r\n\r\nAssim, tenho que estão ausentes as condições da ação, quais sejam, a legitimidade das partes para figurarem no feito, bem como o interesse de agir, este consubstanciado na inadequação da via eleita.\r\n\r\nDesnecessário, pois, alongar-se sobre a questão, eis que as preliminares examinadas mostram-se intransponíveis, impossibilitando o exame do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, eis que a relação processual foi completada, com a efetivação da citação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003408-3 MARCELO DE CARVALHO PINTO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a natureza do feito, necessária a produção de prova pericial para o deslinde da questão trazida à baila.\r\n\r\nNomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes, com endereço conhecido deste Juízo, para atuar como perito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o expert para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, devendo a Secretaria, oportunamente, intimar as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais propostos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014903-6 SALOMON LEAO BINENSZTOK E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSALOMON LEÃO BINENSZTOK E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a sua não condenação nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015390-4 MAURICIO SIQUEIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURÍCIO SIQUEIRA FAGUNDES E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017085-9 COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCOMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO. ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 18/69. Custas pagas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 122/134, aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 137/140.\r\n\r\nV - Agravo de instrumento apresentado pela autora (fls. 204 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nQuebra A Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela parte autora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002510-4 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados entre junho/87 e maio/90, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/17, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 26;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 31/49, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 53/54;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 63;\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos meses de junho/87, dezembro/88, fevereiro/89, março/90 e maio/90, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 53/54), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão de o mesmo ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020497-7 HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x BANCO BVA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA., propõe a presente Ação, pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES e do BANCO BVA S/A, objetivando a declaração de nulidade dos atos de rescisão antecipada na dívida contraída por meio do contrato de financiamento nº 10201913019, vinculado à cédula de crédito comercial nº 1.354, bem como condenar o primeiro réu à liberação de parcela retida, no valor de R$ 395.983,80, acrescida de juros e correção monetária incidentes a partir da referida retenção.\r\n\r\nAlega, como causa pedir a prestação jurisdicional, que contratou com o segundo réu, em 07/08/2002, financiamento de recursos destinados ao desenvolvimento de seu objeto social, mediante emissão de cédula de crédito comercial, com vencimento em 15/08/2007, cujo crédito estipulado seria provido com recursos originários do BNDES, a serem repassados conforme cronograma previsto na própria cédula, posteriormente aditada em 03/02/2004.\r\n\r\nAduz que o primeiro réu (BNDES) condicionou a liberação da última parcela do financiamento à total conclusão do projeto, eis que o autor não estaria aportando os devidos recursos na realização do empreendimento, bem como que as obras estariam atrasadas.\r\n\r\nPor fim, destaca que o primeiro réu recusa-se a aceitar os recibos encaminhados como comprovação das despesas efetuadas, ressaltando a existência de uma garantia real fixada em R$ 21.800.000,00 (vinte e um milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 16/117. Custas recolhidas à fl. 130;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 120/122, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, com base no poder geral de cautela do art. 798, do Código de Processo Civil, para afastar provisoriamente o vencimento antecipado do contrato, até a efetivação do contraditório;\r\n\r\nIV - Regularmente citados, os réus acostaram as suas respostas às fls. 207/228 e 141/144, respectivamente, sendo que o BANCO BVA S/A afirmou não se opor ao pedido do autor, eis que requereu que BNDES não promovesse o vencimento antecipado da dívida consubstanciada na cédula de crédito comercial, tendo este indeferido o pedido e determinado como termo de vencimento a data 01/10/2005.\r\n\r\nRessalta, ainda, que a apresentação dos recibos pela parte autora como comprovação das despesas realizadas encontra respaldo no item 5.2.1 do Anexo à Resolução 660/87 do BNDES.\r\n\r\nO primeiro réu (BNDES) argüiu em sua contestação, em sede preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam, eis que não é signatário da Cédula de Crédito Comercial nº 1354, somente possuindo relação jurídica de credenciamento com o segundo réu.\r\n\r\nAssevera que o fato de ter determinado o vencimento antecipado da dívida não significa que o mesmo tenha que ocorrer em relação ao demandante, eis que o segundo réu, como agente financeiro, tem a prerrogativa de assumir o financiamento, que figura o autor como beneficiário.\r\n\r\nAcresce que, por ocasião do acompanhamento do financiamento, foram detectadas irregularidades com relação à comprovação financeira, bem como a incompleta execução física do projeto, o que foi comunicado ao agente financeiro em diversas ocasiões, tendo sido ainda constatado que os documentos apresentados não se revestiam das formalidades fiscais necessárias.\r\n\r\nDestaca que o item 5.2.1 do Anexo à Resolução nº 660/87 deve ser interpretado de forma cumulativa, e não alternativa e que a apresentação de notas fiscais ou recibos de profissionais autônomos é obrigação ex lege do contribuinte;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, bem como quanto à produção de provas, a parte autora quedou-se inerte (fls. 381/381v);\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela parcialmente deferido, por meio da qual a parte autora pretende a declaração de nulidade dos atos de rescisão antecipada na dívida contraída por meio do contrato de financiamento nº 10201913019, vinculado à cédula de crédito comercial nº 1.354, bem como a condenação do primeiro réu à liberação de parcela retida.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam aventada pelo primeiro réu, tenho que a mesma deve ser afastada. Com efeito, não obstante não figure o BNDES como parte na relação jurídica consubstanciada na Cédula de Crédito Comercial nº 1354 (fls. 27/38), certo é que o mesmo é o responsável pelo repasse dos recursos ao segundo réu, devendo o beneficiário do financiamento submeter-se à fiscalização do primeiro réu.\r\n\r\nAcresça-se que, consoante o documento de fl. 330, o vencimento antecipado do contrato de financiamento celebrado entre o autor e o Banco BVA S/A foi determinado pelo BNDES, conforme estabelecido na letra 'b” do Item XVI da Cédula de Crédito Comercial em comento, que prevê, dentre as hipóteses, as constantes nos artigos 39 e 40 das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, resta patente que duas relações jurídicas distintas vinculam o autor e os réus. A primeira envolve os litisconsortes passivos, pela qual o segundo réu é um agente financeiro, credenciado pelo primeiro réu para a concessão de financiamento com recursos deste último. Entretanto, esta relação jurídica não é o objeto da presente demanda.\r\n\r\nA segunda relação jurídica que se verifica, esta sim, trazida aos autos, diz respeito à cédula propriamente dita, na qual figuram como partes o agente financeiro e o beneficiário que são, respectivamente, o segundo réu e o autor, sendo o acompanhamento do financiamento efetivado tanto pelo Banco BVA S/A quanto pelo BNDES.\r\n\r\nAssim, relativamente ao segundo réu e, consoante as alegações declinadas em sua peça de resposta às fls.141/144, depreendo que o mesmo, ao não se opor expressamente ao pleito autoral, reconhece, em conseqüência, a procedência do pedido, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, resta a análise da procedência do pleito autoral com relação ao primeiro réu (BNDES).\r\n\r\nCom efeito, o caso sob exame envolve o cumprimento das exigências especificadas na Cédula de Crédito Comercial nº 1354, em razão de irregularidades que teriam sido detectadas pelo primeiro réu por ocasião do acompanhamento do financiamento, tendo este notificado o segundo réu, sem lograr êxito, pelo que foi determinado o vencimento antecipado da dívida.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 299 e seguintes, que o BNDES notificou o Banco BVA S/A a respeito do atraso das obras necessárias à conclusão do projeto financiado, tendo sido requeridas notas fiscais que comprovassem os gastos efetuados pelo autor (beneficiário), condicionando a liberação da última parcela do financiamento à adequada comprovação fiscal e financeira da aplicação dos recursos.\r\n\r\nInsta destacar que, em 23/06/2005, o BNDES reportou-se ao segundo réu, por meio da Carta AOI/DEAOI-435/2005 mencionando a data 29/07/2005 como termo final para o atendimento das solicitações, ressaltando que as mesmas já haviam sido formuladas desde 29/09/2004 (fls. 305/306).\r\n\r\nAinda, por meio dos documentos acostados às fls. 308/330, o BNDES encaminhou a relação de gastos não aceitos, reiterando que os recibos apresentados pelo autor não se revestiam das formalidades fiscais necessárias e determinando, por fim, o vencimento antecipado da dívida, conforme a Carta SUP/AOI-260/2005, de 12/09/2005.\r\n\r\nAo celebrar a Cédula de Crédito Comercial nº 1354 com o segundo réu, o autor tinha ou deveria ter conhecimento de suas cláusulas, mormente as constantes do Item X, que trata das Obrigações Especiais da Emitente, dentre as quais transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Obriga-se a EMITENTE a:\r\n\r\na. cumprir, no que couber, as “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”, aprovadas pela Resolução nº 665, de 10 de dezembro de 1987 (...);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd. permitir à FINAME e ao BNDES, diretamente ou através do AGENTE, o livre acesso às suas dependências e aos seus registros contábeis, para efeito de controle da colaboração financeira, prestando toda e qualquer informação solicitada;\r\n\r\n(...)\r\n\r\ni. comprovar, quando solicitado pelo AGENTE, a devida aplicação dos recursos previstos no Quadro de Usos e Fontes do projeto, bem como o cumprimento das alíneas “f” e “g” acima;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nl. manter o AGENTE e o BNDES informados sobre sua situação técnica, econômica e financeira e, quando exigido, fornecer relatórios, informações e demonstrativos;\r\n\r\n(..)\r\n\r\no. manter em dia o pagamento de todas as obrigações de natureza tributária, trabalhista, previdenciária e outras, de caráter social (...) exibindo ao AGENTE os respectivos comprovantes, bem como apresentando, se assim exigida, prova idônea de cumprimento de obrigação de qualquer outra natureza a que esteja submetida por força de disposição legal ou regulamentar.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, o autor sabia que poderia vir a ter o acompanhamento do financiamento pelo BNDES, não podendo, por óbvio, pretender que o primeiro réu se eximisse de averiguar a correta aplicação dos recursos repassados pelo agente financeiro.\r\n\r\nRelativamente à norma invocada pelo autor, qual seja, o item 5.2.1 do Anexo à Resolução nº 660/87, que legitimaria a apresentação de recibos como sendo hábeis a comprovar a alocação dos recursos do financiamento, entendo que a referida alegação não merece prosperar. Segue a transcrição do item em comento (página 36 do documento acostado à fl. 290):\r\n\r\n“5 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5.2 - Os documentos comprobatórios dos lançamentos efetuados serão separados e ordenados convenientemente de forma a facilitar sua verificação, devendo ser agrupados em pastas correspondentes às contas abertas na contabilidade do beneficiário.\r\n\r\n5.2.1 - A comprovação será feita pela verificação das notas fiscais, faturas, folhas de pagamento, contratos, etc., observada ainda a mecânica de lançamento acima estabelecida.”\r\n\r\nAinda que se pudesse acolher a alegação autoral, no sentido de que a apresentação dos recibos deveria ser obrigatoriamente aceita pelo BNDES, ao argumento de que os referidos documentos estariam abrangidos pelo “etc.” no item acima reproduzido, entendo que a aplicação das normas das Resoluções nº 660/87 e 665/87 à Cédula de Crédito Comercial nº 1354 deve ser feita de forma integral, como mencionado no Item X, letra “a”, já parcialmente transcrito acima.\r\n\r\nDesta feita, a exigência de comprovação da aplicação de recursos pelo beneficiário, por meio de documentos revestidos de regularidade e validade fiscal encontra respaldo nos Anexos às mencionadas resoluções, consoante seus artigos que a seguir transcrevo (páginas 16, 17, 34 e 35 do documento acostado à fl. 290):\r\n\r\n“DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES\r\n\r\nAnexo à Resolução nº 665/87\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS EM GERAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCapítulo VI - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA BENEFICIÁRIA\r\n\r\nArt. 34 - A Beneficiária da Colaboração Financeira obriga-se a:\r\n\r\nI - comprovar a aplicação dos recursos próprios previstos no projeto;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - manter em dia o pagamento de todas as obrigações de natureza tributária, trabalhista, previdenciária, e outras, de caráter social, inclusive o recolhimento das contribuições devidas ao Fundo de Participação PIS/Pasep e ao Fundo de Investimento Social - Finsocial, exibindo ao BNDES os respectivos comprovantes, sempre que exigidos, bem como apresentar, se assim exigida, prova idônea do cumprimento de obrigação de qualquer outra natureza a que esteja submetida por força de disposição legal ou regulamentar;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“NORMAS E INSTRUÇÕES DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nAnexo à Resolução nº 660/87\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - DOCUMENTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3.2 - Além de fornecer os documentos referidos no item 3.1, o beneficiário se obriga a remeter ao BNDES nos prazos por este fixados, qualquer outra informação que seja solicitada, bem como enviar nas épocas oportunas os documentos de natureza jurídica sobre os cumprimento de condições especiais constantes do contrato, sobre a constituição das garantias e atendimento das obrigações mencionadas nas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES.”\r\n\r\nNesse giro, assiste razão ao segundo réu, quando alega que o autor, ao firmar contratos para a execução do projeto, aplicando os recursos obtidos por meio da operação consubstanciada na cédula de crédito em comento, tem a obrigação, decorrente de lei, de exigir do seu fornecedor ou prestador de serviços, documentos revestidos de validade e regularidade fiscal.\r\n\r\nDecerto que agindo de modo inverso, estaria o primeiro réu compactuando, ainda que indiretamente, com atos passíveis de serem caracterizados como de sonegação fiscal, hipótese esta inadmissível, eis que os próprios recursos geridos e aplicados pelo BNDES são oriundos de arrecadações tributárias, conforme o art. 239, §1º da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\nArt. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. (Regulamento)\r\n\r\n§ 1º - Dos recursos mencionados no \"caput\" deste artigo, pelo menos quarenta por cento serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com critérios de remuneração que lhes preservem o valor.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pleito autoral pelas razões suso declinadas, relativamente ao primeiro réu.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJulgo extinto o processo, com resolução de mérito, relativamente ao segundo réu, BANCO BVA S/A, nos termos do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente ao primeiro réu, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005402-9 FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA (Adv. MOACYR FIALHO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (70,28% e 44,80%), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 08/15, tendo sido requerido o benefício de gratuidade de justiça, deferida à fl. 17;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 23/32, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial, relativamente aos índices pleiteados (70,28% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para o autor, tendo em vista o mesmo ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016140-5 CARMEM REGINA LEIPNITZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARMEM REGINA LEIPNITZ DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/12, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 14;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 22/33, argüindo que a autora firmou com a ré um Termo de Adesão para o recebimento dos valores questionados. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 44/47.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que a autora teria firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que não logrou a ré comprovar que as parcelas devidas à requerente foram efetivamente implementadas, eis que não foi acostada aos autos a cópia do aludido termo, tampouco foram juntados os comprovantes dos depósitos efetuados nos termos da LC nº 110/2001.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025761-9 MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 129, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, e por conseqüência revogo a liminar de fls. 90/92.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005252-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LATICINIOS SUSER LTDA E OUTROS (Adv. ROLANDO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, ajuizada pela Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 83 e 95, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031612-0 JUÇANà SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 150, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do beneficio da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033327-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ELIZABETH ROCHA BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que foram considerados indevidamente valores equivalentes a 200 (duzentos) salários mínimos a título de dano moral e dano estético, ao passo que a decisão transitada em julgado determinou o pagamento no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\nII - Despacho de fl. 08 determinando à embargante emendar a inicial, para fornecer memória de cálculo com os valores que entende devidos;\r\n\r\nQuebra III - Petição e planilha acostada pela embargante às fls. 14/24, na qual aduz um excesso de execução no valor de R$ 64.245,19, pelo que seria devido à exeqüente apenas o montante de R$ 108.352,19;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 25 determinando a juntada das fichas financeiras da embargada e da memória de cálculo;\r\n\r\nV - Petições da embargante às fls. 28 e 30, informando, com base nos documentos de fls. 31/33, quanto à impossibilidade de localização das fichas financeiras e dados funcionais da embargada;\r\n\r\nVI - Despacho de fl. 34, determinando que a União forneça as fichas financeiras de um paradigma da embargada, consoante decisão proferida nos autos principais;\r\n\r\nVII - Petição da embargante à fl. 62, encaminhando cópia das fichas financeiras e contra-cheques do paradigma, Sr. Sérgio de Almeida Geraldo (fls. 67/145);\r\n\r\nVIII - Manifestação da embargada à fl. 157, afirmando não se opor ao paradigma apresentado pela União Federal, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial e salientando que os valores percebidos a título de aposentadoria pela embargada devem ser calculados utilizando-se o fator de reajuste dos benefícios utilizados pelo INSS;\r\n\r\nIX - Manifestação do Contador Judicial à fl. 165, informando ser necessário acostar os comprovantes de pagamentos efetuados a título de aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nX - Ofício do Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 182/186, informando os valores pagos à embargada a título de aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nXI - Cálculos do Contador Judicial, às fls. 188/192, demonstrando como valor atualizado até 09/1999 o montante de R$ 108.653,84, já incluindo a indenização por danos morais e estéticos;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes à fl. 188/192 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargada às fls. 194/197 dos autos principais, e os cálculos elaborados pela União Federal (fls. 19/24 dos presentes autos), tendo sido encontrado um montante bem próximo pela Contadoria Judicial (fl. 188), pelo que merece prosperar parcialmente o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE em parte a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 188/192.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 188/192 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010027-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x JORGE LUIZ DE LIMA (Adv. MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR, RUY ALVES EIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que foram incluídos juros de mora em pagamento de precatório complementar, havendo excesso de execução, pelo que o crédito exeqüendo seria de R$ 2.166,17.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 15/16;\r\n\r\nIII - Manifestação do Contador Judicial à fl. 35, questionando se os juros de mora devem ou não ser computados no cálculo;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 36, esclarecendo ao Contador Judicial que não cabem juros moratórios e compensatórios em sede de precatório complementar, salvo na hipótese de inobservância do prazo estabelecido pelo art. 100, §1º da Constituição da República, por ocasião do pagamento do precatório inicial;\r\n\r\nV - Cálculos do Contador Judicial, às fl. 37/39, encontrando um montante remanescente, atualizado até 19/11/2007, no valor de R$ 2.975,19 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes às fls. 37/39 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo embargado à fl. 94 dos autos principais, e os cálculos elaborados pela União Federal (fl. 04 dos presentes autos), tendo sido encontrado um montante diverso pela Contadoria Judicial (fl. 37), eis que restou aplicada somente a correção monetária, pelo que merece prosperar parcialmente o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE em parte a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 37/39.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 37/39 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019004-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARILIA FERREIRA NETO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, eis que não foi deduzido o rendimento pela variação do BTNf creditado à época, bem como foi utilizado um índice equivocado para atualização monetária e apurado um percentual de expurgo indevido, havendo excesso de execução, pelo que o crédito exeqüendo seria de R$ 7.478,36.\r\n\r\nII - Impugnação da embargada às fls. 22/23, ao que o embargante se manifestou às fls. 29/30;\r\n\r\nIII - Parecer e planilha do Contador Judicial, às fls. 33/34, ratificando os cálculos do embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, no qual a autarquia alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes à fl. 33 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargada às fls. 314/319, e os cálculos elaborados pelo Banco Central do Brasil (fls. 06/11 dos presentes autos), tendo os referidos cálculos sido ratificados pela Contadoria Judicial. Desta forma, tenho que merece prosperar o pleito declinado pelo embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 06/11.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 06/11 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027073-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x NORMA DE OLIVEIRA BUARQUE (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que não foram juntados documentos que permitam aferir os valores devidos conforme o julgado, embargando a totalidade dos valores demonstrados às fls. 211/212 dos autos principais, bem como pugnando pela inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nII - Despacho de fl. 08 determinando à embargante emendar a inicial para apresentar os cálculos que entende como devidos, cumprido às fls. 10/14;\r\n\r\nIII - Impugnação da embargada às fls. 26/31;\r\n\r\nIV - Cálculos do Contador Judicial, às fls. 34/37.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos, consoante emenda à inicial e cálculos de fls. 10/14.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes às fl. 34/37 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, observa-se uma discrepância entre o valor aduzido pela exeqüente à fl. 29 dos presentes autos e o demonstrado nos cálculos do Contador Judicial, não podendo prosperar, do mesmo modo, integralmente a pretensão da embargante, ao afirmar, às fls. 10/14, de ser devido à embargada somente o valor de R$ 7.631,15.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente Ação de Embargos à Execução, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fl. 34/37.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fl. 34/37, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008723-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MANOEL PEDRO IRMAO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que foram incluídos juros de mora em pagamento de precatório complementar, havendo excesso de execução, pelo que o crédito exeqüendo seria de R$ 5.028,89.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 10/12;\r\n\r\nIII - Manifestação do Contador Judicial à fl. 15, questionando se os juros de mora devem ou não ser computados no cálculo;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 16, esclarecendo ao Contador Judicial que não cabem juros moratórios e compensatórios em sede de precatório complementar, salvo na hipótese de inobservância do prazo estabelecido pelo art. 100, §1º da Constituição da República, por ocasião do pagamento do precatório inicial;\r\n\r\nV - Informação e cálculos do Contador Judicial, à fl. 17, encontrando um montante remanescente, relativo a 06/2003, no valor de R$ 692,60 (seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes à fl. 17 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargada às fls. 276/277 dos autos principais, e os cálculos elaborados pela União Federal (fls. 05/06 dos presentes autos), tendo sido encontrado um montante ainda inferior pela Contadoria Judicial (fl. 17), eis que restou aplicado somente a correção monetária, em razão do depósito do valor devido ter ocorrido no prazo constitucionalmente estabelecido, pelo que merece prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 17.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 17 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 00.0731863-4 JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO, ALFREDO RENAULT NETTO). . Trasladadas as peças dos autos em apenso, manifeste-se a parte autora o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 569813"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008452-9 HELCIO ORLANDE E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na liquidação por arbitramento, o ônus do pagamento dos honorários periciais compete ao autor, configurando verdadeira exceção ao princípio do ônus da execução.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO PAGAMENTO. ART. 33 DO CPC.\r\n\r\nI. Compete ao autor exeqüente o ônus do pagamento dos honorários periciais, na liqüidação por arbitramento (art. 33 do CPC).\r\n\r\nII. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 967958 - Processo: 200701584496 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 18/09/2007 Documento: STJ000786407 - Fonte: DJ DATA: 19/11/2007 PÁGINA:242 - Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR).\r\n\r\nDestarte, arbitro os honorários periciais em R$ 600,00, conforme requerido pelo perito do Juízo, e assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para sua integralização, mantendo a liquidação por arbitramento, mesmo ante o pedido de reconsideração formulado pela União (folhas 355/357) por entender que tal procedimento é absolutamente necessário ao cumprimento do julgado. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0002820-5 ANA LUCIA MACHADO DE MESQUITA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x DARCY MENDES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folha 265: mantenho a decisão de fl. 260, que restou preclusa, adotando os seus próprios fundamentos, mesmo porque, de acordo com a atual informação de fls. 266/272, o Egrégio T.R.F deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União (fls. 268/271) para suspender o pagamento da quantia incontroversa, e os embargos à execução ainda não foram definitivamente julgados (fls. 267).\r\n\r\nMantenha-se suspenso o processo, e os autos arquivados em Secretaria, até a decisão definitiva dos embargos à execução e do agravo de instrumento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0024027-7 ASTOR NASCIMENTO BENEZATH E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x NORMA NEDER SANTOS (Adv. ANA CLAUDIA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . A situação das autoras deve ser analisada caso a caso:\r\n\r\nQuanto à autora MARIA THEREZINHA DA COSTA, esta deverá constituir procurador, nos termos da legislação cível em vigor, que poderá fazer o levantamento do valor depositado, na agência da CEF, sem necessidade de intervenção deste Juízo.\r\n\r\nCom referência às autoras NORMA NEDER SANTOS e EUNICE GONÇALVES SALLES ABREU, quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que os requisitórios das mesmas são de natureza alimentar e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, a quantia que foi depositada em conta aberta com o CPF da referida exeqüente não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto se dá porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo. P.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, NEY STORINO ANSELMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido no ofício oriundo do Departamento de Distribuição da Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dê-se ciência ao Dr. Ney Storino Anselmo, devendo o mesmo, em havendo, ainda, interesse no ajuizamento da ação cautelar, providenciar por meios próprios a protocolização da peça inicial correspondente.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do despacho anterior, dando-se vista à União (AGU) de que as requisições foram efetivadas.\r\n\r\nSeguidamente, aguarde-se o cumprimento dos precatórios, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nAtente a Secretaria para o fato de que a publicação do presente despacho deve ser feita em nome do referido advogado.\r\n\r\nAs subseqüentes devem voltar a destinar-se ao signatário de fl. 221.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018954-2 EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Folha 311: cite-se o IBGE, representado pela Procuradoria Regional Federal, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme os cálculos da contadoria judicial de fls.290/300, atualizados até 30.04.2003, tendo em vista a ausência de outros documentos que comprovem os demais pagamentos administrativos, conforme mencionado pelo contador.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029129-4 MARIA DA SILVA GAMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 158/160: intime-se a parte autora (executada), para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de desconto em folha do débito exeqüendo, em sua pensão militar, ora formulado pela União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024107-6 SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na sentença (fl. 51).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (União-AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014657-0 ARILTON LUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018690-0 EUNICE ALVES FLORES (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça sobre o seu estado civil de viúva, mencionado na petição inicial de fl. 02, informe a diversidade de seu sobrenome (“Flores” ou “Rangel”, indicados às fls. 02 e 14), bem como para que indique de quem o falecido José Maria Dumiense da Silva era separado consensualmente de acordo com a informação contida na respectiva certidão de óbito (fl. 10).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009271-4 ELIAS DA SILVA BARBOSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ELIAS DA SILVA BARBOSA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 14/10/1988, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade, principalmente as Portarias 88, de 25/03/2002 e 342, de 17/12/2007, a primeira permitindo, no cômputo da antigüidade, o tempo de serviço público, independentemente do tempo de graduação, e a segunda ao exigir 18 (dezoito) anos na graduação.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona alguns paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que a inicial informa que os militares Samuel de Oliveira Diogo, José Miramar Calixto, Vanderlei Nunes e Sergio de Souza Dias teriam sido promovidos a 3o Sargento em 11/12/2001, conforme Portaria 799, sendo que o militar Mario Ubiratan Ferreira foi também promovido a tal graduação em 13/12/2006, conforme Portaria 1242 (fls. 48/49), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 12/06/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011734-6 PEDRO LISBOA PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a contestação da União é intempestiva, e que a alegada greve dos Advogados da União não teve a sua legalidade reconhecida pelo Egrégio S.T.F, declaro a revelia da União, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a matéria é eminentemente de direito, e que, a princípio, não há necessidade da produção de outras provas, decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 138: Defiro. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão, no pólo passivo, da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nApós, cite-se a mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0012437-3 CARPEX - EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LAURA JOHNSON BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Intimem-se as partes da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Observa-se o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução (cópia às fls. 370/374).\r\n\r\nTendo em vista a decisão ora proferida nos embargos à execução em apenso, a respeito da compensação dos honorários, e para fins de prosseguimento da execução, com o levantamento do valor que permanece penhorado (auto de fls. 356/357), por ora, oficie-se à agência da CEF para que informe, no prazo de 10(dez) dias, se houve o levantamento do valor depositado objeto do alvará de fl. 397.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que ESTELA FERNANDES TURINO, estranha a este processo, é na verdade a segunda dependente, junto ao INSS, do falecido fundista JOSÉ PAULO NUNES MAIO, conforme admissão da parte autora à folha 139.\r\n\r\nA segunda dependente do de cujus, ainda segundo a autora, foi quem celebrou o acordo com a CEF, nos termos da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nAliás, estando claro que uma das dependentes do falecido perseguiu o levantamento da conta de FGTS do mesmo na via administrativa (ESTELA), é de se perguntar se a autora LEA SOARES DA SILVA sabia da existência da outra quando do ajuizamento da ação, ou se veio a tomar conhecimento disto durante o transcorrer deste processo, pois tratar-se-ia, a princípio, de caso de litisconsórcio necessário, a partir do momento em que a segunda dependente estivesse inclusa como tal junto ao INSS, fato que não havia ocorrido até 08.12.2001, a teor da certidão de folha 04, mas que pode ter ocorrido durante o ano de 2002, eis que o termo de adesão foi celebrado naquele ano.\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao INSS, encaminhando-se cópia de folha 04, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, certidão PIS/PASEP/FGTS na qual constem os dependentes de JOSÉ PAULO NUNES MAIO, inclusive a data de requerimento das respectivas pensões.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe, também no prazo de 10 (dez) dias, qual o procedimento adotado no caso de existirem dois ou mais dependentes do fundista, esclarecendo o que é o “bloqueio por retenção”.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001960-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, relativo à verba honorária, conforme determinado na sentença (fl. 793). \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010325-2 GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nQuebra Aguarde-se a eventual manifestação de interessados.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 137/138: observa-se que a CEF foi intimada pelo despacho de fl. 136, publicado no D.O de 31.03.2008 (fl. 136) para, em 15(quinze) dias, comprovar o pagamento do débito determinado no julgado, referente aos expurgos da conta de poupança, além das custas e honorários.\r\n\r\nEm resposta, informou que cumpriu o julgado apenas em relação ao Plano Bresser, para as duas contas de poupança da autora, por não possuir os extratos do período referente ao Plano Verão. Apresentou tempestivamente a guia de depósito de fl. 178, no valor total de R$ 15.897,44, efetuado em 14.04.2008, dos quais R$ 1.445,22 seriam honorários, e R$ 14.452,22 seriam relativos aos expurgos. \r\n\r\nA parte autora, por sua vez, entende ser devida a quantia de R$ 16.846,92, apenas em relação ao Plano Bresser (fl. 183).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Posto isto, primeiramente, saliente-se que, por se tratar de expurgos de conta de poupança aberta pela parte autora na própria agência da CEF, a obrigação de diligenciar a apresentação dos respectivos extratos é exclusiva da referida empresa, não se aplicando a previsão da LC 110/2001, permitida apenas para a hipótese de FGTS. \r\n\r\nPortanto, saliente-se desde logo que a CEF não cumpriu tempestivamente o crédito decorrente dos demais índices expurgados concedidos no julgado, que ainda devem ser por ela pagos, para os quais ainda não foram localizados os respectivos extratos do Plano Verão necessários aos cálculos.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a parte autora também não apresentou os cálculos que entende devidos quanto a este índice expurgado, resta impossibilitada a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n2) No que se refere ao plano Bresser, tendo em vista os cálculos elaborados pela parte autora no valor de R$ 19.866,44 (fls. 188 e 193), maiores do que a quantia de R$ 14.452,22 depositada pela CEF a este título (fls. 177/178), com fulcro no artigo 475-J, §4º do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença de R$ 5.414,22, que perfaz o montante de R$ 541,42.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da parte autora (fl. 183), por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do montante total de R$ 5.955,64.\r\n\r\n3) Em relação aos honorários de sucumbência já depositados pela CEF (fls.177/178), calculados apenas sobre o expurgo referente ao Plano Bresser, com os quais a autora não discordou, o que ora considero como concordância tácita, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.445,22, atualizada até 10.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 178, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Em relação aos demais valores depositados pela CEF, a título de expurgo do plano Bresser, que restaram incontroversos, expeçam-se alvarás para levantamento de metade da quantia de R$ 14.452,22, atualizada até 10.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 178, em favor de cada um dos dois autores.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 107/108: observa-se que as cópias dos extratos de fls. 86/89 demonstram que a conta de poupança nº 00135661-5 pertence, em verdade, ao titular Eduardo F. de Oliveira, que não é autor deste processo, além de aparentemente pertencer à outra pessoa não mencionada.\r\n\r\nConsiderando que a autora ainda não comprovou que a referida conta objeto da lide (fl. 28) é de sua co-titularidade, intime-se-a para que, no prazo de 10(dez) dias, demonstre a sua alegação, para fins do artigo 333, inciso I, do CPC, eis que a CEF já cumpriu a sua obrigação de fornecê-los.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019203-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista os extratos de fls. 52/55, ora juntados pelo autor, aguarde-se a comprovação do integral cumprimento do julgado por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado na decisão publicada no D.O de 13.03.2008 (fl. 45).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023220-9 HERMES DE SOUZA FILHO (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À OAB-RJ, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015861-1 ALEXANDRE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Folha 559: por ora, suspendo a realização da prova pericial.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR. . Abra-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência da redistribuição da carta precatória para a Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo (folha 43), devendo a Caixa promover as diligências necessárias ao seu correto cumprimento, inclusive, caso necessário, o pagamento de custas, diretamente junto ao juízo estadual. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . 1) Intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo para ciência do encargo, bem como para que formule a proposta de honorários, tendo em vista o exposto na decisão de fl. 62, e os quesitos apresentados pela CEF à fl. 68.\r\n\r\nSaliente-se que o laudo pericial a ser produzido servirá de prova também para a ação de prestação de contas em apenso (2008.5101010251-3).\r\n\r\n2) Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010251-3 FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1) Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, apurar os valores pagos e os que porventura sejam devidos, objeto do contrato de renegociação de dívida nº 19.2270.191.0001308-41, celebrado em 17 de abril de 2006 (fl. 15), pelo qual as partes reconhecem o valor da dívida de R$ 18.725,11, decorrente do anterior contrato nº 19.2270.106.0001023-47 (fl. 12), que o autor, por sua vez, alega ser referente à conta corrente com limite especial de crédito (fls. 07).\r\n\r\nAo final da apuração das contas, requer seja a ré condenada ao pagamento do saldo a maior que porventura venha a ser apurado.\r\n\r\nA presente ação foi distribuída por dependência ao processo nº2007.5101018480-0, no qual a CEF, ora ré, ajuizou ação monitória em face do ora autor, para condenação ao pagamento do débito de R$ 24.032,74, objeto do mesmo contrato nº19.2270.191.0001308-41 (fl. 09).\r\n\r\nNaquela monitória, o réu FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS apresentou embargos, razão pela qual o processo encontra-se em fase de produção de prova pericial.\r\n\r\nSobre a presente ação de prestação de contas, observe-se a lição de Humberto Theodoro Junior: \r\n\r\n“A ação de prestação de contas é uma ação especial de conhecimento com predominante função condenatória, porque a meta última de sua sentença é dotar aquele a que se reconhecer a qualidade de credor, segundo o saldo final do balança aprovado em juízo, de título executivo judicial para executar o devedor, nos moldes da execução por quantia certa (CPC, art. 918).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSomente quando inexiste saldo devedor no acertamento de contas é que o procedimento não redunda na formação imediata de título executivo, por inexistir, evidentemente, o que executar”. (Curso de Direito Processual Civil. Procedimentos Especiais. Volume III. 31a edição. Editora Forense. Rio de Janeiro. 2003. Págs. 86/87).\r\n\r\nO julgado a ser proferido no processo nº 2007.5101018480-0 em apenso somente poderá reconhecer a procedência ou a improcedência do pedido formulado pela CEF. Assim, caso o réu daquele feito venha a ser considerado credor pelos cálculos da perícia a ser produzida, que porventura reconheça valores pagos a maior, conclui-se que não poderá executá-los, por inexistência de título, tendo em vista que o julgado não poderá acolher pedido inexistente do réu.\r\n\r\nDestarte, o autor desta ação de prestação de contas, ora réu daquela monitória, tem interesse no ajuizamento da presente, posto que o julgado a ser aqui proferido poderá condenar a CEF ao pagamento do montante que, eventualmente, venha a ser reconhecido como pago a maior pelo autor e, por conseqüência, devido pela CEF, no financiamento do objeto do mesmo contrato.\r\n\r\nLogo, recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do artigo 915, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CARPEX - EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LAURA JOHNSON BARBOSA, ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO). . 1) Translade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n3) Observa-se que a embargada foi condenada em honorários de sucumbência pelo julgado proferido nos presentes embargos, no valor de R$ 1.487,11, equivalentes a 5% do valor da causa (R$ 29.742,38 -fl. 06 e 23). \r\n\r\nDesde já, procedo à compensação do montante exeqüendo de R$ 117.704,29 (dos quais R$ 107.003,90 são o valor principal pertencente à autora), com o montante de R$ 1.487,11, que perfaz a quantia total exeqüenda devida de R$ 116.217,18 (ou R$ 105.516,79 devidos à autora).\r\n\r\nSaliente-se que a execução prosseguirá nos autos em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 569690"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016733-0 NELSON FRIESE CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Observa-se que os cálculos dos valores recolhidos sobre a complementação da aposentadoria, objeto do “decisum” de fl. 178, necessitam ser liquidados mediante arbitramento, e não por simples cálculos aritméticos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a liquidação, nos termos do artigo 475-A, § 1º, c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o requerimento, oficie-se à PETROS para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça planilha com os valores das contribuições efetuadas por cada um dos autores, mês a mês, no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, discriminando as retenções do imposto de renda na fonte, mês a mês.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido pela autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022888-6 ALOYSIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Verificando que não ocorreu a regular citação, na forma do artigo 730 do CPC, com relação aos valores cujos cálculos encontram-se expressos às folhas 404/407, referentes ao autor JOSÉ POLICARPO DA SILVA, intime-se este último para que requeira a citação da UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016142-9 MARIA INES PARENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Embora seja cediço que o benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido a qualquer momento, durante o transcorrer do processo, é certo que, sendo o escopo de tal instituto permitir que os autores hipossuficientes possam ter acesso à justiça, não pode o referido benefício ser utilizado, tão-somente, com o objetivo de proteger estes mesmos autores da execução forçada de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a parte autora não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à folha 541, fixo a multa de R$ 528,37, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 5.283,72 , nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, totalizando R$ 5.812,09, em 30.01.2008, perfazendo R$ 1.162,41 para cada um dos cinco executados. \r\n\r\n2) Expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face de cada um dos cinco executados, conforme ora requerido pela UFRJ, ressaltando que o modo de pagamento encontra-se explicado à folha 559 dos autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003274-2 ADELSON ALVES RODRIGUES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023535-8 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . Tendo em vista a informação de fl. 261, do Diretor de Secretaria, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, de modo a comprovar a efetividade do envio do recurso, via e-mail, sob pena de conferir-se juízo negativo de admissibilidado ao recurso interposto, por intempestivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0004043-4 ALOYSIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. HELIO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 694/695) solicite-se o requisitório em favor de ALOYSIO DUARTE DOS SANTOS, no valor de R$ 1.507,33, efetuados em agosto de 2007, conforme decisão de folha 690.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004064-1 JACEMIRA RAMOS DE SOUZA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001817-0 MARCIO ANDRADE WEBER (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013117-0 ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 144: tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 70, item 3, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 52/66, referentes aos demais autores excluídos do feito, que deverão ser entregues à parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023617-3 ITALIA FERRARI ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ...,, intime-se a autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026377-2 OSVALDO LUIZ NUFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 50/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (PIS nº 10297050254 - fl. 20), na forma do artigo 4.º da Lei n.º 5.107/66, combinado com o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 19 de outubro de 1977 em virtude da prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 38. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008238-1 ARANI COSTA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 36: Defiro a emenda, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nAnote-se ao pé da petição inicial (fl. 16).\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 91.0033858-3 ARMANDO RODRIGUES FERNANDES NETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 94), solicite-se o requisitório em favor de ARMANDO RODRIGUES FERNANDES NETO no valor de R$ 11.445,21, efetuados em dezembro de 2003, conforme cálculos de folhas 36/37 e 102 dos embargos. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016299-2 PAULO ROGERIO RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Folhas 199/209: recebo a apelação da parte impetrante, no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ União (AGU) para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020388-0 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA). . Folhas 253/306: recebo a apelação da parte impetrante, no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ União (PFN) para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005303-4 ROBERTO SAMPAIO VALLE (Adv. MARIA DA PENHA AMORIM, HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL). . Folha 67: proceda a Secretaria a devida anotação.\r\n\r\nFolhas 71/80: considerando o agravo de instrumento interposto pelo impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 65/66, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005310-1 VAGNER SANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Folha 73: manifeste-se o impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da liminar deferida nos autos. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005579-0 JOAO GOMES BARROSO NETO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos com o trânsito em julgado do “decisum” proferido no processo nº2001.5101002147-6 e do acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F na presente execução provisória (fl. 202), pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2) Considerando que não houve qualquer alteração do julgado que vinha sendo objeto da presente execução provisória, converto-a em definitiva, nos termos do artigo 475-O do CPC.\r\n\r\n3) Com relação ao cumprimento da obrigação de fazer (fl. 222 dos autos em apenso), a União se manifestou a respeito do cumprimento, conforme fls. 158/171.\r\n\r\nDestarte, intime-se o exeqüente (autor) para que se manifeste sobre o cumprimento de tal obrigação, no prazo de 10(dez) dias, \r\n\r\n4) No que se refere ao pagamento dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, aguarde-se a decisão definitiva a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela exeqüente CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 67/68 adotando os seus próprios fundamentos. Oficie-se em resposta ao Exmo. Desembargador Federal Relator.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN-RJ, para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de veículos automotores em nome do executado. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0021768-9 JOSE CAVALCANTE DE LIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a CEF (credora de honorários advocatícios) requer a intimação dos autores para pagamento da quantia de R$ 6.334,94 (fl. 173).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista que a planilha de cálculos apresentada contém erros evidentes.\r\n\r\nCom efeito, conforme se verifica do título executivo (fl. 166), julgado improcedente o pedido, condenou-se a parte autora em honorários, ali arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nÀ fl. 7, verifica-se que a este foi atribuído o valor de Cr$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil) cruzeiros reais, moeda vigente à época da distribuição do feito, “i.e.”, maio/91.\r\n\r\nDa Tabela de Atualização Monetária da Justiça Federal, disponível na intranet, verifica-se que o coeficiente de atualização, daquela data para a atual, é “ 0,010588583148”, o que leva à conclusão de que, atualmente, o valor da causa seria de R$ 3.991,90 (três mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nDe conseguinte, os autores foram condenados, a título de honorários, no valor de R$ 399,19, em favor de dois credores: o Bradesco e a CEF. \r\n\r\nO crédito da CEF seria, assim, de R$ 199,56, devido por 6 devedores (autores).\r\n\r\nA cada um destes, por outro lado, caberia um débito de R$ 33,26 (trinta e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nO valor aqui obtido é irrisório, se comparado com o indicado pela CEF, o que se explica pelo fato de a mesma não ter levado em consideração a mudança de padrão monetário, por erro ou malícia.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8A. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010842-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADELSON ALVES RODRIGUES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA). . Manifeste-se a parte impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 8o da Lei 1060/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010840-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANTONIO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . \r\n\r\nConsidero citada a União, haja vista seu comparecimento espontâneo.\r\n\r\nDestarte, recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010841-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x NADJA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nTodavia, indefiro o pedido de devolução de prazo para apresentação de planilha, formulado por esta autarquia, haja vista competir à embargante a instrução da inicial com os documentos que julgar necessários, ex vi dos arts. 283 e 396 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569691"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023513-0 EUGENIO MOREIRA FILHO (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA, VIVIANE BATISTA CHAVES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, pronuncio a prescrição e extingo o feito na forma do CPC, art. 269, IV. Pelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEnfim, tenho que causa espécie a anulação de questões com base em seu grau de dificuldade (mormente se aparentemente todas se continham no programa pedido) e, assim, determino dê-se ciência ao Ministério Público Federal para providências que entender cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011121-2 JOAO DANIEL PARREIRA FORTES REP/ P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES REP P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora, contas nºs 722681-2 (Agência 0228), 343082-0 (Agência 0233), 355712-9 (Agência 0233), 358670-6 (Agência 0233), 357877-0 (Agência 0233) e 356926-7 (Agência 0233), com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 44,80% em abril de 1990 e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes dois últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028655-3 JACQUELINE MACHADO DA SILVA (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018030-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x MARILENE GALHARDO ZUGLIANI (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Baixo em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024180-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARILENE GALHARDO ZUGLIANI (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 . Assim, julgo procedentes os embargos e extingo a presente execução com base no CPC, art. 267, VI, bem como revogo o despacho de fls. 270 dos autos principais. Sem custas. Deixo de condenar a embargada em honorários advocatícios tendo em vista o baixo valor envolvido.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo da relação processual nos autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011478-0 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FLS.92, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000230-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Providencie o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0018053-7 OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.535, 3º PARÁGRAFO PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes (...), por cinco dias, (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008063-3 JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante cópia dos documentos que instruíram a inicial para servir de contrafé. (ofício de notificação já expedido)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003049-5 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE-INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . FLS.193, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008374-9 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante cópia dos documentos que instruíram a inicial para servir de contrafé. (ofício de notificação já expedido)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 94.0046213-1 MARCO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . FLS.262, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do relatório de fls. 258/259 e da petição de fls. 260/261. Após, voltem conclusos\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MIRIAM BARROSO RESENDE DE FARIA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . FLS.74, ITEM 2:\r\n\r\n(...)2 - (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 566223"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000364\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031615-6 NENCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a comunicação de abertura de inventário, venham aos autos o pedido requerido pelo espólio, juntando ainda, a procuração e o termo de inventariança. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0027635-2 PAULO ROBERTO IVANOWICZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido ás fls. 446. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0007191-6 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CELSO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Recebo a impugnação no efeito suspensivo, uma vez que relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução poderá causar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\n2- Intimem-se os exeqüentes, na pessoa de seu advogado, para contraditar a impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3- Atendido, remetam-se os autos à contadoria para elaborar planilha de cálculo, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\n4- Elaborado o cálculo, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte exeqüente.\r\n\r\n5- Havendo discordância, retornem ao contador para ratificar ou retificar o cálculo apresentado.\r\n\r\n4 - 99.0023561-4 MARIA DAS GRACAS SANCANARI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010288-0 DELTA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0234.013.00717127-1, 0234.013.00783493-9 e 0234.013.00751702-0) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 44,80% em abril de 1990 e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes dois últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030574-2 SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o feito em relação às contas nºs 3083-8, 4434-0, 12.780-7, 43012860-4, 43033047-0 e 43033049-7, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, e 283, todos do CPC; e, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, acolho o pedido autoral em relação às demais contas, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 32.971-0, 1.084.692-1, 1.097.078-9, 33.047-5, 12.860-9, 33.049-1, 34.419-0, 33.048-3) com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21 do CPC, custas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810205-4 MARIA APARECIDA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . 1-Defiro a gratuidade de justiça, assim como a prioridade requerida na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação.\r\n\r\n3-Os argumentos do autor não são suficientes para excepcionar o princípio do contraditório, previsto no art. 5°, LV da CRFB/88, devendo ser salientado que a presente ação foi proposta mais de dois anos após a suspensão do benefício objeto dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, após a contestação voltem conclusos para apreciação do pedido da tutela antecipada.\r\n\r\n4- Emende a autora a inicial, indicando o ente público federal legitimado a figurar no pólo passivo, de forma a manter a competência da justiça federal para processar e julgar o feito, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\n5-Ainda, intime-se a parte autora a ratificar ou retificar o valor da causa, à vista do disposto na Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011152-6 ROGERIO LACERDA CARVALHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar já deferida e concedo a segurança. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x SAMUEL MOYSES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Retifico o despacho de fls. 61 para determinar a intimação do embargado para cumprimento do despacho de fls. 61. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0011014-9 JOSE ZOBARAN FILHO E OUTRO (Adv. EDUARDO MIGLIORA ZOBARAN, SERGIO MALAMUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.165, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n11 - 95.0001358-4 JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.296, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018905-5 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . FLS.147, ITENS 4 E 5:\r\n\r\n(...)4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor. 5. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a pretensão de honorários periciais (fls. 146) e, em caso de concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos. (...).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019214-5 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . FLS. 335, ITENS 4 E 5:\r\n\r\n(...)4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor. 5. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a pretensão de honorários periciais (fls. 334) e, em caso de concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 566224"
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                            "566225": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000365\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030172-4 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0225.013.00090357-0) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990, e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes três últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011735-0 LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . FLS.165, ITEM 3:\r\n\r\n(...) 3. (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006113-9 AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.417, ITEM 2:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4 - 95.0013773-9 FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.652, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, abra-se vista a ré sobre os cálculos e petição de fls. 612. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 98.0032708-8 ANTONIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 274, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...),Informe o autor os dados solicitados às fls. 260, 277 e 273, após, reitere-se os ofícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 264.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017074-0 IRAPUAN ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . FLS.428, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030681-8 TELMA JEAN MOREIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . FLS.241, 3º PARÁGRAFO, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes (...), por dez dias, (...).\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021020-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.227, ITEM 3: (...) 3. (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada. 4. Em havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031589-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.104, ITEM 4:\r\n\r\n(...) 4. (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 566225"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000366\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0021014-4 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, não se desincumbindo, o autor, de provar o alegado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando-o nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal da 21ªVara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022456-0 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv. CACIA CILENE DA SILVA LOPES) x NADIR FRANCA DOS SANTOS (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da parte autora e das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0207911-9 MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 14 de agosto de 2008, às 10:30 h., no consultório do médico designado, à Rua Coronel Serrano, nº 1000 / sala 1115 - Zé Garoto, São Gonçalo-RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016489-0 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado a Dr. RAUL TEIXEIRA, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia GRAFOTÉCNICA, no dia 26/08/08, às 10 h., na Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua México, nº 148, sala 705 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, munido de seus documentos pessoais originais: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e CPF.\r\n\r\nDefiro o prazo se 10 dias às partes para apresentação de quesitos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009623-5 GIOCONDA RUGGIERO-ESPOLIO-REP/ P/ EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA E HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0198.013.80001029-9 e 0212.013.00927637-2) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990, e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes três últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020216-3 EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente, com urgência a autoridade coatora para que comprove em 48 horas o integral cumprimento da sentença mandamental.\r\n\r\nNão obstante, ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005360-5 JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e concedo a segurança como pedida. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009130-8 ALCICLA IND/ COM/ S/A (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o exposto, defiro em parte a liminar vindicada tão-somente para determinar que a base de cálculo da contribuição para o PIS e a COFINS/Importação seja calculada de acordo com o conceito de valor aduaneiro, assim entendido na forma preconizada pelo art. 77 do Decreto n.º 4543/02, afastando-se quaisquer atos da autoridade coatora tendentes a exigir a inclusão do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro ou o ISS - no caso da importação de serviços, e do valor das próprias contribuições, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestar informações no decêndio legal e intime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAto contínuo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009054-7 IVONE NUNES FERREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 15h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 569314"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024131-0 JULIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Especifique a parte autora a especialidade médica para realização de perícia a ser realizada por perito deste juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026784-4 AGUINALDO DA CRUZ NETO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Indique o Autor a especialidade técnica da perícia requerida.\r\n\r\nAcoste a Ré os documentos requeridos às fls. 73, item 2 pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024679-3 SERGIO BARBOSA BASILE E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 195: No que tange ao pedido de certidão, observe o requerente o disposto no art. 141, V do CPC, solicitando-a por escrito diretamente ao Diretor da Secretaria.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006374-2 LUIS ALFREDO BORSELLA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009594-2 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001388-5 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, SIMONE PARRE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0700331-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x TERCEITOS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAção de Desapropriação nº 00.0700331-5\r\n\r\nAUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.\r\n\r\nRÉUS: TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO proposta por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ em face de TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS na qual, em suma, pretende a autora, a desapropriação de imóvel, com pequena benfeitoria, constituída de um Chiqueiro, construção de alvenaria inacabada com área de 8,80 m², de propriedade ignorada e posse de Osvaldo Alves Santana, tendo em vista a constituição de servidão administrativa, destinada a passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em terreno situado no local denominado VISTA ALEGRE, próximo a PORTO DO CARRO, na Estrada da BOCA DO MATO, um dos acessos para BÚZIOS, no Município de Cabo Frio, cuja área de servidão é de 1.838,80m², que interliga a subestação de PORTO DO CARRO e CABO FRIO, nos Municípios de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.\r\n\r\nOferece pelo ônus da servidão a ser constituída, Cr$ 529.787,00 (quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e sete cruzeiros), pela benfeitoria e terreno descritos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 6/12.\r\n\r\nDeterminada a avaliação prévia e nomeado perito, fls. 14, a expropriante apresentou quesitação, fls. 15/17.\r\n\r\nO Termo de Compromisso foi firmado pelo perito indicado pelo Juízo, às fls. 19 e os correspondentes honorários do perito, depositados pela guia de fls. 22, verso.\r\n\r\nÀs fls. 27/29 a autora apresenta Acordo firmado com o posseiro, OSVALDO ALVES SANTANA e requer a exclusão da benfeitoria.\r\n\r\nLaudo de Avaliação às fls. 35/41, a Expropriante concorda com o valor estimado pelo perito do Juízo, fls. 44, depositando o quantum estipulado, conforme guia de fls. 45, verso, complementado o depósito mediante a guia de fls. 135.\r\n\r\nÀs fls. 115, a expropriante informa que o imóvel continua ocupado por Osvaldo Alves Santana.\r\n\r\nIntimado o Estado do Rio de Janeiro a manifestar seu interesse no feito, fls. 117, a resposta veio negativa, fls. 126.\r\n\r\nPublicado Edital de Citação de Terceiros Interessados, conforme certidão de fls. 138, decorreu o prazo sem qualquer manifestação, fls. 141.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA presente ação foi proposta com o objetivo desapropriar de imóvel de propriedade ignorada e posse de Osvaldo Alves Santana, tendo em vista a constituição de servidão administrativa, destinada a passagem de linha de transmissão de energia elétrica.\r\n\r\nEm questões análogas, pacífica é a jurisprudência no sentido de que é a Justiça Estadual competente para apreciar a matéria.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO MOVIDA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERVENÇÃO DA UNIÃO NA LIQUIDAÇÃO NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, PERANTE A QUAL SE PROCESSA A AÇÃO.\r\n\r\n(STF - Supremo Tribunal Federal Classe: CJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO Processo: 4830 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 21-11-1969 PP Relator ALIOMAR BALEEIRO).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTO INTERESSE DA ANEEL NA LIDE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por JOSÉ CARLOS LANA contra decisão concessiva de liminar à COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD e à ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA para a imissão provisória destas na posse de área declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, mediante depósito do valor constante na prévia avaliação administrativa. A agravante requereu efeito suspensivo ao recurso e o seu provimento a fim de que a imissão na posse ocorra apenas após a realização de perícia por perito imparcial. Concedido efeito suspensivo ao recurso, foram opostos embargos de declaração, sendo negado seguimento ao agravo de instrumento por falta de peças. Inconformado, o agravante interpôs agravo interno, tendo o relator reconhecido a competência da Justiça Federal, por entender haver interesse da ANEEL. Desta decisão foi interposto agravo regimental pelas empresas agravadas. No acórdão do agravo, o TAMG, negou-lhe provimento, por entender ser competente a Justiça Federal, uma vez que o decreto que declarou como de utilidade pública a área litigiosa foi expedido pelo Diretor Geral da ANEEL, autarquia federal. Recurso especial apresentado pela COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD e ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA., apontando dissídio jurisprudencial entre o aresto impugnado e precedentes desta Corte, segundo os quais o mero fato de serem as expropriantes concessionárias de serviço público federal não enseja a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação.\r\n\r\nContra-razões pugnando pelo reconhecimento da ausência de prequestionamento e pelo desprovimento do recurso, devido ao interesse da União, em virtude do pedido de intimação da ANEEL na petição do agravo de instrumento.\r\n\r\n2. O mero fato de serem as expropriantes concessionárias de serviço público federal não enseja a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação. In casu, não ocorreu manifestação de interesse da ANEEL na presente lide, não se podendo presumir o interesse jurídico dessa autarquia na ação de desapropriação.\r\n\r\n3. Este colendo Sodalício vem expressando o entendimento de que se não houver expresso interesse da União na lide, não existe necessidade de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 714983 Processo: 200401840391 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000646277 DJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:201 Relator(a) JOSÉ DELGADO Data Publicação 17/10/2005).\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTERVIR NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO.\r\n\r\nI - Inexistindo interesse da União em intervir em ação de indenização por apossamento administrativo praticado pela Companhia Energética de São Paulo - CESP, é de se reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processo e julgamento do feito, determinando sua remessa à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nII - Apelação que se julga prejudicada, determinando a remessa dos presentes autos à Justiça Comum do Estado de Minas Gerais para o processo e julgamento do feito \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9201150881 Processo: 9201150881 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 3/9/2002 Documento: TRF100135703 Fonte DJ DATA: 13/9/2002 PAGINA: 53 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Data Publicação 13/09/2002).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA POR COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nI - Competência da Justiça Estadual para julgar ação de desapropriação proposta por concessionária privada de energia elétrica;\r\n\r\nII - A competência, ratione personae da Justiça Federal é determinada pelo inc. I do art. 109 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - Só com manifestação de interesse no feito pelas pessoas elencadas no inc. I do art. 109 da CF/88 é que se desloca a competência para a Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 43004 Processo: 199902010344886 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 11/04/2000 Documento: TRF200072253 Relator(a) JUIZ NEY FONSECA Data Publicação 31/10/2000).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. EMPRESA PRIVADA. SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA. UNIÃO FEDERAL. CONCESSIONÁRIA. FUNÇÃO DELEGADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. É jurisprudência assente, inclusive no E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que em caso de ação de constituição de servidão administrativa, ou ainda de desapropriação, movida por concessionária de serviço público, tendo a União Federal se manifestado expressamente ausência de interesse no feito, não poderá ser obrigada a integrar a relação processual, competindo, destarte, à Justiça Estadual o julgamento do processo.\r\n\r\n2. Outra solução não seria possível em razão do disposto no artigo 109 da CRFB, o qual estabelece a Justiça Federal como competente tão-somente nas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, salvo aquelas causas que competem às denominadas Justiças Especializadas.\r\n\r\n3. No caso em tela, o douto magistrado anexou às suas informações cópia de manifestação da União informando inexistir interesse jurídico ou econômico por sua parte em participar como assistente do feito, por se tratar de concessionária de serviço público.\r\n\r\n4. Precedentes jurisprudenciais do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5. Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 72732 Processo: 200102010052161 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 18/08/2004 Documento: TRF200127959 Fonte DJU DATA:13/09/2004 PÁGINA: 251 Relator(a) JUIZ ALBERTO NOGUEIRA Data Publicação 13/09/2004).\r\n\r\nII\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no\r\n\r\nexercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021495-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EDNA ROCHA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Réu não tem advogado constituído nos autos, cumpra-se os itens 5 e seguintes do despacho de fls. 88 intimando-se pessoalmente o Réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011004-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA BEATRIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, NILCE LEITAO DE GARCIA, ANA MARIA NOGUEIRA VARGAS, DIOMAR PRALON DOS REIS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001908-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.192 POR NÃO TER SIDO CADASTRADO O NOME DO CURADOR ESPECIAL DO RÉU: DESPACHO DE FLS. 192: “Face à certidão de fls. 191 decreto a revelia de ARR EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. Por ter sido citado por edital, nomeio curador especial o(a) Dr(a). Drª Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB/RJ 72358) da Assistência Judiciária (art. 9, inciso II do CPC). Intime-se o curador, pessoalmente.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 569315"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0013953-9 CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face do trânsito e julgado da sentença dos embargos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0013854-6 MEMBY JUSTINIANO GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007910-7 ANA MARIA VILLAR TORRES (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x ANNITA DA COSTA VILLALBA (Adv. MARCUS VINICIUS F SENA, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015487-0 IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021612-1 JOSEFA TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0012376-6 FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 426/427. Expeça-se alvará do depósito de fls. 416.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 99.0002391-9 ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010690-3 FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 91.0000643-2 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ MENDES SIMOES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO3 (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021957-6 MONIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x RESPONSAVEL PELA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027774-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006331-0 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINIS TRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0209521-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIZEU HORACIO (Adv. VERONICA NYARI BASILIO COSTA). . Intime-se pessoalmente o patrono dos herdeiros conforme requerido pela parte autora às fls. 230/231.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 569316"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019310-8 SONIA MARIA DE SOUZA SARMENTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a comprovação da patrona Adriana Monteiro Vincler que notificou os herdeiros do autor/de cujus Eloy Mauricio da Cunha a fim de que os mesmos procedessem as suas habilitações, sem, contudo, ter ocorrido o comparecimento destes ao seu escritório, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa, sendo certo que enquanto não prescrito o direito dos herdeiros, poderão estes solicitar o desarquivamento a qualquer tempo com a finalidade de receberem o valor de R$ 21.340,80, atualizado até 10/07/2006.\r\n\r\n2 - 97.0012446-0 EDIR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO). . Fl. 474 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0073778-0 ALTAIR CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Fl. 332 - Indefiro a expedição de ofício, eis que deve a patrona da autora Maria Ivette Duarte Ackermann diligenciar por outros meios na tentativa de localizar os seus possíveis herdeiros e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 30 dias para que junte aos autos a certidão de óbito e para que localize os herdeiros necessários a fim de procederem a habilitação na forma do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa, ante o depósito dos valores dos autores restantes às fls. 975/987.\r\n\r\n4 - 99.0029327-4 AMARO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 464 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que, em conformidade com o despacho de fl. 428, elaborem os autores as planilhas dos cálculos a fim de promoverem a execução do julgado, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nSuspendo o feito em relação aos autores AMARO FERREIRA DA SILVA e MANOEL ALEXANDRE DIAS, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014796-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015899-9 JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25 e 68 - Requer a sucessora do autor - Sra. MARIA DO CARMO QUARESMA FERREIRA DOS SANTOS a sua habilitação nos autos, ante o óbito de JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, como consta à fl. 29. \r\n\r\nFl. 65 - A União Federal, sobre o pedido de habilitação da viúva, discordou do mesmo ao argumento de que só se pronunciará a respeito assim que sejam acostadas aos autos informações oficiais sobre a abertura e andamento do Inventário e de quem figura como inventariante.\r\n\r\nFl. 68 - Intimada a sucessora sobre a solicitação da ré, a mesma informa que não foi aberto inventário e reitera o seu pedido de habilitação como sucessora processual do autor falecido.\r\n\r\nEm que pese a manifestação da ré, é possível a habilitação dos herdeiros necessários como disciplina o art. 1060, I do CPC, bastando para tanto que estes provem por documento a sua qualidade de herdeiro. Pela certidão de óbito do autor - fl. 29 - constata-se que o mesmo era casado e deixou dois filhos maiores.\r\n\r\nSendo assim, como os descendentes são herdeiros necessários, de acordo com o art. 1845 do CC, se faz indispensável que os mesmos apresentem documentos comprobatórios da sua qualidade, o que, só após, poder-se-á proceder a habilitação de todos nos autos e não tão-somente da viúva.\r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que os sucessores faltantes promovam a sua habilitação nos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023480-5 ADELIA BRAZ ALFREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013070-6 PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . Ante a concordância do perito André de Souza Lima quanto ao pedido do autor de parcelamento dos seus honorários, defiro o mesmo, devendo o autor pagar o valor total de R$ 895,00 em três parcelas iguais e consecutivas, comprovando junto a este juízo o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nDo mesmo modo, ante a alegação do autor de dificuldade financeira, defiro de ofício o parcelamento dos honorários do perito Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva em três parcelas iguais e consecutivas, perfazendo-se o total proposto no valor de R$ 1.000,00, devendo o autor igualmente depositar a 1ª parcela em 10 dias.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento integral das parcelas.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para que marquem data, hora e local para a realização da perícia, com antecedência suficiente a cientificar as partes dos exames.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016535-6 EDILSON DA CONCEICAO DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Traga o autor, em dez dias, a declaração de hipossuficiência como determina a Lei 1.060/50 para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004442-2 PAMELA DO NASCIMENTO PESTANA (Adv. VIVIANE LOPES PIRES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAMELA DO NASCIMENTO PESTANA, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja mantida a pensão temporária que recebe pelo falecimento de seu pai, até completar vinte e quatro anos de idade. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer a autora perceber o benefício da pensão temporária pelo falecimento de Marcos Calazans Pestana, ex-servidor público federal, matrícula nº 0360231, até completar 24 (vinte e quatro) anos, haja vista ser estudante universitária regularmente matriculada no curso de Turismo, onde se encontra no 4º período.\r\n\r\nConforme os termos dos artigos 216, § 2º, 217, inciso II, “a”, e 222, inciso IV, da Lei n º 8.112/90, o pagamento da pensão por morte de servidor público será efetivada até completada a idade de 21 anos, sem qualquer ressalva de estar o beneficiário cursando a Universidade.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em direito da Autora ao pagamento da pensão após a perda da qualidade de beneficiária, pois cessa o seu direito à pensão temporária, conforme os termos da lei. Ademais, vale registrar que o Poder Judiciário somente atua como legislador negativo e não como legislador positivo, não podendo conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, benefício não previsto em lei em favor da demandante.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se as seguintes Decisões:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO POR MORTE - FILHA CAPAZ MAIOR DE 21 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - PRETENSÃO DE PERCEBER O BENEFÍCIO ATÉ COMPLETAR 24 ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - ARTS. 215 A 222 DA LEI Nº 8.112/90 - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - BENEFÍCIO INDEVIDO.\r\n\r\n1. Pretensão da impetrante, nascida em 19/03/1981, de perceber pensão temporária até completar 24 (vinte e quatro) anos ou até concluir seu curso superior, em decorrência do falecimento de sua mãe (servidora pública) ocorrido em 10/05/2003.\r\n\r\n2. O direito à pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à época do falecimento do instituidor do benefício (STJ - AgRg/REsp nº 652.186/RJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ I de 08.11.2004, pág. 291).\r\n\r\nQuebra 3. Sob a égide dos arts. 216, § 2º, 217, II, \"a\", e 222, IV, da Lei nº 8.112/90, completada a idade de 21 anos, não há direito à pensão por morte de servidor público, independentemente de estar a impetrante (pessoa capaz) cursando Universidade. (...)\r\n\r\n5. Sentença reformada para denegar a segurança.\r\n\r\n6. Sem honorários (Súmula nº 105 - STJ).\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.” (Trf - Primeira Região; Classe: AMS - 200335000149079; Processo: 200335000149079; UF: GO; Órgão Julgador: Primeira Turma; Data da decisão: 22/2/2006; Relator(a) Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. UNIVERSITÁRIA. CONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 217, II, “A”, DA LEI 8.112/90\r\n\r\n- O entendimento jurisprudencial consolidou-se no sentido de que, à luz do artigo 217, II, “a”, da Lei 8.112/90, a pensão temporária por morte do servidor federal será paga ao filho deste, que não seja inválido até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, não sendo possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que a pensão seja mantida até o beneficiário concluir curso universitário, desde que isso ocorra até o implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\n- Agravo Interno improvido.” (TRF da 2ª Região; Classe: AI 145611; Processo: 200602010034302; UF: RJ; Órgão Julgador: Sexta Turma ESP.; Data da decisão: 11/10/2006; Relator(a) Juiz Fernando Marques).\r\n\r\nAssim sendo, não é possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que o benefício da pensão que recebe a parte Autora seja mantido até a mesma completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\nPor essas razões, ausentes os requisitos para a sua concessão, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Outrossim, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria o novo valor da causa atribuído à fl. 18.\r\n\r\nCite-se, juntando ao mandado cópia da emenda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007900-0 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Vera Lúcia Pereira da Silva e Nair Caetano da Silva em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a concessão e a complementação do benefício previdenciário, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que seria pago se o instituidor da pensão - Jerlindo Pereira da Silva, ex-funcionário da RFFSA - estivesse vivo.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Lei 2.622/55 que deu o direito aos pensionistas e aposentados pela RFFSA de receberem remuneração equiparada ao salário percebido pelos seus pares em atividade, fazendo jus, portanto, à concessão e complementação ora pleiteada, própria dos funcionários públicos estatutários - Lei 1.711/52, bem como através da Lei 3.373/58, art. 5º, parágrafo único em relação à filha maior de 21 anos ao recebimento de pensão, como aduz a 1ª autora, filha do instituidor acima, em que afirma, que quando do pagamento da pensão da 2ª autora, não foi reconhecido até a presente data o direito de a mesma figurar como sua dependente.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a concessão/reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0022166-3 HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 622: Com razão a parte autora. O relator do agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal perante o Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região não suspendeu este feito até a presente data, razão pela qual determino o seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se, portanto a CEF para que cumpra o comando judicial contido a fl. 608, mais especificamente em seu antepenúltimo parágrafo, devendo trazer aos autos, em trinta dias, os extratos ali solicitados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 95.0002640-6 SERGIO NEI GOUVEA WADDIGTON E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a advogada do réu BANERJ foi a Dra. Maria Christina Soares de Lima, OAB/RJ 58.932, conforme depreende-se das peças de fls.65 e 191 e dos mandatos de fls.70 e 204. \r\n\r\nCom o retorno dos autos da Superior Instância, foi iniciada a execução da verba honorária, fixada em 5% do valor atualizado da causa, por Azevedo e Magalhães Advogados Associados. Sendo os honorários de sucumbência verba devida ao advogado em razão do serviço prestado, e não à parte, é manifesta a ilegitimidade do requerente Azevedo e Magalhães Advogados Associados na execução dos referidos honorários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - (...) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- ARTS. 22, 23 E 24, §§ 3º E 4º DA LEI Nº 8.906/94 - INAPLICABILIDADE DOART. 26, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LIMITAÇÃO DO REAJUSTE A JULHO/98- APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Os arts. 22, 23 e 24, §§ 3º e 4º, todos da Lei nº 8.906/94, permitem concluir que, uma vez fixados na sentença os honorários, a titularidade desta parcela transmite-se ao advogado, em razão da prestação de serviço profissional, cabendo-lhe inclusive a iniciativa da execução do crédito. Assim,eventual transação firmada pelos litigantes, sem a participação do advogado,não pode dispor sobre a verba honorária, daí a correção da decisão hostilizada,que deixou de aplicar o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Precedentes deste Tribunal (AC nº 1997.38.00.034989-0/MG. Rel. Desembargador Federal Antonio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Turma, DJ II de 16.07.2001,pág. 29; AC nº 2002.34.00.028126-0/DF, Rel. Desembargador Federal José Amilcar Machado, Primeira Turma, DJ II de 15.12.2004, pág. 61; AC nº2002.34.00.022749-1/DF, Rel. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian,Segunda Turma, DJ II de 06.09.2004, pág. 47; AC nº 2001.38.02.000397-6/MG,Rel. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, Segunda Turma, DJ II de11.04.2005, pág. 80).\r\n\r\n5. (...)\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n7. (...)\r\n\r\n8. (...)\r\n\r\n(TRF - 1a REGIÃO, 1a TURMA - AC nº 200538030032246 - Des. Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira - e-DJF1 DATA: 6/5/2008 Pg. 45)\r\n\r\nCom relação aos demais réus, apura-se que o BACEN abriu mão da execução dos honorários advocatícios, à fl.255, e que o Banco Meridional não se manifestou.\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fl.307, cancelo a penhora do aparelho de som marca Phillips, no valor de R$ 300,00, da autora Eremita Ramos da Costa, cujo auto de penhora e depósito encontra-se à fl.298.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero, em parte, o despacho de fl.309 para determinar a expedição de alvará de levantamento dos depósitos realizados pelos autores Eremita Ramos da Costa, Nancy de Oliveira, Durval Rodrigues e Wanda Ferreira Gomes, às fls.279,281,288 e 307 apenas em favor da CEF, na proporção de um terço, conforme requerido à fl.292.\r\n\r\nIntime-se o Banco Meridional e a Dra. Maria Christina Soares de Lima, OAB/RJ 58.932, para manifestar se tem interesse na execução dos honorários de sucumbência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0032498-4 JACIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora acerca dos cálculos e manifestações apresentadas às fls.305/306 e 314/315. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017494-0 ANA MARIA VIEIRA CARNEIRO (Adv. ANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO, JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.221/222 - Compulsando os autos, verifico que não houve condenação da CEF ao pagamento de qualquer espécie de multa. Prolatada a sentença de procedência, em parte, às fls.90/94, a CEF foi condenada a reajustar a conta vinculada de FGTS da autora pelos índices de 42,42% e 44,80%, bem como a pagar as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor da condenação, o que, ressalte-se, já cumpriu. \r\n\r\nInterposta apelação pela CEF, a E. 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Região limitou-se a negar provimento ao recurso, sem fixar multa, conforme se extrai do voto de fls.136/142. Posteriormente, a CEF interpôs Recurso Especial. A decisão de fls.162/163, que inadmitiu o referido recurso, apenas mencionou que a imposição de multa, devidamente fundamentada, não pode ser revista em Recurso Especial, mas, frise-se, que, no caso concreto dos autos, em nenhum momento foi imposta multa. Da mesma forma, em nenhum momento postulou-se taxa progressiva de juros e a mencionada decisão, mesmo assim, cita genericamente a Súmula nº154, concernente à referida taxa. Verifica-se, ainda, dos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.003382-5, à fl.07, que houve manifesto erro material da CEF, à fl.07, ao fazer menção a embargos declaratórios aos quais “o Tribunal Regional Federal da 2a Região negou provimento, condenando-a a pagar multa de 10% sobre o valor atualizado da causa” simplesmente porque os mesmos, in casu, não constaram dos presentes autos. \r\n\r\nResta, portanto, exaurida a prestação jurisdicional pelo que determino após a preclusão desta decisão que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fl.191 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.190.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta pelo Espólio de Maria Arminda de Oliveira em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da parte autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00579680-6, da agência 0198, relativos ao mês de julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra, esta Secretaria, a parte final do despacho exarado a fl. 108. Após, ante a alegação da Caixa às fls. 109 no sentido de que foi dado cumprido espontâneo ao julgado, segundo guia judicial acostada às fls. 110, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005745-3 ALEX SANTOS CHAVES E OUTROS (Adv. WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a emenda a inicial constante da fl. 120.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que em dez dias recolha as custas devidas. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008329-4 ALEXANDRE CASAES LAMENHA LINS (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ALEXANDRE CASAES LAMENHA LINS em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRIUZ, através da qual, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteia seja assegurada uma vaga para o Cargo de Tecnologista Júnior, na Área de Comunicação Social - Produção de Vídeos e TV, até o julgamento do mérito na presente ação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se submeteu ao concurso público realizado pela ré, regulado pelo Edital nº 2, de 19/01/2006, e, inobstante não constar do referido Edital qualquer dispositivo neste sentido, na fase do certame denominada “prova de títulos”, a Banca Examinadora só considerou as atividades profissionais realizadas posteriormente à sua graduação. Como conseqüência, sua nota nesta etapa foi de 20 pontos, quando na verdade deveria ter sido de 32,5 pontos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, ante a declaração de fl.17 e o comprovante de fl.18, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo a subscritora da petição de fl.12, Dra. Alessandra Marques, OAB/RJ 93.002.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o artigo 273 do CPC estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado. \r\n\r\nNo caso concreto, em superficial análise, não vislumbro o perigo de dano a autorizar a medida antecipatória requerida. Isso porque, a publicação do resultado final do concurso se deu em 22/06/2006, de acordo com o documento de fl.50, tendo a presente ação sido proposta apenas em 29/05/2008. \r\n\r\nFrise-se, ainda, que presumivelmente, a alegada regra utilizada pela Banca Examinadora foi aplicada aos demais participantes do concurso e, assim sendo, não cabe ao Judiciário dispensar tratamento diferenciado à parte autora, sob pena de quebra, indevida, do princípio da isonomia. \r\n\r\nAdemais, via de regra, em matéria de concurso público, não cabe a intervenção do Poder Judiciário nos critérios subjetivos de avaliação dos candidatos, restringindo-se o exame apenas à legalidade do procedimento e à obediência ao edital, uma vez que o Administrador tem todo o direito de se valer do seu poder discricionário, desde que o mesmo não afronte comandos legais. O Judiciário não pode jamais substituir, em suas atribuições, a banca examinadora constituída, na avaliação dos candidatos em concurso público.\r\n\r\nDesse modo, é defeso ao Poder Judiciário manifestar-se sobre o critério de correção de prova e atribuição de notas, bem como analisar as disciplinas insertas nos documentos apresentados, para verificar o atendimento das regras editalícias pertinentes à prova de títulos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que nos termos da remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, “deve o Judiciário limitar-se à verificação dos quesitos relativos à legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados pela comissão responsável pela realização do certame. É defeso manifestar-se sobre o critério de atribuição de pontos, inerentes à atividade da Administração, de competência exclusiva da Banca Examinadora”. (Origem: Superior Tribunal de Justiça - Classe: Recurso ordinário em mandado de segurança - 18326 - Processo: 200400568312 UF: SE Órgão Julgador: Quinta Turma - Data da decisão: 16/05/2006 Documento: STJ000693042 - Fonte DJ Data: 12/06/2006 Página: 501 - Relator(a) Laurita Vaz.\r\n\r\nAlém do que, se, ao final, for reconhecido o direito da parte autora, conseqüentemente, será determinada a alteração da classificação final do concurso, que lhe beneficie.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023894-6 MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.025425-3 MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032224-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IRACI DA SILVA RICARDO. . Tendo em vista que o endereço trazido as fls. retro é o mesmo da inicial e tendo sido negativa a citação realizada no endereço em referência, intime-se a parte autora para que traga em dez dias o endereço ATUALIZADO do réu.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032333-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRACEMA MELO FERREIRA. . Tendo em vista que o endereço trazido as fls. retro é o mesmo da inicial e tendo sido negativa a citação realizada no endereço em referência, intime-se a parte autora para que traga em dez dias o endereço ATUALIZADO do réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 98.0028734-5 HELOISA HELENA BATALHA ALVARES GARCIA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento interposto, intime-se a CEF para que requeira o que for de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x BALDOMERO BARCIA GONZALEZ. . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para manifestar-se nos autos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017993-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PATI DO ALFERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré, ainda que por edital, entregue-se os autos a parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028960-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA TERESA CARNEIRO DONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a fornecer o endereço atualizado da parte ré, aduziu a autora não ter logrado êxito na determinada diligência, motivo pelo qual pleiteou a expedição de ofício por este Juízo ao BACEN e ao TRE, com o fito de ser obtida a informação requerida.\r\n\r\nOcorre que, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo ao CREFITO o prazo de 60 (sessenta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado das ré.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030795-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO. . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré e a certidão de fls. retro, entregue-se os autos a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA. . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré e a certidão de fls. retro, entreguem-se os autos a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001035-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO MONTEIRO DAS NEVES. . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré e a certidão de fls. retro, entregue-se os autos a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001874-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PEIGERCEL COM/ E COMUNICACOES LTDA. . Defiro o prazo de trinta dias para tentativa de localização do devedor pelo autor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE SOUZA PINTO. . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré e a certidão de fls. retro, entregue-se os autos a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001908-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO DOS SANTOS. . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré e a certidão de fls. retro, entregue-se os autos a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002250-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIZABETH MARIA GUEDES CORREA. . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré e a certidão de fls. retro, entregue-se os autos a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011898-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a efetivação da intimação da ré e a certidão de fls. retro, entregue-se os autos a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.259: Com razão a parte autora. Verifica-se de fls.44 que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça, logo, nos temos do §2 do art.232 do CPC, haverá apenas publicação no D.O. \r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, decreto a revelia da ré ROSAURA FÁTIMA PASSOS DOS SANTOS. Sendo assim, nos termos do inc.II do art.9 do CPC, nomeio a Defensoria Pública, na pessoa de um de seus representantes, curadora especial da ré acima citada.\r\n\r\nPor fim, designo audiência de justificação para o dia 05/08/2008, às 15 horas, competindo ao patrono trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012159-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa forma do artigo 115, inciso II do Código de Processo Civil, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, instaurado entre este juízo e o do 2º JEF/RJ, em conformidade com o artigo 108, inciso I, alínea “e” da Constituição Federal pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nA lide retratada nestes autos refere-se a presença do CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO no pólo ativo, tendo sido atribuída à causa valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO feito foi redistribuído a uma das Varas de Juizado Especial do Rio de Janeiro, entendendo este juízo tratar-se de competência absoluta, os moldes do artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nInobstante a decisão proferida pela MM Juíza do 2° Juizado Especial Federal, o entendimento que prevalece é no sentido de que em se tratando de ação na qual se figure o condomínio no pólo ativo, sendo o valor da cobrança inferior a sessenta salário mínimos, forçoso torna-se reconhecer a competência absoluta do Juizado Especial Federal para sua análise.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa do recente v. acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Sexta Turma Especializada, conflito 7552, publicado em 27/02/2008, a seguir transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - COTAS CONDOMINIAIS - § 3º, ART. 3º DA LEI Nº 10.259, DE 12/07/01. - Conflito Negativo de Competência entre o 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - RJ e o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo - RJ, em ação objetivando cobrança de cotas condominiais proposta pelo Empreendimento Habitacional Village das Mangueiras em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n- O condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, representa cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal. - Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01. Precedente: Conflito de Competência nº\r\n\r\n2007.02.01.005281-3, Relator Desembargador Federal Paulo Espírito Santo.\r\n\r\nConflito de competência improcedente. Competência do juízo suscitante ( 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ).\r\n\r\nPor esta razão, a matéria em cotejo não se insere na competência desta Vara, razão pela qual suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do conflito, instruindo-se com as cópias necessárias à sua prova.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012954-3 ARISTIDES MACHADO E OUTRO (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA, LUCIMAR RODRIGUES DE MELO) x LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). . Ao excepto. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017973-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x PALMIRA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado retro, intime-se a União Federal para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008482-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIO MANOEL GONDIN DA FONSECA (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA, SOLANGE LARA SIQUEIRA). . Considerando-se as manifestações de fls. 74 e 75/76, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/73 e traslade-se cópia dos cálculos de fls. 53/55 para os autos principais. \r\n\r\nPor fim, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 87.0011916-4 ANTONIO MANOEL GONDIN DA FONSECA (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE LARA SIQUEIRA). . Considerando-se o óbito da parte autora, noticiado às fls. 267/269, bem como a comprovação de que Lourdes Maria de Lemos Gondin da Fonseca, viúva do de cujus, teria sido nomeada inventariante de seu espólio (fls. 289), determino que sejam os autos remetidos à SEADI para retificação do pólo ativo do presente feito, passando no mesmo a constar ANTÔNIO MANOEL GONDIN DA FONSECA - ESPÓLIO, representado por sua inventariante, Lourdes Maria de Lemos Gondin da Fonseca.\r\n\r\nCom o retorno, ante ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008482-4, a qual encontra-se acostada aos presentes às fls. 296/298, determino que seja expedido RPV em benefício de ANTÔNIO MANOEL GONDIN FONSECA - ESPÓLIO, inscrito no CPF sob o nº 004.663.957-87, no valor de R$ 18.054,65 (dezoito mil, cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até junho/2004.\r\n\r\nCom o depósito da referida verba, oficie-se à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual tramita o processo nº 2004.001.145350-0, colocando à disposição daquele Juízo a quantia depositada.\r\n\r\n43 - 88.0005152-9 ARLINDO NOBREGA (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA=INFRAERO (Adv. LEOLA PEREIRA DOS PASSOS DA ROCHA). . Homologo os cálculos de fls. 452/460 e determino a intimação da infraero para que proceda ao pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.004628-3 CELSO LAZAROTTO LAGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... abra-se vista ás partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, sobre o laudo apresentado, devendo a parte autora, ainda, informar sobre o resultado dos leilões mencionados às fls. 271 e 276.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 567596"
                            ],
                            "568171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004544-7 CONCEICAO ABOIM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 387/388 - Ante a manifestação da União Federal, em que persiste o seu interesse no recebimento dos débitos de valor R$ 5,99 referente ao autor MANOEL OROSCO e de valor R$ 52,17 relativo ao autor ARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA, intimem-se os mesmos para que restituam, no prazo de 10 (dez) dias, o montante recebido a mais a título de atualização dos valores já recebidos por eles, que integra a diferença entre a data do depósito dos requisitórios em 11/2006 e a data do pagamento da diferença feita pelos autores em 07/2007. O pagamento deverá ser efetuado utilizando-se o código AGU - Demais indenizações - Código 13904-1 (Unidade Gestora de Arrecadação - UG 110060/00001).\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a CEF para que proceda à conversão dos depósitos de fls. 350 e 352 em renda da União Federal sob o código acima especificado, instruindo o ofício com cópia dos comprovantes de depósitos, bem como expeça-se o RPV anteriormente determinado à fl. 386, atentando-se para o valor antes depositado de fl. 373.\r\n\r\n2 - 97.0011134-2 ISIS BARBOSA LEITE CHIROL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Intime-se o SINTRASEF, na qualidade de substituto processual dos autores, para que, no prazo de 30 dias, apresente o novo contrato de prestação de serviços advocatícios e o novo instrumento de procuração dos autores, ante a revogação unilateral dos poderes que haviam sido conferidos aos advogados da sociedade MACHADO SILVA - CONSULTORIA JURÍDICA, bem como informe e comprove se houve o pagamento dos honorários contratuais no importe de 5%, conforme pactuado na cláusula 2.01, item c do contrato acostado às fls. 276/280, tendo em vista o alegado pela Sociedade de Advogados, no parágrafo terceiro da petição de fl. 272, que o referido Sindicato não efetuou o pagamento por ocasião do distrato ao contrato anteriormente existente entre as partes.\r\n\r\nApós, com os devidos esclarecimentos pelo Sindicato, apreciarei o pedido do item I da fl. 273.\r\n\r\n3 - 97.0078137-2 EDGARD SOUZA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls 785/786 - Defiro a vista requerida pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0102211-4 PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Fls.96/97. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Deste modo, intime-o a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha demonstrativa de seu crédito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a fim de que, em igual prazo, comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença exeqüenda, qual seja a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009109-9 ANA CRISTINA DA LUZ MOURA x ELIANE GARCIA VELASCO E OUTRO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 298 - A despeito do pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 291/293, DEFIRO, eis que, de fato, está preclusa a oportunidade de ser feita prova documental na atual fase do processo, em que já foi formulado o convencimento deste juízo.\r\n\r\nPortanto, a declaração, colacionada às fls. 291/293, de caráter testemunhal como documento indispensável deveria ser produzido com a contestação ou no momento em que foi deferido às rés, no ato ordinatório de fl. 244, a produção de provas. \r\n\r\nA juntada de novos documentos só deve ser pertinente se estes se referirem a fatos novos e posteriores aos que foram relatados nos autos, o que não ocorreu, visto que o conteúdo declaratório não inova mas sim esclarece o que pode ter ocorrido concomitantemente à época com o que viveu a autora.\r\n\r\nSendo assim, desentranhe-se a petição de fls. 290/293 e acoste-a na contracapa para ser devolvida a patrona das rés.\r\n\r\nIntime-se, como determinado na sentença de fls. 248/251, o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha para fins de ciência da sentença sem necessidade de seu cumprimento, ante o efeito suspensivo atribuído com a interposição do recurso de apelação das rés.\r\n\r\nApós, subam-se ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020126-9 ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES). . Ante os termos da certidão retro, indefiro o pedido da autora de fls. 254/256, eis que as contra-razões da União Federal foram fornecidas no prazo legal.\r\n\r\nSendo assim, subam-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022164-9 JOSE MARCIO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 176/179 - Noticia o autor que o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais determinou o seu licenciamento a partir de 12/06/2008, contrariando, assim, os termos da sentença exarada às fls. 151/158 e o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80 em seu art. 50, IV, “a”), visto que, com a presente data, o mesmo perfaz um total de tempo de serviço de dez anos, um mês e vinte e seis dias, adquirindo portanto estabilidade. \r\n\r\nÉ certo que a sentença julgou procedente o seu pedido e, antecipadamente, determinou que a União Federal anulasse o seu ato de agregação e que impedisse o seu licenciamento ex officio por conclusão de tempo de serviço até o término do período concedido de reengajamento, que também tem como data final a presente, sem que haja prévia anulação do ato de reengajamento.\r\n\r\nOcorre que a Administração Militar se esquece que com o final de seu reengajamento adquire o autor a estabilidade no serviço ativo militar por ter o mesmo tempo de serviço necessário para tanto e, de forma arbitrária, resolve licenciar o autor violando o art. 50, IV , “a” do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nO autor em sua petição inicial esclarece que com o término de seu reengajamento terá adquirido a estabilidade e, portanto, não resta dúvida que, como conseqüência do provimento judicial que julgou procedente o seu pedido, tem ele o direito de se manter no serviço militar, visto que não se trata mais de militar temporário pois completou mais de dez anos de tempo de efetivo serviço.\r\n\r\nSendo assim, intime-se com urgência o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, no endereço de fl. 105 para que se abstenha de licenciar o autor como anteriormente determinado nos termos da sentença, devendo informar a este juízo o devido cumprimento no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024593-9 CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 54/57 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra- razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003339-4 NATAN DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0025752-7 ALMIR JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a decisão de fl.s 697/699 intime-se a parte autora para que traga aos autos a planilha requerida no despacho de fls. 686, 2a. parte. Prazo: dez dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005852-5 GUILHERME RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Intime-se a parte autora para que informe a este juízo, no prazo de dez dias, se vem cumprindo a proposta de acordo celebrada em audiência (fls. 396).\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009772-5 WALLACE RAYOL DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de trinta dias, esclareça se o contrato firmado com o autor prevê a cláusula de Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), bem como acoste aos autos cópia da referida avenca. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022198-9 MARIA ALZINETE DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVANA DANTAS). . Tendo em vista o longo tempo transcorrido desde a última determinação deste Juízo, sem que se tenha logrado êxito no cumprimento do que fora determinado, procedo à nova substituição, nomeando o perito Sérgio Gaspar para atuar no presente feito.\r\n\r\nIntime-o para ciência, bem como para que preste os esclarecimentos solicitados às fls.184.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015318-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Tendo em vista o longo tempo transcorrido desde a última determinação deste Juízo, sem que se tenha logrado êxito no cumprimento do que fora determinado, procedo à nova substituição, nomeando o perito Sérgio Gaspar para atuar no presente feito.\r\n\r\nIntime-o para ciência, bem como para feitura do laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005555-1 ANTONIO CARLOS COPELO E OUTRO (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe em dez dias sobre o cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 101/104, qual seja, “condenar a ré que proceda à incidência do FCVS sobre o saldo devedor do financiamento”. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCom as informações oficie-se ao RGI para que proceda a baixa na hipoteca do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios na forma do artigo 475-J no prazo de quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0002746-1 ANIBAL BARBOSA REIS NETO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x NATANAEL TAVARES BRAGANCA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 480: Indefiro o pedido formulado pela parte autora no sentido de que seja expedido alvará para saque dos valores creditados pela Caixa Econômica Federal, na medida em que a conta vinculada do trabalhador somente poderá ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20, da lei 8036/90, junto à aludida empresa pública.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, rearquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0006584-5 ERNESTO MARQUES DE SA E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cuida-se de ação ajuizada em desfavor da CEF, postulando-se a recomposição dos índices expurgados da correção monetária dos depósitos, por força dos Planos Econômicos do governo brasileiro.\r\n\r\nO juízo a quo excluiu da lide a União Federal e o Banco Central e julgou procedente em parte o pedido autoral, aplicando-se à correção dos depósitos os índices de 26,06% e 42,72%, 84,32% e 21,87%, tudo conforme dispositivo da sentença contido a fl.198/199.\r\n\r\nA decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou parcialmente a sentença proferida em primeiro grau, deferindo tão-somente os índices de 26,06% 42,72%, 41,28% e 21,87%, consoante razões aduzidas às fls. 259/263.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, por seu turno, manteve apenas o índice de 42,72%, conforme depreende-se da decisão de fls.453/454.\r\n\r\nÀs fls. 509, a obrigação da CEF com relação à autora EDENICE MARIA DOS SANTOS NUNES foi dada por cumprida em razão de acordo firmado com a ré. Da mesma forma, às fls 602, com relação aos autores ALFREDO TEIXEIRA MOREIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDÃO, ERASMO JOSÉ ROSA FILHO, EVANDRO MARQUES DE SÁ, IONE ELIAS COSTA E LUIZ PAULO DE MATOS ROSAS.\r\n\r\nEm petição de fls. 622, a Caixa traz à cola os termos de adesão dos autores GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM, NEIDE AREDE BARBOSA E EDENICE MARIA DOS SANTOS, que também foram homologados em despacho lavrado à fls. 626.\r\n\r\nPor fim, alega a instituição financeira, em peça de fls. 627, que o autor ERNESTO MARQUES DE SÁ aderiu aos termos da Lei Complementar nº 110/01 eletronicamente, através da internet em 13/11/2001.\r\n\r\nDesta forma, que seja este último autor mencionado intimado para que em dez dias diga acerca do acordo celebrado com a CEF em novembro de 2001.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 96.0073316-3 JOSE BONIFACIO JASMIM (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuida-se de ação ordinária ajuizada pelo rito comum ordinário, visando-se a recomposição da conta vinculada do FGTS do autor, bem como a revisão dos cálculos dos juros creditados às contas, com a incidência da taxa progressiva prevista o artigo 4º da Lei 5107/66.\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo julgou procedente o pedido inicial condenando a ré a atualizar a conta do FGTS do autor com a incidência dos índices de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, conforme fls. 128/145. \r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou parcialmente a decisum (fls.199/201) nos seguintes termos: reconheceu ao direito do autor apenas a incidência dos índices de 42,72% (janeiro de 1989), compensados os valores já creditados neste mês e 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\nEm peça constante das fls. 255, vem a Caixa apresentar comprovante de crédito efetuado na conta vinculada do autor que informa, por sua vez, às fls. 258, que os valores atinentes à taxa progressiva de juros não foram executados.\r\n\r\nÀs fls 287, aduz a aludida instituição financeira que dos extratos solicitados ao UNIBANCO, foi constatado que o autor já recebera a progressividade de juros em sua conta vinculada em época própria e que o crédito judicial que ela foi obrigada a recompor junto a sua conta vinculada já havia sido realizado, tendo sido, inclusive, sacado em 10/07/03, motivo pelo qual pugna pela extinção do feito.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nConsiderando a ausência de manifestação do autor acerca do que foi alegado pela CEF às fls 287, dou por cumprida a obrigação com relação a JOSE BONIFACIO JASMIN.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Cuidam os autos de ação ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pelo rito comum ordinário, colimando-se a recomposição dos índices inflacionários expurgados da correção monetária dos depósitos de conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nO magistrado a quo decidiu pela procedência em parte do pedido inicial, condenando a ré a proceder a correção dos depósitos aplicando-se os índices de 26,06% e 42,72%, 84,32% e 21,87%, conforme indicado no dispositivo da sentença contido a fls. 74.\r\n\r\nO primeiro e o último índices foram excluídos pelas decisões do recurso especial e extraordinário (fls. 171/ 172 e 177), restando apenas os índices de 42,72% e 84,32%.\r\n\r\nÀs fls. 196/206, vem a Caixa apresentar planilha do extrato analítico, aduzindo comprovar o crédito conforme julgado exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista o dissenso estabelecido entre as partes acerca do montante devido ao autor, foi a mesmo - fl.s 212, instado a apresentar os extratos que embasaram os cálculos apresentados às fls. 183/191 para futura analise pela contadoria judicial. Nesse sentido, também decidiu o despacho de fls. 308/309.\r\n\r\nAutos remetidos ao contador judicial, o qual alega (fls. 324) a impossibilidade de confecção dos cálculos em virtude da ausência dos saldos existentes em janeiro de 1989 e abril de 1990. À vista disso, foi a Caixa intimada a apresentar os extratos faltantes (fls. 325), informando, em peça constante das fls. 330/331 não possuir quaisquer outros extratos, afora os atinentes aos períodos de janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nA decisão de fls. 380/381 converteu a obrigação de recompor a conta vinculada da parte autora em perdas e danos, nos termos do artigo 461, §1º do CPC, por ter a Caixa deixado de trazer aos autos os extratos hábeis ao cálculo do julgado. Em razão disso, esta instituição financeira interpôs agravo de instrumento, cuja cópia consta das fls. 383/388.\r\n\r\nA fl. 389 foi a autora intimada a apresentar planilha com o valor da indenização que entendesse devida. Conforme decisão lavrada às fls. 415/417, foi determinada a remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos a título de indenização. Cálculos apresentados a fls. 430.\r\n\r\nÀs fls 440, foi a CEF intimada ao pagamento da quantia de R$ 2.148,08 na forma do artigo 475-J do CPC, tendo a publicação deste comando se dado apenas em março de 2008 (fls. 446), em virtude de os autos terem sido retirados do cartório pelo autor em dezembro de 2007 e sido devolvidos somente em março de 2008.\r\n\r\nEm peça formulada às fls. 448/449, a CEF requer a devolução do prazo recursal da decisão que a intimou ao pagamento nos moldes do artigo 475-J.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nDe fato, os autos foram disponibilizados ao autor em dezembro de 2007 tendo sido devolvidos apenas março de 2008. Ocorre que este juízo, em comando exarado às fls. 446, disponibilizou os autos à CEF para que efetuasse o pagamento nos termos do supracitado artigo, sem que, entretanto, houvesse manifestação neste sentido, segundo teor da certidão de fls. 446-verso.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida empresa pública quedou-se inerte sem cumprir o ônus processual que lhe competia, restou operado o fenômeno da preclusão temporal para a prática de um ato, motivo pelo qual indefiro o pleito da CEF, formulado às fls 449, no item 9. \r\n\r\nPor outro lado, ante o teor da certidão de fls. retro, determino que os autos sejam remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição\r\n\r\n20 - 96.0078161-3 JOB BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuida-se de ação ordinária ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando-se a correção das contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviços dos autores, com a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA sentença prolatada pelo magistrado a quo julgou improcedente o pedido em face de JOSE ANTONIO DA SILVA e procedente o pedido para determinar à Caixa o cálculo dos juros nas contas vinculadas de FGTS dos demais autores, a partir das respectivas datas de opção, tudo conforme dispositivo contido a fl. 114.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, manteve a sentença em sua integralidade, segundo razões expendidas a fls. 146/147. Além disso, em decisão proferida em sede de agravo regimental interposto, a Egrégia Corte impôs à Caixa multa de dez por centro sobre o valor corrigido da causa, em face do caráter proletário fulcrado no artigo 557, § 2º da lei adjetiva civil (fl. 157/158).\r\n\r\nEm petição formulada às fls.226/233, informa a Caixa a juntada aos autos dos extratos analíticos atinentes aos valores devidos aos autores SILVIA HELENA DE PAULA BONIFÁCIO CARVALHO, ONILMO CHAVES DA ROSA e GERSON ROCHA. Com relação aos autores JOB BOTELHO DA PONTE, VANDERLEI DE SOUZA ESTEVES, ALCEU MANOEL MULLER e LEA MIRANDA noticiou não ter encontrado dados em seus cadastros.\r\n\r\nA decisão de fls. 251/252 determinou, por seu turno, que os autores JOB BOTELHO DA PONTE, VANDERLEI DE SOUZA ESTEVES, ALCEU MANOEL MULLER e LEA MIRANDA fornecessem a este juízo os números de inscrição no PIS. À CEF foi concedido prazo improrrogável de trinta dias a fim de fornecer ao juízo cópia dos extratos referentes a DORA MARIA RIBEIRO.\r\n\r\nVerifica-se que, às fls. 245, foi homologado o termo de adesão firmado pelo autor OSWALDO NICOLAU MUNCH.\r\n\r\nÀs fls. 254, dado ao descumprimento da CEF no tocante à parte final do despacho de fls.252, mais precisamente quanto à apresentação dos extratos da autora DORA MAIRA RIBEIRO, a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º do CPC. Cálculos apresentados às fls 261 pela parte autora, qual pugna pelo pagamento da quantia de R$ 6.962,49.\r\n\r\nÀ vista disso, vem a empresa-ré acostar aos autos cópia do agravo de instrumento(fls. 276/287) em face da decisão de fls. 254 e 258.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Ante a ausência de manifestação dos autores SILVIA HELAN DE PAULA BONIFACIO CARVALHO, ONILMO CHAVES DA ROSA E GERSON ROSA com relação aos extratos analíticos colacionados pela CEF (fls. 226/234), dou por cumprida a obrigação da CEF relativamente aos mesmos.\r\n\r\n2) Tendo em conta os números de PIS informados em peça de fls. 291/292, relativos aos autores JOB BOTELHO DA PONTE, VANDERLEI DE SOUZA ESTEVES e de ALCEU MANOEL MULLER, que seja a CEF intimada a trazer aos autos em trinta dias os extratos referentes a suas contas.\r\n\r\n3) Considerando que não há notícia do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que foi dado efeito suspensivo à decisão agravada, determino o prosseguimento do feito. Intime-se, pois, a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 6.962,49 na forma do artigo 475-J do CPC, consoante requerimento de fls. 294.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nAo final, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0063595-7 VALDEMIRO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cuida-se de ação ajuizada por VALDEMIRO BEZERRA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando-se a recomposição da sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 63/66 julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a ré a reajustar as contas vinculadas de FGTS do autor pelos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, abril de 1990, tudo nos termos do dispositivo contido a fls. 65/66.\r\n\r\nO Tribunal ad quem reformou a sentença somente para decretar a sucumbência recíproca, segundo razões aduzidas às fls.109/110.\r\n\r\nÀs fls. 113, requereu a parte autora a citação da ré na forma do artigo 632 do CPC para pagamento da quantia de R$ 9.686,95, correspondente às diferenças do FGTS pela aplicação dos índices devidos. Auto de penhora lavrado a fls. 130. Alvará retirado em novembro de 2006, conforme indicado a fls. 148.\r\n\r\nConsiderando a decisão de fls. 184, a qual reconsiderou a fixação dos honorários em execução em face da CEF, e tendo em vista o teor da certidão retro, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fl.227 - Tendo em vista que, devidamente intimada, a CEF não se manifestou acerca do Termo de Penhora de fl.225, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento dos depósitos de fls.215 e 223, nos valores de R$ 709,50 e 1.540,32, respectivamente, em favor da autora Tereza Cristina Braga Duarte, CPF nº 465.832.207-25, devendo-se expedir separadamente o alvará referente a verba honorária correspondente a 10% sobre o valor da condenação, devida ao Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva, OAB/RJ nº 50.316, que deverá fornecer o número de seu CPF no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2. Cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015880-3 ANAMARIA BACELLAR CORREA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias para que a Caixa Econômica Federal apresente a documentação necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos, que seja a dita empresa pública intimada para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tratam os autos de ação ajuizada em desfavor da CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, postulando-se, inclusive em caráter de urgência, fosse determinada a autorização para operação e colocação de endoprótese, marcapasso cardíaco definitivo DDDR para suporte terapêutico, bem como indenização por dano moral.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou procedente o pedido inicial, condenando a ré a prestar a cobertura integral quanto à utilização das endopróteses especificadas e ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, consoante indicado no dispositivo da sentença a fl. 100.\r\n\r\nA Corte ad quem, a seu turno, deu provimento ao apelo da CAARJ tão-somente para excluir da condenação o pagamento de importância a título de danos morais, conforme razões expendidas às fls. 130/134.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a juntada da guia judicial- fls. retro, pela ré atinente à condenação em honorários sucumbenciais, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007497-9 ANTONIO BERNARDINO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para que, em dez dias, emende a inicial, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente. Deverá, ainda, na oportunidade, trazer aos autos cópia da declaração do imposto de renda referente ao último exercício financeiro ou do contracheque para que se possa apreciar o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0019482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, MARILDA AMORIM VIANNA) x CARLOS ALBERTO DAIUB (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se abaixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 96.0012477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO) x JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se abaixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023875-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x MIL PAPEIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se abaixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x HUMBERTO LUIS REIS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 225 . Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Humberto Luís Reis de Castro.\r\n\r\nCitado o executado nos termos do art. 652 do CPC (fls. 21/22), deixou o mesmo de efetuar o depósito do montante exeqüendo, nem tampouco ofereceu embargos.\r\n\r\nÀs fls. 27 pleiteou a CEF a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado, tendo a referida diligência restado negativa ante a inexistência de bens penhoráveis, conforme certificado às fls. 31.\r\n\r\nIntimada a exeqüente, manifestou-se a mesma às fls. 36/37, noticiando a celebração de acordo administrativo com o executado e requerendo a extinção de presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027573-7 MARIA GORETTE RAIOL VICENTE (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a autora propõe ação de usucapião urbano de unidade residencial intime-se-a para que informe a este juízo no prazo de dez dias quais as unidades que confrontam com o imóvel usucapiendo e os dados do sindico do condomínio para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, expeça-se edital para que sejam citados os réus que estejam em lugar incerto e os eventuais interessados na forma do artigo 942 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000289-3 MARIZA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117 - Intime-se a parte autora para que traga aos autos no prazo de dez dias o extrato atualizado das contas poupança 1438577 e 9859620.\r\n\r\nNo que tange a guia de deposito requerida deverá a parte autora retirá-la junto a CEF, eis que não é de competência desta Secretaria a referida expedição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008615-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PATRICIA PALMIERI CARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.013878-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x REGINA DE FATIMA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.005287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x GILMAR MEZINE COELHO E OUTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR OCCHIUZZI. . Fls. 14 - Defiro a dilação requerida pela CEF. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 92.0067218-3 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Conforme parte final da decisão de fls. 134/135:\r\n\r\n“... intimem-se as partes para manifestação, a iniciar-se pela parte autora”.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011233-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 118:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015132-5 PAULO ROBERTO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora, conforme despacho de fls. 68.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024677-4 ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme despacho de fls.61/62:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.010803-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CARLOS ANTONIO CAMPOS DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme parte final da sentença de fl. 56:\r\n\r\n“... à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requerer a intimação dos réus nos termos do art. 475-J do CPC”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 568171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007714-9 JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se edital de intimação de interessados na sucessão para habilitação em 30(trinta) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028424-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 144/146. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0005599-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n4 - 95.0003915-0 EDNA LINA GASPAR (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SILVIA REGINA BREULER (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Fls. 250 e 254/255 - Reconsidero em parte o r. despacho de fls. 245 tendo em vista o evidente erro material para determinar a intimação do INSS para cumprimento da parte líquida do julgado (implantação em 20 dias da pensão estatutária com data retroativa ao óbito concorrendo com eventuais outros beneficiários) devendo comprová-lo mediante apresentação de planilha com os valores devidos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autoras para promover a execução da parte ilíquida do julgado. (fc/jl)\r\n\r\n5 - 95.0022806-8 CLAUDIO PESSOA GOULART E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013490-8 VICTORIA ELIZABETH MOURA DE FREITAS (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 444/449 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009592-1 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 234/272 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002672-1 MARIA LUIZA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez)dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018774-5 REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0001885-0 CLAUDIO LUIZ MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a notícia de extravio de petição protocolizada no PROGER, conforme certificado às fls. 291, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF em seu prazo, informar o endereço atualizado da autora SANDRA REGINA RIBEIRO CANHETE, conforme determinado às fls. 278, bem como esclarecer o pedido de fls. 280, haja vista a extinção do feito com relação ao autor CLÁUDIO LUIZ MACHADO RIBEIRO, na forma da sentença de fls. 268. (fc/dm)\r\n\r\nQuebra 11 - 2001.51.01.025091-0 JESSE ANTONIO DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a resposta do perito e dê-se vista às partes sucessivamente. (MA/dm)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003390-0 NILDA MARIA CUNHA DA ROSA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Junte a CEF em 10 (dez) dias certidão de ônus reais atualizada do imóvel. (MA/ms)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021714-2 MARLY AFFONSO VIGGIANI (Adv. LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 53/56 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0022939-9 LILSEN LARA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ms)\r\n\r\n15 - 95.0007151-7 JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZA PIRAGIBE AKRA, MARIA DAS GRACAS MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 254 - Dê-se vista à autora diante do parecer da Contadoria que deverá, em caso de discordância, apresentar os cálculos dos valores que entenda devidos requerendo, ainda, o que for necessário para o prosseguimento do feito. Prazo: 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004383-6 JAYME TAVARES EMIDIO JUNIOR (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Informe a ECT se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.024680-2 ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA-HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/dm)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020933-8 CANROBERT XAVIER DE LIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018834-0 SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020658-5 ADEMIR DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87 - A Lei Complementar nº 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF atenda ao solicitado pela Contadoria às fls. 87, juntando os extratos relativos aos meses de 03/1989 - Crédito de JAM de 01-03-1989 e de 05/1990 - Crédito de JAM de 02-05-1990, que serviram de base para a confecção do documento de fls. 73, nos quais constem as taxas de remuneração de todas as contas do fundista, os créditos de JAM, juntamente com a evolução do cálculo, e que informe se para alguma conta não foram apuradas diferenças em função do saque ou acordo da Lei Complementar nº 110/2001, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria. (MA/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004819-8 IVANIR RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando a certidão de fls. 70, fixo prazo final de 10(dez) dias par o integral cumprimento de fls. 65 devendo a parte autora apresentar declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os patronos constituídos nos autos ou recolha as custas devidas. Com o cumprimento, dê-se vista à CEF sobre o pedido de desistência às fls. 64. Prazo: 05(cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011167-4 INALDO SOUZA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012322-6 JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013017-6 HELOISA COELHO GARCIA E OUTRO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo, devendo a CEF apresentar os extratos das contas poupanças nº 013.00955572.1; 013.01145430.6; 013.00946424.3; 013.00988384.3 e 013.00946414.5, sob pena de multa de R$ 300,00.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016404-6 FERNANDO EYFF CHALBAUD PINTO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 43/45 - Indefiro recolhimento de custas ao final por falta de embasamento legal e fixo prazo derradeiro de 10(dez) dias para cumprimento de fls. 37 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016457-5 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 94.0001591-7, apontado às fls. 30.(MA/dm)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017484-2 ROSA MARGARIDA DE JESUS DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022809-7 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda a parte autora apresentar cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2001.51.01.002040-0.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/fc/jl)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029740-0 MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Regularize a autora, em 10 (dez) dias, o recolhimento das custas haja vista que foram recolhidas junto ao Banco do Brasil. (MA/ms)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029754-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x JORGE FELIX DE SANT ANNA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Intime-se a União Federal do despacho de fls. 146.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029960-2 LUIZ CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 22. (MA/ms)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030674-6 ECIONI FERNANDES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 97.0071136-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ELENIR SANTOS SALVADOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCLEPIADES NUNES SODRE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL RODRIGUES SALVADOR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução com relação ao Embargante JOEL RODRIGUES SALVADOR.\r\n\r\nII - Informe o exeqüente o endereço atualizado do executado ASCLEPIADES NUNES SODRÉ considerando o mandado negativo de fls. 120/121 e a pesquisa realizada junto à CEG e à Receita Federal às fls. 149 e 150, respectivamente. (MA/ms/fc)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022223-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fls. 109/110- Proceda-se à consulta quanto à existência de ativos em nome do executado junto ao BACENJUD.\r\n\r\nEm caso de existência e não sendo de natureza alimentar, proceda-se à penhora. (fc/dm)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022884-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIZ OSCAR FALQUETO. . Fls. 55/56 - Esclareça a parte autora sua petição haja vista que não houve intimação para recolhimento de custas feita por este Juízo. Deverá, ainda, se for o caso, prestar os devidos esclarecimentos junto ao Juízo deprecado.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta precatória.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007366-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/dm)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033934-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO SILVA FERNANDES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033994-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA DA SILVA DE AZEVEDO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815145-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIMO FERREIRA BRITO FILHO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815152-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DA SILVA COUTO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815200-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PULQUERIA LESSA FREIRE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815221-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL ALVES DA SILVA NETO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815241-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA ROSA NUNES AZEVEDO DE GOUVEA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815280-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO MENDONCA DE ANDRADE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815313-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HILDALINO MAGALHAES MATIAS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815579-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BENEDITO MONLEVADE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815794-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815799-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTILZA MONTEIRO PACHECO MACIEL. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815810-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILLIE ANN LUTFY BLAFFEDER. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.816071-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELARO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.816073-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.816097-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816119-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA DE OLIVEIRA LOUZADA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 98.0000868-3 ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 669 - Remetam-se os autos ao Contador para rateio das 6ª e 8ª parcelas conforme fls. 655, I.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à autora da liberação das 6ª, 7ª e 8ª parcelas.\r\n\r\nAtualizada a procuração, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se o pagamento da 9ª parcela suspendendo-se o feito no sistema. (MA/fc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000646-9 MARIA CELESTE FELIX DOS REIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x PEDRO COSTA DOS REIS-ESPOLIO E OUTRO. . Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para a livre distribuição. (rt)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2001.51.01.024484-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA, MONICA SILVA PINTO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remeta-se à SEADI para anotação da sucessão legal.\r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030077-0 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nEsclareça a propositura desta ação em vista do pedido de requisição formulado na inicial da ação principal. Prazo: 10(dez) dias. (MA/dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 96.0073243-4 MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 194/205, 206/216, 220, 221/226, 258/269 e 281/284 - À SEADI para anotação da nova denominação social da autora MÁXIMA S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Após, aguarde-se o julgamento do recurso nos autos da ação principal, suspendendo-se o feito no sistema.(MA/fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027105-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x LILSEN LARA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO). . À SEADI para retificação do pólo passivo devendo constar Espólio de IVANA VALENTE DE ANDRADE.\r\n\r\nApós, recebidos os embargos, à Embargada para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027106-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x LILSEN LARA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO). . À SEADI para retificação do pólo passivo devendo constar Espólio de IVANA VALENTE DE ANDRADE.\r\n\r\nApós, recebidos os embargos, à Embargada para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027107-0 JOEL RODRIGUES SALVADOR (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28. . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.011118-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA-HOSPITAL SANTA ISABEL. . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011120-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.008307-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVINIA RIBEIRO DA SILVA. . Fls.73/74: Defiro. Efetue-se pesquisa de ativos no sistema BACENJUD e efetue-se a penhora.(MA/jl)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.007347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO MOURA GOMES. . Defiro.\r\n\r\nEfetue-se pesquisa de ativos no sistema BACENJUD para fins de penhora.(MA/jl)\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 566057"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "569811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 302/315 - Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre o laudo pericial, especialidade cardiologia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunidade ao Autor para que apresente seus quesitos para instrução da perícia, especialidade urologia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito, Dr. Alfredo Felix Canalini, solicitando a designação de data, local e horário para realização da perícia, conforme já determinado, devendo informar a este Juízo com a antecedência necessária a fim de possibilitar a intimação das partes interessadas para comparecerem.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004206-1 MARINA DIAS DA SILVA MUNHOZ (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009010-9 MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( K )\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009387-1 MOZES FAIN (Adv. NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 112 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0624649-4 ALBERTO VELLOSO FURTADO (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA, JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl.322- Tendo inventário em curso o pedido de habilitação deve ser formulado pelo espólio.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias o requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fls. 17.089/17.095 - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nPromovam os autores a execução do julgado, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. AYRTON RIBEIRO DDA COSTA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 577 promovendo a untada de certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens do litisconsorte FRANCELINO FRANCISCO ROSA.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 97.0102571-7 ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 687/689 - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 79.885,61 (setenta e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 647/675, parecer da União à fl. 689 e sentença proferida nos embargos à execução às fls. 691/692, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 99.0002051-0 MARINHO CANDIDO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 208/210- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018702-0 CATIA REGINA LUVISE NOVARINO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 425/433, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 412, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 309/359- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001510-3 MARIA IDALINA DA SILVA REP/P/ JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 155/159 - Abra-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019514-6 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 133/140 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029863-4 ERALDO SILVA DE CASTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 376- Esclareça a parte autora de quem pretende seja colhido o depoimento pessoal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030385-0 ADMIR HORACIO ANDRIANI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 230/255- Dê-se vista as partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 490/498- Dê-se vista as partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se a Perita do Juízo para que apresente o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à CEF para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0304775-0 MANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. DAVI BRITO GOULART, DANIEL AGUIAR DA SILVA, DIEGO ALVES DE CARVALHO, DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 591/593- Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 722 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 90 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 94.0042677-1 GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, TANIA DE LIMA CAMPOS) x LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.016.764,33 (hum milhão dezesseis mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 492/495, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n22 - 99.0018505-6 IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. MARIO GENIVAL TOURINHO, SILVIO ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 736.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (PFN), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o Autor, em 5 dias, informando se a Ré já cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010252-3 ANTONIO GREVEN DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 180/181 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.01.490481-3 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARA LUCIA MARCHESINI RIOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . Fls. 188/194 - Manifeste-se o Município de Angra dos Reis no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006586-2 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 223/232: Manifeste-se o Autor, em 5 dias, sobre a notícia do cumprimento do julgado pela Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020047-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Mostra-se desnecessária a produção de prova testemunhal para a solução desta causa, uma vez que as questões de fato já estão suficientemente demonstradas pelos documentos carreados aos autos na fase postulatória, devendo ser apreciado diretamente o pedido, com o julgamento antecipado da lide (art. 330, inciso I, do CPC).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão agravada de fl. 239 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 184/192 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 132/136: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada de fl. 87 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 227/228 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que o autor se manifeste sobre a petição da CEF às fls. 215/221, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.006646-6 KATIA CHRISTINE GOMES ROLDAO (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008933-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAILTON MOREIRA SANTOS. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0245658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o patrono do expropriado para que, no prazo de 10 dias, forneça o número de CPF do Espólio, bem como o seu próprio número, a fim de possibilitar a expedição dos requisitórios.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VANESSA GONCALVES BARBOSA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 220, manifestando-se sobre a petição de fls. 209/219 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.025803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGER GORINI JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54- Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de ROGER GORINI JORGE.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Fls. 179/180 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da ré, ANGELA DAS NEVES CRUZ.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020019-4 ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. FRANCESCO CONTE) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Haja vista o fato novo apresentado, qual seja, a r. decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, datada de 03 de maio de 2007, ou seja, posterior ao v. acórdão que revogou a medida liminar anteriormente concedida por este Juízo, entendo devida a reapreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 462, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim é que, à luz do decidido pela Corte de Contas, que determinou a “sustação do Contrato n.º 318/2003, pactuado entre a COMLURB e a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. Pela Augusta Câmara Municipal”, entendo presente a verossimilhança das alegações, fundado o receio de dano irreparável na execução de contrato ilegal pelo Município.\r\n\r\nDefiro, pois, a antecipação do efeitos da tutela para determinar a imediata suspensão de quaisquer atos executórios do contrato em questão.\r\n\r\nP. Intimem-se, com a máxima urgência.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF, dando notícia desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001284-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLODALDO LINDOSO CASTRO. . Fl. 21- Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001486-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DE LOURDES LARANJO DUARTE. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0019799-8 FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv. EDUARDO CARVALHO CAIUBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. DILMAR AFFONSO DA SILVA). . Fl. 241 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, expeça-se alvará em favor da Autora, conforme determinado à fl. 226.\r\n\r\nApós a retirada do referida alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010825-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO). . Ao impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.024396-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI, NELLY DEVEZA P. GUIMARAES). . I - Ante o trânsito em julgado do acórdão, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 81.332,87 (oitenta e um mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 104/492 e 449/464, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020094-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x VICENTE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, VALERIA PEREZ LIRA). . Recebo a apelação de fls. 655/662 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista ao IBGE para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014305-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE ANTONIO SERAFIM E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Requer a União a citação dos embargados, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foram condenados. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls.1365/1368 como requerimento de cumprimento da sentença.\r\n\r\nForneça a União (AGU), no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução dos mandados de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012729-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CARLOS CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011956-2 ROSA FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distrito Federal, para redistribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 569811"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0932821-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls. 286 - Defiro a devolução de prazo requerida para integral cumprimento ao determinado em fls. 285.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012220-1 MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, reiteradas vezes, deixou de responder aos ofícios expedidos por este Juízo (fls. 56, 61 e 65), intime-se o Presidente do IPERJ, por meio de mandado, solicitando-lhe que encaminhe a este Juízo, com urgência, cópia integral do laudo da perícia médica a que se submeteu a autora em 08/11/2005, sob pena de configurar descumprimento de ordem judicial, sujeitando o agente às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei 10.358/2001, devendo o oficial de justiça identificar o servidor responsável (nome e matrícula) para as providências penais e administrativas cabíveis.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005838-4 ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls: 367/378. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 337, oficiando-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução Nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017662-7 MARCIO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 216, dê-se ciência à parte autora da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nSobre a contestação acostada aos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, especificando, ainda, se pretende a produção de provas e esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nRessalte-se que, acerca da produção de provas, já se manifestou a CEF em sentido negativo na petição de fls. 217.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0003351-1 REGINA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 307 - Cumpra a CEF efetivamente o determinado em fls. 306, apresentando os extratos que demonstrem o cumprimento da obrigação, em especial no que se refere à co-autora Regina Maria Campos de Almeida.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n6 - 98.0025873-6 DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv. VICTOR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize o Sr. SERGIO CARVALHO DA SILVA, interessado na sucessão processual do autor falecido, o pedido de habilitação, promovendo a habilitação do cônjuge, tendo em vista que o casamento foi celebrado em regime de comunhão de bens (fl. 231).\r\n\r\n7 - 99.0015701-0 ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À vista da impugnação de fls. 316/317, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora para manifestação, bem como para ciência do acrescido em fls. 320 e seguintes.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015392-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR NABUCO (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 161/162, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AUTORA) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o dis posto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013942-4 GABRIEL NOGUEIRA MENDONCA REP/ P/ MARCELO DIAS MENDONCA E OUTRO (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 84. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022304-6 IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpra a parte autora, efetivamente, o que lhe determina a 2ª parte do despacho de fl. 70, apresentando cópia da petição inicial e eventuais decisões e certidão de trânsito em julgado da ação nº. 2004.1.01.01592-0.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022360-5 MARCIO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 89. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando-se que não foi formada a relação processual no presente feito, torno sem efeito o despacho de fls. 105 no que tange à determinação de manifestação do apelado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002775-0 WARTSILA BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014069-4 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006252-6 WLANDER JOSE ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 142/151 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 128/138.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018543-0 JULIO NORAT DA FONSECA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005695-6 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016058-9 NELI ZACARIAS XIMENES (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x MAMEDE LUIZ ZACARIAS. . Defiro o desentranhamento requerido à fl. 31, tão-somente em relação aos documentos originais e às cópias autenticadas, exceto o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nApós o desentranhamento, ou transcorrido in albis, arquivem-se com baixa na distribuição, consoante já determinado na sentença de fls. 25/27.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003692-5 ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015887-3 JEANINE ANTUNES PINTO SARMENTO MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029872-0 ANGELA CRISTIANE LACERDA COELHO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora para ciência de que os valores depositados à título de PIS se encontram desbloqueados, conforme alegado pela CEF na petição de fls. 150/151.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se, sobre a execução do julgado, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003874-2 WAGNER JOSE DA SILVA LEAO (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF (fls. 159/163) e diante da concordância expressa da parte autora em fl. 165, intime-se o patrono do autor para que apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, à vista dos comprovantes de depósito de fls. 160/163, expeçam-se alvarás de levantamento, em favor do autor (R$ 3.634,48 + R$ 864,58) e do advogado (R$ 363,45 + R$ 86,45), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia dos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011788-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo o recurso de apelação da CEF (fls. 113/116) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019120-7 ELIDIO ANTONIO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016756-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2001.51.01.023967-6 WLADIMIR HENRIQUE PONTES PILAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça a certidão de ônus reais do imóvel objeto da presente cautelar, a fim de esclarecer a situação do mesmo, consoante já determinado no despacho de fl. 193.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010517-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x TIM CELULAR S/A (Adv. HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Sobre a contestação de fls. 145/176 e os documentos que a instruíram (fls. 177/198), manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré a fim de que se manifeste igualmente em provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016143-4 EDUARDO VAZ FELINTO CAVALCANTI (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026103-9 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a contestação de fls. 300/309, e, ainda, para especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0009373-5 SEVERINO MENDES DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ JANE SILVA DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 146/163 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n30 - 98.0001345-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, DEBORA LERNER). . Sobre a contestação da União (fls. 457/468) e os documentos acostados aos autos (fls. 469/511), manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013880-0 LAURA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista à parte autora acerca do ofício de fls. 67, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022815-5 JULIO CESAR SOARES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 75/82 e documentos acostados às fls. 83/109, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré a fim de que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013806-7 SUELI TEREZA MURTA RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, ofício de fls. 60/61, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022181-5 ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . À parte autora sobre a contestação e os documentos acostados aos autos (fls. 115/183), e ainda, para especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré para que informe se pretende a produção de provas, devendo indicá-las, em caso positivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016793-0 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025913-6 CLAUDIA FLECHTMANN FERREIRA (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO). . Sobre a contestação de fls. 77/84, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025813-4 MAURICIO DE ALMEIDA ABREU (Adv. JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes, consoante a parte final do despacho de fl. 434.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0061056-3 SUED DE SOUZA DIAS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 280. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl.270.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.015124-0 ROSEMARY GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que se manifeste sobre a certidão de fl. 198.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.017471-9 MAURY PERCIANO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à CEF sobre a certidão de fls. 147.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.004274-2 RAIMUNDA ARAUJO PAZ DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 141/146.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012203-1 VALDIR CORREA DE ARAUJO (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls. 78/79 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022266-9 GERALDO ANASTACIO ROSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Sobre a contestação acostada aos autos e os documentos que a instruíram, manifeste-se a parte autora, devendo a mesma esclarecer a respeito do termo de adesão firmado nos termos da LC 110/2001, conforme alegado à fl. 55.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009810-0 JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 86/101 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014931-4 JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52 - Vista a parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015767-0 CLAUDIO LEITE DE AZEVEDO (Adv. VALTER NOGUEIRA) x POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv. PAOLA BRAZIL CABRAL, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Sobre as contestações acostadas aos autos (fls. 96/109 e 138/159) e os documentos que as instruíram, manifeste-se a parte autora, e ainda, especifique as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008306-0 LUCIANO CAROBA DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . \r\n\r\nÀ vista da certidão retro, cumpra a parte autora o ato ordinatório de fl. 47, manifestando-se acerca da certidão do oficial de Justiça à fl. 46.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010001-9 MARIA DO ROSARIO BARBOSA ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À vista da certidão retro, regularize a CEF sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013097-8 EDILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 40/53, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018973-0 MARCUS FLAVIUS DE LACERDA AMORIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 55/69, e ainda, especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré a fim de que apresente cópia do termo de adesão mencionado à fl. 55, relativamente ao primeiro autor, e informe se pretende a produção de provas.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.490158-8 LUIGI RIBEIRO PORCIDES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012748-6 VERONICA SALDANHA CASTANHEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x GERENTE GERAL DA FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls: 233. Dê-se vista à CEF, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 227, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 98.0032805-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JULIO CELSO DE BASTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSIST ASSESSORIA CONTABIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à Contadoria para manifestação sobre a impugnação de fls. 341/342.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.004355-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . À vista da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 97.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 97, a seguir transcrita:\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 156/2001 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-929.696/1998-0, o qual condenou os executados ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022284-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOSE LUIS VIEIRA BENTO E OUTRO. . À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 60.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.003388-5 WASHINGTON DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sobre documentos de fls. 102/113 e 137/144, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.004837-1 MAYKELL ROBERTO ABRAHAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 71/73, arquivando-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016401-0 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Sobre a manifestação da União (fls. 319/320), diga a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008919-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x IVAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS). . Vista a parte embargada sobre a documentação juntada aos autos em fls. 36 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 564761"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006447-2 LELIO ALTAIR BARBOSA (Adv. MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA, ESIO COSTA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls. 356 e 358: Oficiem-se, informando.\r\n\r\n2 - 97.0012307-3 JOORY IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA ANGELICA DO VAL, RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista a intempestividade do requerido às fls. 395/396, uma vez que o laudo pericial foi apresentado em 06/12/2007, nada a deferir.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 99.0004968-3 POCAPO S/A SERVCOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LUIZ BRASIL CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Posto isso, na forma da fundamentação supra, DECLINO de minha competência, determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam redistribuídos à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031154-1 JORGE PAULO SCHLEMM NETO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES, GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 268/281, por tempestiva (cert. de fl. 284), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011615-7 RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELICIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012378-2 FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027132-5 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010003-1 BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012117-4 WILSON DA COSTA LOBO E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 180/191.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020236-8 TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534162-0 ELIZIO FELINTO PEREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023671-5 SERGIO JABOR GARCIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017620-6 BRASTECH SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO S/A (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 325/327: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019471-3 CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 88.0027530-3 MARIA APARECIDA LOPES PRADO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x EULINA ALVES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Comprove a autora, no prazo de 15 dias, a publicação dos editais de citação de Eulina Alves dos Santos.\r\n\r\n16 - 91.0132284-2 HELENA MOURA LEMOS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x MARIA JOSE REIS ARAUJO E OUTROS x IVAN GODOFREDO RAMOS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, HUGO ALVES DOS SANTOS). . A decisão de fls. 865 já se encontra preclusa.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 936/993, retornem os autos à Contadoria para cumprimento da parte final do despacho de fl. 920, em relação à autora Maria José Reis de Araújo.\r\n\r\n17 - 93.0023864-7 ANTONIETTA MARZULLO - ESPOLIO - REP/ P/ WALTRUDE MAZULLO E OUTRO (Adv. LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0014898-4 GELSON DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS HUGO T. DE ALMEIDA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0014332-5 RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0014919-6 HELVIDIO FERNANDES DA LUZ E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0000482-3 ALJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 342/363.\r\n\r\n22 - 98.0033660-5 CLOTILDE WERGLES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CNEN de fls. 255/276, por tempestiva (cert. de fl. 277), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.002639-5 NILTON DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023379-0 VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Autos desarquivados, requeira(m) o(s) autor o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.004198-4 CHRISTIANE GREGORIO DAMIAO REP/ P/ CARLOS JOSE GREGORIO DAMIAO (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x UNIAO FEDERAL-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016327-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Sindicato autor requereu a desistência do feito, tendo sido proferida sentença homologatória, já transitada em julgado (fl. 791).\r\n\r\nÀ Fl. 806, requer o andamento do feito, o que indefiro por evidente descabimento do pedido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010707-8 JOSE MESSIAS DA FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL REP/ P / PROCURADOR CHEFE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027230-2 MARLENE TEIXEIRA SILVA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003822-0 PAULO ROBERTO ALVES BEZERRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006379-1 SONI GOMES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Digam as autoras qual prova suplementar pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015927-7 GENTIL VIEIRA DE MELO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537226-1 VILMA DE ANDRADE LIMA PORTO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008553-5 MARIA ALEIDA DOS SANTOS GONCALVES GALVAO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA, GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015825-3 JOAB MARINHO NOGUEIRA DA GAMA (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022187-0 VOLUZIA FERREIRA LIMA RAMOS E OUTROS (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 33/36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024606-3 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027831-3 DAIRE BENICIO MAIA (Adv. DAIRE BENICIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 44/45 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029534-7 DAVID NOGUEIRA FILHO (Adv. ILTON CARMONA DE SOUZA, GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 282/283, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor de R$ 221.400,00, dado à causa. \r\n\r\nPor não vislumbrar na hipótese a existência de dano de difícil reparação, até porque o autor foi licenciado em 1977, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 99.0001490-1 APARECIDA TORRES DE FATIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.002066-0 LUCIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 564,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021129-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026793-0 RAIMUNDO NONATO COSTA SOUSA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpram os autores o despacho de fl. 237, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024300-4 MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019296-7 JANAINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), e documentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004699-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO WALDIR ROCHA E OUTRO (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021297-1 TATIANA EDWIGES SOARES NAVARRO FRANCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pedido de antecipação de tutela para depósito, foi indeferido (fls. 175/176), determino que a autora não mais o efetue. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta 28003944-0, com os acréscimos legais, em favor da autora. \r\n\r\nDiga a autora sobre a contestação de fls. 246/318, petição e documentos de fls. 321/372, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023619-7 MARIA DA CONCEICAO MAIATO BORGES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003973-6 SIMONE DE ALMEIDA GRINSPUN (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. \r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em abril de 2003, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 504,05. (fl. 29). As prestações estão em aberto desde março de 2008 (fl. 47). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, não oferece valor algum para depósito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 93.0008161-6 MARILENE DE SOUZA CONTES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos desarquivados, dê-se vista à autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 93.0013762-0 REGINA LUCIA DA SILVA MATTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Autos desarquivados, requeira(m) o(s) autor o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 94.0002425-8 ROBERTO D'AMBROSIO E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Indefiro o requerido às fls. 140/141, tendo em vista que é ônus dos autores providenciar os elementos para liquidação do julgado, quais sejam, os extratos das contas referidas no voto de fls. 119/123.\r\n\r\n52 - 95.0008128-8 MARIA DE FATIMA TORRES DE QUEIROZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 96.0012752-2 ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 97.0078886-5 MARIA DAS GRACAS MEDAUAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n55 - 99.0004838-5 WANILDA TEIXEIRA SALVADOR (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 209: Indefiro, tendo em vista que a multa não foi efetivamente aplicada, uma vez que a CEF cumpriu a obrigação, conforme petição de fls. 150/156. \r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 99.0008714-3 JOSE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 99.0023891-5 CLAUDIO IVAN DE SOUZA CARVALHO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010080-8 PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES). . Recebo a apelação de fls. 98/109, do autor, por tempestiva, fl. 111, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.009534-9 CLAUDIO ALBERTO STILLNER (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.015999-6 ANTONIO ARANDU GUIMARAES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 81/90, por tempestiva (cert. de fl. 91), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.016720-8 NEUZA MARIA VIEIRA DUARTE (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se o ofício de fl. 112, esclarecendo que o prontuário requisitado não acompanhou o documento de fl. 114.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018888-1 JAMIL SILVEIRA GALLO JUNIOR (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial médica, nas especialidades de ortopedia e neurologia.\r\n\r\nNomeio como peritos do Juízo os Drºs. ANDRE DE SOUZA LIMA (ortopedista) e a Drª ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS (neurologista) de endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para elaboração dos laudos que deverão ser entregues no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.021248-2 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação de fls. 76/81, do autor, por tempestiva, fl. 82, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.023329-1 MAXIMUS TAVEIRA SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.025382-4 ADEMAR ALVES DE BARROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Atenda o autor o solicitado pela CEF à fl. 63.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.002466-9 JOAO BOSCO GUERRA FERREIRA (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023136-5 LACY ARANTES DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.008177-3 MARLENE DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.009427-5 MILTON JOSE COMERLATO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 90/106, por tempestiva (cert. de fl. 107), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.010282-0 REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.010607-1 PAULO ROBERTO GONCALVES KLAYN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.011303-8 WALKYRIA AZEVEDO DE ROURE (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.015291-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x COOPERATIVA NM DATA LTDA. . Cite-se no endereço fornecido pela ECT à fl. 56.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.016229-3 EDYR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o advogado da CEF DR. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES a petição de fls. 31/43, subscrevendo-a.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.017804-5 MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.017970-0 JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.020050-6 MADEILENE PEREZ DE CARVALHO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.021451-7 MARIA LITAIFF MENDANHA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.023438-3 RILZAM VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.024642-7 DEMIULGO DE SOUZA MOURA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.029541-4 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Concedo mais 10 (dez) dias de prazo requerido pela autora para cumprimento integral do despacho de fl. 6137.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 90.0049001-4 ISAAC CHARAM E OUTROS (Adv. TANIA REGINA SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n83 - 96.0011610-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE PROSPECCAO, PESQUISAS E EXTR. DE MINERIOS DO RJ-SINDIMINA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.015833-4 SERVICO SOCIAL DA IND/-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv. GEBER MOREIRA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA TERCEIRA REGIAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Recebo a apelação do Conselho Regional de Química, por tempestiva (certidão de fl. 252 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido, para oferecer contra-razões.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.020100-1 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS, LILIAN DE FATIMA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DA DIVISAO DE LICENCIAMENTO DO IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.018511-2 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE AERONAUTICA DOS AFONSOS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.019908-1 TEREZINHA JANE DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, por tempestiva (certidão de fl. 182), no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida, para oferecer contra-razões.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.015858-7 ASSIBGE-SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-NUCLEO SINDICAL DIPEQ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n89 - 2004.51.01.000235-5 CENTRO ORTOPEDICO SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n90 - 98.0046553-7 GELSON DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS HUGO T. DE ALMEIDA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . A presente carta de sentença visa a execução provisória da sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 94.0014898-4.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 243/247, 265/276, 282/284, 297/299, 304/305 e 320, daqueles autos, verifica-se que a execução pretendida no presente processo já se encontra finda.\r\n\r\nPosto isso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n91 - 2004.51.01.005287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LIA REGINA DELEITO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito por um ano para que a CEF indique o atual endereço da devedora.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.005916-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES. . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 57.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.020659-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDIVAR MORAES DOS SANTOS. . Indefiro o requerimento do(a) FHE de fl. 33, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n94 - 97.0012939-0 SEBASTIAO ROCHA (Adv. JAIME MONIZ DA SILVA, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Intime-se a União/FN conforme requerido pelo MPF à fl. 282 reiterado à fl. 287.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n95 - 00.0161790-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x LUIZ GONZAGA SOARES ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA) x ANTENOGENES HONORIO DA SILVA E OUTROS x ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO REP/ P/ LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR). . Digam as partes se tem algo mais a requerer, em 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n96 - 2004.51.01.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo para a desocupação voluntária do imóvel e a informação da CEF de que o mesmo encontra-se desocupado, expeça-se mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.018483-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do réu de fl. 97.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n98 - 2000.51.01.003052-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x QUALIVELO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, HELIO NATALINO SOARES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Réu: R$ 933,33. . Conforme as razões acima expostas, rejeito os embargos e julgo PROCEDENTE o pedido monitório, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para constituir como título executivo judicial a quantia principal de R$ 93.333,51 (noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos), na data de 06.02.2002 (fl. 61), acrescida de correção monetária pela variação do IPC e juros de mora, estes computados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n99 - 2006.51.01.012670-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Face a informação retro, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores depositados em favor de Jorge Antonio Campos Ribeiro sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida às fls. 84/93, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n100 - 2007.51.01.030787-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FABIOLA MAGDA BRANDAO MONTEIRO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.030793-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HOSANA ALVES DO NASCIMENTO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.030796-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IRENE DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.030922-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOILHA FISIOTERAPIA DA ILHA LTDA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.030931-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MASSAGERIE CLINICA DE ESTETICA LTDA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n105 - 2006.51.01.524620-6 CIA/ DE MARCAS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n106 - 2004.51.01.003821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). . Fls. 103, 143/147: A Contadoria.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.012515-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n108 - 2005.51.01.004120-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA. . Indefiro o requerimento da CEF à fl. 70, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.018618-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Fl. 55: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.023561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 102\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 566471"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040972-0 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, juntando a procuração original.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006731-0 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprir, no prazo de cinco dias, a decisão de fls. 234/237, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015035-3 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES propõe Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E EMGEA-EMPRESA GESTORES DE ATIVOS, porque objetiva, inclusive com a antecipação dos efeitos da tutela, a anulação da arrematação do imóvel e de todos os seus atos e efeitos em relação ao mesmo contrato de compra e venda de unidade isolada, mútuo com obrigações e hipoteca celebrada com a CEF. Objetiva, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/96.\r\n\r\nDecisão de fls. 101/3, indefere o pedido de antecipação de antecipação de tutela.\r\n\r\nÀs fls. 107/124, a parte Autora comunica ao juízo a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCitadas, as Rés contestam o feito, às fls. 147182.\r\n\r\nÀs fls. 137, determina o juízo a intimação pessoal da parte autora para ciência da decisão proferida nos autos do Agravo nº 2006.02.01.011196-5 (fls. 133/136), que não é cumprida uma vez que o mesmo não reside no endereço fornecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 188.\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nÀs fls. 222, este juíza determina que os advogados da parte autora, forneçam o endereço atualizado do autor, que esclarecem às fls. 228/9, que não lograram êxito em localizar o seu cliente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora até a presente data deixa de promover os atos que lhes competem, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante na Inicial, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguir o feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custa e honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017799-1 MIGUEL DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MIGUEL DE JESUS FERREIRA e MILTES RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA ajuízam a presente Ação pelo rito comum ordinário, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão do procedimento de Execução Extrajudicial, com o cancelamento da execução, bem como requer seja expedido ofício ao RGI para que o Oficial se abstenha de efetuar qualquer registro, até o julgamento final da presente lide.\r\n\r\nRelatam, em apertada síntese que, financiam o imóvel onde residem, através da CEF, com base no SFH, em maio de 2003. Informam que por enfrentar alguns problemas pessoais, deixam de pagar as prestações assumidas, o que leva a CEF a iniciar contra os Autores a Execução Extrajudicial do imóvel, nos termos do Decreto-Lei 70/66. Aduzem, no entanto, que tal procedimento está eivado de nulidades absolutas.\r\n\r\nDecisão às fls. 37/41 declara a incompetência absoluta do Juízo e declina da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nInterposto Agravo de Instrumento, conforme a petição de fls. 44/62, o TRF -2ª Região dá provimento ao recurso, conforme decisão por cópia às fls. 68/70, para cassar a Decisão de fls. 37/41, determinando seja a ação processada e julgada neste Juízo.\r\n\r\nDespacho às fls. 71 determina que a parte autora emende a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, instruindo a mesma com os documentos indispensáveis, atendendo aos requisitos legais, dentre eles o fato, os fundamentos, o pedido e suas especificações, nos termos do art. 286, do CPC.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 73/83 e 85/91, em atendimento ao despacho de fls. 71.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nPara melhor efetividade do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, observa-se que a pretensão tem por objetivo suspender qualquer ato de execução extrajudicial do imóvel, sob a alegação de que eivados de nulidades absolutas.\r\n\r\nVale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o Contrato que celebram a parte Autora e a CEF prevê o Sistema de Amortização SACRE, que, em princípio, não acarreta qualquer prejuízo aos mutuários, eis que se caracteriza pelo estabelecimento de prestações fixas durante um período de 12 (doze) meses, decorridos os quais o valor da prestação é novamente calculado, em conformidade com o saldo devedor existente. Em outras palavras, no período de 12 (doze) meses, as prestações são constantes, a amortização é crescente e os juros são decrescentes, sendo esta a razão de sua denominação - Sistema de Amortização Crescente. E, uma vez aplicável ao Sistema Financeiro da Habitação, submete-se ao impedimento legal de capitalização de juros neste previsto.\r\n\r\nConsoante a cópia do Contrato de Financiamento de fls 26/35, depreende-se que os Autores firmam, em 20 de maio de 2003, Contrato de Mútuo com a CEF, pago em 205 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema SACRE, cujo saldo devedor será atualizado mensalmente pelo mesmo índice de remuneração básica aplicado aos depósitos de poupança, do dia do aniversário do referido Instrumento.\r\n\r\nPela cópia da Carta de Notificação de fls. 16 dos autos, datada de 27/07/2006, constata-se que o débito em atraso referente ao financiamento do imóvel situado na Rua São Luiz, nº 52, Lote 06 - Bom Pastor - em Belford Roxo-RJ, soma o valor de R$ 25.347,29. Do exame dos autos, não se pode precisar quantas prestações são quitadas e a data precisa em que o Contrato fica em aberto. Vê-se, ainda, da Inicial e das Emendas, que apesar dos Autores reconhecerem que deixam de pagar as prestações avençadas, não oferecem qualquer quantia a título de parcela controversa ou incontroversa. \r\n\r\nAo buscarem a concessão da tutela antecipada, os Autores deixam de oferecer qualquer quantia a título de parcela controversa, ou incontroversa, na forma da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao Contrato em tela, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nApresentem os Autores, na forma da Lei 10.931/2004, o valor que entendem devido, que deverá ser pago diretamente à CEF, bem como aponte o valor controvertido, que deverá ser depositado judicialmente, bem como o valor total das prestações em atraso, juntando, ainda, Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais que efetuarem os Autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada a idade por documento de identidade acostado à inicial, defiro os benefícios da Lei nº 10.741/03. À Secretaria para devida anotação.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 229/264, bem como esclareça a petição de fls. 266/269, eis que estranha à fase processual em que se encontra o feito.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002451-4 LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Embargos de Declaração que LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTROS opõem, com fundamento no art. 535, do CPC, sob o argumento de existir contradição e omissão na Decisão de fls. 132/134, que determina aos Autores apresentar planilha discriminando os valores controversos e incontroversos, bem como a incluir a EMGEA no pólo passivo da demanda e fornecimento das cópias para fins de contrafé.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que inexiste na Decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que enseje a utilização dos Embargos. O fato do Juiz determinar a emenda da Inicial para que os Autores adeqüem a mesma ao que dispõe a Lei 10.931/2004, para informar ao Juízo os valores controversos ou incontroversos, bem como a inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda, não importa, ainda, em apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, mesmo porque, estas exigências de emenda são preparatórias, para melhor apreciar a tutela requerida.\r\n\r\nÉ que, no que tange ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/2004, a parte autora deverá discriminar na petição Inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. O valor incontroverso será aquele que continuar a ser pago pelo Autor, ao passo que a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa, mediante o depósito do montante correspondente. Porém, o Juiz poderá dispensá-lo em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte autora, em decisão fundamentada, sendo detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto, sendo vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal, sob a alegação de compensação com valores pagos a maior. Assim, tais questões, por óbvio, deverão ser devidamente apreciadas na Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nA despeito da existência da cessão do crédito do mútuo em favor da EMGEA, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o Agente Financeiro responsável pela administração do Contrato em questão, devendo responder por eventuais irregularidades em relação ao mesmo. Outrossim, verifica-se necessária a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848/2001, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, por força de lei, nos termos do art. 47, caput, do CPC.\r\n\r\nNo mais, divergência subjetiva da parte Autora ou resultante de interpretação jurídica diversa, não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAssim, por entender não haver qualquer contradição ou omissão na Decisão de fls. 132/134, que impõe a emenda da Inicial, no prazo de dez dias, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nCumpra a parte autora a Decisão de fls. 132/134, ou comprove a interposição de recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nVoltem conclusos, oportunamente, para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, desde que supridas ou não as exigências.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0066320-6 HAMILTON FIRME MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CLAUDIA M.DE C.DE M.SOARES) x BANCO CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Fls. 529 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requer.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011615-4 MARIA HELENA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS de Carlos Alberto de Souza Amorim, dê-se vista aos autores, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019503-4 NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual a data da opção pelo regime do FGTS, uma vez que o seu ingresso em Furnas ocorreu após a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nNa hipótese da opção retroativa, traga aos autos, neste mesmo prazo, a Declaração de Furnas, com a expressa referência à retroação, porquanto a anotação de fls. 11, na CTPS, não se presta a esta finalidade. \r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025435-0 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se, pessoalmente, as advogadas constituídas às fls. 04, para cumprimento do despacho de fls. 93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019675-4 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv. CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA). . Haja vista o trânsito em julgado da sentença, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004272-3 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nFornecidas as cópias para contrafé pela parte autora, cite-se a CEF, que deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor, no prazo para Contestar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023920-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SERGIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELLO MARQUES JARDIM (Adv. LUIZ FERNANDO V. DE CASTRO KELLER). . \r\n\r\nFls. 245/7 - A sentença de fls. 223/229 julga procedente o pedido para determinar que a União Federal seja reintegrada na posse do imóvel e, ainda, que devem os Réus desfazer a estrutura metálica da banca de jornal, localizada na área do Hospital Naval Marcilio Dias, não havendo qualquer determinação, no Titulo Judicial, para que o próprio Hospital desmonte a estrutura as suas expensas.\r\n\r\nAnte o exposto, fornecidas as cópias, intimem-se pessoalmente os Devedores para cumprirem a Sentença na obrigação de desfazer a estrutura metálica, nos termos do art. 475-J, do CPC, e, ainda, pagar o débito no valor total de R$ 238,72, correspondente a quantia de R$ 119,36, por devedor, atualizado até 28/02/2007, consoante requerido às fls. 235/6.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 87.0005015-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de transcrição imobiliária por servidão administrativa conforme requerimento de fls. 210/211.\r\n\r\nApós, vista a LIGHT S/A para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018032-1 VIRGINIA VERA GONCALVES PESSOA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGOTON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000323/2008 . Diante disso, ... nego-lhes provimento ...\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009015-8 CARLOS CEZAR DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção. Devolvam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007068-4 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a existência de Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante perante o Egrégio TRF da 2ª Região, revogo a segunda parte do despacho de fl. 231 e determino que os presentes autos permaneçam em cartório aguardando o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014054-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SUED FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 47/55, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias, conforme requer a CEF à fl. 55.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000738-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Fl. 64 - Anote a Secretaria deste Juízo, para as futuras publicações. \r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista que formula a Exeqüente, por 5 (cinco) dias, devendo a mesma, dentro desse prazo, esclarecer suas petições de fls. 60 e 62, haja vista o Auto de Penhora e Depósito de fl. 50.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009828-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS. . Cite-se a primeira Executada, na pessoa do sócio ADELINO DA SILVA FONSECA, no endereço apontado à fl. 33.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF acerca das certidões de fls. 37 e 41.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032198-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS DA SILVA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032500-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HILDA SEGAL SZTAJNBOK. . Fl. 21 - Suspendo a presente execução por 07 (sete) meses, a partir de 16/04/2008, haja vista o acordo celebrado pelas partes (cópias às fl. 22 e 23).\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033070-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES. . Suspendo a presente execução por 7 (sete) meses, conforme requer a Exeqüente à fl. 26.\r\n\r\nDecorridos, venham imediatamente conclusos\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033782-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANTONIO AMATUZZI. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815496-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REINALDO PAIVA DA COSTA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 29.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816162-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO. . Fls. 32/35 - Manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclareço que a inércia da parte interessada será reputada como concordância tácita com a extinção da presente execução.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011396-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x S A B CANTALICE SERV DE DATILOGRAFIA ME E OUTRO. . Regularize a CEF sua petição de fl. 40, assinando-a, sob pena de desentranhamento, eis que apócrifa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0205694-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE LATIFE CREDES PORTO E JOSE CARLOS PORTO - REP/ P/ JORGE PORTO (Adv. ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR). . Dê-se vista à União Federal sobre a petição de fls. 561/562.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012688-8 RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 97.0106069-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação do despacho de fls. 1522, última parte, para manifestação da parte autora:\r\n\r\n... dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0008467-3 CARMEN LUCIA DE MESQUITA SAMPAIO (Adv. ITAMAR F. POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre a informação da Contadoria de fls. 256/257, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022122-0 ZILDENI AGUM DE OLIVEIRA (Adv. WILTON C FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 119/125, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024617-4 NOEMI DE PAULA PEDRO (Adv. FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO, MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTROS. . Republicação do despacho de fls.180/187, para constar corretamente patrono da parte impetrante.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, na forma da fundamentação, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AMARIEDES MOREIRA QUEIROZ CEIA E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ). . Às partes sobre os cálculos de fls. 146/158, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 569663"
                            ],
                            "569664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0017684-2 CORINA CARMEN DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 93.0007872-0 EDNA DA SILVA PECORARO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 97.0101382-4 ALFREDO ALVES BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 4729 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora providencie, por seus próprios meios, o que requer, uma vez que, não sendo beneficiários da gratuidade de justiça, não existe previsão para remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 97.0102636-5 JORGE FELIX CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.957 - Nada a prover, haja vista que a União já foi devidamente citada nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nDefiro à parte Autora o prazo improrrogável de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014315-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA (Adv. REINALDO COSME BAHIA FERREIRA). . Uma vez que não houve depósito da sucumbência devida, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCom relação ao pedido de penhora através do sistema BACENJUD, que ainda não foi apreciado, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021395-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 221/307, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030181-5 APOS-FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . Vistos etc\r\n\r\nAPÓS-FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS e OUTROS propõem esta ação ordinária/servidores públicos em face da União Federal, porque objetivam, inclusive com pedido de antecipação de tutela, o sobrestamento dos efeitos do Relatório de Fiscalização No. 006/2007, de 22.08.2007, da Secretaria de Previdência Complementar e, no mérito, requerem a anulação da referida determinação.\r\n\r\nInicial de fls. 02/17 vem acompanhada de Procuração (fls. 18), documentos de fls. 19/237, pagas as custas às fls. 238.\r\n\r\nRequerimento da parte autora, de desistência do feito às fls. 446.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 446, pelos Autores. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Requerentes, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008254-8 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0008237-4 JOSE FELIX VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Após o traslado, à CEF para requerer o que for de direito quanto ao depósito de fls. 97, realizado nos autos dos Embargos à Execução, a título de pagamento de verba de sucumbência, bem como quanto ao depósito de fls. 418, referente à garantia do Juízo para oposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em prosseguir com a execução em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\n10 - 94.0008406-4 NILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0003803-0 PAULO PETRA DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . O andamento dos presentes autos foi suspenso para processar e decidir os Embargos à Execução No. 2004.5101.017845-7, opostos pelo BACEN. Porém, a execução da Caixa Econômica Federal está em curso neste processo, pelo que, chamo o feito à ordem e determino que a parte autora, ora Exeqüente, se manifeste sobre a Exceção de Pré Executividade de fls. 223/224. \r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n12 - 96.0010979-6 REGINA CELI FERNANDES SALGADO (Adv. VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 113 - Nada a prover, uma vez que os valores foram depositados para levantamento, independentemente da expedição de alvará, conforme despacho de fls. 108. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0020515-2 LUIZ CARLOS ARRUDA (Adv. Felié Caldas Menezes) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO,...\r\n\r\n14 - 99.0062218-9 LUCIA HELENA COELHO PEREIRA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025965-8 RAFAEL DA COSTA EIRAS TEIXEIRA REP/ P/ RONALDO EIRAS TEIXEIRA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS, MARIO EDUARDO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 508 - Dê-se vista ao Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para conclusão do laudo. \r\n\r\nNo retorno, expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários. Após, dê-se vista às partes, para manifestação sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem conclusos para apreciar os demais pedidos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 134 - Mantenho a decisão de fls. 131, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo o autor, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\nFls. 127/130 - À CEF para apresentar discriminadamente os valores devidos a cada um dos autores, ora devedores, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014152-2 HAROLDO FRANCISCO DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHAROLDO FRANCISCO DA SILVA REPRESENTADO POR REGINA CELIA FRANCISCO DA SILVA propõe esta ação ordinária, indicando como réu o Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nInicial de fls. 02/06 vem acompanhada de procuração de fls. 07 e documentos de fls. 08/19. Requerimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial às fls. 21, para juntada de documentos da Curatela, juntada da afirmação de pobreza, esclarecimento quanto ao pedido e suas especificações, indicação correta da pessoa jurídica que deve figurar no pólo passivo da demanda, fazer constar o pedido de citação do réu, fornecer cópia da emenda e atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, queda-se inerte a parte autora.\r\n\r\nRenovada a oportunidade para emenda, conforme despacho de fls. 25, deixa o Autor de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal para cumprimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Sem custas e sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 59/61 - Haja vista que a apresentação dos extratos no período pleiteado na Inicial, é condição essencial para o prosseguimento do feito, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte Autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, o que está obrigada a atendê-la, deve a parte demonstrar documentadamente a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à Autora o prazo de vinte dias, para a obtenção do que requer.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor para atender o solicitado pela CEF às fls. 89/90, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025488-6 JAYME PORTO CARREIRA FILHO (Adv. OSCAR GRACA COUTO NETO, MARCELO LEVITINAS, GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001395-4 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 68 - Nos termos do art. 331, I, do CPC, de regra, cabe a parte Autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. No presente feito, a apresentação dos extratos no período pleiteado na Inicial, é condição essencial para o prosseguimento do feito, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte Autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, o que está obrigada a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à Autora o prazo de vinte dias, para a obtenção do que requer.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009331-7 NELSON GEMINIANO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2008.51.01.009331-7\r\n\r\nAutor : NELSON GEMINIANO\r\n\r\nRéus : UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que NELSON GEMINIANBO, (CPF n° 011.707.917-00) propõe em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela determinar o fornecimento, regular e mensalmente, dos seguintes medicamentos prescritos no laudo médico: CASODEX (Bicalotaminda) 50MG - 1 (um) comprimido três vezes ao dia, conforme os arts. 2º, da Lei nº 8.080/90, art. 196 da CF e 461, §§ 3º e 4º, do CPC, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAduz, que tem 72 anos de idade e é portador de Neoplasia Maligna da Próstata, CID c-61, conforme atesta o Laudo Médico que apresenta com a Inicial, subscrito pelo Dr. Hélio Noronha Júnior, CRM 52.33582-7 e necessita dos medicamentos acima mencionados de uso contínuo e por tempo indeterminado, caso contrário, haverá progressão da doença da qual está acometido. Não obstante isso, diz que não tem condições de arcar com o custo do medicamento nas farmácias e drogarias privadas, uma vez que os medicamentos custam cerca de R$ 616,37 (Seiscentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) a caixa com 28 comprimidos, sendo que o Autor necessita de quatro caixas, por mês, já que deve tomar o medicamento três vezes ao dia, o que totaliza a importância mensal de R$ 2.465,48. Ressalta que, além da enfermidade, também está acometida de outras, como Mal de Parkinson e Cardiopatia Grave, necessitando fazer uso de outros medicamentos, que consegue comprar por um preço bem acessível. Quanto ao medicamento pleiteado, relata que o mesmo não está disponível nas Farmácias Populares do Estado e que não obtém êxito em consegui-lo por um preço acessível.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nO deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela implica a presença, concomitante dos seus requisitos legais, quais sejam, a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora), que reputo presente, em cognição ainda que sumária. \r\n\r\nA verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” (grifei) \r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelas reiteradas decisões do STJ, conforme julgamento do Resp 684646, proc. 200401187914, 1a. Turma, Rel. Luiz Fux, data da decisão: 05/05/2005, DJ 30/05/2005, pág. 247, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr.Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmentaRECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO.\r\n\r\n1. Ação ordinária objetivando a condenação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre ao fornecimento gratuito de medicamento não registrado no Brasil, mas que consta de receituário médico, necessário ao tratamento de paciente portador do vírus HIV.\r\n\r\n2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao\r\n\r\nprincípio maior, que é a garantia à vida digna.\r\n\r\n3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão, posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte, entre eles, mutadis mutandis, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 83/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, Corte Especial, DJ de 06.12.2004: \"1.Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88,\r\n\r\nart. 196). 2. O não preenchimento de mera formalidade - no caso, inclusão de medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. 3.Concedida tutela antecipada no sentido de, considerando a gravidade da doença enfocada, impor, ao Estado, apenas o cumprimento de obrigação que a própria Constituição Federal lhe reserva, não se evidencia plausível a alegação de que o cumprimento da decisão poderia inviabilizar a execução dos serviços públicos.\"\r\n\r\n5. Ademais, o STF sedimentou entendimento no sentido de que \"PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE\r\n\r\nREPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À\r\n\r\nVIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a\r\n\r\ngarantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ- LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. - O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. - O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das\r\n\r\npessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF.\" (RE 271286 AgR/RS, Relator Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJ de 24.11.2000)\r\n\r\n6. Recursos especiais desprovidos.”\r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorre da necessidade e urgência do Autor em iniciar o tratamento com o medicamento - CASODEX (Bicalotaminda) 50MG - 1 (um) comprimido três vezes ao dia, imediatamente, caso contrário, haverá progressão da doença.\r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como se impõem, expressamente os artigos 196 e seguintes e 203 e seguintes da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento de medicamentos e vacinas.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6o, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas à Autora.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável é claro pelas alegações de necessidade urgente de início de terapia medicamentosa e tendo em conta a alegação do Autor, haja vista o Relatório Médico de fls. 17.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para, solidariamente, determinar a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde; e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam o medicamento de forma regular e mensalmente, dos seguintes medicamentos prescritos no laudo médico: CASODEX (Bicalotaminda) 50MG - 1 (um) comprimido três vezes ao dia, conforme laudo/receita de fls. 17/18. \r\n\r\nIntimem-se o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da Decisão, incontinenti,sob as penas da lei.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004151-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA...\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 305 - Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033166-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ARMINDA CABRAL DE SOUZA. . Fls. 17 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA. . Fls. 15 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008963-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0023891-6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. DEBORA LERNER) x TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, no endereço fornecido pela União Federal/DNER, às fls. 132.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008128-1 EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICACOES DA MARINHA MERCANTE (Adv. MARCO ANTONIO MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS propõe esta ação cautelar, indicando como réu o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeterminado à parte autora que esclareça o pedido bem como que emende a inicial nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC e recolha as custas judiciais, deixa de fazê-lo, não obstante a renovação do prazo para a emenda, conforme fls. 55.\r\n\r\nSaliente-se que houve intimação pessoal e, ainda assim, queda-se inerte a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo Requerente, sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 99.0057824-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CORINA CARMEN DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Haja vista que o feito deve prosseguir nos autos principais, traslade - se cópias para o processo nº 91.0017684-2: da sentença, relatório, voto, acórdão, Decisão do STJ de fls. 94/98, certidão de trânsito em julgado e documentos de fls. 106/139. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.015862-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE ALCI AYRES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Trasladem-se para os autos principais as cópias de fls. 89/90 e 96/97. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018162-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ISABEL MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO). . Fls. 1744/5 - Havendo notícia do óbito do autor Nilton Pires do Carmo, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, I, do CPC, para a regularização da habilitação dos seus sucessores nos autos principais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 34 - 2004.51.01.017845-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x PAULO PETRA DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Dê-se vista ao Embargado, a fim de que providencie a documentação solicitada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.029446-0 ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA e MARILENE ROSA CORDEIRO DE SANTANA ajuízam a presente Ação pelo rito comum Ordinário, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos Tutela, o seguinte:\r\n\r\nmanutenção dos autores na posse do imóvel até o julgamento final da lide;\r\n\r\nsuspensão de qualquer ato expropriatório escudado no DL 70/66;\r\n\r\nautorização para o pagamento diretamente à CEF de todas as prestações vencidas no valor cobrado, conforme planilha apresentada, sendo, ainda, deferido o levantamento do saldo do FGTS da Autora para a quitação do financiamento com base nas Leis 5107/66 e 8036/90 e a dispensa das parcelas vincendas controvertidas, com base no art. 4º, do art. 50, da Lei nº 10.931/2004;\r\n\r\nexpedição de ofício ao RGI, para ciência a terceiros de boa-fé;\r\n\r\nexpedição de ofício ao banco-réu para que se abstenha de qualquer executório, bem como para se abster de incluir nos cadastros de proteção ao crédito, os dados dos autores;\r\n\r\nmulta, em caso de desobediência.\r\n\r\nRelatam, em síntese, que adquiriram o imóvel situado na Rua 24 de maio, 591, aptº 301 - Riachuelo, RJ, por financiamento habitacional obtido junto à CEF, com o prazo de 300 meses de amortização, reajuste de prestações através da Tabela PRICE, com o vencimento da primeira prestação em 23/03/1999.\r\n\r\nAduzem que, não concordam com o aumento das prestações do financiamento perpetradas pela CEF, visto que não respeitam a variação de seus salários e o percentual de compromentimento pactuado. Dizem, ainda, que as irregularidades na correção dos valores das prestações acabaram por tornar inviáveis os pagamentos das parcelas mensais, o que levou os autores à inadimplência, culminando com a adjudicação do seu imóvel, tendo a Ré a pretensão de transferir o imóvel a terceiros.\r\n\r\nDecisão às fls. 61/62 determina a emenda da inicial, para incluir no pólo passivo a EMGEA, requerendo, ainda, a citação. \r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 65/67 comunica a realização do Leilão em 25/01/2008 às 10:00 horas e requer a sustação do mesmo, com a expedição de ofício ao RGI, para impedir a transferência da propriedade do imóvel para terceiros. Requer, ainda, que a Ré apresente cópia de todo o procedimento administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 71/77 em cumprimento à Decisão de fls. 61/62.\r\n\r\nDespacho às fls. 78 intima a parte autora a cumprir integralmente os termos da Decisão de fls. 61/62, bem como para esclarecer a situação atual do imóvel, haja vista a cópia do Edital de Primeiro Leilão (fls. 67).\r\n\r\nPetição dos Autores às fls.80/81 informa que a utilização do saldo do FGTS para a quitação das prestações vencidas resta negada pela CEF, haja vista estar o contrato em atraso. Assim, reitera o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a utilização do FGTS e sustação/anulação do procedimento extrajudicial.\r\n\r\nNova petição dos Autores às fls. 83 requer a inclusão da EMGEA no pólo passivo, bem como a citação da mesma. Esclarecem, outrossim, que não sabem a situação atual do imóvel e requerem a intimação da Ré para que informe a este juízo, juntando cópia do procedimento administrativo adotado pela ré.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nPostula a parte autora o deferimento de tutela antecipada no sentido de: conceder aos autores a manutenção possessória até o transito em julgado da presente lide; a suspensão de qualquer ato expropriatório com base no Decreto-Lei n º 70/66; autorização para pagamento direto ao agente financeiro de todas as prestações vencidas no valor cobrada pela planilha em anexo, sendo , ainda, deferido o levantamento do saldo do FGTS para quitação do saldo devedor; a dispensa das parcelas vincendas controvertida com base no artigo 50, da Lei n º 10931/2004; finalmente requer a exclusão dos dados autorais nas entidades de proteção ao crédito, tais como, SPC , SERASA e CADIN.\r\n\r\nÉ inquestionável a complexidade do problema jurídico e social pertinente ao SFH, que tem por fundamento a instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, bem como o mau uso do sistema tanto por parte do Estado, que em muitos casos tem desnaturado o seu aspecto social; quanto por parte dos mutuários, que permanecem anos inadimplentes, só procurando o Poder Judiciário às vésperas da execução extrajudicial.\r\n\r\nDito isso, em cognição sumária, a demonstração da verossimilhança deve exsurgir da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações pactuadas. A boa-fé, aqui referida, configura elemento determinante do deferimento ou não da tutela antecipada ora vindicada, devendo ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para execução do contrato. No que tange aos autores, essa probidade se concretizaria em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato esse que deveria vir comprovado nos documentos que instruem a inicial, o que, por sua vez não ocorre.\r\n\r\nCabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Nesse sentido, veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 223.075/DF, relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 06/11/1998.\r\n\r\nLogo, a possibilidade de o mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como vistos, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nA realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nNa hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 23 de fevereiro de 1999 (fls. 30/40), e pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 43/58), verifico que, das 240 prestações avençadas segundo o Sistema de Amortização - Tabela Price, os autores realizam o pagamento até fevereiro de 2005, pagando 17 prestações, renegociam a dívida em 25/03/2005, pagam 25 prestações e deixam as prestações em aberto a partir de novembro de 2005, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar a sua boa-fé em cumprir as obrigações contratuais. \r\n\r\nObservo, ainda, que, pela Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 43/58, as prestações não sofreram significativas oscilações, não havendo como admitir, em exame prefacial, que a inadimplência dos autores decorra da conduta ilegal da ré.\r\n\r\nBuscando a concessão da tutela antecipada, os autores, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontaram como valor incontroverso a quantia de R$ 237,70 para pagamento diretamente à CEF, apresentando saldo de FGTS na data de 09/09/2007 no total de R$ 9.448,40 para o pagamento das prestações vencidas e como controvertido apontam o valor mensal de R$ 161,77, requerendo a dispensa da referida parcela, com base no parágrafo 4º, do art. 50, da Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nEsclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim sendo, o valor controverso, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela Instituição-ré e o valor que o mutuário entende como devido, impõe depositar-se em Juízo.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nAssim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a ausência do requisito da verossimilhança do direito alegado, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida no que se refere ao pagamento das prestações sem observar as regras estabelecidas pela legislação pertinente.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao levantamento do FGTS para o pagamento das parcelas em atraso, a Lei 8036/90, no seu art. 20, preceitua que a conta vinculada ao FGTS do trabalhador poderá ser movimentada, dentre outras situações, para o pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, atendidas as condições que a própria lei estabelece. Assim, em princípio, quanto a este ponto do pedido de tutela não haveria qualquer óbice. Porém, reputo necessária a oitiva da parte contrária sobre a possibilidade do levantamento, bem como se o saldo da conta vinculada ao FGTS quita o financiamento do imóvel financiado, já que a Planilha de Evolução do Financiamento aponta como saldo devedor R$ 29.273,40 em novembro/2007.\r\n\r\nPor outro tanto, quanto à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justa mente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de expedição de expedição do Ofício ao RGI, vem entendendo a Jurisprudência do TRF da 2ª Região que o art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73, ampara tal pedido para que se averbe a existência de ação originária. É precedente o julgamento do AG 115521, da 6ª Turma, Relator o Des. Fed. Fernando Marques, publicado no DJ de 08/06/2005.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO EM PARTE a Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar que as Rés se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, ou já o tendo feito, que retirem as anotações. Defiro, ainda, a tutela para a expedição de ofício ao RGI para que se averbe a existência da ação, na forma do art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF a se manifestar sobre o levantamento do saldo do FGTS da autora e se o mesmo quita o valor do financiamento, bem como para fornecer cópia integral de todo o procedimento de Execução Extrajudicial do imóvel, devendo, ainda, informar quanto a situação atual do mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008376-2 ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante as informações prestadas pela Autoridade Impetrada às fls. 168/169, dando conta de inexistir restrições para a obtenção de CND pelo Impetrante, manifeste-se o mesmo acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007084-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Fls. 61/65 - Defiro a penhora por meio eletrônico de ativos financeiros porventura existentes em nome da Executada, até o valor atualizado da execução, através do sistema BACENJUD, nos termos do art. 655-A, do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021068-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . ...Ante o exposto, no exercício do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, analiso melhor o presente incidente e além de verificar a existência de erro material modifico meu entendimento anterior, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 32/34 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA reconhecendo a competência desta 30ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Ação Ordinária nº2007.51.010074770.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo para ciência deste decisum, no seu inteiro teor.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020717-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x SIND NAC DOS SERV FEDERAIS AUT NOS ENTES DE FORMUL PROM E FISC DA POL DA MOEDA DO CREDITO-SINAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida nos autos da Ação nº 98.0020018-5.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 365/372 para os autos principais, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 93.0029505-5 HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA, MELISSA CAVALCANTE BASTOS) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 469/483, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005922-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republicação do despacho de fls. 143, para abrir prazo para CEF.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador, Perito Judicial (fls. 138/142) no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000714-0 ZENY SOARES PECANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.026957-3 DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz, oficie-se à Autoridade Impetrada para ciência do provimento assegurado neste writ, conforme requer a União à fl. 263.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024794-8 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000884-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Às partes sobre os cálculos de fls. 152/199, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Sindicato autor, ora embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 569664"
                            ],
                            "569665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025148-2 MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002814-3 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o decurso do prazo, cumpra a parte Autora o despacho de fls. 101, em improrrogáveis cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0019871-6 ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 92.0038958-9 REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 174, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014727-5 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 113 - Defiro a expedição dos Precatórios Requisitórios referentes aos valores incontroversos apontados pela Ré, União Federal, nos autos dos Embargos à Execução No. 2008.5101.010849-7, conforme cálculos de fls. 16, no montante de R$ 73.752,00 (setenta e três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais), sendo R$ 67.245,18 (sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) para o autor Fabio Aldrovando da Silva e R$ 6.506,82 (seis mil, quinhentos e seis reais e oitenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios, para Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002714-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.57/58- Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fls. 54, e forneça, no prazo de cinco dias, cópias dos processos nºs 97.0010684-5 e 970102036-7, a fim de se apreciar possível prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009195-3 ROOSEVELT DE GOES FEITOZA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.009195-3\r\n\r\nAUTOR : ROOSEVELT DE GOES FEITOZA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROOSEVELT DE GOES FEITOZA propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a sua reintegração ao Serviço Ativo da Marinha - SAM. Sucessivamente, requer a suspensão da eficácia da Portaria nº 2.127/DPMM e a reforma do Autor, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nilópolis, que integra a área de competência da Vara Federal de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009273-8 MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . MARCELO DA SILVA FERREIRA ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se assegure a sua participação no Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), com previsão para início no mês de setembro do corrente ano e após, com a sua habilitação no referido estágio, a promoção à graduação de Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento à preterição perpetrada na Portaria nº 1011, que promove militar hierarquicamente mais moderno que o autor.\r\n\r\nRelata que, ingressa na Marinha do Brasil em 02/02/1991 e é promovido à graduação de Marinheiro. Em 30/09/1996, após a conclusão do respectivo Curso de Formação é promovido a Cabo e, a partir de então, conta antiguidade na hierarquia militar.\r\n\r\nAduz que a Marinha (Comissão de Promoção dos Praças) ao avaliar e indicar militares mais antigos na graduação, deixa de observar que o Autor é mais antigos do que os militares promovidos a Terceiro-Sargento, em total desrespeito ao Princípio da Hierarquia e às disposições legais. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, cite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0010863-9 ROBERTO CESAR PEREIRA DUARTE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimada as partes do retorno dos autos a este juízo e nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003201-7 GILDA LOMOUNIER HERNANDES (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 420/424), no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Expeça-se novo mandado, no endereço fornecido pela parte Autora às fls. 533.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024301-0 SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifestem-se as Rés sobre o interesse em apresentar uma sua proposta de acordo, conforme requer a parte autora às fls. 166.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova previsto no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o contrato firmado entre os Autores e a Caixa Econômica Federal para o financiamento de aquisição da casa própria, não se caracteriza dentre aqueles protegidos pelo mencionado diploma legal e, ainda, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais.\r\n\r\nQuanto à prova documental suplementar, defiro, se decorrente de fato novo, uma vez que preclusa a fase instrutória.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil e nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge para atuar como Perito, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários.\r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes sobre o Ofício do 9o Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, cumprindo a última parte da Decisão de fls. 53/58.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027361-3 VANDERLEI FARIA DA CRUZ (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . VANDERLEI FARIA DA CRUZ ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão do processo de Execução Extrajudicial; o direito de pagar, mensalmente, as prestações restantes, no valor atualizado pela CEF, conforme contratado; o direito de pagar a diferença apurada no valor de R$ 8.967,08 em parcela equiparada às prestações existentes, ao final da liquidação do Contrato.\r\n\r\nDecisão às fls. 71/74 indefere o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, determina a inclusão da EMGEA no pólo passivo, o fornecimento de cópias para fins de contrafé e impõe a citação das Rés, que deverão juntar aos autos o procedimento de Execução Extrajudicial.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 81//89 em que requer a exclusão do leilão do imóvel objeto do Contrato de Financiamento dos autos, designado para o dia 02/06/2008.\r\n\r\nDecisão às fls. 90 mantém a Decisão de fls. 71/74, por não trazer a parte autora qualquer novo elemento de fato ou de direito, que possa ensejar a sua alteração.\r\n\r\nPetição do Autor às fl. 94 em que oferece o depósito no valor de R$ 10.000,00 para que possa dar início ao pagamento das prestações na sua totalidade. Requer, outrossim, a suspensão do Leilão designado para o dia 26/06/2008, às 10:00 horas, conforme os termos do Edital publicado no JB de 12/05/2008.\r\n\r\nDecisão às fls. 95 mantém a Decisão de fls. 71/74, haja vista não corresponder o valor oferecido à importância compatível com o débito do mútuo, que está com as prestações em aberto desde agosto de 2005.\r\n\r\nNova petição do Autor às fls. 97 oferece o depósito do valor de R$ 13.700,00, pagando-se as prestações em atraso na sua totalidade. Requer, ainda, a suspensão do Leilão designado para o dia 26/06/2008.\r\n\r\nContestação às fls. 103/161.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que as prestações do Contrato de Financiamento encontram-se em aberto desde agosto de 2005 (prestações nºs 275 a 288), conforme fls. 159. Porém, em consulta ao documento de fls. 98, expedido em 05/06/2008, vê-se que as treze prestações atrasadas no período de 08/2005 a 09/2006 totalizam a importância de R$ 13.626,64, com o saldo de R$ 104.102,47 em 05/06/2008, sendo apurado o total da dívida na importância de R$ 117.729,11. \r\n\r\nAssim, por faltarem os requisitos autorizadores à concessão da tutela pretendida, mesmo porque com as diversas petição protocoladas a parte autora só altera o valor oferecido a título de depósito judicial, para fins de suspender o Leilão já designado, deixando, porém, de observar o total da dívida em tela, já que, em princípio, o Contrato não conta com a cobertura do FCVS.\r\n\r\nDessa sorte, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a Contestação e documento, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0003406-7 ROBSON BORGES DE MENEZES (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Intimada as partes do retorno dos autos a este juízo, aos interessados para requerem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 1189/1192 - É condição essencial para o cumprimento da sentença a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta aos agentes financeiros, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 1146, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários à liquidação do julgado, no período de janeiro de 89 em relação ao índice (42,72%) e, em relação ao IPC de março de 90, deve comprovar através dos extratos da caderneta de poupança com data-base de aniversário anterior a 16/03/90.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o documento juntado aos autos às fls. 1183, não se presta à execução do julgado tendo em vista que a data-base de aniversário é posterior a 16/03/90. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0016464-7 ALTAIR CARVALHO GALLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À CEF sobre a manifestação da Contadoria, às fls. 720.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017438-4 LEA CABRAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde- se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora às fls. 174/183.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016006-1 ALEX BRAGA COUTINHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) de fls. 112/120, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017499-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 1631/1651), no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a ANS, ora apelada, já apresentou contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo, cumpridas as providências de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011485-7 NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Junte a CEF, no prazo de dez dias, os extratos bancários referentes aos meses de Junho e Julho de 1987 e Janeiro e Fevereiro de 1989, eis que comprovada pela parte Autora a tentativa frustrada às fls. 16.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a CEF, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 29, e forneça os extratos bancários referentes à conta de caderneta de poupança nº 0221.013.00371361-3, em nome de FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO, no período pleiteado na petição inicial, eis que demonstrada a tentativa frustrada, conforme documento de fls. 14.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0212532-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x ONORIO JOSE BENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Defiro o requerimento da União Federal de expedição de mandado de registro do título judicial no RGI conforme requer às fls. 422.\r\n\r\nEm relação ao pedido de fls. 428/9, indefiro, eis que as irregularidades apontadas pela União Federal em relação à habilitação de todos os sucessores do expropriado, ainda não estão sanadas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000943-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE MOISES FERREIRA. . Fls.28 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve o exeqüente buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nHá que se lembrar, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), cabe à parte interessada \"diligenciar\" para a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não aguardar que o Juízo \"faça o seu trabalho\", por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001302-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RUY DA SILVA SOUZA. . Intime-se pessoalmente o Dr. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/SP 149.216, seu substabelecimento de fls. 22, e apresente original do mesmo, ou cópia devidamente autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020587-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x GILSA PEREIRA SCHNEIDER (Adv. ADELSON ESPERIDIAO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS). . Retornem os autos ao Contador para manifestar-se\r\n\r\nsobre a impugnação da União Federal, às fls. 93.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008077-6 HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x CLAUDIA BARRETA PAVIE E OUTRO (Adv. ALBERTO EMILIO DUMORTOUT, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI, ANTONIO LAGES CAVALCANTI). . Fls. 435/6 - É condição essencial para o cumprimento da sentença a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta aos agentes financeiros, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora, ora embargada, o prazo de trinta dias, para comprovar, em relação ao IPC de março de 90, através dos extratos da caderneta de poupança com data-base de aniversário anterior a 03/90.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que os documentos juntados aos autos às fls. 398/426, não se prestam à execução do julgado tendo em vista que a data-base de aniversário é posterior a 03/90, ressaltando, ainda, que não há nos referidos documentos informações sobre a instituição financeira. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014133-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA LAGE (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ICAVE LTDA x EDUARDO AUGUSTO VILAR FERREIRA LAGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça que formula a Embargante, eis que, na qualidade de pessoa jurídica, não comprova a sua situação de necessidade. Acerca do assunto, dentre tantos, Ementa de julgado proferido no Egrégio STJ, nos autos do AgRg no REsp 1015372, da relatoria do Exmo. Ministro Francisco Falcão, publicada no DJ de 05/05/2008, adiante transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. APLICAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS OU DE CARÁTER BENEFICENTE. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE.\r\n\r\nI - Perfeitamente possível decidir o recurso especial pela via monocrática, ante a aplicação do verbete sumular nº 83 deste STJ.\r\n\r\nII - Na sessão de 21/11/2006, a Segunda Turma do Eg. Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão no sentido de que o benefício da gratuidade pode ser concedido à pessoa jurídica apenas se esta comprovar que dela necessita, independentemente de ser ou não de\r\n\r\nfins lucrativos, posicionamento esse que ora é esposado por este STJ. Precedentes: EREsp n.º 653.287/RS, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJ de 19.09.2005; EREsp n.º 409.077/RS, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJ de 25.09.2006; EREsp nº 839.625/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ de 15.10.2007; REsp nº\r\n\r\n648.042/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de\r\n\r\n22.11.2007. \r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010849-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Após o cumprimento do despacho de fls. 115 nos autos principais, remetam-se os presentes Embargos ao Contador Judicial, para, na qualidade de Perito deste Juízo, elaborar parecer sobre as divergências apontadas nos cálculos das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0004490-4 CARNE DE SOL DO FLAMENGO COMIDAS NORDESTINAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Uma vez que o Perito anteriormente designado encontra-se com excesso de nomeações, que acarretaram atraso na entrega dos laudos, nomeio, em substituição, o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo e os honorários já depositados, elaborar laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.017107-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x TAINA DE SOUZA COELHO E OUTROS x AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . A fim de melhor apreciar o requerimento de fls. 190 e, tendo em vista que o processo possui vários litisconsortes com advogados diversos, certifique a Secretaria quais são os autores que estão regularmente representados no feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018863-6 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 569665"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . (...)II - Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s) em favor dos habilitandos supra, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIII - Após, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de GILSON PEDRO DA SILVA E MARIA DA FÉ DE ANDRADE GOMES, com base nos cálculos de fls. 842/871. \r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIV - fls Fls. 934/938: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca dos depósitos efetuados às fls. 934/938, referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2 - 87.0008985-0 HOSANO CHAVES E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 88.0040785-4 HILTON PASCOUTTO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 89.0002555-4 IRACY DE OLIVEIA MEIRELES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 159: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado Dr. Tino A. Franco - OAB/RJ nº 49.071, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0013160-0 CARMEN JULIA DOS SANTOS (Adv. NORIVAL PINTO, WILSON NOR~OES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando as informações retro, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo CPF, IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e PROCURAÇÃO ORIGINAL, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora CARMEN JULIA DOS SANTOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 90.0013774-8 IRACI SOUZA SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Considerando as informações retro, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo CPF, IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e PROCURAÇÃO ORIGINAL, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n7 - 90.0024138-3 AUDERY FENTON RILEY E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 32/34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIO JOSE PEREIRA\r\n\r\nCARLOS KRUGER\r\n\r\nTHEREZA DUARTE MICELI, sucessora de CARLOS MICELI\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MIRANDA PEIXOTO, sucessora de EDJALMA PEIXOTO\r\n\r\nFERNANDO HALT PEREIRA\r\n\r\nIZAIAS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nJERSEY MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nJOSE ANDRADE\r\n\r\nJOSE MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nEUNICE GUIMARÃES PINTO COELHO, sucessora de JOSE PINTO COELHO FILHO\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLACILA BRUM\r\n\r\nLUIZ BARROSO CUNHA\r\n\r\nFATIMA COSTA VIEIRA, sucessora de MILTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nLUCY LOUZADA DOMINGUEZ TRONCOSO, sucessora de ULPIANO DOMINGUEZ TRONCOSO\r\n\r\nWALDEMAR IANELLI\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 628 e 639/648: Tendo em vista a notícia do falecimento e/ou a cessão do benefício, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nELSA OTTILIA BLANGINO\r\n\r\nIBIRACI BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE VASCO DE CARVALHO SERRINHA\r\n\r\nROGÉRIO AFONSO DA CRUZ\r\n\r\nWILSON ROCHA PITTA\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO PICAROTE\r\n\r\nTereza Figueiredo Picarote (fls.530/534)\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DIAS\r\n\r\nLúcia Dias Antonini (fls.500/506)\r\n\r\nWILSON ALBERNAZ DA FONSECA\r\n\r\nLola Gonçalves da Fonseca (fls.489/498)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor dos habilitandos supramencionados, com base na conta de fls. 265/ss dos embargos em apenso.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 649/651, por dez dias.\r\n\r\nV - Fls. 637: Proceda a Secretaria ao desentranhamento de fls. 508/521, uma vez que Walter do Amaral de Paiva não é parte do presente feito.\r\n\r\nEm seguida, concedo prazo de cinco dias para a retirada dos documentos desentranhados.\r\n\r\nVI - Aguarde-se o pagamento em favor de WALTER MAIA GUMURY.\r\n\r\n8 - 91.0006642-7 JOAO ALBERTO CORREA DIAS (Adv. LUIZ B. DE SOUZA, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 91.0007691-0 ARLINDO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 91.0024505-4 ALTAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, MARIO ANI CURY FILHO, MARCOS ANI CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 92.0061968-1 RITA BEATA CAVALCANTE (Adv. LEDA MENEZES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 92.0064464-3 ALBA DE VASCONCELOS SOARES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 92.0064787-1 EGBERTO MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 92.0078936-6 DEA MACHADO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 95.0023524-2 ANTONIO GASPAR DE SOUZA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 98.0011893-4 JEFFERSON DANIEL DA SILVA REP/ P/ JOANA LUCIA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x MARIA BARBARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 99.0028921-8 MARIA DAS GRACAS CARREIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO FULY, ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nQuebra 18 - 2001.51.01.531931-5 DIVINO CASIMIRO DA ROCHA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536354-7 MARIA DA PENHA SOARES GALHARDO (Adv. CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS PIVA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.511933-1 MARIAM GOMES DE CASTRO PARREIRAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535523-7 ORLANDO ANGELIM RAMOS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, ORLANDO ANGELIM RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 64: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado Dr. ORLANDO ANGELIM RAMOS - OAB/RJ nº 17.898, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535582-1 ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538986-7 MARIA CLEMILDA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.013067-3 ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL (Adv. VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513172-8 JOSE DE SOUZA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA, OSEIAS DE SOUSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.525113-8 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507343-5 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516103-8 DAMOR DOS SANTOS SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA, MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519375-1 JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511607-4 OSWALDO SILVA RODRIGUES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Ante o teor da decisão proferida em instância superior, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação do INSS às fls. 105 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524312-6 WILSON BADAUE PASSOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800244-8 SEVERINO MARTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813005-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 26 de junho de 2008, Quinta-feira, às 13:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813389-0 TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte, uma vez que o benefício foi indeferido administrativamente pelo inss, que não reconheceu a qualidade de companheira da requerente.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a qualidade de dependente da demandante, que alega ter sido companheira do falecido segurado alex rodrigues nogueira.\r\n\r\nNesse sentido, dê-se vista à autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça a relação do de cujus com os endereços de óbito e de residência consignados na certidão de fl. 13. Com a resposta, dê-se vista ao inss pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, não havendo qualquer outro requerimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806364-8 JOAO OMAR DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido sob a alegação de não ter atingido o tempo mínimo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806827-0 JOAO MOACYR DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807043-4 RENILDA EHRICH RODRIGUES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de prioridade na tramitação, tratando-se de requerente maior de 60 anos, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003 e de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807532-8 NILCEIA LOPES SILVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, cessado em 18/09/2005, por limite médico. Alega que vem tentando marcar perícias médicas, porém, sem obter sucesso.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão e do exame da documentação apresentados, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documento de identidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512763-8 PARADOX SECURITY SYSTEMS LTD (Adv. CIBELE PINHEIRO MARCAL TUCCI, MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ADEMCO ALARM SHOP S/A (Adv. SYLLAS TOZZINI, ANDRE GUELMAN). . Fls. 309: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR - OAB/RJ nº 91.617, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 98.0031208-0 MATHILDE DE PAIVA BARBOSA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0027312-5 SANDRA ELZA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO, NILSON CARMO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 99.0070195-0 SEVERINO DO RAMOS SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x COORDENADOR DE SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.501868-3 MARIA THEREZA VERBICARIO PRUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, JOEL SAVEDRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803817-0 VERDI FATURINI BOCAMPAGNI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803818-2 JOSE NOGUEIRA MAINI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805093-5 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808188-9 LAURENCY MARIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 92.0030052-9 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . “... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n49 - 92.0060781-0 NELSON DA SILVA JORGE (Adv. VICENTE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intime-se pessoalmente um dos integrantes da Defensoria Pública da União (Rua da Alfândega, nº70 - Centro - RJ) para vista dos autos.prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.805844-6 ELSON DA SILVA TORRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já apresentou seus quesitos à fls. 09/10, indique o INSS os seus quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.807522-5 JURACY AUGUSTO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-marido falecido. Alega que os filhos do casal receberam pensão por morte até a maioridade. Alega, também, que estava separada judicialmente à época do óbito.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2008.51.01.805619-0 BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . \r\n\r\n(...)II- Diga o excepto em 10 dias, nos termos do art. 308 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.525744-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.522889-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x OSWALDO AMARAL DOS SANTOS (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533023-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JAIME COSTA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803038-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARISA ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTE NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 31/32 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.49/57, concordou expressamente o INSS (fls.61/62) e discordou a parte embargada (fls.64/65).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente sob a alegação os cálculos corretos seriam os de fl.72 dos autos principais, mas sem oferecer elementos concretos de irresignação, sendo certo que o adequado entendimento quanto à correta interpretação da Súmula 260 do extinto TFR é o de que tal Súmula somente vigorou até o sétimo mês após a promulgação da Carta Magna de 1988, bem como não determinou a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88, e compulsando-se os autos principais verifica-se que a conta de fls.72/74 é incorreta pois usou o critério da equivalência salarial conforme fl.70.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.49/57.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805468-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 24/25 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de henrique oswaldo pimentel ao argumento de que os valores exigidos pelo embargado são excessivos, pois tomam como parâmetro renda mensal inicial maior do que a devida.\r\n\r\nO embargado oferece impugnação às fls. 46/47, em que sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado, nos termos da Lei n° 5.890, de 1973.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 56/66.\r\n\r\nÀs fls. 69/71, o embargado discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo ao argumento de que o salário-de-benefício deveria ser fixado com base na média dos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo sem a incidência do limite máximo previdenciário.\r\n\r\nÀ fl. 73, verso, o inss manifesta concordância com os cálculos, fazendo ressalva apenas quanto ao percentual de honorários advocatícios, que deve incidir sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, os cálculos que instruem a execução são fundamentados em um a rmi revisada no valor de Cz$ 55.488,50 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito cruzados e cinqüenta centavos), o que não corresponde ao determinado no título executivo.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado determinou que a rmi e a dib do benefício retroagissem à data em que o beneficiário alcançou os requisitos legais para a aposentação; dita decisão, contudo, em momento algum exonerou o embargado de respeitar o limite máximo previdenciário, também conhecido como teto máximo, previsto no art. 5°, III, da Lei n° 5.890, de 1973.\r\n\r\nAssim, não encontra amparo no título executivo a alegação do embargado no sentido de que seu salário-de-benefício deveria corresponder à média ponderada dos trinta e seis salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo sem a incidência do teto previdenciário; ao contrário, o salário-de-benefício de sua aposentadoria deverá, sim, restringir-se ao valor máximo imposto pela legislação vigente na data de início do benefício.\r\n\r\nPor outro lado, de se reconhecer que a rmi apurada pelo embargante (fl. 5) é ligeiramente inferior àquela apurada pela Contadoria Judicial (fl. 66), com a qual veio posteriormente a concordar (fl. 73, verso); logo, o cálculo dos valores devidos ao embargado deve ser aquele determinado pela Contadoria, com a correção operada pelos cálculos de fl. 75 no que concerne aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos à execução para determinar o prosseguimento da mesma com base nos cálculos de fl. 75.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808513-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x FERNANDO TADEU FERREIRA RODRIGUES ASSIST/ P/ VERA LUCIA MUNIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808561-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 30 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 12/23, concordou expressamente o INSS (fl. 28), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 25).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 12/23.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813124-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ELIVAN DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.804686-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 26/27 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de malfiza josé andré ao argumento de que não há qualquer valor a ser pago à embargada, tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso e a decisão proferida à fl. 144 dos autos da ação ordinária, que declarou extinta a execução anteriormente ajuizada.\r\n\r\nÀs fls. fls. 36/38, a embargada oferece impugnação aos embargos à execução e sustenta que o inss deve-lhe o valor ora exigido, pois o valor que fora pago quando da primeira execução é menor do que o realmente devido, em virtude de erro material presente nos cálculo que instruíram a primeira execução; ademais, o inss teria reconhecido, administrativamente, que o valor devido à embargada é, de fato, maior do que o que foi creditado por ocasião daquela execução.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Movida a execução e pagos os valores exigidos com base no mesmo título executivo ora empunhado pela embargada, tem-se que o crédito consubstanciado naquele título fora completamente exaurido, como declarado pela sentença de fl. 30.\r\n\r\nIsto significa que todo e qualquer valor devido à embargada por força do título executivo judicial de fls. 10/19 encontra-se integralmente quitado, no termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil e 128, § 6°, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nPretender o contrário seria afronta grave à estabilidade das relações jurídicas, pois, a qualquer momento, um exeqüente insatisfeito com o valor recebido poderia questionar a regularidade material dos cálculos que instruíram uma execução já encerrada, de forma que o executado viveria em perene estado de tensão quanto à possibilidade de reabertura do processo executivo com base em um mesmo título, sobre o qual já se promovera execução. Em suma, a pretensão de se instaurar nova execução fere de morte a segurança jurídica.\r\n\r\nA propósito, penso que a ocorrência de erro material nos cálculos que instruíram a primeira execução (fls. 21/24) deveria ter sido sanada por outros meios processuais (e.g., desistência da execução), podendo-se aventar, ainda, a hipótese de responsabilidade civil do perito responsável pela feitura dos cálculos em valor inferior ao que o título efetivamente permitia.\r\n\r\nOutrossim, o fato de o inss ter reconhecido o valor devido à embargada não acrescenta qualquer nova circunstância ao que já fora assentado nos parágrafos pre cedentes. De fato, a petição em que a autarquia admite dever mais do que lhe foi pedido não constitui título executivo, muito embora vislumbre-se a possibilidade de se utilizar de tal documento como lastro para a propositura de ação monitória, nos termos dos arts. 1.102.a e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e determino o encerramento da mesma, uma vez que os valores devidos à embargada em razão do título executivo manejado encontram-se devidamente quitados.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.804687-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NILCEIA TEIXEIRA SIERRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 28/29 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância quanto aos cálculos apresentados, em razão do cálculo NÃO ter sido instruído com a respectiva memória, como já ocorrera anteriormente, e de ter ocorrido a prescrição da execução.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 16).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnadas as alegações do INSS.\r\n\r\nA parte autora-embargada requereu a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC em 07/10/2003 (fl. 87), sendo opostos os embargos à execução nº 2004.5101502152-2, nos quais embora instada sucessivamente a apresentar os documentos solicitados pela Contadoria para elaboração de cálculos a parte embargada não deu cumprimento à determinação judicial.\r\n\r\nLogo, tendo deixado de fornecer os elementos necessários à conferência dos cálculos pela Contadoria Judicial, sem o que inviabilizada a execução nos moldes em que pretendida, ante a deficiente instrução constatada, os embargos à execução nº 2004.5101502152-2 foram julgados procedentes, sendo julgada extinta a execução na forma do art. 267, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nO INSS requer seja reconhecida a prescrição da execução, pois em 07/10/2002 houve o trânsito em julgado do acórdão e apenas em 11/02/2008 a parte autora requereu a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNovamente a parte autora-embargada iniciou a execução deixando de fornecer os elementos necessários à conferência dos cálculos pela Contadoria Judicial, sem o que inviabilizada a execução nos moldes em que pretendida\r\n\r\nAdemais, a Súmula 150 do STF firmou jurisprudência no sentido de que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.\r\n\r\nVerifico que a decisão final no processo de conhecimento foi proferida em 28/06/2002 (fls. 73/75).\r\n\r\nA parte autora finalmente requereu NOVA citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, em 11/02/2008 (fl. 109).\r\n\r\nAssiste, pois, integral razão ao INSS, vez que de há muito operou-se a prescrição da execução, repisando-se que a omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnadas as alegações da autarquia federal.\r\n\r\nIsto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.807061-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DA PENHA SOARES GALHARDO (Adv. CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR). . À parte embargada.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.807063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS). . À parte embargada.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.807235-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO GASPAR DE SOUZA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.807237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WALTER COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM). . À parte embargada.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.807238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HILDEBRANDO SOARES - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.807247-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “ (...) dê-se vista aos autores, que deverão esclarecer, em dez dias, o motivo de o demandante Diego dos Santos Oliveira estar representado por sua mãe, não obstante já houvesse atingido a maioridade quando da propositura da presente ação.\r\n\r\nSendo certo que a deficiência auditiva não implica necessariamente incapacidade civil, deverá o referido autor apresentar procuração assinada de próprio punho ou por instrumento público.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2002.51.01.503980-3 JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 568255"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0732444-8 MARIA DE NAZARETH AMOLINARI COUBE (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, PEDRO DA CRUZ COELHO) x MARIA VIEIRA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 234: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0003178-1 ANTONIO BRAZ SANTILIANO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 93: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 91.0048340-0 JOAO DE SOUZA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 97.0071216-8 GINO OLIVERI (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 70: Anote a Secretaria o nome do Dr. Marcelo Davidovich, OAB/RJ nº 53.782, para que seja intimado pelo DOERJ.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 99.0074434-9 EUNICE MENEZES (Adv. ENDINO DE BRITO) x ZULMIRA ROSA DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, RODRIGO FRANCA CALDAS). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.515176-0 SEBASTIAO ROMULO LOURES DE PAIVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 119, in fine: Para análise do pedido de reserva de honorários contratuais, apresente o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de cálculos discriminando os valores que considera devidos ao autor e os relativos aos honorários contratuais.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se mandado de intimação ao Autor, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido no 2º parágrafo deste despacho, sem manifestação do patrono, cumpra-se o despacho de fl. 134, sem observância da reserva dos honorários contratuais. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.506857-5 EDWARD MIKULSKI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Autor, para suprir a contradição apontada pela parte autora e, reconhecendo os efeitos infringentes dos Embargos, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, determinando a conversão da atividade especial, nos períodos de 01.02.72 a 31.12.73; 01.01.74 a 31.03.76; 01.04.76 a 30.09.76; 02.05.79 a 31.10.79; 01.11.79 a 30.04.83 e 02.05.83 a 01.09.89, e a concessão da aposentadoria por tempo de serviço requerida pelo Autor, desde a data do pedido na via administrativa.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas desde quando vencidas, e acrescidas de juros de mora de 1% desde a data da citação, além da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação e ao reembolso das custas processuais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.511394-5 CELIA GOMES DE FARIAS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527132-4 CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio, para desempenhar as funções de Perita Judicial a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, com endereço profissional na Rua Francisco Sá, n.º 51, apt. 907, Copacabana, arbitrando os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação à Expert, intimando-a por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504950-4 MARIA DA PENHA VIERA SANTOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, falar em réplica; manifestar-se acerca dos documentos de fls. 74/263 e 266/310 e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530868-6 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço profissional na Rua Ouro Fino, n.º 283, apt. 602, Irajá, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810838-0 JOSE DELORGES SIMOES (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos presentes autos a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no feito originário n.º 88.0024341-0.\r\n\r\nNo mesmo prazo, proceda o demandante à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.806752-6 JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da cópia da certidão de trânsito em julgado da Decisão trasladada às fls. 89/92 dos presentes autos.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807006-9 CELSO FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR x JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO x JULIANA FERNANDES DO NASCIMENTO x CELSO FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado CELSO FERNANDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPelos argumentos aduzidos na inicial, constata-se que ocorreu, antes do fato morte, a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807250-9 LUIS ISMAEL MARTINEZ SALINAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528976-2 F HOFFMANN-LA ROCHE AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pelos fundamentos jurídicos supra expostos, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, fazendo-o com julgamento do mérito, condenando a Autora nas custas processuais e verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao Réu para iniciar a execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534736-1 ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, MARCELO MANOEL BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente o pedido, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 12 de maio do corrente (2ª. Feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 13/05 e findando no dia 27 de maio de 2008 (terça-feira). O recurso, no entanto, apesar de interposto por fac-símile, em 27/05, não obedeceu o prazo legal estabelecido na Lei nº 9.800/99, tendo em vista que o original foi protocolado no dia 29 de maio de 2008, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803616-1 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JOAO VIEIRA DA CUNHA, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . A multa será objeto de cobrança quando da execução da sentença de mérito.\r\n\r\nFace ao alegado às fls. 474/475, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a restituição da carta precatória de busca e apreensão, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 99.0026804-0 NEY AMERICANO REGO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, SERGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 99.0028546-8 CLEMENTE RAMALHO FERNANDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS à fl. 185 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805158-7 ACILENE DE ALMEIDA LEAL (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 22/02/08 (6ª Feira), vindo a opor embargos de declaração, tempestivamente, os quais, na forma do art. 538 do CPC, interromperam o prazo para interpor o recurso de apelação.\r\n\r\nRejeitados os supracitados embargos declaratórios, conforme sentença publicada em 02/04/08 (4ª Feira), iniciou-se em 03/04/08 (5ª feira) o prazo para apelar, fin dando-se em 17/04/08 (5ª feira). O recurso, no entanto, somente foi enviado, através de fax, no dia 22/04/08, após o decurso do prazo recursal; asseverando-se, ainda, que não foi dado cumprimento ao art. 2º, caput, da Lei n.º 9.800/99, uma vez que, as peças enviadas através de fax, devem ter seus originais entregues em Juízo em até 05 (cinco) dias, contados da data do término do prazo; logo, O RECURSO FOI INTERPOSTO SEM OBSERVÂNCIA DE QUAISQUER DAS REGRAS LEGAIS NO QUE TANGE À TEMPESTIVIDADE, razão pela qual deixo de receber o apelo de fls. 44/46.\r\n\r\nAdvirto ao patrono dos presentes autos a ter prudência ao fazer afirmações como as contidas à fl. 43, tendo em vista a total improcedência das alegações apresentadas na mencionada peça, não podendo atribuir aos servidores deste Juízo o fato de não conseguir interpretar corretamente os mandamentos legais.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se o presente feito, com baixa\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810860-3 IRIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CHEFE DE SECAO GERENCIA EXECUTIVA - SERVICO DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFICIOS - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ratificando a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, determinando o restabelecimento da pensão paga à Impetrante, devidas parcelas pretéritas a partir da data da impetração.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813366-0 MARLENE MURTA MESSEDER (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x GERENTE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA RIO DE JANEIRO - COPACABANA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a constituição de novo procurador pela Impetrante, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004492-6 MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA TIJUCA - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A mera juntada da carta de concessão do benefício não prova, juris et de jure, a certeza do direito.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813341-5 JUREMA DE AGUILLAR LIMA (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos presentes autos as cópias das fls. 74/84, 87/88 e 93 dos embargos à execução n.º 96.0065220-1; da fl. 205 e 213 dos autos de n.º 91.0004288-9, bem como a carta de concessão do autor originário do feito desmembrado Sr. Domingos Pereira Lima. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.813342-7 FRANCISCA FREITAS NOBRE (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos presentes autos as cópias das fls. 74/84, 87/88 e 93 dos embargos à execução n.º 96.0065220-1 e fl. 213 dos autos de n.º 91.0004288-9.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 98.0045870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x JOANA NEVES FARIAS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de determinar a elaboração de novos cálculos, incluindo todos os embargados e compensando os valores pagos administrativamente pelo INSS, conforme comprovantes de fls. 10/23.\r\n\r\nSem custas; sem honorários, por estarem os embargados litigando sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa, mantendo-se apensados para futuro arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.527018-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JAIR DUARTE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, anulo a execução em relação aos embargados supra elencados e acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, determinando a elaboração de novos cálculos, obedecidos os critérios constantes da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Sem honorários, porque os cálculos exeqüendos foram elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-os apensados ao principal para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807012-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x OSCARINA CAMPAGNAC (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x WALTER APPARECIDA SPIEGEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.531011-3 MARIA DO AMPARO ANDRADE DE SOUZA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU, ELIANA BATISTA BORBA) x JORGE FLAVIANO DE SOUZA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 264/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência:\r\n\r\n(1) DECLARO a morte presumida de Jorge Flaviano de Souza, retroativamente a 29/12/1987.\r\n\r\n(2) CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor da AUTORA, em caráter definitivo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente a 09/05/1996, o benefício previdenciário de pensão por morte (presumida) de Jorge Flaviano de Souza, comprovando ao Juízo o cumprimento da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias contados de sua implementação. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à AUTORA, valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte presumida a ela ora concedida, a serem apuradas em liquidação por cálculo, desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), contadas a partir de 09/05/1996 (fls. 58 e 60), nos termos do art.42, caput e § 2º da Lei nº 3.807/1960 - LOPS - c/c o art. 84, caput, inciso I e § 1º do Decreto nº 72.771/1973, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até a data da efetiva implantação do benefício, e acrescidas de juros de mora, de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10 de Janeiro de 2003 (art. 1062 do Código Civil de 1916) e de 1% ao mês, de 11 de janeiro de 2003 até a data do efetivo pagamento (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. Deverão ser descontados do total devido quaisquer valores eventualmente já percebidos pela AUTORA, a título de pensão por morte presumida de Jorge Flaviano de Souza, notadamente, aqueles percebidos, até a data de efetivação do pagamento dos atrasados, a título de antecipação dos efeitos da tutela concedida nos presentes autos.\r\n\r\nCONFIRMO e MANTENHO a antecipação de tutela deferida à AUTORA, à fl. 125 c/c fl. 135 dos autos, pelo ilustre magistrado que me antecedeu na causa, alterando, contudo, o valor desta, a partir da competência seguinte à da ciência da presente sentença por parte do INSS, para valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da aposentadoria por invalidez que o segurado percebia em 29/12/1987 (data fixada como da ocorrência de sua morte presumida, ora declarada), nos termos do art. 37 da Lei nº 3.807/1960, respeitado o disposto no caput c/c o inciso V,c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade concedida à AUTORA (à fl. 17). CONDENO-O, contudo, em honorários, que fixo em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO, por fim, o RÉU, de ofício, em litigância de má-fé, pelos motivos expostos na fundamentação desta sentença, com apoio no art. 17, II, do Código de Processo Civil, IMPONDO-LHE, nos termos do art. 18 do referido diploma legal, multa no valor de 1,0 % (um por cento) do valor da causa (fls. 25 c/c 18) - monetariamente atualizado -, a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação venha a ultrapassar valor correspondente a 60 salários-mínimos. Assim sendo, decorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, c/c o § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDETERMINO à Secretaria que tome às providências devidas em decorrência de ter sido por mim deferida à Autora a prioridade na tramitação processual prevista no art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10. 741/2003).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2002.51.01.522839-9 FLAVIO KFURI DOS SANTOS REP/ P/ PATRICIA KFURI DOS SANTOS - CURADORA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 286/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do AUTOR e condeno o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) Restabelecer a pensão por morte (NB: 21/043.124.430-8) instituída por Manoel Basílio dos Santos Neto em favor do AUTOR, filho inválido do mesmo, retroativamente à data de cessação de seu benefício em 27/02/1995.\r\n\r\n(b) Pagar ao AUTOR o valor correspondente às parcelas atrasadas relativas ao referido benefício, correspondentes ao período entre a data de cessação do benefício de pensão por morte concedido à sua mãe, por ocasião do óbito desta, em 16/10/1997, e a data do restabelecimento do benefício do AUTOR, em 01/12/2001, por decisão liminar do Juízo, proferida em 07/11/2001, nos autos da ação cautelar nº 2001.51.01.524721-3.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas supra referidas, a serem apuradas em liquidação por cálculo, deverão ser monetariamente corrigidas, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando vencidas (Súmulas 43 e 148 do STJ), e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10 de Janeiro de 2003 (art. 1062 do Código Civil de 1916) e de 1% ao mês, de 11 de janeiro de 2003 (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), contados da data da citação válida (25/11/2002, fl. 13), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, até a data de seu efetivo pagamento, não havendo que se falar, no caso, em prazo prescricional, dada a condição de dependente absolutamente incapaz do AUTOR. Fica o INSS autorizado a descontar do total apurado quaisquer parcelas eventualmente já recebidas pelo AUTOR, sob o mesmo título, com respeito ao período de 16/10/1997 a 30/11/2001, bem como todos os valores recebidos por aquele, até a data de efetivação do pagamento, a título de decisão cautelar, que foi posteriormente confirmada na sentença proferida naqueles autos, e cujo teor e cujos efeitos ora CONFIRMO e MANTENHO.\r\n\r\nTRASLADEM-SE cópias dos documentos de fls. 08, 10, 33, 38, 45/46 e 64 e da sentença cautelar proferida nos autos da mencionada ação cautelar para os presentes autos, bem como cópia da presente sentença para os autos daquela ação, desapensando-a em seguida.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à AUTORA (fl. 11).\r\n\r\nComo o AUTOR decaiu de parte mínima de seu pedido, aplico o disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, e CONDENO o RÉU, a responder, por inteiro, pelos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, com fundamento no § 4º e nas normas contidas nas alíneas a, b e c do §3º, ambos do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevando em conta o período dos atrasados, estimo que a condenação venha a ultrapassar valor correspondente a 60 salários-mínimos. Assim sendo, decorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCIENTIFIQUE-SE o Ministério Público Federal.\r\n\r\nENCAMINHEM-SE os autos à SEDCP, para a devida retificação do nome da representante legal do AUTOR, de PATRÍCIA KFURI DOS SANTOS para PATRÍCIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA, em conformidade com os documentos de fls. 7 e 8.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.523459-4 BENEDITA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 299/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária de Alberto Marinho, em favor da AUTORA, sua companheira, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data da citação válida (11/11/2002, fls. 41/42).\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (11/11/2002) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e acrescida de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, até o início da vigência da Lei nº 10.406/2002 (11/01/2003), quando, então, passam à taxa 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406, da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nNo caso de descumprimento do prazo estipulado no item (a) acima, FICARÁ o RÉU sujeito a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nSem custas, em função da gratuidade de Justiça deferida à parte autora (fl. 40). CONDENO, contudo, o INSS a responder integralmente pelos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a parte autora decaído de parte mínima de seu pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520271-1 SELMA MAIA DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, expressamente, sobre o documento de fl. 22, esclarecendo ao Juízo: \r\n\r\n(a) o significado da sigla BRDP, dele constante; \r\n\r\n(b) a quem se refere a suposta matrícula MAT 911381, nele aposta, apontando, se for o caso, o(a) servidor(a) da Autarquia a que a mesma corresponderia, e fornecendo informações que possam viabilizar a intimação daquele(a) pelo Juízo;\r\n\r\n(c) se o nº 35329.001071/98-80, que dele consta, seria indicativo da existência de procedimento administrativo relativo ao Sr. Renato Pereira Fernandes, devendo, em caso afirmativo, fornecer ao Juízo cópia do referido procedimento;\r\n\r\n(d) se, com base nas informações insertas no referido documento, notadamente com base na menção a “atualização de AUX DE DOENÇA” (sic, com grifo meu), é possível afirmar que o Sr. Renato chegou a gozar do benefício de auxílio-doença, fornecendo, em caso positivo, o INFBEN do benefício; e\r\n\r\n(e) se a informação “BDRP: 1080/98, de 05.08.98” se refere a alguma perícia médica a que o Sr. Renato se teria submetido junto à Autarquia Previdenciária, fornecendo ao Juízo, em caso positivo, cópia do laudo pericial correspondente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n(a) informar ao Juízo junto a que agência (APS) do INSS teria buscado protocolar o requerimento de pensão por morte que ora pleiteia nos presentes autos, conforme alega na inicial, e aproximadamente quando tal teria ocorrido; e\r\n\r\n(b) comprovar perante o Juízo - mediante prova documental ou testemunhal, via declaração sujeita às penas da lei - que, efetivamente, tentou buscar o benefício na via administrativa antes de ajuizar a presente ação.\r\n\r\nPromova a Secretaria alteração na etiqueta da capa dos autos, de modo a refletir o requerido à fl. 42.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou esgotado o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500969-1 JOVELINA SILVA DOS REIS (Adv. ANDREA RODRIGUES F. R. NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 291/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária de Francisco de Souza Cavalcanti Neto, em favor da AUTORA, sua companheira, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data da citação válida (14/03/2005, fl; 25).\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (14/03/2005) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e acrescida de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 da atual Lei Civil (Lei nº10.406/2002), c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nNo caso de descumprimento do prazo estipulado no item (a) acima, FICARÁ o RÉU sujeito a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nSem custas, em função da gratuidade de Justiça deferida à parte autora (fl. 40). CONDENO, contudo, as partes a responderem, em partes iguais, pelos honorários de sucumbência, que restam, no entanto, compensados entre elas, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084489-7 PALMIRA CRESPO DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que determinou a extinção da ação, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 27 de fevereiro do corrente (4ª. Feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 28/02 e findando no dia 13 de março de 2008 (quinta-feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 16 de abril de 2006, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008435-8 SIDNEI DE SOUSA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça; fornecer cópia do documento de identidade, bem como cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.804709-6 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio o subscritor da petição inicial como advogado dativo do Autor. \r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção de fls. 28/31, tendo em vista: (a) o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes, tratando-se, na hipótese, de meros casos de homonímia; e (b) o teor da consulta processual de fl. 39.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805559-7 RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O autor ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando seja a autarquia previdenciária compelida a lhe conceder o benefício auxílio doença.\r\n\r\nComo causa de pedir, relata ter sofrido um atropelamento, no dia 15/6/2007, ao deslocar-se do local de trabalho para casa, do qual lhe decorreram seqüelas que, segundo alega, o estariam incapacitando para o exercício de sua atividade profissional como barbeiro.\r\n\r\nVerifica-se, no caso, a ocorrência do chamado acidente de trajeto, que é aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, equiparado ao acidente de trabalho, para efeitos previdenciários, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.213/1991, em seu caput c/c inciso IV, d.\r\n\r\nFace à causa ensejadora do pedido de benefício previdenciário - o acidente de trajeto -, a ação seria, à primeira vista, de natureza acidentária, o que acarretaia a incompetência absoluta da Justiça Federal para processá-la e julgá-la, em razão da matéria sobre a qual versa, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1998). Se assim, de fato, fosse, impor-se-ia o declínio de competência deste Juízo para a Justiça Estadual da Comarca da Capital, de vez que, segundo a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, em se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange tanto as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), quanto as revisionais, \r\n\r\nContudo, após uma análise mais detida do que dispõe a Lei 8.213/1991 sobre acidente de trabalho, resto convencida de que, no caso, a Justiça Federal seria competente para processar e julgar a causa posta nos presentes autos. Tal se dá em razão do a seguir exposto.\r\n\r\nA Lei 8.213/1991 apresenta a definição legal de acidente de trabalho no caput de seu art. 19, abaixo reproduzido, onde os grifos são meus:\r\n\r\n“Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”\r\n\r\nRefere a petição inicial ser o Autor barbeiro autônomo. Concluo, daí ser o mesmo segurado obrigatório enquadrado como contribuinte individual, nos termos do art. 11, V, h, e não como empregado, ou, tampouco, como segurado especial, nos termos do art. 11, VII, da Lei nº 8.213/1991, conforme exigido, pelo art. 19 da referida lei, para a caracterização do acidente do trabalho. Transcrevo a seguir os dispositivos legais citados:\r\n\r\nArt. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nh) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24.7.91).\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nCom base nas considerações acima expostas, concluo que o acidente sofrido pelo Autor não se enquadraria no conceito previdenciário de acidente do trabalho, não, tendo, destarte, a causa posta nos autos natureza acidentária, mas sim previdenciária.\r\n\r\nPor via de conseqüência, não há que se falar em declínio da competência, impondo-se o despacho citatório.\r\n\r\nAssim sendo, CITE-SE.\r\n\r\n2. Fixada a competência do Juízo, passo à análise do pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos por ele aventados em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, após a realização de perícia médica, a ser oportunamente designada, em sede judicial. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n3. DEFIRO a gratuidade Justiça e nomeio como advogado dativo do mesmo o subscritor da petição inicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.806815-4 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807259-5 JUREMA COUTINHO MONTEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a conversão para especial de tempo de serviço laborado. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807271-6 DAMIAO FRANCISCO LOPES (Adv. OTAVIO NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, bem como declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500779-7 SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 274/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do Impetrante, em razão da inobservância do devido processo legal em sede administrativa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONCEDO A SEGURANÇA e DETERMINO à autoridade impetrada seja a data de 25/01/2005 tida como o termo inicial do prazo de 30 (trinta) dias referido no parágrafo único do art. 181-B do Decreto nº 3.048/1999, bem como na correspondência de fl. 06 a ele dirigida pelo INSS. Tornam-se, assim, nulas quaisquer decisões do INSS relativas ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/122.097.396-0) concedido ao Impetrante que tenham decorrido da desconsideração do referido prazo, por ter sido o mesmo tido como extinto pela autarquia previdenciária antes da data supra referida. \r\n\r\nComo conseqüência do efetivo exercício pelo Impetrante do direito de desistência do benefício em questão, no prazo legal, nos termos ora estabelecidos, fica ressalvado ao INSS o direito de buscar na via administrativa e, se necessário, nas vias judiciais cabíveis, o ressarcimento, nos termos da lei, de quaisquer importâncias eventualmente pagas ao Impetrante a título de proventos relativos ao citado benefício, desde a data de sua vigência (30/09/2003) até o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nCONDENO a parte vencida em custas, na forma da lei, mas não em verba honorária, em conformidade com o disposto nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação pessoal do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, como determina o art. 3º da Lei 4.348/1964, para as providências que lhe parecerem cabíveis.\r\n\r\nCIENTIFIQUE-SE o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo à Instância Superior, para o reexame necessário da sentença, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1533/1951.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE.\r\n\r\n43 - 2007.51.15.000715-6 RAIMUNDO CELSO DE MOURA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar a peça de fl. 74, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.807287-0 ANTONIO TOSTES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2001.51.01.524721-3 FLAVIO KFURI DOS SANTOS REP/ P/ PATRICIA KFURI DOS SANTOS - CURADORA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 281/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do AUTOR, nos termos da liminar concedida (fl. 38), no sentido de determinar ao INSS, RÉU, que promova, em favor do AUTOR, a imediata implantação do benefício de pensão por morte de seu pai (NB: 21/043.124.430-8).\r\n\r\nCONDENO o RÉU em custas, na forma da lei, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no § 4º e nas normas contidas nas alíneas a, b e c do §3º, ambos do art. 20 c/c o caput do art. 26, todos dois do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTRASLADE-SE cópia da presente sentença para os autos da ação principal (Proceso nº 2002.51.01.522839-9).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCIENTIFIQUE-SE o Ministério Público Federal.\r\n\r\nENCAMINHEM-SE os autos à SEDCP, para a devida retificação do nome da representante legal do AUTOR, de PATRÍCIA KFURI DOS SANTOS para PATRÍCIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA, em conformidade com os documentos de fls. 06 e 87 (com a grafia CORREA no lugar de CORREIA).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 00.0767732-4 ANGELO DO NATAL FERRARO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 887.\r\n\r\nàs partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\n47 - 00.0928078-2 CLODOMIRO MOTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, CESAR LUIZ ARIAS AVILA) x ADHERBAL HENRIQUE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 948.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 846 e 882.\r\n\r\nsubstituindo o co-autor Manoel Joaquim dos Santos pelos sucessores habilitados MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI, CPF 676.173.957-87; JOAO GOUVEIA DOS SANTOS, CPF 519.888.877-04; MARIA DE LOURDES SANTOS PASSALINI, CPF 529.441.827-49; CLEMILTON CHAGAS GOUVEA SANTOS, CPF 282.020.157-15 e BENEDITO GOUVEIA SANTOS, CPF 354.080.497-87; \r\n\r\n- substituindo o co-autor Enicio Lima Marins pela sucessora habilitada IRACEMA MACHADO MARINS, CPF 097.106.627-24.\r\n\r\n...ao habilitando de fl. 894, em 05 (cinco) dias, para regularizar o pedido de habilitação, face à impugnação do INSS à fl. 928.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a habilitanda de fl. 909, sua representação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência n.º 625, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo atualizado das contas n.º 200003851-1 e 20000384-3, se já foi efetuado algum levantamento nas mesmas e, em caso positivo, as datas e os respectivos beneficiários de tais levantamentos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n48 - 88.0022377-0 JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 175.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n49 - 88.0023237-0 VICENTE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 132.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n50 - 88.0024341-0 ANTONIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x AURELIA DE ARAGAO ROQUE (Adv. ELIAS LUTIFI) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIAS LUTIFI, WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x ANTON BURBURAN E OUTROS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO, FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES) x MARIO BATISTA MUNIZ E OUTROS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x EDGAR CHICARELLI (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.369.\r\n\r\n“Defiro o pedido de fl. 335, referente ao desmembramento do processo em relação ao litisconsorte JOSE DELORGES SIMÕES. .\r\n\r\n...regularize o inventariante Márcio Rodrigues Pereira, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de habilitação no feito (fls. 360/361), requerendo, corretamente, a habilitação do Espólio de Maurício Rodrigues Pereira; regularizando a representação processual; apresentando cópia autenticada do termo de inventariante, bem como dos documentos de identidade e do CPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n51 - 89.0001380-7 MARIA IZABEL CMORAES CARDOSO (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, UBIRAJARA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 190.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n52 - 89.0006816-4 MARLY SALARINO DE CASTRO (Adv. WILSON LINHARES, CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 118.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n53 - 89.0007540-3 ADENEVAL RODRIGUES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 110.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n54 - 89.0007735-0 ARMANDO ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 404.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n55 - 89.0008193-4 NADIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 134.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\nQuebra 56 - 89.0008477-1 PAULO RIBEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n57 - 89.0025990-3 JANETE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 238.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n58 - 90.0002062-0 IRODY ALVES CAMARA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 133.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n59 - 90.0003663-1 LUIZ ELIAS RIBEIRO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 98.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se....”\r\n\r\n60 - 90.0004835-4 MARIA GALVAO ALVES DE SOUZA (Adv. ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n61 - 90.0005207-6 EDGAR ARAUJO RABELO DE JESUS (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 77.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n62 - 90.0007605-6 CONSUELO MENEZES (Adv. THAIS DE ANDRADE RABELO, CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 70.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n63 - 90.0012158-2 MARIA DA COSTA PINTO (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n64 - 91.0004400-8 ANTONIA DE BARCELLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 168.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n65 - 91.0006638-9 NEWTON MARTINS NEIVA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n66 - 91.0031551-6 MARIA FRANCISCA LOMBA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 112.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n67 - 92.0049580-0 ALAYDE VILETA MANSUR E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 323.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO à fl. 306.\r\n\r\n...substituindo o co-autor Wilson Quirino Rodrigues da Silva pela sucessora habilitada GUIOMAR COELHO QUIRINO DA SILVA, CPF 054.150.527-04.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial (fls. 263/302) ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n68 - 92.0058900-6 CASTORINO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 118.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n69 - 92.0059336-4 ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 276.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n70 - 93.0027435-0 OSWALDO VILLARDI (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n71 - 94.0009499-0 ANTONIO BIANCO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 189.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n72 - 94.0011358-7 MARILIA RODRIGUES ALVES GAGLIANO (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, ISALEA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 165.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n73 - 95.0003306-2 ERNESTINA PEREIRA DA ROSA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 66.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n74 - 95.0021180-7 EDGARD DE AZEVEDO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n75 - 96.0007228-0 ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n76 - 97.0014455-0 TEREZINHA ARRUDA MADUREIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 252.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira às fls. 216/218....\r\n\r\n...substituindo o Autor pela sucessora habilitada TEREZINHA ARRUDA MADUREIRA, CPF 626.429.287-72....\r\n\r\n...à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 98.0012990-1 ALBANITA DE SOUZA PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 239.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 98.0016785-4 MARIA DA GLORIA SARMENTO CARRARA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 115. \r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 103.\r\n\r\n...substituindo a Autora pela sucessora habilitada MARIA DA GLORIA SARMENTO CARRARA, CPF 102.714.667-82.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 98.0025618-0 MARCIA REGINA XAVIER (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 145.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 2000.51.01.519542-7 MANUEL ALVES DOS SANTOS MATOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 106.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n81 - 2000.51.01.523696-0 GLECY NAEGELE BARBIRATTO (Adv. MARILZA DE FREITAS, HELENA MARIA SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n82 - 2001.51.01.526042-4 ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 206.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 2003.51.01.511625-5 BOLIVAR JUSTINO ALEXANDRE (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 2003.51.01.539022-5 SONIA MARIA VASCONCELOS BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 102.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n85 - 2003.51.01.540773-0 JOSE CARLOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MAIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 85.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 2004.51.01.534398-7 CLARICE PACHECO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 2004.51.01.537416-9 ALBANEZIO JORGE BARROZO PESSANHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n88 - 2006.51.01.533024-2 MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 88.0040826-5 VANOR SALEMA ARMOND (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n90 - 91.0030210-4 DULCE LUCRECIA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n91 - 91.0135349-7 WALMIR PEREIRA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 57.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n92 - 92.0053748-0 CONCEICAO FERNANDES DE ASSIS (Adv. FERNANDO DE SOUSA REGO, HUMBERTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 211.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n93 - 94.0044960-7 LUIS NUNES MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 153.\r\n\r\n“...para cumprimento do despacho de fl. 143, forneça o patrono dos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do co-autor Luis Nunes Mendes.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se a intimação de fl. 145.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do patrono, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, sem, contudo, observar o pedido de reserva de honorários contratuais.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n94 - 95.0015282-7 ARMANDA DE FATIMA MONTEIRO CARMELO (Adv. ANTONIO F.SOUSA FILHO, AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 215.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n95 - 99.0008978-2 CHARLES ZEFA DE OLIVEIRA ASSIST/ P/ MARIA EUDOXIA DE ALMEIDA (Adv. DAVID ANTONIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 207.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2006.51.01.516336-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x FLORDELINA MIRANDA SANTOS (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, ANDRE LUIZ DE LIMA, KAREN MELO BRANDAO ASSIS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 15.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n97 - 2006.51.01.522941-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x NAZARETH LOPES GENU (Adv. FERNANDO LOPES ORIENTE GENU). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 569720"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0037226-2 MARIA PINTO DE MOURA E OUTROS (Adv. FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA, NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 90.0003962-2 RAMZA GEORGES WEHBE E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.503849-5 ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516552-4 CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 65/66.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537395-2 EFIGENIA MASCARENHAS NEVES (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 155.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806440-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA DAS GRACAS PEREIRA FURTADO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 00.0922691-5 GILBERTO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x IZALTINA SABINO - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s), após ciência do(s) autor(es).\r\n\r\n8 - 00.0928518-0 WALTER FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 88.0018258-5 ADINO BORGES DA MOTTA (Adv. ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 90.0011448-9 GUARACY GUARANY (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 91.0001277-7 MANOEL RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS, IANDECI VILLAS BOAS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 91.0034259-9 FLORYPES FERREIRA SOBRAL (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 91.0049307-4 GEORGINA AVELINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 92.0010984-5 JOSE GONCALVES LAGE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.531234-1 JOSE ALVES DE JESUS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524924-6 ARYKERNE GONCALVES LISBOA NETO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.531303-9 IEDA DAS NEVES SANTOS (Adv. LEANDRA YUKI KORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de um período razoável de tempo para formalizar os atos necessários ao andamento do feito, intime-se novamente o Senhor Perito a fim de que remarque nova data com prazo superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.538680-8 HERGEMIRO NARCISO CELESTINO NEGREIRA RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.533998-0 ORLANDO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535766-0 GILCELY SANTIAGO ALBERTO CARLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535846-9 ELSON SCIELZO BRUNET (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538006-2 IVONE FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527120-8 REJANE COSTA SOUZA (Adv. MAILTON MARIO F. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527210-9 ADEILDO VITORINO DE SOUZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA para o dia 21/07/2008, às 08:30 horas, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, Copacabana, nesta cidade, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504748-9 JANAINA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 164/165.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530012-2 JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805280-4 SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n.\r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, nesta cidade, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0008891-9 AGOSTINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, DAVID SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n29 - 92.0023868-8 JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv. LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO, OSSONER GOMES GUIMARAES, SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n30 - 93.0015829-5 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x JOSE MONTEIRO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n31 - 93.0027214-4 ANTONIO SANTANA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 567738"
                            ],
                            "567739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0161140-2 NEUZA DE MELLO FARINHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VICENTINO CONESTABO RAFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.201. Face à manifestação do INSS, diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 91.0011058-2 CARLOS DANTAS (Adv. CLEA DA SILVA DOS ANJOS, MARTHA ACIZA S. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0002773-3 ADEMAR BENEDICTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 93.0027404-0 LEDA RIGHETTI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Requeira a parte autora o prosseguimento cabível ao feito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0013585-0 ANNIBAL SILVA AURENCAO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0025785-8 ANTONIO CARLOS CHAGAS CHIANELLI E OUTRO (Adv. DENISE L. NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507443-1 BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080579-5 PASCHOAL CHIANELLI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524020-4 EDSON CARDOSO DOS REIS (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800892-0 ADEMAR GAMELEIRA ALVES (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803372-0 JANDYRA GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56/62. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803810-8 JAIME FREIRE DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.810270-4 JOAO MENDES DOS SANTOS (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n14 - 87.0005795-9 MANUEL FERNANDES BARBOSA E OUTROS (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO, WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000928/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MANUEL FERNANDES BARBOSA, JESUS BARBOSA PINTO, NAIR RODRIGUES, THOMAZ FAILLAGE DE OLIVEIRA, MARIO LATINI, ELMO RIBEIRO DIAS, JOSE OCTAVIO MENDES e SERGIO CASTANHEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIntimado o patrono da causa, para manifestar sobre o levantamento do alvará referente ao autor JOSE OCTAVIO MENDES, conforme certificado às fls. 496, 504/506 e 510, esse manifestou à fl. 519, informando que apesar das tentativas, não logrou êxito em localizá-lo, bem como nenhum membro de seus familiares. \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao autor JOSE OCTAVIO MENDES, DECLARO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 90.0012461-1 AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 . Trata-se de execução proposta por AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 90.0018942-0 MARIA DA GLORIA AZEVEDO SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS, JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls. 110/111 - Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor da patrona Dra. JACIARA GRANADO SILVA PAIS - OAB/RJ 101573, CPF/MF no. 030.146.787-08\r\n\r\n17 - 91.0017409-2 ELZA DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 216/219.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 93.0008764-9 MARIO NASCIMENTO DE SANTANA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Reconsidero a decisão de fls. 131 a partir do item 03\r\n\r\nAo que se apura nos autos, o TRF - 2ª Região, às fls. 126/130, acolhendo parcialmente o recurso de apelação interposto pelo INSS, contra a decisão dos embargos à execução (Citação forma do art. 632 CPC - Mandado fl. 91), determinou a implantação da RMI no valor de $ 504.780,85 - cálculo de fl. 79.\r\n\r\nCom o falecimento da autora em 21/01/2005, conforme Certidão de Óbito à fl. 109 (Sucessores homologados - fl.131), conseqüentemente extinguiu a obrigação de fazer imposta no artigo 461 do CPC, ou seja, a implantação da RMI acima, restando apenas o INSS fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo (com juros e correção monetária), e o valor devido a título de honorários advocatícios (5% sobre o valor da condenação - fls. 71/74), devendo esclarecer, expressamente, que se dá por citado nos termos do art. 730 do CPC, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 99.0001320-4 ALBERTINA CAMPOS FRAGA SALGADO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 180/187.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.504444-9 RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 . 1) Fls. 223/227. Indefiro, tendo em vista que o precatório foi pago no prazo legal do art. 100, CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536054-6 MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA, ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA) x SALETE DA SILVA CAMPEAN (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.503707-0 ROSALINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista que a presente ação tem por objetivo a declaração de ausência por morte presumida de WILSON GONÇALVES, para fins de posterior requerimento do benefício previdenciário de pensão por morte, reconsidero o despacho exarado às fls. 178.\r\n\r\nDesta forma, requeira a parte autora a expedição de certidão, fornecendo as cópias que se fizerem necessárias ao requerimento do benefício, perante a autarquia-ré.\r\n\r\n2) Tendo em vista a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios (R$ 500,00), requeira, ainda, a parte autora a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem a devida manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.539194-1 REGINA JAKUBOVICZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.075598-6 NELSO VOGES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501607-1 ANDERSON DOS SANTOS COSTA REP/ P/ JANETE DOS SANTOS OURIQUES (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 438/442 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do óbito do instituidor da pensão por morte (05/98) até a data do seu requerimento (11/2000), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513985-5 LEONIDIA PEIXOTO CASADONTE - ESPOLIO REP/P/ GIOVANNI CASADONTE E OUTROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição de fls. 139/141 será apreciada oportunamente, tendo em vista que sequer foi proferida sentença nestes autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524308-0 INES CHAVES DA ROSA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.110739-7 AILTON SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as guias de recolhimento originais, cujas cópias encontram-se às fls. 57/78.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500635-9 JOAO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 435/437 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer e converter o auxílio-doença do autor para aposentadoria por invalidez nos termos da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da data em que o mesmo foi indevidamente cancelado (fevereiro/2005). As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da suspensão, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ). Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento de honorários periciais que arbitro em R$ 234,80, nos termos da Resolução 440/05, do CJF.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.517077-1 LAMBDA IMP/ COM/ DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x ALI AHAMAD ZAIOUN (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 220 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 89.0007558-6 FRANCISCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Providencie o patrono da causa, o levantamento do alvará nº 0197/2007 (fl.330), expedido em favor do autor DIONYSIO RODRIGUES MOREIRA, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 90.0004295-0 BENEDICTO BENJAMIN GOMES E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Face à informação de fl. 240\r\n\r\n1) Torno sem efeito os despachos envolvendo os cálculos de fls. 216 item 02; cálculos de fls. 217/219; 231/232; 225 item 03, 227, 233; 236; .\r\n\r\n2) Desentranhe-se os Precatórios/RPV´s cadastrados à fl. 236 acostando-os na contra-capa. \r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 162, aplicando-se os juros legais, descontando os valores já levantados de fls. 196 e 198 (alvarás). \r\n\r\nAtualizar (sem juros) para fins de integralização de RPV os valores já levantados pelos autor Waldir Gonçalves Chaves (alvarás fls. 123 e 196) .\r\n\r\n4) Após, dê-se vista às partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n34 - 91.0128120-8 LUCIA DA ENCARNACAO ANDRADE E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 117/121.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 99.0070649-8 EDNA FERREIRA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a alegação do INSS de que o companheiro da autora, Nelson Lopes de Oliveira Filho, não possuía a qualidade de segurado à época em que teria desaparecido e, ainda, que o único documento apresentado para comprovar seu último vínculo é o constante de fls. 24, no qual o PIS informado não pertence a ele e sim a Luis de Oliveira (fls. 156), traga a autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, qualquer outro documento hábil a comprovar o aludido vínculo de Nelson com a Farmácia Homeopática Sauer Ltda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.535277-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x NERVAL FURTADO DE MENDONCA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 567739"
                            ],
                            "567740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004177-9 AMELIA MACEDO LINS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0015758-0 ALCEBIADES JOSE FERNANDES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 3 - 89.0008136-5 HELENA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0010198-6 AMADOR AVELINO DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0010205-2 ELIAS JOAQUIM FELISARDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0010879-4 MOEMA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0012859-5 ZILDA OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. GERSON DA SILVEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0017558-5 LEDA RUSSO DE CASTRO SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 90.0017661-1 VATIDY MATTOS (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 90.0052017-7 OSWALDO DE CARVALHO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 90.0052071-1 MARIA DE LOURDES MOURA DA ROCHA E OUTROS (Adv. DEISE FARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 90.0054134-4 LYGIA NUNES RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 91.0001966-6 RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 91.0007589-2 RAIMUNDO NONATO CARDOSO E CARDOSO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0008802-1 MANOEL ALEXANDRE E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 91.0114043-4 JOAO ALBERTO GOMES DAS NEVES (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação do INSS, eis que se trata de mera decisão homologatória, atacável através de agravo, nos termos do art. 475-H.\r\n\r\nPromova o autor a citação do INSS, nos moldes do art. 730, CPC, oportunidade em que o INSS poderá opor embargos à execução.\r\n\r\n17 - 91.0135779-4 REGINALDO REZENDE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0007497-0 MARIA MAGALHAES CRUZ (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 93.0010257-5 GILDETE MELQUIADES CONCEICAO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 94.0012496-1 MARIA ELISA RODRIGUES MALMESTROM (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 191/196. Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 95.0018008-1 FRANCISCO ABRANTES ALVES (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0000847-7 ELOY SERAPHIM (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0012230-0 PAULO DE MAGALHAES GOMES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0004873-1 JARBAS DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Regularize o autor a peça de fls. 153.\r\n\r\nApós, diga o INSS.\r\n\r\n25 - 99.0007250-2 SCYLAS GOMES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n26 - 99.0067657-2 MARILENA MARQUES MORBELLI (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.508682-1 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.165/166. Diga o autor.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.519925-1 CARLOS ALBERTO LUIZ FERNANDES (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 236V. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535236-4 VICTORIA LEDA DE SIQUEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 93/100.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520619-4 MARTINHO MARREIRA FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGA DO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520803-8 WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511822-8 ILDA MARQUES DA COSTA SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803996-4 CARLOS ALBERTO CASTELLO BRANCO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808176-2 HENRIQUE MENDES WERNECK (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 89.0005633-6 GERALDO DI STASIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 90.0008382-6 GERALDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 90.0055191-9 MARIA DA GLORIA DE SOUZA LOPES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 92.0001617-0 ALDEMIR ALBERTO DA SILVA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 92.0053051-6 ORLY GUIMARAES ROCHA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 93.0015839-2 ROGERIO FERREIRA BESSA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 196. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n41 - 93.0022220-1 ANTONIO DA CONCEICAO PINHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 93.0029100-9 VITO RAUL GALATI E OUTROS (Adv. VITOR MAURO GALATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 93.0029197-1 NILSEN DA SILVA MATTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0002129-6 PAULO JOSE SOARES (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.534332-6 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.501549-2 JANETTE BARROS DE LIMA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA, FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.534105-0 JOAO DO SACRAMENTO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 567740"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                            "569762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530476-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO SOARES CALCADA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nRECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, eis que o conjunto probante anexado aos autos está a dar suporte à narrativa nele feita.\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 15:15 horas, para realização do interrogatório do denunciado EURICO ÂNGELO DE OLIVEIRA MIRANDA. Cite-se-o.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia da peça de fls. 389/390, para que seja autuada como aditamento à denúncia, lavrando-se o respectivo termo.\r\n\r\nNo que diz com o parcelamento da dívida com base na Lei 11345/06 (“TIMEMANIA”) alega o MPF que o mesmo foi concedido ao arrepio dos pressupostos estabelecidos na citada legislação, apontando dados concretos e convincentes a embasar a sua conclusão.\r\n\r\nHá que se reconhecer que o acusado EURICO MIRANDA parece conhecer os “atalhos” na estrutura dos Poderes Públicos que o levam ao caminho da tranqüilidade. Parece tê-lo feito na hipótese em que lhe foi concedido um parcelamento que pode não estar de acordo com os pressupostos em lei, O QUE DEVE SER APURADO PELO MPF, eis que caso tal terá ocorrido possível crime e certo ato de improbidade por parte do servidor público que assim atuou. Encaminhe-se ao MPF.\r\n\r\nNo que diz com a prisão preventiva de EURICO MIRANDA, pedida pelo MPF, data venia, nada há a respaldá-la, eis que se alega como causa de pedir a reiteração de crimes conta a ordem tributária, o que estaria a afetar a ordem pública.\r\n\r\nOcorre que essa reiteração parte da premissa de que os fatos criminosos apurados nesta ação penal estariam demonstrados, o que não pode ser concluído neste momento processual.\r\n\r\nTal prisão, pois, estaria desvinculada do caráter instrumental/processual que deve existir em prisões cautelares, o que revela que, na verdade, tratar-se-ia de antecipação da pena, vedada em matéria penal.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A PRISÃO PREVENTIVA DE EURICO MIRANDA.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . 1) Fls. 3095: Encaminhe-se cópia do ofício à Autoridade Policial responsável pela operação PLATINA para que diga se os documentos requeridos estão lá custodiados. Em caso positivo, devem ser providenciadas as cópias dos documentos indicados e a remessa a 58a Vara do Trabalho. ,\r\n\r\n2) Considerando a manifestação ministerial de fls. 3136, verso, e, ainda, que os materiais não são de interesse para o processo, autorizo a devolução do material apreendido, nos termos do ofício de fls. 3106, devendo ser lavrados os respectivos termos de restituição, que deverão ser encaminhados a este Juízo. A decisão inclui os documentos listados às fls. 3153/3154, apreendidos no escritório de Bina Contabilidade.\r\n\r\n3) Publique-se dando ciência à defesa de ALEXANDER PAREJA GARCIA acerca dos documentos da empresa Bina Contabilidade que se encontram acautelados na Polícia Federal (fls. 3153/3154) e, ainda, daqueles acautelados em secretaria conforme certidão de fls. 1348/1359. \r\n\r\n4) Fls. 3142: Oficie-se informando que não consta nos autos nenhuma outra informação complementar acerca do ocorrido.\r\n\r\n5) Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação acerca do requerimento feito por LISSY JURLIETE PAREJA GARCIA (fls. 3156/3192).\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, ANDRE PERECMANIS, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, DANIEL NUNES ROMERO). . 1) Oficie-se, conforme já determinado no item 2 de fls. 2452, em relação às pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo Ministério Público Federal às fls. 2457/2458.\r\n\r\n2) Acerca das petições de fls. 2318/2322, 2355/2356 e 2419/2421, tem razão o i. membro do Ministério Público Federal na sua promoção de fls. 2457/2462. \r\n\r\nO fato da empresa BRASVIT GRANITOS E MINERAÇÃO estar em dificuldades financeiras não modifica os motivos que ensejaram o sequestro de seus bens. Vale salientar que, como dito pelo Ministério Público, constatou-se que o acusado VITTORIO TEDESCHI não é apenas mais um sócio da empresa, mas sim o seu verdadeiro dono, que inclusive já foi condenado por fraude em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha nos autos no. 2005.5101523708-0, atualmente em grau de recurso. Além disso, muitas transações econômicas realizadas por VITTORIO e pela empresa ainda necessitam de esclarecimentos, inclusive quanto às contas e empresas existentes fora do Brasil. Assim, a medida assecuratória tomada nestes autos deve ser mantida, diante de fortes indícios de que são produto de ação delituosa. \r\n\r\nQuanto à questão das multas aplicadas nos veículos apreendidos, que estão sendo utilizados pela Polícia Federal, este Juízo já tomou as medidas necessárias para o cancelamento das multas, inclusive com ofício aos depositários, que estão plenamente cientes dos deveres e responsabilidades quanto ao bem sob sua custódia. \r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO os requerimentos feitos nas petições de fls. 2318/2322, 2355/2356 e 2419/2421, mantendo a decisão que determinou o sequestro e a utilização dos veículos apreendidos. \r\n\r\n3) Quanto à parte final da promoção de fls. 2457/2462, diante da informação juntada às fls. 2468/2473, dê-se vista ao Ministério Público Federal, juntamente com todos os apensos. \r\n\r\nDeverá o MPF regularizar a peça de fls. 2457/2462, que não está assinada.\r\n\r\n4) Fls. 2464/2465. Defiro. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802345-6 MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa dos réus MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO e WLADIMIR PEREIRA GOMES, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar o feito nº 2005.5101.503579-3, com conseqüente remessa à livre distribuição perante a Justiça Estadual, sob o argumento de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificaram o entendimento pelo qual o julgamento de crimes praticados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, seria de competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 251/253, opina pela improcedência da presente exceção, tendo em vista a presença de interesse da União e requer a continuidade do processamento do feito perante a JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\nCom razão o membro do Ministério Público Federal com relação à afirmação de competência da JUSTICA FEDERAL para o processamento e julgamento dos crimes apurados no feito em questão, eis que, em se tratando a PETROBRAS de sociedade de economia mista com verbas sujeitas ao controle pelo Tribunal de Contas da União, a competência para o julgamento dos crimes que envolvem tais verbas é atraída para a Justiça Federal, conforme entendimento do Eg. STJ, aplicando a Súmula 208 - STJ.\r\n\r\nEm precedentes, dentre os quais permito-me transcrever os abaixo, aquela Corte reconhece a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar feitos que envolvem desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal, ou seja, sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRHC 14870 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2003/0138706-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro PAULO MEDINA (1121) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI. VERBAS\r\n\r\nSUJEITAS À FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 208, STJ.\r\n\r\n1. É da competência da Justiça Federal o julgamento de servidor ou\r\n\r\nagente público estadual acusado da prática do delito previsto no\r\n\r\nartigo 89, da Lei 8.666/93, por dispensa indevida de licitação, para\r\n\r\nconstrução de complexo prisional, mediante emprego de verba oriunda\r\n\r\nde convênio entre a União e o Estado, cuja fiscalização compete ao\r\n\r\nTCU, pela presença do interesse da União na realização do objeto do\r\n\r\nconvênio (Constituição da República, art. 109, IV).\r\n\r\n2. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilson Naves,\r\n\r\nHamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.\r\n\r\nSustentaram oralmente o Dr. Luís Alexandre Rassi pelo paciente e o\r\n\r\nDr. Brasilino Pereira dos Santos, Subprocurador-Geral da República.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INTERESSE DA UNIÃO)\r\n\r\nSTJ - CC 18517-SP (RSTJ 108/268),\r\n\r\nCC 15703-RO (RSTJ 108/266), HC 28292-PR\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nHC 37641 / MGHABEAS CORPUS2004/0114506-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ORIUNDAS\r\n\r\nDO FUNDEF. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nABSOLUTA DA CORTE ESTADUAL. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚM. 208/STJ. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. Nos termos da súmula 208/STJ, compete à Justiça Federal processar\r\n\r\ne julgar a ação penal relativa ao crime de desvio de verbas oriundas\r\n\r\ndo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e\r\n\r\nde Valorização do Magistério - FUNDEF, porquanto sujeitas ao\r\n\r\ncontrole do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n2. A Constituição Federal, em seu art. 129, incisos VI, VIII, e art.\r\n\r\n8º, incisos II e IV, e § 2º, da Lei Complementar nº 75/1993,\r\n\r\nconferem poderes de investigação ao Ministério Público.\r\n\r\n3. Em figurando autoridade policial ou seu agente como sujeito ativo\r\n\r\ndo delito, levado a cabo a pretexto de cumprimento de dever legal, é\r\n\r\nóbvia a legitimidade do Ministério Público, na dupla perspectiva da\r\n\r\nproteção dos direitos fundamentais e da satisfação do interesse\r\n\r\nsocial, que mais se potencializam à luz do seu dever-poder de\r\n\r\nexercer o controle externo da atividade policial.\r\n\r\n4. Ordem parcialmente concedida para declarar competente a Justiça\r\n\r\nFederal, anulados tão-somente os atos decisórios.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\r\n\r\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a\r\n\r\nordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros\r\n\r\nHAMILTON CARVALHIDO, PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausente,\r\n\r\nocasionalmente, o Sr. Ministro NILSON NAVES.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(CRIME DE DESVIO DE VERBAS - FUNDEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL)\r\n\r\nSTJ - HC 13942-CE, HC 38136-BA\r\n\r\n(PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n\r\nSTJ - RHC 14543-MG, RESP 402419-RO (RSTJ 181/516)\r\n\r\nNo mesmo sentido, também a Jurisprudência do STF, conforme pode-se extrair do Acórdão a seguir:\r\n\r\nHC 78728 / RS - RIO GRANDE DO SULHABEAS CORPUSRelator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊAJulgamento: 23/02/1999 Órgão Julgador: Segunda Turma\r\n\r\nEmenta EMENTA: HABEAS-CORPUS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL POR CRIMES PRATICADOS CONTRA A UNIÃO. 1. Os Tribunais de Justiça são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por crimes comuns (Constituição, artigo 29, X), assim entendidos também aqueles relativos à malversação de verbas recebidas da União sem condição. Precedente. 2. Os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (Constituição, artigo 109, IV), assim entendidas também aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União. Precedentes. 3. Habeas-corpus conhecido e deferido para anular as decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgaram o Conflito de Competência e, em conseqüência, os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que, fixada a sua competência, proceda como entender de direito.\r\n\r\nObservação \r\n\r\nVotação: Unânime.\r\n\r\nResultado: Deferido.\r\n\r\nVeja : HC-68967, HC-74788, RHC-71419.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DA EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 97.0060714-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 369 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 98.0049412-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM SAQUE FRAUDULENTO DO PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 198/200 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806042-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802698-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 329 DO CPB (Adv. FLAVIA COELHO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO:\r\n\r\nJunte-se aos autos.\r\n\r\nVerifico a ocorrência de equívoco no oferecimento da denúncia e, por conseguinte, no seu recebimento, eis que ambos os atos basearam-se em premissa falsa, qual seja, a REJEIÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL, que, agora, vê-se que não ocorreu.\r\n\r\nDestarte, mantenho a data designada para continuação da audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 99.0048769-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENO DUARTE LOPES (Adv. HELENO DUARTE LOPES) x ADJAMIR SIMOES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CASSEB) x ARI NATALINO DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO SOLDA, CAMILA F SOLDA, HAMILTON TERUAKI MITSUMUNE). . Fl. 1.170, verso: Assiste razão ao i. Defensor Público da União. Sendo assim, intimem-se as defesas dos acusados ARI NATALINO DA SILVA, HELENO DUARTE LOPES e ADJAMIR SIMÕES FERREIRA, através de publicação, para que se manifestem, no prazo legal, na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528073-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x WILSON LUIS FARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES, FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL, VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES). . Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.538129-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.513479-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 112 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.527481-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 124/125 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.502225-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.509911-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 122/126 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.804059-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.814041-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.814171-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806945-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003028/2006-89. . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806957-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001604/2008-15. . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/110 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.539903-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 355 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a confirmação da r. decisão de fls. 85/89 pelo v. acórdão de fls. 131/151, cujo trânsito em julgado foi devidamente certificado à fl. 160, determino seja dada baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, expedindo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.807312-5 WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2008.51.01.803203-2 como Embargos.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 91.0040094-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO GUIMARAES (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS). . INFORMAÇÃO DATADA DO DIA 06/05/2008:\r\n\r\nAnte a informação supra, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista em cartório por trinta dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516989-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIO FONSECA DA COSTA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 02/05/2008:\r\n\r\nDA CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO AS RÉS ADRIANA GOMES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º do CP, pelo que passo a fixar-lhes as penas. \r\n\r\nDA RÉ ADRIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que a ré é primária, ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Assim sendo, devido à ausência de elementos que justifiquem procedimento diverso em relação a esta ré, fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nEm que pese a confissão feita por esta acusada, seguindo a jurisprudência já assentada nos Tribunais Superiores, deixo de reduzir a pena por aplicação da circunstância atenuante prevista no art. 65, III, ´d´ do CP, em razão de já ter sido esta fixada de acordo com o piso legalmente previsto.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, por força da causa de aumento prevista no parágrafo terceiro do art. 171 do CP, elevo a pena em 1/3 e, por isso, fixo-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, no mesmo prazo fixado, em regime de oito horas semanais, junto à entidade a ser fixada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nDA RÉ MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nAtento ao art. 59 do CP, considero a ré primária, ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, creio que deve ser levado em conta o fato de que esta ré valeu-se de sua larga experiência como ex-funcionária da CEF para a prática delitiva, denotando, assim, comportamento impregnado de maior reprovabilidade ante o notório uso dos conhecimentos auferidos no seio de empresa pública para locupletar-se ilicitamente em prejuízo alheio. Assim sendo, elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 125 (cento e vinte e cinco) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nPelo fato de ter atuado como arquiteta intelectual do esquema delitivo, inclusive orientando e dirigindo as atividades das comparsas, tenho por incidente a circunstância agravante prevista no art. 62, I do CP, razão pela qual elevo a pena para 3 (três) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, ante a incidência da causa de aumento prevista no parágrafo terceiro do art. 171 do CP, elevo a pena em 1/3 e fixo em 4 (quatro) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa. \r\n\r\nEm que pese a manifestação ministerial em sentido contrário, entendo que a ré valeu-se do mesmo modus operandi para as práticas delitivas que empreendeu, o que se deu, comprovadamente, por pelo menos duas vezes, motivo pelo qual entendo incidente o fenômeno da continuidade delitiva (art. 71 do CP) e não o do concurso material (art. 69 do CP), pelo que elevo a pena em 1/6 e a fixo em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa.\r\n\r\nTorno esta a pena definitiva ante a ausência da incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade fixada ante o não cumprimento dos requisitos do art. 44 do CP.\r\n\r\nDA RÉ MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que a ré é primária, ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Assim sendo, ante a ausência de elementos que justifiquem procedimento diverso em relação a esta ré, fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, por força da causa de aumento prevista no parágrafo terceiro do art. 171 do CP, elevo a pena em 1/3 e, por isso, fixo-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. \r\n\r\nReitero aqui as considerações já feitas acerca da continuidade delitiva, razão pela qual elevo a pena em 1/6 e a fixo em 1 (um) ano e 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias e 77 (setenta e sete) dias-multa. Torno esta a pena definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, no mesmo prazo fixado, em regime de oito horas semanais, junto à entidade a ser fixada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS\r\n\r\nDefiro às rés o direito de apelarem em liberdade desta sentença.\r\n\r\nDecreto o perdimento dos valores de origem ilícita transferidos para as contas bancárias das rés. \r\n\r\nCondeno às rés ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes da rés no rol de culpados, cumpra a Secretaria as formalidades de praxe para início da execução e dê-se vista ao MPF para que se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807314-9 MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2006.51.01.509471-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807313-7 FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x JUIZO DA 4ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DEJANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição de fls. 147/148, que deverá ser distribuída por dependência como Exceção de Incompetência. Em seguida, nos autos do incidente, intime-se a defesa para instruí-lo com as cópias necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 569762"
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                        "Atos": {
                            "569338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521780-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fls. 562 e 563-verso: endossando a promoção do Ministério Público Federal, determino a devolução do material acautelado ao réu através de seu advogado constituído nos autos, mediante termo.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa técnica, para que retire os livros fiscais acautelados da Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRestituído o material, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 551.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814678-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DIVALDO SURUAGY E OUTROS (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, MAIRA COSTA FERNANDES, DARCY DE FREITAS). . Fls. 126/127: tendo em vista o teor do ofício do Juízo da 3ª Vara de Alagoas, confirmando as alegações do peticionante de fls. 121/122, retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação do juízo deprecante, por sessenta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nComunique-se ao juízo deprecante. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 97.0060903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO, FERNANDO FRAGOSO, CHRISTIANO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x GUIDO CROCCHI x ROBERTO BEZERRA DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO). . Tendo em vista que todos os réus já foram interrogados, designo o dia 29/1/2009, às 13h30, para oitiva das testemunhas de acusação Edgar Ferreira Tinoco de Lacerda, Jorge Brumana Simão, Luís Sérgio Ponce e Sebastião Martins da Silva e o dia 5/2/2009, às 13h30, para oitiva das testemunhas Newton Ricardo Rezende Moraes, Abidack Raposo Correa e Eduardo Muniz Ventura.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF desta decisão, bem como para que informe o endereço da testemunha Luciano Otávio Marques de Velasco\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.500981-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO MOREIRA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON LUCENA DO AMARAL (Adv. RENATO NEVES TONINI, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON JORDAO PRESTES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x GILMAR NEVES IENDRICK (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES). . O MPF insiste na oitiva da testemunha João Batista Fraga, fornecendo às fls. 1.593/1.595 seu atual endereço, na cidade de São Paulo. Registre-se que esta é a última testemunha de acusação a ser ouvida.\r\n\r\nAnte o exposto, retiro o feito da pauta do dia 3/7/2008, quando seria realizada a prova de defesa.\r\n\r\nDetermino a expedição de carta precatória para oitiva da referida testemunha no endereço ora fornecido, instruindo-a com as peças de praxe. Intimem-se as partes da expedição da carta precatória, ficando desde logo advertidas de que este juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ. \r\n\r\nA defesa de Edson Lucena do Amaral arrolou à fl. 1.385 a testemunha Otávio da Luz Siqueira. Intimada para manifestar-se acerca do resultado negativo da diligência de intimação desta testemunha, a defesa, à fl. 1.586v, informa que desiste da oitiva da testemunha Carlos da Luz Siqueira e requer a substituição da oitiva de outra testemunha. Intime-se a defesa para que esclareça o equívoco. No mais, defiro, desde logo, a substituição requerida.\r\n\r\nRevogo, por ora, a determinação de expedição de carta precatória, à fl. 1.591, para oitiva de testemunha de defesa.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios determinados no final do despacho de fl. 1.591.\r\n\r\nCom a juntada da carta precatória, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.511811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA) x MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv. VANESSA STANCHER PEREIRA, DENILSON MIGUEL DE SOUZA, DEISE ROSA DE SANTANA, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA). . Fls. 603: Indefiro o requerimento de reconsideração de recebimento de denúncia e acolho a manifestação ministerial como razão de decidir de fls. 651 verso. Intimem-se as partes.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.814685-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DIVALDO SURUAGY E OUTROS (Adv. DARCY DE FREITAS, MAIRA COSTA FERNANDES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA). . Fls. 126/127: tendo em vista o teor do ofício do Juízo da 3ª Vara de Alagoas, confirmando as alegações do peticionante de fls. 123/124, retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação do juízo deprecante, por sessenta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nComunique-se ao juízo deprecante. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 569338"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505034-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS x MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x JOSE RIBAMAR DOS SANTOS. . \r\n\r\nFl. 70 v.: defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 24/09/2008, às 13h30min., para o interrogatório de JOSÉ RIBAMAR. Cite-se no endereço indicado pelo Parquet à fl. 70 v.\r\n\r\nIntime-se a ré MARLEY. \r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 70 v.\r\n\r\nEm se obtendo novos endereços, cite-se a ré LOURDES para ser interrogada na data da audiência acima designada.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x ARILDO COSTA SOUZA x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. NAO CADASTRADO) x HUDSON ALVES FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO, SAMIR ABDUL KARIM, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO JORDY, ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA). . Visto que se esgotaram as tentativas para obtenção do endereço do acusado Rubens Julio (fls. 629), cite-se-o por edital para ser interrogado no dia 03/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os demais acusados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 734.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.814402-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE). . Diga a defesa, no prazo de 03 (três) dias, sobre a certidão negativa de fl. 291, relativa à testemunha ALAIRSON VITAL DE ALMEIDA.\r\n\r\nEm caso de silêncio, no prazo mencionado, entender-se-á como desistência da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 94.0039999-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CELIO BARRETO QUEIROZ (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x TELBIO ROHEM DA COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x JORGE LUIZ BALELERINI MALDONADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de TÉLBIO e NATALÍCIO a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.811552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO). . Fica intimada a defesa de que foram expedidas as cartas precatórias nºs 90-4/2008 e 91-9/2008, para a Justiça Federal de Volta Redonda/SJRJ e de Campinas/SJRJ, respectivamente, para oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803592-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROSILEA MARIA DA PAZ (Adv. THIAGO MARCHI MARTINS) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN). . Fica intimada a defesa de que foi expedida carta precatória para a Justiça Federal de Aracajú/SJSE, a fim de ser inquirida a testemunha de acusação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 569678"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501240-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JOAO CARLOS DE GOES (Adv. HELIO PEREIRA). . Quanto ao pleito de seqüestro da aposentadoria do acusado, formulado na cota da denúncia, tenho que o benefício previdenciário fraudulento é o próprio produto do crime de estelionato e a sua percepção em parcelas sucessivas está a indicar a natureza permanente do delito, de sorte que enquanto estejam sendo percebidas as parcelas estará presente a situação de flagrância. Veja, a propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS N. 10725\r\n\r\nRELATOR: MINISTRO JOSE ARNALDO DA FONSECA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL.\r\n\r\nESTELIONATO PRATICO CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\n(ART. 171, PARÁGRAFO 3 DO CP) EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PRAZO PRESCRICIONAL QUE TEM POR BASE A PENA EM CONCRETO.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nNa contagem do prazo da prescrição superveniente à sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, que tem por base a pena in concreto (parágrafo 1o. do art. 110 do CP), considera-se, inclusive, o acréscimo decorrente de causa especial de aumento de pena, excluindo-se da contagem, tão somente, o aumento de pena decorrente do concurso de crimes, ex vi do art. 119 do CP.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(DJU 18.06.01, SEÇÃO 1, P. 157)\r\n\r\nOra, diante desta situação, o magistrado deve tomar medida que faça cessar o estado de flagrância. A medida ordinária que faz cessar o estado de flagrância é a prisão, que, como conseqüência, levaria à cessação da percepção do benefício.\r\n\r\nEntretanto, resta evidente que se há medida menos onerosa para a parte ao alcance do Juiz, é esta que deve ser tomada. E, em geral, a medida menos onerosa para a parte é a cessação imediata da percepção do benefício, sem cogitar-se da prisão em flagrante, especialmente por não estarem presentes os requisitos para a sua posterior convolação em prisão preventiva (art. 312 do CPP).\r\n\r\nNo caso em tela, estão presentes indícios veementes de que o benefício em questão é fraudulento. São eles:\r\n\r\nforam incluídos na concessão do benefício cerca de 07 (sete) anos de tempo de serviço (período de 23.11.1988 a 21.09.1955) em empresa na qual o acusado jamais trabalhou: DECIMACOM DISTR. DE CIMENTO MAT. DE CONSTR. COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Além de tal vínculo não constar das bases de dados do INSS (CNIS) e de ter sido verificado em diligência fiscal que a empresa se encontrava paralisada desde 1986, o próprio réu, ao ser interrogado, confirmou que, nesta parte, os fatos narrados na denúncia são verdadeiros;\r\n\r\no valor dos salários-de-contribuição utilizados para fim de cálculo do valor inicial da aposentadoria é, aparentemente, incompatível com os valores que o próprio acusado afirmou que recolhia na qualidade de autônomo.\r\n\r\nAssim, à vista dos indícios acima mencionados, não havendo qualquer óbice legal para que seja decidida a questão suscitada pelo MPF e havendo dever de fazer cessar o estado de flagrância, determino a suspensão imediata do pagamento do benefício previdenciário em nome de JOAO CARLOS DE GOES (NB 42/101.015.103-4).\r\n\r\nFriso que esta decisão não impede que o segurado requeira e obtenha outro benefício se comprovar que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nOficie-se ao INSS.\r\n\r\nReiterem-se os ofícios não respondidos, com prazo de 72 (setenta e duas) horas para resposta.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação em diligências (art. 499 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 569809"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0058014-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x VALMIR DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SIND TRAB EMPR FERROV DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o pleito do executado para que a penhora de renda pretendida seja limitada em 2% da renda mensal do Sindicato, o exeqüente não se opôs à pretensão, requerendo, ainda, a reunião do presente feito com a Execução Fiscal nº 98.0057975-3, em trâmite neste Juízo (cf. fl. 157/162).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, vários bens foram constritos (cf. fls. 29 e 45/57), mas, por ocasião de reavaliação, o Oficial de Justiça constatou que alguns imóveis já haviam sido arrematados e que diversos bens móveis não foram localizados (cf. fl. 97). O leilão realizado ainda restou negativo (cf. fl. 114/115).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, ante o valor expressivo do débito (R$ 752.155,10 em 24/07/2006), faz-se imprescindível a penhora do faturamento do Sindicato executado como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade do Sindicato, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 2% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal do Sindicato, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 2% (dois por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário\r\n\r\n5 - Oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis para informar acerca do registro da penhora incidente sobre os imóveis localizados na rua Santana nº 77, sobreloja 202 e 203, bem como quem são atuais proprietários dos bens.\r\n\r\n6 - Apreciarei o pedido de reunião do presente feito com a Execução Fiscal nº 98.0057975-3 após o exeqüente manifestar-se naqueles autos (cf. fl. 163).\r\n\r\n2 - 98.0058075-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x FELIX DE BULHOES E OUTRO x WHITE MARTINS GASES INDL/ S/A (Adv. MARCIO LOBO, JORGE LOBO). . Intime-se o executado para se manifestar sobre os documentos acostados pelo exeqüente às fls. 92/109. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0059553-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos para apreciar o petitório de fls. 297/298.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524779-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BAR E RESTAURANTE BALBECK E OUTRO (Adv. CLAUDIO JORGE MACHADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.511595-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531444-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND/ SENAI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, MARCIA RODRIGUES GUERRA). . Recebo a apelação do executado, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.532776-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MOEMA SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.536385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.519815-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, nos termos do § 8 do art. 2o da Lei 6830/80, requerida pela Exeqüente.\r\n\r\nIntime-se o executado para ciência e pagamento do débito ou indicação de bens à constrição pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.521263-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526629-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, VALERIA ARAUJO REGO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.542195-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BOZANO SIMONSEN PORTFOLIO DERIVATIVOS FUNDO INV FINANC (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.504459-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIRTUAL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.505741-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTROS (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.508515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x C FARIA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525070-9 WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv. RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 90. Todavia, na eventualidade de recurso à Instância Superior com o desapensamento dos autos da execução, deverá o interessado fornecer as cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501107-0 BAR E RESTAURANTE BALBEK LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522924-5 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . Sobre o pedido de desistência de fl. 315, diga a parte embargada, em cinco dias, ciente de que a falta de manifestação no prazo assinalado será entendida como consentimento tácito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527860-8 J AUGUSTO C LINO JOIAS (Adv. JOSE LUCAS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.533003-5 GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501087-2 MOEMA SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.527088-2 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n3 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.527090-0 BOZANO SIMONSEN PORTFOLIO DERIVATIVOS FUNDO INV FINANC (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.531099-5 VIRTUAL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII.\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n3 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.531104-5 C FARIA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V.\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n3 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.531108-2 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 43, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada VALÉRIA ARAÚJO REGO - OAB/RJ 137.915.\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.534252-2 COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTROS (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS - OAB/RJ 128.566.\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 568122"
                            ],
                            "568123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0068958-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Fls. 48/49: Cumpra-se o despacho hoje proferido nos embargos à execução nº 2000.5101511564-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 98.0070517-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . 1 - Fls. 53: Anote-se. Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 98.0071407-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . 1 - Fls. 120: Anote-se.\r\n\r\n2 - Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls. 115).\r\n\r\n3 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 99.0064802-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 64, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato conferido pela empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a penhora recaiu sobre bem pertencente a sócio da empresa executada (fls. 59/60), pessoa estranha à execução, comprove a empresa, em 5 (cinco) dias, a anuência expressa daquele à constrição de seu bem.\r\n\r\n3 - Não atendido, proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas pela executada, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - 99.0065424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARENS LANGEN AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). . A Fazenda Nacional requer o redirecionamento do feito em face das pessoas indicadas à fl. 18, alegando que em inúmeras execuções fiscais foi constatada a dissolução irregular da sociedade (cf. fl. 18/22).\r\n\r\nVerifico, porém, que no presente feito a executada foi devidamente citada e, inclusive, indicou bem a penhora (cf. fl. 12/14).\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.12, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar conclusivamente sobre o pedido de fl. 12.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.504825-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BESOURO VEICULOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). . A empresa executada requer a substituição das penhoras existentes pela Carta de Fiança Bancárias às fls. 208/213.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a substituição da CDA e opõe-se à substituição do imóvel penhorado, vez que a executada possui outras inscrições em dívida ativa cujo somatório é superior a um milhão (cf. fls. 217/230).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 -Defiro o pedido da executada de substituição da garantia constante dos autos, com fulcro no art. 15, inciso I, da LEF, uma vez que o débito exeqüendo estará integralmente garantido pela carta de fiança bancária de fls. 208/213, a qual foi prestada por fiador idôneo: Banco Itaú S.A, por prazo indeterminado e englobando toda a dívida (obrigação principal, atualização monetária, multa, juros e demais encargos decorrentes do presente executivo fiscal). Ademais, há orientação do Superior Tribunal de Justiça, no que concerne à substituição de bens penhorados, de que, \"conforme o artigo 15, inciso I, da LEF, quando se tratar de substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária, cabe ao juiz somente a deferir, independentemente da anuência do exeqüente. No entanto, tratando a hipótese de substituição da penhora por outro bem que não aqueles previstos no inciso I, é imprescindível a concordância expressa do exeqüente\" (EDcl no AgRg no REsp. nº 645.402/PR, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16.5.2005). \r\n\r\nOra, o argumento de que existem outras inscrições em dívida ativa, não é suficiente, por si só, para indeferir o pedido da executada, posto que a Fazenda Nacional poderá, se preferir, proceder à penhora do imóvel nas outras execuções. Sendo assim, levante-se a penhora às fls. 23/24.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a executada.\r\n\r\n3 - Silente, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.507531-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EQUITY PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. YSSAMU TAKAO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, tratar-se de penhora irregular, pois incidiu sobre imóvel de terceiro, no caso o sócio Sr. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz, o qual não está sendo executado e não apresentou declaração do seu consentimento (cf. fls. 53/54 e 62/65).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Forneça a empresa executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual endereço do Sr. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz, eis que o Oficial de Justiça certificou a sua mudança para o Município de Ipaipava.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se, por mandado, o terceiro dador da garantia, Sr. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz, para que apresente documentos comprobatórios do seu expresso consentimento e, se casado, do respectivo cônjuge à penhora do imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), bem como da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorridos os prazos dos itens 01 ou 02 sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, prossiga-se com a diligência de penhora em face da empresa executada, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512391-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.522620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN, SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . 1 - Não tendo sido opostos embargos pela Fazenda Nacional (cf. fl. 121), cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) referente a honorários advocatícios, em nome de DAIN, GANDELMAN E LACÉ BRANDÃO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 31247158/0001-94, e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n3 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n4 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n5 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para 78 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.517900-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x JOVIANO VIEIRA E OUTRO x CARTOPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 40/41, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que diz representar, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Cumprido, sobre a notícia de parcelamento (fls. 40/49), diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509572-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução (art. 32, §2ºda Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512349-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CESAR DE SOUZA LEAL (Adv. HELDER SOUZA). . O Banco Central do Brasil requer a transferência do valor depositado pelo devedor para conta de titularidade da autarquia (fls. 13 e 15).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, os embargos à execução opostos pelo executado foram recebidos e determinada a suspensão da presente execução (cf. fls. 34 dos autos em apenso), o que, por si só, impediria a conversão em renda do valor depositado. \r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 2º do artigo 32 da lei 6.830/80, prevê expressamente que o depósito poderá ser devolvido ao depositante (na hipótese de procedência dos embargos) ou entregue à Fazenda Pública somente após o trânsito em julgado. Há, pois, norma imperativa e especial condicionando o levantamento da supramencionada quantia ao trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido da exeqüente. Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.512359-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x JOAO DA COSTA MENDES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES x ALBINO DA COSTA MENDES (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA. . Fls. 65/73: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprir as determinações de fls. 62/63.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.535115-6 OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Recebo o recurso adesivo da executada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526088-0 CESAR DE SOUZA LEAL (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543453-5 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls. 294/308: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, desapensem-se e remetam-se ao E. TRf desta região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.516080-4 PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 91.0037523-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x LAUDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA ZABEU HADID, VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.102/103, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nO INSS requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, tendo em vista que os bens penhorados não possuem liquidez em leilões (cf. fls. 94/97).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, foram penhoradas 2 (duas) máquinas de lavar e secar acopladas e uma máquina de lavar à seco com centrifugadora, ano de fabricação de 1999 (cf. fls. 76/77), cujo total da avaliação em 2003 foi de R$ 27.500,00, o que, a toda evidência, demonstra a difícil liquidez de tais bens em leilão. Ademais, o valor do débito atualizado em 09/2005 já ultrapassava R$ 84.000,00, sendo, pois, insuficiente a referida constrição para a quitação da dívida (cf. fl. 97).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse da credora, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Fls. 99/101: Anote-se.\r\n\r\n2 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n3 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n4- Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n5 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n19 - 98.0067458-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO S/A (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . CARTA DE ARREMATAÇÃO DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.511564-0 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.156, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1 - Fls. 154/155 destes autos e fls. 48/49 da execução em apenso: Anotem-se.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de vista fora do cartório apenas nos autos de embargos, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ, em 16/06/2005, a fls. 93.\r\n\r\nOs autos da execução ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 568123"
                            ],
                            "568124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.504201-4 ARY FERNANDES DA ROCHA (Adv. DIOGO ARAUJO GODINHO, MARILIA BARROS DELBONS, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 dias, sob pena de indeferimento, deverá a parte autora fornecer cópia do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra, citem-se. \r\n\r\nCaso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente o autor para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, citem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0414475-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CLAUDIONOR DA FONSECA x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n2 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO, ora depositário (fl. 41), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n3 - 98.0070321-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEDRO PAULO DE LACERDA ABREU E OUTRO (Adv. MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA) x GRANJA MAUA LTDA FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0067209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x OTAVIO DE ALMEIDA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA BURLEMAQUI REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CHAME). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS objetivando a cobrança de contribuição previdenciária que, acrescida de juros, multa e encargos, totalizava R$ 1.400.463,78, em março de 2008 (cf. fls 244/245).\r\n\r\nArrematado imóvel de propriedade da empresa executada, em segundo leilão judicial realizado em 08/11/2007, pelo valor de R$ 1.105.000,00, sendo R$ 94.524,10 quitados à vista (cf. guia de depósito de fls. 227) e o restante a ser pago em sessenta parcelas mensais de R$ 16.841,26 (cf. fls. 230), o arrematante THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentou o comprovante dos pagamentos da 1ª, 2ª e 3ª parcelas do financiamento e requer a expedição da carta de arrematação (cf. fls. 228 e 240/241).\r\n\r\nA Secretaria certificou o decurso in albis do prazo legal para a oposição de embargos à arrematação e a ausência de pagamento das custas judiciais (art. 1º, § 2º, tabela III, da Lei nº 9.289/96) - cf. fls. 246.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1- Fls. 449: Providencie o arrematante o recolhimento das custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, congelada no valor unitário de R$ 1,0641, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III e parágrafo 3º do art. 29 da MP 1.973/67, de 26/10/2000)\r\n\r\n2- Outrossim, comprove o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à transferência da propriedade do bem arrematado, a teor do inciso III do art. 703 do CPC, bem como das .\r\n\r\n3- Cumpridos, expeça-se carta de arrematação em nome de THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, observando-se os requisitos do art. 703 do CPC, fazendo constar a hipoteca em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo em vista o pagamento parcelado do preço da arrematação (Lei 8.212/91, art. 98, II, §§ 1º a 5º, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002), e ordem para levantamento da penhora incidente sobre o imóvel em questão.\r\n\r\n4- Comunique-se a arrematação aos demais juízos com constrição sobre o imóvel arrematado, solicitando que procedam ao levantamento do(s) gravame(s) e/ou habilitem o crédito respectivo em concurso com o crédito fazendário executado (cf. fls. 200/202).\r\n\r\n5- Intime-se a CEDAE e a Prefeitura (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), cientificando-as da arrematação, bem como para que não exijam do arrematante, respectivamente, débitos de fornecimento de água anteriores à alienação e tributos cujo fato gerador estejam na mesma situação (art. 130, parágrafo único, do CTN).\r\n\r\n6- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 208, intimando-se o executado a ressarcir as despesas da leiloeira Leonice Fixer.\r\n\r\n7- Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.508794-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.72, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.527427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POINT DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SAULO JUNGER DUARTE, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.540696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . 1 - Fls. 57: Anote-se\r\n\r\n2 - Fls. 26: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a decretação de falência da executada, informada às fls. 26/58 , em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.543432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAVID AFONSO DA SILVA (Adv. AVELINO GOMES MOREIRA NETO). . FLS. 65/78: O executado informa a impossibilidade de atender à determinação de comprovação da inexistência de ônus ou encargo financeiro sobre o imóvel oferecido à penhora, deixando, ainda, de juntar a prova da anuência de sua esposa à nomeação formulada. Oferece, porém, outro imóvel à penhora.\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\n1 - Em 10 (dez) dias, comprove o executado a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem ofertado, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive sua titularidade.\r\n\r\n2 - Cumprido, diga a exeqüente sobre o bem nomeado.\r\n\r\n3 - Havendo anuência, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do imóvel e, resultando positiva a diligência, aguarde-se o trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas pelo executado, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.538103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2004.51.01.538103-4, em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MABE - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFrustrada a diligência constritiva, o exeqüente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada (cf. fls. 38 e 42/43)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, a diligência constritiva frustrou-se devido a inexistência de bens passíveis de penhora suficientes para garantir o crédito (cf. fls. 38).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de pagamento de multa de até 20% do valor da causa. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.518329-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MEDIC-LINE COM/ DISTRIBUICAO REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA, JOANA D'ARC MORAIS). . 1 - Fls. 47: Anote-se.\r\n\r\n2 - Reconsidero a decisão de fls. 41 no que diz respeito ao desentranhamento. Porém, deixo de apreciar o petitório em virtude de irregularidade processual.\r\n\r\n3 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação, na pessoa do representante legal, SR. PEDRO GERALDO NONATO ALVES, no endereço de fl. 06, devendo o Oficial de Justiça, na oportunidade, indagar a localização atual da empresa executada e/ou de seus bens, dirigindo-se, a seguir, se for o caso, ao local indicado, para constatar a veracidade das informações e, ainda, observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art. 601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n4 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n5.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n5.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para avaliar a necessidade de determinar o prosseguimento do feito em sigilo judicial.\r\n\r\n6 - Se frustrada a diligência citatória, confirme-se o endereço junto aos convênios eletrônicos que dispuser a Secretaria do Juízo e, permanecendo a hipótese, certifique-se nos autos e cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se conforme determinado no item “5” e seus subitens.\r\n\r\n7 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n8 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória.\r\n\r\n9 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n10 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl. 41, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n11 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521960-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LAZARO SANTOS FILHO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.534233-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MINI OTICA LTDA ME (Adv. KARINA FERREIRA REIS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.506011-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CHIFON MODAS LTDA (Adv. BORIS EPELBAUM). . Recebo a apelação da parte exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.506906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.519741-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRALBETON LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526428-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . 1 - Não conheço das petições de fls. 82/144, 146/152 e 154/156, pois, a teor do art. 16, § 3o, da lei nº 6.830/80, “No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa” e, tendo em vista terem efetivamente sido opostos embargos, aquele é o instrumento hábil para veicular tais alegações.\r\n\r\n2 - Considerando a informação de fls. 157/159, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando o desmembramento da inscrição, diga a exeqüente conclusivamente sobre eventual parcelamento do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação do parcelamento, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.504442-6 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506549-9 GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES, SIMONE VALENCA SANT'ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES). . 1 - FL. 39: Anote-se.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial observado o disposto no CPC, art. 282, V e VI, conforme determinado à fl. 28.\r\n\r\n3 - Oportunamente, à SEDJE para alterar o pólo ativo para GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508383-4 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - FLS. 104/120: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528092-5 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.500688-1 CENTRALBETON LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.502068-3 CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.509291-8 MINI OTICA LTDA ME (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.511577-3 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1 - FLS. 60/63: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.511730-7 LAZARO SANTOS FILHO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO art. 16 da lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 11/13, para juntada nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 568124"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0085161-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO'S LTDA (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES). . 1 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da presente execução para Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 97.0026851-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ALPE RADIODIAGNOSTICO LTDA (Adv. GILBERTO LINDEN). . Intime-se a exeqüente a fornecer o valor atualizado do saldo remanescente calculado nos termos do acórdão de fls. 33/47.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.520869-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A MASSA FALIDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, LUCIANA BELFORT SAADE). . 1 - Intime-se a Fazenda Nacional a retificar o débito exeqüendo, apresentando os valores atualizados com exclusão da multa moratória e dos juros que incidem sobre o cálculo da dívida, nos termos da sentença de fls. 18/25. \r\n\r\n2 - Após, considerando que foi efetivada a medida constritiva (fl. 17), intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, devendo ser cumprido no endereço de fl. 13 verso.\r\n\r\n3 - Não havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.535410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLAUDIO RODRIGUES PONTE GOMES E OUTRO x PACK-TEC TECIDOS E PLASTICOS LTDA (Adv. ROBERTO REBITTE). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 39, 45 e 48, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Cumprido, diga a exeqüente sobre a notícia de parcelamento, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.504783-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . A certidão de fls. 44/45 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 01/10/2003. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . Trata-se de exceção de pré-executividade, com pedido liminar, visando obstar a cobrança de taxa de ocupação, sob a alegação de (a) nulidade da Certidão de Dívida Ativa, por ausência de convocação ou citação feita por edital nos termos do art. 23 do Decreto-lei nº 9.760/46, (b) ocorrência de prescrição, nos termos da Medida Provisória nº 1787/98, (c) inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 9.760/46 e (d) ilegalidade da cobrança, em virtude da ausência de registro do termo referente ao processo de identificação e demarcação das terras de domínio da União, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.636/98, e da impossibilidade de se proceder à cobrança por fatos anteriores à publicação do Decreto-lei nº 2.398/87.\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 51/58.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, à exceção da prescrição, as demais alegações do excipiente não podem ser conhecidas neste incidente.\r\n\r\nA questão relativa à nulidade da Certidão de Dívida Ativa, argüida em virtude de suposta ausência de convocação ou citação feita por edital, nos termos do art. 23 do Decreto-lei nº 9.760/46, necessita de dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impede a sua apreciação em sede de exceção.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, também, não comporta exame de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, haja vista não ser processo de conhecimento. A cobrança de taxa de ocupação decorre de disposição normativa que goza de presunção de constitucionalidade e legalidade. Dessa forma, tais alegações não devem ser discutidas na via estreita da exceção.\r\n\r\nCom relação à prescrição, verifico que a presente execução, ajuizada em 2003, trata de cobrança relativa à taxa de ocupação referente aos períodos de 1990, 1991, 1995, 1996, 1997 e 2002.\r\n\r\nO excipiente alega que ocorreu a prescrição qüinqüenal do crédito tributário, tese contra a qual se opõe a Fazenda sob o argumento de que a taxa de ocupação está sujeita à prescrição vintenária prevista no art. 177 do antigo Código Civil.\r\n\r\nCom efeito, o prazo prescricional aplicável à taxa exigida deve ser o de 5 (cinco) anos contados da data em que o crédito se tornou exigível, com fulcro no Decreto nº 20.910/1932, aplicável ao caso em apreço, por simetria, conforme passo a expor.\r\n\r\nA prescrição, em casos como o dos autos, apenas passou a ter regramento com a edição da Lei 9.636, que entrou em vigor em 18/05/1998, com a sua publicação. Antes desse marco, não existia norma específica sobre a prescrição referente à taxa de ocupação.\r\n\r\nInexistindo legislação específica disciplinando o prazo prescricional da referida taxa, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, que dispõe, em seu art. 1°, que as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos.\r\n\r\nTal dispositivo faz menção às dívidas passivas e não às ativas dos entes público, em que se insere à presente hipótese. Contudo, é aplicável à espécie, pois se deve impor à Administração Pública a mesma restrição para a cobrança de seus créditos, por uma questão de simetria (aplicação do princípio da igualdade). Nesse sentido, confira-se a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA.COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO PELO ESTADO. DECRETO 20.910/32: PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. LEI 9.636/98. ART. 47: PRAZO DE CINCO ANOS A PARTIR DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LEI 9.821/99: PRAZO DECADENCIAL DE 5 ANOS PARA LANÇAMENTO. LEI 10.852/2004 - PRINCÍPIO DE DIREITO INTERTEMPORAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL E DO CTN - PRINCÍPIO DA SIMETRIA. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1. O prazo prescricional aplicável aos casos de taxa de ocupação deve ser o de 05 (cinco) anos contados da data em que o crédito se tornou exigível - Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.636/1998, ao instituir em nosso ordenamento jurídico a figura da prescrição em relação à taxa de ocupação, estabeleceu o prazo de 05 (cinco) anos, a partir da exigibilidade do crédito.\r\n\r\n3. A Lei nº 9.821/1999, ao alterar a Lei 9.636/98, manteve o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, porém fazendo surgir também um prazo decadencial de 05 (cinco) anos para lançamento.\r\n\r\n4. Até 24/08/1999 o que se tem é exclusivamente o prazo prescricional de 05 (cinco) anos a ser contado da data em que o crédito se tornou exigível. Após esta data, exsurge a possibilidade de aplicação tanto de prescrição (prazo qüinqüenal)\r\n\r\nquanto de decadência (prazo também qüinqüenal).\r\n\r\n5. A Lei nº 10.852/2004 provocou alterações na Lei nº 9.636/1998, modificando o prazo de decadência que passou de 05 (cinco) anos para 10 (dez) anos, mantendo o prazo prescricional, inalterado.\r\n\r\n6. Para os fatos geradores ocorridos posteriormente a 24/08/1999 e anteriormente a 30/03/2004, não tendo sido efetivado o lançamento até esta data, deve ser considerado o prazo residual de 05 (cinco) anos para que tal fato se dê, acrescido do prazo qüinqüenal de prescrição aplicável à espécie. Caso já tenha havido o lançamento até a citada data, considera-se apenas o prazo residual para a cobrança.\r\n\r\n7. Inaplicabilidade do CC e do CTN- princípio da simetria (STJ, REsp 623023/RJ, DJ de 14.11.2005).\r\n\r\n8. Recurso e remessa necessária desprovidos.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, AC Nº 401087/ES, Oitava Turma Especializada, Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 16/11/2007, p. 5)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. SITUAÇÃO DE FATO COM REFLEXOS JURÍDICOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO PERANTE A SPU. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES A 1998.\r\n\r\n- Em razão da presunção de legitimidade do ato administrativo de inscrição da ocupação perante a Secretaria do Patrimônio da União, é irrelevante que o imóvel esteja registrado em nome do ocupante ou em nome mesmo de terceiro. Assim, para a cobrança da taxa respectiva, importa a relação de fato denominada - pelo Direito Privado como posse, mas, pelo DL n.º 9.760/46 e demais normas de Direito Público aplicáveis - como ocupação, e a respectiva inscrição junto à SPU.\r\n\r\n- Com isso, ou o Executado deve manejar ação própria a fim de desconstituir a sua inscrição como ocupante perante a SPU, ou a conclusão de que não seja o ocupante do terreno de marinha demanda provas outras que não a mera análise de certidões expedidas por Ofícios de Imóveis - necessidade de dilação probatória não comportada em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n- Não sendo o caso de aplicação retroativa da Lei n.º 9.636/98, há que se reconhecer, com base no comando constante no art. 219, § 5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal do direito de ação da União quanto aos créditos por ela titulados anteriores a 1998, em aplicação, por simetria, do Decreto n.º 20.910/32.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(TRF, 4ª Região, AC 200371000430103/RS, Quarta Turma, Juiz Edgard Antônio Lippmann Júnior, D.E. 12/05/2008)\r\n\r\nDessa forma, a Fazenda tinha o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data em que o crédito havia se tornado exigível, para cobrá-lo, com fulcro no Decreto nº 20.910/1932, que estabelece a prescrição qüinqüenal. Note-se que a Lei nº 9.636/1998, que criou a figura da prescrição da taxa de ocupação em seu artigo 47, ratifica o entendimento aqui esposado ao fixar o prazo de 5 (cinco) anos para cobrança contados a partir da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nSendo assim, há de se concluir que estão prescritas as taxas de ocupação relativas aos anos de 1990, 1991, 1995, 1996 e 1997, devendo a execução somente prosseguir em relação à taxa de ocupação referente a 2002.\r\n\r\nFace ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, no que tange às cobranças da taxa de ocupação de 1990, 1991, 1995, 1996 e 1997.\r\n\r\nArquive-se o processo, sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei n 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei n 11.033/2004.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.548621-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x J ANINO DOS SANTOS CIA/ LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 48/85, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 39/85.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.522007-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . A executada opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 61/62 que indeferiu o pedido de condenação da Fazenda ao pagamento de honorários. Argumenta que a decisão foi omissa ao deixar de se manifestar sobre a sucumbência quase integral da parte adversa, haja vista o débito inicial de cerca de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ter se reduzido a R$ 10.000,00 (dez mil reais) após o oferecimento da exceção de pré-executividade (fls. 68/101).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado. Não houve, contudo, o vício alegado pela embargante.\r\n\r\nO decisum foi claro ao afastar a condenação da Fazenda na verba honorária, uma vez que não houve a extinção do processo, com a prolação de sentença, o que conduziria a possibilidade de fixação do quantum pleiteado. O débito do executado persiste, mas permanecerá arquivado, tendo em vista que se enquadra na hipótese do art. 20 da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nConforme ressaltado na decisão ora embargada, mesmo em sede de exceção de pré-executividade que acarrete a extinção do processo, a condenação em honorários advocatícios é controvertida, haja vista o teor do art. 26 da LEF. Segundo tal disposição legal, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nO que pretende o embargante na verdade, é emprestar efeito modificativo a recurso que, de regra, não o possui. Os embargos de declaração visam suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição acaso existente na decisão, sendo que a existência de tais vícios é pressuposto dessa espécie de recurso. Como destaca Barbosa Moreira, “[…] o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso [...]”.. Esta não é a hipótese.\r\n\r\nSendo assim, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 61/62, arquivando-se o processo, sem baixa na distribuição (art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.510091-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MAGALI SOUTO DE ARRUDA COELHO (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS. . Requerida a penhora sobre o faturamento da empresa pelo INSS, a co-executada MAGALI SOUTO DE ARRUDA COELHO opõe exceção de pré-executividade em que alega a sua ilegitimidade passiva, pois se retirou da sociedade antes do período da dívida ora cobrada (fls. 53/60 e 68/73).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a excipiente teve o seu nome incluído na Certidão de Dívida Ativa, na qualidade de co-responsável, por força do disposto no art. 13 da Lei nº 8.620/93, que prevê a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade.\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que é cabível o redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto (art. 135, III, do CTN), ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nNote-se que, mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, o sócio responderá apenas se presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN, nos termos de reiteradas decisões do STJ que afastam a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212).\r\n\r\nConsiderando que a empresa encontra-se em atividade e, em princípio, é solvente, e que a presença de condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN não restou demonstrada, requisito este indispensável ao redirecionamento do feito no caso concreto, impõe-se reconhecer, por ora, a ausência de responsabilidade da excipiente em relação à dívida em tela e, por conseguinte, a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nNoutro diapasão, a penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, não houve a constrição de bens da executada, tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado: “deixei de penhorar bens do executado PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., uma vez que não encontrei no local bens suficientes a garantia da execução, haja vista que os bens que guarnecem as dependências do executado, consistentes em [..], já foram penhorados por esse Oficial de Justiça em dois outros processos de execução fiscal em curso nessa Seção Judiciária, além de possuírem valor irrisório frente ao valor da execução, tendo a Sra. Liliam Souto Wilson, representante legal da executada afirmado não ter o executado outros bens senão os acima relacionados.” (fls. 41). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse da credora, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. À SEDJE para excluir do pólo passivo a Sra. MAGALI SOUTO DE ARRUDA COELHO.\r\n\r\n2 - DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n3 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n4 - Intime-se pessoalmente o depositário para a oposição de eventuais embargos em 30 dias a contar do PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n6 - Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n7 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.510875-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TUBRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA x SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA x SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES (Adv. MARCELO BRANCO BARRETO) x SERGIO VAN KLAVEREN x OSCAR LEMI APOCALYPSE (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Oferecido bem à penhora pela empresa executada, VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. (fls. 18/35), os executados SÉRGIO ARTHUR FERREIRA ALVES e OSCAR LEMI APOCALYPSE apresentam exceção de pré-executividade às fls. 37/39 e 41/62, respectivamente, sob o argumento de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nInstado, o INSS se manifesta às fls. 66/73, recusando o bem oferecido à penhora e se opondo à exclusão dos excipientes do pólo passivo da execução. Pede que seja deferida a penhora sobre a renda da executada em percentual a ser fixado a critério deste Juízo.\r\n\r\nA sociedade executada, após requerer que fossem aceitos os bens que haviam sido oferecidos à penhora, bem como fosse indeferido o pedido de penhora sobre o faturamento requerido pelo INSS, noticia ter parcelado o débito (fls. 80/103 e 108/118).\r\n\r\nO INSS informa, às fls. 131, que a executada não formalizou o seu pedido de parcelamento com a D.R.P. - GEX NORTE - Previdência Social.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação às exceções de pré-executividade oferecidas, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, coloca-se uma questão exclusivamente de direito e que pode ser conhecida de ofício pelo juízo, eis que se refere a uma das condições da ação, a saber, a legitimidade ad causam.\r\n\r\nOs excipientes tiveram seus nomes incluídos na Certidão de Dívida Ativa, na qualidade de co-responsáveis, por força do disposto no art. 13, parágrafo único, da Lei nº 8.620/93, que prevê que os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa.\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que é cabível o redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (art. 13, caput) quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto (art. 135, III, do CTN), ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nNote-se que, mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, o sócio responderá apenas se presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN, nos termos de reiteradas decisões do STJ que afastam a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212).\r\n\r\nPelas mesmas razões, os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores de sociedades anônimas - como é o caso dos autos - devem ser responsabilizados se presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nConsiderando que a empresa encontra-se em atividade (fls. 120/121) e, em princípio, é solvente, e que a presença de condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN não restou demonstrada, requisito este indispensável ao redirecionamento do feito no caso concreto, impõe-se reconhecer, por ora, a ausência de responsabilidade dos excipientes em relação à dívida em tela e, por conseguinte, acolher a exceção de pré-executividade, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de penhora sobre o faturamento, postergo a sua apreciação para após nova manifestação do exeqüente sobre a existência do alegado parcelamento. Compulsando os autos, verifico que consta dos autos Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros que possuía validade até novembro de 2007 (fls. 137), o que ratifica, em princípio, a alegação da sociedade executada de que o débito está sendo parcelado.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. À SEDJE para excluir do pólo passivo SÉRGIO ARTHUR FERREIRA ALVES e OSCAR LEMI APOCALYPSE.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos para a exeqüente se manifestar sobre o alegado parcelamento, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, venham-me os autos, imediatamente, para apreciar o requerimento de penhora sobre o faturamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.518373-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA E COM/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521143-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES x ROBERTO VIVAS SEBASTIAO FONTES x MABE - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a penhora de 15% (quinze por cento) do percentual do faturamento mensal da empresa executada (fl. 49).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, a diligência citatória foi positiva, todavia, o Sr. Oficial de Justiça certificou que o prédio onde está situada a escola executada é alugado e os bens existentes são carteiras, escrivaninhas, cadeiras, armários e alguns aparelhos eletrônicos (fls. 45/47). Por outro lado, a própria sociedade devedora comunicou não possuir bens suficientes para a quitação do débito exeqüendo (cf. fls. 32). \r\n\r\nOra, é desnecessária a realização de diligência constritiva, eis que os objetos existentes no referido imóvel são de difícil liquidez em leilões e, ante as informações da executada, não há outros bens que possam ser penhorados.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de pagamento de multa de até 20% do valor da causa. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.514859-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COOSENGE-COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 98/99 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Fls. 55/96 98/106: As alegações formuladas convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. Recolha-se o mandado de fl. 54.\r\n\r\n3 - Sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TELELISTAS REGIAO 1 LTDA x EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING x JAMES DOUGLAS TOMPKINS x STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A x TELELISTAS COM LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, contra a decisão de fls. 51/52, que condicionou a análise da exceção de pré-executividade oposta à ultimação da diligência constritiva e à oitiva da exeqüente.\r\n\r\nAlega-se contradição, pois não poderia ter sido determinada a penhora diante da falta de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa (fls. 54/116).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito de não vislumbrar nenhum vício na concisa decisão atacada, em obséquio ao princípio da efetiva entrega da prestação jurisdicional, ao tempo em que nego provimento aos embargos de declaração contra ela interpostos, acrescento o seguinte.\r\n\r\nA ultimação da diligência de penhora e avaliação secundada pela imediata oitiva do exeqüente fora decidida antes da objeção apresentada pelo excipiente, não havendo, no caso, razões sérias para interrompê-la ou suspendê-la. Não há respaldo jurisprudencial à semelhante pretensão, sabido, ademais, que só para a ação de embargos do devedor, porque seguro o juízo, há lei conferindo tal privilégio. \r\n\r\nO conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade, à sua vez, a teor daquela decisão e ao contrário dos embargos, não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei para o devedor garantir a execução ou submeter-se à constrição forçada (5 (cinco) dias após a citação - LEF, arts. 8o e 10).\r\n\r\nO perigo da demora na efetivação da penhora, até então foi suportado exclusivamente pelo credor e, salvo prova robusta em contrário, aparentemente não produzida, sequer reverterá para o executado, pois a simples constrição não tem, em princípio, aptidão para lhe causar danos.\r\n\r\nNeste sentido, aliás, foi o voto do Exmº Des. Fed. LUIZ ANTÔNIO SOARES, no julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, manejado contra decisão idêntica à ora embargada: \r\n\r\n“As hipóteses de suspensão do curso executivo estão previstas taxativamente, nos art. 40 da LEF e 791 do CPC. Em linhas gerais, é medida que se invoca quando houver oferecimento de embargos do devedor; quando o devedor não tiver bens penhoráveis ou não for localizado; pela incapacidade civil e morte de uma das partes; pela convenção; e pelas exceções de competência, impedimento e suspeição. A lista é específica, não cabendo recorrência ao rol concernente ao processo de conhecimento, por evidente incompatibilidade ontológica.\r\n\r\nDe todo exposto, verifica-se que nenhuma das hipóteses aqui levantada se encaixa naquilo que pretende a agravante. Na verdade, o que ela almeja é obter liminarmente a sustação do desenrolar o processo executivo através do oferecimento da chamada “objeção de pré-executividade”, buscando livrar seu patrimônio dos atos constritivos” (TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222, com meus destaques).\r\n\r\nO que pretende o embargante na verdade, é emprestar efeito modificativo a recurso que, de regra, não o possui. Os embargos de declaração visam suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição acaso existente na decisão, sendo que a existência de tais vícios é pressuposto dessa espécie de recurso. Como destaca Barbosa Moreira, “[…] o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso [...]”. Esta não é a hipótese.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nContudo, haja vista o oferecimento de direitos pela executada para garantir a dívida, postergo o prosseguimento da execução até a oitiva da Fazenda.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste sobre os direitos oferecidos às fls. 57/116 para garantir a dívida e sobre o teor da exceção de pré-executividade de fls. 25/33, inclusive, de forma conclusiva, sobre o deferimento ou não do parcelamento do débito requerido pela executada.\r\n\r\nNão aceita a nomeação e indeferido o parcelamento, prossiga-se, imediatamente, com a execução conforme determinado à fl. 21.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.542113-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DROGARIA MURIFARMA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Fl. 68: Retornem os autos ao exeqüente para manifestar-se, conclusivamente, sobre a alegação de parcelamento do débito exeqüendo. \r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.503939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HELOISA HELENA MARQUES LEAO (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . A executada opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 49/50 que rejeitou a exceção de pré-executividade ao argumento de omissão, uma vez que não se pronunciou sobre os documentos apresentados (fls. 55/64).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nNão houve, contudo, o vício alegado, pois ao analisar-se a documentação trazida pela executada em confronto com as alegações da Fazenda, constatou-se que seria necessário dilação probatória para solucionar a questão controvertida.\r\n\r\nA decisão que rejeitou a exceção, entretanto, deve ser reconsiderada, pois, após detida análise, verifico que os documentos carreados sinalizam no sentido de que o tributo foi pago, fato este suficiente para afastar a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa ora cobrada.\r\n\r\nNesse sentido, os saldos de imposto a pagar constantes da declaração da executada e da do seu filho foram pagos conforme comprovam os documentos de fls. 60/64. O auto de infração, por outro lado, menciona o valor de R$ 43.204,86 como rendimentos tributáveis da executada, bem diferente daquele constante em sua declaração (R$ 18.888,00). A importância equivale aos rendimentos da executada somados aos de seu filho R$ 24.316,86, pagos pela CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Assim, tudo leva a crer que houve equívoco no valor constante do auto de infração, razão pela qual esta execução deve ser remetida à Fazenda para se manifestar especificamente sobre o fato e demais alegações da executaa.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - Reconsidero a decisão de fls. 49/50.\r\n\r\n3 - Retornem os autos à Fazenda para que se manifeste, conclusivamente, sobre as alegações da executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.519765-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA HELENA LOPES (Adv. DEBORA LOPES DE CARVALHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.520536-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCIA CANECA PEREIRA (Adv. CARMEN LYDIA ELY DE SA FREIRE). . Fls. 8/27: As alegações formuladas convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. Recolha-se o mandado de penhora e avaliação expedido (fl. 7).\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda sobre a exceção de pré-executividade oferecida esclarecendo o motivo de ter se inscrito em dívida ativa valor relativo a saldo do imposto de renda a pagar (ano calendário 2000) superior àquele constante do extrato juntado às fls. 22.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 94.0021179-1 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 128/129, 135/137, 139 e 142).\r\n\r\n4 - Diante da anulação da sentença de fls. 89/91 pelo E. TRF, prossiga-se com o feito, devendo as partes esclarecer se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n20 - 98.0040173-3 ALPE RADIODIAGNOSTICO LTDA (Adv. GILBERTO LINDEN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fl. 243: Intime-se a parte credora (embargante) para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução, na forma do artigo 730 do CPC, bem como fornecer planilha de cálculos discriminando os valores que entende devidos pela embargada.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.502763-1 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS, LUCIANA BELFORT SAADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 111/112, 114/115, 117/118 e 121).\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.506157-2 VS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Retornem os autos ao embargado para dar cumprimento ao despacho de fl. 175, item 2, primeira parte, trazendo aos autos cópia do processo administrativo que originou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nEm seguida, à embargante para se manifestar sobre os documentos juntados.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.525837-2 COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Fornecida cópia da petição de fls. 314/317, intime-se COLADESI INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.535141-8 CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fls. 43/88: dê-se vista à embargante.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516084-1 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1 - Fls. 72/133: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.533002-3 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.531103-3 MARIA HELENA LOPES (Adv. EDUARDO GOMES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado EDUARDO GOMES MAGALHÃES - OAB/RJ 134.841;\r\n\r\n2 - Em 10 (dez) dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópia da carteira de identidade e CPF, bem como, sob pena de indeferimento, emende a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VI;\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506055-6 ALDYR KELLY LOBATO (Adv. PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 568125"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008038-0 JANIO AIRTON COELHO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos da execução fiscal nº 2003.5101509463-6, bem como de fls. 36/40 daqueles autos para esta Ação.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 90.0027863-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x HIGROTEC IND / COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO, YAMBA SOUZA LANNA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 110/112, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 3 % (três por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 112 (endereço constante de fls. 72).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 94.0015688-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x BAHIA CAFE COML/ EXP/ LTDA (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA, ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 34 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAHIA CAFÉ COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA. \r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 103/106), bem como pela informação de fls. 108/109, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 72,37.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n4 - 96.0029592-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOTEIS REGENTE S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 36 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOTEIS REGENTE SA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 73/76), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.068,52. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 96.0041749-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 03 . O BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - MASSA FALIDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 147, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 97.0026085-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x UBIRANI MORAES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 12 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 4ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de UBIRANI MORAES BRAGA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 52/53), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 98.0051907-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, MARIANA FERREIRA FINEBERG, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Em face do depósito efetuado pelo executado (fls. 135) e da concordância manifestada pela exeqüente (fls. 160), desconstituo a penhora de fls. 146/149.\r\n\r\nProssiga-se nos Embargos.\r\n\r\n8 - 98.0057418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x TROPPAR COM/ DE GASES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 100/111, devendo o executado se socorrer da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nVerifiquei que, às fls. 113/114, o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados procedeu à citação da sociedade em nome do sócio inobstante tenha sido determinada a sua citação em nome próprio.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 113/114, devolvendo-o para correto cumprimento.\r\n\r\nCumprida a diligência, efetive-se a constrição do bem indicado pela exeqüente às fls. 87/88.\r\n\r\nCite-se por edital o sócio Paulo César dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0037586-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE) x JOSE CARLOS DIAS MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA) x FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 97.\r\n\r\nÀ exeqüente, para ciência. Nada sendo requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2°, da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0069832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TODAY GROUND TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 42/50, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 3 % (três por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 46 (endereço constante de fls. 37).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nAutorizo, ainda, a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Roberto Schulmann, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação; havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0083506-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PAULO RASCHKOVSKY - ESPOLIO (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO, RODRIGO FARIA BOUZO) x UNIDOS PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 52/60.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei, ainda, que, inobstante tenha sido determinada (fls. 39) a citação do executado na pessoa da inventariante, às fls. 48 foi efetivada a citação da inventariante em nome próprio, razão pela qual DETERMINO o desentranhamento do referido mandado e sua devolução para o Analista Judiciário/Executante de Mandados para correto cumprimento e INDEFIRO, por ora, o pedido de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, como requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0084306-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA, CATARI CARIME RIBEIRO DA COSTA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 111/113, para determinar o reforço de penhora, efetuando-se a constrição sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 113 (endereço constante de fls. 85).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.509697-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 33 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 101/104), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 76,41. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513533-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NARDI BECK IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 17/39.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524180-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x FLEURY NORDESTE COSMETICOS S/A (Adv. ALEXSAN DER CARREIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 16 . A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de FLEURY NORDESTE COSMÉTICOS S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 53), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 264,08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.540926-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE) x PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 76/78 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado CARMELO PALMIERI PERRONE do pólo passivo do feito.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.543155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução, formulado às fls. 08/10 e 40/47, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nMantenha-se a execução suspensa pelo prazo do parcelamento concedido ou até posterior manifestação da exeqüente, tendo em vista a informação de que a executada vêm cumprindo regularmente as prestações assumidas (fls. 75/80).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.547067-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULO KASTRUP NETTO (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 11/20 e determino o regular prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado (endereço às fls. 67).\r\n\r\nINDEFIRO, também, o pleito de expedição de ofício à 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária (fls. 89/90), porquanto a conversão dos depósitos em renda em favor da UNIÃO FEDERAL é providência que deve ser requerida pela mesma diretamente àquele Juízo, nos autos da Ação Cautelar n° 93.0014445-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.507198-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MIGUEL GESUALDI MARINO E OUTRO (Adv. EDSON LOPES) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO formulado pelo executado RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI (fls. 68/70).\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de inclusão de GOLD ARROW EXPRESS PLANEJAMENTO LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA no pólo passivo da relação processual (fls. 99/102), como sucessora da executada principal, considerando-se as informações constantes dos documentos de fls. 74/76.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a executada GOLD ARROW EXPRESS PLANEJAMENTO LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA, no endereço de fls. 126.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.515482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AM-RE SERVICOS BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 32 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AM-RE SERVIÇOS BRASIL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517817-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ELEVADORES SITO LTDA (Adv. RODRIGO BARROS DE AZEVEDO, CRISTINA LACERDA GOMES) x OSMAR GOMES LEOBONS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 13/53 e DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 274/281, para determinar a exclusão dos executados OSMAR GOMES LEOBONS, SEBASTIÃO JORGE MACHADO FILHO e RICARDO CORREA LEOBONS do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 272).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532278-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EMMANUEL COSTA SIQUARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 30 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EMMANUEL COSTA SIQUARA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.540834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TONICHA COSMETICOS E CABELEREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 11/12. \r\n\r\nTendo em vista que as consultas colacionadas às fls. 56/57 apontam para a inexistência de bens penhoráveis, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, considerando-se, outrossim, o teor da certidão negativa de fls. 41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544789-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS MANOEL C DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 17 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS MANOEL C. DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 41/42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525780-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA (Adv. WANDER MOREIRA). . Intime-se a Executada a regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham-me conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade (fls. 49/51).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRIGOESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 24/47 e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.533091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DINAH WILMA POLI SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, ANDREA CRISTINA ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 37 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DINAH WILMA POLI SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.506649-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA. . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 50/56, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 52/56 (endereço constante de fls. 44).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512721-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHEILA MARIA DE SIMONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 15 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SHEILA MARIA DE SIMONE. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.514750-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENCO, FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 31 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 39/41, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.515056-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA, ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 17/19 e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.515436-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ESTRUC DAQUER ADVOCACIA S/C (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 38/44.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da sociedade executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516501-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NILZA M NOGUEIRA FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 14 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de NILZA M. NOGUEIRA FIGUEIREDO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516824-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS JORGE FERREIRA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 29 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIS JORGE FERREIRA NUNES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519654-9 AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO) x EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv. RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 08 . A ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA propôs a presente Execução Fiscal em face de EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 36/37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520832-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 09 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522531-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZABEL REGINA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 26 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de IZABEL REGINA BATISTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528085-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAQUELINE RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 27 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JAQUELINE RIBEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.531255-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ARMANDO MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 12 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS ARMANDO MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16/18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531290-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CAETANO PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 38 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CAETANO PINHEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17/18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.533707-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x CLAUDIA REGINA CHAVES BELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 28 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA REGINA CHAVES BELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539292-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA ISABEL BASTOS PESSOA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 40 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA ISABEL BASTOS PESSOA DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.546313-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELA TORRES ALDIGUERA GOULART. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 25 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELA TORRES ALDIGUERI GOULART. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.546585-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MANUELLA BARROSO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 39 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MANUELLA BARROSO ROCHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501165-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANIMALE - RIO CONFECCOES LTDA (Adv. RENATO ANET). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 10/13 e determino o regular prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 08).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.503135-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DEEP SEA ELETRONICA LTDA. . Isto posto, INDEFIRO a penhora do faturamento diário da sociedade como requerido às fls. 54/60, e DETERMINO a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 55/60 (endereço constante de fls. 52).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.503869-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA. . Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 92/97 para determinar a expedição de mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 94/97 (endereço constante de fls. 90/91).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.512718-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MÁRCIA DA COSTA POLATTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 10 . O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MÁRCIA DA COSTA POLATTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.518398-5 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 24 . O COFEN - CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09/10), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.519111-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSÉ OSÓRIO DE SOUZA MARINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 11 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ OSÓRIO DE SOUZA MARINS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.522910-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIMEIA LOPES FERREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 05 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SIMEIA LOPES FERREIRA DA COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 06), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.526374-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS DIOGO JUAZEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 04 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CARLOS DIOGO JUAZEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.527914-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x BERNARDINO MARTINS RAMALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 06 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de BERNARDINO MARTINS RAMALHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 22. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 97.0077207-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x S/A O JORNAL E OUTRO (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS, JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS, CLEBER RODRIGUES PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. STJ - Superior Tribunal de Justiça, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.526155-0 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 04 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta ação de Embargos, para determinar que a União Federal (Fazenda Nacional) proceda ao abatimento dos valores pagos por meio dos três DARF's de fls. 17 e do DARF de fls. 22, com data de arrecadação 28/06/2002, no débito cobrado através da Execução Fiscal nº 2002.5101524956-1, em apenso. \r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de fls. 24/31 da ação executiva para os presentes Embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 56 - 2006.51.01.516943-1 BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA ME (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 41 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 739, II c/c art. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nProceda-se ao translado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101542005-2, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado. \r\n\r\nTraslade-se, ainda, cópia das petições de fls. 45 e 49, bem como dos demonstrativos de fls. 46/47 dos autos da Execução para os presentes Embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516946-7 UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA A G S LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . Desta maneira, consoante informação de Secretaria constante de fls. 140, converto o julgamento em diligência, determinando a suspensão deste feito até o julgamento definitivo da Ação Ordinária 2004.51.01.025306-6, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516959-5 TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 42 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nProceda-se ao translado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101521698-9, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.522681-5 J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME (Adv. ROGERIO LOURENCO PAVAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 43 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV, VI e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao translado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5101527277-0, bem como de fls. 19/20, 33, 35, 41, 44/46 e 63 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.506479-0 SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 03 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101507177-2, em apenso. Sem custas (Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.511718-6 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARIANA FERREIRA FINEBERG, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.535019-1 MOZART DEMETRIO DE ARAGAO (Adv. ROSANGELA FRANCA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo embargante.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar para manutenção da posse do bem penhorado, considerando que o veículo se encontra em seu poder e o recebimento dos presentes Embargos acarretará a suspensão do curso do processo de execução, afastando a possibilidade de eventual arrematação do bem.\r\n\r\nCitem-se para, querendo, contestar, nos termos do artigo 1.053, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 96.0029120-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR). . Fls. 280: Defiro o pedido de vista, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para se manifestar acerca de todo o processado.\r\n\r\n64 - 99.0065883-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv. ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA, EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA) x NOVA YORK CIA/ DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRI QUE DE SOUZA DANTAS) x JORGE PINTON (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA). . Fls. 352/356 e 360: Intime-se o executado RAUL DE SOUZA SILVEIRA a dar integral cumprimento à determinação de fl. 350, trazendo aos autos os extratos do mês de março de 2008 (de 01 a 31/03), referentes às contas correntes nºs 2865-7/8463700-5 e 2865-7/18463700-7. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 99.0083083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO BARBOSA COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 04 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.510987-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VERA CRUZ DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, ALEXANDRO MARCEL). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra e tendo em vista que Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, recebo a petição da executada como Exceção de Pré-Executividade, REJEITANDO-A, devendo a mesma opor Embargos após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.521775-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOP DOWN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO). . A simples alegação de pagamento do débito somente é cabível na hipótese em que tal afirmação da parte seja evidente e inequívoca, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nA alegada nulidade das CDA's que fundamentam a presente execução não se revela de fácil percepção, havendo necessidade de dilação probatória, a qual só poderá ser exercida por meio de embargos à execução.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial consistente na defesa do executado, em situações excepcionais, sem a necessidade da segurança do juízo ou oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nII - A questão relativa à nulidade da CDA só pode ser declarada em face de inobservância dos requisitos formais previstos nas hipóteses do artigo 202 do CTN.\r\n\r\nIII - No caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 120778/RJ; Proc: 200302010170828; 3ª T; DJ 11/05/204, p. 319; Rel. Juíza Tânia Heine). \r\n\r\nNo caso, as declarações retificadoras às fls. 243/305 foram apresentadas ao Órgão Fazendário somente em 08/09/2004, ou seja, após o ajuizamento da presente execução fiscal. Assim, não se pode, em princípio, atribuir ao Fisco falha na elaboração do título executivo, que foi baseado nas declarações originalmente prestadas pelo próprio Executado. A questão relativa a quais declarações refletem o valor correto dos tributos devidos deve ser objeto de contraditório e dilação probatória, sendo inadequada a via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão, ou seja, após a constrição legal, opondo embargos à execução.\r\n\r\nOutrossim, defiro a substituição da(s) CDA(s) de fls. 05/09 pela(s) ora juntada(s) às fls. 33/40, cf. requerido às fls. 28.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do(s) valor(es) da execução, conforme estampado na(s) nova(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nFls. 42/43:\r\n\r\nA suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorre de lei. Aceita a garantia e recebidos os embargos, ficará a execução suspensa até julgamento destes.\r\n\r\nAssim, descabe ao Juízo interferir nos cadastros da Exeqüente para alterar-lhe as anotações e/ou modificar seus procedimentos.\r\n\r\nSe o autor julgar-se prejudicado por ações que repute ilegais, ou que impeçam o livre exercício de sua atividade, poderá recorrer às medidas que entender cabíveis, requerendo o que for de direito em outro procedimento que não o dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2000.51.01.506391-2 CIGRAM COM/ IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.500039-0 CIRRUS PARTICIPACOES LTDA (Adv. CESAR A PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.500382-5 CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.517271-4 SANTA ROSA ESCOLA PARA MOTORISTA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.508369-0 LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA, MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA, DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.501201-0 SERGIO GOMES VELLOSO (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, tendo em vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n74 - 96.0077564-8 MARIA ODILIA DE JESUS DA ENCARNACAO (Adv. JOSE MAURICIO ADISSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n75 - 2005.51.01.521683-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VALERIO GONÇALVES PEREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE CASTRO) x ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E IND. S/A E OUTROS. . Fls. 89/91: INDEFIRO O PEDIDO de desentranhamento da petição de fls. 68/69, tendo em vista que a peticionária compareceu aos autos, às fls. 99/103, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bem oferecido à penhora às fls. 68/69, 83/84 e 99/100.\r\n\r\nConsiderando-se que o Sr. CÉSAR VIANA DA SILVA atua como patrono tanto da executada principal como do co-responsável VALÉRIO GONÇALVES PEREIRA e que, às fls. 68/69, a empresa afirma desistir de sua Exceção de Pré-Executividade, sem, no entanto, ter se valido de tal incidente, o qual foi oposto, na verdade, por VALÉRIO GONÇALVES PEREIRA (fls. 46/55), esclareça o referido co-devedor se persiste o interesse na análise de suas alegações. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo aos autos as manifestações do exeqüente e do co-responsável, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.519310-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SARAPUI PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO, MANOEL ANTONIO NABUCO, JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2008 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SARAPUI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 53/58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.500676-5 AMBEP ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Trata-se de Embargos à Execução Fiscal em que AMBEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A formula alegação de pagamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a apreciação da questão demanda a produção de prova documental, razão pela qual determino a intimação da União Federal (Fazenda Nacional) para que apresente ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral dos processos administrativos que originaram os débitos (PA nº 10768 200453/2004-58 e PA nº 10768 200454/2004-01).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista dos autos, por 05 (cinco) dias, à Embargante, a fim de que se manifeste sobre os processos administrativos supramencionados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.529159-9 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 5(cinco) dias para que junte aos autos mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526177-0 TALAMASCA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES). . Iniciado o prazo de vista ao Embargante por dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 570141"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "566887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.512141-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO) x CENTRO RADIOLOGICO DA GAVEA SOCIEDADE CIVIL DE RADIOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente às fls. 58, de que foi concedida a remissão do débito ao executado, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n2 - 2004.51.01.510806-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para julgar EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, declarando extintos pela prescrição os créditos cobrado por intermédio da inscrição 70.603015519-70, da Dívida Ativa da Fazenda Nacional. \r\n\r\nSem custas diante da isenção legal.\r\n\r\nEm vista da necessidade de contratação de serviço advocatício, condeno a Exeqüente a pagar ao patrono da Executada honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4 º, do CPC, dada a simplicidade da intervenção via exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531285-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OTICAS DO POVO LTDA (Adv. OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO, MARCIA CRISTINA COUTO TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 949,42. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 2005.51.01.514140-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 51,80. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 7070500158010), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 7020500487505.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 em relação a CDA nº 7070500158010 e na forma do art. 794, I, do CPC em relação a CDA nº 702050487505. Custas ex lege, somente em relação a CDA nº 7020500487505. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n5 - 2007.51.01.523097-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente às fls. 12, de que foi concedida a remissão do débito ao executado, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 566887"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "569088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004239-8 JORGE MARINHO - ESPOLIO - REP/ P/ ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTRO (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Vistos.\r\n\r\nConsidero-me competente para processar e julgar a presente.\r\n\r\nRatifico todas as decisões prolatadas até então pelo Juízo da 1a. Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, na pessoa de seu representante legal e de seu patrono, para que traga aos autos, em trinta dias, cópia autenticada do acórdão do Mandado de Segurança referido às fls. 105, bem como informe o endereço do médico que firmou o relatório de fls. 134.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora de JORGE MARINHO, para que encaminhe a este Juízo cópia do processo administrativo relativo à sua aposentadoria, bem como esclareça expressamente sua condição de isento de imposto de renda e se há registros em seus assentamentos funcionais se o mesmo era portador de doença grave crônica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0081926-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x ALVORADA TAXIS LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 169. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0081968-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANA KLINGELHOEFER DA FONSECA ALMEIDA). . Recebo a petição retro como embargos de declaração.\r\n\r\nTendo em vista o efeito infringente colimado, manifeste-se o executado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a empresa executada na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n4 - 93.0051032-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x JOSE ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE ROUPAS NAGLE S/A - MASSA FALIDA (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 94.0016598-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ANA LUCIA CALDAS DE MOURA (Adv. SEM AD VOGADO) x JOSE TUPY CALDAS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO MECANICA M V LTDA (Adv. SILVIA REGINA PINTO NETTO, MOACYR NUNES DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,08. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0043094-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. LEILA NASSER MIZIARA). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nConsoante informações contidas no sistema de dados da Justiça Federal e os termos da certidão de fls. 04, impõe-se concluir que os autos encontram-se em poder do INSS.\r\n\r\nOcorre, porém, que a PFN assumiu a execução das contribuições sociais, por força da Lei nº 11.457/2007, sendo de se esperar que a Procuradoria do INSS encaminhou à da F N todos os autos de processos que estavam em seu poder.\r\n\r\nAssim, intime-se a PFN para a devolução dos autos originais.\r\n\r\nCaso a PFN não esteja, por qualquer motivo, de posse dos autos originais, concedo o prazo improrrogável de 45 dias para que esta promova a competente restauração de autos, sob pena de extinção do executivo..\r\n\r\nPor ora, autuem-se estas peças como “PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS”, com o mesmo número do processo executivo originário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0025928-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,97. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0037749-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x PRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv. SEM ADVOGADO) x PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0081525-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PAUL MARIE MEYRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0083461-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESCRITORIO DE ADVOGACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv. MARCIO DE MELO LOBO). . Fls. 55 - Tenho por indeferir o pedido de retirada do nome do requerente dos registros do CADIN, uma vez que não foi demonstrada pelo mesmo a efetiva inscrição naquele cadastro e se esta guardaria vínculo com o crédito que vem sendo executado. Além disso, considero que o Juízo especializado em executivos fiscais não teria competência para determinar a exclusão colimada.\r\n\r\nFls. 57/63 - Defiro a substituição da penhora de fls. 49/52 pelo depósito do montante integral do crédito exeqüendo. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que dê baixa na constrição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.502028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x EDSON DA SILVA TORRES (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.530912-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Desapensem-se os autos da Execução Fiscal nº 2000.5101532076-3.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls.61 (citação).\r\n\r\n13 - 2001.51.01.507810-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ELISABETH DE JESUS PIRES E OUTROS x RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.540036-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS FERNANDO DE SENA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.540284-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RENATA LAMEIRA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.509496-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x S B C SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.512261-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALMIR BASTOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.512617-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARIO STEINBERG (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA norma invocada pelo Oficial Substituto do 9º RGI não pode prevalecer sobre uma ordem judicial emanada da Justiça Federal, sendo inaceitável o cancelamento da prenotação informado em seu ofício de fls. 74.\r\n\r\nObserve-se que não se trata de uma execução entre particulares, mas de uma execução fiscal, que tem no pólo ativo o ente federativo União. Assim, a teor da conjugação do artigos 7º, IV e 39 da Lei nº 6.830/80, com o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.289/96, não pode haver dúvida de que a União não deve arcar com nenhuma sorte de custas, emolumentos ou despesas em executivos fiscais, sendo certo que, em casos da espécie, o registro da penhora pelo RGI decorre diretamente de seu múnus público.\r\n\r\nAlém disso, é certo que os atos de natureza administrativa/correicional das Corregedorias Gerais das Justiças dos Estados, incluindo-se aqueles de índole normativa, não se podem opor aos atos de natureza jurisdicional emanados da Justiça Federal. Confira-se, neste sentido, a seguinte decisão:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. REGISTRO DA PENHORA DETERMINADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. OBSTÁCULO CRIADO PELO SERVENTUÁRIO COM AMPARO EM DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA. Não é dado ao Juiz Correcional, no exercício de sua função administrativa, opor-se ao que fora ordenado sob o império de decisão proferida em feito jurisdicionalizado. Precedente do STJ. Conflito conhecido, declarada competente a suscitante. (CC n.º 21.413, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, acórdão publicado em 6.9.99).\r\n\r\nIsto posto, intime-se o Sr. Oficial Titular do 9º RGI, por mandado, para que reverta, em 24 horas, o cancelamento da prenotação informada, fazendo prova a este Juízo, no mesmo prazo, do cumprimento da ordem, por meio de remessa da Certidão de Ônus Reais, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do ofício de fls. 74.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente a respeito do prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.512847-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.519147-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DARCI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.519568-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DINAH PAULA BOSISIO (Adv. SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE) x EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\n1). Oficie-se ao Juízo da 29ª Vara Cível do Estado, informando a existência da presente execução fiscal e o seu valor, para fins de reserva de eventual crédito obtido com o leilão anunciado.\r\n\r\n2). Oficie-se ao RGI competente, para que encaminhe a este Juízo cópia da certidão de ônus reais do imóvel penhorado.\r\n\r\n3). Intime-se a exeqüente, com urgência, dando-lhe ciência do leilão anunciado junto à 29ª Vara Cível Estadual, para que lá diligencie como de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.525026-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO BRAGA LUNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,59. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.527477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR LANCHES ESTAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução, em especial, sobre o seu real interesse na realização do leilão dos bens penhorados, os quais, além de não se mostrarem passíveis de liquidez, ainda são de valor diminuto, se comparados ao montante em cobrança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.529116-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO POPULAR SANTO ANTONIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDeclaro efetivada a penhora do numerário bloqueado eletronicamente via sistema BACENJUD.\r\n\r\nNesta data, consoante comprovante em anexo que passa a integrar a presente decisão, tratei de determinar a transferência do valor bloqueado eletronicamente para conta de depósitos da CEF vinculada a este Juízo e processo.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da CEF para que informe a efetivação do depósito ora determinado eletronicamente.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente o executado, na pessoa de seu representante legal, do prazo de 30 dias para oposição de embargos, contados da data de sua intimação.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do trintídio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.529400-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JARDIM DE INFANCIA ARVORE ENCANTADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.538120-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.538710-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO FLOR DO DENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDeclaro efetivada a penhora do numerário bloqueado eletronicamente via sistema BACENJUD.\r\n\r\nNesta data, consoante comprovante em anexo que passa a integrar a presente decisão, tratei de determinar a transferência do valor bloqueado eletronicamente para conta de depósitos da CEF vinculada a este Juízo e processo.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da CEF para que informe a efetivação do depósito ora determinado eletronicamente.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente o executado, na pessoa de seu representante legal, do prazo de 30 dias para oposição de embargos, contados da data de sua intimação.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do trintídio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010311-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x FERROSTAAL DO BRASIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,08. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 23, com fulcro na conjugação do art. 569 com o parágrafo único do art. 158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.500473-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VAN GOGH MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nNesta data, consoante comprovante em anexo que passa a integrar a presente decisão, tratei de determinar a transferência do valor bloqueado eletronicamente para conta de depósitos da CEF vinculada a este Juízo e processo.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da CEF para que informe a efetivação do depósito ora determinado eletronicamente.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o exeqüente para que se manifeste conclusivamente a respeito do prosseguimento da demanda executiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.504790-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MARGARIDA PEREIRA CIRAUDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO PEREIRA CIRAUDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,08. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.506863-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.537187-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PHILIP MURAY PENN x PARTE BAIXADA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x DENIMAR FELIX DA SILVA x ARABELA COMERCIO, IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDiante do indício de encerramento irregular da empresa executada demonstrado na certidão de fls. 10, o exeqüente pediu o redirecionamento da execução em face de supostos sócios-administradores. Dentre esses últimos, comparece aos autos EDWARD GAEDE PENN, por meio de exceção de pré-executividade, sustentando sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nO excipiente afirma que nunca teve poderes reais de gestão, tendo participado na composição societária com tão-somente cerca de 1% do capital social da empresa. Em verdade, diz o excipiente, ele apenas compunha a sociedade para atender ao requisito da pluripessoalidade de sócios exigida em lei, logrando com isso ajudar seu irmão, PHILIPP MURRAY PENN, este sim o verdadeiro administrador da empresa. Tanto isto seria verdade, que o excipiente sequer residia no Brasil no período ao qual se referem os créditos.\r\n\r\nInstruíram a exceção os documentos de fls. 49/205.\r\n\r\nIntimada a exeqüente a manifestar-se sobre a objeção, esta compareceu às fls. 212, dizendo estar sua procuradoria em greve desde o dia 17.01.2008, mas que, de toda forma, o excipiente seria responsável pelo crédito, visto que exercia a gerência da empresa à época do fato gerador.\r\n\r\nFundamento e decido:\r\n\r\nTenho admitido discutir alegações de ilegitimidade passiva em sede de exceção de pré-executividade, quando o excipiente apresenta prova pré-constituída de seu direito, afastando a necessidade de dilação probatória, como ocorre no caso em tela.\r\n\r\nAlém disso, em que pese a afirmação da exeqüente de que sua procuradoria estaria em greve, é certo que esta tratou de manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, tendo, inclusive, refutado expressamente o pedido ali contido.\r\n\r\nAssim, considero viável apreciar a ilegitimidade argüida, já aqui, no próprio processo executivo, evitando maiores delongas e sacrifício patrimonial desnecessário ao excipiente.\r\n\r\nDe fato, os documentos trazidos aos autos dão conta, de plano, que o excipiente não tinha poderes reais de gerência da empresa. Aliás, já o percentual mínimo de 1% do capital social da empresa possuído pelo excipiente aponta para tanto.\r\n\r\nSome-se a isto, o fato que durante todo o período a que se refere o crédito o excipiente estava residindo no exterior (documentos de fls. 51/58).\r\n\r\nAliás, todo o movimento financeiro da empresa era feito exclusivamente pelo sócio PHILIP MURAY PENN, como evidenciam as cópias de mais de 80 cheques juntados pelo excipiente. \r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO auto de infração foi lavrado em 21 de outubro de 2002. Ou seja, até pelo menos esta data é de se supor que a empresa estava em funcionamento. Enquanto isto, a teor da alteração contratual de fls. 71/72, o excipiente deixou a sociedade em abril de 2002, quando esta ainda estava em funcionamento, pois. Conseqüentemente, o excipiente sequer poderia ser considerado responsável pelo encerramento irregular da empresa executada. Afinal, como dito, este abandonou a composição da empresa quando esta ainda estava em funcionamento.\r\n\r\nDe resto, a eminente Desembargadora Federal Relatora do AI 2006.02.01.002256-7, Dra. TÂNIA HEINE, analisando idêntico pleito formulado pelo excipiente em outro executivo fiscal que contra ele movera a ora excepta, detalhadamente apreciou todas as questões relativas ao suposto envolvimento de EDWARD GAEDE PENN com a empresa executada. Vale a pena transcrever o voto da eminente magistrada, verbis: \r\n\r\n“O Agravante residia nos Estados Unidos da América de 1995 a 2000, onde cursava Lynn University, no Estado da Flórida (fls. 97/107), sendo que os débitos objeto da execução fiscal referem-se ao período de 11/1999 a 09/2000, conforme folhas 39/47.\r\n\r\nAssim, verifica-se que seria impossível que o ora embargante pudesse exercer a gerência da empresa executada, sendo, desta forma, hipótese em que não deve ser incluído no pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nComo o embargante fez prova cabal de que não se encontrava residindo no país e o sócio-gerente somente é responsável pelos débitos tributários da sociedade na hipótese de restar comprovado ter ele agido com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, fica evidente que não seria caso de redirecionamento da execução para o ora recorrente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, como se constata do Contrato Social, Edward Gaede Penn possuía apenas 1% (um por cento) do capital social (fls. 50) e não assinava cheques emitidos em nome da empresa, como se constata das cópias de cheque anexadas aos autos.\r\n\r\nEsse conjunto de fatos efetivamente comprova que sua atuação na empresa era meramente figurativa, descabendo imputar-lhe qualquer responsabilidade pelos débitos da pessoa jurídica.\r\n\r\nDiante do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração com efeitos infringentes de forma que se exclua o embargante da execução fiscal, e, conseqüentemente, dou provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade de EDWARD GAEDE PENN para compor o pólo passivo desta execução.\r\n\r\nAo SEDJE para, de imediato, retirar o nome de EDWARD GAEDE PENN dos registros desta demanda.\r\n\r\nCONDENO o exeqüente em verba honorária, a qual, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.505854-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELEVADORES ALIANCA LTDA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.507706-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.529507-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA DE OLIVEIRA BARBIERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533873-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS M OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533957-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRA HELENA DA SILVA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.533967-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDIR JOSE DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.538045-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO TAVEIROS DA SILVA SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.538435-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JARBAS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.538453-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GERALDO PEREIRA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.538792-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE LUIZ NUNES BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.541418-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEX CATALDO CUSATIS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543538-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSELINO MESQUITA THOMAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.543547-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO AURELIO MONTEIRO DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.543643-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.543699-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDA DA SILVA VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.544314-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,73. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.544407-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS GONÇALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.544945-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAREK AUGUSTYN SEBASTIAN STURM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,98. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.502693-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS AURELIO LEMOS FALLET. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,48. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.509506-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MOTOR HAUS COM/ DE VEICULOS LTDA E OUTROS. . (DECISÃO PROFERIDA EM 22/02/2008)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro, o bloqueio on line de numerário em contas-correntes e aplicações financeiras dos executados, no valor atualizado do crédito exeqüendo informado pela exeqüente de R$ 1.361.402,23 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dois reais e vinte e três centavos) (fls.44). \r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação do pedido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nEm trinta dias, retornem-me os autos para verificação do bloqueio eletrônico ora efetuado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(DECISÃO PROFERIDA EM 14/04/2008)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.509878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAIOL DOS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES). . Recolha-se, de imediato, o mandado nº 1.892-5/2007.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado às fls.96. \r\n\r\nA seguir, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.510067-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALFENAS IND/ DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Vistos. \r\n\r\nO SERASA é uma pessoa jurídica de direito privado. O controle jurisdicional da repercussão de seus atos sobre outras pessoas privadas, sejam físicas ou jurídicas, ultrapassa a competência da Justiça Federal e, mais ainda, deste Juízo especializado em executivos fiscais.\r\n\r\nAssim, tenho por indeferir o pedido retro, devendo o executado requerê-lo administrativamente junto ao exeqüente ou com o próprio SERASA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.514744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Defiro o pedido retro.\r\n\r\nSuspendo a presente execução até a decisão final na ação anulatória nº 2005.51.01.001402-7, em curso perante a 17ª Vara Federal.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526361-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PARTE BAIXADA (Adv. GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA) x RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nA penhora on line veiculada não logrou êxito, como evidencia o comprovante obtido junto ao BACENJUD em anexo, que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.528750-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ELIZABETH CRISTINA CORREA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 44, com fulcro na conjugação do art. 569 com o parágrafo único do art. 158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516093-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GIOVANNI DUARTE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516112-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSANI FANTICELLI BAPTISTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,17. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516863-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARDIM RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.520225-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARTHUR DE ALBUQUERQUE PUCU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520820-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE FELIX DE SOUZA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.520826-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIMONI MARIA NEU PAES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.526366-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTROS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . Nos termos do art. 37 do CPC defiro o prazo de quinze dias para a juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\nRecolha-se, com urgência, o mandado nº 7.439-5/2007.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente conclusivamente, em 10 dias improrrogáveis, sobre a petição e documentos retro, em especial sobre os documentos de fls. 34/42 que noticiam a saída do executado LUIZ ARNALDO POZZI da empresa executada em dezembro de 1998, antes, portanto, da constituição do crédito exeqüendo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.528250-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x INSTITUTO METODISTA BENNETT. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProceda-se à penhora do bem indicado na petição de fls. 105/106.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.528936-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FERNANDO ITALO MENTGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.531446-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x ANA LUZIA CAMPOS FERREIRA. . Cumpra-se o item 2 e seguintes do despacho de fls 20.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.546692-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,48. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.546708-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FUTURETEL SA (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 138,63. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.501103-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BARRA SPORT SOCIETY COM. CONFECÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.501264-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA AMODEO DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.504806-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente o sobre a exceção de pré-executividade oposta, bem como sobre a certidão retro do oficial de justiça, dando conta da inexistência de bens passíveis de penhora da executada.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.509159-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAV ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO VIEIRA NETO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls.17/47.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.511457-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JORGE MARINHO. . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar - JORGE MARINHO - ESPÓLIO.\r\n\r\n2.Cite-se o Espólio, na pessoa da Inventariante, a Srª ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO, no seguinte endereço : RUA PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA, 120, AP.603, LEBLON.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro informando a existência deste executivo e do valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.517034-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x EDIMILSON QUEIROZ DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.527290-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GIRASSÓIS DE HERA GEST. CONSULT. E ASSES. COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,45. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n77 - 2005.51.01.500484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO. . Fls.279/281 e fls.442: Proceda a Secretaria à exclusão do nome do patrono do réu (FELIPE DUTRA DANTAS OAB/RJ 114.154) do cadastro referente ao presente processo.\r\n\r\nIntime-se o réu, por mandado, para que constitua novo advogado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 95.0068011-4 JOSE GERALDO BANDEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO RAMOS PAULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2008.5101.500393-8.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.517994-4 HUMBERTO ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Vistos.\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\na petição retro;\r\n\r\na prerrogativa da Lei nº 10.173/01, que concede aos maiores de 65 anos prioridade no andamento dos processos judiciais e;\r\n\r\na notória greve dos Procuradores Federais; \r\n\r\nDetermino a intimação, por mandado, da Fazenda Nacional, para que tome ciência da sentença de fls. 74/75, a fim de que se possa dar andamento aos demais atos processuais. \r\n\r\nCumpra-se, com a máxima urgência, devendo os presentes autos acompanharem o mandado de intimação.\r\n\r\nDe resto, o levantamento da penhora, consoante a sentença prolatada nos autos da execução, só se dará após o trânsito em julgado da mesma.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.523014-7 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Designo o dia 03.07.2008, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.527047-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o embargado sobre os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.500023-7 CREW BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.520528-5 ESCRITORIO DE ADVOGACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv. MARCIO DE MELO LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.500355-7 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Comprove o signatário da petição de fls. 127, Dr. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, que cientificou o(a) mandante, a fim de que este(a) nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.94. Deverá informar, outrossim, se a outra advogada constante da procuração, Dra. SIMONE SANTOS PEÇANHA, OAB/RJ 91.401, ainda patrocina o autor.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.518130-7 ANTONIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv. FABIO LUGARI COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.527415-2 BANCO STERLING S/A x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 58,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n87 - 2008.51.01.500389-6 SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive procuração, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.126/132, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n88 - 2008.51.01.500393-8 SIGN DESIGNI COM/ VISUAL LTDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Comprove o embargante o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 1915,20 (hum mil novecentos e quinze reais e vinte centavos), em até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n89 - 2008.51.01.005476-2 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que se pede liminarmente seja o impetrado compelido a fornecer certidão positiva com efeitos de negativa de débitos à empresa-impetrante. A indigitada autoridade coatora informa não ser competente para a prática do ato que requer, pugnando no mérito, pela improcedência, em virtude de ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva não se sustenta. A análise de inúmeros casos que tramitam perante as varas federais revela que uma solicitação ou determinação de um procurador da fazenda é suficiente, na prática, para a expedição de CND.\r\n\r\nO “fumus boni iuris” exurge das alegações da impetrante em cotejo com os documentos que acompanham a exordial, especialmente o de fls. 32, que demonstra que a execução estava garantida, o que por si só, garante o direito à certidão na forma requerida.\r\n\r\nO “periculum in mora” consiste no evidente risco de lesão ao patrimônio da empresa.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR e determino à autoridade impetrada que providencia a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa de débitos em favor da empresa-impetrante tão somente quanto ao débito referente à execução fiscal em apenso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se. Após, Ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n90 - 94.0016486-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SAN FRANCISCO EMP CONSULT E MARKETING LT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SERGIO ALMEIDA ARAÚJO, CPF 044.407.817-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n91 - 97.0069523-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x TECOL TECNOLOGIA EM COL LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO). . Defiro a expedição de mandado de penhora para os bens nomeados nas alíneas a e b da petição de fl. 110.\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição quais os bens e a localização correta dos mesmos, indicados no item II da petição de fl. 110. Com a resposta, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.516088-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x V N LIMA FILHO RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, os conselhos de fiscalização de profissões apenas se equiparam à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.509612-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA MASTER DA ILHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, os conselhos de fiscalização de profissões apenas se equiparam à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.504489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCELO FERNANDES MAIA E OUTROS x O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.539270-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LELIA AUGUSTO FRANCISCO. . Em face da certidão de fls. 20/21, manifestem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2004.51.01.537500-9 STREET MIDIA PROPAGANDA LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n97 - 2002.51.01.509062-6 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Sentença prolatada em 27.02.2008, pelo MM Juiz Federal JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, REPUBLICADA...\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/18, instruída com os documentos de fls. 19/40 e 44/61.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 63/66, acompanhada dos documentos de fls. 67/75.\r\n\r\nÀs fls. 78/85 a embargante manifestou-se em réplica.\r\n\r\nÀs fls. 86-verso, a embargada informa que não teria provas a produzir.\r\n\r\nÉ de se registrar para o deslinde destes embargos que, às fls. 13/14 dos autos da execução fiscal em apenso, afirmou a ora embargada a adesão da embargante ao parcelamento de que trata a Lei n° 10.684/2003, tendo demonstrado o alegado com a juntada de planilha (fls. 15, autos da execução).\r\n\r\nTodavia, às fls. 91, a embargante alega que o débito da execução fiscal em questão não teria sido objeto de parcelamento.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a União confirma o parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nO juiz deve conhecer de ofício a ausência das condições da ação. É o que se faz agora.\r\n\r\nReputo verdadeira a afirmação feita pela embargada de que a embargante aderiu ao PAES. Com efeito, a embargada está adstrita aos princípios da legalidade e da moralidade no seu agir. Além disso, a afirmação se fez acompanhar de planilha demonstrativa de inclusão do embargante no PAES (fls. 108 destes autos). \r\n\r\nDe outro turno, é de se salientar que não houve por parte do embargante a expressa renúncia de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, que não pode ser considerada automática, por certo.\r\n\r\nDe toda forma, anúncio do parcelamento acarreta conseqüências processuais. Assim, na medida em que o parcelamento importa em confissão dos débitos, impõe-se a extinção dos embargos, em face de evidente ausência de interesse de agir superveniente. Confiram-se, neste sentido, os seguintes arestos.\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- A adesão ao parcelamento especial, previsto na Lei 10.684/03, acarreta a perda do objeto da ação e sua conseqüente extinção sem julgamento de mérito por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC. Havendo, contudo, pedido expresso de desistência da ação, com a renúncia do direito sobre o qual se funda, deve o processo ser extinto nos termos do art. 269, V do CPC, mantendo-se suspensa a execução fiscal até a quitação das parcelas. Não são devidos honorários advocatícios em favor da União por tratar-se de embargos à execução fiscal, tendo em vista que o encargo de 20% do Decreto-lei 1.025/69, que é sempre devido nas execuções fiscais da União, substitui a condenação do devedor em honorários advocatícios.\r\n\r\nTRF - 4ª Região - AC nº 570649 - 1ª Turma - Relator(a): Juíza Maria Lúcia Luz Leiria - Publicado no DJ de 24/09/2003, p. 404.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Opostos embargos à execução, o superveniente pedido de parcelamento da dívida leva à extinção dos embargos por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2 - O parcelamento posterior à execução fiscal leva à suspensão do processo. Descumprido o parcelamento, a execução fiscal deve prosseguir pelo saldo devedor, sendo desnecessário o ajuizamento de nova execução.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRF - 3ª Região - AC nº 34674 - 2ª Turma - Relator(a): Juíza Marisa Santos - Publicado no DJ de 03/05/2000, p. 237.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da petição e do documento de fls. 13/15 dos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 569088"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR PEREZ (Adv. ARTUR PEREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GRANHA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AGRIPINO NOGUEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS FERREIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE FREIRE COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA QUEIROZ CARREIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA PUGA SABOYA MELLO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI FARAH (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTRAUT MARLIESE SONIA EMMANUEL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADRIANO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta sa lários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONI JOSE DE MORAES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIVALDA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIR COPPIO JUNIOR (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO RIBEIRO FILHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE BARROS DAVID (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA BACELAR LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR RODRIGUES PESTANA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.042086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GAMA TIBAES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS GEORG SIPPEL (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOULART DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA AZEVEDO DE CASTRO MENDES (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SIQUEIRA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor cor respondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA PARDAL MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.055840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATERCIO LUIZ LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE IRENILDA SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento da gratificação pleiteada.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MENDONÇA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MIGANDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILDES BRITO JACOBINI (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seus contra-cheques/fichas financeiras a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.059685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pre téritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILMA VIDAL VIRUEZ (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RODRIGUES AUGUSTO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BRAGA MARQUES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO ALFAIA GONZALES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ROSA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ALMEIDA PENNA MIRANDA (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CARVALHO DA SILVA (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.075003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA LOPES DE FRANCA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.078280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VILLON DA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE PAULA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta sa lários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACEMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ROMANO NOGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PINTON FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA VAZ DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.081612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMAO CURY (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.083174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA SOARES DE MELLO PEDROSA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAROLINA FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.089580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTINHO GODINHO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.089610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GOMES JARDIM (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.000348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DE AMORIM FERNANDES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.001206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCHANJO NERY (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gra tificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.003111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.004679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARI DE LIMA SANTOS CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.005057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEODORA DUARTE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BERNARDES VIEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.005325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUTHER CAMARA LOMBA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.006757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ANDRADE CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.008309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS TAVARES SALVIANO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.008371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.008582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES HUGOLINO DO EGITO (Adv. CARLOS AUGUSTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.009732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra efetivamente o despacho de fl. 41, juntando declaração de renúncia ao excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais assinada pela autora ou procuração outorgando poderes para renunciar aos subscritores das petições de fls. 43/44.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.010198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSMANY CARDOSO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.012273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO ERNESTO DE SOUSA ERRICHELLI (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários anexo aos autos, eis que se é possível a parte autora arcar com os honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários anexo aos autos, eis que se é possível a parte autora arcar com os honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.016397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEANA BAPTISTA RANGEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.018088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial, devido à presença de contrato de honorários advocatícios anexo à inicial, eis que se é possível à parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2007.51.01.013206-9 ZILDA DA SILVA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista a conta poupança ser conjunta (fl. 43), bem como não resultando qualquer prejuízo a ré, pelo que se configura litisconsórcio ativo facultativo, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo ativo Carlos Augusto Ramos Filho, fazendo constar Zilda da Silva Rocha Ramos.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que cumpra a determinação de juntada de extratos, na forma e prazo estipulados às fls. 70/71.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.018537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, na mesma oportunidade, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 32, da conta 00992628-3, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 74, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento das exigências supra (extrato fl. 21), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão (caso cumprida a determinação), corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.021054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO (Adv. REGINA DA ROCHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.024327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARLI DANTE (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 (extrato de fls. 14 e 15 - ilegíveis).\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a Contadoria Judicial, quanto à informação de fl. 60 de que nos extratos de janeiro e fevereiro de 1989 tem que constar o valor do crédito da correção monetária, se manifestando no sentido da admissibilidade dos extratos juntados pela parte autora, referente a este período, caso cumprida a exigência de juntada de extratos legíveis pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.035057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MELO DE MARIA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser (extrato fl. 75) e Verão (caso juntado pela autora), corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.092630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERA REGINA VITORATO COSTA MARTINS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 25 - Indefiro a devolução requerida posto que as publicações foram , realmente , feitas em nome do dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso.\r\n\r\nDestarte , mantenho a sentença de fl. 23 por seus próprios fundamentos , determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.009571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS REZENDE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.012268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.012604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.015683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOMINGOS (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.016160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BATISTA SOARES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.016318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.016563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA BRITO DOS SANTOS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.017508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOCLER TEIXEIRA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FABIANO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.017793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.018012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY LOPES FRANCO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.018235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR GOMES DOS REIS) x BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.018254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 569422"
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Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040698-1 OLGA YAGUNOVITCH MAFRA GUIDICINI (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.048658-3 VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 300,00), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nCumprido, determino a conversão em renda da União do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.127273-6 RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024995-4 IZA GESZIKTER VENTURA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004961/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração (fls. 53/54), por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida, já que há expressa determinação para que o réu efetue o pagamento do novo valor da GDARA até o início do primeiro período de avaliação, o que será determinado após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026524-8 MARILIA PORTO PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora MARILIA PORTO PORTO a quantia de R$ 8.736,98 (oito mil e setecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme cálculos de fls.36/42, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente em 2005, relativas ao período de 1998 a fevereiro de 2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028103-5 FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que cumpra as obrigações fixadas na sentença nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA parte ré deverá implantar o novo valor da gratificação de desempenho e informar o valor das parcelas atrasadas devidas à parte autora, com a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos fixados na sentença.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento destas determinações, sob pena de cominação de multa diária, inclusive em relação à incidência de correção e juros.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO autor fica intimado que o depósito do valor da condenação será realizado 60 (sessenta) dias após a expedição da requisição de pagamento, em uma conta na Caixa Econômica Federal. O autor deverá agendar o recebimento do valor diretamente na CEF, através do telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nOutrossim, deverá o autor efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 100,00), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial. Determino a conversão em renda do INCRA do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nApós o cumprimento integral deste despacho, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032086-7 LEDA FERREIRA GUIMARAES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004962/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração (fls. 58/59), por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida, já que há expressa determinação para que o réu efetue o pagamento do novo valor da GDARA até o início do primeiro período de avaliação, o que será determinado após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041491-6 JUSSARA CAMILO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração da autora 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/1998 e 04/09/2001, conforme fichas financeiras acostas às fls. 16/26, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.061161-4 JPM EMPREENDIMENTOS COM. SERVICOS LTDA. (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004959/2008 . Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada e não conhecer dos pedidos contrapostos formulados pelo réu, por incabíveis. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.042829-0 JUNIOR CESAR LEAL DA SILVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025406-8 NOEMI MARTUCCI DIAS TOSATTO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que requeria a inclusão da Caixa Seguros S.A. no pólo passivo da ação, em vista de litisconsórcio necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 568175"
                            ],
                            "568177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021464-8 GENECY DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026611-2 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI, JULIO CESAR SOUSA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.036289-7 TERESA CRISTINA GONCALVES AGUIEIRAS DE BARROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.053189-0 CARLOS ALBERTO DE LEMOS CLAUDINO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUI SA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.019533-0 HELCIO DE AZEVEDO CARMO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.028387-4 JOANNA DA SILVA BASILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.038305-4 MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054120-6 FABIO FERREIRA DE LYRA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058858-2 MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.067417-6 REINALDO DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103894-6 AGENOR DE SOUZA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129929-8 RONILDA MOURA DE FREITAS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042657-8 WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046989-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010277-7 MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 568177"
                            ],
                            "568180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035239-9 MARTA FERNANDES PIMENTEL (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062106-4 WILLIAM DAVIDSON DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.077399-0 ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.077417-8 ANDRE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083296-8 VERA LUCIA RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.051404-5 BRUNO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.051415-0 TEODORO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057269-0 IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.064546-2 MARIA JOSE BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.068393-1 ROBERTO ALVES ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.072238-9 FABIANO BATTEMARCO DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.004779-4 OROZIMBO COSTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074959-4 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113932-5 ANTONIO SALES BARBOSA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129576-1 JOSE SEVERINO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008117-4 ANTONIO BARROS TERRA PEREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016684-2 JOSE CLAUDIO ROMEIRO x MANUEL DE JESUS COIMBRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021328-5 RAFAELA ANASTÁCIA COSTA BARBOZA, REP/ POR RITA DE CASSIA PARANHOS COSTA E OUTROS (Adv. MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR, MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004036-0 ALEXANDRE JANUARIO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 568180"
                            ],
                            "568102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA ALVERNAZ BOVE PEDRA (Adv. SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005810/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON XAVIER DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005800/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CAROLINA DUTRA DE AZEVEDO (Adv. CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005739/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv. ROBERTO SARDINHA, VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005788/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA a quantia de R$ 3.016,67 (três mil, dezesseis reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 47/49, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente em 2004 e 2005, relativas ao período abril de 2001 a fevereiro de 2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARVALHO DINIZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.047106-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.047106-0\r\n\r\nAutor(a): WALTER CARVALHO DINIZ.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, eis que a lide posta em juízo versa sobre obrigação de trato sucessivo, não sendo atingida a pretensão de direito material objeto da presente demanda. Desta forma, à luz do que dispõe a Súmula 85 do STJ, encontram-se prescritas, apenas, as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação, nos termos do art.1o do Dec. 20.910/32. \r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor da indenização de campo e disciplinou que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto 1.656/95 determinou o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos, omitindo-se em relação ao reajuste da indenização de campo, que permaneceu no valor de R$ 17,46, em confronto com o disposto na Lei 8.270/91.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito, correspondente à diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os entendimentos jurisprudenciais adiante transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nPortanto, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005811/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.047745-1\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.047745-1\r\n\r\nAutor(a): MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, eis que a lide posta em juízo versa sobre obrigação de trato sucessivo, não sendo atingida a pretensão de direito material objeto da presente demanda. Desta forma, à luz do que dispõe a Súmula 85 do STJ, encontram-se prescritas, apenas, as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação, nos termos do art.1o do Dec. 20.910/32. \r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor da indenização de campo e disciplinou que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto 1.656/95 determinou o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos, omitindo-se em relação ao reajuste da indenização de campo, que permaneceu no valor de R$ 17,46, em confronto com o disposto na Lei 8.270/91.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito, correspondente à diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os entendimentos jurisprudenciais adiante transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nPortanto, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.047777-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.047777-3\r\n\r\nAutor(a): JOSE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, eis que a lide posta em juízo versa sobre obrigação de trato sucessivo, não sendo atingida a pretensão de direito material objeto da presente demanda. Desta forma, à luz do que dispõe a Súmula 85 do STJ, encontram-se prescritas, apenas, as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação, nos termos do art.1o do Dec. 20.910/32. \r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor da indenização de campo e disciplinou que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto 1.656/95 determinou o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos, omitindo-se em relação ao reajuste da indenização de campo, que permaneceu no valor de R$ 17,46, em confronto com o disposto na Lei 8.270/91.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito, correspondente à diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os entendimentos jurisprudenciais adiante transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nPortanto, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005742/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.051213-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051213-0\r\n\r\nAutor(a): EDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, eis que a lide posta em juízo versa sobre obrigação de trato sucessivo, não sendo atingida a pretensão de direito material objeto da presente demanda. Desta forma, à luz do que dispõe a Súmula 85 do STJ, encontram-se prescritas, apenas, as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação, nos termos do art.1o do Dec. 20.910/32. \r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor da indenização de campo e disciplinou que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto 1.656/95 determinou o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos, omitindo-se em relação ao reajuste da indenização de campo, que permaneceu no valor de R$ 17,46, em confronto com o disposto na Lei 8.270/91.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito, correspondente à diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os entendimentos jurisprudenciais adiante transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nPortanto, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.059834-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059834-5\r\n\r\nAutor(a): SINESIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, eis que a lide posta em juízo versa sobre obrigação de trato sucessivo, não sendo atingida a pretensão de direito material objeto da presente demanda. Desta forma, à luz do que dispõe a Súmula 85 do STJ, encontram-se prescritas, apenas, as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação, nos termos do art.1o do Dec. 20.910/32. \r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor da indenização de campo e disciplinou que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto 1.656/95 determinou o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos, omitindo-se em relação ao reajuste da indenização de campo, que permaneceu no valor de R$ 17,46, em confronto com o disposto na Lei 8.270/91.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito, correspondente à diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os entendimentos jurisprudenciais adiante transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nPortanto, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005755/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005799/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005757/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ALVES DO CARMO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005756/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005758/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PINTO DA MOTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005753/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005754/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005750/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIO JOSE DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005748/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA CRUZ (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SILVA SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005751/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005749/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEI ALMEIDA TIGRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.60.002235-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.002235-7\r\n\r\nAutor(a): ALCINEI ALMEIDA TIGRE.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, eis que a lide posta em juízo versa sobre obrigação de trato sucessivo, não sendo atingida a pretensão de direito material objeto da presente demanda. Desta forma, à luz do que dispõe a Súmula 85 do STJ, encontram-se prescritas, apenas, as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação, nos termos do art.1o do Dec. 20.910/32. \r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor da indenização de campo e disciplinou que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto 1.656/95 determinou o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos, omitindo-se em relação ao reajuste da indenização de campo, que permaneceu no valor de R$ 17,46, em confronto com o disposto na Lei 8.270/91.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito, correspondente à diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os entendimentos jurisprudenciais adiante transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nPortanto, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005801/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTANA FONSECA SARDINHA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005809/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005784/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 51,65, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 23/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY STEINER (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005779/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.904,65, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES (Adv. SERGIO KATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005778/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.245,26, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 29/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI FERRANDINI ALVARENGA DE SOUZA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005768/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.220,71, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 23/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDDA BARREIRO SERRANO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005761/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.516531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE GOMES BARBOSA DA CRUZ (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005767/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.827,25, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005805/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005762/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE CASTILHO CUNHA DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005772/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.924,37, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 23/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLO MARQUES (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005785/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 12.820,30, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI RAMOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005795/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SAAVEDRA DURAO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005783/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 425,76, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005776/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.532,59, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 29/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005782/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 560,07, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005769/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.114,15, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIBEIRO FILHO (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005773/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 688,69, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENIA PIMENTEL SAD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005780/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 366,57, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NERES DA COSTA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005770/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 618,89, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 14/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.033188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005771/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 295,78, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.034228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MENDES JUNIOR (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005765/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005781/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.853,93, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 29/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE LIMA RODRIGUES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005802/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005763/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005786/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.950,48, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE PAULA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005777/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 82,52, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005760/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.038133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005774/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 754,49, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005789/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE BARBOSA D'AMATO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005766/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 68,16, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CRACEL SIMONSEN - ESPÓLIO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005803/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005775/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 706,01, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE SOUZA ANGELO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005804/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005787/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005793/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SANDRA DOS SANTOS FIGUEIREDO - PIS/PASEP: 122.920.2847-8 - 59960300097736/17602), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8,89 (oito reais e oitenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005792/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VANIA MARIA DE SOUZA - PIS/PASEP: 100.305.9343-0 - 9820612129061/90633486097 (R$ 1.136,75) - 59920604340552/716 (R$ 611,07) - 59960300033436/307955 (R$ 2.539,73)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.287,55 (quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MENDONÇA DE FARIAS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005759/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005790/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MAZZUCCO DE ALMEIDA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005798/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086774-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE FONSECA DO AMARAL PINTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005791/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LEAL FERRAZ (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005808/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005807/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE JOSE DE FRANCA OLIVEIRA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005797/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.091959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005796/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.092559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005794/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FABIO SILVA SANTOS - PIS/PASEP: 121.978.8476-1 - 599206018840558/21833 (R$ 1.244,83) - 59920601884071/25172 (R$ 468,56)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.713,39 (um mil, setecentos e treze reais e trinta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.009420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ROSA MITCHELL DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005806/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 568102"
                            ],
                            "568113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua petição inicial assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO SOARES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 14:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008842-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sua declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2007 e o regulamento do Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo ao desconto efetuado em seus contracheques referentes ao IRPF sobre as verbas percebidas a título de PDV, deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005735/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FAGUNDES E SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . INTIME-SE A PARTE AUTORA POR TELEGRAMA, a fim de que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, compareça pessoalmente à Secretaria para confirmar seu desejo de desistir da ação, conforme petição de fls. 30, assinada pelo patrono.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA FORTINO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2008 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038882-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça o seu pedido, informando se seu pretende o recebimento da GDATA relativamente a seus vencimentos enquanto servidora aposentada ou enquanto pensionista de servidor falecido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras, tendo em vista que as presentes nos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE JESUS PINTO (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente, sob pena de extinção, o despacho de fls. 46/48, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo:\r\n\r\na - Indicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nb - Indicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando especialmente a declaração da Prefeitura de Duque de Caxias, que não foi anexada à petição de fls. 50/51.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DO PRADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos petição inicial ASSINADA.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, para comprovar o recebimento da GDPGTAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a manifestação exarada pelo Ministério Público (fls. 26/28), intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira autorização judicial para a propositura de ação judicial em nome do curatelado, nos termos do art. 1.748, V c/c art. 1.781, ambos do Código Civil.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005736/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEREIRA DE FARIA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA CARLA LAUDANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005738/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005737/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro, indefiro o pedido de vista fora de cartório, um vez que os autos são virtuais, podendo o patrono do autor realizar a consulta, via internet, a qualquer momento no endereço eletrônico da justiça federal.\r\n\r\nNão obstante, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005734/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO PEREIRA BARBOSA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, referentes ao ano de 2002, para comprovar recebimento de GDATA nesse período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA BROEDEL DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, na íntegra, o primeiro parágrafo do despacho de fl. 22, uma vez que os extratos juntados não suprem tal exigência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDICTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras de todo o período em que recebeu a GDASST.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga os contracheques ou as fichas financeiras referentes a todo o período em que pleiteia o reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 18:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011663-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos cópia da petição inicial do Processo 2004.5160013163-7, em trâmite no 2o Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, citem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012286-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SAMUEL JALOM (Adv. LAUDIENE DANTAS LINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga os contracheques ou fichas financeiras referentes a todo o período em que pleiteia o reajuste do adicional de insalubridade.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CALDONCELI VIDAL SARTORI (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\na) Indicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nb) Indicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA BRANCO CAMINHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MARA GUIMARÃES LEAO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 15:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018582-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, informando exatamente o que pretende nesta ação, bem como para que observe os requisitos previstos no art. 282 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANITA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 17:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018731-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA LUCIA GABRIEL (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA PINTO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, referente a todo o período em que requer o recebimento da GDATEM.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GAMEIRO PASSOS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA REGINA QUINTAS DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2008 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022801-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, DE FORMA LEGÍVEL, tendo em vista que as fichas acostadas aos autos estão ilegíveis, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES ANDION ANGULO (Adv. ERIK SOUZA ALVES, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LOYOLA COSTA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis, uma vez que os juntados não permitiram a devida digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA REGINA DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os referidos extratos.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SICILIANO (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os referidos extratos.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ALVES BRAZ FILHO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 12:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004670-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos da contadoria de fls. 53/53, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, se manifeste expressamente se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NEVES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os referidos extratos.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BESSA DE MATTOS E OUTROS (Adv. BRUNO BESSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a ausência dos referidos extratos, bem como a divergência de nomes.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.023148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO FREDERICO GARCIA ALVAREZ (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2008 17:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.023148-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO MACEDO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados até o término do prazo para contestação do réu, por se tratar de prova indispensável para a comprovação de seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DUMAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA CLOTILDE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pela contadoria judicial em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, expressamente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO WEISHEIMER (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pela contadoria judicial em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, expressamente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSÉ MORAIS (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os referidos extratos.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON FERNANDES (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra esclareça a informação de contadoria de fls. 48, comprovando que é titular da conta de caderneta de poupança cujos extratos foram juntados em fls. 11/12 .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.026477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março e abril de 1990.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.027072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MORAIS CASTRO (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 12:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027072-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora para que apresente extratos legíveis referentes ao período do Plano Bresser, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.027936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os referidos extratos.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.031826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SANTOS LUNA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.031849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GONCALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA TORQUATO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria judicial às fls. retro, tudo leva a crer que a autora pleiteia os índices expurgados da poupança em nome de seu falecido marido.\r\n\r\nDesta forma deverá apresentar declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.034789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MEDEIROS MOROTTA FILHO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.034816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BORGES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFRÊDO RUI MACÊDO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 14:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035336-1\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pela contadoria judicial em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, expressamente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.51.043294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido do autor de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.043301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEÃO JJOSÉ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 12:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043301-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.51.084532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO MOURA BORGES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 15:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084532-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR CESAR DE MELO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 12:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089662-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente cópia de seu cartão de pis a fim de comprovar a titularidade da conta vinculada em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.51.092396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.011219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI PIOTTO GUIMARAES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 12:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003731-5\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4) Intime-se a Ré a fim de apresente os extratos relativos aos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos do falecido, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GABRIEL DA SILVA JUNIOR (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005900-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.008418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIELLA DE FARIA CORTES (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 12:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008421-4\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelos falecidos, expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens dos falecidos. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.51.009092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RIBEIRO DE PAULA (Adv. LUIZ HENRIQUE NASSARALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009092-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV- Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.009508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DAS DORES VIEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.010379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GOMES FERRAZ (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada correspondente ao vínculo empregatício referente ao período de 1966 a 1971, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.011538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005731/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005732/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.012540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO BAPTISTA LEANDRO E OUTRO (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos abaixo relacionados DE FORMA LEGÍVEL, eis que os extratos constantes nos autos estão ilegíveis, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.013032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008 18:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.013032-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.51.013049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY COSTA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, de forma legível:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.014032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que os extratos acostados aos autos estão ILEGÍVEIS:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.014114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA ESPINDOLA (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 18:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.014114-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.015779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.016409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.016410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX CAETANO DA SILVEIRA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos de positários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV- Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.017795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.017801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL ALVES BARCELOS (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017801-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYDE RODRIGUES LOBO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 11:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017859-2\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY RAMON E OUTRO (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005733/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.018234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018234-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.018473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de caderneta de poupança, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.018557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA ROSARIO (Adv. INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da distribuição, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos documento de fls. 18/23, uma vez que os mesmos não apresentam condições à digitalização\r\n\r\nCumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.018722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.022060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 16:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022060-2\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora apresente os extratos solicitados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação dos mesmos, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.51.022508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN NAVARRO SERPA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PASSOS COELHO - ESPÓLIO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.022783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos dos planos econômicos de sua conta vinculada de FGTS em 10/07/2001, com os índices de correção dos planos econômicos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova in timação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 568113"
                            ],
                            "568182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068497-9 MARIA ANNUNCIACAO DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.031462-0 ORLANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102905-2 SEVERINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040528-9 ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005722/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao FUNARTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE , com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração da parte autora 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/1998 a 04/09/2001, conforme fichas financeiras acostas às fls. 19/42, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008114-2 ORIMAR DUTRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004937/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011343-0 GAIUS MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a GAIUS MARCELO DA SILVA a quantia de R$ 3.139,97 (três mil, cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), e a ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ a quantia de R$ 3.090,66 (três mil, noventa reais e sessenta e seis centavos) conforme cálculos fls. 138/149, valores que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.011735-7 LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005721/2008 . Assim sendo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088503-9 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005709/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115190-8 DELANEI LUIZ DIAS FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005443/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008104-6 JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. TALIA SOBREIRA MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005712/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, ao autor JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR, da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data, e de R$ 158,00 (cento e cinqüenta e oito reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso (30/09/2005), devendo incidir sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008190-3 SIMONE CARRILHO BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005723/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, incidindo sobre o este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015115-2 MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO E OUTRO (Adv. VINICIUS MARCHETTI VIEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005442/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 40,00, incidindo sobre este valor correção monetária a partir de 23/01/2006 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCom o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021659-6 ELIZABETH SANANDREZ CONDOR (Adv. FABIO LUIZ DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005444/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029865-5 LUCIANO HORACIO SERQUEIRA (Adv. EDUARDO SERAFIM TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005436/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mesa contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela postulada, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de determinar à ré que retire o nome do autor de quaisquer cadastros restritivos, em razão do débito discutido na presente demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00. Determino, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, que a ré encerre a conta corrente do autor e declaro inexigível qualquer débito oriundo desta conta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030611-1 RENATO FILIPPE CALDEIRA LESSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005713/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 229,96, referente aos depósitos de FGTS (janeiro a maio de 2005 - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA) devidos ao autor, que deverão ser corrigidos desde a data do cálculo judicial (20/12/2007) e R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e sobre o valor total juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030923-9 CELIA MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005439/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir os valores debitados da conta corrente da autora em favor da CREFISA, a partir de junho de 2006, incidindo-se correção monetária a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor da condenação, comprovando os valores que foram descontados da autora, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034139-1 BEATRIZ CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005434/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a regularizar o CPF da autora (092.169.937-90), abstendo-se de promover nova suspensão em virtude do inadimplemento de obrigação tributária principal ou acessória.\r\n\r\nConsiderando que a suspensão do CPF da autora está lhe causando dano de difícil reparação, e tendo em vista a plausibilidade de sua pretensão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que regularize o CPF da autora, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se o ilustre Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034354-5 MARCOLINA JANETE SILVA BARROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005724/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado a partir desta data, e de R$ 8,35, a título de danos materiais, atualizado a partir de 17/04/2006, incidindo sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado a partir do evento danoso (17/04/2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036149-3 VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005441/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais, em caso de recurso, e ao pagamento dos honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 300,00, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques apresentados demonstram que a remuneração da autora (R$ 2.039,21 em agosto de 2006 - fls. 35) permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038858-9 LUCIA CRISTINA TEIXEIRA FELGUEIRAS E OUTRO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005716/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041429-1 GILSON RODRIGUES DELBONS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005727/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 950,00, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 07/06/2006, e de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042023-0 MARIA ESTELA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005715/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042968-3 NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005714/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043413-7 LEONARDO DE CARVALHO BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005717/2008 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizado a partir desta data, e de R$ 17,00, a título de indenização por danos materiais, atualizado a partir de 07/04/2006 (fls. 08), incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1%, contados a partir do evento danoso (07/04/2006), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052244-0 JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005438/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada para determinar a retirada dos nomes dos autores de quaisquer cadastros restritivos em razão dos débitos discutidos na presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053519-7 PEDRO PAULO ARAUJO DE SEIXAS (Adv. ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005437/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos em razão dos débitos discutidos na presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023376-7 PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dessa forma, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 115, II do CPC, bem como nos termos da jurisprudência mais recente desse egrégio Tribunal Superior (CC 87.781; CC 73.681; e CC 51.173).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, remetendo-se cópia desta decisão, da petição inicial e da decisão de fls. 16.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004413-3 EDIVANIA MARIA DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005720/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LO, com base na fundamentação acima.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007726-6 SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2008 . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material no dispositivo da sentença de fls. 49/51, concernente ao número da inscrição do PIS/PASEP da parte autora, RETIFICO-A, de ofício, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA - PIS: 103.092.2493-1 - 9820611880154/905745396 (R$ 813,83) - 9870512981712/90495840829 (R$ 2.544,05) - 59920605187006/28892 (R$ 170,26) - 59970506505715/6827 (R$ 701,00)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008973-6 MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005440/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à autora o valor correspondente a ¼ do saldo existente nas contas vinculadas do FGTS de RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM, atualizado monetariamente a partir da data do saque, e ao pagamento de R$ 2.000, atualizado a partir desta data, incidindo sobre o valor total da condenação de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que apresente os extratos das contas vinculadas do FGTS e para que deposite o valor devido nos termos da sentença, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011934-0 ANA WATZKO CORREIA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005726/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser) ou 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008359-0 RUY SAMPAIO (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 49. Defiro o requerido por mais 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 568182"
                            ],
                            "569313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029535-6 MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA a quantia de R$ 15.060,16 (quinze mil e sessenta reais e dezesseis centavos), conforme cálculos de fls.41/45, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente em 2005, relativas ao período de 1998 a fevereiro de 2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.028582-9 ROBERTO MAGNAGO PIMENTEL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.044317-4 GILSON GARCIA DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.045296-5 ALESSANDRO BARROS DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.060824-2 JORGE SCHUBERT FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.063964-0 ENALDO GOMES MARIA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.064545-7 JOSE ALVES FARIAS NETO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.084422-3 LAIR SIMAS BARCELLOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.031041-5 MARCELLO D'ALESSANDRO (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059288-3 HERBERT FERREIRA MATHEUS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.011385-7 EVANDRO MATTOS DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115353-0 CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083640-5 ATILA REGIS GUIMARAES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569313"
                            ],
                            "569321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038354-2 EDUARDO LOUZADA PIRES (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.044890-1 JUAREZ FERREIRA DANTAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.073601-3 JOSE PEDRO RODRIGUES LAMBERTY (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083300-6 LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUI SA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.051019-6 MARIA EULINA DOS SANTOS (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074794-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091643-7 YARA AZEREDO BLANCO (Adv. SIMONE AZEREDO BLANCO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092938-9 GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102923-4 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122552-7 DEUSDETE FERREIRA SANTOS (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005737-8 LUCIANO FRANÇA SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038573-4 ADOLFO JOAO DE LIMA CAPELLA (Adv. NUBIA REZENDE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049091-8 LAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.009676-8 GLAUCIA RODRIGUES GUEDES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 569321"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "569463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nCumpra integralmente o despacho de fls. 53;\r\n\r\ntraga aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período trabalhado entre 10/04/1967 e 01/07/1993, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há comprovação nos autos, de que o autor trabalhou na empresa COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, entre 11/08/1954 e 03/11/1955, conforme alegado às fls. 02.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERREIRA PORTAVALES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período trabalhado no BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, entre 04/01/1976 e 05/03/1997, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x SUELI DA SILVA COELHO (Adv. LEONARDO ANTUNES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência marcada para o dia 24/06/2008.\r\n\r\nTendo em vista que há outro beneficiário recebendo pensão pela morte do falecido (fls. 66), remetam-se os autos à SEDRJ para a inclusão de JAIR MARTINS COELHO JÚNIOR, CPF 119.568.037-69, no pólo passivo da lide.\r\n\r\nDetermino de ofício sua citação, à Estrada do Boiúna 1133, casa 127, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22723-021 para oferecer contestação ou proposta de acordo dentro do prazo legal de trinta dias a contar do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nCom a vinda da resposta do 3o Réu, às demais partes, por 5 dias comuns, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DOS SANTOS ALVES (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALISSA VITORIA TALAMO VIEIRA (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende a correção da Renda Mensal Inicial de benefício de auxílio doença n. 129.281.427-3 e, neste caso, indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LEITE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não foi comprovado, nos autos, que o autor trabalhou na empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, entre 13/02/1974 e 09/05/2000, exposto à agentes nocivos, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período laborado na empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, entre 13/02/1974 e 09/05/2000, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PERROTTA MARTINS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício entre 17/09/1975 e 31/12/1975 e entre 16/02/1976 e 30/06/1976, conforme alegado às fls. 03.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DUARTE VIEIRA FILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS REIS VITERBO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TRINDADE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos, declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n15 - 2008.51.51.016940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA NEME (Adv. ROBERTO NEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em dezembro de 2007, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/06.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ABILIO DOS SANTOS (Adv. PAULO PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE MORAES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MOTTA DE CASTRO (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário, uma vez que, consoante documentos de fls. 35/36, não consta benefício em nome da autora, bem como esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO QUINANE JORGE (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 104.880.669-0, pagando-lhe as prestações atrasadas desde a data do cancelamento, ou seja, 01/08/2005 (fls. 76).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES ANICETO (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BEZERRA BRAGA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como anexando aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA SAMPAIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 127.691.973-2 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIRA PISSURNO ATHAYDES (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 20 de junho de 2008, às 14:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos, cópia da petição inicial do processo prevento n° 2002.5151.013326-0, para verificação de coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI MARIA TEIXEIRA PERES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos documentos que comprovem que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte em março de 2006, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/04.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.020845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA ESPERIDON (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.020933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DO CARMO SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.020946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARTUR MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão de seu benefício de auxílio- doença em aposentadoria por invalidez e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documento de fls. 101, seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição encontra-se ativo.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR RIBEIRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.022764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVIO DELGADO RIBEIRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende a revisão de seu benefício pela aplicação do art. 29, §5º ou por outro índice.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA ROSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DIOGO SOBRINHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de aposentadoria especial e, neste caso, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO PARENTE (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA MATOS (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de auxílio- doença e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional. Na hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação. Esclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nPor fim, junte aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARIN SORGEL MUCKS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS DA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO MOREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão do seu benefício de auxílio- doença em aposentadoria por invalidez, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENITA RANGEL NUNES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOISES MALEK (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.089792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRUNO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO SALOMÃO DE LIMA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.007523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.20/22- Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARA CASELLI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.008314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO BARRETO CABRAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.013757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROBLES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 569463"
                            ],
                            "569510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FERREIRA (Adv. RENATA COSTA NERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENERANDA TAMAS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PALMYRA DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE PAIVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.081096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA TRAJANO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do primeiro requerimento administrativo, ou seja, 16/08/2006 (fls. 18), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA MANOEL BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE MACIEL DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA PAIXAO E SOUZA (Adv. JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 13/11/2006 (fls. 141); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE LOURENCO DA SILVA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO LOPES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO KAYKY ENEAS DA SILVA (Adv. JUCARA ROSA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE PAIVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ARTHUR PORTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA REIS DE ASSIS FIALHO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DANTAS FERREIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARO DE SOUZA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA XAVIER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.020380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PEZZUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.020381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE ALMEIDA PEZZUTTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.020392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.020850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORINHA DOS SANTOS BASTOS (Adv. JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.020901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LIDORIO SANTOS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES DE BITTENCOURT DOTTORI (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AMORIM RODRIGUES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.023171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.023180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARTINS RODRIGUES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 569510"
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                            "569888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009092-0 LUIZ ALBERTO AMARAL (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 28, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 40/43, e determino a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022121-2 MARISE GODINHO LOUZADA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.035808-4 JOSE CARLOS VALE (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.073353-3 MARLENE SOBRAL LIXA (Adv. ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido de fls. 98, em face da decisão proferida às fls. 97. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073615-7 LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 220/288).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a RPV suplementar no valor de R$ 3.361,21, valor este correspondente ao valor dos atrasados apurados às fls. 288, deduzindo-se o valor pago às fls. 212, limitado pelo valor de alçada do Juizado Especial Federal (R$ 24.900,00).\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.518155-4 LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.004327-2 FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.013579-8 MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 262. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.058655-3 AIDA GONCALVES CRUZ (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074865-6 Jose Garcia de Souza (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 149/151, como já fundamentado ás fls. 145. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015970-9 ARNALDO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023999-7 FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.016271-6 HAROLDO JOSE DE ABREU GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.103/121 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 569888"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057971-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041573-8 CHARLES DOUGLAS FRANÇOIS DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv. ELIAS LUTIFI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043233-5 HIPOLITO NOYA LOIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044318-7 NORMA FERNANDES DA COSTA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050896-0 MARCO ANTONIO CAETANO DE PINHO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x MARIA JOSE J. DOS SANTOS (Adv. NAILTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 567480"
                            ],
                            "567481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAREN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS CASZ (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO VICENTE QUEIROZ (Adv. IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SARAIVA GONCALVES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MAIA DA SILVA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO DE PAIVA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MORAES FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO MACHADO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO GOMES MINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILDA DE JESUS MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILIA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCELINA CORREA FREITAS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTHERO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PELLOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MIRANDA REIS (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA RODRIGUES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 567481"
                            ],
                            "567482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE ZUMBA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDONÇA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILA MELO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv. CELSO MUNIR ATTYE MUSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO ALVES PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMAR DE CARVALAHO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 567482"
                            ],
                            "569730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE NUNES PIMENTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HENRIQUES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALCYR ANTONIO PAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA PASCULI MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS BARBOSA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARTINS GARCIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SANTANA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO AFONSO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA ALVAREZ GIL (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CHAVES DE SOUZA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CERVERO TORREJON DE CUNAT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MORAES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GODOFREDO ALBRECHT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ALVES BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DIAS DO VALLE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FURTADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSMO FIGUEIROA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCINA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.019124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARMO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 569730"
                            ],
                            "569731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065640-6 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088289-0 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043905-6 ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intimem-se as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 03/07/2008, às 10h30min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049170-4 MARIA DAS CANDEIAS MESQUITA AMARAL (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER, sendo a RMI fixada pelo INSS, com base no art. 9o da Emenda Constitucional n. 20/98. O tempo total de contribuição da parte autora será de 27 anos e 2 meses (fls. 262).\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053569-0 SUELY FERREIRA SARAIVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001199-1 MIGUEL AYALA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de contribuição, na forma do art. 60, IV do Decreto n. 3048/99 e com base em fls. 08, o período de 27.08.1968 a 28.06.1972.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, visto tratar-se de ação declaratória.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001548-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER, sendo a RMI fixada pelo INSS. O tempo total de contribuição da parte autora será de 35 anos e 7 meses (fls. 93).\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007383-9 CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003683-5 SUZANA ORIND TARNAPOLSKY E OUTRO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004945-3 NAIR DE FATIMA FERRAZ PEREIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS, RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 569731"
                            ],
                            "569732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE FERNANDES CUSSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CRISOSTOMO DUARTE (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DUTRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VIANA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO CEZAR SILVEIRA MARANHÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.002996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA SILVA CASSIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE OLIVEIRA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nA) DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC, no que concerne ao pedido de pagamento de atrasados.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PIMENTA CORRÊA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA FLOREZ CHAVES (Adv. JOAO FRANCISCO ALBINANTE) x DORA DE ANDRADE LIZARRALDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO MONTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA CARDOSO ANSELMO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS SOUSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARIA CORREA AMARAL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE RIOS GOMES (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA SILVA (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.019471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DE CARVALHO SARMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.019513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BREVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA COSTA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL PINHEIRO (Adv. JORDANA NOGUEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PIRES DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDETE RODRIGUES ABREU (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDECK JOSE MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA SANTOS DA SILVA (Adv. NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.51.023035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOEMIA CRUZ (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ CONCEIÇÃO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIS GOTUZZO DE SOUZA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.023235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE AQUINO PIFANO LISBOA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 569732"
                            ],
                            "569734": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE MATTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, recebo os presentes embargos para improvê-los, eis que julgo improcedente o pedido de declaração de decadência do ato de anulação da concessão administrativa da segunda penso por morte (NB 1010555844).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA IMPELLIZIERI LUNA DE ALENCAR DA SILVA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, que conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, restando comprovado o devido pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.061184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ROSA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVIM (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o acréscimo de 25% (a partir da perícia) de que trata o art. 45 da Lei n. 8213/91 sobre o seu benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição e a prescrição qüinqüenal.Após o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do resultado do exame pericial na ocasião da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DOS SANTOS PENNA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x ANDREZA PENNA SEABRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, incluindo-a como dependente de ANDRÉ MONTEIRO SEABRA, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS.\r\n\r\nNão são devidos atrasados conforme art. 76, da Lei 8213/91.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCiência a DPU como patrona da parte autora e curadora especial da segunda ré.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TORRES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.002617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.002811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE AGUIAR SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA SOARES (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA LUCAS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nQuebra Em decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS ROSA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CORREA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE SOUZA SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON JOSE DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LEAL NECO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a cancelar os descontos feitos na aposentadoria do autor, condenado-o, ainda, a devolver os valores descontados com juros e correção monetária desde quando devidos.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BORIO FERNANDES REP/POR ELIANA BORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar atrasados a título de pensão por morte devidos de 16/03/06 a 04/12/07, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial.\r\n\r\nEm decorrência da condenação acima, deverá o réu, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, informar o valor atualizado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor atualizado dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JOSEFA MARINHO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 30/04/03 a 27/07/03 acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.021773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 569734"
                            ],
                            "569735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ COELHO MARQUES DA SILVA (Adv. LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEVAL GERALDO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO PEREIRA BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA CRIMERMAN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICY SILVA MYSSEN (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNES CAETANO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.020033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO REBECCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ASSUNTA MAIONE BLOISE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atra sados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CURI VITARI (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.020964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conse qüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LAURINDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE CASTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIA MONÇÃO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CARIELLO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIJALMA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES DE SOUZA AMARO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA GOULART BARRETO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 569735"
                            ],
                            "569736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.40: Devolvo o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende o autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, quais salários de contribuição deveriam ter sido computados no cálculo de benefício, qual o valor correto da RMI, qual o valor dos atrasados, com o respectivo fundamento jurídico, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MOREIRA E CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo ou suspensão do benefício, conforme o caso;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 17/09/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de prova testemunhal quanto ao vínculo empregatício da parte autora nas empresas HAVILAN e AQUATEX. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANA DA CONCEICAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Da leitura da tela INFBEN juntada pela Secretaria às fls.68 verifico que o benefício da autora encontra-se ativo.\r\n\r\nDesta forma, deve a parte autora dirigir-se à APS Duque de Caxias Prisma, para sanar qualquer dúvida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 07/10/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício na empresa ZYLBERMAN BRAUN e CIA., bem como para apresentação de CTPS original da parte autora para conferência. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação. Deverá a parte autora trazer suas CTPS no momento da audiência.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS DE SOUSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Proceda a Secretaria à intimação da assistente social acerca de sua nomeação às fls. 43/44.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para comparecer, no prazo de 5 dias e sob pena de extinção, no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendar data para a realização da perícia com a as sistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, trazendo documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), este deverá comparecer com documento que comprove essa condição.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nApós a juntada do laudo sócio-econômico dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.075741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMA BARBOSA BRASIL (Adv. DJALMA BAPTISTA TELHEIRO) x MARIA DA LUZ SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno o dia 16/10/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA DE MELO MARTINS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que a Renda Mensal do benefício do autor após a revisão ficou inferior a um salário-mínimo a este patamar deve ficar limitado.\r\n\r\nVerifica-se, desta forma, que a revisão foi efetivada de acordo com a sentença transita em julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOR JACY ALVES FEITOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS. Eis que o benefício autoral fora concedido em 1984, ou seja, antes da vidência da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELINA EGIDIA GOES (Adv. JULIO CEZAR DE ASSIS SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 24/09/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.802718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DAMIAO GOMES DE SOUZA (Adv. VINICIUS MATTOS DOS SANTOS) x FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVYR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Analisando-se o caso em tela, tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade o ferroviário (fls. 41), constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 07/10/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCiência ao MPF da data designada para audiência e para manifestação, caso queira.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO FERREIRA PINTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNeste caso em que a RMI revista mediante a aplicação do índice da Tabela fica superior ao menor valor teto e o índice foi aplicado na parcela excedente ao menor valor teto. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR JOSE DE CAMPOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar recibos de salário, TRCT, recibo de 13º salário e extratos de FGTS.\r\n\r\nCumprido ou não, fica, desde já, designado o dia 07/10/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.51.006540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MAZZA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante da inércia da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SUELY CASSEB DE AVIZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O instituidor da pensão por morte de Daniel Andrade Cherem é diverso do indicado pela parte autora, Sr. Paulo César de Oliveira, assim ficou indeferido sua inclusão na polaridade passiva da demanda (fls. 28).\r\n\r\nDesigno o dia 24/09/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da inicial, do trânsito em julgado da sentença trabalhista, comprovante dos recolhimentos previdenciários ou ao menos os valores que deveriam ser recolhidos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar recibos de salário, recibo de 13º salário e extratos de FGTS.\r\n\r\n2- No retorno, deverá a secretaria realizar a perícia nos moldes do despacho de fls 23/25.\r\n\r\n3- Após, voltem conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE GUIMARAES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.66.000294-5, em razão da ocorrência de coisa julgada, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE FREITAS MARTINS (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 29 e torno sem efeito a certidão de trânsito de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH VASCONCELLOS PINTO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA REIS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA FREIRE MENDONCA (Adv. VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 16 e torno sem efeito a certidão de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x MARIA FELISMINA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer se o valor da causa, indicado na petição inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondente à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art.14 da resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCILETE FELIPPE DINIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nse baixa e arquivem-se os autos.Pelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como dê-\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO SODRE DE SOUSA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 19 e torno sem efeito a certidão de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL RODRIGUES DE SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls. 20 e torno sem efeito a certidão de trânsito de fls.19 .\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls. 25 e torno sem efeito a certidão de fls. 24.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE DA CUNHA REGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 16 e torno sem efeito a certidão de trânsito de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELNIR ALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 17 e torno sem efeito a certidão de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.017227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ABREU (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.017239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FALQUETTO (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls. 20 e torno sem efeito a certidão de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASZA GOLDMACHER (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 28 e torno sem efeito a certidão de fls. 27.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 15 e torno sem efeito a certidão de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVIL ROCHA FARIA (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.017691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos para serem respondidos pelo perito. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.018109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.018562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL VITRAL PACHECO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer petição inicial completa, eis que falta página de número 4 (quatro).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.020860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.020883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA PINTO (Adv. ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR LIMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.022652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENI DA ROCHA MOREIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.022782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO JOSE TEIXEIRA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.022807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.022809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI BELARMINO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.022813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nindicar o nome e endereço dos litisconsortes passivos (CPC, art.282,II);\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\n59 - 2008.51.51.022818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO PEREIRA MACHADO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.022819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA NUNES DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.022831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESCILIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n63 - 2008.51.51.022848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE TEIXEIRA SANTANA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nc)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES DA LUZ FILHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.022857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA GOMES DA COSTA ALVES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na-cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nb-indicação do último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º. \r\n\r\n2-Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, trazer as telas que entender necessárias.\r\n\r\n3-Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nOs autores na inicial, não podem se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende o autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de extinção, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.022958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAR TEIXEIRA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\ne) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.022977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA COSTA MENEZES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.022986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nc)trazer cópia da certidão de trânsito em julgado do processo 32ª JCJ BH/MG - 916/97.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.022996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA LOPES MOURA (Adv. MELISSA COSTA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.023001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALA DE LIMA RAMOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.023009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DE SOUZA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.023024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb)indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.023033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETERSON MAGNO BRANDÃO SOUSA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nc)indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n2-Após, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n3-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5-Dê-se vista ao MPF em face do interesse de menor.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.023059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA DIAS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\n79 - 2008.51.51.023062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ZACARIAS MENDES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo ou suspensão do benefício, conforme o caso;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.023065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA FONSECA FAGUNDES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.023108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) delimitar o valor em reais do dano moral e material pretendidos;\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.023137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MACHADO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.023150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA SAMPAIO FREITAS (Adv. ANTONIA KELMA REZENDE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.023159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORTES MAYRINK (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.023162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLEI INACIO DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.023166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR LUIZ VIVARINI (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.023202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2007.51.51.065243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE SOUZA LEITE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO MALHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALEXANDRE BISPO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 569736"
                            ],
                            "569737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAELA DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM CARMO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MUDESTO PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDELIM PINTO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 569737"
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                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003235-2 ELAIR ZANAZI WALDHEIM (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a informação do INSS, intime-se a parte autora para dirigir-se à APS responsável pelo seu benefício visando o restabelecimento do mesmo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048765-0 JORGE LUIS DA SILVA DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.048765-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS DA SILVA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício NB 32/105.060.392-0 (DIB em 20/12/1996), alegando que não foram considerados os salários-de-contribuição efetivamente vertidos, requerendo, ainda, o pagamento dos valores supostamente atrasados.\r\n\r\nRejeito, com fulcro no entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, deixando de apreciar a prescrição da pretensão de cobrança dos valores supostamente devidos antes do qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento deste feito, por entender, consoante fundamentos a seguir declinados, improcedente o pedido objeto deste feito.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que recalculasse a RMI do benefício objeto deste feito, segundo os salários-de-contribuição apresentados pelo demandante, foi apurada uma renda mensal inicial idêntica à concedida pelo INSS (fls. 110/113), demonstrando que o cálculo da aposentadoria foi efetuado corretamente, não ocorrendo qualquer nulidade passível de correção, razão pela qual torna-se impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora foi instada a se manifestar a respeito dos referidos cálculos, não tendo havido impugnação, conforme se infere de fls. 114v.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.065505-4 LUIZ FERREIRA SOUTO (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 83/84: Diante de uma análise cuidadosa, verifico que a revisão foi feita em estrita consonância com a sentença transitada em julgado, sendo certo que segundo se infere dos cálculos apresentados às fls. 59/60 houve a inclusão do 13º salário no cômputo dos atrasados devidos, não havendo, portanto, qualquer irregularidade no cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071735-7 PEDRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004617-0 MANOEL FEITOSA DA SILVA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 83/84: Diante de uma análise cuidadosa, verifico que a revisão foi feita em estrita consonância com a sentença transitada em julgado, sendo certo que segundo se infere dos cálculos apresentados às fls. 76/78 houve a inclusão do 13º salário no cômputo dos atrasados devidos, não havendo, portanto, qualquer irregularidade no cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019075-0 JULIO BORGES DA SILVA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 27/28: Diante de uma análise cuidadosa, verifico que a revisão foi feita em estrita consonância com a sentença transitada em julgado, sendo certo que segundo se infere dos cálculos apresentados às fls. 23/25 houve a inclusão do 13º salário no cômputo dos atrasados devidos, não havendo, portanto, qualquer irregularidade no cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.019077-3 LIEGE COSTA DA SILVA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 115/116: Diante de uma análise cuidadosa, verifico que a revisão foi feita em estrita consonância com a sentença transitada em julgado, sendo certo que segundo se infere dos cálculos apresentados às fls. 84/86 houve a inclusão do 13º salário no cômputo dos atrasados devidos, não havendo, portanto, qualquer irregularidade no cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091253-5 ALTAMIR HESPANHA ANICETO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006055-9 JOSE RODRIGUES VALENTE FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora sobre o teor de fls. 68/74.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação arquivem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006433-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x PATRICIA SILVA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 77/78: Em que pesem os argumentos expendidos pela demandante quanto ao valor da RMI do benefício de pensão por morte, verifico que a sentença transitada em julgado de fls. 66/67 não analisou o mérito desta questão, decorrendo in albis o prazo para embargos de declaração ou para recurso, não havendo que se falar, portanto, em coisa julgada quanto a este pedido, cabendo à autora, em ação própria, pleitear a revisão do valor da RMI de seu benefício. \r\n\r\nDê-se vista à autora, por 5 (cinco) dias, do informado pelo INSS às fls. 100/115.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023385-5 ANTONIO LOSSO (Adv. JOAQUIM ANTONIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Os cálculos de fls. 41/44 apuraram a nova RMI com base na tabela de Santa Catarina que, conforme o r.despacho de fls. 49, tem cunho subsidiário ante a presença nos autos da relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nConforme se verifica pelos cálculos do Contador Judicial às fls. 59/63, baseado na relação dos salários de contribuição apresentados pelo próprio autor, a nova RMI(correta) é de $ 1.530,43, em detrimento àquela anteriormente informada pela autarquia.\r\n\r\nQuanto aos cálculos apresentados pelo autor às fls. 14/18, os mesmos não foram acolhidos pela sentença prolatada, pelo que indefiro o pedido do autor.\r\n\r\nIsto posto, acolho a solicitação do INSS de fls.65/66 e determino, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nI - A revisão da RMI com base na relação dos salários de contribuição constantes nos autos ($ 1.530,43).\r\n\r\nII - O desconto em folha:\r\n\r\nDa diferença entre os cálculos de fls. 41/44 (R$ 794,87) e 50/55(R$ 595,97), no valor de R$ 198,90 em parcelas mensais.\r\n\r\nDa diferença entre as RMI´s relativas à aplicação da tabela de Santa Catarina e a relação dos salários de contribuição, também de forma parcelada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027743-3 ANTONIO FERREIRA LIMA REP/ ANA MARIA MARQUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028299-4 YOMARA M DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA, MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 102/103: Inicialmente cabe esclarecer que diversamente do alegado pelo autor quanto ao valor do benefício, verifico pelo documento de fls. 118, referente à competência de março de 2006, última recebida antes da cessação, que o valor do benefício era de R$ 442,10 e não R$ 526,86, sendo certo que esta diferença é referente ao 13º salário, motivo pelo qual correto o valor utilizado pelo INSS quando do restabelecimento e do cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNo que tange à multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, tenho que não se aplica aos presentes autos, já que não houve condenação em valores líquidos, tendo sido determinado na sentença a apresentação dos cálculos pelo INSS, o que se deu dentro do prazo.\r\n\r\nQuanto ao suscitado às fls. 136/137, verifico através dos documentos de fls. 140/141 que o pagamento do autor foi regularizado a partir da competência de fevereiro de 2007, sendo certo que os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 82 englobam atrasados desde 01/04/2006 até 31/01/2007, em total conformidade com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim, cumpridas corretamente todas as obrigações por parte da Autarquia, expeça-se a RPV no valor de fls. 82, devidamente atualizado quando do pagamento.\r\n\r\nApós o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031107-6 GERALDO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 434: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom ou sem manifestação no prazo acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeve ser observado, que o futuro pedido de desarquivamento pelo mesmo motivo será indeferido.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055569-0 SERGIO DA SILVA FETTER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 52/53: Indefiro o requerido pelo autor, uma vez que em se tratando de benefício concedido em 1984, há mais de 20 anos, não há como exigir que o INSS apresente a relação dos salários de contribuição utilizadas no cálculo, já que sua guarda há muito foi dispensada de ser mantida em arquivo, em vista do disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, sendo até arbitrário compelir a Autarquia Previdenciária a uma atuação da qual há muito se encontrava desincumbida por força de expressa disposição legal.\r\n\r\nDessa forma, correta a utilização da Tabela de Santa Catarina nos autos do presente processo, já que subsidiária.\r\n\r\nAdemais, o Contador Judicial verificou que o INSS procedeu corretamente aos cálculos, não havendo, portanto, que se falar em diferenças devidas.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057615-1 EMILIA ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo a documentação requerida pela contadoria judicial por ser essencial ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o relatório de análise contributiva referente ao instituidor da pensão.\r\n\r\nCom a documentação, retornem os autos à contadoria para que proceda aos cálculos conforme já determinado.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004417-8 LUIZ CARLOS NAPOLEAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808875-6 LUZIA SOARES (Adv. MONICA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010821-4 ODETTE DE ALMEIDA BORDADAGUA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes, conforme determinado no parágrafo 2º do despacho de fl. 182.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011213-8 ERICA KONTHER (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o contido às fls. 81/89, indefiro o pedido de fls. retro. Aguarde-se o pagamento das RPV´s.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011409-3 DENISE DE CASTRO CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE SOUZA CORREIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072167-2\r\n\r\nAutor: QUINTINO DE SOUZA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO E OUTROS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079147-9\r\n\r\nAutor: MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 96: Intime-se às partes sobre a documentação juntada aos autos. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CECILIA MONTEIRO VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080133-3\r\n\r\nAutor: AIDA LUISA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 149), intime-se a parte autora a apresentar em 10 dias o endereço da 2a. ré, a fim de viabilizar a citação desta.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos imediatamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080473-5\r\n\r\nAutor: SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é igual à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080549-1\r\n\r\nAutor: JOSE ADAUTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TRINDADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080635-5\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ TRINDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BASILIO DA MOTTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082123-0\r\n\r\nAutor: IZAIR BASILIO DA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o reiterado descumprimento da determinação deste juízo, uma vez que a parte autora não providenciou a apresentação dos documentos exigidos e nem mesmo requereu, junto ao 9º JEF, o desarquivamento do processo em trâmite naquele juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento do presente processo somente será deferido mediante prévio cumprimento do determinado no despacho de fls.retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.083207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 02/10/2007, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 38 - 2008.51.01.801065-6 KATIA FERREIRA SOARES (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que até a presente data a parte autora não se manifestou sobre a determinação judicial de fl. 29, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra integralmente a referida determinação.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA VITORINO NUNES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/139.528.792-6 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar na aposentadoria por invalidez NB 32/514.301.419-7, a partir de 03/02/2006, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias, expedindo-se, em seguida a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ALVES DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000707-4\r\n\r\nAutor: ELSON ALVES DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual que norteia os Juizados Especiais Federais e a aplicação da Lei nº 9.099/95 e Lei 10.259/01 não cabe em sede de Juizado Especial causas que tenham maior complexidade, não sendo possível, desta forma, deferir o requerimento de novas periciais e em especialidades tão diversas, mesmo porque o presente juízo não se presta a auferir o estado de saúde da parte autora em termos gerais e sim saber se a mesma encontra-se capacitada ou não para suas atividades laborativas.\r\n\r\nPelo exposto, e não restando dúvidas quanto ao laudo pericial já apresentado, à Secretaria para que proceda ao pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos, com a máxima urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX GONZAGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003001-1\r\n\r\nAutor: JOSE FELIX GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NARCISO XAVIER (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA HELENA NARCISO XAVIER (CPF.: 892.614.377-53), o benefício de pensão por morte de Legna Narciso Xavier, com DIB em 07/04/2007, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (07/04/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.006973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006973-0\r\n\r\nAutor: SILVIO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 165/241 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, discriminadamente, os períodos supostamente não considerados pelo INSS no cálculo do seu tempo de serviço. Outrossim, deverá juntar aos autos a contagem referida em sua inicial, onde teria constatado tempo superior a 35 anos de contribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MAFRA RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007463-4\r\n\r\nAutor: ALICE MAFRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.008491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ARAUJO PAIVA SAO SIMAO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008491-3\r\n\r\nAutor: AMELIA ARAUJO PAIVA SAO SIMAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.010713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010713-5\r\n\r\nAutor: JOCINEA LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. retro e considerando que, pela tabela de Santa Catarina, verifica-se índice negativo para o benefício do instituidor da pensão, determino à parte autora que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da relação dos salários de contribuição do falecido segurado.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012375-0\r\n\r\nAutor: ADEMIR DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 34: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, no prazo acima, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012555-1\r\n\r\nAutor: MARIA ZELIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual que norteia os Juizados Especiais Federais, defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra a determinação judicial de fl. 46.\r\n\r\nConcomitantemente, cite-se o INSS nos termos da decisão referida acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.018651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVAN SOARES DE SOUZA (Adv. CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA VINHA FERNANDES REBELLO DE MENDONCA (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.022675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE LUIZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n54 - 2003.51.51.058088-8 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x LYCIA BOUCADA CUNHA (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Rejeito a impugnação à expedição do precatório, apresentada pelo INSS, com base no entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, considerando que a referência, na sentença de fls., no caso concreto, à limitação a 60 salários mínimos não consubstancia óbice à expedição do precatório, principalmente porque ainda não quantificada a expressão patrimonial do direito subjetivo ali acolhido.\r\n\r\nPublique-se esta decisão. Não havendo impugnação e nada sendo requerido até 15 dias, expeça-se o precatório.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.086928-1 AIRAM TALITA VIDAL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. retro, indefiro uma vez que o valor dos atrasados devidos devem obedecer a prescrição qüinqüenal determinada na sentença e já foram adimplidos, nos termos dos cálculos de fls. 23/26, totalizando R$ 10.558,38, conforme RPV já expedida às fls. 28 há quase 3 anos.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.009154-7 LUCILIA LEAO DE FARIA MATTOS AREOSA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 'PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.009154-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: LUCILIA LEAO DE FARIA MATTOS AREOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, nº41/71.233.737-7, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza.\r\n\r\nAcolho parcialmente, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando somente a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer que a ORTN foi instituída pela Lei n.º 6423, de 17/06/1977 como medida de correção monetária, em face do fenômeno inflacionário. Ao eleger tal índice, a referida lei estabeleceu preceito norteador de todas as relações de dinheiro, pelo que ao aplicá-lo na correção monetária dos salários de contribuição para efeito de cálculo do valor do benefício previdenciário, não se está negando vigência às regras contidas na Consolidação da Legislação Previdenciária.\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ, dos Tribunais Regionais e das Turmas Recursais do Rio de Janeiro reconhece a aplicação da ORTN nos salários de contribuição que antecedem os doze últimos meses da concessão da Aposentadoria por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, no período posterior 17/06/1977, quando foi instituída a ORTN, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, visto que para os benefícios concedidos no período entre a Constituição Federal e a Lei n.º 8213/91 devem ser atualizados na forma prevista nos artigos 31 e 144 desta lei.\r\n\r\nCurial, para o deslinde do feito, destarte, o fornecimento do rol dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Os vinte e quatro salários de contribuição mais remotos consubstanciam a base de cálculo sobre a qual haverá substituição dos índices oficiais de correção monetária pelos postulados na exordial e já chancelados pela jurisprudência pátria. \r\n\r\nTrata-se de dados de difícil obtenção, já que relativos a benefícios iniciados há, no mínimo, mais de dezoito anos, alguns, há quase trinta, de titularidade de pessoas extremamente idosas, todos anteriores à promulgação da Constituição da República. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o que dispõe o artigo 214 do Decreto nº 77.077/76, de clareza hialina a dificuldade em se obter tais dados junto aos órgãos da autarquia demandada, seja porque não estão cadastrados no sistema informatizado, já que implantado em data posterior, seja porque se presume a destruição dos procedimentos administrativos.\r\n\r\nNo caso concreto, foi facultada às partes a oportunidade de apresentação dos dados retromencionados, não tendo a autora logrado êxito. Quanto ao INSS, ou deixou de se manifestar sobre a determinação deste juízo, ou apresentou dados insuficientes para a elaboração dos cálculos, não se justificando, no entender deste magistrado, a substituição de sua atuação pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nPoder-se-ia argumentar que bastaria oficiar ao Arquivo responsável pelos procedimentos da APS informada na pesquisa INFBEN da DATAPREV. Ocorre que, muitas vezes, o benefício foi objeto de revisões, de alteração de endereço do titular, dentre outros fatos, circulando, assim, ao longo dos anos, por vários órgãos da autarquia demandada, inclusive em outras cidades e estados, tornando inviável a tentativa de localização, até porque raros os casos em que as autoridades administrativas são concludentes quanto à efetiva destruição dos mesmos. Na maioria das vezes, dão aos mandados de intimação natureza itinerante, encaminhando para os mais diversos setores, o que acaba inviabilizando a adoção de medidas judiciais coercitivas para cumprimento, já que o magistrado não tem como saber onde o PA esta arquivado efetivamente, se é que não foi destruído.\r\n\r\nDiante desta clara e inquestionável dificuldade, observada na prática, torna-se difícil e inviável determinar o momento em que exauridos os esforços para localização do PA. Ademais, caberia aos Procuradores da autarquia demandada, que efetivamente detêm a representação judicial da entidade, informar sobre a existência ou destruição dos mesmos, inclusive mediante a juntada de alguma prova do esforço envidado para sua localização. Ocorre que raras são as manifestações desta natureza no curso do feito. Em regra, os ilustres profissionais, não obstante todo o respeito de que são merecedores, reconhecendo-se, ainda, a dificuldade oriunda do trâmite de milhares de feitos, quedam-se silentes, em nada contribuindo para a solução da demanda.\r\n\r\nConcluindo-se pela inviabilidade de se afirmar e estabelecer o momento em que exauridos os esforços para localização do procedimento administrativo, não sendo possível, destarte, a aplicação da norma insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC, devendo o magistrado zelar, ainda, pela celeridade do feito, principalmente em sede de Juizados Especiais, onde tal princípio norteia a busca pela efetividade do processo, entendo que a melhor alternativa no caso concreto é a utilização dos índices e critérios estabelecidos na já conhecida Tabela de Santa Catarina. Mesma solução aventada para a hipótese de, uma vez localizado o PA, ele não conter todos os elementos necessários para os cálculos.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma tentativa de liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial, para aplicação da Tabela de Santa Catarina, resultando crédito favorável ao segurado, impondo ressaltar que, devidamente intimadas sobre os cálculos, as partes não apresentaram impugnação.\r\n\r\nAssim, de acordo com os referidos cálculos (fls. 87/101), a renda mensal inicial da parte autora corresponderá ao valor constante à fl. 90, sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 8.526,12(oito mil quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 87/101, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 90, e a pagar o valor de R$ 8.526,12(oito mil quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 10,64\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.033350-6 JOSE ANDRADE RANGEL (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora, uma vez que o abono, também chamado de 13º salário, foi computado nos cálculos apresentados pela autarquia e, bem assim, os reajustes anuais.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.033512-6 LIZETE LINS DA SILVA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora, uma vez que o abono, também chamado de 13º salário, foi computado nos cálculos apresentados pela autarquia e, bem assim, os reajustes anuais.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.058888-0 ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se pretende receber o teto dos Juizados por RPV, ratificando a renúncia de fls. 68, ou o valor de R$ 51.049,40 por Precatório.\r\n\r\nOptando pelo Precatório, expeça-se com urgência, dando ciência ao INSS.\r\n\r\nOptando pelo imediato recebimento até 60 Salários mínimos, ou quedando silente a parte autora, neste segundo caso, prevalecendo a renúncia de fls. 68, expeça-se a RPV.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.049946-2 NATIVIDADE ESPÍRITO SANTO DE ABREU (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.099240-3 ELENICE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.121762-2 PEDRO DE FREITAS NEVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, afastando a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, a preliminar suscitada pelo segundo réu, excluindo-o desta relação processual, julgando o feito extinto, sem apreciação do mérito, quanto a ele. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para, declarando ser o demandante, Pedro de Freitas Neves, titular do NIT 11117194587, bem como beneficiário das contribuições pagas sob esta inscrição, condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada no cadastro deste NIT em nome do demandante, vinculando as contribuições recolhidas ao tempo de serviço necessário para aposentação. Julgo improcedente o pedido de condenação em implantação da aposentadoria, em dezembro de 2002, uma vez que, mesmo consideradas as contribuições vertidas como empresário, ainda não cumpridos os requisitos necessários para fruição do benefício vindicado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em 30 dias, devendo apresentar pesquisa CNIS/CNIS-CI, em nome do demandante, atreladas a ele as contribuições relativas Às guias cujas cópias foram autuadas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente desta decisão, devolvo às partes o prazo para recurso.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.131888-8 HELENA RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA (Adv. FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI, PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 83/85: Anote à Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Felicia Ribeiro Alves Zuardi (OAB/RJ 117798) para ciência do teor de fls. 83/85. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nNo mais, à Secretaria para que expeçam-se as RPVs referentes: à parte autora e aos honorários sucumbênciais.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511352-8 MARIA CANDIDA DE FREITAS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.024554-7 MARIA MARGARIDA DO CARMO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.034066-0 TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV no valor do teto dos Juizados.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.039356-1 JURANDIR SOARES CAMPISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista Ofício encaminhado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária a este Juízo (SETRJEF nº OFI.9002.000177-6/2008), noticiando a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por este magistrado, mais especificamente a decisão de fls. 247/248, não verifico qualquer ilegalidade a ser sanada.\r\n\r\nTrata-se de impugnação a decisão proferida em fase de cumprimento de obrigação corporificada em sentença de mérito, já transitada em julgado, que reconheceu à segurada o direito subjetivo à percepção das diferenças atrasadas no período de 28/11/2001 até a competência 12/2005, em razão de ter recebido o referido benefício em percentual inferior a 50%, a que teria direito, em virtude do rateio com o outro dependente habilitado.\r\n\r\nFoi proferido por este Juízo às fls. 247/248, decisão no sentido de acolher os cálculos apresentados pelo INSS, onde restou apurado em janeiro de 2008 o montante de R$ 5.718,13, tendo em vista o desconto dos valores já percebidos quando do ajuizamento do processo 2004.5151021642-3, que tramitou perante o 07ºJEF, evidenciando que parte da obrigação a ser executada neste feito já foi cumprida naqueles autos, justificando, assim, a dedução dos valores ali adimplidos.\r\n\r\nRessalte-se que a compensação dos valores ora atacada pela parte autora foi objeto do recurso inominado interposto pelo réu, sendo inclusive acolhido parcialmente pela Turma Recursal, restando consignado no voto/acórdão de fls. 100/102, a reforma da sentença apenas para acrescentar ao dispositivo que, no momento do cálculo e pagamento dos valores devidos, deveriam ser excluídos eventuais pagamentos já realizados.\r\n\r\nDesta forma, a decisão proferida por este Juízo respeitou a determinação colegiada da Segunda Turma Recursal, não havendo que se falar em qualquer irregularidade a ser sanada nos cálculos apresentados pelo réu.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a decisão de fls. 247/248 incorreu apenas em erro no que tange à imediata baixa e arquivamento do feito, sem a devida expedição de RPV no montante apurado às fls. 121/123 (R$ 5.718,13), já descontados os valores recebidos em virtude do processo que tramitou perante o 07ºJEF, merecendo ser revista neste único ponto.\r\n\r\nDesta forma, corrigindo apenas este erro de procedimento, determino a expedição de RPV no valor apurado às fls. 121/123.\r\n\r\nPosteriormente, suspendo o feito até decisão final do mandado de segurança impetrado.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se ao ilustre Juiz Federal Relator do mandado de segurança noticiado, dando ciência desta decisão.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803236-2 MARILIA DA SILVA CORTEZ (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE, MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 69, bem como o valor apurado às fls. 49, que seria devido à parte autora em caso de eventual procedência do pedido (R$ 134.067,46), muito superior ao limite de 60 salários mínimos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias, em face da incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.813004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MUNIZ (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813004-9\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda cujo mérito não poderia ser apreciado, fadada, apenas no que tange ao caso sub examine, ao insucesso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001750-6 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008136-1 FRANCISCO SILVINO DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.010008-2 JACO ARRACHMIAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.035552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 1211515254, desde o dia imediatamente posterior à sua cessação, pagando-se os valores atrasados desde então, deduzindo-se aqueles pagos em função do NB 1396593265, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.038154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR ANTONIO MATTE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038154-0\r\n\r\nAutor: BOLIVAR ANTONIO MATTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO (Adv. MALVINA DE ANDRADE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a retroagir a DIB/DIP (datas de início e de pagamento) do auxílio-doença NB 31/5299918085 para 15 de fevereiro de 2008, bem como a pagar as parcelas/diferenças atrasadas, deduzidos os valores já pagos desde 18 de abril de 2008, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Cumpridas todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLEMENTE (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065028-8\r\n\r\nAutor: CARLOS CLEMENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o parecer da Contadoria Judicial no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065130-0\r\n\r\nAutor: AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial retro, determino produção de nova prova pericial, nomeando como perita a Dra. MAYRA NOVELLO, cardiologista, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 60/61.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.067816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FREIRE DE AZEREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067816-0\r\n\r\nAutor: HELIO FREIRE DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para que regularize sua representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise do pedido de habilitação. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANILDES VIDALETE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067880-8\r\n\r\nAutor: MARIA IRANILDES VIDALETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 47, verifico que o que pretende a parte autora, na verdade, é a concessão de benefício assistencial a portador de deficiência física.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópia integral de sua CTPS, bem como cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.068522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x MARIA AMALIA ALVES SERRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068522-9\r\n\r\nAutor: DORA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nÀ litisconsorte passiva para que informe, em 5 dias, se o teor de fls. 34/37, onde afirma expressamente que pretende tão somente a manutenção de 10% da pensão instituída por seu ex-marido, implica reconhecimento do procedência da pretensão declinada pela parte autora ou acordo para solução deste processo. Sem prejuízo da publicação no DO, a litisconsorte deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071432-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. retro, determino realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, considerem-se os já constantes dos autos.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.077798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077798-7\r\n\r\nAutor: JOSE ADOLFO SERRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, em até 10 dias, cópia do Termo de Curatela já referido na decisão de fls. 54, sob pena d extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.079390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LEAL PAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079390-7\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA LEAL PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nAutor: VILMAR MARQUES NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. retro, determino realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, considerem-se os já constantes dos autos.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MANSO AGUIAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082522-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MANSO AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, sobre o PAB colocado à sua disposição, conforme informado à fl. 44.\r\n\r\nNada sendo requerido, dÊ-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2007.51.51.086646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086646-7\r\n\r\nAutor: ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nÀ parte autora, para que esclareça, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se a patologia no membro superior esquerdo foi deflagrada pelo exercício de suas atividades laborais, ou por eventual acidente de trabalho, causas de pedir que afastam, por força do disposto no artigo 109, inciso I da Constituição Federal, a competência deste órgão jurisdicional para processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR COUCEIRO VALENTE (Adv. PRISCILA CARLA DA SILVA) x ELLEN GIL VALENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089412-8\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR COUCEIRO VALENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça, em dez dias, se pretende a extinção da cota parte de Ellen Gil Valente.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, integrar o pólo ativo desta relação processual, fazendo constar a terceira beneficiária, CREMILDE DA SILVA COCEIRO, sob pena de julgamento do feito apenas do que diz respeito a Julio Cesar Coceiro Valente, sem reflexos financeiros na cota de sua mãe, já que a ninguém é conferido, em regra, o direito de postular em juízo direito de outrem. Na hipótese de integração, deverá ser apresentada procuração assinada pela Srª Cremilde.\r\n\r\nIntegrado o pólo ativo, à SEDRJ para inclusão do nome da nova demandante.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas, para oitiva depoimento pessoal das partes.\r\n\r\nDetermino às partes que compareçam ao ato munidas de todos os documentos relevantes para solução deste processo, inclusive os documentos de identificação, originais, do falecido.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/09/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.087.345-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.803554-9 FERNANDA ESPERON REIS (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, de maneira inteligível, regularizando o pólo passivo, bem como formulando claramente seu pedido e indicando a causa de pedir, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por inépcia.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE DOS SANTOS (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000002-0\r\n\r\nAutor: MARIA JUDITE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento, por inépcia, formulando pedido certo e determinado, indicando, de forma fundamentada, a ilegalidade e/ou a inconstitucionalidade eventualmente praticadas pelo INSS no cálculo de sua aposentadoria, atentando que a forte depreciação da RMI (renda mensal inicial), no caso concreto, deu-se em função da incidência do fator previdenciário de 0,5388, este extremamente baixo dada a idade da Autora em 2007, pouco mais de 45 anos.\r\n\r\nApresentada a emenda, cite-se o INSS para resposta.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo sem emenda, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.000660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESPINDOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000660-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESPINDOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE FREITAS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000830-3\r\n\r\nAutor: JORGE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003066-7\r\n\r\nAutor: ADELINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.005452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005452-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE FRANCO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 56: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a documentação, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.009014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARAL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009014-7\r\n\r\nAutor: JOSE AMARAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.009450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETE AMARAL DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009450-5\r\n\r\nAutor: IZETE AMARAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, no prazo acima, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.012486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES CASTRO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012486-8\r\n\r\nAutor: MARIA LOPES CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 68/85: Mantenho a decisão de fls. 65/66 pelos seus próprios fundamentos, consignado reavaliação desta decisão após a juntada do laudo pericial.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme já determinado, agendando-se a perícia judicial com máxima urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.015604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015604-3\r\n\r\nAutor: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADSON DE ALMEIDA TANCREDI (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a autora foi não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício assistencial a portador de deficiência junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.017528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO SOUZA (Adv. LUIS AUGUSTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017528-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE CARVALHO SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende além do reconhecimento de união estável, a concessão de pensão por morte em razão do óbito do Sr. Francisco Guedes, tendo em vista o disposto no art. 6o do Provimento nº 02/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que expressamente excluiu da competência dos Juizados Especiais Federais as ações cautelares específicas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.017548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.017612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.017618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ALVARO MENDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.017698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MAGALHÃES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017698-4\r\n\r\nAutor: CELSO MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.017726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDORA MARIA MONTEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017726-5\r\n\r\nAutor: ALDORA MARIA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.017736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIAO CALIXTO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n108 - 2008.51.51.017786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017786-1\r\n\r\nAutor: SUELY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo ativo da presente demanda, incluindo MAX MÜLLER HENRIQUE SILVA VITAL ( CPF n° 111.652.227-60) e MARLON HENRIQUE SILVA VITAL (CPF n° 111.652.247-04), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 110.333.885-1 (GEx Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.017890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HILTON PEREIRA PINTO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.017900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO MONTEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017900-6\r\n\r\nAutor: EDILBERTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em 07 de junho de 1996.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.018260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018260-1\r\n\r\nAutor: NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a maio de 2007, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.022094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO MENDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022094-8\r\n\r\nAutor: NELIO MENDES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes, em 15 dias, sobre o procedimento administrativo cuja cópia foi trasladada a estes autos. \r\n\r\nDeverá a parte autora esclarecer sua demanda, tendo em vista que consta expressa declaração sua, devidamente assinada e datada de 1996, às fls. 63, renunciando ao cômputo dos períodos relativos à empresa Kastrup.\r\n\r\nA parte autora deverá esclarecer, ainda, a alegação de que envidou todos os esforços na tentativa de obter administrativamente a revisão objeto deste processo, tendo em vista que o único requerimento neste sentido diz respeito ao termo final do vínculo com a Cosigua, salvo engano já computado pela autarquia previdenciária como março de 1996.\r\n\r\nPor fim, determino à parte autora apresente na Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, para que fique acautelada, certificando-se nos autos, a CTPS original com os contratos com a empresa Kastrup. Fica, desde já, franqueada ao INSS, por cinco dias, a vista do documento, em Secretaria. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2006.51.51.037190-5 RUBENS PEREIRA DA COSTA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 07/07/2008, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, guias de recolhimento, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 2002.51.51.018503-0 LUIZ ALBERTO MATIAS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2003.51.51.063102-1 JOSE AUGUSTO LOPES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.51.079241-7 DALVA SILVA DA FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n117 - 2003.51.51.081192-8 SERGIO RENATO MACHADO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n118 - 2003.51.51.086990-6 JOSE CARLOS ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.002567-8 CELIA CARNEIRO CORREA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.006982-7 MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.009395-7 AMERICO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CLAUCE FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.024390-6 MARIA DA ANUNCIACAO CARVALHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.036747-4 ARIVALDO BERNARDINO DA FONSECA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes em 5 (cinco)dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV, conforme determinado despacho de fl. 234.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.043345-8 WILSON BENTO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.043943-6 MARILZE VIEIRA PIRES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre o pagamento disponibilizado via PAB, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.001474-0 ODETE DOS SANTOS MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.003466-0 MARIA DAS GRACAS CAETANO (Adv. CLERIA ROSANE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.088014-5 LEA DE SOUZA MARTINS (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 129 - 2005.51.51.102061-9 EDMUNDO CASSEMIRO DE LOIOLA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.102134-0 ABGAIL DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.124665-8 JURACY PINTO BELFORT (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.006013-4 SANDRA MARIA SILVA DA MOTA E OUTRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.025252-7 MARIA ANTONIETA PINHEIRO DE MELO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.031220-2 DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.032083-1 JOSEFA DA SILVA ALVES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.040039-5 JOSE JULIO DA CRUZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo de fls. 94/107, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.047891-8 NEY DE FREITAS VALLIM (Adv. KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.049520-5 MARIA SUELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) II - Dê-se vista ao autor sobre o informado pelo INSS às fls. retro por 5 dias.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.049824-3 CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, bem como sobre documentos de fls. 189/206 pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.001086-0 DENISE OLIVEIRA DE PINHO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.007288-8 LEA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.009272-3 CRISTIANE VENANCIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x WESCLEY VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao litisconsórcio passivo sobre documentação de fls. 115 e 117/160, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MPF, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.010015-0 MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.011133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011133-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2007.51.51.011660-0 JEFERSON ARANTES DE ALMEIDA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.022244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022244-8\r\n\r\nAutor: MARIO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038148-4\r\n\r\nAutor: LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2007.51.51.043882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043882-2\r\n\r\nAutor: JORGE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2007.51.51.064680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv. NILO SERGIO BASTOS PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064680-7\r\n\r\nAutor: JOSILAINE CORTAT PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes por 5 dias sucessivos, oportunidade em que deverão apresentar as alegações finais, iniciando pela Autora, após 2ª Ré e por fim o INSS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2007.51.51.065431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BEZERRA DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065431-2\r\n\r\nAutor: IZAIR BEZERRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2007.51.51.068265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068265-4\r\n\r\nAutor: GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2007.51.51.073762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINERI TOLEDO PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073762-0\r\n\r\nAutor: ROZINERI TOLEDO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2007.51.51.077842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077842-6\r\n\r\nAutor: LELA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2007.51.51.079748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA MARIA VAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079748-2\r\n\r\nAutor: JOSEFINA MARIA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2007.51.51.086314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROBERTO ALVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086314-4\r\n\r\nAutor: MARCELO ROBERTO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2007.51.51.089768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089768-3\r\n\r\nAutor: MARCELO JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.01.802853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802853-3\r\n\r\nAutor: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.000928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000928-9\r\n\r\nAutor: SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.001164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001164-8\r\n\r\nAutor: SUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001255-0\r\n\r\nAutor: FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.001474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001474-1\r\n\r\nAutor: SUELI ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.003820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVALDO GONCALVES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003820-4\r\n\r\nAutor: ADEVALDO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.003906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA NETO SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003906-3\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA COSTA NETO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.005077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SANTOS DA CUNHA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005077-0\r\n\r\nAutor: GUILHERME SANTOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.005427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS ABREU DA CRUZ (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005427-1\r\n\r\nAutor: JEAN CARLOS ABREU DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.005905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005905-0\r\n\r\nAutor: ADNA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.006409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006409-4\r\n\r\nAutor: PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.006649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO BARROSO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006649-2\r\n\r\nAutor: ROBERIO BARROSO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.006742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GARRIDO BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006742-3\r\n\r\nAutor: CLEONICE GARRIDO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/06/08 (14:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.006846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006846-4\r\n\r\nAutor: IRLANDIA PEREIRA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.008061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILENE FRANCISCO DE SOUZA BEZERRA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008061-0\r\n\r\nAutor: DARCILENE FRANCISCO DE SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/06/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.008403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008403-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.010490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NELSON (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010490-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA NELSON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.011418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011418-8\r\n\r\nAutor: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.013166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SERENO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013166-6\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SERENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.013301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAGUARASSY CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013301-8\r\n\r\nAutor: JAGUARASSY CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.014016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO FRANÇA DUQUE ESTRADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014016-3\r\n\r\nAutor: FÁBIO FRANÇA DUQUE ESTRADA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.014125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLUZIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014125-8\r\n\r\nAutor: OLUZIO DE ALMEIDA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.014222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER PASSOS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014222-6\r\n\r\nAutor: WAGNER PASSOS DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.016892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AURELIANO ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016892-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AURELIANO ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.017184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017184-6\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.017196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES PEREIRA FLOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017196-2\r\n\r\nAutor: ALCEBIADES PEREIRA FLOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.017200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017200-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.51.022188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022188-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 58\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 566541"
                            ],
                            "570385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.078961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/514.235.337-0), desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos no prazo de 30 dias, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONES DA SILVA BATISTA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/520.006.029-6), desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos no prazo de 30 dias, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.136.942-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido formulado, para, declarando o direito subjetivo do outrora segurado Carlos da Silveira Bulcão à fruição da aposentadoria especial NB 46/043201805-0, desde 6 de julho de 1994, com base em 28 anos de tempo de serviço, resultado da exclusão do período entre 5 de abril de 1993 e 28 de fevereiro de 1994, relativo ao vínculo empregatício com a empresa Sá Viana, cuja existência entendo não comprovada, condenar o INSS a restabelecer o pagamento da pensão previdenciária NB 21/119675731-0 dele derivada, recalculando, não obstante, a RMI (renda mensal inicial), excluindo-se do PBC (período básico de cálculo) do salário de benefício do NB 46/043201805-0, os salários de contribuição entre abril de 1993 e fevereiro de 1994, valendo-se dos demais, até julho de 1990 (fls. 150/151 destes autos), tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dada a nítida natureza alimentar do direito subjetivo, pagando os valores devidos desde a data da suspensão, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos dos atrasados até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nA tutela antecipada deverá ser cumprida em até 30 dias da intimação desta decisão, inclusive com apresentação dos cálculos da nova RMI.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos atrasados. Devolva-se à demandante a CTPS acautelada neste juízo, mediante recibo assinado pela própria, que deverá comparecer pessoalmente à Secretaria deste Juizado. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ FELIPE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/514.877.318-5), tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados desde a data da cessação (30/08/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 570385"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000457\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003717-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte final do despacho de fl. 59, trazendo aos autos declaração de renúncia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069125-4\r\n\r\nAutor(es): ADIR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos cópia do processo administrativo correspondente ao NB 31/110.940.940-8, devendo esclarecer acerca da possibilidade de ocorrência de homonímia (fls. 20/24).\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071784-0\r\n\r\nAUTOR: MONICA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086659-5\r\n\r\nAutor(es): MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAnte o silêncio do Instituto Previdenciário acerca da contra-proposta de acordo apresentada pelo Autor, às fls. 157/159, determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MOREIRA MASINI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088848-7\r\n\r\nAUTOR: NAIR MOREIRA MASINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para trazer aos autos certidão de nascimento e/ou certidão de casamento para fins de habilitação. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089808-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 29, indefiro o pedido de republicação da referida decisão de declínio de competência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800049-3\r\n\r\nAutor(es): VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação foi distribuída a este Juizado Especial Federal por ocorrência de prevenção, a teor do art. 253, inciso II, do Código de Processo Civil, ou seja, em virtude de sentença proferida sem julgamento do mérito, em ação idêntica. \r\n\r\nNo entanto, considerando que, sobre a referida norma de direito processual prevalece a norma especial de competência absoluta, contida no art. 3º da Lei 10.259/2001, que estabelece o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para as causas a serem conhecidas e julgadas nos Juizados Especiais Federais; e, considerando que foi atribuído à causa o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), muito acima do limite estabelecido para competência dos Juizados Especiais Federais, cumpre a este Juízo declinar de sua competência para uma das Varas Federais Previdenciárias. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal, devendo os autos, após a respectiva baixa, ser remetidos à Seção de Distribuição e Autuação, para redistribuição a uma das Varas Federais Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003665-7\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003669-4\r\n\r\nAUTOR: ACIMAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO SALGADO ANDRE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003679-7\r\n\r\nAUTOR: JOÃO PAULO SALGADO ANDRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003687-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005028-9\r\n\r\nAUTOR: GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indebitamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário (fl. 03). \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006554-2\r\n\r\nAutor(es): SERGIO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, devendo, ainda esclarecer objetivamente o pedido formulado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009706-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual a doença que deu causa ao pedido do benefício de auxílio doença, comprovando no mesmo prazo o indeferimento do referido pleito na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venha-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ZANNIER FABRICI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011699-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO ZANNIER FABRICI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA BAHIA SANTOS VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012100-4\r\n\r\nAutor(es): JACIRA BAHIA SANTOS VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da ação judicial que ajuizou contra o INSS para obtenção do restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme relata na inicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO ANGELO DE LIMA (Adv. CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015550-6\r\n\r\nAUTOR: NARCISO ANGELO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE SANTO CECILIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016126-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA FATIMA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016432-5\r\n\r\nAutor(es): ABEL VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE NAMAN (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016564-0\r\n\r\nAutor(es): MAMEDE NAMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE PACHECO BRAGA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016565-2\r\n\r\nAutor(es): CILENE PACHECO BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCELINO GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016663-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO MARCELINO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indebitamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY MARQUES CAMPOS RODRIGUES (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016697-8\r\n\r\nAUTOR: DORACY MARQUES CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2003.5151.015800-5 apontado como prevento às fls. 13\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA (Adv. KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA, MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035873-5\r\n\r\nAUTOR: KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( X ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 31.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000492-9\r\n\r\nAUTOR: RITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001175-2\r\n\r\nAUTOR: ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 18/19. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, da proposta de Acordo oferecida pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 565029"
                            ],
                            "565025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000479\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.016640-8\r\n\r\nAutora: LÍDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 518.070.732-0, desde quando cancelado (31/03/2007 - fls. 78/79), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 78/79, que a parte Autora teve seu segundo benefício de auxílio-doença (NB: 520.392.436-4) concedido administrativamente em 03/05/2007 a 31/08/2008, motivo pelo qual, estando ainda percebendo o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir no restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, há que se salientar que quando o primeiro benefício de auxílio-doença (NB: 518.070.732-0) da Autora foi cessado, em 31/03/2007, permanecia o estado incapacitante, consoante atestou o laudo de fls. 67/68, fazendo jus, portanto, a segurada, ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 01/04/2007 a 02/05/2007, período entre a cessação do primeiro benefício e data do início do segundo. \r\n\r\nAdemais, em contrapartida, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, posto que embora a Autora encontra-se incapaz temporariamente para desempenhar sua atividade habitual de instrutora de panificação, não está incapacitada de exercitar outra atividade profissional, como a de técnica em contabilidade, na qual tem formação secundária, impondo-se tão-somente o pagamento de parcelas atrasadas, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas atrasadas do auxílio-doença, no período compreendido entre a data da cessação do auxílio-doença, NB 518.070.732-0 (31/03/2007) e a DIB do auxílio-doença, NB 520.392.436-4 (03/05/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LUSTOSA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.065454-3\r\n\r\nAutora: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LUSTOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do beneficio de auxílio-doença, no período compreendido entre a data do primeiro requerimento administrativo (07/03/05 - fl. 16) e a DIB do auxílio-doença, NB 517.288.768-3, (13/07/2006), bem como, em caso cancelamento do referido beneficio, o seu restabelecimento, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido (JTJ 141/37). \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 87, que a parte Autora teve seu auxílio-doença (NB: 517.288.768-3) restabelecido administrativamente, com data de cessação prevista para 30/08/2008, motivo pelo qual, estando ainda percebendo o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir no restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, há que se salientar que quando a Autora requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença, em 07/03/05, consoante fl. 16, a mesma já se encontrava incapaz temporariamente e de forma total para exercer sua atividade habitual, vez que atestou o laudo de fls. 73/78, que a incapacidade da periciada teve início aproximadamente entre os anos de 1993 a 1996, fazendo jus, portanto, a Autora, ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período entre a data do requerimento administrativo do auxílio-doença e a data de seu início, portanto, de 07/03/2005 a 13/07/2006. \r\n\r\nAdemais, em contrapartida, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, posto que embora a Autora seja portadora de esquizofrenia paranóide, esta doença a incapacita de forma temporária, rejeitando-se, por conseqüência, o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 07/03/2005 a 13/07/2006, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZ PEREIRA LIMA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068473-9\r\n\r\nAutora: MARIA LUZ PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 517.878.171-2, desde quando cancelado (25/02/2007 - fls. 68), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 57/58, comprovou ser a Autora portadora de hipertensão sistêmica, diabetes mellitus, artrite reumatóide e lesão em ombro direito com ruptura de músculo, sendo esta última doença, a responsável, desde a cessação do último benefício de auxílio-doença, pela inaptidão da periciada para o exercício de sua atividade profissional de vendedora, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.878.171-2), desde quando cancelado (25/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 36, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x JOSE DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082362-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e JOSÉ DE SOUZA, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de sua ex companheira, sra. MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, falecida em 22/08/2007, conforme certidão de óbito à 18.\r\n\r\nAlega o autor que viveu maritalmente com a Sra. Maria Aparecida por cerca de 20 anos, e embora a falecida fosse casada com o 2º Réu, deste estava separada de fato há mais de 20 anos. Inclusive 2 dois 3 filhos da mesma com o 2º Réu foram criados e educados pelo autor. Esclarece ainda que apesar de ter juntado ao requerimento administrativo ampla prova material da sua relação com a falecida, teve seu pedido indeferido pelo INSS.\r\n\r\nA autarquia ré, após devidamente citada, apresentou sua contestação às fls. 40/43, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO 2º réu, representado pela Defensoria Pública da União, apresentou sua contestação às fls. 66/70, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.18 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelo documento de fl. 19, pois a falecida estava em gozo de benefício à época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, as provas documentais produzidas no transcurso do presente processo, qual sejam, o recibo de despesas funerárias de fl. 13, os comprovantes de residência de fls. 14 e 16, e o próprio endereço declarado na certidão de óbito de fl. 18, coadunadas com os depoimentos colhidos em audiência realizada neste Juízo em 13/05/2008, mas precisamente o de ADILSON SOARES DE SOUZA, filho da falecida segurada, à fl. 87, além da manifestação favorável ao pedido autoral por parte do Ministério Público Federal, convenceram este Juízo da existência da união estável e da dependência econômica entre o autor e a falecida, fazendo, assim, o varão jus à pensão previdenciária.\r\n\r\nO beneficio de pensão previdenciária é devido a contar da data do óbito da segurada (22/08/2007 - doc. de fl. 18), pois requerido em 06/09/2007 (doc. de fl. 17), ou seja, até 30 (trinta) dias depois deste, na forma do inciso I do art. 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do óbito, 22/08/2007, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA COSTA DA SILVA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089571-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZINHA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, MARIA TEREZINHA COSTA E SILVA, o pagamento das parcelas do seu benefício previdenciário de auxílio-doença correspondentes ao período de 15/12/2006 a 18/07/2007, alegando ter sido o benefício, neste lapso de tempo, indevidamente suspenso pelo INSS, ante a permanência da incapacidade. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nO Réu deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que à Autora foi concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 31/516798002-6, para vigorar no período de 10/05/2006 (DIB), data em que a segurada foi submetida a cirurgia em razão de varizes nos membros inferiores, até a alta programada para 15/10/2006. Este período foi prorrogado até 15/12/2006.\r\n\r\nConsiderando a Autora não estar recuperada do mal que lhe acometeu, permanecendo incapaz para desenvolver suas atividades de “diarista”, renovou seu pedido de auxílio-doença por diversas vezes, em 21/01/2007 (fl. 12), em 21/06/2007 (fl. 19), em 20/06/2007 (fl. 13), todos, indeferidos pela Autarquia Previdenciária. Por fim, em 18/07/2007, logrou a concessão de novo benefício de auxílio-doença, em virtude de portar a mesma patologia que gerou a concessão do período anterior.\r\n\r\nAssim, de 15/12/2006 a 18/07/2007, desde a suspensão do primeiro auxílio-doença até a concessão do novo benefício, permaneceu a Autora sem condições de trabalhar na sua atividade habitual de diarista e sem receber o benefício previdenciário a que fazia jus. A incapacidade da Autora neste período está pautada nos diversos laudos juntados aos autos, fornecidos por médicos da Santa Casa de Misericórdia, onde a Autora foi operada e permaneceu em tratamento: laudo datado de 24/01/2007 (fl. 14), de 27/02/2007 (fl. 15), de 20/03/2007 (fl. 16).\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, devendo ser fixado o termo a quo da incidência dos juros a data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, impõe-se a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a prorrogar o benefício de auxílio-doença, NB 31/516.798.002-6, de 15/12/2006 até 18/07/2007, pagando à Autora as respectivas parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SANTOS MEDRADO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089990-4\r\n\r\nAUTOR: HELIO SANTOS MEDRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por HÉLIO SANTOS MEDRADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de sua ex companheira, sra. JANDIRA PAURA DA SILVA, falecida em 31/08/2004, conforme certidão de óbito à fl. 9.\r\n\r\nAlega a parte autora que manteve união estável com a falecida, tendo apresentado na esfera administrativa toda a documentação necessária à obtenção do benefício pleiteado, mas obteve seu requerimento indeferido pelo INSS.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada não apresentou sua contestação, conforme certidão de fl. 63.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte da segurada encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl. 9 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurada, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelo documento de fls. 20/21, pois o “de cujus” exerceu atividade laborativa pelo menos até 04/2004, e, por força do inciso II do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurada.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, as provas materiais produzidas no transcurso do presente processo, quais sejam, as declarações de parentes próximos da falecida, com firma reconhecida, de fls. 39 e 40; a declaração do último empregador, Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda., na qual afirma ter conhecimento de que o Autor era companheiro da segurada, tendo, por conseqüência, a ele efetivado o pagamento salário da falecida funcionária, de fl. 47; e ainda o recibo de pagamento das despesas funerárias, de fl. 49, coadunadas com o fato de o autor possuir o mesmo endereço da sra. Jandira, conforme exsurge dos documentos de fls. 9, 12, 13, 23, 35 e 36, convenceu este Juízo da existência da união estável e portanto da dependência econômica entre o autor e a falecida.\r\n\r\nO beneficio de pensão previdenciária é devido a contar da data do óbito da segurada (31/08/2004 - doc. de fl. 9), pois requerido em 23/09/2004 (doc. de fl. 26), ou seja, até 30 (trinta) dias depois deste, na forma do inciso I do art. 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao Autor, a partir da data do óbito, 31/08/2004, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BORGES DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005061-7\r\n\r\nAutor(es): CELSO BORGES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOYOLA CASTANHEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016065-4\r\n\r\nAutor(es): MARLENE LOYOLA CASTANHEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 565025"
                            ],
                            "565027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000486\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv. IZILDA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805656-1\r\n\r\nAUTOR: LEILA MARIA VERDAN MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por LEILA MARIA VERDAN MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de companheiro, Sr. CELESTINO CRISOSTOMO, falecido em 11/12/2005, conforme certidão de óbito à fl. 30.\r\n\r\nAlega a parte autora que conviveu com o “de cujus” de 01/08/2004 até a data de seu óbito (11/12/2005), vivendo às expensas do mesmo, o qual proporcionava-lhe, de fato e de direito, sua manutenção, prestando-lhe toda assistência material, médica e odontológica, além de outras despesas concernentes ao sustento.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada apresenta sua contestação às fls. 48/50. Informa que indeferiu o requerimento administrativo da parte autora por não ter esta comprovado devidamente sua qualidade de companheira do segurado falecido e sua dependência econômica com relação ao mesmo. Alega que não há nos presentes autos quaisquer provas que justifique a concessão do benefício pleiteado pela autora, pugnando desta forma pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.30 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelos documentos de fls. 17 e 34, pois o “de cujus” estava em gozo de benefício a época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEncontra-se nos presentes autos vários documentos que comprovam a união estável do “casal”. Às fls. 11 e 23/29 há documentos que provam que ambos possuíam o mesmo endereço. Às fls. 18/22 consta o nome do “casal” como integrante de uma Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos e de uma Procuração, reforçando assim a união da autora com o “de cujus”. Na fl. 30 (Certidão de Óbito) a autora consta como declarante do óbito, e, finalmente, à fl. 32 verificamos que o recibo de pagamento das despesas funerárias do Sr. Celestino está em nome da autora.\r\n\r\nConsta ainda às fls. 107/109 destes autos declarações de testemunhas ouvidas em audiência realizada neste juízo no dia 16/04 do corrente ano, que confirmam a união estável da autora com o “de cujus”.\r\n\r\nO beneficio de pensão previdenciária é devido a contar da data do requerimento administrativo (21/03/2006 - doc. de fl. 31), pois requerido após 30 (trinta) dias da data do óbito, na forma do inciso II do art. 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 21/03/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056485-2\r\n\r\nAUTORAS: ADRIANA RODRIGUES COSTA, por si e representando TATIANA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual as Autoras pleiteiam a concessão de pensão pela morte de UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTA, a contar da data do requerimento administrativo (17/04/2007).\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Rejeito a preliminar de deficiente instrução do processo, argüida pela Autarquia-Ré em sua peça de resposta, tendo em vista que os elementos constantes dos autos foram suficientes para análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nQualidade de dependente. A pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, e ao filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nEste requisito resta suprido pelas certidões de casamento e de nascimento juntadas aos autos às fls. 17 e 18, respectivamente. \r\n\r\nQualidade de segurado. A pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação às fls. 66/75, alega que o falecido Ubiratan de Oliveira Costa não era segurado da Previdência Social à época do óbito, tendo em vista que seu último vínculo empregatício cessou em 31/01/2001 (“EFICIENCE SERVIÇO, COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA”), tendo sido mantida a qualidade de segurado até 01/2002. O INSS alega, ainda, que a partir de tal data não há mais notícias de recolhimentos de contribuições, não fazendo jus, portanto, a autora ao recebimento do benefício pleiteado. Verifico, contudo, através dos documentos juntados aos autos pelas Autoras - CTPS, contracheques, relação de salários-de-contribuição e o documento de fl. 44 - que o de cujus por ocasião de seu óbito mantinha vínculo empregatício com a empresa “MAZZINI ADMINISTRAÇÃO EW EMPRESAS LTDA”, constando no documento de fl. 45 recolhimento previdenciário até a competência de 01/2007. \r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPortanto, não houve perda da qualidade de segurado no momento do óbito, presente o aspecto subjetivo da hipótese a lei previdenciária, permitindo a formação do fato gerador do benefício perseguido.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 17/04/2007 (DER), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder às autoras o benefício de pensão pela morte de Ubiratan de Oliveira Costa, com data de início em 17/04/2007, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91, na proporção de 1/2 para cada uma, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que ao M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082515-5\r\n\r\nAUTORES: CRISTIANE DE LIMA MONTEIRO E JORGE HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nNos termos do art. 22, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por Cristiane de Lima Monteiro e Jorge Henrique de Lima Monteiro e o INSS (fls. 19, 26 e 29), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV no valor informado à fl. 19, Comunicado o depósito nos autos, dê-se ciência às partes Autoras.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA CARMARGO DE LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086063-5\r\n\r\nAutor(es): NATHALIA CARMARGO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por haver interesse de incapaz.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERIVANDA AZEVEDO (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091745-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA ERIVANDA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, MARIA ERIVANDA AZEVEDO, a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira de FERNANDO MICHEL, falecido em 07/04/2007, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPara o recebimento da pensão previdenciária torna-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) qualidade de segurado do instituidor da pensão; b) qualidade de dependente de quem pleiteia.\r\n\r\nPrimeiro, vislumbro que o instituidor da pensão detinha a qualidade de segurado, vez que recebia aposentadoria por invalidez previdenciária desde 1966, conforme documento de fl. 44.\r\n\r\nNo que se refere à qualidade de dependente, a L. 8.213/91, estabelece que a pensão previdenciária é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com §3º do artigo 226 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nConsta na inicial que a Autora reside na Rua Comendador Siqueira, 1.505, fundos, Pechincha, Jacarepaguá e, na Certidão de Óbito do Instituidor da Pensão, consta que o mesmo residia na mesma rua e bairro, porém no imóvel de número 1.533. Os esclarecimentos quanto a este fato foram prestados pela Autora em seu depoimento pessoal em Juízo e confirmados pelas notas fiscais de fls. 07, 08 e 23. Nestes documentos, emitidos em nome da Autora, consta o mesmo endereço do falecido segurado. Também o telegrama de fl. 34, postado em 11/04/2007, poucos dias após o óbito do companheiro da autora, serve para reafirmar as provas anteriores. Ademais, foi declarado em audiência que, por ocasião do ajuizamento desta ação, a Autora residia com sua filha, no imóvel nº 1.505, fundos, para onde se mudou após o falecimento de Fernando Michel. \r\n\r\nA prova testemunhal produzida em juízo corrobora a documental, sendo certo que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido viveram juntos há pelo menos 10 (dez) anos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, tais testemunhos comprovaram a dependência econômica da Autora em relação ao de cujus, esclarecendo que o sustento do lar era provido pelo varão.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento administrativo, uma vez que comprovado nos autos haver sido requerido após trinta dias do óbito (01/06/2007 - fl. 29), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de FERNANDO MICHEL, a contar da data do requerimento administrativo (01/06/2007 - fl. 29), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004478-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex companheiro, Sr. MARIO SALVIANO SILVA, falecido em 06/03/2005, conforme certidão de óbito à fl. 16.\r\n\r\nAlega a parte autora que manteve união estável com o “de cujus” de 1989 até a data do seu óbito (06/03/2005), tendo apresentado na esfera administrativa toda a documentação necessária à obtenção do benefício pleiteado, mas obteve seu requerimento indeferido pelo INSS.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada não apresentou sua contestação, conforme certidão de fl. 62.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.16 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelo documento de fl. 12, pois o “de cujus” estava em gozo de benefício a época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, às fls. 19, 22, 30, 31, 32, 34 e 36, coadunadas com os depoimentos das testemunhas, convenceu este Juízo da existência da união estável e da dependência econômica entre a parte autora e o falecido.\r\n\r\nO beneficio de pensão previdenciária é devido a contar da data do óbito da segurado (06/03/2005 - doc. de fl. 16), pois requerido em 23/03/2005 (doc. de fl. 40), ou seja, até 30 (trinta) dias depois deste, na forma do inciso I do art. 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do óbito, 06/03/2005, devendo ser implantado em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA DA SILVA MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008468-8\r\n\r\nAutor(es): GABRIELLA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 565027"
                            ],
                            "565028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000487\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.045795-6\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte Autora e o instrumento de mandato juntado às fls. 19/20, revogo o despacho de fl. 16 no que se refere à nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nPromova a Secretaria o cadastramento do patrono da parte Autora.\r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal de fl. 85.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do comprovante de pagamento dos proventos do pai do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MONTEIRO MARQUES (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054368-0\r\n\r\nAUTOR: AURORA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. ______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAINE GONÇALVES MACHADO NAHID (Adv. DANIEL GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064781-2\r\n\r\nAutor(es): ADELAINE GONÇALVES MACHADO NAHID\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, CRM 5241202-8, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de 13/03/2006 a 30/04/2006 ? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o após 30/04/2006? Até quando?\r\n\r\n3 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n4- Tal doença ou lesão também o incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n5 - Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n6- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n7 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088122-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 43.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do processo administrativo referido à fl. 26 (NB 21/134.296.189-4), devendo esclarecer quais são os beneficiários habilitados à pensão deixada por SIRLEI DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos:\r\n\r\n1 - A certidão de nascimento de DENIS DE SOUZA CARVALHO, esclarecendo, comprovadamente, acerca de sua mãe, que seria sua legítima herdeira;\r\n\r\n2 - Esclarecimentos sobre o requerimento de pensão por morte referido no protocolo de fl. 26, se foi formulado a favor de DENIS DE SOUZA CARVALHO, ou a seu próprio favor; \r\n\r\n3 - Esclarecimentos sobre o pai do falecido segurado, CIRENIO DE SOUZA CARVALHO que, na falta da mãe do menor, seria herdeiro juntamente com a Autora e, sendo de seu interesse, deverá requerer seu ingresso no pólo ativo desta ação ou fornecer declaração, com firma reconhecida, abrindo mão de seus direitos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009434-7\r\n\r\nAUTOR: HELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a este Juízo:\r\n\r\na)- xerocópia do processo que tramita na Vara Única de Paracambi (Justiça Estadual), além dos constantes no termo de prevenção de fl. 122, que tramitam respectivamente, no 1º JEF de São João de Meriti e 2º JEF de São Gonçalo;\r\n\r\nb)- o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, em que tenha sido indeferido o requerimento, tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE PAIVA GOMES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016936-0\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DE PAIVA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.021935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM THEODORA PINTO VINHAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021935-1\r\n\r\nAutor(es): CARMEM THEODORA PINTO VINHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no Processo nº 87.0007354-7/37ª VF, para que se verifique a possibilidade de ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, tornando claro seu pedido e razões de pedir, vez que o benefício mencionado na inicial não é de sua titularidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016727-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO VIEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente se admite que sejam cumulados pedidos conexos (art. 15, Lei nº 10.259/2001), e, verificando que inexiste tal conexão entre os pleitos constantes da exordial, determino seja intimada a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, escolher a lide que pretende seja julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTORINA DE AGUIAR BAUERFELDT (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017049-0\r\n\r\nAUTOR: CASTORINA DE AGUIAR BAUERFELDT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça a carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão, ou documento onde conste a espécie do referido benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS CORREIA DA SILVA (Adv. FABIO NUNES AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017265-6\r\n\r\nAutor(es): LEONIDAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017819-1\r\n\r\nAutor(es): PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento administrativo de revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FERREIRA REBULA KLEIN (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017885-3\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ FERREIRA REBULA KLEIN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018015-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DAS CHAGAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018047-1\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento administrativo do benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR SIMOR PANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018057-4\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUZINA MACEDO DA ROCHA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018253-4\r\n\r\nAutor(es): FLAUZINA MACEDO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018285-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento administrativo de prorrogação do auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES CABRAL (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079260-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARQUES CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 72.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITA DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005423-4\r\n\r\nAUTOR: CARMITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte Autora, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a petição do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 565028"
                            ],
                            "565026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000489\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.007495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007495-6\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo passivo da demanda: JOEL SOARES DE LIMA.\r\n\r\nDefiro à Autora a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nNomeio ao 2º Réu, incapaz, Curador Especial na pessoa do órgão da DPU em exercício junto ao 9º JEF.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se as partes Rés para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, o INSS, o 2º Réu, a DPU e o MPF para comparecimento na data designada, sendo que os dois últimos órgãos deverão ser intimados pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 565026"
                            ],
                            "565024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000491\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ZULEICA DE FARIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080144-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls____.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça ante a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAEDIO DO VALLE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006626-1\r\n\r\nAUTOR: LAEDIO DO VALLE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 20/21 - Indefiro, tendo em vista que a providência incumbe ao causídico que ora patrocina a parte, não se podendo exigir a movimentação desnecessária da máquina judiciária.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PREGENTINO BRAMBILA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009967-9\r\n\r\nAUTOR: PREGENTINO BRAMBILA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls._______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nNos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO BOAVENTURA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010983-1\r\n\r\nAUTOR: ALBINO BOAVENTURA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nNos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA PEREIRA LIMA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016051-4\r\n\r\nAutor(es): ELIANA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a vencimentos/proventos de Servidor Público.\r\n\r\nComo se sabe, a presente demanda proposta por Servidor Público é da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.803814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803814-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016289-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS UBIRAJARA XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003153-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS UBIRAJARA XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE MELO GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006743-5\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETE DE MELO GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 565024"
                            ],
                            "565023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000498\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA MATEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.049692-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/06/2007 - fls. 48), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 55/59, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/51.591.560.00), desde quando cancelado (01/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA OZORIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.069336-6\r\n\r\nAutor(es): MARILIA OZORIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.019506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019506-1\r\n\r\nAutor(es): AGUINALDO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/045.177.850-2, DIB: 23/06/1995), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.51.019591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MENDES DION (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019591-7\r\n\r\nAutor(es): MARLY MENDES DION\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.019641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019641-7\r\n\r\nAutor(es): EDIMEIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE BRAGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020077-9\r\n\r\nAutor(es): IZAQUE BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020081-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 565023"
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "566571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAUTO FERNANDES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513141-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DA SILVA VAZ (Adv. NELI RAQUEL SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012723-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALDA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PERES GARCIA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI ALVES FONSECA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LIMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017946-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO PINTO DA CONCEIÇAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019147-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DE OLIVEIRA GAYO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019195-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCERINA TASCA ASTORI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019306-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS MASCARENHAS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019501-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.019507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA LEA L PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.019532-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.019628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE DE ARAUJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.019759-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FIGUEIREDO BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.019812-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL PEREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.019839-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANISE DUARTE VELOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.019860-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE PENNAFIRME ROMEU (Adv. EDIL LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.019869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.020160-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUSA MACEDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.020716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIA RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.023014-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLMA ROMER (Adv. RENATA NUNES CONDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.029844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIANE DE ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.032599-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.032667-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SEIXAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.032710-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA DE CASTRO LOURENCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.032902-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x ANNA PELONIA DE LACERDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.036376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIETTE CORREA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.036430-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.036585-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE SOARES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.036638-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIBANIA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.036793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALICE PIMENTA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.036807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDENIR FERREIRA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038626-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAIDE ALVES DE ARAUJO NUNIS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DANTAS MOSIELLO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039792-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MORAES CARDOSO PEREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.040546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.041800-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZANGELA FELIX DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.042139-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA JOAZEIRO BORRALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.044256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEA DE CARVALHO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.044380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.045054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.045539-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDINA GOTTGTROY SOBRAL (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO GOMES RAMADINHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.046356-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DIAS GONÇALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.046507-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE VIANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.046589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA VIEIRA CARNEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.046628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TACITA ROZAS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.048100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048249-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANGELINA SANTA ROSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.048542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY MACIEL RICA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.048727-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMENIA DE JESUS MARTINS SIMOES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.51.049101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINTO DA FONSECA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.049618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE ANDRADE ARAUJO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.049651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.050594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURIEN DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.050865-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERCY MARTINS SANTOS DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051002-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENCIO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.052354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.052385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.053638-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLACY SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILA TORRES NASSER (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA COSTA TAVARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.055378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENOS VENTURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.055776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA LIMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056490-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.057456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MACEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.060413-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ALICE DA ROCHA BORGES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.063417-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CHAGAS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RODRIGUES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.52.003682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY PEREIRA DE SA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.005125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSA PEREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.006669-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.006769-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDENIR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE MATTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005808-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENYR FELICIANO PEREIRA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.003549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA SILVA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELCY DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.006443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI CONCEIÇÃO CARMO SOARES VAGIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.006675-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001305-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAILTON JOSE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002257-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACEMA SANTIAGO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DOS SANTOS SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003441-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE GUIMARAES DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003707-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA FREIRE DE SOUZA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003986-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.005213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA BANSEMER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 566571"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CRUZ FRANCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018932-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSITA PUIG (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019913-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA FREITAS SCHITTINI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.029754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES FERREIRA PRATA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.030929-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEBIADES ALONSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031022-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESINHA BERLINK AYRES DO NASCIMENTO SAMPAIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNO DIAS DE VASCONCELLOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY COUTINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032350-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032372-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA PEREIRA DE SOUSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON GOMES SANROMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SEIXAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIMIRO MANHAES CARREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.034042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036580-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL ROSE ALHADEF MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA BERNARDES SOARES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040337-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA PAGE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040749-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA SUELY MARTINS LUBERIAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALBA RAMOS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional sus citada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041811-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO RAPHAEL FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA GOIS NOGUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044511-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON ROSA FRANCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044515-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA MARTHA GAZZINELLI BORGES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETILDES FIUSA DOS SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045462-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL HONORIO CORREA JUNIOR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DA COSTA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDETE ROCHA PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048200-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048268-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO COSTA (Adv. BRUNO ABREU BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048283-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS BARBOSA NOGUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARICILDE DA COSTA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GONCALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048549-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILDEA GONCALVES DE FIGUEIREDO SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048567-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELMA DE FREITAS GIMBA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.048782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.51.048825-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES GUEDES DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048865-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL MICENO DA SILVA ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049026-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.049608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA NORONHA GOMES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLA BARBOSA DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.049908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL LUIZ DE ARRUDA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.049915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SATURNINO CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.049995-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON JOSE PACHECO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.050028-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE OLIVEIRA MENDONCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.050571-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZELIA DO ESPIRITO SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.052001-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.052112-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA GONDIM DE SANT'ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054501-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA MOREIRA FURTADO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.055231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR ESMERALDO FRANÇA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.055690-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RITA RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.057054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSARIO DE SOUSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064000-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNIZETE REZENDE DE ATHAYDE (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES MILESI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066939-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRAÇAMARIA VIEIRA MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071740-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LUCIANO MONTEIRO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073032-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.075695-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO FERNANDES BRAGANÇA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076002-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENITH DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.084262-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.088232-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AMELIA MACHADO BAPTISTA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.006601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.007066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARABELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv. ALINE BARBOSA DE AMORIM). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAM MARQUES ABIRACHED (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.007510-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTHA PEREIRA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.008113-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS REIS ROSATI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004192-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THEOPHILO DOS SANTOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004329-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.006377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DUARTE DE MATTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.006013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALI DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.006068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.001325-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO DE SOUZA SILVINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.001361-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE VIEIRA BARRETO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.002978-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA MOUTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003197-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DANGELI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CARVALHO ROCHA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003898-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004251-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NINFA DA COSTA SANTOS CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 566572"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012454-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE LATTARI DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDIO SAO MARTINHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017374-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO MANOEL LYRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ DOS SANTOS SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017883-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALEXANDRINA VIEIRA DE LIMA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA GOMES DE ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019219-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA GOMES BALUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037602-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040216-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE CRUZ DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.040222-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DAMIÃO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUIOMAR DE ALBUQUERQUE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041346-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA CARVALHO E SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042006-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL FERNADES CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044272-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LUIZ DE LEMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044535-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA PIMENTA DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044967-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAMAR SOARES DE LIMA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045068-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MARIA SALGADO AGUIEIRAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA DE ALCANTARA LISBOA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.045377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE MIRANDA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.045619-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE (Adv. WAGNER DA HORA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSY MALIZIA E SILVA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.046681-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA VIEIRA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICE VASQUEZ COSTA RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MASCARENHAS GUIMARÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048612-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS FRUITOS MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA LIA CARVALHO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA FREITAS VIANA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.049449-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN RIBEIRO RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.049606-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.049907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH DE BARROS BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.050104-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO SOARES PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050893-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA MARTINS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050910-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY DOS SANTOS FONTOURA (Adv. VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.052369-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DA SILVA VELOSO SANTORO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.053365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.053619-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ NICOLAU FILIZOLA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054749-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.055144-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO DE MARIA SOARES FRANCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056219-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERGINIA DREILICH - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056664-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.061670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DE SOUZA COSTA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.062601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.063682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA CONCEIÇÃO DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.063824-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMEIRE MARTINS PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.066947-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISETE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.069891-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO ESCRIVA COVIELLA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CONCEIÇÃO SANTOS LOIOLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086929-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.005905-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA SANTOS TERRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007874-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO SORES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.005573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR MENDONÇA DA MOTTA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006154-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA MOURÃO GONELLI (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005404-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE MORAES E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001343-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003006-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DO CARMO ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA COSTA MEDEIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003088-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA DE MELO DEMENCIANO (Adv. RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA COSTA SANTANNA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE HELENA LIMA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PAZ DOS SANTOS MORAIS E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSILEA DE SOUZA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003685-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA HELENA BARBOZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003772-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERITO PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSELIA BASTOS REP/ P/ SUELI BASTOS FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DE OLIVEIRA CINELLI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004015-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO GOMES DA COSTA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.004163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 566573"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513413-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE GOMES MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513425-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIMAR CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RUSSO (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MICELLI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017034-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA BARCELOS BELLO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017039-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA PEREIRA DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDO BEZERRA GUIMARAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MATOS MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017260-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.017496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAYDE DAS NEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019115-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA DE ABREU PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019389-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA MUCURY SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA NUNES PEREIRA DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA COSTA DE PINNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019917-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDWARD BASTOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.020626-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERNANDES SANTOS (Adv. TANIA FERNANDES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.020897-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO BERNARDINO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.023035-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DOS SANTOS LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.029716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY JOSE DE SANT'ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.029744-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA KOCHER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.030220-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA SILVESTRE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032009-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELICIA CEZARIO BEZERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032325-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDINA MILESI DE AMORIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.032384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE ALMEIDA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.032532-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCINEIDE DE LIMA JAIME. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.032677-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER FARIA JUNIOR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.032756-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE SOUZA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.032827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.032991-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARVALHO PENNA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pe lo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.036216-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MONTEIRO DE MEDEIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.036710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIDE FEITOSA ROSAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.036728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA PINHEIRO DE SA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.036746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA LOPES BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.036971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA ALVES DE FRANÇA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038933-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA IDALINA VIEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ANGELO DA CONCEIÇAO FILHO (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO CELSO PACHECO SANTANA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.040682-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR MARQUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.040839-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTINA EUGENIA DE BARROS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.041406-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE SOARES PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.041727-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERONCIO FERREIRA DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.041770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY DOS SANTOS CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.041959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PIRES SALERMO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.042148-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO AUGUSTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.042177-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCINEIA DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.042235-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO BORGES DE FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.042390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.042433-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.042488-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA MOREIRA CALDEIRA REP/ MARLENE MOREIRA CALDEIRA GREGO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.042563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.042800-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.044079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CORREA MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.044174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.044221-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE BUCK COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.044248-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA MONTEIRO DOS ANJOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.044345-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FONSECA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.044363-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LOBO SANTIAGO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.044430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM LIMA LUCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.045368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO AVILA DRUMOND. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.045469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI COELHO DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.045550-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA GOMES BORGES (Adv. ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.045894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DO AMOR CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.045907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON CARDOSO OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.046018-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR SOARES CAMPOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.046063-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUDON ANTONIO VALLADAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.046104-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANI DIAS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.046124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ACCIOLY COSTA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.046257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY LEITAO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.046512-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONYMO FERRARI GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.046594-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTERA ZALCMAN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.046613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.046679-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO VALADÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.047990-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOI JORDI TEIXEIRA ALCAIDE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.048092-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR FERNANDES DA ROCHA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.048393-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEZIA NUNES SA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.048479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CARNEIRO AGUSTINHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.048565-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DAMAZIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.048584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.048639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DE MIRANDA LIMA FORTES (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.048694-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DA COSTA MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.049048-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULAMITA DE JESUS LAMAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.049197-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY JOSE ANTONIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.049403-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA RAJA GABAGLIA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.049498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LAURA PRESTES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.049569-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYRA RAMOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.049849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ROSEIRA CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.050476-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILA RIBEIRO GONÇALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.050483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA SANTOS SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.050959-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLO DE SA MERIANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.051953-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS DA ROSA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.052176-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE OLIVEIRA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.052199-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.052491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA BARBOSA NORONHA MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.052763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA MARTINS BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.053479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINETE MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.053586-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIO CAMPOS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.053989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA SILVA CIUFFO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.056107-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA PICALUGA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.056613-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FULVYA YARA CASAES DUTRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.058437-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BORGES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GOMES CAMARDELLA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.059889-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.062786-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.063206-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAIL BARBOSA GUIMARAES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.063871-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.066196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS BASTOS LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.066729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. NADYR DA SILVA RAIMUNDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.067115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NAVAS DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071482-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NASCIMENTO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.074223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.075100-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.075797-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUTO SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.075824-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.077992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.079421-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.082614-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE CARVALHO MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.006788-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.006789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.004744-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LOPES PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.005901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES MACHADO DUTRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.68.002813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FELICISSIMO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.68.003527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.68.004008-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.68.004907-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROMANA COELHO DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.68.005291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.68.005856-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA BLARD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.002285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO THOME DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.002866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FATIMA DE ASSIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.002940-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZE DA COSTA MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.003136-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.003238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA JOSE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.003512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n136 - 2007.51.70.003562-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA MARIA DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.003664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENY BELLAS MAGALHAES E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.003854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDI CHUNG NIN GARCIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.003896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA VIANA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.003923-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO KANETOMI ARUME. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.003970-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA NATALICIA NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.004370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA CONCEICAO BRAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.004550-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANIZIA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n144 - 2007.51.70.004588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSEFA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 144\r\n\r\nId: 566574"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513047-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANTONIA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ROBERTO RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA BALTAR DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.513274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE CONCEICAO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.513557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIALDA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810009-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERNANDES (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012370-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIA AUREA PINTO MARCIANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012414-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY DE ARRUDA PAVÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERALDA DIAS ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABRAHAO RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012533-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARIA PEREIRA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.012569-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA YARA ANDRETTI RODRIGUES (Adv. MARIA DE MELLO MATTOS GERLINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.012683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO LUNELLI REP/ NADYR CUBEIRO LUNELLI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012790-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA JARDIM DE REZENDE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.012903-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE VICENTE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.017016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECY TORRES FABIANO ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.017080-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO ORNELLAS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.51.017160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA MOREIRA BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.017227-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MORAES PEREIRA (Adv. AMAURY MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.017265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA FERREIRA CALDEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.017336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA DE ASSIS ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.017394-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.017492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARIA MENEZES SANTANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.017552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAYDES MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.017558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA ROSA LOPES (Adv. FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.017634-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.017661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MARQUES MORENO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.017666-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.017751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AILA SAMPAIO RABELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.017812-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDE OLIVEIRA BRANDAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.019160-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MORAES BUENO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.019412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG TOMASI RAMOS REP/ VINICIUS THOMAS RAMOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.019450-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA COSTA DO ROSARIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.019631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY RAINHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.019671-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL CHVEIDEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.019682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIVA SANTOS DE AMORIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.019823-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR JANUARIO CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.019854-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA SANTOS DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.019885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE TERTULIANO DA OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.019911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCI PALMEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.019967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE THEREZINHA MESQUITA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.020402-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD BAPTISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.020666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ROSA VICENTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.020670-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MENDES LESSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.020681-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA REZENDE FONTENELLE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.020718-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.020737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY BRITTO FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.020891-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENCIO LOPEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.020906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.029625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MAIA FARIAS DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.029734-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA SILVA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.029828-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.030937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO CESARIO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.031147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.031238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS ARAGÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.031244-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR ALVES FONSECA. . Tendo em vista o dis posto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.031293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES LIMA MELGACO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.031565-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA PIRES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.031981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS LOUCHARD DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.032019-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.032035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DOS SANTOS ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.032239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SANTOS GOMES (Adv. LUICE DE LEANDRO) x ELIANA SANTOS GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.032297-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDINA NUNES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.032333-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PAES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.032380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO D`AVILA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.032387-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.032432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. SHEILA SALES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.032450-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMO PEREIRA SODRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.032457-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR BISPO COSTA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.032471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNYCE MACHADO GAMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.032483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.032550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA RIBEIRO RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.032651-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MENGHINI FONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.032658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES PINTO DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.032686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM PORTERO SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.032771-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH FERREIRA DE MORAES MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.032899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA FEITOSA SIEVERS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.033197-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.033679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CÉLIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.033780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORTON DUNLEY E SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.036301-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICHARD PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.036393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSELINA MACHADO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.036483-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERREIRA DE MELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.036557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAÍS FRANÇA DE ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.036632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA PERES FERNANDES REP/ ANTONIO PERES FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.040397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERY THOMÉ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.040462-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENID CARVALHO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.040614-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA MATHEUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.040712-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MUNIZ VALENTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.040822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERCY DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.040955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH ANASTACIO CARNEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.041031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA LOPES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.041315-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE LUCIA DE MELLO SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.041321-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEOPOLDINA BIANCATTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em pro cesso versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.041347-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA REGINA FERREIRA DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.041513-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI SANTOS AREAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.041569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UDSON PEREIRA DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.041642-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONES DE MACEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.041681-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE ARAUJO BARROS LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.041932-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.042032-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL CUNHA DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.042049-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA VIANNA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.042117-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.042373-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CAMARA BORGES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.042448-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIA RAMOS DE ASSIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.042485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA MARIA PESSANHA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.042939-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.044283-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.044399-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.044447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZITA MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.044499-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TAISE OLIVEIRA MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.044674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA PEDREIRA MIEIRO (Adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.044821-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZINA MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 116 - 2007.51.51.044836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA FERREIRA LUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.044931-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE CAMPOS DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.044979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇAO MOURA GONDIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.045081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSÂNGELA CALSOLARIO VILLAR (Adv. ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.045158-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.045176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH BARBOSA DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.045214-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE GOMES DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.045450-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STENIO NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.045521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.045522-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDO DE SOUZA CUNHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.045563-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.045626-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE SOUZA NOLDING. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.045642-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCARINA REZENDE DE PINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.045838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDETINA RODRIGUES DE ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.046033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BARROS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.046046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELDA DE BARROS LIMA RUTIGLIANI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.046091-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA RODRIGUES NOGUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.046203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDOVAL RAMOS ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.046278-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.046295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DONATO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.046306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DE CARVALHO VIANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.046444-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACELI BENEVENUTO FIGUEREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.046445-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ALVES DE SOUZA NETTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.046465-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDICK SALES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.046494-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA REIS CALIXTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.046513-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA RODRIGUES DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.046687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIVIA PINTO RAMALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.046725-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINO JURADO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.046747-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA DA SILVA LINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.046817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANI DE SOUZA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.046965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.048125-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PLACIDO COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.048150-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.048241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO PEÇANHA PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.048243-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDYRA DE MELLO MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.048273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VIEIRA DOS PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.048290-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY JANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.048509-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CANDIDA DA SILVA SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.048541-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR DA SILVA TORRES (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.048602-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EIRAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.048622-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH VIEIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.048954-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO SIQUEIRA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.049228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE MENEZES FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.049283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.049294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUDGERA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.049316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA SOARES DA SILVA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.049596-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO VIDAL BRANDAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.049635-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCEMAR CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.049741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON NATAL DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.049756-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE PEREIRA DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.049961-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES AMORIM DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.050033-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALICE DA SILVA PROCOPIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.050212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PAULINO DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.050276-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO ROMAN MUNIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.050372-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL BARROS FEO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.050384-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.050391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUCAS DE FREIRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.050393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARAUJO CAVALCANTI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.050447-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DA SILVA PEGAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.050456-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANGELA DE RUBIM BONNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.050641-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SEDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.050804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CLELIA DA ROCHA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.050830-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS FORTUNATO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.050871-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY GOES DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.050897-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELITA GASPORE LOPES CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.050952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILEIA DA GLORIA FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.050955-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANIA SILVA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.051711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.052057-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.052171-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMY DE AZEVEDO S VILELLA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.052299-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.052343-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM DE ANDRADE ARRUDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.052355-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS ANTONIO GUERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.052437-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME IGNACIO DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.052633-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO PEREIRA DE BARROS (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.052679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SABINO MACHADO BARROSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.052729-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON MOREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.052965-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACI JOSE DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.053113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULA DA CRUZ DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.053274-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIR PEREIRA MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.053282-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.053289-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JATY GONDIM PALAZZO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.053460-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA ROSA DO AMARAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.053515-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PRINIO PEREIRA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.053842-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DIOGO DIAS FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.053962-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.053968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DA SILVA PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.054689-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.055050-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGIA MARIA GOMES LOPES RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.055068-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEREA CAMPOS CANEJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.055116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DA CONCEICAO PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.055286-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA LUCIA PAULA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.055479-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA ALMEIDA DE AZEVEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.055480-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIA REGINA MATERA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.055514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.055899-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA VIANNA MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.055938-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA YOLANDA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.056628-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.056967-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.057306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENIGNA LIMA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.057327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS REIS E SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.057534-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE XAVIER DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.058640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.060037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDINA SILVEIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.060440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA SABATO CARNEIRO (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.061328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NUNES DE MENDONCA (Adv. SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.061556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH TOLENTINO ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.062311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE LEMOS VERISSIMO SAO MARCOS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.062527-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.063114-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA PAZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.063130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA CAROLINA ALVES DE ARÚJO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.063236-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LELIA MARIA QUEIROZ ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.063511-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLÁVIO DA SILVA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.063541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONACI DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.063566-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZALIA TORRES PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.063757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA GOMES RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.063779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.063962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA CORRÊA PINTO MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.066143-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE DO NASCIMENTO MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.066183-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA ELOINA MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.066572-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANARLI CARDOSO NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.066892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO BISPO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.069053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERMINA PEREIRA FIAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.069554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA COELHO DA PAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.070448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CABRAL DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.070671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.072354-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZEMIRA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.073296-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.073683-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO SILVA DE SOUZA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.075240-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI SALDANHA FERREIRA DA SILVA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.077555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.079403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.083876-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ALBINO DE MIRANDA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.086649-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.089100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.089577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n252 - 2007.51.52.006716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n253 - 2007.51.52.007478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR MARIA SAMPAIO (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n254 - 2007.51.52.007495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ENILDE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n255 - 2007.51.52.007589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n256 - 2007.51.67.003973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON VIEIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n257 - 2007.51.67.005051-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MARIA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n258 - 2007.51.67.005464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n259 - 2007.51.67.006099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENAURA MARTINS DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n260 - 2007.51.67.006156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIR SOARES PIMENTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n261 - 2007.51.67.006172-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDO FRANCISCO ARRUDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n262 - 2007.51.67.006382-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n263 - 2007.51.67.006587-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITA DOS SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n264 - 2007.51.67.007640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n265 - 2007.51.68.003702-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n266 - 2007.51.68.004373-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n267 - 2007.51.68.004397-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY BELTRAO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n268 - 2007.51.68.004746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELYNA CANDIDA DA SILVA (Adv. EBER JACKSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n269 - 2007.51.68.004833-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n270 - 2007.51.68.005601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ISMAEL MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n271 - 2007.51.70.001373-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA MONTEIRO DE FARIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n272 - 2007.51.70.002175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MELO SANTANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n273 - 2007.51.70.002273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA MALHEIROS FAMPA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n274 - 2007.51.70.002311-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE COSTA FELICIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n275 - 2007.51.70.002886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n276 - 2007.51.70.003193-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA BARROS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n277 - 2007.51.70.003228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS NUNES MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n278 - 2007.51.70.003257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA TELLES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n279 - 2007.51.70.003317-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO BARTOLOMEU BURGOS DE AMORIM (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n280 - 2007.51.70.003337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNSON GALDINO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n281 - 2007.51.70.003662-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FELIX DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n282 - 2007.51.70.003711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGRIPINO DA SILVA RANGEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n283 - 2007.51.70.003736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE MACHADO FARACO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n284 - 2007.51.70.003775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES CARVALHO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n285 - 2007.51.70.003823-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES CUSTODIO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n286 - 2007.51.70.003825-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSARIA RIBEIRO DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n287 - 2007.51.70.003880-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DA CONCEICAO ASSIS E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n288 - 2007.51.70.003882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACINTHA DE OLIVEIRA SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n289 - 2007.51.70.003895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n290 - 2007.51.70.003902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO DE SOUZA ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n291 - 2007.51.70.003952-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE AREDES SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n292 - 2007.51.70.004111-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AURITA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n293 - 2007.51.70.004198-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZINETE HENRIQUE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n294 - 2007.51.70.004300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR ARCAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n295 - 2007.51.70.004340-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY COSTA PISANI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n296 - 2007.51.70.004376-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA NUNES DA SILVA MARINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n297 - 2007.51.70.004425-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n298 - 2007.51.70.004465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n299 - 2007.51.70.004509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DEAMANTINA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n300 - 2007.51.70.004516-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n301 - 2007.51.70.004615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE DA SILVA TRAVASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n302 - 2007.51.70.004626-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDY BERNARDO DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n303 - 2007.51.70.004786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO LUIZ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n304 - 2007.51.70.004940-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANISA DE OLIVEIRA TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n305 - 2007.51.70.004944-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n306 - 2007.51.70.005154-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA MANOEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pen dente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 306\r\n\r\nId: 566575"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000345\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DA SILVA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017337-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANI TEREZINHA ZINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018937-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DAVID FURTADO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACIARA VIANNA (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019997-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR ALONSO DE QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023102-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ZILMAR MOREIRA CHAVES) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029609-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.029738-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ COELHO BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032583-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv. REGINA CELIA RAMOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035516-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA ROCHA SANTOS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036731-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTE MARIA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO PEREZ GARCIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040801-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO JURANDYR FRANCISCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040985-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDILEA CERQUEIRA DE LEMOS (Adv. CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041263-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE MARIA DE PAULA GUIMARÃES (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041380-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE JESUS XAVIER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA DE SOUSA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY BITTON DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA CINTRA SACRAMENTO (Adv. MARCIA LOPES DA CRUZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042149-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCILEIDE LAURINDA DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042545-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PEREIRA MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.042558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA SILVA BAPTISTA (Adv. LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.042722-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IVANETE MENESES SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA PEREIRA DE PAULA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.044208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECY CARNEIRO LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE IVAN NOGUEIRA GUIMARAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.044779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044791-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VALMIR DE SOUZA (Adv. ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044877-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA VILLARINHO DE BARROS (Adv. WALDIR BRUNO DE BARROS NETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045861-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ANTUNES COIMBRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.046300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.046673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048233-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO DA SILVA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.048327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE ANDRADE (Adv. ELZA DE ANDRADE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048556-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNIER DA SILVA DOURADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048902-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049016-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR MACEDO FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SBRAGIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.049443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON MIRANDA IGREJA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049535-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050568-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH PEREIRA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.052246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLOR DE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.052783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE GONCALVES SILVA VOGEL (Adv. THOMAS PETER RUDOLF VOGEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.053008-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA SCHIAVO WEYRAUCH (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.053216-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDELICE CABRAL LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.053487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BONFIM COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.053966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY CRESCENCIO SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDES RIBEIRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.055398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA MENDONCA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes au tos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.055660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056229-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DANTAS SANTIAGO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056272-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.060934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE MELLO E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.062420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDYRA DE OLIVEIRA SCORALICK (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.063393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA MACHADO DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.065857-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA ROSA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.071031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIFMAIFE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073218-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GOMES MARTINS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073359-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077095-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ABAZ GONÇALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.078101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA ABBADE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.084448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TORRES SANTA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006677-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE MELO MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE PINHEIRO RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.007090-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.008647-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA VALERIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005126-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI DOS SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO ALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006204-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO PORTO QUINTANILHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006392-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINEA DA SILVA ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON CARLOS NARDI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005040-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELINA ESTEVES LOUREIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005501-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001374-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002050-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.002267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIS MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.002470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DO CARMO AGUIAR (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.002922-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003005-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRENO OFFREDI (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA RIBEIRO VIDAL (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.004259-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSANE MARIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.004992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IVONETE MACHADO E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.005433-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALIA TRINDADE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 566576"
                            ],
                            "570008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019353-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011517-5/01 CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001070-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO MAXIMO DE ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000040-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO APORCINO LEMES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 570008"
                            ],
                            "570009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000137-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ALMIR AMORIM PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES, LUCIANA PRAZERES MIRANDA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 570009"
                            ],
                            "570010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007946-1/01 LUCI GOVEA GOMES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (Fazenda Nacional) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 570010"
                            ],
                            "568033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000259-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA DE LOURDES SANCHES BARROS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA). . Ante o exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA DE FATIMA MUNHE JACOMIM (Adv. LEANDRO SADER SOARES). . Ante o exposto, DEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 568033"
                            ],
                            "568034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000170-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO CASTRO SILVA. . Ante o exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 568034"
                            ],
                            "569741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013607-9/01 ANTONIO CARLOS DO REGO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, INADMITO o Pedido de Uniformização, ante a ausência de um dos pressupostos específicos do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015556-6/02 MARCILIO ESTEVÃO LATINI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, INADMITO o Pedido de Uniformização, ante a ausência de um dos pressupostos específicos do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 569741"
                            ],
                            "569742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MAGALLY DA COSTA MANNA. . Intime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 569742"
                            ],
                            "568035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006137-7/01 RENATO MARRIEL DOS SANTOS (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA, ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Isto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 568035"
                            ],
                            "568036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031114-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE JULIA DA SILVA CARDOSO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA). . Posto isto, REJEITO os embargos declaratórios.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027842-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv. ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, não conheço do recurso interposto, à mingua de pressuposto objetivo de admissibilidade, e nego-lhe seguimento, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 568036"
                            ],
                            "568037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000371-0/01 FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.57.000371-0/01\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face de decisão referendada que negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito, acolhendo a incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, que não foi intimada da sentença de fls. 53/54, haja vista o processo ter sido equivocadamente remetido ao INSS. Sustenta, outrossim, que a despeito de ter sido reconhecida a incidência da prescrição na hipótese, o feito foi extinto sem apreciação do mérito. Requer a reforma da sentença para que seja o pleito julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se o Embargado (Recorrido) para manifestar-se sobre as alegações da Embargante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 568037"
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                            "568038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004562-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000488-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LIMA NOGUEIRA (Adv. TATHIANA FERRAZ MOREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE RIO BONITO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022852-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Posto isto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 568038"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINÉA NEVES (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA). . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA. . Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008034-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO ISMÉRIO. . Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000188-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO ISMÉRIO. . Posto isto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000716-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAURA ALBUQUERQUE FARIAS. . Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Posto isto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064986-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VIEIRA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Processo n.º 2007.51.51.064986-9/02\r\n\r\nImpetrante: ELZA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DO 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SJRJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Ao MPF para parecer.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 568040"
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                            "569743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000786-1/01 LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. LEONARDO ARAUJO DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000786-1/01 \r\n\r\nImpetrante: LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO FEDERAL DA 1a. VARA FEDERAL DE MACAÉ-JEF ADJUNTO.\r\n\r\nJuízo de Origem: 1a. VARA FEDERAL DE MACAÉ -JEF ADJUNTO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de LEONARDO ABEL SINÓPOLI AZCOAGA visando ao trancamento de ação penal instaurada em seu desfavor perante a 1a. Vara Federal de Macaé - JEF Adjunto/RJ.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a MM. Juíza Federal da 1a. Vara Federal de Macaé/RJ determinou a instauração de Procedimento Criminal que visa apurar eventual responsabilidade pela prática, em tese, do crime previsto no art. 331, do C.P. \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a instauração do contraditório.\r\n\r\nRequisitem-se as informações ao Juízo Impetrado, que deverá prestá-las em 48 horas.\r\n\r\nEm seguida voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 569743"
                            ],
                            "568042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000651-0/01 LEONIDAS MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 568042"
                            ],
                            "568043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014940-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA TERESA MACHADO DE MATTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO). . (...)Com tais razões, e sem me ater a maiores digressões, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, em face da manifesta intempestividade.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 568043"
                            ],
                            "568044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO XAVIER DO NASCIMENTO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL CORREIA NEVES FILHO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 568044"
                            ],
                            "568045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LAGO DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 568045"
                            ],
                            "568046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020653-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNA FELIPPE (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.029284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALY CAMPELLO LOURENCO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.029655-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE VIVALDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. PATRICIA GONCALVES COELHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.033209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA SOCORRO DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZA MATTOS MICELI (Adv. IVAM SANTOS FILHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 568046"
                            ],
                            "568047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027173-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.51.027173-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nImpetrante: IOLANDA PROVENZANO MARTIRE e MATTEO MARTIRE\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\n4º Juiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051314-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILDO JOSE DE ARAUJO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.51.051314-5/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nImpetrante: HELENILDO JOSE DE ARAÚJO\r\n\r\nImpetrado: 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\n4º Juiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054180-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACIR FERREIRA DE SA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.51.054180-3/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nImpetrante: IACIR FERREIRA DE SÁ\r\n\r\nImpetrado: 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANERIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\n4º Juiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054996-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GUIMARÃES ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.51.054996-6/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nImpetrante: DAVID GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nImpetrado: 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\n4º Juiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 568047"
                            ],
                            "568048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004767-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSSINI DE ARAUJO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nQuebra À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 568048"
                            ],
                            "568049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041545-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANI DE AVELLAR E SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALTON PERES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046462-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA MEDEIROS DA COSTA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057178-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILVA ROMANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069958-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (Adv. CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070472-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO PEÇANHA (Adv. CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073026-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BONIFACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004910-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMANUEL CERQUEIRA MEDINA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005333-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 568049"
                            ],
                            "568050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.000632-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO BERNARDO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053083-7/01 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 568050"
                            ],
                            "568051": [
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA LOPES DIAS (Adv. RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051761-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CANO MONTEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003217-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO). . À parte para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 568051"
                            ],
                            "568052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057587-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO (Adv. ANDREA GONCALVES DOS SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMULO MARQUES DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 568052"
                            ],
                            "568053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040014-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 568053"
                            ],
                            "568054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS RODRIGUES DE PINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FUNASA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 568054"
                            ],
                            "568055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045969-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNEA PRATES LEITE PINTO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054047-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 568055"
                            ],
                            "568056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001453-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO GABRIEL DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008143-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO COSME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR LOUREIRO VILELA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA DI PIERO FRANZOLIN (Adv. ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELINO EUSTACHIO FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007373-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008863-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE BEZERRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 568056"
                            ],
                            "568057": [
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016779-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053064-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv. SANDFREDY TAVARES GURGEL). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FASIO LUIZ (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.069804-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO FIGUEIREDO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080271-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 568057"
                            ],
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003283-8/01 LUCIA HELENA SANTOS CAMPOS (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004683-7/01 SYLVIO XAVIER (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 568058"
                            ]
                        }
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                            "568064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053373-8/01 MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x IRENE SILVA DA COSTA (Adv. ALEX SANDER XAVIER PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061982-7/01 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003923-6/01 ARI DOMINGOS FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001635-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR BRAGA GOMES (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088269-5/01 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128184-1/01 ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por ser intempestivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019434-5/01 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019841-7/01 MARIA ALBANETE DE FIGUEIREDO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por ser intempestivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038146-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA NOGUEIRA BRITO DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041950-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053425-9/01 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003809-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002070-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x TEREZINHA DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 79/110, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 568064"
                            ],
                            "568065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004358-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTILHA PINTO CRESPO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA). . (...)Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012691-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERME POPPE BERTOZZI. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027687-8/01 EPITACIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR REP/ NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Face ao exposto, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000914-3/01 JOSE CIRILO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000187-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELINA MARIA LUCAS (Adv. JOSE GERALDO NETTO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 129/130, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 568065"
                            ],
                            "568066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052682-5/02 GIAMBATTISTA SALERNO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Por isso, INADMITO o incidente\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002612-1/01 IMACULADA SOARES FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004099-3/01 GERALDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008198-8/01 OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010570-1/01 DEMOSTENES AQUINO DE JESUS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nConsiderando que foi interposto Recurso Extraordinário (fls. 86/90), remetam-se os autos à Presidência das Turmas Recursais para apreciação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023348-0/01 NARCISO RANGEL FERREIRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024633-3/01 RUI NEI ALVES DE ASSIS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047659-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.054936-6/01 MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 568066"
                            ],
                            "568067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022244-0/01 VANIA DA SILVA CAETANO RABELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . \r\n\r\nFace ao exposto, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.002073-1/01 ODILLA OLIVEIRA CONVAIN (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . \r\n\r\nFace ao exposto, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002265-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY RODOPIANO CORREA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 568067"
                            ],
                            "568068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007912-0/01 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, em razão da complexidade da causa.\r\n\r\njha\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010660-2/01 GILDA MARIA PINTO ROLIM (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, em razão da complexidade da causa.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015596-0/01 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, em razão da complexidade da causa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025582-6/01 PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 183, por ser o mesmo intempestivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036637-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 79/85, por ser intempestivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003724-8/01 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o Pedido de Uniformização Nacional de fls. 181/189, por ser intempestivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001654-0/01 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 568068"
                            ],
                            "568069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007572-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLARICE DE CARVALHO BOETGER (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 306/309, por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042222-6/01 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001119-8/01 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 65/72, por ser intempestivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nFoi suscitado, pela parte autora, Pedido de Uniformização Nacional, às fls. 262/266, pretendendo reforma de decisão proveniente da 2a Turma Recursal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO prazo de 10 (dez) dias para recorrer do r. acórdão, proferido em Sessão realizada em 29/11/2007, iniciou-se em 03/12/2007 e terminaria em 12/12/2007. O pedido de Uniformização Nacional foi protocolado no dia 14/12/2007 (fl. 262), ultrapassando, assim, o prazo de 10 dias, previsto pelo artigo 8o, caput, da Resolução 390 do Conselho de Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização) para apresentação de incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 262/266, por ser intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006509-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA HELENA ROMANHOLO. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 80/84, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 568069"
                            ],
                            "568070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044568-8/01 JOSE LUZIMAR LOPES FAUSTINO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO, KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgados, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000174-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO FERREIRA SANTANA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . \r\n\r\nAssim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, e por ser matéria de valoração de prova, eis que uma das provas restou descartada, ADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 568070"
                            ],
                            "568071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003309-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nTendo em vista que a Recorrente saiu vencedora, ainda que em parte, retiro a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053239-1/01 FAUSTO DUTTON (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 568071"
                            ],
                            "568072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015771-7/01 JOANA DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, tendo em vista a ausência de indicação de paradigma, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017976-9/01 DEBORA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Isto posto, INADMITO o incidente\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037913-8/01 ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 83 e mantenho a suspensão de fl. 77.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040815-1/01 WILLIAN NUNES MARTINS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Considerando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 85 e mantenho a suspensão de fl. 77.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043088-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SORAYA SABAH DA COSTA. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional por ser intempestivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043801-5/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROLANDO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional por ser intempestivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044004-6/01 LAURO GALLOTTI FILHO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 80 e mantenho a suspensão de fl. 73.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044023-0/01 MARDEN LUCIO MATOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 71 e mantenho a suspensão de fl. 82.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047623-5/01 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Considerando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 86 e mantenho a suspensão de fl. 79.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050622-7/01 RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Considerando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 82 e mantenho a suspensão de fl. 75.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007167-7/01 LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 71 e mantenho a suspensão de fl. 78.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 568072"
                            ],
                            "568073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091531-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x VALDIR MENEZES SOARES DA CRUZ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015005-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002064-6/01 MARCELLO CARVALHO MANGETH (Adv. JOSE AMERICO BARRETO MANGETH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002123-6/01 ELSIO SANTANA QUITETE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 568073"
                            ],
                            "568074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002070-6/01 SEBASTIAO JAIME DE ARAUJO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010961-4/01 RENATA ISAIA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . .\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.008409-9/01 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.025982-3/01 LUCIA MARIA MACEDO RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004007-6/01 JOSE CARLOS MARQUES VEIGA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.097706-2/01 MARIA ELISETA DA CRUZ SOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000111-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 568074"
                            ],
                            "568075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007233-0/01 ELENICE CARDOSO FORTES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050693-0/01 ILKA ALVES ALONSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051581-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063915-2/01 PHELIPPE CORDEIRO DA SILVA x PHABIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005685-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE JESUS ALVES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083668-5/02 BENEDITO FREIRE DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004234-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACI DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005660-0/01 LUZIA FATIMA SOUZA CORREA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046389-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000421-5/01 ZELY PEGORAL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001991-7/01 MARIA CELIA GOMES FARIA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 568075"
                            ],
                            "568076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017975-7/01 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046314-9/01 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000195-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINDO ANTONIO PEREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 568076"
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                            "568077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022550-6/01 DEISE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando que o incidente de uniformização de jurisprudência de fls. 189/200 foi admitido à fl. 211, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008578-0/01 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Face ao exposto, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 568077"
                            ],
                            "568078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021103-2/01 RENATO DE SA PACHECO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nÀs fls. 344/345, a parte autora apresenta petitório com pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu incidente nacional de uniformização de jurisprudência por ela interposto às fls. 189/200.\r\n\r\nEntendo que o pedido apresentado às fls. 344/345, se adequa à previsão contida no § 3º do artigo 9º da Resolução nº 390, de 17 de setembro de 2004, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, eis que apresentado dentro do decêndio legal. \r\n\r\nFace ao exposto, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 568078"
                            ],
                            "568059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000504-3/01 ANGELA MARIA STORTI NETTO SOBRAL BARROCAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015099-7/01 GELSON DE CARVALHO LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, e 584, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.029335-8/01 JOSE CASTEDO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão na decisão referendada apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002970-6/01 ELZA LEMOS RODRIGUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não se subsumir qualquer omissão/contradição a ser sanada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098367-0/01 SANDRA CRISTINA SABRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não se subsumir qualquer omissão/contradição a ser sanada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013998-0/01 UNIAO FEDERAL x ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 568059"
                            ],
                            "569744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ALBERTO PINTO. . Isto posto, NÃO ADMITO a presente medida de urgência, com base no art. 59 § 1º da Resolução 1/2007 do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nFls. 194/209- Nada a prover. \r\n\r\nEm consonância com o art. 105, inciso II, b da CRFB/88, somente é cabível recurso ordinário em face de decisão denegatória proferida por Tribunal Regional Federal ou pelos Tribunais de Justiça dos Estados, sendo, portanto, incabível em face de decisão prolatada por Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003995-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA IGUAÇU - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO a inicial do presente mandado de segurança, com base no art. 8º da lei 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 569744"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052301-8/01 OTELINO JOSIAS NUNES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)INADMITO o processamento do presente pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 568060"
                            ],
                            "569745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054146-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÍZO DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender a execução no processo nº 2004.51.51.054146-2, com fulcro no art. 7º, II da Lei 1.533/51, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 569745"
                            ],
                            "569746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085522-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que incompetente o Juizado Especial Federal para julgá-lo (Lei 10.259/2001, art. 3º, §2º).\r\n\r\nComunique-se imediatamente o Juízo de origem o teor desta decisão e para que preste as informações que entender pertinentes.\r\n\r\nAdemais, intime-se o União para contraditar o presente recurso.\r\n\r\nVindas tais manifestações ou decorridos os prazos legais respectivos, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000352-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO. . (...)\r\n\r\nIn casu, a deficiência na instrução do recurso -- que não traz as peças obrigatórias, como as cópias da decisão recorrida e o comprovante de sua intimação ao Recorrente, exigidas no art. 525, inc. I, do CPC -- inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000358-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBSON GUIMARÃES FREITAS VIEIRA. . (...)\r\n\r\nIn casu, a deficiência na instrução do recurso -- que não traz as peças obrigatórias, como as cópias da decisão recorrida e o comprovante de sua intimação ao Recorrente, exigidas no art. 525, inc. I, do CPC -- inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064221-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . Emende-se a inicial juntando instrumento de mandato, a documentação comprovante do ato dito coator e da tempestividade desta impetração, bem como o comprovante de recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias (CPC, art. 284).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 569746"
                            ],
                            "568061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI COELHO VEIGA. . Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000284-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGÉRIO DO NASCIMENTO ARRUDA. . INDEFIRO, pois, o efeito suspensivo vindicado. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000348-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ ILSON GOMES DE PINHO. . Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 568061"
                            ],
                            "568062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA GIL DA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA nº 2008.51.51.009049-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: NARA GIL DA COSTA\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 568062"
                            ],
                            "568063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022649-7/01 MARLENE DUPONT SOBRINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e os arestos paradigmas e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o pedido de uniformização e peço designação de dia para julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074434-1/01 MARCELO SOARES BRISOLA (Adv. ROSA CAR LA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074435-3/01 MARCELO SOARES BRISOLA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049591-6/01 EUNICE MOREIRA PEDROSA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . (...) Tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pelo INCRA produzirem efeitos infringentes, intime-se a embargada para oferecer contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 568063"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000958-7/01 BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA MARIANO DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS e à Antônia Mariano da Silva para apresentarem contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034424-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043084-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES SAMPAIO REP. P/ MARILENE SAAD FERREIRA BABOSA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002779-6/01 JOSE CARLOS DE FARIA RIBEIRO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002225-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 568079"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003328-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias, respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 568080"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001272-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x PAULO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO, ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Considerando que não tendo comparecido, embora devidamente intimado, a duas audiência de interrogatório designadas (fls. 354 e 417), decreto a revelia do réu Paulo Nascimento Ferreira, na forma do art. 367 do CPP. Intime-se pessoalmente a defensora dativa constituída para apresentar a defesa prévia no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES). . Face ao certificado pela secretaria do juízo à fl. 1732, intimem-se pessoalmente os denunciados que não apresentaram alegações finais para, no prazo de 05 dias, instar o advogado a apresentar as alegações finais ou constituir novo advogado para apresentá-las no prazo legal, sob pena de designação de defensor dativo por este juízo.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000958-0 SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aprovo o requerimento ministerial. Apensem-se aos autos da ação penal nº 20075103003562-8. Após, remetam-se ao MPF para vista conjunta com os autos da ação penal referida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 569091"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . A empresa executada, a fls. 388/390 e em petição de Embargos à Arrematação protocolada no dia 10/06/2008, requer a decretação de nulidade do edital de fls. 375/379 e a suspensão do leilão designado para os dias 18/06/2008 e 02/07/2008, alegando que o edital não atendeu ao determinado no art.686, inciso V do CPC, vez que não foi feita nenhuma menção sobre outras penhoras, referentes a processos trabalhistas e cíveis, que recaem sobre os bens que serão leiloados nestes autos. \r\n\r\nPrimeiramente, considerando que o requerimento de fls. 388/390 e o pedido contido na petição de Embargos à Arrematação protocolada no dia 10/06/2008 serão apreciados integralmente na presente decisão, bem como tendo em vista que no presente caso não houve sequer arrematação, determino a juntada dos pretensos embargos como simples petição.\r\n\r\nAssim, passo a apreciar tanto o requerimento de fls. 388/390 quanto o requerimento contido na referida petição.\r\n\r\nDe fato não houve no edital menção à existência de outras penhoras que recaem sobre os bens que serão leiloados nos presentes autos. Contudo, somente esse fato não é relevante para ensejar a nulidade dos atos já praticados ou a suspensão do leilão. O objetivo da norma contida no art.686, V, do CPC, é dar ciência aos licitantes da existência de ônus ou impedimentos sobre os bens que pretendem arrematar, evitando assim prejuízos ao arrematante. A anulação de leilão em razão de omissão em edital depende, portanto, de demonstração pelo arrematante de prejuízo em razão da arrematação feita sem a ciência dos ônus que recaem sobre o bem. \r\n\r\nAssim, considerando que a nulidade pela omissão no edital de leilão está vinculada à comprovação, pelo arrematante, de prejuízo sofrido em razão da omissão, e ainda, considerando que no presente caso sequer houve arrematação, indefiro o requerimento de anulação do edital de fls. 375/379 e de suspensão do leilão.\r\n\r\nA fim de suprir a omissão do edital quanto à existência de outras penhoras que recaem sobre os bens a serem leiloados nos presentes autos e evitar prejuízos aos prováveis arrematantes, determino que o leiloeiro anuncie, no momento do leilão, cada uma das penhoras que recaem sobre os bens, tanto aquelas noticiadas pela executada a fls. 389, referentes a processos trabalhistas, quanto aquelas existentes em execuções fiscais em trâmite nesta Quinta Vara Federal contra a executada a serem indicadas ao leiloeiro pela Secretaria.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 569619"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000618-4 ORONZINA JESUS DE SOUZA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001681/2007 . PELO JUÍZO FOI DITO: “DEFIRO a dispensa da testemunha conforme requerido e HOMOLOGO o acordo acima celebrado para que surta os devidos efeitos legais, JULGANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, do CPC. Fica o INSS intimado desde logo a providenciar a implantação do benefício no prazo máximo de trinta dias a contar de hoje, bem como a pagar o equivalente a 80% dos valores atrasados a serem apurados pela Contadoria do Juízo, após fornecida pela autora cópia da carta de concessão do benefício. \r\n\r\nAssim, após a juntada referida, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para apuração do montante devido, observando-se sobre os valores da condenação, incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF - Enunciado n. 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), contados da data do óbito, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2003.51.63.002184-2 JOSE ANTUNES DE MELO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 14 - Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004844-6 FRANCISCO PACHECO DO COUTO FILHO E OUTROS (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se a parte autora, querendo, acerca dos cálculos de folhas laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor FRANCISCO PACHECO DO COUTO FILHO para, no mesmo prazo, dizer se renuncia a quantia que exceder a 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000462-9 LAERTE LELLES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInadmissível o que ocorre no presente feito, mesmo com a utilização dos procedimentos do JEF que, em última análise objetiva dar celeridade aos processos do juizado especial no presente caso isto não ocorreu.\r\n\r\nTal fato, indiscutivelmente deve ser atribuído ao INSS que por falta de estrutura ou outro motivo não cumpriu até a presente data a determinação anterior.\r\n\r\nIsto posto, defiro o derradeiro prazo de 10 dias que, decorrido sem cumprimento da decisão/ato ordinatório retromencionado deverá a Secretaria certificar e oficiar a Procuradoria Regional em Petrópolis para as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.000758-1 IRENE DIAS MIGUEL (Adv. SANDRA MARIA MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial e informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao INSS para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.001086-5 EDISIO ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.001308-8 MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca dos cálculos. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, oficie-se a DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000590-8 MARLENE NEVES DOS SANTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000692-5 JULIETA DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000702-4 GENY AUGUSTA DE SOUZA LUNA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de folhas 52, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000820-0 maria do rosario de mattos trovão (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a apelação do INSS às fls.50/52 eis que tempestiva. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.001026-6 MARIA DAS DORES BRAGA REPRESENTADA POR MOYSES TAVARES ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, MONICA GONZE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos seguintes termos: o INSS se compromete a implantar aposentadoria por invalidez no prazo máximo de trinta dias a contar desta data, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, a serem apurados pelo Contador do Juízo, desde 12/02/2007.\r\n\r\nAssim, tão logo a Autora traga a carta de concessão do benefício, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para apuração do montante devido, devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF - Enunciado n. 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), contados a partir de 12/02/2007, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000768-1 DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000564-6 JEFFERSON GONCALVES MARQUES (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extrato(s) da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000300-6 FATIMA MALHEIROS CORREA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação dos índices de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000302-0 ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% e 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000364-0 ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 19 - Defiro a vista requerida pela autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000372-9 CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as informações da CEF arquivadas na Secretaria deste Juízo que demonstram a dificuldade de fornecer os documentos requeridos pelo autor, ante o excessivo volume de ações de mesmo objeto, defiro a suspensão dos processos pelo prazo de 120 dias, a fim de que a mesma possa encaminhar os documentos requeridos.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000466-7 JADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extrato(s) da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000474-6 PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000474-6\r\n\r\nAUTOR: PAPELARIA ESTRELA LTDA ME\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos e etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. A parte autora deve cumprir tempestivamente as determinações que lhe são impostas, pois as conseqüências da extemporaneidade, mormente, hão de ser suportadas exclusivamente por esta.\r\n\r\n2.2. Com efeito, a parte autora foi intimada na fl. 14-v para instruir corretamente o pedido, deixando, por ato de liberalidade, de cumprir o determinado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000476-0 BRAZ BENEDITO DA SILVA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000480-1 OSIAS FERNANDES PEREIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000510-6 FABIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000512-0 JOSE MARTINS DE JESUS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000530-1 VANDA DESIDÉRIO ANTUNES SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, na conta poupança.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000532-5 NILEDA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extratos da conta poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000534-9 HILDA ANDRADE NASCIMENTO (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o requerimento de folhas 14, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000538-6 MÁRCIA CARVALHO PEREIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as informações da CEF arquivadas na Secretaria deste Juízo que demonstram a dificuldade de fornecer os documentos requeridos pelo autor, ante o excessivo volume de ações de mesmo objeto, defiro a suspensão dos processos pelo prazo de 120 dias, a fim de que a mesma possa encaminhar os documentos requeridos.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000636-6 JOSE ALENCAR GONCALVES JORGE (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, verificada a validade e eficácia do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001, REJEITO o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000952-5 SAPATARIA BELO-PÉ LTDA (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Gerente da CEF, nesta cidade, para proceder ao depósito do valor acima em conta vincula a se aberta em nome do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no pagamento. Faça-se acompanhar cópia desta.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, certifique a Secretaria; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n“Para uso da Secretaria: danos morais protesto nº 000454B de dívida paga.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000744-9 JOSE MONTEIRO DIAS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 59/132 - A parte autora para manifestação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000304-3 MARIA DAS GRAÇAS CORREA LEAL (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extratos das contas-poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000496-5 OSIR JOSE DA GAMA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora fornecer a este Juízo os extratos da conta-poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000500-3 OTHEBIL MORENO NUNES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora fornecer a este Juízo os extratos da conta-poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000508-8 MARGARIDA ESTEVES DE RESENDE COSTA (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extratos das contas-poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 569466"
                            ],
                            "569522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000139-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCEMIR DA SILVA ANDRADE (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x SULENI DA SILVA ANDRADE COELHO (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS). . Cadastre-se os patronos dos réus no sistema.\r\n\r\nEsclareço que os réus não foram intimados a comparecer a este Juízo conforme relato de fl. 63, tendo sido expedida Carta Precatória Citatória para a sub-seção judiciária de Niterói, conforme certificado à fl. 28-verso.\r\n\r\nQuanto ao requerido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000589-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (Adv. MARIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MYLENA CORDEIRO DE OLIVEIRA). . Informo que foram expedidas as Cartas Precatórias CRP 1301.000018-7/2008 para Guarulhos-SP, CRP 1301.000019-1/2008 para Teixeira-MG e CRP 1301.000020-4/2008 para Betin-MG, conforme determinado à fl. 356.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 569522"
                            ],
                            "569521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900347-3 NARCISA DE SOUZA LEAL (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 136/141, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000245-6 ARACI MARTINS DE LANA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 149/154, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000121-4 TATIANE NASCIMENTO MENDES REP/POR VANIA MARIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 90/93, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000679-0 MANOELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, CAROLINA FRANCA HARADA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 195/198, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000861-1 ALZIRA BONFANTE SUDRE (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito a ordem. \r\n\r\nRevejo os despachos a partir de fl. 206 tendo em vista que inexiste para a autora Alzira Bonfante Sodré, relativamente ao benefício 21/82.766.910-0, valores a executar, conforme fl. 51 e sentença homologatória de fl. 57, já transitada em julgado.\r\n\r\nQuanto ao outro benefício da autora, 32/10326167-2, o pagamento já foi efetuado conforme fl. 68, ainda no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim, nada havendo a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000135-9 GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU, VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000369-8 LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.001031-9 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.001035-6 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000143-8 NEWTON FIGUEREDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000649-3 EDITORA JORNAL DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 . Ante o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. Com esteio no art. 20, §3º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da lide e a inexistência de qualquer incidente processual.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000759-0 JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 . Isto posto, com fulcro nos artigos 1.046 c/c art. 267, IV e VI, todos do Código de Processo Civil, reconheço a inadmissibilidade dos presentes embargos, bem como a ilegitimidade ativa do embargante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nCustas pelo Embargante. Com esteio no art. 20, § 3º do CPC, fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDetermino o imediato prosseguimento da ação de usucapião, em apenso, revogando a suspensão antes determinada, para a qual deverá ser transladada cópia da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao i. juízo da 1a Vara Cível de Três Rios, comunicando-lhe o recebimento dos ofícios nº 183/2006/OF e 943/2006/OF e o teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000452-6 NADYR PIRES PINHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000452-6\r\n\r\nAUTOR: NADYR PIRES PINHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do precatório referente à interessada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000904-4 NILCE REBELO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS e condeno o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito do autor (17/03/96). Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as parcelas vencidas desde então, em montante a ser apurado em liquidação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro o pedido de tutela antecipada, determinando que o INSS conceda imediatamente a pensão por morte à Autora Nilce Rebelo, pelo óbito de seu companheiro EPAMINONDAS LAGE DA SILVA. O INSS deverá dar cumprimento ao decisum, que deverá ser comprovado perante este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária pelo não cumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais) e caracterização de ilícito penal nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º). Condeno o réu a pagar honorários advocatícios que, observados os critérios do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para fins de liquidação do pedido e apuração do eventual cabimento de reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC. Caso apurado valor superior a sessenta salários mínimos, remetam-se ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 569521"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000090-1 WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x LUIZ ALVES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRONET S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCENIR JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA GLORIA R. DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO WASHINGTON KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO). . 1- Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, esclarecer se o imóvel a que se refere a certidão de fl. 15 (matrícula nº 12.756) - declarado de utilidade pública - também se inclui no pedido de usucapião, eis que não referido na inicial.\r\n\r\n2- Considerando a manifestação de fls. 51/53, intime-se a ANTT para dizer se tem interesse no feito, em 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 569520"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (Adv. DANIELE STUMPF) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a pagar ao Autor os valores devidos a título de 16 e ½ diárias, na forma do art. 65, IV, da LC 35/79 c/c art. 11, da Resolução 461, do CJF, na quantia de R$ 9.421,50 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do reconhecimento do direito pelo Conselho de Administração do e. TRF da 2a Região, acrescidos de juros na razão de 6% ao ano.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO a natureza indenizatória da verba ora concedida, para fins de não-incidência do IRPF.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao Contador para atualização e CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569659"
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                            "569677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julga uma vez que os CPFs dos autores dos processos possivelmente preventos são diversos.\r\n\r\nA distribuição para livre encaminhamento.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, a autora não logrou êxito em comprovar o “periculum in mora”, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS para, no mesmo prazo da resposta, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/136.974.370-7, devendo constar a decisão técnica fundamentada do perito, a qual ensejou o não reconhecimento dos períodos pleiteados como exercidos em condições especiais.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO RAMOS DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA COSTA DE SOUZA (Adv. MARCELE ROCHA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569677"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "569303": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 095/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MARCIA LEITE NERY para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma, no dia 17 de junho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569303"
                        ],
                        "570035": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 16.06.2008 no Processo TRT - PA - 1619-2008-000-01-00-1, de HELENA LAMB. Assunto: Auxílio Funeral referente ao Magistrado Afrânio Peixoto Alves dos Santos: “1 - Acolho o parecer (fls. 33/34), da SGP, que sugeriu o indeferimento do pedido de auxílio funeral feito pela companheira do falecido, tendo em vista que a administração já efetuou o referido pagamento a outro beneficiário. 2 - À SGP, para que dê ciência à requerente, bem como para expedição de ofícios, conforme sugerido pela SCI.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 570035"
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                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "569278": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público as seguintes informações sobre a concessão do Adicional de Qualificação decorrentes de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\n1 - 4º COMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RICHARD DE MIRANDA, código funcional nº 54682, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: 1. Cópia legível do Histórico Escolar; 2. notas ou conceitos de cada disciplina; 3. Declaração de conformidade com a Resolução CNE/CES nº 01, de 03/04/2001 (MEC), considerando o período de realização do curso. As cópias dos documentos deverão ser autenticadas.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n2 - ERRATA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO:\r\n\r\nOnde se lê CELIA PEREIRA DE ALMEIDA - 47201 - 7/3/2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/05/2008, Parte III, Seção II, páginas 183-184, leia-se CELIA PEREIRA DE ALMEIDA - 47201 - 1/6/2006.\r\n\r\nOnde se lê VERA LUCIA ZANI - 62081 - 31/03/08 no Diário Oficial do Estaco do Rio de Janeiro de 21/05/2008, Parte III, Seção II, páginas 96/97, leia-se VANIA LUCIA ZANI - 62081 - 31/03/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 569278"
                        ],
                        "569308": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de junho do corrente, tendo por critério a análise das situações incontroversas para a concessão, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 10% (dez por cento), conforme art. 15, inc. II da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nMIRIAM IZU - 70440 - 01/06/06\r\n\r\nJOAO ROBERTO OLIVEIRA NUNES - 37621 - 01/06/06\r\n\r\nSIMONE COELHO MONTEIRO - 46108 - 01/06/06\r\n\r\nQuebra II - 7,5% (sete vírgula cinco), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nERIKA CRISTINA MACEDO VIEIRA - 45608 - 01/06/06\r\n\r\nERIKA CRISTINA SIMANEK - 65900 - 01/06/06\r\n\r\nFABIO MOREIRA SANTIAGO - 38814 - 29/04/08\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SANTOS - 70190 - 14/04/08\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS PEREZ - 63410 - 01/06/06\r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA - 59358 - 08/04/08\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA CAMPOS - 51780 - 01/06/06\r\n\r\nGRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA - 56634 - 09/05/08\r\n\r\nHELIO RICARDO GOLINELLI COELHO - 58637 - 01/06/06\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI - 55956 - 25/04/08\r\n\r\nHUMBERTO ALVES COELHO - 59552 - 01/06/06\r\n\r\nIETE CAVALLEIRO DE MELO SILVA - 45837 - 04/04/08\r\n\r\nISABEL ADRIANA SILVARES AZEVEDO - 49816 - 01/06/06\r\n\r\nISAIAS SALGADO SOARES - 44822 - 14/04/08\r\n\r\nJACQUELINE PORTELA LAGE - 71706 - 01/06/06\r\n\r\nJANETE MUNDSTEIN - 37150 - 01/06/06\r\n\r\nJOAO PAULO SETTA MORITZ - 67970 - 11/04/08\r\n\r\nJOAO ROBERTO LIMA DE MENEZES - 60941 - 18/04/08\r\n\r\nJOSE EMERICK NETO - 26255 - 07/04/08\r\n\r\nJOSE LUIS PEREIRA GONCALVES - 66206 - 01/06/06\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA - 71358 - 31/05/07\r\n\r\nKARIN COUTINHO LANGSDORFF - 61883 - 26/05/08\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PIRES - 67350 - 24/04/08\r\n\r\nLENA ESPINDOLA GUIMARAES MARTINS - 48496 - 01/06/06\r\n\r\nLIDIA DOS SANTOS CUNHA - 27049 - 01/06/06\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SICILIANO - 54577 - 11/04/08\r\n\r\nLUIZ JAQUES HAUS - 73369 - 01/06/06\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE SOUZA ANDRADE - 60526 - 11/04/08\r\n\r\nLUIZA MARIA RAMOS CRUZ - 47465 - 01/06/06\r\n\r\nLUZIA GAGLIANO - 54674 - 01/06/06\r\n\r\nMANUELA SUETH RIBEIRO - 63673 - 01/06/06\r\n\r\nMARA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA - 61875 - 01/06/06\r\n\r\nMARCEL COSME DA ROSA TOSI - 70246 - 19/05/08\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO MAIA - 56111 - 09/05/08\r\n\r\nMARCIA FONSECA ROCHA - 54712 - 01/06/06\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - 57290 - 01/06/06\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS LIMA - 204820 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE PAULA BARBOSA - 55972 - 27/03/08\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA - 37397 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA - 43346 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE - 40614 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA ALVERCA - 41459 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TELLES HERKENHOFF - 43400 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES RODRIGUES - 55115 - 11/02/08\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CARDOSO CORREIA LUBE - 65463 - 12/12/07\r\n\r\nMARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO - 54240 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA TERESINHA CORTELETTI - 41807 - 01/06/06\r\n\r\nMARIO MATOS BADO - 56286 - 01/06/06\r\n\r\nMARIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA - 73016 - 01/06/06\r\n\r\nMARISE AVELLAR ALEXANDRINO - 39233 - 01/06/06\r\n\r\nMARLI MONTEIRO DA FONSECA - 65870 - 01/06/06\r\n\r\nMILENA ROCHA TRES - 58270 - 01/06/06\r\n\r\nMIRIAM AMALIA LOSANTOS DE OLIVEIRA - 45020 - 01/06/06\r\n\r\nMIRIAM REGINA DE ANDRADE CAVALCANTI - 63916 - 05/05/08\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA PINTO - 49387 - 19/05/08\r\n\r\nMONICA EL KIK DAMASCENO - 58947 - 30/04/08\r\n\r\nMONICA OBESSO CARRIELLO - 71420 - 01/06/06\r\n\r\nMONICA SOARES CAZZOLA - 45071 - 01/06/06\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA - 66818 - 01/06/06\r\n\r\nNAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA - 60674 - 01/06/06\r\n\r\nNILMA OLIVEIRA DA SILVA - 65889 - 01/06/06\r\n\r\nNOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI - 63142 - 14/12/07\r\n\r\nPAULA CARDOSO FERREIRA - 70114 - 01/06/06\r\n\r\nPAULO FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA - 32352 - 11/04/08\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO - 32425 - 01/06/06\r\n\r\nRAIMUNDO DA CUNHA CASTRO - 53953 - 01/06/06\r\n\r\nREGINA CELIA BILHIM PEREIRA - 51470 - 04/04/08\r\n\r\nREGINA DIAS EDUARDO - 42692 - 26/05/08\r\n\r\nRITA FERNANDA LOPEZ CLARO - 32883 - 01/06/06\r\n\r\nROBERTO SALERNO COSTA SANTOS - 50180 - 01/06/06\r\n\r\nROGERIO SILVA CARNEIRO - 39870 - 07/04/08\r\n\r\nROMILDO CARLOS BARBOZA - 61263 - 01/06/06\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS - 202932 - 28/04/08\r\n\r\nROSANGELA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO - 37699 - 01/06/06\r\n\r\nROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS - 45845 - 01/06/06\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO VIANNA - 50253 - 01/06/06\r\n\r\nSANDRA ANGELICA PY DA ROCHA - 69370 - 01/06/06\r\n\r\nSIMONE COUTINHO CLEMENTE - 49255 - 01/06/06\r\n\r\nSIMONE CRISTINA MELLO GABRA - 51578 - 01/06/06\r\n\r\nSIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI KRISTENSEN - 64769 - 15/04/08\r\n\r\nSIMONE MARQUES TOMAZ DOS SANTOS - 46116 - 18/04/08\r\n\r\nSIMONI SILVEIRA DUTRA ANDRADE - 57134 - 01/06/06\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO CANABRAVA - 34061 - 01/06/06\r\n\r\nSONIA FERNANDES BOIRON - 53961 - 01/06/06\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS ANDRADE - 37745 - 05/12/07\r\n\r\nSOSTENES CARLOS CASTILHO - 45950 - 17/12/07\r\n\r\nSUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR - 34347 - 21/05/08\r\n\r\nSUSANA CRUZ MACHADO - 45977 - 01/06/06\r\n\r\nTELMA MOURA DE CARVALHO - 37265 - 01/06/06\r\n\r\nTERESINHA DO ESPIRITO SANTO - 47759 - 01/06/06\r\n\r\nVALERIA CORREIA GABRIEL RAMOS - 67890 - 01/06/06\r\n\r\nVALERIA CORREIA GABRIEL RAMOS - 61190 - 17/04/08\r\n\r\nVALMAR CARVALHO DA SILVA - 71927 - 01/06/06\r\n\r\nVALTER DA CUNHA PINHEIRO - 30775 - 01/06/06\r\n\r\nVANIA BEZERRA CABRAL - 51128 - 14/04/08\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL - 30830 - 26/05/08\r\n\r\nVERA LUCIA DE SANT ANNA - 37575 - 01/06/06\r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO DOMINGUES - 34940 - 10/04/08\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LOPES - 31135 - 14/04/08\r\n\r\nWAGNER BUTERS CHAVES - 60631 - 01/06/06\r\n\r\nWALDELIVIA SA COSTA - 56685 - 15/04/08\r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA SILVA - 70068 - 01/06/06\r\n\r\n2. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nAMIR DA CONCEICAO LOPES, código funcional nº 43834, em razão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Letras ter carga horária inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme art. 14, § 4º, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ, código funcional nº 53830, em razão do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas não cumprir requisito formal de defesa de dissertação.\r\n\r\nCELIA REGINA AMAYA UTIYAMA, código funcional nº 22195, curso de Extensão Análise de Sistemas, pois, “apesar de se tratar de curso envolvendo área de interesse (Tecnologia da Informação) da Tabela do STJ, que se conjugaria com cargo efetivo do TRT/RJ, Técnico Judiciário e Função comissionada exercida pela interessada como Chefe de SESIN/DGSP/STI, (...) em Parecer homologado CNE/CES nº 294/2006, no qual a Câmara de Educação Superior do MEC aprovou por unanimidade, em 7 de dezembro de 2006, o voto do relator no sentido de não reconhecer o curso de Análise de Sistemas oferecido pela Coordenação de Extensão da Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio como curso de pós-graduação lato sensu (...)”.\r\n\r\nMARINA LEITE RIBEIRO, código funcional nº 45438, em razão do curso de Doutorado em História não se enquadrar em nenhuma das hipóteses da Especialidade/Segmento História, conforme Tabela do Superior Tribunal de Justiça, na forma do disposto no art. 32, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nRAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, código funcional nº 61450, curso de Pós-Graduação Lato Sensu Atualização em Língua Francesa, em razão da área de interesse deste Tribunal, não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nWILK VAZ SABACK, código funcional nº 72826 curso de Extensão Análise de Sistemas, pois, “apesar de se tratar de curso envolvendo área de interesse (Tecnologia da Informação) da Tabela do STJ, que se conjugaria com cargo efetivo do TRT/RJ, Técnico Judiciário e Função comissionada exercida pela interessada como Chefe de SESIN/DGSP/STI, (...) em Parecer homologado CNE/CES nº 294/2006, no qual a Câmara de Educação Superior do MEC aprovou por unanimidade, em 7 de dezembro de 2006, o voto do relator no sentido de não reconhecer o curso de Análise de Sistemas oferecido pela Coordenação de Extensão da Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio como curso de pós-graduação lato sensu (...)”.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nOutrossim, torna público que a Excelentíssima Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região indeferiu os requerimentos dos servidores abaixo relacionados para prorrogação de prazo para apresentação de documentação exigida por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2008, Parte III, Seção II, páginas 131-133, em face do disposto no art. 9º, Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, código funcional nº 49522.\r\n\r\nANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, código funcional nº 20737.\r\n\r\nFÁTIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, código funcional nº 50497.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS, código funcional nº 202932.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 569308"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "569456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 17/06/2008\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05210-2008-000-01-00-4 PI\r\n\r\nAutor: Daniel CassianoReu: Companhia Siderúrgica Nacional Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551D\r\n\r\nId: 569456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "569594": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 18.06.2008, no Processo TRT-PA-37/95, de MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22, de 26/04/2007, defiro a licença capacitação, referente ao qüinqüênio de novembro de 1999 a novembro de 2004, por 90 (noventa) dias a partir de 16.06.2008. Dê-se ciência ao servidor de que deverá cumprir ao final das atividades as exigências impostas pelo art. 7º do Ato nº 1018/2006, sob pena de ocorrência do cancelamento da licença, sendo os dias a ela referentes computados como de falta ao serviço, sem prejuízo da imposição das sanções administrativas cabíveis, na forma do art. 9º daquele Ato normativo.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 569594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "569108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02216-2006-000-01-00-8 - Exte: ERIKA HILDA WILLDOMM DE FARIAS E OUTROS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Exdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ERIKA HILDA WILLDOMM DE FARIAS E OUTROS: \"Aguarde-se o transito em julgado da decisao do Agravo de Instrumento. De-se ciencia a credora. Rio de Janeiro, 16/6/2008.\" \r\n\r\nProc. 00745-2007-000-01-00-8 - Exte: ARTHUR TAVARES MACHADO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARTHUR TAVARES MACHADO: \"Mantenho a homologacao de calculos de fls. 177. De-se ciencia. Rio de Janeiro, 16/6/2008.\" \r\n\r\nId: 569108"
                        ],
                        "569527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00108-2004-039-01-00-8 - APAgte: LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]Agdo: MARCOS ALEXANDRO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Destinatário(s): Agdo LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-049-01-00-0 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Vania Barbosa de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Vania Barbosa de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00493-2006-046-01-00-3 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Aline dos Reis Flor [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01229-2004-042-01-01-2 - AIAgte: Marcio da Rocha Fortes e outros [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Agte: GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Agte: HUGO ANTONIO MAZOCHI [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Agte: Ivone Maria Dias Tietz [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Agte: Moacir Veras [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]Agdo: Fundacao Itaipu BR de Previdencia e Assist.Social - FIBRA, Agdo: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Agte Marcio da Rocha Fortes e outrosIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-038-01-00-1 - RORcte: Ivo Garlet [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Ivo GarletIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-047-01-00-4 - RORcte: Almir Pires dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rcte Almir Pires dos SantosIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-050-01-00-0 - RORcte: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Rcdo: Maura Regina Pinto da Silva [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rcdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-049-01-00-1 - RORcte: Leide Mariana Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Extra Hipermercados, Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Leide Mariana Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00156-2007-048-01-00-0 - RORcte: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rcdo: Anderson de Oliveira Menezes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condominio Parque Atlantico SulIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-050-01-00-1 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Rcdo: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01420-2003-511-01-00-3 - RORcte: ANGELO MANES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rcdo: REFRIGERANTE CONVENCAO RIO LTDA. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]Destinatário(s): Rcte ANGELO MANESIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00467-2002-302-01-00-1 - RORcte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS EXTRA S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: MIGUEL PINTO COELHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Destinatário(s): Rcdo TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS EXTRA S AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-013-01-00-5 - RORcte: Robson de Sena Pacheco [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]Rcdo: United Cinemas Internac. Brasil [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]Destinatário(s): Rcdo United Cinemas Internac. BrasilIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-011-01-00-8 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Rcdo: Viviane de Jesus Marques [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)], Rcdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00416-2005-015-01-00-4 - RORcte: Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Rcdo: Tania Cristina da Silva Costa [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]Destinatário(s): Rcdo Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores FordIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01815-2000-005-01-00-0 - RORcte: VALDELIRIO PICHITELLI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rcte VALDELIRIO PICHITELLIIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-014-01-00-0 - RORcte: Ailton Amaral dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Rcte Ailton Amaral dos SantosIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-038-01-00-6 - RORcte: MNR1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rcdo: Wisdami de Souza Alencar [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rcdo MNR1 Empreendimentos Imobiliarios LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-017-01-00-1 - RORcte: Francisco Antonio Sampaio da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rcdo: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco Antonio Sampaio da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01089-2004-202-01-00-7 - RORcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Rcdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Rcdo: ROSILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]Destinatário(s): Rcdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-441-01-00-5 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rcte Getulio Francisco GomesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-010-01-00-9 - RORcte: Jorge Alexandre Luchi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEFIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00138-2000-401-01-00-0 - RORcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]Rcdo: JOSE PAULINO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Rcdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEARIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02165-2005-203-01-00-9 - RORcte: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Andre da Rosa Bitencourt [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda - TRELIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-202-01-00-6 - RORcte: Gercy Ferreira de Sales [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Gercy Ferreira de Sales [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rcdo Promon Engenharia LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-342-01-00-5 - RORcte: Renato Martins Xavier [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Renato Martins XavierIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02112-2005-482-01-00-6 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]Rcdo: Sheila Lima de Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A - PetrobrasIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-019-01-00-0 - RORcte: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Rcte: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Rcdo: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transurb S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-245-01-00-8 - RORcte: Sherwin Willians S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: Uanderson Azevedo Leonel [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Rcdo: HVA Servicos Temporarios LtdaDestinatário(s): Rcdo Sherwin Willians S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-009-01-00-1 - RORcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Itamar dos Santos Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Destinatário(s): Rcdo Erig Transporte Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-022-01-00-9 - RTRte: Eliana Lima [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Grafica Universal Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-033-01-00-9 - RORcte: Sebastiao Costa Lourenco [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rcdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]Destinatário(s): Rcte Sebastiao Costa LourencoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-035-01-00-4 - RORcte: ANA FLAVIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)]Destinatário(s): Rcdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-264-01-00-3 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-025-01-00-8 - RORcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Bruno Silva da Rocha [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Rcdo: Bruno Silva da Rocha [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)], Rcdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rcdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00600-1997-018-01-00-2 - APAgte: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 569527"
                        ],
                        "568617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-042-01-00-5 - RORcte: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-044-01-00-1 - RORcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rcdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)], Rcdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rcdo DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-046-01-00-9 - RORcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: DINORA DOS SANTOS BOMFIM [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]Destinatário(s): Rcdo Município do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02003-1993-031-01-00-9 - APAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: MARILENA CARDOSO LIXA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-049-01-00-3 - RORcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rcdo: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00047-2005-049-01-00-7 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcte: Gilmar Machado Vieira de Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcdo: Gilmar Machado Vieira de Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Rcte Gilmar Machado Vieira de MeloIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-044-01-00-7 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Alirio Cardoso [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-049-01-00-9 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Jorge Henrique Caetano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-049-01-00-5 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Rcdo: Antonio Severino da Silva Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00350-2002-041-01-00-6 - RORcte: ROBERTO DA COSTA MATTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Destinatário(s): Rcte ROBERTO DA COSTA MATTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-050-01-00-1 - RORcte: Terezinha Apolinario da Silva Augusto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rcdo: Liliane Caleffi Sperb [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rcte Terezinha Apolinario da Silva AugustoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-046-01-00-2 - RORcte: NATALICE OLIVEIRA MASCARENHAS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]Rcdo: SOUZA CRUZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rcte NATALICE OLIVEIRA MASCARENHASIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01659-2005-047-01-00-4 - RORcte: Luis Alberto Caetano CabralRcdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rcdo TV Omega Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-049-01-00-0 - RORcte: Campanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Julio Cesar Caetano Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Destinatário(s): Rcdo Campanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00273-2003-050-01-00-6 - RORcte: DEOCLECIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]Rcdo: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Rcdo: DEOCLECIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]Destinatário(s): Rcte DEOCLECIO FERREIRAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01908-1993-047-01-00-7 - APAgte: DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Agdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agte DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00429-2006-031-01-00-3 - RORcte: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rcdo: Joaquim da Conceicao [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Destinatário(s): Rcdo Real Encomendas e Cargas Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-031-01-00-6 - RORcte: Luiz Henrique da Conceicao Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Henrique da Conceicao AlvesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-044-01-00-2 - RORcte: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00337-2003-046-01-00-0 - RORcte: EDGAR MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rcdo: EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Destinatário(s): Rcte EDGAR MACHADO RODRIGUESIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00104-2004-045-01-00-1 - RORcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: ERNESTINA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Rcdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTADestinatário(s): Rcdo Município do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-038-01-00-0 - RORcte: Marcia Nascimento Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-046-01-00-7 - RORcte: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rcdo: Marcirio Mendes da Silva [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]Destinatário(s): Rcdo Miramar Palace Hotel Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-035-01-00-9 - RORcte: Vinicius de Souza Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rcdo: CINEMAS RIVER LTDA. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rcte Vinicius de Souza MenezesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-043-01-00-5 - RORcte: Braulio Gomes Leao [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rcdo: De l Amour Joias Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]Destinatário(s): Rcte Braulio Gomes LeaoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01244-2004-035-01-00-0 - RORcte: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rcdo: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Destinatário(s): Rcdo SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-036-01-00-4 - RORcte: Elisea Dias Flores [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rcdo: Oce Organizacao Crista de Ensino Ltda. [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]Destinatário(s): Rcte Elisea Dias FloresIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-046-01-00-9 - RORcte: Marcos Antonio de Oliveira Paes [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhares Telefonicos Operadores em Exame RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcos Antonio de Oliveira Paes [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-038-01-00-0 - RORcte: Andry William de Campos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rcdo: Livraria da Travessa S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rcte Andry William de CamposIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-031-01-00-0 - RORcte: Univercidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Jorge Francisco de Souza Pinto Neto [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]Rcdo: Univercidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Jorge Francisco de Souza Pinto Neto [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)], Rcdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]Destinatário(s): Rcdo Univercidade do Rio de Janeiro - UNIRIOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-033-01-00-9 - RORcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Rcdo: Altair de Souza e Silva e outros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00579-2004-047-01-00-0 - RORcte: CLUBE NAVAL [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Rcdo: PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]Destinatário(s): Rcdo CLUBE NAVALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-049-01-00-0 - RORcte: TV Sky Shop Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rcdo: Isabel Cristina de Castro Hernandez [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]Destinatário(s): Rcdo TV Sky Shop Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-034-01-00-5 - RORcte: Aline Ferreira Louzada [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Aline Ferreira LouzadaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-033-01-00-1 - RORcte: Joel Correia de Queiroz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-033-01-00-3 - RORcte: Romualdo Soares de Melo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rcdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo Valesul Aluminio S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-031-01-00-9 - RORcte: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Rcte: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rcdo: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Rcdo: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rcte Poliporto Terminais S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-040-01-00-7 - RORcte: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCELO DE SOUZA SAMPAIOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01747-2004-342-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: HARLEY BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: HARLEY BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Rcte HARLEY BATISTAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-341-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-038-01-00-5 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Rcdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rcdo Uniao FederalIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-049-01-00-7 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Edna da Silva de Almeida [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Rcdo: Associacao dos Amigos do Hospital Rafael de Paula e Souza Ltda. [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02442-2004-341-01-00-7 - RTRte: CLEZIO PEREIRA LEONARDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte CLEZIO PEREIRA LEONARDOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01310-2003-044-01-00-1 - RORcte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rcdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-341-01-00-1 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: ALINDA APARECIDA BARBOSA COUTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-043-01-00-7 - RORcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Lino Rolim de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Lino Rolim de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02217-1992-037-01-00-2 - RORcte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)]Rcdo: EDUARDO LUIZ DA SILVA RAPOZO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Destinatário(s): Rcte EDUARDO LUIZ DA SILVA RAPOZOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-038-01-00-5 - RORcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Rcdo: Sergio Sani Vital [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Rcte Sergio Sani VitalIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00521-2002-031-01-00-0 - RORcte: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcte DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01572-2002-031-01-00-9 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]Rcdo: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Destinatário(s): Rcte ELZIO JOAO ALVES PEREIRAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 568617"
                        ],
                        "569471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-031-01-00-7 - RORcte: Airton Nascimento Gomes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], \r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Airton Nascimento Gomes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00565-2003-341-01-00-2 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], \r\n\r\nRcte: OLDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], \r\n\r\nRcdo: OLDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcte OLDAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-039-01-00-5 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Cristiano de Castro Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Destinatário(s): Rcte Cristiano de Castro Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00131-2004-036-01-00-3 - RORcte: ANDREA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rcdo: COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rcte ANDREA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-031-01-00-0 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Rcdo: Luiz Antonio de Oliveira Muller [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Antonio de Oliveira Muller. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-033-01-00-1 - RORcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rcdo: Silvio Roberto Vianna Cerqueira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Rcte Silvio Roberto Vianna Cerqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-048-01-00-0 - RORcte: Sirley Santos Fernandes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rcte Sirley Santos Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-049-01-00-0 - RORcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Rcte Raquel Lacerda dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-047-01-00-9 - RORcte: Papo Pizza Jacarepagua [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]Rcdo: Marcos Pereira de Souza [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Pereira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Papo Pizza Jacarepagua. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-039-01-00-6 - RORcte: Claudio das Neves Abraao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudio das Neves Abraao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-033-01-00-3 - RORcte: Helio Magorno [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Helio Magorno. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-047-01-00-4 - RORcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]Rcdo: Antonio Carlos Brandao [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos Brandao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02144-2004-034-01-00-4 - RORcte: GBV IMOBILIARIA LTDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]Rcdo: ALEX LOROZA DAS CHAGAS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]Destinatário(s): Rcdo GBV IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALEX LOROZA DAS CHAGAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01964-2004-034-01-00-9 - RORcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Rcdo: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Destinatário(s): Rcdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EDSON OLIVEIRA RODRIGUES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-042-01-00-5 - RORcte: Marcia Soares [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Rcte: Miguel Angelo Santos Jacob [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]Rcdo: Manoel Freitas de Araujo [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]Destinatário(s): Rcte Manoel Freitas de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Miguel Angelo Santos Jacob. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-040-01-00-0 - RORcte: Furnas Centrais Eletricas SA [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Rcte: Josemar Teixeira Bastos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rcdo: Furnas Centrais Eletricas SA [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Rcdo: Josemar Teixeira Bastos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Destinatário(s): Rcte Josemar Teixeira Bastos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Eletricas SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-037-01-00-6 - RORcte: Carlos Cardoso [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Rcdo: Fuji - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fuji - Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Cardoso. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-035-01-00-6 - RORcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rcdo: Leandro Jose Silva de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]Destinatário(s): Rcte Leandro Jose Silva de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02010-2003-047-01-00-9 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: ROSANE DE LIMA CARNEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: ROSANE DE LIMA CARNEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Destinatário(s): Rcte ROSANE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01211-2002-040-01-00-3 - RORcte: LUIZ CARLOS MARTHA E SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS MARTHA E SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01361-2002-042-01-00-0 - RORcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-043-01-00-0 - RORcte: Benedito Ferreira dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcte Benedito Ferreira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-043-01-00-8 - RORcte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Francisco Edmundo da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rcdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Francisco Edmundo da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco Edmundo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-031-01-00-1 - RORcte: Alfredo Carlos Soares Dutra Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alfredo Carlos Soares Dutra Filho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01994-2001-046-01-00-2 - RORcte: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rcdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rcdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01368-1999-033-01-00-4 - RORcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: ANTONIO VALENTIM CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: ANTONIO VALENTIM CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ANTONIO VALENTIM CORREIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-046-01-00-6 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Antonio Severino da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-050-01-00-8 - RORcte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Rcdo: Anderson Brito de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Destinatário(s): Rcte Anderson Brito de Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Protec Prestacao de Servicos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-048-01-00-4 - RORcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Jose Ricardo Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Ricardo Leal dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-047-01-00-4 - RORcte: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Rcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Rcdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rcdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB, Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Henrique Czamarka. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 569471"
                        ],
                        "569468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-017-01-00-7 - RORcte: Sistema PH de Ensino Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: Ana Claudia Amaral Carneiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Claudia Amaral Carneiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sistema PH de Ensino Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 569468"
                        ],
                        "569656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-033-01-00-8 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Fernandes da Silva, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-040-01-00-7 - RORcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rcte: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rcdo: Orita Andrade Dittz Chaves [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Rcdo: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Destinatário(s): Rcdo Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.. Indeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-033-01-00-2 - RORcte: Erika Pereira Chimeli [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rcte Erika Pereira Chimeli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Indeferido o Recurso de Revista de Erika Pereira Chimeli. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-037-01-00-5 - RORcte: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Castro Goncalves, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-033-01-00-9 - RORcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)], Rcte: Departamento Estadual de Transito - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Mario Cesar da Rocha [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rcdo Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Rcdo Departamento Estadual de Transito - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Departamento Estadual de Transito - DETRAN. Indeferido o 2o Recurso de Revista de Departamento Estadual de Transito - DETRAN. Indeferido o Recurso de Revista de Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA. \r\n\r\nProcesso: 00757-2006-040-01-00-0 - RORcte: Christina Cardoso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Christina Cardoso, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-048-01-00-4 - RORcte: Josefa Juraci de Santana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): Rcte Josefa Juraci de Santana, Rcdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Josefa Juraci de Santana. Indeferido o Recurso de Revista de Telefutura Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00912-2004-047-01-00-1 - RORcte: HOTEL DEBRET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rcdo: HOTEL DEBRET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Destinatário(s): Rcdo HOTEL DEBRET LTDA, Rcte PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HOTEL DEBRET LTDA. Indeferido o Recurso de Revista de PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-042-01-00-0 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Ari Matos Cardoso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rcte Ari Matos Cardoso, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-047-01-00-9 - RORcte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Evelyn Moreira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Evelyn Moreira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rcdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rcdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED. Indeferido o Recurso de Revista de Tele Solucoes Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-421-01-00-5 - RORcte: BR METALS FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Rcdo: Adriana Coelho Pereira [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriana Coelho Pereira, Rcdo BR METALS FUNDICOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriana Coelho Pereira. Indeferido o Recurso de Revista de BR METALS FUNDICOES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-033-01-00-1 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Rcdo: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcte Gledson Fernandes Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal). Indeferido o Recurso de Revista de Gledson Fernandes Vieira. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-035-01-00-9 - RORcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Eliana Borges Mendes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz, Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz. Indeferido o Recurso de Revista de Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-035-01-00-3 - RORcte: Thomaz Augusto de Castro Faria [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal). Indeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-037-01-00-4 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rcte: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rcdo: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcte Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal). Indeferido o Recurso de Revista de Maria de Fatima de Oliveira Pinto. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-033-01-00-0 - RORcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rcte Sandra Penha de Souza Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associacao Educacional Veiga de Almeida. Indeferido o Recurso de Revista de Sandra Penha de Souza Almeida. \r\n\r\nProcesso: 01325-1991-033-01-00-1 - APAgte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agte: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Agdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Agdo BANCO REAL S/A, Agte ROSALI SILVA DE AQUINO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO REAL S/A. Indeferido o Recurso de Revista de ROSALI SILVA DE AQUINO. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-039-01-00-2 - RORcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rcte Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva, Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rcdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - Varig Log. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Deferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01648-1992-014-01-00-8 - APAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agte: EBER MIRANDA LUSTOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: EBER MIRANDA LUSTOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte EBER MIRANDA LUSTOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indeferido o Recurso de Revista de EBER MIRANDA LUSTOSA. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-048-01-00-0 - RORcte: Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcte: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]Rcdo: Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcdo: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]Destinatário(s): Rcte Lucia Carvalho Drummond Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Lucia Carvalho Drummond Reis. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-046-01-00-0 - RORcte: CE Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)], Rcte: Jose Martins [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Rcdo: CE Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)], Rcdo: Jose Martins [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CE Construcoes e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Jose Martins. \r\n\r\nProcesso: 01846-1998-045-01-00-5 - RORcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: WALTER MARQUES DA CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: WALTER MARQUES DA CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. Indeferido o Recurso de Revista de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 01433-2004-031-01-00-7 - RORcte: DARIO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rcte DARIO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL SA. Indeferido o Recurso de Revista de DARIO CARDOSO RODRIGUES. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-031-01-00-8 - RORcte: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria Lydia Vieira Lima, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-039-01-00-1 - RORcte: Joao Maria Soca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Joao Maria Soca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-043-01-00-1 - RORcte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Rcdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcdo CREDICARD SA, Rcdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CREDICARD SA. Indeferido o Recurso de Revista de TNL CONTAX S/A. \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-046-01-00-1 - RORcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Rcte: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Alberto Zecchini, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Zecchini. Indeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-045-01-00-0 - RORcte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rcte David Miranda Bittencourt\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de David Miranda Bittencourt. \r\n\r\nProcesso: 01283-2003-044-01-00-7 - RORcte: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-049-01-00-7 - RORcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Rcdo: ANTONIO DE ASSIS MATOS [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO DE ASSIS MATOS, Rcdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ANTONIO DE ASSIS MATOS. Indeferido o Recurso de Revista de PEPSICO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-039-01-00-3 - RORcte: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Rcte: CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Rcdo: MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)], Rcdo: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Rcdo: CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA, Rcte MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA. Indeferido o Recurso de Revista de MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO. \r\n\r\nId: 569656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "568827": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01476-2007-000-01-00-7 - ARAut: Colegio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]Reu: Ana Paula dos Santos RodriguesDestinatário(s): Ana Paula dos Santos Rodrigues A/C Dr. Alysson Gomes Mariano - OAB/RJ 112831/D, Aut Colegio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda.J. Suste-se o cumprimento do despacho de fls. 54, verso.Int. as partes ao oferecimento de razões finais, em 10 (dez) dias sucessivos. (Despacho de fls. 55).\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Colegio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Paula dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula dos Santos Rodrigues A/C Dr. Alysson Gomes Mariano - OAB/RJ 112831/D, Aut Colegio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nJ. Suste-se o cumprimento do despacho de fls. 54, verso.\r\n\r\nInt. as partes ao oferecimento de razões finais, em 10 (dez) dias sucessivos. (Despacho de fls. 55).\r\n\r\nId: 568827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "569503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01626-2008-000-01-00-3 - ARAUTOR: DELMERIO HERIC LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. JULIANA VELLASCO (OAB: RJ 140795 - D)]RÉU: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES LTDA.Tomar ciência do despacho. -\"...Intime-se o Autor para juntar o original da certidão da Secretaria da vara de origem, emitida especialmente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 569503"
                            ],
                            "569547": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 04108-2006-000-01-00-0 - ARAUTORES: HARPIA COMÉRCIO LTDA.-ME [Adv. LEILA DA SILVA COSTA (OAB: RJ 64371 - D)]; DOPPLER COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. (ADV. DRA. LEILA DA SILVA COSTA OAB:RJ 64371 D)RÉU: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA.Tomar ciência do despacho. -\"...Intime-se o segundo autor para cumprir o despacho de fls. 205: ‘intime-se o autor para autenticação dos documentos juntados aos autos, bem como para trazer o original de outorga de mandato juntado às fls. 16/17, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, conforme Promoção do Ministério Público às fls. 203' \".\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-000-01-00-9 - MSIMPETRANTE:MARCIA CRISTINA ARAÚJO SILVA [Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB: RJ 90419 - D)]; IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3 INT: CARLOS DE CARVALHO.Tomar ciência do despacho. -\"...Notifique-se o impetrante para fornecer o endereço do 3º interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 569547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "569738": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01303-2008-000-01-00-0 - Ipte: Arturo Recarey Vilar [Adv. Wendy Oliveira Nery OAB:RJ 084268/D Ipte: Fornecer o correto endereco do 3o.interessado(Everaldo Santana) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01819-2008-000-01-00-4 - Ipte: Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita OAB:RJ 127818/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda 3int: Sindmar - Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01828-2008-000-01-00-5 - Ipte: Banco Itau S/A [Adv. THIAGO TERRA DE MELO OAB:RJ 150173/D ] Ipdo: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Fernando Antonio de Figueiredo Simoes Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 569738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "569526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-000190/01 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Autor:RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR S/A (Drª.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D )- Réu:ANA CRISTINA LIMA PEREZ (Drª.Maria Izabel Silva RJ 064694 D ) - \"...Junte-se apenas a petição de encaminhamento das peças necessárias à formação da Carta Rogatória. Int. a autora para que cumpra as determinações contidas na Portaria nº 26, de 14/08/1990, da Secretaria-Geral Executiva do Ministério das Relações Exteriores a fim de transmissão, via diplomática, da Carta Rogatória a Maputo - Moçambique, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Prazo: 30 (trinta) dias.RJ, 09/06/2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569526"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02176-2000-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), RICARDO ALVES DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), RICARDO ALVES DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nProcesso: 01103-1999-017-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : GILMAR FERNANDES JORGE ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - : - por unanimidade, conhecer d os embargos de declaração,e, no mérito, acolhê-lhos, sem efeito modificativo, para sanar omissão apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01808-2006-491-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Armando Jose de Lima ( Luiz Carlos Anchieta RJ76513D ), - Agravado : Francivaldo Antonio do Nascimento ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-247-01-01-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Aker Promar S.A ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - Agravado : Nixon de Souza Dantas Junior ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-322-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Robson Romao ( Leonora Alves de Souza RJ1337B ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - por maioria, dar provimento total para que seja dado curso ao protesto, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que o provia parcialmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.-Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 569739"
                            ],
                            "569740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-013-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Norte Shopping Point Super Lanches Ltda. ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), - Recorrido : Jose Carlos Menezes Junior ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Guilherme Kling Lago Alves da Cruz RJ118341D ), Luiz Roberto Ferreira ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - Recorrido : Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Guilherme Kling Lago Alves da Cruz RJ118341D ), Luiz Roberto Ferreira ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação férias correspondentes ao período aquisitivo de 2004/2005 e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para estabelecer que, na apuração das horas extras, seja considerada a escala de trabalho de 6/1, mantido os demais parâmetros fixados na sentença, inclusive quanto ao valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-202-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carrefour Comercio e Industria S.A. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : Elizamar Pereira Miranda ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para corrigir erro material, sem qualquer efeito modificativo, passando a constar do acórdão embargado que foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00733-2002-015-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MARIA CRISTINA TEDESCHI PINTO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.Processo: \r\n\r\n01081-1998-025-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008, Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 569740"
                            ],
                            "569729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01540-2006-061-01-00-9 - Rcte: Iran Antonio Rabello [Adv.] Rcdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 000001/D AB:RJ 075789/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls.168/172: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere a responsabilidade subsidiaria da 2a. reclamada, rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01120-1998-068-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065331/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nao conhecimento e, no merito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja apurado o Imposto de Renda de acordo com a Sumula 368,do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01568-2003-066-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D AB:RJ 083244/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00142-2007-063-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 109280/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00365-2006-073-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01719-2002-066-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA E OUTRO S AB:RJ 123632/D AB:RJ 064956/D AB:RJ 064956/D AB:RJ 123632/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01270-2006-226-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Teleconumicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 126487/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para, determinar, que na atualizacao do feito, seja observado o entendimento contido na sumula 381 do TST e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Mantida inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01243-2006-072-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no merito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, ficando invertidos os onus da sucumbencia, mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01540-2006-061-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Iran Antonio Rabello [Adv.] Rcdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 000001/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere a responsabilidade subsidiaria da 2a. reclamada, rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, negar provimento ao reurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00761-2007-063-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Isaias Marques Garcia [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com a fundamentacao do acordao, condenar as reclamadas, sendo a AMBEV, de forma subsidiaria, ao pagamento de horas extras,acrescidas de juros e correcao monetaria esta, na forma recomendada pela sumula 381 do TST. Os descontos de Imposto de Renda e cota previdenciaria devem seguir as orientacoes contidas na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, custas pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01300-2007-063-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 064685/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condencacao os honorarios advocaticios. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00905-2007-064-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: CECM dos Servidores Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 060946/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00870-2006-067-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Empresa Hoteleira Itaoka Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 076502/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguicao de nulidade e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 569729"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00942-1999-202-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Dra. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ 84.532/D); Agravado: MAURICIO PEDRO DE SANTANA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01514-1999-026-01-00-3 ( AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Agravado : JORGE LOPES SARAT (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão das parcelas vincendas dos cálculos e determinar como época própria para atualização monetária o 5º dia útil subseqüente ao mês de vencimento.”\r\n\r\n01564-2006-244-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Agravante: NOVO MAR & SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dra. Bianca Witka Pereira - OAB/RJ 135.940/D); Agravado : JOSÉ WILSON PINHO DE SOUZA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ 67.039/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar o levantamento da penhora sobre a renda diária da agravante.”\r\n\r\n00447-2007-321-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELIAS ANDRADE RAMOS JUNIOR (Dra. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103.956/D); Recorrido: TEONIS RIBEIRO PEREIRA (Dr. Sidney Chalfun de Matos - OAB/RJ 123.172/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00513-2002-006-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO ITAÚ S/ A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D); Recorrido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO (Dra. Cristina Kaway Stamato - OAB/RJ 2.036/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença a quo e excluir da condenação o pagamento do auxílio-alimentação no período do afastamento e autorizar que o valor recebido pelo reclamante, a título das parcelas resilitórias, seja deduzido quando do pagamento do crédito trabalhista, na execução.”\r\n\r\n00905-2007-321-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS,RESTAURANTES,BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves - OAB/RJ 44.056/D); Recorrida: PILAR GR ALIMENTOS LTDA (Dr. João Martins Duarte Netto - OAB/RJ 1.728/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01007-2007-246-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: KRISTAL I CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D); Recorrida: MARIA ARSENE CORDEIRO DA SILVA (Dr. Alex Waner - OAB/RJ 96.880/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar que a condenação quanto ao intervalo intrajornada, no período em que foram juntados os cartões de freqüência, seja limitada aos dias em que constam como intervalo intrajornada menos de uma hora, bem como para excluir da condenação a comprovação dos depósitos de FGTS na conta vinculada da autora.”\r\n\r\n01210-2005-491-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- NELMA AGUIAR (Dr. Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB/RJ 92.414/D ), 2ª- CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2.502/A); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 569641"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Mr. Postman Express Entregas Rapidas Ltda. ( Christian Casar Teixiera RJ139132D ), - Recorrido : Valeria das Virgens Costa ( Rodrigo Renaula de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02063-2005-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ormec Engenharia Ltda. ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Joel Ferreira Barbosa ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia.\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Luiz Fernando da Costa ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Lamir Queiroz Lucas ( Almir Meirelles Rosa RJ13160D ), MRS Logistica S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Lamir Queiroz Lucas ( Almir Meirelles Rosa RJ13160D ), MRS Logistica S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme os termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Vetco Gray Oleo e Gas Ltda ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Roberto Augusto Nasif ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - Recorrido : Vetco Gray Oleo e Gas Ltda ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Roberto Augusto Nasif ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para acolher a argüição de cerceamento de defesa, declarando-se a nulidade do processo desde o momento em que foi indeferida a oitiva das testemunhas, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a produção da prova. Prejudicado o recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-022-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Rene Emidio da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : RENATA CRISTINA ARMINGER ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Claudio Alberto Chatack RJ40588D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente a fim de que passe a fazer parte integrante do acórdão a fundamentação acerca do pleito principal constante do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Pedro Henrique Santos de Lima ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - Recorrido : Noite na Pista Discoteca e Estacionamento Ltda ( Jaime Carlos de Souza RJ110181D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02215-2005-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Viviane Alves Ferreira ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Recorrido : Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), Construir Arquitetura e Servicos Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1ª reclamada no período de 22.10.2004 a 28.03.2005, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam os demais pleitos formulados na exordial julgados como o Juízo a quo entender de direito, ficando, assim, evitada a supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 01554-2004-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : JOSE RONALDO LIMA ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Recorrido : DIBRACAM COMERCIAL LTDA ( Jaime Vita Roso SP10305D ), VEGA ENGENHARIA LTDA ( Genilda Alves da Conceicao RJ112888D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, declarar nula a sentença de fls.339/341, determinando o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de reabertura da instrução e oitiva da testemunha Sydnei Silvio Ferreira Teixeira, assegurada a contraprova pela Reclamada por meio de outra testemunha, bem como oportunidade à recorrente para formular a pergunta indeferida na assentada de fl.338, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-005-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : LUIZ CLAUDIO PEDROZO DA ROSA ( Katia dos Santos Rodrigues RJ101146D ), - Recorrido : CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), NEWCOOP COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01832-2006-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alexandre de Oliveira Carvalho ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Charque 500 Industria e Comercio Ltda. ( Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ18712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar provimento ao pedido alternativo para, afastando a eficácia liberatória geral do Termo de fl.12 celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sem prejuízo do reconhecimento do percebimento da quantia nele mencionada, declarar NULA a sentença de fls.69/73, determinando o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial, como entender de direito o ilustre julgador de origem, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 567843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "569089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01623-2005-066-01-00-9 [RO] Embargos de Declaração - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: GENILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. Gustavo de Quintal Dias, OAB/RJ 0097882/D) - Rcdo/Embte: COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado, OAB/RJ 0118602/D) - Genilson José do Nascimento (Adv. Gustavo de Quintal Dias, OAB/RJ 0097882/D)) para ciência do despacho de fl. 84 na petição de embargos de declaração de Coelho e Araujo Medicamentos Ltda: “vista à parte contrária, Em 11/06/08\".\r\n\r\n01672-2005-070-01-00-0 [RO] Embargos de Declaração - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte/Embte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdo: EQUITRAMA PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Eronides Ferreira de Lima, OAB/RJ 0053111/D) para ciência do despacho de fl. 141 na petição de embargos de declaração de União:”vista à parte contrária. Em 11/06/08.”\r\n\r\n00143-2007-075-01-00-3 [RO] Embargos de Declaração - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte/Embte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1) KELLY REGINA MAXIMO ROCHA DA GRAÇA (Adv. Angela Maria Rios Gomes Sopares Brandão, OAB/RJ 0110653/D)- 2) QUALIVITA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv. Heloisa Prokopiuk, OAB/RJ 0093831/D) - ciência aos recorridos do despacho de fl. 229 na petição de embargos de declaração do Estado do Rio de Janeiro : “vista às partes contrárias.Em 16/06/08.”\r\n\r\n00362-2007-079-01-00-8 [RO] Embargos de Declaração - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes/Embtes/Rcdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. José Claudio Corte Real Carelli, OAB/RJ 0076975/D - 2) LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CESAR (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB/RJ 0088998/D) - ciência às partes do despacho de fls. 767 e 770 nas petições de embargos de declaração “ Vista às partes contrárias - Em 16/06/08\" .\r\n\r\n00621-2007-077-01-00-8[RO] Embargos de Declaração - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Rectes: 1) Embargante: FF SBANE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA -( Adv.Isaac Muniz, OAB/RJ 0006046/D) - 2) CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv. Luiz Alexandre Grangier Mesquita, OAB/RJ 0098905/D) - Recdo: JOSEANE MENEZES MIGUEL(Adv. Waldimar de Paula Freitas, OAB/RJ 0038982/D) Despacho de fls.61: “Vista à parte contrária - Em 03/06/08 -“ para manifestar-se sobre o ED de FF Sbane Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nFF Sbanne Eventos Esportivos Ltda(Adv Isaac Muniz, OAB/RJ 0006046/D): para ciência do despacho de fl.183: “esgotada a jurisdição, o requerimento deve ser direcionado ao juízo do recurso de revista mencionado pela parte interessada.P.”\r\n\r\n00652-2007-221-01-00-0 [RO] Embargos de Declaração - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes/Rcdos: 1) ELAINE MARIA FRANCISCO DE ARAUJO( Adv. Gilberto Pelegrino Maia, OAB/RJ 0025459/D) - Embargante: 2) MUNICÍPIO DE MESQUITA( Procuradoria do Município de Mesquita) - Elaine Maria Francisco de Araujo(Adv. Gilberto Pelegrino Maia, OAB/RJ 0025459/D) para ciência do despacho de fl. 276 na petição de embargos de declaração do Município de Mesquita: “vista à parte contrária, Em 11/06/08”.\r\n\r\nRio, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 569089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "570502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00386-2006-029-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.”\r\n\r\n00466-2004-047-01-00-5 AP J 36149 D J 04793 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00670-2007-050-01-00-1-AP- Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante:FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ 126990)-Agravado: LUCAS APOTEKER HECK (Dra. Nelciane de Oliveira Moreira OAB/RJ 127524)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo recorrido em contra-razões, e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00727-2003-049-01-00-9 RO J 114367 D J 66881 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contra-razões e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.” \r\n\r\n00752-2007-048-01-00-0 RO J 60363 D J 55174 D )”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento como entender de direito.” \r\n\r\n00865-2007-049-01-00-1 AP J 100311 D J 83066 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeito a preliminar de não-conhecimento e a argüição de litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00929-2007-050-01-00-4 RO J 02502 A J 70265 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para retirar da condenação a multa do art. 477 da CLT e autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST.” \r\n\r\n01018-2006-451-01-00-2 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda (Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D), Luiz Antonio da Silva Cardozo (Adv. Nilton Eletherio da Silva RJ 65120 D).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01073-2005-045-01-00-7 RRPS J 02255 A J 51854 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\n01220-2006-043-01-00-7 RO J 72720 D J 92776 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01239-2007-050-01-00-2 RO J 86424 D J 81617 D J 76276 D J 76276 D ).”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, rejeitando as argüições de incompetência, de ilegitimidade, de impossibilidade jurídica do pedido e prescrição, reformando a sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. “\r\n\r\n01257-2006-045-01-00-8 RRPS J 79901 D J 131662 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01452-2006-050-01-00-3-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:LUIS OCTÁVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925)-Agravado: LUCAS APOTEKER HECK (Dra. Nelciane de Oliveira Moreira OAB/RJ 127524)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n02648-2004-243-01-00-1 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ 47808 D), FOTOPLAN RIO DISTRIB MAT FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 570502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "570231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00994200500601000 RO Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr.David Silva Junior RJ10186D).Recorrido: REGINA SANTOS DE SOUZA (Dr.Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\nProcesso: 01530200626401009 RO Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ).Recorridos: 1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e 3 - DANIEL DA COSTA SALLES (Dr.Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D) \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré. Conhecer do recurso da primeira. No mérito, negarlhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01330200401701000 RO Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente:SONIA MARIA CAPORAZO (Dr.Ivan Pacheco Marques RJ19356 D ).Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162 D ), \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negarlhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01251200501101002 RO Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes : 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) e 2 - GILVAN DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.Fernando da Silva Andrade RJ48342D ).Recorridos: 1 - GILVAN DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.Fernando da Silva Andrade RJ48342 D), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ) e 3 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Marcelo Quintes Franca RJ125491D) \"...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao da segunda ré e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir as horas extras postuladas, de 2ª a sábado. A Exma. Sra. Relatora declara, de ofício, a prescrição total quanto ao primeiro contrato mantido entre as partes, para julgar extintos, com resolução do mérito, os pedidos dele decorrentes.\"\r\n\r\nProcesso: 01005200601301004 RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente:REGINALDO BERNARDINO DE ANDRADE (Dr.Francisco de Assis Martins RJ69645 D ).Recorridos: 1 - SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA (Drª.Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ) e 2 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Drª.Violeta Tinoco da C Valle RJ87362 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01069200626301008 RO Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes : 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162 D) e 2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D). Recorrido: ROBERTO MARINHO VARGAS ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, darlhes provimento para, com base no artigo 269, III, do CPC, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, ficando prejudicado o exame dos demais aspectos dos apelos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 570231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "569748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00747-2005-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Uniao Federal (Assistente) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Julia Paiva Anjos ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), Bioclean Servicos Ltda..\r\n\r\n2 - 03730-2002-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Adilson Oliveira da Conceicao ( Adv. Frank Gomes Vianna RJ 100650 D ), Maxcon Consultoria e Servicos S/A. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n3 - 00625-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexandre Costa de Carvalho ( Adv. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Katia Duarte Pinheiro RJ 76769 D ).\r\n\r\n4 - 02408-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Pedro Jose Filho ( Adv. Ilma Vieira Roberto RJ 70881 D ), Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n5 - 01833-2006-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Lauro Leandro Gomes ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 01436-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ).\r\n\r\n7 - 01016-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Gilsimar Soares Barroso ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Falci Goncalves Comercio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n8 - 00875-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Daniele Conceicao Monteiro ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n9 - 00334-2005-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Veronica Correia da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Axiam Confeccoes Ltda..\r\n\r\n10 - 01032-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andre Luiz Goncalves Rodrigues ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n11 - 01427-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Adv. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 12364 D ), Claudinei de Oliveira Braz ( Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira RJ 127756 D ).\r\n\r\n12 - 02668-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Garota de Rio Bonito ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ).\r\n\r\n13 - 02428-2006-246-01-01-1 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: Condominio do Edificio Bom Voyage I, Ricardo Melo da Silva ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\n14 - 01621-2002-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA ( Adv. Americo F de Souza RJ 93066 D ), ANTONIO CARLOS FREITAS ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n15 - 01476-2005-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Condominio do Edificio Portocale ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Sergio Luiz Cardoso ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Magna Pereira Tavares-ME ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n16 - 02994-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n17 - 00095-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n18 - 01467-2007-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Henrique da Silva ( Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha RJ 55225 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ).\r\n\r\n19 - 01296-2005-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Maria Luisa Nascimento de Mello ( Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz RJ 42197 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n20 - 02047-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Mini Mercado mani Box Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n21 - 00513-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Ademar Silva Santana ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n22 - 00904-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Casa de Caridade de Araruama ( Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ 29475 D ), Sandra Regina Antonia Francisca ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ).\r\n\r\n23 - 00876-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Isabel de Mendonca Rizzo, Isa Air Com. Atac. de Mat.de Limpeza e Exploracao de Estacionamentos L - Recorrido: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Isa Air Com. Atac. de Mat.de Limpeza e Exploracao de Estacionamentos L ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Isabel de Mendonca Rizzo ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n24 - 01494-2000-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ANSELMO DA SILVA GERALDO ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ) - Recorrido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 01728-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Maria Alice da Conceicao Bastos.\r\n\r\n26 - 00780-2006-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wilson Firmino Pedrosa ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n27 - 02008-2003-263-01-00-5 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n28 - 00588-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ), Mauricio Almeida de Souza ( Adv. Mario Henrique Goncalves Palma RJ 74081 D ).\r\n\r\n29 - 02808-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Castelo Forte Minimercado Ltda ( Adv. Rogerio da Silveira Hotz RJ 106750 D ).\r\n\r\n30 - 00225-2006-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marley Cordeiro Machado ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n31 - 00505-2006-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Elizete Laurenco da Silva Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Elizete Laurenco da Silva Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n32 - 00043-2004-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ROSANA RODRIGUES LIMA ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ), CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n33 - 00278-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Leila Cordeiro Pereira ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ), Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna RJ 139104 D ).\r\n\r\n34 - 00298-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio De Seropedica, Getulio De Oliveira Lucas ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio De Seropedica, Getulio De Oliveira Lucas ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n35 - 00337-2005-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Edi Carlos Palmeira da Silva ( Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ), Diagrama Engenharia S/A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n36 - 01193-2004-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n37 - 02559-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Josias Pereira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica.\r\n\r\n38 - 01536-2006-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Milton Martinez Miranda ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n39 - 01517-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Hercilia Valadao Foly Mesquita ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n40 - 00159-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cesar Roberto Monteiro ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n41 - 00830-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n42 - 00595-2006-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luis Henrique Guimaraes Lapa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n43 - 01323-2007-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eduardo Manso do Nascimento ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Fernando Jose Palmuti ( Adv. Jaqueline Pinto Escobar RJ 100474 D ).\r\n\r\n44 - 01731-1996-043-01-00-6 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE MARINHO DA SILVA FRANCO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n45 - 01412-2004-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: NILSON RODRIGUES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n46 - 02188-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Santander Banespa S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Antonio Claudio Dias Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n47 - 00319-2006-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tim Celular SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Michele Arnaud Silva da Conceicao ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n48 - 00256-2007-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ygor Cordeiro Lopes Ferreira ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n49 - 00112-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ) - Recorrido: Cesar Verissimo Guimaraes ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n50 - 00048-2007-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Shirley Mary de Castro Nate - Recorrido: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n51 - 01190-2007-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda. ( Adv. Erica Carpim RJ 122963 D ) - Recorrido: Thompson Silva dos Santos ( Adv. Jose Luiz Del Guerso RJ 98359 D ).\r\n\r\n52 - 01316-2004-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROBERTO FELIPE NERY ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROBERTO FELIPE NERY ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n53 - 00688-2007-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ) - Recorrido: Dickson Carrocino ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n54 - 00217-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cesar Mendonca Rocha ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Qualygas Servicos de Gas Ltda..\r\n\r\n55 - 01544-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Jonadir Nobre ( Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n56 - 01244-2003-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: SEBASTIAO GOMES DE AGUIAR ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).\r\n\r\n57 - 01927-2004-203-01-00-9 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ) - Agravado: FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES ( Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva RJ 75580 D ).\r\n\r\n58 - 00472-1990-243-01-00-7 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A/C DPTO. JURIDICO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), MANOEL LUIZ MUNIZ ( Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier RJ 88618 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A/C DPTO. JURIDICO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), MANOEL LUIZ MUNIZ ( Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier RJ 88618 D ).\r\n\r\n59 - 00882-2004-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: LUCIANO GOMES ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n60 - 00023-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ) - Recorrido: Felipe do Prado Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ).\r\n\r\n61 - 00264-2005-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D ) - Recorrido: Milton Alves de Labriola Filho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n62 - 00020-2002-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D ) - Recorrido: JORGE LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n63 - 01456-2005-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Helmer Antonio de Almeida ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ).\r\n\r\n64 - 00870-2006-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Miguel Alo Filho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Miguel Alo Filho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n65 - 01749-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Janete Jane Alvarenga, Nelza Martins da Silva ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n66 - 01559-2000-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n67 - 01934-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Humberto de Souza Macedo ( Adv. Marcela Vieira Rimori RJ 139674 D ) - Recorrido: Adriana Borges da Silva ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n68 - 00866-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jocilea Fortunato Silva ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. ( Adv. Ana Luisa Dias de Lima RJ 117776 D ).\r\n\r\n69 - 00292-2007-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Recorrido: Francisco Tadeu Bastos Correia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n70 - 01188-2002-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), BANCO RURAL S/A ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Recorrido: BANCO RURAL S/A ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n71 - 02371-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ) - Recorrido: Ruth Bahia de Oliveira ( Adv. Marleni Esteves Duarte RJ 94899 D ).\r\n\r\n72 - 00372-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre Costa da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 70784 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 70784 D ), Alexandre Costa da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n73 - 00343-2006-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Levi Figueiredo ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n74 - 00605-2003-018-01-00-4 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n75 - 00941-2007-017-01-00-4 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Alexandre Cerqueira da Costa ( Adv. Sergio Rodrigues Costa RJ 105017 D ).\r\n\r\n76 - 00495-2007-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Omar Walter Ivan Arredondo ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n77 - 00633-2004-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: EDUARDO JOSE RODRIGUES ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n78 - 02719-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sebastiao Luiz de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n79 - 00690-2007-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eloisa Carvalho de Araujo ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ), INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ) - Recorrido: Eloisa Carvalho de Araujo ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ), INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ).\r\n\r\n80 - 01877-2004-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VALTER NUNES DE PAULA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: DPA BRASIL LTDA ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Junho de 2008\r\n\r\nMaria Eleodora S. Moraes\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\n-em exercício-\r\n\r\nId: 569748"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "569134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00983.2006.048.01.00.2 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante:UNIÃO FEDERAL (AGU ) - Agravados: I)LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr.: Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ - 24451) e II) RONALDO MEDEIROS LEITE (Dr.: Maria Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ - 59995) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00169.2007.047.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - Recorrido: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Dr.: Ferdinando Tambasco - OAB/RJ - 48798) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, declarando a nulidade da transação celebrada perante o NICOP, condenar a reclamada a pagar à reclamante aviso prévio, 13º salário proporcional (3/12), férias+1/3 proporcionais (10/12) indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; bem como horas extras e suas projeções em RSR; e as projeções dessas horas extras e das diferenças correspondentes de RSR em aviso prévio, férias (+1/3) e 13ºs salários, bem como sobre FGTS, com projeção na multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) pela dispensa imotivada, conforme parâmetros da fundamentação, com juros e correção monetária como lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória o aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 (exceto as pagas quando da dispensa, indenizadas), horas extras e RSR. Observada a prescrição reconhecida na sentença. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 .” \r\n\r\n00770.2007.050.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAROLINE BRITO DA SILVA (Dr.: Glauce Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 65096) - Recorrido: DUE NOEMIA E ALESSANDRA CURSO PREPARATÓRIO LTDA (Dr.: Paulo Roberto de Castro Brito - OAB/RJ - 43064) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento do aviso prévio, 13º salário de 2006 (6/12), férias proporcionais 2007/2008 + 1/3 (2/12), além da multa indenizatória, de 40% (quarenta por cento) do FGTS, entrega de guias para levantamento dos depósitos do FGTS e das guias de habilitação ao seguro desemprego, pena de indenização pelo equivalente com juros e correção monetária como de lei, resguardada a dedução/retenção de tributos na fonte em relação às verbas ora deferidas. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 30,00 (trinta reais) .” \r\n\r\n00843.2007.047.01.00.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PRISCILA DE BARROS MATTOS (Dr.: Fatima Souza de Oliveira - OAB/RJ - 92962) - Recorridos: I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ - 81172) e II) PROBANK LTDA (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255 ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à indenização por dano material e, no remanescente negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00881.2004.045.01.00.6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MEDICAS (Dr.: Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ - 94159) - Recorrido: JUMAR DE LIMA ORNELLAS (Dr.: Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ -76678 ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo .” \r\n\r\n00906.2007.042.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ - 81172) - Recorrido: ORLANDO LUIS DE CARVALHO (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) - “...por unanimidade, em rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e prescrição, reafirmando a competência da Justiça do Trabalho para julgar a lide, e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido absolvendo a reclamada da condenação que lhe foi imposta, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas.” \r\n\r\n00996.2006.050.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) RENATO HENRIQUES NUNES DE ABREU (Dr.: Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47967 ) e II) CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854) - Recorridos: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75789), II) CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854) e III)RENATO HENRIQUES NUNES DE ABREU (Dr.: Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47967 ) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao do 1º reclamado, para excluir da condenação diferenças salariais e reflexos; ao dos reclamantes, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) do art. 467 da CLT, bem como horas extras e respectivos reflexos, conforme parâmetros da fundamentação, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória as horas extras, RSR, aviso prévio, 13º salários e férias (+1/3) que não a indenizadas na dispensa. Dado o provimento recíproco, sem alteração o valor da condenação fixado na sentença.” \r\n\r\n01229.2005.050.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) e II) JOSE RAIMUNDO SANTOS (Dr.: Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ - 70198) - Recorridos: I) JOSE RAIMUNDO SANTOS (Dr.: Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ - 70198), II) CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.: Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ - 125491) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “...por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da 2ª reclamada para que, observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e ao do reclamante para que na indenização relativa à estabilidade sejam incluídas parcelas proporcionais de 13º salário e férias (+1/3) do período correspondente, bem como o FGTS que incidiria sobre os salários e as parcelas de 13º salário incluídas na condenação. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da causa, mas condenando a 2ª reclamada a pagar a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, e honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação com fulcro no art. 18 do CPC .” \r\n\r\n01357.2006.050.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr.: Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363 ) - Recorrido: ROSENILDA SOARES MENDONÇA (Dr.: Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB/RJ - 143374) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de falta de requisito da ação por ausência de conciliação prévia e quitação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para que seja observada a dedução de quota previdenciária, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 400,00 (quatrocentos reais). Condenar a reclamada a pagar aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa e os honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC .” \r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 junho de 2008.Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 569134"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "569646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00659-2007-064-01-00-4 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes/embte: 1-TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); Rcdo/embdo: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ-0094568/D).\r\n\r\nFl.227: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 569646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "569420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00457-2007-064-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ 121799) - Recorrido: LUIZ CONRADO DA COSTA RIBEIRO (Dr. Alvaro Sérgio Gouveia Quintão - OAB/RJ 88058) - “...1. Quanto ao novo patrocínio da Recorrente, anote-se e observe-se, não havendo que se cogitar de qualquer devolução do prazo por ser obrigação da parte a indicação de novo advogado. 2. Prossiga-se. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 569420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "569461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-030-01-00-8 - RORcte: Jardim Miraflores Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rcdo: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Rcdo Jardim Miraflores Ltda., Rcte Maria de Fatima Speranca de Moraes MelloTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-035-01-00-4 - RORcte: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Aline Nunes Floriano [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]Destinatário(s): Rcte Aline Nunes Floriano, Rcdo Travel Roupas Ltda. - SandpiperTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00664-2004-022-01-00-2 - RORcte: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Rcdo: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rcdo EXPRESSO PEGASO LTDA, Rcte JOSE PAULO SILVA DE SOUZATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à questão relativa às integrações das horas suplementares nas férias proporcionais, por falta de interesse processual da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 569461"
                            ],
                            "569669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02710-2004-451-01-00-6 - RO-SUMARÍSSIMORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rcdo: ROSILENE JOSE DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Rcdo: SEG LIMP MANUTANCAO PREDIAL LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rcdo CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA, Rcte ROSILENE JOSE DOS SANTOS, Rcdo SEG LIMP MANUTANCAO PREDIAL LTDATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, rejeitando as preliminares de ilegitimidade ad causam, de inadequadeção às previsões legais e necessidade de norma regulamentar e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e determinar a dedução da cota previdenciária sobre o valor de R$ 242,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos\".\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMOProcesso: 01021-2007-036-01-00-1 - RORcte: Mauro Mattos Porto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rcdo: GPAT S.A. Propaganda e Publicidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Destinatário(s): Rcdo GPAT S.A. Propaganda e Publicidade, Rcte Mauro Mattos PortoTomar ciencia da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar argüida pelo autor, declarar a nulidade do veredicto por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova testemunhal, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 569669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "569492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA SÉTIMA TURMA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00729-2007-067-01-00-3 \r\n\r\n00729-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ) e Darcy Ribeiro Matozo (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro). Recorridos: Os mesmos. \"Muito embora entenda que o requerimento de fls.306 devesse ser apreciado pelo Relator, a quem incumbe a direção do processo, passo a analisá-lo, pois a mim expressamente dirigido. As sessões de julgamento desta 7ª Turma somente passaram a ser gravadas, por minha determinação, a partir do momento em que assumi sua Presidência. Trata-se de providência voltada exclusivamente a uso interno, que tem por objetivo dirimir eventuais dúvidas que possam surgir em relação aos julgamentos realizados. A publicidade dos atos processuais praticados nas sessões de julgamento se efetiva na respectiva ata de fls. 304/305 que, no caso, registra, com fidelidade, os fatos ali ocorridos. A degravação requerida só se justificaria no caso de impugnação fundamentada à ata e, mesmo assim, desde que houvesse dúvida razoável quanto a incorreção dos registros nela consignados, o que não ocorre no caso presente. Indefiro, portanto, o requerimento às fls.306. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 569492"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1195-2006-071-01-01-3(AI) RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO M. SERRANO - Agte: SUPER GOLD ENTREGAS RAPIDAS LTDA. ME (Dr.Sergio Jose de Souza - OAB/RJ-108373/D) Agdo: WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR (Dr.Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62575/D) ...“São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho 2008.\r\n\r\nCristiane de C. C. Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569568"
                            ],
                            "569523": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00981-2007-036-01-01-7 (AI) RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO M. SERRANO - Agte: DARCI REINALDO BRUNO (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55993/D) Agdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ-10186/D) “São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "569271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00462-2007-078-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILIERO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ-13051); Recorrido: SIDNEI OZIEL LOPES (Dr. Carlos Claudionor Barrozo- OAB/RJ-73973) - “... por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento para que as horas extraordinárias sejam apuradas apenas nos períodos de 22.05.2006 a 31.05.2006 e 01.12.2006 a 07.12.2006.”\r\n\r\nPROC- 00589-2006-071-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRA LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão- OAB/RJ-25883); Recorrido: JOSUÉ SABINO DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos- OAB/RJ-110416) e MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.Nicanor Souza - OAB/RJ-34481) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00955-2004-064-01-00-2(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS (Dr. Valquiria Roberta Marques- OAB/RJ-96381); Agravado: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto- OAB/RJ-96770) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos a fim de que observem como base de cálculo das férias relativas à 1998/1999, o salário de R$ 3.509,00 (três mil, quinhentos e nove reais) consignado no Termo de Rescisão de cujo total deverá ser deduzido o montante de R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) já quitado, que serão corrigidos até a data da extinção do contrato.”\r\n\r\nPROC- 01200-2006-061-01-00-8(RO) Embardo de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WALTER MODESTO DE SÁ (Dr. Leo Menezess Farrulla- OAB/RJ-68289); Recorrido: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. - Embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade conhecer dos embargos e a eles dar provimento parcial para corrigir o erro material encontrado na fundamentação do acórdão impugnando, cuja a redação ora se altera para que passe a conter, em lugar da expressão “Ação Civil Pública”, a expressão “Ação Coletiva”.”\r\n\r\nPROC- 01205-2006-066-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist- OAB/RJ-81617); Recorrido: ALAN CARLOS DA FONSECA (Dr. Alan Carlos da Fonseca- OAB/RJ-98500) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01235-2003-223-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479); Recorrido: FÁBIO TEOTONIO MARTINS LEMOS (Dr. Marcelo Pereira da Silva- OAB/RJ-104542) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições preliminares e dar parcial provimento ao recurso, para, restringindo a condenação, reconhecer que a parte autora usufruía de uma folga mensal, em dia de domingo, e que o labor aos sábados, domingos e dias de feriado era realizado das 8h00 às 17h00, bem como para determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa à recorrente, por suposta litigância de má-fé, formulado em contra-razões pela parte autora. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 01561-1992-043-01-00-6(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira- OAB/RJ-68058); Agravado: FRANCISCO DE PAULA SAYÃO LOBATO FILHO (Dr. Paulo Roberto Cristo de Oliveira- OAB/RJ-22021) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para limitar à data-base da categoria a aplicação dos percentuais relativos ao IPC de junho de 1987 e a URP de fevereiro de 1989.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 569271"
                            ],
                            "569110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00987-2007-050-01-00-8(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA (Dr. Noel Domingos de Sousa - OAB/RJ-50102); Recorrido: ADRIANA SILVA DE JESUS (Dr. Manuel Jose de Souza - OAB/RJ-43899) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e a ele negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 569110"
                            ],
                            "569469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-020-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : VANESSA CLARO DA SILVA ( Roberto Carlos Baptista Alves RJ13545D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-302-01-00-4 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Clelio Alves da Silva (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos por intempestivos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01618-1994-241-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Vistor, e tendo a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento reformulado o voto anteriormente proferido, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial ao apelo, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Marcos Dibe.\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-201-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casalite Industria Comercio de Materiais de Construcoes Ltda ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Luiz Orlando Fernandes de Oliveira da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Fernando Tadeu.\r\n\r\nProcesso: 00982-1992-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : CHURRASCARIA RINCAO LTDA ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela autora, tão-somente para reexaminar as seguintes questões: diferenças de férias em dobro - concessão parcial dos dias de férias; domingos em dobro - a partir de 01.05.1991; diferenças de repouso semanal remunerado pelo adicional noturno e indenização por tempo de serviço e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas:15 dias de férias em dobro, acrescido do terço constitucional, relativos aos biênios 1986/1987, 1987/1988, 1988/1989 e 1989/1990, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Waldeir Pessanha de Oliveira ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a argüição de nulidade de citação e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, dar provimento ao apelo para reconhecer inexigibilidade judicial dos créditos anteriores a 23.09.2000, data do marco prescricional ora fixado,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou a Dra. Any Menezes.\r\n\r\nProcesso: 01069-2006-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joelson Pereira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-004-01-00-5 - RO - Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Maria Jose Guimaraes Dinelli ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - Embargado : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por unanimidade, acolher os embargos de declaração, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem contudo, nada alterar na conclusão do julgado, tudo na conformidade do fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-026-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Veronica Mendonca Mainenti (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), Veronica Mendonca Mainenti (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da autora para condenar a parte ré ao pagamento de horas extraordinárias no período imprescrito até outubro de 2003 (inclusive), acrescidas dos adicionais convencionados em norma coletiva (ou, em sua ausência, do adicional de 50%) e de diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiros salários, repouso semanal remunerado, aviso prévio e FGTS acrescisdo da indenização de 40% pela despedida imotivada (pela integração daquelas na base remuneratória do autor), como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação, determinando que para as horas que ultrapassarem a 8ª (oitava) diária trabalhada e não ultrapassarem o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, deverá ser pago apenas o adicional legal. As que excederem o referido módulo, todavia, serão pagas acrescidas do adicional de 50%, na forma da súmula 85 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Os domingos e feriados trabalhados, sem a correspondente folga compensatória, serão pagos em dobro. Negar provimento ao recurso da ré.Custas de 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor ora arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02607-2006-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Getulio Boechat ( Juraci Rufino Santos MG40107D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenor da Siva que negava provimento, conheço do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dou parcial provimento, para fixar a indenização por danos morais em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Custas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 03143-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Servico Autonomo Hospitalar ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Regina Dalva Soares de Souza e Faria ( Mariza Silva Santos RJ80032D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, quanto à prescrição do FGTS, conhecer parcialmente do recurso , e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-401-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wagner de Oliveira Costa ( Marcus Vinicius de Souza RJ115957D ), - Recorrido : Brasfels S.A. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Sheila Gomes dos Santos ( Luiz Jorge de Souza RJ103409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico pertinente a diferenças de FGTS e indenização compensatória, e a ele dar provimento para julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento da rescisão indireta e consectários e de condenação ao pagamento de indenização por dano moral, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 569469"
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                        "569462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00004-2005-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. ( Adv. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D ), Marcos Henrique da Silva Coutinho ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. ( Adv. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D ), Marcos Henrique da Silva Coutinho ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n2 - 00011-2007-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ezyr Rodrigues de Sa - Recorrido: Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ), Darli Ancelme ( Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria RJ 105822 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ).\r\n\r\n3 - 00033-2006-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas - Recorrido: Robson dos Santos Avelino ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n4 - 00044-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Arbi Promotora de Negocios Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Recorrido: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Arbi Promotora de Negocios Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Banco Arbi S.A. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n5 - 00044-2007-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Hotel Rey Blanco Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ), Maria Vilma Guilherme da Silva ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n6 - 00080-2006-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Raquel Goncalves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n7 - 00133-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renildo Ferreira dos Reis ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ).\r\n\r\n8 - 00151-2002-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n9 - 00155-2006-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: União Federal A/C Procuradoria Geral Federal - Agravado: Laundry Jeans Lavanderia Ltda..\r\n\r\n10 - 00157-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 32139 D ), Frederico de Sa Manhaes ( Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva RJ 65075 D ) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 32139 D ), Frederico de Sa Manhaes ( Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva RJ 65075 D ).\r\n\r\n11 - 00165-2005-043-01-00-7 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Viviane de Oliveira Nunes ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: J.P. Idiomas Ltda. ( Adv. Cristiane de Almeida Bastos RJ 99522 D ).\r\n\r\n12 - 00225-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ricardo Bacelar da Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n13 - 00229-2006-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ilza de Oliveira Rosario ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 00236-2007-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Spana Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Selma Moreira da costa Pereira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n15 - 00258-2006-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Agravado: Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda. ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n16 - 00329-2005-045-01-00-9 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao - Agravado: Renato Jesus Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n17 - 00338-2007-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cia. Leader Promocao de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Aline Batista Hespanhol ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n18 - 00352-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Adao Soares ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ).\r\n\r\n19 - 00356-2007-281-01-00-3 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Emac Empresa Agricola Central Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Nilto Monteiro Costa ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ).\r\n\r\n20 - 00359-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcos Andre Martins ( Adv. Tais Angela Souza Noronha RJ 113798 D ), Uzadia Servicos e Comercio Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n21 - 00360-1997-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: MARIO ALEXANDRE ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n22 - 00382-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal - Recorrido: Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n23 - 00411-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ricardo Jose Kronemberger ( Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros RJ 101743 D ), Esporte Clube Magnolia ( Adv. Ademar Franco RJ 47711 D ).\r\n\r\n24 - 00424-2005-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ), Velton Vieira de Souza ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n25 - 00464-2006-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Silas Oscar ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n26 - 00479-2006-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alexsandro Marciel ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n27 - 00490-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Milton Moreira da Silva ( Adv. Brian Dutt-ross RJ 6665 D ), Lanchonete Belabras Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n28 - 00504-2007-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ceramica Olhos D´Agua ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Recorrido: Rodrigo Cesar Ribeiro Santana ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n29 - 00514-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Suellen Cortes Rangel de Miranda ( Adv. Karla Christina Faria de Almeida RJ 95214 D ).\r\n\r\n30 - 00544-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jair Rodrigues Cassiano ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Jair Rodrigues Cassiano ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n31 - 00550-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Quiteria Carvalho Cesar ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Terres Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n32 - 00560-2007-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Francisco Ocelio da Costa ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Haruno Alimentos Ltda. ( Adv. Wilson Rocha Meirelles RJ 22349 D ).\r\n\r\n33 - 00564-2007-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ) - Recorrido: Hamilton Firmino da Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n34 - 00605-2007-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Hotel Avenida de Meriti Ltda - Recorrido: Rosangela do Espirito Santo Cosme ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n35 - 00613-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rosanea Dias Ferreira ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n36 - 00613-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Neil Francisco Menezes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n37 - 00634-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ceramica Guarai Ltda ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n38 - 00638-2007-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Fabiano V. de Almeida RJ 131021 D ), Joel Figueiro ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ), Bank Boston Banco Multiplo S.A..\r\n\r\n39 - 00677-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cia de Desenvolvimento da Pesca Codepe ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Jorge Costa Rosa ( Adv. Marion do Nascimento de Almeida RJ 40745 D ).\r\n\r\n40 - 00683-2007-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ricardo Conceicao Melo ( Adv. Roberto da Silveira Machado RJ 46050 D ).\r\n\r\n41 - 00688-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ), Antonio Lucio ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ), Antonio Lucio ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n42 - 00719-2007-047-01-00-3 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marta Toledo Correia ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional ( Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Marta Toledo Correia ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n43 - 00728-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cemedic Centro Medico de Diagnosticos e Consultas Ltda ( Adv. Alzira Lisboa de Freitas RJ 39653 D ) - Recorrido: Andrea Silva Pereira ( Adv. Simone Torres de Souza RJ 101453 D ).\r\n\r\n44 - 00729-2007-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cristiane da Conceicao Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n45 - 00729-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Sonia Rose de Vargas Mendonca ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n46 - 00730-2004-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSE CARLOS GONCALVES WERNECK ( Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ 118658 D ) - Recorrido: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 00737-2007-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Condominio Edificio Sans Souci ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ) - Recorrido: Wellington Marques Camara ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n48 - 00797-2007-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto Costa Machado ( Adv. Aparecida Alves Ferreira RJ 85206 D ) - Recorrido: Vaulex Auto Pecas Ltda. ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).\r\n\r\n49 - 00801-2007-432-01-00-1 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Juarez Sebastiao da Silva ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Recorrido: Wilson Lima ( Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D ).\r\n\r\n50 - 00822-2005-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Adriana de Araujo Gubler ( Adv. Leonor Nunes de Paiva RJ 24058 D ), Aquatop Academia de Ginastica Ltda. ( Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ 113856 D ) - Agravado: Aquatop Academia de Ginastica Ltda. ( Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ 113856 D ), Adriana de Araujo Gubler ( Adv. Leonor Nunes de Paiva RJ 24058 D ).\r\n\r\nQuebra 51 - 00898-2005-032-01-00-8 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Antonio Moreira da Silva ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.e Famaceuticos (Massa Falida de) ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n52 - 00908-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: J P Magalhaes Modas Ltda ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Walkinea Aparecida da Silva ( Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D ).\r\n\r\n53 - 00938-2006-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal - Recorrido: Comercio de Materiais de Construcao Itapedras Ltda. ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ).\r\n\r\n54 - 00940-2006-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Roberto Pereira de Alvarenga ( Adv. Marisa Jardim RJ 110806 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n55 - 00947-2006-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Cesar da Paixao Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Conbras Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n56 - 00950-2006-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto Salomao Ferreira ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n57 - 00952-2007-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Flaudeilson dos Santos Souza ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n58 - 00954-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Elza de Oliveira Fernandes ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Equatore Confeccoes Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n59 - 01007-2006-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estec Center Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Alves da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n60 - 01010-2007-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Varig Linhas Aereas S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Patricia Vernier e Rossi ( Adv. Estelita Reis Lopes Rios RJ 46834 D ).\r\n\r\n61 - 01032-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marina Polide Confeccoes Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), Edilene Maria Alves da Costa ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Marina Polide Confeccoes Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), Edilene Maria Alves da Costa ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n62 - 01050-2006-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS SA ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ) - Recorrido: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda (Massa falida de), Pires Import e Export Equip Eletro Eletronicos Ltda (Massa Falida de), Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda., Pires Administracao e Participacoes S.A., Paulo Cesar Viana ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda..\r\n\r\n63 - 01052-2007-047-01-00-6 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: VW Refrigeracao e Reformas Ltda. ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Andrade Costa Junior ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ).\r\n\r\n64 - 01064-2006-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Sidimar Santos Balmant ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Sidimar Santos Balmant ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira RJ 79637 D ).\r\n\r\n65 - 01064-2006-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Viviane Lirio Jacomelli ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ) - Recorrido: R E Habilitacao Centro de Saude Ltda ( Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ 39065 D ).\r\n\r\n66 - 01072-2005-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Três Rios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Promur Programa Multidisciplinar de Reabilitacao - Recorrido: Delizeth Vieira de Paula ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n67 - 01123-2006-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Drogaria Descontao de Caxias Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ).\r\n\r\n68 - 01127-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Vania da Costa Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Nelson Jorge Prazeres ( Adv. Willian Appolinario RJ 101249 D ).\r\n\r\n69 - 01128-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nilceia Lopes Silveira ( Adv. Sidney Santos Virginio RJ 80061 D ) - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ).\r\n\r\n70 - 01175-2005-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Geraldo Guilherme da Costa ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n71 - 01204-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Dorival de Almeida Leite ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n72 - 01219-2006-401-01-00-3 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 22798 D ) - Recorrido: Cleomar Gomes Martins ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n73 - 01256-2007-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Fernando Benedito Ottoni ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ).\r\n\r\n74 - 01268-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Karen de Castro Jardim ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Color Line Fotografias Ltda ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ).\r\n\r\n75 - 01272-2005-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Josane da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Intelig ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Josane da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n76 - 01286-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Lucia Barbosa da Silva ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Speed Potato Batata Recheada Ltda. ( Adv. Marina Santiago Costa RJ 34874 D ).\r\n\r\n77 - 01325-2006-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Rodrigo da Silva Lessa ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Upside Representacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Upside Representacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rodrigo da Silva Lessa ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n78 - 01325-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Paulo Roberto de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ).\r\n\r\n79 - 01334-2000-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL- INSS - Recorrido: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), ROBSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n80 - 01360-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. - Recorrido: Andre Luiz da Silva Costa ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n81 - 01382-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adir Pinto de Azevedo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 01392-2005-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Antonio de Santana ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n83 - 01424-2000-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Maria Helena Motta - Recorrente: CELIA MARIA SILVA DE SOUZA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), BANCO LLOYDS S/A ( Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 89316 D ), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: BANCO LLOYDS S/A ( Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 89316 D ), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), CELIA MARIA SILVA DE SOUZA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n84 - 01447-2005-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Augusto Cardoso Rodrigues - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n85 - 01495-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eliezer Alves da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Josemar Rocha Construtora Ltda. ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ).\r\n\r\n86 - 01496-2006-281-01-00-8 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Jalda da Silva Barreto ( Adv. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ).\r\n\r\n87 - 01499-2002-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FRANCISCO CELISMON FREITAS FERREIRA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ).\r\n\r\n88 - 01515-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Alan Roberto Cardoso de Azevedo ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n89 - 01519-2004-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Maria Helena Motta - Recorrente: DANIEL NILSON RIBEIRO ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), OZIAS NASCIMENTO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), 8 CIRCUNSCRICAO REG PESSOAS NAT TABELIONATO ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: OZIAS NASCIMENTO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), DANIEL NILSON RIBEIRO ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), 8 CIRCUNSCRICAO REG PESSOAS NAT TABELIONATO ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n90 - 01569-2006-247-01-01-3 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Bacos Construtora Ltda ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ) - Agravado: Marcos de Oliveira Pereira ( Adv. Ronaldo Miranda RJ 131220 D ).\r\n\r\n91 - 01582-2006-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Arlete da Ponte Cunha ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 143667 D ).\r\n\r\n92 - 01614-2006-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Celestina Oliveira da Hora ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Vieira Franca ( Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D ).\r\n\r\n93 - 01619-2003-046-01-00-4 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: GUILHERME BORGES ( Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D ).\r\n\r\n94 - 01620-2006-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude - Recorrido: Dalva do Sul Martins ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONAL ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n95 - 01636-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Alberto Cezar ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n96 - 01645-2006-047-01-00-1 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Marcos Paulo Reis Henriques ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: Consult Ar Condicionado do Meier Ltda. ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ).\r\n\r\n97 - 01650-2006-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Vanderlei Goncalves Dias ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Brasil Stone Ltda. ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n98 - 01725-2002-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: JOSE SEVERINO DE ANDRADE ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ).\r\n\r\n99 - 01757-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. ( Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 2043 A ) - Recorrido: Boaz Eshed ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n100 - 01765-2006-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Nilton Joaquim de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Nilton Joaquim de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n101 - 01766-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Angela Soares Maza ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Celso Amaral Maza ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n102 - 01779-2006-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Orlando Fontes Neves ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n103 - 01803-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Clinica Sao Goncalo ( Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo RJ 63036 D ), Pablo Erich Cruces Cuevas ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n104 - 01806-2003-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO - Recorrido: VANDERLEA VIEIRA DA SILVA ROCHA ( Adv. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D ), TAMBOATA RESTAURANTE LTDA ( Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa RJ 104838 D ).\r\n\r\n105 - 01889-1996-342-01-00-4 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA ( Adv. Paulo Cezar da Silva RJ 50150 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n106 - 01931-2006-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Walace Carlos Guerra ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ), COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n107 - 02045-1995-030-01-00-5 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CIRIACO CARLO OTRANTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n108 - 02085-2001-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: VERA LUCIA BORGES PEREIRA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n109 - 02159-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Joao Roberto de Moura ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n110 - 02329-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. ME ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Patricio da Conceicao ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n111 - 02501-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Country Club de Niteroi ( Adv. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D ) - Recorrido: Ricardo Jose Marques Nunes ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n112 - 02521-2006-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Gilson Alves Viana ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Coluna Comercio de Persianas Ltda. ME ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ).\r\n\r\n113 - 02534-1999-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Maria Helena Motta - Recorrente: FEDERACAO ASSOC MORADORES RIO JANEIRO FAMERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - Recorrido: AYRTON GONCALVES DA SILVA BORGES ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n114 - 02972-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ricardo de Castro Braz ( Adv. Fernando Cezar Barcelos de Oliveira RJ 110442 D ), Nanci & cia Ltda. ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ).\r\n\r\n115 - 03079-2005-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) - Recorrido: Paradao do Pacheco Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D ), Sidnei Felix de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n116 - 03997-2004-000-01-00-6 - AC - Relator(a) Maria Helena Motta - Requerente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Requerido: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Junho de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 569462"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "569135": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 03325-2005-000-01-00-1 - EDEbgte: Sindicato Nacional dos AeronautasEbgdo: Nelson Caetano Araujo e Outros [Adv. Guilherme Vieira Assumpcao (OAB: RJ 104139 - D)]Destinatário(s): Ebgte Nelson Caetano Araujo e Outros, Sindicato Nacional dos Aeronauta A/C Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466Tomar ciencia da decisão de fls. 1412/1413: \"... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\" .\r\n\r\nProcesso: 03325-2005-000-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nEbgdo: Nelson Caetano Araujo e Outros [Adv. Guilherme Vieira Assumpcao (OAB: RJ 104139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Caetano Araujo e Outros, Sindicato Nacional dos Aeronauta A/C Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1412/1413: \"... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\" .\r\n\r\nId: 569135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "567623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-00805-2005-062-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (DR. PAULO ALLO BARROS - OAB/RJ nº 32761) II) DÉBORA MAIA DE SOUSA (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ Nº 83266) II)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (DR. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ Nº107779) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O UNIBANCO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 422. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 567623"
                            ],
                            "567662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nED-RO-00989-2005-042-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte : ANA CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA (DR. JANICE SANTANA MOREIRA - OAB/RJ nº 70711) - Rcdo : I) FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL) - FICA NOTIFICADA ANA CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 567662"
                            ],
                            "566450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00174-2007-081-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GENIVAL GOMES DOS SANTOS (DR. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS - OAB/RJ nº99812) - Rcdo: ROBERTO FREIRE DA COSTA (DR. JOSÉ FRANCO CORREA - OAB/RJ nº30298) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00543-2003-072-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. ISABEL MARTINS DA COSTA - OAB/RJ nº122060), II) ZÉLIA MARIA DA SILVA FÉLIX (DR. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 112334) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e afastar, no momento, a liquidação por arbitramento e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00598-2006-225-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: I) MANOEL OLIMPO DOS SANTOS (DR. OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS - OAB/RJ nº105161), II) I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-00615-2006-065-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdo: VIVIANE RAMOS DE ALMEIDA (DRA. ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA - OAB/RJ nº56950) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento das horas trabalhadas em domingos alternados e respectivos reflexos; mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-00737-2007-077-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - Rcdos: I) ABRAÃO LOBÃO TELLES ROSAS NOVAS (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685), II) CODEP CONSERVADORA E DEDETIZADORA DE PRÉDIOS E JARDINS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da responsabilidade subsidiária o pagamento da multa de 1% (um por cento) e indenização de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa previstas no art. 18 do CPC, e excluir da condenação a indenização por dano moral arbitrada em 01 (um) salário base do autor, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-00301-2006-074-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ VALÉRIO FREITAS MARQUES (DR. VALDIR TAVARES TEIXEIRA - OAB/RJ nº53852) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-00524-2007-082-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DENISE DE ALMEIDA MARQUES (DR. MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES - OAB/RJ nº97736) - Rcdo: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO(S) (DRA. MÔNICA MENEZES COUTINHO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA - OAB/RJ nº 85261) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-01743-2003-068-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. (DR. HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº128694) - Rcdo: SEVERINO JANUÁRIO FERREIRA (DRA. DENIZE PEREIRA INÁCIO - OAB/RJ nº75162) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo, sanando, em parte, as omissões apontadas, alterar a conclusão do v. acórdão embargado para que fique constando que a condenação em horas extraordinárias se restringe ao pagamento de quarenta e cinco minutos referentes ao intervalo intrajornada e para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566450"
                            ],
                            "566451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00307-2006-045-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Rcdos: I) ROMÃO PEDRO DA SILVA (DR. ARY FLÁVIO LIMA - OAB/RJ nº68908), II) RG CORTES ENGENHARIA S/A. (DR. ÍNDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ nº 27681) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária elos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-00795-2006-042-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ)- Rcdos: I) MARIA DAS GRAÇAS MARIANO (DRA. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ nº36503), II) W E Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. (DR.- OAB/RJ nº), III) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MONJOP (DR.- OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária elos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-01449-2005-045-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Rcdos: I) ALESSANDRA JULIANA ALVES (DRA. LÚCIA AMÉLIA RIOS - OAB/RJ nº31596), II) SAENS PENA DIVERSÕES LTDA. (DR.OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ nº38663), III) BALLEARES LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (DR.OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ nº38663) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária elos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRO-00100-2007-050-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (DRA. ANA PAULA SOUSA RIBEIRO DE RIBEIRO - OAB/RJ nº139105), II) HSBC BANK BRASIL S/A. (DRA. ANA PAULA SOUSA RIBEIRO DE RIBEIRO - OAB/RJ nº139105) - Rcdos: I) SANDRA MARIA ROSAS LEITÃO (DR. MARCOS ELI DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/RJ nº125459), II) STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer do erecurso por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-00402-2005-045-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL- ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Rcdos: I) EDNALDO BELO (DRA. ANA CLÁUDIA RICCI RIBEIRO - OAB/RJ nº109879), II) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA. (DR. SÉRGIO DA SILVA PARANHOS - OAB/RJ nº22432) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566451"
                            ],
                            "566449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01385-2005-224-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE MESQUITA), II) MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA MUNIC. DE MESQUITA) - Rcdos: I) SAMUEL PINTO DE SOUZA (DR. CÁSSIO SOUZA DE MOURA - OAB/RJ nº80456), II) FRANCKMAR CONSTRUTORA LTDA. (N/P ELSON SEBASTIÃO DA COSTA) (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível e, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do Município de Mesquita.\"\r\n\r\nRO-01698-2003-070-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DR. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ nº12203) - Rcdo: SÉRGIO LUIZ DA SILVA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566449"
                            ],
                            "568286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00190-2007-078-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VENILSON GOMES (DR. FLORIANO AMADA RAMALHO JUNIOR - OAB/RJ nº 95984) - Rcdos: I- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA II) BANCO BRADESCO S.A (DR. JOSÉ CARLOS DA COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº 117388) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para o prosseguimento regular do feito .\"\r\n\r\nRO-00301-2007-055-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdos: I) ANTONIO DOS SANTOS PANCOTE SANTIAGO (DR. EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ nº 105526) II) GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-00348-2007-078-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - Rcdos: I) JONNATA LIMOEIRO DE ALBUQUERQUE (DR. MAURO LUIS DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 59467) II) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00808-2007-063-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCUS VINICIUS AUGUSTO DOS SANTOS (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº 85330) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº 99328) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-00886-2006-067-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALDO LIMA CARDOSO (DR. TATIANA PENNA FERREIRA - OAB/RJ nº 103951) - Rcdo: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (DR. DANIELE MARTINS ALEXANDRE - OAB/RJ nº 120201) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-001180-2006-065-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DR. NATALIA SANDRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº 99328) - Rcdo: ROBERTO DE CARVALHO MOTTA (DR. PAULO CELSO FLORES FIUZA - OAB/RJ nº 50477) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por ilegitimidade de parte .\"\r\n\r\nRO-01396-2006-064-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSE ELMO COSTA SOARES (DR. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ nº 40732) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ nº 114606) - \"... por unanimidade, anular a r. Sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução com regular citação da ré, e ao final proferida a decisão que for de direito .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 junho de de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568286"
                            ],
                            "568192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1475-2004-073-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GOLDEN COAST COM DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (DR. HÉLIO PEREIRA ROCHA - OAB/RJ nº 43978) II) DAIANE DE CAMARGO FREITAS (DR. ALEXANDRE VIEIRA CASELLA - OAB/SP nº 155127) - Rcdo: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante à multa do artigo 477, da CLT, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por uanimidade, dar provimento ao recurso da recalmada para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e, por unanimidade, negar porvimento ao recurso da autora. .\"\r\n\r\nED-RO-0072-2006-071-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLA HELENA DOS SANTOS SILVA (DR. LÍGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ nº 73808) - Rcdos: I) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº 31047) II) CREDICARD BANCO SA. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 02426/A) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nED-RO-0247-2006-061-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº 106115) - Rcdo: CINIRA DE QUEIROZ FERNANDES (DR. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO - OAB/RJ nº 63869) - \"... por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos declaratórios .\"\r\n\r\nED-RO-0957-2006-225-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MENDONÇA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (DR. ORONILDO LUIZ MOURA BRASIL - OAB/RJ nº 75960) - Rcdo: NILTON CRUZ DOS SANTOS (DR. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº 03940) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568192"
                            ],
                            "566448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00849-2000-023-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA (DR. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ nº46922), II) ADAMO MODAS LTDA. (DRA. MARIA TERESA GORDILHO LORETO - OAB/RJ nº 42873) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria, dar provimento total ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00860-2007-077-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SOMA GESTÃO SERV. E DESENV. DE REC. HUMANOS LTDA. (DR. RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ nº89210), II) BANCO BVA S/A. (DR.JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO - OAB/RJ nº 68334)- Rcdos: I) DANIEL GUIMARÃES RAMOS (DR. LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - OAB/RJ nº69604), II) SOMA GESTÃO SERV. E DESENV. DE REC. HUMANOS LTDA. (DR. RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ nº89210) - \"... por unanimidade, dar provimento aos recursos para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos á MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral.\"\r\n\r\nRO-02274-2006-245-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JUREMA FERNANDES PIRES (DRA. CARLA JANAINA ALVES GOMES - OAB/RJ nº89851), II) SALÃO DE BELEZA SÓ DELAS (DR. NEY MOREIRA JÚNIOR - OAB/RJ nº 58387) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença, julgar improcedente a reclamatória; invertidos os ônus da condenação, mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-00155-2006-222-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (DR. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/RJ nº25940), II) ALFREDO RODRIGUES DA SILVA (DRA. SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY - OAB/RJ nº 91224) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566448"
                            ],
                            "567681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\n01419-2006-068-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL - Rcdos: I) SANDRA REGINA MARTINS MOREIRA (DR. ANDERSON GUIDA BRILHANTE - OAB/RJ nº 76320) - Pelo o presente fica INTIMADA a NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do seguinte despacho de fls. 296: \"... apresentar contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 567681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "569674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01358-2003-222-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 060086/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, JORGE BRAGA DE ARAUJO: \"Por unanimidade conhecer dos recursos, no merito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento, para: a)afastar a condenacao, no que concerne ao labor em feriados, b)determinar que cada parte custeie suas proprias contribuicoes para o INSS c)deteminar que o autor custeie integralmente o imposto de renda; d)afastar a condencacao por litigancia de ma-fe\". \r\n\r\nProc. 00810-2004-224-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: LEANDRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 070180/D ] LEANDRO DA COSTA, MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA: \"Por unanimidade,conhecer dos recursos e, no merito, conceder provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao o pagamento e integracao de diferencas de horas extras e julgar improcedente o pedido e, por maioria, conceder provimento ao recurso do autor para determinar que a reclamada pague as diferencas pretendidas em relacao ao piso salarial, tudo nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino\". \r\n\r\nId: 569674"
                            ],
                            "569238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-016-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luciana Santos de Siqueira ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Vembo Comercio de Alimentos Ltda. ( Claudio Barcante Pires RJ61202D ), - “ por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento do feito. Restou vencido o relator, que ainda assim redige o presente acórdão.” \r\n\r\nProcesso: 02289-2005-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TNL Contax S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Flavia Ferreira Silva ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), -“ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conceder-lhe parcial provimentopara: a)o reconhecimento da relação de emprego, no período anterior ao registro da CTPS e seus reflexos; b)a aplicação da norma coletiva firmada entre o sindicato dos Telefônicos e o Sindicato das Empresas de Telefonia e seus reflexos econômicos e c)afastar a multa do art. 477, §1º da CLT. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 569238"
                            ],
                            "564652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-281-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Lalita Andrade do Nascimento ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - Recorrido : Fundacao Benedito Pereira Nunes-Hospital Escola Alvaro Alvim ( Genecy Ribeiro RJ5021D - “por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à reintegração no emprego, ante a manifesta inovação na lide e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.!\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : GILVAN ROSA BATISTA ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos ( Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ139102A ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para determinar o implemento dos adicionais para horas extras estabelecidos nas normas coletivas trazidas aos autosnos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Ricardo Costa da Silva ( Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ75747D ), - ”por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges.”\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Eduardo de Souza Pedro ( Ricardo Ribeiro Marcoge RJ108149D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Autorizou-se o imediato cancelamento do registro. Considerando-se, ainda, o preâmbulo da sentença, contendo letra ornamental, e dado auto promocional do magistrado, determinou-se a remessa da cópia deste acórdão e da sentença, ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor, para verificar da conveniência da manutenção de tal prática, em texto técnico oficial. Esteve presente a Drª Silvia Carvalho, representando o recorrente.”\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ataide de Jesus Pinheiro ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Empreiteira Real Massa Ltda. ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), Machado Sant Anna Engenheira Comercio e Industria Ltda. ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - ”por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01467-1999-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JOSE ANTONIO DA CUNHA GASPAR ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - Recorrido : COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - ”por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condenou-se o autor a pagar indenização ora arbitrada em R$ 2.000,00 à parte contrária. Esteve presente o Dr. José Luiz Ferreira de Souza, representante do reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-003-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Celso de Azevedo Fumaux ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - : -“ por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01114-2004-011-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), SEBASTIAO BARBOZA BRAVO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : SEBASTIAO BARBOZA BRAVO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - ”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso ajuizado por Sebastião Barbosa Bravo para anular a sentença, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução processual e oitiva das testemunhas. Ante a declaração de nulidade da sentença, restou prejudicada a apreciação do recurso ajuizado por Banco Itaú S. A. Estiveram presentes os Drs. Mariana Bastos, representante da reclamada e Marcelo de Castro Fonseca, do reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carlos Augusto Mattos Medeiros ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pela confirmação da r. decisão.”\r\n\r\nProcesso: 00966-1996-026-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ( Ana Paula Lisboa Lobao RJ125231D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), -“ por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o agravo de petição, por intempestivo. Estiveram presentes as Dras. Vera Regina Silva Rios, representando a reclamante e Ana Lucia Rebordão, a reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda ( Marcia Lopes Ramos RJ88633D ), Jose Amaro de Souza ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Renato Vieira de Moura ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Em decorrência da litigância de má-fé e, na forma do art. 18, § 2° do CPC, condena-se a reclamada ao pagamento de indenização ora arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais) à parte contrária.” \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-016-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Emmanuel Brum Gama RJ45397D ), - Embargado : Adilson de Matos ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - : -“ por unanimidade, , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02289-2005-321-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : Marcio Alexandre Chaves ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - “ por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Gilson dos Santos Silva ( Monica de Oliveira Fernandes RJ115991D ), Rapido Macaense Ltda ( Nilson Xavier Ferreira RJ77970D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, nega-se provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 564652"
                            ],
                            "567621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00337-2007-031-01-01-7 - AIAgte: JARBAS CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]Agdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Agte JARBAS CAVALCANTE DE LIMA, Agdo TRANSPORTES AMERICA LTDA.\" ... por unanimidade, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário ajuizado pelo reclamante. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua omediata remessa ap relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\" \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-007-01-00-8 - RORcte: Maria Arminda de Souza Santos [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Rcdo: Restaurante Chateau la Glorie Banquetes Lazer e Desporto Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria Arminda de Souza Santos, Rcdo Restaurante Chateau la Glorie Banquetes Lazer e Desporto Ltda.\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 567621"
                            ],
                            "567627": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00543-1998-033-01-00-5 - APAgte: Wilson Ricardo Gaspar [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Agdo: HELCIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo CONSERVADORA APC LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.316/319\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 567627"
                            ],
                            "570441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02919-2005-263-01-00-4 - RORcte: UNIÃO (a/c Procuradoria Geral Federal)Rcdo: Adriano de Araujo Medeiros [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Adriano de Araujo Medeiros Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 33/36\r\n\r\nProcesso: 02919-2005-263-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO (a/c Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Adriano de Araujo Medeiros [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano de Araujo Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 33/36\r\n\r\nId: 570441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "569666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01401-2006-045-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 080691 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, admitir parcialmente o recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto as diferenças de horas extras em razão do divisor 220 e quanto a cláusula 60ª do Acordo Coletivo de Trabalho e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST e os juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Admitir, por unanimidade, o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante confirmou, na inicial, que trabalhava em regime de escala, declarando que cumpriu a jornada de trabalho em regime de escala de 24X72; II) o autor não estava abrangido pela cláusula 60ª da Norma Coletiva, não se enquadrando na jornada de 40 horas semanais, eis que se enquadrava na jornada de 44 horas semanais, cujo divisor é 220, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 569666"
                            ]
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                    }
                }
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "569578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00815-2001-002-01-00-5 – RTRte: SHEILA SILVA DOS SANTOSRdo: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a audiencia no dia 11/09/2008 as 11h35 nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00815-2001-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SHEILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Soares Davilla, Diva Cristina Moreira de Pinho, Espolio de Ary Cruvello Davilla, MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora fl109/111 ,\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: EDNEI CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 11/09/2008 as 11h35 nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569578"
                            ],
                            "569579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01353-2006-002-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]Rdo: Julie Alexandra Hughes [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]Destinatário(s): Rdo Julie Alexandra HughesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. pz 48hProcesso: 01387-2006-002-01-00-2 - RTRte: Ana Paula Farias Martins Lopes [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]Rdo: Barra Point 125 Cama e Mesa Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Barra Point 125 Cama e Mesa Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. pz 48hProcesso: 01577-2005-002-01-00-9 - RTRte: Marilena dos Santos Batista [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. pz 48hProcesso: 01507-2006-002-01-00-1 - RTRte: Rafael Araujo Teixeira [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]Rdo: Star Cell Eletronica Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Cell Eletronica Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. pz 48hProcesso: 01265-2005-002-01-00-5 - RTRte: Elisangela de Araujo Nunes de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Happytoys Brinquedos Ltda. [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]Destinatário(s): Rdo Happytoys Brinquedos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. pz 48hProcesso: 00961-1990-002-01-00-7 - RTRte: MARCIO ANTONJIO PAGANI DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: COMIND RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Jorge Bartoly (OAB: RJ 42404 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMIND RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Rcte MARCIO ANTONJIO PAGANI DE ANDRADEVista as partes ,Processo: 00443-2007-002-01-00-2 - RTRte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEGVenha c/ o recolhiemnto em 48h pena de execução .Processo: 01181-2005-002-01-00-1 - RTRte: Vanda Macedo Martins [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Vanda Macedo MartinsTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,Processo: 00124-2007-002-01-00-7 - RTRte: Helena Ribeiro Alves do Carmo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Helena Ribeiro Alves do Carmo, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Ciencia do despacho fl145 e a rda pa/ciencia da sentenca de merito ;Processo: 01614-2006-002-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: BUTECO DO BETO BAR E RESTAURANTE LTDA MEDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 01431-2006-002-01-00-4 - ACUMPAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Reu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos AeroviariosManifestar s/ emb declaração ,Processo: 01459-2006-002-01-00-1 - RTRte: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Lisboa NetoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 01368-1998-002-01-00-5 - RTRte: ANDREA RIBEIRO DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDADestinatário(s): Rte ANDREA RIBEIRO DE MELOManifestar-se sobre o oficio de fls ,Processo: 00970-2007-002-01-00-7 - RTRte: Claudio Nazareth dos Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Nazareth dos SantosDiga o autor expressamente se quer a realização de prova pericial ,Processo: 00563-2007-002-01-00-0 - RTRte: Lucimar da Silva Brito [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]Rdo: Fabio Bocco [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar da Silva BritoDeixo de recber o RO por deserto ,Processo: 00437-2006-002-01-00-4 - RTRte: Cleiton de Britto Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ Vista fl 178 ,Processo: 00792-2005-002-01-00-2 - RTRte: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: Mobile Transporte de Moveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobile Transporte de Moveis Ltda., Rte Sergio de Amorim AmancioComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologacao do acordo ,Processo: 00192-2005-002-01-00-4 - RTRte: Nilton Dantas de Araujo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton Dantas de AraujoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 00208-2004-002-01-00-8 - RTRte: LUIZ CLAUDIO ALBANO ABRAAO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Destinatário(s): Rdo LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,Processo: 00369-2000-002-01-00-8 - RTRte: JOSE DOS SANTOS BELO FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS BELO FILHOAo exequente fl107 ,Processo: 01628-2006-002-01-00-3 - RTRte: Luciano Rodrigues de Andrade Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Rodrigues de Andrade Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01111-2000-002-01-00-9 - RTRte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ASCENCAO GOMESVista fls 501, 502 e 506 ,Processo: 00481-2004-002-01-00-2 - RTRte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIOVista as partes fl271 .Processo: 00668-2006-002-01-00-8 - RTRte: Elisangela Teles de Jesus [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]Rdo: Lilian Fereira Neimi [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]Destinatário(s): Rdo Lilian Fereira NeimiVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01608-2006-002-01-00-2 - RTRte: Evanildo Joaquim Julio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Meska Tec. Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]Destinatário(s): Rdo Meska Tec. Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. MEVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00367-2006-002-01-00-4 - RTRte: Jose Matos dos Santos Junior [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Matos dos Santos JuniorVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. ,Processo: 00102-2007-002-01-00-7 - RTRte: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Rdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Destinatário(s): Rdo Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. ,Processo: 00367-2005-002-01-00-3 - RTRte: Jorge Mathias Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Mathias AlvesVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00331-2004-002-01-00-9 - RTRte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01616-2003-002-01-00-6 - RTRte: ARILSON DINIZ DE JESUS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte ARILSON DINIZ DE JESUSDiga o autor ,Processo: 01417-2004-002-01-00-9 - RTRte: VIVIAN DA SILVA MOTTA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]Destinatário(s): Rdo TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASILVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01433-2006-002-01-00-3 - RTRte: Paulo Cezar Amorim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01596-2003-002-01-00-3 - RTRte: CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIA LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSOContestar embargos `a execucao/devedor. ,Processo: 01217-2006-002-01-00-8 - RTRte: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Shirlene Soares da Silva CardosoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 01130-2006-002-01-00-0 - RTRte: Esmaema Marques de Oliveira Simbras [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes e OutrosDestinatário(s): Rte Esmaema Marques de Oliveira SimbrasTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,Processo: 00802-2007-002-01-00-1 - RTRte: Jose Rodrigues Vieira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Rodrigues VieiraManifestar s/ emb declaração ,Processo: 00647-2006-002-01-00-2 - RTRte: Roberto Oliveira de Araujo [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]Rdo: Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Roberto Oliveira de AraujoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01545-2001-002-01-00-0 - RTRte: JOSE SEVERINO FERNANDES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: TAXIS SANTAREM LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]Destinatário(s): Rdo TAXIS SANTAREM LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00349-2007-002-01-00-3 - RTRte: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Frade Eletronica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio Silva Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01304-1999-002-01-00-5 - RTRte: VILMA ANDRADE MOREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA ANDRADE MOREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00026-2004-002-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00728-2006-002-01-00-2 - RTRte: Gilvani de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de PortugalVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00795-1998-002-01-00-6 - RTRte: LUCIENE DE ALMEIDA BARTHOLO RAMOS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIENE DE ALMEIDA BARTHOLO RAMOSVista ,Processo: 00434-2004-002-01-00-9 - RTRte: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA FIORINI RODRIGUESManifestar s/ emb declaracao ,Processo: 00625-2003-002-01-00-0 - RTRte: LUIZ NELSON DE JESUS CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;Processo: 00212-2002-002-01-00-4 - RTRte: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00939-2003-002-01-00-2 - RTRte: MARTA STOLIAR INDIG [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte MARTA STOLIAR INDIGTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,Processo: 00329-1999-002-01-00-1 - RTRte: ANDREA SOARES DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]Rdo: MASSA FALIDA CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA SOARES DE AZEVEDOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,Processo: 00392-2007-002-01-00-9 - RTRte: Antonio Gomes de Paiva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.Informe se arcara com o onus da prova pericial ,Processo: 00196-2004-002-01-00-1 - RTRte: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nRdo: Julie Alexandra Hughes [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julie Alexandra Hughes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. pz 48h\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Farias Martins Lopes [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Point 125 Cama e Mesa Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Point 125 Cama e Mesa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. pz 48h\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilena dos Santos Batista [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. pz 48h\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Araujo Teixeira [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Cell Eletronica Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Cell Eletronica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. pz 48h\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Araujo Nunes de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Happytoys Brinquedos Ltda. [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Happytoys Brinquedos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. pz 48h\r\n\r\nProcesso: 00961-1990-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONJIO PAGANI DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: COMIND RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Jorge Bartoly (OAB: RJ 42404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMIND RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Rcte MARCIO ANTONJIO PAGANI DE ANDRADE\r\n\r\nVista as partes ,\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nVenha c/ o recolhiemnto em 48h pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Macedo Martins [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Vanda Macedo Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helena Ribeiro Alves do Carmo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Ribeiro Alves do Carmo, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho fl145 e a rda pa/ciencia da sentenca de merito ;\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: BUTECO DO BETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-002-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nReu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nManifestar s/ emb declaração ,\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Lisboa Neto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01368-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA RIBEIRO DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls ,\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Nazareth dos Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Nazareth dos Santos\r\n\r\nDiga o autor expressamente se quer a realização de prova pericial ,\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Silva Brito [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Bocco [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar da Silva Brito\r\n\r\nDeixo de recber o RO por deserto ,\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton de Britto Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nVista fl 178 ,\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobile Transporte de Moveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobile Transporte de Moveis Ltda., Rte Sergio de Amorim Amancio\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa\r\n\r\ncao do acordo ,\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Dantas de Araujo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Dantas de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00208-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ALBANO ABRAAO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 00369-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS BELO FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS BELO FILHO\r\n\r\nAo exequente fl107 ,\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues de Andrade Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Rodrigues de Andrade Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ASCENCAO GOMES\r\n\r\nVista fls 501, 502 e 506 ,\r\n\r\nProcesso: 00481-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nVista as partes fl271 .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Teles de Jesus [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilian Fereira Neimi [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lilian Fereira Neimi\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo Joaquim Julio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Meska Tec. Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meska Tec. Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. ME\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Matos dos Santos Junior [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Matos dos Santos Junior\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mathias Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mathias Alves\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01616-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON DINIZ DE JESUS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILSON DINIZ DE JESUS\r\n\r\nDiga o autor ,\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN DA SILVA MOTTA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Amorim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIA LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlene Soares da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Esmaema Marques de Oliveira Simbras [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmaema Marques de Oliveira Simbras\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Vieira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues Vieira\r\n\r\nManifestar s/ emb declaração ,\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Oliveira de Araujo [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Oliveira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2001-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO FERNANDES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: TAXIS SANTAREM LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAXIS SANTAREM LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Frade Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01304-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMA ANDRADE MOREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilvani de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00795-1998-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DE ALMEIDA BARTHOLO RAMOS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DE ALMEIDA BARTHOLO RAMOS\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao ,\r\n\r\nProcesso: 00625-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NELSON DE JESUS CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 00212-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA STOLIAR INDIG [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte MARTA STOLIAR INDIG\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 00329-1999-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SOARES DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes de Paiva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nInforme se arcara com o onus da prova pericial ,\r\n\r\nProcesso: 00196-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 569579"
                            ],
                            "569580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01679-2005-002-01-00-4 - RTRte: Joana Mota [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. pz48hProcesso: 02074-1999-002-01-00-1 - RTRte: VERA DE BIASE SILVA ROCHA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte VERA DE BIASE SILVA ROCHATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,Processo: 01801-2000-002-01-00-8 - RTRte: CATIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR SApagar o debito em 48h pena de execucao .Processo: 02292-1990-002-01-00-8 - RTRte: ROSALINA ROCHA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS [Adv. Mariana Naslausky Mibielli (OAB: RJ 127208 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRASCiencia da garantia do juizo ,Processo: 02025-1998-002-01-00-8 - RTRte: SILVIA NUNES RAMOS [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]Rdo: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01646-2004-002-01-00-3 - RTRte: TATIANA MARTINS XIMENES [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico, Rte TATIANA MARTINS XIMENESVenaha c/ os calculos relativos ao IRRF pz 10d improrrogaveis e apresente oa utor os valores no mesmo pz pena de retencao recair sobre a maior aliquota incidira sobre o total da condenação ,Processo: 01740-1999-002-01-00-4 - RTRte: PAULO ORTEGA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: UNICIVIL SOC COOP DE PROF ATIVIDADES MULTIPLAS e OutrosDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A, Rte PAULO ORTEGA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01981-2000-002-01-00-8 - RTRte: WILTON GONCALVES QUINTAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01658-2006-002-01-00-0 - RTRte: Carlos de Mello Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos de Mello Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01712-1987-002-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJvista fl1097 ,Processo: 01730-1987-002-01-00-5 - RTRte: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARIA FAZIOTomar ciencia da devolucao do prazo. ,Processo: 02169-1999-002-01-00-5 - RTRte: ELICA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIOVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 02780-1990-002-01-00-5 - RTRte: Marcio Anciaes Ferreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Fundacao de Superintendencia Estadual de Rios e Lagoas - Serla [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Marcio Anciaes FerreiraTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joana Mota [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. pz48h\r\n\r\nProcesso: 02074-1999-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA DE BIASE SILVA ROCHA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte VERA DE BIASE SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 01801-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CATIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\npagar o debito em 48h pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 02292-1990-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINA ROCHA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS [Adv. Mariana Naslausky Mibielli (OAB: RJ 127208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo ,\r\n\r\nProcesso: 02025-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA NUNES RAMOS [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA MARTINS XIMENES [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico, Rte TATIANA MARTINS XIMENES\r\n\r\nVenaha c/ os calculos relativos ao IRRF pz 10d improrrogaveis e apresente oa utor os valores no mesmo pz pena de retencao recair sobre a maior aliquota incidira sobre o total da condenação ,\r\n\r\nProcesso: 01740-1999-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ORTEGA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICIVIL SOC COOP DE PROF ATIVIDADES MULTIPLAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A, Rte PAULO ORTEGA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILTON GONCALVES QUINTAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Mello Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Mello Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01712-1987-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ\r\n\r\nvista fl1097 ,\r\n\r\nProcesso: 01730-1987-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA FAZIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 02169-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELICA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 02780-1990-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Anciaes Ferreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Superintendencia Estadual de Rios e Lagoas - Serla [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Anciaes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 569580"
                            ],
                            "570249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01610-2004-002-01-00-0 - RTRte: SIMONE VILAR DE QUEIROZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDADestinatário(s): Rte SIMONE VILAR DE QUEIROZ Vista fl 115 ,Processo: 01541-2003-002-01-00-3 - RTRte: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]Rdo: DESIGNER ALUMINIO E ESQUADRIA METALURGICA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JOSE GOMESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00753-2003-002-01-00-3 - RTRte: JAQUELINE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01556-2005-002-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicaoindefiro fl129 pz 5 dias .Processo: 01102-1995-002-01-00-0 - RTRte: CLEUBER SOARES CARRASCOSO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução pz 48h ,Processo: 00777-2005-002-01-00-4 - RTRte: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01137-2007-002-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. mProcesso: 01191-2006-002-01-00-8 - RTRte: Marilza Melo da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h ;Processo: 02579-1991-002-01-00-9 - RTRte: NILTON CARLOS ROSA NUNES [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGUCiencia do desp fl 243 ,Processo: 01624-2002-002-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO COUTO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/AVista fl 296 mProcesso: 01040-2006-002-01-00-0 - ADAut: Claudio Alencar Soares de Souza [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e OutrosReu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal - SSDPF/RJ e OutrosDestinatário(s): Aut Claudio Alencar Soares de SouzaManifestar s/emb declaracao ,Processo: 01625-2004-002-01-00-8 - RTRte: EZEQUIEL NUNES VIEIRA [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]Rdo: COPERTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rdo COPERTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h ,Processo: 00492-2005-002-01-00-3 - RTRte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]Rdo: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Turino Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00608-2006-002-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz Ferreira Rodrigues [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h ,Processo: 00668-1994-002-01-00-3 - RTRte: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AVista do laudo pericial ,Processo: 00773-2005-002-01-00-6 - RTRte: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00374-2000-002-01-00-0 - RTRte: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DIAS LOPESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 00159-2005-002-01-00-4 - RTRte: Vivian Oliveira do Carmo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]Destinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01080-2005-002-01-00-0 - RTRte: Cesar Luis Prates [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Luis PratesManifestar s/ emb declaração ,Processo: 01452-2006-002-01-00-0 - RTRte: Alessandra Reis dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Reis dos Santos, Rdo Legiao da Boa VontadeManifestar sobre emb declaracao .Processo: 02242-1998-002-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO NOBREGAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 01169-2006-002-01-00-8 - RTRte: Alexandre da Conceicao [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: Valeu Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre da ConceicaoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 00937-2007-002-01-00-7 - RTRte: Carlos Antonio Ferreira Matos [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Ferreira MatosManifestar s/ emb declaracao .Processo: 00318-2005-002-01-00-0 - RTRte: Cristiano Pereira de Paulo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00522-2007-002-01-00-3 - RTRte: Andressa Louise Garcia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andressa Louise Garcia da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE VILAR DE QUEIROZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE VILAR DE QUEIROZ\r\n\r\nVista fl 115 ,\r\n\r\nProcesso: 01541-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRdo: DESIGNER ALUMINIO E ESQUADRIA METALURGICA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00753-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nindefiro fl129 pz 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01102-1995-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEUBER SOARES CARRASCOSO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução pz 48h ,\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. m\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Melo da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h ;\r\n\r\nProcesso: 02579-1991-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CARLOS ROSA NUNES [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nCiencia do desp fl 243 ,\r\n\r\nProcesso: 01624-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COUTO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nVista fl 296 m\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-002-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Claudio Alencar Soares de Souza [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal - SSDPF/RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alencar Soares de Souza\r\n\r\nManifestar s/emb declaracao ,\r\n\r\nProcesso: 01625-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL NUNES VIEIRA [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nRdo: COPERTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPERTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h ,\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Turino Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Ferreira Rodrigues [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h ,\r\n\r\nProcesso: 00668-1994-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista do laudo pericial ,\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Oliveira do Carmo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Luis Prates [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Luis Prates\r\n\r\nManifestar s/ emb declaração ,\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Reis dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Reis dos Santos, Rdo Legiao da Boa Vontade\r\n\r\nManifestar sobre emb declaracao .\r\n\r\nProcesso: 02242-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeu Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Ferreira Matos [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Ferreira Matos\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao .\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira de Paulo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Louise Garcia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andressa Louise Garcia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 570249"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00318-2002-003-01-00-4 – RTRte: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e OutrosRdo: LEONE LIMA AFONSOPelo presente fica m BBM Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/07/08, as 16:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00318-2002-003-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRdo: LEONE LIMA AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica m LEONE LIMA AFONSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao,no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-003-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Santos Teles\r\n\r\nRdo: BBM Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BBM Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/07/08, as 16:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569524"
                            ],
                            "569525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02643-1991-003-01-00-8 - RTRte: GERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO DE SOUZA SANTOS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATer ciencia da decisao julgando a impugnacao IMPROCEDENTE,conforme fls.665 -prazo de 08 diasProcesso: 01627-2007-003-01-00-6 - RTRte: Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]Rdo: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]Destinatário(s): Rdo RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.Processo: 01677-2006-003-01-00-2 - INDDSPTE: Valeria Viana Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]SPDO: Industria Quimica e Farmaceutica Schering-Plough S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): SPDO Industria Quimica e Farmaceutica Schering-Plough S.A., SPTE Valeria Viana CosmeManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos.Processo: 01570-2007-003-01-01-8 - AIAgte: JORGE CARDOSO DA SILVAAgdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENSTomar ciencia da devolucao do prazo, em 08 dias.Processo: 01588-2004-003-01-00-4 - RTRte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDeferido prazo por mais 10 dias .Processo: 00997-2007-003-01-00-6 - RTRte: Roberta Pereira de Santana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: FFGG Presentes Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Rdo FFGG Presentes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conforme fls.180 versoProcesso: 00959-2007-003-01-00-3 - RTRte: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Drogaria Moraes Regly Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Moraes Regly Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 05 dias.Processo: 00140-2006-003-01-00-5 - RTRte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Rte Luzinete Martins da SilvaContestar embargos `a execucao, em 05 dias.Processo: 00337-2008-003-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pimenta da Cunha Neto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Pimenta da Cunha Neto, Rdo Protex Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00096-2008-003-01-00-5 - RTRte: Elton Freitas de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.421, em 05 dias.Processo: 00676-2004-003-01-00-9 - RTRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte DIEGO GONCALVESTomar ciencia do deposito de fls.199, em 05 dias.Processo: 00739-2006-003-01-00-9 - RTRte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rte Renata da Silva RodriguesTomar ciencia da decisao julgando os embargos procedente em parte, em 08 dias.Processo: 00530-2006-003-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02643-1991-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE SOUZA SANTOS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisao julgando a impugnacao IMPROCEDENTE,conforme fls.665 -prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nRdo: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valeria Viana Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria Quimica e Farmaceutica Schering-Plough S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Industria Quimica e Farmaceutica Schering-Plough S.A., SPTE Valeria Viana Cosme\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-003-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: JORGE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido prazo por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Pereira de Santana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: FFGG Presentes Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FFGG Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conforme fls.180 verso\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Moraes Regly Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Moraes Regly Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Rte Luzinete Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pimenta da Cunha Neto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pimenta da Cunha Neto, Rdo Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elton Freitas de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.421, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls.199, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rte Renata da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao julgando os embargos procedente em parte, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nId: 569525"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2005-004-01-00-5 - RTRte: Samuel da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Imperial Ambiental Ltda. [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperial Ambiental Ltda.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Sr.Advogado atualizar seu endereço no SAPWEB.Processo: 01562-2005-004-01-00-3 - ETEgte: Marinete Machado Dias [Adv. Glauce Correa Schittino (OAB: RJ 121269 - D)]Egdo: Helena Maria de AndradeDestinatário(s): Egte Marinete Machado DiasTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00370-2008-004-01-00-2 - RTRte: Vanderléa Belizario dos Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado Rio de Janeiro - CAARJ Destinatário(s): Rte Vanderléa Belizario dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.82 \"deferida a vista, por 10 dias,\" .Processo: 00486-1995-004-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO EDUARDO FERREIRA ATHILA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO EDUARDO FERREIRA ATHILADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 00533-1997-004-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Samuel da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Ambiental Ltda. [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperial Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Sr.Advogado atualizar seu endereço no SAPWEB.\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-004-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Marinete Machado Dias [Adv. Glauce Correa Schittino (OAB: RJ 121269 - D)]\r\n\r\nEgdo: Helena Maria de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marinete Machado Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderléa Belizario dos Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderléa Belizario dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82 \"deferida a vista, por 10 dias,\" .\r\n\r\nProcesso: 00486-1995-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDUARDO FERREIRA ATHILA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDUARDO FERREIRA ATHILA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00533-1997-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 569098"
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                        "Atos": {
                            "569116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2008\r\n\r\n01593-2004-007-01-00-2 RTExequente: ANTONIO MARQUES SILVAExecutado: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA,ELIANE PEIXOTO DA SILVA,RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.648,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANE PEIXOTO DA SILVA,ELIANE PEIXOTO DA SILVA,RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE PEIXOTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.648,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA,ELIANE PEIXOTO DA SILVA,RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDAPelo presente fica citado RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.648,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569116"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01482-2000-009-01-00-5 – RTRte: ANTONIO ALVES PEREIRARdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e OutrosPelo presente fica m ERCO ENGENHARIA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que foi penhorado o imovel situado a Estrada Padre Roser, numero 42 e respectivo terreno designado por lotes 26 e 27. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01482-2000-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, JORGE PIRES DA FONSECA JUNIOR, LIBERALINO RIBEIRO SALGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido (R$ 9.018,76), em 48 horas, sob pena de execução através do sistema TRT/Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Bezerra\r\n\r\nRdo: Kyrei Industria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kyrei Industria Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2002-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EUCLIDES RODRIGUES ARPON\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m ERCO ENGENHARIA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi penhorado o imovel situado a Estrada Padre Roser, numero 42 e respectivo terreno designado por lotes 26 e 27. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569244"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2008-009-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Maciel da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Maciel da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00074-2008-009-01-00-3 - RTRte: Luzia Bessa Barros [Adv. Gezzy Gonçalves de Araujo (OAB: RJ 1630 - D)]Rdo: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]Destinatário(s): Rdo Kaluli Restaurante Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00004-2008-009-01-00-5 - RTRte: Irene Severina da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Neida Maria Xavier Carneiro Taveira [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)]Destinatário(s): Rdo Neida Maria Xavier Carneiro TaveiraManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. Processo: 00081-2004-009-01-00-1 - RTRte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados, devendo areclamada comprovar o deposito, sob pena de execucao. .Processo: 00098-2008-009-01-00-2 - ETEgte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)]Egdo: Marcos Correa Cardoso [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcos Correa Cardoso, Egte Sonia Maria Carvalho GomesTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00103-1996-009-01-00-2 - RTRte: WALTER KURT DORING [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)] e OutrosRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, Rte WALTER KURT DORINGTomar ciência do despacho de fl.227, em 10 dias comuns. Processo: 00131-2005-009-01-00-1 - RTRte: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEJuntar tabela salarial e contra-cheques do período de janeiro/01 até janeiro/05, em 10 dias. Processo: 00170-2006-009-01-00-0 - RTRte: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Giovani Boechat ChisteApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.358, em 15 dias.Processo: 00185-2003-009-01-00-5 - RTRte: LUCIANA DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]Rdo: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVA NUNESJuntar certidão de onus reais do imovel que deseja ver penhorado. Processo: 00257-2006-009-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Destinatário(s): Rdo Sergen Servicos de Engenharia S.A.Convertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 00371-2004-009-01-00-5 - RTRte: ALESSANDRA DA CONCEICAO LOBATO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: RB DE ARAUJO CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DA CONCEICAO LOBATOManifestar-se sobre o oficio de fls.184/186. Docs acautelados.Processo: 00421-2006-009-01-01-9 - CSRte: Cassia Rosa Fagundes Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00512-2003-009-01-00-9 - RTRte: MARINILSON SEVERINO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Destinatário(s): Rdo LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDARecebida petição como Embargos a Execucao.Venha a reclamada com a garantia do Juizo, em 5 dias. Processo: 00534-2008-009-01-00-3 - ACPCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Maria Aparecida de Jesus da Silva Destinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME Venha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00454-2005-009-01-00-5 - RTRte: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco para a segunda e terceira reclamadas.Processo: 00556-2005-009-01-00-0 - RTRte: Nelson da Rocha Junior [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE, Rte Nelson da Rocha Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00591-2001-009-01-01-9 - CSRte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/AApresentar planilha dos valores que entende devido, em 10 dias preclusivos Processo: 00601-2005-009-01-00-7 - RTRte: Eloneida Paulo Carneiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Eloneida Paulo CarneiroCiência da Homologação dos cálculos de fls. R$ 2.866,67\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Maciel da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Maciel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Bessa Barros [Adv. Gezzy Gonçalves de Araujo (OAB: RJ 1630 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kaluli Restaurante Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irene Severina da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Neida Maria Xavier Carneiro Taveira [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neida Maria Xavier Carneiro Taveira\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados, devendo a\r\n\r\nreclamada comprovar o deposito, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-009-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Correa Cardoso [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcos Correa Cardoso, Egte Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-1996-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER KURT DORING [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, Rte WALTER KURT DORING\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.227, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar tabela salarial e contra-cheques do período de janeiro/01 até janeiro/05, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovani Boechat Chiste\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.358, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVA NUNES\r\n\r\nJuntar certidão de onus reais do imovel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DA CONCEICAO LOBATO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: RB DE ARAUJO CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DA CONCEICAO LOBATO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.184/186. Docs acautelados.\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-009-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Cassia Rosa Fagundes Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINILSON SEVERINO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA\r\n\r\nRecebida petição como Embargos a Execucao.\r\n\r\nVenha a reclamada com a garantia do Juizo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-009-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Aparecida de Jesus da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00454-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco para a segunda e terceira reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson da Rocha Junior [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE, Rte Nelson da Rocha Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00591-2001-009-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nApresentar planilha dos valores que entende devido, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 00601-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eloneida Paulo Carneiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloneida Paulo Carneiro\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. R$ 2.866,67\r\n\r\nId: 568159"
                            ],
                            "568160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00954-2004-009-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE LIMITE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE LIMITETer ciencia de despacho de fl.202, em 10 dias.Processo: 00852-2006-009-01-00-2 - RTRte: Mauro Macedo Bernardo [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Macedo Bernardo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00679-2007-009-01-00-3 - RTRte: Severino Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Severino Mauricio Ferreira da SilvaApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.79.Processo: 00970-1996-009-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: LANCHONETE REI DO CHOPP DE BANGU LTDA. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01010-2007-009-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Faccioli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula FaccioliTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01083-2004-009-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOJuntado o DARF relativo IR. Processo: 01090-2003-009-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA, Rdo PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA., Rte WELLINGTON PARENTE RODRIGUESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01159-2006-009-01-00-7 - RTRte: Marcio Arruda Luz [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco SA [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Arruda LuzComprovar o recolhimento das custas. através de deposito nos autos, em 5 dias.Processo: 01363-2005-009-01-00-7 - RTRte: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFGarantir integralmente o Juizo, sob pena de indeferimento da liminar dos embargos a execucao. Prazo de 5 dias. Processo: 01377-2007-009-01-00-2 - ETEgte: Jose de Souza Cantalice [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Egdo: Sebastiao Eloy de Oliveira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)] e OutrosDestinatário(s): Egte Jose de Souza Cantalice, Egdo Sebastiao Eloy de OliveiraTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem resolucao do meritoProcesso: 01395-2004-009-01-00-1 - RTRte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]Rdo: ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIMAR TRINDADE DE LIMATer ciencia de despacho fl.136, em 10 dias.Processo: 01433-1986-009-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: TCHUTCHUOS BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO PAULO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01469-2007-009-01-00-2 - RTRte: Joaci Rozendo de Castro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: Impressao Certa Grafica Editora Ltda. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]Destinatário(s): Rdo Impressao Certa Grafica Editora Ltda.Manifestar-se sobre peticao fl.63 informando nao pagamento de acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao.Processo: 01526-2003-009-01-00-0 - RTRte: VERONICA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e OutrosRdo: CENTRO CULT BRAS ENSINO CURSOS LIVRES SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VERONICA MONTEIRO DA SILVAFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. Processo: 01882-1999-009-01-00-6 - RTRte: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e OutrosRdo: GERSON BERGHER [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Destinatário(s): Rte ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA, Rdo GERSON BERGHERConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 01610-2006-009-01-00-6 - RTRte: Carlos Renato Lonato Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Caceg Material de Escritorio Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Renato Lonato SantanaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00297-2004-009-01-00-7 - RTRte: JOAO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DA COSTA LIMA FILHOApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.270, em 15 dias.Processo: 00169-2005-009-01-00-4 - RTRte: Marivan de Matos Oliveira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: CNC Centro Nacional de Copias Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rdo CNC Centro Nacional de Copias Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00390-1996-009-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSAApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.552.\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE LIMITE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE LIMITE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.202, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Macedo Bernardo [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Macedo Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Mauricio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.79.\r\n\r\nProcesso: 00970-1996-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE REI DO CHOPP DE BANGU LTDA. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Faccioli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Faccioli\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nJuntado o DARF relativo IR. \r\n\r\nProcesso: 01090-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA, Rdo PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA., Rte WELLINGTON PARENTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Arruda Luz [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco SA [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Arruda Luz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. através de deposito nos autos, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nGarantir integralmente o Juizo, sob pena de indeferimento da liminar dos embargos a execucao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-009-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Jose de Souza Cantalice [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Eloy de Oliveira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose de Souza Cantalice, Egdo Sebastiao Eloy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem resolucao do merito\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR TRINDADE DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.136, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01433-1986-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TCHUTCHUOS BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joaci Rozendo de Castro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Impressao Certa Grafica Editora Ltda. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Impressao Certa Grafica Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.63 informando nao pagamento de acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01526-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO CULT BRAS ENSINO CURSOS LIVRES SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01882-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GERSON BERGHER [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA, Rdo GERSON BERGHER\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Lonato Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Caceg Material de Escritorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato Lonato Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.270, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marivan de Matos Oliveira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: CNC Centro Nacional de Copias Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNC Centro Nacional de Copias Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-1996-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.552.\r\n\r\nId: 568160"
                            ],
                            "569245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2008-009-01-00-3 - RTRte: Jairson dos Santos Coutinho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran Semisa, Rte Jairson dos Santos Coutinho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00040-2000-009-01-00-1 - RTRte: ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SADestinatário(s): Rte ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIOAutos recebidos do arquivo geral. Processo: 00104-2008-009-01-00-1 - RTRte: Francisco Cosme de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]Rdo: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Distribuidora Marcan Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00446-2005-009-01-00-9 - RTRte: Edivania Margarida Vercosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e OutrosRdo: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]Destinatário(s): Rte Edivania Margarida VercosaManifestar-se sobre peticao fl.185. Em caso de concordância, as partes deverão comparecer à Secretaria para homologação de acordo.Processo: 00534-2004-009-01-00-0 - RTRte: SHIRLEY MEDEIROS SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDADestinatário(s): Rte SHIRLEY MEDEIROS SOUSAApresentar certidão de onus reais do imovel. Prazo de 30 dias. Processo: 00563-2008-009-01-00-5 - ETEgte: RDR FACTORING LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]Egdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Egdo CELIO DE SOUZA PINTOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00179-1992-009-01-00-4 - RTRte: FRANCISCA DE MORAES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND. DE CONSERVAS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCA DE MORAES RODRIGUESRecebidos os autos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. Processo: 00225-2004-009-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Massa Falida de ) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIORManifestar-se sobre peticao fls.596/598, em 10 dias.Processo: 00410-2007-009-01-00-7 - RTRte: Silvana Pereira [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]Rdo: Gamacao Restaurente e Bar Ltda.Destinatário(s): Rte Silvana PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00630-1996-009-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: CANTINA CALABRESA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO JUSTINO DE PAIVAManifestar-se sobre o oficio de fls 287/293, em 10 dias.Processo: 00698-2007-009-01-00-0 - RTRte: Jorge Marques Branco [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00770-2003-009-01-00-5 - RTRte: GLAUCIO GOMES LIBERATO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias em 10 dias sucessivos, permeados por 5.Processo: 00867-2003-009-01-00-8 - RTRte: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DIASAutos recebidos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. Processo: 00983-1993-009-01-00-4 - RTRte: JAIME GAGO RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAIME GAGO RIBEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00932-2007-009-01-00-9 - RTRte: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Destinatário(s): Rte Willian de Oliveira dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01111-2002-009-01-00-5 - RTRte: SHEILA SANTOS DE JESUS [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e OutrosRdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SHEILA SANTOS DE JESUSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01034-2007-009-01-00-8 - ACRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01114-2007-009-01-00-3 - RTRte: Luciano Reis da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Reis da SilvaApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.183, em 15 dias.Processo: 01161-2006-009-01-00-6 - RTRte: Estevao Braz da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias Em 10 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jairson dos Santos Coutinho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran Semisa, Rte Jairson dos Santos Coutinho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIO\r\n\r\nAutos recebidos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cosme de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Distribuidora Marcan Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edivania Margarida Vercosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivania Margarida Vercosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.185. Em caso de concordância, as partes deverão comparecer à Secretaria para homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 00534-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY MEDEIROS SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY MEDEIROS SOUSA\r\n\r\nApresentar certidão de onus reais do imovel. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-009-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: RDR FACTORING LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Egdo CELIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-1992-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DE MORAES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND. DE CONSERVAS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nRecebidos os autos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Massa Falida de ) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.596/598, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Pereira [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nRdo: Gamacao Restaurente e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-1996-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA CALABRESA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 287/293, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marques Branco [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO GOMES LIBERATO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias em 10 dias sucessivos, permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 00867-2003-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DIAS\r\n\r\nAutos recebidos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-1993-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIME GAGO RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME GAGO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian de Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SANTOS DE JESUS [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-009-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Reis da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Reis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.183, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Estevao Braz da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias Em 10 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nId: 569245"
                            ],
                            "569246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01300-1995-009-01-00-8 - RTRte: ALOYSIO HENRIQUE VARGAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte ALOYSIO HENRIQUE VARGASRecebidos autos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. Processo: 01163-2007-009-01-00-6 - RTRte: Marcelo Santana de Souza [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]Rdo: Bordados Duarte Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Destinatário(s): Rdo Bordados Duarte Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls.70/71, em 10 dias.Processo: 01165-1985-009-01-00-9 - RTRte: JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CEUMAR COQUETEIS E BANQUETES LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LIMA DE SOUZAManifestar-se sobre peticao 672, em 10 dias.Processo: 01239-2007-009-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Malas Osorio Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Barcelos Fernandes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01396-2007-009-01-00-9 - RTRte: Murilo Malaquias da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01359-2005-009-01-00-9 - RTRte: Lucelita Alves Macedo [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Lucelita Alves MacedoAutos recebidos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. Processo: 01417-2007-009-01-00-6 - RTRte: Jose da Silva Cavalcante [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Jose da Silva CavalcanteManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01454-2006-009-01-00-3 - RTRte: Nelci Ferreira de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rte Nelci Ferreira de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01714-2006-009-01-00-0 - RTRte: Heraldo Correa de Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias Em 10 dias sucessivos, permeados por 5.Processo: 02282-1990-009-01-00-7 - RTRte: ALBANI MONTENEGRO PARANHOS [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ALBANI MONTENEGRO PARANHOSAtender ao comando de fl.273. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-1995-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO HENRIQUE VARGAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO HENRIQUE VARGAS\r\n\r\nRecebidos autos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santana de Souza [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: Bordados Duarte Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bordados Duarte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.70/71, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01165-1985-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CEUMAR COQUETEIS E BANQUETES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 672, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Malas Osorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Barcelos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Malaquias da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucelita Alves Macedo [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucelita Alves Macedo\r\n\r\nAutos recebidos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Cavalcante [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelci Ferreira de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelci Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Correa de Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias Em 10 dias sucessivos, permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 02282-1990-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBANI MONTENEGRO PARANHOS [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBANI MONTENEGRO PARANHOS\r\n\r\nAtender ao comando de fl.273. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 569246"
                            ],
                            "568161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02867-1992-009-01-00-9 - ACUMPAut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)] e OutrosReu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut JUSTINIANO PINHEIRO BARROS FILHOTer ciencia de despacho fl.1773, em 10 dias.Processo: 00409-2006-009-01-00-1 - RTRte: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Destinatário(s): Rdo PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00480-2005-009-01-00-3 - RTRte: Bruno Bernardino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Webb Negocios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno BernardinoApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 201 , em 10 dias. .Processo: 00551-2007-009-01-00-0 - RTRte: Luziete da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luziete da SilvaApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.161.Processo: 00578-2007-009-01-00-2 - RTRte: Antonio Santana Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Santana OliveiraApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.85, em 15 dias.Processo: 00656-2004-009-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00732-2000-009-01-00-0 - RTRte: VALERIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)] e OutrosRdo: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA RANGEL DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00809-2005-009-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Rdo: Lla Transito [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Destinatário(s): Rdo Lla TransitoFornecer o atual paradeiro da reclamada, em 10 dias. Processo: 00812-2004-009-01-00-9 - RTRte: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - Cadeg [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - Cadeg, Rte SEVERINO DO NASCIMENTOConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 00927-2002-009-01-00-1 - RTRte: CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos. permeados por 5.Processo: 01014-2003-009-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01039-2002-009-01-00-6 - RTRte: SEVERINA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: SONIA REGINA LIMA DA SILVA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]Destinatário(s): Rdo SONIA REGINA LIMA DA SILVAComprovar o parcelamento junto ao INSS, em 15 dias. Processo: 01050-2005-009-01-00-9 - RTRte: Cassiano Luiz da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arbi Promotora de Negocios Ltda., Rdo Banco Arbi S.A., Rte Cassiano Luiz da SilvaManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2.Processo: 01121-2003-009-01-00-1 - RTRte: CARLA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e OutrosRdo: R BASTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01277-2007-009-01-00-6 - RTRte: Gilberto Rodrigues Thimoteo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Araujo Abreu Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Gilberto Rodrigues ThimoteoApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.69, em 15 dias.Processo: 01163-2006-009-01-00-5 - RTRte: Augusto Pedro Nazare [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Pedro Nazare, Rdo Libra Terminal Rio S.A.Informar o deslinde da ação ajuizada, conforme indicado em ata de fl.35, no prazo de 15 dias. Processo: 01243-2002-009-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)] e OutrosRdo: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDAConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 01320-2007-009-01-00-3 - RTRte: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]Rdo: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sergio Martins AraujoIndeferido o requerimento de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02867-1992-009-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINIANO PINHEIRO BARROS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.1773, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Bernardino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Webb Negocios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Bernardino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 201 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luziete da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luziete da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.161.\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Santana Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Santana Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.85, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00732-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Lla Transito [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lla Transito\r\n\r\nFornecer o atual paradeiro da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - Cadeg [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - Cadeg, Rte SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2002-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: SONIA REGINA LIMA DA SILVA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONIA REGINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o parcelamento junto ao INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Luiz da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arbi Promotora de Negocios Ltda., Rdo Banco Arbi S.A., Rte Cassiano Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2.\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: R BASTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Rodrigues Thimoteo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Rodrigues Thimoteo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.69, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Pedro Nazare [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Pedro Nazare, Rdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nInformar o deslinde da ação ajuizada, conforme indicado em ata de fl.35, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2002-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergio Martins Araujo\r\n\r\nIndeferido o requerimento de sobrestamento do feito. \r\n\r\nId: 568161"
                            ],
                            "568162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01381-2001-009-01-00-5 - RTRte: JERONIMO CESAR CORREA COELHO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)] e OutrosRdo: LUMAR DA ILHA COM MOVEIS LTDA [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)]Destinatário(s): Rte JERONIMO CESAR CORREA COELHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01385-2004-009-01-00-6 - RTRte: JOEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD e OutrosDestinatário(s): Rte JOEL DOS SANTOS RODRIGUESManifestar-se sobre o oficio de fls. 91/92. Docs acautelados.Processo: 01406-2007-009-01-00-6 - RTRte: Raimunda Teixeira Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Big Boca Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Big Boca Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01508-2007-009-01-00-1 - RTRte: Josivaldo de Franca Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Jufer Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josivaldo de Franca PereiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 73, em 10 dias.Processo: 01506-2004-009-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ SOARES, Rdo PREZUNIC COMERCIAL LTDAConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 01536-1999-009-01-00-8 - RTRte: SONIA REGINA SOARES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e OutrosRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA REGINA SOARESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01542-2005-009-01-00-4 - RTRte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]Destinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01562-1992-009-01-00-0 - RTRte: PAULO LUCIO JOSE MARTINS [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)] e OutrosRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR DOS SANTOS, Rte PAULO LUCIO JOSE MARTINSApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.263, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5.Processo: 01566-2007-009-01-00-5 - RTRte: Alexandre de Souza Santos [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]Rdo: Servseg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01614-2006-009-01-00-4 - RTRte: Ivan Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Soares de OliveiraAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. Processo: 01756-1976-009-01-00-5 - RTRte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Marcelo Faria Guilhon (OAB: RJ 137911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/AManifestar-se sobre peticao de fl.1157 ss e despacho de fl.1164. Prazo de 15 dias. Processo: 01795-2003-009-01-00-6 - RTRte: DILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01922-2001-009-01-00-5 - RTRte: PAULO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 02000-1985-009-01-00-4 - RTRte: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: TRANSLIQUID AEROTAXI e OutrosDestinatário(s): Rte GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTROTer ciencia de despacho fl.1004. Prazo de 15 dias.Processo: 02153-1998-009-01-01-9 - CSRte: ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ADeferida vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. Processo: 02633-1990-009-01-00-0 - RTRte: ANIBAL DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]Destinatário(s): Rte ANIBAL DAS CHAGAS, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 5dias sucessivos. permeados por 2.\r\n\r\nProcesso: 01381-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO CESAR CORREA COELHO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUMAR DA ILHA COM MOVEIS LTDA [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO CESAR CORREA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 91/92. Docs acautelados.\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Teixeira Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Big Boca Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Big Boca Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo de Franca Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Jufer Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo de Franca Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 73, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SOARES, Rdo PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-1999-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA SOARES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01562-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUCIO JOSE MARTINS [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DOS SANTOS, Rte PAULO LUCIO JOSE MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.263, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Santos [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Soares de Oliveira\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-1976-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Marcelo Faria Guilhon (OAB: RJ 137911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.1157 ss e despacho de fl.1164. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02000-1985-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLIQUID AEROTAXI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.1004. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02153-1998-009-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDeferida vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02633-1990-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL DAS CHAGAS, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 5\r\n\r\ndias sucessivos. permeados por 2.\r\n\r\nId: 568162"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00642-2007-010-01-00-5 - RTRte: Nei Miguez [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00255-1999-010-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO JOSE AFFONSO JUNIOR [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE AFFONSO JUNIORTomar ciencia da baixa dos autos, bem como requerer o que for do interesse, .Processo: 00286-2006-010-01-00-9 - RTRte: Sonia Maria da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Sonia Maria da SilvaManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, com intervalo . de 05 diasProcesso: 01567-2001-010-01-00-4 - RTRte: UDINALDO BARRETO PACHECO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte UDINALDO BARRETO PACHECOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00942-2006-010-01-00-3 - RTRte: Eliandro Zacarias Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliandro Zacarias Guedes, Rdo Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes/ NEGADO PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00775-2006-010-01-00-0 - RTRte: Jose Joao da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Aperana [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Joao da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00864-1991-010-01-00-0 - RTRte: CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTAManifestar-se sobre o laudo pericial,em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias.Processo: 01473-2005-010-01-00-9 - RTRte: Domingos Vieira de Macena [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados pelo juizo no valor de R$ 3.500,00, em 05 dias, sob pena de execucao.Processo: 00631-2007-010-01-00-5 - RTRte: Eliezer Tadeu Claudino da Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliezer Tadeu Claudino da Silva, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rdo Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ambos os embargos, interpostos pelas duas reclamadas.Processo: 00687-2006-010-01-00-9 - RTRte: Marcelo Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Luciana Pereira de Souza [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Destinatário(s): Rdo Luciana Pereira de Souza, Rte Marcelo Silva GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00996-2007-010-01-00-0 - RTRte: Jair Montes Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jair Montes Rodrigues, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00211-2007-010-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar Pires Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pires Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00446-2007-010-01-00-0 - RTRte: Jose Gildo Lopes Barreto Junior [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Gildo Lopes Barreto JuniorA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.Processo: 00332-2008-010-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de SouzaFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias, sob pena de extincao.Processo: 00347-2008-010-01-00-0 - RTRte: Helder Candido de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Helder Candido de OliveiraFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias, sob pena de extincao.Processo: 00343-2006-010-01-00-0 - RTRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Pereira da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.67: Diga o exequente sobre a peticao de fl. 67.Processo: 00382-2007-010-01-00-8 - RTRte: Regina Celia Castro de Oliveira [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00048-2006-010-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00300-2006-010-01-00-4 - RTRte: Marilda dos Santos Goncalves [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]Rdo: Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF, Rte Marilda dos Santos GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01841-1993-010-01-00-4 - RTRte: GLORIA DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte GLORIA DA SILVA FONSECAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00101-2007-010-01-00-7 - RTRte: Adao de Lima [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)] e OutrosRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Adao de Lima, Rte Andre Luiz Evangelista Ferreira, Rte Moises de Castro Caldas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00266-2007-010-01-00-9 - RTRte: Itevaldo de Souza Cordeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Estrela Azul S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00481-2006-010-01-00-9 - RTRte: Gilberto da Silva Marino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto da Silva MarinoAo Autor para vista e apresentacao de seus calculos, no prazo de 15 dias.Processo: 00303-2006-010-01-00-8 - INDDSPTE: Carlos Eduardo Neto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]SPDO: Padaria Itaiquara Ltda. e OutrosDestinatário(s): SPTE Carlos Eduardo NetoFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias, sob pena de extincao.Processo: 00332-2002-010-01-00-6 - RTRte: ARMENIO JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ARMENIO JOSE FERREIRA DE MORAESApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00412-1998-010-01-00-4 - RTRte: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte REGINA CELIA DA COSTA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nei Miguez [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00255-1999-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE AFFONSO JUNIOR [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE AFFONSO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, bem como requerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Sonia Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo . de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01567-2001-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UDINALDO BARRETO PACHECO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UDINALDO BARRETO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliandro Zacarias Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliandro Zacarias Guedes, Rdo Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes/ NEGADO PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Aperana [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-1991-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Vieira de Macena [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados pelo juizo no valor de R$ 3.500,00, em 05 dias, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Tadeu Claudino da Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Tadeu Claudino da Silva, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rdo Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ambos os embargos, interpostos pelas duas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Pereira de Souza [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciana Pereira de Souza, Rte Marcelo Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Montes Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Montes Rodrigues, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pires Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pires Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gildo Lopes Barreto Junior [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: Ironxemec na Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gildo Lopes Barreto Junior\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helder Candido de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helder Candido de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67: Diga o exequente sobre a peticao de fl. 67.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Castro de Oliveira [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilda dos Santos Goncalves [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF, Rte Marilda dos Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-1993-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adao de Lima [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao de Lima, Rte Andre Luiz Evangelista Ferreira, Rte Moises de Castro Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Itevaldo de Souza Cordeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Silva Marino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto da Silva Marino\r\n\r\nAo Autor para vista e apresentacao de seus calculos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-010-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Eduardo Neto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nSPDO: Padaria Itaiquara Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Eduardo Neto\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00332-2002-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMENIO JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMENIO JOSE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00412-1998-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 569100"
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Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson de Oliveira NascimentoApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01302-2007-012-01-00-4 - RTRte: MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01424-2006-012-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio de Carvalho Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Schio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00772-2007-012-01-00-0 - RTRte: Magno Jorge Limeira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte Magno Jorge Limeira dos SantosApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00918-2006-012-01-00-7 - RTRte: Elson Rodrigues da Silva Junior [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Rodrigues da Silva JuniorAtender a promocao do setor de calculos. 05 diasProcesso: 00608-2006-012-01-00-2 - RTRte: Gilson Correa dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Gilson Correa dos SantosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 00598-2004-012-01-00-3 - RTRte: VANEIR SILVA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte VANEIR SILVA DE PAULAAtender a promocao do setor de calculos. 05 diasProcesso: 00571-2006-012-01-00-2 - RTRte: Antonio Paulino de Souza [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: SJ Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Opus Bellini [Adv. Joelza Peixoto Lopes (OAB: RJ 50622 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Opus CorelliDestinatário(s): Rte Antonio Paulino de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01533-1992-012-01-00-0 - RTRte: MARCELLO NITSCHE, Rte: MANOEL GOMES RIBEIRO, Rte: MARCELO DE SA CORREA, Rte: MARILIA APARECIDA SALOMAO, Rte: MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: MARCELO BAND [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: NELSON CELESTINO DE ALMEIDA FILHO, Rte: OZORIO DE SOUZA NETO, Rte: REGINA CELIA CASTRO ALVAREZ, Rte: CLEBER SANTOS SARDINHA, Rte: CARLOS MAGNO DE LACERDA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Rte: JOSAFAT JOAQUIM DOS SANTOS, Rte: GYROGY FORRAI [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: SANDRA MARIA SIVERO LOPES, Rte: MARIA DE FATIMA LEAL DE ABREU, Rte: CATARINA LUCIA DE MELLO FARIA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: FLAVIO ANTONIO DECALORI SANI [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: LUIZA MARIA INTERLERIGHI, Rte: LUCIANE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, Rte: LEA DA COSTA MOLTINHO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: ARLETE CARVALHO MARTINS, Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHIDO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: ADEMAR BAPTISTA XAVIER [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: LEILA CRISTINA TELES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JONH DA SILVA SOARES MARTINS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JANDA ROSA COSTA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JOAO ROMAO DA SILVA, Rte: DALVA CAETANO FERREIRA DE MORAIS, Rte: CID GONCALVES FERREIRA, Rte: ARMANDO PEREIRA GOMES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE FUNART) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DE LACERDATer ciencia de despacho de fl. 1155 que homologa os calculos de fls. 1114/1144; 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01533-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO DE LACERDA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE FUNART) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR BAPTISTA XAVIER\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 1155 que homologa os calculos de fls. 1114/1144. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rossana dos Santos Lavinas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar guia própria para ressarcir a ré no valor referente às custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Carvalho Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 00772-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magno Jorge Limeira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Jorge Limeira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elson Rodrigues da Silva Junior [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Correa dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Gilson Correa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANEIR SILVA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANEIR SILVA DE PAULA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulino de Souza [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: SJ Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Opus Bellini [Adv. Joelza Peixoto Lopes (OAB: RJ 50622 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Opus Corelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulino de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01533-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO NITSCHE, Rte: MANOEL GOMES RIBEIRO, Rte: MARCELO DE SA CORREA, Rte: MARILIA APARECIDA SALOMAO, Rte: MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: MARCELO BAND [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: NELSON CELESTINO DE ALMEIDA FILHO, Rte: OZORIO DE SOUZA NETO, Rte: REGINA CELIA CASTRO ALVAREZ, Rte: CLEBER SANTOS SARDINHA, Rte: CARLOS MAGNO DE LACERDA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Rte: JOSAFAT JOAQUIM DOS SANTOS, Rte: GYROGY FORRAI [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: SANDRA MARIA SIVERO LOPES, Rte: MARIA DE FATIMA LEAL DE ABREU, Rte: CATARINA LUCIA DE MELLO FARIA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: FLAVIO ANTONIO DECALORI SANI [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: LUIZA MARIA INTERLERIGHI, Rte: LUCIANE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, Rte: LEA DA COSTA MOLTINHO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: ARLETE CARVALHO MARTINS, Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHIDO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: ADEMAR BAPTISTA XAVIER [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: LEILA CRISTINA TELES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JONH DA SILVA SOARES MARTINS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JANDA ROSA COSTA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rte: JOAO ROMAO DA SILVA, Rte: DALVA CAETANO FERREIRA DE MORAIS, Rte: CID GONCALVES FERREIRA, Rte: ARMANDO PEREIRA GOMES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE FUNART) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DE LACERDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 1155 que homologa os calculos de fls. 1114/1144; 5 dias\r\n\r\nId: 560131"
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                            "564736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-012-01-00-0 – RTRte: André Luiz dos Santos Rdo: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicações e Participações S.A. - TV GloboO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: André Luiz dos Santos \r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564736"
                            ],
                            "564737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01901-1999-012-01-00-7 – RTRte: COSME TOME DA SILVARdo: MASSA FALIDA DE CONSULTE ULTRA RAPIDO RECUPERACAO DE VEICULOS LTDAPelo presente fica m MASSA FALIDA DE CONSULTE ULTRA RAPIDO RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01901-1999-012-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: COSME TOME DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CONSULTE ULTRA RAPIDO RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE CONSULTE ULTRA RAPIDO RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564737"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00372-2005-012-01-00-3 - RTRte: Neila Tavares da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00466-2008-012-01-00-5 - ACPCgte: Ficap S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Cgdo: Carlos Alberto Dias GomesDestinatário(s): Cgte Ficap S.A.Comprovar o deposito do valor consignado em 10 dias .Processo: 00452-2005-012-01-00-9 - RTRte: Sandra de Almeida Talha Peccatiello [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra de Almeida Talha PeccatielloTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 441 05 diasProcesso: 00218-2004-012-01-00-0 - RTRte: EDNA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte EDNA LUCIA DA CONCEICAOIndicar meios para prosseguir com a execucao. 30 diasProcesso: 00061-2006-012-01-00-5 - RTRte: Flavio Francisco de Melo Lopes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Francisco de Melo LopesApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00212-2008-012-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia Paiva Lima [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]Rdo: Shalom Comercio de Joias Ltda. [Adv. Marcelo Cytrynbaum (OAB: RJ 38653 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Paiva Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00092-2007-012-01-00-7 - RTRte: Ralph Nascimento dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: C.H.L. Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo C.H.L. Incorporacoes e Loteamentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00027-2008-012-01-00-2 - RTRte: Jorge Luiz Lino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Associacao do Instituto Batista AmericanoDestinatário(s): Rte Jorge Luiz LinoTer ciencia e cumprir determinação de despacho de fl. 32, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. 30 diasProcesso: 00045-2002-012-01-00-9 - ETCPExte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte ANDERSON CLEITO SARTIManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00045-2002-012-01-00-9 - ETCPExte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte ANDERSON CLEITO SARTIManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00492-2007-012-01-00-2 - RTRte: Patricia Maria da Silva e Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 94866 - D)]Destinatário(s): Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rte Patricia Maria da Silva e Silva, Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da PenitenciaTer ciencia do despacho de fl. 185 que homologa os calculos de fls. 178/179, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line 5 diasProcesso: 00486-2008-012-01-00-6 - ETEgte: Jorge Pereira de SouzaEgdo: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Egdo LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00554-2007-012-01-00-6 - RTRte: Claudio dos Santos Lima [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: CURSO MARECHAL LTDA. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Rdo: HEIDER FRANCO DOS SANTOS [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio dos Santos Lima, Rdo CURSO MARECHAL LTDA., Rdo HEIDER FRANCO DOS SANTOSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00458-2004-012-01-00-5 - RTRte: Francisco das Chagas Alves Viana [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Reb Engenharia Ltda, Rdo: Brascan Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco das Chagas Alves VianaApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00465-2006-012-01-00-9 - RTRte: Aridelson Ferreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]Rdo: Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Raquel da Silva Costa (OAB: RJ 139190 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, Rdo Colegio Marechal LottManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neila Tavares da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-012-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Ficap S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Dias Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ficap S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00452-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Almeida Talha Peccatiello [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra de Almeida Talha Peccatiello\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 441 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00218-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA LUCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Francisco de Melo Lopes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Francisco de Melo Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Paiva Lima [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRdo: Shalom Comercio de Joias Ltda. [Adv. Marcelo Cytrynbaum (OAB: RJ 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Paiva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ralph Nascimento dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: C.H.L. Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.H.L. Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Lino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Instituto Batista Americano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Lino\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação de despacho de fl. 32, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00045-2002-012-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON CLEITO SARTI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2002-012-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON CLEITO SARTI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria da Silva e Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 94866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rte Patricia Maria da Silva e Silva, Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 185 que homologa os calculos de fls. 178/179, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-012-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nEgdo: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio dos Santos Lima [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO MARECHAL LTDA. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Rdo: HEIDER FRANCO DOS SANTOS [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio dos Santos Lima, Rdo CURSO MARECHAL LTDA., Rdo HEIDER FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Alves Viana [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Reb Engenharia Ltda, Rdo: Brascan Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Alves Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aridelson Ferreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Raquel da Silva Costa (OAB: RJ 139190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, Rdo Colegio Marechal Lott\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nId: 560132"
                            ],
                            "560133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02315-1991-012-01-00-2 – RTRte: JOSE BARBOSA DOS SANTOSRdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDAPelo presente fica m LAERCIO HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls. 316 que dá vistas às partes da assinatura e homologação do auto de arrematação, possibilitando o regular prosseguimento do feito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02315-1991-012-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAERCIO HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 316 que dá vistas às partes da assinatura e homologação do auto de arrematação, possibilitando o regular prosseguimento do feito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560133"
                            ],
                            "564738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00271-2001-012-01-00-9 - RTRte: EVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSDestinatário(s): Rte EVANILDO FERREIRA DA SILVA Dar andamento ao feito 05 diasProcesso: 01538-2007-012-01-00-0 - RTRte: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TROPICAL TAMBAÚ [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Tropical Manaus [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPTA Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Walter Jose Lopes Loures, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseTomar ciencia da decisao de fls. 373/383. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01538-2007-012-01-00-0 - RTRte: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TROPICAL TAMBAÚ [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Tropical Manaus [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPTA Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Walter Jose Lopes Loures, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.389 - procedentes. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00606-2007-012-01-00-4 - RTRte: Robson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: Meet Recursos Humanos Ltda., Rdo: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Silva de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00371-2006-012-01-00-0 - RTRte: Maria Marta dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Rosenilda Sales dos SantosDestinatário(s): Rte Maria Marta dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00245-2008-012-01-00-7 - RTRte: Domingas Nogueira Camara [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Rdo: Farma Drugs Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Destinatário(s): Rdo Farma Drugs Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. 05 diasProcesso: 00293-2007-012-01-00-4 - RTRte: Valdecir de Rezende Gallan [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]Rdo: Carro Chefe Suspensao Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rte Valdecir de Rezende GallanManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .Processo: 00296-2007-012-01-00-8 - RTRte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora da Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora da Lourdes S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 113 que defere a devolucao do prazo por 48 horas. .Processo: 00353-2008-012-01-00-0 - PJRqte: Nelson Ribeiro de Almeida [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rqdo: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rqte Nelson Ribeiro de AlmeidaComprovar o recolhimento das custas. 48 horasProcesso: 00098-1997-012-01-00-1 - RTRte: CECILIA RUTH SEIXAS AMADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Rte CECILIA RUTH SEIXAS AMADOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00158-2007-012-01-00-9 - RTRte: Solange Maria Rocha [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Rdo: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]Destinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia da decisao de fls. 165/168 - procedentes em parte,- prazo 8 dias .Processo: 00015-2008-012-01-00-8 - RTRte: Regina Correa dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Regina Correa dos SantosTomar ciencia da decisao de fls. 491/496. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00006-2007-012-01-00-6 - RTRte: Jorge da Conceicao [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Copacabana Rio Hotel Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo Copacabana Rio Hotel Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00012-2008-012-01-00-4 - RTRte: Danielle da Silva Raposo [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]Rdo: Celebration Organizacao de Eventos S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Danielle da Silva Raposo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02150-1989-012-01-00-4 - RTRte: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte GEORG SCHTSCHERBYNAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01884-1996-012-01-00-5 - RTRte: SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01618-2006-012-01-00-5 - RTRte: Adenilson Gomes Leal [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTer ciencia de despacho de fl 78 que homologa os calculos de fls. 94, devendo a re vir com o deposito do valor apurado e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 15 diasProcesso: 01667-2002-012-01-00-4 - RTRte: MARILENE SILVA MARABUTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]Rdo: COLEGIO ITU LIMITADA [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENE SILVA MARABUTOComprovar o recolhimento dos emolumentos pertinentes 05 diasProcesso: 01568-2007-012-01-00-7 - RTRte: Miguel Angelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01158-2006-012-01-00-5 - RTRte: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Adriano Barbosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01069-1993-012-01-00-3 - RTRte: EVER SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte EVER SEVERINO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01431-2006-012-01-00-1 - RTRte: Genival Dias de Araujo Filho [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Destinatário(s): Rte Genival Dias de Araujo FilhoManifestar-se sobre os documentos de fls 70/71. 5 diasProcesso: 01023-2006-012-01-00-0 - RTRte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.Destinatário(s): Rte Monica Izidorio da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01108-2004-012-01-00-6 - RTRte: OSWALDO MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte OSWALDO MACHADO DE SOUZAManifestar-se sobre os documentos de fls 206 e seguintes. 5 diasProcesso: 00755-2000-012-01-00-7 - RTRte: LUIZ FELIPE BRANCA COELHO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FELIPE BRANCA COELHOManifestar-se sobre os documentos de fls 196/198, valendo o silencio pela concordancia. 5 diasProcesso: 00951-2002-012-01-00-3 - RTRte: SONIA SILVIA DO CARMO [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 150608 - E)]Destinatário(s): Rte SONIA SILVIA DO CARMOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00682-2006-012-01-00-9 - RTRte: Oswaldo Roberto dos Santos Filho [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]Rdo: Lo Bianco Engenharia e Contrucao Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]Destinatário(s): Rdo Lo Bianco Engenharia e Contrucao Ltda., Rte Oswaldo Roberto dos Santos FilhoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 00753-2000-012-01-00-8 - RTRte: JOEL DA SILVA FURTADO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL DA SILVA FURTADOManifestar-se sobre os documentos de fls 272/275. 05 diasProcesso: 00621-2004-012-01-00-0 - RTRte: MARCIO PEREIRA BARROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATer ciencia de despacho de fl. 436/437 que defere novo prazo de 10 dias .Processo: 00641-2007-012-01-00-3 - RTRte: Paulo Jose de Alcantara Vieira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Destinatário(s): Rdo FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES, Rdo Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00271-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL TAMBAÚ [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Tropical Manaus [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPTA Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Walter Jose Lopes Loures, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 373/383. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL TAMBAÚ [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Tropical Manaus [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: VPTA Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Walter Jose Lopes Loures, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.389 - procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Recursos Humanos Ltda., Rdo: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marta dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosenilda Sales dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Marta dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Domingas Nogueira Camara [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Drugs Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farma Drugs Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir de Rezende Gallan [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Carro Chefe Suspensao Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir de Rezende Gallan\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora da Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora da Lourdes S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 113 que defere a devolucao do prazo por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-012-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: Nelson Ribeiro de Almeida [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00098-1997-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA RUTH SEIXAS AMADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Rte CECILIA RUTH SEIXAS AMADO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria Rocha [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 165/168 - procedentes em parte,- prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Correa dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Regina Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 491/496. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Conceicao [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Copacabana Rio Hotel Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copacabana Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danielle da Silva Raposo [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]\r\n\r\nRdo: Celebration Organizacao de Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle da Silva Raposo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02150-1989-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORG SCHTSCHERBYNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-1996-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson Gomes Leal [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 78 que homologa os calculos de fls. 94, devendo a re vir com o deposito do valor apurado e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE SILVA MARABUTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LIMITADA [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE SILVA MARABUTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos pertinentes 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adriano Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-1993-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVER SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte EVER SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genival Dias de Araujo Filho [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Dias de Araujo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 70/71. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Izidorio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01108-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 206 e seguintes. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00755-2000-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE BRANCA COELHO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FELIPE BRANCA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 196/198, valendo o silencio pela concordancia. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00951-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA SILVIA DO CARMO [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 150608 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA SILVIA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Roberto dos Santos Filho [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nRdo: Lo Bianco Engenharia e Contrucao Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lo Bianco Engenharia e Contrucao Ltda., Rte Oswaldo Roberto dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00753-2000-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DA SILVA FURTADO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DA SILVA FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 272/275. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00621-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA BARROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 436/437 que defere novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose de Alcantara Vieira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES, Rdo Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nId: 564738"
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                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SOLANGE RAMOS DE SOUZA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ: 001165/A), Proc n. RT 001291/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 211, designado(s) como: IMOVEL: Sala 2204 do edificio situado na Rua da Conceicao, n. 105, e sua correspondente fracao ideal de 0,0028 do respectivo terreno, com as medicoes e confrontacoes constantes na certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 61422, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 211. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 567598"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00919-1997-016-01-00-5 - RTRte: DULCELINA ALMEIDA DO CARMO [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]Rdo: C.DE SAUDE CAMILO JORGE A/C WALDYR CAMILO JORGDestinatário(s): Rte DULCELINA ALMEIDA DO CARMOTer ciencia da suspensão da execução e informar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00648-2005-016-01-00-9 - RTRte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Marcelo da SilvaTer ciencia da suspensão da execução e informar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01826-2003-016-01-00-7 - RTRte: GEORGE SOARES JONARD [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE SOARES JONARDAnte o trânsito em julgado, vir com sua memoria atualizada de calculos, no prazo de 30 dias, devendo observar a decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-016-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Lima de Matos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Rdo: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao Lima de MatosComprovar o pagamento da 6ª parcela dos honorarios periciais, pena de perda da prova, ciente que será a última oportunidade em que será notificado para comprovação de tal pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01220-1993-016-01-00-9 - RTRte: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e OutrosRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SERGIO PAULO MARTINSTer vista, por 5 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias, dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 01275-1990-016-01-00-6 - RTRte: EDGARD BARROS MATTOS E OUTROS [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)] e OutrosRdo: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL [Adv. Andre Luis Balloussier Ancora da Luz (OAB: RJ 49726 - D)]Destinatário(s): Rte EDGARD BARROS MATTOS E OUTROS, Rdo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALTer vista do laudo pericial de fls. 1571/1578, no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-016-01-00-0 - RTRte: Adriana Martins Claro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Martins ClaroTer ciencia do deferimento do desentranhamento, excetuando-se a procuração, mediante recibo nos autos. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-016-01-00-2 - RTRte: Maria Helena de Souza Netto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFApresentar a parte executada a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, paragrafo 2º da CLT), em dez dias preclusivos, sob pena aceitação tacita dos calculos do exeuqente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. Havendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima sera sucessivo, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-016-01-00-0 - RTRte: Noel Amaral Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: BMB Log Servicos de Operacoes Logistica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Noel Amaral SantosFornecer o endereço correto de LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, sob pena de extinção. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-016-01-00-2 - RTRte: Nazareno Sergio Andrade [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Oficina do Pao Ltda.Destinatário(s): Rte Nazareno Sergio AndradeContra-razoar recurso ordinário. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-016-01-00-3 - RTRte: Elisa Maria da Silva Santos [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]Rdo: Centro Educacional GiovaniniDestinatário(s): Rte Elisa Maria da Silva SantosTer ciencia dos calculos homologados. Pz de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2004-016-01-00-9 - RTRte: GEORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]Rdo: RECREIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE CARVALHO TOMAZTer ciencia da suspensão da execução, e informar meios eficazes para prosseguimento da mesma. Pz 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01081-2005-016-01-00-8 - RTRte: Cintia Telles Nogueira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Telles NogueiraTer ciencia do não recebimento do RO, por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-1999-016-01-00-6 - RTRte: WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRAInformar meios eficazes para prosseguimento da execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-016-01-00-6 - ACRte: Acilo Francisco Vaz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte Acilo Francisco Vaz, Rdo Fundacao Antonio e Helena ZerrennerRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-016-01-00-8 - RTRte: Leonardo Chagas [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]Rdo: Meliza Servicos de Consultoria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo ChagasDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-016-01-00-9 - RTRte: Ercilia Maria Silveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]Rdo: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]Destinatário(s): Rdo Total Entertainment Ltda.Contra-razor o RO. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2004-016-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA SANTOSTer ciencia da suspensão da execução e informar meios eficazes para o prosseguimento da mesma. Pz 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-016-01-00-1 - RTRte: Lady Nara Sousa Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte Lady Nara Sousa CostaVir com a memoria atualizada dos calculos, em 30 dias, devendo observar os parametros fixados na decisão de fl. \r\n\r\nProcesso: 01019-1992-016-01-00-0 - RTRte: ANGELA ROSA LAURINDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: DATASYS COMP. DE PROCESSAMENTO DE DADOSDestinatário(s): Rte ANGELA ROSA LAURINDAManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça nos autos da CPE. Pz 5 dias. \r\n\r\nId: 560433"
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                                "16VT/RJ EXPEDIENTE\r\n\r\nProcesso: 02413-1989-016-01-00-0 - RTRte: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGERContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 567620"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-017-01-00-4 – RTRte: Fernando Luiz da Silva AndradeRdo: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda.O Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz da Silva Andrade\r\n\r\nRdo: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567735"
                            ],
                            "567736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00128-2003-017-01-00-0 – RTRte: ROBERTO ALVES MIATORdo: AUTO SERV.DOCES TRIUNFO CENTRAL LTDAPelo presente fica m Posto de Gasolina Tres Herdeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como manifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 20/21, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00128-2003-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES MIATO\r\n\r\nRdo: AUTO SERV.DOCES TRIUNFO CENTRAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO SERV.DOCES TRIUNFO CENTRAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 17.301,37 equivalentes a 1.460.830,05728 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Gomes de Lira\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Tres Herdeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Tres Herdeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como manifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 20/21, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567736"
                            ],
                            "567737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00073-1999-017-01-00-1 - RTRte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SAMUEL DA SILVAA parte autora deverá ajustar os seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria à fl. 165, em 15 dias .Processo: 00067-1998-017-01-00-3 - RTRte: ENALRO DE SOUZA NEVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDADestinatário(s): Rte ENALRO DE SOUZA NEVESDê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da rda .Processo: 00072-2000-017-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO MOTA LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rdo NUCLEO EDUCACIONAL DO LINSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00063-2000-017-01-00-0 - RTRte: ANGELA MACHADO ROCHA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MACHADO ROCHA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00072-1998-017-01-00-6 - RTRte: NEUZA DA SILVA LOPES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte NEUZA DA SILVA LOPESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00050-1995-017-01-00-3 - RTRte: NANCI MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDes tinatário(s): Rte NANCI MAGALHAES DOS SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00043-1997-017-01-00-3 - RTRte: JAIR LADISLAU FERREIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDADestinatário(s): Rte JAIR LADISLAU FERREIRADê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da rda .Processo: 00028-2001-017-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA SOARES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00017-1999-017-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO JOSE DE LIMAA parte autora deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 215, em 10 dias .Processo: 00052-1997-017-01-00-4 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DE LIMAA parte autora deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 268, em 10 dias .Processo: 00037-2004-017-01-00-6 - RTRte: JAQUELINE BATTISTI TEDESCO [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]Rdo: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00041-1999-017-01-00-6 - RTRte: CARLOS JOSE CAPITULINO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]Rdo: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE CAPITULINO DA SILVA, Rdo VIACAO NOVACAP LTDATomar ciência do despacho de fls. 263, no prazo de 05 dias. O IR foi apurado conforme art. 12 da lei 7.713/88 .Processo: 00076-2004-017-01-00-3 - RTRte: WALCY FRANCISCO GREGORIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WALCY FRANCISCO GREGORIO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, bem como tomar ciência da petição da ré à fl. 130 .Processo: 00049-2004-017-01-00-0 - RTRte: ORLANDO NUNES ROSA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo CLUBE RAIO DE SOL, Rte ORLANDO NUNES ROSATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 13.732,48 equivalentes a 1.159.493,12366 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00051-2005-017-01-00-0 - RTRte: Edileide Adao Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Colegio da Imaculada ConceicaoDestinatário(s): Rte Edileide Adao SantosVista à parte autora da petição da ré com guia GPS e DARF, à fl. 98 .Processo: 00075-2002-017-01-00-7 - RTRte: SILVANIA PAZ DE LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Rdo: CRB CENTRO DE REABILITACAO DA BARRA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANIA PAZ DE LIMAVistas ao novo causídico no prazo de 10 dias. .Processo: 00051-2007-017-01-00-2 - RTRte: Valeria das Gracas Mamede [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Tania Soares dos Santos DillonDestinatário(s): Rte Valeria das Gracas MamedeA parte autora deverá forncecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização Prazo de 30 dias.Processo: 00058-2003-017-01-00-0 - RTRte: ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRAVista a parte autora do ofício da corregedoria deste E. TRT, à fl. 94 .Processo: 00068-2007-017-01-00-0 - RTRte: Marcelo Lucio Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.Deferida a devolução do prazo de 10 dias .Processo: 00011-2006-017-01-00-0 - RTRte: Edir Brown da Costa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Rdo: Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda., Rdo Tim Celular S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, devendo a advogada da primeira ré comprovar a comunicação do distrato. Prazo sucessivo.Processo: 00135-1996-017-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE SOUZAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00149-2004-017-01-00-7 - ACPCgte: TRANSURB SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: ALEX SANDRO LIMA DE ALENCARDestinatário(s): Cgte TRANSURB SAO advogado da parte consignante deverá vir com o comprovante da comunicação do distrato, conforme despacho de fls. 67 .Processo: 00147-1997-017-01-00-8 - RTRte: ZILA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ZILA LOURENCO DOS SANTOSA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00158-1997-017-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS STAFF [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS STAFFTomar ciência da guia de depósito de fls. 198, no valor de R$ 14.273,45 .Processo: 00198-1996-017-01-00-9 - RTRte: ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSAA parte autora deverá apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 244 .Processo: 00186-2004-017-01-00-5 - RTRte: RALCIZAMAR OLIVEIRA CHAKIR [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDADestinatário(s): Rte RALCIZAMAR OLIVEIRA CHAKIRApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob penade remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo dejuros e correcao monetaria. .Processo: 00090-2003-017-01-00-6 - RTRte: ELENILTON DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte ELENILTON DA SILVAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00186-1992-017-01-00-0 - RTRte: JORGE ANTONIO SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rdo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORESA ré deverá se manifestar sobre a promoção da contadoria às fls. 239, em 05 dias. Saldo sobejante devido a ré-R$ 2.079,92 .Processo: 00180-1999-017-01-00-0 - RTRte: JOAO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA E SILVA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA E SILVADê-se vista ao advogado do reclamante, na secretaria, das declarações de renda da rda .Processo: 00170-1993-017-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM LEXT, Rte PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fls. 748 negando seguimento ao AP. .Processo: 00175-1998-017-01-00-6 - RTRte: SUZANE CUNHA DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA VARELA LTDA [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]Destinatário(s): Rte SUZANE CUNHA DE SOUZAVista ao autor dos ofícios da CEF, para que requeira o que de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 00197-2003-017-01-00-4 - RTRte: SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/ACite-se a ré, por seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido quanto ao IR, R$ 14.018,92, em 15 dias, sob pena de execucação .Processo: 00160-2003-017-01-00-6 - RTRte: DAVID FINK [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DAVID FINKTomar ciência do despacho de fls. 285. Prazo de 05 dias sucessivos.Processo: 00169-2006-017-01-00-0 - RTRte: Marcos Araujo de Mello [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Araujo de Mello Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00169-2003-017-01-00-7 - RTRte: JOSE OMAR DA CUNHA LEITE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: JUDO CLUBE J CARDOSO JUNIOR LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE OMAR DA CUNHA LEITEA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00135-2003-017-01-00-2 - RTRte: SUELI MARTIN DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte SUELI MARTIN DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob penade remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo dejuros e correcao monetaria. .Processo: 00139-2006-017-01-00-3 - RTRte: Jose Camelo da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. A ré deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária e custas no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00140-2003-017-01-00-5 - RTRte: RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: COMP.NAC.DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo COMP.NAC.DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE, Rte RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 87.870,84 equivalentes a 7.419.317,90548 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00122-2006-017-01-00-6 - RTRte: Marcelo Pires de Faria [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)] e OutrosRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.A ré para ciência da petição do autor de fl.236 requerendo dilação do prazo de 30 dias para pagamento da segunda parcela dos honorários periciais .Processo: 00098-2003-017-01-00-2 - RTRte: FERNANDO CANDIDO DA CONCEICAO [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/AA ré deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e custas no valor de R$ 90,00, em 05 dias, sob pena de execucação .Processo: 00131-2007-017-01-00-8 - ETCPExte: Deise Marques Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Exdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.Destinatário(s): Exte Deise Marques BarbosaA parte autora deverá atender a promoção da contadoria a fl. 28, juntando aos autos saldo da conta vinculada ao FGTS, bem como apresentando cálculo contendo os valores históricos, em 10 dias. .Processo: 00100-2006-017-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Freitas e Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Freitas e Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00112-2004-017-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Prazo sucessivo.Processo: 00103-2002-017-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDAA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 4.428,60, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00116-2005-017-01-00-8 - RTRte: Josinaldo Faustino Vasconcelos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Barraleme Hotel Residencia, Rte Josinaldo Faustino VasconcelosTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133, atualizados em 16/04/08, no valor de R$ 72,61 equivalentes a 6.127,07973 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00122-2003-017-01-00-3 - RTRte: VANESSA REGINA FERREIRA DE CASTRO [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]Rdo: PAOLA MOREIRA LOPES [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Destinatário(s): Rdo PAOLA MOREIRA LOPESCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 485,31, em 15 dias. .Processo: 00116-2007-017-01-00-0 - RTRte: Jose Maria dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Maria dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01604-2000-017-01-00-8 - RTRte: VALDEZIRA BISPO DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEZIRA BISPO DOS SANTOSA parte autora para ciência da guia de depósito para pagamento .Processo: 01769-1999-017-01-00-5 - RTRte: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDESTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 438, atualizados em 08/05/08, no valor de R$ 85.099,05 equivalentes a 7.177.078,46633 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Foi convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 432/437. Processo: 00128-2003-017-01-00-0 - RTRte: ROBERTO ALVES MIATO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: AUTO SERV.DOCES TRIUNFO CENTRAL LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO ALVES MIATOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 17.301,37 equivalentes a 1.460.830,05728 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01655-2005-017-01-00-4 - RTRte: Fernando Luiz da Silva Andrade [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]Rdo: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Luiz da Silva AndradeA parte autora para ciência da conversão do rito para ordinário, ante a necessidade de citação da ré por Edital, conforme despacho de fls. 51 .\r\n\r\nProcesso: 00073-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar os seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria à fl. 165, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00067-1998-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ENALRO DE SOUZA NEVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENALRO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nDê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da rda .\r\n\r\nProcesso: 00072-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MOTA LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rdo NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00063-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MACHADO ROCHA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MACHADO ROCHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-1998-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA DA SILVA LOPES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA DA SILVA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-1995-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NANCI MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCI MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-1997-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIR LADISLAU FERREIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR LADISLAU FERREIRA\r\n\r\nDê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da rda .\r\n\r\nProcesso: 00028-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00017-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 215, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00052-1997-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 268, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE BATTISTI TEDESCO [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE CAPITULINO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE CAPITULINO DA SILVA, Rdo VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263, no prazo de 05 dias. O IR foi apurado conforme art. 12 da lei 7.713/88 .\r\n\r\nProcesso: 00076-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALCY FRANCISCO GREGORIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALCY FRANCISCO GREGORIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência da petição da ré à fl. 130 .\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO NUNES ROSA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo CLUBE RAIO DE SOL, Rte ORLANDO NUNES ROSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 13.732,48 equivalentes a 1.159.493,12366 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edileide Adao Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio da Imaculada Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileide Adao Santos\r\n\r\nVista à parte autora da petição da ré com guia GPS e DARF, à fl. 98 .\r\n\r\nProcesso: 00075-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIA PAZ DE LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRdo: CRB CENTRO DE REABILITACAO DA BARRA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANIA PAZ DE LIMA\r\n\r\nVistas ao novo causídico no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria das Gracas Mamede [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Soares dos Santos Dillon\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria das Gracas Mamede\r\n\r\nA parte autora deverá forncecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00058-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora do ofício da corregedoria deste E. TRT, à fl. 94 .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lucio Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edir Brown da Costa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo a advogada da primeira ré comprovar a comunicação do distrato. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00135-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2004-017-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nO advogado da parte consignante deverá vir com o comprovante da comunicação do distrato, conforme despacho de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 00147-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00158-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS STAFF [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS STAFF\r\n\r\nTomar ciência da guia de depósito de fls. 198, no valor de R$ 14.273,45 .\r\n\r\nProcesso: 00198-1996-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 244 .\r\n\r\nProcesso: 00186-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RALCIZAMAR OLIVEIRA CHAKIR [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RALCIZAMAR OLIVEIRA CHAKIR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELENILTON DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENILTON DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00186-1992-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nA ré deverá se manifestar sobre a promoção da contadoria às fls. 239, em 05 dias. Saldo sobejante devido a ré-R$ 2.079,92 .\r\n\r\nProcesso: 00180-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA E SILVA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao advogado do reclamante, na secretaria, das declarações de renda da rda .\r\n\r\nProcesso: 00170-1993-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM LEXT, Rte PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 748 negando seguimento ao AP. .\r\n\r\nProcesso: 00175-1998-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUZANE CUNHA DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA VARELA LTDA [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor dos ofícios da CEF, para que requeira o que de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido quanto ao IR, R$ 14.018,92, em 15 dias, sob pena de execucação .\r\n\r\nProcesso: 00160-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID FINK [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DAVID FINK\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285. Prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Araujo de Mello [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Araujo de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OMAR DA CUNHA LEITE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: JUDO CLUBE J CARDOSO JUNIOR LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OMAR DA CUNHA LEITE\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARTIN DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARTIN DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Camelo da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Planalto do Flamengo Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária e custas no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00140-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: COMP.NAC.DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMP.NAC.DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE, Rte RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 87.870,84 equivalentes a 7.419.317,90548 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pires de Faria [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nA ré para ciência da petição do autor de fl.236 requerendo dilação do prazo de 30 dias para pagamento da segunda parcela dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00098-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CANDIDO DA CONCEICAO [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nA ré deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e custas no valor de R$ 90,00, em 05 dias, sob pena de execucação .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-017-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Deise Marques Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nExdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deise Marques Barbosa\r\n\r\nA parte autora deverá atender a promoção da contadoria a fl. 28, juntando aos autos saldo da conta vinculada ao FGTS, bem como apresentando cálculo contendo os valores históricos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Freitas e Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Freitas e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00103-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 4.428,60, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Faustino Vasconcelos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Barraleme Hotel Residencia, Rte Josinaldo Faustino Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133, atualizados em 16/04/08, no valor de R$ 72,61 equivalentes a 6.127,07973 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00122-2003-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA REGINA FERREIRA DE CASTRO [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nRdo: PAOLA MOREIRA LOPES [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAOLA MOREIRA LOPES\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 485,31, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2000-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEZIRA BISPO DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEZIRA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito para pagamento .\r\n\r\nProcesso: 01769-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 438, atualizados em 08/05/08, no valor de R$ 85.099,05 equivalentes a 7.177.078,46633 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Foi convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 432/437. \r\n\r\nProcesso: 00128-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES MIATO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SERV.DOCES TRIUNFO CENTRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ALVES MIATO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 17.301,37 equivalentes a 1.460.830,05728 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz da Silva Andrade [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRdo: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz da Silva Andrade\r\n\r\nA parte autora para ciência da conversão do rito para ordinário, ante a necessidade de citação da ré por Edital, conforme despacho de fls. 51 .\r\n\r\nId: 567737"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 00850-2001-026-01-00-4 - RTRte: KATIA ESPANA DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA ESPANA DE FREITAS, Rdo TELEFONICA CELULAR S/ADeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. dia 27/06/2008 às 9:00hIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-026-01-00-2 - RTRte: Mara Gilbert [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Zuruth Boutique Ltda.Destinatário(s): Rte Mara GilbertManifestar-se sobre petição de fl.38Processo: 00212-2006-026-01-00-8 - RTRte: Vera Lucia Evangelista de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Rdo: Jose Rodrigues Angelo [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Rdo: Elisabeth Alves Angelo [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Rdo: Maria Emilia Angelo Coelho [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Docinho Ltda., Rte Vera Lucia Evangelista de OliveiraDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. dia 27/06/2008 às 9:00hProcesso: 01570-2007-026-01-00-9 - RTRte: Roberto Cesar Rosa Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Roberto Cesar Rosa FerreiraTer ciência do despacho de fl.320v, para que informe e comprove em 48 horas os dados do beneficiário da pensão alimentícia para fins de expedição dos alvarás. Processo: 00144-2008-026-01-00-9 - RTRte: Romario de Oliveira Azevedo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Destinatário(s): Rte Romario de Oliveira Azevedo, Rdo Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os da Ré, procedente-parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00008-2008-026-01-00-9 - RTRte: Diogo Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Diogo Nascimento, Rdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01447-2007-026-01-00-8 - RTRte: Antonio Reis de oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Mar de Marmara [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Reis de oliveira, Rdo Condominio do Edificio Mar de MarmaraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00061-2008-026-01-00-0 - RTRte: Ricardo Borelli [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Ricardo BorelliTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 569432"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-033-01-00-7 – RTRte: Daniel Pontes Bezerra JuniorRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.Pelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Pontes Bezerra Junior\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106/110, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-033-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Francisco de Lima Filho\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569260"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01157-2004-033-01-00-0 - RTRte: CESAR DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR DA SILVA FRANCISCO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC, bem como de que o depósito de fls.210/213 foi convolado em penhora.contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00476-2004-033-01-00-8 - RTRte: ADRIANA CANDIDA GEVIZIER [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento (OAB: RJ 109690 - D)], Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)], Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]Destinatário(s): Rdo ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 sucessivos a começar pela 1ªreclamada.Processo: 00586-1997-033-01-00-0 - RTRte: ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 496, em face dos valores lançados na homologação de fls.479.Processo: 00625-2006-033-01-00-0 - ACHPAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]Reu: Marlene Ferreira Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)], Reu: Cristina Rosane Martins Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)]Destinatário(s): Reu Cristina Rosane Martins Telles, Reu Marlene Ferreira Telles, Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de CastroTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00822-1998-033-01-00-9 - RTRte: JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: RICARDO AUGUSTO QUINTETO JORGE [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rdo: LUCIENE CARVALHO DA SILVA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]Destinatário(s): Rdo RICARDO AUGUSTO QUINTETO JORGEComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01227-1997-033-01-00-0 - RTRte: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: BAR MALBA LACNHES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSA MARIA BEZERRAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01329-2006-033-01-00-7 - RTRte: Fernanda Machado Ribeiro Nunes [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Machado Ribeiro NunesManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01380-1997-033-01-00-7 - RTRte: SIDNEI LOBO PEDROSO [Adv. Simone Fiorenza dos Santos (OAB: RJ 126712 - D)]Rdo: CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ TURISRIO [Adv. Pedro da Silva Feitosa (OAB: RJ 62077 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI LOBO PEDROSOManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00545-2007-033-01-00-6 - RTRte: Marinaldo Souza de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Prosegur Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Marinaldo Souza de Andrade, Rdo Prosegur Sistema de Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00620-2002-033-01-00-4 - RTRte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]Destinatário(s): Rte EDGARD DA SILVA LUZManifestar-se sobre peticão da reclamada, de fls. 712, no prazo de 10 dias.Processo: 01036-2006-033-01-00-0 - RTRte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Ivonete Fadul Antonio de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01184-1999-033-01-00-4 - RTRte: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rdo CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTESManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1ª reclamada.Processo: 00484-2007-033-01-00-7 - RTRte: Christiane Rosse Loureiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Christiane Rosse LoureiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00511-2007-033-01-00-1 - RTRte: Maria Lucia Cabral [Adv. Marcia Valeria Faria Dias (OAB: RJ 105764 - D)]Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.Destinatário(s): Rte Maria Lucia CabralApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00517-2005-033-01-00-7 - RTRte: Leonila Carvalho da Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Rdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Leonila Carvalho da CostaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 00544-2005-033-01-00-0 - RTRte: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Costa Peixoto (OAB: RJ 133807 - E)]Destinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda., Rte Israel Pope de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias .Processo: 01388-2006-033-01-00-5 - RTRte: Marcia Haydee das Gracas Barroso [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Haydee das Gracas Barroso, Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias .Processo: 01483-2007-033-01-00-0 - RTRte: Celio Gouveia Perez [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]Rdo: Garden Party [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Garden PartyComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, no prazo de 5 dias .Processo: 01519-2002-033-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO FARIAS CEZAR [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO FARIAS CEZAR, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre peticao de fls.246/253, em cartório, no prazo de 05 dias.Processo: 01530-2006-033-01-00-4 - RTRte: Leandro Rosa de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rte Leandro Rosa de Souza, Rdo Nestle do Brasil Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias Processo: 01382-2000-033-01-00-2 - RTRte: SIDNEY LEAL RIBEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte SIDNEY LEAL RIBEIROApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01228-2006-033-01-00-6 - RTRte: Severino Bispo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Bispo dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01355-2006-033-01-00-5 - RTRte: Jose Manoel Crispim [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Arabesque [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Arabesque, Rte Jose Manoel CrispimTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl.144.contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 01236-2006-033-01-00-2 - RTRte: Americo Valerio Filho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Americo Valerio Filho, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de 05 dias.Processo: 01248-2003-033-01-00-4 - RTRte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rte UBALDO ANTONIO REGO FILHOTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 212 E 218.Processo: 00842-2003-033-01-00-8 - RTRte: MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte MARINEIDE DE SOUZA VICTO RINOManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01325-1989-033-01-00-7 - RTRte: HELENA BARBOZA DA MOTTA, Rte: DILEA DE SOUZA DOS SANTOS, Rte: IRONILDO DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)Destinatário(s): Rte MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRASVir com as peças para a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor, em 10 dias. Processo: 00995-2007-033-01-00-9 - RTRte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: TVA Digital [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TVA DigitalInformar, em 05 dias, o atual endereço da empresa LIDER SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Processo: 01180-2006-033-01-00-6 - RTRte: Bruno dos Santos Benicio [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasil S.A.Efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), conoforme determinação contida às fls.170. .Processo: 00682-2004-033-01-00-8 - INDDSPTE: JOAO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]SPDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): SPTE JOAO VALENTIM DOS SANTOSManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00683-2006-033-01-00-4 - RTRte: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rte Amilton Barbosa, Rdo Servico Social da Industria - SESITomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o reclamante, dar início à execução provisória, apresentando os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Processo: 00690-1998-033-01-00-5 - RTRte: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Cia Est. de Eng. de Trans e Logistica - Central- Suc. Cia Flumitrens [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Est. de Eng. de Trans e Logistica - Central- Suc. Cia Flumitrens, Rte GILBERTO DA MATA FREIRETomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, conforme demonstrativo de fls.626, devendo a reclamada, comprovar seu depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line via Bacen-Jud 2, acrescida de multa dde 10%, devendo no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a título de IRRF. Processo: 00715-2007-033-01-00-2 - RTRte: Paulo Cezar Delphim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, observando-se o ítem IV, do termo de acordo de fl.24. Prazo de 10 dias. Processo: 00251-2004-033-01-00-1 - RTRte: VERA LUCIA FERREIRA MACIEL [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]Rdo: FARMACIA FLAMENGO LTDADestinatário(s): Rte VERA LUCIA FERREIRA MACIELFornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, a fim de se manifestar acerca dos cálculos apresentados as fls.30/31. Prazo de 10 dias. Processo: 00082-2002-033-01-00-8 - RTRte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Elias de Almeida (socio 1a. rda), Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: PORTOLAGOS ENGENHARIA LTDA, Rdo: Fatima de Souza Alves de Almeida (socia 1a. rda)Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte ROBERTO COELHO GUIMARAESTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 326.Processo: 01301-2004-033-01-00-8 - RTRte: MARCOS MARINATTI DA SILVA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSDevolver os autos do processo, no prazo de 48 horas. Processo: 01409-2002-033-01-00-9 - RTRte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01282-2006-033-01-00-1 - RTRte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Henrique da SilvaVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da alegada empresa sucessora. Processo: 01362-2004-033-01-00-5 - RTRte: EDUARDO CARLOS BATISTA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: Pedro de Jesus Costa (socio), Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Rdo: Osvaldo Luis martins Neves (socio)Destinatário(s): Rte EDUARDO CARLOS BATISTATomar ciência do depósito comprovado às fls.142, bem como da reserva de crédito solicitada por meio do ofício de fls.144, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01460-2007-033-01-00-5 - RTRte: Orlando Francisco da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Orlando Francisco da SilvaTomar ciência do indeferimento, por ora, da citação da primeira reclamada por meio de edital, devendo vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da 1ª reclamada. Processo: 00311-2008-033-01-00-0 - RTRte: Otavio da Costa Araujo [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte Otavio da Costa AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01436-2005-033-01-00-4 - RTRte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Brandao SoaresTomar ciência da guia DARF IRRF as fls.259, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01527-1998-033-01-00-0 - RTRte: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS)Tomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo, para que compareça a Secretaria desta Vara a fim de assinar o encargo de depositário. Prazo de 05 dias. Processo: 00308-2008-033-01-00-6 - RTRte: Jonas Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]Rdo: Stein Telecom Ltda.Destinatário(s): Rte Jonas Rodrigues de SousaManifestar-se sobre peticao de fls.33/38, em 10 dias. .Processo: 00321-2006-033-01-00-3 - RTRte: Adilair Lucas da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01442-2006-033-01-00-2 - RTRte: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rte Margareth Ribeiro DiasManifestar-se sobre a mensagem de fl.66/67, em 10 dias Processo: 00483-2005-033-01-00-0 - RTRte: Paulo Correia da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: Roda Limpa Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Correia da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.79, em 10 dias. .Processo: 00512-2005-033-01-00-4 - RTRte: Antonio Capitulino da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Capitulino da Silva, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01233-2002-033-01-00-5 - RTRte: GUSTAVO PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Jorge Marcus pereira Serqueira (socio), Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte GUSTAVO PEREIRA ALVESManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01471-2007-033-01-00-5 - RTRte: Antonio Martinho Sana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00777-2006-033-01-01-6 - CSRte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Clinica Medico Cirurgico Botafogo S.A. [Adv. Josemar Martins Coutinho (OAB: RJ 55516 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Sergio Vicente de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00920-2005-033-01-00-6 - RTRte: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01155-2000-033-01-00-7 - RTRte: JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO ROBERTO DO NASCIMENTOTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.112, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. Processo: 00042-2007-033-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Reu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Reu Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciência de que foi designado perícia, conforme despacho de fls.344. Prazo de 05 dias. Processo: 00065-1990-033-01-00-6 - RTRte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Antonio Celso Cipriani, Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte GERALDINO FELICIANO DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls.332/367, em 10 dias. .Processo: 00651-2007-033-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Cabral [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: Transamerica Flats Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando CabralManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00853-2007-033-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rdo: Castrol Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Rodrigo Machado LimaManifestar-se sobre peticao de fl.196, em 10 dias.Processo: 00107-2007-033-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000). No prazo de 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.Processo: 00653-2007-033-01-00-9 - RTRte: Michelle Silva Blandy [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Probank S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00276-2006-033-01-00-7 - RTRte: David Lino da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00692-2007-033-01-00-6 - RTRte: Jorge Valentim [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Valentim, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, sucessivo, iniciando-se pelo reclamante.Processo: 00768-2005-033-01-00-1 - RTRte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Machado de OliveiraManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00413-2005-033-01-00-2 - RTRte: Gessy Paes Leme Roberto [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00553-2004-033-01-00-0 - RTRte: NIVALDO JOSE THEODORO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: SO MOVEIS [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]Destinatário(s): Rte NIVALDO JOSE THEODOROManifestar-se sobre peticao de fl.178, em 10 diasProcesso: 00286-1993-033-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: INTEGRAL DE CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)], Rdo: NIRALDO FERREIRA PACHECO, Rdo: NEREILSON FERREIRA PACHECODestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00050-2008-033-01-00-8 - RTRte: Anne Dayane do Rego Nunes [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]Rdo: Citycol S.A.Destinatário(s): Rte Anne Dayane do Rego NunesManifestar-se sobre peticao de fl.40, em 5 dias.Processo: 00283-2003-033-01-00-6 - RTRte: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01528-2002-033-01-00-1 - RTRte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrose promocao do calculista, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquvo,sem baixa. .Processo: 01538-2005-033-01-00-0 - RTRte: Denilton dos Santos Fernandes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Distribuidora de Liquidos Comercio JK Luma Ltda.Destinatário(s): Rte Denilton dos Santos FernandesFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 37.Processo: 01538-2007-033-01-00-1 - RTRte: Leandro Leite dos Santos [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: Mat-Incendio Engenharia de Incendio Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo Mat-Incendio Engenharia de Incendio Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, das custas e do imposto de renda devidos. em 5 dias.Processo: 01316-2006-033-01-00-8 - RTRte: Isabel Cristina Quintino de Queiroz [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]Rdo: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Cristina Quintino de QueirozManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01455-2006-033-01-00-1 - RTRte: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana Alves dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01477-2005-033-01-00-0 - RTRte: Alex da Silva Barbosa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Rdo: TET Construcoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]Destinatário(s): Rte Alex da Silva Barbosa, Rdo TET Construcoes Ltda.Comparecer em dias e horarios de audiencia para homologação do acordo noticiado a fl.68, em 10 dias. Processo: 00878-2007-033-01-00-5 - RTRte: Margot de Sales [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]Rdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Margot de SalesManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01482-1999-033-01-00-4 - RTRte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]Rdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDADestinatário(s): Rte PAULO LUIZ PAZETOFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 246Processo: 01214-1994-033-01-00-8 - RTRte: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA DE ALMEIDA PINNAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01004-2000-033-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA CARLOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: CANTO DO MARECHAL PAGODE LTDA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)], Rdo: Fabiana Correira Moreira (socia), Rdo: Rizete Maria Mattos da Costa (socia), Rdo: Jose Heringer Nicolau (socio)Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CARLOSTomar ciência do despacho de fl.258, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. Processo: 00636-2003-033-01-00-8 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre peticao de fl.263/265, em 10 dias.Processo: 00360-2006-033-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Fernandes Dutra [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Destinatário(s): Rte Agnaldo Fernandes Dutra, Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 00385-2005-033-01-00-3 - RTRte: Marinha Silva Garcia de Zuniga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marinha Silva Garcia de ZunigaTomar ciencia do indeferimento ao pedido de designação de audiência, uma vez que já encerrada a instrução, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente acerca do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo 118-2002-001-01-00-9, informando este Juizo no prazo de 90 dias. .Processo: 00031-2008-033-01-00-1 - RTRte: Ricardo Barbosa Albino [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telenmar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Ricardo Barbosa AlbinoFornecer copia da emenda a inicial para envio a 2a reclamada, em 10 dias. .Processo: 00247-2004-033-01-00-3 - RTRte: JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01049-2006-033-01-00-9 - RTRte: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00831-2006-033-01-00-0 - RTRte: Suely Maria Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Suely Maria GarciaTomar ciencia da baixa dos autos ao E TRT, devendo o reclamante apresentar artigos de liquidãção, em 10 dias. Processo: 00891-2005-033-01-00-2 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: Claide Ribeiro Proenca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgdo Claide Ribeiro ProencaManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .Processo: 01008-2006-033-01-00-2 - RTRte: Oscar Carlos de Moura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00669-1993-033-01-00-5 - RTRte: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO JUAREZ AUGUSTO, Rdo SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS SATomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls.264, sob pena de acrescimo de multa de 10% (art.475, J). Processo: 00702-2006-033-01-00-2 - RTRte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Rodrigues da SilvaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01105-1999-033-01-00-5 - RTRte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.185, devendo fornecer as copias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidao de credito, em 10 dias, como já determinado a fl.177. Processo: 01191-1997-033-01-00-4 - RTRte: URANIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSULComprovar, em 05 dias, o correto recolhimento das custas, observando que o codigo de recolhimento das custas da Justiça do Trabalho é 8019, sob pena de imediata execução, devendo juntar a guia de recolhimento na via original. Processo: 01256-2006-033-01-00-3 - RTRte: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias.Processo: 01584-2001-033-01-00-5 - RTRte: REINHOLD MENDES SELLE [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]Rdo: REVESTMIX COM E REPR LTDADestinatário(s): Rte REINHOLD MENDES SELLEManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01424-1994-033-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOSIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Tomar ciência do indeferimento ao pedido de fl.224.Processo: 01581-2002-033-01-00-2 - RTRte: KARINE LOPES DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]Rdo: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]Destinatário(s): Rdo PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDAComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 01305-2005-033-01-00-7 - RTRte: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Fundacao Leao XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)]Destinatário(s): Rdo LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Rte Luiz Marcos dos SantosTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 01413-1990-033-01-00-2 - RTRte: MARCOS CALVET CARVALHO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARCOS CALVET CARVALHOTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls.514/516.Processo: 00623-2007-033-01-00-2 - RTRte: Mirian Cristina Araujo da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Hospital de Clinica Doutor Balbino [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinica Doutor Balbino, Rte Mirian Cristina Araujo da Cruz, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.Comparecer a audiência no dia 28 /07/20080, as 10 :00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo: 00010-2007-033-01-00-5 - ACPCgte: Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]Cgdo: Gustavo da Silva Pires [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Cgdo Gustavo da Silva Pires, Cgte Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00970-2007-033-01-00-5 - RTRte: Miguel Melo Vieira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Melo Vieira, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00233-2007-033-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Francisco de Lima Filho [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR DA SILVA FRANCISCO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC, bem como de que o depósito de fls.210/213 foi convolado em penhora.\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CANDIDA GEVIZIER [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento (OAB: RJ 109690 - D)], Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)], Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 sucessivos a começar pela 1ªreclamada.\r\n\r\nProcesso: 00586-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 496, em face dos valores lançados na homologação de fls.479.\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-033-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nReu: Marlene Ferreira Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)], Reu: Cristina Rosane Martins Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cristina Rosane Martins Telles, Reu Marlene Ferreira Telles, Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00822-1998-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO AUGUSTO QUINTETO JORGE [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rdo: LUCIENE CARVALHO DA SILVA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RICARDO AUGUSTO QUINTETO JORGE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR MALBA LACNHES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA BEZERRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Machado Ribeiro Nunes [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Machado Ribeiro Nunes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01380-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI LOBO PEDROSO [Adv. Simone Fiorenza dos Santos (OAB: RJ 126712 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ TURISRIO [Adv. Pedro da Silva Feitosa (OAB: RJ 62077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI LOBO PEDROSO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo Souza de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinaldo Souza de Andrade, Rdo Prosegur Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD DA SILVA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão da reclamada, de fls. 712, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01036-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Ivonete Fadul Antonio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01184-1999-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rdo CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Rosse Loureiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Christiane Rosse Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Cabral [Adv. Marcia Valeria Faria Dias (OAB: RJ 105764 - D)]\r\n\r\nRdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonila Carvalho da Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonila Carvalho da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Costa Peixoto (OAB: RJ 133807 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda., Rte Israel Pope de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Haydee das Gracas Barroso [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Haydee das Gracas Barroso, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Gouveia Perez [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Party [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garden Party\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FARIAS CEZAR [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO FARIAS CEZAR, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.246/253, em cartório, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rosa de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Rosa de Souza, Rdo Nestle do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01382-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY LEAL RIBEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY LEAL RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Bispo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Crispim [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Arabesque [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Arabesque, Rte Jose Manoel Crispim\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl.144.\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Americo Valerio Filho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Valerio Filho, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01248-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rte UBALDO ANTONIO REGO FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 212 E 218.\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-1989-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELENA BARBOZA DA MOTTA, Rte: DILEA DE SOUZA DOS SANTOS, Rte: IRONILDO DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS\r\n\r\nVir com as peças para a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: TVA Digital [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TVA Digital\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da empresa LIDER SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nProcesso: 01180-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Benicio [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), conoforme determinação contida às fls.170.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-033-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOAO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nSPDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE JOAO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00683-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Barbosa, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o reclamante, dar início à execução provisória, apresentando os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-1998-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Est. de Eng. de Trans e Logistica - Central- Suc. Cia Flumitrens [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Est. de Eng. de Trans e Logistica - Central- Suc. Cia Flumitrens, Rte GILBERTO DA MATA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, conforme demonstrativo de fls.626, devendo a reclamada, comprovar seu depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line via Bacen-Jud 2, acrescida de multa dde 10%, devendo no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Delphim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, observando-se o ítem IV, do termo de acordo de fl.24. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FERREIRA MACIEL [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA FLAMENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, a fim de se manifestar acerca dos cálculos apresentados as fls.30/31. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Elias de Almeida (socio 1a. rda), Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: PORTOLAGOS ENGENHARIA LTDA, Rdo: Fatima de Souza Alves de Almeida (socia 1a. rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte ROBERTO COELHO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 326.\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MARINATTI DA SILVA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01409-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da alegada empresa sucessora. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CARLOS BATISTA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro de Jesus Costa (socio), Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Rdo: Osvaldo Luis martins Neves (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CARLOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado às fls.142, bem como da reserva de crédito solicitada por meio do ofício de fls.144, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Francisco da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ora, da citação da primeira reclamada por meio de edital, devendo vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otavio da Costa Araujo [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio da Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Brandao Soares\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF IRRF as fls.259, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo, para que compareça a Secretaria desta Vara a fim de assinar o encargo de depositário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRdo: Stein Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Rodrigues de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.33/38, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilair Lucas da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Ribeiro Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a mensagem de fl.66/67, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Correia da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Roda Limpa Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.79, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Capitulino da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Capitulino da Silva, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2002-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Marcus pereira Serqueira (socio), Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Martinho Sana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-033-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Clinica Medico Cirurgico Botafogo S.A. [Adv. Josemar Martins Coutinho (OAB: RJ 55516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Vicente de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.112, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-033-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Reu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado perícia, conforme despacho de fls.344. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-1990-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Celso Cipriani, Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDINO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.332/367, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Cabral [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Transamerica Flats Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Cabral\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rdo: Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Machado Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.196, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000). No prazo de 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Silva Blandy [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: David Lino da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Valentim [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Valentim, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivo, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Machado de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gessy Paes Leme Roberto [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO JOSE THEODORO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: SO MOVEIS [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO JOSE THEODORO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.178, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00286-1993-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEGRAL DE CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)], Rdo: NIRALDO FERREIRA PACHECO, Rdo: NEREILSON FERREIRA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anne Dayane do Rego Nunes [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRdo: Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anne Dayane do Rego Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.40, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquvo,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilton dos Santos Fernandes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Liquidos Comercio JK Luma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilton dos Santos Fernandes\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Leite dos Santos [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Mat-Incendio Engenharia de Incendio Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mat-Incendio Engenharia de Incendio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, das custas e do imposto de renda devidos. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Quintino de Queiroz [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Quintino de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Barbosa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: TET Construcoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Barbosa, Rdo TET Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer em dias e horarios de audiencia para homologação do acordo noticiado a fl.68, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margot de Sales [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margot de Sales\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-1999-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIZ PAZETO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 246\r\n\r\nProcesso: 01214-1994-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE ALMEIDA PINNA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2000-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA CARLOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTO DO MARECHAL PAGODE LTDA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)], Rdo: Fabiana Correira Moreira (socia), Rdo: Rizete Maria Mattos da Costa (socia), Rdo: Jose Heringer Nicolau (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CARLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.258, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.263/265, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Fernandes Dutra [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Fernandes Dutra, Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marinha Silva Garcia de Zuniga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marinha Silva Garcia de Zuniga\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento ao pedido de designação de audiência, uma vez que já encerrada a instrução, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente acerca do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo 118-2002-001-01-00-9, informando este Juizo no prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Barbosa Albino [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telenmar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Barbosa Albino\r\n\r\nFornecer copia da emenda a inicial para envio a 2a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Maria Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Suely Maria Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos ao E TRT, devendo o reclamante apresentar artigos de liquidãção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-033-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claide Ribeiro Proenca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Claide Ribeiro Proenca\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Carlos de Moura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-1993-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO JUAREZ AUGUSTO, Rdo SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS SA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls.264, sob pena de acrescimo de multa de 10% (art.475, J). \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.185, devendo fornecer as copias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidao de credito, em 10 dias, como já determinado a fl.177. \r\n\r\nProcesso: 01191-1997-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: URANIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o correto recolhimento das custas, observando que o codigo de recolhimento das custas da Justiça do Trabalho é 8019, sob pena de imediata execução, devendo juntar a guia de recolhimento na via original. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01584-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINHOLD MENDES SELLE [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESTMIX COM E REPR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINHOLD MENDES SELLE\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-1994-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Tomar ciência do indeferimento ao pedido de fl.224.\r\n\r\nProcesso: 01581-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KARINE LOPES DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRdo: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Leao XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Rte Luiz Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-1990-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CALVET CARVALHO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARCOS CALVET CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls.514/516.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Cristina Araujo da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Hospital de Clinica Doutor Balbino [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinica Doutor Balbino, Rte Mirian Cristina Araujo da Cruz, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28 /07/20080, as 10 :00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-033-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gustavo da Silva Pires [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gustavo da Silva Pires, Cgte Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Melo Vieira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Melo Vieira, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Francisco de Lima Filho [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 569262"
                            ],
                            "569263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01732-2005-033-01-00-5 - RTRte: Fabio Julio Gallo [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Julio GalloTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.69, bem como foram mantidas as determinações de fls.66 .Processo: 01936-1997-033-01-00-5 - RTRte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte LETICIA DA SILVA SANTOSManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 02082-2001-033-01-00-1 - RTRte: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]Rdo: M FAL DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]Destinatário(s): Rte OVIDIO RIBEIRO LEITAOInformar em que Juízo se processa a falência da empresa reclamada, pelo prazo de 10 dias. Processo: 02024-1998-033-01-00-1 - RTRte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]Destinatário(s): Rdo CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDAManifestar-se sobre peticao de fls.275/276, em 10 dias. .Processo: 02188-1996-033-01-00-7 - RTRte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROManifestar-se sobre peticao de fls.341/342, em 10 dias. .Processo: 02617-1992-033-01-00-2 - RTRte: PAULO PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: PALETY REF COLET LTDA SUC DE SAGMA COM LTDA [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO PEREIRATomar ciência de que foi determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto à fl.213, mantidas as demais determinações. Processo: 01961-1998-033-01-00-0 - RTRte: RENATO DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA LARANJEIRAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01735-2001-033-01-00-5 - RTRte: LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAOManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01678-2006-033-01-00-9 - RTRte: Bianca Maria Rocha de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bianca Maria Rocha de Brito, Rdo Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rdo Hospital Pronto Baby Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias .Processo: 01718-2003-033-01-00-0 - RTRte: SYLVIA REGINA PECANHA VIEIRA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]Rdo: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAOManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 02193-1992-033-01-00-6 - RTRte: NELZA MANHAES BERNARDES [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Rdo: AUTO CINE IV CENTENARIO LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Rdo: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA, Rdo AUTO CINE IV CENTENARIO LTDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.Processo: 02213-1999-033-01-00-5 - RTRte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CAETANO PEREIRARequerer o que entender cabivel, em 05 dais. Processo: 03006-2008-033-01-00-0 - ETEgte: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Egdo: Cristiana Mega Quintella [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]Destinatário(s): Egdo Cristiana Mega QuintellaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 02127-1998-033-01-00-1 - RTRte: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rte DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHAManifestar-se sobre peticao de fls.229/266, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 02135-1999-033-01-00-9 - RTRte: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO SEGUROS S/AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 02182-1991-033-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves (OAB: RJ 55622 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: UNIBANCO SADestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL)Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01646-2006-033-01-00-3 - RTRte: Patricia da Silva Gavino [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia da Silva Gavino, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/06/2008, as 12:00horas, devendo na mesma data o autor retirar as guias que se encontram na contra-capa. .Processo: 01664-1999-033-01-00-5 - RTRte: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o saldo de fls.485. .Processo: 02086-1997-033-01-00-2 - RTRte: ATENIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]Rdo: D R F CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte ATENIZIO JOSE DA COSTAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01729-2000-033-01-00-7 - RTRte: JOAO ELIAS SOBRINHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 288.Processo: 01734-2005-033-01-00-4 - RTRte: Adimilson Martins Spolidorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01823-1998-033-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte FRANCISCO CARLOS FERREIRATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.840.Processo: 01654-1986-033-01-00-5 - RTRte: COSME OTAVIO GOMES [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]Rdo: JORGE LEONCIO MENEZES (SOCIO RDA) [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Rdo: Antonio Jorge Cinelli, Rdo: SALESMAN PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Destinatário(s): Rte COSME OTAVIO GOMESIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01686-2000-033-01-00-0 - RTRte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE ROCHA DIASIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01689-2006-033-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Paulitec [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Rdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos GomesManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01610-2004-033-01-00-8 - RTRte: PERICLES DA SILVA LOURENCO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: CARREFOUR COM E IND LTDA, Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERIVCE SADestinatário(s): Rte PERICLES DA SILVA LOURENCOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01629-1997-033-01-00-4 - RTRte: KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Rdo: TV MANCHETE LTDADestinatário(s): Rte KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01690-1993-033-01-00-8 - RTRte: LAURO JAIR SIMOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte LAURO JAIR SIMOESTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 01599-1999-033-01-00-8 - RTRte: MARCELO SILVA ROSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]Destinatário(s): Rdo CASARANO EDIFICACOES LTDAIndicar, em 5 dias, onde se encontra o bem indicado, exibindo a prova de sua propriedade, sob pena de não ser aceita a indicação, observando a reclamada tratar-se de execução de cota previdenciária. Processo: 03007-2008-033-01-00-4 - ETEgte: Marcelo Mendonca Veiga Junior [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]Egdo: Hercules Ferreira Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Egdo Hercules Ferreira FernandesContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Julio Gallo [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Julio Gallo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.69, bem como foram mantidas as determinações de fls.66 .\r\n\r\nProcesso: 01936-1997-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2001-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OVIDIO RIBEIRO LEITAO\r\n\r\nInformar em que Juízo se processa a falência da empresa reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02024-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.275/276, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02188-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.341/342, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02617-1992-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: PALETY REF COLET LTDA SUC DE SAGMA COM LTDA [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto à fl.213, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 01961-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA LARANJEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Maria Rocha de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Maria Rocha de Brito, Rdo Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rdo Hospital Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA REGINA PECANHA VIEIRA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02193-1992-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELZA MANHAES BERNARDES [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CINE IV CENTENARIO LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Rdo: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA, Rdo AUTO CINE IV CENTENARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.\r\n\r\nProcesso: 02213-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CAETANO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 05 dais. \r\n\r\nProcesso: 03006-2008-033-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiana Mega Quintella [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiana Mega Quintella\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.229/266, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02182-1991-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves (OAB: RJ 55622 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: UNIBANCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Gavino [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Gavino, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/06/2008, as 12:00horas, devendo na mesma data o autor retirar as guias que se encontram na contra-capa. .\r\n\r\nProcesso: 01664-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o saldo de fls.485.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02086-1997-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ATENIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: D R F CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATENIZIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ELIAS SOBRINHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 288.\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adimilson Martins Spolidorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte FRANCISCO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.840.\r\n\r\nProcesso: 01654-1986-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME OTAVIO GOMES [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE LEONCIO MENEZES (SOCIO RDA) [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Rdo: Antonio Jorge Cinelli, Rdo: SALESMAN PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME OTAVIO GOMES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE ROCHA DIAS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulitec [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Rdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PERICLES DA SILVA LOURENCO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COM E IND LTDA, Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERIVCE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERICLES DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01629-1997-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRdo: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01690-1993-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAURO JAIR SIMOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte LAURO JAIR SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SILVA ROSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASARANO EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, onde se encontra o bem indicado, exibindo a prova de sua propriedade, sob pena de não ser aceita a indicação, observando a reclamada tratar-se de execução de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-033-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Mendonca Veiga Junior [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hercules Ferreira Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hercules Ferreira Fernandes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 569263"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2001-035-01-00-5 – RTRte: ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITASRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C TONY CRISTIANO DE SOUZA e OutrosO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUDRIMAR SERVICOS A/C CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C TONY CRISTIANO DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2001-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C TONY CRISTIANO DE SOUZA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUDRIMAR SERVICOS A/C CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C TONY CRISTIANO DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566612"
                            ],
                            "566613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2002-035-01-00-7 – RTRte: JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOSRdo: LINK ENGENHARIA LTDAPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar Ciência de que o depósito de fls 141, foi convolado em penhora, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2002-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, de que o depósito de fls 141, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01688-1997-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO AMARAL VIANNA\r\n\r\nRdo: PACARD INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS XAVIER RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciência de que foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT, os valores de R$ 1.272,92 e R$ 51,53, referentes aos bloqueios efetuados em suas contas correntesbancárias através de penhora on line, e colocados a disposição deste juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 00160-2002-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciência de que o depósito de fls 141, foi convolado em penhora, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566613"
                            ],
                            "566614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia13.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00781-1997-035-01-00-2 - RTRte: NEY HENRIQUE FRANCA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]Rdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]Destinatário(s): Rdo POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDAComprovar em 5 dias, o depósito da quota previdenciária devida, conforme apurado pelo INSS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-035-01-00-2 - RTRte: Jose Geraldo Tomaz da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]Rdo: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]Destinatário(s): Rdo Cabb Engenharia Ltda., Rte Jose Geraldo Tomaz da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-1997-035-01-00-5 - RTRte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUDefiro a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-1997-035-01-00-5 - RTRte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-1997-035-01-00-5 - RTRte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUCiência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-035-01-00-4 - RTRte: Anderson Barreto Santana [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: B e B Express Empreiteira Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Barreto Santana, Rdo B e B Express Empreiteira Ltda., Rdo Rede Zacharias de Pneus e Acessorios S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-035-01-00-4 - RTRte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Sonia Christina Soares BarbozaTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o valor do principal em R$ 7.471,33, equivalente a 630.116,57 TR, conforme decisão de fls 137. .\r\n\r\nProcesso: 00931-1996-035-01-00-7 - RTRte: HELENO LINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA BLANCA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA BLANCAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-035-01-00-8 - RTRte: Altair de Oliveira [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Altair de Oliveira, Rdo BCP SA, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01044-1995-035-01-00-5 - RTRte: SILVIA BRUGGER TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo CITIBANK N A Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os Embargos DeclaratoriosPrazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-035-01-00-2 - RTRte: Amneris Machado de Barcellos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Amneris Machado de Barcellos, Rdo Auto Diesel Ltda., Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-035-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOSManifestar-se sobre peticao de fls 199, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-035-01-00-6 - RTRte: Elaine da Silva da Pia [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: Vera Lucia Monteiro ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine da Silva da Pia Fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-035-01-00-8 - RTRte: Flavio Rosa Ferreira [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Rosa Ferreira, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-035-01-00-6 - ADAut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Afonso Yoshizumi Suzuki Ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção das procurações.\r\n\r\nProcesso: 01747-2002-035-01-00-3 - RTRte: MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO Diante do que consta da certidão de fls 202, nada a deferir.Fornecer em 30 dias outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01848-1996-035-01-00-5 - RTRte: ARMANDO AMENDOLA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.Manifestar-se em dez dias sobre a pet do reclamante, devendo no mesmo prazo, juntar aos autos o anexo V mencionada na cláusula 13o, do extrato do contrato ora juntado pelo exequente, observando, ainda, o que estabelecem os arts 600 e 601, do código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01912-1993-035-01-00-5 - RTRte: DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: RENANDA MODAS LTDA -N/P SOCIO ROBERTO FRYDMAN e OutrosDestinatário(s): Rte DORA REGINA PEREIRA PINHEIROFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02215-1997-035-01-00-5 - RTRte: JOAO BRAZ BRUM [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Destinatário(s): Rdo XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDAJuntar aos autos o documento solicitado pela contadoria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-035-01-00-9 - RTRte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Rdo Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda., Rte Vanda MoreiraTomar ciência da atualização procedida pela contadoria às fls 587/593, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-035-01-00-8 - RTRte: Jocelane Rodrigues de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Financeira Itau CBD Credito Financiamento e InvestimentoDestinatário(s): Rte Jocelane Rodrigues de Oliveira MonteiroCumpra corretamente o despacho de fls 311, vindo com cópia da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-035-01-00-0 - RTRte: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Adelino Batista de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-035-01-00-8 - RTRte: Jose Estevam Machado [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]Rdo: ANS Empreendimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Estevam MachadoCiência da informação negativa da página da Jucerja na internet, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2005-035-01-00-7 - RTRte: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Emmanuel Lima da ConceicaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo requerer neste prazo o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-035-01-00-0 - RTRte: Evandro Jose Goes Franca [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: CR2 Publicidade Promocoes e Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA.Efetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da 1a reclamada, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2002-035-01-00-1 - RTRte: JOSE SALVADOR DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte JOSE SALVADOR DE AZEVEDO RIBEIROManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-035-01-00-2 - RTRte: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio de Oliveira Conde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-035-01-00-9 - RTRte: Arnaldo Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-035-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Lacerda de Barros [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Lacerda de Barros, Rdo Banco do Brasil S.A.Inicialmente digam as partes que outras provas pretendem produzir, visando a reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00543-1994-035-01-00-4 - RTRte: ANTENOR DE FARIA MURICY FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte ANTENOR DE FARIA MURICY FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566614"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-036-01-00-2 – RTRte: Marco Antonio BarbosaRdo: H e J Software Ltda.Pelo presente fica m H e J Software Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pela reclamada de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-036-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Barbosa\r\n\r\nRdo: H e J Software Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H e J Software Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pela reclamada de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569205"
                            ],
                            "569206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01767-2005-036-01-00-3 - RTRte: Celso Viegas do Amaral [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Viegas do Amaral, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, ...por cada uma das reclamadas... .Processo: 00483-2007-036-01-00-1 - RTRte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: United International Investig. Service Brasil Vig. Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Britanica de EducacaoDizer se concorda com a desistencia do autor da realizacao da pericia as fls 128 .Processo: 00019-2006-036-01-00-4 - RTRte: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Atrium Confeccoes Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Atrium Confeccoes Ltda. ME, Rte Elisabete Roseno da SilvaTomar ciencia da decisao:... conheco dos embargos declaratorios e nego provimento .... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00402-2007-036-01-00-3 - RTRte: Danny Alexandre Santos de Araujo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Rdo: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rte Danny Alexandre Santos de Araujo, Rdo Drogaria Padrao da Ilha Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00866-2006-036-01-00-9 - INDDSPTE: Luciane Rodrigues Cardoso [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 - D)] e OutrosSPDO: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): SPTE Luciane Rodrigues Cardoso, SPDO Real Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 4.000,00, sobre o valor de R$ 200.000,00... .Processo: 00402-2007-036-01-00-3 - RTRte: Danny Alexandre Santos de Araujo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Rdo: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rte Danny Alexandre Santos de Araujo, Rdo Drogaria Padrao da Ilha Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00043-2008-036-01-00-5 - RTRte: Maria da Conceicao Santos da Cunha [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Santos da CunhaTomar ciencia do decisa:... Admito, portanto, a gratuidade de justica pretendida deferindo a autora da acao a isencao de custas processuais, emolumentos e honorarios periciais. .Processo: 00189-2007-036-01-00-0 - RTRte: Rogerio Marinho Sobrinho [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]Rdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]Destinatário(s): Rdo Acao Social Frei GasparTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00232- 2007-036-01-00-7 - RTRte: Luis Felipe Saba Serra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Felipe Saba Serra, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. .Processo: 00019-2007-036-01-00-5 - RTRte: Elias Vieira [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Elias VieiraFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 00144-2006-036-01-00-4 - INDDSPTE: Ezequiel Nobre de Almeida [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]SPDO: Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]Destinatário(s): SPDO Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados, SPTE Ezequiel Nobre de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00. .Processo: 01021-2002-036-01-00-7 - RTRte: ROSEMARY GOMES DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00850-2003-036-01-00-3 - RTRte: MARIA CRISTINA CARVALHO COUTINHO SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: DICORP ESTETICA RESULTADOS JARD BOTANICO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA CARVALHO COUTINHO SANTOSRequerer o que entender cabaivel em 10 dias .Processo: 00785-2007-036-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Galdino de Souza [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]Rdo: Distribuidora de Alimentos Vitoria Ltda.Destinatário(s): Rte Rodrigo Galdino de SouzaRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01178-2006-036-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial Estabelecimento Credito S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 01241-1995-036-01-00-0 - RTRte: IEDA DOS SANTOS FARIA COSTA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]Rdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IEDA DOS SANTOS FARIA COSTATomar ciencia de que os autos retornaram do arquivo, e que devera requerer o que for cabivel .Processo: 01322-2003-036-01-00-1 - RTRte: PRICILA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: MARIO AUGUSTO S DE MATOS [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIO AUGUSTO S DE MATOS, Rte PRICILA RODRIGUES GONCALVESVir qurendo, independentemente de pauta marcada, com a proposta conciliatoria por escrito. .Processo: 01450-2002-036-01-00-4 - RTRte: ZORAIA SIMAS DA SILVEIRA SCHOTTZ [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Rdo: SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]Destinatário(s): Rte ZORAIA SIMAS DA SILVEIRA SCHOTTZApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01038-2006-036-01-00-8 - RTRte: Isabel Cristina Pereira da Conceicao Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Marmogran RC Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Cristina Pereira da Conceicao Santos, Rdo Marmogran RC Marmores e Granitos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pela reclamante no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00. .Processo: 01126-2007-036-01-00-0 - RTRte: Vanessa Pinheiro Duarte [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]Rdo: Ana Paula Ribeiro de Souza [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Paula Ribeiro de Souza, Rte Vanessa Pinheiro DuarteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 10,64, nos termos da Instruçao Normativa No. 20 do TST, item Xs .Processo: 01370-2007-036-01-00-3 - RTRte: Carlos Vinicius Nunes Menezes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Vinicius Nunes Menezes, Rdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 12,00, calculadas s/R$ 600,00... .Processo: 02221-1999-036-01-00-0 - RTRte: JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRAFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01976-2000-036-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS SC LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDESFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01270-2007-036-01-00-7 - ETEgte: Maria Jose Cunha [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]Egdo: Maria das Gracas Mucelin Couto e outros(+3),Suces.Jacy Menezes Couto [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Egdo Maria das Gracas Mucelin Couto e outros(+3),Suces.Jacy Menezes Couto, Egte Maria Jose CunhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01946-1991-036-01-00-4 - RTRte: EDSON FERREIRA CORTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA CORTESVir com as peças faltantes .Processo: 01686-2004-036-01-00-2 - RTRte: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]Rdo: CLINICA JABOUR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ILMARCIA DE JESUS OLIMPIORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01664-1998-036-01-00-3 - RTRte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VILMA TEIXEIRA DE ANDRADERequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00287-2007-036-01-00-7 - RTRte: Ricardo Mendes Lima [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]Rdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Mendes LimaAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias. .Processo: 00346-2008-036-01-00-8 - RTRte: Geraldo Lourenco da Silva Junior [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A.Destinatário(s): Rte Geraldo Lourenco da Silva JuniorTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00...pelo reclamante dispensado. .Processo: 00706-2003-036-01-00-7 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BLOKOS ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01016-2002-036-01-00-4 - RTRte: ERNANE BATISTA DE ASSIS LOBO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]Rdo: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]Destinatário(s): Rdo REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00466-2008-036-01-00-5 - ETCPExte: Gilbert Amaro do Couto Barreto [Adv. Alan Ladd do Couto Gil (OAB: RJ 111682 - D)]Exdo: Prime Fotolito Digital e Gráfica Ltda.Destinatário(s): Exte Gilbert Amaro do Couto Barreto Juntar o documento original comprovador da qualidade de credor, com a assinatura das partes que acordaram em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Viegas do Amaral [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Viegas do Amaral, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, ...por cada uma das reclamadas... .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: United International Investig. Service Brasil Vig. Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Britanica de Educacao\r\n\r\nDizer se concorda com a desistencia do autor da realizacao da pericia as fls 128 .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrium Confeccoes Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atrium Confeccoes Ltda. ME, Rte Elisabete Roseno da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... conheco dos embargos declaratorios e nego provimento .... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danny Alexandre Santos de Araujo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danny Alexandre Santos de Araujo, Rdo Drogaria Padrao da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-036-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciane Rodrigues Cardoso [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luciane Rodrigues Cardoso, SPDO Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 4.000,00, sobre o valor de R$ 200.000,00... .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danny Alexandre Santos de Araujo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danny Alexandre Santos de Araujo, Rdo Drogaria Padrao da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Santos da Cunha [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do decisa:... Admito, portanto, a gratuidade de justica pretendida deferindo a autora da acao a isencao de custas processuais, emolumentos e honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Marinho Sobrinho [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Social Frei Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Felipe Saba Serra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Felipe Saba Serra, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Vieira [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-036-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ezequiel Nobre de Almeida [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nSPDO: Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados, SPTE Ezequiel Nobre de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2002-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY GOMES DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA CARVALHO COUTINHO SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: DICORP ESTETICA RESULTADOS JARD BOTANICO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA CARVALHO COUTINHO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabaivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Galdino de Souza [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Alimentos Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Galdino de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial Estabelecimento Credito S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-1995-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IEDA DOS SANTOS FARIA COSTA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IEDA DOS SANTOS FARIA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos retornaram do arquivo, e que devera requerer o que for cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01322-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PRICILA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO AUGUSTO S DE MATOS [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIO AUGUSTO S DE MATOS, Rte PRICILA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nVir qurendo, independentemente de pauta marcada, com a proposta conciliatoria por escrito. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZORAIA SIMAS DA SILVEIRA SCHOTTZ [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZORAIA SIMAS DA SILVEIRA SCHOTTZ\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Pereira da Conceicao Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmogran RC Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Pereira da Conceicao Santos, Rdo Marmogran RC Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pela reclamante no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pinheiro Duarte [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula Ribeiro de Souza [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Paula Ribeiro de Souza, Rte Vanessa Pinheiro Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 10,64, nos termos da Instruçao Normativa No. 20 do TST, item Xs .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius Nunes Menezes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius Nunes Menezes, Rdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 12,00, calculadas s/R$ 600,00... .\r\n\r\nProcesso: 02221-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2000-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-036-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Jose Cunha [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Gracas Mucelin Couto e outros(+3),Suces.Jacy Menezes Couto [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Gracas Mucelin Couto e outros(+3),Suces.Jacy Menezes Couto, Egte Maria Jose Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-1991-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA CORTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA CORTES\r\n\r\nVir com as peças faltantes .\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA JABOUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01664-1998-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Mendes Lima [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Mendes Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Lourenco da Silva Junior [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Lourenco da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00...pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOKOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2002-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNANE BATISTA DE ASSIS LOBO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-036-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Gilbert Amaro do Couto Barreto [Adv. Alan Ladd do Couto Gil (OAB: RJ 111682 - D)]\r\n\r\nExdo: Prime Fotolito Digital e Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilbert Amaro do Couto Barreto\r\n\r\nJuntar o documento original comprovador da qualidade de credor, com a assinatura das partes que acordaram em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nId: 569206"
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                                "Processo: 00034-2007-041-01-00-9 - RTRte: Marluce dos Santos Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Marluce dos Santos OliveiraTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00142-2001-041-01-00-6 - RTRte: AURIZE BATISTA COLETA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]Rdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Rdo: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte AURIZE BATISTA COLETA, Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em 13.128.331,06 IDTRs . .Processo: 00153-2004-041-01-00-9 - RTRte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL CRUZ DOS SANTOS, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SATomar ciência de homologação de cálculos de fls.137. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00230-2006-041-01-00-2 - RTRte: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Sandro Marcio Cuinas de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. \"...julgo proce- dentes os embargos de declaração do Reclamante, para acrescentar à sentença a condenação da Reclamada no pagamento dos direitos que constam na fundamentação supra, que é parte integrante do presente dispositivo.\" Prazo:08 dias. Processo: 00121-2006-041-01-00-5 - RTRte: Maria Francisca Silva de Lima [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]Rdo: Centro Educacional Humberto Francisco Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Humberto Francisco Ltda., Rte Maria Francisca Silva de LimaTomar ciência de promoção de contador de fls. 81 , em 10 dias. Processo: 00202-2008-041-01-00-7 - ACPCgte: Tem Tudo da Central Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Cgdo: Lielsen Serrano LinsDestinatário(s): Cgte Tem Tudo da Central Comercio de Alimentos Ltda.Vir com a importância oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Processo: 00335-2003-041-01-00-9 - RTRte: RITA DE CASSIA PORFIRIO DE HOLANDA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Rte RITA DE CASSIA PORFIRIO DE HOLANDATomar ciência de decisão de fls. 59. \"...Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito...\". Prazo:08 dias. Processo: 01454-2006-041-01-00-1 - ETEgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Egdo: Carlos Roberto Ferreira Francelino [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]Destinatário(s): Egdo Carlos Roberto Ferreira Francelino, Egte Transportes Amigos Unidos S.A.RECLAMANTE: Vir com prova da constrição, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.RECLAMADA(Embargado): Regularizar o embargado a sua representação, no no mesmo prazo(art.13,II, CPC). Processo: 01197-2003-041-01-00-5 - RTRte: ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rte: ROSANGELA FERREIRA SARDAO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rte ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO, Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ROSANGELA FERREIRA SARDAOTomar ciência de homologação de cálculos de fls.127. \"Porque corretos, homologo os cálculos de fls 126. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01371-2004-041-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 270/285, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00314-1995-041-01-00-2 - RTRte: GERALDO DANTAS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Comprovar recolhimentos previdenciários e tributários, bem como Manifestar-se sôbre petição de fls.511a 513, 514 a 518, em 05 dias. E, tomar ciência da devolução de seu prazo, fls 519, em 10 dias. Processo: 00938-2000-041-01-00-8 - RTRte: JOSELIA MARCIANA DE ALMEIDA ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rte JOSELIA MARCIANA DE ALMEIDA ANTUNES, Rdo UNIBANCO SEGUROS S/ATomar ciência da promoção de contador de fls 348, sendo o reclamado para o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01216-2005-041-01-00-5 - RTRte: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Rdo: TV Globo Ltda.Destinatário(s): Rdo LTM Consultores Associados Ltda.Tomar ciência de despachd de fls.74 . Cumprir o advogado o disposto no artigo 45 do C.P.C. , em 05 dias. Processo: 00148-2000-041-01-00-2 - RTRte: HERMANY RODRIGUES DUARTE [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Rte HERMANY RODRIGUES DUARTETomar ciência de homologação de cálculos de fls188. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00439-1999-041-01-00-6 - RTRte: MALCHER AFONSO [Adv. Henrique Cardoso de Souza Pinto (OAB: RJ 62687 - D)]Rdo: MASSA FAL.NEST INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)]Destinatário(s): Rte MALCHER AFONSOTomar ciência de despachd de fls.168v. \"...requerer o que for de seu interesse diante do que consta nos autos, principalmente de fls.164.\". Prazo: 05 dias. Processo: 01120-2005-041-01-00-7 - RTRte: Helio da Silveira Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]Destinatário(s): Rdo Fast Shop Comercial Ltda.Manifestar-se sobre cálculos de fls. 133/135, em 05 dias. Processo: 01190-2006-041-01-00-6 - RTRte: Alexandre Ortiz Calvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Ortiz Calvao, Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01173-2004-041-01-00-7 - RTRte: SANDRO SCORSIA MOREIRA NUNES [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência de despachd de fls.233. 1a RECLAMADA: tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. \" IMPROCEDENTES \". 2a RECLAMADA: Tomar ciência de devolução de prazo. PRAZO: 08 dias. Processo: 01223-1999-041-01-00-8 - RTRte: MAURO FERNANDO VAZ PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDATomar ciência de SENTENÇA de fls. 161/163. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 600,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marluce dos Santos Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Marluce dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2001-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURIZE BATISTA COLETA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Rdo: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURIZE BATISTA COLETA, Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 13.128.331,06 IDTRs . .\r\n\r\nProcesso: 00153-2004-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL CRUZ DOS SANTOS, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.137. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Sandro Marcio Cuinas de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. \"...julgo proce- dentes os embargos de declaração do Reclamante, para acrescentar à \r\n\r\nsentença a condenação da Reclamada no pagamento dos direitos que \r\n\r\nconstam na fundamentação supra, que é parte integrante do presente \r\n\r\ndispositivo.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Francisca Silva de Lima [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Humberto Francisco Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Humberto Francisco Ltda., Rte Maria Francisca Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 81 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-041-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Tem Tudo da Central Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lielsen Serrano Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tem Tudo da Central Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com a importância oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00335-2003-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PORFIRIO DE HOLANDA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Rte RITA DE CASSIA PORFIRIO DE HOLANDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 59. \"...Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-041-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Roberto Ferreira Francelino [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Roberto Ferreira Francelino, Egte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nRECLAMANTE: Vir com prova da constrição, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRECLAMADA(Embargado): Regularizar o embargado a sua representação, no no mesmo prazo(art.13,II, CPC). \r\n\r\nProcesso: 01197-2003-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rte: ROSANGELA FERREIRA SARDAO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO, Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ROSANGELA FERREIRA SARDAO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.127. \"Porque corretos, homologo os cálculos de fls 126. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01371-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 270/285, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-1995-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DANTAS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e tributários, bem como Manifestar-se sôbre petição de fls.511a 513, 514 a 518, em 05 dias. E, tomar ciência da devolução de seu prazo, fls 519, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2000-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA MARCIANA DE ALMEIDA ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIA MARCIANA DE ALMEIDA ANTUNES, Rdo UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de contador de fls 348, sendo o reclamado para o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Rdo: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.74 . Cumprir o advogado o disposto no artigo 45 do C.P.C. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2000-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERMANY RODRIGUES DUARTE [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Rte HERMANY RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls188. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00439-1999-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MALCHER AFONSO [Adv. Henrique Cardoso de Souza Pinto (OAB: RJ 62687 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL.NEST INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MALCHER AFONSO\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.168v. \"...requerer o que for de seu interesse diante do que consta nos autos, principalmente de fls.164.\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio da Silveira Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 133/135, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ortiz Calvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ortiz Calvao, Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2004-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO SCORSIA MOREIRA NUNES [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.233. 1a RECLAMADA: tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. \r\n\r\n\" IMPROCEDENTES \". 2a RECLAMADA: Tomar ciência de devolução de prazo. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-1999-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FERNANDO VAZ PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 161/163. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 600,00 , pela ré. \r\n\r\nId: 565986"
                            ],
                            "543531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00168-2007-042-01-00-6 - Rte: Jose Accacio Suares de Avilla Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 134/139 (SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS), E DE FLS. 148/149 (DECISAO QUE CONHECEU E ACOLHEU INTEGRALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR, E PARCIALMENTE OS DA 2a. RE) DEVENDO AINDA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RE AS FLS. 152/171. \r\n\r\nProc. 01761-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Crivelary Nunes Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.132 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00974-2006-042-01-01-6 - Agte: Sidney Gomes de Araujo [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 022270/D ] Sadia S.A.: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00461-2007-042-01-00-3 - Rqte: Almir Ricardo Chaves E OUTRO S AB:RJ 105386/D AB:RJ 058026/D ] Rqte, Rqdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 407 QUE NAO CONHECE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 02158-2001-042-01-01-2 - Rte: REGINALDO PONCIANO DE LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR, AS FLS. 114/116, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2006-042-01-00-2 - Exte: Jose Nilson dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 066619/D ] Jose Nilson dos Santos, Termenge Engenharia Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS QUE DAVID SOARES BITENCOURT TEM PODERES PARA FIRMAR A PROCURACAO EM ANEXO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO (FLS. 22/24) \r\n\r\nProc. 00315-2006-042-01-00-7 - SPTE: Edmilson dos Santos [Adv. Rosilene Soares da Silva OAB:RJ 093359/D AB:RJ 035707/D ] Edmilson dos Santos: O RECLAMANTE NAO E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 224, DEVENDO AINDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIO PERICIAIS, AINDA QUE EM 5 (CINCO) PARCELAS MENSAIS DE R$ 360,00. \r\n\r\nProc. RPS 001658/01 - Rte: LUCIANO JOSE PEREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 043745/D ] LUCIANO JOSE PEREIRA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL E DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2001-042-01-00-5 - Rte: MARINEA CARMO PIRES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A MARINEA CARMO PIRES: ESCLARECA A PARTE AUTORA O REQUERIDO AS FLS. 139, CONSIDERANDO-SE QUE A RE E UMA SOCIEDADE ANONIMA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-042-01-00-2 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Moema do Paco Miquelis dos Santos: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO AS FLS.241, ATUALIZADO ATE 10/2/08, AS FLS. 293/294, DEVENDO AINDA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DA COTA FISCAL APONTADO AS FLS. 297/298. \r\n\r\nProc. 00698-2005-042-01-00-2 - Rte: Liana Luz Pereira Montagner [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 104055/D ] Liana Luz Pereira Montagner: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 127/131, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2005-042-01-00-1 - Rte: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.: COMPROVAR, EM 20 DIAS, O PAGAMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS. 60 DOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01770-2005-042-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Assis [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D Paulo Roberto de Assis: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACEN JUD. O JUIZO AGUARDARA PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01843-2005-042-01-00-2 - Rte: Eduardo Figueiredo Gaspar [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: PJR Planejamento Assessoria e Telecomunicacoes Ltda. Eduardo Figueiredo Gaspar: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL E DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVEDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2006-042-01-00-0 - Rte: Zulmira Maria de Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 129702/D ] Zulmira Maria de Melo: INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL E COMPLETO ENDERECO (INCLUSIVE CEP) DAS SOCIAS INDICADAS AS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00168-2007-042-01-00-6 - Rte: Jose Accacio Suares de Avilla [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 049479/D ] Jose Accacio Suares de Avilla: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DA 2a. RE, AS FLS. 152/171. \r\n\r\nProc. 00902-2007-042-01-00-7 - Rte: Ananias Francisco dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ananias Francisco dos Santos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 44,00, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01576-2007-042-01-00-5 - Rte: Marcelo de Freitas Batista [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Marcelo de Freitas Batista, Lojas Americanas S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 81/83 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00163-2008-042-01-00-4 - Rte: Jose Siebra de Amurim (Espolio de) [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080813/D ] Jose Siebra de Amurim (Espolio de), Condominio do Edificio Solari: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.99/101 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00926-2001-042-01-00-0 - Rte: WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 056400/D AB:RJ 016162/D ] PRIMG RIO LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 127/128, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2001-042-01-00-7 - Rte: LUCIO MATTOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] LUCIO MATTOS DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO AS FLS. 379, BEM COMO DA GARANTIA DO JUIZO AS FLS. 380/383. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078284/D ] VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS: INFORMAR NOS AUTOS O ENDERECO COMPLETO (INCLUSIVE CEP) DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001737/01 - Rte: JOSE RAIMUNDO MACIEL [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 038663/D ] JOSE RAIMUNDO MACIEL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO PELO SOCIO LUIS ESTEVAL NETO. \r\n\r\nProc. 01782-2001-042-01-00-0 - Rte: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] RILDO DA SILVA NACIF: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS (FLS. 736/744). \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: CICERO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CICERO DE OLIVEIRA BEZERRA: CIENCIA DE QUE MANTIDO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 203, NOS TERMOS DE FLS. 213, BEM COMO QUE O JUIZO DEIXOU DE RECEBER A PETICAO DE FLS. 210/211 COMO AGRAVO DE PETICAO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO O RECURSO, CONSIDERANDO-SE A DATA DA PUBLICACAO DE FLS. 210 E O DISPOSTO NO ART. 987 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00302-2002-042-01-00-4 - Rte: FATIMA DE OLIVEIRA BELLO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 102920/D ] FATIMA DE OLIVEIRA BELLO: VIR COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO (INCLUSIVE CEP) DOS ATUAIS SOCIOS DA RE (FLS. 115), NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00369-2002-042-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D FRANCISCO FERREIRA LIMA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. O JUIZO AGUARDARA POR 1 ANO INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01085-2002-042-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 98/102. \r\n\r\nProc. 01279-2002-042-01-00-5 - Rte: LUCIANO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: DALLAS RENT A CAR LTDA LUCIANO ROCHA DE ANDRADE: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2003-042-01-00-4 - Rte: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 080386/D ] CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 89, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2003-042-01-00-6 - Rte: CELSO DANTAS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 023219/D ] CELSO DANTAS DA SILVA: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2003-042-01-00-7 - Rte: DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS (FLS. 229/233). \r\n\r\nProc. 01793-2003-042-01-00-1 - Rte: EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 107958/D ] EDIR CANDIDO SOARES: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO AS FLS. 395/398 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00131-2004-042-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 499 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00477-2004-042-01-00-3 - Rte: ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 648/650, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2004-042-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA DOMINGOS DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: INTERBRASIL LTDA - MASSA FALIDA SONIA MARIA DOMINGOS DO NASCIMENTO BRITO: FORNECER NOS AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A QUEBRA DA RE, BEM COMO O ENDERECO COMPLETO (INCLUSIVE O CEP) DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01379-2004-042-01-00-3 - Rte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 106911/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 154/155, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2005-042-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Vieira Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 234/241, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-042-01-00-9 - Rte: Sheila Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Sheila Faria de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, AS FLS. 132/136, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Jose Soares dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 370 QUE NAO CONHECE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01767-2005-042-01-00-5 - Rte: Sabino Jose do Nascimento Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 416/421, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-042-01-00-0 - Rte: Cristiano Coelho da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 060297/D ] Cristiano Coelho da Silva: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACEN JUD. O JUIZO AGUARDARA PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00107-2006-042-01-00-8 - Rte: Edvaldo Francisco da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Edvaldo Francisco da Silva: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EIS QUE NAO EFETUADA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS ACOLHIDOS NA SENTENCA DE FLS. 96/99, DEVENDO A AUTORA, AINDA. MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 103, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-042-01-00-0 - Rte: Jacegua Anastacio Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia Jacegua Anastacio Ribeiro: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NOS PRESENTES AUTOS, NO VALOR DE 242,00, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01525-2006-042-01-00-2 - Rte: Gilson Ney de Melo Gloria [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D AB:RJ 088448/D ] Gilson Ney de Melo Gloria, Luis Claudio Cachada Rodrigues: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.60/63 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01761-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Crivelary Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Crivelary Nunes, Atento Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.132 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01767-2006-042-01-00-6 - Rte: Alexandre de Souza Barcellos [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos OAB:RJ 132424/D AB:RJ 082876/D ] Exelion Locacao de Equipamentos Ltda. ME: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 90/94 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00082-2007-042-01-00-3 - Rte: Adriano Ramos Barreira [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho OAB:RJ 069346/D AB:RJ 070222/D ] Adriano Ramos Barreira, Igreja Universal do Reino de Deus: CIENCIA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, PELO JUIZO DA MM. 1a.VT/ARARUAMA, SITUADA A RUA CESAR MARQUES CARVALHO nr. 200, CENTRO: DIA 08/07/2008, AS 13:35hs. \r\n\r\nProc. 00391-2007-042-01-00-3 - Rte: Guilherme de Almeida Monteiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Bosque de Vargem Grande Guilherme de Almeida Monteiro: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 30,00, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00802-2007-042-01-00-0 - Rte: Jorge Gomes Filho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 011310/D ] Jorge Gomes Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, AS FLS. 88/97, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2007-042-01-00-6 - Rte: Alexandre Guedes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto do Nascimento OAB:RJ 086271/D AB:RJ 100902/D ] Omega Manutencao e Reparos Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AS FLS. 90/93, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2007-042-01-00-7 - Rte: Eduardo de Oliveira Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo de Oliveira Baptista, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 388/390 QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS POSTULADOS NAS ALINEAS \"G\", \"J\", \"M\", \"N\" e \"O\" DO ROL INICIAL, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR PARA APRECIACAO DOS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01587-2007-042-01-00-5 - Rte: Almir Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Almir Gomes, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.166/170 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00258-2008-042-01-00-8 - Rte: Rita Maria da Silva Alves [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: Flan-Pel Industria de Embalagens de Flandres e Papel Ltda. Rita Maria da Silva Alves: CIENCIA DE FLS. 18/19, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000611/92 - Rte: ADENIR GOMES DE MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 061698/D ] ADENIR GOMES DE MORAES: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE ENTENDER, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/92 - Rte: JULIO D'ASSUNCAO BARROS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 063498/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 324/328, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/93 - Rte: NELSON SABINO GIGLIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] NELSON SABINO GIGLIO: APRESENTAR, QUERENDO, NOVOS CALCULOS CONTENDO JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 744, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001747/93 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 053332/D ] CELIA REGINA FERREIRA: APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL RELATIVA A LIBERACAO DA QUANTIA DETERMINADA NO ITEM 1.2 DE FLS. 324, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/95 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D JOSE FERNANDES DE SOUZA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. O JUIZO AGUARDARA POR 1 ANO INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01614-1995-042-01-00-5 - Rte: JOAQUIM SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] JOAQUIM SANTANA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 539/540, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DE PAULA [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 114606/D ] CLAUDIO ANTONIO DE PAULA: INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL E CORRETO ENDERECO (INCLUSIVE CEP) DA OFICINA INDICADA AS FLS. 177, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: ROSA MARIA FERNANDES GAMA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076595/D ] ROSA MARIA FERNANDES GAMA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL APONTADA PELA RE AS FLS. 266/267, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ALEXANDRE FERRARO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 009379/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/98 - Rte: HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho OAB:RJ 081396/D AB:RJ 066654/D ] HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA: CIENCIA DE QUE O JUIZO AGUARDARA POR 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE FORNECA MEIOS HABEIS A EXECUCAO DO JULGADO, CONFORME CONTIDO AS FLS. 276. \r\n\r\nProc. 01134-1999-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 028866/D ] JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO: VISTA DO VALOR INDICADO PELO REU A TITULO DE COTA FISCAL, AS FLS. 482/485 DOS AUTOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 543531"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-046-01-00-8 – RTRte: Alexsandro Bravo OliveiraRdo: Terceiriza Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAOO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. que for necessario, tempestivamente. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência é UNA. Rol de Pedidos: a) Obrigação de pagar: salário do mês de junho de 2007; saldo de salário do mês de julho 2007; férias integrais de 2006, mais 1/3; férias proporcionais (07/12) mais 1/3; 13º salário do ano; 13º salário proporcional (07/12); aviso prévio remunerado; FGTS do mês da rescisão; multa de 40% do FGTS + 20% sobre o total ; multa do art.467 da CLT no que couber; juros e correção monetária; multa do art.477 da CLT; depósito referente ao FGTS no período de 2004/2007; diferenças do mês de maio de 2007. Total R$ 8.122,33. B) obrigação de fazer: fornecimento de guias do FGTS e CD; cadastro junto ao INSS, assim como os recolhimentos devidos; baixa na CTPS com data de 18/07/2007 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Bravo Oliveira\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. \r\n\r\nque for necessario, tempestivamente. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência é UNA. Rol de Pedidos: a) Obrigação de pagar: salário do mês de junho de 2007; saldo de salário do mês de julho 2007; férias integrais de 2006, mais 1/3; férias proporcionais (07/12) mais 1/3; 13º salário do ano; 13º salário proporcional (07/12); aviso prévio remunerado; FGTS do mês da rescisão; multa de 40% do FGTS + 20% sobre o total ; multa do art.467 da CLT no que couber; juros e correção monetária; multa do art.477 da CLT; depósito referente ao FGTS no período de 2004/2007; diferenças do mês de maio de 2007. Total R$ 8.122,33. B) obrigação de fazer: fornecimento de guias do FGTS e CD; cadastro junto ao INSS, assim como os recolhimentos devidos; baixa na CTPS com data de 18/07/2007 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569781"
                            ],
                            "569782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 00046-2008-046-01-00-6 - RTRte: Valeria Goncalves das Chagas [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]Rdo: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Claudio Renan Mothe (OAB: RJ 20416 - D)]Destinatário(s): Rdo Rica Transportadora Ltda., Rte Valeria Goncalves das ChagasTomar ciência de data para inquirição da testemunha na 1ª VT/São João de Meriti: 31/7/2008 às 13:25 h. O autor deverá enviar os quesitos diretamente à Vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Goncalves das Chagas [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRdo: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Claudio Renan Mothe (OAB: RJ 20416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rica Transportadora Ltda., Rte Valeria Goncalves das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de data para inquirição da testemunha na 1ª VT/São João de Meriti: 31/7/2008 às 13:25 h. O autor deverá enviar os quesitos diretamente à Vara deprecada.\r\n\r\nId: 569782"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00931-2003-047-01-00-7 - RTRte: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CLEA MARIA DA SILVA, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOSVistas às partes dos esclarecimentos do sr. perito, no prazo comum de 10 dias. .Processo: 00573-2006-047-01-00-5 - ACPCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]Cgdo: Rosemar ArleuDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO: 10 DIAS.Processo: 00316-2006-047-01-00-3 - RTRte: Joao Moreira dos Santos Filho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Rdo: Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Moreira dos Santos Filho, Rdo Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.Ciência às partes da garantia do juízo, devendo ser apresentado o cálculo de retenção do I. R., em 05 dias, atualizados até a data do depósito, sob pena deste ser calculado sobre o valor total. .Processo: 00927-2006-047-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Kornalewski [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.TOMAR CIÊNCIA DE QUE O INÍCIO DA PERÍCIA FOI EM 28.02.08. .Processo: 00175-1994-047-01-00-4 - RTRte: QUERUBIM DURAND PINHEIRO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rdo: FROTA OCEANICA AMAZONICA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]Destinatário(s): Rdo FROTA OCEANICA AMAZONICAComprovar pagamento dos emolumentos de registro de penhora, sob pena de configurar-se litigância de má-fé. Prazo: 05 dias.Processo: 00895-2003-047-01-00-1 - RTRte: ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOSCumprir o determinado na promoção de fls. 330, no prazo de 05 dias. .Processo: 01432-2003-047-01-00-7 - RTRte: BRUNO SANSONE STEPHEN MELLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rte BRUNO SANSONE STEPHEN MELLO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/AVISTAS ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 01339-2007-047-01-00-6 - RTRte: Elias Miguel dos Anjos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREVCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. PRAZO: 05 DIAS.Processo: 00647-2005-047-01-00-2 - RTRte: Pedro Raphael Aristoteles da Costa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEA MARIA DA SILVA, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do sr. perito, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-047-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosemar Arleu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Moreira dos Santos Filho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Moreira dos Santos Filho, Rdo Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, devendo ser apresentado o cálculo de retenção do I. R., em 05 dias, atualizados até a data do depósito, sob pena deste ser calculado sobre o valor total. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Kornalewski [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O INÍCIO DA PERÍCIA FOI EM 28.02.08. .\r\n\r\nProcesso: 00175-1994-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: QUERUBIM DURAND PINHEIRO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: FROTA OCEANICA AMAZONICA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FROTA OCEANICA AMAZONICA\r\n\r\nComprovar pagamento dos emolumentos de registro de penhora, sob pena de configurar-se litigância de má-fé. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2003-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir o determinado na promoção de fls. 330, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO SANSONE STEPHEN MELLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rte BRUNO SANSONE STEPHEN MELLO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Miguel dos Anjos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Raphael Aristoteles da Costa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nId: 566507"
                            ],
                            "566496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n00600-2001-047-01-00-5 RTExequente: ROSANGELA DE SALES BARBOSAExecutado: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA,ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIAPelo presente fica citado SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.247,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n00600-2001-047-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DE SALES BARBOSA\r\n\r\nExecutado: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA,ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.247,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566496"
                            ],
                            "566504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01299-2007-047-01-00-2 - RTRte: Roque de Sousa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Roque de Sousa, Rdo Transportes Oriental Ltda.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÂO DE FLS. 379/380: PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .Processo: 01075-2007-047-01-00-0 - RTRte: Nucia de Melo Marcal da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Nucia de Melo Marcal da SilvaTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 198/200: PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO. PRAZO: 08 DIAS.Processo: 00779-2007-047-01-00-6 - RTRte: Daniel Santana da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Santana da Silva, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo Telsul Servicos S.A.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169/170: IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS.Processo: 01601-2002-047-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE VAZ [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]Rdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE VAZ, Rdo SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND COMERCIO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00117-2008-047-01-00-7 - RTRte: Ana Clara Soares [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]Rdo: Instituto Victer de Educacao [Adv. Wilson de Abreu Monsores (OAB: RJ 28715 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Clara Soares, Rdo Instituto Victer de EducacaoTomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.Processo: 00135-2008-047-01-00-9 - RTRte: Sergio de Araujo Barbosa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: Maria Saucha Plan. Ambiental Paisagistico Consultoria e Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Saucha Plan. Ambiental Paisagistico Consultoria e Execucao Ltda., Rte Sergio de Araujo BarbosaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00102-2008-047-01-00-9 - RTRte: Fernando Rodrigues Simas [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]Rdo: Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Rodrigues Simas, Rdo Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00141-2008-047-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Raf Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Pinheiro da Silva, Rdo Raf Comercio de Veiculos Ltda.Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS.Processo: 01102-2007-047-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Florentino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Carlos Alberto FlorentinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01758-1998-047-01-00-6 - RTRte: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO RUAS GALVAO, Rdo TV GLOBO LTDAVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 01449-2007-047-01-00-8 - RTRte: Sandra de Fatima da Silva Mariano [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Sandra de Fatima da Silva MarianoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00886-2003-047-01-00-0 - RTRte: BETANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BETANIA PEREIRA DA CRUZ, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e procedentes os interpostos pela 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. .Processo: 00570-2003-047-01-00-9 - RTRte: MARTA MOREIRA GONZO [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARTA MOREIRA GONZOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01256-2007-047-01-00-7 - RTRte: Nery Muniz de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]Rdo: Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de), Rte Nery Muniz de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01515-2003-047-01-00-6 - RTRte: MARCO ANTONIO ALVES DA CUNHA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Rdo: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Rte MARCO ANTONIO ALVES DA CUNHATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00817-2005-047-01-00-9 - RTRte: Pedro Raimundo Ribeiro de Souza [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)] e OutrosRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREVManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00347-2007-047-01-00-5 - RTRte: Renato Gomes Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Saens Pena S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01273-2006-047-01-00-3 - RTRte: Frederico Antonio Godoi Chaves [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEVContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00057-2005-047-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Amorim dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]Rdo: 0VL Artefatos de Couro Ltda. ME [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rdo 0VL Artefatos de Couro Ltda. ME, Rte Jose Carlos Amorim dos SantosCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO,SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .Processo: 00304-2006-047-01-00-9 - RTRte: Claudinie Oliveira Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE, ÀS FLS. 158, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00057-1999-047-01-00-0 - RTRte: GUSTAVO PRIESS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: FLUMINENSE FUTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO PRIESSCOMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE 7.080.414,67 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roque de Sousa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque de Sousa, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÂO DE FLS. 379/380: PROCEDENTE EM PARTE O\r\n\r\nPEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nucia de Melo Marcal da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Nucia de Melo Marcal da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 198/200: PROCEDENTE EM PARTE O\r\n\r\nPEDIDO. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Santana da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Santana da Silva, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169/170: IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01601-2002-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE VAZ [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE VAZ, Rdo SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Clara Soares [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Victer de Educacao [Adv. Wilson de Abreu Monsores (OAB: RJ 28715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Clara Soares, Rdo Instituto Victer de Educacao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Araujo Barbosa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Saucha Plan. Ambiental Paisagistico Consultoria e Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Saucha Plan. Ambiental Paisagistico Consultoria e Execucao Ltda., Rte Sergio de Araujo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Rodrigues Simas [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRdo: Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Rodrigues Simas, Rdo Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Raf Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Pinheiro da Silva, Rdo Raf Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Florentino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Carlos Alberto Florentino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-1998-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO RUAS GALVAO, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Fatima da Silva Mariano [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Sandra de Fatima da Silva Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BETANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BETANIA PEREIRA DA CRUZ, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e procedentes os interpostos pela 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARTA MOREIRA GONZO [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARTA MOREIRA GONZO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nery Muniz de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de), Rte Nery Muniz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO ALVES DA CUNHA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Rte MARCO ANTONIO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Raimundo Ribeiro de Souza [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Gomes Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Antonio Godoi Chaves [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Amorim dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRdo: 0VL Artefatos de Couro Ltda. ME [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 0VL Artefatos de Couro Ltda. ME, Rte Jose Carlos Amorim dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO,SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudinie Oliveira Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE, ÀS FLS. 158, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00057-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO PRIESS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FUTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO PRIESS\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE 7.080.414,67 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 566504"
                            ]
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-050-01-00-5 – RTRte: Carlos Rogerio da SilvaRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e OutrosPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-050-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Rogerio da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-050-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Camila Cristina Araujo Santa Rosa\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO CABRAL REGO, IRENE CABRAL REGO, MINENIQUE GONÇALVES REGO, MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. VALOR: R$ 730,91 OU 61.786,4443 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-050-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Assis dos Reis Felizardo\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Sguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 263). Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia de que os embargos declaratórios da 3a. Rda foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-050-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antoniel Pereira de Lima\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569216"
                            ],
                            "569217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00838-2003-050-01-00-5 - RTRte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDOTomar ciencia do recolhimento do I.R e cota previdenciaria.Processo: 01580-2003-050-01-00-4 - RTRte: PEDRO SOARES CAVALCANTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDADestinatário(s): Rte PEDRO SOARES CAVALCANTEManifestar-se sobre o oficio de fls 166Processo: 00216-2005-050-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Macedo JuniorManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01229-1998-050-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00048-2004-050-01-00-0 - RTRte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte SANTIAGO VALENTIM DE SOUZAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01554-2003-050-01-00-6 - RTRte: CREUZENI PINHEIRO [Adv. Elizabeth Soares Campos (OAB: RJ 81753 - D)]Rdo: JUAN MANUEL BRAGA SANTORO GARCIA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]Destinatário(s): Rte CREUZENI PINHEIROFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00523-2005-050-01-00-0 - RTRte: Simone Rodrigues Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Rodrigues SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 70.Processo: 01248-2005-050-01-00-1 - RTRte: Lilian Cristina de Paula Rosa [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]Rdo: Pisadella da Freguesia Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian Cristina de Paula RosaManifestar-se sobre o oficio de fls 99.Processo: 01380-2001-050-01-00-0 - RTRte: RODRIGO D AREAL ABREU PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: DOTCOMM MARKETING ONLINE LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rdo DOTCOMM MARKETING ONLINE LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 298/300).Processo: 01635-1997-050-01-00-7 - RTRte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDADestinatário(s): Rte AILTON CORREAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01113-1993-050-01-00-1 - RTRte: MANOEL LOPES DE AQUINO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/ADestinatário(s): Rte MANOEL LOPES DE AQUINOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01351-2005-050-01-00-1 - RTRte: Edilson Mamede de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Construab Industria da Construcao Civil Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edilson Mamede de OliveiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01342-2003-050-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01494-2007-050-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Hilario FariaTomar ciencia da petição do reclamado as fls. 428. Processo: 01459-2004-050-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO RIO JANEIRO [Adv. Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB: RJ 29989 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE LATGE KWAMMEContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00547-2007-050-01-00-0 - INDDSPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]SPDO: Consorcio Construtor Camargo Correa Andrade Gutierres Serveng Civilsan [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Carlos da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 178.Processo: 01439-2007-050-01-00-5 - RTRte: Mauro Vieira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo Exata Pinturas e Reformas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00746-2001-050-01-00-3 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: SULTAN INVEST.EMPREEND.E PARTICIPACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls 213.Processo: 01769-2003-050-01-00-7 - RTRte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 412 e 415).Processo: 00739-2007-050-01-00-7 - RTRte: Paulo Coutinho Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Coutinho SantanaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00151-2008-050-01-00-4 - RTRte: Lorena Ribeiro Alves [Adv. Aliekseyev Jacob (OAB: RJ 134372 - D)]Rdo: Cachacaria Manga Rosa MangueiraDestinatário(s): Rte Lorena Ribeiro AlvesCiencia da devolucao da citacao da ré, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extincao. .Processo: 00143-2007-050-01-00-7 - RTRte: Antoniel Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Elegancy - Service Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00083-2008-050-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Marques Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Paisano Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Paisano Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (bloqueio de fls. 33).Processo: 00329-2008-050-01-00-7 - RTRte: Cesar Nunes de Souza [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Nova Guanabara Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Nova Guanabara Ltda.Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44Processo: 00182-2003-050-01-00-0 - RTRte: JOAO GUALBERTO GOMES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e OutrosRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO GUALBERTO GOMESManifestar-se sobre o oficio de fls 174Processo: 00584-2006-050-01-00-8 - RTRte: Jorge Machado Iorio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Machado IorioManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 00814-2007-050-01-00-0 - RTRte: Carlos da Luz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosComprovar o recolhimento do IR. .Processo: 00369-2008-050-01-00-9 - RTRte: Luciana Rodrigues Cunha [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Ponto à Ponto Consertos de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Luciana Rodrigues CunhaTomar ciencia do arquivamento do feito. Prazo de 05 dias para desentranhar documentos.\r\n\r\nProcesso: 00838-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R e cota previdenciaria.\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO SOARES CAVALCANTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 166\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Macedo Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01229-1998-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CREUZENI PINHEIRO [Adv. Elizabeth Soares Campos (OAB: RJ 81753 - D)]\r\n\r\nRdo: JUAN MANUEL BRAGA SANTORO GARCIA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZENI PINHEIRO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Rodrigues Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Rodrigues Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 70.\r\n\r\nQuebra Processo: 01248-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Cristina de Paula Rosa [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: Pisadella da Freguesia Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Cristina de Paula Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 99.\r\n\r\nProcesso: 01380-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO D AREAL ABREU PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: DOTCOMM MARKETING ONLINE LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOTCOMM MARKETING ONLINE LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 298/300).\r\n\r\nProcesso: 01635-1997-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON CORREA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01113-1993-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LOPES DE AQUINO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LOPES DE AQUINO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Mamede de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Construab Industria da Construcao Civil Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Mamede de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Hilario Faria\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamado as fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO RIO JANEIRO [Adv. Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB: RJ 29989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE LATGE KWAMME\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-050-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nSPDO: Consorcio Construtor Camargo Correa Andrade Gutierres Serveng Civilsan [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 178.\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Vieira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2001-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST.EMPREEND.E PARTICIPACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 213.\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 412 e 415).\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Coutinho Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Coutinho Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lorena Ribeiro Alves [Adv. Aliekseyev Jacob (OAB: RJ 134372 - D)]\r\n\r\nRdo: Cachacaria Manga Rosa Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena Ribeiro Alves\r\n\r\nCiencia da devolucao da citacao da ré, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antoniel Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Marques Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Paisano Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Paisano Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (bloqueio de fls. 33).\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Nunes de Souza [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Nova Guanabara Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Nova Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUALBERTO GOMES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GUALBERTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 174\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Machado Iorio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Machado Iorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Luz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rodrigues Cunha [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto à Ponto Consertos de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Rodrigues Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito. Prazo de 05 dias para desentranhar documentos.\r\n\r\nId: 569217"
                            ],
                            "566935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProc. 01155-2005-064-01-01-2 - Rte: Joao Batista Madeira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao Batista Madeira: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01614-2003-064-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 042454/D ] JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO: RTE P/VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO(10 D-PENA REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00016-2004-064-01-00-8 - Rte: KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 003846/D ] KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01332-2005-064-01-00-8 - Rte: Edson da Silva Vieira [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Edson da Silva Vieira: RTE P/MANIFESTACOES (DESP FLS 195) \r\n\r\nProc. 01385-2005-064-01-00-9 - Rte: Lucimara Paulino de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Lucimara Paulino de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00336-2006-064-01-00-0 - Rte: Adauto Cesar de Jesus Silva [Adv. Lavi Ibse de Moura OAB:RJ 004837/D AB:RJ 095729/D ] Adauto Cesar de Jesus Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00469-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves de Simas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Marcelo Goncalves de Simas: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00957-2006-064-01-00-3 - Rte: Samuel Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Samuel Ferreira da Silva: RTE P/APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA RDA PRAZO-10 DIAS PENA-REMESSA ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001647/00 - Rte: ALOISIO MARTINS GOMES [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] ALOISIO MARTINS GOMES: Ter ciencia do desarquivamento PENA-RETORNO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00430-2001-064-01-00-4 - Rte: SANDRA ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052039/D ] SANDRA ALVES DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001998/01 - Rte: EDSON JOSE MANHAES LOURENCO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 077926/D ] EDSON JOSE MANHAES LOURENCO: RTE P/APRESENTAR EM 10 DIAS COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA PENA-REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00880-2002-064-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA SOBRAL PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D VALQUIRIA SOBRAL PINTO: \"... INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECU CAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 01138-2002-064-01-00-0 - Rte: CARLOS GALLUZZO [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS CARLOS GALLUZZO: \"VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DA SENTENCA QUE TERIA DECRETADO A FALENCIA\" PRAZO-10 DIAS PENA-REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01570-2002-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO PAULO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01694-2002-064-01-00-6 - Rte: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082760/D AB:RJ 131510/D ] ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA: RTE P/VIR \"... COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00097-2003-064-01-00-5 - Rte: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA: AO RTE (DESP FLS 172):\".. DEVERA A PARTE AUTORA VIR COM ALTERACAO CONTRATUAL DA RDA NA QUAL CONSTEM OS NOMES DOS SOCIOS ORA APONTA DOS\" \r\n\r\nProc. 00285-2003-064-01-00-3 - Rte: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00894-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDO BUSSOLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SERVCOOP COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS LTDA ALDO BUSSOLI: Ter ciencia do desarquivamento PENA-RETORNO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00979-2003-064-01-00-0 - Rte: LILIA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: ARAUJO PENNA CIA LTDA LILIA SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento PENA-RETORNO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00642-2004-064-01-00-4 - Rte: ALCIONE VENTURA COELHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 105603/D ] ALCIONE VENTURA COELHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00694-2004-064-01-00-0 - Rte: GEOVANE MOISES DA TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 110969/D ] GEOVANE MOISES DA TRINDADE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00755-2004-064-01-00-0 - Rte: RODRIGO LOPES JOAQUIM [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 055141/D ] RODRIGO LOPES JOAQUIM: RTE P/VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO(10 D-PENA REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00803-2004-064-01-00-0 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044478/D ] ROSANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: \"PREVIAMENTE A MARCACAO DE PRACA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE PRETENDE ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO OU INDIQUE QUEM POSSA FAZE-LO PRECISAMENTE EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 01014-2004-064-01-00-6 - Rte: FRANCISCO EDNARDO RIBEIRO GOMES [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 069383/D ] FRANCISCO EDNARDO RIBEIRO GOMES: RTE P/VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO(10 D-PENA REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01030-2004-064-01-00-9 - Rte: VALDIR LISBOA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 120607/D ] VALDIR LISBOA: \".. INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECU CAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 01248-2004-064-01-00-3 - Rte: DANIELA ALVES DAS CHAGAS [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] Rdo: Carlos Alberto Amolinario-ME DANIELA ALVES DAS CHAGAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00790-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Amaral [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Jose Carlos do Amaral: Ter ciencia do desarquivamento PENA-RETORNO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01174-2005-064-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Bernardo Gomes Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 119957/D ] Ana Lucia Bernardo Gomes Soares: RTE P/APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA RDA (DESP FLS 165) PRAZO-10 DIAS PENA-REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01360-2005-064-01-00-5 - Rte: Murilo Toscano Couceiro [Adv. Luis C. de Oliveira OAB:RJ 110964/D AB:RJ 071236/D ] Murilo Toscano Couceiro: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00347-2006-064-01-00-0 - Rte: Alexsandro Barbosa de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Saturnino 50 Restaurante Ltda. Alexsandro Barbosa de Araujo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00634-2006-064-01-00-0 - Rte: Josely Paulo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088450/D ] Josely Paulo da Silva: Ter ciencia do desarquivamento PENA-RETORNO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00777-2006-064-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Oliveira Lima [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Rdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. Sonia Maria Oliveira Lima: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00096-2008-064-01-00-5 - Rte: Marcos Chometon Costa [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D AB:RJ 065068/D ] Marcos Chometon Costa: RTE DEVERA RETIRAR DECLARACAO DE FLS \r\n\r\nProc. RT 001237/94 - Rte: HORACIO GUEDES MONACO [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D ] Rdo: NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS HORACIO GUEDES MONACO: Ter ciencia do desarquivamento PENA-RETORNO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002263/94 - Rte: CLAUDIO CAVALCANTE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 031047/D ] CLAUDIO CAVALCANTE: RTE P/VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO(10 D-PENA REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: JULIO CESAR MONTEIRO MONCORVO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 065905/D ] JULIO CESAR MONTEIRO MONCORVO: RTE P/MANIFESTACOES S/OFICIO E DOCS DE FLS EM 10 DIAS PENA-REMESSA ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: SONIA APARECIDA FERREIRA D OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO SEREIA PRAINHA COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO S SONIA APARECIDA FERREIRA D OLIVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A JORGE LUIS FERREIRA DE ALMEIDA: RTE PARA\"...MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRECATORIA ORA JUNTADA BEM AS SIM DA RECUPERACAO JUDICIAL DA RDA DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 000089/97 - Rte: MARIO CORREA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] MARIO CORREA SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00530-1997-064-01-00-3 - Rte: VALMY DE JESUS LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 041425/D ] VALMY DE JESUS LIMA: RTE P/VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO(10 D-PENA REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: CELSO CORREA DE SALLES [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 078169/D ] CELSO CORREA DE SALLES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 027026/D ] PAULO ROBERTO ALVES CORDEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01331-1997-064-01-00-2 - Rte: DAGOBERTO VIANNA [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] DAGOBERTO VIANNA: Ter ciencia do desarquivamento PENA-RETORNO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: ADILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 088580/D ] ADILSON JOSE DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 02322-1997-064-01-00-9 - Rte: ELIEL MARTINS VIEIRA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 066326/D ] ELIEL MARTINS VIEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 051800/D ] ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE: RTE P/VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO(10 D-PENA REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO: RTE P/MANIFESTACOES S/OF E DOCS EM 10 DIAS PENA-REMESSA ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: LUIZA DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 048881/D ] LUIZA DA SILVA PINTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-ARQV S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MENDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ANA MARIA DOS SANTOS MENDES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001396/99 - Rte: MARCOS CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 010938/D ] MARCOS CANAZARO DE CARVALHO: RTE P/\".. QUE INFORME O ENDERECO ATUALIZADO DO REU CONDICAO NECES SARIA AO PROSSEGUIMENTO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 001870/99 - Rte: KAREM DO NASCIMENTO NEPOMUCENO E OUTRO S AB:RJ 086138/D AB:RJ 041082/D ] KAREM DO NASCIMENTO NEPOMUCENO: FALAR S/CERT DO OF DE JUSTICA DE FLS EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 566935"
                            ],
                            "565990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01404-2004-068-01-00-1 - Rte: CARLA DE CARVALHO SANTOS RDO: FLY SA LINHA AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1) Declaracao de nulidade de rescisao do 1o. contrato de trabalho, reconhecendo-se a unicidade dos contratos laborativos, bem como o pagamento solidario pelas Reclamadas das verbas deferidas, em razao do enquadramento destas ao grupo economico, conforme paragrafo 2o. do art. 2o. da CLT; 2) Apuracao e Pagamento de diferencas relativas correto remuneracao, com inclusao dos corretos percentuais para os salarios da categoria profissional, horas extras, RSRs, alem das demais rubricas de carater salarial; 3) Pagamento de horas extras (Sum. 264, E.TST), em percentual de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal, conforme convencao coletiva de sua categoria profissional e repousos a base de 25% (vinte e cinco por cento), refletindo-se sobre as remuneracoes mensais para todos os efeitos legais, inclusive FGTS e maior remuneracao; 4) Pagamento das horas de intervalos nao concedidas, com base no que preceitua o paragrafo 4o. do art. 71 da CLT; 5) Pagamento dos domingos e feriados trabalhados e nao compensados, em dobro, conforme as normas coletivas adunadas; 6) Pagamento das verbas rescisorias, mediante apuracao correta da maior remuneracao de acordo com o pedido \"2\" supra, em primeira assentada, sob pena de aplicacao da multa do art. 467, CLT; 7) Multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT; 8) Pagamento de diferencas relativas a todos os depositos fundiarios em todo pacto, alem do reconhecimento das contribuicoes previdenciarias; 9) Pagamento indenizatorio relativo ao seguro desemprego, ante a atitude ilicita da Reclamada que nao procedeu a entrega tempestiva das guias para este fim, alem da falta de recolhimentos dos encargos sociais com base na real remuneracao da Reclamante; 10) Pagamento das cestas basicas e ticket restaurante, na forma estabelecida pelas convencoes coletivas de trabalho adunadas; 11) Pagamento dos 40% (quarenta por cento) indenizatorio sobre o saldo devidamente atualizado, considerando a real remuneracao a ser apurada em liquidacao de sentenca; 12) Pagamento de uma ferias vencidas para o periodo aquisitivo de 2002/2003 e a proporcionalidade de ferias dos anos de 2003/2004, acrescidas do terco constitucional, alem da proporcionalidade dos anos de 2002 e 2003, em razao da apuracao da real remuneracao do Reclamante em suas respectivas epocas, por forca do pedido \"2\"; 13) Pagamento das penalidades impostas pelo nao cumprimento das normas coletivas em suas respectivas epocas e valores, devidamente atualizados; 14) Oficios ao Ministerio Publico do Trabalho, Secretarias competentes e ao INSS; 15) Incidencia sobre a condenacao dos juros legais e correcao monetaria; 16) Determinacao por este Douto Juizo o Reclamado para que esta traga aos autos, na forma do art. 355 c/c art. 359, ambos do CPC, todos os contracheques, controles de horario, comprovantes de depositos fundiarios efetuados na conta vinculada de FGTS e, verificado for apos isto, que depositos a este respeito deixaram de ser efetuados, seja de igual modo condenado a re ao pertinente pagamento, comprovantes de recolhimentos previdenciarios; 19) Honorarios advocaticios nos termos do art. 133 da CRFB. Valor dado a causa: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Emenda a inicial: Quanto ao pedido de item \"2\", de inicio, verifica-se que o marco para o reajustamento salarial da Reclamante se da em razao da data de admissao desta que ocorreu em 01/01/2002. Tomando-se por base o Acordo Judicial em Dissidio Coletivo - PROC. TST-DC-807.486/2001.3-(fls.28) e da Convencao Coletiva de Trabalho para o bienio 2003/2004 (fls. 14), verifica-se os reajustes salariais deveriam ser os seguintes: a) A partir de 1o. de outubro de 2002 - 1,87% sobre salarios de junho/2002; b) A partir de 1o. de dezembro de 2002 - 3% sobre salarios em 30 de novembro de 2002; c) A partir de 1o. de maio de 2003 - 6,80% sobre os salarios de 30 de abril de 2003. No tocante as frases \"alem das demais rubricas de carater salarial\", consideram-se estas as que poderiam compor a remuneracao para a correta apuracao desta como se requer e cujos valores so poderao ser aferidas apos a anexacao pelas Reclamadas dos contracheques nao fornecidos a Reclamante. Das verbas Rescisorias: A respeito das verbas rescisorias devidas, sao as seguintes pleiteadas, com a incidencia da correta remuneracao: a) Apuracao da maior remuneracao, considerando aviso previo; b) Ferias vencidas (2002/2003); c) Ferias proporcionais de 2003/2004 (6/12); d) 1/3 das Ferias; e) 13o. salario de 2003; f) Salarios retidos de marco, abril, maio e junho de 2003; g) FGTS; sumula 305, s/13o. salarios, 40% indenizatorio, salarios retidos e saldo de salarios do mes de rescisao; h) Multa do art. 477, CLT; i) Multa do art. 467, CLT; j) Cesta basica e ticket restaurante do mes da rescisao. Dos Feriados e Domingos Trabalhados. A Reclamante laborava todos os feriados civis e religiosos do ano, visto que, por se tratar de venda de passagens aereas, tais epocas consistiam de grande fluxo de passageiros, quando eram emitidos reservas e bilhetes aereos de ida e retorno. A reclamante trabalhava em media dois domingos por mes, os quais nao eram compensados. Dos pedidos 11, 12 e 13: Os pedidos 11 e 12 encontram-se prejudicados em razao da rescricao do pedido \"6\" (Das verbas rescisorias). Quanto ao pedido 13, este se encontra alicercado pelas normas coletivas insertas, notadamente a clausula 26 da Convencao Coletiva de Trabalho para o bienio 2003/2004 (fls. 19) e da clausula 26 do Acordo Judicial em Dissidio Coletivo - PROC. TST-DC-807.486/2001.3 - (fls. 46). DA CONCLUSAO: Isto posto, requer o reclamante que a presenta emenda faca parte integrante a peca exordial, trazida com contrafe para as reclamadas, as quais deverao ser citadas para, querendo, contestar os termos da Reclamatoria, sob pena de confissao e revelia, julgando inteiramente procedentes os pedidos elencados, protestando, ainda, pelas provas de direito de estilo. A audiencia sera UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO, Cintes as partes de que nao havera adiamento da audiencia no caso de nao comparecimento da testemunha, na ausencia de rol. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 00411-2006-068-01-01-0 - Rte: Ricardo Lucio Mayworm [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 112419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 56/65. \r\n\r\nProc. 00193-2008-068-01-00-3 - Egte: Fernando Augusto Batista [Adv. Antonio Lima da Piedade OAB:RJ 019100/D AB:RJ 057084/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante (Lei no. 10.537/02). \r\n\r\nProc. 01966-2003-068-01-00-4 - Exte: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Exdo: KEL ENGENHARIA LTDA Exte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-068-01-00-7 - SPTE: Amaro Barreto [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 116965/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000869/01 - Rte: FLAVIO GALLO CABRAL [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D AB:RJ 060578/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00780-2002-068-01-00-7 - Rte: VANDA LIMA TEODOSIO [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Rte: Indicar, em 30 dias, meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00644-2003-068-01-00-8 - Rte: LUCIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00709-2004-068-01-00-6 - Rte: DEBORA MORAES DE LIMA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-068-01-00-3 - Rte: CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-068-01-00-2 - Rte: LUCIA DEMARTIN NEVES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-068-01-00-6 - Rte: Kelly dos Santos Ferreira [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2007-068-01-00-4 - Rte: Eduardo Santos de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073448/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias, requererndo no mesmo prazo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00214-2008-068-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: Jades Revestimento e Pintura de Moveis Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00255-2008-068-01-00-7 - Rte: Jose Ribamar Pereira Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Cafe e Bar Nicola Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, fixado para alcada e que se mantem. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00263-2008-068-01-00-3 - Rte: Carla Maria Vasconcelos Vaz [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D ] Rdo: Granati Calcados e Complementos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, fixado para alcada e que se mantem. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: REGINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000847/01 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02132-2001-068-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE DE SOUZA RAYMUNDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00375-2002-068-01-00-9 - Rte: ALFREDO FIGUEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00448-2003-068-01-00-3 - Rte: CRISPIM BERBERT VALERIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100091/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-068-01-00-5 - Rte: NILCELI RAMOS [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 159. \r\n\r\nProc. 00777-2003-068-01-00-4 - Rte: VALCILEA DIAS FERNANDES [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00853-2003-068-01-00-1 - Rte: ITAMAR RAMOS CARDOSO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00198-2004-068-01-00-2 - Rte: RAPHAEL CAVALCANTE BASTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2004-068-01-00-7 - Rte: ULISSES DOMINGOS CORREA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 103467/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00640-2004-068-01-00-0 - Rte: SEVERINO JUSTINO DA SILVA [Adv. Marlucia Silvia Teixeira OAB:RJ 037399/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-068-01-00-6 - Rte: TIAGO JORGE VARANDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, atentando na certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00521-2005-068-01-00-9 - Rte: Sebastiao Jorge da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Sendo necessario o aperfeicoamento da penhora, indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2005-068-01-00-8 - Rte: Marcelo Sousa Ferreira [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias preclusivos, sobre o valor retido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 01209-2005-068-01-00-2 - Rte: Zuleica Macedo Leite [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Adamis Servicos Gerais Ltda.: Deverao a 1a. e 2a. Res, querendo, no prazo comum de 15 dias, impugnar os calculos ofertados pela autora. Ciente a autora de que indeferida a concessao do arresto; a medida ha de ser requerida em acao propria. \r\n\r\nProc. 01619-2005-068-01-00-3 - Rte: Bruna Silva de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda. Rte: Indicar, em 30 dias, meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01711-2005-068-01-00-3 - Rte: Jose Correia de Siqueira [Adv. Manoel Pereira Meira OAB:RJ 007045/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, fixado para alcada. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-068-01-00-0 - Rte: Valdeterio da Silva Faria [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-068-01-00-6 - Rte: Emilio Cesar Wanderley Dominguez [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 090219/D ] Rte: Vir com os calculos referentes ao FGTS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-068-01-00-4 - Rte: Renato Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-068-01-00-0 - Rte: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Nirce Goncalves Rodrigues Zangrando OAB:RJ 049561/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Informar sobre os recolhimentos dos valores referidos na ata de fls. 105, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-068-01-00-3 - Rte: Antonio Reginaldo Lima Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 130638/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00924-2007-068-01-00-0 - Rte: Ivan Borges Costa Junior [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Maximus Seguranca e Vigilancia Rte: Vir com o endereco atual e correto da re, ante a devolucao de fl. 36, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-068-01-00-1 - Rte: Joilson Souza de Assis [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-068-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/95 - Rte: SUELI LEITE [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00688-1995-068-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA VALE DOS SANTOS [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/95 - Rte: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001399/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Donald da Silva OAB:RJ 027315/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000246/97 - Rte: JOSE BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106060/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000798/97 - Rte: ROBSON CARDOSO DE PAIVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: CONEGUNDES XAVIER DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Nada a deferir em seu requerimento formulado as fls. 328, posto que ja expedido alvara relativo ao deposito recursal (fl. 280). \r\n\r\nProc. RT 000649/99 - Rte: JOEZER PIMENTA DE FIGUEIREDO [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00660-1999-068-01-00-3 - Rte: PATRICIA REGIS FIGUEIREDO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: LUIZ RICARDO TEIXEIRA GOMES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO S Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: ADILSON PACHECO PEIXOTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: JORGE LUIZ VERIANA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01177-1999-068-01-00-6 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: JOSE DOMINGOS COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 565990"
                            ],
                            "569421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00452-2003-070-01-00-8 - Rte: DOMENICA POLITO FERREIRA Rdo: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.125/127 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.73/74 em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 00460-2007-070-01-01-0 - Rte: Enos Henriques Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.29/42 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000957/01 - Rte: NILSON ALVES DA SILVA [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.57 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00413-2002-070-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 082506/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00669-2004-070-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA XAVIER DA SILVA Rdo: ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01568-2004-070-01-00-5 - Rte: RAQUEL DE OLIVEIRA TUPPER [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.85, devendo comprovar a ligacao juridica entre as empresas, de modo a obter deferimento da pretensao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-070-01-00-6 - Rte: Christilanne Fernandes da Silva [Adv. ELIANE AZEVEDO VIDAL DA SILVA OAB:RJ 123321/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-070-01-00-5 - Rte: Erika Haubrick dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.120, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2008-070-01-00-2 - Rte: Edinaldo Candido dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 059989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.56: \"Vistos etc. Nego seguimento ao presente recurso, por intempestivo, ja que identica decisao foi dada aos Embargos Declaratorios.\" \r\n\r\nProc. 01063-2001-070-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini OAB:RJ 054473/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.360/364, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, ante o que consta `as fls.368/v. \r\n\r\nProc. 01234-2001-070-01-00-9 - Rte: LENIRA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.304/305 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01712-2002-070-01-00-1 - Rte: GLADY SOARES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 085479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2003-070-01-00-4 - Rte: JULIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2003-070-01-00-8 - Rte: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.125/127 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00729-2003-070-01-00-2 - Rte: DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.641/647 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00946-2003-070-01-00-2 - Rte: JOSE CHRISTIANO MEGA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 084888/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-070-01-00-6 - Rte: DAIANA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida pela 1a.VT/ARA, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01466-2003-070-01-00-9 - Rte: BRUNO COSTA DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.219, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2004-070-01-00-5 - Rte: RITA MARIA ADRIANO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.303/305 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00502-2004-070-01-00-8 - Rte: SERGIO SIDNEI ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao legal recolhida, em 5 (cinco) dias, valendo o silencio como concordancia, bem como manifestar-se, no mesmo prazo, sobre a CPE devolvida pela 38a.VT Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nProc. 00648-2004-070-01-00-3 - Rte: SANDRA SILVA SANTOS CORREA [Adv. Geiza Falcao OAB:RJ 067385/D ] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2004-070-01-00-9 - Rte: BARBARA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 053155/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.49/50, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00832-2004-070-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.127/132 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01054-2004-070-01-00-0 - Rte: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 074086/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.25/26, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2004-070-01-00-4 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.157/161 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00771-2005-070-01-00-5 - Rte: Arnaldo Machado [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 079761/D AB:RJ 094134/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.42/43, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00938-2005-070-01-00-8 - Rte: Leonardo Zeraik Soares [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.125/128 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01034-2005-070-01-00-0 - Rte: William Lopes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.34/35, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01471-2005-070-01-00-3 - Rte: Roberto Queiroz Loreiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.437/442. \r\n\r\nProc. 00587-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.195/211 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00619-2006-070-01-00-3 - Rte: Glaucia Paiva da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO - fls.533. A reclamante devera fornecer as pecas, comprovando emolumentos, apos o prazo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00703-2006-070-01-00-7 - Rte: Gildasio Souza Rocha [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00993-2006-070-01-00-9 - Rte: Valdecir da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 135493/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 115,44, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.73/74 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-070-01-00-4 - Rte: Alencar Luiz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.156/168. \r\n\r\nProc. 01627-2006-070-01-00-7 - Rte: Maria dos Reis Chaves de Oliveira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.403/408. \r\n\r\nProc. 01666-2006-070-01-00-4 - Rte: Elaine Viana Menezes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 147449/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-070-01-00-0 - Rte: Adilson Luiz Siqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.102, informando. \r\n\r\nProc. 00646-2007-070-01-00-7 - Rte: Antonio Batista da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.72/74. \r\n\r\nProc. 01324-2007-070-01-00-5 - Rte: Cristiane de Aragao Melo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Jamef Transportes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.81/101. \r\n\r\nProc. 01471-2007-070-01-00-5 - Rte: Jones da Conceicao Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.529/537. \r\n\r\nProc. 01307-1994-070-01-00-2 - Rte: IVAN BORBA CHEREM [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.688/690 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: ANA MARIA FACORRO FERNANDES [Adv. Maria Jose Mariz de Oliveira OAB:RJ 030253/D ] Rdo: FUNDACAO MUN LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Venha com o deposito do valor recebido a maior, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, com os acrescimos legais. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO CORGA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.331/337, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077225/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 569421"
                            ],
                            "564753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01279-2006-070-01-00-8 - Rte: Arislei Rodrigues Bernardes Rdo: Farmacia Mendes Tavares Ltda. - Rede Boa Saude Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.60/62 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01619-2007-070-01-00-1 - Rte: Cacilda Rosa Loriato de Lima Rdo: Hospital de Clinicas Brasil Portugal S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.34/35: PROCEDENTE EM PARTE `A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000077/01 - Rte: ELOIZA HELENA DE ABREU DA SILVA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Venha com o numero do seu PIS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2004-070-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62/63 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 099195/D ] Rte: Venha com o numero de seu CPF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2001-070-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA SALLES GARROT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 053995/D ] Rte, BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO SAUDE S/A, GIANNINI ADMINIST CORRET SEG SAUDE VIDA LTDA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito `as fls. 345/348, por 5 (cinco) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2003-070-01-00-7 - Rte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 068278/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.202/210. \r\n\r\nProc. 00041-2003-070-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.165, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2003-070-01-00-6 - Rte: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.202/212 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01122-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.260/264. \r\n\r\nProc. 00784-2005-070-01-00-4 - Rte: Gabrielle Henriques Goncalves [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.342/345 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01635-2005-070-01-00-2 - Rte: Vagner de Souza Natan [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.73/75. \r\n\r\nProc. 01729-2006-070-01-00-2 - Rte: Alessandro Gomes Barbosa [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.110/118. \r\n\r\nProc. 00292-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ribeiro [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01401-2007-070-01-00-7 - Rte: Cheilla Moura Santos da Silva [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos OAB:RJ 142151/D AB:RJ 068694/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.62/65. \r\n\r\nProc. 00122-1995-070-01-00-1 - Rte: JOSE BELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a consulta a JUCERJA `as fls.115, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/98 - Rte: JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com o calculo das retencoes legais, sendo a reclamada com o recolhimento, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: ROSELI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 040293/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.189/196. \r\n\r\nId: 564753"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProc. 00993-2007-071-01-00-6 - Cgte: Condominio Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 065529/D ] Condominio Bosque da Mirataia, Joelma de Andrade Tager da Cruz: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. Custas de R$ 10,34, calculadas sobre o valor da causa de R$ 517,00, pelo consignante. \r\n\r\nProc. 00392-2006-071-01-01-5 - Rte: Luciana de Melo Haefeli [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 035705/D ] Luciana de Melo Haefeli, TV Sky Shop S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 124, verso. Homologo os calculos de fl. 115. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 00280-2002-071-01-00-8 - Rte: AFONSO BUENO DIAS [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 088976/D ] ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00465-2003-071-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA CANDO CHAGAS [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ROSA MARIA CANDO CHAGAS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00033-2005-071-01-00-4 - Rte: Valdecir Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 059986/D ] Valdecir Dias da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00145-2005-071-01-00-5 - Rte: Ana Maria Alves de Morais [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 085801/D ] Ana Maria Alves de Morais: Comprovar o alegado a fl. 76. \r\n\r\nProc. 00218-2005-071-01-00-9 - Rte: Venicio de Almeida Paz da Silva [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 068852/D ] Venicio de Almeida Paz da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-2007-071-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 044418/D ] Luiz Gustavo da Silva, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00305-2008-071-01-00-9 - Rte: Sebastiao Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Sebastiao Barbosa, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 7.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00122-2000-071-01-00-6 - Rte: MANOEL AFONSO CARRILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL AFONSO CARRILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00316-2000-071-01-00-1 - Rte: ANA MARISA MAGALHAES DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] ANA MARISA MAGALHAES DE ARRUDA: Informar quanto e em que data foi recebido o alvara 743/07. \r\n\r\nProc. RT 000250/01 - Rte: FABIO CALDAS ROBERTO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D FABIO CALDAS ROBERTO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00314-2002-071-01-00-4 - Rte: VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 00285-2003-071-01-00-1 - Rte: VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 016162/D ] VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00381-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL D ORO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00234-2004-071-01-00-0 - Rte: WILMA TEIXEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 024207/D ] ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00238-2004-071-01-00-9 - Rte: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 046385/D ] LUCIANO HENRIQUE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00359-2004-071-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA MESSERE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 109585/D ] ELAINE DA SILVA MESSERE: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00369-2004-071-01-00-6 - Rte: JULIANA CHAVES DE SA PACHECO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 100311/D ] JULIANA CHAVES DE SA PACHECO: Defiro a Reclamante o prazo requerido a fl. 158 (10 dias). \r\n\r\nProc. 00439-2004-071-01-00-6 - Rte: LUCI FONSECA CARLOS [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA: Defiro vista dos autos a Reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01398-2004-071-01-00-5 - Rte: WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da decisao: ACOLHIDOS PARCIALMENTE os Embargos opostos pela Re, com efeito modificativo, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00005-2005-071-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Mauricio Gomberg, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tenho por corretos os calculos da Reclamada, a excecao dos juros, correcao monetaria e quota previdenciaria. A Calculista. \r\n\r\nProc. 00055-2005-071-01-00-4 - Rte: Marcia Luiza Ferreira Barreto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Marcia Luiza Ferreira Barreto: Tomar ciencia do deferimento do prazo (15 dias). \r\n\r\nProc. 00101-2005-071-01-00-5 - Rte: Rosangela Francisco Braga [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rosangela Francisco Braga, Meridien Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00413-2005-071-01-00-9 - Rte: Oduvaldo Raimundo de Oliveira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles OAB:RJ 091356/D AB:RJ 023076/D ] Oduvaldo Raimundo de Oliveira, Natan Joias Ltda.: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-071-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 129014/D ] Carlos Roberto da Costa Dourado: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00049-2006-071-01-00-8 - Rte: Luciane Goncalves Gregorio [Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB:RJ 133550/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Luciane Goncalves Gregorio: Manifestar-se sobre o oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 00126-2006-071-01-00-0 - Rte: Edgard Conceicao da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 111335/D ] Edgard Conceicao da Silva: Ao Reclamante sobre a impugnacao de fls. 229/238. \r\n\r\nProc. 01044-2006-071-01-00-2 - Rte: Jose Bezerra da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 114028/D ] Jose Bezerra da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao: REJEITADOS Embargos Declaratorios opostos pela Autora e ACOLHIDOS Embargos Declaratorios opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 00066-2007-071-01-00-6 - Rte: Heloisa Helena da Silva Guimaraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00123-2007-071-01-00-7 - Rte: Alberto da Silva Pincano [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:SP 078179/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 284/290. \r\n\r\nProc. 00379-2007-071-01-00-4 - Rte: Raquel Azevedo de Figueiredo [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D Raquel Azevedo de Figueiredo: Tendo em vista a manifestacao da 1a Re, fixo os honorarios periciais em R$ 3.000,00. Venha a Autora com o respectivo valor. \r\n\r\nProc. 00726-2007-071-01-00-9 - Rte: Dejair de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Dejair de Brito Francisco, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao: PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos Declaratorios (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00752-2007-071-01-00-7 - Rte: Helayne Sousa de Oliveira [Adv. Viviane Lopes Pires OAB:RJ 142623/D AB:RJ 076360/D ] Helayne Sousa de Oliveira, Tonerfull Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00990-2007-071-01-00-2 - Rte: Lucio Felix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:SP 154384/D ] Lucio Felix da Silva, Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01353-2007-071-01-00-3 - Rte: Emidio Quaresma Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 090367/D ] Emidio Quaresma Neto: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-071-01-00-0 - Rte: Cenisio Antunes Belmont Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 022019/D ] Cenisio Antunes Belmont Filho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE.Custas de R$ 27,34, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.367,10, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00017-2008-071-01-00-4 - Rte: Maria da Paz Araujo Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075465/D ] Maria da Paz Araujo Sousa, Manjar de Botafogo Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00064-2008-071-01-00-8 - Rte: Jaime dos Santos Junior [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 069499/D ] Jaime dos Santos Junior, Casa da Moeda do Brasil: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00, pema Re. \r\n\r\nProc. 00336-2008-071-01-00-0 - Rte: Evandro Barbosa de Matos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 131486/D ] Evandro Barbosa de Matos, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: JEFFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D JEFFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 566173"
                            ],
                            "555964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00246-2006-072-01-00-3 - Rte: Fabio Orozimbo de Oliveira Rdo: Euca Engenharia Comercio e INDUSTRIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2000-072-01-00-2 - Rte: MARCELO COUTINHO PENNA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-072-01-00-7 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.789,79=741.292,13 TR \r\n\r\nProc. 00070-2006-072-01-00-0 - Rte: Carmen Rose da Silva Anjos Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 274,30 P/RE \r\n\r\nProc. 00626-2006-072-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Costa Orfao Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 00064-2007-072-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gas Praia Encantada Ltda. Aut: Manifestar-se sobre peticao FLS 119. \r\n\r\nProc. 01529-2007-072-01-00-3 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Roberto Carlos Porto da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RPS 001234/00 - Rte: CARLOS GUSTAVO BRAGA PINTO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ - EM LIQUIDACAO): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.317,19=1207448,68TR \r\n\r\nProc. RPS 001567/00 - Rte: ADAO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 045539/D ] Rte, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-072-01-00-1 - Rte: Roberta Greco Simas [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 083374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.688,81=142.426,78TR \r\n\r\nProc. 00527-2007-072-01-00-7 - Rte: Simone Ayres Gomes [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00533-2007-072-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 68,16 P/RTE \r\n\r\nProc. 01452-2007-072-01-00-1 - Rte: Dalva Silva Coelho [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 106,72 P/RTE \r\n\r\nProc. 00251-2008-072-01-00-8 - Rte: Rodrigo Castro de Jesus [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01057-2000-072-01-00-2 - Rte: MARCELO COUTINHO PENNA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: MARIZA DE AZEVEDO MOURAO [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D AB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES, CUSTAS R$ 44,26 PELA EMBARGANTE EXECUTADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2000-072-01-00-2 - Rte: KERLEN CRISTIANA VANFFOSSEN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 51.136,00=4327765,21TR \r\n\r\nProc. 02225-2000-072-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.427,22=1385399,31TR \r\n\r\nProc. 00281-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 108.335,81=9136564,62 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01230-2002-072-01-00-4 - Rte: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01706-2002-072-01-00-7 - Rte: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 381/383 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA, R$ 59.791,43 = 5.042.545,61 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00637-2003-072-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO EMBARGOS DE EXECUCAO - IMPROCEDENTES, CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE-EXECUTADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2003-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO ALVES JUNIOR [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 020449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-072-01-00-7 - Rte: DENIR LAURIANO FERREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.001,29=1939827,39 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00088-2005-072-01-00-0 - Rte: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00291-2005-072-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Pimentel dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 21.875,15 = 1.844.853,71 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01005-2005-072-01-00-0 - Rte: Marlon Barbosa Chagas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.829,63=1588007,98TR \r\n\r\nProc. 01358-2005-072-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.51 - R$ 237,25 = 20.008,62 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01409-2005-072-01-00-4 - Rte: Valdemir Alves dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 111071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.707,40=987.350,50TR \r\n\r\nProc. 01554-2005-072-01-00-5 - Rte: Joao Luis David [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00070-2006-072-01-00-0 - Rte: Carmen Rose da Silva Anjos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 274,30 P/RE \r\n\r\nProc. 00173-2006-072-01-00-0 - Rte: Vania Loureiro do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 135732/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas - Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-072-01-00-4 - Rte: Anderson Ferreira Bomfim [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00626-2006-072-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Costa Orfao [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 032458/D ] Rte, MTR Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01186-2006-072-01-00-6 - Rte: Nubia Valeria Alves dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01520-2006-072-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Chamao [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01675-2006-072-01-00-8 - Rte: Reginaldo Franca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00182-2007-072-01-00-1 - Rte: Renato Santos da Silva [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 2.400,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00205-2007-072-01-00-8 - Rte: Claudio Jorge Costa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-072-01-00-1 - Rte: Rosangela Pacifico da Fonseca de Lima [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00006-2008-072-01-00-0 - Rte: Ginerlene da Silva Rocha [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Pizzaria Prestige Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: COSME INOCENCIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: MONICA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00755-1997-072-01-00-4 - Rte: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 61.208,54=5162058,42TR \r\n\r\nProc. 00089-1998-072-01-00-5 - Rte: GERSON DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: WANIA HELENA GOMES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-1998-072-01-00-9 - Rte: EDNALDO ALVES DE GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.252 QUANTO AOS HONORARIOS PERICIAIS, R$ 546,24 = 46.067,47 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAODE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01821-1998-072-01-00-4 - Rte: MARCIA GOMES DIAS [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 480 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nId: 555964"
                            ],
                            "566470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01322-2007-074-01-00-1 - SPTE: Manoel da Silva Gomes SPDO: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/09/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00269-2006-074-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Ferreira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01151-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexandra Minezes da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL E DO ADITAMENTO A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01301-2007-074-01-00-6 - Rte: Patricia Costa da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00910-2007-074-01-00-8 - Rte: Americo Monteiro de Miranda Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/07/08 AS 08:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 00930-2007-074-01-00-9 - SPTE: Alessandra Berezowska Rodrigues Ketzer [Adv. Rozendo Carvalhosa de Mendonca OAB:RJ 015685/D ] SPDO: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SPTE: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 26.702,65 C.R$ 534,05 PELA AUTORA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2007-074-01-00-7 - Rte: Ronaldo Henrique da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2006-074-01-00-6 - Rte: Janio Ventura Rosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 137941/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART. 884 DA CLT. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 00011-2007-074-01-00-5 - Rte: Edison Jose Santanna de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 143278/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"NO PRESENTE FEITO A LIDE JA FOI FIXADA, TENDO HAVIDO APRESENTACAO DE DEFESA POR AMBAS AS RECLAMADAS, RAZAO PELA QUAL NAO HA COMO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, EMENDAR OU ADITAR A INICIAL, ALTERANDO O POLO PASSIVO. INDEFIRO O REQUERIDO A F.145. NOT.\" \r\n\r\nProc. 00082-2007-074-01-00-8 - Rte: Samara Pereira Farias da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2007-074-01-00-6 - Rte: Marcio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 103603/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: \"PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 8.000,00.C.R$ 160,00, PELAS RECLAMADAS.\" \r\n\r\nProc. 00676-2007-074-01-00-9 - Rte: Danielle Novello da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 6.000,00 C.R$ 120,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2007-074-01-00-0 - Rte: Geandre Lopes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 140366/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00. C.R$ 200,00 PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-074-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 8.000,00. C.R$ 160,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2007-074-01-00-6 - Rte: Nilmar Pelaggi Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109441/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2007-074-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Bispo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 120803/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 7.000,00. C.R$ 140,00, PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2007-074-01-00-6 - Rte: Marcio Silva de Azevedo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O CONVENCIONADO NA ATA DE FL. 44, INTIME-SE A RE PARA CIENCIA DE QUE DEVERA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, OU, SE O DESEJAR, APRESENTAR ROL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 01410-2007-074-01-00-3 - Rte: Carlos Wilson dos Santos [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 30.000,00 C.R$ 600,00, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00349-2008-074-01-00-8 - Rte: Wilson Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Quickgrafic Editora Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.INDEFIRO TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 15. INTIME-SE.\" \r\n\r\nId: 566470"
                            ],
                            "568092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00781-2007-075-01-00-4 - Rte: Edivaldo Alves da Silva Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 00849-2007-075-01-00-5 - Rte: Katia Melaschus de Souza [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcia Salomon de Araujo Costa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Devera o reclamante vir com novos calculos adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2008-075-01-00-4 - Rte: Viviane de Lima Barbosa Medeiros [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de folhas 39. \r\n\r\nProc. 00028-2006-075-01-00-8 - Rte: Cleudinea de Sousa Nascimento [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Espaco do Sabor Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 62/63. \r\n\r\nProc. 00265-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do bloqueio on line, devendo a autora indicar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2006-075-01-00-3 - Rte: Elizangela Pereira Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 111807/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo o autor apresentar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00338-2006-075-01-00-2 - Rte: Elizangela Pereira do Desterro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-075-01-00-2 - Rte: Valdecir Queiroz de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo sucessivo 10dias \r\n\r\nProc. 00235-2007-075-01-00-3 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. pzo sucessivo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-075-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-075-01-00-8 - Rte: Lysbi Mello Salgado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-075-01-00-2 - Rte: Nildo de Castro Rodrigues [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00705-2007-075-01-00-9 - Rte: Josimar Martins de Souza [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-075-01-00-1 - Rte: Darlene Ribeiro Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara no 149/08. \r\n\r\nProc. 00920-2007-075-01-00-0 - Rte: Francisco Henrique Freire de Freire [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 085261/D ] Rte: Venha o autor com as pecas para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00948-2007-075-01-00-7 - Rte: Vanilson Santos Seixas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da peticao de folhas 192. \r\n\r\nProc. 00968-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerton Almeida Araujo Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Devera o reclamante depositar em 05 dias os 50% dos honorarios periciais , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01123-2007-075-01-00-0 - Rte: Ana Paula Mataruna de Araujo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 117686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de folhas 153- oitiva da testemunha SR Leandro Felix de Oliveira em 18/11/08 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01146-2007-075-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigues de Andrade [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o autor com o pagamento parcelado dos honorarios periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00210-2008-075-01-00-0 - Rte: Andre Gustavo Vilela de Arantes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 001804/A ] Rdo: Devera a reclamada se manifestar sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00214-2008-075-01-00-9 - Rte: Danielle Roberta Sermoud Rosa [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2008-075-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00275-2008-075-01-00-6 - Rte: Claudia Julia dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Cenario Carioca Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00310-2008-075-01-00-7 - Rte: Adriano Oliveira Fadel [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro OAB:RJ 134610/D AB:RJ 071920/D ] Rte: Tendo em vista a decisao de folhas 52 indeferimento da expedicao da carta rogatoria, devera o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 568092"
                            ],
                            "569433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-076-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Nazareth Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.116 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos, nos termos da fundamentacao supra, mantendo na integra a sentenca proferida as fls.105/107. \r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa Rdo: Barraseg de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: JUNTAR O TRCT COM AUTORIZACAO DE SAQUE DO FGTS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 569433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "569269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00978-1997-401-01-00-7 – RTRte: EDINEIA DA COSTA SILVARdo: GLOBAL SAUDE LTDAPelo presente fica m ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00978-1997-401-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EDINEIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRdo: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe Martins Cavalcante, Magnês Botelho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-1999-401-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JANILSO IDELFONSO NUNES\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569269"
                            ],
                            "569266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01289-2006-401-01-00-1 - RTRte: Lusia da Conceicao Pereira Dantas [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Recanto dos Passaros P. E. Restaurante Ltda. - ME [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]Destinatário(s): Rte Lusia da Conceicao Pereira DantasTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. .Processo: 00504-2002-401-01-00-3 - RTRte: RUTE FERREIRA PIMENTA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REISManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00537-2003-401-01-00-4 - RTRte: RENATO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: BRASFELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASFELS S/AComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF e da cota previdenciária através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. .Processo: 00577-2005-401-01-00-8 - RTRte: Antonio Miguel Santana [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Novus engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Miguel SantanaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01165-1999-401-01-00-6 - RTRte: PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rte PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTOTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia de pauta para fins de homologação do acordo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento. .Processo: 01232-1999-401-01-00-2 - RTRte: HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADO [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)]Destinatário(s): Rte HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA, Rdo WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADOTomar ciencia de que foi negado seguimento aos embargos de declaração, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01266-2006-401-01-00-7 - RTRte: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Mercado Costa VerdeDestinatário(s): Rte Vinicius Pereira da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01282-2005-401-01-00-9 - RTRte: Paulo Henrique Vasconcelos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Dalton Carvalho [Adv. Danielle Caldas Brum (OAB: RJ 132785 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Henrique VasconcelosApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01287-2005-401-01-00-1 - RTRte: Nadir de Almeida Rosario [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: J R Mesquita Bar e Lanchonete [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Destinatário(s): Rte Nadir de Almeida RosarioApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01297-2004-401-01-00-6 - RTRte: MARTA SUDERIA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: PORTO MARINA DE ANGRA LTDADestinatário(s): Rte MARTA SUDERIA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01360-2006-401-01-00-6 - RTRte: Wagner Antonio da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: Recreio da Praia Bar Restaurante e Pousada Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Destinatário(s): Rdo Recreio da Praia Bar Restaurante e Pousada Ltda., Rte Wagner Antonio da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01363-1999-401-01-00-0 - RTRte: JACIARA SANTOS DE JESUS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: EDITORA DE JORNAIS - A CIDADE DE ANGRA LTDA [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]Destinatário(s): Rte JACIARA SANTOS DE JESUSTer ciencia de despacho: Intime-se a autora para ter vista da promoção do calculista, por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .Processo: 01372-2000-401-01-00-5 - RTRte: JOSE ARLINDO DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARLINDO DIAS TEIXEIRATer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo pretendida, por 15 dias. .Processo: 01398-2002-401-01-00-5 - RTRte: LUCIA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA SILVEIRA GUIMARAESTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01389-2002-401-01-00-4 - RTRte: EDILMA DA SILVA FERNANDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILMA DA SILVA FERNANDESTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01390-2002-401-01-00-9 - RTRte: ELEINE DA SILVA FERNANDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELEINE DA SILVA FERNANDESTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01400-1997-401-01-00-8 - RTRte: JANDERSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANDERSON MARQUES DE JESUSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01408-2003-401-01-00-3 - RTRte: ADENICIO DOS REMEDIOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rte ADENICIO DOS REMEDIOS, Rdo BANCO BRADESCO S.A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01415-2002-401-01-00-4 - RTRte: CRISTIANE MARQUES FERREIRA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]Rdo: MACIEL E SANTOS LTDA (SYSTEN NEWS IDIOMA) [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE MARQUES FERREIRATer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01421-1999-401-01-00-5 - RTRte: JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Rdo: UNAMOM CONSORCIO DE MONTAGENS NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE OTIMITS MOREIRA PINTOTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01471-1998-401-01-00-1 - RTRte: LUCIANA LIBORIO DOS SANTOS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: BIG TOURDestinatário(s): Rte LUCIANA LIBORIO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01479-2007-401-01-00-0 - RTRte: Elizabete Santos de Brito [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Jorge Maurício Marques ParaísoDestinatário(s): Rte Elizabete Santos de BritoTer ciencia de despacho: Requeira o que for do seu interesse, em 05 dias .Processo: 01562-1998-401-01-00-7 - RTRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALTer ciencia de despacho: Intime-se o reclamado para dizer se abre mão do valor das custas, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 01622-1998-401-01-00-1 - RTRte: ADAO DE SOUZA LEMOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: NEW ART ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADAO DE SOUZA LEMOSManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01939-1999-401-01-00-9 - RTRte: BARBARA CRISTINA ANTUNES DE SA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BARBARA CRISTINA ANTUNES DE SAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01806-1999-401-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO EUDES RODRIGUES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EUDES RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 02025-1999-401-01-00-5 - RTRte: ANITA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]Rdo: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REISTer ciencia de despacho: Ciencia do despacho de f. 115/116, assim como dos cálculos de fls. 124, que poderá impugnar em 10 dias. .Processo: 01343-2006-401-01-00-9 - RTRte: Edson da Silva Fernandes [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: Jose Mauricio de AlencarDestinatário(s): Rte Edson da Silva FernandesTer ciencia de despacho: Venha o autor com o endereço do reclamado, conforme requerido à fl. 55, em 15 dias, uma vez que não consta dos autos. .\r\n\r\nId: 569266"
                            ],
                            "569267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00203-2003-401-01-00-0 - RTRte: EDIUN ALBINO CAETANO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]Rdo: MERCADO LIDICENSE LTDA MEDestinatário(s): Rte EDIUN ALBINO CAETANOTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00315-2001-401-01-00-0 - RTRte: REINALDO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIMTer ciencia de despacho:Entrar em contato com o Sr. Perito, devendo informar o juízo em 30 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 00355-2006-401-01-00-6 - RTRte: Maria da Gloria de Almeida Ribeiro [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Centro Educacional Dinamico [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional DinamicoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00499-2006-401-01-00-2 - ADIVAut: Sebastiao Dias [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]Reu: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Reu Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVITer ciencia de despacho: Manifestar sobre o requerido pelo Autor na ata de fl. 146 e requerer ainda o que for do seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00576-2005-401-01-00-3 - RTRte: Marcio Jose Ferreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Novus Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Jose Ferreira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00679-2001-401-01-00-0 - RTRte: CENILTO MANOEL CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: HAYA ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte CENILTO MANOEL CUNHAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00724-1998-401-01-00-0 - RTRte: RIVALDO MATOS DO AMARAL [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: TECIDOS TECI SA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rte RIVALDO MATOS DO AMARALTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .Processo: 00804-2006-401-01-00-6 - RTRte: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Geraldo Inacio da SilvaTer ciencia de despacho: I - Declaro a perda da prova pericial; II- Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, em 10 dias, vindo com róis de testemunhas se for o caso. .Processo: 00954-2006-401-01-00-0 - RTRte: Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]Rdo: ABC - Associacao Beneficente Crista [Adv. Jocelia da Silva Carvalho Peres (OAB: RJ 91698 - D)]Destinatário(s): Rte Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura PintoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00825-1998-401-01-00-0 - RTRte: MARCELO DE CASTRO MAGALHAES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Rte MARCELO DE CASTRO MAGALHAESTer ciencia de despacho: Ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. .Processo: 00835-1996-401-01-00-4 - RTRte: ELIAS DA COSTA SANTANNA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGEDestinatário(s): Rte ELIAS DA COSTA SANTANNARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos, em 15 dias. .Processo: 00968-2007-401-01-00-4 - RTRte: Jose Ilidio Machado Filho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Feira Costa Verde da Gringa Ltda - ME [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ilidio Machado FilhoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00978-2006-401-01-00-9 - RTRte: Ailson da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: Marcia Tizu Umeoka PereiraDestinatário(s): Rte Ailson da SilvaTer ciencia de despacho: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta, independentemente de marcação, para homologação do acordo, em 90 dias, sob pena de prosseguimento. .Processo: 01009-2000-401-01-00-0 - AMRte: JOAO CAMPOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CAMPOS DA SILVA JUNIORTer ciencia de despacho: Venha o autor com o endereço onde os sócios da reclamada possam ser notificados, em 10 dias. .Processo: 01013-1995-401-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUESTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .Processo: 01228-2005-401-01-00-3 - RTRte: Wanderson de Oliveira Gomes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. - PONTO FRIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson de Oliveira GomesApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01128-2006-401-01-00-8 - RTRte: Alex Sandro Borges de Castro [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Borges de CastroTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .Processo: 01213-2003-401-01-00-3 - RTRte: EDSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: 2R CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDADestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA FERNANDESTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .Processo: 01297-2001-401-01-00-3 - RTRte: DENIS MATHIAS BELARMINO (Espolio de) [Adv. Tania Correia da Silva (OAB: RJ 63922 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rte DENIS MATHIAS BELARMINO (Espolio de), Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEARTer ciencia de despacho: I- Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas, se for o caso; II- Após, inclua-se o feito em pauta. .Processo: 01202-2003-401-01-00-3 - RTRte: DJALMA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: ART FLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte DJALMA MENDES DE OLIVEIRATer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .Processo: 01343-2005-401-01-00-8 - RTRte: Sueli de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: Sociedade Industrial Agricola Fazenda Nova Gratau Ltda. [Adv. Rafael Faissol Janot de Matos (OAB: RJ 109546 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Industrial Agricola Fazenda Nova Gratau Ltda.Ter ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a dilação, devendo a reclamada, findo o prazo, atender às exigências solicitadas à fl. 88. .Processo: 01438-2004-401-01-00-0 - RTRte: LUCIANO ROCHA MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO CARMO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO CARMOTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e fiscais, em 30 dias. .Processo: 01597-1998-401-01-00-6 - RTRte: ABRAO RAIOL FURTADO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/ATer ciencia de despacho: Indefiro a devolução do prazo requerida, visto que no processo do trabalho não se aplica o art. 191, do CPC. .Processo: 01682-2000-401-01-00-0 - RTRte: LUIS PIRES CANDIDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS PIRES CANDIDOManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIUN ALBINO CAETANO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO LIDICENSE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIUN ALBINO CAETANO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Entrar em contato com o Sr. Perito, devendo informar o juízo em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria de Almeida Ribeiro [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Dinamico [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Dinamico\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-401-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nReu: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestar sobre o requerido pelo Autor na ata de fl. 146 e requerer ainda o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Ferreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Novus Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CENILTO MANOEL CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: HAYA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENILTO MANOEL CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO MATOS DO AMARAL [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: TECIDOS TECI SA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVALDO MATOS DO AMARAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Declaro a perda da prova pericial; II- Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, em 10 dias, vindo com róis de testemunhas se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC - Associacao Beneficente Crista [Adv. Jocelia da Silva Carvalho Peres (OAB: RJ 91698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE CASTRO MAGALHAES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Rte MARCELO DE CASTRO MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00835-1996-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA COSTA SANTANNA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DA COSTA SANTANNA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ilidio Machado Filho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Feira Costa Verde da Gringa Ltda - ME [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ilidio Machado Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ailson da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Tizu Umeoka Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailson da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta, independentemente de marcação, para homologação do acordo, em 90 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2000-401-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: JOAO CAMPOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CAMPOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o endereço onde os sócios da reclamada possam ser notificados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-1995-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Oliveira Gomes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. - PONTO FRIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson de Oliveira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Borges de Castro [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Borges de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .\r\n\r\nProcesso: 01213-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: 2R CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENIS MATHIAS BELARMINO (Espolio de) [Adv. Tania Correia da Silva (OAB: RJ 63922 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS MATHIAS BELARMINO (Espolio de), Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas, se for o caso; II- Após, inclua-se o feito em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: ART FLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Industrial Agricola Fazenda Nova Gratau Ltda. [Adv. Rafael Faissol Janot de Matos (OAB: RJ 109546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Industrial Agricola Fazenda Nova Gratau Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a dilação, devendo a reclamada, findo o prazo, atender às exigências solicitadas à fl. 88. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ROCHA MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO CARMO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO CARMO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e fiscais, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1998-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ABRAO RAIOL FURTADO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro a devolução do prazo requerida, visto que no processo do trabalho não se aplica o art. 191, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS PIRES CANDIDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS PIRES CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado, em 10 dias .\r\n\r\nId: 569267"
                            ],
                            "569268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2005-401-01-00-7 - RTRte: Alexandre Correa Bezerra [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Ibirapitanga servicos de apoio e manutencao ltda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibirapitanga servicos de apoio e manutencao ltdaTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito realizado foi convolado em penhora, para efeito do art. 884, da CLT. .Processo: 00143-2005-401-01-00-8 - RTRte: Emil Correa Filho [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e OutrosRdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Emil Correa FilhoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00189-2002-401-01-00-4 - RTRte: ESTEIFE MARTINS [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]Rdo: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA - ME [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]Destinatário(s): Rte ESTEIFE MARTINSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00184-2006-401-01-00-5 - RTRte: Marinete de Souza Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]Destinatário(s): Rte Marinete de Souza VieiraApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00223-2004-401-01-00-2 - RTRte: GLADSON TRINDADE DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]Destinatário(s): Rte GLADSON TRINDADE DE LIMA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00225-2008-401-01-00-5 - RTRte: Jaime dos Santos Pires [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: Angra Fernandes - Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda. Destinatário(s): Rte Jaime dos Santos PiresTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00326-2008-401-01-00-6 - RTRte: Ivan Wanderley da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: Aninus Construçoes e Reparos Navais e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Wanderley da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00229-2008-401-01-00-3 - RTRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: Angra Fernandes Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Francisco de SouzaTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00329-2008-401-01-00-0 - RTRte: Tais Peres do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: Marcelo Leite dos Santos Centro de IdiomasDestinatário(s): Rte Tais Peres do NascimentoTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00354-2004-401-01-00-0 - RTRte: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte VALDECIR HERCULANO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00375-2000-401-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE AZEVEDOTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00468-2003-401-01-00-9 - RTRte: LEONARDO OKUMURA PINELLA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO OKUMURA PINELLA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00493-2005-401-01-00-4 - RTRte: Jonathan Martins da Silva [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: CEFOP-RJDestinatário(s): Rte Jonathan Martins da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00533-2006-401-01-00-9 - ADIVAut: Denilson Gloria [Adv. Mara Regina Lugao de Barros (OAB: RJ 76623 - D)]Reu: Condominio Villas do Tangua [Adv. Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira (OAB: RJ 53963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Condominio Villas do Tangua, Aut Denilson Gloria, Reu HDI Seguros S.A.Ter ciencia de despacho: Ciencia de que os honorários foram fixados em R$ 3.800,00. Às partes, sendo o reclamante para depósito ou manifestações em 05 dias. .Processo: 00619-2005-401-01-00-0 - RTRte: Agenor da Costa Cruz [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e OutrosDestinatário(s): Rte Agenor da Costa CruzApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00702-1999-401-01-00-0 - RTRte: JOSE LAZAR [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE PARATYDestinatário(s): Rte ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOSTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com as peças necessárias à formação do Precatório, em 15 dias. .Processo: 00729-2004-401-01-00-1 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, R$ 192,10, através de guia DARF, código 8019, em 15 dias. .Processo: 00731-2007-401-01-00-3 - RTRte: Gislene Angela Vieira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]Rdo: AS Distribuidora de Combustivel e Derivados de Petroleo LtdaDestinatário(s): Rte Gislene Angela VieiraDiga o reclamante quanto ao ofício de f. 123/125, em 10 dias. .Processo: 00741-2004-401-01-00-6 - RTRte: BENEDITO PEDRO DA SILVA [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,00. .Processo: 00757-2004-401-01-00-9 - RTRte: MARINO MARTINS [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,00. .Processo: 00859-2000-401-01-00-0 - RTRte: ALEX HARLEI BARBOSA DE SA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte ALEX HARLEI BARBOSA DE SATer ciencia de despacho: Ciencia da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for do seu interesse, em 15 dias. .Processo: 00860-2003-401-01-00-8 - RTRte: ALFREDO VIVEIROS ALBINO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: H. P. SINGERY LTDA. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALFREDO VIVEIROS ALBINO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01389-2007-401-01-00-9 - RTRte: Vagner Robeles de Oliveira Ramos [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]Rdo: Mazzini Administracao e Empreitas Ltda.Destinatário(s): Rte Vagner Robeles de Oliveira RamosTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01067-2006-401-01-00-9 - ACPCgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Cgdo: Wladimir Gomes NevesDestinatário(s): Cgte Floresta Comercio e Industria S.A.Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01359-2007-401-01-00-2 - RTRte: Maria Isabel da Silva Almeida [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Marcelo Leite dos Santos Centro de IdiomasDestinatário(s): Rte Maria Isabel da Silva AlmeidaTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01439-2007-401-01-00-8 - RTRte: Adriano Estevo da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Mercado Costa Verde - Mercearia Joangi LtdaDestinatário(s): Rte Adriano Estevo da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01409-2007-401-01-00-1 - RTRte: Francisco Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamento LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Cordeiro da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01441-2007-401-01-00-7 - RTRte: Roberto Martins [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S/ADestinatário(s): Rte Roberto MartinsTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01601-2003-401-01-00-4 - RTRte: VIVIAN SOARES LACERDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: MELISSA COSTA FERNANDES DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rdo MELISSA COSTA FERNANDES DE PAULATer ciencia de despacho: Notifique-se a reclamada, para nomear depositário, em 10 dias, comparecendo este na Secretaria da Vara, para assinar o termo de responsabilidade, sob pena de nomeação forçada. .Processo: 01638-2000-401-01-00-0 - RTRte: RUY GUIMARAES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: PROJENCO COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORM LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUY GUIMARAESTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01693-1998-401-01-00-4 - RTRte: VALDECI SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MARCOS ENGENHARIADestinatário(s): Rte VALDECI SANTOS DA CONCEICAOTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01759-1998-401-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO VICTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VICTOTer ciencia de despacho: Vista ao reclamante, por 05 dias, reservadamente na Secretaria, quanto aos documentos acautelados. .Processo: 01425-2007-401-01-00-4 - RTRte: Cezar Alves Maciel [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]Rdo: Pnd Radiografia Industrial LtdaDestinatário(s): Rte Cezar Alves MacielTer ciencia de despacho: Vista ao autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias. .Processo: 01759-1999-401-01-00-7 - RTRte: JOSE CLEGINALDO BATISTA DE BARROS [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE CLEGINALDO BATISTA DE BARROSTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01944-1999-401-01-00-1 - RTRte: SILVIA MARIA BASTOS DE SOUSA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIA MARIA BASTOS DE SOUSAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 02033-2000-401-01-00-6 - RTRte: MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDESApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 02080-2000-401-01-00-0 - RTRte: LAUDECI DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Destinatário(s): Rte LAUDECI DE SOUZA NASCIMENTOTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Correa Bezerra [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibirapitanga servicos de apoio e manutencao ltda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibirapitanga servicos de apoio e manutencao ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito realizado foi convolado em penhora, para efeito do art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emil Correa Filho [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emil Correa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2002-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTEIFE MARTINS [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA - ME [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTEIFE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marinete de Souza Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinete de Souza Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLADSON TRINDADE DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLADSON TRINDADE DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaime dos Santos Pires [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Fernandes - Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime dos Santos Pires\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Wanderley da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Aninus Construçoes e Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Wanderley da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Fernandes Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tais Peres do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Leite dos Santos Centro de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tais Peres do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2000-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO OKUMURA PINELLA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO OKUMURA PINELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Martins da Silva [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFOP-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-401-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Denilson Gloria [Adv. Mara Regina Lugao de Barros (OAB: RJ 76623 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Villas do Tangua [Adv. Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira (OAB: RJ 53963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Villas do Tangua, Aut Denilson Gloria, Reu HDI Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os honorários foram fixados em R$ 3.800,00. Às partes, sendo o reclamante para depósito ou manifestações em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agenor da Costa Cruz [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenor da Costa Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAZAR [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com as peças necessárias à formação do Precatório, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 192,10, através de guia DARF, código 8019, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gislene Angela Vieira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRdo: AS Distribuidora de Combustivel e Derivados de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gislene Angela Vieira\r\n\r\nDiga o reclamante quanto ao ofício de f. 123/125, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2004-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO PEDRO DA SILVA [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,00. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINO MARTINS [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,00. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX HARLEI BARBOSA DE SA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX HARLEI BARBOSA DE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2003-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO VIVEIROS ALBINO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: H. P. SINGERY LTDA. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO VIVEIROS ALBINO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Robeles de Oliveira Ramos [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRdo: Mazzini Administracao e Empreitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Robeles de Oliveira Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-401-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wladimir Gomes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel da Silva Almeida [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Leite dos Santos Centro de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Isabel da Silva Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Estevo da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Costa Verde - Mercearia Joangi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Estevo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Cordeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Martins [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n.Processo: 01601-2003-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN SOARES LACERDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MELISSA COSTA FERNANDES DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MELISSA COSTA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Notifique-se a reclamada, para nomear depositário, em 10 dias, comparecendo este na Secretaria da Vara, para assinar o termo de responsabilidade, sob pena de nomeação forçada. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY GUIMARAES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJENCO COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORM LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01693-1998-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MARCOS ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01759-1998-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VICTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VICTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao reclamante, por 05 dias, reservadamente na Secretaria, quanto aos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Alves Maciel [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRdo: Pnd Radiografia Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Alves Maciel\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-1999-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEGINALDO BATISTA DE BARROS [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLEGINALDO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01944-1999-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MARIA BASTOS DE SOUSA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA MARIA BASTOS DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2000-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAUDECI DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDECI DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nId: 569268"
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                                "Processo: 00139-2006-401-01-00-0 - RTRte: Edson Henriques Pinto [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Henriques Pinto, Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.Ter ciencia de despacho: Vistas às partes, por 05 dias sucessivos, quanto à CPI anexada aos autos. .Processo: 00111-2004-401-01-00-1 - RTRte: REGINALDO TRAVASSOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: CLAUFFER DE ANGRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO TRAVASSOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00151-1996-401-01-00-2 - RTRte: FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]Rdo: CASA DE CARNE O BIFAO DA JAPUIBA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte FLORENCIA DE SOUZA PIMENTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00207-2003-401-01-00-9 - RTRte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON ANTONIO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00327-2008-401-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Borges da Silva [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]Rdo: Eval Comercio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao Borges da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 09/07/08, às 10:40 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .Processo: 00164-2003-401-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00283-2008-401-01-00-9 - ACRte: Claudio Luis de Souza [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: Eletrobras Termonuclear S/A - EletronuclearDestinatário(s): Rte Claudio Luis de SouzaTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 08/07/08, às 10:30 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .Processo: 00309-2002-401-01-00-3 - RTRte: BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTRO [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]Rdo: HELP SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rte BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00242-2008-401-01-00-2 - RTRte: Diego Teixeira Rosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Sobrinho Materiais de ConstruçaoDestinatário(s): Rte Diego Teixeira Rosa da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 08/07/08, às 10:55 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .Processo: 00364-2003-401-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO DE OLIVIEIRA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]Rdo: ALEXSANDRO GRECODestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE OLIVIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00400-2008-401-01-00-4 - RTRte: Espolio de Marcilio Augusto [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Transportadora J.B. Fernandes Ltda.Destinatário(s): Rte Espolio de Marcilio AugustoCiência de que o foi designada audiência para o dia 05/08/08, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00401-2008-401-01-00-9 - RTRte: Osmar Manoel de Sousa [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Benedito Carlos Gonçalves de AndradeDestinatário(s): Rte Osmar Manoel de SousaCiência de que o foi designada audiência para o dia 05/08/08, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00466-2006-401-01-00-2 - RTRte: Gilberto Lucio de Lima [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: Wagner Ronald Assessoria Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Lucio de LimaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00607-2006-401-01-00-7 - RTRte: Cleir Fontes de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Alianca Construcao Manutencao e Reparo Ltda [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Destinatário(s): Rte Cleir Fontes de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00706-2007-401-01-00-0 - RTRte: Elenildo do Nascimento Barbosa [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]Rdo: Ecop - Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]Destinatário(s): Rdo Ecop - Engenharia Ltda, Rte Elenildo do Nascimento BarbosaCiência de que o foi designada audiência para o dia 26/agosto/08, às 11:10 horas, incumbindo aos patronos dar ciência ao Autor/Reu para que se façam presentes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00758-2007-401-01-00-6 - RTRte: Cristiano Vianna Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Materiais de Construcao Rios Ltda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rdo Materiais de Construcao Rios LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00796-1993-401-01-00-2 - RTRte: CARLOS MAGNO BRAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO DE PESSOAL L [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO BRAGATer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 00763-1994-401-01-00-3 - RTRte: OLIVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]Destinatário(s): Rte OLIVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00832-2007-401-01-00-4 - ETEgte: CRT - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Egdo: Luiz Fernando Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Destinatário(s): Egte CRT - Servicos e Construcoes Ltda, Egdo Luiz Fernando Rodrigues dos SantosTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01201-2007-401-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MMR Montagens do Brasil Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro, Rdo Brasfels S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01211-2007-401-01-00-8 - RTRte: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Rdo: MMR Montagem do Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Pereira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01254-2004-401-01-00-0 - RTRte: GERALDO MAGELA REZENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO MAGELA REZENDE, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 307 foram julgadosprocedentes, e que, os embargos de declaração de fls. 298/299 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01338-2007-401-01-00-7 - RTRte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: LTM - Consultores Associados Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Pereira da SilvaCiência de que o foi designada audiência para o dia 29/07/08, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01365-2007-401-01-00-0 - RTRte: Devair Vane Borges Ferreira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Paulo Justino de FreitasDestinatário(s): Rte Devair Vane Borges FerreiraCiência de que o foi designada audiência para o dia 31/07/08, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01394-2007-401-01-00-1 - RTRte: Luis Carlos do Nascimento [Adv. Paula Caravieri Franca (OAB: RJ 134675 - D)]Rdo: Antonio George OteroDestinatário(s): Rte Luis Carlos do NascimentoCiência de que o foi designada audiência para o dia 05/08/08, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01415-2007-401-01-00-9 - RTRte: Shirlene Rosa Jacintho [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas LtdaDestinatário(s): Rte Shirlene Rosa JacinthoCiência de que o foi designada audiência para o dia 06/08/08, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01427-2007-401-01-00-3 - RTRte: Reginaldo da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Lonur Limpeza e ConservacaoDestinatário(s): Rte Reginaldo da SilvaCiência de que o foi designada audiência para o dia 12/08/08, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01445-2007-401-01-00-5 - RTRte: Nildo Jose da Silva [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]Rdo: Eletro e Construcao Remet Ind. Com. Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Nildo Jose da SilvaCiência de que o foi designada audiência para o dia 13/08/08, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01462-2007-401-01-00-2 - ETEgte: Crt Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Egdo: Maria do Carmo Silveira Barroso [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Egte Crt Servicos e Construcoes Ltda, Egdo Maria do Carmo Silveira BarrosoTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01553-2007-401-01-00-8 - RTRte: Maria Jorgino de Lima [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Tania Domingo de AssunçãoDestinatário(s): Rte Maria Jorgino de LimaTer ciencia de despacho: Ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. .Processo: 01666-1999-401-01-00-2 - RTRte: SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROITomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02004-2000-401-01-00-4 - RTRte: SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Henriques Pinto [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Henriques Pinto, Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vistas às partes, por 05 dias sucessivos, quanto à CPI anexada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO TRAVASSOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUFFER DE ANGRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO TRAVASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-1996-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CARNE O BIFAO DA JAPUIBA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Borges da Silva [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRdo: Eval Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Borges da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 09/07/08, às 10:40 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-401-01-00-9 - AC\r\n\r\nRte: Claudio Luis de Souza [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luis de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 08/07/08, às 10:30 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTRO [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRdo: HELP SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diego Teixeira Rosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobrinho Materiais de Construçao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Teixeira Rosa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 08/07/08, às 10:55 horas para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE OLIVIEIRA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXSANDRO GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE OLIVIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Marcilio Augusto [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora J.B. Fernandes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Marcilio Augusto\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 05/08/08, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Manoel de Sousa [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Benedito Carlos Gonçalves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Manoel de Sousa\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 05/08/08, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lucio de Lima [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagner Ronald Assessoria Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Lucio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleir Fontes de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Construcao Manutencao e Reparo Ltda [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleir Fontes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elenildo do Nascimento Barbosa [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecop - Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecop - Engenharia Ltda, Rte Elenildo do Nascimento Barbosa\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 26/agosto/08, às 11:10 horas, incumbindo aos patronos dar ciência ao Autor/Reu para que se façam presentes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Vianna Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Rios Ltda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Materiais de Construcao Rios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-1993-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO BRAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO DE PESSOAL L [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00763-1994-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLIVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-401-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: CRT - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Fernando Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRT - Servicos e Construcoes Ltda, Egdo Luiz Fernando Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MMR Montagens do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro, Rdo Brasfels S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRdo: MMR Montagem do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MAGELA REZENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO MAGELA REZENDE, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 307 foram julgados\r\n\r\nprocedentes, e que, os embargos de declaração de fls. 298/299 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM - Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 29/07/08, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Devair Vane Borges Ferreira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Justino de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devair Vane Borges Ferreira\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 31/07/08, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos do Nascimento [Adv. Paula Caravieri Franca (OAB: RJ 134675 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio George Otero\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos do Nascimento\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 05/08/08, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Shirlene Rosa Jacintho [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlene Rosa Jacintho\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 06/08/08, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Lonur Limpeza e Conservacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo da Silva\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 12/08/08, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nildo Jose da Silva [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcao Remet Ind. Com. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nildo Jose da Silva\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 13/08/08, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-401-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Crt Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria do Carmo Silveira Barroso [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Crt Servicos e Construcoes Ltda, Egdo Maria do Carmo Silveira Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jorgino de Lima [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Domingo de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jorgino de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-1999-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2000-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 569270"
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Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSENDO REQUERIDO O SEGUINTE: Requer que seja efetuada a baixa na CTPS, com data de 22/12/1996, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, a serem arbitrados pelo Juízo. Dá-se a causa o valor de R$ 18.000,00. .Processo: 01420-2007-201-01-00-5 - RTRte: Ronaldo da Silva BarbosaRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSENDO REQUERIDO O SEGUINTE: a) Seja rescindindo o contrato de trabalho de forma indireta, conforme dispõe o art. 483 da CLT, com baixa na CTPS em 02.09.2007; b) Seja declarada a sucessão das Rdas. devendo ser reconhecida a condenação subsidiária das 1ª e 2ª Rdas ao pagamento das verbas trabalhistas, conforme fundamentação do item 01; c) Aviso prévio trabalhado e não pago, conforme fundamentação do item 04; d) Férias integrais referentes ao ano 2006/2007, acrescida de 1/3 constitucional, conforme fundamentação do item 04; e) 13º salário proporcional 09/12, referente ao ano de 2007, conforme fundamentação do item 04; f) Guia para levantamento do FGTS ( cód. 01), bem como a regularização dos depósitos não regularização dos depósitos não efetuados, acrescido de juros e correção monetária, conforme fundamentação do item 05; g) Multa de 40% do FGTS sobre o depósito atualizado ou seu pagamento em espécie, conforme fundamentação do item 06; h) Multa do art. 477da CLT, conforme fundamentação do item 07; i) Traditar Guia do Seguro desemprego, devidamente preechida, conforme fundamentação do item 08; j) Multa do art. 467 da CLT, por se tratarem de verbas incontroversas; k) Expedição de ofícios ao INSS e DRT,para que tomem as medidas cabíveis; l) Expedição de ofício a CEF para que forneça extrato analítico da conta vinculada do autor de todo o período trabalhado; m) Seja anotado na capa dos autos o nome do Dr. Alan Machado 104.290 OAB/RJ, para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais), para efeito de alçada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569481"
                            ],
                            "569486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01259-2006-201-01-00-9 - RTRte: May Helen Araujo da CostaRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas LtdaPelo presente fica m Drogaria Real do Roncalli Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 40,00, pela reclamada, sobre R$ 2.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569486"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2008\r\n\r\n00676-1998-201-01-00-3 RTExequente: JOSE RENATO BARBOSAExecutado: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDAPelo presente fica citado SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.445,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00335-1999-201-01-00-9 RTExequente: ELIENAI SILVERIO ROBERTOExecutado: Lercy Aparecida Costadela Lirio,IND COM DE ARTEF DE CIMENTO LOPES MUNIZ LTDA,Paulo Roberto MunizPelo presente fica citado Lercy Aparecida Costadela Lirio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.130,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Paulo Roberto Muniz,IND COM DE ARTEF DE CIMENTO LOPES MUNIZ LTDA,Paulo Roberto MunizPelo presente fica citado Paulo Roberto Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.130,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00113-2006-201-01-00-6 RTExequente: Robson Pontes NetoExecutado: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos LtdaPelo presente fica citado Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.769,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00508-2005-201-01-00-8 RTExequente: Bras Luis Alves de FreitasExecutado: Sergio de Belli,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de OLiveiraPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.168,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Alex Carvalho de OLiveira,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de OLiveiraPelo presente fica citado Alex Carvalho de OLiveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.168,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01526-2003-201-01-00-5 RTExequente: CARLOS PEREIRA MOURAExecutado: SILDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDAPelo presente fica citado SILDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.301,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00390-2005-201-01-00-8 RTExequente: Josenil CoradelloExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda,Fundacao Nacional de Saude - FunasaPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.837,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569485"
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                "Itaboraí": {
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02792-2005-451-01-00-0 - RTRte: Jose Francisco Souza LopesRdo: Embrafi Empresa Brasileira de Fibras Ltda, Ciro Gomes da SilvaO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Embrafi Empresa Brasileira de Fibras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569586"
                            ],
                            "569587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02177-2001-451-01-00-0 - RTRte: JULIA CONCEICAO DA SILVARdo: ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES(BANANA VITORIA)Pelo presente fica m ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES(BANANA VITORIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.130,86, equivalente a 518.262,60 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-451-01-00-4 - RTRte: Wagner Carino RibeiroRdo: Hia Med Representacoes Ltda, Medita Representacoes Ltda np socio Elisa Matilde Trolly, Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRANPelo presente fica m Medita Representacoes Ltda np socio Elisa Matilde Trolly, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-451-01-00-4 - RTRte: Danuzio de Oliveira (Espolio de) (Rep/Alcineia Cruz de Oliveira)Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN e OutrosPelo presente fica m Coopindust Cooperativa Especializada Ltda, Eximcoop Cooperativa de Trabalho e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios Improcedentes. Prazo 08 dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569587"
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                            "569588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02129-2000-451-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DE MELO JARDIM [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: ELZEMIR DE TAL(QUE ATENDE PELO APELIDO MIRIAN) [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]Destinatário(s): Rdo ELZEMIR DE TAL(QUE ATENDE PELO APELIDO MIRIAN)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 507,23 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 02148-2006-451-01-00-2 - RTRte: Fabricia Oliveira de Paulo [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]Rdo: Drogaria Salvar LtdaDestinatário(s): Rte Fabricia Oliveira de PauloRegularizar assistência nos autos, posto que os substabelecentes de fls 40/42 não têm poderes para tal. Deverá, ainda, adequar os c´lculos na forma da promoção do contador. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02168-1998-451-01-00-2 - RTRte: CANUTO SEBASTIAO LOBATO JUNIOR [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte CANUTO SEBASTIAO LOBATO JUNIORManifestar-se sobre ofício de fls 434. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02182-2004-451-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO MILTON DE PAULA LEITE [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: MERCADINHO DO PAO ( V P RODRIGUES FABRICA DE PAO ME) [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCADINHO DO PAO ( V P RODRIGUES FABRICA DE PAO ME)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 218,07 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 02189-2006-451-01-00-9 - RTRte: Angela Maria de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Fernando Maia Forte [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria de AlmeidaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02215-2005-451-01-00-8 - RTRte: Iran Sergio Pinto Castella [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.295,65, equivalente a 621.317,77 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01592-2001-451-01-00-6 - RTRte: EDIO DA SILVA PESSANHA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.365,68 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-451-01-00-8 - RTRte: Vania Cristina Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Mercado Salum Ltda-ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Salum Ltda-MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 131,30 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 18,00. \r\n\r\nProcesso: 00531-1996-451-01-00-3 - RTRte: DAVI DA MATTA AMARAL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: PARMALAT BRASIL S/A-INDUSTRIA DE ALIMENTOS(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI DA MATTA AMARALTomar ciência da disposição da guia de depósito do imposto de renda para xerox.\r\n\r\nDar ciência ao rte., uma vez que suas notificações têm retornado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-1997-451-01-00-0 - RTRte: CARLOS MAGNO MARTINS VIANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO MARTINS VIANADar ciência ao reclamante da disponibilidade para xerox da guia de recolhimento do imposto de renda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2001-451-01-00-8 - RTRte: SERGIO ROBERTO COSTA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTETomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 17.080,56, equivalente a 1.443.878,26TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02696-2005-451-01-00-1 - RTRte: Joao Carlos Martins da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Recreio Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda - Gerezi Center [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Destinatário(s): Rdo Recreio Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda - Gerezi CenterCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 621,47 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 02757-2004-451-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS VITAL LEITE [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: LEIR SOARES DE SOUZA, Rdo: LEYR SOARES DE SOUZA [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)], Rdo: LUCIANA BONFAN TE DE SOUZADestinatário(s): Rdo LEYR SOARES DE SOUZACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 456,28 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-451-01-00-9 - RTRte: Alex Henrique de Freitas Alves [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]Rdo: LLOB - Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]Destinatário(s): Rdo LLOB - Empreendimentos ImobiliariosEsclarecer sobre a RAIS e GEFIP, conforme alegado na petição do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02793-2005-451-01-00-4 - RTRte: Cristiano Barbosa Terra [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Barbosa Terra, Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02857-2006-451-01-00-8 - RTRte: Maria Luzia Carvalho dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Jose Carlos Barberio Junior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Carlos Barberio JuniorContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02492-2005-451-01-00-0 - RTRte: Manoel Pedro Gomes da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Pedro Gomes da Silva, Rdo Rio Ita LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02495-2006-451-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio Ferreira Goncalves [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]Destinatário(s): Rdo Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda, Rte Marco Antonio Ferreira GoncalvesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02510-2006-451-01-00-5 - RTRte: Allair Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: GRANJA APOLO II [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Destinatário(s): Rdo GRANJA APOLO IICiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 493,20 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 02533-2006-451-01-00-0 - RTRte: Marcilei Jose dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: V Ribeiro da Silveira Serralheria, Rdo: Serralheria Marinho & Silveira Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo Serralheria Marinho & Silveira LtdaComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 750,00, facultando-se o parcelamento em 03 vezes iguais, mensais e sucessivas. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02563-2006-451-01-00-6 - RTRte: Alfredo Custodio de Marins [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Rdo: BRUANC Montagens Servicos e Instalacoes Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredo Custodio de Marins, Rdo BRUANC Montagens Servicos e Instalacoes LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02622-2006-451-01-00-6 - RTRte: Francisco Cilibrim da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Ceramica Rex Ltda [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Rex Ltda, Rte Francisco Cilibrim da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02649-2002-451-01-00-5 - RTRte: UILO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: SITIO ALAGUMAS (SUSANA PERALTA VAZ) [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rdo SITIO ALAGUMAS (SUSANA PERALTA VAZ)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 373,11 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 01767-2007-451-01-00-0 - RTRte: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]Rdo: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Jose dos Santos, Rdo Bimbo do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02883-2000-451-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DIONIZIO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: DARIO DE TAL (EMPREITEIRO DE OBRAS) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rdo DARIO DE TAL (EMPREITEIRO DE OBRAS)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 632,34 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 02903-2006-451-01-00-9 - RTRte: Jose da Costa Marinho Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Luiz Antonio Ramos Freire [Adv. Debora Goncalves Freires (OAB: RJ 113835 - D)]Destinatário(s): Rte Jose da Costa Marinho Filho, Rdo Luiz Antonio Ramos FreireContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02903-2006-451-01-00-9 - RTRte: Jose da Costa Marinho Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Luiz Antonio Ramos Freire [Adv. Debora Goncalves Freires (OAB: RJ 113835 - D)]Destinatário(s): Rte Jose da Costa Marinho Filho, Rdo Luiz Antonio Ramos FreireContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02960-2001-451-01-00-3 - RTRte: ALDINEI BRITO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Figueiredo Mourao (OAB: SP 92108 - D)]Destinatário(s): Rdo AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDACiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Ciência , ainda, à Rda, dos cálculos de fls 117/121. \r\n\r\nProcesso: 03030-2003-451-01-00-9 - RTRte: MARTA REGINA GERVASIO VIEIRA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]Rdo: ALEXANDRE JUNGER NEVES [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]Destinatário(s): Rdo ALEXANDRE JUNGER NEVESCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 414,43 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 03030-2006-451-01-00-1 - RTRte: Rosivelton de Marins Batista [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Branca Vicosa Mineracao Ltda [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]Destinatário(s): Rdo Branca Vicosa Mineracao Ltda, Rte Rosivelton de Marins BatistaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03081-2005-451-01-00-2 - RTRte: Jair MoraesRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus LtdaComprovar o depósito do valor de R$ 5.805,27, equivalente a 490.775,46, a título de FGTS, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 03138-2006-451-01-00-4 - RTRte: Ana Celia Colombini [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Bar Pitty Center Lanchonete Ltda (Danceteria Varandao) [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Pitty Center Lanchonete Ltda (Danceteria Varandao)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, e custas de judiciais no valor de R$ 20,00, sob pena de penhora imediata, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 03157-2006-451-01-00-0 - RTRte: Luciana da Rocha Pereira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: J Silva Mercearia e Mercado ME [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo J Silva Mercearia e Mercado ME, Rte Luciana da Rocha Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03165-2003-451-01-00-4 - RTRte: MAURILIO DA SILVA LUCIO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: JOSE MAURICIO ELARRAT [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE MAURICIO ELARRATTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 41.272,56, equivalente a 3.543.831,47 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00\r\n\r\nProcesso: 02282-2006-451-01-00-3 - RTRte: Jose Eugenio do Amaral [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/AManifestar-se sobre as petições e documentos de fls. 181/184, no prazo de 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 02975-2006-451-01-00-6 - RTRte: Paulo Nunes dos Santos [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]Rdo: Marcia Coutinho Viana [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcia Coutinho Viana, Rte Paulo Nunes dos SantosTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.703,47, equivalente a 143.735,52 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 32,00. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-451-01-00-8 - RTRte: Sergio Luiz Alves da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita LtdaJuntar aosautos o ofício mencionado na petição de fls. 33, a fim de ser determinada a retenção da pensão alimentícia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-2007-451-01-00-6 - RTRte: Rodolfo Jose Machado Brazil [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP) [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2006-451-01-00-8 - RTRte: Fabiano Marques Figueiredo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Marques Figueiredo, Rdo Rio Ita LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-451-01-00-7 - RTRte: Sabrina Santana [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]Rdo: M S P 162 Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Destinatário(s): Rdo M S P 162 Confeccoes LtdaTomar ciência da homologação dos novos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 1.681,40, equivalente a 141.801,86 TRs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2003-451-01-00-3 - RTRte: DALVAN DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: FRANCISCO VARELLA FERNANDES [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]Destinatário(s): Rdo FRANCISCO VARELLA FERNANDESCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 175,99 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02286-2006-451-01-00-1 - RTRte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: Edmilson de Paula Sampaio [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]Destinatário(s): Rdo Edmilson de Paula SampaioManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-451-01-00-4 - RTRte: Danuzio de Oliveira (Espolio de) (Rep/Alcineia Cruz de Oliveira) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais LtdaTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-451-01-00-2 - ACPCgte: Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manilha Ltda ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Cgdo: Maria de Fátima de Andrade SilvaDestinatário(s): Cgte Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manilha Ltda MEComparecer a Secretaria desta Vara para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência no dia 22/07/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00141-2004-451-01-00-4 - RTRte: ANGELICA ANELIZE DOS SANTOS MATTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: SML CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (SMALL) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]Destinatário(s): Rdo SML CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (SMALL)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.367,41 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-451-01-00-9 - RTRte: Edmilson Mendes Cunha [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]Rdo: Serralheria Marinho e Silveira Ltda, Rdo: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo V Ribeiro da Silveira SerralheriaComprovar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 750,00, em 05 dias, sob pena de execução inicidente. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-451-01-00-9 - RTRte: Eliudimar Couto de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]Rdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Regional Darcy VargasCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 197,79 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de judiciais no valor de R$ 76,00. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-451-01-00-6 - RTRte: Tania Maria da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda, Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rte Tania Maria da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face da Transportadora DelRey, e Improcedente em face de Maravilha Auto Ônibus.\r\n\r\nProcesso: 00035-2003-451-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]Rdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA SILVA, Rdo COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIIITomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.178,06, equivalente a 353.127,82 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 00454-2006-451-01-00-4 - RTRte: Silmar Fernandes Reis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Bimbo Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo Bimbo Brasil Ltda, Rte Silmar Fernandes ReisTomar ciência que designado o dia 17.11.2008, às 15:00 horas, para inquirição da testemunha, no MM. Juízo Deprecado - 75ª VT/São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-451-01-00-1 - RTRte: Alessandro Monteiro do Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Fazenda Santa Barbara dos TrovõesDestinatário(s): Rte Alessandro Monteiro do NascimentoComparecer `a esta VT, na Avenida 22 de Maio, s/n, lotes 5 e 6, quadra 05 (prédio do T.R.T.), no dia 15/07/2008, às 14: horas, a fim de acompanhar o sr. Oficial de Justica na diligência .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-451-01-00-0 - RTRte: Willem Nunes Ayres [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]Rdo: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Willem Nunes Ayres Emendar a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-451-01-00-3 - RTRte: Michelli Machado Araújo [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]Rdo: Distribuidora Tem Tudo de Tanguá LTDADestinatário(s): Rte Michelli Machado AraújoEmendar a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-451-01-00-1 - RTRte: Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de OliveiraTrazer aos autos mais uma copia da inicial, a fim de ser remetida a reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2002-451-01-00-0 - RTRte: ANDERSON AGUIAR FERREIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rdo: FARMACIA SANTANA LTDA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA SANTANA LTDATomar ciencia que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 569588"
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n00832-2005-471-01-00-3 RTExequente: Carlos Celso LuisExecutado: Guiomar FerreiraPelo presente fica citado Guiomar Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.289,30, sendo R$ 422,38 referente a honorários advocatícios, R$ 2.815,86 referente ao valor principal, R$ 51,06 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n00832-2005-471-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Celso Luis\r\n\r\nExecutado: Guiomar Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Guiomar Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.289,30, sendo R$ 422,38 referente a honorários advocatícios, R$ 2.815,86 referente ao valor principal, R$ 51,06 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569298"
                            ],
                            "569299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2004-471-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS PINHEIRO PAVUNA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: DISPAL DE PADUA - DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: Arsênio Pereira da Silva, Rdo: Gecê Araújo FrauchesDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PINHEIRO PAVUNATomar ciência de r. decisão de fls. 70, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio de Arsênio Pereira da Silva e Grecê Araújos Frauches .Processo: 01115-2006-471-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Malaquias Horacio [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: Egmar Cuba MotaDestinatário(s): Rte Sebastiao Malaquias HoracioTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .Processo: 00208-2007-471-01-00-8 - RTRte: Sabrina Teixeira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Banco Unibanco S A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Unibanco S A, Rte Sabrina Teixeira da SilvaTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada e de sua substituição pelo Dr. Danilo Pinto Bastos. Fica ciente, ainda, de que a comunicação aos assistentes é ônus que lhe cabe .Processo: 00493-2004-471-01-00-4 - RTRte: JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]Rdo: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A, Rte JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRATomar ciência da destituição da Perita anteriomente designada e da sua substituição pelo Dr. Danilo Pinto Bastos. Fica ciente, ainda, de que os trabalhos periciais terão início em 01/07/2008 às 14 hora, sabendo que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .Processo: 00599-2006-471-01-00-0 - RTRte: Helio de Souza Bastos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Fundacao Atlantico de Seguridade SocialDestinatário(s): Rte Helio de Souza Bastos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/07/2008 às 14 horas. Sendo a comunicação aos assistentes ônus que cabe à parte .Processo: 00184-2007-471-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio Soares de Barros [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Jose Antonio Soares de BarrosTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/07/2008 às 14 horas, sendo a comunicação aos assistentes ônus da parte .Processo: 00158-2006-471-01-00-8 - RTRte: Ricardo Moraes Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: O. Navarro Rodrigues - ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Moraes DiasTomar ciencia do despacho de fls. 94: \"... Este Juízo adota integralmente o entendimento expresso na manifestação da Contadoria. Portanto, venha o autor com seus novos cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \"Processo: 00049-2008-471-01-00-2 - RTRte: Amarildo José Pereira [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]Rdo: Augusto Cesar Soares e Herdeiros - Espolio, Rdo: Augusto Cesar Soares MEDestinatário(s): Rte Amarildo José PereiraVir, no prazo de 10 dias, com cópias necessárias à citação dos herdeiros .Processo: 00981-2003-471-01-00-0 - RTRte: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ELIEZER ALVES DOMINGOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de r. despacho de fls. 319: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 315/318, para fixar o quantum debeatur em R$ 42.177,69, correspondente a 3.557.080,44 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei. \"Processo: 01339-2003-471-01-00-9 - RTRte: ELIZABETH LUCAS DA SILVA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH LUCAS DA SILVAContestar embargos `a execucao .Processo: 01336-2003-471-01-00-5 - RTRte: MARIA TEREZA CARVALHO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA TEREZA CARVALHOContestar embargos `a execucao .Processo: 01237-1996-471-01-00-3 - RTRte: IVANIZZI MURY RABELO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Tomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0432/2008 em 02/06/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PINHEIRO PAVUNA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DE PADUA - DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: Arsênio Pereira da Silva, Rdo: Gecê Araújo Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PINHEIRO PAVUNA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 70, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio de Arsênio Pereira da Silva e Grecê Araújos Frauches .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Malaquias Horacio [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: Egmar Cuba Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Malaquias Horacio\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Teixeira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Unibanco S A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Unibanco S A, Rte Sabrina Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada e de sua substituição pelo Dr. Danilo Pinto Bastos. Fica ciente, ainda, de que a comunicação aos assistentes é ônus que lhe cabe .\r\n\r\nProcesso: 00493-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nRdo: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A, Rte JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriomente designada e da sua substituição pelo Dr. Danilo Pinto Bastos. Fica ciente, ainda, de que os trabalhos periciais terão início em 01/07/2008 às 14 hora, sabendo que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Souza Bastos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Fundacao Atlantico de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio de Souza Bastos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/07/2008 às 14 horas. Sendo a comunicação aos assistentes ônus que cabe à parte .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Soares de Barros [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Jose Antonio Soares de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/07/2008 às 14 horas, sendo a comunicação aos assistentes ônus da parte .\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Moraes Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: O. Navarro Rodrigues - ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Moraes Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94: \"... Este Juízo adota integralmente o entendimento expresso na manifestação da Contadoria. Portanto, venha o autor com seus novos cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo José Pereira [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRdo: Augusto Cesar Soares e Herdeiros - Espolio, Rdo: Augusto Cesar Soares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo José Pereira\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com cópias necessárias à citação dos herdeiros .\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER ALVES DOMINGOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 319: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 315/318, para fixar o quantum debeatur em R$ 42.177,69, correspondente a 3.557.080,44 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 01339-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH LUCAS DA SILVA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH LUCAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 01336-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA CARVALHO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 01237-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANIZZI MURY RABELO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0432/2008 em 02/06/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nId: 569299"
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                                "Edital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n02113-1996-481-01-00-2 RTExequente: ANTONIO CARLOS RIBEIROExecutado: Jose Ricardo de Almeida Ferreira,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Carlos Renato de Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira JuniorPelo presente fica citado Jose Ricardo de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.692,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Paulo Cardoso Ferreira Junior,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Carlos Renato de Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira JuniorPelo presente fica citado Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.692,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Carlos Renato de Almeida Ferreira,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Carlos Renato de Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira JuniorPelo presente fica citado Carlos Renato de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.692,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n02113-1996-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo de Almeida Ferreira,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Carlos Renato de Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.692,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cardoso Ferreira Junior,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Carlos Renato de Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.692,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Renato de Almeida Ferreira,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Carlos Renato de Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Renato de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.692,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565124"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-481-01-00-4 – RTRte: Pedro Moreira dos Santos OliveiraRdo: Guia Amarelas MacaeO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guia Amarelas Macae, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:56 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00623-2008-481-01-00-0 – RTRte: Paulo Cesar Pires dos SantosRdo: PND Industria e Radiografia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01370-2007-481-01-00-0 – RTRte: Betania de Oliveira SilvaRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo LtdaO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Moreira dos Santos Oliveira\r\n\r\nRdo: Guia Amarelas Macae\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guia Amarelas Macae, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:56 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pires dos Santos\r\n\r\nRdo: PND Industria e Radiografia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Betania de Oliveira Silva\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565125"
                            ],
                            "565126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02346-2004-481-01-00-6 – RTRte: CATIA FORTUNATO BRAZRdo: REVOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAPelo presente fica m REVOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte á revelia Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 39/41 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02346-2004-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CATIA FORTUNATO BRAZ\r\n\r\nRdo: REVOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REVOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte á revelia Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 39/41 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565126"
                            ],
                            "565127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00551-2004-481-01-00-7 - RTRte: FABIANO DE SOUZA NACORT [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.Destinatário(s): Rte FABIANO DE SOUZA NACORTTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01051-1991-481-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO EDUARDO VIANA BARBOSA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRASManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01114-2001-481-01-00-8 - RTRte: MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01746-2006-481-01-00-6 - RTRte: Ivan de Oliveira Coelho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan de Oliveira Coelho, Rte Newton Alves Monteiro Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02073-2003-481-01-00-9 - RTRte: LUIZ SERGIO PIMENTA [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ SERGIO PIMENTAApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00818- 2006-481-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz Cabral [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]Rdo: Eletro Sossai de Macae LtdaDestinatário(s): Rte Jorge Luiz CabralComprovar o recolhimento das custas. Conforme fls. 81Processo: 00091-2005-481-01-00-8 - RTRte: Simao Pedro de Oliveira Vidal [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Promontest Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Simao Pedro de Oliveira Vidal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00337-2003-481-01-00-0 - RTRte: JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00766-1998-481-01-00-9 - RTRte: GRISMALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com os documentos solicitados as fls. 236, em 15 dias. Processo: 00247-1998-481-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]Rdo: BELA VISTA HOTEIS CLUBE [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]Destinatário(s): Rdo BELA VISTA HOTEIS CLUBEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. Processo: 00489-2006-481-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos de Oliveira FonsecaRdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Gisele Rosich Soares Velloso (OAB: RJ 65044 - D)]Destinatário(s): Rdo Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02144-1997-481-01-00-4 - RTRte: AMARO JOSE MONTEIRO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO JOSE MONTEIROContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01352-1996-481-01-00-5 - RTRte: MARCUS VALERIUM MENDONCA TINTI [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01058-2005-481-01-00-5 - INDDSPTE: Jose Luiz Sarmento Barreiros [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]SPDO: AAlborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Destinatário(s): SPDO AAlborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda, SPTE Jose Luiz Sarmento BarreirosManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.Processo: 01658-2000-481-01-00-9 - RTRte: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA TOMAZ SOARESApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00015-2007-481-01-00-4 - RTRte: Elizeu Claudiano Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDPDestinatário(s): Rte Elizeu Claudiano MartinsAtender comando de fls. 34, em 10 dias. Processo: 00076-2004-481-01-00-9 - RTRte: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: COOPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO ROZENDO DE BARCELOSComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho em 02/07/2008 as 14:00 horas, para que se proceda anotação na CTPS do autor. Processo: 01066-1998-481-01-00-1 - RTRte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte NESTOR VIEIRA PASSOS, Rte NICODEMOS CORREA PERADELLESComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 15 dias. Conforme fls. 317. .Processo: 00366-2007-481-01-00-5 - RTRte: Aminadaber Freitas da Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Aminadaber Freitas da Silva, Rdo Milton dos Santos e Cia LtdaManifestar-se quanto ao ofício de fls.41/57, em 10 dias. Processo: 00411-2006-481-01-00-0 - RTRte: Rosangela Cristina Cabral Barcelos [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]Rdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo LtdaDestinatário(s): Rte Rosangela Cristina Cabral Barcelos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00447-2006-481-01-00-4 - RTRte: Gustavo Monteiro Teodoro [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Rdo: Sao Marcos Terraplenagem Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Gustavo Monteiro Teodoro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00656-1998-481-01-00-7 - RTRte: ALVARO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, Rte AMARO BARBAROComprovar o recolhimento das custas. Conforme fls. 220, em 15 dias. .Processo: 01197-2000-481-01-00-4 - RTRte: SIVALDO COSTA BITTENCOURT [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]Rdo: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00301-2003-481-01-00-6 - RTRte: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: MARSAT SERVICOS SUBMARINOSDestinatário(s): Rte SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASAManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias bem como atender comando de fls. 842. Processo: 01547-1998-481-01-00-7 - RTRte: EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DE ALMEIDA, Rte EDUARDO FACCIN PACHECO, Rte ELIAS BARBOSA LIMA, Rte ENES DOS SANTOS CARVALHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. .Processo: 00321-2002-481-01-00-6 - RTRte: LUIZ DA CONCEICAO SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)]Rdo: TESERV - TEC. SERV. PROJ. E INST. LTDADestinatário(s): Rte LUIZ DA CONCEICAO SILVAVenha, em 10 dias, com a composição societária da ré. Processo: 00718-2003-481-01-00-9 - RTRte: SINDIPETRO/NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de devolução do prazo por 08 dias. Processo: 00801-1999-481-01-00-0 - RTRte: ADMAR DAUDT [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae Destinatário(s): Rte ADMAR DAUDTRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00350-2007-481-01-00-2 - RTRte: Valdeir Machado dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda, Rte Valdeir Machado dos SantosManifestar-se quanto ao oficio de fls. 39/55, em 10 dias. Processo: 00556-2003-481-01-00-9 - RTRte: PAULO FERNANDO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAVenha, em 10 dias, com os documentos solicitados as fls. 344. Processo: 01347-2003-481-01-00-2 - RTRte: CARLOS AUGUSTO MACIEL [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMET E SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha, em consonancia com a gradação legal, em 48 horas. Processo: 02772-2000-481-01-00-6 - RTRte: BENIDES FRANCISCO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]Rdo: PEDREIRA IMBOASSICA LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]Destinatário(s): Rte BENIDES FRANCISCOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, de fls. 57, em 10 dias. .Processo: 00924-2006-481-01-00-1 - RTRte: Leonardo da Costa Albuquerque [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rdo Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01078-2006-481-01-00-7 - RTRte: Luciano Mauricio Rangel da Silva [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: Noble do Brasil Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]Destinatário(s): Rdo Noble do Brasil LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e de IRRF, em 15 dias. .Processo: 02110-2006-481-01-00-1 - RTRte: Vagner Barbosa Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Barbosa Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02649-2002-481-01-00-7 - RTRte: KENEDI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e OutrosRdo: OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento das custas. Valor:R$ 60,00, em 15 dias. .Processo: 00438-2007-481-01-00-4 - RTRte: Emilson dos Santos Amorim [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Emilson dos Santos Amorim, Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaManifestar-se quanto aos ofícios de fls. 32/35, em 10 dias. Processo: 01601-2002-481-01-00-1 - RTRte: AGUINALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte AGUINALDO DE SOUZA RAMOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00817-2002-481-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM SEBASTIAO LOPES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM SEBASTIAO LOPESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao de fls. 513, em 10 dias. .Processo: 02268-2003-481-01-00-9 - RTRte: HAROLDO SIQUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]Rdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLDO SIQUEIRAApresentar calculos de liquidacao, 10 dias. .Processo: 01773-1999-481-01-00-9 - RTRte: ALEX DE ALBUQUERQUE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDATomar ciência do bloqueio no valor de R$ 1.245,70. Prazo 05 dias. Processo: 02571-2002-481-01-00-0 - RTRte: WILSON JORGE GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDATOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 64, EM 10 DIAS. Processo: 02170-1998-481-01-00-3 - RTRte: ANA CHRISTINA MARINS AZEVEDO GOLOSOV [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CHRISTINA MARINS AZEVEDO GOLOSOV, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer vista do Laudo Pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Processo: 00373-2004-481-01-00-4 - RTRte: ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01811-2007-481-01-00-4 - RTRte: Jorge Mesquita da Silva Filho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.ADestinatário(s): Rte Jorge Mesquita da Silva FilhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00804-2006-481-01-00-4 - RTRte: Anderson Coelho da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e OutrosRdo: B S M-Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Coelho da Silva, Rte Carlos Alberto Candea JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01078-2007-481-01-00-8 - RTRte: Vladimir Cleber Kunz [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]Rdo: Falcon de Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Falcon de Macae Servicos Ltda, Rdo Hochtief do Brasil Ltda, Rte Vladimir Cleber KunzTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01079-2007-481-01-00-2 - RTRte: Andre Lopes da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]Rdo: Falcon de Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Lopes da Silva, Rdo Falcon de Macae Servicos Ltda, Rdo Hochtief do Brasil LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00818-2007-481-01-00-9 - RTRte: Marcelo Francisco Pinto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Radio Jornal de Macae Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Francisco Pinto, Rdo Radio Jornal de Macae LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01996-2002-481-01-00-2 - RTRte: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte JONES FERNANDES SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DE SOUZA NACORT [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO DE SOUZA NACORT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-1991-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO EDUARDO VIANA BARBOSA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Oliveira Coelho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Oliveira Coelho, Rte Newton Alves Monteiro Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02073-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO PIMENTA [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO PIMENTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cabral [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Sossai de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Cabral\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Conforme fls. 81\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simao Pedro de Oliveira Vidal [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simao Pedro de Oliveira Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00766-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GRISMALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls. 236, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRdo: BELA VISTA HOTEIS CLUBE [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELA VISTA HOTEIS CLUBE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Fonseca\r\n\r\nRdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Gisele Rosich Soares Velloso (OAB: RJ 65044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02144-1997-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMARO JOSE MONTEIRO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01352-1996-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VALERIUM MENDONCA TINTI [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-481-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Luiz Sarmento Barreiros [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nSPDO: AAlborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO AAlborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda, SPTE Jose Luiz Sarmento Barreiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01658-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA TOMAZ SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Claudiano Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Claudiano Martins\r\n\r\nAtender comando de fls. 34, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ROZENDO DE BARCELOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho em 02/07/2008 as 14:00 horas, para que se proceda anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01066-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NESTOR VIEIRA PASSOS, Rte NICODEMOS CORREA PERADELLES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 15 dias. Conforme fls. 317. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aminadaber Freitas da Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aminadaber Freitas da Silva, Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls.41/57, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cristina Cabral Barcelos [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Cristina Cabral Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Monteiro Teodoro [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Terraplenagem Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Monteiro Teodoro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00656-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, Rte AMARO BARBARO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Conforme fls. 220, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01197-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIVALDO COSTA BITTENCOURT [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSAT SERVICOS SUBMARINOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias bem como atender comando de fls. 842. \r\n\r\nProcesso: 01547-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE ALMEIDA, Rte EDUARDO FACCIN PACHECO, Rte ELIAS BARBOSA LIMA, Rte ENES DOS SANTOS CARVALHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA CONCEICAO SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)]\r\n\r\nRdo: TESERV - TEC. SERV. PROJ. E INST. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a composição societária da ré. \r\n\r\nProcesso: 00718-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SINDIPETRO/NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADMAR DAUDT [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMAR DAUDT\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Machado dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda, Rte Valdeir Machado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao oficio de fls. 39/55, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os documentos solicitados as fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MACIEL [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMET E SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha, em consonancia com a gradação legal, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02772-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENIDES FRANCISCO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA IMBOASSICA LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENIDES FRANCISCO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, de fls. 57, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Costa Albuquerque [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Mauricio Rangel da Silva [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Noble do Brasil Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e de IRRF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Barbosa Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Barbosa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02649-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KENEDI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Valor:R$ 60,00, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emilson dos Santos Amorim [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilson dos Santos Amorim, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto aos ofícios de fls. 32/35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00817-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM SEBASTIAO LOPES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM SEBASTIAO LOPES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 513, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02268-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO SIQUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-1999-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE ALBUQUERQUE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 1.245,70. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02571-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JORGE GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02170-1998-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CHRISTINA MARINS AZEVEDO GOLOSOV [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CHRISTINA MARINS AZEVEDO GOLOSOV, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mesquita da Silva Filho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mesquita da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Coelho da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: B S M-Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Coelho da Silva, Rte Carlos Alberto Candea Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Cleber Kunz [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon de Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Falcon de Macae Servicos Ltda, Rdo Hochtief do Brasil Ltda, Rte Vladimir Cleber Kunz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lopes da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon de Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lopes da Silva, Rdo Falcon de Macae Servicos Ltda, Rdo Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco Pinto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Jornal de Macae Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Francisco Pinto, Rdo Radio Jornal de Macae Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01996-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONES FERNANDES SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 565127"
                            ],
                            "565128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02970-2004-481-01-00-3 - RTRte: JADIR BARROSO HEITOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]Destinatário(s): Rdo SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04161-2001-481-01-00-3 - RTRte: ELIVANIA DA SILVA CHIARETI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: OLGA MARIA RODRIGUES MENDES [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Destinatário(s): Rdo OLGA MARIA RODRIGUES MENDESTomar ciência da Sentença de fls. 152/155: \"PROCEDENTE\", EM 08 DIAS. Processo: 03331-2002-481-01-00-3 - RTRte: EDILVANI NETO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: ROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLINICA SAO LUCAS LTDA, Rdo ROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03548-2002-481-01-00-3 - RTRte: LIDIA RIBEIRO ROSA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Rdo: MARCIA DA SILVA DIRRENA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JOAO ANGELO DIRRENA, Rdo MARCIA DA SILVA DIRRENAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Conforme fls. 84. Processo: 03460-2002-481-01-00-1 - RTRte: HEITOR DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Fazenda Sao Pedro-Marcelo Augusto Bastos Ribeiro Gomes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda Sao Pedro-Marcelo Augusto Bastos Ribeiro GomesManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03300-2001-481-01-00-1 - RTRte: VALDEIR MARIANO CUSTODIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha, em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 03058-2004-481-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DOMINGOS, Rdo BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Rdo PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência do início da perícia em 09/07/2008 as 14:00 horas. Laudo em 30 dias. Processo: 02847-2002-481-01-00-0 - ACUMPAut: SINTACSG DE MACAE [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]Reu: ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Reu ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA, Aut SINTACSG DE MACAETomar ciencia de decisão \" EXTINGUE AMBOS OS FEITOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\" .Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02982-2001-481-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO PECANHA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PECANHA, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02970-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JADIR BARROSO HEITOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04161-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIVANIA DA SILVA CHIARETI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: OLGA MARIA RODRIGUES MENDES [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OLGA MARIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 152/155: \"PROCEDENTE\", EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03331-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILVANI NETO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: ROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SAO LUCAS LTDA, Rdo ROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03548-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA RIBEIRO ROSA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA DA SILVA DIRRENA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO ANGELO DIRRENA, Rdo MARCIA DA SILVA DIRRENA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Conforme fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 03460-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Sao Pedro-Marcelo Augusto Bastos Ribeiro Gomes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Sao Pedro-Marcelo Augusto Bastos Ribeiro Gomes\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03300-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR MARIANO CUSTODIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha, em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 03058-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DOMINGOS, Rdo BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Rdo PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 09/07/2008 as 14:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02847-2002-481-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINTACSG DE MACAE [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nReu: ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA, Aut SINTACSG DE MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisão \" EXTINGUE AMBOS OS FEITOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\" .Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02982-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PECANHA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PECANHA, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 565128"
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                            "552602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-242-01-00-0 – RTRte: JULIO DE SOUZA PINTORdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA e OutrosPelo presente fica m DOCE MARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 42 ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JULIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 128 ). \r\n\r\nProcesso: 02852-2004-242-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nRdo: NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2002-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nRdo: DOCE MARIA\r\n\r\nPelo presente fica m DOCE MARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 42 ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552602"
                            ],
                            "552603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00912-2004-242-01-00-6 - RTRte: ANDREA ALVES PIRES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA ALVES PIRES, Rdo TELEVISAO CIDADE SATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 143 ). Processo: 01895-2000-242-01-00-0 - RTRte: JULIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO DE SOUZA PINTO, Rdo TERMINAL RODOVIARIO JOAO GOULARTTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 128 ). Processo: 00837-2005-242-01-00-4 - RTRte: Antonio Vieira de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Vieira de Souza, Rdo Auto Viacao 1001 LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Fls. 467/473.Processo: 00544-2007-242-01-00-9 - RTRte: Felipe da Cunha Lanes [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A.Com e Const [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rdo Conservadora Luso Brasileira S.A.Com e Const, Rte Felipe da Cunha LanesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00817-2007-242-01-00-5 - RTRte: Marta Regina Ferreira da Silva [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marta Regina Ferreira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02873-2004-242-01-00-1 - RTRte: BRUNA SUZANA VIANNA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNA SUZANA VIANNA, Rdo TELEVISAO CIDADE SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03856-2003-242-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA MARY COSTA NASSIF [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]Rdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE, Rdo IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS, Rte ROSANGELA MARY COSTA NASSIFTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01491-2006-242-01-00-2 - RTRte: Salvador Rodrigues da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Rte Salvador Rodrigues da Silva, Rdo Scon Sabrina Comercio Construcao e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01706-2006-242-01-00-5 - RTRte: Edson Wander Azevedo Portella [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Prestomar Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Wander Azevedo Portella, Rdo Prestomar Servicos Maritimos Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01181-2002-242-01-00-4 - ACPCgte: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]Cgdo: FATIMA PINTO GOMES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Cgdo FATIMA PINTO GOMES, Cgte TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (RT) Improcedente (ACP).Processo: 02625-2005-242-01-00-1 - RTRte: Luciana de Souza Benites [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: SANDRA MARIA MELLO MARCOLINO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana de Souza Benites, Rdo SANDRA MARIA MELLO MARCOLINOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02852-2004-242-01-00-6 - RTRte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00427-2007-242-01-00-5 - RTRte: Viviane da Silva Terra [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Miracle Estetica Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]Destinatário(s): Rdo Miracle Estetica Ltda., Rte Viviane da Silva TerraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00689-1988-242-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAECiencia da promocao e calculos de fls. 1296/1326 e da pretensao de fls. 1350/1355. Prazo de 10 dias.Processo: 02569-2003-242-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS BOMPET DE CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01136-2004-242-01-00-1 - RTRte: MARCELE ALVES JULIACI [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELE ALVES JULIACIAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01089-2000-242-01-00-2 - RTRte: CRISPIM MORAIS FILHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Rdo: SERGIO LUIZ MATTOS LOPESDestinatário(s): Rte CRISPIM MORAIS FILHO Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 01324-2006-242-01-00-1 - RTRte: Oldair Luiz Sampaio de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03320-1996-242-01-00-5 - RTRte: JOSE MARCIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COMImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00260-2004-242-01-00-0 - RTRte: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, Rte JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01007-2006-242-01-00-5 - RTRte: Jose Roberto Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Edson Jones SantanaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01364-2002-242-01-00-0 - RTRte: LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: DOCE MARIADestinatário(s): Rte LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROSTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 42 ). Processo: 01064-2004-242-01-00-2 - RTRte: MARCIO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]Rdo: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Destinatário(s): Rdo VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01336-2003-242-01-00-3 - RTRte: EMILIA DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01606-2005-242-01-00-8 - RTRte: Alecio Siqueira Alves [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Celia Chagas Recursos Humanos Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Alecio Siqueira AlvesManifestar-se sobre o oficio de fls 59/63 BEM COMO DA PET DE FLS 64/65. .Processo: 01579-2002-242-01-00-0 - RTRte: EDNA COSTA KNUST [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: FARMADROGAS DISTRIBUIDORA PROD FARMAC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDNA COSTA KNUST Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 01749-2003-242-01-00-8 - RTRte: MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE 553 LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE ARAUJO SOARESAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 00751-2002-242-01-00-9 - RTRte: AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte DAISY SPOLIDORO FERREIRA GOMES, Rte HELI CARVALHO DE SOUZA, Rte ANTONIO CLAUDIO ERTHAL, Rte CARLOS PAULO DE SOUZA, Rte EDSON GOMES GURGEL, Rte EDGARD COUTINHO FERNANDES, Rte ITALO SUANNO, Rte JOSE MARINHO FALCAO NETO, Rte ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO, Rte AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01890-2004-242-01-00-1 - RTRte: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: N M Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03674-2003-242-01-00-0 - RTRte: OSTIAN0 DE SOUZA SIMOES FILHO [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 - D)]Rdo: EDITORA O FLUMINENSE LTDA JORNAL O FLUMINENSE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte OSTIAN0 DE SOUZA SIMOES FILHOApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 03709-2004-242-01-00-1 - RTRte: MICHAEL FELIPE GOMES [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]Rdo: BIGFORT SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MICHAEL FELIPE GOMESApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. Sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 03388-2004-242-01-00-5 - RTRte: MOISES DA SILVA THOME [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]Rdo: METALFER SERRALHERIA COLONIAL LTDA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]Destinatário(s): Rdo METALFER SERRALHERIA COLONIAL LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00890-2003-242-01-00-3 - RTRte: SINVAL GOMES NETO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SINVAL GOMES NETOAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 02992-2003-242-01-00-3 - RTRte: NILSON DA SILVA DIMAS [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]Rdo: DROGARIA WDO DE MARAVISTA LTDA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON DA SILVA DIMASApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. Sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 03452-2004-242-01-00-8 - RTRte: MARCIA DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: SENDAS S/ADestinatário(s): Rte MARCIA DE LIMA SIQUEIRA DAMIAOAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00912-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA ALVES PIRES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA ALVES PIRES, Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 143 ). \r\n\r\nProcesso: 01895-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO DE SOUZA PINTO, Rdo TERMINAL RODOVIARIO JOAO GOULART\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 128 ). \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vieira de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vieira de Souza, Rdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 467/473.\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe da Cunha Lanes [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Luso Brasileira S.A.Com e Const [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservadora Luso Brasileira S.A.Com e Const, Rte Felipe da Cunha Lanes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Regina Ferreira da Silva [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02873-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRUNA SUZANA VIANNA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNA SUZANA VIANNA, Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03856-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARY COSTA NASSIF [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE, Rdo IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS, Rte ROSANGELA MARY COSTA NASSIF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Rodrigues da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Rte Salvador Rodrigues da Silva, Rdo Scon Sabrina Comercio Construcao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Wander Azevedo Portella [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestomar Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Wander Azevedo Portella, Rdo Prestomar Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2002-242-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nCgdo: FATIMA PINTO GOMES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo FATIMA PINTO GOMES, Cgte TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (RT) Improcedente (ACP).\r\n\r\nProcesso: 02625-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Benites [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA MELLO MARCOLINO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza Benites, Rdo SANDRA MARIA MELLO MARCOLINO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02852-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Terra [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Miracle Estetica Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miracle Estetica Ltda., Rte Viviane da Silva Terra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-1988-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia da promocao e calculos de fls. 1296/1326 e da pretensao de fls. 1350/1355. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02569-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BOMPET DE CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01136-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELE ALVES JULIACI [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELE ALVES JULIACI\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISPIM MORAIS FILHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ MATTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISPIM MORAIS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oldair Luiz Sampaio de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03320-1996-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00260-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, Rte JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Edson Jones Santana\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01364-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCE MARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 42 ). \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01336-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMILIA DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alecio Siqueira Alves [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Chagas Recursos Humanos Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alecio Siqueira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 59/63 BEM COMO DA PET DE FLS 64/65. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA COSTA KNUST [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMADROGAS DISTRIBUIDORA PROD FARMAC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA COSTA KNUST\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE 553 LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte DAISY SPOLIDORO FERREIRA GOMES, Rte HELI CARVALHO DE SOUZA, Rte ANTONIO CLAUDIO ERTHAL, Rte CARLOS PAULO DE SOUZA, Rte EDSON GOMES GURGEL, Rte EDGARD COUTINHO FERNANDES, Rte ITALO SUANNO, Rte JOSE MARINHO FALCAO NETO, Rte ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO, Rte AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: N M Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03674-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSTIAN0 DE SOUZA SIMOES FILHO [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O FLUMINENSE LTDA JORNAL O FLUMINENSE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSTIAN0 DE SOUZA SIMOES FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03709-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL FELIPE GOMES [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: BIGFORT SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL FELIPE GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nSob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 03388-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DA SILVA THOME [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRdo: METALFER SERRALHERIA COLONIAL LTDA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALFER SERRALHERIA COLONIAL LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00890-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINVAL GOMES NETO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINVAL GOMES NETO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02992-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DA SILVA DIMAS [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA WDO DE MARAVISTA LTDA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DA SILVA DIMAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nSob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 03452-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivento sem baixa. \r\n\r\nId: 552603"
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                                "Processo: 01893-2007-242-01-00-8 - RTRte: Delir Augusto dos Anjos [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]Rdo: Helio Jorge AbicalilDestinatário(s): Rte Delir Augusto dos AnjosIndicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02096-2007-245-01-00-7 - RTRte: Adriana Nascimento de Moraes [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]Rdo: Mercearia Real de Marica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Adriana Nascimento de MoraesDepositar honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 01877-2007-242-01-00-5 - RTRte: Joseano de Souza Silva [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]Rdo: Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda.Destinatário(s): Rte Joseano de Souza SilvaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 02060-2007-247-01-00-6 - ACPCgte: Cereais Amendoeiras de Marica Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Cgdo: Haroldo Jose Ramos FerreiraDestinatário(s): Cgte Cereais Amendoeiras de Marica Ltda.Requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00540-2008-246-01-00-7 - ACPCgte: Maricá Altas Ondas Surfwaer Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Cgdo: Dilcineia da Conceição dos SantosDestinatário(s): Cgte Maricá Altas Ondas Surfwaer Ltda. MEVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. .Processo: 00568-2008-242-01-00-9 - RTRte: Hernane Natalino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: João Marcelo de Vasconcelos NahoumDestinatário(s): Rte Hernane Natalino de OliveiraAnte as devoluções postais de fls. 17/28, requeira o autor o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .Processo: 00938-2007-246-01-00-2 - RTRte: Francisco Carlos Barbosa de Azevedo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]Rdo: Ceramica Sao Luiz Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Carlos Barbosa de AzevedoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00457-2008-244-01-00-5 - ACPCgte: Roberto Bastos Dória [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]Cgdo: Osmarina Gabriel da SilvaDestinatário(s): Cgte Roberto Bastos DóriaVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delir Augusto dos Anjos [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Jorge Abicalil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delir Augusto dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Nascimento de Moraes [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Real de Marica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Nascimento de Moraes\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joseano de Souza Silva [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRdo: Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseano de Souza Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02060-2007-247-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Cereais Amendoeiras de Marica Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgdo: Haroldo Jose Ramos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Amendoeiras de Marica Ltda.\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-246-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Maricá Altas Ondas Surfwaer Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dilcineia da Conceição dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maricá Altas Ondas Surfwaer Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hernane Natalino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: João Marcelo de Vasconcelos Nahoum\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hernane Natalino de Oliveira\r\n\r\nAnte as devoluções postais de fls. 17/28, requeira o autor o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Barbosa de Azevedo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Barbosa de Azevedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-244-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Roberto Bastos Dória [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nCgdo: Osmarina Gabriel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roberto Bastos Dória\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 568028"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-511-01-00-0 – RTRte: Ademir AlvesRdo: RNH Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RNH Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00871-2005-511-01-00-5 – RTRte: Alexandre de Souza OliveiraRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ademir Alves\r\n\r\nRdo: RNH Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RNH Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566459"
                            ],
                            "566454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00092-1993-511-01-00-5 - RTRte: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROSTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00852-2007-511-01-00-0 - RTRte: Marta Elena Soares Alves [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Clara Rosa Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]Destinatário(s): Rdo Clara Rosa Confeccoes Ltda., Rte Marta Elena Soares AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00248-2008-511-01-00-5 - RTRte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]Rdo: Soluções Tecnicas de Friburgo Comercio de Informatica Ltda.- Solutec e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Santos da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01395-2007-511-01-00-1 - RTRte: Cleonice dos Santos Barreto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Mariene Pereira Machado [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]Destinatário(s): Rte Cleonice dos Santos Barreto, Rdo Mariene Pereira MachadoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00561-2007-511-01-00-2 - RTRte: Laercio Veiga [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: L. J. C. Transportes Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo L. J. C. Transportes Ltda., Rte Laercio VeigaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00734-2006-511-01-00-1 - RTRte: Argelio Fagundes Ouverney [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Argelio Fagundes Ouverney, Rdo Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01628-1999-511-01-00-5 - RTRte: JOCELI DA SILVA SOUZA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte JOCELI DA SILVA SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00161-2007-511-01-00-7 - RTRte: Mario Walter [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Clube Serraville Esperanca [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Serraville Esperanca, Rte Mario WalterTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01093-2006-511-01-00-2 - RTRte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Cristiane Pedroso (OAB: SP 190167 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Santos da Silva, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00592-2007-511-01-00-3 - RTRte: Kele Andreia Santos Fontes Branco [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Kele Andreia Santos Fontes BrancoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00477-2007-511-01-00-9 - RTRte: Pedro Carlos de Abreu Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Pedro Carlos de Abreu JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00092-1993-511-01-00-5 - RTRte: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROSTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00831-2002-511-01-00-0 - RTRte: FLAVIA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIA FREITAS DA SILVAFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 sias, conforme fls. 98. .Processo: 00074-2002-511-01-00-5 - RTRte: ELENA GUZZO DUARTE [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]Destinatário(s): Rte ELENA GUZZO DUARTEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00102-1992-511-01-00-1 - RTRte: KATIA BARROSO DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 15720 - D)]Rdo: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA BARROSO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls. 528 verso.Processo: 00097-2005-511-01-00-2 - RTRte: Paulo Gilvan Vieira [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: ANEAS-Associacao Nobrega de Educacao e Assistencia Social-Col.Anchieta [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo ANEAS-Associacao Nobrega de Educacao e Assistencia Social-Col.AnchietaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). Do INSS fls. 189/200.Processo: 00115-2004-511-01-00-5 - RTRte: JOILSON MARTINS DA CUNHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte JOILSON MARTINS DA CUNHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls. 85 versoProcesso: 00103-2002-511-01-00-9 - RTRte: LILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte LILIANE MARIA DUTRA DE CASTROTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00108-2005-511-01-00-4 - RTRte: Thaylor Felix da Silva [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.(Em Liquid.Extraj.)Destinatário(s): Rte Thaylor Felix da SilvaVista da peticao de fls.122/123. Prazo 10 dias.Processo: 00116-1991-511-01-01-7 - CSRte: CLEBER JOSE ANTUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEBER JOSE ANTUNESTer ciencia do despacho de fls.740. Prazo 10 dias.Processo: 00122-2005-511-01-00-8 - RTRte: Roberta Machado Storck [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Jardim Escola Tempo de Aprender Ltda. ME(p/socia Carla Guimaraes)Destinatário(s): Rte Roberta Machado StorckVista do oficio de fls.125 e documentos acautelados. Prazo 10 dias.Processo: 00132-2002-511-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)] e OutrosRdo: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00107-2007-511-01-00-1 - RTRte: Edinaldo Gomes de Souza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda.Destinatário(s): Rte Edinaldo Gomes de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-1993-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Elena Soares Alves [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Clara Rosa Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clara Rosa Confeccoes Ltda., Rte Marta Elena Soares Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRdo: Soluções Tecnicas de Friburgo Comercio de Informatica Ltda.- Solutec e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice dos Santos Barreto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariene Pereira Machado [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonice dos Santos Barreto, Rdo Mariene Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Veiga [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: L. J. C. Transportes Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. J. C. Transportes Ltda., Rte Laercio Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Argelio Fagundes Ouverney [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argelio Fagundes Ouverney, Rdo Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCELI DA SILVA SOUZA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte JOCELI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Walter [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Serraville Esperanca [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Serraville Esperanca, Rte Mario Walter\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Cristiane Pedroso (OAB: SP 190167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos da Silva, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kele Andreia Santos Fontes Branco [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kele Andreia Santos Fontes Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Carlos de Abreu Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Pedro Carlos de Abreu Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-1993-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 sias, conforme fls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELENA GUZZO DUARTE [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENA GUZZO DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-1992-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA BARROSO DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 15720 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls. 528 verso.\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Gilvan Vieira [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRdo: ANEAS-Associacao Nobrega de Educacao e Assistencia Social-Col.Anchieta [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANEAS-Associacao Nobrega de Educacao e Assistencia Social-Col.Anchieta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). Do INSS fls. 189/200.\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOILSON MARTINS DA CUNHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOILSON MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls. 85 verso\r\n\r\nProcesso: 00103-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thaylor Felix da Silva [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.(Em Liquid.Extraj.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thaylor Felix da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls.122/123. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00116-1991-511-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: CLEBER JOSE ANTUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER JOSE ANTUNES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.740. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Machado Storck [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tempo de Aprender Ltda. ME(p/socia Carla Guimaraes)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Machado Storck\r\n\r\nVista do oficio de fls.125 e documentos acautelados. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00132-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Gomes de Souza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566454"
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                                "Processo: 00036-2007-511-01-00-7 - RTRte: Leoncio Correa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rte Leoncio Correa, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00147-2007-511-01-00-3 - RTRte: Paulo Cezar Silva de Gouvea [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Info Insigth Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Info Insigth Ltda., Rdo Microlins do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00135-2000-511-01-00-2 - RTRte: ANTONIO EDUARDO GONCALVES [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO GONCALVESIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano Processo: 00142-1997-511-01-00-8 - RTRte: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO, Rte MANOEL GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, Rte SUELI TAVARES PINHEIRO, Rte TELMO ASSENCIANO HEIZERVista as partes da promoção de fls. 1120, no prazo de 10 dias .Processo: 00137-2001-511-01-00-2 - RTRte: PETRILIA OZORIO CIVIDANIS [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSES COM FINANC ORCAM LTDADestinatário(s): Rte PETRILIA OZORIO CIVIDANISIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00143-2003-511-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE, Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPESApresentar calculos de liquidacao de sentenca, nos termos da decisão de fls. 234 .Processo: 00148-1998-511-01-01-9 - CSRte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, Rte JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA, Rte LAERCIO DA COSTA RODRIGUES, Rte MAURO JOSE CALVAO DOS SANTOS, Rte NELSON NEVES, Rte NILO FRANCISCO DA CRUZ, Rte ROBERTO GONCALVES MONNERATTomar ciencia do despacho de fls.163 .Processo: 00152-2006-511-01-00-5 - RTRte: Lucimar Gomes dos Santos [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]Rdo: Instituto Patria e CulturaDestinatário(s): Rte Lucimar Gomes dos SantosIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00145-2007-511-01-00-4 - ACPCgte: Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Cgdo: Carlos Mauricio Lopes da SilvaDestinatário(s): Cgte Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. MEDizer se pretende desistir da ação ou indicar novo endereço do consignatário. .Processo: 00157-2003-511-01-00-5 - RTRte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Destinatário(s): Rte DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Rdo MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME Tomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 150/151, por 10 dias. .Processo: 00178-2007-511-01-00-4 - RTRte: Rozangela de Fatima Nogueira Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - em liquidação extrajudicial e OutrosDestinatário(s): Rte Rozangela de Fatima Nogueira SouzaManifestar sobre a devolução da notificação, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Processo: 00177-2004-511-01-00-7 - RTRte: GISELE MAYER [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte GISELE MAYER Tomar ciência do despacho de fls. que deferiu a dilação do prazo para 60 dias. .Processo: 00176-2004-511-01-00-2 - RTRte: GILDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte GILDA ALVES DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 134, que deferiu a dilação do prazo para 60 dias. .Processo: 00206-2007-511-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz Guedes Veiga [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Guedes Veiga Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leoncio Correa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leoncio Correa, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Silva de Gouvea [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Info Insigth Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Info Insigth Ltda., Rdo Microlins do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00135-2000-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO GONCALVES [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano\r\n\r\nProcesso: 00142-1997-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO, Rte MANOEL GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, Rte SUELI TAVARES PINHEIRO, Rte TELMO ASSENCIANO HEIZER\r\n\r\nVista as partes da promoção de fls. 1120, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PETRILIA OZORIO CIVIDANIS [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSES COM FINANC ORCAM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PETRILIA OZORIO CIVIDANIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00143-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE, Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, nos termos da decisão de fls. 234\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00148-1998-511-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, Rte JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA, Rte LAERCIO DA COSTA RODRIGUES, Rte MAURO JOSE CALVAO DOS SANTOS, Rte NELSON NEVES, Rte NILO FRANCISCO DA CRUZ, Rte ROBERTO GONCALVES MONNERAT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163 .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Gomes dos Santos [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Patria e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Gomes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-511-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Mauricio Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME\r\n\r\nDizer se pretende desistir da ação ou indicar novo endereço do consignatário. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Rdo MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 150/151, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozangela de Fatima Nogueira Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - em liquidação extrajudicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozangela de Fatima Nogueira Souza\r\n\r\nManifestar sobre a devolução da notificação, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELE MAYER [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE MAYER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que deferiu a dilação do prazo para 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, que deferiu a dilação do prazo para 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Guedes Veiga [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Guedes Veiga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 568621"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008\r\n\r\nProc. 01146-2006-222-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054381/D ] Lanchonete Irmaos Araujo Ltda. - ME: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00403-2007-222-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: L I Pizzaria e Petiscos Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-01-8 - Rte: Veronica Cristina Guimaraes de Franca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01031-2006-222-01-00-0 - Egte: Jose Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 049399/D ] Jose Carlos Leal: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RPS 001721/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Peres Reis OAB:RJ 082601/D ] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORF ROXO ESTRUTURAS LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00089-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCELO MARTINS DE CASTRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065199/D ] POSTO DE GASOLINA QUINTELA LTDA: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01048-2004-222-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO PEDRO [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D ] Rdo: AMARELINHO DO PALMARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00062-2005-222-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Batista de Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Carmem Aparecida C. da Silva Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01248-2005-222-01-00-9 - Rte: Celso Nunes Vieira [Adv. Luciano Elias Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 032511/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01679-2005-222-01-00-5 - Rte: Antonio Benedito Silvino [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Material de Construcao Esquina do Jacare Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 02039-2006-222-01-00-3 - Rte: Cristina Aparecida dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 082916/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01332-2007-222-01-00-4 - Rte: Cristiane Dutra de Castro [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Farmacia Peixoto Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00280-2000-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 049641/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: AMADEU DA SILVA RAMOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 002363/A ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: ANTONIO CARLOS TROCA JUNIOR [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 027781/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000804/01 - Rte: SUZANA DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: JOPPY JEANS IGUACU LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001159/01 - Rte: SILVIA SANTOS ROCHA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] Rdo: APICE TRADE COM DE ROUPAS LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: ADRIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01356-2001-222-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 069135/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 02005-2001-222-01-00-4 - Rte: JARNERLY INACIO DE MORAES CARDOSO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 002258/01 - Rte: RODRIGO MOURA DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Ninu's de Nova Iguacu Grill Restaurante e Churrascaria Ltda.-ME Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00166-2002-222-01-00-4 - Rte: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00319-2002-222-01-00-3 - Rte: GUARACIRA LINS BUSTILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00367-2002-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D AB:RJ 086704/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00441-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA NSA SRA PERPETUO SOCORRO Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00711-2002-222-01-00-2 - Rte: LUIZ SERVULO RIBEIRO [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00730-2002-222-01-00-9 - Rte: VIVIANE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01134-2002-222-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 126932/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01267-2002-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 067993/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01554-2002-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY VIEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01617-2002-222-01-00-0 - Rte: MARCIO DA COSTA CAMPINAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079107/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01690-2002-222-01-00-2 - Rte: ODETE AZEVEDO ANDRADE [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01774-2002-222-01-00-6 - Rte: FABIO MATEUS BITTENCOURT [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D ] Rdo: PLANETA DAS TRES PIZZAS Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01777-2002-222-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 084284/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01915-2002-222-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 113287/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02046-2002-222-01-00-1 - Rte: CLETO FIGUEIREDO [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] Rdo: POSSE DE NOVA IGUACU MATERIAIS DE CONST LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00035-2003-222-01-00-8 - Rte: NORITO YOSHITSUCA FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 039796/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00063-2003-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CLEMENTE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00405-2003-222-01-00-7 - Rte: TICIANA GOUVEIA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 109428/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00515-2003-222-01-00-9 - Rte: CLAUDIA VALERIA SCOSSAT [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 005499/D AB:RJ 039543/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00895-2003-222-01-00-1 - Rte: PAULO DE SOUZA BESSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00979-2003-222-01-00-5 - Rte: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2003-222-01-00-2 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100411/D AB:RJ 041549/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01243-2003-222-01-00-4 - Rte: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01410-2003-222-01-00-7 - Rte: OTAVIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01679-2003-222-01-00-3 - Rte: SIDNEI SILVEIRA ABDON [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA MATHEUS LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01826-2003-222-01-00-5 - Rte: MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 051854/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01908-2003-222-01-00-0 - Rte: ALBERTO NOGUEIRA DA LUZ [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02000-2003-222-01-00-3 - Rte: RAFAELA AVELINO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02120-2003-222-01-00-0 - Rte: JORGE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 078133/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02178-2003-222-01-00-4 - Rte: FABIANO CHAGAS FERREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 02241-2003-222-01-00-2 - Rte: VILMA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 070145/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 02260-2003-222-01-00-9 - Rte: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00102-2004-222-01-00-5 - Rte: BRUNO RICARDO LINS GONCALVES [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 040671/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00103-2004-222-01-00-0 - Rte: CINTIANE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025876/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00501-2004-222-01-00-6 - Rte: JACKSON JORGE DA SILVA RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00715-2004-222-01-00-2 - Rte: IONA TURIBIO DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: SUCO EXPRESSO DE IGUACU 32 LTDA ME Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00825-2004-222-01-00-4 - Rte: ARMANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00848-2004-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA LUIZ DE ASSIS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: MARTINS E COSTA DELICATESSEN DOCES SALGADOS LT Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00871-2004-222-01-00-3 - Rte: JACQUELINE DA SILVA LOPES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00992-2004-222-01-00-5 - Rte: WAGNER SILVA MATOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01079-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01331-2004-222-01-00-7 - Rte: SOLANGE MATTOS SOARES DE ARAUJO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 092907/D ] CELIA CHUENQUE MACHADO: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01660-2004-222-01-00-8 - Rte: DENISE MOTTA DE LUCENA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00065-2005-222-01-00-6 - Rte: Elisangela de Andrade Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00399-2005-222-01-00-0 - Rte: Sheila Yakoub [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00476-2005-222-01-00-1 - Rte: Mauricio Ferreira de Souza Filho [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00660-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 104750/D ] Carlos Alberto Baptista: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00710-2005-222-01-00-0 - Rte: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 078789/D ] Consorcio Tejofran Semisa: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01254-2005-222-01-00-6 - Rte: Alessandro Nunes da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-222-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Brito Araujo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 068548/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01329-2005-222-01-00-9 - Rte: Marluce Marcelino de Souza [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01383-2005-222-01-00-4 - Rte: Geraldo Francisco de Santana Filho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01384-2005-222-01-00-9 - Rte: Daruiz Correa dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 017249/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01541-2005-222-01-00-6 - Rte: Genesio Manoel Teixeira [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:RJ 002363/A ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01913-2005-222-01-00-4 - Rte: Pedro Avelino Estefano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02055-2005-222-01-00-5 - Rte: Jaqueline Caldas da Silva Rangel [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: Mercado Nova Rainha Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02066-2005-222-01-00-5 - Rte: Josimo Raphael Coelho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00098-2006-222-01-00-7 - Rte: Eduardo Ferreira Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00525-2006-222-01-00-7 - Rte: Sonia Gomes Pereira Iglecia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Carbono Cardoso XIV Produtos Naturais Ltda. - Me Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00538-2006-222-01-00-6 - Rte: Lirian Sampaio Guimaraes [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00734-2006-222-01-00-0 - Rte: Vanessa de Oliveira Santos [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Teodosio Olegario Levera Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00816-2006-222-01-00-5 - Rte: Hilton Brander dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 016499/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00937-2006-222-01-00-7 - Rte: Fabiana Bento Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pc 100 Iguacu Informatica, Comercio e Servicos Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01034-2006-222-01-00-3 - Rte: Jose Julio da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Haroldo G. Marques Padaria Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01117-2006-222-01-00-2 - Rte: Rosimar de Souza Lopes [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01237-2006-222-01-00-0 - Rte: Denise da Costa Santos da Conceicao [Adv. Monica de Paula Pinheiro OAB:RJ 117600/D AB:RJ 071010/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01283-2006-222-01-00-9 - Rte: Denise Jose Soares [Adv. Paulo Moreira Cotta OAB:RJ 075840/D AB:RJ 051917/D ] Instituto Educacional Souza Carvalho Ltda.: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01497-2006-222-01-00-5 - Rte: Clara Cibele de Avellar Joaquim Freitas [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01603-2006-222-01-00-0 - Rte: Jorge Domingos de Oliveira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 016257/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01716-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Crus de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01920-2006-222-01-00-7 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D ] Rdo: Posto de Servico Tri de Belford Roxo Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01962-2006-222-01-00-8 - Rte: Patricia do Carmo Neves Chagas [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01970-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cezar da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 033101/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00414-2007-222-01-00-1 - Rte: Rosenildo Bitencourt Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00577-2007-222-01-00-4 - Rte: Luciene Gomes de Barros Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00637-2007-222-01-00-9 - Rte: Abi Silva Ramos [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 075224/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO.SAI \r\n\r\nProc. 00712-2007-222-01-00-1 - Rte: Nair Talon de Souz Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00762-2007-222-01-00-9 - Rte: Telma Catroli Vanderlei [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Mendes Firmino Mercado Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01637-2007-222-01-00-6 - Rte: Rosangela de Araujo Nogueira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01676-2007-222-01-00-3 - Rte: Haroldo Matias da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01773-2007-222-01-00-6 - Rte: Cicero Possedonio Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Joavic 1000 Implementos Rodoviarios Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2008-222-01-00-9 - Rte: Jaime Mathias [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: Mundial Mineracao Industria e Comercio Ltda. Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000808/88 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 072172/D AB:RJ 049529/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000627/91 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 059302/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02397-1992-222-01-00-0 - Rte: ELZA MARIA ALVES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: ELIONALDO SOUZA FRANCO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: JOSE ADAO DE LACERDA [Adv. Joel Costa Andrade OAB:RJ 063371/D AB:RJ 077007/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000836/95 - Rte: WILSON ALVES DE MELLO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. RT 001508/95 - Rte: LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058041/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001727/95 - Rte: ARISTIDES DA SILVA PASSOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE OMNIA ENGEN. E CONSTRUCOES S/A Rte: P/ DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. RT 000977/96 - Rte: EDMILSON AUGUSTO MAIA E OUTRO S AB:RJ 060314/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01179-1996-222-01-00-1 - Rte: ALMAR LOPES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 092718/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000052/97 - Rte: MANOEL SANTANA FILHO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 075008/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: RAQUEL DA SILVA SANTOS [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: GOLDEN COOP/BW-COOP TRAB PERQ PROM VENDAS LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052868/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: JULIO LINEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 001728/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: JOSE ROZENDO CORREIA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 075694/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: IVONETE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: JORGE CLAUDIANO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: GILBERTO FERREIRA BRANDAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041185/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA A/C SOC JORGE Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: DELIANE JARDIM ANJO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 032511/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000618/99 - Rte: ADELIA BERNARDO PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: GEILSON DOS REIS SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: M.L.M. AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES-ME Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001860/99 - Rte: JOVACI DAS NEVES BATALHA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LT Rte: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nId: 567916"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL.65.PRAZO:15 DIAS R$ 5.234,84, equivalente a 4441.507,90310 IDTRs, mais as custas jud diciais, no valor de R$ 37,95, equivalente a 3.200,71 IDTRs, no pra zo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 00346-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Francisco Cabral [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 055670/D ] Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.: Ter vista dos autos, a fim de informar se desiste dos embargos a execucao.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2007-225-01-00-9 - Rte: Angela Goncalves da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 125677/D ] Fernanda Oliveira de Alcantara e Silva: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.43/50.PZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: ANA PAULA DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D ] Rdo: POSTO VITORIA DE MESQUITA ANA PAULA DA CUNHA: Comprovar os valores recebidos atraves dos alvaras 403/03 e 334/04 para fins de deducao e prosseguimento. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 053588/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. FL.281.PRAZO:15 DIAS. R$ 61.362,97, equivalente a 5.175.370,44362 IDTRs, mais o devido a titulo de FGTS, no valor de R$ 4.833,76,equivalente a 407.680,70117 IDTRs, conforme sentenca. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2003-225-01-00-6 - Rte: SILVANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: VITAL CLIM SILVANA BARBOSA DE LIMA: Diga a reclamante se aracara com as despesas de deslocamento do bem.Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 139104/D ] CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA-ME: Manifestar-se sobre peticao do reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2003-225-01-00-2 - Rte: HELBER SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094463/D ] HELBER SOUZA DIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.305/315.PZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01282-2003-225-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.346/349.PZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 02258-2003-225-01-00-9 - Rte: JOEL REBELO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 088922/D ] JOEL REBELO: Indefiro, por ora, a pericia contabil.Venha o reclamante com a li- quidacao do julgado , em 30 dias, sob pena de arquivamento proviso rio, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01105-2004-225-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 108802/D AB:RJ 070265/D ] DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA., MARKAO COSMETICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FL.150/151.PZO:15 DIAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COMECANDO PELA RECLAMADA, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA MARCIO SILVA FIGUEIREDO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL.65. R$ 5.234,84, equivalente a 441.507,90310 IDTRs, mais as custas judi ciais no valor de R$ 37,95, equivalente a 3.200,71 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02103-2004-225-01-00-3 - Rte: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] GRACILENE RODRIGUES COUTINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.512/559.PZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00408-2005-225-01-00-1 - Rte: Robson Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Robson Lopes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.124/134.PZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Costa Cypriano [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 054689/D ] Paulo Cesar da Costa Cypriano, Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-225-01-00-9 - Rte: Michelli Rego da Cunha [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 143513/D ] NAIRA MARIA DA SILVA RAMALHO: Venha com o deposito do valor proposto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-225-01-00-6 - Rte: Gloria Regina Lopes de Lima [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Gloria Regina Lopes de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.82/84.PZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2005-225-01-00-1 - Rte: Alexandro Simoes da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 008847/D ] Alexandro Simoes da Silva, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. FL.271 R$ 13.868,98, equivalente a 1.169.713,74063 IDTRs, mais as custas judiciais no valor de R$ 124,00, equivalente a 10.458,20 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00306-2006-225-01-00-7 - Rte: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 108802/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. NOVOS CALC.PZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01082-2006-225-01-00-0 - Rte: Vinicius Ferreira Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094532/D ] Brasmix Engenharia e Concreto S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FL.168/174.PZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00451-2007-225-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Felicissimo de Siqueira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 070611/D ] Marcos Vinicius Felicissimo de Siqueira, MECANICA E COM DE PECAS E ACESSORIOS P/VEIC ALEXANDRE B S A LTDA, CARLITO PEREIRA DA ROCHA: Nao conehco dos embargos declaratorios apresentados, uma vez que intempestivos.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-225-01-00-4 - Rte: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Erica da Costa Martins Teixeira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D ] Luciana de Souza Nascimento, Erica da Costa Martins Teixeira: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL.53.PRAZO:15 DIAS R$ 3.447,14, equivalente a 290.728,85048 IDTRs, mais os HONORARIOS ADVOCATICIOS, no valor de R$ 517,07, equivalente a 43.609,24323 IDT Rs, mais as custas judiciais no valor de R$ 73,92, equivalente a 6.234,35 IDTRs. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-225-01-00-1 - Rte: Cristiano Guimaraes Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino OAB:RJ 043696/D ] Cristiano Guimaraes Nunes, Supermercado Real de Eden Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. PRAZO:08 DIAS. P/RTE:Contra-arrazoar RO de fls.173/177. P/RDA:Contra-arrazoar RO de fls.178/182. \r\n\r\nProc. RT 000676/98 - Rte: WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nId: 569136"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)Processo(s):01083-2006-264-01-00-8 - RT - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)Processo(s):02277-2007-264-01-00-1 - RT - Carga: Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)Processo(s):00778-2006-264-01-00-2 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)Processo(s):01225-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Daphnis Stussi Pedroso (OAB: RJ 4060 D)Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)Processo(s):00268-2007-264-01-00-6 - RT - Carga: Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 D)Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)Processo(s):00390-2008-264-01-00-3 - RT - Carga: Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 D)Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)Processo(s):00125-2006-264-01-00-3 - RT - Carga: Emerson Ferreira de Souza (OAB: RJ 160013 E)Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)Processo(s):01978-2007-264-01-00-3 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)Processo(s):00773-2008-264-01-00-1 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)Processo(s):00134-2007-264-01-00-5 - RT - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)Processo(s):00850-2007-264-01-00-2 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 D)Processo(s):00924-2007-264-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 D)Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)Processo(s):01236-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)Leonardo Calleia da Silva (OAB: RJ 104016 D)Processo(s):01317-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Leonardo Calleia da Silva (OAB: RJ 104016 D)Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)Processo(s):00363-2007-264-01-00-0 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)Processo(s):01927-2007-264-01-00-1 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)Processo(s):01148-2006-264-01-00-5 - RT - Carga: Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)Processo(s):00363-2007-264-01-00-0 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 17/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01083-2006-264-01-00-8 - RT - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nClaudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02277-2007-264-01-00-1 - RT - Carga: Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00778-2006-264-01-00-2 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nSergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01225-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Daphnis Stussi Pedroso (OAB: RJ 4060 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00268-2007-264-01-00-6 - RT - Carga: Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00390-2008-264-01-00-3 - RT - Carga: Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00125-2006-264-01-00-3 - RT - Carga: Emerson Ferreira de Souza (OAB: RJ 160013 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01978-2007-264-01-00-3 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00773-2008-264-01-00-1 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00134-2007-264-01-00-5 - RT - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00850-2007-264-01-00-2 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00924-2007-264-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01236-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nLeonardo Calleia da Silva (OAB: RJ 104016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01317-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Leonardo Calleia da Silva (OAB: RJ 104016 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-2007-264-01-00-0 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01927-2007-264-01-00-1 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nArlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01148-2006-264-01-00-5 - RT - Carga: Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-2007-264-01-00-0 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568023"
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                                "Processo: 00980-2007-322-01-00-1 - RTRte: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Kizzy de Menezes LopesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-322-01-00-6 - RTRte: MOACIR ROCHA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR ROCHA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-322-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Rdo: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]Destinatário(s): Rdo CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA, Rte JOSE CARLOS DA SILVA, Rdo SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDATomar ciencia da homologacao do acordo , nos extos termos da peticao de fls Custas de R$ 1000,00 pela re, que devera comprovar o pagamento em 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-322-01-00-4 - RTRte: Ana Paula Pinheiro Costa [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]Rdo: Mega-Burgão e Lanches Ltda sob a dirteção de Gil e IsaDestinatário(s): Rte Ana Paula Pinheiro CostaTer ciencia da certidao de fls16 verso. ....venha o autor com o endereco correto/atual da re, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-322-01-00-4 - RTRte: Rebeka Telmo Representada por sua mãe Rosane Telmo [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: NNTI Comércio e Representação Ltda Destinatário(s): Rte Rebeka Telmo Representada por sua mãe Rosane TelmoTer ciencia da certidao de fls 23 verso ...venha a autora com o endereco correto/atual da re, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00251-2003-322-01-00-1 - RTRte: ADILSON MARQUES DE JESUS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: SAT EXPRESS LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Rdo: QUILATEX RIO IND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON MARQUES DE JESUSTer ciencia de despacho de fls 118 ...indefiro....\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-322-01-00-3 - RTRte: Claudio de Araujo Milagre [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra LtdaDestinatário(s): Rte Claudio de Araujo MilagreTer ciencia da certidao de fls 16 verso ...venha o autor com o enderco correto/atual da re, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-322-01-00-5 - RTRte: Robson Marcos da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]Rdo: Hair Styling Applications do Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Robson Marcos da SilvaTer ciencia de despacho de fls 24 ...\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-322-01-00-4 - INDDSPTE: Bruno Luiz Francelino deOliveira representado por sua mãe Vera Lucia Francelino de Oliveira [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], SPTE: Vera Lucia Francelino de Oliveira [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]SPDO: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Destinatário(s): SPTE Bruno Luiz Francelino deOliveira representado por sua mãe Vera Lucia Francelino de Oliveira, SPDO Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda, SPTE Vera Lucia Francelino de OliveiraTer ciencia de despacho de fls 183 verso, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-322-01-00-0 - RTRte: Evandro Pereira Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: RG Rio Ind. Com. de Art. de Plásticos LtdaDestinatário(s): Rte Evandro Pereira SantosTer ciencia de despacho de fls 16 .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-322-01-00-6 - RTRte: Amanda de Rezende Carreiro [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]Rdo: Eletro-Eletronica News Ltda Me [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletro-Eletronica News Ltda MeComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01751-2002-322-01-00-0 - RTRte: MITHELE FREITAS PROVENCANO [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: CEDAC II - CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ, Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA LTDA [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA LTDA, Rte MITHELE FREITAS PROVENCANOTer ciencia de despacho de fls 86 ...convolado em penhora os valores depositados em fls,,,\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-322-01-00-6 - RTRte: Nelson Eduardo Dutra [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Majocar Recuperadora de Veiculos LtdaDestinatário(s): Rte Nelson Eduardo DutraTer ciencia de despacho de fls 15 ...defiro, por mais 30 dias;\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-322-01-00-7 - RTRte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]Rdo: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]Destinatário(s): Rte Tupinamba Mendes de Farias JuniorTer ciencia de despacho de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-322-01-00-6 - RTRte: Rafael Lace [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]Rdo: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Destinatário(s): Rdo Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda, Rte Rafael LaceTer ciencia de despacho de fls 72 ...apresentarem quesitos e/ ou assitentes tecnicos, querendo, em 5 dias,\r\n\r\nProcesso: 00534-1995-322-01-00-2 - RTRte: SERGIO CARLOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CARLOS DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 225 da Primeira Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. .\r\n\r\nProcesso: 01985-2004-322-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO DE FARIA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: F.R.DE SOUZA CARGAS E DESCARGAS [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]Destinatário(s): Rdo F.R.DE SOUZA CARGAS E DESCARGASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-322-01-00-3 - RTRte: ANA MARIA SANTOS BARBOSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-322-01-00-4 - RTRte: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDATer ciencia de despacho de fls 129. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2004-322-01-00-8 - RTRte: MARCIO GOULART RAPOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rte MARCIO GOULART RAPOSO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATer ciencia de despacho de fls 197 ...convolado em penhora o valor de fls 196.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-322-01-00-0 - RTRte: Adriano dos Santos Ribeiro de Assis [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: Roberto de Freitas [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)], Rdo: Tereza Souza de Freitas [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano dos Santos Ribeiro de AssisApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 02224-1997-322-01-00-4 - RTRte: JERONIMO NOGUEIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: MORENO\"S AUTOMOVEISDestinatário(s): Rte JERONIMO NOGUEIRA GOMESTer ciencia de despacho de fls 95 e 96 ...fornecer o CNPJ da reclamada,\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-322-01-00-2 - RTRte: Erica de Athaide Mattos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]Rdo: SOBEC - Sociedade Brasileira de Educacao e CulturaDestinatário(s): Rte Erica de Athaide MattosManifestar-se sobre peticao de fls 114 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01616-1997-322-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: BEEN BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVEIRATer ciencia de despacho de fls 133 verso ,\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-322-01-00-0 - RTRte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: FUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARVALHO NEVES IRMAOTer ciencia de despacho de fls 338 .\r\n\r\nProcesso: 01561-2002-322-01-00-2 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: EGINA DO AMPARO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Claudia Vianna Lenac (OAB: RJ 105124 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 304\r\n\r\nProcesso: 01986-2006-322-01-00-5 - RTRte: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Rdo: Posto F. M. da Dutra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME, Rdo Posto F. M. da Dutra LtdaTer ciencia de despacho de flsd 79 ...venha com as pecas necessarias a formacao do instrumento,.\r\n\r\nProcesso: 02570-2005-322-01-00-3 - RTRte: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Evandro Balbino Alves da SilvaTer ciencia de despacho de fls 73 ...ter vista das declaracoes da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00552-2001-322-01-00-3 - RTRte: ANDERSON DOS SANTOS DUARTE [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]Rdo: CESAR PASCOAL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS DUARTETer ciencia de despacho de fls 162 .\r\n\r\nProcesso: 00123-2000-322-01-00-5 - RTRte: EDSON LIRA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON LIRA DE SOUZATer ciencia de despacho de fls 244 ;\r\n\r\nProcesso: 01141-2002-322-01-00-6 - RTRte: SHEILA MARIA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: CRIVEL-CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)], Rdo: Cristiane 2008 Reformas e Pinturas LtdaDestinatário(s): Rte SHEILA MARIA OLIVEIRATomar ciencia que foi deferido a dilacao do parzo, por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2004-322-01-00-2 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: AMARO MARINHO DE BARROS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 189\r\n\r\nProcesso: 02146-2004-322-01-00-8 - RTRte: ANTONIO JUVENAL DA SILVA FILHO [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]Rdo: RIO DOURO - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JUVENAL DA SILVA FILHO, Rdo RIO DOURO - TRANSPORTES COLETIVOS LTDATer ciencia de despacho de fls 140 ...convolado em penhora o deposito de fls 141\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-322-01-00-0 - RTRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Izidio LoureiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2001-322-01-00-6 - RTRte: MARCELO GARCIA MASINI JUNIOR [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: J.L.REIS - GINASIO LUDOLF REIS [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]Destinatário(s): Rdo J.L.REIS - GINASIO LUDOLF REIS, Rte MARCELO GARCIA MASINI JUNIORTomar ciencia da sentenca homologatoria, acordada pelas partes. A rda devera comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 30,00 em 5 dias , sob pena de execucaoq ,\r\n\r\nProcesso: 01746-2000-322-01-00-5 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]Rdo: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDADestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAOTer ciencia de despacho de fls 187 ;\r\n\r\nProcesso: 01969-2003-322-01-00-5 - RTRte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PADRE [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VANDERLEI ADALBERTO DE SOUZADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PADRETer ciencia de despacho de fls 56 .\r\n\r\nProcesso: 02274-2004-322-01-00-1 - RTRte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE ESPOSITO, Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 220 ...convolado em penhora o deposito de fls 217\r\n\r\nProcesso: 00282-2000-322-01-00-0 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: ALESSANDRA GOMES BARROSO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: OCEWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo OCEWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA-MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acorodo com planilha de fls 236\r\n\r\nProcesso: 02219-2007-322-01-00-4 - RTRte: Marcia Maria Deodato [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda (Friganso) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda (Friganso)Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00063-2001-322-01-00-1 - RTRte: JULIO LOUZADA DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]Rdo: G26 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO LOUZADA DA SILVATer ciencia de despacho de fls 145 .\r\n\r\nId: 569483"
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                                "Processo: 01494-2005-322-01-00-9 - RTRte: Jorge de Souza Vieira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Rdo: Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda, Rte Jorge de Souza VieiraTer ciencia de despacho de fls 91 ...convolado em penhora os valores bloqueados pelo sistema bacen Jud\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-322-01-00-0 - RTRte: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]Rdo: ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO ARAUJO GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-322-01-00-6 - RTRte: Thiago Luiz Figueiredo [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Romir 2004 Comercio Representacao e Consultoria Mark Ltda [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Luiz FigueiredoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-322-01-00-3 - RTRte: Marcus Vinicius Souto de Souza [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]Rdo: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Souto de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor , dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-322-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO FERRAO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Rdo: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERRAOApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 569785"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00595-2007-531-01-00-1 - RTRte: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]Rdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu, Rte Rosaildo Pedro da SilvaTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 00332-2008-531-01-00-3 - RTRte: Adriana Vieira Lopes Marciano [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Gleice Braga Ferreira de Ornellas [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Vieira Lopes Marciano, Rdo Gleice Braga Ferreira de OrnellasTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 00273-2008-531-01-00-3 - RTRte: Fabrício Aquino de Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]Destinatário(s): Rte Fabrício Aquino de Souza, Rdo Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto LtdaTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 01004-2007-531-01-00-3 - RTRte: Adriana Veloso Alves [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Rdo: Glynwed Industria e Comercio de Bombas e Valvulas Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Veloso Alves, Rdo Glynwed Industria e Comercio de Bombas e Valvulas LtdaTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 01462-2007-531-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Carlos da Rocha BrancoTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 01464-2007-531-01-00-1 - RTRte: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Edir Rosa da SilvaTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 01461-2007-531-01-00-8 - RTRte: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Elvio Alves da SilvaTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 01463-2007-531-01-00-7 - RTRte: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ronaldo da SilvaTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. Processo: 00365-1992-531-01-00-5 - RTRte: EMILIO RENATO SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]Rdo: AGROPECUARIA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]Destinatário(s): Rdo AGROPECUARIA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDATomar ciência de que foram determinadas as liberações das penhoras efetuadas nos autos às fl.215, 258 e 305. Processo: 00284-2003-531-01-00-9 - ADAut: WANDER VIEIRA LOPES [Adv. Wander Vieira Lopes (OAB: RJ 96567 - D)]Reu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Aut WANDER VIEIRA LOPESTomar ciência da petição de fls. 107/115, no prazo de cinco dias. Tomar ciência da suspensão da execução, devendo no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. Processo: 01447-2005-531-01-00-2 - RTRte: Alan de Freitas [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]Rdo: Casa Di Napoli LtdaDestinatário(s): Rte Alan de FreitasManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 59/60, bem como quanto às certidões de fls. 67 e 68. Prazo cinco dias. Processo: 00466-2006-531-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Bucher [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]Rdo: Pizzaria Farani Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo BucherPromover andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de os mesmos serem remetidos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00570-2007-531-01-00-8 - RTRte: Bruno Daniel Pinheiro Menezes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]Rdo: Casa Service de Teresopolis Prest de Serv Ltda ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Daniel Pinheiro MenezesManifeste-se o autor sobre a petição do sr. Perito, fls. 273, devendo indicar meios que possibilitem a produção da prova pericial, no prazo de trinta dias. Processo: 00619-2005-531-01-00-0 - RTRte: Odilio Bernardino de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Amilcar Turner de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Destinatário(s): Rte Odilio Bernardino de AraujoRefazer seus calculos, no prazo de trinta dias, atendo-se a promoção da contadoria de fls 148. Ter ciência do despacho de fls 166 que reportou-se ao despacho de fls. 149, primeiro paragrafo, dos autos. Processo: 00686-2005-531-01-00-5 - RTRte: Marcos Francisco de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo dez dias. .Processo: 00650-2001-531-01-00-8 - RTRte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte JOEL DE OLIVEIRA BRANCOTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 152, no importe de R$ 5.196,70, devendo a reclamada despoitar em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00660-2007-531-01-00-9 - RTRte: Luciana Medas de Mello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00919-2003-531-01-00-8 - RTRte: MARGARIDA GARIGLIO [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte MARGARIDA GARIGLIOTer ciencia de despacho que determinou que a reclamante esclareça o que pretende, uma vez que compete a Receita Federal, e não a esta Especializada , a fiscalização sobre bens e rendimentos e pessoas físicas. Prazo cinco dias. .Processo: 00938-2005-531-01-00-6 - RTRte: Josiano Ribeiro dos Santos [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos OrgaosManifeste-se sobre a petição de fls. 90/91, no prazo de 05 dias. Processo: 00367-2007-531-01-00-1 - RTRte: Rivaldo Silva [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte Rivaldo SilvaIndicar meios de produção da prova pericial, em trinta dias, ante os termos da petição do perito. Processo: 00448-2006-531-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Rdo: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto FerreiraAnte a certidão negativa apontada a fl 33, verso, providencie o autor o andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, sem baixa. Processo: 00225-2002-531-01-00-0 - RTRte: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO PAES BARRETO BRANDAOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00256-2006-531-01-00-4 - RTRte: Elias Coelho da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Coelho da RosaApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, deduzindo-se, desde logo, os valores pertinentes aos recolhimentos previdenciários. Prazo quinze dias. .Processo: 01784-2006-531-01-00-0 - RTRte: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]Rdo: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rte Joas Pinho da CunhaApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, observando-se o acordão de fl 64, deduzindo-se, desde logo, as contribuições previdenciárias sobre as respectivas parcelas. Prazo quinze dias. .Processo: 01167-2006-531-01-00-5 - RTRte: Ricardo Luiz de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]Rdo: Mario Multedo [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo Mario MultedoTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 30 dias, conforme solicitado. Processo: 01079-2007-531-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz Meireles da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rdo: Cleber dos Santos CostaDestinatário(s): Rte Jose Luiz Meireles da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificação endereçada à reclamada com a informação \"desconhecido\". Prazo dez dias. .Processo: 01092-1999-531-01-00-2 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DIASApresentar calculos do imposto de renda, no prazo de cinco dias. .Processo: 01118-2007-531-01-00-3 - RTRte: Lenilda da Silva Canto [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]Rdo: Ibituruna Agropecuaria Ltda.(Hotel Vitoria Garden) e OutrosDestinatário(s): Rte Lenilda da Silva CantoFornecer as peças necessárias para expedição da carta precatória citatória, a ser expedida para a primeira reclamada, na pessoa e endereço da sócia indicada. Prazo cinco dias. .Processo: 00953-1998-531-01-00-4 - RTRte: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MARIO DA COSTAFornecer o endereco dos administradores mencionados na petição de fls. 153, a fim de se viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo trinta dias. .Processo: 00748-2007-531-01-00-0 - RTRte: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Dedo de DeusManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo quinze dias. .Processo: 01172-2000-531-01-00-2 - RTRte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo dez dias. .Processo: 01197-2007-531-01-00-2 - ADIVAut: Fazenda NacionalReu: Compahia Progresso Industrial do Brasil Fabrica Bangu [Adv. Joel Vieira Lopes (OAB: RJ 84005 - D)]Destinatário(s): Reu Compahia Progresso Industrial do Brasil Fabrica BanguApresentar certidão atualizada da propriedade do imóvel, assim como de onus reais e de gravames judiciais, expedida pelo cartório competente. Prazo dez dias. Processo: 01232-2005-531-01-00-1 - RTRte: Veronica Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Rdo: Construway Empreiteiros Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Mota da SilvaManifestar-se sobre certidão negativa de fl. 54 verso. Prazo dez dias. .Processo: 00843-2000-531-01-00-8 - RTRte: ESP.JOSE VALERIO DA SILVA RP/SOLANGE R.SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADADestinatário(s): Rte ESP.JOSE VALERIO DA SILVA RP/SOLANGE R.SILVAApresentar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda. Prazo cinco dias. Processo: 00911-2005-531-01-00-3 - RTRte: Rosilene Silva de Assis [Adv. Naisy Saar Lisboa (OAB: RJ 91365 - D)]Rdo: Toca de Teresopolis do Chocolate Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]Destinatário(s): Rte Rosilene Silva de AssisApresentar copia do contrato social da reclamada e fornecer o CNPJ, no prazo de trinta dias, para possibilitar o prosseguimento da execução. Processo: 00755-2003-531-01-00-9 - IAFGRqte: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e OutrosRqdo: HELIO AGRIPINO LISBOA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Destinatário(s): Rqte VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.Comprove o deposito do valor dos honorarios advocaticios, referentes a segunda parcela do acordo, em cinco dias. Processo: 00761-2005-531-01-00-8 - RTRte: Michele Aparecida da Conceicao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Michele Aparecida da ConceicaoComparecer a Secretaria pata assinar a petição de fl 78, sob pena de desentranhamento. Prazo cinco dias. Processo: 01072-2004-531-01-00-0 - RTRte: MARIA DENEIDE DE SOUZA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: ANDREA SANTANA BORGES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Destinatário(s): Rdo ANDREA SANTANA BORGESManifeste-se o autor sobre o oficio de fl 96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu, Rte Rosaildo Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Vieira Lopes Marciano [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Gleice Braga Ferreira de Ornellas [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Vieira Lopes Marciano, Rdo Gleice Braga Ferreira de Ornellas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabrício Aquino de Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabrício Aquino de Souza, Rdo Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Veloso Alves [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Glynwed Industria e Comercio de Bombas e Valvulas Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Veloso Alves, Rdo Glynwed Industria e Comercio de Bombas e Valvulas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Edir Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Elvio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-1992-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO RENATO SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPECUARIA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGROPECUARIA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram determinadas as liberações das penhoras efetuadas nos autos às fl.215, 258 e 305. \r\n\r\nProcesso: 00284-2003-531-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: WANDER VIEIRA LOPES [Adv. Wander Vieira Lopes (OAB: RJ 96567 - D)]\r\n\r\nReu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER VIEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 107/115, no prazo de cinco dias. Tomar ciência da suspensão da execução, devendo no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan de Freitas [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Di Napoli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan de Freitas\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 59/60, bem como quanto às certidões de fls. 67 e 68. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Bucher [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Farani Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Bucher\r\n\r\nPromover andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de os mesmos serem remetidos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Daniel Pinheiro Menezes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Service de Teresopolis Prest de Serv Ltda ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Daniel Pinheiro Menezes\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição do sr. Perito, fls. 273, devendo indicar meios que possibilitem a produção da prova pericial, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilio Bernardino de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Amilcar Turner de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilio Bernardino de Araujo\r\n\r\nRefazer seus calculos, no prazo de trinta dias, atendo-se a promoção da contadoria de fls 148. Ter ciência do despacho de fls 166 que reportou-se ao despacho de fls. 149, primeiro paragrafo, dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Francisco de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2001-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DE OLIVEIRA BRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 152, no importe de R$ 5.196,70, devendo a reclamada despoitar em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Medas de Mello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA GARIGLIO [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA GARIGLIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determinou que a reclamante esclareça o que pretende, uma vez que compete a Receita Federal, e não a esta Especializada , a fiscalização sobre bens e rendimentos e pessoas físicas. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josiano Ribeiro dos Santos [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fls. 90/91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Silva [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivaldo Silva\r\n\r\nIndicar meios de produção da prova pericial, em trinta dias, ante os termos da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nAnte a certidão negativa apontada a fl 33, verso, providencie o autor o andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00225-2002-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PAES BARRETO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias Coelho da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Coelho da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, deduzindo-se, desde logo, os valores pertinentes aos recolhimentos previdenciários. Prazo quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRdo: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joas Pinho da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, observando-se o acordão de fl 64, deduzindo-se, desde logo, as contribuições previdenciárias sobre as respectivas parcelas. Prazo quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Multedo [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Multedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 30 dias, conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Meireles da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleber dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Meireles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação endereçada à reclamada com a informação \"desconhecido\". Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-1999-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DIAS\r\n\r\nApresentar calculos do imposto de renda, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lenilda da Silva Canto [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibituruna Agropecuaria Ltda.(Hotel Vitoria Garden) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilda da Silva Canto\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para expedição da carta precatória citatória, a ser expedida para a primeira reclamada, na pessoa e endereço da sócia indicada. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-1998-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARIO DA COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco dos administradores mencionados na petição de fls. 153, a fim de se viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2000-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-531-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Compahia Progresso Industrial do Brasil Fabrica Bangu [Adv. Joel Vieira Lopes (OAB: RJ 84005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Compahia Progresso Industrial do Brasil Fabrica Bangu\r\n\r\nApresentar certidão atualizada da propriedade do imóvel, assim como de onus reais e de gravames judiciais, expedida pelo cartório competente. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Construway Empreiteiros Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Mota da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fl. 54 verso. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2000-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESP.JOSE VALERIO DA SILVA RP/SOLANGE R.SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP.JOSE VALERIO DA SILVA RP/SOLANGE R.SILVA\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Silva de Assis [Adv. Naisy Saar Lisboa (OAB: RJ 91365 - D)]\r\n\r\nRdo: Toca de Teresopolis do Chocolate Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Silva de Assis\r\n\r\nApresentar copia do contrato social da reclamada e fornecer o CNPJ, no prazo de trinta dias, para possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00755-2003-531-01-00-9 - IAFG\r\n\r\nRqte: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: HELIO AGRIPINO LISBOA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nComprove o deposito do valor dos honorarios advocaticios, referentes a segunda parcela do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2005-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Aparecida da Conceicao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Aparecida da Conceicao\r\n\r\nComparecer a Secretaria pata assinar a petição de fl 78, sob pena de desentranhamento. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DENEIDE DE SOUZA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREA SANTANA BORGES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDREA SANTANA BORGES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio de fl 96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 570172"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "570969": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP Nº 653 /08\r\n\r\nAprova a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e dispõe sobre sua aplicação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto art. 20 da Lei n° 8.159/91, de 08/01/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 21.06.2007 e suas atualizações, publicadas nos DOERJ de 10.09.2007, 08.11.2007, 13.12.2007 e 10.03.2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os documentos arquivísticos gerados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro constituem parte integrante de seu patrimônio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o patrimônio arquivístico é um bem público cuja integridade cabe ao Estado assegurar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecida a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como instrumento de padronização para arquivamento e destinação de documentos da Administração Judiciária, conforme Anexo 1.\r\n\r\n§1º Define-se como Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos o instrumento resultante da avaliação documental, cuja finalidade é determinar os prazos mínimos de guarda e a destinação final dos documentos da Administração Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\n§2º Para efeitos deste Ato, consideram-se documentos da Administração Judiciária aqueles produzidos e recebidos pela Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais na execução de suas atividades jurisdicionais e administrativas.\r\n\r\n§3º Aplicar-se-á a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos a todos os documentos constantes dos arquivos correntes, intermediários e do arquivo permanente, independentemente do suporte utilizado para a informação.\r\n\r\n§4º Os documentos serão classificados na Unidade de origem, salvo os documentos recebidos de pessoas e órgãos externos, que serão classificados na Seção de Protocolo.\r\n\r\n§5º Salvo expressa previsão em contrário, os prazos de guarda previstos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos serão contados em anos a partir da data da produção do documento.\r\n\r\n§6º A série de classificação 200 refere-se aos documentos pertencentes às Zonas Eleitorais e Corregedoria, devendo estas, quando ali não previsto, observar, se houver, os demais prazos de guarda referidos na Tabela.\r\n\r\n§7º O Código de Classificação de Documentos, constante do Anexo 2, refere-se ao conjunto de documentos pertencente a cada código de classificação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e seus respectivos subcódigos, quando houver.\r\n\r\nArt. 2º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos visa sistematizar o arquivamento de documentos em arquivos correntes e intermediários localizados nas diversas Unidades e no arquivo permanente.\r\n\r\n§1º Consideram-se arquivos correntes aqueles que possuam em seu acervo documentos em fase de tramitação ou objeto de consultas constantes nas Unidades aonde devem ser arquivados em fase corrente.\r\n\r\n§2º Consideram-se arquivos intermediários aqueles que possuam em seu acervo documentos procedentes de arquivos correntes e que aguardam destinação final em local de armazenagem temporária.\r\n\r\n§3º Considera-se arquivo permanente o conjunto de documentos transferidos dos diversos arquivos, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, e que devam constituir o acervo do Tribunal em caráter permanente.\r\n\r\nArt. 3º Os documentos que possam constituir o acervo histórico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deverão ser encaminhados à Comissão Regional do Projeto Memória para guarda em caráter permanente.\r\n\r\nArt. 4º As Unidades deverão seguir e observar os prazos de guarda estabelecidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos para o recolhimento e encaminhamento de documentos aos arquivos intermediários e ao arquivo permanente.\r\n\r\nArt. 5º As solicitações de inclusão, alteração ou exclusão na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos deverão ser encaminhadas à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD), através de documento protocolizado.\r\n\r\n§1º As solicitações acolhidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD) serão submetidas à apreciação da Presidência.\r\n\r\n§2º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, se alterada, será consolidada e publicada no mês de janeiro.\r\n\r\nArt. 6º É vedada a eliminação de documentos que não constem da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 7º. Todos os documentos da Administração Judiciária, recebidos ou expedidos, ao serem enviados para os arquivos corrente, intermediário ou permanente, serão registrados no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) ou em livro próprio da Zona Eleitoral.\r\n\r\nArt. 8º Compete ao Juiz Eleitoral, nas Zonas Eleitorais, e ao Diretor-Geral, na Secretaria do Tribunal, autorizar a abertura do procedimento administrativo de descarte de documento cuja destinação final seja a eliminação.\r\n\r\n§1º O procedimento se iniciará com a publicação, por meio da Imprensa Oficial ou em local de costume, do ato de designação do servidor responsável pelo descarte, que será, preferencialmente, lotado na Unidade de guarda dos documentos.\r\n\r\n§2º As Unidades da Secretaria do Tribunal e as Zonas Eleitorais elaborarão Lista de Documentos para Eliminação, conforme modelo constante do Anexo 3, e a encaminharão à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos para análise de seu conteúdo.\r\n\r\n§3º Deverá ser publicado Edital para ciência de interessados, conforme modelo constante do Anexo 4, devendo as Zonas Eleitorais encaminharem previamente à Corregedoria cópia do referido Edital e, após, dar ciência ao respectivo representante do Ministério Público, pela Zona Eleitoral correspondente.\r\n\r\n§4º O prazo entre a publicação do Edital e a realização do descarte não deverá ser inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§5º Por ocasião do descarte, deverá ser lavrado o Termo de Eliminação de Documentos, conforme modelo constante do Anexo 5, devendo as Zonas Eleitorais observarem os procedimentos previstos no Manual de Procedimentos Cartorários da Corregedoria.\r\n\r\n§6º Imediatamente após o descarte, o registro do documento no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) deverá ser atualizado com a informação de seu descarte.\r\n\r\n§ 7º As Zonas Eleitorais providenciarão a correspondente anotação de descarte no livro de protocolo, ou no SADP, se disponível, nos termos do disposto no § 6º, tão logo sejam os documentos descartados.\r\n\r\nArt. 9º Fica revogado o Ato GP 279/07, de 18 de junho de 2007, publicado em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente"
                        ],
                        "570970": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Anexo 1\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nTABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nNº CLASS.\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nFASE CORRENTE\r\n\r\nFASE INTERMEDIÁRIA\r\n\r\n000\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n001\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n001.1\r\n\r\nProjetos, Estudos e Normas relativos à Organização e Métodos, Reforma Administrativa e outros Procedimentos\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n001.2\r\n\r\nDescrição das Competências das Unidades Administrativas\r\n\r\nEV\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n001.3\r\n\r\nCatálogo de Formulários e Impressos\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até Atualização\r\n\r\n001.4\r\n\r\nAlteração da Estrutura Organizacional. Criação, Alteração e Otimização de Métodos e Procedimentos\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n001.5\r\n\r\nCriação, Alteração e Extinção de Formulários\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n002\r\n\r\nPLANOS DE TRABALHO\r\n\r\n002.1\r\n\r\nCronogramas de Atividades\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n002.2\r\n\r\nProgramas de Trabalho\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nP\r\n\r\n003\r\n\r\nRELATÓRIOS DE ATIVIDADES\r\n\r\n003.1\r\n\r\nEstatística para subsidiar a elaboração de Relatórios de Atividades\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n003.2\r\n\r\nRelatório Anual de Atividades\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n003.3\r\n\r\nRelatório Mensal de Atividades\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n004\r\n\r\nACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à implementação, tais como: Projetos, Relatórios Técnicos, Prestações de Contas e Aditamentos\r\n\r\n005\r\n\r\nAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nCópias de Ações contra o Órgão, Documentos para subsidiar a defesa, etc.\r\n\r\n010\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\n010.1\r\n\r\nDocumentos relativos à Criação, Estruturação, Funcionamento e Organização interna do Órgão. Decisões e Atos do TRE-RJ\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n010.2\r\n\r\nAtos Normativos\r\n\r\nEV\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n010.3\r\n\r\nRegistro nos Órgãos Competentes\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\nCadastro Geral de Contribuintes - CGC\r\n\r\n010.4\r\n\r\nRegimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas\r\n\r\nEV\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\nNormas, Regulamentações, Diretrizes, Regimento Interno, Regimento Geral da \r\n\r\nAdministração dos Serviços Auxiliares do TRE - RJ, Rotinas e Fluxogramas\r\n\r\n010.5\r\n\r\nDIVISÃO JUDICIÁRIA. ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS. ZONAS ELEITORAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à Divisão Territorial, Zonas Eleitorais (Criação, Desmembramento, \r\n\r\nClassificação, Instalação, Desativação e Reativação), Órgãos Judiciários (Presidência, Vice-Presidência,\r\n\r\nConselho da Magistratura, Corregedoria Eleitoral, Juízes Eleitorais e Conselho de Justiça Militar)\r\n\r\n010.6\r\n\r\nReuniões\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n010.7\r\n\r\nPareceres e Informações\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n010.8\r\n\r\nDecisões e Relatórios TCU\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n011\r\n\r\nCOMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS\r\n\r\n011.1\r\n\r\nDocumentos referentes à Criação, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções, tais como: Atas, Relatórios Técnicos e Pareceres destes Órgãos Colegiados de Deliberação Coletiva\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n011.2\r\n\r\nAudiências. Despachos. Reuniões\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nAta de Registro de Reunião (Registrar Assuntos, Determinações e Participantes em Reunião). Livro de Ata (Registrar Atas de Reuniões). Pauta de Reunião (Relacionar os Assuntos a serem tratados na Reunião)\r\n\r\n012\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nSalvo Material de Interesse Histórico\r\n\r\n012.1\r\n\r\nRELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL\r\n\r\n012.11\r\n\r\nSolenidades. Comemorações. Homenagens\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n012.12\r\n\r\nPlanejamento, Programação, Discursos, Palestras e Trabalhos apresentados por Técnicos do Órgão\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n012.13\r\n\r\nCurriculum Vitae do Palestrante\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.14\r\n\r\nConvites Recebidos e Expedidos\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.15\r\n\r\nDossiê do Evento - Memória da Solenidade\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n012.16\r\n\r\nGravações Magnéticas (Vídeo ou Áudio) de Eventos e Palestras\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n012.2\r\n\r\nVISITAS E VISITANTES\r\n\r\n012.21\r\n\r\nLivro de Presença nas Solenidades\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n012.22\r\n\r\nLivro de Registro de Visitantes no Órgão\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n012.3\r\n\r\nFELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.4\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n012.41\r\n\r\nFeiras. Salões. Exposições. Mostras. Festas. Campanhas Institucionais. Divulgação\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nPlanejamento, Programação, Discursos, Palestras e Trabalhos apresentados por Técnicos do Órgão\r\n\r\n012.42\r\n\r\nImpressos feitos pela Instituição\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nSalvo Material de Interesse Histórico\r\n\r\n012.43\r\n\r\nCartazes\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.44\r\n\r\nRecortes de Publicações\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.45\r\n\r\nFolhetos\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.46\r\n\r\nPlásticos, Adesivos, Camisetas, Bonés, Canetas e Afins\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.5\r\n\r\nDIVULGAÇÃO INTERNA\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.6\r\n\r\nIMPRENSA\r\n\r\n012.61\r\n\r\nInterface entre a Imprensa e a Administração (Solicitações por Escrito)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.62\r\n\r\nCredenciamento de Jornalistas\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.63\r\n\r\nAgendamento de Entrevistas. Noticiário. Reportagens. Editoriais\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.64\r\n\r\nComunicado. Informe. Clipping. Press-Release\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n012.65\r\n\r\nRegistros Fotográficos de Autoridades e Eventos para Divulgação na Imprensa\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n012.66\r\n\r\nGravações Magnéticas (Vídeo ou Áudio) de Entrevistas e Reportagens\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n019\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\n019.1\r\n\r\nInformações sobre o TRE-RJ\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes aos pedidos de informações diversas sobre as Funções e Atividades do TRE-RJ \r\n\r\n019.2\r\n\r\nCirculares, Instruções, Ordens de Serviço, Portarias, Provimentos e Resoluções\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n020\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\n020.1\r\n\r\nNormas, Regulamentações, Diretrizes de Pessoal do TRE e Requisitados\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n020.2\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nEstatutos, Resoluções, Regulamentos e Boletins Administrativos (de Pessoal e de Serviço)\r\n\r\n020.3\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRABALHISTAS OU ESTATUTÁRIAS\r\n\r\n020.31\r\n\r\nDeclarações de Bens, Declaração de Dependentes: Relações com o Ministério do Trabalho (MTb), Secretarias Federais, Estaduais e Municipais. Lei dos 2/3. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n020.32\r\n\r\nRelações com os Conselhos Profissionais \r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nQuanto aos Documentos cujas informações gerem Contenciosos Administrativos ou Judiciais, classificar nos Assuntos Específicos\r\n\r\n020.4\r\n\r\nSINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n020.5\r\n\r\nASSENTAMENTOS FUNCIONAIS INDIVIDUAIS\r\n\r\n*\r\n\r\n100 **\r\n\r\nP\r\n\r\nArq. Intermed. (Localizado na COPES) * Integra Assentamento Funcional ** Ou quando houver Instituição de Pensão, EXCETO para Juízes e Membros\r\n\r\nDocumentos referentes à vida Funcional do Servidor (Contendo identificações diversas como Carteira de Identidade Funcional, Crachás e Credenciais), inclusive Juízes e Membros (estes, armazenados na SECJUI)\r\n\r\n020.6\r\n\r\nESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\n*\r\n\r\n100\r\n\r\nE\r\n\r\nIntegra Assentamento Funcional\r\n\r\n021\r\n\r\nRECRUTAMENTO E SELEÇÃO\r\n\r\n021.1\r\n\r\nConcurso Público - Planejamento, Elaboração, Editais, Laudos dos Exames Pré-Admissionais, Listagem dos Candidatos Classificados (em Mídia, CD), Gabarito, Homologação, Nomeação, Convocação de Candidatos Aprovados e Curriculum Vitae\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nP\r\n\r\nGerado Processo - Laudo Médico passa a constar a partir de 2001\r\n\r\n021.11\r\n\r\nRecursos e Modelos de Prova\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n021.2\r\n\r\nPrestadora de Serviços. Cooperativas. Terceirizados (Documentação na SEAD/COSEG)\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentação na SEAD / COSEG e na SEIN\r\n\r\n* Enquanto Vigente o Contrato\r\n\r\n022\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO\r\n\r\n022.1\r\n\r\nDOSSIÊ DO CURSO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nContratação de Instrutor, Listagem de Participantes, Avaliação e Documentos Inerentes\r\n\r\n022.11\r\n\r\nCertificados. Declarações. Comprovantes de Recebimento\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nInclusive Modelos de Exercícios e de Avaliação dos Treinamentos, Relações de Participantes e de Entrega de Certificados\r\n\r\n022.12\r\n\r\nPromovidos por outras Instituições\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n022.2\r\n\r\nESTÁGIOS (Inclusive Bolsas de Estágio)\r\n\r\n022.21\r\n\r\nConvênio para Contratação de Estagiários e Documentação \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nP\r\n\r\nGerado Processo\r\n\r\n022.22\r\n\r\nSolicitação e Encaminhamento de Estagiários\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n022.23\r\n\r\nPasta Individual do Estagiário\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\nE\r\n\r\n022.24\r\n\r\nProcesso Pagamento da Bolsa Estágio\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\n022.25\r\n\r\nCertificados e Declaração de Estágio\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n023\r\n\r\nQUADROS, TABELAS E POLÍTICAS DE PESSOAL\r\n\r\n023.1\r\n\r\nESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nTabelas de Cargos, Vencimentos, Fundamentos Legais e Órgãos\r\n\r\n023.2\r\n\r\nCriação, Classificação e Remuneração de Cargos e Funções\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n023.3\r\n\r\nReestruturações e Alterações Salariais\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nInclusive Avaliação de Desempenho, Promoções, Enquadramento e Progressão Funcional\r\n\r\n023.4\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nNormas, Procedimentos, Estudos e/ou Decisões de Caráter Geral, abrangendo Grupos de Servidores ou Categorias Funcionais \r\n\r\nQuando se tratar de atos específicos e individuais de servidores, classificar em 020.5\r\n\r\n023.41\r\n\r\nAdmissão. Aproveitamento. Contratação. Nomeação. Readmissão. Readaptação. Recondução. Reintegração. Reversão. Apresentação\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nDemissão. Dispensa. Exoneração. Rescisão Contratual. Falecimento\r\n\r\n023.42\r\n\r\nLotação. Remoção. Transferência. Permuta\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n023.43\r\n\r\nDesignação. Disponibilidade. Redistribuição. Substituição\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nIndicação de Servidor para Função Comissionada. Substituição de Titulares \r\n\r\n023.44\r\n\r\nRequisição. Convocação. Indicação. Cessão\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes às Requisições Internas e/ou Externas de Servidores\r\n\r\n024\r\n\r\nDIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS\r\n\r\n024.1\r\n\r\nFolhas de Pagamento. Fichas Financeiras\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nEm Mídia Magnética a partir de 1995\r\n\r\n024\r\n\r\nDIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS\r\n\r\n024.1\r\n\r\nFolhas de Pagamento. Fichas Financeiras\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nEm Mídia Magnética a partir de 1995\r\n\r\n024.2\r\n\r\nENCARGOS\r\n\r\n024.21\r\n\r\nSalários. Vencimentos. Proventos. Remunerações\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.22\r\n\r\nReposições. Apuração de Débitos. Compensações\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.23\r\n\r\nSalário Família\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.24\r\n\r\nAbono ou Provento Provisório. Abono de Permanência em Serviço\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.25\r\n\r\nAntecipação e Reajuste. Atualização de Tabelas\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.29\r\n\r\nOutros Salários. Vencimentos. Proventos. Remunerações\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.3\r\n\r\nGRATIFICAÇÕES (Inclusive Incorporações)\r\n\r\n024.31\r\n\r\nDe Função\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.32\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.33\r\n\r\nNatalina (Décimo Terceiro Salário)\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.4\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n024.41\r\n\r\nTempo de Serviço (Anuênios, Biênios, Triênios e Quinquênios)\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nDados coletados no SGRH\r\n\r\n024.42\r\n\r\nNoturno\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.43\r\n\r\nPericulosidade \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nDados coletados no SGRH\r\n\r\n024.44\r\n\r\nFérias: Adicional de 1/3 e Abono Pecuniário\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.49\r\n\r\nOutros Adicionais. Descontos. Consignações\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.5\r\n\r\nENCARGOS PATRONAIS\r\n\r\n024.51\r\n\r\nRecolhimentos (Documentação na SEOF)\r\n\r\n-\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n*Após o julg. pelo TCU\r\n\r\n024.52\r\n\r\nPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público - (PASEP). Programa de Integração Social - (PIS)\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.53\r\n\r\nContribuição Sindical do Empregador\r\n\r\n-\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n*Após o julg. pelo TCU\r\n\r\n024.54\r\n\r\nContribuição para o Plano de Seguridade Social - (INSS) - (Inclusive Contribuições Anteriores)\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.55\r\n\r\nSalário Maternidade\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.56\r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.6\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.7\r\n\r\nLICENÇAS\r\n\r\nDocumentos referentes aos Estudos, Normas e Procedimentos sobre todas as Licenças concedidas aos Servidores\r\n\r\n024.71\r\n\r\nESPECIAIS\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a Aposentadoria ou Desligamento\r\n\r\nAtividade Política, Mandato Classista, Prêmio por Assiduidade, Serviço Militar, Interesse Particular, Acompanhar Cônjuge e Curso de Formação\r\n\r\n024.72\r\n\r\nMÉDICAS\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a Aposentadoria ou Desligamento\r\n\r\nAcidente em Serviço, Adotante, Doença em Pessoa da Família, Gestante, Paternidade e Tratamento de Saúde \r\n\r\n024.8\r\n\r\nAFASTAMENTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.9\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A OBRIGAÇÕES, DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\n024.91\r\n\r\nReembolso de Despesas\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n024.92\r\n\r\nMudança de Domicílio\r\n\r\n*\r\n\r\n100\r\n\r\nE\r\n\r\n* Integra Assentamento\r\n\r\n024.93\r\n\r\nOutros Reembolsos\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o julgamento do TCU\r\n\r\n025\r\n\r\nAPURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR\r\n\r\n025.1\r\n\r\nPROCESSOS DISCIPLINARES E PENALIDADES DISCIPLINARES\r\n\r\n025.11\r\n\r\nPROCESSOS DISCIPLINARES\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à Acumulação Ilícita de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Afastamento Preventivo, \r\n\r\nInstauração do Inquérito, Inquérito Administrativo e Revisão do Processo Disciplinar\r\n\r\n025.12\r\n\r\nPENALIDADES DISCIPLINARES\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à Advertência, Suspensão, Demissão, Cassação de Aposentadoria, \r\n\r\nDisponibilidade, Destituição de Cargo em Comissão e Destituição de Função Comissionada\r\n\r\n025.13\r\n\r\nDENÚNCIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n026\r\n\r\nASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n026.1\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n026.11\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o julgamento do TCU\r\n\r\n026.12\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n5 *\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Após o registro no TCU\r\n\r\n026.13\r\n\r\nContagem e Averbação de Tempo de Serviço\r\n\r\n5 *\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Após o registro no TCU\r\n\r\n026.14\r\n\r\nPensões: Provisória, Temporária e Vitalícia\r\n\r\n5 *\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Após o registro no TCU\r\n\r\n026.19\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n026.191\r\n\r\nAdiantamentos e Empréstimos a Servidores\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n026.192\r\n\r\nAssistência à Saúde: Médica, Odontológica e Hospitalar (Inclusive Prontuários Médicos e Planos de Saúde)\r\n\r\n*\r\n\r\n20 **\r\n\r\nE\r\n\r\n* Enquanto o Servidor estiver no Tribunal\r\n\r\n** Lei nº 6.514/77 - Norma nº 7 (Programa de Contr. Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) - Norma do MT\r\n\r\n026.193\r\n\r\nOcupação de Próprios da União\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n* Enquanto permanecer a ocupação\r\n\r\n026.194\r\n\r\nTransporte para Servidores\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n026.195\r\n\r\nReembolso de Plano de Saúde\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n026.196\r\n\r\nBoletins de Alteração - Reembolso\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n026.2\r\n\r\nCONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE\r\n\r\n026.21\r\n\r\nHigiene e Segurança do Trabalho\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n026.22\r\n\r\nPrevenção de Acidentes de Trabalho. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - (CIPA)\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n026.23\r\n\r\nInspeções Periódicas de Saúde\r\n\r\n*\r\n\r\n20 **\r\n\r\nE\r\n\r\n* Enquanto o servidor estiver no Tribunal\r\n\r\n** Lei nº 6.514/77 - Norma nº 7 (Programa de Contr. Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) - Norma do MT\r\n\r\n029\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL\r\n\r\n029.1\r\n\r\nHorário de Expediente\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n029.2\r\n\r\nControle de Freqüência\r\n\r\n15*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Para as Zonas Eleitorais observar o Prazo de 3 (três) anos\r\n\r\nLivros, Cartões, Folhas de Ponto, Abono de Faltas, Cumprimento de Horas Extras, Escala de Plantão e Ponto Facultativo\r\n\r\n029.3\r\n\r\nMissões Fora da Sede. Viagens a Serviço\r\n\r\nSugere-se abrir uma Pasta para cada Missão e/ou Viagem, sempre que tal procedimento se justificar. Quanto aos Relatórios Técnicos das Missões e/ou Viagens, classificar no Assunto Específico\r\n\r\n029.31\r\n\r\nSem Ônus para o TRE\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o julg. do TCU\r\n\r\n029.32\r\n\r\nCom Ônus para o TRE\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o julg. do TCU\r\n\r\nDocumentos referentes à autorização de Afastamento, Diárias (Inclusive Compra de Moeda Estrangeira), Lista de Participantes (\r\n\r\nno caso de Comitivas e Delegações), Passagens, Passaportes, Prestação de Contas e Reservas de Hotel\r\n\r\n029.33\r\n\r\nDocumentos referentes a Relatórios de Viagem\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o julg. do TCU\r\n\r\n029.4\r\n\r\nIncentivos Funcionais\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n029.5\r\n\r\nPrêmios (Concessão de Medalhas, Diplomas de Honra ao Mérito e Elogios)\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n029.6\r\n\r\nDelegações / Avocação de Competência. Procuração\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n029.7\r\n\r\nServiços Profissionais Transitórios: Autônomos e Colaboradores (Inclusive Licitações)\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n029.8\r\n\r\nAções Trabalhistas. Reclamações Trabalhistas\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n029.9\r\n\r\nMovimentos Reivindicatórios: Protestos, Reivindicações, Sugestões, Greves e Paralisações\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n030\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\n030.1\r\n\r\nNormas, Regulamentações, Diretrizes, Procedimentos, Livros de Carga, Documentos Patrimoniais, Estudos e/ou Decisões de Caráter Geral\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n030.2\r\n\r\nCadastro de Fornecedores e Capacitação Técnica\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n031\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. \r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (Inclusive Amostras)\r\n\r\n032\r\n\r\nREQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n(Inclusive Assinaturas Autorizadas e Reprodução de Formulários e de Documentos)\r\n\r\n033\r\n\r\nAQUISIÇÃO (Inclusive Licitações)\r\n\r\n033.1\r\n\r\nMATERIAL PERMANENTE\r\n\r\nDocumentos referentes aos Equipamentos, Mobiliário, Aparelhos, Ferramentas, Máquinas, Instrumentos Técnicos e Obras de Arte\r\n\r\n033.11\r\n\r\nColeta de Preços\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n033.12\r\n\r\nCompra (Inclusive Compra por Importação)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n033.13\r\n\r\nAluguel. Comodato. Leasing\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n033.14\r\n\r\nEmpréstimo. Cessão de Uso\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n033.15\r\n\r\nDoação. Permuta\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n033.2\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n033.21\r\n\r\nColeta de Preços\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n033.22\r\n\r\nCompra\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n033.23\r\n\r\nCessão. Doação. Permuta\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n033.24\r\n\r\nImpressão de Formulários\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n034\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - (PERMANENTE E DE CONSUMO)\r\n\r\nPara os Documentos referentes a Produtos e Insumos Químicos e outras Substâncias Entorpecentes, observar os Prazos da Legislação Específica Vigente\r\n\r\n034.1\r\n\r\nResumo do Movimento Mensal do Almoxarifado e Resumo Mensal de Bens - (RMMA / RMB)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n034.2\r\n\r\nTermos de Responsabilidade\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n034.3\r\n\r\nControle de Estoque (Inclusive Requisição e Distribuição). Conciliação. Conferência\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n034.4\r\n\r\nExtravio. Roubo. Furto. Desaparecimento \r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a conclusão do caso ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n034.5\r\n\r\nSolicitação de Material\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n034.6\r\n\r\nTransporte de Material\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n034.7\r\n\r\nAutorização de Saída de Material\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n034.8\r\n\r\nRecolhimento de Material ao Depósito. Guarda Física\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n035\r\n\r\nALIENAÇÃO. BAIXA - (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)\r\n\r\n035.1\r\n\r\nVenda (Leilão)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n035.2\r\n\r\nCessão. Doação. Permuta\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n036\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO\r\n\r\n(Documentos referentes aos Serviços de Instalação, Manutenção e Consertos de Equipamentos e Mobiliário)\r\n\r\n036.1\r\n\r\nRequisição e Contratação de Serviços (Inclusive Licitações)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n036.2\r\n\r\nServiços executados em Oficinas do TRE-RJ \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n037\r\n\r\nINVENTÁRIOS\r\n\r\nDocumentos referentes às Listagens, Baixa, Tombamento, Termos de Responsabilidade e Criação de Comissões\r\n\r\n037.1\r\n\r\nMATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n037.2\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n039\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL\r\n\r\n040\r\n\r\nPATRIMÔNIO\r\n\r\n040.1\r\n\r\nNormas, Regulamentações, Diretrizes, Procedimentos, Estudos e/ou Decisões de Caráter Geral\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n041\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n041.1\r\n\r\nEscrituras, Plantas e Projetos relativos aos Edifícios, Terrenos, Residências e Salas\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\nSugere-se abrir uma Pasta para cada Bem Imóvel, sempre que tal procedimento se justificar\r\n\r\n041.2\r\n\r\nFORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS\r\n\r\n041.21\r\n\r\nÁgua e Esgoto\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.22\r\n\r\nGás\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.23\r\n\r\nLuz e Força\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.3\r\n\r\nCONDOMÍNIO\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.4\r\n\r\nAQUISIÇÃO\r\n\r\n041.41\r\n\r\nCompra\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.42\r\n\r\nCessão\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.43\r\n\r\nDoação\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.44\r\n\r\nPermuta\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.45\r\n\r\nLocação. Arrendamento. Comodato\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.5\r\n\r\nVISTORIAS\r\n\r\n041.51\r\n\r\nVistorias para Serviços Permanentes\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n(Recuperação Estrutural, Projetos de Instalações, Aumento da Carga Elétrica, Avaliações para Locações, etc.)\r\n\r\n041.52\r\n\r\nVistorias para Serviços Provisórios\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n(Mudanças de Layout, Colocações de Divisórias, etc.)\r\n\r\n041.6\r\n\r\nOBRAS\r\n\r\n041.61\r\n\r\nReforma. Recuperação. Restauração\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.62\r\n\r\nConstrução\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.7\r\n\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Inclusive Licitações)\r\n\r\n041.71\r\n\r\nManutenção de Elevadores\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.72\r\n\r\nManutenção de Ar-Condicionado\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.73\r\n\r\nManutenção de Subestações e Geradores\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n041.74\r\n\r\nLimpeza. Imunização. Desinfestação\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n(Inclusive para Jardins e Acervos Documentais)\r\n\r\n041.79\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES À MANUTENÇÃO\r\n\r\n042\r\n\r\nVEÍCULOS\r\n\r\n042.1\r\n\r\nAQUISIÇÃO (Inclusive Licitações)\r\n\r\n042.11\r\n\r\nCompra (Inclusive Compra por Importação)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.12\r\n\r\nAluguel\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.13\r\n\r\nCessão. Doação. Permuta. Transferência\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.2\r\n\r\nCADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a alienação\r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.3\r\n\r\nALIENAÇÃO (Inclusive Licitações)\r\n\r\n042.31\r\n\r\nVenda (Leilão)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.32\r\n\r\nCessão. Doação. Permuta. Transferência\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.4\r\n\r\nABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.5\r\n\r\nACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n042.9\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS\r\n\r\n042.91\r\n\r\nUSO DE VEÍCULOS\r\n\r\n042.911\r\n\r\nControle de Veículos\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n042.912\r\n\r\nRequisição\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n042.913\r\n\r\nAutorização para uso fora do Horário de Expediente\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n042.914\r\n\r\nEstacionamento. Garagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n043\r\n\r\nINVENTÁRIOS \r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n049\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO\r\n\r\n049.1\r\n\r\nPROTEÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\n049.11\r\n\r\nGuarda e Segurança\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n049.12\r\n\r\nServiços de Vigilância\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n049.13\r\n\r\nSeguros (Inclusive de Veículos)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n049.14\r\n\r\nPrevenção de Incêndio\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes ao Treinamento de Pessoal, Instalação e Manutenção de Extintores e Constituição de Brigadas de Incêndio, bem como Planos, Projetos e Relatórios\r\n\r\n049.15\r\n\r\nControle de Portaria\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes ao Controle de Entrada e Saída de Pessoas e Materiais, Permissão para Entrada e Permanência fora do Horário de Expediente, Controle da Devolução de Chaves e Livros de Ocorrências\r\n\r\n049.16\r\n\r\nSINISTRO\r\n\r\nDocumentos referentes às Vistorias, Sindicâncias e Perícias Técnicas relativas a Arrombamento, Desaparecimento, Extravio, Incêndio e Roubo\r\n\r\n049.161\r\n\r\nSinistro com Variação Patrimonial / Financeira\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a conclusão da apuração \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n049.162\r\n\r\nSinistro sem Variação Patrimonial / Financeira\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n049.2\r\n\r\nMUDANÇAS\r\n\r\n049.21\r\n\r\nPara outros Imóveis\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n049.22\r\n\r\nDentro do mesmo Imóvel\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo ** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n049.3\r\n\r\nUSO DE DEPENDÊNCIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes à utilização de Auditório e demais Dependências do Imóvel, pelo Órgão ou por Terceiros\r\n\r\n050\r\n\r\nORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\nNormas, Regulamentações, Diretrizes, Procedimentos, Estudos e/ou Decisões de Caráter Geral\r\n\r\n050.1\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n051\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n051.1\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n051.11\r\n\r\nPlano Plurianual de Investimentos - (PPA)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n051.12\r\n\r\nProposta Orçamentária\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\n051.13\r\n\r\nQuadro de Detalhamento de Despesa - (QDD)\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\nDocumentos referentes às Metas e Destinação de Recursos e Receitas por Fontes\r\n\r\n051.14\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nP\r\n\r\nCrédito Suplementar. Crédito Especial. Crédito Extraordinário\r\n\r\n051.15\r\n\r\nProgramação de Gastos\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes às Programações de Gastos com Pessoal, Atividades e Projetos encaminhados ao TSE\r\n\r\n051.2\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n051.21\r\n\r\nDemonstrativo de Execução Orçamentária Semanal / Mensal\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n051.22\r\n\r\nNota de Empenho (Via CORÇA)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n051.23\r\n\r\nNota de Empenho (Via Processo)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n051.24\r\n\r\nNota de Pré-Empenho\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n051.25\r\n\r\nDocumentos gerados pelo SIPES\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n052\r\n\r\nFINANÇAS\r\n\r\n052.1\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n*A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\nNota de Lançamento (Efetuar Acertos, Registros e Apropriações de Despesas), Planilha de Cálculo de Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições, Disponibilidade Orçamentária e Financeira\r\n\r\n052.2\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDocumentos referentes às Despesas Correntes e de Capital\r\n\r\n052.21\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\nDocumentos referentes às Taxas cobradas por Serviços, Multas, Caução, Fiança e Emolumentos\r\n\r\n052.22\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\nDocumentos referentes às Despesas Correntes e de Capital, bem como Adiantamentos, Subvenções e Suprimentos, Liquidação de Despesas, Ordens Bancárias, DARF´s e GPS\r\n\r\n052.3\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\nRepasse de Verbas\r\n\r\n053\r\n\r\nOPERAÇÕES BANCÁRIAS\r\n\r\n053.1\r\n\r\nConta Única (Inclusive Assinaturas Autorizadas e Extratos de Contas)\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n053.2\r\n\r\nOutras Contas: Tipo B, C e D (Inclusive Assinaturas Autorizadas e Extratos de Contas)\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nE\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n054\r\n\r\nBALANÇOS. BALANCETES\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n055\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n059\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\n059.1\r\n\r\nTributos (Impostos, Taxas e Contribuições), Pagamento, Recolhimento, DARF e GPS\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n059.2\r\n\r\nRelações Bancárias\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n059.3\r\n\r\nMensagem SIAF\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n059.4\r\n\r\nConformidade Diária\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n059.5\r\n\r\nConformidade Suporte Documental\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n059.6\r\n\r\nCredenciamento de Servidores no SIAFI\r\n\r\n1\r\n\r\n5 *\r\n\r\nP\r\n\r\n* A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n060\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO\r\n\r\n060.1\r\n\r\nNormas, Regulamentações e Diretrizes\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n061\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (Livros, Revistas, Folhetos e Audiovisuais)\r\n\r\n061.01\r\n\r\nNormas e Manuais\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\nEstudos e Textos referentes à elaboração de Metodologias e Procedimentos Técnicos adotados para o Tratamento da Documentação Bibliográfica\r\n\r\n061.1\r\n\r\nAQUISIÇÃO (no Brasil e no Exterior)\r\n\r\n061.11\r\n\r\nCompra (Inclusive Assinaturas de Periódicos)\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a conclusão da apuração \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n061.12\r\n\r\nDoação\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a conclusão da apuração \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n061.13\r\n\r\nPermuta\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a conclusão da apuração \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n061.2\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes à Incorporação de Livros e Revistas ao Acervo, Baixas e Inventários\r\n\r\n061.3\r\n\r\nCATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO\r\n\r\nEV\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n061.4\r\n\r\nREFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes às Consultas, Pesquisas Bibliográficas, Bibliografias, Empréstimos e Intercâmbio entre Bibliotecas\r\n\r\n062\r\n\r\nSISTEMA DE ARQUIVOS E CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\n\r\n062.1\r\n\r\nNORMAS E MANUAIS\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\nEstudos e Textos referentes à elaboração de Metodologias e Procedimentos Técnicos adotados para a implantação e o desenvolvimento do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos\r\n\r\nProdução de Documentos: Levantamento, Diagnóstico e Controle do Fluxo\r\n\r\n062.2\r\n\r\nPROTOCOLO: RECEPÇÃO, AUTUAÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nInformatização\r\n\r\nFicha Cadastral de Processo, Guia de Remessa de Processo, Livro de Protocolo para controlar Entrada e Saída de Documentos e Processos/Tramitação entre os Setores, Livro de Registro de Autos Conclusos, Solicitação para \r\n\r\nJuntada e Desapensação de Documentos e Cópias de Correspondências\r\n\r\n062.3\r\n\r\nASSESSORAMENTO TÉCNICO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n062.4\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO (Inclusive Código de Classificação)\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n062.5\r\n\r\nPOLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS\r\n\r\n062.51\r\n\r\nCONSULTAS. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\nFicha, Guia de Controle de Empréstimo, Devolução de Processos / Documentos, Solicitação de Devolução de Documentos / Processos e Requisição de Desarquivamento de Documentos / Processos\r\n\r\n062.6\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n062.61\r\n\r\nAnálise, Avaliação e Seleção (Inclusive Tabelas de Temporalidade)\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n062.62\r\n\r\nEliminação (Inclusive Termos de Eliminação)\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n062.63\r\n\r\nTransferência e Recolhimento (Inclusive Guias de Transferência e Guia de Recolhimento)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n062.7\r\n\r\nARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n063\r\n\r\nPLEITO ELEITORAL\r\n\r\n063.1\r\n\r\nREQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS\r\n\r\n2\r\n\r\n*\r\n\r\nE\r\n\r\n*Até o julgamento das contas do TRE-RJ\r\n\r\n063.2\r\n\r\nPARTIDOS POLÍTICOS\r\n\r\n063.21\r\n\r\nEstatuto de Partidos\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n063.22\r\n\r\nLista de Partidos\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n063.23\r\n\r\nCredencial de Partidos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n063.24\r\n\r\nLista de Candidatos\r\n\r\n-\r\n\r\n60*\r\n\r\nE\r\n\r\n*Dias após o trânsito em julgado\r\n\r\n063.25\r\n\r\nAta de Convenções\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n063.26\r\n\r\nSorteio da Ordem de Candidatos\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n063.27\r\n\r\nDiplomação\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n063.9\r\n\r\nASSESSORIA. PLANEJAMENTO\r\n\r\nEV\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n064\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA\r\n\r\n064.01\r\n\r\nListagem de Siglas Judiciárias, Listagem de Termo do Thesaurus Jurídico, Atualização do Thesaurus Jurídico e Jurisprudência de Tribunais\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nAté atualização\r\n\r\n064.1\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\n064.11\r\n\r\nAnálise. Descrição. Indexação\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nInformatização\r\n\r\n064.12\r\n\r\nPesquisa de Jurisprudência\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n064.2\r\n\r\nSÚMULA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\n064.3\r\n\r\nREPOSITÓRIO OFICIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n065\r\n\r\nEDITORAÇÃO\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até a conclusão da apuração \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n065.1\r\n\r\nPUBLICAÇÕES\r\n\r\n065.11\r\n\r\nPublicações Oficiais\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nAviso de Edital - Editais, Controle das Publicações em Jornais Oficiais - Diário Oficial, Publicação e encaminhamento de Matérias para Publicação (Inclusive em outros Periódicos)\r\n\r\n065.12\r\n\r\nPublicação de Matérias nos Boletins Administrativos, de Pessoal e de Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n065.2\r\n\r\nPROJETO EDITORIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\nElaboração da Pauta, Convite aos Autores, Autorização do Autor, Artigo Original do Autor e Solicitação de ISBN / ISSN\r\n\r\n065.3\r\n\r\nSERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n065.4\r\n\r\nFOTOLITO. IMPRESSÃO. ACABAMENTO GRÁFICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n065.5\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n1 exemplar deve ser anexado ao dossiê do evento\r\n\r\nFolhetos, Cartazes, Folders, etc.\r\n\r\n066\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE SUPORTE DOCUMENTAL\r\n\r\n066.1\r\n\r\nMicrofilmagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nP\r\n\r\n066.2\r\n\r\nDigitalização\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nP\r\n\r\n066.3\r\n\r\nTranscrição para o Papel de Informações Gravadas. Reprodução - (“Degravação”)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n067\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à Conservação e Higienização de Material Arquivístico, Bibliográfico e Museológico\r\n\r\n068\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n068.1\r\n\r\nPLANOS E PROJETOS\r\n\r\n068.11\r\n\r\nPlanos e Projetos da Assessoria de Planejamento\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.12\r\n\r\nSolicitação de Elaboração / Criação de Sistemas. Projeto de Rede Lógica de Dados. Comunicação de Dados\r\n\r\n1\r\n\r\n2*\r\n\r\nP\r\n\r\n* Após a Descontinuação do Sistema / Projeto\r\n\r\n068.13\r\n\r\nProjetos Básicos para Aquisição de Hardwares, Softwares, Links e Contratação de Serviços do Setor de Internet\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n068.2\r\n\r\nPROGRAMAS E SISTEMAS\r\n\r\n068.21\r\n\r\nDiagrama de Fluxo de Dados, Modelos de Entidade / Relacionamento, Dicionário de Dados, Atualização de Sistemas, Senhas de Acesso aos Sistemas de Informática, Configuração de Sistemas e Equipamentos.\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\n068.22\r\n\r\nSolicitação de atendimento e chamadas para apoio ao usuário, instalações, operações, trocas, avarias, manutenções, relatórios de chamadas\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE*\r\n\r\n(*) Após a revogação do Acesso\r\n\r\n068.3\r\n\r\nMANUAIS\r\n\r\n068.31\r\n\r\nDe Sistemas Desenvolvidos pelo TSE\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nArquivar apenas 1 Exemplar de cada Sistema\r\n\r\n068.32\r\n\r\nDe Sistemas Desenvolvidos pelo TRE-RJ\r\n\r\nEV\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n068.33\r\n\r\nTécnicos\r\n\r\nEV\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n068.4\r\n\r\nLICENÇAS DE SOFTWARE\r\n\r\n068.41\r\n\r\nCertificados de Autenticação de Programas de Computador\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n068.42\r\n\r\nContratos de licenças de Uso\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n068.43\r\n\r\nRegistros de Programas de Computador\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n068.44\r\n\r\nTermos de Garantia de Programas de Computador\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n068.45\r\n\r\nMídias de Instalação de Programas de Computador\r\n\r\nEV\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n068.5\r\n\r\nBACKUPs\r\n\r\n068.51\r\n\r\nBackup Diário\r\n\r\n25*\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*Prazo determinado em dias\r\n\r\n068.52\r\n\r\nBackup Semanal\r\n\r\n3*\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*Prazo determinado em semanas\r\n\r\n068.53\r\n\r\nBackups Trimestrais\r\n\r\n5*\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n*Prazo determinado em dias\r\n\r\n068.54\r\n\r\nBackups Eleitorais\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\n068.55\r\n\r\nCDs c/ Backups dos Bancos de Dados Eleitorais das ZE's\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\n068.56\r\n\r\nLogs. Dos Sistemas nos Servidores de Rede\r\n\r\n1*\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n*Prazo determinado em meses\r\n\r\n068.57\r\n\r\nBackups do SIGUE - Sistema de Gerenciamento de Urnas Eletrônicas - Depósito de Ues\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n068.58\r\n\r\nBackup Intranet e Internet\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nP\r\n\r\n068.6\r\n\r\nASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\n068.61\r\n\r\nSolicitação de Atendimento e Chamadas para Apoio ao Usuário, Solicitação de “Softwares” e Equipamentos, Instalação, Operação, Empréstimo, Troca, Avaria, Manutenção e Relatório de Chamadas\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n068.62\r\n\r\nOfícios e Assemelhados das ZE's de Solicitação de Suporte Técnico em Conexão de Rede\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n068.7\r\n\r\nINTERNET. INTRANET\r\n\r\n068.71\r\n\r\nSolicitações de Novos Serviços Intranet / Internet\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n068.72\r\n\r\nSolicitações de Alterações de conteúdos Intranet / Internet\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.73\r\n\r\nSolicitações de Atualizações de Arquivos e Matérias\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.74\r\n\r\nSolicitação de Serviços de Informática\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.75\r\n\r\nRelatórios Gerenciais\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.76\r\n\r\nDocumentação de Serviços Prestados\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.77\r\n\r\nDivulgação de Estatísticas\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n068.8\r\n\r\nRELATÓRIOS\r\n\r\n068.81\r\n\r\nRelatórios Anuais de Atividades\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.82\r\n\r\nRelatórios da Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas - CRCUE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nP\r\n\r\nRes. TSE 20771, art. 12, Instrução 01/04, itens 6.1.9, 6.1.10 e 7, e Comunicado 01/04 e 01/05 - CNCUE-TSE\r\n\r\n068.83\r\n\r\nRelatórios da Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas - CRCUE, referente às Condições de Armazenamento e Segurança das Urnas Eletrônicas e outros Pareceres Técnicos\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nRes. TSE 20771, art. 2, §5, art. 11, Inciso I e art. 12, Incisos I e V\r\n\r\n068.84\r\n\r\nRelatório de Requisição de Peças de Reposição para Urnas Eletrônicas visando subsidiar Licitação Nacional do TSE para fornecimento deste Material, emitido pelo Depósito de Urnas Eletrônicas e armazenado em Planilhas Eletrônicas, meio Magnético, Disco Ótico ou E-Mail\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\nComunicado 01/2005 da CNCUE-TSE\r\n\r\n068.85\r\n\r\nRelatórios de Atendimento Técnico das Concessionárias (Telemar, Embratel, etc)\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n068.9\r\n\r\nGUIAS\r\n\r\n068.91\r\n\r\nGuias de Transporte e Recebimento de Material (GTM e GRM), Guias de Transferência e outros Registros, referentes a Movimentação e/ou Empréstimo de Urnas eletrônicas, emitidos pelo Depósito de Urnas Eletrônicas, bem como Autorizações e Solicitações Pertinentes\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nResolução do TSE nº 20771/2001, art. 4\r\n\r\n068.92\r\n\r\nGuias de Expedição, Recibos, Planilhas de Controle e outros Registros, referentes a Distribuição de Suprimentos e Peças de Reposição para Urnas Eletrônicas, emitidos pelo Depósito de Urnas Eletrônicas, bem como Autorizações e Solicitações Pertinentes \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n068.93\r\n\r\nGuias de Expedição de Flash Card\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n068.94\r\n\r\nGuias de Expedição e Transferência de Material de Rede\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n068.95\r\n\r\nGuias do SADP\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n068.96\r\n\r\nGuias de Expedição, Recibos, Planilhas de Controle e outros Registros, referentes a Distribuição de Suprimentos de Informática, emitidos pela Seção de Serviços, Provisões e Equipamentos, bem como Autorizações e Solicitações Pertinentes\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n069\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO\r\n\r\n069.1\r\n\r\nEstatísticas de Atividades do DUE, referentes a Recarga de Baterias e Exercitação de Componentes Internos, Manutenção e Estocagem das Urnas Eletrônicas\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n069.2\r\n\r\nGráficos Termohigrógrafos (Temperatura do Ambiente do Arquivo)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n070\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nP\r\n\r\nNormas, Regulamentações e Diretrizes\r\n\r\n071\r\n\r\nSERVIÇO POSTAL\r\n\r\n071.1\r\n\r\nAviso de Recebimento de Documentos enviados pelos Correios - AR, Comprovante de Envio de Correspondências pelos Correios, Pagamento de Serviços Postais\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\n071.2\r\n\r\nSERVIÇO DE ENTREGA EXPRESSA - (SEDEX)\r\n\r\n071.21\r\n\r\nServiço de Entrega Registrada\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n071.22\r\n\r\nInternacional - (Sistema Express Mail Service EMS)\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n071.3\r\n\r\nTELEGRAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\n071.9\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A SERVIÇOS POSTAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n072\r\n\r\nSERVIÇO TELEFÔNICO\r\n\r\n072.1\r\n\r\nAutorização para Ligações Interurbanas. Fac-Símile - (Fax)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n072.2\r\n\r\nInstalação. Transferência. Conservação. Reparo\r\n\r\n*\r\n\r\n5**\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n072.3\r\n\r\nListas Telefônicas Internas\r\n\r\nEV\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n072.4\r\n\r\nContas Telefônicas\r\n\r\n*\r\n\r\n5**\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n072.5\r\n\r\nMapas de Controle de Chamadas Telefônicas\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n073\r\n\r\nSERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO - (E-MAIL)\r\n\r\n073.1\r\n\r\nE-Mail de Informações Estatísticas e Eleitorais\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n073.2\r\n\r\nE-Mail de Gerência dos Pólos de Urnas Eletrônicas\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n079\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES\r\n\r\n079.1\r\n\r\nRelatório de Tramitação de Documentos\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n080\r\n\r\nMAGISTRADOS/PROMOTORES\r\n\r\nControle e Distribuição dos Cargos Providos e Vagos\r\n\r\n080.1\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nEstatuto, Regulamentos, Normas e Diretrizes\r\n\r\n080.2\r\n\r\nASSENTAMENTO FUNCIONAL DE MAGISTRADO / PROMOTOR\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o Desligamento\r\n\r\nAssentamento Funcional. Atribuições. Curriculum Vitae. Frequência\r\n\r\n080.21\r\n\r\nIdentidade Funcional de Magistrados e outras Identificações\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o Desligamento\r\n\r\nSolicitação de Emissão de Carteira Funcional. Entrega de Carteira Funcional \r\n\r\n081\r\n\r\nAÇÃO DISCIPLINAR\r\n\r\n081.1\r\n\r\nDENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n081.11\r\n\r\nPROCESSOS DISCIPLINARES\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n081.12\r\n\r\nPENALIDADES DISCIPLINARES\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à Advertência, Censura, Remoção Compulsória, Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais, Aposentadoria Compulsória com Vencimentos Proporcionais e Demissão\r\n\r\n082\r\n\r\nCURSOS E ESTUDOS\r\n\r\n083\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS / PROMOTORES\r\n\r\n083.1\r\n\r\nDesignação. Substituição. Indicação à Presidência do TRE. Vice-Presidência. Corregedoria. Membro e Suplentes. Nomeação de Juiz Eleitoral / Promotor Eleitoral\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n083.2\r\n\r\nDesligamento. Falecimento\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n083.3\r\n\r\nRemoção. Transferência\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n083.4\r\n\r\nPromoção. Acesso\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\nQuadro Estatístico da Produtividade. Lista de Antigüidade. Lista de Merecimento\r\n\r\n084\r\n\r\nDIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS\r\n\r\n084.1\r\n\r\nFICHA FINANCEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n084.11\r\n\r\nSubsídios, Salários, Vencimentos, Proventos e Remunerações\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n084.12\r\n\r\nNatalinas - (Décimo Terceiro Salário)\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n084.14\r\n\r\nDESCONTOS E CONSIGNAÇÔES\r\n\r\n084.141\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - (IRRF)\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n084.142\r\n\r\nPensões Alimentícias\r\n\r\n5*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Após Registro no TCU\r\n\r\n084.15\r\n\r\nENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS\r\n\r\n*\r\n\r\n5 **\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o encerramento do processo \r\n\r\n** A contar da data de aprovação das contas\r\n\r\n084.16\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n084.2\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n084.3\r\n\r\nLICENÇAS\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o desligamento\r\n\r\nTratamento de Saúde, Doença em Pessoa da Família e Gestante\r\n\r\n084.4\r\n\r\nAFASTAMENTOS\r\n\r\n084.41\r\n\r\nMissões Fora da Sede. Viagens a Serviço\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o julgamento do TCU\r\n\r\n084.42\r\n\r\nRelatórios Técnicos\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nP\r\n\r\n084.43\r\n\r\nConcessão para Ausentar-se do Serviço\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o Desligamento\r\n\r\n089\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES AOS MAGISTRADOS / PROMOTORES\r\n\r\n090\r\n\r\nÓRGÃOS CULTURAIS E DE ENSINO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\nNormas, Regulamentações e Diretrizes\r\n\r\n091\r\n\r\nPALÁCIO JUDICIÁRIO DA CIDADANIA\r\n\r\n091.1\r\n\r\nEventos\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n091.2\r\n\r\nProdução Editorial (Inclusive edições ou co-edições de publicações em geral produzidas pelo TRE-RJ)\r\n\r\n091.21\r\n\r\nPreparo e Impressão\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes a Composição, Copydesk e Revisão de Textos)\r\n\r\n091.22\r\n\r\nDistribuição. Promoção. Divulgação\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à Doação, Permuta e Venda\r\n\r\n092\r\n\r\nMUSEU ELEITORAL - DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA\r\n\r\n092.1\r\n\r\nNormas e Manuais\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\nEstudos e Textos referentes à elaboração de Metodologias e Procedimentos Técnicos adotados para o Tratamento da Documentação Museológica\r\n\r\n092.2\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PEÇAS MUSEOLÓGICAS (no Brasil e no Exterior)\r\n\r\n092.21\r\n\r\nCompra\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n092.22\r\n\r\nDoação\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n092.23\r\n\r\nPermuta\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n092.24\r\n\r\nEmpréstimo\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n092.3\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nDocumentos referentes à Incorporação de Peças Museológicas, Baixa e Inventários\r\n\r\n092.4\r\n\r\nCATALOGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n092.5\r\n\r\nREFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\nDocumentos referentes às Consultas, Pesquisa Bibliográficas, Bibliografias, Empréstimos e Intercâmbio entre Instituições Culturais\r\n\r\n092.6\r\n\r\nMEMÓRIA INSTITUCIONAL\r\n\r\n092.61\r\n\r\nHistória Oral - Entrevistas. Depoimentos. Transcrições. Fitas de Áudio\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n092.62\r\n\r\nHistória em Vídeo - Fitas de Vídeo, Contatos, Dispositivos, etc.\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nDigitalizar para consultas / empréstimo\r\n\r\n092.63\r\n\r\nHistória Documental - Documentos, Fotos, Álbuns e Negativos\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\n092.7\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\n092.71\r\n\r\nMostras. Exposições. Feiras. Salões\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\n092.72\r\n\r\nVisitas e Visitantes\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\n092.8\r\n\r\nCONVÊNIOS. PATROCÍNIOS\r\n\r\nEV\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n092.9\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o término da restauração\r\n\r\n093\r\n\r\nESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJE\r\n\r\n093.1\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\n093.11\r\n\r\nCursos. Treinamentos\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.12\r\n\r\nSeminários\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.13\r\n\r\nCongressos\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.14\r\n\r\nSimpósios\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.15\r\n\r\nConvenções \r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.16\r\n\r\nPalestra e Ciclo de Palestras\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.17\r\n\r\nMesas Redondas\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.18\r\n\r\nAulas Magnas\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.19\r\n\r\nLançamento de Obras\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.2\r\n\r\nPROFESSORES. MESTRES. PALESTRANTES. APRESENTADORES/INSTRUTORES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nCURRÍCULOS. CONVITES. RELAÇÕES\r\n\r\n093.3\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\n093.31\r\n\r\nAlunos. Histórico. Currículo\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n093.32\r\n\r\nMatrículas. Inscrição. Seleção. Recrutamento. Indicação. Apresentação\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n093.33\r\n\r\nDesligamento. Trancamento\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n093.34\r\n\r\nBolsas de Estudo. Bolsistas\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nP\r\n\r\n093.35\r\n\r\nAvaliação. Exames. Resultados\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nJunto com o dossiê do Curso\r\n\r\n093.4\r\n\r\nControle de Eventos, de Cursos, de Aulas, de Seminários, de Disciplinas, de Presença, de Freqüência, Diário de Aulas, Estatística, Mapas, Quadros, Relatórios \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n093.5\r\n\r\nCursos Específicos\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nCursos de Aperfeiçoamento, de Especialização (curta duração), inclusive os eventualmente realizados em colaboração com outras Instituições\r\n\r\n093.6\r\n\r\nDiplomas. Homenagem. Prêmios. Certificados\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n093.7\r\n\r\nCronograma de Eventos\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n093.8\r\n\r\nMaterial Didático. Pedidos. Empréstimo. Elaboração\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nJunto com o dossiê do Curso\r\n\r\n093.9\r\n\r\nDivulgação de eventos realizados pela Escola Judiciária Eleitoral\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nJunto com o dossiê do Curso\r\n\r\n099\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ÓRGÃOS CULTURAIS E DE ENSINO\r\n\r\n099.1\r\n\r\nIntercâmbios, Convênios e Consórcios com outros Órgãos e Instituições\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n099.2\r\n\r\nAtos Normativos editados pelo Conselho Diretor do Centro de Estudos Políticos\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\nDigitalização\r\n\r\n099.3\r\n\r\nInstruções Normativas editadas pelo Conselho de Curadores do Museu Eleitoral\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\nDigitalização\r\n\r\n100\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n101\r\n\r\nHABEAS CORPUS \r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n102\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n103\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n104\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n105\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n106\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS DATA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n107\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n108\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n109\r\n\r\nEXCEÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n110\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n111\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n112 \r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n113\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n114\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n115\r\n\r\nAPURAÇÃO DE ELEIÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n116\r\n\r\nRECURSO EM APURAÇÃO DE ELEIÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n117\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n118\r\n\r\nINQUÉRITO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n119\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n120\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n121\r\n\r\nNOTÍCIA CRIME\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n122\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n123\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o pleito\r\n\r\n124\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n125\r\n\r\nRECLAMAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n126\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n126.1\r\n\r\nRepresentação\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n126.2\r\n\r\nDireito de Resposta\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n127\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n128\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n129\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n130\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n131\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n132\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n133\r\n\r\nFEITOS DIVERSOS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n134\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO / MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n135\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO / RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n136\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DO ART. 41-A DA LEI Nº 9504/97\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n137\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO DO ART. 41-A DA LEI Nº 9504/97\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n138\r\n\r\nPROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\n138.1\r\n\r\nSorteio de “Outdoor”\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n138.2\r\n\r\nDivisão de Horário\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n138.3\r\n\r\nProgramas de Rádio\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n138.4\r\n\r\nProgramas de TV\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n138.5\r\n\r\nDenúncia\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n138.6\r\n\r\nApreensão de Material e Veículos\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n138.7\r\n\r\nAutos de Infração / Fiscalização\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n138.9\r\n\r\nOutros Assuntos de Propaganda Eleitoral\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n139\r\n\r\nPESQUISA ELEITORAL\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n*Até o pleito\r\n\r\n140\r\n\r\nMANDADO DE INJUNÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n141\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n142\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\n142.1\r\n\r\nCarta de Ordem\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n142.2\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n142.3\r\n\r\nCarta Rogatória\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n143\r\n\r\nSESSÕES E AUDIÊNCIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n144\r\n\r\nACÓRDÃOS E SENTENÇAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n145\r\n\r\nATAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n146\r\n\r\nEXECUÇÃO DA PENA\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n147\r\n\r\nALVARÁ\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n148\r\n\r\nMANDADOS\r\n\r\n148.1\r\n\r\nDe Prisão\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n148.2\r\n\r\nDe Busca e Apreensão\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n148.3\r\n\r\nDe Intimação\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n148.4\r\n\r\nDe Notificação\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n148.5\r\n\r\nOutros Mandados\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n149\r\n\r\nFIANÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n150\r\n\r\nSUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n151\r\n\r\nROL DOS CULPADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n152\r\n\r\nATAS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nP\r\n\r\n153\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n154\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n155\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n156\r\n\r\nCOMUNICADOS DA OAB/RJ\r\n\r\nEV\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n157\r\n\r\nANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS\r\n\r\nEV\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n158\r\n\r\nLIVRO TOMBO\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n159\r\n\r\nLIVRO DE VISTA DE AUTOS\r\n\r\nEV\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nEV = Enquanto Vigorar\r\n\r\n199\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ÁREA JUDICIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n200\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n201\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nE (**) (***)\r\n\r\n* Arquivado na CRE\r\n\r\n** Após Digitalização\r\n\r\n*** ZE: Após a perda da vigência\r\n\r\n202\r\n\r\nPROVIMENTOS\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nE **\r\n\r\n* Arquivado na CRE\r\n\r\n** Após Digitalização\r\n\r\n203\r\n\r\nRELATÓRIOS DE INSPEÇÕES E CORREIÇÕES\r\n\r\n203.1\r\n\r\nRelatórios de Inspeções\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n203.2\r\n\r\nRelatórios de Correições Ordinárias\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n203.3\r\n\r\nRelatórios de Correições Extraordinárias\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n204\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n205\r\n\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n206\r\n\r\nMANDADOS\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n207\r\n\r\nRELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n208\r\n\r\nSINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n*Seguir prazo de descarte de Processos Judiciais\r\n\r\n209\r\n\r\nCADERNOS DE REVISÃO (UTILIZADOS DURANTE O SERVIÇO PERTINENTE)\r\n\r\n4*\r\n\r\n--\r\n\r\nE\r\n\r\n* Contados do encerramento do período revisional.\r\n\r\nBase Legal: Res. TSE nº 21.538/03, Art. 55. Os formulários utilizados pelos cartórios e tribunais eleitorais, em pleitos\r\n\r\nanteriores à data desta resolução e nos que lhe seguirem, deverão ser \r\n\r\nconservados em cartório, observado o seguinte: IV - os cadernos de revisão utilizados durante os serviços pertinentes, por quatro anos, contados do encerramento do período revisional;\r\n\r\n210\r\n\r\nCÉDULAS E MATERIAIS DE ELEIÇÕES\r\n\r\n210.1\r\n\r\nCédulas apuradas\r\n\r\n60 dias *\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após o trânsito em julgado da diplomação de todos os candidatos eleitos.Não descartar enquanto houver recursos pendentes de julgamento. Base Legal: Art. 185 do Código Eleitoral. \r\n\r\nArt. 185. Sessenta dias após o trânsito em julgado da diplomação de todos os candidatos, eleitos nos pleitos eleitorais realizados simultaneamente e prévia publicação de edital de convocação, as \r\n\r\ncédulas serão retiradas das urnas e imediatamente incineradas, na presença do Juiz Eleitoral e em ato público, vedado a qualquer pessoa inclusive ao Juiz, o seu exame na ocasião da incineração.\r\n\r\n210.2\r\n\r\nCédulas não utilizadas no processo de votação, sobras de material de eleição e impressos em desuso.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE*\r\n\r\n* Após o pleito.\r\n\r\n210.3\r\n\r\nMateriais de Eleição utilizados (quando não houver prazo específico)\r\n\r\n-\r\n\r\n(*)\r\n\r\nE\r\n\r\n*Prazo determinado pelo Juiz Eleitoral\r\n\r\n211\r\n\r\nCOMPROVANTES: Comprovantes de Comparecimento à Eleição (canhotos) que permanecerem junto a Folha de Votação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE*\r\n\r\n* Poderão ser descartados depois de processados e armazenados em meio magnético.\r\n\r\n212\r\n\r\nSUSPENSÃO OU REGULARIZAÇÂO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\n212.1\r\n\r\nProcessos ou Comunicação de condenação criminal\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n212.2\r\n\r\nProcessos ou Comunicação de extinção de punibilidade\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n212.3\r\n\r\nProcessos ou Comunicação de interdição\r\n\r\nEV(*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*EV = Enquanto vigorar - a suspensão da inscrição eleitoral no cadastro ou o registro, em situação ativa, na base de perda/suspensão.\r\n\r\n212.4\r\n\r\nProcessos ou Comunicação de levantamento de interdição\r\n\r\n1(*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*Após o processamento do FASE de regularização/Inativação na Base de Perda/Suspensão\r\n\r\n212.5\r\n\r\nProcessos ou Comunicação de conscrição/recusa de cumprimento do serviço militar ou prestação alternativa\r\n\r\nEV(*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*EV = Enquanto vigorar - a suspensão da inscrição eleitoral no cadastro ou o registro, em situação ativa, na base de perda/suspensão.\r\n\r\n212.6\r\n\r\nProcessos ou Comunicação expedida por órgão militar de regularidade com o serviço militar (término do cumprimento do serviço militar obrigatório, cumprimento de prestação alternativa ou outra causa).\r\n\r\n1(*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*Após o processamento do FASE de regularização/ Inativação na Base de Perda/Suspensão\r\n\r\nArt. 53, II, b, Res. TSE nº 21.538/03\r\n\r\n212.7\r\n\r\nProcessos ou Comunicação de condenação por improbidade administrativa\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n212.8\r\n\r\nProcesso de regularização de direitos políticos - improbidade administrativa\r\n\r\n1(*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*Após o processamento do FASE de regularização/Inativação na Base de Perda/Suspensão\r\n\r\n212.9\r\n\r\nEstatuto da Igualdade\r\n\r\n212.9.1\r\n\r\nProcesso ou Comunicação de aquisição de gozo de direitos políticos em Portugal\r\n\r\nEV (*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*EV = Enquanto vigorar - a suspensão da inscrição eleitoral no cadastro ou o registro, em situação ativa, na base de perda/suspensão.\r\n\r\n212.9.2\r\n\r\nProcessos ou Comunicação de reaquisição dos direitos políticos no Brasil\r\n\r\n1(*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após o processamento do FASE de regularização/ Inativação na Base de Perda/ Suspensão \r\n\r\nArt. 53, II, c, Res. TSE nº 21.538/03\r\n\r\n213\r\n\r\nFOLHAS DE VOTAÇÃO\r\n\r\n8* \r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Descartando-se a mais antiga somente após retornar das seções eleitorais a mais recente.\r\n\r\nBase Legal: Res. TSE nº 21.538/03, Art. 55. Os formulários utilizados pelos \r\n\r\ncartórios e tribunais eleitorais, em pleitos anteriores à data desta resolução e nos que lhe seguirem, deverão ser \r\n\r\nconservados em cartório, observado o seguinte: II - as folhas de votação, por oito anos, descartando-se a mais antiga\r\n\r\nsomente após retornar das seções eleitorais a mais recente.\r\n\r\n214\r\n\r\nFORMULÁRIOS\r\n\r\n214.1\r\n\r\nFormulários RAE relativos a alistamento, transferência, revisão ou segunda via.\r\n\r\n5 (*) ( **)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*No mínimo\r\n\r\n** Não deverão ser descartados os RAE's dos eleitores envolvidos em coincidência, com inquérito ou processo-crime.\r\n\r\nBase Legal: Res. TSE nº 21.538/03, \r\n\r\nArt. 55. Os formulários utilizados pelos cartórios e tribunais eleitorais, em pleitos anteriores à data desta resolução e nos que lhe seguirem, deverão ser \r\n\r\nconservados em cartório, observado o seguinte: I - os Protocolos de Entrega do Título Eleitoral - PETE assinados pelo eleitor e os formulários (Formulário de Alistamento Eleitoral - FAE ou \r\n\r\nRequerimento de Alistamento Eleitoral - RAE) relativos a alistamento, transferência, revisão ou segunda via, por, no mínimo, cinco anos.\r\n\r\n214.2\r\n\r\nFormulários FASE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE (*)\r\n\r\n* Poderão ser descartados depois de armazenados em meio magnético. Base legal: Res. TSE nº 21.538/03, art. 55, III\r\n\r\n215\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS\r\n\r\n215.1\r\n\r\nJustificativas de mesários faltosos\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n215.2\r\n\r\nJustificativas Eleitorais\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o pleito subseqüente ou, relativamente a estas, durante o período estabelecido nas instruções específicas para o respectivo pleito. Previsto em resolução específica.\r\n\r\nBase Legal: Res. TSE nº 21.538/03, Art. 55. Os formulários utilizados pelos cartórios e tribunais eleitorais, em pleitos anteriores à data desta resolução e nos que lhe seguirem, deverão ser \r\n\r\nconservados em cartório, observado o seguinte: VII - os títulos eleitorais não procurados pelo eleitor, os respectivos protocolos de entrega e as justificativas\r\n\r\neleitorais, até o pleito subseqüente ou, relativamente a estas, durante o período estabelecido nas instruções específicas para o respectivo pleito.\r\n\r\n216\r\n\r\nRELAÇÕES\r\n\r\n216.1\r\n\r\nRelações de Eleitores Agrupados\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n*Até o encerramento do prazo para atualização das decisões nas duplicidades e pluralidades;\r\n\r\n217\r\n\r\nMESA RECEPTORA DE VOTOS E DE JUSTIFICATIVA E JUNTAS ELEITORAIS\r\n\r\n217.1\r\n\r\nRequerimento de Dispensa de Mesários\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n217.2\r\n\r\nRequerimento de Dispensa de Componentes de Juntas\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n217.3\r\n\r\nFicha Cadastral de Mesários\r\n\r\n-\r\n\r\n*\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o próximo pleito. Contados do encerramento do Pleito correspondente.\r\n\r\n217.4\r\n\r\nAtas das mesas receptoras de votos e de justificativas\r\n\r\n-\r\n\r\n*\r\n\r\nP\r\n\r\n* Até o próximo pleito. Contados do encerramento do Pleito correspondente.\r\n\r\n217.5\r\n\r\nAta das Eleições e Ata da apuração\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n218\r\n\r\nTÍTULOS ELEITORAIS\r\n\r\n218.1\r\n\r\nTítulos Eleitorais não retirados/ não procurados pelos eleitores e respectivos PETE's\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o pleito subseqüente. Base legal: Res. TSE nº 21.538/03, art. 55, VII.\r\n\r\n218.2\r\n\r\nProtocolos de Entrega do Título Eleitoral (PETE's) assinados pelo eleitor.\r\n\r\n5*\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n(*) No mínimo. Base legal: Res. TSE nº 21.538/03, art. 55, I.\r\n\r\n218.3\r\n\r\nTermo de Destruição de Espelho de Títulos Eleitorais\r\n\r\n5 *\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Os espelhos de títulos eleitorais não utilizados, mesmo após sua destruição, não poderão ser objeto de doação, devendo ser inutilizados mediante \r\n\r\nlavratura de um Termo de Destruição, assinado por dois servidores, sendo um deles o Chefe de Cartório, com posterior aposição de visto pelo Juiz Eleitoral no referido Termo, que permanecerá \r\n\r\narquivado em Cartório por um período de 5 (cinco) anos. (Ato Pres. TRE/RJ nº 135/06).\r\n\r\n218.4\r\n\r\nEspelhos de títulos eleitorais não utilizados ou inutilizados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n219\r\n\r\nURNAS\r\n\r\n219.1\r\n\r\nBoletins de Urna (B.U.'s)\r\n\r\n-\r\n\r\n4(*)\r\n\r\nE\r\n\r\n*Contados da data da realização do pleito correspondente.\r\n\r\nBase Legal: Res. TSE nº 21.538/03, Art. 55. Os formulários utilizados pelos \r\n\r\ncartórios e tribunais eleitorais, em pleitos anteriores à data desta resolução e nos que seguirem, deverão ser conservados em cartório, observado o seguinte: V - os boletins de urna, por quatro anos, \r\n\r\ncontados da data de realização do pleito correspondente.\r\n\r\n219.2\r\n\r\nMeios Magnéticos provenientes de Urnas Eletrônicas (Disquetes)\r\n\r\n60 dias *\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após o trânsito em julgado da diplomação de todos os candidatos.\r\n\r\nNão descartar enquanto houver recursos pendentes de julgamento\r\n\r\nBase Legal: Art. 185 do Código Eleitoral (por analogia) Art. 185. Sessenta dias após o trânsito em julgado da diplomação de todos os candidatos, eleitos nos pleitos eleitorais realizados \r\n\r\nsimultaneamente e prévia publicação de edital de convocação, as cédulas serão retiradas das urnas e imediatamente \r\n\r\nincineradas, na presença do Juiz Eleitoral e em ato público, vedado a qualquer pessoa inclusive ao Juiz, o seu exame na ocasião da incineração.\r\n\r\n219.3\r\n\r\nZerésima\r\n\r\n-\r\n\r\n4(*)\r\n\r\nE\r\n\r\n* A contar da data da realização do pleito correspondente\r\n\r\n220\r\n\r\nGUIAS DE MULTAS ELEITORAIS\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após o registro no sistema ELO\r\n\r\n221\r\n\r\nLIVROS E PASTAS\r\n\r\n221.1\r\n\r\nLivro de Inscrição na Dívida Ativa, Livro Tombo para Processos Judiciais, Livro Tombo para Processos Administrativos, Livro de Registro de Sentença, Livro de Lançamento de Termos de Audiência e Atas\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\nP\r\n\r\n* Em uso\r\n\r\n221.2\r\n\r\nLivro de Posse de mesários e Livro de Posse de Componentes de Junta Apuradora e Auxiliares\r\n\r\n-\r\n\r\n*\r\n\r\nE\r\n\r\n* Até o próximo pleito\r\n\r\n221.3\r\n\r\nLivro de carga, Livro de Rol de Culpados, Livro de Protocolo e Livro de Lançamento de Termos de Correições e Inspeções\r\n\r\n(*)\r\n\r\n10\r\n\r\nP\r\n\r\n* Em uso\r\n\r\n221.4\r\n\r\nLivro de Ponto\r\n\r\n(*)\r\n\r\n3(**)\r\n\r\nP\r\n\r\n* Em uso\r\n\r\n** Nº Class. 029.2\r\n\r\n221.5\r\n\r\nPasta de Resoluções TSE/TRE e Pasta de Avisos em Geral disponibilizados na intranet\r\n\r\n1 (*)\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após a perda de vigência, para as Pastas de Resoluções TSE/TRE\r\n\r\n221.6\r\n\r\nPasta de Legislação específica, Pasta de Provimentos da CRE/RJ e da CGE, Pasta de Atos e Portarias da Presidência do TRE/RJ e do TSE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE(*)\r\n\r\n* Após a perda da vigência\r\n\r\n221.7\r\n\r\nPasta Funcional\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\n* Em uso\r\n\r\n221.8\r\n\r\nLivro de Registro de Multas\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5(**)\r\n\r\nE\r\n\r\n* O Livro de Registros de Multas não é mais utilizado pelos Cartórios Eleitorais, que atualmente registram as guias de multas no Sistema ELO\r\n\r\n** Após o seu encerramento\r\n\r\n222\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n222.1\r\n\r\nProcessos de Duplicidade/Pluralidade de Inscrições, Processos Administrativos de Ausência aos Trabalhos Eleitorais, Processos Administrativos de Cancelamento de \r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\nContados do Arquivamento\r\n\r\nInscrições (cód. 450), Processos de Regularização de Dados Cadastrais, Processos de Regularização de Inscrição Eleitoral, Demais Processos Administrativos\r\n\r\n222.2\r\n\r\nProcessos de Filiação Partidária (Administrativos)\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nContados do Arquivamento do feito\r\n\r\n222.3\r\n\r\nProcessos Criminais Eleitorais\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nP\r\n\r\n222.4\r\n\r\nProcessos Judiciais, Processos de Registro de Candidatos, Inquéritos Policiais, Recursos Eleitorais em geral\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nP\r\n\r\nContados do arquivamento do feito\r\n\r\n222.5\r\n\r\nProcessos de declaração de justificativa pelo não exercício do voto (Res. TSE nº 20.717/00)\r\n\r\n1\r\n\r\nEV (*)\r\n\r\nE(**)\r\n\r\n* Enquanto vigorar o prazo da declaração\r\n\r\n** Após o término do prazo de vigência da declaração\r\n\r\n222.6\r\n\r\nProcessos de certidão com prazo de validade por tempo indeterminado (Res. TSE nº 21.920/04)\r\n\r\n1\r\n\r\nEV (*)\r\n\r\nE(**)\r\n\r\n* Enquanto vigorar a situação ensejadora da expedição da certidão\r\n\r\n** Após a revogação da situação ensejadora da expedição da certidão\r\n\r\n223\r\n\r\nÓBITOS\r\n\r\n223.1\r\n\r\n(*) Ofícios de Óbito - CRE/CADOB\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n* Z.E.\r\n\r\n(retirar contados do arquivamento do feito)\r\n\r\n223.2\r\n\r\n(*) Processos de óbito\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n* Z.E.\r\n\r\n223.3\r\n\r\n(*) Relação de óbito extraída do Sistema ELO para afixação em Cartório (Res. TSE nº 22.166/06)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE(*)\r\n\r\n* Após o término do prazo de afixação da relação em cartório.\r\n\r\n223.4\r\n\r\nComunicações de óbito - RCPN (*)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n* CRE\r\n\r\n224\r\n\r\nLACRES (Assinados ou em branco)*\r\n\r\n-\r\n\r\n**\r\n\r\nE\r\n\r\n*Utilizados nas eleições para garantir a inviolabilidade das urnas e respectivas mídias\r\n\r\n**Conforme instruções da eleição correspondente\r\n\r\n225\r\n\r\nCERTIDÕES/DECLARAÇÕES e seus respectivos requerimentos\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n226\r\n\r\nORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE*\r\n\r\n* Após a perda da vigência\r\n\r\n227\r\n\r\nDOCUMENTOS DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\n227.1\r\n\r\nRelação de filiados (impressas e em meio magnético) encaminhadas pelos Partidos Políticos.\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nBase Legal: Res. TSE nº 21.538/03, art. 55, VIII \r\n\r\n227.2\r\n\r\nComunicação de desfiliação partidária\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n227.3\r\n\r\nDemais documentos de filiação partidária\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n228\r\n\r\nOFÍCIOS\r\n\r\n228.1\r\n\r\nOfícios recebidos em geral (exceto os relativos a suspensão e regularização de direitos políticos e óbito)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n228.2\r\n\r\nOfícios expedidos em geral\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Os prazos de guarda previstos na “Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos” serão contados em anos a partir da data da produção do documento, salvo expressa previsão em contrário.\r\n\r\nb) Os documentos serão classificados (N° Class) na Unidade de origem.\r\n\r\nc) Na fase corrente os documentos permanecem em Arquivos Correntes que são considerados aqueles que possuam em seu acervo documentos em fase de tramitação ou objeto de consultas constantes.\r\n\r\nd) Na fase intermediária os documentos permanecem em Arquivos Intermediários que são considerados aqueles que possuam em seu acervo documentos transferidos de Arquivos Correntes e que aguardam destinação final em local de armazenagem temporária.\r\n\r\ne) A destinação final dos documentos poderá ser a Eliminação (E) ou a sua Guarda Permanente (P). Neste último caso, os documentos são recolhidos para o Arquivo Permanente e constituem o acervo do Tribunal em caráter permanente.\r\n\r\nf) A série de Classificação “200” refere-se aos documentos pertencentes às Zonas Eleitorais e Corregedoria, devendo estas, quando ali não previsto, observar, se houver, os demais prazos de guarda referidos na Tabela."
                        ],
                        "570971": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (Anexo 2)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n000\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n001\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades do órgão.\r\n\r\n002\r\n\r\nPLANOS DE TRABALHO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes ao planejamento e aos planos e programas de trabalho gerais.\r\n\r\n003\r\n\r\nRELATÓRIOS DE ATIVIDADES\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos relatórios mensais e anuais das atividades desenvolvidas.\r\n\r\n004\r\n\r\nACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes a um acordo, ajuste, contrato e/ou convênio implementados, tais como projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e aditamentos, que abranjam a execução de várias atividades ao mesmo tempo.\r\n\r\n- Quanto aos demais acordos, ajustes, contratos e/ou convênios, classificar no assunto específico.\r\n\r\n- Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, sempre que se justificar tal procedimento.\r\n\r\n005\r\n\r\nAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\n- Classificam-se documentos relacionados para subsidiar a defesa do órgão às ações judiciais. \r\n\r\n010\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\n- Classificam-se documentos relativos à criação, estruturação, funcionamento e organização interna do órgão.\r\n\r\n011\r\n\r\nCOMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à criação e ao exercício de suas funções.\r\n\r\n- Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que se justificar.\r\n\r\n012\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes ao planejamento e programação das solenidades, comemorações e homenagens, visitas, visitantes, feiras, salões, exposições, mostras, festas, campanhas institucionais, divulgação e interface entre a imprensa e a administração.\r\n\r\n019\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às informações sobre as funções e atividades do órgão.\r\n\r\n020\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\n- Incluem-se documentos relativos aos direitos e obrigações dos servidores lotados no órgão, de acordo com a legislação vigente, bem como os direitos e obrigações da instituição empregadora no que tange à assistência, proteção ao trabalho e concessão de benefícios.\r\n\r\n021\r\n\r\nRECRUTAMENTO E SELEÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes ao concurso público tais como, editais, listagem dos candidatos classificados, gabarito, homologação, nomeação, convocação de \r\n\r\ncandidatos aprovados, curriculum vitae, recursos, modelos de prova, prestadora de serviços, cooperativas e terceirizados. \r\n\r\n022\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes ao dossiê do curso, certificados, declarações, comprovantes de recebimento.\r\n\r\n023\r\n\r\nQUADROS, TABELAS E POLÍTICAS DE PESSOAL\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes ao estudo, previsão, movimentação de pessoal, reestruturações e alterações salariais.\r\n\r\n024\r\n\r\nDIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos encargos, gratificações, adicionais, encargos patronais, férias, licenças e afastamentos.\r\n\r\n025\r\n\r\nAPURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos processos disciplinares, penalidades disciplinares e denúncia.\r\n\r\n026\r\n\r\nASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos benefícios e condições de trabalho e saúde.\r\n\r\n029\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes ao horário de expediente, controle da freqüência, missões fora da sede e viagens a serviço com ou sem ônus para o órgão.\r\n\r\n030\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\n- São classificados os documentos referentes à administração dos materiais do órgão, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo as formas de aquisição e alienação, o controle do estoque e da distribuição e a conservação e reparo.\r\n\r\n031\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (Inclusive amostras)\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à especificação, padronização, previsão, catálogo, identificação e classificação de materiais de consumo e permanente\r\n\r\n032\r\n\r\nREQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à requisição e controle de serviços reprográficos, inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários e documentos\r\n\r\n033\r\n\r\nAQUISIÇÃO (Inclusive licitações) - (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes a todos os procedimentos referentes à aquisição de materiais permanentes e de consumo.\r\n\r\n034\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - (PERMANENTE E DE CONSUMO)\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes ao resumo do movimento mensal do almoxarifado e mensal de bens (RMMA / RMB), termos de responsabilidade, controle de estoque, extravio, roubo, furto, desaparecimento, solicitação, transporte,\r\n\r\nautorização de saída de material, recolhimento de material ao depósito e guarda física.\r\n\r\n035\r\n\r\nALIENAÇÃO. BAIXA - (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à venda (leilão), cessão, doação e permuta.\r\n\r\n036\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, manutenção e consertos de equipamentos e mobiliário.\r\n\r\n037\r\n\r\nINVENTÁRIOS - (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)\r\n\r\n- Incluem-se listagens, baixa, tombamento, termos de responsabilidade e criação de comissões.\r\n\r\n039\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL\r\n\r\n- Incluem-se todos os demais assuntos não contemplados nos assuntos anteriores, referentes a material\r\n\r\n040\r\n\r\nPATRIMÔNIO\r\n\r\n- Classificam-se os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis e veículos pertencentes ao órgão. Incluem-se, neste caso, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação.\r\n\r\n041\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n- Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos, residências e salas, fornecimento e manutenção de serviços básicos, condomínio, aquisição, vistorias, obras e serviços de manutenção (Inclusive licitações).\r\n\r\n042\r\n\r\nVEÍCULOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à aquisição, cadastro, licenciamento, emplacamento, tombamento, alienação, abastecimento, limpeza, manutenção, reparo, acidentes, infrações, multas e o uso de veículos.\r\n\r\n043\r\n\r\nINVENTÁRIOS\r\n\r\n049\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÕNIO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à proteção patrimonial tais como guarda, segurança, serviços de vigilância, seguros, prevenção de incêndio, controle de portaria, sinistro, mudanças e o uso de dependências.\r\n\r\n050\r\n\r\nORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\n- Classificam-se os documentos relativos à previsão e execução orçamentária e às operações contábeis e financeiras referentes ao uso dos recursos públicos e \r\n\r\ncomprovação de receita e despesa. Incluem-se, ainda, a movimentação de conta corrente, balanços e prestações de contas aos tribunais de contas.\r\n\r\n051\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à programação e a execução orçamentária.\r\n\r\n052\r\n\r\nFINANÇAS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à programação financeira de desembolso, à execução financeira (receita e despesa) e à descentralização financeira de recursos.\r\n\r\n053\r\n\r\nOPERAÇÕES BANCÁRIAS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às operações envolvendo Conta Única e outras contas, inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas\r\n\r\n054\r\n\r\nBALANÇOS. BALANCETES\r\n\r\n- Incluem-se documentos de escrituração contábil, referentes a balanços parciais e totais\r\n\r\n055\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração Federal direta, indireta e daquelas não-classificadas como integrantes da Administração Federal direta\r\n\r\n059\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos tributos, pagamento, recolhimento, DARF, GPS, relações bancárias, mensagem SIAF, conformidade diária, conformidade suporte documental e credenciamento de servidores no SIAF.\r\n\r\n060\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à publicação, produção editorial, preparo, impressão e distribuição de matérias, bem como à aquisição, controle, distribuição e acesso à documentação bibliográfica do órgão. Incluem-se, ainda, os documentos referentes à produção, controle, avaliação,\r\n\r\narquivamento e destinação de documentos arquivísticos, como também os documentos relacionados com as atividades de reprodução, conservação e informática.\r\n\r\n061\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA\r\n\r\n- Incluem-se livros, revistas, folhetos e audiovisuais.\r\n\r\n062\r\n\r\nSISTEMA DE ARQUIVOS E CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às normas e manuais, protocolo (recepção, autuação, tramitação e expedição de documentos), assessoramento técnico, classificação e\r\n\r\narquivamento, política de acesso aos documentos, consultas, empréstimos, destinação de documentos, armazenamento e depósitos.\r\n\r\n063\r\n\r\nPLEITO ELEITORAL\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à requisição de bens imóveis e móveis, partidos políticos, assessoria e planejamento.\r\n\r\n064\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos acórdãos, súmula e repositório oficial.\r\n\r\n065\r\n\r\nEDITORAÇÃO\r\n\r\n- Classificam-se documentos relativos às publicações, projeto editorial, serviços gráficos, fotolito, impressão, acabamento gráfico, distribuição, promoção e divulgação.\r\n\r\n066\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE SUPORTE DOCUMENTAL\r\n\r\n- Classificam-se documentos relativos à microfilmagem, digitalização e transcrição para o papel de informações gravadas e reprodução.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n067\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à conservação e higienização de material arquivístico, bibliográfico e museológico.\r\n\r\n068\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos planos, projetos, programas, sistemas, manuais, licenças de software, backups, assistência técnica, internet, intranet, relatórios e guias.\r\n\r\n069\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às estatísticas de atividades do Depósito de Urnas Eletrônicas (DUE) e aos gráficos termohigrógrafos.\r\n\r\n070\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às normas, regulamentações e diretrizes. \r\n\r\n071\r\n\r\nSERVIÇO POSTAL\r\n\r\n- Incluem-se os avisos de recebimento de documentos enviados pelos correios - AR, comprovantes de envio, pagamentos de serviços postais, serviço de entrega expressa - SEDEX e telegramas.\r\n\r\n072\r\n\r\nSERVIÇO TELEFÔNICO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à autorização para ligações interurbanas, fac-símile (fax), instalação, transferência, conservação, reparo, listas telefônicas internas e contas telefônicas.\r\n\r\n073\r\n\r\nSERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO - (E-MAIL)\r\n\r\n- Classificam-se documentos relativos a e-mail de informações estatísticas e eleitorais e de gerência dos pólos de urnas eletrônicas.\r\n\r\n079\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se os relatórios de tramitação de documentos.\r\n\r\n080\r\n\r\nMAGISTRADOS / PROMOTORES\r\n\r\n- Incluem-se os documentos relativos aos direitos e obrigações dos magistrados e promotores lotados no órgão, de acordo com a legislação vigente, bem como os direitos e obrigações da instituição empregadora no que tange à assistência, proteção ao trabalho e concessão de benefícios.\r\n\r\n081\r\n\r\nAÇÃO DISCIPLINAR\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às denúncias, sindicâncias, inquéritos, processos e penalidades disciplinares.\r\n\r\n082\r\n\r\nCURSOS E ESTUDOS\r\n\r\n083\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS / PROMOTORES\r\n\r\n- Incluem-se documentos relativos à designação, substituição, desligamento, falecimento, remoção, transferência, promoção e acesso.\r\n\r\n084\r\n\r\nDIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS\r\n\r\n- Incluem-se documentos relativos à ficha financeira, descontos, consignações, encargos patronais, recolhimentos, imposto de renda, férias, licenças e afastamentos.\r\n\r\n089\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES AOS MAGISTRADOS / PROMOTORES\r\n\r\n090\r\n\r\nÓRGÃOS CULTURAIS E DE ENSINO\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às normas, regulamentações e diretrizes.\r\n\r\n091\r\n\r\nPALÁCIO JUDICIÁRIO DA CIDADANIA\r\n\r\n- Classificam-se documentos relativos aos eventos e produção editorial.\r\n\r\n092\r\n\r\nMUSEU ELEITORAL\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes às normas, manuais, aquisição de peças museológicas, registro, catalogação, classificação, referência, circulação, memória institucional, eventos, convênios, patrocínios e restauração.\r\n\r\n093\r\n\r\nESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJE\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos eventos, professores, mestres, palestrantes, apresentadores / instrutores, currículos, convites, participantes, cursos \r\n\r\nespecíficos, diplomas, homenagem, prêmios, certificados, cronograma de eventos, material didático, pedidos e empréstimo.\r\n\r\n099\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ÓRGÃOS CULTURAIS E DE ENSINO\r\n\r\n- Classificam-se documentos relativos aos intercâmbios, convênios, consórcios com outros órgãos e instituições, atos normativos editados pelo Conselho Diretor do Centro de Estudos Políticos e instruções normativas editadas pelo Conselho de Curadores do Museu Eleitoral.\r\n\r\n100\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n101\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 1, denominada HABEAS CORPUS.\r\n\r\n102\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 2, denominada RECURSO EM HABEAS CORPUS.\r\n\r\n103\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 3, denominada MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n104\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 4, denominada RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n105\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 5, denominada HABEAS DATA.\r\n\r\n106\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS DATA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 6, denominada RECURSO EM HABEAS DATA.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n107\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 7, denominada MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n108\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 8, denominada CONFLITO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n109\r\n\r\nEXCEÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 9, denominada EXCEÇÕES.\r\n\r\n110\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 10, denominada AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.\r\n\r\n111\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 11, denominada RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.\r\n\r\n112\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 12, denominada RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, e à antiga classe processual nº 14 denominada RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO.\r\n\r\n113\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 13, denominada RECURSO ELEITORAL.\r\n\r\n114\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 16, denominada RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.\r\n\r\n115\r\n\r\nAPURAÇÃO DE ELEIÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 17, denominada APURAÇÃO DE ELEIÇÕES.\r\n\r\n116\r\n\r\nRECURSO EM APURAÇÃO DE ELEIÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 18 denominada RECURSO EM APURAÇÃO DE ELEIÇÕES.\r\n\r\n117\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 19, denominada AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n118\r\n\r\nINQUÉRITO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 20, denominada INQUERITO.\r\n\r\n119\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 21, denominada AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA.\r\n\r\n120\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à antiga classe processual nº 22, denominada AÇÃO RESCISÓRIA.\r\n\r\n121\r\n\r\nNOTÍCIA CRIME\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 23, denominada NOTÍCIA CRIME.\r\n\r\n122\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 24, denominada RECURSO CRIMINAL.\r\n\r\n123\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 25, denominada REGISTRO DE CANDIDATOS.\r\n\r\n124\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 27, denominada CONSULTA.\r\n\r\n125\r\n\r\nRECLAMAÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 28, denominada RECLAMAÇÃO.\r\n\r\n126\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 29, denominada REPRESENTAÇÃO, englobando-se, também, o Direito de Resposta.\r\n\r\n127\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 30, denominada REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90.\r\n\r\n128\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 31, denominada RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90.\r\n\r\n129\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 32, denominada REQUERIMENTO.\r\n\r\n130\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 33, denominada PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\n131\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 26, denominada RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\n132\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 34, denominada PEÇAS DE INFORMAÇÃO.\r\n\r\n133\r\n\r\nFEITOS DIVERSOS\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à antiga classe processual nº 35, denominada FEITOS DIVERSOS.\r\n\r\n134\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO / MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 22, denominada PROCESSSO ADMINISTRATIVO, e à antiga classe processual nº 36 denominada MATÉRIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\n135\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO / RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 35, denominada RECURSO EM PROCESSSO ADMINISTRATIVO, e à antiga classe processual nº 37 denominada RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\n136\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DO ART. 41-A LEI Nº 9504/97\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 14, denominada REPRESENTAÇÃO DO ART. 41-A LEI Nº 9504/97, e à antiga classe processual nº 38 de mesma denominação.\r\n\r\n137\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO DO ART. 41-A LEI Nº 9504/97\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 15, denominada RECURSO EM REPRESENTAÇÃO DO ART. 41-A LEI Nº 9504/97.\r\n\r\n138\r\n\r\nPROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\n- Incluem-se os diversos processos e/ou procedimentos relativos à propaganda eleitoral, compreendendo, especialmente, sorteio de outdoor, divisão de horário de\r\n\r\npropaganda eleitoral, programas de rádio e televisão, denúncias referentes à propaganda eleitoral, apreensão de material e veículos e autos de infração e fiscalização.\r\n\r\n139\r\n\r\nPESQUISA ELEITORAL\r\n\r\n- Incluem-se os diversos processos e/ou procedimentos relativos à pesquisa eleitoral, compreendendo, especialmente, seu registro e demais procedimentos pertinentes.\r\n\r\n140\r\n\r\nMANDADO DE INJUNÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se os processos ajuizados perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que viabilizem o exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa em virtude da ausência de norma regulamentadora, nos termos do art. 5º, LXXI da Constituição Federal.\r\n\r\n141\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, obtidos através do procedimento de restauração de autos.\r\n\r\n142\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\n- Incluem-se as Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias expedidas, por determinação de membro ou do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n143\r\n\r\nSESSÕES E AUDIÊNCIAS\r\n\r\n- Incluem-se os registros das atas das sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e das atas e temos lavrados nas audiências realizadas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144\r\n\r\nACÓRDÃOS E SENTENÇAS\r\n\r\n- Incluem-se cópias dos acórdãos proferidos pelo Tribunal, e de decisões monocráticas prolatadas pelos seus membros, em processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n145\r\n\r\nATAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n- Incluem-se as atas das sessões públicas de julgamento dos processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n146\r\n\r\nEXECUÇÃO DA PENA\r\n\r\n- Incluem-se os processos que controlem a execução da pena dos condenados por crime eleitoral, em processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ou nos quais a este caiba anotação e controle.\r\n\r\n147\r\n\r\nALVARÁ\r\n\r\n- Incluem-se os alvarás expedidos em virtude de determinação em processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n148\r\n\r\nMANDADOS\r\n\r\n- Incluem-se os mandados expedidos em virtude de determinação em processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n149\r\n\r\nFIANÇA\r\n\r\n- Inclui-se o livro de controle de fianças concedidas em processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ou nos quais a este caiba anotação e controle.\r\n\r\n150\r\n\r\nSUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO\r\n\r\n- Inclui-se o livro de controle de suspensão condicional do processo, concedida em processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ou nos quais a este caiba anotação e controle.\r\n\r\n151\r\n\r\nROL DOS CULPADOS\r\n\r\n- Inclui-se o livro de registro de condenados por crime eleitoral com decisão transitada em julgado, em processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ou nos quais a este caiba anotação e controle.\r\n\r\n152\r\n\r\nATAS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se as atas das sessões públicas de distribuição de processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n153\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO\r\n\r\n- Incluem-se os processos, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e relativos à classe processual nº 36 denominada REVISÃO DE ELEITORADO.\r\n\r\n154\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\n- Incluem-se os requerimentos e cópias das declarações e certidões emitidas relativas a processos em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, registro de anotações partidárias, e demais certidões da área judiciária.\r\n\r\n155\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\n- Incluem-se as pautas das sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n156\r\n\r\nCOMUNICADOS DA OAB/RJ\r\n\r\n- Incluem-se os comunicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acerca de penalidades impostas aos advogados, e de cessação das mesmas.\r\n\r\n157\r\n\r\nANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS\r\n\r\n- Incluem-se os processos e/ou procedimentos que versem sobre a anotação de órgãos diretivos regional e municipais, endereços das sedes partidárias, credenciamento de delegados, e eventuais comunicados dos Partidos Políticos, sujeitos à anotação no Tribunal.\r\n\r\n158\r\n\r\nLIVRO TOMBO\r\n\r\n- Inclui-se o livro de registro de processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n159\r\n\r\nLIVRO DE VISTA DE AUTOS\r\n\r\n- Inclui-se o livro de carga de retirada de processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n199\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ÁREA JUDICIAL\r\n\r\n- Incluem-se os demais documentos produzidos na área judiciária, não classificáveis nos itens anteriores, e que, por cautela, devam permanecer arquivados temporariamente até posterior eliminação.\r\n\r\n200\r\n\r\nCORREGEDORIA / ZONAS ELEITORAIS\r\n\r\n201\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à regulamentação de procedimentos previstos na Legislação Eleitoral, bem como qualquer designação, inspeção e designação de comissão de estudos. \r\n\r\n202\r\n\r\nPROVIMENTOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos que dão providências para assuntos da Corregedoria Geral, e da CRE/RJ.\r\n\r\n203\r\n\r\nRELATÓRIOS DE INSPEÇÕES E CORREIÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se documentos de fiscalização das atividades e a regularidade dos serviços cartorários, e também os documentos referentes às inspeções e correições ordinárias e extraordinárias.\r\n\r\n204\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n- Incluem-se documentos de ordem oficial, para conhecimento público, expedidos pelo Corregedor e Juízes Eleitorais e previstos na Legislação Eleitoral; editais referentes às inspeções\r\n\r\ne correições ordinárias e extraordinárias; nomeação de mesários e de componentes de Junta Eleitoral; pedidos de inscrição, de transferência, de revisão e segunda via, deferidos e indeferidos.\r\n\r\n205\r\n\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n- Incluem documentos de inquirição de testemunhas que servem de base ao processo judicial expedidos pelos juízes eleitorais e processos de fiscalização de propaganda eleitoral.\r\n\r\n206\r\n\r\nMANDADOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos de ordens expedidas pelo Corregedor e Juízes Eleitorais, como Carta Precatória, de citação, de intimação e de verificação de endereço.\r\n\r\n207\r\n\r\nRELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS\r\n\r\n- Incluem-se documentos com dados das atividades anuais das Zonas Eleitorais, como relatório anual de atividades cartorárias.\r\n\r\n208\r\n\r\nSINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES\r\n\r\n- Incluem-se documentos relativos à apuração de irregularidades administrativas.\r\n\r\n209\r\n\r\nCADERNOS DE REVISÃO\r\n\r\n- Incluem-se formulários de revisão utilizados pelas Zonas Eleitorais.\r\n\r\n210\r\n\r\nCÉDULAS E MATERIAIS DE ELEIÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se cédulas apuradas, cédulas não utilizadas, sobras de material de eleição e impressos em desuso e materiais de eleição utilizados.\r\n\r\n211\r\n\r\nCOMPROVANTES\r\n\r\n- Incluem-se comprovantes de comparecimento à eleição de eleitores faltosos.\r\n\r\n212\r\n\r\nSUSPENSÃO OU REGULARIZAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos de comunicação de condenação criminal de eleitores que perderam seus direitos políticos e de extinção de punibilidade; de interdição; de levantamento de interdição; de conscrição/recusa de cumprimento do serviço\r\n\r\nmilitar ou prestação alternativa; de regularidade com o serviço militar; de condenação por improbidade administrativa; de aquisição de gozo de direitos políticos em Portugal e no Brasil (estatuto de igualdade).\r\n\r\n213\r\n\r\nFOLHAS DE VOTAÇÃO\r\n\r\n- Incluem-se as folhas de votação utilizadas pelas Zonas Eleitorais.\r\n\r\n214\r\n\r\nFORMULÁRIOS\r\n\r\n- Incluem-se formulários RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral) relativos ao alistamento, transferência, 2ª via, revisão; e formulários FASE (Formulário de Atualização da Situação do Eleitor).\r\n\r\n215\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS\r\n\r\n- Incluem-se documentos de justificativas de mesários faltosos e justificativas de eleitores fora de seu domicílio eleitoral.\r\n\r\n216\r\n\r\nRELAÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se documentos de eleitores agrupados em duplicidade e pluralidade de inscrições. \r\n\r\n217\r\n\r\nMESA RECEPTORA DE VOTOS E DE JUSTIFICATIVA E JUNTAS ELEITORAIS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes à recepção e apuração de votos; requerimentos de dispensa de componentes de Mesas Receptoras e de Junta; ficha cadastral de mesários; ata das Mesas Receptoras de votos e de justificativas; ata das eleições e de apuração.\r\n\r\n218\r\n\r\nTÍTULOS ELEITORAIS\r\n\r\n- Incluem-se os títulos eleitorais não retirados pelos eleitores e os respectivos protocolos de entrega do título eleitoral (PETE's); os PETE's assinados pelo eleitor; termo de destruição de espelho dos títulos eleitorais e espelhos de títulos eleitorais não utilizados ou inutilizados.\r\n\r\n219\r\n\r\nURNAS\r\n\r\n- Incluem-se os Boletins de Urna (B.U.'s); meios magnéticos provenientes de urnas eletrônicas; disquetes e documentos zerésimas.\r\n\r\n220\r\n\r\nGUIAS DE MULTAS ELEITORAIS\r\n\r\n- Incluem-se multas por faltas em eleições e mesários faltosos.\r\n\r\n221\r\n\r\nLIVROS E PASTAS\r\n\r\n- Incluem-se livros de registros: Inscrição na dívida ativa; Tombo para Processos Judiciais; Tombo para Processos Administrativos; Registro de Sentenças; de Lançamento de \r\n\r\nTermos de Audiências e Atas; de Posse de Mesários; de Posse de componentes da Junta Apuradora e Auxiliares; de Carga; de\r\n\r\nRol de Culpados; de Protocolo; para Lançamentos de termos de Correições e Inspeções; de Ponto; de Resoluções TSE/TRE; de Avisos disponibilizados pela INTRANET; de Legislação específica; de Funcionários; de Provimentos da CRE/RJ e da CGE e de Atos e Portarias do TRE/RJ e TSE.\r\n\r\n222\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n- Incluem-se todos os documentos autuados: de Duplicidade/Pluralidade de inscrições; Administrativos de ausência aos trabalhos eleitorais; Administrativos de cancelamento de inscrições; Administrativos de Filiação Partidária; de Regularização de dados cadastrais; Criminais \r\n\r\neleitorais; de Regularização de inscrição eleitoral; Judiciais; Registro de Candidatos; Inquéritos Policiais; Recursos Eleitorais; Administrativos de modo geral; de Declaração de justificativa pelo não exercício do voto e de Certidão com prazo de validade indeterminado.\r\n\r\n223\r\n\r\nÓBITOS\r\n\r\n- Incluem-se documentos referentes aos óbitos de eleitores inscritos: ofícios do CADOB; processos de óbito; relação de óbito para afixação e comunicações de óbito.\r\n\r\n224\r\n\r\nLACRES \r\n\r\n- Incluem-se os lacres utilizados nas eleições para garantir a inviolabilidade das urnas, assinados ou em branco para as urnas eletrônicas e as de lona.\r\n\r\n225\r\n\r\nCERTIDÕES / DECLARAÇÕES\r\n\r\n- Incluem-se os documentos relativos a informações cadastrais de eleitores; requerimentos e cópias das certidões e declarações emitidas; de quitação, de situação eleitoral e de filiação partidária.\r\n\r\n226\r\n\r\nORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\n- Incluem-se as ordens específicas expedidas pelos setores da Sede e pelo Juiz Eleitoral.\r\n\r\n227\r\n\r\nDOCUMENTOS DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\n- Incluem-se as relações de filiados impressas e em meio magnético; comunicação de desfiliação partidária e demais documentos referentes à filiação partidária.\r\n\r\n228\r\n\r\nOFÍCIOS\r\n\r\n- Incluem-se ofícios recebidos e expedidos em geral."
                        ],
                        "570985": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 698 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO para assumir, a partir de 17 de junho, a 228ª Zona Eleitoral/Praça da Bandeira, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, tendo em vista a sua promoção ao cargo de Desembargador. \r\n\r\nATO Nº 699 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir, a partir de 17 de junho, a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Celso Luiz de Matos Peres, tendo em vista a sua promoção ao cargo de Desembargador. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 570985"
                        ],
                        "570972": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "LISTA DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n(Modelo: Anexo 3)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNº de CLASS\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nFORMA DO DESCARTE\r\n\r\n(Nome do Município), RJ, de de 20 .\r\n\r\n(Nome, cargo e assinatura do responsável pela elaboração da lista)"
                        ],
                        "570973": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n(Modelo: Anexo 4)\r\n\r\nEdital de Eliminação nº _____ / ____\r\n\r\nO (Nome, cargo e função). Torna público que consoante decisão de fls. do processo nº /2.0 , e de acordo com a “Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, aprovada por intermédio do (indicar o ato de aprovação), faz saber a quem possa interessar que a partir do 15º (décimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a (unidade e nome do servidor responsável ou autorizado para a realização da eliminação) eliminará os documentos constantes da Lista de Documentos para Eliminação [Anexo 3] em anexo. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos mediante petição, desde que contenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital na forma da lei. (Local), (dia) de (mês) de 2.0 . Eu, (nome), servidor da (unidade responsável pela realização da eliminação) - (Cidade) - RJ, preparei o presente edital e eu, (nome do servidor), conferi.\r\n\r\n(Nome do Município), RJ, (dia) de (mês) de 2.0 .\r\n\r\n(Nome da unidade responsável pela realização da eliminação, Nome, cargo, função e assinatura)"
                        ],
                        "570974": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n(Modelo: Anexo 5)\r\n\r\nTermo de Eliminação nº _____ / ____\r\n\r\nAos _____ dias do mês de _____________ do ano de ________, a (Nome da unidade responsável pela realização da eliminação), de acordo com o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (indicar a data de publicação do edital), consoante decisão de fls. ___ do processo nº ___ / ___, e de acordo com a “Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, aprovada por intermédio do (indicar o ato de aprovação), procedeu-se à eliminação de documentos relativos a (lista de documentos para eliminação, ressalvando aqueles autorizadamente desentranhados)\r\n\r\n(Nome do Município), RJ, (dia) de (mês) de 20 .\r\n\r\n(Nome da unidade responsável pela realização da eliminação, Nome, cargo, função e assinatura)\r\n\r\nId: 570974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "570839": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInstrução nº 1\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 518\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.\r\n\r\nADVOGADO: Domingos Savio Madeira Machado Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima do Nascimento Costa.\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ - PMERJ.\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ - CBMERJ.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDomingos Savio Madeira Machado Pereira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFatima do Nascimento Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 570839"
                    ],
                    "570840": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5504\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28611.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5505\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, candidato a deputado federal pelo PSDC sob o nº 2727.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 570840"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "571283": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 26.606/08\r\n\r\nMotivo: Retificação do valor de diárias pagas ao servidor em razão do deslocamento a Brasília/DF para participar da reunião com o Grupo de Trabalho de Segurança da Informação.\r\n\r\nPeríodo: 22/04/08\r\n\r\nInteressado: André Luis Correa de Araújo - CJ-3\r\n\r\nValor da diferença: R$ 17,95 (dezessete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 38, em favor do servidor ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 35.601/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar dos testes dos sistemas eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 25 a 30/05/08\r\n\r\nInteressado: Rick Vieira Medeiros - FC-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 5 diárias integrais, no valor de R$ 990,00, 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,30, totalizando o valor de R$ 1.106,05.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor RICK VIEIRA MEDEIROS, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 38.970/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar do CONIP Judiciário 2008.\r\n\r\nPeríodo: 03/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Fabiano Freitas Barbosa - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 251,59.\r\n\r\n- Sérgio Siqueira Pereira - CJ-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 241,69.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor dos servidores FABIANO FREITAS BARBOSA e SÉRGIO SIQUEIRA PEREIRA, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.483/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Belo Horizonte/MG para acompanhar o transporte de impressoras matriciais que serão utilizadas nos Postos Avançados Itinerantes.\r\n\r\nPeríodo: 10/06/08\r\n\r\nInteressado: André Luís Corrêa de Araújo - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 12,06, totalizando o valor de R$ 249,43.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor de André Luiz Corrêa de Araújo, Secretário de Tecnologia da Informação, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 36.745/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São João da Barra/RJ, para realizar o recadastramento domiciliar da pensionista Dilma de Abreu Silveira.\r\n\r\nPeríodo: 05 a 06/06/08\r\n\r\nInteressada: Marlene Rosa da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 132,00, 1 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 146,78.\r\n\r\nDespacho: “Indefiro o pedido de diárias em favor da servidora Isabella Alvariz Barbosa e defiro o pagamento em favor da servidora Marlene Rosa da Silva, nos termos das manifestações retro.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 18.506/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Sapucaia/RJ para auxiliar nos trabalhos do Cartório Eleitoral da 61ª ZE.\r\n\r\nPeríodo: 14/03/08\r\n\r\nInteressada: Patrícia Lourdes Rodrigues de Sousa - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 56,89.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora PATRÍCIA LOURDES RODRIGUES DE SOUSA, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 571283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "570921": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 597\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO TAVARES PAULA\r\n\r\nADVOGADO : Jeanne Maria Freire Silva e outro\r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 510\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nADVOGADO : Lenir Dos Santos Ferreira e outro\r\n\r\nREQUERIDO : SEVERINO SANTOS SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Itaboraí.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 606\r\n\r\nORIGEM: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Carlos da Silva Cunha e outra\r\n\r\nREQUERIDO : DULCINÉA PESSANHA GOMES\r\n\r\nADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 501\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PAULO CÉSAR DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4510\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : LUIZ AUGUSTO DE FREITAS NEGREIROS.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Marcio Ábila Bersot.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4501\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO : SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA - JORNAL DOMINGO DOS LAGOS.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4537\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Fernandes Marques Vieira.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4539\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : ANA CRISTINA DE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Claudio de Souza Mendes.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4401\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PEDRO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4432\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : VANDERLEI CLÁUDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4457\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : IVAN FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4461\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4464\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ (55ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : SÉRGIO ROBERTO SILVA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 223\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3315\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5369\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : ALFREDO FERREIRA NEVES\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5385\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3539\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA SENADOR.\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4436\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOAQUIM MOREIRA PINTO\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5149\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5456\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ECY GONÇALVES PENA TEIXEIRA\r\n\r\nId: 570921"
                        ],
                        "570927": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, apresentou na Prestação de Contas nº 5479, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 570927"
                        ],
                        "570922": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Angelo Gallo e outro\r\n\r\nIMPUGNADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo exposto, com base mo art. 265, IV, \"a\" do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança impetrado junto à Justiça Comum (Processo nº 2008.004.00479), atentando-se ao prazo máximo de um ano (art. 265, § 5º do Código de Processo Civil), findo o qual os presentes autos deverão voltar em conclusão.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 570922"
                        ],
                        "570923": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 50 - Classe nº 11\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDOS : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADOS : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADOS : Maria do Carmo Tostes Pinto e outra\r\n\r\nDECISÃO: ''01.Trata-se de recurso especial interposto com base no artigo 121, § 4º, inciso I, da Constituição da República, e no artigo 276, inciso I, alínea \"a\", do Código Eleitoral, em face do acórdão de fls. 400/404, complementado às fls. 431/433, o qual, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso eleitoral contraposto pelo parquet à sentença exarada pelo Juízo da 73ª Zona Eleitoral 02. Cuida-se, na origem, de ação de impugnação de mandato eletivo (...) 03. À fl. 313, sentença terminativa extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do Código de Processo Civil, por entender restar caracterizada a perda do objeto da presente demanda (...). 04. Às fls. 400/404, acórdão acolhendo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para, em concluindo não haver operado o prejuízo da postulação condenatória deduzida nestes autos, dar provimento ao apelo, anulando a decisão de primeiro grau. 05. Em sede extraordinária sustentam os suplicantes a intempestividade da apelação (...) 06. No que toca à questão de fundo, repisam a tese da prejudicialidade da ação posta nestes autos, afer rando-se à premissa de existir litispendência entre a ação de impugnação de mandato eletivo e a ação de investigação judicial eleitoral. 07. É o relato do essencial. Passo a decidir. 08. Preliminarmente, não procede a alegação de intempestividade da apelação, posto que na esteira da (...). 09. Da análise dos autos, verifico que o processo foi recebido no Ministério Público Eleitoral (...), portanto no tríduo legal.10. Quanto ao mérito, é de se reconhecer que a jurisprudência do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral é uniforme no sentido de que não há litispendência entre a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo, posto que, embora (...).11.Diante de tais considerações, estando o recurso em desacordo com a jurisprudência dominante do Colendo Tribunal Superior Eleitoral nego-lhe seguimento, na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 570923"
                        ],
                        "570924": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 28 - CLASSE EXC\r\n\r\nEXCIPIENTE : LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETTO.\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nEXCEPTO : JUIZ JORGE LUIZ MARTINS ALVES.\r\n\r\nDECISÃO: ''Trata-se de exceção de suspeição oposta por Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto em face do MM. Juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 227ª Zona Eleitoral - Petrópolis - RJ, buscando impedir que o magistrado prossiga nos autos do processo nº 2189/2008, propaganda eleitoral negativa (...). Como se vê, aproveitou-se o excipiente de um desencontro de informações, de uma matéria jornalística equivocada para amparar seu requerimento de afastamento do magistrado ao qual foi atribuída a competência regimental para a fiscalização de propaganda eleitoral na Comarca de Petrópolis. (...). Ademais, é de se ressaltar, que o Juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral tem atuado dentro dos limites que a população espera de um agente público atuante e comprometido com a democracia e, acima de tudo, em assegurar a necessária isonomia entre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais. Diante do exposto, considerando a ausência de ocorrência fato que possa configurar a suspeição do magistrado, conheço da exceção posta, rejeitando-a liminarmente posto que manifestamente improcedente. Oficie-se ao MM Juiz Eleitoral da 227ª Zona Eleitoral. Publique-se.\"Rio de janeiro, 12 de junho de 2008.- (a) Juiz Luiz de Mello Serra - Relator\r\n\r\nId: 570924"
                        ],
                        "570925": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 609 - CLASSE 32\r\n\r\nProtocolo nº 44923/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: ALCI GONÇALVES RODOVALHO.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO-: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO-: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO-: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o agravado para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar sua resposta, ex vi do artigo 279, § 3º, do Diploma Eleitoral. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Rio de Janeiro, 16/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 570925"
                        ],
                        "570926": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 564 - CLASSE 32\r\n\r\nProtocolo nº 44925/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: CÉSAR DA COSTA MACIEL.\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Paulo Sad Coelho.\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nAGRAVADO-: NACIM ELMÔR.\r\n\r\nADVOGADO-: Carla Leite Sardella.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO-: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO-: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO-: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO-: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO-: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO-: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO-: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO-: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o agravado para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar sua resposta, ex vi do artigo 279, § 3º, do Diploma Eleitoral. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Rio de Janeiro, 16/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 570926"
                        ],
                        "569265": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41422/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO FERNANDES PORTO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PAULO CESAR CANANEA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: SIRLEI DE SOUZA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: NILSON CANANEA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: GILBERTO DE CARVALHO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39700/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/3/2008; VALIDADE: ATÉ 1/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL DE OLIVEIRA; MEM BROS: CARLOS HENRIQUE REEVE, ELIAS DRABLE NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO, JOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39699/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/4/2008; VALIDADE: ATÉ 20/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GELSON APICELO; MEMBROS: CRISTOVAO PEIXOTO DA SILVA, DILCIMAR DE SOUZA, LUIS ANTONIO MIRANDA APICELO, PAULO DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39319/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ROBERTO COUTINHO; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS TINOCO, GERALDO DE SOUZA VIANA, MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE, RENATO CÉSAR PACHECO MARIOTINI. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39320/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: GUILHERME PINHEIRO; MEMBROS: ANA CLÁUDIA DE MORAES, ANA MARIA LINHARES DA SILVA, JAMES DE SOUZA MORAES, LUIZ CARLOS SANTANA PRAXEDES, MARCELO DE JESUS, SIMONE DA SILVA MORAES, WALTER TOMÁS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39321/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABRÍCIO HOELZ SILVA; TESOUREIRO: ARTHUR ERTHAL FREIRE; MEMBROS: JOELSON GUEDES VEIGA, LUZIA HELENA CARVALHO HOELZ, MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39323/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA; TESOUREIRO: MARIA JOSÉ BATISTA CALDOGNO; MEMBROS: DILMAR PINTO BARROSO, FRANCISCO CARLOS AVELAR, FRANCISCO CUSTÓDIO FLORENTINO, JOSÉ TADEU GOMES, LUIZ GOMES PIMENTEL, MERCEDES CAETANO ELER, MICHEL ABDO ABIFADEL, MOISES TELLES MACHADO, RUI COELHO GOMES, VALMIR VIEIRA; SUPLENTES: CARLOS MANOEL PERRET SOARES, SERAFIM COELHO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40090/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/5/2008; VALIDADE: ATÉ 27/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÚCIO DE ANDRADE FIDALGO; TESOUREIRO: JACÓ LUIZ MARQUES DIAS; SECRETÁRIO: JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE; MEMBRO: NORMA MARCONDES DA SILVA FIDALGO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40089/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2008; VALIDADE: ATÉ 5/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO REIS FRANCO; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉSAR LEITE FRANCO; SECRETÁRIO: JAIR GOMES; TESOUREIRO: MARIA DA PENHA PACHECO; MEMBRO: ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40559/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 18/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE ALVES; VICE-PRESIDENTE: WAGNER DO ESPÍRITO SANTO SILVA; SECRETÁRIO: NATÁLIA RIBEIRO RODRIGUES; TESOUREIRO: LEILIANE ALVES DA SILVA; VOGAL: ELAINE ALVES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40564/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 24/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO VIVÓRIO ALVES; VICE-PRESIDENTE: NEUZA MARIA BARBOSA VIGNERON; SECRETÁRIO: MANOEL MARCOLINO DA SILVA FILHO; TESOUREIRO: SÉRGIO TAVARES DE SOUZA; VOGAL: RODRIGO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40558/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 25/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ SEVERO COELHO; SECRETÁRIO: JOSE CARLOS LOPES; TESOUREIRO: SAUL RANGEL DO NASCIMENTO; VOGAL: JAQUELINE ALVARENGA VALENTE. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40561/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 24/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORLANDO COSME SILVA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ HENRIQUE SANTOS RANGEL; SECRETÁRIO: EDUARDO DOS SANTOS MENDES; TESOUREIRO: EDUARDO ROSA MOTTA; VOGAL: JONAS DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40560/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 18/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVONE GONÇALVES DE MENEZES DIAS; VICE-PRESIDENTE: JOÃO MANOEL DIAS NETO; SECRETÁRIO: HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA; TESOUREIRO: VALDIR QUEIROZ DE OLIVEIRA; VOGAL: MERCIA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40565/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 29/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CEDENYR GUARACY VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: RENATA TOMÁZ MAIA; TESOUREIRO: LUANA SOLIANE CASTRO; VOGAL: DELANE BARCELLOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40937/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO JESUS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FAUSTINO DA SILVA; SECRETÁRIO: ROBSON COUTINHO DA SILVA; TESOUREIRO: MARIA IMACULADA DA CUNHA NOGUEIRA; VOGAL: CÉLIO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40563/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 29/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CANDIDO PEREIRA MATTOS; VICE-PRESIDENTE: ALEX ALVES LOPES MATTOS; SECRETÁRIO: ALINE CRISTINA VIEIRA DE FREITAS; TESOUREIRO: LUCIANE DE CÁSSIA FONTES MENDES; VOGAL: EDNA LOURENÇO DUTRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40938/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 15/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GISELE SEDLACEK; VICE-PRESIDENTE: SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS; SECRETÁRIO: ILKA DA ROSA SEDLACEK; TESOUREIRO: CRISTIANE DEUZ DE ARAUJO; VOGAL: ISABELA DE QUEIROZ BADINI. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40562/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39446/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERSOELI SOUZA CRELIER GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: IDEVALDO ALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA DE FÁTIMA ROHÉM HERMESDORFF; 1º SECRETÁRIO: VERA LUCIA LESSA DE MELLO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOVINO SIMÃO JUNIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDUARDO LUIZ BERALDINI FERNANDES; VOGAL: SOLANO PEREIRA BRITTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39445/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: PAULO MORA; SECRETÁRIO GERAL: PAULO CÉSAR BRITTO COSTA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GERALDO GILBERTO TAVARES; VOGAL: NEI HUGUENIN DE ORNELLAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39444/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: LEANDRO DE PAULA CORREA; SECRETÁRIO GERAL: MARTA LÔREDO PEREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARTINHO AFONSO SANTANA PEREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ELMO LÔREDO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39441/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSMAR LEITÃO ROSA; VICE-PRESIDENTE: HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: DENÍLSON FREITAS DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: SILVIO LEITÃO ROSA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FREDERICO GUILHERME HARTMUT BEHM; SECRETÁRIOS DE ORGANIZAÇÃO: IGOR SIBAJEV, THIAGO DE SOUZA LYRA; VOGAL: EVALDO FERREIRA PALMAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39439/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ MAURICIO COUTINHO JANNOTTI SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALBERTO PERRONI DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA REGINA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ÍRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHÃES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: AMILTON DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39438/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAIMUNDO LUIS DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ÁVILA VIANA; 1º SECRETÁRIO: TALITA SANTOS GUIMARÃES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: TÁBATA SANTOS GUIMARÃES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39437/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIMAS RAMOS FELIX; VICE-PRESIDENTE: DIMAS EXPEDITO MARQUES FELIX; SECRETÁRIO GERAL: TALITA BARTALINI CAETANO RIZETTO; 1º SECRETÁRIO: CAMILA MONTEIRO PHILOT; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARGARIDA MARIA MARQUES FELIX; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SANDRA LIGIA MASSENA TANNOS; VOGAIS: ANCHIETA ZERBINI MONTEIRO, JANETTE SARTORI, MARIA CELESTE NEVES CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39436/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES; VICE-PRESIDENTE: AROLDO CHRISTOVÃO DE LIMA; SECRETÁRIO GERAL: JOSE LUIZ DOMINGOS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MODESTO JOSE DE FREITAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40081/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 16/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCÍLIO DUARTE E SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: CEIR CARLOS DEFANTE AGUIAR; 2º VICE-PRESIDENTE: WALLACE LESSA BRAZ; SECRETÁRIO GERAL: JHENIFER RAMOS VIEIRA; 1º SECRETÁRIO: ALINE APARECIDA ARRUDA MARTINS; TESOUREIRO GERAL: MAURÍCIO REZENDE DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: MARCELA FREIXO RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39734/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÂNGELA MARIA ALVES DE SOUZA, CRISTIANE NASSER DE ASSIS, ELIZABETH MACHADO RANGEL ALMEIDA, ENOCK FREIRE CARDOSO, HELOISA MELLO NASSER FREITAS, JADER ZACHARIAS FREITAS, JOCIMAR MACHADO SOARES, JOSÉ FONTES DE SOUZA, JOSUÉ DE MATTOS MOURA, LEONARDO ORATO RANGEL, MANOEL PEREIRA VIEIRA, MATHEUS REIS POZES, MIRIAM MELLO NASSER FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: DIRLEY COELHO MENDEL, LUIZ CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA ALVES DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: JOCIMAR MACHADO SOARES; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ROBERTO HERNANDES FONTES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOEL PEREIRA VIEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: HELOISA DE MELLO NASSER. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40042/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/5/2008.\r\n\r\nId: 569265"
                        ],
                        "569625": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNFICADO (PSTU), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de prorrogação, deliberada em 09.06.2008, de seu órgão diretivo no Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que o referido órgão está com seu prazo de validade vencido desde 08.10.2005.\r\n\r\nId: 569625"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "570837": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.482 - REQUERIMENTO Nº 484 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FAUSTO LOUREIRO ALVES\r\n\r\nAdvogados: Paulo Cesar Pereira Cravo e outro\r\n\r\nRequerido: CARLOS EDUARDO DE MATTOS\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.504 - RECURSO ELEITORAL Nº 4376 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARAÍBA DO SUL/RJ (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nAdvogada: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.506 - RECURSO ELEITORAL Nº 4379 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO FIDÉLIS/RJ (35ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JAMILSON HESPANHOL\r\n\r\nAdvogado: Abel Donato Deluqui\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.507 - RECURSO ELEITORAL Nº 4382 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Marcio Prado de Carvalho e outro\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 570837"
                        ],
                        "570621": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.493 - REQUERIMENTO Nº 603 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\nAdvogados: Walter Elias de Azevedo Santos e outro\r\n\r\nRequerido: EDSON BATISTA\r\n\r\nAdvogado: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRequerido: MANOEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nRequerido: ANDRÉ BATISTA BRANDÃO\r\n\r\nRequerido: LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES (TATO)\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nAdvogado: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRelator vencido: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedatora designada: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/06/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, ACOMPANHANDO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDOS OS JUÍZES RELATOR E CÉLIO THOMAZ JUNIOR. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDAO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nId: 570621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566536": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 566536"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570894": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 570894"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/2008, expedido nos termos do art. 120 da Lei nº. 4.737/65 (Código Eleitoral), que torna disponível aos interessados a relação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos nomeados para a Eleição de 05/10/2008 e, na hipótese de ocorrer o segundo turno, 26/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 570891"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571024": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 16/2008\r\n\r\nA Drª SIMONE CAVALIERI FROTA, Juíza da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA o eleitor abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferida no processo administrativo nº 114/2008, que declarou nulas as filiações partidárias abaixo, n/t do parágrafo único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nInscrição: 011573580396\r\n\r\nNome: FRANCISCO RAIMUNDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nPartidos: PSDB / PT\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de junho de dois mil e oito, eu, Simone Ferreira de Oliveira e Cruz, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza da 13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 571024"
                        ],
                        "571028": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital Nº 18/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 571028"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/2008, cancelado o Edital n.º 14/2008, com aviso de publicação no D.D./RJ em 18/06/2008, por incorreções no texto..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 568148"
                        ],
                        "568535": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/2008, relativo à Audiência Pública de nomeação de mesários das Eleições Municipais deste ano em 26 de junho corrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 568535"
                        ],
                        "568543": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 17/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/2008, relativo à Audiência Pública de encerramento do cadastro eleitoral das Eleições Municipais deste ano em 30 de junho corrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 568543"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568149": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 015/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 568149"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 13/08, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 570888"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569698": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 23/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 23/08, referente à relação dos componentes das mesas receptoras de votos nomeados pela Excelentíssima Juíza Eleitoral deste Juízo para o primeiro e eventual segundo turno das Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 569698"
                        ],
                        "569695": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 24/08\r\n\r\nA Drª. Gisele Guida de Faria, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida, em 12 de junho de 2008, no Processo Judicial nº 012/2003, sendo interessado Vanderlino Oliveira de Souza:\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Ante o exposto, DETERMINO a baixa da Inscrição da multa no Livro cartorário e o arquivamento dos autos, nos mesmos fundamentos do parecer ministerial. Publique-se. Intime-se\". Dado e passado, aos dezoito dias mês de junho de dois mil e oito. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital, conforme vai assinado pela MMª. Juíza.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 569695"
                        ],
                        "569696": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 25/08\r\n\r\nA Drª. Gisele Guida de Faria, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida, em 12 de junho de 2008, no Processo Judicial nº 29/2006, sendo interessado Jorge Antônio Santiago:\r\n\r\nSENTENÇA: \"DETERMINO o arquivamento dos autos nos mesmos fundamentos do parecer do Parquet às fls. 74. Publique-se. Intime-se\". \r\n\r\nDado e passado, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital, conforme vai assinado pela MMª. Juíza.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 569696"
                        ],
                        "569697": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 569697"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569249": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 025/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, abaixo relacionados, diante da impossibilidade de notificar os interessados via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS de que possuem o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, para que compareçam, pessoalmente, à sede deste Juízo, situada na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário das 11h às 19h e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações partidárias, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, ficando também NOTIFICADOS da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc\r\n\r\nAbílio de Sá\r\n\r\n033810880353\r\n\r\nPP/PRB\r\n\r\nPA 1002/08\r\n\r\nAlice Batista de Souza Brandão\r\n\r\n033841740388\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\nPA\r\n\r\n1003 /08\r\n\r\nDoroti Ferreira Castelhano\r\n\r\n033744060388\r\n\r\nPPS/PSB\r\n\r\nPA \r\n\r\n1005/08\r\n\r\nJayme Muniz Ferreira Neto\r\n\r\n065767980558\r\n\r\nPT do B/PPS\r\n\r\nPA \r\n\r\n1008/08\r\n\r\nJosé Jorge Jovino da Silva\r\n\r\n033854080345\r\n\r\nPSB/PV\r\n\r\nPA\r\n\r\n1010 /08\r\n\r\nLuiz Sérgio Pereira Sarahyba\r\n\r\n036693660396\r\n\r\nPPS/PSB\r\n\r\nPA \r\n\r\n1012/08\r\n\r\nMaria Cristina Peixoto Alves\r\n\r\n033651450302\r\n\r\nPPS/PMDB\r\n\r\nPA \r\n\r\n1014 /08\r\n\r\nMaria Lúcia de Brito\r\n\r\n033861680345\r\n\r\nPSDB/PMDB\r\n\r\nPA \r\n\r\n1015/08\r\n\r\nMartius da Cunha Penna Firme\r\n\r\n033796250345\r\n\r\nPDT/PPS\r\n\r\nPA\r\n\r\n1016 /08\r\n\r\nMoacir Gilberto de Sene\r\n\r\n033833400302\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\nPA \r\n\r\n1017/08\r\n\r\nRoseli Tavares Cabral \r\n\r\n033880100370\r\n\r\nPPS/PDT\r\n\r\nPA \r\n\r\n1020/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, ao local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\nId: 569249"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570889": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 53/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 42/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se a contagem do prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 42/2007 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nDespacho: \"Em face do Parecer Conclusivo de fls. 62 pela desaprovação das contas, intime-se pela Imprensa Oficial, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC para manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12/06/2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos treze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório , digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARADOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 570889"
                        ],
                        "570890": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 54/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 09/2006\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2005\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se a contagem do prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 09/2006 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nDespacho: \"Em face do Parecer Conclusivo de fls. 61 pela desaprovação das contas, intime-se pela Imprensa Oficial, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC para manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12/06/2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos treze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório , digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARADOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 570890"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569257": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 205/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Antonio Carlos de Lacerda \r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO ANTONIO CARLOS DE LACERDA - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 12/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 148/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Domingos Braga Xavier\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO DOMINGOS BRAGA XAVIER - ELEIÇÃO PROPORCIONAL DE 2004, nos termos do art. 53, inciso I, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 12/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 569257"
                        ]
                    }
                },
                "79ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570895": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 051/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA (VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 056/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA (VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 570895"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570893": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I b, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08 o qual torna pública a audiência de nomeação dos membros das mesas receptoras de votos da 118 Zona Eleitoral, constituídas para as Eleições Municipais de 2008, nos termos do § 3º do art. 120 do Código Eleitoral\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 570893"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569417": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 18/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/08, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, referentes ao período de 1 a 15 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 569417"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570283": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 570283"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569418": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 018/2008\r\n\r\nO Doutor AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz da 128ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, não sendo possível Notificar o(a)s senhor(a)s: JORGE DA COSTA FIRMINO, filiação: Manoel Cicero Firmino e Arisete da Costa Firmino, nascido em 12/10/1968, título nº 072300170353; CARLOS ROBERTO LESSA DA HORA, filiação: Cassildo Bispo da Hora e Madalena Lessa da Hora, nascido em: 31/07/1963, título nº 051057180329;MARIA DO CARMO SEVERO DA SILVA, filiação: Luzia Severo Bomfim, nascida em 18/05/1955, título nº 051108860302, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital NOTIFICA a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, para manifestarem-se nos Processos Administrativos n.º 982/2008, 983/2008 e 985/2008, respectivamente, sobre a dupla filiação existente, no prazo de 03 dias a contar da publicação deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Hipólito Lages de Almeida, Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevi o presente edital. MM. Dr. Juiz Eleitoral Dr.Ailton Augusto dos Santos.\r\n\r\nId: 569418"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567676": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 039/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 039/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 567676"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568145": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DE EDTITAL N.º 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 169.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 15/2008, expedido nos termos do § 3.º, do art. 120 da Lei 4.737/65, referente à nomeação e intimação dos eleitores que constituirão a Mesa Receptora de Votos para as Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 568145"
                        ],
                        "568146": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DE EDTITAL N.º 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 169.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/2008, expedido nos termos do artigo 135 da Lei 4.737/65, referente à designação dos locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos para as Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 568146"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566542": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 42/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 42/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 566542"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571025": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 571025"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569699": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, art. 3°, I, b, e em conformidade com o § 3° do Art. 120 da Lei n° 4.737/65, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 026/2008, referente à nomeação dos cidadãos que deverão compor as mesas receptoras de votos desta 214ª Zona Eleitoral nas Eleições 2008, conforme audiência pública realizada em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 569699"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "570892": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 16/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 16/06/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 570892"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569252": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 569252"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "572433": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.269 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 10 (dez) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nII - 90 (noventa) cargos de Técnico;\r\n\r\nIII - 2 (dois) Cargos em Comissão de Direção - CCD e\r\n\r\nIV - 4 (quatro) Cargos em Comissão de Gerência - CCG.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1569/2008\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem nº 01/2008\r\n\r\nId: 572433"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "572605": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-03/001708/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-03/001708/2007, AUTORIZO a aquisição do imóvel situado na Avenida Santa Cruz nº 8040 (lojas A, B, C, D, E, F e salas 201, 202 e 203) - antigo nº 3.186, em Senador Câmara, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de Eduardo de Mattos Madureira e Ricardo Mattos Madureira, dispensada a licitação, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, e nos termos da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 572605"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "572627": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o Coordenador ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, matrícula nº 0936933-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Coordenação de Execução de Medidas Sócio-Educativas, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300228/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2008, SANIA BURLANDI CARDOSO, matrícula nº 860892-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução de Medidas Sócio-Educativas, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300228/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2008, MARÍLIA TEIXEIRA DE MELLO RIANE, matrícula nº 0934767-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300228/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARISE ELIZARDO NEVES, matrícula nº 835151-2, para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marília Teixeira de Mello Riane, matrícula nº 0934767-5. Processo nº E-03/300228/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2008, SANDRO GARCIA DUARTE PEIXOTO, matrícula nº 0937278-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6935/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 0118831-7, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41345, de 10/06/2008. Processo nº E-04/6759/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, WAGNER TEIXEIRA, Médico, matrícula nº 865153-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650319/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MANSUR, Médico, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wagner Teixeira, matrícula nº 865153-1. Processo nº E-08/650319/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de maio de 2008, ADAM CARLOS DA CRUZ DA SILVA, matrícula nº 862751-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650323/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS, Enfermeira, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Adam Carlos da Cruz da Silva, matrícula nº 862751-5. Processo nº E-08/650323/2008.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DOS SANTOS CHAVES para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Denise Rangel da Silva, matrícula nº 0934734-5. Processo nº E-08/650322/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de REGINA RAQUEL LOPES DE MORAES, matrícula nº 297265-1, efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650325/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MOREIRA MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650325/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARCO ALBERTO DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 1207200-5, efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650333/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILTON LUIZ DA PENHA, matrícula nº 0230122-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650333/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2008, MÔNICA OLIVEIRA NUNES, Médico, matrícula nº 0865231-5, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650326/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAX KOPTI FAKOURY, Médico, matrícula nº 0864500-4, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mônica Oliveira Nunes, matrícula nº 0865231-5. Processo nº E-08/650329/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de DEOLINDO SALDANHA PEREIRA efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650324/2008.\r\n\r\nNOMEAR ZEEV SHEPS para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2008, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650324/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2008, DANIEL BASTOS MELLO, matrícula nº 0896893-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/268/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CARDOSO MARTINS para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Daniel Bastos Mello, matrícula nº 0896893-5. Processo nº E-26/269/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA SANCHES ROCHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fretamento, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marco Antônio Brito Pereira, matrícula nº 34/00840-9. Processo nº E-10/135696/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, matrícula nº 34/00989-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro de Empresas, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ricardo da Costa Melo, matrícula nº 34/00842-5. Processo nº E-10/135699/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE SOUZA CORREA, matrícula nº 34/00982-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Alberto da Silva Júnior, matrícula nº 34/00740-1. Processo nº E-10/135700/2008.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" VI (Cordeiro), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Edmilson Caetano da Silva, matrícula nº 34/00984-5. Processo nº E-10/135697/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2008, HUGO DOS SANTOS, matrícula nº 02642213, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/365/2008.\r\n\r\nNOMEAR REJANE LEMOS DE LAET para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Hugo dos Santos, matrícula nº 02642213. Processo nº E-22/364/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY MARTINS DIONISIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1481/2008.\r\n\r\nNOMEAR LOURIVAL MESSIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1480/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1479/2008. \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GISELE MENDONÇA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1471/2008. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19.06.208\r\n\r\nId: 572627"
                    ],
                    "572610": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 02/06/2005 - D.O. DE 03.06.2005 - Tendo em vista o que consta na Circular Interna nº 068/1712/2005, nos Processos n°s E-09/00129/1714/2003 e E-09/31985/1041/2003, fica retificada a promoção post mortem do servidor Anderson Vieira Duarte, matrícula nº 849.123-5, para Inspetor de Polícia de 4ª classe, com validade a contar de 02.04.2003. Processo n° E-PCERJ/1712/68/2005\r\n\r\nId: 572610"
                    ],
                    "572628": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 10/06/2008 - D.O DE 11/06/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/1448/2008, fica esclarecido que ADILSON ADRIANO DOS REIS NOVAES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional do Médio Paraíba, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - D.O DE 05/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650190/2008, fica esclarecido que a nomeação de ALBERTO FRAGA BITTENCOURT a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2008 - D.O DE 16/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650228/2008, fica esclarecido que a nomeação de ALMIR DE SOUZA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO DE 23/01/2008 - D.O DE 24/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-02/1135/2008, fica retificado para 16 de janeiro de 2008, a validade da exoneração de ANDRÉ MUNIZ AFONSO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/04/2008 - D.O DE 17/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/51728/2008, fica esclarecido que a exoneração, a pedido de DLAYTON FERREIRA DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, produzirá efeitos a contar de 03 de março de 2008.\r\n\r\nATO DE 17/04/2008 - D.O DE 18/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650172/2008, fica esclarecido que a nomeação de REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 572628"
                    ],
                    "572588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-01/501686/2008, E-01/501687/2008, E-12/1699/2008 e E-15/255/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 572588"
                    ],
                    "572611": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/015/2528/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 572611"
                    ],
                    "572612": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*Processo n° E-30/100068/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1o, XVII do Decreto n° 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-30/100068/2008, a celebração de convênio entre a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO e a Associação Brazilian Incoming Travel Organization - BITO, para “implementar a estratégia de promoção do Brasil como destino turístico no mercado internacional (...) através da 4ª edição do Destination Brasil Showcase”, desde que seja reformulado o plano de trabalho para que não haja previsão de despesas anteriores à vigência do instrumento, como determina o art. 6o, III, Resolução SEF no 09/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008\r\n\r\nId: 572612"
                    ],
                    "572629": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 JUNHO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-30/265/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-30/365/2008\r\n\r\nId: 572629"
                    ],
                    "570842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.954/2007 - Olympus. Determino a nulidade da decisão de manutenção de multa proferida em 1ªInstância. \r\n\r\nId: 570842"
                    ],
                    "570843": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-35/55.561/2006 - Partes: União das Industrias de Odontologia e Rafaella Klabin; Litígio; F.A.: 0106-007.279-4, multa no valor de 455,8312 UFIR`s. \r\n\r\nProcesso nº E-35/57.728/2006 - Partes: Espaço 68 Design e Construção e Creusa Maria Anastacio; Fornecedor Ausente; F.A.: 2506-027.107-5; multa no valor de 455,8312 UFIR`s.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 42, § 2º do Decreto Federal nº 2181/1997, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, nos termos do art. 44 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 570843"
                    ],
                    "570844": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E- 35/55.902/2006 - Communik Equipamentos de Comunicação S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.003/2003 - Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 570844"
                    ],
                    "570845": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/122.428/2007 - Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.630/2007 - Semic Serviços Médicos\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.960/2007 - Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.815/2007 - Casa e Vídeo\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.254/2008 - Clínica Odontologica José\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.047/2007 - Gol Vias Aéreas\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.691/2007 - Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.098/2007 - Vera Cruz Seguradora S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.234/2007 - Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.590/2007 - Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.507/2007 - Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.579/2007 - Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.992/2007 - CeA Modas\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.521/2007 - Banco Ibi\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.794/2007 - Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.531/2008 - Renner Veículos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.674/2006 - Aliança Cooperativista Nacional Unimed\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.311/2007 - Móveis e Decorações 320\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.152/2007 - Lojas Americanas\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.538/2007 - Ceg\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.335/2004 - Portale Rio Norte\r\n\r\nProcesso nº E-06/44.499/2003 - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.553/2008 - Recreio Veículos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.442/2006 - Banco Citicard\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.069/2007 - Euro Riocentro Edições Culturais Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.623/2006 - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.029/2007 - Gradiente Eletrônica S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.685/2007 - Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.964/2008 - Gradiente\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.309/2007 - Casa Própria Cooperativa Habitacional\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.993/2007 - Light Serviços de Eletricidade\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.813/2007 - Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.772/2007 - Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.752/2007 - Banco Real\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.939/2007 - Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.248/2007 - Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.932/2007 - Multibras S/A Eletrodomésticos\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.789/2007 - Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.535/2007 - Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.982/2007 - Fixnet Serviços\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.000/2007 - Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.083/2007 - Banco Mercantil do Brasil S/A\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.143/2004/2004 - Hans Automóveis\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.498/2007 - Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.754/2007 - CeA Modas\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.298/2007 - Casa Própria\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.054/2007 - Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.191/2007 - Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.789/2007 - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.158/2005 - Credicard\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.403/2004 - Credicard S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.015/2006 - Telerj Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-06/43.771/2003 - Light\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 570845"
                    ],
                    "570412": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/601717/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada no D.O. 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), a favor da EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2008.\r\n\r\nId: 570412"
                    ],
                    "571066": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.231/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 4.126,80 (quatro mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), com base no inc. XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 571066"
                    ],
                    "571109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.174/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 27/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 179.832, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou os lotes 01 (um), no valor de R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos), 03 (três), com o valor de R$ 59,50 (cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos), 04 (quatro), com o valor de R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos), 05 (cinco), com o valor de R$ 298,90 (duzentos e noventa e oito reais e noventa centavos) e 07 (sete) com o valor de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos) à empresa LUISAGNAES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME, os lotes 02 (dois) com o valor de R$ 479,00 (quatrocentos e setenta e nove reais) e 08 (oito) com o valor de R$ 519,00 (quinhentos e dezenove reais) à empresa NEW EDUCAR LTDA EPP e o lote 06 (seis) com o valor de R$ 492,99 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) à empresa QUALYTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nId: 571109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "570959": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 16 de junho de 2008, CARLOS EDUARDO PEREIRA CHAVES, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 570959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570960": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nNOMEIA JAIME SILVA MENDES DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Pereira Chaves, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, com efeitos a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nId: 570960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571116": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-12/010.109/2008 - INDEFERIDO o Requerimento de Suspensão Temporária da Operação Noturna.\r\n\r\nId: 571116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571222": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3958 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/432633/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, ROBERTO RODRIGUES, matr. nº 24/006.495-6, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, atos do Presidente do DETRAN/RJ decorrentes de julgamento de processos administrativos, nos quais foram juntados documentos dos veículos (CRLV, CRV, CSV, DPVAT e IPVA) de proprietários com os Autos de Infração de Trânsito Brasileiro, ou, se for o caso, cancelando os Autos de Infração julgados insubsistentes.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadando a Portaria PRES-DETRAN nº 3.811, de 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 571222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571223": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3959 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/403930/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cronograma de Correições e Inspeções Ordinárias, referente ai segundo semestre de 2008, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da Unidade Administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o especo físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Ao final de cada Correição e Inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da Unidade Administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3959 DE 17 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n14ª CRT-Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n12ª CRT-Macaé\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n2ª CRT-Campos\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n19ª CRT-São João\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n9ª CRT-Teresópolis\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\n8ª CRT-Araruama\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n25ª CRT-Miracema\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\n17ª CRT-Barra Mansa\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\n13ª CRT-Itaperuna\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n11ª CRT-São Gonçalo\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n18ª CRT-Resende\r\n\r\n07/08/2008\r\n\r\n7ª CRT-Caxias\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\n1ª CRT-Niterói\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n15ª CRT-Nilópolis\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n24ª CRT-Valença\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n21ª CRT-Angra dos Reis\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n23ª CRT-Barra do Piraí\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n3ª CRT-Nova Friburgo\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n26ª CRT-Itaboraí\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n20ª CRT-Cabo Frio\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n16ª CRT-Três Rios\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n4ª CRT-Nova Friburgo\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n22ª CRT-Rio Bonito\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\n5ª CRT-Petrópolis\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n6ª CRT-Volta Redonda\r\n\r\n25/09/2008\r\n\r\n10ª CRT-Itaguaí\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n14ª CRT-Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\n12ª CRT-Macaé\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n27ª CRT-Mesquita\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n19ª CRT-São João de Metiri\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n9ª CRT- Teresópolis\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n8ª CRT-Araruama\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n25ª CRT-Miracema\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\n17ª CRT-Barra Mansa\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n13ª CRT-Itaperuna\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n11ª CRT-São Gonçalo\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n18ª CRT-Resende\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\n7ª CRT-Caxias\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n1ª CRT-Niterói\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n15ª CRT-Nilópolis\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n24ª CRT-Valença\r\n\r\n20/11/2008\r\n\r\n21ª CRT-Angra dos Reis\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\n23ª CRT-Barra do Piraí\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n3ª CRT-Nova Friburgo\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\n26ª CRT-Itaboraí\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\n20ª CRT-Cabo Frio\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n16ª CRT-Três Rios\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n4ª CRT-Nova Iguaçu\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n22ª CRT-Rio Bonito\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n5ª CRT-Petrópolis\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n6ª CRT-Volta Redonda\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\n10ª CRT-Itaguaí\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 571223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571224": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS CASADO DE MATTOS, Técnico de Contabilidade Nível 2 Padrão J, matr. nº 24/002.573-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/237115/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO VILAS BOAS, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.019-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/259641/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS COIMBRA, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.979-5, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/263178/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARLETE PINTO DA SILVA, Telefonista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.383-9, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/264511/2008. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termo do inciso I, art. 54 do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, LUCIANO PINHEIRO ZAHAR, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/001.512-3, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-12/235078/2008\r\n\r\nId: 571224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571225": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/323.929/2007- AUTORIZO a concessão da licença sem vencimentos, para trato de assuntos particulares, requerida pelo servidor PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.078-5, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base no Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/290749/2007 - HOMOLOGO a favor das empresas: COMERCIAL POLITAN LTDA-ME. para o item 1, com o valor global de R$ 4.949,85 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); MUSAS COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA. para o item 2, com o valor global de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), para o item 4, com o valor global de R$ 769,00 (setecentos e sessenta e nove reais), para o item 5, com o valor global de R$ 1.717,99 (um mil setecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos); MASTER SOL COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO LTDA-EPP. para o item 3, com o valor global de R$ 1.268,00 (um mil duzentos e sessenta e oito reais); perfazendo o valor total de R$ 9.244,84 (nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/295982/2007 - HOMOLOGO a favor das empresas: CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE ME. para o item 1, com o valor global de R$ 5.598,00 (cinco mil quinhentos e noventa e oito reais); ALLEN RIO SERV. COM. PRODUTOS INFORM. LTDA. para o item 2, com o valor global de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), para o item 3, com o valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); perfazendo o valor total de R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/203557/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA., foi considerada vencedora com o valor global de R$ 787.632,96 (setecentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2008.\r\n\r\nId: 571225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571226": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido:\r\n\r\nProc. nº E-12/404601/2008 - Thereza Cristina Pereira Lima - CPF nº 007.304.197-11, PGU nº 318.506.18-1.\r\n\r\nId: 571226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571227": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/260459/2008 - ALCIDES PERES FERREIRA, matr. nº 24/000.972-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 02.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/263365/2007.\r\n\r\nOnde se lê: Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 10.01.1998 a 09.01.2008.\r\n\r\nLeia-se: Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 10.01.2003 a 09.01.2008. \r\n\r\nId: 571227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660861/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Pontifícia Universidade Católica - PUC, que tem como objeto, treinamento e prestação de serviços de apoio no desenvolvimento de conteúdo e aplicações em Ginga - NCL, no valor de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais), com fulcro no Art. 24, inciso XIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 569670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82123/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL, que tem como objeto, assinatura de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o 2º semestre de 2008, no valor de R$ 1.592,00 (hum mil quinhentos e noventa e dois reais), com fulcro no Art. 24, inciso XVI da supracitada lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 569667. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "571244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/109599/2005 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado no D.O. de 29.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.069/2006, de interesse de ALEXANDRE SÉRGIO NOGUEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso nº E-01/52312/2008 - A servidora TANIA DE MORAES LEITE, matrícula 175.720-2, faz jus ao abono de permanência a partir de 07.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124277/2008 - A servidora MARA SANTOS FERREIRA, matrícula 2401-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 16.08.2007. \r\n\r\nId: 571244"
                    ],
                    "570871": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 26.01.1988 - MARILUCE FLORENÇO DA CONCEIÇÃO, matrícula 198462-4. Fica retificado para MARILUCE DO SACRAMENTO FLORENÇO DA CONCEIÇAO o nome da servidora lavrado na apostila de 25.04.1991, conforme cópia de Certidão de Casamento envolvendo elementos de retificação feita à margem do termo em 24.04.2007. Autos nº 71937. Processo nº E-01/144112/2008.\r\n\r\nId: 570871"
                    ],
                    "570917": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 18.03.1988 - GLORIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - matrícula 190.383-0. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposiocionado no nível I da categoria funcional de Agente Administrativo, com fundamento no art. 4º da Lei nº 1236, de 25.11.1987 publicado no D.O. de 26.11.1987, com validade a contar de 29.12.2002, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo, de acordo com o processo nº E-01/02906/1993.\r\n\r\nId: 570917"
                    ],
                    "570872": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE INVESTIDURA DE 28.06.1982 - MARACI FLORENÇO, matrícula 183440-7. Fica retificado para MARACI DO SACRAMENTO FLORENÇO o nome da servidora lavrado na apostila de 25.06.1982, conforme cópia de Certidão de Nascimento envolvendo elementos de retificação feita à margem do termo em 21.05.2001, Autos nº 71937. Processo nº E-01/144114/2008.\r\n\r\nId: 570872"
                    ],
                    "571275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/124456/2008 - FATIMA ELIZABETH LUBANGO ASSAD, matrícula n° 193.305-0. INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso n° E-01/104309/2005 - FRANCISCO DE ASSIS VAZ, matrícula n° 122.267-8. INDEFIRO o pedido com base no pronunciamento da CODIV às fls. 16 \r\n\r\nId: 571275"
                    ],
                    "571151": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, FERNANDA VEIGA DE GÓES, matrícula 865266-1, MÉDICO, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 08.10.2007. Proc. nº E-01/57455/2007.\r\n\r\nId: 571151"
                    ],
                    "569626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2182/1947/2007- ANDRÉ BORGES DOURADO,Oficial de Cartório Policial, matrícula 269060-0. INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 569626"
                    ],
                    "569519": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0255/1232/2005 - FELIPE BARBOSA BARROS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 870944-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/7970/1510/2005 - JORGE JOSÉ COELHO DE LUCAS, Perito Criminal, matrícula 133960-5. \r\n\r\nProc. nº E-09/5204/1510/2005 - NILZA SHINOHARA, Perito Criminal, matrícula 806462-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/6388/1510/2005-VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 265738-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/6762/1059/2005 - ROBERTO DE SOUZA LOPES, Investigador de Policia, matrícula 266668-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/6593/1059/2005 - JOSÉ GERALDO MOREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263575-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/6517/1059/2005 - ALVARO CAVALCANTE DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula 265447-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/0698/1232/2005 - LARISSA COURI MOREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 899105-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/694/1232/2005 - JOSÉ CARLOS PEREIRA, Comissário de Polícia, matrícula 177776-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/5499/1510/2005 - PAULO CESAR DE ALMEIDA ALVES, Perito Criminal, matrícula 806463-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/6765/1059/2005 - JOSÉ RENATO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258518-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/08092/1059/2005 - IRINEU VALIM, Inspetor de Polícia, matrícula 145886-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/5297/1510/2005 - ARTHUR GABRIEL FILHO,Perito Criminal, matrícula 9038-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/1783/1120/2005 - ANTONIO FRANCISCO ROCHA DE SALLES, Inspetor de Polícia, matrícula 288852-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/8937/1063/2005 - ROGÉRIO CARVALHO MAFRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258587-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/1634/1650/2005 - JAIME SÁ BATISTA GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 180327-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/2142/1947/2007 - ALEXANDRE DA SILVA MARQUES, Inspetor de Polícia, matrícula 258452-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/2139/1947/2007 - LUÍS ANTÔNIO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 268819-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/2137/1947/2007 - ALFREDO IGLESIAS PEREIRA,Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.828-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/1637/1420/2005 - JORGE RIBEIRO MORAES, Comissário de Polícia, matrícula 117086-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/6390/1510/2005 - JORGE JOSÉ DA FONSECA, Inspetor de Polícia, matrícula 257309-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/1655/1650/2005 -ELZA PINHO,Oficial de Cartório Policial, matrícula 269798-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/1782/1120/2005 - LUIZ EDUARDO FRANCISCO BARBOSA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 289560-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/6066/1510/2005 - RAUL BARBOSA DE SOUSA, Perito Criminal, matrícula 860395-3\r\n\r\nProc. nº E-09/1719/1650/2005 - NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 267171-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/1766/1120/2005- FERNANDO SESI PINA DA COSTA , Inspetor de Polícia, matrícula 177425-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/1650/1650/2005 - VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula 267994-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/1676/1650/2005 - ALCIDES WANDERLEY FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 262833-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/0700/1232/2005 - JOSÉ AUGUSTO DAS CHAGAS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 180791-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/000479/1404/2008 - LUIZ HENRIQUE MENEGHITTE TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263687-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/0701/1232/2005 - JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MAIA, Investigador Policial, matrícula 266481-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/1971/1120/2005 - LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO, Delegado de Polícia, matrícula 815883-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/9058/1063/2005 - SILVÂNIO SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 263988-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/5294/1510/2005 - ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Investigador Policial, matrícula 196084-8.\r\n\r\nProc.nº E-09/6002/1510/2005 - VERÔNICA ADLER MATTEDI, Perito Criminal, matrícula 860374-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/1714/1650/2005 - VANESSA DIAS TEIXEIRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819578-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/9092/1063/2005 - HÉLIO MARQUES FERREIRA FILHO, Investigador Policial, matrícula 181728-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/5293/1510/2005 - ALANA REGINA DE PAULA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269701-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/6799/1059/2005 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES CASTANHO, Oficial de Cartório Policial, matrícula 174533-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/6070/1510/2005 - ANTONÍ MOREIRA DOS SANTOS, Perito Criminal, matrícula 860451-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/9135/1063/2005 - VIRGÍNIA MARIA MARQUES FERNANDES, Investigador Policial, matrícula 267.288-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/2132/1947/2007- ESTEFÂNIA LUANDA MENEZES MORAES, Inspetor de Polícia , matrícula 889.235-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/0702/1232/2005 - JOCYMARA ROSS DE SOUZA TINOCO, Inspetor de Polícia, matrícula 267.654-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/5690/1510/2005 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA, Investigador Policial, matrícula 181.428-4.\r\n\r\nINDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nId: 569519"
                    ],
                    "569784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200742/2004 - PATRÍCIA FERNANDES MONTEIRO - Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27.03.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 569784"
                    ],
                    "570906": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-09/6058/1510/2005 - AMAURY GRACIANO DE ALMEIDA , Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula 268.984-2.\r\n\r\nProc. n° E-09/6079/1510/2005 - MÁRCIA CRISTINA JOSÉ DE FREITAS, Investigador Policial, matrícula 814.728-2.\r\n\r\nProc. n° E-09/6074/1510/2005 - CLEBER LOPES VIEIRA, Perito Criminal de 1ª Classe, matrícula 1.145.900-5.\r\n\r\nProc. n° E-09/9091/1063/2005 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA, Oficial de Cartório, matrícula 871.007-1.\r\n\r\nProc. n° E-09/6052/1510/2005 - ANTÔNIO JOSÉ BRAZ FILHO, Inspetor de Polícia 3ª Classe, matrícula 177.456-1.\r\n\r\nProc. n° E-09/6057/1510/2005 - JOÃO DE ALMEIDA COUTINHO FILHO , Investigador Policial de 2ª Classe, matrícula 266.598-2.\r\n\r\nProc. n° E-09/6060/1510/2005 - JORGE DOS SANTOS AGUIAR, Investigador Policial de 2ª Classe, matrícula 269.484-2.\r\n\r\nProc. n° E-09/014331/1063/2005 - PAULO ROBERTO AFFONSO RÊGO , Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula 265.690-8.\r\n\r\nProc. n° E-09/9099/1063/2005 - EDUARDO BARBOSA , Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula 261.246-1.\r\n\r\nProc. n° E-09/4665/1510/2005 - HELENA FREITAS REIS DA SILVA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula 268.736-6.\r\n\r\nProc. n° E-09/6111/1510/2005 - MARCOS LUIZ GONÇALVES, Perito Criminal de 3ª Classe, matrícula 860430-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 570906"
                    ],
                    "571152": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. E-08/605435/2007 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.07.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. E03/11200835/2007 - PRISCILA SOUZA DE JESUS. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.10.2006 e 01.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. E-03/10202164/2007 - GILSON ALVES DE JESUS. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 571152"
                    ],
                    "571215": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor REINALDO ANTÔNIO DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 836.914-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.201.312/2006.\r\n\r\nId: 571215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "571170": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA, matricula nº 0340.663-4, CPF nº 513.588.917-53, brasileiro, nascido em 02.11.1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 4252390, expedida pelo IFP, em 14.07.1977, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 101147960-14, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Executiva, Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 28.05.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 27.05.2008, publicado no D.O. de 28.05.2008. Processo nº E-01/61411/2008. \r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-101/1996 - Reposiciono o servidor João Cardoso Semeraro - matrícula 0340031-4, para o nível “L” da Classe III, da Tabela Unificada das Fundações, conforme Decreto nº 20152, de 28/06/1994, a contar de 27/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-083/1996 - Fábio Odilon Alves Gomes - matrícula 0340086-8 - Concedo 35% (trinta e cinco por cento) de triênio com validade a contar de 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-021/1992 - Ricardo Luiz Wyllie de Araújo - matrícula 0340048-3 - Concedo 35% (trinta e cinco por cento) de triênio com validade a contar de 02.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-015/1996 - Reposiciono a servidora Simone Maria da Silveira Ribeiro - matrícula 0340005-8, para o nível “L” da Classe IV, da Tabela Unificada das Fundações, conforme Decreto nº 20152, de 28/06/1994, a contar de 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-027/1996 - Reposiciono a servidora Jaqueline Pereira de Oliveira- matrícula 0340008-2, para o nível “I” da Classe III, da Tabela Unificada das Fundações, conforme Decreto nº 20152, de 28/06/1994, a contar de 26/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-265/1996 - Enquadro o servidor Carlos Eduardo dos Santos Saraça - matrícula 0340508-1, na letra “F” da Lei nº 4687/2005, com eficácia a contar de 29/12/2005, por computar na época, 27 anos de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-150/1996 - Enquadro o servidor João Vicente Monteiro Ferraz - matrícula 0340516-4, na letra “E” da Lei nº 4687/2005, com eficácia a contar de 29/12/2005, por computar na época, 23 anos de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-060/1997 - Reposiciono o servidor Waldir Rugero Peres - matrícula 0340539-6, para o nível “E” da Tabela de Vencimentos do Quadro do IEEA, conforme Lei nº 4687, de 29/12/2005, com validade a contar de 07/05/2008. \r\n\r\nId: 571170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571080": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nANA CAROLINA PERMINIO DO SILVA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301500/2008.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGESSY SALOMÃO DE PAIVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301452/2008.\r\n\r\nHELENA MIRANDA BARBUDA FREITAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301455/2008.\r\n\r\nJANDAIRA SANTOS COELHO DE MOURA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301493/2008.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de cônjuge e STEPHANIE MARCELLE DE OLIVEIRA MARTINS e STEVE DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/700997/2003.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, na qualidade de cônjuge e GUILHERME GOMES COSTA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300921/2008.\r\n\r\nELSIE AZEREDO FEIJÓ DE MATOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301037/2008.\r\n\r\nCRISTIANE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO AFONSO, na qualidade de cotista e LUCAS ALBUQUERQUE DE AZEVEDO AFONSO na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/301418/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FARIA BRAZIL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301444/2008.\r\n\r\nEVALDINO DA SILVA CALASSARA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301445/2008.\r\n\r\nGILDA TEIXEIRA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301450/2008.\r\n\r\nALAYDE CALISTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301451/2008.\r\n\r\nMARIA TERESA TEIXEIRA REIS DE MATOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301466/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE LISBOA, na qualidade de ex-cônjuge e MATTHEUS DE ANDRADE LISBOA na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301467/2008.\r\n\r\nDÚLCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301472/2008.\r\n\r\nHELOISA FARIA DA COSTA, na qualidade de cônjuge, HELONEIDA FARIA DA COSTA e HELOÁ FARIA DA COSTA, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/301477/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge e PHELIPE PERES DA SILVA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/306284/2007.\r\n\r\nANTONINHA DOS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306432/2007.\r\n\r\nOSMARINA FERNANDES MARTINS PORTUGAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702373/2007.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de filho inválido temporário. Proc. nº E01/705736/2007.\r\n\r\nRUTH DE SOUZA, na qualidade de divorciada cotista. Proc. nº E01/706598/2007.\r\n\r\nMARIA BRAVIM DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300518/2008.\r\n\r\nRAYANA PEDROSA ULISSES DE ABREU, na qualidade de filha. Proc. nº E01/300574/2008.\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300753/2008.\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300969/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES BARBOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301439/2008.\r\n\r\nWEVERTON GARCIA HERNANDES SILVA, WEVERLON LHORRAN DOS SANTOS HERNANDES e a WEVELEN LHORRANA DOS SANTOS HERNANDES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301440/2008.\r\n\r\nMARIA ROSANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301443/2008.\r\n\r\nROSA NOGUEIRA SILVETRE BATISTA, na qualidade de cônjuge, JULIANA NOGUEIRA SILVESTRE BATISTA e RODRIGO NOGUEIRA SILVESTRE BATISTA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301449/2008.\r\n\r\nELZA DE MENEZES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/0301462/2008.\r\n\r\nODÍLIA MIRANDA FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301532/2008.\r\n\r\nId: 571080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571095": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nFELIX JOSE VALLADARES, na qualidade de filho maior inválido. Proc. nº E01/705097/1990.\r\n\r\nCONCEDE resíduo, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJURACY SANTOS DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710330/2002.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHYLZANY BRAGA DE FARIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/704870/2004.\r\n\r\nBERENICE DA SILVA RANGEL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708314/2004.\r\n\r\nIGOR DIAS FERREIRA, ISABELLA DIAS FERREIRA e BRENDA FELICIANO FERREIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/706562/2007.\r\n\r\nÁUREA DE SOUZA SANTIAGO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300655/2008.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO VIANA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/\r\n\r\n301480/2008.\r\n\r\nMARILDA MUNIZ MANHÃES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301481/2008.\r\n\r\nMARIA BETHANIA DE SOUZA MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge, THALES DE SOUZA MAGALHÃES e THIAGO DE SOUZA MAGALHÃES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301489/2008.\r\n\r\nCELIA LOPES MARTINS, na qualidade de cônjuge e VITOR PEREIRA DA SILVA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301494/2008.\r\n\r\nWALDYR PEIXOTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301502/2008.\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300503/2008.\r\n\r\nRUTE BRAGA E SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301531/2008.\r\n\r\nEUNICE FREITAS DAS CHAGAS, na qualidade de cônjuge e RICARDO FREITAS DAS CHAGAS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301539/2008. \r\n\r\nAURELINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301541/2008.\r\n\r\nId: 571095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. E01/715254/1991 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA BARBOSA -AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a junho de 2008, em favor de THAIZ DE LIMA BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E01/719291/1992 - HENRIQUE MELLO DE LIMA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/060071-A, em nome de ALBERTINA BRAGA DE LIMA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/703084/1983 - JOSÉ FRIAS FILHO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/039299-B, em nome de CLAUDIA FRIAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E01/714213/2001 - WILTON AGUIAR MORAIS - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão, em atraso, referente ao período de janeiro a junho de 2008, em favor de DANIEL AGUALUZA AGUIAR. \r\n\r\nProc. nº E01/709702/2003 - JOSE DUARTE - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/086954-A, em nome de VERA LUCIA DUARTE, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/301527/2008 - EVERTON JOSE DE CAMARGO - INDEFIRO o pedido, tendo em vista que o ex-servidor era ocupante de cargo temporário, filiado obrigatório ao regime geral de previdência social, administrado pelo INSS, conforme § 13 do art. 40 da C.F.\r\n\r\nId: 571102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/734082/1993 - RICARDO ASSADE - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a junho/2008, em favor de RICARDO PINHEIRO ASSAD, inscrição 66/063650-E e STEFANO PINHEIRO ASSAD, inscrição 66/063650-F.\r\n\r\nProc. nº E01/717055/1997 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUETO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a junho/2008, em favor de ANDRÉ VIEIRA TELES QUETO, inscrição 38/073670-D.\r\n\r\nProc. nº E01/709255/1999 - MAURO SILVA DE JESUS - INDEFIRO o pedido formulado por JANAINA D'ARC DOS REIS, na qualidade de companheira por não atender o disposto no art. 29, § 2º da Lei nº 285/79, combinado com alteração da Lei nº 3189/99, art. 49 de 23.02.1999.\r\n\r\nProc. nº E01/714931/2004 - ORMINDA VIEIRA DE FARIAS - DEFIRO, o pedido formulado por ELIO VIEIRA DE FARIAS, inscrição 54/090770-A.\r\n\r\nProc. nº E08/602162/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 140/2008, expedida em 25.04.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ARNALDO DEL ROSARIO INSFRAN DO CARMO.\r\n\r\nProc. nº E08/608202/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 37/2008-PEI, expedida em 11.06.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a EUNICE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº TCE/304683-9/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 32/2008, expedida em 20.05.2008, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SAN'ANNA.\r\n\r\nId: 571137. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "572587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 142 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREABERTURA DE prazo PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.874/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/406.300/2007, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 73/2007, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da citada Resolução, será reaberto de 20/06/2008 a 23/06/2008. \r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 24/06/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/06/2008\r\n\r\nId: 572587"
                    ],
                    "570874": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA DE SOUSA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.794-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/005.976/2008.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, Fiscal de Rendas - 1ª Categoria, matrícula 0.110.987-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/042.532/2003.\r\n\r\nId: 570874"
                    ],
                    "570875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/204.008/2005 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-34/185.428/2003 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/896.291/1999 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/643.623/1995 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/231.063/2002 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 570875"
                    ],
                    "571274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.455/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 021/2008, iniciada na Sessão Pública de 27/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 180511, onde em 19/06/2008 os Itens 01, 05 e 06 fora adjudicado ao licitante ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLTAS LTDA., pelo valor total de R$ 2.800,40 (dois mil oitocentos reais e quarenta centavos), item 02 fora adjudicado ao licitante TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., pelo valor total de R$ 888,90 (oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), item 03 fora adjudicado ao licitante STILCOR INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., pelo valor total de R$ 5.289,90 (cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), item 04 fora adjudicado ao licitante ALMIR LOPES - ME., pelo valor total de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 26.779,20 (vinte e seis mil setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 571274"
                    ],
                    "570700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nSubdelega aos funcionários desta IRF-64.05 - Madureira, abaixo relacionados, competência para autenticar Livros Comerciais, considerando o disposto no art. 1º da Resolução Conjunta da SEF/SEIC nº 46/89.\r\n\r\nALÍRIO PASSOS\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “B”, mat. nº 0.199.210-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “B”, mat. nº 0.193.807-5\r\n\r\nREGINA VILLELA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “B”, mat. nº 0.195.790-1\r\n\r\nSONIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “B”, mat. nº 0.195.651-5\r\n\r\nId: 570700"
                    ],
                    "570930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/005601/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005921/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003411/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003409/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003451/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003449/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000799/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002086/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001793/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-04/004464/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006230/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002098/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005599/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003462/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003459/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004269/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001903/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/053056/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004267/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004265/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004266/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003413/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003452/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002062/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002094/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004033/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003458/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003456/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003457/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003461/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001788/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001108/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001789/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005245/2008 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005244/2008 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005161/2008 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006512/2008 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006514/2008 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006513/2008 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005297/2008 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005969/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 570930"
                    ],
                    "571077": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 25 de junho de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 20.561 - Processo nº E-04/112.725/2001 - Recorrente: KOLYNUS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nADIADO (18/06/2008)\r\n\r\nRecurso nº 21.042 - Processo nº E-04/111.392/2001 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nADIADO (19/06/2008)\r\n\r\nRecursos nºs 24.664 a 24.669 - Processos nºs E-34/076.388/2006, E-34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E-34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 571077"
                    ],
                    "571263": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.592ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.540 - Processo nº E-04/111.953/2001 - Inscrição Estadual: 82.002.758 - Recorrente: GLAXO WELLCOME S/A - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.916. EMENTA: ICMS - crédito icms indevido. é indevido o crédito do icms de bens destinadoss a uso e consumo alheios a atividade fim de contribuinte, de conformidade com o que dispõe ao art. 83, I da Lei n° 2657/96. Recurso voluntário desprovido. ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR. a transferência de bens entre estabelecimentos do emsmo titular, de modo peremptório, cabal e insuscetível de gerar dúvidas, dispõe: art. 3º - O fato gerador do imposto ocorre: I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular (grifei). Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 571263"
                    ],
                    "571264": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.736 - Processo nº E-04/794.221/1995 - Inscrição Estadual: 84.682.969 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Recorrente no sentido de converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.095. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Para se verificar a natureza dos créditos considerados indevidos e que ensejaram a lavratura do presente Auto de Infração faz-se necessária a realização de diligência, conforme pleiteado deste o início pela Recorrente. Assim, até para que essa E. Câmara possa proferir uma decisão isenta de vícios e nulidades, converto o julgamento em diligência, para que sejam analisados os documentos que deram origem à autuação fiscal.\r\n\r\nId: 571264"
                    ],
                    "571265": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.790 - Processo nº E-34/067.259/2006 - Inscrição Estadual: 82.528.407 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: def 05 - siderurgia e metalurgia - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que acolheu as preliminares. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdao nº 7.174. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético CONTENDO DADOS INCORRETOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou registro fiscal em arquivo magnético com dados incorretos, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos arts. 47 da Lei nº 2.657/1996, cláusulas 5ª e 27ª do Convênio ICMS nº 57/1995, arts. 4º e 5º da Resolução SEFCON nº 5.723/2001 e Portaria SEFIS nº 475/2001, e sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XXXIII da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 571265"
                    ],
                    "571266": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.100 - Processo nº E-04/659.038/1996 - Inscrição Estadual: 84.513.997 - Recorrente: IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.246. - EMENTA: PRELIMINAR DE nulidade DO AUTO DE INFRAÇÃO. Preenchidos todos os requisitos. Preliminar rejeitada. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NÃO RECOLHIMENTO ICMS. Responsabilidade pela retenção do imposto - Art. 27 da Lei n° 1423/89. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 20.593 - Processo nº E-04/115.678/2001 - Inscrição Estadual: 82.132.082 - Recorrente: POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.247. - EMENTA: ICMS. LIVRO FISCAL. USO SEM AUTENTICAÇÃO. O próprio Recorrente reconhece a infração. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 571266"
                    ],
                    "571267": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.479 - Processo nº E-04/342.842/1999 - Inscrição Estadual: 86.042.231- Recorrente: JUVENIL GOMES DE OLIVEIRA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.260. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE. Deve ser rejeitada a preliminar suscitada pelo Sujeito Passivo, da nulidade do lançamento quando a matéria tratada se confunde com o mérito, que deverá apreciar a questão quando do julgamento do mérito. ICMS - SAÍDAS DE MERCADORIAS - OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS. Comprovado nos autos que o contribuinte efetuou saída de mercadorias tributadas sem, no entanto, oferecer tais operações à tributação pelo imposto estadual, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2°, inciso I, 3°, inciso I, e 33, § 1° da Lei n° 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 571267"
                    ],
                    "571268": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.334 - Processo nº E-34/071.236/2005 - Inscrição Estadual: 81.975.256 - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.267. - EMENTA: ICMS - EXIGÊNCIA DA MULTA - EFEITO CONFISCATÓRIO. É correta aplicação de sanção que decorre do fato de ausência de recolhimento do ICMS incidente sobre as operações de aquisição de bens destinados a consumo ou ativo fixo da empresa, provenientes de outra unidade da Federação, razão pela qual lhe foi aplicada a penalidade revista no art. 59, VII da Lei nº 2657/96, com redação dada pela Lei nº 3040/98. A não concessão à isenção pleiteada, com base no Convênio 55/93, e 101/202 e Resolução nº 6.497/2002, justifica-se em razão de existir débito inscrito em Dívida Ativa, não havendo que se falar em efeito confiscatório. Ademais, Concessa Máxima Vênia, de rudimentar saber, que o Tribunal Administrativo não é o foro competente para apreciação de inconstitucionalidade das leis, conforme iterativa jurisprudência desta corte tributária fiscal. Pelo exposto rejeito a preliminar. ICMS - diferencial de alíquota. Estando demonstrado que o ICMS referente ao diferencial de alíquota nas compras interestaduais de material destinado ao ativo imobilizado não foram recolhidos pela Recorrente, que teve seu pedido de isenção indeferido em virtude da existência de débitos inscritos no sistema da dívida ativa da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Resolução nº 6.498/2002. Procedente é o auto de infração. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 25.552 - Processo nº E-34/184.859/2006 - Inscrição Estadual: 85.456.237 - Recorrente: GOLD MIX CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: IRF 07.01 - REGIÃO DE CABO FRIO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.268. - EMENTA: PRELIMINAR DE nulidade - CIÊNCIA POR PESSOA NÃO AUTORIZADA. Não caracterizada a preju dicial ante a regularidade da ciência da intimação e da autuada a profissional habilitado e vinculado a empresa. Preliminar de Nulidade REJEITADA. ICMS - NÃO ATEDIMENTO a INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a intimação fiscal para apresentar livros e documentos, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 571268"
                    ],
                    "571269": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.720ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.484 - Processo nº E-34/114.006/2005 - Inscrição Estadual: 77.109.722 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância e, no mérito, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.272. - EMENTA: ICMS - preliminar DE nulidade DA DECISÃO SINGULAR FALTA DE MOTIVAÇÃO. A fundamentação exigida pelo artigo 93, IX da Constituição Federal é condição de validade e pressuposto de eficácia das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, bem como daquelas proferidas em Instância Administrativa. Contudo, em nenhuma momento da Carta de 1988 exigiu que o julgador se apegue exaustivamente a todos os argumentos trazidos pelas partes, sendo certo que basta que sejam adequadamente explicitadas as razões de seu convencimento, como se evidencia na decisão recorrida. Rejeito a preliminar suscitada. ICMS - deixar de apresentar ao fisco demonstrativos de movimentação de combustíveis dos postos revendores varejistas (dmc_prv). O Contribuinte é obrigado a apresentar as declarações necessárias à apuração dos índices de participação dos Municípios, no produto da arrecadação do imposto, o documento destinado à apuração e informação do ICMS e todos os demais formulários de caráter econômico-fiscal, conforme dispuser o Secretário de Estado titular da Pasta da Fazenda, sob pena de descumprimento de obrigação acessória, sujeito o infrator à penalidade prevista no Art. 59, inciso XX da Lei n° 2657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 26.317 - Processo nº E-34/136.542/2006 - Inscrição Estadual: 86.121.506 - Recorrente: GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.273. - EMENTA: ICMS - SUPRIMENTO DE CAIXA. Comprovado nos autos, através de documentação idônea, que os suprimentos de caixa foram efetuados através de contratos de empréstimos pela empresa estrangeira, matriz, controladora, da autuada, comprovadamente com capacidade financeira para tal, improcedente o lançamento, uma vez que não há imposição legal, alguma, tanto federal como estadual, que tenha força impositiva capaz de impedir, sob pena de autuação, que a matriz estrangeira faça empréstimos à sua filial no Estado do Rio de Janeiro, através de contrato de mútuo, devidamente escriturados nos livros fiscais. Recurso Voluntário provido.\r\n\r\nRecurso nº 25.927 - Processo nº E-34/067.350/2006 - Inscrição Estadual: 82.689.419 - Recorrente: ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E MECÂNICOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.274. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Não há possibilidade de crédito do ICMS objetivando compensação futura do Imposto, se não ficar demonstrado de forma clara e insofismável, que os referidos créditos, objeto da autuação, de alguma forma, servem para dar impulso à atividade e ao cumprimento do seu objetivo social em obediência ao princípio constitucional da não cumulatividade, o que lhe daria direito ao crédito, porém, in casu, tal comprovação não foi feita. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 571269"
                    ],
                    "571185": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.341 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/163.170/2002 - Inscrição Estadual nº 81.272.425 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS MARAJÓ ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 5.934 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 571185"
                    ],
                    "570786": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.871 - Processo nº E-34/046.465/2003 - Inscrição Estadual: 81.473.684 Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GREVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.996 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570786"
                    ],
                    "571184": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.645 - Processo nº E-04/557.487/1994 - Inscrição Estadual: 84.688.223 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.244. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do lançamento - porquanto as provas dos autos evidenciam que os veículos mencionados na autuação foram adquiridos mediante regular documentação fiscal a irregularidade lá descrita. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 571184"
                    ],
                    "571183": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.442 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/090.526/2002 - Inscrição Estadual: 77.058.834 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.413. EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Omissão de receita tributável. Diferença de estoque. Comprovado o fato punível, ou seja, a existência de estoque sem a correspondente documentação fiscal. Os dispositivos infringidos continuam os mesmos, devendo apenas ser acrescentado ao já citado art. 3º, o seu § 3º, e mudada a capitulação legal da alínea “a”, para a alínea “c”, do inciso IX do Art. 59. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 571183"
                    ],
                    "570789": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.377 - Processo nº E-04/200.146/2000 - Inscrição Estadual nº 81.551.693 - Recorrente: HEWLETT PACKARD BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. - Acórdão nº 6.477 - EMENTA: ICMS. BENS DO ATIVO FIXO E DE USO/CONSUMO. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. Como, nesse caso, não se tem circulação econômica e jurídica de mercadoria (segundo a conceituação privatística, de necessária adoção por força do art. 110 do CTN), não há incidência do ICMS. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 570789"
                    ],
                    "570787": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.053 - Processo nº E-04/084.412/2002 - Inscrição Estadual: 82.755.357 - Recorrente: MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Á unanimidade de votos, REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA de conversão do julgamento em diligência. No mérito, pelo voto de qualidade, DADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira, designado Redator. Acórdão nº 6.511. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE. O fato da autoridade julgadora indeferir exame pericial pleiteado, não confirma cerceamento de defesa, razão não acolhida a nulidade da decisão singular. ICMS. ENTRADAS DE BENS DE CONSUMO E DE ATIVO FIXO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Considerando que a LC 87/96 não estabelece, como fato gerador do ICMS, a entrada interestadual de mercadorias destinadas ao consumo ou ativo permanente do adquirente, vedado resta ao Estado exigir o imposto a esse título. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 570787"
                    ],
                    "571186": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.745ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecursos nºs 22.949 Processos nºs E-34/146.261/2003 - Recorrente: BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE RVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: Por maioria, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto vencedor do Conselho José Jayme M. Oliveira, designado redator do acórdão; vencido o Conselheiro Relator, que dava provimento parcial ao recurso. Acórdão nºs 6.796 - EMENTA: ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ICMS incidente na espécie é, ex vi do art. 4º, inc. II da Lei n° 2.657/96, “o valor acrescido relativo à industrialização, abrangendo mão-de-obra, insumos aplicados e despesas cobradas do encomendante”. Considerando que o contribuinte recolheu o imposto sobre montante que se distancia do previsto na regra legal, como demonstrado no levantamento fiscal, NEGOU-SE PROVIMENTO ao recurso voluntário.\r\n\r\nId: 571186"
                    ],
                    "570791": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.438 - Processo nº E-04/179.288/1997 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORDOBAN ARTIGOS DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.824 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570791"
                    ],
                    "570790": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.755ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.895 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/258.064/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.867 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração - pois evidencia a instrução do processo que o logradouro onde se situa o destinatário das mercadorias - Av. Gov. Celso Peçanha - foi corretamente consignado no documento fiscal (antes designado Rua Oscar Bueno, e ainda constante do cadastro fiscal da empresa adquirente). Ressai, daí, não ter havido a infração descrita na inicial. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 570790"
                    ],
                    "571182": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 23.924 - Processo nº E04/648.240/1995 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 900.239 - Processo nº E04/658.849/1994 - Recorrente: MML. CADILLAC - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 900.217 - Processo nº E04/129.681/2007 - Recorrente: SS WORLD COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes . \r\n\r\nRecurso nº 900.247 - Processo nº E-04/603.036/1994 - Recorrente: MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REP TÉCNICAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 900.249 - Processo nº E-04/082.923/2007 - Recorrente: YARA WALL ANTONY - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 571182"
                    ],
                    "569701": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.483 - Processo nº E-34/067.165/2004 - Inscrição Estadual nº 75.912.242 - Auto de Infração nº 03.026538-3 - Recorrente: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, também à unanimidade, negado provimento ao recurso voluntário. Acórdão nº 6.458 EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - IMPOSTO E MULTA DEVIDOS. O contribuinte que não observa as disposições legais para a emissão por si ou por terceiros de documentos fiscais, fica obrigado ao pagamento de imposto e multa, em razão da desqualificação da escrita fiscal.\r\n\r\nId: 569701"
                    ],
                    "569702": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.510 - Processo nº E-04/147.381/1997- Inscrição Estadual nº 81.425.841 - Auto de Infração nº 01.046786-8 - Recorrente: ODEBRECHT PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.586. EMENTA: ICMS - DESCONSTITUIÇÃO DO LANÇAMENTO - PROVA. Não fazendo o contribuinte prova dos fatos que alega, há de prevalecer a presunção de legitimidade dos atos administrativos, no caso do lançamento realizado.\r\n\r\nId: 569702"
                    ],
                    "569703": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.143 - Processo nº E-34/136.719/2004 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: AQUAJET TÉCNICAS DE HIDROJATO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.732. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 569703"
                    ],
                    "569705": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.273 - Processo nº E-04/256.160/2001 - Recorrente: ZOGBI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.762. EMENTA: ICMS - NULIDADE - QUADROS DEMONSTRATIVOS - PRELIMINAR DE NULIDADE. Os quadros demonstrativos, parte integrante do auto de infração, devem ser entregues ao contribuinte quando do lançamento, sob pena de inviabilizar o efetivo e adequado direito de defesa e contraditório. Inteligência do art. 48, inciso II do Decreto nº 2.473/79. Preliminar Acolhida. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 569705"
                    ],
                    "569704": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.993 - Processo nº E-04/077.364/1991 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERMOFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.755. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 569704"
                    ],
                    "569706": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.649 - Processo nº E-04/145.249/2002 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.785. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569706"
                    ],
                    "569707": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.655 e 25.556 - Processos nºs E-34/072.093/2005 e E-34/072.092/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.808 e 6.809. EMENTA: ICMS. NORMAS MAJORADORAS DO ICMS-ST. Princípio da anterioridade nonagesimal. Aplicação de mandamento de emenda constitucional. Pelo princípio geral da hierarquia das leis, as leis mais importantes sobrepõem-se e preponderam sobre aquelas de nível hierárquico inferior. Com o advento da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 42/03, em 31/12/2003, um dia após a publicação das normas estaduais, dentro portanto do vacatio legis, o mandamento da norma constitucional aplica-se inexoravelmente à data de entrada em vigência das novas disposições tributárias estaduais, impingindo-lhes a obrigatoriedade de observância do prazo de noventa dias, em obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, estatuído na alínea \"c\" do inciso III do art. 150 da CF, com a redação dada pela mencionada Emenda Constitucional n° 42/03.\r\n\r\nId: 569707"
                    ],
                    "569708": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.909 - Processo nº E-04/549.091/1992 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.813. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569708"
                    ],
                    "569709": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.702 - Processo nº E-04/616.017/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: LINCOLN ELETRIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.814. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569709"
                    ],
                    "569710": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.694 - Processo nº E-04/189.266/1990 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.815. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569710"
                    ],
                    "569711": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.697 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.220 - Processo nº E-04/245.627/2007 - Recorrente: MARAPORÃ - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA - Interessada: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, no sentido de manter levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.827. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Não tendo a Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, há de ser negado o seu levantamento. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 569711"
                    ],
                    "569712": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.697 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.458 - Processo nº E-34/128.382/2003 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.828. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569712"
                    ],
                    "569713": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.349 - Processo nº E-04/260.120/1997 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO DISCOS UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.838. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569713"
                    ],
                    "569714": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.769 - Processo nº E-34/273.331/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA H. MACACHEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.840. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "570829": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 759 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8934/94 e seu Decreto Regulamentador nº 1800/96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao Vogal LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO, matrícula nº 323-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 570829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570942": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/067.381-3 - (Anexo: 00-2008/067.382-1). EMPRESA: EVOLUTIONTECH LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/085.688-8 - EMPRESA: GALERIA LO BIANCO ELETROMÓVEIS LTDA EPP. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/071.138-3 - EMPRESA: PRIMAR CMF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 07-2008/081.574-0 - EMPRESA: ILHACOOP RADIO TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ILHA DO GOVERNADOR. Indeferido.\r\n\r\nId: 570942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570963": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/014.803-4. Recorrente: TABERNA DO LEME LTDA EPP. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO AO INDEFERIMENTO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do Indeferimento. Comunicando-se as autoridades competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 570963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570941": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/049.646-6. Recorrente: GRAFICA ECONOMICA LTDA. Recorrido: JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO AO INDEFERIMENTO DOS PROCESSOS Nºs 00-2008/033.720-1 e 00-2008/033721-0. Vogal: DR.° ALVARO PEIXOTO (VOTO EM SEPARADO). O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo acolhimento e provimento do recurso, para arquivamento do documento de interesse da empresa como documento diverso, nos termos do art. 32, inciso II, alínea “e”, com a ressalva de que o presente ato não se enquadra no art. 32, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8934/94. Comunicando-se as autoridades competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 570941. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "571088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/337.090/2007 - ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/802.600/2006 - WALDOMIRO DOS S. CORREA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/807.251/2006 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES FERREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/814.699/2006 - ALEXANDRE MAGNO TANI. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/816.042/2006 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/816.043/2006 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/816.131/2006 - DALTON MATTOS DA CRUZ. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/816.163/2006 - MARIA DA GLÓRIA MOREIRA PERES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nProc. nº E-33/820.656/2006 - LEONIDES MARIO BERGAMI. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/820.664/2006 - DANIEL FRANCISCO DE SOUZA FLORO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-33/829.428/2006 - ROBERTO LACLAU DE CARVALHO FELIZOLA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/836.097/2006 - MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/844.796/2006 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.336/2006 - GUILHERME SARRO FILHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.971/2006 - MARLONE PEREIRA DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.972/2006 - MARLONE PEREIRA DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nId: 571088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571172": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.389/2008 - AUTORIZO a despesa e ratifico a dispensa de licitação - DL nº 008/2008 (DP), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIAR A CEDAE NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS EFETUADOS PELA COMPANHIA”, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 571172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571175": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.537/2008 - AUTORIZO a despesa e ratifico a dispensa de licitação - DL nº 009/2008 (DP), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA VEIRANO”, referente a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOASA EM DIREITO TRIBUTÁRIO” no valor total de R$ 419.730,00 (quatrocentos e dezenove mil setecentos e trinta reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 571175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571147": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 68 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV, aos empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nArt. 2º- Os empregados poderão solicitar através de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no Departamento de Recursos Humanos - DERUH, sua adesão ao IDV, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei, além de bônus adicional de 10% (dez por cento), calculado sobre a base de cálculo do FGTS para fins rescisórios.\r\n\r\nArt. 3º- Não poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - empregados que estejam com seu contrato de trabalho suspenso, especialmente os afastados por auxílio doença ou acidente de trabalho;\r\n\r\nII - empregados que figurem como réus em demandas judiciais pela EMOP; \r\n\r\nIII- empregados reintegrados por decisão judicial não transitada em julgado;\r\n\r\nIV- empregados com investigação, através da comissão de sindicância ou similar, em curso;\r\n\r\nV- portadores de estabilidade provisória, podendo estes, a critério da Empresa, ouvida a Assessoria Jurídica - ASJUR, manifestar sua renúncia expressa a tal estabilidade, aderindo, assim, ao Plano de Incentivo. \r\n\r\nArt. 4º- O prazo de adesão ao IDV será de 23 de junho de 2008 a 23 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 5º- A empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observado o critério cronológico das adesões.\r\n\r\nArt. 6º- A adesão ao IDV, com o recebimento das verbas rescisórias respectivas, uma vez homologada a rescisão do contrato de trabalho, importará em quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\n\r\nArt. 7º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 571147. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "571212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/1712-2006 - Conheço o pedido. DEFIRO o mesmo com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 571212"
                    ],
                    "571213": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1007/2569/2008- AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3021/2571/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/084/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/086/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 571213"
                    ],
                    "570817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso E-09/0729/0004/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, para os lotes 01, 02, 03 e 04 com os menores valores globais respectivamente, de R$ 103.901,56 (cento e três mil novecentos e um reais e cinqüenta e seis centavos), R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 714,17 (setecentos e quatorze reais e dezessete centavos) e para a empresa SOFT HARD 88 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, para o lote 05 com o menor valor global de R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2008.\r\n\r\nId: 570817"
                    ],
                    "570818": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo E-09/0213/0004/2008 - ADJUDICO E HOMOLOGO a favor da empresa LFJ BLINDAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A, com o menor valor global de R$ 1.825.500,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2008.\r\n\r\nId: 570818"
                    ],
                    "569724": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDISPENSA,a contar de 15.05.2008, VALDIR GOMES DA SILVA 1º SGT PM RG 36.508, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, designado por ato de 09.11.2005, publicado no D.O. de 22.12.2005.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16.05.2008, ELIAS CHAGAS PEIXE 2º TEN PM RG 34.291, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, como substituto de VALDIR GOMES DA SILVA 1º SGT PM RG 36.508.\r\n\r\nId: 569724"
                    ],
                    "569638": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/0461/512-87 - Fixados, com validade a contar de 21.12.1987, os proventos de Paulo Antonio Rodrigues Terra - Maj PM RBG 25.740.\r\n\r\nProcesso nº E-25/10581/502-85 - Fixados, com validade a contar de 13.11.2000, os proventos de Ivan Ferreira - 2º Ten PM RR RG 10.262.\r\n\r\nProcesso nº E-25/10581/5402-85 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2003, os proventos de Ivan Ferreira - 2º Ten PM Ref. RG 10.262.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0036/2511-95 - Fixados, com validade a contar de 20.07.1995, os proventos de Waldyr Rocha - 2º ten PM Ref. RG 15.901.\r\n\r\nProcesso nº E-09/057/2594-06 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Ismael Natalício Crespo do Nascimento - SubTen PM RR RG 28.404. \r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2523-05 - Fixados, com validade a contar de 08.08.2005, os proventos de Osmar Baptista Gasse - Sub Ten PM R RG 29.036.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3499/2592-07 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Ricardo Soares Alves - 1º Sgt PM Ref. RG 31.362.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8547/2592-06 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Roberto Alves Fluminense - 1º Sgt PM RR RG 31.363.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1264/2579-07 - Fixados, com validade a contar de 11.05.2007, os proventos de Adilson Gonçalves Laranja - 1º Sgt PM RR RG 35.687.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1417/2535-06 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Jose Carlos Pereira - 1º Sgt PM RR RG 36.981.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7219/2592-06 - Fixados, com validade a contar de 28.03.2007, os proventos de Heraldo Barbosa Alves - 1º Sgt PM RR RG 34.658.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1870/2589-06 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Sergio Rosa Santos - 2º Sgt PM RR RG 43.674.\r\n\r\nProcesso n° E-25/0289/590-88 - Fixados, com validade a contar de 27.09.1988, os proventos de Sady Mattos Mello - 2º Sgt PM RR RG 14.425.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0289/590-88 - Fixados, com validade a contar de 30.04.2003, os proventos de Sady Mattos Mello - 2º Sgt PM Ref. RG 14.425.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0008/521-87 - Fixados, com validade a contar de 30.06.1987, os proventos de Anildo Ramos Lopes - 2º Sgt PM Ref. RG 15.102.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0008/521-87 - Fixados, com validade a contar de 15.09.1999, os proventos de Anildo Ramos Lopes - 2º Sgt PM Ref. RG 15.102.\r\n\r\nProcesso n° E-25/0905/596-92 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2002, os proventos de Sebastião do Nascimento - 3º Sgt PM Ref. RG 08.696.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2105/569-92 - Fixados, com validade a contar de 04.12.1992, os proventos de Hegildo Coutinho - 3º Sgt PM Ref. RG 11.627.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2105/569-92 - Fixados, com validade a contar de 09.10.1997, os proventos de Hegildo Coutinho - 3º SGT PM Ref. RG 11.627.\r\n\r\nProcesso nº E-25/021/585-93 - Fixados, com validade a contar de 05.08.1993, os proventos de Algemiro Gomes de Souza - 3º Sgt PM RR RG 13.581.\r\n\r\nProcesso nº E-25/021/585-93 - Fixados, com validade a contar de 20.05.2004, os proventos de Algemiro Gomes de Souza - 3º Sgt PM Ref. RG 13.581.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0568/2576-96 - Fixados, com validade a contar de 16.04.1996, os proventos de Waldecir Espécie - 3º Sgt PM RR RG 22.059.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0004/518-89 - Fixados, com validade a contar de 13.03.2003, os proventos de Adilson Martins Ribeiro - 3º Sgt PM Ref. RG 12.280.\r\n\r\nProcesso nº E-25/021/581-87 - Fixados, com validade a contar de 27.10.1987, os proventos de David Amador Ferreira - 3º SGt PM Ref. RG 1/04489.\r\n\r\nProcesso nº E-25/021/581-87 - Fixados, com validade a contar de 04.01.2001, os proventos de David Amador Ferreira - 3º Sgt PM Ref. RG 1/04489.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2732/576-92 - Fixados, com validade a contar de 28.07.2002, os proventos de Oseas de oliveira - 3º Sgt PM Ref. RG 10.718.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0061/587-87 - Fixados, com validade a contar de 29.12.1987, os proventos de Célio Sant Anna - 3º Sgt PM RR RG 12.924.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1167/579-88 - Fixados, com validade a contar de 23.06.1988, os proventos de Francisco Carlos Baptista - 3º Sgt PM Ref. RG 08.603.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1167/579-88 - Fixados, com validade a contar de 24.03.1999, os proventos de Francisco Carlos Baptista - 3º Sgt PM Ref. RG 08.603.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0016/521-92 - Fixados, com validade a contar de 06.10.1992, os proventos de Amauri Carnaval de Barros - Cb PM RR RG 13.592.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2196/573-87 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2004, os proventos de Jaime Augusto Cordeiro - Cb PM Ref. RG 14.298.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0017/568-92 - Fixados, com validade a contar de 13.08.2003, os proventos de Osmar Machado - Cb PM Ref. RG 16.010.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0014/598-92 - Fixados, com validade a contar de 05.05.1993, os proventos de Altair Moraes Schimidt - Cb PM Ref. RG 20.176.\r\n\r\nProcesso nº E-25/107/572-92 - Fixados, com validade a contar de 19.08.1992, os proventos de João Boaventura Ramos dos Santos - Cb PM RR RG 24.054.\r\n\r\nProcesso nº E-25/107/572-92 - Fixados, com validade a contar de 20.09.1997, os proventos de João Boaventura Ramos dos Santos - Cb PM Ref. RG 24.054.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2526-02 - Fixados, com validade a contar de 11.01.2002, os proventos de Renata Damiana Oliveira da Silva - Cb PM Ref. RG 54.130.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2598-95 - Fixados, com validade a contar de 14.02.1996, os proventos de Milton Pereira - Cb PM RR RG 20.560.\r\n\r\nProcesso nº E-256/0043/587-91 - Fixados, com validade a contar de 16.10.1991, os proventos de Geraldo Felix Vieira - Cb PM Ref. RG 14.229.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1086/510-87 - Fixados, com validade a contar de 27.07.1987, os proventos de Armando Silva Cansancao - Cb PM Ref. RG 12.777.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0804/523-87 - Fixados, com validade a contar de 03.09.1987, os proventos de Arnaldo Pires - Cb PM RR RG 09.993.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0181/572-87b - Fixados, com validade a contar de 11.02.1988, os proventos de Ruy Carmona Santos - Cb PM RR RG 14.396.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0030/530-87 - Fixados, com validade a contar de 29.12.1987, os proventos de Jesse Baptista - Sd PM RR RG 18.052.\r\n\r\nProcesso nº E-25/ 19222/502-87 - Fixados, com validade a contar de 18.06.1995, os proventos de Delfino Calazans - Cel PM Ref. RG 1/13.485.\r\n\r\nProcesso nº E-09/346/2580-06 - Fixado, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Oswaldo Figueira Jorge Filho - Sub Ten PM RR RG 1/14.234.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0031/2502-07 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jair Nepomuceno de Camargo - Sub ten PM RR RG 22.308.\r\n\r\nProcesso nº E-09/865'2589-08- Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Julio César Alves Viana - 1º Sgt PM RR RG 35.517.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2578-07 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2007, os proventos de Adilson Ferreira de Lima - 1º Sgt PM RR RG 33.688.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0036/2502-07 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Helio Partelli - 1º Sgt PM RR RG 33.356.\r\n\r\nProcesso n_ E-25/377/518-86 - Fixados, com validade a contar de 31.10.2000, os proventos de Jair Pinto Gouget - 1º Sgt PM Ref. RG 08.841.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2539-06 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Paulo Roberto da Silva Baptista - 2º Sgt PM RR RG 44.676.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2593-07 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Gilberto Beloni dos Santos - 2º Sgt PM RR RG 40.189.\r\n\r\nProcesso nº E-09/-005/2569-07 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Dejair Cristino da Silva - 2º Sgt PM RR RG 33.589.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2572-06 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2005, os proventos de Ivan da Fonseca - 2º Sgt PM Ref. RG 32.555.\r\n\r\nProcesso nº E-25/006/514-87 - Fixados, com validade a contar de 04.06.1987, os proventos de Sebastião Pereira Gomes - 2º Sgt PM Ref. RG 15.990.\r\n\r\nProcesso nº E-25/17676/506-86 - Fixados, com validade a contar de 05.11.1986, os proventos de Gerson Norberto dos Santos - 2º Sgt PM RR RG 14.796.\r\n\r\nProcesso nº E-25/026/595-94 - Fixados, com validade a contar de 09.02.1995, os proventos de Nery Alves da Silva - 3º PM RR RG 1/07.201.\r\n\r\nProcesso nº E-25/040/581-92 - Fixados, com validade a contar de 16.10.1992, os proventos de Almir Joaquim de Matos - 3º Sgt PM RR RG 1/05 428.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/530-91 - Fixados, com validade a contar de17.05.1991, os proventos de Sebastião Pessoa Reginaldo - 3º Sgt PM Ref. RG 1/04295.\r\n\r\nProcesso nº E-25/657/577-95 - Fixados, com validade a contar de 15.09.1995, os proventos de Lucas Barbosa dos Santos - 3º Sgt PM Ref. RG 19.668.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0027/567-94 - Fixados, com validade a contar de 09.09.2006, os proventos de Joviniano Meliano dos Santos - 3º Sgt PM Ref. RG 16.535.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0018/595-93 - Fixados, com validade a contar de 21.10.1993, os proventos de Ivan Ayres Fontes - 3º Sgt PM RR RG 12.959.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0018/595-93 - Fixados, com validade a contar de 30.09.2003, os proventos de Ivan Ayres Fontes - 3º Sgt PM Ref. RG 12.959.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/566-91 - Fixados, com validade a contar de 25.07.1991, os proventos de Sidney Sacramento Mendes - 3º Sgt PM Ref. RG 11.690. \r\n\r\nProcesso nº E-25/2209/573-89 - Fixados, com validade a contar de 20.02.1990, os proventos de Wilson Fernandes Leal - 3º Sgt PM Ref. RG 10.147.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2209/573-89 - Fixados, com validade a contar de 30.10.2001, os proventos de Wilson Fernandes Leal - 3º Sgt PM Ref. RG 10.147.\r\n\r\nProcesso nº E-25/101/536-92 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2002, os proventos de Ailton Torres Cirillo - Cb PM Ref. RG 12.328.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0084/574-90 - Fixados, com validade a contar de 21.03.2005, os proventos de Domingos Manoel Filho - Cb PM Ref. RG 12.754.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0004/520-93 - Fixados, com validade a contar de 19.12.1993, os proventos de Ataíde Machado - Cb PM Ref. RG 20.618\r\n\r\nProcesso nº E-25/022/581-86 - Fixados, com validade a contar de27.10.1991, os proventos de Moacyr Fernando da Luz - Cb PM Ref. RG 1/04492.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2907/585-89 - Fixados, com validade a contar der 01.08.1992, os proventos de Dirson Delphino de Assumpção - Sd PM Cl. A Ref. RG 1/06.909. \r\n\r\nProcesso nº E-25/2778/502-93 - Fixados, com validade a contar de 07.04.1993, os proventos de Benito Jose Soares da Silva - Cap PM Ref. RG 12.038.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2778/502-93 - Fixados, com validade a contar de 24.04.95, os proventos de Benito Jose Soares da Silva - Cap PM Ref. RG 12.038.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2531-06 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Jorge de Jesus - Sub Ten PM RR RG 37.067.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2578-06 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Humberto da Cruz - Sub Ten PM RR RG 28.974.\r\n\r\nProcesso nº E-09/072/2521-07 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Antonio Salvador de Oliveira Filho - Sub Ten PM RR RG 30.182.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2544-07 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2007, os proventos de Ronaldo Rodrigues da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 32.362.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2585-07 - Fixados, com validade a contar de 23.05.2007, os proventos de Nilton Vieira da Silva - 1º Sgt PM RR RG 32.048.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2587-06 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Jose Carlos Nunes de Oliveira Ramalho - 1º Sgt PM RR RG 34.487.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0076/574-86 - Fixados, com validade a contar de 10.02.1999, os proventos de Edson Queiroga da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 09.691.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2540-06 - Fixados, com validade a contar de 25.05.2007, os proventos de Carlos Alberto Ribeiro - 1º Sgt PM RR RG 35.118.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1382/2579-07 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jose Milton da Silva - 1º Sgt PM RR RG 31.662.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6178/2584-06 - Fixados, com validade a contar de 28.03.2007, os proventos de Gilberto Pedro da Conceição -1º Sgt PM RR RG 31.863.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2595-06 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Paulo César Cabral - 1º Sgt PM RR RG 34.760.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2562-06 - Fixados, com validade a contar de 29.06.2007, os proventos de Luiz Alberto Valim - 2º Sgt PM RR RG 38.665.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4066/2582-06 - Fixados, com validade a contar de 28.03.2007, os proventos de Roberto Jose Boechat de Souza - 2º Sgt PM RR RG 38.837.\r\n\r\nProcesso nº E-09/171/2512-00 - Fixados, com validade a contar de 15.07.2001, os proventos de Waldir Cruz - 2º Sgt PM Ref. RG 23.443.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0157/512-86 - Fixados, com validade a contar de 18.07.1997, os proventos de Edison André Cerqueira da Silva - 2º Sgt PM Ref. RG 17.240.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2586-00 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2004, os proventos de Jorge Bernardo Teixeira - 2º Sgt PM Ref. RG 26.799.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11/2592-06 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Marcos Magao Pinto - 2º Sgt PM RR RG 33.974.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1290/2579-07 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Ubirajara de Souza - 2º Sgt PM RR RG 31.460.\r\n\r\nProcesso nº E-09/887/2597-06 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Luiz Pacífico da Costa - 2º Sgt PM RR RG 37.315. \r\n\r\nProcesso nº E-09/309/2579-06 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2005, os proventos de Jorge da Silva - 2º Sgt PM Ref. RG 31.089.\r\n\r\nProcesso nº E-09/150/2596-06 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Jobes Rodrigues de Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 35.581.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2545-05 - Fixados, com validade a contar de 22.08.2005, os proventos de Nelson Ribeiro da Silva - 2º Sgt PM RR RG 31.191.\r\n\r\nProcesso nº E-09/170?2597-07 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Francisco Carlos Barbosa de Souza - 2º Sgt PM RR RG 48.844.\r\n\r\nProcesso nº E-09/070/2585-95 - Fixados, com validade a contar de 14.02.1996, os proventos de Gilson Francisco Conceição - 3º Sgt PM RR RG 17.981.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0087/2502-02 - Fixados, com validade a contar de 14.11.2002, os proventos de Antonio Carlos Prete Pestana - 3º Sgt PM Ref. RG 40.931.\r\n\r\nProcesso nº E-25/610/584-89 - Fixados, com validade a contar de 17.07.2002, os proventos de Moyses Ribeiro Mendes - 3º Sgt PM Ref. RG 13.162.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1142/502-95 - Fixados, com validade a contar de21.07.2003, os proventos de Percival Pires - Cb PM Ref. RG 19.792.\r\n\r\nProcesso nº E-25/023/536-92 - Fixados, com validade a contar de 10.09.2004, os proventos de Antonio Cezar Fontes - Cb PM Ref. RG 21.678. \r\n\r\nId: 569638"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "571177": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 234 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que tratam os Decretos nºs 31.8633/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nI - Allan Robson Siqueira - matrícula nº 946.616-0;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\n\r\nII - Betana Carlos de Faria Morgan - matrícula nº 4.904.563-6\r\n\r\nIII - Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio SULOG:\r\n\r\n- Iaracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores designados no artigo exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano. \r\n\r\nArt. 3º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta, Rose Mary Bernardo de Barros, matrícula 257.471-3.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado o servidor José Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6, como membro suplente da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 5º- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 571177"
                    ],
                    "571176": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 235 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nI - Allan Robson Siqueira - matrícula nº 946.616-0; \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nII - Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\n\r\nIII - Betana Carlos de Faria Morgan - matrícula nº 4.904.563-6\r\n\r\nIV - Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG\r\n\r\nV - Iaracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01(ano).\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor José Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6, como membro suplente. \r\n\r\nArt. 5º - Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 571176"
                    ],
                    "571195": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nEVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 822.159-0, CPF nº 01.134.257-09, nacionalidade brasileira, nascido em 07.11.1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10150377-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.352.142-65, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Willians do Nascimento, matrícula nº 822.583-1, por Ato do Senhor Secretário de Estrado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2008, tomou posse em 24 de abril de 2008, com validade a contar de 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 571195"
                    ],
                    "571240": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.039/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EDSON THADEU MACEDO D' ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.035/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.597-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.036/2008\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.045/2008.\r\n\r\nId: 571240"
                    ],
                    "571239": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EDILSON BOECHAT MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.385-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.057/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS ROBERTO BERNARDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.714-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.058/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ALINE DO NASCIMENTO VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.145-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.060/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IVAN DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.283/2008.\r\n\r\nId: 571239"
                    ],
                    "571253": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor THIAGO GUIMARÃES DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.055-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.032/2008\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO FONSECA AZEVEDO JUNIOR, SD PM RG. 080.040. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.033/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEANDRO MAGNO PEREIRA, SD PM RG. 75.871. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.034/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE LÚCIO SOARES, SGT PM RG. 42.167. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.035/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARTUR VIEIRA PEIXOTO, SD PM RG. 80.105. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.036/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.712-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.037/2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CLOVIS CORRÊA PARENTES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.056-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.038/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANDRÉ DE CARVALHO PERES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.002-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.039/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.838-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.034/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.243-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.053/2008.\r\n\r\nId: 571253"
                    ],
                    "571238": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor THIAGO GUIMARÃES DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.055-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.032/2008\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO FONSECA AZEVEDO JUNIOR, SD PM RG. 080.040. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.033/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEANDRO MAGNO PEREIRA, SD PM RG. 75.871. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.034/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE LÚCIO SOARES, SGT PM RG. 42.167. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.035/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARTUR VIEIRA PEIXOTO, SD PM RG. 80.105. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.036/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.712-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.037/2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CLOVIS CORRÊA PARENTES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.056-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.038/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANDRÉ DE CARVALHO PERES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.002-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.039/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.838-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.034/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.243-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.053/2008.\r\n\r\nId: 571238"
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                    "571246": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 120/2008- Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dez horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária, situada na rua Senador Dantas, número quinze, sexto andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, com o objetivo de avaliar os oito meses de gestão. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou à ordem do dia. Após dar as boas vindas a todos os Senhores Conselheiros presentes, o Presidente passou a discorrer sobre cada item da pauta, cuidadosamente elaborada, iniciando pela apresentação da estagiária bolsista, Marcela Saar Rocha, estudante de Direito, informando que a mesma já se encontrava desenvolvendo um trabalho junto ao Conselho Penitenciário. Em seguida, passou a analisar a estatística do período, determinando que a mesma fosse consignada em ata, que ora passo a fazer: sessões deliberativas: 111; sessões ordinárias: 109; sessões extraordinárias: 2; processos autuados: 1384; pareceres: 1898; indulto Decreto 2838/98: 2; indulto Decreto nº 3226/99: 1; indulto Decreto nº 4495/2002: 4; indulto Decreto nº 4904/2003: 5; indulto Decreto nº 5295/2004: 22; indulto Decreto 5620/2005: 17; indulto Decreto nº 5993/2006: 145; indulto Decreto nº 6294/2007: 293; comutação (decretos diversos): 927; Comutação Decreto nº 6294/2007: 449; suspensão de livramento condicional: 1; indulto individual: 32; diligências: 25; cerimônias de livramento condicional: 2912; cerimônias de indulto condicional: 7; inspeções: 4 agradecendo a todos pelo empenho e a dedicação para que tais resultados fossem alcançados. O Presidente recomendou aos Senhores Conselheiros que tivessem maior disciplina com relação ao horário das reuniões, pois todos tinham compromissos profissionais após as mesmas, pedindo ainda atenção redobrada quanto ao prazo regimental para a elaboração dos pareceres. O Conselheiro Rômulo Souza de Araújo sugeriu que fosse dado conhecimento à Vara de Execuções Penais quanto ao procedimento e análise de processos no Conselho Penitenciário. Prosseguindo, o Presidente falou sobre a Ordem de Serviço nº 03, de 07 de março de 2008, que dispõe sobre a utilização, manutenção, conservação e a guarda dos veículos oficiais que servem ao Conselho Penitenciário, principalmente no deslocamento dos Senhores Conselheiros para a realização das cerimônias de livramento condicional e inspeções nos estabelecimentos penais do Estado. Dando continuidade, mencionou a Portaria CPERJ nº 02/2007, de 13 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2007 e a Resolução SEAP nº 083, de 17 de dezembro de 2004, pedindo a colaboração de todos os seus pares na realização da solenidade de Livramento Condicional, ressalvando que, em caso de intercorrências, registrá-las e encaminhá-las à Presidência para adoção de providências. Continuando, o Presidente falou sobre as reuniões que fez com os Diretores das unidades prisionais, que se mostraram bastante interessados e preocupados em colaborar com o bom desempenho do trabalho. No tocante às inspeções nos estabelecimentos e serviços penais fez o registro que encaminhou ao Excelentíssimo Senhor Secretario a minuta de portaria normatizando a realização das mesmas, conforme determina o art. 70, II da Lei de Execução Penal. Em seguida, mencionou a obtenção de novos computadores, o que muito contribuiu para o bom andamento dos trabalhos. Dando continuidade, falou sobre as proposições apresentadas pela comissão de estudos que analisou a situação dos visitantes do sistema penitenciário. Adiante, fez referência ao projeto de criação da Revista do Conselho Penitenciário, sob a coordenação do Conselheiro Rômulo Souza de Araújo, ressaltando que o Conselheiro Antonio Cesar Pimentel Caldeira já fez entrega de três artigos. O Presidente falou ainda da possibilidade de ser realizado no Estado do Rio de Janeiro um Encontro Nacional de Conselhos Penitenciários, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional, passando a discorrer, em seguida sobre o Projeto de criação de núcleos de atendimento aos egressos no interior do Estado, sugestão da Conselheira Adriana Ribeiro Martins, preocupada com a dificuldade dos presos que lá residem, em deslocarem-se para o Patronato Magarinos Torres, em Benfica, Bairro do Rio de Janeiro. Por fim, o Presidente falou sobre a participação do Conselho Penitenciário na Ação Global, evento ocorrido em 01/03/2008, bem como sua participação no Seminário “Sistemas Penitenciários e Direitos Fundamentais” ocorrido em Brasília, solicitando aos Senhores Conselheiros que tragam sugestões, façam críticas, sempre com o objetivo de colaborar com a administração pública e enriquecer o trabalho a ser desenvolvido pelo Conselho Penitenciário do Estado do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira - Vice Presidente\r\n\r\nCésar Augusto Kuhner Spezin de Oliveira\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciana Abi-Chahim de Oliveira Saad\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 571246"
                    ],
                    "571247": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 133/2008. Aos dez dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Drª. Heloisa Maria Giserman que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Roberto de Aquino, RG. n° 11289189-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jackson Muanda de Almeida, RG. n° 12717092-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. João Carlos Pereira Limpi, RG. nº 06556846-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fabio Terra Leite, RG. nº 21255456-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Jiverson da Silva Rosas, RG. nº 21440056-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Luiz André Domingues da Costa, RG. nº 10095447-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e (de ofício) nº 6294/07. José Carlos Soares, RG. nº 09832936-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Wanderlei Cassiano Pessanha, RG. nº 05636997-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Luis Henrique Lucas , RG. nº 10501688-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Paulo Roberto Alves do Carmo, RG. nº 21421071-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Ramiro Braziliano de Lima Irmão, RG. nº 22362623-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Sebastiana Maria Amigo, RG. nº 20192106-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alan Almeida do Nascimento , RG. nº 10635094-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Valdomir Gomes Machado , RG. nº 06787736-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Leonardo de Alvarenga Pires, RG. nº 12276841-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Agnaldo Amorim de Almeida, RG. nº 13497450-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcia de Paulo, RG. nº 25672842-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marco Aurélio dos Santos, RG. nº 22518513-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Ricardo da Conceição, RG. nº 20181289-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Henrique da Costa Alvim, RG. nº 10505959-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 571247"
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                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 134/2008. Aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. Fernando Silvestre Figuereido Félix e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Waldir Diniz Varga, RG. n° 07520353-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marcio Pereira dos Reis, RG. n° 13449317-0. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Renato Freitas Dutra Junior, RG. nº 11445954-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alberto Alves Faria Filho, RG. nº 07879902-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Sergio Luiz Gomes dos Santos, RG. nº 07888642-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03 e nº 5295/04 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Nelson Oliveira dos Santos Cunha, RG. nº 06036205-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Cleir de Souza Jorge, RG. nº 06990632-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Paulo Henrique Simionato Ribeiro , RG. nº 09227944-7. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Ricardo José da Rocha Gabriel, RG. nº 08430576-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Edmilson Souza Santos, RG. nº 13503328-0. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Wellington de Souza Guedes, RG. nº 21298111-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcelo Santos da Cunha , RG. nº 07537563-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Helio Paulo David, RG. nº 06556442-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Silvio Dias de Oliveira, RG. nº 09223072-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. João Batista da Silva, RG. nº 05865557-2. Pedido de vistas do processo nº E21/41674/07 referente a Any Mary Cyrilho Guimarães, RG. nº 06348305-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLília Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 571248"
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                    "571249": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 135/2008- Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Julio Cesar da Silva, RG. n° 08127283-3. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Ailton Costa Maia, RG. n° 06511190-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Sandro Marques Berlindo, RG. nº 08887220-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Fábio Desidério da Silva, RG. nº 13498635-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Laercio Ferreira de Melo, RG. nº 09406741-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Luiz Fernando Corrêa, RG. nº 11649081-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Alex Sander Melo da Costa , RG. nº 10376901-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Deuzemara dos Santos Farias, RG. nº 21060919-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Natanael dos Santos Braga, RG. nº 20736734-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Danilo Braga Dutra, RG. nº 07541861-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. José Lourenço Marques, RG. nº 02470655-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Gleidson Vieira , RG. nº 12376954-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Damião dos Santos, RG. nº 13153433-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Vitor dos Santos Matos, RG. nº 20389854-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Jorge Luiz Vieira Almeida, RG. nº 20506172-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 571249"
                    ],
                    "571250": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 136/2008. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão as Conselheiras Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Marta Barbosa Leão e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Alexandre Fernandes, RG. n° 10336768-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Anderson Cosme Rodrigues, RG. n° 10811441-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jonatham Barreto de Souza Oliveira, RG. nº 20459454-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Anderson Alecrim Waldemar, RG. nº 21690312-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Silvio Augusto Junior, RG. n° 12158050-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Alexandre da Cruz Paula, RG. n° 11821418-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alexandre Cortes, RG. nº 21907204-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Wagner Pessoa Truta, RG. nº 04692657-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4495/02 e à Comutação do Decreto nº 6294/07. Valdinei Carlos dos Santos, RG. nº: 10170719-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alan Ricardo de Souza Oliveira, RG. nº 13455788-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcos Ribeiro de Oliveira, RG. nº: 20939657-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jocilene da Silva, RG. n° 13449227-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Wellington de Jesus, RG. n° 22543366-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Bruno Malaquias Maciel, RG. n° 20356408-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Harley Lima da Silva, RG. n° 20653751-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Elton Fabiano Cortes de Oliveira, RG. n° 21344976-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Adilson da Silva, RG. n° 11767186-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marcos Antonio Brandão Soares, RG. nº 08448596-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Gilberto Batista da Silva Filho, RG. nº 09847532-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fabio Zwang Lino, RG. nº 11875745-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 6294/07. Paulo Maurício Rodrigues de Albuquerque, RG. nº 05580812-7. Pedido de vistas do processo nº E-21/40933/08 referente a João Ricardo da Silva Junior, RG. nº 11532170-5. Pedido de vistas do processo nº E-21/40937/2008 referente a Neilson Moura Nunes, RG. nº 11388632-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Junior\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 571250"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "571200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.156/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 117/2008, destinado à aquisição de medicamento: BOSENTAN 62,5 MG COMPRIMIDO e BOSENTAN 125MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.960.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta mil).\r\n\r\nId: 571200"
                    ],
                    "570989": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia objeto do Ofício SESDEC/CTRJ nº 146/2008, de 26.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOSEMARY DE ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, matr. nº 175.837-4, RITA DE CÁSSIA MELLO GUIMARÃES, Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, matr. nº 937.125-3, MARIA ESTHER FERREIRA FONSECA, Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, matr. nº 0.002.472-9 e MARIZA CECÍLIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, Auditoria Geral, matr. nº 286.098-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. C.I. SESDEC/SJC/AJ nº 323/2008.\r\n\r\nId: 570989"
                    ],
                    "571114": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/076/50044/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 61/2007, para aquisição de medicamentos para o GSE - Etapa I, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, vencedora dos lotes 02, 04, 06, 08 e 09 com o valor total de R$ 4.855,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais), PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, vencedora do lote 11 com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora do lote 20 com o valor total de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 571114"
                    ],
                    "571204": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CBMERJ/CCS Nº 008\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária Institucional para conscientizar a população sobre a importância do pagamento da Taxa de Incêndio. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 26/03/2008 - data para o término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: 2963 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nIV - EXECUTANTE: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n\r\nUO : 2102 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n\r\nUG : 390100 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2963.061820098.2177 \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n\r\n3390.39 10 R$ 5.600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 571204"
                    ],
                    "570884": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nATO DE 14.03.2005, publicado no Diário Oficial de 07.04.2005. Ficam alterados os proventos de inatividade de GILBERTO TEIXEIRA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reformado, RG: 5.195, por ter sido julgado procedente o benefício do Auxílio-Invalidez, estabelecido pelos arts. 65, inciso II e parágrafo único, 81, inciso II e § 4º, ambos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, a contar de 25.09.2007, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/1439/51182/2007.\r\n\r\nId: 570884"
                    ],
                    "571098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0008/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de ALMIR DE CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.110.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0010/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.114.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0150/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2007, os proventos de VALDINEI SILVEIRA DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.728.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0176/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.441.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0181/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de PEDRO FELIPPE RABELLO NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.719.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0191/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de JECONIAS DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.702.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0205/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.04.2008, os proventos de IVAN LINDOLFO MUNIZ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.927.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0229/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de WILSON MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.442.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0239/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de ADEMIR SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.480.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0242/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de JOAQUIM LOBO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.554.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0245/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.731.\r\n\r\nProcesso nº E-08/246/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de CARLOS GONÇALVES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.679.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0253/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de PERCIO FREIRE SOBRINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.126.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0256/51155/07-Fixados, com validade a contar de 05.05.08, os proventos de CLELSON JOSÉ DE ASSIS VIANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.881.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0262/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de JOÃO BATISTA DA CUNHA MARIANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.958.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0268/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de ALDAIR CASSIANO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.097.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0276/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de JORGE ANTÔNIO DE FIGUEIREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.708.\r\n\r\nId: 571098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "570460": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionadas, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nSHEILA MARIA AZEVEDO CLERICUZI, Nutricionista, classe A, matr. 08/103.712-9. Proc. nº E-08/200.433/2008.\r\n\r\nEUZAMAR ANDRADE, Médica, classe A, matr. 08/103.978-6. Proc. nº E-08/200.541/2008.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor AUGUSTO FERREIRA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 01.146.216-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, § 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.520/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DENISE BARBOSA DOS SANTOS, Médica, classe A, matr. 08/107.105-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/204.622/2005.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 24.03.2006, a servidora ALAMIR CAETANO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.358-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/601.294/2006.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.212-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.460/2008.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DOLCA FIDELIS DE ARAUJO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.393-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/205.402/2006.\r\n\r\nId: 570460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570461": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nAto de 06.06.2008 - SHEILA MARIA AZEVEDO CLERICUZI, matr.08/103.712-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.433/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.433/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.433/2008.\r\n\r\nAto de 06.06.2008 - AUGUSTO FERREIRA BARROS, matr. 01.146.216-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.520/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.520/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.520/2008.\r\n\r\nAto de 06.06.2008 - EUZAMAR ANDRADE, matr.08/103.978-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.541/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.541/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.541/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nAto de 09.06.2008 - DENISE BARBOSA DOS SANTOS, matr.08/107.105-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/204.622/2005.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/204.622/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/204.622/2005.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nAto de 12.06.2008 - MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, matr.08/103.212-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrupto, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.460/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.460/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.460/2008.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nAto de 13.06.2008 - DOLCA FIDELIS DE ARAUJO SILVA, matr. 08/101.393-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/205.402/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/205.402/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/205.402/2005.\r\n\r\nId: 570461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.433/2008 - SHEILA MARIA DE AZEVEDO CLERICUZI, Nutricionista, classe A, matr. 08/103.712-9, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.520/2008 - AUGUSTO FERREIRA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 01.146.216-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.541/2008 - EUZAMAR ANDRADE, Médica, classe A, matr. 08/103.978-6,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/204.622/2005 - DENISE BARBOSA DOS SANTOS, Médica, classe A, matr. 08/107.105-2 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.294/2006 - ALAMIR CAETANO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.358-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 24.03.2006, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.460/2008 - MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.212-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/205.402/2006 - DOLCA FIDELIS DE ARAUJO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.393-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 570463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2005\r\n\r\n*APOSENTA, com validade a contar de 24.08.2004, JURANETE GONÇALVES DA CRUZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.305-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-01/602.475/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.02.2005. \r\n\r\nId: 570464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/304.984/88 - JUÇARA DO ESPIRITO SANTO SILVA, matr. 08/107.793-3 - Torno sem efeito o despacho datado de 27.02.2003, publicado no D.O. de 07.03.2003.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.170/2007 - REGINA CÉLIA BERNARDO DE SOUZA, matr. 08/103.906-7 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1988, 1989, 1990 e de 1992.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.913/2008 - JOSÉ ALFREDO ROJAS REA, matr. 08/100.554-8 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1980, 1981 e de 1985.\r\n\r\nId: 570465. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "569642": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3984 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República no art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e no Decreto nº 41312, de 16 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/650.329/2008.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a contratação temporária dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - NOVO DEGASE, conforme anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 569642"
                    ],
                    "569643": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 3984 DE 17 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nSALARIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nALICE GARRANA COELHO\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO SARZEDAS\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS VASQUES\r\n\r\nAux. Enfermagem (D)\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n900,00\r\n\r\nANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nANDREA MARZULLO\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nANDREA MUNIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nANDREA PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nARACY CORREA BRANDAO\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nBRENO DA COSTA FILHO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCARLA SUDAIHA CERQUEIRA\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES MACHADO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCECELINA NICOLIT PEREIRA LEBRE\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCHRISTIANO OCTÁVIO POGGI P.DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BASTOS\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nDANIELLE LIMA MARINHO\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nEDUARDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAux. Enfermagem (N)\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n900,00\r\n\r\nELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE BORHER DA SILVA\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NEVES\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFLAVIO LEVASSEUR CASTELLAR\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nGILVANDO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nGLÁUCIO VILLELA\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nISNÊ JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJOADIR VIANNA TAVARES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIDAL BARROZO\r\n\r\nAux. Enfermagem (D)\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n900,00\r\n\r\nJOEL MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJORDAN ABREU CUNHA\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALBINO ANGELO\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJOSÉ RENATO COTTA MAIA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LIMA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJUCILANE ROCHA SOUZA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nKÁTIA PEREIRA ALFANO\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nKATIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nKELLY MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nAux.Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nLUIS GUILHERME FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nLUZIA GONÇALVES PONTES\r\n\r\nAux. Enfermagem (D) \r\n\r\n12 meses\r\n\r\n900,00\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMARCELO DA SILVAS ERBAS\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEVI\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMILIANE BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nMONIQUE BOCKORNY MOREIRA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nNARA CRISTINA. PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DE LIMA COUTO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPAULO SERGIO LOUREIRO NEVES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nRAFAEL MATOS\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nRAYANNE RODRIGUES LUIZ\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nREGINALDO FROES PIRES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nREGINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas \r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nRODRIGO VICENTE NEVES\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE PERES\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nSÉRGIO SIMONSEN MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nTÂNIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nTHEMYS DOURADO PORTUGUÊSA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nTIAGO SANTOS SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAux.Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAux. Disciplina fem\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nVINICIUS NICOLAU DE FARIA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAux. Disciplina mas\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569643"
                    ],
                    "570968": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3985 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5131/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 16.2, do EDITAL do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 001/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial, para fim de, nos termos de art. 77, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980, proceder ao aceite definitivo dos uniformes escolares, objeto do Pregão SEEDUC nº 001/2008 - processo nº E-03/5.504/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes servidores, indicados, os dois primeiros pela Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos e os demais pelas respectivas Coordenadorias Regionais:\r\n\r\nGil Fortunato Outeiro - mat. nº 860.652-7\r\n\r\nRepresentante da Superintendência de Infra-Estrutura e Suporte Operacional \r\n\r\nElizabeth Mauller Barcellos Miranda - mat. nº 946.560-0\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Suprimentos\r\n\r\nQuebra Luciene Diniz de Mattos - mat. nº 294.181-3\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I\r\n\r\nTatiane da Silva Lacerda Tinoco - mat. nº 5.019.586-6\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II\r\n\r\nMaria das Graças Padilha Junqueira - mat. nº 256.426-8\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III\r\n\r\nAna Clara Chagas de Lima - mat. nº 5.025.288-1\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I\r\n\r\nVivianni Ferreira de Barros - mat. nº 250.937-0\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II\r\n\r\nFátima Maria da Silva Bragança - mat. nº 190.811-0\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III\r\n\r\nElenice Araújo Cardoso - mat. nº 280.284-1\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes da Silva - mat. nº 270.721-4\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nMaria José de Carvalho Costa - mat. nº 508.657-4\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana I\r\n\r\nGustavo Andrade Peixoto - mat. nº 5.003.267-1\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana II\r\n\r\nFátima Ruella Perez - mat. nº 934.812-9\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana III\r\n\r\nMaria Verônica Vieira da Silva e Silva - mat. nº 197.278-5\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana IV\r\n\r\nNeuza Maria Fonseca Estrella - mat. nº 157.379-9\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana V\r\n\r\nMaria das Graças Santana do Nascimento - mat. nº 844.289-9\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Centro Sul I\r\n\r\nRosimea Ferreira da Costa - mat. nº 5.001.915-7\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Centro Sul II\r\n\r\nFabiola Freitas Assed - mat. nº 5.002.053-6\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I\r\n\r\nMônica Querne Ribeiro Monteiro - mat. nº 5.000.742-6\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II\r\n\r\nRegina Célia Pereira Ottati - mat. nº 244.522-9\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III\r\n\r\nLílian dos Anjos Lucas - mat. nº 240.111-5\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande\r\n\r\nJanete Fortes Lopes - mat. nº 5.008.558-8\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana I\r\n\r\nKelly Christiane Ferreira dos Santos - mat. nº 5.002.517-0\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana II\r\n\r\nAndréa Mafra Fonseca - mat. nº 5.022.270-2\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana III\r\n\r\nRuth Helena Gonçalves Ferreira - mat. nº 187.625-9\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana IV\r\n\r\nEliane Figueiredo Soares - mat. nº 284.222-7\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana V\r\n\r\nSonia Maria Corrêa Anjo de Mesquita Castro - mat. nº 5.006.325-1\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana VI\r\n\r\nMargaret Rose Azevedo de Barros - mat. nº 160.836-3\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana VII\r\n\r\nRita de Cássia Manhães da Silva - mat. nº 5.013.305-7\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII\r\n\r\nMaria Augusta Massulo - mat. nº 157.198-3\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana IX\r\n\r\nJussimara de Oliveira Saraiva - mat. nº 5.022.843-6\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana X\r\n\r\nCristiane Ferreira da Silva - mat. nº 5.015.504-3\r\n\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana XI\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3986 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL FASES VI A IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.131.295/2007, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Escola Estadual Professor Alfredo Maurício Brun, criada pelo Decreto nº 13.831, de 07 de janeiro de 1969 e denominado pela Lei nº 6.916, de 29 de agosto de 1972, situada na Rua Torres Homem, nº 3345 - Éden, no Município de São João de Meriti, a implatar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental - fases VI a IX.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3987 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL - SEGUNDO SEGMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.900.928/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Colégio Estadual Alice de Souza Bruno, criado pelo Decreto nº 14.697, de 09/06/1970, transformado pelo Decreto nº 9047, de 07/07/1986, situado na Rua B, nº 32, Quadra 8 - São Miguel, no Município de Seropédica/RJ a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível fundamental - segundo segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 570968"
                    ],
                    "570929": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/06/2008\r\n\r\n'Dispensa, a pedido e com validade a contar de 05/05/2008, ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.003-9, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Oscar Clark, U.A. 18-0882, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.311/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 05/05/2008, LUÍS ANTONIO FREITAS DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 157.160-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Oscar Clark, U.A. 18-0882, Tipo C, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizete Maria Rodrigues da Costa Silva, mat. nº 187.003-9. Proc. nº E-03/2.310.311/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido, RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837-580-0, da função de Diretor do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Município de Araial do Cabo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.335/2008.\r\n\r\nDesigna SORAIA PEREIRA DA FONSECA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.537-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Tipo C, Município de Araial do Cabo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Souza da Silva, mat. nº 837.580-0. Proc. nº E-03/10.600.356/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido, VERÔNICA TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.411-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Município de Araial do Cabo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.335/2008.\r\n\r\nDesigna ELIANA DE BRAGA FIALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.637-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Tipo C, Município de Araial do Cabo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verônica Tavares, mat. nº 249.411-0. Proc. nº E-03/10.600.356/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/03/2008, LOUISE SANTOS GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.242-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vilma Gomes de Souza Nahas, mat. nº 838.932-2. Proc. nº E-03/10.600.248/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 26/12/2007, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.159-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 458 - Hermes Barcelos, U.A. 18-1888, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.003/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 26/12/2007, TATIANA GOMES ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.601-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 458 - Hermes Barcelos, U.A. 18-1888, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.003/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 26/12/2007, CLAUDIA PEREIRA DE AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.605-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 458 - Hermes Barcelos, U.A. 18-1888, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Pereira de Souza, mat. nº 5.017.159-4.Proc. nº E-03/10.600.003/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 26/12/2007, GERUZA APARECIDA RAMOS DE FARIA RHEIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.749-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 458 - Hermes Barcelos, U.A. 18-1888, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tatiana Gomes Araújo, mat. nº 5.004.601-0. Proc. nº E-03/10.600.003/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 31/03/2008, ADILMA GOMES VICENTE GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.191-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 057 - Dr. Nilo Peçanha, U.A. 18-0740, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida Nogueira da Silva, mat. nº 5.004.210-0. Proc. nº E-03/10.400.923/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 01/02/2008, MARILENE DE SOUZA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.906-5, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-2116, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.693/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/02/2008, MÁRCIO AUGUSTO SILVA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.470-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-2116, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilene de Souza Dias, mat. nº 805.906-5. Proc. nº E-03/3.693/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, SANDRA MARIA DOS SANTOS ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 234.170-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alcindo Guanabara, U.A. 18-1196, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.364/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/02/2008, ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.262-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alcindo Guanabara, U.A. 18-1196, Tipo B, Município de Guapimirim, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria dos Santos Abreu, mat. nº 234.170-9. Proc. nº E-03/4.364/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 15/01/2008, ANTONIO MARCELUS SALGADO TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 230.809-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Tipo A, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Gomes Appicello, mat. nº 5.013.401-4. Proc. nº E-03/3.674/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 15/01/2008, JACQUELINE RODRIGUES NOGUEIRA BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.967-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Tipo A, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Sá Cruz, mat. nº 292.948-7. Proc. nº E-03/3.674/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 01/03/2008, EDINÉA JOSÉ FERRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.212-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Montebello Bondim, U.A. 18-0463, Município de Mangaratiba, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.140/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/03/2008, ANA MARIA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.812-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Montebello Bondim, U.A. 18-0463, Tipo C, Município de Mangaratiba, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edinéa José Ferraz, mat. nº 5.002.212-8. Proc. nº E-03/1.410.140/2008.\r\n\r\nDispensa ODALÉIA RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.171-4, da função de Secretário da E.E. Cônego Batalha, U.A. 18-0131, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.298/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 01/03/2008, NOEMI LUZ FONSECA BELLOTT NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.455-2, da função de Diretor-Adjunto da E.E.E.E. Anne Sullivan, U.A. 18-3246, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.682/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/03/2008, LUCIMAR DE OLIVEIRA LYRA, Prof. Doc. II, mat. nº 515.509-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E.E.E. Anne Sullivan, U.A. 18-3246, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Noemi Luz Fonseca Bellott Nascimento, mat. nº 236.455-2. Proc. nº E-03/810.682/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 03/01/2008, CLÁUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.633-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irmã Cecília Jardim, U.A. 18-0084, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Lima Huguenim, mat. nº 840.901-3. Proc. nº E-03/3.697/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 11/02/2008, GISELE DE SOUZA REIS ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.451-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 169 - Maria Augusta Correia, U.A. 18-0897, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana de Melo Couto, mat. nº 5.015.616-5. Proc. nº E-03/7.130.187/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 07/02/2008, ELZA CRISTINA VIEIRA CELESTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.462-8, da função de Diretor-Adjunto do CES Paulo Freire, U.A. 18-6932, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.313/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 07/02/2008, PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.471-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CES Paulo Freire, U.A. 18-6932, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elza Cristina Vieira Celestino, mat. nº 293.462-8. Proc. nº E-03/10.700.313/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 11/02/2008, ZILÁ SEIXAS DE SOUZA NISSEN, Prof. Doc. I, mat. nº 161.999-8, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 18-0681, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.468/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 11/02/2008, MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.588-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 18-0681, Tipo B, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zilá Seixas de Souza Nissen, mat. nº 161.999-8. Proc. nº E-03/10.700.468/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, PATRÍCIA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.282-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santos Dumont, U.A. 18-0685, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.314/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/02/2008, ALDJANE PRATA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.901-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Santos Dumont, U.A. 18-0685, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia de Paula, mat. nº 5.023.282-6. Proc. nº E-03/10.700.314/2008.\r\n\r\nId: 570929"
                    ],
                    "570961": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.687/2008 - ALFREDO FERREIRA RODRIGUES. Defiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.311/2008 - LUCIENE MASCARENHAS DA SILVA. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 570961"
                    ],
                    "570919": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.578/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2008, em favor das empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nItem\r\n\r\nValor\r\n\r\nTHOMAS GREG & SONS GRÁFICA SERVIÇOS IND. COM. IMP. EXP. DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\n(duzentos e vinte mil reais)\r\n\r\nGRÁFICA ERTHAL LTDA.\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ 223.950,00 (duzentos e vinte e três mil novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 570919"
                    ],
                    "571261": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MEDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.700.636/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANA GOZ VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.452-2, EDSON ROSA MARTINS, Servente, mat. nº 5.006.830-3 e TELMA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 230.721-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 571261"
                    ],
                    "571260": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nC.E. SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/3.610.154/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA MARIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.041-8, ANA MARIA BATISTA DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.205.757-6 e MARIA JOSÉ SANTOS ARAÚJO, Auxiliar de Apoio Educacional I II, mat. nº 284.636-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 571260"
                    ],
                    "570709": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/500283/2006 - Arquive-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcessos nº E-12/650798/2007, nº E-12/650070/2008 e nº E-12/650258/2008 - Arquivem-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, os referidos processos, que instauraram sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcessos nº E-12/650160/2008 - Arquive-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 570709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "571231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/255/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), em favor do servidor BRUNO AMANCIO RANGEL, matrícula nº 936.947-1, referente ao pagamento da parcela de Gratificação de Encargos Especiais, no período de 01/12/2007 a 31/12/2007, em conformidade com a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, publicada no D.O. de 13/05/2008. \r\n\r\nId: 571231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "571196": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nPort. nº 966/2008 - Demite o servidor MARCUS AUGUSTO DE AZEVEDO MACHADO, matr. nº 33223-9, Agente de Administração Universitária, lotado na Diretoria de Administração de Patrimônio, por abandono de cargo, com base no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPort. nº 968/2008 - Demite a servidora MARTA DA SILVA MARQUES, matr. nº 30904-7, Auxiliar de Enfermagem, lotada no Serviço de Enfermagem Médica e Pacientes Externos do HUPE, por abandono de cargo, com base no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, a contar de 04/07/2006.\r\n\r\nPort. nº 969/2008 - Dispensa JOSÉ CLEMENTE DE LIMA, matr. nº 26535-5, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem, Enfermaria 15-16, símbolo FG-03, código 296, a partir de 02/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 970/2008 - Dispensa, a pedido, MÁRCIA FERNANDES CASTRO, matr. nº 7432-8, Programador, da função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Ciências Econômicas, símbolo FG-03, código 2036, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 971/2008 - Dispensa JANE CARBONE SENRA, matr. nº 5477-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 860, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 972/2008 - Dispensa EDSON TELLES DO NASCIMENTO, matr. nº 32999-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção/SEADM/COAPADM, símbolo FG-03, código 847, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 973/2008 - Dispensa HENRIQUE JOVITA MOREIRA, matr. nº 32105-9, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Secretaria/Instituto de Química, símbolo FG-01, código 219, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 974/2008 - Dispensa ALBENIR CESAR, matr. nº 26273-3, Oficial Zeladoria, da função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância, símbolo FG-03, código 462, a partir de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 975/2008 - Designa ALBENIR CESAR, matr. nº 26273-3, Oficial Zeladoria, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Portaria e Vigilância, símbolo FG-03, código 462, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 976/2008 - Designa FERNANDA ALVES LEÃO, matr. nº 33289-0, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/Instituto de Química, símbolo FG-01, código 219, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 977/2008 - Designa EDSON TELLES DO NASCIMENTO, matr. nº 32999-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do SAA-COFI, símbolo FG-01, código 1034, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 978/2008 - Designa JANE CARBONE SENRA, matr. nº 5477-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da SEC-COCURSO, símbolo FG-03, código 1035, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 979/2008 - Designa ALESSANDRA DUTKUS SAURUSAITIS, matr. nº 34545-4, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem - Enfermaria 15-16, símbolo FG-03, código 296, a contar de 02/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 981/2008 - Designa ANDERSON VIEIRA LOUREIRO, matr. nº 33776-6, Farmacêutico-Bioquímico, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Assistência Farmacêutica da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 20/05/2008.\r\n\r\nId: 571196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571197": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nPort. nº 065/2007 - RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33932-5- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 068/2007 - RENATO DOS SANTOS VELOSO, matr. nº 34394-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 209/2007 - LUCI MARY MELO LEON, matr. nº 32260-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 269/2007 - RAFAEL SILVA DE BARROS, matr. nº 34268-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 396/2008 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES, matr. nº 31793-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 739/2008 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DIAS, matr. nº 33969-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 571197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571198": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4767/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor MIGUEL DE LEMOS NETO, matr. nº 30013-7, Professor Adjunto, no período de 11/06/2008 a 25/06/2008, para participar do 18th Scientific Meeting of the European Society of Hipertension and the 22nd Scientific Meeting of the Internacional Society of Hipertension, em Berlim, na Alemanha. \r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3445/2008 - AUTORIZO o afastamento do contratado como Professor Visitante Adjunto SAMUEL DOS SANTOS VALENÇA, no período de 15/05/2008 a 22/05/2008, para participação e apresentação de trabalho científicos em congresso internacional American Thoracic Society 2008, em Toronto, Canadá. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4692/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora PATRÍCIA LUISE SCABELL EVANS, matr. nº 6054-1, Professor Assistente, no período de 30/06/2008 a 07/07/2008, para participar do 86th General Sesion & Exibition of the IARD, em Toronto, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4693/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE, matr. nº 32675-1, Professor Adjunto, no período de 19/05/2008 a 26/05/2008, para participar da Conference 25 years of HIV, em Paris, na França. \r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3919/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA, matr. nº 30538-3, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/08/2008, para participar do VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4649/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31077-1, Professor Adjunto, no período de 07/07/2008 a 10/07/2008, para participar do 10th International Conference on Integral Methods in Science and Engineering, em Santander, na Espanha. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4645/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora CÉLIA CRISTINA DA SILVA TAVARES, matr. nº 32480-6, Professor Adjunto, no período de 24/05/2008 a 31/05/2008, para ministrar palestra e minicurso na Universidad Nacional da Colômbia, em Medellín, na Colômbia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4644/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor AFRÂNIO DA SILVA GARCIA, matr. nº 32414-5, Professor Adjunto, no período de 02/08/2008 a 07/08/2008, para participar do III Congresso Internacional de Letras, em Buenos Aires, na Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1581/2008 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de MARCIA GRAZIADIO RIBEIRO LAUAR, matr. nº 33486-2, Agente de Administração Universitária, no período de 07/05/2008 a 07/05/2010, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os arts. 125 e 126 de Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4351/2008 -AUTORIZO o afastamento da servidora CRISTINA RUSSI GUIMARÃES FURTADO, matr. nº 33264-3, Professor Adjunto, no período de 24/05/2008 a 31/05/2008, para participar do Congresso da NAFSA, em Washington, nos Estados Unidos. \r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1963/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora MARIA FÁTIMA DE SOUZA SILVA, matr. nº 33429-2, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão da Secretária Municipal de Educação do Município de Mesquita, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2342/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, matr. nº 26441-6, Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Vice Presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho, símbolo DAS-101.5, da Fundação Oswaldo Cruz, até 31/12/2008, com base no Convênio de Cooperação Científica nº 104/2004, com vigência até 09/11/2009, celebrado entre esta Universidade e a FIOCRUZ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3798/99 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora DEISE REZENDE SANCHES, matr. nº 26924-1, Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/1049/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MÁRCIA SCHMIDT, matr. nº 6177-0, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4753/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ÍRIS PEREIRA ESCOBAR, matr. nº 5541-8, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Coordenador de Geofísica do Observatório Nacional, do Ministério da Ciência e Tecnologia, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 12056/2002 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ÂNGELA CARLOS DO AMARAL, matr. nº 30210-9, Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Hospital Ferreira Machado, até 31/12/2008, em permuta com a servidora ÍRIS BASÍLIO RIBEIRO, matr. nº 1229-8, Enfermeira, da Fundação Dr. João Barcellos Martins - Hospital Ferreira Machado da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, nos termos do Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nId: 571198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571199": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5284/2008 - PEDRO SERGIO CORREA DA SILVA, matr. nº 23920-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 15/05/70 a 16/03/71, totalizando 306 dias de exercício. \r\n\r\nId: 571199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITA UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 912/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Boston Scientific do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 5.480,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 912/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Techincare Instrumental Cirurgico Ltda, para despesa no valor de R$ 2.480,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 912/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Silofi Cardio Supply Com. de Mat. Hosp. Ltda, para despesa no valor de R$ 29.990,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 570910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.763/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. ANGELO JOSE BURLA DIAS, matrícula n° 10.575-9, RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6 e RENATO AUGUSTO DAMATTA, matrícula n° 00602-3, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 571203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.317/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) de S/A MONITOR CAMPISTA, no valor de R$ 175,80 (cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos), de EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, no valor de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) e de INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 580,90 (quinhentos e oitenta reais e noventa centavos), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.346/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 00582-7, no período de 01 a 20 de julho de 2008, para Missão de Trabalho no Institut Fraunhofer für Bausphysik (IBP), a ser realizada em Sttutgart, na Alemanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.347/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 10.692-2, no período de 09 a 17 de junho de 2008, para participar de congresso internacional 21th Condition Monitoring and Diagnostic Engineering Management - COMADEM 2008, a ser realizado em Praga, na República Checa, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.348/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor ELIAS FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 00546-2, no período de 17 a 27 de outubro de 2008, para participar do VII Workshop on Sap flow, a ser realizado em Sevilla, na Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.349/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, matrícula nº 10.008-1, no período de 13 a 17 de outubro de 2008, para participar do 7º Congresso SOLAMAC (XII Reunión de Trabajo de Especialistas em Mamíferos Acuáticos de América del Sur), a ser realizado em Montevideo, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.350/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora MARILIA PAIXAO LINHARES, matrícula nº 10.411-7, no período de 26 de maio a 02 de junho de 2008, para participar do VI Encontro da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul, a ser realizado em Montevideo, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.351/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora PAULA MOUSINHO MARTINS, matrícula nº 00599-1, no período de 05 de julho a 02 de agosto de 2008, para ministrar a disciplina Environmental Ethics em Fairfield University, a ser realizada nos EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.997/2008 - Concedo prorrogação do afastamento do país publicado no DOERJ de 20 de maio de 2008, da Professora ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, matrícula nº 10.574-2, no período de 14 a 18 de julho de 2008, para visita à Universidade de Hannover/Alemanha, para tratar do projeto de pós-doutoramento com a professora Dr.ª Anne-Rose Gunvel Aple, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.744/2008 - Concedo prorrogação do afastamento do país publicado no DOERJ de 28 de abril de 2008, da Professora SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, no período de 24 a 30 de junho de 2008, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, a ser realizado em Porto, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 571202. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "566521": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 976 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS AO PROJETO BID BR-T1085.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos arts. 6º, 9º e 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Resolução nº 967, de 10 de janeiro de 2008, que criou a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, e\r\n\r\n- necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referentes ao PROJETO BID BR-T1085, observando a legislação brasileira vigente e as instruções e normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação, para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos ao PROJETO BID BR-T1085, objeto do Convênio de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - Subsecretário de Estado de Transportes, matrícula nº 931.385-9.\r\n\r\nNEWTON LEÃO DUARTE - Coordenador Técnico da UCP, matrícula RIOTUR nº 555.966-2.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE ALBUQUERQUE PINHEIROS - Assessora Técnica da UCP, matrícula SETRANS nº 937.129-5\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS MONTONI - Assessora Técnica da UCP, matrícula RIOTRIHOS nº 0959.\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - Representante da SULOG/SEPLAG, matrícula n.º 61.32.764-9.\r\n\r\nSuplentes: NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO - Coordenador/SETRANS, matrícula n.º 0181.996-0. \r\n\r\nSERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA - Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 196.782-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial será presidida pelo Subsecretário de Estado de Transportes - SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, sendo substituído em seus impedimentos eventuais pelo Coordenador Técnico Newton Leão Duarte.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretária de Estado de Fazenda, e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 566521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "570902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400293/2008- A Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, de 21.06.93 e alterações subseqüentes, torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação, fundamentada no inciso IV do art. 24 do mesmo diploma legal, em favor da empresa SEMEG SAÚDE LTDA., pelo valor estimado de R$ 233.017,44 (duzentos e trinta e três mil dezessete reais e quarenta e quatro centavos), por até 90 (noventa) dias, a partir de 05/06/2008, podendo ser denunciado a qualquer tempo uma vez concluído o processo licitatório, objetivando a prestação de assistência médico-hospitalar, pela empresa, aos empregados, seus dependentes legais e diretores da RIOTRILHOS. \r\n\r\nId: 570902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/301.412/2008 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/CELIC/2008, referente Prestação dos Serviços de Transferência de Bens Móveis e Documentos da Cia, nas quantidades e condições firmadas no processo, cujo objeto foi Adjudicado à Firma EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA, no valor total de R$ 51.700,00 (cinqüenta e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 570909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.454/2006 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.145/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 3.501,83 (três mil quinhentos e um reais e oitenta e três centavos), referente a despesas de exercício anteriores, em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 40.640, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.640/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 2.464,76 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente a despesas de exercício anteriores, em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 40.640, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.682/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.375/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.377/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.419/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.434/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.449/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.484/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.491/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.495/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.768/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.465/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.644/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 570977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "569229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n* Processo nº E-07/000.548/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no montante de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\n* Processo nº E-07/000.494/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, no montante de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/06/2008.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\n* Processo nº E-07/000.777/2003 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SOCIEDADE DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - SCC, no montante de R$ 437.025,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e vinte e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/06/2008\r\n\r\nId: 569229"
                    ],
                    "569233": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios a servidora abaixo mencionada:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n198.684-3\r\n\r\nFlavia Ramos de Brito\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nc\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569233"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "571205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/120.043/2006 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO - INDEFIRO o recurso interposto pelo MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO (CNPJ nº 05.555.805/0001-15), às fls. 37, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 39 a 41 do presente processo.\r\n\r\nId: 571205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.896/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a inexigibilidade, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso III, Art. 25 da Lei nº 8.666/1993, em favor da TINANINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.897/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a inexigibilidade, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso III, Art. 25 da Lei nº 8.666/1993, em favor da FOTOLEGENDA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.159/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a inexigibilidade, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso III, Art. 25 da Lei nº 8.666/1993, em favor da AZ FOTOGRAFIA DIGITAL- ME.\r\n\r\nId: 571206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA de acordo com o art. 4º do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, para apurar as irregularidades apontadas no processo nº E-07/300.623/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos seguintes membros REINALDO GOMES - matr. 0675-9, LOURIVAL SERGIO BRUM DIAS - matr. 0119-8 e JERONYMO FRAGA VIEIRA - matr. 0902-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo. \r\n\r\nId: 571106. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "571153": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NEUZA GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo - I, matrícula nº 1.003.826-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-02/001030/2008.\r\n\r\nId: 571153"
                    ],
                    "571154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000932/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, a contratação do Consultor EISER LUÍS DA COSTA FELIPPE para executar os Serviços de Consultoria em “Sistemas Agroflorestais” nas Microbacias Hidrográficas selecionadas do Projeto RIO RURAL/GEF, serviços estes especificados no Termo de Referência (fls. 16/21) e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 78) para a despesa, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 571154"
                    ],
                    "571155": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000830/2007 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE M.A.S COMERCIAL DE CARNES LTDA ME. - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma Guaraí Alimentos LTDA.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000350/2008 - NOVA DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SEROPÉDICA 42 LTDA. - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma Central de Alimentos Seropédica 2000 LTDA.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000665/2008 - BRAS FRIGO DE ITAGUAÍ FRIGORÍFICO LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000244/2005 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo o registro.\r\n\r\nId: 571155"
                    ],
                    "571156": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001249/2008 - LEONARDO FISCHER REIS, matrícula nº 932.398-1 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001250/2008 - MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 899.955-9 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 571156"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200497/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25 inciso I, a favor de Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBRAP, no valor de R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro reais), referente a inscrição no Curso de Secretária no Serviço Público.\r\n\r\nId: 569671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "571099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.414/2008 - RATIFICO a despesa em tela a favor da empresa Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 571099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.119/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 150/152, relativa ao Pregão Eletrônico nº 01/2008-CP, Banco do Brasil 179791, homologo o presente certame, adjudicando a empresa Ambiente Serviços de Dedetização Ltda-ME, a Prestação de Serviços de Dedetização e Desratização das unidades administrativas vinculadas a FUNARJ, no valor total R$ 10.150,00 (dez mil e cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.128/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 145/147, relativa ao Pregão Eletrônico nº 02/2008-CP, Banco do Brasil 179929, homologo o presente certame, adjudicando a empresa Ambiente Serviços de Dedetização Ltda-ME, a Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de caixas d'água e cisternas das unidades administrativas vinculadas a FUNARJ, no valor total R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 571158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.082/2007 - Com fulcro no disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, APLICO a sanção de ADVERTÊNCIA, à empresa Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 73.511.826/0001-99, por inexecução parcial de contrato, nos termos da manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta fundação, às fls. 226/232 e 241 do presente administrativo. \r\n\r\nId: 571262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "570288": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS-CASA CIVIL Nº 17 \r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/231/2008\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 12/06/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3900-Subsecretaria de Comunicação Social -SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS - Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - SSCS - Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3261.08.241.0109.2214 ATENDIMENTO AO IDOSO\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n209.200,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/06/2008.\r\n\r\nId: 570288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "572513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/114/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008, exarado pelo Pregoeiro da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, nos termos da Ata de fls. 541 e do relatório de fls., 449/451, tendo por objeto a aquisição de material esportivo, adjudicando os respectivos lotes às empresas abaixo relacionadas: Lote 01- Atabaque, à empresa GGS Indústria Comércio e Serviço Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.915/0001-81, pelo valor de R$ 5.162,00 (cinco mil cento e sessenta e dois reais); Lote 02- Berimbau, à empresa GGS Indústria Comércio e Serviço Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.915/0001-81, pelo valor de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais), Lote 03- Aro Basquete, à empresa Lartex Produtos Higiênicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.500/0001-02, pelo valor de R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais); Lote 04- Aro Ginástica, à empresa Lartex Produtos Higiênicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.500/0001-02, pelo valor de R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais); Lote 05- Bomba, à empresa Lartex Produtos Higiênicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.500/0001-02, pelo valor de R$ 2.279,00 (dois mil duzentos e setenta e nove reais); Lote 06- Bico Adaptador, à empresa Lartex Produtos Higiênicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.500/0001-02, pelo valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais); Lote 07- Cones de Sinalização, à empresa Abreu e Vidotto Comércio de Máquinas e Equipamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.425.063/0001-00, pelo valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais); Lote 08- Bola de Ginástica, à empresa Lartex Produtos Higiênicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.500/0001-02, pelo valor de R$ 5.345,00 (cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais); Lote 09- Bola de Ginástica, à empresa GGS Indústria Comércio e Serviço Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.915/0001-81, pelo valor de R$ 10.041,00 (dez mil e quarenta e um reais), Lote 10- Colete de Treinamento, à empresa GGS Indústria Comércio e Serviço Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.915/0001-81, pelo valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 572513"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "569810": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.486 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, na forma do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e Recebimento de Bens Contratados, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Para contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nmatrícula nº 944.047-0\r\n\r\n2- JOSÉ SCHIPPER\r\n\r\nmatrícula nº 6.131.485-2\r\n\r\n3- PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE\r\n\r\nmatrícula nº 944.150-2\r\n\r\nArt. 3º - Para contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula nº 944.047-0\r\n\r\n2 - VIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO- matrícula nº 859.981-3\r\n\r\n3- LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO - matrícula nº 9.463.048-0\r\n\r\n§1º- Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transportes ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA -matrícula nº 944.047-0\r\n\r\n2 -ENRICO RIBEIRO MAUES PAIXÃO - matrícula nº 921.262-2\r\n\r\n3 - MARCO ANTONIO PEREIRA - matrícula nº 930.937-8\r\n\r\n§2º- Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula nº 944.047-0\r\n\r\n2 - ROBERTO PEREIRA TERRA - matrícula nº 921.262-2\r\n\r\n3 - JOÃO PAULO MORAES DA SILVA -matrícula nº 932.043-3\r\n\r\nArt. 4º - Para contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula nº 944.047-0\r\n\r\n2 -IGOR MELO DE OLIVEIRA - matrícula nº 892.767-5.\r\n\r\n3 - MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA- matrícula nº 936.731-9 \r\n\r\nArt. 5º- A Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 569810"
                    ],
                    "569772": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nATO DE 12.06.2008 - LILIAN DE OLIVEIRA MAIA, CPF nº 091.420.017-81. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/9845/2008, fica esclarecido que a nomeação da servidora, a quem se refere o presente ato, produzirá seus efeitos a partir de 1º de junho de 2008.\r\n\r\nId: 569772"
                    ],
                    "569773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8584/2008 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.04.2008 a 10.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/4986/2008 - ALVANIR SANTANA, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 264.410-2. Louvado na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 13v; aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2008.\r\n\r\nId: 569773"
                    ],
                    "571236": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.583/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ... na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 571236"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "571126": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.017/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 014/2008-OS. LICITAÇÃO: Pregão Presencial. CONTRATADA: MARÍTIMA SEGUROS S/A; CNPJ/MF 61.383.493/0001-80. OBJETO: Seguro Predial. DATA: 21/05/2008. VALOR: R$ 82.350,61.\r\n\r\nId: 571126"
                        ],
                        "571136": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - Em Liquidação\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1002/2006. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2008. PARTES: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO e TRANSLINEAR TRANSPORTADORA LTDA. OBJETO: Locação de um veículo com motorista, sem combustível. FUNDAMENTO: inciso II, § 4º do art. 57 da Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/150024/2006. \r\n\r\nId: 571136"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "570967": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: 2ª REVISÃO QUINQUENAL DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. \r\n\r\nPROCESSOS nºs E-12/020.214/2007 da Concessionária CEG e E-12/020.215/2007 da Concessionária CEG RIO.\r\n\r\nDIA: 04/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO: a partir das 08h. \r\n\r\nLOCAL: Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter no sítio www.agenersa.rj.gov.br no link Consulta Pública/Revisão Qüinqüenal, informações detalhadas, consulta às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, bem como cópia do Regulamento da Audiência Pública e os formulários necessários à apresentação de contribuições.\r\n\r\nApresentação de contribuições aos processos deverá ser na forma estabelecida no Regulamento acima referido.\r\n\r\nId: 570967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571228": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil-www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/227409/2007 - P.E. nº 019/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de capa de processo. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.07.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 02.07.2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02.07.2008, às 10:30h\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico-www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 571228. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "569533": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.962-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar nº E-26/31911/2007, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complemetar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 569533"
                        ],
                        "569095": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.815/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18 /07/75, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 912.606-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 569095"
                        ],
                        "566583": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de nº E-03/11.003.513/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor OTÁVIO JOSÉ BORGES, Professor Docente I, matr. nº 915.089-7, para ter vista dos autos, receber CITAÇÃO e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão aos arts. 34, 37, caput, e 40, inciso XVII, c/c o art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter acumulado indevidamente um cargo de Professor Docente I, na Secretaria Estado de Educação, matr. nº 915.089-7, e outro no posto de 2º Sargento do Comando da Aeronáutica, matr. nº 1212352257.\r\n\r\nId: 566583"
                        ],
                        "570857": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/202.455/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 570857"
                        ],
                        "570954": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG; fls 132 a 137. TERMO Nº 23. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Imóvel situado na Rua Bingem, nº 318, área com 563,00m², Petrópolis/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2008. PROCESSO Nº E- 19/404286/1999.\r\n\r\nId: 570954"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "571086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2006, PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços contratados. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 459.264,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 25.04.2008. FUNDAMENTO: Art. 38, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/300.842/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2008.\r\n\r\nId: 571086. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "571140": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 56/2009\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 57/2008\r\n\r\nId: 571140"
                        ],
                        "570699": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo mencionado, cientificado sobre a decisão da Junta de Revisão Fiscal que tornou o Auto Nulo.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 83.834.994\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-04/214.071/1997\r\n\r\nAUTO Nº 01.012536-7\r\n\r\nId: 570699"
                        ],
                        "570703": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado sobre a existência de Certidões de débito na Divida Ativa, levantadas através do processo administrativo nº E-04/893.517/1999 - Baixa de Inscrição. O processo permanecerá nesta repartição durante 15 (quinze) dias a partir da publicação deste edital para atendimento. Após o prazo, sem cumprimento da exigência apresentada, a inscrição será IMPEDIDA e o processo arquivado.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Nº 84.462.624\r\n\r\nCERTIDÕES: Nº 2000/003067-4, Nº 2000/002041-0, Nº 2000/001565-9\r\n\r\nId: 570703"
                        ],
                        "570701": [
                            "I - Edital",
                            "IRF-64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte Thyssen Comercial Brasil Exportação e Importação S/A, Inscrição nº 83.726.806, CNPJ nº 32309536/0001-80, e seus representantes/sócios abaixo, nomeados, intimados a comparecer a IRF 64.12-SUL I, na Rua da Passagem, nº 72-A, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para em cumprimento à Intimação nº 245388-36/3, de 03/06/2008, apresentarem os seguintes livros/documentos: Registro de entradas, de saídas, de Apuração do ICMS, de Inventário, de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, Diário, Caixa, Documento de Caixa, Documentos Fiscais de Entrada e Saída, Arquivos Magnéticos, DARJS/GNRES/DEAS, Declarações de Importação/CI, Cartão de Inscrição, DECLANS=IPM, GIAS, referentes ao período de 01/01/1997 até 30/09/2007, conforme determinação exarada no processo nº E-04/115794/2001, através do Parecer nº 88/2008 da Assessoria Jurídica/SEF.\r\n\r\nAlem da multa prevista no art. 61 da Lei nº 2657/96, o não cumprimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra ordem Tributária, previsto no art. 1º da Lei nº 8137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Publico Estadual.\r\n\r\nData e número da Intimação inicial: 24538836-1, D.O. de 05/03/2008.\r\n\r\nSegunda Intimação não atendida: 24538836-2, D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nSócio Pessoa Jurídica\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMGA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n30.991.147/0001-80\r\n\r\nRepresentante/Sócios Pessoas Físicas\r\n\r\nCPF\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR\r\n\r\n431.146.797-49\r\n\r\nMARIO GUALBERTO URTIAGA ANDREAZZA\r\n\r\n261.128.507-10\r\n\r\nGUILHERME STUSSI NEVES\r\n\r\n090.154.937-15\r\n\r\nARISTIDES MARIA RICCI CORBELLINI\r\n\r\n265.496.627-53\r\n\r\nFRIEDRICH WILHELM HEIMES\r\n\r\n403.306.137-15\r\n\r\nPETER ROSSBACH\r\n\r\n116.830.658-24\r\n\r\nJOSE MARCOS SILVESTRE \r\n\r\n887.225.548-15\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 570701"
                        ],
                        "570698": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nI.R.F-17.01 - REGIAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional da Fazenda Estadual da I.R.F - 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, convoca os sócios: MARCIA ADRIANA DE SOUZA CANDEIA e HELIDA ADRIANA DE CASTRO da empresa LUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Inscrição Estadual nº 77.393.781 e CNPJ nº 05.145.598/0001-20, a comparecer à Av. Presidente Kennedy, nº 1203, Centro - Duque de Caxias, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para cumprir exigência no processo nº E-04/212.467/2007- referente ao pedido de Regime Especial.\r\n\r\nId: 570698"
                        ],
                        "570702": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nIRF - 58.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização de Teresópolis - IRF 58.01, publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n77.098.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nORIGINAL DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n73.670.861/0002-31\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n77.098.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nORIGINAL DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n73.670.861/0002-31\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 570702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "570936": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação para Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, de Digitalização, Microfilmagem e Indexação de aproximadamente 100.00 (cem mil) imagens/mês, dos documentos de registro empresarial da JUCERJA, pelo período de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato tem seu valor total estimado de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), que será pago em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas no valor de aproximadamente R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.212/2008\r\n\r\nId: 570936. A faturar por empenho"
                            ],
                            "570935": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Associação Comercial, Industrial e Turística de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de um Protocolo Avançado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nas dependências da Associação Comercial, Industrial e Turística de Casimiro de Abreu - ACINCA, na Rua Máio Costa, nº 45 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.214/2008.\r\n\r\nId: 570935. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Comodato de um servidor PowerEdge R200 com processador Intel Xeon E2180, 1 MB, 2.0 GBZ, 800 MHZ FSB, da marca DELL. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.095/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2008.\r\n\r\nId: 571165. A faturar por empenho"
                            ],
                            "570816": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar o nome do candidato convocado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 502/2008, por desistência do cargo, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nStephany Fonseca Salviano\r\n\r\nAux Administrativo\r\n\r\n700,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 570816. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "570933": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 014/2008, firmado em 13/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ELOS & PPR Bombas e Válvulas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de reforma, adaptação e reparos gerais na estação de tratamento de água do Guandu (ETA-GUANDU) - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.087/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 3.955.326,29 (três milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 015/2008, firmado em 13/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Hemasi Equipamentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de projeto, aquisição e instalação de um sistema de remoção de lodo para o decantador nº 03 da VETA - Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu, no Município de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.084/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 3.530.000,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias corridos.\r\n\r\nId:570933"
                        ],
                        "572558": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 016/2008, firmado em 13/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de instalação de macromedidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da adutora da Baixada Fluminense - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.085/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.137.457,89 (três milhões, cento e trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 572558"
                        ],
                        "571101": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Mendes. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.329/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 571101"
                        ],
                        "570853": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Francisco de Itabapoana. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.362/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Areal. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.302/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 570853"
                        ],
                        "572548": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2008/SEOBRAS/\r\n\r\nMCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica a todos os interessados na Concorrência Nacional epigrafada, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a realização da Ses são Pública de abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços no dia 20 de junho de 2008, às 10h, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista a manifestação expressa de todos os licitantes renunciando aos direito que lhes é facultado, pelo art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, de interpor recurso e ao prazo respectivo à Habilitação.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas a prosseguir no certame, abaixo relacionadas, foram devidamente comunicadas através de fax:\r\n\r\n- Consórcio Fluminense 02 (Passarelli/Dimensional);\r\n\r\n- Consórcio Sanerio/Emissão e;\r\n\r\n- Consórcio Zadar/Engeprat/Sanebras.\r\n\r\nId: 572548"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "571089": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 033/2008, assinado em 13.06.2008. PARTE: DER-RJ e CRAFT ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos nas vias e áreas publicas da região sudoeste da área metropolitana do Estado PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.489.887,48. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.114/2007.\r\n\r\nId: 571089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 034/2008, assinado em 13.06.2008. PARTE: DER-RJ e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. - FAPUR. OBJETO: Serviços emergenciais de elaboração do projeto de implantação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - BR-493/RJ-109. PRAZO: 75 (setenta e cinco) dias corridos. VALOR: R$ 288.497,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.697/2008.\r\n\r\nId: 571090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571091": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 035/2008, assinado em 16.06.2008. PARTE: DER-RJ e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Serviços contínuos de manutenção, recuperação nas vias e áreas públicas sob a jurisdição do 1º Serviço de Usina, a Área Metropolitana do Estado. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.489.016,03. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.118/2007. \r\n\r\nId: 571091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571107": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, assinado em 16.06.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 073/2004 referente as 1ª, 2ª e 3ªs periodicidades, anuais, no valor de R$ 522.068,83. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.986/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, assinado em 16.06.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 022/2007 referente a 6ª periodicidade, anual, no valor de R$ 1.258.923,43. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.827/2008. \r\n\r\nId: 571107. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571093": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 27/2008, assinado em 13.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ARARUAMA. OBJETO: Obras de urbanização, pavimentação e drenagem em diversos logradouros com uma extensão de 10.412m PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 2.068.983,37, sendo pelo DER-RJ R$ 1.965.533,37 e pelo MUNICÍPIO R$ 103.450,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.902/2007.\r\n\r\nId: 571093. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571094": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 27/2008, assinado em 13.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ARARUAMA. OBJETO: Obras de urbanização, pavimentação e drenagem em diversos logradouros com uma extensão de 10.412m PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 2.068.983,37, sendo pelo DER-RJ R$ 1.965.533,37 e pelo MUNICÍPIO R$ 103.450,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.902/2007.\r\n\r\nId: 571094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 017/2008, assinado em 16.06.2008. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.011/2008. \r\n\r\nId: 571092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571171": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 023/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.350 KG DE GÁS ACETILENO E 3.000M3 DE GÁS OXIGÊNIO” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.165,00.\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.018/2008.\r\n\r\nId: 571171. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571173": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 031/2008 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA COMERCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 240 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.150.482,59.\r\n\r\nASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.005/2008.\r\n\r\nId: 571173. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571174": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 030/2008 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 300 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.980.343,99.\r\n\r\nASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.007/2007.\r\n\r\nId: 571174. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571229": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº E-17/201.303/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 033/2008, assinado em 13.06.2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 32/2008, assinado em 11.06.2008.\r\n\r\nId: 571229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571130": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. OBJETO: serviços de elaboração de cadastro, projetos básicos e orçamentos de unidades hospitalares, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói. VALOR: R$ 1.326.284,90. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.490/2008. DATA: 13/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reforma do campo de futebol com acréscimo de vestiário no Campo de Futebol, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 148.190,22. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.318/2008. DATA: 12/06/2008.\r\n\r\nId: 571130. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "569769": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 022/2008 - PMERJ, de 10.06.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INTERFABRIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) jaquetas de nylon.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.400,00 (cento e trinta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/1426-C-0219.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000351/2508/2008.\r\n\r\nId: 569769"
                        ],
                        "569673": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2007 \r\n\r\nId: 569673"
                        ],
                        "570885": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de locação de equipamentos (15 respiradores, sendo 10 para o HCPM e 05 para o HPM - Niterói), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 187571)\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: dia 01/07/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-09-000.320/2508/2008\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 570885"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "569760": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/956.067/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de e o Comitê para Democratização da Informática - CDI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica em conjunto com os partícipes, visando a implantação de Projeto de Inclusão Digital e Reintegração Social, denominado “Escolas de Informática e Cidadania” (EICs).\r\n\r\nPRAZO: 02 (anos) anos contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2008\r\n\r\nId: 569760"
                        ],
                        "569774": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Convênio \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/956019/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e DC Brasil - Direitos Civis do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Pedagógica, visando capacitarem internos da SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008\r\n\r\nId: 569774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "571232": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Contratos. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o contratado mencionado no quadro abaixo. OBJETO: Contratação temporária de pessoal na área de saúde. PROGRAMA DE TRABALHO 2961.10.122.0002.2660. ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04. FONTE 00. PROCESSO Nº E-08/1213/2007. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº \r\n\r\nCON-TRATO\r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINA-\r\n\r\nTURA\r\n\r\nNELIO ZUCCARO\r\n\r\n3612\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 571232"
                        ],
                        "572218": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber pelo presente Edital de Chamamento Público/2008, que estão abertas as inscrições para a participação de instituições públicas e privadas que lecionam cursos de nível médio e superior na área de saúde, interessadas em participar de um Termo de Cooperação Técnica para concessão de estágio nas Unidades de Saúde da Rede Própria da SESDEC.\r\n\r\nOs alunos, oriundos das instituições de ensino que celebrarem o referido Termo de Cooperação Técnica, poderão participar de concurso público para realização de estágio na rede própria da SESDEC. As áreas de saúde e demais condições do estágio serão definidas no edital do mencionado concurso público.\r\n\r\nO presente edital define o objetivo, as cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica e os critérios de sua aprovação.\r\n\r\n*ANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nMINUTA\r\n\r\nTCT Nº XX/2008\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E A ----------, VISANDO À CONCESSÃO DE ESTÁGIOS.\r\n\r\nAos ****** dias do mês de ********** do ano de dois mil e sete, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, doravante denominada ESTADO, inscrita no CGC/MF sob o --------, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, ---------, nomeado pelo Ato Único do Governador do Estado do Rio de Janeiro -------, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro -----, com domicílio especial à Rua México, nº 128 - 5º andar - sala 528, Centro - Rio de Janeiro / RJ, portador da carteira de identidade nº -----, expedida pelo -----, e inscrito no CPF sob nº ------ e a ----------, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ------, neste ato representada pelo Ilmo. Sr. ----------, com domicílio à Rua --------, portador da carteira de identidade nº -------, expedida pelo -------., e inscrito no CPF sob nº -----, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, conforme autorização protocolada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil sob o nº --------, em continuidade ao Edital de Chamamento Público do processo nº E-08/5223/2008, sujeitando-se as partes no que couber aos termos das disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; da Resolução SESDEC nº .... ; da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 da Resolução nº 09 de 04/8/2003; e das seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto estabelecer as condições gerais para realização de Estágios de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO em unidades da rede hospitalar do ESTADO, como meio de colaborar no processo educativo desses estudantes e no aprimoramento da sua aprendizagem profissional, em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS e Ministério da Educação.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO\r\n\r\nPara desenvolvimento de Estágio de Nível Médio na Área de Saúde, os alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, identificados nos TERMOS DE COMPROMISSO - CLÁUSULA QUINTA, executarão atividades compatíveis com grau de conhecimento, nas unidades da rede hospitalar do ESTADO, para onde forem designados, dentro das condições e horários que lhes forem igualmente determinados.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO\r\n\r\nPara consecução dos objetivos deste TCT:\r\n\r\n1- O ESTADO se compromete a:\r\n\r\n1.1- Elaborar o programa de estágio a ser desenvolvido, constando: duração; carga horária; conteúdo programático e apoio didático-pedagógico necessário.\r\n\r\n1.2- Disponibilizar vagas para estágio nas unidades da rede hospitalar do ESTADO para os alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO realizarem atividades a partir da presente data até o final de sua vigência, visando à conquista do Objeto do presente TCT. \r\n\r\n1.3- Expedir declaração ou certificado aos alunos encaminhados pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde ao final do estágio.\r\n\r\n1.4- Remunerar os estagiários habilitados no processo seletivo com bolsa auxílio mensal.\r\n\r\n2- A INSTITUIÇÃO DE ENSINO se compromete a:\r\n\r\nColaborar na avaliação dos estagiários quando o ESTADO considerar necessário.\r\n\r\nColaborar com o ESTADO, quando necessário, na elaboração do programa de estágio que será cumprido pelos alunos.\r\n\r\nDesignar um supervisor por área de estágio para acompanhar e avaliar os alunos.\r\n\r\nPagar seguro contra acidentes pessoais dos seus respectivos alunos, sem o qual os mesmos não poderão realizar o estágio nas unidades da rede hospitalar ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DO ESTÁGIO\r\n\r\nA carga horária das atividades a serem cumpridas pelo estagiário deverá compatibilizar-se com o seu horário escolar e com o das unidades da rede hospitalar do ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nOs estagiários e a respectiva INSTITUIÇÃO DE ENSINO assinarão Termo de Compromisso junto ao ESTADO, o qual integrará o presente instrumento, devendo ser cumprido na íntegra, sob pena de desligamento do estágio.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno ao ser desligado do estágio por descumprimento do Termo de Compromisso ou término do programa de estágio, não terá facultado nenhum direito à indenização ou permanência no campo de estágio.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, para a conquista do OBJETO avençado, obriga-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO, aprovado pelas partes e especialmente elaborado para este fim, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, admitir-se-á ao órgão convenente propor a reformulação do Plano de Trabalho, que será previamente apreciada pela unidade técnica e aprovada pela autoridade competente do órgão responsável pelo estágio, sendo vedada a mudança do OBJETO aprovado.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\n\r\nO estagiário não terá qualquer tipo de vínculo empregatício ou estatutário com o ESTADO, bem como direito a ser posteriormente admitido como servidor estadual, nem de ser aproveitado nos órgãos da administração direta e indireta, ou ainda fundações instituídas ou mantidas pelo ESTADO.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o ESTADO no presente TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nPara conquista do OBJETO avençado será efetuado diretamente aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio mensal, não ocorrendo a transferência de recursos entre o Estado e a Instituição de Ensino, não havendo a necessidade da prestação de contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A definição do número e o valor da bolsa auxílio subordina-se à disponibilidade orçamentária e financeira e será estabelecida de acordo com planejamento anual, definido pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde e aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA AÇÃO PROMOCIONAL\r\n\r\nEm qualquer ação promocional, relacionada ao presente TCT, será obrigatoriamente destacada a participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o art. 37, § 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente TCT entrará em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência de 05 (cinco) anos após a assinatura.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\nToda e qualquer documentação referente ao presente TCT deverá ser devidamente referendada com a indicação “TCT. SESDEC/RJ nºxx/2008 INSTITUIÇÃO DE ENSINO - E-08/xxxxxx e mantidas na Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde do ESTADO, em boa ordem, ficando à disposição das partes e dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do término do presente TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nO Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil designa a Superintendente de Gestão Participativa e Educação em Saúde para acompanhar a execução das atividades pactuadas neste TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o encaminhamento para publicação de extrato do presente TCT no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data, e o envio, após a publicação, de cópia ao Tribunal de Contas do Estado e Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\n\r\nO presente TCT poderá ser rescindido de pleno direito e a qualquer tempo, no caso de infração de qualquer uma das cláusulas e condições nele estipuladas, ou mediante comunicação escrita da vontade de qualquer uma das partes com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou ainda, em face da superveniência de impedimento legal que o torne inexeqüível.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro Central desta Comarca, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para dirimir as questões decorrentes da execução deste TCT, que não puderem ser dirimidas administrativamente pelas partes envolvidas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente TCT é devidamente assinado pelas partes, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que surta seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC\r\n\r\nxxxxxxxxxxx\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nXXXXXXXXXX\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nassinatura\r\n\r\nNom:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG.:\r\n\r\nRG.:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.06.2008.\r\n\r\nId: 572218"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2008. OBJETO: Registro de Preços objetivando a aquisição de módulos habitacionais. Deten tora do Registro: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMP. E EXP. LTDA - Único Item. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008. PROCESSO Nº E-08/090.202/2008. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2008. VALOR GLOBAL: R$ 59.950.000,00 (cinqüenta e nove milhões, novecentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nId: 570955"
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                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nConvocamos o representante legal das empresas abaixo a comparecerem no Setor de Arquitetura desta Coordenação de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao respectivo processo, sob penas de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nC J ' SANTOS MANCEDO - MATRIZ. - Proc. nº E-08/109.898/1992.\r\n\r\nCTC CENTRO DE TRANSFUSÃO SANGÜÍNEA LTDA. - Proc. nº E-08/101.182/2000.\r\n\r\nENDO POINTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Proc. nº E-08/102.236/2001.\r\n\r\nFIO DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Proc. nº E-08/112.221/1991.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Proc. nº E-08/102.350/2006.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ - Proc. nº E-08/101.799/1976.\r\n\r\nINPROL - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - Proc. nº E-08/101.346/2002.\r\n\r\nLABORATÓRIO BAFFIL LTDA. - Proc. nº E-08/101.456/2001.\r\n\r\nLABRATOS FARMACÊUTICA LTDA. - E-08/102.219/2002.\r\n\r\nLIFERTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - E-08/102.196/1999.\r\n\r\nMARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - E-08/100.227/2002.\r\n\r\nMOYSES ISAK KANDELMAN. - E-08/103.366/2004.\r\n\r\nOFTALMOS REUNIDOS CLÍNICA E CIRURGIA LTDA. - E-08/100.504/2003.\r\n\r\nId: 570992"
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                            "Convocamos o representante legal das empresas abaixo a comparecerem no Departamento de Fiscalização de Medicamentos - Setor de Saneantes desta Coordenação de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação para tratar de assunto referente respectivo processo de licenciamento.\r\n\r\nBIOCLAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Proc. nº E-08/103.562/1999.\r\n\r\nFAINCO - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - Proc. nº E-08/100.709/2000.\r\n\r\nLAV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - Proc. nº E-08/110.594/1986.\r\n\r\nQ LIMPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME - Proc. nº E-08/102.715/2004.\r\n\r\nQUÍMICA MILEN S.A. - Proc. nº E-08/101.718/1972.\r\n\r\nId: 570993"
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                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEEDUC nº 02/2008. DATA DA ASSINATURA: 04.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Desenvolvimento do Programa de Estágio Curricular para estudantes da UFRJ em unidades da Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 03.06.2013. Proc. nº E-03/300.211/2007.\r\n\r\nId: 570953"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR RAUL FERNENDES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Sampaio\r\n\r\n02-Adriano de Santana Andrade\r\n\r\n03-Alex Vitorino do Vale Lins\r\n\r\n04-Aline de Oliveira Brito\r\n\r\n05-Bianca de Carvalho Garcia\r\n\r\n06-Bruna Sabrina Trindade Silva\r\n\r\n07-Bruno Luís Faustino Gomes\r\n\r\n08-Daiana Kelly Tavares de Andrade\r\n\r\n09-Debora Santos da Silva\r\n\r\n10-Éderson Leandro Barbosa\r\n\r\n11-Fagner Ferreira\r\n\r\n12-Fagner Ferreira Barbosa\r\n\r\n13-Gilson Jeronimo de Oliveira\r\n\r\n14-Glaucio Rafael Claudio da Silva\r\n\r\n15-Gleice Kelly de Almeida Cavalcante\r\n\r\n16-Gleissey Yuzeanne Soares Morais\r\n\r\n17-Henrique Nunes de Matos\r\n\r\n18-Hudson Felipe Nascimento Almeida de Oliveira\r\n\r\n19-Janaina Gomes Morais\r\n\r\n20-Juliana Dias da Silva\r\n\r\n21-Laís Batista de Oliveira Gomes\r\n\r\n22-Laís da Silva Assis\r\n\r\n23-Lílian Sobral Teixeira da Silva\r\n\r\n24-Luis Antonio Caetano da Silva\r\n\r\n25-Manuela Herculano Gomes\r\n\r\n26-Mariana Soares Vieira\r\n\r\n27-Natália Secundino de Oliveira\r\n\r\n28-Raquel Cristina de Oliveira Gomes\r\n\r\n29-Renato Barbosa Barros\r\n\r\n30-Rosangela Paulino Pereira\r\n\r\n31-Rulemberg Felipe do Espírito Santo\r\n\r\n32-Tainá Dias Correia\r\n\r\n33-Taíse Costa Marcelino\r\n\r\n34-Tatiane Silva Barros\r\n\r\n35-Tauane Melo dos Santos\r\n\r\n36-Tharini Angela de Almeida Borges\r\n\r\n37-Thais Santos da Silva\r\n\r\n38-Tiago Batista de Souza\r\n\r\n39-Úrsula Pereira Ribeiro\r\n\r\n40-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\n41-Wanessa Gomes Barboza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Silva Campelo\r\n\r\n02-Alexandre Villas Boas da Silva\r\n\r\n03-Aline da Silva Soares\r\n\r\n04-Aline Peçanha dos Santos\r\n\r\n05-Antonio Kleber Abreu de Oliveira\r\n\r\n06-Aparecida Carla de Andrade\r\n\r\n07-Beatriz Belo da Silva\r\n\r\n08-Cássia Cristina Bomfim Silva\r\n\r\n09-Cristiane Silva Honorato\r\n\r\n10-Daiana Lúcia Paes Bem\r\n\r\n11-Danielle Karine Soares da Costa\r\n\r\n12-David Carlos de Oliveira\r\n\r\n13-Diego da Silva\r\n\r\n14-Eduardo Teixeira de Souza\r\n\r\n15-Eleticia Maria Lopes Pinheiro\r\n\r\n16-Eliana Barcellos Pereira\r\n\r\n17-Esmeraldina Priscila Passos da Silva\r\n\r\n18-Fábia dos Santos Aguiar\r\n\r\n19-Fabiano dos Santos Aguiar\r\n\r\n20-Glauce Kelly Bomfim Silva\r\n\r\n21-Glaucia de Jesus da Silva\r\n\r\n22-Gleice Kelly Rocha de Souza\r\n\r\n23-Grazielle Benedito da Silva\r\n\r\n24-Greicelaine Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Hellen Zilda Oliveira Dias\r\n\r\n26-Leonardo da Silva\r\n\r\n27-Luciane Pereira de Souza\r\n\r\n28-Michelle Vieira de Araujo\r\n\r\n29-Monique Andrade Gomes\r\n\r\n30-Neuza Silva de Jesus\r\n\r\n31-Patricia Cristina da Silva Lima\r\n\r\n32-Raquel Constancio de Oliveira\r\n\r\n33-Renata de Souza de Aguiar\r\n\r\n34-Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n35-Rodrigo Messias dos Santos\r\n\r\n36-Sheila dos Santos Vieira\r\n\r\n37-Simone Silva de Oliveira\r\n\r\n38-Suelen Lopes dos Santos\r\n\r\n39-Tiago Oliveira dos Santos\r\n\r\n40-Vanessa Santos do Espirito Santo\r\n\r\n41-Viviane Vila Nova Carvalho\r\n\r\n42-Wallace Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43-Washington Nascimentos Martins\r\n\r\n44-Willian Charles Bressy dos Santos\r\n\r\n45-Wilson dos Santos Candido\r\n\r\n46-Yuri Lopes Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Christina Nogueira Machado\r\n\r\n02-Amanda Mota Azeredo\r\n\r\n03-Ana Carolina Vargas Frederico\r\n\r\n04-Anderson Cleiton da Silva Leal\r\n\r\n05-Anderson Rodrigues Alves\r\n\r\n06-Deivisson Dias da Silva\r\n\r\n07-Demerval Teixeira de Paula Junior\r\n\r\n08-Estevão Gomes Cordeiro de Melo Duarte\r\n\r\n09-Giselle da Silveira Costa\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Lessa\r\n\r\n11-Joyce Magalhães de Almeida\r\n\r\n12-Marciel Barcelos Coutinho\r\n\r\n13-Thabatta Cristina Oliveira de Mattos\r\n\r\n14-Uilliam Alves Pinto\r\n\r\n15-Wellington Gomes Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Borges de Souza\r\n\r\n02-Amanda Nascimento Lessa\r\n\r\n03-Ana Carolina de Barros Gonçalves\r\n\r\n04-Andréia Paiva da Silva\r\n\r\n05-Andressa Jully Vieira Deberg\r\n\r\n06-Aylla Ferreira da Conceição\r\n\r\n07-Bruno Gomes\r\n\r\n08-Deivid Wanderson Couto dos Anjos\r\n\r\n09-Deividson Ferreira da Costa\r\n\r\n10-Douglas Souza de Araujo\r\n\r\n11-Elenir da Silva Araujo Souza\r\n\r\n12-Ezairk Neto da Matta Cordeiro\r\n\r\n13-Fábio Vargas Silva\r\n\r\n14-Fagner Wenderosck de Souza\r\n\r\n15-Herculano Amorim Rodrigues\r\n\r\n16-Jaqueline Figueira Werneck\r\n\r\n17-Jose Tomaz da Silva Teixeira\r\n\r\n18-Juddson dos Santos Passos Rodrigues\r\n\r\n19-Karine Silva Sarzêdas\r\n\r\n20-Lorran Machado Maia\r\n\r\n21-Magno Rodrigues Serra\r\n\r\n22-Masterson de Souza\r\n\r\n23-Michel da Conceição Mêdas\r\n\r\n24-Natiara da Silva Siqueira\r\n\r\n25-Raquel Pagliasse de Souza\r\n\r\n26-Rayhane da Rosa Coelho Martins\r\n\r\n27-Rosana Marinho Diniz\r\n\r\n28-Rullyan Alves Farias\r\n\r\n29-Vanessa Gonçalves da Silva Alves\r\n\r\n30-William Fraga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademário Duarte Pagliasse\r\n\r\n02-Anderson Arruda Wenderroschêi\r\n\r\n03-Antonio Rodrigo da Silva de Lima\r\n\r\n04-Bianca Jenifer Barbosa Maia\r\n\r\n05-Camila de Souza Silva\r\n\r\n06-Fernanda Adélia da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-Jaíane Cristina da Silva\r\n\r\n09-Julio Augusto da Cunha Júnior\r\n\r\n10-Leidiane dos Santos\r\n\r\n11-Leidiane Garcia Ferreira\r\n\r\n12-Neiva Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Rafael Pinheiro da Silva\r\n\r\n14-Vinícius Gonçalves Teixeira\r\n\r\n15-Wellington Araujo de Souza\r\n\r\n16-Werlen Pimentel de Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Silva Pereira\r\n\r\n02-Carine Pinto de Oliveira\r\n\r\n03-Carini Agostinho Campos\r\n\r\n04-Cassiane Vitorino Oliveira\r\n\r\n05-Dailane Stellet Lima\r\n\r\n06-Daniel da Silva Cabral Filho\r\n\r\n07-Elaine Silva dos Santos\r\n\r\n08-Elisangela Chareta Dias\r\n\r\n09-Evelin Coimbra Ferreira\r\n\r\n10-Francielle Schumacker Darrieux\r\n\r\n11-Loana Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-Lucilene Cadena Ouverney\r\n\r\n13-Marilia Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Marlla Patrícia da Silva Roboredo\r\n\r\n15-Nathália Lagôas Simão\r\n\r\n16-Nicolli Neves Rodrigues\r\n\r\n17-Ozana de Moraes Alves\r\n\r\n18-Saturnino Almeida Monteiro Neto\r\n\r\n19-Taís Gonçalves da Silva Figueiredo\r\n\r\n20-Ursula Maria Martins Silva\r\n\r\n21-Vanessa Barroso Marins\r\n\r\n22-Vanuza Chagas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Batista Conceição Rosa\r\n\r\n02-Camila Rufino Barroso\r\n\r\n03-Carla Christina Ade Caldas\r\n\r\n04-Cristiana de Cátia Barroso dos Santos\r\n\r\n05-Daniela Ribeiro\r\n\r\n06-Danielly Christiny de Carvalho Ferreira\r\n\r\n07-Deisi Siqueira Pinto\r\n\r\n08-Elenice Santana Pagliasse\r\n\r\n09-Eliana da Silva Araújo\r\n\r\n10-Fernanda de Siqueira Leandro Bastos\r\n\r\n11-Jamília Fraga Marques\r\n\r\n12-Josiane de Azevedo Conceição\r\n\r\n13-Jossandro dos Santos Machado\r\n\r\n14-Karine Barbosa dos Reis\r\n\r\n15-Marcus Ferreira Marques\r\n\r\n16-Paola da Silva e Silva\r\n\r\n17-Patrícia Ramos da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Patrícia Torres Serpa\r\n\r\n19-Priscila Castro Leite\r\n\r\n20-Rodrigo Silva de Carvalho\r\n\r\n21-Tatiane Pientznauer Cabral da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson da Silva Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Alves Gomes\r\n\r\n02-Jefferson Freire de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Gonçalves Rodrigues \r\n\r\n02-Bruno Leôncio da Cruz Ribeiro \r\n\r\n03-Dalvan Cardoso Resende \r\n\r\n04-Kássia Teixeira da Silva Guimarães \r\n\r\n05-Liliane da Silva Ribeiro Camilo \r\n\r\n06-Luciano Pereira Gonçalves \r\n\r\n07-Ludimila Lopes da Silveira \r\n\r\n08-Patricia da Silva Borges\r\n\r\n09-Quesia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n10-Raquel Milina de Moraes Bezerra\r\n\r\n11-Rúbia Moraes da Silva Reis \r\n\r\n12-Thamires Fernandes Mari\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Agosto Lopes\r\n\r\n02-Antony Matheus de Castro Torres\r\n\r\n03-Arthur Badaró da Silva \r\n\r\n04-Bianca Azevedo Aguiar \r\n\r\n05-Daiana Gonçalves Silva \r\n\r\n06-Fernanda Caroline Couto Pereira \r\n\r\n07-Laís de Oliveira Silva Fróes \r\n\r\n08-Manoel Barbosa Fraga\r\n\r\n09-Michele do Nascimento de Souza Dias\r\n\r\n10-Thiago Branco da Silva\r\n\r\n11-Thiago de Souza Martins \r\n\r\n12-Vanuzia de Melo de Andrade \r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Dutra Cucco \r\n\r\n02-Celeste Maria da Silva \r\n\r\n03-Edilane Assis Teixeira Barcelos de Souza \r\n\r\n04-Elane Cristina Alves Freire\r\n\r\n05-Eliane Aniceto do Couto Ribeiro \r\n\r\n06-Felipe Rezende da Silva \r\n\r\n07-Iara Santana de Oliveira Freitas\r\n\r\n08-Ilvane da Silva Oliveira dos Santos \r\n\r\n09-Josilaine Aparecida Pessanha da Silva \r\n\r\n10-Luana de Lima Gomes \r\n\r\n11-Maria Amélia Carreiro \r\n\r\n12-Maria Aparecida Freitas Martins \r\n\r\n13-Maria da Conceição Gomes de Assis \r\n\r\n14-Mônica de Oliveira Silva \r\n\r\n15-Natan de Paula Pereira \r\n\r\n16-Nilda Maria da Silva Purificate\r\n\r\n17-Priscila Ladeira Bastos \r\n\r\n18-Sandro Malaphaia Vieira \r\n\r\n19-Selma Cardoso de Andrade \r\n\r\n20-Vilma Andrade dos Santos\r\n\r\n21-Virginia Aparecida Ferreira de Souza \r\n\r\n22-Zenilda do Nascimento Dias Azevedo \r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Almeida\r\n\r\n02-Alba Valeria Conti Cabral\r\n\r\n03-Albert Xavier de Souza \r\n\r\n04-Aline Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Ana Paula Azevedo da Silveira \r\n\r\n06-Antonia Eleoterio Eugenio \r\n\r\n07-Debora Andresa da Conceição Magia Vera Cruz \r\n\r\n08-Edilane Lima da Silva \r\n\r\n09-Edmundo Teles Carolino \r\n\r\n10-Graciele Aparecida Alves Honório\r\n\r\n11-Helia Cezario da Silva \r\n\r\n12-Ivan Barbosa Azevedo \r\n\r\n13-Jesusmar da Silva de Oliveira \r\n\r\n14-Josilaine Goulart Silva \r\n\r\n15-Leidiane Léa de Souza Dutra \r\n\r\n16-Luciana Souza da Silva Tavares \r\n\r\n17-Maria Clementina Pontes Silveira Bezerra\r\n\r\n18-Maria Francisca Souza de Poly\r\n\r\n19-Maria Lúcia Santiliano Mota \r\n\r\n20-Paula Corrêa Tavares \r\n\r\n21-Renata da Silva Coelho \r\n\r\n22-Rosilane Dutra Cravinho \r\n\r\n23-Saulo José Prudecio Aniceto\r\n\r\n24-Sonia Dias da Silva Martins \r\n\r\n25-Sullen Shana Prudêncio Aniceto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Magnum Leite Poeys \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Macedo de Freitas \r\n\r\n02-Emilson Fernandes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Givan Ambrosio Aquino \r\n\r\n02-Matheus Ricardo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELTEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wilker Silva Caetano\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wagner de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amauri Manoel Antônio Júnior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Gouvêa Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alice Alexandra Isaias de Souza\r\n\r\n03-Andrina Érica de Paula \r\n\r\n04-Clotildes Assis Coutinho\r\n\r\n05-Elessandro Miranda Neves\r\n\r\n06-Enilce Gonçalves Macêdo\r\n\r\n07-Gilda Euzebio da Fonseca\r\n\r\n08-Hugo de Souza Gomes\r\n\r\n09-Janaina da Silva Gabriel\r\n\r\n10-Luciana Cristina da Silva\r\n\r\n11-Maria de Fátima Silva de Andrade Prado\r\n\r\n12-Paôla Tibúrcio da Silva\r\n\r\n13-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n14-Priscila Santana Rezende \r\n\r\n15-Ruan Carlos Martins Maciel\r\n\r\n16-Thamara Gonçalves Soares\r\n\r\n17-Vanessa dos Santos Bispo Silva\r\n\r\n18-Vinicius de Matos Moura\r\n\r\n19-Washington Luiz Pires\r\n\r\n20-Wellis Marcial da Silva Bazoti\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aparecida Vilmeria de Oliveira\r\n\r\n02-Daniele Nascimento Guaiato\r\n\r\n03-Débora de Paula Santos Ernesto\r\n\r\n04-Deivid Fernandes Lopes\r\n\r\n05-Ede Jane Regina de Oliveira\r\n\r\n06-Elina de Campos Lino\r\n\r\n07-Eunice de Aquino Graziel\r\n\r\n08-Gilmar da Costa Neves\r\n\r\n09-Iraci Barbosa Aguiar\r\n\r\n10-Jorge Francisco de Paula\r\n\r\n11-José Lourenço Neto\r\n\r\n12-Kamila de Souza Novaes\r\n\r\n13-Lanuse Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida da Assunção Ramos \r\n\r\n15-Maria Luiza Cristino de Senna\r\n\r\n16-Marilane Reis de Andrade Tavares\r\n\r\n17-Mayara Maria Ribeiro\r\n\r\n18-Roseli Barbosa Marques\r\n\r\n19-Rosemeire Vieira da Silva\r\n\r\n20-Sheila Carvalho de Souza\r\n\r\n21-Silvia Regina Silva\r\n\r\n22-Tânia Mara Júlia de Castro Reis\r\n\r\n23-Vanda Lucia Pereira Teixeira\r\n\r\n24-Wanderleia de Oliveira\r\n\r\n25-Washington Luiz de Souza\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adauri Silva Reis\r\n\r\n02-Berilo Sérgio da Conceição\r\n\r\n03-Edson Sérgio Marques de Oliveira Santos \r\n\r\n04-Elaine Alves dos Santos\r\n\r\n05-Eliane Aparecida Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Jorger Santos de Araújo\r\n\r\n08-José Eleoterio Martins\r\n\r\n09-Keylly Carla de Oliveira\r\n\r\n10-Luciana da Silva Pinto\r\n\r\n11-Marcio Adriano Oliveira Agostinho\r\n\r\n12-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n13-Maria Aparecida Ramos Couto\r\n\r\n14-Maria Eliana Alves de Souza\r\n\r\n15-Neide Aparecida Lovantini Borges\r\n\r\n16-Nilson Guimarães dos Santos\r\n\r\n17-Renan da Silva Fontes\r\n\r\n18-Sérgio Ricardo Gonçalves Silvino\r\n\r\n19-Tatiana Nascimento Rocha de Morais dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Sales Martins\r\n\r\n02-Aline de Almeida da Silva Moraes\r\n\r\n03-Ana Carolina Nascimento Lucio\r\n\r\n04-Andressa Oliveira de Souza \r\n\r\n05-Caroline Carelli Campos\r\n\r\n06-Ellem Elaine de Oliveira\r\n\r\n07-Erik Itaborai Vieira\r\n\r\n08-Fabiane Aparecida da Silva Reis\r\n\r\n09-Fabio Vitor Henrique\r\n\r\n10-Fabíola de Paula Neto\r\n\r\n11-Fernando da Costa\r\n\r\n12-Gabrielle Gonçalves Murat\r\n\r\n13-Gislaine de Jesús Silva\r\n\r\n14-Jéssica Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Keren Silva da Cunha\r\n\r\n16-Laércio Souza da Silva\r\n\r\n17-Laiane de Castilho Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Livia Maria Borges Mello\r\n\r\n19-Luciana da Silva Nascimento \r\n\r\n20-Lucielen Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Lucio Fernando Carelli dos Santos\r\n\r\n22-Mariáh Cristina Silva Braga\r\n\r\n23-Marina Martins da Silva\r\n\r\n24-Max Carlos de Oliveira\r\n\r\n25-Monique Grasiela Costa Augusto\r\n\r\n26-Paôla Duarte da Silva Dias\r\n\r\n27-Rafael Gonçalves\r\n\r\n28-Raíla da Silva\r\n\r\n29-Renan da Silva Santos\r\n\r\n30-Sara Cristina de Almeida Barbosa\r\n\r\n31-Suellen da Silva Bernardo\r\n\r\n32-Tatiana Barbosa de Salles\r\n\r\n33-Tatiana de Carvalho Souza\r\n\r\n34-Taynara Marciano de Oliveira\r\n\r\n35-Thais Valente da Silva\r\n\r\n36-Thiago Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adaiani de Oliveira Margarida\r\n\r\n02-Ana Carolina de Avila Nascimento\r\n\r\n03-Aruã Ayres Oliveira\r\n\r\n04-Aurélia Pereira Barbosa\r\n\r\n05-Breno de Souza Santos\r\n\r\n06-Camila Francisco Borges\r\n\r\n07-Carolina Machado de Mattos Maia\r\n\r\n08-Carolina Ribeiro Gavio\r\n\r\n09-Deyse Mara da Silva Ferreira Almeida\r\n\r\n10-Diórgenis Mauricio dos Santos\r\n\r\n11-Douglas Martins Torres\r\n\r\n12-Eliza de Sousa Nascimento\r\n\r\n13-Fabiano Pereira Gomes Garcia\r\n\r\n14-Fernanda Aparecida Fortes\r\n\r\n15-Gisela Margarida Antoniucci Mozar\r\n\r\n16-Gustavo Candido da Cruz\r\n\r\n17-José Mauricio Mariano da Silva Assis\r\n\r\n18-Katyene Barbosa Selvati\r\n\r\n19-Laríssia Admá de Souza Pereira\r\n\r\n20-Leonardo Rodrigues Corrêa\r\n\r\n21-Luís Fernando Xavier de Mello\r\n\r\n22-Marcelo Mariano da Silva Assis\r\n\r\n23-Nathany Lourenço Barros Hermisdorf e Silva\r\n\r\n24-Odilon dos Santos Júnior\r\n\r\n25-Poliana Náira da Costa\r\n\r\n26-Pollyana Marques Silva\r\n\r\n27-Polyana da Silva Figueiredo\r\n\r\n28-Rafaela Ventura da Costa\r\n\r\n29-Raphaela Lavinas Barbosa\r\n\r\n30-Suelen Menezes Magalhães\r\n\r\n31-Thayná Barbosa Alvim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo de Assis Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leiliane Peixoto Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia Sanches da Silva\r\n\r\n02-Angélica da Silva Parreira\r\n\r\n03-Camila Cavalcante Guinátios\r\n\r\n04-Chantal Sodré Nunes\r\n\r\n05-Fábio de Sousa Ribeiro\r\n\r\n06-Ítalo de Oliveira Cruz Ribeiro\r\n\r\n07-Keila Silva Pinheiro\r\n\r\n08-Lawert Antonio Martins Pires\r\n\r\n09-Lúcia Roberta Dias Martins\r\n\r\n10-Silviane Pimenta Camilo\r\n\r\n11-Tamires Fonseca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arléia Silva Gonzaga\r\n\r\n02-Arlene Ferreira Ronze\r\n\r\n03-Diego Freixo Belga\r\n\r\n04-Ermir Rodrigues Firmino\r\n\r\n05-Gustavo Pereira Magalhães\r\n\r\n06-Ireny Martins da Silva Neves\r\n\r\n07-João Carlos Silva Martins\r\n\r\n08-José Nilson Coelho Nascimento\r\n\r\n09-Josué Pereira Martins\r\n\r\n10-Juliana Sant'Ana Fonseca\r\n\r\n11-Juliana Silva Figueira\r\n\r\n12-Juliane Cunha de Souza\r\n\r\n13-Luis Felipe Magalhães Pereira\r\n\r\n14-Marcela Pereira Araujo\r\n\r\n15-Marco Bernardo Silva\r\n\r\n16-Maria Jéssica Sodré Galone\r\n\r\n17-Mariana Sant'Ana Fonseca\r\n\r\n18-Mírian Fortunato de Sousa\r\n\r\n19-Monissa dos Santos Ferreira\r\n\r\n20-Ozéias Costa Araujo\r\n\r\n21-Paulla Olimpya Natividade da Silva\r\n\r\n22-Paulo Renato Alexandre Carreira\r\n\r\n23-Quezia Silva Pinheiro\r\n\r\n24-Raquel Gabry Gevegy\r\n\r\n25-Rosimar de Souza Magalhães\r\n\r\n26-Talita dos Santos Costa\r\n\r\n27-Uilson de Souza Costa\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves da Rocha\r\n\r\n02-Alessandra Tardem Til\r\n\r\n03-Camila dos Santos Galhardo\r\n\r\n04-Carine Faria Alves\r\n\r\n05-Carlos André Ferreira Moreira Junior\r\n\r\n06-Cassiani de Almeida Pereira\r\n\r\n07-Crisciane Amaral da Conceição\r\n\r\n08-Danilo Reghini Ayres\r\n\r\n09-Débora Barroso Heringer\r\n\r\n10-Douglas Fagundes Silva\r\n\r\n11-Jaciara da Silva Santos\r\n\r\n12-Laiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Affonso Velozo\r\n\r\n14-Luana Milhorance Nascimento\r\n\r\n15-Luciene Santos Machado\r\n\r\n16-Mayra Machado de Oliveira\r\n\r\n17-Pâmela Schuenck Ferreira\r\n\r\n18-Pedro Paulo Mafortt Leal\r\n\r\n19-Sayonara dos Santos Serafim\r\n\r\n20-Tayane da Gloria Souza\r\n\r\n21-Tayssa Mara de Oliveira Neves\r\n\r\n22-Thaís de Jesus Paes\r\n\r\n23-Tiago de Miranda Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Munhão Rodrigues\r\n\r\n02-Amanda de Souza Pinto\r\n\r\n03-Diego Knust Klem\r\n\r\n04-Leandro Caetano de Oliveira\r\n\r\n05-Mathierre da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Rogerio de Oliveira Araujo\r\n\r\n07-Vanilda de Oliveira Costa Araujo\r\n\r\n08-Wanderson de Aquino Herdy\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Conceição Marcolino\r\n\r\n02-André Soares Alves\r\n\r\n02-Andreza Emerich de Aguiar\r\n\r\n04-Diego Asth da Silva\r\n\r\n05-Douglas Domingos\r\n\r\n06-Michelle Pereira Rosa\r\n\r\n07-Paulo Andriole de Medeiros\r\n\r\n08-Samella Cristino Maia\r\n\r\nO DIIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paola D'Ornellas Furtado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleuza Maria Melo\r\n\r\n02-Cyntia Benedito da Cunha\r\n\r\n03-Jucelia Nunes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2000\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adenir Silva Gomes \r\n\r\nLeia-se: 01-Ademir Silva Gomes \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Albertino Roque Martins\r\n\r\n02-Akiko da Silva\r\n\r\n03-Claudeci de Souza Silva\r\n\r\n04-Claudia Soares Ferreira \r\n\r\n05-Danielle de Souza Sarno\r\n\r\n06-Eduardo Luis de Souza Carneiro\r\n\r\n07-Flavia Rosa Santos\r\n\r\n08-Flavia Bernardo da Silva\r\n\r\n09-Isna Mendes de Oliveira \r\n\r\n10-Janete da Guia Silva Batista\r\n\r\n11-Janaite Vieira do Nascimento\r\n\r\n12-Joelsa Maria de Souza Almeida\r\n\r\n13-Juan Carlos Araujo do Prado\r\n\r\n14-Kelly Ferreira Caldeira\r\n\r\n15-Leandro de Andrade\r\n\r\n16-Luiz Carlos Silva Santos\r\n\r\n17-Leia Cezario Debrohim\r\n\r\n18-Lucenira Dias da Silva\r\n\r\n19-Marcia de Miranda Pereira da Silva\r\n\r\n20-Monica Pires de Moraes\r\n\r\n21-Maria do Carmo de Andrade Camacho\r\n\r\n22-Marluce Maria dos Santos\r\n\r\n23-Maria Tereza Deolindo da Cruz\r\n\r\n24-Norma Terezinha Moraes dos Santos\r\n\r\n25-Ribamar Neto\r\n\r\n26-Rosiani Inácia de Oliveira Neto\r\n\r\n27-Sergio Pinto da Costa\r\n\r\n28-Simone Damasceno Cintra Marques\r\n\r\n29-Simão Vitor Silva Ferreira \r\n\r\n30-Sônia Maria Romualdo de Melo\r\n\r\n31-Vanderlei Cardozo Chaves\r\n\r\n32-Viviane Martins de Santana Pequeno\r\n\r\n33-Wanderson Henrique Borges Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allan Costa da Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique Mota Monteiro\r\n\r\n03-Claudinei Justino de Assis\r\n\r\n04-Clautilene Santana da Silva \r\n\r\n05-Denise Geronymo Lopes\r\n\r\n06-Francilane Meireles Monteiro\r\n\r\n07-Helena Machado Luciano\r\n\r\n08-João Paulo de Freitas Pereira \r\n\r\n09-Karina Ramos Henrique\r\n\r\n10-Lindinéa Gomes de Souza Tavares\r\n\r\n11-Maria do Carmo Conceição Duarte\r\n\r\n12-Maria José Silva Costa\r\n\r\n13-Mauricio Igor Batista\r\n\r\n14-Miguel de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Ronaldo Araujo da Silva\r\n\r\n16-Sergio Costa Pereira\r\n\r\n17-Sergio Lima\r\n\r\n18-Simony dos Santos Andrade\r\n\r\n19-Vania Lucia Alves de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Azevedo\r\n\r\n02-Aparecida José Fernandes de Souza\r\n\r\n03-Adriana Monteiro Barbosa\r\n\r\n04-Carla Silva Medeiros Boura Ferreira\r\n\r\n05-Danielle Gomes Leite\r\n\r\n06-Denilson Batista de Souza\r\n\r\n07-Edna Maria dos Anjos\r\n\r\n08-Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Edvaldo Gomes Luz\r\n\r\n10-Jefferson Cornelio Barbosa\r\n\r\n11-Joyce Machado Antonio\r\n\r\n12-Julio Cesar Costa Gomes\r\n\r\n13-Luzinete Maria Martins Marchiori\r\n\r\n14-Madalena Araujo Ramos\r\n\r\n15-Maria Jenecyr de Andrade Costa\r\n\r\n16-Marilza Lopes de Oliveira \r\n\r\n17-Marli Pereira Barcellos Araujo\r\n\r\n18-Miraci de Souza Martins\r\n\r\n19-Renan do Nascimento\r\n\r\n20-Rosilane Gomes de Freitas\r\n\r\n21-Rosilma Evaristo Pavão da Silva\r\n\r\n22-Sayure David dos Santos Figueiredo\r\n\r\n23-Severina dos Ramos Ferreira Rodrigues\r\n\r\n24-Telma de Souza Alves\r\n\r\n25-Vanessa Domingos Cardoso\r\n\r\n26-Vanessa Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Fabíola Moço Dias\r\n\r\n02-André de Freitas Silva Bitencurt\r\n\r\n03-Bruna Rodrigues da Cruz\r\n\r\n04-Carmem Lucia Silva\r\n\r\n05-Claudia Mendes Pereira\r\n\r\n06-Ebenezer Ferreira Caldeira\r\n\r\n07-Fabricio Martins Moraes Souza\r\n\r\n08-Francisca Mendes Pereira da Silva\r\n\r\n09-Josemario Paes Silva\r\n\r\n10-Luciano de Azevedo Ramos\r\n\r\n11-Marcelo David Silva\r\n\r\n12-Marcia da Silva Martins\r\n\r\n13-Marcio Antonio Azevedo dos Santos\r\n\r\n14-Maria da Conceição Eleoterio dos Santos\r\n\r\n15-Marilia Santos de Oliveira \r\n\r\n16-Marta Correia dos Santos\r\n\r\n17-Michel Saldanha de Moraes\r\n\r\n18-Nelson Junio Velasco de Medeiros\r\n\r\n19-Nivea Christina Silva Paulino\r\n\r\n20-Patricia Danielle de Castro Rodrigues\r\n\r\n21-Patricia dos Reis Cardoso\r\n\r\n22-Patricia Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Rute-Nea Caldeira Romualdo\r\n\r\n24-Selma Magalhães de Souza\r\n\r\n25-Selma Oliveira dos Santos\r\n\r\n26-Silvia Hoth Nunes da Cruz\r\n\r\n27-Silvio Cesar Alves de Oliveira \r\n\r\n28-Tania Marcos da Silva\r\n\r\n29-Thais Araujo Barbosa\r\n\r\n30-Vera Lucia Machado de Souza\r\n\r\n31-Viviane de Azevedo Timoteo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marta Jeanne Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Sabrina Bronstein de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edgar da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO\r\n\r\nDANTAS DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adjanira Moraes de Souza\r\n\r\n02-Adriano Silva Rocha\r\n\r\n03-Alan Marcel de Sá\r\n\r\n04-Angélica da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Bruna Ignez Alves\r\n\r\n06-Bruna Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Bruno de Morais Neves\r\n\r\n08-Daniele Castro dos Santos\r\n\r\n09-Filipe Barbosa Israel de Oliveira\r\n\r\n10-Gustavo Loyo Lacerda de Souza\r\n\r\n11-Ingrid Agatha Marques\r\n\r\n12-Janaina de Assis Almeida\r\n\r\n13-Joseli Nascimento Duarte\r\n\r\n14-Juliana da Silva Rogério\r\n\r\n15-Leonardo Guedes da Silva\r\n\r\n16-Monique de Paulo Ferreira\r\n\r\n17-Rafael da Costa Sales\r\n\r\n18-Suelen do Couto Sant'Anna\r\n\r\n19-Ullysses Veiga Cardozo Campos\r\n\r\n20-Wellington Correia de Souza\r\n\r\n21-William Freitas Bravo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenilson Alves de Lima\r\n\r\n02-Aldair José dos Santos\r\n\r\n03-Alex Almeida Braga de Souza\r\n\r\n04-Ana Lucia Salustiano Maia\r\n\r\n05-Ana Paula Cardoso Araújo\r\n\r\n06-Ana Paula Nazareth de Macedo Ernesto\r\n\r\n07-Celino Pereira da Silva\r\n\r\n08-Cristiane Fontoura da Costa\r\n\r\n09-Elaine de Souza Pereira\r\n\r\n10-Ilma Jesus da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Regina Felix\r\n\r\n12-Josiane dos Santos Teixeira\r\n\r\n13-Joyce de Sousa Porcino\r\n\r\n14-Lee John Barbosa Alves\r\n\r\n15-Leonardo de Magalhães Pizarro Aranciabia\r\n\r\n16-Maria de Lourdes Galvão Novaes\r\n\r\n17-Marilda da Silva Rocha\r\n\r\n18-Roberto da Costa Machado\r\n\r\n19-Rosana Santiago da Silva\r\n\r\n20-Sonia Maria Martins de Oliveira\r\n\r\n21-Suelen Cristina Gonzo Batista\r\n\r\n22-Telso de Souza Ribeiro\r\n\r\n23-Tiago Vieira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Max de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria Santino Ferreira de Almeida\r\n\r\n03-Anderson Iovanoviche de Freitas\r\n\r\n04-Claudia Cristina de Jesus da Silva\r\n\r\n05-David da Silva Santos\r\n\r\n06-Edelci Canedo dos Santos \r\n\r\n07-Elisângela Maria Oliveira Soares\r\n\r\n08-Eronilda Medeiros Paes Leme\r\n\r\n09-Fabiana Aranha Luiz\r\n\r\n10-Francisco Porphirio do Couto\r\n\r\n11-Henrique Barbosa Fagundes\r\n\r\n12-Herlem Machado Borges\r\n\r\n13-Ivanete Conceição Andrade\r\n\r\n14-Jociara da Silva Santos\r\n\r\n15-Julierson Michel de Paiva\r\n\r\n16-Leia Mendes dos Santos\r\n\r\n17-Luzivânia da Silva Mulato\r\n\r\n18-Marcelo Vieira de Azevêdo\r\n\r\n19-Marcio José Détes\r\n\r\n20-Marcos Feitosa\r\n\r\n21-Maria José Florentino Duarte\r\n\r\n22-Mariana Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n23-Marilene Vieira de Azevêdo\r\n\r\n24-Milton Sillis da Silva\r\n\r\n25-Renata Mendes Ferreira Leite\r\n\r\n26-Suelen Leonardo Barreto\r\n\r\n27-Valdelucia Tiburcio Costa\r\n\r\n28-Vânia Cristina Tomaz da Silva\r\n\r\n29-Vinicius Bella\r\n\r\n30-Wallace Vieira dos Reis\r\n\r\n31-Washington Charles Ferreira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS I DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 1º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\n01-Geraldo Saleme Cecchetti Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Marly Pacheco Azevedo de Souza\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline de Souza Batista Ferreira\r\n\r\n02-Barbara de Percia Assumpção\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alzira Rosa dos Santos Souza de Mesquita\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva Augusto\r\n\r\n03-Artur Lacerda Rocha Ventura\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Teixeira Leopoldino\r\n\r\n05-Diego Jacintho de Mello\r\n\r\n06-Douglas Ferreira Lima\r\n\r\n07-Érika Tatiana Silva de Araujo\r\n\r\n08-Fernanda Menengoy Fellows\r\n\r\n09-Gerson Sarandy Brandão\r\n\r\n10-Gisela Fernandes Vicente\r\n\r\n11-Graciele Pereira da Fonseca\r\n\r\n12-Ionardo Costa Leite\r\n\r\n13-Jean Carlos Ferreira Mathias\r\n\r\n14-José Geraldo de Oliveira\r\n\r\n15-Lázaro de Souza Santos\r\n\r\n16-Marina Braga Pinto\r\n\r\n17-Marlon Lourenço Pessanha\r\n\r\n18-Odair Pereira de Abreu\r\n\r\n19-Paulo Fernando Candido Pereira\r\n\r\n20-Renan Ramos Rocha\r\n\r\n21-Rodrigo Viguera de Assis\r\n\r\n22-Sheila Lima da Silva\r\n\r\n23-Telma Araujo Lima\r\n\r\n24-Wilton Ferreira Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Monteiro Durão\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Francisca Alves\r\n\r\n02-Tássia Regina Alves de Sá\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Carlos do Prado\r\n\r\n02-Ádria Terezinha Noronha de Souza\r\n\r\n03-Anderson Machado da Silva\r\n\r\n04-André Ramon Rodrigues de Azeredo\r\n\r\n05-Alba Valéria Gomes Costa\r\n\r\n06-Angelina Diniz Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-Antonio de Pádua Gomes de Freitas\r\n\r\n08-Carlos Martins de Souza\r\n\r\n09-Catia de Albuquerque Almeida\r\n\r\n10-Christian Teixeira de Menezes\r\n\r\n11-Cleber Luiz do Amaral Costa\r\n\r\n12-Daniel Amaro da Silva\r\n\r\n13-Daniel Cunha Barroso\r\n\r\n14-Daniela Schenckel Miranda\r\n\r\n15-Débora Gomes da Silva\r\n\r\n16-Eduardo Alves Rosa\r\n\r\n17-Eduardo Medeiros Gonçalves\r\n\r\n18-Fernando César Vieira Luvizotto\r\n\r\n19-Fernando Figueiredo Murteira Junior\r\n\r\n20-Francisca de Assis Rodrigues Custodio\r\n\r\n21-Giselle Cristina Pedretti Porto\r\n\r\n22-Hélcio Meireles Ruas\r\n\r\n23-Janaina Leal Guimarães\r\n\r\n24-Janiele Gonçalves da Silva\r\n\r\n25-João Luiz Guimarães da Silva\r\n\r\n26-Joebert Barbosa Teixeira\r\n\r\n27-Jorge Martins de Oliveira\r\n\r\n28-José Eduardo Mulatinho Moises Filho\r\n\r\n29-José Luiz Rodrigues\r\n\r\n30-Joseli Moreira Ferraz\r\n\r\n31-Juliana Pinto da Conceição\r\n\r\n32-Kioto Marques Yokoyama\r\n\r\n33-Lais Paz da Rocha\r\n\r\n34-Leandro Pires da Silva\r\n\r\n35-Leilane Gomes Gonçalves\r\n\r\n36-Leonardo Thevenard Pinheiro\r\n\r\n37-Liana Campelo Barreto\r\n\r\n38-Luana Aparecida Caetano\r\n\r\n39-Luiz Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\n40-Maria Carolina Vale Mendes\r\n\r\n41-Marly Linda Diniz de Mattos\r\n\r\n42-Mauro Pereira de Souza\r\n\r\n43-Maycon Irineu Abreu Vieira\r\n\r\n44-Menderson Ribeiro Cardoso\r\n\r\n45-Mirian Andréa Fernandes Gonçalves\r\n\r\n46-Monique Queiroz Pereira\r\n\r\n47-Pablo Bandeira Lima\r\n\r\n48-Patricia da Silva Rocha\r\n\r\n49-Pedro Jorge da Silva Soares\r\n\r\n50-Plácido dos Santos Pereira\r\n\r\n51-Rafael Assunção Fejoli Bratlle\r\n\r\n52-Raphael Uks de Oliveira\r\n\r\n53-Rejane de Brito Veríssimo Carrete\r\n\r\n54-Renan Bittencourt da Costa\r\n\r\n55-Ricardo da Costa Lemos\r\n\r\n56-Roberto Villela Pereira \r\n\r\n57-Sandra Maria Almeida Chaves\r\n\r\n58-Sandra Regina Gonzaga Rangel\r\n\r\n59-Stejapan Maia Dudjak\r\n\r\n60-Suely da Costa Oliva\r\n\r\n61-Taiana Cotrim Morais\r\n\r\n62-Thiago Diniz Galvão\r\n\r\n63-Thiago dos Santos Grillo\r\n\r\n64-Vanessa Anchieta Telles Madruga\r\n\r\n65-Walter Rodrigues\r\n\r\n66-Yasmin Arantes Duarte de Alcantara\r\n\r\n67-Yully Carlos Araujo de Freitas \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Aylyn Suellen da Costa Lima\r\n\r\nLeia-se: 04-Ailyn Suellen da Costa Lima\r\n\r\nId: 571190"
                        ],
                        "572545": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Claudiano Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Paulino de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marta da Silva Dionizia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Paulo Gabril de Jesus Villar\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Damasceno\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TAIGUARA CHALAR DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Suellen da Silva Figueiredo Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 11-Suellen da Silva Figueiredo Pereira\r\n\r\nId: 572545"
                        ],
                        "570916": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública que realizará as licitações por Pregão Eletrônico nº 012 e 015/2008, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008 Proc. nº E-03/3.521/2008\r\n\r\nDATA: 02 de julho de 2008 HORÁRIO: 13:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (utensílios de cozinha).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008 Proc. nº E-03/3.521/2008\r\n\r\nDATA: 03 de julho de 2008 HORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (utensílios de cozinha).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na E/CPL.I - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo- Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21)2299.3662.\r\n\r\nId: 570916"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "571113": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 59/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Summer Life 3000 Mat. Méd. e Hosp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.336,00 (trinta mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matr. 31018-5.\r\n\r\nNAD Nº 499, de 05/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 699/2008\r\n\r\nId: 571113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569343": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 42/2006. PARTES: UERJ e Rhana Carga Internacional Ltda. OBJETO: Serviço de despacho aduaneiro. VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 6 (seis) meses, o prazo contratual contados de 15/04/2008 a 11/10/2008. VALOR: R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4703/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2008\r\n\r\nId: 569343. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569639": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Reitor da UERJ torna público o presente EDITAL contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao exame de seleção para Transferência Interna para o segundo semestre letivo de 2008.\r\n\r\n1 - A UERJ oferecerá 143 (cento e quarenta e três) vagas para Transferência Interna, para o 2º semestre letivo de 2008, sendo o processo coordenado pela Sub-Reitoria de Graduação - SR-1. As vagas estão distribuídas de acordo com o Quadro Geral de Vagas em anexo.\r\n\r\n2 - DA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n2.1 - Ao aluno regularmente matriculado nos Cursos de Graduação da UERJ é facultada a Transferência Interna, ou seja, a mudança de curso, modalidade, habilitação e ênfase através de processo seletivo.\r\n\r\n3 - A mudança de curso, modalidade, habilitação e ênfase está condicionada à existência de vaga, devendo o aluno atender às seguintes exigências:\r\n\r\na) ter ingressado na UERJ por Vestibular no curso que está regularmente matriculado;\r\n\r\nb) comprovar ter cursado, na UERJ, no curso que está regularmente matriculado, sem reprovação por freqüência, no mínimo 20% (vinte por cento) do total de créditos do curso de origem no regime de crédito ou da carga horária total do curso de regime seriado;\r\n\r\nc) ter sido aprovado em processo seletivo, no caso de mudança de curso, modalidade ou habilitação, após análise da documentação exigida no item 4, por comissão examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido;\r\n\r\nd) ter sido aprovado, por meio da análise da documentação exigida no item 4, por comissão examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido, no caso específico de mudança de ênfase;\r\n\r\ne) ter a possibilidade de integralizar o currículo do curso pretendido até o prazo máximo estabelecido por deliberação do curso pela UERJ, contando-se o tempo decorrido desde o ingresso por Vestibular no curso de origem; e\r\n\r\nf) obter equivalência nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares.\r\n\r\n3.1 - A mudança de curso, modalidade e habilitação será concedida uma única vez.\r\n\r\n4 - O aluno deverá apresentar a seguinte documentação para Transferência Interna:\r\n\r\na) requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pelo curso ou curso/modalidade/habilitação pretendidos, expondo os motivos da transferência de curso/modalidade ou curso/habilitação;\r\n\r\nb) Histórico Escolar ou Boletim de Aproveitamento Acadêmico atualizado; e\r\n\r\nc) resultado de Inscrição em Disciplina - RID/2008-1, exceto para os alunos com matrícula trancada. \r\n\r\n4.1 - Não será permitido, para fins de análise dos pré-requisitos exigidos nos itens 3 e 4 deste Edital, o acréscimo de quaisquer documentos após divulgação dos resultados finais dos processos de Transferência Interna nos cursos de graduação da UERJ, pela SR-1.\r\n\r\n5 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - Compete às Unidades Acadêmicas:\r\n\r\na) encaminhar à SR-1 o número de vagas, por turno, destinadas ao processo seletivo de Transferência Interna por Curso ou Curso/Modalidade ou Habilitação e Ênfase, quando for o caso, para fins de publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nb) receber os requerimentos, em formulário próprio, acompanhados da documentação exigida autenticando as cópias para Transferência Interna no período de 16 a 20/06/2008, com horário de atendimento de pelo menos 6 (seis) horas diárias;\r\n\r\nc) constituir comissão examinadora de no mínimo 3 (três) docentes, com a participação de Orientadores Acadêmicos;\r\n\r\nd) definir critérios para a avaliação dos candidatos inscritos para a Transferência Interna, de acordo com a sua especificidade, e propor Normas Complementares que se fizerem necessárias a este e divulgá-las no âmbito da Unidade Acadêmica, remetendo uma cópia à Sub-reitoria de Graduação até 14/06/2008;\r\n\r\ne) afixar, em local acessível, o Edital com calendário dos procedimentos pertinentes aos processos seletivos;\r\n\r\nf) divulgar os programas das disciplinas objeto de prova, quando couber;\r\n\r\ng) divulgar cronograma e informes estabelecidos pela SR-1, distribuído pelos Departamentos de Administração Acadêmica - DAA e de Orientação e Supervisão Pedagógica - DEP, aos candidatos que obtiveram parecer favorável no processo seletivo da Unidade Acadêmica;\r\n\r\nh) analisar todos os pedidos de equivalência entre as disciplinas cursadas pelos candidatos, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1;\r\n\r\ni) enviar, por Memorando, ao protocolo da SR-1, os documentos dos candidatos pré-selecionados, com parecer favorável do Diretor da Unidade Acadêmica, bem como relatório com o número de candidatos inscritos para o processo seletivo e número de candidatos nele aprovados por ordem de classificação, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1.\r\n\r\n6 - Compete à SR-1, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no presente Edital:\r\n\r\na) autuar a documentação dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas;\r\n\r\nb) examinar a documentação dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas, com emissão de parecer;\r\n\r\nc) divulgar a relação dos candidatos cujos processos tenham obtido parecer favorável das respectivas Unidades Acadêmicas, do DEP e do DAA, bem como o calendário de matrícula;\r\n\r\nd) comunicar à Unidade Acadêmica de origem a efetivação da Transferência Interna do aluno selecionado e viabilizar a alteração do cadastro do respectivo aluno.\r\n\r\n7 - O candidato selecionado que não cumprir o cronograma estabelecido para a matrícula, bem como deixar de apresentar qualquer documento exigido para seu ingresso, estará automaticamente desligado do processo seletivo de que trata o presente Edital.\r\n\r\n8 - Compete à SR-1 divulgar, receber, processar e resolver todas as questões que eventualmente possam ser suscitadas em relação ao presente processo seletivo.\r\n\r\nQuadro Geral de Vagas para 2008/2\r\n\r\nUni-dade\r\n\r\nCurso\r\n\r\nModalidade/ Habilitação\r\n\r\n(Turno)\r\n\r\nVagas\r\n\r\nTrans-ferência\r\n\r\nInterna\r\n\r\nFFP\r\n\r\nPort. Literatura\r\n\r\nLicenciatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\nPort. Inglês\r\n\r\nLicenciatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\nFEN\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\nEng. Civil - M/T\r\n\r\n. Estruturas e Fundações\r\n\r\n05\r\n\r\n. Sanitária e Meio Ambiente\r\n\r\n06\r\n\r\n. Construção Civil\r\n\r\n05\r\n\r\n. Transportes\r\n\r\n05\r\n\r\nEng. Mecânica - M/T\r\n\r\n15\r\n\r\nEng. Elétrica - M/T\r\n\r\n. Eletricidade Industrial\r\n\r\n05\r\n\r\n. Sistemas de Potência\r\n\r\n10\r\n\r\n. Sistemas e Computação\r\n\r\n05\r\n\r\n. Sistemas Eletrônicos\r\n\r\n05\r\n\r\n. Telecomunicações\r\n\r\n05\r\n\r\nEng. Cartográfica - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\nEng. Produção (Maracanã) - M/T/N\r\n\r\n10\r\n\r\nFAT\r\n\r\nEng./Resende\r\n\r\nEng. Produção - Ênfase - Mecânica - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\nEng. Produção - Ênfase - Qualidade Química - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\nFAOC\r\n\r\nOceanografia\r\n\r\nLicenciatura - M/T\r\n\r\n02\r\n\r\nIbrag\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLicenciatura - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\nLicenciatura + Bacharelado (Dupla Habilitação) - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\nBacharelado (Duas Modalidades) - Integral\r\n\r\n15 (cada moda-lidade)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n143 vagas 06 cursos\r\n\r\nDocumentos necessários, data e local de inscrição\r\n\r\nPara Transferência Interna\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n- Requerimento ao Diretor da \r\n\r\nPeríodo: 16 a 20/06/2008\r\n\r\nUnidade responsável pelo curso\r\n\r\nLocal: Unidades Acadêmicas\r\n\r\nPretendido, expondo os motivos\r\n\r\nCampus Rio de Janeiro: Rua\r\n\r\nSão Francisco Xavier, nº 524 -\r\n\r\nMaracanã - RJ\r\n\r\nCampus São Gonçalo: Rua Dr.\r\n\r\nFrancisco Portela, nº 784 - Paraíso\r\n\r\nSão Gonçalo - Niterói\r\n\r\n- Boletim Acadêmico atualizado\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "555676": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n187º\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida\r\n\r\n188º\r\n\r\nFabiana Aparecida Correa de Oliveira Braga\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 555676. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569346": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 02/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2008, às 10 horas, na sala de reunião, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524 - sala 2.147 - 2º andar - NUSEG, a licitação em epígrafe para Reforma das subestações internas e externas do Campus Francisco Negrão de Lima - UERJ, no valor total estimado de R$ 1.084.076,00. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 03/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2008, às 10 horas, na sala de reunião, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524 - sala 2.147 - 2° andar - NUSEG, a licitação em epígrafe para Reforma de transferência da DAF-UERJ, no valor total estimado de R$ 181.261,34. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 569346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569344": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 71/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamento para o Instituto de Química, fica adiada para o dia 03/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nId: 569344. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "571111": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Obras de construção de unidades habitacionais, localidade denominada Cobrex, Município de Nova Iguaçu, RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 19.144.743,12 (dezenove milhões, cento e quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e doze centavos). FUNDAMENTO: despacho exarado no processo nº E-19/100.919/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 051/2008.\r\n\r\nId: 571111. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "571317": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Bens e Serviços de Informática nº 012/2005\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro e a DB-2 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/134.838/2005.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 005/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/132.197/2004.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Locares Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 001/2007 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/130.063/2005.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos:\r\n\r\na) a prorrogação do prazo de vigência contratual, como permite a cláusula segunda do contrato original;\r\n\r\nb) a restauração do equilíbrio-econômico-financeiro, a partir de março de 2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/05/2008.\r\n\r\nId: 571317. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "569235": [
                            "I - Ato",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 42.498.709/0001-09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº FE014307, com validade até 12 de junho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de revitalização, urbanização e recuperação dos canais do Fundão e do Cunha, com realização de dragagem, no CANAL DO FUNDÃO E CANAL DO CUNHA - ILHA DO FUNDÃO, município do Rio de Janeiro. Proc. nº E-07/201.095/2007.\r\n\r\nId: 569235"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "570824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 69/2008, assinado em 18/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e MILLER E MANHÃES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “APOIO\r\n\r\nTÉCNICO À FISCALIZAÇÃO NO CONTRATO SERLA/CEF Nº 234.423-40, RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES,\r\n\r\nEROSÕES, DEVIDO ÀS CHEIAS DO RIO PARAÍBA DO SUL, NOS DIQUES DO VIANA E DO ABADIA/BARRA SECA LOCALIZADOS\r\n\r\nNOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SÃO JOÃO DA BARRA - RJ” \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 147.190,56 (cento e quarenta e sete mil cento e noventa reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.413/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 70/2008, assinado em 18/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e JOSÉ FRANCISCO PINTO & CIA. LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às obras de “DESASSOREAMENTO DO CANAL DO GARGAÚ, NA LOCALIDADE DE GARGAÚ,\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 79.991,06, (setenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.217/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 71/2008, assinado em 18/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a CONVIVÊNCIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente aos trabalhos de “REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO HIDRÓFILA \r\n\r\nDA VAZANTE DA LAGOA FEIA PARA O CANAL DA FLECHA, NA LOCALIDADE DE\r\n\r\nCANTO DO ENGENHO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 105.883,64 (cento e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.218/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 72/2008, assinado em 18/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e A.M.S CLEMENTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DE\r\n\r\nDESASSOREAMENTO DO CANAL DE QUITINGUITA/VIEGAS, NA LOCALIDADE DE\r\n\r\nFURADINHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 71.922,38 (setenta e um mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.216/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 570824. A faturar por empenho"
                            ],
                            "570825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 - SERLA\r\n\r\nA Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, comunica aos interessados que será realizado no dia 09/07/2008, às 14h:30min, horário de Brasília/DF, no site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008 - SERLA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 - SERLA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“Contratação de empresa especializada para \r\n\r\nPrestação de Serviço de Limpeza, Conservação, Higiene, e Serviços Complementares nas diversas dependências da\r\n\r\nSede da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, Agência Regional de Niterói, Agência\r\n\r\nRegional da Barra da Tijuca e Centro Cultural das águas,\r\n\r\nconforme especificados no Anexo VI - Termo de Referência,\r\n\r\npelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO:\r\n\r\nMenor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/101.049/2008\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n10\r\n\r\nP.T.\r\n\r\n2463.1854400022.027\r\n\r\nN.D.\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nVALOR ESTIMADO:\r\n\r\nR$ 162.084,24 (cento e sessenta e dois\r\n\r\nmil oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.serla.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Divisão de Material e Patrimônio, sito Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 203B - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h, mediante a permuta de (Uma) resma de papel reciclado modelo A4.\r\n\r\nOutras informações através do telefax nº 2299.4845 ou e-mail: carvalho@.serla.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 570825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "571257": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 18/06/2008 a 30/06/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas, deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09 as 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SOM, IMAGEM E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n1 - CÂMERA DIGITAL 7,2 MEGAPIXEL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCor preta; resolução: 7,2 mega pixels; Processador Biouz: não; Zoom Óptico: 3 x ; Zoom Digital: 6 x;\r\n\r\nSmart Zoom: 14 x; Macro: distância de gravação mínima de aproximadamente 5 cm (w) / 35 cm (T); Super Steady Shot: Não; Alta Sensibilidade: ISO 1250; LCD: 24” ; Seleções de Cena: 7 modos; Memória Interna: 22 MB; Flash com distância recomendada de aproximadamente 0,5 a 3,5 m (W) e de aproximadamente 0,5 a 20 m (T), com ISO ajustado em Auto; Capacidade de gravação de vídeos: com áudio AVI; Capacidade de Bateria: até 7000 fotos com bateria alcalina e até 10600 com bateria NH-AA-DB (Ni - MH); Função Corte (Trimming): Sim; Dimensões: 91,4 x 61,0 x 29,1 mm (excluindo peças salientes); Acessórios Fornecidos: Pilhas Alcalinas LRG (tamanho AA) (2); Cabo USB fornecido (1), Cabo A/V fornecido (1), Alça de transporte (1) CD - Room (Software de aplicação / Manual); Manual de instruções. \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 66\r\n\r\nLocais de Entrega: Angra dos Reis, Araruama; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu; Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Itaperuna, Itaocara, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pirai, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Stª Maria Madalena, Stº Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\n2 - APARELHO DE FAX\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nAgenda telefônica para 100 contatos; bobina de 30 metros e capacidade de 10 folhas, papel térmico. Com discagem Tom/Pulso e velocidade do modem de 9.600; 7.200; 4.800; 2.400 bps. Capacidade de entrada: 10 folhas. Com funções de copiadora; identificador de chamadas; bloqueio do teclado; bloqueio de recepção; transmissão programada.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 14\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói.\r\n\r\n3- APARELHO GPS\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nReceptor de sinais de satélite GPS, com 12 canais paralelos; sintonia até 12 satélites. UTM, Corrego Alegre, Chuá e SAD 69, - 10 a 60º C, gravação 3000 pontos, visor de cristal liquido, antena interna, altímetro, barômetro de pressão, bússula eletrônica, saída serial RS 232 para alimentação externa via isqueiro de automóvel, manual de operações em português, bolsa de transporte e cabo de transferência de dados. \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 72\r\n\r\nLocais de entrega: Angra dos Reis, Araruama; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu; Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Itaperuna, Itaocara, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pirai, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Stª Maria Madalena, Stº Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\n4 - DATASHOW\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nLuminosidade: 3000; Ausi Lumen's; Contraste 350: 1; tecnologia; LCD; compatibilidade de vídeo: NTSC, PAL, SECAM; NTSC HDTV; Alto falante; 1 Watt; alimentação 100 - 240 v ; Nível de Ruído 37 db - 28 db (modo econômico); Efeito Trapézio (Keys tone): Digital H = V; Resolução Real: XGA (1024 x 768) pixels e Resolução máxima de 1400 x 1050 pixels; Projeção: diagonal: de 40 a 300” \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 02\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n5 - KIT MULTIMÍDIA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nProtetor multimídia de 2.000 lumens - padrão ANSI.\r\n\r\nXGA 1024 x 768 ou SVGA de 800 x 600; Projeção em 16,7 milhões de cores, capacidade para propstar imagens e transmitir sons gerados por microcomputador ou notebook, correção ou efeito trapézio de 20 até 30 graus; lâmpada com vida média útil mínimo de 3.000 horas; Tensão de entrada: 100 - 240; Áudio: saída pra alto-falante externo, Compatível com os padrões: XGA, SVGA e VGA. NSTC e PAL/M\r\n\r\nAcessórios: controle remoto com mouse embutido, cabo de força com 3 metros; mala para transporte; 2 cabos para conexão ao microcomputador, 1 curto de 3 m de comprimento e 1 longo com 8 m de comprimento.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 35\r\n\r\nLocais de entrega: Angra dos Reis, Araruama; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu; Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Itaperuna, Itaocara, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pirai, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Stª Maria Madalena, Stº Antonio de Pádua, São Fideles, São Francisco do Itabapoana, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\n6 - RETROPROJETOR\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nHaste dobrável, área de exposição para transferência no formato A-4, sistema de focalização pratico, versão com troca instantânea de lâmpada; bi-volt; lâmpada de projeção EHJ 250w\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 02\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n7 - TELEVISÃO DE 20'\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nTelevisão de 20' colorida, tela plana com controle remoto, com sistema de recepção automática PAL-M e NTSC; recepção de canais VHF, UHF e a cabo de 01 a 125 canais; alimentação (27/220 volts); automática: 60 Hz entrada de áudio e vídeo traseiro e dianteiro.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 05\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nId: 571257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "570997": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 04 junho de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQualquer Gato (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.503/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTietê Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Canta e Dança (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.145/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPostais do Brasil - Balé Folclórico Nacional\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNatal em Cabo Frio (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.216/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Inês Oliveros Garcia dos Santos\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura para Todos os Povos - Reggae Jam(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.253/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNelson Cavaquinho: Vida e Obra(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.562/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nND Comunicação Ltda.\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTela Mix - 2º Festival e Mostra de Arte Digital(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.652/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda.- ME\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição: Stefan Zweig Morte no País do Futuro(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.662/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEMC - Empresa de Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHistórias Pra Não Dormir(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.831/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Teatral Tibicuera\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResende - 206 Anos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.841/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOpen Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda. - ME\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÓpera Gospel Rio 2007(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.851/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrganização Não Governamental - Vidas \r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Amante do Girassol(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.906/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLobo & Mayerhofer Ltda.\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEis que te dou os Meus Olhos(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.973/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarla C. Bezerra Comércio e Editora de Livros e Produções Artísticas \r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDesabafo do Samba(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.297/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRealize Produções Artísticas Ltda. - ME\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra RioArtesanato(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.399/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 1(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.407/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT. Brazil Produções Ltda.\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine RJ - Cultura em Movimento - Fase 2(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.408/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT.Brazil Produções Ltda.\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLivro “Rio, Pena e Pincel”(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.420/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nK-Sport Business & Marketing Ltda.\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExpresso Musical(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.802/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEmociona Entretenimento Ltda.\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMama África(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.006/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFórum da Cultura Produções Ltda.\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Arte das Mãos(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.447/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Tony e Anderson\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.528/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrganização Não Governamental - Vidas\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival de Música Antiga de Paraty\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.524/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaby Leib Produções Culturais\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPaulo Cesar Feital - Fragmentos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.521/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFábrica de Orvalho Produções Artísticas e Culturais s/c Ltda.\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBaile da Melindrosa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.596/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNely Habib Keldani\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nI Arraial da Cidadania\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.601/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.G. Vega Produções Artísticas, Serviços Gerais e Informática Ltda.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMar de Minas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.602/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFábio da Rocha Dias Campos\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSó Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.676/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNão Matei, Mas Sei Quem Fui\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.708/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAtiva Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Corpo do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.711/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaguar Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVão Paraíso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.713/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nWalter Ulpiano de Souza Daguerre\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração do Longa “É um Caso de Polícia”\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.722/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMemória Civelli Produções Culturais Ltda.\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLapa de Todos os Palcos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.761/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Brasil Mestiço\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMestres do Piano\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.783/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNoel Nascimento Filho\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJovem Orquestra Alemã\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.784/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNoel Nascimento Filho\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAs Aventuras de Pardoca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.790/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAdriano Augusto Andrade Pinto\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLixo Tóxico/Biológico\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.793/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCom Vergir Assessoria e Consultoria em Projetos de Sustentabilidade, Comunicação e Marketing Ltda ME\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAs Aventuras do Quarto Rei Mago\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.800/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaravilha Criações & Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Fernando Lébeis de Narração Oral\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.838/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrieto Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Seminário “TV Digital: que Mídia Cultural é Essa?” \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.841/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLargman Comunicação Ltda. - ME\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNora Ney in Concert\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.845/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAdriana Quadros Amorim\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaravana Viva Cultura\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.847/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVagner Dias de Souza\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.859/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOs Novos Mitos do Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.870/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJequitibá Comunicação - ME\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJoão Donato Rio - Havana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.896/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda. \r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSimplesmente João Donato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.897/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSingularis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.898/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCândida Luiza Borges da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCasa de Cultura Popular do Alto da Boa Vista\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.899/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAlto Sustentável\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMPB Búzios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.913/2008 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nMontenegro e Raman Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda - EPP\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNós\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.916/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda. ME\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica, Filosofia e Vinho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.924/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaguar Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Inverno - Três Rios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.927/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSilver 363 Produções & Eventos Ltda.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Inverno - Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.928/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSilver 363 Produções & Eventos Ltda.\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Inverno - Friburgo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.930/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPETROTUB Equipamentos e Montagens Ltda.\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Inverno - Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.933/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPETROTUB Equipamentos e Montagens Ltda.\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFla - Folia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.939/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRita Pereira Lopes Lopes\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlex Cohen - CD e DVD\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.951/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTamu Junto Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIII Festival de Inverno de Miguel Pereira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.967/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDinho Shows e Eventos Ltda.\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Agropecuária e Ambiental de Valença\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.968/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDinho Shows e Eventos Ltda.\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlexandre Gismonti Interpreta Egberto Gismonti\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.969/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAlexandre Gismonti Medeiros Amim\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nReino Unido de Ipanema - Roberto Menescal & Andy Summer\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.973/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenato Cesar Teixeira Rodrigues da Costa\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDesenvolver\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.985/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCriar e Desenvolver\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.986/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCantos Brasileiros\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.993/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFomenta Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrograma de Manutenção do Centro Cultural Aracy Carvalho Di Biase\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.996/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrograma - Arte Educação e Cidadania\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.997/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Dimensões de Artes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.007/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Social Araújo\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBonde do Dia do Samba - Desfile Comemorativo 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.011/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUrbanacon Consultas Urbanas Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. - ME\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBiografia Ataulfo Alves\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.014/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLeonardo Augusto Dib e Silva\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra - Campestre Cine Clube Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.015/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLeonardo Augusto Dib e Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTempo de Música 2008 (2º Semestre)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.017/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLeilto de Oliveira Carvalho\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBossa no MAC\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.019/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda ME\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSenhora das Imagens\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.023/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTV Zero Cinema Ltda.\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDegusta Búzios 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.027/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMontenegro e Ramam Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda - E.P.P.\r\n\r\n74\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSerra da Tiririca - De Darwin a Parque Estadual\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSustenido Produções e Comércio Ltda. ME\r\n\r\n75\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÉ o Tchan ao Vivo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.046/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDezemhum Serviços e Comércio de Artes Ltda. - ME\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n76\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAraketu ao Vivo - Show\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.048/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDezemhum Serviços e Comércio de Artes Ltda. - ME\r\n\r\n77\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBrasil, O País do Vôlei\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.073/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFilmes do Equador Ltda.\r\n\r\n78\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Comboio Encena\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.085/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBarata Comunicação Ltda.\r\n\r\n79\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1º D+ Cultura de Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.092/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAlan dos Santos Budrim\r\n\r\n80\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDescentralizar a Arte: um Projeto Educativo e Cultural \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.093/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRSB - Produções e Projetos Ltda.\r\n\r\n81\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Voz do Povo é a Voz de Deus\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.112/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM'Baraka Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\n82\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUniverso Musical 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.148/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRMS Marketing Direto e Eventos Ltda.\r\n\r\n83\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRasga Coração - Turnê Estadual\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.156/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOfício Produção e Comunicação Ltda.\r\n\r\n84\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÓidipous, filho de Laios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.168/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAntonio Luiz Quinet de Andrade\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEmpreendedores Portugueses no Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.188/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda. - EPP\r\n\r\n86\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRoda de Samba e Capoeira do Mestre Manel\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.202/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMediterrâneo Consultoria Ltda.\r\n\r\n87\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVelha Guarda do Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.216/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento Ltda.\r\n\r\n88\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDança em Trânsito 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.247/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCDPD - RJ Centro de Documentação e Pesquisa em Dança do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nId: 570997"
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                        "569755": [
                            "I - Edital",
                            "*A Secretária de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público o Projeto Cultural Incentivado aprovado na reunião de 21 de maio de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nV FEMUVRE - Festival de Música de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.949/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008\r\n\r\nId: 569755"
                        ],
                        "571252": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n60 Processo nº E-18/000.096/2008 \r\n\r\nProjeto Se Liga!\r\n\r\nProponente Moledo Produções e Consultoria Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n60 Processo nº E-18/000.096/2008\r\n\r\nProjeto Kabum Mix\r\n\r\nProponente Moledo Produções e Consultoria Ltda \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 571252"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "570998": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e o COMITÊ DE EVENTOS COMEMORATIVOS BRASIL-JAPÃO. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente gratuito e precário do Theatro Municipal do RJ, para a realização de um concerto da Orquestra Petrobrás Sinfônica no dia 23 de junho. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. REMUNERAÇÃO: Contrato firmado a título eminentemente gratuito. FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.364/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a entrega do PRÊMIO ORILAXÉ, no dia 25/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.208/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal, para a realização da cerimônia de entrega do prêmio Multishow de Música Brasileira, no dia 01/07/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.238/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal, para a apresentação do SAINT PETESBURG BALLET THEATER, no dia 07/07/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2008. REMUNERAÇÃO: 10% da receita bruta, taxa mínima R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.374/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e GRUPO DE DANÇA PRIMEIRO ATO. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal, para a apresentação do espetáculo GERALDO E AVENCAS, nos dias 16 e 17 de Julho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. REMUNERAÇÃO: 15% da receita bruta, taxa mínima R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.298/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal, para a apresentação do BALLET JAZZ DE MONTREAL, nos dias 11 e 12 de agosto de 2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. REMUNERAÇÃO: 10% da receita bruta, taxa mínima R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.258/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Contratação da empresa SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que representa a artista Dalal Achcar, para realizar a concepção, coreografia, montagem e a execução do ballet COPPÉLIA, período: 13 de junho a 10 de agosto de 2008. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.378/2008. \r\n\r\nId: 570998. A faturar por empenho"
                            ],
                            "570996": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Presencial abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.194/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nDIA: 26/06/2008 - Hora: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de tintas e materiais de pintura.\r\n\r\nObs.: O Edital encontra-se disponível, somente para leitura, no endereço eletrônico www.theatromunicipal.rj.gov.br, porém, deverão ser retirados na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nºs 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 570996. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "570966": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.887/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.798/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 570966"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "572609": [
                            "I - Edital",
                            "Edital\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo relacionados:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/059.205/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscola de Triathlon Fernanda Keller\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Fernanda Keller\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/405.900/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato Brasileiro de Stock Car 2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nPeugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\n224.704,83\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/405.902/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCorrendo na Stock Car - Ferramentas\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nPeugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.817,04\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/407.972/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlém das Pistas\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG 4 Marketing e Comunicação Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nPeugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.860,67\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/409.352/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRegata de Veleiros - Búzios\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 105.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.595/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRevista Stock Show 2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nPeugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.767,97\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.596/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRevista Stock Car\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nPeugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.967,97\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.643/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato Pré Olímpico\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A.\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\n224.110,83\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.645/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato Sul Americano Classe Star\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A.\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.100/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento Esportivo Náutico - Vela e Natação\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Rumo Náutico\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\n187.481,33\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.572/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircuito Carioca 10K - 2ª Etapa\r\n\r\nProponente\r\n\r\nX3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.499/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Tênis de Mesa, Xadrez e Basquete\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Ary Carvalho\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.631/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nClaro Clínicas de Treinamento para corrida - 2º mês\r\n\r\nProponente\r\n\r\nConexão Marketing Comunicação e Negócios Empresariais Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.632/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nClaro Clínicas de Treinamento para corrida - 1º mês\r\n\r\nProponente\r\n\r\nConexão Marketing Comunicação e Negócios Empresariais Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.636/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nClaro Clínicas de Treinamento para corrida - 3º mês\r\n\r\nProponente\r\n\r\nConexão Marketing Comunicação e Negócios Empresariais Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 572609"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "572506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 019/08, assinado em 06/06/08. PARTES: A SUDERJ e a empresa NTD PROMOÇÕES E EVENTOS. OBJETO: A realização do evento “CIRCO NACIONAL DA CHINA”, no Ginásio Caio Martins, no período de 06 a 08/06/2008. VALOR: R$ 10.640,00 (quadro móvel do evento, montagem e desmontagem), R$ 3.848,40 (Taxa de Energia Elétrica) R$ 10.200,00 (Taxa de Limpeza). FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável à espécie - Proc. nº E-30/200.416/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 020/08, assinado em 12/06/08. PARTES: A SUDERJ e a empresa BIAN & SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: A realização do evento “SHOW FABIO JUNIOR”, no Ginásio Caio Martins, no dia 15/06/08 VALOR: R$ 17.500,00 acrescido de R$ 1.333,00 (taxa de cessão dias de montagem e desmontagem), R$ 2.500,00 (taxa de reserva), perfazendo o total de R$ 21.333,00, além das Taxas: Energia Elétrica R$ 769,68; Limpeza: R$ 600,00 e Quadro móvel do evento, montagem e desmontagem: R$ 4.877,00. FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável à espécie - Proc. nº E-30/200.347/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 019/08, assinado em 18/06/08. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ. OBJETO: Execução do Projeto “CAMPEONATO BRASILEIRO DE JUVENIS 2008”. VALOR: R$ 100.000,00. PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei nº 8666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores no que couber, Decreto nº 33.502/03, Resolução SEF nº 09/03 - Proc. nº E-30/200.553/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19.06.2008\r\n\r\nId: 572506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572446": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 018/2008, assinado em 02/05/2008. PARTES: A SUDERJ e o INSTITUTO ARY CARVALHO. OBJETO: Execução do Projeto “OLIMPÍADAS DA BAIXADA”. VALOR: R$ 103.416,88. PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8666/93, em especial o seu art.116, a Lei nº 287/79 e alterações posteriores no que couber, no Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003 - Proc. nº E-30/200.351/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 572446. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "572463": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, de acordo com o art. 1º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2477, de 30.04.2008, faz saber aos interessados que o 16º Exame de Seleção será realizado no dia 28 de junho de 2008 (sábado), na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bloco F, Maracanã).\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 11:30 h (onze horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do Exame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 4 (quatro) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, ainda que não seja anotada ou comentada.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões. Os 3 (três) últimos candidatos, em cada sala, somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DORJ- Parte I de 19.06.2008.\r\n\r\nId: 572463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "571482": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado - Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ 27.113.588/0001-46, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008-01861-2 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 04, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 571482"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "571004": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 451 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS ÁREAS DAS COORDENADORIAS GERAIS REGIONAIS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reidentificação da área de abrangência das regiões, diante da dissonância com os órgãos de atuação já criados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, bem como as distâncias entre as Comarcas; e\r\n\r\n- ainda a efetiva otimização das designações, uniformizando-se os órgãos de atuação das DPs regionais com as respectivas Coordenadorias Gerais Regionais, preservando-as, dentro do possível, a identidade entre as Comarcas abrangidas por cada DP regional e as Coordenadorias Gerais Regionais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o ANEXO ÚNICO a que se refere o art. 1° da Resolução DPGE nº 379, de 13 de fevereiro de 2007, passando a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO DPGE N° 451 DE 18/06/2008\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCOMARCAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nFÓRUM CENTRAL E REGIONAIS (BANGU, BARRA DA TIJUCA, CAMPO GRANDE, ILHA DO GOVERNADOR, JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nLEOPOLDINA, MADUREIRA, MEIER, PAVUNA, SANTA CRUZ E NÚCLEOS DE BAIRRO)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nBELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nGUAPIMIRIM, NITERÓI, MAGÉ, MAGÉ-VILA INHOMIRIM, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO - REGIONAL ALCÂNTARA, ITABORAÍ.\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, MARICÁ, RIO BONITO, RIO\r\n\r\nDAS OSTRAS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VOLTA REDONDA.\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nBOM JARDIM, CACHOEIRA DE MACACU, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO VALE DO\r\n\r\nRIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nMENDES, MIGUEL PEREIRA, PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PETRÓPOLIS, ITAIPAVA, TRÊS RIOS E VASSOURAS.\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DE MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE E PORCIÚNCULA.\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nANGRA DOS REIS, ITAGUAI, MANGARATIBA, PARATY E SEROPÉDICA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 571004"
                    ],
                    "571003": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 18.06.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de junho de 2008, CELI CAMARGO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TATIANA BARRETO, matrícula 934.889-7. Processo n° E-20/11177/2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANIK LABINO QUINTANILHA TOFFANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Cláudia de Oliveira Andrade Silva nos autos do processo nº 2006.087.001958-3, em trâmite na 2ª Vara Cível da Regional Alcântara.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.06.2008, sábado, na Comarca de São Francisco do itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.06.2008, domingo, na 2ª Vara de Família de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA DO CARMO GONÇALVES. \r\n\r\nId: 571003"
                    ],
                    "572522": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, matrícula 860.698-0, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Coordenador Geral Regional - Região 8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 20 de junho de 2008, na forma da Resolução DPGE n° 451/2008, publicada no D.O. de 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, matrícula 820.001-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Coordenador Geral Regional - Região 7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 20 de junho de 2008, na forma da Resolução DPGE n° 451/2008, publicada no D.O. de 20 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 572522"
                    ],
                    "571005": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.098/2007 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.153/2008 - Considerando o despacho do Diretor Geral do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR/DPGE, REVOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 20/2008, cujo objeto é a Aquisição de Antenas Detectoras (Sistema de detecção anti-furto).\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de setembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 571005"
                    ],
                    "571007": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.618/1996 - Marco Antonio da Costa. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.155/2007 - José Edenizar de Almeida Neto\r\n\r\nProc. nº E-20/11.192/2003 - Kátia Regina Dutra Leite\r\n\r\nProc. nº E-20/10.244/1990 - Rosangela Maria Braz Imbrósio\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.088/2000 - Marcílio de Souza Couto Brito. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.170/2007 - Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/2000 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/1998 - Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.756/1995 - Ana Lúcia Porto de Barros\r\n\r\nProc. nº E-20/10.914/2000 - Kátia Sharp\r\n\r\nProc. nº E-20/11.123/1994 - Nádia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.170/1995 - Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.291/1995 - Paula Verônica Rodrigues Brandão\r\n\r\nProc. nº E-20/10.077/1989 - Braz Fernando Sant'Anna\r\n\r\nDEFIRO, da forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/1990 - Celina Maria Bragança Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/1995 - Anamaria Campinho Ferreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/1998 - Andréa Salles Muniz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.516/2000 - Geraldo Resende Junior \r\n\r\nProc. nº E-20/10.932/1995 - Viviane Bezerra Levy Lizardo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.198/2000 - João Luiz Félix Carneiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.723/1990 - Simone de Barros Gusmão\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.914/2008 -Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.354/2008 -Roberta Mariano Rebasa Mari S.Branco\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.152/1997 - Simone Haddad Lopes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.760/1995 - Luíza Lisboa Amin\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/1993 - José Paulo Tavares de M. Sarmento\r\n\r\nProc. nº E-20/11.027/1995 - Iran Pereira de Araújo\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.340/2008-Marcelo de Souza Galliz\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.113/2008-Alexandra Barbosa Aires\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.098/2008-Thais da Franca Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.342/2008-Paulo César Barroso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.307/2008-Rosângela Maria B. I.Rodrigues Corrêa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.103/2008-Simone Moreira de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.131/2008-Ana Fabíula Gonzales Navia P. da Silva\r\n\r\nPlantão Judiciário. DEFIRO\r\n\r\nId: 571007"
                    ],
                    "571002": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.265/2008 - Defensora Pública Drª. FABIANA DO AMARAL CARDINOT. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 571002"
                    ],
                    "571006": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SUBCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2008 - Parte I DPGE\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E- 20/11.825/2006 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ... 2º período de 2008...\r\n\r\nLeia-sê: ... 1º período de 2008...\r\n\r\nId: 571006"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "567775": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as contra-razões de agravo de instrumento podem ser protocoladas no Protocolo Geral das Varas (PROGER) das Comarcas do Interior e dos Fóruns Regionais.\r\n\r\nId: 567775"
                    ],
                    "567769": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUÍDICOS e a ASSESSORIA CRIMINAL convidam os Exmos. Srs Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a 1ª Reunião de Trabalho sobre a “REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI APÓS A LEI Nº 11.869/2008”, a realizar-se no dia 27.06.2008 às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes - 2º andar do Edifício-Sede. \r\n\r\nA primeira reunião contará com a palestra dos Defensores Públicos abaixo relacionados.\r\n\r\n- Fase Preliminar no Júri\r\n\r\nDr. Marcelo Machado da Fonseca;\r\n\r\n- Preparação e Instrução no Plenário\r\n\r\nDrª. Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues Espírito Santo;\r\n\r\n-Debates em Plenário do Júri\r\n\r\nDr. Nilsomaro de Souza Rodrigues e \r\n\r\n-Quesitação e Sentença\r\n\r\nDr. Tiago Abud da Fonseca.\r\n\r\nId: 567769"
                    ],
                    "571008": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece o Senhor Defensor Público, Dr. ALVARO ANTÔNIO SAGULO DE AQUINO, pelas doações de obras jurídicas feita à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 571008"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}